{
    "2007-07-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "250851": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.376\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, criado pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, acrescido do resíduo decorrente das transformações implementadas pelas Resoluções GPGJ nº 1.331, de 4 de julho de 2006, nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e nº 1.374, de 28 de junho de 2007, em 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, 1 (um) cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, 1 (um) cargo em co missão de Auxiliar, símbolo A-3, e 1 (um) cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 250851"
                    ],
                    "250852": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA e SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Cabo Frio, a partir do dia 01 de junho de 2007 e até ulterior deliberação.\r\n\r\nDE 15.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para cumprir o plantão do dia 17 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDE 22.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 24 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do V JECRIM, situado no Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), no dia 30 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para cumprir o plantão do dia 01 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 01 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS para cumprir o plantão do dia 01 de julho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO e ADRIANA VITAL DE MATOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 07 de julho de 2007, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS e VICTOR SANTOS QUEIROZ para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 07 de julho de 2007, na Comarca de Campos.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES, no período de 01 a 09 de julho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas PATRÍCIA DE OLIVEIRA FERNANDES DE CASTRO e FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 09 de julho de 2007.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, nos períodos de 01 a 14 e 23 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Paraíba do Sul, nos períodos de 01 a 14 e 23 a 31 de julho de 2007, passando a prestar auxílio ao mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da suspensão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO, no período de 01 a 15 de julho de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR e DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ADIEL DA SILVA FRANÇA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente nos feitos oriundos da DEAM/Nova Iguaçu e DEAM/Belford Roxo, a partir do dia 01 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de julho de 2007, em razão das férias do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de julho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, no mês de julho de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEBORA MARTINS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de julho de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO PEREIRA MARQUES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEBORA MARTINS MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mês de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Valença, no mês de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e LUCIANA BARBOSA DELGADO para atuarem na Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no mês de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e LUCIANA BARBOSA DELGADO para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no mês de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 02 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no dia 02 de julho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, nos dias 03 e 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 09 de julho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 07 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO e ALEXANDRE COUTO JOPPERT para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 15 de julho de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 10 a 16 de julho de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO para atuar no plantão do dia 14 de julho de 2007, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES para atuar no plantão do dia 14 de julho de 2007, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para cumprir o plantão do dia 21 de julho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA BARBOSA DELGADO, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA e MARCOS DA MOTTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 28 e 29 de julho de 2007, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, para prosseguir oficiando nos autos do procedimento administrativo nº 67/05, em razão do decidido na reunião de 02 de maio de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2006.018.71205.00).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando nos autos do procedimento nº 355/2003, em razão do decidido na reunião de 22 de maio de 2007 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo MP nº 2007.00009218).\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 02 de julho de 2007, o Promotor de Justiça MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de julho de 2007, o Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 02 de julho de 2007, o Promotor de Justiça JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para participar de reunião do Grupo Nacional de Promotores e Procuradores de Direitos Humanos - GNPDH, a realizar-se no dia 09 de julho de 2007, na cidade de Vitória (ES).\r\n\r\nDE 04.07.2007\r\n\r\nNomeia CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bianca Mota de Moraes, com eficácia a contar de 27 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00064372). \r\n\r\nDesigna CRISTOVAM JOSÉ DE FREITAS SOUZA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 27 de junho de 2007 (Processo nº MP-2007.00064372).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, a Promotora de Justiça ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI na Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Madureira, nos termos da opção manifestada em conformidade com o § 2º, do art. 3º, da Resolução GPGJ nº 1.168, de 15 de setembro de 2003 (Processo nº MP-2007.00067937).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RICARDO RIBEIRO MARTINS para ter exercício na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal, no período de 01 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL para ter exercício na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível, no período de 28 de junho a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO DALTRO LEITE para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível, no período de 01 a 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nVICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR\r\n\r\nNILSON ARAUJO SILVA JUNIOR\r\n\r\nIUKI IZAWA BASTOS\r\n\r\nANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nDANIEL BERGSON STOLNICKI\r\n\r\nPAULO RUBENS BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nSIMONE BEMFICA BORGES\r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nMAURO JOSÉ MELLO\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO\r\n\r\nMARCELO COELHO BARBOZA\r\n\r\nANDRÉIA MARIA GOMES CABRAL\r\n\r\nRONALD DA SILVA LISBOA\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\nBARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nALLAN COSTA\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nLAUDIVAN LUIS CAVALCANTI \r\n\r\nBRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\nMARCELO CARVALHO MELO\r\n\r\nFÁBIO PINTO DIAS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEIRELLES\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIRÊDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO\r\n\r\nHEBERT LELLES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCHARLES CAIRES GOMES\r\n\r\nMARINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS VICTOR SILVA JULIANO\r\n\r\nTANIA NAGIB ABOU HAIDAR\r\n\r\nMARINA DA SILVA SODRÉ\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS GATTO\r\n\r\nROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES COUTINHO\r\n\r\nTAÍSA MASSIMO DE SOUZA\r\n\r\nGERSON RIBEIRO XISTO\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\nJOÃO EDUARDO PIERI\r\n\r\nMANOEL ANTONIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\nANA CAROLINA SALLES VASCONCELOS HENRIQUES\r\n\r\nEUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS\r\n\r\nLETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE MAGALHÃES\r\n\r\nCAROLINA QUINAUD JACOB\r\n\r\nCAROLINA CASER BORGES DA FONSECA\r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT\r\n\r\nRAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR NUNES MARQUES\r\n\r\nFRANCE GRACETTE BERG RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\nJEAN CATANZARO GUIMARÃES\r\n\r\nBIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA\r\n\r\nALEXANDRA ABDO BARRETO\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CANCELA JR.\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS E SOUZA\r\n\r\nLEONARDO MARQUES\r\n\r\nRONALDO ZOUEIN\r\n\r\nJOÃO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO\r\n\r\nTHAISSA POYARES MACHADO\r\n\r\nJULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\nVITORIA JACOB\r\n\r\nFELIPE SIMÕES TEIXEIRA\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\nCALBERTO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\nMARCELO BRUNO MARQUES\r\n\r\nDANIEL BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ARAUJO AMARAL\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\nDANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA BARROSO\r\n\r\nVICTOR HUGO HOLANDA CHAVES\r\n\r\nTHÁSSIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nRAUL MALACARNE SIQUEIRA\r\n\r\nLECICIA SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\nMICHELLE BRUNO RIBEIRO\r\n\r\nADRIANA FRANÇA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA BASTOS PINTO\r\n\r\nVINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nGLAUCILENE CHEREM DA CUNHA\r\n\r\nRENATA TAVARES SILVA\r\n\r\nMARIA TERESA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTATIANA REIS DA SILVA\r\n\r\nBERTO DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nRENATO TOMAZ DE AQUINO\r\n\r\nAMARILSON NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIVAN CORREIA DA SILVA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFLÁVIA GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nVALERIO PEDRO DA ROCHA\r\n\r\nPRISCILA SUISSO DE CARVALHO\r\n\r\nVICTOR HUGO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nCARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nADRIANA DEXHEIMER\r\n\r\nMARCOS ANDRE DANTAS PALACIO\r\n\r\nSELMA REGINA BASTOS DE QUADROS\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\nLEANDRO AMARO DE ALMEIDA\r\n\r\nPEDRO GUILHERME NARVAEZ DELGADO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nLUCIANA SOUZA SABINO\r\n\r\nANDRÉA PINTO SERRALVA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRENATA DAMASCO DEXHEIMER\r\n\r\nLUCAS FRANÇA VIEIRA\r\n\r\nMARIA CÉLIA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CONDE\r\n\r\nANDRÉA ALVARENGA D'ALMEIDA\r\n\r\nMARCELO SILVA DA FONSECA\r\n\r\nMARCIO SILVA DA FONSECA\r\n\r\nDIANA CAMPELO BASTOS\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nADRIANA BARBALHO DE MENDONÇA\r\n\r\nREGINA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nPAULA CRISTINA FORTES BELEM MARTINS\r\n\r\nANGELA FERREIRA STAMATO\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE ZAVA DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO DE ABREU COSTA\r\n\r\nELISA IUNES JABOUR\r\n\r\nBRUNO CESAR FIOCK POLASTRI\r\n\r\nBRUNO GIOVANI GOMES DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO MARTINS NETO\r\n\r\nLEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO SEIXAS\r\n\r\nMARIO RIBEIRO VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDIRCELÉIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDANILO PEREIRA MENEZES\r\n\r\nALINE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\nANDRÉ ALFREDO DE LIMA\r\n\r\nMÉRISSE DE BRITO ALVARENGA\r\n\r\nALEXANDRE DE GOES JAMEL\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\nJULLIANA MOURA DE MATOS MATHEUS LOPES\r\n\r\nSUELLEN ANDRADE DE LIMA E SILVA\r\n\r\nJONES ALVARENGA BAPTISTA\r\n\r\nJOCELINI ALVARENGA BAPTISTA\r\n\r\nVAGNER NUNES PEREIRA\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nGEANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHAIZ RODRIGUES ONOFRE\r\n\r\nJÉSSICA HORTA ALVIM\r\n\r\nRICARDO ANTONIO KEDE\r\n\r\nGEOVANE EDER DA CUNHA FREIRE\r\n\r\nJOANIRA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nSILVIA REZENDE\r\n\r\nKEVIN PETER JANSSENS\r\n\r\nADRIANA MATHEUS LOPES \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARALDO\r\n\r\nLIVIA NETTO DE LIMA ALVES\r\n\r\nNEY ANDERSON DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDANILO DIAS MONTEIRO\r\n\r\nELVIS GUILHERME DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nGIOVANIA CALDAS DOS SANTOS EMIDIO\r\n\r\nDENISON LUÍS GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nROSA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS GABRIEL\r\n\r\nPATRICIA MÖLLER\r\n\r\nJACQUELINE ALVARENGA BAPTISTA\r\n\r\nGUILHERME CÔRTES MARTINS\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\nANA REGINA BITTENCOURT AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nKARINA DE LIMA MIGUEZ\r\n\r\nJOÃO NUNES DE VIVEIROS NETO\r\n\r\nDANIELLE MENDES TEÓFILO\r\n\r\nMARISE ALVES DE TOLEDO\r\n\r\nPRISCILLA GAMA COSTA\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PIO\r\n\r\nKAREM OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCLÁUDIA AMARAL MIRANDA\r\n\r\nCINTIA FARIA DE SOUSA\r\n\r\nELTON DANIEL CABRAL PINHEIRO\r\n\r\nTIAGO LESSA LEMOS\r\n\r\nRONALDO BELLO GUIMARÃES\r\n\r\nLUIDI MACHADO SILVA\r\n\r\nANDREZZA ALMEIDA LIMA \r\n\r\nMICHELLE BARBOSA SILVA\r\n\r\nALINE MARQUES FERRARO\r\n\r\nFREDERICO JORGE LIMA SIMÕES\r\n\r\nCRISTIANE PALMEIRA DE MELLO\r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO\r\n\r\nRAFAEL DE BARROS QUEIROGA DE AGUIAR\r\n\r\nGERSON FRANCO DA SILVA\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DA ROCHA SILVEIRA\r\n\r\nFABIANA TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nADNA CORRÊA\r\n\r\nLEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSEBASTIAAN DE WIT BRITO PATERNOSTRO\r\n\r\nANA ELISA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO LOPES BERNARDES\r\n\r\nLUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES\r\n\r\nCHRISTIANE SAMPAIO CABRAL\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO FONTENELE\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nJULIO CELSO PEREIRA\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 16 de julho de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nJHONATAN SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS ALVES PACHECO\r\n\r\nEMERSON ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA TRINDADE LIMA\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO PEÇANHA\r\n\r\nWAGNER DEXHEIMER\r\n\r\nALEXANDRE SUISSO ANDRADE\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMADELON FERREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nJOSÉ COSME LUPARELLI\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\nBERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nALINE PAULA CRUZ SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nMARCELO GALANTE RAMOS\r\n\r\nPATRICIA ALVIM MENDONÇA\r\n\r\nFLAVIO SUETH NUNES\r\n\r\nVICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR\r\n\r\nADNILSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSALES XIMENES ARAGÃO\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nFELIPE BERNARDES RODRIGUES\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nCYNTHIA ALESSANDRA VALOIS CAVALCANTE MELO DE ANDRADE\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF\r\n\r\nJAIRO DARELLA\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA\r\n\r\nPAULA CARVALHO FERRAZ\r\n\r\nPRISCILA SANTOS DE MAGALHÃES\r\n\r\nJORGE LUIS FABRÍCIO RIBEIRO LANGONI\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWANDEILTON DE SOUZA SALOMÉ\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SARRAT DA SILVA\r\n\r\nMARIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVITOR BERGER COELHO\r\n\r\nROBERTO MEGA DE MEIRELES\r\n\r\nCLARISSA PORTO FERNANDES\r\n\r\nCYNTHIA MONTEIRO ALVES\r\n\r\nEVANDRO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DE SOUZA NETO\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\nDANIELA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES\r\n\r\nIGOR MATZ DA ROCHA\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\nWALTER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.376, de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.376, de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de julho de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nNomeia a servidora MARIA AMELIA ARAUJO OLIVEIRA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 264307, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.376, de 04 de julho de 2007.\r\n\r\nDesigna a servidora MARIA AMELIA ARAUJO OLIVEIRA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 264307, para prestar assessoramento à Assessoria de Cerimonial.\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\n*Delega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00061662 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.06.2007.\r\n\r\nId: 250852"
                    ],
                    "250853": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-200700034956 (Requerente: Regina Lucia Natal de Carvalho - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 250853"
                    ],
                    "250854": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2007.00007425\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo, com 9.659,09 m² de área construída, composto de 3 níveis, praça de superfície e urbanização do entorno, sistema de controle de monóxido de carbono, com exaustão automática, sistemas de detecção e combate a incêndio, gerador, elevador, circuito de TV e controle automático de acesso no terreno situado na Rua Projetada, em frente ao nº 20 da Praça Antenor Fagundes, área 2, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com interligação subterrânea ao edifício do MPRJ, em construção nos lotes 20 e 21 da quadra 14, e ao edifício-sede do MPRJ, ambos localizados na Avenida Marechal Câmara, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.577.000,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 11 meses.\r\n\r\nDATA: 28.06.2007\r\n\r\nId: 250854"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "250856": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 21 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00018006\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 006/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedores: \r\n\r\nLote 1 - Cartel Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 34.699,78\r\n\r\nLote 2 - Cartel Papelaria Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 136.918,08\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 250856"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "250855": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 250855"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "250698": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.029 - Designa ROGERIO LACE ARANHA, matr. 02/4053/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1 , da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 14.160, de 21.06.2001.\r\n\r\nDE 02.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.032 - Designa JULIO CESAR BASTOS CROCE, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3800/0-7, MARCIO GUEDES, matr. 02/3836/0-8, MARCELO MODESTO OLIVEIRA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3598/0-8, LUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3165/0-7, ANTONIO PEREIRA MAIA FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3726/0-1, para, sob a Presidência do primeiro, e na sua falta, do segundo, constituírem Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de reestruturação do Edifício-sede do TCE-RJ, bem como de todo o fornecimento de bens necessário às mesmas.\r\n\r\nDE 03.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.033 - Nomeia CAROLINE STARRET RIBEIRO CYRINO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 6, em vaga decorrente da exoneração de Nusia Ancelmo Mansur, matr. 02/3923/0-3, com validade a contar de 01.07.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.034 - Nomeia MARIA BERNADETE DAYRREL DE MIRANDA, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Assessor-Chefe da Assessoria Pedagógica, da ECG/TCE-RJ, em vaga resultante de criação determinada pela Resolução nº 243, de 30.08.2005, com validade a contar de 13.06.2007.\r\n\r\nId: 250698"
                    ],
                    "250747": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 03.07.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.036 - Reduz em 50% (cinqüenta por cento), pelo prazo de 30 (trinta) dias , a carga horária de trabalho da servidora RITA DE CASSIA MALLMANN BITTAR, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1753/0-4, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002, com validade a contar de 04.07.2007, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 15.994, de 31.05.2007.\r\n\r\nId: 250747"
                    ],
                    "250701": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.220-9/2007 - Marcelo Raeder Gabriel, matr. 02/1881/0-3. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.643-8/2007 - Marcos Ferreira da Silva, matr. 02/2767/0-0. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 250701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "250706": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.07.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.587-5/2007 - Astriel Correia Moreira, matr. 02/2825/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.07.2007.\r\n\r\nId: 250706"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "250712": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.994-5/2007\r\n\r\nDIA: 17/07/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.411.222,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 250712"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "250802": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*NSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 36/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.047-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total para substituição de peças, componentes eletromecânicos, controle lógico e demais peças integrantes, dos 04 (quatro) elevadores Atlas Schindler, nºs 19503-RJ, 19504-RJ, 19505-RJ e 19506-RJ, instalados no Edifício - Sede do TCE-RJ, localizado na Praça da República n° 70 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 04/05/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 139.290,72\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2007.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 10/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.175-1/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ADINP - DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO : Alteração das cláusulas quarta, quinta e sexta do Contrato nº 10/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDATA : 29/03/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 11.700,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2007.\r\n\r\nId: 250802"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "250847": [
                        "II - Moções",
                        "OFÍCIO SEH Nº 445/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.07.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Alerj Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nReferência: Requerimento de Informação nº 31/2007, do Deputado Altineu Cortes\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nReporto-me ao Ofício SMRI nº 31/2007, de 06 de junho de 2007, para encaminhar a Vossa Excelência as informações solicitadas no Requerimento de Informação nº 31/2007, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que nos foram repassadas pela Companhia de Estado de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, bem como as obtidas junto ao SIAFEM.\r\n\r\nA Informar:\r\n\r\n1. Quais providências estão sendo tomadas relativas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) da Companhia Estadual de Habitação, vinculada àquela Secretaria?\r\n\r\nR: A Companhia Estadual de Habitação, através da Diretoria de Operações Imobiliárias, vêem desenvolvendo tarefas inerentes à alimentação do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT), que por força de exigência constante no Manual de Normas e Procedimento Operacionais do FCVS a CEHAB-RJ deve implantar no mínimo 90% (noventa por cento) dos seus mutuários no referido cadastro, com o objetivo de proporcionar eficácia das habilitações dos seus contratos junto à Caixa Econômica Federal, administradora do FCVS.\r\n\r\nAo termino do prazo contratual ou quando ocorre a quitação antecipada do financiamento de cada mutuário, existindo saldo devedor residual, a CEHAB-RJ habilita esses contratos para receber o ressarcimento dos valores correspondentes junto ao FCVS.\r\n\r\nPor fim, CEHAB-RJ vem avaliando os saldos habilitados, reconhecidos e não reconhecidos, mantendo os respectivos controles e adotando devidas providências solicitadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), através da sua Gerencia de Fundos (GIFUS). Importante observar que para processar todas as habilitações e consultas é utilizado o Programa FCVS2000.\r\n\r\n2. Se a mesma firmou algum instrumento contratual com a Fundação Getúlio Vargas visando ao levantamento da documentação relativa àquele Fundo?\r\n\r\nR: Não.\r\n\r\n3. Em caso afirmativo, informe o fundamento jurídico do mesmo, os valores comprometidos e o escopo do trabalho a ser desenvolvido em todas as suas etapas.\r\n\r\nR: Prejudicada pela resposta anterior.\r\n\r\n4. Caso o instrumento contratual tenha como base jurídica o inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal N° 8.666/93, informar que empresas e respectivos valores foram usados para que se cumpra o artigo 26 da supracitada Lei.\r\n\r\nR: Prejudicada pela resposta a 2° pergunta.\r\n\r\n5. Da mesma forma, caso a Fundação tenha sido contratada, que informe os trabalhos que a mesma desenvolveu previamente nas mesmas condições que o proposto.\r\n\r\nR: Prejudicada pela resposta a 2° pergunta.\r\n\r\n6. Caso a mesma não tenha desenvolvido este trabalho previamente, que se justifique a escolha da mesma.\r\n\r\nR: Prejudicada pela resposta a 2° pergunta.\r\n\r\n7. Se o instrumento contratual se assinado permite a terceirização do serviço (em parte ou total), uma vez que nos consta que aquela Fundação vem tendo tratativas junto a TETTO HABITAÇÃO para a execução deste serviço.\r\n\r\nR: Prejudicada pela resposta a 2° pergunta.\r\n\r\n8. Que informe o valor contábil daquele Fundo, devidamente registrado no Sistema SIAFEM.\r\n\r\nR: conforme nossa consulta ao SIAFEM, em 19 de junho de 2007, o saldo da rubrica 122920500 - Devedores por Financiamentos FCVS, em 31/05/2007, é de R$ 103.842.914,41 (centro e três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos e quatorze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nInformamos ainda, que consta na rubrica 22490000 - Obrigações Diversas, o valor de R$ 33.702.674,02 (trinta e três milhões, setecentos e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dois centavos), relativo a FCVS trimestral a pagar.\r\n\r\nRestrito ao assunto, somos, desde já, agradecidos, colocamo-nos ao inteiro dispor para, se necessário, qualquer outra informação e apresentamos, com respeito e consideração.\r\n\r\nCordiais saudações.\r\n\r\nNOEL DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1869 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora VERA LÚCIA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1870 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CREUZA DA SILVA GONÇALVES E SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1871 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CARINE MIRIAM DA SILVA SOARES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1872 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SILVIA MARIA DOS SANTOS DE SÁ pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1873 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor RICARDO FRANCO DE OLIVEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1874 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor CARLOS ANTÔNIO AZARIAS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1875 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora NEUSA MARIA MARQUES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1876 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora GENILDA RANGEL pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1877 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA ANGÉLICA DA SILVEIRA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1878- DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JACIRA MONTEIRO DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1879 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ MÁRIO ALMEIDA RANGEL pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1880 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LUCIMAR LEAL DE ALMEIDA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1881 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOÃO PEREIRA GONÇALVES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1882 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor HELTON DIAS DAS DORES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1883 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ROSILENE FRANCISCA DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1884 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CLAUDILÉIA AUGUSTA DE AZEVEDO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1885 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JUSSARA DE OLIVEIRA DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1886 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor NAELSON CUNHA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1887 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA APARECIDA PINA NEVES DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1888 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ALEXANDRE DE SOUZA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1889 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor DENILSON SOUZA SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1890 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LÚCIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1891- DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora AMIRANDA FREIRE DA SILVA MOREIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1892 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ADRIANA FRANCO LAMELA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1893 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ALESSANDRA DE MARTINS LOURENÇO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1894 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA HENRIQUETA JANUÁRIO SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1895 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor JOSÉ ALVES DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1896 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor MARCOS PINHEIRO FELIZARDO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1897 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ESMERALDINO GARCIA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1898 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor AMARILDO DA SILVA PORTO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1899 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ODILON GALDINO DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1900 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARINALVA BATISTA COSTA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1901 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARILZA COELHO DE FARIAS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1902 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora SELMA BENTO PEREIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1903 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor CLEIDSON BARBOSA DA SILVEIRA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1904 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ANTÔNIA BARBOSA BETTECHER pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1905 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA CECÍLIA DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1906 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JACINETE ALACOQUE MONTEIRO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1907 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor CÍCERO SIMEÃO DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1908 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARLUCE CORINA DOS S. SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1909 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MÁRCIA REGINA CORREA DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1910 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora FERNANDA VICENTE VALE pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1911 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LUCENIR BASTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1912 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ILMA DE ALMEIDA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1913 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AVELINO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1914 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CINTIA MARIA DOS SANTOS ELIAS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1915 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora VANILDA TEIXEIRA SHAIDER pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1916 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao servidor ISRAEL DIAS MEDEIROS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1917 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora ZENILDA GENÁRIO GUILHERME pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1918 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JUSSARA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1919 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JUPIARA DE SOUZA DA SILVA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1920 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora CARLA EMANUELE MARINHO DIAS MARTINS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1921 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora MARIA ROGÉRIO DE LIMA pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1922 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora TEREZINHA PACHECO pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1923 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora JANICE DE ANDRADE SOARES pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\n1924 - DE LOUVOR E APLAUSOS à servidora LUCIENE TEIXEIRA LEONARDO SANTOS pelo trabalho de apoio prestado à educação do Município de Magé.\r\n\r\nId: 250847"
                    ],
                    "250848": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3596/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3597/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIVIA MARIA DIAS, matrícula nº 411.993-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Gráfico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3598/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER FIGUEIREDO, matrícula nº 405.195-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3599/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE, matrícula nº 305.769-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Procuradoria Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3600/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER FIGUEIREDO, matrícula nº 405.195-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3601/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE, matrícula nº 305.769-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Procuradoria Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de WAGNER FIGUEIREDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3602/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARGARIDA JOCHEM DA SILVA, matrícula nº 408.422-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3603/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA, matrícula nº 400.490-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARGARIDA JOCHEM DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3604/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14767/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA, matrícula nº 408.679-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3605/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14768/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA SILVA CARNAVAL, matrícula nº 411.999-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3606/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14769/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERNESTO PAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.010-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3607/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14770/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO DA SILVA MELLO, matrícula nº 412.009-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3608/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14773/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 412.012-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3609/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14776/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DA COSTA BARBOSA, matrícula nº 412.011-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3610/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14777/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PINHEIRO RODRIGUES, matrícula nº 412.000-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3611/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14778/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO RIBEIRO JACOB, matrícula nº 412.013-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3612/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14790/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 306.914-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PHS - Deputado Anabal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3613/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14895/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ OLIVEIRA PINTO FILHO, matrícula nº 412.015-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ MORAES PITOMBEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3614/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14732/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA SENNA ÁZARO, matrícula nº 412.016-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3615/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14791/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 408.913-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3616/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14792/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 405.543-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de GILBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3617/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14924/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVERALDO GOMES MAIA, matrícula nº 410.741-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3618/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14925/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME AGUIAR COSTA, matrícula nº 410.701-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de EVERALDO GOMES MAIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3619/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14926/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME AGUIAR COSTA, matrícula nº 410.701-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3620/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14927/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CAMPOS ANDRÉ, matrícula nº 412.017-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de GUILHERME AGUIAR COSTA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3621/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14940/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIA CRISTINA CUNHA FERREIRA, matrícula nº 411.591-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3622/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14941/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UENDELL VINICIUS AYALA COELHO, matrícula nº 407.324-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIA CRISTINA CUNHA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10633/2007 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu TORNAR SEM EFEITO o despacho constante às fls. 98 do presente Processo, o qual se encontra publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14855/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.07.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 497/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14.789/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DA GUIA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 306.914-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nEm 03.07.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 808\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA “E” DG/Nº 105/2007, que DESIGNOU o servidor SERGIO LOPES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 200.539-5, no Gabinete do Senhor Deputado Paulo Ramos, com efeito a partir de 09 de fevereiro de 2007 (Processo nº 3.844/2007).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 809\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.444-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Coronel Jairo, com efeito a partir de 22 de junho de 2007 (Processo nº 14.494/2007).\r\n\r\nId: 250848"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "248076": [
                    "V - Convocação",
                    "TT-2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.363.591/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.205.561.478\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Sócios da TT-2 TELCOMUNICAÇÕES LTDA., a se reunirem em Reunião de Sócios, na sede social da empresa, localizada na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 135, no Leblon, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 17:00 horas do dia 19 de julho de 2007, pela presença dos titulares de quotas, representando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, e em segunda convocação às 17:30 horas do mesmo dia, com qualquer número de quotas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) autorizar o contador da Sociedade a solicitar o certificado digital perante a Secretaria da Receita Federal, e outorgar poderes ao mesmo para tomar todas as providências necessárias exclusivamente a este fim, incluindo-se, assinar e executar quaisquer atos ou instrumentos que porventura se façam necessários; e (b) decidir sobre a dissolução e a extinção da Sociedade. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 248076. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "250699": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 22 de junho de 2007, às 15:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Ales sandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, José Luiz Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Ricardo Coutinho Sena e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Alfredo Salomão Neto, Almir José dos Santos. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ruy Flaks Schneider. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social - O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 114.423,71 (cento e quatorze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), decorrente do exercício de direitos inerentes a Bônus de Subscrição ocorridos entre 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 9.897.825 (nove milhões oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e vinte e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.136.903.383,99 (dois bilhões, cento e trinta e seis milhões, novecentos e três mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) representado por 196.252.220.632 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e trinta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. As ações emitidas em decorrência do exercício de direitos inerentes aos Bônus de Subscrição, ocorridos entre 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007, participarão de forma integral em eventual distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, que vierem a ser aprovados pela Companhia, correspondentes ao exercício social de 2007, ano de subscrição das ações. 3.2. Grupamento de Ações - O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, e parecer do Comitê de Finanças da Companhia, deliberou: 3.2.1. Submeter à Assembléia Geral Extraordinária a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.404/76, nas seguintes condições: (i) as atuais 196.252.220.632 ações representativas do capital social, serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação; (ii) caso aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária a proposta de grupamento de ações, será publicado Comunicado ao Mercado contendo todas as informações necessárias para que os acionistas, a seu livre e exclusivo critério, ajustem as suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, mediante negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”). De igual modo, serão explicitados os procedimentos que poderão ser adotados pelos titulares de bônus de subscrição; (iii) as eventuais frações de ações serão separadas, grupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BOVESPA, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações. Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., que efetuará o pagamento, mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso; (iv) encerrado o período de ajuste mencionado no item (iii) acima, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas e exclusivamente por cotação unitária; e (v) caso a presente proposta seja aprovada pelos acionistas, o artigo 5º do Estatuto Social, que trata do capital social, será alterado para refletir a nova composição do capital social. O grupamento, que não implicará na alteração do valor do capital social, tem como objetivo uniformizar a unidade de cotação das ações no mercado nacional (BOVESPA), conferir melhor visibilidade às cotações das ações por meio da adoção de negociação por unidade de ação e conferir melhor qualidade à informação e comunicação com os acionistas da Companhia. 3.2.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os demais atos que se façam necessários para a implementação das referidas operações de grupamento de ações. 3.3. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia - O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima; (ii) aprovação do grupamento de ações da Companhia na forma do item 3.2 acima. 3.4. Novas Atribuições e Alteração da Denominação da Diretoria de Gestão Corporativa. O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria de adicionar às atribuições da Diretoria de Gestão Corporativa as funções referentes a relações institucionais da Companhia, bem como a alteração da denominação da Diretoria de Gestão Corporativa para Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Secretária: Patricia Veiga Borges. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 29/06/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S/A. Nº 1709649, DATA: 29/06/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250699. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "250697": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 22 de junho de 2007, às 15:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, José Luiz Silva, Ricardo Coutinho Sena e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Alfredo Salomão Neto. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carmen Lúcia Claussen Kanter, Celso Fernandez Quintella, João Batista Zolini, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Aumento do Capital Social - O Conselho de Administração, após apresentação realizada pelo Diretor Ronnie Vaz Moreira, na forma do disposto no Parágrafo Segundo e no “caput” do Artigo 5º, do Estatuto Social, que regulam as condições e o limite do capital autorizado da Companhia, aprovou o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 114.423,71 (cento e quatorze mil, quatrocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), subscrito e integralizado pela Light S.A. em razão da conversão de debêntures da 4ª emissão da Companhia entre 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007. O aumento se dá mediante a emissão de 9.897.825 (nove milhões oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e vinte e cinco) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. Em decorrência do aumento deliberado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.993.445.971,57 (um bilhão, novecentos e noventa e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais e cinqüenta e sete centavos) representado por 196.252.220.631 (cento e noventa e seis bilhões, duzentos e cinqüenta e dois milhões, duzentos e vinte mil e seiscentos e trinta e uma) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal. 3.2. Convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia - O Conselho de Administração aprovou a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre: (i) a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia na forma do item 3.1 acima. 3.3. Novas Atribuições e Alteração da Denominação da Diretoria de Gestão Corporativa - O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a proposta da Diretoria de adicionar às atribuições da Diretoria de Gestão Corporativa as funções referentes a relações institucionais da Companhia, bem como a alteração da denominação da Diretoria de Gestão Corporativa para Diretoria de Gestão Corporativa e Institucional. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light S.E.S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Secretária: Patricia Veiga Borges. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 29/06/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Nº 1709655, DATA: 29/06/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250697. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "250656": [
                    "V - Ata",
                    "HAEGLER S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.215.740/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0009657-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 26 de junho de 2007. 1 - Data, hora e local: Dia 26/06/2007, às 10hs, na sede da Companhia, localizada à Rua Visconde de Pirajá, nº 250 - sala 401, Ipanema, RJ. 2 - Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Mesa: Presidente: Alex Harry Haegler, Secretário: Pedro Haegler. 4 - Aviso de Convocação: Dispensado, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5 - Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da sede da Companhia; e b) Retificação do texto da deliberação constante do item “c” da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 26.04.2007. 6 - Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, adotaram as seguintes deliberações: a) Alteração do endereço da sede da Companhia, ora transferido da Rua Visconde de Pirajá nº 250 - Sala 401, Ipanema, Estado e Município do Rio de Janeiro, para a Avenida Ataulfo de Paiva, nº 204, salas 601 a 610 - Leblon - Estado e Município do Rio de Janeiro. a.1) Em decorrência da deliberação acima, o artigo 2º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, à Av. Ataulfo de Paiva, nº 204, salas 601 a 610 - Leblon - Estado e Município do Rio de Janeiro. b) Retificação do texto da deliberação constante do item “c” da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 26.04.2007, com a finalidade de sanar lapso de escrita ali contido. Dessa forma, onde se lia “c) Aprovam a fixação da remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2006 até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuída entre os mesmos, de comum acordo”, passa-se a ler a seguinte redação: c) Aprovam a fixação da remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2007 até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuída entre os mesmos, de comum acordo. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos integrantes da Mesa. Assinaturas: Alex Harry Haegler - Presidente, Pedro Haegler - Secretário. A presente é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos sendo cópia fiel extraída do original. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. Alex Harry Haegler - Presidente, Pedro Haegler - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1709083 e data de 28/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250656. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "249949": [
                    "V - Ata",
                    "SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.285.599/0001-57\r\n\r\nNIRE nº 3330016369-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 23 de maio de 2007. Data e Horário: 23 de maio de 2007, às 17 horas. Local: na sede social na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301 - parte. Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, quais sejam, Reinaldo Feitosa Rique, Delcio Lage Mendes, Renato Feitosa Rique. Mesa: Presidente, Renato Feitosa Rique; Secretário, Reinaldo Feitosa Rique. Convocação: dispensada pela presença da totalidade dos conselheiros, contando, ainda, participação dos diretores da sociedade, especialmente convidados. Ordem do Dia: (i) Prestação de garantia hipotecária pela sociedade. Deliberações: (i) Por unanimidade dos presentes,foi aprovada prestação de garantia hipotecária pela sociedade, tendo por objeto a fração ideal de 35% do imóvel e benfeitorias onde encontra-se situado o Shopping Grande Rio, consistente na Unidade E do nº 111 da Estrada Municipal São João de Meriti, na Cidade de São João de Meriti, RJ, de propriedade da sociedade, com a finalidade de garantir a operação de crédito a ser contratada pela sociedade junto ao Banco Itaú BBA S.A. até o montante total de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para financiamento dos compromissos de responsabilidade da sociedade nas obras da 2ª fase da expansão do Shopping Grande Rio. Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual reaberta a sessão foi lida, aprovada, e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente, Renato Feitosa Rique; Secretário, Reinaldo Feitosa Rique. Conselheiros: Presidente do Conselho, Reinaldo Feitosa Rique;Vice Presidente do Conselho, Delcio Lage Mendes; Conselheiro, Renato Feitosa Rique. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Sociedade. Secretário da Reunião - Reinaldo Feitosa Rique. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SCGR Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 13/06/2007, e o registro sob o número 1704341 e data de 13/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249949. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "249837": [
                    "V - Ata",
                    "PARTBANK S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 29.557.386/0001-19\r\n\r\nNIRE 33.30001767-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. No dia 21/05/2007, às 10:00 h, na Praça Pio X n° 55- 11° - RJ - Presença: 100% dos Acionistas. Aprovadas por unanimidade: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006, 2) Não distribuição dos lucros do exercício para futura destinação. A assembléia foi presidida por Flavio Snell e Secretariada por Ricardo Teixeira Mendes e Advogada: Norma Suely de Souza - OAB/RJ 56.291. O texto integral foi registrado na JUCERJA em 25/06/2007 sob o n.° 00001707731 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249837. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "249684": [
                    "V - Ata",
                    "CLUBE NAVAL\r\n\r\nCNPJ 33.868.654/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Clube Naval convoca os Srs. Sócios Efetivos para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no 4º andar da Sede Social, no dia 26 de julho do corrente ano, em 1ª convocação às 16h30min e, em 2ª e última convocação, às 17h, e deliberarem quanto ao Relatório Anual do Presidente do Clube Naval, e ao Parecer do Conselho Fiscal sobre a Tomada de Contas do exercício financeiro no período de 2006/2007, em conformidade com os Artigos 95, Inciso II e 101 do Estatuto do Clube Naval. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Ivan Castro da Rocha - 1º Secretário.\r\n\r\nId: 249684. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "249488": [
                    "V - Ata",
                    "FILTROIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 29.072.329/0001-40\r\n\r\nNIRE: 33.2.0455783-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. I - Data, Hora e Local: Aos 21/06/07, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Rua Leonel Joaquim Serra Filho, nº 209, Jd. Tropical - Resende - RJ. II - Convocação e Presença: Dispensada a comprovação prévia pela imprensa, face à presença dos sócios quotistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro “Presença de Sócios”. III - Composição da Mesa: Presidente: Hérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves; Secretário: Vanda Ferreira Diniz. IV - Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a redução do capital social por ter se tornado excessivo em relação ao objeto social da empresa. Deliberações: A Sra. Hérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves assumiu a direção dos trabalhos e convidou a mim, Vanda Ferreira Diniz, para secretariar a reunião de sócios dando início aos trabalhos. A Sra. Presidente abriu a reunião com a proposta sobre a redução do capital social da empresa Filtroil - Indústria e Comércio de Filtros Ltda. por ter se tornado excessivo em relação ao objeto social da empresa, desta forma, segue descrito abaixo o valor que se dará à redução deste capital, seguindo os trâmites legais constantes nos artigos 1082, inciso II e 1083 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. O atual Capital Social da sociedade é de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), divididos em 800.000 (oitocentas mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e já integralizadas, em moeda corrente do país, pelos sócios e distribuídas da seguinte forma: Quotistas - % - Quotas - R$ : Hérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves - 65% - 520.000 - 520.000,00; Vanda Ferreira Diniz - 35% - 280.000 - 280.000,00; Totais - 100 - 800.000 - 800.000,00. Foi deliberado pelas sócias quotistas que o Capital Social da Sociedade será reduzido em R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) passando dos atuais R$ 800.000,00 (oiticentos mil reais) para R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). O valor da redução deste capital será pago por bens e direitos, e atribuída às sócias da seguinte forma: À sócia Hérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves atribui-se a sua participação na redução do capital social o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) compreendido por bens e direitos. À sócia Vanda Ferreira Diniz atribui-se a participação na redução do capital social o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), que será pago pela sociedade no prazo de até 180 (cento e oitenta dias) a partir da assinatura deste instrumento. A Cláusula Quarta do contrato social passará a ter nova redação, descrita abaixo: O Capital Social da sociedade será de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), divididos em 320.000 (trezentos e vinte mil) quotas de capital no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e já integralizadas, em moeda corrente do país, pelos sócios e distribuídas da seguinte forma: Quotistas - % - Quotas - R$ : Hérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves - 87,50% - 280.000 - 280.000,00; Vanda Ferreira Diniz - 12,50% - 40.000 - 40.000,00; Totais - 100 - 320.000 - 320.000,00. Após a aprovação e determinação da redução do capital social da empresa, a Sra. Presidente salientou a obrigatoriedade de esta Ata de Reunião de Sócios ser publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal local de grande circulação, e após o prazo legal de 90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, proceder o arquivamento da referida Ata de Sócios na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com Alteração Contratual formalizando a redução do capital social da sociedade. Colocada à disposição a palavra aos membros, sobre os assuntos tratados e verificada a anuência dos presentes, concluiu-se a reunião, lavrando-se, para registro, a respectiva Ata de Reunião de Sócios da empresa Filtroil - Indústria e Comércio de Filtros Ltda., lavrada por mim, Vanda Ferreira Diniz, a qual todos os presentes também o assinam. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Hérica Cristina Ferreira Diniz Gonçalves - Presidente da Reunião; Vanda Ferreira Diniz - Secretária da Reunião.\r\n\r\nId: 249488. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "250761": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007 1. Data, hora e local: Aos 21 dias do mês de junho de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Ruy Frazão Soares, n.º 80, Barra da Tijuca. 2.Convocação e presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração.3. Mesa: Presidente, o Sr. João Clemente Baena Soares; Secretário, Sr. Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a autorização para a realização de Distribuição Pública Primária de Certificados de Depósitos de Ações (“Units”) de Emissão da Companhia (“Distribuição Primária”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em conformidade com o disposto nas isenções de registro previstas na Rule 144A e na Regulation S, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (ii) a autorização do aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais, a serem objeto da Distribuição Primária de Units, sendo que tais Units objeto da Distribuição Primária farão jus ao recebimento de dividendos que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua subscrição e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (iii) a emissão e a subscrição pública de 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentas) ações ordinárias e 23.836.800 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e oitocentas) ações preferenciais da Companhia, representadas por 11.918.400 (onze milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentos) certificados de depósito de ações, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, observado o limite do capital autorizado e, conseqüentemente, sem alteração estatutária, mediante a Distribuição Primária, sob coordenação do Banco UBS Pactual S.A. (“Coordenador Líder”), com as seguintes características: (a) duas ofertas distintas, quais sejam, a oferta de varejo (“Oferta de Varejo”) e a oferta institucional (“Oferta Institucional”), destacando-se que a primeira será realizada junto a investidores pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil que não sejam considerados Investidores Institucionais (conforme definidos abaixo), bem como clubes de investimentos registrados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”), que decidirem participar da Oferta de Varejo (“Investidores Não Institucionais”) e a Oferta Institucional será realizada junto a pessoas físicas, jurídicas e clubes de investimento, cujos valores de investimento excedam o limite máximo estabelecido para Oferta de Varejo, fundos, carteiras administradas, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou BOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores residentes no exterior que invistam no Brasil, em conformidade com os mecanismos da Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do CMN e da Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, da CVM ou nos termos da Lei nº 4.131, de 03 de setembro de 1962 (“Investidores Institucionais”). Serão realizados pelo UBS Securites LLC esforços de venda das Units no exterior, sendo nos Estados Unidos da América para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A do Securities Act e, nos demais países (exceto nos Estados Unidos da América), em conformidade com a Regulation S do Securities Act.; (b) a quantidade total de Units poderá ser acrescida de lote suplementar de até 1.787.760 (um milhão, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta) Units de emissão da Companhia (“Units Suplementares”), que pode consistir na emissão de novas Ações pela Companhia e/ou na alienação de Ações de titularidade do Sr. João Uchoa Cavalcanti Netto (“Acionista Vendedor”), equivalente a 15% do total das Units inicialmente ofertadas, conforme opção a ser outorgada pela Companhia e/ou pelo Acionista Vendedor ao Coordenador Líder para a subscrição e integralização ou aquisição das Units Suplementares (“Opção de Units Suplementares”), conforme o caso, nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas e dentro de até 30 dias contados da data de assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Distribuição de Units de Emissão da Companhia, as quais serão destinadas exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado pelo Coordenador Líder no decorrer da Distribuição Primária e serão adquiridas nas mesmas condições e preço das Units inicialmente ofertadas; (c) sem prejuízo do exercício da Opção de Units Suplementares, a quantidade de Units inicialmente ofertadas poderá, a critério da Companhia e/ou do Acionista Vendedor e com a concordância do Coordenador Líder, ser aumentada em 2.383.680 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta) Units de emissão da Companhia (“Units Adicionais”), quantidade esta que não excederá 20% do total das Units inicialmente ofertadas, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400”); (iv) aprovação do preço por ação (“Preço por Unit”), que deverá ser fixado após (a) a efetivação dos pedidos de reserva; e (b) a finalização do procedimento de bookbuilding, a ser realizado pelo Coordenador Líder, conforme o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400; (v) a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da UBS Pactual Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., de operações bursáteis visando à estabilização do preço das Units de emissão da Companhia na BOVESPA, durante um período de até 30 dias contados da data de publicação do anúncio de início da Distribuição Primária. Para tal fim, será celebrado Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Units de Emissão da Companhia, a ser previamente aprovado pela CVM e pela BOVESPA; (vi) a confecção e impressão do Prospecto Preliminar e do Preliminary Offering Memorandum e a realização de road show relativo ao esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (vii) a adesão da Companhia às regras e ao Regulamento de Nível 2 da BOVESPA e a respectiva listagem de suas ações no Nível 2 da BOVESPA; (viii) a autorização para os membros da Diretoria tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociarem e assinarem, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Distribuição Primária, incluindo o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização e o Placement Facilitation Agreement, além de tomarem todas as medidas necessárias para a consecução da Distribuição Primária; (ix) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria da Companhia com vistas à realização da Distribuição Primária; (x) fixação dos mesmos direitos conferidos aos titulares das atuais ações ordinárias e preferenciais da Companhia, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação aplicável, inclusive com relação à atribuição de dividendos e outros benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de liquidação da Oferta, aos titulares das Units, a partir da data da sua emissão. Deliberações tomadas por unanimidade: Aprovação relativa aos itens (i), (ii), (iii), (iv), (v), (vi), (vii), (viii), (ix) e (x) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente; Marcel Cleófas Uchoa Cavalcanti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 02/07/2007, e o registro sob o número 1710125 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250761. Valor: R$ 4403,00"
                ],
                "250721": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTADORA GASENE S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.295.604/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027563-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral ordinária realizada em 30 de abril de 2007. Data e Horário: 30 de abril de 2007, às 10:00 horas. Local: sede da sociedade, na Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Antonio Carlos Pinto de Azeredo, Presidente da Mesa; e Roberto Francisco da Silva, Secretário. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo parágrafo 4º do Artigo 124 e pelo parágrafo 4º do Artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006 e da distribuição de dividendos. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) reeleição do Sr. Antonio Carlos Pinto de Azeredo, português, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2216387, expedida pelo SRE/GB, inscrito no CPF/MF sob o nº 109.741.057-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, nº 71, apto. 1003, Lagoa, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e do Sr. Roberto Francisco da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador carteira de identidade nº 04698780-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 513.280.037-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luisa, nº 259, apto. 203, Maracanã, para ocupar o cargo de Diretor. Todos os Diretores ora reeleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente, e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício fiscal a se encerrar em 31 de dezembro de 2007. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal global de cada um dos Diretores no valor de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Os Diretores ora reeleitos, tomando a palavra novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição de seus membros, conforme facultado em lei. (iii) Em razão dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, não houve necessidade da constituição de reserva legal e distribuição de dividendos. Lavratura e leitura da Ata: foi oferecida a palavra e, como ninguém dela quisesse fazer uso, como de fato ninguém o fez, os trabalhos foram encerrados e a assembléia foi suspensa pelo período de tempo necessário para lavrar esta ata. Depois disso, a assembléia foi reaberta e esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Data: Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Mesa: Presidente da Mesa, Antonio Carlos Pinto de Azeredo; Secretário, Roberto Francisco da Silva. Acionistas presentes: (a) Gasene Participações Ltda. P.p. Antonio Carlos Pinto de Azeredo; (b) Antonio Carlos Pinto de Azeredo. Certifico, neste ato, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Francisco da Silva - Secretário. CERTIDÃO. Arquivada perante a JUCERJA em 6/6/2007, sob o nº 1703239. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250721. Valor: R$ 2108,68"
                ],
                "250653": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ(MF) 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE: 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2007: Data: 26 de junho de 2007. Hora: 10:00 horas. Local: Sede social, na Av. Eugênio Borges. 1092 e Av. Jequitibá, 09-Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 19,20 e 21 de junho de 2007. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Mário Kossatz. Secretário - Dr. Milton Oliveira. Ordem do Dia: a) Subscrição e homologação do aumento do Capital Social de R$ 106.552.440,66 para R$ 128.185.560.57. aprovado pela AGE de 25 de abril de 2007; b) Alteração parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Considerando que o aumento de capital proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 25 de abril de 2007, destinara-se à capitalização de crédito da acionista B.BRAUN MEDICAL INTERNATIONAL S.L, que subscreve integralmente, neste ato, pelo Boletim de Subscrição n° 01/2007, de 107.094.653 (cento e sete milhões, noventa e quatro mil e seiscentas e cinqüenta e três) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) cada uma, integralizando-as com crédito em conta corrente equivalente a 8.300.000,00 (oito milhões e trezentos mil) de EUROS pela taxa cambial de R$ 2,6064 no montante de R$ 21.633.119,91 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e dezenove reais e noventa e um centavos). Fica o capital social aumentado de R$ 106.552.440,66 (cento e seis milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) para R$ 128.185.560,57 (cento e vinte e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos); b) Em conseqüência da aprovação do ítem a da Ordem do Dia, o Artigo 6° do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 6° - O capital social é de R$ 128.185.560,57 (cento e vinte e oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos), divididos em 634.336.292 (seiscentas e trinta e quatro milhões, trezentas e trinta e seis mil, duzentas e noventa e duas) ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) cada uma, e 245.691 (duzentas e quarenta e cinco mil, seiscentas e noventa e uma) ações preferenciais no valor nominal de R$ 0,20 (vinte centavos de real) cada uma. § 1° - As ações serão nominativas. § 2° - As ações poderão ser representadas por certificados múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. § 3° - No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4° - As ações preferenciais não têm direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais de acordo com o art. 17 da Lei 6404/76 alterada pela Lei n° 9.457/97. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberações da assembléia geral.” c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembléia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 26 de junho de 2007. Ass., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Dr. Milton Oliveira, Secretário da Mesa, B.Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel extraída do original. LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001710150 e data de 02/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250653. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "249514": [
                    "V - Ata",
                    "SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS \r\n\r\nMINISTÉRIO DA FAZENDA\r\n\r\nCARTA SUSEP/DECON/GAB/Nº 518/07\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de Junho de 2007. Senhor SIDNEY MAURY SENTOMA - Diretor da AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Av. RIO BRANCO, 80 15 AO 20 ANDARES - CENTRO - RIO DE JANEIRO - 20040070. Assunto: AGO de 29/03/2007. Ref Processo SUSEP Nº. 15414.001740/2007-53. Prezado Senhor, Reportamo-nos ao expediente protocolado em 27/04/2007, no qual V.Sa. encaminha os documentos relativos ao pleito em epígrafe. A propósito do assunto, comunicamos que, após análise do pleito, no que tange à Resolução CNSP nº 136/2005 e à Circular SUSEP nº 260/2004, constatamos que nada há a obstar quanto as deliberações aprovadas pelos acionistas dessa Sociedade no referido conclave. Outrossim, informamos que deverá ser publicada no Diário Oficial e em jornal de grande circulação a Ata do citado conclave, bem como promover o seu arquivamento na Repartição Competente do Estado. Antenciosamente, MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO - MAT. 777334. Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico.\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.001.5453.1 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, hora e local: 29 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede social, Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, Rio de Janeiro, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme se verifica nas assinaturas do Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicações: Editais de Convocação publicados no Jornal Monitor Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 21, 22 e 23 de março de 2007 e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas nos jornais supra referidos em 28 de fevereiro de 2007. 4. Composição da Mesa: Sra. Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sr. Sidney Maury Sentoma - Secretário. 5. Ordem do dia: a) Exame, dis cussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reuniões realizadas em 27 de outubro e 22 de dezembro de 2006, referentes a pagamentos de juros sobre o capital próprio e dividendos; d) Eleição dos membros da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, e) Ratificação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. 6. Deliberações: A Assembléia Geral dos acionistas deliberou, por unanimidade: 6.1. Aprovar integralmente o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 6.2 Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta dos administradores constante das Demonstrações Financeiras, no valor de R$ 34.775.252,46 (trinta e quatro milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos), já deduzido o valor de R$ 4.023.237,12 (quatro milhões, vinte e três mil, duzentos e trinta e sete reais e doze centavos), relativo à participação dos administradores sobre o resultado do exercício de 2006, acrescido do valor de R$ 20.961,73 (vinte mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos), relativo a Reserva de Reavaliação realizada no exercício, totalizando R$ 34.796.214,19 (trinta e quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e quatorze reais e dezenove centavos), da seguinte forma: (i) R$ 1.738.762,62 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos) para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 6.170.000,00 (seis milhões, cento e setenta mil reais) para distribuição aos acionistas como juros sobre o capital próprio, da seguinte forma: (a) relativamente ao período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2006, R$ 4.770.000,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil reais), correspondendo a R$ 0,265145241 por ação, do qual será retido na fonte o imposto de renda à alíquota de 15%. O valor do juros sobre o capital próprio líquido de imposto de renda retido na fonte é de R$ 0,225373455 por ação, conforme aprovado em Reunião da Diretoria realizada em 27 de outubro de 2006 e creditado contabilmente aos acionistas em 30 de outubro de 2006; (b) relativamente ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2006, R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), correspondendo a R$ 0,0778204060 por ação, do qual será retido na fonte o imposto de renda de 15%. O valor dos juros sobre o capital próprio líquido de imposto de renda retido na fonte é de R$ 0,0661473451 por ação, conforme aprovado em Reunião da Diretoria realizada em 22 de dezembro de 2006 e creditado contabilmente aos acionistas em 29 de dezembro de 2006; (iii) R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para pagamento de dividendos relativos ao exercício de 2006, sem retenção de Imposto de Renda na fonte, nos termos do Artigo 10, da Lei nº 9.249/95, conforme aprovado em Reunião da Diretoria realizada em 22 de dezembro de 2006 e creditado contabilmente aos acionistas em 29 de dezembro de 2006; e, (iv) R$ 23.687.451,57 (vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), destinado à Reserva Estatutária de Lucros. 6.3. Referendar as decisões da Diretoria, tomadas em reuniões realizadas em 27 de outubro e 22 de dezembro de 2006, de pagar os juros sobre o capital próprio e os dividendos aos acionistas, conforme valores aprovados no item 6.2 acima. 6.4 Aprovar a eleição dos Diretores da Sociedade, com mandato até a Assembléia Geral que apreciar as contas do exercício de 2008: Diretor Presidente - Sr. Jayme Brasil Garfinkel, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3.158.134-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 525.260.388-04, domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, 275, 1º andar - São Paulo - SP; Diretor Vice-Presidente Executivo - Sr. Mário Urbinati, brasileiro, casado, técnico de seguros, portador da cédula de identidade RG nº 3.841.252-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 215.449.138-34, domiciliado na Rua Guaianases, 1238, 12º andar - São Paulo - SP; Diretor Vice-Presidente - Sr. Casimiro Blanco Gomez, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.294.867-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 056.041.258-49, domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, 275, 1º andar - São Paulo - SP; Diretor Vice - Presidente - Sr. Marco Antônio Vettori, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.550.734-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 893.031.728-68, domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, 275, 1º andar - São Paulo - SP; Diretor Geral - Sr. Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 05380778-0 IFP e inscrito no CPF/MF sob nº 641.284.587-91, domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, Rio de Janeiro - RJ; Diretor Administrativo e Financeiro - Sr. Sidney Maury Sentoma, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 4.835.874-5-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 131.571.918-53, domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 80, 19º andar, Rio de Janeiro - RJ; e, Diretor Técnico - Sr. Fábio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 13.793.433 e inscrito no CPF/MF sob 128.680.328-42, domiciliado na Rua Guaianases, 1238 - 12º andar - São Paulo - SP. 6.5 Fixar a remuneração dos Diretores no valor global mensal de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Os montantes individuais mensais de remuneração serão fixados oportunamente em reunião de Diretoria. 6.6 Ratificar os diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em atendimento às Circulares SUSEP nº 234/2003 e nº 249/2004, e às Resoluções CNSP nº 118/2004 e 143/2005, para constar: Responsável Administrativo-Financeiro - Sidney Maury Sentoma; Responsável Técnico - Fábio Ohara Morita; Responsável pelo cumprimento da lei 9.613/98 - Mario Urbinati; Responsável pelos Controles Internos - Roberto de Souza Santos; Responsável pelas Relações com a SUSEP - Sidney Maury Sentoma; Responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 118/2004 - Sidney Maury Sentoma; Responsável pelo cumprimento da Resolução CNSP nº 143/2005 - Roberto de Souza Santos. 7. Documentos arquivados na sociedade: Editais de convocação e procurações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. (ass.) Sra. Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sr. Sidney Maury Sentoma - Secretário; Acionista: Porto Seguro S/A - representada por sua procuradora Sra. Renata Paula Ribeiro. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Renata Paula Ribeiro - Presidente; Sidney Maury Sentoma - Secretário.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 29/06/2007, e o registro sob o número 1709626 e data de 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249514. Valor: R$ 4868,29"
                ],
                "250781": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 250781. Valor: R$ 4355,40"
                ],
                "250756": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei das Sociedades por Ações. Presenças: (i) João Uchôa Cavalcanti Netto, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 919.876, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.733.097-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 1.801, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (ii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.674.577-72, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.631-460; (iii) André Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, casado, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 3.988.869-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.209.707-68, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Juliana, 01, Barra da Tijuca, CEP 22.641-660; (iv) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.106.656-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.656.607-59, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 202, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (v) João Clemente Baena Soares, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº 14.844, expedida pela OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.223.341-20, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Atlântica, 2.826, apartamento 1.201, Copacabana, CEP 22.070-000; (vi) João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01.146.957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Lopes Quintas, 390, apartamento 605, Jardim Botânico, CEP 22.460-903; (vii) Dilson Gomes Navarro Dias, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado e advogado, portador da carteira de identidade nº 01.167.599-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.388.757-91, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Professor Gastão Baiana, 50, apartamento 404, Copacabana, CEP 22071-030; (viii) Gilberto Mendes de Oliveira Castro, brasileiro, desquitado, médico, portador da carteira de identidade nº 10.767, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.012.907-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Martins Ferreira, 59, apartamento 302, Botafogo, CEP 22.271-010; (ix) Nelson Manoel de Mello Souza, brasileiro, casado, sociólogo, portador da carteira de identidade nº 782211, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.683.507-10, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297 - apto. 1105, Rio de Janeiro, RJ; (x) Carlos Roberto Del Nero, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 4.747.700-3, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.377.638-00, residente na Av. Borges de Medeiros 3193 - ap to.301, Rio de Janeiro, RJ; (xi) João Paulo dos Reis Velloso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1101264-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.687.267-72, residente na Rua Nascimento Silva 454 - apto. 201, Rio de Janeiro, RJ; e (xii) Renato Galvão Flôres Junior, brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade nº 2.188.844, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.423.367-00, residente na Av. Lineu de Paula Machado 905 - apto. 507, Rio de Janeiro, RJ; sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: O Sr. João Clemente Baena Soares assumiu a Presidência da mesa e convidou a mim, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Aprovar o grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 2 (duas) ações para 1 (uma) ação da respectiva espécie e classe, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) em decorrência da proposta do item (i) desta ordem do dia, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade: (i) Aprovar o grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 2 (duas) ações para 1 (uma) ação da respectiva classe e espécie; e (ii) Em decorrência do grupamento de ações deliberado no item (i) acima, alterar o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e totalmente integralizado, é de R$ 27.073.000,00 (vinte e sete milhões, setenta e três mil reais), dividido em 200.000.000 (duzentas milhões) de ações, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, sendo 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) ordinárias e 50.000.000 (cinqüenta milhões) preferenciais. (...)” (iii) Por fim, consolidar o Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente da Mesa; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/06/2007 e o registro sob o número 1709098 e data de 28/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250756. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "250655": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.612.234/0001-52\r\n\r\nNIRE 33300164316\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2006. (Ata lavrada sob forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976). 1. Data, Hora e Local: Em 31 de agosto de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia RJ 124 km 22, Bairro Latino Melo, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social conforme indicado no Livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Sr. Márcio José Batista, Presidente e Sr. Massami Uyeda Junior, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) redução do capital social da Companhia; e (ii) alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados após debates e discussões: (i) nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social da Companhia, para fins de absorção dos “prejuízos acumulados”, no montante de R$ 23.875.915,11 (vinte e três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e quinze reais e onze centavos), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 11.292.084,89 (onze milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); e (ii) em conseqüência da redução de capital aprovada no item (i) supra, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital autorizado da Companhia é de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) e seu capital subscrito é de R$ 11.292.084,89 (onze milhões, duzentos e noventa e dois mil, oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), divididos em 17.584.000 (dezessete milhões, quinhentas e oitenta e quatro mil) ações ordinárias e 17.584.000 (dezessete milhões, quinhentas e oitenta e quatro mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito, 31 de agosto de 2006. Senhor Márcio José Batista, Presidente e Senhor Massami Uyeda Junior, Secretário. Acionistas: Companhia de Concessões Rodoviárias, por Senhor Renato Alves Vale e Senhor Massami Uyeda Junior; Actua Serviços Compartilhados, por Senhor Paulo Yukio Fukuzaki e Senhor Márcio José Batista, Senhor Renato Alves Vale; Senhor Márcio José Batista; Senhor Ítalo Roppa, Senhor Massami Uyeda Junior; Senhor Ricardo Froes Alves Ferreira; Senhor Francisco Manuel Rocio Pereira Mendes; Senhor Leonardo Couto Vianna e Senhor Antonio Linhares da Cunha. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Massami Uyeda Junior - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 00001708290 em 26 de junho de 2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 250655. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "249666": [
                    "V - Ata",
                    "5281 PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.538.570/0001-28\r\n\r\nNIRE 33206411062\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06/06/2007. 1. Data, Horário e Local da Assembléia: 06/06/2007, às 9h30, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 3406 - Botafogo. 2. Presenças: Presentes todos os acionistas da Sociedade, em razão de que fica dispensada a exigência de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Ivan Wrobel; Secretário: Rossano Nonino. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a Redução do Capital Social da Sociedade, com a conseqüente alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembléia, após a discussão da matéria, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições aprovar: (I) a redução do capital social no valor de R$ 1.399.000,00, por ser considerado excessivo às atuais necessidades da Sociedade, passando dos atuais R$ 1.400.000,00 para R$ 1.000,00. A redução do capital social é realizada mediante: (i) cancelamento de 979.300 ações ordinárias pertencentes ao acionista HG Realty BC Fundo de Investimento em Participações, com a restituição do valor de R$ 979.300,00 ao acionista; e (ii) cancelamento de 419.700 ações preferenciais pertencentes à acionista Paçarana Empreendimentos Imobiliários Ltda, com a restituição do valor de R$ 419.700,00 à acionista. (II) a alteração do “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 1º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 700 (setecentas) ações ordinárias e 300 (trezentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 06/06/2007. Ivan Wrobel - Presidente; Rossano Nonino - Secretário.\r\n\r\nId: 249666. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "250751": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 250751. Valor: R$ 4580,31"
                ],
                "250688": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.149.292/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.266.437\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007.- Data, Local e Horário: 31 (trinta e um) de maio de 2007 às 15 horas. Local: sede social, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7º andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Sr. Marcos Capdepont - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4° do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Sociedade em R$ 3.076.800,00 (três milhões, setenta e seis mil e oitocentos reais), mediante a emissão de 3.076.800 (três milhões, setenta e seis mil e oitocentas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração do Artigo 5° do Estatuto Social. (ii) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações: (i) Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, o aumento de capital subscrito da Sociedade em R$ 3.076.800,00 (três milhões, setenta e seis mil e oitocentos reais), passando o capital social de R$ 20.587.800,00 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais) para R$ 23.664.600,00 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), mediante a emissão de 3.076.800 (três milhões, setenta e seis mil e oitocentas) novas ações ordinárias, sob a forma nominativa e sem valor nominal, em tudo idênticas às anteriormente existentes, que, com a concordância expressa da acionista Repsol YPF Brasil SA, que renunciou ao seu direito de preferência, previsto no art. 171 da Lei nº 6.404/76, foram integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Repsol Butano S.A, através da remessa do montante de US$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil dólares norte-americanos) que convertidos em moeda local brasileira totalizou o montante de R$ 3.076.800,00 (três milhões, setenta e seis mil e oitocentos reais), conforme contrato de câmbio n° 07/030347 de 31 de maio de 2007. Em conseqüência, foi aprovada a alteração do Artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: \"O Capital Social da Companhia é de R$ 23.664.600,00 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais), dividido em 23.664.600 (vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e seiscentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" (ii) Foi aprovada, ainda, a consolidação do estatuto social, cuja redação segue em anexo. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcos Capdepont Presidente; Pablo Luis Gay-Ger - Secretário; Repsol Butano S.A e Repsol YPF Brasil S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001708725 em 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250688. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "250694": [
                    "V - Ata",
                    "DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300080988\r\n\r\nATA Nº 205 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2007: Aos 01 dia do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas, na sala da Presidência, situada na sede da empresa, na Rua Teixeira de Freitas, 31, 12º andar - Lapa, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se ordinariamente, o seu Conselho de Administração, com a presença dos Srs. DEBORAH LANE GUERRA e PAULO CÉSAR BONUCCI, Conselheiros. A sessão foi aberta, que deu conhecimento aos presentes que esta reunião fora convocada para deliberar sobre o seguinte assunto: Pagamento de Dividendos - RESOLUÇÃO: O Conselho de Administração da DATAMEC S/A - Sistemas e Processamento de Dados, no uso de suas atribuições estatutárias, apreciando a matéria, resolveu aprovar o pagamento de dividendos referente aos meses janeiro/maio de 2007, no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada. Eu, Wagner Magalhães Wandermurem, Assistente Jurídico da DATAMEC S/A, lavrei a presente Ata que vai assinada por seus Diretores. Deborah Lane Guerra; Paulo César Bonucci. Arquivada na Jucerja sob nº 00001708678 em 27/06/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250694. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "250766": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERDELLI COMESTÍVEIS FINOS S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 35.881.333/0001-51\r\n\r\nNIRE: 33202132843\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2007. Local e Data: sede da Companhia na Rua Visconde de Pirajá, 111, Sala 610 Parte, nesta cidade, no dia 29/05/2007, às 10:00 horas: Mesa: Mário Leta, representante da acionista majoritária Super Mercado Zona Sul S/A como Presidente e o acionista Fortunato Fernando Leta como Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital Social: Aviso de Convocação: Independente de aviso nos termos do § 4º, Art. 124, da Lei 6.404/76: Deliberações: Decidido por unanimidade: a) Aprovar o relatório Anual da Diretoria o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2006, publicado no Diário Oficial e no Diário Comercial do dia 27/04/2007, b) Não distribuir dividendos face a existência de prejuízos acumulados, utilizando-se o resultado do exercício encerrado em 31/12/2006, para amortizar parte do referido prejuízo; c) Reeleger o Diretor Presidente e eleger o Diretor Executivo ambos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras do ano de 2007, mantendo-se seus honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por Diretor: Diretor Presidente - Fortunado Fernando Leta, já qualificado em assembléias anteriores; Diretor Executivo - Jaime Regueira Costa Xavier, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade 854228-84, SSP/CE e do CPF 040.838.734-34, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 2.300, Bloco 2, Apto. 702, Lagoa, Rio de Janeiro RJ. Declaram os Diretores ora reeleito e o eleito, sob as penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis; Encerramento: Ata transcrita no livro próprio, redigida nos termos do Art. 130 da Lei nº 6404/76, sendo a mesma aprovada por unanimidade e devidamente assinada por Secretário e demais acionistas, representando a totalidade do Capital Social. Cópia fiel do livro próprio. Fortunato Fernando Leta - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1706240 e data de 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250766. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "250678": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALESUL ALUMÍNIO S.A., REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2007. 01- LOCAL, DATA E HORA: Na sede social, na Estrada do Aterrado do Leme nº 1.225, em Santa Cruz, nesta Cidade, no dia 01 de junho de 2007, às 10 horas. 02 - MESA: Presidente: Sr. Murilo Pinto de Oliveira Ferreira; Secretária: Sra. Luciana de Morais Ferreira. 03 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas, observando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presente também o Sr. Luís Aurênio Barretto, representante da Premium Auditores Associados. 04 - ORDEM DO DIA: 4.1 - Ratificação da nomeação da Premium Auditores Associados para elaboração do laudo de avaliação de bens para fins de integralização de capital da Sociedade; 4.2 - Aprovação do laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada; 4.3 - Aumento do capital social da Sociedade no valor de R$ 364.962.528,09; 4.4 - Alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade para refletir o aumento do capital social. 05 - DELIBERAÇÕES: 5.1 - Ratificada, por unanimidade, a escolha da empresa especializada, Premium Auditores Associados, encarregada de, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, elaborar o laudo de avaliação de ativos imobilizados de propriedade da acionista Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD”) relacionados à Usina Hidrelétrica Aimorés, a serem conferidos ao capital social da Sociedade em integralização de aumento de capital social, com a conseqüente transferência da totalidade da participação da CVRD no Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés para a Sociedade. 5.2 - Foi aprovado, por unanimidade, excetuando-se os impedidos de votar, o Laudo de Avaliação (Anexo I), que foi autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Sociedade, na data de 31 de maio de 2007. 5.3 - Aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Sociedade, de R$ 146.509.025,00 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e nove mil e vinte e cinco reais) para R$ 511.471.553,09 (quinhentos e onze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e nove centavos) um aumento, portanto, de R$ 364.962.528,09 (trezentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos) pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado pelo Conselho de Administração, com base na proposta submetida pela Diretoria nos termos do parágrafo 7º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. 5.4 - Consignar que os demais acionistas cederam, a título gratuito, em favor da acionista CVRD, seu direito de preferência para subscrição de ações no aumento de capital ora aprovado, de acordo com o disposto no parágrafo 6º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, dispensando-se, desta forma, o prazo para exercício deste direito. 5.5 - Tendo em vista a cessão do direito de preferência constante do item 5.4 supra, o aumento de capital, no valor de R$ 364.962.528,09 (trezentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos), foi totalmente subscrito e integralizado, neste ato, pela acionista CVRD, conforme o Boletim de Subscrição (Anexo II), com a conseqüente transferência da propriedade dos ativos imobilizados avaliados e da totalidade da par ticipação da CVRD no Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés para a Sociedade. 5.6 - Em conseqüência do aumento de capital ora deliberado, foi aprovada, por unanimidade, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 511.471.553,09 (quinhentos e onze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e nove centavos) representado por 8.601.575.567 (oito bilhões, seiscentos e um milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentas e sessenta e sete) ações ordinárias, sem valor nominal e não conversíveis em outra forma.”. 5.7 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 9.457/97. 06 - ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Assinaturas: Murilo Pinto de Oliveira Ferreira - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Reinaldo Duarte Castanheira Filho e Leonardo Moretzsohn de Andrade por Rio Doce Investments Limited; Murilo Pinto de Oliveira Ferreira; Reinaldo Duarte Castanheira Filho; Leonardo Moretzsohn de Andrade; Luciana de Morais Ferreira - Secretária. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Luciana de Morais Ferreira - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - JUCERJA sob o nº 00001708679 - Data: 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 250678. Valor: R$ 2662,03"
                ],
                "250759": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 250759. Valor: R$ 3841,32"
                ],
                "250831": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 250831. Valor: R$ 9899,61"
                ],
                "250796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 250796. Valor: R$ 6640,20"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "246786": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0020-23\r\n\r\nCONCLUINTES:Ensino Médio Preparação para o Trabalho 2005: Daniel Vinicius Dias de Oliveira Lima, Rumminick Marinho Assunção Ferreira. Diretor: Alvaro Midea Junior - Reg. nº 3558/D-04. Secretária:Erika Fernanda da Cunha Pereira - Reg.: 903/03.\r\n\r\nId: 246786. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "250691": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTO MODELO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.087.578/0001-86\r\n\r\nEM REGIME DE CONCORDATA SUSPENSIVA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Convocamos os Acionistas da Auto Modelo S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 17 de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede social, no 1º andar-parte do prédio da Rua Haddock Lobo nº 40, a fim deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Tomar conhecimento da decisão judicial que determinou a convolação da falência em concordata suspensiva. 2 - Proposta de alteração dos artigos 10, 12, 13 e 15 do Estatuto Social, que dispõem sobre a administração da sociedade. 3 - Eleger os membros da Diretoria com a fixação de remuneração. 4 - Deliberar sobre assuntos de interesses gerais. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2007. Roberto José Torres Neves Osório.\r\n\r\nId: 250691. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "249474": [
                            "V - Certidão",
                            "UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES\r\n\r\nCNPJ nº 33.576.166/0001-00\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nAvenida Presidente Wilson nº 164 - sobreloja 103\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO QUE revendo os arquivos do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, a requerimento de parte interessada, neles encontra-se sob nº de matricula 1290 em 08/03/1950, o registro da reforma do estatuto social da UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES, CNPJ/MF sob o nº 33.576.166/0001-00, fundada em 22/06/1942, constando arquivadas posteriores reformas estatutárias sob as seguintes matrículas: 2864 de 19/09/1953, 3503 de 12/11/1954, 5035 de 10/04/1957, 8620 de 27/06/1961, 13438 de 10/03/1965, 20861 de 10/01/1969, 43479 de 02/07/1976, 45938 de 21/03/1977 e 56777 de 26/11/1979, constando arquivados e averbados nesta mesma matrícula, atos posteriores, sendo em 28/03/2006, consta última reforma estatutária consolidada aprovada pela ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 13/12/2005; em 12/04/2006, consta ata Assembléia Geral realizada em 30/03/2006, que elegeu a diretoria para o mandato de 4 anos, de 01/04/2006 até 31/03/2010, composta da seguinte forma: DIRETOR PRESIDENTE - Fernando Rocha Brant; DIRETOR SUPERINTENDENTE - José Antonio Perdomo Corrêa; DIRETOR SECRETÁRIO GERAL - Paulo Sérgio Kostenbader Valle; DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - José Ferreira Loureiro; DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Ronaldo Bastos Ribeiro; DIRETOR VOGAL - Abel Ferreira da Silva; DIRETOR VOGAL - Edmundo Rosa Souto e em 10/07/2006, os últimos atos arquivados. A associação constituída por prazo indeterminado, tem sede à Rua Visconde de Inhaúma nº 107, Centro, Rio de Janeiro - RJ. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2007. Eu, Oficial, na mesma data subscrevo e assino. Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Rodolfo Pinheiro de Moraes - Oficial - Rio de Janeiro RJ \r\n\r\nId: 249474. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "248301": [
                            "V - Ata",
                            "ABRAMETA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MICRO-EMPRESÁRIOS DE TV POR ASSINATURA\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nASSOCIAÇÃO com sede na Rua Paulo Barbosa nº 125 sobreloja 07, Centro, Petrópolis/RJ, CEP: 25.620-100, tendo prazo de duração indeterminado, com a finalidade de unir a classe empresarial e representá-la perante as autoridades administrativas, judiciárias, governamentais e não governamentais, poderes públicos legislativo e executivo e agências reguladoras, tais como ANATEL, ANEEL e defender os interesses da classe, fundada em 01/06/2007.\r\n\r\nPresidente Giancarlo Silva Vieira.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 248301. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "249512": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.974.369/0002-86\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 22.06.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Praia Intendente Bittencourt, 02 - Ilha do Governador, município do Rio de Janeiro, no período de 02.07 à 17.08.07, no horário 08:00 às 17:00 hs, sob a responsabilidade do setor de HSE. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:00 hs.\r\n\r\nId: 249512. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "250730": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (DYL)\r\n\r\nCNPJ 31.051.725/0001-32\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPaulo de Barros Stewart, na qualidade de acionista detentor de 5% (cinco por cento) das ações representativas do Capital Social da companhia, com fulcro no art. 123, parágrafo único, letra “c”, da Lei n° 6.404/79, tendo em vista a recusa da diretoria em convocar a AGE na forma solicitada, convoca os acionistas da companhia para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 30 de julho de 2007, na sede da companhia, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, a fim de tratar da seguinte Ordem do Dia: (a) termos, condições e razões que levaram a DYL a constituir a companhia DYLPAR Participações S.A. (DYLPAR) juntamente com a Sra. Adayl de Barros Stewart; (b) termos, condições e razões para a subscrição de ações da DYLPAR pelo Sr. Richard Paul Matheson; (c) termos, condições e razões para a alienação de ações da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e ECISA Participações S.A. (juntas GRUPO ECISA) pertencentes à DYL para a DYLPAR; (d) termos, condições e razões para a aquisição de (i) ações ordinárias da companhia EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. (EGEC); (ii) quotas da empresa DACOM - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers LTDA. (DACOM-D); e, (iii) quotas da empresa DACOM Gestão Comercial LTDA. (DACOM-G) pela DYL; (e) termos, condições e razões para a alienação das ações/quotas da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL a favor do GRUPO ECISA; (f) termos, condições e razões, inclusive quem participou ativamente das negociações, que justificaram eventual autorização concedida pela DYL para que o GRUPO ECISA tenha adquirido o controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G; e, (g) demais temas, negócios e atos societários envolvendo a alienação de ações que a DYL detinha no GRUPO ECISA, num primeiro momento, a favor da DYLPAR e, em seguida, desta em benefício da empresa LICIA Participações Ltda., assim como a aquisição do controle da EGEC, DACOM-D e DACOM-G pela DYL e pelo GRUPO ECISA. (h) Após os esclarecimentos da Diretoria, conforme itens (a) a (g) desta Ordem do Dia, deverão os acionistas deliberar a respeito de eventual medida com base no art. 159, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nId: 250730. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "237072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SENNA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.575.190/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SENNA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012885, com validade até 19 de junho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA AYRTON SENNA, S/N°, PARTE - CANTEIRO CENTRAL - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204197/2005)\r\n\r\nId: 237072. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "250700": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIAL E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ 28.929.354/0001-34\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Senhores Acionistas a participarem da AGO que será realizada na sede social da empresa, em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis/RJ, no dia 10/08/07, às 9 horas, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/06; b) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. São Fidélis/RJ, 04/07/07. Marilda Manhães Siqueira - Presidente.\r\n\r\nId: 250700. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "249556": [
                            "V - Convocação",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 14/07/2007, às 14 horas na sede social à Rua México, 41 sala 907, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de nova diretoria em função de renúncia de diretores atuais. Rio de Janeiro, 04/07/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 249556. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "223203": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ nº 27.822.287/0001-91\r\n\r\nCONCLUINTES- Ensino Médio- 2006- Bruna Carolina Guterres Casuca de Almeida, Danilo Príncipe Cardoso Pinto, Gustavo Gonçalves do Amaral, Letícia Vasconcellos dos Santos, Lidiane Pedro de Freitas, Renan Borges Ribeiro, Rodrigo Carneiro dos Santos, Thaís Christine Gonçalves Feitosa-Diretor: Décio Paiva da Fonseca - Regº 3142/59- MEC. \r\n\r\nId: 223203. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "246463": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MACEDO SOARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0010-08 \r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006:\r\n\r\nAdriana Bitencourt da Silva, Aline Marcelino Rodrigues, Aline Regina Lacerda de Paiva, Aline Vasco Borges, Álvaro Luiz Cardoso de Souza, Ana Carolina Alves Machado, Ana Caroline Albani Pullig, Ana Luiza da Costa Barbosa, Ana Paula de Mattos Miranda, André Franco Vieira, Arthur Murta Gonçalves Lopes da Silva, Augusto Sergio Soares Dutra, Bruno da Costa Gadelha e Silva, Bruno Fonseca de Oliveira, Bruno Henrique Rala de Paula, Bruno Selvani Gaspar, Caio Henrique de Oliveira Militão, Caique Rocha de Siqueira, Camilla Candido Fabiano, Carlos Eduardo Moraes Antunes de Almeida, Carolina de Freitas Oliveira,\r\n\r\nCarolina de Souza Cunha, Carolina Gigante Paluma, Carolina Nunes Reis, Carolina Xavier Neves Pereira, Caroline Francisco Bentes da Silva,\r\n\r\nCaroline Ghirlinzoni de Carvalho Marques, Cássia Carneiro da Cruz, Cecília Santana Bala Pereira, Cid Leandro Muzzi Menezes Machado, Claudia Couri Nogueira Moscon, Daniel Campos da Silva, Daniela de Souza Ferreira, Daniela França Nascimento, Dauro Arantes Aragão, Davi dos Santos Romão, Dienay Stefanon Roman da Cruz, Douglas Santana dos Santos, Erika Pires Marassi, Felipe de Oliveira Barbosa, Felipe Ribeiro da Silva, Fernanda Hoyashi, Fernanda Ribeiro Cordeiro Abbiati, Fernanda Souza Barreto Bastos, Flávia Bellei Moreira, Flávia Ferreira Valente Pereira, Gabriel Albuquerque Lourenço, Gabriel de Abreu Silva, Gabriel Tardem Maciel, Gabriela de Andrade Cauper Pereira, Gabriela Marques de Lima, Gabriela Monteiro da Silva Bellote Machado, Gabriela Morais Mendonça, Giulianna Magalhães Rocha Dias, Guilherme de Oliveira Silva, Guilherme Gil Frizas, Gunnar Guedes Borges, Gustavo Rodrigues da Fonseca, Helen Cristina de Souza Coelho, Henrique Lacombe Penna da Rocha Salvador, Hérica Falci Ferreira Machado, Hugo Sampaio dos Santos Cabral, Igor Ribeiro de Avelar Alvarenga, Ingrid Alencar Botelho, Isabela Lugon, Isabela Nogarect da Silva Toledo de Souza, Isis Caroline de Souza e Silva, Ivson Serpa Togeiro Ferreira, Jéssica Gomes Pereira, João Henrique Ferreira Braga, João Paulo dos Santos Barenco Pinto, Juliana Almeida Magalhães, Juliana Borges Otaviano, Juliana Caid Gomes, Juliana Santana Cruz, Juliano de Carvalho Fonseca, Júlio Pinto Coelho Siqueira, Karen da Silva Souza, Láira Fernandes Machareth, Laís Pelucio Ribeiro, Laisa Barros Campbell da Costa, Laísa Moreira Sodré, Lara Cunha Martins, Lara Miranda, Larissa Barreto Paiva, Larissa da Silva Gomes Martins, Larissa Sottani Rodrigues, Leandro da Silva Gomes, Leonardo Balbi Silva de Paiva, Letícia Barbosa Gomes, Letícia Costa Ribeiro, Lívia Carolina Loureiro Novaes, Lívia de Luna Cabral Gonçalves, Livia de Souza Paschoal, Lívia Machado Moura, Lucas de Paula Ribeiro, Lucas Neves Pusch de Macedo, Lucas Senna de Brito Pires, Luiz Diego Faro Bonan, Luiz Fernando Nakahashi Santos, Maíra Tavares de Faria, Mairon da Silva Martins, Marcela Monteiro de Castro Abreu de Faria Pereira, Marcela Sampaio Alves, Marcus Vinícius de Oliveira Machado, Marcus Vinícius dos Santos Ribeiro, Maria Carolina de Souza Resende Pratti, Maria Clara Maia Mascarenhas, Mariana Cardoso Rocha, Mariana Costa Fagundes, Mariana de Castro Sant'Anna, Mariana Neves Moreira, Mariana Valim Soares, Marina Annes Duarte, Marina de Oliveira Dias, Martina Ribeiro da Cunha, Mayara Rodrigues Fernandes, Mayra Pereira Cardoso, Melina Gamis da Silva, Miguel Souza de Sant'Anna, Mirelle Caroline Codato Motta, Mônica de Paiva Capella, Nadini Odorizi Carega, Natália Seabra Maronni, Nathália de Oliveira Botelho, Nathália de Oliveira Carraro, Nathália de Paula Amorim, Paloma Rodrigues Rocha, Paula de Almeida Melo, Paula de Azevedo Falcão, Paulo Roberto Jacob Pires Domingues, Pedro Cesar Lima Silveira de Souza, Pedro Henrique Fernandez, Pedro Paulo Rezende de Paiva, Plínio Calmeto Chaves, Priscila Novais Rabelo,\r\n\r\nPriscilla Barros de Carvalho, Rafael Alexandre Vicente, Rafael da Silva Glatzl, Rafael Mascena Barreto Lima, Ramon de Castro Teixeira, Ramon Soares de Souza, Raphaela Gabrí Bitencourt, Raquel Bellei Tavares, Renata Cotrim Duarte Sampaio, Renato Saburi Costa, Renée Oliveira da Rocha Pinto, Rhaíssa Santos Pereira Barbosa, Ricardo Lima Silvino, Roberta Duarte do Lago, Rodrigo Falci Pedroso, Rodrigo Pedroza Araujo,\r\n\r\nSabrina Kelly Alves Honório, Suellen Nataline de Almeida, Taiana Ciscotto Martins Lourenço, Taiane dos Santos Espíndola, Tainá de Souza Costa, Tainá de Souza Rodrigues, Tainá Malta Brandão, Tainá Marins Chaves, Taise Arrais Barroso, Talana Gabriela Guimarães da Silva, Talles Confort Bandeira, Tamara Neiva Jordão de Jesus, Tamiris Oliveira Morais, Tarcila Barbosa da Silva, Tássia Pacheco Moraes Gomes, Tatiana Vieira Lopes, Thaís Cristina de Mello Silva, Thais de Andrade Agostinho, Thaís de Oliveira Alexandre, Thais Martins Gonçalves, Thaís Nascimento Magalhães, Thais Ramos de Oliveira, Thales Bhering Nepomuceno, Thiago Ferreira da Silva, Tomás Franco de Carvalho, Túlio Vieira Bassi Costa, Vanessa Malagoli Melgaço, Victor do Valle Campbell, Vitor Borges Junqueira, Vitor Franco de Oliveira, Wylla de Araújo Souza, Xenise Brasil Souza dos Santos, Yasmin Arbex Ribeiro,\r\n\r\nYuani Gomes Alves, Aluno concluinte do curso Desenhista de Estruturas/1980: Mario Mazza, Aluno Concluinte do curso Auxiliar de Escritório Técnico de Edificações/1983: Samir da Silva Cury Sueli Laurindo de Moura - Inspetora Escolar - SEE/RJ - Matrícula 047864-4- Virginia Maria Maia Muniz Nardeli - Diretora - Registro nº 9702694/DEMEC/RJ. - Cristiane Lopes Fernandes Zerbone - Secretária - Registro nº 2830/96- SEE.\r\n\r\nId: 246463. Valor: R$ 2977,38"
                        ],
                        "246625": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.488.511/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012917, com validade até 21 de junho de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de têmpera de vidros e fabricação de peças de vidro temperado, na AVENIDA ZEN, QUADRA F, LOTES 1 E 2 - MAR DO NORTE, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/200004/2007)\r\n\r\nId: 246625. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "249494": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE 13% \r\n\r\nDO BIG SHOPPING E 0,98% DO MINAS SHOPPING\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo n° 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM n° 358/02, comunicar que, com o objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, adquiriu, nesta data, através de suas controladas SPE Indianápolis Participações S/A e Ecisa Participações S/A, a totalidade das quotas representativas do capital social da Exímia Comercial e Empreendimentos Ltda., sociedade que possui, como ativos, participação imobiliária no BIG SHOPPING e no MINAS SHOPPING. Com a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a deter indiretamente, em ABL, as seguintes participações: (i) 0,98% do empreendimento denominado Minas Shopping; (ii) 13% do empreendimento denominado Big Shopping. O Big Shopping está localizado no município de Contagem, MG, região da Grande Belo Horizonte. O shopping conta com 17.368 m² de Área Bruta Locável (ABL), 94 lojas, sendo 3 lojas âncoras e 91 lojas satélites, além de 1.050 vagas de estacionamento. O Minas Shopping está localizado no município de Belo Horizonte, MG. O Shopping conta com 27.904 m² de Área Bruta Locável (ABL), 256 lojas, sendo 3 lojas âncoras e 253 lojas satélites, além de 1.700 vagas de estacionamento. Após a aquisição da Exímia Comercial e Empreendimentos Ltda, a BR MALLS passou a ter participações em 22 shoppings centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 641,7 mil m² para 687 mil m² e o ABL Próprio de 283,0 mil m² para 285,6 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 249494. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "250049": [
                            "V - Convocação",
                            "ESC EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.183.491/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, a Rua Treze de Maio 33/1203, na cidade do Rio de Janeiro, às 10hs, do dia 20/07/2007, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Assembléia Geral Ordinária a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2006.; 2) Assembléia Geral Extraordinária, a) extinção da empresa; b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 06/07/2007.\r\n\r\nId: 250049. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "250703": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da substituição de Diretores da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Diretor - Presidente. \r\n\r\nId: 250703. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "234610": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO EDITH DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 30.501.738/0001-01\r\n\r\nCONCLUINTES:2005/1osemestre-Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: Ana Paula Alves de Andrade,Credson Pereira da Silva,Érika Mônica da Silva Lima,Fabrício da Silva Lima,Kátia Fernandes Lage,Osnilton Pereira Gomes,Rafael Diniz dos Santos,Silene de Fátima Neris dos Santos. 2005/2o semestre-Antônio Carlos Magalhães Souza,Antonio Carlos dos Santos Júnior,Fabiola dos Santos Silva de Almeida,Felipe Martins Baptista,João Paulo Lucena da Silva,Lanassa Thalita Moraes Dantas, Márcia Cristina da Silva de Oliveira,Silvia Letícia de Lima Lopes,Sueli Silva de Oliveira,Tiago Vianna de Castro,Verônica Guimarães Tourinho.2006/1o semestre -Cosme Jacintho de Almeida,Elenice Pessoa da Silva,Enio de Carvalho Filho,Lúcia Helena Pereira,Natanna Ribeiro Moreira..2006/2o semestre - Alessandro Nascimento de Oliveira, José Luiz de Souza Gayoso Neto.. 2006/ Ensino Médio (Regular):Bruno dos Santos Cavalcante,Camila do Carmo Tavares,Carolina Moreira de Souza,Cláudia Pereira da Silva, Daniel Pereira Loureiro,Daniele Vicente Moreira,Diogo de Mesquita Oliveira,Eduardo Tempone de Abreu,José Romildo Araújo de Silva,Laio Cavalcante Santos,Luis Felipe Ribeiro Gonzaga,Marlon Miguel da Mota,Patirck Gonçalves Nogueira, Raphael Ferreira Guilherme,Roberta Baltar dos Santos, Roberta Moura da Silva,Taiana Barbosa Avelar,Wagner Pereira Martins Junior,Wallace Rodrigues Tourinho,Washington Francisco Oliveira do Sacramento Junior.Diretor: Antônio de Pádua Pinto - Reg.n° 17.356 - MEC. Secretária: Adriene Brito Honorato - Reg. nº 213/00 SEE .\r\n\r\nId: 234610. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "246710": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ \r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1067-07\r\n\r\nConcluintes do Curso de Técnico em Contabilidade-2000- João Ferreira D'Almeida-2001-Fernanda Maria da Silva Araujo,Martha Cristina Gomes Barreto:Técnico em Processamento de Dados-2001-Viviane Noronha Azeredo-2002-Anderson Luiz Teixeira Souza, Andressa da Silva Soares, Bruna Alessandra da Silva Pitzer, Mário da Silva Oliveira.\r\n\r\nId: 246710. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "246890": [
                            "V - Convocação",
                            "Amacafé - Sociedade Expotadora e Importadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.841.746/0001-99\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da sociedade Amacafé - Sociedade Expotadora e Importadora Ltda., a se reunirem na sede da sociedade, localizada nesta cidade na Av. das Américas, nº 700, Bloco 03, sala 227(parte), Barra da Tijuca, às 10:00 horas do dia 10 de julho de 2007, em primeira convocação, com quorum de ¾ do capital social e às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer quorum, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Extinção das classes de quotas que compõem o capital social, passando a sociedade a ter uma única espécie de quota; b) Nomeação do Sr. Manuel Fernando Cardoso Garcez como diretor da sociedade; c) Alteração dos quoruns de deliberação social, bem como das forma de convocação para reunião; d) Deliberar acerca da retirada da sócia Armada Administração e Participações Ltda. da sociedade, bem como admitir a entrada da nova sócia Peter P. Schmid Participações Ltda. no quadro de sócios da sociedade, através da cessão da integralidade da participação da Armada Administração e Participações Ltda. no capital social da sociedade para a sócia ora admitida, Peter P. Schmid Participações Ltda.; e) Tendo em vista as questões mencionadas anteriormente, deliberar acerca da alteração do contrato social da sociedade; f) assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAntônio Augusto Cardoso Garcez\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 246890. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "247646": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER\r\n\r\nCNPJ: 04.010.858/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos- 2003/1ºSemestre-Luiz Claudio Batista dos Santos,Raphael Guimarães da Silva.2005/2ºSemestre - Jocimar Alves de Andrade, Priscila Ferreira da Silva,Raphael Nascimento de Souza.2006/1ºSemestre-Erika MoraisGonçalves,Fabiana Estela Luiz,Robson da Silva Souza, Ronaldo Pereira Fonseca,Sueligton Guimarães Lugão,Wesley Lopes Vidal.2006/2ºSemestre - Ailton de Freitas Rodrigues, André Luiz de Paula Chaves, Cíntia Franco da Silva,Gisele Fonseca Silva, Giselle de Oliveira dos Santos, Izabel Pires Lopes,Juliana Ferreira Pinto,Meire de Oliveira Monteiro Soares,Raphael Medeiros de Almeida,Sergio Ferreira da Silva,Sheila Cristina Garcia Pinto, Vanessa Abrosio Peixoto.\r\n\r\nId: 247646. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "230309": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1983: Rita de Cassia Pires Costa 1994: Rosana Fonseca da Silva Brito 1997: Rejane Ferreira de Oliveira 1998: Luciana Barbara da Silva Verissimo, Marylane de Souza Ferreira 2001: Sandra Albuquerque da Silva TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1996: Celia Maria Romão da Silva 1998: Maria Auxiliadora Nascimento Ferreira, Rose Mary José Sanabio da Silva 2002: Elisabeth dos Santos Silva, Jussara da Silva Santos 2003: Antonio Carlos do Nascimento Azevedo, Thereza Christina Martins Lage Lanes, Miriam Bento Peçanha 2004: Alessandra Moraes da Silva, Kleiton Márcio Torres Cordeiro, Liliane Desidério Barbarôto Oliveira, Renata Souza do Espirito Santo 2005: Roberto Lima de Oliveira, Wanderley Elias da Silva 2006: Alexandra de Macedo Lins, Aline Ferreira Pereira, Claudia de Oliveira Ferreira, Cristina Laudelino de Barros, Deoennes Cotrin da Cunha, Edson de Oliveira dos Santos, Fabiana Silva da Cruz, Fernanda Moreira Perestrelo, Janaina Alves da Costa, Janaina da Silva Oliveira, Josiane Silva dos Santos Augusto, Karla Alessandra da Conceição Farias, Katriane Priscila de Souza, Leila Alves da Mota, Luciana Luiza Alves Soares, Mariana Tavares Sili, Rosilene Barbosa da Silva, Simone da Silva Pereira 2007: Alexsander Ribeiro Candido, Claudia Patricia da Silva Ribeiro, Eranir de Souza Ramos de Souza, Fernando Alberto de Carvalho Moysés, Marlise dos Santos Borges, Paola Rodrigues da Conceição, Raffael de Oliveira Pinto, Rosângela Santos Félix, Sheila Dayuma Ferreira Cardoso TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2001: Renata Siqueira da Silva. \r\n\r\nId: 230309. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "247903": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300260358\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Capitalpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nAprovar o aumento do capital social da Companhia no valor deR$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), nos termos da proposta da Diretoria.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, previamente ao início da Assembléia; e\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 247903. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "249260": [
                            "V - Convocação",
                            "SOFT CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 34.127.977/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.0684546-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de Soft Consultoria Ltda., convidados a se reunirem em Assembléia de Quotistas, a realizar-se às 10:00 horas no dia 13 de Julho de 2007, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2007. FRANCISCO PETRUCCELLI.\r\n\r\nId: 249260. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "249518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Tomada de Preços nº 002/2007, visando a execução das Obras e/ou serviços de Construção do Centro Administrativo e de Informações Turísticas e Culturais do Caminho Niemeyer, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa Vento Sul Engenharia Ltda. - CNPJ.: 03.509.843/0001-06, pelo valor global de R$ 443.120,00 nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital. Proc. nº 510/774/07-fr. Em, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 249518. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "249613": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCGC 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2004: Ana Cláudia Carvalho da Silva, Ana Gabriela Lôbo Silva, Barbara da Silva Rainha, Carolina Jardim de Almeida dos Santos, Daniel Vicente Moyses, Izabel Cristina Sepulvida de Oliveira Lopes, Jaqueline Pereira de Luna Batista, Jonathas Vargas, Karina de Souza Amorim, Luiz Henrique Silva dos Santos, Michelle Ingrid Maltêz Rodriguez, Natália Maria Vasconcellos Pereira, Rachel Rodrigues de Castro, Robert Batista dos Santos, Rodrigo Gonçalves de Freitas Braga, Rodrigo Pontes Pereira, Sergio Chardeli do Couto Araújo, Thais de Castro Arruda, Thayanna Ribeiro Garcia, Vanessa Ramos da Matta, Viviane da Silva Rodrigues, Wescley Altiere Vaccani Souza. RETIFICAÇÃO DE NOME: D.O.27/06/1988 - Folha 14: Shirley Nunes da Silva. Marly Alves Gomes Diretora Reg. 9377 MEC - Geórgia Gomes Vicente - Secretária Reg. 104/95 CEE/RJ.\r\n\r\nId: 249613. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "241144": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão\r\n\r\nEntidade Mantenedora:Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nAlunos Concluintes: Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Modulo II). Agosto 2003: Simone Monteiro de Almeida. Fevereiro 2004: Michelle Simone dos Santos de Lima. Novembro 2005: Luciana Moreira Tomaz Cordova, Sebastiana Souza Silva Araújo,Ana Paula Lemos da Silva Pereira.Dezembro 2005: Maria do Socorro Dantas, Jose dos Santos. Julho 2006: Ana Cristina de Andréa Ornelas Agosto 2006: Misailde Rodrigues Gomes, Luciene Cunha da Silva. Dezembro 2006: Cleber da Silva Bastos. Dezembro 2006: Carla Amado dos Santos Faleiro da Costa, Rodrigo Correa de Lacerda.Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem (Módulos I e II): Julho 2004: Renata Cristina da Silva Prazeres, Silvia Regina da Silva Prazeres Setembro 2004: Virginia Emidia Bernardes Soares,Julho2005:Adilma de Fátima Barbosa de Campos. Julho 2006: Anderson Cleiton Luiz.Dezembro 2006: Viviane Teixeira Veiga, Lívia Charles Godinho, Francisco Flazio dos Santos Junior. Ensino Médio Modalidade Jovens e Adulto:Fevereiro. Janeiro 2005: Silvia Regina da Silva Prazeres. Renata Cristina da Silva Prazeres. Outubro 2005: Adilma de Fátima Barbosa de Campos. Janeiro 2006: Ana Paula Lemos da Silva Pereira. Fevereiro 2006: Rita Ione Rabello dos Santos. Julho 2006: Rodrigo Correa de Lacerda.Dezembro2006:Gabriel Emiliano dos Santos, Mayla Teixeira Roubert. Janeiro2007:JocimardeSouzaMachado Marcio Mattos de Sá-Diretor José Carlos dos Santos\r\n\r\nId: 241144. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "246466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.368.537/0001-09\r\n\r\nExtrato para publicação\r\n\r\nTRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA, com sede na Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 1.122, Prédio B, Bairro Barro Vermelho, município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.368.537/0001-09, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.0520988-0, em 14 de dezembro de 1.994, vem a público divulgar que foi deliberada na Reunião de Quotistas, de 01 de junho 2.007, a redução parcial do capital social em R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), com o conseqüente cancelamento de 1.700.000.000 (um bilhão e setecentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo) cada uma, todas elas pertencentes ao quotista VANUÊ ANTÔNIO DA SILVA FARIA, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 19.244.250-8-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 084.373.038-26, com a respectiva restituição de capital ao sócio.\r\n\r\nId: 246466. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "8797": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 02.712.055/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010843, com validade até 26 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação da 1ª fase do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário de Sepetiba, na LOCALIDADES DE MINAS, ALAGADOS, AREAL, MANGUEIRA, BARREIRA, PRAIA DE SEPETIBA, PRAIA DO RECÔNCAVO E PRAIA DO CARDO - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202259/2005)\r\n\r\nId: 8797. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "245157": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.143.693/0001-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012927, com validade até 22 de junho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e comercialização de sucatas em geral, na AVENIDA BRASIL, 30.777 - REALENGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201766/2001)\r\n\r\nId: 245157. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Entidade Esportiva": {
                "Atos": {
                    "250716": [
                        "V - Ata",
                        "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para uma Reunião Ordinária e Extraordinária do Conselho Deliberativo, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 17 (dezessete) de julho de 2007, terça-feira, para atender à seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e aprovação da Ata da Sessão anterior; 2) Complementar o quadro de novos membros da Comissão Fiscal; 3) Julgar as contas do Sr. Presidente, referente 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2006 com o parecer da Comissão Fiscal; 4) Julgar as contas do Sr. Presidente, referente ao 1º trimestre de 2007 com o parecer da Comissão Fiscal; 5) Discutir e deliberar sobre permanência do ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRT, sob novas condições; 6) Constituir Comissão de Sindicância para julgar atos praticados por vice-presidente, via internet; 7) Assuntos Gerais. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo. \r\n\r\nId: 250716. Valor: R$ 714,00"
                    ],
                    "250723": [
                        "V - Ata",
                        "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA De acordo com o artigo 89, § único, ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 09 de julho, segunda-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar o Contrato de Prestação de Serviços para Análise, Negociação e Venda de Patrocínios a ser firmado entre o Clube de Regatas do Flamengo e a empresa The Bonham Group, Inc., acompanhado dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Os pareceres e contrato estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 250723. Valor: R$ 652,12"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "249651": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EBAL - EMPRESA BRASILEIRA DE ÁGUAS LIVRES S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.528.292/0001-65\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - Comunicamos extravio do Livro de Registro de Transferência de Ações Nominativas, em fevereiro de 2007, Rua Raul Veiga, nº 75 Parte, Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28907-090, Responsável: Felipe Marques Mendes.\r\n\r\nId: 249651. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "249650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADB - Águas do Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.128.705/0001-40\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO - Comunicamos extravio do Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, em fevereiro de 2007, Rua Raul Veiga, nº 75 Parte, Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28907-090, Responsável: Felipe Marques Mendes.\r\n\r\nId: 249650. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "249679": [
                            "V - Extravio",
                            "MANTECORP LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A., situada à Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, módulos 01 a 04, galpão 01, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.439.273/0001-87, Inscrição Estadual nº 81.676.437 e Inscrição Municipal nº 7821200, comunica o extravio das notas fiscais nos 86.316, 86.323 e 86327, emitidas em 22/06/2007.\r\n\r\nId: 249679. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "244102": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nPregão 003/2007- Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no PAD 0080/07, adjudicando o objeto à empresa ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, ao valor mensal de R$ 6.360,17 HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/ Presidente.\r\n\r\nPregão 004/2007 - Considerando as informações prestadas pela Sra. Pregoeira, constante no PAD 0052/07, adjudicando o objeto à empresa METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA, que ofereceu o MAIOR DESCONTO (2,0%.) HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pela Pregoeira do CRA/RJ ao longo deste processo. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/ Presidente\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 005/07 - CONVITE 02/07, PAD 139, de 17/04/07; Contratado: Infoclara Informática Ltda; Objeto: Desenvolvimento e manutenção de cadastro Lotus Notes; Valor mensal: R$ 800,00; Assinatura: 15/06/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado Marco Antônio Ataualpa Pestana/Sócio-Gerente.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 006/07 - PREGÃO 03/07, PAD 080, de 16/02/07; Contratado: Argos Serviços Empresariais Ltda; Objeto: Limpeza e Conservação do prédio-sede do CRA/RJ; Valor mensal: R$ 6.360,17; Início: 03/07/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado: Lincoln José de Souza Moraes/Sócio-Gerente.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 007/07 - PREGÃO 04/07, PAD 052, de 30/01/07; Contratado: Metropol Viagens e Turismo Ltda; Objeto: fornecimento de passagens aéreas; Desconto de 2% sobre as tarifas das passagens aéreas; Início: 02/07/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratado: George Constantin Marvropoulos/Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 244102. Empenho"
                        ],
                        "247912": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1254/00, vem tornar pública a pena de “Censura Pública em Publicação Oficial”, prevista na alínea “C” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico LUIZ CLAUDIO BARBEDO FROES - CRM n. 52 40964-1, por infração ao artigo 15 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2007\r\n\r\nCONS. MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 247912. Valor: R$ 558,11"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "249641": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada o ADIAMENTO SINE DIE do edital.\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3325-3356.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "249559": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 022/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de casa de embalagens. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 24 de julho de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 249559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "249653": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nQUAIMADOS\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Queimados, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012953, com validade até 29 de junho de 2010, que autoriza a realizar obras de implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário, na DIVERSOS LOGRADOUROS - VILA VERA, CRISTINE MARIA E SÃO FRANCISCO, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/200702/2007).\r\n\r\nId: 249653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "249699": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Comissão Permanente de Licitação, nomeada na forma da Lei,torna público, torna público a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 001/2006, tendo por objeto a seleção de instituição financeira para ocupar e explorar, a título precário, através de permissão onerosa de uso de espaço público pelo período de 05 (cinco) anos, bem como a exclusividade da folha de pagamento dos servidores públicos municipais desta Prefeitura, nos termos do processo administrativo nº 7411/2006, em cumprimento ao final parecer do TCE-RJ.\r\n\r\nRio Bonito, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nFeliciano Goulart de Figueiredo\r\n\r\nId: 249699. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "249645": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nTipo: Maior oferta\r\n\r\nData: 06/ 08/ 2007 - 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231 Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.)\r\n\r\nId: 249645. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "250682": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 122"
                    ],
                    "250677": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 10/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Juízes das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital e das comarcas do interior para reunião, no dia 09 de julho de 2007, às 14 horas, no Auditório Desembargador Renato Maneschy, localizado no 4º andar do Palácio da Justiça, com o seguinte tema: “Núcleo de Atendimento Integrado - NAY trabalho em rede voltado ao adolescente”, com a participação do Doutor João Batista Galhardo Junior como debatedor. \r\n\r\nId: 250677"
                    ],
                    "250708": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "*ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 110/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER,\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O que os serviços de Cartório e as audiências dos Juizados Especiais poderão ser realizadas pelo Juiz fora da sede oficial dos Juizados mediante autorização do Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º Fica instalado um posto do V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital no interior do Estádio Olímpico João Havelange, estando autorizado a funcionar em dia de jogos, a partir de 30 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça \r\n\r\n* Omitido D.O. - Parte III - de 29.06.2007\r\n\r\nId: 250708"
                    ],
                    "250709": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 117/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador LUIZ ZVEITER,\r\n\r\nC O N S I D E R A N D O que os serviços de Cartório e as audiências dos Juizados Especiais poderão ser realizadas pelo Juiz fora da sede oficial dos Juizados mediante autorização do Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º Fica instalado um posto do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital no interior do Centro de Convenções e Exibições do Riocentro, estando autorizado a funcionar durante os jogos dos XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007, a partir de 13 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça \r\n\r\nId: 250709"
                    ],
                    "250660": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2234/2007- RESOLVE exonerar, a pedido, LIDIA PAULINA LEVIGARD, matrícula n.º 01/29480, TÉCNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, Classe A, Padrão 1, a contar de 02 de abril de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 074.124/2007)\r\n\r\nId: 250660"
                    ],
                    "250663": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2510 - RESOLVE designar CRISTINA PAINCEIRA PASCHÔA, Analista Judiciário, matrícula nº. 22822, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de junho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Virginia Maria Corrêa Viveiros, por indicação da Desembargadora Nilza Bitar, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/156074).\r\n\r\nId: 250663"
                    ],
                    "250667": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2511 - RESOLVE dispensar, a pedido, ARTUR CESAR PEREIRA DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 9124, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 22 de junho do corrente (Processo nº. 2007/158449).\r\n\r\nId: 250667"
                    ],
                    "250662": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2554 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, BEATRIZ ROSALIE OLIVIER GUIMARÃES, matrícula nº. 01/80059, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 18.06.2007 (processo nº. 120.984/2007-TJ).\r\n\r\nId: 250662"
                    ],
                    "250661": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2634 - RESOLVE dispensar, a pedido, ROSEMARY VIEIRA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 6179, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Informações a Síndicos, da Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 02 de maio do corrente (processo nº. 2007/104410).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2635 - RESOLVE designar HELGA TEIXEIRA PITTHAN ESPINDOLA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18704, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Informações a Síndicos, da Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 02 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Rosemary Vieira de Souza (processo nº. 2007/104410).\r\n\r\nId: 250661"
                    ],
                    "250664": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2639 - RESOLVE dispensar, a pedido, ÉLCIO MANCEBO REIS, Analista Judiciário, matrícula nº. 14699, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de julho do corrente (processo nº. 2007/160941).\r\n\r\nId: 250664"
                    ],
                    "250665": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2641 - RESOLVE designar STEFANIA CRISTINA BERENDSEN, Analista Judiciário, matrícula nº. 90807, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 23 de junho do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Artur Cesar Pereira da Rocha (processo nº. 2007/161039).\r\n\r\nId: 250665"
                    ],
                    "250666": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2698 - RESOLVE dispensar, a pedido, EDUARDO PEREIRA MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 28048, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de julho do corrente (processo nº. 2007/161460).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2699 - RESOLVE designar ROMÃO NASCIMENTO FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº. 24410, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Pereira Mattos (processo nº. 2007/161460).\r\n\r\nId: 250666"
                    ],
                    "250673": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-314747 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: AUXILIO SAUDE - COMPROVACAO Personagem: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO SAUDE, UMA VEZ QUE NAO FOI APRESENTADA A DOCUMENTACAO EXIGIDA PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO, CONFORME DISPOSTO NO ATO NORMATIVO N. 14/2006. A DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. 26/06/2007.\r\n\r\nId: 250673"
                    ],
                    "250672": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-132698 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: APRESENTA REPRESENTACAO DE CARATER DISCIPLINAR CONTRA A RESPONSAVEL PELA SEC. DA COLENDA 6 CAMARA CIVEL Personagem: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - OAB/RJ 59.784\r\n\r\nDespacho: Efetivamente, da exposicao dos fatos submetidos ao crivo do contraditorio, nao vislumbro qualquer resquicio de falta funcional a carecer de censura disciplinar. De exato, independente da existencia de representacao judicial, a obtencao de vista em cartorio dos processos judiciais com conclusao aberta depende de autorizacao judicial, sendo certo que, nestas condicoes, o processo so pode sair do Cartorio ou da Secretaria, ainda que para a extracao de copias, pela mao do servidor. A determinacao nesse sentido se perfez com correcao, nada se podendo atribuir ao servidor em relacao a incomoda demora na extracao de copias. A par disso, deixo de receber a representacao e, por consequencia, detemino o seu arquivamento. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. (a) Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidencia. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 250672"
                    ],
                    "250671": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-160.040 \r\n\r\nRequerentes: GUILHERME RIBENBOIM \r\n\r\nJULIANA AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Guilherme Ribenboim e Juliana Amaral de Andrade, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 250671"
                    ],
                    "250684": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-161.080\r\n\r\nRequerentes: FÁBIO NOGUEIRA ALVES DE SÁ \r\n\r\nDAIANE TABTA SAMPAIO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Claudio Luiz Ramos, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Fábio Nogueira Alves de Sá e Daiane Tabta Sampaio, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 250684"
                    ],
                    "250674": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-17863 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-SAUDE Personagem: VILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO, UMA VEZ QUE A DOCUMENTACAO APRESENTADA NAO ATENDE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 7 DO ATO NORMATIVO N. 14/2006. A DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. 03/07/2007.\r\n\r\nId: 250674"
                    ],
                    "250669": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/592-DESIGNA a Doutora CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XV Juizado Especial Cível, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.07.2007.\r\n\r\nATO M/595-RESOLVE alterar o Ato M/539, publicado no D.O. no dia 26 de junho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 06 de julho de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/596-DESIGNA a Doutora ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 7ª Zona do Registro Civil, no dia 07 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nATO M/597-DESIGNA o Doutor FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital no dia 10 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/598-DESIGNA o Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, Juiz de Direito do XXII Juizado Especial Cível, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital no dia 10 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/599-DESIGNA a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, para integrar a 10ª Câmara Cível, no dia 04 de julho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 250669"
                    ],
                    "250668": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/296\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói, para assumir, a partir do dia 03 de julho, o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\nATO MI/297\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para auxiliar, no dia 21 de julho, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/298\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 03 e 10 de julho, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/299\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 05 e 12 de julho, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/300\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, nos dias 04 e 11 de julho, as demais Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/301\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 02 e 09 de julho, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nATO MI/302\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para auxiliarem, as Varas do Interior, nas datas respectivas:\r\n\r\n01) CRISTINA SODRE CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, no dia 15 de julho, a 1ª Vara de Miracema, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\n02) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, no dia 21 de julho, a 2ª Vara de Miracema, sem prejuízo de suas funções e da Comarca de Laje do Muriaé;\r\n\r\nId: 250668"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "249697": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 28/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03268-0REQTE: SOCIG - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES E INSTALACOES GERAIS LTDA., na pessoa de seu procurador (Adv(s): COSME RIBEIRO NEVES (RJ017382))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 105/106: Anote-se o nome do novo patrono.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1997.00415-9REQTE: MARLI LUZIA QUINTELLA VEROL, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA (OAB-67378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.00417-5REQTE: LUIZ CARLOS CORREA CARVALHO, NA PESSOA DE SEU CURADOR JORGE CORREA CARVALHO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Destarte, por não atender ao princípio da proporcionalidade, não cabe, no caso vertente, a decretação da medida postulada.Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Os documentos acostados não comprovam a qualidade de requerente.Venha alvará do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2001.00191-0REQTE: DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDESREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando-se o acórdão de fls. 94/96, cancele-se o precatório.Oficie-se ao Juízo de origem, informando-se.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98002-1REQTE: ELIANE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Laje do Muriaé.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Laje do Muriaé.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2003.03144-2REQTE: READING E BATES DEMAGA PERFURACOES LTDA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (OAB- 16458) (Adv(s): JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ016458))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00066-4REQTE: MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTROS (Adv(s): MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ100210))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao devedor em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.06025-0REQTE: CRISLANDIA MORAIS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.96001-3REQTE: SEBASTIAO LUIZ SILVA DO VALE E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ091751))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.96007-2REQTE: ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FER NANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.99017-6REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO MESSIAS BENTO, POR ANNA MESSIAS DE SOUZA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (OAB-59038) E OUTROS (Adv(s): HERALDO LOURENCO COSTA (RJ068008))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.03201-2REQTE: EVARISTO NOGUEIRA SA FILHO, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES ROBERTO EDWARD HALBOUTI (OAB-16.926) E/OU WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB- 51038) E/OU DAUTO RODRIGUES MAOURA JUNIOR (OAB- 84.057).REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.95002-0REQTE: TEREZINHA EDILA LIMA DO ALTO E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.95013-5REQTE: MANOEL DA SILVA (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Considerando-se o termo de compromisso de fls. 74/75, susto, por ora, a expedição da Carta de ordem.Aguarde-se até 31.07.2007.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99008-0REQTE: ANDRE FELIPE W. GHEREN (OAB 93699) E OUTROSREQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01207-4REQTE: JANE MACHADO MUSSI E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))A requerente de fls. 194 sobre fls. 222, sobre fls. 224/227 e para esclarecer por quanto não figura como beneficiária do precatório - fls.03. \r\n\r\nP.J. No 2006.06680-8REQTE: NELSON SOUZA MATTOS E OUTROS (Adv(s): CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ022451))REQDO: INSSFls. 51 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06685-9REQTE: AMILDA DE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSFls. 50 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2006.06708-1REQTE: JOSE GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ052910))REQDO: INSSFls. 32 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00620-5REQTE: COARACY LAURENTINO DE VASCONCELOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s): FERNANDO JOSE DIAS (RJ042796))REQDO: INSS Fls. 24 - Tendo em vista o parecer técnico e os termos do Ato Executivo nº 2124/2005 (Dº 18/04/2005), encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03254-0REQTE: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA E S/M EDINEA G. DE SANTA RITA E SEUS FILHOS OSMARIO J.T.G.S.RITA, ANA V E OUTROS (Adv(s): CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ116777))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))FLS. 77/81 : É do Juízo de origem a competência para apreciar-se a questão. \r\n\r\nP.J. No 1996.03275-2REQTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS S/A - ICOMI, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1996.03277-9REQTE: AGIP DO BRASIL S.A E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ041215))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 905-9 \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. FELIPE ANTO E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.03478-7REQTE: NOVO IMPULSO EMP. IMOBILIARIOS LTDA,NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL O SR. FELIPE ANTONIO C. MALTA DA COS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Estado. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.97007-5REQTE: CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMERCIO E SERV. ME REPRESENTADO POR SEU PROPRIETARIO CARLOS VIEIRA DE AGUIA E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: DENISE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ067238) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor de 7/10 da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00028-7REQTE: ALCEU ALVES CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art.78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.97012-0REQTE: ALTAMIRO JOSE SILVEIRA RANGEL (Adv(s): DP001 DEFENSORIA PUBLICA (DP000001))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.98002-8REQTE: LAILA CRISTINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ073502))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.00111-2REQTE: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ073980))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.97005-0REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem.se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98004-8REQTE: IEDA CORREA DE MACEDO TEIXEIRAREQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor do presente precatório com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.98014-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ALVARO PESSOA (RJ012669))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Arraial do Cabo no valor de metade da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Arraial do Cabo.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))...Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.97004-0REQTE: CLAUDIO OTAVIO TERRA E OUTROS (Adv(s): EDELUSIA GUIMARÃES (RJ022830))REQDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINSAguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.99037-7REQTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expaça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.93001-7REQTE: LEANDRO JOSE PENHA RODRIGUES (Adv(s): JOSE MENDONCA FILHO (RJ048069))REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): FERNANDO SALLES XAVIER (RJ065895))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 102. \r\n\r\nP.J. No 2005.00019-6REQTE: HELENICE BARBOSA NUNES E OUTROS (Adv(s): CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ090904))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Considerando-se que o Município realizará convênio com este Tribunal para levantar os depósitos Judiciais Tributários e com eles pagar os precatórios, consoante ofício do Exmo.Sr. Prefeito, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.00031-5REQTE: ESPOLIO DE MARIA ANIDES MORAES, POR SUA INVENTARIANTE MARIA LEDA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ056150))REQDO: IASERJ (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Junte-se o Mandado de fls. 116 devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.03852-5REQTE: ODELSON ARAUJO PALMA (Adv(s): ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ032548))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Certifique-se se o Estado se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06344-9REQTE: JOSE MOURA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, descabida a inclusão das custas da taxa sem permisão no título executivo judicial. \r\n\r\nP.J. No 2005.06578-6REQTE: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s): SELMA DE FARIA SANTOS (RJ038706))REQDO: INSSRelacione-se observada a ordem de precedência, destacando-se a ausência no título judicial de condenação da autarquia nas custas processuais. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § ADCT, decreto o seqüestro da totalidade da quantia objeto do presente precatório, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de Petrópolis.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.07148-8REQTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Como incluído o valor do IASERJ? Esclareça-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.97008-3REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Aguarde-se até 31/12/2007, termo final do pagamento do presente precatório.Até lá, não há inadimplência do Município. \r\n\r\nP.J. No 2007.00041-0REQTE: VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor Conferência de Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00540-3REQTE: JOVELINO DEUSDETI DOS REIS (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSConsiderando-se os termos do título judicial que não condenou a autarquia nas custas, relacione-se observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00623-0REQTE: RENEE GONCALVES NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ089518))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Considerando-se o acordão de fls. 20/22, relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00414-0REQTE: EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI E OUTROS (Adv(s): MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ018438))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Cancele-se o mandado de pagamento.2- Considerando-se que se trata de crédito do Espólio, oficie-se, colocando-se a quantia a disposição do Juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 2002.00198-1REQTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): SUELY FERREIRA DA CUNHA (RJ029101))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para apontar as diferenças, se o caso, decorrentes das três parcelas já pagas. \r\n\r\nP.J. No 2002.03754-4REQTE: OHANA CASTRO CALDAS (Adv(s): DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ064257))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha em 30 dias poderes para renunciar, ausentes tais poderes na procuração de fls. 15. \r\n\r\nP.J. No 2003.88001-6REQTE: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ062981))REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Ao credor para requerer o que de direito. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00043-5REQTE: PAULO CESAR CARIUS E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ062862))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito;b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se.(Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.99101-6REQTE: ROSALINA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ100240))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito;b) Exmo.Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00113-3REQTE: CARMEM LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito;b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00133-8REQTE: GELSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Prefeito;b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro.Determino ainda que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento de impedimento do Exmo. Sr. Presidente;b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 249697"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "249627": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 130774/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 186,26, em favor de ANTONIO TOMÉ DE SOUSA FILHO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102505/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 177,15, em favor de MÁRIO CÉSAR NUNES MARQUES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102806/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 40.496,78, em favor de EDNA COELHO DE SANTA ANNA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 155619/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Teresa Cristina Dourado de Gusmão de Aboim\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas eventuais de gabinete\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, II, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 154682/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Paulo de Souza Alves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 154681/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: Saint-Clair Machado de Mello\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias e urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 02/07/2007\r\n\r\nId: 249627"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "249668": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/539/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/03/07; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração da classificação da Unidade Consumidora de INDUSTRIAL para PODER PÚBLICO do contrato nº 003/403/07 de fornecimento de energia elétrica PARTE: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo .; PROCESSO: nº 114.660/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/540/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Cessão de Uso no Foro da Comarca de Angra dos Reis; ENCARGOS: Energia elétrica, água e esgoto; PRAZO: Indeterminado, a contar da data da assinatura; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 212.494/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/541/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para prestação de serviços educacionais; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura; PARTE: Universidade Veiga de Almeida - Associação Educacional Veiga de Almeida- AEVA; PROCESSO: nº 260.918/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/542/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO:Prorrogação do prazo do contrato nº 003/067/06 de manutenção de elevadores; VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 19/05/07 a 18/05/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 35.020/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/543/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/07/07; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, I e IV e 65, I “a” e “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/593/05 de obra no prédio do Foro Regional do Méier; PRAZO: Até o dia 15/04/07; PARTE: Consbem Construções e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 39.640/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/544/2007; CELEBRAÇÃO: Em 28/06/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO:Prorrogação do prazo do contrato nº 003/134/05 de serviços de Clipping eletrônico; VALOR: R$ 93.618,43 (noventa e três mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e três centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 07/03/07 a 06/03/08; PARTE: Vídeo Clipping Produções Ltda.; PROCESSO: nº 160.047/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/545/2007; CELEBRAÇÃO: Em 02/07/07; FUNDAMENTO: Leis federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO:Compra de impressoras autenticadoras; VALOR: R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais); PRAZO: Entrega de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Procomp Indústria Eletrônica Ltda.; PROCESSO: nº 186.272/06.\r\n\r\nId: 249668"
                                    ],
                                    "249698": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0056/07 (Proc Nº: 263541/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de equipamentos de ar condicionado tipo split \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de julho de 2007, às 13h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 249698"
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                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "249681": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-115413 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: INFORMA ABRIR MAO DO SALARIO E SOLICITA CONTRA CHEQUE. Personagem: ROBERTO BEZERRA FERNANDES\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 06/07, INDEFIRO O PEDIDO DO SERVIDOR A FLS. 02. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE..\r\n\r\nId: 249681"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-141095 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RELATORIOS DIVERSOS Assunto: REQUER A CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTA PARA TRANSPORTE TENDO EM VISTA REMOCAO POR INTERESSE DA ADMINISTRACAO. Personagens: CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE, CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS - DEAPS/DIAPA A FLS. 07/08, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS. 09, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, TENDO EM VISTA QUE O SERVIDOR NAO PREENCHE OS REQUISITOS REGULAMENTARES PARA PERCEPCAO DE AJUDA DE CUSTO, ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 179 E 181 DO DECRETO N. 2479/79. PUBLIQUE-SE. 04/07/2007.\r\n\r\nId: 249682"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "245263": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 10 de julho de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo: \r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 245263"
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                                            "246689": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório do “Seminário de Direito do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, dias 06 e 09 de julho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, conforme programação abaixo.\r\n\r\nDIA 06/07/07 - 09:30 HS.\r\n\r\nFITA 01: ABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nTEMA: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de informação no contrato eletrônico.\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Sylvio Capanema e Dr. Guilherme Martins\r\n\r\nFITA 02: TEMA: Proteção Contratual - Superendividamento: A responsabilidade dos fornecedores de crédito pela inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dra. Cláudia Lima Marques e Dr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFITA 03: TEMA: Responsabilidade Civil do fornecedor - Risco de desenvolvimento: A responsabilidade dos fornecedores pelos avanços tecnológicos.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Adalberto Paqualotto e Dr. Antônio Herman Benjamin\r\n\r\n09/07/07 - 09:30 hs. \r\n\r\nFITA 04: TEMA: Responsabilidade com culpa e inversão do ônus da prova: O processo dos profissionais liberais.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFITA 05: TEMA: A Defesa do Consumidor em Juízo - juizados especiais: A Informalidade do processo do consumidor.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dra Teresa Cristina Gaulia e Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nFITA 06: TEMA: O Consumidor e a concorrência - CADE: As decisões da autoridade antitruste e a tutela do direito de escolha do consumidor.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Roberto Pfeifer e Dra. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 246689"
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                                            "246818": [
                                                "IIIE - Edital",
                                                "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2007 - DIURNO - CP I “19M” e NOTURNO CP I “12N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I \"19M\" e CPI “12N” os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados na Prova de Seleção, realizada em 3 de junho de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 9 e 10 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula, e havendo vagas, os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos reprovados poderão retirar os documentos no período de 1º a 30 de agosto de 2007 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 1º semestre de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n13,5\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n163\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n156\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZAO COSTA DE SOUSA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n26,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n152\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n5\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n5,5\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6,5\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\nLIVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n149\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n149\r\n\r\n8\r\n\r\nVIVIAN CURVACHO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n148\r\n\r\n9\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n10\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n11\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL M. SAMPAIO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20,5\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n143\r\n\r\n12\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n142\r\n\r\n13\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n142\r\n\r\n14\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n142\r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7,5\r\n\r\n141,5\r\n\r\n16\r\n\r\nJOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n141,5\r\n\r\n17\r\n\r\nKARLA DUTRA TORRES\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n141\r\n\r\n18\r\n\r\nMIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n21,5\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n140\r\n\r\n19\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n19,5\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n139,5\r\n\r\n20\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7,5\r\n\r\n139,5\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNO MELO MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n139\r\n\r\n22\r\n\r\nVANESSA MONTES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n21,5\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7,5\r\n\r\n139\r\n\r\n23\r\n\r\nGABRIELA MOURA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n17,5\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n137,5\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n137,5\r\n\r\n25\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7,5\r\n\r\n137\r\n\r\n26\r\n\r\nCLAUDIA BAHIA FREIRE LOPES DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8,5\r\n\r\n136,5\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n136,5\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n10,5\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n136,5\r\n\r\n29\r\n\r\nCAMILLE MONTAURY M.DE BARROS MARTINEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n136\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONCALVES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n135\r\n\r\n31\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n18,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n132\r\n\r\n32\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n131,5\r\n\r\n33\r\n\r\nTHIAGO RANGEL GOMES LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6,5\r\n\r\n131,5\r\n\r\n34\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7,5\r\n\r\n131\r\n\r\n35\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8,5\r\n\r\n130\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n129,5\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DE HOLANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n5,5\r\n\r\n129,5\r\n\r\n38\r\n\r\nGUSTAVO TERRA CARRILHO SANTORO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7,5\r\n\r\n129\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n129\r\n\r\n40\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6,5\r\n\r\n127,5\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELLE PERAZZI MUSIELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n8,5\r\n\r\n127\r\n\r\n42\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n127\r\n\r\n43\r\n\r\nNATALIE RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n126\r\n\r\n44\r\n\r\nTHAIS LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n16,5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n125,5\r\n\r\n45\r\n\r\nJOANNA PALMIERI ABDALLAH\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n125\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n125\r\n\r\n47\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n24,5\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n125\r\n\r\n48\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n124,5\r\n\r\n49\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n124\r\n\r\n50\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA PONTES FONTELES\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n124\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n124\r\n\r\n52\r\n\r\nLETICIA AUSIER BENTES\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n123\r\n\r\n53\r\n\r\nANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n122,5\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA DE FATIMA CORREA PESTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n122,5\r\n\r\n55\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n122,5\r\n\r\n56\r\n\r\nINGRID QUEIROZ DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n122\r\n\r\n57\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n15,5\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n121,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSERGIO CARLESSO\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7,5\r\n\r\n121,5\r\n\r\n59\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n14,5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n121\r\n\r\n60\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n121\r\n\r\n61\r\n\r\nZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n121\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIA CECILIA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n19,5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3,5\r\n\r\n121\r\n\r\n63\r\n\r\nELIANA MARIA KHADER\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n121\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULA DE MENEZES CALDAS\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n121\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELA PEDREIRA GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n17,5\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n120,5\r\n\r\n66\r\n\r\nDANIELLE MORAIS BOURGUIGNON\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIANA LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n119,5\r\n\r\n68\r\n\r\nISABELLA LARICA RUTOWITSCH\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n6,5\r\n\r\n118,5\r\n\r\n69\r\n\r\nREBECCA FEO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n118,5\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO LESSA BASTOS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n118,5\r\n\r\n71\r\n\r\nALINE ABREU PESSANHA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n118\r\n\r\n72\r\n\r\nJOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n118\r\n\r\n73\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8,5\r\n\r\n117,5\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES PARENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n117\r\n\r\n75\r\n\r\nINGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12,5\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1,5\r\n\r\n117\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO SARTORI GONCALVES DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n117\r\n\r\n77\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n117\r\n\r\n78\r\n\r\nIZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n79\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM\r\n\r\n4,5\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n116,5\r\n\r\n80\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n81\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\nRAFAELLA VILLAR RENHA GOMES BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ARAUJO CID PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO PORTO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n115,5\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIANA NARDON DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n4,5\r\n\r\n115,5\r\n\r\n86\r\n\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\n\r\n5,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n115,5\r\n\r\n87\r\n\r\nSABRINA DE BORBA BRITTO\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n115,5\r\n\r\n88\r\n\r\nFERNANDA LISBOA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n115\r\n\r\n89\r\n\r\nRAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n115\r\n\r\n90\r\n\r\nLECICIA SANT ANNA DA COSTA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7,5\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n115\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO AMADO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n114,5\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n114\r\n\r\n93\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6,5\r\n\r\n112,5\r\n\r\n95\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n15,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n112,5\r\n\r\n96\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n112,5\r\n\r\n97\r\n\r\nLIVIA BECHARA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5,5\r\n\r\n112,5\r\n\r\n98\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n4,5\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n112,5\r\n\r\n99\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n112,5\r\n\r\n100\r\n\r\nANNA CAROLINA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n101\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n112\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n112\r\n\r\n103\r\n\r\nMARILENE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n111,5\r\n\r\n104\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n111,5\r\n\r\n105\r\n\r\nMARILIA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n106\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n111\r\n\r\n107\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1,5\r\n\r\n111\r\n\r\n108\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n4,5\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n22,5\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4,5\r\n\r\n110,5\r\n\r\n109\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n110,5\r\n\r\n110\r\n\r\nCELIA MONICA DE CERQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8,5\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n110\r\n\r\n111\r\n\r\nIVNA MAURO CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n110\r\n\r\n112\r\n\r\nFABIANA PIMENTA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n8,5\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n109,5\r\n\r\n113\r\n\r\nANDREA PIMENTEL DE FREITAS ALVES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n109,5\r\n\r\n114\r\n\r\nSILVIA MARIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n109,5\r\n\r\n115\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n5,5\r\n\r\n109,5\r\n\r\n116\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n109\r\n\r\n117\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n109\r\n\r\n118\r\n\r\nANDRE LUIZ MATOS MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n109\r\n\r\n119\r\n\r\nSABRINA MARINHO DE MORAES\r\n\r\n2,5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n109\r\n\r\n120\r\n\r\nSUE HELLEN BRANCO RITA\r\n\r\n0,5\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n121\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMAO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7,5\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n108,5\r\n\r\n122\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n108,5\r\n\r\n123\r\n\r\nFABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n124\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n108\r\n\r\n125\r\n\r\nDEBORA CRISTINA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n108\r\n\r\n126\r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n127\r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHAES\r\n\r\n4,5\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n107,5\r\n\r\n128\r\n\r\nDEBORA MESSER\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6,5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n107,5\r\n\r\n129\r\n\r\nJULIANO HERMONT HERMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n107\r\n\r\n130\r\n\r\nERICA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n13,5\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n107\r\n\r\n131\r\n\r\nANAHI DE ARAUJO HARTZ\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n106,5\r\n\r\n132\r\n\r\nFLAVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n106,5\r\n\r\n133\r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n106\r\n\r\n134\r\n\r\nNEIZA LIMA GUIAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n135\r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n106\r\n\r\n136\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n137\r\n\r\nKELLYN SILVA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7,5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n139\r\n\r\nANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19,5\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n105,5\r\n\r\n140\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n4,5\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n15,5\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n8,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n141\r\n\r\nANDRE LUIS FARES FRANCIS\r\n\r\n3,5\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n105,5\r\n\r\n142\r\n\r\nPATRICIA MANSOR LEITE MEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n5,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n143\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANES GUERREIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n144\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n105\r\n\r\n145\r\n\r\nELIZABETH GORAIEB\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n105\r\n\r\n146\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHAES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\n147\r\n\r\nANDRE ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\n4,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n104,5\r\n\r\n148\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n4,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\n149\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n104,5\r\n\r\n150\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n104\r\n\r\n151\r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n15,5\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n104\r\n\r\n152\r\n\r\nCAROLINA RUCKER MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n104\r\n\r\n153\r\n\r\nPRISCILA SANTOS NAZARETH\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n154\r\n\r\nABAETE DE PAULA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n155\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n156\r\n\r\nRENATA DI MAIS PALHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n158\r\n\r\nLILIAN MEIS CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103\r\n\r\n159\r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n13,5\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n103\r\n\r\n160\r\n\r\nTATIANA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n161\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n103\r\n\r\n162\r\n\r\nLUCIA CARRICO MIZRAHI\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n163\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n164\r\n\r\nFLAVIO GIGANTE IANNUZZI\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n165\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO SABACK\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n6,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n166\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n102,5\r\n\r\n167\r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n8,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n102\r\n\r\n169\r\n\r\nJOSE GERALDO ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n170\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n102\r\n\r\nAPROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n102\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA MONTE ARCOVERDE\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n175\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n176\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n177\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n178\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n182\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n100\r\n\r\n185\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 246818"
                                            ]
                                        },
                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
                                                "249702": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 122a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.000.011751-1 Protocolo: 2005112701 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO REUs: GILBERTO GASPERI REUs: REINALDO CLEMES REUs: TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA REUs: NELSON LAZARETH REUs: MAXIMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA REU: PAULO CESAR LAZARETH Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.010.011550-6 Protocolo: 2005225816 AUTORs: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ESTEVES 0077396RJ REUs1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ REUs2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007183177 IMPTEs: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADOs1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007183486 IMPTEs: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184082 IMPTEs: PAULO CESAR COELHO GIESTEI RA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.030.060028-9 Protocolo: 200750337 EMBTEs: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADOs1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.060.021503-0 Protocolo: EXCPTEs: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35377 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.075656-5 Protocolo: 2007177372 APTEs: PAULO ALCIDIO GASSLER TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ APDOs: LUIZ FERNANDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006864-6 Protocolo: 2007179416 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE VICENTE DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35883 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.002.067239-2 Protocolo: 2007178365 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D ALDEIA IGUABA ARAURAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.073066-5 Protocolo: 2007179620 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDOs: ROSANGELA VALENTE DA SILVA APDOs: CLAUDIO VALENTE MORAIS APDOs: LUCIENE CARDOSO DA SILVA APDOs: DANIELA VALENTE MORAIS APDOs: JULIANA VALENTE DOS ANJOS APDOs: IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR ASSIST P/S/PAI APDOs: FERNANDO VALENTE DOS ANJOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36032 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007421-0 Protocolo: 2007179424 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007496-8 Protocolo: 2007179429 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117323-1 Protocolo: 2007179792 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MIRIAM DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.093279-2 Protocolo: 2007178825 AGTEs: IEDA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs2: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16558 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.008748-8 Protocolo: 2007181560 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE DA S GUILHERMINO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.080064-0 Protocolo: 2007182329 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16681 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.007643-3 Protocolo: 2007184039 AGTEs: BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: WILMAR DE SOUZA SOCORRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.011094-5 Protocolo: 2007183976 AGTEs: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ AGDOs: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.054435-8 Protocolo: 2007183251 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE DE OLIVEIRA JESUS 0224105SP ADVOGADOs2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA 0231747SP AGDO: ANDRE LUIZ VALENTIM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 98.001.017608-0 Protocolo: 2007183562 AGTEs: LINA DE ASSIS REBELO ADVOGADOs: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16716 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.090002-3 Protocolo: 2007183484 AGTEs: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ AGDO: CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16744 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.069896-6 Protocolo: 2007183374 AGTEs: CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: VICTOR CORTEZ ARAGAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.021.017817-3 Protocolo: 2007183955 AGTEs: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16781 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.506.005384-0 Protocolo: 2007185256 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO LUIZ DE JESUS SIQUEIRA 0100263RJ INTERESSADOs: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 99.001.102277-3 ORDINARIA 99.001.102277-3 Protocolo: 2007184287 AGTEs: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE 0120983RJ AGDOs: VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01220 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.017704-0 Protocolo: 2007171518 AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA REUs: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA 0066145RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.076095-5 Protocolo: 2007179929 AUTORs: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01249 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.067.001625-9 Protocolo: 2007178611 AUTORs: RICARDO NAZARETH DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO 0104247RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127112-5 Protocolo: 2007177293 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MODESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35986 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113590-6 Protocolo: 2007179740 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: CARLOS CESAR GOMES APDOs: MARIA HELENA GOMES APDOs: ALTAIR GOMES APDOs: FRANCISCO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.161878-5 Protocolo: 2007179950 APTEs: HILDA ROSA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36056 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117056-6 Protocolo: 2007179281 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JERSON BARCELOS DA CRUZ APDOs: ELIDE ALMEIDA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36109 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.211.005364-0 Protocolo: 2007179367 APTEs: DAVI SOARES APTEs: PAULO SOARES APTEs: EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHAES APTEs: ISAIAS SOARES APTEs: MIRIAN SOARES APTEs: JONAS SOARES APTEs: RAQUEL SOARES APTEs: DEBORA SOARES TORRES APTEs: RUTE SOARES PATRICIO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36164 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.029836-2 Protocolo: 2007181384 APTEs: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO 0058760RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO 0011827RJ APDOs: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.003539-6 Protocolo: 2007182446 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: JOAO BATISTA CRUZ MARINHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.028965-3 Protocolo: 2007182476 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RICARDO AUGUSTO SOARES AGDOs: PATRICIA PACHECO SOARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16658 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C PARTILHA 2006.002.065951-0 Protocolo: 2007182057 AGTEs: CINTIA RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ AGDOs: LUIS EDUARDO SILVA LETTRE ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16669 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.057924-9 Protocolo: 2007182380 AGTEs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ AGDOs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16672 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.054.006924-4 Protocolo: 2007182453 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ AGDOs: VILMA TEREZINHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES 0039707RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089092-9 Protocolo: 2007183246 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16735 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.009322-7 Protocolo: 2007183022 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.076612-0 Protocolo: 2007182296 AGTEs: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.064.000680-5 Protocolo: 2007182906 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES AGDOs: FLAVIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000028-8 Protocolo: 2007183434 AGTEs: ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA 0043721RJ AGDOs1: UNIMED DO ESTADO DO PARANA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CEZAR ABATI 0013307PR AGDOs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ AGDOs3: AT HOME INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.154350-2 Protocolo: 2007183352 AGTEs: ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ AGDOs: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2003.203.002844-1 Protocolo: 2007183275 AUTORs: CARLOS MANUEL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ REU: ELIZABETE DA CONCEICAO ALMEIDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01245 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 96.524.001606-0 Protocolo: 2007178638 AUTORs: ROSA PEDRO DE ALMEIDA AUTORs: SILVANA PEDRO DE ALMEIDA AUTORs: MARIA VERONICA PEDRO DE ALMEIDA AUTORs: VANUZA ALMEIDA DE BARROS AUTORs: VANDERLEI PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34848 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.042.011473-8 Protocolo: 2007171859 APTEs: VLADIMIR CLAVERY MAURICIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ APDOs: MARIA EDUARDA MASCHERONI CLAVERY MACEDO REP/P/S/MAE APDOs: MARIA LUIZA MASCHERONI CLAVERY MACEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35737 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161433-8 Protocolo: 2007177264 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA APDOs: MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35909 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007880-0 Protocolo: 2007178343 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA AUGUSTA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35958 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004841-8 Protocolo: 2007179445 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ERONIDE PLACIDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16613 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 95.006.000081-1 Protocolo: 2007182549 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO 0083779RJ AGDOs: J F M SILVA M E AGDOs: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA AGDO: HELOISA HELENA DE CARVALHO SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.040.000551-4 Protocolo: 2007182566 AGTEs: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: BENEDITO JOSE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ AGDOs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO1: DR(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE 0121272RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16674 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029498-6 Protocolo: 2007182602 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: JOAO MANUEL FARIAS GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112467-2 Protocolo: 2007183238 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: CENAURA SANTOS AGDOs1: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ AGDOs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.042305-9 Protocolo: 2007183698 AGTEs: BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111682-8 Protocolo: 2007182657 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs: JANICE ZAGONEL AGDOs: EVERALDO RAMOS PORTO AGDOs: CRISTINA MOTTA LEAO AGDOs: RAIMUNDA MARIA FRAZAO LOPES AGDOs: EORLI AMELIA FARIA DOS SANTOS AGDOs: NEUZA MITIKO ITAMI ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16835 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.124433-8 Protocolo: 2007184687 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MERCEDES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016025-5 Protocolo: 2007181255 AUTORs: MIRIAN DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.038.001517-2 Protocolo: 2007185406 IMPETRANTEs: JULIANO SIMOES MACHADO OAB/SP 169284 PACIENTEs: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35804 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRICAGAO DE FAZER 2005.001.130790-9 Protocolo: 2007177139 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ENEDINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35860 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006823-3 Protocolo: 2007179419 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35954 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.005230-9 Protocolo: 2007179617 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: RAMON RODRIGUES GADRET APDOs: RODRIGO RODRIGUES GADRET ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36054 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135240-1 Protocolo: 2007179284 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: WAGNER ULISSES REGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36083 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.003605-7 Protocolo: 2007179369 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APDOs: LUCIANI SORRENTINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.208508-9 Protocolo: 2007176142 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL AGDOs: MARIO FIGUEIREDO FERREIRA AGDOs: MARCOS MAGALHAES DA SILVA AGDOs: EDYR KFURI PERDIGAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16489 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000801-6 Protocolo: 2007178482 AGTEs: SEBASTIAO PIMENTEL BALTAR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16644 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.004874-3 Protocolo: 2007182683 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: NIVIA BARBOSA ARNAUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.074343-6 Protocolo: 2007182585 AGTEs: DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA AGTEs: HENRIQUE ALVES SPRENGER ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ AGDOs1: PAUL AURIOL AGDOs1: ALCINA ALVES DE OLIVEIRA AURIOL ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDOs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.040275-5 Protocolo: 2007182286 AGTEs: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDOs: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0139210SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050366-6 Protocolo: 2007183004 AGTEs: ROSANGELA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 90.054.000198-8 Protocolo: 2007183663 AGTEs: MOISES TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NE VES 0004133RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16734 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.131153-9 Protocolo: 2007183123 AGTEs: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16771 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.064.002486-6 Protocolo: 2007181111 AGTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDOs: IZAURA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA 0067560RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.003.006853-0 Protocolo: 2007182905 AGTEs: JOSE JARDIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM 0086241RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16814 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.046.004995-4 Protocolo: 2007184646 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: VALDECI FROES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000040-7 Protocolo: 2007179449 APTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.054277-2 Protocolo: 2007179831 APTEs: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APDOs: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36089 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.128513-8 Protocolo: 2007179737 APTEs: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA APTEs: SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA APTEs: GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ APDOs1: MONICA FERREIRA SEIXAS APDO2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36104 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.024214-9 Protocolo: 2007179399 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: JONAS PROPERCIO RODRIGUES MIATO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.148126-0 Protocolo: 2007175988 AGTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16312 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.011.004742-3 Protocolo: 2007179557 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ AGDOs: JOAO ALBERTO MASSAD AGDO: TEREZINHA CRISTINA VILELA MASSAD Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.051112-4 Protocolo: 2007180340 AGTEs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16601 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.002.001585-0 Protocolo: 2007178436 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: CARLOS ALBERTO CORE ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16608 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003262-0 Protocolo: 2007180153 AGTEs: JOSE CARLOS TORRES FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16680 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008864-0 Protocolo: 2007183986 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MONTE TAQUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE COMESTIVEIS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16683 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042570-9 Protocolo: 2007183263 AGTEs: LUIZ FERNANDO NOBRE SENA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16726 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012581-8 Protocolo: 2007183771 AGTEs: PATROCINIO FORESTI ADVOGADOs: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS 0043545RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16756 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.006699-5 Protocolo: 2007183321 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS SAAE ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ AGDOs: MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.023867-9 Protocolo: 2007181109 AGTEs: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs: ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16813 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003795-1 Protocolo: 2007184326 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ SANCHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO 0113423RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086032-3 Protocolo: 2007185138 IMPTEs: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35553 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.042.008169-9 Protocolo: 2007176616 APTEs: ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35727 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026945-9 Protocolo: 2007177277 APTEs: MARIO DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.036020-1) 2004.001.106171-2 Protocolo: 2007179815 APTEs: GUNTER HORST HUBER ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35892 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.204.003457-0 Protocolo: 2007178347 APTEs: ANDRE LUIZ DE LIMA DONDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APDOs: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35949 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.077128-1 Protocolo: 2007162179 APTEs: MARIA LUIZA GOULART AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ APDOs1: MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART ADVOGADOs: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI 0080466RJ APDOs2: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.026419-7 Protocolo: 2007179442 APTEs: GLEISE TELES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ATILA CARDOSO DE LIMA 0103750RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES 0122505RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs1: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO 0106168RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.154642-5 Protocolo: 2007180424 AGTEs: JOSE MAGALHAES SERRADO AGTEs: ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDOs: ODILON PONTES GERACI ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.072892-6 Protocolo: 2007182049 AGTEs: OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO AGTEs: CLAYDE DE GUSMAO LOSADA AGTEs: ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS AGTEs: CLAUDIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS AGTEs: CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA AGTEs: FRANCISCA MATOS SILVA AGTEs: VERA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS AGTEs: THEREZINHA BITTENCOURT AGTEs: LUZIA MARIA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONOR NUNES DE PAIVA 0024058RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16671 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.075728-5 Protocolo: 2007182310 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: CIRILO VAZ CALDAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.011233-4 Protocolo: 2007180906 AGTEs: WILHELM GILHUBER ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ AGDOs: VERENA LEMOS DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16742 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.211.002585-5 Protocolo: 2007183992 AGTEs: SEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.013254-4 Protocolo: 2007184717 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ AGDO: HELIENE BARROS CRESPO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.203.013982-9 Protocolo: 2007184673 AGTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01250 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.002411-7 Protocolo: 2007179413 AUTORs: CARMELITA MENDES DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.209.008892-2 Protocolo: 2007179359 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM DA SILVA 0011606DF APDOs: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.004736-4 Protocolo: 2007179376 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36006 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.000545-4 Protocolo: 2007179451 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NARCILEY PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36100 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073755-8 Protocolo: 2007179517 APTEs1: VILMA DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16667 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.037.006092-3 Protocolo: 2007180926 AGTEs: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADOs1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107252-9 Protocolo: 2007183738 AGTEs: CELSO PAZOS MAREQUE P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: ROSIMERE PAZOS MAREQUE AGTEs: MAURICIO MICHELS CORTEZ AGTEs: DECIO DANTAS CORTEZ AGTEs: SONIA MARIA PEREIRA CORTEZ ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDOs: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.028579-9 Protocolo: 2007183153 AGTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDOs: ROSELIA DE SOUZA SANTOS AGDOs: PAULO LUIZ DE SOUZA SANTOS AGDOs: ROSANE DOS SANTOS MENEZES AGDOs: ALAN DE SOUZA SANTOS AGDOs: PEDRO RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS 0131345RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16831 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2007.004.002323-3 Protocolo: 2007184324 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: LUIS GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35007 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2001.037.006661-5 Protocolo: 2005198600 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35143 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.037.000431-4 Protocolo: 2005198590 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35156 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.037.000436-3 Protocolo: 2005198591 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35174 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.037.008706-0 Protocolo: 2005198592 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35220 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9352 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2001.037.002870-5 Protocolo: 2005198593 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: CLAUDIO MANDARINO GENOVEZ ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35223 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANNCA 2002.037.000557-4 Protocolo: 2005198596 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: CHRISTIANA AMPOSTA PONTUAL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35227 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.006639-1 Protocolo: 2005198595 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9140 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.001397-0 Protocolo: 2005198594 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: JULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35234 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9330 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002735-0 Protocolo: 2005198599 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO APDOs: EMILENE ROCHA DE FREITAS APDOs: CARLINDA DOS SANTOS MARTINS APDOs: RENATA CUNHA VASCONCELLOS APDOs: JUSSARA RAFAEL DOS SANTOS APDOs: MARIA DE LOURDES FERES DE CARVALHO APDOs: LEANE BARBOSA PACHECO APDOs: ROZIMAR TEIXEIRA MACHADO RAMOS APDOs: FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA APDOs: MARIA INES SVOBODA DA SILVA APDOs: CELIO FERES MONTE ALTO APDOs: RILDO NOE FERREIRA APDOs: ERMELINDA LUEIRO PEREIRA APDOs: TANIA MARIA COSTA MOREIRA APDOs: LUIZ CARLOS FERNANDES APDOs: RENATO BAZILIO DE BARROS APDOs: MARIA FRANCA DE CARVALHO APDOs: EDMO JOAO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35240 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.006644-5 Protocolo: 2005198598 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: NILMA DE FARIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35243 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA TB 9284 2001.037.002482-7 Protocolo: 2005198597 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: ELIANA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35245 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9069 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.001120-1 Protocolo: 2005198583 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: ADALTO CAETANO DA SILVA APDOs: MILTON SANTOS GUIMARAES APDOs: MONIQUE MASTRANGELO BERTAO APDOs: LEONARDO GARCIA MADEIRA APDOs: MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA APDOs: JAQUELINE DOS SANTOS VALENTE APDOs: SONIA MARIA MACHADO APDOs: CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP APDOs: ANGELA MARIA DE AZEVEDO TORRES APDOs: CLAUDIO RODRIGUES ABRAHAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA 0111062RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9283 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002481-5 Protocolo: 2005198589 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: MARTHA ERIKA TAKEMURA APDOs: JONILDE MARIA DE OLIVEIRA APDOs: ANA MARIA MANFREDO BARCELOS APDOs: DEBORA PEREIRA SOARES APDOs: SILVIA LILIAN BIANQUINI VOGAS BRANDAO APDOs: MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35252 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9301 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002540-6 Protocolo: 2005198588 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: MARIANA DUARTE CARVALHO APDOs: ALDELINA TORRES RIBEIRO APDOs: MARIA GORETTI DE OLIVEIRA MARTINS APDOs: MARIA DA PENHA THURLER ALVES APDOs: ROBERTA MATTOS CAPPOZI APDOs: EVANICE CARVALHAES DE REZENDE APDOs: BIANCA PINTO HERDY APDOs: LUCINDA MARQUES APDOs: MARIA DE LOURDES PIZAO VERLY ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35254 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9395 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.003057-8 Protocolo: 2005198587 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: ANNA LUCIA FIASCA MILLER APDOs: IVANIR DA COSTA SEIXAS APDOs: ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO APDOs: VALERIA MONTEIRO MANHAES APDOs: ASTOR FERREIRA DA SILVA APDOs: JOSE MAURICIO BONIN APDOs: ERICK EMMERICK APDOs: MAURILIO GODINHO LEARDINI APDOs: LUCIANA DOS SANTOS APDOs: MARIA HELENA FLOES MARINHO COELHO APDOs: MAGDE MADALENA SPITZ SODRE ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35256 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002483-9 Protocolo: 2005198586 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AD VOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: PAULA CONDACK DOS SANTOS APDOs: JEFERSON ROBERT CUNHA APDOs: ANGELA MARIA LOPES BORHER APDOs: SIDIMAR COSTA DOS SANTOS APDOs: ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA APDOs: BEATRIZ MARIA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA 0114451RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.35258 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9302 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.037.002557-1 Protocolo: 2005198585 APTEs: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDOs: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35422 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.009556-8 Protocolo: 2007176405 APTEs: YEDA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35428 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.009443-6 Protocolo: 2007176404 APTEs: JOSE ADAO DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35432 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.009430-8 Protocolo: 2007176403 APTEs: JOSUE CORDOVIL GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35436 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.009444-8 Protocolo: 2007176402 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35466 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005690-3 EXECUCAO) 2006.066.009445-0 Protocolo: 2007176391 APTEs: NAILZA PALMEIRA FIRME ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35478 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005390-2 EXECUCAO) 2006.066.009438-2 Protocolo: 2007176393 APTEs: JOSE GERALDO PARESQUE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35480 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005398-7 EXECUCAO) 2006.066.009439-4 Protocolo: 2007176395 APTEs: MARIA APARECIDA BRITO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35486 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005053-6 EXECUCAO) 2006.066.009431-0 Protocolo: 2007176398 APTEs: EDISON CABRAL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35487 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005653-8 EXECUCAO) 2006.066.009442-4 Protocolo: 2007176399 APTEs: JOAO LUIZ GERMANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35837 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.002636-7 Protocolo: 2007177792 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.s: IVANA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36114 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.023.006295-8 Protocolo: 2007179412 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: PAULO EDUARDO NEVES VILLAR APDOs: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE MELO ADVOGADOs: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.042.008937-0 Protocolo: 2007182208 AGTEs: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ AGDOs: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.078437-0 Protocolo: 2007182996 AGTEs: ATSUHIKO HIRATSUKA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: CARTAO UNIBANCO VISA LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16731 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2007.001.020158-3 Protocolo: 2007183237 AGTEs: NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO 0073751MG ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO 0102850MG ADVOGADOs3: DR(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS AGDOs: MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16745 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056691-3 Protocolo: 2007183970 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARLY GUIMARAES MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU 0116288RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16746 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.027754-5 Protocolo: 2007183736 AGTEs: BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16795 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 2006.067.005439-3 Protocolo: 2007184476 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: MARCELO FERNANDES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.131699-8 Protocolo: 2007184720 AGTEs: JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA AGTEs: JACIRA SANCHES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.023102-2 Protocolo: 2007184680 AGTEs: TEREZINHA ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2004.002.023067-5 Protocolo: 2007178621 APTEs: DSND CONSUB S A ADVOGADOs: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35975 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007428-2 Protocolo: 2007179425 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36022 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095082-3 Protocolo: 2007180280 APTEs: COMPANHIA EX CELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: LIVIA TORRES PINTO SOLEDADE REP/P/S/PAI APDOs: LARISSA PINTO DE PAULA REP/P/S/PAI APDOs: RAYANE PINTO MOREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36069 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.010763-4 Protocolo: 2007179954 APTEs: ALDIR LUIZ MARINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS COSTA 0066612RJ APDOs: PQ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36078 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19776 - INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 95.001.038692-4 Protocolo: 2007178427 APTEs: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES APTEs: SONIA REGINA FERARI APTEs: WALLACE FERRARI DE SOUZA LOPES APTEs: TAIS FERRARI DE SOUZA LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDOs: ADRIANO BRANCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELIA GOMES 0091968RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36111 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081751-3 Protocolo: 2007180300 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ APDOs: JOSE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16399 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007973-0 Protocolo: 2007178445 AGTEs: CARLOS DIETRICH ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.002646-3 Protocolo: 2007182527 AGTEs: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16715 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.066.021583-1 Protocolo: 2007184009 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.064535-7 Protocolo: 2007183760 AGTEs: GERDAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ AGDOs: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.007304-7 Protocolo: 2007183515 AGTEs: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED 0095863RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA 0103711RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16787 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2006.212.000228-0 Protocolo: 2007184037 AGTEs: LEVI LEITE MASCARENHAS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ AGDOs: ANNIBAL MOTTA PICANCO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO 0096638RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16799 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.203.005941-0 Protocolo: 2007184256 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ AGDOs: JOSE RUFINO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE 0092167RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35789 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006966-3 Protocolo: 2007177157 APTEs: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 20876 - EXECUCAO 96.001.026736-6 Protocolo: 2007180192 APTEs: MANOEL DOS SANTOS BICHO ADVOGADOs: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35956 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.038.012802-2 2004.038.024762-5 Protocolo: 2007178334 APTEs: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APDOs: EVANDRO ALVES HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35972 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007186-4 Protocolo: 2007179422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36103 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.149573-0 Protocolo: 2007180039 APTEs: GEORGE CARVALHO LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 19885 DECLARATORIA 90.001.038177-0 Protocolo: 2007182574 AGTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE 0087592RJ AGDOs: ABEL MUNIZ DE MELLO AGDOs: ACACILIO APRIGIO DA SILVA AGDOs: ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA AGDOs: ADELIA DISNAN AGDOs: ADOLAR DE PAULA MENDES AGDOs: AECIO GUIMARAES MENEZES AGDOs: AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGDOs: AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGDOs: AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGDOs: AGENOR JOSE DE CARVALHO AGDOs: AILTON VIEIRA BRITO AGDOs: ALBERI JOSE SORNAVILA MONAGO AGDOs: ALBERICO VITORINO DA SILVA AGDOs: ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA AGDOs: ALCIDES ADOLFO PAULO AGDOs: ALIPIO ALBERTO NEGRAO AGDOs: ALIRIO PORTUGAL SANTOS AGDOs: ALMIR MATHIAS DA COSTA AGDOs: ALOISIO NERI FRANCA AGDOs: ALOISIO RAMOS DE LIMA AGDOs: ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE AGDOs: ALVARO BENTO GONCALVES AGDOs: AMANDO GOMES DE CERQUEIRA AGDOs: ANILTON SACRAMENTO PEREIRA AGDOs: ANDRE BALBINO DE SOUZA AGDOs: ANDRE SABATIE FONSECA AGDOs: ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO AGDOs: ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL AGDOs: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO CAMARA COSTA AGDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AGDOs: ANTONIO DE SOUZA SANTOS AGDOs: ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA AGDOs: ANTONIO FERNANDES NETO AGDOs: ANTONIO FERREIRA DA CUNHA AGDOs: ANTONIO FERREIRA FILHO AGDOs: ANTONIO RIBEIRO DE JESUS AGDOs: ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR AGDOs: ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES AGDOs: ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS AGDOs: ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE AGDOs: ARIVALDO MARINHO CORREA AGDOs: ARLONE CELSO AGDOs: ARNALDO FERREIRA DA SILVA AGDOs: ARY DE PAULA AGDOs: ARY PIANTA VEIGA AGDOs: ASDRUBAL ALVES NEVES AGDOs: AYLTON ALVES FERREIRA AGDOs: BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO AGDOs: BARTOLOMEU SANTOS SANCHES AGDOs: BERNARDINO FERREIRA VITORIO AGDOs: BERNARDO RUBINSZTAJN AGDOs: CAETANO PINTO DA SILVA AGDOs: CAIO SIMOES PIRES AGDOs: CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO AGDOs: CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE AGDOs: CARLOS ANTONIO PINTO AGDOs: CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO AGDOs: CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs: CARLOS DE SOUZA AGDOs: CARLOS FERREIRA DA COSTA AGDOs: CARLOS HENRIQUE WENDT AGDOs: CELSO BURGOS AGDOs: CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA AGDOs: CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: CORRADO IONATA AGDOs: DAMIAO MARTINS TORRES AGDOs: DANIEL MAGA LHAES REZENDE AGDOs: DEOCLECIO JOSE DE BRITO AGDOs: DILSON COSTA SANTOS AGDOs: EDGAR SANTANNA AGDOs: EDIMAR ACHE CORDEIRO AGDOs: EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA AGDOs: EDISON BLUM AGDOs: EDISON BOTELHO CALENZO AGDOs: EDMUNDO DOS SANTOS AGDOs: EDMUNDO CORREIA BARRETO AGDOs: EDUARDO DA COSTA BARCELOS AGDOs: EDUARDO MELLONI AGDOs: EDUARDO PIRES AGDOs: ELIAS ADRIANO DOS SANTOS AGDOs: ELOARDO MAERO AGDOs: ELZA MARIA KRESSLICH AGDOs: EMIVALDO DA SILVA LESSA AGDOs: ERALDO ALMEIDA DA SILVA AGDOs: ERICK LIONEL LIMA COSTA AGDOs: ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM AGDOs: ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA AGDOs: EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO AGDOs: EVALDO JOSE PEREIRA COSTA AGDOs: FERNANDO CEREZER AGDOs: FERNANDO MARIANO FERNANDES AGDOs: FLAVIO ALVES DA FONSECA AGDOs: FLODOARDO RIBIERO DE SOUZA AGDOs: FRANCISCO FERNANDO FERREIRA AGDOs: FRANCISCO GOMES DA SILVA AGDOs: FUET ALMEIDA AGDOs: GEORGE VILANOVA DE CASTRO AGDOs: GERALDO BATISTA AGDOs: GERALDO SILVA DE JESUS AGDOs: GILBERTO ALVANTARA MOTTA AGDOs: GINO ZERBINI AGDOs: GIUSEPPE MASCOLO AGDOs: GONCALO SANTOS DE MELO AGDOs: HEMERLINDO DE OLIVEIRA AGDOs: HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO AGDOs: HERSEN CUMMING E SILVA AGDOs: IRINEU JOSE TORTORI AGDOs: IRINEU MARCELINO DOS SANTOS AGDOs: ISRAEL FLORENTINO DE JESUS AGDOs: ISRAEL ANGELO LOPES AGDOs: IVAN PASSOS VINHAS AGDOs: JADIR ALVES CARVALHO AGDOs: JAHURY BRANDAO FILHO AGDOs: JAIRO FERREIRA E SILVA AGDOs: JAYME DE OLIVEIRA SANTOS AGDOs: JAYME PEREIRA DA COSTA AGDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS AGDOs: JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA AGDOs: JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL AGDOs: JOAO MARIA AGDOs: JOAO NEVES DA ROCHA AGDOs: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO AGDOs: JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO AGDOs: JOAQUIM NEVES DOS SANTOS AGDOs: JOATAN ALVES DE CARVALHO AGDOs: JOEL CARNEIRO DE CASTRO AGDOs: JOEL LOUSADA ESCOBAR AGDOs: JONAS DE MORAES FILHO AGDOs: JORGE SAAB AGDOs: JORGE THEODORO DA SILVA AGDOs: JOSE ACIOLY LINS AGDOs: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS AGDOs: JOSE ANTONIO TRINDADE AGDOs: JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA AGDOs: JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO AGDOs: JOSE AUGUSTO DE ALENCAR AGDOs: JOSE AUGUSTO PORTELA AGDOs: JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA AGDOs: JOSE BORGES SA BARRETO AGDOs: JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA AGDOs: JOSE CERA SANSIGOLO AGDOs: JOSE CERQUEIRA FERREIRA AGDOs: JOSE COSTA PINTO AGDOs: JOSE DAS NEVES AGDOs: JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE DE OLIVEIRA AGDOs: JOSE EDRIO DE SOUZA AGDOs: JOSE FERREIRA DA COSTA AGDOs: JOSE FERREIRA DA SILVA AGDOs: JOSE KAWAZOE AGDOs: JOSE LEAL SANTOS AGDOs: JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: JOSE MAURILIO FACUNDES AGDOs: JOSE PEREIRA AGDOs: JOSE RAMOS DA SILVA AGDOs: JOSE RAPHAEL FESCINA REIS AGDOs: JOSE RIBAMAR ALVES AGDOs: JOSE RIBEIRO DA SILVA AGDOs: JOSE RODRIGUES DE MIRANDA AGDOs: JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES AGDOs: JOSIAS DA SILVEIRA AGDOs: JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES AGDOs: JUAREZ DE ANDRADE ROCHA AGDOs: LADISVALDO DA LUZ DIAS AGDOs: LAERCIO RONALD CRUZ MORAES AGDOs: LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO AGDOs: LEONID MATVIJENKO AGDOs: LUCIANO DE CASTRO FRANCA AGDOs: LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA AGDOs: LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA AGDOs: LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS AGDOs: LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA AGDOs: LUIZ REIS BARRETO AGDOs: MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS AGDOs: MANOEL BISPO DE CASTRO AGDOs: MANOEL LUIZ DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MOTA REBOUCAS AGDOs: MANOEL PEREIRA DA COSTA AGDOs: MANOEL RIBEIRO DA SILVA AGDOs: MARLOWE PEREIRA DA SILVA AGDOs: MAURICIO HERSCKOVIC AGDOs: MAXIMO DE SENA AGDOs: MESSIAS ALVES DA SILVA AGDOs: MERCEDES FERMIANO AGDOs: MILTON DE SOUZA ALMEIDA AGDOs: MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ AGDOs: MILTON PEDROSO DO PRADO AGDOs: MOACIR MORAES AGDOs: NARCIZO NUNES CARDOSO AGDOs: NELSON BONFIM DE SOUZA AGDOs: NELSON ELOI DE SANTANA AGDOs: NELSON JORGE MOCARZEL AGDOs: NELSON RODRIGUES BATISTA AGDOs: NETUNO BOSCOLI AGDOs: NILSON RIBEIRO CAMPOS AGDOs: NOEL FORTUNATO DE SOUZA AGDOs: NORMANDO AZEVEDO AGDOs: NORMANDO JOSE DOS SANTOS AGDOs: OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES AGDOs: MESSIAS FERREIRA AGDOs: ORLANDO ANDRADE AGDOs: ORLANDO REIS DA SILVA AGDOs: ORLANDO SOARES DE ARAUJO AGDOs: OSCAR HENRIQUE DITT AGDOs: OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES AGDOs: OSTIANO FRANCISCO FERREIRA AGDOs: OSVALDO DO CARMO VIEGAS AGDOs: OSWALDO FIGUEIREDO SILVA AGDOs: OTAVIO FRANCISCO XAVIER AGDOs: OTO DOS SANTOS TEIXEIRA AGDOs: PAULINO MARQUES VIANA AGDOs: PAULO ALBERTO MONTENEGRO AGDOs: PAULO DIAS DE ALMEIDA AGDOs: PREGIDIO FERREIRA BISPO AGDOs: RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ AGDOs: RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO AGDOs: RAIMUNDO LIBERATO MARQUES AGDOs: RAIMUNDO NONATO CARDOSO AGDOs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO AGDOs: RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI AGDOs: REGINALDO DOS SANTOS ROCHA AGDOs: RENATO BERNSTORFF AGDOs: RENATO PEREIRA DA SILVA AGDOs: RENATO PEREIRA DE SOUZA AGDOs: RENITO PAMPONET SUZART AGDOs: RIAD GABRIEL SABADE AGDOs: RONALDO ALMEIDA LAMAS AGDOs: ROBERTO MACHADO VIEIRA AGDOs: ROBERTO ROSSI DE SA AGDOs: ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO AGDOs: RUBEM ASSIS BRANDAO AGDOs: RUBEM BARBOSA NERY AGDOs: RUBENS DAL'BELLO AGDOs: RUY LAVIGNE DE LEMOS AGDOs: SALVADOR DA COSTA SERRA AGDOs: SEVERINO MARIA DA SILVA AGDOs: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO AGDOs: TAKECHI KINA AGDOs: THEODORO GOMES DA SILVA AGDOs: UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO AGDOs: UBYRAJARA LOPES DO CARMO AGDOs: VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA AGDOs: VALENTINO DE MELLO SANTANNA AGDOs: VALTER HUGO BRUCKER AGDOs: VENERALDO BATISTA PINTO AGDOs: VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA AGDOs: VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS AGDOs: VIVALDO MENDES DOS SANTOS AGDOs: VIVALDO PEREIRA SUZART AGDOs: VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS AGDOs: WALDETE LEONARDO AGDOs: WALDIR JORGE DE OLIVEIRA AGDOs: WALDOMIRO FERREIRA BRASIL AGDOs: WALTER BRASIL DE MENEZES AGDOs: WILLY PORTUGAL AZEVEDO AGDOs: WITOLD SKORUPA AGDOs: ZENALDO GOMES DE SOUZA AGDOs: ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO AGDOs: ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA 0016657RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.157151-3 Protocolo: 2007182444 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOs: JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16682 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.068172-8 Protocolo: 2007184031 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: CARLOS ALEXANDRE MARCOS SIQUEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16720 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.057666-7 Protocolo: 2007183701 AGTEs: ESPOLIO DE UBIRATAN CAMACHO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16766 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.204.001880-6 Protocolo: 2007184116 AGTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES 0144753RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ AGDOs: VERONICA MARIA DE LIMA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16790 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.008066-0 Protocolo: 2007182907 AGTEs: EDUARDO SANCTOS GARCIA AGTEs: REGINA DE VASCONCELLOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16820 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.069982-9 Protocolo: 2007184313 AGTEs: SENDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDOs: BERENICE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16842 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.012995-1 Protocolo: 2007184433 AGTEs: MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REVISAO CONTRATUAL 2000.001.018762-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2000.001.018762-4 Protocolo: 2007180112 APTEs: AUGUSTO ANGELO DE CARVALHO PERES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S A BDMG ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA 0056674MG ADVOGADO2: DR(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA 0028628MG Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007118-9 Protocolo: 2007179428 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CELESTINO DA ROSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35974 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.023.007177-0 Protocolo: 2007179364 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APTEs2: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO APTEs2: TATIANE LEONIDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36048 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117515-1 Protocolo: 2007179276 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS APDOs: KLEBER PEREIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.046491-0 Protocolo: 2007182401 AGTEs: ANTONIO MARTINHO GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: TRANSURB S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.011695-0 Protocolo: 2007183332 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16739 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.014.014653-3 Protocolo: 2007184011 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ADRIANA GOMES NUNES MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16743 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003442-5 Protocolo: 2007183622 AGTEs: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA 0133556RJ AGDO: EISA ESTALEIROS ILHA SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16758 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007183391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOs2: MARGARETH CASPARY BARRETO ADVOGADO: DR(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN 0143179RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16759 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.010204-6 Protocolo: 2007183487 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ AGDOs: CELI BULHOES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16802 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045845-4 Protocolo: 2007184035 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ AGDOs: NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064661-5 Protocolo: 2007184557 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JOENNY SOARES AMORIM ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.108296-0 Protocolo: 2006289054 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTEs2: ANAI DA SILVA VARGAS ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045476-5 Protocolo: 2007173999 APTEs: PETRONIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35811 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061837-5 Protocolo: 2007177126 APTEs: MARCO ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35835 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066284-7 Protocolo: 2007176688 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: ADMAR SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35887 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008289-0 Protocolo: 2007178340 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA OLINDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35889 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007589-4 Protocolo: 2007179427 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.006818-7 Protocolo: 2007178450 APTEs: HUMBERTO W BARBIERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007207-8 Protocolo: 2007181044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10645 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132379-0 Protocolo: 2007116026 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRa.CLAUDIA PERLINGEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16368 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2001.055.003961-4 Protocolo: 2007180413 AGTEs: IGREJA PREBISTERIANA DE CAMPO REDONDO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ AGDOs: ALMIR PINHEIRO DA COSTA AGDOs: DENIR CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS 0120687RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16642 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.007.001447-7 Protocolo: 2007182290 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.012459-0 Protocolo: 2007182242 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDOs: PAULO BATISTA PIRES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ INTERESSADOs: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.012304-0 Protocolo: 2007182225 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: MARISTER RIBEIRO FIALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16668 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CI VEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.014891-6 Protocolo: 2007180794 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: MICHAEL WALLACE MACENA DE LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.005030-7 Protocolo: 2007183472 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ELISA FERREIRA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16710 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.207.003654-5 Protocolo: 2007183443 AGTEs: JORGE FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2005.021.013810-4 Protocolo: 2007183400 AGTEs: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ GRECO 0017469RJ AGDOs: LINDALVA BASTOS MARTINS AGDOs: JULIANA BASTOS MARTINS AGDO: BARBARA BASTOS MARTINS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086734-2 Protocolo: 2007183301 AGTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO 0134407RJ ADVOGADOs2: DR(a). PLINIO JOSE MARAFON 0034967SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16729 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050706-4 Protocolo: 2007183296 AGTEs: DENILSON MARIO FIGUEREDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR 0117038RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020038790 - REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007185341 AUTORs: MARIA JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO 0102666RJ REU: JORGE MARIANO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.042529-5 Protocolo: 2007179833 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA APDOs: MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16396 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.088401-2 Protocolo: 2007180407 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ AGDOs: ALEX CRISPIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 83.001.700960-9 Protocolo: 2007183786 AGTEs: ALBINO MARTINS DA SILVA E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ AGDOs: HERTZ UDERMAN ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16727 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.050.001232-8 Protocolo: 2007182634 AGTEs: ANTONIO JOSE PADILHA LEITE ADVOGADOs: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16753 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008721-0 Protocolo: 2007183930 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: REGINALDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16767 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.011211-2 Protocolo: 2007181110 AGTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007275-3 Protocolo: 2007179418 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELISA CRISTINA DA ROCHA LEAO DECOURT Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35876 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.061.008144-2 Protocolo: 2007178338 APTEs1: BANNING DO BRASIL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APTEs2: NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA 0023488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.069994-2 Protocolo: 2007179761 APTEs: SUELIA OITICICA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35926 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.008557-7 Protocolo: 2007178389 APTEs: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN 0079029RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36091 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.091695-5 Protocolo: 2007180229 APTEs: REGINALDO PAULO PALMIERI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.023608-1 Protocolo: 2007181717 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO 0093108RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16677 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.155292-0 Protocolo: 2007183982 AGTEs: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: GIOVANNI MARCHESE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE 0090950RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062341-6 Protocolo: 2007183052 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDOs: GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO 0102773RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007981-9 Protocolo: 2007183180 AGTEs: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.036302-9 Protocolo: 2007183708 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO CESAR GRANGEA DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070865-3 Protocolo: 2007183959 AGTEs: SUSANA CALIHMAN ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16724 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.023.008979-6 Protocolo: 2007183331 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS 0135531RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16763 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.028.001074-5 Protocolo: 2007183356 AGTEs: MARCIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184457 IMPTEs: VINICIUS SALDANHA RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PEREIRA 0123410RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.110297-4 Protocolo: 2006301203 AGTEs: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ AGDOs: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35274 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 97.540.002398-8 Protocolo: 2007176382 APTEs: FRANKLIN FAY JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOs: REGINA MARIA RUSCA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES 0004458RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101295-8 Protocolo: 2007177350 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35863 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006824-5 Protocolo: 2007179420 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35890 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.001.138985-5 Protocolo: 2007179515 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTEs2: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.116790-2 Protocolo: 2007180043 APTEs: ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 2005.001.121996-6 Protocolo: 2007179825 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HENRIQUE BASTOS ROCHA APDOs: RAYMUNDO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36158 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.015923-1 Protocolo: 2007179885 APTEs1: ADILSON JOSE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADOs2: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ APTEs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FABIANA TEIXEIRA RAMOS LASSAROTTI ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.054.008239-0 Protocolo: 2007180009 AGTEs: SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ AGDOs: ELIANA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16375 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.000160-7 Protocolo: 2007180144 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.114392-6 Protocolo: 2007180816 AGTEs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16643 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.207.001214-2 Protocolo: 2007182169 AGTEs: MARCO ANTONIO MOREIRA RABACO ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: ROZA ANGELICA AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16676 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.080625-0 Protocolo: 2007183092 AGTEs: GILVAN VEIGA AGTEs: ANA CLAUDIA LIMA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FATIMA LOPES SIMAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA 0135545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA 0052783RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.139091-4 Protocolo: 2007183743 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ AGDOs: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2006283095 AGTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA AGTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: ODAIR BASSO AGDOs: MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.110783-9 Protocolo: 200785105 APTEs1: ARTUR JOSE CASIMIRO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTA GOBERT TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35844 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 15.092) ACIDENTARIA 93.066.000003-9 Protocolo: 2007179432 APTEs: JOSE AFONSO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35869 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007857-5 Protocolo: 2007178339 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELIANE ARAUJO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.002.008382-2 Protocolo: 2007179362 APTEs: EDA MARIA BORGES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO 0075154RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ APDOs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS APDOs: WANESSA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM 0058568RJ ADVOGADO2: DR(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA 0040792RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35963 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.096635-1 Protocolo: 2007179732 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA 0095505RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008764-1 Protocolo: 2007179770 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ REC.ADESIVOs: AMILTON MIRANDELA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD DE CASTRO FILHO 0041337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36020 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.001160-8 Protocolo: 2007179395 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: DORIS MARIA MENEZES CZERTOK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16660 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.007982-6 Protocolo: 2007182452 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: GERALDO MARCOS DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.093906-3 Protocolo: 2007183500 AGTEs: ESPOLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.010672-2 Protocolo: 2007183979 AGTEs: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA 0110985RJ AGDOs: SERGIO EDGAR ALLAN AGDOs: CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16747 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.048465-6 Protocolo: 2007182094 AGTEs: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ AGDOs: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.053907-7 Protocolo: 2007184355 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: LIGIA BELIZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16826 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.211.002242-8 Protocolo: 2007184406 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009601-0 Protocolo: 2007184666 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.016107-3 Protocolo: 2007183448 IMPTEs: ROBERTO CARLOS CIUFFO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 2002.001.004550-0 Protocolo: 2006324444 APTEs1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APTEs2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.205.004386-3 Protocolo: 2007178397 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDOs: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.202.014084-5 Protocolo: 2007178315 APTEs: EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIZA TELLES DE MATTOS 0021521RJ APDOs: MARLI NASCIMENTO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35998 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.164464-4 Protocolo: 2007180234 APTEs: AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER APTEs: ROSA PASCHOAL ACATAUASSU XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES 0115058RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO 0135385RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007451-8 Protocolo: 2007179423 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36070 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059148-3 Protocolo: 2007179788 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA DE FATIMA DE MAGALHAES AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.111406-0 Protocolo: 2007182438 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOs: EVERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.152392-2 Protocolo: 2007183098 AGTEs: ANA MARIA NAPOLITANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16707 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002457-2 Protocolo: 2007183355 AGTEs: WILSON BORGES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16738 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.068.023025-8 Protocolo: 2007184110 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16740 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085923-0 Protocolo: 2007183940 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16754 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.061.011905-8 Protocolo: 2007180154 AGTEs: VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/MAE AGTEs: MARCUS VINICIUS LOPES CAMACHO MEYER REP/P/S/AE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HENRIQUE FREDERICO MEYER Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001481-0 Protocolo: 2007183096 AGTEs: MARCELO ASSUMPCAO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ AGDOs: EDUARDO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS ASSIST/P/S/MAE AGDOs: FERNANDA AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE AGDOs: RODRIGO AMORIM DE ASSUMPCAO BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16815 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004012-0 Protocolo: 2007182516 AGTEs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: ANNITA GIUSEPPINA VALENTE DELMAS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.039606-0 Protocolo: 2007184310 AGTEs: TRANSPORTES NETUNO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDO: TRANSDEPE S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184321 IMPTEs: GILMAR KREILI DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34265 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003573-4 Protocolo: 2007170111 APTEs: MARILENE ALVES ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35662 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132473-7 Protocolo: 2007177606 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: JANETE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.156516-1 Protocolo: 2007179627 APTEs: CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058815-0 Protocolo: 2007179801 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36057 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.144129-4 Protocolo: 2007179511 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: IVO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001/100.002.130-1) 2003.001.097526-8 Protocolo: 2007181635 APTEs: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082672-1 Protocolo: 2007180776 AGTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDOs: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA AGDOs: VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16636 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088215-0 Protocolo: 2007182298 AGTEs: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDOs1: DIRETORA GERAL DE LOGISTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES E FORMALIZACAO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs3: PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO4: ACAO INFORMATICA BRASIL LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16678 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.036.000877-2 Protocolo: 2007184006 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: URUBATAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.210.001572-3 Protocolo: 2007183334 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: KATIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA 0046503RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16718 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.003073-8 Protocolo: 2007183660 AGTEs: SILAS KOZLOWSKI ADVOGADOs: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16721 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003018-0 Protocolo: 2007183672 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: SILVANIA GIL ROCHA PICCOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.031371-3 Protocolo: 2007183497 AGTEs: MARIA DAS GRACAS BRAGA SIBILO ADVOGADOs: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA 0025340RJ AGDOs: RAFAEL GRACA PEREIRA AGDO: HUMBERTO LUQUETT NETTO E S/MULHER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.003233-9 Protocolo: 2007182910 AGTEs: ALEXANDRE ORIOLI MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDOs: NICOLE ERMIDA MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.014.005427-4 Protocolo: 2007182908 AGTEs: LUISA LISBOA MARTINS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.005145-7 Protocolo: 2007184489 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: FLORACI ROSA DE LIMA PINTO AGDOs: ALESSANDRA DE LIMA PINTO AGDOs: ADRIANA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007205-4 Protocolo: 2007179415 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.044461-9 Protocolo: 2007179763 APTEs: FLAVIO LOUBACK ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35953 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.040367-8 Protocolo: 2007179767 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: RODOLFO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010199-1 Protocolo: 2007178457 APTEs: LUIZ VICENTE BEZINELLI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36072 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044785-2 Protocolo: 2007179789 APTEs: EDSON SANT'ANNA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000939-2 Protocolo: 2007179372 APTEs1: DAISY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES 0135058RJ APTEs2: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.36148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.042126-9 Protocolo: 2007181243 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA JOSE ESTANISLAU DAHER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2007.001.013126-0 Protocolo: 2007182443 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: PAULO MARQUES DA SILVA AGDOs: MARIA MIRIAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16665 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.010.000670-2 Protocolo: 2007182605 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: RENATO VERDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101064-0 Protocolo: 2007183069 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16711 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.010763-1 Protocolo: 2007183481 AGTEs: RICARDO DOS SANTOS AGTEs: ISMAR DOS SANTOS NETO AGTEs: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ AGDOs: GILSON MONTEIRO FILHO AGDOs: GISLANE NASCIF MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO 0135649RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16712 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.030003-7 Protocolo: 2007183608 AGTEs: STATUS VEICULOS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ AGDOs: ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16713 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.052518-2 Protocolo: 2007184013 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16757 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.002527-9 Protocolo: 2007182934 AGTEs: REJANE ROSEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES 0048871RJ AGDO: FAUSTO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16762 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.129656-0 Protocolo: 2007183551 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.010735-3 Protocolo: 2007183808 AGTEs: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO 0059164RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE DO CARMO PORANGABA 0144962RJ AGDOs: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16794 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.009836-7 Protocolo: 2007181107 AGTEs: MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053538-2 Protocolo: 2007184415 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16824 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.203.008808-5 Protocolo: 2007184439 AGTEs: NILCEA GONCALVES MACEDO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16839 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.003.002044-0 Protocolo: 2007184736 AGTEs: LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0121102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35745 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.134528-5 Protocolo: 2007177249 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VIVIANE DE LIMA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35852 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006822-1 Protocolo: 2007179417 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.007746-7 Protocolo: 2007178342 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GENI VASCONCELLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35911 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008081-8 Protocolo: 2007178344 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLI MOURA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133356-0 Protocolo: 2007179828 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARILENE RODRIGUES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007450-6 Protocolo: 2007179421 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16309 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO 2005.002.019073-4 Protocolo: 2007179495 AGTEs: ELIZA BARON ADVOGADOs: DR(a). EDSON TOFFANO AGDOs: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.019995-3 Protocolo: 2007182044 AGTEs: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16688 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.051755-0 Protocolo: 2007182940 AGTEs: EMMANUEL MIRANDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ AGDO: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16690 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071889-0 Protocolo: 2007183311 AGTEs: THEREZINHA FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16702 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.005004-0 Protocolo: 2007183780 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ AGDO: SULLAMITA CRISTHINA VASCONCELOS DA FONSECA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.008908-5 Protocolo: 2007182912 AGTEs: ELIZABETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ICATU HOLDING S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16785 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 2007.001.019120-6 Protocolo: 2007184667 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16791 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.132603-8 Protocolo: 2007184140 AGTEs: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDOs: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16804 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.007.009094-5 Protocolo: 2007181108 AGTEs: FELIPE NOGUEIRA GENTIL ADVOGADOs: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ AGDOs: LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007181024 IMPTEs: DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 249702"
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16281/2007 (COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB.) AGTES: ADELINO JOSE BRAGA FILHO ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO ADELSON PEREIRA PAVAN ALCIR FERNANDES DA SILVA ALBERTO CARLOS DE BRITO ALBERTO PEREIRA DA SILVA ALMIR PAES DA SILVARICARDO MELLO FONTENELLE RIOMILDO NUNES RODOLFO TIRABOSCHI RODOLPHO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO ROGERIO JOSE DA COSTA ROSA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES ADVOGADOS: RJ0116758 - DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.:ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nDESPACHO: FLS.140: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 29/06/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16741/2007 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: MARIA ALZENI MATIAS DE SOUZA SIMONE MATIAS DE SOUZA ADVOGADOS: RJ0026455 - DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL AGDOS: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADOS 1:RJ0019095 - DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS ADVOGADO 2: RJ0097573 - DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.102: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 03/07/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 249704"
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VANUSA MURTA AGRELLI AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 03/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16780 (REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL) AGTE: M T C KAR OFICINA LTDA ADVOGADO: RJ0049015 - DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD AGDO: ABILIO AUGUSTO ALVES ADVOGADO: RJ0094482 - DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,48. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,48. EM 03/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16867 (DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL) AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: RJ0106686 - DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: RJ0011035 - DR(a). MILTON CESAR PARAISO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 26,22; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,62. EM 04/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01170 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: RJ0071844 - DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 79,40; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 03/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. ACAO RESCISORIA 2007.006.00227 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DF0000156 - DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 03/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. ACAO RESCISORIA 2007.006.00228 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: RJ0097879 - DR(a). WAGNER GOMES CHAVES ADVOGADO 2: RJ0126127 - DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA ADVOGADO 3: RJ0139505 - DR(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA REU: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,21. EM 03/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 249701"
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                                                    "249705": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 120a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010471076 Protocolo: 2007182518 IMPTEs: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ IMPDOs: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REU: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540077164 Protocolo: 2007181750 IMPTEs: DR. ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ0112245) PACTEs: PHILIPPE ARAUJO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: VAGNER DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050030194361 Protocolo: 2007182961 IMPTEs: DR. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ0100122) PACTEs: CRISTIANO AGRIPINO BEZERRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290012420 Protocolo: 2007181933 IMPTEs: DR. FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 36.518) PACTEs: JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA N.2007.003.010302-5 Protocolo: 2007183605 IMPTEs: DR FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ 24.662) PACTEs: RINALDO DE CASTRO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007209 Protocolo: 2007183678 IMPTEs1: DR ADEMIR PEREIRA PORTO (OAB/RJ 37328) IMPTEs2: DR GUSTAVO CIRNE PORTO PACTEs: JOAO FRANCISCO PORTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARATY Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002838-1, 20047110538561 Protocolo: 2007183417 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.S.DOS S. FILIACAOs: MARLENE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 2007183920 IMPTEs: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85813) PACTEs: CLAUDIO PINTO MAGALHAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA CARVALHO GRAVINA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03562 Protocolo: 2007183791 REQUERENTEs: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CATANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.002.007635-7 / 2006.002.074124-9, 20060020681344 Protocolo: 2007155285 IMPTEs: Dr.CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ31988) PACTEs: GLADYS SOARES BASTOS AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ALEXANDRE SALGUEIRINHO CO-REUs2: WILSON GRADO SALGUEIRINHO FILHO CO-REU3: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.074124-9, 2006.002.007635-7, 2006.002.068135-6 E 2006.002.070696-1), 20060020681344 Protocolo: 2007159507 IMPTEs: DR(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (OAB/RJ:127.912) PACTEs: DREIK STEFANO LONGO DA FONSECA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050110298 Protocolo: 2007159646 IMPTEs: Dr.MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: EDUARDO MARCAL DE LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040568181 Protocolo: 2007160171 IMPTEs: DR. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (OAB/RJ 5042) PACTEs: GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010777572 Protocolo: 2007163637 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS (OAB/RJ 95.056) PACTEs: JACKSON CORREA DA SILVA FREIRE AUT.COATORA: 38A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.00440-8), 20057110020460 Protocolo: 2007164897 IMPTEs: DR(a). MIRELLA TAVARES G. N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTEs: P.H.DE S.E S. FILIACAOs1: MARIA LUSANIRA DE SOUSA FILIACAOs2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610017262 Protocolo: 2007165743 IMPTEs1: DR.GILSON CARVA LHO DOS SANTOS - OAB/RJ 41936 IMPTEs2: DR.RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 141966 PACTEs: DIONE CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.111093-9 Protocolo: 2007181547 IMPTEs1: DR. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ 57.434) IMPTEs2: DR.(a) LENORA AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RS 45.743) PACTEs1: ANTONIO TULIO LIMA SEVERO PACTEs2: MARIA IZABEL SCHNEIDER SEVERO PACTEs3: MARIA MARTA SCHNEIDER SEVERO PACTEs4: ELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550088286 Protocolo: 2007183088 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO RAMOS - OAB/RJ 99086 PACTEs: ZULEIDE MARIA DA SILVA DE CASTRO OLIVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO PEDRO DE ALMEIDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007181862 IMPTEs1: DR VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ 102779) IMPTEs2: DR RAFAEL CRESPO (RG.135390) PACTEs: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ALEX MATIAS DE SOUZA CO-REUs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU3: FRANCIMAR NUNES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380354953 Protocolo: 2007183090 IMPTEs1: DR. GERSON DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ 71.676) IMPTEs2: DR. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (OAB/RJ 95.745) PACTEs: ILDO DIAS DA CRUZ AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12322-8 E OUTRA Protocolo: 2007183458 IMPTE/PACTEs: EDMILSON MARINHO FRAUCHES (RG.09227797-9) OUTRO NOMEs: EDNILSON MARINHO FRAUCHES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010595469 Protocolo: 2007181612 IMPTEs: DR. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113.592) PACTEs: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030011694 Protocolo: 2007181631 IMPTEs: DR.(a) NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (OAB/RJ 37.471) PACTEs: LEANDRO PIRES DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540161434 Protocolo: 2007183063 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: JULIANA DA SILVA MATHIAS AUT.COATORAs: 01 VARA DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: ERICK OTAVIO DE ARAUJO CO-REUs2: ERICA DOS SANTOS GOULART CO-REU3: ARIANA ANDRADE DIAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011525976 Protocolo: 2007183220 IMPTEs: DR GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ 84617) PACTEs: NELSON DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: NELSON OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02209-8 Protocolo: 2007183344 IMPTEs: DR. JORGE LESSA DA SILVA - OAB/RJ 95556 PACTEs: GILBERTO LESSA DA SILVA - RG 06755351-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04413-7 Protocolo: 2007183746 IMPTE/PACTEs: MARCO ANTONIO GOMES - RG 12316158-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540056495 Protocolo: 2007183589 IMPTEs: DR JORGE LOPES BAHIA (OAB/RJ 137849) PACTEs: ANDERSON MACIEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/09704-7 E OUTRAS Protocolo: 200792243 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTEs: LEONARDO DE SOUZA BORGES (RG:11.853.913-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08103-1 (PVO: 608/1997 - COMARCA DE SAO PAULO) Protocolo: 2007137618 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA (RG.03441541-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380109880 Protocolo: 2007144574 IMPTEs: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA PACTEs: SERGIO REIS FERREIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA CO-REUs2: GEORGE DO VALE PIRES CO-REPDO.: J.P.I. Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09106-3 E OUTRO Protocolo: 2007146557 IMPTEs: DR.LENIVALDO GOMES DA SILVA - OAB/RJ 76156 PACTEs: ROBERTO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS - RG 02633650-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011130118 Protocolo: 2007158539 IMPTEs: Dr.FUAD ZACHARIAS (OAB/RJ18041) PACTEs: DANIEL MARTINS DA SILVA AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCO BENIKES CO-REUs2: SERGIO FERREIRA DE FIGUEIREDO CO-REUs3: THIAGO FERNANDES GUIMARAES CO-REUs4: FERNANDO MIRANDA CAETANO DE OLIVEIRA CO-REUs5: LUCIANO DA LUZ PINHEIRO CO-REUs6: RAFAEL BATISTA GOMES CO-REUs7: DENIS DE LUCAS SANTOS CO-REUs8: JORGE DA SILVA MACEDO CO-REUs9: GUSTAVO DA SILVA SANTOS CO-REUs10: DIEGO FERNANDES MARINO OUTRO NOMEs: DIEGO FERNANDES MARINHO CO-REU11: NILSON CARLOS DA CONCEICAO LINS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660049076 Protocolo: 2007159852 IMPTEs: DR(a). RENATA GAMA B. LISBOA REIS (DP/860.723-6) PACTEs1: F.DOS S.N. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE BARROS PACTEs2: A.DE Q. FILIACAOs1: GERALDA DE FATIMA NASCIMENTO FILIACAOs2: WANDERLEI DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010563468 Protocolo: 2007162296 IMPTEs: Dr.JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ107286) PACTEs: MAX DE OLIVEIRA NASCIMENTO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020172307 Protocolo: 2007167235 IMPTEs: Dr.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (OAB/RJ110332) PACTEs: EDUARDO DE MORAIS HERMES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: VALDEMIR DE SOUZA CEZAR CO-REUs2: SIDNEI CICERO DA SILVA CO-REUs3: LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES CO-REUs4: MARCOS ELOI DA TERRA COSTA CO-REU5: WAGNER DA SILVA CONTES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01992-5 Protocolo: 2007181861 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: JOSELITO LOPES DA COSTA (RG.13203972-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011606860 Protocolo: 2007137256 IMPTEs1: DR.JOAO CARLOS CASTELLAR - OAB/RJ 39805 IMPTEs2: DR(A).MARTA BARBOSA LEAO - OAB/RJ 103833 IMPTEs3: DR.WELLINGTON ABREU DE SOUZA - OAB/RJ 134828 PACTEs: CLAUDIA MARINHO SAMPAIO AUT.COATORAs: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LIVIA MARINHO SOARES CO-REU2: FELIPE LIMA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230053750 Protocolo: 2007145042 IMPTEs: DR.GERALDO FRANCISCO XAVIER - OAB/RJ 80518 PACTEs: OSCAR DIAS DE SOUZA AUT.COATORAs1: DELEGADO TITULAR DA 71 DELEGACIA DE POLICIA AUT.COATORA2: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05049-5 Protocolo: 2007146083 IMPTEs: DR.WILSON BENEDICTO ROSA - OAB/RJ 56259 PACTEs: ADRIANO DE SOUZA TAVARES - RG 12166484-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.001.151238-7 (DESM.), 20010010106651 Protocolo: 2007147389 IMPTEs1: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA PACTEs: CARLOS EDUARDO DIONISIO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: CARLOS ALBERTO DA ROCHA CO-REUs2: ADALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO CO-REUs3: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA CO-REU4: HUDSON AMERICO ALVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000292 Protocolo: 2007181828 IMPTEs: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/9308479) PACTEs1: ELLON BARROSO PEREIRA PACTEs2: JEFERSON LUIZ FREITAS DE AZEREDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540081438 Protocolo: 2007183066 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: REGINA GONCALVES DIAS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070038868 Protocolo: 2007183114 IMPTEs: DR LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (OAB/RJ 142157) PACTEs: LIU CHORNG RONG AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/06736-1 E OUTRO Protocolo: 2007183299 IMPTE/PACTEs: LUCIANO DE LIMA AZEVEDO - RG 12700701-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007183200 IMPTE/PACTEs: MILTON FERREIRA BRITO - RG 05843665-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04397-1 Protocolo: 2007183401 IMPTEs: DR.FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ - OAB/RJ 144417 PACTEs: JOSE EDUARDO CORREIA - RG 10698011-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420030205 Protocolo: 2007104206 IMPTEs: DR(a). MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/8527384) PACTEs: ANA CRISTINA BARROS DE LIMA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420030205 Protocolo: 2007104210 IMPTEs: DRA.MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/852738-4) PACTEs: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ANA CRISTINA DE BARROS DE LIMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14157-6 Protocolo: 2007121123 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG:12790791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11165-3 Protocolo: 2007137688 IMPTEs: VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS - OAB/RJ 61694 PACTEs: VAGNER LUIZ DE SOUZA - RG 20318882-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007142330 IMPTEs: Dr.FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ40438) PACTEs: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALAN NUNES ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RODRIGO DUARTE CO-REUs2: RICARDO MARTINS DAUTI CO-REPDO.s: P.F.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO2: SANDRA DE LOURDES FERREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010033798 Protocolo: 2007146313 IMPTE/PACTEs: MARCOS MOTTA OUTRO NOMEs: MARCOS ALVES MOTTA AUT.COATORAs: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: EROS MARCOS ALVES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.008.010919-7 // 2006.008.005679-9 Protocolo: 2007163368 IMPTE/PACTEs1: ENIO NOGUEIRA (OAB/RJ74972) IMPTE/PACTEs2: ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (OAB/RJ96487) AUT.COATORA: 2a.VARA CIVEL BELFORD ROXO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010608464 Protocolo: 2007165205 IMPTEs1: DR.CECY SANTORO (RJ/13526) IMPTEs2: DRA.ELIANE RODRIGUES (RJ/115180) PACTEs1: EVIA YSABEL CABRERA GODILLO OUTRO NOMEs: EVIA ISABEL CABRERA GODILLO PACTEs2: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME OUTRO NOMEs: FERNANDO SANTIAGO GARRIDO PACTEs3: LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280037078 Protocolo: 2007183002 IMPTEs: DR. ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (OAB/RJ0001258) PACTEs: DOUGLAS ALVES PIRES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CO-REUs1: PAULO ROBERTO AMADO FERNANDES CO-REU2: WANDERSON FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06788-0 E OUTRAS Protocolo: 2007181922 IMPTE/PACTEs: FLAVIO DIAS CHAGAS (RG.10.372.411-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260022916 Protocolo: 2007183037 IMPTEs: DR.GIBRAN LUIS MARON - OAB/RJ 51074 PACTEs: GILMAR TEIXEIRA NAVARRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.001.168320-0, 2006.001.168321-2, 2006.001.168322-4 E 2006.001.168323-6 E PROCESSO: 2006.001.053692-9), 20060010410879 Protocolo: IMPTEs: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (OAB/RJ:95.249) PACTEs: VINICIUS DE FREITAS CARVALHO AUT.COATORAs: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs2: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI CO-REUs3: FABIO MELLO SILVA CO-REUs4: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA CO-REUs5: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REUs6: DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU CO-REUs7: IVANILDO VALERIO DOS SANTOS CO-REUs8: FABIO MARCIO PACHECO CO-REUs9: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA CO-REUs10: SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO CO-REUs11: LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA CO-REUs12: JORGE EDISON MARTINS VIEIRA CO-REUs13: VALDEQUE FONSECA BONFIM CO-REUs14: YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA CO-REUs15: JOAO BRAGA CICONELI CO-REUs16: CRISTINA LARANJEIRAS LOPES CO-REUs17: JORGE ROBERTO DE LIMA OLAIA CO-REUs18: ROBERTO DE SOUZA CO-REUs19: MARLON MARCIO MENDES CO-REU20: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02471-5 Protocolo: 2007182287 IMPTEs: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTEs: GERALDO CALDEIRA DE ARAUJO (RG.08088518-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010367084 Protocolo: 2007183117 IMPTEs: DR. JORGE DA SILVA NETO (DP/MAT.810.426-7) PACTEs: MARCELO LUIZ DA SILVA GOMES AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000505-1, 2006.711.004200-6, 20067110045482 Protocolo: 2007183409 IMPTEs1: DR(A).MARCIA REGINA CAMARGO DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 IMPTEs2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA PACTEs: F.J.DOS S.DE S. FILIACAOs1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.001329-0 Protocolo: 2007183571 IMPTEs: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: FABIO PIRES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILOPOLIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360013510 Protocolo: 2007183576 IMPTEs: DR.LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.000665-0 Protocolo: 2007183582 IMPTEs: DR. LEONARDO ME RIGUETTI PEREIRA - DP/MAT 852730-1 PACTEs: ALBINO COUTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129010245 Protocolo: 2007183880 IMPTEs: DR MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB/RJ 105503) PACTEs: ADALBERTO ALMEIDA OUTRO NOMEs: ADALBERTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06669-2 E OUTRO Protocolo: 2007183071 IMPTEs: SABRINA SILVA DOS SANTOS PACTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO - RG 11270231-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035250 Protocolo: 2007181883 IMPTEs: DR WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.383) PACTEs: SILVA VIEIRA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010415885 Protocolo: 2007183290 IMPTEs: DR(A).MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - OAB/RJ 83061 PACTEs: NEI DA CONCEICAO CRUZ AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDECY DE OLIVEIRA CO-REU2: EDSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.001189-0 Protocolo: 2007183587 IMPTEs: DR LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (MAT.852.730-1) PACTEs: LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILOPOLIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150421 Protocolo: 2007183739 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTEs1: JOCIMAR CUNHA PACTEs2: LEANDRO CUNHA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070210099413 Protocolo: 2007183421 IMPTEs: DRA STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (MAT.835270-0) PACTEs: H.P.L. FILIACAOs1: EDNA MARIA PEREIRA FILIACAOs2: VALTER LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011029344 Protocolo: 2007184019 IMPTEs: DRA ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (MAT.815.743-0) PACTEs: MAURO RODRIGUES DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 249705"
                                                    ],
                                                    "249706": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. CONFLITO DE JURISDICAO 48/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTES: VANIA MELLO DA CUNHA ADVOGADOS: RJ0113592 - DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA SUSCDOS 1: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOS 2: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITALSUSCDO 3: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O SUSCITANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO PROCURACAO ORIGINAL, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 22, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nO MESMO DESPACHO AOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nDESAFORAMENTO 11/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (RG.04487049-1) ADVOGADOS: RJ0049090 - DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA REQDOS: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.S: LUCIMARA APARECIDA FOSTER OUTRO NOME: LUCIMAR APARECIDA FOSTER\r\n\r\nId: 249706"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA\r\n\r\nESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n2/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n49\r\n\r\n|\r\n\r\n2408\r\n\r\n|\r\n\r\n1680\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n49\r\n\r\n|\r\n\r\n2408\r\n\r\n|\r\n\r\n1680\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 250629"
                                                        ],
                                                        "250630": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "ESTATISTICA P/ BANCO NACIONAL DE DADOS DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nRECURSOS EXTRAORDINARIOS E AGRAVOS AO S.T.F.\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\nCONTRA DECISOES DAS TURMAS RECURSAIS\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n| Rec Extr Interpostos\r\n\r\n| Agr de Instrumento\r\n\r\n|\r\n\r\n| Trimestre/Ano \r\n\r\n|------------------------------------------\r\n\r\n| Interpostos do RE\r\n\r\n|\r\n\r\n|\r\n\r\n| Admitidos\r\n\r\n| Inadmitidos\r\n\r\n| Nao Admitidos\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\n2/2007\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\n782\r\n\r\n|\r\n\r\n5\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n|\r\n\r\nTotais\r\n\r\n|\r\n\r\n1\r\n\r\n|\r\n\r\n782\r\n\r\n|\r\n\r\n5\r\n\r\n|\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 250630"
                                                        ],
                                                        "249714": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2004.136.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03204/2003 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXERA AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES 0014415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.129 CONFORME REQUERIDO PELO AGRAVANTE \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09063/2006 AGTE: POSTO DE SERVICOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO 1: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ AGDOS 2: MAURECY ROBERTO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09064/2006 AGTE: POSTO E SERVICOS AUTO DO CHAFRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 249714"
                                                        ],
                                                        "249716": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04872/2007 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDO: ELIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03783/2007 AGTES: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOS 1: ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ AGDO 2: ABILIO TEIXEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05223/2007 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ AGDO: ALESSANDRO SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04981/2007 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ AGDO: FELIPE DO NASCIMENTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03415/2007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: NEWTON DE SOUZA PRATA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04045/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04290/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDO: GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01992/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDO: SONIA REGINA COSTA P/SI E REP/S/FILHOS JOSILELE COSTA COUTO, JONATHAN RICHARD COSTA COUTO, YURI COSTA SANTOS,JOICE CRISTINA COSTA,IAGO CARLOS COSTA DA SILVA,JEAN COSTA DA SILVA,ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01992/2007 AGTE: SONIA REGINA COSTA P/SI E REP/S/FILHOS JOSILENE COSTA COUTO, JONATHAN RICHARD COSTA COUTO, YURI COSTA SANTOS, JOICE CRISTINA COSTA, IAGO CARLOS COSTA DA SILVA, SONIA REGINA COSTA, JEAN COSTA DA SILVA E ELLEN CRISTINA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05322/2007 AGTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02008/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO 0104363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02008/2007 AGTE 1: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03148/2007 AGTE: COPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDOS: JOICE APARECIDA COELHO GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17892/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04862/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARCIO JOSE DA COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01314/2007 AGTE: MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ AGDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04490/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00959/2007 AGTE: CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES 0129829RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02051/2007 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOS: MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0044220RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02742/2007 AGTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01114/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAAL DE OLIVEIRA AGDO: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN HENRIQUE FERNANDES 0168208SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MAGRINI BASSO 0178395SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO 0104363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04843/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: DOROTEIA CORREA DUTRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01341/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ANDRE FELIPE SANTIAGO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00236/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA AGDO: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00236/2007 AGTE: WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00845/2007 AGTE: VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO DEF.PUBLICO: THAIS MOYA DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02974/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ADAILMA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03030/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: EOLI DA GLORIA FARIA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02277/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02029/2007 AGTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ AGDO: LEA BARRETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 249716"
                                                        ],
                                                        "249715": [
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                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03655/2007 AGTE: PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E S/MULHER REGINA OLIVEIRA DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08141/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05297/2007 AGTE: SERGIO AUGUSTO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05612/2007 AGTE: FCF AIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ AGDO: CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETO ADVOGADO: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00999/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FACILIT ODONTOLOGIA E PERFUMARIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00999/2007 AGTE: FACILIT ODONTOLOGICA E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00670/2007 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05452/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: VICTOR MANUEL CARVALHINHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06733/2007 AGTE: SANTA CATARINA COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00423/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENCO 0077397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04852/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05259/2007 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS DE SERVICOS MARITIMOS ASSOCIACOES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SABOIA MONTE 0019541RJ AGDO: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03726/2007 AGTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ AGDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05658/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04373/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE C.GUEDES PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE REZENDE P.NOBRE AGDO: SONIA MARLEIDE COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03133/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA AGDO: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADOS 1: DR(a). LELIA DA SILVEIRA 0057217RJ DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA 0056920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06797/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ AGDO: GILBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01952/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PG 3 PROC. EST.: DRA. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CERAS JOHNSON LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03178/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: RUTH NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO 0103399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00792/2007 AGTE: LEONARDO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ AGDO: LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03372/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00521/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02654/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ANNA MARIA DE BONOSO DA CRUZ LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04521/2007 AGTE: ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ AGDO: RENATO NOGUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ ADVOGADO 3: DR(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR 0112490SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07055/2007 AGTE: CAROLINA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOS: CRISTINA CERNE SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07492/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOS: GABRIEL PEREIRA FRANCO MARQUES REP/P/S/MAE ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA 0101714RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04048/2007 AGTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ AGDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ AGDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01952/2007 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA MARIA CRISITINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02934/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA 0117926RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01881/2007 AGTE: PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS E S/MULHER REGINA OLIVEIRA DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ AGDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01574/2007 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02006/2007 AGTE: DALZIR RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00938/2007 AGTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02346/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSUE JORGE LOPES ADVOGADO: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA 0131435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02983/2007 AGTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP AGDO: WALTER MIRANDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). WALTER MIRANDA TAVARES 0125888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02877/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: JAERDIL OLIVEIRA DUTRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01926/2007 AGTE: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA 0132075RJ AGDO: ITALIA DI NAVEGAZIONE S P A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GAIOSO CAPELA 0201390SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01090/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PG3 PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CERAS JOHNSON LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01090/2007 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA MARIA CRISITINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02741/2007 AGTE: REPRIMEX RIO REP IMP EXP LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ AGDO: WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01751/2007 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00290/2007 AGTE: MARCUS VINICIUS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02417/2007 AGTE: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDO: CINTIA REGINA PEREIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00780/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01752/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: ESTER MALAFAIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA 0050469RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03464/2007 AGTE: CAROLINA SIMOES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOS: CRISTINA CERNE SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02055/2007 AGTE: DAVI ROSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA 0086019RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA 0056856RJ AGDOS 1: IGREJA DE NOVA VIDA DE BANGU E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES 0060273RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISOL BORGES RODRIGUEZ 0076951RJ AGDOS 2: IGREJA DE NOVA VIDA DO MEIER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS 0076490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS 0074717RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00161/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AURELIO ALVES DA PAIXAO RG 076784123 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 0090911RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00082/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AURELIO ALVES DA PAIXAO RG 076784123 ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA 0090911RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 249715"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31965/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ RECDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69272/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI JOSE LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2534 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000014225 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO PATROCINIO 0080479RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17190/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROLIM DE JESUS ABREU ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ RECDOS: MAURO BLOCH E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3290 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES 0079645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ RECDO: JOSE RENATO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA 0047018RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09615/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3774 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016933 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085876 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEILA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119266 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ RECDO: MARLENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31965/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA 0020135RJ RECDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59713/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: TEREZA CRISTINA DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01049/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: GEORGINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20863/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52782/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40138/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69768/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO NORBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0125108ERJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MAGALHAES FALEIRO 0205952BSP Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31012/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ RECDO: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES 0095583RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09615/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11898/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP RECDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43316/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03291/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:06.347878-8) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 249717"
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                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\nId: 249721"
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                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00434/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00434/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS AD VOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Despacho: \"...REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713502706 REQTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SERGIO PLATA BONDIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ REQDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 249720"
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                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21520/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40779/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00479/2007 - DE CIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05712/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65268/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4679 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124640 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ RECDO: LEONARDO MARCELO NUNES ADVOGADO: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA 0080456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09083/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58314/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RENAN GOMES BASTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15486/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16992/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECTES 2: JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561740 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ALAN MACEDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO 0068167RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000125862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO 0119557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37493/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL 0120272RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60332/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00239/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECK CAYRES LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23537/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10415/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47819/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ RECDO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ RECTE ADESIVO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ RECDO ADESIVO: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04228/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08799/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA 0035100RJ RECDO 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA 0080216SP RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52865/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELY LONGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66585/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO 1: LEIDE JANE CUNHA SANTOS VIGORITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ RECDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03843/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E S/M LIGIA MARCELA MENDES MELONI ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40779/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ RECDO: TEXACO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06728/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18050/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ RECDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40479/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO 0133795RJ RECDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23489/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03402/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECDOS: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00112/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13399/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00479/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05097/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA 0115422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24685/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05712/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65268/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JARBAS DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12451/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ RECDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29141/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEA DE AZEVEDO DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO: FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA 0008706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64047/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02740/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: VANILDA TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09083/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04390/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27333/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SAPUCAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21685/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ RECDO: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA 0109770RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04089/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ RECDO: SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08686/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MORANDINI 0058774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61422/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DENILTON GARCEZ AZELMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ RECDO: EDMEA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES 0111820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06845/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17213/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS 0081157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12060/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA RECDO: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16992/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66339/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDO: SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06562/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: MARIA IRENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME 0135372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09029/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: FABIO RAMOS BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA 0063786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LUANA CRISTINA COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60420/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE APARECIDO CABECA NAZZI E S/MULHER ANTONIA RODRIGUES NAZZI ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64548/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: EDUARDO BENCHIMOL SAAD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12632/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63114/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20342/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61046/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60332/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41988/2006 - DECIMA QUARTA CA MARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00147/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68971/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13463/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALDO SALLES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARMEM ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10555/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10415/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: VALTER TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58592/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARTA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29953/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA 0045001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69623/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDO: ALBERTO FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52458/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60221/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER 0029113RJ RECDO: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44982/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61377/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: IRANY MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03299/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19027/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: EDSON DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17578/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69951/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 249727"
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07637/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56670/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000132386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112508 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CORD ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: REALINO IGENIR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAETANO MIRANDA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: CONDOMINIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000619911 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELLY AXT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113185 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000042695 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA ILARIO GOMES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121625 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: SOLANGE NAGUEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS 0103477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000592851 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01924/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63775/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NEWTON JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000241497 - CONSELHO RECURSAL RECTE: REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GARCIA DO NASCIMENTO 0140533RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4908 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064710 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IVETE SUELI GARCIA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12820/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00083/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MOACIR MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05849/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61784/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO MOURA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00641/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68996/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ RECDOS: ISRAEL DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69269/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA 0096098RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05354/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADAIR EVARISTO ONIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000113070 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: MOYSES PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000141569 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDOS: ADA RIZZO D ANELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIACAO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5066 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146014 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: SIDNEY BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5067 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066912 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38117/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15146/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA 0116500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58682/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14716/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28022/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68980/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08931/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25689/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REGINA MAIA DE ARAUJO PALMAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR 0121822RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17057/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RODRIGO SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ RECDO: DILMAR HERINGER JORGE ADVOGADO: DR(a). SORAIA JORGE COSTA 0093007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62006/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FLEISCHMAN 0004954RJ RECDO: RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E S/MARIDO PAULO CESAR GIRAUX LEITAO PAULO CESAR GIRAUX LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO 0083922RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60415/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: CAROLINA DE ANDRADE RECDO: JULIA MARIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66405/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WILMA LE GENTIL PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ RECDO: ALUIZIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA 0005445DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61869/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41092/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08199/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12820/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDOS: RUI MEDEIROS DE OLIVEIRA AZEVEDO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00083/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MOACIR MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO 0125700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05849/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08125/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ RECDOS: ADILIA VICENTE ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00427/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56048/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: MARTA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04827/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07939/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07940/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06217/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: FATOS NOVOS COMUNICACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE 0021756DF ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA 0021776DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07812/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RENATO DA SILVA COMBAT ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68996/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 6: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO 0139110RJ RECDO: ISRAEL DE ANDRADE RECTES: DEISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15892/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ RECTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00641/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. NATHALIE CARVALHO GIORDANO RECDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10972/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDO: COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES 0106724RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06788/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PAULO FIDELIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14716/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE JOAQUIM RODRIGUES CRISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28022/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67608/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: MARIA DE LOURDES REBELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06162/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03388/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55642/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ RECDO: ADRIANA TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO GONCALVES 0103658RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMAR PEREIRA GONCALVES 0117981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01128/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55292/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39669/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: NEUZA LIMA PONTES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41517/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ RECDO: EUCLIDES GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 249724"
                                                        ],
                                                        "249723": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO 0183633SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14839/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27028/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ RECDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 249723"
                                                        ],
                                                        "249726": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66805/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EMILIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDOS 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO 2: MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00357/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE 0020647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66805/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EMILIO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDOS 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ RECDO 2: MANSUR JOSE MANSUR ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00357/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE 0020647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS 0109093RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEQUESTRO 00002/2005 RECTE 1: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECTE 2: JULIO MARCIO JARDIM ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO 1: MARCILIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO 0058547RJ RECDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FERNANDO MELGACO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO RECORRIDO 1\r\n\r\nId: 249726"
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                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606424 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ELIANA SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45117/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CATIA REGINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIDA FERREIRA LISBOA 0073134RJ RECDO: LACIR GOMES FEITAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46377/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000123336 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: OSWALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50750/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56182/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11974/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEOCLECIANO DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69460/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08694/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106983 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ROBERT CELANO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000105322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LEANDRA VIANA SOARES COVRE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000052159 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ RECDO: MIRLENE MACHADO DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000210142 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ RECDO: RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000156469 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4892 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026811 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ANTONIO DEMERVAL SANCHES ADVOGADO: DR(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER 0123566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000020365 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AB 505 MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA OUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074143 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO 0095145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000090148 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: GELCINEI SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4902 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074740 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: IARA ORLINDO SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068842 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA ELIENE NUNES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000155696 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ RECDO: LEONARDO RAMOS CASCARDO ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000153626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SHIRLEY TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23730/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA JACAREPAGUA AMARF ADVOGADO 1: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4920 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000235023 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUELI CARDOSO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4922 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IVONETE DE OLIVEIRA AYRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4924 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115042 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: DANIELLE ALOISE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER 0120210RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000118985 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: CENIRA MELO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4926 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000220408 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CREDER CORREA 0140906RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: SIMONE SOARES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11523/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO RECTE 2: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10299/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC. EST.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09153/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50783/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64460/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16193/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01914/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59426/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67047/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN ARAUJO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5076 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000139435 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE EDIVALDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137256 - CONSELHO RECURSAL RECTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ RECDO: ROBERTA AUGUSTA DO AMARAL PEIXOTO RABELO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO 0106891RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58432/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50750/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02205/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE THEBIT PFEIFFER ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47443/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ RECDO: YVONNE BARRA LERNER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46377/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01702/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41379/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CRISTIANE DE PAULA ABBAZZIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49541/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ RECDO 1: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ RECDOS 2: VERONICA VALENTE DANTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM 0008418RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05072/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA DE MOURA NIMRICHTER ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDO: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01380/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: JANE MARY WESP KELLER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE CAMPOS PEREIRA VILLARREAL 0036266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10151/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: SONIA CRISTINA BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68507/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KARPLAST REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ RECDO: MACROPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSAFA ANTONIO LEMES 0017624PR ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL LAUREANTI 0031104PR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52948/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ABSALAO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09749/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ RECDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR E S/MULHER ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11495/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA 0037528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15937/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ RECDO: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35323/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE LAHORGUE NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ RECDO: 445 MIL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00125/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO 0060909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08694/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47776/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39971/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: RITA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65366/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUFTHANSA CARGO A G ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA 0119471RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO FILHO 0095967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62737/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ RECDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO GIVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09389/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: VERA DE ALMEIDA CAFE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: WILMA DE MEIRELLES GAUDARD ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO 0105430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23730/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS RECANTO DA FREGUESIA JACAREPAGUA AMARF ADVOGADO 1: DR(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR 0054109RJ ADVOGADOS 2: DR(a). TATIANA VAZ 0101093RJ DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA 0064750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08798/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENE JACQUES SCHUELER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16581/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ RECDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO 1: 0139903RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16613/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15759/2001 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: HUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT 0088073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69693/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02977/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08277/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO 0001431BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16872/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ RECDO: MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MADEIRA 0039869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO 0046448RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52549/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA TONIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11193/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 0120942RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30917/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS 0240983SP RECDO: MARCIA NAVARRO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24165/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: JOANES CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09153/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13499/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02394/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUAR DO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: ANGELITA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33367/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: DORLY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15624/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70083/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: IRACEMA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06327/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41093/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NITZ FERREIRA 0126150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR 0125816RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62386/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: OFICINA PARACATU S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49994/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP RECDO: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14742/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ RECDO: ISAIAS FARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA 0098839RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58098/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS 0126686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06264/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARCELO SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11071/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22583/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12635/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SANTOS MENINI 0102286SP RECDO: JAMES BACKER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA 0100990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05859/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: MARCELO GOMES AMORIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18954/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ RECDO: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57046/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ RECDO: MARIA HELENA VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11655/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ANGELA MARIA BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ RECDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20973/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01914/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69130/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALPHONSO HALIM MARCOS 0001384DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00421/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE FATIMA SOUZA ALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03796/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: ERICK DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58769/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ERINA ZORA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59426/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67047/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GILVAN ARAUJO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50022/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65882/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 249725"
                                                        ],
                                                        "249722": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08140/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61431/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: HELENA GREGORIO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ 0137696RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000198166 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: JOSUE CASTANHO ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64440/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23917/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11048/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01161/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02565/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02497/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55345/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: DENISE SANTOS MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10582/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14761/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 0109650RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI 0125345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11592/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63044/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67763/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49005/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01092/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00059/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13014/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: ALEXANDRE HONORIO DA COSTA E S/MULHER CLAUDIA VILLAS BOAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO VILLAS BOAS 0042155RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06379/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08140/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECTE 2: ESPOLIO DE MAGDALENA KAHN REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65729/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA RJ ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ RECDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48058/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ RECDO 1: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO 2: GILBERTO CAVALCANTE RABELLO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO 0014244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11105/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES 0066503RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60191/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07840/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: TELMA RHAMNUSIA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27719/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA CANDEIA SANTOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52363/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDOS: RONALDO IZIDIO JORGE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23917/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ RECDO: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10526/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: A L COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ RECDO: DEOLINDA VEIGA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11688/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08381/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA 0119833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01161/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05207/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: WELLINGTON DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26441/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63112/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ RECDO 1: MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDOS 2: MARIO VOLOCH E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66373/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ RECDO: GRAN EUFRASIA TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14939/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ONESIMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: FRANKLIM GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL 0024917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07709/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03052/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E S/MULHER CLEISE SILVEIRA LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ RECDO: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO 0065757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51592/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07102/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13375/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31641/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VERA SILVA CABRAL E LIMA P/SI E REP/S/FILHO DAVID SILVA CABRAL E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05362/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA CELIA DE MORAES CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09081/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUTURO DO PILAR MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: EDUARDO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05276/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOAO JOSE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10582/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11355/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62229/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: EDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA 0055638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14761/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 0109650RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI 0125345RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04917/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: SEBASTIAO UMBERTO MELIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16711/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47039/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE KIBRITTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER 0001459ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13099/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO 0080894RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11592/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MAURO ASSAD COUTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67763/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49005/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50043/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MESSIAS DA SILVA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PATRICIA COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MAGALHAES SA 0086919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51028/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06425/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERIDO AFFONSO SILVEIRA RECDOS: CORALIA DIAS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00059/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03058/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA ANTONIA PEREIRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO 0155180SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12698/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDOS: WILMA CASEMIRO TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 3: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03955/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS 0137030RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00479/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS (RG-365946 SSP-RS) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO: RAFIK LOUZADA ARIDE (RG-01662999-0) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 249722"
                                                        ],
                                                        "249694": [
                                                            "IIIE - Relatório",
                                                            "Período: De 01 de Junho a 30 de Junho de 2007\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n1721\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n854\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n1095\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n244\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3914\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n111\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1776\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n27\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n911\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1136\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3961\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n83\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1538\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n16\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n874\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4629\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7140\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1877\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n569\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n554\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1063\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n4604\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8667\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nJUN\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2265\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n299\r\n\r\nAutos do Cons. Mag. recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n5\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2569\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1943\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n919\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n890\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n461\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4213\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n493\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n494\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n7\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n654\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1027\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n88\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n32\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n656\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3451\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nJUN\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n803\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n424\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n4074\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n65\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n31\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5397\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 249694"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "249707": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 803/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA Protocolo: 2006226704 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DOMENICO DE LUCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A INTERVENCAO, PARA DECRETAR A INTERVENCAO DO MUNICIPIO EM QUESTAO. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 320/1999 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006262353 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 7 CAMARA CIVEL INTERESSADO 1: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMIMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE ACOLHEU O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS 20040630031602 Protocolo: 200754428 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUSTAFA CURDY FILHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE AREAL Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 631/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773809 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ADEMIR MARCAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 249707"
                                                                ],
                                                                "250670": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 01/2006 (2006.150.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - Argte: Quarta Câmara Criminal - Legisl.: Artigo 161, IV, d, 3 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Acusado 1: Wilson Bahia Bandeira - Acusado 2: Antonio Carlos de Oliveira - Acusado 3: Jorge Henrique da Costa Nunes - Advogado: Dr. Salvador Conti Tavares, OAB/RJ 29.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio, 28.05.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 250670"
                                                                ],
                                                                "249611": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nNOTICIA CRIME Nº 11/2006 (2006.081.00011) - Relator: Exmo. Sr. Des. Fabrício Bandeira Filho - Noticiante: Regina Lucia Halfeld Vieira - Advogado: Dr. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Noticiado: Juiz de Direito.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 102: “Acolho, na íntegra, o pronunciamento da ilustrada Procuradoria de Justiça (fls. 95/100) e, em conseqüência, determino o arquivamento da presente notitia criminis. Dê-se ciência.” Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. (a) Des. Fabrício Bandeira Filho.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 02/2006 (2006.067.00002) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nascimento Povoas Vaz - Quelte: Domingos Inácio Brazão - Advogados: Drs. Pedro Luciano Tenuto, OAB/RJ 58.187, Sheila Regina Giordano Ferraço, OAB/RJ 58.269 e Wanderley de Figueiredo Viana, OAB/RJ 58.307 - Queldo: Maria Aparecida Campos Straus - Advogados: Drs. Woltair Simei Lopes, OAB/DF 7083 e Rodrigo Henrique Roca Pires, OAB/RJ 92.632.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Queixa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, pelo reconhecimento da imunidade parlamentar material. Rio, 04.06.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 249611"
                                                                ],
                                                                "249220": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 04/2002 - Ref. à Ação Penal nº 04/91- OES - (SEQÜESTRO) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Marilene Viana da Silva - Adv.: Dr. Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB/RJ 61.219 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Acusado: Marcílio Gomes da Silva.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 251: “Junte-se cópia das peças de fls. 10/13 e 245/247, dos autos de Embargos de Terceiro nº 01/2002. Após, intime-se a embargante para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos comprovantes de rendimentos dos últimos 06 (seis) meses, bem como da declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal, e informativo de rendimentos anuais fornecidos pelo empregador para fins de declaração do imposto de renda (exercício 2007, ano-base 2006). Tais documentos se fazem necessários para o fim de comprovação da atual situação econômico-financeira da embargante que lhe assegure o benefício da gratuidade. Publique-se.” Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 249220"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "249713": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007163086 IMPTE: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 84.780) PACTE: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.05789 E 2006.177.00015 Protocolo: 2006251412 REQTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG:10.369.183-8) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. O PROCESSO ESTA AGUARDANDO NOVA INCLUSAO EM PAUTA, UMA VEZ QUE NAO PODE SER JULGADA NA SESSAO DE ONTEM, EM RAZAO DE PROBLEMAS DE SAUDE DO ILUSTRE RELATOR. (IMPEDIDOS: DESEMBARGADORES MARIA HELENA SALCEDO E NILDSON ARAUJO DA CRUZ)\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260042212 Protocolo: 2007172104 REQTE: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FACE A DECLARACAO DE POBREZA (FLS. 13), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA, POR INCABIVEL, NA ESPECIE.\r\n\r\nId: 249713"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "249728": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.106101-3 20060010599629 Protocolo: 2007159461 IMPTE: DR. ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTE: DAIANE PALMERIM DA SILVA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SHEILA FRANCA GIMENEZ CO-REU 2: PRISCILA BARROCO DOS SANTOS CO-REU 3: PAULO CESAR CUPOLLILO CO-REU 4: DECIO CUPOLLILO CO-REU 5: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CO-REU 6: OCIMAR NUNES ROBERT CO-REU 7: LUIS ANDRE DA SILVA COSTA CO-REU 8: DIOGO PEREIRA DA SILVA CO-REU 9: RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS CO-REU 10: MARCUS VINICIUS DA SILVA CO-REU 11: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REU 12: FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA CO-REU 13: MARCO ANTONIO DE MORAES GIMINEZ JUNIOR CO-REU 14: ANDERSON DA SILVA RANGEL CO-REU 15: ELIESER FERREIRA LOPES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, declinou-se da competencia para a Egregia 5. Camara Criminal deste Tribunal, por forca da prevencao firmada na distribuicao do Conflito de Competencia 35/07.\r\n\r\nId: 249728"
                                                                            ],
                                                                            "249729": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/034447-6 Protocolo: 2007178692 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: EDUARDO LEONEL BRANDAO (RG.08921253-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041246 Protocolo: 2007180021 IMPTE: DR(a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTE 1: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS PACTE 2: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.NADA A PROVER.MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210157605 Protocolo: 2007180315 IMPTE: DR(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ:64.648) PACTE: MARILSON ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: PAULO CESAR BATISTA MELO CO-REU 4: ATILA PANTOJA LIMA CO-REU 5: LUCIANO DO PATROCINIO CO-REU 6: ANA PAULA DA SILVA CO-REU 7: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 249729"
                                                                            ],
                                                                            "249730": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00060-2 E OUTRA Protocolo: 200731661 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO DO CARMO JOAO (RG.13456633-0) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.24 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.049842-9 Protocolo: 200776611 RECTE: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI RECDO 1: ALEXANDRE CALVET SILVA RECDO 2: HERLON FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.48 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.000622-1 Protocolo: 2007006456 RECTE: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO 0077474RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU 2: MOISES SILVA TAVARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.137 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.078340-9 Protocolo: 2007054302 RECTE: CARLOS LEONARDO JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.064937-0 Protocolo: 2006143918 APTE 1: MARCELO FERNANDES DA SILVA (RG:10160531-9) ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO 0081934RJ APTE 2: WELLINGTON GOMES MARQUES (RG:12908941-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: WILLIAN LUIS BENTO CARMO (RG:11295408-6) OUTRO NOME: WILLIAM LUIS BENTO CARMO APTE 4: IVAN JOSE DA SILVA (RG:12135889-9) OUTRO NOME 1: IVAN XAVIER DA COSTA OUTRO NOME 2: FABIANO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: NELSON ADRIANO DE SA (RG:11349699-6) OUTRO NOME: NELSON ADRIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSVALDO LUIZ FERREIRA (RG:05289374-0) Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6249 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000328-3 Protocolo: 2006278079 APTE 1: EDSON ALVES DE SOUZA RG 213665565 ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ APTE 2: VICENTE FERREIRA DE ALMEIDA - RG:11716893-0 ADVOGADO: DR(a). LUZIA ABRAO 0043813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.137 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001558-9 Protocolo: 2006334248 APTE: RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.191 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.024001-5 Protocolo: 2006335588 APTE: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA CRISTINA DA CONCEICAO MORAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.371 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.001319-1 Protocolo: 2007001002 APTE: JOSEMAR RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.487 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.000162-0 Protocolo: 2007006437 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ROBERTO JULHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: E.L.DA S.A. FILIACAO 1: ELSON LUIS ALVES FILIACAO 2: SEVERINA MARIA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.841 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.000426-0 Protocolo: 2007028674 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2084 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.056546-1 Protocolo: 200785206 APTE: LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO DE FREITAS OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2317 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2007.700.004100-9; 2006.868.000322-0 Protocolo: 2007100707 APTE: JOSE PAULO DA SILVA CARMO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2497 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.150327-9 Protocolo: 2007110137 APTE: PALOMA PIRES MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19435 2005.001.110494-4 Protocolo: 2007115632 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APTE 3: THIAGO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS 0064882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 94.512.903982-3 Protocolo: 2007116435 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: EVANILDO DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILSON MOURA RIBEIRO CO-REU 3: LUILSON DE SOUZA CO-REU 4: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2687 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.024270-0 Protocolo: 2007120865 APTE: BRUNO SALLES DE FRANCA OUTRO NOME: BRUNO SALES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039812-7 Protocolo: 2007142211 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANGELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249730"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2005.074.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 116/05 2004.021.000605-2 Protocolo: 2005219925 REQTE: SECRETARIA DA 2a. CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: LUCIANO OLIVEIRA DA CRUZ INTERESSADO 2: WALDENEY CERQUEIRA COUTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06328-3 E OUTRAS Protocolo: 200724509 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS HEN RIQUE TEIXEIRA BERNARDINO (RG:09205612-6) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 2005/09120-2 Protocolo: 2007066836 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UILSON MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.856 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07539-7 E OUTRA Protocolo: 2007147402 AGTE: MARCELLO BARREIROS - RG:08705571-1 OUTRO NOME: MARCELO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: -B 2006.038.052055-3 Protocolo: 2007108825 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDUARDO BRENTAR TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CARVALHO 0097819RJ CO-REU 1: DERISVALDO ALVES PEREIRA CO-REU 2: CARLOS OMAR LEGUIZAMON Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000.001.047662-2 Protocolo: 2006064491 APTE: RAIMUNDO DE MELO SALUSTIANO FILHO - RG:11096473-1 ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1779 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.015690-5 Protocolo: 200672478 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX ANTONIO MARTINS(RG:008432739-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4362 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.101672-1 Protocolo: 2006194154 APTE 1: VICTOR ALVES DA ROCHA RG 123227670 APTE 2: EDUARDO SARRAF DUARTE RG 131080442 ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4964 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000047-3 Protocolo: 2006221796 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DE AMORIM (RG:18457677) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.652 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2006.022.004456-0 Protocolo: 2007015216 APTE: CARLOS FREDERICO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.A.G.L. FILIACAO 1: CLEBIO DE NOVAES LOPES FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA GRANADEIRO LOPES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.937 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.000208-3 Protocolo: 2007028563 APTE: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.952 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.008886-4 Protocolo: 2007032956 APTE: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.001092-0 Protocolo: 2007031445 APTE: MAURO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.J.B.T. FILIACAO 1: JULIO CESAR ANTUNES TEIXEIRA FILIACAO 2: ELIANE GOMES DE BARROS ASSISTENTE: GISELE VEIGA DA SILVA REPRES:: WALTER CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115280-1 Protocolo: 2007043283 APTE: PAULO LEITE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.065196-2 Protocolo: 2007054248 APTE: JOSE ANTONIO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2276 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.154161-1 Protocolo: 2007098670 APTE: GERSON ROSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017291-9 Protocolo: 2007102667 APTE: ROGERIO BRUNO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROGERIO BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2467 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2002.067.002526-8 Protocolo: 2007107840 APTE: MAILOR RUIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2629 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077087-2 Protocolo: 2007114884 APTE: CINTIA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2686 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.004235-4 Protocolo: 2007120868 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NADJO BORGES AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.DOS S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREZA MARIA DE SOUZA SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2694 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.013513-0 Protocolo: 2007119928 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES 0125191RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2924 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.005853-9 Protocolo: 2007129337 APTE: JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249731"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "249732": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020050792 Protocolo: 2007001903 APTE: JAYSON CARLOS MARQUES LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK RJ0128493 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VICTOR OLIVEIRA DOMINGOS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.DO EXAME QUE FACO DOS AUTOS VERIFICO A PROCEDENCIA DO RELATADO NESTA PETICAO. TODAVIA, AQUI DESPACHO COMO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR E,COM ISTO,LIMITADA MINHA COMPETENCIA.2.QUANTO A ANULACAO DO JULGADO, INVIAVEL SUA APRECIACAO.3.QUANTO A REABERTURA DO PRAZO, DEFIRO.4.PROCEDA-SE A ALTERACAO DA AUTUACAO.\"\r\n\r\nId: 249732"
                                                                                    ],
                                                                                    "249733": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.6 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.038.010746-6A/A 2000.038.010746-6 Protocolo: 2007153371 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: GILSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03544-1 Protocolo: 2007059129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUSTAVO ANDRE ASSIS DA SILVA - RG:12937161-3 ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.363 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.148149-1 Protocolo: 2006188526 RECTE: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: AFONSO PEDRO DE ARAUJO MAIA OUTRO NOME: AFONSO PEDRO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.51 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2002.038.020680-1 Protocolo: 2007010671 RECTE: CHARLES ROBSON KELLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.79 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.002137-1 Protocolo: 2007025536 RECTE: LEANDRO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.174 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: (DESMEMBRADO) (2003.005.000023-3-PRINCIPAL) 2003.005.000841-4 Protocolo: 2007070516 RECTE: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCELO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS CO-REU 2: ARTHUR BARRETO DOS SANTOS CO-REU 3: DAMIAO TEIXEIRA NETO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.292 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.006712-2 Protocolo: 2007124235 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LINDEMBERG DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.009894-2 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DIEGO NASCIMENTO SANT'ANA OUTRO NOME: DIEGO NASCIMENTO DE SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6904 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.027741-3 Protocolo: 2006305056 APTE 1: ALLAN LOPES TEIXEIRA - RG:117060830 APTE 2: EMERSON TELES DE MENEZES - RG:11842769-9 ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO DE SOUZA JANUARIO - RG:N/C Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.040874-6 Protocolo: 2006327285 APTE: CREMILSON MENDONCA DE AZEVEDO OUTRO NOME: CREMILSO MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.225 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.001011-1 Protocolo: 2006338131 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ EDUARDO CORREIA DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS EDUARDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.397 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2005.073.001578-5 Protocolo: 2007001847 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.585 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: (CO-REP 2005.7121.000389-5) 2005.002.024129-9 Protocolo: 2007010834 APTE: LEANDRO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: LEONARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.J.DE S.S. FILIACAO 1: SERGIO RAMALHO FILIACAO 2: LUCIENE DE SOUZA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143604-9 Protocolo: 2007043284 APTE: FRANCISCO ALEX PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1243 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.039602-7 Protocolo: 2007048072 APTE: EVANDRO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1730 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.011669-0 Protocolo: 200770566 APTE: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOEDSON FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO GROSS RIBEIRO OUTRO NOME 1: LEONARDO GOSS RIBEIRO OUTRO NOME 2: LEONARDO GOES RIBEIRO CO-REU 2: HELIO MILEPPE RIBEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1875 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.003802-2 Protocolo: 200770374 APTE: RONDINELE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NELSON BARCELOS VIEIRA CO-REU 2: REGINALDO BARBOSA TOMAZINI Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2232 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003526-1 Protocolo: 2007093240 APTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2471 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006790-8 Protocolo: 2007107750 APTE: BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2710 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.005429-6 Protocolo: 2007123661 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX ALVES DE AGUIAR APDO 2: WAGNER RODRIGO WERMOUTH APDO 3: LEANDRO FERNANDO CAETANO FERNANDES OUTRO NOME: LEANDRO FIRMINO CAETANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: J.DOS S. DE A. FILIACAO 1: ROSIL HELIO DE ALCANTARA FILIACAO 2: SUELY DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.222 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.006071-5 Protocolo: 2007151900 APELANTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: JOSE BORGES DE SOUZA FILIACAO 2: ELENA DO CARMO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06716 Protocolo: 2006312314 EMBTE: FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03820 Protocolo: 200737473 EMBTE: ANDERSON JOSE COSTA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.5939 Protocolo: 200728141 EMBTE: EDSON LOPES MATHEUS OUTRO NOME: EDSON LOPES MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00584 Protocolo: 2007104970 EMBTE: CICERO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249733"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "249734": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.5 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.001392-4 Protocolo: 200769688 TESNTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA 0105501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09925-9 Protocolo: 2007105709 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOS SANTOS DA COSTA - RG 10832423-7 OUTRO NOME: MARCELO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.813 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10702-5 Protocolo: 2007133023 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANA MARIA DOS SANTOS ALFREDO ADVOGADO: DR(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES 0138317RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04178-6 Protocolo: 2007133391 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON DE SOUZA SILVA (RG:13393781-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.210 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.000981-0 Protocolo: 2007087275 RECTE 1: DANIEL GAMA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EMERSON GAMA CASTRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6637 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.024675-5 Protocolo: 2006295616 APTE: IVAN LOPES JUNIOR (RG:08372499-7) ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6979 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.100139-0 Protocolo: 2006308750 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON COELHO XAVIER (RG-13273595-2) APTE 3: MARCELO CORREA GOMES (RG-20438454-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7265 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.025543-0 Protocolo: 2006324773 APTE: FLAVIO GOMES DE ALMEIDA (RG:12404474-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7295 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.011278-0 Protocolo: 2006325913 APTE: LENILSON CARVALHO DOS SANTOS (RG:13199807-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7319 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.020809-0 Protocolo: 2006324632 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VENICIO EUGENIO CANAVRARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA CO-REU 2: MARIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.36 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.009004-4 Protocolo: 2006328328 APTE: DANIEL MENDES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.263 Origem: NATIVIDADE Acao: 2004.035.000462-3 Protocolo: 2006337851 APTE: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES 0070428RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.522 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064792-2 Protocolo: 2007006374 APTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDEILSON DIAS DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.631 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.044376-9 Protocolo: 2007013534 APTE: ANDRE DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.752 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: (1007) 97.683.002490-2 Protocolo: 2007020554 APTE: REGINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AILTON DE SANTANA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.792 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.010723-9 Protocolo: 2007023363 APTE: ELIANDRO MORAES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.821 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.011711-4 Protocolo: 2007027991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEBER SILVA JARDIM OUTRO NOME: CLEBER DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029286-0 Protocolo: 2007054239 APTE: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.084355-3 Protocolo: 200761940 APTE: CARLOS VIEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.013144-6 Protocolo: 2007060256 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1678 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.020630-4 Protocolo: 2007065638 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1706 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130016-4 Protocolo: 2007067933 APTE 1: LUCIANO DE MORAIS OUTRO NOME: LUCIANO DE MORAES APTE 2: LUIZ MORORO DE SOUZA APTE 3: JOSE ARMANDO DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1775 Origem: MANGARATIBA Acao: 2004.030.000472-0 Protocolo: 200770382 APTE: TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS OUTRO NOME: THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.R.DA C. FILIACAO 1: HAROLDO ROSA DA COSTA FILIACAO 2: ARLETE DE LIMA FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1805 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.010926-0 Protocolo: 2007072043 APTE: CLERIO DE MORAES FERNANDES(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ APDO 1: MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1911 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.004676-1 Protocolo: 200776952 APTE: CHRISTIANO SILVA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1931 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006250-9 Protocolo: 2007077778 APTE: EDGAR FERNANDES CHESTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2081 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103238-8 Protocolo: 200785462 APTE 1: HALACE ADELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILSON LOPES DOS SANTOS 0136032RJ APTE 2: JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2090 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.096266-5 Protocolo: 2007085463 APTE: LUIZ BATISTA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2110 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.080093-1 Protocolo: 2007085467 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALESSANDRA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: WALLAS MOURA DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106694-5 Protocolo: 2007088223 APTE: LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO RODRIGUES PESSANHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2156 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.003797-0 Protocolo: 2007091640 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDRE STAMBOWISK MACHADO APDO 2: WELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA APDO 3: FABIO EFIGENIO RIBEIRO IARE ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139507-9 Protocolo: 2007089803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDO 2: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCO AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ CO-REU 1: FABIO FRANCISCO BEZERRA CO-REU 2: ALEX FELIPE SANTIAGO CO-REU 3: ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA CO-REU 4: ROGERIO DUARTE CORREIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.086943-8 Protocolo: 2007094160 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS EDUARDO DA SILVA APDO 2: GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR OUTRO NOME: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2416 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.015138-8 Protocolo: 2007106470 APTE: EDILSON MARINHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2445 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.001019-8 Protocolo: 2007106998 APTE: LEONARDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DE A.E.S. FILIACAO 1: HELIO DE ABREU E SILVA SOBRINHO FILIACAO 2: MARIA CRISTINA SANT'ANA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2521 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 2004.078.000070-2 Protocolo: 2007110946 APTE: REGINALDO DA CONCEICAO MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2578 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.000339-9 Protocolo: 2007111551 APTE: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO 0076659RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2583 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001975-0 Protocolo: 2007113351 APTE: RENATO RODEGHERI DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2678 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.008258-8 Protocolo: 2007119101 APTE: RODRIGO CHANDRETI DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RODRIGO CHANDRETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.016062-2 Protocolo: 2007126308 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VALDEIR DAMASIO ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO APDO 3: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA 0026863RJ APDO 4: JORGE HENRIQUE DE CASTRO OUTRO NOME: JORGE HENRIQUE CASTRO APDO 5: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010912-4 Protocolo: 2007134083 APTE: ALESSANDRO SANTOS STORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3177 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.001797-6 Protocolo: 2007143681 APTE: ADILSON DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3437 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2005.065.001442-9 Protocolo: 2007159338 APTE: CARLOS JOSE DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.140 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003848-9 Protocolo: 2007105118 APELANTE: P.C.A.DA S. FILIACAO: ARINETE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.193 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003257-8 Protocolo: 2007132704 APELANTE: R.A.V. FILIACAO: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.H.P.DA S. FILIACAO 1: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA FILIACAO 2: JACQUELINE DA COSTA PAREDES CO-REU 1: ARILSON REZENDE DOS SANTOS CO-REU 2: ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE CO-REU 3: BRUNO DE SOUZA MARINHO CO-REU 4: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS CO-REU 5: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.050.03168 Protocolo: 2006329099 EMBTE: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01594 Protocolo: 2006336583 EMBTE: EDSON LUIZ DA FONSECA BARBOSA OUTRO NOME: EDSON LUIZ DA FONSECA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.118 Protocolo: 200787628 EMBTE: LEANDRO ROGERIO FERNANDES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249734"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "249735": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2363 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630025821 Protocolo: 2007103399 APTE: JOSE HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE A 09 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 249735"
                                                                                            ],
                                                                                            "249736": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03846-5 E OUTRA Protocolo: 2007156780 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DANIEL VICENTE (RG:10.827.665-0) Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.335 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.001538-2 Protocolo: 2007152888 RECTE: JOSE CARLOS JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1024 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2003.064.000441-1 Protocolo: 200637028 APTE: JOSE MAURO DE OLIVEIRA RG 134543057 ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA 0086427RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001979-8 Protocolo: 2006245285 APTE: RODRIGO DE PAULA SOUZA RG 21397742-4 OUTRO NOME: RODRIGO DE PAULA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.082895-1 Protocolo: 2006295489 APTE: MARCONE DE MELO VALENTE - RG 07437441-4 IFP OUTRO NOME: PAULO ROBERTO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6855 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007651-7 Protocolo: 2006303444 APTE: AUGUSTO CESAR MENDES MARINHO JUNIOR - RG:13203736-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.195 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000061-0 Protocolo: 2007132694 APELANTE: J.DA C.A. FILIACAO 1: JORGE MENDES ALCEBIADES FILIACAO 2: JORGETE MENDES ALCEBIADES OUTRO NOME: JORGETE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.A.DE F. FILIACAO 1: DANIEL FELIX DE FREITAS FILIACAO 2: SIMONE ALVES DE CARVALHO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.202 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001867-3 Protocolo: 2007141387 APELANTE 1: M.V.S.M. FILIACAO 1: EDIVALDO ALVES MUNIZ FILIACAO 2: MARIA JESUS SANTOS MUNIZ APELANTE 2: R.F.B.DE O. FILIACAO 1: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA BATISTA DE OLIVEIRA APELANTE 3: E.S.DE A. FILIACAO 1: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAO 2: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO APELANTE 4: P.V.DA S. FILIACAO: ELIZABETH VALENTIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.218 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000182-1 Protocolo: 2007151867 APELANTE: D.M.D. FILIACAO 1: MARCELO PEREIRA DANTAS FILIACAO 2: ALICE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249736"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "249737": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.10 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06491-3 (PVO 463/99 - VARA UNICA - RIO DAS OSTRAS) Protocolo: 2006329023 AGTE: VALDECI DOS SANTOS MARVILA - RG 06474884-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.63 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02174-8 E OUTRAS Protocolo: 2006333643 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA ROCHA (RG:11098049-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09328-6 E OUTRO Protocolo: 2007105713 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALFREDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE NETO - RG 07573715-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1332 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.024267-6 Protocolo: 200656110 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSISTENTE 2: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ APTE 2: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NILTON DA SILVA GOMES APDO 3: JOSE MANOEL SOUZA SORTES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA 0000643RJ APDO 4: MIGUEL SCOFANO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA 0023880RJ APDO 5: ERON VICENTE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ASSISTENTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSISTENTE 2: SULA AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1483 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.683.005718-0 Protocolo: 200660707 APTE: RONALDO LUIZ LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBSON SOUZA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7287 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2002.055.000603-9 Protocolo: 2006324742 APTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: ROBERTO LUIZ PIEDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ITAMAR JULIO NEVES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7380 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.003092-2 Protocolo: 2006322935 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO MEDEIROS HIATH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249737"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "249738": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01836-6 Protocolo: 200782584 IMPTE: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI (OAB/RJ0070754) PACTE: CELSO LUIZ DA SILVA FERNANDES - RG 03175552-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RECONHECENDO-SE EXTINTA A PENA IMPOSTA AO PACIENTE, NA CES 2000/01836-6.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/01323-8 Protocolo: 2007100797 IMPTE: DRA. MARINA MAGALHAES LOPES (DP/MAT.877.394-7) PACTE: REGINALDO SOARES ANTONIO (RG.08795796-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07700-1 E OUTROS Protocolo: 2007112268 IMPTE/PACTE: WASHINGTON RODRIGO DO CARMO - RG 11274153-3 OUTRO NOME: WASHINGTON RODRIGUES DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 08208-0 E OUTRO Protocolo: 2007114290 IMPTE 1: DR(A).ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT. 860.767-3 IMPTE 2: RICARDO AUGUSTO DOS REIS COUTINHO - DP/MAT. 1897 PACTE: LEANDRO DA CRUZ CORTEZ - RG 12049666-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2005.001.059736-9 - 39a.V.CRIM. Protocolo: 2007119163 IMPTE/PACTE: HANDERSON DIAS CORDEIRO (RG:21043525-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02015-0 Protocolo: 2007119468 IMPTE/PACTE: ANWAR ARMANDO JABER (RG.20.807.830-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01208-2 Protocolo: 2007119628 IMPTE: DR(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ:127.288) PACTE: JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO (RG:12.478.287-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE QUE O JUIZO DA VEP SE MANIFESTE EM 10 DIAS QUANTO A PRETENSAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10320-6 E OUTRA Protocolo: 2007120787 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: FABIANO MELO AGUIAR DE SOUZA (RG.13502101-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070016400 Protocolo: 2007121677 IMPTE: DR.(a) MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/MAT.852.715-2) PACTE 1: GLEISON RODRIGUES DA SILVA SANTOS PACTE 2: RODRIGO ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, RELATOR, QUE A CONCEDIA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. SERA REDATORA DO ACORDAO A DES. ZELIA. VOTO VENCIDO, DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01814-9 Protocolo: 2007122347 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: JOSE VALDEMIR PAIVA - RG 09464791-4 OUTRO NOME 1: JOSE VALDEMIR PAIVA OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JOSE VALDEMIRO PAIVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230116300 Protocolo: 2007123111 IMPTE: DR.(a) TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 111.241) PACTE: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO AUT.COATORA: 2A.VARA ITABORAI CO-REU 1: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CONCEICAO CO-REU 2: CRISTIAN DE JESUS NASCIMENTO CO-REU 3: RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05717-0 Protocolo: 2007128811 IMPTE: DR(A).ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DP/MAT 877414-3 PACTE: MARCO AURELIO DE SOUZA - RG 06880591-0 OUTRO NOME 1: JOSE ANTONIO NAZARE OUTRO NOME 2: JOSE ANTONIO NAZARETH OUTRO NOME 3: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 4: MARCOS AURELIO DE SOUZA OUTRO NOME 5: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, COM A DETERMINACAO DE O JUIZO DA VEP DECIDIR EM 10 DIAS A PRETENSAO DO PACIENTE.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680029555 Protocolo: 2007134119 IMPTE: DR.ALAN MACABU ARAUJO - OAB/RJ 59040 PACTE: JOAO LUIZ BOTELHO AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010363091 Protocolo: 2007134941 IMPTE 1: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) IMPTE 2: VANESSA LIMA TEIXEIRA (OAB/RJ155702-E) PACTE: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010522931 Protocolo: 2007138446 IMPTE: DR. LUIS FERNANDO COSTA (OAB/RJ 62.494) PACTE: BRUNO COSTA DOS SANTOS AUT.COATORA: 23A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: DIEGO DUARTE RODRIGUES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.008744-4 20052050039102 Protocolo: 2007139736 IMPTE: DR.CELSO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTE: EDUARDO CHAGAS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPOGRANDE CO-REU 1: NAZARENO ALVES SILVA CO-REU 2: CARLOS JORGE SILVA RAMOS CO-REU 3: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: JOSIMAR JOSE DA SILVA CO-REU 5: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REU 6: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410007688 Protocolo: 2007141451 IMPTE: DR. IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (OAB/RJ 64.830) PACTE: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU: LAERCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.010314-3 // 2006.800.057322-2 Protocolo: 2007141953 IMPTE 1: Dr.FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ110109) IMPTE 2: Dr.RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ114282) PACTE: PEDRO FAERSTEIN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010999668 Protocolo: 2007142489 IMPTE: DR.(a) REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ 99.856) PACTE: SERGIO RODRIGUES MARINS AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: HERLON DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210057832 Protocolo: 2007143455 IMPTE: DR.EDMO PELAYO DE NORONHA - OAB/RJ 31457 PACTE 1: MAYCON DA SILVA GOMES PACTE 2: PAULO CESAR SILVEIRA BATISTA PACTE 3: RENAN DA SILVA GOMES AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JOSE MAGNO PEREZ JUNIOR Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010495669 Protocolo: 2007144437 IMPTE: DR.LUIS LAGO DOS SANTOS - OAB/RJ 81588 PACTE: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA CONCEDEU-SE A ORDEM, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, PELA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2002.714.001176-3 - TB.6364/02 20027110363630 Protocolo: 2007145862 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.J.A.DA S. FILIACAO 1: REGIA MARIA ALVES FILIACAO 2: JOSE DANIEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: V.D. Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA CONCEDEU-SE A ORDEM, RECONHECENDO EXTINTA A MSE (MEDIDA SOCIO EDUCATIVVA) APLICADA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140024004 Protocolo: 2007147704 IMPTE: Dr.LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ123793) PACTE: JAMIL GOMES DO ROSARIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: MOISES DE SOUZA PEREIRA CO-REU 2: JOSE LUIZ DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,CONCEDEU-SE A ORDEM NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, COM EXTENSAO AOS CO-REUS, NA FORMA DO ART.580 DO CPP, E COM EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230084804 Protocolo: 2007147444 IMPTE: DR. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 52.250) PACTE: VANDER PEREIRA DE LEMOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\nQuebra 025. HABEAS CORPUS 2007.059.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770001898 Protocolo: 2007151921 IMPTE 1: DR. ERALDO MONTEIRO DE BARROS (OAB/RJ 61.261) IMPTE 2: DR. ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (OAB/MG 34.435) PACTE: IRAN FARIAS DE SOUZA AUT.COATORA: 1A.VARA SEROPEDICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310011176 Protocolo: 2007153593 IMPTE: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (OAB/RJ154324-E) PACTE: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: EDINEY DE ALCANTARA DIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.700.053842-8 Protocolo: 2007154267 IMPTE: DR. ARNALDO RENAUX (OAB/RJ 20.017) PACTE: NELSON RODRIGUES DAMASCENO AUT.COATORA: 1A.TURMA CONSELHO RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2007.028.002722-1) 20070280027099 Protocolo: 2007156719 IMPTE: DR.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ/1258) PACTE: RICARDO RODRIGUES MARINHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REPDO.: A.DE O.S. FILIACAO 1: MARISA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: MANOEL CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOME: MANOEL DA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO SEU JULGAMENTO, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158049 IMPTE: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (OAB/RJ:101.070) PACTE: SILVETE LIMA DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030126197 Protocolo: 2007158782 IMPTE 1: Dr.PAULO RICARDO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: MORGANA KELLY DE LIMA GONCALVES IMPTE 3: ELIUDE TELLES DA SILVA PACTE: PAULO ROBERTO BAHRI AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM, UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TOMBO 2894 Protocolo: 2007159701 IMPTE 1: DR(A).ERLENE CHAVES SILVA - OAB/RJ 122898 IMPTE 2: DR(A).FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO - OAB/RJ 100477 PACTE: MILTON PEREIRA PACHU OUTRO NOME: MILTOM PEREIRA PACHU AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n032. AGRAVO REGIMENTAL 2007.073.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.00860 (PVO:2006.001.168324-8; PRINCIPAL: 2006.001.024893-6 E APENSO: 2006.001.079723-3) Protocolo: 200750486 AGTE: GRECIO SILVESTRE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELEN ORTOLANI SP0239378 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI GIULIO SP0233308 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13878-9 Protocolo: 200714166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER RAYMUNDO (RG:13459382-1) ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07790-6 - PVO:2002.001.026395-3 - 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2007059150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDERI ALVES DE SOUZA - RG:12335022-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.527 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030011608 Protocolo: 2006261621 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GEAZY FRANCISCO DE AMORIM Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.190 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010911301 Protocolo: 2007077962 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MACHADO RJ0002213 RECDO 2: NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MACHADO RJ0002213 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA, DEVENDO O FEITO TER CURSO REGULAR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3647 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050070009593 Protocolo: 2006161636 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG:11628075-1 OUTRO NOME: MICHELE DE MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA RJ0106105 APTE 3: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG:11208583-2 ADVOGADO: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 APTE 4: MARCOS CORREA DOS ANJOS - RG:07556581-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS CORREA DOS ANJOS - RG:07556581-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: ALCIONE CARLA PEREIRA DA SILVA - RG:20606058-4 ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA RJ0097150 Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DE MARCOS CORREA DOS ANJOS; PROVEU-SE PARCIAL O RECURSO DE MICHELE DE MATTOS FERREIRA, PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 8 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO; DESPROVEU-SE O RECURSO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL TAO SO PARA INCREMENTAR A PENA DE MARCOS CORREA DOS SANJOS, PARA 16 ANOS DE RECLUSAO COM CONSIDERACAO AO ART. 70, PARAGRAFO UNICO DO CP, APLICACAO ESTA FEITA DE OFICIO. TAMBEM DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL QUANTOS AOS APELANTES MARCOS CORREA , MICHELE E MARCOS ANTONIO, PARA INICIALMENTE FECHADO, A VISTA DO ADVENTO DA LEI11464/07, APLICADA RETROATIVAMENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6406 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020011685 Protocolo: 2006280390 APTE: JONIEDSON CORREIA RODRIGUES - RG:13113033-8 OUTRO NOME: JONIEDSON CORREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO,DE OFICIO,ABRANDOU-SE O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO,EX VI LEI 11464/07, QUANTO AO CRIME DE TOXICO,E SEMI-ABERTO QUANTO AO ART.333 DO C.P.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060003338 Protocolo: 2006287167 APTE: ANTONIO VICENTE RIBEIRO DA CUNHA NETO - RG:21146842-6 ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0084526 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EX-VI ART.386, III DO C.P.P.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011336960 Protocolo: 2006303598 APTE 1: MICHELLE SOUZA DO CARMO (RG-10856086-3) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA RJ0026294 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU RJ0093046 APTE 2: EDSON FRANCISCO DA SILVA (RG-11329040-7) ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA RJ0061754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RRELATORA CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.69 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: (63567) 20050140249277 Protocolo: 2006329859 APTE: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.A.G. FILIACAO: LUCIA HELENA AZEVEDO GOMES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL PARA 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 42 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.271 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010997817 Protocolo: 2006338366 APTE: PAULO RICARDO DE SOUZA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PAS SOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO, SEM APLICACAO DE REDUTOR DE QUE CUIDA O ART.33,PAR.4 DA LEI 11.343/06.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.902 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010027944 Protocolo: 2007010503 APTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR O PERIODO DE PROVA PARA 2 ANOS, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.962 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820005448 Protocolo: 2007032888 APTE: FAGNER ANAVALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, PROVEU-SE O RECURSO, ESTABELECENDO-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA RECLUSIVA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1061 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060064248 Protocolo: 200736266 APTE: FABIO DOS SANTOS ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA, E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS FINAIS A 6 ANOS, 7 MESES E 15 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 67 DM NO VUM, MANTIDA NOS MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1194 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050043376 Protocolo: 2007031630 APTE: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR RJ0066521 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADEE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, SUBSTITUIU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1351 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260030042 Protocolo: 2007050264 APTE: ADRIANO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011355993 Protocolo: 2007053533 APTE: ALEXANDRE PERSIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. PELO MINISTERIO PUBLICO FOI REQUERIDA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, EIS QUE OS RECURSOS CONSTITUCIONAIS NAO TERIAM EFEITO SUSPENSIVO, O QUE FOI ASSIM DECIDIDO: COM O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, DECISAO POR MAIORIA, NESTE TOPICO , VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE DETERMINAVA A EXPEDICAO DESDE LOGO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1392 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060017038 Protocolo: 2007052805 APTE: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA OUTRO NOME: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1638 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010934273 Protocolo: 2007063869 APTE: DERALDO ROSA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1661 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010474950 Protocolo: 2007064539 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PRESTACAO PECUNIARIA PARA 1 SM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040011259494 Protocolo: 2007068930 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA RJ0111769 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20030060004028 Protocolo: 2007073724 APTE: JOAO GONCALVES MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA O VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.52 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110030533 Protocolo: 2007023465 APELANTE: A.C.A.DA S.J. FILIACAO 1: MARIA DA PENHA GONCALVES AVELAR FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN SAMPAIO DO COUTO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110040770 Protocolo: 2007084256 APELANTE: F.A.DA S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA RJ0082307 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6081 Protocolo: 200744075 EMBTE: WALLACE AUGUSTO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 249738"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/11135-1 Protocolo: 200769812 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA (RG.10.394.360-1) Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07766-7 Protocolo: 200728173 IMPTE: HAMILTON PEREIRA TRAVASSOS PACTE: HILTON PEREIRA TRAVASSOS - RG 08261592-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO ART 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/02523-4 E OUTRAS Protocolo: 2007122671 IMPTE: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTE: LEONARDO MANOEL DA SILVA (RG:08.267.925-9) OUTRO NOME: LEONARDO MANUEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE \"WRIT\", COM BASE NO ART. 31, VIII, RI/TJRJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13878-9 Protocolo: 2007127622 IMPTE/PACTE: WAGNER RAIMUNDO (RG:13459382-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO ART.31 VIII DO RITERJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210090161 Protocolo: 2007129784 IMPTE: DR(A).MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: L.A.S.M. FILIACAO 1: EDELZUITA DA CONCEICAO SERAFIM FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS FLAVIO MEDINA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08494-1 Protocolo: 2007130811 IMPTE/PACTE: JOEL MUNIZ DE OLIVEIRA (RG:07235302-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.000358-8; PROT:2403/03) 20037110478471 Protocolo: 2007130911 IMPTE 1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) IMPTE 2: ANA PATRICIA S. MACABU (ESTAGIARIA) IMPTE 3: RHAINE L. P. G. DA SILVA (ESTAGIARIA) PACTE: L.K.L.B.L. FILIACAO 1: MONICA KANTUROS LEITE FILIACAO 2: ROGERIO BARBOSA LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07303-7 E OUTRA Protocolo: 2007146923 IMPTE: DR BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (MAT.877.400-2) PACTE: JEFFERSON PEREIRA (RG.10571044-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: A 20030011225603 Protocolo: 2007156907 IMPTE: Dra.CECILIA KERR JOIA - DEF.PUBLICA PACTE: MIGUEL ANGELO PERES AUT.COATORA: 6a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11175-7 E OUTRO Protocolo: 2007080038 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO DA SILVA - RG 09882219-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM AMPARO 31, VIII, DO RI/TJRJ.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.645 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06231-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MILTON DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DO OBJETO EM CONFORMIDADE COM A SUMULA No 69 DESTE E. TRIBUNAL E AINDA COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.758 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06253-8 e OUTRA Protocolo: 2007126210 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO MARCIO FERREIRA - RG:12582502-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, COM BASE NO ART. 31,VIII, RI/TJRJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.764 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/02716-6 e OUTRA Protocolo: 2007125978 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR DE SOUZA - RG:03059552-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJ EM RAZAO DA PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL RESULTANTE DA VIGENCIA DA LEI 11464/2007\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.838 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11273-0 E OUTRA Protocolo: 2007133830 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILSON TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RI/TJRJ.\r\n\r\nId: 249739"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "249740": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00076-0 E OUTRAS Protocolo: 2006315496 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS (RG:06354989-3) OUTRO NOME 1: CLAUDIO HENRIQUE MENDES SANTOS OUTRO NOME 2: CLAUDIO MARIANO MENDES DOS SANTOS OUTRO NOME 3: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA 0076756RJ IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CARTA TESTEMUNHAVEL 2007.069.2 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003115-7 Protocolo: 2007003709 TESNTE: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS 0068318RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01140-9 Protocolo: 2007126000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAMIAO DOS SANTOS (RG-08943352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.167 Origem: PARATY Acao: A 2000.041.000291-4 Protocolo: 2007064227 RECTE: PAULO ROBERTO PIMENTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON FURTADO DOS REIS CO-REU 2: JORGE DE OLIVEIRA CUNHA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1541 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.001290-6 Protocolo: 2007060283 APTE: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1573 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 99.534.002792-8 Protocolo: 200762267 APTE: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUZIA ABRAO 0043813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE MIGLIORINI MARQUES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1761 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 97.034.000111-0 Protocolo: 2007069213 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO JUNIOR OUTRO NOME: VONEY ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1784 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001518-8 Protocolo: 2007070744 APTE: ANDRE LUIZ BRITTES DE SOUZA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ BRITES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1873 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004761-8 Protocolo: 200775357 APTE 1: ERIC DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ APTE 2: PAULO ALEXANDRE STUMPF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2018 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2004.058.000447-5 Protocolo: 2007081835 APTE: GILMAR DE ALMEIDA EICKHOFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DE ASSIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2094 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114887-1 Protocolo: 2007085693 APTE: DIOGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2123 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000921-1 Protocolo: 2007086729 APTE 1: CIBELE DE FATIMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: MARCIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 0: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049220-3 Protocolo: 2007086987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DOS SANTOS CAILLAUX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2193 Origem: PIRAI Acao: T:1062/03 2003.043.001801-6 Protocolo: 2007093126 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2212 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.004038-2 Protocolo: 2007093242 APTE: WILIAN DOUGLAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.143797-0 Protocolo: 2007100292 APTE 1: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOME: WESLEY DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOME: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA APTE 3: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTE 4: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2375 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.002246-0 Protocolo: 200791719 APTE: ALEXANDRE CARDOSO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2528 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.006034-1 Protocolo: 2007113355 APTE: MARCOS ROBERTO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2660 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011223-8 Protocolo: 2007119087 APTE: ELTON TOMAZ LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2684 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.014880-0 Protocolo: 2007120859 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME: MARCO ANTONIO DAVI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2775 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001684-8 Protocolo: 2007126880 APTE: JOSENIR BRETAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA 0127060RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2788 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (3857) 98.052.004630-3 Protocolo: 2007123655 APTE: MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATANAEL DE CARVALHO 0087020RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.133 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.712.001220-5 Protocolo: 2007100510 APELANTE: P.F.V. FILIACAO 1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO 2: SANDRA DE LOURDES FERREIRA OUTRO NOME: SANDRA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.Q. FILIACAO 1: PEDRO PAULINO FILIACAO 2: LOUZINI DA SILVA FARIA CO-REPDO. 2: E.F.DA S. FILIACAO 1: EDSON RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FERREIRA CO-REU 1: ANDERSON DINIZ DA SILVA CO-REU 2: WELLINGTON RODRIGO INACIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.156 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.002748-2 Protocolo: 2007107728 APELANTE: H.DE O.P. FILIACAO 1: PATRICIA ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.178 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.026.012331-7 Protocolo: 2007128065 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: J.C.DE O. FILIACAO: CARMEM LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ APELADO 1: MINISTERIO PUBLICO APELADO 2: A.L.DE O.C. FILIACAO 1: EDSON RAMOS CABRAL FILIACAO 2: BERENICE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.5360 Protocolo: 200735242 EMBTE: MURILO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249740"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "249741": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-4VC DE S JOAO DE MERITI 2003.054.023443-1 Protocolo: 200656296 REQTE: PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PATRICIA PINA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ REQDO 1: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A REQDO 2: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PERTICIPACOES LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2000.067.002128-3 Protocolo: 2006309294 AGTE: J GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (FALIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN 0099567RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144421-6 Protocolo: 200760170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO FERNENDES DE ANDRADE AGDO: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016504-9 Protocolo: 200781027 AGTE: JANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089071-3 Protocolo: 200781263 AGTE: JOEL MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8133 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.111413-7 Protocolo: 200788794 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ AGDOS: RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO DANIEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS REP/P/S/MAE MONICA REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.004157-9 Protocolo: 2007133572 AGTE: MARCOS SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS 0106148RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.087408-3 Protocolo: 2007140131 AGTE: JAQUELINE AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12703 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000637-0 Protocolo: 2007139634 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14162 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.070936-6 Protocolo: 2007156708 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CATARINA GLORIA ROSA DA PAIXAO MOTTA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15485 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.011808-0 Protocolo: 2007171422 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: GISELE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.18998 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: (ORDINARIA) E 2002.002.022322-8 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.002.011376-0 Protocolo: 200690429 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.35120 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.157654-9 Protocolo: 2006168113 APTE: ELSON RESENDE BATISTA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ APDO 1: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.37405 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.022322-8 Protocolo: 2006178487 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41667 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 94.001.118293-5 Protocolo: 2006200000 APTE 1: MERKAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA 0124781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA 0009629RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58377 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.006996-0 Protocolo: 2006280577 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM FROES REP/P/S/INV MARLUCE DA SILVA FROES ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2005.001.138912-4 Protocolo: 2006303533 APTE: MARCIA ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ARAUJO MASSARD 0118003RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ APDO: RUY BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.102792-1 Protocolo: 2006304845 APTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDO: JANICE MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES 0106023RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67271 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.008925-9 Protocolo: 2006324634 APTE: LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ APDOS: WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.119534-9 Protocolo: 2006331234 APTE 1: ESPOLIO DE DULCE ROSALINA PONCE LEON REP/P/S/INV NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69754 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5414) ACIDENTE DO TRAB. 87.066.000005-7 Protocolo: 2006335566 APTE: BENONE DE MEDEIROS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES 0054608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARTINS SOARES 0044014RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3733 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.066.019293-4 Protocolo: 2007015241 APTE: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CARLOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.054512-8 Protocolo: 200724495 APTE 1: PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6501 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.012911-1 Protocolo: 200729759 APTES: JOAQUIM JOSE DE ARAUJO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7802 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.008.001637-6 Protocolo: 2007037412 APTE: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.001.108423-0) 2006.001.092232-5 Protocolo: 200758742 APTES: ODARI PELOSO PEREIRA MAGALI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO: MASSA FALIDA DE CHUCRUT'S ESTAMPARIA LTDA REPRESENTADA PELO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.147058-0 Protocolo: 200758351 APTES 1: NANCI DE OLIVEIRA GAMA JOCELY RODRIGUES LIMA P/SI E REP/S/FILHA THUANE CRISTINA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.010322-1 Protocolo: 200767435 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E S/MULHER LETICIA MARIA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO 0104449RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15096 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB-2264 INDENIZATORIA 96.064.000095-8 Protocolo: 2007071808 APTE: JOSE OSORIO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ADNA RESENDE DA SILVA MYTCHEL CARVALHO DA SILVA MYTCHENI CARVALHO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADNA RESENDE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CARVALHO DA SILVA 0090927RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.154260-8 Protocolo: 2007075613 APTES 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIDIA TANNURE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15261 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA - TB 7265 99.528.001813-8 Protocolo: 200774009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR ANGELICA MARTINS MEMOLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19416 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002368-9 Protocolo: 2007094970 APTE: HUERLI RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20347 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.081429-9 Protocolo: 2007100984 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: CLECILDA DA CONCEICAO CRUZ ISABELA DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21517 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000257-2 Protocolo: 2007106441 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ APDO: FRANCISCA PESSANHA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23185 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012498-6 Protocolo: 2007114980 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDO: WANDRO ENZO SALLES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23547 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.052.007484-0 Protocolo: 2007116603 APTE: HELDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO 0041493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ APDOS: REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER HUGO NIEDERMEIER ESPOLIO DE GABRIELA RAMALHO JARDIM REP/P/S/INV REGINA HELENA TACCOLA NIEDERMEIER ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25551 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.095292-3 Protocolo: 2007128345 APTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26063 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.005952-0 Protocolo: 2007129759 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ APDO: OSMAR DE FARIAS LEODORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.26084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.028530-0 Protocolo: 2007131425 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.S: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES SAINT-CLAIR SOUTO APDO: CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.086823-9 Protocolo: 2007130915 APTE: SAUDE BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOS: ISAAC COLOMBINO DA SILVA JUNIOR MARIA ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101649-8 Protocolo: 2007130753 APTE: VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.071637-1 Protocolo: 2007131318 APTE: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS 0098285RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28514 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054010-6 Protocolo: 2007141984 APTE: HOMERO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO 0055973RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.026060-5 Protocolo: 2007137986 APTE: MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA 0002072RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001288-4 Protocolo: 2007146759 APTE 1: ELIZABETH PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015325-0 Protocolo: 2007144369 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ APDO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON ALVES DA SILVA 0073977RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30792 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.042.006206-1 Protocolo: 2007151675 APTE: EVA MARIA BERNARDES PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31251 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.108058-0 Protocolo: 2007155225 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166847-8 Protocolo: 2007159393 APTES: JOSE ODILON DE MATOZINHO APARECIDA MARIA DA COSTA MATOZINHO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053957-8 Protocolo: 2007162022 APTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167134-9 Protocolo: 2007164251 APTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013131-2 Protocolo: 2006114463 EMBTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249741"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "249743": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011539841 Protocolo: 200790597 AGTE: ESTHER KARMIOL ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"A REQUERIMENTO DA AGRAVADA, E PORQUE DESCUMPRIDO O ART. 526, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.I\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010343432 Protocolo: 2007164627 AGTE: CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 AGDO: CLAUDIA GUIMARAES FIDALGO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DECLARO O RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010729239 Protocolo: 2007166071 AGTE: NAZIRA CORREIA CAMELY ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL RJ0020021 AGDO: SIMONE THEDIM MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15154 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011591068 Protocolo: 2007165920 AGTE: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO AGRAVO INTERNO NAO FORAM RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA, NAO CONHECO DO RECURSO POR LHE FALTAR REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060210216737 Protocolo: 2007176438 AGTE: GERALDO ANDRE ROSENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16393 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010247421 Protocolo: 2007180404 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 AGDO: IVANILDO DA SILVA FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART.557 DO CPC,...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011231486 Protocolo: 2007180484 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: SILVIA MACHADO DE PAULA P/SI/E/REP/S/FILHOS GUSTAVO MACHADO DE PAULA E FERNANDA MACHADO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA MOTTA VENENO RJ0039708 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16518 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110010957 Protocolo: 2007181574 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16519 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110012287 Protocolo: 2007181565 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FNANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INADMITO PARCIALMENTE O RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, NA FORMA REQUERIDA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010629558 Protocolo: 2007181147 AGTE: DANIELLY VARELLA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16585 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380023468 Protocolo: 2007180149 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: LIVIA SALGUEIRO DE ANDRADE REP/P/S/PAI CESAR CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DE MODO QUE O RECURSO, DATA MAXIMA VENIA, SE OSTENTA DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ART.557 DO CPC, LHE NEGAR SEGUIMENTO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052030126614 Protocolo: 2007182255 AGTE: PEDRO ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA RJ0085212 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 AGDO: MARTHA ELIZABETH DE MAGALHAES VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA RJ0128307 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527, INC. II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16658 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C PARTILHA 20060020659510 Protocolo: 2007182057 AGTE: CINTIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 AGDO: LUIS EDUARDO SILVA LETTRE ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A VISTA DO DISPOSTO NOS ARTS. 522 E 527 DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NA SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE DEMANDE PROVISAO JUDICIAL DE URGENCIA, NEM PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31990 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011351777 Protocolo: 2007157831 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MOSILDA VALDA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, MODIFICANDO A R. SENTENCA, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), EM REEXAME NECESSARIO REITERO A FUNDAMENTACAO SUPRA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, I-A DO CPC, MANTENDO-SE NO MAIS A R. SENTENCA...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011304918 Protocolo: 2007162673 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: WU CHEU CHI ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.35012 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020108780 Protocolo: 2007174385 APTE: EMERSAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 APDO: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO ART.557 DO CPC, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011451180 Protocolo: 2007174632 APTE: MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030036019 Protocolo: 2007173317 APTE: CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). VANILTO JOSE DA SILVA RJ0031132 APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010223827 Protocolo: 2007174110 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: JOSIAS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA RJ0074709 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35262 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060310060394 Protocolo: 2007176341 APTES: LUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ MARCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 APDO: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO RJ0111026 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES RJ0068411 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.35309 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011670692 Protocolo: 2007177322 APTE 1: NEUSA MARINHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052030101599 Protocolo: 2007176343 APTE: OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 APDO: DULCINA LUCIA DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC,...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010685728 Protocolo: 2007176753 APTE: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES RJ0104614 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO RJ0118282 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.35423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.001.142558-0 (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050011425580 Protocolo: 2007176441 APTE: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 APDO 1: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35575 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011049390 Protocolo: 2007179013 APTE 1: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...4. TAIS AS CIRCUNSTANCIAS DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE DECIDIDO E COM JUROS DA MORA CONTADOS DA CITACAO, NAO PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO, NA PARTE EM QUE NAO PREJUDICADO...\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033804 Protocolo: 2007178907 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR O VALOR DA VERBA COMPENSATORIA DE DANO MORAL EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35652 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040009140 Protocolo: 2007176662 APTE: JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35706 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011271125 Protocolo: 2007177293 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MODESTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074553 Protocolo: 2007178548 APTE: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 5. TAIS CIRCUNSTANCIA, ATRAINDO A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, DO CPC, AUTORIZA O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR DO JULGADO RECORRIDO A CONDENACAO DO AUTOR A PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS A FAVOR DO REU, AINDA QUANDO SUSPENSA A RESPECTIVA EXECUCAO, POR CONTA DO QUANTO DISPOE O ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50. INTIMEM-SE\".\r\n\r\nId: 249743"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "249742": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12131 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010652916 Protocolo: 2007133129 AGTE: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"FLS.45. ADITE-SE. INDEFIRO LIMINAR A FALTA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS...AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090118016 Protocolo: 2007149146 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDO: LABCOR LABORATORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0046370 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO RJ0080323 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1. INFORME A AGTE SE FOI EFETIVADO O BLOQUEIO. 2... CONCEDO-SE EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO RECORRIDA, PROCEDENDO-SE A PENHORA DO IMOVEL REFERIDO. COMUNIQUE-SE. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010315535 Protocolo: 2007152262 AGTES: LUXOR TRANSPORTES LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA AUTO VIACAO REGINAS LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO MAUA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA.ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE PARA FIM DE SER A APELACAO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO, EX VI DO INCISO VII DO ART.520 DO CPC. COMUNIQUE-SE. DESNECESSARIAS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NUMERO 2007.205.004089-4 20072050040894 Protocolo: 2007158102 AGTE: MARIA LUCIA RODRIGUES VIANNA COSTA E S/MARIDO PAULO CESAR LEAL COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE RJ0043198 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES VIANA RJ0071286 AGDO: RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO RJ0048747 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010001971 Protocolo: 2007180793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, ATE A DECISAO FINAL DO AGRAVO...4. POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16591 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010062200 Protocolo: 2007181965 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO AGDOS: REGINA SOBRAL TAVARES TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO QUE CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... AS AGRAVADAS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM O RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16593 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070420087166 Protocolo: 2007181607 AGTE: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"TRAGA O AGRAVANTE COMPROVANTE DE SEUS GANHOS MENSAIS E, A DEMAIS, A DECLARACAO/BENS APRESENTADA A RECEITA FEDERAL. ENTREMENTES, SOLICITEM-SE INFORMACOES. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16672 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060540069244 Protocolo: 2007182453 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 AGDO: VILMA TEREZINHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VILMA TEREZINHA GONCALVES RJ0039707 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AINDA QUANDO SE AFIRMASSE DECORRIDO MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CODIGO CIVIL DE 1916, EM ORDEM A ENSEJAR A APLICACAO DA NOVA REGRA PREVISTA NO INCISO I, DO PARAGRAFO 5, DO ART.206 DO CODIGO CIVIL EM VIGOR, FORCA E CONCLUIR QUE O TERMO A QUO DA CONTAGEM OUTRO NAO PODERIA SER SENAO QUE O ENTRADA EM VIGOR DESSE NOVO DIPLOMA, JANEIRO/2003, DE MODO A AFASTAR, EM LINHA DE PRINCIPIO, A PRESCRICAO PRONUNCIADA EM 1 GRAU. FORTE EM TAIS E BREVES CONSIDERACOES, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRA MINUTA. I.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011247871 Protocolo: 2007128381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOSE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, AO QUAL CABE A EXECUCAO DO JULGADO (CPC ART. 575, II)\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31071 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5375 - DESAPROPRIACAO 985400062352 Protocolo: 2007151716 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDOS: ESPOLIO DE JOAO NUNES PEREIRA VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O CALCULO DA LIQUIDACAO (FLS.260-262) SEJA CONFERIDO PELO SERVICO DE PRECATORIOS DESTE TRIBUNAL, HAJA VISTA A SUCESSAO DE ALTERACOES DO PADRAO MONETARIO, OCORRIDA DURANTE A TRAMITACAO DA DEMANDA EXPROPRIATORIA, INICIADA EM 1985.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31938 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011397428 Protocolo: 2007158054 APTES 1: CYRILLO AZEVEDO ALDA ALVES AZEVEDO CLAUDETE ALVES AZEVEDO KOPKE VALERIA DAS GRACAS ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE OS EMBARGANTES ALMEJAM EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA AS PARTES PARA QUE ESCLARECAM OS RESPECTIVOS CONTRADITORIOS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33347 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011367190 Protocolo: 2007165816 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" DE VEZ QUE A EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS INFRINGENTES, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011462073 Protocolo: 2007178437 APTE 1: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"NAO ENCONTREI NOS AUTOS A PROCURACAO DA AUTORA A SEUS PATRONOS. REGULARIZE-SE... A JULGAMENTO.\"\r\n\r\nId: 249742"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "249745": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20072110008201 Protocolo: 2007144652 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA INTERESSADO 2: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DECLARA-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2557 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010653296 Protocolo: 2006293884 AUTOR: GLEICIANA CORREIA DA ROCHA REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS LEITE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA E SILVA RJ0127270 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010519840 Protocolo: 20069160 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FEITO ORIGINARIO COM BAIXA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. VERIFICO ATRAVES DA CONSULTA REALIZADA NO SITE DESTE TJRJ, QUE O FEITO EM QUE SE ORIGINOU ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO JA ESTA COM BAIXA. ASSIM, TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTA PREJUDICADO. PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1448 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050230097910 Protocolo: 200614999 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 AGDO 1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO 2: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA RIBEIRO RJ0109053 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O DIREITO DE DESISTIR DE UM RECURSO E POTESTATIVO, INDEPENDENDO, EM QUALQUER CASO, DA ANUENCIA DO LITIGANTE CONTRARIO, COMO DISPOE A LEI DE REGENCIA NO ARTIGO 502. OUTROSSIM, TUDO O QUE DE SUBSTANTIVO AQUI SE DISCUTIU SERA DIRIMIDO POR ESTA CAMARA NO BOJO DE OUTROS, E MULTIPLOS, AGRAVOS INSTRUMENTAIS QUE ENVOLVEM AS PARTES EM CONFLITO. DESTARTE, E NA PRECIOSA ESTEIRA DO MP, VENDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO EM TELA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT DA LEI ADJETIVA. I. DE-SE CIENCIA OA MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15110 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011588768 Protocolo: 2007166103 AGTE: MATILDE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POR INDEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA. ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15143 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020187903 Protocolo: 2007166244 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID REP/P/S/INVENT MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL RJ0131260 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 107/02 Protocolo: 2002120848 IMPGTE: MAURO FONTES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 IMPGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FACE A EXPRESSA MANIFESTACAO DO AUTOR, DE FLS. 585/588, NO SENTIDO DE DESISTIR DA PRESENTE RESCISORIA, EM RAZAO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA MESMA, A VISTA DO PERMISSIVO DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC. EM IGUAL TEMPO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS. POR OUTRO LADO, E EVIDENTE QUE A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO, PERDEU O SEU OBJETO, RESTANDO PREJUDICADA A SUA ANALISE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIME-SE. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 008. ACAO RESCISORIA 2002.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.121248-1 EXECUCAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 200287629 AUTOR: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REU: MAURO PONTES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FACE EXPRESSA MANIFESTACAO DO AUTOR, DE FLS. 585/588, NO SENTIDO DE DESISTIR DA PRESENTE RESCISORIA, EM RAZAO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA MESMA, A VISTA DO PERMISSIVO DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC, PARA OS EFEITOS DO ART. 158, PARAGRAFO UNICO, AMBOS DO CPC. EM IGUAL TEMPO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS FEITOS LEGAIS. POR OUTRO LADO, E EVIDENTE QUE A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM APENSO, PERDEU O SEU OBJETO, RESTANDO RPEJUDICADA A SUA ANALISE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE E INTIME-SE. DE-SE VISTA AD. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110047135 Protocolo: 2006206757 AUTOR: OSVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO GONCALVES FILHO RJ0090786 REU: ALUISIO MARTINS E SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DA INEPCIA DA INICIAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.24554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2002.001.076189-8) 20040010181047 Protocolo: 2006117887 APTES: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PAULO XAVIER DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO RJ0009793 ADVOGADO 2: DR(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES RJ0039780 APDO: ADELSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA RJ0002631C ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.27598 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040520023143 Protocolo: 2006132465 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDO: RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MAS COM A DITA DECLARACAO EX OFFICIO.I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2888 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42568 - ORDINARIA 985460063231 Protocolo: 2007010382 APTE: ALBERTO APOLINARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0003063B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.3457 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870004579 Protocolo: 2007013573 APTE 1: VERA LUCIA VOGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, DE OFICIO, CONHECO DA PRELIMINAR PARA ACOLHE-LA E, POR CONSEQUENCIA, ATENTO AO QUE RECOMENDA O PRINCIPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS, ANULO O FEITO E RESPECTIVOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DA FOLHA 38, INCLUSIVE, DEVENDO O FEITO SER REDISTRIBUIDO A DOUTA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4496 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 20020680016951 Protocolo: 200720646 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: PAULO JOSE DE CASTRO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12672 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021214 Protocolo: 200762059 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: GABRIELA KLEINSORGEN E OUTRAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.15037 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038410 Protocolo: 2007069061 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: WILSON MATOS DE MENDONCA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024677 Protocolo: 2007075773 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELENA MARMO BRANDAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17396 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008106 Protocolo: 2007085925 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ELAINE NAHID JOBIN Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, JULGO-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ART. 269, IV DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17945 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002220 Protocolo: 2007085796 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTO LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061779 Protocolo: 200793218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18894 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059384 Protocolo: 2007093237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19819 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047114 Protocolo: 2007099051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21111 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052602 Protocolo: 2007102133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.21342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054840 Protocolo: 2007103864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022656 Protocolo: 2007108490 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NEY AGUIAR Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, JULGA-SE EXTINTO, EX OFFICIO, O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O APELO. ISTO, POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CITADO CODIGO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026474 Protocolo: 2007133910 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE VITORINO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28714 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460032972 Protocolo: 2007138315 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA 0 FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.29090 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460025335 Protocolo: 2007138934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BARBOSA DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\nId: 249745"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "249744": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050710007345 Protocolo: 2005247587 AGTE: LUCIA MARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDOS: RENATO SALGADO DE CARVALHO CLEIDE MARIA SALGADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DOCUMENTACAO ADUNADA PELA RECORRENTE, SOBRETUDO A COPIA DO PETITORIO DO INCRA, MANIFESTANDO SEU INTERESSE ASSISTENCIAL NO PROCESSO, DECRETO A SUSPENSAO DO DECISORIO PROLATADO AS FLS. 314/315, NO AGUARDO DA DECISAO PELO JUIZO DE ORIGEM ACERCA DA DITA ASSISTENCIA E DA EVENTUAL DECLINACAO DA COMPETENCIA. OFICIE-SE, POIS, AO JUIZO REFERIDO, PARA QUE ESCLARECA A RESPEITO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010328613 Protocolo: 2007174245 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO RJ0068713 AGDO: ATLAS S A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE O AGRAVANTE COPIAS DA SENTENCA PROFERIDA NA LIDE PRINCIPAL COGNITIVA E DO ACORDAO DESTA CAMARA NO APELO PERTINENTE. FACA-O EM 03 DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUMENTO RECURSAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16001 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020076254 Protocolo: 2007175949 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 AGDO: CARLOS DE SOUZA PACHECO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: COMPLETE O AGRAVANTE, O INSTRUMENTO, COM O TEXTO INTEGRAL DA DECISAO RECORRIDA. FACA-O EM 48 HS., SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.28926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011291577 Protocolo: 2006137575 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PLENA RAZA ASSISTE AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. A JURISDICAO DESTE ORGAO FRACIONARIO JA SE ESGOTOU, COM O JULGAMENTO DO APELO. PORTANTO, O ACORDADO PELAS PARTES DEVE SER APRECIADO PELO JUIZO DE ORIGEM. ASSIM, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO MESMO, COM AS PROVIDENCIAS DE ESTILO. I. DE-SE CIENCIA AO M.P.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.28935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020010044283 Protocolo: 2006137576 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO HOJE DECIDIDO POR ESTE RELATOR NOS AUTOS EM APENSO DO RECURSO CONEXO, ACHA-SE ESGOTADA A JURISDICAO DESTA CAMARA. ASSIM, E COM OS ATOS DE ESTILO, DEVOLVAM-SE ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, QUE APRECIARA O QUE FOI ACORDADO PELAS PARTES. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33342 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ARRECADACAO DE HERANCA JACENTE 20052080010097 Protocolo: 2007164785 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDO: HERANCA JACENTE DE JOAO PIRES FILHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DENOTANDO-SE NESTE PROCESSO INTERESSE PUBLICO, A TEOR DO ARTIGO 82, III, DA LEI ADJETIVA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\nId: 249744"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "249746": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.60 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 20050010884188 Protocolo: 200728108 SUSCTE: ESTHER GUERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005226008 IMPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006188479 IMPTE: MARCIO ROMERO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288061 IMPTE: EDEN INTERNATIONAL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE, CONCEDENDO A ORDEM.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011303722 Protocolo: 2006144140 AGTE: LUIS AUGUSTO BORDALLO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: LUIZ FELIPE DE MOURA BORDALLO REP/P/S/MAE CRISTINA HELENA REBELLO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES RJ0107002 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20944 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011300243 Protocolo: 2006268409 AGTE: JADILSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010845021 Protocolo: 200714689 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: GABRIELA MACIEL GAMA FILHO ASSIST/P/S/MAE VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010053363 Protocolo: 200727552 AGTE: ASSOCIACAO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA RJ0098093 AGDO: ELIE DAVID HASKY REP/P/S/PAIS RENEE AVIGDOR HASKY E CESAR HASKY ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20010011138611 Protocolo: 200733275 AGTE: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDOS: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO MARIO CARNEIRO DA CONCEICAO ESPOLIO DE MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4618 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010112160 Protocolo: 200748635 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDOS: ESPOLIO DE ELDA MARIA TIMM MALTZ REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINE TIMM MALTZ MIRIANE TIMM MALTZ LEANDRO TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010212489 Protocolo: 200784836 AGTES: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080022158 Protocolo: 2007109146 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HELENA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010411425 Protocolo: 2007157421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR RJ0141869 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14389 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060140049023 Protocolo: 2007158969 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010283605 Protocolo: 2007160855 AGTE: RONALDO MEDEIROS DE BAKKER E S/MULHER ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER ADVOGADO: DR(a). GLAUCO ROBERTO BENTES RJ0091777 AGDOS: DAVID DAHIS JAIME SIMON ADES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: RONALDO MEDEIROS DE BAKKER E SUA MULHER)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.17418 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020027420 Protocolo: 200592337 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO RJ0073577 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.36652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: - (TB 19780) - INDENIZACAO- 20010210087173 Protocolo: 2005215085 APTE: OZIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.35154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11058 ORDINARIA 20030010809873 Protocolo: 2006168770 APTE: SERGIO MURILO FELIX VILLACA ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.40382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070126702 Protocolo: 2006191931 APTES: MARIA CECILIA VIDAL MARIA DE FATIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011422856 Protocolo: 2006288664 APTES 1: GILSEMAR BRAGA HELOISA HELENA GAMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTIN VAZ PR0034538 APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0058578 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1403/94) 20020010631693 Protocolo: 2006302753 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.64985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB.14505 INDENIZATORIA 985120139657 Protocolo: 2006311359 APTE: MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 APDOS: ANTONIO DANTAS DA SILVA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010947664 Protocolo: 2006325904 APTE 1: CHAMI EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010622273 Protocolo: 2007005151 APTE: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2600 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011458456 Protocolo: 2007008586 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: SERGIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010066212 Protocolo: 2007023886 APTE 1: SOLANGE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1o RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020044146 Protocolo: 200742138 APTE: DALTON DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13401 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010630786 Protocolo: 2007065799 APTE: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210127281 Protocolo: 200765608 APTE 1: VINICIUS SANTOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE VALERIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APTE 2: CAVALCANTI & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660199424 Protocolo: 2007070706 APTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ALCYR JESUS MONTEIRO DE SOUZA MG0037908 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 REC.ADESIVO: ELENIR TAVARES DA COSTA MARCATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTROS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15416 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.119374-9 EXECUCAO) 20050011038443 Protocolo: 200774811 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE NEUSA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011279823 Protocolo: 200775967 APTE: CAFE GAUCHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200535785 Protocolo: 2007076317 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.16955 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010240179 Protocolo: 200784293 APTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDOS: ARYPOAN AVELLAR DE OLIVEIRA ELIANE PEIXOTO LUBANCO ELIETE CORDEIRO DOS SANTOS HILDENISE LIFSITCH DOS REIS MANOEL MARTINS DE SOUZA MARGARIDA NEVES ABRANTES MARIA APARECIDA SILVA SANTOS YEDO JOSE DA FONSECA ZENY SIQUEIRA LOPEZ ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049445 Protocolo: 2007087407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI RJ0100112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19279 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20040520040190 Protocolo: 2007094939 APTE: MARCIO EDUARDO BRAGANCA DA SILVA E S/MULHER ANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0097114 APDO: FEMACI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO RJ0030905 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: MARCIO EDUARDO BRAGANCA DA SILVA E S/ MULHER)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19473 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20042030058307 Protocolo: 2007093699 APTE: EUZA DE JESUS REIS ADVOGADOS: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS INCOOP RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ RJ0047178 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19764 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011163501 Protocolo: 200797611 APTE 1: ANA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050420033966 Protocolo: 2007099109 APTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO CARMEM FERNANDES DE ARAUJO MAGDA CRISTINA DOS SANTOS TOSCANO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTROS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20480 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010076397 Protocolo: 2007101636 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO RJ0131651 APDO: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PRLOVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010800886 Protocolo: 2007105315 APTE: CRISTIANA XAVIER FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES RJ0081031 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ RJ0100447 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: CRISTINA XAVIER FERREIRA)\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052050088291 Protocolo: 2007139056 APTE: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APDO: JEAN CARLOS RANGEL PESENTI ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO RJ0131699 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210014700 Protocolo: 2007140067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ADILSON RAYMUNDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28419 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100037147 Protocolo: 2007140890 APTE: JOAQUIM BARROS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE RJ0016337 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28425 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060011337849 Protocolo: 2007141375 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 APDO: MARIA SUELI BASTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0083758 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.30025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380053690 Protocolo: 2007147603 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012040000710 Protocolo: 2007148825 APTE: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.32605 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011356878 Protocolo: 2007163466 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 994080055287 Protocolo: 2007161125 APTE: ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0071819 APDO: ANA LUCIA GENEROSA BRITO ADVOGADO: DR(a). LEA DE SOUZA FERREIRA RJ0065673 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011502177 Protocolo: 2007163728 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 249746"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "249748": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040330010617 Protocolo: 2007134528 IMPETRANTE: VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA OAB/RJ113633 PACIENTE: GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS. ...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011354742 Protocolo: 2007149291 IMPTE: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O AUTOR DESISTIU DA ACAO, DEVENDO, POR CONSEGUINTE, O PROCESSO SER EXTINTO, SEM O EXAME DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010944059 Protocolo: 2007169977 IMPTE: RAFAEL CHAGAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 ADVOGADO 2: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... E INEPTA A INICIAL, PELO QUE INDEFIRO A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007177129 IMPTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL ANAC PROC.DA REP: JOAO ILIDIO DE LIMA FILHO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26208 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039692 Protocolo: 2006319778 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO JA TER SIDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO, DECISAO QUE ESTA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSARIO, ALEM DE DESAFIAR RECURSO DE APELACAO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO SEM EFEITO A DECISAO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE.I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011514115 Protocolo: 20073140 AGTES: PEDRO ANDRADE CATRAMBY REP/P/S/MAE RENATA ANTONELLI DE ANDRADE E VASCONCELLOS VINICIUS ANDRADE CATRAMBY REP/P/S/MAE RENATA ANTONELLI DE ANDRADE E VASCONCELLOS ADVOGADOS: DR(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI RJ0040399 DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY ADVOGADOS: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO RJ0113803 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5680 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020165363 Protocolo: 200761135 AGTE: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5762 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020034892 Protocolo: 200761132 AGTE: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177196 Protocolo: 2007125235 AGTE: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE PROVIMENTO, ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12951 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450017577 Protocolo: 2007143649 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: LUCIANA PINHEIRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NAO CONHECO DO RECURSO POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL NOS TERMOS DO ART. 527, PARAGRAFO UNICO DO CPC. RECEBO A PETICAO DE FLS. 166/169 COM PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 165.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14321 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070020073498 Protocolo: 2007158454 AGTE: EDUARDO CAMPOS DA SILVA LEAL REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA RJ0117765 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE RJ0121241 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14347 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030022530 Protocolo: 2007158779 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: RAMON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15780 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052090115530 Protocolo: 2007173921 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: EDSON MARCUS CESARIO MARIA JOSE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15851 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060040615730 Protocolo: 2007171615 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA AGDO: ELISA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010663019 Protocolo: 2007175641 AGTE: CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. \"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16193 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS 20070420081802 Protocolo: 2007176434 AGTE: ALDA BRETZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16249 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATORIA 20070010152171 Protocolo: 2007179027 AGTE: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... DA-SE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16261 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010206751 Protocolo: 2007179322 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GELSON TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010836330 Protocolo: 2007182194 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA ANIZIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16700 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010503666 Protocolo: 2007183004 AGTE: ROSANGELA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.8930 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040240059976 Protocolo: 200642011 APTES: CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO DO AMANHA STOP CAR ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 APDOS: MUNICIPIO DE ITAGUAI SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS EPOR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM , NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS....DIANTE DO QUE DISPOE O ART.530 DO ESTATUTOPROC COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI 10352/01.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.44476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151387 Protocolo: 2006213401 APTES: JOSE ROBERTO LINS AMERICO BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50541 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040020028217 Protocolo: 2006241251 APTE: NELSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C APDO: LAURO TADEU BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030011511958 Protocolo: 2007078076 APTE: JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO RJ0049378 APDOS: DULCE MARIA SALES BRAUNE KARINE SALES BRAUNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO,COM FULCRO NO ART.557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 91.001.102028-0) 20010011079084 Protocolo: 2007101679 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: ELZA PEREIRA SANTOS ORMINDA MARIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS RJ0137761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24998 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660077050 Protocolo: 2007125519 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036926 Protocolo: 2007130351 APTES: ARY DA SILVA DE ALMEIDA MAURICIO CONSTANTINO MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27970 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580005800 Protocolo: 2007139043 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: KLEBER MURILO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE:AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28532 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 20040680012410 Protocolo: 2007142236 APTE: MARYZANGELA CARDIM SIQUEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO 1: BANCO BANERJ S A APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010798673 Protocolo: 2007145498 APTE: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO....\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30814 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28305 ACIDENTE DO TRABALHO 880540009916 Protocolo: 2007151660 APTE: SERGIO FERNANDES GREGO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA RJ0063657 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.31569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011327313 Protocolo: 2007153237 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU F TAVEIRA APDO: THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E INFUNDADOS OS PRESENTES RECURSOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010056166 Protocolo: 2007164558 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO REP/P/S/INV NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33693 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010384959 Protocolo: 2007167108 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: JOAQUIM PEDRO ROHR PROC. EST. 2: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33932 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011587530 Protocolo: 2007168941 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34191 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042080106220 Protocolo: 2007167550 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA RJ0122261 APDO: PAULO ROBERTO CASSAR Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34389 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011177390 Protocolo: 2007171775 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ANA PAULA SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO MUNICIPIO...DOU PROVIMENTO PARCIAL A PRETENSAO RECURSAL DA AUTORA...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34560 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060520097088 Protocolo: 2007171493 APTE: MAURA REGINA SA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34867 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040691109 Protocolo: 2007171873 APTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...nEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35298 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540008118 Protocolo: 2007176332 APTE: BANCO MERCANTIL FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 APDO: FRANCELINO NASCIMENTO DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35625 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010574931 Protocolo: 2007177853 APTE: EDVALDO BENTO MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS RJ0106390 ADVOGADO 2: DR(a). RUDNEY FERNANDES RJ0068910 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35817 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011213484 Protocolo: 2007177869 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 APDO: JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RJ0115691 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35860 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068233 Protocolo: 2007179419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 249748"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "249747": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106460 IMPTE: SONIA MARIA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA CERTIDAO AS. FLS. 117/9, MANIFESTE-SE O IMPETRANTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006264996 IMPTE: LEDA SALLES TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13690 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 940010937951 Protocolo: 2007151395 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DAS ALEGACOES DO AGRAVADO, ANUNCIANDO INTERPOSICAO DE OUTRO RECURSO, EM DATA ANTERIOR A ESTE, SOB O N. 200700211074, PELO ORA AGRAVADO, COM A POSSIBILIDADE DE TORNAR SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO FEITO EM REFERENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042030082220 Protocolo: 2007172153 AGTES: VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA MARY HEBE ABRAMOVICHT SIMAO ABRAMOVICHT ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: MARIA LUISA MORAIS REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC.APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010498380 Protocolo: 2007176229 AGTE: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BCP SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...VENHAM OS ESCLARECIMENTOS DO JUIZO AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090104765 Protocolo: 2007176131 AGTE: POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0056783 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16114 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070500011191 Protocolo: 2007174407 AGTE: FABIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: DELEGADA DE POLICIA TITULAR DA 135ª DP Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, DE INICIO, DETERMINO QUE SE OFICIE, POR ORDEM, AO JUIZO A QUEM COUBE A DISTRIBUICAO DOS AUTOS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16173 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010564291 Protocolo: 2007177652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GLAUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010925634 Protocolo: 2007179225 AGTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 AGDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: OFICIE-SE ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660091313 Protocolo: 2007178493 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS RJ0052199 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16534 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030640017624 Protocolo: 2007181819 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 AGDO: CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ... ASSIM, INDEFIRO ESTE PEDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL(3 VARA DE FAM.REG.JACAREPAGUA) 20042030008640 Protocolo: 2006292865 AUTOR: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO RJ0081595 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 REU 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 REU 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA RJ0105297 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRTE O SEU INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426155 Protocolo: 2006267423 APTE: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 249747"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "249750": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200347078 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200357238 IMPTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ IMPDO: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2003187590 IMPTE: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ IMPDO: 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249750"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "249749": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.21009 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010677808 Protocolo: 2007103959 APTE: CLAUDINEI RANGEL ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 249749"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "249751": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.947 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.004650-2 Protocolo: 2007133896 AUTOR: MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO E S/MULHER MARISA RAMOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773320 IMPTES: GILSON RIBEIRO DA SILVA EDUARDO DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS 0132983RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157619 IMPTE: JOSE WALTER PORTO GUERRERO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALTER PORTO GUERRERO 0024937RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155558-0 Protocolo: 2006337354 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ AGDO: TCS TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO 0012004DF LITIS: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006827-0 Protocolo: 2007103506 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9618 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.028352-6 Protocolo: 2007105421 AGTE: JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO ADVOGADO: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDO: GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9837 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.007831-6 Protocolo: 2007106701 AGTE: PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9846 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.203.002831-1 Protocolo: 2007108882 AGTE: SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR 0134965RJ AGDO: LUIZ GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070678-1 Protocolo: 2007119098 AGTE: UITAMAR MARQUES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA 0130978RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033357-8 Protocolo: 2007122583 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11462 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.092731-2 Protocolo: 2007125374 AGTE: S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ AGDO: ANDREAS STANZIG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA 0034252RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA 0086991RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11867 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS 2006.002.010448-1 Protocolo: 2007130571 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: JOSE CARLOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12054 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.044048-6 Protocolo: 2007132075 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ AGDO: VS PROPAGANDA LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12361 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.049454-9 Protocolo: 2007136064 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA 0094908RJ AGDO: FLIPER NOVO RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.023470-9 Protocolo: 2007137027 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA GRATACOS RUDGE VALDETARO SIMOES 0108738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO 0136835RJ AGDOS: MARIA DO CARMO MOREIRA KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MACEDO ALVES COSTA HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATASHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.010061-0 Protocolo: 2007140610 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: WELLINGTON CORREA DO AMPARO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018122-5 Protocolo: 2007143504 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12988 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.002.064469-4 Protocolo: 2007144117 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDO: ERALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13014 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010353-0 Protocolo: 2007144345 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: DENISE ROSA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111983-4 Protocolo: 2007144508 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13290 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 2005.063.005748-4 Protocolo: 2007145902 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13605 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008500-2 Protocolo: 2007150767 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDO: LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.052640-7 Protocolo: 2007158907 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA 0091112RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153317-1 Protocolo: 2007161182 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: REDNA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO 0129522RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14774 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 98.001.207125-0 Protocolo: 2007162581 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ AGDO: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15362 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008200-4 Protocolo: 2007168753 AGTE: WALDIR STATLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15996 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.064803-6 Protocolo: 2007175514 AGTE: EDIVAR BATISTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2005.203.002203-0 Protocolo: 200769431 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDO: EDSON SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.005215-6 Protocolo: 200770497 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: PAOLA GASPAR COUTINHO REP/P/S/PAI JOSE CARLOS ALVES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO 0123758RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17328 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11513 BUSCA E APREENSAO 2001.038.001855-1 Protocolo: 2007085252 APTE: MASSA FALIDA DA CABE CIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS REP/P/S/SINDICO AUGUSTO TEIXEIRA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES 0001730BRJ APDO: ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM 0120020RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18378 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.019761-1 Protocolo: 200788717 APTE: SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.008803-7 Protocolo: 200791773 APTE 1: RESTAURANTE PALHOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18990 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2005.079.001153-9 Protocolo: 200792173 APTE: MARCOS MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.118113-6 Protocolo: 2007095127 APTE: RODOLFO DE JESUS CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N 16/98) 2001.001.004667-8 Protocolo: 2007101728 APTE: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20580 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.067807-2 Protocolo: 2007101710 APTE 1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTE 2: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2006.001.049768-7 Protocolo: 2007108672 APTE: MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.001447-1 - EXECUCAO) 2006.001.045305-2 Protocolo: 2007108563 APTE: GEORGE EDUARDO WALCKIERS E S/MULHER ELIANA WALCKIERS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO 0097846RJ APDO: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22441 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.000590-9 Protocolo: 2007109791 APTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23195 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.036163-8 Protocolo: 2007114859 APTE: LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA B C BRUNO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.108603-9 Protocolo: 2007116466 APTE: ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: FRANCISCO JOACI ARAUJO E S/MULHER MARIA CRISTINA SANTOS FERNANDES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024483-5 Protocolo: 2007118194 APTE: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ APDO 1: FLAMA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APDO 2: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23844 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23330 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 14445 - 1998.546.000301-8) 99.066.001263-8 Protocolo: 2007118184 APTE: VOLDAC COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24089 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.012150-0 Protocolo: 2007118154 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24243 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104750-0 Protocolo: 2007122702 APTE: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24334 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.005774-0 Protocolo: 2007122156 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDO: MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES 0000660BRJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24696 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.001.042986-4 Protocolo: 2007123133 APTE: LINDA INFANTE GOULART REP/P/S/MAE PATRICIA INFANTE DE ROMAN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA 0139241RJ APDO: ROBERTO AMARAL GOULART ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25085 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.001624-1 Protocolo: 2007124194 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ APDO: ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000342-6 Protocolo: 2007127198 APTE: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25180 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.115937-4 Protocolo: 2007127437 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDO: RICHARD DIETER BUSCHLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.209.000811-7 Protocolo: 2007127549 APTES: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES RICARDO GONCALVES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ APDO: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA 0112542RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORAO GOMES 0115626RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: RESC.DE SOCIEDADE C/C RESSARCIMENTO 2003.001.130528-3 Protocolo: 2007128643 APTE: JAIR MOREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ APDO 1: RIVAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDO 2: MARIA BEATRIZ DE MATTOS RICHA RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA 0113266RJ DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ APDO 3: MARCIO RICHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056757-4 Protocolo: 2007128422 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035555-8 Protocolo: 2007128330 APTE: MARIA FERNANDA DE CARVALHO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ REC.ADESIVO: MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25690 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.001687-7 Protocolo: 2007127452 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: NAYARA CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25706 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.009759-7 Protocolo: 2007128359 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26095 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2004.043.000850-5 Protocolo: 2007130722 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APTE 2: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118653-7 Protocolo: 2007133076 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LEILA DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.118299-4 Protocolo: 2007132717 APTE: CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.002744-2 Protocolo: 2007131407 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA 0002407ARJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27447 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166819-3 Protocolo: 2007137444 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.008691-8 Protocolo: 2007138006 APTE: GIRLENE PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29226 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.002.011210-1 Protocolo: 2007142575 APTE 1: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ APTE 2: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29298 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.010.000024-1 EXECUCAO) 2006.010.001332-7 Protocolo: 2007144279 APTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ APDO 1: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO 2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29667 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO NA COBRANCA 2002.061.009103-0 2006.061.004393-7 Protocolo: 2007144480 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29674 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.12.531/91) REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 91.037.000066-0 Protocolo: 2007144505 APTES: ARGENTINA SCHUENKEL BOY DURCILENE BOY NORIANE BOY GUERTT WILIIANS BOY MARCELLE BOY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 0036968RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ APDO: ETAC EMPRESA TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.094811-3 Protocolo: 2007146982 APTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA 0127131RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.052906-4 Protocolo: 2007145470 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER TEREZINHA DE JESUS ANTUNES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30068 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.003427-0 Protocolo: 2007147162 APTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI ALVARO ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.114029-8 Protocolo: 2007151183 APTE: PEDRO BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDO 1: JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDO 2: JAYME BASTIAN PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.021.021847-3 Protocolo: 2007150451 APTE: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.038.011824-2 Protocolo: 2007150429 APTE: CLAUDIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO 0125634RJ APDO: OSWALDO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO 0101181RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31115 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZACAO 2006.001.079048-2 Protocolo: 2007152958 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: VANESSA FADUL MOLLICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONECIMENTO (ORD) 2006.001.061727-9 Protocolo: 2007155237 APTE: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.085888-2 Protocolo: 2007156758 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APTE 2: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2006.001.033423-3 Protocolo: 2007156548 APTE: REGINA KEMP TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO 0116932RJ APDO 1: TATIANA TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APDO 2: ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI 0134592RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31929 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.164759-1 Protocolo: 2007157729 APTE: LEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ APDO: ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ 0130742RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31969 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.121390-5 Protocolo: 2007158005 APTE: M&D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKENTING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32162 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131196-2 Protocolo: 2007158570 APTE: VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32493 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.133803-9 Protocolo: 2007161299 APTE: CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32575 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.210.008377-1 Protocolo: 2007160160 APTE: EDES FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32726 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.054.012690-0 Protocolo: 2007162400 APTE: RENATO DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.33111 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.010430-3 Protocolo: 2007164361 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ILZA LYRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.001232-5 Protocolo: 2007164758 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ REC.ADESIVO: MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33448 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.061.004147-0) 2006.061.009410-6 Protocolo: 2007167054 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA CHIAPPETTA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33562 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.005244-9 Protocolo: 2007166169 APTE: TELHAS IGUACU LEVE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA 0068465RJ APDO: DAY BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA 0127725RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GALOTIDE DE GODOY 0084084SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154164-7 Protocolo: 2007167426 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33645 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.002.019511-9 Protocolo: 2007166959 APTE: SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ REC.ADESIVOS: MOACYR DE FREITAS DULCINEA GONCALVES ERBE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33762 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002091-0 Protocolo: 2007168712 APTE: SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS 0023075PR APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33801 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.002440-0 Protocolo: 2007168783 APTE: JOAO PEREIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA 0104487RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA 0115007RJ APDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA 0003624ES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34077 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2002.001.000196-0 Protocolo: 2007170932 APTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34112 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.202.009234-8 Protocolo: 2007167769 APTE: COLEGIO SAO SEBASTIAO LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ APDOS: MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL EDNOLIA VASCONCELOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34118 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000888-7 Protocolo: 2007170140 APTE: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34132 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.002.023062-4 Protocolo: 2007170141 APTE: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.008237-6 Protocolo: 2007170164 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ REC.ADESIVO: PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRIGORIFICO TAMOYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA 0119483RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34341 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.003.001862-8 2005.003.003886-7 Protocolo: 2007171544 APTE: DAUTA NUNES RETAMIRO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ APDO: MAGNON DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.34444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2001.001.043322-4 Protocolo: 2007171312 APTE: HOTEIS AMBASSADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ APDO: HAMBURGUESA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34496 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.141511-8 Protocolo: 2007171977 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDO: EDALMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI 0054659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.34683 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO= 2004.210.001596-2). 2006.210.002121-8 Protocolo: 2007172789 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO 0112018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ APDO: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.34938 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.080.000088-3 Protocolo: 2007174323 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ REC.ADESIVO: LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.34991 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.054961-4 Protocolo: 2007174609 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.35035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.031244-4 Protocolo: 2007174718 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDO: EUFROSINA MACEDO EGLITO ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068393-8 Protocolo: 2007176758 APTE: CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014857-9 Protocolo: 200733623 EMBTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO JUNQUEIRA MONERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA 0113789RJ EMBDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO 0078403RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n105. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013068-7 Protocolo: 2006310140 EMBTES: JAIR DE OLIVEIRA CLENIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOS: VITTORIO CAVALIERE ESPOLIO DE ALAYDE CHAVANTES CAVALIERE REP/P/S/INV VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n106. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010090-0 Protocolo: 200788172 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ EMBDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014783-7 Protocolo: 200796182 EMBTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ EMBDO: FABIANO RABELO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249751"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "249752": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.037752-7 Protocolo: 200748648 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.083246-4 Protocolo: 200751406 AGTE: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ AGDO: TALL MAX INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6709 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.052700-8 Protocolo: 200772838 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ AGDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7926 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.075509-3 Protocolo: 200786517 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDO: IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8251 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.002.024237-1 Protocolo: 200790056 AGTES: LUIZ RETONDARO MARINO MARIA FILOMENA RETONDARO LOPES LEILA MARIA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ AGDO: BATISTA RETONDARO MARINO ADVOGADOS: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8568 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.030.000308-3 Protocolo: 200793677 AGTE: GILVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 94.001.077195-7 Protocolo: 2007119084 AGTE: MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 94.001.061206-5 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.34200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.000070-0 Protocolo: 2006159394 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA 0073538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APTES 2: JANETE SIMOES DE ALMEIDA RENATA SIMOES DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE JANETE SIMOES DE ALMEIDA RAQUEL SIMOES DE ALMEIDA ROSEMBERG SIMOES DE ALMEIDA RISEMBERG SIMOES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 010. APELACAO CIVEL 2006.001.57300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.212.000605-1 Protocolo: 2006275615 APTES: MACIEL JAMEL GUILHERME SOUZA MAGALHAES RONALDO FERREIRA LEMOS OTACILIO MAURICIO MAIA MAURICIO MIRANDA BELO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA SALIME GOMES VIZA FREDERICO PEREIRA LAIER AGOSTINHO FERREIRA DE SOUZA HUMBERTO CARDOZO CHAVES MURILLO JAMEL ADILSON PESSANHA RIBEIRO ELIZETE COSTA CARLOS EDUARDO GOES JAMEL ROBERTO FELIPE PEREIRA JAIRO EPAMINONDAS BREDER ROCHA NILTON RANGEL DE FIGUEIREDO DIRCEU MARQUES RODRIGUES SERGIO MURILO SANTOS PARIZ FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDO: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.66341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.122780-0 Protocolo: 2006320564 APTE: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: KATIA REGINA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.68264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.000375-0 Protocolo: 2006328727 APTE: SIDNEY BARBOSA MARIANO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ APDO: GABRIEL ESTEVAO DA SILVA MAGALHAES REP/P/S/MAE TELMA ROSA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO 0075854RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69001 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.103836-4 Protocolo: 2006333446 APTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: BIANCA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69041 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.107056-5 Protocolo: 2006333580 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ 0117934RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ APDO: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69587 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL 2004.011.005429-2 Protocolo: 2006335152 APTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: DAMIAO JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAMOS SOUSA 0052859RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69636 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.083053-4 Protocolo: 2006335969 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: VERA MARIA DE FARIA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70055 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO 2004.039.000421-0 Protocolo: 2006335787 APTE: BAR CENTRAL DE PARACAMBI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE 0121059RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1052 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.103021-3 Protocolo: 20072029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: RITA VALENCA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1778 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.026752-0 Protocolo: 2007003669 APTE: ANA MARIA DA SILVA FULGENCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3314 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.066.009113-3 Protocolo: 200710448 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE CARLOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA 0099396RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS 0113962RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3557 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049627-7 Protocolo: 200715455 APTE 1: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO 1: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO 2: ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 0029032RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4675 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.006571-5 Protocolo: 2007022754 APTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY 0079874RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4762 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.066.003171-2 Protocolo: 2007022008 APTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRA GADEA TEIXEIRA 0126590RJ APDO: LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4814 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE HIPOTECA C/C INDENIZATORIA 2005.001.056490-0 Protocolo: 2007023676 APTE 1: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA 0113060RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5052 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.020118-7 Protocolo: 2007023528 APTE: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO 0058592SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6457 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000038-8 Protocolo: 2007030094 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: ROSANE CHRISTINE FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARLON FONSECA CORREA 0127148RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133441-8 Protocolo: 200751600 APTE: V J PARTELLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANDERLAAN COSTA 0001370ES APDO: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11438 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.001302-3 Protocolo: 2007055971 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA ION ROSCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDO: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11442 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.042.000549-0 Protocolo: 2007055973 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA IRON ROSCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS 0071892RJ APDO: NEI RICARDO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA 0003345RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20212 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.006853-8 Protocolo: 200799246 APTE: MACANUDO PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26029 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068729-2 Protocolo: 2007131079 APTE: PERMINIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA 0080830RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 97.683.003802-4 Protocolo: 2007131419 APTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE APDO: O BERNADINO DA SILVA BAR E LANCHONETE ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 249752"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "249754": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070790012008 Protocolo: 2007175221 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A INTERESSADO 2: TWISTER EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DEPETROPOLIS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010194906 Protocolo: 2007101528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: ANTONIO CLEMENTE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010711301 Protocolo: 2007173529 AGTE: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO E S/MULHER NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210145915 Protocolo: 2007174064 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 PAR. 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 20042050034771 Protocolo: 2007173467 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16170 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040832299 Protocolo: 2007177679 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RITA DE LUZIET MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.19515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040665617 Protocolo: 200793905 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: LUCIENE TAVARES AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24310 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010649633 Protocolo: 2007122517 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ANDERSON DE OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25748 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011359924 Protocolo: 2007129206 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 REC.ADESIVO: RAIMUNDO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28533 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011546281 Protocolo: 2007141958 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: DIVINA ALVES DE SOUSA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29162 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360048470 Protocolo: 2007143931 APTE: DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS SP0006764 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010457693 Protocolo: 2007162501 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: LAIDES DE OLIVEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34837 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010628903 Protocolo: 2007173661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: VERA LUCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA RJ0114793 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DA CUSTAS JUDICIAIS PELO MUNICIPIO...\"\r\n\r\nId: 249754"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "249753": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010797738 Protocolo: 2007158514 AGTE: COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 AGDOS: BRADESCO SEGUROS S A ATLANTICA BRADESCO SEGUROS S A PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REITERE-SE O OFICIO EM REGIME DE URGENCIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010761482 Protocolo: 2007167079 AGTES: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0095869 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011386637 Protocolo: 2007170419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15419 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110037008 Protocolo: 2007170889 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS RJ0128443 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /1 CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 990010741216 Protocolo: 2007171276 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAORNA CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, NAO E ACONSELHAVEL DEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20052030102427 EMBARGOS DO DEVEDOR 20062030161410 Protocolo: 2007172431 AGTE: JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZ DA 3a. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CAMARA A RAZAO DO ARQUIVAMENTO DA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO FOI JULGADA E QUE O DESPACHO NAO ESTA FUNDAMENTADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16214 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010426325 Protocolo: 2007178808 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: SILVINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA. DIGA POR ULTIMO O MP.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010686605 Protocolo: 2007011172 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14287 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014635 Protocolo: 200770980 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: LUCIANA DUTRA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE NA FORMA DO ART. 533 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 249753"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "249755": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 20020010806304 Protocolo: 2004102200 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a) SERGIO PYRRHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 249755"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "249756": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117639 IMPTE: ELIZABETH VERA CRUZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 118 \"AO IMPETRANTE SOBRE O ACRESCIDO E AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18290 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 930041005521 Protocolo: 2006238301 AGTES: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ GHISLAINE ROCHA DELGADO HERNANDEZ ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 DR(a). CLAUDIA MACHADO ALVES RJ0080950 AGDO: BOUSQUET 2005 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 INTERESSADOS: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 375.\"AOS AGRAVADOS, INTERESSADOS E MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132557 Protocolo: 2006293258 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. CARLOS RAPOSO AGDO: CELI DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.60: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA AS PARTES E AO M.P., DE FLS.58/59.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210284779 Protocolo: 2006336973 AGTE: HARRY SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.55/57 - NADA A RECONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NA PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3736 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030149225 Protocolo: 200739251 AGTE: MARCOS LUIZ NORA DIAS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: INGRIDE AVANCINI NORA DIAS REP/P/S/MAE SILVANA AVANCINI NORA DIAS YASMIN AVANCINI NORA DIAS REP/P/S/MAE SILVANA AVANCINI NORA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76/77:\"RECEBO A PETICAO DE FLS. 63/68 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO...QUANTO AO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, TAMBEM NAO VEJO COMO ATENDE-LO...ASSIM, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 57/58.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6414 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050002777 Protocolo: 200768815 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 125 \"DIANTE DAS INFORMACOES, DIGA A AGRAVANTE SE MANTEM INTERESSE NO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050033361 Protocolo: 2007160173 AGTE: ANA PAULA PEREZ DE OLIVEIRA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA RJ0100929 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 44 \"... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14902 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920010961894 Protocolo: 2007163726 AGTE: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 AGDOS: WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO FATIMA DA SILVA DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO LIMA CORDEIRO RJ0020946 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 36 V. \"PROVIDENCIE O AGRAVANTE EM CINCO DIAS COPIAS DAS DECISOES MENCIONADAS NA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15093 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010020229290 Protocolo: 2007164480 AGTE: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 65: \" ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050010216842 Protocolo: 2007166314 AGTE: MIGUEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 75: \" ... AO AGRAVADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011267250 Protocolo: 2007170997 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 402/403 \"... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO E AO MP DE SEGUNDO GRAU...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15777 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010675234 Protocolo: 2007173910 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: MARCELO JOSE LIMA DA SILVA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 32 \"...E PRECISO ENTENDER AS RAZOES DO JUIZO. INDEFIRO, POR ENQUANTO, A LIMINAR POSTULADA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011099842 Protocolo: 2007174148 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 40/41 \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16466 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100095510 Protocolo: 2007180632 AGTE: RINOM COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH RJ0063380 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.211V. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. (SR. ADVOGADO RECOLHER TAMBEM 5% DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ). Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 0301-2 : R$ 17,48; Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 5,95; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,98. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,98.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.14966 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000011544957 Protocolo: 2005102549 APTES: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA REP/P/S/INV. MARIA AMELIA CORREA DA SILVA MARILDA DA SILVA CARVALHO MARILENE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: ERIKA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J.MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS. APOS A ILUSTRE PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL JULG. EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2004.001.072823-1 20040011078748 Protocolo: 200613872 APTE 1: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY RJ0042198 APTE 2: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA RJ0120227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 271 \"AO PRIMEIRO APELANTE, SEM NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010433428 Protocolo: 2007088236 APTE: MARIANO LISBOA VESPASIANO E S/MULHER EULILIA DE MEDEIROS LISBOA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.1005 v.:\"AOS APELANTES, SOBRE A QUESTAO PRELIMINAR ARGUIDA PELA APELADA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010829325 Protocolo: 2007117462 APTE: IRANI FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 123 V. \"REGULARIZE O APELANTE A REPRESENTACAO EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\nId: 249756"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "249758": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27431 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011507937 Protocolo: 2006333128 AGTE: JORGE LUIZ GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...ASSIM, INVIAVEL SE MOSTRA O APROVEITAMENTO DO PRESENTE RECURSO COM BASE NO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, POR SE TRATAR DE ERRO NA POSTULACAO, AINDA MAIS, OCORRENDO PREVISAO EXPRESSA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O RECURSO QUE NAO FOI UTILIZADO. PORTANTO, INADMITO O RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INCABIVEL. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010239069 Protocolo: 200795098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13964 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010526708 Protocolo: 2007154642 AGTE: NEIDE VIEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS RJ0119046 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, constata-se que a agravante preenche os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50, em virtude do que, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, concedendo-lhe os beneficios da justica gratuita.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15068 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037556 Protocolo: 2007164463 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: BENEDITA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE TAMBEM SE APLICA A ESPECIE O TEOR DA SUMULA 59 DESTA CORTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15334 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010693786 Protocolo: 2007169744 AGTE: ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, ATE PELO PROPRIO TEOR DA DECISAO QUESTIONADA, E PERFEITAMENTE AGASALHAVEL A IRRESIGNACAO PELA MODALIDADE DO AGRAVO RETIDO, AO QUAL CONVERTO O PRESENTE RECURSO. COM ISSO, CONCRETIZADA EVENTUAL LESAO QUE DO TEOR DO DECISUM IRROGADO POSSA EMANAR, O TEMA SERA APRECIADO NO RESPECTIVO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010661510 Protocolo: 2007171121 AGTES: JOAO VALENTINO FELICIANO CLEIDE FELICIANO GILSON FELICIANO SUELY FELICIANA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: FLS. 50/54. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15572 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610045338 Protocolo: 2007170065 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, caput, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15934 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090097219 Protocolo: 2007175584 AGTE: JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: ENIR CORDEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. 2. SABIDAMENTE, O JUIZ DE DIREITO PROCESSANTE E O DESTINATARIO DAS PROVAS E A ELE COMPETE \"DETERMINAR AS PROVAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DO PROCESSO\" (ART. 130, CPC)...... ASSIM POSTO, NAO COMPROVADOS OS REQUISITOS DA EXISTENCIA DE PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, E \"EX VI\" C/ O ART 527, INC. II, DO CPC, E INVOCANDO, AINDA,AS SUMULAS Nos. 58 E 59, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA REQUERIDA E CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16085 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110000368 Protocolo: 2007174932 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RANULFO BISPO DE ALMEIDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: 1. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO........ ASSIM, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE E A ANTECIPACAO DE TUTELA PERSEGUIDASPELO AGRAVANTE, O QUE FACO COM FULCRO NAS SUMULAS, 58 E 59, DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA. POR FIM, NAO COMPROVADAS A EXISTENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL E INCERTA REPARACAO, POR FORCA NO DISPOSTO NO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16210 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 940010739740 Protocolo: 2007178224 AGTE: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 AGDO: ELRESE METZKER PENNA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO RJ0083922 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011215331 Protocolo: 2007165913 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: ANTONIO MARCELINO DA FROTA BERNARDA RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MERITO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O ART. 31, INC. VIII, DO REGIME INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDA A SENTENCA APELADA.\r\n\r\nId: 249758"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "249757": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030010708928 Protocolo: 2007169395 IMPTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO (ART.7o. DA LEI 1533/51). APOS, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.9111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010205367 Protocolo: 200397531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 2: ADILSON ANTONIO MAIA ADILSON NUNES AGOSTINHO DE JESUS BOTELHO ALCENOR ANTUNES ITABORAI FILHO ALCIMAR DE ABREU NAVEGA ALDECIR XAVIER ITABORAI ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA ALEXANDRE DOS PASSOS CRISOSTOMO ALEXSANDRA MARIA H BELTRAO DE PAIVA ALICE MARIA PORTO ALLAN KARDEC LIMA VIEIRA ALVARO MONTES PENHA ANA LUCIA AZEREDO COUTO ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA ANGELA MARIA RIBEIRO JUSTO ANTONIO CARLOS DINIS ANTONIO CARLOS MINIGUELO ANTONIO CICERO MESQUITA DA ROCHA ANTONIO JOSE DO CARMO BRANDAO ARACY CORREA BRANDAO AUGUSTO EDUARDO RAMOS BENEDITO JORGE FERREIRA DA SILVA REPRES: 2: BERNIDO SOBREIRA FILHO AGDOS 2: CARLOS ADALBERTO MORAES VALADAO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CARLOS EDUARDO VON RANDOW BAIJAO CELIA MARIA SANFILIPPO FERREIRA CELIA REGINA SILVA DE JESUS CELMO DE ALMEIDA JESUS CELSO CAMPOS MATIAS CESAR RODRIGUES SILVA CICERO DA COSTA FREIRE CLAUDIA VALERIA NUNES CAMPOS CLEA RIBEIRO GAMA CLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO DEJAIR BAIA DENISE LAURA MONTEIRO IZQUIERDO DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO DUARTE CAETANO DA SILVA EDGAR GONCALVES CAMBRAIA EDVAR FIRMANO EDMAR GONCALVES GUERSON EDMILSON PEREIRA MACHADO EDNA MENEZES DA COSTA EDSON MARCOS DA SILVA EDUARDO DE FRANCA SILVA EDUARDO VICENTE FERREIRA DA SILVA ELI LOPES DA SILVA ELIANA DA SILVA OLIVEIRA ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ELIECIO GOMES DE ARAUJO ELISABETE MOTTA COSTA EUNES DE CASTRO MILHOMEN FLAVIO DE SOUZA BARBOSA FRANCISCO JOSE DA SILVA COELHO FRANCISCO JOSE DIAS GUERREIRO FRANCISCO MINERVINO DA SILVA FILHO FRANCISCO VANDER FONTENELE CIRINO GEOVANDA NEVES GUERRA GERALDO BARROSO PEREIRA GERALDO NUNES FERREIRA GETULIO RODRIGUES VIANA GILSON BATISTA ANTENOR GUILHERME SARDENBERT BARRETO HAMILTON FERNANDES HELIO JORGE CARDOSO DA SILVA HELOISA TEREZINHA SABOIA BORSATTO HERMANY FERREIRA BURGOS ISAIAS SILVESTRE IVAN MARCIO PIMENTEL VALE JACIR URBANO SILVA FILHO JAIR CALDAS DE OLIVEIRA JANAINA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA JEFFERSON SANTOS LOPES JOADIR VIANNA TAVARES JOEL DOS SANTOS JORGE IVAN DE OLIVEIRA JORGE LUIZ REISINGER MONTEIRO JORGE LUIZ ROCA CAMPOS JORGE MACHADO BRITTO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA JOSE ANTONIO DA MORA SANTOS JOSE AUGUSTO FERREIRA JOSE HERMINIO FILHO JOSE RODRIGUES ESPOSITO JOSE CARLOS MELLO DE SOLUZA JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS JOSE ROBERTO SOUZA DE CAMARGO JOAO BATISTA THEOPHILO DA ROCHA JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO KATIA PEREIRA ALFANO DA SILVA LEILA GARCIA DE FARIA LENINE AUGUSTO DA PENA JUNIOR LEVI DE ABREU PEREIRA LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS LUCIANA MELLO PARRAVACINI LUIS HENRIQUE LYRA GAMA LUIZ HIPOLITO FERNANDES NUNES LUIZ MARCOS DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES LUIZ CARLOS FIDALGO LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LUIZ GUIMARAES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO BARROS C CAVALCANTE LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA MANOEL CUNHA DA CRUZ MARCEL LIMA DE FREITAS MARCELO ALVES DE FREITAS MARCELO DE MEDEIROS AZEVEDO MARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS MARCELO NASCIMENTO JORGE MARCIA REGINA TAVARES SALLES MARCO ANTONIO GONCALVES LEONARDO MARCO AURELIO BITTENCOURT CAMARGO MARCOS FERNANDO NASCIMENTO ROCHA MARCOS FERREIRA DE SOUZA MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA HELENA EGGER DE SENNA SILVA MARIO DA SILVA FIDALGO MARIO DOS SANTOS MARLENE DA SILVA FIDALGO MAURO SERGIO RAMOS DO MONTE MOISES MUNIZ DA SILVA MONIQUE PIMENTEL FEITOSA MARCIO LUIZ SILVA NAGIBE ONORIO LIMA NILTON MUNIZ DE MELLO NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA OSMAR DE S MORAES OSVALDO DA MOTA SANTOS PAULO CESAR HERDY SANTOS PAULO CESAR RIBEIRO PINTO PAULO MARTINS DE AQUINO PAULO ROBERTO ALVES PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ABREU PAULO ROBERTO ESTEVES PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA RICARDO ARAUJO DE SOUZA ROBERTO JOSE FERNANDES LEMOS ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO ROMULO DELGADO DE SOUZA RONALDO DE AZEVEDO ROVANI MADEIRA SAMUEL ROCHA DE ARAUJO SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA SANDRA HELENA DE OLIVERIA AZEDIAS SEBASTIAO SOUZA DE LIMA SERGIO ALMEIDA AFFONSO SERGIO FONTES SERGIO NEI VENANCIO SIDNEI ANTONIO FERNANDES TANIA REGINA DIAS DA SILVA VANESSA GUSMAO VERA LUCIA DA CRUZ VERA LUCIA LESSA DE ALMEIDA VILMA LIMA SILVA WANDERLEI AUGUSTO FERREIRA WANDERLEI MORALES DA SILVA WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS WELLIS ALAN BAZETH WILSON DOS SANTOS WILSON GARCIA PINA AGDO 3: JORGE PATRICIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DR. JOSE AUGUSTO GARCIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.507/508 E FLS.511/519: CUMPRA-SE, UMA VEZ MAIS, E PELA DERRADEIRA, O DESPACHO DE FLS. 485, PARA CUMPRIMENTO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PREVARICACAO, JUNTANDO-SE A0 MANDADO COPIA DE FLS.479/484 E 486 E VERSO. DEVERA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORA AGRAVADO, COMPROVAR NOS AUTOS, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL, O EFETIVO CUMPRIMENTO. APOS CUMPRIDO INTEGRALMENTE O ITEM SUPRA, E DECORRIDO OS PRAZOS AURICULADOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.9111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010205367 Protocolo: 200397531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS 2: ADILSON ANTONIO MAIA ADILSON NUNES AGOSTINHO DE JESUS BOTELHO ALCENOR ANTUNES ITABORAI FILHO ALCIMAR DE ABREU NAVEGA ALDECIR XAVIER ITABORAI ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA ALEXANDRE DOS PASSOS CRISOSTOMO ALEXSANDRA MARIA H BELTRAO DE PAIVA ALICE MARIA PORTO ALLAN KARDEC LIMA VIEIRA ALVARO MONTES PENHA ANA LUCIA AZEREDO COUTO ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA ANGELA MARIA RIBEIRO JUSTO ANTONIO CARLOS DINIS ANTONIO CARLOS MINIGUELO ANTONIO CICERO MESQUITA DA ROCHA ANTONIO JOSE DO CARMO BRANDAO ARACY CORREA BRANDAO AUGUSTO EDUARDO RAMOS BENEDITO JORGE FERREIRA DA SILVA REPRES: 2: BERNIDO SOBREIRA FILHO AGDOS 2: CARLOS ADALBERTO MORAES VALADAO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CARLOS EDUARDO VON RANDOW BAIJAO CELIA MARIA SANFILIPPO FERREIRA CELIA REGINA SILVA DE JESUS CELMO DE ALMEIDA JESUS CELSO CAMPOS MATIAS CESAR RODRIGUES SILVA CICERO DA COSTA FREIRE CLAUDIA VALERIA NUNES CAMPOS CLEA RIBEIRO GAMA CLEIDE DA COSTA MARQUES CARVALHO DEJAIR BAIA DENISE LAURA MONTEIRO IZQUIERDO DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO DUARTE CAETANO DA SILVA EDGAR GONCALVES CAMBRAIA EDVAR FIRMANO EDMAR GONCALVES GUERSON EDMILSON PEREIRA MACHADO EDNA MENEZES DA COSTA EDSON MARCOS DA SILVA EDUARDO DE FRANCA SILVA EDUARDO VICENTE FERREIRA DA SILVA ELI LOPES DA SILVA ELIANA DA SILVA OLIVEIRA ELIANE JOSE PEREIRA GOMES ELIECIO GOMES DE ARAUJO ELISABETE MOTTA COSTA EUNES DE CASTRO MILHOMEN FLAVIO DE SOUZA BARBOSA FRANCISCO JOSE DA SILVA COELHO FRANCISCO JOSE DIAS GUERREIRO FRANCISCO MINERVINO DA SILVA FILHO FRANCISCO VANDER FONTENELE CIRINO GEOVANDA NEVES GUERRA GERALDO BARROSO PEREIRA GERALDO NUNES FERREIRA GETULIO RODRIGUES VIANA GILSON BATISTA ANTENOR GUILHERME SARDENBERT BARRETO HAMILTON FERNANDES HELIO JORGE CARDOSO DA SILVA HELOISA TEREZINHA SABOIA BORSATTO HERMANY FERREIRA BURGOS ISAIAS SILVESTRE IVAN MARCIO PIMENTEL VALE JACIR URBANO SILVA FILHO JAIR CALDAS DE OLIVEIRA JANAINA MONTEIRO DA SILVA OLIVEIRA JEFFERSON SANTOS LOPES JOADIR VIANNA TAVARES JOEL DOS SANTOS JORGE IVAN DE OLIVEIRA JORGE LUIZ REISINGER MONTEIRO JORGE LUIZ ROCA CAMPOS JORGE MACHADO BRITTO JORGE PATRICIO DE ALMEIDA JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA JOSE ANTONIO DA MORA SANTOS JOSE AUGUSTO FERREIRA JOSE HERMINIO FILHO JOSE RODRIGUES ESPOSITO JOSE CARLOS MELLO DE SOLUZA JOSE LUIZ FERNANDES DOS SANTOS JOSE ROBERTO SOUZA DE CAMARGO JOAO BATISTA THEOPHILO DA ROCHA JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO KATIA PEREIRA ALFANO DA SILVA LEILA GARCIA DE FARIA LENINE AUGUSTO DA PENA JUNIOR LEVI DE ABREU PEREIRA LUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS LUCIANA MELLO PARRAVACINI LUIS HENRIQUE LYRA GAMA LUIZ HIPOLITO FERNANDES NUNES LUIZ MARCOS DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DOMINGOS FERNANDES LUIZ CARLOS FIDALGO LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DE SOUZA LUIZ GUIMARAES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO BARROS C CAVALCANTE LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA MANOEL CUNHA DA CRUZ MARCEL LIMA DE FREITAS MARCELO ALVES DE FREITAS MARCELO DE MEDEIROS AZEVEDO MARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS MARCELO NASCIMENTO JORGE MARCIA REGINA TAVARES SALLES MARCO ANTONIO GONCALVES LEONARDO MARCO AURELIO BITTENCOURT CAMARGO MARCOS FERNANDO NASCIMENTO ROCHA MARCOS FERREIRA DE SOUZA MARIA BRUM DE ANDRADE LOPES MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA HELENA EGGER DE SENNA SILVA MARIO DA SILVA FIDALGO MARIO DOS SANTOS MARLENE DA SILVA FIDALGO MAURO SERGIO RAMOS DO MONTE MOISES MUNIZ DA SILVA MONIQUE PIMENTEL FEITOSA MARCIO LUIZ SILVA NAGIBE ONORIO LIMA NILTON MUNIZ DE MELLO NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA OSMAR DE S MORAES OSVALDO DA MOTA SANTOS PAULO CESAR HERDY SANTOS PAULO CESAR RIBEIRO PINTO PAULO MARTINS DE AQUINO PAULO ROBERTO ALVES PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ABREU PAULO ROBERTO ESTEVES PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA RICARDO ARAUJO DE SOUZA ROBERTO JOSE FERNANDES LEMOS ROGERIO CARVALHO DO NASCIMENTO ROMULO DELGADO DE SOUZA RONALDO DE AZEVEDO ROVANI MADEIRA SAMUEL ROCHA DE ARAUJO SANDRA HELENA ALVES DE SOUZA SANDRA HELENA DE OLIVERIA AZEDIAS SEBASTIAO SOUZA DE LIMA SERGIO ALMEIDA AFFONSO SERGIO FONTES SERGIO NEI VENANCIO SIDNEI ANTONIO FERNANDES TANIA REGINA DIAS DA SILVA VANESSA GUSMAO VERA LUCIA DA CRUZ VERA LUCIA LESSA DE ALMEIDA VILMA LIMA SILVA WANDERLEI AUGUSTO FERREIRA WANDERLEI MORALES DA SILVA WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS WELLIS ALAN BAZETH WILSON DOS SANTOS WILSON GARCIA PINA AGDO 3: JORGE PATRICIO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DR. JOSE AUGUSTO GARCIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.520 E 522: INFORME A SECRETARIA SOBRE O AFIRMADO A FLS.522. CASO CORRETO, INTIME-SE NA FORMA DETERMINADA A FLS.520, ITEM 1, SENDO QUE, ENTAO, DILATO O PRAZO DE CUMPRIMENTO PARA 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14513 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020104859 Protocolo: 2007159987 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: RUBENS RALF FERAH ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15447 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110020215 Protocolo: 2007171164 AGTE: SAMUEL NEIVA NEVES ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE SILVEIRA DA NOBREGA RJ0141723 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15459 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070110020215 Protocolo: 2007171157 AGTE: LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE RJ0090256 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade eis que ausentes os requisitos do art.558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030052519 Protocolo: 2007172196 AGTE: MARIA DE LOURDES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GUIMARAES LOBATO DE FARIA RJ0144343 AGDO: MIXTER ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 61....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010029151 Protocolo: 2007173733 AGTES: LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA PATRICIA SCORZELLI ALICE SCORZELLI ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 AGDO 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDOS 3: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BANCO BRADESCO S A BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. OFICIE-SE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15845 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420066400 Protocolo: 2007174161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART.558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16026 Origem: BOM JARDIM Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060090016040 Protocolo: 2007173423 AGTE: MARIANA RODRIGUES TERRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO a suspensividade, eis que presentes os requisitos do art.558 do CPC. Dispenso as informacoes. Intime-se o agravado.\r\n\r\nId: 249757"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "249760": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659624 Protocolo: 2007070743 AUTOR: JOVENILA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.856 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007104959 IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS RJ0105853 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GHIZELLINI SP0100231 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS SP0223921 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9803 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010685820 Protocolo: 2006132699 AGTE: GERASIME NICOLAS BOZIKIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A AGDOS: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ FEDERACAO PARANAENSE DE BASKETBALL FEDERACAO CAPIXABA DE BASQUETEBOL FECABA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20493 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011240590 Protocolo: 2006262948 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MAGUARY LTDA FRN ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010124053 Protocolo: 2006280838 AGTE: SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO 2: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020011202790 Protocolo: 2006302478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 AGDO: CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.366 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB22070 COBRANCA 960010048190 Protocolo: 20074414 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ELY DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO RJ0084075 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011636982 Protocolo: 200724341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043996 Protocolo: 200731368 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ISAIAS JAIR DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586504 Protocolo: 200743508 AGTE: MARIA SILVANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0134981 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO 20040011439587 Protocolo: 200752343 AGTE: IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDOS: ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA HELIO MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7371 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020682907 Protocolo: 200779880 AGTE: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011587855 Protocolo: 200792613 AGTE: VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9178 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070610017242 Protocolo: 200795238 AGTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: JAIR DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010079403 Protocolo: 2007100353 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 AGDO: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610073301 Protocolo: 2007107897 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: EDMEIA GOMES NEVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980060001780 Protocolo: 2007118222 AGTE: ANGELA CELESTE DE CARVALHO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203993 Protocolo: 2007128810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010598764 Protocolo: 2007132286 AGTE: DAVI MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES RJ0029380 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOREIRA RJ0077503 AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070110030282 Protocolo: 2007134153 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: DIMAS GAMA DOS SANTOS ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20040380064300 Protocolo: 2007139746 AGTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDO: FABRICIO DA PAIXAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RJ0080278 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940380000662 Protocolo: 2007140820 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MANOEL GONCALVES SUELI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA RJ0107407 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13017 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011565768 Protocolo: 2007144476 AGTE: ANA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.36920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE No 1995.001.111750-7) 20020010021131 Protocolo: 2004259547 APTE: BEATRIZ BESSA PRETYMAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 APDO: GEORGE ALEXANDER PRETYMAN ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.15674 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011315742 Protocolo: 200586943 APTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA RJ0114814 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APTE 2: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.22036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C DECLARATORIA 20000010369751 Protocolo: 2005130677 APTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS RJ0064457 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.10306 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20020370039900 Protocolo: 200646521 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA RJ0004447 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.37510 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011023693 Protocolo: 2006180053 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO REP/P/S/MAE ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010246996 Protocolo: 2006204763 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42851 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030010868695 Protocolo: 2006205117 APTE 1: ANTONIO CHAFI NASSER ADVOGADO 1: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA RJ0074810 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 APTE 2: LEILA MARIA BARROS DA COSTA PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES RJ0038377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MANO GONCALVES RJ0040521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.43296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210188270 Protocolo: 2006206573 APTES: MARIA DAS GRACAS BARRETO FERNANDA BARRETO ASSISTIDA POR SUA MAE MARIA DAS GRACAS BARRETO JOSELENE BARRETO FABIANA BARRETO PAULO ROBERTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE OFICIO JULGANDO EXTINTA A ACAO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.46579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020081373 Protocolo: 2006221680 APTES 1: ORLICE DA SILVA GOMES TERESA RAQUEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 APTE 2: VANIA BURITY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46839 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010674983 Protocolo: 2006223791 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47193 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630068913 Protocolo: 2006224486 APTE 1: MAURILIO ALVES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: EXPRINTER LOSAN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47605 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (37221) 20040210105170 Protocolo: 2006227837 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: LAUIR EUZEBIO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010165647 Protocolo: 2006230560 APTES: ELISANGELA DE OLIVEIRA ALVES ALEXANDRE FELICIANO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49092 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420085393 Protocolo: 2006233678 APTE 1: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APTES 2: FIORINE LYRIO DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ANGELICA AMALIA LIRIO DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ROMERO LYRIO DE SOUZA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.49412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 16.163) INDENIZATORIA 972051004570 Protocolo: 2006236200 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IRANI SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.50321 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011206704 Protocolo: 2006239464 APTE 1: LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.209.004531-3) 20032090047063 Protocolo: 2006242772 APTE: ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 APDO: GOVESA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.51358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010820635 Protocolo: 2006246340 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DILEUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010937875 Protocolo: 2006246734 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB RJ0109493 ADVOGADO 6: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 7: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: ROSA MARIA CAMEIRAO MARTORELLI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54432 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032060042660 Protocolo: 2006261897 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: RENATA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54884 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010317820 Protocolo: 2006265286 APTE: JOVENTINO NARCIZO DE DEUS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA RJ0070579 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.120.008458-6 EXECUCAO FISCAL) 20030010200430 Protocolo: 2006266812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: ROSA MACAL BORGES MOTTA ALBERTO MACAL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.55923 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040370034669 Protocolo: 2006269406 APTE: MARIA ELZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT RJ0108357 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES RJ0042624 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57141 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011200994 Protocolo: 2006276597 APTES 1: BENJAMIN FONTES DA MOTTA CARLOS VIEIRA DONATO ALEXANDRE DA CONCEICAO FILHO HORACIBE JACINTO MUNIZ JOAO LOURENCO DA SILVA JOSE ALVES FERREIRA JOSE DE MATTOS MILATO JOSE LUIZ BARREIROS VENUTO JOSUE BENEDICTO DE LIMA OSEAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.57328 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090040058 Protocolo: 2006275809 APTE 1: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APTE 2: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58412 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040110029704 Protocolo: 2006280349 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS 1: ISABELLA DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA MELISSA DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA ALICE DE FREITAS PENZA REP/P/S/MAE JANAINA RIBEIRO DE FREITAS PENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: IOMAR PINHEIRO PENZA FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58494 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO N.2002.021.013258-2) 20030210083081 Protocolo: 2006280693 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58856 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050660059550 Protocolo: 2006281907 APTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCI MENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58857 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010726740 Protocolo: 2006283130 APTE 1: CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APTE 2: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.59031 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.024105-0) 20060010153007 Protocolo: 2006286384 APTE: ROGERIO FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL RJ0115153 APDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011238330 Protocolo: 2006286843 APTE: JOSE MAURO SA EARP MUNIZ E S/MULHER DENISE AZERRAD PORTELLA SA EARP MUNIZ ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 APDO: LUIZA DAS MERCES CABRAL ADVOGADO: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0071193 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.59417 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REPARACAO DE DANOS 20050050013980 Protocolo: 2006286168 APTE: WALTER MENEZES DE SOUZA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 APDOS: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE RONALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN RJ0015423 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030011066860 Protocolo: 2006287593 APTES: MARIA HELENA FONSECA ARON WOLF PLAPLER ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS RJ0107704 ADVOGADO 3: DR(a). ANESIO BALIANE JUNIOR RJ0120381 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62029 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE DE BEM MOVEL 20052080102800 Protocolo: 2006298298 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: RUBENS VIEIRA JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62422 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20030310078574 Protocolo: 2006299624 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES RJ0104692 APDO: TANIA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO RJ0084190 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0082227 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.62475 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010156220 Protocolo: 2006303120 APTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADRIENE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62622 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27491) 965300211165 Protocolo: 2006301669 APTE: LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES RJ0109969 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62954 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.066219-5 COBRANCA 20050010097415 Protocolo: 2006304876 APTE: DEBORA COUTINHO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20030210036522 Protocolo: 2006303215 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 APDO: DAVID MARTINHO DA SILVA E S/MULHER MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.036076-8 20040011196617 Protocolo: 2006306801 APTE: GILBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO RJ0075162 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2965/98 - EXECUCAO FISCAL) 20030011229736 Protocolo: 2006312503 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.66597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (75.001.100024-5 - EXECUCAO) 980010482520 Protocolo: 2006316461 APTE 1: DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APTE 2: BALUARTE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ0077332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO RJ0010606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.66705 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011073856 Protocolo: 2006323497 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO: SERGIO OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 067. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.66956 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 7067 - ACIDENTE DO TRABALHO 880660001532 Protocolo: 2006322873 APTE: OSWALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.67032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030134805 Protocolo: 2006322833 APTE: SERGIO COSTA BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 APDOS: CAMILA TEIXEIRA BATTAGLIA REP/P/S/MAE REGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOAO GABRIEL TEIXEIRA BATTAGLIA REP/P/S/MAE REGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO RJ0042183 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.67775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011229790 Protocolo: 2006328238 APTE: MARCIA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: ROSEMARY THEREZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010481495 Protocolo: 2006332603 APTE: AUGUSTO CESAR RODRIGUES GAMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.69073 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2004.066.020417-1 20060660077566 Protocolo: 2006332877 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.69905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20030010022599 Protocolo: 2006336953 APTE: RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 APDO: LUIZ URUBATAN CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034043 Protocolo: 2006338744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ANTONIA LUCIA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20022020006409 Protocolo: 2007003776 APTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210056590 Protocolo: 2007002726 APTE: NILZA DALVA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL RJ0093278 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRADE DA COSTA RJ0103346 APDO: SINDLEY ASSUNCAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA RJ0124144 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20062070022238 Protocolo: 2007005551 APTE: CELIA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO RJ0095200 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210038707 Protocolo: 20076020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: WILTON MONTEIRO DINIZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269411 Protocolo: 200718735 APTE: VALDEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030077204 Protocolo: 2007019421 APTE 1: DENISE MONTEIRO REGES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 APTE 2: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.5751 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20050010843940 Protocolo: 2007028341 APTES 1: GABRIELLE BARRETO DE JESUS RAYANE DE JESUS DOS SANTOS REP/P/S/MAE GABRIELLE BARRETO DE JESUS GABRIEL FELIPE DE JESUS DOS SANTOS REP/P/S/MAE GABRIELLE BARRETO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.6005 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060630000970 Protocolo: 200728536 APTE: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA THULER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.6761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050010080488 Protocolo: 2007032403 APTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010592694 Proto colo: 200736802 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: ZENIR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.7811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010625458 Protocolo: 2007038424 APTE: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 APDOS: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO PAULO REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.8031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011352925 Protocolo: 2007038483 APTE: CESAR LUIZ CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HERNANDES DOS REIS RJ0035644 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010909092 Protocolo: 2007040107 APTE: EDUARDO GUIMARAES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210129097 Protocolo: 2007038893 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: LEANDRO SOARES DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO RJ0037279 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO FISCAL 1384/92 20030010188933 Protocolo: 2007041271 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9420 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011473307 Protocolo: 200746750 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA ILHA DE PAQUETA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: BARCAS S A Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010540025 Protocolo: 200747876 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010141260 Protocolo: 200755937 APTE 1: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APTE 2: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO RJ0101616 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OPOSICAO 20060011344088 Protocolo: 200755835 APTE: GISELLE BASTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 APDO 1: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 APDO 2: SUELY BASTOS SIQUEIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.11349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20060011295612 Protocolo: 200755821 APTE: SERGIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.11379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010370417 Protocolo: 200755743 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA RJ0077187 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.11646 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660109383 Protocolo: 200755868 APTE 1: MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011538248 Protocolo: 200759195 APTE: VITTORI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA RJ0050358 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.12410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011468548 Protocolo: 200761868 APTE: ALSTOM BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDO: BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS SP0184605 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.12436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010526053 Protocolo: 2007061391 APTE 1: ANDERSON DE FRANCA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.12933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011253690 Protocolo: 2007063331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: RAYANE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.12998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.023333-8 EXECUCAO FISCAL) 20040010178516 Protocolo: 200762754 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTES 2: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN JOSE ANTONIO RODRIGUEZ DURAN ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.13318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011440085 Protocolo: 200764857 APTE: JUVERNALDO ULISSES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ARBITRAR UM DANO MORAL. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.13555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010010449610 Protocolo: 200765449 APTE: CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0103491 APDO: FLAVIO CAMPOS DA PAZ MONDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.13576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028531 Protocolo: 2007065701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.14264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050120930 Protocolo: 2007069366 APTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.14766 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120018377 Protocolo: 200770606 APTE: PEDRO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 APDO: CARMELA ANGELA MARTIRE (REVEL) Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.15076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210235150 Protocolo: 2007071804 APTE: LORIS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.15216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010731921 Protocolo: 2007074394 APTE 1: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, APENAS PARA IMPOR EXCLUSIVAMENTE AO REU OS ONUS SUCUMBENCIAIS, FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) MONETARIAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO ATE SEU EFETIVO PAGAMENTO PELA VARIACAO DOS INDICES DO INPC-IBGE OU OUTRO QUE O SUCEDER E TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.15287 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032040072967 Protocolo: 200773461 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LILIAN SOUZA DOS SANTOS P/SI E ASSIST/S/FILHO JONATHAN SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES RJ0088945 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.15774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010523650 Protocolo: 2007075604 APTE: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA RJ0138354 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.16094 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040670024529 Protocolo: 2007078994 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDO: ROBSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI RJ0097894 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.16709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059256 Protocolo: 2007081934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.16906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061688 Protocolo: 2007081883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PETRONILIO FRANCISCO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.17020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020258144 Protocolo: 200783930 APTE: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O REVISOR. O VOGAL, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, DECLAROU AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. PROSSEGUINDO, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O RELATOR, O MESMO FAZENDO O VOGAL, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ. EM CONSEQUENCIA, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.17252 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB.2205 MONITORIA 20020730012662 Protocolo: 2007085174 APTE: ROSANE LIMEIRA ARIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HELIO OTSUKA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250185 Protocolo: 200787108 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.18551 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011014659 Protocolo: 2007091900 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARCELO DA SIL VA FILOMENA REP/P/S/PAI CIRO FIRMINO FILOMENA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.18744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050580033386 Protocolo: 200790054 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.19160 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020086252 Protocolo: 2007094897 APTE: LEAU CAR TAPETES LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS RJ0115379 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA RJ0115075 APDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.19445 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010038176 Protocolo: 200795381 APTE: ELCIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.19549 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011566680 Protocolo: 2007097893 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA RJ0130847 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE RJ0130846 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.19875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046742 Protocolo: 200799071 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTA HELENA DO AMARAL CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.20071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056277 Protocolo: 2007100445 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011330696 Protocolo: 2007100368 APTE: IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B APDO: PARSEC FOOD ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011172654 Protocolo: 2007102074 APTE 1: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.20739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010581953 Protocolo: 2007104109 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: GENI DE JESUS SAPHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2]: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.20814 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020255436 Protocolo: 2007103341 APTE: JOSE VICENTE DA VEIGA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO RJ0073073 ADVOGADO 2: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO RJ0042400 APDO 1: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). JACKSON MELO GUIMARAES RJ0092529 APDO 2: GRAZIELLA COMUNALE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.20906 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040750028187 Protocolo: 2007101952 APTE: PATRICIA AMORIM MOQUEDACE ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 APDO: RONALDO DE SA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010526739 Protocolo: 2007103667 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: GILBERTO ORONTES CRISCATI JOSE CARLOS MIRANDA CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE ROBSON SERRAO MARTINS UBIRATAN CEZAR ROCHA ORLANDO FARIAS RABELO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.21026 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011077780 Protocolo: 2007103649 APTE: ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010838490 Protocolo: 2007105331 APTE: DEISE BEZERRA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO RJ0095271 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.21497 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010464965 Protocolo: 2007106362 APTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 REC.ADESIVOS: CANDIDA SOARES DE SOUZA ALZIRA SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.21607 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011045720 Protocolo: 2007106433 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: WALTER PAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA RJ0048124 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.21744 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050110065668 Protocolo: 2007107783 APTE: CICERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 APDO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.22299 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000089 Protocolo: 2007108363 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE LOPES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.22411 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060100003929 Protocolo: 2007111034 APTE: ALAN KARDEC JOSE CAMILO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO 1: ROGERIO CRISOSTOMO TARDIM ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA RJ0118357 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER RJ0116368 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.22460 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060630018511 Protocolo: 2007109659 APTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIA VALERIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, COM ANULACAO DA SENTENCA, PREJUDICADO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.23329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011422632 Protocolo: 2007117217 APTE: DANIELLE OLIVEIRA MORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.23518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040140 Protocolo: 2007116892 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HELENA SANTO E VICENTE BRUNO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.23962 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010780230 Protocolo: 2007121249 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APDO: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER RJ0029113 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.24178 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610068790 Protocolo: 2007118765 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE DIAS BALTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.25155 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REP.DE INDEBITO 20050020076561 Protocolo: 2007126365 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: PAULO SERGIO CHAPETTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.25328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010701495 Protocolo: 2007127307 APTE 1: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTES 2: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JANE BEZERRA ANTONIO MARCOS ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS 1: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDO 2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.25332 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA REVISIONAL 95.001.048509-4 20050010089005 Protocolo: 2007127179 APTE: MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CALDAS RJ0020331 APDO: ALMERINDA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.25653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20020610035970 Protocolo: 2007127470 APTES: WILSON ALVES BANDEIRA ARACY DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS RJ0084449 APDO: AMAURILIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.26367 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010739245 Protocolo: 2007132018 APTE: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.26425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060011424825 Protocolo: 2007133290 APTE: RUAN CARLOS LINS RANGEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI RJ0138105 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.26630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011299730 Protocolo: 2007133759 APTE: CARMEN MATO CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO NOBREGA BAPTISTA RJ0082692 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.28232 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027071 Protocolo: 2007140948 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.28270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011623789 Protocolo: 2007138257 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.28453 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043714 Protocolo: 2007138200 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.28506 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011021494 Protocolo: 2007141991 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ALBERIO MARCIO VIANA BARROS ADVOGADO: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ RJ0130510 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.29097 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2001.002.023160-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020001813 Protocolo: 2007142829 APTE: CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 APDO: SILVIA CRISTINA TORRES MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.29510 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060710002714 Protocolo: 2007145402 APTE: NAVEG COMERCIO E TRANSPORTES RAPIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PADULA SP0093586 APDO: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA RJ0128596 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120918 Protocolo: 2006306912 EMBTE 1: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 EMBTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 EMBDO: OSVALDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0055973 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 249760"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "249761": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011137330 Protocolo: 2007118500 AUTOR: ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090092731 Protocolo: 200713597 AGTE: MARILENE HAMMES VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTOO, COM BASE NO ART.529 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15492 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041849 Protocolo: 2007170084 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO HENRIQUE CLAUSSEN Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040304 Protocolo: 2007170007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIO MIRANDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610035259 Protocolo: 2007170036 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16064 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050100014822 Protocolo: 2007172937 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 AGDO: GERDIM ANTONIO DE MIRANDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16174 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070280035849 Protocolo: 2007176439 AGTE: MARCELA RAMOS VIEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ RJ0135480 AGDO: TV SKY SHOP S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16180 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060310056184 Protocolo: 2007176437 AGTE: EDGAR STARNEK ADVOGADO: DR(a). BARBARA LAMBRAKI RJ0136576 AGDO: ROBERTO AZEVEDO CIANCI Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: 1. DEFIRO A GRATUIDADE...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16221 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20050011449790 Protocolo: 2007178542 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100011847 Protocolo: 2007179003 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: ORLANDO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL RJ0059600 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR ESTAR CONTRARIA A PROVA TRAZIDA AOS AUTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16252 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011411000 Protocolo: 2007178806 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RJ0082742 AGDO: GARAGE 3 EMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE ESTE RECURSO EM RELACAO AO PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZO \"A QUO\" E CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE A PENHORA RECAIA EM 5% DA RENDA BRUTA MENSAL DO CONDOMINIO, PERMANECENDO, POREM, A CONSTRICAO DESSE PERCENTUAL NA PENHORA JA EFETIVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16314 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010616515 Protocolo: 2007179713 AGTE: ELIUDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020053556 Protocolo: 2007179695 AGTE: CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CASSANDO-SE A DECISAO QUE SUJEITA O AGRAVANTE A PENA DE PRISAO, BEM COMO SE FACA CONSTAR DE EVENTUAL MANDADO DE VERIFICACAO E BUSCA E APREENSAO DO BEM ALIENADO, O ENDERECO DO TERCEIRO CITADO NESTE AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020053556 Protocolo: 2007180205 AGTE: CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD RJ0086049 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... TENDO EM VISTA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 2007.002.16331, INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISAO QUE ORA SE ATACA, DECLARO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16467 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026808 Protocolo: 2007180973 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010814390 Protocolo: 200755745 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA EDIVA DOS SANTOS CRISTINA MARIA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11720 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20020450053068 Protocolo: 2007057186 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: CLAUDIO REIS PIRES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTEE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050011339248 Protocolo: 2007059882 APTE: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 APDO: ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0105838 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTEE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20012 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040080068086 Protocolo: 2007098028 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: CELESTE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA RJ0110428 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS AO PATAMAR DE R$ 10.000,00, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1%, DESDE O EVENTO DANOSO, E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTE ACORDAO, ASSIM COMO PARA ISENTA-LO DO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24481 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610070734 Protocolo: 2007118897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: EUNICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31204 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011667917 Protocolo: 2007153553 APTE 1: VIVALDINA PEREIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32632 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010909847 Protocolo: 2007163435 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32634 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010244244 Protocolo: 2007163441 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ0004488 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33332 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010884991 Protocolo: 2007164914 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA RJ0095948 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34233 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.002.002510-4 20050020235731 Protocolo: 2007170024 APTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA RJ0079962 APDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU RJ0107133 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34427 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070562 Protocolo: 2007171592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAUSINO SIMOES DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34517 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20042100018240 Protocolo: 2007171595 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA RJ0068053 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA PACHECO NUNES RJ0124509 APTE 2: IRISMAR ALVES DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... \"EX OFFICIO\" DECLARA-SE A NULIDADE DA SENTENCA PROFERIDA POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL PARA VERIFICACAO DA REAL PRATICA DO ANATOCISMO NO CASO CONCRETO E A REPETICAO DO INDEBITO, SE HOUVER.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34661 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010765300 Protocolo: 2007173507 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: ANDRE LUIZ DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM REDUZIDOS A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011489649 Protocolo: 2007172963 APTE: ALTAIR HERMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR A INDENIZACAO EM R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DESSA DECISAO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES DESDE A DATA DA NEGATIVACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20050010133183 Protocolo: 2007174537 APTE: ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 APDO: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35398 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011521004 Protocolo: 2007176750 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: MARLENE COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\nId: 249761"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "249759": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196902 IMPTE: ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338087 IMPTE: VALTER DE MATTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171627 IMPTE: GRACINDA DA CONCEICAO VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR...OFICIE-SE AO IMPETRADO PARA CUMPRIR A DETERMINACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, E PARA PRESTAR INFORMACOES. A PROCURADORIA DO ESTADO E, AO DEPOIS, AO NOBRE REPRESENTANTE DO PARQUET.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060011631819 Protocolo: 2007158811 AGTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH LEONIE ROSE MARGUERITE DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...OFICIE-SE, COM URGENCIA, COMUNCIANDO-SE AO DOUTO JUIZ...AOS AGRAVADOS, APOS. A DOUTA PGJ.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15097 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070660050794 Protocolo: 2007164488 AGTE: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...CONVOLO-OS, POIS, EM AGRAVO INOMINADO. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESCONHECIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20052090025474 Protocolo: 2007179668 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA GO0017468 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA RJ0107572 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...RECEBO-O COMO AGRAVO RETIDO, E ATRIBUO A SUA INTERPOSICAO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA DETERMINAR A SUSTACAO DO PROSSEGUIMENTO DE ALUDIDA EXECU~AO...E DOS EMBARGOS DE DEVEDOR JA OPOSTOS...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER...\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 5 VARA CIVEL DA CAPITAL 20000011258742 Protocolo: 2005240905 AUTORS: MANUEL TEIXEIRA ALVES DA CUNHA ANTONIO ARMANDO TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RJ0044743 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PANTEL DE ALMEIDA RJ0102708 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO RJ0104413 REUS: JOSINO CARDOSO SOEIRO SANDRA MOREIRA DA SILVA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: DEFIRO A JG. ARQUIVE-SE...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67543 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030020148063 Protocolo: 2006326118 APTE: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA RJ0116129 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES RJ0110281 APDO 1: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0110307 APDO 2: DARY CARDOSO ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RJ0112811 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS.618, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.45 DI CPC, JA QUE A COPIA ACOSTADA AS FLS.619 NAO COMPROVA A CIENCIA DO PATROCINADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25734 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020188981 Protocolo: 2007128759 APTE: IVONE OTACILIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 APDO: UDO FREDERICO MEIER SCHMELING ADVOGADO 1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O PATRONO DA AUTORA, ORA APELANTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A APELACAO DE FLS. 173/175.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33828 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050660094756 Protocolo: 2007168740 APTE: BANCO DO BRASIL S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 APDO: SANTOS E MOTA CAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: AO APELADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34761 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20032030125537 Protocolo: 2007172769 APTE 1: GILSON DIAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 ADVOGADO 2: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 APTE 2: HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA RJ0042134 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DE FLS. 240, REGULARIZE O 1o. APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 249759"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "249763": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.001.125255-9 99.001.122868-5 Protocolo: 2007041465 AUTOR: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2005.202.004100-4 Protocolo: 200776733 IMPTES: NELSON CURCINO JOSELITA DE SOUZA CURCINO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.032069-6 Protocolo: 200686757 AGTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO OLIVIERI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA 0059656RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIM PEREZ AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST. 3: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO 4: PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA PROC. EST. 4: ANTONIO DE F. MURTA FILHO AGDO 5: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26698 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.042.001999-7 Protocolo: 2006323719 AGTE: BERNARDO CHIM ROSSI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.011347-0 Protocolo: 20075284 AGTE: DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA 0045861RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA 0109932RJ AGDO: GISELE SANTOS GOMEZ ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.000244-8 Protocolo: 200711040 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ AGDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112641-1 Protocolo: 200724773 AGTE: FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ AGDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.105829-2 Protocolo: 200725454 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDOS: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ERICA HELOISA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.036875-7 Protocolo: 200747136 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP AGDO: ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.011620-8 Protocolo: 200759208 AGTE: LU CIENE DOS SANTOS BOLINI ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 97.001.027933-4 Protocolo: 200772272 AGTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ESPOLIO DE EDUARDO FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA 0017110RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8235 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.137878-6 Protocolo: 200789380 AGTE: OSWALDO CORDEIRO E S/MULHER ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ AGDO: JOSE DE BRITO VALIM ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.004020-1 Protocolo: 2007130157 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.003002-2 Protocolo: 2006337904 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: ROLAND DA SILVA REIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.1304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.014186-5 Protocolo: 2007001876 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1760 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.004.036974-0 Protocolo: 2007003535 APTE: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES 0104805RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES 0044987RJ APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES 0104692RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2634 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 97.001.0080338-2 -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.056566-8 Protocolo: 20079125 APTE: ADILEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ APDO: CARLOS PEDRO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3913 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.038.007023-7 Protocolo: 2007016296 APTE: ROSANGELA MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS 0128265RJ APDO: JOAO SOARES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4291 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.013891-9 Protocolo: 2007017371 APTE: NEUZA REGINA GAMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER 0089324RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5523 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.067229-1 Protocolo: 2007028273 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: LUCIA HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.023414-0 Protocolo: 2007029796 APTES: SANDERSON MARCELINO DA SILVA DE OLIVEIRA JAMESSON RICARDO MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA MARCELINO SILVA WELISSON MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA MARCELINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.010523-5 Protocolo: 200728399 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDO: NELY DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8454 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.067.004077-8 Protocolo: 2007040144 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: PETRINA JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR PREPARATORIA DE EXIBICAO JUDICIAL 2005.001.042847-0 Protocolo: 200747886 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDO: LUIZ CARLOS SIMOES RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 84.001.501936-5 Protocolo: 200771064 APTE 1: MARIO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16563 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.036.000850-2 Protocolo: 200780524 APTE: EDNA PEREIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB.3804 ANULACAO DE REGISTRO CIVIL 2001.054.000605-3 Protocolo: 2007085514 APTE: GILBERTO FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA 0120287RJ APDOS: ESPOLIO DE VICENTE DEMETRIO GRIGORIO REP/P/S/IMV ROSILENE BATISTA GRIGORIO VARANDA ESPOLIO DE NAIR BATISTA GRIGORIO REP/P/S/INV ROSILENE BATISTA GRIGORIO VARANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18883 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085119-7 Protocolo: 2007093900 APTE: ROBERTO PONTES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21210 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.064405-0 Protocolo: 2007102443 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: JOSE MARIA AGUALUZA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21972 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009129-0 Protocolo: 2007108654 APTE: TATIANA ROCHA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA 0094965RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23779 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.006053-5 Protocolo: 2007118592 APTE: LUIZ CARLOS MANN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO 0110027RJ APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005186-0 Protocolo: 2007121279 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25467 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.011812-5 Protocolo: 2007127657 APTE: ACACIDIA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ APDO: MARLI DA CONCEICAO ILIDIO ADVOGADO: DR(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO 0089424RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.119296-4 Protocolo: 2007128990 APTE: GIANVICO BONANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ APDO: MARINHO ALVES DIAS E S/MULHER MARIA VIRGINIA BONANTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES 0012096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA 0031005RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.081030-2 Protocolo: 2007132800 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDO: ROSIMAR DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.011510-4 Protocolo: 2007131295 APTE: JOSE BARROSO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.006095-4 Protocolo: 2007136372 APTE: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27817 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.014.007157-0 Protocolo: 2007139020 APTE: MARLENE SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA 0056065RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA 0047859RJ APDO: CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28570 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043358-0 Protocolo: 2007143165 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDO: WENDLER MOURA NEVES REP/P/S/PAI HERMAN DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28750 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004057-8 Protocolo: 2007143926 APTE: WILMA THEREZA SALLES DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - (ACAO PRINCIPAL EXTINCAO DE CONDOMINIO) 2006.004.012607-0 Protocolo: 2007142810 APTE: CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDO: CLOTILDES MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUCINEA SOUZA DE SA 0114599RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.156842-0 Protocolo: 2007150120 APTE: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30681 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071275-6 Protocolo: 2007149376 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOS: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ABEL RODRIGUES GOMES NETO MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021913-5 Protocolo: 2007160730 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVO: JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE MIRANDA ARAUJO 0070081RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 249763"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "249762": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080553 Protocolo: 200774947 APTE: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Relator Designado: DES. RUDI LOEWENKRON 0\r\n\r\nId: 249762"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "249766": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADO COM DE RESSARCIMENTO POR DANO MORAL 20050010923285 Protocolo: 200771470 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: LUZINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... FIRMA-SE A COMPETENCIA AO JUIZ DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI PARA JULGAR O CASO VERTENTE, DEVENDO, POIS, O FEITO SER REMETIDO AQUELE JUIZO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011783083 Protocolo: 2007161332 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RJ0101057 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010580480 Protocolo: 2007169845 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15725 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040057265 Protocolo: 2007172679 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15786 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010439834 Protocolo: 2007173594 AGTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO RJ0135064 AGDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011197730 Protocolo: 2007177045 AGTE: FLAVIA REGINA DOS SANTOS MAIA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210101742 Protocolo: 2007178458 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: MOISES AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17138 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGAO DE FAZER 20050010480752 Protocolo: 2007085546 APTE: ARNALDO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010824672 Protocolo: 2007100944 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDO: SERGIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA RJ0125802 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010697767 Protocolo: 2007128373 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA RJ0129569 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES RJ0011780 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33752 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 950020006589 Protocolo: 2007168778 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: S E N COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES RJ0094236 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34224 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072040006403 Protocolo: 2007170162 APTE: CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E S/MULHER ROSANGELA MEZA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES RJ0093021 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34550 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100093146 Protocolo: 2007170785 APTE: MARCOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IARA CHAVES CORREIA RJ0119453 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA RJ0117816 APDO: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34777 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230086738 Protocolo: 2007172783 APTES: ADELI SILVA DOS SANTOS ALMIR ANTUNES DA COSTA ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA ARLETE DA SILVA MARINHO CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA CARVALHO CLEDILSON DA SILVA COROA CLELIO JOSE SOARES FATIMA LIMA DA SILVA IRACEMA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO JULCINEA PINTO DA CONCEICAO LUCIA HELENA DA SILVA DUARTE MARIA FARIA CABREIRA MARLENI TORRES GRIGORIO NORMA SUELI DE OLIVEIRA SANDRA PINTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE QUE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102429 Protocolo: 2007129962 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS LEANDRO LOUZANO PADIAL EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NAO CONHECO OS INFRINGENTES, E , PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 249766"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "249764": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006288125 IMPTE: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.211 E SEGUINTES. INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE O FEITO JA FOI JULGADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200733463 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.177/178. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 176. NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11171 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753592 Protocolo: 2007121936 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). AIRES DONIZETE COELHO SP0089670 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.274.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11195 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070670015316 Protocolo: 2007122369 AGTE: PROMOTUR PROMOCOES MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VANIA SALVATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: EM FACE DO QUE CONSTA DO ITEM 05 DAS INFORMACOES DE FLS.150/151, DETERMINO A MANIFESTACAO DO AGRAVANTE. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14215 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062080112431 Protocolo: 2007157905 AGTE: DENISE LEAL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO RJ0106846 AGDOS: JOSEPH ANTOINE AKRA MARIA APPARECIDA ZOGHAIB AKRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14879 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020053481 Protocolo: 2007163783 AGTE: DRIN CONFECCOES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO RJ0139975 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0097021 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.. AO AGRAVADO PRA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010883694 Protocolo: 2007175362 AGTE: SANDRA MARIA TAVARES MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS.11/12. INFORME O JUIZ A QUO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010944316 Protocolo: 2007047649 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MANOEL CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 ADVOGADO 2: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA RJ0060762 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.622. CIENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20062020099768 Protocolo: 2007124042 APTE: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO RJ0114702 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 APDO: LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAXWELL MAGALHAES PAIXAO DA CONCEICAO RJ0134658 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO APELANTE, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 249764"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "249767": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO FERREIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006215737 IMPTE: LUIS IGNACIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795586 IMPTE: MURILO SERGIO PAIVA TUPINAMBA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26818 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.065.000319-7 Protocolo: 2006326075 AGTE: MARLOS ELIAS DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS 0087196RJ AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: DELCEIR GOULART LESSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1293 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004831-2 Protocolo: 200714001 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA CELINA AOKI 0155163SP AGDO: CARLOS ALBERTO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ INTERESSADO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.001458-8 Protocolo: 200735569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.008563-0 Protocolo: 200745008 AGTES: LEONARDO MONTE PAMPLONA MARIO ERCILIO DA SILVA PAMPLONA MARIA LUCIA MONTE PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.40769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.101795-6 Protocolo: 2006195462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDO: ROSANGELA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.203.004474-4 Protocolo: 200770500 APTE 1: CLAUDIO MARCIO TEIXEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ APTE 2: LEANDRO COIMBRA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30420 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2002.001.039870-6 TB.10408 2006.001.074735-7 Protocolo: 2007147936 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: CARLOS JOAO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.066664-0 Protocolo: 2007160517 APTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32390 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.060828-4 Protocolo: 2007162373 APTE: OPPORTUNITY FUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.087.001432-9 Protocolo: 2007163217 APTE: POSTO GIRASSOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOS: NORMA TOBLER DE OLIVEIRA JAYME MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA 0036192RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.210.007204-4 Protocolo: 2007163157 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ APDO: GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO 0109274RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33359 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.145500-7 Protocolo: 2007165860 APTE: NILSON FERREIRA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33442 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.009039-5 Protocolo: 2007166115 APTE: MANOEL BENEDITO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA 0092891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33569 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.000860-3 Protocolo: 2007166687 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ REC.ADESIVO: IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33572 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.013384-3 Protocolo: 2007167015 APTE: RONALDO DUQUE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND 0132758RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ APDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.007980-3 Protocolo: 2007167048 APTE: ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA 0102494RJ APDO: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.037849-3 Protocolo: 2007169611 APTE: GABRIELA MARIA GOES BRASIL ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDO: NILZA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO 0063796RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34900 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043143-1 Protocolo: 2007172952 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.004098-9 Protocolo: 2007171941 APTE: FLAVIO DE ANDRADE MARTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO 0185104SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35397 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.023569-6 Protocolo: 2007176330 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDO 1: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO +: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ APDO 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.143400-2 Protocolo: 2007175616 APTE: RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 249767"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "249765": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25726 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010014226 Protocolo: 2006316278 AGTE: RICARDO FERNANDO MYNSSEN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Relator Designado: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 249765"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "249770": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1131 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010768164 Protocolo: 2007156244 AUTOR: CESAR SEITZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR SEITZ FERREIRA RJ0128165 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E O RELATORIO. PROCEDO AO REEXAME NECESSARIO POR DECISAO SINGULAR, COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, E CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSAGRADO TANTO NESTE TRIBUNAL (SUMULA 53...) QUANTO DO E.STJ (SUMULA 253....), E FAZENDO-O CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.57/61, A QUAL EXAMINOU CORRETAMENTE A QUESTAO E DEU-LHE A SOLUCAO A MAIS ADEQUADA POSSIVEL, ALEM DO QUE NO PROCESSAMENTO DA ACAO FORAM OBSERVADAS AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3039 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669800 Protocolo: 200731442 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES MAURO FERREIRA CALDAS FILHO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES RJ0141019 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ASSIM, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, OU SEJA, A TEMPESTIVIDADE, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120002529 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, NA QUAL RESTOU CONFIGURADA PELA INERCIA PROCESSUAL A FLATA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE, JULGO EXTINTO O RECURSO. CUSTAS \"EX LEGE\"...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553285 Protocolo: 200748731 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO N O ARTIGO 557, CAPUT, CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5125 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660010747 Protocolo: 200752159 AGTES: GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA EDSON ROCHA INACIO JOAO DOS SANTOS SILVA WANDERLEY GOMES DE SOUZA LUIZ TAVARES DA COSTA JOSE DE SOUZA MAYRINK JORGE CRUZ DAMACENO JOSE BONIFACIO MARCELLINO ANTONIO LUZIA SOARES PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCIO TADEU RAFAEL SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA CELSO FERNANDO MOREIRA SERGIO ISAIAS FERREIRA MARIO SILVA GARCIA JAIR SANTOS DA SILVA ALFEU TEODORO MOUTINHO LEONY KRUPP ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE E ITATIAIA PORTO REAL E PINHEIRAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, E EM FACE DA REFORMA DO DESPACHO PELO JUIZO DE 1 GRAU, COM DEFERIMENTO DA GRATUIDADE, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8412 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010252384 Protocolo: 200791001 AGTE: LUIZ TADEU DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E PORQUE CARECE DE PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, DECLARO DESERTO O RECURSO E VIA DE CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9839 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070660031945 Protocolo: 2007106653 AGTE: NELCY BARROSO ARANTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 AGDOS: GLAUCIA APARECIDA DUROES LUIZ ANTONIO DIAS ADELIA APARECIDA ZANGANELLA DIAS ADRIANA ARAUJO MACHADO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072100032024 Protocolo: 2007114007 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDOS: GILBERTO DA ROCHA TRISTAO CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA ANTONIO LAMAS RODRIGUES FERNANDO LIBORIO NETO JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CLEMENTINO JOSE RODRIGUES CARLOS AUGUSTO PINHELL ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAES MARCOS ANTONIO SOARES CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... POR VIA DE CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO ESTE RECURSO, POR FATO SUPERVENIENTE A SUA INTERPOSICAO, QUAL SEJA O PEDIDO DE DESISTENCIA DEVIDAMENTE FORMALIZADO PELO AGRAVANTE, E, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12152 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 2007133248 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12329 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ENBARGOS A EXECUCAO 20060420056349 Protocolo: 2007134158 AGTE: CARLOS EDUARDO SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES RJ0084370 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ... ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010415157 Protocolo: 2007139861 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. HOMOLOGO A DESISTENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13922 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040835150 Protocolo: 2007153993 AGTE: LC RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 AGDO 1: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011219629 Protocolo: 2007156451 AGTE: GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E S/MULHER SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA RJ0098461 AGDOS: ODETTE FELIPPE LENZI CARLA FELIPPE LENZI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, E EM FACE DA PACIFICA JURISPRUDENCIA A RESPEITO DO TEMA, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR O DESPACHO E DETERMINAR QUE SEJA FEITA A AVALIACAO INDIRETA, CONDICIONADA A MESMA NO ENTANTO A DESIGNACAO DE DIA E HORA COM ANTECEDENCIA DE 20 (VINTE) DIAS A SER APENAS PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL, CABENDO AO PATRONO DOS AGRAVANTES INFORMAR A SEUS CLIENTES A DATA DESIGNADA E AVISA-LOS DE QUE SE O IMOVEL ESTIVER FECHADO NO DIA E HORA DESIGNADOS, O PROCESSO SEGUIRA COM O LAUDO EXISTENTE.....; ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE POR FAX. APOS, INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14787 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2007161273 AGTES: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 AGDOS 1: MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA PAULO ALEXANDRE MENEZES OLAVO SANTOS CABRAL SERGIO DA SILVA SLOBODA MAURO BARROS ANDRE JOSE ALVES PATRICIO JUNIOR WALCYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 AGDO 2: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 AGDO 3: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010430640 Protocolo: 2007164007 AGTE: MARLI ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, DETERMINANDO, NO ENTANTO, A EXTRACAO DE PEAS E REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14939 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010014436 Protocolo: 2007164304 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE, FORO NO QUAL DEVERA SER PROCESSADO E JULGADO O FEITO PRINCIPAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14974 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120015226 Protocolo: 2007163253 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE RJ0139432 AGDO 1: TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGDO 2: LUCIENE DE ARAUJO PENA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, 1, A DO CPC, FACE CONFRONTO DA DECISAO AGRAVADA COM A SUMULA DO E. STJ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15345 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011437080 Protocolo: 2007169912 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZ\\IR OS HONIORARIOS DO PERITO PARA R$ 1.140,00. ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011441675 Protocolo: 2007170841 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...CUIDA-SE DE DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A AUTORIZAR A APLICACAO DO PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO AO RECURSO, PARA, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15627 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011048837 Protocolo: 2007172083 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS ADVOGADO: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 AGDO: MANOEL FRANCISCO DA CONCEICAO JARDIM REP/P/S/CURADORA MARIA DE FATIMA DA SILVA JARDIM CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, E PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR LHE FALTAR REQUISITO EXTRINSECO DE INADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHWE SEGUIMENTO....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15671 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO DECLARATORIA DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS 20070220004526 Protocolo: 2007172634 AGTE: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: IGOR FERREIRA BALTHAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORUQE TERATOLOGICA A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECUIPACAO DA TUTELA EM RELACAO AO RECORRENTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA EM DESFAVOR DE AGRAVANTE. ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15793 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010264131 Protocolo: 2007173907 AGTE: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALINA PESSOA RABELLO RJ0142704 AGDO: DVD ONLY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15930 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380051230 Protocolo: 2007175478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: JESUS VIGORITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, E FACO COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.35674 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15582 - INDENIZACAO 20020040021145 Protocolo: 2004248291 APTE: MARIA ALVES DE LIMA E S/MARIDO FRANCISCO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA RJ0104121 APDO: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO HA COMO SE ADMITIR O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES MOTIVO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.34172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010600475 Protocolo: 2006164931 APTE: PEDRO LUIS DARBELLY MACHADO ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 APDO: MARIANNA RODRIGUES LINTZ SALGADO REP/P/S/MAE ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.341/355, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010903407 Protocolo: 2007000010 APTE: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL,PASSANDO A DECISAO A TER A SEGUINTE REDACAO: NEGO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR,MANTIDA INTEGRAL,A R. DECISAO HOSTILIZADA,POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2174 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050770025339 Protocolo: 2007005207 APTE: MARCELO COELHO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA RJ0125283 APDO: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17018 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010844968 Protocolo: 2007084242 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: ROSE MARY DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY RJ0091224 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010442258 Protocolo: 200783258 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APTE 2: BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RPIMEIRO RECURSO, PARA APLICAR A SUCUMBENCIA RECIPROCA, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DECAIU DE PARTE DO PEDIDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17218 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010965796 Protocolo: 2007084653 APTE 1: ADELIA PERCILIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA CONDENAR A RE NO PAGAMENTO DA INDENIZACAO EQUIVALENTEA 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS DA EPOCA DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM CORRECAO MONETARIA; E COM BASE NO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A INCIDENCIA DOS JUROS A PARTIR DA CITACAO. ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17593 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610028730 Protocolo: 2007086758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ADEMERA BAIA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065517 Protocolo: 2007087441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011122389 Protocolo: 2007092041 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDOS: THEREZINHA MARIA PADRAO BARBOSA ELINA RANGEL COSTA JORGE LUIZ COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19359 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020038766 Protocolo: 200794867 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: MARIVONE DE LIMA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA, REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21178 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545511 Protocolo: 2007105070 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: GESSE FERREIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21298 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 20060040580120 Protocolo: 2007105153 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: RONALDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0011794 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.001.061073-2 - CAUTELAR INOMINADA 20020011063571 Protocolo: 2007111404 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 REC.ADESIVO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.286/299 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.310/321, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS E, COM ESTEIO NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.338/340 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.280/284 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA SEGURADORA 2 RE AO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA, PORQUE NESSE PONTO A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM TODA A JURISPRUDENCIA CONHECIDA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010701845 Protocolo: 2007114539 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA REDUZIR O PERCENTUAL FIXADO A TITULO DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA 5%, QUE DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DAS PRESTACOES VENCIDAS, EM CONSONANCIA COM A SUMULA 111 DO STJ.EM REEXAME NECESSARIO, REDUZO O PERCENTUAL FIXADO A TITULO DE HONORARIOS PARA 5%, QUE DEVERA INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DAS PRESTACOES VENCIDAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23753 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010814670 Protocolo: 2007117852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: KATIA MALAVOTA TELLES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010516333 Protocolo: 2007121531 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: TEREZINHA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR OS JUROS DE MORA PARA 6% AO ANO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24841 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040082800 Protocolo: 2007124103 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 APDO: KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE REP/P/S/MAE GRACIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010562215 Protocolo: 2007126079 APTE: ROSIMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011042948 Protocolo: 2007125548 APTE: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26505 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010204062 Protocolo: 2007130672 APTE: CLARICE MILMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0058969 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA RJ0075923 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...CONDENANDO O REU A FORNECER MENSALMENTE O MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO MEDICO DA AUTORA FICANDO CONDENADO AO PGTO DOS HONORARIOS DE ADV FIXADOS EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28160 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010998706 Protocolo: 2007140582 APTE: REGINA MARIA VASCONCELLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.79/86, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010098987 Protocolo: 2007146984 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LYCIA BRAZ MOREIRA RJ0104084 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, CONSIDERADAS AS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUKLCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONCEDER A SEGURANCA, PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETWENSAO RECURSAL FORMULADO A FLS. 266/270. ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001911 Protocolo: 2007148964 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANNA CANDIDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"ISSO POSTO,...NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.30429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621499 Protocolo: 2007146998 APTE: CLAUDIA LUCIA LOPES REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.30449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075330 Protocolo: 2007148814 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DEOCLECIO JOSE DA COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.30488 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050521 Protocolo: 2007148920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CELIO GOMES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30493 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032245 Protocolo: 2007148897 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: WANIR DE CARVALHO COUTINHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30501 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059871 Protocolo: 2007148894 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,...,NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30722 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (38440) 20050210048942 Protocolo: 2007150678 APTE: JONAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDO 1: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 APDO 2: BALPRENSA COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.266/281, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.30952 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261596 Protocolo: 2007151758 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.143/154 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.140/141 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073939 Protocolo: 2007151694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMNETE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010039685 Protocolo: 2007153284 APTE: MYRIAM COHEN WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO RJ0135273 APDO: DARCY WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO BA0012837 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.95/98, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.31245 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20060010733668 Protocolo: 2007152956 APTE: AUGUSTO RIGON ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: DIONARIA NUNES MARCOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ RJ0094002 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.169/180, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31298 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026516 Protocolo: 2007154337 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ESPOLIO DE GILVAN COUTINHO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.22/26, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.20/21 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.17, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060045910 Protocolo: 2007154345 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE GONZALES VELEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.35/37 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.33/34 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL COM EXAME DO PEDIDO DE FLS.29, CASSADOS EXPRESSAMENTE OS DESPACHOS DE FLS.30/41 (ESTE NA PARTE EM QUE NOMEOU CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO AINDA NAO REVEL). ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.31374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011558647 Protocolo: 2007155232 APTE: CARLOS EUSTAQUIO TIENGO ADVOGADO: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.35/41, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31878 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20060580010716 Protocolo: 2007157657 APTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 APDOS: DIDEROT ANGELO OLADYR LINHARES ANGELO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.54/61, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31937 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040540651 Protocolo: 2007157565 APTE: JOSE SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.82/92, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31973 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075882 Protocolo: 2007157655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.19/26 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.15/16 E DETERMINAR AO JUIZO QUE, CASO MANTENHA O ENTENDIMENTO A RESPEITO DA CONSUMACAO DA PRESCRICAO, OUCA O EXEQUENTE PREVIA E ESPECIFICAMENTE SOBRE O TEMA ANTES DE PROFERIR OUTRA SENTENCA. ASSIM DECIDO POR ESTAR A SENTENCA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32025 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010195590 Protocolo: 2007157962 APTE: TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RJ0105200 APDO: BUSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SUPRIMENTOS DE INFORMATIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.215/226, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32411 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040660004479 Protocolo: 2007161980 APTE: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/76, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200258546 Protocolo: 2007162002 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.113/120 E 362/365, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A SENTENCA DE FLS.110/112. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.32506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032060018371 Protocolo: 2007159355 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: JORGE PEREIRA RAMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32803 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010699658 Protocolo: 2007163201 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALERIA VIANNA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32856 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010968839 Protocolo: 2007163202 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARTHUR FURRIEL DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32940 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040347255 Protocolo: 2007164430 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: JOSE INACIO BORGES FILHO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ASSIM, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33205 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010762937 Protocolo: 2007165909 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: ARLETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ASSIM, SENDO AMBOS OS APELOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIOS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESSE TRIBUNAL E DO COLENDO STJ, APLICO O CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AOS MESMOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33222 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011458987 Protocolo: 2007165889 APTE: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALVINA ARANTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNAL E PELO COLENDO STJ, SENDO EVIDENTE A IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33613 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050024412 Protocolo: 2007166054 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: SANDRA CRISTINA PEDRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...PORTANTO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33934 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020129989 Protocolo: 2007167486 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: DORALICE DE MORAES SOARES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...DESTARTE, DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, SENDO EVIDENTE A PROCEDENCIA DO RECURSO, APLICO O PAR.1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33981 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010501980 Protocolo: 2007168961 APTE: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...TRATANDO-SE DE MATERIA PACIFICADA PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, E DE SER APLICADA A DISPOSICAO DO ART.557, PAR.1o-A DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA CASSAR A SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 249770"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "249768": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010093002 Protocolo: 2007055382 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: JOSE BRITO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 INTERESSADO 2: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES E OUTRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS EXTRAIDOS DO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL (INTRANET) OS QUAIS DEMONSTRAM TRATAREM-SE DE PROCESSOS DIVERSOS, AFIURA-SE CORRETA A MENCAO AO JUIZO DE DIREITO DE SANTA CRUZ. NADA A PROVER. JUNTE-SE AS DUAS CONSULTAS PROCEDIDAS.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.68817-1) DESPEJO 20060010687993 Protocolo: 2007125746 REQTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 REQDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIGAM OS RECORRENTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 198/200.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700116712 Protocolo: 2007130145 REQTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOESER RJ0002222A REQDO: PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: A REQUERENTE DEVE RECOLHER CUSTAS DA CITACAO E TIRAR COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITACAO DO REQUERIDO.\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE O CERIFICADO ESCLARECA O MUNICIPIO E MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES.\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O DESP DE FLS.199 POIS AS INTERESSADAS EXEQUENTES JA TROUXERAM AOS AUTOS OS SEUS NECESSARIOS ESCLARECIMENTOS...CABE O DEFERIMENTO DA EXPEDICAO DO PRECATORIO QUE HA DE REFERIR-SE A PARTE INCONTROVERSA OU SOBRE A QUAL NAO PENDE RECURSO.A SEC.NO DOC.DEIXARA EXPLICITA A QUESTAO PARA NAO DEIXAR DUVIDA MENCIONANDO OS TERMOS DO ATO NORMATIVO 01/02...INTIME-SE O MUNICIPIO PARA QUERENDO DIZER NOS AUTOS A PROPOSITO DA MATERIA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241219 IMPTES: TAYNA GAMA FONTES FERREIRA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO FONTES FERREIRA TAINA DA SILVA MACIEL REP/P/S/MAE WALKIRIA DA SILVA MACIEL NELSON DE CARVALHO GOMES REP/P/S/MAE CARLA DE CARVALHO DA SILVA GOMES IRLANE RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS IGOR RAMOS DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA RAMOS DE JESUS BRAULIO ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE IVANILCE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MUNICIPIO PARA DIZER SOBRE AS PONDERACOES DA PATE EXEQUENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077654 IMPTES: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA SILVIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54/55 INDEFIRO. O ART. 7, I DA LEI 1533/51 FIXA O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS. O PRAZO, POREM, TRANCORREU IN ALBIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 52, VERSO. NA FORMA DO ART. 10 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007177119 IMPTE: ANNINA GINNARI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, COMPROVE A IMPETRANTE, COM DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUE A AUTOPRIDADE COATORA NEGOU O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 960011314431 Protocolo: 200766697 AGTE: JOSE MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO RJ0098870 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010313683 Protocolo: 200790373 AGTE: A TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA SP0051184 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCAHE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 146.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10556 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020064477 Protocolo: 2007115166 AGTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CARTIDAO DE FLS. 68, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022090021424 Protocolo: 2007121502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL S ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES RJ0140633 AGDO 2: ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....TENDO EM VISTA O POSSIVEL INTERESSE DA UNIAO OFICIE-SE A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO/FAZENDA NACIONAL.OFICIE-SE TAMBEM AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE INCLUSIVE QUANTO A MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL. APOS, AO AGRAVADO.(AO AGRAVANTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO DESTINADO A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO/FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870018027 Protocolo: 2007135257 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO RJ0119704 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E INDEFIRO O AGRAVO PORQUE E CURIAL QUE....; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12580 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20070610016821 Protocolo: 2007137496 AGTE: EDMAR AMARAL SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: KEVIN DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE CRISTINA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, PORQUE NAO VISLUMBRO NA DCISAO AGRAVADA, PELO MENOS EM PRINCIPIO, TERATOLOGIA, CONTRARIEDADE A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, ESTANDO FUNDAMENTADA NO FATO DE NAO TER DEMANDANTE COMPROVADO A MUDANCA EM SUA SITUACAO ECONOMICA. INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010156334 Protocolo: 2007160873 AGTE: NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APOS, AO AGRAVADO APRA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14829 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACO DE REPARACAO DE DANOS 20042090089735 Protocolo: 2007162844 AGTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES RJ0001730 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO RISCO DE DANO EVIDENTE; 2) PELA MESMA RAZAO, OUTORGO 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052050035558 Protocolo: 2007171689 AGTE: ANTONIO ARINELLI FILHO ADVOGADOS: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041450 Protocolo: 2007170005 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO; 2) PELO MESMO MOTIVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, ORDENANDO A PARALISACAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15830 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 960010800652 Protocolo: 2007171622 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDOS: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV LEONARDO CAMANHO CAMARGO ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE 0F REQ DE INF...INTIMEM-SE OS AGDOS PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011577369 Protocolo: 2007173813 AGTE: VICUNHA SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGAO RJ0021560 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO DE OLIVEIRA FILHO RJ0095156 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... DISPENSO AS INFORMACOES DO EMINENTE JUIZ PROLATOR DA DECISAO EM FOCO, E DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO, PARA QUE RESPONDA AO PRESENTE SE QUISER. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15946 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420082697 Protocolo: 2007174881 AGTE: PAULO CESAR GOMES GURGEL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS RJ0135436 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO RISCO EVIDENTE DE PREJUIZO, ADMITO O AGRAVO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR O PROSSEGUIMENTO SEM EXIGENCIA DE CUSTAS ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15956 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420085327 Protocolo: 2007175372 AGTE: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS NO QUE TANGE A GRATUIDADE DE JUSTICA... 2)ESCLARECA O AGRAVANTE SE INSTRUIU A ACAO ORIGINARIA COM A DECLARACAO PREVISTA NO ARTIGO 4o E PAR.1o DA LEI 1060/50, JUNTANDO EM CASO AFIRMATIVO COPIA DA MESMA. 3)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 4)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AGRAVADO POR NAO TER SIDO ESTE CITADO NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010647020 Protocolo: 2007175984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE O AGDO...CONCEDO EEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20010010253076 Protocolo: 2007177457 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE A AGDA...AGUARDAREI ESCLARECIMENTOS DO ILUSTRE MAGISTRADO PARA ANALISAR O REQ DE CONC DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16227 Origem: MANGARATIBA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000300001034 Protocolo: 2007179105 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: NELSON ANTONIO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. CONCEDO EFICACIA SUSPENSIVA PARCIAL AO AGRAVO, PARA SUSPENDER, NO DESPACHO RECORRIDO, EVENTUAL INTERPRETACAO DE QUE, NA INVERSAO DO ONUS DA PROVA, ESTEJA INCLUIDO O DEVER DE O REU NA ACAO RESPONDER PELO PAGAMENTO DE HONORARIOS DO PERITO, SE A PROVA DECORRE DE EXIGENCIA DO JUIZ.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2000.006.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.130081-0 ORDINARIA - 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 20001961 AUTOR: MARIA CRISTINA DUMONT ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 REU: IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O INTERESSADO.APOS,DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS,COM AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE ESTILO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66257 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660095220 Protocolo: 2006319608 APTE: JOSE ANTONIO MEDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: AO RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69320 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040080072582 Protocolo: 2006334120 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AU RELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1-VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL),VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011546485 Protocolo: 2007010599 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ESCLARECA A APELADA, EM 10 DIAS, SOBRE O QUE CONSTA DE FLS.106, ONDE HA PROVA DE QUE ELA JA RECEBEU A INDENIZACAO QUE ORA RECLAMA (E RECEBEU TAMBEM POR VIA JUDICIAL).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2428/1996 20000011556376 Protocolo: 200716312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-VINDO O PAGAMENTO DA MULTA(ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL),VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.9890 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010238900 Protocolo: 2007048154 APTE: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO SUBAE ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: FLS. 394 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 397 - DEFIRO. EXPECA-SE CARTA DE SENTENCA.(A PARTE APELADA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.134003-9) 20040010191636 Protocolo: 200776798 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: DEFIRO A VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011393970 Protocolo: 2007078669 APTE 1: BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.248.\r\n\r\nId: 249768"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "249769": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/EXECUTORIA 990011491669 Protocolo: 2007133140 IMPETRANTE: VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA OABRJ35462 PACIENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050310017360 Protocolo: 2007149341 IMPETRANTE: JORGE BULCAO COELHO OAB RJ80962 PACIENTE: PAULO MAGNO POMBO AREAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MARICA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17955 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060040619875 Protocolo: 2006234492 AGTE: COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060010659742 Protocolo: 2006291856 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS SP0169047 AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4749 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010116324 Protocolo: 200749499 AGTE: ADELINO CESARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060011592681 Protocolo: 200779906 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 AGDO: ANTONIO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011031427 Protocolo: 200791519 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010253789 Protocolo: 2007104844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010270918 Protocolo: 2007160152 AGTE: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040820078 Protocolo: 2007163379 AGTE: PATRICIA MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDOS: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA LOJAS AMERICANAS SA BANCO SANTANDER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2002.001.27685 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 20010660161220 (TB34315)#20015460461214 RESP CIVIL Protocolo: 2002208546 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 APTE 2: NABI RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.41628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010210956 Protocolo: 2006199689 APTE 1: NILZA MARIA FERREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63976 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042040024239 Protocolo: 2006307966 APTE: DILMA VIEGAS MORETTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES RJ0120968 APDOS: INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI REP/P/S/MAE KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO EMERSON VIEGAS MORETTI JUNIOR REP/P/S/MAE KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO LUCAS DO ESPIRITO SANTO MORETTI REP/P/S/MAE KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 ADVOGADO 2: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64845 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010424722 Protocolo: 2006313845 APTE 1: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052100037613 Protocolo: 2006313105 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES GOMES RJ0125574 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64854 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20000010675096 Protocolo: 2006313851 APTE 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 APTE 2: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010639698 Protocolo: 2006317425 APTE: DENILSON MELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 ADVOGADO 2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65595 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028646 Protocolo: 2006317150 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDO DANTAS DE MELLO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMO SDO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65797 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO TB-5168/03 20030720000434 Protocolo: 2006315364 APTE 1: MARINA FITIPALDI SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66335 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058938 Protocolo: 2006319947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011133853 Protocolo: 2006333033 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: CELSO FIGUEIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES RJ0105212 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073019 Protocolo: 2006333187 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TELMA PORTUGAL AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70268 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011141715 Protocolo: 2006336957 APTE 1: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: LAURA BARRETO DA CRUZ JOAO IGOR XAVIER MORETE DA CRUS REP/P/MAE MARLI XAVIER MORETE JOMAR MARCAL DA CRUS ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 APDO 2: FLAVIO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1796 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020161631 Protocolo: 2007003529 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APTE 2: RENATA PIMENTEL DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS RJ0126402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7317 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.023667-4) 20050010467474 Protocolo: 2007024423 APTE: JOSETHE DE SOUSA JANSEN CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.7623 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020075102 Protocolo: 2007036185 APTE: CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO 2: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010285179 Protocolo: 2007038434 APTE: JOAO GOMES PINTO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360034375 Protocolo: 2007041825 APTES: ANA MARCIA DE OLIVEIRA DE PAIVA CELINA MENEZES TAVARES CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO: MICROLINS BRASIL S S LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA RJ0051854 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010252643 Protocolo: 2007046612 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10051 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010486938 Protocolo: 2007049918 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: AMILTON DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040011422435 Protocolo: 200754726 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA RJ0107775 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA RJ0055096 APDO: ELIANA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210085540 Protocolo: 200753017 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 APDO: LUSINETE MARCULINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020062968 Protocolo: 200753256 APTES: JUREMA DOS SANTOS MOREIRA LIA DIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA RJ0086062 APDO: JOSE CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO RJ0109306 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11752 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010393488 Protocolo: 200757878 APTE 1: LUIZ JORGE MAGNO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010320830 Protocolo: 200758085 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 APDO: MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE DOACAO 20060010886126 Protocolo: 2007059777 APTE: AURELINA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE RJ0046957 APDO: PAULO RENATO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040040089171 Protocolo: 200758542 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA RJ0119385 APDO: ANA MARIA DIAS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12407 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080127946 Protocolo: 200759721 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ADELMO ROCHA DA SILVA RJ0080830 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090095075 Protocolo: 2007060313 APTE 1: MIGUEL ANGELO AVILA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAMANI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20032030018745 Protocolo: 200760049 APTE: ANDRESSA FERREIRA PACHECO REP/P/S/MAE 1 E GILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 839 (98.001.207763-9 - EXECUCAO FISCAL) 990010124800 Protocolo: 200762519 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RJ0084483 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13205 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010098124 Protocolo: 200763974 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13424 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010757208 Protocolo: 200764850 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13538 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESP.CIVIL 20050750012285 Protocolo: 200763110 APTE 1: ANTONIO MACHADO ALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13907 Origem: PARATY Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040410008664 Protocolo: 2007067549 APTE: JOSE POSSYDONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 APDO: NILSON RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13982 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140078539 Protocolo: 200767527 APTE: FABIO DA SILVA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE RJ0005842 APDO: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010746788 Protocolo: 200772219 APTE: OCIMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14704 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420007283 Protocolo: 200770718 APTE 1: LUSIMAR ARAUJO PONTE ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS RJ0111533 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20052110047305 Protocolo: 2007072020 APTE 1: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA RJ0123557 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 APTE 2: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). IMALY BAUMFLEK RJ0105993 ADVOGADO 2: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA SP0110133 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15140 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660115632 Protocolo: 2007073574 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES SABOIA RJ0136466 APDOS: ANTONIO DE ASSIS SILVEIRA LEITE NELI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA RJ0106018 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RJ0028296 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15540 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA 20032100093697 Protocolo: 200775013 APTE: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES RJ0083975 APDO: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA RJ0117926 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0113434 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010277614 Protocolo: 2007077338 APTE: MARIA FRANCISCA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.15821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20022080142553 Protocolo: 200774638 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 REC.ADESIVO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011071132 Protocolo: 200788224 APTES: GTI VIAGENS E TURISMO LTDA QUARTETO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA IRMES TOURS VIAGENS E TURISMO LTDA GUANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA LBM VIAGENS E TURISMO LTDA AGENCIA DE VIAGENS A KOGLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 APDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL SP0102922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DONIZETI FERRARO SP0092382 ADVOGADO 3: DR(a). LENITA SATOMI HIRAKI SP0196291 APDO 3: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18422 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20040020197120 Protocolo: 2007091620 APTE 1: ROBERTO BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 APTE 2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO RJ0091030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.053369-7) 20050011137299 Protocolo: 200796041 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MANUEL DE SOUZA BATISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020016722 Protocolo: 2007099064 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDO: KATIUSCIA MIRALHES LOBO ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA RJ0025233 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20968 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010753400 Protocolo: 2007103699 APTE: MARIA MAGNOLIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELAOTR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011284636 Protocolo: 2007104547 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: FABIO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GAS PAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011394419 Protocolo: 2007106626 APTE 1: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RJ0111575 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23667 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20030450025671 Protocolo: 2007117067 APTE: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL RJ0055843 APDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23677 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2003.045.002567-1 - REINTEGRACAO DE POSSE 20040450016635 Protocolo: 2007117069 APTE: ANTONIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL RJ0055843 APDO: NORIVAL HENRIQUE BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23965 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380015763 Protocolo: 2007118102 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APTE 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 3: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E, INTEGRAL PROVIMENTO AO TERCEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010357834 Protocolo: 2007119902 APTE: ADEVAL TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E RETIFICOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24003 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660208149 Protocolo: 2007118158 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA CANDREVA REP/S/INV MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA RJ0096206 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS RJ0113970 APDOS: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ROMILDO RIBEIRO SOARES MARIA MAGDALENA BEZERRA RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010620880 Protocolo: 2007119909 APTE: ADEVAL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24494 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660046622 Protocolo: 2007122230 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDO: VALTER BARCELOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24586 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011478558 Protocolo: 2007123202 APTE: ESPOLIO DE ILKA GOMES COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE PEDRO ARIDIO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA RJ0077766 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE KOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.24676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050210196920 Protocolo: 2007122870 APTE: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDOS: ELZIRA PEREIRA GONCALVES SERGIO BATISTA CRESPO ELIANA DA SILVA CRESPO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.24712 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020166626 Protocolo: 2007123668 APTES: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO ELDA LOPES DE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: SANDRA LUCIA BARCELLOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060640000114 Protocolo: 2007126937 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: CLAUDIA COELHO BAPTISTA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010383000 Protocolo: 2007127227 APTE: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050020250835 Protocolo: 2007127490 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010617036 Protocolo: 2007131491 APTE: ARIALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29334 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020101312 Protocolo: 2007142505 APTE 1: JULIA REIS CAVALCANTI PINTO REP/P/S/MAE RENATA REIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 APTE 2: BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA FARIA RJ0080200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.29478 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040020010511 Protocolo: 2007144292 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010061827 Protocolo: 2007145539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOS: NAIRTON ALEXANDRE ABBADE MARIA DE FATIMA ALEXANDRE ABBADE FLAVIA ALEXANDRE ABBADE FABIANA ALEXANDRE ABBADE REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA ALEXANDRE ABBADE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI RJ0110521 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010151114 Protocolo: 2007149446 APTE: EONICE CAR VALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA RJ0009779 APDO: REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050370037351 Protocolo: 2007147511 APTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 APDO: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010670542 Protocolo: 2007150679 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 REC.ADESIVO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30767 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020027282 Protocolo: 2007151672 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA RJ0018355 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010995596 Protocolo: 2007151756 APTE: MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31182 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010199680 Protocolo: 2007152984 APTE: GUIDO SONINO E S/M CATALINA ROSA POLICASTRO SONINO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES RJ0137128 APDO 1: ESPOLIOS DE HUMBERTO MANOEL PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E DE YOLANDABOUCAS MONTENEGRO REP/P/S/INV JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REBITTE RJ0052898 APDO 2: HUMBERTO BOUCAS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO APDO 3: AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31490 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011364619 Protocolo: 2007154865 APTES: NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT CRISTIANE MACHADO REICHARDT ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31592 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122460-3) 20060010821296 Protocolo: 2007156237 APTE: JOSE PAULO ALVES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31645 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370072363 Protocolo: 2007156178 APTE: TERCIO EVANGELO DE CASTRO SCHELCK ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE RJ0129965 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.31657 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071300 Protocolo: 2007154821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.31827 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000011040633 Protocolo: 2007157523 APTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA RJ0077674 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.31834 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010988131 Protocolo: 2007157541 APTE 1: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.31837 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010310940 Protocolo: 2007157542 APTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.31988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010741289 Protocolo: 2007157171 APTE: JOMARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: CASAS CHAMMA TECIDOS EMMA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA RJ0058932 APDO 4: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APDO 5: LECCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APDO 6: ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO 7: UTIMAG MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDO 8: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO 9: RAIZA DE LEON APDO 10: BIG XANDRE MODAS APDO 11: SOSO COMERCIO DE LOTERICAS LTDA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.32080 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011229315 Protocolo: 2007157183 APTE: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION ADVOGADO: DR(a). VERONICA BECK RJ0113440 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625881 Protocolo: 2007159392 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CLAUDINO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010672102 Protocolo: 2007163140 APTE: CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.32816 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 7264 - OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010370038784 Protocolo: 2007162448 APTE: CAENF AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APDO: SERVIO TULIO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.33321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010104252 Protocolo: 2007165539 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: LAYDE ROCHA MACEDO MARTINELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123879 Protocolo: 200713714 EMBTE: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 249769"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 20060011151559 Protocolo: 2007162779 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.66/68:\" ... Nestes termos, julgo procedente o conflito, afirmada a competencia do r.Juizo Suscitado\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010435521 Protocolo: 2007159198 AGTE: ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR TENORIO TEIXEIRA RJ0092320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA RJ0061510 AGDOS: FELIPE CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ RJ0116945 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.140:\" Nos termos do paragrafo unico do art.527 do CPC, nao cabe recurso contra a decisao do relator que atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, a qual somente e passivel de reforma no momento do seu julgamento, salvo se o proprio relator a reconsiderar. Mantenho, porem, a decisao de fls.74 e, diante do exposto, nego seguimento ao agravo regimental de fls.80/81:\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15906 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010348105 Protocolo: 2007174162 AGTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES RJ0088279 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.134/136:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, e aplico a impugnante multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da execucao, reconhecendo a litigancia de ma-fe na moldura do art.17, VI, do codigo processual antes referido. Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050036330 Protocolo: 2007178283 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: FABRICIO DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.177/181:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16230 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380087926 Protocolo: 2007179112 AGTE: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 AGDOS: PARANA BANCO S A BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.22/24:\" ...Por tais razoes, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16427 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007954 Protocolo: 2007178403 AGTE: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.33:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16497 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007772 Protocolo: 2007178472 AGTE: MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: Fls.25:\"A agravante nao instruiu o recurso com peca obrigatoria, qual seja, copia da certidao de intimacao da decisao agravada. Assim, com fulcro no art.557, caput. do CPC, nego seguimento ao presente agravado de instrumento\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011383572 Protocolo: 2007065992 APTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.233/238:\" ...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento, prejudicada a analise do pedido de antecipacao da pretensao recusal. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010690318 Protocolo: 2007164619 APTE: RENATO CESAR PACHE ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.155/160:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010978070 Protocolo: 2007168900 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: SIRLENE ALVARENGA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.77/79:\" ... Quanto ao pedido da apelada de condenar a apelante por litigancia de ma-fe, nao vejo motivos, pois verifico que esta ultima apenas esta inconformada com a sentenca de fls.52/53. Ante tais consideracoes, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34650 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060210159675 Protocolo: 2007172760 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELIANE ALVES CHRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA RJ0059607 APDO 2: WILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (REVEL) Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.47/48:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para julgar extinto o processo sem resolucao de merito, com base no artigo 267, IV, do Codigo de Processo Civil, mantida a sucumbencia definida na sentenca\".\r\n\r\nId: 249772"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "249771": [
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16130 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 890020023313 Protocolo: 2007176222 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDOS 2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE RJ0048549 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.241 - Presentes os requisitos legais, concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, o cumprimento da decisao agravada, na parte em que liberou a penhora. Solicitem-se informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668837 Protocolo: 2007178220 AGTE: MILTON MENEZES DE MENDONCA E S/MULHER FRANCISCA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.50:\" Tendo em vista a verossimilhanca das alegacoes dos agravantes, defiro o pleito de suspensividade do agravo ate decisao final deste Colegiado, devendo o juizo abster-se de proceder a remessa dos autos aquele para o qual declinou de competencia. Dispenso informacoes do d.juizo a quo. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011619891 Protocolo: 2007179012 AGTES: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES PATRICIA GOODMAN ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO 1: WILMA PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 AGDO 2: ROMUALD ADAM BRANDEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS 3: IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.55:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intimem-se os agravados; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010347103 Protocolo: 2007181727 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ROBERTO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.72:\" Presentes os requisitos legais, especialmente o risco de ocorrencia de dano reverso, defiro o efeito suspensivo postulado. Oficie-se e solicite-se informacoes. Apos, ao agravado e ao Ministerio Publico.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16574 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011432970 Protocolo: 2007182166 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDO: ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.39 e verso:\" Presentes os requisitos legais (art.558,caput,do CPC), concedo o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, para sustar, ate o pronunciamento final da Camara, a realizacao da prova pericial. Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das presentes razoes recursais. Ao agravado, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.4382 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030260034892 Protocolo: 200718425 APTE: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.270:\" Admito os embargos infringentes. Prossiga-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.33362 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010243458 Protocolo: 2007165738 APTE: ELIDA DE LIMA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.224:\"1- Nao me sinto em condicoes de julgar esta demanda sem que haja uma pericia pormenorizada em seus aspectos, dai porque nomeio o Perito indicado as fls.223; 2 - Recomendo a Secretaria da Camara providenciar contado com o expert para propor seus honorarios profissionais, tendo em vista possivel sucumbencia, depois que as partes, intimadas, em cinco dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assisten-tecnico, se de seu desejo\".\r\n\r\nId: 249771"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "249773": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.70235 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20030610041685 Protocolo: 2006336717 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO CESAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: LUCIANA DA SILVA ARAUJO LYRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA RJ0050479 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.12798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060444 Protocolo: 2007061740 APTE: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.14554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080063392 Protocolo: 2007070585 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0\r\n\r\nId: 249773"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "249775": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011648340 Protocolo: 200749092 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 AGDO: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS RJ0122836 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.54530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030085955 Protocolo: 2006261857 APTES 1: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS FELIPE FERNANDO DA SILVA SANTOS FRANCO FERNANDO DA SILVA SANTOS LUCIA FERNANDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.69942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011383806 Protocolo: 2006336872 APTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.10585 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010415921 Protocolo: 2007053381 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.10590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20010010106020 Protocolo: 2007053378 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020140300 Protocolo: 2007086817 APTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 ADVOGADO 2: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 APDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 249775"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "249774": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010769640 Protocolo: 200717259 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: OZENITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2254 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030660300571 Protocolo: 200722365 AGTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.17905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010387610 Protocolo: 200787271 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ RJ0081175 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: JOSE ALDENOR PACIFICO ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ0089169 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.18720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010897752 Protocolo: 200791417 APTE: BEATRIZ PICOT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 249774"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "249777": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL 970011235399 Protocolo: 2007173659 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ODIR RIBEIRO DE CARVALHO INTERESSADO 2: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, SENDO, RECONHECIDA A COMPETENCIA, PREJUDICADO FICA O INCIDENTE POR FALTA DE OBJETO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO SUSCITADO PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16044 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000020027186 Protocolo: 2007176162 AGTE: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16451 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007814 Protocolo: 2007178411 AGTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... O RECURSO MERECE PROVIMENTO LIMINAR... DESTA FORMA, ASSISTE INTEIRA RAZAO AO AGRAVANTE QUANDO PRETENDE CORRETO O POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL E SE OPOE A VINDA DA UNIAO FEDERAL PARA A ACAO PROPOSTA APENAS CONTRA A INSTITUICAO PARTICULAR. COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.32754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010590808 Protocolo: 2007161998 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: LAYDSON SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE RENATA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.34426 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071566 Protocolo: 2007171590 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34929 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020671946 Protocolo: 2007174324 APTE: JOAO BORGES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA RJ0059896 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM VERBETE SUMULAR DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 249777"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "249776": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950010448310 Protocolo: 200612972 AGTES: ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ESPOLIO DE ZENITH ALVES MONTAVANOS REP/P/S/INV ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MARIA JOSE PERES SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA PERES SILVA RJ0079387 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: DE-SE BAIXA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011538910 Protocolo: 2007158599 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RJ0044320 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15420 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 960011254306 Protocolo: 2007171266 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ; OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO;I-SE.APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15650 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750000718 Protocolo: 2007172421 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARIA JOANA NUNES MOREIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.APOS APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE NAO DIVISO, NO MOMENTO,PRESENCA DOS REQUISITOS DO MESMO.DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DA AGRAVADA POR NAO CITADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ORIGINARIA N. 1998.001.099321-5 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20060011652460 Protocolo: 2007172656 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 AGDOS 1: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDOS 2: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA RJ0055854 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES.APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15828 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007173908 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO DIVISAR PREJUIZO A PARTE, ESPECIALMENTE DIANTE DA DISCUSSAO JA ESTABELECIDA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15940 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020051361 Protocolo: 2007175560 AGTE: MILTON IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO POR NAO DIVISAR PRESENCA DE ELEMENTOS QUE O JUSTIFIQUEM.2)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.3)AO AGRAVADO.4)APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010626636 Protocolo: 2007178206 AGTE: MARLIETE BANDEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO DIVISAR ELEMENTOS PARA CONCESSAO DO MESMO.2)DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DO DOUTO JUIZO \"A QUO\" POR ESTAR REGULARMENTE FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA.3)DEIXO DE ORDENAR A MANIFESTACAO DA PARTE AGRAVADA DIANTE DO NAO APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL.4)PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026780 Protocolo: 2007180965 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. APOS, AO MP, SOBRE O SEU INTERESSE.\r\n\r\nId: 249776"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "249778": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2006.001.001494-9 Protocolo: 2007078109 AUTOR: NEIDE MACIEL BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.706 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.151638-5 Protocolo: 2007094088 AUTOR: VALTER DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.916 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.003245-2 Protocolo: 2007121410 AUTOR: KELLY DA COSTA FERRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE REU 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA 0063874RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.158054-0 Protocolo: 200751360 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO 0001618BRJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6771 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.122861-0 Protocolo: 200772841 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ AGDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.054323-1 Protocolo: 200773622 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7380 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.108543-3 Protocolo: 200779926 AGTE: PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006107-1 Protocolo: 200785114 AGTE: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: AUTO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7915 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.054323-1 Protocolo: 200786237 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13753 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.058.000434-2 Protocolo: 2007152356 AGTE: ALIRIAM BETH BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ AGDO: JOSE DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16190 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.062663-6 Protocolo: 2007178206 AGTE: MARLIETE BANDEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.968 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.207.007335-4 Protocolo: 20071152 APTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4671 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.048303-1 Protocolo: 200722176 APTE: LUIZ EDUARDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10201 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.000382-2 Protocolo: 2007050227 APTE: CLAUDIA PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDO: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12563 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.007179-5 Protocolo: 200760155 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MOIZES FRANCELINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ APDO 2: MOIZES FRANCELINO FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE JOELMA ROSA RAMOS E OUTRA JESSICA ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13220 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.028815-4 Protocolo: 2007064345 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY INTERESSADO: SIDNEY BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13334 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073532-0 Protocolo: 2007065577 APTE: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15168 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012761-8 Protocolo: 200773675 APTES: LUCAS DOS SANTOS WAKIGAWA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DOS SANTOS CRUZ WAKIGAWA SANDRA REGINA DOS SANTOS CRUZ WAKIGAWA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ APDO: CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18453 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000114-8 Protocolo: 2007090072 APTE: MARIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20593 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.021234-1 Protocolo: 2007101857 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ APTES 2: DANIELLE FALCAO ANGELO DE OLIVEIRA SLOMP ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20914 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.070525-5 Protocolo: 2007104052 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: ENI DE JESUS HENRIQUE TRINDADE EDILZA HENRIQUE TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21795 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.033.000082-5 Protocolo: 2007107784 APTE: JAN GROOTENBOER ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDO: VILLAGE SAO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22038 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.209.004463-8 Protocolo: 2007108741 APTE: NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ APDO: GLORIA MARQUES PINTO CLARO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22201 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.124982-1 Protocolo: 2007109524 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: ANA FAUSTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24344 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.078223-0 Protocolo: 2007122401 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24784 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.205.102782-0 Protocolo: 2007123669 APTE: ANA CLAUDIA DA MOTTA VALENTE LOPES POR SI E REP/S/FILHOS RAFAEL DA MOTTA VALENTE LOPES, THIAGO DA MOTTA VALENTE LOPES E LUCAS DA MOTTA VALENTE LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: MARCOS DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO 0063745RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.209.002714-5 Protocolo: 2007124034 APTE: JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDO: ADRIANA CAMPELO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA 0081752RJ INTERESSADO: MATHEUS CAMPELO GAMA DO CANTO ABREU, MENOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 93.001.097605-0 Protocolo: 2007125787 APTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.132606-9 Protocolo: 2007125905 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E BUSCA E APREENSAO N.2006.001.1469626 JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.041331-5 Protocolo: 2007136403 APTE: NILSON GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28183 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.009765-5 Protocolo: 2007140071 APTE: EDEVALDO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29164 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131916-0 Protocolo: 2007141810 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ APDO: JOEL CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.212.001954-0 Protocolo: 2007144256 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: MARISETE DA SILVA ELISEU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA 0110919RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.147579-6 Protocolo: 2007147185 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH 0123341RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: AUGUSTO DE AMORIM E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007342-3 Protocolo: 2007148819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.078332-8 Protocolo: 2007151820 APTES: POSTO VAGALUME LTDA NAIR PEREIRA TOBLER ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007992-9 Protocolo: 2007152257 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDO: JOSE DE ABREU FREITAS NETO ADVOGADO: DR(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES 0100994RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.035692-7 Protocolo: 2007157841 APTE: RODRIGO SALGADO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32417 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.007881-7 Protocolo: 2007162275 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDO: MARCELO CERQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.124595-5 Protocolo: 2007165545 APTES: ALEXANDRE FREDERICO RUNTE ANDIARA NOGUEROL ANIBAL MARIO DE SOUZA ANTONIO DUARTE BADEJO IVONNE NOGUEIROL LUIZ PINTO MARCIA DE ANDRADE SOARES MARIA JOSE DA SILVA MARIA DA PENHA BOLZAN NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33886 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 15385 - EXECUCAO 92.001.023214-8 Protocolo: 2007167253 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ APDO 1: TANIA REGINA LAUX MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA 0121402RJ APDO 2: ANTONIO CARLOS MACHADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.34190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083642-1 Protocolo: 2007170203 APTE 1: VERA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34229 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016444-6 Protocolo: 2007169621 APTES: ROSANI VARGAS COELHO ANA CLAUDIA VARGAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APDO: ITAU SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34286 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.067467-6 Protocolo: 2007170216 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: SILVIA HELENA DA TRINDADE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34919 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.161835-9 Protocolo: 2007172955 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 249778"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010399926 Protocolo: 2007001255 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA JANDIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Observacao: PUBLICADO INDEVIDAMENTE\r\n\r\nId: 249779"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "249780": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08162 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 200788943 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007107680 AGTE: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHOS JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007115773 AGTE: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADOS: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE EDISON ABRANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON LEMOS DO AMARAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007142578 AGTE: AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007148238 AGTE: JOANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.04013 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007018049 APTE: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.04573 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) Protocolo: 2007020766 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA APDO: PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.04588 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007020772 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO APDO: PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10686 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007052079 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO APDO: FERNANDA DE FATIMA MONTEIRO FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007058611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: PEDRO GONSALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007059764 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO APDO: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007059763 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RAFAEL MANCINI PINHEIRO ASSIST/P/S/MAE AVA MARIA MANCINI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO Protocolo: 200765684 APTES: JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO APTE: FERNANDA ALEXANDRA LESSA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA APDOS: NANCY INSAURRAULDE AREDE APDO: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007070624 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007072235 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO APDO: SAMYRA YANNI SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007080645 APTE: ELESONETE BORGES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22707 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113493 APTE: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA APDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23476 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007117015 APTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007118808 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO APDO: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007118816 APTE: POLO UM BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES APDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24673 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL Protocolo: 2007123720 APTE: IVANIR MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007128784 APTE: CARMEN LISBOA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES APDO: ARMANDO GONCALVES GALLO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007128569 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25912 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007128837 APTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ APDO 2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25916 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007128838 APTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ APDO 2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007131144 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26026 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007130736 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA APDO: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26096 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007129707 APTES: CILEA MARCONDES MONTEIRO APTE: ANDREA DUARTE MAIA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136716 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: MARINHO DA COSTA NUNES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007140974 APTE: CARLA REGINA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANTONIA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28228 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007140215 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). EURICO MOREIRA DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007141029 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO APDO 1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER APDO 2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL Protocolo: 2007141095 APTES: MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARVALHO APTE: SILVANA DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28687 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007141435 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APTE 2: ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007142644 APTES: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME APTE: LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR APDO: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29180 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007141813 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDOS: JOSE SOARES APDO: ALICE DA CONCEICAO NAZARETH SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007147307 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007149317 APTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007150413 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO APDO: PAULO HENRIQUE DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007154684 APTE: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31682 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156729 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA APDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31726 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007156240 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 249780"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                            "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00415 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00419 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00450 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00530 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00537 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00549 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00558 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00570 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00592 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00593 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00594 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00750 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RENATA RAEMY RANGEL, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00787 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00788 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARLA FARIA BOUZO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00793 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00796 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00797 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00798 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SIMONE DE FARIA FERRAZ, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00799 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00800 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00801 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGAO DAQUER, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00813 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00814 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JANAINA PEREIRA POMPOSELLI, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 249710"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "249709": [
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                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00508 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100007998 Protocolo: 200700966 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA-FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) verifica-se que as custas referentes ao preparo recursal nao foram recolhidas pela apelante, conforme determina a Portaria CGJ n. 2495/03 e Aviso CGJ n. 226/04 (...) configurando-se, portanto, a DESERCAO, nos termos do art. 511 do CPC e art. 31, VIII do RITJ. Assim sendo, nao conheco do recurso.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.012.00671 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007130242 Protocolo: 200701267 OFTE: JUAREZ FERNANDES FOLHES, J.D. INTERESSADO: GEREMIAS MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"(...) HOMOLOGO a indicacao de GEREMIAS MEDEIROS DA SILVA para o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 2o. Distrito da Comarca de Duque de Caxias, na forma do artigo 8o. da Resolucao n. 06/1997 e do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fl. 02/04).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00757 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007127468 Protocolo: 200701365 OFTE: DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE, J.D. INTERESSADO: VALDEMIR ALVES DE ARAUJO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...)HOMOLOGO a indicacao de VALDEMIR ALVES DE ARAUJO para o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio da 14a. Circunscricao do RCPN da Comarca da Capital, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fl. 02/03), tao somente para celebrar, nos termos da lei, o casamento entre os nacionais (...) realizado em 19/05/2007.\" \r\n\r\nId: 249709"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "249708": [
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                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.012.00563 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092570 Protocolo: 200701070 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: KARLA GUERRA NASSIF FARAH Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Tendo em vista o art. 28, II, da Lei Federal n. 8906/1994, e que consta na qualificacao da candidata ao cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Petropolis (...) que se trata de advogada, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia (...).\" Rio, 28.06.2007 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora \r\n\r\nId: 249708"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "249711": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JULHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2004.003.00659 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2003-126594 Protocolo: 200401385 RECTE: TANIA MOLISANI SARKIS, ESCRIVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n002. 2007.003.00051 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006303124 Protocolo: 200700072 RECTE: JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE COMISSARIO DE JUSTICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. 2007.003.00099 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006258227 Protocolo: 200700209 RECTE: WANIA OLIVEIRA SANGLARD, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2007.003.00189 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006285648 Protocolo: 200700374 RECTE: ANTONIO CARLOS FAZZA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. 2007.003.00191 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279543 Protocolo: 200700376 RECTE: FELIPE DA SILVA GUARANA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA(OAB/RJ0120690) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. 2007.003.00275 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005237932 Protocolo: 200700502 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. 2007.003.00278 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006278156 Protocolo: 200700505 RECTE: JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n008. 2007.003.00523 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006.181658 Protocolo: 200700991 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA(OAB/RJ0081891) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. 2007.003.00630 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006300139 Protocolo: 200701179 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n010. 2007.003.00633 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200734414 Protocolo: 200701184 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA(OAB/RJ0108144) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n011. 2007.003.00644 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007086679 Protocolo: 200701223 RECTE: INDALECIA CAMPOS FREIRE, T.A.J. Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n012. 2007.003.00650 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007045397 Protocolo: 200701231 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUCICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO(OAB/RJ0100201) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n013. 2007.003.00653 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006289718 Protocolo: 200701234 RECTE: NELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR, ESCRIVAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n014. 2007.003.00655 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007099877 Protocolo: 200701236 RECTE: EVANDRO COMYM DO AMARAL, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n015. 2006.004.00241 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370054265 Protocolo: 200600431 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2006.004.00242 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005432-0 Protocolo: 200600432 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. 2006.004.00243 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005433-2 Protocolo: 200600433 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. 2006.004.00244 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005434-4 Protocolo: 200600434 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. 2006.004.00245 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005439-3 Protocolo: 200600435 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. 2006.004.00246 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005628-6 Protocolo: 200600436 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. 2006.004.00247 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005646-8 Protocolo: 200600437 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. 2006.004.00248 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 2003.037.005649-3 Protocolo: 200600438 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. 2006.004.00768 Origem: CAMPOS VARA DA INF. JUV E IDOSO Acao: 2002.014.004848-4 Protocolo: 200601393 APTE: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR (DIRETORA) ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO(OAB/RJ0102344) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. 2006.004.01233 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370056183 Protocolo: 200602109 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, OAB/RJ 84.992 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. 2006.004.01234 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370056481 Protocolo: 200602110 APTE : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34158 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. 2006.004.01235 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370056225 Protocolo: 200602111 APTE : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: GUILHERME REIS DE SOUZA, OAB/RJ 84.992 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. 2006.004.01236 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20050370026328 Protocolo: 200602112 APTE : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34158 ADVOGADO: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR(OAB/RJ0114541) Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. 2006.004.01364 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370054277 Protocolo: 200602300 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR. JOSE EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34.158 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. 2006.004.01366 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370054253 Protocolo: 200602302 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, OAB/RJ 84.992 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. 2006.004.01367 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20030370056213 Protocolo: 200602303 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR. JOSE EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34.158 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA(OAB/RJ0071058) Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. 2007.004.00384 Origem: TERESOPOLIS VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060610063912 Protocolo: 200700674 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA(OAB/RJ0066063) ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA(OAB/RJ0133634) Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. 2007.004.00605 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100002640 Protocolo: 200701141 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA(OAB/RJ0100618) ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA(OAB/RJ0125710) ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO(OAB/RJ0064624) Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 249711"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "249712": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.002.01232 - AGRAVO EM MESA Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA REPTE: HILTON COELHO DE BRITO NETO REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: HILTON COELHO DE BRITO NETO)\r\n\r\n002. Proc 2006.003.01695 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006188189 Protocolo: 200602752 RECTE: GISELE PORTO DE MACEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por maioria, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencidos os Desembargadores Mauricio Caldas e Luiz Fernando de Carvalho.\"\r\n\r\n003. Proc 2006.003.01766 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006316855 Protocolo: 200602869 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00023 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005277573 Protocolo: 200700029 RECTE: PAULO CESAR CALLERI, TABELIAO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, rejeitou-se a preliminar e, no merito, por maioria, negou-se provimento ao recurso, vencidos os Des. Relatora e Luiz Fernando de Carvalho, que proviam o recurso. Redigira o acordao o Des. Roberto de Abreu e Silva. O Des. Sylvio Capanema, Presidente, votou para completar o quorum.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00040 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006321608 Protocolo: 200700049 RECTE: MARIA DE FATIMA CARRADA FIRMO, ANALISTA JUDICIARIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00063 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006287492 Protocolo: 200700118 RECTE: WALTER JOSE DA SILVA, T.A.J. e IVONE OSORIO DANTAS, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.00097 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200671645 Protocolo: 200700207 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.00098 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006260586 Protocolo: 200700208 RECTE: GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.00103 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006034445 Protocolo: 200700225 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.003.00190 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006262605 Protocolo: 200700375 RECTE: HELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR, ESCRIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.003.00205 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005272838 Protocolo: 200700392 RECTE: ASSOCIACAO DOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARCPN/RJ P/S/PRESIDENTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.003.00276 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200556811 Protocolo: 200700503 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2007.003.00422 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007020569 Protocolo: 200700780 RECTE: GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2007.003.00425 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006251517 Protocolo: 200700783 RECTE: EDIRLEA DOMINGUES LOPES, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n015. Proc 2007.003.00486 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007016196 Protocolo: 200700928 RECTE: GERUZA DE CARVALHO MACHADO, A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n016. Proc 2007.003.00510 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007024087 Protocolo: 200700968 RECTE: ELAINE CHRISTINA ALVES BARRETO RODRIGUES, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n017. Proc 2007.013.00151 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE LOGISTICA Acao: 2004101393 Protocolo: 200700302 COMNTE: DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, A EPOCA. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nos termos do voto da Eminente Desembargadora Relatora, nao mais pertencentes os sindicados aos quadros do Poder Judiciario, decidiu-se pela remessa de todo o processado para o Ministerio Publico Estadual para as providencias cabiveis.\"\r\n\r\nId: 249712"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                                    "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1454/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA CELIA GOMES TAVARES, Analista Judiciário, matrícula 01/14588, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 6, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 25/06/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1479/2007 - R E S O L V E nomear JOSE VOLPE DA FONSECA FILHO, RG nº 05339142-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Stoessel dos Santos Silva, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 249644"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "250739": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007 - 105.602\r\n\r\nAssunto: Solicitação de autorização para distribuição de escrituras fora do prazo\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo Cartório do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição das Escrituras abaixo mencionadas: Escritura de Promessa de Compra e Venda, Ato nº. 028, fls. 060/061, lavrado no Livro nº 4109, em 29/03/2007, e Escritura Definitiva de Compra e Venda, Ato nº. 029 fls. 062/063, lavrado no Livro nº 4109, em 30/03/07 e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 2º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250739"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "250740": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.007 - 115578\r\n\r\nAssunto: Solicitação de distribuição de ato notarial a destempo\r\n\r\nInteressado: Cartório do 3º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura Pública de Retificação e Ratificação, Ato nº 027, às fls. 050/051, lavrada no Livro nº. 3443 em 28 de Fevereiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 3º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250740"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "250727": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.006 - 320103\r\n\r\nAssunto: Requerimento de desativação do RCPN do 1º Distrito de Paraty\r\n\r\nInteressados: Ofício Único e RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paraty\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de pedido formulado pelo Delegatário do Ofício Único da Comarca de Paraty no sentido de que seja desativado o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, para o qual foi designado Responsável pelo Expediente em 31/10/2006, através do Ato Executivo n.º 1238/2006, de 26/10/2006, DORJ em 31/10/2006.\r\n\r\nII. Alega o postulante à inviabilidade econômica do Serviço. Por outro lado, observa o peticionário que o prédio da Serventia em que exerce a titularidade não dista mais do que quinhentos metros da outra, a denotar a inexistência de qualquer prejuízo aos interesses da sociedade local.\r\n\r\nIII. A Diretoria Geral de Administração, através do Departamento de Pessoal, esclarece que o RCPN do 1º Distrito da Comarca de Paraty foi privatizado quando da assunção da Delegatária Izabel Cristina Navarro Prado em 23/03/2005, que entrou em exercício no referido Serviço, cuja vacância ocorrera em 03/04/95, data anterior aquela em que foi realizado o I Concurso de Admissão nas Atividades Notariais e Registrais deste Estado ( XV Concurso Público da Corregedoria-Geral da Justiça).\r\n\r\nIV. Frise-se pelo que se afere do boletim de arrecadação do Serviço, a renda da aludida Serventia respalda o pedido, pois a realidade local no que diz respeito às atividades extrajudiciais indica ser adequado o funcionamento de um Ofício Único que possua todas as atribuições, inclusive Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas. Não bastasse, a medida não só solucionaria a questão no que diz respeito ao Delegatário, mas eximiria o pagamento do reembolso.\r\n\r\nV. A sugestão de desativação do Serviço está amparada na regra contida do artigo 44 da Lei n.º 8.935/94, que estabelece: \r\n\r\n“Artigo 44 - Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através do concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o Juízo Competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo. \r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.\r\n\r\n§ 3º Nos Municípios de significativa extensão territorial, o Juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de registrador civil das pessoas naturais...”\r\n\r\nVI. Nesta linguagem, opino no sentido da desativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Paraty, uma vez que compatível com a realidade local o funcionamento do Ofício Único na sede da Comarca com atribuições originais (notas, registros de títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas, protestos de títulos e registros de imóveis), acrescidas das atribuições de registro civil das pessoas naturais e interdições e tutelas, oriundas da transferência do acervo e atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da referida Comarca, inclusive os acervos do serviços dos Registros Civil das Pessoas Naturais do 2º e 3º Distritos da mesma Comarca, desativados através da Portaria n.º 17727/87 (processo n.º 59.672/86), a título precário e, finalmente que a implementação das providências necessárias ao cumprimento desta medida fique a cargo da supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a desativação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Paraty, observando que o acervo do Serviço desativado deverá ser agregado ao Ofício Único, bem como os referentes ao 2º e 3º Distritos da mesma Comarca, com arrimo no disposto no artigo 44 e seus parágrafos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nLavre-se a portaria. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 44, da Lei nº 8.935/94, e considerando o que consta do processo nº 320.103/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Paraty, com validade a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Ofício Único da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, o Titular do Ofício Único da Comarca em questão VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO, matrícula nº 06/1996, da designação como Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Paraty\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250727"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-290918\r\n\r\nAssunto: Consulta quanto a cobrança de emolumentos por ocasião do registro e do cancelamento de arrolamento fiscal requerido pela SRF\r\n\r\nInteressado: ANOREG\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela ANOREG - Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro relativamente à cobrança de emolumentos por ocasião do registro e do cancelamento de arrolamento fiscal requerido pela Secretária da Receita Federal com fundamento no art. 64 da Lei Federal 9.532/97.\r\n\r\nO DIFEX e a Divisão de Custas se manifestaram a fls. 17/19 e 28 opinando pela possibilidade de cobrança do devedor, ao requerer o cancelamento do arrolamento fiscal, não só dos emolumentos relativos ao ato de cancelamento, mas também dos emolumentos referentes ao registro do gravame, sendo o pagamento devido segundo valores vigentes na data do mesmo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para parecer.\r\n\r\nA questão objeto da consulta foi bem analisada nas manifestações dos órgãos técnicos desta Corregedoria, sendo certo que já existe precedente aplicável à hipótese na decisão do processo nº 29.682/97.\r\n\r\nNo referido processo concluiu-se que nas ações em que a Fazenda Pública fosse litigante e saísse vencedora, os emolumentos devidos pelos atos por ela requeridos deveriam ser arcados pelo sucumbente e pagos juntamente com os emolumentos devidos pelo cancelamento do registro, segundo tabela vigente na data do pagamento.\r\n\r\nA decisão proferida no processo nº 29.682/97 teve por fundamento as disposições do artigo 27 do CPC e do artigo 39 e seu parágrafo único, da Lei 6.830/80, bem como a idéia de que o devedor não pode se beneficiar da isenção no pagamento de emolumentos concedida a Fazenda Pública, quando foi quem deu causa aos gravames levados por esta ao registro público.\r\n\r\nAs diretrizes utilizadas para decisão no processo nº 29.682/97 têm plena aplicação ao caso em exame. \r\n\r\nCom efeito, o arrolamento fiscal ocorre quando existe crédito tributário constituído superior à quantia de R$ 500.000,00, ainda que não inscrito em dívida ativa, correspondendo o débito a mais de 30% do patrimônio conhecido do devedor. Nesta situação, permitiu a lei que a Fazenda Nacional lavrasse termo de arrolamento, encaminhando o mesmo para inscrição no registro competente, de forma a obrigar o devedor a comunicar ao fisco qualquer transação com o bem.\r\n\r\nA Lei 9.532/97, contudo, estabeleceu que o registro do termo de arrolamento seria feito independentemente do pagamento de custas e emolumentos. Tal previsão, no caso do Estado do Rio de Janeiro, fazia-se desnecessária, dada à isenção conferida a Fazenda Nacional no artigo 43, V, da Lei Estadual 3.350/99.\r\n\r\nConstituído o crédito tributário algumas situações podem ocorrer: o devedor paga administrativamente a dívida; o devedor paga a dívida quando já proposta a execução fiscal; o devedor discute a dívida judicialmente e sai perdedor; o devedor discute a dívida judicialmente e sai vencedor em parte; o devedor discute a dívida judicialmente e sai vencedor no todo, ou a Fazenda Nacional, por qualquer outra razão, cancela o crédito tributário ou a certidão de dívida.\r\n\r\nNas hipóteses em que o devedor paga a dívida ou sai perdedor, no todo ou em parte, do processo judicial que visa discuti-la, afigura-se injusto que o registro e cancelamento do arrolamento fiscal efetuado pela Fazenda Nacional sejam isentos do pagamento dos emolumentos, porque tal isenção não estaria vindo a proveito da Fazenda, mas sim do devedor.\r\n\r\nFoi o devedor que, com sua conduta, deixando de pagar os tributos na forma e no tempo devidos, deu causa a constituição do crédito tributário e ao arrolamento fiscal de seus bens.\r\n\r\nAlém disso, quem estaria sendo onerado pela isenção concedida seria o registrador, que nenhuma correlação tem com o devedor, mas apenas com o Poder Público.\r\n\r\nPor último, a diretriz traçada pela Lei de Execução Fiscal e pelo Código de Processo Civil é que cabe ao sucumbente arcar com as despesas dos atos processuais praticados pela outra parte.\r\n\r\nPortanto, entendo que, quando houver o pagamento voluntário da dívida pelo devedor ou for este sucumbente, no todo ou em parte, em ação de execução fiscal, caberá ao mesmo, na hora do cancelamento do registro do arrolamento fiscal, arcar não só com os emolumentos do cancelamento, mas também do pedido de registro feito pela Fazenda Pública.\r\n\r\nQuando, no entanto, a Fazenda Pública for sucumbente, havendo a desconstituição do crédito tributário, prevalecerá à isenção conferida no art. 64, § 5º da Lei 9.532/97 e no art. 43, inciso V, da Lei Estadual 3.350/99, porque o ato de arrolamento fiscal seria imputável unicamente a própria Fazenda, não se podendo onerar o devedor com um registro ao qual na verdade não deu causa.\r\n\r\nO mesmo se diga na hipótese da Fazenda cancelar, por qualquer motivo, o crédito tributário, desconstituindo-o, porque neste caso, ou estará havendo liberalidade do Fisco cujos ônus deve suportar ou o reconhecimento da inexigibilidade de dívida, o que só viria a fortalecer a posição neutralidade do suposto devedor. \r\n\r\nNão se diga que o raciocínio supra estaria fazendo analogia para fins de cobrança de emolumentos, o que é vedado em matéria tributária, porque, via de regra, o ato de arrolamento de bens enseja a cobrança prevista na Tabela nº 5 da Resolução nº 823/2006.\r\n\r\nLogo, opino no sentido da incidência de emolumentos quando o cancelamento do arrolamento fiscal estiver sendo feito com base no pagamento do crédito tributário, hipótese em que os registros de imóveis deverão cobrar do devedor não só os emolumentos relativos ao cancelamento requerido, mas também aqueles referentes ao registro requerido pela Fazenda Pública. Os emolumentos não serão devidos quanto o cancelamento do arrolamento fiscal ocorrer com base na declaração judicial de inexigibilidade da dívida ou no cancelamento da obrigação por parte da Fazenda Pública, situação na qual prevalecerá a isenção concedida pelo artigo 64, § 5º da Lei 9.532/97 e pelo artigo 43, inciso V da Lei 3.350/99.\r\n\r\nSugiro, ainda, a edição de aviso com a orientação acima, bem como sejam oficiadas a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência deste parecer e da necessidade de, nas comunicações relativas a cancelamento de arrolamento fiscal dirigidas a registros de imóveis, fazerem referência ao motivo do cancelamento. \r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nPublique-se Aviso na forma sugerida.\r\n\r\nOficiem-se a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 370/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), em conformidade com o que foi decidido nos autos do procedimento nº 2006-290918, AVISA aos Senhores Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Registros de Imóveis deste Estado e demais interessados que há incidência de emolumentos quando o cancelamento do arrolamento fiscal estiver sendo feito com base no pagamento do crédito tributário, hipótese em que os registros de imóveis deverão cobrar do devedor não só os emolumentos relativos ao cancelamento requerido, mas também aqueles referentes ao registro requerido pela Fazenda Pública. Outrossim, os emolumentos não serão devidos quando o cancelamento do arrolamento fiscal ocorrer com base na declaração judicial de inexigibilidade da dívida ou no cancelamento da obrigação por parte da Fazenda Pública, situação na qual prevalecerá à isenção concedida pelo art. 64, § 5º da Lei 9.532/97 e pelo art. 43, inciso V, da Lei 3.350/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250741"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-069303\r\n\r\nAssunto: Solicitação de manutenção da validade das fichas de firmas depositadas pela figura do abonador\r\n\r\nInteressado: Colégio Notarial do Brasil\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre solicitação formulada pelo Colégio Notarial do Brasil, em 08/04/2005, no sentido de manutenção da validade das fichas de firmas depositadas pela figura do abonador.\r\n\r\nII - Merece ser registrado que a perda do valor das fichas em referência, deu-se por força do Aviso CGJ 502/04, cultuando-se os princípios da autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, norteadores da atividade notarial e registral.\r\n\r\nIII - Incumbe salientar que, neste mesmo diapasão, dispõe o artigo 411 da Consolidação Normativa que o depósito de firmas será feito em livro próprio e em ficha ou arquivo eletrônico, anotando-se, obrigatoriamente, na ficha o número do Livro e da respectiva folha e facultativamente no carimbo, ou etiqueta de reconhecimento.\r\n\r\nIV - Ademais, há que ser considerado que decorrido longo tempo da postulação, o único fato novo que se apresenta é a indubitável conclusão de que a proibição do “abono de fichas” é medida escorreita, já que dificultou, sobremaneira, o reconhecimento de assinaturas falsas, não se apresentando conveniente o restabelecimento da prática em epígrafe. \r\n\r\nV. Pari passu, comprovada a inconveniência da manutenção da validade das fichas abonadas e evidenciado pelo decurso do tempo o acerto da medida em epígrafe, opino pelo indeferimento do pleito e remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o pedido formulado e determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250728"
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.006 - 314096\r\n\r\nAssunto: Solicitação de Distribuição de escritura fora do prazo\r\n\r\nInteressado: 23º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO, Ato nº 072, às fls. 149/150, lavrada no Livro nº. 5260, em 17 de novembro de 1988, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 23º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250729"
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                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006-207387\r\n\r\nAssunto: Pedido de Providência\r\n\r\nInteressado: Espólio de Dulmar D'Almeida Rocha e 1º Ofício de Justiça de Barra Mansa\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Peticiona o espólio de DULMAR D`ALMEIDA ROCHA, no sentido de serem tomadas providências administrativas em face da Responsável pelo Expediente do Serviço Notarial do 1º Ofício de Barra Mansa.\r\n\r\nII - A inicial noticia que a Responsável pelo Expediente estaria usando bens pertencentes ao espólio, constantes da Ação de Inventário nº 2005-007.004608-5, em andamento na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, sem o devido pagamento pelos alugueres, asseverando ainda que a Responsável pelo Expediente deixou de prestar contas ao espólio relativamente ao período compreendido entre a internação e o óbito de DULMAR D`ALMEIDA ROCHA.\r\n\r\nIII - De assaz importância é observar-se que a questão escapa à competência desta Corregedoria Geral, devendo o interessado, caso queira, buscar a solução do conflito intersubjetivo de interesses através das vias próprias.\r\n\r\nIV - Por nada haver a ser provido nesta instância administrativa, opino pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de junho de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250743"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-152178\r\n\r\nref. Disque-Denuncia \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 250749"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-310888\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado) \r\n\r\nMoises Batista Antunes\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa forma do Provimento 24 da C.G.J./ 07 dê-se vista na Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria Helena Pinto Machado Martins\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 250725"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-123617\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de processo administrativo deflagrado a partir de ofício expedido pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito encaminhando documentos que relatam a ausência do Comissário da Infância e Juventude lotada na 1ª Vara daquela comarca, bem como do Colaborador Voluntário ao plantão Judiciário realizado em 21/04/2007, na sede do referido Juízo.\r\n\r\nDentre os documentos encaminhados tem-se a Ata do Plantão (fls. 04), na qual resta consignado que nenhum expediente foi recebido durante o plantão e que nada ocorreu durante o mesmo que necessitasse ser registrado. \r\n\r\nManifestação do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça, às fls. 05/06, informando sobre a carência de Comissários de Justiça nas Comarcas do interior, aduzindo que apenas um Comissário encontra-se lotado na Comarca de Rio Bonito. Aponta, ainda, que a designação de Comissários para os plantões acarreta prejuízos aos serviços da vara competente na matéria da infância, da juventude e do idoso e, consequentemente, aos jurisdicionados. Informa também quanto à Resolução TJ/OE nº 05/2002, que regulamenta os serviços do Plantão Judiciário.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça, às fls. 06/08, e da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar, às fls. 09.\r\n\r\nÉ o relatório, passo a opinar.\r\n\r\nA Resolução TJ/OE nº 05/2002, em seu artigo 11, §1º, não estabelece expressamente a obrigatoriedade de se designar Comissários de Justiça para atuarem nos Plantões Judiciários, havendo menção em tal dispositivo apenas quanto à obrigatoriedade dos Juízes de Plantão assegurarem a presença, ao menos, do Titular, de dois Oficiais de Justiça e de dois funcionários da respectiva serventia, podendo ainda, a critério do magistrado, contar com a assistência de seu secretário ou assessor.\r\n\r\nInfere-se da leitura dos autos que o fato foi levado ao conhecimento da MM Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, a qual está subordinado o Comissariado, sendo a referida magistrada competente para decidir quanto ao devido encaminhamento da questão, adotando as medidas cabíveis ou submetendo a matéria a esta Corregedoria, se assim entender.\r\n\r\nOutrossim, insta destacar, no que pertine aos Colaboradores, que deveras estes sequer integram o quadro de funcionários do Tribunal de Justiça, razão pela qual não recai sobre os mesmos a obrigatoriedade de integrarem a equipe que atua nos Plantões Judiciários.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, opino pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da CGJ \r\n\r\nProcesso nº 2007- 123617\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249580"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Proc.: 2007-150.030\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, a Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de GUSTAVO LEOPOLDINO GANLEY ZIMMERMANN e BEATRICE ARDITTI, a ser celebrado no dia 04 de agosto de 2007, às 20:00 horas, na Casa de Festas Vale da Boa Vista, localizada na Estrada das Furnas, Alto da Boa Vista, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, o pedido já foi deferido pelo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProc.: 2007-150.020\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, a Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de CARLOS ALBERTO COSTA GUIMARÃES e ROGÉRIA DE LIMA ROCHA, a ser celebrado no dia 21 de julho de 2007, às 21:00 horas, na Casa de Festas Caravelas, localizada na Rua Visconde de Caravelas, Botafogo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, o pedido já foi deferido pelo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 250726"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo n 2007-100511\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 06, que aponta um total de 53 (cinqüenta e três) procedimentos administrativos em nome da senhora LIGIA MÁRIA BENTO FERREIRA, intime-se a mesma para esclarecer quais os procedimentos pretende que sejam apensados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 250742"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 143347/2007-CJ - Assunto: Licença para participar dos Jogos Pan-Americanos ou a conversão do pedido em licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. Personagem: MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE. DESPACHO: De acordo com que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Afastamento para participar dos Jogos Pan-Americanos, tendo em vista a não adequação ao que preceitua o parágrafo segundo do artigo 84 da Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) como também o pedido de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulados pelo servidor Mauro Roberto Queiroz Fragale, Analista Judiciário, mat. nº 01/23890, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nPROCESSO Nº 127884/2007-CJ - Assunto: Licença sem vencimentos para trato de interesses particulares. Personagem: DANIEL VASQUEZ ZUAZO. DESPACHO: De acordo com que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Daniel Vasquez Zuazo, Analista Judiciário, mat. 01/24654, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c”, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDê-se prosseguimento no concernente ao pedido sucessivo de exoneração. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nId: 249667"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1481/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 130.198/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar DÂNICA CÔGO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14670, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS AUGUSTO BORGES, a contar de 01/06/2007. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nA P O S T I L A\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1552/2006 (publicado no D.O. de 15/12/2006) - Fica esclarecido que a lotação do servidor RICARDO RODRIGUES ROCHA, matrícula nº 01/18921, foi na 26ª Vara Cível da Comarca da Capital durante o período de 04/12/2006 a 19/12/2006, e na 2ª Vara Cível da referida Comarca, a contar de 20/12/2006, e não como constou, mantidos os demais termos. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 249672"
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                                                                                                                                                                                        "Processo nº: 63323/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO do convênio estabelecido entre a Gávea Roupas Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 11/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 155994/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a H. L. G. Ribeiro de Souza ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 31/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 155993/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o ACIASPA - Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Pedro da Aldeia e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 18/06/07. \r\n\r\nProcesso nº: 155992/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio - ACIA e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 21/11/06. \r\n\r\nProcesso nº: 155985/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a A. M. da Silveira e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 31/05/07. \r\n\r\nProcesso nº: 139460/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Banco Máxima S/A. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 09/05/07. \r\n\r\nId: 249594"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.193240\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00021\r\n\r\nInteressados: SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES e BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4.º NURC para as devidas anotações e providências cabíveis.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2007.037140\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00420\r\n\r\nInteressado: CARLOS EDUARDO SCHINAIDER DA SILVA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 8.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2006.231020\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01698\r\n\r\nInteressado: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIND-JUSTIÇA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2006.64559\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01048\r\n\r\nInteressado: TOMÉ CARLOS MARTINS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao COPPD para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 2006.179702\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01725\r\n\r\nInteressada: SÔNIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Divisão de Custas e Informações para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249593"
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                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 307221 - Assunto: Requer providências junto ao Juízo da 40ª Vara Cível Capital para cumprimento das C.P. 2005.001.132702-7 e 2005.001.054234-4 - Personagens: Dr. Jorge Luiz Souza - OAB/RJ 44547, 40ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 110341 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.117464-6, em trâmite na 2ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. José Carlos Lopes da Silva - OAB/RJ 117414, 2ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls.07: Dê-se ciência ao reclamante . Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127355 - Assunto: Requer providências em face do 22º Ofício de Notas da Capital e do 24º Ofício de Notas Capital referente a lavratura de escritura - Personagens: Drª. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984, 22º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca dos esclarecimentos prestados pelos delegatários. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 117537 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.002180-8, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Alessandra da Silva Andrade - OAB/RJ 117593, II Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls.06: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 117729 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.001.024149-4, em trâmite na 11ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 11ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls. 08: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 116105 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.020410-1 em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, VII Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: Fls.07: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 117731 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.120.094500-1, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, 12ª Vara da Fazenda Pública e outros - DESPACHO: Fls. 17: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 113735 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.800.127581-2, em trâmite no VII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, VII Juizado Especial Capital e outros - DESPACHO: Fls. 07. Dê-se ciência a reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 31765 - Assunto: Requer providências para que os autos do processo 1983.001.301167-1, em trâmite na 7ª VOS sejam devolvidos pela advogada - Personagens: Drª. Maria Inês V. T. L. Maia - OAB/RJ 40465, 7ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Fls.62. Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 107823 - Assunto: Requer providências junto a 8ª Circunscrição RCPN para que emita certidão de óbito retificada sem ônus ao requerente visto que o erro foi do cartório - Personagens: Dr. Fabrício Luis da Silva Cruz - OAB/RJ 142595, 8ª CIRC RCPN Capital - DESPACHO: Fls:07. Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 132328 - Assunto: Requer providências quanto a demora na digitação do mandado de pagamento - Personagens: Luciana Mendes dos Santos, XXIII Jui zado Especial Cível Capital e outros- DESPACHO: Manifeste-se o reclamante. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 127426 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.153760-5, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Eduardo Roszenszajn - OAB/RJ 43106, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DESPACHO: Fls. 13: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 51257 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos feitos 2006.800.103372-7 e 2006.800.103366-1 em trâmite no VII JEC - Personagens: Drª. Danielle de Camargo Delpino - OAB/RJ 140726, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls.15/18. Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 224894 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.803.003228-0, em trâmite no IV Juizado Especial - Personagens: Drª. Lucy Lupia Pinel Balthazar Alves Pinho - OAB/RJ 50875, IV Juizado Especial Cível Ca pital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante acerca de fls. 49. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 126208 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2003.800.054655-8, oriundo do XXIII Juizado Especial Cível - Personagens: Drª Daniela Martins Carvalho - OAB/RJ 106487, XXIII Juizado Especial Cível Capital e outros- DESPACHO: Fls.06/07: Dê-se ciência à reclamante. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 98086 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.083323-4, em trâmite na 44ª Vara Cível Capital e outros - Personagens: Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB/RJ 85375, 44ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados às fls. 38. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 249690"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais \r\n\r\nAtos e Decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nPORTARIA 160/2007 (Proc. 132283/2007) - R E S O L V E designar ANA LÚCIA PA RADA MACEDO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24346, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC), para prestar auxílio sem prejuízo de suas atribuições junto ao Juízo de Direito da Comarca de Paraty (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 249635"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1480/2007 (Proc. 132283/2007) - R E S O L V E lotar CÁTIA MARIA NOGUEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/29590, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis (8° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro (8° NURC) e sua designação para prestar auxílio no Juízo de Direito da Comarca de Paraty (8° NURC), ficando designada para prestar auxílio no Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro e na 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 249634"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "249687": [
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.06.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\n(*) ATO EXECUTIVO Nº 1460/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido nos autos do processo nº 31.761/2007, Resolve colocar SIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.010, à disposição da 3ª Vara de Família, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 04/07/2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 235.439/2006 - Assunto: Solicita designação de funcionários para a serventia ou abertura de Edital de Remoção. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 238.421/2006 - Assunto: Solicita designação de funcionários para a serventia. Serventia: III Juizado Especial Cível. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.912/2006 - Assunto: Solicita designação de 01 OJA e 03 Analistas Judiciários para a serventia. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 002.254/2007 - Assunto: Solicita funcionários para a serventia. Serventia: Vara da Infância, Juventude e do Idoso. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 019.402/2007- Assunto: Solicita Lotação/Remanejamento de lotação. Serventia: III Juizado Especial Cível. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 022.717/2007- Assunto: Encaminha laudo pericial para fins de readaptação funcional de servidor. Serventia: 2ª Vara Cível Regional de Alcântara. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 031.995/2007- Assunto: Requer reversão do Ato Executivo nº 560/2007. Serventia: 2ª Vara de Família. Servidor: Giselle Pinto Noronha Fonseca, mat. 01/23.140. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 049.160/2007- Assunto: Requer lotação no Fórum da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Serventia: 3ª Vara Cível Regional de Alcântara. Servidor: Roberto da Silva Azevedo, mat. 01/26.490. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 145.689/2007 - Despacho: Anote-se a designação do servidor JOSE MARIA MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22284, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, em virtude das férias da Escrivã CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO, mat.01/14509; Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 150.887/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como as justificativas apresentadas às fls. 04, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por EULALIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, Analista Judiciário, na função de Escrivão da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, matrícula nº 01/14.241, no período de 13/06/2007 a 12/07/2007 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.536, como Responsável pelo Expediente da Serventia supramencionada, no período de 13/06/2007 a 30/06/2007, devendo a Serventia informar quem responderá pelo expediente, no período de 01/07/2007 a 12/07/2007, em virtude das férias da Substituta, previstas para o mês de julho do corrente ano. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.231/2007 - Despacho: 1- Considerando o pedido de prorrogação de licença médica requerido pela Escrivã EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, mat.01/14241, no período de 13/06/2007 a 12/07/2007 em trâmite no processo nº2007-150887, ANOTE-SE a designação da servidora SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES, mat.01/27536,à disposição da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, como Responsável pelo Expediente da referida serventia no período de 29/05/2007 a 12/06/2007; 2- Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.948/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por ROZENI SAMPAIO TEMPERINI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.786, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/06/2007 a 09/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 155.438/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença gala em favor de ANABEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.819, à disposição do Nadac do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/06/2007 a 22/06/2007 ( 08 dias ), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. Altere-se o estado civil da servidora. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e após, arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 155.979/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANTONIO PONTES CERQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23682, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/06/2007 a 03/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 156.851/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28686, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/06/2007 a 15/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 157.157/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito, Dra. JULIANA GRILLO EL-JAICK, em favor dos servidores abaixo relacionados, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, ao longo do período em que a ilustre magistrada exerceu suas funções na referida serventia: TEREZA MARA DOS SANTOS ANDRADE CARRAMANHOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25497; FABIO CABRAL DA CRUZ MENDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25812; CATIA REGINA DA SILVA GONÇALVES FERNANDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24811; ROSANE SILVEIRA AZEREDO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/15310; FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.823; GEZINA NAZARETH FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29173; RAFAEL GONÇALVES ADILAO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29490; JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/26103; ALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23372; ALINE DA SILVA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27978; ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27493; ERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28308; MONICA MIRANDA PORTUGAL, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25530; VALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/5605; GILDA MENDES HENRIQUE , Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16674; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.915/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias de ELISETE PESSOA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 29.443, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para o mês agosto do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nProcesso nº 161.033/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência de férias de SANDRO DA NEVES VIEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.472, à disposição do I Juizado da Violência Domestica Familiar contra a Mulher Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, de agosto para novembro do corrente ano, referente ao exercício de 2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 154.920/2007 - Despacho: Anote-se o afastamento de FÁTIMA BESSA DA SILVA, Notário-Registrador do Serviço do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Silva Jardim, cadastro nº. 90/119, pelo período de 15/06/2007 a 25/06/2007 para fins cadastrais; Publique-se e anote-se; Remetam-se os presentes autos à Divisão de Lotação e Provimento da E. Corregedoria Geral da Justiça, para fins de anotação da designação de Marilanda Lopes de Oliveira, matrícula nº 94/8391como Responsável pelo Expediente do supramencionado serviço, por se tratar de serventia extrajudicial. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 100.514/2005 - Assunto: Relatório de Inspeção realizada no dia 29/04/2007, referente ao Aviso nº 103/05. Serventia: Cartório do 2º Distribuidor. Despacho: (...)Pelo encimado, reconhece-se a incidência do instituto da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto aos ilícitos administrativos, em tese, praticado em 29 de abril de 2005, e indicados nestes autos, razão pela qual determina-se o arquivamento do feito. Publique-se. Após, devolva-se este procedimento ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, para ciência e o devido arquivamento. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 048.841/2007 - Assunto: CND/FGTS/INSS. Serventia: RCPN 3º Distrito. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre de 2006, consoante o CRF de fl. 32 e as guias da Previdência Social (fls. 03/09), na forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3.º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento n.º 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 072.054/2007 - Assunto: Consulta a respeito de reativação de associação civil. Serventia: 1º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Nesta direção, descabe qualquer decisão nesta seara administrativa da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de usurpação da competência jurisdicional dos juízes naturais para a quaestio consultada, quais sejam os Juízos de Direito com competência em registro público da comarca de São Gonçalo, nos termos dos incisos I, III e VII do art. 89 do CODJERJ. Assim, verifica-se que a matéria aqui versada é de natureza jurisdicional e não administrativa, devendo ser pleiteado junto ao Juízo competente em matéria de Registros Públicos. Isto posto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. Publique-se. Dê-se ciência ao consulente. Após, arquive-se. Niterói-RJ, 29/ 06 / 2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.889/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível. Reclamante: Rodolfo Aloísio Corrêa Flores, OAB/RJ 105.380. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.12 pela Srª. R/E da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, que é advogado, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nProcesso nº 144.625/2007 - Despacho: Através do presente procedimento administrativo, a Drª Andréa Gonçalves Duarte, Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra daquele Juízo. O referido ato administrativo tem por escopo delegar ao cartório a realização de atos meramente ordinatórios, independente de despacho judicial, agilizando a prática de atos processuais com a finalidade de que a prestação jurisdicional seja entregue com mais celeridade. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra da MM Juíza de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, em conformidade com o Provimento 15/2002 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como com a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nId: 249687"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "4º. NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 37 /2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de RESPONSABILIDADE CIVIL, cód. RPC 03/07 ministrado no período de 11/07 a 10/08, de 09:00 às 12:00 horas, quartas e sextas-feiras.\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO 01/26420\r\n\r\nANTONIO PAULO MAIORANO 01/29228\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO 01/26422\r\n\r\nCARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES 01/28386\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO 01/21959\r\n\r\nFLAVIA MARIA DA CUNHA COSTA 120.000.011-94\r\n\r\nGILMAR VITAL 01/24874\r\n\r\nLIVIA MOTTA MARTINS 01/28765\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA 001/26565\r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO DE MEDEIROS 772.412.097-72\r\n\r\nMARGARETH REGINA DO NASCIMENTO 01/18034\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DUARTE NORBERTO 01/24739\r\n\r\nMARIA LUCIA VIEIRA GARCIA 01/17356\r\n\r\nMARLENE SOLANGE DOS SANTOS 01/9931\r\n\r\nNILTON JOSE GUIMARAES MACIEL 01/24459\r\n\r\nRENATO SANTIAGO DA CRUZ 01/22116\r\n\r\nROBERTO ORTEGA DE CARVALHO 01/24733\r\n\r\nROMILDA DA SILVA CASARES 01/15829\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA ARAUJO 01/9220\r\n\r\nVANDA DAMASCENO 01/18438\r\n\r\nZILDA PORTES 01/18943\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - Prédio Anexo - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 249408"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027527-3 - ALEX MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ). \r\n\r\nProc. 2006.001.051033-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Não requerendo as partes outras provas, conclusos para decisão \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1990.001.117684-7 (13450) - LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-059006), Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-070942) Deferem-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051983-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FRANCISCO JOSE BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Decisão:Fls.78: Indefere-se; A inércia foi do autor; Esclareça sobre o kit-gás \r\n\r\nProc. 2005.001.061198-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX MARIANO DE OLIVEIRA DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024454-5 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046850-2 - GILZA FERREIRA DA SILVA X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Comprove o executado, condômino e réu o pagamento da cota de agosto de 1998; A comprovação requer documentação específica do pagamento desta cota; Em 10 dias; Após, será apreciado o pedido de fls.498 \r\n\r\nProc. 2002.001.134199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Incide multa de 10% sobre a dívida; Defere-se a penhora, avaliação e intimação; Ao OJA, segunda a nova sistemática do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Fls. 167: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.001.027178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO HENRIQUE XIMENES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 103: Sim, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.115577-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUTH MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Decisão:Fls. 302: defere-se; Ao OJA para diligenciar penhora, avaliação e intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.066094-8 - ISAC FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119013-9 - HERNANI DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAO DE DEUS LINS BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Nada a prover por estar o feito sentenciado \r\n\r\nProc. 2006.001.125104-9 - INGRID DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 131: Por economia processual defere-se a alteração do valor do pedido, eis que este permanece o mesmo; À ré, para o contraditório e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.150464-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTELLATION, Síndico: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO E OUTROS Decisão:Audiência para 17/10/07 às 14:10h; Int-se e cite-se como requerido às fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.066259-8 - ANTÔNIO GOMES ANGEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se fls. 67 como aditamento;Venha a contra-fé aditada \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085723-9 (11662) - AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: SYDNEY L. SANCHES ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 1949/1951. \r\n\r\nProc. 2005.001.128543-4 - ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defere-se a prova pericial contábil a qual envolverá ambos os feitos; havendo Gratuidade, os honorários fixados em R$ 2 mil serão pagos ao final pelo vencido; Nomeia-se a Dra. Vera Almeida para elaborar o laudo; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112001-0 - LUIZ GUILHERME DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:1- O Agravo não tem efeito suspensivo; 2- Há verba honorária a recolher, bem como custas \r\n\r\nProc. 2006.001.024835-3 - JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Int-se como requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Anote-se a nova denominação da ré; 2 - Fls. 48:à autora \r\n\r\nProc. 2007.001.021918-6 - EDMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Já foi deferida a dilação do prazo; Junte-se a procuração sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.030062-7 - MARLY FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1- Defere-se prova pericial contábil; Nomeia-se a Dra. Vera Almeida para realizá-la; Honorários de R$ 1.200,00 a serem pagos ao final pelo vencido; Int-se as partes para juntar quesitos em 05 dias; Defere-se prova documental \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144757-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE SOUZA C BRANCO Decisão:A questão do reboque do carro é estranha ao feito; A ré confessa que abandonou o veículo em via pública; Deve a autora requerer o que de direito ; int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034504-4 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DJANICE FILIPE DE SOUZA Decisão:Fls. 130/131: Int-se as ocupantes por ordem do Juízo a desocuparem o imóvel em 48 horas, sendo que findo o prazo, prossiga-se com a retirada de pessoas e objetos, estes últimos levados ao depósito público \r\n\r\nProc. 2005.001.097982-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DINO VERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.104642-1 - PAULO ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se fls. 255; Venham em apenso os autos da ordinária; Fls. 279: O ofício não é dirigido a este Juízo \r\n\r\nProc. 2005.001.109573-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCELO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Nada a prover nestes autos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.059250-9 (411) - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LOUISE MAYWORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Deferem-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2 - SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A questão é meramente de direito; Publicada a decisão no apenso, voltem para sentença \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042237-8 - JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) AOS EMBARGANTES SOBRE FLS. 63 E 439. \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Deferem-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Deferem-se os ofícios para as transferências como indicado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009277-3 (2515) - BAMERINDUS S/A - PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Suspende-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.118615-9 - BRADESCO SEGUROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A E OUTROS Despacho:Segue pedido de arresto da conta, como o faculta o CPC; Quanto ao executado José Antônio Newland há informação de CPF inválido \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) JUNTADO MAND DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2001.001.148278-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Fls. 174: int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.076849-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSMERY CURIEL FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Decisão:Fls. 167: defere-se a avaliação indireta, sendo \"notório\" o valor \r\n\r\nProc. 2003.001.064698-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.139321-4 - TANIA BEATRIZ REBELLO FUNDAO DA COSTA LEITE THOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:Fls. 113 e 116: As petições são contraditórias; Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:1- Devolve-se o prazo, ante o supra certificado; 2 - Não há, no momento, decisão agravada, mas embargada; 3 - Os demais temas referidos na \"exceção de pré-executividade\" não são pertinentes a esta via; 4 - Conforme documentação juntada à inicial, o interveniente, garantido obrigou-se ao pagamento eventual débito, sem qualquer benefício; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154339-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOVIBAT COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 34; Defere-se a fim de permitir o prosseguimento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115700-8 - JACIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À excepta, sobre a exceção de pré-executividade \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.144109-5 - LUIZ MARAJA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X FININVEST S/A ADM (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao impugnado,int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067614-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Fls. 6: Quanto à gratuidade, Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência.Fls. 14: Mantém-se quanto à liminar \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144967-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144970-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2A - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Decisão:Acolhe-se a impugnação ao valor da causa pelos fundamentos abaixo:...(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090509-0 - WALDECY FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 93: Esclareça a ré, pena de se ter por verdadeira a afirmativa do autor se o equipamento apontado é um Carrier \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.019769-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre os ofícios de fls. 29-30 e 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076245-3 - ROSA MARIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Às partes sobre a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078514-3 - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-070408), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Ocorreu a preclusão; A parte não obedeceu à determinação do Tribunal; 2- Esclareçam se têm outras provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.139307-8 - MILTON SERGIO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. Noticie-se nos autos, quanto ao recurso proposto pela auto viação \r\n\r\nProc. 2003.001.064659-5 - BARCA DO LAGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPR E IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 1246: devolve-se o prazo para que se efetue o depósito dos honorários; int-se \r\n\r\nProc. 2003.001.110025-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO, Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Decisão:Indefere-se a prova oral, que nada acrescentaria; Certificadas as custas, voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.153007-2 - CJDA VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PROMASTER DIGITAL MASTERING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.107099-3 - SANDRA CARTIER PYRRHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MICHEL PSZCZOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146344-9 - MARIA MARLY BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnado, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.048835-0 - CARMEN LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defere(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134934-5 - ALVARO MACHADO VELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 181 e 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.014146-7 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.087805-1 - VERA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 258: defere-se a permitir a continuação \r\n\r\nProc. 2006.001.121959-2 - ADRIANA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LOJA C E A E CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, digo, expeça-se o mandado; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149286-7 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 90: devolve-se o prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Mantém-se fls. 12; A ação de exibição de documentos tem natureza cautelar \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.110381-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ART FILMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-132527) Às partes sobre o ofício de fls. 2389. \r\n\r\nProc. 2006.001.005102-8 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Declara-se a sentença para que da mesma conste a Gratuidade de Justiça concedida ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.024074-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108777-2 - PRONEP PROCEDIMENTOS EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Trata-se de execução e não de cumprimento de sentença, eis que com a monitória forma-se o título; Cite-se em execução; Honorários de 10% \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALZBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623)) X RANGWAL ELOY SPINDLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:Ante o silêncio do interessado, defere-se fls. 769, ítem 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.047780-3 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado no recurso referido \r\n\r\nProc. 2006.001.045237-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em prova, int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046872-1 - VERÔNICA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X FLAVIO JOSE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Decisão:AIJ para 17/10/07 às 13:30h; Int-se a síndica e testemunhas, vindo o rol \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147068-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINSTRADORA DE CARTOES Despacho:Processo extinto, nada a prover, int-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.039102-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X BERNARDO DA FONSECA Ao autor sobre os ofícios de fls. 141 e 143. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Venha o 1º depósito dos honorários em 05 dias (1/5); Após, sucessivamente com 20 dias do 1º depósito (2/5), com 30 dias (3/5), com 40 dias (4/5) e antes da sentença a parcela final. Com o 1º depósito, int-se o perito e venha o laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.016824-0 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Fls. 164: Ao autor, int-se sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.089140-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.004693-0 - PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS.167/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.080613-4 - FATIMA JESUS GOMES GRILLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/2007 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Decisão:Decreta-se a revelia da parte 1º réu, que não regularizou sua representação nos autos, embora por mais de uma vez tenha sido intimado conforme fls. 115 (óbito), 142, 152 e 160; No mais esclareçam se há provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.157369-5 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se a decisão do Tribunal que determinou a inversão do ônus da prova; Int-se a ré a juntar provas que considerar releventes ou requerê-la, dando-se vistas dos documentos juntados \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006629-1 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X FIORANNO REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/09/2007 às 14:15 hs; Custas ao final; Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.089584-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403)) X ELIAS MANCI VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:Fls. 290: Ante o interesse da União, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 -Ciente de fls. 326/327 e petição pretérita; 2 - Com a certificação pelo cartório do determinado, voltem para decisão \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 178: Indefere-se o requerido: a uma porque o OJA não referiu ocultamento do citando e a duas porque é ônus da parte instruiur corretamente o feito e qualificar adequadamente as partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005728-7 - MARCIO VIEIRAA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, OU SEJA, CAMPO 37: R$ 3,49, MAIS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 17,49, MAIS, R$ 0,22, NO CAMPO 40. \r\n\r\nProc. 2002.001.049155-0 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Fls. 317: defere-se, ante o que está comprovado nos autos e os termos do enunciado, que ora se aplica \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Reconsidera-se fls. 219, em parte; Como não houve (aparentemente) o cumprimento da sentença, inaugura-se a fase de execução; Certifique o cartório sobre eventual manifestação do executado \r\n\r\nProc. 2005.001.097074-3 - MARIA DE NAZARE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:1 - Honorários fixados no equivalente a 7 salários mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para hipóteses semelhantes;2 - Int-se a perita. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.162137-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144016-8 - ALFREDO PERES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO JOSE ANDREOTTI (SP-086277)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053483-3 - ARNALDO DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068845-0 - ALBERTO DIB EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Novamente int-se a parte para esclarecer as dúvidas subsistentes; Não se designa se não houver necessidade. Deve ser respeitado o princípio da economia processual. O art. 435 do CPC refere textualmente \" formulando desde logo as perguntas\"; Cumpra-se o Enunciado Adm. 39, quanto aos honorários na reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.001.053339-2 - RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 130: Às partes; int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.054049-7 - MARIA DO CARMO LOPES LIETZE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Decisão:Fls. 497: Oficie-se ao Juízo Orfanológico em busca da informação \r\n\r\nId: 249880"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "249884": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.030108-5 - ELIANDRO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES DESIGNO O DIA 10/07/07 ÀS 13 HS PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE REPUBLICAÇÃO:1- Defiro o requerimento de conversão de fls. 109/110 , com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Indique o autor o endereço do réu, em 5 dias. Após, cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para em 05(cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC).3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo Autor(arts. 285 e 319, do CPC). 4- Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Traga o autor planilha atualizada, por seus próprios meios, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:FLS. 324 - AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CHEDID MALOUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Decisão:NTE AS ALEGAÇÕES DE FLS.140, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. ....EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.041119-0 - DOMINGAS COELHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.041684-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN Decisão:Converto o julgamento em diligência:Traga o autor cópia da inicial , sentença e planilha da execução que tramita junto a 49 VC, conforme noticiado a fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SE DESEJA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA PARA COMPROVAR O NEXO DE CAUSALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta bancária objeto da lide, vindo ainda cópia da declaração de IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071331-4 - ANA MARIA DUARTE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo passivo, ante a distinção das contas bancárias objetos da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.072269-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove-se a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072960-7 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.074728-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove-se a inventariança e venha o rol dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Comprove-se a inventariança e venha o rol dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.075313-0 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos . \r\n\r\nProc. 2007.001.087992-7 - SALADINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.087300-7 - PAULO ROBERTO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nProc. 2007.001.087409-7 - ANTONIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor qual foi o procedimento equivocado da instituição financeira, conforme noticiado a fl. 03. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AO CONSIGNADO PARA CUMPRIR FLS 59 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104573-3 - ANGELA MANERA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ARMINDA PONTES MANERA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. - OS. 01/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158179-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:COMPROVE O AUTOR O ALEGADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047148-3 - ANTONIA ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087932-0 - SANDRA GARCIA DE BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Esclareça a autora em cinco dias quanto sua legitimidade para a demanda haja vista o protesto objeto da lide ter sido efetuado no nome de Edson de Barros Cavalcanti ( fls 28/29). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:FLS. 117 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Devidamente intimado o executado para cumprimento da obrigação (fls.80), manteve-se inerte, ante certidão supra. Tendo em vista o silêncio do devedor, defiro o pedido de penhora on line formulado às fls. 82. Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao Banco Central. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023392-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA CECILIA SIMURRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134557-4 - ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO), Cessionário: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.060781-2 - ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...JULGO EXTINTA ... \r\n\r\nProc. 2005.001.134331-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SASKIA BELLO SCHRADER BRANDÃO (RJ-144372E)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:FLS. 83/87 - AO EXEQUENTE PARA INDICAR O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:...anulo o processo de execução desde a intimação da penhora, incluindo os demais atos e até a arrematação, a qual declaro insubsistente e ineficaz, indeferindo, assim, o requerimento de expedição da carta de arrematação.... Proíbo a retirada dos autos de Cartório sem expressa ordem judicial escrita. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, CONF. FLS. 60. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019681-2 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) ÀS PARTES SOBRE A PRODUÇÃO DO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056866-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fl 351 - Às partes em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) ÀS PARTES.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: julgo procedente o pedido autoral,... \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.143807-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Decisão:... informo que consoante cópia da certidão cartorária que segue em anexo, na qual se verifica a ausência de protocolo na petição de interposição do agravo em tela, encontro-me impossibilidade de prestar informações quanto ao cumprimento tempestivo do disposto no art. 526 do Código de Processo.Informo, ainda, de toda sorte, que mantive a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MALO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X IRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074591-1 - NELLY RODRIGUES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRADESCO S A FALTAM COPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.086132-7 - MANOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108964-1 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...defiro a penhora da conta de administração do Banco-réu, ficando o Senhor Gerente como depositário,.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.040542-0 (11010) - RAFAEL MACEIO VERIDIANO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARREND MERC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143), Dr(a). WALDYR VERSIANI DOS SANTOS (RJ-010889), Dr(a). NELI TOLEDO DE SOUZA (RJ-043364), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.081544-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X IL DUOMO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114656-4 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.137857-8 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...Informo, ainda, que não reconsiderei a decisão agravada, até porque nos termos do art 284 do CPC antes da extinção do feito, impõe-se seja concedido ao autor o prazo de 10 dias para sanar irregularidades decorrentes do não cumprimento dos art 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162314-8 - KÁTIA MARIA GOMES IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.052795-6 - VERONICA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.099385-0 - JANE CARDOSO DE OLIVEIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:Tendo em vista o irrisório valor pendente de pagamento..., reconsidero a decisão de fls.596/599 e determino a penhora \"on line\" das contas do executado, a fim de satisfazer a obrigação.Segue em anexo protocolamento junto ao Banco Central do Brasil.Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Relator do Agravo de Instrumento nº7731,... \r\n\r\nProc. 2007.001.023392-4 - MARIA CECILIA SIMURRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2 - IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073471-8 - FEDELE VITALE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo passivo, ante a distinção entre as contas bancárias objeto da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fl223 - Esclareça a ré , ante o que consta as fls 209/210. \r\n\r\nProc. 2007.001.030816-0 - JOSÉ MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.089765-6 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 249884"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "249886": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085801-1 - RONALDO AZECEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:ATENDE-SE FLS.215 E 219 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091733-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE JACIR CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO (RJ-114774) Decisão:1- FLS.335 HOMOLOGO A DESISTENCIA; 2- DIGAM OS RÉUS SE HÁ INTERESSE NA PROVA TECNICA. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111464-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURICIO RIBEIRO QUADROS Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.091714-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AFONSO GOMES DAS NEVES Despacho:FLS.58 DEFIRO. OFICIEM-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.047574-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X KARLA SILVA DE MOURA Oficie-se solicitando endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.047964-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON DE OLIVEIRA Oficie-se solicitando endereço. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0A - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:fls.57/8 aguarde-se o transito em julgado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.005059-0 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 426 - Defiro a avaliação de forma indireta como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Despacho:CUMPRA-SE FLS.254, 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2003.001.051694-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X MARIA CELESTE DE LOURDES CAMPOS PEDRIOSO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2006.001.165770-5 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X FÁBIO GIANNI EUGENIO MALENSEK (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.045308-0 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 30/48 - Diga a parte autora sobre a contestação. despacho na petição: D.P.D.A.A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.045818-1 - EDUARDO DE LOIOLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 23/47 - Diga a parte autora sobre a contestação. DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044207-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SYLVIO VALLE HELT Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.038228-4 - MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 394/402. \r\n\r\nProc. 2007.001.084538-3 - SUCOS KIKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU JORGE VIEIRA (SP-180484)) X INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIVINA ROSSINI (SP-131553) Decisão:regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047624-7 - HEITOR CORREIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:FLS.230 POR CAUTELA E PARA EVITAR ARGUIÇÃO DE NULIDADE, OFICIEM-SE SRF, TELEMAR , LIGHT e OPERADORAS DE TELEFONIA MOVEL SOLICITANDO O ENDEREÇO DO 2º RÉU (LEA) \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:1- FLS.151 INFORME A SERVENTIA; 2 - ESCLAREÇA O RÉU A PERTINENCIA DA PROVA ORAL PARA SOLUÇÃO DA LIDE, INDICANDO, INCLUSIVE, O FATO CONTROVERTIDO A SER DIRIMIDO. PRAZO: CINCO DIAS ; 3- CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO NO APENSO E, APÓS, DE-SE BAIXA NO SISTEMA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.107508-0 - SERGIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:INFORME AS PARTES QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006459-7 - ANTONIO JOSE SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JACIRA GUIMARAES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:fls.142 defiro ao credor vista pelo prazo de dez dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074543-4 (21224) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELENA COM.PROD.DEC.LTDA e/out E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:I- SE O 1º EXECUTADO NA PESSOA DO 2º EXECUTADO, BEM COMO ESTE EM NOME PRÓPRIO , NOS ENDEREÇOS DECLINADOS AS FLS.176, 178 E 180. E-SE MANDADOS PELO CORREIO, COMO DILIGENCIA DO JUIZO (FLS.139, ITEM 1) \r\n\r\nProc. 1999.001.152485-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELENITA MARIA DA CUNHA MARTINS Despacho:FLS.190 REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS.157, PRIMEIRA PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.109615-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.53: DEFIRO. DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO, COM CONTRAFÉ E FLS.57/8, OBJETIVANDO ORIENTAR O DILIGENTE OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.122024-3 - CECILIA LUIZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.079995-1 - DANIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CREME DOMARO EMPR ZIMM COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:As partes para que informe sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.083031-3 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA DILIGENCIA DE FLS.285 \r\n\r\nProc. 2005.001.100067-1 - RODRIGO AUGUSTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 103/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:FLS.332/4 OS OFICIOS DE FLS. 324 E 326 NÃO FORAM ATENDIDOS. DAÍ, AGUARDE-SE O RESULTADO DAS DILIGENCIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/10/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se o réu (Pasargarda) na de um de seus sócios, nos endereços indicados às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1999.001.138407-5 - HELIVAN RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:FLS.300 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.062053-8 - LOURIVAL LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS.549 \r\n\r\nProc. 2001.001.113391-1 - MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-133855), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) As partes sobre fls 263. \r\n\r\nProc. 2002.001.034691-3 - SIMONE CORREA DE OLIVEIRA E SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I PELO STJ. AS DEMAIS QUESTÕES SERÃO APRECIADAS OPORTUNAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.065942-5 - MARIA DAS GRACAS ANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) a parte interessada sobre fls 514 urgente \r\n\r\nProc. 2005.001.057151-4 - MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:subam ao TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.046109-7 - LUCIANO CARDOSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:SUBAM AO TJERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1- fls.147 aos interessados sobre a certidão; 2- após, diga o autor sobre a contestação e documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011475-3 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 40/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.047991-3 - MARIA ALICE COELHO RUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.083180-7 - RONALDO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.051538-1 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ARTUR ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS.255 DOS AUTOS 99/156029-1 E JUNTE-SE NO PROC.DE ORIGEM; 2- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO CONTADOR; 3- APÓS, VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.083839-0 - CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS.152/8 HAVENDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, VOLTEM CLS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011280-0 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fls. 31 - Defiro. Anote-se onde couber.2) Diga o autor se ainda tem interesse no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134025-3 - ARNALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO FININVEST S A Recolham-se as custas conforme fls.81. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:SOBRE O DOCUMENTO DE FLS 518, MANIFESTE-SE A AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084233-3 - MILENE DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão: regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.157448-1 - HELOISA HELENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:FLS.106 TENDO EM VISTA QUE ESTA DEMANDA DEVERÁ SER JULGADA EM CONJUNTO COM A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROSSIGA-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.57 DAQUELE FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.111386-7 - SANDRA MARA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 249886"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "249887": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 247/254. (PI) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.048895-4 (21579) - LAURINDA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SALVADOR SOUVENIR E PRESENTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) REPUBLIQUE-SE: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 461 (...) SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA O PORQUÊ DE NÃO ESTAREM EM APENSO OS EBARGOS, CONSIDERANDO QUE DA ANÁLISE DE FLS. 445 PRESUME-SE EM SENTIDO DIVERSO. (PII) \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, AO DR. PERITO PARA ELUCIDAR A QUESTÃO AQUI COLOCADA. [ P I] [CASA] \r\n\r\nProc. 2004.001.095187-4 - TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.124055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE LIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR REPUBLIQUE-SE:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, POR OJA, PARA QUE SEJA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 78.(PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.108727-4 - ELTON DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X TELEVUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.125901-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR VARGES LTDA - ME DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.070194-4 - SÉRGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 46/54; 2- DEFIRO JG; 3- CITE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070988-8 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, ANTE O TEOR DAS PROVAS DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO-A. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073028-2 - HORALDO JOAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.080476-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR Decisão:1. Defiro a GJ ao autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia __14 / _11 / 2007 às 14 :00 hs.;3. Cite-se e intimem-se;4. Abra-se vista à DP. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.086322-1 - ANA LÚCIA SULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075352-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RENATO BELLO LIMA Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO. [P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Republique-se: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 257, PARA QUE PASSE A CONSTAR O SEGUINTE: CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. (...) VER INTEGRA.(PII) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018575-6 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Versa a presente demanda sobre inquestionável relação de consumo. Em sendo assim, tendo em mira a hipossuficiência econômica do autor, inverto o ônus da prova com fulcro no artigo 6º, VIII, do CPC.Diante do decidido, concedo à ré nova oportunidade para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à necessidade de produção de novas provas. ( P I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051187-0 - LUCILEIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAÚ S A REPUBLIQUE-SE: 1) DEFIRO J.G.; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.(PII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151665-1 - MULTIMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)), Nomeado: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.153142-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MONICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE O DESPACHO DE FL. 152, UMA VEZ QUE A DECISÃO QUE TERIA SIDO ATACADA POR RECURSO FOI PROLATADA NO JUÍO DE FAMÍLIA E NÃO NESTES AUTOS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158456-8 - TATIANNE OLIVEIRA MATOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.I) \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044961-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... (P.I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) REPUBLIQUE-SE: FLS. 303: INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 301, BEM COMO PARA QUE ONSTITUA UM NOVO PATRONO NO PRAZO LEGAL. (PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.016097-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. À PARTE AGRAVADA EM CONTRA-RAZÕES. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.090169-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) REPUBLIQUE-SE: INTIME-SE O RENUNCIANTE PARA CUMPRIMENTO DE ART. 45 DO CPC, NOS TERMOS DE FLS. 126 V. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.085774-9 - ANA MARIA DA SILVA FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO, PROVIDENCIANDO SUA REGULARIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM. [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057329-6 - MARIA HELENA GONCALVES VECCHI ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:VENHAM OS HONORÁRIOS DA DRA. PERITA PELA PARTE SUCUMBENTE EM CINCO DIAS. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. [P/ I I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) FLS. 98: À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELO RÉU. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042773-1 - MAARIA DE FÁTIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REPUBLIQUE-SE: 1) DEFIRO J.G.; 2) CITE-SE. (PII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.143833-3 - MARISTELA LANCELLOTTI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) REPUBLIQUE-SE: CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA DESDE OUTUBRO DE 2006 (FLS. 183), INTIME-SEDE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, DIANTE DA MANIFESTA FALTA DE INTERESSE. (PII) \r\n\r\nProc. 2006.001.006849-1 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Versa a presente demanda sobre inquestionável relação de consumo. Em sendo assim, tendo em mira a hipossuficiência econômica do autor, inverto o ônus da prova com fulcro no artigo 6º, VIII, do CPC.Diante do decidido, concedo à ré nova oportunidade para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à necessidade de produção de novas provas. ( P I ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2007.001.003474-5 - RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 29V. CITE-SE, COM A RESPOSTA DIREI ACERCA DO PEDIDO DE AUTECIPAÇÃO DE TUTELA. [P/ I I ] \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) Despacho:1- FLS. 68/70: AO AUTOR; 2- FLS. 77/79: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 3- FLS. 75/76: AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 14/11/07, ÀS 14:15 HS. [P/ I ] \r\n\r\nId: 249887"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085787-0 - ALEXANDER DA PAZ MION (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, conversão a contar da data da realização do 1º laudo pericial médico..... \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ciência ao autor sobre manifestação do réu de fl. 104. Após, cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.122363-7 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B DA SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a recalcular o benefício acidentário devido ao autor conforme a Lei nº 9876/99, bem como a pagar as diferenças apuradas e prestações vencidas a partir do ajuizamento, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a citação.....Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, bem como ao pagamento da taxa judiciária. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P.R.I. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140497-2 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:Por tais motivos, revogo a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064591-6 - DORIS ABRANTES BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ...Providencie a autora o recolhimento da diferençla de taxa judiciária em razão da retificação do valor da causa em 30 dias, sob pena de cancelamento da ditribuição (art.257 CPC). Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030877-3 - ANDRE LUNARDELLI X CARLOS JOSE PIRES E ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082689-3 - MICHELLE FRANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES (MT-008988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085033-0 - LUIZ EBERT DA SILVA E OUTRO X MARCO ANTONIO CARDOSO PAULO GAMA Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.085500-5 - FABIANE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 360, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.086880-2 - ANA PAULA CLARO DE OLIVEIRA FAITA (Adv(s). Dr(a). ABILIO SERGIO STIVAL (SP-200305)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058962-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X SUELY DE SOUZA LEAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA), Fiador: RAIMUNDA CASTOR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Fl. 227 - defiro. Dê-se baixa no DRA exclusivamente com relação à 2ª ré, posto que a execução da sentença prosseguirá somente em face da 1ª ré.Quanto ao pedido de fl. 226, certifique o cartório sobre manifestação da executada sobre o despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.041525-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X TRIP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Fls. 164/165 - anote-se onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Proc. nº 2006.001.028073-0Parte autora: ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA e SUIANY ANDRADE DE OLIVEIRAParte ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 124/126, tendo em vista a anuência do MP (fl. 128), JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento do mesmo em cartório. Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...........Sendo assim, tendo o autor recebido o importe de R$ 9.399,79, superior ao que seria devido (R$ 8.400,00), sua pretensão não deve proceder.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o demandante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, devendo ser observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. P. R. I. D25.. \r\n\r\nProc. 2006.001.099853-6 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 128/129 - nada mais a prover, tendo em vista que já há nos autos sentença transitada em julgado, pelo que determino a baixa e arquivamento do feito, desde que certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MANOEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Diga o réu sobre fls. 67/69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045182-4 - MARIA LILIAN ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Ao cartório para regularização da capa dos autor de acordo com o rito adotado.2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 /08 / 2007 às 13 :00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.056897-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA JULIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA GONÇALVES JÚNIOR Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 41/42. Anote-se no DRA.Desde já, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20/08/07, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070055-1 - ALLAN CARLOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071347-8 - LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:1. Emende o autor sua inicial no prazo de 10 dias, a fim de que permaneça no pólo passivo da presente demanda apenas uma das instituição bancária indicadas na exordial, a fim de possilitar uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, além de que se tratam de relações jurídicas diversas, facultando ao autor a propositura de novas ações contra as instituições excluídas em cumprimento ao presente. 2. Sem prejuízo, comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.075259-9 - WILMA LINEA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076561-2 - JUVENIL MOZER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076578-8 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Justifique o autor o seu requerimento para concessão de gratuidade de Justiça,tendo em vista sua condição patrimonial (fls. 20v e 24) e não possuíndo dependentes econômicos. Sem prejuízo, venha a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º, da Lei nº 1.060/50. 2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observado, inclusive, o disposto no art. 276, do CPC.3- Esclareça-se a razão do documento juntado a fl. 16.4- Para atendimento aos itens 1, 2 e 3, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça e, bem assim, da sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.083427-0 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ZENAIDE DE LACERDA CELUSSO E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 08/ 2007 às 14 : 00 hs. Cite-se e intimem-se. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.083785-4 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084153-5 - PAULO CESAR DE PÁDUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085901-1 - JANE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA Despacho:Traga a parte autora cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.087753-0 - ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 /08 / 2007 às 10 :30 hs. Cite-se e intimem-se.D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.089246-4 - JOSÉ ROZA DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 08/ 2007 às 10:15 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.089788-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ ao autor;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27 / 08 / 2007 às 11 :00 hs. Cite-se e intimem-se.C27 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043944-2 - MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:....Assim, por força do disposto no inciso I do art. 13 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.....Condeno os autores ao pagamento das custas processuais devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. C21 \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1. Diante dos argumentos de fls. 146/147, defiro o requerimento do credor de novo bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196788-1 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 535, tendo em vista os termos da sentença de fl. 499, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.172091-9 - CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Em cumprimento à determinação de fl. 395, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se-o para ciência. Após, retornem à E. 13ª Câmara Cível, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:......Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) declarar a inexistência de dívida em nome da autora em relação a serviços prestados pela ré à unidade consumidora situada na Rua Amatari, 129, casa 02;b) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida ora declarada inexistente, ficando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; c) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome da autora em cadastro restritivo.Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. F 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073468-8 - JOSÉ GERALDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Despacho:1. Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de que permaneça no pólo passivo da presente demanda apenas uma instituição bancária daquelas indicadas na exordial, a fim de possilitar uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, além de que se tratam de relações jurídicas diversas, facultando ao autor a propositura de novas ações contra as instituições excluídas em cumprimento ao presente. 2. Sem prejuízo, comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083468-3 - DALVA MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088639-7 - ANADIR ANEZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO JG;2- A verossimilhança resta comprovada pelo documento de fls. 17, que demonstra o pagamento da dívida que deu causa à negativação comprovada de fls. 19, sendo patente os nefastos efeitos da inclusão do nome em cadastro restritivo. Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando seja o nome da autora excluído daquele cadastro. Oficie-se ao SPC e SERASA. 3- Cite-se e Intime-se. C1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085938-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Ao autor para que proceda à complementação das custas, conforme indicado na certidão de fl. 57, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:J. VENHA COPIA DO EXTRATO MENSAL DA REFERIDA CONTA A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO. B31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090594-0 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X TISSA COPIADORA LTDA), Fiador: PLINIO DE CAMPOS LIRA), Fiador: CARMEM MARIA CALVO LIRA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, ante a cumulação de pedidos, provomovendo-se a complementação das custas e taxa judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013629-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Diga a embargada se procederá à execução da verba sucumbencial nos moldes da sentença de fls. 67/68, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047886-4 - ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERASMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:FL. 399-J. DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO REQUERIDO- Z-5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113230-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:1. Certifique o cartório se há custas pendentes a serem recolhidas.2. Quanto ao pedido de levantamento da verba depositada pretendido à fl. 235, esclareça previamente o exeqüente, uma vez que há nova procuração nos autos(fls. 226), havendo duas procurações outorgando poderes a patronos diversos na presente execução.3. Quanto ao pedido do arrematante de fl. 236, defiro in totum o ali requerido, desde que recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias pertinentes. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.112085-6 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ANDRE LUIZ DE JESUS PINTO Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 87, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII, e 569, caput, ambos do CPC.....A38 \r\n\r\nProc. 2006.001.078448-2 - ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Despacho:1. Fls. 48/49 - anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. 2. Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 43, sob as penas ali constantes. C40 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.084784-7 - ART LÓGICA SISTEMAS DE INFORMÁTICA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Venha prova da prestação dos serviços pela executada, no prazo de 10 dias, a fim de se verificar a eficácia executiva aos títulos executados. C41 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.060705-8A - AYDIR VILLOTE SALEM (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento, apenas para deferir à impugnante os benefícios da gratuidade de Justiça. Esclareço, todavia, que tal concessão não possui efeito retroativo, portanto, não modificando a condenação nos ônus da sucumbência a que se refere a sentença prolatada nos autos em apenso. No mais, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade e não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.006963-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Sentença:....Sendo assim, tendo em vista que os impugnados concordaram com o pedido da impugnante, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, conforme estabelece o art. 475 - M, §3º, do CPC.Condeno os impugnados nas custas judiciais deste incidente, bem como em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa da impugnação, ante o disposto no caput do art. 26 do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 535 e 561 dos autos principais da seguinte forma: - R$ 16.376,51 acrescido do valor das custas recolhidas às fls. 51 em nome da impugnante; - o saldo restante em nome dos credores, ora impugnados. Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.D20 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083340-0 - IMACULADA BERNARDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo ser oficiado ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084536-0 - LUÍS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL Despacho:Tragam os autores cópias do seus últimos comprovantes de rendimentos e de suas últimas declarações de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, a fim de condenar o réu: a) ao pagamento de R$ R$ 1.437,96 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), a título de indenização por danos materiais; b) ao pagamento de pensão a contar de 12.11.2002 até a data em que a autora completar 78 anos de idade, no valor correspondente de 30% do salário mínimo. As pensões vencidas deverão ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais (0,5% ao mês até a entrada em vigor do atual CC, a partir do que deve incidir o percentual de 1% ao mês) a partir de seu vencimento, até a data do efetivo pagamento; c) ao pagamento do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, o qual deve ser monetariamente corrigido desde a publicação desta sentença no DO e acrescido de juros legais moratórios desde a data do acidente. ....Quanto a denunciação da lide, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o .... \r\n\r\nProc. 2003.001.149026-8 - MARIA HELENA DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Entretanto, antes de determinar a expedição de mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da autora, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração e atualização das custas judiciais e taxa judiciária devidas, para fins de transferência ao FETJ, tendo em vista que tais valores foram incluídos pela autora em sua planilha de fl. 208, salientando ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 13, não havendo, pois, que se falar em ressarcimento.Com os cálculos, voltem conclusos para efetivação da transferência e posterior levantamento do saldo remanescente em favor da autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053549-2 - MATHEUS DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917) Decisão:No que tange ao recurso de AI interposto, aguarde-se o pedido de informações.Quanto ao recurso de apelação de fls. 263/273, declaro-o intempestivo pelos mesmos fundamentos contidos na decisão de fl. 261 (f-v).Intimem-se. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Despacho:Diga a ré sobre alegações de fls. 60/61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034858-2 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que além da inexistência de verossimilhança da tese autoral, não há qualquer risco de dano de difícil reparação ao autor.3- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048040-0 - SONIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Recebo fl. 56 como emenda à inicial. Diante do valor atribuído à causa, deverá a presente demanda prosseguir pelo rito sumário. Anote-se onde couber, inclusive com a troca da capa dos autos.Dessa forma, designo AC (art. 277, CPC) para o dia 20/08/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a ré por via postal, conforme requerido, com as advertências pertinentes. P.I. E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104796-1 - SANDRA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FRANCISCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Decisão:1. Fls. 129/130 - anote-se onde couber.2. Quanto ao pedido de fl. 128, nada a prover, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, conforme expresso na própria sentença.3. Assim sendo, e diante da certidão de fl. 127-verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069344-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a ré a arcar com todos as despesas referentes à internação da autora, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados por médico como necessários a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa a serem pagos ao CEJUR/DPGE.P. R. I. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072189-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS JAZBIK FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.2. Traga a parte autora cópia de sua última declaração de IR em igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6 - ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017166-9 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:......Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para 20/ 08/ 2007 às 13 :30 hs.Cite-se e intimem-se.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 149/150, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121426-9 - MARILANDA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC e, quanto ao pedido residual, JULGO O MESMO PROCEDENTE, condenando o réu ao cumprimento da obrigação de prestar contas, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo autor.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. P. R. I. E42 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090526-4 - JOSÉ FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO Decisão:A planilha de gastos discriminados à fl. 35 não têm o condão de, por si só, atribuir ao autor a condição de hipossuficiência ou mesmo de que lhe seja concedido o direito de recolhimento das custas judiciais ao final, posto que sequer comprovada a real impossibilidade de seu recolhimento imediato, pelo que indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venha o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.011339-6 - MARIA ROBERTA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P. R. I. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.085956-4 - PAULO CÉSAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTO ABRANTES (MG-078992)) X PANCARY SIT GER DE RISCO S C LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/08/ 2007 às 14 :45 hs. Cite-se e intimem-se. A29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.016162-3 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1. Defiro o requerimento do credor de bloqueio \"on line\", eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito, inclusive quanto à desistência da penhora já efetivada nos autos. D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.130561-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de rescindir o contrato de promessa de compra e venda anteriormente celebrado pelas partes, devendo ser restituído aos réus o valor de R$ 187.071,11 (cento e oitenta e sete mil e sete e um reais e onze centavos), montante este que deverá ser monetariamente corrigido pelo IGP-m/FGV e acrescido de juros legais moratórios desde 09.11.2006, sendo a autora reintegrada na posse do imóvel descrito na petição inicial após a comprovação do pagamento da restituição....Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.C21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Diga a primeira ré sobre fls. 233/234.2. Digam as partes sobre proposta honorária de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.067163-6 - GENILDA ROSA DOS SANTOS DARSKI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200)) X TEREZA CRISTINA MARTINS RODRIGUES LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos.Após, renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086189-3 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/ 08 / 2007 às 10:45 hs. Cite-se e intimem-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.086237-0 - MARIA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 08/ 2007 às 14: 30 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.088112-0 - INES BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ à autora;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/08 / 2007 às 14 : 15hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.088178-8 - MARIA NOEMIA SANTOS MIHOK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, o motivo de estar ajuizando a presente nesta Comarca ante o fato de residir em outro estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089999-9 - DAVID SARMENTO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pagamento das custas ao final uma vez que se trata de medida excepcional, não tendo o autor sequer fundamentado tal pedido, pelo que determino o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071542-6 - ORIVALDO BUENO PAPA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora, em igual prazo, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073057-9 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do seu último comprovante de rendimentos e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, emende sua petição inicial no prazo de 10 dias, uma vez que requer a citação de pessoa jurídica diversa daquela indicada no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064398-9 - JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Ante a ausência de qualquer fundamento plausível na impugnação aos honorários periciais pleiteados, bem como por estares os mesmos dentro da média exercida em perícias de mesma natureza e complexidade, arbitro os honorários periciais em 2.354 UFIR's, a fim de que produza seus regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 45 dias para a entrega do laudo. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.081908-6 - NORIVAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da documentação apresentada pelo requerente, defiro ao mesmo os benefícios de gratuidade de justiça.Diga o MP. \r\n\r\nId: 249890"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.126729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.137514-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEAN REZENDE CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.101988-8 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO DANIEL DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, conforme demonstrado a fls.22,30 e 32, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086250-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se o consignado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089730-9 - MARIA ADELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 257 e ss. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063391-4 - MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100542-0 (93597) - MARIA THERESA VIRACAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X IRACEMA LOPES XAVIER Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.066650-5 (16602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.013325-0 - SYDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074334) Despacho:Regularize-se o autor conforme certidão de fls.452. \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDOS ÀS FLS, 282/283. \r\n\r\nProc. 2000.001.026746-2 - CARLA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) AO EXEQÜENTE SOBRE OS BENS NOMEADOS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Indefiro a produção de prova eis que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Roque Licks, tel: 2541-1879 que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser suportados pelo réu nos termos do artigo 333, II do CPC.Venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 84 devendo o autor encaminhar os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051317-6 - JORGE DE FREITAS DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 171/173. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.076263-2 - MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAHARA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GIAN CARLO BONTÁ E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos em razão do informado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8 - PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393) Decisão:1 -Tendo em vista a certidão de fls. 1353, suspendo o feito.2- Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.033886-9 - OCTAVIO KOELER PLACIDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X NIDIA LYSANDRO DE ALBERNAZ SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.750/757, no duplo efeito. Aos apelados. 2 - Aguarde-se a juntada do AR.3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163709-3 - ÁLVARO SÉRGIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls.112/115. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121689-2 - PEDRO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.158v, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial cuja a comprovação depende da apresentação dos documentos a serem apresentados pela 2ª ré, eis que a mesma, apesar de devidamente intimada para apresentá-los, quedou-se inerte. Intime-se o Dr. Perito se em razão da presente decisão e dos documentos acostados aos autos tem como apurar o valor devido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121331-9 - PADARIA E CONFEITARIA VIP RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, recolhendo as custas processuais, no prazo de 48 hs.sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071601-4 - JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 216/219 ,no duplo efeito . Ao apelado ( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Recebo as apelações de fls 164/176 e 178/188 ,no duplo efeito . Aos apelados . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.266 /272 ,no duplo efeito . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.148868-3 - CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.023402-7 - ALICE FLORIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MARISA MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)), Fiador: ELIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line. Manifeste-se, porém, o credor em razão do ofício de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSATAS REFERENTES AO CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 2,19. \r\n\r\nProc. 2006.001.107529-6 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FELIPE NUNES DE CARVALHO Decisão:1- Cite-se no endereço de fls.120.2- Reitere-se o oficio conforme fls.120. \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que a parte ré não demonstrou sua hipossuficiência a ensejar a aplicação da Lei 060/50.Retifico o valor da causa para R$ 24.000,00 nos termos do inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Remetam-se os autos ao contador em razão da impugnação da ré quanto aos valores cobrados para que seja apurado o total devido levando-se em consideração as cláusulas contratuais.O valor das custas do contador deverão ser suportadas pela ré e deverão ser recolhidas em 05 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.015978-0 - ALEXANDRA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA BERNARDINO DOS SANTOS Decisão:Cite-se no endereço fornecido por oficial de justiça.. Intime-se a autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098880-9 - MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.284/290 ,no duplo efeito . Ao apelado( embargante ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.044504-0 - JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Decisão:Traslade-se cópia da sentença proferida nestes embargos para os autos da execução dando-se baixa e arquivando-se estes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2A - SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354) Despacho:Cumpra-se r. decisão de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8A - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393)) X PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se pessoalmente o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.048546-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Decisão:Fls.368 - Oficie-se conforme requerido. À parte autora sobre o acrescido às fls.380/389. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053138-0 (19550) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado às fls.22, intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Ao credor para dar andamento em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Decisão:Venha planilha atualizada do débito devendo ser recolhida a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.030653-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA A GRERJ que foi desentranhada por determinação do Juízo, encontra-se a disposição da parte na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115881-1 - CANDIDA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.71/80 eis que não vislumbra esta Magistrada a existência de vicios no título executivo que instrui a inicial de matérias que devam ser conhecidas de ofício pelo Juizo. Assim sendo, as questões, suscitadas pelo executado deverão ser deduzidas pela via própria dos embargos eis que o título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade. Indique o credor os bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.052048-0 - PAULA FRANCINETE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1997.001.104306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUTZ REINHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELDI FERREIRA COSTA (BA-000696A), Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor apurado pelo Sr.Contador às fls.670. \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recolha o impugnante as custas em 05 dias sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme fls.327.2- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora.3- À ré para providenciar a retirada do veículo.4 - Anote-se, fls.330/334. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.004186-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:1 - Tendo em vista a informação constante às fls. 356. e a não comprovação da entrega da certidão de fls.336 ao 2º RGI, oficie-se conforme fls.358.2 - Custas regulares conforme fls.349. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051505-0 - ROSANA BARBOSA MECENAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao contador para a apuração do valor devido levando-se em consideração a sentença de fls.126/130 bem como o acórdão de fls.180/189 e esclarecimentos de fls. 303/304 pela DP. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153029-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 134). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.036116-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 22) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066995-4 - CLINICA FISIOTERAPIA CITY NEW LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CENTROCLIN ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Dê-se vista dos documentos mencionados às fls. 257 em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Os documentos acostados às fls. 14/29 referem-se ao sócio da empresa impugnada, Sr. Hudson Barbosa Guedes, e não a parte impugnada propriamente. Assim sendo, digam as partes as provas que pretendem produzir, cabendo salientar que, para análise do presente incidente, são relevantes apenas as informações referentes à impugnada Mykron Serviços de Precisão Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.001.034200-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1- Regularize o autor sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 05/13 são meras cópias sem autenticação.2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010082-1 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028511-7 - LUCIANA MADRUGA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Retornem ao arquivo. Autos já com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.130917-0 - ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027953-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Em razão da inércia da parte ré que deixou de depositar os honorários periciais em tempo hábil, decreto a perda da prova.2- Certifique o Cartório quanto a tempestividade das contra-razões ao agravo retido, tendo em vista a indisponibilidade dos autos alegada às fls. 356. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:À parte autora sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.031570-9 - DIVA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.86 /90 , no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1 - KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem.2- Regularize-se a representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017411-4 - MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Requeira a autora o que achar conveniente.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020273-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA BRANCHES DA ROCHA OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FL. 32. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:1- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade.2- Esclareçam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123812-2 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1- Fls. 99. Oficie-se ao DIPEJ como requerido.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103220-0 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls.191/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES Decisão:Fornecida cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011215-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:1- Fls. 76 - Defiro o prazo de 05 dias. 2 - Oficie-se conforme fls.72. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086892-9 - RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: Emende-se a inicial esclarendo o nome dos que fazem parte do pólo passivo da ação(fornecendo cópia para contrafé) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.091428-7 - MARIA DA CONCEICAO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ALESSANDRO SOARES VILASCA Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento do item 4 do acordo de fls. 97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037648-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 1105/1133. Após, voltem ao Dr. Perito em razão de fls.1102/1103. \r\n\r\nProc. 2005.001.071884-7 - DANIEL BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155972-0 - JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RO NALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Recebo a apelação de fls 50/52 ,no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044391-8 - OSWALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 94. Venha proposta concreta de acordo, tendo em vista que a pauta de conciliações está sobrecarregada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito, razão pela qual serão apreciadas quando da prolação da sentença de mérito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo...... Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-las aos autos em 10(dez) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052524-8 - HENRIQUIETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114947-4 - MANOEL VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 162/163.2- Intime-se o réu para cumprimento da obrigação na forma de art. 475 - J do CPC, sob pena de multa, bem como para o recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133708-4 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 145v pelos fundamentos expostos. Se for o caso, a impugnação deverá vir pela via própria. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.128411-7 - CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JASSON GONCALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405) Despacho:Retornem ao arquivo, tendo em vista que os autos estão com baixa e que nada foi requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087797-9 - MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento à nobre perita do valor depositado às fls. 208. Após, ao arquivo já que os autos estão com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.079360-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 133 /138, no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056063-7 - ANDREIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.088813-8 - FRANCINA FELISMINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088828-0 - ANTONIO MIKSIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha o último comprovante de IR, conforme a informação de fls.10. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.125816-9 - LEIA CHOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X C E A MODAS CARTAO C E A IBI CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 215 /217 e de fls.220/226, no duplo efeito . Aos apelados (autor e réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110874-5 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.70 /75 , no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 104/108 ,no duplo efeito . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070284-2 - ELEUTERIO VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Requeira o autor o que achar conveniente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Decisão:1- Inclua-se o patrono do autor no sistema. 2 - Oficie-se conforme fls.13. 3 - Ao autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 455 (R$ 3.000,00), uma vez que proporcionais ao trabalho a ser realizado.Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.001.108092-0 - NADIR CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários do Dr. Perito- Fls.653. \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias sob pena de perda da prova.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nId: 249889"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017728-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO SANTOS LOPES ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE FLS.25, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO Decisão:1) fl.253;2) Diante da manifestação do avaliador à fl.251, defiro a avaliação indireta do imóvel situado na Rua Humaitá, 261 ap.208. \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Decisão:FL. 111 - INDEFIRO A DILIGÊNCIA, EIS QUE A MESMA JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO (FL. 67). \r\n\r\nProc. 2003.001.112304-1 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X VALDECIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:1) Fl. 264;2) À luz do art.649, IV, do CPC e dos documentos acostados, comprovando que o valor bloqueado se refere a proventos de aposentadoria, efetuei o desbloqueio junto ao BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.001.076095-7 - CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DEFERIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, DANDO QUITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119804-7 - URBASA COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 151, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DA VARAS FEDERAIS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA DO VALLE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:FLS. 72 - VENHA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074192-9 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM C/ ORIGINAL DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074775-0 - ESPÓLIO DE MARCELINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG.2)CITE-SE. DEVENDO O RÉU APRESENTAR OS EXTRATOS REQUERIDOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079082-5 - JOÃO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080023-5 - CUSTÓDIO JOSÉ ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073569-3 - RILSON RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.023625-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO FERREIRA BRITO Decisão:FL. 139 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, ITENS 1 E 2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.047215-3 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SILVIA FERREIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045054-6 - MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Ao Embargante para recolher R$ 4,81 de FUNPERJ (6002 25174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143563-4 - SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, CF DEMONSTRATIVO DE FLS 154 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047301-5 - REAL E BEN SOC PORT DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Providencie o interessado o andamento do feito trazendo aos autos cópia da sentença e as custas da diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1 - Reconsidero a r.decisão de fls.10/11; 2 - Em que pese a autora ter domicílio na Comarca de São Paulo/São Paulo, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3 - Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela, conforme julgado análogo(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115955-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X SADOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.125301-8 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PAULO MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) ao executado, para recolehr custas discriminadas acima, sob pena de início do procedimento de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.179190-0 - A J M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Decisão:1) FL.426/428; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1999.001.035374-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X PET RECREIO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1) FLS. 155/156; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1999.001.145095-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)), Inventariante: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.085226-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ANTONIO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA Tendo em vista a não localização da petição de 31/05/07 na serventia, providencie o interessado a cópia para prossegimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.023817-0 - ELIAS LAZARO HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GUI GOMES DA COSTA (RJ-112232)) X ANTONIO CICERO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO Ao arrematante para comprovar a entrega dos ofícios de fls. 408/409, eis que não houve resposta até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.001.029786-2 - JULIO GUSTAVO DINIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.073325-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao exequente para providenciar a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.011908-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REFRIGERACAO MAR E CA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certião supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.073043-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PAULO PEIXOTO Ao Exeqüente para retirar o ofício ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.029370-0 - JOAO CARLOS ANTUNES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES Ao exequente para que comprove a entrega do oficio de fls. 50 eis que até a presente data não houve resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Venham as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.136371-0 - VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:FL. 86 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027749-6 - FLÁVIO JOSÉ DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA Decisão:CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.084077-8 (10673) - JOSEFA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EDSON FERNANDO MARCHENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:FLS. CONFORME ENTENDIMENTO DO ETJ/RJ, SÃO DEVIDAS CUSTAS NA IMPUGNAÇÃO (PROCESSO ADM Nº 184994/06; D.O.RJ DE 18, 20 E 21/09/06 CGJ).DESTA FORMA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1) o bloqueio de fl.603 veio atingir saldo de R$ 3.153,32 guardado em caderneta de poupança, (fl.620), o que é vedado pelo art.649, X, do CPC;2) o referido saldo já foi transferido para o Banco do Brasil S/A, agência deste Tribunal (fl.616.);3) desta forma, o atingido pelo bloqueio, no caso mulher do executado, tem direito à devolução da quantia retro;4) expeça-se, então, mandado de levantamento da quantia do item 2, a favor de Vera Lucia Ribeiro M Leite ou a seu advogado com poderes, que ainda não juntou a respectiva procuração.Após a publicação, remeta-se ao expediente para atendimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.008618-4 - RIO OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA Despacho:AO AUTOR A RESPOSTA DO BACEN QUANTO AO BLOQUEIO (SALDO ZERO). FL. 193. \r\n\r\nProc. 1999.001.064232-9 - MATHEUS VIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO AS FLS. 280, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001193-7 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:QUANTO A SUCUMBÊNCIA. AO DEVEDOR EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007294-0 - QUATRO D CONSULTORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA P FIQUEIREDO (RJ-099383)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) ao exequente, para recolher custas acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.107223-7 - RODRIGO FIDELIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:QUANTO A DIFERENÇA EM EXECUÇÃO, DIGA O EXEQUENTE SE DEFERIDO O MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071633-0 - CLAUDIA MARIA FERRARI DINIZ ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:1) FL. 294; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.077855-0 - MOISES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FL.100. \r\n\r\nProc. 2007.001.016387-9 - HUMBERTO PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO Despacho:AO AUTOR A RESPOSTA DO BACEN À FL. 119. (SALDO ZERO) \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS E INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007028-2 - SCAC FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SCARPARO (SP-182343)) X CME- BRASIL, CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.042150-4 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014727-6 - LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RESOLVE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093836-1 - JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X THATY S OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:I-SE AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 187 (VIA D.O) \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) houve dois bloqueios, um junto ao Bradesco e outro ao Itaú;2) desbloqueei o do Itaú;3) informe o executado se concorda em efetuar o depósito de R$ 1.128,84 em Juízo e consequente extinção do feito;4) em caso negativo, transferirei a importância ainda retida no Bradesco para o Banco do Brasil com vistas à efetivação da respectiva penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.071775-0 - LUCILIA DE FATIMA ROCHA VALADAO X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Decisão:1) FL. 229; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.050919-7 - ALIMENTOS MAINITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, parágrafo 4º). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.100273-9 (6737) - ESPOLIO DE CELIA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055)) X SEBASTIAO DE MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:FL. 1149 - TENDO EM VISTA O INFORMADO, LEVANTE-SE EVENTUAIS GRAVAMES EXISTENTES. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019690-3 - SANTINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132603-7 - VIA ORIENTE RESTAURANTE E SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Às partes sobre os honorários do perito (4000 UFIR). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO COM ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10 %. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 132. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.001.024457-7 - REGINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 638 (DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.050563-5 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELA SRª PERITA NO VALOR DE FLS.55.TENDO EM VISTA QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA PELO AUTOR (FLS.45) E ESTE É BENEFICIÁRIO DE JG.I-SE A SRª PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080284-0 - VALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061695-0 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160616-3 - CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EIS QUE, TRATANDO-SE DE MATÉRIA TÉCNICA, NÃO HÁ COMO DESDE DE LOGO SE AFERIR DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. EM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040542-5 - MARIA TARGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À AUTORA SOBRE 2º E 3º PARÁGRAFOS DE FLS. 20, ATENDENDO ASSIM AO MP. \r\n\r\nId: 249899"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.901668-7 (9547) - MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X EVANGELINA ERVENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CE. F32 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.123654-0 - ANTONIO CARLOS SILVARES PINTO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO), Inventariante: CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:CUMPRA-SE FL 93 (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 91/92...) A30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.051022-1 - OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:AO AGRAVADO SOBRE FL 11/13, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DIGA O REQUERENTE SOBRE FL 14/24. F15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.058858-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Despacho:OFICIE-SE FL 55, EXCETO À DRFVAT...B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:Fls. 419. Cumpram os devedores, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10 % prevista no artigo 475, J, do CPC. Decorrido tal prazo sem manifestações, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.063773-5 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CLEID SILVA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B36 \r\n\r\nProc. 2002.001.055737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALVARO MIMINATO ROSALES SOLETO AO AUTOS SOBRE FL 290. F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.120878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DJANIRA CANDEGUE LEITE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE RGI ATUALIZADA. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA. À RÉ PARA EM DEZ DIAS, QUALIFICAR DEVIDAMENTE SUAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART 407 DO CPC. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077820-2 - ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.108910-6 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VANESSA CAROTA MACHADO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO TRE FL 68/69. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 39/41...DEFIRO JG...CITE-SE. F21 \r\n\r\nProc. 2007.001.044373-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARISTÉA DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. VENHAM EM CINCO DIAS, OS TERMOS DO ACORDO. RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 16/07/07. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065033-0 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO JG...CITE-SE. C2 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL 356 E 370, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART 475 J, DO CPC. M64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.166974-4 - ALEXANDRO DA SILVA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JAIME SOARES Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 43. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...APÓS, CITEM-SE OS RÉUS...I-SE O MP (DESP ORD- INFORME O AUTOR O CPF DE DJALMA SOARES...FORNEÇA O AUTOR DUAS CÓPIAS DA INICIAL, DE FL 43 E DE FL 55...) A29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030949-7 - EDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS). VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS A AVALIAÇÃO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 297 (DESP ORD- PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 185,44 DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NAS NOTAS INTEGRANTES 2 DA TABELA 5 DA PORTARIA 822/06, E R$ 9,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FL 199, DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO) D46 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:...OFICIE-SE À SRF...FAÇA JUNTAR AINDA, A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO DA JUCERJA DE INTEIRO TEOR COM TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS REF. À EXECUTADA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E45 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060452-7 - SILVANA MALIZIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:REQUEIRA ENTÃO, O EXEQUENTE O QUE ENTENDER PERTINENTE PARA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. D46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 156/167. A39 \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO Despacho:COMPROVE A EXEQUENTE DOCUMENTALMENTE, NÃO DISPOR DE MEIOS FINANCEIROS SUFICIENTES CAPAZES DE LHE PERMITIR O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - ART 5º,LXXIV, CF, EM DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) PROIDENCIE O ADVOGADO DO EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 695,91 CONTA 0101-6...E40 \r\n\r\nProc. 2000.001.039401-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543)) X AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 340. CUMPRA-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, FL 342 E FL 340...) E37 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES Despacho:À AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 185,44 NA FORMA DO ITEM 2 DA TABELA 5, MAIS R$ 9,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...)D41 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações do Banco Central que seguem. \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:AO EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 446/447. APÓS, CONCLUSOS. C37 \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por força de seus próprios fundamentos. Ao exeqüente sobre as informações do BACEN que seguem. \r\n\r\nProc. 2004.001.123592-1 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Homologo a desistência da parte exeqüente no que tange aos bens penhorados às fls. 37. Defiro a penhora na modalidade requerida às fls. 153 (penhora on line), devendo o exeqüente trazer, contudo, anteriormente à realização de tal penhora, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Decisão:Ao réu sucumbente para em quinze dias efetuar o pagamento do débito, na forma requerida na alínea \"a\", de fls. 172, pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 105. COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM QUARENTA E OITO HORAS. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.054351-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JANETE ROSA MARQUES DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026404-0 - JOSÉ ROBERTO AMÔR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X AA DO NASCIMENTO POUSADA ME Despacho:CITE-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO FL 25. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ DE FL 26 E DE FL 27...) B40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060926-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, MANTENDO UMA VIA NOS AUTOS. SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DE FL 13V. FAÇA JUNTAR A AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DA AÇÃO DE COBRANÇA, DETERMINANDO A D.P.D. A54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO...À PARTE RÉ PARA EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Z5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.023440-5 - IZABEL TEREZA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). MILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066796)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:OFICIE-SE AO BB...A2 \r\n\r\nProc. 1997.001.072969-8 - POLUX VEICULOS S/A... (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue . Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 1997.001.081221-8 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:SUSPENDO O CURSO DO FEITO...À PARTE RÉ PARA EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Z5 \r\n\r\nProc. 1997.001.134624-0 - VERA MARIA DE MARCHI VENDENIATTI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ANDRES LUIZ NAVARRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F27 \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) Despacho:OFICIE-SE AO BB...FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, PLANILHA DE CRÉDITO, DISCRIMINANDO O PERCENTUAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADOS. H66 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:FL 153- DEFIRO A DILAÇÃO DE VINTE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA FL 119. A18 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Após detida análise, constato que a exeqüente ainda não cumpriu o determinado no item \"2\", da decisão de fls. 206, o que inviabiliza o pedido realizado às fls. 309, no sentido da penhora on line. Destarte, determino o cumprimento do item \"2\", de fls. 206, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057191-0 - ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO MUNICIPIO DO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA PERITA. E7 \r\n\r\nProc. 2002.001.128780-1 - JORGE LUIZ RUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações do BACEN que seguem. \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações do BACEN e à ordem de transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.059515-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sucumbente para em quinze dias efetuar o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.011156-6 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida \r\n\r\nProc. 2006.001.123750-8 - CINTHIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 88/117. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO REQUERIDA ÀS FL 290, DEVENDO, NO ENTANTO, OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.035721-2 - GILSON BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO S A Despacho:ATENTE-SE A PARTE AUTORA PARA O DISPOSTO NOS ART 275, I E 276 DO CPC. PRAZO DEZ DIAS. A18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147297-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SOUZA ALVES Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Despacho:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida \r\n\r\nProc. 2007.001.076317-2 - MANOEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE FL 16V, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. A21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme protocolo que segue . Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE FL 282/284. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.086351-5 - ALESSANDRA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X ESPOLIO DE BERNARDO FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 145. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.087743-8 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO FL 48...E32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104924-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Às partes para que se manifestem no prazo de cinco dias, requerendo o que entenderem pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON CATALDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. F56 \r\n\r\nProc. 2007.001.081281-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO OLIVEIRA PEREIRA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETOMADA DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EFETIVADA, CITE-SE. B33 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059385-0 - ANDREA LÚCIA OLIVEIRA TAVARES FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS OUTROS ENDEREÇOS INFORMADOS PELA TELEMAR À FL 77. F33 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046105-2 - AUDA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X FININVEST DIAMANTE MASTERCARD Despa cho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL 42V, BEM COMO A DE FL 46, NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.157227-8 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 179, uma vez que não houve o referido bloqueio de valores, como se infere de fls. 176/77. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060819-5 - LAURA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 297, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 28,28, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D32 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 283/284 E 288, EM CINCO DIAS. C40 \r\n\r\nId: 249900"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.017068-6 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/07, às 14:00 horas.... 19/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.128195-9 - NELSON TEODORO SCHLEDER NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante disso, DESACOLHO a pretensão deduzida por NESON TEODORO SCHLEDER NETO em face do INSS, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de impor ao autor o ônus da sucumbência, ante a expressa isenção legal.... 17/12 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030114-0 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1 OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), THEREZINHA MÁXIMO DA SILVA Decisão:....DECLINO de minha competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital......16/16 \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratoria c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.014128-8 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CANAINA MADEIRAS LTDA Despacho:Informem a parte autora acerca do julgamento do agravo interposto. 17 /// 03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Recebo a apelação de fls.92/94 em seus efeitos legais. Ao apelado. # e 17 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 74: Defiro a emenda. Aguarde a resposta dos oficios para proceder a citação do réu por 10 dias. Decorridos, voltem. # e 06 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Ao autor sobre informação e certidão supra. Prazo: cinco dias para cumprimeto. 11/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. Reconsidero fls. 204. * E13/p05 * \r\n\r\nProc. 2006.001.055426-9 - OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.098551-7 - MARIO ESTEVAO ROSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 33,22( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,19( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 255,91( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,46( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,46PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.147441-5 - SANDRA SOARES DE ANDRADE, MANOEL MESSIAS SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 75/86 em seus efeitos legais. Ao apelado. 13 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Designo ACIJ para 20/08/07, às 11:20 h. Cite-se (v. end. fls.30). int. Idoso 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.014661-4 - JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão deduzida por JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. ... 20/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.033512-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Ante o exposto, ACOLHO a pretensão formulada por MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS E BARROS em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, condenando o réu a pagar à autora R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data da citação (20/04/2007 - fls.24) e corrigidos monetariamente desde hoje, data da conversão.... 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.038125-1 - ROSÁLIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação de fls.64/72 em seus efeitos legais. Ao apelado. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 56, retirre-se o feito de pauta. Defiro ofício, inicialmente, a Receita Federal, para obtenção dos endereços da ré. Tem o autor o prazo de 48 hs para retirar os oficios de cartório e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o ofício a Receita Federal para a obtenção dos endereços do réu. Tem o autor o prazo de 48 hs apra retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega do mesmo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:...mister se faz a realização de prova pericial.... Defiro a prova documental... Indefiro o depoimento pessoal do autor...11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.066356-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A emenda não atende aos termos do art. 282 do CPC. Venha a emenda nos temos do dispositivo processual e em uma só peça com cópia para contra-fé substituindo a inicial. IDOSO 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.070550-0 - ANDREA GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A declaração do IR deve vir completa , inclusive com o recibo de entrega. Prazo : 48 hs sob pena de indeferimento da JG. # e 12 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071001-5 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) À autora sobre certidão supra, parte final. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.072027-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA COELHO, Inventariante: PATRICIA VIEIRA COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O rito é ordinário. 1) À autora acerca da certidão supra. 2) Comprove a parte autora a relação de direito material com o réu à época. 20/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.072297-2 - PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:Atente os termos expressos de fls. 16. O não atendimento importará em indeferimento da JG. Atente certidão supra. Comprove a autora nos autos a relação de direito material com o réu à época. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.078181-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA MARIA PEREIRA KARBAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078519-2 - MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face documentos juntos. Designo ACIJ para 21/08/07, às 11:00 hs. Cite-se. Int. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.092102-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Designo ACIJ para 21/08/07, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.092455-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JERONIMO ROCHA FERREIRA JUNIOR Decisão:Indefiro, de plano, a JG, eis que esta não atende pessoa formal (Condomínio de Edificio). Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. # e 12 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.093031-3 - JÚLIO CESAR MARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.093137-8 - REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, cumpra o provimento 20/99(CNPJ) e o art. 282,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093589-0 - EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157786-0 - KATIA MARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 01/ P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), PANAMERICANO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:fls.156: Sobresto tão somente por vinte dias para que o réu atenda ao Dr. Perito. O não atedimento importará no disposto no art.359 do CPC. Última chance! 2/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Fls. 658: Indefiro eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Por outro lado desconheço o procedimento (sic) mencionado a fls. 658,quanto a bens da sociedade. Não é o procedimento processual. No mais mantenho fls. 642. ** E18/p 9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Decisão a fls.299. Cumpra o autor fls.299 e seus termos. Prazo: 48 horas quanto à retificação do polo passivo. Após, voltem para sentença.17/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Junte o réu a diferença apontada a fls.257 em cinco dias. Expeça-se guia. O não atedimento importará em prosseguimento. 17/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142060-1 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CABRAL DIAS (ES-007831)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Recebo a apelação de fls. 93 em seu efeito legal. Ao apelado 15 /// 12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057411-6 (18020) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X AMAURY ALVES TAVARES E OUTRO Despacho:....Defiro vista ao exequente por cinco dias, devendo também se manifestar sobre o alegado a fls.76/77, mediante carga. 14/13 \r\n\r\nProc. 1994.001.076392-4 (18873) - AURORA PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARCOS JORGE GASPARIAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:1) Fls. 565: Intime o exequente e a leiloeira para vir aos autos para as providências de praxe em cinco dias. Desapensem-se os apensos certificando aqui o seu desfecho, encaminhando-os ao arquivo, após baixa. * E16/p8 * \r\n\r\nProc. 1997.001.097665-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO Decisão:.... defiro a penhora de dinheiro dos executados em suas contas correntes,....# e 14 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.122239-7 - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA, VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, OSORIO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA (RJ-100671), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Decisão:Indefiro a suspensão face Res. nº 22/06 do Órgão Especial do TJ/RJ.Prossiga em 48 hs sob pena de extinção de acordo com a Lei de ritos. 15 // 13 \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) fls.328: Ficam intimados Salles Emile Abi Abib e Norma Blumer Abi Abir e Rolando Mondelli e Watfy Emile Modelli, bem como o interessado Andrea Amile Blumer Abi Abib nas pessoas de seus patronos acerca da data da praça para 01/08/2007 e 14/08/2007 às 15 horas no Átrio do Fórum. No mais, intime-se nos termos acima, caso não haja advogado constituído nos autos, o que o TJ certificará. Int. 14/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.147018-1 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALEXANDRE GONCALVES PIMENTEL Decisão:1) Cabe à parte exequente diligenciar acerca dos bens do executado. Para isso existem certidões. Ato seu. Indefiro o ofício por ora. 2) Para penhora online mister se faz o débito discriminado. Prossiga. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066120-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MAGDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Decisão de fls 112 confirmada pela Superior Instância. Ao exequente para prosseguir. 15 // 03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Fls. 581: Indefiro. Ato da exeuqente diligenciar, não do Juízo. Quanto a JG deve lá no distribuidor nos termos do Código de Normas do CGJ requerer. Ato do patrono. * E2/p16 * \r\n\r\nProc. 1997.001.142591-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHILE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) FLS. 373 - AO IMPUGNANTE 11/04 \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND Despacho:fls.170: Defiro vista mediante carga por dez dias à parte autora. 5/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Nesta data realizei nova penhora on line, conforme comprovante em anexo, ressaltando ao exequente que já foram realizadas inúmeras penhoras on line tendo sido as últimas infrutíferas. # e 20 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 247: Comprove nos autos o exequente se diligenciou acerca dos bens do executado. Ato seu. Para isto existem certidões. Por ora, indefiro o requerido. Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica da Sociedade Anônima, eis que incabível. * E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:....Quanto a retomada da penhora dos bens imóveis deve a mesma ser deferida obedecendo o príncipio da efetividade da justiça no sentido de que foi negativo o resultado da penhora on line. Ao avaliador judicial para o que de direito. Venham as custas. Int. * E1/ P12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.028431-4 - GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Venha o depósito da quantia de fls. 329 em 24 hs sob pena de penhora on line nestes autos. Atenda fls. 330 item 1, o executado. Sem o depósito, voltem os autos para prosseguimento. Com o depósito, apreciarei fls. 332/334. * E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Decisão do STJ já nos autos. Aguarde a decisão do STF. 2) Decisão de fls.582, confirmada pela Superior Instância o que se refere à caução. Aguarde em cartório a decisão do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o valor já com a multa para penhora online, discriminado e atualizado. 2/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:O imóvel não está em nome dos executados e sim do falecido John que à época se encontrava interditado (hoje Espólio). Ao MP, ad cautelam, tendo em conta que não há baixa na interdição no RGI. 3) Cumpra o exequente item 1 de fls. 127. Após,volte para apreciação de fls. 126. 13 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Ao exequente. 12 // 06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145389-8 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:....Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quaisquer provas que entenderem necessárias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem os autos conclusos. # e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113456-3 - SAMUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:Processo baixado. Vista em cartório. 9/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:...REJEITO a preliminar de nulidade, argüida pela Curadoria Especial, declarando o réu revel... Defiro as provas orais requeridas pelo autor... Defiro ainda prova documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas... 13/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.137997-2 - REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA EDIOURO PUBLICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 184 e 189 , mantendo a decisão agravada pelos seus fundamentos . Fique retido. À DP para contra-minutar e ciência de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.069143-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Defiro a JG, face documento junto. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Idoso 1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155328-5 - INAE RODRIGUES DE ALMEIDA, TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA, DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01/2005), GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Recebo a apelação de fls.337 em seus efeitos legais. Ao apelado. 17/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107850-5 - ALFENUS LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 203/204, mas rejeito-os,.....# e 8 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.084363-0 - VOLNEI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_partes sendo que a parte autora pelo palio da justiça gratuita_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300.90( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 10.47( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31.48( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 271.58( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16.61 \r\n\r\nProc. 2006.001.073846-0 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham as partes em alegações finais...Ao autor... 13/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA em face de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO ....06 /// 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls.214/215: Manifeste-se a parte autora em 48 horas. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:1) À autora sobre certidão supra. 2) Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. 20/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/07/07, às 1140 h. Int. 6/9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057347-4 - MARIA DAS GRACAS CRISTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X VIACAO LOURDES EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Autos desarquivados. Vista em cartório eis que com baixa. 13/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.082557-3 - REGIS FLAVIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:...16. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por REGIS FLAVIO FOLLY em face de BANCO PACTUAL S/A.....# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.080525-7 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CORTREL CLINICA ORTOPEDICA), HERBERT CONSENZA Decisão:Indefiro a JG. ....Venham as custas em cinco dias, sob pena de ...cancelamento da distribuição. 6/7 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.093326-0 - NELSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007709-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado nos termos do meu despacho de fls 558. * e 9/p 12 * \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:fls.147: O alegado não se presume. A sociedade é extinta nos moldes da lei material. Pela certidão se verifica que não está extinta. Prossiga. 5/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:...DEFIRO o pedido de parcelamento do débito, devendo o executado depositar em conta judicial 30% do valor devido, no prazo de 48 horas... 3/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.063525-3 - ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104306-4 - ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Recebo a apelação de fls. 195 em seus efeitos legais. Ao apelado. 06 // 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.037548-2 - CELSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 27/07/07, às 14:30 h. 20/16 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:As partes são legítimas. Intime-se a parte ré para sobre a certidão supra. Regularize a sua representação.....# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) fls.102: Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-la e o mesmo prazo para juntá-la aos autos paga. 2) Com a guia nos autos, intime o Dr. Perito para início da perícia. Int. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.035535-5 - ARNALDO PERES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.092792-2 - ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Anote onde couber a presença do patrono do réu. 2) Face certidõsupra, declarao a revelia doréu. Desentranhe a peça de contestação dos autos autue-a por linha ficando nos autos somente a procuração e estatutos da ré. Nos termos do § único do art. 322 recebe o réu o processo no estado em que se encontra. A revelia neste caso é relativa. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 11:00 horas. Int. Idoso 13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...... Indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.092106-3 - JOÃO ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Ante o disposto no artigo 89, VII, do Codjerj, declino de minha competência... 19/5 \r\n\r\nId: 249902"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.082832-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ABRAM COZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O QUE LHE FOID ETERMINADO ÀS FLS. 50, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FRANCISCO PADILHA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.007182-8 - FRANCISCO EDISON VALLADAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:1) RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2) AO EXEQÜENTE - RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.005569-0 - MARIA DAS GRACAS PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO COTNADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E APURAÇÃO SE, DE FATO, HOUVE LEVANTAMENTO A MAIOR, COMO ARTICULADO PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072213-0 - OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, DETERMINANDO, AINDA, O COMPARECIMENTO DAS PARTES P/DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/09/07, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ELZA FORTES S MONTELLO E OUTROS Despacho:ante ao que articulado foi a fls. 44, esclareça a parte autora se persiste interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115877-3 - LUZIA CANDIDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.135430-6 - GERARDO ANONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS...EM ASSIM SENDO, ADITO A SENTENÇA.. .MANTENDO-SE, NO MAIS, TAL COMO LANÇADA... COMO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTORA FORAM ACOLHIDOS, OPORTUNIZO AO RÉU ADITAR SUA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE ASSIM DESEJAR (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.151705-0 - LUIZ FERNANDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:As partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes as condições da ação. Nao ha nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova pericial Medica. Nomeio para tanto o Dr. Rinaldo Couri, ... ciente que a autora é beneficiaria da JG. Faculdo ao réu a indicação de assistente tecnico e a formulação de quesitos no praza legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167090-4 - MARIA DENILCE DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo ante à exceção de incopetencia interposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065508-9 - PEDRO AURÉLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.150200-8 - LUIZ ANTONIO ALPA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.267/269: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:1) À SRA.E SCRIVÃ P ESCLARECER...2) ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DAS AÇ~EOS REFERENCIADAS NO OFÍCIO DE FLS. 458;3) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA CONSIGNADA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125551-6 - VALDELI MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS. COM EFEITO, O PROCESSO FOI EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE AS CUSTAS SERÃO ARCADAS, EM SUA TOTALIDADE, PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 26 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, RETIFICO, POIS, A SENTENÇA DE FLS. 147 P/EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DE RATEIO DAS CUSTAS, QUE SERÃO ARCADAS EXCLUSIVAMENTE PELA APRTE AUTORA, OBSERVADA, NO ENTANTO, A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50.INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:... Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Promova, pois, a autora, no prazo de 30 dias, o recolhimento das processuais e taxa judiciaria sob pena de cancelamento na distribuição. Em seguida cumpra-se o que determinado foi a fls. 58. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Decisão:.... expeça-se o competente mandado de levantamento do salto total ....esclareçam as partes quando se efetivou a entrega do imovel e se efetivamente persiste interesse no presente feito, ante ao levantamento ora ordenado.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.025566-6 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE LEONILA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS E OUTROS Despacho:PROMOVA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL, COMO REQUERIDO, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057691-0 - LEDA DE FARIAS NEVES SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.121818-0 - FLAVIO NAPOLEAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls. 242/244 Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.029421-0 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:ANTE A CONEXÃO RECONHECIDA, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES SERÃO PRATICADOS NOS AUTOS EM APENSO.CUMPRA-SE,POIS,O QUE LÁ FOI DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087781-2 - MARIO JORGE POMPEU GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:..DOU O FEITO POR SANEADO.DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ,DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL...NOMEIO PERITO RICARDO MENDONÇA WAGNER.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104841-4 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes as condiçoes da ação e os pressupostos processuais. Nao ha nulidades a declarar. ...,defiro o pedido de inversao do onus da prova . Esclareça a ré, pois, se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.104946-7 - ESTEVAM RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA (DF-018282)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVERIO DA ROCHA (DF-000488A) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 353, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/10/07, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129540-5 - SOI SERVICO DE ODONTOLOGIA INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AGRAVADO P/ MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 523, PARAGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144444-7 - AUXILIADORA DE CASSIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. EM RÉPLICA A RECONVENÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181566-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.108788-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERNESTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Sentença:nte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por perda subseqüente do objeto, o que faço com fulcro no art.267, VI do CPC e, quanto ao pedido de cobrança, O JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.134103-8 - MARGARET KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X CELIA REGINA TERTULIANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Fls. 312:Indefiro. As custas tem queser antecipadas (art. 19 CPC). Promova-se, pois, o necessário recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de nao conhecimento da reconvenção . Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:SOMENTE A VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU QUE ENSEJARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOTADAMENTE PORQUE O PRÓPRIO ADVOGADO DO MESMO DESCONHECE TAL FATO. IMPÕE-SE, POIS, O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NESTE PASSO, PROMOVA-SE A AVALIAÇÃO, COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DO REQUERIMENTO DE FLS. 333 DO 2º LIQUIDANTE, RESTANDO TAMBÉM DEFERIDO O PEDIDO DE REMUNERAÇÃO ARTICULADO NO ITEM 3 DO REQUERIMENTO DE FLS. 274. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101218-1 - ESPOLIO DE LAURO LOPES DE OLIVEIRA, Inventariante: CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS ARRAZOADOS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097268-5 - CELINA DE OLIVEIRA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE CAPITAO DOMINGOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:FLS. 70/71: DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102996-1 - VERA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI APRECIADO E DEFERIDO ÀS FLS.10. CUMPRA-SE FLS.13 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148519-2 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE DETERMINAR AO SR. PERITO QUE APURE O SALDO DEVEDOR, EM 25/05/99, CONSOANTE OS SEGUINTES CRITÉRIOS: TAXA DE JUROS CONTRATADA SEM CAPITALIZAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167090-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DENILCE DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga a excepta \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 40/41, DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115832-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI E OUTRO Decisão:ACOLHO A EMENDA DE FLS. 84/86. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR P/AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, POSTO QUE TRATA-SE, JÁ AGORA, DE UMA AÇÃO MONITÓRIA. PROMOVA-SE O RECAPEAMENTO DOS AUTOS, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. APÓS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO ÁS FLS. 78 \r\n\r\nProc. 1998.001.070769-3 - ESPOLIO DE ALCENOR PIMENTEL FITARONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)), Inventariante: HILDA MACHADO DE SOUZA) X Inventariante: CRISTIANE FITARONE SENNA) ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO ENID IMBIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IRIS DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 233/234: De-se vista a DP \r\n\r\nProc. 2003.001.071717-6 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MOZART DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:A FRAUDE À EXECUÇÃO SÓ SE CONFIGURA SE O EXECUTADO, COM A ALIENAÇÃO DO BEM, SE TORNOU INSOLVENTE. VENHA AOS AUTOS, POIS, CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES E OFICIE-SE À SRF SOLICITANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO JOSÉ CUSTÓDIO DA FONSECA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090240-1 - L B DELTA SINALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:PROMOVA-SE A CITAÇÃO DE LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA NA PESSOA DE JOSÉ DOS RAMOS FERNANDES, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 173. DE IGUAL FORMA, CITE-SE TIL PROJETOS E IMPLANTAÇÕES DE SISTEMAS LTDA NA PESSOA DE SOLANGE MARQUES OUVERNEY NO ENDEREÇO TAMBÉM INDICADO ÁS FLS. 173.EXP-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066082-3 - ATLAS MUNDI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Decisão:LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA E INTIME-SE A EXECUTADA, NA FORMA REUQERIDA ÀS FLS. 51/55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055975-4 (21287) - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O BLOQUEIO PRETENDIDO, TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.127772-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO E O OFÍCIO AO RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.112967-1 - ADILMAR BAPTISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:PROMOVA A RÉ O PAGAMENTO DA DIFERENÇA RECLAMADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%.(ART. 475-J CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.004783-1 - CARLOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) ÀS PARTES: SOBRE OS CÁLCULOS (FLS 290/291). \r\n\r\nProc. 2003.001.118925-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSSANA CARDOSO MACEDO Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070295-3 - JORGELINA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:A QUANTIA DE R$ 6.229,08 (V. FLS. 143/144) SE APRESENTA INCONTROVERSA, NADA HAVENDO A OBSTAR, POIS, QUE A MESMA DESDE JÁ SEJA LEVANTADA PELO CREDOR. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR CERTO E DETERMINADO DE R$ 6.229,08. SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 147/149 DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100541-1 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:fls. 186/189: Defiro... fls. 176/180. Indefiro . O Bradesco nao integrou a presente relação processual e, portanto, a sentença nao o alcança...Fls. 182/184:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A IMPUGNANTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.118807-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:sobre o que acrescido ( v. fls. 18/23), diga o impugnante, voltando-me conclusos para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Decisão:1) NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. 741/747, RAZÃO PELA QUAL OS HOMOLOGO P/QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS;2) DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE EXECUTADA QUANTO À CONTA CORRENTE INDICADA ÀS FLS. 762, A FIM DE SE VIABILIZAR O IMEDIATO PAGAMENTO DA PENSÃO, DEVENDO A MESMA SE MANIFESTAR, AINDA, SOBRE O QUE EM TAL PETIÇÃO FOI ARTICULADO;3) EXPEÇA-SE A FAVOR DA EXEQUENTE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA JÁ DEPOSITADA, POSTO QUE INCONTROVERSA (V. FLS. 757). \r\n\r\nProc. 1998.001.128829-1 - FRANCISCO ALFREDO DE LIMA CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) REPUBLICAÇÃO: 1) NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 1251/1272... EM ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO E AUTORIZADO PELO ACORDO CELEBRADO, QUE ORA HOMOLOGO; ... 3) REFERIDOS AUTORES DEVERÃO PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 965/968 NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, A FIM DE SE VIABILIZAR A EXITNÇÃO DE REFERIDO FEITO;4) SEM PREJUÍZO DO ORA DETERMINADO, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 1250: SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE. E.T.: FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DE R$ 8.178,32 (v.fls.411) \r\n\r\nProc. 2000.001.023279-4 - MAX ROSSUEL VIEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X VIACAO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:1) FLS.304/305: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:1)FLS. 362:ESCLAREÇA O PEDIDO, ANTE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGTO.;2)CUMPRA O CARTÓRIO O QUE LHE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 352,ITEM2;3)O LEVANTAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 360 SÓ PODE SER DEFERIDO QUANDO TRANSFERIDA A QUANTIA P/CONTA JUDICIAL, COMO JÁ DETERMINADO.OFICIE-SE, POIS, AO CITIBANK..;4)FLS. 360:DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.148589-0 - VERA LUCIA VIEIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X GRACE PORTO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:FLS. 225/226: DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.140208-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nao ha que falar em devulção do IR... Proceda-se, pois, como requerido nos itens 2, 3 e 4 de fls. 137,devendo o autor esclareçam se o levantamento ora deferido implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.139334-2 - AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) AO AUTOR (FLS. 210/211). \r\n\r\nProc. 2004.001.013415-0 - HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:O SIMPLES INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NÃO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UMA SEGUNDA PERÍCIA, NOTADAMENTE QUANDO O NOME DO PERITO NÃO FOI IMPUGNADO QUANDO DA RESPECTIVA NOMEAÇÃO.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS. 251/256, PARTE FINAL.ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:(...) POR TAIS MOTIVOS, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PARA INDEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO REQUERIDO ÀS FLS.225/227 E PARA INDEFERIR O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUANTO AO PEDIDO DE FLS.274, O DEFIRO, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO ÀS RÉS QUE TRAGAM AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, CÓPIAS LEGÍVEIS DOS PRONTUÁRIOS...SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS.275, DIGA A 2ª RÉ... QUANTO AO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO FORMULADO PELA 1ª RÉ ÀS FLS.281/283, O INDEFIRO, PROSSIGA-SE, CUMPRINDO-SE O QUE NESTA FOI DETERMINADO E NOTIFICANDO-SE O SR.PERITO, COMO ORDENADO ÀS FLS.269/272. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE AUTORA 9ART. 398 CPC) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031207-1 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. A PRETENDIDA \"JUSTIFICAÇÃO\", AO QUE TUDO INDICA, SE CONSUBSTANCIA EM PROVA A SER PRODUZIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.ESCLAREÇA,POIS,O AUTOR SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.032251-9 - JOSE JARBAS MORGADO SADDE (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO BANERJ S A (FLS.23). DESP. EM PETIÇÕES: J. O PRESENTE PEDIDO RESTA PREJUDICADO ANTE A DECISÃO QUE RECONSIDEROU AQUELA PELA QUAL SE INDEFERIU A LIMINAR. RECONSIDERO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR E ASSIM PROCEDO PORQUE, ENCONTRANDO-SE O DÉBITO EM LITÍGIO, INEXISTE CERTEZA JURÍDICA QUANTO AO SEU REAL VALOR OU MESMO QUANTO A SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA, SENDO CERTO QUE A MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO ENSEJARÁ AO MESMO DANOS DE DIFÍCIL, QUIÇÁ, IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO, ANTE O CERCEAMENTO DE CRÉDITO QUE DECORRE DE TAIS ANOTAÇÕES. OFICIE-SE, POIS, AO SERASA P/ EXCLUSÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.054957-3 - PATRICIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 249/251: DIGA AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200340-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) ATENDA-SE À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.158539-1 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:POR FORÇA DA ARREMATAÇÃO NOTICIADA, IMPÕE-SE A COMPETENTE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE VENIA P/PENHORA DE PARTE DO PRODUTO DO LEILÃO, NO LIMITE DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE,POIS,O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS A FIM DE QUE, OPORTUNAMENTE, O JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL POSSA TRANSFERIR P/ESTE JUÍZO A QUANTIA RECLAMAD NESTA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011445-0 - FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:Reconsideroo item 2 da decisao de fls. 961. Oficie-se tao somente à CEF, como determinadono item I da decisao de fls. 961. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.071250-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038019-8 - OSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Decisão:Ante ao nao atendimento do que articulado foi a fls. 95...decreto a revelia da parte ré...Esclareça a parte autora se persiste interesse na produção da prova testemunhal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009369-2 - GERALDO FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X 308 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI NO ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.102301-6 - RENIL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Esclareça a autora , pois,sua pretensão em face do banco réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.150140-6 - DERACY SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... Esclareça , pois,a parte autora, objetivamente, quanto á necessidade da produção da prova pericial requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.099053-4 - JORGE WALTER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO.JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133832-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE EM SUA PETIÇÃO DE FLS.202...ISTO POSTO, A FIM DE VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO RESTANTE DO VALOR, TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES MENCIONADAS ÀS FLS.202. CUMPRA-SE. INTIME-SE (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.043749-6 - LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:... indefiro o pedido da parte autora articulado na audiencia de fls. 81... \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA,POR DENECESSÁRIA À SOLUÇÃO DO LITÍGIO. A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS ARRAZOADOS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164578-8 - ALFREDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:... rejeito os embargos de declaração e ratifico a decisao de fls. 32/35 que declinou da competencia a favor de uma das Varas Civeis Regionais de Madureira ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029840-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCELO SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ÀS PARTES: FLS 100/102. PORT. 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019786-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.105634-5 - LUIZ ANTONIO ALPA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O SR.PERITO,JÁ AGORA POR MANDADO, P/APRESENTAR O LAUDO (V. FLS. 205), SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114677-2 - FATIMA BOHRER LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:REJEITO, LIMINARMENTE, A IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA, POSTO QUE NÃO EFETIVADO DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO. FIXO A MULTA DE 10% PREVISTA PELO ART. 475 J DO CPC. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.044582-8 - VALDELI MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS. COM EFEITO, O PROCESSO FOI EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE AS CUSTAS SERÃO ARCADAS, EM SUA TOTALIDADE, PELA PARTE AUTORA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 26 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RETIFICO, POIS, A SENTENÇA DE FLS. 68 P/ EXCLUIR A DETERMINAÇÃO DO RATEIO DAS CUSTAS, QUE SERÃO ARCADAS EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA, OBSERVAD, NO ENTANTO, A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. INTIMADAS AS PARTES, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087963-6 - JORGE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls. 94/98: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099817-2 - ALBERTO LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL.NOMEIO,P/TANTO,O ILUSTRE SR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, ..FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022748-1 - HILDEBRANDO JATAHI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:sobre o que articulado foi a fls. 357/358, diga a parte ré. \r\n\r\nId: 249903"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.118736-0 - DAMIAO GOMES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CONSIDERANDO O RITO, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/08/07 ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051696-0 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ANÍSIO VIEIRA E OUTROS Decisão:... \" Assim, considerando preenchidos os requisito, antecipo os efeito da tutela pretendida, nos termos do pedido inicial. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CALEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por mais 5 dias tendo em vista a manifestação da outra parte. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se apatrona de fls.133 para ciência devendo a mesma regularizar sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 08/08/07 ÀS 17:00 H. I-SE A ASSISTIDA E O RÉU PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ante a divergência de planilhas, ao Contador para apuração do débito. Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.055497-0 - MARCELO MAIRON MARCOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ÀS FLS. 129, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079688-5 - JOAO ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha a comprovação da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo os recursos de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela concedida na sentença, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Sentença:...Assim, considerando que a ré não nega os fatos e diante do documento de fls. 41, JULGO PROCEDENTE, o pedido, condenando a parte Ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00, quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.064575-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/07, ÀS 14:20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068697-9 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO HSBC \"Ao autor sobre fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070757-0 - MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO UNIBANCO Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072929-2 - CLAUDINA BRAGA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083190-6 - LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1 - Fl.925 : Considerando a improcedência do pedido,o autor,vencido,não possui crédito neste feito,logo incabível o pedido; 2 - Expeça-se mandado de avaliação como determinado à fl.924. \r\n\r\nProc. 2006.001.100779-5 - LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Diga o réu, em 5 dias, se pretende executar a sanção referente à litigância de má-fé, devendo juntar procuração nestes autos, se for o caso; 2- Intime-se o autor, por AR, para pagamento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007377-3 - YVONNE MUTZENBECHER SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X GOOD GULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se ante o silêncio do credor em manifestar-se sobre fl.255 e a permanência dos autos no arquivo por quase 04 anos sem que nada requeresse. \r\n\r\nProc. 2002.001.149121-0 - JACQUES CHARLES GOLCZEWSKY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ROMEU FRANCISCO COSTA), Fiador: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO), Fiador: IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574) Despacho:Fls. 150- Defiro vista, mediante carga, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064654-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SHALON COMERCIO DE SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Despacho:Ao credor sobre fl.427. \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.463. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 125/126 (proc. 2006.001.166832-6), fls. 141/142 (proc. 2007.001.015680-2) e fls. 397/404 (proc. 2006.001.139981-8), opostos pelo Réu Opus One Comércio de Roupas Ltda e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do C.P.C. Com efeito, o Embargante alega haver obscuridades e omissões na sentença englobando os três processos em epígrafe.Denota-se, no entanto, que na realidade os referidos embargos de declaração pretendem obter a modificação do julgado, o que somente será possível através da interposição do recurso cabível.Por conseguinte, diante do caráter infringente dos referidos Embargos de Declaração, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083773-8 - FRANCISCO CARLOS CARVALHAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Tendo em vista que os autos estavam sendo distribuídos, publique-se fls.02 verso novamente para ciência.( \"Recolhidas as custas, voltem conclusos\") \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045324-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031954-0 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PASSARELA DA MULHER COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217) Despacho:Como já dito, os bens penhorados não possuem valor econômico,logo não será decretada prisão como requerido.Requeiram medida efetiva para o prosseguimento do feito ou desista-se ante inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 321- Ante a certidão de fls. 316, deve o exeqüente diligenciar quanto à citação dos executados e não quanto à localização de bens. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/08/07 ÀS 16:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se mandado de execução como requerido à fl.138.Em relação ao outro sócio oficie-se à SRF e Light apenas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Diante do exposto, acolho a impugnação, e, em conseqüência, extingo a execução pelo cumprimento da obrigação.... \r\n\r\nProc. 1990.001.080349-4 (13282) - SONIA MARIA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS (RJ-106963)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se, com o levantamento da quantia, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.098114-0 (20073) - EDSON NOGUEIRA SOLDA MEDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALEXANDRE ALVES SANTOS (RJ-080781) Despacho:Fls. 355- Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, venha planilha conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:I-se o credor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Fls. 445: 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 444, como requerido; 2- Quanto à parte final do pedido, indefiro. Deve o Cartório abrir conclusão nos autos após a juntada de cada depósito, para o deferimento do competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.005829-2 - RICARDO NORONHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623) Despacho:Diante da inércia do devedor, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Venha o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.117443-3 - SERVICOS DE TRAUMATOLOGIA ORTOPEDIA FISIATRIA E RADIOLOGIA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE MAURICIO DA FONSECA LESSA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.147411-8 - CASEMIRO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MENDES (RJ-019618)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo pela parte autora nestes autos e como réu no apenso. Diante do que consta nos autos, solicite-se o saldo junto ao BB em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2000.001.050220-7 - EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça e devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.135441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE MARIA ELISABETH FLORES VALLADARES E OUTRO), Interessado: LEONARDO FLORES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:1- Anote-se no sistema de informática o nome do inventariante e de seu patrono (autos em apenso); 2- Informe o inventariante onde tramitam os inventários dos réus, bem como se já foram encerrados, a fim de possibilitar a transferência do valor remanescente em conta em favor dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.017119-9 - DOM MOL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório proibo a carga dos autos para ambas as partes.I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.040555-1 - ELIETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SONIA MARIA MARTINS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o interessado fls.298. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.019407-4 - DEOLINDA DA CONCEICAO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES Ao exeqüente sobre ofício do TRE (fls. 192/193) \r\n\r\nProc. 2002.001.040389-1 - PASCHOAL DAVIDIVICH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ ANTONIO MARQUES BATALHA), Fiador: MARCUS VINICIUS DE CASTRO SILVA Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.089092-3 - CARLOS ANTONIO LOPES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA VICENTINA DA SILVA BOGÉA (RJ-023627), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Cumpra o credor o determinado às fls. 263, item 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Cumpra o credor fl.342,item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:I-se o credor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido reivindicatório para imitir o autor na posse do imóvel objeto da lide, resolvendo o processo, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047485-0 - NILZA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/07, às 14:10 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Sentença:... Pelo exposto, torno definitiva a tutela antecipada e julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a Ré ao pagamento de indenização que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Fls.412 e segs.: Ao impugnante.Após,cls.. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.107198-5 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Conforme fl.177v,a execução é provisória,pelo que indefiro,por ora,o levantamento.Sobre o crédito residual,requeira o exequente medida efetiva para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054237-1 - ANNE KELLY DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010609-4 - MARCELO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGAM OS AUTORES SE COM O LEVANTAMENTO DÃO POR QUITADO O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045324-9 - HILÁRIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.118366-3 - SUCO DA FRUTA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X ROGERIO MARCOS DA SILVA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório, proibo a carga do mesmo pela parte ré.Diante da inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO Despacho:Instrua devidamente a inicial, trazendo a solicitação médica, devidamente assinada. Venha a declaração de rendimentos da autora. Traga o contrato de saúde. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA Despacho:A-se.Não vislumbro o perigo alegado. Assim, a tutela será examinada após a defesa. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Venha nova consulta on line do saldo do BB. Verificado que somente consta o valor de fls.709 oficie-se ao BB para que informe quanto as transferências feitas na penhora on line de fls.699/700. \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FL.189.APÓS,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL.187. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052355-8 - ISABELLA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 14, tornando-a definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.001.117183-2 - NICOLAS FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Defiro a prova documental suplementar, concedendo a parte ré o prazo de cinco dias para juntada dos documentos. Defiro a prova oral consistente no depoimento pessoal da representante legal do autor, devendo a mesma ser intimada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Defiro a prdoução da prova testemunhal, devendo a ré trazer o rol no prazo de cinco dias, bem como provar o recolhimento das custas para intimação, sob pena de perda da prova.Após, será apreciada a necessidade da prova pericial.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/08/07, às 14:00horas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132180-5 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Tendo em vista a inércia quanto às fls.167 e que o apelado não se manifestou sobre fls.166, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009098-0 - FIRMINO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080733-3 - CARLOS ALBERTO SIMÕES NARCISO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 59, DEVOLVA-SE O PRAZO DEVENDO O MESMO SER CONTADO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1A - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Tendo em vista o andamento nos autos principais, remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.023268-9 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124346-6 - MULTIFRIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.203 : Ao credor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 7.073,33, a qual deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais, desde a citação até o efetivo pagamento... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao credor sobre ofício do BB comprovando a transferência. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.052330-9 (21154) - LUCY TAYT SON EL JAICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESPOLIO DE HAROLDO SAUER GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/08/07 ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150420-1 - CREUSA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:INDIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nId: 249906"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "249908": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n2006.001.147369-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nREGINA CARDOSO MACHADO - RJ034024 \r\n\r\n2002.001.159112-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.112983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.001.158103-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n2002.001.158215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2003.001.140660-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2006.001.137197-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1996.001.032336-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2002.001.055394-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2001.001.066878-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2004.001.103305-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2006.001.053123-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2001.001.113405-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nEDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO - RJ100764 \r\n\r\n2006.001.105976-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRE DE SOUZA COELHO GONÇALVES DE ANDRADE - RJ116725 \r\n\r\n2004.001.142169-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1996.001.135710-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2007.001.029034-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO - RJ136436 \r\n\r\n2006.001.139654-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nBRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA - RJ112129 \r\n\r\n2006.001.058663-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2002.001.048927-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARINHO SILVA - RJ121386 \r\n\r\n2006.001.123590-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2001.001.004436-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1996.001.087861-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1998.001.014609-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n1997.001.082077-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO - RJ136138 \r\n\r\n2003.001.104117-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.001.079508-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.001649-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.001.040307-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFREDSON RAMOS DA SILVA - RJ125300E \r\n\r\n1998.001.174603-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.011960-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2003.001.125730-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2005.001.028861-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.067773-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2002.001.109971-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES - RJ139263E \r\n\r\n2002.001.054941-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2004.001.009506-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ144144E \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2004.001.098378-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2004.001.116869-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2001.001.045934-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.169898-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.001.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149088E \r\n\r\n2005.001.043722-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.108226-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n1998.001.182273-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2004.001.084169-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.135023-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1996.001.016744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nVITOR SILVA MIRANDA - RJ156102E \r\n\r\n2005.001.154575-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.025362-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANILO MUNIZ BARRETO FERREIRA - RJ156786E \r\n\r\n2002.001.022339-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA - RJ157428E \r\n\r\n1999.001.033514-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n1999.001.021281-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.032840-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.001908-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2000.001.150363-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1998.001.028668-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nINGRID FREITAS BORGES MARQUES - RJ159301E \r\n\r\n2005.001.132764-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 249908"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "249911": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100343-5 (21669) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X HELI PENA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Venha certidão atualizada do RI, conforme já determinado a fls. 547. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131691-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ REBOREDO RAMOS Despacho:Fls. 68 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios na forma requerida. 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA JOAQUIM SIQUEIRA Despacho:Fls. 44 - Exp-se ofícios na forma requerida. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.144592-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU RECOLHA CUSTAS PARA ENVIO POSTAL:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7C - ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Fls. 380/381 - Com o traslado da decisão do AI mencionado às fls. 362, retornem conclusos. 13/16 \r\n\r\nProc. 1990.001.120438-7D - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DEAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Fls. 104/105 - Requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 867/868: Nada a prover quanto ao pedido referente ao item \"b\", tendo em vista decisão de fls. 859. Quanto ao item \"a\", digam as partes s/ Laudo de Avaliação, fls. 869, devendo a parte credora requerer o que entender de direito. 13/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.137826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OLINDA FERNANDES DIAS E OUTROS Despacho:Fls. 79 - S. M.J., a parte ré ainda não restou citada. Desta forma, nada a prover quanto a pedido de \"PENHORA ON LINE\", devendo a parte autora requerer o que entender de direito. 5/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.089591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X EUNICE DE SOUZA GONCALVES Despacho:fls. 86/87 - Primeiramente, defiro a expedição de ofício tão somente para a SRF. Com a resposta, apreciarei quanto aos demais pedidos. REcolham-se as custas pertinentes. 1/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.088561-9 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:CLS. DE ORDEM: Dispensada citação (fls. 53) tendo em conta comparecimento espontâneo do R.( §1º art. 214 CPC). Int-se via DO, oferecer defesa e regularizar represent., tudo em 15 dias, pena de revelia. 6/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.060432-7 - SORAYA SETA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) FLS. 144 : AO EXECUTADO. 2/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.106852-8 - HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PAULISTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 69 - Comprove-se, tendo em vista o contido na Procuração adunada às fls. 61. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.010199-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Contudo, tal preliminar não há que prosperar, eis que a questão quanto à comprovação da invalidez diz respeito ao mérito, sendo certo que a produção de prova pericial médica poderá suprir referido documento. (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e pericial médica, requerida pela parte Autora, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 39). Nomeio perito do Juízo o Dr. Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Por fim, indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor, porquanto neste caso em nada contribuirá para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Fls. 59/60 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070446-5 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.070507-0 - SANDRA FIGUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.070726-0 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A autora deve comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova para exibição de documentos, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Pz de cinco dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071072-6 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Pz cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071080-5 - JAIME DIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Igual pz. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072048-3 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072126-8 - NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o item 3 de fls. 18, pz 10 dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072380-0 - EVA CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com base no parágrafo único, art. 46, CPC, limita-se o litisconsórcio para constar três integrantes no pólo ativo, Eva, Maria Aida e José Eduardo. Desentranhe-se documentos referentes aos demais e devolva-se ao advogado dos autores. Tudo regularizado, em conclusão. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073310-6 - IVAN PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento dos emolumentos ao final, tendo em vista a falta de amparo legal. Prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento, sob pena de cancelamento/extinção. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.075793-7 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.076128-0 - MARIA DE FÁTIMA SANCHEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-152158E)) X ITAÚ S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.083148-7 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.083331-9 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X UNIBANCO Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.083706-4 - JOSÉ ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Tendo em vista Certidão de fls. 14, recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Pz cinco dias. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.083788-0 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Primeiramente,recolham-se as custas corretamente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Igual pz. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Igual pz. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084068-3 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.084264-3 - AMERICO MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar o autor a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Igual pz. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084472-0 - MARIA FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Igual pz. \r\n\r\nProc. 2007.001.084578-4 - MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo da determinação supra, deve comprovar a autora a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da autora. Igual pz. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro item 2, ausência requisitos legais para inversão pleiteada em especial a verossimilhança da rel. de dir. material alegada. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do contido na certidão supra, dê-se publicidade à decisão de fls. 19. 4/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.074915-1 - SÉRGIO ARAÚJO HIEMER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Defiro JG. 2- O autor deve comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, indefiro inversão do ônus da prova, tendo em vista ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus do autor. Pz cinco dias. 5/1 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073880-3 - ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 30/31 - Defiro o prazo de 10 dias. 5/3 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.048232-0 (22177) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA COLORADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO FERRADEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:As partes s/ resposta de Ofício do Banco do Brasil,fls. 620. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/16 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.120689-2 - NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES (Adv(s). Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 233 - Primeiramente, à parte autora/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 12/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.013591-2 - ARMANDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-110378E), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 173 - Considerando que nos presentes autos cabe tão somente a execução da parte condenatória da sentença, correlata ao ônus da sucumbência, venha planilha na forma do art. 475-B do CPC, devendo a parte requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046676-9 - FABRICIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Informe o cartório se os 1º e 5º consignados já foram citados. Em caso negativo, à parte consignante para requerer o que entender de direito. 5/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068554-9 - JOÃO PAULO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737)) X VIGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que , data venia, esta não se confunde com o julgamento antecipado da lide, que em realidade é o que pretende o Autor. 2- Cite-se. 5/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista manifestações da parte ré às fls. 72 e 74, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. 6/8 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011995-7 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.154361-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 338/343 - Tendo em vista o que vai das fls. em epígrafe, revelando-se abusa da personalidade jurídica pela confusão patrimonial, defiro pedido de alcance de execução ao património dos representantes legais, com base no art. 50 do C. Civil. Proceda-se ao bloqueio \"on line\" em nome de Barrafuso e dos sócios indicados ao final fls. 343. Após, oficie-se ao d.r.a. para inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055380-9 - JOSE CARLOS DE BARROS NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X L ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 132/133 - Intimem-se a segunda acordante e os terceiros acordantes, fls. 92/94, via postal, para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Antes, venha planilha atualizada do débito, bem como o devido recolhimento das custas pertinentes. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.029666-9 - REGINA DE CASTRO RIEMER (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.102194-9 - CARMELO BASILE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X INSTITUTO TA NA RUA PARA ARTES EDUCACAO E CIDADANIA Decisão:Fls. 37/38: 1- Retifique-se o pólo ativo na forma requerida. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber. 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma requerida. Decorridos in albis, retornem conclusos. 2/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga de mora, deverá ser observado o disposto no art. 62, inciso II e alíneas, da Lei nº 8245/91. 2/3 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.086812-1 - SERGIO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X HANGAR HUM LANCHES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Fls. 260 - Esclareça a parte credora se pretende seja efetivada a penhora portas \"a dentro\", observando-se o contido na certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/16 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042019-6 - VERA LACERDA CHAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte Embargada, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 5 (cinco) dias. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.042019-6 - VERA LACERDA CHAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (para intimação da parte embargada constituir novo patrono - conforme § 2º do art. 19 do CPC):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.039586-6 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 3.200,00, diante do labor a ser desempenhado e concordância do embargante. Comprove-se este o depósito, conforme decisão de fls. 90, 2º parágrafo, pz 05 dias. 2- Ao perito para dar início aos trabalhos. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062369-6 - MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Diante da certidão supra, à parte Embargada. 8/5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em provas, de forma justificada. 1/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.109023-5 - WILSON DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-100391E), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-110660E)) X WILSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI (RJ-001486B), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 14/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.043297-4 - WELLINGTON MONDAINI COUTINJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049144-2 - JOSE MARIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:Cumpra a parte Embargada o determinado às fls. 63. Prazo de 3(três) dias. 8/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128210-0 (13418) - NATHAN REICH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X DAVID APELBAUM E OUTRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, intime-se o exeqüente, via postal, fins de informar se ainda tem interesse no feito. Prazo de 48 h. Vale o silêncio como anuência com a extinção do feito. 8/8 \r\n\r\nProc. 1993.001.105754-3 (18771) - ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MAURO BASILIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 451 - Tendo em vista o contido às fls. 384, bem como Sentença de fls. 411/verso, expeça-se ofício na forma requerida, recolhidas as custas pertinentes ao ato. 15/9 \r\n\r\nProc. 1996.001.060615-0 (22303) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGARIA FAX DO LARGO DO BICAO LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal,para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.151911-0 - VALERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS Despacho:Fls. 243/246 - Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se na forma requerida. 15/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.146057-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045157-1 - TERRAPLEN TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Diante do contido na certidão de fls. 130/verso, bem como do petitório de fls. 133, venha nome do representante legal da parte executada, comprovando-se através de documento hábil, fins de viabilizar a intimaçãoda contrição efetivada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.011693-0 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X AMANDIO DOMINGUES Despacho:1- Fls. 81 - Indefiro o pleito, a uma por não ser a requerente parte no feito, a duas pela total falta de amparo legal. 2- Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.068074-4 - MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO Despacho:Fls. 110 - Intime-se a parte executada, via postal, para constituir novo patrono no prazo de 48 h. Retire-se o nome dos signatários da capa dos autos e onde mais constar. 8/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.068074-4 - MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (intimação da parte ré para constituir novo patrono - conforme § 2º do art. 19 do CPC):Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.001.065109-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.013122-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.073396-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.079598-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.084613-6 - COPIAS HELIOGRAFICAS AVENIDA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JP ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal e DO, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.002682-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042)) X HEITOR HERBERTO SALES E OUTRO Decisão:Fls. 133 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo, nos termos do art. 1º, alínea \"b\" da REsolução TJ/OE nº 22/2006. 15/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CINTIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.041429-0 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X FLORIANO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 14/18 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111229-7 (21289) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.009049-5 - EDINALVA SILVA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 343/verso, dê-se baixa e arquive-se. 11/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fls. 265 - REqueira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.162966-5 - JUPIRA NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X GRACIETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Fls. 280 - 1- notifique-se a ré nos termos da r. sentença de fls. 237/240, para desocupação voluntária. 2- não tendo sido os fiadores parte na demanda não podem ser parte na Execução de título judicial. Assim, intime-se a Ré por DO, para pagamento da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. 2/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.112390-9 - SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X BIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:A parte autora s/ proposta de fls. 84/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.131151-9 - OSNI ROMAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Fls. 219 e seguintes - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Diante da diferença reclamada, providencie o executado o pagamento, pena de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.152659-7 - NELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 682/683: I) Cite-se a parte ré, nos termos do art. 632 do CPC, fins de dar cumprimento ao item (1) de fls. supra. Prazo de 10 (dez) dias. II) Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:1- Certifique-se manifestação da parte ré, diante da determinação de fls. 279. 2- Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado petitório de fls. 281. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.046030-1 - IRANI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) FLS.225 : AO EXEQÜENTE 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.116802-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MOACYR NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Fls. 104 - Venha planilha atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.015745-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ISAAC JAFIF COTTON FLS.90 DIGAM AS PARTES.12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.026785-0 - SHEILA DAS NEVES CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Fls. 87 - Diga a parte Embargante/Exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.051573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X JACOMO FRANCISCO GULLO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Fls. 153 - Proceda-se à arrematação. Nomeio Leiloeiro MARIO RICART 2544-1484. Intime-se. 4/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.055806-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:1- Fls. 98 - Nada a prover, tendo em vista que a guia de depósito adunada às fls. 99 não se presta para este feito. 2- Diante do depósito de fls. 101, à parte exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fls. 475 e seguintes - Aguarde-se. 2- À parte autora/credora, via postal, para dar andamento ao feito. Prazo de 48 h., sob pena de extinção. 8/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.110498-1 - CARMEM CECILIA LUNZ GUSMAO PAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 114. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Em igual prazo, à parte Embargada para recolher os emolumentos devidos. 11/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.024584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES DE PINHO Decisão:Fls. 65 - Primeiramente, a parte autora deverá esgotar todos os meios de localização do réu, comprovando-os. Por ora, indefiro pedido de citação por edital. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094888-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVERSON GAZAL E SILVA Despacho:Com base no §2º do art. 26 do CPC, intimem-se as partes, via postal, para recolhimento dos emolumentos devidos, acrescido das custas, referente à diligência ora determinada. Prazo de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 14/15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073002-6 - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham cópias das 2 (duas) últimas declarações de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/3 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.099725-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GEEME LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista cota da Curadoria, fls. 199, bem como conteúdo da Certidão de fls. 184, intime-se a parte autora, via DO, fins de regularizar o pólo passivo da presente demanda. Prazo de 5 (cinco) dias. Por ora, fica suspensa decisão de fls. 189. 3/15 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7B - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:O presente incidente perdeu objeto, eis que a parte ré regularizou representação com juntada de procuração assinada pelo Procurador Geral/Diretor da entidade, em cumprimento a determinação do Juízo, fls. 76 e 79, autos principais. Feito que se extingue com base no art. 267, incs. IV e VI CPC, por analogia. Sem custas e honorários, falta de amparo legal. Traslade-se cópia. Dê-se baixa e arq.-se. 6/17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.148711-3 - JOSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A parte ré, fins de providenciar o correto recolhimento do preparo do Recurso, tendo em vista o contido na Certidão de fls. 306. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 12/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.105788-8 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES (RJ-089978E) Despacho:1- Fls. 259/260 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade e, diante da diferença apontada, providencie a parte ré/devedora o pagamento, pena de prosseguimento, prazo de 5 (cinco) dias. 2- Decorridos in albis, requeira o credor o que entender de direito, informando, ainda, se pretende seja efetivado o bloqueio \"on line\", adunando, na oportunidade, planilha de débito atualizada. 10/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.012785-1 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (MG-083944)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242)), IRB - INSTITUTOS DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Despacho:Fls. 640, 641 e 642 - Os honorários serão custeados ao final, pela parte vencida, sendo o autor beneficiário de JG. Fixo os honorários da perita em 04 salários mínimos, fls. 637, considerando a adequação e proporcionalidade. Ao expert para dar início, designando local e hora para realização da perícia. Intime-se. 14/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.112016-5 - FRANCISCO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SONTOPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:A parte ré s/ solicitação do Sr. Perito, fls. 279. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.131699-0 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SECULO XV MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado petitório de fls. 122. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.070106-5 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AS partes s/ parte final da certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 5/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.080019-5 - ADRIANA DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:As partes s/ solicitação do Sr. Perito, fls. 95. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.088300-5 - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A parte ré na forma já determinada às fls. 72. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.033585-5 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 4/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.089030-0 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 9/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.011699-3 - MARIA EUGÊNIA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:.... o atraso neste feito se deu por exclusiva culpa do advogado que, ...., não observou o art. 282, CPC. Sendo o adv. um técnico, necessita estar a par das normas processuais e não, transferir ao Juízo os ônus pela sua dificuldade em peticionar de acordo c/ as normas processuais. O que se verifica, ..., é que pretende a parte autora impor ao 2º réu os ônus pelo descumprimento do contrato pelo 1º Réu, o que alega. Não há qualque rpedido em face da Clínica Santa Bárbara , sendo certo que a internação se deu por conta e risco da 2ª autora, como particular. ...o que se vê é que deve a Clínica ser notificada quanto a esta demanda e não ser citada como parte, pelo que a excluo do pólo passivo. Anote-se. Indefiro a antecip. dos efeitos da tutela, uma vez que, conf. dito pela parte autora, o plano de saúde fora firmado há 4 meses, sendo certo ainda, que pretendendo a parte receber valores e não o atendimento, ausente se encontra a urgência. Cite-se. Dê-se ciência à Clínica Santa Bár \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.015123-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALCIDES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Despacho:1- Defiro JG à parte ré. 2- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080052-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 193 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a ré se manifeste acerca do Laudo Pericial. 5/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107802-9 - MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 61 - Nada a prover, diante da certidão cartorária de fls. 58 e determinação de fls. 59. 2- Fls. 62 - VEnha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, pela parte autora, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123018-6 - TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 26 - Venha a emenda por termo, devendo o cartório certificar o correto recolhimento dos emolumentos. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.049410-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT Decisão:Fls. 19: 1- Defiro JG. 2- Venha a contrafé. Após, cite-se. 5/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020392-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Ao autor para cumprir a determinação de fls. 279. 6/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.038079-9 - SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086468-4 - INTERBANKS LTDA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.035113-1 - MARE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CLÍNICA INTER PLÁSTICA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) FLS. 125/133: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063550-5 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO DE AGUIAR Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora se pretende seja expedido novo mandado conforme requerido às fls. 60 ou se pretende seja expedido ofício, tendo em vista requerimento de fls. 62. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.008486-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X RICARDO LUIZ DUTRA FLS.124 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.3/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042041-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Anote-se o nome do advogado mencionado às fls. 35 para efeito de publicação. 2- Venham os documentos supervenientes, em 05 dias. 1/9 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1969.001.700589-1 - LUIZ TABACHI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS CAVALCANTI LEITE (RJ-095983) Despacho:Fls. 473 - Esclareça pedido, tendo em conta falência decretada e ext. obrigações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.123037-0 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X LANDER BATISTA LAEBER (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.086820-1 - MODULO CONSULTORIA SERVICOS E TREINAMENTO EM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X PLACA 5474 LANCHES LTDA Despacho:Fls. 175 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. 14/9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049668-6 - JOSÉ IVANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 28/38: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) FLS. 667 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013348-3 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Fls. 669 - AS PARTES (perícia designada para 13/09/2007, às 11:00 horas na sala 313 - corredor \"C\" - 3º andar \r\n\r\nProc. 2006.001.105286-7 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Expeça-se novo mandado citatório, fls. 44, referente ao 2º réu. 2- À parte autora s/ Contestação. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.037299-7 - MÁRCIA MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067576-3 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. 6/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107048-0 - CHARRUA NOVO CHURRASQUETO DE BRAZ DE PINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro dilação de prazo a ré por mais 10 dias, fls. 224. 14/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104786-0 - ROBERTO LUIZ HERMETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FLS. 261 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.121030-8 - HUMBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA DE CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO RENAULT S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o autor está inadimplente. Cite-se. 6/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.044012-7 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Fls. 38 - A parte autora deverá dar correto cumprimento à determinação de fls. 35. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143800-9 - ANTONIO ALBERTINO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito pelo prazo de 48 h., sob pena de extinção. 14/10 \r\n\r\nId: 249911"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "249915": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049293-5 - ELIANE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA (RJ-060003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLON (RJ-020387) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEYDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057660-1 - AUGUSTO FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Considerando que não houve impugnação aos valores dos honorários periciais de fl. 202, homologo-os, devendo o perito ser intimado a iniciar os trabalhos, ressaltando-se que a parte autor é beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de dirigir dúvidas quanto a existência de valores a ser recebido pelo exequente, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.003152-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 168, uma vez que o autor não formulou pedido de prova oral na inicial, razão pela qual ocorreu a preclusão para tal requerimento, já que a demanda segue o rito sumário. Ademais, desnecessária produção de prova oral (depoimento pessoal do réu) para o julgamento da lide. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067804-1 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1 - Regularize o autor sua representação processual, eis que a procuração apresentada à fl. 10 é cópia. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia dedeclaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067860-0 - VERA LÚCIA DA SILVA GABRIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068250-0 - VICENTINA MARINA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068362-0 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte o autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068508-2 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068538-0 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068677-3 - ALDA NOBREGA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, bem como os réus, o que exigirá várias perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro, devendo figurar no pólo ativo somente um dos autores e uma das instituições financeiras no pólo passivo. Venha a emenda à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069168-9 - MANOEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, como apontado na certidão de fl. 32 (R$ 22,59). 2 - Junte o autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069575-0 - ARLETTE BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, o que exigirá duas perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofenda o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das instituições financeiras do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069982-2 - TERESA CRISTINA BELICHE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se ciência à D.P. sobre a certidão de fl. 14, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070238-9 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Considerando os rendimentos apresentados pela autora à fl. 11, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Junte a autora documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078241-5 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte o autor comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.080947-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X MFC SAT DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.059597-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA PEDREGAL (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (RJ-001002A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Fl. 412 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015916-7 - JUARES PEREZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO VOTORANTIM S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015563-9 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) FLS.: 40/78: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que ambas as partes concordam com o valor fixado pela perita, como se infere de fl. 533 e fl. 537, homologo os cálculos, de modo que o valor liquidando é de R$ 61.784,00. \r\n\r\nProc. 2000.001.012631-3 - NELSON DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o Sr.Gustavo Licks, tels. 2242-3598 e 9236-5088, como perito contábil, em liquidação de sentença, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. 2 - Às partes para oferecem quesitos e apresentarem assistente técnico, no prazo de dez dias. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.069282-2 - ANTONIO MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESIGNADA PERICIA PARA O DIA 25/07/07, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, SALA 313C, PARA O INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070827-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os rendimentos apresentados pelo autor à fl, 11, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas processuais, em dez dias. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084302-7 - ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte o autor documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067424-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167592-6 - ESPÓLIO DE JOÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X STELLA MARIS DE ARCOVERDE SOARES GONÇALVES Decisão:1 - Considerando a manifestação do autor às fls. 48/49, homologo a desistência em relação de pedido de despejo, eis que não citado o réu, devendo continuar o feito em relação às cobranças dos aluguéis. 2 - Ofice-se ao D.R.A, retificando-se e regularizando-se o processamento do feito que seguirá como ação de cobrança. 3 - Recebo fls. 48/49 como aditamento à inicial. Cite-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067897-1 - ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Despacho:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl. 02, certificando-se. 2 - Regularize o embargante sua representação processual, juntando original da procuração, eis que fl. 17 é cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067900-8 - HÉLIO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiância do embargante: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de inderimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como regularizar sua representação processual, juntando procuração. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.083178-5 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA. E OUTROS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do embargante: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça/pagamento de custas ao final, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.016802-1 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Considerando que o recurso interposto pelos embargantes ao STJ .... não possui efeitos suspensivo, venha pela embargada comprovação do ressarcimento das custas dispendidas pelos embargantes no processo nº 2003.001.098263-7, bem como prova do pagamento de R$ 3.000,00 a título de honorários, .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131388-0 - CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032550-1 - SERGIO MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EUSTÁQUIO CRUZ (MG-051707)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Cumpra-se fls. 17 e 72. Lavrre-se termo de penhora. Oficie-se o Depositário Judicial para dar início à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031780-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) TRAGA O EXEQUENTE COPIA ATUALIZADA DO RGI, PARA POSSIBILITAR A LAVRATURA DO TERMO E EXPEDICAO DE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069389-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, conforme apontado na certidão de fl. 128 (R$ 170,50). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.115882-5 - ROSIMEIRE DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X DANIEL RESENDE DOS SANTOS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS QUE SE SEGUEM... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151232-5 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao item c e c.2 de fls. 13 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos itens a e b, determinando a ré que apresente a carta DBP/DVPC de 18/04/94 mencionada às fls.102 e os documentos que foram enviados ao INSS mencionados às fls.103, desde que estes não contenham dados sigilosos dos associados, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de busca e apreensão. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 375,00. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.072173-6 - NELITA DA SILVA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031386-5 - HÉLIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUTO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:1 - Defiro J. G. ao autor. 2 - Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038221-8 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) desconstituir o débito existente em nome do autor referente ao cartão nº 5448.5981.5417.7093; (b) para determinar o cancelamento do referido cartão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; (c) para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação; (d) para condenar a ré a excluir o nome do autor do Serasa, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva.... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146456-0 - JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls. 300/308 - Inicialmente, expeça-se, com urgência, oficio à SRF para que forneça os últimas três declarações de IR do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142510-7 - MARCIA OTILIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098779-2 - CARLOS RHONEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.: 164/168: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050887-9 - TATIANA CAMARGO LEITE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a condição de passageiro da autora e a dinâmica do evento. Designo AIJ para o dia 08/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125114-7 - CREDICARD S/A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VIRGILIO AUGUSTO SAMPAIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105416-0 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 247, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 21.389,09, nos termos da planilha de fls. 245. Venham os dados necessários à realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.052652-0 - DJALMA REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:A impugnação oferecida pelo réu deve ser rejeitada, pois o valor cobrado pelos autores está em conformidade com as cláusulas 3 e 4 do acordo de fls. 184/186. Note-se que a cláusula 03 menciona que a multa de 30% se daria na hipótese de atraso no pagamento da quantia mencionada na cláusula 02, e em tal cláusula consta o valor devido a título de indenização e de honorários, razão pela qual os 30% devem incidir sobre a soma dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059920-0 - FERNANDO BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Ao exequente sobre fls. 425/428. \r\n\r\nProc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, II, do CPC, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência à DP. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135212-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer ao autor a revista adicional ao preço de R$ 3,00 por unidade. Ante a sucumbência mínima da ré, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148538-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor do autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, bem como para condená-lo a excluir o nome do autor do SERASA e cadastros afins, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado a decisão, deverá o devedor ser intimado para pagar o débito em 15 dias contados de sua intimação, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.081311-4 - TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas processuais, conforme apontado na certidão de fl. 27 (R$ 20,64). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.035663-1 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1 - Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 449, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 118.221,86, nos termos de fls. 452. 2 - Fl. 454/452 - Comprove o exequente a titularidade da conta informada ou na impossibilidade, informar se requer a penhora \"on line\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125928-8 - CORBO & ANSANELLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MASSA FALIDA DE TRIUNFO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158141-2 - VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA- SE V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149938-3 - LUCY RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) FLS.: 176/177: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.014324-6 - AMILTON RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Considerando o tempo já decorrido, venha planilha atualizada do débito. 2 - Cumprido item 01, defiro desde já fl. 210. Intime-se, pessoalmente, por C.P. nos endereços fornecidos à fl. 207. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS.: 400/401: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.013808-5 - LUCIENE LIMA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069495-2 - TATIANA DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando os rendimentos apresentados pela autora à fl. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.063360-5A (18342) - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X JESSYKA INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de pagar da autora no valor de R$ 9.533,92, havendo ainda saldo credor em favor da ré no valor de R$ 7.059,91, que deve ser corrigido monetariamente desde 05/10/95 (data dos cálculos de fls.36) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados desde o vencimento da obrigação e multa de 10%, excluídos os juros e multa já computados nos cálculos de fls.36, na forma do art. 899, § 2º, do CPC....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.145718-4A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que não constam dos autos procuração. 2 - Venham as cópias necessárias à restauração dos autos, na forma do art. 1064 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164497-8 - ROSA MARIA TERRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA RENHA REZENDE (RJ-050056)) X DAMIÃO DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J. G. ao Réu. 2 - Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando que a demanda versa sobre revisão de relação creditícia, indispensável a perícia para julgamento da demanda. Venham em 15 dias os documentos exigidos pelo perito à fl. 642, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APOS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 249915"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "249916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071243-4 - MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008737-0 (15120) - ARTURZAO SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X CAFE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA Fica intimada a parte autora a promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Digam às partes sobre a certidão de fls. 769. Fls. 762/764 - Nada a prover, tendo em vista que o termo de penhora de fls. 555 continua válido e que já foi expedida certidão para registro da penhora às fls. 646. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 651 e assim indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Oficie-se para a 10ª e 12ª Varas de Fazenda Pública, informando que o citado imóvel foi arrematao em praça pública, já tendo sido depositado o preço correspondente pelo arrematante, que já requereu o levantamento de parte do valor depositado para o pagamento das dívidas fiscais incidentes sobre o imóvel, mas que ainda não foi expedida carta de arrematação, ou deferido o pedido de levantamento dos valores em razão de estar pendente recurso de agravo perante o STJ.Certifique o cartório acerca da regularidade da autuação tendo em vista que consta na capa dos autos como arrematante pessoa diversa da que vem peticionando nos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.001548-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.003102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X VILMA NOEMIA ROSA Diga a parte autora sobre a certidão supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:(...) Isso posto , julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial , nos termos do art. 269, I do CPC , (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.011774-0 - ANA COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X UNIBANCOS RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Diga a parte exequente sobre depósito de fls. 157. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091544-8 - REYNALDO SINESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Diga a parte autora sobre o deposito de fls. 105. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.78/80 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, tendo em vista o laudo elaborado pelo Instituto Médico Legal ter resultado negativo, o que é contestado pela parte autora.Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069945-7 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a forma de citação requerida na inicial, o rito a ser seguido deve ser o ordinário. Assim, intime-se para o correto do recolhimento das custas.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071183-4 - FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 25 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076251-9 - MARIA HELENA AZEVEDO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO DO BRASIL Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 1,49 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 1,49 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076564-8 - RUBENS GUIMARAES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO BRADESCO S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 74 (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo- 40) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 263 (R$ 346,32 - conta 0702-1 - campo- 40) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086011-6 - JOCILENE CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086200-9 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial, em cinco dias, sob pena de preclusão tendo em vista o pedido de oitiva de testemunhas, devendo ser apresentado o rol juntamente com a inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086808-5 - ELZA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.086827-9 - JURACI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls 22 (R$ 17,70 - conta 0101-6 - campo- 46) . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária , conforme certidão de fls 23 (R$ 17,70 - conta 0101-6 - campo- 46 ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091726-6 - ITER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NORONHA ENGENHARIA S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 36 (R$ 3,49 - campo 38- conta 0711-2) (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.068290-3 (11251) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634), Dr(a). JACKSON ROCHA MARQUES (RJ-026806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Oficie-se conforme o requerido às fls. 665 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.031314-0 - MULTISUPRIMENTOS SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X SARA BYTE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Fica intimada a parte autora a promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Despacho:Tendo em vista o acordo realizado à fl. 196 e as quantias recebidas, esclareça o autor quais as verbas pretendidas com relação ao primeiro réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.053083-0 - ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A) Sentença:(...) Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido inicial , nos termos do art. 269, I do CPC , para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.051800-5 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte interessada sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto , julgo parcialmente procedente o pedido inicial , nos termos do art. 269, I do CPC ,para condenar o réu a fazer a revisão integral da dívida do autor (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.090160-7 - ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 56 (R$ 75,23 - conta 0702-1 - campo- 40 ) . (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136382-4 - CELSO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar custas R$ 50,72 - campo 37. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.086825-5 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X PAULO FIDELIS DA SILVA Decisão:(...) Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias da Sentença (2) e custas R$ 6,98 - conta AEVC. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Comprovem as partes acerca do julgamento do recurso referido à fl. 939. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125324-8 - JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Diga a parte autora sobre depósito. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.158299-4 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Digam as partes sobre informações do contador judicial. (div/ord) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Sentença:(...) Isso posto , julgo improcedentes os presentes embargos , nos termos do art. 269 , I do CPC , prosseguindo-se com a execução hipotecária em apenso .Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do perito , bem como dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.132134-7 - WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos nos termos do art. 269, I, do CPC. (ord) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038131-7A - ITÁU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MÁRCIA MOTA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Recife, competente por distribuição.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Digam as partes sobre os cálculos (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Recebo os embargos por conta da tempestividade dos mesmos, mas os rejeito tendo em vista que a verba honorária já foi fixada na sentença proferida nos autos em apenso onde a presente execução foi declarada extinta.Assim, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré eis que não há nos autos a prova de que a mesma tenha encerrado suas atividades de forma irregular. Esclareça a parte exequente se pretende a realização de penhora portas a dentro.Não obstante, intime-se o executado, pessoalmente, para que indique bens a penhora, em cinco dias, sob pena de multa nos termos do art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.117680-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Decisão:(...)Mantenho a determinação de retorno dos autos ao contador, para que o mesmo se manifeste sobre a impugnação ofertada sobre os cálculos por ele elaborados, conforme fls. 117/129. (...) (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.046040-8 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAO PEDRO BRASIL BARBOSA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Conclusão de ordem:Tendo em vista a planilha de fls. 24/25, retifico a decisão de fl. 56, para determinar a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 1.413,67 a ser administrado pelo 6º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se mandado para penhora. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088028-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 20 (R$ 0,88 - conta 6002-25174-9 - campo- 47 e R$ 0,88 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) . (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054012-0 (15831) - MARIA LAURINDA CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DORVANI (RJ-085913A)) X PRESTEC SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Promova a parte interessada o andamento do feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165239-0 - FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Digam as partes sobre o laudo do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4 - FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo a impugnação ofertada, mas deixo de atribuir efeito suspensivo a mesma , eis que não estão presentes nenhum dos requisitos dos artigos 475-M do CPC. Diga a parte credora sobre a impugnação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.151074-9 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X JOCKEY CLUB DE UBERABA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:(...)Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 1118/1119, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014746-7 - PHILLIPE BORGES DUTTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SAMUEL RODRIGUES GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 200, já preclusa, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.040483-0 - RENILCE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Venha cópia do contrato de honorários e diga o anterior patrono sobre a proposta de fls. 244. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Digam as partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160586-9 - ELIAS BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.167720-0 - JOSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Diga a parte interessada sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087024-9 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Regularize a parte autora o pólo passivo da ação tendo em vista o documento de fl. 11. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045636-6 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte autora sobre contestação (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100615-4 - FERRAMENTARIA E PLASTICOS MB LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOIN DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:(...)Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença no prazo de quinze dias a contar da juntada do aviso de recebimento, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de ser aplicada multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo honorários em 10%. Anote-se o início da execução. (monit)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.017092-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES ALENCAR Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.83/84 e custas R$ 12,24 - campo - 37 (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.080835-8 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRA MURY RIBEIRO Decisão:A citação por hora certa não se efetivou diante da certidão de fl. 68.Assim, diante da notícia que a mesma mudou de endereço, informe o autor o local onde a mesma poderá ser encontra a fim de que a relação processual possa ser regularizada com a devida citação. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 51 e 55 . (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:(...) Desta forma, rejeito a impugnação de fls.472/475 e determino o prosseguimento da execução. Anote-se no sistema o início da execução. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, expeça-se mandado de levatamento da quantia depositada em favor da parte credora.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A ré apresentou embargos de declaração à decisão de fls. 345, alegando que a perita nomeada não é atuária, o que prejudicaria a solução da lide.Assiste razão à ré, razão pela qual recebo os embargos de declaração de fls. 347/350 e dou-lhes provimento, para nomear perito em substituição o Sr. Heitor Rigueira, Telefone 2531 1422.Verifica-se, outrossim, a existência de erro material na decisão de fls. 345, ao mencionar fls. 146, ao invés de fls. 144.No mais, permanece a decisão tal como foi proferida.Publique-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:(...) Rejeito os Embargos de Declaração interposto, eis que não há qualquer dúvida, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 658. Se a parte ré entende haver excesso de execução deve discutí-la pelas vias próprias. (ord)Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.036398-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ...Rejeito os Embargos de Declaração interposto, eis que não há qualquer dúvida, omissão ou obscuridade na decisão de fls. 658. Se a parte ré entende haver excesso de execução, deve discuti-lo pelas vias próprias.No que tange as alegações de fls. 572/575, verifica-se que os argumentos invocados para justificar o não cumprimento da obrigação de fazer são os mesmos ...não havendo como se desconstituir estas decisões através de mero requerimento nos autos. ...Quanto às multas opera-se da mesma forma, devendo estas serem assumidas pela ré para que se efetive o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058338-3 - PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Diga a parte interessada sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098570-9 - MARIA CHRISTINA PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte interessada sobre certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora na inicial, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, atulizado monetariamente, até a data do efetivo pagamento, na forma estipulada na Lei nº 6.889/81, ficando suspensa a execução das verbas da sucumbência, na forma do preceituado no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes sobre as informações do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.086413-4 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação movida em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Tendo em vista o disposto no art. 97, I, \"a\" e IV do CODJERJ, não competente a este Juízo conhecer do pedido constante da inicial. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por distribuição dentre a 1ª a 10ª, conforme disposto no artigo 97, inciso I do CODJERJ.Intimem-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que inicialmente a ação fora proposta perante o Juizado Especial onde não há obrigatoriedade de recolhimento de custas, intime-se a parte autora para o devido recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Caso entenda por requerer a concessão da gratuidade de justiça, comprove seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:(...)Indefiro a produção das provas requeridas às fls. 214/215 uma vez que se mostram desnecessárias ao julgamento da lide, considerando que não se discute nos presentes autos acerca do estado de saúde do autor e sua necessidade em ser mantido no plano de saúde mantido pela ré, mas sim a obrigação da mesma em mantê-lo como dependente de seu ex-cônjuge, o que demanda apenas a realização de prova documental já apresentada.Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LYDIA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 75,23 - conta 0702-1 AEVC- campo 40) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113442-7 - NEIDE MARIA DA PENHA DE ALMEIDA MAGALHAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS CONFORME PLANILHA DE FLS. 178. (ORD) \r\n\r\nProc. 2005.001.125676-8 - MARCIA TRAJANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X DENILSON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:(...) Isso posto , julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 pelos danos morais sofridos (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO Diga a parte autora sobre o AR negativo. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005965-7 - SUSILAINE PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica intimada a executada a recolher a diferença de custas , conforme tabela de fls. 631. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004847-9 - LUIZ CARLOS BARRENE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459), Dr(a). FELIPE LUCIANO ALVES (RJ-146696) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos.(...)Cumpra a parte autora o segundo parágrafo da decisão de fl. 540, no que tange ao pedido de prova pericial.Tendo em vista o ofício de fl. 542, nada a prover neste aspecto.Fixo o prazo de cinco dias para que a ré promova o recolhimento das custas referentes à intimação da testemunha Fábio, assim como forneça as cópias necessárias à instrução das cartas precatória a serem dirigidas ao Estado de Minas Gerais para inquirição de Pedro e Luiz Carlos, sob pena de preclusão e consequente declaração de perda da prova.Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora.Considerando o elevado número de testemunhas a serem ouvidas, inverto o horário da audiência para às 15h30. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do contador. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087609-4 - CELIO LAURINDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor e, em seguida, ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084251-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CUPTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X BANCO ITAÚ S A) Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas , conforme certidão de fls 51 (R$ 75,22- conta 0702-1 - campo- 40 ) . (ord) \r\n\r\nId: 249916"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031905-0 - EDINALDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CRISPIM LUIZ BARBOSA ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.002869-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE REQUER ÁS FLS.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.004855-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.040777-9 (19517) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JOSE MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.474 E CERTIDÃO SUPRA, APÓS, DIREI SOBRE O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.135174-7 (22046) - CASA BENFICA DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO AUGUSTO FONTOURA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.129681-4 - WILSON SISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.209/210. \r\n\r\nProc. 2006.001.002447-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN DA COSTA LINO JUNIOR Decisão:J. TRAGA O RÉU O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO REVEL. DIGA EM IGUAL PRAZO SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098754-0 - ANECIO DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) fls.67/68: \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113470-7 - NELY DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5 - MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.002908-7 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.008952-7 - JOÃO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 16.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 99 CENTER, Síndico: BRUNO SABOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.020291-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITÁRIOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA CARDOSO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032679-3 - CRISPINA LIMA EMIGDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nProc. 2007.001.034738-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NADIR DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 14.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ MANOEL ALFREDO MOREIRA FERREIRA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040231-0 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.061647-3 - EDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 14.20 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061890-1 - ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 16.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062547-4 - FRANCISCO FLÁVIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 17.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064444-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 15.20 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO Despacho:CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, RECEBO A INICIAL COMO RITO SUMÁRIO.ANOTE-SE ONDE COUBER.OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR.REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 13.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065084-5 - JOSÉ DE AMARAL X BANCO BRADESCO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 15.40 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065513-2 - ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.065871-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARION MOURA TORRES ANVERS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066009-7 - MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 15.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066258-6 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 14.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066463-7 - ZULMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.COMPROVE A RELAÇÃO JURIDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066614-2 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 15.20 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.015277-8 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HEMONET SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:FLS.61/62-ANOTE-SE ONDE COUBER.INTIME-SE O PERITO PARA SE MANIFESTAR PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089801-0 - MARIA AUGUSTA GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, DIGO, TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144208-6 - DARCY MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro o pedido de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.000078-4 - SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:FLS. 42 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 49 - E. GUIA PARA DEPÓSITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049753-6 - CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:FLS.652/659-E.MANDADO DE AVALIAÇÃO E OFICIOS AO R.G.I. (VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA AVALIAÇÃO E CERTIDÃO AO R.G.I.)PORT.01/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.048037-5 - EDITE ZEN JANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1-INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475,\"J\", CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2-INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC.3-CERTIFUIQUE-SE O ALEGADO AS FLS.181/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.018013-8 - FAMA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FL. 315 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.035569-0 - SONIA REGINA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, ANO BASE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 15.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040651-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X WOLLNER OUTDOOR 1-DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2-DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.FIXO DE OFICIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA PELOS MESMOS FATOS SUBJUDICE, NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84 & DO CDC.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28.08.2007 ÀS 17.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.144277-6 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 406, DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135924-1 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X REGEL LANCHONETE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.017928-8 - LAURA OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.020985-5 - G NADAIS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121272-6 - AYRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR A SUCESSÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033946-5 - ANDRÉA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE ORA EXECUTADO, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.000824-4 - ESPOLIO DE RUI DANIEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)), Inventariante: ALEXANDRE HENRIQUE NAVARRO HENRIQUES) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse de agir... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Dê-se baixa no incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.092155-2 (18896) - SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS MILORI (RJ-095112), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Despacho:FLS. 448 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.075025-2 - MARIA THEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, EM CARTÓRIO, VISANDO À PROTEÇÃO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Decisão:FLS. 125 E SEGS. - ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.082489-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X ANDREA NAVARRO HENRIQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO RÉU, INTIME-SE PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Ao executado para, querendo, impugnar em quinze (15) dias. (Port. 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.123550-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 794, II, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ESTÃO INDISPONÍVEIS, DEVOLVO O PRAZO PARA O EMBARGADO, SENDO QUE ESTE SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO PARA ESTE FIM, APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.029926-0 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061026-1 - ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:FLS. 167/168 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.242,EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, INDEPENDENTEMENTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS QUE SERÃO PAGOS PELA VENCIDA NO FINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:J. A ADJUDICAÇÃO SÓ É POSSÍVEL APÓS A AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS IMÓVEIS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA INFORMAR SE JÁ HOUVE A AVALIAÇÃO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.107803-1 - SERGIO LESER (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO, DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106802-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.141053-8 - HILDA DE FRREITAS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 01.08.2007 ÀS 17.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) FL.43: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046809-5 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA FL.43: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062819-0 - EDILANDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 14.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.039494-1 - ALL ENERGY LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). PAULO CESAR GONÇAL VES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X 248 AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO, o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091581-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.053720-5 (22685) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE A. CAMPOS (RJ-016454A), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELIANA GOMES ENGELKE (RJ-072644) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III c/c § 1º do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010738-9 - CONDOMINIO LOTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.000358-5 - TEREZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.005513-7 - JANAINA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIDERANDO O INTERESSE DO RÉU EM OPOR IMPUGNAÇÃO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA A FL. 114. INTIME-SE O RÉU PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064932-6 - MIGUEL CARNEIRO LIMA X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 1600HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195893-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE PINTO ANTUNES Despacho:PREPARADOS.E.CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108313-0 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X AMERICA 162 ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em razão da falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.116971-0 - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:FLS. 213 E SEGS. - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SIMONE SOARES ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087202-9 - SIMONE LUCINDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FLS.171,OBSERVADOS OS PODERES. ESCLAREÇA O CREDOR QUAL É O VALOR DA DIFERENÇA, SOB PENA DE RESTAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061641-2 - BELINO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 13.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.066584-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO SPIEVAK CAVALCANTI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III c/c § 1º do C.P.C... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094715-7 - ANTONIO FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TRANSPORTES MARKOSUL TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS.301/302-ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO VISTA, CONFORME REQUERIDO A FLS.303.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.304/311 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO,PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.104348-3 - ROSEMERY TEIXEIRA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106596-1 - RAUL ANTONIO PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.156964-6 - HELIO CALABAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no art. 269, IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.001017-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 14.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009135-2 - ECIO JAIME BARRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21.08.2007 ÀS 15.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037236-5 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14.08.2007 ÀS 17.00 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.070057-6 (21218) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANTONIO SARPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:FLS. 304 E SEGS. - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.140328-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X JOAO AIEX HELENO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.153415-0 - SEBRAV - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.430-DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.137186-1 - SILVIO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS.184/186.JUNTANDO-AS NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, POSTO QUE SE TRATA DAS CONTRA RAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA NAQUELES AUTOR.APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 249919"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "249918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2002.001.083666-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO - RJ075266 \r\n\r\n1997.001.126417-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2006.001.002920-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n2006.001.036778-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE WILMER PONTES DA CUNHA - RJ013594 \r\n\r\n1991.001.112051-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2001.001.014252-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA NETTO BRANDÃO - RJ065067 \r\n\r\n2005.001.114915-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA - RJ094761 \r\n\r\n2001.001.079027-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.059116-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJULIANA CARVALHO TORRES DE SOUZA - RJ128613E \r\n\r\n2007.001.020017-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2004.001.057711-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO - RJ151648E \r\n\r\n2006.001.058937-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.141401-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA - RJ157956E \r\n\r\n2005.001.151487-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 249918"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.011958-9 (21450) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RONALDO DO SOUTO HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Em 48 h, movimente a parte autora o processo, pena de extinção. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103330-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DALMIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073046-0 - ALECIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 119/120, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. (...)Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.091559-8 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que a sentença é clara quanto às faturas que se tem por indevidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:\"Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 134/138. Rejeito, pois, os embargos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131709-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO T MARANGONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No que se refere aos Embargos da Telemar, os recebo para, sanando a omissão, indeferir o requerimento de ofício à ANATEL, uma vez que basta à Ré trazer os documentos pertinentes. No que se refere aos Embargos do Autor, os recebo para, sanando a omissão, indeferir a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe ao Autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e basta a realização da prova pericial para se dirimir a questão. I-se. \r\n\r\nId: 249925"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.056397-5 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 262, DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.004204-3 - ESPOLIO DE ERCILIA DE GOES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO À parte autora para recolher custas ou retirar os ofícios em Cartório e levá-los em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X REINOCLEBES DA SILVA Despacho:Fls. 105: Indefiro, pela inaplicabilidade do dispositivo alegado. Venha requerimento para o prosseguimento dos presentes, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043960-2 - HAROLDO DART TUPINAMBA, ELZA SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Fls. 41/43: à parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.056942-2 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:A impugnação de fls 310 não merece prosperar na medida em que a parte executada em nenhum momento comprovou o aduzido no que concerne a propriedade do imóvel em nome de terceiros. Sen do assim, REJEITO a impugnação ofertada, devendo o feito ter o seu regular prosseguimento com a avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:Fls 644: Indefiro pelos mesmos fundamentos que embasaram a primeira parte da decisão de fls 638. \r\n\r\nProc. 1999.001.023630-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Decisão:Fls. 399/400 e 406/407: Diante da sentença de fls. 371, que extinguiu a execução, nada a prover. Por meio da presente, questão preclusa a verificação da exatidão da cobrança. Assim, prazo de 05 dias para as partes apresentarem termo comum de acerto de contas entre as próprias, com informação dos valores a serem levantados por cada uma. \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.051925-3 - ALCIR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ANA ELIZABETH EMILIA PLATER ZYBERK CANGUCU), GABRIELA PLATER CANGUCU), RAFAEL PLATER CANGUCU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls 289/291 e lhes dou provimento, assistindo razão ao autor quanto ao postulado, na medida em que houve agravo interposto junto ao STJ, como se infere pela primeira certidão exarada às fls 268 verso, razão pela qual revogo a última parte da decisão de fls 285 no que concerne à baixa e arquivamento dos autos, devendo-se aguardar o julgamento daquele recurso, sendo certo que no prazo máximo de sessenta dias deverá o autor informar ao Juízo o seu andamento processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.044251-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) ESPÓLIO DE LYGIA DE ANDRADE Despacho:1- Retire-se o feito de pauta.2- Para homologação do acordo efetuado entre as partes, venha o instrumento procuratório outorgado à patrona do Espólio-réu, subscritora de fls 134. \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Fls. 108/110: À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067921-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 16 / 08 /07, às 13 : 30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se no endereço informado às fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.092531-4 - ANTONIO PAULO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls 54/59, certificando-se antes o seu trânsito em julgado.Venham as custas certificadas às fls 63, considerando-se ser a parte ré a sucumbente.Em decorrência da sentença prolatada, nada a prover no que se refere às fls 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 80/81: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22 / 08 /07, às 14 : 00 horas. 2 - Cite-se e intimem-se atentado-se para fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.131743-7 - ROGERIA BARBOSA ASSAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Anote-se rito como Sumário. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 15 / 08 /07, às 13 : 45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERALDO VICTOR DA SILVA FILHO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls 53, que, por erro material, não se fez constar na sentença de fls 72, para fazer constar o réu como ESPÓLIO DE JOSÉ CARDOSO PINHEIRO, representado por sua inventariante Míriam Sônia Pinheiro Gama. 2- Diga o autor se a inventariante do Espólio réu tem residência no endereço informado no preâmbulo da petição inicial ou se a mesma será intimada para cumprimento da obrigação via expedição de deprecata à Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante a formulação de pedidos alternativos, OFICIE-SE À FENASEG PARA INFORMAR SE O AUTOR JÁ RECEBEU ALGUM VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR A QUANTIA PERCEBIDA. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01 / 08 /07, às 13:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047747-3 - MÁRCIO OLAVO SAMPIO ROSA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Ante a formulação de pedidos alternativos, OFICIE-SE À FENASEG PARA INFORMAR SE O AUTOR JÁ RECEBEU ALGUM VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR A QUANTIA PERCEBIDA. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01 / 08 /07, às 14 : 00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059510-0 - JURANDY MACIEL LUZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a Autora, devidamente intimada, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado nos despachos de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066250-1 - MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A UNIBANCO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05 / 09 /07, às 13 : 30 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.116488-7 - ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Fls. 255: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Não tendo o réu cumprido o comando de fls. 98, indefiro a gratuidade requerida. Prazo de 72 horas para recolhimento das custas da reconvenção, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.016461-2 - ALBEIZA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Ciência ao Sr. Perito quanto ao certificado às fls. 463. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.016465-0 - ALBEIZA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073910-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIAM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) À parte autora para recolhimento de custas ou retirar o ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 167/168 e lhes dou parcial provimento, para sanar omissão quanto a pedido formulado na petição inicial e fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"Em decorrência do acima dito, declaro quitado o contrato de arrendamento mercantil nº 000006572769 celebrado entre as partes.\" 2- Recebo o recurso de fls. 170/176 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00, a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035124-4 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.065434-3 - SANDRA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCIA DE ARAUJO SILVA Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144845-0 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X ACHER MOSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Decisão:Quesito suplementar formulado pela embargante às fls 122, com pedido de honorários periciais adicionais constante de fls 127. Na medida em que a embargante vê necessidade na complementação do laudo pericial, com trabalho adicional a ser realizado pelo expert, nada mais justo que seja este último remunerado adequadamente, não se figurando excesso o valor de R$ 150,00 pretendido, razão pela qual homologo os honorários adicionais, como requerido, devendo o embargante depositá-los em 72 horas a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159431-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X LEONARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Estendo ao embargado os benefícios da GJ concedida nos autos principais. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1- O levantamento pleiteado será deferido mediante caução idônea; caso contrário, aguarde-se a planilha a ser elaborada pelo contador judicial.2- Venha pelo embargante as custas informadas às fls 53, nos termos do art. 19, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:1 - Com relação ao intróito dos embargos, fls. 05 até o 3º parágrado de fls. 07, prejudicado, diante do decidido às fls. 176 dos autos da execução; 2 - Quanto ao mais, à parte embargada para resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.045927-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO À parte autora para fornecer cópias para a expedição do mandado de intimação deferido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.182966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERMENGE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Expeça-se mandado de verificação para os fins desejados às fls 245/246. \r\n\r\nProc. 2004.001.086675-5 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PABLO DIEGO INFANTINO), MARIANA VICTORIA MILANI Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, comunicado ao Juízo sua mudança de endereço, tendo em vista a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 81 verso,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III e o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELO LEMOS CARNEIRO Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.151901-0 - LASER PRINTER COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 75/76 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada.Defiro o desentranhamento dos títulos originais, conforme previsto na cláusula 5ª do acordo ora homologado, mediante substituição por cópias.AO CARTÓRIO PARA PROCEDER A ANOTAÇÃO DO NOME DO PATRONO DA EXECUTADA, SUBSCRITOR DO ACORDO, INCLUSIVE NO ROSTO DOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS 70.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151967-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X NATALINO AFONSO MARINS Fls. 55/56: À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Fls. 1037/1038: 1 - Defiro em termos, com relação à fase de conhecimento, parcela incontroversa, no molde da decisão de fls. 971, eis que a execução não se encerrou. 2 - Venha documental determinada às fls. 1034.3 - Apresentada: a) expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da parte exeqüente no valor de R$ 116.257,82, correspondente a 15% de R$ 774.940,77 (somatório de 100.548,34 + 674.392,43) acrescido de R$ 16,70; b) Cumpra-se o determinado às fls. 1034 quanto ao saldo da parte incontroversa, R$ 775.223,96 - R$ 116.257,82 = R$ 658.966,14. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.158211-9 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233)) X MARINALVA DA ROCHA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 575, e considerando que o autor/executado não cumpriu o despacho de fls 577, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré/exequente, que se encontra em causa própria.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Decisão:Ante a informação do Sr. Avaliador às fls 331, defiro a avaliação indireta do imóvel como requerido às fls 334. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8B - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 63, devendo estes autos secundários serem encerrados, sendo certo que a diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida pela executada, vez que a execução tornou-se definitiva com a descida dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9A - MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Indefiro a gratuidade requerida pelo Impugnante, por falta de cumprimento ao determinado às fls. 98 dos autos principais. Recolham-se as custas devidas no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086563-3 - ROSE CARLA NASCIMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o pleiteado na cota de fls 150 v. em decorrência da decisão de fls 81, designo AIJ para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 150 verso, assim como a parte autora, todos via postal com AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:1 - Verifico erro no lançamento da numeração a partir de fls. 865. Retifique-se, pois, certificando-se. 2 - Fls. 863: Diante da inércia da ré-denunciante, defiro a penhora de ativos financeiros formulada pelo denunciado Elivan. Venham pela Serventia as informações necessárias para a efetivação da medida. 3 - Fls. 868: Venha pela exeqüente Cenira o inteiro teor do acórdão. 4 - Fls. 871: Também defiro a penhora de ativos financeiros requerida pela ré Petrobrás. Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:1- Fls 451/452: Na medida em que a execução provisória dar-se-á do mesmo modo que a definitiva, considerando-se que os autos principais tem o seu trâmite regular neste Juízo, não vislumbro necessidade de formação de autos secundários em apartado, como pretendido pela executada, ressaltando-se que nenhum prejuízo lhe advirá quanto ao prosseguimento da execução nos autos principais. Quanto ao mais, o alegado pela executada já foi apreciado na decisão de fls 445 em decorrência da que fora proferida às fls 441, em relação a qual ratifico in totum. 2- Quanto ao requerido pelo exequente no ítem \"5\" de fls 448 no tocante à penhora \"on line\", cumpra-se a parte final de fls 436. \r\n\r\nProc. 2001.001.077317-5 - SERGIO LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8 - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 592/610 para lhes dar parcial provimento na medida em que apenas o primeiro recorrente, no caso a autora, interpôs agravo junto ao STJ nos termos da certidão de fls 583... defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, na pessoa de seu patrono, como requerido, se poderes específicos houver para tanto. No prosseguimento da execução, considerando que a executada não cumpriu ao determinado às fls 590, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre o montante remanescente ainda devido. No que tange aos honorários advocatícios em fase de execução, indefiro na medida em que a executada já havia cumprido com a obrigação em sua maior parte, tendo procedido ao depósito quando o feito ainda encontrava-se na instância superior. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: A ré visando efetuar o pagamento do montante da condenação efetuou o depósito de fls. 257, tendo o autor discordado como o valor, apontado diferença (fls. 311/322). (...) Desta forma, tenho que assiste razão à ré pelo que, reconsidero decisão de fls. 391, reconhecendo a impugnação como tempestiva. Em assim sendo, prejudicado à aprecia \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. (fls. 390) \r\n\r\nProc. 2004.001.025569-9 - DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:1 - Prazo de 48 horas para as partes se manifestarem quanto à segunda certidão de fls. 369, devendo a parte que apresentou a referida petição apresentar cópia da mesma. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 309/322 no duplo efeito.3 - Ao apelado para resposta.4 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, em nada sendo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053279-8 - SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X EDITORA JB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:1 - Intime-se a parte autora via postal para regularizar sua representação processual, tendo em vista o que consta de fls. 629/630 (renúncia de advogado). 2 - Anote-se e publique-se o ordinatorio supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.052186-9 - VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Diante da desição de fls. 127 e o manifestado pelas partes às fls. 239 e 246, designo A.I.J. para o dia 20/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se testemunhas arroladas. Venham pela ré custas necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.138617-4 - DIAMBI MASAKIDI PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo AC para o dia 22/08/07 às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/ 08 /07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intime-se, via postal, no endereço declinado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Protesto, INDEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013064-3 - MARCO ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Por economia processual, oficie-se ao SPC e SERASA, como requerido às fls 29, parte final.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146062-1 - JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls 236. \r\n\r\nProc. 2007.001.081369-2 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO À parte autora sobre certidão supra (recolhimento de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça / 0714-6). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.055967-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X EXPRESSION PRESENTE LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado a fazê-lo, conforme se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 108, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.148437-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.131890-3 - MANPOWER STAFING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO PAULO (SP-201269) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.116780-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA À parte autora para recolher custas ou retirar os ofícios em Cartório, levando-os em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062118-4 (27366) - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VERTICAL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Nos termos do art. 598 do CPC, diga a parte autora quanto aos novos documentos adunados aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.150947-0 - JORGE WILLIAM PONZO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ante o aduzido às fls 377 e documento de fls 378, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.081681-6 - ANDRESSA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré a autorizar a cirurgia indicada na inicial, no prazo máximo de 30 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.036010-0 - ENY DE AZEVEDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre a data designada para perícia (26/07/2007, às 13h). \r\n\r\nProc. 2004.001.062022-5 - MARCOS ANTONIO MAGRI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de fls. 385/409 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027637-3 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SESSUYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para confirmar os termos da decisão de fls 53/54, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 92: 1 - Como requer, em termos. 2 - Providencie a ré o recolhimento do valor dos honorários advocatícios em prol da DP (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública) por meio da guia própria a ser retirada junto ao banco.3 - Certifique-se taxa e custas devidas e intime-se a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082788-5 - JOSE RICARDO MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Regularize a parte autora a representação, apresentando instrumento de mandato com relação ao advogado signatário da inicial (fls. 04); 2 - Também comprove a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029345-3 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Oficie-se ao distribuidor para retificação quanto ao nome da ré, observando-se o que consta às fls 17 da peça de bloqueio. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040032-4 - SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028811-1 - CLAUDIA CABRAL SOARES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUTALINA CAVALCANTI FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.21. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/09/07, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante a decisão da instância superior constante de fls 241, cujo V. Acórdão a manteve, conforme consta de pesquisa feita no sítio deste TJ na intranet, diga o autor quanto ao aduzido. \r\n\r\nProc. 2006.001.106884-0 - BRUNA CRISTINA FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Fls. 465: Como requer, em termos. Intime-se a testemunha arrolada no endereço informado, se recolhidas às custas; Prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento. Tendo em vista o tempo exíguo para o ato, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1 - Diante do certificado às fls. 373, providencie o exeqüente o registro da penhora como já ordenado, retirando a certidão necessária para o ato junto a Serventia. 2 - Venha o mandado de avaliação (fls. 366) devidamente cumprido. 3 - Fls. 376/377 (despesas processuais quanto à impugnação): Com arrimo na certidão de fls. 378, mantenho comando de fls. 374. Venha a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, pois. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130860-4 - LUIZ HENRIQUE MENDES, MARLUCE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Na medida em que o agravo retido de fls 303/304 embasou, com os mesmos fundamentos, o agravo de instrumento interposto também pelo réu, nada a prover. Aguarde-se o julgamento daquele recurso para o prosseguimento do feito, a fim de se evitar eventual decisão conflitante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o informado pelo réu às fls 155, intime-se a Dra. perita para dizer da possibilidade da realização da perícia grafotécnica com os documentos constantes dos autos.Com a resposta, direi se tal prova restará prejudicada ou não. \r\n\r\nProc. 2006.001.145529-9 - MARCELO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro JG aos autores. 2- Cite-se para audiência do art.277 CPC para o dia 22/08/07 às 13:30. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.22 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22 / 08 /07, às 14 : 15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065699-9 - ADELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05 / 09 /07, às 14 : 00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040900-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALTER OLIVEIRA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos. Dou-lhes provimento para sanar omissão: A presente segue o rito sumário. Façam-se as devidas anotações. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/09/07 às 14:30 horas. Cite-se como já determinado e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.048939-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PULLIGAN WILLIM S/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821) À parte autora para recolher custas ou retirar o ofício em Cartório. \r\n\r\nId: 249929"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para determinar a incidência de correção monetária e juros de mora sobre os valores que o réu foi condenado a devolver ao autor (item 2, primeira parte, do dispositivo da sentença). A correção monetária se fará pelo índice utilizado pelo nosso Tribunal pra correção dos déebitos judiciais, tendo o seu termo inicial o da data dos descontos indevidos. Os juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, correrão a partir da citação. No mais, a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152395-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o réu no prazo de 5 dias sobre o pleito do autor de fls 238 \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:Como se vê dos autos a empresa Zumcards - Comunicação e Prestação de serviços Ltda, funciona nos presentes autos como assistente, não como responsável solidário. Em que pese a petição de fls 503 trazer em seu bojo a afirmação de que a citada empresa assume a responsabilidade pelo cumprimento do julgado, o faz naqueles termos e limites. Assim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade da penhora recair sobre os bens descritos a fls 339. \r\n\r\nProc. 2005.001.086945-0 - ERIKA CRISTINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista que as partes compuseram o litígio em exame, homologo o acordo entabulado. Certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042473-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.108950-7 - ZELI CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE RÉ SOBRE FLS 67 . \r\n\r\nProc. 2006.001.160854-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) Despacho:Cumpra-se o item inicial da decisão de fls 60, no prazo de 5 dias para efeito da homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067381-0 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PEDIO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, QUE FIXO EM DEZ DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada na certidão de fls 25, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084454-8 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A Constituição Federal ao dispor a respeito da Gratuidade de Justiça, assevera que a ela farão jus, aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Desta forma, não havendo nos autos tal comprovação, intime-se a autora para que apresente em 10 dias, comprovação de declaração atualizada junto à Receita Feral, bem como de seus rendimentos mensais. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063406-6 - ROSEMIRO ROBINSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada a fls 193, observando-se os códigos descritos nas respectivas certidões \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083213-1 - LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:Indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, pois não verifico, prima facie qualquer dos elementos contidos no artigo 50 do Código Civil Decerto que a só insuficiência patrimonial nos moldes como apontada não autoriazm medida de gravidade extrema. Assim, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.060911-6 - ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X ELIAS SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Como se vê dos presentes autos foi deferido o benefício da gratuidade de justiça ao ambargante. Assim, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8A - C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 96 e dou-lhes provimento, ante o erro material existente na sentença, a fim de corrigir a menção ao dispositivo legal citado, devendo-se ler art. 100, parágrafo único do CPC, onde está escrito art. 10, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.708751-1 (57867) - CONSTRUTORA CHALE LTDA X ILDO DE ALMEIDA SOARES E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) ......JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC.Revogo o despacho de fls. 110. Recolha-se o mandado de fls. 111.Decorrido o prazo recursal, oficie-se para levantamento do gravame...... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, não havendo condenação em honorários em impugnação à gratuidade de Justiça, pois, em que pese ser resolvido por sentença, tem natureza de simples incidente processual, caso em que o vencido só responde pelas custas , nos termos do art. 20, § 1º, do CPC. A sentença permanece como lançada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.095731-4 - SELMA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:...AO CREDOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Decisão:1)Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que suficientmente demonstrada a hipossuficiência da autora; 2)A inércia da autora em não adequar-se ao rito, na forma do artigo 276 do CPC, implica preclusão quanto a apresentação do rol de testemunhas, bem como a produção de prova pericial. Desta forma, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 as 13:30 horas. 3)Quanto ao pedido de exclusão dos cadastros restritivohs de crédito, a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do artigo 273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.045894-1 (16633) - JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MARCUS TADEU FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). MAURO NEVES TRIGO (RJ-057115) Decisão:Tendo em vista a inércia dos autores em dar andamento ao feito no prazo legal, apesar de regularmente intimados, e, ainda, observando-se que hodiernamente a execução da sentença é fase do processo de conhecimento e não pocedimento autônomo, o que importaria ainda sob a égide do diploma legal revogado, em extinção da execução, determino, por força da ediçao da Lei 11.232/05, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140975-6 - LUCIARA PIRES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e eventual diferença tendo em vista o afirmado a fls 402. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.001.027835-8 - MACRO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Oficiem-se conforme requerido a fls 431/432 \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.047714-5 - WILMA LUCIA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado do julgado noticiado a fls 269/271 \r\n\r\nProc. 2005.001.052616-8 - DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ SOBRE FLS 129 . \r\n\r\nProc. 2006.001.078066-0 - RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X OPERACIONAL ASSESSSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) Despacho:Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício da ação em exame, dou o feito por saneado. Em verdade, o nó górgio da questão está posado intrinsicamente no descumprimento ou não da obrigação contratual. Verificado que as partes não requereram provas testemunhais, periciais, ou ainda, depoimentos a serem prestados em juízo, digam, no prazo de 5 dias se há possibilidade de composição da demanda para efeito de marcação de audiencia de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107374-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 127 na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.001.064634-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MACHIAVERNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% disposta no artigo 475-J do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Às partes sobre honorários do perito e para cumprir a decisão de fls. 217. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085365-3 - ELIANA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1)Intime-se a autora para que emende sua inicial em 10 dias, consoante o artigo 284 do CPC, esclarecendo ao juízo se a compra foi ou não do efetuada, e se o bem lhe foi entregue. 2)Da análise dos documentos juntados aos autos, hei por bem deferir a Gratuidade de Justiça requerida pala autora, uma vez que suficientemente comprovada sua hipossuficiência econômica.3)Quanto à tutela antecipada requerida, os documentos adunados não permitem a prova inequívoca do alegado o que impõe a ausência da verossimilhança . Assim, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Regularize o autor a juntada dos documentos, pois vários estão soltos aos autos. 2)Certifique o cartório o fato acima referido. 3)Defiro a Gratuidade de Justiça tendo em vista os documentos adunados que dão conta da hipossuficiência; 4)Após cumpridos os itens 1 e 2, cumpra-se a decisão de fls 35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027535-3 - ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X DESUITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Nada há a reconsiderar, tendo em vista ter sido a parte regularmente intimada a dar andamento ao feito. Ainda, em que pese a alegação do aguardo do trânsito em julgado dos recursos interpostos, como se vê a fls 120, desde o mês de fevereiro ocorrente o trânsito da r. decisão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015245-0 - JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Decisão:Tendo em vista que a União sucedeu a extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I da Lei 11.483/07, declino da competência deste Juízo a favor de uma das Varas da Justiça Federal. Após as anotações no Distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.109455-7 - JOAQUIM JOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (RJ-048588), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Tendo em vista não possuir esta julgadora senha do sistema BACEN-JUD, e, ainda, não esgotados outros meios para garantia do Juízo, expeça-se mandado no quantum informado a fls 439 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes, no prazo de 72 horas para se manifestarem sobre a existência de outras provas a produzir, observando, desde já , que pedidos protelatórios significarão ato atentatório à dignidade da justiça. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100405-4 - DEISE LUCIA RODRIGUES NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte ré para efetivar o depósito do remanescente conforme discriminado a fls 227/229, no prazo de 72 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls 451, certificando a necessidade ou não de outras cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.093805-9 (22675) - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:1)Com o retorno dos mandados expedidos, certifiquem-se os prazos de resposta, voltando os autos conclusos.2)Com a designação de audiência, intimem-se as testemunhas apresentadas a fls 301, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.073724-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO FELIPE) Despacho:À parte autora para regularizar as custas certificadas nos autos no prazo de 72 horas. \r\n\r\nId: 249927"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X DAVID ADLER E OUTROS Despacho: DIANTE DA CERT. DO OJA DANDO CONTA DO FALECIMENTO DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS (FLS. 60), REGULARIZE O AUTOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042275-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156720-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIMAR INACIO FERREIRA AO AUTOR P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.003960-7 - SOMAT CONTADORES S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICA LTDA Despacho:FLS. 124 E SS. CITE-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. CLOVIS EDUARDO AIDAR, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 100 E SS: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.089081-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARMANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) À PARTE AUTORA P/ FORNECER CÓPIAS E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091120-7 - MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.002335-3 - MARCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2005.001.137525-3 - VANUZA SOBREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158337-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZI), Inventariante: LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156378-4 - ANTONIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 83/116 NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HON. DO DR. PERITO NO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA DATA DE 23/07/07, ÀS 13.00 HS. , PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NA SALA 313-C, DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.022486-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIMALAH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIA DE PADUA AUDAY A PARTE AUTORA PARA ATENDER À CERT. DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.026426-0 - DJANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077640-3 - FRANCISCO PAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078252-0 - MARCOS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEWITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DO HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.200,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161410-7 - ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 135 E SS; 2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS APRESENTADOS ÀS FLS. 149, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO EXPERT E A RESPONSABILIDADE DO MÚNUS. VENHA , PELA PARTE RÉ, O DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.037491-4 - SERGIO DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X VALDIRA DA SILVA MOTA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES, Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:\"Assim sendo, excluo o 2º Réu do pólo passivo da presente relação processual, haja vista a sua ilegitimidade ad causam. Condeno os Autores ao pagamento de verba honorária em favor do 2º Réu, arbitrada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC... Antes, contudo, do julgamento da presente ação de despejo, esclareçam as partes se a ação renovatória já alcançou o seu término, pois em seu resultado teria sido extinta a locação, fixando-se prazo de seis meses para desocupação voluntária do imóvel.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037616-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JAYME DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103051-3A - C E A MODAS LTDA - COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:FLS. 79- AGUARDE-SE, POR ORA ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO MM. JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.013231-0 - LIVRARIA MARTINS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X I B CORREA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:1-FLS. 177- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475-J , P. 1 DO CPC, PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS; 2- FLS. 181 - DIGA A PARTE EXECUTADA A RESPEITO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA CAUCIONADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092351-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STYLE AND BEAUTY CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE. DEFIRO A VISTA REQUERIDA MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE JOAO CORREA DE JESUS FILHO), Inventariante: VITOR CORRÊA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.206 - Intime-se por edital. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.089486-2 - RODRIGO CAPRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.103741-5 - RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPMISTA DE TRABMOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:FLS. 409 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117155-4 - LILIAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMO E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:FLS. 201 E SS. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:FLS. 197. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040210-0 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOES DE CARVALHO (SE-001383) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA E ENTREGUE-A A SEU SUBSCRITOR. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.033885-6 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Despacho:VENHA PELA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NA PROPORÇÃO DE 50%, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.136071-7 - VANEZA LINA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028969-0 - FABIANA SCHAMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO CREDOR, BRADESCO SAÚDE , SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2006.001.068668-0 - MARIA DILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1-FLS. 189 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE O AR ENCAMINHADO À TESTEMUNHA ADILSON PEREIRA, FOI DEVOLVIDO POR SER O MESMO DESCONHECIDO NO LOCAL; 2- AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165227-6 - PEDRO IVO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099351-2 - ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MOBILIARIA BRUSER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:J. ÀS PARTES. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019077-6 - PAULA CZIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068379-3 - MARIA DA PENHA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) AO AUTOR SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067206-9 - CHARLENE GAMBOA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DA CERT. SUPRA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065590-6 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140709-8 - MARIA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071898-1 - NELSON FERREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042987-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO CARLOS TOME LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) ÀS PARTES SOBRE A CERT. DE FLS. 94, JUNTANDO CÓPIA DA PETIÇÃO SE POSSUIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151986-1 - PERPETUA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015358-8 - BENILTON DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 129/19, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.077748-1 - MARIA LOASE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO . VENHA INFORMAÇÃO SOBRE RENDIMENTOS E BENS DA PARTE AUTORA E SE SEU CÔNJUGE PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 249930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126258-7 - NELIA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X ASSOCIACAO SECURITARIA BENEFICENTE CIVIL E MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150715-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALDO JORGE VIEIRA SOEIRO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.081723-6 (18153) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 23.708 do Cartório do 11º Ofício do RGI, situado a Av. Paulo de Frontin, 160, ap. 501, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro,, nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1997.001.138194-0 - BORTOLO FLORIANO SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.014647-6 - JACIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Fls 207- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.014102-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LAURA MARIA CAMPOREZ AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 - APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.011955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CHAJA HOCHMAN às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.038137-8 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 03/9/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069068-5 - ARACY CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076119-9 - IRINEU JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Ao autor para recolher a diferença das custas referentes aos mandados de citação e intimação R$ 36,72 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027759-6 - MERCEARIA SANTANA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls 119- Retifique-se em DRA.Fls 123 - À Autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038268-1 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA ... foi redesignada audiência conciliatória para o dia 03/9/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138528-8 - JOSE BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.038094-0 - ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA S C), Fiador: ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093134-8 - MANUEL DIAS ROXO JOAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). VALÉRIA PEREIRA FRANCO (RJ-077562) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA Decisão:Venha o comprovante de renda dos três últimos exercício com a declaração de bens, eis que o bem imóvel está sujeito a declaração, para aferição do pedido de gratuidade de justiça, posto que a renda mensal só de aluguel é de R$ 1.400,00. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059443-4 - SABINA RADUNSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls 374 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018141-0 - SFK CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Autos em Cartório aguardando iniciativa da parte, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016910-7 - JOSE DAS NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (SP-135708), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha o número do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.034397-5 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) a parte interessada sobre a resposta de oficios fls. 385/550. \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fl. 54- Defiro, desentranhe-se e cumpra, se for o caso de suspeita de ocultação - arreste-se (art. 653 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170365-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls 1090 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.117647-8 - JOSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.130142-5 - ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 23 de julho `AS 14:00 horas H NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056224-5 - HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X CCI COMUNICACAO LTDA RADIO MANCHETE Ao autor para retirar na serventia ofícios solicitados ou recolher suas custas R$ 3,49 - APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.145056-0 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X MARISTELA LAGES DE FIGUEIREDO a parte interessada para fornecer a serventia a cópia da petição n.200700152941 de 30/01/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.100079-1 (16908) - OSWALDO CLAPP (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X ESPOLIO DE FRANCESCO MATUANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356) Decisão:Fls 464 - Dê-se vista ao DR WILSON ANDRADE DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030934-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428) Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 35,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Em caso negativo, venha planilha de cálculo atualizada. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090644-5 - GERALDO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.158182-6 - ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X COFLUHAB COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001819-3 - RENÊ ADUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088460-5 - MANOEL MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Decisão:VISTOS, 1. Intime-se a parte ré da liquidação de sentença por arbitramento na forma do art. 475 A do CPC. 2. Nomeio como Perito José Carlos Bousquet a ser intimado em tel. 2224-4968 , 9918-5916, para oferecer seus honorários. 3. Faculto às partes quesitação e indicação de Assistente Técnico. 4. Após honorários, digam às partes. \r\n\r\nId: 249932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149483-9 - NILTON RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028760-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE TEIXEIRA DE MATOS Decisão:COM O PREPARO, CITE-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2001.001.129100-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIUSEPPE NICOLA GARZONE Despacho:Diga o autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094484-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA Despacho:Intime-se o autor para comprovar em 48 horas a entrega do mandado de avaliação recebido em 19/06/07. Decorrido este prazo semo cumprimento. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) REPUBLICAÇÃO FLS.356; INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO NA FORMA DO PAR. 5º ART.687 CPC. DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/07/07 E 23/07/07, ÀS 16 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.044497-7 - MARCELO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 533. \r\n\r\nProc. 1997.001.119380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CELSO MARTINEZ PAES Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/08/07, às 15:45 horas. 2) Cite-se e intime-se, no endereço fornecido á fl.328. \r\n\r\nProc. 1997.001.152319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: DINORAH GUERRA ALVES LOPES) X DINORAH GUERRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Intime-se o AUTOR, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.161825-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR MARTINS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Despacho:Ao autor sobre fls. 222. \r\n\r\nProc. 2001.001.009514-8 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA Despacho:FL. 96: DEFIRO. PREPARADOS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retirar do pólo passivo o segundo réu: Luis Marcelo Portela da Silva. Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.082425-2 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Aos réus, ora exeqüentes, sobre os depósitos de fls.472/473, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.158220-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JAN PAWEL DIANOUSKY Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À TELEMAR, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073362-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Esclareça, o autor, o pedido de inclusão da Sra. Neuza Doreti Garcia, tendo em vista a adjudicação do imóvel pelo réu UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.153980-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA TELEMAR. FL. 39: PREPARADOS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS AO SPC E SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001844-0 - MARIA EUNICE CORDEIRO NUNES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de custas, conforme certidão e fl.131. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X PATRÍCIA ARAÚJO LIMA DINIZ Decisão:Suspendo o feito por sessenta dias. Após, decorrido o prazo digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085103-3 - SANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112597-4 - EDNA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 65/72 NO SEU DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120341-9 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Decisão:Considerando que os autores não têm condições financeiras de arcar com o pagamento das despesas processuais de forma adiantada e em prestígio ao acesso à jurisdição, defiro, excepcionalmente, o recolhimento das custas e taxa ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.126909-1 - SERGIO ESTEVAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO FLS.85: recebo o recurso de fls. 73 nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos ao t.j. \r\n\r\nProc. 2006.001.158841-0 - SONIA DAMIANA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/07, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011674-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNE FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/07, às 13:30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041187-5 - ARACY JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a autora prova de que é a única beneficiária do de cujus, uma vez que no Registro de Ocorrência (fls. 13) consta o genitor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062744-6 - WANDERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070734-0 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias....face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070802-1 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento..face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.070848-3 - MARLENE ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1 - Primeiramente complementem-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076000-6 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao Autor, eis que os documentos acostados às fls. 20/26 comprovam que o Autor não é hipossuficiente financeiramente. Venham as custas e a taxa judiciária ...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.082626-1 - JADNA BORBA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 13/08/07, às 16:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9 - ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Diga o réu sobre fls.162/178. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080765-5 - ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 13/08/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.035311-7 - VANDERLEI SARTHOU BORBA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO INTERESSADO PARA TRAZER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE 30/10/06 Nº 20062267823. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120602-1 - JOELSON MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da 2ª Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034688-2 (2383) - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X CITIBAG EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.101297-2 - PAULO ROBERTO VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se desiste ação quanto ao pedido de cobrança, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SERGIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO Despacho:FLS. 275 RECOLHIDAS AS CUSTAS E PROVIDENCIADAS AS CÓPIAS NECESSARIAS.À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099724-0 - NATIONWIDE MARITIMA E VIDA PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao embargado, ora exeqüente, sobre o depósito de fl.404, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100626-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO BRASIL ASAPB (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ELOINA GLORIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Considerando a certidão de retro, reitere-se o ofício de fl.121, fixando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de tipificação do crime de desobediência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166754-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARLUCE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013803-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SALVIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022651-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIA JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038327-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAMON MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041771-3A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDINAR ALVES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044064-4A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PRISCILA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128821-0 - CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ALVARO HENRIQUE MUSSULY PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Despacho:Fls. 73. Defiro como requerido, mediante apresentação de cópias.. \r\n\r\nProc. 2002.001.134732-9 - LUCI MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao exeqüente para esclarecer parte final de fl.155. \r\n\r\nProc. 2003.001.052490-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X DRESSAGE CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2004.001.150955-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. Após, intime-se o executado, pessoalmente, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155599-3 - ANA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Comprove o crédito documentalmente (87.00006386). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028233-9A - AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ROBERVAL MONCORVO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026031-9 - VERA LÚCIA LUPATINE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 51/60 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119682-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Despacho:Primeiramente, expeça-se guia. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Devolvo o prazo as partes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.030683-4 - MARCOS AURELIO RITO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SAULO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Foram homologados os cálculos de fl.425. Aos executados para cumprir a decisão de fl.437 no prazo legal (Art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.103261-4 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 244/245: RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL FACE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112071-0 - CLEA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 300,18. \r\n\r\nProc. 2003.001.145784-8 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho: Intime-se o réu , para que traga aos autos, em 10 ( dez) dias, os documentos necessários, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista comprovação do pagamento dos honorários periciais às fls. 146, intime-se o perito para apresentar o respectivo laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109295-2 - CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Indefiro a suspensão do feito. Tendo em vista que o executado, apesar de regularmente intimado, não realizou o depósito do valor pertinente à condenação no prazo legal, o montante será acrescido da multa de 10%. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006458-6 - CARLOS ANDRE SANTOS LOJA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.196, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.089674-9 - MARCOS ANTONIO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). FÁBIO GUIMARÃES TORRES (RJ-125295E) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.268, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.115259-8 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.76, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.027693-2 - LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143025-4 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/08/07, às 13:15 horas. 2) Intimem-se todos, via DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157917-2 - EDUARDO JOSÉ LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.008240-5 - TWIN PLUS COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (RJ-114408)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.024144-1 - PADARIA PALADAR DE NOVA CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fl.29 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Oficie-se na forma requerida à fl.131, parte final, entregando-se em mãos ao interessado.Ao terceiro réu para informar o endereço de Guilherme Kaiuca Aquim, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.015652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANAJU CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.022904-6 (11203) - FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TENER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA COSTA MOURA (RJ-034351), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO I. PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054087-0 - VICENTE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075026-5 - UBIRACY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Considerando a manifestação do réu às fls.49/51, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/08/07, às 15:30 horas. Anote-se fl.53 e intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.151053-5 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070133-6 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ITAU S A Despacho:1 - Primeiramente, regularize-se a representação processual do Autor. Venha instrumento de mandato. Venham, também, afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071045-3 - JAYME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X UNIBANCO S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073458-5 - MARIA DA GRAÇA DE MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento..face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nProc. 2007.001.085480-3 - LUCY TURQUE TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Primeiramente complementem-se as custas...face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex.... Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial... fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044422-4 - MARLY SERPA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA ALVES GUERRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.082593-1 - ARMANDO FERREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X GABRIEL AFONSO TAQUETE Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018435-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Aos credores sobre os depósitos de fls.206 e 209, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.098285-1 - ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.150894-0 - ROGERIO SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls.111/112 - Intime-se o réu, para que no prazo de 10 (dez) dias,para atender a solicitação do i. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho: Venha ocomprovante de recolhimento da guia expedida às fls. 532v, em 48horas. Decorrido este prazo sem o cumprimento, voltem estes autos cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.122712-9 - ROSIMERE LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO PRÉ- EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024235-8 - MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito nos termos da planilha de fl. 187, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. (VALOR R$ 15.738,90) PLANILHA DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.080265-7 - ELISABETE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 13/08/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.082735-6 - ELIANE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100213-0 (5862) - HUMBERTO LEOPOLDO MAGNAVITA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X C.N.A.P.-CIA. NACIONAL DE ADM. E PARTICIPACAO S/A À parte autora para trazer 01 cópia para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.133461-6 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X JOEL JACOBS E OUTROS) Decisão:Defiro. fls.187. Cite-se WILMA SABAH. \r\n\r\nId: 249982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052924-1 (18011) - ESPOLIO DE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ROBERTO LARRAT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-068196) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 182 (AVALIAÇÃO POR VIA INDIRETA). \r\n\r\nProc. 2001.001.086432-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WAYBACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:INTIME-SE A DEVEDORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE FLS. 161/164. \r\n\r\nProc. 2007.001.024169-6 - HILDA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070031-9 - NAIR CERILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR QUAL CONTA SE PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070644-9 - VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAÚ Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR A CONTA CORRENTE QUE SE PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2007.001.073442-1 - ALZIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR EM QUAL CONTA PRETENDE OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075319-1 - MARIA DO CÉU MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:EMENDE A INICIAL, INDICANDO AS CONTAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076188-6 - PAULO SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DA CONTA SOBRE A QUAL SE PRETENDE OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083566-3 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR QUAIS CONTAS SE PRETENDE O EXPURGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083976-0 - NORMA PIMENTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA INDICAR QUAIS CONTAS SE PRETENDE O EXPURGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084501-2 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:EMENDE A INICIAL, INFORMANDO QUAL CONTA PRETENDE O EXPURGO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086974-0 - SAMUEL CANDIDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO Á ORDEM. ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE;/ 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.083213-3 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. O AUTOR MORA NA ZONA SUL, NÃO TENDO DIREITO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.001.100126-3 (2769) - FRAINDLA FICHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELMAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) AO INTERESSADO : NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUMA INDICAÇÃO DO CNPJ DO CONDOMÍNIO , NECESSÁRIO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.123536-0 - JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088148-5 - JOSE BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 20 2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027909-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BURGONE COM BEBIDAS LIQ E COM FINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Recolha a autora-exequente a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 267, ou autorize a transferência do valor depositado (fls. 210) para o FETJ, para cumprimento do despacho 265. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:FLS. 143 - RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. FLS. 152 - INTIME-SE NA CARTA DE SENTENÇA. INTIME O LOCATÁRIO PARA INÍCIO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. INTIME OS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101617-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. PROSSIGA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.064648-9 - NILZA PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) As partes sobre calculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:RECEBO AS CONTRA-RAZÕES. AO TJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS X NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047647-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X RICARDO AMBROZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.050251-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X LÚCIA DE FÁTIMA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117678-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW E OUTROS Despacho:FLS. 122 - DEFIRO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.158944-8 - SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072975-9 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDIQUE QUAL CONTA O AUTOR PRETENDE DISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.083200-5 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. O AUTOR RESIDE NA ZONA SUL, NÃO TENDO DIREITO A JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081479-9 - JESSICA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045364-4 - CLIVIA MACHADO JORDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:INTIME O PERITO PARA QUE ESTE INFORME SE A PARTE COMPARECEU AOS EXAMES. \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078375-4 - A BARBOZA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE E OUTRO Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084440-8 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026131-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X DENIS DE ANDRADE CASTRO Despacho:NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.004715-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) MANDADOS ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.040349-8 - CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADOS ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.810986-2 - DARIO PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X CLAUDIO JOSE DE MIRANDA JUNIOR E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. INSCREVA O DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159700-6 - MARIA AUXILIADORA TAVIERA BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085769-5 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040167-3 - ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132459-7 - ERIKA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027320-5 - JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) MANDADOS ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064353-1 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:VENHAM AS ÚLTIMAS 2 DECLARAÇÕES DO IR PARA FINS DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.084808-6 - JOSÉ RONAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE EM MORA, INDEFIRO A TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086491-2 - KASSIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO A JG. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016651-9 - JOSE GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.001053-5 (18945) - TAMOYO AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X NIMBALTO LIMITED CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1995.001.100173-6 (20081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X IZABEL MACHADO BORGES Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 426 - AO CONTADOR. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.160492-0 - BYZEN PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Despacho:INTIME PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.132055-1 - ANTONIA CAMPOS SIRNES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 238/239 (MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2001.001.128393-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNOCONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:SOBRE FLS. 97/99, DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X JOSE FERNANDES PEREIRA Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.080292-7 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:INTIME A DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO OU OFERECER EMBARGOS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097805-7 - SALONDIA RODRIGUES AMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA GUIA DE PAGAMENTO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141103-0 - ERICK AMARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024749-2 - JOSE FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037198-1 - FÁBIO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083846-9 - JOSÉ MIGUEL PORFIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, em cada conta, de nºs 600225174-9 e 567300124-3 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078143-7 - MARTIM BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083933-8 - JOSE GRINER (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 233 - O MANDADO JÁ FOI EXPEDIDO. JUSTIFIQUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054589-2 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BCP S A CLARO Decisão:DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA OU RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A MERA DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA JÁ FUNDAMENTA A TUTELA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente à diferença entre o valor pago pela ré e o equivalente a 40 salarios minimos vigentes na data da sentença, devidamente corrigida desde o pagamento a menor e acrescida dos juros moratorios no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, $ 1o., CTN) ao mês a partir da data da citação, abatido o valor pago administrativamente. . Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o beneficio de gratuidade de justiça concedido ao autor. . \r\n\r\nProc. 2005.001.141749-1 - RONIE CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X FEDERACAO DE AUTOMOBILIOSMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 186/187 (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE PAGUE A QUANTIA APONTADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.120096-0 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.121938-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X ASSOCIACAO PROFISSIONAL DE FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005141-3 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X FRANCI DE OLIVEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110371-1 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X SHEYLA DO ROSARIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Despacho:JUNTE A AUTORA O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140658-6 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) Sentença:Não havendo outros fatos a serem considerados, e caracterizada a mora debbendi, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, rescindindo o contrato de locação entre as partes, determinar prazo de quinze dias para a efetiva desocupação do imovel. Condeno o réu, tambem, ao pagamento dos alugueres e taxas incidentes em atraso, acrescidos dos consectarios legais at5é a efetiva desocupação. Deixo de fixar caução prevista ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) AO INTERESSADO PARA PAGAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA NA COMARCA DO DF,CONFORME OFÍCIO A FLS.75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134520-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (RJ-096369), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177103-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SEBASTIAO MANOEL DA ENCARNACAO PENA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO A FLS.156. \r\n\r\nProc. 1999.001.129130-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HERALDO FARIA DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137142-5 - SANCHES JOIAS LTDA X JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.066852-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA Despacho:DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087059-6 - ZOO MANIA CLINICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CHRISTIANO AYROSA SCORZELLI PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 9,01 na conta 0101-6, referente à Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS.727/279. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167452-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OPEN GATES SERVICE LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061012-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE A INICIAL, INFORMANDO A AUTORA SE É TITULAR DE TODAS AS CONTAS INDICADAS NA INICIAL, TRAZENDO INCLUSIVE OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3A - SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:DEFIRO SOMENTE A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS, SENDO AS DEMAIS DESNECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058107-4A - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) AUTUE-SE EM APENSO . AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA E MANIFESTAR INCONFORMISMO SEM APRESENTAR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:ANTE FLS. 442 INDEFIRO FLS. 416/418. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086481-1 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 70 - REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005574-1 - MARIA DAS GRACAS SANTOS BIGI (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (RJ-122467), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 198/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.051952-8 - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO REU PARA RECOLHIMENTO DA FUNPERJ/ FUNDPERJ NO GREJ CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062737-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070008-0 - CELIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO RECORRIDO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087713-7 - SUELI FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119777-8 - ORLANDA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ERIG TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 229 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079672-4 - ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO DEFIRO A JG. APÓS A CONTESTAÇÃO APRECIAREI A TUTELA. EXPEÇA GUIA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.068603-7 - A.A.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X F.5.C.C.S.L. E OUTROS Despacho:FLS. 172 - DEFIRO (SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA PELO SR. EDILSON DA CRUZ OLIVEIRA).. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039970-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ARAUJO JERMANN AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132802-2 - HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084737-9 - NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 17,57, no cód. 0101-6, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 256/257 (INTIMAÇÃO DA AUTORA NOS TERMOS DO ART. 475-J, A PAGAR O MONTANTE DE R$ 2.069,50 (DOIS MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.135824-3 - SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DDA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:ANTE A PRECLUSÃO DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014912-0 - CASSIO LUIZ DE CARVALHO SERAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 190 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023348-1 - ABI BLAJCHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Sentença: ASSIM, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTNTO O PROCESSO, SEM SOLUÇÃO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA.... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052008-1 - FLÁVIO CASSANE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.112736-1 - HILDA DE ARAUJO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X MARCIA DE ARAUJO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492) Decisão:DEFIRO JG. NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015307-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667) Intimação do Executado na forma do Art. 475, §1º do CPC, para ciência da penhora efetivada (termo de penhora nos autos) sobre a importância de R$ 173.202,34 (cento e setenta e três mil, duzentos e dois reais e trinta e quatro centavos), depositada em conta judicial n.º 0300131574805/0001 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.047383-3 (19468) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DIL CONSERVADORA LIMITADA Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066607-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150955-8 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.126053-9 - BANCO UBS WARBURG S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ROSY JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO POIS NÃO HÁ PROVA DO USO IRREGULAR DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE INCABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.157232-3 - MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:AO AGRAVADO APÓS CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026862-8 - PEDRO VITÓRIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082562-9 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO HAYCK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MASSA FALIDA DA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.008246-0 - JOSIAS D AVILA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.109640-9 - LAURINDA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO JOSE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nId: 249983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081001-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.081298-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.082075-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDMAR SOUZA SOARES FILHO Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o perito apure o débito do réu apenas expurgado o anatocismo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o Dr. Perito informe o saldo devedor excluindo-se apenas o anatocismo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/07/2007, às 14:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se e Intime-se a 2ª Ré. Intime-se o 1º réu via postal e initme-se o autor por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS Decisão:DESIGNO o dia 30/07/2007, às 16:00hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.008836-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JULIO BRAZ MAGALHÃES NICOLAU Decisão:DESIGNO o dia 30/07/2007, às 15:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.010881-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-013757) Decisão:...Designo o dia 23/07/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.025855-6 - IVANI AMALIA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalentes a 40 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional contados desde o sinistro.(...)ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA Decisão:DESIGNO o dia 30/07/2007, às 14:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO Decisão:DESIGNO o dia 30/07/2007, às 15:00hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068787-0 - ROBERTA CARVALHO SUHETT GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/07/2007, às 16:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.077965-9 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/07/2007, às 15:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 27/07/2007, às 15:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.080338-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO GUSMÃO DA COSTA Decisão:O autor é associação integrada por vários moradores de edifício. De sorte que é plenamente possível que se cotizem e façam frente às despesas do processo.De fato, certamente mera afirmação de pobreza não exime os associados do pagamento de tributos e preço público, que é a hipótese da taxa judiciária e das custas do processo. Portanto, não é legítima a pretensão de obter a prestação jurisdicional graciosamente, nem mesmo através da d. Defensoria Pública, ambos já bastante assoberbados. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas do processo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). No mesmo prazo, deve o autor regularizar sua representação processual, j que não lhe é permitido ser assistido pela Defensoria Pública, diante desses termos. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080477-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ SILVEIRA Decisão:O autor é associação integrada por vários moradores de edifício. De sorte que é plenamente possível que se cotizem e façam frente às despesas do processo. De fato, certamente mera afirmação de pobreza não exime os associados do pagamento de tributos e preço público, que é a hipótese da taxa judiciária e das custas do processo. Portanto, não é legítima a pretensão de obter a prestação jurisdicional graciosamente, nem mesmo através da d. Defensoria Pública, ambos já bastante assoberbados. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas do processo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). No mesmo prazo, deve o autor regularizar sua representação processual, já que não lhe é permitido ser assistido pela Defensoria Pública, diante desses termos. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050158-0 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRÁFOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Anote-se onde couber; Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL Decisão:Objetiva o autor, através desta ação, obter a declaração judicial de invalidade de doação de imóvel realizada por Catharina Oliveira Paes Barreto em favor de Ana Maria Camara Soveral, ora ré. A pretensão de declaração de nulidade de ato determina a formação de litisconsórcio necessário entre os envolvidos, pois os efeitos do julgado se projetarão a todos eles. Por conseguinte, imprescindível a integração da vertente relação processual pela Sra. Catharina, cuja citação deverá o autor providenciar, no prazo de dez dias. Vindo aos autos, se posicionará no pólo que melhor lhe convier. Destaque-se, ainda, que em razão da argüição de incapacidade da referida senhora, necessária a intervenção do d. Ministério Público no feito. Ao autor, pois, para providenciar o acima determinado, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062045-2 - U E M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (MG-056993)) X F P PEREIRA COMERCIAL DE VIDROS ME Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 37. Retifique-se o valor da causa, anotando-se onde couber;2) Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, em que pese nada justifique, ao ver deste Juízo, o grande retardamento no ajuizamento da presente ação (já que o protesto impugnado foi realizado entre novembro e dezembro de 2006), é certo que o documento de fl. 27 aponta para o pagamento do título apontado. De sorte que mostram-se verossímeis as alegações do autor no sentido da ilegitimidade da manutenção do aponte.Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao 4º Ofício de Protesto de Títulos para que suspenda os efeitos do aponte de que trata esta ação, abstendo-se de prestar qualquer informação a respeito, até ulterior decisão deste Juízo.Oficie-se, devendo ser encaminhado o ofício pelo patrono do autor, comprovando sua entrega nos autos, após.3) Sem prejuízo, intime-se e cite-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046761-3 - LUCIA HELENA DA SILVA MACEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVISTAS MÉDICAS E OUTRO Decisão:(...) Em primeiro lugar, recebo a emenda apresentada, especificamente para determinar a retificação do valor da causa. Anote-se onde couber. Em segundo, desde já indefiro o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça pretendido... Com efeito, todos os autores são dependentes de fiscais de renda do Estado do Rio de Janeiro falecidos. Ou seja, percebem, integralmente, os vencimentos anteriormente pagos a eles. Portanto, desnecessário tecer maiores comentários para concluir-se por sua plena capacidade financeira para fazer frente às despesas do processo, fato este notório no âmbito de nosso país.Venham, pois, as despesas processuais devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257, do Código de Processo Civil). (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.078114-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090910-2 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X JOAO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho: Fl. 97: Defiro o acompanhamento da diligência por Oficial de Justiça, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.076918-0 - EVELINE DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Decisão:Primeiramente, necessário analisar o requerimento de concessão de gratuidade de justiça formulado pela autora. Com efeito, os bens integrantes de seu patrimônio constantes da declaração de rendimentos apresentada a SRF , apontam em sentido diametralmente oposto à pobreza afirmada. A autora é detentora de ações de duas empresas de informática, e também de empresa estabelecida nos Estados Unidos. Forçoso concluir que seus rendimentos conferem a ela a hipossuficiência afirmada. Na realidade, o que se infere da declaração é que há algum equívoco na mesma. Portanto, se não se exime a autora do pagamento de outros tributos e preços públicos mediante simples afirmação de pobreza, decerto não pode ser exonerada do pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. Pelo exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas em dez dias, sob pena de extinção e baixa do presente. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.189070-7 - JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X CARVALHO HOSKEN S/A E ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida neste feito, trasladando-se cópia para o apenso e dando-se baixa nestes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.098298-4 - JUVELINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.066705-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SEVERINO HERMINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Decisão:...Isso posto, ACOLHO a exceção de incompetência e, em conseqüência, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas cíveis do foro da Comarca de Nova Iguaçu, à qual couber conhecer do feito por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018820-0 (20076) - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSEMAR LEAL SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Fls. 446: OFICIE-SE ao Banco do Brasil, colocando o saldo reservado à disposição do MM. Juízo Trabalhista, comunicando-se ao mesmo o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081536-6 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SÉRGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.085496-7 - LEÃO FUKS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X IVANILDO ALVES DE MELO E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:... tenho que a empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos dos próprios sócios, justificando-se a decretação da desconsideração de sua personalidade jurídica...decreto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora de modo a atingir seus sócios, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo deste processo executivo...Após, recolhidas as devidas custas, tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO CORNELIO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Revendo os presentes autos, nesta data, procedo ao aditamento da decisão de fls. 255/256, para determinar a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA de 5% da renda diária de vales transportes à FETRANSPOR, que deverá reter o valor penhorado e depositá-lo em conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Enquanto não providenciar o referido depósito, ficará a FETRANSPOR como depositária do mesmo.Cumprido o mandado, e procedida a respectiva juntada do mesmo, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial,para oferecer ,querendo, a impugnação cabível no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Despacho:Primeiramente,OFICIE-SE a SRF para que forneça a última declaração de renda e bens do sócio da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052635-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Indefiro, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das despesas do processo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil)... Outrossim, quanto à providência de urgência requerida, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.066291-4 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:(...) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Relativamente à providência de urgência requerida, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. No mais, cite-se para a exibição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.073637-5 - ADEMAR MESSIAS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Relativamente à providência de urgência requerida, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. No mais, cite-se para a exibição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.075498-5 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Relativamente à providência de urgência requerida, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela. No mais, cite-se para a exibição. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.078246-4 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Em primeiro lugar, tem-se que o autor não recolheu as despesas processuais, nem mesmo requereu o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, deve promover o competente recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). Ou formular o requerimento antes indicado, sendo certo que, para tanto... Em segundo lugar, é certo que no rito específico estabelecido para a ação cautelar de exibição de documentos não há qualquer previsão de deferimento de medida inaudita altera parte. Acrescente-se a isso a clara inexistência de periculum, porquanto quer o autor obter documentos que diz estarem em poder do réu há vinte anos, período no qual não adotou qualquer providência a respeito. Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102629-6A - PAULO DAS BATATAS DISTRIB. DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL APARECIDO MONTES PERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (SP-028410) Decisão:Diante do requerimento da parte suscitada, DEFIRO a complementação do laudo pericial, COM A COLHEITA dos padrões gráficos das pessoas mencionadas a fls. 199/200.Ao Sr. Perito para estimar honorários suplementares e sugerir medidas a serem adotadas para tanto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Com efeito, infere-se, conforme documento que se segue, que houve a penhora de numerário suficiente na conta bancária da empresa executada, para o fim de garantir o pagamento do débito.Assim, nada obsta o deferimento do desbloqueio das contas pessoais do sócio Luiz Augusto da Costa Gomes.Procedi, portanto, ao DESBLOQUEIO das contas do sócio, conforme se segue.OFICIE-SE ao Banco ITAU para que proceda a transferência do numerário para conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.014653-1 - F.P.E.R.J.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:1) Fls. 3051/3052: A parte autora, através dos patronos constituídos, se manifestaram no sentido de não se oporem à retenção de valores referentes a honorários de advogado (fls. 3064/3065). Anote-se e observe-se, inclusive a revogação de poderes expressa às fls. 3066/3069. 2) Fls. 3053 e ss.: Em que pese os doutos argumentos expendidos pela demandante, tenho que não infirmam as conclusões adotadas por este Juízo na decisão agravada a qual, portanto, mantenho integralmente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3) Junte-se as petições constantes do sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Em que pese haver sido declarada encerrada a fase instrutória, compulsando a prova produzida nos autos a fim de prolatar sentença, na realidade, não se sente este Juízo seguro a fazê-lo, especialmente diante da necessidade de maiores dados técnicos para tanto... Em primeiro lugar, é necessário trazer aos autos as decisões monocráticas proferidas pelo Eminente Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto para que se conheça... Aos interessados, pois, para providenciar cópias das mesmas.Em segundo lugar, de fato, sendo certo que operou-se, há muito, a preclusão da decisão que concedeu a tutela antecipada, impõe-se assegurar a autora o ressarcimento das despesas médicas efetivamente comprovadas nos autos... À ré, pois, para proceder ao depósito de R$ 20.000,00... Em terceiro lugar, creio que o laudo apresentado nos autos não é conclusivo para os fins necessários... Assim, determino a realização de nova perícia médica... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.071915-1 - MARIA JOSE VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o perito apure o débito /crédito apenas expurgado o anatocismo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020401-3 - SONIA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CLINICA PROF EDISON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para CONDENAR a ré, apenas à instalação do chuveiro,conforme oferecido quando da contratação do serviço, no prazo de 15 (quinze) dias.Considerando a sucumbência recíproca, ficam rateadas as despesas processuais e compensados os honorários advocatícios, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Na realidade, não foi dispensada a produção da prova técnica, mas sim atribuído o ônus de seu custeio ao autor. Por conseguinte, renove-se a intimação do Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, em 48 horas. Não havendo resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008304-2 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CANTIDIA FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Despacho:Anote-se a retificação do pólo ativo para de constar a companheira e o filho do \"de cujus\". Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...) Nesse contexto, creio que a requerida inversão do ônus da prova afigura-se de todo inviável, razão pela qual fica mantido este capítulo da decisão agravada. (...) À conta do exposto, reconsidero, em parte, a decisão agravada para deferir a produção de prova oral. Designo o dia 26 de julho de 2007, às 14:00 h., para realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol no prazo de 48 horas contados da publicação da presente, com qualificação das testemunhas e custas referentes à suas intimações, sob pena de preclusão. Após, intimem-se, desde que atendido ao determinado... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.116039-1 - LUCIENE DE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Esclareça a autora seu interesse na produção de prova oral em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil,(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.165482-0 - OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Despacho:Em que pese a decretação da revelia na espécie, e seus naturais consectários, acrescida da existência de relação de consumo entre as partes, é função tormentosa julgar a presente. De fato, praticamente impossível compreender-se o pretendido, diante de tão truncada inicial. Assim, dê-se vista a d. Defensora Pública em atuação junto a este Juízo a fim de que, com sua conhecida sabedoria, aponte de forma clara e objetiva o aqui pretendido. Preferencialmente fazendo planilha discriminada de valores eventualmente pagos, os devidos, segundo a tese autoral, e o remascente. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.017878-8 - LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Inaceitável a conduta da parte ré que suspendeu o benefício cuja implantação foi determinada por este Juízo,em sede de antecipação dos efeitos da tutela.Assim, reconsidero de fls. 169.EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO por OJA para que a autarquia ré RESTABELEÇA o benefício do autor, em 2 (duas) horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126566-2 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Proferi sentença conjunta lançada nos autos da ordinária (...) Pelo exposto, julgo improcedente, na maior parte, a pretensão veiculada em ambas as ações - cautelar e ordinária. Condeno a ré, tão-somente, a proceder à substituição do medidor de energia da unidade do autor, no prazo de trinta dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA Despacho:Para fins do requerido às fls. 121/122 (desconsideração da personalidade jurídica), venha nome e qualificação completa dos sócios a serem atingidos; planilha atualizada do débito; bem como indicação de bens passíveis de sofrerem constrição judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017827-9 - RONALDO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente, na maior parte, a pretensão veiculada em ambas as ações - cautelar e ordinária. Condeno a ré, tão-somente, a proceder à substituição do medidor de energia da unidade do autor, no prazo de trinta dias.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.075803-1 - JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diante da juntada de novos documentos pela denunciada, digam autor e ré, sem juntar outros. Após, retornem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014996-2 - MICHEL ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.050342-3 - RUTH COTTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 1,128,76 (mil cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), conforme adiante discriminado: Atos dos Of. Justiça - 0714-6 - R$ 24,48 + Atos Distr. Proc. Judicial - 0723-7 - R$ 3,49 + Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 531,78 + CAARJ - 0201-4 - R$ 55,97 + Atos dos Distr. (baixa) 3403-06966-3 ou 6002.02696-8 - R$ 17,45 + Acresc. 20% - 3403-01973-4 - R$ 3,49 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 434,40 + FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 28,85 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 28,85, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163661-1 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:...Designo o dia 25/07/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Despacho:1-Diante da certidão de fls. 282, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/07/2007, às 16:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciada a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081038-1 - PAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Como se vê à fl. 06, muito embora dirigida originariamente ao Juízo de Plantão noturno, a presente ação foi direcionada ao Juizado Especial Cível pelo próprio demandante. Assim, diante de sua opção, declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, após livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Decisão:Trata-se de segunda fase de ação de prestação de contas a fim de se apurar produto de venda de imóvel.Necessária,pois, a prova pericial contábil, nos termos do artigo 915, § 3º do CPC.Assim, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...Necessária,pois, a prova pericial contábil, nos termos do artigo 915, § 3º do CPC.Assim, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068773-0 - ESPÓLIO DE EMÍLIA REGINA FALCÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nProtesto C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073678-8 - MARIA EDITH MASCARENHAS GALEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Os ritos inerentes ao pedidos formulados (protesto interruptivo da prescrição e exibição de documentos) são rigorosamente incompatíveis. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, a fim de que seja eleito apenas um deles, adequando-se no mais o que couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 30/07/2007, às 14:00hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078776-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X LUCIANO NETTER DA SILVA Decisão: A prática de esbulho atribuída ao réu é bastante antiga, à medida que sua notificação para desocupação do imóvel ocorreu 07 de julho de 2006 (fl. 18). De sorte que certamente aguardar mais alguns poucos dias, até o oferecimento de resposta, não poderá causar qualquer prejuízo ao autor. Já quanto ao réu, certamente o dano será imposto, vez que terá suprimida a moradia de forma súbita (face à tolerância de sua permanência no local por tão largo prazo). Indefiro, por ora, então, a medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Conforme se verifica do documento que se segue, não foi realizado qualquer bloqueio nas contas da parte executada, diante da inexistência de saldo positivo.Assim, esclareça a credora se insiste no requerimento ou se pretende indicar outros bens passíveis de penhora. Venha, pela credora, ainda, a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 27/07/2007, às 15:00hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109111-3 - ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/07/2007, às 15:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008884-5 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/07/2007, às 16:00hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105666-1A - ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Despacho:Nomeio, em substituição, o Leiloeiro JONAS RYMER, tel. 2532-2266.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.023555-2 - MARIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 25/07/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.082090-8 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro JG a autora. Anote-se onde couber. 2) Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela, não são verossímeis as alegações da autora. Com efeito, afirma sua situação de inadimplente, não efetuando sequer o pagamento do quanto reputa devido. A propósito, nem mesmo discrimina quais valores seriam corretamente exigíveis. De outro lado, impossível impedir-se o ajuizamento de ação, o que constitui direito assegurado constitucionalmente. Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126961-3 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Despacho:1-Retifique-se a autuação do presente feito;2-Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 27/07/2007, às 14:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se por via postal. O 1º réu, já citado,fica intimado para comparecer por publicação da presente no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 249997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS venha as cuatas p/ mandado via postal ( R $ 3,49) e R$ 12,24 para mandado por oja \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014613-4 - DULCY PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:ao autor sobre resposta de ofício de fls.18/30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120179-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 253/264 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115836-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ELIAS RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.149083-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA MARI DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Deve a parte autora fornecer os meios necessários para o cumprimento do mandado, sob pena de litigância de má-fé, considerando que o mandado já foi devolvido por duas vezes, em razão da inércia da parte \r\n\r\nProc. 2005.001.013293-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDREA PAULA MARQUEZINHO T DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Despacho:dê-se vista à parte autora por 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.081699-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE DE ALMEIDA SILVA Despacho:1- Considerando a certidão do OJA de fl. 27-vº, esclareça o autor em que bairro está localizada a Rua das Rosas.2- Reitere-se o ofício à Light, para informar o endereço do réu.3- Promova o autor a diligência de citação no endereço informado pela Receita Federal, à fl.36, recolhendo as custas para realização da diligência, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124601-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELTEC SEGURANCA ELETR TEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Em 2003, a empresa SELTEC SEGURANÇA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., propôs ação de obrigação de fazer em face de RECREIO VEÍCULOS LTDA. e BANCO VOLKSWAGEN S/A, processo nº 2003.001.122859-8, em curso neste juízo, já ultrapassada a fase de produção de provas, tendo as partes pedido a prolação da sentença. Nesse feito a pretensão da autora foi o de regularizar o contrato de compra e venda, a fim de atender exigências do DETRAN, não havendo discussão sobre cláusulas contratuais ou valores a pagar.Logo, não há elementos que autorizem a conexão desta ação de busca e apreensão com a de obrigação de fazer.Por outro lado, conforme se verifica da contestação de fls. 93/95 destes autos, a ré argüiu a preliminar de conexão entre esta ação e a ação de consignação em pagamento, processo nº 2006.001.124198-6, em curso na 30ª Vara Cível. Assim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o juízo da 14ª Vara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003936-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA de fl.69, vº sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Expeçam-se os mandados. Despachei, ainda, na petição que segue, ressaltando que a advogada da parte ré tomou ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.059723-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS GANEM Decisão:J. Defiro a suspensão de liminar, pois esta foi deferida pelo E.Tribunal, podendo a suspensão assemelhar-se a descumprimento, visto que foram apreciados no agravo os requisitos da mesma \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.046877-2B - AKIWA IZAHAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) AO AUTOR SOBRE DATA DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.121000-4 (13256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Considerando que o processo está em andamento, indefiro vista ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 1991.001.055675-4 (13890) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-000292)) X FERNANDO BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RENAURO (RJ-023110), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-000200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se (sentença à fl.615) \r\n\r\nProc. 1997.001.151738-1 - UNICAR ADMINISTRACAO NACIONAL DE CONSORCOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X LUCIO CESAR GONCALVES OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.155157-5 - ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ, Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) A decisão de fl.376 ponderou entre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à propriedade, todavia o prazo escoou e aquele princípio não pode aniquilar o direito ao uso e gozo de propriedade, assim, INDEFIRO o pedido do réu Sandoval de Freitas Queiroz Junior de sobrestar o feito e do recolhimento do mandado de imissão na posse. 2) Expeça-se mandado de imissão na posse. 3) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.017447-8 - CARMELA BELAFRONTE GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Esclareça a aprte exeqüente se dá quitação, com o levantamento do valor indicado à fl.220 \r\n\r\nProc. 2003.001.106492-9 - BARBARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 98/99 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.121717-5 - TEREZA CRISTINA DE MELLO DA SILVA, VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) J. EXPEÇA-SE MANDADO. APOS, ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.056898-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GABRIEL G FIUZA DE BRAGANCA Port 01/02 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.066647-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS REGUEIRA GONDIM), MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BAHIA), CLOVIS REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA JOSE GONDIM LYRA), HELIO REGUEIRA GONDIM), MARGARIDA MARIA MARGALHAO GONDIM), ESPOLIO DE INALDO REGUEIRA GONDIM), WANDA HASSELMANN GONDIM), MARIA NILZA GONDIM LONGO), SALVADOR LONGO), MARIA ANA GONDIM DA CRUZ), SEVERINO GUEDES CORREA GONDIM NETO), LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE GONDIM), JORGE REGUEIRA GONDIM FILHO), MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM), MARIA CELINA GONDIM BRADAO), CARLOS EDUARDO GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687)), RONALD CAVALCANTI GONDIM), REGINA LUCIA REZENDE GONDIM Despacho:Retire-se o feito de pauta uma vez que as citações foram negativas e que não há tempo hábil para nova citação. Diga a parte autora sobre o informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.083891-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137) Decisão:1) Quanto ao Agravo Retido mencionado à fl.444, o mesmo se encontra corretamente acostado ao processo pertinente, conforme verifica na certidão cartorária à fl.451. 2) Diga a parte agravada. 3) Após, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.150680-3 - ADAO FREITAS SOARES, ROSILDA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.154709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPÓLIO DE JOAO PAIZ DE SOUZA FILHO), Inventariante: IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:1) Assiste razão a parte ré quando menciona que o momento processual não é cabível à penhora do imóvel, portanto, RECONSIDERO a decisão de fl.74. 2) Diga a parte autora sobre informação da parte ré em relação ao acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084392-9 - SUELY CERQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Inviável modificar sentença que transitou em julgado, portanto, INDEFIRO o pedido à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.090146-2 - ENEIDA MONNERAT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos. 2) ao apelado. 3) após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.105842-0 - EDIFICIO ITAPAJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES PORT 01/02 - AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115254-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha prova documental superveniente requerida pela ré em 10 dias. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls.170/174 ao autor. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.130749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:A ação tramita no rito sumário, portanto, as provas a serem produzidas são as requeridas na inicial e na contestação. Tendo o autor requerido produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do réu, não vislumbro a necessidade de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, sendo assim, DEFIRO, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154726-1 - ANDERSON PIRES NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.061790-8 - JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Diga a parte autora a divergência do nome constante na petição inicial com as de fls. 07 e 08. 2) Venha cópia autenticada de fl. 11. 3) Ante a manifestação da parte autora à fl.18, cumpra a decisão de fl.16 devendo vir, então, a 2ª via das peças ali mencionadas, bem como o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.065083-3 - JAYME CARNEIRO PINTO, NILCILEIA CUNHA, HENRIQUE CUNHA CARNEIRO PINTO, JULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO, HEYDER CUNHA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) recebo fl.47 como emenda à inicial. 2) venham as custas no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.069932-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070559-7 - ROSA MARIA RIPPER D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO ITAU S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070793-4 - JOÃO PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071445-8 - SELMA ISCANDER SIFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074842-0 - OLMIRO PAULO GIEHL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075403-1 - GERALDA DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075761-5 - INÊS MARIA VON HELDE LANGHI (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080487-3 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080618-3 - OCTAVIO FERREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.080880-5 - ODETTE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082084-2 - GASTÃO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAUJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ, NANCY ALVES TAVARES, MIRNA DE BARROS MANES, OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio ativo, permanecendo apenas o primeiro autor, excluo os demais autores. Anote-se na Distribuição.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051294-3 - ZELIA MOTTA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga a parte executada sobre a certidão supra (certifico que a parte ré não comprovou o depósito da guia retirada à fl.228 até a presente data) e sobre a manifestação do exeqüente de fls.229/231. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087997-0 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial 2) digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.149833-8 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINA DE ALVARENGA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), ANA CLAUDIA GONCALVES RODRIGUES, Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)), JENIFFER LEITUGA MALTA BARBOSA), JHONATHAN LIMA BARBOSA), KAROLINE BORGATTI GOUVEIA BARBOSA, Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. 3) Ao autor para recolher a diferença de custas para intimação das testemunhas no valor de R$ 1,76, conforme certidão cartorária à fl. 253. 4) Traga a ré Ana Cláudia G. Rodrigues os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.058454-7 - RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Expeça-se guia à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.025542-7 - EDUARDO SANTOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEON MARQUES HENRIQUES Decisão:fls.23/23vº Cite-se . , expeça-se mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.051433-5 - CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:1) expeça-se a certidão requerida. 2) após, diga o impugnado sobre fls.585/603 \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) intime-se pessoalmente a parte ré (VARIG) para constituir novo patrono. 2) após, diga a parte autora sobre a impugnação de fls.577/584 3) converto o depósito de fl.583 em penhora, independentemente da lavratura de termo \r\n\r\nProc. 2001.001.094695-1 - TEREZINHA MONTEIRO GALISA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), LOJAS AMERICANAS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:1) Diga a parte exeqüente sobre os depósitos de fls.219/220 esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.139154-9 - IVANILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). VANIA FERREIRA DE FREITAS (RJ-114318E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.026154-5 - ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários no valor proposto à fl.151. Ao perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2003.001.125147-0 - VIVIANE QUINTAO SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor proposto à fl.176 Intime-se o perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.032836-0 - ORLANDO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Agaurde-se por 90 dias o julgamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.012538-3 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1) Diga a parte autora sobre documentos juntados aos autos pela parte ré às fls. 76/78. 2) Sem prejuízo, defiro o prazo de dez dias requerido pela parte ré para informar sobre a situação do local. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023884-3 - ANTONIO JORGE DABUL NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024753-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LDTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) regularize a parte ré sua representação, conforme certidão supra (certifico que o substabelecimento de fl.58 é cópia não autenticada) 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 3) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.099479-3 - JOAQUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X CLAUDIA VALENCA DE AZEVEDO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:1) fls.229/244 ao impugnado. 2) após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2002.001.101885-1 - G R B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SERGIO LOPES MENDONCA), MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Decisão:1) Homologo a desistência da ação em relação ao 1º réu. 2) após, oficie-se como requerido à fl.156 ( SRF, TELEMAR, LIGHT, DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120985-9 - FLAMARION PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:citem-se por via posta 2) diga a autora sobre a certidão de fl.116, informando o CPF correto da fiadora \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Portaria 01/2002: ao autor para recolher custas do mandado de despejo: R$ 38,48 (atos dos oficiais) + R$ 1,92 (FUNPERJ) + R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066397-2 - AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:cumpra o cartório a parte final da sentença de fl.78/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.014843-7 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X JOSE ANTONIO ADLER (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074094-5 - LUIZ GUSTAVO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049167) Despacho:1) o autor já foi intimado para dar andamento ao feito e não atendeu ao determinado. 2) requeira a parte autora o que for de seu interesse, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Após, cls para decisão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.026929-0 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:republique-se fl.193, item 2 (\"Às partes sobre os cálculos do contador de fls.181/182\".) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059211-5 - BANCO REAL S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE CHEREM E OUTRO Decisão:Suspendo o feito. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:fl.175 desentranhe-se e cumpra-se autorizo o OJA a proceder conforme o disposto no art.172, § 2º CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.035316-0 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (SP-245923), Dr(a). IGOR RAMALHO ABUD (SP-215788)) X DANIMART DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1) desentranhem-se fls.27/30, substituindo as pelas cópias fornecidas pelo requerente, e devolvendo os originais a um dos patronos autor, mediante recibo nos autos. 2) após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085350-1 - SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X RAFAEL BERTI MUNIZ), RITA MARIA SOARES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.086301-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO LTDA Decisão:1) ao autor para fornecer cópas indispensáveis para instruir a precatória. 2) Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067585-4 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro, a gratuidade de justiça, ....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076070-5 - CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA DRUMMOND, JANE ELISABETE FAVRE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.053719-3 - PAULO SERGIO BETI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X ESPOLIO DE ELIAS HADDAD NETO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053869-0 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) FLS.509/510 expeça-se novo mandado de levantamento. 2) após, ao contador, conforme determinado no item 4 da decisão de fl.502 \r\n\r\nProc. 2000.001.084781-8 - F J ASSESSORIA DE PROJETOS PROMOCOES FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IMAGEM ECLETICA COMUNICACAO E MARKETING Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071688-1 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:ao exquente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.037284-9 - FLAVIO FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham os memoriais no derradeiro prazo de 10 dias. Após, cls para sentença, observando o cartório a vinculação da Juíza que ouviu as testemunhas \r\n\r\nProc. 2004.001.055412-5 - PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) PORT 01/02 - aO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 10,47; CAARJ R$ 17,66; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,70 ; FUNDPERJ R$ 9,70 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 271,58 \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016692-9 - ESPOLIO DE ALFREDO ARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047108-8 - VANESSA PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo fls.220/227 como emenda à inicial. 2) retifique-se na distribuição e onde mais couber o pólo passivo para que seja excluído o 1º réu, CLARO ATL, RJ. 3) após, cite-se. 4) defiro JG à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.057167-8 - FABER RANGEL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074318-0 - MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA, RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140170-9 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.503/505 Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148855-4 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio em substituição, o Dr. MOISES PARSEGHIAN, tel 2293-4193/96410978. Intime-se-o para propor honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.164359-7 - ARMANDO JOSÉ SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SERCOMTEL CELULAR S A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES (PR-027744) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR cada ré a pagar à parte autora a quantia ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029795-1 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:comprove o autor o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.031789-5 - ALESSANDRA KUTWAK HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia ... \r\n\r\nProc. 2007.001.070392-8 - CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085401-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Despacho:Recolha o autor as custas devidas, eis que não pode ser considerado hipossuficiente econômico para efeitos de gratuidade de justiça, considerando a prova feita nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031956-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.073155-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 213/224 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO a decisão liminar. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.057123-9 - BANCO RURAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LAERTE PEREIRA Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela ré, que é beneficiária da gratuidade de justiça. Nomeio perito Dr. Pedro Ferreira, tel 25902101/95056107. Traga a parte autora seus quesitos em 5 dias. Após, intime-se o perito para propor honorários \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118421-9 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Portaria 01/2002: Ao autor sobre fl.239 e para dizer se ainda tem interesse na oitiva das testemunhas elencadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.136200-8 - RITA DE CASSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1) deposite a parte ré o valor da condenação (fl.144) no derradeiro prazo de 5 dias, sob de prosseguimento da execução. 2) não havendo manifestação, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.090932-8 - GENARIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Converto o depósito de fl.218 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias. 2) decorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Complemente a parte executada o depósito (R$ 646,41), sob pena de prosseguimento da excução. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.144907-8 - ELIANE GELMINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.070757-8 - RENATO RICHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.085094-9 - ADRIANO H. B. F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.089932-0 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036134-3 - ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072935-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.138621-6 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X RIOLAR IMOVEIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES (R0,61 PARA FUNPERJ E R$ 0,61 PARA FUNDPERJ), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL53. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078749-5 - TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074219-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026), Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:CITE-SE. Após, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito horas), devolva-se os autos ao REQUERENTE, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA PORT 01/02 - AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.076978-8 - CARECA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF LEJB WOWCZYK (RJ-010630)) X NOEMIA ABRAMOFF E OUTROS E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.045075-3 - MARIO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) diga a parte ré se tem outras provas a produzir em 5 dias. 2) decorrido o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01/2002 - Às partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.113949-1 - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150)) X RUNICHE SONORIZACAO AUTOMOTIVA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151072-9 - J S R T CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TNL PCS S A Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Port 01/2002 - Ao réu para fornecer bairro e CEP da testemunha ANA APARECIDA DE CARVALHO GARCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.085752-0 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.085764-6 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro JG Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:O ilustre advogado da parte autora compareceu ao gabinete e despachou com este magistrado, com o fato de alegar a desnecessidade de fornecer o original da certidão do RGI ou de autenticar a cópia que consta dos autos, ao argumento que assegurava sua autenticidade, inclusive lançando a conferência de seu próprio punho nas mesmas. Ocorre que em consulta via telefone à E. Corregedoria do TJRJ, foi informado que o permissivo da Lei nº 10.352/01, que alterou o artigo 544, parágrafo 1º do Código de Processo Civil não se aplica à finalidade desejada pelo advogado, incidindo na hipótese o artigo 365, inciso III, do Código de Processo Civil. Assim, traga o autor os originais ou autentique as cópias em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.104956-3 (19582) - MIRIAN DE SENA COLARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), IN HUI TAN, Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)), JAMILTON FIRMINO DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)), J.PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) AO AUTOR SOBRE FLS 831/833. \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1) Deposite a parte executada a diferença da execução no cumprimento da sentença, conforme planilha acostada aos autos às fls. 547/548, prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Após, cumpra o cartório o Provimento CGJ nº 69/2003. \r\n\r\nProc. 2002.001.115760-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga a parte ré sobre o andamento do agravo de instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2003.001.025017-1 - MARIA DE LOURDES FORNELI TRAMONTANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS ELIEZER FERRAZ PRAÇA MOREIRA DA SILVA (RJ-133955E) Republicação: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 37,61, DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; CAARJ R$ 5,15; ATOS DIST. R$ 8,72 LEI 3217/99 R$ 1,74 FUNPERJ, R$ 3,01 ; FUNDPERJ R$ 3,01 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ .190,06 \r\n\r\nProc. 2004.001.069921-8 - CONCEICAO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES, NEY MAYNENTE ANTUNES, BRUNO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.134185-1 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TOWER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) ÀS PARTES SOBRE FL157. \r\n\r\nProc. 2005.001.143763-5 - MARIA DO CARMO PIRES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a parte ré o depósito do valor acordado, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2) comprovado o depósito no valor correto (R$ 17.917,14) expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.135/136 \r\n\r\nProc. 2005.001.154938-3 - VANILDA LIMA KROFF, VANILCE LIMA DA SILVA, VALDECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155779-3 - FIDELIS MOREIRA FRANCISCO, MARIA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 115/116 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.095331-0 - HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040447-0 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.327. 2) a inversão do ônus da prova não acarreta na obrigação da ré em custear a perícia. Ambas as aprtes solicitaram a prova pericial, o autor à fl.228 e o réu à fl.255. Assim, de acordo com o disposto no art.33 do CPC, cabe ao autor custear a perícia. 3) deposite a parte autora os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062087-7 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) cumpra a parte autora o determinado à fl.33, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) mantenho a decisão agravada \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.065060-2 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 250008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS.163 A 165 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121661-0 - CECILIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C.DA SILVA Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:1- Retifique-se no DRA o tipo de ação para revisional de benefício. Anote-se onde couber;2. Venha o comprovante de residência da pare autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.115237-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LLTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:00 h. Int-se as partes para depoimento pessoal na forma do § 1º do art. 343 do CPC. Int-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Considerando a inexistência de saldo, restando infrutífero o bloqueio, (cópia em anexo) diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8A - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Expeça-se o competente mandado de desocupação voluntária do imóvel como determinado na sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067258-8 - JOSE MARIANO DANTAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON (RJ-048055), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante com cópia do despacho de fls. 48 e 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.143985-3 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 38, ítem 05, eis que já desbloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044843-6 - OZAIR LOPES CORREA X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Considerando a tutela antecipada deferida pelo Juízo Deprecante, intime-se o réu para seu imediato cumprimento, na forma da decisão daquele Juízo. Após, oficie-se para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.056910-0 - NADIR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE), ODAIR PAES DA JESEUS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante com cópia de fls. 07/08 solicitando nova data para audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.083407-5 - SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DE BOTUCATU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X ASPECTO PROFISSIONAL UNIFORMES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083407-5 - SICREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DE BOTUCATU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X ASPECTO PROFISSIONAL UNIFORMES Registrando mandado p/naroja \r\n\r\nProc. 2007.001.085993-0 - MARDANI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ZANCANER BRUNINI (SP-172632)) X INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS FRANCO BRASILEIRAS S A), EUROBANK PARTICIPAÇÕES FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087765-7 - CLAUDIO ROBERTO VALIM PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (SP-102722)) X JOVINAL SIEBENEICLER), BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087969-1 - HERMELINA OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES ALENCAR (SP-196387)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088252-5 - DARCI JOSÉ LEGNANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO V CALIXTO (PR-014501)) X LUIZ ANTONIO DE ABREU Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172057-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA CRISTINA BRANDÃO PROVALIRIO Decisão: À embargante. \r\n\r\nProc. 2002.001.053569-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 178 e petição de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.001.081688-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:1.Fls. 230/233- Anote-se onde couber;2. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.001.137188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FEG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.273, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) REPUBLICAÇÃO:Fls. 695/697. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida (fls. 683) qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056851-3 - CARMELITA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado de fls.193. Após, com a devolução apreciarei o pedido de fls.198/200. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Despacho:Considerando o resultado do bloqueio (cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Indefiro o pedido de ofício, eis que cabe a parte fazer as provas necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO Despacho:Fls.114 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158241-6 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X PAULO AFONSO DA SILVA PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008243-8 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052019-3 - JOSE MARIO DE SOUZA, LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Proceda o Sr. Escrivão na forma do artigo 31 e parágrafos do FETJ.3 - Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;4 - Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 118/119, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.162527-3 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.68 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas orais: testemunhal e depoimento pessoal das partes.Defiro a prova documental superveniente, observando as partes o comando disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07, às 14:30 horas, intimando-se as partes, na forma do § 1º do art. 343 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022633-6 - ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"... monetariamente corrigido a partir da prolação da presente sentença.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada. P. retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/09/07 às 14:45 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.044513-7 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVEIRA Despacho:1. Exclua-se a prioridade de tramitação prevista na lei 10. 741/03. Anote-se onde couber;2. Defiro pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos;3. Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06/08/07 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045086-8 - ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 22/23 - Recebo a emenda a inicial. Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/09/07, às 14;15 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0 - BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Defiro dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062588-7 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora sobre o documento em anexo mencionado na petição que não consta na mesma. Defiro dilação de prazo por 10 idas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064633-7 - JOSÉ TREVIZAN NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha o comprovante de proventontos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073459-7 - ALBERTO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084137-7 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084970-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARIANI MADRUGA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 33, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085657-5 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085745-2 - APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085846-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06/08/07 às 15;15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086168-6 - DARKE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOÃO DE BARROS TORRES Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06/08/07 às 15:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086408-0 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086843-7 - JOANA D ARC AUGUSTO DA SILVA, JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088013-9 - MARIA CANDIDA GIL LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088039-5 - ANA LUCIA MAMEDE CARNEIRO, ROBERTO WERNECK DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Comprove o autor a hipossuência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Venha declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido.2. Ao Agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.105824-3 - JEFFERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe se o mandado de pagamento no valor de R$ 2.535,49, conforme informação de fls. 122, foi pago. Com a informação nos autos, intime-se o credor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.001.092077-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELA SOUZA DE MELO CAHU (PE-017965), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X MARILIA MELO PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Decisão:1 - Certifique-se o Cartório o trânsito em julgado nos autos da exceção de incompetência, em apenso.2 - Indefiro o requerimento de decretação de revelia do 2º Réu, eis que este apresentou contestação às fls. 26/28.3 - Defiro a expedição de ofício à REceita Federal, na forma requerida às fls. 43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Decisão:Defiro a citação, na forma requerida às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.001.100430-1 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Considerando que o valor bloqueado não atende a execução, conforme cópia em anexo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017904-5 - LUCIANO CORTES BOITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Decisão:1. Intime-se o devedor, via OJA., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Despacho:Renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160951-6 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando o determinado na consolidação dos enunciados do FETJ, não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da lei nº 3.350/99. Assim, recolha-se as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085093-7 - MILTON JOAQUIM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarac, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.003062-4 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LASER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Fls 37- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.021577-1 - MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.121158-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RADAMES DE OLIVEIRA VIEIRA), Fiador: AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;Ante o teor da certidão de fls.148, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008727-0 - HOSPITAL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X PREMIERE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA), ESTELA MARIA LOPES PESSOA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O 2º MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Despacho:Ao Cartório para juntada de petição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS Despacho:Cite-se. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.026119-5 - CELIA MARIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para comparecer à Defensoria Pública a fim de dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102225-3 (11921) - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075482-8 - QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X MHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) Decisão:Cumpra o Cartório, na forma do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.017158-0 - MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.082566-9 - BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER, ELIZA MARIA DE GUSMAO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BB (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando que os presentes embargos à execução foram opostos intempestivamente, conforme certidão de fls. 43, REJEITO-OS, liminarmente, na forma do art. 739, I, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084456-7 - MARILIA AULER COIMBRA SALA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082693-5 - THIAGO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MICHEL ISIDORE PONS Decisão:Ao Embargante, para regularizar as custas e taxa judiciária, nos autos dos embargos de terceiros, conforme certidão de fls. 14, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Considerando que o Embargante deixou de apresentar os quesitos no prazo estabelecido na decisão de fls. 125, declaro a perda da prova pericial.2 - Com vistas à realização da AIJ, apresente o Embargante o rol de testemunhas, cuja oitiva já fora deferida às fls. 115, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS Despacho:Considerando o resultado do bloqueio on line, conforme cópia em anexo, manifeste-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.152113-1 - MHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:1 - Oficie-se à CEF, a fim de que esta apresente o valor atualizado do débito, na forma da decisão de fls. 480.2 - Fls. 501/502 - Apresente o exeqüente planilha do valor que entende devido.3 - Esclareça o exeqüente seu pleito de fls. 508, vez que já houve arrematação, na forma de fls. 492. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Decisão:Ao Exeqüente, para se manfiestar sobre a informação do Avaliador Judicial, às fls. 233. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo à disposição deste Juízo, com relação ao presente processo de execução.2. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial, lavre-se o termo de penhora do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1. Esclareça a parte autora o pedido ante o teor de fls. 139/140;2. à parte autora sobre certidão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS Despacho:Considerando o valor transferido, conforme cópia em anexo, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.010335-0 - WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR TUNHOLI CARDOSO Despacho:À D.P. sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Ao exequente para se manifestar sobre fls. 86/87, 90/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.048138-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TREAL BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Decisão:Antes de ser apreciado o pedido de penhora requerido às fls. 145, manifeste-se o exequente, na forma do art. 666, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081956-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIOCOFI COMERCIO DE FILMES E INFORMATICA LTDA Decisão:1 - Considerando a informação do DETRAN, às fls. 119, verifica-se que a executada detém a propriedade do veículo indicado à constrição judicial, entretanto, antes de ser apreciado o requerimento de penhora, deve o exeqüente manifestar-se, na forma do estabelecido no § 1º, do art. 666, do CPC.2 - Com relação ao requerimento de expedição de ofícios para informação de outros bens em nome do executado, indefiro, vez que prematura a quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls.119. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Considerando o resultado do bloqueio (cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1994.001.067196-3 (18262) - WANDERLEY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X FICAP - FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Defiro fls. 667/668. Confirmação em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 1999.001.145253-6 - CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOAO DO PATROCINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fls. 303 - Tendo em vista a resposta do bloqueio on line às fls.293/294, preparado defiro o pedido de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Decisão:1. Revogo ao despacho de fls. 588 fruto de evidente equívoco.2. Fls. 575 - Defiro a solicitação do impugnante de remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1 - Fls. 426 - Oficie-se ao banco depositário para que transfira o valor penhorado para o BB, em conta corrente à disposição deste Juízo.2 - Retornem os autos ao Contador Judicial para que reelabore os cálculos, conforme sentença de fls. 259/263, EXCETUADA a condenação por dano moral, na forma do acórdão de fls. 315/317, para que, ante a decisão de fls. 394, atualize o débito até a data do depósito efetuado pelo Impugnante, às fls. 352.3 - Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.043537-3 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo à disposição deste Juízo, com relação ao presente processo de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Decisão:Considerando que o devedor fora intimado para efetuar o pagamento do an debeatur, quedando-se inerte, defiro a penhora do imóvel, na forma requerida.Lavre-se o termo de penhora, expedindo-se certidão.Após, intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado,conforme o caso, a fim de que se cumpra o estabelecido no art. 659, § 5º, do CPC, bem como a intimação do devedor para impugnar, conforme disposto no art. 475-J, § 1º, também do CPC.Com relação à multa, na forma do art. 475-J, CPC, deve o Credor apresentar planilha incluindo tal percentual. \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Cumpra a parte autora a 1ª parte do despacho de fls. 186 (preparo). \r\n\r\nProc. 2002.001.117772-2 - IZALTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Cumpra-se o despacho de fl. 412. \r\n\r\nProc. 2003.001.023470-0 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1 - Considerando o alegado pelo Contador Judicial, às fls. 243, nomeio o Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite, tels. 9983-1244/2551-9082/2552-5715, para a perícia contábil, na forma do art. 475-D, CPC, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários periciais.2 - Com a proposta nos autos, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.033840-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 187 - Oficie-se como requerido pelo Juízo da 36ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, para que remeta a este Juízo cópia do mandado de pagamento expedido às fls. 146/147, a fim de que se apure quem levantou o valor lá indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138374-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Considerando a manifestação do exeqüente às fls. 111, SUSPENDO a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que o executado depositou a quantia correspondente ao bloqueio realizado, conforme guia acostada na impugnação, defiro substituição da penhora, na forma requerida às fls., 243, promovendo, a seguir, o desbloqueio do valor indicado às fls. 236. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056428-0 - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONNY DIAS DOS SANTOS (RJ-114019)) X CARLOS VALIENTE ESCAMILLA), CHRISTIANE KELLEN DOS SANTOS SILVA VALIENTE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Decisão:etermino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072702-7 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.087576-4 - THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9B - FERNANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente/Impugnado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de elaborar a planilha do an debeatur.2 - Recolha o Impugnante as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.097959-9 - VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 359/360, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Espeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 359, observada as custas remanescentes, certificando se há custas a serem recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando urgência na devolução da c. Precatória expedida;2. Aguarde-se o retorno da carte precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar inexistente o contrato de prestação de serviços entre autor e ré para uso e gozo da linha nº 021-2787-0301 e; 2) declarar inexigível o débito. Reconsidero a tutela concedida fruto de evidente equivoco. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Considerando não se tratar da hipótese prevista no art. 475-M, caput, do CPC, deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação, autue-se em apartados fls. 69/74, vindo após, conclusos.2 - Regularize o Cartório, na forma da certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno, ainda, a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o autor para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1. Defiro prazo de 48 hora para a parte ré regularizar sua representação;2. Defiro prazo de 5 dias para juntada dos documentos referentes ao Unibanco e ao Contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.001.084762-8 - ANTONIO CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO DO BRASIL S A Des pacho:1. Fls. 43/44 - Recebo a emenda a inicial. 2.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.088633-6 - ROSANGELA GUIMARÃES MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove o autor a hipossuência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Venha declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Ao Contador Judicial para cálculo do total das custas e taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:(...) REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 1999.001.162106-1 - JOSE ALBERTO ZAMITH (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SEGURADORA BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-002966) Ao autor sobre fls. 289/290 \r\n\r\nProc. 2000.001.149215-5 - MAURICIO LOBO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PARTIDO VERDE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148564-2 - IARA TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156786-5 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.139, recolha a parte autora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Tendo em vista as partes já estarem representadas nos autos, a intimação deverá ocorrer via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131176-9 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148468-8 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X SISTEMA UNIBANCO VISA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 42 - Anote-se a correta denominação da parte ré, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087230-1 - CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X RECOFORMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA Despacho:1- Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087766-9 - JERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A), ROBSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência (atr. 277 do CPC) para o dia 13/08/07 às 14h. Cite-se / Int-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084261-8 - IRENE HENRIQUE CABOCLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ITAU CARD Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1.Desbloqueio da conta salário;2.Transferência nesta data das demais contas, conforme termo em anexo;3.Com a resposta do BB, lavre-se termo, após, intime-se o executado;4.Considerando a insuficiência do valor bloqueado, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.088741-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA Despacho:Renove-se a diligência como requerido às fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039465-8 - CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X HOSPITAL COPA D OR REDE LAB S DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), UNAFISCO SAÚDE I SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Aos réus sobre fls.256/325 e 327/340 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls.204 - Aguarde-se o julgamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas orais: testemunhal e depoimento pessoal das partes.Defiro a prova pericial contábil, nomeando o Dr. Jorge Pinto França (tel. 2714-1037/98054384) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa da citação e intimação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.035692-0 - ALEXANDRE LUIZ JOFÍLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Autor, para ciência do ofício de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158953-0 - VALERIA MENEZES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUCARD), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS tornando definitiva a tutela concedida e; 1) declaro inexistente o contrato e, conseqüentemente, o débito vinculado ao cartão e crédito nº 5493.7202.3923.0184, vinculado ao CPF da autora, devendo a ré cancelar o referido cartão e débito no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa; 2) determinar ao 2º réu o cancelamento da conta corrente de n. 04822-6 da agência 0023, sem qualquer ônus para a autora; 3) condenar os réus ao pagamento, pelos danos morais sofridos pela autora, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), solidariamente, aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087788-8 - JAIME GOUDARD (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.034786-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao exequente sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.136549-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1. Tendo em vista o determinado na sentença, defiro vista a parte autora para analisar às fls.145/180;2. Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls.190. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.085924-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZEU MAGALHÃES PINTO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012202-6 - ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.086979-0 - NAZARENO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017696-7 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOANETTE DEMARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:1 - Fls. 298/299 - Regularize a ré sua representação.2 - Fls. 297 - Solicite informações, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1 - Fls. 271 - Analisando o requerimento de penhora de renda feito pelo Exeqüente, verifico que o pleito amolda-se à regra contida no CPC, 677. 2 - Assim, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. 3 - Expeça-se mandado de penhora, dando-se ciência ao Depositário Judicial oficiante neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121063-8 - RONALDO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A), ADAIR CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 144, intimando-se a União. \r\n\r\nProc. 2004.001.145917-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO VAL DE PALMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Ao autor sobre os documentos trazidos pelo perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1.Trata-se de erro material o item 2 do despacho de fls. 171, retifico o mesmo para que passe a constar expeça-se guia dos honórários periciais;2. Com a comprovação do pagamento, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086567-9 - PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO, LEILA CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 20, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.100065-5 - UBIRACY CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TRANSPORTES MOSA S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.478/479. \r\n\r\nProc. 2004.001.005587-0 - ALESSANDRO LUIZ ALLEN LACOLLA MONTANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LUIS MANOEL BARBOZA DE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:1.Reitere-se, tão somente, o ofício de fls. 139, com os dados, se tiver nos autos, requerido pelo DETRAN no ofício de fls. 186;2.Fls. 237/238 - Feiro sentenciado, venha pelas vias próprias;3. Fls.234 - Comprove o alegado;4. O CPF indicado às fls. 230 não pertence ao executado (fl.15) \r\n\r\nProc. 2004.001.135820-4 - LUANA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Considerando a certidão de fls. 293, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1 - Reconsidero decisão de fls. 135, DEFERINDO aos réus o benefício da gratuidade de justiça.2 - Ao Autor para providenciar as cópias faltantes, na forma da certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.166957-4 - MANOEL DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Int-se a parte autora na forma do § 1º do art. 267 do CPC, por carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) REPUBLICAÇÃO:1) Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida por ambas as partes, no prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão;2) Em igual prazo, digam as partes se insistem na produção de prova oral, especificando o que pretendem esclarecer com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004125-7 - EDMEIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) A preliminar confunde-se com o mérito, sendo apreciada na sentença.REPUBLICAÇÃO:Assim, sendo as partes legítimas e estando bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro prova orais requeridas pelas partes, consubstanciadas em depoimento pessoal do autor e oitivas das testemunhas.Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 14:00 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.061404-0 - LUCIA REGINA CORREA DA SILVA, SUANNI LUCIA CORREA DA SILVA, ADALBERTO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/09/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086035-9 - RITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 06/08/07 às 15:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088101-6 - TEREZINHA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.097610-1 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Fls. 132 - Retifique-se o nome da parte autora no DRA. Anote-se onde couber. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086305-1 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SCMS SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO), BANCO BGN S A) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nId: 250010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1997.001.067665-7 - NILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X MASA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:AO CONTADOR, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 179. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033207-8 - RENATA COIMBRA FERREIRA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão:FLS. 91: PRELIMINARMENTE, DÊ-SE VISTA AO M.P. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.114718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLA MANNA PIRAINO Decisão:FLS. 249/258: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, VOLTEM CONCLUSOS COM VISTAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO DE FLS. 240. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125213-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LELCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:FLS. 106/107: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134178-4 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INTERSTAR BRASIL LTDA Decisão:FLS. 298/299: DEFIRO. EXPEÇA-SE DEPRECATA NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145620-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X MARIO NAZARENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) AS PARTES SOBRE CACULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.150570-9 - VALOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070718-1 - IONE MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071550-5 - ACACIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072544-4 - MARIA CRISTINA ROSADO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.072586-9 - LEANDRO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073207-2 - FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086392-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086392-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:Especificadas as parcelas com indicação dos respectivos valores, Cite-se.Intime-se a parte autora para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo a parte autora promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073183-3 - ESPOLIO DE OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X MARIA DA GRACA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SILVA (RJ-043400), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTRO (RJ-069915), Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESPEJO + 10% CAARJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068816-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HRS ACACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. I-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053616-1 - DAIKIN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARCO ANTONIO VIVALDI ao exequente para recolher custas judiciais para remessa da carta precatoria ou retirá-la em cartorio, bem com instruí-la \r\n\r\nProc. 1998.001.133502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FURY AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A PENHORA ( R$ 38,48) + INTIMAÇÃO ( R$ 12,24) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.007493-5 - PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532) Decisão:FLS. 87/88: CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E A EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO ao exequente para recolhimento das custas judiciais referentes a penhora R$ 38,48 + R$ 12,24 e intimação e retirar oficio DETRAN ou recolher R$ 3,49 para envio postal \r\n\r\nProc. 2000.001.037920-3 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BELAROL ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LIMITADA ME E OUTRO Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 173/174: DÊ-SE VISTA À D.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146829-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LAERTE OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073402-0 - VIRGINIA DO VALLE MALICIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X BANCO BRADESCO Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.104328-3 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6B - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012391-2 - LOWNDES & SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DLM TECH 2003 LETREIROS LTDA ME Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.911151-9 (6512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X FERNANDO ERNESTO OLIVIER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONI RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-010577) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.108770-0 - ADRIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X HARRY ALBUQUERQUE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068) Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) a parte autora sobre guia de fls.404 \r\n\r\nProc. 1998.001.096522-0 - MARCO AURELIO ZAMBRANO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.100162-7 - DALCACIO DA GAMA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X BRAZIL TRANSPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:1) FLS. 283/285: DEFIRO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, A PESSOA JURÍDICA ORA EXECUTADA E AS PESSOAS FÍSICAS, OS SÓCIOS, FACE A DECISÃO DE FLS. 220 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA, NA FORMA DO ART. 599, INCISO I, DO CPC. 2) QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 284, ITEM 2, SOMENTE ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. 3) A PENHORA \"ON LINE\" FOI FRSTRADA E A DECLARAÇÃO DE RENDA NÃO TRAZ BENS A SEREM PENHORADOS. ASSIM, SE OS EXECUTADOS NÃO OFERTAREM BENS À PENHORA, PODERÁ O EXEQÜENTE FAZÊ-LO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:FLS. 172/173: CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E A EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.116224-6 - ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- Fls. 211/231: Em cumprimento da liminar, da sentença e do V. Acórdão, oficie-se ao Detran para efetuar a imediata baixa, no prazo de 72 horas, dos pontos da CNH do autor, das respectivas multas e IPVA, também em relação ao autor, sob pena de crime de desobediência , instruindo o ofício com cópia da liminar, da sentença e do Acórdão, constando do ofício que os débitos relativos a multas, pontos e IPVA devem ser exigidos do réu e do antecessor proprietário do veículo, pelas vias próprias e não do autor. Cumpra-se.2- Intime-se em execução de sentença quanto aos honorários de sucumbência, art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.005799-5 - BRUNO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) A PARTE AUTORA SOBRE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:DESIGNO NOVO DIA, 01/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ. DETERMINO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, PESSOALMENTE OU POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086771-8 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X SAMOC S A SETOR DE REEMBOLSO SOCIEDADE DE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019390-2 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA PRINCIPAL, BEM COMO EM REALÇÃO ÀS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141131-9 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 415: Cumpra-se o efeito suspensivo deferido em sede de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Decisão:Fls. 63- V: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139106-4 - ELENI MARTINS GAUDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:FLS. 57: DÊ-SE VISTA À D.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151923-8 - MARIO DAMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:FLS. 100: DÊ-SE VISTA À D.P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096724-2 - LUCIANA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS E TAXAS CONFORME CERTIDÃO DEFLS108 \r\n\r\nProc. 2006.001.126790-2 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) EM PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086174-1 - JOSÉ LAURO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.093115-9 - RICARDO PARIS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121664-5 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.087994-2 - ANA TERESA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X HELIO ARCIERI EIRAS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058768-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X JORGE BARROZO DE MORAIS Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, atestando que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073212-6 - ROSA MARIA TERTO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.018387-8 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-013933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011602-4 - SONIA VIEIRA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ ( SUPERVIA ) PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA COM CÓPIAS PARA ENVIO POSTAL, INCLUSIVE CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115776-6 - LIZETE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.055507-9 - MARISE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, bem como se tem interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086249-6 - MAISA THEREZINHA CANELO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025158-6 - SEBASTIÃO LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS A DECISÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086902-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A) Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nId: 250012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Permaneça retido o agravo. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.081424-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS MARTINS Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.131726-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Após, subam.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.029203-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO EDUARDO PEDERNEIRAS DE CASTRO Despacho:Fls 59: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido, devendo, entretato, o autor portá-los mediante cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151086-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TEODORO ALVES Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Subam.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115818-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X PEROLA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAZAGAO (SP-012013) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.020569-9 - VERA FERRAZOLLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ANTONIO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373) Despacho:I o exequente, por AR e por FAX para dar andamentoao feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE Despacho:Redesigno AC para 13/08/07, às 10:45 hs. Expeça-se novo mandado, via postal, de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069984-6 - VALDETE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada.. Designo AC para 13/08/07, às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.001.074817-1 - AMERICO AUGUSTO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO HSBC Despacho:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075277-0 - CELSO ALÓ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 13/08/07, às 11:30 hs Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076218-0 - RUBEM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Indefiro a inversão do ônus da prova... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085644-7 - CLEDINEY RIOS DE CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo AC para 13/08/07, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070501-9 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro a prioridade na tramitação e a JG. Indefiro, neste segmento, o pedido de exibição de documentos.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067165-4 - WALTER JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls 27: Nada a prover, ante o despacho de fls 25. Anote-se a JG na capa dos autos e onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls 299. I as partes para depósito dos honorários, repartidas entre as partes na forma do acórdão de fls 286/291, em 10 dias, sob pena de bloqueio eletrônico dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação, já que insiste em depósito extrajudicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037720-6 - ESPÓLIO DE LEALDINO PINTO MADEIRA, Inventariante: KASSIA FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a dilação do prazo por derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.036609-4 - ELIAS MICHEL PSAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 14/08/07, às 10:45 hs Cite-se e I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.114600-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:esigno AC para 13/08/07, às 10:30 hs. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115050-5 - SHIRLEY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X MARIA MENDES LIMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.008942-0 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Venha a planilha atualizada, considerando o prosseguimento na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.032921-1 - ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHN MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151998-8 - RUY GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X MARCOS RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Diga o autor o que pretende, em 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009238-1 - LUIZ ABRANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X NADIA LIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal da ré, intimando-as, pessoalmente, assim como a DP para AIJ a ser realizada em 14/08/07, às 14:30 h. .I \r\n\r\nProc. 2007.001.027623-6 - BEATRIZ MONTEIRO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X ELZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a proposta de acordo contida na peça de defesa de fls 26/29, em eventual petição conjunta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8A - BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls 20. Venham as partes no processo principal, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084386-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NADIA MARIA PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para: a) constituir novo patrono nos autos, diante da notícia de falecimento constante o sistema informatizado; b) fornecer, a seguir, o endereço atualizado da ré; c) portar o ofício requerido, encaminhando-o ao DETRAN, mediante cópia recibada nos autos. Considerando-se que a executada permanece inerte ao pagamento, inobstante regularmente intimada na forma do art. 475, J, do CPC, prossiga-se, oficiando-se ao DETRAN-RJ para que proceda as anotações concernentes, que inviabilizem a transferência do veículo indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO Despacho:Vindo as custas devidas, avalie-se o imóvel, apontado às fls 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.165857-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145909-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) DE ORDEM: DIGAO AUTOR SOBRE O NOVO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. ao apelado, em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1 - Certificado pelo Cartório acerca da inércia da parte ré ao comando de fls.973, expeça-se com as cautelas de praxe, mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma como requerido em petição a ser junta aos autos, se conferido ao patrono poderes para tanto.2 _ Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Tendo em vista o panorama processual delineado nos autos, designo AEC para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas, vindo as partes com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.037834-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:... Venha, pois o depósito, devendo, entretanto, permanecer em garantia até decisão final.h \r\n\r\nProc. 2004.001.109776-7 - MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Considero preclusa a fase probatória eventualmente restante. .... Designo AEC para 20/08/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:..... Certifique o cartório o decurso do prazo para a impugnação. Decorrido, inclusive o prazo pra eventual recurso desta decisão, Expeça-se mandado de levanamento em prol da parte autora.... Após, ao contador... \r\n\r\nProc. 2005.001.063004-0 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Forneça a parte ré cópia de fls.159/160 para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.044915-2 - SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FROTA BRASIL TURISTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ás partes em provas fundamentadas dizendo se prescinde, de AC, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Recolha a parte ré as custas para intimação de suas testemunhas (APCJ/ 0711-2/ R$ 6,98) e recolha a parte autora as custas da carta precatória para depoimento pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.029063-4 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:... Designo, pois, AIJ para 20/08/07, às 14:00 hs.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA 1- Oficie-se à comarca de Vila Velha, remetendo a procuração requerida.2- Ao autor sobre a precatória de fls. 100/108, que permanece irregular. \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014516-6 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ZILMAR ANTÔNIO SOARES DOMINGUES Despacho:Com as cópias e custas devidas, intime-se, pessoalmente o réu para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.054577-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOSE DELANEY DA SILVEIRA LIMA DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE CÓPIA DO GRERJ PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014154-7 - CELESTE HENRIQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Assim, como até o indeferimento da petição inicial pode ser revisto pelo Juiz, RECONSIDERO, com fulcro no art. 296, do CPC, por analogia e excepcionalmente, a sentença de fls. 327. De conseguinte, assiste razão à autora, posto que o pagamento das custas judiciais cabe a ré, que deve ser intimada para depósito, em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Intime-se a ré, pessoalmente, para que apresente, no prazo de 10 dias, o histórico com as respectivas datas e dados dos procedimentos médicos e hospitalares decorrentes de cirurgia de transplante hepático, (internação na Clínica São Vicente da Gávea, CTI, honorários médicos, exames, intervenções, procedimentos clínicos e cirúrgicos, hemodiálise, entre outros) a que se submeteu a autora, discriminando os valores efetivamente pagos, e que se encontram em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Despacho:Venham as partes em provas justificadas, dizendo ainda se pretendem a conciliação, a qual designarei se vierem com animus e proposta de acordo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.089536-2 - CATARINA FURLANO SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.121296-2 - MANOEL SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:Defiro a prova requerida péla DP. Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 14:00 horas. IO as partes, sendo que a DP, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061509-6 - RAFAEL NOVAES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.140897-0 - ANTONIO JOSE BARBOSA TELES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CDL RIO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Diga o autor setambém concorda com o julgamento antecipado, em 5 dias, dando o devido andamento nos autos, e sob pena de extinção com incidência de custas processuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 2.310,00, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônnica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004467-0 - ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:Recebo a apelaçao em seus regulares efitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.088904-7 - MONICA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Ao interessado sobre retorno de precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.114101-6 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpram-se as decisões superiores.h \r\n\r\nProc. 2005.001.118376-5 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra o exequente o art 475 B do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050506-7 - ANDRÉA VITORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Defiro a JG. Designo AC para 14/08/07, às 11:00 hs Cite-se e I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040895-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RENNER E RENNER OFICINA Forneça a parte autora cópia de fls.75/76 para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.075665-9 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:I o autor, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107998-5 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) 1-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 331, pelos fundamentos ali declinados e indefiro o pedido de fls. 339/340.2 _ Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Expeça-se a guia, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031365-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR DUMATE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG requerida e recebo a contestação. Á autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, conf requerido, vindo ao final, as partes em petiçao conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017020-0 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ Despacho:Designo AC para 08/08/07, às 14:30 hs. Cite-se por AR e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072315-0 - WILMA FURTADO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Vindo a cópia da mesma, cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.088806-0 - FRANCISCO RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Forneça o autor comprovante de ganhos e rendimentos em 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089257-9 - LEONICE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro a JG. Expeça-se carta precatória para oitiva pessoal do autor com cópias da inicial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089402-3 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Defiro a JG, anotando-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090281-0 - EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Expeça-se carta precatória para oitiva pessoal do autor com cópias da inicial e desta decisão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037401-3 - GABRIELA GOMES MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado para fornecer em cartório as cópias das petições protocolizadas nos dias 08/05/07 e do dia 01/06/07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055200-5 - MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.086300-2 - VERA LUCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS Despacho:Defiro a JG. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074649-1 - ESPOLIO DE LEYLA GUEDES NOGUEIRA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), Inventariante: RICARDO MAIA DALLALANA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) 1- TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2-DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097394-1 - ELKE CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.106887-5 (15189) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MOVEIS CHUA LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131150-9 - ALOYSIO MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FABIO TENORIO CAVALCANTI FANCESCONI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116043-1 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DARCY DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Diga o réu se também concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA Despacho:Oficie-se à Telemar, Light e Banco do Brasil. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.078747-6 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:Expeça-se o ofício consoante fls 134, devendo a parte recolher as custas ou providenciar sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.108745-0 - DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X JANICE ROMAGUERA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Decisão:Oficie-se, conforme requerido, devendo, entretanto, a executada portar o documento, acostando cópia recibada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005643-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREE SHOPPING INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito, na forma do art 791 III do CPC, por 90 dias, devendo o autor se manifestar ao depois. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066059-6 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO VICENTE SILVA Despacho:Defiro ofício à Receita Federal, devendo o exequente portá-lo mediante cópia nos autos. Com as respostas, apreciarei o último parágrafo de fls 109. \r\n\r\nProc. 2005.001.150534-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Diga o credor excepto. Indefiro o pedido de bauxa nos órgãos restritivos de crédito, tendo em vista que a nova postura do TJ busca a tutela do jurisdicionado. não comprovando os executados o \" periculum\" que alegou. \r\n\r\nProc. 2007.001.086308-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FRAICON TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha o regular depósito considerando a certidão de fls 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155790-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova pericial, considerando que arcará com os honorários, ainda que sob o benefício de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado, vindo, então, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120824-7 - LARISSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Promova a autora a citação da 2ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152051-9 - ALMIR BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls 118: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.111300-3 - ANA PAULA FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) DE ORDEM: INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042328-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls 91/96: defiro a JG... Venham as provas justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.089636-6 - THEREZA DE SÁ BATULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Venha cópia do comprovante de renda ou da declaração de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093983-3 - MAGDA LÚCIA AYRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1 - Considerando a urgência indicada no laudo médico que acompanha a petição de 03-07-07, hoje despachada, defiro a antecipação da tutela, para determinar que a empresa-ré autorize, às suas expensas, em 48 horas e sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a internação, cirurgias e tratamentos da autora, concernentes à Laparoscopia Diagnóstica e à Ooforectomia uni ou bilateral p/vídeo.2 - Cite-se e intime-se com cópias da inicial e desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:| para pagamento na forma do art 475 J do CPC, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.092201-8 - TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré normalize, de imediato, o fornecimento de energia elétrica na residência das autoras, abstendo-se de efetuar novo corte, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls 372: Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.087105-0 - GETULIO SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:A multa descrita no art. 475, J, do CPC, tem o fito de compelir o devedor ao pagamento. Assim, se o depósito foi realizado objetivando, tão somente, ao devedor impugnar a presente execução, deve ser acrescida, sobre o montante apurado, em decisão final, a multa de 10%. Prossiga-se, intimando-se o impugnado para manifestação. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105952-3 - CARLOS DURRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) DE ORDEM: DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DA NIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A Decisão:1 - Indefiro a tutela antecipada requerida às fls. 13, letra \"a', pois a fonte pagadora (Rio Previdência) não integra a relação processual.2 - Defiro o depósito de R$ 5.000,00, expedindo-se guia.3 _ Cite-se e intime-se, com cópias da inicial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078023-6 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Defiro a antecipação da tutela, para determinar que o réu retire do seu site, em 12 horas e sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a reprodução da apostila da autora.3 - Cite-se e intime-se, com cópias da prefacial e desta decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061999-5 - L M INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nId: 250016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) A PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056613-5 - MARIA ALMERINDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ORLANDO CAMPOS (RS-037065)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). IZADORA PEREIRA RODRIGUES ALVES (RS-044480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147331-0 - LUIS FILIPE FURTADO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LANCHONETE PARADA 77 LTDA E OUTROS), RENATO DA CONCEICAO BARRETO), CRISLENE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)), FRANCISCO CARLOS MELO ABRAO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 467 - Defiro. Oficie-se conforme requerido e expeça-se mandado para o endereço fornecido às fls. 465. \r\n\r\nProc. 2000.001.069382-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DEFIRO VISTA FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018697-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X MILTON PUGAN Decisão:Fls. 156 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.075848-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPACO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902) Decisão:Fls. 104 v.- Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.058668-4 - MANOEL ALVES DOS SANTOS, JUNIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Decisão:Fls. 78 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.133366-2 - RUDNEI MACEDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da importância no valor de 40 salários mínimos vigentes na data de hoje...... \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença devida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060502-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X NELSON DUARTE ALVES), MARIA DA LUZ DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CAIO DE MOURA AREOSA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072839-1 - FERNANDA DE AZEVEDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Fls.414 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098523-0 - DISTAK ATACADO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Junte-se;2- Oficie-se para o desbloqueio;3- Oficie-se ao Bacen para o bloqueio da conta da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica e condenar a ré ao pagamento de R$ 6.500,00 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.035706-3 - GERALDO JOSE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:..Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito e condenar o réu ao pagamneto de R$ 7.500,00.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Sentença:....Julgo procedente o pedido para decretar o despejo do réu.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:Fls.288 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.123136-6 - ANTONIO LUIZ ASSENCO GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JAIRO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008620-0 - FUNDACAO MARIETA GAIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X VISAO GLOBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Fls. 175v. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.097525-1 - WALTER DE CARVALHO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERGIO LUIS VICENTE SANTOS Sentença:...Julgo procedente o pedido para decretar o despejo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.126129-8 - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ALAN BARBOSA GONZAGA), Fiador: FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA Ao Interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044865-8 (21550) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls. 1029 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:Fls. 768 v. - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.126458-6 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAN (SP-077821), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) AO EXECUTADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028166-0 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FRIMATIC COMPRESSORES E AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. , declaro extinta a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062789-6 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MAURÍCIO ANTONONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO), MARIA ELIZABETH BRITO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114112-8 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Junte-se. Defiro. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.027596-8 (19645) - AGIR S/A EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-081241E), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772)) X PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:1- Assiste razão ao agravante de fls. 1120/1121, visto que enquanto não decidida a impugnação à execução, o levantamento de valores depende da prestação da caução.2- Portanto, venha a prestação de caução pelo exquente para a expedição do mandado de pagamento.3- Junte-se aos autos a cópia do referido recurso apresentada pelo exequente.4- Após, oficie-se ao Tribunal informando que a decisão agravada foi reconsiderada em sede de juízo de retratação.5- Providencie, ainda, o cartório a abertura de conclusão nos autos da impugnação.6- Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058529-4 - ADELINA FATIMA PEDRERO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls.237 , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Oficie-se para desbloqueio da conta da executada .Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Declaro extinto o feito em razão da ilegitimidade ativa da autora, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121998-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA ANDRESA COSTA RECOLHA O AUTOR R$ 5,25 NA CONTA 0711-2 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO (CUJO VALOR TOTAL É 8,74) + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. AS DEMAIS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DEVEM SER RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085050-0 - ANTONIO FAVILLA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A. FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038860-2 - RAQUEL FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:....Julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento do débito e anotação negativa e condenar o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 110 decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação dos autos.2- Segue sentença em 04 laudas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo procedente o pedido para determinar o cancelamento da linha e da anotação negativa com condenação da ré ao pagamento de R$ 6.500,00 à título de danos morais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009302-6 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:....DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 267, in ciso V, do CPC.... \r\n\r\nId: 250015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108119-2 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ESPOLIO DE MANOEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão: DECRETO A REVELIA DO ESPÓLIO RÉU, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.DIGA O AUTOR SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.109554-3 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318)) X WILLIAM COSTA BORDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCECEDA-SE A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Decisão:Fls. 100 - Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044924-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Nomeio como Perito do Juízo a Dr. Claudia Ferreira V.M.C. Balula , tel.97638777, que deverá ser intimada para estipular a proposta de honorários e esclarecer ao Juízo se aceita o encargo. Faculto ás partes a apresentarem seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.032229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X RENATO MELCHER (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.098852-0 - LUCIA HELENA RAMOS ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X IZA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINHEIRO DA ROCHA (RJ-039632) Despacho:1. Para a penhora eletrônica deve o credor trazer o valor exato e o CPF ou CNPJ do exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.040606-1 - WALTER GAINSBURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO AGRIMISA S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 438 - Indefiro o requerido por enquanto. Deve o credor provar o alegado antes de requerer a penhora de bens de terceiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE OS ARGUMENTOS DE FLS.435/436 \r\n\r\nProc. 2003.001.017876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESPÓLIO DE ALAYDE MACARIO SANTOS E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 06/09/2007 as 14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. (fls. 132). \r\n\r\nProc. 2003.001.050768-6 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARILENE CALDAS HORST Decisão:DEFIRO. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080930-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DA GRACA BENICIO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Defiro JG á ré. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.128180-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.159037-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDUARDO PORCIUNCULA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Designo AC para o dia 11/09/2007 as 11:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160820-2 - ELIZABETE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.009159-5 - VALDA FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolham-se as custas corretamente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010702-5 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018699-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA DE PAULA ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019015-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DE SÁ MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X QUALQUER HORA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022592-7 - JONAS FELIX RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.026366-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO BIER DA SILVA Despacho:1. Fls. 68 - Nada a prover.2. Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043487-5 - ADAGUIMAR MONTEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.045032-7 - AGAMENON DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça ,traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas ,e, se isento(a) , somente a última. \r\n\r\nProc. 2007.001.053193-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X BRUNO BELCHIOR DE ABREU Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069926-3 - GLÓRIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG à autora. Cumpra-se o art. 283 do CPC . Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.070365-5 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.072597-3 - DINÁ ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072600-0 - TEREZINHA DE LISIEUX VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072846-9 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas corretamente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073062-2 - PAULO ROBERTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ABN AMARO REAL S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075372-5 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075509-6 - ALINE APARECIDA MOURA LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X BANCO BRADESCO S A A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075631-3 - HONORINA SALLES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 14/08/2007 ,às 11:30 horas . Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076666-5 - RAYMUNDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059033-0 - VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Cumpra-se a ré a decisão da Egrégia Câmara. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144046-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.061222-0 - MARIA AUXILIADORA AGOSTINI MARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER INICIADA EXECUÇÃO PROVISÓRIA, COM PENHORA DE BENS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.069285-5 (22334) - ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299)) X LOCADORA ZOOM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Decisão:Fls. 525 - Defiro os ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092382-3 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JULIO CEZAR CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 430/431. \r\n\r\nProc. 2004.001.087285-8 - ANTONIO MARQUES DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JULIO DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Decisão:Vindo as custas, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072246-4 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS LUIZ JOBIM BARBOSA Decisão:Defiro, expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093353-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO. EXPEÇA-SE MANDO DE DESPEJO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115352-0 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas conforme cálculos de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.141205-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO HENRIQUE ROMAN DE OLIVEIRA Decisão:Republique-se a sentença de fls. 40/42 com a correção do erro material.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC; e com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE para condenar o réu a pagar à parte autora os alugueres e encargos da locação a contar de maio de 2006 até 19 de janeiro de 2007, data da entrega das chaves do imóvel, sendo estes acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.149665-4 - CERLY DALVA BRASIL NEVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X DIOGO CARDOSO PEREIRA Decisão:Suspendo o feito (art. 265, inc.II do CPC) como requerido , até o cumprimento integral do acordo , o que deverá ser comunicado o Juízo para fim de homologação e extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.048503-2 - MÁRCIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegam as partes e suspendo o curso do processo até sua integralidade, o que deverá ser comunicado ao juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033071-1 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KÁTIA MARIA SABINO PINHO DE ARAÚJO Despacho:Ao embargante sobre a certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.029403-0 (18203) - DINORAH RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X FABIO DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) AO EXEQUENTE, CIENTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.099726-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124897-8 (17501) - IMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ISRAEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) RIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1992.001.124897-8S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1994, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1997.001.142916-9 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X MAGUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.AO SR, AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.173894-6 - ANE ROSE ZALCTREGIER BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho: Às partes sobre fls.277/278. \r\n\r\nProc. 1998.001.181723-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X F PESSOA COM E REPRES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.199063-5 - ALEXANDRE LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.024256-0 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X GREEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2001.001.025802-5 - ANGELO SCARPELLE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolham-se as custas conforme os valores supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.134261-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X JOAO LUIZ BIATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.137590-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:FLS.391. DEFIRO.PROCEDA-SE A AVLIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114575-0 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão.Diga o exequente sobre o depósito de fls. 348/349, com vista a extinção da execução . \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139034-7 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.035410-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072761-1 - CARLOS MAGNO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A E OUTROS Decisão:1- DEFIRO J.G. AO EXEQUENTE. 2- CITEM-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 03(TRÊS) DIAS NA FORMA DO ART. 652, DO CPC.3- FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.133831-0 - FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.259/260 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.111726-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.266 E SEGUINTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070547-0 - DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046)) X BRADESCO S A Decisão:CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071681-9 - CELESTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:A impuganada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053217-2 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA, Inventariante: MARIA CRISTINA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Decisão:ESCLAREÇA O REQUERENTE SEU PEDIDO, VISTO QUE A PERICIA CONTÁBIL FOI DEFERIDA EM AUTOS ...., OU SEJA NO APEMNSO \r\n\r\nProc. 2007.001.001266-0 - FÁTIMA SOUZA MUZY (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007790-3 (19962) - MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X AUTO MECANICA MOTORHEAD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVO, PORÉM NEGO-LHE ACOLHIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR NA HIPÓTESE QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC.PROSSIGA-SE, POIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 1997.001.146046-2 - ESPOLIO DE NEI JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ÁS PARTES SOBRE FLS,338/341 \r\n\r\nProc. 2000.001.132572-0 - ANA CAROLINE DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SEMIC - SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (FLS.1329 VERSO) \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio como perito do juízo a Drª Cláudia Ferreira Balula, tel. 9763.8777, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários.Facultada a quesitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.035003-7 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o pedido, eis que não houve expedição nos autos de mandado em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.056544-5 - MARIA EDILDE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao sucumbente para pagar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se fls. 321. \r\n\r\nProc. 2005.001.110307-1 - SONIA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido.Ao réu sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.028123-0 - LUCIANA MAGRANE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Declaro preclusa a produção das provas requisitadas pela ré , ante a sua dissídia no tocante aos comandos anteriores. Venham as alegações finais por memoriais , com prazo de dez dias para cada uma das partes sendo que no vigésimo dia deverá ser apresentado ambos os memoriais , sem juntada de novos documentos . Após ,certifique-se do cumprimento e venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134335-7 - NEUSA EIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143785-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036651-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO Despacho:Aos autores sobre fls.180/237. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.127511-3 (21412) - EMPESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238) Despacho:Ao autor para proceder ao correto recolhimento das custas, em cinco dias , sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081410-0 - ROBERTO FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Traga o credor: o valor exato a ser penhorado, CPF ou CNPJ do credor e do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.141382-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO Recolham-se as custas no valor de R$ 3,49, nos APCJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057954-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DROGARIA ISAFARMA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Cumpra a primeira ré o determinado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122305-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO FONSECA VASCONCELOS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCÍOS PRONTOS \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE E OUTRO Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FLS70 E SEGUINTES COMO EMENDA DA INICIAL.OFICIE-SE JUNTO AO SR. DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DA AÇÃO, AUTUAÇÃO E SISTEMA.FEITO ISSO, CITEM-SE OS RÉUS POR VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139167-7 - GIL MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) FLS.234. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.032836-8 - VITOR HUGO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS.245/265.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS.266. \r\n\r\nProc. 2006.001.101559-7 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 117 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124492-6 - RD SHOPPING DOS DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:À ré sobre fls. 93 (decisão). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011207-0 - MARIA TEREZA DOS ANJOS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presente os pressupostos legais e as condições da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, quais sejam: a prova testemunhal e a prova pericial. Neste sentido, nomeio perito do Juízo o Dr. Mário C. Neiva, tels: 2524-5058, 999-0625, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trada de Justiça Gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Faculto às partes a apresentarem seus quesitos e assistente técnico no prazo legal. Entendo que a presente ação versa como relação de consumo e como tal, abrangido pelo CDC. Neste sentido, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inciso VIII, do CDC.Venha o rol das testemunhas, observando o disposto no artigo 407 do CPC, em quinze dias, bem como, a documental suplementar.Após a perícia, designar A.I.J. se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072666-7 - NEUSA PINHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de JG, traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018544-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:DEVE A RÉ RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138000-7 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado .Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 105.. Após , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065955-1 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S A Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.030455-0 - CICLO MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 278/279 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME O REQUERIDO(FLS.97, ÍTEM b)AO RÉU SOBRE O VALOR APONTADO ÀS FLS.97, ÍTEM A, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.081823-3 - JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Recolham-se as custas, conforme cálculos de fls. 449 \r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Diga a parte autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.088892-0 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:OFICIE-SE, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155923-8 - ANNA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autue-se em apartado a exceção de incompetencia , certificado o recolhimento de custas , voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045969-0 - VALÉRIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GLOBEX Decisão:Defiro JG à autora.Cite-se por via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.077652-4 - LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO JOSE S DE CAMARGO (SP-130487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.113955-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1. Distribua-se por dependência. Ao DRA.2. Certificado o correto recolhimento das custas, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.093158-2 - EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.033553-8 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.001.042951-0 - MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Entendo que estamos diante de uma ação que visa sobre relações de consumo e como tal , abrangida pelo CDC. Neste sentido , inverto o ônus da prova com base no art. 6° inciso VIII do CPC. Alertando as partes que a inversão do ônus da prova , não implica na inversão do ônus financeiro . Após a perícia , voltem para decissão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162718-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos legais e as condições válidas de desenvolvimento da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas quais sejam, a testemunhal e a documental suplementar, sendo certo que ambas deverão vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407, do CPC.O presente feito versa sobre a legalidade ou não dos juros cobrados pela instituição ré e sendo assim entendo tratar-se de relação de consumo. De um lado o Banco como prestador de serviço e do outro o autor como destinatário final, neste sentido, diante do binômio processual da verossimilhança das alegações bem como da hipossuficiência, digo, fragilidade do autor perante o réu, inverto o ônus da prova com base no art. 6º inciso VIII, do CPC.Designo A.I.J. para o dia 12/9/2007, às 15:30 horas. P.D. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.134034-0 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ROSA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTRO) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES; SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 250020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079339-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLAVO JOSE DOS SANTOS Despacho:JUNTE-SE A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020995-8 - CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR PARA AÇÃO ORDINÁRIA.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS MENCIONADOS ÀS FLS. 09.CITE-SE . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.029057-0 - GILBERTO APARECIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 196/197 - DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS IMPRORROGÁVEIS PARA A CBTU APRESENTE A GUIA DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.013988-5 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X ANTONIO CARLOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:FLS. 201 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.135175-6 - ADEMIR ANSELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014632) Despacho:FLS. 417 - INDIQUE A PATRONA O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.FLS. 419 - VENHA NO ORIGINAL (A PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.119477-0 - MANOEL CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:FLS. 127 - ANOTE-SE, AONDE COUBER; FLS. 124/125 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.158478-9 - SUELI LUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO ADVOGADO COMO REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO FLS. 29.INTIME-SE A RÉ, APÓS A RETIFICAÇÃO ACIMA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO DAS PUBLICAÇÕES . \r\n\r\nProc. 2004.001.055841-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO), JAIR COELHO FILHO), TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO, Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1) FLS. 390 - AGUARDE-SE;2) FLS. 391/394 - ANOTE-SE AONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU.DIANTE DA NOVA CONSTITUIÇÃO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129633-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Despacho:fls. 42/48 - Atualize o credor os valores de sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.001632-6 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:1) FLS. 2772 - RENUMEREM-SE OS AUTOS; 2) FLS. \" 290\" - ANOTE-SE, AONDE COUBER; 3) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), CABENDO A PARTE RÉ, QUE REQUEREU A PROVA (FLS. 2705/2706 e 2722/2724) RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEFERINDO-SE, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.026203-9 - GILSON CARLOS MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Processo nº 2006.001.026203-9SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 87/88, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO Sentença:Processo nº 2006.001.073185-4SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.53/54, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.108925-8 - NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMP NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124688-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCOS VICTORIO DE ARAUJO COSTA E OUTRO Decisão:Pela MM Drª Juíza foi designada a data de 10/10/07, as 15:00 horas, neste juízo. Intime-se a 2ª ré da nova data e cite-se o 1º réu como requerido. Ciente da nova data a parte autora.Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 14:15 horas, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.001.125149-9 - VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PENDENTES (FLS. 83) \r\n\r\nProc. 2006.001.159418-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a rever o cálculo da reserva de poupança paga a parte autora, relativa às suas contribuições pessoais, aplicando o IPC de modo a lhe preservar o valor real (jan/89 42,72%, fev/89 10,14%, mar/90 84,32%, abr/90 44,80%, jun/90 9,55%, jul/90 12,92%%, jan/91 13,69% e fev/91, 13,90%) e a pagar à autora a diferença apurada, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento. Sobre o valor da diferença incidirão juros de 1% ao mês, a partir da citação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029440-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:...Manifeste-se a parte autora quanto a inexistência de espólio. Intime-se a parte autora da nova data designada. Ciente e intimada da nova data os réus. Nada mais havendo foi o determinado o encerramento desta, às 13:45 horas, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes. Eu, Carla da S. Costa, Secretária da Juíza, digitei.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.072501-8 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO ITAÚ Sentença:SENTENÇA (...) DEFIRO A GRATUIDADE;HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072633-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNANI CONTRIN (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCOS VIANA DE RESENDE E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:FLS. 272 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. INT. E APÓS À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.014707-4 - ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.119097-2 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.067111-7 - LYGIA GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 04/09/2007 AS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.118057-9 - ALZEMIRO CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. AS PUBLICAÇÕES DE FLS. 38 E DE FLS. 41 NÃO SAÍRAM COM O NOME CORRETO DO PATRONO INDICADO ÀS FLS. 30. REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO \" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.087588-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CAROLINE OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno os embargantes em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.029821-7 - ENOQUE CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:FLS. 259 - Venham os endereços para diligência separadamente cada devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.046693-8 - DARCY FEELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:FLS. 94 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2003.001.102807-0 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS. 293, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE PENHORA.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064686-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO BIT COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA), PAULO ROBERTO HESPANHOL Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR O QUE REQUER DIANTE DOS PEDIDOS DIVERSOS DE FLS. 80/81 e 83 \r\n\r\nProc. 2007.001.079437-5 - PINHOLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X PABLO SCHARGRODSKY Despacho: VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2007.001.082300-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GESSE PAULO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES. APÓS, APRECIAREI \r\n\r\nProc. 2007.001.083272-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESETNADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2º) VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;3º) JUNTE-SE CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.083362-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISTIANE SILVA OLIVEIRA Despacho:VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149913-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). MAURICIO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-001116B), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Decisão:DE-SE BAIA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:FLS. 394/395 - AOS ACORDANTES SOBRE AS CUSTAS PENDENTES, CERTIDÃO SUPAR (FLS, 396), A FIM DE QUE SE PROCEDA À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:RECOLHA A DENUNCIADA AS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO NO PRAZODE CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR O DETERMINADO ÀS FLS. 414. APÓS APRECIAREI FLS. 412/413 \r\n\r\nProc. 1999.001.141082-7 - JOSE EDUARDO GOMES LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2002.001.011447-9 - EDIO RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:DIANTE DO CONTIDO AS FLS. 292 e 294 RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.FLS. 294 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE A OITIVA NAQUELE JUÍZO.E,T, ESCLAREÇA O REQUERENTE SUA RAZÃO SOCIAL RETIFICANDO-SE SE FOR O CASO. (FLS. 294) \r\n\r\nProc. 2003.001.052372-2 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:FLS. 253/254 - NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 249, NÃO HÁ ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS NESTA FASE EXECUTÓRIA, POR ORA.FLS. 255/256 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 256, OCORRIDO EM 17/05/2007 E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075965-1 - JOSE DA CRUZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X SANTUARIO NACIONAL DE N SRA APARECIDA - BASÍLICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA ROMA (SP-207268), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:AOS RÉUS QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO 2º RÉU, NÃO CITADO \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:FLS. 339/343 - CUMPRA-SE O CONTIDO ÀS FLS. 337, 1ª PARTEFLS. 337 - 1ª PARTE - ( FLS. 327 e 328/334 - Antes de sua apreciação, a parte ré deverá atender ao determinado às fls. 325, segundo parágrafo, no prazo de cinco dias, juntando-se documentação comprobatória, eis que os documentos de fls. 109/114, não menciona o nome fantasia.) \r\n\r\nProc. 2004.001.116413-6 - DAMIAO JOSE DO SINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) FLS. 51 - APESAR DE ULTRAPASSADO O PRAZO DETERMINADO ÀS FLS. 48, O FEITO NÃO PODE SER EXTINTO, POIS CONFORME FLS. 50, NÃO FOI O AUTOR SUBSCRITOR DO AR; NESTES CASOS A INTIMAÇÃO DEVE SER PESSOAL (ART. 267 PARAGR. 1º DO CPC)2) FLS. 52 - O FEITO ESTAVA PARALISADO POR APROXIMADAMENTE DOIS ANOS POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOMENTE AGORA O FAZ. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE EVIDENTE A AUSENCIA DE SEUS REQUISITOS CONCESSIVOS. 3) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.135861-7 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS. 168/169 - VENHA O VALOR DA DIFERENÇA EXPRESSAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.087894-4 - MARCELO RICARDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:SENTENÇA...Isto posto:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do BANCO BRADESCO SÁ. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o BANCO PANAMERICANO S/A a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da citação. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:FLS. 102/103 - ANOTE-SE, AONDE COUBER.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). TENDO EM VISTA QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE RÉ, CABE A ELA O RECOLHIMENTO (FLS. 36). DEFIRO A PARTE RÉ A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR ACIMA, COMPROVANDO O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS (FLS. 101). APÓS A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X PARTHENOM ENGENHARIA LTDA Despacho:PRAZO EM CURSO PARA CONTESTAÇÃO.BAIXEM OS AUTOS, APÓS VOLTEM CONJUNTAMENTE CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.027851-8 - ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) PROVIMENTO 47/2001: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% e correção monetária, a partir da data da citação. Condeno, também, a ré a retirar a negativação do nome da autora dos órgãos restritivos, ratificando a tutela concedida. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094380-0 - ROSANE QUEIROZ ZAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ELIAS FRANCISCO DA SILVA Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDENTES; 2) APÓS, VOLTEM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129076-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls. 160 - cite-se por hora certa, nos moldes do art. 227 do cpc. expeça-se nova mandado, após recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.098842-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:FLS. 236/237 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2000.001.028626-2 - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Processo nº 2000.001.028626-2 DECISÃO José Carlos de Jesus opôs Embargos de Declaração da sentença de fls. 99, tendo em vista omissão quanto à suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, diante da Gratuidade de Justiça deferida ao autor, patrocinado pela Defensoria Pública. Acolho os embargos, para fazer constar: \"...Condeno, ainda, a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50\". Permanecendo no mais a sentença tal qual lançada.Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007 Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.004601-2 - ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X INTERNATIONAL MEDICAL CARE 24 HORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788) Sentença:SENTENÇA...Apesar da inconsistência do processo não vislumbro na hipótese a má-fé alegada pela parte ré.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110127-6 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 118 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.800,00, CABENDO A PARTE RÉ PROCEDER AO RECOLHIMENTO. DESDE JÁ, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. EFETUADO O DEPÓSITO. INT. O PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.080036-7 - MARIZA DE ALMEIDA CABETE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Processo nº 2004.001.080036-7SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls. 125, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte ré, referente ao depósito de fls. 133, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.109490-0 - MARCIA HALL LOPEZ, KELMER HALL LOPEZ, KELMER LIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X INOCOOP RIO INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDãO (RJ-014316)), SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS RECREIO LTDA, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)), CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS, Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)), MARCOS RICARDO SALGADO CHRISPIN, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDAE DE LOCALIZAR A PERITA ENGENHEIRA NOMEADA, REVOGO PARCIALMENTE O DESPACHO DE FLS. 333.NOMEIO OERITO, PAULO TADEU COSTA, TEL. 2620-6692 e 9994-5332. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E INDICAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061954-9 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X KLABIN SEGALL BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.073341-3 - LUBELIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:FLS. 76/78 - AGUARDE-SEFLS. 79/82 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS 73 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041019-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Decisão:Processo nº 2007.001.041019-6 DECISÃOTrata-se de ação de obrigação de fazer proposta por VLADIMIR DE OLIVEIRA SAMPAIO em face de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, tendo ocorrido por equívoco à citação e a parte ré contestou aduzindo a incompetência absoluta deste Juízo.Verifico correta a alegação da parte ré, donde decorre a incompetência absoluta deste Juízo para prosseguimento deste feito.Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Lecília Ferreira LemmertzJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161706-9 - MARIA AMÉLIA JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079999-3 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉTEIXEIRA DE LIMA Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESETNADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.037512-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CHENG DAN NEI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Ao autor sobre fls.375/376 \r\n\r\nProc. 2001.001.074002-9 - ANTONIO IVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BOS NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DAS DEPRECATAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106317-4 - SHEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) FLS. 206/207 - NÃO HÁ PRAZO PARA DEVOLUÇÃO, POIS NÃO HAVIA PRAZO EM CURSO PARA O RÉU.FLS. 209 , COM RAZÃO A PETICIONANTE QUANTO À GRATUIDADE, QUE ORA RATIFICO. 2) DIGA A AUTORA O QUE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES.A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES.NOMEIO PERITO DR. ANGELO TICOM, TELS. 2220-0904, 2220-2363, PARA PROCEDER A PERÍCIA . INT. O SR. PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.. APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124135-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X LIZETE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.128476-6 - DATALOG TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENT...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré TIM CELULAR a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno a ré a devolver a parte autora o equivalente a 2/3 do valor das contas relativas aos meses de abril a julho de 2006 e o valor total da conta nos meses subseqüentes pela não utilização das linhas. Condeno a ré a enviar três novos aparelhos (modelo A800 ou similar) de fabricação da Sansung, ratificando a tutela concedida. Condeno, ainda, a ré a enviar as contas referentes aos meses de março a agosto de 2006 para o endereço da empresa autora.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação...O descumprimento das obrigações de fazer implicará em aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).NÃo efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475, J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA), SUELI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:FLS. 514 - VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2000.001.063173-1 - SIMAO BRAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X THEREZA MARIA CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:FLS. 335 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.095182-6 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:1) FLS. 338/339 - AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS;2) REGULARIZADA, CERTIFICANDO-SE,3) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093809-9 - PAULO GIOVANI SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS PENDENTES (FLS. 154), DIANTE DE FLS. 186.APÓS A DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO.RECOLHIDAS, CERTIFICANDO-SE, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO, EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.136934-0 - ARTUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:FLS. 165 - AO SR. PERITO (FLS. 159) \r\n\r\nProc. 2004.001.059946-7 - JOSE JULIAO DE SOUZA, JOSE LEONIZIO DA SILVA, JOSE MESSIAS ALVIM, JOSE CARLOS DA SILVA, JOSE ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:FLS. 332/337 - JUNTE-SE A CEERTIDÃO DE ÓBITO E VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.001882-5 - CONCEICAO DE MARIA BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEIXO DE APRECIAR FLS. 257/258.A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 260 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097125-5 - ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:AO CREDOR SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE SE SEGUEM AO BACEN-JUD. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.004795-8 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:1) FLS. 92 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.2) FLS. 93 - DEFIRO, APENAS, A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS À CLARO E A VIVO, COMO REQUERIDO, PARA IDENTIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DAS LINHAS 9113-3590 e 9918-7866, BEM COMO O FORNECIMENTO DE ENDEREÇO.FLS. 93 - QUANTO AO OFICIO À SANTA CASA, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.JUNTE-SE O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA RÉ PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066394-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Decisão:FLS. 85/87 - MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 83.ESTA MAGISTRADA ENTENDE QUE NÃO CABE DEPÓSITOS MENSAIS EM AÇÃO REVISIONAL.EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.040131-2 - ALBETISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYDIA MONTEIRO DOS SANTOS) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 250018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.058641-0 (20156) - VICENTE DE PAULA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082)) X GMT MANUTENCAO INDUSTRIAL LT DA Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para declarar a nulidade da Alteração do Contrato Social da primeira ré, que incluiu o nome do autor como sócio, devendo tal fato ser comunicado a JUCERJA e condenar o segundo e terceiro réus à pagar ao autor a quantia de R$ 7.800,00 à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:.. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020022-0 - MARTINHO GOMES BARROSO X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.136639-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X USINA DE KYNO S C LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a expedição de ofícios à SRF, à LIGHT e à TELEMAR, devendo a parte autora informar nome e endereço dos órgãos em Curitiba para expedição dos ofícios.2 - Desentranhe-se fls. 197/199 por não pertencer a estes autos, juntando-as no apenso.3 - Fls. 200/202 - Aguarde-se o prazo do art. 45 do CPC.4 - Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.063908-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X ANDREA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.054041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X L E W INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO (RJ-015861) Decisão:1 - HOMOLOGO OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 124/126. 2 - OFICIE-SE AO SERASA DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS SEUS CADASTROS REFERENTE AO DEBITO EXISTENTE NOS PRESENTES AUTOS. 3 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.096039-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROSEMARI DA SILVA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121780-1 - MARIA ALICE ALVES X ESPOLIO DE ALBERTO JAMIN (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JOÃO CAUCADO FILHO (MG-017838) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro ROBERTO SCHUMANN. I-se para designar data e realizar praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108113-7 - ODALEIA FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á parte autora sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.069138-4 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA CUNHA GONÇALVES NEVES (RJ-069596)) X PEDRO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Às partes sobre a dúvida suscitada pelo Tabelião. \r\n\r\nProc. 2005.001.100623-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)), EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER) X EUGENIA FROTA FLASCHNER DE MEIJER WERNER), ROLF MEIJER WERNER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNARD Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e PROCEDENTE o pedido formulado pela parte ré para condenar o Condomínio-autor à pagar aos réus R$ 14.648,22, atualizados monetariamente e acrescido de juros legais, de mora desde a sentença.... \r\n\r\nProc. 2005.001.147278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUARINO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex legeSuspendo o feito até o cumprimento efetivo do acordo.Com a informação do cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar as cotas condominiais vencidas desde dezembro/2005 e as que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2%, além de juros de mora a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).I-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070738-4 - CRISTIANO MORAES DA SILVA SCHUMACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela parte ré conforme determinado na sentença.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124992-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA Despacho:J. Redesigno para dia 13/09/07 às 14:00h. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013758-3 - ARTUR JOSÉ DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 14.523,60, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013785-6 - JOACIR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 10.043,40, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103866-0 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019999-0 - MARCIA MAGALHÃES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Autuem-e em apartado (Art. 475 M § 2º, CPC). Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) À AUTORA SOBRE FLS.155 E 155V. \r\n\r\nProc. 2006.001.026969-1 - INSTITUTO CONSELHEIRO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JURANDIR SILVA CRUZ Sentença:Diante da desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019373-9 - LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548) Despacho:Despachei no principal, devendo o exequente diligenciar naqueles autos a informação quanto ao seu crédito após da liquidação do bem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059665-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:1 - Assiste razão ao exeqüente. Revogo o despacho de fl. 129. Cumpra-se parte final da decisão de fl. 122.2 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0A - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Julgo-me suspeito por razões de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088156-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO Sentença:Proposta a presente execução em 2002, estiveram os autos sem andamento por negligência da parte desde 28/08/2002, para cumprimento de diligência que lhe cabia, retomando o andamento somente em 17/01/2006 quando solicitou o desarquivamento dos autos, sendo de se reconhecer, ex officio, na forma do art. 20, § 5º, CPC, a prescrição intercorrente do título executivo, conforme art. 206, § 3º, VIII, CPC, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119669-1 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X IBYRAJARA BRUNO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Decisão:O valor dos honorários fixados (fl. 230) são devidos em razão da execução proposta, omitidos da decisão liminar que determinou a citação do executado, pelo que devem ser acolhidos os cálculos do contador.Não obstante a matéria discutida estivesse ressalvada aos embargos, homologo os cálculos de fls. 232/233.Ao exequente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Diga o credor sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030754-0A - ODILA BAILAO CASTINEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:Atente o cartório para evitar a juntada de cópias da inicial, absolutamente desnecessárias. Desentranhe-se e grampeie-se na contra-capa. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.091403-1A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X EDUARDA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a impugnação.Apesar de reconhecer como legítimos os argumentos apresentados pelo impugnado, não lhes assiste razão.A gratuidade de justiça deve ser reservada a grande fatia da população comprovadamente sem condições de arcar com as custas \"sem prejuízo de seu sustento\", o que não é o caso dos autos.Apesar de todo o esforço em demonstrar o contrário, o patrimônio e os rendimentos apresentados, que não representam nenhuma fortuna, também não configuram um quadro de miserabilidade jurídica, sob pena de inviabilizar a assistência jurídica àqueles realmente hipossuficientes.Ante ao exposto, acolho a impugnação e indefiro a JG pleiteada pelo autor, deferindo, no entanto, em prol de facilitar o acesso à Justiça, que o seu recolhimento se faça em 2 parcelas mensais, contando a primeira em até 30 dias após a publicação desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141541-1 - EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155152-5 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.049964-0 - CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124415-5 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Decisão:Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.141158-0 - POSTO DE GASOLINA APACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao exequente sobre o depósito. Defiro desde já o levantamento.Diga se dá por satisfeito o crédito, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.043296-7 - ADERITA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EMPRESA CAICARAS DE ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:Fl. 143/144: Defiro. Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito dos honorários periciais em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o perito/credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.044886-0 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ao réu para comprovar em 15 dias o depósito dos honorários periciais, na forma do art. 475-J, CPC.Ao autor sobre a impugnação do executado e sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.090610-0 - GERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:Diga o exequente, em 10 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância à extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.007287-2 - ANITA LUIZA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.042045-1 - ARTHUR DO NASCIMENTO CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) CERTIFICO, E DOU FÉ, QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, NO VALOR DE R$ 12,90.PROVIMENTO 47/01AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.006781-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:..Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.800,00 a título de indenização por danos morais e de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos materiais, corrigidas e acrescidas de juros legais de mora, na forma dos arts. 404 e 406 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125928-0 - CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao credor sobre o(s) depósito(s), dizendo inclusive se fornece a quitação do débito para fins de extinção da execução, caso em que defiro desde já a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127143-7 - LUSIA HELENA PINTO BARBOSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) CERTIFICO, E DOU FÉ, QUE NÃO FOI LOCALIZADA, NESTA SERVENTIA, A PETIÇÃO 200701716705 DE 29/05/2007.PROVIMENTO 47/01ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128363-4 - WILLIAM JOSE QAURESMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.025406-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Julgo-me suspeito por razões de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.034532-5 - TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.042731-7 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante aos documentos juntados, que denotam rendimentos e patrimônio razoável, indefiro a JG, reservada aos hipossuficientes. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Á parte autora, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.082358-3 (19938) - VICENTE DE PAULA FRANCO X GMT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2000.001.157944-3 - SOFTMAKERS TECNOLOGIA DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:Ante a sentença de fl. 85 dos autos em apenso, perde o objeto a presente demanda, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VI, CPC.Custas na forma do acordo (vide decisão de fl. 109 do apenso).Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131617-0 - ADENILSON MURRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081086-9 - SERGIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor em dez dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.091403-1 - EDUARDA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) 1) Diante da decisão hoje proferida nos autos em apenso, venha a primeira parcela das custas em 30 dias.2) Fixo o ponto controvertido em aferir a obrigatoriedade ou não da ré em providenciar a internação da autora, considerando os termos de vigência e carência do contrato e a legislação que regula a matéria.3) Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada somente às hipóteses de dificuldade de se adentrar nos meios técnicos da ré, o que não é o caso, posto que a prova prescinde de perícia, posto que não há controvérsia quanto à urgência e emergência da internação.4) Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito.5) Ultrapassado o prazo para eventual recurso, voltem. (REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇAO DO DESPACHO NO APENSO, DE MESAM DATA) \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Ao réu sobre os documentos solicitados pelo i. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.105827-1 - LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-017457)) X HSBC BAMERINDUS LEASING (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, parado há quase 10 anos, apesar de tentada sua intimação pessoal, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 267, II e III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.164668-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Decisão:Tratando-se de réu citado por edital, deve o credor promover sua intimação pessoal ou por edital para que cumpra a sentença e, somente então, configurar sua mora e possibilitar a constrição pessoal de bens para satisfação da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro a extensão dos efeitos da liminar ao BACEN. Ao réu para providenciar a regularização.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.068425-6 - ALEXANDRE XAVIER FONTOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS. 108 - ACOLHO OS EMBARGOS PARA CONDENAR O RÉU A NÃO VEICULAR A IMAGEM DOAUTOR SOB PENA DE R$ 500,00 POR OCASIÃO.FLS. 111/124 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131285-6 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Diga o réu expressamente sobre a extinção do feito a teor do art. 269, III, CPC, diante dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2003.001.065500-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.114505-1 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269,I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas do procedimento e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152623-1 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA DE CASTRO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito requerido às fls. 149. Aguarde-se o resultado da pericia a ser realizada nos autos do processo nº 2000.001.012405-5. Oficie-se a 15º Vara Civel para que informe sobre a realização da pericia \r\n\r\nProc. 2006.001.112639-5 - MARIA ISABEL FRANCA POMBO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.135703-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:1 - Anote-se no Sistema DCP os denunciados conforme fll. 90 e fl. 94. 2 - Designo audiência para o dia 27/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Expeça-se mandado de citação e intimação da denunciada de fl. 94, conforme endereço de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 28.000,00, relativas as próteses e a pagar a autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de mora a partir da sentença bem como das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087879-8 - MARILDA GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.151908-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos e lhes nego provimento, pois o inconformismo do recorrente desafia recurso proprio \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, condenando a ré a expurgar a diferença apurada entre a taxa de juros informada nos extratos mensais das contas correntes n° 01-00388435 e 01-00388559 e a realmente cobrada.... \r\n\r\nProc. 2004.001.026238-2 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha informação consistente quanto ao procedimento adotado. \r\n\r\nId: 250021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080209-8 - VALÉRIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO Despacho:CUMPRA O AUTOR A 2ª PARTE DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2003.001.053749-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:1-INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. 2-AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA REGISTRO NO RGI QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 258, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/08/07, às 13:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039833-0 - WALTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Venha o original do documento de fls. 08/09, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTONIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUE FURTADO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/08/07 , às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081161-0 - IRINEU BATISTA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075698-8 - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X COND DO EDIF TEATRO REGINA AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DO B.BRASIL DE FLS 314. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados pelo primeiro ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados pelo primeiro ré, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152898-7 - NILTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120143-5 - FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO QUE CONSTA DE FLS. 96, VINDO AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) REPUBLICAÇÃO DE DESP. DE FLS. 70 : \"Primeiro, intime-se o réu para comprovar o recolhimento da diferença das custas do recurso, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, voltem conclusos\" . \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141622-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.031729-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ANA ALVES PARANHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058468-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STEEL RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Como o bem de propriedade do executado indicado às fls. 173 se mostra suficiente para garantir a presente execução e, tendo em vista que o referido bem prefere o anteriormente penhorado na forma do art. 655, do CPC e, ainda, o princípio da menor onerosidade, revogo os efeitos da decisão de fls. 182 e defiro o requerimenro de substituição da penhora. Lavre-se o termo e oficie-se ao Detran para anotação da indisponibilidade do bem nos registros próprios. Ultimadas tais providências, retornem para apreciação da impugnação oferecida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108114-2 - ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. O ANDAMENTO PROCESSUAL DEVE PROSSEGUIR NOS AUTOS DO DESPEJO. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDEU DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075646-2 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X EDINEUZA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA CONDENAR A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. COM RELAÇÃO AO AGRAVO, EM QUE PESE, ENTENDER NÃO SER O RECURSO CABÍVEL, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.045455-1 (18340) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FELIPE NERI MARQUES PINTOR E OUTRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO EXEQÜENTE DO PÓLO PASSIVO. AO EXEQÜENTE PARA PROVINDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 34, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O RECOLHIMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063040-0 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOC LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 72/73, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE ENDEREÇO FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066403-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BENITIUS JOSEF DIJKSTRA AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIOS 68/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.023008-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOCELENE RODRIGUES DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050353-8 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RICARDO JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.051208-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X GLADSTONE DUBEUX E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça CIENTE DE QUE A VISTA SERA EM CARTORIO, VISTO QUE A SEGUNDA EXECUTADA FOI CITADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027824-6 (19440) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (RJ-031535), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Despacho:AO SR. LEILOEIRO INDICADO EM FLS. 454. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, AUTUE-SE E REGISTRE-SE. DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060995-0 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, AUTUE-SE E REGISTRE-SE. DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070839-2 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Defiro o provimento liminar requerido para determinar que a instituição financeira ré promova a exibição dos documentos mencionados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), haja vista a manifesta presença do fumus boni iuris e o periculum in mora, na forma do art. 804, do CPC. Cite-se nos termos do art. 802, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073347-7 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme enunciado da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, devendo a autora comprovar a insuficiência de recursos. Venha as declarações fiscais dos últimos dois exercícios. Apesar do teor de fls.18/19, esclareça a autora a indicação do pólo passivo, tendo em vista que o documento de fls. 16/17 aponta a existência de carderneta de poupança perante instituição financeira diversa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.052893-0 - MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCOS VINICIUS GANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a habilitação na forma do art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092431-7 - SANDRA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, eis que efetivamente observaram os ditames fixados na decisão de fls. 253. Dessa forma, intime-se a executada para providenciar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a cominação de multa na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. Providencie, ainda, a executada o pagamento a diferença de custas processuais apontadas às fls. 303, no mesmo prazo acima referido, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓDÃO. APRESENTE PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142006-4 - CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 147, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045567-2 - MÁRCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AUTO MECÂNICA LAFONENSE E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,50 REFERENTES A CITAÇAO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091231-5 - DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.277/291 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.006825-9 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS EM FLS. 135, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO SILÊNCIO, NOTIFIQUE-SE PARA O PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014019-0 - ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA SIBELI MARCONDES (SP-166586), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) À PARTE RÉ SOBRE OFICIO RESPOSTA DO BANCO REAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.115276-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Em se tratando de entidade de capitalização em regime de liquidação extrajudicial, por meio da qual o liquidante exerce funções em nome do entidade administrativa federal que o nomeou, na espécie, a SUSEP, entendo que a competência para processar e julgar a regularidade dos atos por aquele agente praticado é da Justiça Federal, na forma do art. 109, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a devida anotação, com as homenagens de estilo e remetam-se os presentes autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.126/135 e fls. 137/157 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154984-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1-Fls. 142-Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2-Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063975-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:INTIME-SE O AUTOR/DEVEDOR, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 200, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 258/268 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017881-8 - CRISTIANE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025454-0 - CAIO LEONARDO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 31 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Registre-se que a audiência designada será realizada às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.017016-4 (20911) - YOLANDA REZENDE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ESPOLIO DE LEONIDIO FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO E AGUARDE-SE POR 5 DIAS. CASO NÃO COMPAREÇA EM CARTÓRIO, INTIME-SE POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.156575-4 - VALCIRLEI PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALPHA CLUB INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) DE-SE VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.149140-4 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:A manifestação de fls. 184, parte final, não é clara e expressa a ponto de ser entendido que o executado não pretende exercer seu direito de impugnar o valor que lhe está sendo imputado. Assim, não há como deferir o levantamento dos valores depositados de pronto. Diante de tal fato, lavre-se termos de penhora e intime-se o réu, por DO, do prazo de 15 dias para impugnação. Sem prejuízo, ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada em fls. 236, no mesmo prazo, sob pena de prosseguir-se com a execução. Ao exeqüente para comprovar o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/08/07 , às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.140616-8 - DIONE RODRIGUES DOS SANTOS BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido pelo expert, que deverá ser cientificado sobre as manifestações das partes (fls. 2648 e 2649). \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES SEU REQUERIMENTO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) AS PARTES ACERCA DOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 985/987. \r\n\r\nProc. 2004.001.142096-7 - TEREZA EPHIGENIO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBC TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO E RETIFICAR O DISPOSITIVO DE SENTENÇA, COMEÇANDO O RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 11.400,00 À AUTORA. QUANTO AOS DEMAIS ARGUMENTOS DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA, REJEITO OS EMBARGOS NO TOCANTE A ELES, POR NÃO SER POSSÍVEL CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES, DEVENDO-SE ADOTAR A VIA ADEQUADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2 - LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHAM AS CUSTAS NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DEFIRO J.G AO REQUERENTE. ANTES DE RECEBER A APELAÇÃO, AO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO E SE DESISTE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. RENOVE-SE O OFÍCIO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS. 77. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 84/90 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013986-5 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 800,00, conforme certidão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.020632-5 - CLEMILSON SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097324-2 - FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AS PARTES ACERCA DE FLS 115/119. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.110451-6 (10838) - ESPÓLIO DE EMANUEL ALVES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Confrontante: HELIO MIRANDA E OUTROS), Confrontante: JORGE CONCEICAO DO CARMO), Confrontante: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ALVES), Confrontante: ELY GASPAR DA SILVA, Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO. \r\n\r\nId: 250023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057554-2 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES E OUTROS FORNEÇA O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL E DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Despacho:O RÉU FOI CITADO FLS.130. \r\n\r\nProc. 2007.001.041884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X LUCY DE LACERDA SOARES AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035977-4 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA, Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053198-4 - JERUZA ARAÚJO COSTA X MARLENE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084487-1 - GANTOIS CONSTRUTORA URBANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA X ART S BIJUTERIAS COMÉRCIO LTDA Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084947-9 - VALDEMIRO DA COSTA LIRA X CM E P SERVIÇOS EM TUBULAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085450-5 - MAURICIO LEITE FERREIRA X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS PEÇAS, ESCLARECENDO O VALOR DAS CUSTAS A SEREM PAGAR PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085583-2 - SARAH JAMBO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALB LOPES DE OLIVEIRA (AL-001274)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS S A E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087820-0 - LUIZ CARLOS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087991-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E TAMBÉM SE A CITAÇÃO, DEVE SER PARA PAGAMENTO EM 24HS, OU EM 3 DIAS DE ACORDO C/O NOVO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.011720-0 (13348) - ANTONIO MARIA MEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CONTADOR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. ANOTE-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:FLS.405. FIXO A COMISSÃO EM 2,5% SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137241-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X IVO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Republicação: RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA A BAIXA: R$ 9,60 + R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CIENTE. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028870-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103433-4 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INT. A EXECUTADA VIA POSTAL PARA QUE PAGUE OS HON. PERICIAIS, SOB PENA DE PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES NO BACEN \r\n\r\nProc. 2005.001.139051-5 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:OFICIE-SE À SERASA E CEG \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO PÚBLICO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS NO MONTANTE DE R$ 24.500,00. DEFIRO O PARCELAMENTO. INT. A RÉ PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA, \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152750-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X JULIO MARTINS DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 do FUNPERJ, R$ 0,61 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016422-7 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.53/54 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023130-7 - CICERA ANA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066823-0 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,18 DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081918-9 - CONCEIÇÃO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 10/10/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:JUNTE O SUPTE, O CONTRATO DE PLANO DE EXPANSÃO. ESCLAREÇA QUAL A LINHA DA QUAL ERA OU É TITULAR. JUNTE, AINDA, FATURAS DE PAGAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA PARA COMPROVAR A TITULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086327-0 - JEDIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O EXAME DE CORPO DE DELITO NA ÍNTEGRA. ESCLAREÇA A AÇÃO PROPOSTA E EXTINTA NA COMARCA DE NITEROI. \r\n\r\nProc. 2007.001.086487-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIO AGOSTINHO GONÇALVES ABREU Despacho:JUNTE O SUPTE, A CONVENÇÃO DO JUIZO, A CERTIDÃO DO RGI E A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087809-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DES CHAMPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARETE NUNES CAPPELLI E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. JUNTE A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO Despacho:A SEGURADORA É A BRADESCO SEGUROS E NÃO A FENASEG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Republicação: RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,66 ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,17),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,17). OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL (FL. 225) COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS, FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão: ... Assim, face à evidente e cristalina possibilidade de decisões conflitantes em ambos os processos, determino a suspensão do presente feito, com base no artigo 265, IV do Código de Processo Civil, até a decisão final das ações que tramitam perante a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FIXO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.700,00. INT. AS PARTES PARA ATENDEREM AO SOLICITADO PELO PERITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160528-6 - FERNANDO ANTÔNIO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083192-0 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) A cumulação de pedidos constante a inicial impõe a adoção do rito ordinário. Assim sendo, providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a emenda à inicial, adequando-a ao rito ordinário;3) Esclareça a parte autora a qual linha telefônica se refere o apontamento constante do documento de fls. 15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102582-5 - DULCINEIA FREIRE ZOLLINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VITOR COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO (R$ 38,48 EM A.O.J. + R$ 1,92 DE FUNPERJ + R$ 1,92 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.063758-8 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X LYGIA FIGUEIREDO VAZ FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104443-3 - MIGUEL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA DE CASTRO MARTINS E OUTRO Decisão:DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO. INEXISTE CONEXIDADE COM A AÇÃO PRINCIPAL QUE COBRA ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO A PARTIR DE ABRIL/06. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.001.100170-4 (1327) - WANDA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X VANIA DE ABREU OLIVEIRA Sentença:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.701. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052488-8 - LUCIANA MACEDO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:INT. OS EMBARGANTES PARA PROCEDEREM A CITAÇÃO DO 1º EMBARGADO ( IBERPAR) SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Republicação: AO EMBARGADO. NÃO SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.029790-3 (16887) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IMPERIAL DIESEL S/A VEICULOS PECAS E ACESSORIOS E OUTROS E OUTROS Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.019697-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088322-7 - BANCO NACIONAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:J. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA E AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.119888-5 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X M F G COML DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.101334-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO À EXCEÇÃO DA SERASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101668-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GIANNI CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097550-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS TODO DIA CONSERVACAO LTDA Despacho:INT. VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088541-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PENSAO ROSA DE OURO LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149929-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052595-9 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.41/42 \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088029-2 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA Despacho:O EMITENTE DO TITULO NÃO É O EXECUTADO. EMENDE A EXORDIAL. JUNTE A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA PARA BARRA MANSA: R$ 19,24 + R$ 19,24 + R$ 3,49 + R$ 8,74 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. RECOLHA O AUTOR CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA PARA VOLTA REDONDA: R$ 19,24 + R$ 19,24 + R$ 19,24 + R$ 3,49 + R$ 8,74 + R$ 17,45 + R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156987-7 - MARIA HELENA ALTIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ADUZ, O IMPUGNANTE, QUE A IMPUGNADA NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIROS CONDIZENTES COM UMA PESSOA HIPOSSUFICIENCIA.ASSISTE RAZÃO DO IMPUGNANTE. VERIFICA-SE DAS DECLARAÇÕES DO IMP. DE RENDA JUNTO AOS AUTOS PELA IMPUGNADA QUE ESTA POSSUI RENDA MENSAL EM VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 4.000,00 ALÉM DE INVESTIMENTOS NO MONTANTE DE R$ 31.600,00 E COTAS DE SOCIEDADE.ASSIM, COMO OS RENDIMENTOS DA IMPUGNADA NÃO SE COADUNAM COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL, CASSO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ACOLHANDO A IMPUGNAÇÃO.PAGUE AS IMPUGNADA AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.048130-7 - ESPOLIO ROBSON SOUZA NEVES JESUS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 818,14 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. RETIFIQUE-SE O NOME DO EXEQUENTE NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COS TA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R 1.700,00. INT. O AUTOR PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.088089-2 (7916) - JOAQUIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DA EXECUTADA META ARQUITETURA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA, O PROCESSO SE ENCONTRA EM FAVOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA QUE DECLINE O ENDEREÇO DA SEDE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081574-1 - CARLOS JOAO PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA (RJ-089392), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X TELMA GUIMARAES DE MIRANDA Despacho:FLS.374. ANOTE-SE NA CAPA. REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRES. PROCESSUAL EM 15 DIAS SOB PENA DE REJEIÇÃO, JÁ QUE EXECUTADO É O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:INT. AS TEST. DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.092357-0 - FABIO REIS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ALBERTO AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR (R$ 90,97 EM ATOS DOS CONTADORES + R$ 4,55 DE FUNPERJ + R$ 4,55 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Forneça o exeqüente o endereço da agência bancária para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.700,00. INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:JUNTE O RÉU A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038996-1 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO IBI Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.118127-0 - FARMOQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACAS STILL SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FL. 88 E CUSTAS RECOLHIDAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. TAXA JUDICIÁRIA: R$ 402,42 CONTA Nº 0101-6. \r\n\r\nProc. 2005.001.018008-2 - JOAO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao exeqüente sobre se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085211-6 - CAMILLA GOMES GASPAR BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Republicação: AO AUTOR FLS.887/889. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042221-6 - LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS.122/124. O PEDIDO DE FLS.122/124 VEIO FORMULADO ATRAVÉS DE FORMA INADEQUADA. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033429-7 - SHIRLEY DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:INFORME, A SUPTE, QUAL O PERÍODO QUE ABRANGEM O ACORDO, O VALOR TOTAL E AS PARCELAS. ESCLAREÇA, AINDA, SE FOI INCLUIDO O ITEM \" PROTEÇÃO TOTAL\" NO ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.140842-9 - BAR E RESTAURANTE JOSEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254) Despacho:Republicação: INT. OS RÉUS PARA COMPLEMENTAREM AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 11,52. ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,60),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2003.001.048058-9 - ROSALBA PAULA RENZA PEROTTI (Adv(s). Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588)) X LUCILEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INFORME O SUPTE, A DATA DA INSTALAÇÃO DO APARELHO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:... JULGO PROCEDENTE somente uma parte do pedido, e condeno a primeira ré a devolver ao autor todos os valores existentes nas contas e aplicações de titularidade do \"de cujus\", retiradas após o seu óbito, e ainda na restituição da metade das quantias depositadas em contas-conjuntas, junto aos bancos do Brasil, Banerj e Bradesco. (fls. 193, Imposto de Renda do inventariado), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar das retiradas, e IMPROCEDENTES os demais pedidos. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em favor das rés, face à pequena parte em que aquele saiu vencedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057704-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X SCORIAL RIO HOTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:Republicação: RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 179,70) E DE HON. PERICIAIS ( FLS.464) EM 10 DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS.A SUCUMBÊNCIA FOI RECIPROCA PELO QUE AS CUSTAS E HON. FORAM RATEADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre a data da perícia (02/10/07 - 11:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.089380-5 - MAURILIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo audiência para o dia 11/09/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.048916-5 - CÍCERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:A SUPTE DEVE SABER O QUANTO RECEBEU PELO QUE INCABÍVEL, NA ESPÉCIE O ART. 286 III CPC, JÁ QUE NÃO É O RÉU QUEM DEVE PRODUZIR A PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 03/10/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088136-3 - JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E OU CASAMENTO DA VÍTIMA E DOS SUPTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.088197-1 - RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O R.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108229-4 - FABIO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À DRA. PERITA FLS.207. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA) Despacho:AO C.E. \r\n\r\nId: 250029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152951-1 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154217-0 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL Despacho:Recolham-se as custas necessárias a intimação da penhora. Fls. 488 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.127218-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131105-0 - MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA MARIA GOMES JORDANI Decisão:Homolo os honorários do perito e defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.109113-3 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X NEUZA CURY OTTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:Justifique a autora o interesse das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.079422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado à fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055115-3 - ALEX EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. Intime-se (parte ré) para depósito dos honorários do perito. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.063756-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X CELSO MENDES DE ARAGAO Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146785-0 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023350-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) ..., julgo procedente o pedido...Republicação por não constar o patrono da parte ré-- \r\n\r\nProc. 2007.001.044179-0 - ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Venha a procuração de fls. 08 com firma reconhecida e os documentos de fls. 11/15 autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044336-0 - NILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Venha com firma reconhecida a petição de fls. 08. Venham autenticadas as cópias de fls. 12/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.066210-0 - MARCO AURELIO CHEREM PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 26/09/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067321-3 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda.\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO REAL Esclareçam se as contas eram conjuntas e comprovem sua existência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070149-0 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. Indefiro o litisconsórcio passivo, eis que a diversidade de defesas compromete a celeridade da demanda. Prazo de 10 dias para emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071009-0 - EDINA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. Não sendo as contas conjuntas, indefiro o litisconsórcio ativo, eis que compromete a celeridade da demanda, ante a diversidade de defesas. Prazo de 10 dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074137-1 - CARMELINDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A 1 Comprove-se as custas integrais.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. E.T. Comprove a existência da conta poupança.Republicação por não constar parte final. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014197-5 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Dê-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083726-8 - PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117365-2 - SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Fls. 229 - Ao réu, para complementar a planilha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.111265-8 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2002.001.014320-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 354 - Aguardem-se os julgamentos dos recursos interpostos para o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.152524-4 - MONICA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Proceda-se à penhora sobre a arrecadação mensal do executado. Intime-se a administradora a proceder ao depósito judicial. Lavrado o auto de penhora, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 107 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.073195-7 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:[...] A hipótese não enseja o litisconsórcio passivo necessário. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo a Dra. Denise Rivera [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Indefiro a prova oral, eis que não justificado o seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Homologo a avaliação. Diga o exequente a forma de expropriação pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.007718-7 - MANUELA BENATHAR CAMERO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ANETE COTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURS (RJ-017106), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Anote-se. Defiro a vista por 05 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.001.142223-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X A CASA GAUCHA DE ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Ao exequente ante o montante já arrecadado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025993-2 - AVANI SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X MARIA LUIZA BARBOSA MOTTA Despacho:Reitere-se o ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.145856-0 - BERNARDO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202)) X COMERCIAL DE CAFE ARABICA LTDA Despacho:Inclua-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161936-1 - COBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 170 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097007-1 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SUZANE BARBOSA DE SOUSA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.117598-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAROLINE MELCHER SACCO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Aguarde-se a audiência; intime-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo prejudicado o pedido de despejo, julgo procedente o pedido de cobrança [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004750-8 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SANDRA LINS E SILVA Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Defiro a purga, devendo a ré proceder ao depósito do que julgar correto. Digam os autores sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003272-6 - CALMED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge Dourado. Intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059722-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Não verifico dolo ou erro grosseiro do avaliador, a justificar nova avaliação e suspensão da praça. Todavia, datando a avaliação de 2004, deverá o valor ser corrigido, sendo este a constar dos editais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079332-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 69, \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040546-0 - PEDRO AMERICO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X MARCOS ALVES ZEITUNE Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072834-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Despacho:Ante fls. 62/63 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.125284-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 59,\"1\" - Defiro. Fls. 59,\"2\" - Requeira à Sra. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.001.046620-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONATHAS FERREIRA FILHO Despacho:Realizado o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Sentença:SENTENÇA - \"Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.040340-4B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X TARCISIO DE LELES FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Defiro a perícia contábil, nomeando para o encargo o Dr. Carlos Henrique Santanna [...] Quesitos e assistentes ao prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.049397-5A - SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X MARIA DE LOURDES SCARAMBONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO - [...] Diante disso, rejeito o presente incidente. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150976-4 - RONALD DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Audiência (art. 331 do CPC), em 26/09/2007 às 14horas 40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028849-4 - ELIZABETH CARDOSO AROUCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra a ré fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801852-2 (4124) - GUANABARA PALACE HOTEL S/A X FERNANDO DE ABREU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.124818-9 - JOSE AUGUSTO MACIEL JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA (RJ-055738), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:J. Suspendo a praça, ante o depósito. Ao contador. Deixo de receber a presente como impugnação, eis que a fase processual não o admite. \r\n\r\nProc. 1998.001.208635-5 - ILSOMAR TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLINICA BELAVISTA LTDA CENTRO DE REPOUSO E RECUPERACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.037651-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 359 - Anote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Cumpra-se fls. 178,\"3\". \r\n\r\nProc. 2005.001.012184-3 - FLAVIA VERONICA SANTOS MINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139941-5 - MARGARETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.046983-7 - VALDECIR NILO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CENTRO OFTALMICO DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Nomeio perito o Dr. Wellington Santos [...] Intime-se para ciência e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062879-4 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130487-0 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXAN DRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente em parte o pedido [...] Condeno-o ainda a proceder à exclusão da anotação negativa, no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multra diária de 1/2 salário mínimo. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151564-8 - FABIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra o cartório o determinado à fls. 121,\"2\" e \"3\". Cumpram as 1ª e 3ª rés, o determinado à fls. 121,\"1\".Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.017613-8 - MARIA PINHEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X REGINA LÚCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044965-9 - HENRIQUE DAVID SZANJNBRUN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ANDRÉ WHITAKER E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 26/09/2007 às 14horas 30min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052526-1 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA Decisão:Recebo a emenda. Ante o requerido no item 12 de fls. 04, esclareça o autor se o acidente deixou sequelas, especificando a indenização pretendida a título de danos emergentes e lucros cessantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066971-0 - VANILDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:Fls. 245 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:Fls. 235 - Anote-se. Fls. 239 - Intime-se no endereço indicado. Compra-se fls. 226,\"3\". \r\n\r\nProc. 1999.001.153496-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Fls. 572 - Sim, em termos. Fls. 573 - À exequente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037767-3 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C..\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159734-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008600-6 - PAOLO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido. [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Oficie-se ao SERASA [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089676-4 - DENISE MARIA TEFILI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:DECISÃO - [...] Repilo a preliminar de inépcia [...] Presentes as condições da ação sendo juridicamente possível o pedido [...] Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Gustavo Diz [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. [...] Defiro a prova documental suplementar e indefiro a prova oral, visto que não justificado o seu interesse, a par da matéria versada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079142-8 - ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090532-0 - GRAJAÚ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X RAFAEL SIMÕES THOMÉ Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário, ou converta-se ao sumário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.088680-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Despacho:Cumpra-se. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.099341-8 - ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Defiro 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Fls. 869 - Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031658-7 - MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se fls. 230,\"2\". Após, subam com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017310-9 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INFORMAÇÃO:Informo que na Ata de Audiência de fls. 97/98, constou incorreta a data da audiência como designada para o dia 13 de julho de 2007. Contudo no Livro de Pauta de Marcação de Audiência foi ela designada para o dia 03 de julho de 2007 e as diligências que foram expedidas para aquela data incorreta, votaram negativas, determinado a Drª Juíza a designação de nova data, após a manifestação dos interessados sobre a devolução dos Avisos de Recebimento, com o fornecimento de novos endereços. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007.Alaíde do Prado Russo01/14328 \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 363 - Salvo engano, não há nestes autos designação de nova audiência conciliatória. Fls. 359/362 - Diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088954-4 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164319-6 - GUSTAVO ADOLFO CAVALCANTI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOREIRA CEZAR (RJ-127520)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Despacho:Fls. 99 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027264-4 - MARIA DE JESUS MARQUES TELES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... julgo procedente o pedido...Republicação por não constar patrono da parte ré--- \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, POR USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.038292-9 - LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X REVISTA VEJA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não autorizam a condição de hipossuficiente. Recolhidas as despesas do procedimento, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.073382-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cumpra-se fls. 373, estando em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 83 - Ao réu, para atender o que requer o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071248-3 - MARGARETH FLUMINENSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Fls. 94 - Intime-se, para atendimento ao requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114133-5 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Fls. 144 \"1\" - À parte ré sobre o pedido do perito. Fls. 144 \"2\" - Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079503-3 - OSEAS DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X FINASA FINANCIAMENTO S A) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça [...] Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 250028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.120708-9 (24061) - ROBERTO SANTOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X COMPANHIA GERAL IMOBILIARIA S/A Despacho:Cabe ao Estado a persecução de seu crédito. Assim, cumpra-se a parte final de fls. 116. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.026850-1 - SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.001.086054-2 - MARISTELA SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088613-0 - BANCO BANERJ S A X ELIZABETH VALE DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089261-0 - MIRTES NATALICE ALVES DOS SANTOS E OUTRO X MICROSHACK INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109042-6 - NAPOLEAO MACENA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.125837-6 - ROGERIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082460-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Designo o dia 18/09/2007, às 1330horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.084196-1 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. Considerando que a representação do espólio se comprova com o respectivo termo de inventariança, venha o mesmo aos autos. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.087128-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTÔNIO RICARDO FRANCA ENEAS Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 1345horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072866-0 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086274-5 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA Despacho:Traga o Autor declaração de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171303-4 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ABEL TAVARES DE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Decorrido o prazo de 10 dias a contar da juntada da petição de fl. 390, sem manifestação da parte Autora constituindo novo advogado, intime-se a parte pessoalmente para esta finalidade, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.125300-1 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079659-3 - MARIA JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Intime-se a parte Ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais, nos termos da petição de fl. 267, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139044-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.050307-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OKANUI SHOPPING ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Decisão:Nos termos do artigo 652, parágrafo 3º, do CPC, indique o executado os bens passíveis de penhora, sob pena da multa constante no artigo 601 do CPC, que ora fixo em 10% do valor atualizado do débito em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 52: Defiro a penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149766-7 - PORTONUOVO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao exeqüente sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.014050-1 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:A providência requerida pelo réu às fls. 122 já foi providenciada pelo Cartório, conforme certidão de fls. 123. Assim, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça (12,24). \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Ao réu para proceder ao pagamento das custas judiciais: taxa: 275,09 - Oficial de Justiça: 12,24 - Distribuição: 3,49 - Procedimento ordinário: 150, 45 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - FUNPERJ: 8,3 - FUNDPERJ: 8,3 - Atenção: Calcular os 10% da CAARJ. - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.135986-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061564-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Matenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.072700-3 - JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO REAL S A Decisão:...indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087396-2 - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉRICA FUTEBOL CLUBE Despacho:Esclareça a parte Autora se o Sr. Leandro Maciel da Conceição Barbosa também integra o pólo ativo da presente demanda, emendando-se a petição inicial, em caso afirmativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2006.001.096415-0 - LUCIANA FERNANDES VIVEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.034295-6 - VERA LUCIA BATISTA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.089635-4 - MARCELO MEUSER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:...Designo o dia 18/09/2007, às 1400 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo artigo...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Apesar de não vislumbrar qualquer efeito prático no pedido de fls. 358, uma vez que a publicação refere-se ao aviso de fls. 356vº, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1996.001.098131-2 - ROBERTO MAURO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X FAMA RODOVIAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:...restabeleço os efeitos da penhora de fl. 370, procedendo-se à praça do imóvel avaliado, funcionando o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.027588-6 - JOSE D AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao Contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2004.001.025742-8 - NIELE FEITAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COSTA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-121366) Despacho:Certifique o Cartório se a parte autora se manifestou sobre fls. 162. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:defiro a penhora de 10% renda bruta diária da 2ª executada...Esclareça o exequente se reitera o acordo de fls. 210/211, ainda não homologado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111500-0 - JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032585-2 - LUIZ FERNANDO BITTENCOURT DE ALMEIDA SIMONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVICOS INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.065006-7 - CAROLINA MELO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Cumpra-se fl. 33, parte final. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086483-3 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial para constar valor certo e determinado do pedido de danos materiais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.083882-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Diante da sucumbência recíproca imposta nos autos em apenso, conforme reconhecido à fl. 139, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072160-8 - CARLOS FERREIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123774-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087637-9 - MARIA JOSÉ BARBOSA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X HSBC SEGUROS SEGURO VIDA CASH Decisão:Emende-se a petição inicial para cumprimento do disposto no artigo 39, inciso I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Decisão:Autue-se em apenso, em razão da ausência de efeito suspensivo, que ora indefiro. Ao impugnado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139228-5 - NATURATIVA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 337/339, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PADECENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE . LOGO, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.042928-8 - SUELLEN BESSA RISSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para que recolha as custas conforme cálculos de fls. 172. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.088820-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DEBORA ARAUJO DO AMARAL Decisão:Designo o dia 18/09/2007, às 1415 horas...Cite-se e intime-se... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089942-2 - GIOVANI JOSÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome do Autor... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.092338-0 - VICENTE MAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao autor para recolher 12,24 relativo à diligência, bem como juntar cópia da inicial - e fls. 392 - Port. 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fl. 363: Anote-se onde couber. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106890-5 - RUBEM SOUTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024879-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FBL DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) À parte autora sobre os ofícios. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2002.001.012759-0 - PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARRENDADORA LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092336-6 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Ao autor para recolher 12,24 relativo à diligência, bem como juntar cópia da inicial - e de fls. 379 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102114-7 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Ao autor para recolher 12,24 relativo à diligência e trazer cópia de fls. 370 - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.168980-9 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se o retorno de férias do ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, torno a liminar definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 250032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.111540-0 - BANCO DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON FERREIRA DIAS FILHO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5 - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Defiro a expedição dos ofícios dirigidos ao Itaubank e ao Bradesco, na forma requerida.2) Quanto ao levantamento da quantia incontroversa, diga a parte interessada no prazo de cinco dias, sob pena de eventual deferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.114271-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X IONE CAPELLA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 93: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MARTINS BAPTISTA Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, vez que já houve tentativa frustrada de citação/intimação no endereço fornecido na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré sobre fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.161270-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESSEN MARTINS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Junte a parte ré a escritura mencionada na ata da audiência conciliatória. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071314-4 - JOÃO BAPTISTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072463-4 - CAETANO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072796-9 - ALCYR QUEIROZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073034-8 - RENATO FERNANDES PRADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S A \"Ao autor sobre fls. 34.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073036-1 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X UNIBANCO S A \"Ao autor sobre fls. 31.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073476-7 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074680-0 - ROSA MARIA ANTONIETTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito ordinário.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075303-8 - CARMEN SUELY FIGUEIREDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079500-8 - ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.084483-4 - RALF DE MORAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Oficie-se à DGTEC para esclusão do movimento anterior constante do sistema informatizado, eis que lançado com incorreção. 2) Defiro JG.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146309-0 - EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu a JG. Todavia, diante de sua argumentação, faculto à parte autora o recolhimento das custas e/ou taxa ao final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.078395-0 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da documentação acostada à exordial, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162193-0 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X FÁBIO TEIXEIRA MAGALHÃES Decisão:Fls. 39: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058939-9 - FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027781-6 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.097368-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMEIRE ARAUJO CARDOSO Despacho:Requeira a parte exeqüente o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089386-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.012341-8B - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ANTONIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4A - BRAZIL SOLUTIONS BUSINESS MOBILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096125-9 - TANIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121032-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO LUIS VOLPATO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4 - PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084176-6 - SARA BAHR MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Despacho:Fls. 533/535: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.001.088548-6 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 341/2, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.098512-8 - LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Em provas, justificando-as. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085722-1 - RONILCE LESSA MACIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040590-5 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.111527-4 (23807) - ERALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 820: dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070515-9 - HARLEI ELBERT RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084259-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084328-3 - BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.084628-4 - ROSE MARY PIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela negativação do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a liminar para determinar à empresa ré que proceda à exclusão do nome/CPF da parte autora dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final, tão somente quanto ao objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087098-5 - EDITE LIMA RIBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072861-2 - FTL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:1) Fls. 64/65, 71 e 79: ao magistrado prolator da decisão embargada.2) Fls. 73/74, 76/77 e 81: ao experto em cinco dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007794-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ALFREDO PEDRO JORGE E OUTRO Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045346-0 (24743) - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PRIOLLI CRACCO (SP-130359)) X HENE BUAINAIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Despacho:Oficie-se conforme determinado na sentença, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055891-8 - DARIO MAZZA LAGEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2003.001.125450-0 - ANA PAULA ROQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Às partes sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.153611-1 - SILAS CORDEIRO HERDY (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X SEA WAY TRUCKS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084823-2 - BARBARA MORAES PONTALTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua útlima declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022168-5 - TUPIARA SANTOS VIANNA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Até porque, ao contrário do alega a autora, às fls 134 foi deferido o prazo de dez dias para apresentação das declarações do imposto de renda. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.095627-6 - ULTRA PESADO COM DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132462-7 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) \"Às partes, sobre fls. 491.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084494-9 - DOMINGOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072866-4 - MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.035029-0 - CHIRLEY VICENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:Fls. 178: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nId: 250034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.084176-0 - JOSE CIRILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA Decisão:Fls.104-defiro.(p/5) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.080191-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Em face da comprovação de mora à fls 70/71, defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com aparte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada apontada na inicial, na forma do parágrafo 2 do art 3 do Decreto Lei 911/69, com as modicações introduzidas pela Lei 10931/2004.Cite-se o réu para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar resposta, nos termos do parágrafo 3 do art 3 do Decreto Lei 911/69, com as modificações d aLei 10931/2004.(p/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081372-2 - JORGINA NASCIMENTO DE SOUZA X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.011787-6 - MARIA JOSE CAETANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 172/174- Às partes sobre cálculos do Sr. Contador.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.070135-0 - LÚCIA SANTOS DUMONT PILTCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Regularize-se o pólo ativo vez que este deve ser composto pelo espólio do falecido marido da autora sob pena de ofensa ao art 6 do CPC.Prazo de 10(dez) dias, devendo inclusive ser apresentada certidão de inventariança.Face ao valor atribuído à causa, emede-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Por fim, considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070543-3 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275 , inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.No prazo acima deverá ser regularizada a representação processual dos autores vez que o documento de fls 17/18 é datado de 2002 e se trata de mera cópia, sob pena de extinção.Por fim, no prazo supra deverão os autores fornecer cópia para contra-fé...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070720-0 - MILTON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X BANCO REAL Decisão:...regularize-se o pólo ativo que passe constar o espólio de Milton de souza Rangel, representado por sua inventariante, no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial, devendo no referido prazo ser apresentada cópia autenticada da certidão de inventariaça.Diante do pedido de gratuidade de justiça traga parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra das 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento, bem como cópia das primeiras declarações do espólio autor....traga a mesma a prova de que possui a conta poupança junto ao réu em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma ...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071163-9 - JULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Por fim, face ao valor atribuído à acusa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071656-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072697-7 - MARIA REGINA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Primeiramente regularize-se a representação processual já que no pólo ativo deve ser composto pelo espólio do falecido pai dos autores representando por seus inventariante, sob pena de ofensa ao art 6 do CPC.Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial devendo no referido prazo ser apresentada cópia autenticada da certidão de inventariança, bom como informe sobre o andamento do inventário.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275 inciso I do Código de Processo Civil devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez ) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do Ir na íntegra sob pena de indeferimento do pedido...traga a mesma prova legível de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073593-0 - GILDA MARIA DE MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento do pedido...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a mesma ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076409-7 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo a emenda ser apresentada em peça única , com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3 - LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937)) X ESPOLIO DE IVAN DE CARVALHO Decisão:Diante do pedido de gratuidade e justiaça, venha a cópia das 3últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.080412-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SOCORRO M FERREIRA Decisão:1-Defiro JG.2-Fornecida cópia p/ contra-fé, voltem cls.Dê-se ciência a Def .Pub.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.081116-6 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081138-5 - PEDRO GOUVEA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083789-1 - MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, jeneiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...o que obriga o declínio da compência para Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Por fim, face ao valor atribuído à causa , emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.083803-2 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações ...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...o que obriga o declínio da competência para a Justiça federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial co relação ao Plano Collor I, sob pena de inderimento da mesma .Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para dequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessáriacontrafé , tudo sob pena de indeferimento...(p/1) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073311-8 - ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal à luz do art 19 do CPC.Venha o recolhimento devido no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.Considerando que cabe `a parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias , improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do fererido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça úncia, com a necessária contrafe´, tudo sob pena de indeferimento ...(p/1) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053655-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AMPLIART INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA Decisão:...decreto a revelia do réu e nomeio curador especial p/ a defesa do mesmo.Dê-se vista à D. Curadoria Especial.(p/3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3 - FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X ELISABETE NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r.sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls 135, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475-J do CPC.Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora;sob pena de baixa e arquivamento.(p/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas , defiro fls 71/72.(p/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097445-3 - EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029) Decisão:Intime-se o (a) autor(a), por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 15), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extraçãode certidão ao FETJ.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037481-3 - BANCO VEGA S/A . (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:1-Fls 266/267-desentranhe-se e entranhe-se na impugnação em apenso.2-Ao exequente sobre fls 269/271.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:Considerando o V.Acórdão de fls. oficie-se ao Banco do Brasil com urgência para que proceda a devolução da importância de R$ 261,59 para a conta de nº 15401-1da agência 6157 do Banco Itaú, ficando sem efeito a tranferência determinada em 25/06/07 através do Sistema Bacen Jud. No mais, cumpra-se fls. 139.... \r\n\r\nProc. 2006.001.014908-9 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.083365-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do art 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art 652-A do CPC.Nocaso de integral pagamento do débito na forma do art 652-A do CPC.No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art 652, do CPC.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Decisão:...julgo extinta a obrigação c/ fulcro no art 794, I do CPC.E-se mandado do pagamento como requerido à fls 438 c/ as cautelas de estilo.Após certificado quanto ao correto recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.094113-8 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X MARIA DO CEU SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062149-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme o documento em anexo com 2(duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.Publique-se e intimem-se.(p/1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.053999-3 - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 183, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.072402-8 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 147 em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049519-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se na forma do art 357 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade , pois a situação patrimonial e financeira da requerente é incompatível c/ o benefício pleiteado ressaltando-se que a aplicação financeira da parte autora (fls 46) é mais do que suficiente p/ arcar c/ as custas deste feito, sendo incabível o pedido de JG.Venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.071682-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2-No prazo do item 1, reglarize-se a representação processual.(p/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138989-4A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impgnado.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150730-1B - MARCELO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Decisão:Face a certidão supra, rejeito liminarmente o presente incidente.Proceda-se ao cancelamento da distribuição.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Ao impugnado.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122426-3A - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA SENCADES, Inventariante: LUCIA DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X FLORISA VERAS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:Recolha o impugnante a taxa apontada na certidão supra em 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.(p/4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142194-1 - MARIA REGINA FIGUEIREDO CARINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais às fl. 407.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.090936-9 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.111572-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:recebo o recurso de apelação de fls 59/64, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.014765-9 - RONALD DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VALENTIM RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1-E-se mandado de pagamento como requerido às fls 188 c/ as cautelas de estilo.2-Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo com 2(duas) laudas e solicitei ainda o desbloqueio das demais contas do auto-executado.Neste passo, intime-se o executado(RONALD DE OLIVEIRA) pelço DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA , para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475, J parágrafo 1 do CPC.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135037-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Decisão:Fls 44 e seg.Anote-se e dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias mediante carga.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fl. 81/82.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA FONTENELE MARTINS BRUNO (RJ-107242)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1-Fls 183-anote-se.2-Nada sendo requerido em 48 horas, retornem ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao autor sobre fls 96/97.Dê-se vista a Def Pub.(p/6) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076613-6 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo pena de indeferimento...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo:dez dias,improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial...(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.107715-1 (19999) - NANCI VELOSO DE CASTRO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Ao exequente p/ requerer o que for de direito em 48 horas sob pena de baixa e arquivamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Esclareça a sua legitimidade ativa pois proprietário é aquele que consta do doc de fls 93.(p/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154542-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PARVAL PRODUCTOS DERIVADOS DEL PETROLEO S R L E OUTROS Despacho:Informe a autora sobre o cumprimento da carta precatória.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Fls 413/414-Nada a reconsiderar.(p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016173-1 - ADALVO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.030795-6 - JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 60/67, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 64/71 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam ao E. tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080451-4 - MAURICIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079901-4 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...regularize-se o pólo ativo para que passe a constar o espólio do falecido pai do autor, vindo cópia autenticada da certidão de inventariança no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial... traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento do pedido.Considerando que cabe à parte autora trazer ...traga a mesma a prova de que o falecido possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende a sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma ....emende-se a inicial para adequá-la ao art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contafé, tudo sob pena de indeferimento...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Regularize-se o pólo ativo que deve ser composto pelo espólio da falecida mãe da autora representada por seu inventariante sob pena de afronta ao art 6 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, devendo no referido prazo ser apresentada cópia da certidão de inventariança...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal , fixo o prazo de dez dias para que autora emede sua inicial com relação ao Plano Collor I , sob pena de indeferimento .Por fim, face ao valor atribuído à causa , emende-se a inicial para adequá-la ao art art 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado art art 276 do referido Codex.Prazo de 10(dez ) dias, devendo a emenda ser apresentação...(p/1) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078485-0 - SILAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO) Decisão:Adeque-se o valor da causa o art 259, V CPC, já que pretende a rescisão do negócio , devendo ser recolhida eventual diferença de custas e taxa no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 257 do CPC.(p/1) \r\n\r\nId: 250036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052283-9 - LENEROSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009163-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148619-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor se insiste no acordo de fls. 25, tendo em vista o petitório de fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105456-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALCIDES DE SOUZA Despacho:Suspendo o curso do processo até o cumprimento integral do acordo. Após, voltem para homologação. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.042499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Morais e Silva nº 51 bloco 1 apartamento 606 Maracanã, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para que retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.081818-7 - CAIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X TELMO CARDOSO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Fls. 141/146: reitere-se o ofício à De Plá. Outrossim, esclareça a necessidade, relevância e pertinência da prova pericial requerida, justificando-a.Fls. 150: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014584-7 - SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162587-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:Fls. 108: considerando a excessiva carga de trabalho existente neste Juízo, não admito a imputação feita pelos subscritores ao cartório, ficando registrada a presente como advertência. Por isso, de ofício, risquei as indigitadas palavras. Fls. 109/112: indefiro e mantenho o despacho anteriormente prolatado (folhas 106). \r\n\r\nProc. 2006.001.050181-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS BETTECHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059742-6 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097939-6 - DALETE PIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 83: esclareça a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121775-3 - JOSE LEO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Ao interessado sobre devolução do A.R. negativo.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.050250-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/08/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050298-4 - OSVALDO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/08/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050518-3 - JOSIANE RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 7/08/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053581-3 - PEDRINA SILVERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/8/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.133825-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BELA CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:Fica o autor intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 4.468,37, depositado na Guia Judicial nº 4487457, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157083-1 - ALEXANDRE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X APORA FOMENTO COMERCIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. P2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.106340-3 (15687) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Despacho:Fls. 123: diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.116846-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271) Decisão:Fls. 387/390: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 391/398: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.116870-1 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ADMINISTRADORA MILLENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 104/105: à autora. Ao cartório para certificar se ela falou sobre o despacho \"em provas\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041124-3 - ESPOLIO DE DULCE BERNARDES DAS CHAGAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEOVANY MIRANDA PATUZZO E OUTRO À parte autora para retirar em cartório a carta precatória requerida. p 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115788-0 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 117/131: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.115799-5 - ESPOLIO DE JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/116, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.151076-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOAO PAULO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065207-2 - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Barão de Bom Retiro nº 2330 apartamento 201 e 6/50 do terreno, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para que retire em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.046957-6 - FUNDENGE ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.160711-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fls. 56/57: Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5A - PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Ao impugnante para proceder ao recolhimento das custas, conforme apontado na certidão de folhas 46. \r\n\r\nProc. 1998.001.007238-9A - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032604-9 - LUIZ CARLOS TEOFILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:R.H.Ao réu sobre certidão de folhas 313.Após, ao autor sobre folhas 311/312. \r\n\r\nProc. 2000.001.018481-7 - DORALICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINHA SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito dos honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.119266-4 - RODOLFO CARLOS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) A parte autora sobre ratificação da certidão. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.122024-0 - ALFREDO SEVERIANO LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Fls. 195/196: diante do caráter de infringência atribuído aos embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, falar a respeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.063950-7 - DEBORA QUINTANILHA MOCO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131532-3 - THIAGO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:...venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.098997-3 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.052607-1 - VSOP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de folhas 31.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056828-4 - LYZANDRE MARIA BASILIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Venha a comprovação dos alegados descontos na conta corrente da falecida. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052425-6 - ALTAIR GOUDAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 14/08/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154421-6 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALTINO ROSARIO DOS SANTOS Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.118313-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA MARY COUTINHO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.127853-3 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001922-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) A parte ré para que proceda o recolhimento de custas pertinentes a intimação de testemunhas. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.126351-5 - FORTUNEE MANN BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENNE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:... recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... recebo o recurso em seus regulares efeitos. À recorrida... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1987.001.905785-9 (5827) - SHOP - RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:A parte autora para que recolha as custas devidas de baixa, conforme estabelecido no acordo de fls.56, sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039938-7 - JUAREZ EDUARDO NUNES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Venha o termo de inventariante de Maria Joana Nunes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.001.001108-0 - CELIO DE SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.053044-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/08/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051836-0 - MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X JORNAL O DIA Despacho:Fls. 26/31: venha o original. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056059-5 - MARIA AMÁLIA SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 23/08/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109476-2 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELE COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035880-4 - ROSA DE FATIMA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060673-5 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140191-2 - LANES DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137595-4 - CYFJA GITLA GANG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:....julgo procedente ..... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016714-6 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 59/72: defiro a juntada. Fls. 73/74: recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado.Após, ao MP para ciência do processado a partir de fls. 59.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075157-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu para que apresente os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076318-8 - CARLOS ALBERTO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO PANAMERICANO) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 250037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Ney Alves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.048432-2 - ALEXANDRE MARCOS SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.107/108.À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068285-5 - ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070021-6 - EVALDO DOS ANJOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070417-9 - PAULO GUERREIRO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070449-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070458-1 - ADRIANA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070795-8 - MÁRCIA MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070973-6 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072670-9 - LEONARDO MACIEL AYDELKOP (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072905-0 - GISELA DORNELLES MARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.073686-7 - JOSEFINA SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819), Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073952-2 - JORGE JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075604-0 - LUCIA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.075656-8 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076131-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BRADESCO S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076366-4 - MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133050-7 - OSWALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:Ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.148865-7 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013568-7 - INDUMATEL INDUSTRIA DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) FLS. 167: DEFIRO . VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 31/07/2007 e 14/08/2007, ambas às 16:15 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos (imóvel: cobertura 301 do edifício situado na Rua Antonio Magalhães, nº 111 - Recreio dos Bandeirantes) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070114-2 - CARMINDA MAGALHÃES PITANGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082023-4 - LAURA DE JESUS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Cumpra-se a decisão de fls.244. \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Determino a inversão do ônus da prova, eis que não se pode exigir do consumidor, diante da hipossuficiência técnica constatada, a prova de que os saques não foram efetuados com o cartão de débito. Deve o banco produzir tal prova, considerando que detém as informações da movimentação bancária do Autor e o registro das câmeras de segurança... Defiro o depoimento pessoal do Autor, na pessoa de sua representante legal. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. A parte autora não especificou as provas que pretende produzir. Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032533-3 - ISAC SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.158) e em favor do Sr. perito (fls.163), observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099654-0 - ELZA LEITE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150520-5 - SERGIO IZIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DIGAM AS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052248-0 - JM FERREIRA COMÉRCIOS E ACESSÓRIOS ELETRÔNICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Designo AC para o dia 22/08/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...3- Rejeito, portanto, os Embargos. 4- Fls.241/242. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.068824-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) \"DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR.PERITO.(FLS.2739 E FLS.2760/2761)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117362-2 - MARIA LUCIETE GOMES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls.157/158, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060473-0 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.100, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005333-8 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.97. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088104-1 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.122082-8 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Despacho:Fls.121/122. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.135720-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.078907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GUARACY AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 122/123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078042-7 - MOGAI - TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONCA (ES-005352), Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 355/358, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange ao pedido de produção da prova pericial.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo o último parágrafo da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.Retire-se o feito de pauta. Designarei AIJ após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136268-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.133/137 e 140, onde se noticia que houve o pagamento do débito, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12da L.1060/50. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159249-8 - WALDELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.46/48. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.065727-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO SANTORO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 33/34, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075519-0 - CONDOMÍNIO DOS BOURBON (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X VIGIBRÁS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo as apelações dos réus em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.091846-7 - RAIMUNDO NONATO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANK MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se conforme requerido (parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.159954-7 - ENZO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BAMERINDUS CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154021-0 - ERTHA LUCIA BUYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MARIA AUXILIADORA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120105-8 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X GIOVANI BARBOSA CAETANO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.46, onde se noticia que os réus efetuaram a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124402-1 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.59, onde se noticia que a segunda ré efetuou a entrega das chaves, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099117-7 - CENTRO EDUCACIONAL DO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099727-1 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando os presentes embargos e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028173-3 - DAYSE MARY DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:...3- Rejeito, portanto, os Embargos. 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033822-2 - BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 2040,35 junto ao Banco Abn Amro Real, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Efetuei desbloqueio on line do valor bloqueado em excesso nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.156,00 (três mil, cento e cinqüenta e seis reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data em que foi efetuado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095006-9 - LUIZ CARLOS BENTO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIFRA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado às fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.065205-0 - FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique-se o polo passivo, devendo passar a constar a nova denominação social da ré. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020667-2 - THEREZA PASTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.150, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028048-3 - HELENA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033714-6 - MARCELO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087933-2 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Venha aos autos laudo médico atestando a real situação da saúde mental e física da autora, a fim de verificar a regularidade do polo ativo, em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153304-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AEROPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a publicação do editais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034446-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO JARAMILLO YEROVI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 35/36, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072115-7 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112872-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135571-0 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO D. BONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte ré a que título efetuou o depósito de fls.184/185, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016977-5 - SERVAL PIRES DAMACENA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.157/162. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093976-6 - ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S A Decisão:Vistos etc. Da análise minuciosa dos autos, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores do artigo 273, I, do CPC, uma vez que restou comprovada a existência da relação contratual, estando os autores adimplentes com suas obrigações. Portanto, o rompimento unilateral do contrato se afigura abusivo, prima facie, devendo ser mantida a relação contratual até decisão final da lide. Nesse passo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré restabeleça, em 24 horas, o contrato de seguro saúde firmado com os autores, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré para apresentação da contestação e cumprimento deste decisum. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052597-4 - IZABELA LAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALTAMIRO A.SOBRINHO (RJ-008447), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo as apelações da autora e réus em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125968-1 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.116603-0 - EASY PAPER COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...acolho a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.215, em 05 dias. \r\n\r\nId: 250039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400490-4 (12477) - BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.403197-7 (21797) - ARI CORREIA DE ÁVILA, Habilitado: MAURÍLIA GUEDES DE ÁVILA, Procurador: AMBROSINA GUEDES DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Dê-se vista a parte autora de fls. 170. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.097664-2 (43778) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603), Dr(a). MARIA BOHÊMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.090823-2 (49031) - NILO REIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sentença prolatada às fls. 367/368, confirmada em grau de recurso, julgou improcedente o pedido. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128220-4 - CARLOS HENRIQUE MILARESCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.034615-9 - HEBERT LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1 - À perícia complementar. Designo o dia 16/08/2007 às 13 horas para a realização da perícia neurológica. INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 2- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Ana Maria Nobrega dos Santos. 3- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036254-0 - ELENICE POUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Determino ex officio perícia médica. Nomeio perito Dr Delane Borges,...Indefiro a produção da prova oral por entender desnecessária à apreciação da causa a oitiva de testemunhas, sendo suficiente a produção de prova técnica e documental nos termos acima determinados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094265-8 - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X WILLIAM PARREIRA GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046156-8 - IVAN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ROBERTO DE VASCONCELOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:Considerando que os executados não foram intimados do arresto, defiro o pedido de fls. 249. Venha aos autos planilha aturalizada do débito para fins de intimação da parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.142922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SOLANGE MARIA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão:Considerando a inércia do devedor, conforme certificado às fls. 159, defiro o pedido de fl. 162. Lavre-se termo de penhora, expeça-se certidão de inteiro teor. Nomeio depositário o próprio devedor, intime-se por D.O., para querendo, apresetar impugnação. Intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2003.001.086855-5 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X REGINA MARCIA DE SOUZA LEMOS Decisão:Segue, em anexo, recibo de protocolamento de desbloqueio da penhora on line, eis que a mesma recaiu sobre os proventos da executada, conforme comprovado às fls.117/118, bem impenhorável, consoante o disposto no art. 649, IV do CPC. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113254-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSE LUIZ CANCIO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Decisão:Ao apelante para regularizar o preparo, conforme certidão de fls. 173, em 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 519 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.048926-3 - MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X EMMANUEL TOSCANO DANTAS Decisão:Designo audiência para o dia ..21./..08./..07. às .14:40. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138820-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X PAULINO MAZAIRA LOPEZ Decisão:Defiro a suspensão do feito até 10/10/2007. Noticiado quanto ao cumprimento do acordo extrajudicial, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145016-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GRACIELA RODRIGUES ALLGAYER Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do feito por 57 MESES, tendo em vista que o documento se fls.47/48 se trata de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, II do CPC. Dessa forma, diga a parte autora se pretende a extinção do feito, ante a perda do objeto, bem como o desentranhamento do referido documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050325-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARCIA ELISA APARÍCIO Decisão:Designo audiência para o dia .21../.08../.07. às .14:20.. horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067713-9 - ARLINDO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076762-3 - MUNICIPIO CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X BOZANO SIMONSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082384-1 - MARIO V PESTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se o Acordão. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.001232-1 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:..Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%,...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 115, excetuando-se o valor referente à multa), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Considerando se tratar de valor incontroverso, expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls.114 . \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115012-7 - ADALBERTO ASSIS SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068651-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PIMENTEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE FERREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.095553-1 - MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, conforme requerido às 40 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.037637-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ANA MARIA PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061559-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NORMA PESSANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 84/88. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109885-5 - ALCINEIA RAMOS DE FREITAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X PEDRO JOSE DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.098709-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Considerando que as diversas tentativas de localização do endereço da parte ré restaram infrutíferas, defiro a citação por edital:1-Intime-se o autor para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I, CPC).2-Firmado o termo, anexado aos autos, cite-se por edital.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150572-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Decisão:Dessa forma, verificado que o executado evitava o contado pessoal com o oficial de justiça, correta está sua citação por hora certa. Ao cartório para cumprir o art. 229 do CPC, bem como certificar se houve manifestação do parte executada. Não havendo manifestação, ao Curador Especial, nos termos do 9º, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.018267-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEYSE MORIGGI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.078395-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao executado para comprovar a data da remessa via postal, eis que diversamente do infomado, a cópia do protocolo do sedex não acompanhou a petição de fls. 132. Após, o cartório deverá certificar a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017895-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR VENDAS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039958-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042668-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062218-7 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X EDITORA REGIONAL LTDA Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do madado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.010028-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIDNEIA DA SILVA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011776-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 192.3- Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:Redesigno audiência para o dia ..21./.08./.07. às ..15:00... horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.107255-2 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.100358-1 - ABDON GOMES PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Tendo em vista a certidão de fls. 134, devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.024587-0 - JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 09 e 54. Designo o dia _05/09_/_2007_ às _15:00_____horas para a realização da AIJ. Intimem-se as testemunhas. Intime-se pessoalmente o autor na pessoa de sua representante legal para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142393-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2001.001.125908-6 - JAILCE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.081886-2 - ILDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RIO GASTROCLINICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Ao réu para recolher as custas certificadas às fls. 261, eis que acordo foi realizado após a prolatação da sentença de mérito, em fase de execução. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.141690-1 - CELIA SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12_/_09/_07, às __14:00_ horas. Considerando que as testemunhas da parte autora já foram ouvidas no juízo deprecado, intimem-se as testemunhas da parte ré, atentando para o constante de fls. 388 e 396. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.151002-4 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 170 vº, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) A parte ré sobre a certidão (fls. 218) \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089866-7 - DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7 - JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Compulsando os autos para sentença verifico ser necessária a denunciação a lide da Seguradora para fins de ressarcimento da 2ª ré em ação regressiva, caso o autor vença a demanda. Possibilidade que encontra amparo em decisões deste E. Tribunal, do STJ e no art. 280 do CPC.Assim sendo, reconsidero em parte a decisão saneadora para acolher o pedido de denuncição da seguradora.Recolhidas as custas pela denunciante, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161996-8 - UBIRATAN DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls. 143- defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071036-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.107254-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ RICARDO AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Decisão:.....Assim, como o exeqüente não fez prova de diligenciou neste sentido, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 154. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Despacho:Fls. 308 - Defiro a suspensão do feito por 30dias, devendo a parte autora se manifestar independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054649-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Às fls. 280 foi determinada a expedição de precatória, despacho exarado em 19/07/2005. Houve a expedição da referida precatória por duas vezes ( fls. 286 e 305), porém não foram cumpridas por falta dos seus requisitos essenciais. Dessa forma, defiro, em uma ÚLTIMA oportunidade, a expedição de nova precatória, conforme requerido pelo réu às fls. 377. \r\n\r\nProc. 2005.001.000369-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VALDAIR BORGES SALES Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161937-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.073727-0 - MARIA DA GLORIA GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Considerando se tratar de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 517/519, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069569-5 - JOSE BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.042170-1 - VIDROFORTE S MARTINS VIDRACARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X OI TNL PCS S A Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, IV, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042272-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059472-3 - ELBA ARAGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088721-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163505-9 - SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, por entende-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental e pericial nos termos acima fixados. Nomeio perito Dr . Luiz Inácio L C Felizardo, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072740-1 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Considerando o despacho de fls. 176, ao cartório para atuar o feito corretamente, bem como para efetuar nova busca cartorária com relação à petição pendente no sistema informatizado.2- Defiro a habilitação, em sucessão a Antonio Pereira, nos termos dos artigos 43, 1055 e 1060, I do CPC. Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor.3- Certifique o cartório se houve manifestação do 2º réu, após a juntada do AR de fls. 172 vº.4- Sem prejuízo, digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067941-0 - LISETTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003002-1 - MAURICIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Nada há a prover, sendo certo que a petição de fls.229/231 for protocolizada em data anterior à publicação da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.085285-0 - JOSE QUEIROZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FORMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao denunciante sobre a contestação da denunciada. Após, voltem conclusos para saneamento do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104085-3 - ERALDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reias), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o 1º réu pessoalmente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126644-2 - FRANCISCA ELVIRA CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071034-9 - WANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 365.2- Intime-se o réu para depositar o valor referente aos honorários do Perito. 3- Com o deposito, expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, intimando-o.4- Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138770-4 - GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.073309-3 - VANDERLEIA DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.023817-5 - AMAURI COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.097800-8 - MARIA ANTONIA REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142920-3 - ROSANE OLIVEIRA PARAIZO FERREIRA CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando a prestação de caução, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído do cadastro de inadimplentes, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, podendo ser reconhecida a quitação, caso o Autor vença a demanda, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Intime-se o réu pessoalmente. Cite-se, nos termos da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Designo audiência para o dia .16../.08./.07. às .16:00.. horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092410-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.018553-3 - VANIA NERY MOREIRA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao réu para trazer aos autos a documentação requerida às fls. 127 pelo Sr. Perito, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107697-3 - PLINIO SAMUEL PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls.173, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040105-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.049912-0 (47310) - JOSE LUIS DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor SOBRE FLS. 187/188 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.055222-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER A parte autora sobre fls. 90/91 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039824-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X JOSÉ REGATTIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.073198-5 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.087766-9 - LUDOVICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAURICIO JOSE AQUINO DA ROCHA Defiro a penhora. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.111817-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CARLOS EDUARDO PASSOS Dê-se vista dos autos ao autor por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) A parte ré sobre fls. 240 (recolher a taxa judiciária = 2% sobre o valor impugnado) \r\n\r\nProc. 2004.001.133914-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO MARANHAO CODOMAR Carta precatória pronta, aguardando parte retirá-la ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149188-3 - LUIZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora sobre fls. 311/313. A PARTE RE SOBRE FLS. 319 \r\n\r\nProc. 2005.001.099916-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAES E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117712-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A parte ré sobre fls. 86-V . A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2005.001.127160-5 - SANDRA FRANCISCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Defiro a penhora. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162455-1 - MARIA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre a marcação da perícia para o dia 16/08/07, às 14:00 horas, no Departamento Médico de perícias Acidentárias, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão de fls. 553: 1- Defiro a tutela antecipada, eis que presentes os requisitos para sua concessão, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais , consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, a fim de que a ré adote todas as providências junto ao seu sistema cadastral e de contabilidade, para imediato restabelecimento do pagamento mensal da aposentadoria complementar do autor, a partir de critérios próprios e considerando a sua conta de participação. Arbitro, desde já, multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para o caso de não cumprimento da presente decisão. Intime-se a ré pessoalmente.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137618-1 - INCREASE ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.048330-5 - DAISE LUCIA CASTRIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) A parte autora sobre fls. 72/84 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076320-5 (49034) - I.N.S.S. X GILBERTO HILARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137957-0 - GILCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ALBERTO JOSE ROCCO A parte exequente sobre fls. 142/178 (juntada da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2000.001.162135-6 - VANESSA VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) A parte autora sobre fls. 425 (informação do 8º Contador) \r\n\r\nProc. 2002.001.054712-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 295 \r\n\r\nProc. 2004.001.059449-4 - ESPOLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDREA MARIA DA SILVA A parte autora sobre fls. 110, 128 e 129. \r\n\r\nProc. 2004.001.069858-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PRISMA CAXIAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA A parte autora sobre fls. 188/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.043776-7 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA X Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) ISMAEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)), Inventariante: TANIA MARIA FONSECA Indefiro o pedido de penhora do imóvel cujo RGI se encontra às fls. 170/171, pois o bem foi doado a terceiro (fls. 171).Expeça-se carta de vênia à 6ª Vara de Òrfãos como requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A parte autora sobre fls.71/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.034502-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE MARCOS JUNGER LUMBRERAS E OUTROS A parte exequente sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.075054-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Republicação \"Defiro fls. 47. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151546-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HENRIQUE VENTURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032873-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Assim, acolhendo as razões expostas, malgrado rejeitar o valor pretendido pelo impugnante, retifico o valor da causa para R$ 12.654,56 (doze mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), posto tratar-se de matéria de ordem pública.Custas do incidente pela impugnada, observada a gratuidade de justiça a ela deferida.Intime-se. Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093523-0 - IVANILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte ré sobre fls. 514. \r\n\r\nProc. 2002.001.013168-4 - ALOIZIO SILVA BRUST (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO CASA DA PROVIDENC (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.151008-5 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.005177-2 - JORGE CLAULDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) As partes sobre fls. 678 (audiência designada no Juízo Deprecante para o dia 04/09/2007 às 15 hs). \r\n\r\nProc. 2005.001.102822-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X RUFINA DE AZEVEDO GRACA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) ...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097255-9 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Indefiro fls. 77, pois no acordo de fls. 37 não foi estabelecida multa para o caso de descumprimento do prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099698-9 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.016248-6 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029326-0 - ANNA PAULA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.087089-8 - EDINILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls. 152 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.085986-0 - JARAM ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.143656-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEMBAUM CRISPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) 1 - A parte autora sobre fls. 555. 2 - As partes sobre fls. 550/554. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091930-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Defiro a penhora. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114789-0 - GRECI ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A parte autora sobre fls. 212/213 e 216/217. \r\n\r\nProc. 2006.001.120719-0 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE RECIBO, PRESOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057486-7 - ELAINE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) A parte ré sobre fls. 121/125 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158522-8 - RIO CEP FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) A parte autora sobre fls. 366/372 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037907-4 - SERGIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Defiro a penhora. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.057236-6 - SANDRO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Recolha a parte autora as custas da diligência. ( CARTA PRECATORIA ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.113787-6 - VERA LUCIA BOTELHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora sobre fls. 528. \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 1- Considerando a decisão de fls.166, decido: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.2- Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 146. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164360-3 - CLÁUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 250149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.700532-8 (176021) - LAERTE ALVES CANDIDO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.400972-4 (6980) - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.401725-7 (25196) - OLIVEIROS FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CONDE DE CARVALHO SOUZA (RJ-133540), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.400726-6 (28708) - ANACLETO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 231, ESCLAREÇA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.800104-2 (38951) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Despacho:AO AUTOR, PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.109801-5 - CLAUDEMIR FERREIRA SUETH (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EX TINTO O FEITO, na forma do artigo 569 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 2007.001.039666-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO GEORGE SILVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112644-9 - LUIZ CARLOS LAZARO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA BALSINI (SC-017654)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO NO OFÍCIO Nº 265/2007 DE 10/3/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 170/171, PELO PRAZO REQUEREIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:OFICIEM-SE AO DETRAN E À TELEMAR OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO QUE SE SEGUE. ( FLS. 291/292 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.127785-6 - TERESA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.149393-4 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS VALE Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO FACE À RESOLUÇÃO Nº22/2006 E O ACORDO DE FLS. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AO INTERESSADO9 SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064561-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CARLOS WAGNER REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137466-4 - LAZARA TOMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). LENE ARAÚJO DE LIMA (SP-155877), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 244,20; CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FL 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.149408-6 - ELISANGELA GOMES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150594-1 - LILIANE FERREIRA DOS SANTOS, VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar as autoras a quantia de R$ 15.063,20 (quinze mil e sessenta e três reais e vinte centavos), sendo R$ 7.531,60 (sete mil e quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) para cada autora - equivalente a diferença com relação aos 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167193-3 - FRANCISCO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 9.021,20, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM FORTALEZA / CE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007057-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ROSANGELA MORAES GADELHA Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 46, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE (BA-008319) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA DO 1º VOLUME. \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), o equivalente aos 40 salários mínimos, referente à indenização do seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016219-0 - LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067076-5 - CLEONICE PAES FONT (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092512-3 - JOÃO MARCOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - MARIA FATIMA MACEDO DA SILVA, EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, SONIA MARIA PERRE DE OLIVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:FLS. 968, AOS EXECUTADOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073176-4 - NEWTON BARCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000769-4 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) \"AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 281/285. VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139501-1 - TERESINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 46vº/51, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. SEM CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.93 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120077-3 - LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087)) X STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.160466-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.092384-9 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS. 2- À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031493-3 - GISELE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167193-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.022005-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), ADILSON MARAN), ALDIRENE INEZ BOTTEZINI Ao autor sobre resposta de oficio às fls.93 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027283-8 - JOÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. TRATA-SE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092200-6 - ANSELMO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI ELIAS Decisão:COM GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/10/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CITE-SE, ADVERTINDO A RÉ QUE O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARA A FLUIR DA DATA DA AUDIÊNCIA QUANDO SERÁ ANALISADA A LIMINAR PRETENDIDA. DÊ-SE CIÊNCIA À DRA.DEFENSORA PÚBLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051520-6 - MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714)) X FREDE MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 26, REITERADO ÀS FLS. 34, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FLS. 512, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.131390-3 - DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) \"EXPEÇA-SE GUIA\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143623-5 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143867-6 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:AGUARDE-SE CONSIDERANDO FLS. 877. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108034-6 - ESPOLIO DE CARMEN NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À PARTE RÉ PARA ATENDER AO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130447-9 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) REPUBLICAÇÃO: ... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observado as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Torna-se definitiva a Decisão de fls. 23 referente à antecipação dos efeitos da tutela. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135895-6 - MANUEL JOSE MARQUES DE SOUZA, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) REPUBLICAÇÃO:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Assim, faculto a parte ré a apresentar documentos, os quais devem ser apresentados, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.079122-2 - RAYANY COMERCIO DE MOVEIS E TECIDOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X MILLENIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA Despacho:CONSIDERANDO FLS. 22, EMENDE-SE A INICIAL FACE AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.035174-8 - ALIANCA MARITIMA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X AGROPLANALTO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049085-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA Decisão:OFICIE-SE À JUCERJA OBJETIVANDO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E SUA ALTERAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA à parte exequente para trazer cópia da planilha atualizada para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.062235-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO ROBERTO CREMA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 21, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL OBJETIVANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092658-4 - DORVIDE RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte autora sobre depósito de fls.147. \r\n\r\nProc. 2006.001.079850-0 - VALDINEA GOMES HENRIQUES AROUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:NÃO HÁ O QUE EXECUTAR FACE A SENTENÇA E O V. ACÓRDÃO NÃO TENDO SIDO INTERPOSTO RECURSO NESTE SENTIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 13:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.065243-0 - ALEX DIOGE ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 46. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.080497-6 - ROGERIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS 09 (FLS. 16). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065168-0 - VANIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do número do CPF e nome da autora dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA ...), no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NÚMERO DO CPF E NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 24 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE quanto aos cumprimentos. INTIME-SE (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO (fls. 44) e INTIMAÇÃO.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO Ao autor sobre resposta de oficio às fls.122 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140270-2 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA), JULIETA DE ALMEIDA VIEIRA MANIER), NELCIO LUIZ AVILA), ARTHUR BASTOS FILHO), PAULO SAMPAIO VIEIRA MANIER), MARIA ANGELA MANIER BORNAY), MARIA TEREZA VIEIRA MANIER LORDÃO), FERTNANDO VIEIRA BASTOS), ARTHUR VIEIRA BASTOS Despacho:REGULARIZE-SE O ACORDO DE FLS. 143/145 E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092473-8 - CASA OLIVEIRA DE MUSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MARIA FERNANDA DE AMORIM PEREIRA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE E CUNHA DE FARIA), FERNANDO MANUEL AMORIM MOUSINHO DE FARIA), MARIA DE FATIMA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA), HELENA MARIA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. APÓS, CITEM-SE CONFORME ITEM 7 DE FLS. 04. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO \"AO AUTOR, SOBRE REPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.026456-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030605-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) \"EXPEÇAM-SE GUIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131179-4 - MARIO JORGE VITOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas n.°s 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 46 alterada pela R. Decisão de fls. 113, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:FLS. 269/271. MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 265, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.049764-8 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)), MARINA BEATRIZ PAES, Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) \"ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701467430, PROTOCOLADA EM 10/05/07, NO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, (GUIA RETIRADA ÀS FLS. 92). APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.150855-3 - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092639-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076774-8 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Indefiro a gratuidade de justiça face aos documentos de fls. 24/27. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. 2- Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.032488-4 - IMOBILIARIA MARTIM JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X CASAS CHAMMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139263-3 - JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANK BOSTON S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL, FACE AO NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 200. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129853-2 - CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À PARTE AUTORA FACE À CERTIDÃO SUPRA E PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DE FLS. 312, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nId: 250150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Ao Exeqüente sobre a informação às fls. 138. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023568-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ROSA DA SILVA Ao patrono da parte autora para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.008180-6 - CONDOMINIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARCOS TADEU DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093127-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109141-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE SOUZA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO \"Forneça a contrafé, com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls.28) Diferença de taxa judiciária R$ 30,80.Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.166609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068509-4 - HELIO BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A \"Para correta apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos... Considerando que não fica comprovado que a parte ré tem a obrigação de manter por vinte anos, os documentos em questão, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada requerida. Intime-se.\" (Republicado por ter saído com incorreção no D.O do dia 22/06/2007) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119003-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA), JORGE CARLOS PORTO Ao interessado para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047322-4 - CASA GAGO BANDEZ PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MESQUITA (SP-061190) À parte interessada para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.050074-0 - MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao Réu para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Sobre Fls. A.R'S (03) NEGATIVOS DEFINITIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu sobre fls. 347, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (telemar) - R$ 48,77. \r\n\r\nProc. 2007.001.033158-2 - LEA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, e o seu advogado, via Diário Oficial, para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084446-9 - MARIA ALICE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GOLDEN CROSS Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da autora e sua declaração de renda e bens junto á receita Federal , no prazo de 48 horas.A parte autora requer em sede liminar a determinação para que a empresa ré autorize a realização de procedimento cirúrgico requisitado pelo médico ortopedista , além das despesas relacionadas com a cirurgia , sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(um mil reais).Em análise aos documentos anexados às fls. 13/21 verifica-se que a autora mantém contrato com a ré , tendo quitado a fatura com vencimento no dia 10/05/2007 .Considerando que o laudo médico (fls.11/12) declara a necessidade da autora ser submetida com urgência a intervenção cirúrgica de artoplastia total do ombro direito para melhora da dor e a recusa da empresa ré em não cobrir tal intervenção , DEFIRO a medida liminar para que a ré autorize a autora a ser submetida a intervenção cirúrgica conforme laudo médico (fls .11/12 ) cobr \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055620-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Ao interessado para retirar ofício(s) em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100597-2 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X CAN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, NO VALOR DE R$ 17,49 + R$ 0,87 DE FUNPERJ E R$ 0,87 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011107-4 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) \"Designo AIJ para o dia 29/08/2007 às 17 horas...\" (Republicação por ter saído com incorreção no D.O do dia 22/06/2007) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.403126-4A (18864) - HAMILTON GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS \"Designo a audiência de conciliação e instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 15 horas. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036071-7 - MARIA INACIA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Processo com baixa. Venham custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.147852-0 - ANNA BEATRIZ DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGURS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036139-8 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Face a comprovação da impossibilidade de comparecimento do patrono da empresa ré à audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a A.I.J. para o dia 05 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e as partes que comparecerem na audiência designada anteriomente para o dia 04/04/2007, para ciência da nova data. \r\n\r\nId: 250151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho: NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE SER O RÉU INTERDITADO POR SER INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃO JUSTIFICANDO A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:INTIME-SE O SRº LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062128-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONNICA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 39, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.069615-8 - ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 23. 2) VENHA COPIAA DA DECLARÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, PARA ANALISE DO PEDIDODE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 17, RESSALTANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 20 SE REFERE A PESSOA JURIDICA QUE NÃO ENTREGA O POLO ATIVO. INDEFIRO O JG. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 08, EIS QUE SE TRATA DE FOTOCOPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073434-2 - MARILIA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073509-7 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício.2- Cumpra-se o disposto no art. 282, V, do CPC, atribuindo-se valor à causa, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.074883-3 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- O recolhimento das custas ao final da lide é medida excepcional, e somente deve ser deferido quando comprovada a impossibilidade, ainda que temporária, de seu adiantamento pelo Autor. Assim, comprove a parte autora, a impossibilidade de efetuar o recolhimento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício.2- Adeque-se o valor dado à causa ao rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 24.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076185-0 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ITEM 2, DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.085835-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALTER GONÇALVES JUNIOR Designo audiência de conciliação para o dia 27 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se com advertencia do art. 277, §2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecer pessoalmente ou representadas por prepostos.( Republico a decisão correta , por motivo de erro na digitação.) \r\n\r\nProc. 2007.001.085980-1 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 13 de SETEMBROde 2007, às 16:00 horas. Cite-se com advertencia do art. 277, §2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecer pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086269-1 - CONDOMINIO EDIFICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA GERTRUDES NOGUEIRA Designo audiência de conciliação para o dia 27 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se com advertencia do art. 277, §2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecer pessoalmente ou representadas por prepostos.( Republico a decisão correta , por motivo de erro na digitação.) \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.2- Face ao valor atribuído à causa, adeque-se ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099304-6 - PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632)) X BANCO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 53, VENHA PLANILHA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086090-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA EMMANUEL MONTEIRO LTDA ME Decisão:A competência das Varas Regionais é funcional, portanto, ABSOLUTA. Face ao local do domicílio da parte ré, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis de Campo Grande.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098589-6 - MARINA TRIPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLA LANUZIA COUTINHO Despacho:FLS.96-DEFIRO APENHORA DE COTAS COM FULCRO NO ART.1026 E PARAGRAFO UNICO.EXPEÇA-SE MANDADO E APÓS,INTIME-SE O EXECUTADO,PESSOALMENTE,NA FORMA DO ART.475J §1° DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR. APÓS , CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028653-9 - DOREX ADMIISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MARTA DA SILVA VIEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO...FIXO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E, VENCIDO ESTE PRAZO,EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Despacho:CITE-SE PARA PURGA A MORA OU CONTESTAR , NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES BEM COMO EVENTUAIS SUBLOCATORIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:DIGA O EMBARGANTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.107/119.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062878-2 - CRMG MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: JUNTE-SE. ESPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043660-4A - DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369), Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA APRESENTADA, BEM COMO A CONEXÃO ALEGADA. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030447-7 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X KATRAN DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:FLS. 270/271 : DEFIRO A PENHOA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.093206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Despacho:1)FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO A FLS.173,DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.2)INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADAA FLS.176/180,VISTO QUE INCABIVEL A EXECUÇÃO PRETENDIDA NOS PROPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078079-0 - ADILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOSÉ THIAGO MACEDO Decisão:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.013913-4A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 VI DO CPC.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00...TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS,Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092850-1 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA TIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093743-5 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052845-0 - CLAITON RODRIGUES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069793-7 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:INCUMBE A PARTE AUTORA PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REQUERER (CPC,ART.19) BEM COMO A DOS ATOS CUJA REALIZAÇÃO O JUIZ DETERMINAR.ASSIM,CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.234,DEVENDO A AUTORA PROVIDENCIAR NÃO SÓ O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS COMO TAMBEM A EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA CARTA DE SENTENÇA.TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E NADA SENDO REQUERIDO SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141288-4 - DANIELLE LIMA CHAIN (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023605-6 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LOJA OPÇÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: ... DOU POR SANEADO I FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,...DEFIRO , AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO MESMO PRAZO ACIMA....DEFIRO, OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUE DEVERÁ SER ARCADA AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL ÂNGELO TICOM,...FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.800,00... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Decisão:...RESTA MANTIDA A SENTENÇA DE FLS.184 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDONOS AUTOS EM APENSO.APÓS VOLTEM AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106225-1 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X BRADESCO SAUDE BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FACE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO , ENCERRADA A FACE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO NO VALOR REQUERIDO. QUANTO A DIFERENÇA , EXPEÇA-SE EM NOME DA CREDORA , EIS QUE MARILIA DE SABOIA GOMOES DA CRUZ NÃO É PARTE NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113323-3 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 365 (R$ 2.437,12). \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 2 DE OUTUBRO DE 2007 àS 13:15 HORAS,A FIM DE SER COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA,CONFORME DECISÃO DE FLS.69 \r\n\r\nProc. 2006.001.116258-2 - SYLLA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De ordem: Ao réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO . APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO REPUBLICANDO - ...MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA....DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13:45HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000696-8 - LUIZ ARNALDO LUNARDI PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRAGOSO GONÇALVES (RJ-152821E), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:FACE À EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR,AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009454-7 - EDUARDO GALVÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SEGUNDO CARTÓRIO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença: ...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E , EM CONSEQUENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...COM FUNDAMENTO NO ART.20, $ 1º, DO CPC,...,FACE AGRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068268-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao reu para que apresente as contas como determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de nao lhe ser licito impugnar as que o autor apresentar , nos termos do art. 915&2, parte final do C.P.C. . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032114-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X MARTINHO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. VENHA COPIAS DA DECISÃO PROFERIDA NO AI. APÓS CLS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO FEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS , SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114703-9 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Mantenho a decisão proferida por seus proprios fundamentos. Publique-se ...\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE , ESCLARECENDO SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086190-0 - LAURA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, para análise do pedido de JG.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071096-9 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087255-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X REAL SEGUROS) Despacho:CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEÍCULO,EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 250152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.084180-3 - OSMAR BARACHO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 73: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA STRACHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080258-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho: CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, NA FORMA DE FLS. 242. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Despacho: TENDO EM VISTA A CITAÇÃO EDITALÍCIA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:30 HORAS. ABRA-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho: DE ACORDO COM CVONSULTA NA INTERNET, VERIFICA-SE QUE, DESDE 27.8.06, A SRª ANA LACERDA JÁ POSSUI CURADOR. INCLUSIVE, ESTA DATA É ANTERIOR À AUDIÊNCIA REALIZADA,. ESCLAREÇA A P. RÉ A FALTA DE INFORMAÇÃO A RESPEITO. PELO QUE SE VÊ NOS AUTOS, O CURADOR HÁ UM ANO NEGA QUE JÁ FORA NOMEADO. SEGUE INFORMAÇÃO DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045513-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA Despacho: ESCLAREÇA A GUIA DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; NA FORMA DO ART. 162,4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Defiro, primeiramente, a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Rômulo Martins, tel 2569-8833, 2574-9225. Quesitos em 10 dias. Apos, ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) FLS. 252: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Homologo os honorários periciais de fls. 252, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) FLS. 261: AO RÉU PARA ATENDER AO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146310-0 - CARMEN SYLVIA LENOIR DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091248-0 - ROLAND REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho: DIGA A AUTORA SE POSSUI INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:No tocante ao pedido relativo ao contrato de consórcio, julgo extinto o processo, sem a preciação do mérito, por falta de legitimidade passiva, em razão do contrato ter sido celebrado com terceiro.Inverto o ônus da prova, em razão da vulnerabilidade do autor. Acrescente-se o fato de o autor não pode produzir prova negativa, vez que nega o recebimento de cheque e de cartão.Defiro, por ora, a prova documental. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA Decisão:Os documentos de fls. 56/58, 60/62, 65, 68 e a minuta de convenção, às fls. 104, indicam que as vagas de garagem são indistintas, ou seja, não há vaga demarcada para cada morador e não há exclusividade para a sua utilização. A vaga de garagem é direito de propriedade dos autores. A disposição da minuta de convenção só poderá ser alterada com a concordância de todos os proprietários dos apartamentos. Por outro lado, mesmo que fosse possível a alteração sem a aquiescência de todos os proprietários, a forma da escolha da vaga de garagem não pode ser pelo critério daquele que chegar primeiro, no edifício, permanece com a melhor vaga.Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para que os autores possam utilizar as vagas de garagem, sem localização certa, no subsolo ou no térreo do Bloco I do condomínio réu. Fixo multa de R$ 1.000,00 para o caso de que o réu venha a permitir qualquer ato dos condôminos que impeçam o uso das vagas pelos autores.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159443-4 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 06/08/07, ÀS 14:45 HORAS, CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO QUE SE SEGUE. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120622-0 - ESPOLIO DE JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S C DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386) Decisão:Em razão da decisão de segundo grau, oficie-se ao BANCO BRADESCO para que mantenha bloqueado o valor de R$ 8.064,32 e ao BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO para que mantenha bloqueado o valor de R$ 4.736,88. Em ambos os casos, o autor poderá movimentar a conta, respeitando-se os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, CPC). NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.162531-5 - VERA LÚCIA ACACIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ESPÓLIO DE AFONSO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164025-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho: FLS. 495, 4º E 5º PARÁGRAFOS : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133001-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TRHILLER BAR RESTAURANTE BOITE LTDA Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Despacho: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088935-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: FLS. 60: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161926-1 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) EM CUMPRIMENTO À R.DECISÃO DE FLS.287, FICA INTIMADA A PARTE MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO, DE QUE FORAM DEFERIDAS AS DATAS DE 09/08/07 E 21/08/07, ÀS 13:20H, PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO, NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, PALÁCIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Conforme se verifica pela petição a seguir, a renuncia se deu em momento posterior ao pedido de fls. 484. Assim, defiro o bloqueio. I. o executado para regularizar a sua representação. Segue Minuta. Em tempo: A petição foi juntada em 3.7.07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152971-7 - WALDIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ADN RIO CONSTRUCOES LTDA Decisão:Com razão o autor. Declino da competência para a Justiça do Trabalho. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090089-1 - GUILHERME LUCENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES SEFA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Despacho: SUBAM À E. 8ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136632-0 - OCTACILIO PAULINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão: O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É DISCUTIR, NOVAMENTE, O QUE JÁ DECIDIU A SENTENÇA. ASSIM, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136356-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença: ... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER TODAS AS QUANTIAS PAGAS, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS LEGAIS, ESTES A SEREM COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140486-3 - ACACIO WELLINGTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109498-5 - OSWALDO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho: PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE, NO DISTRIBUIDOR, O POLO ATIVO (FLS. 219). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) ...Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, convolando em definitiva a antecipação de tutela de fl. 21, para condenar a ré ao pagamento do tratamento recomendado ao autor, que é a radioterapia com técnica de IMRT, com inclusão dos procedimentos a esta inerentes, na forma da indicação médica de fl. 17. Em face da sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no artigo 21 do CPC. As partes ratearão as custas e despesas da causa, sendo 50% cada. Os honorários advocatícios são fixados em 10% do valor atribuído à causa e desde logo considerados compensados. Indefiro JG ao autor, pois não trouxe comprovante de ganhos aos autos, sendo certo que a jurisdição lhe foi prestada, até, aqui, sem exigência prévia de recolhimento. Recolha 50% das custas e taxa judiciária devidas ao Estado, conforme acima estabelecido.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.160128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X WILMA SALDANHA FEIJO HALFED (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho: FLS. 157/163: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.078667-3 - ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021567-3 - JOAQUIM JOSE FAGUNDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: JÁ HOUVE A DEVIDA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS (FLS. 297). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004005-8 - JOSÉ PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SITE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho: RETIRO DE PAUTA. ABRA-SE CONCLUSÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137321-5 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE JURÍDICO, O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVENDO SER OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nId: 250153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSS Despacho:1 - Fls. 108/110, anote-se onde couber;2 - Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.101008-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fl 136 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Às partes, sobre resposta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.117441-9 - INADIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133778-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGAKAR LTDA Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150295-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07/08/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163379-8 - GIOVANNI LOUZADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de fls 89/97 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022303-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ROBERTO BARRETO PEIXOTO Despacho:Oficie-se , por ora, à SRF, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068251-2 - MARCOS SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070529-9 - LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070551-2 - JOÃO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070706-5 - CLEUSA HELIONE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora (fl. 17) não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Em tempo, recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070903-7 - JOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070967-0 - EDGARD AUGUSTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizadas as custas, conforme fl.20, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071028-3 - HELOISA FERNANDES ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.071465-3 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.073479-2 - MICROLÓGICA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularizado o recolhimento da custas, conforme fl.15, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075430-4 - IVETE ARANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, emende-se a inicial (282, VII CPC).Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.075942-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.077460-1 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO E OUTRO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.082575-0 - DAYANNE DE SOUZA CARVALHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Troque-se a capa dos autos, tendo em vista tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.083795-7 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularizadas as custas, conforme fl.16, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THELMA LIPO SARMENTO MARTINS Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 para o dia 07/08/07, às 15/00 Cite-se e intime-se com antecedencia mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Cumpra-se o § 1º do art. 31 da Lei 3350/99. Esclareça o autor o seu pedido de fls. 207. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.101v. \r\n\r\nProc. 2006.001.065484-7 - ANTONIO PINTO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ZELINETE DE AZEVEDO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão de fl 79. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149437-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.152497-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6A - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016985-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER DA CONCEICAO FARIA Despacho:Fl 85 - Defiro a vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Fls 239/240 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao exequente sobre petição de fls 185/238. \r\n\r\nProc. 2007.001.032270-2 - MICMEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X EDITORA ATLAS S A Decisão:Deixo de receber o recurso, por ser intempestivo e deserto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056837-2 - CLAUDECILIA DE PAULA BORCARD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Fl 423 - Revogo o despacho de fl 421. Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006154-0 - OPTICA REFRACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X SUL AMERICA SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.087331-4 - DONZILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Ao 2º réu sobre a certidão de fl 255. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055571-7 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956)) X TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça o credor se com o pedido de fl 228, desiste dos recursos interpostos, conforme certidões de fl 215-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050207-5 - ALEXANDRE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Para este julgador é imprescindível a realização da prova pericial para apuração do debito do autor junto ao réu diante das alegações de abusos na incidência de juros e demais encargos financeiros.Assim, reconsidero a decisão de fls. 279 para determinar de ofício a realização de perícia contábil.Nomeio perito DR. Carlos Ferreira da Silva - 2283- 4251 \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Recebo o recurso de fls 171/173 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Homologo os honorários periciais estimados pelo perito à fl 181. Venha o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Fls.99 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 07/08/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:A autora para que se manifeste nos autos em 48 horas. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se, após certificadas as custas/taxa judiciária, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086124-5 - MARCOS TRISTAO CHARGEL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CASTRO DE SÁ (RJ-118603), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A EDITORA RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.015235-7 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Defiro a expedição de mandado de levantamento conforme requerido à fls.307. Intime-se a parte ré para recolher em cinco dias as custas certificadas à fls.309. \r\n\r\nProc. 2006.001.106065-7 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077577-0 - MARCIA HELENA TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o requerente que faz jus a JG; Ou, se recolhidas as custas, CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.079597-9 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070566-1 - MARCOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) REPUBLICAÇÃO:Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. Não há argüição de preliminares.Fixo como ponto controvertido a suposta prática de anatocismo por parte da ré.Nessa sentido, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando o Dr. GILSON F. TAVRES (tels.: 2253-5840 E 2283-8372 ). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Defiro a prova documental superveniente requerida, desde que carreada aos autos em 10 dias.Entendo desnecessária a produção de prova oral, visto que em nada contribuirá para o desate do ponto controvertido ora fixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149973-4 - JONHSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre a impugnação de fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.001.077742-0 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Indefiro a JG, recolham-se as custas sob pena de indeferimento da inicial.Recolhidas as custas, cite-se.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 250178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Decisão:Fls. 152: Considerando os documentos anexados às fls. 153/155, defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 1996.001.125046-5 - AMAURA ROSA BUARQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JORGE ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 54/56 e os documentos acostado às fls,06 e 07 onde se constata a maioridade de FLÁVIA ROSA GOMES e FÁBIO ALBERTO GOMES , e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 61, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filhos acima mencionados, mantendo-se, se for o caso, o pensionamento em relação ao ex-conjuge mulher. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702396-3 (59744) - CLEVELAND BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:RATIFICADO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085226-0 - SEVERINO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048586-7 - PARIS CABRAL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X SIMIONE SENA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.146589-0 - ELISABETH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X RUGGERO GALLI Despacho:RATIFIQUE-SE O ACORDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163218-6 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X CARLOS ALBERTO SKINNER LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:J. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.123998-3 - CIDELIA DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS, TENDO SIDO O ACORDO DE FLS. 331/333 DEVIDAMENTE RATIFICADO PELAS PARTES E HOMOLOGADO ÀS FLS. 345, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº. 18/2002 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 421, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, EM FAVOR DOS REQUERENTES, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038620-0 - VITORIA SIPAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X ERNANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.050568-7 - ANDREA PINTO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALEXANDRE ZANANI DE MORAES FERRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Fls. 34: Recolhidas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 249938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.114234-0 - MARTA DALPAZ PERAL E OUTRO, NICOLE PERAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Designo o dia 20.07.07, às 13:30h para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509743-8 (57.453/82) - GILDA MILITÃO E OUTRO X GELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.120336-4 - ALEXANDRE TAVARES DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Digam sobre os ofícios em resposta, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Decisão:O próprio alimentante fixou-se em 02 (dois) salários mínimos mensais, tendo os provisórios sido fixados em 1,5 (um e meio) salários mínimos.Quer isso dizer que tal quantia é suportável pelo réu, mensalmente, adequando-se um pouco mais às comprovadas necessidades da autora.Assim, observando a prova até então já produzida, defiro, parcialmente, o requerimento ministerial, fixando os provisórios em 02 (dois) salários mínimos mensais, sob a mesma forma de pagamento, tal como já vem acontecendo (fls. 19).Diga o alimentante, objetivamente, sobre quais fatos deporão suas testemunhas, atento à prova documental já produzida. \r\n\r\nProc. 2007.001.034319-5 - CAMILLA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Recolham-se as despesas que montam a R$ 41,54 .- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.080198-7 - SHEILA AMOR DIVINO MOREIRA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X GABRIEL ARCANJO ALVES Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta da mesma, indicada às fls. 04.02) Designo o dia 06.8.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se.04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à alimentanda até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que esta vier a indicar.02) Designo o dia 01.8.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se.04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.081693-0 - CLÁUDIA FERNANDA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)), JULIA ALEXNADER WILLIAMS Despacho:Atenda a autora, na íntegra, aos requerimentos de fls. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.035351-0 (82.094/91) - JORGE LUIZ MEZZALIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X SELMA DE CASTRO PENEDO (Adv(s). Dr(a). AMILIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, J. L. M. P., exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos A. C. C. P. e D. C. P..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.106215-9 - JORGE ROBERTO FORTES, TANIA MARA NICOLAY FORTES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Esclareçam se há excesso de meação cedido onerosa ou gratuitamente.- Com tal informação, à Fazenda Estadual.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Retornem ao M.P., conforme fls. 73.- \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Atenda-se, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.031518-7 - HOSAIAS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a exigência constante do anverso.As filhas são maiores e capazes, não tendo de concordar, nem discordar do pensionamento.Poderão, inclusive, recusar-se a recebê-lo.Em ratificação, dia 12.7.07, às 13:00 h.P. I.-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Aguarde-se, por ora, a resposta ao ofício, que será cobrado se não vier aos autos em mais 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO Despacho:Certifique-se quem devolveu os autos ao Cartório.- A seguir, manifeste-se a autora.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Ao M.P.- Com a promoção recursal, remetam-se os autos ao e. TJRJ, com as homenagens de praxe.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063960-6 - FABIO DE MENEZES VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X REINALDO DA COSTA VINTEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:O requerimento equivale a penhora portas a dentro, o que, só excepcionalmente, é deferido.Os autos estiveram arquivados por praticamente 03 (três) anos, de modo que a violência da medida é injustificável. Indefiro. Nomeie-se bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.084273-6 - LEILA JOSE JANSEN PEREIRA X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Intime-se a D.P.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 548/64. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) Decisão:Frisando ser o dispositivo legal invocado impositivo (18, caput, e § 2º, do C.P.C.), acolho os embargos de fls. 388 a 391, para, sanando a omissão da interlocutória atacada, fixar ponderadamente a indenização em 8% (oito por cento) sobre o valor da execução, no momento do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação, se cumprido o Aviso nº 25 C.G.J.- Publique-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:Cite-se.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159491-4 - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:A retificação já foi feita. Nada a prover. Aguarde-se o decurso do prazo referente à publicação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.031908-9 - PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA Despacho:O executado restringe-se ao campo das alegações, e pretende pagar o débito confessado, em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas.A exeqüente, a seu turno, recusa tal parcelamento e alega ser o executado proprietário de automóveis (dois); além de um terceiro, que teria sido comprado em nome de sua atual companheira.Nada disso está provado, seja por qualquer das partes e respectivamente.O MP opina pelo decreto prisional.A meu sentir, demonstrando o executado que deseja pagar, deverá fazê-lo via de paracelamento razoável, e não em 24 (vinte e quatro) vezes, sem qualquer índice de correção, o que não pode ser aceito.Assim, formule outra proposta, querendo, em mais 03 (três) dias, independentemente de realização de audiência especial, ato processual que não se impõe.P. I.-se a DP e, antes, o executado, in faciem.Expeça-se o mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.033849-7 - CLAUDIA CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS Despacho:Certifique-se se e quando foi deferida a gratuidade, diante de fls. 79 e sendo certo que os autos já estão desarquivados.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.090083-0 - FRANCISCO CEZAR AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o capítulo da sentença que decidiu sobre a sucumbência, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.030786-2 - MARCOS MONTEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X GABRIELA DOMINGOS VIDAL O autor deverá apostilar a GRERJ de fls. 50, referente a conta dos atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.091843-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X RODRIGO RODRIGUES TORRES Despacho:Ao M.P., sobre a antecipação de tutela.- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. P. I.-se.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:O prazo foi devolvido a instâncias da requerida.- Certifique-se a respectiva manifestação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.069893-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Manifeste-se a parte contrária.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA Despacho:Intime-se, in faciem, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o despacho , sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.- \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4A - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Renove-se a diligência, atento o OJA à possibilidade do incidente de hora certa, que não pode ser, pura e simplesmente, determinado. Alerto o OJA no sentido de que o processo cautelar é processo cognitivo, cabendo o mencionado incidente, como aliás, na própria execução. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.109014-8 - ODILMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X IVONE PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. , que dirá se o ofício atendeu, ou não a sua exigência deferida.- \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Foi o réu quem trouxe os últimos documentos, sobre os quais dirá a autora. Portanto, indefiro fls. 511.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo da Assistente Social às fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Aos interessados sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.024740-0 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Arquivem-se este autos e todos os dos processos que estejam findos, antes de se liberar o 1º apenso, conforme lá requerido e hoje (03/07/2007), deferido.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.089448-5 - JOSÉ RAMON GARCIA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X ANDRÉ CORPAS MARQUES FERNANDEZ E OUTRO Decisão:Vistos, etc...01) Fixo os provisórios na forma ofertada.02) Designo o dia 01.8.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se.04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Defiro a vista à ré, pelo prazo de cinco (05) dias, mediante carga.- P.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.151966-6 - MARCELO BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIANA DE OLIVEIRA BOLELLI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o e. Juízo de Direito da 2ª Vara de Família (fls. 47/53 e 59), englobando o objeto da presente ação, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Para análise do requerimento de antecipação de tutela, venham, digitados, os documentos de fls. 296, 297 e 298.- Em 05 (cinco) dias.- E comprove o autor-reconvindo, nos mesmos 05 (cinco) dias, sua alegação de fls. 321, no sentido que os medicamentos apontados às fls. 313 montam R$ 63,03 (sessenta e três reais e três centavos).- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Esclareça a ré a necessidade de produção de prova pericial médica, uma vez que, na réplica, o autor não confutou nenhuma das doenças listadas na contestação. Esclareça, ainda, a necessidade de produção de prova oral, diante da farta prova documental já produzida, observando-se, ainda, que o autor, às fls. 404, desistiu do depoimento pessoal. Por fim, digam ambas as partes se requerem o julgamento antecipado da lide.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE Despacho:Francamente, a autora paga o que entende ser devido como custas e tributo.- Depois, requer a gratuidade.- De tal confusão resulta que ou requer o parcelamento da taxa judiciária, ou pleteia a devolução do já pago, após o que declinarei da competência para um dos Juízos privativos de gratuidade.- Faça sua opção em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.034964-9 (84.946/93) - ABDON CARDOZO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias.- Intime-se.- \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Ofícios prontos, aguardando advogado da requerente retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.069488-5 - WALTER SERRÃO MEDINA FEGHALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Venha o documento faltante, em 20 (vinte) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.071619-4 - BRUNO STRICKLAND FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Designo o dia 20/07/07, às 13:00h. para audiência de ratificação. Intimem-se.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.080234-1 - ANDRE ALECRIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:Justifique a autora, objetivamente, a anexação dos documentos na réplica, atenta ao que dispõe o art. 397, CPC. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Com a réplica, veio documento. Diga o réu, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.045242-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:(...) Indefiro, pois, o requerimento da autora (expedição de mandado de verificação). Continuando a apreciar as postulações, e diante do que foi informado no primeiro parágrafo de fls. 523, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de ceder à autora os equipamentos necessários para que possa ela exercer a profissão, já que uma das empresas do casal, conforme por ele próprio declarado, está com suas atividades paralisadas. Manifeste-se, ainda, objetivamente, sobre o item 10 de fls. 604, informando de comprovando a quanto montou a indenização paga em função do contrato de seguro.Prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se.(Ver a íntegra, em Cartório). \r\n\r\nId: 249940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.015124-0 - CLAUDIA MARTINS VIEIRA X RODINEI SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8 - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) DESARQUIVAMENTO//DR. TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 119.500 - Despacho: Regularize-se o prepara para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090605-8 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES, VITOR SANGLARD LUCCHINI TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111106-9 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO, GUSTAVO DOMINGUEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE MELLO Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.165640-3 - ERICK SEDLACEK RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X CELIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) POR ORDEM DA MM. DRª. MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO FICA ADIADA A AIJ DE 04/07/2007 PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 15H \r\n\r\nProc. 2007.001.089730-9 - VALÉRIA MAYA MCDONOUGH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ROBERT JAMES MC DONOUGH Despacho:AO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024204-4 - VALCREI PINTO DA SILVA(MENOR), WAGNER PINTO DA SILVA(MENOR) X WALDAIR COELHO DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.001669-0 (85372) - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) DESARQUIVAMENTO// DRA. BARBARA C. M. EWERS - OAB/RJ: 91.418 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046718-2 - ROGERIO VILELA DE ABREU PEREIRA, CINTIA MARA NOGAROLLI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.082446-0 - GILVANI ANDERSON APRIGIO, CARLA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.028087-0 - JAIRO CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X VITORIA REGIA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DESARQUIVE-SE// DR. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR - OAB/RJ: 98.563 - Despacho: Regularize-se, após, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025937-8 - ANTONIO LUIS DE SANFIM ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ROSELANE ROMERO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.113694-3 (80806) - ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)), FATIMA MARIA LANNES BOZZETTI NAVARRO, Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) A parte interessada sobre fls. 132/133 (Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 1996.001.018391-2 (86671) - JORGE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ALICE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612) DESARQUIVAMENTO//DR. GIUSEPPE D'ACRI - OAB/RJ: 31013 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137540-0 - MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) DESARQUIVAMENTO // DR. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO - OAB/RJ: 86.054 - Despacho: Venham: 1/ Fotocópia da identidade comprovando a idade da requerente; 2/ Comprovante dos rendimentos da requerente \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:fl. 188- considerando que à fl. 131...determino a expedição de ofício a CEF nos termos requeridos na alínea \"c\" de fl. 188...Indefiro o requerido na alínea \"a\"...O ofício acima determinado deverá ser entregue pessoalmente à gerente da CEF, devendo o OJA lavrar certidão...Com a resposta, dê-se vista à requerente, voltando cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.102349-0 - CLAUDIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA BASTOS, EDUARDO LAGES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Despacho:DEFIRO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.052583-0 - IZAURA MARIA TEIXEIRA OCCHIUZZI, MAURO LUIZ OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) DESARQUIVAMENTO// DRA. ANGELA MARIA NEVES SOARES - OAB/RJ: 73.857 - Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079195-7 - JOSE UBIRAJARA SILVA, TILDA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (RJ-099190) Despacho:AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0A - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Desapensem-se os proc. findos e arquivem-se. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.001.064898-0 - CARMEM BURGER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X ECLAIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308) Despacho:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:J. Tendo em vista o afirmado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tendo em vista a procuração de fls. 07 e 09. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:fl. 99- certificado o alegado, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.039321-3 - NEIDE MILONE CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO DEMETRIO CAMEL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 130 \r\n\r\nProc. 2006.001.073676-1 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de Ricardo Oberlaender Alvarez pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084524-3 - DEVOR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X GESSI RODRIGUES DA COSTA (FALECIDA) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049965-1 - LUIZ OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)), GABRIELA RIBEIRO GONÇALVES), Assistente: MARIA DO SOCORRO FONTENELE RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.081631-4 - AVILA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DA COSTA Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 20% em folha de pensão... Expeçam-se ofícios como requerido à fl. 51. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.147890-2 - PAULO FERNANDES SARLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCY VEIMAR MARTINS (SP-171429)), PAULA OLIVERA SARLI, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por PAULO FERNANDES SARLI, para o fim de lhe conceder a guarda definitiva da menor PAULA OLIVEIRA SARLI, bem como, considerando o conjunto probatório nos autos, cabe regular aqui a visitação da mãe à filha, uma vez que a visitação aos filhos integra o poder familiar, sendo mais dever do que direito, pois o seu exercício deve levar em consideração o bem-estar da criança. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509693-8 (55.994) - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X BÁRBARA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094059-8 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CAMILA DE SOUSA NOVIS), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS Decisão:....fixo os alimentos no valor equivalente a 30% dos ganhos líquidos do suplicante, na porporção de metade para cada suplicado. Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2007 às 11h \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.051412-9 - HELIO GOMES X ESPOLIO DE INAYA DE OLIVEIRA MACHADO, Inventariante: IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)), ARAKEN REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável E Oferecimento de Alimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047842-8 - MARCO GREGORETTI, CINTIA BENÍCIO DA SILVA DO CÉU (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Sentença:...HOMOLOGO O ACRODO...Por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Procedam-se as medidas cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072729-2 - MONICA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X MICHAEL ANDREW DIETRICH Despacho:AO MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:fl. 44- Defiro, tendo em vista as cópias anaxadas ao pedido..Desentranhe-se....; 2) Ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708392-1 (41.934) - ANTONIO DOMINGOS MACARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), ÂNGELA DAS GRAÇAS COSTA Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.962478-1 (71.943) - VICTOR HUGO ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)), MARIA JOSÉ SOARES BORGES, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 121. \r\n\r\nProc. 1990.001.032611-4 (78558) - MANOEL PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032082-1 - PAULO FERNANDO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), MARIA BEATRIZ BERGMAN BITTENCOURT QUE VOLTOU A ASSINAR MAIA BEATRIZ DE ASSIS BERGMAN, Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.089460-6 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA, FERNANDA DAEMON GUIMARÃES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 15 e verso. \r\n\r\nId: 249941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.066907-3 - ANA BEATRIZ ELKINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA), FERNANDO RONCARATI), MARCIO GRESSI DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de alimentos pleiteados pela autora até que a mesma obtivesse a guarda de seus filhos e retornasse aos Estados Unidos, e tendo em vista que a genitora já conseguiu a guarda dos menores e retornou para aquele país, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.110202-0 - KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar incidental de arrolamento de bens. Ocorre que as partes desistiram de prosseguir com o processo principal de reconhecimento e dissolução de união estável, conforme a sen tença de fls 50 do processo 2006.001.088290-0. Restou, portanto, configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.058060-8 - JUACY BILHEIRO, MARIA SOLANGE RODRIGUES BILHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Ao interessado, para retirar carta de sentença expedida desde 25 / agosto / 2006, que se encontra acostada á contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129119-9 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA, JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Sentença: VISTOS ETC.As partes requereram a desistência da ação (fls 32), com a consequente extinção do presente processo. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pelos autores e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064834-6 - ANDRÉ GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:Vistos etc...ANDRE GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA e LUCIANA DAUDT DOS REIS DE SOUZA LIMA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.066588-5 - FELIPE SANTIAGO DE MEDEIROS, MONICA BENEVIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Sentença:Vistos etc...FELIPE SANTIAGO DE MEDEIROS e MONICA BENEVIDES FERREIRA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.067542-3 - OSMAR CONTIER DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X EDILEUSA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.084087-4 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X ROSEMARY DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.004385-0 - ANSELMO DE SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, extinguindo o processo com fulcro no art. 269,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.036312-1 - ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO da PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ, na forma do art.1580, § 1º do Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.014439-4 (5316) - JOSE MAURO SALITURE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO SALITURE MENDONÇA (RJ-018577) Sentença: VISTOS ETC.HOMOLOGO , para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pelas partes às fls 38/39 e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065278-7 - GLEIDICE FATIMA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MARCUS VINICIUS LISBOA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Dr. Fabiano Gerbasi Sardinha - Providencie o interessado o apostilamento das custas de desarquivamento, recolhidas em conta errada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149825-7 - WANDA MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MAHOMED ALLI (RJ-133221E), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Certifico que o transito em julgado foi aposto nos autos em 04/05/07. A cópia juntada é simples e contém uma tarja preta que impde a leitura dos dados.Nos autos deve ser juntadoa certidão de casamento original, 2a. via ou cópia autenticada.Portanto, regularize-se a juntada de certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.139500-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA TERESA TAIBBA CATTOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre ffl.32/42 \r\n\r\nProc. 2000.001.019161-5 - MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299)) X JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Sentença:VISTOS ETC.MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE MATOS propôs a presente execução de alimentos em face de JORGE LUIZ RIBEIRO, como se infere à fl. 02.Considerando que a autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais)P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106652-3 - ANANDA FERRARI DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Á parte autora para regularizar sua represantação processual \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópia da planilha p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessados sobre o laudo pericial (cálculo do 1º Contador). \r\n\r\nProc. 2004.001.016630-7 - SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Trata-se execução de alimentos proposta por Simone Corbiceiro Rocha em face de Hamilton de Souza Pinto.Como bem salientou o Ministério Público o débito alimentar pleiteado já foi quitado, como se infere pelos documentos acostados e pela petição da exequente (fls194). Com efeito, a exequente tem se pronunciado no feito visando obter as custas por ela adiantadas, que, todavia, somente são devidas após a sentença.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fulcro no art 794,I do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente, sobre fls.57 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.109462-0 - RAQUEL DUARTE DA SILVA LADEIRA, RENATA DUARTE DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA Sentença:... julgo extinto o presente feito na forma do art 794, I do CPC e determino sua baixa e arquivamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.062363-5 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X GERSON CARLOS GOMES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a exequente informou que o alimentante pagou os alimentos objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo na forma do art 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1982.001.500546-5 (100200) - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 111. (OF. PREVIDÊNCIA SOCIAL). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.041039-1 - PAULO CARRILHO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) Sentença:Vistos etc.PAULO CARRILHO FERREIRA DA COSTA e MARIA LUCIA SAMPAIO DA FONSECA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 40) e que o Ministério Público opinou favoravelmente, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os ofícios necessários.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD, Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD, CARLOS HUGO GALLI HARTVELD, FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD, KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD, PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar outras 2 (duas) contra-fés e 03 (três) cópias da decisão de fl.118 para instruir a dililgência do OJA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060)), JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO Sentença:Vistos etc...As partes transigiram na audiência do dia 14 de junho de 2007 (fls 196), tendo o réu desistido de sua reconvenção e concordado que a guarda dos menores JULIANA FERREIRA DE CARVALHO e MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO fique com sua tia, Sra WANY FERREIRA DIAS PLENTZ.Tendo em vista que o parecer favorável do Ministério Público e a concordância do Dr Defensor Público, HOMOLOGO o acordo de fls 196, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Lavre-se o Termo de Guarda.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.065057-2 - LUIZ FELIPE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR FERREIRA PAIM (RJ-111471)) X OSMILDA MAIA MELO SOUSA Sentença: VISTOS ETC.O autor se manifestou às fls 16 pela desistência da ação.Tendo em vista que não houve citação, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097747-6 - BRENT CRISTOPHER HIEATT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES), IZA RODRIGUES HIEATT (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Vistos etc.BRENT CRISTOPHER HIEATT ingressou com AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES, como se infere à fl. 02/07.Às fls. 118/120, as partes apresentaram proposta de acordo, devidamente ratificada à fl. 120, objetivando a homologação.O representante do Ministério Público manifestou concordância à fl. 124.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que as partes ratificado os termos do acordo (fl. 124), bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 118/120, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109062-7 (5122) - CLAUDIO ROBERTO PARANHOS VINHAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.077243-5 (5823) - CARLUCIO DE LIMA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Ao autor para providências com relação ao pagamento de imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072419-9 - CARLOS EDUARDO GONCALVES SCHMIDT, RAQUEL CARLOS DE OLIVEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.057450-8 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:Vistos etc...HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR e SHIRLEY RODRIGUES RAMOS, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/06 e a consequente separação do casal. O acordo foi ratificado às fls 22.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/06 para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, constando que há bens a serem partilhados e que a virago retornará ao uso do nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.092767-3 - HELCIO HOMERO GHETTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas: R$ 42,59 em taxa judiciária \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIZE MARCOS SILVA) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nId: 249943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.092128-2 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576) Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 282 do CPC e esclareça o motivo do ajuizamento da ação (interesse processual), haja vista ser a obrigação passível de cumprimento voluntário. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201763-3 - KATIA MAIA MESSIAS E OUTRO X RONALDO FITTIPALDI MESSIAS AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.057695-5 - GABRIELLA DE SOUZA BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X JORGE HENRY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.046948-3 - BIANCA DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X RENATO DE SOUZA DOS SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.004321-4 - SOFIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X IZACK FERREIRA PINEL Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2007, às 11:30. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Intimem-se. Cite-se no endereço informado às fls. 61, devendo a carta precatória ser instruída com cópia da petição de fl. 61, bem como com as fotografias acostadas às fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.005482-3 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURÉLIO RIGHETTI FILHO Sentença:Cuida-se de ação cautelar de alimentos provisionais entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.Conforme preconiza o art. 796 do CPC, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste sempre é dependente.O presente feito foi ajuizado com a característica de acessoriedade à ação principal de divórcio litigioso nº 2005.001.114574-0, que foi extinto com resolução do mérito, conforme Sentença às fls. 103/105 daquele processo.Portanto, como o acessório segue o principal, neste feito verifica-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IVdo artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046618-9 - ISABELLE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MAILSON JERÔNIMO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularize-se o pólo ativo, levando-se em consideração ser Estefani menor púbere o que demanda regularização processual. Prazo, 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Despacho:O documento de fl. 53 não é a declaração anual de isento da RL dos autores e sim uma consulta em que afirma que referida senhora consta como dependente em declaração de IRPF. Isto posto, venha aos autos, em 72h, cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos, ainda que a RL dos autores figure como dependente, pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079718-2 - GUILHERME MALTA SMAAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAVEL CARVALHO DE BARROS Decisão:1)Defiro JG.2)Venham aos autos planilha discriminada de gastos do menor eo sganhos aproximados da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.088056-5 - THAYANE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MANASSES VALENTIM PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282,V e 259, VI do CPC, em 10 dias pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089748-6 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282 c/c 259 CPC.3 - Esclareçam os autores a possibilidade financeira do réu- genitor e endereço do empregador deste.4 - Prazo, 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.087591-0 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BRUNA LEAL CRISTOVAM FONSECA Despacho:1 - Emende o requerente a inicial no prazo de dez dias, pois os pedidos remetem a ritos incompatíveis, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC).2 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça o autor aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.008221-9 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:Tendo em vista que a presente ação perdeu o objeto, haja vista que os processos de execução de alimentos já foram julgados extintos na forma do artigo 794 do CPC, julgo extinto o processo, face à perda do objeto, sem resolução do mérito com base no artigo 808, III do CPC, , na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas tendo em vista o acordo firmado nos autos do processo 2005.001.079365-1.Tendo em vista que a presente ação perdeu o objeto, haja vista que os processos de execução de alimentos já foram julgados extintos na forma do artigo 794 do CPC, julgo extinto o processo, face à perda do objeto, sem resolução do mérito com base no artigo 808, III do CPC, , na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas tendo em vista o acordo firmado nos autos do processo 2005.001.079365-1. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.040206-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2)Apreciarei o pedido de tutela antecipada após o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual com a sua presença, para melhor análise dos fatos.3)Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.111737-0 - ANNA LUIZA TOSTES BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.088618-0 - VICTOR MANUEL PORTUGAL PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Regularizada a representação processual do ex-cônjuge varão, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130832-6 - LUZIA PENHA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PEDRO JOSE MOREIRA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERSSADA.ADV.ADRIANE DE JESUS SOARES-OAB/RJ.80189 \r\n\r\nProc. 2003.001.143436-8 - IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038)) X ANGELA LEITE GOMES Despacho:Certifique o cartório as custas necessárias para efetuação da diligência de citação. Após, à parte autora para que proceda ao seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085874-8 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 63: havendo CPF nos autos oficie-se como de praxe visando à localização do requerido; não havendo CPF informado nos autos, oficie-se tão somente à SRF visando à localização do requerido. Outrossim, equivocada a afirmação contida no último parágrafo de fl. 63 uma vez que o réu sequer foi citado na presente ação, não havendo se falar no atual estágio em revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017098-0 - A.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:1) Fls. 43- Peroceda o cartóruio à devida exclusão. Anotando-se o nome do novo patrono da parte autora de fls. 40.2)Cite-se.3) Após, o oferecimento de resposta pela parte ré, eis que imprescindível a angularização da relação processual com a sua presença, para melhor análise dos fatos, apreciarei o pedido de fls. 40. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.103020-8 (1228) - ANTONIO CARLOS MOTTA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:Derradeiramente, ao requerente para que atenda à Fazenda Pública, conforme fl. 105v., e forneça aos autos os documentos conforme certidão à fl. 123, em quarenta e oito horas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.129740-1 - LUIZ GONZAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (RJ-001002A), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.033905-7 - IVETE RIBEIRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JORGE DOMINGOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989), Dr(a). ALBERTO R.FIGUEIREDO. (RJ-025947) Despacho:Fls. 210 e seguintes - Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.088173-9 - SUELEN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X DEIVID DE PAULA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial esclarecendo-se a questão de alimentos entre os cônjuges. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061761-3 - GISELE MARQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1 - Fls. 312/313 - Defiro o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 313.2 - Fls. 317 - Proceda o cartório à devida exclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132974-5A - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se ofício ao Detran conforme requerido em fls. 36.2 - Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 04/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.080977-4 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Fls.103/105 - Anote-se onde couber. Nada a prover quantoa ao pedido de expedição de ofício à OAB por tartar-se de diligência da parte a ser realizada extra-autos.Fls. 106 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.154886-0 - JESSICA DE CARVALHO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). VERA DO ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (RJ-087018)) X JOAO LUIS TODESCHINI Despacho:Junte a exeqüente planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151259-3 - THALES DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR Despacho:Meses a executar na presente ação pelo rito do artigo 733 do CPC, vide planilha à fl. 04. (julho, agosto e setembro de 2006). Planilha de fl. 15: meses de março de 2004 a junho de 2006 deverão ser executados pelo rito próprio. Assim, por derradeiro venha cópia do título executivo. Com a juntada, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089370-5 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089505-2 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089662-7 - ISABELLE ILICCIEV LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 CPC, esclarecendo-se o rito eleito e o débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.089914-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Despacho:Adeque-se o pedido ao rito, observando-se o que dispõe o enunciado 309 do STJ, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.161715-0 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262), Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046536-7 - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Devolvo o prazo para a juntada do título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.133237-2 - HAMILTON DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X MARIA ALICE RAMOS Ofício ao INSS pronto, aguardando retirada pelo autor ou patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.063045-7 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X GABRIELA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC, observando-se, inclusive, que a requerida é maior de idade. 3- A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.078023-9 (8919) - CARLOS ALBERTO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:Nada a prover uma vez que já há formal de partilha expedido ás fls. 139 e aditamentos de fls.163 e 167. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.037841-6 - VICTOR HUGO PACHECO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA DA SILVA NASCIMENTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decreto de revelia do 1º réu em fls. 103, cujos efeitos não se operam ante o disposto no art.320, II do CPC. Solicite-se ao setor TJ nova data para realização de exame de DNA, intimando-se sob pena de aplicação do disposto no art. 231 do CC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030021-8 - ANA CLARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LAURO VICENTE TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a autora para que no prazo de 5 (cinco) dias informe ao Juízo se vai adotar o sobrenome paterno, bem como esclareça o nome que passará a usar. \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE Despacho:Reconsidero decisão de fls. 125 mantendo a decisão de fls. 98vº e determinando a renovação da diligência conforme requerido em fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.132662-8 - DAYANE CAROLINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X CARLOS EDUARDO DAMES PIGLIASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça requerida pelos réus às fls. 77 e 120.2 - O laudo à fl. 33 não é conclusivo pela paternidade do DE CUJUS investigado com relação à autora, e sim pela probalidade de os primeiros réus serem avós da autora. Portanto, oficie-se ao setor do egrégio Tribunal de Justiça para a inclusão de todos os envolvidos (autora, avós e filhos do investigado) no programa que realiza os exames de DNA gratuitamente, solicitando-se-lhe data para a efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089955-6 - KATY HELEN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X ROBSON COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Ofício ao empregador pronto, aguardando retirada pela parte ou patrono. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) Despacho:Fls. 508: diante do certificado à fl. 507vº defiro a devolução de prazo, devendo a autora tomar ciência, inclusive, do acrescido às fls. 511/515. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086462-6 - JOSÉ JORGE DE MORAES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DENISE BARBOSA CARDOSO Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto às fls. 09, prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial (art. 283 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.086536-9 - JOSÉ MAURÍCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X THAIS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Atribua-se o correto valor à causa, 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143884-8 - JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038787-3 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LUCIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - À parte autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038676-5 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Com base nas declarações de imposto de renda, evidencia-se a inexistência de condição de hipossuficiência econômica a encejar o trâmite em vara de justiça gratuita. Assim sendo, declino de competência para uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.014294-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:À segunda requerente (ex-cônjuge-mulher) sobre o pedido do varão às fls. 96/97. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.089496-5 - MARIA JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a autora as cláusulas constantes em ação de separação judicial, em especial, aquelas relativas a alimentos, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 249944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.136042-7 - EDILEUSA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X OSMAR CONTIER DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.088996-2 - ANALICE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X JOSE ROBERTO SILVA VIANNA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.103606-9 - BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA BAGNIS (MG-048446) Decisão:1) Recebo a apelação de fls.186/198 no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, ao MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029720-0 - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995)) X CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.023666-4 - VICTOR DE BARCELOS LUCAS X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - VENHA A EXECUÇÃO PELA VIA ADEQUADA.2 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 21 / 8 / 07, ÀS 16:00 H .3 - I-SE. CIENTE DP. (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051032-1 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.069146-7 - REGINA DALVA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X RONALDO ROSEIRO DI FAZIO Atos da Serventia: à parte autora para fornecer cópia da procuração. (pval/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.104202-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). BRUNO DE MESQUITA FREITAS (RJ-148157E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.149473-2 - L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X D.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (republicado para constar o nome do advogado que deverá receber as publicações, devendo a parte autora fornecer procuração). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.146533-3 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E)) X JORGE ALBERTO PASTORE DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Despacho:Fls.132/133: Indefrio eis que cabe a parte diliganciar para obter certidões junto ao Registro de Imóveis, ressaltando-se que a gratuidade deferida abrange apenas as custas processuais e honorários advocatícios. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026809-0 - JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-075204)) X NADIA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIR (RJ-064376), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.131185-4 - THAÍS SOLETO VIDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA VIDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora requerida tendo em vista a observância ao elenco do art. 655 do CPC.2) Assim sendo, defiro a penhora on line.3) Informe o nº CPF do executado.4) Ciente MP. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) PORTF. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE FOS. 207. SH/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05, observando-se a planilha juntada às fls.76/77. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Despacho:Cumpra-se decisão do ETJ. (fev/2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117846-6 (8229) - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO (RJ-083593), Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627) Atos da Serventia: Alvará encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 09/07/07.(vsp/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.102245-5 - RUI MANUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X SEMIÃO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Portaria 01/06: fls. 251/254: aos interessados. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143540-5 - ISABELLE FARINHA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X MAURO DE SOUSA TENENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:1. As informações do agravo já foram prestadas às fls. 232/233.2. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. (fev/4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.135245-5 - JOE IRANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-141077E)) X GABRIELA BRANDAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SAVIO CARNEIRO CORREA (RJ-116854) atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0 - RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO), MEL CAMERA GUBNA Decisão:1. Considerando-se que é direito do menor a visitação paterna e tendo em vista a documentação anexada e parecer favorável do MP é que Defiro, parcialmente, a tutela requerida pra visitação paterna, semanalmente, aos sábados, no horário compreendido entre 10:00 e 18:00h na residência materna, levando-se em conta da idade da criança.2. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Despacho:Aguarde-se a juntada da resposta do ofício de fls. 72. (fev/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.500934-9 (80216) - HENRIQUE SAMUEL GOTLIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que as alimentadas Lidia Perola Gotlib e Viviane Gotlib, atingiram a maioridade, conforme certidões de fls.09 e 10, ces sando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos às referidas Alimentadas. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.67). Sem custas e honorários. (...) (emf/3) \r\n\r\nProc. 1985.001.500934-9 (80216) - HENRIQUE SAMUEL GOTLIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 06/06/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.114724-5 - FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MARIA DE LOURDES VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090563-0 - MANOEL FERREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ONEIDE DOMINGOS FERREIRA) Decisão:Esclareça, a parte autora quanto a ação de Separação Litigiosa (fls.23/24) movida perante o juízo da 14ª vara de Família. (fev/4) \r\n\r\nId: 249946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107920-2 - DANIEL SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:despacho em petição solta nº 200702036027 - 1- D.P.D. R.A.A ao feito indicado. 2- Defiro Justiça Gratuita. 3- Cite-se como requerido. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:1- Intime-se a alimentada (fls. 176), sobre fls. 179. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao empregador (fls. 179). Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.080780-1 - VANESSA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X CELIO LUIZ LOPES Decisão: Reconsidero os itens 02 e 03 da decisão retro, determinando que a audiência designada para o dia 08/08/2007, às 14:00 seja ACIJ, devendo o réu ser intimado e citado para esta audiência, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68, por OJA. Intimem-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:Considerando a promoção supra da D.P., aguarde-se, por trinta dias, em Cartório. -1- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7 - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO, VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS X SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:Despacho em petição solta nº 200700962947 - Considerando que o impugnante alegou excesso na execução e não atendeu ao determinado pelo § 2º do art. 475 do CPC, rejeito liminarmente a impugnação ofertada. Dê-se ciência ao MP. Autue-se em apartado, conforme § 2º do art. 475 M in fine. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.118593-4 - MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO, Assistente: ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LETICIA DOMINGUES DA CAMARA GRACA (RJ-146485), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 231/232. Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.000264-1 - NAYANNA DE OLIVEIRA RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PAULO CESAR RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:...É o RELATÓRIO.IV- De início defiro a expedição de ofício ao INSS para que implemente o desconto do percentual de 22% em favor da exequente, a serem depositados em conta corrente de sua titularidade...V- O débito foi satisfeito...VI- Assim sendo, Julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I CPC. Oficie-se...VII- Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários...VIII- P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Fls. 258 - Atenda-se, com urgência, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.125526-7A - SIDONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO), VENANCIO AUGUSTO BRANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Considerando que o impugnante alegou excesso na execução e não atendeu ao determinado pelo § 2º do art. 475 do CPC, rejeito liminarmente a impugnação ofertada. Dê-se ciência ao MP. Autue-se em apartado, conforme § 2º do art. 475 M in fine. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.091444-1 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570)) X LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Diga a parte ré sobre o teor dos documentos de fls. 296 e seguintes. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão liminar que deferiu a separação de corpos entre o casal, bem como da sentença relativa a este feito. Apense-se o processo nº 2000.001.084728-4. Oficie-se ao Detran, solicitando seja informado a este Juízo a data da alienação do automóvel indicado a fls. 20 pelo ex-cônjuge-varão. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:...Assim sendo, e tendo em vista o que se contém no art. 1.667e 1.668 do novel CC, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a ressarcir à autora do valor correspondente à sua meação, no bem em questão.Condeno ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 08 (oito) salários mínimos, observando o disposto no art. 20, § 4º do CPC, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Após o transito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao MP. PRI. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013084-6 - JACQUES SALOMON CRISPIM SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEVERINO DIAS (DF-019736), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SALOMON RABISCHOFFSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Diante dos rendimentos do autor comprovados a fls. 11, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Diligencie o postulante, junto ao setor pertinente deste Tribunal de Justiça, jsobre o recolhimento de custas da rogatória. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.001.105477-6 - HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS), VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES Despacho:Atenda-se, integralmente, o requerido pelo M.P. a fls. 441 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011570-8 - DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X FRANCISCO PINTO MONTEIRO Sentença: DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO propôs ação cautelar de alimentos provisionais em face de FRANCISCO PINTO MONTEIRO. Às fls. 21/23, a autora requereu a desistência da ação, ao que não se opôs o MP (cf. fls. 24). É o relatório. HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 21/23, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.-3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.007037-5 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de consenso e tratando-se, como bem observou o MP, a fls. 31, de pleito de modificação de cláusula, indefiro o requerimento de fls. 20/21. Deverá o postulante ajuizar ação própria. Int-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:... É O RELATÓRIO...Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 20% do valor da causa, de acordo com alíneas a, b e c do § 3º do CPC. Dê-se ciência.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.085007-6 - CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701139983 - 1- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 2- Após, cite-se. -4- \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.001.140166-6 - TATIANA CHAMMA DOURADO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X CESAR TADEU CALAFIORI CATHARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Sentença:...É o relatório. HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 58, com a qual anuiu o réu, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN e ao UNIBANCO, cancelando a determinação contida nos ofícios 21 e 22, respectivamente. Custas e honorários de advogado pela autora, de acordo com o art. 26, § 1º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. -4- \r\n\r\nId: 249947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.097240-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) Despacho:Ao interessado sobre a promoção do Mp de fls. 132 verso. Após, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081116-1 - N.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). NEYDE REGO BARROS MARCHER (SP-043344)) X P.M.C.M. Despacho:Fls. 227: Remetam-se a Carta Rogatória ao òrgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4 - G.O.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X F.J.V.G.B. Despacho:Assiste razão a requerente de fls. 175. Retire o seu nome da autuação e onde mais estiver anotado.Anote-se onde couber que a representante legal do réu é a Curadora judicial.I-se. ( Dra Christianne Bernardo OAB/RJ 67988) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.110364-5 - V.M. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X N.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Expeça-se alvará do valor retido pela LIGHT em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. Despacho:Fls. 78: Cite-se e intime-se no endereço de fls. 78. Defiro as prerrogativas do parágrafo 2º, do art. 172, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.018843-4 - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.087146-1 - D.E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:Autenticado o documento de fls. 04, voltem cls para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018938-5 - V.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X J.M.J. Despacho:Verifico que muito embora o ofício de fls. 53 tenha sido dirigido à autoridade consular brasileira localizada na Suiça, o mesmo, diante do teor de fls. 57, foi entregue a destinatário diverso.Oficie-se, novamente, a autoridade consular brasileira em Genebra para que informe o endereço do réu, se eventualmente constante de seus cadastros. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Fls. 285/290: Venha pela via própria. Anote-se a baixa e arquive-se, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.028279-0 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028892-5 - J.P.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055566-3 - H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) V.S., Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Trata-se de feito autônomo onde há necessidade de instrumento de procuração em original. Cumpra-se corretamente fls. 68. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3 - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Fls. 340:1) Oficie-se a empresa Santa Alice, para tomar ciência da penhora efetuada.2) Intime-se o excecutado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100487-3 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X J.A.M. Despacho:Fls. 42: Indefiro o pedido, tendo em vista que trata-se de execução de título judicial, sendo certo que os genitores do executado não foram parte na fase cognitiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.116869-9 - J.D.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X A.N.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 100, em favor da parte exequente;2) Fls. 127/130: Ao executado para se manifestar.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.145818-1A - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Aos exequentes para requerem o que entender de direito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.017636-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:Suspendo o andamento deste, até que se julgue o mérito da ação negatória de paternidade em apenso, com fulcro no art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:1) Fl. 593 item 1: A questão restou superada com a apresenatação dos documentos de fls. 627/631.2)Fl. 609, a): Indefiro a expedição dos ofícios requeridos(.....) Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao Instituto Philippe Pinel a fim de que aquele hospital esclareça se a ré ali realiza tratamento, suas especificações, e a frequência.3) Fl. 609, b): Mantenho as visitações tal como anteriormente fixadas.....4) A realização de perícia médica já foi determinada (fl. 432) (....). Assim, providencie o cartório a IMEDIATA intimação do expert.5) Fl. 654: Advirto as partes que as visitações deverão ocorrer nos exatos moldes determinados pelo Juízo (fl. 533), não sendo tolerado qualquer ato que implique na sua frustração ou perturbação, em razão dos graves prejuízos que isto poderá acarretar a menor.Intimem-se todos da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Fls. 169: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 205/209 e 216/780, juntando-os por linha aos autos;2) Nos termos do inciso II, do artigo 990, do CPC, nomeio como inventariante o ex-cônjuge varão, tendo em vista que conforme afirmado pela própria autora, este encontra-se na posse de todos os bens comuns do ex-casal (fls. 782).Lavre-se o termo.I-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Despacho:1) O despacho de fls. 20 não foi cumprido integralmente até a presente data.Providencie a parte autora seu devido cumprimento, especialmente no que tange aos itens 1, 4 e 5 da promoção do Mp de fls. 19 verso;2) Cite-se o genitor no endereço fornecido às fls. 31, recolhendo-se, se for o caso, eventual diferença de custas.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.045971-0 - ALVARO LUIZ SARAIVA X CASSYA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Fls. 124/125: Defiro os requerimentos do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.055856-8 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). JOSE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-018161)) X F.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077343-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Desapense-se este feito dos demais, e voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.121872-0 - G.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X G.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.142993-4 - M.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X A.O.S.), E.O.S.Y.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Inclua-se no pólo passivo o pai do menor: Carlos Magno. Após, cite-se. ( Prov 47/01- Regularizar o substabelecimento de fls. 260, uma vez que não consta a OAB do advogado substabelecido) \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164302-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X B.M.M.B. Decisão:1) Após análise dos fatos narrados nos autos, verifica-se quanto a suspensão do pagamento dos alimentos, que a criança não pode ser prejudicada ou punida, em razão das escolhas de sua guardiã, como bem ressaltou o Ministério Público. Assim, considerando o caráter irrepetível dos alimentos, INDEFIRO o pedido de suspensão do pagamento dos alimentos;2) Recebo fls. 107 como emenda da petição inicial. Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar ação de exoneração de alimentos; e3) Reitere-se o ofício de fls. 108, devendo ser assinado por esta magistrada.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X J.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505327-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Remetam-se os autos à SEF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142451-5 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.025880-5 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro JG ao réu.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033137-5 - G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/07/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 249952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018947-6 - MARIA IRIS SERAFIM FELIPE, FERNANDA SERAFIM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X MAURI ROBERTO LEITE FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323) Decisão:\" O ofício para desconto em folha de pagamento, nos termos constantes de fls. 134, foi retirado pela parte autora, através de sua advogada ....Outrossim, posterior requerimento de bloqueio de 50% do FGTS, formulado às fls. 136 pela primeira autora, mereceu, do Ministério Público, o seguinte parecer: \"Pelo indeferimento. Não há notícia de débito alimentar.\" Por este Juízo, em acolhimento ao parecer ministerial, foi expressamente indeferido o pleito de fls. 136...Como ressaltado pelo ilustre representante do Ministério Público em seu último parecer de fls. 152/vº, é pacífico na jurisprudência que a verba referente ao FGTS tem cunho indenizatório, sobre ela não incidindo o percentual referente à pensão alimentícia...Considerando todo o acima exposto e porque a pretensão da parte alimentada não se relaciona à questão da pensão alimentícia tratada nestes autos, indefiro a expedição de ofício à fonte pagadora, para os fins requeridos no penúltimo parágrafo de fls. 147.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081263-8 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:\" Aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110411-1 - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA NAZARE DE MATOS PEREIRA), MARIA ALICE DE MATOS PEREIRA FIDALGO), JOSE PEREIRA), JOSE MANUEL DE MATOS PEREIRA), MARIA LUCIA SOUZA PEREIRA), LUCIA HELENA SOUZA PEREIRA), FABIOLA CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIO CABRAL DE SOUZA PEREIRA), FABIANA CABRAL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (SP-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (SP-067646), Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:À autora sobre certidão à fl. 332. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.962471-9 (73302) - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:\"DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:\" Cumpra-se item 02 de fls. 57 (\" I-se p. D.O. na forma do art. 475-J do CPC.\").\"(\" À RÉ - Sra. CARLA RODRIGUES HERLANI, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 459,69 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).\") \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 DO CPC, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071001-9 (1972) - KURT RODOLPHO DEIERL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MARIA APPARECIDA MONTEIRO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), Interessado: MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"... O IMÓVEL DE MIRACEMA NÃO CONSTOU DO DOC. DE FLS. 141. R. ESCLARECIMENTOS\") \r\n\r\nProc. 2005.001.025387-5 - CARLOS ALBERTO MARTINELLI DOS SANTOS, SILVIA CRISTINA PEREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 25.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:\" 1- Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer em 5 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa; 2- Quanto à execução de quantia certa, venha planilha do débito para torná-lo líquido, certo e exigível, observando-se, quanto ao pedido, as ditames do art. 475 CPC. Int-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141034-6 - MARIA LUCIA DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARTMUT CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 25, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.200663-0 (54770) - ARY DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X THERESINHA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Decisão:\" Indefiro o pedido de levantamento das verbas retidas de FGTS e PASEP, uma vez que inexiste no acordo celebrado onde se fixou a pensão alimentícia cláusula atinente ao destino de tais numerários, de natureza indenizatória. Ademais, com a morte do alimentante, eventuais valores depositados em nome do titular falecido passam a fazer parte de seu espólio, devendo os interessados resolverem a questão na sede competente. It-se. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.019557-4A - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:\" Cumpra-se item 01 diante de fls. 16 vº, em 48 horas, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.044695-0 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" Ao exequente sobre certidão supra. Após, ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2 - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:\" Ao exequente sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45 + FETJ (20%) - R$ 3,49 + DIFERENÇAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.012062-5 - LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X ELIANE GUARDIA COELHO ATTA (Adv(s). Dr(a). WUILSON T GODINHO (RJ-042400) Despacho:\" Esclareça o exequente o pleito de fls. 373, haja vista tratar-se de execução em trâmite e não início de execução.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Decisão:1 - À requerente conforme fl. 61, no que diz respeito à lavratura de termo de inventariante.2 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares.3 - Não havendo impugnação, à avaliação.4 - Digam a inventariante, o ex-cônjuge varão (cujo prazo correrá em Cartório) e a Fazenda sobre a avaliação.5 - Não havendo oposição, ao Contador, para cálculo do imposto.6 - Digam todos sobre o cálculo.7 - Voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119627-7 - CAMILA PEDROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:\" Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.062878-5 - GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X MARINA FREIRE MASCARENHAS Despacho:Emende o autor a inicial em dez dias, em termos, deduzindo em qual pedido prosseguirá, tendo em vista a disparidade de ritos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:\" Emende-se a incial na forma do art. 282 c/c 259 CPC, atribuindo-se à causa o valor do benefício econômico pretendido com a partilha de bens.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Decisão:\" Mantenho decisão de fls. 35 vº. por seus próprios fundamentos. Emende-se, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805510-5 (68068) - ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 79.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.114946-4 (6616) - MARCUS LUIZ ERTHAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL.\" (\"R. A REMESSA À I.S.F. P/ EFEITO DE CÁLCULO E PGTO. DO IMPOSTO DE CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO\") \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) \"FLS. 66 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125192-8 - ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)), OLIVIA CARLA ALVARADO INDIO DA COSTA, Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 35. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.127340-9 - RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, SIMONE MURRAY DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Sentença:\" Considerando a livre e expressa manifestação de vontade dos requerentes, retratada na avença de fls. 02/05, com os aditamentos constantes de fls. 39/40 e 57/58; considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges RSPC e SMAC e, assim, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no art. 1574 do Código Civil e arts. 1120 e 1122 do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Tendo em vista a manifestação dos cônjuges em audiência, homologo a renúncia ao prazo recursal e determino a imediata da Carta de Sentença...Em seguida, não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.001.042204-6 - SELMA SOUZA DEBRUYNE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), DIRK AUGUST MARIA DANIEL DEBRUYNE, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) \" À PARTE AUTORA, SRA. SELMA SOUZA DEBRUYNE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.084195-3 (7448) - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA X MARLY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" ATRIBUIDOS VALORES AOS BENS, REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVA A MAIOR UM DOS INTERESSADOS.\").\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nId: 249953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.081254-6 (18826) - MONICA ANDREA FERREIRA PIRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDER JOSE DA SILVA Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público em sua bem lançada promoção de fls. 109v.O pleito de fls. 95/96 deve ser formulado perante o Juizo competente, em razão do falecimento do alimentante (cf. fls. 101). \r\n\r\nProc. 2001.001.012367-3 - FLORINDA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) aguardando parte para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.014714-8 - EDNA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X SERGIO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152) À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017615-3 - MARCELO CORREIA DE CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL A SANTOS (RJ-081772)) X ERICO JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 295, devendo informar ao juízo o endereço atualizado da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS) X ISRAEL TAVARES MARTINS À parte autora sobre ofício de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.164415-2 - THAYNÁ ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) X FRANCISCO TENÓRIO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) ao interessado sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.164548-0 - MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 10:30 horas, para audiência de ratificação no JIC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091836-2 - JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado junto ao INSS e à empresa VIC, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 3,7 (três vírgula sete) salários mínimos vigentes, a serem pagos à representante legal do alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 17/08/2007, às 09:00 horas. 4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nProc. 2007.001.091893-3 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X RENATO GABRIEL DA SILVA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante.2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida.3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 16/08/2007, às 09:30 horas.4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nProc. 2007.001.092261-4 - YASMIN DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta-poupança por esta fornecida (cf. fl. 03). 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 16/08/2007, às 10:00 horas. 4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.028918-3 - JADHE CASTOR CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X EDUARDO JORGE CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E) atenda-se ao MP (pela manifestação da requerente) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA À parte autora sobre certidão de fls 24 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131685-9 - RAPHAEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Regularizada a representação processual do alimentante, intime-se o alimentando para se manifestar acerca do pleito exoneratório. \r\n\r\nProc. 2005.001.104059-0 - LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X GLAUCO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca da quitação do débito nesta execução, tendo em vista o acordo de fl. 47. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138085-8 - ISABELLE CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Atenda-se ao MP (é de ser excluida da planilha as parcelas descumpridas em relação ao ajuste de fls. 36/7...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091546-4 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ALEX PEREIRA DE MELO Decisão:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 14/08/2007 as 10:00 hs.I-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.131841-7 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) À parte autora sobre fls.175 e seguintes \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145829-8 - DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ATAILSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Cumpra-se fls. 73, emendedando a incial no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art. 282 c/c 284 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.090653-0 - VALDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X ANANDA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) ...fica a audiência designada para o dia 05 de julho de 2007 redesignada para o dia 11 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.001.104342-6 - MAURO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GABRIEL DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Desentranhe-se fls. 354/355, juntando-as na ordem cronológica, certificando-se e renumerando-se.Após, àos exequentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089597-0 - THAIS ROSANA TABACHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033) Decisão:...remetam-se os autos à justiça federal... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099066-5 - SILVANI DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSILANI DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810) aguardando interessado para retirada de documento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013162-3 - MARIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da ilustre patrona da ré, redesigno o ato para o dia 23/07/2007, às 15:00 horas. Intime-se. Sem prejuízo, comprove a patrona o impedimento alegado. \r\n\r\nId: 249955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135679-9 - ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ETACYR GUIMARAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) AS PARTES SOBRE O R. OFÍCIO DE FLS. 108/111. \r\n\r\nProc. 2006.001.047402-0 - ROBERT BITENCOURT DONATO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA DONATO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 17a VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 2006.001.047402-0SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 62 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007CUSTODIO DE BARROS TOSTESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.017316-2 - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA ...Homologo o acordo de fls. 41 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.038030-1 - SIMONE GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X COSME PINHEIRO ALVES ...Homologo o acordo de fls. 24 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.046778-9 - SABRINA CAVALCANTI SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ONESIMO MACHADO DA SILVA Homologo o acordo de fls.23 e julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045861-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022)) X ISABEL CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053394-4 - ANTONIO ARTÊNIO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X GREISE MONIQUE PEREIRA GOMES ..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.147558-5 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO MOREIRA DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.054775-0 - LÚCIA MARIA MYNSSEN MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA E SÉRGIO (RJ-125183) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, HOMOLOGANDO O PACTO FIRMADO.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.042738-8A - IGOR LUCAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.003039-9 - GABRIEL CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X WAGNER BARBOSA DE CASTRO Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.145446-1 - NAIARA MARINHO SGAMBATO FERREIRA, NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.052201-3 - AMANDA SANTOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAUL DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064679-9 - CAROLINE ALVES FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X JAIRO ALVES FEITOSA JUNIOR ...Tratando-se, pois, de cumprimento de sentença, e estando esta Vara e a Vara de Família de Bangu no mesmo foro, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor daquele Juízo, que fixou o pensionamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083660-3 - JESSICA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ARAÚJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Exame de DNA agendado para o dia 15/10/07 às 9:00 na Policlínica Piquet Carneiro situado na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco de Xavier \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051591-4 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO AJUSTADO ENTRE AS PARTES.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) As partes sobre os laudos (fls. 44). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.068799-0 (13088) - JESSICA DE MATTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X EDMILSON PIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 198- aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.033682-5 (15988) - ALAN MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.035835-3 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X ANDRE HENRIQUE CESARIO DA SILVA Despacho:Fls. 65 - À parte autora para esclarecer o pedido. Fls. 66/71 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.079682-7 - SERGIO REMIGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)), SHIRLEY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) FLS. 52 - PRESTADA QUE FOI A TUTELA JURISDICIONAL, NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.005134-6 - MARIA DA PAIXAO DIAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)) X JOSIMAR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235) TENDO EM CONTA QUE O FEITO É FINDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A SEGUNDA VIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152839-4 - CLAUDIA PAOLI GUSTAFSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE PAOLI GUSTAFSON (RJ-136307) fLS. 29 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.078472-5 (22402) - VALMIR CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ENY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.084123-7 - GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI, RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI, RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MIRTES SANCHOTENE SERRATINE (RJ-140953)) X MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) FLS. 285/286- À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.147166-1 - THOMAS CAETANO RAYMUNDO DE ABREU SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X RICARDO SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Fls. 88/98 - Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079675-0 - DAFNE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARCELO JOSÉ LOPES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6A - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121916-6B - NILSON JORGE SENRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X RENATA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) Sentença:julgo procedente o pedido, determinando a alteração do valor da causa do processo em apenso para R$ 60.400,00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.082155-2 (21942) - RODRIGO DA SILVA, RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO PAES (RJ-027215), Dr(a). ORLANDO MOURÃO PAES (RJ-000092)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:FIXO PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL. AIJ EM 11/10/2007 ÁS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.077879-2 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:Fls. 105 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 183, nos autos em apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.065985-7 (16519) - JULIANA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JOÃO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014404-6 - SÉRGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMI DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25/09/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811452-3 (6847) - SÍLVIO NUNES X SANDRA HELENA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.138310-1 - MARIO DA COSTA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X RENATA SERPA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) FLS. 279- VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105483-5 - MIRIAN MENACHO ROSA, BRUNA MENACHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARCIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Senten ça:...com relação a primeira autora, MIRIAM MENACHO ROSA, JULGO PRCEDENTE O PEDIDO....Quanto a segunda autora, BRUNA MENACHO ROSA, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) ..ASSIM SENDO, TENDO SIDO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, TENDO EM VISTA QUE AO QUE INFORMA O AUTOR EM FLS. 05, JÁ NÃO VEM ELE ARCANDO COM A PENSÃO A QUE ESTÁ OBRIGADO, INDEFIRO, POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501703-6 (4895) - ZENILDA CORRÊA COSTA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ (RJ-102463)), BRUNO HENRIQUE COSTA CASTRO, Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 79. \r\n\r\nId: 250108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.001.147208-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO - RJ059889 \r\n\r\n1997.001.002064-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2006.001.016158-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n1993.001.012185-7A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n1999.001.016473-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2007.001.037364-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2000.001.139013-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA - RJ054242 \r\n\r\n2006.001.065128-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2004.001.037807-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA - RJ089348 \r\n\r\n2000.001.095424-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2005.001.051462-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n2004.001.019818-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DAMOUS - RJ022991 \r\n\r\n2007.001.023371-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n2005.001.016320-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA CORREIA DA SILVA - RJ063922 \r\n\r\n2005.001.096804-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2004.001.042451-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO - RJ094142 \r\n\r\n1976.001.700080-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2006.001.101191-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2002.001.131298-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2004.001.091107-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO - RJ009719 \r\n\r\n2004.001.083507-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGERSON MAGALHÃES SENNA - RJ017144 \r\n\r\n2003.001.138301-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA - RJ082292 \r\n\r\n2005.001.079071-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA MÁXIMO DE SOUZA - RJ041643 \r\n\r\n1998.001.117026-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJOSE ROBERTO LEBEIS PIRES - RJ017625 \r\n\r\n1992.001.067135-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n1998.001.047540-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2007.001.052551-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2005.001.003748-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2001.001.093650-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA BARRETO - RJ107113 \r\n\r\n2007.001.062769-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.001.126594-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CARVALHO DA CUNHA - RJ107322 \r\n\r\n1992.001.033265-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n1998.001.209157-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.097772-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2004.001.099015-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n2000.001.032724-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1995.001.036458-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA - RJ073347 \r\n\r\n2007.001.025910-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1997.001.085734-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2000.001.040430-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO - RJ082225 \r\n\r\n2002.001.064450-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA LEMOS - RJ084319 \r\n\r\n2007.001.015060-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS - RJ111543 \r\n\r\n1994.001.023553-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA - RJ113719 \r\n\r\n2004.001.046261-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nBRUNA BOTTINO ROJAS - RJ117854 \r\n\r\n1998.001.163505-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA - RJ117414 \r\n\r\n1988.001.123779-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSABRINA CAMPOS DA CUNHA - RJ128348 \r\n\r\n1999.001.033062-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNAIARA FERREIRA DE SOUSA - RJ122156 \r\n\r\n1994.001.114384-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES FERREIRA NETO - RJ115427 \r\n\r\n1998.001.125736-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2007.001.055131-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS VIVIANI - RJ137672 \r\n\r\n2006.001.119358-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES - RJ132741 \r\n\r\n1999.001.079868-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE FREITAS - RJ123002 \r\n\r\n1998.001.156579-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n2003.001.039996-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2006.001.051490-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE SANTOS PEDRA - RJ137803E \r\n\r\n1991.001.025172-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES - RJ143632E \r\n\r\n2006.001.070694-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.070809-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR - RJ143983E \r\n\r\n1997.001.017577-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nISABELA NILO FERREIRA - RJ144710E \r\n\r\n1998.001.150237-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY - RJ148154E \r\n\r\n1994.001.012214-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2007.001.003589-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO - RJ149241E \r\n\r\n1998.001.040999-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALBERTO VIEIRA BRAGA - RJ154799E \r\n\r\n2005.001.056601-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE - RJ154833E \r\n\r\n2004.001.077981-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n1997.001.061091-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n1999.001.014651-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSUELY BEATRIZ FERREIRA - RJ156160E \r\n\r\n2006.001.126774-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.001.053777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2002.001.158322-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2004.001.020733-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n2002.001.147191-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nId: 250109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 60/64 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:...Isto posto, REJEITO a objeção arguída e determino o prosseguimento do feito, com a expedição do ofício requerido pelo Ministério Público às fls. 356. \r\n\r\nProc. 1991.001.047640-0 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X F.L.P. Decisão:...Pelo exposto, por entender não ser este Juízo competente para processar e julgar o pedido de Alvará, indefiro o requerimento de fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2001.001.045892-0 - GABRIEL LUIZ ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:PROCESSO EXTINTO. NADA A PROVER. DESNECESSÁRIA A RESTAURAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:1- O art. 538 do CPC é claro ao dispor que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros \"recursos\". Como as contra-razões não são uma espécie de recurso, indefiro a devolução do prazo à ré.2- Recebo a apelação interposta pelo réu em seu efeito devolutivo. À parte autora para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada e expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.155445-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X H.P.A. Despacho:Concedo a derradeira oportunidade para a patrona da autora cumprir o despacho de fls. 17, item 2, no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.043777-3 - A.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 532/534, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026560-0 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X A.M.S.), L.S.E.), G.S.S.), D.M.S. Sentença:DAÍ PORQUE, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO-A NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS RÉUS QUE ARBITRO EM 10 % (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155463-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X A.P. Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.092126-5 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Diante da certidão de fls. 683, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.102476-4 - M.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X N.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031792-1 - P.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X M.J.M. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.074921-3 - R.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.018646-8 - JULIO CESAR DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GUARACY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 65 , e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.019168-3 - R.P.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040312-0 - E.N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X E.N.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 25 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 54/59 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.105334-6 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.019039-8 - D.V.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) J.A.R., Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.062486-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.D.A. E OUTRO), E.C.D.), F.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA (DF-005339) DATA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DNA: 30/10/2007 ÀS 15:00HLOCAL: POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIEROBS: EXAME COMPLEMENTAR AO REALIZADO EM 27/03/06 \r\n\r\nProc. 2001.001.088810-0 - P.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), L.P.A. Decisão:...A conclusão do laudo, porém, não parece ser bastante e nem suficiente para a formação do meu convencimento acerca dos fatos controvertidos, pois apesar da inexistência de qualquer fato que possa macular a conclusão do laudo do exame de DNA, há ainda a possibilidade do autor ser filho biológico de quem alega, por isso que necessária a realização de nova perícia com a presença de parentes paternos, seja com a tios ou avós, para que se possa ter a certeza de que o falecido não é pai do autor. Daí porque, para que se promova a reconstituição do perfil genético do investigado falecido, determino seja realizada nova perícia, devendo a parte autora indicar os parentes paternos que queiram realizar o exame genético. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.113453-7 - C.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X M.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Proceda-se ao estudo social do caso, conforme requerido pelo ilustre Promotor de Justiça. Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.114913-9 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.S.P.), S.S.P.), D.S.P.), E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO ADVOGADO DA PARTE CONTRÁRIA, QUE ORA ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.123998-0 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X A.G.L.), L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. Desnecessária a restauração da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X A.R.Q. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a apresentação da contestação. Designo audiência de conciliação para o dia 03/09/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.069788-8 - GELSON MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Despacho:Manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082025-8 - V.F.M., M.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Aos requerentes para esclarecerem acerca dos alimentos à filha menor do casal, na forma do parecer do ilustre Promotor de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.021401-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X MARCIA ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.148576-1 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X S.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 250135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.105759-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO X OLIMPIA ROSA LEMOS Decisão:A vintena é de ser fixada no inventário. Nada a prover nestes autos.Feito o traslado do testamento não se faz mais necessário a permanência dos autos em cartório.Certifique o cartório se feito o traslado. Em caso positivo, arquivem-se os autos. 3921 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.057104-0 - MARCELINO BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Ao MP. 2450 P.3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.014208-1 - FABIANA DO NASCIMENTO X SOLANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Fls.40/41 - Oficie-se. 9399 p.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) Despacho:1 - Aos interessados quanto a resposta da CEF às fls.39,2 - Certifique o cartório quanto a existência de alvará ou inventário em nome de TEREZA CRISTINA COSTA. Em caso positivo, desentranhe-se o ofício de fls.42 para juntada naqueles autos. 117 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.151889-1 - JOSE DA SILVA E OUTROS X HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Despacho:Relatados, voltem. 10480 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.011771-4 - JULIO CESAR MORAIS DOS SANTOS E OUTRO X RAFAEL FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:À Fazenda. 11061 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028511-0 - LUIZ EDUARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. 3690 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.043369-0 - NEVANDA FREITAS FERREIRA E OUTRO X IGNES DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios do Distribuidor, referentes aos imóveis e testamento. 3334 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069386-8 - SEVERINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X FLORIVAL VIEIRA DE ALMEIDA Decisão: Inicialmente, verifico que, na distribuição e autuação, figurou como inventariado FLORIVAL VIEIRA DE ALMEIDA, com quem a requerente foi casada. Entretanto, o bem cuja adjudicação requer, como ela própria ressalta, não posssui qualquer relação com seu falecido marido. Portanto, retifique-se para constar como inventariada MARIA EMÍLIA DA SILVA LIMA, anotando-se onde couber. 3882 P.3 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Ao requerente quanto ao pedido de fls, 86. 3247 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.090329-0 - ESPOLIO DE IBRAHIM WILLIAN NOSRALA X I W NOSRALA E CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.117708-8 (60887) - EMILIA RAIBOLT GARCIA X JOSE GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Fls.84 - Defiro, pelo prazo ali requerido (30 dias). 10138 p.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.095791-0 (15881) - ERALDO ALVES DO NASCIMENTO X DELFIN ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 82Pilha 02 \r\n\r\nProc. 1990.001.031114-7 (63069) - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE BATISTA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE 7671 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls. 161. 6808 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.095633-6 - MARLENE MEIRELES FERREIRA X MARCIO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) Despacho:À Fazenda Estadual. 2080 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.109102-1 - BEATRIZ VICTORIA LUSTOZA ROMARIZ X MARIA ANNUNCIACAO DOS REIS TORRES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Aos interessados sobre parecer do MP.2990 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls.476/489 - Aguarde-se pedido de informação. 1810 p.4 \r\n\r\nProc. 2001.001.139920-0 - CARLOS AUGUSTO RIOSDE MIRANDA X AUGUSTO ALVES DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 1197 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO8108 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.128359-9 - WALTER DOYLE COLELLO X MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 72), ADJUDICO a WALTER DOYLE COLELLO, os bens constantes de fls. 68/69, nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DO ROZARIO DE SOUZA OLIVEIRA COLELLO, falecida em 04/10/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 9020 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.029951-6 - ELIANE DOS SANTOS ADAO X ISA BORGUEZANI LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Fls.93 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. 11143 p.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.069144-1 - NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO X MARIA ROSA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:1) Diante de fls. 33, defiro fls. 31/32 para deferir a inventariança à SUELI MARTINS HARGREAVES, em substituição à NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO, nomeação essa independentemente da lavratura de termo.2) Fls. 65 - O Juízo orfanológico não é competente para tratar do litígio entre o espólio e o Banco Itaú, devendo os interessados recorrerem à via própria.3) Apresente a inventariante o seguinte: 3.1) certidões dos 5º e 6º Distribuidores; 3.2) demais certidões de praxe; 3.3) comprovante de recolhimento de custas e taxa judiciária; 3.4) certidão de casamento com averbação do divórcio de NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO e MARCELO MACHADO ALVES CARNEIRO; 3.5) partilha amigável, com indicação dos quinhões. 9793 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Decisão:Tendo em vista a informação retro, adito a sentença de fls.66, para incluir o bem descrito às fls.34, recebido como aditamento as Primeiras declarações, conforme fls.38. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3542 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.018590-5 - ALMERINDA CORRÊA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X DEZIR CORRÊA DE MORAES Despacho:Fls. 27 - Defiro, pelo prazo ali assinalado ( 30 dias). 11817 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.026481-7 -, Inventariante: EDEMEIA DE ALMEIDA LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) WALDYR DAIBERT LAMARCA Sentença:... HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.30/33, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDYR DAIBERT LAMARCA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto ... 2543P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4271 P.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053403-1 - Inventariante: CELIA REGINA DA SILVA X CACILDA SERRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Despacho:Tornem ao MP. 10454 P.3 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Aos interessados sobre fls. 164 e seguintes (laudo)Pilha 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.013816-0 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300016-6 (40413) - LUIZA MARIA VALENTE DE MATOS CHAGAS E OUTRO, Inventariante: NILZA VALENTE DE MATOS X JONATHAS CYRINO DE MATOS, Inventariante: NILZA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA ROCHA BAPTISTA PEREIRA (RJ-028147) Despacho:Fls. 75 e segs - Adite-se. 2126 P.5 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO Despacho:Fls. 169 - itens 1 e 3 - À Fazenda. item 2 - Expeça-se ofício requerido. 6547 P.5 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 157, versoPilha 02 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pedido de levantamento. 2737 p.4 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho: Melhor esclarecido quanto ao pedido de alvará para lavratura de \"promessa de cessão de direitos aquisitivos\", já tendo sido quitado o preço, voltem conclusos. 3945 P.5 \r\n\r\nProc. 1989.001.084521-3 (51708) - JACIRA LIMA DE BRITO X TACY SAMPAIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA DOS SANTOS ROSA (RJ-038831), Dr(a). ARI ALVES DE BRITO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Fls. 421/426 - A inventariante. 11.160 P.3 \r\n\r\nProc. 1990.001.054039-2 - LOURDES CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES DA SILVA (RJ-009278)) X NILO ANDRE MACHADO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Expeça-se ofício à CEF, em reiteração. Prazo para resposta: 10 dias. 84 p.5 \r\n\r\nProc. 1991.001.016262-4 (64304) - RONALDO TORRES JUNIOR X RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Decisão:Nomeio inventariante Marcia Cunha Torres nas três sucessões. Lavre-se o termo respectivo.À Fazenda sobre a avaliação. 10007 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.032906-7 (68235) - NILSON MOURA JUNIOR E OUTROS X NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974) Venha a certidão da Receita Federal em nome do inventariado e firmas reconhecidas na partilha. 1540 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.025881-6 (69968) - MARIA DE NAZARETH MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES DE NOVAES (RJ-060430)) X LUIZ MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Fls. 149/150 - Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário, anotando-se sonde couber (autuação e sistema). Prossiga consoante o rito eleito. 5635 P.3 \r\n\r\nProc. 1994.001.094695-2 (70582) - CARLOS EDUARDO BOTTA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO BOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Decisão:1 - Fls.306 - Defiro. Expeça-se ofício para transferência. Comprovada a mesma, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos ITD's e do GRERJ. 1620 p.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.098258-0 (70636) - MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Fls.338 - Oficie-se. 2889 p.5 \r\n\r\nProc. 1994.001.105388-6 (70740) - ALDEMIR MATEUS DE SANT'ANA X NILO VIEIRA DE SANT'ANA Despacho:Mantenho o despacho de fls.151. 1388 p.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.120312-6 (81348) - MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X OSCAR SEABRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Decisão:A. como secundário. Após, voltem conclusos. 3441 p.5 \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.133597-3 (81523) - REGINA COSTA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X COARACYARA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Fls. 135 e segs - À Fazenda. 10027 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Despacho:Expeça-se ofício ao 9º Ofício de Distribuição para que emita a certidão sem ônus para parte. 7204 P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.008149-2 - CARLOS RUBENS BRAGA NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)) X MARIA AMELIA BRAGA DE NEGREIROS Despacho:Fls.68 - Defiro o requerido, expedindo-se o ofício. 10797 p.5 \r\n\r\nProc. 1997.001.081738-1 - OSAIR RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X ROBERTO RIBEIRO CAETANO SILVA), Inventariante: RENATO RIBEIRO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 101, versoPilha 02 \r\n\r\nProc. 1997.001.105191-4 - ALEXANDRE DODELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755), Dr(a). VIRGILIO LUIZ DONNICI (NI-004651) Aos interressados sobre esboço de PartilhaPilha 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Venha o atestado médido de Stela Valadão comprovando o alegado às fls.137/138. 4733 P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.208538-7 - SOLANGE SANCHES DA PAZ X LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310), Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir das fls.298.2 - Fls.321 - Anote-se.3 - À 1ª Inventariante Judicial. 210 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.123851-4 - FATIMA GOMES DE LIMA X MARIA JOSE DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido na cota retro, expedindo-se o mandado de depósito em conta. 11097 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 3957 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.062325-6 - NORMA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X ISAURINA DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO Sentença: Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2885 P .1 \r\n\r\nProc. 2002.001.021379-2 - ANA CRISTINA KOVAC X SEBASTIANA DE SOUZA KOVACS (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Fls. 52 - Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário (autuação e sistema). Prossiga consoante o rito eleito. 8528 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.067716-4 - GERALDO COIMBRA DE BARROS X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248), Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Expeça-se os ofícios requeridos nos itens 1 e 2 da conta de fls. 195 v. 3247 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.020835-0 - ERENYR DE ASSIS DUTRA X GERALDO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Aos interessados sobre certidão de fls. 126Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho:À Fazenda Estadual. 11404 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.083358-9 - VIRGILIO FRANCISCO X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Republicação do despacho proferido em 14/12/2006: Aos interessados sobre cálculos do contador.6275 P. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Despacho:À Fazenda. 7483 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.002646-7 - ANALIA VALENCA DE ARAUJO E OUTROS X BEATRIZ MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 53 e cite-se por hora o herdeiro Luiz Carlos. 5468 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.006927-2 - PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA X VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fls. 566/567 - Aos Doutores Fiscais, inclusive quanto a audiência designada às fls.564. 7722 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.106233-9 - MARLI PIRES MORIM E OUTRO X JOSE MORIM (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)), Inventariante: VALMIR DE ARAUJO COSTA Aos interessados sobre certidão de fls. 76Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:1) O feito relativo ao testamento, processo 2002.001.007345-3, está provisoriamente arquivado, consoante informação do sistema. Assim recolhidas as custas, desarquive-se.2) Uma vez desarquivado, apense-se.3) Em seguida, ao MInistério Público. 1401 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.032785-8 - JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES, Inventariante: CAMILA SICILIANO MICELI X LIDIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Aos interessados sobre devolução de carta precatória da comarca de Miguel Pereira.1263 P. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo-se a devida juntada. Após, voltem conclusos. 10655 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:1 - Fls.22 e 37 - Ao cartório para proceder as anotações quanto aos novos patronos, bem como do patrono da herdeira Mara Lúcia (fls.07).2 - Nomeio inventariante o Sr. PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO. Lavre-se o termo de inventariança.3 - Fls.50/55 - Quanto ao último pedido, sem amparo legal, devendo os interessados promoverem a restauração dos autos no Juízo originário.4 - Venham as primeiras declarações em estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. 2491 p.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.077057-5 - ALEX MEDEIROS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX MEDEIROS DA PAZ (RJ-146795)) X SOLANGE SANCHES DA PAZ Sentença:... Diante da desistência manifestada às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. 210 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992) Despacho:Regularize a requerente a sua representação processual, em 10 dias.Após, ao Ministério Público. 6420 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4A - MARIA GEORGIA GOLDFARB PADINHA SODRE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DAS GARACAS SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao Ministério Público. 9663 p.5 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:Oficiem-se ao UNIBANCO e à CEF para que cada uma dessas instituições informe ao Juízo, sem maiores retardos e no prazo de 72 horas, o saldo que a falecida mantinha em caderneta de poupança quanto de seu óbito. Os ofícios deverão conter todos os dados constante dos intens 1a 5 de fls. 108, bem como a data do óbito. O ofício ao UNIBANCO será instruído com cópia de flas. 58 e o ofício à CEF com cópia do último documento de fls. 07. 127 P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:À Fazenda Estadual. 1692 p.4 \r\n\r\nId: 249844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035573-2 - JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAUJO X ALBA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061647-0 - ESPOLIO DE HONORIO MARTINS FERREIRA NETO X IBOTY TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978) Despacho:1. O imóvel é de titularidade de Egon (fls.42) que prometeu ceder os direitos aquisitivos a Iboty (aqui inventariada) através do documento de fls. 52, que por sua vez prometeu vender a cessão de direitos a Honório (Espólio Requerente) através da escritura de fls. 11.2. A inventariante do Espólio que aqui se processa não tem objeção ao pedido (fls.39).3. Tem-se que o imóvel foi adquirido e vendido em vida pela obituada, cujo preço também foi pela mesma integralmente recebido.4. Diante do acima consignado necessário para que se efetive a transmissão no RGI, respeitada a cadeia sucessória, a autorização do Juízo orfanológico no que toca a falecida Iboty (compra e venda do bem).5. Dê-se vista à Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.043356-1 - MARISE CAMARA BARBOSA RODRIGUES X DINAH CA MARA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143249-9 - MARIA DE LOURDES LOWNDES DE GUSMAO LOBO E OUTROS X ESTER DA SILVA DUFFES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA M S VILLARREAL (RJ-024521), Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:1. Tendo em vista que a parte ré não ofertou as alegações finais, e visando garantir o tratamento igualitário, desentranhem-se fls. 259/272 remetendo-as ao Ministério Público.2. Após, venha a ré em memoriais no prazo de 15 dias.3. Com os memoriais, tornem ao Ministério Público para ofertar seu parecer.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.011918-8 (23067) - SUSAN CESAR SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TIBURCIO FREIRE (RJ-018955), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701), Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X FLAMARION SILVA SOUTO E OUTRO Despacho:1. Folhas 10 - Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil informando o CPF.2. Com a resposta, cumpra-se o item 03 de fls. 101.3. Folhas 106/107 - Resposta da CSN negativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.102295-5 - MAURO RESENDE X LEONARDA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:1. Folhas 106 - Defiro recolhimento ao final, indeferindo a gratuidade diante do acervo hereditário.2. Avaliem-se os bens.3. Após, à Fazenda quanto ao pedido de venda de dois dos imóveis.4. Por ora, indefiro levantamento de valores em depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.019405-2 - GILBERTO JUNQUEIRA MEIRELLES X MARUCIA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610) aos interessados sobre fls 79/80. resposta Marinha \r\n\r\nProc. 2004.001.085666-0 - MONICA DUBEUX AMORIM DE FREITAS, CPF N. 34465030720 E OUTROS X GILBERTO LAFAYETTE PERDIGAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 141/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.112142-5 - CARLITO RIDOLPHI X HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Folhas 66 - Tratando-se de procedimento sumário deverão os interessados estar acordes sem intervenção do Juízo. Assim, providencie por meio próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.013091-3 - IVONNE SANTOS ROCHA NOGUEIRA X WALTER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA FRANCA (RJ-100757) Despacho:1. Venha a representação processual da herdeira.2. Folhas 36 - Lavre-se termo de homonímia.3. Tudo cumprido, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018353-0 - ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO X ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES (RJ-118286) Venha a certidão do 9º Ofício em nome de Arnaldo e certidões da receita federal e justiça federal com os respectivos comprovantes de autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026129-1 - BERLIGIBETH LIMA CORDEIRO X EDUARDO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA CORDEIRO (RJ-013747) Despacho:Folhas 87 - Comprove-se a inatividade da empresa cabalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078181-0 - NORMAN MATHEUS DA ROCHA E OUTRO X MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Despacho:Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130979-9 - GUILHERME CARDOSO LIMA E OUTRO X ELVIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) trazer comprovante de autenticidade da Receita e Justiça Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.142166-6 - Inventariante: DANIELE GEORGIA RAMONDI CAVALCANTE BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.145661-9 - CELINA FERNANDES DOS REIS X RAIMUNDA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RITA FERNANDES DOS REIS (RJ-020675), Dr(a). GUIOMAR TEIXEIRA ALVES DA SILVA (RJ-024224) Despacho:1. Os bens imóveis do acervo foram cedidos à Rita Fernandes dos Reis através das escrituras de cessão de direitos hereditários de fls. 51/56, 58/63 e 64/69, restando os saldos depositados no Banco do Brasil, conforme declarado nos itens 04 e 05 de fls. 19.2. Venha o original da procuração de fls. 03.3. Regularize-se a representação processual da cessionária.4. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e cessionária com as firmas reconhecidas.5. Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153705-0 - ELENITE DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ISAAC JOSE DA SILVA Despacho:1. Nomeio inventariante a viúva Elenite dos Santos Silva, independente de termo.2. Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029642-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS X MARIA DA PENHA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) trazer Certidaõ de Situação Fiscal e Enfiteutica do imovel atualizada e negativada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076801-2 - ROZALIA DA CONCEICAO MANCILIA X NEMER NOSRALA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.085605-8 - REGINA MARIA SANTOS MURAD X MARTHA DAHER SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR (ES-009493) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087486-3 - THAIS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1C - MONICA DA SILVA VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)), Habilitado: ESPOLIO DE JOEGE LUIZ DA COSTA BARBOSA, Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) REPUBLICAÇÃO : A Inventariante, como determinado às fls. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.052510-4 - ANA MARIA PIRES X ANA REGINA PIRES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS NASCHPITZ (RJ-046591) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.126831-1 - EONIO TEIXEIRA CAMPELLO X EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:1. Diante do quadro de saúde da interditanda e, ainda, a expressa anuência do Ministério Público, às fls. 37 verso, inverto a prova, determinando a realização de exame pericial local.2. Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito quanto à designação, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça.3. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.505257-9 (9667) - Inventariante: JOANA ROSA DA SILVA X Falecido: JOAQUIM GOMES DA SILVA Despacho:1. Folhas 76 e 132 - Cessionário de direitos hereditários.2. Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1975.001.300204-0 - JORGE MOITINHO DORIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101)) X MARIA DA SILVEIRA DORIA Despacho:1. Folhas 1045/1057 - Informação quanto a ações existentes em nome da inventariada.2. Quanto aos demais ofícios são negativas as respostas.3. Folhas 1061 - Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias.4. Com a resposta, a inventariante deverá dar cumprimento às fls. 1051, item 03. \r\n\r\nProc. 1979.001.300412-3 (34862) - MARIA ROCHA PALERMO X GICELLIA ALDIGHIERI ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTT (RJ-081013E), Dr(a). SYLVIA MARIA DINIZ DIAS (RJ-087576E) venham as copias e custas para expedicao do titulo. \r\n\r\nProc. 1990.001.034568-6 (17001) - JOSE DO NASCIMENTO ARVELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-043549), Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JOSE DO NASCIMENTO ARVELOS Despacho:1. Reconhecida a caducidade do testamento não mais intervém o Ministério Público no feito.2. Os óbitos dos herdeiros Miriam, Maria da Conceição e Ismael foram averbados conforme determinação de fls. 432.3. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1991.001.028999-5 (19128) - LENY MORAES CONTRERA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FRANCISCO CONTRERA CASA Decisão:1. Folhas 37 - Restaure-se a distribuição.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a viúva Leny Moraes Contrera, independente de termo.4. Relatem. \r\n\r\nProc. 1991.001.079970-5 (19699) - ADAHYR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 150. \r\n\r\nProc. 1991.001.131272-1 (21237) - WANDA LUCIA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Wanda Lucia Silveira Ferreira para as 4 sucessões. Lavre-se o termo.2. Intime-se Maria Vitória no endereço de fls. 294, \"e\" para regularizar a representação processual do Espólio de Sylvio José da Silva.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público ante a existência de herdeiro menor.4. Tudo cumprido, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:J-se sem proger. Diante do interesse de Maria de Fátima quanto ao imóvel, e estando o Alvará vencido, i-se o inventariante para devolução, cancelando-o, após. Após, manifestem-se os demais quanto aos pedidos aqui deduzidos. \r\n\r\nProc. 1998.001.203062-3 - MARIO FERNANDES LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIZ ALVES LOURO recolher a diferença de custas referentes aos campos 34 e 35 no valor de R$ 1,04 cada \r\n\r\nProc. 1999.001.041519-2 - MARIA TABANELLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GOMES TEIXEIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO GOMES TEIXEIRA (fls. 04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 91/92, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA TABANELLA TEIXEIRA os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 55, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 1999.001.054135-5 - JULIETA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X GAUDENCIO DE ALMEIDA Despacho:1. Quanto aos valores existentes no UNIBANCO, c/c nº 302825-5 já foram expedidos alvarás para levantamento, conforme fls. 64/66.2. O valor existente na conta nº 560958-1, também do UNiBANCO, não fez parte dos bens partilhados às fls. 42/44.3. Assim, esclareça a requerente o pedido de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2000.001.138082-1 - HELENA DUTRA BRANDAO X SERGIO LEDIER VAZ SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.146023-3 - HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228)) X CELSO FERNANDO DE ALBUQUERQUE Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CELSO FERNANDO DE ALBUQUERQUE (fls. 05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante certidão cartorária de fls. 402/403 e certidão de fls. 420, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 409, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. .. \r\n\r\nProc. 2000.001.147182-6 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI FILHA X JOSE SILVERIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162042-0 - PATRICIA MARIA TELES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266A)) X HUGO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). ALESSANDRA SOLER FERNANDEZ (SP-132304) Decisão:1. Folhas 172 - Diante da informação quanto ao endereço da inventariante Patricia, providencie o interessado a citação nas ações em apenso.2. Folhas 173 - Diante da sentença que reconheceu a união estável do inventariado com Maria Aparecida Pinto Ramos, defiro sua habilitação neste feito, observado o alcance relativamente aos bens adquiridos pelo casal.3. Quanto aos Agravos em apenso, dê-se cumprimento ao Provimento 69/2003, desapensando. \r\n\r\nProc. 2001.001.050967-8 - LITINIA DE SOUZA MUNIZ X BEATRIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:1. Folhas 151 e 163 - Resposta do Banco Bradesco e Banco Econômico informando saldos.2. Folhas 152 - Havendo composição entre os herdeiros deverá o procedimento ser convertido para o rito sumário e apresentado plano de partilha amigável na forma legal, sendo inviável a homologação do acordo, na forma requerida.3. Anote-se a prioridade de tramitação.4. Folhas 158 - À inventariante quanto às contas requeridas.5. Folhas 156/157 - Quanto aos levantamentos requeridos, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.053082-7 - JOSE IRVING SANTANA SAO PAULO X CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:1. Folhas 220 - Deverá o patrono comprovar em 48 horas o pagamento das cotas condominiais em atraso, autorizado pelo alvará de fls. 218 e decorrente do urgente pedido de fls. 211/212.2. Outrossim, retifique-se o nome do inventariante no DRA para constar Oyama Tavares. \r\n\r\nProc. 2002.001.063055-0 - LENI FONSECA DE MENEZES E OUTROS X SALVIO VICTORINO DE MENEZES Venham as certidões do 9º distribuidor relativas a todos os imóveis, bem com as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2003.001.046512-6 - MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS X PEDRO FROTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) trazer comporvante da autenticidade da REceita e Justica federal \r\n\r\nProc. 2003.001.046512-6 - MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS X PEDRO FROTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) trazer comprovante de autenticidade da Receita e Justiça Federal , para que possamos dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 165/166 \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7 - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 378-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.056090-7 - MARILIA BARBOSA NUNES MATTA X NADIR LOURDES BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA MARCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA (RJ-104474), Dr(a). MARIANA DE FRANCA NOBRE PINTO (RJ-103408) Venha a certidão de casamento de Marilia, certidões negativas do 9º distribuidor (nome, espólio e imóvel) , Justiça Fedral Espólio, com confirmação de autenticidade e partilha assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070857-1 - MARIA NEUSA DE ANDRADE AXIOTIS X CHRISTOVAM AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS A.M. MARTINS (RJ-122350), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). MARIA DINAMAR PAULA DANTAS (RJ-035632) Despacho:1. Anote-se fls. 15 e fls. 18.2. Recolham-se as custas judiciais como já determinado às fls. 13.3. Folhas 17/27 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124420-3 - JOAO BATISTA VIEIRA X ARGEMIRA CREDER RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) Venham as certidões do 9º Distribuidor (pessoa e espólio); Justiça Federal (pessoa e espólio), com autenticação e; Secretaria da Receita Federal com autenticação \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.060047-7 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:1. Cite-se o representante legal da UERJ na pessoa de seu Curador para os termos da presente ação.2. Citem-se por edital os eventuais herdeiros de Filomena Raimo Brandão, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.007132-4A - CELSO PIMENTEL CARDOSO X ESPOLIO DE DAYSE SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Prestação de contas ofertada pelo inventariante.Cite-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.107828-5 - FELICIA MUSIKMAN E OUTROS X MARIO VASCABOINIK AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 68-Verso. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nId: 249846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086135-2 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:I- Complementem-se as despesas processuais (fls. 16);II- Venham as certidões dos 5.o e 6.o Ofícios de Distribuição;III- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115506-2 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO X AURORA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102065-7 - HELENITA CARELLI X ANTONIO CARLOS DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Fls. 22; - Indefiro, face a sentença de fls. 17, devendo o pedido ser feito junto aos autos do inventário de Olga Matutino de Lima Costa, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.001.123330-6 - YEDDA MOULIN RIBEIRO X TARCILO JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Fls., 47 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.010123-8 - RAIMUNDA VITORIA SILVA DE AZEVEDO X AMARO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.050651-2 - SILMA BARCIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X ANTONIO JOSE ANDRADE DA SILVA Despacho:I- Reitere-se o ofício de fls. 30, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de carcaterização do crime de desodebiência;II- Fls. 38 e seguintes; - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086972-4 - CARMOSINA FERREIRA PIRES X JOSIAS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 20 (vinte) dias a resposta do ofício de fls. 37, face o que consta às fls. 40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112095-2 - MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA X JERONIMO SEBASTIAO ZUPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARENTE COUTINHO (RJ-112961E) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132378-4 - LIGIA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO CARLOS E SILVA RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Fls., 44 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012611-1 - JOSEFA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041591-1 - SANDRA ALVES BORGSTROM X ARIETE PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 27.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 26, reconsidero o item II de fls. 25 na parte em que determinou a expedição de ofício solicitando a certidão de dependentes habilitados, eis que a mema já se encontra às fls. 15.II- Providencie a remessa do ofício ao Banco do Brasil, aguardando-se por 15 (quinze) dias a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.086439-0 - AILTON DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X JARDELINA DA CONCEIÇÃO BRITO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;III- Cumpram-se os itens 2 e 3 da certidão de fls. 16. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.204805-6A - ESPOLIO DE JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X CAFE E BAR PONTO CHAVE LTDA Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 47, dando-se vista ao M.P.;II- Após, aos interessados sobre a promoção de fls. 52 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.049100-5 - WALMIR CARVALHOSA NUNES X WALTER BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.019018-0 - EDUVIGES RIBEIRO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038365)) X ERNANDES FRANCISCO MONSORES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020555-9 - DODOLFO GUILHERME PEDREIRA X MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.136377-0 - MARK ANTONIO QUEIROZ X SALITA QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARK ANTONIO QUEIROZ Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:I- Fls. 167; - Defiro. Oficie-se.II- Atenda-se o item 1 da certidão cartorária de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.073380-9 - MONICA MURAD E OUTROS X BERENICE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.001.118108-0 - LUCINDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.012072-3 - FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X AIRTES LYRIO PEIXOTO Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.062087-2 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS X JULIETA MENEZES LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.064927-8 - DILYA DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO X EDIMAR ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos às fls. 93, devendo os valores serem depositados em conta judicial, à disposição do Juízo, devendo a requerente comprovar os respectivos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098023-2 - MARIA GORETE DE BARCELOS E OUTROS X JORGE MUSSI DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Fls. 313; - Defiro vista, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:I- Fls. 76; - Nada a prover, face a devolução dos autos;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.132431-2 - CELIA MARIA YUNES NOGAROL X EDITE CORDEIRO YUNES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Aguardando as comprovações de autenticidde das certidões acostadas \r\n\r\nProc. 2005.001.134881-0 - JOSE DA SILVA FERRAZ E OUTROS X GUILHERMINA SILVA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DOS ITENS II E III DO R. DESP. DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.148489-3 - RICARDO DE LACERDA RAMOS X ARMANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112068-0 - ALEIDE DA FONSECA GALINDO X JOSE MARIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.II- Defiro a prioridade na tramitação;III- Dê-se vista dos autos a PGE, inclusive sobre o pedido de alvará de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.014793-0 - LUIZ ANTONIO BARONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)) X CARMINE RAGUCCI E OUTROS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Atenda-se aos itens 4, 5, 9 e 11 da certidão cartorária de fls. 20.IV- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051426-3 - ZELLY TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ZELIA BARBOSA TAVARES Decisão:I- Fls. 25; - Defiro, recolhidas eventuais custas;II- Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084423-8 - CLÁUDIO DA COSTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 17;III- Após, certifique o Cartório se as despesas processuais foram corretamente recolhidas; \r\n\r\nProc. 2007.001.084770-7 - MICHAEL DUARTE RIBEIRO FUCHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ANA MARIA DUARTE RIBEIRO Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.085464-5 - SANDRA MARIA BRUM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACYRA DE OLIVEIRA BRUM Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.087154-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA X JUETILIA RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE e considerando ainda a concordância do inventariante, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 176, reiterado às fls. 235. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153442-4 - TATIANA SOUZA ROSA X MILTON DA SILVA ROSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls. 28; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062393-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARIA JOSE DA CUNHA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para manifestar-se sobre o pedido inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.051247-9 - ELIANE STODUCTO X ISIS STODUCTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:I- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias ao requerente de fls. 46. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, cumpra-se a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.094143-3 - CLAUDIO MONTENEGRO COUTINHO X LEONARDO MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103458-0 - MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA X EDWALD LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:I - Designo o dia 08/08/2007, às 15:30 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III - Concedo o prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150247-2 - ALDERICO ARTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X VIVIAN DE JESUS SANTOS ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.000997-0 - JOSEF CHRISTIAN STEINHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANNA MARIA BRAGA BRAZIL Despacho:I- Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 149/155;II- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008863-8 - SILVIA RITA FONTELA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X DANIZA RODRIGUES NEGRÃO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação;II- Dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061915-2 - MARIA TEREZA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES Decisão:I- Defiro a curatela provisória a requerente de fls. 02 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Após, atenda a requerente o item 1 da promoção de fls. 19 do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090839-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN X WENCESLAU JORGE MRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Defiro a gratuidade de jutiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090839-3 - NOEMI DE MARTINI MAROUN X WENCESLAU JORGE MRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:...Em sendo assim, DEFIRO em parte o pedido de tutela antecipada, tão-só para autorizar que a requerente possa visitar diariamente o requerido pelo período máximo de duas horas por dia, no horário compreendido entre às 09:00 e 17:00 horas, nos termos da promoção ministerial. Expeça-se mandado de visitação...Designo o dia 18.07.07, às 14:00 horas, para interrogatório do interditando. Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500179-9 (15755) - IDA GUIDI CARREIRA E OUTRO X RAYMUNDO RODRIGUES CARREIRA Despacho:Fls. 197/198; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO a expedição de 2a. via do formal. \r\n\r\nProc. 1972.001.300294-9 (26977) - MARIA MARTINHA FIGUEIRA X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476) Despacho:I- Atenda-se a promoção de fls. 126 verso da Defensoria Pública;II- Diga a inventariante sobre fls. 127 e seguintes;III- Esclareça os requerentes de fls. 127 se foi aberto inventário em razão do falecimento de Vasco de Nógrega Faria (fls. 140), vindo aos autos, em caso afirmativo, a habilitação de seu espólio;IV- Venha também aos autos a habilitação do espólio de Ana Figueira Faria.V- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1975.001.300337-7 (30685) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X ELISIO ROLAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870) Despacho:I- Fls. 940; - Nada a prover, eis que já houve decisão de indeferimento da habilitação do menor (fls. 939), já que quem deve se habilitar e se fazer representar processualmente é o espólio de Marcelino Tait Son Rolas.II- Cumpra-se o despacho de fls. 939, item I, no prazo de 10 (dez) dias;III- Certifique o Cartório se o despacho de fls. 939, item II foi cumprido, aguardando-se por mais 30 (trinta) dias, se for o caso.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Despacho:Fls. 112;- Indefiro, devendo a parte interessada diligenciar junto à repartição fiscal, visando a obtenção da guia para recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1979.001.708225-6 (38821) - ROSALINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO X JOAQUIM PINTO ALVES Despacho:I- Aguarde-se as resposta dos ofícios de fls. 134/136;II- Após, voltem conclusos, ocasião em que será examinado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1981.001.702445-0 (43780) - MANOEL PEREIRA FILHO, Inventariante: MARLY PEREIRA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA, Inventariante: MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842), Dr(a). ISABELLE HABIB OLIVEIRA (RJ-119040), Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)), Falecido: ROSARIA TEGERO PEREIRA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1983.001.301548-2 (47003) - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA X AURORA COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DA SILVA (RJ-009796) Despacho:I- Designo o dia 08.08.07, às 14:00 horas para audiência especial;II- Intimem-se a inventariante e a herdeira Marly Pinheiro Martins (fls. 180), pessoalmente;III- Publique-se, para ciência de demais interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1987.001.015120-0 (54744) - SILVINO TORRES ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X RUTH MACHADO ROLIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Fls. 94; - INDEFIRO a expedição dos ofícios, devendo a parte interessada requerer a isenção do pagamento das certidões junto aos referidos Cartórios, além do que não há deferimento de gratuidade de justiça nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.500133-1 (53716) - MARIA GOMES TAVARES X ABILIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Inventariante: MARIA ROSA TAVARES DE SOUZA FLS. 236/237 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.067606-3 (57715) - MANOEL COELHO CAMPOS X PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E) Despacho:I- Fls. 222; - Defiro. Expeça-se guia.II- Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3 (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS X OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE SANTIAGO (RJ-073251), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.068656-8 (59288) - MARIA HELENA LIMA YOUNG ORUC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE A C DE MORAES (RJ-050957)) X MEHMET MUAMMER ORUC (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:I- Fls. 134; - Diga o inventarianteII- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.121363-9 (61194) - NANCY DE OLIVEIRA FERREIRA X CHARLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065) Despacho:I- Fls. 151; - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário;II- Dê-se vista a PGE sobre o pedido de alvará de fls. 151. \r\n\r\nProc. 1992.001.016874-4 (61497) - REGINA CELIA CABRAL DE JESUS X JOSE LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. Em não havendo manifestação, ao arquivo.II- Dê-se ciência deste despacho à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.029115-3 (61681) - FELICIANO FERREIRA DA COSTA X CONCEICAO DURANS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)), Inventariante: LAERCIO DURANS DA COSTA Despacho:Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 200. \r\n\r\nProc. 1992.001.092601-8 (62573) - HELENA SOUZA DA SILVA X PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1994.001.042061-9 (65148) - IVAN DE MORAES LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X PAULO DE MORAES LENZI Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.089283-0 (61105) - ANTONIO BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ALICE DE SANT ANNA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132995-0 (69004) - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS X FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Fls. 246; - Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se o despacho de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1995.001.132995-0 (69004) - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS X FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Fls. 246.-Defiro. Expeça-se novo alvará, observando-se o despacho de fls. 244 \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3 - FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ARMANDO SOUZA ALVES ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E) Despacho:I- Fls. 155; - Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça;II- Diga o Espólio de Luzia Galvão de Oliveira Lyrio sobre fls. 155 e seguintes.III- Após, aos Doutores Fiscais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.104815-2 - ELIZABETH GRAVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091) Intimado Dra. Erika Nigro, OAB/RJ101.091, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 137 verso da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.143758-2 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 63. \r\n\r\nProc. 1998.001.176014-9 - FLAVIA BATISTA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X JOSE CARLOS DA DORES), Inventariante: MARIA DE LOURDES CRISTINO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:I- Fls. 180/181; - Anote-se.II- Fls. 182; - Nada a prover, eis que a questão já foi decidida através do despacho de fls. 179, item I.III- Cumpra-se o item II de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1999.001.007187-9 - ADELINA EMILIA REBELLO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ROBERTO NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Despacho:I- Aos interessados para atenderem o item 1 da certidão cartorária de fls. 190;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.050854-6 - JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608)) X RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.068144-0 - TEREZINHA LOURENCO DE LIRA X ANTONIO GOMES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:I- Fls. 169/170; - Comprove o alegado, como requerido pela PGE;II- Após, retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.010593-0 - JOCELI MARCAL MARTINS X VICENTE MARCAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.043298-9 - NELI ORIENTE DE SOUZA X NILO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.131642-0 - ANTONIA ALVES DE FREITAS X OSWALDO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 85; - Desentranhe-se, juntando-se aos autos respectivos;II- Aos Doutores Fiscais sobre a partilha;III- Venham as quitações fiscais;IV- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.141680-3 - RICARDO DE OLIVEIRA CAMPOS X ELISA MARIA MARINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE ARAUJO DOURADO (RJ-041649) Despacho:Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:Autue-se em apenso como incidente de remoção de inventariante; após certifique sobre eventual recolhimento de custas, voltando cls.//Distribua-se por dependencia \r\n\r\nProc. 2002.001.089703-6 - GLORIA COSTA DOS SANTOS MOURA X MARIA CAMPOS KALLAUCH (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 135 verso, juntando aos autos o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.117928-7 - BRUNO CARLO SICILIANO X ANTONIO CRISTIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), Inventariante: BRUNO CARLO SICILIANO Despacho:Fls. 172; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008503-4 - SUELY MONTEIRO DE MENDONCA X PAULO FERNANDO MACHADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:I- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 106, in fine, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 106;II- Intime-se o herdeiro Luiz Miranda Sanglard, como requerido às fls. 92;III- Após, cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.104608-7 - ARACY PEIXOTO DE AZEVEDO X MARILIA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.009279-1 - ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)), Inventariante: ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.064053-8 - JOSE RIBAMAR LISBOA E OUTROS X RUY CARLOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Decisão:I- Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 131/135, DEFIRO a gratuidade de justiça em favor dos requerentes;II- Cumpram-se os itens II e III do despacho de fls. 124.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.102587-6 - ROSSELYM TADEU DUTRA SOARES X ALBANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:I- Fls. 19/24 e 50/54; - Desentranhe-se e distribua-se por dependência como habilitação de crédito;II- Após, cumpra-se o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.144691-2 - NAZARETH NOGUEIRA MATHEUS X ANTONIO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Lavre-se termo de inventariança;II- Tome-se por termo as primeiras declarações;III- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO Despacho:Aos interessados para esclarecerem a certidão cartorária de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.021930-7 - MARCOS AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X JOSE BARROSO DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 25; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039023-9 - BENEDICTO FERREIRA ALVES X NAIR VERVLOET FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HE LENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.046556-2 - SERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL X NELSON PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.062610-7 - ISAURA MACEDO FERREIRA X THEREZA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA FRANCISCO (RJ-144047) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. Em não havedo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085526-1 - CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X EDA MARLEI VENTURI SARDINHA Despacho:Venha o pedido de gratuidade regularmente instruído, devendo o requerente anexar aos autos as declarações de hipossuficiência dos herdeiros e de patrocínio gratuito para o fim de exame do referido benefício. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052945-0 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GIOCONDA RUGGIERO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1979.001.701794-0 (38871) - LUCINDA SOARES FALCAO X BRENO ALBUQUERQUE BORROREMA Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante MARIA DE NAZARÉ ARCOVERDE BORBOREMA CHACHÉ. Lavre-se o respectivo termo.III- Após, dê-se vista dos autos à PGE e ao M.P. sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.033504-6 - ESPOLIO DE MARGARETE BARCELOS X EDSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). S (RJ-063815) Decisão:I- Tendo em vista a concordância do autor (fls.155) e considerando a manifestação favorável do M.P, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) dos valores retidos;II- A fim de viabilizar a expedição do alvará, certifique o Cartório se o valor da pensão se encontra depositado à disposição deste Juízo, eis que não vislumbro a guia cuja expedição foi determinada às fls. 148, item I.III- Após, apensem-se aos autos do inventário e voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135019-0 - ARSEN POKRAJAC X JOY POKRAJAC VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE SENTENCA \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033525-3 - JOSELITA DE SOUZA SILVA X FRANCISCO ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124066-7 - JAYR VIEIRA GOMES E OUTROS X GUIOMAR BISINELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). PAULO CESAR SEMEGHINI (RJ-143750E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079381-1 - RENAN CAMILO DA SILVA E OUTRO X MARLON DA SILVA HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls., 21/22 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.082264-8 - ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO X AMERINO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO LEITE (RJ-133349), Dr(a). LUCIENE VASCONCELOS BARBOSA ANDRADE (RJ-118297) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.E. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023988-4 - CECÍLIA LOBATO SANTOS E OUTROS X WAGNER VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.071994-8 - SERGIO BREVES X ENY ARAUJO BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) (Republicado) Junte-se mandado de pagamento. Após aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.702871-7 (38302) - THEREZINHA DE AZEVEDO MARAN X OCTAVIO MARAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Fls., 165 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.708154-9 (38820) - ODETH PINHEIRO PORTO RIBEIRO X SALVADOR RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.301103-2 (187) - ROSA RODRIGUES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOSE ALVES SALGUEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301454-8 (49712) - CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI X ALZIRA LOMAR PARRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). CESAR RAFAEL DE M. OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). OLIVIO LASARO DA SILVA FILHO (RJ-058418) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.077673-6 (23797) - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.074755-6 (67408) - CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X JOSE CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). YUI FONSECA SIMOES PINTO (RJ-083271) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.096923-1 (67696) - MARIA INEZ SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X ALZIRA SILVA GOMES PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) FLS. 581 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132686-3 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA X BEATRIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) FLS. 240 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048836-9 - PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X SOLON CORREA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513), Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910) Fls., 262/263 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.118642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116155-0 - NOEMY SILVA DA SILVEIRA X NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126375-8 - ADRIANO VIEIRA DA SILVA X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Inventariante: BEROALDO ALVES SANTANA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X ROBERTO GONZALEZ LHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.000095-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYNCH) Fls., 1431/1438 digam todos os interessados. \r\n\r\nId: 249847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013335-8 - ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X MARIA AURELINA DE ALMEIDA Despacho:Após o cumprimento integral do despacho hoje exarado nos autos do inventário em apenso, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053456-0 - JULIO CESAR AVENA X YOLANDA MENDES AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.081313-8 - RAMADAN ABDALA MUDH ABU RAMADAN (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X FLÁVIA HELENA DE AZEVEDO ABU RAMADAN Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.062709-0 - EVERTON VIEIRA BERNARDO E OUTRO X JOSE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.137448-0 - LUZIA CORREA DA ROCHA X SONIA REGINA CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUZIA CORREA DA ROCHA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SONIA REGINA CORREA DA ROCHA, ocorrido em 12.03.93.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 36Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010353-3 - MANOEL FILOMENO FILHO E OUTRO X MARCELO FILOMENO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Aos interessados sobre fls .65 \r\n\r\nProc. 2006.001.046293-4 - MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA BIZO X VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BIZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA BRA (RJ-092011) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.124890-7 - SARA LUCIA TENENBAUM X WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 62, itens 3, 4 e 5.2) Após, manifestem-se os interessados sobre fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.026107-5 - NORMA DE JESUS CARRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DA COSTA DE JESUS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049461-6 - BERNADETE OLIVEIRA DE CARVALHO X ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls .25 \r\n\r\nProc. 2007.001.088768-7 - JORGE LUIZ BRUCE X DIRCE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090392-9 - MARLENE DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOBERTO MACIEL Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.090723-6 - THEREZINHA LINS MANIERO X HENRIQUE MANIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004438-6 - REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X VILMA DE MATOS LOPES SANT ANNA DE SOUZA citação via postal \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9A - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X ESPOLIO DE MARIO NIGRI STOLERMAN Despacho:fLS. 31/33. Cientifique-se o perito, determinando que o mesmo proceda a juntada do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.068954-6 (26675) - ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X LUIZ MARQUES DE FREITAS PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.142935-6 - WILDEBERG CAL MOREIRA E OUTROS X WILDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598), Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.004855-6 - LUCI FURTADO DE MENDONCA X ALTAIR CYRILLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684), Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:1) Fls. 83. Anote-se2) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.039544-0 - AIMONE CAMARDELLA E OUTROS X ELENA HASSELMANN CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539) Despacho:Defiro, em parte, fls. 110/111. Oficie-se ao BRADESCO informando que o proprio banco mencionou as importancias referidas, conforme cópia de fls. 88/89, transferindo para a conta judicial ou explicando a razão de não ter atendido a ordem judicial, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 62/63.2) Após, remetam-se à PGE para que se manifeste sobre o pedido de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.045957-4 - VERA CÚGOLA DA SILVA X PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.044505-6 - RONALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (RJ-130053), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X ESPOLIO DE EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:1) Fls. 388/389. Anote-se.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 391.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708200-1 (32474) - MARIA CALDEIRA DOS SANTOS X NELIA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732) Decisão:1) Defiro a curatela provisória ao requerente ORLANDO CLADEIRA DOS SANTOS pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expeçam-se as diligências de praxe.2) Atenda o requerente à promoção do MP de fls. 34. \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 168/235. \r\n\r\nProc. 2004.001.069933-4 - MARIA JOSE CORDEIRO DE SIQUEIRA X VERONICA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) 1) Revogo o despacho anterior, datado de 25/06/07. Determino o desarquivamento dos autos. Oficie-se. Após, remeta-se ao MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.045382-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA X MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068029-9 - MARIA CECILIA TOVAR BARRETO DE MELO E OUTROS X ALBERTO BARRETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENCA SANT´ANNA (RJ-118872) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje exarado na petição acostada à contra-capa.Após, apensem-se aos autos do incidente ora distribuído, encaminhando ambos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088497-2 - JOCHEBÉ DE ALBUQUERQUE LIRA X JEDIDA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088645-2 - MIRIAM DE LIMA X RUTH MASCARENHAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088916-7 - EUNYCE CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA E OUTRO X MÔNICA CIRIGLIANO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ADOLPHO PEREIRA (RJ-146022) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089904-5 - MARIA JOSÉ ALVES X DIEGO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.090421-1 - GILBERTO POZZATO X LUCILIA MOREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505742-2 (3711) - IRENE GRADO DE LIMA X FELISMINA DE JESUS GRADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO DE CARVALHO (RJ-040408) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.300111-0 (32578) - ZILDA DE SANTIS X NICOLA DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOTTA SANT'ANNA (RJ-045631), Dr(a). LEOVIGILDO MAIL LO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). REGINALDO MARTINS RIBEIRO (RJ-001118), Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAM (RJ-075388), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-052661), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARANHAO SANTANA (RJ-010365) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:Intime-se o herdeiro Geraldo, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 284, observando-se o endereço correto. Após, remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 1980.001.708522-8 (33344) - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X LUIZ MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1982.001.300544-9 (39578) - NEIDE DA SILVA RAMOS X WILSON FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:1) Fls. 255. Anote-se. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.301099-8 (38429) - LUZIA ONORIO DOS SANTOS X SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130), Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 1983.001.300824-6 (41775) - BELMIRA DE JESUS RAMALHO X AGOSTINHO FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-026668), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Providencie o inventariante a regularização do CPF do falecido, vindo aos autos as certidões da Receita Federal na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1983.001.300874-0 (41848) - JOSE DO CARMO SANTOS E OUTROS X VALDETE JESUS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Manifeste-se o adquirente do imóvel sobre fls. 587/588. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 76/105. \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls 443 \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DA SILVA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Aos interessados sobre fls .185 \r\n\r\nProc. 1994.001.082406-8 (59176) - OSWALDINA FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X PEDRO JOSE VENTURA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1995.001.104922-8 (60938) - EDISON DA SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X WALTER DA SILVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1ª.)Defiro ao requerente - EDSON DA SILVEIRA FRAGA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Defiro ainda o prazo de 90(noventa) dias para 2ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, assim como prestados os esclarecimentos requeridos às fls. 107vº, remetam-se os autos ao MP. 3ª.)Publique-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.013414-7 (26000) - NAIR NUNES CHAINE (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X ALFREDO MARIO CHAINE 1) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS CONFORME SOLICITADO... \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Nada a prover. Mantenho a determinação de fls. 452. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Manifestem-se os demais interesados nas declarações formulada às fls. 177 e seguintes, no prazo comum de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.088064-0 - SUELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537)) X SELY LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.116766-9 - Inventariante: SIMONE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) JAIRO ALMEIDA ROCHA) X ANTONIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO), TAWAN ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA T. VENTURINI (RJ-101151) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Providencie o inventariante, as novas declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 1999.001.001665-0 - ERNESTO DUARTE DE MATOS X MARIA AURELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios expedidos e não respondidos, determinando o cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desobediência.2) Desentranhem-se fls. 50/51, substituindo-se por cópias e juntando-se nos autos do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA E OUTRO X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.034754-8 - TARCIZIA LOPES DE JESUS SILVA X ANTONIO MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos. Após, remetam-se os autos ao Partidor Judicial para que atenda à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077315-0 - JACY DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTROS X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeçam-se novos alvarás conforme solicitado às fls.200, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Cumpra a inventariante o despacho de fls. 791 e manifeste-se sobre o pedido de fls. 792, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:1) Fls. 128. Comprovando-se a entrega do ofício, reitere-se.2) Expeça-se novo mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.145114-1 - MARIA LOURDES DA SILVA FONTOURA X CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.158044-5 - JORGE DA SILVA BARRETO X FIRMINO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 91/95, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FIRMINO BARRETO, JOÃO BATISTA DA SILVA BARRETO e MARIA RITA DA SILVA BARRETO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.105900-0 - MARILENE GOUVEA TEIXEIRA E OUTROS X JOSE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) Despacho:Fls. 126/127. Nada a prover, eis que a jurisdição já foi devidamente prestada, conforme sentença de homologação prolatada às fls. 90 e retificada às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 145/160. \r\n\r\nProc. 2002.001.056044-3 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES VERANI LUCIO RODRIGUES VERANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. COSTA (RJ-078265)) X MARIO OLAVO DE SOUZA VERANI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.154204-7 - Inventariante: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS X ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9 - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARIO NIGRI STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.043094-1 - MARCOS FONSECA BOGEA NOGUEIRA X MARINA FONSECA BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Aos interessados para fornecerem certidão de autenticidade de fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.001.047921-8 - Inventariante: TANIA MARIA PINTO FEITOSA TANIA MARIA PINTO FEITOSA E OUTRO X DARCY MARMORA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - VILMA PIRES X ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.067192-2 - SONIA GUEDES DOS SANTOS E OUTROS X LOURDES DE ANDRADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) Despacho:Fls. 89. Indefiro. Aguarde-se no arquivo o fim do parcelamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.093536-6 - HENRIQUE COSTA CORREIA DA SILVA X NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA (RJ-098817), Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA. (RJ-118833) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 92/93, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NADIR CARCAS COSTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113429-8 - MARIA DA PAZ SALES X WALTEMIR OLIVEIRA SALES Despacho:Fls. 24vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF determinando o cumprimento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá apresentar o esboço de adjudicação e as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008785-3 - MYRNA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA X CID ZANIBONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 33 e ADJUDICO a MYRNA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA os bens deixados em razão do falecimendo de CID ZANIBONE ROCHA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016680-7 - HERMÍNIA GOMES POZZATTI X ACRISIO POZZATTI (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Fls. 35/36. Defiro. Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.033567-8 - PASCOAL MANTUANO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MARIA MANTUANO PALMIERI E OUTRO Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Remetam-se ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.089872-7 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, declaração de bens a serem inventariados , bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.150371-3 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA X OTILIA MARIA DANTAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.002177-9 - NILCIA DE MACEDO VIANA X VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Manifeste-se a Requerente - NILCIA DE MACEDO VIANA - sobre os argumentos expendidos às fls. 234 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110071-0 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Fls. 1890. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:As partes não concordam com os honorários periciais sugeridos. A parte Requerente alega que deve ser a outra parte que recolherá os honorários profissionais. Por outro lado, a parte Ré sustenta que deve ser a outra parte que deverá ter a obrigação de pagamento dos honorários profissionais. Portanto, antes de decidir, traga a parte Requerente o montante dos rendimentos atuais percebidos ou a declaração de isenção do IR, relativa ao ano base de 2006, para aquilatar-se a efetividade do benefício pretendido, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001199-0 - MARIA LÚCIA DREILICH RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X OSCAR DREILICH Despacho:Fls. 20/21. Anote-se e republique-se a sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.084919-4 - VIRGÍNIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)), Inventariante: NEUZA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)), Inventariante: NEUZA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ, o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. Manifeste a inventariante do espólio, sobre o pedido inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Manifeste-se o Requerido - ANTONIO SARIAVA PEREZ - sobre os documentos anexado às fls. 548 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 249858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134637-1 - MICHEL HANAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARCOS HANAN DESPACHO DE 20/06/2007 NOS AUTOS Nº2007.001013825-3: INTIME-SE POR D.O. O PATRONO DO TESTAMENTO DE MARCOS HANAN (PROC. Nº 2006.001.134637-1) PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132352-9 - ALDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:1 - Fls.120 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o polo ativo. Oficie-se ao D. R. A.2 - Assiste razão à Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.114/vº, pois é devido o imposto sobre a restituição do imposto de renda quanto a 1ª sucessão, bem como o imposto quanto a 2ª sucessão.3 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por AUREA ALVES DOS SANTOS E OUTRO, em face do falecimento de AGNALDO ALVES DOS SANTOS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 115/116, para os devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131563-0 - MARIA DE FATIMA ROCHA CLEMENTE X PAULO DE MELLO LOSADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO NUNES DA SILVEIRA (RJ-078321), Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768) Sentença:Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar VANE LOSADA MAIA, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor dos requerentes, na proporção de ½ para a 1ª requerente e 1/10 para os demais, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA AO REQUERENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053830-9 - HUGO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ISAURA DE JESUS GUIMARAES Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Tome-se por termo a renúncia translativa.3 - Reitere-se o ofício de fls.27, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.090473-9 - DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X EVALDO ESCOBAR DE FIGUEIREDO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 13, informando que o inventariado residia na Rua Ituverava n. 542, Jacarepaguá, endereço pertencente à XVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de jacarepaguá. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão: Tudo assim visto e examinado,DECIDO.O testamenteiro compromissado, AMILCAR MOTTA, suscita duas preliminares em sua resposta (fls.843/850), no uso da atribuição que lhe confere o art.1760 do Código Civil Bevilacqua e no art. 1981 do atual Código Civil, que podemos sintetizar: (1) nulidade do processo ab initio, por não ter sido o testamenteiro de ANTONIO ZAMBARDINO SOBRINHO chamado para integrar a relação processual onde as autoras, via inicial, a validade do testamento, como litisconsorte necessário; (2) a extinção, em cinco anos, do direito das autoras de impugnar a validade do testamento, contado esse prazo do seu registro, ocorrido em setembro de 2002, como se prevê no art.1859 do atual Código Civil. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.009271-0 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X INDIA AGROPECUÁRIA LTDA Decisão:Aos interessados sobre o laudo pericial.Expeça-se mandado de pagamento ao expert. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068541-4 - CLOTIDIANO RODRIGUES ALVES X JORGE JUAN RAFAEL LEMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAYME O. CORREA (RJ-067156) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA SEC. DA REC. FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.011291-0 - Inventariante: WANDA FALCAO RUBINSTEIN X RYWEN RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU COREA PARENTE (RJ-121541) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.73. \r\n\r\nProc. 2005.001.120745-9 - MARCOS NAIM NEHME X MOHAMAD NAIM NEHME (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:1 - Fls.118 - Tendo em vista informação anteriormente prestadas às fls.94, o que gerou a decisão de fls.97, venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição relativamente a imóveis, em nome de Diana Zein.2 - Venha, também, a certidão de casamento de Diana Zein com Ali Kamel Issmael. \r\n\r\nProc. 2006.001.138702-6 - LUIZ MADEIRA MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X ARLETTE MADEIRA MARTIN Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/72, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ARLETTE MADEIRA MARTIN. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166428-0 - ROSENI MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BORIZ MENDONÇA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.66, item 2. Entretando, defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Convolo o rito para solene, anotando-se onde couber.3 - Lavre o termo de inventariança.4 - Cite-se o herdeiro Roriz no endereço indicado às fls.69. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008001-9 - PATRÍCIA MAGALHÃES MAGLUTA (Adv(s). Dr(a). MAURILO BARBOSA REZENDE (MG-026885)) X MIRALDA BITTENCOURT MAGALHÃES AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.008603-4 - NICOLA LAMASTRA, ÂNGELA LAMASTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X ALICE ABRANTES LAMASTRA Despacho:1 - Aos requerentes para regularizarem o recolhimento das custas judiciais conforme certidão de fls.36.2 - Esclareçam quanto a possibilidade da interditanda comparecer em Juízo para realização da Audiêncie de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.052412-8 - NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAIR SIMAS BARCELLOS Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090724-8 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIA DA SILVA CARDOSO Decisão:1- Defiro JG.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.4- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores, filhos ou irmãos da interditanda.5- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado médico da interditanda;c) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; d) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.6- Esclareça a requerente quanto a bens ou direitos da interditanda.7- Regularizem-se os documentos de fls. 16 e 18. 8- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300131-2 (36149) - NELSON DE CARVALHO, Inventariante: LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) AO INVENTARIANTE - SOBRE FALTA DE ATENDIMENTO À COTA DE FLS.87-Vº. \r\n\r\nProc. 1983.001.710202-6 - ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X JOAO JACINTHO RIBEIRO Decisão:1 - Desentranhe-se a petição e substabelecimento de fls.432/433, tendo em vista que o mesmo se refere a outro processo.2 - Fls.435/436 - Venha a representação processual dos demais herdeiros, bem como a concordância do herdeiro João Jacintho Ribeiro Filho com o pedido de inventariança.3 - Venha a procuração outorgada por Maria do Socorro Ribeiro Rocco à Fernanda Ribeiro Rocco.4 - Venha a representação processual e o termo de curatela da viúva Zuila Ramires Borges Ribeiro.5 - Tendo em vista a informação quanto ao estado de saúde da viúva-meeira, ora inventariante, e a existência do processo de interdição, o presente prosseguirá pelo rito solene, anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.300160-8 (51282) - OLGA KRASSITSCHKOW (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X ALEXANDER KRASSITSCHKOW Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.001.044005-3 (60001) - MARIA DAS NEVES ALVES BARRETO E OUTROS X FRANCISCO DOMINGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E REQUERENTE DE FLS. 232/233 E DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO ITAU S/A \r\n\r\nProc. 1992.001.071089-7 (61861) - ANTONIO ROBERTO BOTELHO CHAVES X AVELINO BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KENIA SILVA FERNANDES (RJ-082342E), Dr(a). VANUSA PESSOA GARCEZ (RJ-096758), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-098099E), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Aos interessados sobre fls.131/132 - mandado negativo. \r\n\r\nProc. 1992.001.117352-8 (62527) - DILSON FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO ALVES PINTO (RJ-002822C), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X DOMINGOS FERREIRA LEAO JUNIOR Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A INSCRIÇÃO DO IMPOSTO NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, PROVIDENCIANDO \r\n\r\nProc. 1996.001.111457-0 (68739) - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HERALDO METZKER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705) AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.120545-9 (63159) - LEILA SAYEGH EZARANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA LIMA (RJ-046785), Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO (RJ-064884), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)), Inventariante: TERCEI RO INVENTARIANTE JUDICIAL) X YVONNE SAYEG EZARANI Despacho:1 - Expeça-se o mandado de avaliação com a informação de fls.809, item 1.2 - Esclareçam os interessados se o cofre informado às fls.809, item 2, possui chave ou segredo, informando ainda se alguém possui a chave ou o segredo do mesmo, objetivando verificar quanto da necessidade de seu arrombamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.100785-8 - NADYR DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031) Despacho:À inventariante sobre o relatório cartorário retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.113453-8 - GEDALVA MELO BISPO VIEIRA X OSMAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.158751-0 - DANUBIA DE OLIVEIRA FREITAS X EDILBERTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Os pedidos de fls.195 são incompatíveis neste Juízo, tendo em vista que uma vez homologada a partilha de fls.184/188 e expedidos os respectivos títulos (alvarás e formal de partilha em favor da menor), descabe a este Juízo decidir quanto a venda o imóvel de propriedade da menor, pois o Juízo competente para tal ato será a Vara de Família.Assim, esclareça a inventariante o que pretende. \r\n\r\nProc. 2000.001.060525-2 - MARIA DA LUZ VIEGAS RODRIGUES X PAULO JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 2000.001.085976-6 - DORITA BARATA DA SILVA X ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-147294E), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). ANDRE COELHO (RJ-103869), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.131/133, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ORLANDO DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, ve rificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.138682-5 - HILDA SOARES COELHO X JOAQUIM MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOAQUIM MARQUES COELHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 74/76, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) AOS INTERESSADOS . P. 03 \r\n\r\nProc. 2005.001.132949-8 - JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA X JEFFERSON DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:1 - Renumerem-se a paginação a partir de fls.19.2 - Venham as Primeiras Declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104894-3 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO X MARIA DAS DORES OLIVEIRA LORENZO (Adv(s). Dr(a). LENDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Decisão:1 - Defiro a inventariança à MARIA DO CARMO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO.2 - Cumpra a inventariante integralmente o despacho de fls.12.3 - As declarações não atendem ao disposto no art.993 do CPC.4 - Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.5 - Todos os herdeiros devem se habilitar e se fazer representar nestes autos.6 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134865-3 - RITA PEREIRA DE HUERGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FELIX CALMON DE HUERGO Despacho:1 - Tome-se por termo as primeiras declarações.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.157467-8 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X RONALD OLIVEIRA DE AGUIAR Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, sanando as faltas apontadas, inclusive com relação às primeiras declarações (descrição minuciosa dos bens, com comprovação de titularidade). \r\n\r\nProc. 2007.001.039355-1 - CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NISE GOMES DE ÁVILA) Decisão:1 - Defiro a inventariança a CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 249864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159167-3 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o testamenteiro nomeado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089490-4 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SOLANGE JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113682-6 (64993) - ROSA FERREIRA DOS SANTOS X ROMULO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.048048-0 - EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Despacho:Intime-se como requerido pela Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.134726-0 - DIEGO NAN PIERRI E OUTROS X REINA MARIA PIA GOUVEIA NAN PIERRI Aos interessados sobre juntada de 0fício do Banco do Brasil. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9756 \r\n\r\nProc. 2001.001.086236-6 - EVALDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X EMERENCIANA BURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por EMERENCIANA BURGOS DOS SANTOS, falecida em 25/12/2000. Observadas as formalidades legais e diante da não oposição dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 67/68 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.002563-5 - DYNAIR BARRETO TORRES E OUTROS X NAIR BOTELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DYNAIR BARRETO TORRES E OUTROS visando o recebimento junto ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO de valores residuais existentes em nome de NAIR BOTELHO BARRETO, mãe dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 02/08/2002. Juntaram os documentos de fls. 04/17. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando as Requerentes a receberem os valores existentes em nome da falecida, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada uma, devendo o valor da cota-parte a que tem direito o Espólio de DYNAIR BARRETO TORRES, ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, à disposição do Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156917-5 - REGINA COELI RAMOS MENEZES X HELIO AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por REGINA COELI RAMOS DE MENEZES visando o recebimento junto ao INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA de valores residuais existentes em nome de seu falecido marido HÉLIO AUGUSTO DE MENEZES, cujo óbito ocorreu em 06/12/1967. Juntou os documentos de fls. 06/24. Observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO a Requerente a proceder ao recebimento dos valores existentes em nome do falecido, junto ao IBGE. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032673-0 - MILTON SANTOS COELHO E OUTRO X IRENILDE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Sentença:sentenca: trata-se de requerimento de alvara formulado por MILTON SANTOS COELHO e RAFAEL SENRA VIEIRA, visandoo reebimento de valores residuais, existentes junto ao Ministerio da Saude, em nome de IRENILDE NUNES COSTA, cujo obito ocorreu em 28/04/2005. Juntaram os documentos de fls.04/13. ... autorizo aos requerentes a receberem os valores existentes em nome da falecida, ... expeca-se o alvara.sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084101-5 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Despacho:Expeça-se novo alvará constando do mesmo o CPF informado nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.111449-6 - ELZA VIEIRA DE SOUZA X HELIO PEREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de Requerimento de alvará formulado por ELZA VIEIRA DE SOUZA, visando o recebimento do PIS e FGTS existente em nome de HELIO PEREIRA DA PAIXÃO, filho da Requerente,cujo óbito ocorreu em 10/11/2002. Juntou os documentos de fls. 04/12 e 14/25. Saldos informados às fls. 30. Manifestação da Fazenda às fls. 33 e do Ministério Público às fls. 33 verso, não se opondo ao pedido. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124227-9 - MARIA AUSIRENE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO Sentença:trata-se de requerimento de Alvara formulado por MARIA AURISENE AGUIAR COSTA, visando o recebimento de seguro DPVAT, em razao do falecimento de seu companheiro JOSE MARTINS DA SILVA FILHO, cujo obito ocorreu em 15/05/06 .decido....expeca-se.o alvara..sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Despacho:Oficie-se como requerido nas fls. 44 e 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.007211-4 - ANGELA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X APARECIDA DE SOUZA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por Angela Maria de Souza e outros, visando o recebimento de FGTS existente em nome de APARECIDA DE SOUZA, irmã dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 11/11/2006. Saldo informado às fls. 60/72. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por morte às fls. 56. Manifestação da Fazenda às fls. 78 verso, não se opondo ao pedido. Assim, observadas que se acham cumpridas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando os Requerentes a receberem o saldo do FGTS, na proporção de 1/7 (um sétimo) para cada um. P.R.I. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021005-5 - MANOEL QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X AUDIMAR QUIRINO DA SILVA Despacho:Para fins de verificação de existência de outros herdeiros, comprove-se o falecimento dos genitores do falecido \r\n\r\nProc. 2007.001.032350-0 - SERGIO SILVANY DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AOSINTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7598 \r\n\r\nProc. 2007.001.032570-3 - GONÇALA NORBERTA ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X RAIMUNDO BATISTA ARAÚJO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 40. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.089480-1 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X SOLANGE JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 17. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.048878-7 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TRANSPORTADORA RIO NORTE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a Requerente, pessoalmente, para apresentar os documentos solictados pelo Perito do Juízo (fls. 34/35). \r\n\r\nProc. 2005.001.104676-2 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para se manifestar quanto a impugnação apresentada às fls. 126/129. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Despacho:1- Fls. 105/ 106 - Defiro a retificação das primeiras declarações. Lavre-se o respectivo termo. 2- Após, ao Avaliador e Contador Judicial. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.055235-0 (58050) - MARCIO DE LIMA RISCADO X ALICE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:1- Diante da cessão de direitos hereditários, nomeio inventariante TERCIO DE LIMA RISCADO. Lavre-se o respectivo termo.2- Feito isto, venham conclusos com o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.050626-3 (21807) - CLAUDIA SEMERARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X DENIZE SEMERARO DE MIRANDA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A CLAUDIA SEMERARO DE MIRANDA os bens de fls. 101, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DENIZE SEMERARO DE MIRANDA, falecida em 07 de maio de 1993, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.001.107848-4 (63332) - MARCILIA BALBINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARCELO BALBINO NOGUEIRA os bens de fls. 97/98 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARCILIA BALBINO NOGUEIRA falecida em 14/09/1995, e ALADIR NOGUEIRA falecido em 29/10/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.035443-5 - SAULO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PI (RJ-084311)) X MARIA CAROLINA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK OMAR SOARES ARAUJO (PE-018904) Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS A JUNTADA DOS DEMAIS DOCUMENTOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5261 \r\n\r\nProc. 1999.001.160616-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA REZUSKI (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA DA SILVA (RJ-044105)) X OLAVO REZUSKI Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e CDH DE fl. 31/32 e 33/35, ADJUDICO A ALEXANDRA NELI DE SOUZA CONDE MELLO os bens de fls. 11/13, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLAVO REZUSKY, falecido em 01/11/1999 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.022715-4 - LUCIA AMORIM DA SILVA X RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE GOMES SILVA Sentença:Homologo o cálculo de fls. 168, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.080779-1 - GERUSA SANTOS DA SILVA X JONAS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA SILVA DOS SANTOS (RJ-091382), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Prossiga-se pelo rito ordinário. Façam-se as devidas anotações. 2- Lavre-se termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Despacho:Oficie-se como requerido na fl. 111, fixando prazo para resposta de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064999-3 - JOAQUIM EPITACIO BURITY X ROSA DE MACEDO BURITY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.134. ( ART. 162, §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.068117-7 - VALERIA SOUZA MILLIOLI X ARNALDINA PINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:FL. 27/30, VENHA POR ESCRITURA PÚBLICA. APÓS VENHA O RELATÓRIO PARA SENTEÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.083990-3 - MARIA MONT SERRAT PINTO X MANOEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Venha o plano de ADJUDICAÇÃO em uma única peça, englobando as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A HILDA MARIA DE JESUS JARDES os bens de fls. 62/63 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RITA MENDES DE OLIVEIRA , falecido em 01/04/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.113503-8 - MARINA DE SOUSA E SILVA X PAULO ROBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 14/18, aditada as fls. 35, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de PAULO ROBERTO CHAVES DA SILVA, FALECIDO EM 30/08/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123385-1 - WALDYR LOPES DIAS X GUIOMAR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82/83 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de GUIOMAR DOS SANTOS DIAS E WALDYR LOPES DIAS, falecidos em 21/08/2001 e 16/04/2002 respectivamente , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.134303-6 - MARIA HELENA MIRANDA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO X ALCIDES DA ROCHA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO W RAMOS (RJ-062562), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 381/386 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALCIDES DA ROCHA MIRANDA E MARIA HELENA MIRANDA DA ROCHA MIRANDA, falecidos em 19/10/2001 e 12/03/2006, respectivamente , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.069658-4 - JOSE ALVARENGA DE CASTRO FILHO E OUTROS X ADALGIZA MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.163/168 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ADALGIZA MARQUES DE CASTRO falecida em 07/05/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0 - LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO X EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E) Despacho:Fls. 88 - Comprovado o valor atualizado do débito de IPTU, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.006536-7 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MARIA NIVELINE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2003.001.014077-8 - LUZIA REGINA GALVAO BAZZO E OUTRO X LIA PINTO BENEVOLO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BAZZO (RJ-012217), Dr(a). ROSANA BAZZO (RJ-110937) Despacho:O ofício de fls. 160, informa que a conta corrente nº 0059648 não está vinculada ao CPF do falecido. Portanto, diga a inventariante sobre referida informação. \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647) Despacho:1- Venha a certidão do registro civil do Requerente de fls. 179/180. 2- Certifique o Sr. Serventuário se o Sr. Bernard se encontra regularmente representado nos autos. 3- Ao inventariante para proceder a retificação das primeiras declarações a fim de incluir o herdeiro acima referenciado. \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO aos interessados sobre oficios do bb e hsbc. art. 162 § 4º do cpc. (8212) \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Despacho:Venha o pedido explicitado de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.148138-5 - MARCO AURELIO ALVARENGA BAPTISTA X EDNA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Aos interessados para juntada da Certidão negativa da Justiça Federal em nome do espoliio de Edna Costa. \r\n\r\nProc. 2005.001.025556-2 - MARLY COSTA LEWIS X GERALDO MATTOS DA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARLY COSTA LEWIS os bens de fls. 55/56, dos autos do ARROLAMENTO SU MÁRIO dos bens deixados por GERALDO MATTOS DA GRAÇA, falecido em 05 de fevereiro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.055821-2 - AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO X CLEUSA DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por CLEUSA DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E ALBERTO HERCULANO GRIEBELER, falecidos em 01/12/1966 e 01/05/1976. Face a observância das formalidades legais e a CDH de fls. 07/08 .ADJUDICO A AUGUSTO DE ALMEIDA COIXINHO o bem de fls.02/03, aditado as fls. 56 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CLEUSA DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER E ALBERTO HERCULANO GRIEBELER. Após o transito em julgado e mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, como determina a legislação em vigor. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 137. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.044278-9 - FERNANDO MORAND BENTES X DILARA GURJAO BENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI T PEREIRA (RJ-075185) Aos interessados para juntada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL em nome dos autores da herança. \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Despacho: face a certidão de fl.111, oficie-se ao banco do brasil para que o mesmo envie os extratos mencionados na fl 109, enviando-se cópia de fls 109 e 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Despacho:Oficie-se como requerido na fl. 50. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fls. 4, item II: Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.062368-4 - EDSON ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCÃO NETO (RJ-076985), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 37. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085367-7 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- À inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.144594-4 - THEREZINHA DE JESUS ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X IDILIA ESTECHE DE ANDRADE Despacho:J-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300143-6 (23040) - FRANCISCA MARINA GAMA DOS SANTOS FORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: THEREZA GAMA DOS SANTOS DE PAULA Sentença: Homologo os cálculos de fls. 76,77, 78 e 79, rubricados por mim nesta data, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o comprovante de pagamento do imposto. Sem prejuízo, nomeio inventariante DOROTY COELHO DOS SANTOS. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300479-7 (31858) - ZULMIRA LOPES DA SILVA E OUTRO X JAIME PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO M.DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se segunda via da carta de adujdicação. \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Despacho:Fls. 352 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.300805-9 (39839) - ELZIRA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE FRANCISCO FERREIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de intimação da Prefeitura do Rio de Janeiro para fins de providenciar a legalização de imóvel, vez que tal medida foge a alçada deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301409-1 (45832) - ALBERTINA DOS SANTOS X FERNANDO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GAMA LIMA (RJ-002153C), Dr(a). SOCRATES DA COSTA PINTO (RJ-012510), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 262/264 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FERNANDO ELIAS DOS SANTOS, falecido em 19/07/1984 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.504304-5 (46379) - LEDA BUENO CARDOSO X MANOEL FERREIRA BUENO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 106. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Decisão:Considerando que a Sra. CARMEM LÚCIA DANTAS DOS SANTOS é a única beneficiária do falecido junto ao Ministério da Defesa (fls. 242), autorizo a mesma a proceder ao recebimento dos valores residuais existentes em nome de GERALDO GRACELINO DOS SANTOS. Expeça-se alvará como requerido às fls. 256. \r\n\r\nProc. 1986.001.800472-9 (49596) - ALZIRA COSTA DOS SANTOS X OZEAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ANISIO DE MENDONÇA MAROJA, falecido em 02/10/1988. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 42/50, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.136555-5 (52828) - NEUZIRA INACIO DE CARVALHO X CARLOS MANOEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho: 1-DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA O RITO DE ARROLAMENTO, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- AO INVENTARIENTE PARA SANAR AS IRREGULARIDADES APONTADAS NA FL. 105 . 3- APÓS , VENHA O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.001.003842-3 (52952) - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). ALBINO FARIA (RJ-029480), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-020200P), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO (RJ-115095), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X RINALDO FERREIRA DE ARAUJO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por RINALDO FERREIRA DE ARAUJO , cujo óbito ocorreu em 28 de outubro de 1988 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 709/714, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de RINALDO FERREIRA DE ARAUJO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Venha a concordância dos demais interessados sobre os cálculos de fls. 278/279 atualizados as fls. 344/346. \r\n\r\nProc. 1990.001.076309-5 (55319) - DANILO TOLEDO CHAGAS X ALDA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 141/142 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALDA DE SOUZA CHAGAS, falecida em 09/11/1989 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.004567-0 (55918) - ZILDA AMORIM PEREIRA X LAURENTINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário a inexistência de eventuais irregularidades, expeça-se 2ª via como requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.012384-9 (56025) - FRANCISCA LOURDES ROMEU LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X FRANCISCO MARIANO SOARES LINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS. 299/300. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls.310/311, retifique-se a partilha, observando o inventariante as considerações do Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.135564-1 (57379) - ARRIETE DA SILVA BARROZO X CARLOS FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se o alvará que se encontra na contra-capa e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Aos interessados sobre ofício de resposta do unibanco, fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Despacho:Oficie-se ao Juízo da Comarca de Salvador/BA, solicitando informações acerca do Cumprimento da referida Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Fls. 325 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.010782-6 - YARA LOUREIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA P/ ADITAMENTO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8 (61895) - MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556), Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSALVO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) Despacho:Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 1995.001.003193-9 (62532) - BRENDA DRUMOND TEIXEIRA TOSTES X ALBERTO DIAS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). JANE AYALA DOS SANTOS (RJ-061849), Dr(a). JORGE MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QAURTO DO CPC./4398 \r\n\r\nProc. 1995.001.086611-9 (63097) - DULCINEA MIRANDA DA COSTA X SYDNEY DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SYDNEY DA COSTA E DULCINÉA MIRANDA DA COSTA, falecidos em 18 de julho de 1994 e 07 de março de 1999, respectivamente . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 90/93 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SYDNEY DA COSTA E DE DULCINEA MIRANDA DA COSTA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.070531-0 (64458) - ANA TERESA BATISTA PINTO X LEILA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 197. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121), Dr(a). IVAN DE ASSIS BARBOSA (RJ-031717), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031)) X OSMAR BENEDITO CALDAS Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 186/190 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 202. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 166 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.059577-5 - RUTH SEABRA DOS SANTOS X NELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 84/87, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por NELSON ALVES DOS SANTOS falecido em 23/01/1990, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO X CARLOS RIBEIRO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS (RETIFICAÇÃO) DE FLS. 178/179 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL FLS. 144 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.036079-8 - EUZA BEZERRA CORREA NETTO X WALDYR FERREIRA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2001.001.075739-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 105 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.119777-9 - ANA CLARA DOS SANTOS CHALU PACHECO X ROBERTO CHALU PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 140 e o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 375. \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho: tendo em vista a certidão cartorária de fl. 454: 1- junte-se a representação processual do espólio de hildimiro. 2- intime-se via d.o o herdeiro humberto para assinar a partilha de fl. 442/449. 3 - face o rito adotado, incabível o pedido de intimação do herdeiro humberto, sendo assim ao sr. partidor para elaboração do esboço de partilha. 4- recolham-se as custas na conta correta.. \r\n\r\nProc. 2002.001.070406-4 - LIZETTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls. 82. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.101297-6 - IVAN DA COSTA MARTINS E OUTROS X JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ- 086407), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTERIO RAMOS (RJ-103602) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSÉ ALVES MARTINS, falecido em 17 de junho de 2002. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 84 a 86, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JOSÉ ALVES MARTINS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), Inventariante: JOAQUIM BARBOSA GOMES) X JOVELINA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 183/185 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 110/111 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:1- Fls. 121 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. 2- Desentranhe-se fls. 122 e entregue-se a subscritora da petição de fls. 121, para posterior apresentação no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:1- Seguem as informações dos agravos de instrumento. 2- Diante da certidão de fls. 818, devolvo o prazo requerido às fls. 808. \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls. 120/127 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Aos interessados sobre o laudo de avaliação , fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido nas fls. 25 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:1- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2- Venham as primeiras declarações de bens. 3- Regularize-se a habilitação e representação processual dos herdeiros. 4- Feito isto, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Fls. 42 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3A (40482) - MARTA MAZZEI PERES (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Despacho:Fls. 46/47 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9A - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Fls. 124/126 - Desentranhem-se. Após, registre e autue-se em apenso. Feito isto, dê-se vista a Dra. Defensora Pública, voltando conclusos ambos os processos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049463-8 - HELDER MANUEL DOS SANTOS ALMIRO X MARIA FERNANDA DOS SANTOS ALMIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112) Sentença: .... É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer, que o documento de fls. 44/45, deverá ser objeto de análise nos autos do inventário e, não, nos presentes autos, que se prestam unicamente a verificar o cumprimento das formalidades extrínsecas do ato de disposição de última vontade. A partilha realizada junto ao 20º Cartório Notarial de Lisboa, confirma a regularidade do testamento. Assim, estando observadas as formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.58 e 65, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se o Requerente para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.048985-2 - JAYME ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X ORMINDA LIMA DE AZEVEDO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 007, Fls. 092 VERSO, lavrado no 15º Ofício de Notas, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de ORMINDA LIMA DE AZEVEDO, falecida em 10 de abril de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 15 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteiro nomeado, Sr. JAYME ALCIDES PEREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172386-4 - SANDRA REGINA PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUIOMAR PEREIRA BARROSO Sentença:Homologo o cálculo de fls. 90, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Venha o comprovante de pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.134040-4 - FERNANDO MOREIRA E OUTRO X FERNANDO ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por FERNANDO MOREIRA e ELZA MOREIRA, visando o recebimento de importância referente a seguro em nome de FERNANDO ALBERTO MOREIRA, filho dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 09/08/2003. Juntaram os documentos de fls. 04/17. No curso do processo foi efetivado o depósito pela Seguradora e requerido ofício ao DETRAN para que seja emitida 2ª via do CRV/DUT para fins de transferência do salvado para a Seguradora. Não oposição da Fazenda e do Ministério Público às fls. 119 e 119 verso. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Observadas que se acham as formalidades legais, autorizo os Requerentes a receberem o valor que se encontra depositado em conta judicial. Expeça-se o alvará. Sem prejuízo, oficie-se como requerido pela Seguradora às fls. 78/79. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016476-5 - CLEVERSON BARBOSA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Aos interessados sobre ofício de resposta daCEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados para retirarem oficio expedido. ( art 162, § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040990-0 - DENISE MARIA HECHT MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ELOYSA MARIA HECHT MENDES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1.C DO DESPACHO DE FLS.15 E PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300236-4 (21732) - MARINA DE FRANCA MIRANDA VEIGA X WALDEMAR CONRADO VEIGA aos ineressados sobre certidao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 65. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6549 \r\n\r\nProc. 1990.001.100272-9 (55597) - JOSE MARIA SOARES PINHEIRO X DYVIA CANTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 75. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) aos interessados para juntada dos documentos relacionados na fl. 527. art. 162 = 4] do cpc. (216) \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.060395-4 - JANETE DA CONCEICAO JURELEVICIUS MARCELLO X SELMO MENEZES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Aos interessados sobre cota da PGE às fks,. 110. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.098543-2 - IBRAHIM DE CERQUEIRA ABUD X MARIA OLINTA MORAES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 47. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 122. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Aos interessados para retirarem oficio expedido.(art 162, § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.145072-0 - ACILEA BRAGA DIAS X HENNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 120. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046218-1 - MARLENE DE SOUZA BARBOSA X WALDYR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/48, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WALDYR BARBOSA DOS SANTOS falecido em 12/03/2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 89. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055546-8 - ROSSANA MARIA BARBOSA CAMARATE X NEUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-033678) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/37, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NEUZA MATTOS falecida em 12/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 68/68 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 88 ART. 162 = 4º DO CPC (7865) \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55 a 58, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LEONOR XAVIER DE FREITAS, falecida em 27 de outubro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033998-2 - JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X ALCIDÉA RIBEIRO BARRETO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 07/12 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALCIDÉA RIBEIRO BARRETO falecida em 02/02/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 43. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.091297-9 - MARY GRACE KYLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X LUIZA DO VALLE CARNEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.700258-0 (33084) - DAVID RODRIGUES DE MATTOS X DAVID RODRIGUES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.030566-0 - MARIA MONICA CALISTO DE ARAUJO X MARCO ANTONIO CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença: ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCO ANTONIO CALISTO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA MÔNICA CALISTO DE ARAÚJO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a inexistência de bens, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700145-3 (18105) - FAUSTINA VIANNA DA SILVA X GALDINO SEVERINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.511301-1 (45053) - REGINA ROSA FERREIRA X EDUARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 75. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.051576-2 (16998) - MARCO ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CIDRINI (RJ-034019), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X CLELIA MARIA DE OLIVELIRA REGO Aos interessados para dar andamento ao feito. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9350 \r\n\r\nProc. 1994.001.010782-6 - YARA LOUREIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727)) X JORGE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-126561E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Aos interessados para apresentarem cópias p/ aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.080266-0 (63021) - FRANCISCA DILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X LUCIA DE LEMOS MARTINS Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 51. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.135573-0 (63651) - MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOAO RODRIGUES PORTELA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 230 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.134108-2 (65212) - MARIA CRISTINA MARQUES BITENCOURT X ROBERTO DIOGO BITENCOURT Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 192 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.080081-2 - ELZA DUARTE DA COSTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X LUIZ HEITOR DA COSTA MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.091296-7 - FERNANDO AMADEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X MARIA DA PIEDADE AMADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 97/99, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DA PIEDADE AMADEU falecida em 18/06/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) aos interessados sobre itens 1 e 2 do r. despacho de fls. 32 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 08. \r\n\r\nId: 249868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064716-9 - LEA ALVES DA SILVA E OUTRO X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761) Despacho:Traslade-se as peças para o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.089485-0 - EDUARDO SALGADO MEIRELES X MARIA DO SOCORRO NEVES DE BRITO PEREIRA Despacho:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito da testadora; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); c) identidade e CPF do requerente.3. Regularize-se a representação processual nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 1998.001.111000-3 - JOAO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X RAMYLSON RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005217-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA X MARILDA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.034549-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA X CACILDA GENEROSA MENDONCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.77 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.145575-5 - MARIA ZILMA BRITO PONSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GILBERTO PONSONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.059806-9 - ELISABETH LINS PIMENTEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios grampeados à contracapa, que deverão ser entregues ao advogado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.004912-6 - CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA X PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:Fls. 54/55 - Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083588-3 (65744) - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INACIO DA CUNHA MACHADO Despacho:A certidão de fls. 264 deve abranger, tão somente, o inventariado.Venha, portanto, nova certidão da Justiça Federal, eis que a anterior de fls. 227 está com o CPF incorreto, o que se verificou com a juntada da presente certidão da Receita Federal de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1999.001.051462-5 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X PAULO PEREIRA RANGEL Despacho:Fls. 397 e seguintes - Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.103463-9 - ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA AUGUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:A inventariante já foi nomeada.Certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.129327-3 - AMELIA DA CONCEICAO FONSECA X MARIO LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.001286-2 - RICARDO RICE OBERMULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X RENNE LOPES OBERMULLER Despacho:certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.077184-0 - DIANA AFONSO MARTINS X CIPRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Fls. 77- Aguarde-se no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104750-1 - ANA MARGARIDA DE BARROS ABOUMRAD X ONOFRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Despacho:O inventariante já foi nomeado às fls. 31.Fls. 63 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056183-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X GERALDA ANTONIA DE OLIVEIRA, Intimado: ANTONIO ROBERTO VAZZOLER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.032459-2 (57314) - MARIA MARGARIDA FERREIRA X VANESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Fls. 31 - Anote-se onde couber. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.045643-5 (57443) - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PINTO Despacho:Fls. 60 - Anote-se onde couber. Exclua-se do sistema os nomes dos advogados constantes às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.049016-7 - VILMA BARBOZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X SILVIA DE JESUS Despacho:Oficie-se como requerido pelo M.P.Com a resposta dos ofícios, voltem conclusos para designação da A.I.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300364-1 (33480) - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X AURELINA PEREIRA XIMENES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.702216-4 (34780) - DAURA BARBOSA DA SILVA X GIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 49 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0 (39707) - MARIO DE OLIVEIRA X ALBERTO PAIS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). RUY VALENTE (RJ-005564C), Dr(a). OMAR DENYS CATTETE (RJ-003227), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Fls. 529 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300918-4 (45062) - JOSE DORBACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). HUMBERTO ANTONIO DONATO (RJ-038109), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568), Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X JOAO MARIO DORBACAO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha a habilitação e a representação processual do espólio de José Augusto Dorbação. \r\n\r\nProc. 1985.001.502657-8 (9602) - NADIR PINTO RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) X JOAO BARROS RAINHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 156/156V ) \r\n\r\nProc. 1987.001.904665-5 (52950) - OSWALDO NUNES CARVALHO X DEOLINDA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275) Despacho:Venha o pedido de sobrepartilha das ações, em termos. \r\n\r\nProc. 1988.001.115413-1 - ALICE BARBOSA DE MORAES E JOSE JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DE RESENDE ALBERGARIA (RJ-019454), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X AGOSTINHO TEIXEIRA DE MORAES Despacho:Fls. 16 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.001924-6 (55361) - MARIA DAS GRACAS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARIN (RJ-064702)) X GERSINO SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Complete-se o relatório de fls. 177, ante as documentações ora acostadas. \r\n\r\nProc. 1989.001.116723-1 (56686) - ELIZABETH REIDER MINC (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X CYMLA MINC DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 92 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE DA CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Despacho:1) Fls. 179 - Anote-se onde couber.2) Diga o companheiro da inventariada, Sr. Ercio Pereira Plácido sobre as alegações contidas na petição de fls. 174/178.3) Oficie-se à CEF como requerido no item 5 de fls. 177. Com a resposta dos ofícios, decidirei quanto ao pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1992.001.116026-1 (61361) - CLAUDIO RENATO MATA COSTA X ANTONIO COSTA Despacho:Ante a exclusão determinada às fls. 173, republique-se a sentença de fls. 168 de forma a conter corretamente o nome do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 1993.001.105318-5 (63131) - HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ANNA MARIA C. DE MESQUITA (RJ-008359)) X MANOEL ALVES CARDOSO FERREIRA Despacho:Defiro o pedido de fls. 218. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.068397-7 (64046) - ARY TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X MARIZA MUNIZ SOARES Despacho:Fls. 50 e seguintes - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1995.001.081177-5 (25265) - MARINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 178/179) \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 81 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.005881-0 - MARIA DO CARMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DORALICE ROXO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.022456-4 - CARLOS HENRIQUE LINHARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721)) X ALADIA LINHARES MARTIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429) Despacho:Atenda-se o Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 316 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.150824-4 - JOAO MANOEL DE CARVALHO E OUTROS X MARIA EMILIA FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 214 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.121851-3 - MARCO ANTONIO TEJERO DE SOUZA X ALICE BENAC TEJERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036601-6 - SUELY SANTOS X ELZA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Expeça-se novo mandado de débito em conta, observando-se a agência bancária mencionada às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.129306-0 - ALMERINDA MILLER DE SOUZA X JOSE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Cartório para juntar o termo grampeado à contracapa.Após, voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009553-2 - JORGE NEVAL MOLL FILHO X JORGE NEVAL MOLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.017767-6 - APOLO GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X OSWALDO MOREIRA VIDAL Decisão:Ante a certidão de fls. 79 e a manifestação do Inventariante Judicial às fls. 79 vº, dê-se baixa na distribuição e remeta-se os autos à 12ª Vara de òrfãos e Sucessões, a fim de que seja efetivamente cumprido o despacho de fls. 8. \r\n\r\nProc. 2005.001.047939-7 - MARCELO JOSE DE BARROS REGO X DIONE DIAS BANDUSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122) Despacho:Ao cartório para cumprir o item 3 do despacho de fls. 112.Com a manifestação dos Drs. Fiscais, certifique-se quanto a existência de novo patrono constituído pelas partes, ante o contido às fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.049289-4 - VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JULIO DA CRUZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:Certifique o cartório se todos os interessados se manifestaram sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho:Os ofícios requeridos palo Advogado encontram-se grampeados à contracapa devendo devendo o patrono encaminhá-los aos bancos.Com as respostas dos ofícios, apreciarei o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.114406-3 - NAIR ROCHA LIMA X ALBERTO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.060559-1 - LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X SYLVIO DE ANDRADE LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.50 ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) Despacho:Fls. 28 - Oficie-se \r\n\r\nId: 249866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "249878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.031435-0 - RODOLPHO JOSE RASBERGE SOARES X GERMANA ROSBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE GERMANA RASBERGE SOARES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR RODOLPHO JOSÉ RASBERG SOARES.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052507-5 - CECILIA WALSH FURTADO E OUTROS X GENTIL MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). DANIEL MENDLOWICZ (RJ-148788E) FLS. 35 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104929-7 - GLAUCO BRONZ CAVALCANTI E OUTRO X HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE HELIO JOSÉ DA CUNHA CAVALCANTI, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131589-1 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO X ZELIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) FLS. 48 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037157-9 - HEBE MONTEIRO GONÇALVES LEITE X NOÊMIA NOGUEIRA DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) FLS. 33 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.039828-5 - GUILHERME MELO FROES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X REINALDO FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) FLS. 65 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050091-6 - RENATA GOMES GUIMARAES E OUTROS X HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O TERMO DE ADESÃO NÃO FOI FIRMADO PELO TITULAR DA CONTA VINCULADA, COMO ESTATUÍDO NO ARTIGO 4º, CAPUT, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.052788-0 - NEUZI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS TADEU CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153) FLS. 57 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123618-4 - ELDEGLAY GOMES SILVA X VILMAR RIBEIRO DA CUNHA Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O TERMO DE ADESÃO NÃO FOI FIRMADO PELO TITULAR DA CONTA VINCULADA, COMO ESTATUÍDO NO ARTIGO 4º, CAPUT, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, D 29 DE JUNHO DE 2001, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO.CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053854-7 - ALEXANDRE VILELLA DOS SANTOS X MARILIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) FLS. 52/55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101496-7 - ESPOLIO DE MARILDA COSTA LOPES, Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X PAULINO RIBEIRO CAMPOS FLS. 46 - AOS INTERESSADOS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.001119-5 - JOSE CICERO TUPINAMBA ARAUJO SOUZA E OUTROS X MARIA DE JESUS TUPINAMBA GOMES ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JOSÉ CÍCERO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA, VITÓRIA MARIA TUPINAMBÁ SOUZA E MIGUEL ANTONIO TUPINAMBÁ ARAUJO SOUZA, OBSERVADAS AS REPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 22).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060340-2 - MARLENE FERNANDES X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARLENE FERNANDES (FLS. 17).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118112-6 - JORGE DA SILVA GONZAGA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MELLO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 18 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.044508-4 (60618) - MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MANOEL SOARES NUNES FLS. 278 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.096938-2 - IVETTE DANIEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X YOLANDA CELINA CROST DE DANIEL FLS. 107 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.020998-5 - ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA X IDA VIZEU CARVALHO DE MENDONCA FLS. 179 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013056-0 - BETISSE DO CEU COSTA X ANTONIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) FLS. 92 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023819-9 - ANALUCIA DE FREITAS ALCOFORADO E OUTRO X IRMA DE FREITAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE MENDONCA FERNANDES (RJ-125268) FLS. 31 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.028804-0 - DANILO DIAS DA COSTA X PAUL H BOTTS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) FLS. 63 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094228-0 - OTACY RIBEIRO X RIZOLETA DI BLASIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)), Falecido: MARIA CARMEN DI BLASIO RIBEIRO FLS. 105 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152838-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES X HILDA BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) FLS. 131 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058899-1 - MARIA DE NAZARETH MENDONCA FERREIRA X RAYMUNDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 40/44 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125503-1 - ANDRE DA CRUZ GOUVEIA DE CARVALHO X ENILDA LINS DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 79, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.147258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTON X CARMEN RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) FLS. 115-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.701095-2 (15702) - GIANFRANCO BONFANTI X LUIGI AUGUSTO BONFANTI (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) FLS. 123 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.139766-0 (58459) - ELENIR HELENA SILVA X LUIZ HENRIQUE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (RJ-005604), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056)), Habilitado: PEDRO PAULO MACHADO GOMES FLS.480 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111508-5 (64426) - ALVARO RAMOS QUINTAS E OUTROS X ROSA MARIA DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO R MEDEIROS (RJ-018065) FLS. 91 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.032736-3 (69800) - ANTERO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864)) X JOSEPHA NOVELLINO FLS. 226 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053811-0 - DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ZELIA REIS FARIA FLS. 70 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.058676-0 - GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X FLORENTINA DE OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS.103/107 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.060739-8 - NACYR DE ALMEIDA MENDONCA X OSWALDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) FLS. 151 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177299-1 - JOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) FLS. 42 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171285-6 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA X MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 154, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.109318-2 - LOURDES FARIA MODESTO ARRAES X LYGIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746) FLS.296-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090245-5 - MARIA REGINA SALGADO DA VINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO TUMMINELLI DA VINHA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇAM-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DEMARIA REGINA SALGADO DA VINHA E MARELO SALGADO DA VINHA, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 255).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.138859-7 - HELIO RONCARATI X EUDOXIA RONCARATI (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149822-6 - LIGIA MARIA PINHAL X JULIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) FLS. 92/101 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.011066-8 - ADELAIDE SOARES FIGUEIREDO X MANOEL MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FLS. 115/117 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.083158-0 - WANIA SANTOS DE OLIVEIRA X PAULO DE CAMARGO E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO (RJ-119058E) FLS. 53 E V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142828-7 - LISIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO E OUTRO X HELOISA PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) FLS. 223/224 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023519-4 - WILMA ACYDALIA DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS ALBERTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:FLS. 95 - VENHA EM 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.086348-0 - TEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA X CARLOS REIS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) FLS. 93 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018358-5 - SERGIO DA SILVA PEREIRA X CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) FLS. 403/404 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.035018-0 - MARIA JULIA DE ALMEIDA BUARQUE BRETAS X SERGIO BUARQUE BRETAS (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) FLS. 158 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096640-3 - JOCEMAR MARQUES DE CARVALHO X AGNES EMILIE WERNAER D ALINCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) FLS. 232-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143003-3 - ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS E OUTRO X ILAIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ILAIR DA SILVA REIS A ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS, CASADO COM IRACEMA FRIDA GEORG REIS, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028078-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTRO X CESARIO ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) FLS. 80-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054510-4 - ALVARO ALBERTO GOMES ESTIMA X PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) FLS. 77 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.007025-2 - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS CARVALHO E OUTROS X JOSE DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) FLS. 138 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 249878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006424-2 - CILMAR DIAS WERNECK X URSULINA DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158333-3 - ALVIMAR SOARES DE BULHÕES X MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. . \r\n\r\nProc. 2006.001.158333-3 - ALVIMAR SOARES DE BULHÕES X MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Em aditamento ao despacho anterior, informo que deverá ser atendida a promoção ministerial e 12vº. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.118397-2 - OMAR GUSMAO E OUTRA X ONADIR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137) Sentença:Processo nº 1992.001.118397-2SENTENÇATrata-se de requerimento de alvará formulado por OMAR GUSMÃO, qualificado às fls. 02, visando o levantamento de valores existentes em conta corrente junto ao Banerj, em razão do falecimento de ONADIR GUSMÃO, ocorrido em 31.05.1992.Considerando a inércia do autor, que desde o ano de 1993, não impulsiona o feito, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0A - GELSON HENRIQUES JACOBSEN X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Sentença:Em vista disso, defiro a expedição do competente alvará, com a conseqüente extinção da referida ação.Determino a baixa e o respectivo arquivamento dos referidos autos, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Despacho:Fls. 156 - 1 . Reitere-se ofício de fls. 150. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.064448-3 - ELIDA GOMES PINTO X ANTONIO GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 61/63 - Venha a certidão de óbito retificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.109756-1 - GILENE INACIO DA SILVA X JAIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a requerente Gilene para esclarecer o alegdo pelo filho do falecido, Jorge Cláudio, às fls. 34, que alega a sua ilegitimidade para recebimento do valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Despacho:Defiro fls. 100/101. Oficie-se ao banco como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068172-3 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS X GUILHERME PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090959-0 - CICERO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO X NEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.168152-5 - LUIZA D'ANGELO DE SÁ X CARMEN D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Providencie o cartório, a remessa do ofício que se encontra grampeado na contra-capa. Diante do deferimento da JG. Aguade-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.027630-3 - HELDER VELLOSO COSTA X PAULO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Decisão:Fls. 18 - Certifique o cartório quanto a regular intimação do inventariante, através de seu patrono, para manifestação sobre o despacho de fls. 17. Caso não tenha saído publicado o nome do mesmo, no D.O., republique-se, do contrário, intime-se o referido patrono em seu endereço residencial, informado às fls. 35 dos autos de alvará em apenso (proc. n 2005.001.026.410-1). \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) Despacho:Ofíciem-se as instituições de fls. 02/03, para que informem os saldos atuais e transfiram os valores para o BB - AG. Palácio da Justiça/RJ, para uma conta judicial em nome do espólio, à disposição do Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2A - LEO MAXIMINO BULLUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LEONARDO DIAS MAXIMINO Despacho:Remeta-se ao MP sobre todo o processado. Após, voltem-me para examinar o benefício pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.064462-1 - LOTE 6581/04 Decisão:Oficie-se ao deposito público, autorizando o leilão requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.020009-9 (63892) - ZELIA DA COSTA SHIMBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X RYUICHI SHIMBA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.018919-9 - SONIA MARIA DE SOUZA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X MAURICIO VIEIRA THEOFILO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Retifique o nome da 2ª inventariada conforme fls. 195, anote-se. Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 1997.001.040099-8 - MARIA LUIZA ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ALDA CORREA ASSIS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.074543-0 - MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X IVAN PENHA DE VASCONCELOS Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Informe o cartório se foram atendidas as pendencias, conforme fls. 146. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.083497-0 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO E OUTRO X MARIA FELIX DOS SANTOS - ESC.4876 (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN S. LISBOA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126101-0 - HELIO MEIRELLES CARDOSO E OUTROS X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Certifique o cartório, se as pendências apontadas na certidão de fls. 367, foram sanadas. Em caso positivo, remetam-se à PGE e ao MP. Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Sentença:Proc : 2003.001.081136-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.75. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 73/74, a THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO , nos autos de inventário de PAULO SALLES COELHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007MARCIA FERREIRA ALVARENGAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.025017-3 - JOAO CORREA DE CASTRO JUNIOR X ELVIRA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059669-7 - LUCIA DIVANE CAMPOS BODSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUBENS FREDERICO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.098654-2 - GIOVANA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTRO X AFRANIO DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 167. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fls. 87/88 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072209-7 - RICARDO JOSE TORRES DA SILVA X LELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)), Falecido: JOSÉ MARTINS DA SILVA Despacho:Providencie o Requerente o recolhimentos dos emolumentos mencionados pelo cartorio às fls. 69. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128292-5 - JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO X ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009887-2 - RICARDO CAJAZEIRA TAKCHE X CLOTHILDE CAJAZEIRA TACKCHE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932) Decisão:Recebo os Embargos tempestivos e acolho-os, visto que, realmente houve a omissão apontada, ensejando a dúvida levantada pelo embargante. Declaro, pois, a decisão para esclarecer que o esboço de partilha de fls. 58/67 (não atendeu a forma prescrita no art. 1025 do CPC, com a descrição de todos os bens imóveis (metragem, confrontantes ...). Ainda, em se tratando do arrolamento é incabível nesta fase, a venda de imóvel, haja vista não ter havido avaliação judicial, tampouco pagamento de ITD. O rito adotado, portanto inviabiiza a venda antecipada. Por último, o cancelamento de gravame deverá ser pedido através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.010273-5 - JONATHAN TAYAH X ITA POMP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027493-5 - OLIVIA CAMPOS CARDOSO E OUTROS X JOSE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:O benefício da assistencia judiciaria abrange, também, os serviços cartoriais extrajudiciais. Oficie-se comunicando. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Despacho:Esclareça a Requerente sobre as ponderações cartorárias de fls. 55. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:1.Ante a informação cartorária de fls. 66, convolo o presente feito de alvará para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Esclareça quem pretende exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.101696-6 - MARIA DAS MERCES DANTAS X IZABEL DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Despacho:Pronuncie-se a Requerente - MARIA DAS MERCES DANTAS - sobre os alegados às fls. 65/67 e 69, no prazo de 5 dias. Apos, com ou sem manifestação, remeta-se ao MP com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032749-9 - LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRAÇA E OUTROS X HÉLCIO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA (RJ-077371) Decisão:1ª.) Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. 2ª.)Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros, e as certidões negativas. Após, remetam-se a PGE para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordar, intime-se o inventariante do Espólio Requerente para se manifestar expressamente sobre a ponderação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035184-2 - YONEY BRAGA X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Fls. 29, venha a expressa concordância de DULCE SALOMÃO, quanto ao pedido de inventariança. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.038301-6 - NILZA SAMPAIO AGUILLAR X MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Despacho:Fls. 18 - 1. O rito adotado dispensa a expedição de termo, podendo-se obter a certidão de inventariança, através de requerimento ao Escrivão da serventia. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060592-0 - LAYLA MOHAMED ALI DARWICHE X ALI MOHAMED ISSA DARWICHE (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Diante da certidão de fls. 32. Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065893-5 - MARCIA PORTO DE BRITTO X JOSE XAVIER DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Venham as certidões negativas de praxe. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086926-0 - GUARACIARA MANDARINO SANTIAGO DE ALMEIDA X AMAURY LUZARO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.113467-8 - ELIANE AVILA BARBOSA X MARIO CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:A determinação foi devidamente cumprida, conforme fls. 209. Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte intreressada. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117400-6 - Inventariante: CLELIA LOPES X WILSON LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COUTINHO SAMPAIO (ES-009133) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160138-4 - PETER ROBERT LANE X SHIRLEI LANE Sentença:Proc: 2006.001.160138-4Espólio de SHIRLEI LANE S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.54 e demais interessados às fls.53, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.51 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), SHIRLEI LANE.Custas na forma da lei.P.R.IRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.MARCIA FERREIRA ALVARENGAJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052358-6 - HELÓISA HELENA DA SILVA COUTO X FRANCISCO D'ANGELO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.21/23. \r\n\r\nProc. 2007.001.053901-6 - Inventariante: CARMELIA CARDOSO DOS SANTOS X RODOLFO ALVES DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 07. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 04. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Manifeste-se o Espolio Requerido sobre a argumentação formulada às fls. 277/278, no prazo de 5 dias. Depois, venham conclusos para a designação de audiencia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Manifeste-se a herdeira INGRID PEDOTE sobre a argumentação expendida às fls. 174 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:Sentença julgando procedente a habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.082791-5 - BANCO DO BRASIL S A X ROBERT SOARES MOTTA, Inventariante: KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166760-7 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO E OUTRO X ANGÉLICA AYRES PAULINA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Decisão: Designo o dia 29/08/07, às horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166760-7 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO E OUTRO X ANGÉLICA AYRES PAULINA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 28/06, POR NÃO TER CONSTADO O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA PESSOAL Designo o dia 29/08/07, às 14:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078682-2 - MARIA RITA PARENTE REGO E OUTRO X HILMAR DE CASTRO RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080730-8 - LIDIA DE BARROS RODRIGUES X ALFREDO MARCIO DE TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.300010-7 (4640) - ALICE KLINGELHOEFER X EVELINA KLINGELHOEFER (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Defiro fls. 236/237. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.706578-4 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ALVES SANTIAGO X JOSE AUGUSTO ALVES E OUTROS Decisão:1. Fls. 97vº - Renumerem-se a partir de fls. 95. 2 - Fls. 98/99 - Averbem-se os óbitos noticiados às 80, 85 e 88. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. 4 - Venham as primeiras declarações englobando todos os óbitos. \r\n\r\nProc. 1973.001.700978-3 - STELLA TEIXEIRA DE ALMEIDA RIOS X ALZIRA COSTA SANTOS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILAV (RJ-108452), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:1. Fls. 187/189 - Oficie-se à Santa Casa e Misericórdia, requisitando esclarecimentos sobre o alegado, instrundo com cópias da petição de fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 1979.001.300631-4 (38527) - ANTONIO JOSE FURTADO E OUTROS X MOYSES JOSE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 1852 e dos interessados às fls. 1847, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 1845/1847. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Decisão:J. Oficie-se para cumprimento do alvará, aditando o CPF , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300862-0 (41879) - AURORA PIRES ALVES X DEOLINDA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). ALVARO ALEXANDRE XAVIER (RJ-073864) REQUERENTE: ANTONIO ABREU DINIZREQUISIÇÃO DE DESARQUIVAMENTOPATRONO: DR. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 62.419CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Despacho:Restitua-se o alvará expendido. A Inventariada faleceu no estado de viuva. Seu marido, falecido, não deixou bens. Obviamente, não constou do processo em epígrafe. Assim, não se pode deferir o que não consta do presente processo, eis que trata-se de terceiro que não participou do inventário. Manifeste-se o peticionário de fls. 129 sobre o argumento acima. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) Despacho:Fls. 201 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511155-5 - SONIA DE MENDONCA DAMASCENA X JOAO JOSE DAMASCENA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.301562-0 (48647) - RITA FERNANDES ROSA X JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE JESUS ROSA (RJ-071822), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre as informações cartorárias contidas às fls. 453. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por via postal, para o SR. FERNANDO FERNANDES, para que no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 491/492. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO A SEGUIR POR NÃO CONSTAR NO EXP DE 25/06/2007FLS 572, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.103569-7 (51935) - JOSE FRANCISCO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MONJARDIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380), Dr(a). NATALIA NSCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569E) FLS. 435/436 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.058281-7 (56071) - NELSON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359)) X WILMA BELTRI ALVES Despacho:Fls. 83, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.071918-5 (56235) - HELOISA FERNANDES RIBEIRO X DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-049418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Averbe-se o óbito de HELOISA FERNANDES RIBEIRO, anote-se. Nomeio inventariante a Sra. RUTH LEA FERNANDES RIBEIRO. Lavre-se o termo. Providencie a inventariante as novas declarações de bens e herdeiros. Ofíciem-se conforme solicitado às fls. 124. \r\n\r\nProc. 1990.001.107839-4 (17694) - ELZA FREITAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO GONZALES COSTAS (RJ-008621), Dr(a). DIONEA GONNCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUE (RJ-045066), Dr(a). HOMERO VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO ALBU (RJ-013134)) X MARIA DE LOURDES GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, encaminhando cópia da petição de fls. 533/534 e 487/488, requisitando-se esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1993.001.008744-8 (59941) - IRIS NEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MASSA (RJ-000663C), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X SERAPHIM CORREA RIBEIRO Despacho:Defiro fls. 120. Oficie-se a OAB como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.018719-4 (60096) - VERDEVINA ALVES ANTONIO X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO: ESC.1577 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA ALVES ANTONIO DOS SANTOS (RJ-037804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA FLS. 329 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.030269-4 (22037) - LEONICE SANTANA BURKHARDT X WILLIAM KALR HENZ BURKAHARDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)), Cessionário: LUIZ RODRIGUES DE MESQUITA, Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Defiro a promoção fazendária de fls. 530. Satisfeitos os impostos devidos, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.069953-3 (60763) - EZEQUIEL LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABIREL MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X YOLANDA SALGADO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Proceda-se a retirada dos autos da serventia por 10 dias, anotando-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.080999-5 (58054) - OLGA VIEIRA DA SILVA X ABECILIO COSMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Decisão:Fls. 277 - 1. Estando a patrona subscritora devidamente constituída nos autos, anote-se onde couber. 2 - Reitere-se o ofício de fls. 274, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1993.001.103475-0 (61285) - AIDYL MAMEDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000813B)) X GENESIO AGUIAR DE PAULA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.035992-0 (61788) - DENISE ANDRE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA S.SILVA (RJ-056862)) X NAIR LAMBERT DE LIMA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.034463-2 (64083) - BENEDITO FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.043715-6 (67649) - JEORGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE GUARACY DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, intyegralmente, o art. 45 do CPC, provando-se o recebimento da renuncia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.119874-1 (68686) - VERA LUCIA BRANCO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X NELSON DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Defiro fls. 1177. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124496-9 (68656) - EUNICE DE ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MONTALVAO (RJ-064493)) X NUNO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.124393-1 - CONCENY DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LICINIO DA CONCEICAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros ou interessados sobre a aludido às fls. 214/215, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.110739-9 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CLARINDA DA SILVA SANTOS Despacho:Diante do recolhimento das custas. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme solicitado às fls. 50 e 54. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179549-8 - RITA MARIA ALFRADIQUE TAVEIRA DA COSTA X DINIZ TAVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1999.001.008488-6 - MARTA SILVIA URBIETA (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X MARIA HELVIA URBIETA Decisão:Fls. 243 - Certifique-se se todos os impostos e taxas referentes ao imóvel objeto da cessão celebrada por Teresinha Ribeiro Baldner foram devidamente pagos e comprovados nos autos e se foram juntadas todas as certidões negativas referentes ao mesmo imóvel. Se positiva a certidão, defiro antecipação da tutela para fins de expedição de Carta de Adjudicação do imóvel em favor da cessionária de fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2000.001.034779-2 - ADELINA DIAS SAMPAIO X JOAO ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Fls. 160, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.121958-0 - EDMUNDO RODRIGUES DA PAIXAO X MANOEL RODRIGUES DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)), Falecido: GENTIL RODRIGUES DE OLIVEIRA FLS. 373 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.148191-1 - MARCIA REGINA GUIMARAES CARVALHO BONALDO X ANDRE VINICIUS BONALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Diante das manifestações da PGE e do MP de fls. 71/71vº. Defiro em parte o pedido de fls. 70. Expeça-se Alvará judicial para venda do imóvel pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial no BB - ag. Palácio da Justiça-RJ, à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.016618-0 - ALZIRA ANA DANIEL X ANTONIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 70 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.026168-1 - REYNALDO GOULART MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X WANDA DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SERGIO HEREDIA DE FIGUEIREDO (RJ-020500) Despacho:1. Fls. 332/333 - Certifique o cartório o alegado, após voltem conclusos. 2 - Fls. 334/335 - Petição dirigida ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Fls. 1319/1320 - Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos, esclarecendo que o percentual de 50% resguardado do valor das contas mencionadas às fls. 1305/1307, consoante determinado às fls. 1309, é o referente ao saldo apurado no momento do óbito do inventariado. 2 - Fls. 1321/1322 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.031375-2 - IARA DA SILVA PIRES X CLAUDETE AMELIA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.072720-0 - HENRIETTE MARIACY KRUTMAN X FRIDA KRUTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336) Despacho:Oficie-se ao BB para informar o saldo existente, conforme fls. 97. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014804-4 - TATIANA PICERNO GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JUSSARA INAIAH CORREA GUERRA Despacho:Esclareça o suposto companheiro da falecida - PAULO ROBERTO VIEIRA DA ROCHA - se ingressou com a ação de reconhecimento da união estável e, se positivo, em que fase se encontra a demanda, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Manifeste-se o habilitante sobre o argumentos expendido às fls. 153, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040901-0 - ADRIANA GOMES LOPES GUARANHA X GILSON DA SILVA GUARANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2004.001.087461-2 - VERA LUCIA MACHADO ROCHA X ODYSSEA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096042-5 - YONE MATTOS DE LIMA E OUTROS X FERNANDO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que os valores existentes em nome do finado sejam transferidos para o Banco do Brasil, em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. Após, a comprovação da referida transferência, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento dos ITD's devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.009217-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO X LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 111vº., defiro o pedido formulado às fls. 108/110, determinando as expedições de alvarás judiciais autorizando o primeiro Requerente - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO - a proceder a incrição do veiculo referido, a vender os veiculos referidos, comprometendo-se a depositar os produtos das alienações em deposito judicial à disposição do presente Juizo e levantar as quantias depositadas nas contas fundiárias, comprovando-se, em 30 dias, os procedimentos referidos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066483-0 -, Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO MARIA ADOZINDA SANTOS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NOLI JOSE COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121225-1 - WANDA LUCIA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.165497-2 - HUGO DE CARVALHO COELHO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:1ª) Aguarde-se as primeiras declarações para aquilatar-se o recolhimentos das custas judiciais.2ª.)Defiro ao herdeiro - HUGO DE CARVALHO COELHO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Após, remeta-se ao MP porquanto há cumprimento de testamento.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Despacho:Fls. 36/37 - Tomem-se por termo as 1as. declarações. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Maniffestem-se os Requerentes - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA e JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA JUNIOR - sobre as alegações e documentos expendidos às fls. 93 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.054686-0 - MIRIAM DE FÁTIMA DE MENEZES X SYDNEI SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:1. Fls. 20 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065533-8 - FREDERICO DE CARVALHO ARAÚJO X EDVAL TENÓRIO DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.083305-8 - JOÃO REIS FILHO E OUTROS X LYGIA REIS (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.130950-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO, Inventariante: DULCE SIMOES DOS SANTOS X ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.003150-1 - ANDERSON THURLER DE LIMA X GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.053215-7 - ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES X GLAUBER SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão:No entanto, uma vez tratar-se de caso de extrema gravidade, decreto a suspensão do exercício das funções de curador do Sr. George Sanches Molina e nomeio o Sr. Zael Pedro Molina Sanches como substituto interino, estando comprovadamente demonstrado nos autos o zelo dedicado ao interditado, o que se revela absolutamente compatível com as funções a serem desempenhadas, tudo em conformidade com o disposto no art. 1.197 do Código de Processo Civil, Expeça-se ofício ao órgão previdenciário comunicando a substituição da curatela, para os devidos fins, bem como expeça-se ofício ao T.R.E. para que forneça o atual endereço do Sr. George Sanches Molina. \r\n\r\nREQUERENTE: ALAYDE DA SILVA QUEIROZSOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 1987001501306-0PATRONO(A) ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ -107/589CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: EZY MACHADO CIANCONISOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 20050010612693PATRONO: 106231/RJ - RODRIGO VALVERDE MARTINES SUAREZ \r\n\r\nREQUERENTE = CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIEPATRONO = OAB/RJ 59.122 - MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVASOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 20060011266594CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 249881"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001951-1 -, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Dr. Fernando Luiz Henrique de Oliveira ( OAB/RJ 024662 ) : Audiência designada para dia 09/07/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.711.000805-9 -, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Dr. Rodrigo Henrique Roca Pires ( OAB/RJ 092632 ) : Audiência designada para dia 09/07/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.004136-1 -, Assistente de acusação:, Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.711.002714-3 -,, (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Dr. Hilton Miranda Junior ( OAB/RJ 088146 ) : Audiência designada para dia 09/07/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002474-9 -, (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900)) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.001148-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)),), Dr. Marialvo Pereira Lopes ( OAB/RJ 110013 ) : Audiência designada para dia 11/07/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.711.002606-2 -, (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) Despacho:Diante da intempestividade, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003028-2 -,,,, (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), Dr. João Baptista Silveira da Rocha Loja ( OAB/RJ 094226 ) : Audiência designada para dia 09/07/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001573-8 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Designo audiência para o dia 11/7/07 às 13.45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 249980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2004.714.001660-1 (11.609/04) -, (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.000800-0 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 250179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1997.710.001131-8 (971011311) - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO, INGRID GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). (-) Decisão:Vistos etc.Tratando-se de mero erro material, faço constar da sentença de fls.87 que o nome correto da adotante é LEUSA SOARES PEREIRA, a fim de que surjam os devidos e regulares efeitos de direito.Expeça-se mandado de retificação do registro civil de nascimento de Ingrid Soares da Silva \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005261-1 - C.A.H.L. E OUTRO, M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X I.S.M. Decisão:...mediante o deferimento da guarda provisória, os requerentes ficam obrigados a prestar-lhe assistência material, moral e educacional na forma do artigo 33 do ECA.......Renove-se a Carta Precatória de fls. 42, incluindo-se a oitiva da parte ré......Intimem-se os requerentes para a retirada do termo de Guarda Provisória.... \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006423-4 - D.F. X C.P.I. Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.009103-3 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)), L.C.F.T.) X F.C.F.T. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que DEFIRO a guarda e responsabilidade sobre a menor LYANDRE CRISTINE FONSECA TEIXEIRA à requerente VILMA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser lavrado o termo próprio. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que as partes e o MP abrem mão do prazo recursal. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _____, Secretário do Juiz, mat. 01/20862, digitei. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.008039-0 - S.M.P.S. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido apresentado, e assim, DEFIRO a Habilitação (....) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.003033-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR, aplicando à Idosa.......Oficie-se ainda à Secretaria Municipal Extraordinária de Qualidade de Vida, com cópia desta decisão.... \r\n\r\nId: 249979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.001.151380-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Atenda-se ao M.P.E.T. Recebo o Recurso de apelação interposto pela defesa. Venham a razões. \r\n\r\nProc. 2001.001.151380-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Deve a defesa do réu Reinaldo - conforme requerido pelo Ministério Publico e deferido por este Juízo - apontar o fundamento da sua irresignação, a fim de que possa ser analisado o cabimento do recurso, consoante orienta a Súmula 713 do S.T.F.. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.001.144179-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)), JORGE EVANDRO BERNADINO, Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) \"ÀS DEFESAS DOS RÉUS JORGE E THIAGO PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DA CONTRARIEDADES.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.147760-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDGARD RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) FICA A PATRONA DO RÉU, DRª. CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO, OAB/RJ 59.982, INTIMADA D. DECISÃO PROLATADA EM ACÓRDÃO DA 4ª C.C.TJ. EM 15/05/2007 QUE POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO RÉU PARA INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066524-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO LUIZ DIAS DOS SANTOS FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.113527-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732)) X MARCIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (SP-094357) Despacho:1-Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.001.119395-0 (5259) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, EDUARDO LUIZ PAIXAO, SEVERINO ALVES DA SILVA, JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA, GEORGE LUIZ CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). HUCUADI NOBREGA FERREIRA DA SILVA (RJ-064850), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Á DEFESA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 1335. \r\n\r\nId: 249956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249961": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fls.221 - Diga a Defesa se a 3ª. testemunha comparecerá a este Juízo independentemente de notificação. Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:1- Quanto à informação retro, nada a prover, diante do que consta à fls 1433/V e, destacadamente, quanto à desistência de fls 2635.2- Fls 2720/4. Dê-se ciência à defesa de Vanderlei.P-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 147 do CP - Ameaça; Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 1997.001.129442-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HONORATO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, por entender tratar-se de prescrição da retroativa da pretensão punitiva, DECLARO a extinção da punibilidade de José Honorato Neto, devidamente qualificado nos autos... \r\n\r\nId: 249961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.100372-7 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES NAZARENO GOMES PEREIRA, MARCO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), do Código Penal e artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008958-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RICARDO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ RICARDO VITORINO DA SILVA, à pena de 07 (anos) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 65 (sessenta e cinco) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 12, da Lei nº 6.368/76 (atual 33 da Lei nº 11.343/06) e 16, IV, da Lei nº 10.826/03, na forma do artigo 70, 2ª parte, do CP e o ABSOLVO da imputação capitulada no artigo 18, III, da Lei nº 6368/76, com fulcro no artigo 386, III, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.088081-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DRU E OUTRO Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 103 e 107, inciso IV do Código Penal e artigo 43, II do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência da decadência.Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.139102-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EMPRESA LIGHT X AVELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO AVELINO GONÇALVES da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo; dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.001.038237-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DO NASCIMENTO BATISTA Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos Arts. 109,III c/c 115 do Código Penal e com fulcro no Art. 107, IV do CP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS DESCRITOS NESTA AÇÃO PENAL PELA PRESCRIÇÃO.Ocorrendo o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se as comunicações de estilo, e, após, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.148839-6 - MINISTERIO PUBLICO X FAGNER FERREIRA VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FAGNER FERREIRA VASCONCELOS à pena 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 05 (cinco) dias de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, a ser cumprida em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II c/c artigo 157, § 2º, II c/c artigo 14, II do Código Penal, na foram do artigo 71 do Código Penal,. E com esteio no inciso III do artigo 386 do Código de processo Penal o ABSOLVO DA IMPUTAÇÃO DE PORTE DE ARMA (artigo 19 da LCP) e com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal a imputação de ROUBO CONSUMADO arTigo 157, § 2º, II do Código Penal .Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) calculem-se a multa, \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.020842-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES, PATRICIA DA ROCHA CARVALHO Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 3º, 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267 do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE MARIA ALICE TAPAJÓS GOMES E PATRÍCIA DA ROCHA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020837-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) ... POR ESTES MOTIVOS E POR AQUELES DECLINADOS PELO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA, MANTENDO-SE A PRISÃO PREVENTIA DO REU. INTIMEM-SE E APOS, DE-SE VISTA IMEDIATAMENTE AO MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054873-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA CARNEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:...Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais. Designo o dia 10/07/06, às 14:30 para realização da AIJ. Intime-se o réu e as testemunhas(...) Por estes motivos e por aqueles declinados pela douta. Promotora de Justiça que, com a devida venia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, por ser despicienda a sua repetição, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, (2X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.062677-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)), ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) À DEFESA DE ANDRE LUIZ DOS SANTOS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009339-7 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELEGADO DA DRACO DELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287) Sentença:...Do exposto, com fincas no art. 267, VI, do CPP, julgo extinta a ação de mandado de segurança....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Despacho:COMPROVEM OS PATRONOS DO RÉU GUILHERME SE COMUNICARAM AO MESMO DA RENÚNCIA. \r\n\r\nId: 249963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.011078-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ciência às partes \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.120598-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIA MARIA DA SILVA - OAB/RJ - 58.156 X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Vista ao réu e depois ao MP. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.081217-9 - MINISTERIO PUBLICO X JÉFERSON CASTRO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR os réus PIERRE DE CASTRO RODRIGUES, e ALESSANDRO DE ALMEIDA MELO, à pena de doze anos de reclusão, além do pagamento das custas processuais, estabelecido o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, como incurso nas sanções do artigo 159, § 1º, do Código Penal, e ABSOLVER os réus FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA, RENATO PEIXOTO DE MATTOS e JEFERSON CASTRO MEDEIROS, com fulcro no artigo 386 inciso VI do Código de Processo Penal, ABSOLVENDO ainda o réu PIERRE quanto ao crime previsto no artigo 157, parágrafo segundo inciso I do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.164715-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANESSA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Designo o dia 31/07/07, às 13h10min, para a inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Fçam-se as intimações e requisições necessárias. Expeça-se carta precatória p/intimação da acusada para participar da audiência neste Juízo. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.039033-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.095077-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 13 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Requisite-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.070763-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Em alegações Finais \r\n\r\nId: 249964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.062884-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JAIR MARTINS DE MIRANDA), MARMUDE CORREIA CAMELY), NAZIRA CORREIA CAMELY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LUCAS DE SOUZA (AM-002185) Decisão:FLS. 370/371: DEFIRO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 14:00H, EM RELAÇÃO A ACUSADA NAZIRA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.EM RELAÇÃO AO ACUSADO MARMUDE, DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 249965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.044019-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:R.A. Recebo a Denúncia. Designo Interrogatório para o dia 09.07.2007, às 14:00 horas. Cite-se por Mandado. Intime-se. Requisite-se. Defiro a cota do MP às fls. 408/409. Providencie-se, com urgência. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050678-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Venham as alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.001.096497-6 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)), WLADIMIR LEAO BORGES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada pela Defesa da Ré Rita de Cássia. 2 - Digam as partes em diligências. \r\n\r\nId: 249967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039094-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DANIEL (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.036399-3 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Por esta publicação fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.097789-2 - RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X DELEGADA DA POLINTER) Por este expediente, fica intimado o Dr. Júlio Sérgio da Silva Braga, OAB/RJ nº. 100.778, a cumprir o determinado na parte final da sentença de fls. 102/104, quanto aorecolhimento das custas, cujo cálculo encontra-se às fls. 119. \r\n\r\nId: 249968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 55 da Lei 9.605/98 - Executar pesquisa, lavra ou extração ... \r\n\r\nProc. 2005.001.012322-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARPAV ENGENHARIA LTDA, TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA Sentença:...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial... \r\n\r\nId: 249969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "249971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.107515-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) \"Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ CARLOS GILDO DA SILVA, n/f do § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem Custas.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Fls. 252: Acolho as razões do M.P., de fls.256vº e defiro a restituição do telefone celular apreendido, devendo ser restituído aproprietária do celular, conforme documentação acostada às fls.18184/188. Expeça-se Mandado de restituição. 2- Indefiro a restituição da quantia apreendida,de R$ 30,00(trinta reais), pelas razões expostas às fls 256v. \r\n\r\nId: 249971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026981-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Oficie-se constando o valor correto que deverá ser recolhido \r\n\r\nId: 249973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.001.065344-0 - EDUARDO URAM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CARNEIRO Despacho:(...) designo audiência para fins do disposto no artigo 520 do C.P.P. para o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Expeça-se precatória à comarca de Camaçari, visando a intimação do querelado para o ato. (...) Publique-se. Intime-se o querelante. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2007.001.039025-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994), Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 26/07/07 às 13:25 horas. P.I. Dê-se ciência pessoal ao M.P.. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033451-0 - MINISTERIO PUBLICO X ODILON FERNANDES RIPARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP sobre fls. 159/162. Certifique a serventia se houve a apresentação de rol de testemunhas pela defesa do réu Renan, bem como se decorreu in albis o prazo deferido às fls. 121 ( 5 dias) para tanto. Designo sumário de defesa para o dia 17/07/07, às 13:00 horas. I.R.P. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046860-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) A defesa em diligências. \r\n\r\nId: 249974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2000.001.075491-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO SAUAN, JUAREZ DIORIO DOS SANTOS, SERGIO TOSTA FAILLACE, ALCIDES MATIAS FILHO, SIMONE TOSTA FAILACE Sentença:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa aos acusados Pedro Sauan, Sérgio Tosta Faillace e Simone Tosta Faillace prática do injusto do artigo 186, VI do Dec. Lei 7.661/45, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02.A fls. 330/331 os acusados aceitaram proposta de transação penal, nas condições impostas.O parquet a fls. 390 pugna pela extinção da punibilidade dos acusados.Considerando-se que consta dos autos comprovantes dos pagamentos, referente a transação penal e, ainda, a promoção Ministerial, há de ser julgada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Pedro Sauan, Sérgio Tosta Faillace e Simone Tosta Faillace. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 249977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.144129-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Em diligência para a defesa. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.164659-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.004107-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR WELLINGTON ANTONIO FERREIRA NAS PENAS DO ART.157 § 2º I, II E V DO CP. REPRIMENDA DEFINITIVA DE 08 ANOS E 03 MESES DE RECLUSÃO E 22 D.M. NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO S.M. MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-LHE MANDADO DE PRISÃO, COM A RESSALVA DE QUE O ACUSADO JÁ É PRESO INTEGRANTE DO EFETIVO CERCERÁRIO DA SEAP. TRANSITADA EM JULGADO PARA O MP, EXPEÇA-SE GUIA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nId: 250136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.165324-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.140440-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO EDUARDO DA CONCEICAO, ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Fls.254/255:1- Quanto ao requerimento referente ao laudo da arma INDEFIRO pois irrelevante se foram efetuados disparos recentemente, bastando ao deslinde da causa o esclarecimento sobre a capacidade da arma e da munição de produzir tiro.2- No que tange à complementação do laudo médico, oficie-se ao hospital que atendeu o réu para que remeta cópia do prontuário médico, em 48 horas, ao IML para complementação do laudo de fls.246/247, sob pena de crime de desobediência.Aguarde-se por dez dias e oficie-se ao IML para que forneça o laudo complementar juntando-se cópia do laudo de fls.246/247. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.099760-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:1- Fls.157- Recebo o apelo. Venham as razões.2- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nId: 250137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Defiro o pedido de fl.140, redesignando a audiência para o dia 06/07/07, às 13horas. I-se o querelante. Requisite-se o querelado. Retire-se de pauta. Cientes o MP e defesa. \r\n\r\nId: 250139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Silveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079992-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA, ANDERSON GUMIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)), MÁRIO LUIS SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 19/07/2007, ás 13:30 horas, para inquirição da testemunha. Comunique-se ao Juízo deprecante. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 250143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.001.087133-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOACY JOSE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), SAMUEL PEREIRA GOMES), CARLOS ALBERTO REZENDE Fica o patrono do Réu Joacy José Gomes de Santana, Dr. Flávio Jorge Martins, OAB/RJ 32.442, intimado do Sumário de Culpa a ser realizado em 08/11/2007, às 13:00hs \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.096572-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO PEREIRA SOARES Fica a patrona do Réu, Dra. Shirlei de Athayde Tavares, OAB/RJ 52211, intimada do Interrogatório designado para o dia 24/09/2007, às 13:15hs \r\n\r\nId: 250145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.007122-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FAGNER DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Fl 242: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046669-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Fl 142: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.041641-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENÉAS DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Em Diligências (À DEFESA) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) ISTO POSTO, INDEFIRO os quesitos nºs 5, 6 e 12, os quais devem ser desconsiderados pelos peritos. II - No mais, remeta-se a exame nestes termos. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) (...) CONDENO CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO, qualificado nos autos, a 07 (sete) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 150 (cento e cinqüenta) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 12, da Lei n. 6368/76 n/f do art. 29 do Código Penal; a 05 (cinco) ANOS E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 120 (cento e vinte) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 317, § 1º do Código Penal e a 07 (sete) MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE 60 (sessenta) DIAS-MULTA, pela prática do crime do art. 307 do Código Penal, todos n/f do art. 69 do Código Penal e o ABSOLVO pelo crime previsto no art. 14, da lei n. 6368/76, este com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. A pena prisional será cumprida no regime inicialmente FECHADO , com base no que dispõe o art. 33, §§ 2º e 3º do Código Penal. (...) Decreto a perda do cargo (...). Custas processuais e taxa pelo condenado.(...) (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 250146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.022738-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia 31/07/2007 às 13:30 horas.Intimem-se o MP, a Defesa, os Réus e as testemunhas de fls. 72. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050373-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Decisão:1)Lavre-se o Termo do Aditamento. 2)Requisitem-se os Réus para apresentação a este Juízo no dia 16/07/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP e às Defesas (vide fls. 91). 3)Notifiquem-se os Réus para Defesa Preliminar sobre o aditamento, que deverá ser posto na frente dos autos. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.022738-9A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Decisão:\"... Isto posto, MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO, por entender ausentes os motivos que justificariam a custódia preventiva do mesmo. Em decorrência, determino a remessa dos autos do RSE ao Tribunal de Justiça, que, por seu órgão fracionário, dará solução à questão...\" \r\n\r\nId: 250147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.130932-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Despacho:Designo audiência especial para oitiva do autor para 02/08/2007 às 14:00 h. Intime-se, atento ao endereço constante na inicial, em São Paulo . Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.152964-6 - COZITEL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 596 Fixo a comissão do Síndico no valor de 5% sobre os valores de fls. 580.Ao Contador para os cálculos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007056-2 - CONSTRUTORA SENDON LTDA Despacho:Designo audiência especial para 25/07/07 às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100623-1 - GENIVALDO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.893,28 (dois mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074195-1 - GLAUCIA DO NASCIMENTO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380)), Habilitado: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.199,33 (cinco mil cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.007286-2 - ROGÉRIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTCIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081542-1 - WILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.078421-7 - MARILENA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Certifique o Cartório o cumprimento da Portaria 02/2000, intimando-se a habilitante para cumprí-la integralmente. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.136703-5A - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Assim, passo a acolher a impugnação e determino o encerramento deste incidente, para que seja anotado o crédito em favor do requerente da quantia de R$ 176.217,98 (cento e setenta e seis mil duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139328-7 - LUIS FELIPE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003331)) X JULIO CHAVES DE MELLO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (MG-001825A) Despacho:Ao autor ou representante de seu espólio para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053969-7 - MEDICOR DO BRASIL EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALARES LTDA X KALLAI PAL Decisão:Contudo, com o objetivo de fixar melhor a pretensão do autor, designo audiência especial de justificação, a realizar-se no dia 12.07.07 às 14:30 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.151868-0 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X RODOPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438), Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso V, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) na forma do art. 20 parágrafo 4º do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Decisão:Fls.27679/27681 (Embargos de Declaração dos executivos) - Recebo os embargos porquanto tempestivos, negando-lhe provimento, contudo.Com efeito, a decisão embargada não carece de qualquer declaração, estando devidamente fundamentada, nada obstante, de forma bastante objetiva.A título de esclarecimento, e em homenagem ao digno patrono dos embargantes, esclareço que a determinação de devolução imediata não oferece qualquer margem a dúvidas. Registre-se, por oportuno, que em data posterior ao lançamento da decisão impugnada, este juízo realizou audiência especial onde se buscou um acordo na forma de pagamento. A questão está portanto, superada.No tocante à remessa ao MP, o juízo apenas cumpriu seu mister no sentido de encaminhar peças ao titular da ação penal, único com atribuição para, querendo, oferecer denúncia.Feitas as breves considerações, intime-se para ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27684/27685 - J. Defiro, tornando sem efeito a decisão proferida na petição do mesmo patrono, datada de 15/06/07. I-se. (P/ o patrono dos Executivos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139740-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.139876-9 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CESAR DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se a sentença de fls. 137 transitou em julgado, em caso positivo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.045514-7 - JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). ANA CAROLINA CRUZ E SOUZA (MG-086081)) X JOAO MANUEL DA COTA BERTAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) \" AO REQUERENTE DOS OFÍCIOS PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS JUDICIIAIS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DESTES, CONFORME DESPACHO DE FLS 266, OU PARA ESCLARECER SE OS LEVARÁ EM MÃO.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2005.001.063925-0 - ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962) Despacho:Fls. 427 - Sobre a proposta de honorários periciais digam as partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.095661-5 (7664) - KEEP RIGHT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). THALES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE (RJ-118793)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DEFIRO o pedido para autorizar o requerente EDUARDO GOMES a viajar para Espanha, EUA e Candá, no período compreendido entre os dias 05 de julho e 07 de agosto do corrente ano. Expeça-se autorização de viagem. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.044395-0 - FABIO ALUIZIO MOREIRA MICAS MONTES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092331-5 - ASTHON JORGE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 37 - Sobre os cálculos digam os interessados, o habilitante, o falido, o síndico e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026653-7 - OSCAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Certifique-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134533-0 - WILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COZITEL LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000426-1 - ROZANE DANTAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 23 Suspendo o feito por sessenta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.073372-1 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FERREIRA BRANCO (RJ-130871), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). ROBERTA DE CAMARGO VIANNA (RJ-110193A), Dr(a). MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (SP-196879) Despacho:Fls.2860/2902 - J. Sobre a pretendida sucessão resultante da cessão do crédito, manifeste-se a recuperanda na forma do art.42 do CPC. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001371-7 - WIDMEN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X MIDMAN CENTER AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Fixo o prazo de vinte dias para o edital requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Designo audiência para 02/08/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.131191-2 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X DIMTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \"AO REQUERENTE DE FLS 505 SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nId: 249790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.070548-0 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MAXI GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.133738-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) J.SE. AO HABILITANTE SOBRE FLS.384/385. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.020009-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Concedo o prazo de 15 dias ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2004.001.043256-1 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Inscreva o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045587-1 - MARIA FERNANDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO (DF-000146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Despacho:Diga a habilitante sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.064810-7 - EMPREENDIMENTO TURISTICO BARRA SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Despacho:Anote-se conforme fls.44. Ao habilitante para recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.065955-5 - KARLA PINTO FERRAZ MAFRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inscreva-se o débito da habilitante na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069126-8 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN (RJ-023447)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL. Despacho:À autora para efetivar o recolhimento da diferença em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, eis que intimada em 2006 a recolher as custas, somente o fez em 2007, quando os valores já havia sido reajustados. \r\n\r\nProc. 2004.001.069398-8 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Inscreva-se o débito do habilitante na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086391-2 - MARIA DO CARMO SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA MANHAES LTDA, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente de fls.33 sobre a manifestação do Síndico (fls.40) e cópia do mandado de pagamento (fls.43). \r\n\r\nProc. 2004.001.096720-1 - BEACH PARK HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER TORRES (CE-005588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127671-6 - MARIA DAS GRACAS FROSSARD JORGE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Tendo em vista a data da última manifestação da habilitante, intime-se-a por via postal a recolher as custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.136204-9 - INTERCITIES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Inscreva-se o débito do autor na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142902-0 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:....JUNTE O HABILITANTE NOVA CÓPIA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, POIS A QUE FOI JUNTADA A FLS.18 NÃO ESTÁ ASSINADA...TRAGA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FLS.109, 117 E 118/122, MENCIONADOS NA REFERIDA DECISÃO, UMA VEZ QUE OS CÁLCULOS JUNTADOS NÃO CONFEREM COM O VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:O cálculo do crédito deve utilizar o valor do salário-mínimo na data da quebra, tendo em vista o vencimento antecipado da dívida (art.25 do Dec.Lei 7665/45). Para cômputo dos juros, comprove o habilitante documentalmente a data da citação da ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160879-2 - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls.24: a nota promissória é título executivo, não necessitando de comprovação da efetiva prestação do serviço. Fls.25: não há que se falar em atualização do crédito na data da quebra, eis que este se consolidou durante a concordata, tendo sido apenas reaberta a falência.Publique-se o aviso. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE O TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.091479-4 - RAQUEL FAUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.TRAGA A HABILITANTE CÓPIA DOS CÁLCULOS DE FLS.41/46 DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, QUE FORAM LÁ HOMOLOGADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044008-5 - COMSAT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.098872-1 - SERGIO DE MEDEIROS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150580-0 - FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X IVANETE LOPES DE OLIVEIRA Decisão:FLS.45/47: INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, POIS CABE AO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE, QUE FOI ESCOLHIDO PELOS PRÓPRIOS SÓCIOS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS. QUANTO AO PEDIDO DE ARRESTO, INDEFIRO-O TAMBÉM, POIS É PEDIDO QUE DEVE SER FEITO EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO SENDO POSSÍVEL ACUMULAR EM UMA MESMA AÇÃO PROCEDIMENTOS INCOMPATÍVEIS, COMO É O CASO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.106836-2 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA, TENDO EM VISTA QUE A GRERJ ANEXADA NAO CORRESPONDE A ESTE JUIZO NEM A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049376-4 - JOÃO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.35 E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCOBOINIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO Despacho:O ASSUNTO JÁ SE ENCONTRA DEFINITIVAMENTE DECIDIDO A FLS.284 E 288. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.082774-4 - JOSE ROBERTO TELLES TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 249798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:... defiro prazo de cinco dias para o embargado (Plínio) falar sobre o recurso ... Fls. 4967/4973....Entrementes, indefiro o pleito forte em duas ordens de motivos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048294-8 - PARQUES DE LAZER EMPREENDIMENTOS LTDA X FEDERAÇÃO PARAENSE DE VOLEIBOL, CARLOS GETÚLIO GAMA, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para 14/08/2007 às 15:20h. Intime-se a Confederação Brasileira de Voleibol. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.142325-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Decisão:Tendo em vista não haver constatado nenhuma penhora anteriormente efetuada no Bacen-Jud, procedi a penhora on line no valor apontado ás fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.087966-0 - LYKES LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao exequente sobre fls.178/181. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.121881-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA Decisão:1) Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente intimado (fls.546), não recolheu as custas e taxas judiciárias pertinentes a denunciação à lide, INDEFIRO o pedido de fls. 542/544.2)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:1)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081058-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X MAURO LUIS GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007 às 14:40h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:Arbitro os honários do Perito Judicial, Rubem Pereira da Silva Junior, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), a ser suportado pelo Autor, na forma pactuada pelo Expert às fls. 551. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069187-8 - NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY MOREIRA (RJ-016921)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780) Despacho:1) Ao Administrador, Dr. Paulo César de Carvalho, para que atenda ao requerimento do I. Perito às fls. 793.2) Após, às partes litigantes sobre fls. 794/799. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.040922-6 - PERFOMANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS DIAMANTADAS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576), Dr(a). ANTONIO PAULO X. AZEVEDO MARQUES (SP-158703)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Fls. 104. As partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089179-4 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.089778-4 - CARLOS AUGUSTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao embargado \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.037556-0 (7891) - CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Fls. 1287, itens 1 e 2. Defiro. 2) Homologo a arrematação de que o auto de fls. 1280, nos termos da cota ministerial de fls. 1287. Expeça-se a carta de arrematação em favor de o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S.3) Homologo a arrematação de que o auto de fls. 1281, nos termos da cota ministerial de fls. 1287. Expeça-se a carta de arrematação em favor de o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S.4) Alfim, homologo a arrematação de que o auto de fls. 1282. Após certificada a integralização do respectivo preço, expeça-se mandado de entrega de bens móveis arrematados ao Sr. EDISON MATTOS PINTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.088226-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A X VECTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE DA SILVA (RJ-013937), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.134197-7 - TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.554, ao falido, Síndico e MP. (Curador de Massas). \r\n\r\nProc. 2001.001.127170-0 - JAMOREI COMERCIO DE HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA Decisão:A promoção de fls. 25v. merece acolhimento. Indefiro os pedidos de fls. 264. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 262/263. Após, ao síndico. Não havendo manifestação em contrário, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012238-5 - LORA CESAR CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 244, ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146970-8 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Despacho:FLS. 33, juntem o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.142699-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLASTJET PRODUTOS PLASTICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Despacho:Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022230-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CAFFE DA SILVA (RJ-145122E), Dr(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-122008), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1)FLS. 71, retifique-se no cadastro dos autos.2)Após, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065193-7 - NELSON EDSON LAVRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, já que a sentença de fls. 100/101 transitada em julgado (fls. 103v.) acolheu a manifestação do liquidante (fls. 98), classificando o crédito do embargante como privilegiado, a teor do EOAB, e não como privilégio trabalhista, pouco importando a existência de decisões de outros Tribunais sobre a questão, já que, como já referido, a matéria está coberta pelo manto da coisa julgada. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.090680-3 - QUINTINO CELIO VALIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao síndico.3) Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004449-0 - MARIA GORETE DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 3.551,06 (três mil, quinhentos e cinqüenta e um Reais e seis centavos), sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Sem custas. Ciência ao Síndico e MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.089289-0 - ILDEMAR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032444-6 - JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTOO FILHO (SP-106583)) X HOPENS FECHAMENTO DE VARANDAS E OUTROS As cartas precatórias estão prontas aguardando a retirada pela parte autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.080884-0 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA X TTA BR INFORMATICA LTDA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls.56 (Port.01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.038167-8 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO (RJ-092831), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-119466E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089664-0 - SIRLEY ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147467-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Despacho:FLS. 548/549, ao autor (HSBC SEGUROS BRASIL S.A.). \r\n\r\nId: 249828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145470-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.097514-7 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade C R T BOUTIQUE LTDA., com a retirada da sócia FERNANDA MARIA CORREA DIAS DOS SANTOS, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres da sócia que se retira seja procedida em liquidação de sentença, na forma referida na fundamentação da presente, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8AA - FIONDA INDUSTRIA E COMERCIOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Atenda-se ao MP. Ao Comissário \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.115538-8 - NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO de fls. 124/125, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C.Custas pela Requerida, na forma do acordo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118803-5 - GLICO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156505-7 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, e regular concordância da parte ré e do Ministério Público, conforme fls. 82 e 84, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158279-1 - DEBORA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X DISBRACON COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls. 32, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.069068-3 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1- Fls. 728/729: anote-se onde couber.2- Fls. 726: venha a formalização do acordo para fins de homologação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143489-7 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104892-0 - MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Intime-se o Exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Decisão:Fls. 302/308: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.016994-2 - VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Homologo a data indicada pela Leiloeira para a realização da praça dos imóveis, no dia 26 de julho de 2007, às 15:00 horas.Autorizo a venda na forma requerida pela Leiloeira às fls. 1534, em consonância com a promoção de fls. 1532. \r\n\r\nProc. 2004.001.036402-6 - AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 467: anote-se onde couber.2- Defiro vista dos autos em cartório, facultando à parte a extração de fotocópias dos autos, acompanhado de serventuário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040608-0 - CARDINAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:.....Como os pagamentos estão sendo realizados na medida cautelar inominada, sendo certo que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da ação civil pública, determino a inclusão da parte Autora na Lista Geral dos Credores e de seu respectivo crédito, na medida cautelar, para que comece a participar dos próximos rateios, bem como os ônus da sucumbência em nome de seu patrono. Preclusas as vias impugnativas, transladem-se cópias da sentença e desta decisão para os autos da medida cautelar, para que o Sr. Contador inclua a parte Autora na Lista Geral de Credores e o seu respectivo crédito, no momento processual oportuno. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088539-3 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FORMAN FORNECEDORA DE MATERIAIS NÁUTICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088607-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FORMAN FORNECEDORA DE MATERIAIS NÁUTICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2Q - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Aguarde-se comunicação oficial do E. Tribunal de Justiça sobre o resultado do Agravo 3646/2007. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, referente ao pedido de auto insolvência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. JULGO EXTINTO os demais feitos, apensados por dependência, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo Autor, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transladem-se cópias e as anexem nos autos em apenso.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106789-5 - MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894)) X MARCOS JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Correta a certidão supra. Cumpra-se fls. 258, independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.050949-8 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSÉ GOMES DA SILVA), ZZ TRAN ZENDRE TRANSPORTES LTDA - ME Decisão:...Indefiro o pedido de liminar formulado eis que não há qualquer comprovação nos autos no sentido de que o primeiro Réu tenha alienado parte da frota de veículos de propriedade da segunda empresa Ré. Ademais, a documentação de fls. 58/61 apenas indica que o primeiro Réu adquiriu veículos em seu próprio nome.Assim sendo, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar.Intimem-se. Citem-se. .... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.115309-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X APOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Cumpra-se corretamente o despacho de fls.416. \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127382-3 - JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES) Intime-se o Autor a promover o andamento de feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 249830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.161532-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEALTH SAÚDE NA REDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Sentença:Homologo o termo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conseqüência julgo extinto o processo, copm julgamento do mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento das obrigações ora estabelecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista o longo tempo decorrido desde a edição do Plano Econômico que ensejou a propositura da ação, não vislumbro urgência que autorize o deferimento da liminar. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.146233-4 - ELIANE SALES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EJ OFICINA LTDA ME E OUTRO Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.110734-0 - PIZZARIA MONTE BELLO LTDA Sentença:(...)DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PIZZARIA MONTE BELLO LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.016215-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1- Acolho o parecer ministerial de fls. 1007, item 1, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir os pedidos de exclusão formulados às fls. 990/994. Intimem-se os requerentes para prestarem as declarações requeridas pelo parquet.2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 1007, itens 2 e 3.(...protesta por nova vista com todos os volumes...) \r\n\r\nProc. 2003.001.016215-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) ATENDA A REQUERENTE - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES - O ART. 34, I, DO DL 7661/45, NA FORMA DETERMINADA PELO MP ÀS FLS. 1007, ITEM 1. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.110464-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.939,33 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2003.001.020278-4 - MARCELO COSTA DO EGITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.021843-3 - JOSE MONTEIRO DE MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.603,07 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.040496-4 - LUIZ MESSIAS RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTES SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.137,02 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.041272-0 - WALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.138710-1 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE METALURGICA CLAY LTDA, Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.927,66, na categoria de quirografário(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.037155-0 - NILBERTO LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.232,27, na categoria de privilegiado trabalhista.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.133592-9 - MARLENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.989,65 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102657-1 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DEUTSCH (SP-130679)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 75.660,07 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.068891-2 - CRISTIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 928,73 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2007.001.040084-1 - SEVERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 87787 À Falida para se manifestar em 03 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2006.001.105528-5 - JOSE RENATO PATROCINIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.295,35, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044729-8 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018341-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:(...)Isto posto, determino, liminarmente, que a ré, no prazo de 5(cinco) dias, se abstenha de usar, comerciar e propagar as atuais embalagens do produto UNIVERSAL, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais).(...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DA - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4P - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4U - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M. F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.068651-0 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.036662-4 - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.043122-9 - RUBI S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES RIBEIRO (SP-158042B)) X BRUPATY COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.024509-8 - LUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.062843-1 - FUND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200)) X LINE CONTROL INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Intime-se para cumprir em 48:00 horas. \r\n\r\nId: 250045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.009435-9 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X BRINPEL PAPELARIA E COMERCIO LTDA, Falido: MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Despacho:1 - Fl. 410: Ao Ministério Público.2 - Fl. 415: Atenda-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.062102-0 - ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSITENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. - SERVICOS MEDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 69.844,87 (sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Fl. 37: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.002204-6 - JAIME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620)) X MASSA FALIDA DE FERNANDO PIRS E CIA LTDA Despacho:Fl. 40: Digam o habilitante e o falido. \r\n\r\nProc. 2003.001.061889-7 - GILBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 62: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.129979-9 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 40: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.079033-9 - LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.740,49 (sete mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.079033-9 - LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retifico, de ofício, a sentença retro, passando o segundo parágrafo a ter a seguinte redação:\"...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.740,49 (sete mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), na categoria QUIROGRAFÁRIA...\".No mais, permanece a redação original. \r\n\r\nProc. 2005.001.079489-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 81.704,92 (oitenta e um mil, setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos), na categoria privilegiada-especial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.013530-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.171,40 (nove mil, cento e setenta e um reais e quarenta centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2006.001.087229-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 24.255,32 (vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113686-8 - CLAUDIO ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA GOMEZ REIS (RS-014135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 213: Diga o habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.040192-4 - SANDRO ROBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 17: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.044581-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 28: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053624-6 - GUILHERME SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 18: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062112-2 - CARLOS RAIMUNDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 20: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.069264-5 - LUCIA IRENE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Junte a habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149565-9 - INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). RENATA DOS SANTOS (RJ-117887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.394,40 (treze mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2005.001.150805-8 - ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 52: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011753-2 - ANA LIDIA AMARO BEZERRA DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Cumpra o cartório o despacho de fl. 43 em sua integralidade, expedindo o aviso lá determinado.2 - Fl. 54: Digam os habilitantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011755-6 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 34.383,04 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.012748-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Habilitado: SISTEMA MEDICO BRASILEIRO SMB SAUDE, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 95.427,82 (noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nProc. 2006.001.043067-2 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 34: Comprove-se o alegado, nos termos da manifestação do perito à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.093248-3 - MARINALVA MIRANDA DE ESPINDOLA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 78: Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.115560-7 - LUIZ PAULO PECANHA CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:1 - Fl. 19: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público.2 - Venha, pelo habilitante, a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016774-5 - FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041117-6 - MARIA LILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 17: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119706-7 - LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VALERIA CORREA EL HANI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Junte-se as petições pendentes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.072292-1 - ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X HEL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Informe o requerente se, em caso de quebra, deseja exercer o cargo de Administrador. \r\n\r\nProc. 2004.001.141442-6 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCEARIA CELEBRAI DE CAMPO GRANDE Despacho:Traga o requerente a documentação mencionada a fl. 96. Prazo: dez dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.028057-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 151: Dê-se vista em cartório, sendo certo que já existe nos autos sentença transitada em julgado (fl. 149). \r\n\r\nProc. 2006.001.032576-1 - COIMBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 162: Recolha a requerente as custas da diligência. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060121-1 - SCHRAUBE DO BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 71: Pagas as custas, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088371-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:Fl. 168: Pagas as custas, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162641-1 - LAMINAÇÃO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA Despacho:Atenda o requerente a promoção de fl. 39 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.085687-3 - MARCOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X RADIOFUSÃO VERDE AMARELA LTDA Despacho:Venha aos autos:a) cópia das duas últimas declarações de rendimentos, inclusive com declaração de bens, apresentada pelo requerente à Receita Federal, a fim de se verificar a hipossuficiência econômica alegada.b) os atos constitutivos da requerida atualizados e autenticados pela Junta Comercial. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077786-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FRANCISCO NILO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Fl. 836:a) item 2: Conforme se observa à fl. 787, a Carta Precatória para o Município de Araruama foi devidamente instruída com cópia da certidão imobiliária. Assim, esclareça o Ministério Público seu requerimento.b) item 3: oficie o cartório ao Juízo do 2º Ofício de Araruama (fl. 835), informando-se a qualificação completa da parte, bem como que o requerido foi nomeado fiel depositário. Intime-se o requerido quanto ao arresto, bem como quanto à nomeação ora determinada.c) item 4: Esclareça a Ilustre Representante do Ministério Público a qual item da d. promoção de fl. 762/764 está se referindo, haja vista que aqueles requerimento já foram apreciados, conforme se verifica à fl. 809.Tudo atendido, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Despacho:1 - Informe o cartório quanto à citação dos réus mencionados à fl. 125.2 - Caso as diligências tenham sido negativas, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atualizado dos réus que não foram citados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.065576-6 - ANA MARIA BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ (RJ-113207E)) X SERGIO MIGUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DISSOLVER PARCIALMENTE a sociedade Pool Center Prestadora de Serviço Ltda., com a retirada da sócia Ana Maria Brandi Ferreira, que deverá receber em noventa dias os seus haveres, no valor em 31 de dezembro de 2003, de R$ 23.333,58 (vinte e três mil trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos).Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa e que em razão da gratuidade de justiça deferida fica sujeita ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado oficie-se à JUCERJA para as alterações devidas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.142509-0 - NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Sentença:Trata-se de acordo formulado por partes capazes, envolvendo objeto lícito, consistente na dissolução parcial da sociedade, cuja fórmula foi definida acima. Diante disto, HOMOLOGO o acordo formulado para EXTINGUIR PARCIALMENTE A SOCIEDADE com a exclusão da ré. Não existindo haveres para serem apurados, conforme previsto no acordo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127831-9 - OTHOILDE LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Sentença: Trata-se de requerimento de habilitação de crédito. Houve concordância expressa do Administrador (fl. 38) e do Ministério Público (fl. 39 v.), tendo o habilitante se manifestado, conforme fl. 44, deixando o falido de se manifestar. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Inicial instruída com os documentos de fls. 10-16, complementados às fls. 26-31, os quais comprovam a existência do crédito. Extrato de contas à fl. 36. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.001,85 (cinco mil e um reais e oitenta e cinco centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.000276-0 - TOMIRES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.018118-7 - ADAIR ALMEIDA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fl. 40: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.020913-6 - JOAO ARTHUR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Intime-se o habilitante para que traga aos autos:a) cópia dos cálculos de liqüidação elaborados pela Justiça do Trabalho.b) cópia da decisão judicial que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018095-3 - ZULEIKA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Comprove-se a incineração dos autos, conforme alegado à fl. 12. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043039-8 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS SISTEMA DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 46: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033263-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Junte a habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. Ao Ministério Público.Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.086500-0 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. Após, ao Ministério Público.Publique-se o aviso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138870-1 - ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201) Despacho:A transferência de domínio determinada pelo juízo ao Tribunal Marítimo só não foi efetivada por constar dois gravames sobre a embarcação. Assim, cabe ao interessado tomar as providências para excluir estes gravames, o que deve fazer na 50ª Vara Cível ou no cartório de contratos marítimos, com a documentação que está às fls. 742/747. Deste modo, desentranhem-se estes documentos, certificando, para entrega aos interessados de modo a que, dando baixa nos gravames, possa a decisão deste juízo ser cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132143-8 - FRANCIS YVES BOUILLARD (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fl. 181: Ao Exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Fls. 317-1.144: Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 250050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117593-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GILBERTO CAMPOS DE MIRANDA FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.115776-2 - CLARONILDO PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.043816-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DEJANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU F.B.DA SILVA (RJ-000002)), Assistente: CIDINEIA PEREIRA DOS SANTOS PINTO), Assistente: JOSE FERNANDO PINTO, Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Fls.332: À parte interessada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102445-4 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sr. advogado comparecer em cartório com cópia da petição nº200701722977 protocolada em 29/05/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117564-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE CRISANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) \"Às partes sobre os cálculos.\" republicação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.029713-0 - VALDA LONTRA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO INTERPOSTO(S). republicação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.012696-6 - MARINA TORRES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.038315-0 - ONORATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA \"...isto posto, julgo procedente o pedido ...\" ver sentenca na integra em cartorio ( republicacao) \r\n\r\nProc. 2004.001.058617-5 - GESIVANE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.129695-8 - ELENILDA DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.006465-3 - MARIA ZULEIDE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.014734-0 - SHIRLEY LEVY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDO AMELIO \"Diante da petição de fls 42, retiro o feito de pauta. Dê-se vista ao MP.\" republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.030576-0 - JOSE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES o \r\n\r\nProc. 2005.001.032406-7 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.32, devendo a parte autora apresentar laudo médico com a informação requerida pelo MP às fls.28v. \r\n\r\nProc. 2005.001.052978-9 - FERNANDO PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, I \r\n\r\nProc. 2005.001.077125-4 - ERNEVALDO PEREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO \"...isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o reu....\" ver sentenca na integra em cartorio - republicacao \r\n\r\nProc. 2005.001.089717-1 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.037169-2 - NEUZA MARIA JAKES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.071385-2 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EVILIN DIQUEIRA DE FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.089589-9 - IRIS VITORIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.118969-1 - MARCUS VINICIUS COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.125523-7 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.140086-9 - NADIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, (...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143252-4 - JOSE NEY AZAMBUJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.144512-9 - MARIA CELIA MARTINS XEQUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.159202-4 - ZENILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.018958-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE LIMA, Procurador: MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.020858-9 - NELSON BARBOSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154537-9 - LOURDES GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.020876-0 - WANDERLEY DE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037824-6 - QUALY TOUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Por todo exposto, extingo o feito sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.034229-8 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.091595-3 - ANAMARIA SANTOS BRILLANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nId: 249784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.101665-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO JOSE MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083)), Litisconsorte: CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.354 \r\n\r\nProc. 2003.001.062093-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTORA DE JUSTIÇA X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Fls 696 : às partes \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070130-4 - RELEIGH RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078631-7 - ALLAN GORITO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareçam os autores, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual figuram no pólo ativo dos autos do processo de nº 2007.001.078631-7, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.078643-3 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareçam os autores, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual figuram no pólo ativo dos autos do processo de nº 2007.001.078631-7, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153914-6 - SILVIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032714-5 - CONDOMINIO FERNANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1. Fls 372/374 : à CEDAE2.Remunere-se os autos a partir de fls 3743.Fls 378 e seguintes; ao autor 4.Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o mesmo informe(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049789-9 - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls.396 \r\n\r\nProc. 2003.001.140676-2 - JOSE RIBAMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:...nomeio em substituição o Sr. Carlos henrique.... Intime-se para dizer se aceita o encargo.... \r\n\r\nProc. 2004.001.095754-2 - FERNANDA NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE VIDEIRA (RJ-080817)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA MAGDALENA NEVES BARROS), Procurador: RENATA RIOFFO R. P. REZENDE Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.012341-4 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.077296-0 - DIRCE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) .......O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM DE FORMA QUE O DECLARO SANEADO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA ....NOMEIO PERITO O DR. FERNANDO JOSÉ CIRIGLIANO .... O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS A CONTAR DA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OBSERVEM AS PARTES O DISPOSTO NO ARTIGO 421 DO CPC. VENHA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS,....... \r\n\r\nProc. 2006.001.135973-0 - GERALDO FAUSTINO SIQUEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Inexistem preliminares a serem apreciadas.... Defiro prova documental.... Defiro a prova pericial.... Faculto a indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.002422-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001)) X HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069931-8 (5238) - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.455 \r\n\r\nProc. 1997.001.094764-1 - CECILIA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP.( ..aguardada em cartório a manifestação...) \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.... Após, dê-se vista a parte autora.... \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.029088-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X EDILSON CERDEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Despacho:1- Ao Municipio. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.052637-0 - LUIZ COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Diante da manifestação de fl.351, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para pagamento do valor apurado, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028101-5 - ANSELMO LOPES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP.(às partes) \r\n\r\nProc. 2003.001.072382-6 - MARTA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (ao MRJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1998.001.165506-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Certifique o cartório.... em tempo: diga o exequente em 48horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.148453-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) X JUCELI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, FIXANDO-A EM R$ 300,00, EIS QUE É DESTITUÍDO DERAZOABILIDADE O VALOR ATRIBUÍDO PELA AUTORA, QUE NÃO REFLETE O NENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.121666-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X KELLY CRISTINE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Acolho a impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147535-3 - PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA(PGM) Despacho:Em provas justificadas, após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.062942-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Esclareça o autor em 10 dias, o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.065413-9 - SONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.013389-9 - LADY GABY TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO SMTR RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:À parte autora para manifestação no prazo de dez dias. Caso inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007646-3 - MATIAS LEITE GARCIA JURADO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:O Processo já foi sentenciado, conforme fls. 31, esgotando, desta forma, o provimento jurisdicional deste Juízo. Assim, cumpra-se decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.010774-8 - FERNANDA DO MONTE CANELA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADI DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao ERJ e ao Mp para parecer final, voltando-me após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.015793-4 - JOCIVALDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056329-8 - SANDRA DE AZAMBUJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X DIRETOR DO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante da decisão de fls. 32, proceda-se o apostilamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062939-0 - DINA MARRA STUTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:....Defiro a liminar para que o IPERJ promova o pagamento da pensão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.128685-0 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (RJ-000001) Despacho:1- fls.249/251:intime-se o administrador público para que cumpra decisão de fls.193/198 no prazo de dez dias.... Quanto aos atrasados, venha o requerimento nos termos do artigo 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.053351-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). TERESA MARIA M PIMENTA (RJ-043721) Despacho:1- Recebo a apelação no duplo efeito..... Ao apelado...Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal... \r\n\r\nProc. 2002.001.065531-4 - MARIA MASELLO LETA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.042040-4 - WANESSA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062136-9 - ADRIANA BIANCHI GODOY MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. (ao exequente para fonecer cópias para execução) \r\n\r\nProc. 2004.001.073764-5 - LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial..... Após, Cite-se. (art.730 cpc) (Ao exequente para fornecer cópias...) \r\n\r\nProc. 2004.001.086417-5 - ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIA JORGE MOTA Despacho:Em complemento a decisão de fl.182, faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intimem-se... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137580-9 - ELENI GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. (ao exequente para fornecer cópias para execução) \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado ao réu a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que o autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso do medicamento persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075496-7 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077686-0 - ALEXANDRE JULIO SUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNADA L. MAINIER HACK Despacho:....aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085585-1 - VENEZA GAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSCH TABET (PGE) Despacho:Declaro deserto o recurso interposto às fls.55/57, na forma do art.511.... \r\n\r\nProc. 2005.001.087910-7 - JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115832-1 - CELSO MASSARI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148143-0 - JOVENIL PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.060320-7 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:Inexistem preliminares, julgo saneado o feito. Defiro a prova documental... \r\n\r\nProc. 2006.001.084720-0 - LEONARDO SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE) Decisão:....A preliminar de inépcia da inicial não pode ser acolhida.... defiro a prova pericial....Indefiro a prova oral.... intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100798-9 - LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA ( PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102262-0 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE DE SARMENTO (PGE) Decisão:....A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido não pode ser acolhida....Indefiro o pedido de oficio de fls.121, item 01....Ao MP para oferecer parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.107686-0 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:....Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo prelimnares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.118930-7 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:...Inexistem preliminares a serem apreciadas.... Defiro a prova pericial.... faculto a indicação de assistente técnicos...intime-se o perito. Indefiro a prova oral... Venha a prova documental..... \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ...Justifique a parte ré as provas requeridas às fls.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.136469-5 - JUAREZ NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164921-6 - MÁRCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003588-9 - ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, no prazo de dez dias, justificando-as. Após, ao Mp. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037068-0 - ANTENOR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO Decisão: Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.... Defiro JG.... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091409-7 - ROBSON GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026069-9 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.096993-1 - KATIA REGINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2004.001.081683-1 - ROGERIO LUIS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:A parte beneficiária de gratuidade somente pode ficar isenta do pagamento das custas, despesas e honorários de seu advogado, nunca as do advogado da parte contrária, pois, se a pretensão do embargante vingasse, importaria em condenar o advogado da parte contrária a trabalhar de graça, desrespeitando o Estatuto da Ordem dos Advogados. Rejeito os embargos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.135719-2 - LEA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.077450-2 - MARCELA FRANCISCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se em cartório o julgamento do agravo... \r\n\r\nProc. 2005.001.107032-6 - DEBORA VERDANT DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:Cumpra-se o item 04 da decisão de fl.115 ( ...em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio....) \r\n\r\nProc. 2006.001.004782-7 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA DE ANDRADE (PGE) Despacho:Cumpra-se fls.99 in fine \r\n\r\nProc. 2006.001.005011-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo ao IPERJ o prazo recursal.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010634-0 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.043814-2 - ELIETE ANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o pedido de fls. 227/229. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.063016-0 - CLARA DE ASSIS ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se ratificam os atos processuais praticados no juízo anterior. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 249785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005527-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025887-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:(...) À míngua de demonstração do aproveitamento e considerando a listagem oferecida pela Cesgranrio, reconsidero a decisão de fl. 26, para indeferir o pedido de antecipação de tutela não permitindo que o Autor prossiga nas demais etapas do concurso.Ofício com informações em separado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139894-7 - DIAMANTINO ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IPEM/RJ), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:(...) Ante o exposto, RESOLVO PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Réu no pagamento da verba moratória referente aos triênios pagos com atraso no valor de R$ 13.012,46 (treze mil, doze reais e quarenta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros legais de 6% ao ano, estes a contar da data da citação.Isenta a Parte Ré das custas e taxa, condeno-a no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116225-9 - MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027256-2 - MARIA ALICE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100394-7 - PAULO SERGIO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao MP para dizer se tem interesse. Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135345-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), DECIMO OITAVO BATALHAO DE POLICIA), TRIGESIMO PRIMEIRO BATALHAO DE POLICIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ART.276. DO CPC, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.038173-9 - JOSE RIBAMAR REIS, MARIA JOSE PATIARCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.053446-3 - RENATA DE JESUS MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:FLS.95 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078427-8 - LIZETE MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, JÁ QUE O MUNICÍPIO NÃO FOI CITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075246-4 - FRANCESCO TOIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:(...) ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao ressarcimento dos danos morais causados ao Autor no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 6% ao ano, ambos contados da sentença, pois a hipótese é de inação.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138981-1 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.55- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.51,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.143282-0 - VERONICA ESPERANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOCAMBRA DO LAGO (RJ-112991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083353-8 - TAILA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, NA FORMA DETERMINADA PELOS ARTS. 949 E 950, DO NCC. ATRIBUNA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA CONSIDERANDO O CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, ART. 259, II, CPC. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039793-3 - LEONIDIA FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1996.001.001494-4 (3516) - NOVA LUX ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.188. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114103-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REFFO R. P. RESENDE Portaria 01/02: Republique-se.(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC, conseqüentemente, prejudicado o pedido liminar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007392-9 - BERNARDO FAJOSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: DANIELA STORY LINS Portaria 01/02: Republique-se. (...) Inexistente o ato ilegal imputável à autoridade coatora e portanto, a alegado direito líquido e certo, deve ser julgado improcedente o pedido.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA pleiteada. Condeno o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários. (Súmula 105, STJ) PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.024306-9 - CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X GERENTE DE NORMALIZACAO A CSRH CAD), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Portaria 01/02: Republique-se. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, aplicável subsidiariamente como autoriza o art. 19, da Lei 1.533/51. Sem custas e honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007348-9 - WILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Portaria 01/02: Republique-se. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. e 19 da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024742-5 - MARIA MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Portaria 01/02: Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.032694-5 - MARIA ZELIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Litisconsorte: JÉSSICA ARAÚJO DA SILVA), Litisconsorte: BIANCA BARBOSA DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO PAULO GLADINO DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.166. \r\n\r\nProc. 2005.001.062310-1 - ELIETE PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Portaria 01/02: Republique-se. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075168-1 - ROSANA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: AO MP PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO.APÓS EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Portaria 01/02: Republique-se. ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP.APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114725-6 - HORMINDO PORTAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Portaria 01/02: Republique-se. 1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.073963-4 - JANSEN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Sentença:(...) Não há, portanto, qualquer ilícito que caracterize a responsabilidade civil dos Réus, impondo-se a improcedência dos pedidos indenizatórios.ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, para julgá-la IMPROCEDENTE, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 700,00 (setecentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116021-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Portaria 01/02: republique-se. (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo. Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155604-3 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Portaria 01/02: Republique-se. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078435-7 - ANGELO DONELATE DOS SANTOS, LUÍS CLÁUDIO CAETANO QUINTANILHA, ÍTALO FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081951-7 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DROLHE MONTAURY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Venha a certidão de inventariança. Entendo juridicamente impossível o pedido de devolução do bem, o qual foi leiloado a terceiro de boa-fé, conforme relatado e provado na própria inicial. Neste contexto, excluo o pedido sem solução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado dos valores a serem devolvidos. Caso necessário, atribua-se o correto valor da causa, de acordo com o pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082771-0 - DENER ZAGNE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082844-0 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083351-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Ao Autor para deduzir pedido líquido e certo apontando o valor certo e determinado do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083562-6 - ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Sentença:(...) ISTO POSTO, com fulcro no art. 295, III, do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.097674-7 - RODRIGO DOS ANJOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078833-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado de condenação dos valores que entende devido, atribuindo o correto valor à causa, observando o art. 260, CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030538-8 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários. Observada a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061112-5 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do Autor na categoria anteriormente ostentada, isto é, \"A3B\", com as anotações pertinentes no cadastro da Parte Ré.Condeno, outrossim, a Parte Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a menor complexidade da demanda.P.R.I. Ciência ao MP.Submeto a presente ao duplo grau de Jurisdição Obrigatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.131730-7 - MARILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Portaria 01/02: Republique-se: às partes (conforme item 2 de fls. 92) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.175046-8 - LUIZ WAGNER FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 249787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.121358-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:.... DEFIRO O PEDIDO DO DETRO DE INCLUSÃO NO POLO ATIVO, NOS TERMOS DO ART 6º § 3º DA LEI 4.717/65 C/C ART 19 DA LEI 7347/85 ....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.150918-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIA MORAES LEITE Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081989-0 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTENCIA DE PREVENÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075829-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.133725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.088170-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ESPOLIO DE HÉLIO DE OLIVEIRA OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. REQEUIRO O ESPOLIO A QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086526-6 - MARIA LAZARA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A G.J. CITE-SE \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:FLS. 171/172 ATENDA-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113458-6 - MACARIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:EM PROVAS. APÓS AO MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016766-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 152 RECEBO COMO EMENDA À INICIAL OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. VENHA AO AUTOR A COMPROVAÇÃO DE RENDA DA AUTORA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115460-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:1- OFICIE-SE AO JUIZO DA 3ª VARA DE FAZENDA PUBLICA SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A FACE ATUAL DA AÇÃO INDICADA A FLS. 132:2 - TRAGA A EXCEPIENTE CÓPIA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EM TEMPO: CUMPRA-SE A DESP PROFERIDO NO APENSO, ARQUIVANDO-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088648-0 - ALINE LOUISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para extrair mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055536-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.087006-7 - ALESSANDRO MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.090399-3 (3130) - CELIA COSITORTO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2002.001.083162-1 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 131 QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS.ESCLAREÇO A IMPETRANTE O SEU PEDIDO DE FLS. 141 TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 72/75 \r\n\r\nProc. 2004.001.091721-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Republicação: Recebo a apelação em seus regulares efeitos, ao apelado, ao MP, após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.070833-7 - EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2005.001.143792-1 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE DE IMOVEIS MUNICIPAIS E OUTRO Sentença:Julgo improcedente..... \r\n\r\nProc. 2005.001.148297-5 - SALVADOR BAVIER NETO E OUTROS X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.000094-0 - ALEXANDRE PORTO DUARTE X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:Julgo extinto... sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120673-1 - JH DE PAULA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Republicação: Julgo improcedente o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.151854-6 - JULIO GARCIA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:FLS. 58 INTIME-SE O MRJ PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.163688-0 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE O ERJ PARA CIENCIA DA DECISÃO PROLATADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090002-3 - PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003548-5 - CARLA DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:J. ...DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.076238-0 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENCA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS PORÉM, NEGO-LHES PROVIMENTOS EM RAZÃO DE SEUS EFEITOS INFRIGENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.055201-5 - MARCUS AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.058801-0 - HENRIQUE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO Despacho:FLS 99 DEFIRO FLS 101 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.139570-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Recebo a apelação no seus regulares efeitos; Ao apelado, com ou sem contra razões ; Ao MP; Após, subam ao E. Tribunal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.024485-2 - FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2006.001.034321-0 - JERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Seguem informações. Ao autor sobre fls. 93/103. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050127-7 - LUIZ GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093716-0 - JOSE ROBERTO CATAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO O FATO CONTROVERTIDO QUE PRETENDEM COMPROVAR \r\n\r\nProc. 2006.001.112229-8 - ROGERIO MAURICIO CARNAUBA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147066-5 - DÊNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO POR SE TRATAR DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.151326-3 - SERGIO DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013459-4 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.021449-8 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO A G.J. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.021771-2 - WALMYR AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: GUSTAVO BINRNNOJM Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.031859-0 - ALOIZIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS., PORÉM NEGO-LHES PROVIMENTO PELA INEXISTENCIA DA ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO APONTADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086741-0 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IPERJ E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8 - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:J. FACE AS DIVERSAS DESOBEDIÊNCIAS À ORDEM JUDICIAL, INTIME-SE PESSOALMENTE TANTO O SECRETÁRIO MUNICIPAL COMO ESTADUAL PARA QUE, EM 02 HORAS, INTIMEM SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO, SOB PENA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. TRANSCORRIDOO PRAZO, SEM RESPOSTA, E-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DE AMBAS AS AUTORIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.001.042862-0 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 25 AO AGRAVADO FLS. 35/36 DEIXO DE VRECEBER O AGRAVO DE FLS 35/36, EIS QUE EM DUPLICIDADE COM O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 25 FLS. 38 MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 13,EIS QUE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS HÁ SOLIDARIEDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052520-0 - NILTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:FLS 43 DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066160-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:J-SE. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 76/77 NA PARTE QUE SE REFERE À MULTA, EIS QUE ESTA AINDA NÃO FOI FIXADA POR ESTE JUÍZO. A DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE BUSCA DE APREENSÃO E INTIMAÇÃO REMENESEM, SENDO SUFICIENTES, POR ORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086319-1 - LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA DOS AUTORES PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085423-2 - ORGANIZAÇÃO INFANTIL SERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DEÁGUAS E ESGOTOS Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DO CERTIDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141780-8 - RAFAEL TRAJANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FL. 51 - AOS INTERESSADOS SOBRE A REMARCAÇÃO DO EXAME MÉDICO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 12:00 HORAS, À SALA 313, CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120129-0 - LERCY MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.125794-1 (3574) - BERENICE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Decisão:... PELO EXPOSTO, TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO, LIMITADA À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, EXCLUINDO OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1994.001.027933-9 (4834) - ELVIRA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópia para extrair mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.048450-3 - ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATORIO DO PRINCPAL RESERVANDO-SE O VALOR CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATADOS. QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 08/02 \r\n\r\nProc. 2003.001.092263-0 - JOSE RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:FLS. 202 AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.053280-4 - DELYZETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:FLS. 117 AO EXEQUENTE . APÓS, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.083565-5 - ANA VALERIA CLEMENTE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO N RAMOS Despacho:FLS. 108 OFICIE-SE FLS. 110 DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.124794-7 - ORLINDA DE CASTRO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D), Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:CUMPRA-SE O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087957-0 - EDINALVA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COHANI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.500,00 FACE A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER DESEMPENHADO. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100983-4 - RONALDO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:FLS. 62 ANOTE-SE ONDE COUBER. AO MP \r\n\r\nId: 248385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "249788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.074951-0 (2758) - WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) AO BANCO DO ESTADO DO R.J. S.A. - EM LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023844-2 - CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) sr advogado fornecer copias \r\n\r\nProc. 2004.001.055216-5 - JACQUES ANAFE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DO JULGADO, PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA Despacho:CONSIDERANDO O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE E O PRINCIPIO DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO, DETERMINO SE PROCEDA A AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL, APÓS O QUE, COM O DEPÓSITO, SERÁ DEFERIDO O PLEITO, CONFORME ART 15 DO DEC-LEI 3365/41,C/C 5º XXIV DA CF. NOMEIO PERITO O DR. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO, COM URGENCIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.....I-SE. CITE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077472-3 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS. 50 RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, PELA AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 535 CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131044-2 - YOLANDA DE CARVALHO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 353 E SEGUINTES,. APÓS, AO MP \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.145986-9 - LUIZA CESAR MORENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) sr advogado fornecer copias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:FLS. 527/529 NADA A CONSIDERAR TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE REPRESENTAÇÃO DOS PETICIONANTES \r\n\r\nProc. 2004.001.063044-9 - MAURO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA ser advogado fornecer copias p/ expedir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.016084-8 - LEDA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, COM OU SEM AS CONTRA RAZÕES, AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.053407-6 - FABIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:FLS. 49 OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.081949-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106637-2 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN ESTADUAL DO RJ Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057529-7 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X DETRAN RJ SR ADVOGADO COPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.066781-0 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027371-0 - ESMERALDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:FLS. 141 DESIGNO AIJ PARA O DIA 07.08.07, 14:30 HS IM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092140-5 - JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Diga a parte autora para fornecer peças para instruir ofício e mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097365-1 - DAVI MAGNO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PROC GERAL MRJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116665-0 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147868-4 - SERGIO MURILO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149878-6 - CELIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T SETTE E CAMARA Despacho:CUMPRA-SE FLS . 88, ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.041755-0 - MARCIO ANDRE DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058252-4 - ANDERSON PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071036-8 - CLAUDIO MAURICIO MASSENO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVERA TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072768-0 - MARILENE FONTES CAMPELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.098462-6 - JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124763-9 - ODALEA GUSMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162044-2 - FRANCISCO MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos, ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.158209-2 - MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES (RJ-132902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029174-2 - DANIEL PIMENTEL PERES (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:....DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O ESTADO DO RJ FORNEÇA O VALE SOCIAL PRETENDIDO PELO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO.....(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165447-9 - IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X SES FES HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS Ao autor para apostilar o campo correto relativo a custas judiciais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056366-9 - GABRIEL BERNADOTTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.000062-5 - CLAUDIA VIGIO GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NO S.T.J \r\n\r\nProc. 2005.001.056064-4 - GEORGETE COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nId: 249788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062086-5 - ALEXANDRE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B.DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR A.R. BEM COMO SEUS ADVOGADOS POR D.O PARA QUE REGULARIZEM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR E DÊM ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.007235-0 - TANIA MARIA MIRALHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), MONICA SUELI DOS SANTOS), ANDRE LUIS SANTOS DE SA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.154408-7 - WALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:AO PERITO SOBRE FL. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.126882-7 - SONIMAR ALVES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO PARA ATUAR NO FEITO A DRa. GISELE B. DE EPELBAUM-TEL-2532-5935. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A PARTE VENCIDA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO FINAL DO JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040265-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUS TO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.112516-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA X ROBSON JOSE BUENO PALHETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152385-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679) ÀS PARTES SOBRE FLS.30/31 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.149577-3 - AMIR DAHER SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075148-2 - MARLI BARBOSA SERRANO, MARCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL.174/175, EM QUE SE ALEGA OMISSÃO EM QUE TERIA INCORRIDO ESTE JUIZO. RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.093817-0 - JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M.PAIXAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 257/287 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121007-9 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075660-5 - ELIANE DE JESUS SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 62/71 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APÓS, AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.007971-0 - SPREAD TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MACEDO GUERESCHI (SP-188075), Dr(a). WALKIRIA ANGELA VITORINO LIMA (SP-195919)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE J), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.004336-0 (5091) - ELZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL.328/329, EM QUE SE ALEGA OMISSÃO EM QUE TERIA INCORRIDO ESTE JUIZO. RECEBO OS EMBARGOS DE FL.331/338 E 340/341, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110115-6 - MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MATTEI, CLAUDIO DE LUCAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:ITENS 1 e 3. DEFIRO. ITEM 2. DEFIRO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC EXCLUINDO-SE O ACRÉSCIMO DE 20% REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, EIS QUE NÃO DEFERIDOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.067819-3 - ROBERTO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS 261 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056905-9 - ADAO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081650-8 - ROBSON ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121437-1 - ANTONIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.89/90 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149573-6 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.015505-1 - ANISIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061374-0 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE FL. 43, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094039-8 - JEFFERSON TELLIS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105858-2 - JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142690-0 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL SALVACAO POR CRISTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. DECLARO SANEADO O FEITO. A QUESTÃO, POR SER MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, TORNA-SE DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO DA RÉ, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO REQUERIMENTO NESTE SENTIDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHAM AOS AUTOS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147758-0 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015225-8 - ROGERIO LIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072228-2 - JORGE LUIS SODRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA. Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. AS PRELIMINARES CONFUNDEM-SE COM O MÉRITO, JUNTAMENTE COM O QUAL SERÁ ANALISADA. DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHAM OS AUTOS EM 20 DIAS. FL. 112. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017090-2 - MARIA DE FÁTIMA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040391-0 - MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X CEDAE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.072324-3 - LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 330/358 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.024973-0 - DULCINEIA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ÀS PARTES SOBRE FLS. 141/143 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104171-5 - EDIR ROBERTA DIAS DE SOUZA, EDLAMART VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 113/114 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112332-1 - MARIA TEREZINHA CRUZATTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Decisão: OFICIE-SE ... COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nId: 250053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024320-6 - SILVANO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BAR BOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.007305-0 - ADEMAR MONTEIRO DOS ANJOS (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MENDES PINHEIRO ASSED (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 134/v: Atenda-se (à parte autora). 2- Diante da certidão de fls. 133, reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.100910-9 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ( E12/C17 ) (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.046690-1 - NILO ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 142/143: Adeque-se o pedido aos termos ao art. 730 do CPC, diante do rito específico Fazendário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE DO BONFIM ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Às partes sobre fls. 174/176. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028449-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.080747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV - (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova... diga a parte ré, em cinco dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028496-8 - CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL Em Réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106634-2 (5301) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ELISA GUEDES DOS SANTOS), Inventariante: OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) As Partes sobre a resposta do ofício (fls 406 \r\n\r\nProc. 2000.001.013127-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CELINIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-025898) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 162 e fls. 164/165: Considerando não ser o peticionário parte no feito, esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022784-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A ( E8/C8) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X DANIEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111494-0 - BANCO BANERJ S/A ( E6 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ANTONIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Decisão:I-se o executado para pagamento do débito ora executado, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001084-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA X PAULO CESAR DA SIL;VA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016917-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ANTONIO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125) (republicação) DPD.Recebo os embargos . Suspendo à execução. Ao Embargado, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018070-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. HENRIQUE BASTOS ROCHA X IVAN CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) (republicação) Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.046427-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES X CLAUDIA BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028496-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERÔNICA PINHEIRO VIDAL X CARLOS LEITE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040256-1 - FRANCISCA ADRIANA SOUZA LOPES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR PARA DIA 28/08/2007. ÀS 12:30H., À SALA 313, CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS ), SITO À AV.ERASMO BRAGA ,115, CENTRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081199-3 - OSEIAS DE FREITAS BATISTA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Ao réu (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2002.001.138508-2 - JOAO PEDRO RANGEL MALHARD (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C. DE G. S. TORRES (PJ-000001) Decisão:Entendo desnecessária a produção de prova testemunhal, uma vez que por ela não protestaram as partes (fls. 48 e 50) e foi deferida apenas para substituição da prova pericial que, à época, não se havia realizado em razão do declínio dos dois peritos nomeados (fls. 66, 72/73). Desta forma, e considerando a natureza da lide, remeto os autos ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.001.017708-8 - MARIA ANGÉLICA OLMOS SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 26 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG, uma vez que o documento de fls. 30/32 não atendeu ao ali determinado. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.056949-9 - THIAGO BASTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035574-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO MOROLLI (republicação) ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.049267-7 - LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (republicação) ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.154400-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160411-7 - CARLOS MAGNO FREIMANN CARRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063148-6 - VALMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.131803-6 - ELAINE CRISTINA DE LIMA PAIVA ( E9/C8) (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Designo AIJ para o dia 25/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099552-3 - MARCIO LUIZ AMARAL DE SOUZA (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 41: Defiro o desentranhamento de documentos desde que devidamente substituídos pelas respectivas cópias, devendo serem devolvidos ao patrono do autor mediante recibo nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078049-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CIBRAMAR COMERCIO E INDUSTRIA BRASILEIRA DE MÁRMORES LTDA Decisão:Defiro JG ao autor. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700082-4 (2051) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X FRANCO ADRIANO WERLANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.650/651. \r\n\r\nProc. 2002.001.052649-6 - DEVANIL ANTUNES DA SILVA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010232-7 - SYLVIO BARBOSA PORTO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada... \r\n\r\nProc. 2003.001.030101-4 - ROBERTO PONTES DIAS (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O. B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:Diante da manifestação de fls. 193, expeça-se o competente Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.043957-7 - BRUNO MATIAS CUSTODIO (E7/C5 ) (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109779-4 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.145017-2 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Concedo prazo peremptório de 05 dias para correto cumprimento da decisão de fls. 55. Assim, traga o Autor aos autos cópia de comprovante de residência do herdeiro que informou residir no imóvel em questão...' \r\n\r\nProc. 2006.001.123941-4 - JOSIAS FARIA PEREIRA -E10/C18 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149452-9 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ( E12/C9 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Despacho:1- Ciente da R. decisão de fls. 55/56, a qual negou seguimento ao recurso. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161651-0 - WANDERLEY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Despacho:1- Ciente do R. acórdão de fls. 104/106, o qual negou provimento ao recurso. 2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164674-4 - DANIEL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica. Tendo em vista a decisão de fls. que determinou a participação do autor nas demais fases do concurso e estando comprovada a sua aprovação no teste de aptidão física, conforme publicação em DO., defirindo a intimação dos réus para que cumpram a decisão, a fim de ser o autor submetido ao exame psicotécnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.054123-0 - MICHELLE LEAL LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.078325-0 - ARTHUR BERNARDINI DA CÂMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Ratifico a decisão proferida em sede de palntão judiciário (fls. 24). 2- Remetam-se os autos à DP a fim de esclarecer se ratifica a propositura da demanda cautelar em apenso, considerando-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.500029-5 (14574) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EUGENIO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:1- À parte autora sobre certidão de fls. 478/478v, devendo promover o adequado andamento do feito, uma vez que não integralizada a relação processual no feito. \r\n\r\nProc. 1978.001.500029-5 (14574) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X EUGENIO TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) DESPACHO NO ATENTADO: Venha a afirmação de hipossuficiência firmada pela Requerente, bem como esclareça se as obras prosseguem ou já se encerraram. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.130304-7 - GERALDA DAS NEVES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULISTA SEGUROS COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR PARA DIA 28/08/2007. ÀS 13:00H., À SALA 313, CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS ), SITO À AV.ERASMO BRAGA ,115, CENTRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.091114-1 - WALDETTE LINO MOREIRA BOTELHO (E15/C15) (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER (PROC. EST.) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.086468-5 - WILMA DOS SANTOS DA SILVA (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTA BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147436-1 - TERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127097-4 - LEONARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSO SETTE E CÂMARA Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.143013-0 - LUCILIA PONTES INCUTTO (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.200/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.158485-4 - MARIA ADELAIDE MAZULA VIEIRA DE LIMA (E12/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164813-3 - CHARLENE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.029840-8 - EDUARDO FRANCISCO DE CARVALHO PEREIRA (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Fls. 142/146: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091604-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA - E7/C3 (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142589-2 - ANDERSON COLOMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.800279-4 (1785) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021947), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028288), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:1- Fls. 1065: Diga a parte autora, em cinco dias. 2- Ao Sr. Perito sobre certidão de fls. 1066.3- Ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.001.086963-1 (3789) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135428-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE MAURO BARBOSA DIAS E OUTRO Despacho:Fls.154/198: Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.088455-0 (2974) - MARCELLE CRISTINE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.045217-4 - INES GUTSCH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE (RJ-072107), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 719/720: Ao executado, bem como ao 2º réu, sobre o pedido de levantamento. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.001.126417-3 - VALDIR ALVES JUNIOR (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Defiro a inclusão da Supervia no pólo passivo. Cite-se para pagamento. Suspendo a ordem de expedição de precatório porquanto não é esta compatível com a perseguição do crédito junto à sucessora.Defiro a inclusão da Supervia no pólo passivo. Cite-se para pagamento. Suspendo a ordem de expedição de precatório porquanto não é esta compatível com a perseguição do crédito junto à sucessora. \r\n\r\nProc. 2007.001.024071-0 - CARLOS HENRIQUE DE SÁ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 46: I-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.022648-6 - ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES DE FARIA (PJ-000002), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.042296-6 - BIANCA NAVARRO MARINHO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória por 30 dias.Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquive-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.073160-8 - JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X DIRETOR DE REGISTROS DO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114248-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA Despacho:Fls. 51/55: Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.025114-8 - CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO (E7/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 421: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.112474-2 - DANIEL BISPO DOS SANTOS (E8/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO R. V. D. LEITE (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2002.001.121213-8 - NEUSA MARIA DA SILVA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Fls. 195: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.008571-8 - ITACIARA SANTOS MARQUES (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2003.001.023649-6 - DIRCEU ALVES DE ALMEIDA ( E8/C9) (Adv(s). Dr(a). LOURENCO SENNA (RJ-035055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2003.001.135645-0 - CARLA CRISTINA DA SILVA MELLO SILVA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN (PJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.073445-0 - EDNA FERREIRA DE ALMEIDA (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Despacho:1- Ao Setor de Conferência de Cálculos. 2- Ao exeqüente sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.028114-7 - DIEGO CHAVES DA COSTA (E8/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORRÊA (PR MUN)), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET (PR EST) Despacho:1- Ao Setor de Conferência de Cálculos. 2- Ao exeqüente sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.043887-5 - CELINA SANTANA MOREIRA(E7/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Fls. 160: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.048121-5 - WANDERLEY FERNANDES DEMAMBRO(E15/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Fls. 104: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.064763-4 - CELIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Fls. 94: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.075344-6 - HUDSON FERREIRA DA SILVA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls. 98/99: Ao autor.3- Fls. 101: Considerando que ainda não houve a citação, cite-se o executado na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102247-2 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE PEDRUCO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 93: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105670-6 - FRANK FILIPE CALDAS (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.125551-0 - JOAO VICENTE GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: PLINIO DE S. M. JUNIOR (PROC. MUN.) Despacho:Fls. 82: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038160-0 - CELESTE MARIA MUZY (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC ESTADO-REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040215-9 - LUCIANA GONCALVES LOPES DE LIMA (E11/C13) (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: PAULA A G S LINHARES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.152522-8 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor, ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015139-7 - JEFFERSON TRANNIN DO REGO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Cite-se o Apelado para apresentação de contra-razões, na forma do parágrafo 2º do art. 285-A do CPC. 3- Ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.020937-5 - BENTO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081818-5 - LUCY MARIA RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032521-1 - HERANÇA JACENTE DE ARY LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Despacho:1- Em réplica. 2- À parte autora sobre a reconvenção apresentada, bem como sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.043032-1 - JEFERSON ASSIS DA SILVA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.149810-7 - ANNA LUIZA XAVIER MARTINS TRANCOSO (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.121777-6 - ALICE FONTE DE LIMA COUTINHO (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-066271), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA RUFFO R. P. REZENDE Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072899-1 - CLAUDIA DE RESENDE DINIZ (E7/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA (PROC. EST.) Despacho:Fls. 162: Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.133221-9 - WANDA TOLEDANO BARBOSA - E15/C17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Em Réplica \r\n\r\nId: 250054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082868-7 - DEIVIDSON SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CALBER FERNANDES FARIA), CLARETE FRIAS RABELO), CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA), EDUARDO FERREIRA MAGUELA), CHARLES ALVES LEITE), ERICO DA FONSECA PAIVA JUNIOR), CREON MARTINS FAZOLO), CARLOS EDUARDO VIDEIRA DE MEDEIROS), DANIEL MARCOS DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147593-0 - JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., diante da parte final de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.113171-4 - ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.064093-9 - REAL DESK MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CECCONI (RJ-135505)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Venha a prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do requerido à fl. 54. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099659-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X GIGANTE RECEM NASCIDO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:Ao ERJ embargante sobre fls. 70.Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.076469-9 - OSCARINO ANTHERO, MERCEDES EUNICE DOS SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), ELIAS DE MATOS BRITO Despacho:Diga o Réu - Embargante sobre a manifestação de fls. 342/343.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133909-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X OSCARINO ANTHERO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargod à execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067489-0 (5839) - IRENE PEREIRA DA LUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora se pretende a expedição de ofício à DIP/PMERJ para informar os valores atualizados a que faria jus o ex-militar, excluído o auxílio moradia e observado o percentual de gratificação por tempo de serviço à epoca do óbito, bem como para remeter a planilha dos valores dos ganhos totais do ex-servidor, mês a mês, de junho de 1991 até a presente data, e posterior remessa dos autos ao Contador Judicial paraos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.088187-9 - JOEL DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138807-8 - ISAIRA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:Diante do depósito dos honorários juntamente com a quantia devida à exeqüente, conforme guia de depósito à fl. 195, esclareça o Ilustre Perito do Juízo se concorda com o recebimento dos honorários periciais junto à Assessoria de Precatórios Judiciais, possibilitando, assim, o recebimento por ambas as partes. Intime-se, com urgência, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.153891-0 - JOSE MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044328), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Decisão:1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça que deferiu o efeito suspensivo da decisão de fls. 249/250. 2) Mantenho a decisão de fls. 249/250 pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 4) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.031861-4 - RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA, ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Descabe o requerido à fl. 70, haja vista a comprovação de rendimentos à fl. 14 e a cópia da declaração de imposto de renda à fl. 13 demonstrarem a hipossuficiência das partes, prevalecendo a presunção do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.004190-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUNC. X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1) Recebo o agravo retido às fls. 2319/2327. Mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos deduzidos.2) Ao recorrido para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.3) Em seguida, intime-se o ilustre perito do Juízo para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.086812-4 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1) Diante da intempestividade da contestação, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 40/verso, decreto a revelia do ERJ, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..2)Anote-se o nome do procurador subscritor de fls. 27/34 onde couber.3) Em provas, justificando-as.4) Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2006.001.139449-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na produção de prova pericial, tendo em vista sua manifestaçãp genérica em audiência, conforme termo de fl. 50.Torno sem efeito a apresentação de alegações finais feita em audi~encia, uma vez que ante o pleito de produção de provas não era o momento adequadopara tanto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.023091-7 - ALCIDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191938-2 - CLAUDOMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:Intimem-se os autores a efetuar o pagamento das custas judiciais, na forma apontada na certidão à fl. 238. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130028-0 - ROLAND GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 161/163. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078657-5 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072204-6 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096949-2 - ELIAS DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040176-3 - ELISETE CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reai \r\n\r\nProc. 2006.001.093438-8 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 48/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.129133-3 - DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça que deferiu parcialmente o efeito suspensivo tão somente para reduzir a multa diária para R$ 100,00 na hipótese de descumprimento pela Ré da decisão de fl. 98. 2) Mantenho a decisão de fl. 98 pelos seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 4) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.139791-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO CASTAING D OLIVEIRA), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET - RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041342-2 - MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 58 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) À Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089793-0 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035735-2 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DETRAN Decisão:1) Defiro a gratuitade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a deduzir corretamente a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129027-4 - COLLET E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.024447-8 - SUELI DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDP DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111527-0 - AIDALA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENINI TRAVASSOS REPUBLICAÇÃO: A parte ré, no prazo legal, sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.085770-1 - ALINE DONATO DOS SANTOS, HELENA AUGUSTO DOS SANTOS, ANGÉLICA DONALDO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo ativo da presente demanda, de modo a excluir a 3ª Autora - Angélica Donaldo Miguel Augusto. 2) Regularize a 2ª Autora sua representação processual, em razão de já ter atingido a maioridade. 3) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. (...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data. Expeça-se mandado. 5) Cite-se e intime-se. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.085806-7 - JOANICE DOS SANTOS, JACQUELINE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.088597-6 - ALCIDEIA FERNANDES PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085847-0 - EVELIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 250055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.089865-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126255-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS do perito engenheiro conforme especificado às fls. 377...À autora para proceder o depósito...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159135-1 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.103780-5 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018943-8 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.163097-9 - PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.017895-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...Aguarde-se o julgamento do Agravo.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143684-5 - ARIS COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) \"...2- Após, digam as partes se concordam com a baixa e o arquivamento do feito...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092763-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.001.100011-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Esclareça a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.045566-5 - ANDERSON SANTIAGO SIMMER (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do exequente, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.074792-7 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor, para recolher diferença de custas e taxa judiciaria, no valor de R$ 583,35. \r\n\r\nProc. 2005.001.061169-0 - EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.162509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS REIS (RJ-080098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.071737-7 - ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, em relação ao Estado do Rio de Janeiro...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO, no que se refere à empresa de energia elétrica...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089324-6 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X PLANIF DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.097512-8 - G R S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Proceda o desapensamento do presente feito.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.006885-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA MALTA (RJ-131290) As partes sobre provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.000082-8 - ROBERTA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X LOTERJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 47, parágrafo único, e 267, incisos III e XI do CPC...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.019345-6 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ASSESSOR JURIDICO CHEFE DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.004804-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2001.001.072045-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043666-7 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009565-2 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASINA (RS-044086)) X DIRETOR DO DEPART DE ESPECIALIZADO DE FISCALIZ DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM mandamental...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143033-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, CONCEDENDO A SEGURANÇA e confirmando a decisão liminar...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.060193-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (RJ-015589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Sentença:\"Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 255, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.128525-2 - FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076497-8 - NORDESTES LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS narrados às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.068476-0 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069354-3 - BUZIOSTUR BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102518-9 - POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.096528-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO \r\n\r\nId: 249789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033490-0 - JEFFERSON CORDEIRO FILHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre fls. 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119950-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ( DC-07 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X AGENCIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL REALENGO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 93/99 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140128-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FLÁVIA ALMEIDA LINS (RJ-141212E)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE ABI-RAMIA FERRERAS (RJ-123350) Despacho:À parte autora (COMLURB) sobre fls. 66/67 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.056097-0 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA (BC/04) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG, MARISA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 138/142 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/107 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096484-8 - LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111241-4 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - PGE Decisão:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à excipiente, nos termos do inciso VI do art. 267 do CPC, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da excepiente. CONDENO a excepta ao pagamento das custas proporcionais e honorários sucumbenciais relativos à excipiente, estes fixados em R$ 1.000,00, consoante apreciação eqüitativa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Prossiga-se a execução em face do Estado do Rio de Janeiro, que fica suspensa em virtude do recebimento dos embargos à execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021797-9 - PAULO GOMES MARTINS CV/C 08 E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS,ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 14-R$ 28,40,CAMPO 40- R$ 143,23 E CAMPO 46- R$ 360,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093590-3 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTAC/C12 (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Decisão:1. À parte autora sobre fls. 54 verso.2. Intime-se o Sr. Delegado da 37ª Delegacia Policial, na forma requerida pelo I. membro do MP, fixando o prazo de cinco dias para resposta.3. Fls. 32 - Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a juntada.4. Com os novos documentos documentos, às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133074-0 - JOSE AMARO SOARES FELIX =(M/S=E=1) (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X DETRAN), Procurador: MIRIAMCAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES = PGE = Decisão:Recebo o Recurso de fls. 66/75, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088265-0 - (C/C 10) ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HUDSON DE AGUIAR MIRANDA), HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124703-4 - MARCELO ANDRADE SILVA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Despacho:Ao Réu sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2006.001.131682-2 - AMELIA MATHIAS SEVERO (DC-10 ), SHIRLEY MATHIAS SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos de fls. 85/89 e 101/106, no efeito devolutivo tão-somente em razão da concessão de tutela. Aos apelados. Ao MP e subam os autos ao E. TJ, com as nosss homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162865-1 - EDVALDO ALVES MAIA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.002234-2 - FRANCISCO CAMPOS PORTUGAL (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO DE ACORDO COM O AVISO 67/06 DA E.CGJ.,O NÃO CUMPRIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA 88/90 DE FL. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E, NO SILENCIO DECORRIDOS 30 DIAS, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010963-0 - WANDERLEY NASCIMENTO DE ARAÚJO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017452-0 - ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34 A 45 É TEMPESTIVA,E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033229-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/32. É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046930-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21 A 32,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128182-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Decisão:REcebo o Recurso de fls. 78/81 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO DE ACORDO COM O AVISO 67/06 DA E.CGJ.,O NÃO CUMPRIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FL.34/36 ASSIM, AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E, NO SILENCIO DECORRIDOS 30 DIAS, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005208-5 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO DE ACORDO COM O AVISO 67/06 DA E.CGJ.,O NÃO CUMPRIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FL. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E, NO SILENCIO DECORRIDOS 30 DIAS, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005292-9 - ANTÔNIA ALVES DE MESQUITA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO DE ACORDO COM O AVISO 67/06 DA E.CGJ.,O NÃO CUMPRIMENTO DO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FL. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS E, NO SILENCIO DECORRIDOS 30 DIAS, PROCEDA-SE À BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035244-5 - ATAUL LUIZ DE CASTRO C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:À parte autora sobre fls. 68/124. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIAS 01/06 E 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTO PARA ATENDER COTA DO I.MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.089442-4 - COOPER RIO DA PRATA D/C 04 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DO NASCIMENTO CUSTODIO (RJ-124462)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inicialmente esclareça o Autor qual a prova que pretende produzir, se testemunhal ou documental. Prazo: 10 dias. Cabe lembrar que a produção antecipada de prova tem cabimento para realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunhas e exame pericial como prescreve o art. 846 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133618-3 - ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Despacho:1) Às partes sobre fls. 76/80. 2) Às partes em alegações finais com prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112366-7 - D/CO6 SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088688-9 - MARCIA JOAS DA ROCHA LEÃO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, para fornecer dados da ex-servidora para cumprir o despacho de fls. 21, tais como: matrícula, órgão para qual a ex-servidora trabalhava, contracheque. \r\n\r\nId: 250180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5272 ALEX SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22515875-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5273 GERILMA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13503977-4 \r\n\r\nNº: 5274 GILVAN IOLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09006705-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5275 ISMAEL DA CRUZ MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12224925-3 \r\n\r\nNº: 5276 JORGE LUIZ BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06981045-5 \r\n\r\nNº: 5277 JUAREZ JUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06149996-8 \r\n\r\nNº: 5278 JULCERIO GONCALVES DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 08830730-1 \r\n\r\nNº: 5279 JULIO CESAR JOSE BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 06880185-1 \r\n\r\nNº: 5280 KELLY FIGUEIREDO LEITE \r\n\r\nR.G.: 20119016-2 \r\n\r\nNº: 5281 LUCIANO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11227676-1 \r\n\r\nNº: 5282 MANOEL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04207375-9 \r\n\r\nNº: 5283 MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08142929-2 \r\n\r\nNº: 5284 MARCOS PAULO DO CARMO CAETANO \r\n\r\nR.G.: 11010246-4 \r\n\r\nNº: 5285 PAULO CESAR CAMPOS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11215015-6 \r\n\r\nNº: 5286 PAULO JORGE ALVES DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 10782546-5 \r\n\r\nNº: 5287 REGINALDO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12822579-4 \r\n\r\nNº: 5288 RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20140376-3 \r\n\r\nNº: 5289 ROGER BORGONI \r\n\r\nR.G.: 06746880-1 \r\n\r\nNº: 5290 ROSINELIO ALVES ZUQUIM \r\n\r\nR.G.: 11182275-5 \r\n\r\nNº: 5291 SEVERINO DOMINGOS \r\n\r\nR.G.: 03465086-1 \r\n\r\nNº: 5292 VALDINEI FERREIRA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13450030-5 \r\n\r\nNº: 5293 WALACE DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\nR.G.: 20375016-1 \r\n\r\nNº: 5294 WASHINGTON LUIZ CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09736626-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5295 ALAN DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21477061-2 \r\n\r\nNº: 5296 ANTONIO FABIANO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 06873424-3 \r\n\r\nNº: 5297 CARLA MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22481343-6 \r\n\r\nNº: 5298 DENERVAL ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13175179-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5299 EDSON FARIA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07056096-6 \r\n\r\nNº: 5300 LUCIANO CARVALHO LOPES \r\n\r\nR.G.: 10172133-0 \r\n\r\nNº: 5301 MARCOS BARBOZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500991-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5302 PAULO CARLOS FELICIANO \r\n\r\nR.G.: 07163626-0 \r\n\r\nNº: 5303 ROBERTO GARCIA DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13455632-3 \r\n\r\nNº: 5304 SEBASTIAO VANDERLEI DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08719431-2 \r\n\r\nNº: 5305 UBIRAJARA TADEU FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500735-9 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5306 BRUNO CESAR MARCONI \r\n\r\nR.G.: 02129786-6 \r\n\r\nNº: 5307 CARLOS DIEGO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20580449-5 \r\n\r\nNº: 5308 CINTHIA MOTA PINTO \r\n\r\nR.G.: 20791024-1 \r\n\r\nNº: 5309 GILSIMAR PINHEIRO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 10984787-1 \r\n\r\nNº: 5310 MARCIA SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12418038-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5311 ROBERTA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 11971984-7 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 249782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 775 AFRÂNIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12822117-3 (2723) \r\n\r\nNº: 776 ALVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09545955-8 (2716) \r\n\r\nNº: 777 ANDERSON MIGUEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07466616-5 (2718) \r\n\r\nNº: 778 ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11061938-4 (2720) \r\n\r\nNº: 779 GILBERTO MOISES \r\n\r\nR.G.: 13450368-9 (2722) \r\n\r\nNº: 780 JOSINALDO CUNHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09038965-1 (2725) \r\n\r\nNº: 781 LEONARDO DA SILVA PEDROSA \r\n\r\nR.G.: 10123196-7 (2719) \r\n\r\nNº: 782 MÁRCIO DA SILVA FRÓES \r\n\r\nR.G.: 11926055-2 (2717) \r\n\r\nNº: 783 ROSELITO ANSELMO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12356987-3 (2724) \r\n\r\nNº: 784 VITOR MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11456978-3 (2721) \r\n\r\nNº: 785 WALLACE BRAGA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12748017-6 (2715) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 786 AFRÂNIO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12822117-3 (2068) \r\n\r\nNº: 787 CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12618557-8 (2065) \r\n\r\nNº: 788 LEONARDO DA SILVA PEDROSA \r\n\r\nR.G.: 10123196-7 (2066) \r\n\r\nNº: 789 VITOR MOREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11456978-3 (2067) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 790 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08437198-8 (2085) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 249781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/07/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011927-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSANGELA ZACARIAS (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.016352-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TANIA DE SOUZA NEVES DA ROCHA (Dr(a) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ-104762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025340-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA COSTA EPIPHANIO MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025374-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA JARDIM DA COSTA (Dr(a) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ-071938) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO TEIXEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ-108753) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Dr(a) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ-088712) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA REIS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025483-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILENE ANGELA DE CARVALHO (Dr(a) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ-066433) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASIPERJ (Dr(a) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ-046093) \r\n\r\nRecorrido : RENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO (Dr(a) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ-046947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025569-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DIAS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE BESSA PINTO (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GESTÃO DE NEGOCIOS S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrente : ANSATA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA ALVES RODRUIGUES (Dr(a) Francisco Soares Lima - OAB RJ-064863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025869-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ERALDO COSTA PEREIRA (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecorrido : SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ-080677) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S. A. (Dr(a) Christiane Castro Santos - OAB RJ-101467) \r\n\r\nRecorrido : COLÉGIO SÃO JOSÉ DE VILA ZELINA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : JAIR BUENO (Dr(a) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ-123687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026166-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA COSTA TAVARES (Dr(a) João Henrique da Silva - OAB RJ-084651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULIMA ALVES MORAGAS (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ-037822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MARQUES RODRIGUES (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026523-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO e outros (Dr(a) Flávio Maria Luigi Traiano - OAB RJ-131364) \r\n\r\nRecorrido : AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026573-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CURSO PRISMA VAZ LOBO LTDA. EPP (Dr(a) Vinicius de Paula Oliveira - OAB RJ-102122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026580-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA MONTENEGRO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA DA COSA LEITE & OUTRO (Dr(a) Murilo da Costa Leite - OAB RJ-036489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026590-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MONICA RAQUEL DUHAN (Dr(a) Renata Mello Lobo - OAB RJ-118869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026618-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON SANT'ANNA BATISTA (Dr(a) Luana de Araujo Alves - OAB RJ-135333) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026711-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrente : ALDA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ-098182) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026712-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI DO NASCIMENTO PINHEIRO (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : TESS MODELS BRAZIL (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026730-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Dr(a) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ-094660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILMÁRIA BERRIEL FÉLIX (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026778-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA FERNANDA BRAGA PERES VAZ (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrente : GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA e outros (Dr(a) Pierre Moreau - OAB SP-112255) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026815-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA (Dr(a) Renato Pinto - OAB RJ-027226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr(a) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ-106350) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026850-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ-114247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HELIO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026889-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE SOUZA GOUVEIA (Dr(a) Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ-111013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE REZENDE NOVAES (Dr(a) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ-060314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026976-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-080626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ NUNES CARVALHO (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DIBENS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027011-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO MORAES DA COSTA E SILVA (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MARQUES (Dr(a) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ-075200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERREIRA MARTINS DE ANDRADE (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027227-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RV DE CARVALHO SERRALHERIA - ME (Dr(a) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ-125845) \r\n\r\nRecorrido : ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ-048817) \r\n\r\nRecorrido : Z. BAVELLONI SOUTH AMÉRICA IND. E COMÉRCIO (Dr(a) Afonso Luiz do Nascimento - OAB SP-111970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027230-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ-012179) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DIOGO (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027268-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA TÉCNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BENEDCTO DOS SANTOS (Dr(a) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ-107419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027395-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SA FARHAT (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027441-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA QUINTANILHA CASTRO (Dr(a) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ-141427) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE ISORAIDE FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Dr(a) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ-094994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON LUIZ SANTOS (Dr(a) Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ-071451) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ALVES CORREA LOURENÇO (Dr(a) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ-133290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027540-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA (Dr(a) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ-135774) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DEISTER (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THALES MONTEIRO RAYMUNDO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A. (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE CARVALHO DE SOUZA FELIZARDO (Dr(a) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ-124903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA DA SILVA (Dr(a) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ-071162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031358-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA REGINA DE SOUZA STEYKA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEBER BARROS ROSA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031512-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrente : WALMIR RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA CORDEIRO DE LIMA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS DE CASTILHO (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031830-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMAR CITEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA APARECIDA FERNANDES e outros e outros (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032031-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : NEURISETE GOULART DO AMARAL (Dr(a) Elaine Ribeiro Figueiredo - OAB RJ-116510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032473-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : LUCY DE AZEVEDO (Dr(a) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ-110204) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANA FERNANDES MIRANDA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS /SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CERQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032589-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DA SILVA CUSTÓDIO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032600-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIANA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DEMILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : AUREDY SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE LINO (Dr(a) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ-044690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA FRANÇA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024115-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO ADÃO DA SILVA (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.029250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ-053999) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN SOARES TELLES (Dr(a) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ-106118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031150-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : FILIPE DE CASTRO MARQUES (Dr(a) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ-064284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031152-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANE GUIDES DE CARVALHO (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : REX LORD VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILDA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031163-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INACIO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031205-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ-138795) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031230-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BARACHO VERNECK (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031232-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JOAQUIM DA CUNHA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NORMA DE MELLO UCHOA (Dr(a) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ-096565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDES NASCIMENTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIVA DE TOLEDO GAMBARO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.031293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIDAL (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALAN KNUST (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON GONÇALVES PIRES (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ-105087) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARIA COIMBRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDETH BENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA SILVA SABOIA (Dr(a) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ-090852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031379-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/AS (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BATISTA DE SOUSA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031417-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SCHNAID MONTEIRO (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO DE ANDRADE D'AVILA PACCA (Dr(a) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ-114778) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031450-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA (Dr(a) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ-115958) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031479-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DO AMARAL (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031487-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON CESÁRIO RESENDE (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA DA SILVA MEDEIROS e outros (Dr(a) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ-096755) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : NORTECAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ-106761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANDO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE GOMES DE AZEREDO (Dr(a) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ-038020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ-097904) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO CLEMENTE (Dr(a) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ-107401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrente : JORGE GUILHERME INACIO (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADESP (Dr(a) Sergio Nirello Junior - OAB RJ-130988) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031571-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ-086628) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO CERQUEIRA SANTOS (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031604-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ-096828) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B. M. G S\\A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031621-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILAIDE SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031627-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA DAVID \r\n\r\nRecurso 2007.700.031655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEJAIR VIANA MARTINS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031672-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ SANTINI EMERI (Dr(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza - OAB RJ-021253) \r\n\r\nRecorrido : PAULA BEATRIZ PARETO e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA CORREA DE AGUIAR CUNHA (Dr(a) Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ-077844) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO BRAGA MENDES (Dr(a) Leonardo Braga Mendes - OAB RJ-133580) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR RAFAEL DOS SANTOS e outros (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRE MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Ivanil Jacomo da Silva - OAB RJ-062024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ-047660) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Dr(a) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ-029769) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031851-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FERREIRA CORA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031855-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA EMMANUELLE VIEIRA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ-131662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031879-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031899-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIZ QUIRINO DA SILVA (Dr(a) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ-140863) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DE AZEVEDO MUNIZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO LOOK HAIR SISTEM LTDA (Dr(a) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ-076360) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ-074893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031940-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO PAIVA ROSA (Dr(a) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ-085516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOEL SANTANA DA VEIGA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031973-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMÉDICA RIO DE JANEIRO (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032000-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI TALLEMBERG LIBARDI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA ALONSO XAVIER DA COSTA (Dr(a) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ-086409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FABIANO LESSA ANTUNES (Dr(a) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ-107174) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032029-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEM SANTOS DE JESUS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA LOPES LIMA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA SOARES DA COSTA (Dr(a) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ-099299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS CERQUEIRA E OUTRA (Dr(a) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ-082258) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032090-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : REJANE DOS SANTOS MARQUEZ (Dr(a) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ-130779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ-116308) \r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BREASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032112-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE MENDONÇA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032153-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE LEMOS ARAUJO (Dr(a) Camila Coutinho Brito - OAB RJ-127401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032165-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELA CORTES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILENE NASCIMENTO MARQUES (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERBINO JOSE BRAGA (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA ALICE BOCO MIQUELINO (Dr(a) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ-104185) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ-105548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032314-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA LEAL GOULART DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINO DOMINGOS NOGUEIRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG - SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : NANCI PAULA CARLOS e outros (Dr(a) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ-074277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA ROSA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032373-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ-069560) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : AQUATIC CENTER DOLPHIM ACADEMIA LTDA - ME (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RGM-PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HERMINIA SANT'ANNA DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO CUNHA CARDOSO (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENÍCIO QUARESMA LOPES (Dr(a) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ-129292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA D'ANUNCIAÇÃO JUSTI (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FERREIRA DE SANTANA (Dr(a) Amilton Fernandez - OAB RJ-021912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GAUBEN MONTE LIMA (Dr(a) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ-037638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARIA FERREIRA GARCEZ (Dr(a) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ-138437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032539-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ARISTIDES MESQUITA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE ASSIS MENDES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO LEITE NERY e outros (Dr(a) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ-075420) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR VERISSIMO DA SILVA (Dr(a) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ-069112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAELA ROSENTHAL PERINI (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Dr(a) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ-110911) \r\n\r\nId: 249851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/07/07, às 12:01 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.031710-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA SCHIMIDT (Dr(a) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ-122210) \r\n\r\nReclamado : IX JEC \r\n\r\nId: 249848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/07/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.035530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DE ARAÚJO FRAGARJ104704 (Dr(a) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ-090115) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013320-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TAVARES DE VASCONCELOS LEITE (Dr(a) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ-053324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019053-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXSANDRO BELO DAVID (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020405-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : URSULINA MARIA DODARO (Dr(a) Norma Chrissanto Dias - OAB RJ-095213) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANTONIETTA MARIA DE ROSA LANIA (Dr(a) Samuel Gandelman - OAB RJ-016752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025557-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE CARVALHO (Dr(a) Ivete Alves Canellas - OAB RJ-057793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre José de Quintal Dias - OAB RJ-138076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA DOS REIS CAMILO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ NOLBERTO DA SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO JORGE BARBOSA VELASCO (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA PEREIRA PORTUGAL e outros e outros (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE RODRIGUES DA SILVA AMADO E OUTROS (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA BARBOSA (Dr(a) Paulo César de Souza Ramos - OAB RJ-071464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA FAGUNDES CORREA AFONSO (Dr(a) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ-108151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : WILSON VICTOR LIMA OLEGARIO ALVES (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSELLE MOREIRA SAMPAIO (Dr(a) André Monteiro Vianna - OAB RJ-105856) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032126-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA (Dr(a) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ-117801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032171-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALVES PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032185-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA RODRIGUES SANTANNA (Dr(a) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ-106339) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA AVENIDA LTDA (Dr(a) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ-083018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032252-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE SOARES DE CARVALHO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CAVALHEIRO FONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032278-3 - Recurso Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE RODRIGUES ARLEO BOM (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : CYNTHIA ALINE DINIZ AZEVEDO (Dr(a) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ-103559) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA PIMENTEL (Dr(a) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ-116368) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032331-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DA SILVA NUNES e outros e outros (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ-122380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032346-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ILTON COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flávia Matias Santos - OAB RJ-127121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILSON DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA TINOCO NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BAKPAR S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA LIMA VOLOCH (Dr(a) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ-118578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILFAX COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ-135493) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO OLIVEIRA GOLVIN - INFORMÁTICA M. E. (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DIENE ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO FICKELSCHERER FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ-134740) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELMANDES DE LAIA (Dr(a) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ-110804) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ESTRELA ARANHA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ-137716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032537-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (M. METRO RIO) (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Patricia da Silva Santos - OAB RJ-129981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ALVES e outros (Dr(a) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE-003178) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEA NICHELLI (Dr(a) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ-130970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍZA HELENA RAMOS DE MIRANDA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEA MOREIRA MARCHIOTE (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IONE DE SOUZA DESSI (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA ANTUNES DA ROCHA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032654-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALKIRIA ROBERTO MOTA DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPAL ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Roberto Esteves Sixel de Oliveira - OAB RJ-118705) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NALVA RODRIGUES (Dr(a) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ-081396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032687-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANETE AREVALO PIEROLA E OUTRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A (Dr(a) Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ-058001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ASB S. A. (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO BEZERRA DE QUEIROZ (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032706-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIETE REGINA SANTOS COSTA RIBEIRO (Dr(a) Jairo Ferreira Teixeira - OAB RJ-127434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032735-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ESPER (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO LACERDA DE LAIA (Dr(a) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ-080538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032761-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LICHTENFELS RIBEIRO (Dr(a) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ-110771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Dr(a) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ-088426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA ADAME DE BARROS (Dr(a) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ-111464) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ-098391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA APARECIDA MOREIRA (Dr(a) Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ-061529) \r\n\r\nRecorrido : FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr(a) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ-047536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA HELENA FAUSTINO (Dr(a) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ-116778) \r\n\r\nRecorrido : TIROLEZA MODAS LTDA (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISA MARI DA SILVA LIMA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DA SILVA (Dr(a) Jose Lucas da Silva - OAB RJ-002302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032895-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINY PEREIRA BRANDÃO (Dr(a) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ-082131) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILZA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ-124295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MARIA OLIVEIRA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOISA CLAUDIA CLEMENTE DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032927-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ-091741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DAMIÃO DA SILVA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032984-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : DEISE BARBARA DO MENINO JESUS FRANÇA (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032986-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINHAS AÉREAS IBÉRIA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Dr(a) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ-088651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033025-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MIGUEL PEREIRA (Dr(a) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ-128913) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL PLUVIER DE MELLO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033054-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRICIA DA ROCHA VIANNA (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO WELLIGTON MARTINS DE BARROS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACGUA LINE LASER PISCINA BRINQUEDOS E CHURRASQUEIRA (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA MARQUES PEREIRA (Dr(a) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ-034514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN (Dr(a) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ-068190) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ-139095) \r\n\r\nRecorrido : AMADEU BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033126-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA CURTY ERNANDES (Dr(a) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ-133296) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS VOLPI COMÉRCIO DE MÓVEIS ALÉM PARAÍBA LTDA (Dr(a) Milton Jones Paiva - OAB MG-000663) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033148-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA FERREIRA DO REGO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033165-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISANETE FERREIRA COIMBRA VENEZA (Dr(a) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ-051593) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033184-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Dr(a) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ-113399) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004948-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.015385-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540, Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018928-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021760-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980, Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.022705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA COSTA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ - ELETROELETRONICA LTDA ( SIEMENS ) (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLORINHA GARCIA SUPELETO (Dr(a) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ-134151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO) (Dr(a) Gustavo Dias Mattos - OAB SP-242341, Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE AGUIAR (Dr(a) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ-139234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CAETANO CORREA (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : ENIO COSTA FERREIRA (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARLIGTON DA SILVA BELEM (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE SOUZA BOLSANELLO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO RABELO DE LUCA (Dr(a) Marcia Barroso Barros - OAB RJ-109203) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDINO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA CLEMENTINO DOS SANTOS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CUNHA BARROS (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RIBEIRO NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS DA CONCEIÇÃO VIRTULINO (Dr(a) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ-092929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Carla Marcia Cunha - OAB RJ-108638) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA LOMBA PEREIRA (Dr(a) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ-099050) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CABRAL SCHMIDT \r\n\r\nRecurso 2007.700.027324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO SANTOS DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MURILO GRAÇA COUTO (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEY CLARO DE SOUZA e outros (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BARBOSA COELHO FILHO (Dr(a) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ-103232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA FERREIRA DE SA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA. e outros e outros (Dr(a) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ-102545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTÁVIO FRAGA CAMPOS (Dr(a) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ-071405) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FREIRE DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ-060795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROSSINI ILHA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrente : AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMESIR ROSA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI LOPES DE FREITAS (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FÁTIMA ARCA SEDA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR RIO BRANCO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA P. DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARRETO NETO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SILVA (Dr(a) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ-085501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE MATTOS FILHO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NELSIMAR SANTANA RAMOS (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ON LINE LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN SILVA DANIEL (Dr(a) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ-123081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERNANDES LOPES (Dr(a) Enilda Tavares Ribeiro Porto - OAB SP-109097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES PAULINO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULLAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRÍCIA DE CASTRO CUNHA ESCH (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY LOMBA TAVARES e outros (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZUAMY BEZERRA JÚNIOR (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA VELASCO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028501-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nImpetrado : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ-118944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO ALVES DE MELLO (Dr(a) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ-102305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Dr(a) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ-082658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DANTAS CARDIAL (Dr(a) Marlei de Andrade Morais Silva - OAB RJ-102965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDECY DA SILVA VICENTE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA PLATNER (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CHACHUR JULIBONI (Dr(a) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ-005427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PESSOA SANTANA (Dr(a) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ-134804) \r\n\r\nRecorrido : FLUMIFER LOUÇA E FERRAGENS LTDA. (Dr(a) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ-076107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARNEIRO CARIUS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOELINA CÂNDIDA ALVES CORRÊA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCELI DE MIRANDA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MILTON LUIZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecorrido : BENVINDA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORAYDE MAIA (Dr(a) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ-113980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MENDES MARCIEL (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S - OI S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVES DA SILVA RAMOS (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ-038325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI MOREIRA ALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA GUILHERME (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRIMALDO CARDOSO MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DAS DORES LEÃO DO VALE (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURILENE DUARTE MORAIS (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA XAVIER ESTEVES (Dr(a) Manuel Nunes - OAB RJ-070692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ-060564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DE OLIVEIRA GRANGEIRO (Dr(a) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ-047138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIA MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER SOARES (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MACHADO (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE SOUSA FERREIRA (Dr(a) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ-137960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DANILO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MILSON FRAGOSO DINIZ (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ (VISA) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE MIRANDA PAIVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR DE ALMEIDA (Dr(a) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ-083924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUZIA DA SILVA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO MANHÃES SILVA (Dr(a) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ-078039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LURDES NEVES DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERCI PIMENTA DOS SANTOS (Dr(a) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ-086368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ-108845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MENCARELLI SOARES (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PEIXOTO FONSECA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SOARES REIS (Dr(a) Charles Menezes da Silva - OAB RJ-035105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ABRAHAM (Dr(a) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ-016771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MENDONÇA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATHIANA CHRISTINA TENORIO DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.057129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RETIREX MOTORES LTDA. (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrente : LEVI CORRÊA MIGUEL (Dr(a) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ-111372) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020940-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022519-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALZIMAR PEREIRA (Dr(a) Marcos Ricardo - OAB RJ-123633) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC (Dr(a) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL MANHÃES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JASON MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jason Martins Pereira - OAB RJ-110076) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES e outros (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Dr(a) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ-115257) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/S (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON JOSE DE SOUZA (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecorrido : GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA MAIA DA SILVEIRA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA ANDRÉIA ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ-091690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR CORRÊA PANAR (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR RODRIGUES ALVARENGA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SILVA DE ASSIS CELESTINO (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MERCEDES BARRETO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DE MORAES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GUIMARÃES DE MATOS (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE BUENO DE SÁ (Dr(a) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ-082358) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLANO (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : ANTONEIDE BARBOSA SILVA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAÃO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.031242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DOS SANTOS MALHEIROS (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : CANAL 1000-CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ-121766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTEMODAL LTDA-BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : EMILCE RODRIGUES (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504, Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR DOS SANTOS AMADO MACHADO JUNIOR (Dr(a) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ-075639) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA LINEAS AEREAS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMANGUARA GEORGE SIQUEIRA MUNIZ (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ-094371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA AMANAJAS AMORAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA GREGÓRIO DA FONSECA (Dr(a) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ-107930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE PAULA (Dr(a) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ-126661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR SW/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ-117993) \r\n\r\nRecorrido : MAURICÍO DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ-125332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ-117075) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PONTES COSTA (Dr(a) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ-123667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ VIEIRA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BOECHAT KONIG (Dr(a) Stella Silva Cabreira - OAB RJ-130552) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARQUES DE JESUS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILU SILVEIRA BUENO (Dr(a) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ-104616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RODOLPHO ANDRE PAGANOTO (Dr(a) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ-057964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIEDSON BASTOS MEDEIROS (Dr(a) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ-019504) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ-110577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e outros (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL e outros (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ-082098) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Dr(a) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ-046214) \r\n\r\nRecorrido : EDINEA FARIA DUARTE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CLEDJA MARIA DA SILVA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ-125820) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA DE OLIVEIRA BRASIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.031856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EUSTÁQUIO CARDOSO (Dr(a) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ-003068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SOUZA DO CARMO (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Dr(a) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ-018489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGERIO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR DIAS BICALHO (Dr(a) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ-122098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA JORGE (Dr(a) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ-113061) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Dr(a) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ-138764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO GOMES MACEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JONATAN PIRES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ-126302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CHRISTO DA SILVA COSTA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILMA REIS GONÇALVES CORREA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ-107494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO LOPES DA COSTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSE DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ-041247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL RIBEIRO CALVELLI (Dr(a) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ-135168) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE AZINE (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUZE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA HONÓRIO FAGUNDES (Dr(a) Marco Antonio da Silva - OAB RJ-091755) \r\n\r\nRecorrido : CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Dr(a) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ-059527) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO MAIA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : M. V. RAMOS ME (Dr(a) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ-059868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FAUSTA DA SILVA SPINELLI (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA SAMPAIO GONÇALVES E OUTRO (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACOMO CAVICHINI DE REZENDE e outros (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SOUZA RAIMUNDO (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ-086704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ POVOA BARRETO (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BARBOSA NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ-065111) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA FRANCISCA RODRIGUES (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO FRANCISCO REZENDE (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULO DA SILVA NETO (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BARBOSA LIMA (Dr(a) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ-092462) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Dr(a) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ-090513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JADSON AZEREDO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PALMEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecorrido : MED VALE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ-113361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA VENÂNCIO PETRUCCI (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE REGINA ZNIDARCIC DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ-022523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARIQUE PAES SANTOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA BOTTIN RUSSO (Dr(a) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ-108987) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUCIO NUNES LEI (Dr(a) Sebastiao Goncalves - OAB RJ-071995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ-079767) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA RIBEIRO VIDAL CARVALHO (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RANGEL JUNIOR (Dr(a) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ-107007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA REIS DA ROCHA PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ-131663) \r\n\r\nRecorrido : DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ-105477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEM EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : FABIO VITOR FERNANDES (Dr(a) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ-063458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ-139620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DA SILVA (Dr(a) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ-000967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTIANE GOLDONI DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028273-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrente : IRACY FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ-085928) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 249845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3/01 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a, Hospital Barra D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.079062-4 - Felipe Rebouças Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Centauro Seguros Sa.. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.080404-9 - Solange Denise Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Marcio Gomes da Silva. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.078081-3 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Dulcilla Pedroso Campos. Tendo em vista a justificativa trazida pela parte autora e, principalmente, a presença de sua advogada para o presente ato processual, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça. Fica, desde já... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.046744-2 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543, Diego Baptista Alé - OAB RJ130428E). X Abel Alves Cepa Comercio de Material Otico - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). Diga a parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.148129-3 - Joaquim Damazio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079833-7 - Modesto Lacerda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.082138-4 - Neusa de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082188-8 - Gilberto Fornaciari de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082191-8 - Ana Paula Brazao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082256-0 - Eriberto de Salles Cecchin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Real - Abn Amro S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082300-9 - Bernardo Henriques Novaes Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.085329-4 - Hugo Mota Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.088827-2 - Octavio Augusto Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). X Banco Bradesco. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.004608-9 - Luzia Horacio do Carmo. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Janine Lopes Fernandes Alves - OAB RJ113734, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756). Tendo em vista a sentença de embargos proferida e o teor do acórdão, expeçam-se mandados de pagamento nos valores das guias de fls.44 e 61 em favor da exequente e da guia de fl. 98 em favor da executada. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.065951-3 - Fernando Sérgio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Almeida Aquino Corrêa - OAB RJ125153, Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559, Leandro Feitosa dos Santos - OAB RJ153620E). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Maria Darlene de Assis Nascimento - OAB RJ141984E). Vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.800.128953-5 - Sonia Virginia Ferreira Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.090028-0 - Sandra Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Portanto, a ré ainda deve à autora a quantia que lhe é cobrada, de R$ 351,97. (...) Assim, expeçam-se mandados de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.090032-2 - Jose Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 191,82 (cento e noventa e um reais e oitenta e dois centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.147643-0 - Marilene de Oliveira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Costa Leal - OAB RJ053455, Maria Regina Falcão Pinto - OAB RJ137568E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). (...) Venha o valor acima depositado à disposição do Juízo,(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.154669-8 - Luiz Gustavo Perisse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.092222-8 - Rosineia Barros de Moraes. X Ótica Boa Vista. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128896-1 - Francinildo de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 430,08(diferença), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Comprove a parte autora a alegação de fl.113 ( não cancelamento do débito) \r\n\r\nProc. 2006.800.149016-6 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Credicard. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.149016-6 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Credicard. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda para fazer constar BANCO CITICARD S/A, oficiando o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166582-3 - Iran de Oliveira Carvalho. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o BANCO REAL ABN AMRO a pagar a IRAN a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nOutrossim, determino que BANCO REAL ABN AMRO, retire o nome de IRAN dos cadastros de proteção ao crédito no prazo máximo de 10(dez) dias corridos sob pena de R$ 100,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.166582-3 - Iran de Oliveira Carvalho. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182250-3 - Giuliana dos Prazeres Alvim. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: \r\n\r\n1-) CONDENAR o BANCO DO BRASIL a pagar a GIULIANA a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, JULGANDO PROCEDENTE pedido para condenar o Réu a restituir, o valor de R$ 800,00, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do valor de R$ 80,00 referente à reconfiguração do computador da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.182250-3 - Giuliana dos Prazeres Alvim. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182322-2 - Georgina Correa M. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Itau Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ITAÚ SEGUROS S/A a pagar a GEORGINA a quantia de R$ 900,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de renovação do contrato de seguro. Assim, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182322-2 - Georgina Correa M. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Itau Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para proceder a correção do pólo passivo para fazer constar, oficiando o cartório distribuidor: \" Itaú Seguros S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182603-0 - Alzira Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184791-3 - Anderson da Silva Moreira. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.184791-3 - Anderson da Silva Moreira. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda para fazer constar ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO e FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO, oficiando o Cartório Distribuidor. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195021-9 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000464-3 - Aline de Meneses Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Universidade Estacio de Sa. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.006221-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 27/07/07 às 9:20 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015124-0 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X Cetelem Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Chamo o feito à ordem para determinar:\r\n\r\n1. Desentranhem-se folhas 116/160, juntando-as novamente em ordem cronológica do respectivo protocolo, renumerando-se-as e certificando-se nos autos;\r\n\r\n2. Tendo em vista cópia de página do DOERJ comprovando... \r\n\r\nProc. 2007.800.037031-3 - Rodrigo Fulgencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041576-0 - Mauro de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Não há que se falar em descumprimento da obrigação de fazer (bloqueio da linha) tendo em vista o prazo fixado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082223-6 - Antonio Grillo Novo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Grillo Novo Filho - OAB RJ022072). X Banco Bradesco S/A. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.103857-0 - Aparecida de Lima Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X C&A Modas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.103866-1 - Angela Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição Gayo Nascimento - OAB RJ145332). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água (...) ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104195-7 - Maria Valdete da Silva Cardoso. X Alfa Comercio de Colchoes LTDA e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104745-5 - Vera Lucia Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Industrial Comercial S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em contacheque se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor de R4 434,60, a partir da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.105255-4 - Juliana Mendonça Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, trazendo procuração com outorga de poderes ao subcritor da inicial, sob pena de indeferimento da mesma. Prazo:02 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.044051-3 - Ricardo de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065, Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X Luiz Carlos dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de execução se processa contra devedor que reside na Tijuca. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173799-4 - Alessandra Aguiar de Amorim. X Cred Coop Nacional - Cooperativa Habitacional. Subam ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.095452-7 - Patricia Lomelino Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Suely Cunha Marinho. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.027296-3 - Zelimar de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.066853-6 - Leonardo Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Freitas Pinheiro - OAB RJ123209, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Cartão Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Nelson Lamy Junior - OAB RJ119384). 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento único no valor de R$ 4.848,77 em favor do autor. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.076864-6 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.131736-0 - Amrcos Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558, Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335, Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X Telemar - Beneditinos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2004.800.087656-1 - Dailde Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.159/160: Aos interessados. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.116171-3 - Leonardo Henrique Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mais uma vez a parte exequente tenta incluir o valor das custas pagas em seus cálculos, tendo o juízo apreciado o seu pleito à fl. 114. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor principal e outro em favor do patono no valor dos honorários ( Fls. 129 na guia de fl.138). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da executada no valor depositado em excesso (guia fls.132/133 e diferença guia fl.138). Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - Sandra da Conceiçao Luppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrazil Seguradora S/A e outros. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o levantamento da penhora sobre os bens arrolados à fl. 154. (...) expeça-se mandado de penhora do automóvel descrito na fl. 169 (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.163847-5 - Joao Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente nos valores constantes nas guias de fls. 168 e 188. Tendo em vista a pendênca do RI, indefiro o levantameto do valor depositado à fl. 193. Cumpra-se integralmente fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.800.036745-0 - Sarah Maria Marano. X Credbom-bancoob (banco Cooperativo da Brasil S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). A multa diária incide uma vez ao mês, no dia em que há cobrança indevida. Adeque-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.092560-4 - Priscila da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Razão possui o diligente serventuário subscritor de fl.136. Após o trânsito em julgado da sentença de embargos, deverão ser expedidos mandados de pagamento em favor da parte exequente no valor integral da guia de fl.103 e no valor de R$ 619,27 na guia de fl.114. Deverão, ainda, ser expedidos mandados de pagamento em favor da executada no valor da diferença da guia de fl. 114 e no valor integral da guia de fl.128, voltando conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.115624-0 - Jussara de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.123404-4 - Orlando Botelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Prossegur Transporte de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560). Adeque-se planilha apresentada, no que se refere à atualização do valor dos danos morais, eis que a sua correção será pelo índice do próprio salário mínimo à época do pagamento.(SM/2007=R$ 380,00)\r\n\r\nProc. 2005.800.134385-4 - Marcelo Pontes Gomes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Raphael Theodoro de Souza Villanova - OAB RJ145102). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.170/171: Ao interessados. Decorrido 30 dias sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.139191-5 - Marco Antonio Correia das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Brasil Cred Seguros. 1) Retifique-se o nome da parte autora onde couber ( fl.16); 2) Cumpra a parte exequente o determinado à fl. 182, observando-se os valores bloqueados na penhora parcial. \r\n\r\nProc. 2005.800.153682-6 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2005.800.159039-0 - Saulo Harã da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tedo em vista o valor depositado, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 24.239,00 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Prazo:02 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177157-8 - Vanessa da Conceição Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ107824). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Fabrício Babo da Silva - OAB RJ148586E, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1) Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias.; 2) O valor da execução deverá ser atualizado até a data efetivação da penhora, a saber, 26/04/07. Desta forma, adeque-se a planilha com o valor da diferença\r\n\r\nProc. 2006.800.023721-0 - Ricardo Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Rede de Lojas Sonoleve Colchoes e Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Inrime-se a executada, na pessoa de seus sócios, devendo a parte exequente informar o endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026866-8 - Adalberto Pedreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.035627-2 - Ciro Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 223,20 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037238-1 - Maria de Jesus Eiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.041692-0 - Zely Ribeiro de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embragos; 2) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 3) Sem prejuízo, diga a parte exequente se dá quitação com o levantemento do valor \r\n\r\nProc. 2006.800.042874-0 - Alexandre Damasceno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Sociedade Educacional Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320, Renata Katagi - OAB RJ101969). Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1530,29 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045682-5 - Abilio Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056863-9 - Maria Jose Ramos de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - Neide Ferreira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Duanna 109 Comercio e Decoração LTDA. Considerando que os 4% que incidiram sobre os valores dos danos materiais e morais referem-se aos juros, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4121,83, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061981-7 - Vera Lucia Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074574-4 - Danielle Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Abec - Academia Brasileira D Eeducação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado; 2) A condenação foi de forma solidária, estando ambas as rés obrigadas ao pagamento integral da condenação. Traga a parte autora planilha pormenorizada da diferença a ser paga, incluíndo-se o valor da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075596-8 - Francisco Macedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Converto o julgamento em diligências: 1) Certifique-se a cerca da localização da petição cuja a cópia se encontra as fls. 100/101; 2) Em caso negativo, oficie-se ao BB solicitando informações acerca da existência de depósito da guia de nº 5191747; 3) Informe-se ao embargado que tais providências visam assegurar seu direito, eis que sobre os supostos depositos voluntários incide remuneração desde a sua realização. \r\n\r\nProc. 2006.800.076255-9 - Clarisse de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Hpcom Soluções Em Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Indique a parte exequente. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Razão possui a parte autora, sendo certo que sobre o valor da multa não incidem juros, haja vista a sua natureza diária. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.462,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085656-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 408,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086950-0 - Marco Roberto Plonski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.101142-2 - Ailton Marte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Serv´s Corretores Associados S/c LTDA e outros. Expeça-se ofício à Receita solicitando informações acerca de eventual endereço dos résu. \r\n\r\nProc. 2006.800.104739-8 - Nelson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Retifique-se o nono do autor onde couber ( fl.05). Após, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, anexando-se cópia do oficio a ser encaminhado ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112385-6 - Flavia dos Santos Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117768-3 - Ricardo Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118811-5 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120019-0 - Sandra Algeria de Assis Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha devidamente discriminada, indicado os valores referentes a cada linha, observando-se as faturas compreendidas na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.138476-7 - Mauro Sergio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.141171-0 - Miriam Pani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152024-9 - Pro Arte Academuia de Ginastica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos materiais para CONDENAR a \r\n\r\nVIVO a pagar à parte Autora a quantia de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais), corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a VIVO providencie a rescisão dos contratos caracterizados pelas linhas de nº.(021)9642-7174, (021) 9642-7691 e (021)9645-1244, cancelando-as no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia de atraso, limitada a multa ao valor de quarenta salários mínimos. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152024-9 - Pro Arte Academuia de Ginastica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157434-9 - Zenilda dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Unimed Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Assim, entendo adequado o valor de R$ 3.000,00 correspondentes aos meses que ZENILDA experimentou a falta de possibilidade de realizar o exame determinado por seu médico. Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR a UNIMED RIO S/A pagar a ZENILDA a quantia de R$ 3.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR o UNIMED RIO S/A a providenciar o exame o exame de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, nos termos especificados a fls. 17 dos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157434-9 - Zenilda dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Unimed Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo para fazer constar o nome correto do Réu, oficiando o D.R.A: \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157505-6 - Fabio Luciano Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a pagar a FÁBIO a quantia de R$ 2.450,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR o BANCO ITAÚ S/A a retirar o nome de FÁBIO nos cadastros de proteção ao crédito no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da publicação desta decisão, sob pena de R$ 100,00 por cada dia de atraso, limitada a multa a quarenta salários mínimos. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157505-6 - Fabio Luciano Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157803-3 - Francisco dos Santos Pain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fl. 78: Anote-se; 2) Reconsidero a determinação de fl. 77. Tendo em vista a juntada do documento de fl.75, venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169163-9 - Gustavo Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à Autora à quantia de R$ 4.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169163-9 - Gustavo Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre ELAINE e a LG na audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170155-4 - Therezinha Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.174560-0 - Fabio Degani Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180940-7 - Laura Cristina de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Uol - Universo Online S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR O MÉRITO, com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, consoante o art. 267, VI do CPC c.c art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.180940-7 - Laura Cristina de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Uol - Universo Online S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184456-0 - Joao Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a pagar a JOÃO a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.184456-0 - Joao Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185485-1 - Josinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192666-7 - Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo. X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a MAPFRE SEGUROS S/A a pagar a GUSTAVO a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de ju \r\n\r\nProc. 2006.800.192666-7 - Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo. X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo desta demanda, oficiando o cartório distribuidor, para fazer constar: \"MAPFRE SEGUROS S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204388-1 - Monica Silva Lopes de Oliveira Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Luz do Sol Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204531-2 - Desiree Matheus Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mafra Treu - OAB RJ123663). Fl. 51: Venha a última declaração de IR conforme anteriormente determinado, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205282-1 - Renata Verenica Porciuncula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209409-8 - Iolanda Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo emvista a manifestação da parte autora à fl. 77 verso, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.218140-2 - Delsique da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.218141-4 - Milton do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013182-3 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA) - JACIRA DE SOUZA MATHIAS propôs ação, pelo procedimento especial da Lei 9.099/95, em face de BANCO PANAMERICANO S/A, alegando, resumidamente, que noticiou a autoridade policial sobre o arrombamento em sua residência com subtração de documentos pessoais originais e cópias autenticadas, e ao tentar encerrar a conta corrente de sua titularidade foi surpreendida com o saldo de R$ 25.401,13, pois foram realizados créditos acima de R$ 25.000,00 pelo réu e o Banco BMG. Sustenta que não celebrou o contrato de crédito de R$ 8.858,20 com o réu, mas o réu se nega a solucionar a questão. Pleiteia a condenação do réu a cancelar todo e qualquer contrato de empréstimo de titularidade da autora, abstenção de efetuar descontos relacionados com o r. contrato no contracheque da autora, e reparação de danos morais em 40 salários mínimos. Em audiência foi requerido o aditamento para inclusão do pedido de devolução em dobro das quantias descontadas em janeiro e fevereiro de 2007 no total de R$ 1.837,32, sendo que já houve estorno, porém, na forma simples da parcela de janeiro de 2007.\r\n\r\nO réu suscita a preliminar de incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial; no mérito, sustenta que autora e ré foram vítimas de estelionatário, e apesar de cercar-se de precauções concedeu o crédito de boa-fé, e não o recebeu de volta, inexistindo dever de indenizar. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passa-se a decidir.\r\n\r\nRejeita-se a preliminar de incompetência do juízo, pois não há necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da controvérsia, uma vez que esta não é o único meio de prova.\r\n\r\nNo mérito, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA responsabilidade do banco pelo fornecimento de serviço é objetiva (art. 14 do CDC). Assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nConquanto sustente o réu ter sido lesionado por estelionatário e que tomou todas as cautelas durante a contratação, certo é que não demonstrou tal assertiva, ou ainda, o fato exclusivo de terceiro alheio e independente à sua atividade como causa excludente do nexo de causalidade.\r\n\r\nAssim, fica patente a falha na prestação do serviço, uma vez que poderia ter agido com maior precaução quando da contratação e, se não o fez, deve arcar com o prejuízo experimentado, até porque, como dito, nenhuma prova quanto às providências acautelatórias foi trazida aos autos, pois não fosse o modo de seu proceder, certamente o contrato em nome da autora não teria sido realizado.\r\n\r\nAssim, merece prosperar o pedido de \"cancelamento\" do contrato em nome da autora com o réu, declarando-se inexistente a relação jurídica de direito material, bem como para determinar que o réu abstenha-se de promover novos descontos no contracheque da autora referente ao contrato 500355148-7, e restituir à autora os valores indevidamente descontados, em dobro, conforme a regra do artigo 42, parágrafo único, do C.D.C.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adota-se o ensinamento do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iure et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. No caso concreto, entende-se razoável e suficiente o valor e R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve anotação desabonadora, e, curiosamente, a autora não demonstrou a devolução dos valores creditados pelos bancos, medida que poderia ter adotado em prol da boa-fé objetiva.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes referente ao contrato nº 500355148-7; b) condenar o réu a abster-se de promover descontos relativos ao contrato referido no item anterior no contracheque da autora, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa do valor em dobro; c) condenar o réu a restituir a quantia de R$ 918,66 (novecentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos), que em dobro totaliza R$ 1.837,32 (um mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde cada desconto, compensando-se eventual estorno efetuado; d) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.800.013343-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022809-0 - Charles Felipe da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Autoviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024956-1 - Marcos de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista as petições apresentadas, reconsidero a sentença de folhas 22 nos seguintes termos:\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, intimando-se-a para o levantamento.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se fazendo as retificações de praxe no Livro Cartorário de Sentenças. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026294-2 - Jocimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir juros de 1%/mês sobre o valor da condenação e aplicando-se o índice de correção divulgado pelo TJRJ.. Exclua-se, ainda, o valor da multa, eis que a mesma é devida, apenas, iniciada a execução, o pagamento não se der de forma voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.800.030123-6 - Maxemiliana Gama Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038647-3 - José Valmir Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039480-9 - Roseni Pereira dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040819-5 - Rosangela Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.040963-1 - Carlo Frederico Vidal Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.041519-9 - Neuza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3022,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043610-5 - Whelington Vieira Dias. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044669-0 - Jose Idalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4055,82 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044837-5 - Maria Augusto de Moura Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046996-2 - Rodrigo Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.048215-2 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048565-7 - Lorival Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.049737-4 - Raquel Luciana Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fl.51: Á oparte autora para informar os dados pertinentes ao ofício; 2) Fls.52/53: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051759-2 - Elisangela de Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.052220-4 - Francisco Josemar Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053882-0 - Edlaine Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Unibanco Leasing S. A - Arrendamento Mercantil. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.077286-5 - Rafaela Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Globex Utilidades S/A e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078266-4 - Antonio Jesuino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Microlins. Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.078922-1 - Rogerio Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). 1. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n2. Fica designada nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/07/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas em fls. 27 pela via postal, a parte autora e a ré por DOERJ, pois ambas têm... \r\n\r\nProc. 2007.800.086166-7 - Marieta Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesingo a AC para o dia 02/08/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Publique-se,. \r\n\r\nProc. 2007.800.103856-9 - Pedro de Alcantara Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Banco Panamericano S/A e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104241-0 - Benedito Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104300-0 - Felipe Muhm Berbare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Lbretagne Comercial LTDA. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104325-5 - Roberto da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lima Franco - OAB RJ067437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104604-9 - Jose do Carmo Lima. X Ibicard. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.105009-0 - Rosangela Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Telerj Celular - Vivo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105118-5 - Jorge Luiz Destez Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105232-3 - Nilza Betania Lima Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor com a nomeclatura \" Bradesco Vida e Previdência\" , a partir da intimação, sob pena de multa no valor a ser fixado pel juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053905-7 - Raimundo Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Pinho da Costa - OAB RJ001013B, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791). X Jose Maria Marchezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). 1É ônus da parte exequente trazer planilha atualizada do débito; 2) Cumpra-se fl.261 \r\n\r\nProc. 2000.800.012529-7 - Valmir dos Santos. X Manolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - Maria Helena Gonçalves de Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.800.058610-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bankboston Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Obrigação cumprida e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.095807-1 - Isabel da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Viviane Clemente Dantas Santos - OAB RJ119802, Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494, Vitor Bard Oliveira - OAB RJ127614E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se à penhora sobre bens do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.150001-3 - Gilberto de Oliveira Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391, Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Chindler Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). Defiro vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Converto o julgamento em diligência à ré para trazer histórico do consumo da autora desde dezembro/2003 a fim de se apurar quando de fato houve fornecimento de serviço. Prazo:10 dias. Após, dê-se vista à autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - Carla Veiga de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Banco Bamerindus - Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se em cartório eventual manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fls.202/203: Aos interessados. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017819-7 - Flavia Fernanda Evangelista de Oliveira Monteiro. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Ciência à patrona de fl.127 sobre certidão de fl. 130; 2) Sem prejuízo, diga a ré-exequente se o veículo já foi retirado da casa da autora-executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.026882-4 - Catarina Lucia da Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.101349-0 - Iexpress Transportes e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461, Marcos Leonardo de Mello Costa - OAB RJ134704E). X Edib - Editora Paginas Amarelas LTDA. Proceda-se a penhora no endereço informado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - Delma do Nascimento de Souza. X Jose Fagundes Junior. Reconsidero a parte final do despacho de fl. 110, eis que a bloqueio on line de contas de pessoas físicas pode recair sobre verba de caráter alimentar. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119283-9 - Regina Maria Silva Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.120751-0 - Leonardo Braulio Ayoub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Andre Ricardo Laurino de Oliveira Pereira - OAB RJ151384E). X Tourmania Agencia de Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Traga a parte exequente comprovação do novo endereço da executada para que seja procedida à diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.079842-6 - Geny Monteiro dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alcantara - OAB RJ144535, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Razão possui a parte ré. Não há valores s serem executados, tendo em vista a manutenção da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081842-5 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comverto o julgamento em diligência: Oficie-se ao BB solicitando inform,ações acerca de depósito efetuado com guia de nº 5191743, bem como sua data. \r\n\r\nProc. 2006.800.083335-9 - Adilson dos Santos Falcão Junior. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se Carta de Adjudicação, devendo a parte autora acompanhar a diligência juntamente com o Sr. OJA responsável. Após cumprimento, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101497-6 - Denise Romero Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Cartão Unibanco S. A.. Tendo em vista a não comprovação da alegada hipossuficiência, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117136-0 - Jorge Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl.88. \r\n\r\nProc. 2006.800.123283-9 - Kelly Cristiane Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R$ 1400,00 +10% juros/mês= R$ 1540,00.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1540,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123322-4 - Otavio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Adeque-se a planilha apresentada eis que o termo inicial da aplicação dos juros é a data da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.133027-8 - Carlos Jose Essinger Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - Mario Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157403-9 - Antonio Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1-) CONDENAR o UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A pagar a ANTÔNIO a quantia de R$ 3.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão;\r\n\r\n2-) CONDENAR o UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A a retirar o nome de ANTÔNIO dos cadastros de proteção ao crédito no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, a contar da publicação desta decisão, sob pena de R$ 100,00 por cada dia de atraso, limitada a multa a quarenta salários mínimos. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157403-9 - Antonio Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo para fazer constar o nome correto do Réu, oficiando o D.R.A: \" UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157425-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Marisa. Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da Ré para condená-la a pagar a parte Autora a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157425-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Marisa. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo da presente demanda para fazer constar o nome do correto da Ré, oficiando o D.R.A.: \"MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA\".\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157460-0 - Jose Cola Weinkeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157460-0 - Jose Cola Weinkeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157479-9 - Dariluci de Carvalho Ventura dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157479-9 - Dariluci de Carvalho Ventura dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157921-9 - Tatiane de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o descumprimento da obrigação , converto a orbigação de fazer em PERDAS E DANOS no valor de R$ 1000,00. Intime-se a 2ªré (Motorola) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3702,70 (principal+perdas e danos) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.159131-1 - Ana Lucia Martins Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Citibank S. a e outros. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162811-5 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls.26 dos autos, para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes e submeto o presente ao Exmo. Sr. Dr. PAULO MELLO FEIJÓ para homologação por sentença, nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.162811-5 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls.26 dos autos, para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes e submeto o presente ao Exmo. Sr. Dr. PAULO MELLO FEIJÓ para homologação por sentença, nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - Rodrigo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Adeque-se a planilha de fl. 107, notadamente quanto ao índice de correção monetária, que para o ano de 2006 é de 1,0293021700, conforme divulgado pela Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.164764-0 - Cleber Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166588-4 - Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a LIGHT a pagar a ALDEMIR a quantia de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor a partir da publicação desta decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nPor fim, DECLARO a nulidade do contrato caracterizado pelo nº. do cliente 48859981, com número dos medidores 5847768 e 2374452 e inexigibilidade de quaisquer débitos em relação aos medidores e ao número do cliente relacionados acima. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.166588-4 - Fabio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168234-1 - Jorge Luiz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.168978-5 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.169183-4 - Luciano Lopes Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para: \r\n\r\n1-) CONDENAR a SANTA DE MISERICÓRDIA a transferir o Carneiro Perpétuo de nº13.209, quadra 66 - Cemitério de São Francisco Xavier, em nome de LUCIANO LOPES NEVES para JOSÉ CARLOS NEVES DE MATTOS, no prazo de 30(trinta) dias corridos, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada dia de descumprimento da obrigação de fazer, julgando extinto o processo com análise do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169183-4 - Luciano Lopes Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar, oficiando o D.R.A., a razão social do pólo passivo para fazer constar:\" BANCO BANESPA S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169989-4 - Juliana Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a D`MORAES a pagar a JULIANA a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, RESCINDINDO o contrato de nº. :523/2006. \r\n\r\nOutrossim, determino que a D`MORAES, devolva os cheques emitidos à JULIANA referentes aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro/2006, no prazo máximo de 30(trinta) dias corridos sob pena de R$ 100,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, julgo-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.169989-4 - Juliana Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181202-9 - Virginia Peon de Oliveira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182075-0 - Eny Fagundes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Bcp Telecomunicações S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.182075-0 - Eny Fagundes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Bcp Telecomunicações S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183085-8 - Aguinaldo Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Via de conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com o que determina a Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.183085-8 - Aguinaldo Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184421-3 - Sergio Polatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184829-2 - Heloisa Sabino dos Santos. X Vifa Comercio de Produtos de Informatica. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias a contar da sua intimação pela via postal, o que pretende fornecendo endereço de pessoa física diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.184957-0 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.187264-6 - Alexandre Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Regularize a ré o RI interposto, eis que não consta a assinatura do subscritor do mesmo. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188466-1 - Josefa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.191826-9 - Nilza Lisboa de Souza Lavrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Via de conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com o que determina a Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191826-9 - Nilza Lisboa de Souza Lavrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191833-6 - Nilo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Via de conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com o que determina a Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191833-6 - Nilo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192706-4 - Maria das Graças Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE para: \r\n\r\n1) rever a cláusula contratual que fixa o percentual de reajuste, para fixar o mesmo, desde o mês de novembro/2006 com incidência de 11,7 \r\n\r\nProc. 2006.800.192706-4 - Maria das Graças Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192708-8 - Sandro André Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a MAPFRE SEGUROS S/A a pagar a GUSTAVO a quantia de R$ 8.050,00 (oito mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192708-8 - Sandro André Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192786-6 - Celma Soares Marink (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a \r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar à CELMA a quantia de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome de CELMA dos cadastros de proteção ao crédito. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192786-6 - Celma Soares Marink (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193207-2 - Luiz Macedo Furtado Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194401-3 - Jorginete Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195977-6 - Francisco Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - Eliane de Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Sem prejuízo, venha planilha com o valor da multa que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.016733-7 - Carlos Siqueira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Tele Rio Eltro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Adeque-se a planilha apresentada, nos termos da sentença, que não comtempla correção pelo INPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017481-0 - Sheila Cristina Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Mothe Franca - OAB RJ130339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032215-0 - Francisco Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036154-3 - Nilton Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036229-8 - Elaine de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037678-9 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038686-2 - Gustavo Fonseca Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.043525-3 - Maria das Dores Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045228-7 - Conceicao de Maria Silva de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.046228-1 - Maria dos Reis de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 31/33: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049826-3 - Paulo Cezar Strauch Ribeiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Banco Bcn / Bradesco S/A. Fls. 20/25: Ciência á parte autora. Em nada mais sendo requerido, certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055050-9 - Edvaldo Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077260-9 - Oswaldo Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Banco do Brasil. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.077309-2 - Marcelo da Conceiçao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco do Brasil. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079234-7 - Joao Batista de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao cartório para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, devendo intimar ambas as partes por DOERJ, face ao princípio da celeridade processual... \r\n\r\nProc. 2007.800.079678-0 - Regina Celia Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Tim Brasil S. a. Tendo em vista a AC já marcada, intime-se a parte ré TIM no endereço informado em termo de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080220-1 - Vinicius Conde Dantas. X Livraria Gutemberg. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080232-8 - Amauri Ferreira Gomes. X Eduardo´s Comercial e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.080478-7 - Yolanda Rodrigues Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081680-7 - Ana Lucia Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Velox e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082450-6 - Gilberto Fornaciari de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082583-3 - Luci Paim Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco UNIBANCO. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.082592-4 - Maria Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco do Brasil. (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. (...) Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.087593-9 - Heitor Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Madei Martins - OAB RJ117955). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.088828-4 - Frederico Camargos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.104147-7 - Karina Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.104234-2 - Andreia Cristina Maia Bezerra. X Net Rio S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.104267-6 - Denise Augusto Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Banco Finasa. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104275-5 - Eloisa Senra Campos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Campos Porto Guimarães - OAB RJ143815). X Telerj Celular S/A Vivo. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.104487-9 - Miguel Francisco Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105034-0 - Valdina de Oliveira Fraz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105080-6 - Genilson Ribeiro Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irapuan Gomes Gurgel - OAB RJ024269). X Maria da Graça Automoveis e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.105275-0 - Ana Claudia de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Traga a parte autora o original da procuração de fl.07, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.105293-1 - Joseane Maria Ribeiro Panesi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.129249-6 - Jose da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Forneça a parte autora, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da empresa ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 249826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153749-3 - Simone Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Royal Sun e Alliance Companhia de Seguros. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - Marcos Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Sergio de Oliveira Vieira - OAB RJ056647). X Herivalter Souza de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.033653-6 - Michel Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). X Maria Mattos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567). Audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2007, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.081098-1 - Ricardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.080722-4 - Eliane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Yana Cassago Goncalves Campana - OAB RJ102057). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de embargos (Fls.169/170) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - Sheila de Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Ao contador judicial para apuração do montante devido a título de multa (fls.17). \r\n\r\nProc. 2004.800.134631-2 - Elaine Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.134839-4 - João Felipe Sandoval Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.145295-1 - Mirian Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159590-7 - Mario Luiz Joaquim da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de fls.128/129. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.93) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114718-4 - Jose Galdino Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Sonoleve Alfex Comercial de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Sem prejuízo do cumprimento do item (1) de fls.115, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125393-2 - Maria Elizabeth Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150014-5 - Bazar Barra Rey LTDA. Rep Leg(s): Wang Xiao Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls.146/147: Nada a prover tendo em vista o ofício de fls.109/111 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - Claudino Jose dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156233-3 - Salma Regina Elias Oquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Aline Alcantara - OAB RJ144535, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Unimed S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, observando-se o valor fixado na sentença de fls.197/199 e, de eventual saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.157902-3 - Eric Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1) Intime-se a ré para ciência do endereço informado a fls.60;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 101 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066358-2 - Marlucy Moreira Kuniec. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - Francisco de Assis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103422-7 - Fernando José dos Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112843-0 - Cleide Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.130018-3 - Rosemary Tupan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ113145). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da parte ré (fls.98) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (Fls.55) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139973-4 - Aldenete Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150214-4 - Ana Paula Jorge Carvalho La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - Jailson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154964-1 - Luiz Claudio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155668-2 - Marcio Cassiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 51/52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156029-6 - Valdir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160687-9 - Sergio Barbosa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165775-9 - Glauco Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.166811-3 - Leoncio Matias Rodrigues. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - Odete Santos Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Itaucard Financeira S/A. Intime-se a ré acerca da decisão de fls.40 dos autos. Decorrido o prazo para embargos, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174586-7 - Maria da Conceição Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.178140-9 - Susan Kelen Ferreira Fernandez. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - Moacyr Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181071-9 - Ana Lucia Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - Miguel Angelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186696-8 - Daniele Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - Maria das Graças Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.60) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189972-0 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Cartao Real Visa. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193614-4 - Darci Umbelino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 68/70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199949-0 - Fernando Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Casa & Video e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201685-3 - Jorge Jose de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203073-4 - João de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459). X Rogério Matos. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204334-0 - Waldelir Carvalho Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.205903-7 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Walter de Oliveira Monteiro - OAB RJ066862, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212934-9 - Daniela Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213948-3 - Maria da Penha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217406-9 - Ana Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008387-7 - Keith Leina Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - Gilmar Dias Pereira. X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Fls.37/39: Nada a prover, tendo em vista que o pedido cuja análise é reclamada pelo autor deve ser apreciado quando da interposição de eventual recurso;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032808-4 - Marcio Elisio Lemos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983, Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035679-1 - Sandra Marcia Fidelis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ055173). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040817-1 - Luciana Araujo Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043989-1 - Selma Apparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - Ivone Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). X Joana Inez Racz Marcier e outro. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Após, voltem conclusos independente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.800.144539-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Saude Empresarial LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.146265-0 - Paulo da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Tania Maria Musauer. Tendo em vista a certidão de fls.104 dos autos, expeça-se novo mandado, observando-se as formalidades necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213301-8 - Ana Maria Carvalho da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Evanilde Ribeiro Silveira e outro. Certifique-se acerca dos embargos interpostos (fls.48) e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - Erisvaldo Cabral Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.270 dos autos. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Após, ao contador judicial para atualização da condenação de fls.207 dos autos, acrescida dos honorários de sucumbência (fls.267) e apuração do remanescente devido, devendo ser abatido o depósito parcial efetuado (fls.270) . \r\n\r\nProc. 2003.800.027315-3 - Kátia Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676). Intime-se a ré, por OJA, para que comprove, no prazo de 48 horas a contar da intimação, o efetivo cumprimento da obrigação consignada na decisão de fls.16 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.033774-1 - Marli Sebastiana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.142562-5 - Maria das Graças Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 221/226 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062972-9 - Suzie Cristina Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Taii Financeira. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.074655-2 - Maria Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Util Uniao Trasnporte Interestadual. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.116393-1 - Nilton Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.126009-2 - Júlia Nascimento dos Santos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128365-1 - Roberto Roland Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Carlos Alberto Costa Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.129545-8 - Marcia Santos Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.153938-4 - Paulo Cesar Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Estelito Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155846-9 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.163038-7 - Alan de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Rede Audac Cobrança Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009598-1 - Geralda de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.015240-0 - Pedro Ribeiro Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Gabriel Silva de Queiroz - OAB RJ147957E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a certidão de fls. 116 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.052327-9 - Carlos Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.062154-0 - Isa Lea Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X Motorola. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063378-4 - Marcelo de Sa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.067465-8 - Lucia Buzoline Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.068689-2 - Paula Borges Wright (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 104 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074180-5 - Antonio Carlos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Mantenho a decisão de fls.125 dos autos por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência as partes da presente e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098024-1 - Ghf de Campo Grande Eletronica e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098839-2 - Maria Cele Martins Dias. X Rainbow Holdigs do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100435-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111480-6 - Fabio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112768-0 - Diógenes Israel Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122901-4 - Robespierre Lopes Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126522-5 - Valdecy Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Santander Brasil S. a. Esclareça a aprte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução, apresentando, se for o caso, planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132391-2 - Alan da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Ponto Frio e outro. Venha aos autos o mandado de fls.60;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre fls. 70/73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139660-5 - Gideon Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.140714-7 - Vagner Sprizao Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Lloyd Aereo Boliviano S. a. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142203-3 - Fernanda Maltz Zilberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142714-6 - Valeria Morgado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142729-8 - Alessandra Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Ibicard/mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Recebo os embargos de fls. 75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.150393-8 - Aberenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150976-0 - Isaac Nelson Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152794-3 - Kato Vallone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.154008-0 - Walmir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154033-9 - Miguel da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155042-4 - Carla de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - Adriana Novais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - Sandra Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164459-5 - Suely Arrudada Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164546-0 - Vanderson Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.169391-0 - Elvira da Silva Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170565-1 - Aldo Antonio Jatoba Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Makro Atacadista S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170721-0 - Claudio Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Pjvc Importadora Exportadora Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170827-5 - Maria Jose Ribeiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171590-5 - Marcela Cavalcante Alvarenga Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172518-2 - Fernando Cesar Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176906-9 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177182-9 - Sergio Pinto Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Bradesco Saude. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178283-9 - Vicente Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - Maria da Penha Alexandre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.188126-0 - Lucideia Chaves Nishiyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189975-5 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474, Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.190826-4 - Denise do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não há que se falar em fixação de multa pois a ré não se obrigou a emeitir faturas ao autor. Outrossim, não houve fixação de multa pelo descumprimento do autor referente ao pagamento das faturas de cartão. Intime-se o autor, para que comprove, em cinco dias, a alegada impossibilidade de quitar as faturas do cartão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190920-7 - Angelica Otavia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ136673). 1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em face da RÉ PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação da primeira ré (fls.46) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191513-0 - Flavio de Lucena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.201655-5 - Elaine Maria Dill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201782-1 - Monica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206200-0 - Tuffy Habib Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753). X Aerolines Argentinas. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208738-0 - Elza Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.215829-5 - Vera Lucia Fraga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banrisul-banco do Rio Grande do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217061-1 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217139-1 - Fatima Pimentel Angel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003722-3 - Antonio Benevenilto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - Rafael Camelo Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023363-2 - Francisco Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023722-4 - Fabio Lannes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030707-0 - Monica Magno Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Transportes Aereos Marilia - Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031080-8 - Eliel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). X Bradesco S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/07/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.035876-3 - Flavia Symara Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040308-2 - Elizete Pereira Fernandes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040327-6 - Marcelo Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040336-7 - Inalda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046143-4 - Thiago Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047913-0 - Aldair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Cartões Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049090-2 - Flavia de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049834-2 - Juvenal Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Bpc S/A - Claro Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067454-5 - Tatiane Cosme Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Isto posto, ......Julgo procedente em parte o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.072535-8 - Maria Helena da Rocha Trotta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Retifique-se o pólo ativo conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.035756-1 - Lourival Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Torres - OAB RJ025013, Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Jorcam Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA por ser diligência que cabe à parte e não ao Juízo. Aguarde-se por dez dias a manifestação do interessado. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.800.007066-1 - Paulo Maltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). X Ovídio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Goncalves Filho - OAB RJ033156). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.031915-3 - Elias Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo em vista a certidão de fls. 127 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2003.800.106590-4 - Edmilson Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092, Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313, Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Cumpra-se fls.133 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.134872-0 - Marilene Miranda Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.135318-1 - Jose Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Borges Coelho - OAB RJ057591). X Adelar Antonio Benvenutti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.98. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144840-4 - Maria de Fátima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695, Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.146193-7 - Evandro Irineu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.096687-2 - Christiano Rangel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 165/167 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100072-9 - João Carlos Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108053-1 - Esley Orlandi Marge Stoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250, Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517, Fernanda Alves Romeiro - OAB RJ141899E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.126488-5 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cristina Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.126882-9 - Anizio Sebastião de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). X Marco Antonio Mamede Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). Considerando que o réu está assistido por advogado, intime-se para pagamento espontâneo na forma do art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". Outrossim, em caso de acordo entre as partes, deverá o mesmo ser apresentado em termos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163275-8 - Marcio Matto Lapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, cumpra-se fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034346-9 - Luiz Sergio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107156-8 - Alba Suzete Medeiros de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.124557-1 - Marcia Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283, Raquel da Silva Soares - OAB RJ143457E). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130090-9 - Jurgen Langenwalter. X Cas 2000 - Centro Autorizado de Serviços LTDA ( Hp Invent) e outro. Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando da nova data, inclusive por fax no número informado a fls.94 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153125-7 - Jose Roberto Delima Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002824-4 - Manoel Remigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.93) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057388-0 - Rogerio Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Supervia. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - Veronica Neves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Globex Utlidades S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - Sergio Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro penhora on line. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.120075-9 - Francisco Vilas Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casas de Mesiricordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - Daniel Santana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126118-9 - Luciene de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127518-8 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Porto Real Investimentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ089004, Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - Eneida da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131514-9 - Nivaldo Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.131515-0 - Walter Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132727-9 - Levi Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banto Itau S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136698-4 - Roselene Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140249-6 - Thiago de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credial Empreendimentos e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.141131-0 - Nair Duque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145943-3 - Alex Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Camila Major Arantes - OAB SP198380). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154183-6 - Francisco Raimundo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Indefiro os pedidos veiculados a fls.48/50, tendo em vista que os mesmos não estão abarcados pelo acordo já homologado pelo Juízo.\r\n\r\n2) Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação acordada no item (2) de fls.39, qual seja, instalação dos dois hidrômetros adquiridos pelos autores. Intime-se para cumprimento e comprovação em Juízo no prazo máximo de 24 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada.\r\n\r\n3) Instalados os medidores - no prazo de 24 horas ora fixado, deverá a ré cumprir as demais obrigações de fazer, no prazo de 90 dias a contar da instalação dos medidos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo as referidas obrigações: refaturamento do débito existente com base no consumo dos últimos 90 dias e divisão pró rata para a matrícula de cada um dos autores (criadas a partir do cumprimento da decisão do item 1 retro). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156179-3 - Bertila Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.158532-3 - Denise Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158548-7 - Sylvio D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - Marcos Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Samsung Eletronics da Amzônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160727-6 - Eustaquio da Luz de Eça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167960-3 - Joana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.168990-6 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed-rio (coop. de Trab. Medicos Rj Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170643-6 - Dilma Queiroz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.174948-4 - Allan Wellington Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178181-1 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.179676-0 - Fernando Luis Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180787-3 - Edna Chammas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Cartão de Crédito Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184248-4 - Guilherme Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Viviani Polola - OAB RJ137856). X Banco Bgn S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185233-7 - Cristina de Oliveira Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187039-0 - Christian Jorge Borneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - Reinaldo Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195142-0 - Teresa Cristina de Moutra Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Itaucard Administradora de Cartões S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195462-6 - Tanit V. Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Banco Real S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196071-7 - Marco Aurelio de Assis Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200171-0 - Dulcineia Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203754-6 - Waldea Alcantelado Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). X Bradesco Seguros S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207126-8 - Joao Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.208604-1 - Antonio Jorge de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X Assim Assistencia Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.215758-8 - Damiana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - Bruno Silva dos Santos. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48/56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003021-6 - Geny Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006089-0 - Neuza Pereira da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - Neusa Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032694-4 - Marilda Marinho Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034839-3 - Mauro Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso.Extraia-se carta de sentença. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035906-8 - Anastacio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036195-6 - Priscila Costa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036394-1 - Alexandre Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036970-0 - Alma dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038345-9 - Mariza de Almeida Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040677-0 - Armando da Silva Meirelles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.044518-0 - Jose Claudio de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045186-6 - Rosana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.045249-4 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053958-7 - Gustavo Henrique dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). 1) Fixo multa de 30% sobre o valor acordado em razão do pagamento intempestivo. Intime-se;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor acordado, acrescido da multa ora fixada, no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.055250-6 - Marco Vinicius de Souza Caserta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Escritório G. Ivo & Associados- Sociedade de Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Ribas Natal - OAB RJ083774, Brunna Garotti Ivo - OAB RJ135057). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 78 dos autos, devendo esclarecer, se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 249829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.005564-0 - David Velasques Salgado. X Wilma Santos Ferraz. Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.206306-5 - Paulo Eduardo de Faria. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da remessa da cópia de fl. 17, ao Sr. OJA para cumprir o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.037805-1 - Walter Mario Tenorio Mariotini Valim. X Telebel Telecomunicações e outro. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando-se a autorização requerida pelo Sr. Depositário, nos termos de fl. 03 \r\n\r\nProc. 2007.800.105573-7 - Carmem da Costa Lima. X Telemar S/A (centro ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - Eliana Magalhaes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Sidnei Belo Leandro. À parte interessada sobre a certidão do O.A.J.(Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.186960-0 - Anita dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204910-0 - Regina Luciano Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). X Mailor Fabiano Coelho. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.111235-6 - Teresinha Irene Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Paulo Molica da Costa Ribeiro. 1- Requisite-se o SD/PM arrolado como testemunha para a audiência designada. 2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.016406-9 - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Paulo Silas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Acquarone Neto - OAB RJ020777). Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.800.055516-6 - Elma Francisco. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 137/145: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 137/145. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). 1- Fls. 169/213: Ao exeqüente; 2- Abra-se segundo volume; Em tempo: cumpra-se o despacho de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2003.800.039148-4 - Ângela Maria Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476, Fernanda Maria Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119831E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Diante dos cálculos do Sr. Contador Judicial, certifique-se quanto ao recolhimento correto das custas, sendo certo que o pleito de fls. 174 não pode ser acolhido, posto que inexiste saldo a ser adimplido; 2- Após, preclusas as vias impugnativas, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033961-0 - Wanderley Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099958-0 - Denise Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Maria Rangel de Góes - OAB RJ136314, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). 1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; 2- venha planilha, devidamente discriminada com a diferença que pretende executar, observando-se os parâmetros declinados pela sentença de fls. 392/394. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.129888-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 208: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - Sebastião Vianna Noval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se o despacho de fl. 88 foi publicado nos termos requeridos à fl. 87. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.120968-2 - Avimar Teodoro de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado o valor que se encontra depositado à disposição do Juízo referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - Cristiani Cavalcanti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fl. 119: A retificação da destituição dos poderes conferidos à patrona cabe à autora; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048753-6 - Barbara da Silva Salmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097961-5 - Helio Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - Jose Fidelis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 95: Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172998-9 - Josec Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Dix Assistencia Medica LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.194395-1 - Neuza Maria Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se o despacho de fl. 114 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209163-2 - Marco Antonio Coutinho Ferreras (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016826-3 - Maria Estela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 77: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 77/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026084-2 - Sergio Araripe Stibich e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X Divert Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que ausentes os requisitos fáticos e legais para a aplicação das penas previstas nos arts. 17 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - Rafaela Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Globex Utilidades S/A e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.038733-7 - Franciene Silva de Souza. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065818-7 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Renove-se a diligência de fl. 14, tendo vista a certidão do OJA de que o mandado não foi instruído com a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4 - Alex Quirino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Santander Brasil S/A. I-J-se; II- Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.100191-1 - Simone Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111182-0 - Carlos Alberto de Almeida Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Intime-se o réu por OJA para se manifestar no prazo de 05 dias sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.121958-9 - Arlete Lisboa Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Indefiro o pleito de fl. 142, diante da Decisão de fl. 71 que limitou a multa diária ao valor executado à época. \r\n\r\nProc. 2002.800.131491-4 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X Banco Unibanco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950, Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Fls. 135: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.020385-0 - Marcio Jose Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). 1- Retifique-se a certidão supra; 2- Recebo a impugnação de fls. 123/129. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 135: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Acolho o pedido constante nos embargos determinando a intimação da segunda ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, na forma do ar. 475-J do CPC, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.141194-6 - Noed Miguel Gazal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719, Bruno do Vale Cunha Fernandes - OAB RJ145263, Alessandra Geronimo Lopes - OAB RJ145665E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, Walter Alves Saldanha - OAB RJ140411). Certifique o cartório se o despacho de fl. 189 foi publicado na imprensa oficial conforme requerido à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2003.800.162752-9 - Marcelo de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X O e M Informatica ( Smart Computer Ltda). Venha os atos constitutivos atualizados da executada, visando a reapreciação do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - Elisangela Cristina dos Santos Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sebastiao Azevedo de Melo e outro. 1- Fls. 37/38: Anote-se onde couber; 2- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142603-6 - Jane Lima Maciel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para adequar a planilha, considerando a data da intimação da ré sobre a decisão de fl. 59, nos termos da certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.048621-0 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a diferença apurada a fls.91, sendo certo que não se verifica, no caso, a incidência da multa de 10%, conforme art. 475J do CPC (Republicação por ausência do nome do patrono da ré na publicação original). \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Temperini de Jesus - OAB RJ125602, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093826-1 - Dora Guimarães Teixeira. X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Teixeira Lycurgo Vieira - OAB RJ053540, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 63 e 72: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123088-0 - Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro desentranhento mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127215-1 - Maria Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Maua. Fls. 52: Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.134224-4 - Joel Rogério de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Tim Celular S/A. Fls. 69/70: Junte-se o original. \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - Luis Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 117/118: À partea autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A. audiencia de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2006.800.150648-4 - Laci de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S/A. Homologo o acordo de fls. 59/60. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150877-8 - Ib de Carvalho Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Maria da Gloria Fribie Tavares. audiencia de conciliação designada para o dia 27/09/2007 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.152015-8 - Adilson Antonio Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 54/61 que está apócrifa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Homologo a desistência ao recurso interposto; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.177771-6 - Guaracinaura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a. Intime-se o preposto da executada por OJA para colocar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - Carlos Augusto Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano. Diante da certidão supra, reconsidero o item 1 do despacho de fl. 57. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.191182-2 - Marcia Baptista Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192012-4 - Sidney da Cruz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). X Besouro Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). 1- Fls. 44/45: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal; 2- Fls. 46: Desentranhe-se, juntando no procedimento correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 64: Anote-se onde couber; 2- À parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer; 3- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - Flavio Leandro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 20. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.199321-8 - Sonia Regina de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200091-2 - Nino Papacena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Sofia Maria Bouzon Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Venha cópia da declaração de IR no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206488-4 - Rodrigo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Empresa Brikel. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, intimando-se o réu por OJA no endereço de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.211185-0 - Camila Cantanhede Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simões de Oliveira - OAB RJ124897). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1- Fls. 98: Anote-se onde couber; 2- Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 92/96 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212486-8 - Zolmo da Silva Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 215/227 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214025-4 - Juracy Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Itaucard Financeira S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217518-9 - Roberto Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha cópia da declaração de IR atualizada no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001015-1 - Andreia da Silva de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 37/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - Marco Antonio Ferndandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). 1- Fls. 59/60: Anote-se onde couber; 2- Venham os comprovantes de rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha declaração de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.006598-0 - Jorge Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 52/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - Madalena Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 105/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - Gilson Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 41: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 41/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015236-0 - Adriana Cavalcante do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 63: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 63/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018396-3 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 78/81 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018402-5 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 69/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018880-8 - Georgia Elvira Santiago Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - Jacira de Souza Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso de fls. 69/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033576-3 - Roberto Menezes Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 71/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038421-0 - Gisele Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1- Fls. 13: anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se há petição a ser juntada, protocolada no PROGER até a data da audiência inclusive. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Gradiente. Cite-se / Intime-se a ré para a audiência designada à fl. 21 no endereço apontado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.047043-5 - Claudio Peixoto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Pereira Alves - OAB RJ072213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo os recursos de fls. 48/55 e 57/59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048928-6 - Tania Regina Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Bradesco S. a. AC \r\n\r\nProc. 2007.800.051780-4 - Jonathas Cardoso Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Banco Itau S. A.. Cumpra-se o art. 45 do CPC. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061372-6 - Valeria Maria do Nascimento Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco do Brasil. Diante da inércia da ré, bem como do perigo de dano de difícil reparação, reconsidero a decisão de fls. 26, concedendo parcialmente os efeitos da tutela a fim de que a anotação de fls. 19 seja suspensa, até ulterior deliberação. Oficie-se com urgência ao SPC determinando que seja efetivada a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, referente ao débito apontado à fl. 19, até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - Tania Maria dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré por OJA para comprovar o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.112267-2 - Rogério de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.016405-7) - Janete Salvadora de O. Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Administradora Flatel e outro. Rep Leg(s): Eduardo Serrão Menezes, Angela Serrão Menezes. Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 1997.800.017017-3 - Paulo Silas da Silva. X Jose Fernandes Francisco e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - João Carlos Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1- Determino de ofício a remessa dos autos ao Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, nos termos preconizados pela sentença e acórdão, não devendo serem aplicados juros e correção durante o prazo que extrapolou o limite legal de vista. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - Geiza Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934, Carlos Vinicius Calçado de Souza - OAB RJ150122E). Fls. 192/194: Indefiro o requerimento da executada, uma vez que a mesma deve se abster de cobrar pelo serviço de iluminação pública, no termos do acórdão de fls. 116/118. Neste contexto, a execução deve prosseguir em seus ulteriores termos. Venha a planilha atualizada e discriminada, comprovando-se que a cobrança foi efetivada após as faturas apresentadas às fls. 184/185. \r\n\r\nProc. 2002.800.126839-4 - Marcos Aurélio Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.096240-4 - Vania Maria Mello Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126622-5 - Ana Maria Beff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miguel Calicchio - OAB RJ036409, Paulo Cesar Gomes Moreira - OAB RJ052029). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diante do teor do acordo acostado às fls. 241/242 formulado entre as partes, declaro a perda do objeto da impugnação interposta.Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.128517-7 - Luiz Roberto Nogueira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - Alberto Robson Soares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Michelle Ferreira Elias - OAB RJ150245E, Fabio dos Santos Maya Vianna - OAB RJ149988E). X Unamar Club. Intime-se o depositário pessoalmente, para colocar os bens penhorados à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - Luiz Carlos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Carolina de Almeida Moreno - OAB RJ143852, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, José Lúcio Barreira Martins - OAB RJ138667E, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Determino que seja procedido, com urgência, o desarquivamento do processo mencionado às fls. 75. 2- Após. venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.075725-2 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Priscila de Souza Paes - OAB RJ140312). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Fls. 104/105: Indefiro a expedição de ofício, posto que a obrigação de transferência compete a parte, conforme foi determinado na sentença de fls. 42/43, sendo certo que eventual descumprimento por parte do DETRAN deve ser questionado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.093701-1 - Richard de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078571-7 - George João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). 1- Fls. 64/65: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 98/99: À parte autora, considerando-se que existe depósito no valor total de R$ 3.430,93, conforme se verifica nas guias acostadas às fls. 80 e 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.093382-2 - Guilherme Aurelio de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ146637). X Itaucard Financeira S. a e outro. 1- Certifique-se quanto à alegada tempestividade dos embargos de fls. 42/45, diante do teor de fls. 145/147; 2- Certifique-se, ainda, quanto à intimação da segunda ré, digo, das reclamadas para comparecerem a audiência realizada em 28/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.106980-1 - José Henrique da França Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório sobre o cumprimento do despacho de fl. 52. Após, voltem para análise de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.117180-2 - Margareth da Rocha Veloso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.122670-0 - Rosana Henck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Assiste razão à parte autora. Reconsidero o despacho de fl. 49. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 34/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128558-3 - Alan Araújo Moura Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - Celso Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760, Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Cooperativa Ouro Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153093-0 - Arp M2- Planejamento de Producoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Tim Celular S/A. Fls. 177/181: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.155736-4 - Roseli Arantes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). 1- A comprovação da obrigação de fazer está acostada à fl. 69; 2- Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157978-5 - Paulo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correa - OAB RJ074322). X Itau Banco Inv S. A - Credicard Itau - Banco Itau Cartoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 45: Anote-se onde couber; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.164799-7 - Getulio da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.165765-6 - Miliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 84: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168150-6 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 140/141: Certifique o cartório sobre o alegado; 2- Diante do teor de fl. 161, diga o autor objetivamente se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 71/78: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179691-7 - Concordio Tarquato de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de IR atualizada e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.183025-1 - Geodith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.191788-5 - Katia Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.191868-3 - Beartiz Chermont Castanheira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Acolho os pedidos constantes nos embargos, para declarar a sentença, a fim de que conste no dispositivo a declaração de inexistência de débito, vinculado a linha (21) 9854-8994, posterior a 17/11/2001. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196023-7 - Joel Urbano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. Diante do teor da certidão a fl. 20, defiro o prazo de 20 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204793-0 - Paulo Afonso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 88: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.800.205986-4 - Alquimar Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Esclareça o autor o pedido de desentranhamento de documentos, tendo em vista as folhas indicadas; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.212219-7 - Marilene Vidal Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Sky. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.212278-1 - Antonio Floripes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 72/76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217410-0 - Bruno Tavares Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante da documentação adunada indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006271-0 - Luiz Carlos Soares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 42/48: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 42/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009570-3 - Oziris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante das certidões de fls. 108/109, devolvo o prazo. Recebo o recurso de fls. 98/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014244-4 - Beatriz Silva Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Fls. 83/94: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 83/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015243-7 - Edméa Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso de fls. 100/109 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015342-9 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Acolho os pedidos constantes nos embargos, parcialmente, sendo certo que no dispositivo passará a constar que: \"Pelo exposto, deve ser julgado procedente o pedido para determinar que a 1ª ré efetue a anotação da transferência da titularidade do nicho de número 001240 para o nome da autora, no prazo de trinta dias a contar do pagamento das respectivas taxas, sob pena de multa a ser fixada e execução\". No mais, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015344-2 - Valeria de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 52: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 52/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015735-6 - Solange do Carmo Lima Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X Acyr Jose Salles Gottgtroy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 35/46 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - Jorge Luiz Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ020847). X Ocean Air Linhas Aereas. audiencia de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Considero justificada a ausência do patrono do autor à AC. Designe-se nova data intimando-se as partes na forma da lei; 2- Certifique o cartório se o peditório de fls. 81/84 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021118-1 - Paulo Roberto dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Dinasa-sul e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/10/2007 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.036297-3 - Enayde Passos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Spc -brasil. AC \r\n\r\nProc. 2007.800.040485-2 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco UNIBANCO. audiencia de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 10:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.041971-5 - Patricia Araujo da Silva. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Acolho o pedido constante nos embargos determinando que seja oficiado ao SERASA a fim de que o apontamento de fls. 12 seja excluído dos assentamentos retritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045800-9 - Ana Cristina de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro prazo de 10 dias para o 2º autor justificar a sua ausência à Audiência de Conciliação, sob pena de extinção em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047582-2 - Catia Coutinho Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tratando-se de mero erro material, determino a retificação do nome da autora para CATIA COUTINHO FERREIRA FERNANDES. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.049294-7 - Primitivo Lago Pensado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. audiencia de conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 12:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.097620-3 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Jorge Alberto Rocha. Tendo em vista a manifestação do autor , JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111234-4 - Vanda Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112432-2 - Maria Augusta de Sequeiros Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Reis Lisboa Pires - OAB RJ140537). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na comarca de Maricá o réu no Maracanã, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Após, o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112781-5 - Ivanise Moura da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nId: 249832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - Fishel Buffet e Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Constructor Suí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000039-8 - Alamo Facó Soares Drummond. X Voleio Produções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Fl. 114- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002250-3 - Davi Lorenzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Lorenzon - OAB RJ001701B). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002266-7 - Luiz Alberto Gelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002270-9 - Paulo Cesar Nicolau Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276). X Banco Itaú. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002274-6 - Paulo Cesar Nicolau Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276). X Banco do Brasil. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002276-0 - Gilda Vaz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Vaz Teixeira - OAB RJ094886). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002356-8 - Jacques Levin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ganem - OAB RJ066296). X Banco Hsbc/bamerindus. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002472-0 - Pedro Pilher de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Banco Bradesco. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002474-3 - Ana Luiza Pilher de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Banco Bradesco. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002680-6 - Lorena Gonçalves de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco Bradesco Sa. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002413-0 - Cléuber Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X Mônica Silva Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ033062, Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Tomar ciência da data designada para a audiência de inquirição de testemunha na Comarca de Capinópolis - dia 13/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.810.002899-7 - Hudson Brandão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164, Regina Bezerra de Miranda - OAB RJ051819, Clarisse Azevedo Aragão Cunha - OAB RJ118595E). X Itavema -rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.810.001310-0 - Sidnei Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Paulo Rogério Lares Longui - OAB RJ137623). X Bradesco (agência Humaitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001631-8 - Eduardo Levy Sobreira e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face penhora de fls 124/126, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001681-1 - Federica Lanz Boccardo. X Viação Real Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Face resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.002147-8 - Diana Jasmim Amar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002571-0 - Leonardo de Almeida Rodrigues. X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Face penhora de fls 126/128, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls. 174/175- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002842-4 - Alain Scherer. X Samsumg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face penhora de fls 50/51, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.002894-1 - Luciana Martins de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.003573-8 - Trankred Kurt Gerardo Wittich. X Transword Mudanças e Relocations (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia dos Reis Alves - OAB SP191634, Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). Face penhora de fls120/121, ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.004543-4 - Jan Malte Hans Jochen Orthmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004580-0 - Rogerio Correa Gomes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000275-9 - Vera Lenice Castelhano Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fl. 24- 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000367-3 - Mario Jorge Telles Cavalcanti. X Symantec Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Iscandor Amad - OAB SP120082, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000382-0 - Odete Houara Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 46/47- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000708-3 - Ana Carolina Beato de Pinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Varig Log (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000939-0 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Fls. 39/40- Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - Renata Varella Dutr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). X Piera Ipanema Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 19/07/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.002332-5 - Espolio de Salvator Joseph Chalom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Banco Bradesco S. a. ...Ante a impossibilidade da propositura da presente ação, posto tratar-se de espólio, em confronto com o § 1º, do art. 8º,da Lei n° 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do inciso IV, do art. 51, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001097-0 - Antonio Claudio da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). X Maria Lucia Raposo Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). Fl. 175- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.810.001225-4 - Pedro Henrique Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Fls 161/162- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002945-0 - Priscila Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinho Pires de Saboia - OAB RJ107547). X Bar da Praia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.000842-3 - Monica Ledo Silvestri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Algar Telecom Leste - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 343/353- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001064-8 - Luiz Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Luciana Ribeiro Maciello Gomes - OAB RJ144960E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no pólo passivo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Fls. 294/295- Primeiramente, expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.810.002863-0 - Luiz Felipe Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Marcio Luiz Anastácio Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez - OAB RJ067002, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 19/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789, Juliana Maria da Silva Barros Alonso - OAB RJ146777E, Carolina Trabuco de Araujo - OAB RJ152620E). X O Dia da Noiva By Dolabella LTDA e outros. Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003901-8 - Fabio Martins de Oliveira Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). X Churrascaria Santos Anjos (scala Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Vilela Cecim Andrade - OAB RJ023227, Rafaela Ramos - OAB RJ112253, Katerine Branco Cecim - OAB RJ115616, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.000217-4 - Toca Madera Produções e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Lopes Corrêa da Costa - OAB RJ112982). X Iberia Lineas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). A autora apresentou planilha do débito constando o valor de R$ 7.480,31 (fls. 181/182). O Sr. Contador apurou o montante devido no importe de R$ 7.437,97 (fls. 193/194). Logo, reconsidero o despacho de fl. 199. Esclareça a ré o valor constante na guia de depósito a fls. 197/198, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000318-0 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Hyper Sound Foto Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Transfira-se o valor bloqueado no Banco do Brasil. Penhore-se. I-se. Fl. 121- E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 120/121- E. novo mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fl. 78. E. mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 114. Venha a planilha do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000730-5 - Maria Lucia Chambelland Delorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - Marcelo Rebelo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Vicente Barroso Melecchi - OAB RJ154132E). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). Fls. 137/139- Indefiro o pedido formulado, pois como é cediço, em sede de JEC's, o prazo para apresentação da guia flui a partir do trânsito em julgado, independente de intimação (Aviso n° 36/2006). Venha a guia de depósito referente ao débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Oficie-se solicitando a devolução da precatória (fl. 119), independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.810.001223-4 - Telma Marchena do Prado Pacca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marchena do Prado Pacca - OAB RJ079733). X Eduardo Abranches de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gasparelli de Toledo - OAB RJ098852, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fls. 106/107- O trânsito em julgado da sentença começou a fluir após a publicação da decisão de fl. 83, conforme certidão de fl. 84, tendo ocorrido durante o recesso forense. Logo, ante o pagamento do débito ocorrido em 03.01.07, não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC. Fls. 109/110- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001942-3 - Carlos Alberto Cruz Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls. 177/181- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.001946-0 - Edvaldo Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). X Celia Maria Trindade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fiuza de Paula - OAB RJ008454, Maria Christine Hart Signorini - OAB RJ120807). À parte autora sobre a resposta do BACEN \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais, bem como 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução... \r\n\r\nProc. 2006.810.002979-9 - Ricardo Dionisio Adao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.810.003344-4 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.003376-6 - Anna Maria Coelho Messeder de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Cassi - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Rj-cbf/engeluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003502-7 - Carlos Alberto Cardim de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao executado sobre penhora de fls 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.810.003728-0 - Gustavo Noronha Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003841-7 - Mônica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 19/07/2007, às 13h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 63- Indefiro. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004542-2 - Sebastiana Bueno Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000018-0 - Anita Sasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 48/49- Conforme certidão à fls. 30, a decisão de fl. 37 foi publicada no D.O em 27.04.07, logo, o trânsito em julgado ocorreu em 09.05.07, e de conformidade com o art. 475-J do CPC, a ré teria o prazo de até 24.05.07 para efetuar o depósito. Dessa forma, o pagamento foi efetuado (fl. 43) no prazo legal. Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000180-9 - Jose Maximino da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000276-0 - Luzia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ante o não cumprimento da determinação de fl. 39, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000280-2 - Maria Carolina Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Carrefour Comércio e Industria LTDA. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000288-7 - Carlos Eduardo Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Nelson Pereira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000315-6 - Antonio Arthur Motta Arena Bovitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Tv Sky Shop S/A. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000370-3 - Jandira de Araújo Paiva Magor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Olive - OAB RJ039075). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha a última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.000541-4 - Carlos dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 68/77- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000558-0 - Diva Mendes Ferreira Filha. X Claudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Mascarenhas Castro - OAB RJ132247). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000763-0 - Celio Aparecido de Bacchi Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Comprove a parte o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000835-0 - Silvana Pietrantonio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Ótica Liderança. Fls. 19/22- Nada a prover. Cumpra-se fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.810.000841-5 - Marcelo Zacarias Diuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Technical Informática. ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 654,80 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), a título de indenização por danos materiais (fl. 19), bem como o valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.810.000916-0 - Marco Aurelio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001057-4 - Daisy Flores Santi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Banco Abn Amro Real S/A. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001059-8 - Renato de Sousa Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). X Raquel Maria Biscaro Prezotto. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001527-4 - Marcos Tadeu Penalva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Santander Banespa S. A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.810.002504-8 - Iris Barbeito Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Tnl Pcs S/A \"oi\". Fl. 33- Defiro o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.002650-8 - Ricardo Cerqueira Alvariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101, Felipe Souto de Castro Longo - OAB RJ140939). X United Air Lines Inc.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/10/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.002767-7 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Fast Shop Comercial LTDA. Redesignada audiencia de Conciliação para o dia 21/09/2007 11:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Fls. 164/165- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.810.000297-0 - Marcelo dos Santos Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Fls. 152/153- Indefiro. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). Fls. 136/137- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.002309-8 - Sergio Paulo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). X Paulo Cesar Vieira de Gois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). Fl. 95- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003902-1 - Laura Barcellos Malin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 100/101- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003903-3 - Maria Lucia Frossard dos Reis Albuquerque. X Ticketmaster Cie Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). Tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 103- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002248-5 - Sebastiana Bueno Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Banco do Brasil S. A.. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002329-5 - Rogério Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Madeira da Silva Filho - OAB RJ141630). X Unibanco. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000551-7 - Daniela Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Velox Fitness e outro. A autora, que encontra-se assistida por advogado, não possui a qualidade de hipossuficiente haja vista os gastos efetuados com academia de ginástica (fl. 21), além de ostentar a qualidade de estilista (fl. 02). Venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 249870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "249885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3/01 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). À parte autora. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.200771-2 - Dulce Maria Sampaio de Araújo. X Thiane Machado Louro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108556-0 - José Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Washington da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). Esclareça o cartório acerca da possibilidade de pauta para antecipação da audiência de conciliação. Em caso positivo, redesigne-se a audiência, observando-se a prioridade da parte autora. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.075161-9 - Adaylza Azevedo Vergara Harris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Siqueira Alves - OAB RJ075220). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). À parte autora sobre fls. 150. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - Argemiro Zager Faria Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Indefiro o pleito, eis que incabivel a citaçao por hora certa nesse microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.085471-0 - Maria Dilma dos Santos Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Venha o mandado de pagamento original. Após, expeça-se novo mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.015048-3 - Alexandre Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). X Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Fls. 96 - O requerente pode solicitar a alteração diretamente na 2a. Instância, sem a intervenção desse Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.170784-9 - Elvira Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Aspub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). I- Fls. 201 - Defiro. Expeça-se guia. II- O cartório deverá providenciar a abertura do segundo volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006504-6 - Salazar Silva dos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.039234-3 - Mauro Lisboa Rossoni. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.107979-1 - Palmira Marques Machado Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Edilson Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Reginaldo de Aguiar Chagas - OAB RJ092416). Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.015572-5 - Jose Mauro de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Mezzanino Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Mantenho a decisão de fls. 145. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093251-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Drogaria Nasa LTDA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.800.057529-4 - Jose Dias de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Eliane Moreira de Carvalho. Indefiro a citação por hora certa, eis que incabível nesse microssistema. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.800.135431-0 - Elazar David Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). X Nancy Nascentes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). A parte autora deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da certidão de dívida. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.047903-6 - Mônica Alves Cardozo. X Diego Maía Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Seidl da Silva - OAB RJ130817). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.025199-4 - Umile Gardi Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Transbrasil S/A Linhas Aereas. Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.097349-7 - Simone de Novaes Bentes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Novaes Bentes Monteiro - OAB RJ107479). X Ji Guojum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bun Ren Lin - OAB RJ126243). ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2004.800.026448-8 - Almir do Amaral Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Confeitaria Carinhosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). INTIMA-SE A PARTE AUTORA SOBRE CERTDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.045834-9 - Antonio Carlos Leardini Tritão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pacheco Tristão - OAB RJ000906B). X Rede Cigna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.134522-8 - Maria Estela de Mello Braga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Maxwell Augusto Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.164698-8 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.800.041234-0 - Abel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Anderson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). Esse Juizo não pode mudar uma sentença transitada em julgado com um despacho de mero expediente, como pretende Abel. Assim, arquivem-se os autos, ante a inércia das partes em recorrer. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - Breno Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X José Serpa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.102772-5 - Alberto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Jaroszewski Pereira - OAB RJ132069E). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant Anna - OAB RJ045834, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173169-6 - Abraão Sihman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026119-4 - José Suarez Vilarnovo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603). X Leilda Costa de Souza. A parte autora deverá informar o endereço residencial da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.045656-4 - Angela Maria Carvalho de Oliveira Biato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO ( R$ 3455,39 EM 21/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.137501-8 - Adriana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Às partes contrárias, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142746-8 - Luiz Antonio Pinto Businaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649). X Garagem Gratidao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204, Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). Nada a prover, ante o despacho de fls. 128. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155681-5 - Maria Dulce Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180539-6 - Cristiane Costa Machado Barreiros. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181360-5 - Aguinaldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a sentença de fls. 39, fica revogada a tutela... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204743-6 - Cristina Rodrigues Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lamha Moreira - OAB RJ099900). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.800.012721-2 - Rodrigo Loja Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281). X Tim Celular S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1500,00 EM 28/05) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.106271-8 - Sonia Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Ibi Administração e Promotoria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). Nada a prover, ante a sentença de fls. 110 já transitada em julagado...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.155011-9 - Avelino Manoel Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Hipermercados Extra - Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 219,90 EM 20/06/070 \r\n\r\nProc. 2004.800.086331-1 - Marli Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217, Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). INTIME-SE OS SÓCIOS DA EXECUTADA PARA QUE APRESENTEM EM 24 HORAS , A GUIA DE PAGAMENTO DE R$ 10.903,64( DEZ MIL NOVECENTOS E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) RETIRADA EM 18/06/2007, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA REFERIDA GUIA E QUE RETIREM UMA GUIA COMPLEMENTAR DE R$ 260,78 ( DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS ), FACE A EXECUÇÃO TER-SE PROLONGADO ATÉ O MÊS EM CURSO, CONFORME TABELA ATUALIZADA NOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.800.125710-8 - Maria Lucia de Santana Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Luciana Estefanio - OAB RJ119866, Camile Lemos de Matos - OAB RJ144914E, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.138082-4 - Waldir Belloti Boechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). Ao exequente em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.151177-3 - Renata Reis Pimentel. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Maria do Socorro da Silva Pinto. Tendo em vista a inércia na interposição do recurso...agora somente resta a Mary arcar com o onus de sua inércia com o arquivamento destes autos, já determinado pelo Juizo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012028-6 - Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033301-4 - Vania Gomes Felisbino. X Desing Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto Trugilho - OAB RJ101169, Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Nada a prover...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078183-7 - Marcos Paulo de Faria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Wall Rio Multimarcas. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.082368-6 - Marco Antonio Fernandes Vallim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimada a parte recorrente a recolher as seguintes custas para baixa: campo 37: R$ 6,98; campo 42: 0,07 \r\n\r\nProc. 2005.800.092983-0 - Ulrich Rosenzweig e outro. X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - Thais Viana Fatorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.157854-7 - José de Almeida Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Rusk Consultoria e Administração LTDA -me. Intimação da parte autora para ciência da resposta da penhora on line efetuada às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2005.800.158190-0 - Hermínio Maximiano Figueiredo Pinheiro e outro. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Intimada a parte recorrente a recolher as seguintes custas para baixa: campo 37: R$ 6,98; campo 42: R$ 0,07 \r\n\r\nProc. 2005.800.161523-4 - Maria do Rosario Samago de Andrade. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Tendo em vista a informação supra, esclareça a parte ré se ainda pretende interpor recurso, ante a petição de fls. 165 e o depósito de fls. 166. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.167130-4 - Daniela Coelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). À parte autora sobre o depósito, ficando sem efeito a penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005518-1 - Waneska de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Carlos Eduardo de Mattos Salemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.008003-5 - Regina Rosa Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X Claro Atl - Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Já houve a penhora. Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.010198-1 - Cláudia de Almeida Lobo Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ043296). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018509-0 - Ana Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Bradesco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.041036-9 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fls. 146, este Juízo proferiu sentença extinguindo a execução, declarando que Carmen nada mais tem a receber da Motorola.\r\n\r\nEssa sentença veio a transitar em julgado.\r\n\r\nSucede que consta de fls. 154 um depósito feito pela empresa no valor de R$ 385,59 que está fora da soma que a credora já recebeu com esta lide.\r\n\r\nPor oportuno, noto que esse depósito se deu em 19 de abril de 2007 e, portanto, anterior à sentença extintiva da execução.\r\n\r\nEntão, esclareça a Motorola, em definitivo, se Carmen também pode levantar mais essa quantia a título de doação, uma vez que, friso, pelo que se tem da sentença de fls. 146, já recebeu tudo o que tinha direito, segundo entendimento deste Juízo, do qual as partes se conformaram, uma vez que não houve interposição de recurso.\r\n\r\nProc. 2006.800.051770-0 - Raimundo Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058675-7 - Luiz Maria da Fonseca Valente e outro. X Marinilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Michelle Bulhões da Silva - OAB RJ140029E). Expeça-se mandado de pagamento. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059408-0 - Paula Balissiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Claudio Tendler Leibel. Nada a prover...Retornem os autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.061230-6 - Jurema Fernandes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Cabral Telles - OAB RJ042312). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE RÉ PARA PAGAR A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.800.061825-4 - Isabelle Teixeira de Carvalho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061980-5 - Eleonor Lopo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). ao autor sobre deposito (R$ 1976,91 em 22/06/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.062931-8 - Attila Werczler. X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a advogada da autora se pretende executar os honorários de sucumbência. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085130-1 - Elenir de Góes e Luna Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Unimed Confederação das Cooperativas Médicas do Centro Oeste Tocantins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). intimadas as partes para comparecerm à aij designada para o dia 11/09/07 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.086306-6 - João Batista Carvalho Rodrigues. X Golden Cross Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094338-4 - Diego Augusto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Vasp. Fls. 68/69 - Decreto a revelia da Vasp. Outrossim, comunique-se à S.P... \r\n\r\nProc. 2006.800.095759-0 - Moisés Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.096417-0 - Miguel Bastos Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nProc. 2006.800.116581-4 - Victor Baptista Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR (C/C 0067493-1, AGÊNCIA 1125-8, BANCO BRADESCO), DA QUANTIA DE R$ 905,94, CONFORME FLS 100 E DESPACHO DE FLS 103. \r\n\r\nProc. 2006.800.117456-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jefferson Carlos de Oliveira. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.135105-1 - Sandra Carvalhal Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.139823-7 - Luiz Fernando Pires Rebêlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.143593-3 - Heider Alexandrino da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Luggfloor Pisos de Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007, ÀS 17:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.144071-0 - Emerson Ricardo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl -algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146073-3 - Maria da Conceição Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152722-0 - Vilma de Barros Mansur. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Recebo os Embargos e dou-lhes provimento...\"JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ficando revogada a tutela de fls. 18...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154822-3 - Valdimir Gabriel dos Santos. X Rita Manhambusco. Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170855-0 - Air de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176447-3 - Arlene Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.177740-6 - Ricardo Pacca Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.180011-8 - Anna Rachel Tavares Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Telerj Celular S/A (\"vivo/rj\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198755-3 - Alexandre Lopes Ribeiro. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Joaquim Ribeiro - OAB RJ046558, Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201708-0 - Nilton Marlieri Reis. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.201860-6 - Elisabete Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205119-1 - Luciana Viana Ribeiro Montenegro. X Lexmark e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso da 1a. parte ré no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após, o oferecimento destas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Intime-se para juntada do original.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206503-7 - Ecy Ferreira Costa. X Brenes e Gebara Consultoria e Treinamento S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208866-9 - Fabiana Pimenta da Rocha. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré para juntar aos autos guia de depósito original devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211065-1 - Rafael Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Amanda Luiza Felipe Aires de Lima - OAB RJ151964E). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAR A MULTA EXPRESSA ÀS FOLHAS 84, NOVALOR DE R$ 600,00( SEISCENTOS REAIS ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.211285-4 - Sinfronio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Neves Maximiano - OAB RJ140751). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001847-2 - Vera Lucia Vasconcelos. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DIZER SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.800.005662-0 - Jocelia de Souza Ramos de Almeida0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Condomínio Parque Res. Dois Irmãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063). Deixo de receber os Embargos de declaração, tendo em vista sua intempestividade. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007487-6 - José Clesio Castelan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017724-0 - Doroteia de Lucena Xavier. X Unimed São Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019445-6 - Daniella Capelleti Vitagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Madame Ms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 07/12/2007 'AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022114-9 - Silvio Estrela Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Epson do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024317-0 - João Luiz Magalhães Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 17:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046562-2 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Patrícia Vieira Tinta. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075762-1 - Roberto Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Net Rio. Fls. 46/48 - Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083904-2 - Adilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ115441). X Caribaia Veículos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). Intimada a parte autora para audiência de conciliação redesignada para 06/12/07, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.096754-8 - Paulo Rafful Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Bradesco S/A. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106599-8 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Yambre Comércio de Roupas Lsd Jamf. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107697-2 - Carmen Lúcia Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Auto Viação Alpha S a e outros. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114167-8 - Ricardo Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). X Unimed Rio Coopérativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nId: 249885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001891-4 - Luigi Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Itaú S/A. ...Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001931-1 - Anselmo Tadeu de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Abn Amro Real S/A. ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.804.001932-3 - Anselmo Tadeu de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.804.001933-5 - Mario Lucio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Itaú S/A. ...JULGO DESERTO o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.804.002070-2 - Abram Chermam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Banco Itaú S/A. Fls 20-defiro.aguarde-se o trânsito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000453-0 - Rodrigo Chermont Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilza Maria de Souza Santos - OAB RJ092156). X Renascença Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Fls. 164/165: Diga a executada... \r\n\r\nProc. 2003.804.000808-0 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). I-se a ré para retirada em 48 h \r\n\r\nProc. 2003.804.001063-3 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.001385-7 - Florinda Moutinho. X Socimed Plano de Assistência. Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824526... \r\n\r\nProc. 2005.804.001573-8 - Simone Alves do Lago. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824097... \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824461... \r\n\r\nProc. 2005.804.002033-3 - Leila Maria Rego Rodrigues. X Eifel Comércio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Fls 66/67- Diga a ré em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.002659-1 - Maria da Conceição de Oliveira Machado. X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824463... \r\n\r\nProc. 2006.804.000215-1 - Lenira Alves Perrout. X Unidade Odontológica Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000640-5 - Idnalva da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Guimaraes Cabral - OAB RJ131752). X Top Fashion Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824527... \r\n\r\nProc. 2006.804.001549-2 - Edinaldo Fernandes da Silva. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001676-9 - Euza Helena Silvares. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Fls 56/60-à parte ré em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002021-9 - Wilson Pacheco de Albuquerque. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824475... \r\n\r\nProc. 2006.804.002075-0 - Claudia Regina Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intimação de V. Sª. para cumprimento do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002186-8 - Isabela Loureiro Carlos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824525... \r\n\r\nProc. 2006.804.002474-2 - Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as parte autora e a primeira ré e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002475-4 - Lea da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002792-5 - Regina Célia Ramos Brochado. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos...I-se a parte ré...expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.003467-0 - Marcia Guidini Salgado Egrejas. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824468... \r\n\r\nProc. 2007.804.001293-6 - Eulina Pereira Santos. X Walter Soares. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001978-5 - Francisco da Mota Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Itaú. Venha a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001980-3 - Lucival dos Reis de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Banco Real. Venha a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001989-0 - Nelson Carrazedo Mourão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170, Ney Hamilton Campos de Assis - OAB RJ014353). X Banco Real S/A. Venha a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.804.002706-2 - Suely Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Carlos Alexandre da Silva Rodrigues. Intimação da parte autora para ciência de fls. 53/55 \r\n\r\nProc. 2004.804.001310-7 - Marcus Vinicius Severo Crullz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Emilio Galdeano Alarcon. FLS 65 DEFIRO DESENTRANHE-SE ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002773-1 - Margareth Martins Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Felipe Ribeiro Vilhena e outro. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.804.000103-3 - Caparaó Hotéis e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X José Luiz de França Filho. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001381-4 - Maria Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Daniel da Costa Aronne - OAB RJ105693, Ivanette Azevedo Castelo Branco - OAB RJ075685, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls 229-às partes sobre o cálculo.I-se \r\n\r\nProc. 2003.804.001541-2 - Sonia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Mc Ventania Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Considerando a peculiaridade da presente demanda, e o fato da parte autora ter peticionado após a AIJ, dê-se vista a parte ré sobre fls. 196/225, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.804.001353-3 - Rafael Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls 58 à parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.002829-9 - Leonardo de Souza Tannure e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606, Izabel Corso - OAB RJ116329). X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). Fls 184-à parte ré em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Gian Franco Fogaccia - OAB SP147596). Fls152/156 À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.001390-0 - Tatiana Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Venha em 5 dias o correto CNPJ da executada... \r\n\r\nProc. 2005.804.001894-6 - Andréia Pimentel Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Subam à Colenda Turma Recursal com as nossas homenagens deste Juizado \r\n\r\nProc. 2005.804.002838-1 - Monique Faitanin de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Faitanin de Moura - OAB RJ130026). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ... JULGO EXTINTA a execução, sem apreciação do mérito,na forma do art. 794,I do CPC. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003084-3 - Claudia Campos Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246). X Claro Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003259-1 - Kathia Vianna Cambeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, devendo declarar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824521... \r\n\r\nProc. 2006.804.000173-0 - Andre Conrado Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). Intime-se para o cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.000186-9 - Rodrigo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Adriana Ribeiro Ormrod Gaspar - OAB RJ101428, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Lapele Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Marcos Alisson Pinheiro Mendonça de Oliveira - OAB RJ149083E). Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824478... \r\n\r\nProc. 2006.804.000392-1 - Elizabeth Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.804.000559-0 - Daniele Lopes da Silva. X Estilo Interiores - Rio Decor Boulevard. Já realizado o protocolamento no BACEN-JUD sob o número 20070000824465... \r\n\r\nProc. 2006.804.000834-7 - Joaquim Pinto dos Santos Filho. X Sendas Distribuidora S/a(extra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). considerando o imenso volume de audiencias realizadas, cerca de 40 por dia, dada a agilidade das audiencias, tendo visado a reconstrução da pauta de AIJs deste JEC, em que, em um unico mes de maio a pauta já fora trazida de dezembro para outubro, sem prejuizo da ampla defesa e do amplo acesso é que defiro alegações finais, por 10 dias, à parte autora e após à ré, sucessivamente, por identico prazo. Por fim, imediatamente conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - Vanessa Souza de França Guilerme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877). 1.Fls 46: Defiro. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, cls \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). Fls 46- Defiro.Suspendo o feito por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.000956-0 - Gilson Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Venha a planilha do debito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). Intimação da parte autora para ciência de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.804.001556-0 - Renato Jacintho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828). X Previndus - Associação de Previdência Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Ramos Lourenço - OAB RJ093507, Carlos Duarte Caldas - OAB RJ113791). Recebo o recurso...Subam à Colenda Turma Recursal... \r\n\r\nProc. 2006.804.001677-0 - Carlos Henrique Batista de Souza. X Clecio da Silva Lima e outro. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001781-6 - Joil Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Pimentel Dias - OAB RJ091142). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FLS 35/36 A PARTE AUTORA PARA CIENCIA E ESCLARECER EM 05 CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.804.002017-7 - Vera Lucia Ribeiro de Matos Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Casa do Méier. Intimação da parte autora para ciência de fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.804.002090-6 - Andréa Tavares de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Mr. Buffet Aluguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783, Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). Intime-se para o cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.804.002314-2 - Jaime Smith Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. Fls 20-Defiro.Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Fls 60-Defiro .Aguarde-se por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.002872-3 - Izabel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Renata Celeste Santos Trindade - OAB RJ135173, Anamaria Fonseca e Silva Mallet - OAB RJ108704, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). FLS 120/121 A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.804.002994-6 - Lucia Marina Ponciano dos Santos Barboza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003518-1 - Abelair Pereira. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003704-9 - Elcio Soares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Fls 45- À parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000296-7 - Selma Lilia Fadel. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte ré para comprovar o recolhimento da guia de deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000430-7 - Vera Lúcia das Graças Fialho Lépore. X Telecheque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Intime-se para cumprimento da sentença nos termos do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000891-0 - Andréa Santiago de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Koisa Fina Calçados e Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Aguarde-se por 30 dias.Indefiro o pedido de expedição de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - Frederico Mendes Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000976-7 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Itaucard - Administradora de Cartão de Crédito. Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte \r\n\r\nProc. 2007.804.001301-1 - Thiago Alexandre de Oliveira Bouças. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001302-3 - Norma Coupey Mendes. X Armazém das Capas. ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001308-4 - Alfeu Garcia Filho. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001310-2 - Francisco Rodrigues de Carvalho Filho e outro. X Caixa Cartão. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001311-4 - Virginia Nogueira Dourado. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Homologo para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001642-5 - Edith de Lima Rocha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 31 ANOTE-SE ONDE COUBER 2- A PARTE AUTORA SOBRE FLS 31/42 \r\n\r\nProc. 2007.804.001967-0 - Vilma Marquese Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rodrigues Alves - OAB RJ015886, Vilma Marquese Teixeira - OAB RJ058876, Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). X Banco Bradesco S/A. Venha a afirmação de hipossufuciência finaceira e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002440-9 - Carlos Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Associação Educacional Veiga de Almeida. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 05/09/2007 às 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.804.002446-0 - Vademiro Gomes Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Marcelino Perez Rodriguez. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 05/09/2007 às 14:20HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000012-0 - Gloria Getulia Bizarro Borges Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Martiniano de Azevedo - OAB RJ098004). X Reformadora de Estofados Lazer e Prazer e outro. FLS 102 DEFIRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS 2- DECORRIDO O PRAZO... \r\n\r\nProc. 2003.804.001369-5 - Abilio Luis Reimão Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Condominio do Edificio Santa Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Baptista Amaral de Lara - OAB RJ026509, Antonio Gerson Cruz - OAB RJ081476). Fls204-às partes \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002410-5 - Reinaldo Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Vanessa Warwar Archanjo - OAB RJ121462, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.000567-8 - João Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.003435-6 - Jorge Andrade Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X Tnl-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001434-8 - Fernando Eduardo Magliano de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Magliano de Toledo - OAB RJ109227). X Unibanco Aig Saúde Sistema de Administração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Fica intimada a parte AUTORA para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.804.002008-7 - José Augusto Sodré Morgado Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Barbosa Pinto - OAB RJ026685, Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087). X Elevadores Tonus do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). Fica intimada a parte ré para efetuar complementação do pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO Valores a receber: campo 37 -R$ 87,43, campo 42 - R$ 8,74 e campo 46 - R$ 21,01 \r\n\r\nProc. 2005.804.000518-6 - Eli Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.804.002219-6 - Léa Zubaran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ002529). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.804.001053-8 - Umberto do Amaral Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Márcio Leandro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Taborda Gaspar - OAB RJ141020). Considerando-se a ausência de fé pública, designo nova A.C. para o dia 30/08/2007, às 13h40min. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001053-8 - Umberto do Amaral Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Márcio Leandro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Taborda Gaspar - OAB RJ141020). Fls 35/36-Nada a prover... \r\n\r\nId: 249860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.164946-3 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Furtado Gueiros - OAB RJ013592, Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Administradora Residencial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gomes dos Santos - OAB RJ046710). Fls. 31/32 - Indefiro o requerimento de penhora on-line, uma vez que este juízo não realiza tal procedimento. Sem prejuízo, esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, devendo para tanto haver a devida fundamentação. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.073055-0 - Enio Ferreira Trindade. X Banco Bmg. Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.079931-1 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X Paulo Roberto de Barros Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - Arisnaldo de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699, Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X Edison Fonseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002525-7 - Ramon Fernandez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.086025-0 - Espólio de Augustinho Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.101957-5 - Edmar Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Grupo Bradesco Seguros. Fls. 12/14- Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.160262-4 - Aristides Pinheiro. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). 1- Indefiro a desconsideração da penalidade jurídica requerida, uma vez que já há nos autos bens penhorados, garantindo a execução; 2- Cumpra-se a autora despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...JULGO IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.800.066120-0 - Jonatas Ramos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E, Carla Costa da Fonseca - OAB RJ157405E). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). Comprove o autor a data em que foi retirado o seu nome, para o correto cálculo , tendo em vista fls. 57/58, bem como já ter dado quitação ao réu fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.800.084958-4 - Rubens Vinicius Neves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Fls. 59, item 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.106851-0 - Alice Vianna Guimarães. X Ucs Fomento Coml. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.151960-9 - Antonio Veras Filho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \"... JULGO PARCIALMENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.800.169800-0 - Wheligton Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Tim ( Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028372-4 - Marcio Jose Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109688-9 - Luiz Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128055-0 - Jocilene Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). X Dix Saude - Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122, Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131814-0 - Mauricio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139294-6 - Lucyane Santana de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152943-5 - Pablo Alessandro Lemos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.168276-6 - Iraci Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902, Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Danubio Moveis. ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora para CONDENAR a ré à devolver à autora a quantia de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), corrigida monetariamente desde o seu desembolso e com incidência de juros de mora de 1% (um \r\n\r\nProc. 2006.800.177837-0 - Edna Silva de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185068-7 - Roberta Passos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Centro Universitário da Cidade-univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186086-3 - Erica da Silva Batista. X Belope Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas judiciais na forma da lei. PRI. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194392-6 - Estanislau Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194510-8 - Ulysses Guanabara da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195919-3 - Janete dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Sabemi Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista as fls109., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198956-2 - Ivone Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg à parte autora. 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. 3) Aos Recorridos. 4) Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204341-8 - Elisangela Oliveira Rodrigues. X Siemens Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a 1ª ré para pagamento conforme fls. 35, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.210321-0 - Zilda de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). 1) Indefiro os cálculos de fls.52 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.215575-0 - Rosana de Carvalho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Venha a declaração de patrocinio gratuito; Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217293-0 - Anderson Gonçalves da Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.800.005305-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015596-7 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015600-5 - José Djalma Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Para análisar o pedido de J.G., traga aos autos o comprovante atualizado da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.019087-6 - Raimunda de Jesus Silva Mendes. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019475-4 - Altair Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 25/07/2007, às 11:00h, para que a ré entregue à parte autora o aparelho celular na Secretaria deste Juízo, intimem-se; 2-em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - Vinicius Luiz de Faria Ribeiro. X Associação Carioca de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). 1-Certifique-se o TJ; 2-Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2007.800.029273-9 - Maria Aprecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harding Jorge Leite - OAB RJ008805). X Jose da Conceição Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). Ao autor para esclarecer se desiste da ação em relação ao segundo réu \r\n\r\nProc. 2007.800.033132-0 - Arcenio Américo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (cartão C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034093-0 - Marilene Martinez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.035652-3 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039706-9 - Liciane Maria Pereira Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.059838-5 - Kataline Kelle Nascimento Pereira. X Expressinho Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a autora para dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059915-8 - Shirlene Castro Reis dos Santos. X Expressinho Telemar. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.062881-0 - Carlos Pereira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pereira Alcantara - OAB RJ086557). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064972-1 - Joaquim de Aquino Bitter Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065000-0 - Barbara Moreira Silva. X Ibi - Administradora de Cartões de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065280-0 - Rosana Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.101677-0 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X VIVO S/A. Fls. _23- Recebo a emenda da inicial. Ao Réu.cite-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.060426-9 - Cecilia Catia Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Tarciso Lansane de Souza. Ao I. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.155934-2 - Edmea Conte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Maria Cristina Pereira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). 1- Cumpra a exequente o despacho de fls. 1062; 2- Comprove a ré o pagamento da obrigação, tendo em vista a retirada da guia em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.029514-0 - Maria Fernanda Conrado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Creche Escola Anjo Gabriel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diga o exeguente sobre fls. 82/83, sob pena de extinção do processo. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.073883-8 - Rivardo Lisboa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.075554-0 - Cristiane Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Vasconcelos dos Reis - OAB RJ114247). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Indefiro o pedido de penhora ON LINE, uma vez que o presente juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.115742-4 - Elizabete Bastos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173212-1 - Fabricio Gaspar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X e outro. 1- Esclareça o autor a que pretende às fls. 49; 2- Diga o autor sobre certidão do OJA de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.800.000361-0 - Linea Pereira Coelho. X Alzira Horacio de Souza Valle. À Secretaria para se informar, junto ao OJA, quanto ao cumprimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - Luis Fernando Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I-se o réu para cumprir o acordo de fls. 91 em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2005.800.045807-8 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085762-3 - Alice Maria Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Ao contador sobre impugnação defls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.110364-8 - Paulo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Traga o autor comprovante de que o agravo já foi julgado, tendo em vista despacho de fls. 338, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.119382-0 - Miguel Angelo de Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Para análisar o pedido de J.G., traga aos autos o comprovante atualizado da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - Sandra Regina Bastos Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se a 3ª ré para pagamento, por DO, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.151937-3 - Regina Celia Scafura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Tourmania. A presente ação foi promovida em face de uma pessoa jurídica e a citação deve ocorrer em seu estabelecimento comercial. Regras aplicáveis no Juízo ordinário devem, em muitos casos, se resringirem ao seu âmbito. Venha o endereço da ré em 15 dias (quinze) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.157294-6 - Walter Paulo Gampe Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166571-7 - Monique Barbosa Nunes Sindra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Indefiro o requerimento de penhora ON LINE, tendo em vista o presente juizo não proceder a mesma; 2- Deposite o devedor o valor devido em 48 horas, sob pena de realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.177352-6 - Andresa Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outro. 1- Defiro a desconsideração da penhora juridica da ré, tendo em vista o art. 28,§ 5 do CPC ter adotado a Teoria Menor; 2- I-se os novos na forma do art. 475-j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.002800-1 - Centermaq- Comercio de Maquinas e Serviços Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Italia Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guterres - OAB RJ140038E, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189, Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). \"...JULGO IMPROCEDENTE os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.005818-2 - Jeova Fereira Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Traga o exeqüente planilha atualizada, fazendo constar os juros na forma simples, e não composta, conforme planilha de fls. 80, pois tal procedimento implica em anatocismo, vedado em nosso ordenamento jurídico. Exclua-se ainda a multa de 10%, uma vez que as rés não foram devidamente intimadas na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045572-9 - Raquel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Pluricel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053387-0 - Adriana Alves Schitz. X Helenita dos Santos Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). 1-Designo nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/11/07, às 11:00h; 2-Expeça-se mandado de citação/intimação da primeira ré por carta precatória (endereço de fls. 209), intimem-se o autor e o segundo réu \r\n\r\nProc. 2006.800.058243-0 - Tchelly Cristina Vianna Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Atl-algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063115-5 - Sergio de Oliveira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 68/71-Esclareça a parte autora, tendo em vista que, no plano de minutagem, basta mera solicitação do consumidor para que as contas telefônicas sejam apresentadas de forma detalhada \r\n\r\nProc. 2006.800.075552-0 - Reinaldo Pinheiro Muniz. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076818-5 - Sonia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fls. 69, tendo em vista a quitação total dada pela parte autora as fls. 65, através de patrono constituido com poderes para tanto. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086574-9 - Symone Andrea Assumpção Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089620-5 - Sonia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.098125-7 - David Robson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Venha a declaração de patrocinio gratuito; Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098863-0 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101679-1 - Simone Magalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104663-1 - Adelson Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119811-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Campos Rodrigues - OAB RJ121841). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). 1-Recolha-se o mandado de fls. 71; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119906-0 - Maria Vera Lucia Daniel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122046-1 - Cristiane Macedo Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Ibi Adminsitradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Tendo em vista o não cumprimento do determinação as fls. 54, julgo deserto o presente recurso. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122249-4 - Simone Felix Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Administradora do Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora (fls. 60) \r\n\r\nProc. 2006.800.122564-1 - Isalda Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123241-4 - Renata Soares de Brito Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125333-8 - Roberto Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). 1-Fls. 170/171-Observe a Secretaria; 2-Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131062-0 - Mirian Aurea do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - Luis Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560, Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132995-1 - Claudio Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066, Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135443-0 - Nádia Fátima de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135538-0 - Jose Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver justo motivo para alegação de dano irreparável, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140873-5 - Jaqueline da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). fls. 75/76-Venha a nova planilha de cálculo, tendoem vista o depósito de fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.800.163824-8 - Anderson Abrao Danne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175457-1 - Marli da Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ123092, Cristina Inês de Andrade Ribeiro Bastos - OAB RJ134541, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). X Cred 1 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177263-9 - Victor Neves Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762, Victor Neves Lobo - OAB RJ018850). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182589-9 - Maria Adelina Carmo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Marinho de Bodt Pereira - OAB RJ110038). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182591-7 - Cintia de Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184361-0 - Ester Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Em relação ao mandado de pagameto, aguarde-se; 2-Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.184807-3 - Eliane Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Antes da análise do pedido de gratuidade de justiça, diga a parte autora sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.800.184856-5 - Marcio Cristiano da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.187413-8 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-CErtifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187443-6 - Mauro Eduardo Dias Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Antes da análise do pedido de gratuidade de justiça, diga a parte autora sobre fls. 76 \r\n\r\nProc. 2006.800.189675-4 - Denise da Silva Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189703-5 - Manoel Claudino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Rede Mega Economia -j Carvalheira Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). Considerando o descumprimento de fl.s 49, I, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.190167-1 - Nied da Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.192034-3 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193774-4 - Willian Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradescom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196379-2 - Sandro Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Valor Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197636-1 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1) Defiro jg ao autor. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210494-8 - Darlucia Pinto de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para análisar o pedido de J.G., traga aos autos o comprovante atualizado da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.211494-2 - Márcia Cristina Martins da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para análisar o pedido de J.G., traga aos autos o comprovante atualizado da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.212705-5 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fls. 64-Regularize-se a assinatura do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.213561-1 - Elizabeth de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Corrêa de Barros - OAB RJ159971E, Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Ao autor sobre fls.63/70;2-fls. 71/75-Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.213641-0 - Neemias Santos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216373-4 - Joao Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 864,32 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 3) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2007.800.001130-1 - Rosane dos Santos Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001430-2 - Claudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Cafe e Bar Cerejinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005293-5 - Aparecida Maria Peres Maineti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de patrocinio gratuito; Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante atualizado de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011477-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014488-0 - Marcia Souza de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro jg à recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018975-8 - Homero Ennes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.019504-7 - Edy Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021159-4 - Pedro Jose Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022116-2 - Eliane Silva Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Intimem-se as rés para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.023479-0 - Sidnei Moreno Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.023649-9 - Rosineia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025438-6 - Dilma Pereira da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025442-8 - Milton Lopes Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1). Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026245-0 - Antonia Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027040-9 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028250-3 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.030241-1 - Renata Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.032278-1 - Marcio Victor da Conceição Pinto Cardoso. X Finasa S/A. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033034-0 - José Valmir Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Sul América Compania de Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilha da Rocha Faria - OAB RJ003066D, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033176-9 - Michele da Silva Ponteso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034657-8 - Flavia Rossler Maia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034918-0 - Iresi Moreira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Venha declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito, a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035581-6 - Gesimar Almeida de Moraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de gratuidade de justiça, diga a parte autora sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.800.036549-4 - Dilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036849-5 - Henry Goldsmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037076-3 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Venha declaração de hipossuficiência a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.038744-1 - Roberto Aguiar Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041706-8 - Marlene Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Banco Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver ameaça de dano irreparável que justifique seu recebimento no efeito suspensivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043998-2 - Eliane Barbara Chastinet Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044349-3 - Marta da Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ119463). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração de patrocínio gratuito; Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044722-0 - Francisco das Chagas Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045288-3 - Aurelio Rocha dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049616-3 - Andre Ricardo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053873-0 - Flaviane Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Sul America Seguros. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056814-9 - Jose Inocencio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061735-5 - Alice de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063292-7 - Adriana Palmeiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ140759). X VIVO. 1-Mantenho a decisão de fls. 32; 2-Indefiro a redesignação da audiência, tendo em vista que não há outro horário disponível; 3-À Secretaria para que cumpra fld. 34 \r\n\r\nProc. 2007.800.064679-3 - Simone dos Santos Luz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.064719-0 - Francisca Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mobarak Andrade Gomes - OAB RJ131448). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064774-8 - Ionara Buccos Alves Cassinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065003-6 - Danielle Venetillo Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065103-0 - Marcia Madalena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a inclusão da Intelig e Tim Celular no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065249-5 - Severino Luiz Felix da Costa. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.065284-7 - Marcelo Damião do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.073455-4 - Carla Dolezel Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Ibis Hotal - Hotelaria Accor Sa.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.076487-0 - Marcelo Jose Valente Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. 1-Retire-se o feitode pauta; 2-Designe-se nova AC, cite-se a primeira ré por OJA e a segunda ré por carta precatória (fls. 31/32). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.096768-8 - Jaime Moniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). X Agencia Nacional de Talentos. Tendo em vista os documentos trazidos aos autos pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Ao cartório para designar nova audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.013525-1 - Magali Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.800.146655-0 - Monica dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.166951-4 - Deolinda Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - Jorge Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.080326-2 - Walter Miranda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108032-6 - Nilson Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146739-7 - Yolanda de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Pereira de Araújo - OAB RJ066894). X Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica Odonto Cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). ....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.......... \r\n\r\nProc. 2005.800.152745-0 - Gilberto Geisselman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Operadora Unieste de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157271-5 - Neuza Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002842-6 - Maria Fernanda Sampaio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). X Banco Banrisul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003061-5 - Fernando de Castro da Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau Personalité Sa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15.40 HS, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.004459-6 - Ana Cleide Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Unimed Paulistana Soc. Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva - OAB SP207674, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). 1-Recolha-se o mandado de fls. 288; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017965-9 - Lirna Boza de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034967-0 - Luiz Alberto Ribeiro Rozzante (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). Antes da análise do pedido de gratuidade de Justiça, diga a parte autora sobre fls. 124/125 e 125/128 \r\n\r\nProc. 2006.800.036025-1 - Almerinda de Matos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ146323). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067011-2 - Dilma Pereira Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083738-9 - Elci Maria Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que não constou expressamente na sentença o disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o réu para pagamento, nos termos do referido artigo, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.103831-2 - Andre Luiz de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Fls. 89-Assiste razão ao primeiro réu, tendo em vists as fls.80; 2-Aguarde-se o cumprimento de fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.800.110246-4 - Jorge Nascimento de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Globex Utitilidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111790-0 - Ubirajara Carneiro Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120669-5 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.123824-6 - Isnailde Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Paraná S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143087-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164431-5 - Diego de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.169794-0 - Maria da Gloria Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Silvia Firmo Lessa - OAB RJ050702). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171336-2 - Clarice Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Itaucard Financeira Sa. . - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174630-6 - Jose Luis Brito Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nCumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177676-1 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.179031-9 - Viviane de Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611, Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187397-3 - Luciano Braga Silva. X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.187548-9 - Marco Antonio Moreira dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190936-0 - Antonio Inacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg ao recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190964-5 - Lilia Maria Candido de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190998-0 - Cremilda Maria Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls. 123 ou recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191015-5 - Tania Mara Barbosa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 141 e 146, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.191023-4 - Ruy de Barros Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimentod efls. 81 e 85, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.191036-2 - Joaquim Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg ao recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191101-9 - Elisa Pituba Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 94/98, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.191106-8 - Waldecir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Tendo em vista o comprovante de rendimentos do autor acostado as fls. 110, defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194397-5 - Solange Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). considerando o descumprimento de fls. 73 e 76, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194433-5 - Wania Seabra da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 90 e 93, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.194705-1 - Ivo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204485-0 - Sergio de Pinho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Assefaz-fundação Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Tendo em vista as fls.86/88, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.000521-0 - Manuel Nunes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Expedito dos Santos Filho - OAB RJ065544). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, TEM EM VISTA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.004871-3 - Sandra Regina de Paula Pinto. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006311-8 - Jose Rohmulo Deodoro Frisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Rene da Fonseca Cruz. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014883-5 - Fabricio Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Jane Guedes Vancini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015297-8 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015803-8 - Iris Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017017-8 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gusmao Rodrigues de Andrade - OAB RJ112044). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019156-0 - Fernando da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista não haver justificativa para receio de dano irreparável, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019261-7 - Alzinete Pereira dos Santos das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021802-3 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022790-5 - João da Cruz Marques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023449-1 - Jose Martins de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023810-1 - Manoel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024113-6 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024598-1 - Saulo Pereira Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025024-1 - Jorge Leandro Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025880-0 - Maria Aparecida da Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nastasity Martha - OAB RJ089780). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025881-1 - Ana Paula da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026850-6 - Elaine Cristina de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rodrigues Gomes - OAB RJ131301). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028337-4 - Jasmim da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030731-7 - Monica Magno Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Cvc Viagnes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030776-7 - Elias Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032158-2 - Daniela Bretas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033152-6 - Emmanuelle Rosalina Heloisa Vilela. X Kodak Brasileira Comércio de Produtos Para Imagem e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Diga a parte autora se da total cumprimento a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.034596-3 - Rodrigo dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Defiro jg. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034779-0 - Denise Felix da Silva Bomfim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). 1) Certifique-se o TJ. 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - Sergio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Antes da análise do pedido de gratuidade de justiça, diga a parte autora sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2007.800.036974-8 - Daniel Farias Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037387-9 - Dulciena Maria de Santana Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Meireles da Silva - OAB RJ091798). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038673-4 - Agostinho Fernando Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO............. \r\n\r\nProc. 2007.800.049261-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.37/38 \r\n\r\nProc. 2007.800.053938-1 - Alessandra da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Trata-se de ação de responsabilidade civil por danos morais, sob o rito especial da Lei 9099/95, em que a autora postula a declaração de inexistência da dívida e indenização por danos morais.\r\n\r\nAlega ainda não reconhecer as ligações cobradas na \r\n\r\nProc. 2007.800.055423-0 - Alexandre David da Silva Coelho. X Italian Cofee Com. Imp. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \"Visto, etc. Defiro a retificação do pólo ativo...I-se, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061416-0 - Paulo Gustavo Manhaes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Chubb do Brasil Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061569-3 - Jadeildo Rogaciano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064364-0 - Ana Regina Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.064792-0 - Adao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.064803-0 - Isabel Pinto Lannes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065119-3 - Raimunda Fatima Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibi Card & C&A - Administradora de Cartoes. 1) Defiro a inclusão da ODONTO PREV no pólo passivo, na forma requerida na AC; oficie-se e anote; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065166-1 - Miguel Souza Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065184-3 - Renata Lucia Loureiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco Itau S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065253-7 - Julio Cesar Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.065303-7 - Ronaldo Virginio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Gol Transportes Aereos S. a. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065435-2 - Claudia Andrade Nogueira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina Mary Aguiar Pereira - OAB RJ098668). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.065499-6 - Giselda Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Banco Itaucard S/A. À Secretaria para certificar se há petição a ser juntada aos autos, conforme informação prestada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076617-8 - Érica Cesario de Andrade Perillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.020038-9 - Robinson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Assim Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e última declaração de IR na íntegra a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.028339-8 - Maria das Graças Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.035519-1 - Denize Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148429-4 - Leonardo Brasil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.136045-1 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Elke Schwambach Velloso de Almeida - OAB RJ145409, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Julio Cesar Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Araujo Machado - OAB RJ149112E, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Informe o i. OJA se os bens penhorados às fls. 63, foram indicados pelo executado ou se foram escolhidos por este Serventuário \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.060843-1 - Aimore Reis dos Santos. X Lojas Renner e outro. Cumpra-se fls. 02, conforme designado as fls. 06 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.163395-5 - Serafim Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB RJ025833). X Roberto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Melo Formiga - OAB RJ137419E, Cristina Maria Bavassano Marinho - OAB RJ059930). Indefiro, tendo em vista que este Juizado nãoprocede penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.800.047072-1 - Zinete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Comprove a parte autora o alegado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.088172-1 - Ana Carolina Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real. Cite-se o réu no endereço de fls. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.053413-3 - Rosicléa Coutinho Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414, Felipe Ferreira Albuquerque - OAB RJ118592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.060819-0 - Ruth Santana Tiecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.172141-0 - Ana Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.010789-0 - Elisangela Faria de Assis. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1-Fls. 126-Observe a Secretaria; 2-Recolha-se o mandado de fls. 125; 3-Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024858-8 - Rosinea Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Às partes sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.800.033118-2 - Adriano Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Marcia Maria Rodrigues Duarte Paiva - OAB RJ159663E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.041892-5 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- E. mandado de pagamento conforme solicitado às fls.131; 2-Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.116098-0 - Elizabete Alves Aguirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Indefiro o pedido de fls. 65, uma vez que este juizo não procede penhora on-line.Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.003045-7 - Sandra Maria Martins Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029830-2 - Paulo Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a parte ré, sobre fls. 45 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.064997-4 - Dineia da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.074549-5 - Eliane de Castro Correa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088298-0 - Helga Maria de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Siemens Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Diga o autor sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.800.143110-1 - Ana Maria Beff de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Esclareça o autor a planilha de fls.136/138, tendo em vista, os documentos acostados às fls. 121/126. \r\n\r\nProc. 2006.800.144032-1 - Maria Badolato Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168215-8 - Maria Nilma das Neves Figueira. X Imobiliária Rei Móveis. Tendo em vista a informação no AR de fls. 19v., aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176220-8 - Osvaldo Miguel Gouveia Carlos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls.54ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.181188-8 - Lucia Helena Sant'Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2006.800.192502-0 - Carolina Mendes Lima. X Philips da Amazonia Endustria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1- Conforme certidão supra, julgo deserto; 2- E.Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.193797-5 - Gilda da Penha Martins de Medeiros. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Jose Luiz Polastri - OAB RJ117554, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195059-1 - Tania Maria Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Tim Brasil Serviços e Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 23/07/07, às 11:00 p, para que a ré entregue à parte autora o aparelh celular na Secretaria deste Juízo; intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.199487-9 - Carlos Jose Freire Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 56/57 - Nada a prover, eis que já expedido mandado de penhora as fls. 55. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003346-1 - Ana Licazalio. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Venha declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos e última declaração de IR a fim de possibilitar a análise do pedido de jg. \r\n\r\nProc. 2007.800.003929-3 - Emerson Renato Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Senac - Serviço Nacinal de Aprendizagem Comercial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.007549-2 - Carlos Roberto Cezar Pedrosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007683-6 - Roberta de Souza Ferreira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Keller Ribeiro Freire - OAB RJ120341). X Tim Celular Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.010478-9 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025232-8 - Maria de Fatima Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclaeça o autor o que pretende, tendo em vista deposito de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.800.026702-2 - Arlete Fonseca Tinoco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Para analisar o deferimento de J.G., junte aos autos o comprovante atualizado da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.032818-7 - Almir Fraga. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044679-2 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047553-6 - Rodrigo Passos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Watch Tme e outro. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.056438-7 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Cumpra a ré a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.066131-9 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.102138-7 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Leader e outro. Citem-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070274-1 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylia de Freitas Thome - OAB RJ148873E, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ueol Tecnologia e Publicidade LTDA e outro. Indefiro a expedição do ofício, por entender que é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.152587-7 - Diogo Milanez Leuzinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Nunes Machado Braune - OAB RJ126946). X Sergio Soares de Pontes. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008545-8 - Anna Maria Lino Costa Jansen de Mello. Rep Leg(s): Daro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258). X Sabor do Geres Self Service LTDA. Rep Leg(s): Simone Pereira de Almeida, Rosa Maria Rodrigues de Carvalho. Indefiro, tendoem vista que este Juízo nçao procede penhora \"on line\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.020643-9 - Romildo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata de Azevedo Gonzalez - OAB RJ153165E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - Angelica de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.037865-4 - Claudio Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Oliveira - OAB RJ115450, Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls. 83 - Defiro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046870-9 - Jorge Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659, David Sardinha Viana - OAB RJ124332E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra corretamente o autor o despacho de fls. 124, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.076583-2 - Romeiro Reis Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2005.800.125847-4 - Jean Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Eduardo Ribeiro Toledo - OAB RJ105903). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.126994-0 - Antonio Ribeiro Leonor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Itaucard Financeira S/A Credito Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra os autores a decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.800.143022-2 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X Jose Antonio Marinho Nunes. I-se o autor pessoalmente para se manifestar sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2005.800.152304-2 - Elaine Cleide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo; ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.166485-3 - Antônio Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barros Meireles - OAB RJ129112). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 36). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - Leandro de Faria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada as fls. 94, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. 2) Quanto à expedição de mandado, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.800.018983-5 - Jaciara Cabral Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022794-0 - Bruno Barata Magalhaes e outro. X Air France S. A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Barros de Alarcão - OAB RJ144815, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao autor sobre fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2006.800.025985-0 - Vicente Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057402-0 - Claudia Luiza Cabral Bogea Gschwed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Almeida dos Anjos - OAB RJ061848). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.061574-5 - Paulo Cesar Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.078200-5 - Ricardo Gonçalves de Azevedo. X Status Hoteis Club. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.083652-0 - Jayme Catharino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente fls.90. \r\n\r\nProc. 2006.800.084317-1 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.085356-5 - Wellington Francisco Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o cumprimento do mandado de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - Deise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095170-8 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096610-4 - Eduardo Cesar Manoel Fins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). 1- E. mandado de pagamento do valor incontroverso; 2- I-se a parte ré para que efetue o pagamento do valor apontado as fls. 119, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.103624-8 - Ivan Giembinsky Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105951-0 - Givaldo Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Fls. 80-Já decidido as fls. 77 e 79; 2-Fls. 81-Venha a planilha de cálculo discriminada, devendo a parte autora esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida tendo em vista que não há multa fixada; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.107794-9 - Adriano Teperino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114410-0 - Antonio Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.119357-3 - Isabel dos Santos Silva Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122600-1 - André Dominguez Lusquiños (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126114-1 - Jacqueline Garcia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129030-0 - Solange Pezzini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Karla Lima Marques - OAB RJ126395). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.132530-1 - Edir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À autora sobre fls.106 ss., esclarecendo se dá total quitação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.132730-9 - Celia Andrade de Queiroz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pereira da Silva Giordano - OAB RJ130796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). E. mandado de pagamento, conforme solicitado às fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.800.138460-3 - Maria de Fatima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Diniz de Lima - OAB RJ124134, Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). Para analisar o deferimento de J.G., junte aos autos o comprovante atualizado da declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.145058-2 - José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145060-0 - Alessandro Gomes dos Santoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150322-7 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). 1- Anote onde couber; 2- 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.150982-5 - Mirian Gomes de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159144-0 - Roberto de Mattos Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). X Viação Aerea Rio Grandense -varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160804-9 - Francisco de Bessa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- E. mandado de pagamento do valor incontroverso; 2- diga a autora sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.164402-9 - Ana Claudia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). X Sarah Camhaji Comon Roupas e Complementos - Mercatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Lourdes Sauer Parreiras - OAB RJ096701). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166985-3 - Alexandre Cappelli Reis Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173868-1 - Veronica Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Indefiro o requerimento de penhora on-line, uma vez que este juizo não realiza tal procedimento. 2) Intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.174060-2 - Andreia Miers Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Claro-atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176880-6 - Debora Trindade de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Drogaria Essex LTDA - Drogaria Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). Não recebo o recurso de fls. 65, tendo em vista o mesmo não ser cabido em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.177898-8 - Joacyr Rollim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.187330-4 - Demetrio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Fininvest S/A. Nada prover, tendo em vista sentença de fls.55ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.188909-9 - Neusa Azevedo Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pradal Maia - OAB RJ020300). X Jetstar Travel Viagens e Turismo LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.189300-5 - Renato da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193450-0 - João Delduck Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao réu sobre fls. 77ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.194585-6 - Valdemar Claudino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.194939-4 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré, por AR, sobre a informação supra, e para que regularize sua representação \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Indefiro a penhora ON LINE, por este juizo não adotar tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205978-5 - Paulo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208545-0 - Expedito Erasmo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211116-3 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro o requerimento de aplicação de multa, uma vez que a mesma tem por finalidade compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer imposta. Conforme informado pela própria parte, a referida obrigação já foi cumprida, não havendo justo motivo para tal requerimento. Diga a parte autora se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212212-4 - Fernando Teixeira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ115063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213820-0 - Odonil Antonio Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Associação de Taxi Assembleia 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). Indefiro a penhora ON LINE, por este juizo não adotar tal procedimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.217719-8 - Rosangela Anastácia Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.006374-0 - Eraldo Spinelli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Indefiro a multa do art. 475-j do CPC, uma vez que o réu pagou dentro do prazo, ou seja, 15 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.007588-1 - Eduardo Batista de Moura. X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008303-8 - Uilian Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Cumpra-se fls.32 (endereço de fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.800.009423-1 - Marcos Antonio Garcia. X Jorge Fernando Gonçalves. 1-DEfiro a nomeação da advogada dativa; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção; 3-Após, cls sobre pedido de inclusão no pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.800.009665-3 - Elvio Teles Bronze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Banco Pine S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). fLS. 86/87-Tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça deve ser apresentado junto com o recurso, o que não ocorreu, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2007.800.018362-8 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Ilustre Juiz Vinculado, após, apreciarei o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.021692-0 - Thiago Jose Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marineide Oliveira de Souza - OAB RJ102434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se da total quitação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.021967-2 - Djalma Ricardo de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Costa Coelho - OAB RJ147674E, Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023610-4 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Fabricio Lapoente Soares - OAB RJ148917E). X Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.024168-9 - Sonia Maria de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026279-6 - Elisandra da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026763-0 - Daniela de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Gol Transportes Aereos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.027705-2 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se o TJ. Em caso positivo, ao autor sobre fls. 50/52 \r\n\r\nProc. 2007.800.027932-2 - Ronaldo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028676-4 - Jair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). 1) Defiro jg ao autor, tendo em vista os documentos apresentados. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030458-4 - Marlene Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031800-5 - Alexandre Oliveira Belizario Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). X Magia Infantil Festas LTDA. Rep Leg(s): Antonio de S. Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133). Defiro, desde que substituidos por xerox. \r\n\r\nProc. 2007.800.032200-8 - Darcy de Aguiar de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032933-7 - Alberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034667-0 - Flavio Adriano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.4-Fls. 74/75-Aguarde-se o TJ \r\n\r\nProc. 2007.800.036161-0 - Luciene Aparecida da Cruz Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e o comprovante do IRPF \r\n\r\nProc. 2007.800.039781-1 - Carlos Alberto Ferreira Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). 1-Desentranhem-se fls. 54/56, por não pertencerem a este processo; 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 3-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se \r\n\r\nProc. 2007.800.040726-9 - Alano Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao autor sobre documentos de fls. 80/85, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041021-9 - João de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO........... \r\n\r\nProc. 2007.800.041193-5 - Rodolfo da Costa Meirelles. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047530-5 - Iraci Louredo Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). \r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.048835-0 - Flavio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052553-9 - Luis Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065610-5 - Valdemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.065783-3 - Inaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Casa e Video Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065817-5 - Rosimar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065838-2 - Licia Magna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco Itaú S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079642-0 - Denivalda Sodre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S/A. Diga o réu sobre fls.20ss, tendo em vista ter multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101940-0 - Patricia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Gol Transportes Aereos S/A. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102060-7 - Jeane Gameiro Miragaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bracet Miragaya - OAB RJ126758). X Tim Celular S/A. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103605-6 - Lindalva Barbosa dos Santos de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109115-8 - Jorge Luis de Sousa Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Fls. 14-Regularize-se a assinatura; 2-Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.110049-4 - Antonio Fernandes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Banco Honda. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - Fernando Americo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Recebo os embargos; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.094542-0 - Clara Regina Gomes do Couto. X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). I-se o autor sobre certidão do OJA, devendo manifestar-se no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.097984-2 - Cleber Santiago Scherrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Itaucard Financeira Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145470-4 - Fatima Carneiro Lamachão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca. À exequente sobre fls. 71/75 \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Retornem os autois ao contador, tendo em vista as fls,. 142, 146, 148 e 150 \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Designa-se leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.049452-6 - Eduardo Gaglione Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068458-3 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 231 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098357-4 - Marcia Margarete Fagundes. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.102128-0 - Genny da Cruz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). X Danubio Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Este juizo não procede penhora on-line. Sem prejuízo, traga o autor planilha atualizada, com aplicação de juros na forma simples, e não composta, conforme planilha de fls. 74, a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.112970-4 - Adelson Coelho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). 1- Indefiro a expedição de ofício por se tratar de ônus da parte; 2- E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.157459-1 - Maria da Penha Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Pan Americano Administradora de Cartão de Credito S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - Laura da Conceição Badaró Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.014224-7 - Priscila Palmieri Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Americanas. Com S. A. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.023041-0 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1-Fls. 99-Indefiro a devolução de prazo; 2-Expeça-se mandado de penhora.(R$ 14350,00-LOSANGO) \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Digam os réus, sobre fls. 125ss. \r\n\r\nProc. 2006.800.048911-9 - Dirce Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Magalhaes - OAB RJ076052, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). Proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2006.800.079545-0 - Acir Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098106-3 - Carlos Roberto Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Fininvest S/A Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor se com o levantamento do valor depositado dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado em nome da patrona, tendo em vista possuir poderes expressos na procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111769-8 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61-Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.125644-3 - Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X Big Cell Comercio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). I-se o réu para que pague o valor de fls. 68 em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132050-9 - Denise Francisco Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Telsec - Telecom Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132636-6 - Eliel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1) Cobre-se a devolução do mandado independente de cumprimento. 2) Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.134502-6 - Augusto Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- indefiro os ofícios solicitados; 2- Indefiro o requerimento de penhora on line, uma vez que tal juízo não procede a mesma.;3-Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145602-0 - Israel Moraes do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a informação no AR de fls. 71v., aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157634-6 - Robson Barros Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162546-1 - Antonio Luiz Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Ativos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173307-5 - Erika Renata Pereira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.190947-5 - Gilberto de Jesus Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o descumprimento de fls. 111 e 114, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.193684-3 - Vanda Lucia Oliveira Dias. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Certifique o cartório sobre o cumprimento do item 1 de fls. 43. Caso negativo, E. mandado de penhora; 2- I-se a parte ré para que efetue o pagamento de fls. 44 em 48 horas, com o mesmo período para comprovar que o fez, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.194436-0 - Fernanda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro jg à autora, tendo em vista o documento acostado as fls. 105 fazer prova de sua hipossuficiência. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194781-6 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Oceanair Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204352-2 - Fernando Milan (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213347-0 - Regina Celia Tavares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.213431-0 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.217437-9 - Ulisses Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.001596-3 - Luzia Benedita Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006049-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006715-0 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015405-7 - Jose Paulo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Sendas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.015750-2 - Antonia Isabel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). Diante da certidão de fls. 126, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021802-3 - Marcelo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Crim Camara - OAB RJ088083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista haver erro no despacho datado de 25/06/2007. Desconsidere-o. I-se a parte para recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.023490-9 - Maria de Lurdes Tonon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025024-1 - Jorge Leandro Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista haver erro no despacho datado de 25/06/2007. Desconsidere-o. I-se a parte para recolher as custas no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.027938-3 - Oswaldo de Araujo Berlitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Tva Sistema de Televisao S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre depósito, esclarecendo se dá integral quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028547-4 - Tania Regina Jeronimo Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Apresente o réu, em 48h, as custaas devidamente recolhidas no prazo legal; 2-Fls. 91/92-Aguarde-se o TJ \r\n\r\nProc. 2007.800.032327-0 - Elaine Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu todaa obrigação. Em caso positivo expaça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035479-4 - Marina Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X Sul America Capitalização S. A - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Silva Granha - OAB RJ154870E, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). 1) Indefiro os cálculos de fls.65 , tendo em vista que não há correção, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2)Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1900,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037536-0 - Adeilton Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fls. 39/40 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037824-5 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X di Santinni Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037835-0 - Paulo Honorato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168, Ruy de Carvalho Pinho - OAB RJ037533). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041587-4 - Giberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.041891-7 - Anderson Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO........ \r\n\r\nProc. 2007.800.044476-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Metalúrgica Teodora LTDA. Considerando a desistência do prosseguimento do feito formulada pela parte autora as fls. 23, através de patrono devidamente constituído com poderes para tanto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, § 2º da Lei 9099/95. PRI. Após, transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048189-5 - Renata Teixeira Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053846-7 - Simone Teixeira de Araujo. X Vrg Linhas Aereas S/A Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes int \r\n\r\nProc. 2007.800.053942-3 - Nanci Olimpia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.057178-1 - Alexandre Carlos Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Ibi Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065522-8 - Frederick William Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065910-6 - Joao Nunes Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.066048-0 - Boanerges dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X Consorcio Nacional Honda LTDA. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.066089-3 - Maria Lucia Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.066206-3 - Fernando de Almeida França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.066237-3 - Brene Brito de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerardo Xavier Santiago - OAB RJ141293). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA. 1) Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105168-9 - Maxwell Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Oi-tnl Pcs S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109295-3 - Flavio de Mello Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.013514-0 - Power Print Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Snd Distribuição de Produtos de Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o nome da empresa autora \r\n\r\nProc. 2006.800.195052-9 - Monique Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E. mandado de pagamento,após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 250019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.084314-8 - Dauto Moreira Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.178306-6 - Maria José Sampol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Ao credor, quanto ao início da execução . - Se requerido : Ao contador Judicial; E.M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.007959-0 - Alvaro Domingues da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.079420-2 - Iracema Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls. 106/107: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105053-1 - Eliana Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Cartão de Credito Visa. Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - Sidnei Silverio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Int. as rés, para complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.103942-2 - Vagner Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Banco Real S/A. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado, informando quanto a fase atual do referido processo. Int. Após, à parte ré. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.008039-5 - José Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Fr Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 249896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.195511-4 X Willian Paulino Felizardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). Acolho a promoção do Ministério Público, de fls. 29, e extingo o processo pela decadência do direito de representação/queixa, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.071467-1 Vítima(s): Bruno Silva Rodrigues. X Mauro Rotberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bezerra Aguiar Ferreira - OAB RJ120720). Em vista da manifestação da vontade das partes e a possibilidade jurídica de seus termos, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 44/46, para que produzam os seus regulares efeitos, na forma do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95, declarando extinta a punibilidade do fato e extinto o feito. Custas na forma da lei. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.156945-3 Vítima(s): Eliane de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Tereza Regina Barcelos da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). ...\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO AS DENUNCIADAS da imputação que lhes é feita nos presentes autos, com fundamento no disposto no art. 386, IV do Código de Processo Penal...\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.005684-9 - Isnard Thomas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Fernando Humberto Henriques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vianna - OAB RJ092676). Em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial, tendo o fato ocorrido há mais de 06 meses, sendo certo não se admitir interrupção, suspensão, ou prorrogação, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art.107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2005.800.168393-8 Vítima(s): Sap do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Yolanda Braconnot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Portilho de Lima Moreira - OAB RJ104287). Em vista do lapso temporal decorrido entre a data do fato e a presente data, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, na forma do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, todos do Código Penal. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.096976-4 - Roberto Jefferson Monteiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ082763). X Lásaro Sampaio de Farias. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial, a promoção do Ministério Público, de fls. 19, encaminhem-se os autos à livre distribuição, dando-se baixa no Sistema. Façam-se as anotações/comunicações de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.046199-9 Vítima(s): Jorge dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Rodrigues - OAB RJ070232). X Nelma Letícia Cordeiro e outro. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 49, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.036781-8 Vítima(s): Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Banco Mercantil do Brasil S. A.. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.18, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.196979-4 Vítima(s): Adolfo de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Mendes Olimpio - OAB RJ136305). X Ana Paula Caetano Peixoto. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 32, verso, como razões de decidir, determino o arquivamento do presente feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.217079-9 Vítima(s): Maria Celeste Alves de Brito, José Almeida dos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidelio Pires - OAB RJ033496). X Wagner Oliveira Muniz. Autos à disposição da vítima \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.034531-6 - Adeir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Ignorado. ...ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLKS. 15, QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO DO MP REQUWRENDO O ARQUIV DO FEITO. COMUNIQUE-SE. APÓS, ARQ OS AUTOS. \r\n\r\nId: 249822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.067131-1 X Joaquim Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). (...) Assim sendo há de se rejeitar a queixa-crime ofertada, vez que não é possivel emendá-la, pois o prazo decadencial já se consumour e, conforme a jurisprudência e a doutrina, tal só pode ocorrer durante o prazo decadencial. Isto posto, quanto ao pleito de condenação em danos morais e condenação pela prática do dleito de ameaça, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito e, quanto a queixa, em si, rejeito-a. \r\n\r\nId: 249835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.084640-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). Vítima(s): Lucia Maria Faissal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Marcus Vinicius Gonçalves Correa e outro. Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, nos termos do artigo, 43, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 249839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014782-3 - INES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X JOAO FERREIRA DA COSTA À REQUERENTE SOBRE FL.25 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.204.010869-6 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e prova pericial de engenharia;Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.007491-5 - ILZA HELENA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X EDSON ALVES FERREIRA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.004321-7 - PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESPOLIO DE LAURO ELYSIO DORNELLAS WANDERLEY FILHO Decisão:Diante da decisão de fls. 44, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000178-8 (19137) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO SERGIO VALIM DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista que foi indeferido o pedido liminar de busca e apreensão e, às fls. 46/47 o réu manifestou o desejo de entregar o bem, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 150;2 - Ao Contador Judicial, pela derradeira vez, para que elabore os cálculos em conformidade com a decisão de fls. 150 verso e, ainda, observando que deve esclarecer a diferença entre o valor devido e o valor pago pelo réu, em relação às parcelas pagas com atraso, bem como atualizar ambos os valores (devido e pago), segundo as cláusulas contratuais, até a data em que realizar o cálculo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006745-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME Ao autor sobre a resposta do ofício encaminhado à JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.204.008693-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CELIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221) À RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.204.010398-4 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE SANTOS ISMERIM Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.204.010569-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ F. SIGMARINGA Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:FLS. 38. ANOTE-SE. Suspendo a liminar de fls. 18, tendo em vista a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005832-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACE MARY TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação da autora (fls. 25/27) e os documentos de fls. 29/33. \r\n\r\nProc. 2007.204.006665-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006618-7 - WHILTON DE OLIVEIRA PEREIRA X TARCISIO BRUNO FIGUEREDO DO VALE Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 13:30 horas, para oitiva da testemunha.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000359-8 (15147) - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ALFREDO FERREIRA REI FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015238-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NIVALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUCIA DE SOUZA TACQUES Despacho:1 - Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 34.2 - FLS. 46. ANOTE-SE.3 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003109-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X IRAPUA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/58 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011932-3 - JOSE LUIZ LOPES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:FLS. 50. ANOTE-SE A PATRONA DA RÉ.1- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento;2 - Venha, pela parte ré, em 10 dias, cópia autenticada do documento de fls. 92. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003375-1 (16796) - ADAILTON BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Tendo em vista que nesta data não foi possível o acesso ao sistema Bacen, oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio da quantia indicada a fls. 149. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.000848-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIOLA DE SOUZA CAMPOS AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA PARA CITAÇÃO, CONFORME SEGUE:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.204.000058-0 (6456) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X JOAO LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Intime-se a parte autora sobre a contestação e a informação de fls. 189. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.204.000045-3 (9878) - RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Recolha, o autor, as custas referentes a FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - campo 47 - R$ 1,66 e FUNDPERJ - campo 35 - conta nº 567300124-3 - campo 48 - R$ 1,66. \r\n\r\nProc. 1997.204.001456-9 (11324) - JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015643)) X OLYMPIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º, c/c 598, do CPC. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 1998.204.001409-2 (12876) - DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X EDUARDO ANTONIO DE BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 140. ANOTE-SE. Nada a prover, diante da sentença de fls. 126, julgando o processo extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de cobrança de alugueres, já transitada em julgado, conforme certidão de fls. 128v. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.204.005429-3 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371)) X ELCIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o STJ, observando-se que tal recurso não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.001002-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X BAR SETE UNIDOS DE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao réu.2. Defiro a purga de mora na forma do art. 62, III, da Lei 8245/91.3. Expeça-se guia, cujo prazo para depósito fixo em quinze dias, devendo a parte ré efetuar o pagamento da quantia apontada na inicial, com os devidos acréscimos legais, ou a quantia que entender devida, ciente de que neste último caso a efetiva purga somente se dará após a verificação da correção do valor depositado. 4. Decorrido o prazo acima fixado sem o seu devido cumprimento, voltem conclusos. 5. Com o pagamento, certifique-se e dê-se vistas ao autor. I-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.006593-6 - ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AGOE PUBLICIDADE LTDA), Fiador: ARTUR MARTINS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 12 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.204.006712-0 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO Despacho:Venha procuração original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000353-4 (8680) - JOSE ROBERTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Ao interessado sobre o ofício de fl. 102. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004109-9A - JAUDENIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Intime-se o requerente para recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 17, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000053-6 (15559) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Fls. 103 - Esclareça o pedido, tendo em vista a informação do avaliador a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2000.204.001942-9 (16339) - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.002806-1 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE BAPTISTA FILHO Ao autor sobre resposta ao ofício encaminhado à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.204.005229-4 - MARIA DOS PRAZERES SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA Despacho:Tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos dos embargos, entende-se, embora não tenha havido determinação judicial neste sentido, que a presente execução se encontra suspensa até o cumprimento integral do acordo. Se a requerente alega que o executado não cumpriu o ajuste firmado em Juízo e pretende o seu cumprimento nos termos do art. 475-Je ss., deverá promover a execução do título judicial nos autos em apenso. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.005574-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERSON VIEIRA DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório, conforme art. 1º, b da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:No caso em tela, a embargante foi condenada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Sendo assim, caberia ao embargado ter promovido a execução daqueles nos próprios autos dos embargos.Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada da decisão de fls. 63 e, em caso positivo, se houve manifestação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.204.006761-0 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X THIAGO MOTTA PORTO Decisão:Considerando que executado, regularmente citado, não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000083-2 (10291) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:À exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito formulada, diante do alegado às fls. 510/511. \r\n\r\nProc. 2000.204.000198-0 (16496) - OVIDIO GOMES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BONATO (RJ-103806E), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 157 e o comprovante de fls. 158, informando se dá plena quitação do débito reclamado. \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao Exeqüente sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 257, intime-se para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.204.044133-8 - INES COUTINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 200. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, eis que sucumbente diante da sentença de fls. 115/122, sob pena de execução, e recolha a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2004.204.009464-3 - NILZA CORREA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SDA-ANTUNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 236 \r\n\r\nProc. 2004.204.010274-3 - MARCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 147/148, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.Tendo em vista que foi efetuado bloqueio on line, digam as partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.204.000125-6 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:...Assim, Oficie-se à 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça. Oficie-se à 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão (...) Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que apresente no prazo máximo de 10 dias a lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informando todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho, revogando o segundo e o terceiro parágrafos da decisão de fls. 279, eis que proferidos equivocadamente.Intime-se o executado quanto à penhora realizada, conforme fls. 280/281, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 652, § 4º do CPC.Proceda-se na forma do art. 736, parágrafo único do CPC, certifique-se e desentranhem-se os embargos do devedor. Distribua-se por dependência e autue-se em apartado. Certifique-se sobre sua tempestividade, observada a decisão de fls. 270. No mais, permanece a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011712-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA - ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 2007.204.001242-7A - MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE MARIANO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0B - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001426-6 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, eis que o art. 273 do CPC institui a possibilidade o Magistrado conceder medida liminar antecipatória da providência de mérito, mediante o preenchimento dos requisitos legais, no próprio processo em que o pedido será analisado. A parte autora, contudo, requer medida antecipatória relativa a outro feito diverso, o que não é cabível.2 - Certifique-se sobre a manifestação da parte ré, diante do comprovante de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.001903-3 - MARCIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.204.004011-3 - PLINIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO GE CAPITAL SA Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.204.001188-3 (16815) - LUIZ GONZAGA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Assim, considerando que estão corretos os cálculos de fls. 286/288, pois de acordo com o acórdão, e que foi depositado o valor da condenação, JULGO extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.353 \r\n\r\nProc. 2004.204.000449-6 - MARIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o Apelante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2005.204.000268-4 - NEILDE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Sendo assim, modifico a sentença de fls. 145/151, em parte de seu dispositivo, passando do mesmo a constar: \" Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes na inicial para condenar a empresa Ré a restituir a Autora a título de dano material, o valor equivalente a 05 (cinco) salários-mínimos nacionais, referente ao período compreendido entre 23.09.2004 e 23.02.2005, acrescido de juros legais e correção monetária desde o evento, excluindo-se as demais verbas que não foram comprovadas\". No mais permanece a sentença como lançada. I-se. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 160/165 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007501-0 - MARCUS VINICIUS PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se pedido de informações.Designo A.C. na forma do art. 331, do CPC para o dia 31/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010976-7 - BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Fixo como pontos controvertidos o pagamento pela autora da mensalidade referente ao mês de fevereiro e se a mesma efetuou pedido formal de trancamento da matrícula. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte junte o rol das testemunhas, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 16/08/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014199-7 - SALAO GION COUFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REDECARD S/A), MWM TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427) Decisão:FLS. 51. ANOTE-SE. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 31/08/2007, às 14h15.Cite-se a primeira ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015335-5 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Sendo assim, defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes na prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.003534-8 - ANTONIETA DE MEDEIROS ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 31/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006816-0 - ROSIMERE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TRANSPORTES ESTRELA SA - VIAÇAO BANGU Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.014455-0 - TANIA REGINA SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Por conseguinte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a demandada se abstenha de efetuar a cobrança referente à linha 2402.6353, retirando-a do nome da autora, e ainda para determinar que se abstenha de lançar o nome da autora no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, e caso já tenha lançado, proceda à exclusão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao SPC e ao SERASA.2 - Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, considerando a verossimilhança das suas alegações e a hipossuficiência técnica, já que não lhe é possível provar que não solitou nem, utilizou a linha telefônica objeto da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 47, 48 E 50 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003119-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RECIPRESS INDUSTRIA E COMECIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a omissão apontada pelos mesmos na decisão de fls. 67 e por entender que o que pretende o embargante é a sua modificação, não sendo essa a via própria. Cumpra-se fls. 67. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006795-7 - PENHAÇO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007590-7 - CASSIA MILLENI DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme requerido às fls. 317, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.Intime-se o executado ainda para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.ANOTE-SE NO SISTEMA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.010905-3 - JORGE HENRIQUE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifico que não foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo autor na inicial. Sendo assim, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.204.002472-4 - BARBARELA MONICA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AEROPAC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR LUCAS (SP-139052), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a segunda ré por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001242-7 - JOSE MARIANO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.012382-0 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 297/335 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.007456-5 - ELZENIRA MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.006699-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WALLACE SANTOS DO CARMO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso, nos termos da sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.204.005517-7 - MARIA DO CARMO BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON DA SILVA VALENTE E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.204.006663-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEX LUCAS MIGUEL Despacho:Tendo em vista que o endereço do réu não consta no contrato de fls. 09, e a notificação não foi entregue, venha documento que comprove o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.006693-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006846-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VICENTE PEREIRA GOMES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006928-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006929-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006931-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000305-9 (17799) - NESTOR ABEL NUNES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Tendo em vista que nesta data não foi possível o acesso ao sistema Bacen, oficie-se ao Banco Central para que proceda ao bloqueio da quantia indicada a fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM1 - Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira, solicitando informações sobre a data do despacho liminar positivo no processo nº 2004.202.003720-4, entre as mesmas partes e informando a data do despacho liminar positivo nestes autos, considerando a existência de litispendência (fls. 80/117 e 120/123).2 - Sem prejuizo, esclareçam as partes com quem está o veículo, uma vez que o autor informa a fls. 04 tê-lo entregue ao Banco Itaú S/A e a fls. 31 à ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.007179-0 - JOAO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X URBANO BISPO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203) Decisão:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, no depoimento pessoal da parte ré, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007 às 14:30. Intimem-se. Oficie-se à CEDAE para que informe os valores da dívida decorrente do fornecimento de água ao imóvel mencionado na inicial, vindo planilha discriminada do débito, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Venha emenda à inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a aos termos do art. 282, IV e V do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008793-0 - LEDARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.001770-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NEI GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011084-8 - ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONDINELE FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Trata-se de ação de Rescisão de contrato c/c Reparação de Danos ajuizada por ALEXANDRE BORGES SIQUEIRA em face de RONDINELE FERREIRA CORREA E ADRIANA COSTA BRITO CORREA, que estão domiciliados em Campo Grande.A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, acolho a preliminar de incompetência absoluta argüida pelos réus e declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.011962-5 - MARCOS GEOVANI SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:1 - Fls. 257/258. Anote-se a advogada que patrocina os interesses das rés, excluindo-se os patronos porventura ainda cadastrados;2 - Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 14 horas.Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:1-Homologo os honorários periciais na forma da proposta, já tendo sido, inclusive, depositados tais valores pela primeira ré, conforme guia de fls. 148.2-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias, observado o disposto no art. 431-A.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005146-7 - MARIA ZENAIDE DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:... Não obstante, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, esclareçam os peritos se concordam com os termos da Resolução nº 20/2006 do E. CMTJ. Em caso positivo, deverão os peritos fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e o cartório oficiar para inclusão dos mesmos no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.5 - Tendo em vista que existem dois trabalhos a serem realizados por profissionais diversos, determino que a perita médica seja intimada em primeiro lugar para apresentação do laudo em 30 dias.6 - Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.Intimem-se as partes e os peritos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014680-6 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Não obstante os documentos acostados às fls. 80/82, diga a parte autora, em 5 dias, se o débito foi devidamente quitado, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.000168-3 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A) Despacho:Às partes e ao cartório: atenda-se à promoção do MP de fls. 287. \r\n\r\nId: 250212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n2001.204.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSILMAR CAVALIERI - RJ071056 \r\n\r\n1996.204.000103-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARINA RODRIGUES DE SOUZA - RJ072580 \r\n\r\n1998.204.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2005.204.005931-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO - RJ090114 \r\n\r\n2006.204.007302-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES - RJ057687 \r\n\r\n2006.204.008369-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.204.041973-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIARAPIASSU FRANCISCO MARTINS - RJ066804 \r\n\r\n2003.204.001548-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE SANT ANNA - RJ045834 \r\n\r\n2006.204.004141-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWIDIVAN LIGEIRO - RJ023206 \r\n\r\n2006.204.006882-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n2005.204.007048-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2006.204.005758-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2006.204.014884-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL - RJ060972 \r\n\r\n2004.204.000388-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nIRINEA DE MELO SILVA - RJ081844 \r\n\r\n2006.204.007963-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n2004.204.012753-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ DOS SANTOS - RJ051270 \r\n\r\n2003.204.009812-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSALVADOR AZEVEDO ABREU - RJ016398 \r\n\r\n2005.204.002461-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.204.007152-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2004.204.010322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n1999.204.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2003.204.005041-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO EUPHEMIO GALVAO - RJ138658 \r\n\r\n2005.204.001145-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2005.204.000314-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA - RJ130978 \r\n\r\n2002.204.040966-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS - RJ138589 \r\n\r\n2002.204.001354-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2004.204.007689-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSANDRA ROSARIO DA COSTA - RJ133674 \r\n\r\n2006.204.015746-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANDER ANGELITO DE OLIVEIRA - RJ145683E \r\n\r\n2003.204.012893-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n2006.204.000167-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2006.204.010254-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2002.204.040804-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA FONTES - RJ154971E \r\n\r\n2006.204.000151-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n1984.204.000198-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 250211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 101v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ Ao autor para retirar ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.006979-6 - VERA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WALDYR PEREIRA DIAS Decisão:Assim, declaro-me absolutamente incompetente para o processamento do alvará judicial.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis do foro regional de Madureira a que couber por sorteio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007282-5 - RAFAEL STORCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X ISRAEL GONÇALVES GUIMARAES Decisão:Defiro JG. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014870-0 - ODILIA MIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 91v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011451-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALAN MELLO DEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015176-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDNA AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.000606-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DE CASTRO Ao autor para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007027-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GILBER DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que complemente as custas processuais, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.007032-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUZINETE MARIA DA SILVA ANDRADE Decisão:Como é sabido, em se tratando de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, \"é válida, para efeito de constituição em mora do devedor, a entrega da notificação em seu endereço, efetivada por meio de Cartório de Títulos e Documentos, que possui fé pública\" (RESP 470968/RS - DJ DATA: 10/03/2003 PG: 00242 - Relator Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR - Data da Decisão 26/11/2002 - Órgão Julgador QUARTA TURMA). Entretanto, verifica-se no caso concreto que a notificação foi dirigida para a endereço diverso do que consta do contrato, ou seja, para a rua Antonio Fragas, 150, Jardim Progresso, nesta cidade, ao invés da Estrada da Água Branca, 150, Padre Miguel, nesta cidade, o que não pode validar a notificação. Desta forma, indefiro a liminar.Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006989-9 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LÚCIO DA TERRA PEREIRA (MG-085747)) X JOSE MARTINS LOPES), Interessado: MARIA MARTINS DE AQUINO Despacho:Cumpra-se servindo o presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, dando baixa na Distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.006985-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a intimação do interessado para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010207-4 - CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X LEUMAR RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.015691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X IPIRUNAM PAULINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.000699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ANTONIO MOURA DE SOUZA), AJUREMAR DE JESUS SOUZA Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.27 (R$ 6,76 cod. 602-25174-9 R$ 0,03 cod. 5673-00124-3). Ao autor sobre certidão de fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.007148-1 - ADELIA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Tome-se por termo afirmação de ausência. Após oficie-se a SRF,SPC, SERASA e LIGHT para que forneçam o endereço do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015278-8 - EDUARDO JABUR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EUNICE SALES GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls.38 (R$ 17,49 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ ,87 cod. 602-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007194-8 - PATRICIA VIERA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SISNALDO DA SILVA CHAVES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após prazo de resposta apreciarei...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016313-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.016315-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SO FALA COMERCIO DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.000688-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO), FLAVIA RODRIGUES MOURA AoAUTOR para recolher custas conforme certidão de fls.28 R$ 0,11 5673+00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.204.007150-0 - RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JONATAS RAFAEL DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006758-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SEBASTIAO SAMPAIO Despacho:Citem-se em execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003135-9 - ZILA DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGTO. PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.005355-5 - RUTH MARTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.007971-4 - REGINA CELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CARLOS CELIO LOPES Decisão:Homologo o laudo de avaliação. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007057-9 - LUCIA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PRAXEDES DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.007112-2 - ISAURA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Expeça-se termo. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.204.007299-0 - MARIA CLARA FERNANDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SALOME PESSOA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.003853-0 - JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LUIS CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor, em derradeira oportunidade, para cumprir integralmente o determinado às fls. 12. Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007009-9 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora aos autos comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito da causa, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007079-8 - ROXANNE VALERIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCIONAL PROFESSORA MARIANA-CEPROM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em relação ao pedido de antecipação da tutela, aguarde-se a apresentação da contestação. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007080-4 - RAYANNE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA - CEPROM LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em relação ao pedido de antecipação da tutela, aguarde-se a apresentação da contestação. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/2007, às 14:30horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007068-3 - CASSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga a parte autora declaração de patrocínio gratuito firmado pelo advogado, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) ao autor p/ retirar ofícios prontos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006972-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.007001-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO CORREIA SOARES Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.007063-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUZIA DA CUNHA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha a complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 17, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007107-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE RODRIGUES Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu sobre certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.204.007273-4 - VAGNER NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X NOROESTE SEGURADORA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial esclarecendo quanto aos danos morais recorrido à fl.05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007213-8 - JOSUE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Decisão:Defiro jG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001405-5 (16883) - ANNA CAMINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGTO PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao autor sobre fls. 300/307. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007223-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Com efeito os valores que estão sendo discutidos na conta corrente não são os mesmos previstos nos contratos o que demostra a verossimilhança das alegações da autora. A urgência da medida é notória, tendo em vista a lesão irreparável que a autora pode vir a sofrer...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000273-2 - PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)), NEÍSA DE VASCONCELOS MARQUES, Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nId: 250213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.005687-1 - HONORINO DE OLIVEIRA, MARIA NEUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ALBERTO FARIA ROCHA), JOAQUIM BARRETO JUNIOR), JOANA RITA BARRETO Decisão:CITEM-SE OS 2º E 3º RÉUS POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. I.-SE O 1º RÉU POR AR. I.-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.001078-2 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ANTONIO GONCALVES DE MATOS Despacho:I-se a parte autora, por diário oficial, para, em cinco dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como possibilidade de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014224-2 - GABRIEL BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X NELCI QUEIROZ DE MEDEIROS Despacho:Aos interessados sobre cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008152-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:À parte autora sobre o alegado. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008734-0 - JOCINEI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2003.204.012380-0 - PAULO RODRIGUES MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012841-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JANETE FEITOSA DA SILVEIRA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.005251-1 - ANGELA MARIA ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.004388-1 - FLAVIA MATTOS SIQUEIRA PEREIRA, CPF 077.578.507-54 (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ALEXANDRE PEREIRA Decisão:DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER TRêS TESTEMUNHAS A DEMONSTRAR OS FATOS NARRADOS EM INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.002090-2 - MARIA MAGDALENA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015326-4 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. I.-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012024-0 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SANTA ROSA AUTO ESCOLA PARA MOTORISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Sentença:SENTENÇA HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 59/60, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos.Expeça-se o competente mandado para levantamento das quantias depositadas às fls. 54 e 56. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e cumprido o acordo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.204.001008-5 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RENATO DE SOUZA COELHO), Fiador: ROSANA AQUINO DO ROSARIO À parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000374-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICARDO MONTALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.204.000156-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora, por diário oficial, para, em cinco dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como possibilidade de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.001372-2 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X MARIA APARECIDA SILVA FREIRE E OUTRO À exequente sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001924-4 - MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORREA GOMES (RJ-051249)) X CADERIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME À exequente para recolhimento da diferença de custas do Oficial de Justiça de R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000153-0 - MARCIA PINTO RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Defiro a penhora de 10% d a renda bruta da ré até o alcance do débito exeqüendo. I-se o arrecadadação. \r\n\r\nProc. 2003.204.008368-0 - EVANDRO CASTRO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE RE PARA RECOLHER R$ 12,24, RELATIVOS AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COMO COMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2004.204.009540-4 - DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Designo prevista no art. 331 do CPC para o dia 13/09/2007, às 14:30 horas.Int.-se DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005872-0 - DANIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.204.007008-2 - FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.010645-3 - GESSIVA PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de setembro de 2007, às 14 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, 3o andar, corredor C, 313, centro, telefone para contato 9725-6909. \r\n\r\nProc. 2005.204.011412-7 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 19 de setembro de 2007, às 15:00 horas, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115. 3o andar, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2006.204.001525-5 - LEIDE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL, CONSTANTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. VENHAM OS RÓIS EM CINCO DIAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004566-4 - SUELEN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CREDICARD S/A), ACE SEGURADORA S/A Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006081-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOFLEX ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E IN.-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.042811-5 - MARCIA CRISTINA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X PEDRO ERNESTO LOPES VIEIRA Despacho:Fls. 77. Defiro.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011670-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LATICINIOS VIANNESE DE MERITI COM. E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001308-8 - LENILDA GERMANO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X VITRINE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.003187-0 - LLOYDS TBS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARGARETH XAVIER DE SILVA Despacho:I-se a parte autora, por diário oficial, para, em cinco dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como possibilidade de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.000147-5 - ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE AZEVEDO, Inventariante: SEBASTIANA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X NIVALDO RODRIGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PROVA ORAL CONSTANTE NO DEPOIMENTO DA RL DO AUTOR E DOS RÉUS, BEM ASSIM, OITIVA DE TESTEMUNHAS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. I.-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS... \r\n\r\nProc. 2007.204.006023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 13:30 HORAS . CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006427-0 - SANDRA MAIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EVANILDO RAIMUNDO FERREIRA Despacho:Defiro JG.Se houve contrato de locação, ainda que forma verbal, a ação cabível é de despejo. Assim, venha a emenda. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006111-6 - JOAQUIM DE PAULA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X LUIS FERREIRA DE AGUIAR Decisão:DESIGNO AUD. DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 13:30 HORAS,. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007084-5 - NAIR JOSE DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Aos interessados sobre esclarecimento da Ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:CONSIDERANDO O EQUÍVOCO CARTORÁRIO EM JUNTAR MANDADO DE FLS. 18 ESTRANHO AOS AUTOS E CERTIFICAR INCORRETAMENTE EM FLS. 22, ESTE JUÍZO, INDUZIDO A ERRO, PROFERIU SENTENÇA SUPONDO UMA REVELIA INEXISTENTE, JÁ QUE O RÉU NÃO FOI SEQUER CITADO.ASSIM, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO FEITO SEM PREJUDICAR AS PARTES, DECLARO NULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 18, INCLUSIVE A SENTENÇA PROFERIDA QUE TOMO POR INEFICAZ.DIANTE DO EXPOSTO, DESENTRANHE-SE FLS. 18 E FLS. 23/25,...PROSSIGA-SE O FEITO COM A CITAÇÃO .COM A RESPOSTA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002554-9 - IURI RICARDO DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.006061-6 - HELCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043455-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILMA NUNES FELISBINO Despacho:I-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.008364-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUGEMAR IND. E COM. E PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de seis meses. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.009806-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107) Às partes sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007174-8 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-ME Despacho:Venha a prova do alegado pelo exequente(fls. 57/58). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.204.000094-5 - RUBENS BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANGU CAMPESTRE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669) Despacho:Defiro a penhora de 20% da renda mensal do executado até o alcance do débito. I-se o arrecadador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.004761-6 - FATIMA ABADIA ZAGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Considerando o andamento do recurso aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.204.004035-6 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC..CUSTAS PELO AUTOR DEVENDO O MESMO COMPROVAR A NECESSIDADE ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.204.004037-0 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC..CUSTAS PELO AUTOR DEVENDO O MESMO COMPROVAR A NECESSIDADE ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nProc. 2007.204.004038-1 - ANTONIO ANTUNES GOMES, WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X THIAGO PAPPACENA GOMES) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC..CUSTAS PELO AUTOR DEVENDO O MESMO COMPROVAR A NECESSIDADE ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JG. \r\n\r\nId: 250219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006314-9 - ELEDILSON CORREA DE SOUSA E OUTRO, NATHALIA DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001682-9 (405) - MONIQUE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.204.001799-0 (2550) - RAFAEL FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO LUIZ NETTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.000117-1 - CAROLINA MARINHO VIDINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARCUS VINICIUS MARTINS VIDINHAS E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.013152-4 - KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Fl 71, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013907-9 - RICHARDSON JOSE DE SOUSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ANTONIO JOSE MARQUES Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001121-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:INDEFIRO, em parte, o despacho retro no tocante a entrega por Oficial de Justiça, tendo em vista o disposto na Resolução CGJ Nº 04/2006 de 29 de junho de 2006, art. 286 § 2º. \r\n\r\nProc. 2005.204.008406-8 - ARLEN CESAR BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JORGE BALBINO Despacho:Sem prejuízo do edital, cite-se e intime-se no endereço de fl 79. \r\n\r\nProc. 2005.204.013521-0 - MARIA MERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (AM-005254), Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X ARTUR DE OLIVEIRA BISPO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam as cópias para expedição da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.204.000451-8 - SABRINA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX PINTO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001622-3 - ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X SERGIO DOS PASSOS OLIVEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 09:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça, sendo o réu n/f requerida pela assentada retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.001933-9 - RAYSSA MARCELLE FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MARCELO SILVA LOPES Despacho:1-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 13:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu no endereço de fl 55;4-Fl 53, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.002347-1 - GABRIEL PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MAVIAEL MARCONE BATISTA DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes, sendo o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.003448-1 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:Fl 40, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.003585-0 - RAFAELLA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X FABIO DE SOUSA MOREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007452-2 - MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE Despacho:Fl 192, encaminhe-se o ofício diretamente à administradora do cartão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011113-0 - VITOR VICTOR DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ALEXANDRE JORGE DE SOUZA MACHADO Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.014343-0 - MARIANNE CRISTINA REZENDE CAVALINI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DENILSON VASCONCELLOS CAVALINI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NORILVALDO DA SILVA MELLO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002190-8 - LETICIA FERNANDA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO DA SILVA GOMES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002402-8 - MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.002479-0 - MATHEUS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X AURELIO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.003075-2 - MARLON ANDRE SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANDRE DE CAMPOS CORREA Despacho:1-Designa-se o dia 23 de agosto de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003405-8 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Decisão:1-Assiste razão a parte ré pelo que REVOGO os alimentos provisórios fixados à 1ª autora, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.2-Oficie-se ao empregador para cessação do desconto referente à 1ª autora;3-após, aguarde-se audiência já designada às fl 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.003405-8 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Decisão:Mantenho 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante apenas para a menor Mariana.Oficie-se ao empregador com o novo desconto. \r\n\r\nProc. 2007.204.003999-8 - ANGELO SALES MOURA E OUTRO X JOSE ANTONIO MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Fl 22, venha o original, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005519-0 - MARIA ANGELA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X FRANCISCO DA SILVA ALVES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(CERTIDÃO: NÃO FOI INFORMADO O ÓRGÃO PARA O QUAL DEVE SER EXPEDIDO O OFÍCIO DE ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2007.204.006173-6 - AMANDA BEATRIZ DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA 1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 10, regularize-se a representação processual, eis que a autora da ação é a menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.006284-4 - DANIEL DURAES FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X DISNEY DA SILVA RIBEIRO LOPES JUNIOR Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006307-1 - MARIANA CARDOZO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). SIDNI WAYN BATISTA (RJ-141382E)) X EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO Despacho:1)Esclareça quanto aos demais avós, já que se trata de obrigação divisível;2)Atribua-se corretamente valor à causa;3)Fl 06, regularize-se a representação processual, eis que a autora é a menor;4)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006404-0 - LUANA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X THOMPSON TORQUATO MENDES Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 04, regularize-se a representação processual, eis que a autora é a menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.006411-7 - JEFFERSON DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X HENRIQUE BAPTISTA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006924-3 - RENATO JORGE FONSECA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X RONALDO ALVES LAURINDO Decisão:Considerando o domicílio e residência do menor à fl.02;Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.13, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.204.012447-1 - WANDER MARTINS DE SOUZA E OUTRO, MATHEUS WANDER BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.011330-8 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008958-6 - CHARLES ENDLICH (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MARCIA DE PAIVA SALES Decisão:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003728-0 - MARIA ERCILIA VIEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.003864-7 - GISELE SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.003963-6 - JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TERESA GIL NASCIMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006659-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566), Dr(a). NYRVANA NATALY MACHADO SALGUEIRO (RJ-132344E)) X EDSON PINTO DA SILVA Decisão:Considerando o domicílio e residência do cônjuge mulher às fl.02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.23, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006922-0 - LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X VANIA DE SOUZA HUNGRIA Decisão:Considerando o domicílio e residência do cônjuge mulher às fl. 02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.14, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Campo Grande/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004195-6 (8682) - IVONE SOARES VALENTE SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002190-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JANDUI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013178-9 - FLAVIA ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.002672-0 - EMERSON DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2005.204.010396-8 - NILO CESAR ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003160-1 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012745-9 - IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002253-6 - SILVIANE SILVA DE ANDRADE TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.004079-4 - JOSE SIPRIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005712-5 - MARCIA MUTTI ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nProc. 2007.204.005839-7 - ELIA MARCIA SOARES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006700-3 - MARIA JOSE DE JESUS CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Considerando o domicílio e residência do cônjuge mulher às fl. 02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl. 23, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Madureira/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.044651-9 (7973) - ANA LÚCIA SILVA MURI X MARCOS ANTÔNIO COSTA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.005565-2 - ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Fl 41/45, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de revelia e sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007930-9 - ELIAS FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ELIAZIR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Decisão:Fl 62, tendo em vista a natureza da lide, DEFIRO a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.204.010188-1 - MARIA HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JAIR EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012843-6 - MARIA CECILIA DA SANTANA RUILOBA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOSE ANGEL RUILOBA HERRERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.001891-8 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Decisão:Deixa-se de receber o recurso, tendo em vista a insuficiência no valor do preparo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007608-7 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ALCINIRA SOARES DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009925-7 - JORGE LUIZ PASSOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X VALERIA DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Cumpra-se, a parte autora corretamente o despacho de fl 15v., item 2. \r\n\r\nProc. 2006.204.013457-9 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X SANDRA LOPES DE SOUSA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000343-8 - JOSE OTAVIO ARAUJO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-134126)) X MARLI BARBOSA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001683-4 - ELIZABETE SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.204.003755-2 - MARCELO JORGE GOLLO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X EVANIR DA SILVA GOLLO LOPES Despacho:1)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada;2)Sem prejuízo do item 1, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006486-5 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada, de pelo menos duas das testemunhas de fl 10/12;3)Sem prejuízo do item 2, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001880-6 (9349) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CRIZOLTINA GABRIELA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001256-9 - DIEGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X JORGE NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 85. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007079-1 - LUCIANO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691)) X SEVERINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.009508-8 - ROBERTO LUIZ COSTA LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X OSMAR MARQUES AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001836-9 - THAENNE CRISTINA GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004069-7 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 72 \r\n\r\nProc. 2005.204.006072-6 - STHEFANY THAWANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008833-5 - SAMUEL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X IVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008983-2 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011899-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.001680-6 - LIVIA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X DARLAN DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 49, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.002125-5 - PRISCILA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Decisão:Defiro cota da DP, expedindo-se alvará de levantamento, fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006642-2 - DAVIDSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOSE BERNARDINO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008547-7 - SOIANNY MARISA MENDONÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011210-9 - RODRIGO ENZO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA Decisão:1)Diga a parte exeqüente sobre a manifestação;2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012370-3 - SOIANNY MARISA MENDONÇA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.012439-2 - ALICIA DOS SANTOS DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JULIO CESAR DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 15 \r\n\r\nProc. 2006.204.014388-0 - DAGMAR FERNANDES NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao executado para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014815-3 - THAYANE MICHELLE FLORENCIO BARRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X JUAN CARLOS BARRIOS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015102-4 - PAMELLA VICTORIA SANTANA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.006499-3 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1)Defere-se JG a parte exeqüente;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Venha a planilha discriminada do débito;4)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000763-8 - ALINE TAVARES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RONALDO GADELHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspende-se o feito até o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010915-6 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.007043-7 - MARIA DA PENHA COSTA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X ROMERO PEIXOTO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.005407-2 - SERGIO QUINTANILHA D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X MARIA APARECIDA MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fl 93, defiro pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001374-0 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.011294-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011294-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.005949-1 - TANIA PEREIRA MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002180-0 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA), LUIZA CESAR TAVARES DE MOURA), IRIS CESAR TAVARES DE MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 130. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008504-0 - WALLACE RODRIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILANIA DE OLIVEIRA ZAVOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( ) laudo pericial ( X ) estudo social ( X ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.009801-0 - JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ANDREA AUGUSTA DA SILVA), MARCIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição dos mandados de intimação às partes, no valor de R$ 24,48, nos atos dos oficiais de justiça, bem como FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012711-7A - JEUSA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062)) X ALIPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GGONCALVES (RJ-090160) Decisão:..Isto posto, REJEITO a impugnação a gratuidade de justiça.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013436-9 - SILVANIA ROSA SOBRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004278-1 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442)) X DINEA DA CRUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( X ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.005939-2 - WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X LEILA GLORIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 81. \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 10:45horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000102-5 - JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X ENAR THEREZINHA AUTRAN Despacho:Fl 74, INDEFIRO, considerando que todos os atos devem ser custeados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.005724-0 - WILMA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Aguarde-se a perícia já agendada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Decisão:1)Revogo a decisão de fl 22 e nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa, 2)Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 09:45horas para realização de Perícia Médica neste Juízo;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009825-3 - SUELI DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X CARLOS AUGUSTO DE JESUS LIMA Despacho:1)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.000611-7 - MARIA DA PENHA NOVAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CICERO COSTA Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 10:15horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Aguarde-se a perícia já agendada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003332-7 - MAXWELL BITTENCOURT FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOMINGUES (RJ-061239), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X MICHAEL BITTENCOURT FERRAZ Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003840-4 - JANICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;2)Designo o dia 09 de agosto de 2007, às 11:30horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006511-0 - MARIA HILDA BENICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MANOEL ELIAS Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha declaração de concordância da filha Jocelita;3)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012847-0 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.008138-7 - MARINA VICTORIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491)) X FLAVIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Retifico o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passea constar: \"..condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida\". No mais, MANTENHO a sentença tal como lançada. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.204.006622-9 - JULIANA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X PEDRO RICARDO NUNES DUARTE Decisão:Considerando o domicílio e residência da menor às fl. 02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.11, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional da Pavuna/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011293-6 - ANA JULIA SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X PEDRO BRUNO PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 26/27. Exame de DNA designado para o dia 24/10/2007 às 09:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.005124-0 - JOAO VICTOR PRALON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004579-8 - ISAAK VICTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X BRUNO ELIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)Fl 57, Indefiro, não restada comprovada a impossibilidade do réu;2)Oficie-se, solicitando nova data para realização de exame DNA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012603-8 - THAMIRES LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RUTSON LUIZ DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme a certidão supra, bem como o contido às fl 16v., 17 e 20v., oficie-se ao DRA e onde couber, retificando o nome do réu, passando a constar: \"Rutson Luiz da Silva Maciel\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.007489-3 - ALEXANDRE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X EDINILZA TAVARES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos do processo de separação judicial, em apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.008400-0 - SALVADOR EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X DAIANA BIANCA DE PAULA BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)), DEIGLESON BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS), DOUGLAS SALVADOR BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fl 44, DEFIRO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.003936-0 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Intime-se à parte autora, pela via postal, para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 188v. (R$ 24,48, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.204.013044-3 - FABIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X HUGO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - GERSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se agendamento para exame. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003542-4 - CARLOS CLAYTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CLAYSSON LUCAS MARINHO ARAUJO DE SOUZA Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a ré foi regularmente intimada às fl 23v., assim, intime-se a parte autora no endereço de fl 35 e a parte ré no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000289-6 - MARCELO NEIVA GENU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MARCELO BONFIM NEIVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001339-0 - SEBASTIAO ALEXANDRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LUIZA HELLENA PEREIRA DA SILVA XAVIER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001503-9 - ERIC JOSE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X RICKY GOMES DA CRUZ Despacho:1-Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 10:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por O.J.A., devendo a parte autora regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.002670-0 - PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LUCILIA ROCHA DE LIMA E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002674-8 - MARCEL COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JULIA MOURA DOS SANTOS Senten ça:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003030-2 - FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THATIANE PRATES NOVAES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003308-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CARMEN GORETY FIGUEIREDO Despacho:Fl 22, diga a parte autora, através de seu patrono, da disponibilidade para relização de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.003616-0 - FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de agosto de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006582-1 - ALEXANDRE CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ANA BEATRIZ SILVESTRE CAVALCANTE RODRIGUES Decisão:Considerando o domicílio e residência da menor às fl.02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.17, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Reginal de Jacarepaguá/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002814-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X REBECA CORINA DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:1)Fl 34, atenda-se ao MP;2)Fl 35, defiro;3)Fl 33/36, expeça-se alvará de levantamento;4)Considerando o contido às fl 37/38, retire-se o feito de pauta;5)Redesigna-se o dia 16 de agosto de 2007, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, c/depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;6)Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.006377-9 - CATIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RICARDO JOSE DE VASCONCELLOS CAMPISTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004061-4 - MARCIO BARBOSA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JULIANA MENDES DOS SANTOS REBELLO), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS REBELLO), LUIZ FELIPE DOS SANTOS REBELLO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: faltam custas para a expedição dos mandados de intimação às partes, no valor de R$ 24,48, nos atos dos oficiais de justiça, bem como FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.007350-5 - MARCELO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL), PRISCILA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Às partes sobre os laudos, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS 1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 14 de agosto de 2007, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.006195-0 - NORMA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X AMARILDO FERNANDES DE AZEVEDO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.204.042571-0 - ANGELO MARCOS ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X VIVIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1)Revogo o despacho retro;2)Fl 50, INDEFIRO, tendo em vista que a sentença de fl 26/27 foi julgada sem mérito, devendo o requerimento ser pleiteado nos autos em que fixaram a visitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002748-8 - ROBERTA FRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FABIANO DA SILVA CAMPOS), MATHEUS DE MELLO CAMPOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(CERTIDÃO: FALTAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU, NO VALOR DE R$ 12,24, NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.003806-1 - LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA ROSA MATOS BITTENCOURT), PALOMA MATOS DE OLIVEIRA), LUCAS MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Intime-se o autor por O.J.A. para audiência designada às fl 34. \r\n\r\nProc. 2006.204.008562-3 - PAULO CESAR FALCAO LORDELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ERICA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NICOLLE DE FREITAS LORDELLO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma: o pai poderá ter sua filha em sua companhia em finais de semana alternados, pegando-a na saída do colégio às sextas-feiras e.....\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005470-7 - ALESSANDRO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X ALESSANDRA ARAUJO SANTOS), MARIA EDUARDA ARAÚJO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Venha o estudo social do caso e o parecer psicológico das partes, c/URGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007781-0 - ALEXANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X THAENNE CRISTINA GONÇALVES SILVA E OUTROS Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.003253-0 - JORGE WILLYS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X WALLACE SANTOS DA SILVA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.005601-2 - MARIA ALCINA FRADE POETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014218-7 - LUCIMAR CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X IVAN PINTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 40 \r\n\r\nProc. 2007.204.002872-1 - RONALDO MONTEIRO PERRI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LUZINEIDE DE MATTOS PERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré reconvinte;2)Ao autor reconvindo;3)Anote-se no distribuidor;4)Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;5)Intimem-se;6)Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002043-6 - ELANE GONÇALVES SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FELIPE MOREIRA SNOECK MARTINS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 22 de agosto de 2007, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004174-9 - CLARICE DE ANDRADE X PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:1)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa.2)Aguarde-se a perícia já agendada. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006374-5 - ROSA CRISTINA DA CUNHA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo, conforme promoção ministerial de fls. \r\n\r\nId: 250222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.005569-4 - JP X DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão: Notificados regularmente (fls. 61/62) os denunciados, estes se fizeram presentes através das defesas técnicas acostadas as fls. 63 e 70, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar...1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito...2) Isto posto, Indefiro os pedidos de fls. 63 e 70, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão dos acusados, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 75vº, a qual torno parte integrante da presente decisão e Recebo a Denúncia. Designando o dia 18/07/2007, as 14:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 1998.204.000604-6 (8282) - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813)) X ABELARDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Decisão:Apesar de intimada conforme fls. 340 a Defesa não apresentou Defesa Prévia, ficando precluso. Designo a data de 22/08/2007 às 1300hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5 - JP X ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Designo a data de 08/08/2007 às 1400hs para a prova de acusação, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Decisão:Assiste razão à Defesa as fls. 666, por tal motivo designo a data de 07/08/2007 às 1300hs para a oitiva da testemunha de fls. 223, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 250214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009592-6 - ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:1) Fls. 69: anote-se o nome do patrono. 2) Ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) À parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interssado sobre os documentos acostados às fls ___728/729. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Digam a Parte Interessada Sobre a respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.006102-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ORLANDO LAGE VAZ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por tratar-se o Requerente de pessoa jurídica formal, não restando caracterizada sua hipossuficiência a teor da Lei nº 1.060/50. Assim, venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição / extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001422-1 - ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:...INTIME-SE O SR. ANDRÉ JENSEN PARA SE OBSTER DE PRESIDIR A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA O DIA 6/07/07 SOB PENA DE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INTIME-SE PESSOALMENTE PELO OFICIAL DE PLANTÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Digam as Partes Sobre OS CÁLCULOS DE FLS.172/173. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA. intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.395, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.258,92,BLOQUEADOS NA CONTA À DISPOSIÇÃO DA 1. VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA, AGÊNCIA 1567, DO BANCO DO BRASIL ( FLS. 393), ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Digam as Partes Sobre O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011032-7 - JULIO LASKA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DANIEL MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012250-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X MARCELO AGUIAR RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 111-113 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. A PARTE RÉ ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.006461-3 - ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS. 111-113 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. A PARTE RÉ ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA.(republicando) \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.110 E PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011150-2 - MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ ALBANO SCHMIDT Decisão:1) O pedido de reintegração de posse dos imóveis pertencentes ao Espólio deve vir pela via propria...2) Fls. 315: anote-se. 3) Fls. 316: aos interessados, devendo ser oficiado como requerido, informando a fase em que se encontra este iventário. 4) Com relação ao pedido de busca e apreensão dos bens móveis que se encontravam na Fazenda, esclareça a inventariante quem é o Sr. Carlos Antonio B. da Silva \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS Despacho:1) Junte-se a petição que acusa como protocolada no sistema Projeto Comarca. 2) Certifique o cartório acerca do cumprimento da determinação à fl.17. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO FLS. 184: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010540-0 - ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE AZAMOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RIO GNV BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 250286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005998-1 - VERA LUCIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ALBERTINO MONTEIRO DA ROCHA Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 2º do Dec. nº 85.845/81. Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para a verificação de eventual existência de testamento. 1) Regularizem-se os documentos de fls.09,18,27 e 29. 2) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos requerentes à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006411-8 - ROGERIO MALTA CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025)) X VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010583-2 - MARISTELA BASEGGIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MARIO AFONSO BASEGGIO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( JUNTADA NA PARTILHA - CPC , ART.1025 ). \r\n\r\nProc. 2005.209.002689-2 - HAYDEA ANJO COUTINHO TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X NEY PEREIRA TINOCO DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007246-6 - GENI MORAES ROSA LUZ X GILBERTO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) DIGA O INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001325-5 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LUIZ FELIPE GOMES DE CASTRO E OUTRO DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:Intime-se a parte impugnante para que recolha as custas da impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2003.209.003851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO Decisão:Fl.381 - Venha o comprovante do depósito no valor de R$ 37.290,01. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Decisão:Fls.187/241 - Ao autor para que se manifeste (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.009049-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA BARRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIO VINICIUS FONSECA VALLE E OUTRO COMPLEMENTEM-SE CUSTAS ( R$ 3,50 NO COD.0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) NA FORMA DO ART. 475 J PAR.1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: AV. LUCIO COSTA N. 4600 - BL. 07 - AP. 203 - BARRA DA TIJUCA - 9º RI - MAT. 251.523 -FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NORONHA ENGENHARIA S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46/47, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010229-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO CRAMER MORAES VEIGA E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário na qual, antes de ocorrer a citação, o condomínio autor informou que os réus já quitaram o débito objeto da presente e requereu a extinção do feito (fl. 72).Desta maneira, constata-se a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011085-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X YEDA CRISTINA MANZALLI DE SÁ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 119, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários dada a ausência de sucumbência.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 122 em favor da parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X HELVECIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002323-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ANDERSON CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2007 ÀS14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X EDUARDO FREIRE CAVALCANTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/26, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários como pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante do teor da certidão supra, intime-se para a complementação das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003788-2 - PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competência, com fulcro no art.94 do CPC, em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central a que couber por Distribuição. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005984-1 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEVON MOVSES YAGHDJIAN Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002397-4 - DARCY ALFREDO MITCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X ITAU SEGURADORA S/A AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.003005-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAFAEL LANDIM TOTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA DA SILVA (SC-014768), Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 99/101: ......Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, o qual já se encontra em poder da parte autora. Oficie-se o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja tornado sem efeito qualquer gravame incidente sobre o veículo apreendido, o qual tenha sido determinado por este Juízo no bojo do presente feito.Custas pela parte ré. Honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001680-3 - MARIA HELENA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 346, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO \r\n\r\nProc. 2003.209.010059-4 - IONE DE ALMEIDA GUERREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1) Não há necessidade da expedição requerida, uma vez que reputo intimada a ré, com base no art.238, parágrafo único do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/2006. 2) À autora para o cumprimento da 2ª parte de fl.199. \r\n\r\nProc. 2005.209.005728-1 - GUSTAVO SA ORGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Fl.173 - À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.003187-9 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006179-1 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874) Decisão:1) Fl.129 - Ao autor para que se manifeste. 2) Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 19/09/2007, às 15:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003911-8 - ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES (RJ-141028)) X JOAO JOSE JALLAD Decisão:Fl.14 - Esclareça o embargante, objetivamente, se está a desistir dos presentes, salientando-se que a desistência não o isentará do recolhimento das custas (art.19 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004433-3 - JADIR COSME DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 19/31, verifica-se que o embargante possui patrimônio absolutamente incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram mais do que 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.003910-6 - IRACI INEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001478-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Decisão:Chamo o feito à ordem. Considerando a certidão de fls.348 e a decisão de fls.348vº. Considerando ainda, que não foram esgotados os meios disponíveis para a localização do 3º executado, reconsidero as decisões de fls.400 e 402. Ao exequente para que promova a citação pessoal da 3ª ré. Intimem-se os demais executados para o oferecimento dos embargos no prazo de 15 dias (art.738, do CPC), pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2003.209.004271-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl.242 - Indefiro a suspensão requerida, uma vez que não é o caso de aplicação do art.791, II, do CPC, visto que não se verifica nestes autos a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos incisos I a III, do art.265 do CPC. 2) Intimem-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.209.008746-2 - PROFIDATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD E OUTRO DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.005822-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PRETTY HOME DECORAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003843-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X TANIA NEVES CAMPITI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Sentença:Em razão do teor das manifestações de fls. 42 e 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei e honorários conforme decisão de fl. 15.Expeça-se alvará para levantamento da quantia bloqueada no Banco Itaú S/A (vide fl. 44), em favor da parte exeqüente.Desentranhe-se o cheque de fl. 09 e devolva-se à executada, mediante o fornecimento de fotocópia e certidão nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007921-7 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.010463-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSIES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008289-5 - IVO ISBELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MARIA LUIZQ FERREIRA ARMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001757-3 - MILTON AMARAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.004911-2 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos completas entregues pela autora à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fl.25, uma vez que os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, são diversos os objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2005.209.004911-2 e do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual desapensem-se, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fl.25, uma vez que os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, são diversos os objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2005.209.004911-2 e do presente, de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual desapensem-se, dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Decisão:1) Fl.435 - Defiro o item 18, \"a\". 2) Comprove a inventariante a entrega dos mandados ao avaliador. 3) Renumerem-se os autos a partir de fls.408 (2º volume). \r\n\r\nProc. 2002.209.007280-8 - MARIA LUCIA CARDO HENRIQUES X NEY HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Decisão:Fls.249/251 - Atenda-se ao MP. (\"1)retificação das declarações ofertadas para incluir 50% do bem imóvel constituído pelo apartamento 803, do Edifício situado à rua Afonso Cavalcanti nº 13. 2) no tocante ao imóvel constituído pelo apartamento 301, situado à rua Volta Grande nº 04, em Del Castilho, requer o MP esclareçam os requerentes se foi devidamente cumprido o testamento da Srª Isaltina, na forma do que dispõe o art.1135 e seguintes do CPC, e se foi aberto e encerrado o inventário dos bens desta\"). \r\n\r\nProc. 2006.209.008240-0 - HILDA JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X LUIZ FACCA DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007224-0 - ANDROMEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:1) Fls.245/247 - Comprove-se a existência da ação alegada, com a juntada da inicial e a data em que foi proferido o despacho de conteúdo positivo (cite-se), no prazo de 05 dias. 2) Cumpra-se o despacho de fl.244 (\"Dê-se vista ao Sr. Perito\") \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 209 - R$ 3.164,92) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.003930-8 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RENATO DE LIMA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.000197-8 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004964-1 - SAMIR JOSE DE CARVALHO MAUAD (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X IZABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009857-5 - ISAAC CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/2007 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296) Decisão:À parte sobre contesteção e documentos acostados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Republicação do despacho de fl.491: Fls.489/490 - Anote-se. Defiro vista, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000612-5 - ALMIR BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ARMANDO CARVALHO JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel cuja posse se pretende. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005148-9 - CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X FERNANDES & PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a rescisão das promessas de compra e venda celebradas entre as partes e CONDENAR a ré a devolver aos autores os valores por estes pagos comprovados nos autos, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ, a partir de seus respectivos desembolsos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003282-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.179. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 373/375 - R$ 1.234.718,46) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exequente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo teor do documento de fl.14, verifica-se que o protesto se efetivou antes da data da propositura da ação cautelar, não havendo como sustar o que ocorreu previamente. Assim, esclareça o requerente o seu interesse de agir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001104-6 - VALERIA MARTINS DIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285) Decisão:Fl.198 - Atenda-se ao MP. (\"esclareçam primeiramente os autores se existe outro sucessor do falecido Francisco, conforme descrito na certidão de óbito) \r\n\r\nId: 250287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Fls. 193. Oficie-se conforme requerido,. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003641-9 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Recebo as apelações de fls. 1101/1110, 1112/1137, 1139/1161, 1163/1209 e 1211/1237 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004187-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:\"RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO...O INCONFORMISMO DA PARTE DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO.( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000584-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Despacho:OIficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005677-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DEC.-LEI 911/69 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006506-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005316-2 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALIPIO BORGES SOUSA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao avaliador judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.003489-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.209.008847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (RJ-125093) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 2003.209.001474-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.008552-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X RICARDO ANTONIO DA SILVEIRA PATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.008572-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ CARLOS B B (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Requeira o autor o que for de direito., \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.002042-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCIO ALMEIDA ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de poagamento conforme requerido às fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.209.003483-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTINA LUIS MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Agrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LT DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Venham as alegações finais no prawzo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006562-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ANTONIO ALBERTO TORRES Despacho:Venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2006.209.011429-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CONDADO VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIS CARLOS JORGE Despacho:Para que futuramente não se alegue o cerceamento de defesa diga o autor sobre fls. 66/106. \r\n\r\nProc. 2006.209.012404-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ ANTONIO BIONDO CARNEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a pçroduzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000990-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TANIA CRISTINA DE M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA FALTA RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA 714-6 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.209.002026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ORLANDO PELLICCIONE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) \"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 64 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) *** REPUBLICAÇÃO *** \r\n\r\nProc. 2007.209.005856-3 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001769-3 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009287-1 - IRIS RAMOS ROLIM SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA AO AUTOR SOBRE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE FOLHAS 147/148 \r\n\r\nProc. 2006.209.007373-2 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA APARECIDA CARTAXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000883-3 - WILSON RESENDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) a parte autora s/ certidão supra( sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2007.209.004553-2 - LUCIO MARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Despacho:Indefiro o pagamento de taxa judiciária ao final do processo. Venha o correto recolhimento no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011517-9 - ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X NORBERTO SOARES DA ROCHA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005976-2 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X MARIUS GARDEN WORK PLANTAS E JARDINS LTDA Despacho:nha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 262 (intimação do réu p/desocupar imóvel) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.009088-0 - NEIDE FROES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Considerando a certidão supra desentrqnhe-se fls. 138/140, após remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006282-5 - OLIVIA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAZENDA CLUBE MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificanco sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.009576-4 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificanco ae jutificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:Ao embargado sobre fls. 02/10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Cumpra-se fls. 371(correto recolhimento) \r\n\r\nProc. 2002.209.004913-6 - FERNANDO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X JOSE MARIA DE ARAUJO Despacho:Defiro a penhora, conforme requerido às fls. 57. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010675-9 - DAMIÃO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:Aguarde-se a realização do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002866-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CARLOS ALBERTO DE CNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho:Defiro a penhora do imóvel conforme requerido às fls. 80/81. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002961-5 - SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004056-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MARCELO BASTOS BRAGA E OUTRO Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certificado em fls. 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0 - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010202-0 - GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010606-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X PEDRO LEANDRO DOS SANTOS NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Diga o réu sob re fls. 02/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011077-7 - PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a prioduzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011106-8 - ED WILSON STIFFLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo a apelação de fls. 353/357 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002489-7 - LEANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA mandado pronto aguardando copias p/ instrui-lo \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A Despacho:Cumpra-se fls. 30 ( prova de rendimentos) \r\n\r\nProc. 2007.209.005215-9 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005925-7 - JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (DF-010232)) X COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005763-7 - LUIZ GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006993-7 - DANIELLE SEIFERT COMPANHA DE SOUZA CAMPOS X EDUARDO ROBERT DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 318/318 \r\n\r\nProc. 2004.209.001251-8 - PAULA TAVARES DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X GENY DE ABREU COUTINHO Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 250, devendoi o requerente apresentar sobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Despacho:Defiro o requerimento de fls. 133/134 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Fls 200. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.002007-2 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Recebo as apelações de fls. 1251/1265, 1267/1285, 1287/1296, 1298/1338 no duplo efeito . Aos Apelados.h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008460-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Diga o autor se desiste da ação em relação do 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho: 58. Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001282-6 - EDITORA ATLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X CLUBE DE MARKETING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a apelação de fls. 288/296 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000579-9 - ODONIO CORASSA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CONDOMINIO CARLOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Despacho:Venhama as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005315-0 - LINA NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, pós a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008855-1 - MARCIO PAVAGEAU (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X DEOCLESIANO JOSE DE SANTANA FILHO E OUTRO Ao autor para recolher custas de intimação da audiência para os réus e para as 3 (três) testemunhas (Mariangela, Mauraluci e Maria Cristina) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001102-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARELENE ROSA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 307/308(pet. do Santander) \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Considerando a certidão supra decreto a revelia do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.010712-2 - AGUINALDO JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X INTERFUT AGENCIA DESPORTIVA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Escalreça o autor o endereço do réu, tendo em vista o endereço ser em Magé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005836-8 - MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA), LECCA CFI S/A Despacho:Cite-se após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Considerabdo a certidão supra vrenha o correto recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001172-6 - JOSE PARENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Digam as partes se t|êm mais provas a produzir, especificandoa e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009436-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Diga o autor sobre fls. 89/98. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.002037-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RAUL DIEGO SOZA ao exequente s/ certidão supra( dar andamento ao feito) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 458/474 e 475/578. Intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a prudizur, especificandoi e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.004327-2 - CESARN MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 250294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se fls. 12 no prazo suplementar de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009436-0 - AUGUSTO CEZAR GEARA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre petição de agravo retido de fls.106/109. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.002323-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiza responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.209.009409-7 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARILURDES SAMPAIO MARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão: Traga o autor, no prazo de cinco dias, a estimação pecuniária do valor do bem, conforme determina o artigo 902 do Código de Processo Civil, para que possa ser apreciado o pedido de conversão do presente feito em ação de depósito. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001931-2A - OSWALDO ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X MARIA QUIRINO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Recolha a parte no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (FUNPERJ E FUNDPERJ nos campos 47 e 48 no valor de R$ 1,92 para cada um). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002099-5 - ANGELA GONÇALVES DANTAS X CELIA MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) AO AUTOR PARA FORNECER A CERTIDÃO DO 9º RGI DO IMÓVEL. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006261-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANA RIO COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o autor não procurou o oficial de Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.003208-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, os números dos cartões da autora, tendo em vista que a informação constante da inicial, diverge da dos documentos à ela acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se o ato determinado pelo artigo 229 do CPC. Sem prejuízo, oficie-se ao Correios para esclarecer o resultado da diligência eis que o endereço está correto. \r\n\r\nProc. 2006.209.005698-9 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BERNARDINO LORENZO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Ante ao noticiado às fls. 148, intime-se a Perita Judicial para informá-la da gratuidade concedida à parte autora, comunicando ao Juízo se continua aceitando o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006443-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIANGELA ROSAS ALVES), MESSIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venha, em cinco dias, ata da assembleia que deliberou sobre as cobranças das ligações telefônicas junto com as despesas comuns. \r\n\r\nProc. 2006.209.007129-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINE VINKLER PRADO Decisão:Oficie-se à Light para fins de localização, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.209.010432-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MICHELE CASTRO CARDONE Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.209.010709-2 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011075-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X SOLANGE PIFFER DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Decisão:À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 89/91.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus, no endereço de fls.102, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Ofícios prontos aguardando interessado retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-144382E)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Despacho:Ante ao noticiado no AR de fls. 45, informe a parte autora o endereço correto para a renovação do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Decisão:Recebo fls. 50 como emenda. Outrossim, aguarde-se resposta de ofício dirigido à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Despacho:1- Defiro o prazo requerido às fls. 77. 2- Retire-se o feito de pauta. 3- Recolha-se o mandado de citação de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.003797-3 - RAUL BARBOSA CESAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X RUBENS LOUREIRO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA Despacho:Traga a parte autora cópia do Instrumento Particular de Incorporação Imobiliária. \r\n\r\nProc. 2007.209.004340-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI, Síndico: PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUIZ ARAO MANSOR), LEA MARISI SECCHES MANSOR Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para a juntada da Certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.004836-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO, Síndico: HELCIO DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ROMILDO TTOSATO DE SOUZA), FLORINDA GOMES NARCISO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.209.006106-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANDRE COELHO DOS SANTOS Decisão:O CONDOMÍNIO AUTOR PLEITEIA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AFIRMANDO-SE HIPOSSUFICIENTE.IMPÕE-SE, CONTUDO, INDEFERIR A PRETENSÃO, HAJA VISTA QUE O CONDOMÍNIO DEMANDANTE PODE - E DEVE - LANÇAR COTA EXTRA PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.ADEMAIS, O CONDOMÍNIO É FORMADO POR INÚMEROS PROPRIETÁRIOS DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS, AFASTANDO A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POR FIM, A SIMPLES DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO CARACTERIZA O STATUS DE MISERABILIDADE, A JUSTIFICAR A ISENÇÃO DOS ÔNUS DO PROCESSO. DEVO RESSALTAR AINDA QUE O AUTOR NÃO TROUXE QUALQUER PROVA QUE POSSA DEMONSTRAR SUA SITUAÇÃO DE PENÚRIA, NÃO SERVINDO O DOCUMENTO DE FLS. 62/63, JÁ QUE ESTE SE REFERE A SALDO POSITIVO.DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.48, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.006188-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 58, declaro a inexigibilidade da dívida em tela, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC, para que exclua o nome da parte autora, de seu cadastro restritivo de crédito, por inclusão feita pela ré. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Oficie-se à Vivo, Claro, Oi e Tim para fins de localização. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.009268-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação em epígrafe e decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel. Findo o prazo, expeça-se mandado de despejo, nos moldes do artigo 65 da Lei de Locações.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003047-2 - MONICA REIS SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO SALES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo da parte ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel, na forma do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.006240-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X HSDP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.31, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, tendo em vista que a referida diferença é devida por força do disposto nos artigos 119 do CTE e do que consta no Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006942-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X FASUOLO E SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009909-5 - PEDRO AUGUSTO PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:1- Defiro JG à parte ré.2- À parte autora para se manifestar sobre contestação e reconvenção ofertadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001661-1 - NILTON VIEIRA DE JESUS, Procurador: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X TANIA AMORIM DE MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE pedido para rescindir o contrato de locação entre as partes em epígrafe, decretar o despejo e condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação do imóvel, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme pactuado entre as partes contratualmente, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, na forma do artigo 63, 1º§, alínea b, da Lei 8245/91. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, conforme cláusula contida no contrato de locação celebrado entre as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o certificado às fls. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Decisão:Defiro o requerido às fls.44 sendo certo que o ônus da diligência caberá à parte autora. Recolhidas as custas devidas, expeça-se Mandado de Remoção com a advertência de que se em 90 (noventa dias) os bens não forem retirados, serão levados a leilão. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da Embargante, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002851-9 - THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GILDA MARIA MELLO GUIMARAES Despacho:Juntadas as petições indicadas no sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003181-6 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o executado da lavratura do termo de penhora, já estando as custas devidamente recolhidas às fls. 218/219, conforme certificado às fls. 219 verso. Intime-se do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005135-9 - FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 85, que passa a ter a seguinte redação:Certificado o trânsito em julgado:1- Expeça-se Mandado de Pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 62, em favor de ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA e JOSEFA REIS DE SOUSA VEIGA.2- Outrossim, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença, pagando R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC e incidirão honorários que fixo em 10%. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007301-0 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X PATRICIA DE LEMOS OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão do OJA às fls. 32, esclareça a Exeqüente onde efetivamente foi entregue a mercadoria. \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para fins de bloqueio e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000801-8 - LENILSON CAMILO DA COSTA ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não se encontra estebelecido no local há cerca de uma ano). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO Despacho:Regularize a representação processual, conforme certificado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.209.006350-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN Despacho:Regularize a representação processual, conforme certificado às fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 67/72. À parte autora em cinco dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Às partes sobre a remarcação da perícia para o dia 10/07/2007 às 11:30 horas, na sala 313, \"C\", no Fórum Central. Quanto ao pedido de fls. 290/293, oficie-se ao Detran e ao CBMERJ nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Decisão:Recebo a apelação de fls. 255/262 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006675-2 - JOSE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET/TV (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:Isto posto, declaro a inexigibilidade da dívida em tela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 13.000,00 (treze mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, pelos danos morais causados, a contar do trânsito em julgado.Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se aos cadastros de conotação negativa para determinar a exclusão do nome da parte autora pela inscrição em tela. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental, em dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Observadas as cautelas legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor do depósito constante de fls.128, em favor da patrona do autor.2- À parte ré sobre fls.138/139. Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012540-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Defiro JG à parte autora. Outrossim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003670-1 - VILMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X SERGIO HENRIQUE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e honorários de 10% do valor atribuído à causa, pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Decisão:Tendo em vista que o inventário é um procedimento solene, reitere-se o ofício destinado ao Bacen, determinando-se o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.002548-0 - DIDEROT ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OLADYR LINHARES ANGELO Decisão:Venham cópias das três últimas declarações de renda dos autores acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES Despacho:Venha a certidão de casamento por cópia autenticada. Outrossim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33. Lavre-se termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 237/244. Venham as três últimas declarações de bens da parte autora entregue à SRF. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 79/103. À parte autora. Outrossim, providencie a citação da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004351-0 - DELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIMED RIO Falta cópia da inicial para instruir mandado . \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido de fls. 30/36. Outrossim, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009883-2 - CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA GRAFICA GPI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:A denunciação da lide constitui ação subsidiária, proposta no bojo da lide principal, logo, deve preencher aos requisitos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, com a devida atribuição de valor à causa. Neste sentido : ...Destarte, cumpra a parte ré os requisitos para análise do pedido de denunciação, recolhendo-se, inclusive as custas devidas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002913-7 - NORBERTO DOS SANTOS LÁSARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Recolha a parte ré as custas referentes ao pedido contraposto, sob pena de seu indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A Ao advogado do autor;Torno sem efeito o despacho de fls 47, publicado em 28/06/2007, visto que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006342-0 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/09/2007 às 17:00 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Na oportunidade, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005369-1 - NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão alvejada, que deve ser mantida, tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES), IVAN FREITAS DE AMORIM Decisão:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.012165-9 - ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão dos contratos em questão e condenar a parte ré a restituir, aos autores, todos os valores pagos destes decorrentes, incluídas as despesas cartorárias e de comissionamento de fls. 28/29 - para o 1º autor, de fls. 88 - para o 3º autor e fls. 89 - para a 4ª autora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, considerando a sucumbência autoral em parte mínima do pedido, nos moldes do parágrafo único, do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006283-9 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ALICE DE BRITO YUCULANO Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Venha a pretensão nos moldes do artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devoluçao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.209.006257-8 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.002837-4 - PEDRO PAULO SERTà CAMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes sobre fls.343/344. \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:Fls. 150. Deve a parte autora arcar com as custas periciais, ante ao disposto no artigo 33 do Código de Processo Civil. Além do mais, não implica da inversão o pagamento dos honorários dos periciais, devendo ser os mesmos suportados por quem requereu:\"PAGAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARTS. 19 E 33 DO CPC - CÓDIGO DO CONSUMIDOR - 1 - A teor do que dispõem os artigos 19 e 33 do CPC, pagará os honorários periciais a parte que requerer o exame. 2 - Não se aplica ao caso dos autos a inversão do ônus da prova, prevista no inc. VIII do art. 6º do Código do Consumidor\". (TRF 4ª R. - AI 1998.04.01.014189-6 - RS - 3ª T. - Relª Juíza Luiza Dias Cassales - DJU 04.11.1998 - p. 422) (obs.: os grifos são nossos).Destarte, venham as custas periciais em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005914-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto, ante a intempestividade da complementação do recolhimento. Intimem-se. \r\n\r\nId: 250295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003634-8 - GUSTAVO PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE SOFIETE COLEN (RJ-105613)) X ALUISIO DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Portaria 01/03: \"Aos interessados sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008051-7 - ISABELLA COSTA FRANÇA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JAIRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 62, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, das quais ficam isentas as partes por serem beneficiárias da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão definitiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002867-4 - FLAVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Tendo em vista a atividade profissional do suplicado e sua presumível capacidade econômica, as despesas da alimentanda, especificadas na inicial e a obrigação de ambos os genitores de concorrerem para o sustento dos filhos, na proporção de seus recursos, na forma do disposto nos arts. 1.694, parágrafo 1º e 1.703, do Código Civil, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos proventos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios, incluídos 13º salário, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Designo AC para 08/08/07 às 14:45h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004397-3 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Decisão:Considerando as necessidades básicas - alimentação, vestuário, lazer e transportes -, e o disposto no art. 1694, parágrafo 1º do CCB, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 07 (sete) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à autora, todo dia 5 de cada mês. Designo ACIJ para o dia 31/07/07 às 16:00h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003567-8 - MARIANGELA CALLAI KLUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012167-2 - EUGENIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X TANIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Sentença:...Ante o exposto, acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto e julgo PROCEDENTE o pedido e converto a separação em divórcio, com fundamento no art. 1.580, caput, do CCB e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal.Condeno a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003511-3 - MARCELO ANTONIO URTI ZACCA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY COSTA BRITO (RJ-079782)) X RENATA STERSI CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e converto a separação em divórcio dos litigantes, com fundamento no art. 1.580, caput, do CCB.Deixo de condenar a suplicada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por se tratar de processo necessário.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003900-3 - JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE BARROS RIBEIRO DANTAS (MS-004092B)) X FABIANA DE BARROS LINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 26, com o qual anuiram a suplicada e a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observado o disposto na Lei 1060/50, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003289-8 - ADRIANA MONTEIRO LESSA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) (despacho em petição de desarquivamento): Recolhidas as custas de desarquivamento, proceda-se ao mesmo, junte-se e voltem \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005568-3 - M.D.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650) Decisão: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/81, procedida nos autos do DIVÓRCIO CONSENSUAL entre as partes acima elencadas, e em conseqüência, adjudico aos requerentes os seus respectivos quinhões. Expeça-se formal de partilha e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004514-3 - HENRIQUE FONTENELLE FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA MACHADO FONSECA (RJ-137345) Foi designada Audiência de Ratificação para dia 13/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.009428-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X J.P.F.S. Decisão:O pedido der fls. 70 deve ser feito junto ao cartório onde se procedeu ao registro do casamento, conforme art. 109 da Lei 6.015/73.Int. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003466-0 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X SONIA HENDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 79, tendo em conta que a sentença embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006447-0 - RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO DE SENA ELERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARIO JORGE TRINDADE ELERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de ratificação para 04/12/07 às 14:00h.Int. a autora por mandado e o suplicado, por precatória. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.012181-7 - ROBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X ANGELA LORETO QUIROGA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Defiro o pedido de fls. 118 e suspendo o processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002569-7 - PRISCILA QUINTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PEREIRA GONÇALVES Sentença:Trata-se de divórcio litigioso, no qual através da audiência de fls. 22 as partes requereram fosse convertido para consensual ante ao acordo ao qual chegaram, revelando a composição amogável a melhor saída e de melhor resultado social...Promoveu o MP pela realização de audiência para comprovação do lapso temporal e ratificação perante o Juízo, sendo promoção de ilustre e culto Promotor de Justiça, com atuação sempre louvada pelo Juízo.Contudo, ouso divergir... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas de lei, recordando serem as partes beneficiárias de JG. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7A - VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002328-3 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado através da certidão de fls. 228v., a decisão de fls.238 e o silêncio da exequente, conforme certidão de fls.240, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.007457-8 - JEAN LUIS CREMONEZ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, conforme fls. 33/34, o pagamento do débito, informado às fls. 45 pela exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 45 e 46, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado, observado o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida à parte, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.008958-2 - ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS Despacho:J. Diga o exeqüente em face do acordo de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.209.011053-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, a manifestação do exequente e a promoção do Ministério Público, às fls. 76 e 77, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002183-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006352-2 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006352-2 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Decisão:J-se o documento policial. Tendo em vista a propositura de ação junto a 02ª Vara de Família (2007.001.0894990), declino da competência para esta Vara, devendo este feito ser apensado ao feito em curso na 02 Vara de Família da Capital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005362-0 - MARCELO DE ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CARLA AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Cite-se a suplicada. Após, direi sobre os pedidos de fls. 72/73.Lavre-se termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.001464-0 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) REPUBLICAÇÃO. Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010309-8 - LIDIA GOMES OLIVEIRA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X NEI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:Diga a autora e após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Em cumprimento a portaria 01/03: Recolham-se as custas referentes as intimações das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) REPUBLICAÇÃO. Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas.Ao autor para atribuir corretamente o valor da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006249-3 - J.J.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2003: \" Em cumprimento ao r. despacho de fls. 103, apresentem as partes alegações finais, no prazo comum de 10 dias, seguindo-se abertura de vista ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Decisão:Acolho a promoção do MP, à qual me reporto, e indefiro o pedido de fls. 148, parte final, tendo em conta o caráter indenizatório das verbas mencionadas.Int. Voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.006328-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005607-4 - JOSE RONALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Venha declaração de rendimentos da 2ª requerente, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003664-8 - SUELY SOARES LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GOUVEA BARBOSA (RJ-075439)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Portaria 01/2003 : Fls 626: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.012107-6 - ANA PAULA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 35, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004105-4 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X T.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.007518-9 - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X B.L.S.G. Portaria nº 01/2003: \" Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7 - FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464)) X FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) PORT. 01/2003.CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003373-4 - ERIKA DE ARAUJO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo, consoante recente entendimento do STJ.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007250-6 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Portaria 01/2003: Atenda-se à Fazenda Estadual. (requer a juntada das certidões negativas de praxe em nome dos ex-cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.209.011793-0 - LESLIE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Foi designada Audiência de Ratificação para dia 13/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003296-3 - JANETE VIEIRA DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Foi designada Audiência de Ratificação para dia 13/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos C/C Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005498-3 - ANDRE SEQUEIRA FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Foi designada Audiência de Ratificação para dia 13/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.010117-0 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NATHALIA DE AZEVEDO COCARO GOUVEA Despacho:Mantenho a decisão de fls.107, tendo em vista o substabelecimento com reservas, juntado às fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.209.012073-4 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ANA LIVIA DE MEIS PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho: Designo audiência de conciliação para 23/08/07 às 14:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:Defiro J.G.Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor reconvindo e ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda; Regulamentação de Visita; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003897-7 - JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO PINHEIRO SLEIMAN (RJ-119526)) X FABIANA DE BARROS LINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:Acolho a promoção do MP, devendo as partes atender o disposto no artigo 1639, parágrafo 2º do Código Civil. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.008084-9 - FRANK JOSE DE AMORIM WALSH (Adv(s). Dr(a). RENATO DAVILA SILVA (SP-080139)) X RUTH WALSH (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) PORT. 01/2003.CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006508-7 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X ANA CATARINA TEIXEIRA VAZ) \" OS 01/07: Atenda-se a certidão de fls. 05 e recolha-se uma taxa judiciária mínima\". \r\n\r\nId: 250290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.004548-4 - Albina Rosa Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lopes do Nascimento - OAB RJ136000). X Banco Bradesco S/A. Diante da in competência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004833-3 - Ricardo Cocchiarale Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). X Nelly Pinto Seixas e outro. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.003917-9 - Marcia Lopes Sandrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Orrico Sandrin - OAB RJ122259). X Espaço Unico Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001243-0 - Veronica Silva de Lima. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nBasta a leitura da assentada para verificar que o réu reconheceu a procedência do pedido no tocante aos danos materiais.\r\n\r\nCom relação dano moral, o pedido é improcedente. Vejamos:\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nOcorre que, as perdas e os danos não podem ser simplesmente alegados, eles têm emergir dos fatos provados. Uma ameaça pode ser tão grave que pode causar prejuízos. Tudo, porém, vai depender de prova. Uma vez provada que a conduta do réu violou o seu direito da personalidade ou o ameaçou e que essa ameaça ou violação lhe trouxe prejuízo, indeniza-se in re ipsa.\r\n\r\nTem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nTrago à colação o Enunciado 14.4.3:\r\n\r\n\"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\".\r\n\r\nE a orientação jurisprudencial do TJERJ:\r\n\r\nSúmula no 75\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMERO ABORRECIMENTO\r\n\r\nDANO MORAL. INEXISTÊNCIA\r\n\r\n\"O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte\"\r\n\r\n(Referência : Uniformização de Jurisprudência n.º 2004.018.00003 na Apelação Cível n.º 2004.001.01324 - Julgamento em 22/11/2004- Votação: unânime - Relator: Des. Luiz Zveiter - Registro de Acórdão em 01/03/2005 - fls. 779/798).\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora não ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, não caracterizando, portanto, a lesão moral. Outrossim, tenho que a situação em tela não extrapola a seara do dano patrimonial, sendo suficiente para a solução da lide o retorno ao status quo ante.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nFalhou, pois, a autora ao não comprovar no curso da instrução o alegado dano moral que, em tese, teria suportado. Na hipótese vertente, o fato de o réu não ter entregue o produto não viola quaisquer dos direitos da personalidade da autora (vida, saúde, integridade física...)\r\n\r\nDevemos ter em mente que o dano moral difere do mero dissabor ou aborrecimento. Existem determinados fatos na rotina do homem moderno que não afetam sua esfera moral, é o que ocorre no presente feito. \r\n\r\nNo passado estávamos presos à irreparabilidade do dano moral, o que, felizmente passou; contudo, não podemos agora \"industrializar o dano moral\". O aborrecimento banal, dissabor ou mera sensibilidade não podem ser fatores que acolham o dano moral. Neste sentido leciona o Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Ultrapassadas as fases de irreparabilidade do dano moral e de sua inacumulabilidade com o dano material, corremos, agora, o risco de ingressar na fase de sua industrialização, onde o aborrecimento banal ou mera sensibilidade são apresentados como dano moral, em busca de indenizações milionárias\". (Programa de Resp. Civil, Malheiros, pág. 97). \r\n\r\nEste é um dos campos onde mais se revela aplicável a boa prudência, bom senso prático, justa medida das coisas e ponderação das realidades da vida. Deve o Magistrado perseguir a lógica do razoável (neste sentido: Sérgio Cavalieri, Programa de Resp. Civil, pág. 97). \r\n\r\nA prudência me faz ver no caso em tela que inexiste dano moral, sendo verificado mero dissabor Valho-me da lição do incomparável Antunes Varela: \"A gravidade do dano há de se medir por padrão objetivo, e não à luz de fatores subjetivos (de sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada)...\" (Das Obrigações em Geral, 8ª edição, pág. 617). Tal lição se aplica de forma inafastável ao caso em tela.\r\n\r\nPor fim, para exaurir o tema reitero posição do Des. Sérgio Cavalieri Filho, na obra citada (pág. 98): \"Nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflição, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". \r\n\r\nNo presente caso, aplico integralmente as lições transcritas, dado que reveladoras de sua autêntica natureza, não decorrendo do fato qualquer agressão à dignidade da parte postulante. Lamentavelmente, o uso da via judicial deve ser consciente, para que não incentivemos a proliferação de ações pelos mais simples acontecimentos sociais.\r\n\r\nLembro que não basta para fins de responsabilidade civil, a existência de um ilícito contratual. Imprescindível, pois, a configuração do dano. Isso porque, até existe a responsabilidade civil sem o elemento culpa (responsabilidade objetiva), mas não sem o dano, prejuízo. Evidentemente, esse dano tem que ter um mínimo de expressão econômica, para poder ser medido em dinheiro. Se o dano é tão insignificante que não há como mensurá-lo em dinheiro, também não há que se falar em responsabilidade civil. Na hipótese vertente, não vislumbro o dano à personalidade do autor (nome, honra, saúde, vida, integridade física...) pelo fato de um equipamento quebrar-se e seu conserto ultrapassar em alguns dias o prazo legal.\r\n\r\nEm suma: o inadimplemento contratual, por si só, não é causa hábil para gerar o dano moral. Ressalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 409,80, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de relação contratual, nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil/02 e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar do desembolso, em 22/1/2007 (fls. 07), conforme o §1o. do art. 1o. da Lei 6.889/81 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenatório aos danos imateriais. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95. Ao Cartório para retificação do pólo passivo para Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - Casa e Vídeo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001245-4 - Maria da Gloria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência deste Juizado. \r\n\r\nAlega a autora ter quitado todas as obrigações inerentes à proposta de parcelamento da dívida feita pelo réu, a qual não incluía, a cobrança de acessórios. Este, a seu turno, aduz que restavam os juros a ser liquidados, o que somente poderia ser apurado após o pagamento do principal.\r\n\r\nEste Juízo se orienta no sentido de que o consumidor deve buscar a via própria de uma ação consignatória. Nesta, poderá discutir os valores reputados indevidos, sendo certo também que a sentença lá proferida vale como quitação.\r\n\r\nA doutrina tem entendido que descabe em sede de Juizado Especial a adoção dos procedimentos especiais, que já gozam de rito próprio célere e típico, tal como no caso das consignatórias à luz do art. 890, mormente agora que se admite procedimento extrajudicial, na dicção do art. 890, par. 1o e 3o , do CPC. \r\n\r\nA regra atende ao que preconizado no art. 2o c/c 51, II, ambos da Lei 9.099/95, na medida em que não raras vezes se extrapola o valor limite de competência desse Juizado Especial porque sendo a discussão em torno dos acessórios, novos valores vincendos são acrescidos ao débito, exigindo a perícia contábil, incompatível com o art. 3o do citado diploma.\r\n\r\nPelas razões já externadas, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n............\r\n\r\nII - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação;\r\n\r\n§ 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, §§ 4o e 5o, do CPC, e tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\" impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para uma das Varas Cíveis, porque, à luz do sistema do Juizado, e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c art. 113 par. 2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM resolução de mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001277-6 - Carlos Roberto Leiroz Pires. X Obelix Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo da Costa Deccache - OAB RJ050796). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nAlega o autor a presença de vício nas peças fornecidas pelo réu. Contudo, não há qualquer início de prova material, até para fundamentar uma eventual condenação em sentença, liquidando o pedido do autor.\r\n\r\nChamo à atenção de que não foi juntada qualquer fotografia por parte do autor, ao menos, para demonstrar que alguma das peças estivesse rachada ou quebrada. A não intenção de produzir provas, embora fácil por meio de fotografias e testemunhas, causou perplexidade e estranheza. \r\n\r\nLembro que a inversão do ônus da prova é regra de Juízo a ser adotada na sentença, sempre que o órgão julgador perceber a hipossuficiência autoral e a verossimilhança da narrativa. No caso, nada impediria que o autor juntasse fotografias mostrando o alegado vício do produto e a necessária substituição das peças. A uma, porque de fácil produção para o autor; a duas, porque a inversão do ônus da prova não serve para socorrer quem dorme, senão para facilitar a defesa de um consumidor que não pode fazer prova de suas alegações, seja por não dispor de conhecimento técnico suficiente, seja por lhe ser inexigível por qualquer outro motivo.\r\n\r\nGraças ao princípio da identidade física do juiz, onde as impressões pessoais na colheita da prova têm grande relevância, e ainda, ao comando legal de que o juiz deverá adotar a decisão que reputar mais justa, atendendo aos fins sociais (artigo 6º da Lei 9099/95), desde que em consonância com o conjunto probatório, a improcedência do pedido é indubitável.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001280-6 - Robson Luiz da Silva Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, esclareço que, não obstante se tratar de relação desta natureza, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos.\r\n\r\nAlega o autor que embora o pagamento da primeira parcela do acordo, não logrou o réu efetivar o religamento da linha.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não há comprovação do pagamento do boleto de fls. 15. Com isso, tenho que inexiste o alegado defeito do serviço.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001288-0 - Marcus Alberto Carlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nVerifico de ofício a incompetência, já que. os pedidos cumulados não podem ultrapassar o limite da alçada, fixada pelo art. 3o, I do citado diploma legal.\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de pretensão de valor superior a 40 salários-mínimos, violando o artigo 3o., I, da Lei 9.099/95, esta não está adequada à competência restrita deste Juizado. Atendendo-se ao art. 15 da Lei 9099/95, na hipótese de cumulação objetiva de ações, ressalvando-se o caso de pedidos alternativos, deverá ser observado o limite máximo no valor de 40salários mínimos. No caso, os pedidos somam R$ 14.914,76.\r\n\r\nPor isso, aplica-se à hipótese o art. 51 da Lei 9.099/95: \r\n\r\n\"Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: \r\n\r\n........... II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; \r\n\r\n§ 1º - A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. \r\n\r\nA inteligência do referido dispositivo foi objeto de profunda análise da Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DORJ de 21.01.97, p. 10, no sentido de que \"toda vez que a 'conversão de procedimento' revele incidente incompatível com a celeridade do juizado, a teor do art. 277, §§. 4o. e 5o., do CPC, e tendo em vista a impossibilidade de julgamento imediato após o malogro da conciliação\" impõe-se a extinção sem exame do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9.099/95, facultado ao reclamante o acesso ao juizado comum\".\r\n\r\nMostra-se também incabível decisão declinatória para uma das Varas Cíveis, porque, à luz do sistema do Juizado e por analogia ao art. 51, III, da Lei 9.099/95 c/c o art. 113, §2o, do CPC, até na incompetência ratione loci se extingue para que novo processo se forme junto ao juiz competente. \r\n\r\nLembro que a competência é fixada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, sendo que não houve modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta deste Juízo estadual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, tendo em vista a incompetência deste Juízo, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95.. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.003926-5 - Andréia Florêncio Berto. X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com razão. Ocorreu omissão do Juízo quanto ao pedido contido no item A, da exordial. Assim, acolho os embargos para constar no dispositivo que fica rescindido o contrato entre as litigantes, sem ônus para a embargante, cancelando-se a linha. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.801.003531-3 - Sergio Ricardo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070, José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X R. Kreischer Móveis e Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.000380-8 - Ricardo de Mattos Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.801.002108-6 - Antônio Lameirão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reduzir o valor da execução a R$ 138,77 pela soma dos pulsos excedentes, acrescido dos honorários de R$ 500,00, perfazendo o total de R$ 638,77.\r\n\r\nDeverá o cartório designar data para os leilões intimando-se os litigantes.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.005485-7 - Everest dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Sparta Interiores e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a parte interessada desentranhar os documentos que entender necessários.\r\n\r\nProc. 2005.801.007306-2 - Ana da Conceição Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000341-4 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000677-4 - Alcires de Mello Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X A G O - Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001272-5 - Fernando Luiz de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Condomínio do Setor Comercial do Edifício Estrada da Gávea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ080604). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001723-1 - Priscilla Fernandes Ratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista os depósitos de fls. 106 e 114 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002059-0 - Luciano Ferreira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Beatriz Maria Mota França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). Assim, diante das determinações da E. Corregedoria Geral de Justiça, que não permite a parte autora eximir-se de comprovar a sua residência, seja por qualquer documento ou declaração de pessoa residente no local, no caso a mãe do autor, não há como prosseguir-se no feito. Isso posto JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002323-1 - Simone Teixeira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Intimar autora sobre depósito de fls.47. \r\n\r\nProc. 2006.801.002388-7 - Ana Paula de Almeida Mauricio. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Tendo em vista o depósito de fls. 35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003028-4 - William Cosme Galvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003360-1 - Fernanda Diomelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003409-5 - Valéria Bretanha da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Valete - OAB RJ030925). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Acolho os embargos. Trata-se de erro material, devendo constar no dispositivo que o pagamento é da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantidos os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.801.003476-9 - Marcello dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003533-6 - José Henrique de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004378-3 - Sergio Pessoa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farah Goulart - OAB RJ103462). X Cet Rio - Companhia de Tráfego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leão Salles - OAB RJ039191). Ficam as partes intimadas para ACIJ no dia 23/10/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004893-8 - Victor Farias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184, Leandro da Silveira Maia - OAB RJ118733). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Aos 28 dias do mês de junho de 2007, às 09:00h, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito, Dra. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, realizou-se, na hora aprazada, a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento. Ao pregão responderam os réus, pelos seus prepostos, acompanhados dos seus patronos; ausente a parte autora, sem justificativa prévia. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte Sentença: Visto e etc., dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, que se dá na presente audiência, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição. Nada mais, encerro a presente, eu, Daniel Portugal, secretário, digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2006.801.005609-1 - Margareth Vieira Alvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.006843-3 - Andre Martins Biancardini Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007560-7 - Clereg Charutaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ108856). X Stepan Nercessian e outro. Mantenho o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.801.008339-2 - Mario Amaral Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.008530-3 - Ricardo Bateman Hippertt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000847-5 - Cláudia Gilda Zawadzki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Sin Singer Afonso - OAB MG030870). X Ana Helena Revoredo de Andrade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nVerifico que a ré, devidamente intimada (fls. 18) não compareceu a audiência designada. Assim, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, tornando presumidamente verdadeiros os fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\nRazão assiste à parte autora. \r\n\r\nA responsabilidade civil deduzida da relação processual ora em exame consiste na obrigação de indenizar decorrente da prática de ato ilícito. Para a configuração da responsabilidade civil mister a presença dos elementos do ato ilícito (arts. 927 e 186 do Código Civil), quais sejam: ação, dano, nexo de causalidade e culpa.\r\n\r\nQuebra É fato incontroverso que o veículo conduzido pela ré abalroou a traseira do veículo da autora. Há presunção de culpa daquele que colide contra a traseira de outro veículo. Verifique-se a jurisprudência de nossas turmas recursais a respeito da matéria sob exame:\r\n\r\nCOLISÃO NA TRASEIRA. Veículo do autor com o \"pisca-alerta\" ligado, sinalizando problemas mecânicos em dia chuvoso, que foi abalroado na traseira, por coletivo da reclamada conduzido em alta velocidade. Brat que descreve a dinâmica do acidente. Elementos suficientes para confirmar a presunção que milita em favor daquele que é colidido em sua traseira, sendo desnecessária prova testemunhal a corroborar ainda mais o modo como ocorreu o acidente. \r\n\r\n(Processo n° 2004.700.003809-0 / Juiz Maria Cândida Gomes de Souza)\r\n\r\nEm casos de colisão pela traseira, é meu entendimento que caberá ao condutor do veículo que bateu demonstrar falha na condução por parte do condutor do veiculo da frente de molde a elidir o comando do CNT que obriga manutenção de distância regulamentar entre automóveis em movimento. Não havendo tal prova, correta a pretensão da autora em haver a indenização. \r\n\r\n(Processo n° 2003.700.033538-0 / Juiz Pedro Freire Raguenet) \r\n\r\nÉ certo que a ré colidiu contra a traseira do veículo da autora, existindo a presunção de culpa, ante a regra de conduta a ser observada, qual seja, a de manutenção de uma distância segura em relação ao veículo que trafega à frente. Contudo, tenho que a presunção de culpa é relativa, podendo ser afastada pelo lastro probatório em sentido contrário.\r\n\r\nDita presunção serve, na prática processual, para impor o ônus da prova à parte ré. Por força da aplicação dos efeitos da revelia, tenho que a presunção não foi afastada.\r\n\r\nCom isso, entendo que não há margem a dúvidas acerca da conduta culposa perpetrada pela ré, a qual deixou de observar o dever de cuidado exigido para a hipótese, vindo a colidir com o veículo da autora, devendo, pois, responder pelos prejuízos daí advindos.\r\n\r\nEm suma, presente os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva e aquiliana.\r\n\r\nO dever genérico de não lesar ninguém (princípio do neminem lædere) é o fundamento da obrigação legal de reparar ou indenizar alguém por prejuízos oriundos de um ato ilícito, nos termos do art 186 do Código Civil/02:\r\n\r\nArt. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\r\n\r\nNas lições de Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 6a. edição, ed. Malheiros:\r\n\r\n\"Fora do domínio contratual, as pessoas estão obrigadas a abster-se da prática de atos que possam lesar o seu semelhante, de sorte que a violação desse dever geral de abstenção se obtém através de um fazer.\"\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n\"Tanto no dolo como na culpa há conduta voluntária do agente, só que no primeiro caso a conduta já nasce ilícita, porquanto a vontade se dirige à concretização de um resultado antijurídico - o dolo abrange a conduta e o efeito lesivo dele resultante -, enquanto que no segundo a conduta nasce lícita, tornando ilícita na medida em que se desvia dos padrões socialmente adequados. O juízo de desvalor no dolo incide sobre a conduta, ilícita desde a sua origem; na culpa, incide apenas sobre o resultado. Em suma, no dolo o agente quer a ação e o resultado, ao passo que na culpa ele só quer a ação, vindo a atingir o resultado por desvio acidental de conduta decorrente de falta de cuidado.\"\r\n\r\nTenho que os danos materiais alegados foram comprovados pelos documentos de fls. 13, estando limitado ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nA seu turno, não merece prosperar o pedido \"d\". Sequer esclarece a autora qual seria atividade que presta. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 550,00, a título de danos emergentes, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da data do evento danoso, 17/11/2006, nos termos do art. 398 do Código Civil/02 c.c os entendimentos sumulados nos. 54 e 43 do STJ, bem como o de no. 562 do STF. JULGO IMPROCEDENTE o pedido \"d\". Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.001444-0 - Rosangela Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.004916-7 - Marcia Cristina Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo e outro. Como se percebe, é gritante a inadequação deste processo para o rito processual concentrado dos Juizados. A situação é típica do procedimento especial das ações consignatórias, sendo impossível na via eleita, não havendo como prosseguir-se.\r\n\r\nDesta forma, deverá o Autor buscar a via judicial de uma Vara Cível, onde, em ação própria, a hipótese poderá ser examinada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/95. Poderá o Autor retirar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nProc. 2007.801.005272-5 - Anna Guasque Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margherita Chaves de Almeida - OAB RJ104749). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005285-3 - Paulo César Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005386-9 - Rogério Augusto Gonçalves Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005389-4 - Mário César Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005393-6 - Geraldo Barbosa Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005445-0 - Andreia Carvalho Ramaldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005449-7 - Andreia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005452-7 - Márcia Helena Bruner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nId: 249855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ024035 - Leonardo Walsh Goldvag\r\n\r\nProc. 2003.801.005174-8 - Maria Soledad Martinez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Moira Elizabeth Schottler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Walsh Goldvag - OAB RJ024035). \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - Moira Elizabeth Schöttler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Walsh Goldvag - OAB RJ024035). X Maria Soledad Martinez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ039078 - Carlos Pereira do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.801.006076-8 - Maria Céri da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Bcp Sociedade Anonima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ077018 - Afonso Carlos Fonseca Weigert\r\n\r\nProc. 2007.801.001191-7 - Maria de Fátima Victoriano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB RJ077018, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. \r\n\r\nRJ078227 - Luis Carlos Graça Gosselin\r\n\r\nProc. 2003.801.002065-0 - Moaci Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Mauro Coichman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Rosalia Josefa de Figueiredo - OAB RJ117698). \r\n\r\nRJ084956 - Fernando Figueiredo de Paula\r\n\r\nProc. 2002.801.004036-0 - Edson Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Figueiredo de Paula - OAB RJ084956, Luiz Eduardo da Silva Tosta - OAB RJ102743). X Paulo Roberto de Jesus Rocha. \r\n\r\nRJ095997 - Valeria Martins Vieira Moreira\r\n\r\nProc. 2004.801.006549-0 - Carlos Alberto Alves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Feital Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). \r\n\r\nRJ101321 - Jorge Pinto Nogueira Filho\r\n\r\nProc. 2001.801.002106-5 - Osmar Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Nova G. D. Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321, Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ064250). \r\n\r\nRJ110075 - Marcelo José Villas Boas Campos\r\n\r\nProc. 2006.801.000591-5 - Rosangela Sines Bokel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ111036 - Leandro Klotz\r\n\r\nProc. 2003.801.000130-7 - Regina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klotz - OAB RJ111036). X França Incorporadora de Imóveis. \r\n\r\nRJ112284 - Denise Lacerda de Alcantara Bezerra\r\n\r\nProc. 2003.801.000565-9 - Julio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lacerda de Alcantara Bezerra - OAB RJ112284). X Condominio Ana Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). \r\n\r\nRJ153517E - Janir Anastácio Santos\r\n\r\nProc. 2002.801.004649-0 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sabino Mesquita - OAB RJ098775). X Elenice Barbosa de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.801.001794-0 - Ana Maria Palma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ156640E - Leónes da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2006.801.000320-7 - Sonivaldo Magno de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Algasmar Veiculos LTDA. \r\n\r\nId: 249894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.198241-5 Vítima(s): Carlos Alberto Falconiery de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Adriana Telles Fioravanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501). Vistos etc.\r\n\r\nEmbargos de Declaração contra sentença de extinção da punibilidade.\r\n\r\nPretende o recorrente a modificação do decisum, o que não é possível através da via eleita.\r\n\r\nRejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar.\r\n\r\nSem custas quanto a este recurso.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.010759-6 Vítima(s): Maria Laura Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). X Nancy Salles Lopes. rejeito a queixa... \r\n\r\nProc. 2007.800.014131-2 Vítima(s): Jorge Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Quarterolli de Magalhaes Monteiro - OAB RJ128996). X Luciana Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini - OAB RJ073204). O texto constitucional vigente (art. 5° LXXIV) garante gratuidade de justiça aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos.Há nos autos comprovação do alegado. Assim, defiro o pedido, isentando o requerente, por ora, da custas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.092552-7 X Daniella Auday Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcelo Carvalho Cortes - OAB RJ136776). Sr. advogado, V. Sª deverá recolher as custas de desarquivamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.196169-2 Vítima(s): Ana Cristina Machado Pinheiro. X Gisela Cristina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). decadência \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.089652-7 Vítima(s): Maria Amélia de Freitas Ribeiro. X Cristiano Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). Autue-se. Designo o dia 30/08/2007 às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.057981-0 Vítima(s): Leonor Emilia Posadas Botelho Santinoni, Erika Santinoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Rodrigo de Almeida Hastenreiter Bastos e outro. Vistos, etc. Termo circunstanciado lavrado em face de RODRIGO DE ALMEIDA HASTENREITER BASTOS, imputando a conduta típica descrita no art. 303 do CTN. O Ministério Público entendeu haver complexidade probatória, pelo que pede declínio de competência. Impossível realizar em sede de Juizado Especial Criminal a necessária produção probatória para possibilitar no caso concreto a deflagração de ação penal, por ser incompatível com o princípio da celeridade.ASSIM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 77, § 2° C/C ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95. Dê-se baixa e encaminhe-se. Sem custas, por ora. Intime-se, registre-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 249842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010092-0 - LUIS ANTONIO GAZUL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X MARCOS GAZUL DA CUNHA Despacho:Comprove-se a entrega do ofício que está acostado às fls. 101. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.005831-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X OTÁVIO JACOB MESQUITA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.006734-1 - AMARO DE FREITAS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012305-6 - VERGINIA MAZZONI TAMPASCO X JOSE TAMPASCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual no que tange à linha telefônica móvel, pois somente houve pagamento da linha telefônica convencional. \r\n\r\nProc. 2006.205.013756-5 - REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X NAIR PEREIRA RAMOS Despacho:Comprove-se a interessado a entrega do ofício ao respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 44, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.205.006943-4 - IRANI FELICIANO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.008798-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.013013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPOLIO DE ANTONIO JORGE A SANTA ANNA Despacho:Altere-se o pólo passivo para constar Espólio de Antônio Jorge a Santa Anna. No mais, deverá o Autor indicar o local para citação do espólio, na pessoa do seu administrador provisório, ante a inexistência de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.205.002495-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA PAIVA PONTES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA REGINA DE SOUZA FUZIYAMA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ- 0711-2) , R$ 0,17 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,17 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR OFICIO A TELEMAR \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS Despacho:Indefiro o requerimento de convolação em ação de execução, pois incabível, como já advertido anteriormente. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.001037-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006912-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006957-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.007228-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. Ainda, venha planilha de débito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0A - MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Requeira o exeqüente o oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007077-1 - MARINA VEROLME S.A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados sobre o endereço para cumprimento da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.100823-0 (17200) - ANA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARCIO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA M. O. COSTA (RJ-069216) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.001541-1 - JEIEL CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Comprove-se a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.012591-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.005689-0 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/08/2007 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005690-7 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X IRANEI SANTOS LORENA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 07/08/2007 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006583-0 - DULCINÉA ABRANTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Defiro JG. Em última oportunidade, cumpra-se fls. 16 adequadamente, em 05 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.006996-3 - JOÃO EDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.009267-9 - NEIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES SOBRE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NOS AUTOS,NOS VALORES DE:TAXA - 0101-6 - R$ 11,53 pela parte autoraTAXA - 0101-6 - R$ 82,88 pela parte ré \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.008978-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.101993-8 (21997) - ESPOLIO DE MOACYR SREDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X CONSULTORIO RADIOLOGICO DR. WALTER NEVES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.205.001258-8 - ÉDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Diante da desocupação do imóvel, houve a perda do objeto quanto ao pedido de despejo. Prossiga-se somente em relação à cobrança, alterando-se na DRA e a capa dos autos. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 08/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002159-0 - NADJA DA CONCEIÇÃO MAINI (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE Despacho:Informe a Autora se persiste seu interesse processual na demanda, haja vista a desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.002181-4 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004369-0 - NORMA MARIA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X BRUNO SANTOS DE BARROS DIAS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) COMPANHIA DE SÍTIOS LTDA) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIA RUAS E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, pois o locatário é Franciso Maria Ruas, já falecido, devendo, portanto, ser substituído por seu espólio e/ou seus herdeiros. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.205.100229-8 (15894) - MARIA ELENIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) AO EMBARGADO SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS: APC - 0711-2 - R$ 38,39 AEVC - 0702-1 - R$ 110,21 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 100.00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 8,65FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,65 \r\n\r\nProc. 2006.205.001355-4 - LAURINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Não compete a este Juízo determinar a baixa de gravames ordenados por juízo diverso. Assim, a diligência cabe à arrematante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0A - ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena rejeição liminar de exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102284-6 (20889) - MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida, abatendo-se, inclusive o valor do bem arrematado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 68 verso. \r\n\r\nProc. 2005.205.012944-0 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS LIMITADA X EDMAR FREITAS DIST REP MATS CONST Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013592-1 - CARLOS AMÉRICO ALVARENGA RABELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MARIO BARRETO ARMSTRONG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007231-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao que parece o título executivo (cheque), no qual se funda a execução, encontra-se prescrito. Esclareça o exeqüente, adequando, se for o caso, a inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) Despacho:Esclareça a exeqüente seu requerimento, pois os sócios da Executada não figuram no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2000.205.100279-3 (21487) - VANESA ANGELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - CAMILO ALTILLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Habilite-se o representante legal do espólio ou seus herdeiros, não sendo plausível que seu patrono continue pleiteando em Juízo os direitos de pessoa morta. \r\n\r\nProc. 2001.205.003435-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.205.005467-2 - ANTELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOSLTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITOS. AINDA INTIMI-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2001.205.011039-0 - MARIA JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ 21,86PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 43,80FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 4,28FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,28ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.003941-9 - CRISTIANO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). LUCIANA MOREIRA FERNANDES (RJ-112227), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO. Despacho:A planilha apresentada se mostra equivocada quanto ao indíce de correção monetária. Venha nova planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Reconsidero fls. 118. Comprove-se a entrega do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Nada a prover. A questão já está mais do que decidida. Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.205.002660-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO (RJ-125852), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.205.013017-9 - JOSEFINA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GETULIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 127 verso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.013182-4 - NELSON DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X SELMA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006019-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085376)) X LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.205.009669-0 - HENRIQUE RABELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 243 verso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005875-8 - PAOLA MORAES LAPA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Recebo como aditamento. Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 07/08/2007 às 14:15 horas. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA tratar-se de rito sumário. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Despachei na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.205.002198-5 - REGINA MARIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, permanecendo sua representação processual até a comprovação da intimação do outorgante. \r\n\r\nProc. 2006.205.003703-0 - ALAILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.003809-5 - WEIDSON GOMES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.005869-0 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) AO REU SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 24,48AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 63,32FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,25FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.205.007348-4 - ROSILENE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008616-8 - NORMA SUELI FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X PRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012646-4 - ADELINA CARDOSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:A questão já foi decidida. Cumpra-se fls. 111, em 05 dias. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.000226-1 - CAYO HENRIQUE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:...Designo perícia para o dia 02/08/2007, às 10:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Outrossim, defiro a prova oral consistente tão somente na oitiva da testemunha Vinicius Elias Leal, requerida pelo Ministério Público e depoimento pessoal da representante legal do Autor. Quanto às demais testemunhas, ao que parece, nada contribuirão para o julgamento da demanda, ainda mais tratando-se de relação de consumo, e ante a ausência de negativa quanto aos fatos narrados na inicial. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2007, às horas 14:10 horas. Venham as respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.003931-4 - OSMAR DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 07/08/2006 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado com a vinda da contestação. Convole-se para o rito sumário, haja vista o benefício econômico pretendido, alterando-se a capa dos autos e anotando-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004193-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.004932-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X OURO CARD VISA E OUTRO Despacho:Recebo como aditamento. Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. Ainda, presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, pois a Autora afirma a inexistência dos contratos e ainda há ameaça de inclusão do seu nome em cadastros de proteção ao crédito. Assim, determino que os Réus se abstenham de inserir o nome da Autora em cadastros restritivos, sob pena de multa comintatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006321-3 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006444-8 - NILZA GOMES LANES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos Autores para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006916-1 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005997-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VANESSA SILVA MENDES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Venham as certidões faltantes e as de fls. 55 e 57 na forma negativa, como asseverado às fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2007.205.005612-9 - ELIZABETH SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X JONAS CELESTINO DE ARAUJO Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Habilite-se o representante legal do espólio ou seus herdeiros, não sendo plausível que seu patrono continue pleiteando em Juízo os direitos de pessoa morta. Esclareça, ainda, o interesse no prosseguimento da demanda, tendo em vista a venda do imóvel objeto da presente, conforme noticiado às fls. 524. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.205.008200-0 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.000923-1 - ROSANE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Considerando que o valor apurado na planlilha de fls. 531 mostra-se discrepante em relação à planilha de fls. 526, venha novos cálculos devidamente discriminados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA Despacho:Para que seja adotada a medida pretendida pelo autor, deverá ao menos indicar o paradeiro do veículo a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006924-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LETICIA LOPES INACIO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006925-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MEDEIROS BARBOSA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006926-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER LEITE DE SOUZA Despacho:Comprove-se a mora da ré, ante o que consta às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.205.007004-7 - MARLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007245-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CAMPOS FONSECA MALCHER Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CARVALHO DA ROCHA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 202/211 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.Ao recorrente (fls. 212/219) para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.008351-2 - PEPITA ENNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao contador.Intime-se o executado para informar se cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.205.009068-3 - GUSTAVO GUEDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002907-2 - SOLANGE CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 08/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA a convolação para rito sumário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004757-6 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a informação dos Correios de fl 98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011433-8 - GERARD MARTINS DIVINEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:O autor deverá promover o regular andamento do feito em 15 dias, sob pena de extinção, pois já foi regularmente intimado para tal fim nos termos do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.007426-6 - DELCIDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X IGNORADO) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 250221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.205.000041-2 (9227) - ASTERIA MARTHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMANUEL RANELSON MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JACINTO TAVARES (RJ-070420) AO R´LEU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 251 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.205.100284-6 (8208) - JUNY SUELLEM CORRÊA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO PRONTAQ NA CONTRACAPA, AGUARDA O RÉU \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002602-2 - VALTER VALVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN VALVERDE Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de alvará formulado por VALTER VALVERDE para levantamento da quantia referente ao FGTS/FGTS complementar de titularidade IVAN VALVERDE, em decorrência de seu falecimento. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão perante a Previdência Social às fls. 06. Deferido o benefício da assistência judiciária às fls. 16. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 18 em favor do(s) requerente(s). Registre-se, contudo, que em relação ao FGTS Complementar, deverá ser providenciada sua adesão, se for o caso, nos termos da legislação pertinente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006482-9 - REGINA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JOSE DE SANTANA Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.205.009835-9 - SILVIA MARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARIA DA SILVA CARVALHO Despacho:Os comprovantes de rendimento acostados aos autos infirmam a alegada hipossuficiência dos herdeiros. Assim, recolham-se corretamente as custas judiciais. No mais, venham as certidões faltantes, conforme relatório final. Após, a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.001436-4 - ALZIRA AMADO RIBEIRO, JORGE AMADO RIBEIRO, ALCINEIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, HORACIO AMADO RIBEIRO, EUNICE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GERALDO HORACIO RIBEIRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.141/149, dos autos do inventário dos bens deixados por GERALDO HORÁCIO RIBEIRO, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.005629-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN MESA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Ao autor (mandado desentranhado e encaminhado a central de mandados). \r\n\r\nProc. 2006.205.006748-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TINTAS ARICURI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO FLS. 70 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.000316-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX BRASIL CHAFIN Despacho:Comprove-se a notificação do Réu, nos termos do artigo 2º do Dec. Lei 911/67, ante o que consta às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Despacho:A planilha permanece inalterada. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 20/21 adequadamente, em 05 dias, sob pena de inépcia, não sendo tolerada qualquer postergação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004191-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Tendo em vista que o veículo ainda não foi apreendido, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.007795-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIO WEST CAMINHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.001733-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011292-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADAO FERNANDES DA SILVA), LUCENI RIBEIRO DA SILVA Ao executado para impugnar a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006472-2 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A autora deverá ao menos demonstrar que à época mencionada na inicial a referida conta bancária possuía saldo credor, sob pena de inépcia, pois documento essencial para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006572-6 - IRACI ALVES DE MELO BEZERRA, MARCOS ANTÔNIO DE MELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 472-3 - SANTA CLARA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Os autores deverão comprovar que à época mencionada na inicial a conta bancária possuía saldo positivo, sob pena de inépcia, por ausência de documento essencial para o deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.006577-5 - PEDRO MAMEDE DE CASTRO, Procurador: MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.O autor deverá colocionar aos autos comprovante de que à época mencionada na inicial a conta bancária possuía saldo positivo, sob pena de inépcia, posto que documento essencial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004541-7 - WALDSON SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003045-0 - ROGÉRIO FERNANDES RIBAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AO AUTOR ( para recolher R$ 50,72 na conta do OJA, MAIS 5% FUNPERJ E FUNDPERJ E 10% CAARJ, para o mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2006.205.003813-7 - EDIR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor, ante a constatação de que o imóvel ainda encontra-se ocupado. \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003712-3A - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Rejeita-se liminarmente a exceção de incompetência argüida, posto que o processo mencionado pelo excipiente também tramita neste Juízo, podendo haver, na hipótese mera conexão, que deve ser alegada no próprio bojo da contestação.Custas pelo excipiente. Translade-se cópia para os autos principais. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008168-0 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SERGIO ROSA DE OLIVEIRA Despacho:O auto de penhora encontra-se às fls. 98. A diligência perante o registro de imóveis compete ao exeqüente e não ao Juízo. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.001465-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO PRATA LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDREIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002985-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TECHNUTRI RIO RAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003570-9 - PEDRO PAULO FIGUEIREDO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA), NEUSA DA ROCHA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006275-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J. FORMAS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO Ao autor (para fornecer cópias da inicial/emenda, para instruir mandado de citação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Ao exeqüente sobre os documentos carreados pelo Executado, que demonstram a quitação integral do acordo e a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer por culpa exclusiva do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 92/99 \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) Ao autor para recolher R$ 90,97 na conta de contador judicial, mais 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003465-1 - SERGIO ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MAXXIMO AUTO CENTER AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.003870-0 - FABIO TAISSUN LABRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X VOLANTE AUTOMOVEIS MULTIMARCAS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 40, pois os danos morais são personalíssimos, não havendo como o Autor alegar que os mesmos foram sofridos por sua esposa. No mais, esclareça o Autor como chegou aos valores pleiteados a título de lucros cessantes e danos materiais, pois as informações não são claras. Prazo: derradeiros 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.003952-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor (sobre o depósito efetuado pelo réu, R$ 342,13, informando se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2007.205.004860-1 - LUZIA LAURINDO PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao autor (sobre o depósito de R$ 808,13 efetuado pelo réu, informando se dá quitação, ou, se for caso, desde já indicar bens do devedor a penhora pelo saldo devedor). \r\n\r\nProc. 2007.205.006466-7 - AUDA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005659-2 - GERALDA PARREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X JOSE FERNANDES DE ASSIS FLS. 264, DIGA O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.205.007331-2 - LUZIA TRIANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GABRIEL JOSE DA FONSECA À Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Ao exequente interessado para recolher R$ 24,49 na conta do contador, mais porte de remessa e retorno, mais 10% de CAARJ, MAIS 5% DE FUNPEJR, MAIS 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.003120-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BARBARA DA SILVA EMMERICK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012289-6 - CLEIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAPERA GONÇALVES), ALDA NASCIMENTO CASTILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) À parte ré para recolher as custas apontadas às fls. 34 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002703-8 - DAGUIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.008743-0 - SIZINO ALVES DA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797)) X MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Autos desarquivados \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) As partes (sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nProc. 1999.205.000716-5 (19571) - BRADESCO LEASING S/A ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P. LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO BAIRRO SAO GERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004055-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.205.015698-5 - JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EVAGRIO RICARDO BORGES Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA AO AUTOR. MANDADO DESENTRANHADO E LIBERADO PARA A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.005428-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.002672-1 - RUBIAN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO ONDEZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 250223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002782-8 - NELSON CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MARINEIDE FERNANDES DA SILVA Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.003136-4 - ANDRIELE SIMÕES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X PAULO AUGUSTO XAVIER DE BRITO ao interessado sobre resposta de oficio da CEF de fl 26 a 29. \r\n\r\nProc. 2007.205.003858-9 - JAIRA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PEDRO MONTEIRO Despacho:Fl. 23 - Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004668-9 - JUCIRA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X AMÉRICO COELHO DE CARVALHO Despacho:1- Recebo a emenda de fls.48/49.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para alvará.3- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007259-7 - LUCI CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLAUDIONOR PEREIRA CARVALHO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Esclareçam os requerentes se os valores perseguidos, já estão disponíveis e liberados, para serem levantados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO Decisão:1- Fl.123 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012268-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE GOMES DE PAIVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.205.005084-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006421-2 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAQUIM DE ALMEIDA DECIO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.006853-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCIO PEDRO DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011214-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO DAS DORES Ao autor para fornecer cópias de fls. 09/11, 96/97 e 99, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.011472-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMELIA CORREIA DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ + CAARJ +05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.012714-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JAILSON BERNARDO DA SILVA À PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 82. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.000989-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GONCALVES a parte autora sobre resposta de oficios de fl 51 a 63 \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora em qual dos endereços pretende que o réu seja citado, haja visto a competência absoluta das regionais. \r\n\r\nProc. 2006.205.003142-8 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CESAR M. DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003399-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.005280-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ FELIPE PPRINCESVAL DA SILVA PINTO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007172-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN COELHO DE CARVALHO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007254-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIO MARINHO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007261-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANE FATIMA TEIXEIRA PITIRUTTI Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.205.005744-8A - POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA O P DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel, em favor da parte autora, caso o imóvel esteja abandonado como informa o autor. (para dar total cumprimento à determinação retro, necessário se faz o recolhimento das custas referentes aos AOJA, no valor de R$ 50,72 + CAARJ. Bem como o valor de R$ 2,53 quanto ao FUNPERJ, conta nº 6002.25174-9 e R$ 2,53, quanto ao FUNDPERJ, conta nº 5673.00124-3)(ao autor para recolher os valores certificados. portaria 001/002) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007270-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SKY SERVICE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA E OUTROS 1- Recolha o exeqüente as custas indicadas na certidão de fl. 9v., no prazo de 30 dias, para que possa ser cumprida.OJA - 0714-6 - R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-6 R$ 8,74DISTRIBUIDOR - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 19,24SUBTOTAL - R$ 43,71CAARJ - 0201-4 - R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI - 6002.05926-6 - R$ 3,49FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 3,05FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 3,05TOTAL - R$ 75,122- Oficie-se ao juízo deprecante para lhe informar que a precatória esta aguardando o preparo, para ser cumprida.3- Comprovado o pagamento das custas, cumpra-se expedindo-se o mandado de execução, na forma do art.652 do CPC.4- Não sendo preparado no prazo de 30 dias, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.003675-7 - ESPOLIO DE ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANTONIO HAROLDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.85, no que se refere ao pagamento do valor indicado na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Executado, as quais ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012047-2 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NICE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 91,26 DE TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.205.005259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCELO BRUNR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:1- Fl.76 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006502-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X NUMBER ONE GÁS NATURAL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006775-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão parcialmente negativa do OJA à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.205.007394-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré no pagamento da importância de R$ 65.607,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e sete reais) devidamente atualizada monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1%(um por cento) a partir da citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.001387-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.42.2- Retire-se o feito de pauta.3- Homologo a desistência da ação formulada à fl.40.4- Custas pelo desistente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.005817-5 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009657-7 - ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.183/189 e fl.277. \r\n\r\nProc. 2007.205.001591-7 - NIVANDA OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado a existência de qualquer vício de vontade, ou abusividade na emissão da nota promissória para o pagamento dos serviços médicos solicitados e prestados.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.205.006541-1 - MERENICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INVESTI IMOVEIS LTDA. -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.000822-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AROLDO NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 17,49, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%), REFERENTES AOS AOJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010003-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBISON DA FONSECA F.DA SILVA Despacho:Fl.41 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005744-8 - ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA O P DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Decisão:1- Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.212/215, expedindo-se mandado de pagamento dos valores depositados pela parte ré em favor do autor, fl. 82.2- Fls.236/241 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.3- Após, cumpra-se a parte final do ítem 3 da decisão de fl.227. \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, pois a desocupação no curso da lide corresponde ao reconhecimento do pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001746-8 - LADY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME), Fiador: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA), Fiador: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls.210/211 À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003264-0 - EREDITH DE CARVALHO NEUMAM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181)) X MARGARIDA DA PAIXÃO LIMA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas pro ser autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.005203-3 - NIKIFOROS JOANNIS PHILYPPIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X FANK JACKSON SOARES REIS Decisão:1- Homologo o pedido de desistência quanto ao pedido de despejo.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007150-7 - KLEYBER TEIXEIRA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ANTÔNIO HELENO ROSÁRIO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012197-0 - ESPÓLIO DE MARIA BARBARA CONSTANCIO AUGUSTO, Inventariante: MANOEL CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X ELIAS DA COSTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001243-4 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CDML - CENTRAL DE DIAGNOSTICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%), REFERENTES AOS AOJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011573-7 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW BORN COMERCIAL LTDA Ao exequente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.205.012482-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Decisão:...Recebo o recurso de fls.122/125 e dou-lhe provimento diante da indicada omissão, por serem duas as exceções, e o decisum apenas referiu-se a uma delas, passando do dispositivo a ter a seguinte redação:Pelo exposto, acolho as exceções de pré-executividade oferecidas pelos Excipientes, para declarar nulo o título executivo judicial que aparelha a execução, com fulcro no artigo 618, I da Lei de ritos, e condenar o Excepcto como litigante de má-fé, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, com fulcro no § 2º do artigo 18 da lei de meios, e compeli-lo a retirar no prazo de 5 (cinco) dias quaisquer gravames inseridos sobre os CPFs dos Excipientes em decorrência do contrato de mútuo, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em decorrência do deferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.205.007221-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:1- Aguarde-se por 180(cento oitenta) dias a manifestação da exeqüente.2- Não sendo indicados bens, neste período, voltem os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.007240-8 - FEST FER JACAREPAGUÁ AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X SERTEMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:1- Emende o exeqüente sua exordial para ação de cobrança ou monitória, pois a nota fiscal de fl.12 não constitui título executivo extrajudicial.2- Regularize o exeqüente o recolhimento junto ao FETJ, face ao teor da certidão de fl.20v. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1A - ELAINE PAIXÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Inventariante: CARLA DIAS CARNEIRO) CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010797-2 - MARCELO PEREIRA IRACABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X EDSON SANTOS DOS ANJOS Recolha o exeqüente as custas apontadas na certidão de fl.89, a fim de dar prosseguimento ao feito.(APCJ - 0711-2 - R$ 10,47, AOJA - 0714-6 - R$ 12,24, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 0,5% DO FUNPERJ e mais 0,5% DO FUNDPERJ; a taxa judiciária no valor de R$ 42,59) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.167/172, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) 1- Fl. 82/84 - À autora.2- Recolha a apelante de fls. 86/98 as custas apontadas na certidão de fl.99, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511, § 2.º CPC. (As custas devidas são: R$ 8,74, R$ 41,97, R$ 5,07, R$ 2,53 e R$ 2,53, nas contas 0301-2, 0701-3, 0201-4, 6002.25174-9 e 5673.00124-3, referentes ao porte de remessa e retorno, AST, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Indique a exeqüente bens penhoráveis do executado, por não terem sido encontrados contas ou valores em nome do executado para que possa ser satisfeito seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003820-4 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por ter sido acolhida a prejudicial de mérito da prescrição e não ter ficado comprovado que sua incapacidade decorre de acidente para fazer jus ao prêmio contratado, com fulcro nos arts. 269, IV c/c 206, §1º, II, \"b\" do Código Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.005318-7 - SMITH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.005555-0 - ALBERTO ANTONIO VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, por não ter obtido êxito em demonstrar não ter solicitado a linha telefônica que gerou o débito questionado, ter perdido seus documentos e que a ré tenha negativado seu nome no SPC ou Serasa.Condenando o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20%(vinte por cento) do valor da causa ex-vi art. 20, parágrafo 3ºdo Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.007775-1 - JORGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Às partes sobre a manifestação do perito à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.205.008460-3 - MAURILEIA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Fls. 69/70 - Indefiro o pedido formulado, pois ao contrário do alegado às fls. 138/139, não se trata de litisconsórcio necessário, e sim facultativo, as quais não pode ingressar em lide alheia, após a complementação da relação jurídica processual, onde apenas poderá intervir como assistente, nos termos do art.50 do CPC, cuja pretensão deve ser objeto da ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado a alegada queda no interior do coletivo da ré, e o nexo causal entre o alegado fato e as lesões experimentadas.Condeno ainda a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.014947-6 - ELIANE ALVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ao autor sobre contestação de fl 62 a 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.000169-4 - JOANA DARC DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar a inexistência de qualquer débito com a ré e condená-la a pagar à demandante, a importância de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais) a título de compensação por danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar da citação, e retirar o gravame no prazo máximo de 5 dias, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).a parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPCl, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do negócio jurídico indicado na inaugural, e condená-lo a pagar à demandante a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de compensação pelo dano moral, ...cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, desde a citação.., e retirar o gravame no prazo de 5(cinco) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada. A ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC, com a redação da Lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.205.001000-2 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.001396-9 - MARCELO FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.23/30 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001851-7 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X VIAÇÃO OESTE Decisão:1- Recebo a emenda de fls.51/52, devendo o autor fornecer cópia.2- Designo o dia 19/09/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.003974-0 - CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X RENAULT - SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.39/40, devendo a autora fornecer as cópias.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o sumário.3- Designo o dia 20/09 /07, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer.4- Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.008301-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIA DAS GRACAS LACERDA COUTINHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009292-0 - MARIA JOSE COELHO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ANTONIO DE AZEVEDO FERRAZ a parte requerente fornecer copia de fl 24 a 27, 37 a 40, 51, 98 e 100 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002871-7 - CELY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JERSELY CUNHA DE OLIVEIRA a parte requerente trazer aos autos certidão da receita federal- nada consta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.158/160, mas nego-lhe provimento, por inexistir a alegada obscuridade ou erro material, pois tratando-se de ação monitória, cujo procedimento é regulado nos art.1102-A usque 1102-C, inaplicável in casu, a regra do art. 475-J do CPC, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de fls.162/165, apenas no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, V, do CPC.3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.205.008033-3 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X AUREA ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, com fulcro no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008716-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DULAN AUTO CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012929-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ADILSON JOSE LUIZ Ao autor sobre os ofícios de fls. 99/102 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.205.007213-3 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X RR LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS, transformando em título executivo judicial os documentos de fls. 14 usque 36 com fulcro no art. 1.102C da lei de ritos.Prossiga-se com a tramitação do processo, com a expedição de mandado de execução, com fulcro no art. 652 do Código de Processo Civil, e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado e custas do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011318-0 - JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X REAL DOCTOR - CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.167. \r\n\r\nProc. 2005.205.005338-0 - NILZA GOMES PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) as partes sobre manifestação do perito , entrar em contato com o mesmo para marcaçao da perícia ( tel: 3394-8179) \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor sobre certidão supra, , recolhimento de custas para remessa o contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.001626-9 - MARIANA CARDOSO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) as partes sobre calculos do contador de fl 154 a 156. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003932-0 - ZELI CORREIA LOMEU LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JAIR SPIGOLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001836-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009382-3 - GLÓRIA VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO NIVALDO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Designo o dia 19/09/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.000058-6 - ARNALDO FERREIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Despacho:1- Aguarde-se por 15 dias o cumprimento do despacho de fl.364.2- Após, apreciarei a petição de fl.351. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) a parte re sobre deposito de fl 171 no valor de R$ 4457,71 \r\n\r\nProc. 2005.205.007039-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARILENE GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002811-9 - ADEMIR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1- Fls.164/166 - Ao autor para se manifestar em 5 dias.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007965-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil eis que a emenda da mora equivale ao reconhecimento do pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da importância depositada à fl.81 em favor da autora.A ré pagará as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.000697-9 - TEREZINHA NOGUEIRA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PAIVA DE FREITAS CAMPOS (RJ-085470) Decisão:Designo o dia 29/08/07, às 14:30 horas, para a oitiva da representante do departamento jurídico da CDL, de fl.20, Dr.ª Dayse Gonçalves Pinto, OAB n.º 106698. \r\n\r\nProc. 2003.205.007747-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Recolha o reú as custas na sua totalidade, haja visto que a autora não pode dispensar as custas que não lhe pertencem. \r\n\r\nProc. 2004.205.001927-7 - ITAMAR BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por não ter ficado comprovada a alegada cobrança abusiva de juros ou anatocismo e a inscrição o nome do autor no serviço de proteção ao crédito constitui ato legítimo, diante da confessada inadimplência.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 356 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011860-0 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008973-0 - ODETE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, por não fazer jus à demandante a revisão do benefício concedido antes de fevereiro de 1994, com fulcro no IRMS.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001535-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BANERJ S/A (ITAÚ) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, por não ter ficado comprovado a alegada cobrança de juros abusivos, e não estar o réu limitado aos juros de 1% ou taxa Selic, e sim aos de mercado.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa ex-vi do art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.012579-2 - TELMA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004837-4 - SERGIO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Fls.170/171 - Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, haja visto que cabe a parte a diligência, sendo ainda documentos imprescindíveis ao ajuizamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.011658-6 - NEUSA LEMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYP TO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X VIRGINIO WERNECK CAMPELLO E OUTROS) Decisão:1- Lavre-se o termo de ausência.2- Após, citem-se por edital. \r\n\r\nId: 250230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100013-7 - ROBERTA VASCONCELLOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERTO DA SILVA CAVALCANTI Certifico que está pronto ofício AO EMPREGADOR aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100352-0 (7070) - ELAINE MAIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X LUIZ CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Certifico que está pronto ofício À ESAO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100918-7 (14677) - VALDINÉIA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTROS X VALDEBAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.205.100991-8 (17487) - CARLOS RODRIGO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X HENRIQUE MARQUES DA SILVA NETO Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102269-1 (24775) - ILCA DIAS PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.102853-0 (23327) - LUCIANA GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) A parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.205.006684-8 - BEATRIZ OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X AMAURI FARIAS DE PAIVA E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011811-5 - BRUNO LAZARD FREITAS MIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 105. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014893-9 - JESSYCA MANCEBO FURTADO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS HENRIQUE DE FREITAS FURTADO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, acolho a promoção ministerial de fls. 24 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003742-1 - MAICON DE LAIA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NELSON DOS SANTOS VARELLA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora, retiro o feito de pauta e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005520-4 - ANNA GABRIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELCIO TEIXEIRA FILHO Decisão:1. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de investigação de paternidade c.c alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso.2. Após, a credora deverá ser intimada para adequar o pedido ao procedimento estabelecido pelo art. 475-J do CPC e apresentar a planilha (art 614, II do CPC), tudo no prazo de 05 dias.3. Por fim, volvam conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014981-6 - EGBERTO MUNIZ DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X AUREA BEZERRA DE MORAIS Sentença:EGBERTO MUNIZ DE MORAIS JUNIOR propôs a presente ação de Conversão da Separação Judicial em Divórcio em face de AUREA BEZERRA DE MORAIS, alegando o transcurso de prazo superior a um ano desde a separação judicial, o integral cumprimento das cláusulas estabelecidas e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.Devidamente citada, a parte ré não apresentou contestação nem ofereceu qualquer resistência ao pedido.O Ministério Público opinou pelo decreto do Divórcio do casal.Relatados. Decido.Desnecessária a fase conciliatória, uma vez que não se pretende alterar qualquer cláusula previamente estabelecida. O lapso temporal encontra-se demonstrado.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015343-1 - SERGIO TEIXEIRA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ELISANGELA SOARES DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100910-2 (16229) - JADER DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.000956-3 - ROMULO CESAR OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006671-8 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005558-5 - JUDITE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO DA SILVA COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.205.009944-8 - ANA FABIA NASCIMENTO FLOR TORRES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ANTONIO MARCOS TORRES Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014803-4 - MARCIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000673-4 - GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARILENE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Certifico que está pronto ofício DE BANCO aguardando a parte RÉ retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001961-3 - SERGIO TAFAKGI FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CLAUDETE SANTOS TAFAKGI FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002098-6 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X WALDIR DE SOUZA LOPES A parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.013023-6 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARISE JOSE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão: Manifeste-se a ré, em 05 dias, acerca dos documentos, sem juntar outros. Após, volvam conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007217-2 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Certifico que está pronto CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TERMO DE PENHORA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.010676-1 - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Decisão: Esclareçam o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.011273-6 - FABRICE DA MOTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X EVANDRO SERGIO MORAES CARDOSO Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000783-9 - F.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.001330-0 - LARISSA CARNEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIMARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643) Decisão: Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.001330-0 - LARISSA CARNEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIMARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643) Decisão:1. Ante o conteúdo do item 01 de fls. 61vº, revogo a r. decisão de fls. 57.2. Certifique-se quanto a publicizada da r. decisão expressa às fls. 53.3. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004863-5 - CAREN CRISTINE DA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA Decisão:Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da ação de alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso. Após, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.005145-2 - LUAN SARDINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X JOAO ALVES FILHO DECISÃO: \"(...) Determino, ainda, que o exeqüente junte cópia do título executivo referente ao valor dos alimentos (e não dos \"atrasados\" - fls. 08) no prazo de cinco dias. Ciência DP/MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.006665-0 - RICARDO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006666-2 - RICARDO ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008465-2 - JHENIFER JULIANE BATISTA VINHA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONES DIAS COELHO Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra expressa no parágrafo único do art. 238, CPC, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013150-2 - LAIANNY SUMAN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte AUTORA retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.000322-8 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Decisão: Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.011548-3 - ERONINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X JURACI ARAUJO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008435-1 - JOAO CANCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X TATIANA VELOZO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014020-5 - MARIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JONATHAN DA SILVA JORGE BERNARDO ... Considerando que o réu já tem 20 (vinte) anos de idade e não comprovou estar matriculado em estabelecimento de ensino superior, ou técnico profissionalizante, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos a seu filho Jonathan. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.205.014021-7 - LUIZ CLAUDIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X MARCELLA BORGES GOULART Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003080-3 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ENILDA GONÇALVES DE SOUZA), FELIPE GONÇALVES MACHADO), YAGO GONÇALVES MACHADO Decisão:1. Recebo a reconvenção, anotando-se onde couber.2. Intime-se o autor reconvindo para apresentar resposta no prazo legal.3. Com eventual resposta, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000111-6 - CINTIA CRISTINA ARRUDA SILVA, DINA CARLA ARRUDA SILVA, DAYANA CARLA ARRUDA SILVA, DAVID CARLOS ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial, para conceder a tutela de Dina Carla Arruda Silva, Dayana Carla Arruda Silva e David Carlos Arruda Silva à autora. Lavre-se o termo. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005721-3 - ADEILTON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X CARMEM VERONICA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Certifico que está pronto MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.002493-5 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X VIVIANE BARROS DE OLIVEIRA Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011046-8 - NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE X NECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício da perita.2. Manifeste-se a requerente em 05 dias.3. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.4. Por fim, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.001695-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X DOMICIO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA Decisão:1. Apense-se aos autos indicados às fls. 02, que deverão ser desarquivados, se for o caso.2. Emende-se a inicial em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004964-2 - DANIELLE CARVALHO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X MARCELO SOARES UCHÔA A parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.005299-4 - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482), Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X WALTER VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 28, ou seja, não comprovou os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003768-6 - FLORIDES MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CELSO DA SILVA), TAYNNA DE LIMA SILVA Certifico que está pronto TERMO DE TUTELA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000549-3 - OLGA MARIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X CASSIO DE OLIVEIRA FASLON Decisão: Manifeste-se o réu em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.015118-5 - VAGNER CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CRISTIANE LISBOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HYGOR LISBOA CONCEIÇÃO COSTA), ISABELLE LISBOA CONCEIÇÃO COSTA), HUGO LISBOA CONCEIÇÃO COSTA Sentença:Vistos etc... Considerando que às fls. 38 está comprovado o ajuizamento de ação idêntica a esta, já decidida, caracterizada está a coisa julgada, razão pela qual DECLARO EXTINTO este processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso V do art. 267, CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002593-5 - LETICIA BASTOS CAPURRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X ALEX DE JESUS CAPURRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para regulamentar a visitação nos exatos termos da peça inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001347-7 - ISABELLA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X PETERSON FERREIRA EUZEBIO Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇÃO aguardando a parte AUTORA retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.001509-7 - ANA CAROLINE PEREIRA COTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 11:00 horas. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.004288-0 - GLAUCIA CRISTIANE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X SANDRO MAGALHAES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) A parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 250228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007145-3 - VICTÓRIA CRISTINE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação do menor e o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007502-1 - MARCELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/07/07 às 13:15 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006488-4 - SILVANIA SOUZA DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO), VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.004377-7 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CLAUDIANE DE CARVALHO LOPES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo Pericial \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007120-7 - KAROLINI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo .Intimem-se as partes para comparecimento na dia agendada para realização do exame de DNA, que sera realizado no dia 10/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.205.011079-1 - ERICA CRISTINE DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARIO JORGE CASTRO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento em 16/10/2007, às 09:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004410-3 - LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X JANETE FADEL SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 12(doze)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 07/08/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Retifique-se no DRA o nome da ação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004260-8 - LEONARDO BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FERNANDA LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841) Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006613-5 - JADER GOMES FINOTI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANDRESA BARRETO FERREIRA Certifico e dou fé que o presente feito foi declinado para o Fórum Regional de Madureira em 02/06/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008629-6 - LILIAN CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MANOEL REIS BRITO Sentença:Vistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006234-8 - JOÃO VITOR DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X RENATO ROMERO FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40(quarenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 18/09/07 às 13:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.011009-2 - ELENIR DE PAIVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X WILSON DE AZEVEDO SILVEIRA Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 39) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005091-5 - CATIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ROSEMIR FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Designo o dia 18/07/07 às 14:30 horas para a Audiência Especial. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.007217-0 - YOLANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X WASHINGTON DA COSTA RANGEL Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo de fls. 34/35.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.012495-7 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZÃO MELO (RJ-073336), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:Considerando a douta decisão do Juízo da 4ª Vara de Família, remetam-se os autos, dando-se baixa, face à prevenção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011240-4 - NINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES DA FONSECA E OUTROS Despacho:Designo o dia 26/09/07,às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004562-2 - ARNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X GUILHERME PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/09/07 às 12:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012771-5 - MARCIA CRISTINA FLOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 18/10/07 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006047-9 - MARIA IZAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)), CLAUDIA NAIRA NASCIMENTO DOS SANTOS), WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS) Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo. Realize estudo social. \r\n\r\nId: 250229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003500-0 - EMANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MOREIRA DA SILVA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO PARA O DIA: 09/07/08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005506-0 - CLAUDIA VALERIA NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO Decisão:1-. J.-SE; 2- DEFIRO O ADIAMENTO, PELA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. 3- REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA: 09/08/07 ÀS 13:45 HORAS. I-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.005795-0 - CARLOS DIEGO DE FREITAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MANOEL CARLOS SILVA CORRÊA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (vinte por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (quarenta por cento ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 09/08/07, ÀS 13:00 HO \r\n\r\nProc. 2007.205.006962-8 - GISELA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X GILBERTO MONTEIRO DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nProc. 2007.205.007011-4 - MIGUEL FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MATHEUS SIQUEIRA LEAL Decisão:\"Considerando a desistência, formulados pela parte autora nos feitos acima pela parte autora nos feitos acima mencionados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007027-8 - LUCAS RAMALHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JAIRO MARINHO DE MIRANDA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU ( ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02/08/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E \r\n\r\nProc. 2007.205.007127-1 - IGOR JOSÉ RAMIRES DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA CUNHA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01UM SALÁRIO MÍNIMO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.011477-2 - GILSON ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Decisão:FLS. 41 - NADA A RPOVER, PROQUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005295-1 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:1-J.-SE; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 09/08/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011212-8 - MIGUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MIGUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Diga o réu se desiste da produção de prova oral. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005059-6 - NATHALYA VALEMTIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANTONIO CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)), SERGIO PIRES RANGEL Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU SERGIO....2- TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU ANTONIO CARLOS, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 17 % ( DEZESSETE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU ANTONIO, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, PARA QUE PROMOVA O DESCONTO DA PENSÃO PROVISÓRIA, REMETENDO AO JUÍZO CÓPIA DOS ÚLTIMOS TRÊS CON TRA-CHEQUES DO RÉU ANTONIO. EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, DEVERÃO PERMANECER RE \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR SE ARCARÁ COM AS CUSTAS DO NOVO EXAME, JÁ QUE IMPUGNOU O 1º LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006074-1 - RODRIGO LUIS PEREIRA JORDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X KAWANE APARECIDA LOPES Despacho:Atribua valor à causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001100-6 - MARIO LUIZ DE GÓIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X VIVIANE CURVELO PELICIONI), LUIZ GABRIEL PELICIONI DE GOIS CAMARA) Decisão:1- E-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, POSSIBILITANDO A VISITAÇÃO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 09/08/07, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nId: 250231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.205.001114-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Ao advogado do réu para falar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.004097-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TONY ATAIDE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Ao advogado do réu para ciência da remarcação da audiência para o dia 26/09/2007 `as 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP (seis vezes) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.205.007350-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Às defesas para tomarem ciência do sumário de acusação (em continuação) para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, o segundo acusado n/f do artigo 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.001002-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO RODRIGUES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Aos advogados dos réus para falarem sobre os acrescidos, inclusive fls. 184, oportunidade na qual deverão, querendo, complementar suas alegações finais, tudo com fulcro no princípio do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 3 vezes E Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.003910-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAZARENO ALVES SILVA, CARLOS JORGE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719)), ALAN MOREIRA DA SILVA, Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), JOSIMAR JOSE DA SILVA, Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)), ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO, Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)), EDUARDO CHAGAS, Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)), CARLOS MENDES DA SILVA FILHO, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Julgamento em Plenário marcado para 19/07/2007 às 10:00 h. Vista às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.007129-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEAN MARCONI DA SILVA BRAZ Ao patrono do réu para ciência da designação do interrogatório para o dia 28/11/2007 às 14:30h. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.205.003325-2 - MINISTERIO PUBLICO X SINVAL DE CASTRO PARAGUAI, LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, SIDNEI DA SILVA MACHADO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Fls. 1401 - Antecipo o julgamento em Plenário para o dia 29/10/07, às 10:00 h. Dê-se ciência ao MP e as defesas. Requisitem-se e intimem-se réus e testemunhas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.205.007190-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZULMA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Ao patrono do réu para alegações finais. O processamento integrado informa que o MP já se pronunciou. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 330 - Desobediência C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Acusado Carlos Augusto E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Acusado Pierre E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Acusado Luiz Henrique \r\n\r\nProc. 2007.205.003522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PIERRE VANUCIO DA SILVEIRA MAZZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) AS DEFESAS TECNICAS DOS ACUSADOS PARA FINS DO ART. 406 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.205.000575-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ORLANDO SILVA PENA FORTE (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Sentença:...A pena deverá ser cumprida desde o início em regime aberto, conforme autoriza o §2º, \"c\", do art. 33 do Código Penal. Tendo em vista que o apenado José Orlando preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade ora imposta pelas restritivas de direitos, aplicando ao réu, nos termos do §2º, parte final, do art. 44 e dos arts. 45, 46 e 48 todos do Código Penal, as penas de prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana, devendo o réu realizar as atividades laborais determinadas pelas entidades indicadas pela VEP e permanecer aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, no estabelecimento a ser indicado pelo Juízo das execuções, sob pena de conversão, nos moldes do §4º do mesmo art. 44 acima citado. A pena substitutiva terá a mesma duração da pena privativa de liberdade acima imposta, ressalvado o disposto no §4º do art. 46 do Código Penal (art. 55 do Código Penal). A multa fixada permanece devida integralmente... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.205.010682-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X EDILMA DE BARROS FIRMINO), ELIZETE CORREA), CRISTIANE BRUM DO REGO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvida tenho, a acusada Cristiane Brum do Rego (fls. 79/80) das imputações que lhe foram feitas de cometimento dos crimes previstos no artigo 155, §4º, II e IV, duas vezes, n/f do art. 69, todos do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.205.009550-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Ao advogado do réu para falar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c artigo 62, \"g\" ambos do CP, com incidência do artigo 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.205.000279-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Jeferson Pereira de Castro (fls. 73/75) das imputações que lhe foram feitas de cometimento do crime previsto no artigo 214, c/c o art. 62, \"g\", ambos do Código Penal, com a incidência do art. 1º, IV, da Lei nº 8.072/90, fundamentando a absolvição no inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 250224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão; Art. 319 - Prevaricação; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2004.205.000618-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENJAMIN MARTINS RIBEIRO NETO), JOSE DOS SANTOS, Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 454/458. Aos recorridos em contra-razões. \r\n\r\nId: 250227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.022441-1 - Evandron Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374). X Wagner Marcelo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016049/2000 (2000.800.066390-8) - César Domingos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Clarice Velasco de Oliveira. AO AUTOR SOBRE FLS. 130 V. \r\n\r\n013635/2000 (2000.800.066411-1) - Carlos Frederico Egarter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barbosa da Silva - OAB RJ076619). X Isaias Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416, Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 127, VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.800.038332-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Vera Lucia Gonçalves Blanc Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089, Nathanael Pereira Ferreira - OAB RJ049905). Ao réu para que efetue o depósito das parcelas referentes a proposta de acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.013201-0 - Waldyr Cabelle Castelhano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - Jorge da Conceição Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.004490-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Rosana Fraga da Silva. FLS. 40. INVIÁVEL A INCLUSÃO, POSTO QUE JÁ OCORREU A CITAÇÃO NO FEITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS BENS DA RÉ NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 40 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058154-3 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Manoel Dias Pereira Neto. COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013323/2000 (2000.800.066293-0) - Cristiano Dames da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCOTROVERSO. INTIME-SE PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.800.013037-6 - Angela Maria dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.107789-8 - Alaide Paulina de Oliveira Penas. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). INTIME-SE POR DO O PATRONO DR. PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO, CONFORME AFIRMADO, SOB PENA DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.030953-8 - Deni Soares Pita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X Franscisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.114494-6 - Leia Maria da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220, Rejane de Fatima da Costa - OAB RJ134597). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). 1) Fls. 155. Anote-se. 2) Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 157, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO (FL. 191) EM 48 HS, SOB PENA DE NOVA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.120111-7 - Maria do Carmo Vianna. X Master Plus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA À FL. 103V. \r\n\r\nProc. 2006.800.018154-0 - Antonio Carlos Combi Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061557-5 - Sebastião Mendes Filho. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). POR MAIS DE UMA OPORTUNIDADE A RÉ FOI INSTADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SENDO CERTO, QUE FIVOU INERTE. ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O PEDIDO DO AUTOR À FL. 77 E O NÃO CUMPRIMENTO CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE PARA IMEDIATAO PAGAMENTO DAS PERDAS E DANOS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - Marli de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087347-3 - Altamir Marino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104862-7 - José dos Santos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154767-0 - Daniele de Oliveira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217576-1 - Nilce Felix Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Smith Veiculos LTDA Me. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.009851-0 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.044810-7 - Jorgeane Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 31 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110014-7 - Adilson Sebastiao de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.081453-3 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Marcio Cilusso de Carvalho. AO AUTOR SOBRE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Jocenir Gomes Fernandes e outro. \r\n\r\nRecebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nDiga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030058-8 - Iêda Cristina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184). X Monica de Amorim Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). DIGAM AS PARTES SE AINDA DESEJAM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041441-7 - Jose da Nobrega Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Elcir Moura dos Santos. INTIME-SE O EXEQUENTE/AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APÓS DECIDIREI SOBRE FLS. 64/65. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.030435-2 - Amélia de Azevedo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Lojas Manut 02 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Casseres da Silva - OAB RJ057934). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 95. \r\n\r\nProc. 2001.800.053537-4 - Uellington Gusmão Ancântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.105296-8 - André Luiz Correa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Andrade de Mattos - OAB RJ074196, Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849, Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, APRECIAREI O PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.105493-1 - Anderson Alves Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.063069-0 - Tanaly de Farias Cumin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). X Sargon Nery Campos. \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.095126-3 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). A parte ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.011269-3 - Fabio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIME-SE A LIGHT PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9 - Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.055521-9 - Jário Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). FL. 138. EVENTUAIS EMBARGOS DEVERÃO SER OPOSTOS PELO 3º EVENTUALMENTE PREJUDICADO. FL. 137. DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102592-5 - Cristiane Carla Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Reis - OAB RJ045547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a comprovada hipossuficiência, defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110396-1 - Benedito Sergio Melgaço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Jorge Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - Raphael do Carmo Baracho Brasiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). ESCLAREÇA QUAL O CNPJ CORRETO. BEM COMO A DIVERGÊNCIA ENTRE OS NOMES. \r\n\r\nProc. 2006.800.198943-4 - Alan Custodio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nDefiro a gratuidade\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, subam ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.006622-3 - Claudia de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 102 dos autos, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se a obrigação foi cumprida, importando seu silêncio em quitação. Após, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 249901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.050837-5 - Ricardo da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Roberto de Souza. Atenda-se fls 66. \r\n\r\nProc. 2003.800.058452-3 - Rosa da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Celia da Silva Chacom. DESIGNO O DIA 31/08/2007, AS 14h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.103816-6 - Nilton Fernandes Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Ronaldo Lopes de Souza. Fls 27: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.107191-6 - Jose Carlos Teixeira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Moura de Carvalho - OAB RJ131619E). 1 - Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 584/585..\r\n\r\n2 - Informe o cartório quanto a expedição do mandado, conforme determinado às fls. 583.\r\n\r\n3 - Sem prejuízo, intime-se o devedor para que, no prazo de 05 dias, comprove o depósito dos valores constantes da guia de depósito constante das fls. 586.\r\n\r\nProc. 2003.800.151874-1 - Dirlei Josme dos Santos. X Tele-rio Eletrodoméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre fls 101/102. \r\n\r\nProc. 2003.800.153351-1 - Celina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA. Rep Leg(s): Raul Alex Salina Casanova. DESIGNO O DIA 31/08/2007, AS 13h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2004.800.061148-6 - Sergio Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746, Eduardo Antonio Klausner - OAB RJ062623). X Superfeirão Campograndense de Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.146938-0 - Rosiclea Macedo Lima. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Ao embargante \r\n\r\nProc. 2005.800.003807-7 - Elisangela Gonçalves. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.033998-3 - Érica Pereira de Aguiar. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apinntada às fls 54, verso, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.071911-1 - Tania Maria Marins Solano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Frez - OAB RJ046938). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Designado o dia 04/10/2007, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.097396-9 - Rogerio Morais Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ129425). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da diferença, conforme noticiado às fls 106, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104568-5 - Luciano Rodovalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Claro / Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré a tomar ciência da sentença, publicando-se conforme requerido às fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.112492-5 - Rodrigo Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Wanderley de Oliveira Ferreira. Tendo em vista que o bloqueio on line não efetivou-se conforme protocolo anexo, intime - se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição judicial ou informar se pretende expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.130794-1 - Alan Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Street Car de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). Intime-se a parte ré a depositar o valor de fls 64, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159254-4 - Raimundo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues Pereira Gomes - OAB RJ147823E). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.179440-2 - Zenilda Cristina da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 111, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.030350-4 - Rogério da Silva Oliveira. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). 1 - Fl. 110 - Diga a parte autora se o levantamento do valor depositado da quitação integral.\r\n\r\n2 - O prazo para autora se manifeste é de 10 dias, valendo seu silêncio como resposta positiva..\r\n\r\nProc. 2006.800.041462-4 - Aristeia de Jesus Telemaco. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Diga a 2ª parte ré se tem interesse no aparelho que se encontra em posse da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.041668-2 - Luciano Rodolfo Maia. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo de fls 24, em cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044282-6 - Elisabete Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Impacto Supermercado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). I - Nada prover, uma vez que a gratuidade de justiça já foi indeferida pela decisão de fls 80. II - Recolha-se as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.046622-3 - Elisângela dos Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). I - Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065325-4 - Victor Leonardo Florentini Romão. X Mercado Livre Com Ativ Inter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DA PARTE RE O MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 453,29.x. \r\n\r\nProc. 2006.800.068914-5 - João Flavio André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078643-6 - Azinete Maria de Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se o réu na forma do art 475-J do CPC. A multa de 10% computada na planilha de fls 72 deve, por ora, ser desconsiderada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.087983-9 - Fabio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094458-3 - Amaro Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Diante do depósito de fls. 107, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095557-0 - Elaine Gomes Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Abracadabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Débora Jaeger - OAB RJ118735). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão \r\n\r\nProc. 2006.800.116826-8 - Gilva Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.120253-7 - Iracir Cesar da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer,em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140003-7 - Johnson Carlos Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Carlos Vicente Pellegrino. Fls 49: Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147153-6 - Luiz Alberto Monteiro Fonsca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Gradiente Eletronica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.151942-9 - Paulo Guilherme de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.151967-3 - Gilce Pacheco Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). I - Diante do depósito de fls.103, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. II - Considerando que o sistema DAP está acusando a existência de petição pendente para juntada, devolvam-se os autos ao cartório para a devida regularização. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.157459-3 - Lino Lemos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.157506-8 - Milton Sinquini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.159561-4 - Rita de Cássia Ribeiro Gonçalves Victorino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159605-9 - Eliana Monteiro Ramos Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante do depósito de fls.56, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159949-8 - Gilberto Ricardo Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nogueira Mendes - OAB RJ123734). Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, pretendendo o embargante, em verdade,a alteração do Julgado, o que deverá ser feito pela via apropriada. Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nProc. 2006.800.169930-4 - Dolores Romana Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173232-0 - Dirceu Freitas Bom. X Forseg Curso de Form. Vigil. e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187218-0 - Elmir Monteiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191282-6 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). I - Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 162. II - Certifique-se trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193091-9 - Jose Anilton Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues Thimoteo - OAB RJ085784). X Cgr Informatica S/c LTDA e outro. DESIGNO O DIA 31/08/2007, AS 12:30h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.194480-3 - Alexandra Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DESIGNO O DIA 31/08/2007,AS 14:30h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.194595-9 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Defifo a gratuidade requerida. 2- Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões Após, decorrido o prazo, certifique o cartório, e com ou sem elas, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198114-9 - Valdir da Cunha Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Sugerecard Administradora Cartões de Credito LTDA. Venha declaração oficial de rendas, em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento e consequente inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.198947-1 - Ismael da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Angloschool Franchising. DESIGNO O DIA 31/08/2007,AS 14:15h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.202856-9 - Adelia Coutinho Viana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.213403-5 - Liliane Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.031631-8 - Dilza Augusta Peixoto Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Fls 41: Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.013300-3 - Denize de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Gallart - OAB RJ075211, Greice Maria Santana Gallart - OAB RJ121227). X João Vicente de Paula e outro. Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.191090-8 - Joao Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Gracia Maria James de Carvalho. Fls 15: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.107294-5 - Jorge Filipe Ramos Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Angloscool Franchising (angloscool Linguas & Angloscool Data) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena dos Passos Ercole - OAB RJ095032). Tendo em vista a certidão retro, intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.165711-0 - Paulo de Jesus Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Marcelo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Tendo em vista que o bloqueio on line não efetivou-se conforme protocolo anexo, intime - se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição judicial ou informar se pretende expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.139720-4 - Maria da Gloria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Azevedo - OAB RJ107451). X Colegio Objetivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Sonego - OAB SP102105). Audiencia de Instrução e julgamento redesignada para o dia 05/10/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.012472-3 - Gilberto dos Santos Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco de Melo - OAB RJ082243). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre fls. 112 e segs., no prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação do autor, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.022196-0 - Alex Valadao Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X West Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888, Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). Traga a parte autora declaração do imposto de renda e comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.032943-6 - Edine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X João Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rocha de Magalhaes - OAB RJ100512). I - Reconsidero o despacho de fls 58. II - Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037093-0 - Sérgio Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Diante do depósito de fls. 171, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.110017-9 - Ana Lucia Adriano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.128792-9 - Jose Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Adriano Leonardo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.167204-7 - Artur Claudio da Conceição de Oliveira e outro. X Leandro Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173255-0 - Ilza Carla Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.019777-7 - Dalva Vitilio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). X Sergio Alves dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). DESIGNO O DIA 05/10/07, AS 10h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.034766-0 - Fabiano Cardoso Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Casa de Moveis Estrela de Camara LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Tendo em vista que o bloqueio on line não efetivou-se conforme protocolo anexo, intime - se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de constrição judicial ou informar se pretende expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.056746-5 - Ana Cecília Resende Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina Nascimento da Mota - OAB RJ116740). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (supermercados Champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075254-2 - Fatima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Rita Manhambusco. DESIGNO O DIA 31/08/2007,AS 12:45h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.091522-4 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Guandu Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107061-0 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Pedro Morais da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). Intime-se na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108258-1 - Celio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Soumar de Bangu Corretagem e Administração de Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). DESIGNO O DIA 31/08/2007,AS 13:30h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.113384-9 - Pedro Ferreira Lira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 75 - Defiro como requerido. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.121478-3 - Antonio da Silva Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Financeira Itau S/A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Fls 58: Defiro. Desentranhem-se subsituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129053-0 - Maria Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). Diante do depósito de fls. 67, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.134291-8 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.141818-2 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Intime-se a parte ré na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144138-6 - Jonatas de Oliveira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147475-6 - Carlos Alberto Araujo da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131, Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Viação Andoninha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149413-5 - Thiago da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo de fls 41, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158834-8 - Dilson Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161635-6 - Carlos Alberto Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diante do depósito de fls. 56, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163297-0 - Juliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165230-0 - Sergio Ney Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167173-2 - Andre Luiz do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). I - Certifique-se o trãnsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.188355-3 - Alex dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191846-4 - Dulcilene Cristina de Souza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Diga a autora sobre o valor depositado (fls. 62/63), no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância e quitação integral para fins de expedição de mandado de pagamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198852-1 - Honorio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003779-0 - Jane Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Avani Campos e outro. Traga a parte autora documentos que comprovem o alegado às fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 2007.800.041473-0 - Estelita Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Financeira Losango. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045824-1 - Nayra Danielle Mesquita de Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 38, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.012718-2 - Jeremias da Costa Francisco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Designada AIJ para o dia 05/10/2007 às 11:20 horas.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - Fernando Santiago Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Luiz Carlos Vaz Maciel e outro. Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.201774-2 - Marcelo Andrade Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Acesso Transportes Ltda.. Designado o dia 03/09/2007, às 12:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210608-8 - Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jussanan de Andrade Pinto e outro. 1-Tendo em vista que no acordo de fl. 18 não foi mencionado com clareza sobre o problema existente quanto ao fornecimento de água, redesigne-se AC. 2- No entanto, caso a o adimplemento das obrigações se dê antes da audiência, informem as partes em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.210608-8 - Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Jussanan de Andrade Pinto e outro. Designado o dia 31/08/2007, às 16:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217895-6 - Reinaldo de Farias Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Zeny Santana Correa. REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 20.07.07 AS 10:15 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038281-1 - Nilson Galdino dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Residence Armários Embutidos e outros. À parte autora sobre certidão negativa de OJA ou devolução de AR negativo de fls. 76/79, apresentando novo endereço do réu, se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.120143-9 - Leandro Souza do Nascimento. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \"Fl. 56: à ré para cumprir a primeira parte do dispositivo da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.143756-3 - Marco Polo Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.168637-0 - Geremias de Barros Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.183831-4 - Rafael Freitas Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I - Fls 59: Expeça mandado de pagamento conforme requerido às fls 63, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. II - Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 64, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006661-0 - Miguel Angelo de Freitas Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \"Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 86, em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052521-5 - Jorge Leandro de Souza Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designado o dia 03/09/2007, às 12:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062921-5 - Victor Wagner Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Perrotas Veiculos. À parte autora sobre devolução do AR negativo, apresentando novo endereço do réu , se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.082159-0 - Alessandra Sena Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - Zenetilde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106552-2 - Elizabete Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.110735-8 - Elenilson Pereira Brandão. X Submarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls. 92/94, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls.88/89 , consoante o disposto no art. 48 da Lei 9099/95 c/c art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114423-9 - Rogerio Diniz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\nComprove o requerente sua hipossuficiência através da juntada aos autos dos 03 últimos contracheques ou da declaração de isento do IR. Junte-se, ainda a declaração prevista no art. 4º da Lei 1060/50. Tudo, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do pedido de gratuidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164422-4 - Aracy Pereira de Vasconcelos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designado o dia 31/08/2007, às 17:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166114-3 - Jorge Borges de Menezes Filho. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167166-5 - Nelson Ricardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Medway do Brasil S/A. Designado o dia 03/09/2007, às 10:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172302-1 - Miguel Angelo de Carvalho Silva. X Passeio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/07 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185817-0 - Rodrigo Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Auto Escola Monte Carlo. Designado o dia 03/09/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206448-3 - Davi Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Jullio Cesar Imoveis. Designado o dia 03/09/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212063-2 - Urszula Petke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Kyvia Fernanda Nascimento Sucena - OAB RJ125232). X Angelo Geraldo de Oliveira. Cumpra a parte autora, por derradeiro, a decisão de fls. 27, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005252-2 - Janete Salles Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). audiencia de Instruçaõ e Julgamento designada para o dia 08/10/2007 ás 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037896-8 - Anderson Nabor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o autor a extinção da ação proposta perante o XVIII juizado, às fls.04-06, posto que alguns pedidos daquela ação aqui se repetem e têm base narrativa fática semelhante, à exceção do atraso no religamento. Emende o autor a inicial desta ação esclarecendo seus pedidos e adequando-os ao pedido de tutela já trazido às fls.26, em caso de , eventualmente concedida, ser necessária sua manutenção definitiva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043326-8 - Florisvalda Maria da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059551-7 - Alessandra Maria de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I - Anote-se o nome do patrono conforme requerido. II - A fim de homologar o acordo apresentado, venha a carta de preposto da ré. III - Retire-se o feito de pauta. IV - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109078-6 - Guaraci Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. 1- indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada, pois não há qualquer prova ou indício que conduza à verossimilhança do alegado, necessitando da instrução probatória sob, digo, sob o crivo do contraditório. 2- comprove o autor sua residência declarada, pois o documento de fls.08 está em nome de terceira pessoa e em desconformidade com o endereço do documento de fls.07,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.062885-1 - Djalma Boa Nova e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Ataides Braz e outro. Designado o dia 03/09/2007, às 11:15, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.171777-8 - Camilo Nuno de Oliveira Filgueiras de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107506). X Maria D'Ajuda Santos Oliveira. Diga a parte autora se pretende a alienação judicial ou a adjudicação do bem penhorado, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.064455-6 - Edson de Souza Rubet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Consorcio Mamoré. Designado o dia 31/08/2007, às 17:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.013495-7 - Jupiara dos Santos. X Carlos Henrique Casseres Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422). Designado o dia 03/09/2007, às 10:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.050844-6 - Marcio Alexandre Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X La Barre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Por derradeiro, intime-se o autor para que se manifeste sobre petição de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.800.126271-4 - Ruan Carlos Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). À parte autora sobre fls 74/78. \r\n\r\nProc. 2006.800.043681-4 - Fabio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082109-6 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Fls. 41/42 - Nada a prover, em razão da sentença proferida. O inconformismo da parte deve ser buscado pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.800.094477-7 - Marcia Regina de Abreu Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alandarc de Moraes Pimenta - OAB RJ036003). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096739-0 - João Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139266-1 - Euflavio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Banco Morada S/A. Designado o dia 03/09/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160150-0 - Doranei Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça a parte autora o que pretende ante a petição de fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.800.164258-6 - Rosemery Silva do Nascimento. X Ibicred Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Fls 73: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a fim de comprovar o cumpirmento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls 70/71, em cinco dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.169784-8 - Solange da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Designado o dia 05/10/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019287-3 - Rosa Maria Alves de Salles. X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.026955-9 - Maria das Graças Menezes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X Angloschool e outro. Designado o dia 03/09/2007, às 11:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036531-7 - Álvaro Rodolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Designo o dia 30/07/2007 às 12:00h, para realização de Audiência de Conciliação. 2- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 47. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050991-1 - Levi Thomaz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Sintsama- Rj. Venha declaração oficial de rendas para apre ciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 250001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ029689 - Jair Otoniel da Fonseca\r\n\r\nProc. 2007.800.026610-8 - Jose Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda.. \r\n\r\nRJ037463 - Elias Batista Ross\r\n\r\nProc. 2006.800.082591-0 - Fabio Julio Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nRJ038272 - Alzira de Carvalho Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.076524-4 - Priscila de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Carlos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\nRJ038474 - Joel de Paula Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.081238-8 - Gladiarihoston Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Forte Tamarindo Materiais de Construção. \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.122788-8 - Vera Lucia Mendes Drumond. X Expresso Pégaso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2004.800.125335-8 - Olinda Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Vania Cristina Milioli Poubel. \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - Neuza Maria Nane Renne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.159066-5 - Telma Maximino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.113884-7 - Estevão Augusto Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ053866 - João Joaquim Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.184699-2 - Elaine Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ055021 - Julio Cesar Manoel Prudente\r\n\r\nProc. 2006.800.119296-9 - Maria de Fatima da Silva Quiroz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Mvb Express Celular. \r\n\r\nRJ065681 - José Marcos Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.143971-5 - Edmilson Pifano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Rede Economia Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRJ067376 - Uiara Prudencio da Silva Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.161093-7 - Priscila da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). \r\n\r\nRJ067680 - Leila dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.131616-2 - Eduardo Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Gabriela de Campo Grande Auto Mecânica Ltda.. Rep Leg(s): José Geraldo Rodrigues. \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.800.060587-7 - Sidnei Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.056980-2 - Maurney Walber Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). X Lapele Couttry Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRJ072498 - Elias da Silva Assunção\r\n\r\nProc. 2005.800.179266-1 - Lucia Helena Maria de Souza Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias da Silva Assunção - OAB RJ072498). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - Conceição Elisa Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.002638-7 - Ubirajara dos Passos Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRJ075892 - José Barbosa Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.069569-8 - Norberto Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ078563 - Fabia de Moraes Lopes Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.194733-6 - Mariza Cavalcanti de Fraites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRJ079087 - Nancy de Carvalho Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - Aldair Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ079845 - Valcenira Souto Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.023726-6 - Israel Vieira Brito. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ081813 - Cleber Cyro Xavier\r\n\r\nProc. 2004.800.076999-9 - Sergio Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Galeão Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\nRJ081910 - Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos\r\n\r\nProc. 2003.800.070445-0 - Andreia Morais Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Elisângela Tobias da Silva - OAB RJ125978E). X Colégio Atlas. \r\n\r\nProc. 2004.800.082337-4 - Mariano Beser Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Eliel Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). \r\n\r\nRJ082474 - Marçal de Souza Hiarita\r\n\r\nProc. 2003.800.014128-5 - Luiz Carlos Braga Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nRJ083102 - Patricia Reis Neves Bezerra\r\n\r\nProc. 2003.800.153933-1 - Sergio Roberto Amparo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRJ083274 - Elizabeth Maria dos Santos Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.800.078830-3 - Ricardo da Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ083371 - Ionia Lisboa Lara\r\n\r\nProc. 2006.800.152164-3 - Domingos Inacio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Sebastiao Ferraz de Araujo Filho. \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ089541 - Simone da Motta Lemos Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.146101-4 - Gelci Sebastião Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Vivo (telerj Celular S/a). \r\n\r\nRJ089707 - Marcia Cristina Peixoto de Hollanda\r\n\r\nProc. 2004.800.006462-1 - Liliane de Meneses de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Som Rio Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). \r\n\r\nProc. 2006.800.130492-9 - Antonia Rosa de Alencar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \r\n\r\nRJ090210 - Adriana Nascimento Garcez\r\n\r\nProc. 2005.800.075388-0 - Sebastião Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Deuseli Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). \r\n\r\nRJ090929 - Alcinda Cavallo Mattoso\r\n\r\nProc. 2007.800.032915-5 - Paulo Roberto Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Unimaq Indiustria e Comercio de Maquinas e Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinda Cavallo Mattoso - OAB RJ090929, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRJ092390 - Maria Francisca Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.088711-3 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Licar Veiculos Ltda, Que Trocou O Seu Nome Fantasia Para \"sport Car\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudeci Pacheco dos Santos - OAB RJ068294). \r\n\r\nRJ093900 - Ari Acacio da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.151897-2 - Edmo Augusto do Amaral Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Maria Nogueira Botelho Ataíde de Melo - OAB RJ065691). X Edvaldo F. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900, Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ096618 - Sidnei Batista\r\n\r\nProc. 2005.800.085936-0 - Venancia Barbosa do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \r\n\r\nRJ096872 - Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho\r\n\r\nProc. 2006.800.132751-6 - Nadia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Priscila Nobrega Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). \r\n\r\nRJ097435 - Paulo Roberto da Silva Sardinha\r\n\r\nProc. 2006.800.186063-2 - Ocila Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nProc. 2006.800.186069-3 - Silvia Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Unibanco S/A - Agencia 286 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ099787 - Edvan Robson Santos Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.064188-4 - Anderson Rangel Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ103273 - Maria Cristina Costa do Carmo\r\n\r\nProc. 2004.800.017404-9 - Antonio de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Costa do Carmo - OAB RJ103273). X Editora Telelistas (região 1) Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704). \r\n\r\nRJ103892 - Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.146157-9 - Mauricio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Mobiliacom. Ind e Repr LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.036965-0 - Joeferson Peixoto Teodoro Duda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Tatiana Carvalho Teles - OAB RJ073708, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Telefonica Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ119442 - Fátima Rodrigues Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.113395-3 - Jonas dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ119675 - Leandro David\r\n\r\nProc. 2003.800.089440-8 - Mini Mercado - Ru e Lu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Leandro David - OAB RJ119675). X Hipersucar Rio Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). \r\n\r\nRJ120302 - Enio Conceição de Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.027061-2 - Angela Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRJ120793 - Viviane da Costa Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.027965-4 - Viviane Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Britos Car Veículos Campograndense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ123571 - Alessandro Garcia Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.800.009900-1 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Imobiliaria e Advocacia A. Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242, Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). \r\n\r\nRJ124431 - Marcele de Oliveira Moreira\r\n\r\nProc. 2004.800.060069-5 - Eunice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Assessoria Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). \r\n\r\nRJ125051 - Giseli Cristini Geraldo Coelho\r\n\r\nProc. 2006.800.071326-3 - Robson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ125379 - Sebastião Rocha de Alcantara\r\n\r\nProc. 2005.800.161518-0 - Joao Luis da Silva Sequeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Sebastião Rocha de Alcantara - OAB RJ125379). X Altamiro Ricardo Amancio. \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2004.800.007913-2 - Valéria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ127650 - Nereida de Moura Garcez Pinto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). \r\n\r\nRJ127886 - Elisa Americano\r\n\r\nProc. 2005.800.135982-5 - Ana Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Americano - OAB RJ127886). X Clinica Ro Odontologica LTDA - Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ130980 - Fernanda Nascimento de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.025165-0 - Kenedy de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ131912 - Alyne Rangel Alvim Cozendey\r\n\r\nProc. 2006.800.077062-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694, Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). X Sociedade Unversitaria Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252). \r\n\r\nRJ132216 - Danielle da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013415-9 - Alessandra Franca Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Uniao de Lojas Leader S/A. \r\n\r\nRJ133851 - Renato Flores Cerqueira\r\n\r\nProc. 2005.800.000762-7 - Luiz Paulo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). \r\n\r\nRJ134919 - Dagmar Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.048409-2 - Rosineide Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623, Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Maria Pereira Queiroz. \r\n\r\nRJ135384 - Marcio da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2006.800.160878-5 - Edson Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Renato da Silva. \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.074403-0 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ136295 - Lisiane da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2006.800.118875-9 - Carlos Renato Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Editora Páginas Amarelas Ltda.. \r\n\r\nRJ138008 - Fabio Eliezer de Freitas Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.091782-4 - Paulo Roberto Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919). X Telerj Celular - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E). \r\n\r\nRJ142624E - Claudia Maria Fernandes Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.166164-7 - Emilia Siqueira Pinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ144023E - Livia Oliveira de Andrade Morais\r\n\r\nProc. 2004.800.173369-1 - Marcio Luiz das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Viação Santa Sofia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). \r\n\r\nRJ144262E - Julio Cesar Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.104400-9 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Jane Botelho da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.800.174475-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Fátima Virgínia Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850). \r\n\r\nProc. 2004.800.174486-0 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Rodrigues Furtado - OAB RJ039519, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Lucinea Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). \r\n\r\nRJ145478 - Vanessa Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.076896-0 - Tania Maria de Camargo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Carlos Alberto Rosa Viena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478, Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Vera Christina Vienna Valle - OAB RJ072697, Ricardo Monteiro Simões - OAB RJ071434, Arnaldo Dias Delgado - OAB RJ096319). \r\n\r\nRJ145989 - Elisa Fernandes de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.800.191721-6 - Rose Mary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fernandes de Andrade - OAB RJ145989, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Natal Veículos Ltda.. \r\n\r\nRJ150921E - Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.048342-5 - Nilza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Vaz dos Santos - OAB RJ152050E, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Samuel Chedegues Bizoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). \r\n\r\nRJ157363E - Leonardo Novaes Guina\r\n\r\nProc. 2006.800.037958-2 - Valdemir Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nRJ157515E - Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.144372-3 - Bruno Pacheco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E). \r\n\r\nRJ157687E - Rafael Lemos da Fonseca Alves\r\n\r\nProc. 2004.800.050427-0 - Rubens Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Malta Gonçalves - OAB RJ082996, Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nId: 250005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:FLS. 44/46 - AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005345-4 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANA CONCEICAO DA SILVA SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.005751-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SERGIO VALENTIM DA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TJ \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001747-6 -, Inventariante: LAUZERINA APARECIDA DE SOUSA AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072), Dr(a). INÊS DE OLIVEIRA PINTO (MG-066066)) ESPOLIO DE JESUS ROQUE MENDES DE AGUIAR E SOUZA Despacho:FLS. 65 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000107-7 (19212) - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS DO COUTO Despacho:FLS. 386/391 - HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. VENHA O DEPÓSITO INICIAL EM 48HS. \r\n\r\nProc. 2003.207.007096-1 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANDRE SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.003428-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X AMADEU DA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:1. FLS. 89 - COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU. 2. ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004940-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ( R$ 0,87 REFERENTES AO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.207.002459-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003790-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/07, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA O DESPEJO DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.004452-0 - RAQUEL MARTINS WAGNER TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) PROCESSO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços de segurança, por culpa da empresa ré, e, via de conseqüência, desobrigar o autor de qualquer pagamento ou ônus dele decorrente. Condeno o réu na obrigação de fazer, consistente na retirada de todos os equipamentos e instalações, objetos do contrato, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno, por fim, o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% sobre o valor da causa, considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos. (ver sentença de fls. 90/94). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002205-8 - REGIA REGINA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X IEDA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:FLS. 29 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003782-7 - ALZIRA CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X GILMAR DE SENA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000239-7 (14718) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CICERO GERALDO NOVAIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ ______ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002439-0 - ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179), Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO-FUJB E OUTRO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 40) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.207.001222-5 (8364/89) - RICARDO DA PENHA VASCONCELOS X NEUSA TONANI PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nProc. 1995.207.000038-6 (14143) - RAQUEL FONTES DA CRUZ FONTENELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X ROBERTO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.P.DE OLIVEIRA E HELIO D.F.C.FILHO (RJ-238884) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.207.000494-1 (15227) - PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:FLS. 993/994 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.207.000864-1 (20486) - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 276 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.000744-4 - EDVALDO LOPES DA SILVA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X CNO - CONSTRUTORA NOEBERTO ODEBRECHT S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA (RJ-109513) Despacho:FLS. 284 - AGUARDE-SE O JULGAMENTOD O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003852-2 - LUIZ EDUARDO PIOVANI LUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AFFONSO PLACIDO (RJ-075743), Dr(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS (RJ-112959)) X CLINICA SAYS CENTRO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA (RJ-079985), Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) Despacho:CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, DEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, PELA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. INTIME-SE, NA FORMA DO ARTIGO 475, \"J\", INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) EXCLUINDO, POR ORA, DO CÁLCULO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA EXECUÇÃO, QUE SOMENTE SERÃO DEVIDOS SE HOUVER IMPUGNAÇÃO E DEMAIS ATOS PROCESSUAIS INERENTES À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:1. ANOTE-SE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVA DE SAMIR NAGIB KHALIL. OFICIE-SE; 2. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO; 3. DESIGNE-SE AIJ, PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:30HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:À AUTORA, PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE ACEITO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, AO ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.207.001145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY VII (Adv(s). Dr(a). MONICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-021335P)) X SANTIAGO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO PAZOS MORAES (RJ-136839) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,32 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,86 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32). \r\n\r\nProc. 2007.207.001739-7 - ANA CRISTINA BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO-FUJB E OUTRO Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DECLNO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. (VER DECISÃO DE FLS. 51) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008169-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LINE MATERIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) AO REU PARA RECOLHER O COMPLEMENTO DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS84 \r\n\r\nProc. 2006.207.001466-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE RIENTE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.003603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ADMINISTRADORA CUNHA & SANTOS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 147/148 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, P/RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.005062-1 - ROSANGELA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 140/141 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, RETORNANDO OS AUTOS, REMETAM-SE AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.207.000150-9 (12615) - CIMAFE- MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,32 (CAMPO 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 1,86 (CAMPO 45) PARA A CONTA 3403-14129-8 (CAMPO 32). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001229-6 - MERCEDES MENDONÇA GEADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.207.006229-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.005067-2 - RONALDO CEZARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:ATENDA-SE AO MP. (INTIMAR O AUTOR A FIM DE FAZER A JUNTADA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS PROVENTOS DE AUXÍLIO-ACIDENTE, A FIM DE SE CONSTATAR O ALEGADO NA EXORDIAL (RECEBIMENTO DE APENAS R$ 40,00), DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 39/41) \r\n\r\nUsucapião, c/acessão na posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007726-2 - REUEL MARINHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ADEMIR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 250274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000718-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X INACIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Á defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 250275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008625-6 - JENI DA SILVA SAMARY X Falecido: ESTEVÃO SAMARY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Defiro JG.Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.008659-1 - SANDRA MARA LINHARES, CARLA PATRÍCIA LINHARES, CLÁUDIA CILENE LINHARES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X Falecido: WALMIR LINHARES Despacho:Defiro JG.Oficie-se ao órgão pagador a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006597-8 - ELIZABETH LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X JERONIMO DA SILVA LOPES Despacho:Esclareça a requerente o interesse na expedição do alvará para baixa junto a Jucerja, uma vez que ao que parece, esta poderá ser providenciada administrativamente pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.203.013632-8 - VERA LUCIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X EMILSE PAES BARRETO Despacho:1- O assentamento de óbito da inventariada consta que a mesma era casada com Luiz de Oliveira Meia, portanto, traga a requerente aos autos a certidão de casamento, esclarecendo ainda se Luiz está vivo.2- O imóvel inventariado está situado no município de Duque de Caxias, logo, deverá a requerente juntar aos autos certidão dos distribidores de Caxias, bem como a quitação fiscal com a prefeitura municipal.3- Prestados os esclarecimentos devidos e vindo os documentos faltantes, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.006768-0 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ARNALDO MAGALHAES CID Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 60. Comprove a requerente a titularidade das ações objeto da partilha, bem como a existência de valores referente a restituição do IR, com devida juntada da notificação da receita federal.Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.000080-3 - LUIZ ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X JOÃO DE ARAUJO COSTA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004520-3 - ANDREIA RAMOS DUQUE ESTRADA, VERA MARIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) A Vera, cf. fl. 71, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.203.005333-9 - VERALUCIA SANT'ANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X NOEMIA BASTOS Despacho:Venha o reconhecimento de firma do herdeiro Agrimaldo Sant'anna no esboço da partilha. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011618-0 - JULIO FERNANDES IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)), SUELLEN DE SOUZA IGREJAS, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MANUEL ESTEVES IGREJAS), LUCINDA FERNANDES SEIXOZA Despacho:1- Regularize-se o esboço da partilha, a fim de que venha assinada pela Herdeira Suellem, com a firma reconhecida.2- Manifestem-se todos os herdeiros, sobre o pedido de habilitação da companheira de fls. 64, considerando o documento de fls. 69.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015176-3 - VANDERLEI GONÇALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X WALDIR GONÇALVES THIAGO Faltam as certidões da Justiça Federal em nome do espólio e da Receita Federal e as custas para envio dos autos ao PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.011965-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CAR LOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2002.203.003722-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009512-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LENITA GUIMARAES CASTRO Despacho:Considerando que não foi possível a reallização de penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, apresente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.012522-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA PEREIRA AUGUSTO Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.013071-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAPHAEL RIBEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.014098-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEILA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Fica deferida a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.009387-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SERGIO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012377-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER ARAUJO TONZE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.006195-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.203.003497-4 - CHARLES HENRI WURGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONFECCOES NEWGER LTDA Fls. 46 - Aos interessados s/a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008702-9 - Inventariante: ANGELA MARIA MENEZES MORGADA X OYHAMA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.008732-7 - SILVANIA FELIPE DA CUNHA X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA, BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000565-0 (24207) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X HELENA MOTTA NEVES DA SILVA E OUTROS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.408.011383-0 (33788) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876)) X WELLYGHAN ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, recolha a parte autora as custas a seguir relacionadas: a) campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 1,92; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,48; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,48. \r\n\r\nProc. 2000.203.008418-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.011552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOAO JORGE RAMOS PADBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 239. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.004333-6 - A.M.C. ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los, por entender este Juízo, não assistir qualquer razão embargante, na medida em que o instrumento de folhas 04, confere todos os poderes necessários ao patrono constituído, sendo certo que o substabelecimento de folhas 54, foi firmado sem reservas de poderes. Intimerm-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Faltam cópias para expedição de Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO Despacho:Considerando a respostas dos ofícios pra localização do Réu, bem como a divergência de informações constantes das certidões de fls. 103 e 112, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/08/07 às 09:30 horas. Cite-se no endereço diligenciado às fls. 111 conforme requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça, havendo suspeita de ocultação proceder a citação na forma do art. 227 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014691-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado pelo exequenteàs folhas 135. Lavre-se o respectivo termo. Após, expeça-se a certidão do artigo 659 § 4º do CPC, e, intime-se a executada para ciência da penhora. Considerando que não foi realizado o pagamento do débito, fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Ao autor sobre AR de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.203.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RONALDO ABRANTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222) Despacho:Defiro a inclusão de JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR no pólo passivo, que deverá juntar aos autos os documentos que comprovem sua titularidade sobre o imóvel objeto da lide.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/08/07 às 09:15 horas. Citem-se, Intimem-se ambos os Réus conforme requerido às fls. 77, item 03, advertindo-os que deverão comparecer a audiência acompanhados por advogado, ocasião em deverão, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.007596-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO), GERCINA ISAURA DA COSTA BEZERRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Fica deferida diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015311-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LUCIA TANIA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 49/50. Recebo como emenda.2 - Considerando o documento acostado às fls. 53/54, defiro a substituição do pólo passivo para que conste Ricardo Bassi do Carmo. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se os demais assentamentos cartorários.3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007 às 10:15h. Cite-se e Intime-se, observado o endereço de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/08/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001111-6 - MERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006949-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNIBANCO), BANCO ITAÚ S.A.), BANCO REAL S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008714-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X IVANILDO DE MELO), ANGELA MARIA D'ALMEIDA MELO), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO), ELIANA DE SOUZA FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo i277 do CPC), para o dia 09/08/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 Despacho:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Fls. 23/24. Recebo como emenda. 3 - Rede signo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/08/07 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. Devendo a Autora fornecer as cópias necessárias para a expedição do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.008555-7 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X HELOISA HELENA DA ROCHA FIGUEIREDO), EDILA MAGALHÃES COELHO), SÍLVIA MAGALHÃES NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÚLVIO COELHO FONSECA (RJ-122068), Dr(a). MARCELO DA SILVA GOMES (RJ-132934) Aos interessados sobre o ofício de fls. 195 \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017370-9 - ALINE FRAGA MASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X ARTE GIRLS - SEMA CONFECÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.005962-6 (35019) - ANTONIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X OLAVO JOSE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Procedi na presente data ao desbloqueio da importância existente na conta da executada, considerando a comprovação pelos documentos em anexo, de tratar-se de conta salário. Ao exequente, para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016602-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008679-7 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VALÉRIA ALVES DA SILVA Despacho:1)Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho:\"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo. 2) A autora para que junte aos autos cópia de sua declaração de rendimentos para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:A embargante para no prazo de 05 dias, juntar aos autos a prova documental requerida na inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013978-7A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE COIMBRA CAMPOS FRANÇA (RJ-131352)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Diante do acima exposto, rejeito a exceção de incompetência suscitada, por entender ser este o Juízo competente para apreciar a questão do feito em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.003846-9 (28035) - KOSILECK DA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MILTON PIFANO JORGE E OUTRO Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.006690-7 (29498) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PANRIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.408.001703-2 (31507) - ARGELIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X JOAO GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Ao exeqüente sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2004.203.012370-1 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X DENIZE VILAR LEAL Despacho:Diga a executada sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007281-1 - CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003356-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.Indique o exeqüente os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.003050-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X SECADORES ARCO IRIS LTDA E OUTRO Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.203.011244-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCIA MELLO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear, presente os pressupostos processuais bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/02007 às 14:30 H. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do rol de testemunhas aos autos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.000401-8 - CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TÂNIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODOLFO DE LANNA COSTA (MG-080252) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 19/07/2008, às 10:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.010146-6A - ESPÓLIO DE RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004038-2 - LIDUINA PINTO SALES, ELVIS PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO SUDESTE S/A Considerando o teor de fls. 30 e 35, cadastre provisoriamente a signatária de fls. 30, para, querendo, providenciar o cabal cumprimento do r. despacho de fls, 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:1- Com acerto a informação cartorária. reconsidero apenas a parte final da decisão de fls. 566, no que concerne a lavratura do termo de penhora, considerando que a execução só poderá ser inciada após a efetiva liquidação do julgado, consoante já decidido pelo ETJ.2- Fls. 550: Nada a prover, uma vez que o período que o Autor ficou incapacitado para o trabalho, bem como a eventual existência de incapacidade parcial permanente deverá ser apurada por perito médico.3 - Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extenção do trabalho a ser realizado. Venha o depósito se for o caso. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:Complementando o despacho anterior, indefiro o requerido às fls. 577, ante o contido na certidão cartorária de fls. 577v. \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Intime-se o Réu, para que no prazo de 72 horas, providencie o pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.203.000759-0 - NEUZA TESTA REZENDE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COCA COLA REFRESCO S/A), PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVESERVE Despacho:Tendo em vista a manifestação de folhas 45, indefiro o pedido de folhas 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de Agosto de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007621-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X ALDAIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013354-2 - DIVISOR FORROS E DIVISÓRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SIMPSON CONSTRUTORA LTDA. Ao autor sobre a certidão de fl. 22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006241-0 - VLADIMIR COSTA, MARIA DO SOCORRO TAVARES E SILVA COSTA, VALÉRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL), ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL Despacho:Retiro o feito de pauta ante o que consta de fls. 27v.Designo nova data para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/08/2007 às 10:30h. Cite-se e intime-se o 1º Réu, José Américo, no endereço de fls. 31 e intime-se a 2ª Ré, Isolina, uma vez que esta foi citada às fls. 27v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004396-6 - LÉDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Aos apelantes,as custas de porte e remessa foi recolhida a menor de ambos os recursos (R$ 17,48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008889-7 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Intime-se o réu, para que no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se para que conteste no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002009-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DULCINEA MARY FIRMINO SANTOS SILVA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.003627-4 (32012) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SONIA REGINA PEREIRA MADALENO Sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, recolha a parte autora as custas a seguir relacionadas: campo 30: 6002-02696-8; campo 43: R$ 9,60; campo 32: 6002-05926-6; campo 45: R$ 1,92; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 0,48; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,48; total: R$ 12,48. \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Procedi na presente data a transferência da importância bloqueada para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Traga o Autor a planilha do débito atualizada, nos termos determinados na sentença, considerando a avaliação do imóvel às fls. 163. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.005979-4 - ALTINO NORBERTO DE MORAES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DE AZEREDO LOPES - AMAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:O fato de não existirem valores que possam permitir a realização da penhora de bens da Ré, não é suficiente para que este Juízo desconsidere sua personalidade jurídica. Assim, ao exequente para que justifique o pedido formulado, ou no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.203.008669-4 - SELMA 10 CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X GRM SERVIÇOS POSTAIS S/C LTDA.), Procurador: UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012411-7 - ALLAN LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR RESENDE BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.203.013935-6 - TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Informações ao AI em separado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu para que esclareça o endereço da segunda testemunha arrolada à fl. 115. Recolham-se as custas para a expedição de carta precatória ou para a intimação pela via postal da terceira testemunha. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011145-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO CARLOS PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.203.011986-9 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X ESPOLIOS DE ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003411-6 - NEEMIAS GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.007656-8 - GERALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUCOES LTDA Faltam cópias para instruir o ofício determinado em fls. 185, item 2 \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS E OUTROS) Despacho:1 - Considerando o contido na certidão cartorária de fls. 212, retiro o feito de pauta. Aos Autores para que promovam a citação dos Réus, indicando os endereços onde poderão ser encontrados.2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 250201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013376-7 - TERESINHA DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011550-3 - MATILDES VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S.A Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 08/11/07, às 10:30hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000784-0 - NEUZA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X EDYR PINTO DE ALMEIDA FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007696-4 - MARCOS AUGUSTO CORREA MARCHIORI E OUTROS X PASCHOAL MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009501-8 - IZABEL PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X RUVEL FREIRE DE MELO Portaria 01/2004: Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.203.009715-5 - SONIA APARECIDA FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X HILTON DE PINHO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011945-0 - IRACEMA DA SILVA GOULART X TEOFILO LEMOS GOULART (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014263-0 - SANDRA REGINA PACHECO BANDERA X MILTON PACHECO CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Portaria 01/2004: deve o autor dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.007804-8 - JULIO CESAR DA SILVA, MOZART SILVA, CLAUDIO DA SILVA, WELLINGTON RICARDO DA SILVA X TILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013286-9 - MARIA CÂNDIDA VEIGA MARTINS X MARIA VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Portaria 01/2004: FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.000562-0 - ZILDA DA SILVA FERMO X MANOEL BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006163-6 - FERNANDO GERALDO CATTACINI, CARLA CATTACINI, LUCIANO CATTACINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente; 2) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004136-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELIUD SANTOS JACINTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010455-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREIA SOARES MEDEIROS CATALANO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012553-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN ROSAS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001294-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO JOSE VALOIS PRUDENCIO Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.008288-8 - COND. DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO SERGIO MADRUGA DE SOUZA TELLES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 10:50 horas. Intimem-se todos... \r\n\r\nProc. 2000.203.009484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA PLATINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ REINA CERQUEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Venha o original do termo de acordo, que deverá ainda ser subscrito pelos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2000.203.011555-0 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS PANARIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juiz de Direito para o dia 13/11/07, às 09:30 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2001.203.008169-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADINAELA TAVARES L.DE PAULA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 08/11/07, às 11:10 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2002.203.007579-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA MATTA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 08/11/07, às10:50 hs. Venham as despesas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013533-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MAURO SERGIO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Esclareça o autor a que título Maria de Lourdes Quirino ocupa o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.007859-8 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007057-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X UNIBANCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.408.002371-7 (31236) - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24 MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012682-3 - FABIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X HSBC - BAMERINDUS - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4 - ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. Decisão:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001338-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE CARDOZO FELIX Despacho:Às partes para que informem quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010712-9 - ESPOLIO DE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:1) Cumpra-se o item nº 3 de fl. 188.2) Ao exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.203.009992-5 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X DALMO FORLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005320-2 - GERALDA NUNES PADILHA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito para fins de purga da mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005620-3 - MARIA CHRISTINE SCHMITT FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X FRED DETROIT BARROS DURAND Decisão:Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito para fins de purga da mora.Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015069-0 - MARIA PASSIFLORA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ISABEL MONTERO DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014004-2 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao embargante sobre contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.203.000446-5 (17358) - URSULLA RANGEL FERREIRA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JOSÉ IVO QUIRINO COSTA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000103-3 (22571) - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON JOSE CORDEIRO LIMA (RJ-059776)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.002111-9 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X MARKUS ROMENO VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Fl. 184: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.012577-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAIRO RENOIR CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.004277-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SALOMAO JOSE FERNANDES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004299-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X KIEV MITRAN INDUSTRIA COMERCIO DO VESTUARIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), VIRGILIO MARINO XAVIER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005020-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELSON REBELO DA SILVA), TELMA VIRGINIA HILDEBRANDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 91 por seus próprios fundamentos.2) Fl. 99: Oficie-se ao SERASA confirmado o cancelamento da anotação restritiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006754-5 - RENATA CARDOSO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000367-2 (20824) - LUIZ OCTAVIO ROCHA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 29, 78 - AOJA; R$ 1,48 - FUNPERJ; R$ 1,48 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.203.004171-3 (34235) - PAULO ROBERTO VALLADAO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Decisão:Homologo os honorários periciais em três mil e oitocentos reais (fl. 278), que serão pagos ao final pela parte vencida face a gratuidade de justiça concedida a parte autora.Intime-se a perita para designar data para o exame pericial, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias contados da data do exame. \r\n\r\nProc. 2006.203.007224-3 - ANTONIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Decisão:Recebo a emenda à inicial, sendo certo que a demanda limita-se ao pedido de indenização por danos morais, não havendo requerimento de danos materiais.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.010241-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DAYSE MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007188-5 - MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO Há formal de partilha/ carta de adjudicação / carta de sentença / carta de arrematação pronto(a) aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.203.007476-0 - JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010182-8 - MARILIA CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X AUGUSTO CASTILHO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011162-7 - ZELINA SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X FELIX VALENTIM LOPES Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011804-0 - VICTOR CANONGIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CHRISTIANE REGINA CANONGIA JUNQUEIRA Portaria 01/2004: Deve o inventariante trazer aos autos certidão de quitação fiscal do imóvel e certidão da Justiça Federal referente ao espólio do de cujus. \r\n\r\nProc. 2004.203.004114-9 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X ZENITH PALMEIRA SCAPIN Decisão:1- Desentranhe-se fls. 70/71, eis que são cópias da petição original juntada às fls. 72/73, renumerando-se o feito; 2 - Fls.75/77: Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.203.006512-9 - Inventariante: SUELY MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE AMORIM DE S. DE SOUZA (RJ-035788)) X LUCY MACEDO BASTOS Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006622-5 - Inventariante: WALQUYRIA YURI DE SOUZA LIMA HARA FULVIO TOSHIO DE SOUZA LIMA HARA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LINDAURA DE SOUZA LIMA HARA Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008376-4 - ALVARO DE FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X JULIETA MARONHAS NASCIMENTO Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005218-6 - ADILAR FERREIRA INACIO X MANOEL INACIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010395-1 - LUIZ ANTONIO FERNANDES ALVES X JOÃO AVELINO ALVES, EDITE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012442-5 - JANDIRA DA SILVA DE JESUS X FLÁVIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014624-0 - OLDERICO PINHEIRO FILHO X OLDERICO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015628-1 - ANNA MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS X FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:1 - Fls. 25/26: Defiro; 2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, caput, bem como esclareça a inventariante acerca da informação constante na certidão de óbito à fl. 06 de que o \"de cujus\" deixou testamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016026-0 - FÁTIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO X ANTONIO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010062-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.005794-9 - EMIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014459-5 - LUIZA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE ALCANTARA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1) Retifique-se o nome do réu (fl. 64) no sistema de informática e na capa dos autos.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, uma vez que o mesmo é comerciante, o que por si só indica capacidade financeira para suportar o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Ademais, quando intimado para comprovar a sua condição de necessitado (fl. 56) o réu quedou-se inerte.3) Designo AIJ para o dia 18/09/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AS PARTES SOBRE FL 117. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005710-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIAN RODRIGUES NEVES Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.203.000099-9 - MARINA MIOTE BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) DEVE A PARTE RÉ RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,92 NO CAMPO 45 RELATIVOS À BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.408.008910-6 (32766) - NANCIRA DAMIANA DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015679-7 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB, NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA), NORDESTE PETRÓLEO LTDA Decisão:1 - ...indefiro o recolhimento das custas ao final. 2 - Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012653-7 - HÉLIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCAN TIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000443-5 (21878) - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008363-6 - MARIA JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE FLS 105. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.000964-0 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.007918-5 - LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X THIAGO ALVES DALTRO AS PARTES SOBRE DOCUEMNTO DE FLS.31 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.007828-2 - MIGUEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) AS PARTES. \r\n\r\nId: 250202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002961-3 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA, FABIANA FERNANDES CARREIRA, FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.016858-1 - ODALEA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBEL CHEREM E OUTROS Despacho:À ré pessoa jurídica sobre mais recente cota da DP (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Em 10 d., e sem retirada dos autos, venham: a declaração de pobreza transitória ou da \"difilculdade financeira\" (fl.3); o esclarecimento de no quê consiste esta; a certidão de domínio sobre o imóvel =e= as notas promissórias pagas pelo A. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008735-2 - JULIANA GUIMARÃES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X Falecido: ANDERSON LUIS DE CARVALHO VALADÃO Decisão:O endereço do finado (fl.7) era no bairro do Colégio (14a. R. A.).Logo, a competência é de Madureira (art.96 do CPC).Declino. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013129-0 - MARILZA SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A)) X HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000829-0 -, Inventariante: GRACA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) ANTONIO BRANCO RIBEIRO Despacho:Reitero despacho de fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.203.007601-4 - MARIA APARECIDA MACEDO PALMER (Adv(s). Dr(a). MARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME (RJ-001545B)) X ANTONIO PALMER MORAGUES Despacho:Já dei sentença.Nela, onde exarei \"formal\", leia-se \"carta de adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:O prazo de fl.68 está em curso. \r\n\r\nProc. 2006.203.008134-7 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CANDIDA COSSENZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009433-0 - ROSI BARROCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OZIEL PEREIRA DE LIMA Despacho:Não entendi a referência do MO na fl.72. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Reitero fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.203.014831-4 - HELENA HERVÉ BRUNNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X KURT BRUNNER Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Decisão:Defiro a Emília a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.203.004645-3 - PAULO GLÁUCIO LACERDA DE CERQUEIRA X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA, JOSÉ DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:Sim à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.203.007587-8 - ARCÍLIO PARIZI (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARIA DA GLÓRIA SCHEID PARIZI DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 03/07/2007: A Aurélio, agora em 5 dias - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 425,35) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.013640-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Ofice-se ao DETRAN tão só para dizer que o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001989-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIELSON DOS REIS FREIRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA, 0711-2, R$ 0,17 DO FUNPERJ CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.005233-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUÍS VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015587-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADSON PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001677-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005233-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA FLORES Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"e\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008813-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.008874-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"c\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Qualifique-se o réu inteiramente em 10 d., pena de não conhecimento de seus embargos. \r\n\r\nProc. 2003.203.010846-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANDREA SIMONE DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM CAMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,58. R$ 0,87 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.013391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Decisão:Revogo o despacho de fl.147, dado em equívoco... \r\n\r\nProc. 2003.203.013391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho:Revogo o despacho de fl.147, dado em equívoco... Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Ao A. sobre fl.292. \r\n\r\nProc. 2005.203.003642-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO PICCOLO E OUTRO Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.26/27; elevando para 600 reais a honorária (fl.77). \r\n\r\nProc. 2005.203.010524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO GRIFO FERREIRA ROSSI CORTES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.013107-5 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTA GOMES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.002127-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANA CRISTINA DA COSTA GOMES Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.8/10; e defiro honorários de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Ao exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.003938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARCELO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010001-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fl.71, por caber à DP notificar seus defendendos.Diga a A., inobstante, o que ora é de seu interesse (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.016633-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LILIAN LIMA LIRA Despacho:À Réplica (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.003099-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SAMANTHA GONÇALVES DA COSTA), NILDA GONÇALVES DA COSTA), MILTON FRANCISCO DA COSTA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005832-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ILDA DA SILVA VAZ PEDRO Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8.74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. FALTAM AINDA AS CÓPIAS DAS FLS. 05, 28 E DO GREJ DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006604-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Assim, não atendido o determinado na fl.22, não reconheço o direito a; nem concedo a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012733-5 - SERGIO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À ré sobre fl.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Aguarde-se o dia 2/8/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.003849-3 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.20. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012741-4 - RITA DE CÁSSIA ACCIOLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X UNIBANCO S/A Despacho:Não há crédito do FETJ em face de Rita. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009213-8 - MANOEL FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se à DRF ... \r\n\r\nProc. 2004.203.004229-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO V CIARELLI (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:À A. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011150-2 - TANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MAURICIO DOS SANTOS SILVA Despacho:À Tânia. \r\n\r\nProc. 2004.203.001790-1 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X MARILDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.008990-0 - PATRICIA ABALO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X ALINE VALERIA TEIXEIRA GALVAO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013024-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X CELICIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:À penhora nos endereços de fl.113, já que p/a medida on line não tenho senha. \r\n\r\nProc. 2005.203.012659-6 - JANIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANDRE FELLIPE DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013145-2 - ESPÓLIO DE EMÍLIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO), WILSON MARTINS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Sim à fl.193. \r\n\r\nProc. 2006.203.016159-8 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007954-9 - ROSIMAR RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO PORCIDONIO MACIEL), HELOISA SIQUEIRA MARQUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 8,74, R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016600-6 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X MARIA LUCIA SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013711-9 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X KÁTIA CILENE CLAUDIO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.004464-8 - MARIA APARECIDA RENÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DARLEN FARIA MEIRA), ANTONIO LUIZ DE SOUZA MEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. R$ 6,98, CONTA 0711-2; R$ 0,34 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.008756-0 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X XEROX COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:À empresa (10 dias). \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2B - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) REPUBLICAÇÃO: Admito o recurso no mero efeito devolutivo.Caso de indeferimento da inicial.Não há recorrido.Subam. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Vista à embargada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Decisão:Indefiro fl.82, porque cabe à parte acompanhar a precatória junto ao Juízo que a recebeu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010940-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 07711-2 - APCJ, R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.005413-2 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FRANCISCO PALMA DA PAZ PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148) Despacho:Declaro o efeito suspensivo dos embargos do apenso, apostos antes da vigência da L. 11.382. \r\n\r\nProc. 2005.203.007137-5 - ESPOLIO DE EDITH MARINA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TOMAS LAGARES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Aos executados (5 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.006363-1 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Restaure-se a fita adesiva 1o. volume.Decline e executado seu novo endereço, tendo em vista o que consta de fl.130-v; pena do art.601, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010792-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO DE GASOLINA SUALPA LTDA), JOSÉ FERNANDO FERNANDES TINOCO), RENATA CRISTINA FERREIRA TINOCO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006430-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ISABELE CARDOSO SILVA DE SOUZA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006727-4 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS), GENI BOZETTI RAMOS Despacho:Em 3d., justifique-se o excesso de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008722-4 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VESSELIZZA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LUIZ DA SILVA CAMPOS DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 02 /07/2007: À exqte. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 25,28.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008222-0 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VITORIA BERNARDES CAETANO DA SILVA), MARY HEBE ABRAMOVICHT), SIMAO ABRAMOVICHT (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Aos reqtes sobre fls.219/220. \r\n\r\nProc. 2003.203.014145-2 - ISABEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925) Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.203.004851-1 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MARIZA EMERENCIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2A - ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:No apenso, prove o exqte em 30 d. a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.013787-6B - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:Decidirei este incidente qdº os autos do proc. 03.12624-4 houverem de me voltar. \r\n\r\nProc. 2005.203.004085-8A - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA, CARLOS ALBERTO TELES NUNES, ELIZABETE MONTEIRO COSTA, ELIZABETH DELGADO SALLES TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724) Despacho:Reitero fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6A - RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Digam se para a decisão do incidente têm outras provas, e quais ( 5 d comuns). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Decidirei oportunamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:Defiro fl.209, derradeiro parágrafo.Após, aguarde-se por 30 d., sem retirada dos autos, a habilitação dos sucessores de Alceste. \r\n\r\nProc. 2006.203.017218-3 - HERALDO DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao A. sobre fls. 79/81. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE Despacho:Esclareça Sylvia em 10 d. no quê é autônoma; produzindo, ainda, sua + recente declaração do I.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:À livre penhora de bens da executada.Acresço honorária de 300 reais. \r\n\r\nProc. 2004.203.005306-1 - COOPERATIVA COOPER CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS LOURENCO REPUBLICAÇÃO: À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.007604-2 - CARLOS HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.010581-9 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Decisão:A sentença não é omissa, já que o acordo de fl.69 cala acerca de os autos ficarem em cartório após a respectiva homologação.Repudio os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.203.013103-0 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783) Decisão:1-Para fins recursais, concedo à ré a gratuidade.2-Admito o recurso no duplo efeito.À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003880-8 - FLADIMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X REAL SEGUROS S.A), ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Está em curso o prazo assinado à fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.203.005505-3 - ANTONIA DE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON ANDRE ALVES GOMES Despacho:Aguarde-se o dia 6 p.f. \r\n\r\nProc. 2007.203.006030-9 - JOSENEIDE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se o dia 10 p.f. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.011376-6 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.001725-0 - VIRGINIA MARIA PONTILLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X DANIEL RODRIGUES PONTILLO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.203.002115-0 - Inventariante: JOAO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS (RJ-067223)) X MARIA DA COSTA NUNES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO Da pge. \r\n\r\nProc. 2004.203.013490-5 - Inventariante: SANDRA REGINA BONFATTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2005.203.002556-0 - ZELIA MARIA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X AMARO LUIZ DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001536-5 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SOLANGE MACHADO TEIXEIRA Decisão:Três meses os autos na posse do advogado!Despacho que leva quatro meses para ser, incompletamente aliás, cumprido.Impossível deferir a gratuidade: seria o Juiz promover o desrespeito à Jusitiça.Indefiro-a.Venham custas e taxa em 5 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fl. 243, tendo em vista a inércia da parte executada que devidamente intimada não apresentou impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008436-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELA MARIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.012739-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CARLOS EVANDRO CUNHA JORGE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Decisão:Fl.44/45: à livre penhora de bens de Priscila, mas reduzida à metade a verba honorária; prejudicados, assim, os novos embargos de declaração da exqte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A. em 3 dias se o réu acatou os termos da interlocutória de fl.67 (haja vista o que de seu verso consta). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007280-2 - EDILEUZA RIBEIRO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)), MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Justifique a A. em 3 d. o abuso no prazo (fl.173- artigo 185 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015277-7 - MARCOS ANTONIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂNGELO MARCIO DA SILVA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006300-3 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ALMIR FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:À livre penhora de bens de Almir, pelo não pagamento da metade das despesas apontadas ao pé de fl.102.Aliás, a manifestação de fl.411, sobre contrariar o v. acórdão, é intempestiva (art.185, CPC; fl.409). A esta execução acresço honorários de 300 reais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.015761-3 - MARIA CAROLINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Reitero fl.99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003228-6 - EDSON NUNES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X ORACIO MARCOLINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Aguarde-se a decisão do Writ. \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:A Marcelo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001148-7 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CARVALHO GARCEZ), MARIETE CARVALHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Despacho:Aguarde-se o dia 20/8/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.003502-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008542-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANA ANDREA CHEREM DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 02/07/2007: À A. (10 dias) - (se deferida a liminar a parte autora deverá recolher mais R$ 0,04, referente as custas do Oficial para a intimação) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015690-6 - VIENA LION BARROS SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:À A. sobre fls. 82/83, sem retirar autos (5 d.). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009297-2 - ALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEIDE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004027-5 - JESSEM MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TELU CALASSARA BALLIANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:De novo, a Jessem. \r\n\r\nProc. 2005.203.004986-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.203.013866-5 - JOSÉ WALCIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Fl.134: à livre penhora de bens de J. Walcir. A esta execução de honorários outros acresço, de 300 reais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Sim à fl.145, 1°, §. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015189-1 - ROSIMERE APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao A. sobre fls.22 e ss. (5 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl.199: às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:À A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.000510-0 - ARLINDO VIEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000367-1 - MARIA MÁRCIA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X HELENA DIAS DE ARAUJO), WASHINGTON LUIS DE AZEVEDO), WALDYR CARDOSO TERRS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:De novo ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015369-3 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ANA MARIA DE LIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:À A., pelos últimos 5 dias. \r\n\r\nId: 250207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008334-6 - ARLEUZA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X JOÃO BATISTA DE MOURA AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO UNIBANCO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013274-0 - JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA DE AGUIAR Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006583-1 - JOSELIA AFONSO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X IRENE FERNANDES AFFONSO Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.203.007820-6 - Inventariante: ANA MARIA DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X ELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS À inventariante sobre fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2005.203.009551-4 - DENIRA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X WILSON ANTÔNIO DA SILVA INFORME O INTERESSADO O ENDEREÇO DO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008595-0 - JOSELIRA MENDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ARCELOR BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FALTANTES: CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL E CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004086-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RONALDO MARCOS DA SILVA AO AUTOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.005391-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANA SHEYLA DE ALBUQUERQUE Ao autor para complementar custas = AOJ = R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.203.006785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:AO RÉU, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.96/97. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000491-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003007-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NITARBAF INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (SUPREMA TINTAS) E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003300-8 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO X TARCISIO GABRIEL LOPES FERNANDES, Fiador: GUSTAVO DOS SANTOS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.002744-4 - ESPÓLIO DE NICEIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARCIO MAGNO GADELHA MACIEL E OUTRO .Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.203.002764-1 - Inventariante: PEDRO LEITÃO MARTINS X JOSÉ FERREIRA LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Em razão da dificuldade de satisfação do crédito do exeqüente diante da inexistência de saldo nas contas da empresa executada, DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que sejam incluídos no pólo passivo os sócios do executado, FRANCISCO XAVIER, FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER e MIRIAM TERESA SOARES XAVIER, todos com qualificação e endereço a fls. 42.Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo.Após, intimem-se para pagamento na forma do art. 475 - J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010541-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JURANDIR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:FLS.112: DEFIRO O SOBRESTAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI Decisão:REMARCO O ATO PARA O DIA 29/08/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.199, INCLUSIVE NO QUE TANGE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009030-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SÉRGIO BARROS DA SILVA Ao autor, certidão para averbação no RGI pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.011353-0 - DANIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARIA DO CARMO PATRICIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014177-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"GREEN PLACE\" (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004317-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CREMILDA SANTOS E OUTRO Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 27/09/2007, às 10:20 h, ficando a parte autora intimada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009207-2 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNITED COURRIER LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012399-8 - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X WALTER PINTO Despacho:Fica o ato remarcado para o dia 19/07/2007, às 10:50, ficando as partes intimadas em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.013581-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X AIRTON ZANINI JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2007.203.004460-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ROBSON RIBEIRO VICENTE E OUTRO Despacho:FLS.23: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF E MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006763-8 - ENEIDA MONCALVO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013879-5 - LUCIO FERNANDO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRA O DIA 29/08/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011615-3 - RESTAURANTE RANCHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ULTRALISTA COMÉRCIO E EDITORA LTDA Ao autor para providenciar nova cópia de fsl. 02/12, 33 e 45. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.203.011887-0 - ERNANI KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008313-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001261-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO BARRETO SALES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016274-8 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007970-5 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls.51. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001507-9 - JOSÉ LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDREA LIMA GARCIA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011799-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RODRIGO DINIZ DE CARVALHO Ao requerente, sobre resposta de ofício ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.203.016895-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESISTIU DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001949-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO DE LHE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO; 2) R. E A. EM APENSO; 3) À IMPUGNADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011083-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízofls. 208. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002337-4 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003728-4 - JORGE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO DE LHE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO; 2) R. E A. EM APENSO; 3) À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014016-9A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO, DEIXANDO DE LHE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO; 2) R. E A. EM APENSO; 3) À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003714-0 - AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012007-4 - CARMEN SEBASTIANA GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO (RJ-121859)) X EVANDRO TUR (E W P VIAGENS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA RIOS (MG-079105), Dr(a). JOEURY DIMAS DE OLIVEIRA (MG-091390) Decisão:INICIALMENTE, CITE-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004928-2 - JEOVANA MARNET MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016475-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X J M A CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.016485-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002434-2 - ZULEIDES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANTONIO SILVEIRA DUARTE Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a G.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015413-0 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VALERIA FILARDY Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.203.015202-0 - CASA PRÉ-FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.203.003769-5 - SANDRA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X MARLENE CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006518-1 - RAYMUNDA CLEUCI TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO RÉU PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006349-7 - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ASSIM (GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) INTIMEM-SE ÀS PARTES SOBRE A DATA E HORÁRIO DA PERÍCIA. (DIA 12/07/07, QUINTA-FEIRA ÀS 15 HORAS, AVENIDA RIO BRANCO 156, SALA 2226 (ED. AVENIDA CENTRAL) PARA SER SUBMETIDO AO EXAME PERICIAL OFTAMOLÓGICO, DEVENDO NA OCASIÃO TRAZER CARTEIRA PROFISSIONAL, CPF, RG, XEROX DO PRONTUÁRIO MÉDICO (HOSPITALAR), EXAMES CLÍNICOS E OFTALMOLÓGICOS (ANTIGOS E RECENTES), CONFORME FLS.154. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012102-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERISVALDO SANTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000419-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.203.003597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.008501-3 - LUCIENE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X DENIS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Decisão:Designo o dia 02/08/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010692-5 - ANDRE LUIZ DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ANETE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL (PA-007009), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/08/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.011235-0 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873)) X JOSE MAXIMINIANO CORREIA DE BARROS ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.005752-2 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA LAVEGLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.79/110. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013829-7 - MANUEL RICARDO RITO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.203.003822-9 - MAURO LOBO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALEXANDRE LUIS DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher custas de citação AOJ R$ 12,24, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.015561-6 - JOÃO ANILSON DO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nId: 250208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA Despacho:1)Junte-se a certidão de ônus reais mencionada à fl. 41. 2)Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço de Manuel Salustio de Andrade Terra, sócio da empresa ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000914-6 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.004547-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X Falecido: FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido à fl. 12. Cumpra-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira, para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008144-1 - ELIZETE DA PAZ FERREIRA TORRES E OUTROS X Falecido: GILBERTO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho: Em 10 dias venham a declaração de hipossuficiência e a última declaração oficial de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008093-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE SAMPAIO X LUIZA DANTAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Despacho: Em 15 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010290-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010829-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VENANCIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002925-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Decisão: Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Decisão: Fl.30: defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar e CEG para informar o endreço do réu. Defiro, também, a expedição de ofício ao DETRAN para bloquear a transferência do bem a terceiros, pois, o veículo encontra-se \"sub-judice\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Despacho: Em 10 dias comprove o autor ter realizado a notificação extrajudicial do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004060-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES MARINS Decisão:Fsl.37/39: defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar e LIGHT para informar o endreço do réu. Defiro, também, a expedição de ofício ao DETRAN para bloquear a transferência do bem a terceiros, pois, o veículo encontra-se \"sub-judice\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010898-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAURÍLIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho: Cite-se e intime-se o Réu Getúlio Duarte por oficial de justiça e, intime-se o Réu Maurílio e seu advogado por DORJ para a audiência do artigo 277, do CPC no dia 09/08/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Recolha-se o valor apontado à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) FLS. 133 \"não foi recolhido o valor de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ, conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.203.014419-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIO FERNANDES ROLDÃO Despacho: Intime-se o devedor pessoalmente para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Venham pelo réu as duas últimas declarações oficiais de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015135-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GERALDO MAGELA PEREIRA SALES Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/08/07, às 11:20 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 46 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Despacho:Venha pelo Autor o endereço completo do 1º réu. Após, voltem conclusos para designação da audiência de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001359-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LAURA DE FATIMA AMORIM LEITE Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/08/2007, às 11:00 horas. Cite-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003006-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SONIA CARDOSO HAROUCHE E OUTRO Despacho: Em 10 dias cumpra-se integralmente fl.21. Após, apreciarei fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.203.004247-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELIANE FERREIRA RAMOS DA PAIXÃO Despacho: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/08/2007 às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004283-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BÁRBARA ALMEIDA DE MORAES GONÇALVES Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIA FURTADO DOS SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, COMPLEMENTANDO O VALOR DE R$ 11,79 \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007573-8 - ADIR SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência e a última de rendimentos oficial para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Ao mesmo tempo, esclareça o autor qual a ação que pretende propor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007873-9 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Em 10 dias venha a última declaração oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008191-0 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Venham as declarações de renda e de hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008292-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Despacho: Emende o autor a inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa ao disposto no art. 260 do CPC, recolhendo-se o respectivo preparo. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009423-8 - MARIA LUCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho: Dê-se ciência à DP. Dê- se vista a parte ré dos documentos acostados às fls.246/302, em cartório, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011282-4 - LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Aos réus sobre documento acostado à fl.127, prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002549-8 - JOÃO ARAGÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X ROGÉRIO GOMES DE MELO Decisão: Defiro JG. Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008828-7 - MAURÍCIO TUPINAMBÁ LOURENÇO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RICARDO VIEIRA BENEVIDES E OUTRO Despacho:Citem-se para ação de cobrança (fl. 45)nos endereços fornecidos à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho: Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, haja vista o endereço ter sido informado na inicial, porém, se apresenta incompleto no mandado. Quanto ao mandado de intimação do fiador, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:Venha a inicial em termos e na íntegra, com a devida qualificação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, na forma do artigo 745-A, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, deposite a executada em 05 dias a parcela de junho, devendo as demais continuarem sendo depositadas na forma determinada à fl.47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011484-5 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.001240-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho: Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos oficial para apreciação do pedidode gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES Decisão:Defiro JG. Venha a inicial em termos e na íntegra, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007682-2 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X MC DONALD'S Despacho: Em 10 dias venha o documento de fl. 19 regularizado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007743-7 - MARIA VICTORIA DA SILVA MARTINEZ IZAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Em 10 dias venham a declaração de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008013-8 - MYRIAM DA COSTA SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Despacho: Em 10 dias venham a declaraçõe de hiposuficiência jurídica e a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008249-4 - CARLOS EDUARDO CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. Decisão: Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do foro regional da Pavuna a que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho: Em 20 dias venha as declarações de hipossuficiência de todos os herdeiros, bem como a última declaração oficial de rendimentos para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. Por outro lado, informe a requerente se pretende adotar o rito sumário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008423-5 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009421-4 - JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016548-8 - VALDIR LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, A SABER: AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.007529-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS Despacho: Verifica-se que o autor pretende cobrar seus honorários pelos serviços prestados ao Condomínio concomitantemente pagar o que deve. Sendo assim, adeque-se o procedimento à natureza da causa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007877-6 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X DEISE LUCIDE CARCIA AMARAL Decisão: Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro Central, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008074-6 - JOÃO HORÁCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X FÁTIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI Decisão: Considerando o teor da certidão retro e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da regional da Barra da Tijuca, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008885-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LUCY PORTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.014915-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA BARROS Despacho:Fl. 29/31 - Cadastre-se onde couber. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegraçao de posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002118-3 - PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X KAREN GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG aos autores. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, caso constatado o abandono. \r\n\r\nProc. 2007.203.002664-8 - BANCO ITAUCARD S/A X ROBERTO CARLOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004528-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO BERNARDINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: Fsl.34/36: defiro a expedição de ofícios à SRF, Telemar e LIGHT para informar o endreço do réu. Defiro, também, a expedição de ofício ao DETRAN para bloquear a transferência do bem a terceiros, pois, o veículo encontra-se \"sub-judice\". \r\n\r\nProc. 2007.203.005078-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIDUINA MARIA RAMOS MELO Despacho:Considerando a certidão de fl. 18, intime-se, via postal, acerca do mandado negativo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.203.008464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAVANNAH DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PRISCILA MATOS SALVADOR Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013666-0 - FABIANA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DE PAIVA MONTEIRO DOS SANTOS NUNES E OUTRO Despacho: Cite-se por carta precatória o 2º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004203-4 - OSWALDO CESAR DA MOTTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BIG ASSESSORIA S/C LTDA ME Despacho:Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 250210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.203.004965-7 (24523) - MARCIA DIONE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000203-5 (5584) - BRUNA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.408.013486-4 (18200) - CLAUDIA IGNEZ GONCALVES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X MARCOS LUIZ MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 60 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.203.005824-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do alimentante sobre fls. 533/535 e 539/560). \r\n\r\nProc. 2001.203.009617-0 - KETH XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:1- regularize-se a representação processual; 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015367-0 - JENIFER CAMILLY ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/08/07 às 10:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Às partes para regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.008654-2 - ADEILDA CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X EDISON EMÍDIO DOS SANTOS Despacho:Venham as declarações de hipossuficiênica financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000054-3 (5343) - KATUCHA FRANCA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRIS CUNHA (RJ-030111P)) X MIGUEL DOS ANJOS MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008461-2 - ANDRÉ CORDEIRO GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009330-0 - É.A.S.D. E OUTRO, Assistente: É.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.F.D. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 101 (PROVA DA CIÊNCIA DA MANDANDE ACERCA DA RENÚNCIA DO PATRONO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.005637-4 - R.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X G.S.M. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012943-5 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARI DA CONCEIÇÃO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Decisão:Defiro JG à parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.003212-2 - RAFAEL DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON FERREIRA PEREIRA JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 294, I, CPC. CONDENADO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADOS E, 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003768-5 - ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Decisão:1- recebo o recurso em ambos os efeitos; 2- à parte apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.003049-8 - ANA BEATRIZ FREIRE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X GILMAR PAULO DE MELLO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.013619-7 - G.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X M.S.M. Decisão:Defiro JG aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.203.013637-9 - JAQUELINE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA MACEDO À EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DA CONTRACAPA (FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2005.203.002228-5 - MILENA FLAVIO BELGHZI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCELO MENEZES BELGHZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006830-3 - ALESSANDRE MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALEXANDRE GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007053-2 - LARISSA VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO, COM APOIO NO ART. 794, I, CPC. CONDENADO O EXECUTADO NAS CUSTAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.007714-9 - YASMIN DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013757-2 - BEATRIZ DE AMORIM D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolham-se os mandados de prisão; à exequente para dizer se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014028-5 - MICHEL CASTRILLON LAURIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ERNESTO DE JESUS LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:Desingo JG ao executado; desingo audiênica especial para 16/08/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008470-3 - BEATRIZ LISBOA MELLO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ROGERIO DE MELLO PONTES MIGUEL Despacho:1- recolham-se as custas; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II e V do CPC; 3- cumpra-se o art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008472-7 - ANDERSON ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ADEMIR ANDRIGHI Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009696-0 - DIEKERLEI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X VERÔNICA DE OLIVEIRA CHRISPIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)), DÉRICK CHRISPIM FERREIRA DIGAM AS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO Despacho:Esclareça o autor se está pretendendo a modificação de visitação já homologado em Juízo. Em caso afirmativo deverá emendar a inicial para ação de modificação de cláusula, requerendo as modificações pretendidas e anexando aos autos cópia da decisão que regulamentou a visitação originariamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008496-0 - INDIRA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X DAMIANA DE VASCONCELLOS CALHEIROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000328-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) KAUÃ MATHEUS BRAGANÇA DE SOUZA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FELIPE LOPES MOREIRA EM PROVAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.001809-8 - OSMAR ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X JESSICA TAVARES TEIXEIRA DIGA O ALIMENTANTE SOBRE CERITIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008483-1 - VALDECI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANA CAROLINE NUNES DA COSTA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005792-3 - ALEXANDRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SENDRAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: SILVIA MARIA SENDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) EM PROVAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.002707-0 (19315) - MARCELO ROBADEY SILVANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar no corpo da mesma as informações requeridas às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2002.203.004316-6 - ANDRE MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E DCRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL CO CASAL POSTULANTE, VOLTANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.006815-1 - LUIS CLAUDIO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X MARIANA BRAGA DE AZEVEDO) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nId: 250203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001605-0 - BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X LUIZ ANTONIO SERAFIM Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.203.013613-4 - MATHEUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003495-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO (RJ-130052)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARTINS ROCHA (RJ-107902), Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.009889-8 - CAMILLA CUNHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X BERLITO ROSA COUTINHO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013977-3 - LILIAN CALDAS GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006083-8 - JOSÉ FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO Decisão:Em derradeira oportunidade, indique o autor, ainda que por estimativa, os ganhos mensais do réu, sob pena de inviabilizar a fixação de alimentos provisórios, ante ao descumprimento do art. 2º, da Lei 5478. \r\n\r\nProc. 2007.203.007406-0 - ANGELO MAXIMO DIONISIO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X ANGELO MAXIMO DIONISIO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se. 2) Atribua-se valor correto à causa. 3) Regularize-se a representação processual dos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005891-1 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252)) X ISIDRO DE JESUS TEM TEM Decisão:DGJ. Redesigno a AE para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009232-1 - FRANCISCO DE PAULA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X GILVAR MARIA DA SILVA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005230-1 - MARLUCIA ROCHA DA PENHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015004-7 - ALBERTO GOMES LAVOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARIA IGNEZ T. LAVOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002734-3 - LEONARDO RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DUTRA DE ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial adequando a planilha ao percentual fixado em acordo entre as partes, conforme fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.003381-1 - CARLOS HENRIQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 11. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ELIZABETH RIGATTO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 68. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.004476-4 - ÁLVARO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)), Interessado: MARIO PAIVA CAMPOS FILHO, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.002791-4 - ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X EDGAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível em cartório, devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011096-2 - PAMELLA OHANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008780-7 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Decisão:Esclareça o autor a informação constante a fls. 15 de que já existe ação de oferecimento de alimentos na 3ª Vara. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.001958-9 - IVAN MAXIMIANO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005409-7 - REJANE CANDIDO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual da segunda requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA) Decisão:Esclareça a autora posto que relatou na inicial que o cônjuge varão já deixou o lar conjugal desde Dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 250209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.816.010978-7 - Paulo Roberto de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Harouche Neto - OAB RJ074480). X Condomínio Residencial Itaguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.007659-1 - Priscila de Oliveira Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Laura Dolores da Silva Correa. Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.002997-0 - Letícia Cristina Telles Spínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). X Marta Carvalho Belchior. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.004447-8 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Natalina Silva da Rosa. Apresente o autor cópia de seu extrato bancário a fim de demonstrar o descumprimento do acordo de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.816.005181-1 - Manuel Leis Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Djanir Tibiriçá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). (1) Fls. 52/58: Nada a prover. As alegações da parte ré somente poderão ser apreciadas por meio de eventuais embargos. (2) Proceda-se à transferência. \r\n\r\nProc. 2005.816.009182-3 - Maria Madalena Crisciullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Wania Teixeira - OAB RJ016786). X Valceli Sena Bastos. Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009983-4 - Railda Maria de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Carlos José dos Santos e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009765-7 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Messias Sales - OAB RJ001711B). X Marcia Cortes Passos. (...) Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.011194-0 - Simão Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Luciene Feliciano de Oliveira. AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000942-2 - Janaina Coimbra Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: \"Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003434-9 - Myriam Gonçalves Teixeira. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.000510-8 - Naira Ribeiro dos Santos Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl 75: Nada a prover (...). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.007469-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Ej Hacore Alimentos LTDA e outros. (...) Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, p. 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.000530-1 - Maria Marinha Gonçalves Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Osmando Barbosa de Araujo. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.816.012876-9 - Antonio Jeronimo Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Robson Ferreira. DE ORDEM: \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003800-0 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos e outro. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC (...). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003595-3 - Rodrigo Turco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Egd - Empresa Geral de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.002252-3 - Leny Conceição do Valle de Souza Lima Malhado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - Noemia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455, Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X So Promoções. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...) (2) Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - Fabio Zambelli Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Diga a ré sobre fls. 581, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.816.008653-9 - Patricia Ferreira Ghenov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E). X Ranar Tecnologia Eletrônica LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Farias Leal - OAB RJ078976). (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000365-0 - Vania de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Mapper Modulados - Modulados Denim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.002675-2 - Miriam Lima do Nascimento. X Vesper S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.003476-1 - Pedro Celso Gagliard Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Às partes autora e ré sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004988-0 - Marcio Roberto Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade - OAB RJ048342). X Kart Auto Center. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006267-7 - Silvia Guedes Casado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). X América On Line - Aol. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.008239-1 - Luzia da Conceição Salviano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lacerda Neme - OAB RJ042779). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2005.816.009206-2 - Eduardo Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009247-5 - Ronaldo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Orlando Moraes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009311-0 - Wallace Pinto Figueiredo. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por OJA, facultado o acompanhamento pelas partes, para se constatar a veracidade das alegações de fls. 44. Após cumprimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.816.009496-4 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Valdoma Moveis e Decorações LTDA. \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010300-0 - Selma da Cunha Vidal Cerveira. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001617-7 - Claudia Luci Vieira Teixeira. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001729-7 - Simone Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Liliane Fagundes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Expeça-se guia para princípio de pagamento. Com os sucessivos pagamentos (quatro parcelas) expeçam-se mandados de pagamento independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.816.003147-6 - Luciana Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Tnl Pcs S/a-oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Diga a autora se, com o levantamento de fl. 116, dá quitação integral ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003323-0 - Marcio Antonio de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X Vittori Veiculos S/A. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.003848-3 - Elda Firmo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Damião Trindade Lamego - OAB RJ083958). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.005388-5 - Sandro da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X da Vinti Moveis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1º Lelião dia 23/07/07, 2º leilão dia 31/07/07, ambos as 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005823-8 - João Luis Velasco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134, José Luiz Quintanilha Mangin - OAB RJ044557). Venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.816.005907-3 - Adelina Martins Salvadoretti Coppola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). X Sport Gool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). DE ORDEM: \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008260-5 - Rosana Vieira Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008394-4 - Marilene Magalhães Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008813-9 - Joelson Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009315-9 - Bruno Novo Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009379-2 - Valéria Bem Bastos Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009687-2 - Waldelize Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011296-8 - Marselha Dionysio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.816.011299-3 - Jorge Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.816.011681-0 - Maria de Lourdes Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ferreira Mesquita - OAB RJ136039). X Fininvest S/A. A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.012184-2 - Paula Sterblitch de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Camara de Mediação e Arbitragem Empresarial Nacional e Internacional - Cma. AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.012519-7 - Alaide de Oliveira Gomes. X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Com efeito, a condenação da ré a restituir à autora o preço de R$ 1.918,92 está condicionada à devolução do produto (ar-condicionado) à ré, ficando a ré autorizada a retirar o produto da residência da autora após o pagamento da quantia (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.012560-4 - Patrícia Belídio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). DE ORDEM: \" Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012702-9 - Marta da Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Semeg Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.012706-6 - Hamilton Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000144-9 - Elizabete Souto Ventura. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). DE ORDEM: \" Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 450,00 e querendo , apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000228-4 - Layana Iglesias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Renê Entriel - OAB RJ054649). Diga a ré sobre fls. 58, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.000576-5 - Marcia Cristina de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Vilma Carla Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Carla Candido de Souza - OAB RJ084258). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.000847-0 - Agamenon Souza de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Betacred Aquisição e Administração de Créditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000932-1 - Lincoln Tavares de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Corrêa Rezende Motta - OAB RJ082494). X Banco Abn-amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001034-7 - Thiago Lazarini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Varig S/A Viação Aerea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Souza Sant'Anna - OAB RJ109581, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). AO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001698-2 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.001986-7 - Silk Shop 184 Serigrafia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Restaurante e Pizzaria Mondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dausom Costa Coelho - OAB RJ141428). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002427-9 - Paulo Roberto Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Vivo. À parte autora sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.002793-1 - Didier Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002833-9 - Mário Luis Lourenço de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003223-9 - Marcos Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Vivo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003244-6 - Antonio Marcelo Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC c/c art. 26, II, do CDC e art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003300-1 - Fatima Valeria Costa Faria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003331-1 - Maria Antonia Barbosa Vasques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chame Vasques Alevato - OAB RJ133350). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003351-7 - Luiz Carlos Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004678-0 - Andrea Leite Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 21/08/07 ÀS 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.006920-2 - Manuel Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Itau Banco Investimentos S/A. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.007084-8 - Ricardo Luna da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Angloschool - Eurocollege LTDA. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.007166-0 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telemar S/A (Centro). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 (...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002538-6 - Isaias Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Box 906 (rent A Car). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.816.001209-8 - Ruy Henrique Hachiya D'Anaquim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Panamerican Transportes Ltda. e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - Carla Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Lazer e Cia. Turismo Hoteis Club LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.002127-8 - Nídia Lícia de Paula Neimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352, Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002364-0 - Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207). X Caarj Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003225-2 - Alessandro Vieira Fialho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Ricardo Enrique dos Santos Melero. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003797-3 - Sergio Murillo do Carmo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Banco Sudameris S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006778-3 - Manuel Jose Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Fundo de Inv. Em Direitos Cred. Np Pcg - Brasil Multicarteira. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 (...). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.003979-3 - Silane da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Bernardino Bussinger Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). Venha documento comprobatório de que o veículo permanece no nome do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.816.010839-4 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Glória Rosa Guimarães. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.001288-4 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Wellington Vladimir Lourenço da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.005511-1 - Maria José Moraes Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Marcos dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.007266-6 - Daicon Comércio de Revestimentos e Serviços LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X Ghr Serviços e Revestimentos LTDA. (...) indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002082-6 - Nailda Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Casamim Emp. Habitacionais Ltda.. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003736-0 - Tania Luzie Rosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carmem de Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). Fls. 97: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.004529-0 - Faciamo Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Bruno Sergio Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004349-0 - Josia Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). X Kelly Cristina Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa Reis Campos - OAB RJ116221). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005197-7 - Antonio Julio do Couto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Nebia da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Cumpra-se devidamente fl. 102. Diga o autor como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.006436-9 - Marco da Conceição Villar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Universo 466 Serviços Mecanicos Equipamentos e Instalações LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.003000-5 - Alaor Nunes de Araujo. X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000933-0 - Terezinha de Souza Cruz Santos. X Four Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Demetrio Fernandes Camel - OAB RJ082469). À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 26,91 \r\n\r\nProc. 2005.816.007386-9 - Antonio Fernandes Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Defiro pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009509-9 - Nilson Cordeiro de Barcelos. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls. 85/88: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000564-7 - Eduardo Cavalcanti. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002092-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Lexmark International do Brasil. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002257-8 - Nilton Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 39: Nada a prover (...) À parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011965-3 - Jorgina da Conceição dos Passos Serafim. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte ré para que comprove o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 30 % do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.816.013104-5 - Nanci Guimaraes dos Santos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.001188-1 - Manoel Maia Ribeiro e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.001814-0 - Suely Caetano Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002061-4 - Júlio César Cardoso Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X Norma Viera dos Santos. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002195-3 - Celia Maria Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 34/36: Nada a reconsiderar (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - Sueli Maria de Souza Morello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Jesus Marques - OAB RJ138582). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Fls. 91/96: Nada a prover face à sentença de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.816.003617-8 - Geider Neves Ribeiro. X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso Wanderley - OAB RJ120175). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003839-4 - Marinalva Mara Nascimento Dantas. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - Ana Espíndola de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Guiomar Soares de Souza. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.002825-0 - Ednei Cristian Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izenilda Maria Barbosa Fonseca - OAB RJ064892). X Walter Marroelti Rios Junior. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - Guaraci Afonso de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Franklin Vianna Fontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Travassos - OAB RJ051273). Considerando que os 2º e 3º réus já deram em pagamento a quantia acima mencionada (fl. 150), em relação aos 2º e 3º réus, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora em face dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2003.816.005953-4 - Emília Gonçalves Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917, Edilza Marques da Silva - OAB RJ104024). X Renata de Souza Cyriaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.002971-4 - Ivone Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Leandro Guilherme Peres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Caetano Gomes - OAB RJ015207). Fls.64: Indefiro (...) Venha a certidão do RGI no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Aristo Muniz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.002775-6 - Arsenio Aguirre. X João Abrãao Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Intime-se o réu para que efetue pagamento da 1ª parcela, nos termos do acordo de fl.. 47 e fl. 50, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora do valor integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.003031-7 - Marcus Vinícius Mussi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006602-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Luciano Siquara de Andrade e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.002974-3 - Andrea Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA. (1) Indefiro a expedição de ofícios(...) (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006193-6 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Rita de Cassia Quaresma. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.008642-8 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Ana Paula Souza D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Torno, assim, sem efeito todos os atos praticados após o despacho de fl. 20. Recebo a emenda de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.816.010935-0 - Josué Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). X Tulio Santana e outro. Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.816.000771-3 - Dilma Clara de Campos Figueiredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyara Ubyrajara Gonçalves de Aymoré - OAB RJ020161). X Victor Pereira Martins. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.816.000003-8 - Diana Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Marcio Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.816.000799-2 - João Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X Jobel Coelho Moreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029, Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.816.003472-5 - Jayne Lúcia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arlete Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirani Ferraz de Andrade - OAB RJ093896). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.816.003907-3 - Lucia Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Alessandra Oliveira Bonfatti - OAB RJ157602E). X Hercules Com. e Ind. Moveis Ferro Lta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313, Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.816.003208-1 - Rosane Fialho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Via Rio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - Marcelo Batista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852, Carolina Bazilio de Souza - OAB RJ139613E). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS (...) Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 7.850,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.816.001103-1 - Anselmo Domingos de Oliveira. X Joaquim Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.001307-6 - Maria Lenir Sá. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Traga a parte autora cópia de seu extrato bancário referente aos meses de abril, maio e junho a fim de comprovar o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.816.001499-8 - Alice de Oliveira Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Elsio Linhares Moreira - OAB RJ078870). X Grupo Credisul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). Esclareça o exeqüente o motivo de sua pretensão executória ser promovida. Tanto em face do espólio como da herdeira, informando se o procedimento de inventário já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2003.816.000963-4 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X Saúde Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2003.816.004156-6 - Marcelo Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Disk Automóvel Com. Serv. LTDA. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.004735-0 - Maria da Conceição Esteves Sotello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Galdino Filho - OAB RJ024109). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.000577-1 - Adriana Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Magda da Conceição Santa Cruz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.000803-6 - Jurema da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Tavares Monteiro Gonçalves Pereira - OAB RJ112775). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.002115-6 - Adriana Souza Carvalho Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Osias de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.002516-2 - Daniela Torres Guerra. X Luciano Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Denise Conde Carvalho - OAB RJ142267). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.003062-5 - Pedro Melo Branco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Orlando Marques Caetano e outro. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Ednaldo Gomes Pereira. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.816.000545-1 - André Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Viação Aérea São Paulo - Vasp. Fls. 57/58: Não há como se reconsiderar a extinção do feito, até mesmo porque a executada se encontra em recuperação judicial e, conseqüentemente, é inviável a execução perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - Claudio Correa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676, Marcus Luis Fernandes Ribeiro - OAB RJ088417). X Fináustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.001861-5 - João José Rebouças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Lindomar Silva Bahiense Oficina Mecânica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.001932-2 - Miria Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Condomínio \"village Euclides Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.002339-8 - Creusa de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.002743-4 - Georgia Bezerra Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Bezerra Toledo - OAB RJ092178). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - Waldiney Coelho de Araujo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Kilinmaki Industria Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003498-0 - Alvaro Luiz Bastos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.003858-4 - José Mário Barreto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Gilson Barbosa Laranja. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004112-1 - Alberto Telles Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981). X Monica Sab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.004762-7 - Flávio Luiz da Silva Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tito da Silva Ribeiro - OAB RJ059198). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.004947-8 - Nair Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Maria de Fátima Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO 275 J CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.005332-9 - Leia de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). a parte autora sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.005484-0 - Denise Lucia Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Campos e Lobato Buffet e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.006573-3 - Antonio Esteves Sotelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Sílvia Regina dos Santos Fernandes - OAB RJ127500). X Leader S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). DE ORDEM: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). Fls. 101/102: Nada a prover face à sentença de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.816.006692-0 - Mirian Carvalho de Oliveira. X Condomínio do Edifício Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB PE020363, Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008630-0 - Horacio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Colégio Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008888-5 - Luciano Figueiredo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Cinfães Auto Mecanica Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593, Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.000030-3 - Getulio Estacio Féo. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.000457-6 - Sergio Luiz Santos Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Fls. 156: Indefiro a devolução do prazo (...) JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.000756-5 - José Marinho Neto. X Alfredis Móveis e Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351, José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - Elisa Rodrigues Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Retifique-se a planilha de fls. 60 (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - Dulce Raquel Alves Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.002608-0 - Silvio Barreto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados (...). \r\n\r\nProc. 2006.816.003089-7 - Cláudia Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lacerda de Andrade - OAB RJ080892). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - Marcelo Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004072-6 - Myrtes Moncorvo de Almeida Lordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004367-3 - Marcos Venícius Martins dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Apresente a ré guia no valor de R$ 100,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.004487-2 - Sandra Severina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Wanderley Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004788-5 - Jayme Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Condominio Village Valqueire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.004904-3 - Marcelle Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.005272-8 - Marcos Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.005703-9 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005946-2 - Maricleusa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Plano de Saude Real Doctor - Clinica Rio Odontológica LTDA. (1) Indefiro a expedição de ofícios (...) (2) Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005949-8 - Joe Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.006106-7 - Francisco Correia Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Concessionária Volkswagen Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.006439-1 - Marcelo Marcos Azevedo Losardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.007239-9 - Miguel Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008678-7 - Fernando Antonio Torres de Oliveira. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 73: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008703-2 - Erenildo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). CUMPRA-SE O V ACORDAO OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.008877-2 - Claudio Marcio Barroso Texeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO REU PARA CIENCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3297,83 E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.010137-5 - Fábio de Sá Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011389-4 - Luciana de Lucena Silva. X Quallit Estofados. Venha o endereço do 1º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.012461-2 - Araci Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012562-8 - Norma Sueli Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012641-4 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls. 100/101, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012675-0 - Humberto da Fontoura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012678-5 - Irani de Fatima Furtado de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imaly Baumflek - OAB RJ105993). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Correa Rodrigues - OAB RJ110549). audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 11/07/07 as 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012772-8 - Taís dos Santos de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). X Body Power Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000028-7 - Marcia Margareth Gabiatti Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924). X Sonyericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face ao documento de fl. 88, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. Apresente a parte autora planilha do valor que lhe entenda devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.000660-5 - Luciana Carvalho Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.001173-0 - Josiane Figueiredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira de Melo - OAB RJ138000). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001229-0 - Silvia Helena Cabral Forte. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.001457-2 - Rosa Maria Barbosa Righetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Unicard - Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Face à certidão cartorária, juldo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001642-8 - Guiomar Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Fernandes Garcia - OAB RJ117581). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001672-6 - Helaene Cecilia de Medeiros P. Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (1) Defiro a justiça grauita. (2) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.816.001752-4 - Antônio José de Abreu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X 51 Brasil Telecomunicações Ltda.. Fls. 28/30: Petição superada. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.816.002087-0 - Geraldo de Almeida França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002333-0 - Mario Sergio Freitas Donelate e outro. X Amizade Participações e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582, Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.002347-0 - Adriana Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414). X Telesp Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.002395-0 - Francisca Francinete Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.002530-2 - Cícero Raimundo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.002539-9 - Ralf Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Eurocolege. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002687-2 - Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Vivo. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002950-2 - Evelin Alice de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria de Souza Barbosa - OAB RJ076451). X TELEMAR NORTE LESTE. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003020-6 - Mônica da Costa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar de Oliveira Carvalho - OAB RJ088014). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003280-0 - Josefa da Silva. X Benq - Eletroeletrônica LTDA - Benq Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003369-4 - Jaqueline Gomes Matheus. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.003944-1 - Luiz Cesar Severiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004075-3 - Adilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Ronaldo Dias de Lima e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.004263-4 - Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.004264-6 - Bruno Gomes de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.004443-6 - Abel da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Eduardo Silva Madureira - OAB RJ134769E). X Silvino Carlos Cunha de Oliveira e outro. Venha o endereço do 2º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004785-1 - Thiago Machado da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Conceicao - OAB RJ106428). X Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). Indefiro o pedido de adiamento da audiência designada para 29/06/2007 (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.005278-0 - Maria da Conceição Dario da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006849-0 - Lizenir Motta da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Thiago Machado da Conceição e outros. Fls. 53/54: Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.007033-2 - Douglas Kakeshi Yamaoka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.007057-5 - Stahel Augusta de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X CEDAE. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.007062-9 - Creomar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Itaú Sa. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007073-3 - Wanderleia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X BRADESCO. cls \r\n\r\nProc. 2007.816.007096-4 - Francisco Fagner da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007097-6 - Marcio Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007104-0 - Priscilla Oliveira Saiki Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Multiprint Grafica e Editora LTDA Me. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007118-0 - Neuza Mirian Elias Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Oliveira - OAB RJ125233). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - Eunezio Guarany Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Aloncido Bezerra de Moura e outros. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.011298-1 - Rafael Dionysio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Telmo Augusto Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.816.013070-3 - Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). A sentença de fls. 47-49 fixou condenação em obrigação tão somente de pagar (indenização por dano moral de R$ 1.000,00 e devolução em dobro dos valores cobrados por serviço Velox de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007). Inexistiu condenação da ré a se abster de cobrar valores em faturas futuras ou de restabelecer serviço a qualquer título. Assim, a pretensão executória do autor, manifestada às fls. 92-96, não encontra respaldo em título executivo. Constato ainda que a obrigação de pagar, fixada em sentença, já foi cumprida por meio da guia de fl. 89. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Cerficado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.000614-9 - Marina Carvalhães Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados(...). \r\n\r\nProc. 2007.816.002064-0 - Priscila Rocha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Rosimere de Paula Rodrigues - OAB RJ132685). X Centro Universitário da Cidade Univercidade. Face à certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002125-4 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Márcio Osório de Melo - OAB RJ108068). X Credicar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004000-5 - Paulo Cesar da Silva. X Globocabonet São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004521-0 - Jose Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Quedes Empreedimentos Imobiliários LTDA. Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005513-6 - Francisca Suely Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.002861-6 - Paulo Rogerio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.004741-0 - Luciana Barbio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X Rita Cristiane Manhambusco. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008573-9 - Giane Moreira dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Renascença Adm. de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006574-7 - Francisco Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Célio José Ramalho. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000023-8 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Miguel Inácio Martins Dutra. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000998-9 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijouterias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Sara Correia Olavo Dantas. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.006935-9 - Eliete Freire Bine de Assis. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). DE ORDEM: AO RÉU SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.816.001218-2 - Clariana Alves Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Fábrica de Sabão Triangulo LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007741-3 - Jair Gomes de Mello. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Diga a parte autora se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010182-0 - Josafá Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Rodrigues Vieira - OAB RJ138732, Liane Cardoso da Cunha - OAB RJ138690). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Fls. 99/105: Face à certidão, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005855-1 - Marisa Ferreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.006867-9 - Colegio Joao de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Alessandra Toscano de Oliveira. Audiência de Conciliação marcada para dia 23/08/2007 às 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004111-3 - Esmi Rosane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Rita de Cássia de Oliveira. Tendo em vista que o contrato de fls. 08/13 não atende às exigências do art. 585, inciso II, do CPC, diga a exeqüente se deseja a conversão do processo para o rito adequado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004117-4 - Luiz Carlos Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X João José de Souza. Venha o título executivo original no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012435-1 - Mariana Ferreira Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.009962-3 - Edno Pinheiro Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402, Katia Valeria Siqueira Telles de Oliveira - OAB RJ100937). X Elizabeth Martins Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). Fls. 142/143: Nada a prover, face à sentença de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.816.000902-8 - Luciana Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Andrea Mendes Montano - OAB RJ141470E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.816.001656-2 - Luiz Claudio de Sousa Passaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X Ranorem Móveis de Decorações LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001029-0 - Jorge Mauricio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Master Veiculos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001391-5 - Geraldo Moraes Filho. X Atl - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001995-4 - Paulo Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Morais Carneiro - OAB RJ106434, Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). X Sva Brasil. À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009976-7 - Eraldo Escobar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Taveira Correa - OAB RJ127274). X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha do valor que se entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.816.001613-0 - Rodrigo Zanatta Machado da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Luciene Assumpçao Martins - OAB RJ144476, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001719-4 - Eliane Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.005379-4 - Silvana Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitivas as decisões de fls. 11 e 14, que anteciparam os efeitos da tutela para que a ré se abstivesse/restabelecesse o fornecimento de energia elétrica na residência da autora; para desconstituir o débito correspondente ao TOI 211546, cabendo à ré adotar as respectivas medidas administrativas; e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais a contar do evento danoso (junho de 2006). RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.816.005838-0 - Leonardo Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Expansão Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.006278-3 - Miguel Ricardo de Carvalho Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.007132-2 - Robson Calixto Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Medeiros Pena - OAB RJ055313). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007754-3 - Viviane Marques da Silva. X Shama Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o devedor de que o não pagamento até 15 dias após o trânsito em julgado importa na incidência da multa de 10% prevista no artigo 475J do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - Domingos Jose Pereira Braga Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre fls. 64/67, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009098-5 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Shoptime. Com - Tv Skay Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - Elson de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Via Brasil Collection (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.816.012071-0 - Maria Lucia de Freitas Pequeno. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000128-0 - Jose Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Condomínio do Edifício Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). Fls. 395: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000730-0 - Renata Damasio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Rogerio Barbosa da Silva - OAB RJ084743). X Abn Anro -banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001674-0 - Andre Luiz Madeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Face à certidão, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.004393-6 - Fabio Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Eliane Telles. (...) Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, que expirará em 18/07/07. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004453-9 - Antonio José Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Formula Park Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte autora de custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004736-0 - Leonel Belart Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Brasil Vida Associação Atlética do Banco do Brasil - Grupo Caburé Seguros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 22/08/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.004851-0 - Regina Celia Teles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Markus Cunha - OAB RJ123589). X Credicard S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 23/08/07 ÀS 12;15 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.007165-8 - Caio Monteiro de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.816.007186-5 - Claudio Alex Flor Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Banco Itau S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.006531-5 - Mariza Marques de Mattos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X José Alencar Sthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira Porto - OAB RJ047040). DE ORDEM: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.816.003976-8 - Ana Cristina Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nApresente a ré guia de depósito em favor da autora no valor de R$ 520,00, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 61.\r\n\r\nProc. 2005.816.007944-6 - Joceia Carlos Almeida Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006710-0 - Maura Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969, Maura Moraes Farias - OAB RJ130334). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006917-0 - Vivian de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X C&A Modas LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.004723-1 - Orlando Rebello Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Banco Itaucard. JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004903-3 - Hercules Comercio e Industria de Moveis e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Evive Veículos LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 23/08/07 ÀS 12:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.004904-5 - Hércules Comércio e Indústria de Móveis e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Sergio Jorge Domingues da Silva. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 23/08/07 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.000989-0 - Sergio Ricardo Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Amendoeira LTDA - Bens e Serviços. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.007517-7 - Reginaldo Cirilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer a inexistência do crédito pretendido. Condeno o Embargado nas penas por litigância de má-fé (...). \r\n\r\nId: 250047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001343-2 - EDMAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ROBELIA CONCEIÇAO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 126. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007479-6 - EUCLIDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X OSVALDO CARDOSO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.005206-0 - REGINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO VICENTE Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001145-2 - ARMO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIA IVETE DE OLIVEIRA DE MEDEIROS AGUARDANDO XEROX PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008866-0 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X DARCY PEREIRA DOS SANTOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FERNANDO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003450-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003150-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCONE MORENO MAZZONE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC-BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de MARCONE MORENO MAZZONE.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 31/34), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 62 E 64. \r\n\r\nProc. 2006.210.010133-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGACIANO MARINHO DE ARAUJO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003030-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLUBE DO CAMINHÃO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004525-9 - LOURDES DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534)) X ROBERTO TEIXEIRA LIMA EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Acolho os embargos de declaração. Assiste razão ao embargante. Onde se lê no dispositivo \"...CONDENO O RÉU BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\" leia-se \"CONDENO O RÉU BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\", mantendo-se a sentença de fls. 210/211 em suas demais disposições. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006122-4 - VERA LUCIA JORGE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecip. parcial de tutela e cancel. de protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) a parte interessada sobre certidão \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ESCRITURA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001045-2 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000491-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOCLECIO ARAUJO MENDES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002265-1 - SERGIO DA COSTA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SHIRLEI CANEJO SABBATINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005136-5 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X FRANCISCO JOSE MARTINS REINALDO Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 150,45 e taxa judiciária no valor de R$ 71,89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005182-1 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X JORGE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 188,93 ref. ao escrivão da ação de cobrança e ao litisconsórcio passivo (item 5-fls.04), acrescidos de 5% p/ funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003518-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA. E OUTRO Ao exequente para recolher Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,74 + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008592-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE CHAVES X Inventariante: NILZA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) ZILDA LUCIA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) ao exequente para recolher custas no valor de R$ 8,74 nos APCJ n+ 5% p/ funperj e fundperj (ref. a certidão do RGI). \r\n\r\nProc. 2006.210.010699-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUREMA AGUILERA MAROTTI AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.002888-7 - ELIANE CRISTINA PEREIRA GIESTEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X CONJUNTO MUSICAL ALTOS LOUVORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). MARCUS CESAR SILVA DE MELLO (RJ-120816) REPUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS. 610, PARA CONSTAR FLS. 609. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009565-0 - ELIANE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119/120. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007153-2 - GRAZIELE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA PRODUTOS CONFIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001125-3 - ELSIO DE AZEVEDO VELOZO X JOSE VELOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONÇALVES SAMPAIO (RJ-111885), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2003.210.009629-7 - IDINA DA LUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X FREDERICO BARROS Processo desarquivado aguardando andamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010197-9 - ADILSON NAGIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ODETTE NAGIPE DA COSTA Decisão:1- Defiro a habilitação dos cessionários de fls. 59. Anote-se onde couber. 2- Pela derradeira oportunidade, recolha o inventariante as custas, sob pena de remoção do encargo. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.000484-8 - NEYDE GURJÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALZIRA LOPES DA ROCHA 1 -Processo desarquivado aguardando andamento; 2- Ao requerente para complementar custas de fls.106 vº referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.210.003361-7 - CARMEN RODRIGUEZ ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X HELENA DE ALVIM RODRIGUEZ E OUTRO ao inventariante sobre a cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.210.000688-6 - AMARA SOUSA MEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X HELI SOUZA MEIRA AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.210.008738-2 - NILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS DOS SANTOS PEREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA RETRO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005147-6 - CARLOS SANTANA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA AGUARDANDO CUSTAS E XEROX PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.003404-3 - EDNA SANTOS AMANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X PEDRO EVANGELISTA DOS SANTOS AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DE FLS. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010893-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME/NOME FANTASIA SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUA LEV REPRESENTAÇÕES LTDA ESCLAREÇA O REQUERENTE O PETITORIO DE FLS. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com sustação efeitos protesto + indenização p/perdas danos morais e materiais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005175-4 - MERCADO DE CARNES SÃO JOÃO DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INTERPLETER 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 188,93 + 5% p/ funperj e fundperj e taxa judiciária no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.004980-7 - MARIA ALICE CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X ERNESTO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A AUTORA CREDORA DA QUANTIA DE R$ 20.803,60 (vinte mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 918 do CPC, quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.CONDENO o réu ainda ao pagamento de custas e honorários advocatícios na ordem de 10 % (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010746-0 - CIA. ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003506-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MP PAIVA REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000458-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUTEMBERG AZEVEDO SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000477-6 - MARLENE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.210.000589-2 - BRENO JOSE HASSE PINTO DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.000974-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HERCULANO MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 511, p. 2, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.007619-0 - JORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.000033-3 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 250296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008370-4 - ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SOARES Despacho:Defiro vista dos autos à requerente. \r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, FEITO POR INSTRUMENTO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.210.004082-3 - ELIZABETH SEQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MINISTERIO PUBLICO FLS,15 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002692-0 - AIDA DE MEDEIROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARIA FERNANDA MEDEIROS GONÇALVES Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que MARIA FERNANDA MEDEIROS, fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 54. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará à CEF, em favor da requerente, para a liberação da importância retida em nome de sua filha. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.210.005598-2 - ADRIANA AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DAMIAO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, am até cinco dias, fls. 71, como requerido pelo MP às fls. 79 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002875-0 - GERCELINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X IVO RODRIGUES MORTANI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2004.210.006153-4 - MATHEUS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X RENATA MORAES Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que RENATA MORAES, fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 23. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará ao Banco do Brasil, em favor da representante legal do requerente, para a liberação da importância retida em nome da falecisa. \r\n\r\nProc. 2005.210.006658-3 - RAMON FELIX MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X Falecido: RILDO BATISTA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005166-1 - CELIA REGINA DA SILVA GRAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MARTINS GRAVINI Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que CELSO MARTINS GRAVINI, fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 19, 21 e 30. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, em favor dos requerentes, para a liberação da importância retida em nome do de cujus. Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.210.009604-8 - DANIELE GOMES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEOPOLDINO GREMIAO (RJ-116000)) X MARIA DE LOURDES GOMES HERCULANO Sentença:Do exame dos autos, verifica-se que MARIA DE LOURDES GOMES HERCULANO, fazia jus a percepção dos valores informados às fls. 26/27 e 32. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará ao INSS e à CEF, em favor da requerente, para a liberação da importância retida em nome de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001090-9 - MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X Falecido: PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA Ao requerente para desconsiderar o expediente de 18/06/07, publicado em 26/06/07, referente ao que consta às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.210.003550-5 - LUCIANO CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE BASILIO DO CARMO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com reintegração de posse e indenização por danos morais com pedido de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.210.000845-0 - FERNANDO DINIZ DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARROZZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Fl. 50: ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000961-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008798-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RODNEY LUIS ALVES MOREIRA Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003366-1 - Inventariante: SULAMITA JANDER SILVA X HERMES JANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:À parte autora para providenciar os documentos mencionados às fls. 11 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008405-2 - LEOMAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CARDOSO (RJ-045939)) X HOME TIGER - VEICULOS LTDA-ME Despacho:Considerando que o AR fora assinado por outra pessoa diversa do autor, não há como este Juízo entender pela sua intimação, devendo a parte autora ser intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005084-6 - SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Tendo em vista que a testemunha da parte ré não foi intimada, redesigno a presente para o dia 05/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente a testemunha Adilson no endereço constante às fls. 189/190. Intime-se pessoalmente também a testemunha Gustavo Henrique Arruda Quintilhano no endereço de fls.102. A testemunha José Passarela comparecerá independentemente de intimação. Intimados os presentes. Defiro o prazo de 48 horas para que seja juntado aos autos atestado médico que justifique a ausência da testemunha. Recolham-se as custas para as diligências em 48 horas. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 21/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se.(republicação) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.210.005216-8 - ANDREA DE SOUZA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Reitere-se os ofícios não respondidos ( fls. 91/92), cuja resposta deverá vir em até 72 horas, sob pena de crime de desobediência e oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido às fls. 130. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrig. de fornecimento de serviço c/ped. de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005077-2 - MONICA SANTANA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667) Despacho:J-se. Defiro. Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 72,99. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2- Intime-se a Executada para pagamento da diferença apontada às fls. 229/230, na forma do artigo 475-J-do CPC.3- No mais, nada a prover. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005965-3 - SONIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindida a locação celebrada e DECRETAR o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. NOTIFIQUE-SE.Decorrido o prazo, vindo aos autos informações quanto a ocupação do imóvel, EXPEÇA-SE mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002056-3 - FERNANDO DOS SANTOS CALHAU (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X REGINALDO DA SILVA Sentença:Ante a informação do autor de que o locatário procedeu a entrega das chaves (fls. 18), requerendo a extinção do feito, resta evidente a perda superveniente do objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001621-3 - MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro JG.Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.210.008189-4A - MINISTERIO INTERNACIONAL CRECIENDO EM GRACIA- O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E) Despacho:1-Informe-se como solicitado às fls. 74.2-Após, suspendo o feito até decisão da exceção, conforme artigo 306 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001982-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X BRASGIPS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.210.003727-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONVECAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual, conforme já determinado.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000002-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTROS Fl. 42: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2- Fl. 44: ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005000-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002313-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DIPROLABE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTROS ao autor para recolher custas da nova diligencia \r\n\r\nProc. 2003.210.011169-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FERNANDO BRAZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 58 - Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Receita Federal, eis que não esgotados os meios de se obter informações sobre eventuais bens do executado, sendo certo que caberá a parte diligenciar neste sentido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.004616-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X BICÃO TINTAS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 159/160, eis que o executado não foi citado, conforme se depreende da certidão do OJA de fls. 156.Indique o exequente novo endereço, a fim de viabilizar a citação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:REcebo fls. 28/29 como emenda à incial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 21/08/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.007330-7 - AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SCHAHIN ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que a parte autora pessoalmente, na pessoa de seu representante legal e as testemunhas oportunamente arroladas. Indefiro a inversão do ônus da prova ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. Ultrapassado o prazo, não havendo manifestação das partes, venham conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 642/644. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001102-1 - PAULO MIGUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A), MARCUS PAULO PIRES DA SILVA), MARLON PIRES DA SILVA), MAYCON PIRES DA SILCA Decisão:sto posto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO o pedido de pensionamento mensal em um salário mínimo, na proporção de um terço para cada filho, na forma de alimentos provisionais como garantia dos recursos necessários à subsistência dos menores, durante a tramitação processual, sendo certo que os alimentos deverão ser pagos até o dia dez de cada mês, mediante recibo, facultado o depósito em conta corrente a ser indicado pela parte autora.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005716-0 - L.H.S.DA S.F. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) AO REU PARA O CERRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS: CAMPO 38 FALTAMR$ 8,74; CAMPO 39 FALTAM R$ 3,49; CAMPO 43 FALTAM R$ 17,45; CAMPO 45 FALTAM R$ 3,49 E MAIS AS CUSTAS DA CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002766-2 - ALZIRA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON BARROS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de inventário de bens deixados por WILTON BARROS DE OLIVEIRA, processado sob o rito de inventário.Por ser a inventariante a única herdeira, ADJUDICO a ALZIRA GAMA DE OLIVEIRA o acervo ora inventariado.Recolhidos os tributos, em via administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual. A expedição da carta de adjudicação e do alvará para levantamento dos valores deixados pelo falecido nas contas - poupança, requeridos e relacionados nas primeiras declarações, dependerá do regular pagamento dos tributos (art. 1031, 2ºº, CPC).Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.000774-4 - KARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X PAULO MARCIO DIAS VIEIRA VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES,COM AS SUAS DEVIDAS AUTENTICIDADES NO CASO DA JUSTIÇA E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.210.003110-4 - DANIEL GEOVANI SOUZA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BALTAZAR CASTRO LIMA FILHO Ao requerente sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.004617-0 - ELZA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DANIEL DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS,78 V. \r\n\r\nProc. 2004.210.005644-7 - IEDA DA COSTA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RIBEIRO FRUCTUOSO E OUTROS Despacho:Dê-se vista à requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002420-9 - JUAN CARLOS SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSSINE ALVES BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.008660-2 - GUALANDI COMERCIO E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X RONALDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002410-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMAURI AMARO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2003.210.007996-2 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X COSME FERREIRA MANGUELLY Decisão:Indefiro, por ora, citação por edital na medida em que os meios para localizaçao da parte ré não foram ainda esgotados, caendo à parte autora diligenciar sobre o seu paradeiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 1102, \"c\", 2ª parte, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei. Desta forma, indefiro, por ora, pedido de fls. 111. Intime-se e requeira a parte autora a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003620-0 - NORMA DE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X SHIRLEY MACIEL E OUTROS Despacho:Defiro JG.Diante das alegações da autora, bem como considerando os documentos acostados indicam que há o perigo de desabamento do muro divisório entre os imóveis de número 908 e 906, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela requerida para determinar que os réus efetuem os reparos no referido muro, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 11/09/07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008943-3 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Conclusão de ordem: Junte a parte RÉ, em dez dias, o contrato assinado pelas partes para fins de análise da preliminar suscitada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.009288-7 - VALTAIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a citação na pessoa do sócio como requerido às fls. 139, por entender este Juízo que não foram esgotadas todas as diligências para localização da parte Ré.Assim sendo, diligencie a parte autora acerca da localização da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Despacho:Cumpra-se, em até 48 horas, o despacho de fls. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.008189-4 - ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-130256E)) X MINISTERIO INTERNACIONAL CRECIENDO EM GRACIA- O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, ao excepto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, verbal de locação de bens móveis cumulada com cobrança dos alugueres e entrega do bem \r\n\r\nProc. 2005.210.002311-0 - GLOBAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BARROS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls. 152 - Recolham-se corretamente as custas.Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003284-0 - RUBENS FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA Ao autor para recolher a diferença de R$ 68,40 a título de taxa judiciária conforme certidão de fl. 32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002983-1 - SULAMITA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/09/07, às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.002916-0 - JOÃO WISNHESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.004437-0 - IRACY VIEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X SEBASTIÃO ARAUJO E OUTROS Decisão:Oficie-se à DRA para inclusão no polo passivo de GENERINO, VERIANO e MARGARETH.Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP às fls. 27/30 \r\n\r\nProc. 2006.210.010372-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001913-5 - ARI DESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON MACEDO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial (constitucional) \r\n\r\nProc. 2005.210.005700-4 - GILMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MANUEL JOSÉ DE MATOS E OUTRO Despacho:Ao Município considerando o que consta às fls. 132. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.210.002784-4 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 144. \r\n\r\nUsucapião, ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.001355-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES MOURA PINTO E OUTRO) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 209. \r\n\r\nId: 250297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.085543-9 - Fernando da Rocha Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lima Barbosa - OAB RJ076841, Marta Cruz de Lima - OAB RJ057809, Márcia Cruz de Lima Pinheiro - OAB RJ041029). X José de Andrade Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Esclareçam os exeqüentes o pleito formulado às fls.129/130, tendo em vista o teor da certidão de fl.128, valendo ressaltar que, em caso da desistência do leilão, que deve ser expressa, as penhoras já realizadas serão levantadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.108244-6 - Druller Mac Equipamentos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Amigráfica Artes Gráficas e Paperaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 48 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.090361-0 - Flavio Luis Barbosa. X Claudio Loureiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). Intimem-se os réus para pagarem o débito apontado na planilha de fl. 115 (R$ 2.063,00), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094904-9 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Henrique Sampaio Ferreira. Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e que os juros legais são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.800.014888-2 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Ratifico fls. 34. Cite-se o réu por Oficial de Jusitça no endereço fornecido a fls. 34, para a ACIJ já designada para 04/09/2007 às 10:20 h.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077290-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Alessandra Soares da Silva. Defiro o requerido a fls. 44-45. Redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084453-0 - Mariza Tatagiba Belffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086212-0 - Adelino da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086419-0 - Raimundo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Itaú. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se via postal a parte autora que não possuir advogado constituído e por DOERJ a que tiver procurador.\r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086621-5 - Francisco Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Valadares Teixeira - OAB RJ132116). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110736-1 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Luzia José da Rocha e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.035518-2 - Antonio Alberto Sousa. X Finaustria Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid dos Santos Marques - OAB RJ049752, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos, no prazo legal. II-Após, sendo negativa a certidão retro, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.045975-3 - Ayrton Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.043224-5 - Andressa de Oliveira Ferreira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a executada para devolver a guia retirada em 14/06/2007, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução, com a alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.046500-7 - Ildete Maria Ferreira Flavio. X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2004.800.117392-2 - Fernanda de Souza Almas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.164272-7 - Geny Maia Vallim Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2004.800.173096-3 - Tânia Regina Pinho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pereira - OAB RJ104938). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.043757-9 - Lucymara Gonçalves da Rocha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.049195-1 - Marcia Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.050981-5 - Cylen de Almeida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o Cartório se houve interposição de embargos à execução, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.065470-0 - Antonia de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.148167-9 - Márcia Chrisóstomo Barboteo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1- Expeça-se mandado de pagamenda quantia depositada a fls. 109, em favor do subscritor de fls. 95. 2- Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 106. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160301-3 - Miriam Simões. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). Melhor compulsando os autos, reconsidero o despacho de fls. 91, para fazer constar: indefiro fls. 88-89. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca dos depósitos, bem como acerca da obrigação de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2005.800.160921-0 - Marcelo José Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre fls. 143-144. \r\n\r\nProc. 2005.800.161482-5 - Ana Paula Eler Galvão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado em 15.03.2007 (fls. 129), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.164671-1 - Izabel Maia dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.165511-6 - Thiago Rolim Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gorito Leal Calçada - OAB RJ143951). X Atl Telecom Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Mantenho a decisão de fls. 159, considerando-se que os subscritores de fls. 160-163 não estavam constituídos nos autos quando da elaboração das contra-razões e da prolação do acórdão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.800.170292-1 - Bárbara da Cunha Nunes. X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Às partes sobre o cálculo de fls. 100-101. \r\n\r\nProc. 2005.800.183026-1 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.005583-1 - Valéria da Rocha Maia. X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.019329-2 - Léo Márcio Ferreira Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 85), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver (fls. 64-65). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023006-9 - Joyce de Melo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o mandato de fl. 09 não possui poderes específicos, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.031876-3 - Maria Odete Ribeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040411-4 - Soraia de Azevedo Caramés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Lopes da Silva Nunes - OAB RJ091846). X Globex Utilidades LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.045855-0 - Luciene do Nascimento Parada. X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.053580-4 - Ronald Pinto Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Willian Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.867,82), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053737-0 - Luiz Cláudio dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.066039-8 - Juliana Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067625-4 - Josineide de Santana. X C& A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073266-0 - Iuri de Souza Moraes. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.075374-1 - Ney Randeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu para pagar o débito apontado a fl. 78 (R$ 3.098,79), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.075543-9 - Maria das Graças Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.081841-3 - Maria do Carmo da Costa Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Tendo em vista a manifestação de fl.114, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Traga a parte autora planilha discriminatória do débito que afirma subsistir. \r\n\r\nProc. 2006.800.084548-9 - Evanildo Reis Tarcitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Verly - OAB RJ105418). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.085048-5 - Marco Antonio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.085499-5 - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.085699-2 - Syrlei Oliveira Martins. X Leal Consultoria de Planos de Saúde e Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Tendo em vista a certidão de fls. 52, certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 53-55. Certificque, ainda, quanto à interposição de recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090857-8 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). I- Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo estabelecido na parte dispositiva do acórdão de fls. 106/107. II- Após, decorrido o prazo de que trata o item anterior, intime-se o autor para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, caso queira dar início à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.112579-8 - Zeli Santana Barcellos. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A RESTITUIR O VALOR DE R$ 210,00 A PARTE AUTORA, EM DOBRO, BEM COMO SE ABSTER DE EFETUAR COBRANÇAS RELATIVAS A FATURAS FUTURAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA EM FASE DE EXECUÇÃO. JULGO PROCEDENTE O EPDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.114351-0 - Elisa Frias Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Intime-se o banco réu para se manifestar acerca do alegado a fls. 10-110. \r\n\r\nProc. 2006.800.114786-1 - Michelle Pimentel de Queiroz. X Unicard - Unibanco - Mastercard Authentic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.121117-4 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Locadora Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Bispo Caroba Neto - OAB MG053669). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2006.800.122214-7 - Maria do Rosario Rodrigues de Oliveira. X Gisfema do Rio Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122214-7 - Maria do Rosario Rodrigues de Oliveira. X Gisfema do Rio Comércio de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). I- Revogo o despacho anterior. II- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138812-8 - Celene Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.138818-9 - Carlos Frederico Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139358-6 - Sandra Benigno Dias. X Supermercado Extra e Financeira Taií. 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls. 52), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - Fernando Bastos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fls. 119/126 em seu regular efeito; 2) Ao recorrido para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.142967-2 - Maria de Lourdes Pessoa dos Santos. X Sconcel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\n2- Fls. 61-66: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.150828-6 - Anderson Justo Miranda do Rosar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Certifique o cartório se houve devolução da guia retirada pela parte ré. Em caso negativo, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152323-8 - Elder Moraes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Instituto Agras de Ensino. Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC, pelo que não há que se falar na multa disciplinada pelo aludido artigo. Assim, intime-se o réu para pagar o débito, no valor de R$ 7.697,40, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma da supracitado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.153336-0 - Maria Izabel de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Vieira Leite - OAB RJ051612). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Venha aos autos a planilha atualizada do débito referente à diferença apontada na petição de fl. 45, contemplando, inclusive, a multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 48 horas. III- Transitada em julgado a sentença e juntada a planilha de que trata o item anterior, intime-se a ré para pagar o débito apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154949-5 - Welington Vargas dos Santos. X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Processo com audiência redesignada para o dia 05.07.2007 às 12:40. Partes intimadas. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160138-9 - Monica da Silva Matos. X Globex Ultilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para pagar o débito apontado na planilha de fl. 37 (R$ 1.625,40), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163804-2 - Dulce Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). 1) Tendo em vista a manifestação da autora à fl.68, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento; 2) Intime-se a ré para que efetue o depósito judicial da diferença apontada (R$ 547,71) no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173335-0 - Dirce Perpetua Ferreira. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.178787-4 - Antonia Elirismar Barbosa Santos. X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista o pagamento integral da indenização por danos morais (fls 63), bem como a quitação ofertada a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2- Intime-se a ré por DOERJ para comprovar em 10 dias o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.182218-7 - Quiria Soraia de Jesus Alves. X Fic. Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada pela parte ré, tendo em vista que a parte autora não deu quitação à mesma. Intime-se a parte ré para que efetue, no prazo de 48 horas, o depósito da diferença devida(R$ 450,00), referente à multa fixada na assentada de fls. 46 por descumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186932-5 - Fábio Barreto Nunes. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.187391-2 - Priscila da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Levi Rio Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.188464-8 - Wilson da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado(R$ 1.461,10), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195104-2 - Carlos Cabral Nicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.197736-5 - Josue dos Santos Domingos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Ratifico fls. 57. CIte--se e intime-se a ré GARANTECH no endereço ali fornecido para a ACIJ já designada para 04/09/2007 as 10:00 h.. \r\n\r\nProc. 2006.800.198899-5 - Lorimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Gesclau da Ilha Móveis e Eletrodomésticos Ltda-me. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.203065-5 - Enedina dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeçam-se mandados de pagamento referentes aos depósitos de fls. 50 e 59. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208824-4 - Cristiane Aguiar Galdino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.209305-7 - Lucia Maria de Lima. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.209326-4 - José Alberto Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Banco Dibens S. A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209362-8 - Vera Lucia Loureiro. X Luck Cell Telefonia LTDA e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209489-0 - Iran Sérgio Greca Porto. X Imalaia Refrigeração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.210543-6 - Cíntia Maltez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.211771-2 - Dalva Ferreira da Silva. X Globex Utilidades S/A. e outros. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217889-0 - Celio Borges da Silva. X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Tendo em vista a comprovação apresentada a fls. 12, defiro o adiamento da audiência de conciliação, para designar o dia 19.09.2007 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001116-7 - Dalto Sant Anna. X Unibanco. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 93, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. 2- Em igual prazo, Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estabelecidas no acordo de fls. 77.\r\n\r\nProc. 2007.800.039582-6 - Cintia de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 39. 2- Intime-se a ré para comprovar nos autos em 10 dias o integral cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas no acordo de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.044977-0 - Márcio Reis. X Centerclean Equipamentos Para Limpeza LTDA. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 16, no prazo de 48hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069174-9 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Brasileiro de Desconto (bradesco). ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079510-5 - Geralda Moreira Cardoso. X Telemar S/A (Botafogo). Considerando os termos da petição de fl. 12/13, dando conta de que houve equívoco na destinação do ato citatório, designo nova AC para o dia 05/09/2007 às 12:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087972-6 - Maria Elisabete da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Unibanco S. A.. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090937-8 - Cristina da Silva Moreira. X Banco Finasa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.104741-8 - Luis Eduardo Almeida Bahri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Casa & Vídeo-mobilitá Com. Ind. e Representaação LTDA. Ainda que haja verossimilhança das alegações contidas na inicial, não restaram caracterizadas nos autos as hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 273 do CPC, sendo certo que o deferimento da medida requerida antes do contraditório representa perigo de irreversibilidade do provimento. Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.106542-1 - Daniel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Casa Bahia Comercial LTDA. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto não há comprovação das trocas já efetuadas pela ré, da atual impossibilidade de utilização do aparelho celular e da negativa da ré em resolver, administrativamente, o problema alegado pelo autor. Vale ressaltar que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado). Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.110606-0 - Maria Cristina Mello de Souza da Paz. X Credicard Banco S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.110844-4 - Zolaquio Rodrigues Monte Nero Junior. X Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.110977-1 - Euly Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Vivo Telefonia Celular S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111029-3 - Gilberto Leove da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Gloria Alves da Silva. Indefiro a citação editalícia por expressa vedação legal do § 2º do artigo 18 da Lei 9099/95: \"Não se fará citação por edital.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062426-8 - Paulo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). X Lucinete Barros dos Reis. AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.068527-0 - Joaquim Dionísio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira - OAB RJ030100). X Wei Gui de e outro. Ante a petição de fl. 15, intime-se pessoalmente os réus para que esclareçam o pedido de fl. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.083249-6 - Solange dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Alan Lassence Seabra Rafael e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Intimem-se os réus para que efetuem o pagamento do valor do débito (R$ 7.200,00), relativo ao acordo celebrado com o autor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.022405-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Juliana de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.052448-2 - Nair Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Calil Rodrigues - OAB RJ100926). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Potrick - OAB RJ130868). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - Gilsimar da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Parente Marques Mendes - OAB RJ059313). I- Indefiro, por ora, a expedição dos mandados. II- Venha aos autos a planilha atualizada do débito referente à diferença apontada a fl. 187, em 05 dias, sob pena de extinção da execução no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.800.065143-5 - Célia Bessa Cardoso. X Escola Jardim Mágico - Centro Integrado de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pimentel Riquet - OAB RJ036133, Isabel Baña Oreiro - OAB RJ049614). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Comprove a parte autora as alegações de fls. 101-102, em cinco dias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré acerca de tais alegações. \r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para que comprove suas alegações de fls. 101-102 em cinco dias. Intime-se a ré para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre tais alegações. \r\n\r\nProc. 2004.800.114274-3 - Rosana Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Luiz Felipe Marins Júnior. Redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido a fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130070-1 - Luiza Corci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148674-2 - Tânia Regina Fechó Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Marta Corrêa Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Peres Morgado - OAB RJ118299). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: \r\n\r\nConsiderando-se que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Faculto às partes, decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - Rita de Cássia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Atl - Rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012081-0 - Maria de Lourdes Galdino das Neves e outro. X Assurant Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2005.800.015379-6 - Elaine de Paulo da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a penhora realizada a fl. 82, da qual o executado foi regularmente intimado, bem como a certidão de fl. 87, atestando a inexistência de embargos opostos, venha aos autos o comprovante do depósito judicial da importância penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depósitário indicado a fl. 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.028104-0 - Marcos Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2005.800.034987-3 - Oneil Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Deixo de receber os embargos de fls. 128/138, uma vez que o juízo não se encontra garantido, conforme certidão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.800.035067-0 - Lusia Costa da Silva. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exeqüente para requerer o que for cabível.\r\n\r\nProc. 2005.800.074056-2 - Marcio Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré, por meio de publicação do DOERJ, para pagamento do valor da execução no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074165-7 - João Batista Monteiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 75/79. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.080224-5 - Rodrigues e Oliveira Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Bellavista Indústria de Calçados LTDA e outro. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - Luciene de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.176731-9 - Almir Silva Villas Boas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Infoland Norte Participação e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para pagamento do valor do débito (R$ 13.171,31) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.017749-3 - Ubiratan Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.033589-0 - Janer dos Santos Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Promoarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495). ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.050465-0 - Alexandre Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.064399-6 - Michael Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francelino de Melo - OAB RJ038316). X Prosegur Brasil S. A Transportes de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.110545-3 - Ramon Diogo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cavaliere Rezende - OAB RJ038780). X Casa Show S/A - Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.122306-1 - Ricardo de Almeida Gomes. X Empresa Caprichosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Tendo em vista que o mandato de fl. 40 não possui poderes específicos, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123882-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Graziella Moreira Silva. Fl. 37: defiro. Com efeito, designo ACIJ para o dia 10/10/2007, às 14 h. Cite-se por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125624-8 - Carlos Alberto Coutinho Batista. X Rosi Branch de Oliveira. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.126168-2 - André Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Suam-sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.131174-0 - Pedro Henrique Soares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isael Cortaz Teixeira - OAB RJ031133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1 - Fls. 51 - Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, tendo em vista que sequer a parte autora fundamentou seu pleito com base na ocorrência de justa causa, que é a única hipótese autorizadora da devolução do prazo, na forma do disposto no artigo 183 do CPC. 2 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.56 que dá notícia da intempestividade do recurso interposto pelo autor às fls. 51/54, deixo de receber o mesmo. Intimem-se. 3- Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/48. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157345-0 - Rubem Reis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.157660-7 - Wilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Souza Carlos - OAB RJ115077). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls.52-53 , por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nRessalto ainda que não houve por parte do autor qualquer pedido no sentido de declaração de inexistência de débito, conforme se vê a fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.800.162405-5 - Eloir Micas Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Designo nova AC para o dia 05/09/2007 às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174155-2 - Alexandre de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Leal dos Santos - OAB RJ137182). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls. 76), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para no prazo de cinco dias, comprovar nos autos, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182017-8 - Eduardo Henrique Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186633-6 - Iracema Mendes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gracio Carvalho - OAB RJ129662). X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. II- À recorrida. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190093-9 - Neuza Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Jacintho Vieira - OAB RJ040365). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.211289-1 - Tainá Melo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Aurelio de Figueiredo - OAB RJ048011). X Vivo Celular S/A e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217341-7 - Jose Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217517-7 - Adriana Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro. Tendo em vista a petição de fls. 30-32, redesigno o dia 29.08.2007 às 13:00 horas para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.105729-1 - Wany Thereza Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco do Brasil S/A. A matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que, desde logo, apontem a verossimilhança do alegado, mormente porquanto a autora deixou de instruir a inicial com a comprovação de pagamento das últimas faturas, sendo certo que o documento de fl.08 não ostenta o respectivo comprovante de pagamento. Vale ressaltar que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado). Assim, INDEFIRO, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.110903-5 - Jane Marinho da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Banco Itaú Cartões S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028434-5 - Neivaldo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249, Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Maria da Glória Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Fls. 172/179 - Ao executado. Após, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2003.800.103245-5 - Emília Maria Ribeiro Ziede. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Renata Rezende - OAB RJ104937). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado(R$ 2.252,41), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.000432-6 - Fernando José de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Marco XX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a executada para que, no prazo de 48 horas, devolva a guia retirada do Cartório, devidamente paga, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.135535-0 - Hugo Leonardo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 2o Ofício - Duque de Caxias/RJ, para que proceda a baixa do apontamento realizado no nome e CPF do autor. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do embargado e outro mandado de pagamento, pelo valor remanescente, em favor do embargante.\r\n\r\nProc. 2004.800.159168-9 - Eduardo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Latino Americano Tca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1- Indefiro fls. 119. \r\n\r\n2-Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173747-7 - Edna Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.86, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.093090-9 - Ricardo Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465, Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Centro Educacional Sonho Dourado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). I- Fl. 68: considerando a penhora realizada (fl. 58), bem como a certidão de fl. 62, atestando a inexistência de embargos opostos, indefiro o requerido. II- Venha aos autos o comprovante do depósito judicial da importância penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado a fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.800.098770-1 - Ingrid Lopes da Silveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159701-3 - Maria José Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.160897-7 - André Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X José Ednaldo da Silva e outro. Defiro fls.89 . Nomeio o (a) Dr.(a) Patricia Camacho como advogado(a) dativo(a). Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - Herminia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042665-1 - Joseilda Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Carlos Hipolito - OAB RJ132583). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086542-7 - Ronny Souza Cruz. X Maia Serviços Automotivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Intime-se o autor, para que se manifeste sobre o alegado pela parte ré (fl. 24). \r\n\r\nProc. 2006.800.094367-0 - Rosane Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 63, bem como os termos da certidão de fl.68, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107662-3 - Vilma Emmanuel Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores ora depositados (R$ 2.024,15 e R$ 125,71), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.114663-7 - Alcides Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136401-0 - Katia Maria de Almeida. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141922-8 - Alberto de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Luciene Silva Nobre de Mattos e outro. 1) Fl.58: Defiro. anote-se; 2) Ao autor sobre certidão de fl.57. \r\n\r\nProc. 2006.800.149001-4 - Leila da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a quitação ofertada pela parte autora (fls. 86 v.), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149156-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL...SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.168142-7 - Plinio Gonçalves Monteiro. X Belmiro Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Moreira de Carvalho - OAB RJ028409, Mirlene Fernandes de Carvalho - OAB RJ138369). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.209348-3 - Carlos Alberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008131-5 - Ademir de Carvalho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Tnlp C. S. S/A (telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.069479-9 - Leandro da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão de fl.13 por seus próprios fundamentos. Indefiro o pleito de antecipação da audiência em face da inexistência de horário livre na pauta de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.090057-0 - Jeane Tavares de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.108423-3 - Alexander Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/a, Crédito Financiamento e Investimento. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor aos autos o comprovante de que seu nome foi incluído nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110505-4 - Alexandre Menezes. X Banco Bradesco S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.110767-1 - Lilha Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nId: 249888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015089-9 - ELENICE CORREA SEDA X Falecido: JOÃO SEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.010439-9 - JORGE DE ARAUJO, Falecido: JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Aos Interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015255-2 - ALCIDES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X Falecido: NANCY BARBOSA DE SOUZA Despacho:Complementadas as custas processuais e a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015517-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RODNEY ALVES SILVESTRE Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Ante o silêncio do autor, conforme certidão supra, venha o réu com o depósito do valor apontado às fls. 173. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.000426-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005417-3 (19349) - SETOR RESIDENCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND. MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X SETOR COMERCIAL DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BAND MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Decisão:...Assim, com o fito de assegurar o direito à ampla defesa, faculto à parte ré o prazo de dez dias para, querendo, especificar as provas que pretende produzir, diante da inversão do ônus probandi. \r\n\r\nProc. 2005.202.002568-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X WALTER JORGE DA SILVA), RAIMUNDA FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Curadoria Especial. Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2005.202.014360-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X REOLINDO FRANCISCO DA ROSA Decisão:Fl. 81 - A diligência cabe à parte. Venham as certidões dos distribuidores. Suspendo o curso do processo até a regularização do polo passivo. ( artº 265, I do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.014547-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES Despacho:Retifique-se o nome do réu para Espólio de José Pedro de Queiroz Mendes, citando na pessoa da inventariante. Designo o dia 07/08/07 às 14:20 horas para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016882-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELI SEBASTIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/08/07 às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 47. I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas/danos \r\n\r\nProc. 2005.202.014338-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida am função da condenação, no prazo de 15 ( qinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 % ( dez por cento) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013346-6 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.007579-8 - ADDY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga, objetivamente, o embargante se concorda com a extinção do feito, levantando a quantia que lhe cabe conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.202.003658-0 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Ao embargado sobre a proposta de pagamento formulada às fls. 08 vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009837-7 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls. 80- Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.202.013604-0A - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas ( R$ 41,46 - campo 40 ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000525-7 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X ELIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Despacho: Designo o dia 24 de julho de 2007 às 12:50 h para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. intimem-se as partes, pessoalmente, e os patronos através da imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.002956-9 - CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 119/123. \r\n\r\nProc. 2005.202.014101-1 - DANIELLE DE ABREU ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Ao autor para apresentar seus quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.202.014199-0 - VINICIUS ALMEIDA VELASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X CREIE E CIA. SERVIÇOS COPIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:DECISÂO - ANTE À EVIDENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES (ARTº 3º, §2º DO CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA FACE A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA (ART. 6º, VIII DO CDC). COM O FIM DE SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DIGA A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.007870-4 - MARLENE MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.91/93- À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011510-5 - AUZIAS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, cujo número de telefone é de conhecimento do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos...Fixo os honorários periciais em R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) que serão suportados pela ré e pela denunciada na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Laudo em 30 (trinta dias) à contar dos depósitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.007422-1 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tendo em vista a divergência quanto aos valores devidos, informem as partes o requerido pelo Sr. Contador (fls. 188) para o mesmo realize os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte autora( artº 398 do CPC) \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011202-5 - ROSILENE MARIA ASSIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Venha a autora com a prova documental suplementar referida às fls. 100. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.016009-1 - Inventariante: DILCE REIS ESPENCHITT X URITA REIS ESPENCHITT (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009841-7 - DANILO DOS SANTOS ALVES X Falecido: JOANA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000631-8 - Inventariante: ADAIR RABELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X OSMAR XAVIER DE BRITO Despacho:Complementadas as certidões negativas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009915-0 - TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X DIST. CARVÃO ANCHIETA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545) Despacho:Designo o dia 07/08/07 às 14:50 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017324-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X INENDCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.202.011368-6 - ARIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MESIAS PEREIRA DO CARMO Decisão:Assim, ante a revelia do réu e tendo em vista os documentos que acompanham a inicial, em especial as fotografias de fls.09/11, que demonstram a realização de obras irregulares no imóvel pelo réu, DEFIRO A LIMINAR, determinando a paralisação das obras referidas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), além de responsabilização criminal....como sabido a revelia não produz efeitos absolutos, razão pela qual defiro a produção da prova oral requerida pelo autor para o fim de averiguar quanto ao alegado acordo verbal entabulado pelas partes, e por conseguinte, designo o dia 07/08/2007 às 15:00 horas para realização da AC.I.J., deposite o autor o rol de suas testemunhas no prazo de cinco dias.Intime-se o autor e o réu para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Ressalvo a produção da prova pericial requerida pelo autor, caso necessário.Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Ao réu para pagar a quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.013699-6 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/caçõa indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015699-5 - MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GIN. VIRGEM DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E tutela antecipada . \r\n\r\nProc. 2006.202.003374-5 - VALERIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013405-5 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Designo o dia 07/08/07 às 14:10 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.002990-0 - WORLD MASTER CONSULTORIA EMPRESARIAL E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RODRIGO FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se, requerendo a exequente o que for de seu interesse, ante o contido às fls. 84 vº e 89. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000570-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 18/19. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006065-7 - REQUINTE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X RICARDO SALES COSTA E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013711-0 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 162. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2006.202.013528-1 - SONIA REGINA DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito) \r\n\r\nProc. 2005.202.012707-5 - RITA SEVERINA DA SILVA E SILVA, Procurador: ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.003094-1 - MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIELE DE SOUZA SERODIO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/09/07 às 14:30 hs. Cite-se, via editalícia. Prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015207-0 - MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007951-4 - ADEMIR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Designo o dia 07/08/07 às 14:40 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000074-6 (11661) - WALDEMAR AURELIANO SATYRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012362-0 - VALDOMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MANOEL MARIA GONÇALVES E OUTRO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.006141-0 - ODIR DOS SANTOS PESSANHA, MARIA IVONE TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SONIA SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE) Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 250181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005802-8 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X Falecido: AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:1- Junte-se cópia da sentença no apenso. 2- Junte-se termo de testamenteiro no apenso. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Despacho:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.202.010024-0 - VALDILEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: WALDIR FERREIRA Despacho:cAguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.008046-2 - DEISE JOVITA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)), Falecido: NELSON DE SOUZA PENNA FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016208-9 - MANOEL GABRIEL MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSÉ LUIZ MARIANO Despacho:seja efetuada a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002201-4 - CLENICE GUIDO TUDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEMIR ROSENDO CRUZ Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002264-6 - TATIANE DA SILVA E OUTRO X Falecido: RENATO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002809-0 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEY DE CASTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003329-2 - RAIMUNDO DE PAIVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO AMORIM MESQUITA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.004462-9 - ZENAIDE GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE RAIMUNDO Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão confomre fls. 20 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009812-0 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X DALVA ALVES FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte autora - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,56, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56 ) \r\n\r\nAnulatória, anulação de ato juridico por dolo c/c restituição de sinal retido e outras verbas c/c reparação de d \r\n\r\nProc. 2006.202.005444-0 - MARCELO JORGE DA TRINDADE BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR E OUTRO Despacho:fls. 38/39 - certifique o retorno do AR, Sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002221-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte autora ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; fUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.202.015971-6 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOND Despacho:fls. 31 - certifique o retorno do AR, Sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.014561-2 -, Inventariante: MARIA DAS DORES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) ALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.001377-1 - Inventariante: SUELI MAGALHÃES SOARES X KLAYRTON TORQUATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.000124-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X JARBAS ALOISIO LIMA AZEVEDO JUNIOR Despacho:fls. 23. certifique o retorno do AR. Sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.010200-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENRIQUE NELSON LEAL BASTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Despacho:Intime-se para devolução do mandado devidamente cumprido no prazo de 48 horas, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento. Cumpra-se fls. 53 item 03 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.013629-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANDRÉ SILVA DE SÁ Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( APCJ - 0711-2 R$ 3,39) \r\n\r\nProc. 2006.202.005124-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CLAUDIA PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.010270-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO LEANDRO GOMES FADO Despacho:DEFIRO FLS. 46, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011731-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO E FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Despacho:decorrido o prazo legal para suspensão. Requeira homologação do acordo ou prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Despacho:decorrido prazo legal para suspensão por vontade das partes. seja requerida homologação ou prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 30 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014404-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ DA SILVA BARROS JUNIOR Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte autora - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.014569-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.014705-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOELMA FREITAS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Publique-se o valor das despesas processuais. ( Ofícios R$ 6,98; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.016162-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001875-8 - OMNI S/A - CREDITO FINAMCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GILVAN DA SILVA Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais (autora - taxa judiciária - R$ 713,46). Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA Decisão:Cumpra-se fls. 43v, sendo verificado haver objeto o recurso. Silêncio será interpretado como regularmente cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0A - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:fls. 25 certifique o cartorio a publicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005429-5 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON JACINTO DOS SANTOS (DF-019126)) X RODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devlva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005546-9 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA X JOSE RENATO FORTUNADO CUNHA Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devlva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.006862-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.006966-3 - SONIA REGINA MONTEIRO DOS SANTOS X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.005647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X ELIANE B. PINTO Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.015756-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.Atos de OJA - 0714-6 R$ 24,48; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distriuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 303,68; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,17.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio po 30 dias, a contar da data de expedição. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada, visando a impedir confisco de salário. \r\n\r\nProc. 2006.202.005626-5 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 6,12; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,749; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 21,29; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; PORTE E RETORNO - R$ 4,37, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,03, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,03; AST conta 0701-3 R$ 20,98) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Despacho:certificada devolução de todas as cópias do mandado de prisão aos órgãos de estilo ou informado, não mais haver anotação do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000984-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON SANTOS DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:fls. 55- certifique o cartório a publicação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Cumpra-se o cartório decisão de fls. 148. 2- Foi interposto recurso de agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.005902-3 - MARIA LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011138-0 - ANTONIO CARLOS MENDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Despacho:intimem-se por AR, conforme fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.013876-2 - SERGIO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014035-5 - FIRMINO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X CENARA FIRMINO ROCHA E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora e ré (50%) APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004487-1 - UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Despacho:1- fls. 12/13 - desentranhem-se cumpra-se a decisão na cabeça da petição. 2- Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela embargante - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 110,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 615,75; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; fUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,34) \r\n\r\nProc. 2007.202.005299-7 - ALVINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO Despacho:1- junte-se cópia da sennteça no apenso com certidão de trãnsito. 2- dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008151-1 - ROZENDO MENEZES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ZULMIRA PEDROSO PEREIRA 1- Cerfifique a garantia do Juízo. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais - Complementação de taxa judiciária - R$ 18,58 + R$ 0,58 - Atos dos distribuidores - 3403.06966-3 + FUNPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87. 3- O valor da causa é correspondente ao tpitulo que deseja descontituir. 4- Seja observado art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.005061-7 - DEOLINDA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Intime-se pelo recolhimento das despesas (Parte Embargante - Distribuição - R$ 3,49 - AEVC - R$ 110,21 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - Acrésc. 20% lei 3217/99 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - R$ 530,21 - APCJ - R$ 3,49 (intimação via postal para recolhimento) - FUNPERJ - R$ 6,73 - FUNDPERJ - R$ 6,73). Aguarde-se início da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008157-0 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X VIG LIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 90,00;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,65, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,65) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007909-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X ASTROS MIL INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:Realizada penhora, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.002355-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COISAS LINDAS 2001 COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 58 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001227-2 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541)) X LEONARDO ROBERTO DIAS PEREIRA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2005.202.011236-9 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALLES JÚNIOR (PR-029410)) X MDMA COMÉRCIO DE MODAS LTDA Despacho:fls. 157. Certifique o cartório a publicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.014116-3 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SITEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Realizada penhora, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1- cumrpa-se fls. 53, item 2 a parte exequente. Demosntre haver inventário ou seja observado art. 1797 do CC. 2- Indique leiloeiro. 3- Seja avaliado o bem penhorado. 4- Seja apresentada planilha atualizada na forma da sentença nos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.202.001867-7 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZA FERREIRA MARTINS CALDAS Despacho:Realizada penhora, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010722-8 - DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARINA DA SILVA MACHADO E OUTROS Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.202.012004-4 - HERMANDY DEOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BARBARA MOURA FERREIRA), CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUILINO), JOSE MEDEIROS NETTO Despacho:diga a parte exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.202.014849-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2005.202.015743-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X AMANDA GARCIA PORTELA A parte autora deverá fornecer cópias para expedição da carta precatória (art. 202, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.000581-6 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X UYPSON COMERCIO E INFORMATICA LTDA), KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Despacho:1- Foram apresentados embargos. 2- Após cuprimento no apenso seja aberta conclusão novamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005425-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X O MUNDO DAS VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012014-9 - PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X E. S . AMARO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Realizada penhora, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA LEMO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003055-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADRIANO DA SILVA GUEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003056-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANANAS CAPIXABA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Declaração de ralação Juridica e Inexistencia de Divida \r\n\r\nProc. 2005.202.005081-9 - MARCELO JOSE AYRES PEDRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297), Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Acórdão não disponível no sistema. Junte-se cópia do acordão para sua efetivação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1- seja desbloqueada importância penhoada em face depósito efetivado. 2- Depósito sem ressalvadas em relação impugnação. seja expedido mandado de pagamento. 3- Informe a parte exequente haver quitação do débito com os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2004.202.011317-7 - EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; APCJ - 0711-2 R$ 10,47; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,33, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,33) \r\n\r\nProc. 2005.202.004946-5 - IONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS ( TENDENCIA IMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 6,12; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 21,29 APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,76, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,76) \r\n\r\nProc. 2006.202.011676-6 - GUILHERME FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X C. VALE Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 27 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013019-2 - VERA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X SCHANGE TUR TRANSPORTES TURISMO LTDA Ao autor para providenciar cópia da inicial e emenda para instruir diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008683-1 - PAULO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LUIZ DE SOUZA REBELO Decisão:Revogo decisão de fls. 11. Declino da competência para ergional de Jacarepguá. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.202.007829-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais ( ré, na proporção de 50%, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG - Atos de OJA - R$ 20,98 - Distribuição - R$ 3,49 - AEVC - R$ 75,22 - Atos do distribuidores - R$ 17,45 - Acrésc. 20% lei 3217/99 - R$ 3,49 - Taxa Judiciária - R$ 288,09 - APCJ - R$ 3,49 - FUNPERJ - R$ 0,17 - FUNDPERJ - R$ 0,17 - FUNPERJ - R$ 5,85 - FUNDPERJ - R$ 5,85 ). Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005418-7 - MARIA ARLETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL PAULINO Despacho:1- Fls. 90. Seja observada devolução. 2-Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 150/152 \r\n\r\nProc. 2005.202.011709-4 - MARIA DE FATIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA ALMERINDA AUGUSTO Despacho:Ao Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Despacho:cAguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.002070-2 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO DE MAGALHÃES GOMES X ARIOVALDO DA ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o inventariante sobre fls. 57 \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESR BASILIO Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012554-8 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X COMISSÃO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SITSAMA - RJ Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,93) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017357-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIANE PORTOCARRERO LIMA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007273-1 - JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012676-9 - MARIA AMELIA PORTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 18,36; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,72; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 21,29; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,37, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,37 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002530-8 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO, Inventariante: MARLUCI VIEIRA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X ALOISIO VILLETH LEMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006390-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.012995-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:Seja esclarecido quem detém atribuição para atuar no feito com Curador Especial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Fls. 29 certifique o cartório a publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.000564-1 - ANA LUCIA SANTANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 61,20; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 1.300,00; APCJ - 0711-2 R$ 17,45; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,62+0,87, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 11,62 + 0,87)+ ( Carta precatoria- ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,62, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,62) \r\n\r\nProc. 2006.202.012889-6 - DULCEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se pedido de informação e julgamento do conflito. Suspendo o feito até decisão no conflito de competência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012911-6 - MARIA TEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X SHEILA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:\"Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28/08/07 às 11:30 horas.....\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c revisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004512-7 - SÔNIA NOGUEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( parte autora ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; APCJ - 0711-2 R$ 3,49 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18 + 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18 + 0,17) \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005864-0 - JOVITA GREGORIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SIMOES FROTA (RJ-116079)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 1,74; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 8,74; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,74; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 38,00; APCJ - 0711-2 R$ 5,23) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.015525-3 - ANA CLEIDE VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA DE PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO) X Confrontante: ALDIR VIEIRA DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS ANASTACIO), Confrontante: SUZANA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: MARILENE DIAS DA SILVA Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 48. o cartório \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por 30 dias a contar da data de expedição. \r\n\r\nId: 250631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.012650-4 - ALBERTINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X GERALDO DE SOUZA VEIGA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.78/83.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010466-1 - LUIZA FERNANDA MACHADO MOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X PAULO CESAR GARCIA VEREZA Sentença:Conseqüentemente, em atenção ao disposto no artigo 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito.Defiro j.g.também ao réu.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016234-0 - EMMANOELI CRISTINA SILVA FIGUEIREDO BARROS, ANDRYELE CRISTINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X CLAUDIONOR DE FIGUEIREDO BARROS Despacho:Considerando fls. 25/26, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/2007, às 13:20horas, devendo o Cartório providenciar a citação do réu no novo endereço, bem como a intimação da parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.005160-9 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/08/2007, às 14:40 horas. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005160-9 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011385-6 - MARIA RITA TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X JULIO CESAR DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:1-Promova a parte autora o desarquivamento dos autos da ação de separação judicial e em seguida providencie o Cartório o apensamento devido. 2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007, às 15:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012434-9 - JOSE JOAQUIM ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARILUCE MAIA DE MORAIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20/08/2007, às 14:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.CASO NÃO HAJA ACORDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimentomento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008037-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/08/2007, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.001753-1 - NATAN MANSO SANT ANA X ESTER THEREZA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:DEFIRO JG. À REQUERENTE. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.002466-7 - ROSALVA DA SILVA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Processo desarquivado. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.001147-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JOELMA DOS SANTOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987) Despacho:Expeça-se a segunda via.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012596-2 - MOISÉS VIEIRA DA SILVA X KEILA MARIA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 e 16-verso e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, a saber, KEILA MARIA SANT'ANNA.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. De acordo com o aviso GGJ 400 de 03/09/02 a gratuidade de justiça estende-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2006.202.012945-1 - ROSANA DA SILVA SOARES, MARCELO VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 41 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANA DA SILVA MATTOS.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.003735-0 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IRANILDE LIMA DA CUNHA Autos desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.202.014708-0 - DONATO MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X RUTH SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:É impossível o inventário parcial, sendo necessária a avaliação dos imóveis para a apuração de eventual imposto. Regularize a parte interessada.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.005318-9 - JOVELINA TARCISIA HENRIQUE BRAND (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ CARLOS BRAND (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja JOVELINA TARCISIA HENRIQUE.Sem custas face à gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.202.005556-0 - DILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X IVONETE DA SILVA MELO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVORCIO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000938-1 - JOSE DIRCEU DO ESPIRITO SANTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DENISE VERLY MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) À parte autora em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.005951-5 - WENDON BRENO NASCIMENTO DO MONTE X WILSON JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Traga a parte autora a cópia da sentença que fixou os alimentos, considerando que a presente execução é de alimentos provisórios e diante do tempo já decorrido é preciso aferir a exeqüibilidade do título.I.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003800-7 - ANDRESSA CRISTINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSE RAIMUNDA PASSOS MARIN (RJ-055178)) X MILTON FERNANDES DA SILVA FILHO À p. autora p/ ciência de certidão negativa de fls. 48 da c. precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.010160-0 - TAYSSA CHRISTINE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SANDRO GOMES ELOY Despacho:O advogado subscritor de fl.26 não tem procuração ou substabelecimento nos autos. Regularize-se. fl.26.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.000617-3 - SÉRGIO ROBERTO ANDRADE NAVE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X IGOR FERNANDES NAVE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado à fl. 14 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas ex lege. Defiro j.g. à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008368-4 - MARIA DA PENHA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X ELAINE TARGINO RIBEIRO Decisão:Considerando a natureza da causa declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis de Madureira. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.007981-4 - JUDITH DE OLIVEIRA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X JORGE GOMES DE BRITO Decisão:1- Designo o dia 02/08/2007 às14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Ao MP. 5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2007.202.008549-8 - FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X GERALDO BORGES Decisão:1- Designo o dia 02/08/2007 às 14:15 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. 5-Dê-se ciência ao M.P. 6- O pedido de tutela antecipada será apreciado após a audiência de impressão pessoal.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008938-8 - NEISE ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X EDVAR COUTO DA PAIXÃO Decisão:2-Esclareça a requerente:.....Designo o dia 02/08/2007 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014365-0 - SANDRA REGINA COELHO LIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X SILVIO REIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 13:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.001725-7 - NATALIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) As partes sobre o laudo de fls. 74/75 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002105-5 - VIRGINIA MODAJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILBERTO DE LIMA CARDIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE PRANDINI DE ASSIS (MG-079515) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001635-8 - MARCIA PAES DOS SANTOS, MARIA LUISA DOS SANTOS NOLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEONAM NOLETO DA SILVA Despacho:Determino a intimação do patrono da parte autora para que regularize sua representação processual nos presentes autos, assim como do réu para o mesmo fim. PRAZO:05 DIAS.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.001640-1 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Determino a intimação do patrono da parte ré para que regularize sua representação processual nos presentes autos. PRAZO:05 DIAS.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Determino a intimação do patrono da parte autora para juntar procuração nos presentes autos e do patrono da parte ré para que regularize sua representanção processual, eis que consta nos autos substabelecimento outorgado por advogada que não possui procuração nos autos. PRAZO:05 DIAS.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012075-7 - JAIRO SOUZA DE VASCONCELLOS X ANGELA CAPUANO DE VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.011859-7 - CARLOS RODRIGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORRAYNE DI STASIO DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, A PARTE RÉ PARA FALAR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012145-2 - MAIKE GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X VIVIANE SILVA NASCIMENTO), FELYPE SILVA GRIGOLATO Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.003962-2 - GERARLUCE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO DANTAS Decisão:Considerando a existência do processo 2006.202.016897-3 perante a 1ª Vara de Família Regional de Madureira entre as mesmas partes e com o mesmo objeto, bem como a certidão de fl.21-v e a promoção de fl. 22, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008822-0 - JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS) Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 250185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.016180-2 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)), JOSÉ AMARO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Designo o dia 18/07/2007 às 13:00 horas para interrogatório. Deverá a defesa técnica estar acompanhada pelo seu assistido. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder E Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.202.012389-6 - MINISTERIO PUBLICO X IELSON BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Venham os quesitos. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001128-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MIGUEL DE MOURA, GERALDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCO ANTÔNIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Designo o dia 10/07/2007 às 14:15 horas para audiência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 Vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.014091-2 - MINISTERIO PUBLICO X MAYKON GLEISON SOARES DA SILVA, ALAN SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)), THIAGO VIEIRA REGLO, Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Venham as razões. \r\n\r\nId: 250182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.007560-0 - LUCIA HELENA VIEIRA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CHAWA JUDENCHERC E OUTROS Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I, d CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ADJUDICAR EM FAVOR DAS AUTORAS O IMÓVEL situado na rua André Pinto, n. 171, Ramos, neste Município, devendo o bem imóvel ficar em condomíno com fração ideal de 1/2 para a primeira autora, Georgina Bastos Vieira, e, 1/4 apra cada uma das demais autoras, Lúcia Helena Vieira Cesário e Vera Lúcia Vieira de Souza, conforme se estipulou no formal de partilha anexado aos autos às fls. 22. Transitado em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Isento os réus da condenação, diante do ônus de sucumbênica por terem sido citados fictamente, e, resguardado o direito de defesa com a nomeação de Curador Especial. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Defensor Público na qualidade de Curador Especial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002606-8 - WILCA DA SILVA NEVES X Falecido: ADRIANO SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) À requerente sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.008307-6 - CREMILDA MARTINS DIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), Falecido: JAIR DE FREITAS DIQUE Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Oficie à instituição financeira indicada na inicial, a fim de remeter os saldos em favor do de cujus a título de FGTS e PIS. Sem prejuízo, ao autor para regularizar o instrumento de mandato. Com a resposta, voltem conclusos para a expedição de alvará, caso haja saldo credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001016-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DAYSE MARA PAIVA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.202.008348-7 - BANCO MERCANTIL FINASA SA - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ORLANDO DE CASTRO JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/100 \r\n\r\nProc. 2003.202.000516-0 - FINANCEIRA ALFA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.006196-4 - SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X JOIL DOS SANTOS RANGEL A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.007047-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls 152v. \r\n\r\nProc. 2004.202.009736-6 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVEILZO SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007956-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HILTON VALERIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito de fls. 052.Após, direi sobre o pleito de fls. 057. \r\n\r\nProc. 2007.202.007147-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 57.617,28, correspondente ao valor do contrato de financiamento por ser o somatório das prestações assumidas pelo devedor. A parte autora para complementar o valor das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2007.202.008755-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIR ALVES AMARAL Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008952-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUARACIARA B. DE FREITAS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.000305-3 - COND. DO ED. ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SANDRA MARIA POLILLO VIANA A parte autora sobre resposta de oficio de fls. 135 \r\n\r\nProc. 2002.202.005815-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:1) Certifique-se acerca do cumprimento da ordem judicial determinada às fls. 64. 2) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.202.000451-6 - ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO FINASA S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008580-2 - ANA MARIA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008)) X ALESSANDRA FERNANDES ARAÚJO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.202.006586-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSANA MIGUEZ VIEIRA E OUTRO Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009142-5 - CORINA AUGUSTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X BANCO ITAU S/A Decisão:defiro a tutela \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.202.008566-8 - TUANNY DE OLIVEIRA ARRUDA RICCIONI (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X UNILEVER BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se por via postal. Adoto o rito ordinário, apesar do valor atribuído à causa, diante da possibilidade de se instruir o processo com a realização de perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008079-6 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte ré sobre certidão de fls. 268. ( custas processuais) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014496-0 - MARILENE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) À REQUERENTE SOBRE FL. 80 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010696-8 - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007688-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MELISSA MARTINS LUZARDO A parte autora sobre as resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2004.202.010578-8 - VERA LUCIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X RACHEL MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.008915-7 - XERIFE PESCA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Decisão:Ao autor para apresentar planilha de débito devidamente discriminada, inserindo correção monetária e juros de mora e honorários advocatícios devidos para permitr o cumprimento da obrigação líquida. Portanto, deverá retificar o valor da causa para que seja o valor integral do débito e, não, apenas, o valor da obrigação principal. Deverá fazê-lo no prazo de dez dias, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010207-3 - ELIANE DO NASCIMENTO FELIZARDO DE OLIVEIRA X ELIZEU OLIVEIRA DRUMOND a parte autora sobre as respostas de oficio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005918-9 - MANOEL FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.008096-0 - ESTER HIPOLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 em razão da natureza de perícia e do laudo pericial a ser apresentado. Saliente-se que o valor é idêntico aos já fixados em reiteradas perícias já realizadas da mesma natureza.Esclareço que a verba honorária poderá ser recolhida ao final como verba de sucumbência.Ao perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.009327-4 - MARIA DE LOURDES CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) A parte ré sobre certidão de fls.175 (custas processuais) \r\n\r\nProc. 2003.202.000378-2 - FRANCISCO JACOB ALVES DA SILVA, Assistente: JOAQUINA ALVES DA SILVA X MARCELO DE REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.410.008439-5 - WALTAMIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nId: 250183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA - RJ074287 \r\n\r\n2002.202.010119-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS - RJ041283 \r\n\r\n2005.202.007993-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2003.202.015554-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMANOEL FERNANDO DOS SANTOS - RJ084522 \r\n\r\n2004.202.003210-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES DOS SANTOS - RJ020399 \r\n\r\n2002.202.003496-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.202.015304-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2005.202.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDALTON FRICKES RICARDO - RJ085723 \r\n\r\n2001.202.001676-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2004.202.002666-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1992.202.000274-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA LOPES - RJ030019 \r\n\r\n2005.202.001897-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2005.202.002300-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2003.202.009818-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n2003.202.013104-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO - RJ084058 \r\n\r\n2002.202.011036-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n2005.202.000930-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2005.202.001872-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2005.202.007158-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2007.202.004267-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSÔNIA CAIXEIRO MACHADO - RJ043082 \r\n\r\n2002.202.014459-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO - RJ062280 \r\n\r\n2004.202.011569-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE - RJ082300 \r\n\r\n2001.202.000309-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2004.202.004111-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSIDELIO PIRES - RJ033496 \r\n\r\n2000.202.001152-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2007.202.000623-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2004.202.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIANA PAMPOLHA - RJ089434 \r\n\r\n2001.202.012028-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2002.202.007602-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n2007.202.001076-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2004.202.001336-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n2002.202.009752-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2001.202.001580-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2003.202.008885-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2003.202.003832-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELMIRO NUNES DE ALMEIDA - RJ038146 \r\n\r\n2002.202.014985-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.202.012748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2004.202.011293-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2003.202.015715-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FIGUEIREDO - RJ074669 \r\n\r\n2000.202.007388-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2003.202.009587-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n2002.202.004643-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2002.202.009265-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.202.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2005.202.012498-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2003.202.014112-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVALDICEIA SOARES RODRIGUES - RJ093135 \r\n\r\n2002.202.014228-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n2007.202.003383-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2007.202.007410-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2007.202.002359-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.202.015129-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.202.010437-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA - RJ113783 \r\n\r\n2005.202.014388-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1998.410.001586-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2003.202.013484-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nCARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA - RJ116630 \r\n\r\n2005.202.003114-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2001.202.009834-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA - RJ132969 \r\n\r\n2001.202.008727-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2007.202.005287-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2001.202.000066-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS - RJ131141 \r\n\r\n2005.202.004909-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2007.202.007863-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2004.202.004230-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2005.202.005131-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.202.011172-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS - RJ141281 \r\n\r\n2005.202.005268-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA LANA - RJ143734 \r\n\r\n2005.202.013234-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n1997.202.005428-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.202.015052-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA SILVA - RJ143310 \r\n\r\n2002.202.007042-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2000.202.000030-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2005.202.005298-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2003.202.010893-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2004.202.002194-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA CRUZ PEREIRA - RJ143456E \r\n\r\n2007.202.001456-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2005.202.007942-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2001.202.009937-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2003.202.006274-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148996E \r\n\r\n2005.202.001256-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.202.001481-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFABIANA ROCHA DOS SANTOS - RJ150964E \r\n\r\n2002.202.012287-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nÉRICA CASTRO E SILVA - RJ151322E \r\n\r\n2003.202.014106-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.202.006161-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2003.202.012755-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2002.202.010381-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2005.202.002455-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2004.202.004709-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.202.007912-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2002.202.014822-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2001.202.008877-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2002.202.007379-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2001.202.006341-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ155319E \r\n\r\n1999.410.000451-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n2000.202.001677-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2001.202.006971-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA - RJ157209E \r\n\r\n2004.202.007034-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2005.202.004177-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCYNTIA MARGARETH PEREIRA DARES DA SILVA - RJ156397E \r\n\r\n2005.202.005630-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2003.202.010253-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2007.202.007096-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nId: 250184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ROBERTO MONTEZUMA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia dos Réus citados por edital. À Defensoria, como Curador Especial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010311-1 - GILDA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X IVONNE COSTA LIMA Despacho:Com razão a Inventariante às fls 131 e 147 quanto à expedição de carta de adjudicação, quando deveria ter sido extraído Formal de Partilha em favor dos herdeiros. Retifique-se como couber. Após, cumpra-se fls 155. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.202.009827-0 - CELSO LUIS ISMERIO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELCELY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Digam as partes de insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001037-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002219-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (CLINICA SAO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X AVENTINA MARIA FERREIRA NETA E OUTRO Decisão:Homologo a desitência e relação à ré AVENTINA. Exclua-se as anotações do Distribuidor e onde mais couber. Quanto à parte final de fls.125, não há como deferir o requerimento, diante da regra do artigo 87 do CPC, que pertine à \" perpetuatio jurisdictionis\". Cite-se o Réu remanescente on endereço de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.202.012024-5 - CONDOMINIO DO ED. VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Esclareçam as partes se a controvérsia apontada no venerando Acórdão às fls, 104/ 106 foi resolvida pelos condôminos... \r\n\r\nProc. 2004.202.005325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:Sobre a petição ventilada às fls 118, diligencie-se junto ao Sr. Escrivão da 2ª Vara Cível Regional se aquela eventualmente está nesta última Serventia. Esclareça o Condomínio as razões da não publicação do Edital. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010317-6 - SERV-LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Há cheques devolvidos pelo Banco do Brasil por insuficiência de fundos. Há, igualmente, petições da Ré, apontando os depósitos como insuficientes por ausência de reajustes e acréscimos contratuais. Diante disso, fale a Autora sobre essas alegadas irregularidades. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar a relação de depósitos efetivamente concretizados, valores, forma de ingresso(dinheiro ou compensação) e datas em que isso se deu para que se possa conferir a regularidade dos mesmos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.202.010245-9 - JOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:Diante disso, suspendo o cumprimento da respeitável sentença no que tange à demolição, bem como à execução da multa, até porque o Réu, ainda que quisesse, eventualmente não teria como destruir constuções existentes no prédio de sua genitora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.006660-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004777-5 - MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DEBORA MOURA DE ARAUJO), Fiador: IOLANDO ARAUJO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007423-7 - ANTONIO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BAR JONATA DA BELAVISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:Sobre o acima certificado, tratando-se de acessórios deste feito principal, promovam-se as anotações cabíveis no Distribuidor e onde mais couber sobre a apensação e dependência. Ao Autor para apresentar os cálculos ventilados ás fls 230, tendo em vista ter sido imitido na posse do imóvel, conforme certidão de fls 62 da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.009678-2 - ESPOLIO DE MANUEL TEIXEIRA DE CASTRO, Inventariante: MARIA JULIA DE CASTRO NADAF (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X GISELE SANTANA WENECK Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 8,31(Fundperj), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001809-6 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X NELI DE ASSIS À parte autora para que providencie o recolhimento das custas certificadas às fls 14. (FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 16,70). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003918-8 - MARILDA FABIANA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:Ao Contador, tendo em vista a impugnação. Em seguida, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015490-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:À Embargante sobre a Impugnação. Especifiquem provas no prazo comum de dez dias, dizendo se desejar a designação de audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.003201-9 - LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Defiro itens 1,2 e 3 de fls 108, notando-se que o Embargado, que é o Autor da Execução, não aparece como integrante do pólo passivo nestes Embargos, o que se constata no sistema, fls 107 e na capa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.008025-5 - LENICE GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X JOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei por conta da conclusão no apenso. Conforme decisão no apenso, estes Embargos de Terceiro contém questões que até sua solução impedem o prosseguimento do cumprimento da respeitável sentença na Ação Declaratória. Traga a Embargante documentos contendo indicação que reside no bem aludido da Inicial hoje e na época do ajuizamento da Demolitória. Cite-se o Réu da Demolitória para ingressar neste, se quiser, evitando-se futura alegação de desconhecimento. Ciência à Defensoria em ambos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000558-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BELLA ROMA AÇOUGUE LTDA ME Despacho:Fls. 41. Defiro, vindo os recolhimentos se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.410.006449-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA RODRIGUES CORREIA (RJ-040781), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X AILTON SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:À Leiloeira que funcionou anteriormente. Anotar e observar a prioridade no processamento. \r\n\r\nProc. 2001.202.010046-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Fls. 74/75. defiro a avaliação. Expeça-se Mandado, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.010059-1 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ALVARO GOMES NUNES Decisão:Fls. 38/39. Defiro a substituição pelo Espolio do extinto e a citação na pessoa do administrador procisorio indicado. Anotar a substituição no distribuidor, capa e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.006610-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VISTA ALEGRE CARIOCA 1224 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009907-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA E OUTRO PortariaAo interessado sobre informações de fls. 79/90. \r\n\r\nProc. 2002.202.004792-8 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X CONFECCOES NAJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Necessária a avaliação do bem penhorado, antes. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.007218-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476) Despacho:Ao Réu sobre a certidão supra e atraso E-N-O-R-M-E quanto ao cumprimento de su ônus processual, tendo sido advertida às fls 359 da possibilidade de peda da prova. Após a manifestação da Demandada, intime-se a Autora para dizer o que entender cabível, vindo para dicidir-se eventual controvérsia que já se vislumbra por conta de fls 368/369. \r\n\r\nProc. 2001.202.012558-5 - SERV-LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Especefiquem provas. Designo Audiência Preliminar, art. 331, CPC, dia 14/08/2007, às 14:00horas \r\n\r\nProc. 2002.202.008153-5 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X LINK ENGENHARIA LTDA Decisão:A presente contém pretensão do Autor em face de sua Empregadora e em razão da Emenda à Constituição nº 45, de 2004, introduzindo na Carta Magna a hipótese do artigo 114, VI, a competência para a apreciação desta é da Justiça do Trabalho. Após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remetem-se para a Justiça Obreira. \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime a ré, nos termos do art. 355 do CPC, para que exiba o documento descrito na assentada do ato processual de fls.31, sob pena de não se admittir a recusa, admitindo-se como verdadeiros os fatos que a autora pretenda provar, qual seja, a sua condição de passageiro. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001761-4 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO À parte autora sobre fls 95. (Recolher: Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 24,00; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,87). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010665-7 - MARINA AZEVEDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOAQUIM AFONSO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014854-0 - ELIAS DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Portaria: Ao requerente sobre informações de fls.97/100. \r\n\r\nProc. 2004.202.007509-6 - JOSE DE ALBUQUERQUE X MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) PortariaAos interessados sobre os cálculos de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.202.009693-9 - DIRCE PINHEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), Falecido: SEBASTIAO LUIZ Portaria: Ao requerente para juntar cópia do IPTU. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.012917-7 - NADIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X EDSON DA COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Cumpram-se as determinações no apenso, inclusive quanto a substituição da Autora da presente por seu Espólio. Fale o Réu da presente, após, sobre fls.159/173. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.006198-6 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FILIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006777-7 - ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSALINA NUNES DE SOUZA TRAVASSOS E OUTRO), Procurador: MÁRCIA SOUTO TROUFA PortariaAo autor para complementação das custas no valor de R$ 0,61 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ, campo 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012556-8 - ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DANIELA NEVES SALES DA CUNHA Decisão:No contrato trazido pelo Autor, fls 19, além da Ré, figuram duas outras pessoas como promitentes vendedoras, que deverão integrar o pólo passivo. Diante disso, emende-se a Inicial para esse fim; O Cartório a quem foram entregues os títulos para protesto deve possuir o endereço da Ré. Traga o Autor certidão acerca disso; Esclareça o Autor se tem pago as demais notas promissórias mensais, porquanto tem pago a título de dívidas das vinte N.Ps mensais atinge a importância de R$ 200.000,00(duzentos mil reais). Caso não esteja honrando as prestações, esclareça o Demandante se pretende prestar caução depositando o valor de suas obrigações. Após a emenda, voltar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009388-2 - SERV-LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Interessado: KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 152, certificando-se o que couber, observando-se as circinstâncias ventiladas às fls 162/164 sobre as certidões de fls 152vº e 153. Anote-se onde couber, inclusive no Distribuidor, que a 3ª interessada, para quem fora locado o imóvel a que presente se refere integra o pólo passivo da relação processual. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.202.002767-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO DE SOUZA SANTANA Despacho:Ao Autor para completar os recolhimentos no MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.202.008718-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARIA CHRISTINA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:O acordo celebrado perante a Vara de Família, fls 26/29, estabeleceu que o imóvel sera destinado a moradia e uso do filho do casal, prevendo apenas que fosse dada ciência acerca de uma pretendida alienação. Nada mais. Inexistindo fundamento para o desapossamento, não há como falar-se em esbulho e concessão de Liminar, que é indeferida. Dê-se ciência ao Ministério Público quanto as provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009144-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MURILO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registro Públicos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010782-0 - SONIA MARIA DA SILVA REBELLO X MARIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Considero corretos os honorários postulados, digo, à Dra Perita para informar o valor em moeda corrente, ficando sem efeito, por ora, a 1ª frase deste. \r\n\r\nProc. 2002.202.001036-0 - PEDRO FERNANDES DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X SELMA BRAGA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Chamo o Feito à Ordem para: 1) Excluir do pólo passivo os dois primeiros Réus SELMA e ARTHUR, substituídos pelos adquirentess das unidades 102 e 101NYLTON e s/n CARMEN e CATARINA, Promovam-se as anotações cabíveis no Distribuidor, capa, sistemas e onde mais couber; 2) Declarar a desnecessidade de novo ciência de CATERINA, porquanto esta veio aos autos espontaneamente, constituindo advogado às fls 45, 49 e 56, tendo ratificado a Contestação às fls. 127; 3) Determinar que a nobre advogada dos Réus esclareça se também patrocina a esposa de NYLTON DO SACRAMENTO, regularizando a representação, se for o caso; 4)Defiro a substituição da 2ª Autora por seu espólio, cujo RL é o 1º Autor, desnecessária a suspensão, pois já promovida a habilitação da Espólio; 5) Especifiquem provas e digam se têm interesse e Audiência para tentativa de conciliação (art. 331, CPC)... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011135-1 - SERV-LANCHES LTDAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Considerando que trancoorreram oito meses desde o requerimento de parcelamento de fls 82, que importaria no recolhimento em cinco meses, promova a Autora o depósito integral nos cinco dias antes fixados, sob pena de se considerar ter desistido da prova. A guia já está deferida, bastando a parte retirá-la em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.002379-1 - UBIRATAN JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Decisão:Considerando que a Ré encerrou as atividades, segundo se depreende de certidão de fls.84v, defiro a inclusão no pólo passivo de RL da mesma CARLOS CARDOSO MACHADO, cujos bens pessoais irão suportar o cumprimento do venerando Acórdão. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. Fale o Autor se tem conhecimento de bens a penhorar ou requeira o que couber. Traga o Autor Contrato Social da Ré e da Empresa que está hoje estabelecida no local, caso sejam do mesmo ramo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010952-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JOSE HILDEBRANDO DO R BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora já com a multa prevista no artigo 475 -J do CPC em razão do não cumprimento espontâneo, pois a R. sentença foi prolatada quando já estavam em vigor as modificações introduzidas pela Lei nº 11.282, de 2005, desnecessária qualquer intimação, sob pena de se provocar retrocesso, afrontando a nova sistemática processual. Tratando-se de Banco, penhore-se dinheiros existentes até o valor dos créditos, que deverão, no ato ser transferidos para conta de depósitos judiciais no Banco do Brasil. Do Mandado já deverá constar o valor com a inclusão da multa de dez por cento, já cogitada pelo credor às fls 169. \r\n\r\nProc. 2003.202.002694-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WAGNER TEOFILO OLIVEIRA Despacho:Ao Autor, tendo em vista o tempo já decorrido desde fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.202.008196-3 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893)) X R&R IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Sobre fls 112, a respeitável sentença suspendeu a execução da sucumbência( art 12 da Lei nº 1060, de 1950), sendo certo que o Réu não terá de pagar quaisquer honorários a seus advogados, pois estes assumiram o encargo gratuitamente, conforme Declaração de fls.33. Os juros de 12%a/a não tem nada de irregular, até porque a taxa mensal foi expressamente cogitada no pré contrato, fls 14. Aos Autores para o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002959-5 - LETICIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CENTRO OPTICO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Despacho:Nomeio para a perícia o Dr. JOSÉ BICARA, indicado pela Divisão de Perícias judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça às fls 130. Remetam-se os autos para aludida Divisão de Perícias e encaminhamento ao Louvado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.010618-5 - REGINA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o Agravo. Fale a Agravada sobre o mesmo. \r\n\r\nId: 250195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.008995-9 - G.B.A. X P.F.C., K.A.C. ...Isto Posto, Julgam-se procedentes os pedidos para decretar a extinção do poder familiar e, por conseguinte, conceder ao autor, com fundamento no artigo 1.618 e seguintes do Código Civil, a adoção de Kathleen Anne Cavalcanti que passará a se chamar KATHLEEN ANNE CAVALCANTI AMORIM flilha de Gil Bruno Amorim, sendo avós paternos João Andrade Amorim e Luzia Bruno Amorim, mantendo-se os dados maternos.\" \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010904-1 - P.F.C.G. X J.T.M., L.T.G. (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Designo audiência para o dia 22/08/2007 às 16:30 horas. Intimem-se a requerente para que traga a criança para a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.005360-3 - C.E.N.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:Ao MP, com urgência. Autorizada a retirada dos autos pela causídica. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004314-9 - M.P. X L.H.C.S., M.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)), L.M.P.), M.M.P.) Despacho:Redesigno audiência para o dia 11/07/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nId: 250196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n2002.710.005139-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ABREU AVELAR - RJ145442E \r\n\r\n2006.710.009580-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 250197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.002307-2 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Jorgemar de Assis Vieira. Mantenho a decisão de fls. 125 por seus próprios fundamentos. Eventual irresignação do executado deverá ser manifestada pela via própria, sendo inadequada aquela eleita às fls. 131/132. Esclareça o exeqüente como deseja prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.002258-6 - José Francisco Nunes Pirozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Maria de \\fátima Gomes de Almeida. Cumpra-se integralmente a diligência de fls.35, procedendo-se à penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.811.002674-0 - Leila Marge El Hakim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Marcos Aurelio Medeiros Braga. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003565-2 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ041805). X Gracio Sergio Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ítalo Sávio Oliveira de Albuquerque - OAB RJ073591). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.003325-6 - Antonio Fernando Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Pratas Mimo do Polo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.000914-3 - Achilles Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Ramos Lima - OAB RJ125143E). X Reginaldo Lazaro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004624-4 - Lamont Dias Viana. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001976-0 - Jorge Antonio da Luz Graça. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marilda Barbosa de Oliveira - OAB RJ075004). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, observando-se fls.147, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.002017-0 - Maria Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004600-5 - Ilma Belmiro de Azevedo. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005359-9 - Marcelo Rodrigues Pinto. X Sul América Aetna Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005453-1 - Jorge Elias Maia de Brito. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000569-8 - Lucimar Vieira Maia. X Viação Aérea São Paulo (vasp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001455-9 - Marcelo de Freitas Teixeira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 66 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.001747-0 - Elysaldo de Jesus. X José Albuquerque Costa e outro. Venha planilha atualizada do débito, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.002923-0 - Luciene Rodrigues. X American Tour Club. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.003475-3 - Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Contador no prazo de cinco dias, o mesmo com relação às custas processuais. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nSem prejuízo, ao advogado dativo sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - Maria Suely Leonardo de Queiroz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 72 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.004215-4 - Ana Paula Barbosa. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 101 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.005159-3 - Pedro Carvalho Lima. X Trincauto Automóveis Ltda.. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000690-5 - Luana Mendes Silva. X Casa Bahia Omercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002151-7 - Sidinei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça o autor como deseja prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003069-5 - Ricardo Barbosa Gadelha. X Cce. Esclareça o autor como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003763-0 - Antônio Carlos Gomes. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento do acordo na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação (a multa ora fixada), no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004593-5 - Marcia Moreira Lemoine Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004638-1 - Roberta Regina de Castro Alves. X Sidnei José Pinto. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - Jose da Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito, em especial SPC e SERASA, para retirada do nome do autor de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela ré, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005207-1 - Marcia da Silva Maia. X Sansung. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.005217-4 - Juraci Conceição. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado referente à multa fixada às fls. 31 (R$ 210,00). Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005918-1 - Rosangela Reis Pinto. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000108-9 - Marília Souza de Assis. X Tim. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000512-5 - Fabiana Rangel da Luz. X Lg e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000641-5 - Elcio Faria Velasco. X Telemar Norte Leste S/A. Deixo de homologar a decisão proferida pela Ilma. Juíza Leiga em audiência, uma vez que não há prova nos autos de que a autora tenha sido intimada para o ato, uma vez que o AR não retornou. Assim, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000649-0 - Elisangela Carneiro de Barros. X Claro. Recebo os embargos de fls. 63/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001060-1 - Ana Cristina de Souza Casanova. X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002594-0 - Alice Guimarães Pinto. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003225-6 - Sebatião Raymuldo da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003230-0 - Reinaldo Nazareth Freitas Vianna. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003306-6 - Juvenal Ferreira Vilas Boas. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003309-1 - Monica Mariano de Souza. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003315-7 - Alzira Rufino dos Santos. X Banco Itaú. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja o réu intimado a manifestar-se sobre a pretensão da demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003323-6 - Iracy Ferreira Cabral. X Renner. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, con siderando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003327-3 - Laís Monteiro de Oliveira. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.002356-4 - Fernanda Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326, Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Terramares do Brasil Operadora Portuaria S/A. Venha o endereço atualizado da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.001099-7 - Jose Raimundo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lisboa do Nascimento - OAB RJ023732, Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento - OAB RJ104647). X Jose Andrade de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001004-0 - Eduardo Silva de Lima. X Selma Alves Magalhães. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002006-0 - Fernando Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Carmem Lucia Silva Lima e outros. À parte autora para juntar a planilha atualizada do débito a executar, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003311-0 - Paulo Roberto Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Polam de Molan Restaurante e Bar LTDA. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.003319-4 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Marcus Vinicius de Oliveira. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.000535-3 - Valéria Rosa Ferreira Nunes. X Le Sandro Móveis e Decorações LTDA. Diversos(s): Odair de Souza Longa, Rosana da Silva Longa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pinto de Oliveira - OAB RJ055527). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo contador, devendo dizer como pretende prosseguir na execução, com indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.811.002015-2 - Ana Cristina de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.811.005178-3 - Miriam de Lira Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes - OAB RJ087799). X Megavision Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.811.001984-1 - Marcia Beck Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maria Aparecida Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza Ressurreicao - OAB RJ032669, Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). Certifique-se se houve oposição de embargos à execução. Sem prejuízo, ao autor sobre a penhora efetuada, devendo informar como deseja prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005122-0 - Ana Maria Dantas Peretti. X Empresa de Transportes Andorinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha do valor que entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001239-3 - Lucimar da Cruz Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Lane da Silva Domiciano - OAB RJ136010E). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). Dê-se vista à parte ré pelo prazo de dez dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a planilha atualizada de eventual débito a executar, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.51, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004004-2 - Antônio Carlos Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante do exposto, e tendo em vista a gravidade do fato, expeça-se ofício ao Ministério Público...Outrossim, expeça-se ofício à OAB... \r\n\r\nProc. 2005.811.004307-9 - Elzira Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Transportes Estrela S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004501-5 - Elson Ricardo de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004563-5 - Jean Fellipe da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Fortress-centro de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Indefiro o pedido de penhora on line nas contas dos sócios da executada, uma vez que não foi deferida, ao menos até o momento, a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005281-0 - Alessandra Alves. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005283-4 - Orlandino Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista a temerária manifestação do autor às fls. 61/62, em manifesta contrariedade à decisão de fls. 38, o que demonstra clara intenção de locupletação ilícita. O réu depositou o valor acordado (R$ 850,00) na data aprazada, sendo indevida a inclusão da multa de 30%. Às fls. 47, foi determinado o depósito do valor remanescente (R$ 250,00), o que foi feito às fls. 53. Resta a executar, pois, tão somente o valor da multa diária, corretamente apurado pelo Sr. Contador às fls. 74. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos do Contador e, em conseqüência, procedo à solicitação de penhora on line nas contas do executado. Decorridos aproximadamente 10 dias da solicitação, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. Sem prejuízo, fica a parte autora advertida de que suas manifestações estão beirando a litigância de má-fé, ao evidenciar sua tentativa de se utilizar do processo para atingir objetivo ilegal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000221-3 - Ronaldo Princisval dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Ductilfer Indústria e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001401-0 - Patrícia Regina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001431-8 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que a JG já foi deferida às fls.109, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Sem prejuízo, decorrido o prazo das contra-razões, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002229-7 - Constancia Jose Vieira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre a notícia de impossibilidade de reabilitação da linha (fls.78/80), dizendo se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002513-4 - Maria das Graças Lopes Cotta. X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Sapienza - OAB SP211637, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002767-2 - Andrea Cavalcante dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.003188-2 - Ligia Silva Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003252-7 - Renato Luiz Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, este último na proporção de 20% do valor depositado, correspondente aos honorários, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 48 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 39 em favor da parte ré, como determinado às fls. 43. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003685-5 - Ana Lucia Gomes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 03/07/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.003715-0 - Flavia Luiz Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza - OAB RJ060300). X Ibicard C e A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004563-7 - Paulo Pereira dos Santos. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004568-6 - Roberto Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Golden Cross Assistência Internacional de Saude. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005094-3 - Moacir Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005208-3 - Sônia Maria dos Anjos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005242-3 - Paulo Sergio dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006037-7 - Maria Nilza do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006191-6 - Rafael Penaforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Ponto Frio. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006192-8 - Rafael Penaforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 32 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.006241-6 - Vanessa da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000099-1 - Tania Maria Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos César de Assis Abrão Júnior - OAB RJ099407). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000700-6 - Aparecida Conceição da Costa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). X Wsw Transportadora LTDA Me. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000754-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2007.811.000756-0 - Roque Antonio dos Santos Langone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.811.001238-5 - Arnaldo Barbosa Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003304-2 - Eliane Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003310-8 - Carlos Roberto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eustáquio Coura - OAB RJ073429). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003314-5 - Luzia Eurípedes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003316-9 - José Rogério da Silva Rosa. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003324-8 - Luiz Carlos de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Super Veículos Recreio (grupo Itavema) e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003328-5 - Elissandra Resende Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003188-5 - Paulo Sergio Alves do Nascimento. X Abimael Oliveira Vidal e outro. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.002698-3 - Cláudia dos Anjos Freire Ignácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002699-5 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.004089-1 - Henri Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ÀS PARTES PARA CIENCIA DO V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Alexandre Linhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). Fls. 40 - Ao réu sobre a contra-proposta apresentada pelo autor, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001722-8 - Joana Angelica de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004611-3 - Claudia Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Oliveira da Silva - OAB RJ061409). X Telerj Celular S/A. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Considerando a certidão de fls.108, fica a segunda ré (Bradesco Saúde) intimada para juntar aos autos cópia do recurso que alega ter interposto. Prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução forçada. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da manifestação da segunda ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000097-8 - Luiz Abraão Oliveira da Silva. X Telerj Celular S. A. (vivo). Em razão do não pagamento do acordo de fls.22, fixo multa de 30% sobre o valor estipulado no item 1 do referido pacto. Outrossim, arbitro multa de R$ 200,00 para cada conta emitida em desacordo com o estabelecido no item 2 de fls. 22. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 249873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.006567-2 - ALCINO OSÓRIO GONDINHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 16/08/07, às 15h. Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003027-1 - MARIA CECÍLIA JUSTINIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X Falecido: MANOEL JOSÉ MIRANDA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010591-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X LUIZ SILVA CAVALCANTE Decisão:1- Retifique-se, no distribuidor, o rito para arrolamento.2-Nomeio inventariante o(a) requerente de fls.02, independente de termo.3-Venham as quitações fiscais atualizadas. Oficie-se às Repartições Fazendárias, quando necessário.4- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) valor(es) venal(ais) do(s) imóvel(eis).5- Vindo as quitações fiscais, dê-se ciência à Fazenda Estadual, com as restrições do art. 1034 do CPC.6- Após, certifique-se, na forma do Código de Normas da Corregedoria, e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.006889-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO VENTURA DA SILVA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000947-4 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Republicação: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 86/87: Anote-se.\" \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014875-9 - MÁRIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X MARISA SILVEIRA PAIVA DA SILVA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007954-5 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Destarte, considerando que os valores cobrados pelos serviços referidos são elevados e que o adimplemento onera por demais o consumidor e, ainda, tendo em vista que o não pagamento sujeita o consumidor de corte do serviço, inviabilizando o desenvolvimento de sua atividade, tenho por bem antecipar a tutela requerida p/ determinar que a ré se abstenha de cobrar os valores da rubrica complemento de tráfego, emitindo as faturas das contas vencidas sem o respectivo valor, bem como se abstenha de suspender o serviço, sob pena de multas diárias de R$ 500,00.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003445-1 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X MABEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)), Fiador: CELSO VICENTE DA COSTA, Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Fls. 89: Indefiro. Conforme já decidido à fl. 87, o fiador não pode figurar no pólo passivo da execução da sentença, visto que não participou do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004973-3 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MARIA ELIZA LOPES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:À parte ré para que efetue o pagamento do débito, no prazo de quinze dias dias, sob pena de multa de 10% e de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003723-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SÉRGIO ROMAY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.005504-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INITED FAMILY DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que a hipótese é de suspensão por inexistência de bens. Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012135-1 - ABÍLIO SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Se ainda não foi aberto inventário, a subscritora de fl. 186 não tem poderes para representar o espólio. Assim, deve a parte autora regularizar, no prazo de quinze dias, a sua representação processual, com a comprovação da abertura de inventário negativo, ou a habilitação de todos os sucessores do de cujus.Após esse prazo, dê-se vista a parte ré conforme requerido à fl. 187 \r\n\r\nProc. 2006.208.004757-8 - ELIANE BARBOSA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SARACURUNA HOSPITAL DE CLÍNICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Decisão:O réu não se manifestou sobre os honorários periciais no momento oportuno, conforme certificado à fl. 91. Assim, mantenho a decisão de fl. 98, cujo cumprimento ora determino. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008505-1 - CLELEA TORRES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 25: Anote-se onde couber.Dê-se vista, conforme requerido, devendo, no mesmo prazo, a requerente se manifestar sobre fl. 22 \r\n\r\nProc. 2006.208.014435-3 - ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JULIA DE SOUSA CHAVES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à herdeira Heloísa. Ao inventariante sobre o item 1de fl. 57v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011532-3 - ANA MARIA DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIBALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Decisão: Designo ainda, AIJ para colher depoimento da autora e da Rl da Treville, para o dia 05/09/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002989-0 - CARMINDA OLÍMPIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X JANETE LANDES LIMA Despacho:Informe os requerentes de fls. 38 se já foi aberto o inventário da falecida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002285-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X S.B.V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 16/08/07, às 15h15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA) Informe o requerente o RGI correspondente e o Número da matrícula do imóvel. \r\n\r\nId: 250276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 36/38 \r\n\r\nProc. 2006.208.007849-6 - ADELINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X VITALINA ALBUQUERQUE VIDAL), PEDROZA JOPPERT IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA), PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 30 (ref. citação do 2º réu Pedroza Imóvies). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010331-0 - LUCIANO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292)) X ISA MARIA PEREIRA DE SOUZA Portaria 01: Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001432-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE Portaria 01:Aos interessados sobre a resposta ao ofício de fls 26. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008377-7 - JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614)) X IRACY COSTA SILVA PASSOS Portaria 01: Aos interessados sobre os honorários do perito (fls 45). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.004392-3 - ANA MARIA DUARTE CARVALHO, HELIO LUIZ DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ALAIR THEREZINHA DUARTE CARVALHO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012301-3 - Inventariante: GUIOMAR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LAURO IVO DA SILVA Portaria 01: Venham as certidões faltantes (5º e 6º ofícios de distribuição referentes a testamento e Receita Federal ) \r\n\r\nProc. 2006.208.002212-0 - ALZIRO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ZENITE DE LUCENA CORREA Portaria 01: Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.006194-0 - LILIANE MARIA ROSA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X YONNE FARIAS DA SILVA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008711-4 - ALPOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA Portaria 01: Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015373-1 - ÉRICA RETORE CHERÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDSON FERRAZ CHERÉM PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000290-1 - LEVI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X LUZIA CAMARINHO FERNANDES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X COPIADORA DIAS DA CRUZ LTDA ME AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005860-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO COSTA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE COUTINHO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007616-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RIBEIRO RODRIGUES A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 41,40, no campo 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014057-0 - CONDOMINIO DA RUA IVOLANDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)), Síndico: JORGE HELLY HENRIQUE DE PAIVA) X UBIRAHI DA CRUZ PEDREIRA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2004.208.002533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 191 E SS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010783-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, Síndico: JUBIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE DULCE ALVES DOS SANTOS), Administrador: SHIRLEY CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) De acordo com a Portaria 01: À parte autora para recolher custas e fornecer contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011016-0 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ARABELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.208.014408-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MÁRCIA TERESA NUNES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001757-4 - JOSÉ DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 109 A 113. \r\n\r\nProc. 2006.208.013277-6 - CONDOMÍNIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X ANA PAULA OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.016227-6 - HEYDER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004500-6 - NEUSA AMARAL PINTO X MARCO AURÉLIO TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012290-4 - VERA REGINA PACHECO REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007403-1 - ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA), Fiador: OLINDA MARINS RODRIGUES A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 8,07, no campo 46. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008776-8 - ELIANE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X LOJAS PERNAMBUCANAS Despacho:Fls.32: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004727-5 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PIRÂMIDE MULTIFEIRAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.012778-8 - AUREO DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X JETRO WILKESON CHAVES CRUZ ME AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008000-0 - CARLOS LOUREIRO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X LAURA LOUREIRO AMARANTE E OUTRO Portaria 01: Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006440-9 - Inventariante: MAURÍCIO CONTRUCCI DEMENICES (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ANDREA DA FONSECA VIANNA Portaria 01: Aos interessados sobre os cálculos de fls 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010826-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANILO SALAZAR DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.014689-1 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X FUNCAR VEÍCULOS LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000680-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÉRIA E PROFISSIONAL LTDA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000119-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 59 A 66 \r\n\r\nProc. 2005.208.008445-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIANA KIGLER PINTO CORREA À PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012127-2 - JOAQUIM AUGUSTO MEYER, NEIDE COUTINHO FERNANDES MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X ANA MARIA BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) De acordo com a Portaria 01: À parte autora para recolher custas para intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 37 A 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.000445-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGÉRIO GOMES CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004793-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMAURY PACHECO GUIMARAES De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005197-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉZAR CARLOS FERREIRA DE PAIVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005199-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARCOS POSSE De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009941-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO LOPES COSTA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010147-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X JOSE SALUSTIANO DA SILVA), LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 36 A 38. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009951-5 - ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003819-0 - KATIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FABIO ALEXANDRE LOURES CHAGAS), JORGE RAMOS DA SILVA MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 61 A 65. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001388-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) De acordo com a Portaria 01: À parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nId: 250277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005780-0 - MARIA DA PENHA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JOSELITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão: DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGA - TÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 01 SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DE - SIGNO O DIA 10/07/2007 ÀS 14:30H PARA ACIJ. CITE- SE E INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.005294-0 - ALCEIA ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ROQUE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Sentença:Considerando todos os documentos apresentados, bem como presentes os requisitos legais, RECONHEÇO E DISSOLVO a união estável entre as partes pelo período de 1979 até 09/03/03. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 97 e JULGO EXTINTO o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C.Sem custas e sem honorários, pois ambos são beneficiários da J.G.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002310-2 - WALTER DA ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X THEREZINHA BEATRIZ GOMES MAGALHÃES Despacho:Ao que parece não há litígio entre as partes, assim, designo abaixo nova audiência, devendo tanto o autor como a ré comparecer pessoalmente para se for o caso, transformá-la em consensual. A audiência ficamarcada para 08/08/07 às 13:00hs. I-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003457-4 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X ROSANGELA MORENO VIEIRA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com partilha de bens, mantendo a mulher o nome de casada, pois não houve qualquer manifestação para voltar a usar o nome de solteira, porquanto, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil.Sem custas, face a gratuidade concedida também em favor da ré, fls. 39.Aguarde-se o trânsito em julgado, após expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011159-0 - DOUGLAS WILLIAM BARRETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM JOSÉ AZEVEDO SOUZA 1- i-se o executado ( sem efeito) 2- i-se o exceutado para comprovar o pagamento dos meses que se venceram ,pois o processo,ainda, não foi extinto , nos termos da súmula 307 do STJ sob pena de prisão,fls. 76,vº ref. aos meses de abril e maio,devendo inclusive oa que se venceram ... \r\n\r\nProc. 2005.208.013291-9 - LUCAS AMARAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLÁVIO PIRES NOGUEIRA Falta recolher no campo 37 o valor de R$ 12,24, acrescidos dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de intimação de fls 53, sob pena de inscrição no FETJ. OS 02/02: Recolham-se as custas faltantes referentes a certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012376-3 - CESAR ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GISELE FIGUEIREDO BARCELLOS Despacho: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, II do CPC, para exonerar o autor da obrigação alimentar em favor da ré, devendo ser cancelado o desconto junto a fonte empregadora no valor de 15% dos seus ganhos. Sem custas, pois ambos são beneficiários da JG.Oficie-se ao empregador.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHOJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.014857-7 - SULAMITA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE EDIVALDO SANTANA DE CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que o interditando não possui bens, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005661-2 - VIVIANE DA SILVA CORTES X FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)), FELIPE CORTES SIMÕES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.001116-5 - SIRLEIA ANSELME HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo nova audiência especial para 21/08/07 às 14:45hs. I-se o réu fora do horário forense, como requerido às fls. 97 e I-se a autora da nova data. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002711-9 - GLEYSON LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JULIANA RODRIGUES HANCIO E OUTRO Despacho: 1- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para 08/08/07 às 11:00hs. Cite-se e I-se. 2- Caso não haja acordo será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Decisão:Rejeito os embabargos opostos, ante a ausência dos pressupostos do art. 535, l e ll, do CPC. Entretanto, diante do fato novo trazido aos autos, consistente na comprovada hipossuficiência da ré(fls. 58), defiro a gratuidade de justiça , ficando o pagamento das custas igualmente suspenso em relação essa, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nId: 250278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004704-7 - MARIA JUDITE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X AMADEU PEREIRA Decisão:DIANTE DO NOTICIADO,ATENDA-SE AO REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS.46 DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004252-2 - GLORIA DE FATIMA LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X Testador: JOÃO LUCAS TORMENTA Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.LAVRE-SE O RESPCTIVO TERMO. APÓS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.CITEM-SE EM SEGUIDA OS INTERESSADOS, A FAZENDA E O MP (SE HOUVER INCAPAZ). APÓS, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DO ARTIGO 1.000 DO CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002884-7 - JOSETE FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILEUDO ASSIS DE MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010784-0 - SONIA MARIA DA CRUZ CARVALHO X TEREZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.007051-0 - EURYDICE DE MACEDO MOREIRA (C/C 6) (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X RAUL DA SILVA MOREIRA Decisão:VISTOS, ETC...HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 68. EXPEÇAM-SE GUIAS E OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. FORMULEM OS INTERESSADOS, A SEGUIR, PEDIDOS DE QUINHÕES (ART. 1.022 DO CPC). SE CONCORDAR, AO PARTIDOR PARA ESBOÇO (ART. 1.024 DO CPC). CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.004591-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014446-1 - SERGIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO PEREIRA E OUTROS Despacho:DECRETO A REVELIA DE JOSÉ FRANCISCO DE MELLO PEREIRA, DIATE DE FSL. 136 VERSO. CRTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO, RELATIVAMEMENTE AO RÉU MURILO MARTINS FLS. 140/141. EM CASO POSITIVO, OFICIE-SE,CONSOANTE REQUERIDO FLS. 141. CERTIFIQUE-SE, AINDA, QUANTO AO ALEGADO ÀS FLS. 141, PARTE FINAL. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003396-3 - TANIA LUCIA CAMPOS RAMOS (M/C 6) X INNOCENCIO CARDOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.007123-0 - NEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CLECY MENEZES DE CARVALHO Despacho:DEFIRO FLS. 187. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INUTILIZE-SE O ALVARÁ DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 2007.208.007846-2 - DENYSE PIRES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X GABRIEL TUFI Decisão:1.-Defiro o arrolamento e nomeio inventariante a requerente, independentemente de lavratura do termo. 2.-Venha a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC. 3.- Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento. 4.- Venham as certidões abaixo discriminadas, do 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado, distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus , Receita Federal, situiação fiscal e enfitêutica, RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012695-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X THIAGO BARBOZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000932-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.007058-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATIMA LOURENCO FERREIRA CANHA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.003959-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 25/26, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. CUSTAS PELA PARTE RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004101-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ A ANTERIOR PROPOSITURA DO FEITO MENCIONADO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.004469-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ARTHUR DE AVELAR De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha a cópia da procuração bem como do GRERJ de fls. 21 a fim de instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005565-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ SANTOS Despacho:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA DALVA DINIZ (H/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOSE ANTONIO RESENDE DE MATOS E OUTRO Despacho:APÓS A QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS E RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, SE HOUVER, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009397-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X WANDA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho: REVOGO PARCIALMENTE FLS.86. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008358-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GILBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença:1.VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. FLS.75/77 CELEBRADO PELAS PARTES PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, E, EM CONSEQÜENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA PACTUADA. CERTIFICADO O TRÂNSITO, BEM COMO, O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.2. DESENTRANHE-SE FLS. 78, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012614-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WAGNER PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: recolham-se as custas relativas ao mandado de avaliação e venhamas cópias necessárias para instruí-los \r\n\r\nProc. 2007.208.004222-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RIO SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCELO IDERALDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004957-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS ao autor sobre a certidao fls 13 \r\n\r\nProc. 2007.208.005618-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO o acordo de fls.37/38...realizado pelas partes para que prosuza seus legais e juridicos efetios, e, em conseqüencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Sem os honorários já que não foram tratados quando do pacto. As custas serão suportadas pelas parte RÉ. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005848-9 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DESENTRANHE-SE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA Despacho:DEFIRO FLS. 102. VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000555-0 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) republicado despacho de fls 67 v..... digam as partes se pretendem outras provas alem das ja constantes nos autos ou se concordam com julgamento do feito Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000616-3 - ANODIZAÇÃO DE METAIS APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 96. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.012344-3 - NORBERTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X DARCI CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEMNA (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS, DEVENDO O EXPERT OBSERVAR QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002633-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.208.012394-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.000776-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RENATO NEVES DO AMARAL Decisão:Chamo o feito à ordem. À parte autora sobre a certidão supra em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010111-0 - MACARIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE DELSON DOS SANTOS VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 225. \r\n\r\nProc. 2000.208.010364-6 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ERICNILSON DA SILVA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 169., ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.208.004476-0 - JOSE LUIZ POVOAS VAZ (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL (SC-005144B) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE, providenciando o devido recolhimento, diante da certidão supra. Após, cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2002.208.011341-3 - EMMANUEL DO ESPIRITO SANTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X GERALDO LUIZ CORREA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas relativas ao mandado de despejo \r\n\r\nProc. 2003.208.013608-7 - JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X JOANA MARCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:Recolham-se as custas para a expedição do mandado de citação e do ofício \r\n\r\nProc. 2005.208.002780-2 - NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X WESLEY GOMIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEMS-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000374-7 - JOSÉ AFFONSO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X RUDOLFO CARLOS WAGNER DA SILVA FERNANDES FRANCO Sentença:julgo procedente o pedido, decretyando o despejo..... \r\n\r\nProc. 2007.208.003648-0 - JOSÉ DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X CLÁUDIA CARLOS DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS.17/18 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004856-1 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ADALBERTO CRISTÓVÃO JOSÉ Decisão:REVOGO PARCIALMENTE FLS.37, DETERMINANDO A CITAÇÃO DO RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO LEGAL OU DESOCUPAR O IMÓVEL, CIENTIFICANDO, AINDA, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011925-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FÓRMULA ANTIGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária (campo 46 faltam R$ 18,89), vez que há informação à fl. 69 sobre a quitação integral do débito e a condenação da parte ré às custas, fl.70, face á necessidade de complementação de custas de execução(modelo em anexo) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010488-6 - LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2003.208.001149-7 - JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO (O/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 142 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006071-6 - ÍSIS BLANCA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ILÍDIO DE MATOS GOMES Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007122-4 - ANTONIELLI HAMMERS CAVALLEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEADADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. CERTIFIQUE-SE NO FEITO PRINCIPAL. À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014203-0 - CELIZE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011449-8 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOAO THADEU MACHADO CORDEIRO Despacho Ordinatório \"Aos interessados sobre respostas de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) ao interessado para fornecer copia do grerj e cpia do rgi ou imposto para instruir o mandado avaliaçao \r\n\r\nProc. 2002.208.009171-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VARAL MASTER REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2002.208.010095-9 - AMARO DA ROCHA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ALBERTO STALLONE CABEDA E OUTROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar o edital e a certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) À parte ré, na forma do acordo homologado (fl. 83, item 6), para recolher as custas faltantes: campo 37 faltam R$ 12,24; campo 14 APCJ, campo 28 conta 0711-2, campo 40 R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.208.013826-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANDRE GOMES DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:Cumpra-se art. 202, inciso II, do C.P.C. Recolham-se as cuistas \r\n\r\nProc. 2007.208.007825-5 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X RIVALDO DOS SANTOS SANTIAGO Decisão:Intime-se a parte autora para que efetue o complemento da taxa Judiciária em 48 horas, sob pena de cancelamento das distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003080-5 - NEYDE DE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.208.010414-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AUTO ESCOLA VIG LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR QUANTO À QUITAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COLLI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19/22, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS CONSOANTE ACORDADO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000291-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:VISTOS, ETC, RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 202/203, POSTO QUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO OS MESMOS PARA O FIM DE DECLARAR O FEITO EXTINTO RELATIVAMENTE À SRª KATIA MARIA DE SOUZA LEITE ... MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENÇA DE FLS. 200, SALVO QUANTO À PARTE FINAL, DE DETERMINAÇÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. PRI E RETIFIQUE-SE. DIGAM AS DEMAIS PARTES SE PRETENDEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002084-4A - WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GILSON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DO FEITO PRINCIPAL (2005.208.002084-4, FLS. 403), NÃO SUBSISTE INTERESSE NESTE FEITO, DECLARO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO AO IMPUGNANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.001995-2 - ANA ANGELICA GONCALVES DORO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.004986-0 - SOLANGE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X CENTRO MÉDICO TERTULIANO BRASIL - CMTB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:FLS. 126, INDEFIRO. PROVIDÊNCIA QUE CABE AO PATRONO. CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001175-6 - DAYANA PORCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A Fls. 33 e seguintes, aos interessado sobre a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013727-2 - LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA FILHO, Assistente: LUIZ CARLOS RIHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X MARITIMA SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebo o agravo de fls.218/222, mantendo-se a decisão de fls. 209/2l0, pelos fundamentos lá lançados. Nomeio a Dra. MARCIA PAES VIEIRA MARTINS. Intime-se acerca do encargo, apresentando, ainda, proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias a contar da perícia.. \r\n\r\nProc. 2003.208.007115-9 - ALTAMIR DIAS DA SILVA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PARTES A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE FOR O CASO. TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE, ESCLARECENDO SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.007995-0 - ANGELA MARIA DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121) Despacho:FLS. 108/110, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVADOS OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PREXE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001660-9 - IVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:DEFIRO FLS. 172, EXPEÇA-SE O REFERIDO MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004928-7 - SILVIA REGINA SOBRAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MEDSCAN - METODOS DIAGNOSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:FLS. 203. VENHA A COMPROVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008313-1 - RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:Posto isso, ACOLHO o pedido, com espeque no artigo 269, I do CPC, CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER OS R$ 10.000,00 (dez mil Reais) à autora, de forma atualizada desde o desembolso, incidindo juros legais de mora desde a citação na razão de 1% ao mês. Condeno a ré a ressarcir as custas eventualmente despendidas pela parte autora. Condeno a ré ao pagamento de honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, cotejando o trabalho despendido e a complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010337-3 - CACILDA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher custas de ação sumária conforme modelo em anexo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004778-7 - MICHEL DA SILVA SANGINETTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X MULTI MARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Venham os atos constitutivos e a procuração. Após, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004571-7 - MARIA FERREIRA DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ANTONIO JOAO DA SILVA ao autor sobre a guia de deposito fls 127 \r\n\r\nProc. 2002.208.006796-8 - LEA BALDISSARA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BALDISSARA Sentença:Vistos, etc... Diante do fato do presente feito, encontrr-se paralisado há mais de 30 dias, declaro o mesmo extinto na forma do inciso III, do art. 267 do CPC. Custas ex lege P.R.I. Custas ex lege. P.R.I. Após, dê-sae baixa e arquivem-se T j \r\n\r\nProc. 2004.208.005057-2 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1.ESCLAREÇA O REQUERENTE SE AINDA HÁ INTERESSE NO FEITO. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. 2. QUANTO À SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS, A PROVIDÊNCIA CABE AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012179-8 - MARCIA MACHADO TEIXEIRA X ALBERTO LUIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.002775-2 - SANDRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO INÁCIO DA SILVA Decisão:1- Considerando que o de cujus era domiciliado na Comarca de Araruama, consoante certidão de óbito, declino de ofício de minha competência em favor do Juízo daquela Comarca, com fulcro no artigo 96 do CPC, ressaltando-se, ainda, que a competência para processar inventário é absoluta, não cabendo prorrogação.2- Dê-se ciência ao Requerente, dando-se vistas à DP. Após, Dê-se baixa e remetam-se para redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007752-4 - ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE Decisão:1.- Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).2.-Cite-se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como, a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).3.-Havendo concordância quanto às declarações e valores iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007990-9 - WALDA MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIVALDA DE LIMA SOARES Decisão:1.-Defiro a JG. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 dias, e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, em 20 dias (CPC. Art.1036).2.-Cite'se, após, ao Dr. Promotor e os interessados não representados, se for o caso, bem como, a Fazenda do Estado (art. 999), que se manifestará sobre os valores, podendo, se deles discordar, juntar documentos do cadastro, em 20 dias (art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente).3.-Havendo concordância quanto às declarações e valores iniciais ou atribuídos, ao cálculo e digam, sobre eles, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.001635-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INGE GROSSKOPF DA COSTA FILHA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao interessado para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2001.208.005232-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SEVERINA ANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.008517-8 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X RENATA BARRA DE ANDRADE Despacho:1.DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.197, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL, COMUNICANDO O OCORRIDO E SOLICITANDO-SE A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO Nº2002.208.008536-3 EM FAVOR DESTE JUÍZO.2. FLS. 199, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004583-5 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WASHINGTON LUIZ ALVES TINTEL ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2003.208.010559-5 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DELMAR JOSE GUIMARAES RODRIGUES Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE NECESSÁRIO, DEFIRO FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2007.208.002500-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELL ALEXANDRE BRITTO SERPA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:RECEBO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.19 COMO EMBARGOS, EM NOME DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, SUSPENDENDO, ASSIM, A EFICÁCIA DO MANDADO. À PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002482-2 - EMILIA LISBOA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMÍNIO CRISTÓVÃO COLOMBO), Síndico: EDSON (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) Decisão:À parte ré, providenciando o depósito (fls.l95), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.002478-3 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de determinar a instalação de medidor referente à unidade residencial da autora, no prazo de quinze dias, devendo, todavia, a parte autora providenciar o devido preparo do local, na forma salientada às fls.52, visto que, só após tal fato e ciência do mesmo pela ré, terá início o prazo desta para cumprimento da obrigação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das verbas de sucumbências e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003550-5 - PEDRO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007958-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CARLOS ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA Decisão:Apresente declaração de pobreza, bem como, declaração de I.Renda. Prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, 3 \r\n\r\nProc. 2007.208.003581-5 - IDA HELENA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SONOLEVE - ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001297-5 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTONIO ANIBAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela DP, nomeando o Dr. Andrén Granato da Silva Castro.Intime-se acerca do encargo. Faculto à parte indicação de assistentes tecnicos e formulação de quesitos. Prazo: 10 dias Laudo em, 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006515-3 - MANUEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO, MARIA ANGELICA VASCONCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:DIANTE DE FLS. 210, DESIGNO AC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.008539-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FREDERICO MÉIER II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CELSO VICENTE DA COSTA Decisão:Chamo o feito à ordem. Desentranhe-se fls.78 e seguintes, já que procedimentos autônomos, distribuindo-se por dependência ao presente feito, certificando-se, ainda, se for o caso, quanto à tempestividade e recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.012848-9 - MARIA DE LOURDES SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JOELIO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:Defiro o desentranhamento (fls.244), acostando-se cópias e certificando-se. Cumpra-se, ainda, fls.243. \r\n\r\nProc. 2007.208.005566-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VINICIUS SANTOS BRAVO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 29, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SORE FLS. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.208.005821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINE ESTEFANE DE LIMA Venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005627-4 - GIZELLI SOUZA DE ALMEIDA (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:DEFIRO FLS. 360, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 361. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.003315-6 - MARIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COOPERATIVA TÁXI CASS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.007130-5 - LUIZ ROMERO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.007528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-117555)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Decisão:DEFIRO VISTAS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE.(FLS.179). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.002072-0 - CELENI GERALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUCAP-CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. APÓS, ÀS PARTES PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:Defiro a produção de provas na forma requerida pelas partes, assinalando on prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente, bem como, respectivo rol de testemunhas, com vistas à designação de ACIJ, fixando-se como ponto controvertido a má prestação pelos réus, notadamente, o fato de não retirada de material do organismo da parte autora, o que só ocorreu posteriormente ao ser alvo de novo procedimento cirúrgico. Esclareça a parte autora se insiste na prova pericial, diante dos elementos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009511-3 - RUBENS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 316/319. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004601-3 - SEVERINO JOAO DA SILVA (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102)) X ANDRE DE OLIVEIRA CATALDO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014127-7 - JANAYNA EVANGELISTA NAPOLEAO (J/C 1) (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:VENHA A COMPOSIÇÃO PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005419-0 - SERGIO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fl. 158, aos interessados sobre os esclarecimentos do Srº Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006480-3 - VINCENZO CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-148964E), Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X DOCTOR SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), Fiador: FRANCISCO PAULO XAVIER MARQUES), Fiador: VANIA LUCIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Fls. 301/303: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.009485-6 - GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Diante do decurso do tempo, diga a parte autora se insiste na prova de fls.160,. valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.009563-4 - ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:DIANTE DO NOTICIADO,ATENDA-SE AO REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS.41. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.013628-5 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:DIANTE DO NOTICIADO,ATENDA-SE AO REQUERIDO NO OFÍCIO DE FLS.27. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.002055-5 - WALDIR OSMAR CERVANTES REIS (B/C 03) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1.CITE-SE POR EDITAL OS CONFRONTANTES NÃO LOCALIZADOS, BEM COMO O ANTIGO PROPRIETÁRIO SE SUA MULHER. PRAZO:20 DIAS. 2. VENHA A CERTIDÃO E AS DECLARAÇÕES DOS VIZINHOS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FLS.197. 3. CITE-SE O RÉU LUIZ VITOR DA SILVA, CONFORME REQUERIDO ÀS. 198. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.208.002274-9 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR JUCA DE HIGIENOPOLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:À parte ré, derradeiramente, no prazo de 05 dias (fls.88). \r\n\r\nId: 250282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013705-3 - ANDREA DI MARTINO MACEDO X LUIZ FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.013089-1 - GILBERTO JOSÉ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X JOSÉ PEDRO FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para cumprir os itens \"b; e;f\" da certidão de fls. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003731-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIVIANE DE SOUZA SERAFIM Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.001136-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X GUSTAVO TOLEDO MARTINS Decisão:Fls. 97. Defiro a suspensão do processopelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004016-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido liminar de busca e apreensão uma vez que o réu não foi notificado extrajudicialmente, conforme fls. 27. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011167-4 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 13:45. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001472-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSALVO PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013623-1 - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos à 7ª Vara Cível, conforme requerido a fls. 59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007894-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO PEDROZA E CIA LTDA), VALÉRIA PEDROZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se decisão sobre o agravo de instrumento interposto, conforme certidão de fls. 118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008358-7 - FARMACIA LABOLITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/145 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000004-3 - Inventariante: CARLA ALVES BATISTA FLAVIANO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X GILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2007.208.007522-9 - VALERIA CAVADAS TAVARES X MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008284-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X NILTON PESSINO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.004401-8 - IVANILDES LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X SHIRLEY PARCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006404-9 - ANDRÉIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009493-7 - NADIR DO CARMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X AUTOVIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Venha a comprovação de cumprimento do acordo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.009827-1 - MARCIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA NORBERTO (RJ-094889)) X MARLU'S DREAMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) FL.71 - À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (CEF) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.007064-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X EPIL-STOP SPRAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 149/150. Diga a primeira ré (Devintex Cosméticos Ltda.) sobre o segundo parágrafo. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008851-0 - CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X AMADEU PINTO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014624-2 - ELIZABETH BRÍGIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X YVONE DE CARVALHO BRÍGIDO Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006292-9 - ELBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X WILSON NUNES CABRAL Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.011711-6 - MÔNICA REGINA MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X DEJANIRA MARTINS GONÇALVES Despacho:Fls. 32. Esclareça os requerentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.014281-2 - AMÉLIA SUELY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X ANIZIO JOSE DA SILVA Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002721-5 - FERNANDO BRAZ DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X THERESINHA MARIA DE AZEVEDO NUNES Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a inventariante sobre item \"9\", subitem \"b\" da certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.010581-3 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X MARIA FAKOURY Despacho:Intime-se o inventariante sobre o item \"6\", subitem \"d\" constante da certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.013414-0 - Inventariante: LENIR LOMENHA BENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X PAULO ROBERTO BENTO Despacho:Intime-se a inventariante sobre a observação constante da certidão de fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006113-2 - YVETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.012098-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILTON JOSE GOMES DE ABREU Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003039-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAYME CARVALHO NETO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013860-6 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X MARCIO ROBERTO RITTO MORAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009917-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X JORGE PEREIRA LIMA E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.006810-0 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217/225 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002871-5 - HELOISE HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Despacho:Dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004925-1 - FELIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X IDALINA MIRANDA DE AZEREDO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.008545-0 - MARIA LUIZA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588)) X HENRIQUE ANTONIO DOS REIS LOPES Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.002497-4 - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se o réu para comprovar sua hipossuficiência financeira com a apresentação das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.001751-5 - FDA ALERGENIC LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de fls. 201/209, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.010084-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Ao autor, para recolher as custas de intimação das testemunhas, bem como para fornecer o endereço da testemunha VALNEI CORREA CHAGAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005672-5 - MARIA ALICE ERTHAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ECISA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Renove-se a intimação do réu, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011908-5 - EUSTAQUIO MARTINS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X JOANNA ANNA LARANJEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 142v. Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.208.010416-3 - ESPOLIO DE WALTER MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)), Inventariante: LUZIA FERANNDES FERREIRA) X MARIA DA GLORIA MEDEIROS DE MELLO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS DE MELLO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:01. Retire-se de pauta. 02. Ao autor sobre ofício de fls. 363. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001946-9 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:...visando por em ordem o andamento do feito determino: 1- O desentranhamento da contestação...2- O indeferimento de plano e desentranhamento da reconvenção...3- Designo audiência preliminar para dia 31/07/2007, às 14:15 horas. Intime-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC)...= \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011715-9 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Homologo os honorários do perito. 3- Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000299-6 - MANUEL LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X SANDRA BEATRIZ TRINDADE DE BRITO), Fiador: VALDEGISSON COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.005723-7 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)) X WILSON LOPES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.000933-6 - ESPOLIO DE LINA MATUANO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X RAQUEL CHAVES DA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.002729-6 - ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSE AUGUSTO COSTA Defiro fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.208.010364-1 - ALICE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROSILENE ANDRADE SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002459-3 - SYLVIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ CLAUDIO PRADO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006036-4 - TANIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.002410-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X ANGELA MARIA DOS ANJOS OLINTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008145-6 - ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RIANI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ALUÍZIO DOS SANTOS), INAIR MARIA BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.007322-8 - DECLIEX SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006647-0 - LEA CASERTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMERIO GARCIA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por ALMÉRIO GARCIA \r\n\r\nProc. 2001.208.006777-2 - MARIA LUIZA DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE DE AZEVEDO BARROS E OUTRO Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por ALICE DE AZEVEDO BARROS e ANTÔNIO DE ALMEIDA BARROS \r\n\r\nProc. 2002.208.003474-4 - LEILA SALLES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SYNEZIA RANGEL DE SALLES Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 151v, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 144, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011351-8 - ELZA DE OLIVEIRA DOMETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON DAVID DOMETT Sentença:Isso posto, HOMOLOGO A PARTILHA dos bens deixados por NELSON DAVID DOMETT, \r\n\r\nProc. 2004.208.000687-0 - MARIA DE LOURDES ALHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X IRINEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989) Despacho:Chamo o feito à ordem para esclarecer que a vista dos autos será no prazo comum de 10 dias, permanecendoos autos em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011435-5 - LUCIA HELENA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMAR LEITE AO INTERESSADO, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.208.007718-0 - ROZANA BIANGOLINO SOARES MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON V Q ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO R DE CARVALHO (RJ-098428), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.208.012009-2 - JANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.C LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, II, \r\n\r\nProc. 2003.208.014216-6 - ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEISE DIAS PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.208.005484-6 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:1- Face a certidão supra decreto a revelia do réu. 2- Deixo de receber a reconvenção posto que inadmissível no processo cautelar. 3- Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005689-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CARLOS ALBERTO MESQUITA NICÁCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002075-0 - EDINEI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 134. Designo nova audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 07/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000982-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CANDIDA MARIA DE ARAUJO SOUZA NETA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.005942-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.002053-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X JONAS ANTONIO DA SILVA E OUTROS) À autora, para fornecer 02 (duas) cópias da inicial para instruir mandado, bem como para recolher as custas pertimentes à diligência de citação dos réus. \r\n\r\nId: 250284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005850-9 - DAMARIS DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO X VALDIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:1- Fls. 74- nada a prover, considerando que há outros advogados constituídos nos autos. 2- Aguarde-se resposta do ofício expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010222-8 - CELSO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CELESTINA BRAGA DE MELLO Decisão:1- Proceda-se à autenticação das cópias, conforme requerido.2- Venha o alvará em original para expedição de outro. \r\n\r\nProc. 2001.208.011367-8 - DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X TELMA QUELHAS NATAL Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.208.012064-6 - JANETE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X JACQUELINE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:1- Aos interessados osbre resposta do ofício.2- Providencie o interessado a remessa do ofício preso à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.007650-0 - DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X NAIR FIGUEIREDO RIOS Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007125-0 - VERA LÚCIA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X JOSÉ MENDES Despacho:1- Esclareça a requerente o motivo pelo qual pretende ser nomeada inventariante, considerando a ordem de vocação hereditária e a existencia de herdeiros.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.3- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.008935-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA (RJ-017568), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SIMONE LEAL JUNQUEIRA Decisão:1- certifique o cartório quanto aos recolhimentos das custas para a diligencia requerida.2- Venha a planilha atualizada de débito mencionada na petição de fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2003.208.013683-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FERNANDO CORREA FERREIRA Despacho:1- Regularize-se a conlusão.2- Fls. 54- anote-se onde couber, se regular a representação.3- Ao autor para providenciar a remessa dos ofícios expedidos presos à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000390-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HOME DESIGN COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001583-0 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VANDERLEI ALBINO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 dias. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007095-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIR ALVES DE ALMEIDA Despacho:1- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 17.2- Venha procuração em original ou devidamente autenticada.3- Comprove-se a mora por meio de notificação idônea. \r\n\r\nProc. 2007.208.007152-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha o contrato de financiamento em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007203-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 22.2- Venham a procuração, o substabelecimento e o contrato de financiamento em originais ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007372-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ISETE C MARINHO Despacho:Venha comprovante de recebimento do AR em original referente à notificação, para comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISABETE ARISTIDES DE JESUS Despacho:Venha comprovante de recebimento do AR em original referente à notificação, para comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008304-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- Verifiquei que a decisão de fl. 210 determinou a intimação pessoal do autor para cumprir a sentença não foi corretamente cumprida, pois a intimação deverá ser pessoal. Poratnto não foi válida a intimação.2- Venham os recolhimentos referentes à intimação pessoal para cumprimento do julgado.3- Após, intime-se pessoalmente, por AR a parte executada para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 197 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006949-7 - MARIA IZABEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X JOB PUBLICIDADE LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão de fl. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006925-4 - AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.009590-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.005224-9 - JOAQUIM DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ALEXANDRA LABOLITA LAMAS), Fiador: FERNANDO CÉSAR LABOLITA), Fiador: TELMA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:1- Homologo a desistencia manifestada pelo autor quanto à extração de carta de sentença.2- Certifique o cartório quanto à tempestividade das contra-razões de apelação.3- Subam ao E. TJ com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007021-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MUSSA AGOSTINHO VAZ VIEIRA Despacho:Venha o inteiro teor da declaração de IR mencionada à fl. 16 para deferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.007137-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X GUARAMY SILVA BARBOSA E OUTROS Decisão:1- Emende-se a incial para adequar o valor da causa, tendo em vista a cumulação de ações.2- Venha o contratode locação em original ou devidamente autenticado.3- Traga comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007164-9 - MÁRIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X IVAN MOLINA Decisão:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Emende-se a inicial para informar o valor atual do aluguel do imóvel, bem como para infomar o CPF correto do réu.3- Traga planilha atualizada de débito.4- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.5- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 6- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007412-2 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ROGÉRIO FERNANDO MOURÃO PINTO Despacho:1- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado.2- Traga planilha atulaizada de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007188-1 - MARIA INES GOUVEA COMODO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ GASPAR Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a incial para adequar o valor da causa tendo em vista a cumulação de ações.3- Venha o contrato de locação em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007362-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.208.010505-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LAURA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos embargos à execução, pelo E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.003135-6 - UBEE-UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LEILA MARIA SABOYA DA MATTA Decisão:1- Indefiro o pedido de arquivamento provisório por falta de amparo legal.2- Suspendo o feito por 60 dias. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.008254-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X ASSEPLAN-ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a realização da avaliação no endereço indicado pelo exequente à fl. 121.2- Para tanto, efetuados os recolhimentos para o ato, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação de fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2005.208.000295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVO BARROS), NELITA NUNES BARROS Despacho:1- Certifique o cartório se devidamente citados, os executados manifestaram-se nos autos.2- Venham as custas referentes à diligencia requerida à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.001579-4 - JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 67/68, devendo trazer aos autos o original para homolagão pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007004-9 - MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X TELMA CRISTINA ALMEIDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007022-0 - ADELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PAULO SERGIO ARRUDA E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC.2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007163-7 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLEIDEANE AGUIAR DE BRITO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007363-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS III COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Despacho:1- Fl. 05- anote-se onde couber.2- Venham os recolhimentos na forma da certidão de fl. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013149-0 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.208.014150-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ANTONIO FERNANDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 123 e o fato de que a decisão de fl. 122 não foi publicada, publique-se a dita decisão.2- Fls. 124 - apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2002.208.014150-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ANTONIO FERNANDES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Considerando que a parte ré não regularizou sua representação processual, e levando em conta ainda que a reveia foi decretada às fls. 105, intimem-se os demandados, pessoalmente, para que cumpram a decisão fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.208.013008-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COROT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA MARIA A. PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:1- Informe o cartório se a petição de fl. 41 foi acompanhada dos documentos de fls. 42/43.2- Somente foi juntada aos autos certidão de onus reais dos imóveis, não havendo certidão atualizada de propriedade. Venha certidão atualizada do RGI de forma a comprovar a propriedade do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004588-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOA COMERCIO DE MADEIRA E LAMINADOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 110 - anote-se onde couber se regular a representação.2- Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007334-8 - EMILYTEC - COMÉRCIO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO REIS DA SILVA (SP-174878)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Despacho:1- Considerando serem os títulos executivos duplicatas sem aceite, devem ser protestadas e acompanhadas do recibo de entrega das mercadorias. Regularize-se.2- Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Considerando o novo regramento legal da execução de título extrajudicial, emende-se a inicial. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006570-4 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a cumulação de ações e a imcompatibilidade dos ritos, emende-se a incial para excluir o pedido de ressarcimento de danos que deverá ser pleiteado pela via própria.2- Emende-se a inicial também para informar o CNPJ do réu. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007542-0 - CARMINO JOSÉ DE LUCA, ELIANE PACHECO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Converto o julgamento em diligência, determinando aos autores que promovam, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos da Carta de Arrematação, devidamente registrada no álbum imobiliário, em virtude do disposto no art. 1.245 do Código Civil em vigor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.009460-3A - RISALVA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se manifestação do interessado por 10 dias e, nada tendo sido requerido, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005593-9 - JOAO CONRRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Aops interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.005853-0 - WILSON DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X SABI SABI COMERCIO DE ALIMENTOS DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:1- Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 321, relativamente à representação judicial.2- Certifique o cartório se a parte autora manifestou-se sobre o despacho de fl. 311.3- Certifique o cartório se foi realizada a intimação da ré para cumprimento da tutela conforme determinado.4- Diga a parte autora sobre fls. 322/323. \r\n\r\nProc. 2002.208.014128-7 - TELMA MARIA DA FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Fls. 335 - Certificado o ocorrido, devolvo o prazo. Após voltem todos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007462-6 - MISAEL FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO REAL S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de ser indeferido o benefício.2- Traga comprovante de residencia em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007510-2 - LUIZA MARIA MAÇOL MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X GREENVILLE TRANSPORTES LTDA-ME Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituidos nos autos para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010993-4 - ANGELA MELINO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA DE MATTOS (RJ-073232)) X ALTAIR JOSE DE ANDRADE Despacho:Recolha-se as custas corretamente na forma da certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2002.208.003996-1 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JORGE ALEXANDRE DE CASTRO SAMPAIO Despacho:Intime-se o avaliador judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.007536-9 - ISABEL DE JESUS SAMPAIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357)) X NOEMIA DE JESUS SAMPAIO Despacho:Considerando a documentação juntada aos autos, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.011889-1 - MIGUEL ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre mandado de avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012972-4 - Inventariante: MIRIAM LUCIA SANT´ANNA MOREIRA X ARLETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Arlete Alves, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, JULGO A PARTILHA de fls. 69/70 para que produza os devidos e legais efeitos.Custas ex lege.Ciencia à DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007102-9 - ORGARINA CANDIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARIA LUIZA CUNHA DE MACEDO Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declatação de isento de IR dos herdeiros.2- Traga declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.007479-1 - KATIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X MAURILIO DA FONSECA SOARES Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR da parte autora.2- Traga declaração de hipossuficiencia da parte autora. 3- Venha declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007377-4 - RENATO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS Decisão:1- Emende-se a incial para informar o CNPJ do réu, bem como para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.2- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR do autor, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG.3- Ao cartório para regularizar a capa dos autos e onde mais couber tendo em vista o rito sobre o qual tramitará o feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.005081-6 - ALFA AREENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X HERNANI ANTONIO TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão:Considerando o advento da Lei 11232/05, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004714-7 - SORAIDE DE AQUINO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1- Certifique o cartório que as custas referentes à apelação não foram recolhidas tendo em vista ser a parte apelante beneficiária da JG, conforme fl. 42, verso.2- Recebo a apelação de fls. 118/122 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003352-1 - DEISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003580-3 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007448-1 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Regularize-se a petição inicial uma vez que encontra-se apócrifa.2- Regularize-se a representação judicial de fl. 18.3- Venha o inteiro teor da declaração de IR de fls. 22/23 para apreciação do pedido de JG.4- Cumpra-se o determinado acima em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007936-0 - ADELMA DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADELMA DOS REIS MOREIRA), ACELMA MOREIRA SILVA), IVAN DOS REIS MOREIRA), ALINE DOS REIS MOREIRA, Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X FERNANDO DOS REIS MOREIRA) Despacho:1. Fls. 75. Anote-se o patrono2. Aos herdeiros sobre pedido de habilitação \r\n\r\nId: 250285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.058685-1 - Sergio Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. 1- Fls. 50/51. Nada a prover, ante a sentença de fls. 49. 2- Por outro lado, revogo a condenação em custas imposta a parte autora, face a justificativa ora apresentada. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070308-9 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.011002-9 - José Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. 1- Fls. 58/75. Recebo como emenda. 2- Designe-se AC. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/08/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.024443-5 - Elaine de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Biancogres Cerâmica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025351-5 - Roberta de Braga Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.029761-0 - Leandro do Couto Teixeira. X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Fls. 34/37. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.800.038469-5 - Ygor Faria Paranhos. X Groove Brasil Instrumentos Musicais & Curso de Música. Vistos, etc...\r\n\r\nEm face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Extraia-se certidão de dívida, no valor indicado às fls. 33.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.058271-7 - Marcio de Souza Ribeiro. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RECEBO O RECURSO DE FLS. 191/205. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO C. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.073399-9 - Emmanuel Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). PROV. 47/01 - AG. O DOCUMENTO NA FORMA ORIGINAL \r\n\r\nProc. 2007.800.112482-6 - Gilmar Barbosa de Melo. X Jayme Catarino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathyana Lopes Alves - OAB RJ141320). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.113861-8 - Angelina Peres Torres. X Light Serviço de Eletricidades/a. Instrua-se a inicial com as faturas de janeiro a março de 2007, inclusive com os comprovantes de pagamento daquelas quitadas, de modo a viabilizar a análise da pretensão antecipatória formulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113975-1 - Sheila de Carvalho Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Instrua-se a inicial com as faturas de janeiro a março de 2007, inclusive com os comprovantes de pagamento daquelas quitadas, de modo a viabilizar a análise da pretensão antecipatória formulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114070-4 - Alex Hoffmann Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Light Serviços de Eletricidade. ...2- Venham o contrato social ...o contrato de locação...3- Esclareça o autor...o que denota não ser o imóvel locado a sua \"residência\" (pedido 25 a). Esclareça-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114106-0 - Ricardo Aurélio da Silva Mattos. X Light Serviços de Eletricidade Sa. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se ao autor que está ele obrigado a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, pela via postal, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.114112-5 - Jacquison Miranda Soares. X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...3- Assim, por ora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar corte de energia em razão da lavratura do TOI 200079, fls. 38 ou, caso tenha havido o corte, restabeleça o fornecimento de energia, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.800.114239-7 - Jorge Augusto Gimenez. X Lg Eletronics. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114242-7 - Helen Soares Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). X Tati e Tali Com Utilidades Domes LTDA. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.082889-5 - Luiz Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Marcelo Vitorino Cruz e outro. Intime-se o exequente, por DO, para se manifestar sobre as certidões de fls. 20/22 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.049908-3 - Rogerio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Gustavo Pi nheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se o exequente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 160 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Ademais, a exceção de pré-executividade não se harmoniza com o micro-sistema dos JEC's, motivo pelo qual, REJEITO-A. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 48. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.123964-0 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Santiago Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.209932-1 - Edivaldo Santos de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.213839-9 - Marcos Antonio Rodrigues Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Colchões Ortobom - Norte Col (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). 1- Fls. 64. Ao autor. 2- Sem prejuízo, comprove a ré o cumprimento da obrigação pecuniária imposta às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.004301-6 - Rosana Maria Cardoso Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Multi Marcas Dakar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.007316-1 - Fabiana Batista Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Vivo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.008649-0 - Rosana Marcial Sarmento da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). PROV. Nº 47 da CGJ - FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR CHIP ENTREGUE PELA RÉ CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DE FLS.83. \r\n\r\nProc. 2007.800.016655-2 - Valclea Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.036895-1 - Daniel da Silva Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Mercado Livre Comericio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ MERCADO LIVRE PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.039496-2 - Patricia da Silva de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 11/06/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040768-3 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Indefiro JG, vez que o recorrente instado a comprovar a alegada hipossuficiência manteve-se inerte. 2- Consequentemente, julgo deserto o recurso. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044662-7 - Marlice Luiza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Interlig Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). J-SE O OF. A SER ENCAMINHADO COM URGÊNCIA À E. TURMA RECURSAL. REVOGO A DECISÃO A FLS.89(ANVERSO) E 104 (VERSO) PARA RECEBER O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PZ. LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA -RAZÕE, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.045999-3 - Antonio Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Essencial Autosport Com. Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047844-6 - Sonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE RÉ SENDAS S/A E TAII FINANCEIRA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.054696-8 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 58 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054816-3 - Renato Vieira Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/52. Certificado quanto a possibilidade de compensação, conforme alegado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056676-1 - Ronaldo Barreto Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-SE A PARTE RÉ LG ELETRONICS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE BLOQUEIO \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.056786-8 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cred 1 Servços Financeiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXP.28/06 \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062005-6 - Carlos Antonio Fernandes de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Decorrido o prazo, sem manifestação, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067581-1 - Soraide de Aquino Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067685-2 - Edivaldo de Sales Serejo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Alphacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068917-2 - Edilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084526-1 - Fernando de Souza Couto. X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FICA A PARTE RE INTIMADA DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 07/08/07 ÀS 15:20 HORAS;PODENDO A MESMA SER CONVOLADA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.084586-8 - Jose Carlos D`oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Banco Santander Brasil S/A. 1- Fls. 25/27. Nada a prover, vez que prestado o ofício jurisdicional. 2- No mais, cumpra-se o determinado no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.093075-6 - Helio Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ146145). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.105871-4 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações LTDA. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106152-0 - Rose Mary Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110770-1 - Aneliane Queiroz Pinho. X Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. ...2- Venha, pela autora, a prova de pagamento...3- Regularize a autora a solicitação de exame de fl. 23...4- Esclareça a autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.111058-0 - Adeilza Salles de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ112018). X Visa. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, sanar o vício apontado na certidão de fls. retro e, bem assim, emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo a administradora de seu cartão de crédito juntando fé e contrafé.\r\n\r\nPena: extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111085-2 - Adriana Alves da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Fls. 33. Nada a prover, ante a decisão de fls. 31. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112828-5 - Daniel Luiz Lopes. X Motorola Industrial LTDA. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112834-0 - Veruska Dominiciano Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Vivo S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113385-2 - Manoel Almeida dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Telemar Norte Leste S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.113728-6 - Ozias Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Fonseca Gomes - OAB RJ111002). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o Enunciado 3.3 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113776-6 - Nilzete Pires de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Amil Assistencia Medica LTDA. ....cabendo à parte autora buscar tais pretensões no Juízo Comum, sede apropriada ao levantamento pericial atuarial (com reflexo contratual) que pretende empreender. 4- Isto Posto, EXTINGO O FEITO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.114187-3 - Regiane da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.114319-5 - Lucia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). X Unimed - Araruama Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. ...intime-se a ré, pela via postal, para que informe ao Juízo, em 48 horas da intimação...3- Com a manifestação da ré, voltem conclusos.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.123051-8 - Tereza Lanes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria da Silva Marques - OAB RJ057821). X Grupo Caburé Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). Fls. 145. Indefiro, vez que a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito é uma providência que cabe à parte. \r\n\r\nId: 250022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.117577-5 - Rodrigo Feitoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X A. C Cavalcante Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153576-7 - Tereza Miranda Ferreira dos Santos. X Tendência Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.000225-5 - Maria de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.047935-7 - Eliane Simões do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Satisfeita a obrigação na forma do que dispõe o artigo 794, I do CPC, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.055599-2 - Adriana Ferreira Moraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nProc. 2006.800.085657-8 - Pedro Cândido Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprove a ré, no prazo de 10(dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, caso não tenha cumprido, venha, no mesmo prazo, o depósito da quantia de R$ 600,00 a título de perdas e danos, no moldes da sentença, sob pena de prosseguimento da execução e conseqüente penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.105663-6 - Eduardo José Rondon do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Apos as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120644-0 - Lilia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.125479-3 - Zildéa Dias Chaves. X Adilson dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.142768-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré para efetuar o pagamento da quantia exequenda, acrescida da multa de 10%, no prazo de 24h, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155266-4 - Débora Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). O ajuste celebrado entre as partes é valido e eficaz, entre as partes, contudo, a sua homologação, na forma do artigo 269, inciso III do CPC, revela-se inviável, porquanto o mérito já foi resolvido por sentença de fls 72/73. Desse modo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173745-7 - Rosa Malena Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174847-9 - Lucilene Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Serviço Social da Indútria - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida - OAB RJ117788). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176129-0 - Maria Cristina Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Clínica de Olhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Fl.: 41: anote-se onde couber.\r\n\r\nIntime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nApós, o depósito, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.024167-7 - Talita de Souza Rodrigues. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha o comprovante do depósito do valor exequendo no prazo de 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.005553-1 - Wilson de Oliveira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X José Maurício Fernandes dos Santos e outro. Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.089595-8 - Elvia Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Ao impugnado, sobre fls 97/103 \r\n\r\nProc. 2006.800.021227-4 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.800.045513-4 - Cesar Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520, Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 153 - Junte-se planilha com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.077892-0 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). A empresa ré fica intimada da penhora efetivada na conta judicial no Banco do Brasil S/A no valor de R$ 3927,00, conta n°2200132787844- AG.1567-9 P.Judiciário Palácio da Justiça - Rio de Janeiro- RJ, ciente de que tem o prazo de 10 dias p/ oferecer Embargos à Execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. 1) Expeça-se mandado de entrega conforme requerido às fls 32; 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito; 3) Após, positiva a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149769-0 - Raimundo Nonato Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - Lívia Roberto Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Ibi Administradora - Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Aij PARA O DIA 14/08/07- 15 HORAS- \r\n\r\nProc. 2006.800.195737-8 - Marcos Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Ferreira da Silva - OAB RJ053423, Victor Silva Ferreira - OAB RJ143780E). X Sidartec Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395, Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Venha a comprovação da hipossuficiência da parte recorrente através da juntada do último contracheque ou demonstrativo de rendimentos enviado à Receita Federal, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 76/82. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045929-4 - Dante José de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Devonsir Reinaldo Wisniewski Junior. Tendo em vista o Ar negativo, retire-se o feito de pauta. À parte autora para fornecer o endereço atualizado da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.058134-8 - José Carlos Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Ambeve LTDA e outros. À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.078722-4 - Michelle Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Unibanco. fica o autor intimado a fornecer comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.800.102970-2 - Michel Luiz da Silva Genero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X TNL PCS - OI. Audiência Conciliatória dia 11/09/07, às 16:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.027978-0 - Stessel Elmokdisi Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte ré para pagar a diferença apontado pelo contador, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185459-0 - Wilson de Moraes Lobo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga aparte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.067406-5 - Guaraciara da Silva Rêgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Casa & Vídeo - Mobilitá Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro. À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.075175-8 - João Gonzaga de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Brasil Telecom e outro. À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.800.078280-9 - Gutemberg Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073, Jose Jorge da Rocha - OAB RJ144092E). X Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza LTDA. Regularize-se a Inicial \r\n\r\nId: 249912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000835-4 (7499) - DIRCE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COSTA Sentença:, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Antonio Costa em favor de Dirce do Nascimento Costa, Paulo Cesar Nascimento Costa, Daisy do Nascimento Costa e Dalva do Nascimento Costa, na proporção de 25% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Antonio Costa em favor de Dirce do Nascimento Costa, Paulo Cesar Nascimento Costa, Daisy do Nascimento Costa e Dalva do Nascimento Costa, na proporção de 25% para cada um.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao PASEP deixado por Antonio Costa em favor de Dirce do Nascimento Costa, Paulo Cesar Nascimento Costa \r\n\r\nProc. 2005.206.006081-1 - JOSE MAURO FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X MAURO DE SOUZA ARAUJO Decisão:Impossível, por ora, a concessão do alvará, pelos seguintes motivos:A - Deixou o morto dez filhos, porém, apenas cinco estão habilitados, não prevalecendo a alegação do requerente quanto à ausência dos demais herdeiros, visto não haver renúncia materializada;B - Possui o espólio uma posse, sendo que em direito, independentemente de maiores considerações, decorre da mesma um direito em ação, pelo que imprescindível a indicação e citação dos demais herdeiros.Assim, venha o nome e endereço dos demais herdeiros, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.006507-1 - EVANDRO VICENTE DA SILVA, KAIQUE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X Falecido: ARTUR EMILIO DA SILVA Sentença:...Estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.008089-8 - JURACI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Despacho:Esclareça em relação aos ascendentes do falecido, vindo as certidões de óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.000250-6 - EDILENE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X Falecido: ANTONIO BENTO DE SOUZA Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.206.002620-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X JESSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:J. Ao autor, em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001123-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN COSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001948-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GOMES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS GUERRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003003-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RANGEL FREIRE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.003004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MANHAES FERREIRA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003276-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES DE OLIVEIRA FELIX Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003397-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X BEATRIZ ELISABETE FLORES Sentença: Homologo a desistência de fls. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.206.003476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão: Como se depreende de fl. 33, a matéria evidenciada no processo nº 2007.208.001791-6 é conexa com o presente feito, em virtude da causa de pedir remota. Deste modo, considerando a regra inserta no art. 101 do CPC e a data do despacho liminar positivo da 3ª Vara Cível do Méier, vejo a competência da mesma para o julgamento conjunto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.002733-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...À nota do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,VI do CPC, com a condenação dos autores no pagamento das custas e honorários de advogado de R$ 500,00, na forma do art.20,§4º. Do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.206.002982-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARY ROSE SODRE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 09/08/2007 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) diga o réu \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002657-2 - DARCY LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A E OUTRO Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.000980-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.004181-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ITAMAR BARBOSA NASCIMENTO), MARIA JOSE INACIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ D. AREAL (MG-053290) Sentença: Homologo a transação de fls. 161/166, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004021-8 - LEILA MELHEM (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X MARIA LUCIA CARDOSO SOEIRO Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007063-7 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Aos três dias do mês de julho de 2007, na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência preliminar previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a presença das partes e seus patronos. Com escopo no art.125, IV do C.P.C foram as partes advertidas sobre a conveniência da conciliação no âmbito da composição, sendo a mesma possível nos seguintes termos: 01 - A ré pagará o autor a importância e R$ 760,00 a título de indenização pelos danos experimentados pelo autor em razão do fato descrito na inicial; 02 - O valor será pago através de depósito na conta corrente do autor até o dia 10/07/2007; 03 - Após o depósito, nada mais terá o autor a reivindicar acerca do fato, pois dará plena, rasa e geral quitação acerca do débito; 04 - A não realização do pagamento na data avençada importará no acréscimo de 10% do valor, estando a ré, devidamente intimada, nesta assentada, na forma do artigo 475 - J do C.P.C.; 05 - Cada parte suportará os honorários de seus advogados, com custas rateadas pelo valor do acordo, aplicando ao autor a regra do artigo 12 da Lei 1060/50, não havendo comunicação das partes até o dia 15/07/2008, terá o Juízo o cumprimento do acordo. Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao réu, a fim de que se manifeste quanto ao AR negativo juntado as fls. 64.( testemunha: Alcinéia Nunes de Couto silva: endereço insufienciente - falta número da residencia.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.000388-6 - SERGIO HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X HOSPITAL CEMERU AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) FLS.221/222 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003341-8 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALMIR BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) A autora para que se manifeste sobre resposta de AR: Sr. Alcides Bazoni, desconhecido.A tempo, esclareça a autora o seu endereço correto, se Rua Rosal nº 03 ou 13. \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) Decisão:Os embargos acostados às fls. 458/461 buscam, na verdade, apontar um error in indicando, pois que assevam a falha na apreciação das provas para determinação do nexo de causalidade.Fica claro a fl. 454 que o juízo determinou o nexo pelo documento de fl. 37, visto que um dos motivos determinantes da morte foi a existência de queimaduras de 2º e 3º graus, lembrando-se, aqui, que o respectivo documento não é impugnado pela ré.Nada obstante, aclarando a matéria em definitivo, o documento de fls. 106/108 corrobora o óbito de fl. 57, alvitrando-se que a representante da clínica admitiu as lesões da vítima.Em desfecho, quanto aos honorários, realmente, anotamos uma contradição, visto a regra do art., 20. §3º do CPC, pelo que conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.206.000017-9 (106) - EDNA MARTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X EDVALDO LOPES DA SILVA Diga o requerente sobre o saldo retido a título de pensão alimentícia, conforme informado as fls. 04/05 dos documentos acostados pelo ofício de fls.108. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS TRAGA O REQUERENTE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA QUE PRETENDE SEJA RENOVADA; AOJA R$ 12,24 0714-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006829-1 - ISAIAS CABRAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:...Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C., condenado as autoras em custas e honorários de 10% do valor da causa, aplicando ao caso, a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.206.001488-0 - ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X MARCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002137-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMUEL VIEIRA ESTEVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005011-0 - ZULMA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X PRISCILA SEIXAS CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2007.206.000248-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ANGELO DE ARAUJO PINTO Sentença:...Homologo a transação de fls. 40, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.001345-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.002860-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X URA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002934-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE SOUSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003179-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004162-7 - LEILA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CONSTRUTORA OAS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/08/2007 às 14h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006969-3 - GUIDO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VALERIA CRISTINA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) fls- 131/136 - Conforme certidão retro, a audiência de instrução e julgamenro será realizada no dia 24/07/07 às 15:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006171-5 - NEIDE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Sentença:Aos vinte e oito dias do mês de junho de 2007, na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência preliminar previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, restou apurada a presença da parte autora, da Dra. Defensora Pública, da preposta da primeira ré, acompanhada pela sua advogada e do patrono da segunda ré. Com escopo no art.125, IV do C.P.C foram as partes advertidas sobre a conveniência da conciliação no âmbito da composição, sendo a mesma possível nos seguintes termos: 01 - A primeira ré pagará a autora a importância de R$ 1.320,80, não tendo a mesma mais nada a reivindicar acerca do fato; 02 - Que o contrato entre as partes fica rescindindo, não tendo a autora que pagar mais nenhuma das prestações avençadas; 03 - O valor será pago nas Casas Bahia de Santa Cruz, mediante saída de caixa, em espécie, a partir do dia 18/07/2007, até o dia 25/07/2007; 04 - A primeira ré se responsabiliza a retirar o aparelho de televisão da casa da autora em até 30 dias, a partir do dia 18/07/2007, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00; 05 - Cada suportará os honorários de seus advogados com custas rateadas pelo valor do acordo. Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários como pactuado. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se no Diário Oficial as custas inerentes ao feito, discriminadamente, conforme determinação exarada pela Corregedoria Geral de Justiça. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escrivä, o subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.001493-1 - LUCY FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X Confrontante: ERICO DE OLIVEIRA), Confrontante: VALDECI BATISTA DE SOUZA), Confrontante: JOSÉ CARLOS RIBEIRO), Confrontante: AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA), Confrontante: ALBA SOARES DE MELLO) FLS.50/51 - AO AUTOR \r\n\r\nId: 250261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004262-8 - ROGERIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1) Fls. 179/182 - À parte ré para constituir novo patrono. Intime-se.2) Publique-se a decisão de fls. 178, verso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000039-6 (2071) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 102 e 105 e exonero o requerente do dever de prestar alimentos às filhas SHIRLANE DA SILVA GASPAR E SIRLEIDE DA SILVA GASPAR, permanecendo a pensão devida à MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GASPAR, no percentual de 8% sobre os rendimentos do alimentante, excluídos os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador para que suspenda o desconto em folha da pensão alimentícia anteriormente devida às filhas SHIRLANE DA SILVA GASPAR E SIRLEIDE DA SILVA GASPAR, no percentual de 16% dos rendimentos. Quanto à exoneração dos filhos ROSEANA DA SILVA GASPAR e BRUNO DA SILVA GASPAR, tal pleito foi deferido a fls. 41... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002643-4 - EURYDES THEODORA DA FONSECA X ALENCAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.206.007345-1 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X SEBASTIAO JOSE VICENTE EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006701-8 - CARLOS RENATO DA SILVA, MARCO AURELIO DA SILVA, MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO, NILZA CARLA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: AMAURI BELISARIO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS e esclareçam quanto ao cônjuge mulher, já que o falecido era casado. \r\n\r\nProc. 2007.206.002329-7 - MAIZE SERRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LAURA RODRIGUES SERRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.206.000262-7 (8125) - Inventariante: ANDREIA AMANTINA DOS SANTOS X GABRIEL MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À INVENTARIANTE PARA ATENDER O OFÍCO DE FL. 217. (Nº da Cart. Identidade, Nº CIC e Nº do Banco, Agência e Conta Corrente da Sra. Andréia Amantina dos Santos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.003277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS MAGALHAES Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Expirado sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003753-3 - ANDREA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Retifique-se para sumário.1) Emende-se petição inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC, face ao valor atribuído à causa, sob pena de preclusão.2)Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.206.001396-2 (9841) - GENESIO JOSE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls.506. Esclareça a parte ré.Fls.503. Venham as custas pela parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004048-9 - ALCEBIDES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:1) O autor comprou veículo com pagamento de sinal de R$ 7.226,00 e paga parcelas mensais de R$ 2.585,94, não se enquadra, assim, no conceito jurídico de hipossuficiente... Logo indefiro JG, venham as custas recolhidas sob pena de cacelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para correção do valor da causa que deve observar o disposto no art. 259V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007550-2 - ANTONIA DAS GRACAS SAMPAIO SOLTOSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.206.001619-6 - JOSE LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre a penhora efetuada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007301-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007147-2 - BERENICE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU - FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nomeio como perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre, Rua do Acre nº 28, grupo 803, Centro, tel: 2203-1089 / 9999-4748. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, que serão pagos se o pedido for julgado procedente. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos.Indefiro a prova oral, inclusive o depoimento pessoal da parte ré por ser desnecessária ao deslinde da demanda.Fixo o prazo de dez dias para a produção da prova documental. Fixo como pontos controvertidos: existência de débito, pagamento de valor de forma indevida, considerando os termos do contrato e inclusão indevida no cadastro restritivo.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, já que não caracterizada a probabilidade do direito autoral. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize à parte autora sua representação em 48 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que a contestação é tempestiva. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.007404-7 - JOSE ANTONIO QUERINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA Decisão:Indefiro a suspensão da alienação dos bens. Renove-se a praça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001570-3 (8610) - ROBERTO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRIFUGAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Decisão:Intime-se para pagamento em 15 dias em caso não cumprimento fixo desde já a multa em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.206.005010-9 - CELIO MARCIO GOULAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RITA DE CASSIA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.206.002044-4 - SOLANGE DE JESUS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:O Sistema BACEN já rastreou todas as contas existentes em nome do executado. Informe bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.206.006186-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PAULO CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios, no valor de R$ 6,98 + 10% CAARJ (0,70) + 5% Funperj (R$ 0,35) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,35) campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004296-3 - EDENILSON BARBOSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao ano, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Antecipo os efeitos da tutela para condenar o réu a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em 48 horas a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO PEDRIATRICO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Nomeio como perito a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, tel: 3390-2140 E 9982-4078. Intime-se a perita para que esta se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, sendo metade adiantada pelo réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que não vislumbro a verossimilhança nas alegações da parte autora. Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de falha na prestação dos serviços e a existência de dano moral e material. Retifique-se o nome da ré para Ipanema - Serviços de Assistência Médico Cirúrgica Infanti1 Ltda. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.000620-4 - IONE DE ANDRADE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AS PARTESNÃO ARROLARAM TESTEMUNHAS. AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005929-8 - SOLANGE PAURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Em atendimento a o.s. 01/03: A parte ré sobre proposta de honorários periciais de fl. 126 e ofício de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 21... \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:J. Nada a prover já que as partes se manifestarram em alegaçoes finais na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.206.002760-3 - MARINES JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:J. Nada a prover que à sentença já que por erro de digitação constou prazo para alegações finais. As partes se manifestaram em alegações finais em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:...Declaro-o saneado...Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunha. Oficie-se como requerido pela autora. Designo AIJ para o dia 26/ 07/ 2007, às 14:15horas. Recolhidas as custas, intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas.Publique-se... \r\n\r\nProc. 2006.206.006129-6 - LEILA LEITE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ Decisão:1) Emende-se a incial atribuíndo-se valor à causa; e observando-se o disposto no art. 258 do CPC e art. 286 do CPC.2) Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.002827-3 - METALURGICA JOCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARIA APARECIDA FERRAZ EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, CAMPO 47, NO VALOR DE R$ 0,61 e FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.206.000169-1 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X JARBAS DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:1) A parte ré para em 3 (três) dias apresentar cópias das 3 (três) últimas declarações do Imposto de Renda completas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.2) A parte ré em 48 horas para manifestar-se sobre fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.206.004226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS Despacho:regularizem-se os documentos de fls. 06/11 e 47/48 em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.004492-8 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Certifico que remeti os autos para publicar a O.S 01/03 de fl. 157: Ao réu para alegações finais na forma memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000536-2 - CARLOS ELANE DA SILVA, ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:A preliminar suscitada não merece acolhida, uma vez que há pertinência... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal e documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do RL do réu por ser desnecessário ao deslinde da demanda... Designo AIJ para o dia 31/ 07/ 2007, às 14:30h. Publique-se. I. por OJA as testemunhas arroladas a fls. 49 e na contestação, se houver. Recolhidas as custas em 10 dias, intimem-se por OJA as testemunhas arroladas na contestação. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. subjetiva da lide na figura do 1o autor, uma vez que a propriedade de bens móveis se transfere pela simples tradição... \r\n\r\nProc. 2007.206.000536-2 - CARLOS ELANE DA SILVA, ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes à intimação da testemunha no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.003518-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X DORCAS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Reconsidero a decisão que recebeu o recurso já que entendo aplicavél o art. 296 do CPC. Reconsidero, por consegüinte, a sentença que extingüiu o feito, sem exame do mérito. Defiro o desentranhamento do mandado a ser viabilizado o seu cumprimento pelo autor em 10 dias sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008419-3 - DANIELLE VALENTE DE OIVEIRA, PAULA GRACIELA VALENTE FERREIRA, ALESSANDRA LORES VALENTE FAILDE, ANDREZA LORES VALENTE FAILDE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a dissolução do contrato celebrado, tendo em vista a morte da arrendatária, determinando a entrega do bem. Condeno o réu a restituir as autoras os valores pagos referentes ao VRG, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais de 1% a partir da citação.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.004264-4 - AYLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA - ME Despacho:Venham a afirmação de pobreza, bem como as três últimas declarações do IR, sob pena de ideferimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006557-5 - RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e torno definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 53. Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, em virtude dos danos morais sofridos. Declaro, por fim, a inexistência de relação jurídica entre as partes. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000269-5 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:... Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas oral, incluindo o depoimento pessoal do autor e documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para a produção desta última. Designo AIJ para o dia 26/ 07/ 2007, às 14:30h. Publique-se. Recolhidas as custas apenas pelo réu, já que o autor é beneficiário da JG, intimem-se por OJA as testemunhas oportunamente arroladas. I. a parte autora por OJA para prestar depoimento pessoal... Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que preenchidos os requisitos legais... Defiro o prazo de 10 dias para a apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000269-5 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nId: 250262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Desentranhem-se fls. 52/91 por se tratarem de cópias.Ao exequente para que corrija a planilha de fls. 51, devendo os alimentos vencidos serem atualizados apenas pelo valor do salário-mínimo vigente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.007071-6 - JOSE ROMERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X IVONE DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Ao autor para que recolha as custas referentes à carta de sentença, conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007531-3 - FELIPE GARCIA MOREIRA ANTUNES, ISABELLA GARCIA MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) ANTONIO ANTUNES JUNIOR, Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:... DECRETO A PRISÃO ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006247-1 - KASSIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X UELINTO JUARES DA SILVA Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, do menor e testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 250264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.007053-1 - MP X PAULO SERGIO CORDEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE, EM CINCO DIAS, CONSTITUA, CASO QUEIRA, NOVO PATRONO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM INGRESSO DE DEFENSOR PÚBICO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003331-7 - MP X ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Decisão:Vistos etc.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANDRE JOSÉ MATHEUS VIANA, devidamente qualificados nos autos, dando-o como incurso nas penas doS artigoS 180, 304, C/C 297, todos do Código Penal.Assim é que, pela denúncia e peças que a instruem, conclui-se pelo preenchimento dos requisitos do artigo 41 do C.P.P., havendo veementes indícios da autoria, e, a materialidade, quantum satis, está demonstrada, não cabendo, neste momento processual, qualquer exame mais acurado dos elementos probatórios, sob pena de antecipar-se a apreciação do mérito.Presentes, pois, as condições gerais de procedibilidade, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGANDO O DIA 18.07.07, as 13 h. Interrogatório.CITE-SE E I. DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 250263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1986.014.000402-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n2006.014.013990-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1986.014.000421-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1993.014.001225-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2002.014.011335-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2004.014.015891-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA - RJ062268 \r\n\r\n2006.014.014647-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n2006.014.030223-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2005.014.016480-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2000.014.002879-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2005.014.025215-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1996.014.002259-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n1997.014.000209-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2003.014.020570-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.014.012898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO - RJ026506 \r\n\r\n1997.014.002718-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1999.014.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2006.014.002564-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2006.014.015732-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO - RJ053868 \r\n\r\n2003.014.005376-7C \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEITE SARDINHA - RJ050531 \r\n\r\n2006.014.003184-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n1995.014.001643-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2003.014.013551-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2000.014.002746-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2003.014.028684-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1999.014.001127-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2000.014.001226-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1993.014.000418-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2003.014.009097-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.014.010395-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.014.020257-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n2005.014.021911-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1991.014.000141-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nGUILHERME BASTOS NUNES BATISTA - RJ104517 \r\n\r\n2002.014.004564-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n2002.014.000668-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.014.002251-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1995.014.001740-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEVANIL MONTEIRO DE CASTRO - RJ051938 \r\n\r\n1990.014.000215-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2006.014.012728-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n2003.014.013479-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2003.014.015637-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.014.015271-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2002.014.012085-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCOS DA COSTA MORALES - RJ091413 \r\n\r\n1999.014.003805-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2000.014.005264-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2001.014.002131-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2002.014.002886-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.014.018177-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.014.020229-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2001.014.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n2006.014.022970-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES - RJ091539 \r\n\r\n2003.014.031266-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1995.014.001747-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2000.014.000244-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2003.014.025377-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1989.014.000259-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n1998.014.001126-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LIMA - RJ034175 \r\n\r\n2006.014.009368-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAES MAURICIO - RJ079495 \r\n\r\n1995.014.001478-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALCINO NUNES DE SOUZA - RJ121299 \r\n\r\n2003.014.007552-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n2003.014.031393-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDOMINGOS JOSE BARBOSA NETO - RJ042784 \r\n\r\n2006.014.013082-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSIRLEI CORDEIRO DE ABREU - RJ036802 \r\n\r\n2006.014.006026-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2006.014.012831-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n1992.014.001032-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n2004.014.004899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE - RJ005842 \r\n\r\n1999.014.001006-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2005.014.016282-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROGERIO MOURA OLIVEIRA - RJ102443 \r\n\r\n2004.014.009370-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n1997.014.001197-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ128321 \r\n\r\n2004.014.011014-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2004.014.014815-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2006.014.008312-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1993.014.001175-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.014.005770-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.007358-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1983.014.000417-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n1984.014.000495-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2003.014.020553-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nSORY GOMES BARBOSA - RJ034803 \r\n\r\n2002.014.004809-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALMADA - RJ004165D \r\n\r\n2006.014.011221-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2004.014.000945-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2005.014.018166-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO MACHADO LOPES - RJ115937 \r\n\r\n2005.014.022745-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n1997.014.001179-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO STELLET GENTIL - RJ128561 \r\n\r\n2006.014.012769-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS - RJ046991 \r\n\r\n2000.014.000164-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2004.014.013738-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO - RJ070887 \r\n\r\n2003.014.001951-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2006.014.002695-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n2005.014.023660-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n2003.014.026924-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FREITAS CORDEIRO - RJ120547 \r\n\r\n2006.014.000194-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES - RJ121296 \r\n\r\n2006.014.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2005.014.029840-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA - RJ115863 \r\n\r\n2006.014.002178-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.014.002178-5A \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2003.014.002259-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.014.004907-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.014.007422-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROMEO TAVARES NOGUEIRA - RJ125787 \r\n\r\n2005.014.017647-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2006.014.004119-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2002.014.008057-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n2006.014.004107-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1994.014.000387-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1994.014.000860-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2000.014.003918-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2001.014.008888-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.014.006634-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2000.014.002840-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA TAMIASSO DE OLIVEIRA - RJ127004E \r\n\r\n2005.014.019984-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2006.014.003197-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2006.014.003504-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1998.014.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SA - RJ139437 \r\n\r\n2006.014.010688-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRENATA CORREA SILVA RIBEIRO - RJ134668E \r\n\r\n2003.014.020435-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2002.014.013851-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nLARA JUNCA DE GONZAGA BALBI - RJ137785E \r\n\r\n2006.014.002835-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1987.014.000100-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1988.014.000150-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1995.014.000369-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.014.005684-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO - RJ142286E \r\n\r\n2002.014.011615-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS - RJ143173E \r\n\r\n2006.014.009334-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.014791-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA RANGEL DE AZEVEDO - RJ144681E \r\n\r\n2006.014.003828-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.014.008521-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2003.014.014149-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2004.014.005213-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n2006.014.001301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1997.014.000561-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA AYUB RIBEIRO - RJ136816 \r\n\r\n2004.014.011796-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOURENCO - RJ151077E \r\n\r\n2006.014.013347-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO - RJ153270E \r\n\r\n1997.014.000365-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nId: 250298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.015243-0 - LUCIO MACHADO CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS (ES-003247), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289) Digam sobre a petição do perito de fls. 1020. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.014.000718-3 - JENAINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X SIMONE COUTINHO RIBEIRO E OUTROS As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.019756-0 - GERALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro o postulado à fl.84. A audiência no dia 28/08/07, às 13:30 h. E. mandado de citação em termos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.003564-7 - FATIMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Diga a requerente sobre o ofício de fl.28, ante a resposta de fl.17, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.011519-9 - ISABELE TEREZINHA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X ELEMILTON ASSIS GOMES DA SILVEIRA Despacho:Ao Dr. Eduardo Augusto Pereira Gomes OAB/RJ-68.311: \"Intime-se o ilustre advogado subscritor da petição de fl.60/61, para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o enderço da sua cliente, ante a certidão de fl.65vº, cumprir o despacho defl.63 e dar regular andamento ao feito, sob pena de exinção. I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023276-9 - ISAURA CRISTINA NORONHA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X Falecido: ISAURA NORONHA PAES) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) Despacho:Ao requerido: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documento de fl.59/61 (art.398 do C.P.C.)...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015129-2 - MAURO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X Falecido: ARLINDO ANDRADE DA SILVA Despacho:Regularizada a representação processual do requerente Mauro dos Santos Silva face a sua maioridade civil, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023085-4 - CARLOS ALBERTO TINOCO BARATA (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável do representante da Fazenda Estadual (fl.16), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por CARLOS ALBERTO TINOCO BARATA e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 964,24 (novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos - fls.13), referentes ao FGTS nº 9920601756968/45305, em nome do requerente. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas, ante a gratuidade que ora mantenho.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.002968-3 - MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X Falecido: MANOEL GOMES DA SILVA Ao requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.15/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.007046-4 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS, Inventariante: EDGARD HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202) Despacho:Ante a certidão supra, diga o requerente. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005261-0 - GUILHERME FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Decisão:Ao réu: \"Defiro (fl.142), intimem-se. I.\" (pagamento do honorário do perito fl.138 no prazo de 10 dias). \r\n\r\nAnulatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.005594-1 - CELSO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA, BL 02 - SOLAR DOS AYRIZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 79/83 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000462-9 (8655) - Inventariante: ABERDAN TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X OLINDA TEIXEIRA MACIEL Ao patrono do inventariante : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 1993.014.001198-5 - Inventariante: DALVA PALMEIRA VAZ X DALTON PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Face o tempo decorrido diga o Inventariante sobre o prometido às fls. 126 \r\n\r\nProc. 2005.014.026925-2 - Inventariante: WILSON BARRETO LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X WILSON BARRETO LESSA Decisão:1)Inexistindo interesse de incapazes e ante a concordância da Fazenda Estadual (fl.114), defiro o postulado à fl.111, reiterado à fl.124. E. alvará de autotização para alienação do imóvel descrito à fl.3, item 3º, I, §2º, pelo preço nunca inferior ao avaliado à fl.119, prestando-se contas em 30 (trinta) dias, fazendo constar esta decisão.2)Ante o acima deferido, reconsidero, em parte, a decisão de fl.100, para indeferir a J.G.. Pagas as custas e os tributos devidos, bem como, regularizado o registro pendente noticiado à fl.3, item 3º, I, diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.006941-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:SENTENÇA: \"...Nota-se, assim, a improcedência do pedido é manifesta.Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, improcedente o pedido de fls.02/03, devendo ser imediatamente devolvido o veículo apreendido às fl.26 e condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da parte ré, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.\"P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.011628-7 - B.V FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE JOSIMAR DE MOURA LIRIO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:Diga o autor (fl.124). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015878-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Diga o réu (fl.53). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028485-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681)) X FERNANDO DE FREITAS BASTOS Ao autor para dar andamento ao feito recolhendo as custas do mandado de intimação do Réu Sr. Fernando , para que o mesmo compareça ao Cartório para assinar o termo de depósito, nos termos do acordo de fls. 59/60, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.005249-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ARLINDO DA SILVA FILHO Decisão:Ao auor: \"Defiro o postulado à fl.44. I.\" (sobrestamento do feito por 60 dias). \r\n\r\nProc. 2006.014.006651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GENIS DE ALMEIDA DA HORA Ao autor sobre ofícios de fls. 44 e 46. \r\n\r\nProc. 2006.014.006676-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANA GOMES DO AMARAL Ao autor sobre fls. 43 resposta of. fornecendo como endereço do réu: Praça São Salvador, nº 22 Centro \r\n\r\nProc. 2006.014.007815-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.008477-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIQUEIRA & SAMPAIO REFOR E CONSTR LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009842-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO HENRIQUE CORREIA COELHO COSTA Decisão:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl.49. I.\" (sobrestamento do feito por 40 dias) \r\n\r\nProc. 2006.014.022829-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nota-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001426-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAMON GOMES RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não apreendeu o veículo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002187-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NELY MACIEL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.003750-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PORTO KLEM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004103-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANILDO LESSA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005183-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYRA MAYZA RODRIGUES DE ALKMIN Despacho:1)Diga o autor (fl.30). \r\n\r\nProc. 2007.014.007133-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIESER ALVES DOMINGOS Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 15,67. \r\n\r\nProc. 2007.014.007182-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIME CARVALHO DA GAMA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 42,33. \r\n\r\nProc. 2007.014.007448-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE LUIZ MOTA DE ALMEIDA Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.007509-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUAN SOARES DA PENHA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 336,69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000372-3 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-010337) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028637-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X PEDRO CABRAL RIBEIRO DE AZEVEDO Ao autor para fornecer cópias das fls. 02/04, 108 e 115, para instruir a carta de citação e intimação, bem como, recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 25/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.020210-8 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ASES ESTACAO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas remanescentes, certificadas à fl.195, no valor total de R$ 48,25. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defrio o postulado às fl.81, remarcando a audiência provista o art. 277 do C.P.C. para o dia 02/10/07, às 13:30 horas, cumprindo-se no mais a decisão de fl.73. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005985-5 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X PARQUI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941) Despacho:Diga a parte Ré (fl.58). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006239-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Decisão:Ao autor: \"Ante as certidões de fl.59 e supra, recebo a apelação de fl.47/57 em ambos as efeitos, previsto no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jusitça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008226-9 - SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:\"Face ao requerido às fl.142, assino à autora o prazo de 5 (cinco) dias para a produção da prova documental superveniente...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009492-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X TERESA RAQUEL VIEIRA MONTEIRO DE LIRA Ao autor para efetuar o recolhimento das custas de OJA, no valor de R$ 12,24 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.014.015654-0 - ADALBERTO CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANARA GUEDES COZENDEY (RJ-138220)) X RAFAEL RANGEL GARCIA E OUTRO Ao autor para providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória de citação, bem como, o recolhimento das custas referentes a distribuição no Juizo deprecado (aud. 29/08/207) \r\n\r\nProc. 2007.014.006673-4 - TEREZINHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:\"... designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 28/08/07, as 14:00hs, cumprindo-se, no mais, a decisão de fl.21. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006978-4 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X HSBC Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais juntando inclusive cópias das suas duas últimas decalrações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006984-0 - ENGELETRIC ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais juntando inclusive cópias das suas duas últimas decalrações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006999-1 - ANGELA MARIA AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais juntando inclusive cópias das suas duas últimas decalrações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007006-3 - ESPOLIO DE MANOEL BATISTA DE AZEVEDO E OUTRO, Inventariante: ÂNGELA MARIA AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais juntando inclusive cópias das suas duas últimas decalrações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007064-6 - MERYA LUCIENE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X BANCO REAL S/A E OUTROS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007155-9 - ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X SANTANDER SEGUROS S/A Decisão:Face a documentação acostada defiro a J.G. . Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial face ao aditamento de fl.20, fazendo-se as anotações de praxe. A audiência prevista no art.277, do C.P.C, será no dia 05/09/07, às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007406-8 - DOUGLAS PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 04/09/07, às 13:30 h. Cite-se em intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007739-2 - CONDOMÍNIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X HERALDO PESSANHA Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 11,41. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.014.004467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ADEVAIR CARVALHO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, plano bresser \r\n\r\nProc. 2007.014.007007-5 - AGOSTINHO DO ROSARIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAU /SA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais juntando inclusive cópias das suas duas últimas decalrações de bens e rendas junto à Receita Federal para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008731-0 - SUELY RODRIGUES TAVARES HORACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X B.V . FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 14/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta . \r\n\r\nProc. 2006.014.015205-3 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. par o dia 14/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.005767-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BENEDITO COSTA QUARESMA Ao autor para providenciar as cópias necessárias a instrução da carta precatória de citação e intimação e encaminhá-la ao Juizo deprecado, com as custas devidamento recolhidas (aud. 18/10/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017493-7 - JOSIMAR BENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)), SIQUEIRA & CIA LTDA (DROGARIA ISALVO LIMA), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)), LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CRED 1 PROMOTORA DE CREDITOS LTDA, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CREDICARD S/A, Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) À Ré CREDICARD, intimando-a, bem como o autor para dizerem, justificadamente, da necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007731-8 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S./A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J.G. pedida e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", bem como o que consta do processo em apenso nº 2007.014.002404-1, também defiro a tutela antecipada postulada à fl.5, fixando, desde já, uma multa de R$ 100,00 (cem reais) caso a ré não providencie no prazo de 10 (dez) dias o cumprimento da ordem judicial. A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 05/09/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003688-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Regularizada a representação processual do Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Cancelamento de Protesto c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025172-7 - ESTUDIO FOTOGRAFICO CHARLES PIERRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053) Ao autor sobre ofício de fls. 104 e 109. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007576-0 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", também defiro a tutela antecipada postulada à fl.12, item 1 (hum), fixando, desde já, uma multa de R$ 100,00 (cem reais) caso não seja providenciado o cumprimento da ordem no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a inversão do onus da prova como pedido às fl.13, item 5 (cinco). A audiência prevista no art. 277 do C.P.C. será no dia 04/09/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.014.002843-8 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Salvo melhor juizo o ilustre advogado subscritor da petição de fl.112, não tem poderes para representar o autor e a última procuração de fl.66, perdeu sua validade. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010902-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ DA SILVA COUTINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.007373-8 - ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARTA BEATRIZ SOARES VIANA Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; CAARJ (0201-4) = R$ 15,04; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,52; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,52; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 420,00 = TOTAL R$ 600,53. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, DESPEJO POR DENUNCIA CONDICIONADA \r\n\r\nProc. 2003.014.029592-1 - ROSANNE DE MIRANDA POVOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X VALDENIR EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Face a documentação de fl.76/79 e 84/87, bem como o parecer da Fazenda Estadual de fl.89, defiro a J.G. postulada às fl. 50, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Diga, pois,a autora, a exequente. I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.007893-1 - MARIANGELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X GENILDO MACHADO SARDINHA E OUTROS Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.014.003842-2 - ARISTOTELES DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres C/C Reparação de Danos, e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2004.014.014556-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X RUI NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para atender ao M.P. às fl.68. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.007726-4 - RESTAURANTE APPALOOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para apresentar o comprovante de recolhimento das custas e da taxa judiciária, ou requerer a gratuidade de justiça, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.027122-2 - USINA SAO JOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA, AÇUCAR E ALCOOL DO NORTE FLUMINENSE LTDA - COOPCAAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 78v (aud. 10/07/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000163-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AROLDO CARLOS MAIOLI E OUTRO Diga o exequente sobre devolução da carta precatória de Brasília (negativa). \r\n\r\nProc. 1994.014.000209-3 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X JOSE CARLOS FIDELIS MACHADO E OUTRO Ao Autor para recolher as custas certificadas a fls. 43, no total de R$ 46,05. \r\n\r\nProc. 1995.014.000114-5 (3330) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PAULO CESAR CARREIRA LOBO Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2003.014.009212-8 - INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X LINDBERGH TELES SANTOS MENEZES Ao exequente para recolher as custas de expedição do mandado, no valor de R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 30,58, bem como fornecer cópia de fls.24/25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000628-4 (8265) - PAULO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-055267)) X BERNARDINO JOSÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182) Autos desarquivados, aguardando a manifestação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.014.021640-5 - RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X SABRINA CORDEIRO FONTE E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004470-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), MARCELO MATTOS VIEIRA Despacho:Diga a Exequente (fl.46). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005646-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X THEK COMERCIO DE CEREAIS S/A Despacho:Ao exequente: \"Feita a juntada do protesto do título de fl.23, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006038-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMPOSVIX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o exequente (fl.49/51). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015894-8 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ROGERIO LOUVAIN VIANA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Ao exequente para efetuar o recolhimento das custas de OJA, no valor de R$ 29,74 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 35,67. \r\n\r\nProc. 2007.014.007957-1 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,87; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,87 = TOTAL R$ 20,97. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.001322-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X MAC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002451-8 - MANOEL JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Ao executado fl.64. (dar cumprimento ao acordo). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007895-0 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X LIDIA MARCIA A.S. RESIGUI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) As partes para trazerem aos autos o seu endereço atual, face as diligências negativas do Sr. Oficial de Justiça, no local constante dos autos (aud. 07/08/2007) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.024140-0A - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X DANIEL ANDRADE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.17 dos autos em apenso e de f.38 e considerando ainda o teor da petição do impugnante (fls.44/45) e o parecer da Fazenda Pública Estadual (f.46), acolho o pedido de fls.40/41 para revogar a gratuidade de justiça deferida DANIEL ANDRADE RANGEL, DANIELLE ELIAS MIQUILITO, JOSÉ LUIZ MIQUILITO e SANDRA LÚCIA LOPES ELIAS MIQUILITO nos autos da ação de obrigação de fazer em apenso (autuação nº 2005.014.024140-0).Custas pelos impugnados.Transitada esta em julgado, intimem-se os impugnados para recolherem, se for o caso, as custas no processo em apenso.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito Titular - mat.7578 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3A - FLAVIA MOTA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823), Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329) Sentença:DECISÃO: \"...Além disso, é certo que a impugnada foi intimada a falar sobre a impugnação e permaneceu inerte o que nos leva a concluir pela veracidade do pedido inicial (certidões - fls.11).Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, procedente o pedido de fls.02, para determinar que o valor da causa na ação dos embargos de terceiro em apenso sejam corrigidos para R$ 170.185,10, conforme acima demonstrado.Custas de lei.Transitada esta em julgado, intime-se a impugnada para complementar, se for o caso, a diferença das custas no processo em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007624-5A - CARMEM LÚCIA DA HORA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada. À impugnada. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.021061-7 - ANA PAULA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Diga o réu (fl.146). I. \r\n\r\nProc. 2003.014.032232-8 - MARCIO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:\"1)Diga o autor sobre os documentos de fls.146/153 (art.398, do C.P.C.)...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu fl.194/ss.O \r\n\r\nProc. 2006.014.003300-3 - JOCYLMA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X IBI ADMINISTRADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para recolherem as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 111, no total de R$ 306,27. \r\n\r\nProc. 2007.014.000682-8 - JASSUS & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X R.L. SOARES VIANA INFORMATICA (PATTY'THOS IN FORMATICA) (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Face a certidão de fls. 29vº e o documento de fl. 32, defiro o pedido de fls. 30/31 e remarco a audiência para o dia 31/07/07, às 14:00 h. Intimem-se todos. Ao autor para recolher as custas referentes as despesass de duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.001535-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Ao Autor : em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.016895-0 - THIAGO LACERDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 186, no total de R$ 168,08. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.014.022414-1 - ILDEMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X CHARTRES CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando o cumprimento do acordo (fl.35 e 40), julgo extinta, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c declaratória proposta por ILDEMAR GOMES em face de CHARTRES CALÇADOS, nomeados às fl.02.Transitada em julgado e tendo em vista a inexistência de custas (fl.49), dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.001551-7 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARMONA DA PAULA (MG-077578)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Salvo melhor juizo, o subscritor de fl.84, não consta na procuração (fl.74/80). Diga, pois, o réu. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:Ante o postulado à fl.116, redesigno a A.I.J. para o dia 20/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001817-0 - EDINÉA BATALHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.010178-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para se manifestar sobre petição e documentos de fls. 347/363 (art. 398 do CPC) e tomar ciência da certidão de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2005.014.021695-8 - AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GILSON ALMEIDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:Ao Réu: \"Face o acima acertificado, recebo a apelação de fl88/91 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Jusitiça, com as nossas homenagens. Intimm-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003972-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 08/08/07, 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004303-3 - JOSE EVERALDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LICIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 25/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015764-6 - VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J M CHAGAS CONSTRUTORA - CONSTRUTORA IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 15/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007872-4 - FLEX CONFORTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à citação do segundo réu, que está situado em outra Comarca. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.006033-2 - ANGELA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE VENT VERT II (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427) Despacho:Fale o réu sobre o postulado às fl.211/213. I. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.006075-7 - SARA FERNANDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X DEPOSITO CENTRAL LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl.196 pelos fundamentos do parecer do M.P. de fl.177 e por consequência, indefiro o postulado às fl.192. Prossiga-se. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013635-7 - LUIS MAURICIO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.06 e considerando a concordância da parte ré (fl.74), homologo o pedido de fl.73 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização, por danos morais e materiais proposta por LUIS MAURÍCIO ABREU MACHADO em face do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO, ambos nomeados às fls.02.Defiro o desentranhamento postulado às fl.73, item II, substituindo-se por cópias mediante recibo nos autos.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade provisória deferida às fl.58vº.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000281-7 (9446) - Inventariante: MARIA DA PENHA PESSANHA SIQUEIRA PAULO SERGIO PESSANHA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ARI DE SOUZA SIQUEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.98, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ARI DE SOUZA SIQUEIRA, dos quais é inventariante MARIA DA PENHA PESSANHA SIQUEIRA, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1989.014.000336-6 (96) - CRIS ANDERSON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-000012), Dr(a). MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA (RJ-055216)) X CRISTOVAO LUIZ PESSANHA), Inventariante: GIL CARLOS GUITTON BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao patrono do herdeiro, Dr,. Denilson Sales, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.014.000345-5 (9841) - Inventariante: JOCENIR ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) FABIO CARNEIRO TAVARES E OUTROS, Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CARLOS ROBERTO DE SALES Ao Inventariante para trazer aos autos o seu endereço atual da herdeira Carla Rogéria Viana Ferreira, que deverá se representar no feito (aud. 25/074/2007) \r\n\r\nProc. 1993.014.001180-8 - Inventariante: REGINA SALVADORA GUALBERTO FALQUER (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X NELIO FRANCISCO PARENTE FALQUER Despacho:Regularizada a representeção processulada herdeira Rachel Gualberto Falquer, à c..I. \r\n\r\nProc. 1993.014.001249-7 - Inventariante: HELOISA HELENA PEIXOTO DE AZEVEDO X MARIA DA GLORIA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ADJUDICO, por sentença, a HELOÍSA HELENA PEIXOTO DE AZEVEDO, na qualidade de única herdeira, os bens descritos e individuados às fls.17/19, que ora rubrico, deixados por falecimento de MARIA DA GLÓRIA SILVA PEIXOTO, o que faço tendo em vista o traslado de escritura de fls.23 e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.28/32), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação e alvarás para levantamento dos saldos referentes à poupança e transferência das ações (fl.18, itens 4.2 e 4.3, respectivamente). Após, arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1998.014.003081-4 (2873) - Inventariante: JOSE SEBASTIAO ROCHA DE SOUZA X ODETE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:A cessionária: \"Ante a certidão de fl.19vº, intime-se a cessionária (fl.11), para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob as penas da lei. I.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.008761-1 (7482) - Inventariante: HEROILTON FIUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X MELCHISEDECK FERREIRA ALVES Despacho:Ao inventariante: \"Defiro o postulado à fl.216. I.\" (dilação do prazo por mais 20 dias). \r\n\r\nProc. 2004.014.002488-5 - Inventariante: HELIANIA DAS DORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X MARIO CARDOSO E OUTRO A inventariante sobre o informação do avaliador de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2004.014.004374-0 - Inventariante: CECILIA EUGENIA DOS REIS SIQUEIRA REGINA SIQUEIRA KRETCHETOFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X FERNANDO SIQUEIRA Despacho:Digam sobre o parecer retro. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009904-6 - Inventariante: DEMENCY FREICHO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) HERBERT SIDNEY NEVES E OUTROS, Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X HAROLDO NEVES Ao inventariante e herdeiros para indicarem o imóvel a ser alienado e que será objeto de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.016635-7 - MARIA NILZA GONÇALVES PATRÃO, Inventariante: RENATO GONCALVES PATRAO, TÂNIA LÍCIA GONÇALVES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), RICARDO GONÇALVES PATRÃO E OUTRO, Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA DE LOURDES GOMES PATRAO Ao Inventariante e demais herdeiros sobre o esboço de partilha de fls. 145/149 \r\n\r\nProc. 2004.014.018230-2 - Inventariante: ALITA MARIA RIBEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X HELY ALMEIDA FERRO Ao patrono do inventariante para assinar termo de últimas. \r\n\r\nProc. 2004.014.018946-1 - Inventariante: SARA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIVALDES BATISTA DE AZEVEDO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos e agendar). \r\n\r\nProc. 2005.014.023382-8 - Inventariante: JOSEMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MILTON SALVADOR RIBEIRO Diga o INVENTARIANTE, sobre o laudo de avaliação de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos e agendar). \r\n\r\nProc. 2006.014.014821-9 - Inventariante: ADEMIR DE QUEIROZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DORILDA CARVALHO DE QUEIROZ À inventariante, por seu patrono, para assinar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.007903-0 - Inventariante: ROSELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO MANHAES DA SILVA Decisão:\"Regularize-se o nome da requerente, ante o documento de fl.8...\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.014123-7 - Inventariante: TAYANE SOUZA DOS REIS, Inventariante: LUIZ FELIPE SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ROSENI SOUZA DOS REIS Despacho:Ao inventariante: \"Atenda-se ao M.P. (fl.23 e vº). I.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.011644-9 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X CONSELHO DE DISCIPLINA DO 8º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao patrono do impetrante para assinar termo de rerratificação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.006787-9 (7391) - VALDECILDO DIAS DO NASCIMENTO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ZENAIDE AZEVEDO CRUZ SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls. 76/82 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029693-0 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 07/08/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.006349-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão.2)Diga o autor em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010649-3 - ROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Justifique a ré a prova que ainda pretende produzir (fl.62). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011731-4 - M & P PEREIRA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309), Dr(a). VALDIR DOS SANTOS VIVIANI (SP-207761)) X RODRIGO ALVES E OUTRO Ao patrono do autor para assinar termo de rerratificação . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arbitramento de honorários \r\n\r\nProc. 2003.014.004850-4 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Ao perito Gil Carlos Guitton Balbi para se manifestar sobre petição de fls.799/804. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2005.014.027532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.003068-4 (5820) - UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho:Esclareça a ré em quais documentos pretende a perícia grafotêcnica especificada à fl.50 e reiterada à fl.103. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor para ciência do noticiado na certidão de fl. 134v, do Sr. Oficial de Justiça (aud. 10/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.020272-8 - EDILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 112v (aud. 04/07/2007) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006200-5 - LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X MARIA DE LOURDES ALVES NEVES Aos noticiantes: \"Cumprida a segunda parte do despacho de fl.10, à c.. I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.005590-5 (6920) - ANGELA MARIA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X JOFRE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Diga a ré (fl.65/66). I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.024140-0 - DANIEL ANDRADE RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A \"...2)Diga a parte ré sobre os cálculos de fl.51. Após, voltem-me em tertmos e conclusos. I\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Aos autores para recolherem as custas referentes as despesas de seis intimações por mandado (aud. 16/08/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.014630-2 - ALUIZIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Face ao postulado pelo Municipio de Campos às fl.32, mantenho a audiência de conciliação designada às fl.74, eis, que a possibilidade de acordo é viável perante o município. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002974-9 - BRUNA BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:\"...2)Apesar do alegado às fl.77/81 e dos documentos de fl.82/88, não vejo como deferir a tutela antecipada pedida às fl.12, letra \"a\", pois como bem salientou o ilustre representante do Ministéiro Público em seu judicioso parecer de fl.89vº, a transferência de uma instituição universitária para outra é matéria regulada pela lei 9.394/96, que estabeleceu em seu artigo 49 que \"as instituições de educação superior aceitarão transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas e mediante processo seletivo\" e que a única exceção à regra está contida no art.1º da lei 9536/97, que não é o caso em tela. Logo, a doença da autora, de per si e salvo melho juizo, não dá suporte ao deferimento da tutela antecipada postulada, que, por isso, fica indeferida. Intimem-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012874-9 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OUTORGA DE ESCRITURA \r\n\r\nProc. 2005.014.028241-4 - CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X SAMIR NAHIM MATHEUS E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020276-5 - JOSE COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTISSIMO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Preceito Comintório c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005970-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X JOSÉ CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023141-0 - ODILIA FLOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 15/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008357-4 - ELIEZER GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:A inicial deverá emendada, pois Eliezer Gomes Pessanha é relativamente incapaz pela idade ( art 4º, I, d, CC ) devendo ainda ser regularizada a sua representação processual por instrumento público. Feito isso A. C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.012458-2 - RITA MARIA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.014.030276-7 - LAILTON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X AMARO BARRETO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao opoente em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.014.007355-6 - RONALDO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS DO NORTE FLUMINENSE LTDA Ao autor para recolher as custas referentes a Distribuição (0723-7) = R$ 3,49, na conta correta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.009214-1 - QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X GERALDO DA SILVA BARROS Despacho:Falem sobre o auto de verificação de fl.146/146vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007707-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRAN DO NASCIMENTO MAYNHONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Ao autor sobre ofício de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2005.014.016165-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X GILSON DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Diga o autor sobre certidão do OJA (o réu está morando em Macaé). \r\n\r\nProc. 2005.014.028709-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007308-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE SOUZA PINTO, Inventariante: EVALDA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Regularizada a representação processual do autor, à c.. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.012727-7 - ESPOLIO DE MARIA ROSA GUIMARÃES, Inventariante: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X MARINETE RODRIGUES Ao autor para especificar provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.007720-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROBSON JUNQUEIRA BARBOSA Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.014.000767-0 (1424) - JOEL VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMARO DA PENHA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.006334-5 (7307) - CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemuha JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 17/07/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018398-9 - CICINIO PEREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X EDUARDO PERCU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). ROBSON DOS SANTOS TAVARES (RJ-108593) Ao Réu Eduardo Percu Martins para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Carlos Anfilófio Cruz, bem como, recolher as custas referentes as depesas de uma intimação por mandado (aud. 24/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.030016-7 - MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO, JOAO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ARIADNY HORSTH TOYONAGA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos dos autores, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 6.998,41, corrigida monetariamente a partir da data do fato e de indenização por danos morais de R$ 7.500,00 para cada autor, corrigida monetariamente a partir desta data, devendo ditas indenizações ser acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Em respeito ao princípio da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono dos autores, fixados em 20% sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000307-4 - WELLINGTON CARDOSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X SANDRA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Comprovem os réus, no prazo de 10(dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. requerida às fl.36. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005190-1 - RENATO TRAJANO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X ROSANGELA SANTANA VALERIA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 29/08/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007218-7 - EMMANUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no ar. 277 do C.P.C. para o dia 30/08/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007311-8 - EVERTON VIANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no ar. 277 do C.P.C. para o dia 30/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013187-2 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Fale a autora sobre o ofício de fl.138 e o postulado à fl.140. I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais causados por abalroamento de veiculos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018318-7 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X NILEA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.05 e 49 e considerando o cumprimento do acordo noticiado às fl.113, julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de reparação de danos materiais causados por abalroamento de veículo c/c danos morais proposta por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTLDA em face de NILEA SANTOS DA SILVA e GESEL PEREIRA DA SILVA, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004064-0 - ANTONIO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO E FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 14/08/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.012464-8 - JOSE MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 36/38 e considerando a concordância da parte ré (fl.81), homologo o pedido de fl.81 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de reparação de danos, morais e indenizatória proposta por JOSÉ MARCOS AZEVEDO DOS SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S.A. , ambos nomeados às fls.02.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.33.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 15 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025890-4 - JORGE FONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a penhora realizada (fl.85) e a ausência de embargos (fl.90), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de JORGE FONTES BARBOSA para que levante a quantia de R$ 7.551,91 (sete mil quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa e um centavos), depositada na conta de depósito judicial indicada no ofício de fl.87, com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação de repetição de indébito c/c danos morais proposta por JORGE FONTES BARBOSA em face de BANCO ITAÚ S/A, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Reintegração de Posse c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029497-0 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ, no valor de R$ 2,53. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002660-6 - RODRIGO SOARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Despacho:Esclareça a pate ré Banco ABN REAL S/A que contestação , com respectiva representação processual, deverá ser considerada para os efeitos legais tendo em vistas as peças de fl.28/54 e 62/92, no prazo de 10 (dez). I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.006143-8 - ELÇO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.014.017198-5 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 10:20h. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral decorrente de acusação de furto \r\n\r\nProc. 2005.014.017400-9 - LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIBAL II - BARCH DE CAMPOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Ao réu: \"Ante as certidões supra, recebo as apelações de fl.139/147 e 152/163, respectivamente, em ambos os efeitos, previsto no art.520, do C.PC.C.. Às respectivas apeladas. Após, subam as autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.019660-0 - CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DECISÃOVistos, etc...Trata o pedido de f.127/129 sobre embargos de declaração interpostos à sentença de fls.121/124 que decidiu o pedido de ressarcimento de danos c/c danos morais.Os referidos embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.130 e merecem parcial provimento para esclarecer que o valor dos danos morais será acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 1% a contar da data da citação. No mais, verifico que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo, procedem parcialmente os embargos interpostos às fls.127/129, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.018880-0 - SILVIA MENDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021891-8 - UBIRACI SERAFIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:SENTENÇA: \"...Aliás, não foi a conduta do réu que deixou o autor com saldo negativo, pois a análise do extrato bancário de sua conta corrente revela que já no dia 30/03/2005 o requerente estava com saldo negativo de -R$ 1305,97 (f.31).Portanto, a situação do autor não foi causada pelo requerido, razão porque julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas processuais e nos honorários do patrono do réu, fixados estes em 1% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.15. \r\n\r\nProc. 2006.014.009202-0 - ASSUERIO PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao autor e o Réu sobre a contestação da ACE Seguradora SA de fls. 7186/203. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.014.015329-6 - TERRAZO TOURIST HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações por mandado (aud. 08/08/2007) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade declatoria de nulidade de clausulas contratuais, repetição de indébito e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.021967-0 - FILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre os documentos de fls. 149/161. (art. 398, do CPC), bem como se manifestar sobre fls. 163/178. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.002189-0 - LUIZ CARLOS MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão: \"... Tendo em vista a documentação acostada aos autos e verificando o a existência do fumus boni juris e periculum in mora , defiro a tutela antecipada postulada às fls. 09, item 1, somente quanto a restrição de crédito e débitos nas quantias depositadas a título de salário, oficiando-se em termos. Feito isso digam as pertes se ainda tem provas a produzir, justificando-as.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007307-7 (7428) - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PORTAS E JANELAS DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (certidões - fl.99 e 104) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço (fl.103vº), sem qualquer comunicação a este juízo e tendo em vista ainda o que foi postulado pela parte ré à f.125, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de revisão de cláusulas contratuais c/c tutela antecipada proposta por COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORTAS E JANELAS DE CAMPOS LTDA em face de HSBC BANK BRASIL S/A, nomeados às fl.02Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado do réu, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.007697-1 - JEFFERSON RANGEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e renda junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007458-6 (7427) - MADEREIRA SERRA FORTE (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Apesar do alegado pelo Perito às fl.274, mas tendo em vista a natureza e a relativa complexidade do trabalho a ser realizado, acolho a impugnação de fl.268/272, reiterada às fl.277, para fixar os honorários do perito em quantia equivalente a 4(quatro) salários minimos e meio. Intime-se para o depósito e prossiga-se. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000490-9 - GIZELIA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X USINA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Designo a A.I.J. para o dias 02/10/07, às 14:30h. Intimem-se todos, dando-se ciência ao M.P.. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.008136-2 - IRACILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X NATANIEL HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 26/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013953-0 - GEORGINA DOS SANTOS BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANGELO CARDOSO GOMES) Despacho:À autora para atender ao M.P. fl. 51 e vº. \r\n\r\nId: 250301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000232-1 (3198/87) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Promoção do MP: Diante de fls. 96/98, que diga o alimentante, voltando, após, com nova vista. \r\n\r\nProc. 1993.014.000896-2 (900/93) - R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X E.J.M. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004608-2 (9638/00) - J.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X J.C.S. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.014.004620-3 (8841/00) - L.G.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X S.L.R.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certifica do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.006503-2 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X S.S. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.009497-4 - EZEQUIAS PESSANHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CARLOS ROBERTO RANGEL FERREIRA Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004864-0 - P.H.S.L. E OUTRO, Assistente: R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X G.P.L. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013920-6 - T.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X F.J.A.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, com a devida anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.015132-2 - S.T.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X C.A.B. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004618-8 - BRAIAN SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X HELIO GONÇALVES PINTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia às h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005698-4 - GREICIENY DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ADELINO PESSANHA GOMES Decisão:Trata-se de dois autores. greicieny já maior de idade e José com 08 anos. assim, diverso é o fundamento do pedido. neste passo, emende-se a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008085-8 - RAFAEL BASTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X JOAQUIM ALMEIDA FILHO Decisão:Regularize-se a incial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.001635-4 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X M.M.P. Que venha a prova da alegada união estável entre as partes, não trazida com a inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.004564-0 - PATRICIA SALES BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187)) X RODRIGO NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de justiça.Verifica-se que a autora pretende o divórcio utilizando como marco inicial da separação de fato, a decisão que homologou o afastamento da requerente do lar comum.No entanto, verifica-se que a aludida decisão (fl. 06) foi proferida em 16/03/2006, não havendo decorrido, ainda, o prazo de 02 anos previsto no artigo 1580, parágrafo 2º, do Código Civil.Assim, diga aa autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.016229-7 - J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013977-2 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.21, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.003987-9 (9054/00) - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.005797-0 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X J.M.C.S. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000838-0 (9443/00) - K.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.015585-9 (12877/02) - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X L.A.M.B.N. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.005678-9 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X V.O.M.S. Decisão:Traga o autor cópia das declarações de rendimentos relativas aos três últimos exercícios. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.010175-0 - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.011059-5 - JOSE LINHARES PIRACIABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Requerente (cônjuge virago) manifestar-se sobre a negativa da venda do imóvel do casal. \r\n\r\nProc. 2007.014.001881-8 - A.C.A.F.R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA AFONSO F. R. CARDOSO (PE-022455) Requerentes manifestarem sobre promoção de fls. 19vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.012587-6 - R.A.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) 1- fLS. 16/38 - Que diga o autor. \r\n\r\nId: 250300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.014.015590-0 - MAYCON SERGIO DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Intimar o patrono do acusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 30/07/2007, às 14:15 h \r\n\r\nId: 250305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14, da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.014.004834-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSILANE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da acusada para a audiência que foi redesignada para o dia 11 de julho de 2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 250308"
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Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.013637-0 - Celita Cardoso da Silva. X Alair José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Julgo deserto o recurso de fls. 63/66 por não ter sido atendida a decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.833.001129-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Sidney da Costa Couto. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 12h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003847-6 - Roberto Jose Maciel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Felismarta Pereira Viana dos Santos. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 11h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.009897-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Angelica Quintanilha Barbosa. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010455-2 - Lidia Marcia da Conceição Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Iolanda Antunes Gomes e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 02.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011007-2 - Marcio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Jose Roberto de Araujo Bastos. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe desig nada p/ o dia 18.10.2007, às 10h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014711-3 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Willian José Viana. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.10.2007, às 11h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016363-5 - Dalva das Graças Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 10h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016409-3 - Osiel Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Margarete de Souza e outros. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 10h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019303-2 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Valeria dos Santos Nascimento. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019445-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Nelson Nunes de Mattos. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001684-7 - Carlos Rogério Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 11h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.006355-2 - Antonio Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006358-8 - Antonio Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006362-0 - Joel de Barros Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Bradesco S.A.. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006368-0 - Alcimar Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Banco Itaú S/A. Defiro o desentranhamento, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007416-1 - Luiz Antônio das Chagas Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Madeireira Serra Forte Ltda. e outro. Não há qualquer identificação do autor nestes autos. Após, decidirei o pedido retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.004301-5 - Malvina Margem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho - OAB RJ032665, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Vasa Veículos e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Rodrigo Rocha Maia - OAB RJ121300). Proceda-se na forma do § 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - Joana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaú Administradora de Consorciols Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 14h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012704/2001 (2001.833.001895-8) - Luiz Roberto Pupe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Emirene de Oliveira Simões. A nomeação de fls. 20 é ineficaz. \r\n\r\nProc. 2006.833.003365-0 - Maryluce de Abreu Soares. X Simone Martins Ramos. Indefiro o prosseguimento da execução com relação ao documento de fls. 04. Prossiga-se nos demais termos da lei com relação ao doc. de fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.002485-0 - Alcimar de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Gian Carlo de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.007095-1 - Eusébio Caetano de Sousa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Olavo Hautequestt Mezher - OAB RJ125240, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.833.000673-4 - Amaro Pedra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a certidão de fls. 56, indefiro o pedido de fls. 55. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Redesigne-se a sessão de conciliação. Cite-se e intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2006.833.005543-7 - Carlos Mauricio Damasio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a ausência do autor/fls. 30, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51,I da Lei 9099/95. I. para o pagamento das custas se não houver justificativa. Após, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.833.012917-2 - Carla Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Credicard - Itaú. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.10.2007, às 13h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015609-6 - Robson Luiz Araujo Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015989-9 - Geovana Barbosa de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 11h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016169-9 - Tatiana das Neves Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Abn Amro Bank - Aymoré Financiamentos. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 13h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017111-5 - Mirian Barros Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 09.10.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - Telma Vieira Marcilio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe desig nada p/ o dia 11.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017725-7 - Barbara Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Banco Finasa S/a. e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.10.2007, às 14h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019373-1 - Marcelo Motta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.10.2007, às 11h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002175-2 - Amarildo Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.005457-5 - Maria da Penha Santos Willemen de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 24 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006193-2 - Gabrielle Cordeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 16.10.2007, às 13h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007033-7 - Rogerio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Bmc Financeira. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 10.10.2007, às 13h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - Tânia Maria da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 10h 10 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007556-6 - Luis Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.007560-8 - Evanir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Inclua-se na \"pautinha Telemar/pulsos\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.003405-1 - Edemar Netto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Sidney Gomes Fernandes. I. o réu nos termos da petição retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.000725-6 - Roberto Freitas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). X Vagner Tavares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Boviot - OAB RJ033598, Louisi Cunha Barbosa Boviot - OAB RJ143526). Fls. 58- Defiro (10) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.833.013175-0 - Denis Antunes Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Lidia Marcia da Conceição Silva. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 02.10.2007, às 10h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.019541-7 - Beatriz Póvoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Antonio de Azevedo Pereira. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 02.10.2007, às 12h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nId: 249942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.014305-3 Vítima(s): Marta Rosangela Viana de Azevedo Tavars. X Hygina Feitosa Sales e outro. Envolvid(s): Lerio Gama Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 14 H 45 MIN. \r\n\r\nId: 249945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018859-0 - LEONARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X PROCESSO Nº 36.192 Aos interessados. Alvará pronto. *36192 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016159-8 - ISAEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X PROCESSO 37626 Ao autor, fls.224/226 ( resposta de ofício ).*37626 \r\n\r\nProc. 2006.021.016681-3 - JAMILE FARIAS DOS SANTOS, JEANE FARIAS DOS SANTOS, JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X 40731 Às partes, fls.26/30 ( resposta aos ofícios ).*40731 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008722-8 - LUIZ FELIPE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:J-se as informações prestadas, cf. solicitadas.*42299 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013726-2 - GABRIEL REIS SIQUEIRA SANTOS X HUMBERTO SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Aos interessados, fls. 36 ( cota do Procurador ).*37446 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017921-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PITAGORAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), PROCESSO 39343 Despacho:Cumpra-se fls. 69. *39343 \r\n\r\nProc. 2007.021.004432-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Réu para efetuar o pagamento das últimas duas parcelas do financiamento cf. cálculo de fls.37 ou fazer a prova do que já o fizera.*41866 \r\n\r\nProc. 2007.021.007485-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABER ANTONIO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42256 \r\n\r\nProc. 2007.021.011801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇAO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao Autor.*42467 \r\n\r\nProc. 2007.021.018715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA PAIVA DA SILVA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42718 \r\n\r\nProc. 2007.021.019324-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REGINALDO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se e intime-se.*42786 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.013717-6A (32.806/A) - MARIA HELENA AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Suspendo o curso da execução provisória ante ao que consta noticiado.*32806 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019181-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO DE ANDRADE BARBOSA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, nos campos: Atos dos Oficiais de justiça 0714-6 R$ 12,24; AEVC 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 31,48; CAARJ R$ 3,14; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,58; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,58; Total R$ 37,78.*42728 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005929-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVEL PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. *36882 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Despacho:J-se. Manifeste-se a parte Autora.*40013 \r\n\r\nProc. 2006.021.015393-4 - IVONE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40658 Decisão:Embargos de declaração às fls. 99/100, alegando omissão do julgado.Recebo os embargos, porém, negando-lhes os provimentos almejados, inexistentes omissões. *40658 \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 38/39, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução do mérito. Custas p/autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 26/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.018539-1 - MARCOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X SEGURADORA BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 21/08/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42712 \r\n\r\nProc. 2007.021.018692-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORMA DA COSTA PARREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42717 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013604-1 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARA ELOY DE SOUZA PESSANHA E OUTRO Ao autor, fls.75. *39053 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.014523-4 - MARIA APARECIDA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FISH BY ALGEMA COM. DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção.*37507 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001975-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE WALTER MATHIAS STADLES E OUTROS Ao autor, fls.118 ( o A. não recolheu as custas para a expedição da Carta Precatória de fls.108 ).*36566 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.004251-6 - NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA AMORIM, PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), PROCESSO 40118 Sentença:elo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos dos autores, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.005382-6 - ERINALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Venha o patrono, trazendo certidão específica da OAB, eis que o sistema não registra o cancelamento aludido. *41922 \r\n\r\nProc. 2007.021.019128-7 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X LECCA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 22/08/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se.*42725 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004934-1 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X FINIVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 40145 Ao autor, fls.138 ( custas a serem recolhidas pela Ré : Outras receitas 5673-00124-3 total R$ 18,80; total R$ 18,80 ).*40145 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1450 UFIR'S.*41646 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006658-4 - ELY VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À réplica. I-se. *42002 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004652-5 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:À credora sobre detalhamento em anexo.*33382 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.019872-1 - RIO AMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)), PROCESSO 39476 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39476 \r\n\r\nProc. 2006.021.014765-0 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LETICIA TEIXEIRA DE AVILA), ANTONIO CARLOS FÉLIX), LYGIA PADILHA NACIF FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)), 40627 Ao autor.*40627 \r\n\r\nProc. 2007.021.018544-5 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X WAGNER DE SOUSA E OUTROS Decisão:Defiro a J.G.. Corrija-se o valor da causa. I-se.*42713 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021384-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor sobre detalhamento em anexo.*38008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013394-3 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SEBASTIÃO THEODORO GUERRA E OUTRO Despacho:Ao requerente p/ esclarecer o pedido de fls.73, visto que o executado não foi citado ( fls.60 v ).*37416 \r\n\r\nProc. 2004.021.018817-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas relativas ao porte de remessa e retorno da CP ou reformar se irá levá-la em mãos.*37817 \r\n\r\nProc. 2004.021.021364-1 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao Exequente , fls.65 v ( certidão do Oficial de Justiça ).*38006 \r\n\r\nProc. 2005.021.019051-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA), PROCESSO 39421 Ao autor, fls.56.*39421 \r\n\r\nProc. 2006.021.016985-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCIENE PRADO FONTELES), 40751 Ao autor, respostas de ofícios.*40751 \r\n\r\nProc. 2006.021.028945-5 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X ANIVALDO RANGEL SALES E OUTROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIASProcesso nº 2006.021.028945-5 (41.443)Ação: ExecuçãoExequente: RETÍFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA.Executados: ANIVALDO RANGEL SALES E SONIA MARIS ASSIS SALES.SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista o acordo proposto pelos executados às fls. 32/33 e a concordância do exeqüente, às fls. 38, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Em caso de inadimplemento por parte dos executados, incidirá multa de 10%.Custas pelos executados. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora deferida. Condiciono a baixa no distribuidor, ao cumprimento integral do acordo. P.R.I.Duque de Caxias, 29 de junho de 2007.MAXWEL RODRIGUES DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. I-se. *41982 \r\n\r\nProc. 2007.021.008138-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOAL RIBEIRO REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre o teor da certidão negativa de fls.34.*42287 \r\n\r\nProc. 2007.021.008326-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO FORTELEZA DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO Ao Exequente.*42297 \r\n\r\nProc. 2007.021.017179-3 - VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X H.G. CONTABILIDADE E ADVOCACIA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, porém, suspensas em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005405-0 - ROZA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de penhora.*38487 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008968-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DEBORAH CRISTINA DO ESPIRITO SANTO), PROCESSO 38718 Despacho:Ao Credor sobre detalhamento em anexo.*38718 \r\n\r\nProc. 2005.021.009965-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS), NADIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), PROCESSO 38792 Despacho:Manifeste-se o exequente. I-se. *38972 \r\n\r\nProc. 2006.021.016304-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOACIR GREGORIO DA SILVA), 40704 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *40704 \r\n\r\nProc. 2007.021.003114-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE VILLE REORESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor, fls.33 ( Custas a serem recolhidas pela Autora : distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 19,24; Porte de retorno e remessa 0301-2 R$ 8,74; sub-total R$ 31,74; CAARJ 0201-4 R$ 3,14; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,57; outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,57; total R$ 37,75 ).*41807 \r\n\r\nProc. 2007.021.006947-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RGJJ MERCADO LTDA ME E OUTRO Ao Exequente.*42217 \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016411-5 - MURILO RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MAURICEIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39242 Decisão:I-se o autor para pagar R$ 1.241,04, em 15 dias, pena de multa do art. 475, J, CPC. *39242 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024527-0A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (UNIGRANRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085)) X RONALDO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Sentença:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se a decisão que concedera ao autor, ora Impugnado, o benefício da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002302-7 - CAMILA MOTA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X UNIBANCO AGENCIA 0167- 25 DE AGOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À credore sobre o detalhamento em anexo. *38242 \r\n\r\nProc. 2006.021.004733-2 - CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 40141 Ao réu, fls. 120 ( recolhimento de custas, pela Ré : FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,87; outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,87; total R$ 1,74 ).*40141 \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AUTUOSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se a Ré para depoimento pessoal (custas fls. 110). Manifeste-se a autora sobreo Agravo Retido. Após decidirei. I-se.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005973-7 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SONOLEVE COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.018556-1 - FIDELINA DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TREL E OUTRO Decisão:Defiro J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 23/08/07 , às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se.*42715 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40977 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Manifeste-se o A. sobre a Impugnação. I-se.*37876 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.003835-1 (29382) - HERBERT MARQUES FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TREL-TRANSPORTES REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Cumpra-se fls. 169. *29382 \r\n\r\nProc. 2004.021.002100-4 - MARCELO FERNANDO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:I-se a ré para efetuar o pagamento de R$ 1.377,40, em 15 dias, pena de multa do art. 475, J, CPC. *36952 \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) I-se a autora p/AR após publique-se ( I-se a A. para exame pericial com o Dr. Joel Coelho Duarte , no dia 08/08/07 às 11:00h, na Rua General Câmara, nº18, sala 303 - Centro - D. de Caxias ).*380958 \r\n\r\nProc. 2005.021.012171-2 - GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X IMPORT EXPRESS - COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)), PROCESSO 38957 A parte ré para recolher as custas de fls.136: Distribuição-conta 0723-7-R$ 0,05; AEVC - conta 0702-1 - R$ 4,32; APCJ - conta 0711-2 - R$ 0,10; Caarj - conta 0201-4 - R$ 0,44; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 0,25; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 0,05; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,20; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,20. \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39291 A ré para complementar custas , referente a CP, nos termos: AEVC 0702-1 R$ 19,24; sub-total; CAARJ 0201-4 R$ 1,92; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,96; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 0,96; Total R$ 23,08 .*39291 \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Ao autor, para imprimir andamento ao feito pena de arquivamento.*40266 \r\n\r\nProc. 2006.021.009728-1 - DILMA D'ARC DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508)), PROCESSO 40347 Decisão:Desentranhe-se a Réplica, por intempestiva , cf. certificada.*40347 \r\n\r\nProc. 2006.021.014763-6 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40626 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*40626 \r\n\r\nProc. 2006.021.018504-2 - IVANETE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40846 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar a autora a quantia de R$ 843, 00, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde a data da ocorrência, em 31.05.05 até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais, pela metade, tendo em vista a sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios, suspendendo o pagamento da custas devidas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Decisão:Anote-se a Reconvenção. Defiro a J.G. ao Réu reconvinte. Ao Autor reconvindo para contestar a reconvenção e oferecer réplica.*40947 \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00, por danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Quanto ao feito de natureza cautelar, por outro lado, declaro-o extinto, tendo em vista a perda do seu objeto. \r\n\r\nProc. 2006.021.028661-2 - CLAUDIA MOURA DA SILVA LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À réplica *41426 \r\n\r\nProc. 2006.021.030576-0 - FABIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.018538-0 - MARILZA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Travessa Ribeiro Silva, nº 370 - casa 01 - Xerém - nesta cidade - cadastrada sob o nº 6777627Y, no prazo de 24 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência a que alude a norma do art. 277 do CPC para o dia 29/08/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.018754-5 - JORGE ANTONIO CHACHA WICKE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CESAR MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tratando-se o A. de comerciante, não se enquadrando no estado de \"necessitado\". Venham as custas , pena de cancelamento da distribuição. I-se.*42719 \r\n\r\nProc. 2007.021.019370-3 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 29/08/07 , às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42788 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007894-0 - DARY PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *42276 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.008151-3 (33.637) - HELOISE MUNIZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GERCI MUNIZ PRAXEDES Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*33637 \r\n\r\nProc. 2005.021.012102-5 - MICHELI DA SILVA BARBOSA X JOSE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)), PROCESSO 38952 Decisão:Regularizem-se os herdeiros suas representações, vindo aos autos a outorga de poderes do patrono que vem acompanhando as petições de fls. 15. I-se. *38952 \r\n\r\nProc. 2007.021.018756-9 - SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RUBENS DIAS DOS PASSOS E OUTRO Decisão:Existentes valores em conta de R$ 10.089,29, indefiro a gratuidade de justiça , concedendo, no entanto, que o pagamento seja feito , após a sentença, mas antes da expedição do Formal de Partilha. A inicial deverá ser corrigida, porquanto há herdeiros menores , de tal modo que não há a possibilidade de partilha amigável, como querem os requerentes. Emende-se ainda a inicial do Inventário para requerer a intimação do MP, nos termos do art. 82 e 84 co CPC.*42720 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.024527-0 - RONALDO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (UNIGRANRIO) E OUTRO Despacho:O sistema informa a pauta de julgamento do Agravo de Instrumento, fls. 121, para o próximo dia 04. Aguarde-se o resultado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005210-6 - MARINETE MARIA CLEMENTE COSTA, MARIA DA PENHA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)), PROCESSO 38468 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos das autoras, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno as autoras nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001483-3 - ARTHUR VIEIRA CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X MANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Despacho:À réplica *41726 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha a prova documental em cinco dias. I-se. *36082 \r\n\r\nProc. 2005.021.024998-4 - BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERA LUCIA DOS SANTOS CASTRO), PROCESSO 39800 Ao autor, fls.42 ( custas a serem recolhidas pela parte Autora , referente a expedição de ofícios - APCJ 0711-2 R$ 31,41; sub-total R$ 31,41; CAARJ 0201-4 R$ 3,14; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,57; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,57; Total R$ 37,69 ).*39800 \r\n\r\nProc. 2006.021.014401-5 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X DAN PRESSE IND COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), 40603 Decisão:Embargos monitórios, digo, embargos de declaração às fls. 145/147, alegando omissão na sentença.Recebo os embargos, porém, negando-lhes os provimentos almejados, porque não houve omissão na sentença. *40603 \r\n\r\nProc. 2006.021.017554-1 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA), 40781 Ao autor, fls.29 ( certidão do oficial de justiça ).*40781 \r\n\r\nProc. 2007.021.008322-3 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F. C. GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre certidão negativa.*42296 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.021.021720-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X CIPRI REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.96. *38034 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Despacho:Fls. 172. I-se cf. requerido. *39212 \r\n\r\nProc. 2006.021.005529-8 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE SEGURANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA), PROCESSO 40170 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor os valores descontados da folha de pagamento do pai do mesmo, desde 2005. Condeno a ré nas custas processuais. Deixo, porém, de condenar nos honorários advocatícios vez que a ré não apresentou resistência. \r\n\r\nProc. 2006.021.013356-0 - CELIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40537 Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000 ,00 equivalentes a 2.286,37 UFIR'S.*40537 * \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Ao Dr.Perito para manifestar-se quanto aos seus honorários. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.104 ( honorários da perita ).*41476 \r\n\r\nProc. 2007.021.014726-2 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não está o A. legitimado a requerer a entrega do veículo ou o recebimento do mesmo pelo DETRAN, não se encontrando em seu nome a titularidade do veículo, muito embora existam documentos nos autos a informar que o tivesse arrendado da Cia. Itauleasing arrendamento mercantil. Por outo lado , e se assim não fosse, gozam os atos administrativos dos atributos da legalidade e veracidade, dentre outros, os quais somente poderão ser afatados mediante a prova inequívoca de que os referidos atos não tiveram os fundamentos declinados. Pelo exposto, rejeito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência de conciliação ( art.277 do CPC ) para 29/08/07 às 14:30 h. Cite-se e intime-se.*42628 \r\n\r\nProc. 2007.021.019313-2 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. à parte A..Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 29/08/07 , às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se.*42785 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027582-1 - NOEMIA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.000,00, por danos morais, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré a emitir novas faturas pela média do consumo da autora, agosto, setembro e outubro de 2006, sem multa por atraso, eis que a autora não dera causa aos mesmos, bem como de quaisquer encargos financeiros, declarando inexistente o débito de r$ 3.470,53, fls. 24. Fixo o prazo de cumprimento de 10 dias, do trânsito em julgado da presente, independente de intimação específica para sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003928-3 - ZULEIKA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro à autora a prova pericial e testemunhal, e a Ré, a prova oral , com o depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão; documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito Drª Elizabeth Almeida de Moraes.... Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em igual prazo. Com a vinda do laudo, designarei AIJ.*41846 \r\n\r\nProc. 2007.021.018988-8 - MARIA DO CARMO INACIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se restabeleça o fornecimento de energia elétrica da unidade residencial situada na Rua Tocantins, 270 - cx-03 - Jardim Excelsior - Cabo Frio, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41857 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004253-8 - DERBALINA ASSUMPÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 38396 Despacho:Manifestem-se as partes. I-se.*38396 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002187-0 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), PROCESSO 38177 Decisão:Recebo o Recurso de fls.201/213 no duplo efeito. Ao Apelado .*38177 \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Despacho:Manifeste-se o autor, sobre o laudo crítico. I-se. *39773 \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o depósito.*40117 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000214-4 - WILLIAN CABRAL ROSAS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ-098934) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando boas as contas apresentadas pelo Réu. Contudo, condeno o Réu nas custas processuais integralmente, considerando que os valores recebidos pelo mesmo se estivessem consignados em procedimento judicial adequado, a presente ação não teria, certamente, sido proposta. Deixo de condená-lo, entretanto, nos honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência ao pedido do autor e diante da renúncia aos mesmos, formulada pelo autor por ocasião da manifestação de fls. 164. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.017597-2 - MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SÍLVIA OTÁVIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:I-se os Réus para impugnarem em15 dias, a liquidação do julgado, manifestando-se sobre o parecer técnico - mercadológico de avaliação do imóvel, nas benfeitorias edificads pelos Réus. Expeça-se mandado.*36097 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.023618-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR FRANCISCO CORREA), PROCESSO 39712 Custas a serem recolhidas pela parte Autora : Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 38,48; sub-total R$ 38,48; CAARJ 0201-4 R$ 3,84; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,92; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,92; Total R$ 46,16. *39712 \r\n\r\nProc. 2006.021.007198-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AVELINO JOSE DOS SANTOS), PROCESSO 40246 Despacho:Aguarde-se a manifestação do A. , por trinta dias , em cartório.*40246 \r\n\r\nProc. 2006.021.013558-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA), 40546 Ao autor, ofício pronto . Aguardando encaminhamento.*40546 \r\n\r\nProc. 2006.021.017998-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS ANTONIO BARROSO FILHO), 40816 Despacho:Ao Autor.*40816 \r\n\r\nProc. 2007.021.010569-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO LIMA DE CRISTO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora de parte ré, através de notificação, concedendo a liminar, reitegrando-o na posse do bem, objeto do Contrato de Arrendamento Mercantil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se. *42402 \r\n\r\nProc. 2007.021.018978-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO CALISTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42721 \r\n\r\nProc. 2007.021.019000-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SILVA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas . ( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 34,88; total R$ 34,88 ). *42724 \r\n\r\nProc. 2007.021.019013-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO GUEDES ARAUJO E OUTRO Decisão:Considerando que o autor comprovou a mora do Réu através de notificação, concedo a tutela antecipada, reintegrando-o na posse do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Após, cite-se*42725 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.011750-0 - EDNA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITANIA MARTINS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos , querendo, em cinco dias. Anoto que ambas as partes estão assistidas pela Defensoria Pública. Intimem-se-os.*37296 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016359-5 - ABRAHÃO SANT'ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Homologo o acordo de fls. 164/165 para que o mesmo produza seus jurídicos e regulares efeitos. Certifique-se as custas.*37637 \r\n\r\nProc. 2007.021.019281-4 - DEUZIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Defiro a J.G. de justiça. Emende-se a inicial para esclarecer o pedido da condenação e a que título. I-se.*42782 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.012193-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODILON NOLASCO LIMA E OUTRO Despacho:Dê-se-lhe vista.*35697 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.020078-4 - EURES MEDEIROS CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:Ao Credor sobre detalhamento em anexo.*36289 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019128-1 - ALOISIO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo o Recurso de fls.185/193, no duplo efeito. Ao Apelado.*37837 \r\n\r\nProc. 2005.021.023263-7 - JOAO RISCADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (COTEFIL) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)), PROCESSO 39696 Às partes f, fls.83/89 ( sobre laudo ).*39696 \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Decisão:Revogo a primeira parte do despacho de fls.57. Ao Dr. Perito.*40877 \r\n\r\nProc. 2006.021.026444-6 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, por danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41662 \r\n\r\nProc. 2007.021.007480-5 - ELAINE RIBEIRO SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor, fornecer as peças para precatória de oitiva.*42255 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008175-0 - CELSO SERPA PARADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:Fls.114- Expeça-se guia.*37046 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.007805-1 - CLEA ALENCAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURENTINA CHAVES E OUTRO Despacho:Fls. 156. Oficie-se. *37013 \r\n\r\nProc. 2006.021.003130-0 - GLEDISTON NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS - MASSA FALIDA), PROCESSO 40058) Ao autor. Atenda integralmente fls. 34. *40058 \r\n\r\nId: 250310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002005-3 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X OSMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará para levantamento da quantia apontada às fls. 118, devendo a comprovação do recolhimento do ITD vir aos autos no prazo de 10 dias após sua retirada em cartório, sob pena de crime de desobediência e aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC que recairá sobre a pessoa do inventariante. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova testemunhal requerida exclusivamente pela ré, cujo rol encontra-se às fls. 38, e designo AIJ para o dia 26/07/2007 às15:00h. Intime-se a testemunha arrolada, devendo as custas virem aos autos no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução do AR (negativo) para citação do 2º réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001122-0 - COMBUSPETRO - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSMAR ANTONIO SAORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)), EDNA FARIA SOARES), JOAO BATISTA DA SILVA NETO), WANDA CORTES MUNIZ, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Indique o exequente leiloeiro de sua confiança para promover a hasta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015760-3 - CARMELITA PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:1- Reitere-se fls. 33;2- Venha o esboço de partilha e quitações fiscais;3- Com tudo, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019883-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS Despacho:1- Certifique-se se houve manifestação da parte ré; 2- Considerando o teor da certidão retro, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.019992-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CINTHIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020003-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAURES SUZANA Despacho:Venha comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010827-0 - PICORELLI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X POSTO CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1- Expeça-se certidão de penhora para averbação, conforme consta da diligência deprecada; 2- Às partes sobre a avaliação; 3- Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013522-3 - ELIANE TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:..Considerando a norma estampada no art. 265, I, do CPC, bem como a ausência de ambas as partes e de seus patronos, oficie-se ao juízo deprecante noticiando o falecimento da autora e solicitando informações se persiste o interesse no cumprimento da deprecata. Não obstante, intime-se a autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 39.... \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.021.015942-9 - ESPOLIO DE CELESTINO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EUNICE BATISTA DA SILVA Decisão:Os bens relacionados pelo OJA são, evidentemente, bens de família e, assim, não podem ser objeto de penhora. Indique o exequente outros bens que possam sofrer a constrição almejada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 261/266, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.021.002923-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DROGARIA VICTOR DA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:Ao exequente sobre fls. 126/128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003716-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARCIO RICARDO PONTES Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.021.020853-4 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas e as peças para extrair a CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Despacho:Aos interessados sobre a reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.021.026041-4 - SOCIDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010553-4 - ROSEMERE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA WITKA PEREIRA (RJ-135940), Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X PHARMA FLOWER - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu a fim de retirar as grerjs acostadas a contra-capa dos autos para a comprovação das mesmas junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.016303-0 - REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta e apontada às fls. 242/243, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Expeça-se a guia para recolhimento dos honorários do perito, devendo a ré retirá-la no prazo de 05 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes s concordam com a realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005514-4 - MARIANE RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 162, eis que incontroversa; 2- É descabida nova initmação da ré para cumprir sua obrigação. Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.000624-0 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho em petição republicado por não ter saído no expediente do dia 25/06:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001812-7 - GABRIELLA FLORENCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FUTURA SPOSA Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.000863-2 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Digam às partes se o acordo foi efetivamente cumprido, comprovando nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.019490-2 - CLIMENIA DE AZEVEDO AMARAL X RAMEAU QUEIROZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Despacho:Complementem-se a taxa judiciária no valor de R$ 1672,13, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, bem como a produção de prova pericial ora deferida.Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.031699-9 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da iniicial para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.000088-3 - ROSANE JERONYMO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que também requereu a produção de tal provas, sob pena de aplicação de multa prevista no parágrafo único do art. 14, do CPC...Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos; 2- Considerando o depósito de fls. 128, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Digam as partes se pretendem a relização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.021.018500-7 - CRISTIANO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Indefiro o pedido de aditamento da incial, eis que o mandado de citação já foi expedido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019431-8 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.006009-5 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Considerando que o devedor quitou o débito executado, conforme noticiado às fls. 234/235 e 237, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pela ré, como apontado às fls. 236. Intrime-se-a para recolhimentoP.R.I.Com o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004843-0 - ANTONIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova testemunhal e pericial requerida pela autora, já que a ré se manifestou no sentido de julgamento antecipado da lide. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, engenheiro civil, telefone 9584-1333 e 2616-2036, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários que serão recolhidos ao final pelo vencido.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se-o para elaborar o laudo em trinta dias.Oportunamente designar-se-á AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009962-0 - ELIANE SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CNA - DUQUE DE CAXIAS/RJ - VICTORIOUS JOURNEY SCHOOL LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/08/2007 às 10:30 hs, cientes as partes de que o ato será presidido por conciliador na forma do permissivo do art. 277 § 1º do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008150-0 - PADARIA FLOR DE IPAMERI LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido de fls. 77/80. Ao agravado; 2- Diga o perito sobre fls. 69. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.013781-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VALERIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.021.021351-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WANDER SANTOS DE SOUSA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 42/43. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000526-2 - JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA Decisão:É evidente que a ré não mais exerce sua atividade, o que foi certificado pelo OJA e a execução vem se arrastando por longos anos, causando inegáveis prejuízos ao exequente.Assim, considerando que já houve citação da ré em execução e posteriormente sua intimação nos termos do artigo 475-J do CPC, impõe-se o deferimento do pedido de desconsideração, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito.Anote-se na D.R.A. e, após, citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 84, eis que comungo do mesmo entendimento do Magistrado prolator da refrida decisão; 2- Requeira o exequente o que entender cabível; 3- Oficie-se ao Banco Itaú determinando atransferência da quantioa bloqueda para conta judicial junto ao BAnco do Brasil à disposição deste Juízo; 4- Lzvre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha a complementação do recolhimento das custas processuais em cinco diaas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.006475-7 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de decretação de perda da prova e aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC que recairá sobre a pessoa de seu Diretor-Presidente. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Despacho:Defiro a ré o prazo de 05 dias para a juntada de procuração, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.013844-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X BANCO ITAU SA Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). I-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019845-2 - SILVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pelo SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.021.002979-2 - MARIA IMACULADA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X REGINA ANGELA RISSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado reintegratório e renove-se a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Despacho:Manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias, sob a proposta de parcelamento dos honorários do périto, voltando-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA ELIZABETH MORAES, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Anote-se no DRA. Cite-se e intimem-se para a audiência redesignada às fls. 33; 2- Venham as custas do chamamamento em 48 horas, sob pena de indeferimento da intervenção do terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 08 (autor) e fls. 114 (réu), em AIJ a ser oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando Perito ..Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Intime-se o patrono da autora para atender ao solicitado pelo Juízo deprecado às fls. 163. No mais, aguarde-se o cumprimento das deprecatas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.016431-9 - JOSIAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora para o prosseguimento da fase executiva. Transcorrido o prazo de 06 meses sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA) Despacho:Designo o dia 29/08/2007 10:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 250309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.016550-1 - ZELINA MANOELA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, formulado pela Requerente, pretendendo levantamento das importâncias deixadas por seu falecido marido, MANUEL LORENZO ALVAREZO extinto deixou como dependentes habilitados junto à Previdência Social a requerente, além de seus três filhos.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento de 1/4 das verbas deixadas pelo extinto, sendo que o restante deverá permanecer retido à disposição dos outros beneficiários, filhos do extinto.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Custas ex lege, observada a Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024308-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILIAM COUVO BARBOZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra-se (fls. 40 ) \r\n\r\nProc. 2007.021.006646-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIRA DE OLIVEIRA COMTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENO AUGUSTO DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 49 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020044-4 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, ratificando a medida antecipatória de tutela deferida, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 3.998,25 a título de recuparação irregular de consumo. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000838-9 - LUANA HELENA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020000-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pela autora e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013608-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GERONIMO ALVES RODRIGUES diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 7,730,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020566-6 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão: Cumpra-se a parte autora o disposto no art. 475-B, caput do CPC, acostando memória discriminada a atualizada do débito, eis que a planilha de fls. 288 não atende tal requisito, encontrando-se ainda, em desacordo com o título executiva judicial. À serventia para proceder o cálculo das custas processuais devidas pelo réu ao Estado, observando-se o disposto às fls. 173. Em seguida, intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010021-6 - NILCEA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X AUTO VIAÇÃO FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando a inexistência de obrigação de indenizar, JULGANDO PREJUDICADA a lide secundária, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50, sendo que, quanto à lide secundária, serão as custas suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.008140-4 - MARIA ROSA MILITINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. DIGAM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009423-0 - ELIZABETH NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)), Falecido: WALTER NUNES DOS SANTOS PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O OFICIO JA EXPEDIDOS . \r\n\r\nProc. 2005.021.015494-8 - RITA DE CACIA MARIO PEREIRA, RODRIGO ANGELO MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Falecido: GERALDO ANGELO PEREIRA PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O OFICIO JA EXPEDIDOS . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003836-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X MARIA DE LOURDES SARAIVA DOS SANTOS Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010526-1 - JORGE LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IVONETE VASCONCELOS ALVES Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Considerando que as testemunhas da parte ré não foram encontradas, à parte ré para, querendo, no prazo de 5 dias, proceder a sua substituição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006192-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X IVETE RODRIGUES JARDIM Decisão:Defiro a purga de mora. Intime-se o réu, via postal, para pagar os alugueres e acessórios da locação atualizados até a sua efetivação, mediante depósito judicial, acrescidos de multa, juros de mora, custas e honorários advocatícios, no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.018366-8 - MARIA DE GLORIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X BALTAZAR DA SILVA SANTOS Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.001885-0 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X TRANSLUA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O OFICIO JA EXPEDIDOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1979.021.195757-0 (9273) - GERCINA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MARIANO DE AZEVEDO LOPES (RJ-001203) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.021.018891-3 - JOAO DE OLIVEIRA SIMOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.206370-2 (192967) - Inventariante: MARIA REZENDE DE OLIVEIRA X MANOEL DA HORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 1991.021.227713-0 (20323) - Inventariante: JOSE CARLOS MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X GRAVELINA MARQUES CORREIA Portaria 01: Aos interessados sobre o laudo do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.021.004496-4 - MARIA OTILIA DE SOUZA X MANOEL CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 - Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO Portaria 01: Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.022433-3 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDO PEDRO BARBOSA Decisão:Ao credor, observando que os ativos localizados remetem à hipótese do art. 659. § 2º do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028962-5 - HUGO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES - EDSON LUIZ E DIRETORIOS ACADÊMICOS DA UNIGRANRIO Decisão:(...) Destarte não há o que se falar em devolução de prazo com requerido às fls 54. Venham as custas no prazo e sob as penas do art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.004471-0 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art.331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001274-1 - NORBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA PORTARIA 01/02: AOS INTERSSADOS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O OFICIO JA EXPEDIDOS . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.021.001695-3 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X ESCOLA COMUNITÁRIA SOSSEGO DA MAMÃE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009087-5 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.007224-0 - COSME DAMIAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.021.020655-5 - ELENICE PEREIRA ALVES, LUDIMILA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 220 e a concordância da autora, às fls. 221, defiro o levantamento da quantia depositada em favor da autora. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência de 10% do valor depositado em favor do CEJUR-DPGE, para a agência 5673, conta 036561. Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao saldo restante. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 250312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.021.014603-9 - PUBLIO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 103/107. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008507-0 - WALDECI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.103, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.021.256675-1 (15699) - PROTENDIT CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLARINDO PEREIRA FILHO (SP-009864)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu sobre fls. 154. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014529-1 - LEA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107854-6 (200) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.512.008246-9 (18771) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) A 1ª expropriada para atender promoção ministerial as fls 1455. \r\n\r\nProc. 1999.021.903900-9 (13843 B) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHILDE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Decisão:Cite-se o Município para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 219 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.002362-5 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIELA DO AMARAL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor, sobre fls. 177. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.009931-3 - INSS X SELMA FLORES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Ao embargado para esclarecer o seu pedido de fl.66, tendo em vista os documentos acostados às fl.164/167 dos autos principais (1988.021.187213-8) em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.217297-3 - ANTONIO RIBEIRO (E2P1C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 267/271. \r\n\r\nProc. 1996.512.010054-3 - ANTONIO GOMES DA SILVA (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:À parte autora pelo prazo legal para requerer o que ainda entender por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021346-6 - JUSELIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X ACHE - LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.011365-3 - JOSE LINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IPMDC Certifico que, tendo em vista o afastamento do Juiz Titular, por motivo de saúde, e por determinação do Juiz em exercício, a audiência a ser realizada neste feito foi redesignada para o dia 17/07/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.008141-6 - ADELINO COELHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Às partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido a ser esclarecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001452-8 - CONCEIÇÃO MARIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, sobre fls. 70. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1993.021.257059-6 - LUIZ AUGUSTO ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203731-4 (5852) - BENEDITA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 250313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012661-1 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH, Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Para a oitiva da testemunha Antônio Barbosa da Silva designo o dia 25/07/07, às 14:30 h. Desentranhe-se o mandado, adite-se-o com os esclarecimentos de fls. 79 e cumpra-se. Publique-se, ademais, e oficie-se ao d. Juízo deprecante informando. \r\n\r\nProc. 2007.021.019194-9 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 22/08/07, às 14:00 h, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019194-9 - ELIETE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTE TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) Admito a emenda de fls. 29/41. 2) Face ao valor dado à causa e, como já alertado ao autor, o rito a ser seguido é o sumário, sendo certo que os quesitos apresentados às fls. 93/94 (apesar de mencionarem a Light como ré) complementam a emenda. 3) Indefiro a antecipação de tutela: o autor aduz que teve o fornecimento de energia suspenso em dezembro/05, o que, de per si, afasta a urgência da medida. Além, o autor é notificado, desde novembro/04 da possibilidade de corte (fls. 33), há TOI lavrado, confissão de dívida assinada pelo autor e nenhuma comprovação de irregularidade nos medidores do autor, seja no mecânico (antigo), seja no chip (atual). 4) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/07, às 14:15 h. Cite-se, por via postal, também com cópia dos quesitos (que deverá ser fornecida pelo autor). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013257-0 - ALEXANDRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro, por ora, a antecipação pedida: há \"termo de irregularidade\" lavrado, com possibilidade de parcelamento do débito apurado como recuperação de consumo, e a presunção milita em favor da ré. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 23/08/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012725-1 - KELY CRISTINA DA SILVA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada, aguardando-se, no mais, a audiência. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade. 2) Considerando que a autora fez prova das várias reclamações feitas junto à ré, defiro, em parte, a antecipação pedida, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia à residência da autora, restabelecendo o fornecimento no prazo de 24 h se já houver efetivado o corte, pena da multa diária de R$ 200,00. Intimem-se, por mandado, na agência da ré na Comarca.3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 28/08/07, às 13:30 h. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019156-1 - ALEXANDRA AYRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Assinatura: \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.019105-6 - EDNA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA), GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Distribua-se à 6ª Vara Cível. Registre-se, autue-se em apenso ao feito principal, dizendo os Embargados (a 1ª deverá ser citada na pessoa de sua advogada, por via postal e o 2º por mandado), cientes todosde que o imóvel é o de nº 09, havendo a sentença saído, nesse ponto, incorreta (erro material, declarável de ofício, vez que evidente). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030850-4 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:1) À ré, para informar o órgão em que está localizada a sua 3.ª testemunha, para que se a possa requisitar.2) No tocante à 1.ª testemunha, proceda-se segundo as regras da LOMAN, indagando de sua Exa quando - e de que forma - o depoimento poderá ser colhido. \r\n\r\nProc. 2007.021.018987-6 - MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 21/08/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, cientificando-se o autor de que não é hipótese de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006860-8 - EDMILSON PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a oitiva do autor, em depoimento pessoal, designo o dia 23/08/07, às 14:30 h. Intimem-no por mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006517-8 - ISABELLA CRISTINA DE MENDONÇA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LABS EXAMES COMPLEMENTARES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 21.08.07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012604-0 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X ISO VANTANGENS LTDA), ITAUCARD Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 30/08/07, às 14:15 h. Citem-se (via postal e mandado) e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Desentranhe-se, então, a peça de fls. 60, entregando-se-a ao autor. Tendo em vista a expressa manifestação do autor, às fls. 63, no sentido da possibilidade de conciliação, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 30/08/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor para recolher as custas do OJA, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 23/08/07, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026931-6 - ANDERSON DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Designo audiência do art 331 CPC para o dia 28/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002804-2 - MARILSA GUIMARAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X APARECIDA GUIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617) Decisão:Nada há nos autos a sugerir possível um acordo já, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 04/09/07, às 14:30 h. Convoquem-se as partes para depoimento pessoal e venham os róis em até 10 (dez) dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1) Homologo a desistência também da prova de engenharia mecânica. Comunique-se à expert. 2) Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:30 h. Convoquem-se os autores para depoimento pessoal - desde que recolhido o preparo pela ré em até 05 dias e intimem-se, sendo certo que a única testemunha dos autores comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.021.028909-1 - ARI VICTOR ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:Face à expressa manifestação em contrário do réu, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 28/08/07, às 15:00 h. Venham - em até 5 dias - róis e preparos, incluindo - se o caso - o necessário à convocação das partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.021.000159-0 - RAFAEL DE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TELEMAR NORTE LESTE), RELACOM Decisão:1) Considerando o doc. de fls. 16, reconsidero a decisão de fls. 24 v.º para deferir ao autor a gratuidade de justiça pleiteada. 2) Pelo valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, razão pela qual designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/07, às 14:00 h. Citem-se as rés, por via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face ao desinteresse da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 30/08/07, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas de fls. 63 e as que a ré - no prazo de até 5 dias - vier a arrolar. \r\n\r\nProc. 2007.021.002038-9 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Observe-se a gratuidade e anote-se, onde cabível, que a 1.ª autora chama-se MAYRA, não Maysa.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 09/08/07, às 13:15 h. Cite-se via postal e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.010135-6 - ESPOLIO DE JAIRE PASSARELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) Despacho:A pauta do 31.07.07 já está completa, não se fazendo possível agendar para mais tarde o horário da audiência designada. Face à justificada impossibilidade de comparecimento da patrona dos autores, redesigno o ato para o dia 23/08/07, às 15:00 h. Renovem-se todas as intimações. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.019463-0 - VANIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X Falecido: GERSON DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019494-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA, ROSANA DE SOUZA PINHEIRO, IOLANDA MARIA DE SOUZA NETA, PAULA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, CARLOS ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Oficie-se para o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.021.019824-5 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Decisão:Observe-se a gratuidade. Regularize-se a representação da 2.ª autora. Em paralelo, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019144-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Ao autor, sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.028488-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DE JESUS HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.006949-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICAMY DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Despacho:Ciente. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até mais 10 dias, o pedido de informações e/ou comunicação de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, informação sobre o deferimento do efeito suspensivo requerido ou o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.019840-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER SILVA MARIA DA CONCEIÇAO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004391-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MILITAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008204-8 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Cumpra-se, então, a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.019510-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENDAVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA PAULA CEZAR MILESI Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.019557-8 - Inventariante: NADJA CELIA SANTOS C MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (SE-002366)) X LONGUINHA SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019737-0 - Inventariante: NADJA CELIA SANTOS C MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (SE-002366)) X LONGUINHA SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os rejeito, pois que a pretensão da embargante é, claramente, de reforma da sentença, o que deve ser feito pela via própria, que não é esta. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Decisão:Fls. 24: recebo a emenda, determinando que seja feita a retificação, na capa e no sistema, para ação de cobrança, devendo figurar no pólo passivo Denise Ribeiro de Paula. Confiro, além, o prazo adicional de 5 dias para, como determinado às fls. 22 v.º, ser corrigido o valor dado à causa e apresentada a planilha de débito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005773-0 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003937-4 - CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1) Aguardem-se os autos. 2) Em paralelo, digam as partes se teriam, aqui, outras provas a produzir e se há interesse concreto em que se agende o ato do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013324-0 - ALEX DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Anote-se o novo valor dado à causa. Condiciono o exame do pedido antecipatório ao depósito do valor correspondente à média dos últimos 6 meses e prova da quitação das contas posteriores à questionada (abril/07). Int. 2) Cite-se a ré, em paralelo, por via postal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS Decisão:Converto a ação de busca e aprensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 7.500,00. Anote-se na capa e no sistema e cite-se a ré. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.019465-3 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO S/A Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao pleito inicial (fls. 08, in fine), recolhendo-se, se o caso, a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Decisão:Regularize-se a representação do 1.º apelante, ou limite-se o recurso aos regularmente representados, em até mais 5 dias, pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.009402-6 - JOSE DAMIÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARLENE CHIESA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e - se confirmado o abandono - de imissão do autor na posse do imóvel.2) Em paralelo, à ré sobre o documento acostado à réplica e informação de desocupação. Int. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.021.025040-0 - REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001558-5 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X ERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) \"Ao executado para retirar o mandado de pagamento (sucubência) acostado á contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.021.005106-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SERGIO RICARDO OLIVEIRA (BA-011508), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JORGE ESPINDOLA DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA PITTELA LYRIO (RJ-000717) \"Ao exeqüente sobre o rertorno da carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS À exequente para fornecer cópias para expedição da precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:1) À executada para regularizar a sua representação processual. 2) Exclua-se, da capa e do sistema, o Dr. Renato D. Leal. 3) Ao exeqüente, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MPC3 COMERCIO E FABRICAÇAO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:1) Com as peças, extraia-se a carta. 2) Expeçam-se os mandados. 3) Com o preparo, oficie-se à SRF buscando obter o endereço da 1.ª executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS Despacho:Fixo os honorários em 10%. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019797-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NAILDO VENANCIO DA SILVA Despacho:Honorários de 10%. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025948-7 - GRACIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 150,45- Oficial de Justiça............................................ ..R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 166,18- CAARJ......................................................... ......R$ 16,61- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 700,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,17-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,17-Total de custas a recolher.................R$ 922,07 \r\n\r\nProc. 2007.021.001894-2 - NEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X NOVA STYLU'S AUTOMOVEIS), JOSE CARLOS HORTA DE MELO FILHO Provimento 47/01- À parte Ré para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.. .R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1....R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça...........................R$ 6,12 SUB-TOTAL: R$ 47,21- CAARJ................................ ........R$ 4,72- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária..............................R$ 130,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3, no campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,23-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,23-TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- R$ 155,85. \r\n\r\nProc. 2007.021.003349-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A sentença, de há muito, transitou em julgado. Além, não há fundamento legal para o pedido de \"reconsideração da sentença\", que, portanto, indefiro. Int. e arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.003764-0 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:Fls. 30: nada a prover, pois que a petição sequer se fez acompanhar de qualquer documento e a sentença transitou em julgado. Inscreva-se o débito na dívida ativa e cancele-se o feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.010539-5 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CH8 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:1) Corrija-se, na capa e no sistema, a razão social da ré. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007734-1 (14003) - CELIO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FLUMITRENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) \"Ao réu para complementar as custas conforme certidão às fls. 516v\" \r\n\r\nProc. 2000.021.020082-0 (17394) - JOAO MARIA PANASCO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2003.021.001166-5 - ANALIA CORDEIRO FLOR DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ante a inércia da ré, nesta data, determinei o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como se segue. \r\n\r\nProc. 2003.021.001282-7 - RAIDALVA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CREDIBENS-ASSESSORIA COMERCIO E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro a litisdenunciação por total falta de amparo legal, devendo o \"contador\" Marcus Lincoln Franco ser ouvido como testemunha, por carta precatória, observando-se o endereço de seu domicílio explicitado às fls. 112. Extraia-se, desde já, a carta, instruindo-se-a com as peças necessárias. 2) Digam as partes, no prazo comum de 5 dias, se teriam testemunhas a ouvir nesta Comarca, além do depoimento pessoal do réu Dagas José, já pedido pela autora, ciente de que - após a prova oral - apreciar-se-á a necessidade ou não, de perícia grafotécnica. Int., incluindo a DP. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:1) Considerando o ofício acostado às fls. 172 e a intimação das partes, por publicação, por este Juízo deprecante (fls. 173 v.º), e considerando, ainda, a ausência da parte autora na audiência designada para a oitiva de sua testemunha, dou por precluso o direito à oitiva da testemunha Carlos Roberto. Int. e oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta, no estado. 2) Esclareça o(a) funcionário(a) signatário(a) de fls. 153 v.º, 155 v.º e 157 v.º porque não intimou o expert a agendar a perícia, como determinado na assentada (fls. 106), sob pena de sindicância, e intime-se o expert, com urgência!! \r\n\r\nProc. 2006.021.022346-8 - ALBERTO NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7.... ...R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1........R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ..............................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 40,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-r$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 101,49honorários do perito: R$ 1.520,0010% sobre os honorários do Perito(conta nº 600201373-5)- R$ 152,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Às partes para ciência : 1) foi designada audiência dia 15/08/07, 15:30, 1º V.Cível de Teresópolis, processo 2007.061.004467-1. 2) Carta distribuída à 4ª Vara Cível de SJM sob o nº 2007.054.007867-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.008778-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7.........R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.........R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ..............................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.............................................. ..R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 82,78 \r\n\r\nProc. 2007.021.012188-1 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA), ANGELA LOPES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Confiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias para cumprimento integral da determinação de fls. 02, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.019804-0 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Observe-se a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154704-0 (1366) - Inventariante: CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) WILTON DE JESUS E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOELINO DE JESUS E OUTRO Decisão:Fls. 263: reporto-me às fls. 261, item 2, ressaltando que não há fundamento legal para que se negue a regularização de CPF. Cumpra-se, ademais, o item 1 de fls. 261 e reiterem-se os ofícios mencionados às fls. 248/255, encaminhando-os à 7.ª RF - Nova Iguaçu, pois que a despeito do informado às fls. 248/255, as respostas não chegaram ao Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 1987.021.173387-2 (3123) - Inventariante: MARIA JOSE ORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CARMELITA PEREIRA ORNELAS), EDVAN ORNELAS), HERCILIO ORNELAS), CIZALPINO DA SILVA), ERCY ORNELAS), MARIA DA PENHA ORNELAS Decisão:A questão da gratuidade de há muito precluiu.Diligenciem-se as citações faltantes por edital. \r\n\r\nProc. 2003.021.018925-9 - ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ACLAIR AZEVEDO DE SOUZA JULGO encerrado o inventário dos bens deixados por ACLAIR AZEVEDO DE SOUZA, para adjudicá-los ao viúvo, ANTÔNIO GUEDES DE SOUZA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Carta de Adjudicação. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.008480-4 - ORLANDINA LUIZA DO NASCIMENTO LOPES X DJEZIR MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para retirar o Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.019843-9 - CLAUDIA CRISTINA MONTEIRO SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X CARLOS ALBERTO RANGEL Decisão:Manifestar-me-ei sobre o pedido de gratuidade após as primeiras. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Com as declarações, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À autora/vencida, sobre a diferença informada.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025403-9 - PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MELPAN COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social da ré. 2) Ao autor, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005447-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora:- Distribuição.........conta 0723-7................... ........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45SUB-TOTAL: R$ 153,94- CAARJ.................................................................R$ 15,39- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,54-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,54-Total de custas a recolher.................R$ 249,94 \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os rejeito por entender aplicável à espécie o disposto no art. 523, § 3.º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.007328-0 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008570-0 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora: - Distribuição.........conta 0723-7.................. .........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 300,90SUB-TOTAL : R$ 304,39- CAARJ............................................................. ...R$ 30,43- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,15-FUNPERJ - conta nº 600225174-9R$ 4,15-Total de custas a recolher.................R$ 406,45 \r\n\r\nProc. 2007.021.011031-7 - MANUEL RESENDE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Nada a reconsiderar, por ora. Aguarde-se a citação e a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré: - Distribuição.........conta 0723-7....... ...R$ 3,49- AST R$ 83,94- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1....... ..R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 183,63- Oficial de Justiça........................... ....R$ 18,36SUB-TOTAL: R$ 17,45- CAARJ.............................................. ..R$ 3,49- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 260,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 10,05-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 10,05-Total de custas a recolher.................R$ 503,03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019829-4 - NILZA DA CRUZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando o valor atribuído à causa, faculto à autora, em até mais 10 dias, adequar a sua inicial ao que estabelece o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.015217-2 - VANIA DOS PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/87 nos seus regulares efeitos. À autora/apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.019456-2 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X SJE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se, às inteiras, a petição inicial, fazendo-o de forma concatenada e lógica, expondo fatos e fundamentos, observando-se o art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento por inépcia \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018652-6 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência de que a vistoria ao imóvel foi marcada para o dia 06 de julho de 2007 às 9:00 horas.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026981-0 - SUELY FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais aceitos por ambas partes e que são para efeitos futuros (fls. 114). Int. e dê-se ciência à perita para agendar e passar à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.026987-0 - ROSANI ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Passe-se à prova, intimando-se a expert, para agendá-la. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Confiro à autora o prazo de até mais 5 dias para que se manifeste em réplica. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004718-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WANDERLEY TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer cópia de fls. 53 verso e da procuração para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.012806-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNEY RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 31: defiro, devendo a autora arcar com os custos da retirada. Em paralelo, diligencie a autora a citação do réu, fornecendo os meios para tal. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030195-9 - POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:Ex positis, Julgo o presente feito EXTINTO em face do segundo réu, JOEL HERMOGENES, por flagrante ilegitimidade (CPC, art.267, VI), e, por reconhecer a ocorrência da decadência do direito do autor, EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do art.269, IV do mesmo diploma, em face da primeira ré, conferindo ao autor o prazo de até 2 (dois) meses para a desocupação do imóvel (contado do trânsito em julgado desta sentença), pagando até então à primeira ré (a contar de 02/06/07) o aluguel mensal de R$ 5.600,00. Condeno o autor no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados de ambos os réus de 10% (dez por cento) do valor dado à causa, para cada qual. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.002863-1 (15068) - JANILSON JUNIOR SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DIMENSAO SERV.CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:1) Deixo de receber o agravo \"retido\" por incabível. 2) Ao autor, em até mais 5 dias, sobre fls. 541, item 2, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.005774-4 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Regularize a ré a sua representação, à vista da certidão supra e diga sobre a diferença apontada pelo credor. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7. .....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 17,48- Escrivão..............conta 0702-1.. ....R$ 75,22- Oficial de Justiça........................ ....R$ 36,72SUB-TOTAL: R$ 174,88- CAARJ........................................... ..R$ 17,48- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...............................R$ 4.160,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 9,61-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 9,61-Total de custas a recolher.................R$ 4.392,52HONORÁRIO DE PERITO: R$ _ 06 S.M r$ 2.280,0010% sobre honorários do Perito (conta 600201373-5) R$ 228,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.012908-5 - PAULO DE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BMG - EMPRESTIMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao interessado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010607-7 - BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014783-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X OTO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) \"Ao exeqüente pararetirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029223-5 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização, a que a parte autora requereu a extinção, por desistência (fls. 60).Intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência (fls. 60v), o réu disse não se opor (fls. 61). Ex positis, acolho o pedido do autor e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000796-8 - CUSTODIA MARIA FRANCISCO BENEDITO, JANETE FRANCISCA BENEDITO, OSINETE FRANCISCA BENEDITO, GERALDO BENEDITO, JOSUE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), Falecido: ELIZABETE FRANCISCA BENEDITO , HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 57, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme acordo. P.R.I. Ao trânsito e decorrido o prazo necessário ao integral e espontâneo cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.021.007876-8 - CATIA CRISTINA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TRANSPORTES FABIOS Nos termos do Provimento 47/01, certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré:- Distribuição.........conta 0723-7....... ....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1......... ...R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ....................................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9-R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 215,37 \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Às partes, sobre os honorários periciais (8 salários mínimos) e para ciência de que a perícia foi agendada para o dia 09.08.07 (5ª feira), às 13:00 h, na rua Maria Eugênia, 97, Humaitá, Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nId: 250315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250321": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001867-0 - NELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X Falecido: PEDRO DA COSTA FERREIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a amenda de fl. 18. Anote-se onde couber. Regularize-se a representação processual das requerentes GEOVANA E GILZA.3 - Oficie-se a instituição financeira indicada à fl. 02/03 para que informe a este Juízo o valor atualizado deixado por PEDRO DA COSTA FERREIRA.3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor(a) PEDRO DA COSTA FERREIRA junto ao INSS.4 - Com a resposta do determinado no item 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos a FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.021.004992-6 - LEDA MARIA CONSTANTINO CAFE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X Falecido: SEVERINO CONSTANTINO Despacho:1 - Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 13, devendo vir de forma expressa a concordância dos demais herdeiros com os termos do pedido da requerente. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos à certidão de feitos orfanológicos bem como certidão de dependentes habilitados do senhor SEVERINO CONSTANTINO junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.021.006930-5 - ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)), Falecido: JOSE MAURO DE ANDRADE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a requerente em qual agência da CEF encontram-se depositados os valores deixados pelo falecido no que pertine ao PIS e FGTS3 - Cumprido item 02, oficie-se a CEF para que informe a este Juízo acerca dos valores atualizados deixados pelo senhor JOSÉ MAURO DE ANDRADE, oficiando-se tambem a agencia mencionada no item 04 de fl. 02, para o mesmo fim. 3 - Venha aos autos a certidão de feitos orfanológicos. 4 - Com a resposta do determinado no item 3 em epígrafe, dê-se vista dos autos ao MP e a FAZENDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011007-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO OFÍCIOS PRONTOS EM 27/06/2007 PARA SEREM RETIRADOS PELO CREDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004961-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LEILA DA SILVA Despacho:Fl. 29 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007012-5 - TONY ANDERSON BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 26/27. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal 3 - Intime-se o ilustre presentante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.011911-4 - ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.016540-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X DYSOL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003914-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SANDRA PEREIRA DE AMORIM), VALERIA CASSIANA DE CARVALHO Despacho:Diante dos termos da certidão de fl. 44, regularize a parte demandante sua petição inicial, devendo ainda juntar aos autos as cópias necessárias para a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011650-2 - MISSAO APOSTOLICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PLANET INN HOTEIS LTDA Decisão:1 - Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se.2 - Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2001.021.011109-6 - LANA RIETE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X LUIS ANTONIO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora, à Curadora Especial e ao MP, sobre o pedido de fl. 70, referente ao pleito de declaração de incompetência absoluta deste Juízo, com declínio de competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.008643-1 - ELVIO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. 2 - Cumpra-se corretamente o requerido no despacho de fl. 29, alínea \"b\", na forma do que dispõe o artigo 259 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.009717-5 - FATIMA MARIA GOMES VASCONCELOS, LUIZ CESAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FARIA DE AZEVEDO (MG-010571), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X JORGE LUIZ FERREIRA CAJUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)), PROCESSO 38779 Despacho:Fl. 123 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020108-7 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ORLANDO SOARES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:1 - Digam as partes se há algo mais a requerer.2 - Decorrido o prazo sem manifestação ou caso nada seja pleiteado, oficie-se conforme fl. 184.3 - Certifique a Serventia se há custas pendentes.4 - Sem prejuízo, cumpra o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.021.013686-0 - FRANCISCO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Executado para recolher as custas devidas, conforme cálculos de fls. 226.Despacho encaminhado no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008483-5 - PAG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009404-0 - DANIELLE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 32/33. Desentranhe-se peça de fls. 34/35 eis que esta é copia daquela de fls. 32/33.2 - Sem prejuízo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.015141-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X WALDEMAR MUNIZ E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.002240-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-025607), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X 25 AUTO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.015979-2 - ARY DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.015342-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALCIMAR FERNANDES POMPERMAIER-ME E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para que, no prazo de 48 h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo.Despacho encaminhado no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004666-4 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Fl. 71/77 - Nada a reconsiderar.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.007661-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X OSSO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008462-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILMAR FERNANDO COSTA DA SILVA Decisão:Cumpra-se na integra o despacho de fl. 21, uma vez que a certidão de fl.15 verso da notificação feita ao réu não faz sequer menção a quem foi entregue tal peça. Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, observando que o contrato juntado aos autos não traz em seu contúdo o endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012175-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE VALENTINO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.006295-8 - NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.007608-5 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro ainda o pedido de substituição de peças conforme terceiro parágrafo de fl. 33.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.021.017971-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE WILSON MACIEL Decisão:Observando-se a certidão de fl. 93, pode-se notar que a depositária não foi intimada pessoalmente, mas, sim, contactada pelo telefone pelo OJA. Nesta linha, não há garantia de que o OJA conversou, de fato, com a depositária, o que, de qualquer forma, não ostenta os efeitos próprios da intimação pessoal.Nesta linha, considerando a gravidade da medida requerida à fl. 135/137, determino a renovação da intimação, conforme requerimento de fl. 87, sendo certo que deverá ficar ciente o depositário que, não havendo o cumprimentodo mandado, poderá ser decretada a sua prisão, por este Juízo, como requerido à fl. 135/137.A presente diligência é determinada pelo Juízo, logo, não há que se falar em recolhimento de custas. O OJA poderá valer-se das prerrogativas do art. 172 do CPC.Esclareça o autor o requerimento de fl. 137, vez que não há nos autos procuração ou substabelecimento para o causídico mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007297-3 - CLAUDIO FABIANO LEAL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:1 - Fl. 09. Regularize-se.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010698-3 - JUCILENE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, produção de prova testemunhal, consoante rol de fls.07 e 47 e documental superveniente. Sem prejuízo, oficie-se como requerido na alínea \"f\" de fl.06. Prazo de 10 dias para resposta. Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 250321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X JOSELITO FERNANDES DE OLIVEIRA Renove-se a diligencia de intimação da parte exequente, juntando o cartorio o comprovante de recebimento, devendo constar da intimação que o silencio valerá como concordancia de quitação do debito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014864-3 - JEAN PIERRI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X NEIDSON CALIXTO DA SILVA I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o menor Jean Pierre assitido por sua genitora, visto que relativamente incapaz, regularizando, inclusive, a procuração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1981.021.021290-5 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149) Tendo em vista a matéria, declino da competência para uma das Varas Cíveis desta Comarca. Encaminhe-se os autos ao distribuidor, após cumpridas as formalidades legais. Ciencia a requerente e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001156-8 - GENI FIRMINO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) ...Considerando que os requerentes abandonaram a causa, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.021.019481-0 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) ...A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014117-0 - DELCINO FONTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393) Venha aos autos prova de titularidade dos bens imóveis. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002881-9 - ODESIO CUSTODIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X MARLENE PAULA DE AMORIM ...Considerando que o despacho de fls.13v foi publicado, não recolhendo a parte autora as custas ou comprovado a hipossuficiencia alegada, e, ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004817-0 - ILDOMAR DOS SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDILEUZA MARIA MAIA CONRADO Designo audiencia especial para o dia 170/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se as partes, por AR e por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014697-0 - LUIZ CARLOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X HELENA MACHADO MALHEIROS Venham aos autos copias das certidões de nascimento/casamento dos filhos do casal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.021.020506-8A - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X H.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) DESPACHO: Ceritifque o cartorio a data de recebimento dos autos; Designo audiencia para oitiva das partes e da genitora do embargado para o dia 18/07, às 13:00 horas;Intimem-se as partes por publicação e por OJ com a maior brevidade. Intime-se a genitora do embargado também por OJ. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.008055-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, certificada a não manifestação da exequente, intime-se, por AR e publicação, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012579-0 - I.A.B.O. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X P.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de Mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do C.P.C., condenando a parte requerente ao pagamento das despesas processuais porventura existentes, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50, se estiver amparada pela Justiça Gratuita.Certificado o trânsito em julgado, anote-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000605-6 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A.N.R. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.003071-6 - R.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X A.C.P.C. ...Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002572-3 - P.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.P.B.S., Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) 1-Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/07/07 às 13:40h;2-Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir, servindo a cópia da presente como intimação postal;3-Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.004100-3 - JEFFERSON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) JORGE DOS SANTOS VELOSO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça concedida as partes. Transitada em julgado e decorrido o prazo de cinco dias para obtenção de cópia pelas partes, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.512.004100-3 - JEFFERSON DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) JORGE DOS SANTOS VELOSO, Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Retifico a sentença de fls. 54, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste que a audiencia foi realizada em 21/03/1995. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013010-9 - MARIA VALDENIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Tendo em vista o art. 128 § 2º, inciso III do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Família. Após as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006109-4 - NATALIA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC, pela falta de interesse processual. Sem custas, eis que foi deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014350-3 - F.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X G.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) ....Isso porto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269,I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS I- Oficie-se ao empregador de fls. 51 para desconto da pensão alimenticia; II- Designo audiencia especial para o dia 17/07/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.004105-6 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.A.C.F. Designo audiencia especial para o dia 24/07/07, às 14:10 horas. Intimem-se as partes por AR, publicação e telefone, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.005362-5 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) As Partes sobre Estudo Social e Psicologico de fls 100/101. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.222990-9 - GIL FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao patrono patrono para se manifestar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.004880-4 - WELLINGTON DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CRISLEI DOS SANTOS JULIO I- Desentranhe-se fls. 26/32, encaminhne-se ao distribuidor para distribuição por dependencia; II- Com a distribuição, proceda o patrono a instrução do feito com as copias necessárias (certidão de nascimento do menor, sentença de fls. 19/20); III- Após, remeta o cartorio os autos da ação de alimentos ao arquivo; IV- Venham os autos da execução conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014192-0 - CINTIA SIMOES DE SOUZA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALTAIR FERREIRA DE SOUZA SOBRINHO Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.015094-5 - BEATRIZ COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADILSON ESTEVÃO DA SILVA Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014696-8 - ROSELI DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X REGINALDO ACHILLES ROSA Tendo em vista que o processo correu na 1ª Vara Civel da Comarca de Americana-SP, declino da competência para aquela Serventia. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012123-4 - ALBERTO PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X SONIA MARIA DE JESUS BRANDAO Em atendimento a ordem de serviço nº 02/2007.defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.009208-0 - CIDILANE RODRIGUES DO NASCIMENTO OHNESORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, intimem-se os requerentes, por carta e publicação, para darem andamento ao feito, no prazo maximo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do merito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013182-5 - RONALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024956-0 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Aguarde-se o retorno da carta precatoria de fls. 49; II- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005684-0 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA ..Defiro J.G.Regularize-se a planilha (súmula 309, STJ).Prazo: 10 (dez) dias... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001314-2 - G.G.S.M. R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) I- Informe a parte autora o endereço do pai do menor Gabriel, vindo, se possível, declaração do mesmo concordando com o pedido; II- Após, ao Ministerio Publico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011307-0 - AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), GABRIEL MURILO BITTENCOURT DOS SANTOS I- Mantenho a decisão de fls. 11v, sendo certo que qualquer pedido de exoneração ou modificação deverá vir pelas vias proprias; II- Emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o nomen iuris correto da ação, qual seja, Negatoria de Paternidade, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.010195-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X LUIZA CARLA COUTINHO DIAS I- Defiro a emenda. Anote-se onde couber o nome da ação, qual seja, investigação de paternidade; II- Emende a inicial a fim de incluir no polo ativo da ação o menor rep/p/s/mãe; III- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004965-3 - DENISE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCELO FERNANDES PEÇANHA (RJ-148605E)) X JOAO GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 250322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.006709-4 - D. E.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, considerando a manifestação ministerial e convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para o adotando, JULGO PROCEDENTE o pedido, e com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar quem quer que se apresente como titular desse direito em relação à referida criança, ora adotando, e conseqüentemente, com fulcro nos arts. 43 e 47, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo aos requerentes a adoção de DANILO DE JESUS, determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se GABRIEL ESCALA BRAGA, constando como pais EDUARDO BRAGA DA PENHA e ANGELA MARIA PEREIRA ESCALA, e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalterados os demais dados do registro de nascimento anterior.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.025222-5 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)), D.R.F. Decisão:1- Prorrogo a Guarda Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2- Cite-se o pai biológico por via postal, com aviso de recebimento.3- Expeça-se Carta Precatória para elaboração de estudo social do caso.Dê-se ciência ao MP e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011874-2 -, M.V.C. M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Assim sendo, todas as hipóteses de pedidos como o dos presentes autos, que não se refiram a menor em condição de abandono, serão da competência do Juízo Familiar, razão pela qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos, depois de procedida a baixa.Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 250314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.024734-5 - MP X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:- Oficie-se com urgência e através de Fax o Juizo deprecante informando o endereço do acusado constante as fls. 114,intime-se outrossim advogado constituido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.002027-4 - MP X ANDRE FELIPE ALVIM BONDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Designo o dia 04/07/2007 às 14horas para prova de acusação. Expeçam-se as diligências necessárias para realização do ato. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.011072-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA R.A. RECEBO A DENÚNICA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DA COTA DENUNCIAL. CITE-SE/ INTIME-SE/ REQUISITE-SE O(S) RÉU(S), QUE DEVERÃO SER INTERROGADO(S) NO DIA 26/07/ 07 ÀS 14 :15 HORAS. NOTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.021.007542-0 - MP X ROBERTO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Fica a defesa ciente para apresentação das contra- razões \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.014061-9 - MP X FELIPE LOLLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. DEFIRO OS REQUERIMENTOS DA COTA DENUNCIAL. INTERROGADO(S) NO DIA 24 /07 /2007 ÀS 13 :00 HORAS. NOTIFIQUE-SE O MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009799-4 - MP X ALEXSANDRO MENDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Venha a defesa previa. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.021.019492-6 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Indefiro a gratuidade pretendida tendo em vista as declarações apresentadas. Venham as custas do processo. \r\n\r\nId: 250316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico E Art. 14 -Lei 6.368/76- Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.021.012763-1 - MP X WELLINGTON DA CUNHA CANTAGALO OU UELINGTON DA CUNHA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964) Fica ciente o patrono do acusado, WELLINGTON DA CUNHA CANTAGALO, da expedição de Carta Precatória para a Comarca de São João de Meriti para oitiva da testemunha, \"Valdemar Nunes da Costa Júnior\". \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.008227-7 - MP X ANDERSON PEREIRA RIBEIRO, FABIANO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAIME SILVA CAMILO, Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:Resumo do despacho de 21/06/2007: ...Designado o dia 21 de agosto de 2007 às 14h15m para a prova de acusação. Expeçam-se diligências necessárias para a realização do ato ora designado. Ciente o MP, DP e o acusado da data designada. \r\n\r\nId: 250319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n002612/1997 (1997.802.000985-9) - Robert Wilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Companhia Real de Arrendamento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paulo de Barros Nogueira - OAB RJ098734). PELO PRESENTE FICA A DRª ANA PAULA DE BARROS NOGGUEIRA, OAB/RJ 98734, NOTIFICADA A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.005844-7 - José Alberto Barreto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rocha Pereira - OAB RJ094597, Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Sorria Assistência Odontológica e outros. A parte autora para ciência da resposta do ofício à fl. 67, ocasião em que deverá impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.001624-1 - Ednei Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednei Pena - OAB RJ040221). X Isadora Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ferreira - OAB RJ061112). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 33 e 37, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.001624-1 - Ednei Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednei Pena - OAB RJ040221). X Isadora Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ferreira - OAB RJ061112). A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO, PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.005424-2 - Elza dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Renata Rufino da Cunha Fortunato. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 27 e 42, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.002889-5 - Waldemir Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide da Paixão da Silva - OAB RJ094499). X Biplan - Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 15 dias, opor-se à Execução por meio de Impuganção.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Impuganção o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003836-6 - Raimunda Ramos da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARUIVAMENTO, PRAZO DE CINSO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.004020-8 - Claudenier Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Peter Silva - OAB RJ071978). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Deixo de receber os embargos à execução manejados pelo executado às fls. 209/230, uma vez que até o presente momento não ocorreu a garantia do juízo, requisito de admissibilidade do ajuizamento dos embargos à execução. Indefiro a pretensão do exequente de fls. 258 e seguintes, eis que a questão de eventual negativação de seu nome no rol de inadimplentes deverá ser abordada em sede própria, com propositura da demanda competente. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.802.015312-0 - Jorge Morais de Santana. X Telecomunicacoes Sao Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). A parte autora para requerer o que for de direito, visando ultimar o presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.002639-1 - Maflo Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Ducauto (Duque de Caxias Automóveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Fls. 223/224. Diga a parte autora no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.004865-9 - Cenira Maria de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). Cumpra-se fls. 171, e intime-se a parte ré a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.009259-6 - Sergio Luiz dos Santos Ribeiro. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 84. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.802.003036-2 - Julio Cesar Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 53/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.006633-2 - Waldiney de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Casa & Vídeo. Defiro a inclusão requerida à fl. 13. Traga o autor o endereço correto da ré conforme requerido. Proceda o cartório as diligências necesárias para realização de nova A/C. \r\n\r\nProc. 2007.802.009414-5 - Temistocles Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Produtos Alimenticios Coimbra do Ceasa LTDA. Comprove a parte autora no prazo de 5 dias seu domícilio nesta Comarca para que possa ser apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.016741-5 - Antonio Edson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Aviario e Mercearia Necide LTDA Me.. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019555-5 - Jonas Vitor da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Hamilton Car Caxias A. T. e Locação. Defiro o prazo requerido à fl. 20. Após, com o novo endereço designe-se data para realização de A/C. Proceda o cartório as diligências necesárias para realização. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.005587-2 - Dione Rocha de Melo Viegas e outro. X Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773, Anderson Inacio da Silva - OAB RJ143324). PELO PRESENTE FICA V.SA., Dr. ANDERSON INÁCIO DA SILVA, OAB/RJ 138436E, NOTIFICADO A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.007806-2 - Maria de Paula Celestino de Oliveira. X José Raimundo da Silva Teixeira e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 68, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.007241-6 - Joao Vitorio da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199, Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2004.802.007376-7 - Thiago dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Bar e Restaurante Luxemburgo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). Intimem-se as partes para se manifestar sobre a resposta do ofício de fl.153, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.004465-4 - Dionisio Assis Lima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PELA PRESENTE FICA V.SA.. Dra. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA, OAB/RJ071678, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.011425-5 - Lucia Helena Correa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). . Recebo o recurso de fls.115/127 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.013448-5 - Nelson Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Fls. 79/81. Defiro, face a certidão cartorária de fl. 83, que retificou a certidão de fl. 77-verso, noticiando a oposição de embargos à execução, devidamente impugnados, revogo a decisão de fl. 78. Dê-se ciência desta decisão ao peticionante e retornem-me imediatamente os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nProc. 2006.802.003284-8 - Silvana Souza de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Recebo a impugnação à execução de fls. 89/100. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.007510-0 - Marilia Castilho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 81/82 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 83/86, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012043-9 - Domerindo Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.017140-0 - Elizabete Assem Vidal Aiache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a parte ré para depositar no prazo de 5 dias a diferença apontada na planilha de fl. 96, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.019066-1 - Jose Claudio Ferreira Santos. X Transrio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Venha a planilha atualziada do débito no prazo de 5 dias, para que possa ser deflagrada a execução do julgado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.001929-9 - Adilia Ferreira Penna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl.83 deixo de receber o recurso inominado de fls. 42/53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002307-2 - Sandra Souza Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Sono Show Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 38/42 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.003154-8 - Ely Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.003194-9 - Maria Jorgina Ferreira Martins de Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 76/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.004381-2 - Edalmo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Face a certidão cartorária que noticia a falta de recolhimento do preparo, declaro deserto o recurso inominado de fls. 59/62. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Por oportuno, impõe-se reprovar a conduta do profissional do Direito que ao manejar seu inconformismo ataca a honra deste magistrado, bem como a dignidade do cargo ao lançar mão de expressões incompartíveis na seara jurídica que ferem, inclusive, o dever de urbanidade que deve guardar todos os envolvidos no processo. Dessa forma, determino que seja Oficiado a Ordem dos Advogados do Brasil com cópia do recurso inominado de fls. 59/62 para adotar as medidas que julgar cabíveis em face do advogado subscritor daquela peça. \r\n\r\nProc. 2007.802.009700-6 - Jbc de Duque de Caxias Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Cerol Ceramica Cordeiropolis LTDA. Comprove, a parte autora, sua condição de microempresa para usufruir dos benefícios da Lei 9.099/95, nos termos do artigo 2º, I, da Lei nº 9841/66, juntando aos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção, certidão da Receita Federal, cartão de inscrição do CNPJ, as três últimas decalrações do imposto de renda e a declaração de faturamento chancelada pela Jucerja. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.012201-4 - Rosa Maria Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. PELA PRESENTE FICA V.SA., Dra. SANDRA SOARES MESQUITA, OAB/RJ 039895, NOTIFICADA A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.002034-9 - Natanahe Ribeiro. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Expeça-se mandado(s) de pagamento, confomre determinado às fls. 79/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.010956-9 - Cleudo de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Funerária São Lázaro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fl. 79/80, informando se deseja adjudicação dos bens penhorados à fl.80 ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.802.014292-5 - Jurani de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Renê Entriel - OAB RJ054649, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.015615-8 - Delzuita José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Diante do conteúdo da certidão de fls. 29 instaure-se em autos apartados procedimento administrativo, junte-se cópias de fls. 07 e 29. Designe-se audiência especial, nos autos do procedimento administrativo, intime-se pessoalmente - Dr. João de Barros Lima Neto, bem como Vinícius Santiago Ribeiro, no escritório de prática Jurídica da UNIGRANRIO (endereço às fls. 07) , para comparecerem no dia e horário designados para prestarem os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.802.003954-5 - Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Singela Gentia Fernanades da Silva. A parte autora para ciência da resposta do ofício de fl. 22, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.007677-3 - Maria Ozilene da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.92/94, no prazo de 5 dias, informando se deseja adjudicar os bens penhorados ou o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008411-3 - Daniele Pereira Stanziola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. Releva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. Estão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. A execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. Forçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fl. , trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. Conforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. Sobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.011094-0 - Adriano Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo os embargos declaratórios de fl. 79 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 76/78, determinando que após o pagamento da indenização em favor do autor, seja este compelido a entregar ao réu no prazo de 48h, o aparelho PLAY STATION 1. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.011309-5 - Bruno David Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Nova Forte-centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.41/49 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011510-9 - Jefferson Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 122, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.012929-7 - Rozalia Machado Rosendo Caciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 93/111 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013067-6 - Sergio Luiz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X C&A Modas e outro. A PARTE INTERESSADA SOBNRE O DESARUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013604-6 - Leila Cristina do Couto Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlene Meira da Costa - OAB RJ103091). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, depositar a diferença declinada no petitório de fl. 51, sob pena de não o fazendo ser deferida a penhora através de bloqueio eletrônico, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013800-6 - Rosemeri Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Editora Peixes. A parte autora para ciência da devolução da carta precatória, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.017651-2 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 202/207, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 208/211, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019196-3 - Creuza de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Sendas. Defiro o prazo requerido à fl. 33. Com o novo endereço, designe-se data para realização de A/C. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nProc. 2006.802.019720-5 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Maxximo Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Deixo de receber o recurso de fls. 47/56, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.802.000335-8 - Luis Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X da Casa Finaceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973). Isento a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000653-0 - Alex Sandro Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a certidão cartorária de fl. 64, que retificou a anteriormente prestada, dndo conta da tempestividade do recurso inominado de fls. 54/60, reconsidero a decisão de fl. 63. Traga o recorrente, no prazo de 5 dias, a comprovação de sua hipossuficiência para que possa ser deferido o pleito de gratuidade. Decorridos, venham-me os autos conclusos para o exercício do juízo de admissibilidade recuirsal. \r\n\r\nProc. 2007.802.001201-3 - Humberto Setubal dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Americanas Taii Itau Emprestimo Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001385-6 - Priscila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.53/58 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001569-5 - Lenice Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ070535). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.50/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002473-8 - Diego de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso de fls. 41/56, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.802.002524-0 - Claudia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 34/42 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002854-9 - Nelson Venceslau de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Carvalho Rimes - OAB RJ137700). X VIVO S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 28, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - Nilza Torres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 60/62 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 63/66, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006720-8 - Eriverton do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Atlasul Industria de Eletrodomesticos LTDA e outro. Defiro o prazo requerido à fl. 32. Com o novo endereço, designe-se data para realização de A/C. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização. \r\n\r\nProc. 2007.802.006803-1 - Edvanger Uglebson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Gp Motos Concessionaria Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Bruna Cata Preta de Sousa - OAB RJ133662). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 17, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006836-5 - Marcia Pereira. X Bv Financeira S/A. Defiro o prazo requerido à fl. 11. Após, com o novo endereço designe-se data para realização de A/C. Proceda o cartório as diligências necesárias para realização. \r\n\r\nProc. 2007.802.007959-4 - Sandra Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo a emenda da inicial às fls. 35/36. Intime-se a parte ré para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.802.008809-1 - Marco Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira de Carvalho - OAB RJ129470). X J. M. Industria Comercio e Logista LTDA e outro. Para que o juízo possa homologar o acordo celebrado às fls. 21/22, necessário se faz que a parte ré compareça aos autos trazendo seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009547-2 - Izidia Maria Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X TIM Celular. Regularize a autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.802.014013-2 - Patricia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368, Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650). Face aos esclareciemntos, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.006300-4 - Moacir dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Credicard Banco S/A. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória de fls.71/73, no prazo de 5 dias, informando se deseja adjudicar os bens penhorados à fl. 73 ou seu leilão.\r\n\r\nProc. 2006.802.004641-0 - Marcia Pinheiro Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.78/81 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018837-0 - Julia Anjos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Recebo os embargos declaratórios de fl. 48 e lhes dou provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 45/47, autorizando a primeira ré a retirar o aparelhe telefônico mencionado na inicial tão logo haja o adimplemento da obrigação estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.019720-5 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Maxximo Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Considerando que a certidão cartorária de fl. 45 retifica a anteriormente dada (fl.43), no sentido de atestar a tempestividade na oposição dos embargos decalratórios de fls. 40/42, reconsidero a decisão de fl. 44, para de receber o recurso. Porém, forçoso se faz negar-lhes provimento, haja vista que a setença de fls. 12/13 não padece de nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. Ademais, ao que parece o que pretende o embargante é rever o julgado o que não é possível em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001458-7 - Patricia Araki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 35/37 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/39, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Releva notar que, conforme ressaltado na inicial e na sentença, a autora já promoveu a entrega do produto ao preposto da empresa-ré, que, inobstante, a devolução do carrinho viciado, não promoveu, na oportunidade, a devolução da quantia paga (cf. fls.02/07 e fl.35). Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004798-2 - Alberto Luiz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 40/41. Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Decorridos, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006600-9 - Francisco de Oliveira Neto. X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 19, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.802.007538-2 - Ailson Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Maria Helena Vargas Calegario. Defiro o prazo requerido à fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.802.008182-5 - Andreia Amaral Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Banco Bradesco S.A.. Considerando-se a existência de erro material evidenciado no termo de audiência de instrução e julgamento de fls.14/15 passo a saná-lo, para que conste no seguinte na assentada: \"Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam a parte autora e seu advogado. Ausente a ré, apesar da regular citação e intimação. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida a sentença SENTENÇA:\" É importante notar que o restante da sentença deve ser mantido, em sua integralidade, já que o erro material constatado se refere somente ao não registro, no início da ata, da ausência da ré. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.000646-6 - Lucilia da Encarnação Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). Conforme se depreende da simples leitura do acordo firmado entre as partes, em 22 de maio de 2003, à fl.15, a empresa-ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) em favor da autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de 30% sobre o referido valor. \r\n\r\nNo referido acordo, a ré declarou, ainda, que a autora não é devedora de qualquer importância relativa ao fornecimento de água, comprometendo-se a implantar a autora na chamada \"Vazão Zero\", a partir de junho de 2003, ou seja, enquanto não for regularizado o fornecimento de água, a autora ficará isenta do pagamento de quaisquer valores, inclusive, da tarifação mínima, comprometendo-se a ré, também, a cancelar a conta enviada para a autora, referente ao mês de maio de 2003. \r\n\r\nO acordo foi homologado pela sentença de fl. 26, tendo a empresa-ré comprovado o cumprimento da obrigação de pagar às fls. 27/28. \r\n\r\nÀ fl. 29, a autora alegou que a ré não cumpriu a obrigação de cancelar a cobrança referente ao mês de maio de 2003, bem como, que vem enviando cobranças indevidas, nos termos do acordo. \r\n\r\nÀ fl. 31, foi a empresa-ré intimada a dar cumprimento às obrigações assumidas no acordo de fl. 15, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nForam ajuizados embargos do executado às fls. 34/37, que foram rejeitados às fls. 48/50. \r\n\r\nÀ fl. 51, a empresa-ré alega ter cumprido o acordo implantando a autora no rol do Vazão Zero, bem como, cancelando todo o débito, como se verifica às fls. 52/55. \r\n\r\nO argumento supra mencionado foi ratificado às fls. 56/58. \r\n\r\nA autora, à fl. 72, afirma que a ré vem fornecendo o serviço de forma precária e em dias incertos, não lhe tendo sido informado de forma clara e precisa os critérios adotados pelo programa Vazão Zero. \r\n\r\nA empresa-ré, às fls. 77/78, esclareceu a finalidade do programa Vazão Zero, enquanto a tuora, à fl. 83, alega que, não obstante a precariedade do serviço prestado pela ré, pretende que lhe seja mantido o serviço de água pelas vias ordinárias. \r\n\r\nÉ preciso se ter presente que restou demonstrado o cumprimento das obrigações assumidas no acordo de fl. 15, não sendo possível a modificação da cláusula 03 do referido acordo, homologado por sentença, através de simples requerimento formulado muito tempo após o trânsito em julgado da sentença de fl. 26. \r\n\r\nNo caso em exame, diante do cumprimento das obrigações objeto do acordo, é de se impor a extinção da execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, devendo a autora, querendo, ajuizar demanda autônoma veiculando pretensão cabpivel na espécie. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias , 25 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2005.802.001598-8 - Nubia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PELA PRESENTE FICA ,V.SA. Dra. RENATA BRUNO CARREGAL OABRJ/119788, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009865-5 - Maria do Carmo Inacio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Banco HSBC Bamerindus S/A e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, em face de qual das rés se dirige o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.007037-1 - Nadejani Moreira Esteves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). X Sandro da Silva Saldanha e outros. Fl. 173. Defiro, expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.003068-1 - Celi Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.002901-6 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Empresa Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2005.802.005876-8 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001053-1 - Elisangela de Melo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedalia de Oliveira Lessa - OAB RJ114686). X Sociedade Educacional Jose de Souza Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Pelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014160-1 - Ivonete Bento de Oliveira. X Eletronica Santa Cruz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). AS PARTES SOBRE A DECISÃO DE FLS 42/43 \r\n\r\nProc. 2007.802.001686-9 - Palinelle Ricardo do Amaral Siqueira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.003058-1 - Debora Regina dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a autora a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 1.200,00, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citaç \r\n\r\nProc. 2007.802.003058-1 - Debora Regina dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004431-2 - Valneide Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para declarar inexigível a multa imposta de R$ 1.373,34, e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 760,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção \r\n\r\nProc. 2007.802.004431-2 - Valneide Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007715-9 - Ricardo José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Memorial Saúde LTDA. Face aos esclarecimentos prestados, defiro o pleito de fls. 40/41. Designe-se nova data para realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.802.014122-7 - Maria Marluce Beserra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231, Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Petronio de Lima Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). Fls. 137/139. Diga a parte autora, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.016237-9 - Maria Cicera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Deixo de receber o recurso de fls. 108/111, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 112.. \r\n\r\nProc. 2006.802.018454-5 - Rosemary Batista Pimenta Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fl. 63. Intime-se o réu para complementar o depósito, conforme planilha de fl. 64, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.018837-0 - Julia Anjos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336). Aguarde-se a publicação da decisão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.802.001298-0 - Andre Barros do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.001723-0 - Herondina Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso de fls.44/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002376-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 4.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nProc. 2007.802.002376-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003433-1 - Irene Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PELA PRESENTE FICA NOTIFICADO , V.SA. DR. PAULO CÉSAR DA SILVA OAB/RJ080106, A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003705-8 - B. B. A. Siber Jogos Eletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Felipe Landeira Lois - OAB RJ140378). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Decl \r\n\r\nProc. 2007.802.003705-8 - B. B. A. Siber Jogos Eletronicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Felipe Landeira Lois - OAB RJ140378). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004570-5 - Marcia Gabriela Berbert Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Maria Jose Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Jose Nogueira D Almeida - OAB RJ027458, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Diante, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), valor este que deverá ser acrescido de juro de mora de 1% ao mês, a contar \r\n\r\nProc. 2007.802.004570-5 - Marcia Gabriela Berbert Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alberto Villela Ferreira - OAB RJ092067). X Maria Jose Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Jose Nogueira D Almeida - OAB RJ027458, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004910-3 - Joyce Joia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Colegio Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Mathias de Souza Pires - OAB RJ122592). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.802.004910-3 - Joyce Joia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Colegio Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Mathias de Souza Pires - OAB RJ122592). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007637-4 - Rozalina dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 19/21, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008093-6 - Paulo Cesar dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Via Brasil Collection Car LTDA. Traga o autor no prazo de 5 dias, o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.008369-0 - Debora Severina Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR. Mantenha a decisão de fl. 29, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008412-7 - Cleise de Souza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Mantenho a decisão de fl. 24, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.008449-8 - Jose Geraldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Banco HSBC Bamerindus S/A. \r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às 10:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado do autor e a ré, devidamente representada por advogado e preposto. Ausente o autor. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 10:50 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.009440-6 - Vera Maria Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Credicard S/A e outro. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 267, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDu \r\n\r\nProc. 2007.802.010033-9 - Josue Pereira da Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Ampla Energia e Serviços S/a. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.004394-0 - Jean Marc Champesteve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Jones Correa dos Santos. Homologo a DESISTÊNCIA de fls.15 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.015474-3 - Joelma de Lourdes Domingos Carabine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Recebo a impugnação à execução de fls. 99/108. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.802.001370-2 - Márcio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão dúvida ou preceito constitucional que mereça sanatória por parte deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.802.015866-2 - Marcio Rubens de Sales. X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708, Leonardo José Rodrigues dos Reis - OAB RJ139064E, Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155). Diga a parte ré se o depósito de fl. 50, foi feito para garantia do juízo ou se realizado para cumprir o julgado. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.014701-9 - Roberto Carlos Thomé Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CERTIFICO QUE,NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA 2ª PARTE RÉ (TIM CELULAR), 3ª PARTE RÉ (GVT - PRESTADORA GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA) E 5ª PARTE RÉ (EMBRATEL) PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 10/07/2007, ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015214-3 - Adelina Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 81/82 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 83/88, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016237-9 - Maria Cicera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.001385-6 - Priscila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.006140-1 - Aline Marques Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X Valdir da Silva Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). PELO PRESENTE FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AIJ QUE SERÁ REALIZADA EM 26/07/07, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.012679-4 - Josoel Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495, Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atilio Augusto Segantin Braga - OAB RJ110936, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo cada uma das rés arcar com o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA, \r\n\r\nProc. 2004.802.004192-4 - Sergio Rego da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 15 dias, opor-se à Execução por meio de Imppugnação.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Impuganação, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013720-6 - Sonia Maria Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007535-7 - Rogerio Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). X High Tech Transportes Rodoviarios LTDA. Fl. 23. Defiro, retiro o feito de pauta concedendo o prazo de 20 dias para que a parte autora diligencie no sentido de trazer aos autos o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.020070-6 - Adilson Medeiros Jordão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Shirley Muniz Manutenção e Instalação de Gnv Ltda- Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 53/54, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010568-2 - Crislaine Lima Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Acepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272, Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ078503). Intime-se o réu para juntar aos autos a comprovação do pagamento do acordado ás fls. 33/34, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora do valor de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.802.000869-1 - Manasses Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 26, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.004265-0 - Letícia Teixeira de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 41, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.006096-2 - Simone Alves Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 52/53 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 54/57, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nId: 249857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014004-2 - MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X CREDICAR MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (R$ 2.500,00) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) ÀS PARTES 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002693-4 (16066) - Inventariante: GUILHERMINA SANTOS DE FREITAS X MARIA MATILDE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) Despacho:Ante a certidão de fls. 228, reconsidero a última parte de fls. 217. Venha a partilha dos bens da inventariada Maria Matilde, retificando-se o rol de herdeiros para que passe a constar Espólio de Fernando, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados. Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.022442-1 (2339) - Inventariante: ELIETE GOLOUSHEFF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X SERGIO GOULOUSHEFF (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:1) Retifique-se a autuação e anote-se o benefício da prioridade de pessoa idosa.2) Venha a partilha com a retificação, considerando que o bem imóvel situado em Macaé ficará para posterior sobrepartilha. Devendo constar na retificação a assinatura com firma reconhecida de todos os interessados. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO; Ao autor sobre o ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.002.064699-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Entregue mandado de pagamento ao Banco do Brasil S/A, ficanco a parte ciente do prazo de 48 horas para sua disponibilização. \r\n\r\nProc. 2007.002.013424-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA MARIA CORREA DE CASTRO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014583-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Despacho:Esclareça o autor o motivo pelo qual a notificação foi dirigida a endereço diverso do contrato.Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016456-8 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X SUZANNE JEANNE ELIZABETH DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Face fls. 132/133 do apenso, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Ao executado para regularizar a representação e para efetuar, no prazo de cinco dias, o depósito requerido às fls. 112, sob pena de prosseguimento da execução.Anote-se no sistema e na autuação o nome do Dr. Jorge Muniz de Carvalho, OAB/RJ 94679, como patrono do executado apenas para fins de intimação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001762-1 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Ao vencedor para dizer se dá quitação ao débito.Ao vencido para recolher as despesas processuais certificadas às fls. 128, sob pena de inscrição na dívida ativa. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009781-6 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelas partes e pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 6.000,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Despacho:Redesigno o ato para (artigo 277 do C.P.C.), para o dia: 13/8/2007, 15:30horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data da audiência e solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002791-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X KLEBER DO AMARAL COUTINHO Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para realização das diligências necessárias na forma do artigo 277 do CPC, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 23/07/2007, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se o réu, na forma do artigo 172, §2º do CPC, se necessário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR LACERDA NETO E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação da parte ré para fins de homologação do acordo de fls. 69/70.Prazo: 5 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005753-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X 1º JOSE UBIRAJARA DE QUEIROZ FALCAO - (ADV. DEF.PÚBLICO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defire-se JG ao primeiro réu José Ubirajara, anote-se...Não há que se falar em revelia do primeiro réu, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada, devendo o mesmo apresentar a contestação até a data da audiência, que será oportunamente designada. Ao autor para fornecer o endereço da segunda ré Maria Helena Falcão e recolher as custas necessárias à realização da nova diligência, considerando a certidão do sr. O.J. de fls. 31. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 38/39 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive, a autuação.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/08/2007, 15:15horas.Ao autor para fornecer cópia da emenda para fins de instrução. Após, cite-se e intime-se a parte .P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso.2) Fls. 18/19 - Recebo como emenda. 3) Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.4) Venha cópia da inicial e da emenda para fins de instrução do mandado. 5) Cumprido os itens anteriores, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011524-9 - SILVIA MARIA VASCO DE FIGUEIREDO - (FL.13) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da conta-poupança da autora referente ao período compreendido entre abril de 1989 e janeiro de 1991, no prazo de resposta.Considerando, ainda, a manifestação da parte autora de fls. 14, designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/08/2007, 14:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011586-9 - ROSALIA MORAES DE CARVALHO COSTA - FL. 19 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 17 - Recebo como emenda.Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/8/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011634-5 - LECY PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo fls. 23 como emenda à inicial. Cite-se, devendo a autora apresentar cópia da emenda para instruir o mandado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO Despacho:1) Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso.2) Fls. 25/28 - Recebo como emenda.3) Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.4) Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 13/8/2007, 14:45horas. Cite-se e intime-se o réu.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVE O AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 7,17. \r\n\r\nProc. 2007.002.011911-5 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fls. 24 - Recebo como emenda.2) Anote-se o rito ordinário.3) Certifique-se quanto a complementação da taxa judiciária.4) Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.5) Cumprido os itens anteriores, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012324-6 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, vez que o valor dado às fls. 20 é inferior a 60 salários mínimos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014726-3 - PAULO ROBERTO COTTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I e 295 II, ambos do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50, eis que deferida a gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher R$ 17,45 na conta 603002449-8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005030-5 - EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 513/524, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial formulado por Condomínio do Edifício Centro Sul em face de Águas de Niterói para condenar a ré a efetuar a devolução simples dos valores cobrados a maior das tarifas de água e esgoto a partir de novembro de 1999, mês em que a ré sucedeu a CEDAE, na forma da tabela de fls. 520 com a consideração já mencionada quanto à data inicial, devidamente atualizados a partir do desembolso de cada parcela que compõe o montante total e acrescido dos juros legais a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu advogado, que desde já arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.000945-9 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), UNIMED COOPERATIVA DE MÉDICOS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013742-5 - FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415)) X LAURITA PESTANA Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Felippe Geraldo Machado em face de Laurita Pestana. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022424-0 - MARIA DULCE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos.Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa nos termos da Lei 1060/50, em ambos os feitos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se, o cartório, o segundo item do despacho de fls. 98.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 13/08/07 às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.011930-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Proceda o cartório a abertura do segundo volume.Certifique-se quanto a tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 198/199.Ante a certidão de fls. 211, julgo deserto o recurso de fls. 202/205. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.010098-2 - SUZANNE JEANNE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Face fls. 132/133, reguralize-se a representação do pólo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002198-3 (24927) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X NJ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Ao exeqüente para apresentar os atos constitutivos e auterações da executada, conforme determinado às fls. 187. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.016165-2 (984) - CIPATEX SINTETICOS VINILICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BTV EDITORA E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Sentença:Exequente: Cipatex Sintéticos Vinilicios LtdaExecutado: BTV Editora e Artefatos Plásticos LtdaS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de execução por título extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 19/11/1996.A parte executada não foi citada, tendo em vista a certidão de fls. 36.Ocorre que intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 39), o mesmo foi intimado, conforme fls. 40/41, permanecendo, contudo, silente, consoante certidão de fls. 42, o que impõe a extinção da presente execução. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigos 267, inciso III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.013991-0 (1724) - POSTO GROTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X OSMAR BRIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS BRIA (RJ-062858) Sentença:(...) Assim, ante o exposto e diante da manifestação do exeqüente desistindo do prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls 85/86 \r\n\r\nProc. 2002.002.017605-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X MARLI ELENA SAGULO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010974-6 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA Sentença: Vistos, etc.Ante a manifestação da exeqüente de fls. 111, informando que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 193 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Após apreciarei o pedido de fls. 108/110 e 184/186. \r\n\r\nProc. 2006.002.064586-8 - EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), Fiador: MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Ante a certidão de fls. 36, defere-se o cumprimento do mandado na forma do artigo 172, §2º do CPC. Expeçam-se o mandado e a carta precatória de citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006064-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X INGRID DA SILVA MENEZES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.002.021454-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação quanto ao requerimento de efeito suspensivo do agravo interposto. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001373-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X ESPOLIO DE EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070809-0 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CLARO ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Vistos, etc.Fls. 85 - Por ora, indefiro, visto que o levantamento do depósito é incabível com o regular prosseguimento da apelação. Assim sendo, recebo a apelação de fls. 69/71, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015467-1 - FERNANDA ANCHIETA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se vistas pelo prazo de cinco dias. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.016060-9 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se a devolução do livro Eu não sou Cachorro Não, acautelado em juízo, ao requerente.Indefere-se a penhora on-line, uma vez que já foi deferida anteriormente e o resultado foi inexpressivo, conforme detalhamento de fls. 331/332.Ao exeqüente sobre fls. 334/362. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023719-9 - REGINALDO ROSA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI & CIA LTDA. - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:1 - Defere-se a devolução do prazo para que o réu Nanci e Cia Ltda manifeste-se quanto a complementação do laudo pericial.2 - Após, certifique-se quanto a devolução das Cartas Precatórias e o cumprimento das mesmas, bem como quanto a manifestação de todos os interessados sobre o laudo pericial e sua complementação. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019457-9 - EDENIR ABREU BARBOSA NORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X JOSE GRADEL (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando a cobrança suspensa nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à autora às fls. 90.PRI.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007061-3 - PAULO HENRIQUE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.009405-8 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X S QUASSO CENTRO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a réu ao pagamento do dano moral fixado em R$ 4.000,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença e do valor de R$ 268,60 (duzentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), a titulo de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus dos seus respectivos patronos, cujos honorários advocatícios fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo certo que suspensa está a cobrança para a autora por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016486-6 - ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 84/91, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescido de juros legais desde a data da citação e corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, e o dano material no valor de R$ 207,00 (duzentos e sete reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data do desembolso. Condena-se ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, já que mínima é a sucumbência da parte autora.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Defere-JG e AJ aos autores.Venha a procuração dos autores menores por instrumento público. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/8/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se a ré.Dê-se vistas ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.006594-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Ao vencedor para dar cumprimento ao art. 475 - B do CPC. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA X MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Considerando a petição de fls. 188, após a publicação do despacho, retire-se da autuação a anotação do patrono Dr. Getúlio Arruda Figueiredo. Ao requerente Luiz Carlos para regularizar a sua representação nos autos.Intime-se a inventariante Lúcia para manifestar-se sobre fls. 188. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.016117-4 (1879) - Inventariante: JOANICE BARBOSA DE FARIA X JOAO DUARTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Processo nº: 1997.002.016117-4Inventariante: Joanice Barbosa de FariaInventariado: João Duarte Barbosa e José Guedes BarbosaVistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.177/178, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de João Duarte Barbosa e José Guedes Barbosa, sendo inventariante Joanice Barbosa de Faria, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.010686-8 - PAULO CARNEIRO DE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AUTORIDADE POLICIAL DA DPCA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPRIMEIRA VARA CÍVELProcesso nº: 2007.002.010686-8 S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação do impetrante de fls. 20, noticiando que a autoridade policial da DPCA desinterditou o estabelecimento, e, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Custas pelo impetrante, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Niterói, 29 de junho de 2007. Rose Marie Pimentel Martins Juíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015073-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOAO ALBANO PINTO AMARAL NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2001.002.015999-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.008995-2 - COLT ATACADISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO D. NOGUEIRA (MG-031378), Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MS ALIMENTOS LTDA. Sentença:(...) Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:1) Certifi que-se quanto a existência de diferença de taxa judiciária e demais custas a serem recolhidas. Após, intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).2) Cumprido o item anterior, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073972-3 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial e condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073974-7 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ANDREA PERES DA GAMA PAES Sentença:(...)Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.017899-0 (2003) - JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (RJ-093588), Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.065225-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), JULIANNA NOGUEIRA RODRIGUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o depósito de fls. 206. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012725-0 - MARIA ANGELITA MOTA MOURAO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Defere-se prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas em 10 dias a contar da data da publicação dessa decisão, sob pena de perda da prova, inclusive, na oitiva do Diretor Comercial da ré cujo nome deverá ser indicado pela autora no prazo estabelecido, para a audiência designada para o dia 28/8/07 Às 13:30horas. Intimem-se.Defere-se prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:(...)Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela.Suspendo a exigibilidade da cobrança da fatura mencionada na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Por outro lado não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, ou no valor indicado pelo autor na inicial.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, portanto, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela.Suspendo a exigibilidade da cobrança das faturas mencionadas na inicial até a entrega da prestação jurisdicional, eis que pelo que consta nos autos há uma grande diferença dos valores após a implantação do chip, devendo ser apurado o real consumo.Por outro lado não há que se falar em depósito judicial, devendo a parte ré expedir novas faturas com o valor da média dos seis últimos meses antes da instalação do chip, ou no valor indicado pelo autor na inicial.Cite-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.A produção da prova documental deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 28/08/2007, às 13:00horas, observando a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas e da parte para prestar seu depoimento pessoal, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.021899-9 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.014567-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARTINS DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu, conforme mencionado às fls. 03 da inicial.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.019145-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Ante o acordo realizado entre as partes às fls. 284/286, suspendo o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, certifique-se quanto as custas e intime-se o responsável para eventual recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:SENTENÇA - VISTOS ETC. Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por WALDIR SILVA BASTOS, DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS em face de AMERICAN AIRLINES, INC.... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2006.002.007540-7 - SEBASTIÃO JORGE CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X ANDERSON S AZEVEDO COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA ME ÓTICA LIDERANÇA Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa, ficando a cobrança suspensa nos termos da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007705-8 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:1) Fls. 159.item 2 - Nada a prover, visto que a exequente não demonstrou interesse na compensação, consoante manifestação de fls. 150/151.2) Ao executado para regularização das custas devidas, conforme certidão de fls. 162.3) Após, inexistindo outras custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.009562-1 (1414) - JAIRO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) ... INTIME-SE O VENCIDO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC, INCLUINDO-SE NO VALOR A SER EXECUTADO AS CUSTAS PROCESSUAIS, PORVENTURA EXISTENTES, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM GUIA PRÓPRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023106-9 - MARCONES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado por Djalma Santos Miguel em face de Ampla Energia e Serviços S/A para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), devidamente acrescido de correção monetária a partir da sentença e dos juros legais a contar da citação, bem como no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.006615-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.065154-6 - AUREA DUARTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:(...) Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instada aos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogados, estes estabelecidos em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 250323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.006525-8 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação indenizatória movida por TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES, na qual a parte autora, às fls. 39, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimentodo feito.Assim sendo, considerando-se que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que arbitro com fundamento no artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Nada sendo requerido e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.012924-8 - CREUZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X WALTER DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 37/39 destes autos de Inventário dos bens deixados por WALTER DE OLIVEIRA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070874-0 - ELOY SERRANO RODRIGUEZ, ELOY SERRANO RODRIGUEZ JUNIOR, LUIZ CLAUDIO SERRANO CORREA, LILIANE ROGERIA PERES SERRANO, JOSE HENRIQUE CORREA SERRANO X MARIA HELENA CORREA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CORRÊA MONTEIRO (RJ-120376) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/49 destes autos de Inventário dos bens deixados por MARIA HELENA CORREA SERRANO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.019973-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Junte-se. Indefiro o pedido formulado, uma vez que o autor impugnou os cálculos de forma tempestiva às fls. 67/68, em petição apresentada em 09/03/2007, atendendo à publicação efetivada em 02/03/2007, não tendo ocorrido homologação dos cálculos, considerando-se, ainda, o disposto no artigo 3º, §2º, do Decreto-lei nº. 911, de 1º de outubro de 1969. Retornem ao Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020667-6 (33727) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA SEIXAS PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança movida pelo EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A em face de ANA LUCIA SEIXAS PEREIRA, na qual a parte autora, às fls. 186, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimentodo feito.Assim sendo, considerando-se que a ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:1 - Tendo em vista a notícia de débitos de IPTU, intime-se pessoalmente a Procuradoria do Município.2 - Informe o credor hipotecário o valor atualizado do seu crédito.3 - Ao exequente para recolhimento dos custos para o registro da penhora.4 - Cumpra-se fls. 315, tendo em vista que o autor de penhora de fls. 110, lavrado antes do advento da Lei nº. 11.232/2006, apresenta-se regular, tendo sido atendidos os ditames legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.013054-1 - JAELSON VEEK LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ARIVALDO VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM SÃO BENTO em face de ARIVALDO VAZ DE OLIVEIRA E MARIA MARQUES MACHADO, na qual a parte autora, às fls. 62, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a ausência de citação dos réus, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.002.068364-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X MARISTELA VIANA DE LACERDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 53, ratificado às fls. 55.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JOSE LEONCIO FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.697,46 (seis mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), quantia relativa aos meses indicados às fls. 49, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 19/06/2007 (data da elaboração do cálculo) além das quotas que se vencerem até a integral satisfação do débito, devendo as vincendas serem corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.073768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X CELSO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)), MARIA DAURA NOGUEIRA MENDES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 21.281,71 (vinte e um mil e duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), quantia relativa aos meses indicados às fls. 79, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 20/06/2007 (data da elaboração do cálculo) além das quotas que se vencerem até a integral satisfação do débito, devendo as vincendas serem corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.004822-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROMMEL MAX MARTINS), EZIA GUIMARAES MAX (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas em maio e junho de 2001, acrescidas de multa de 10% (dez por cento), corrigidas monetariamente e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada vencimento, conforme fls. 15, e setembro de 2004, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada vencimento e multa de 2% (dois por cento), na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil, além das quotas que se vencerem até a integral satisfação do débito, (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.005462-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X TEREZA MARIA BONAZZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZÃO em face de TEREZA MARIA BONAZZA, na qual a parte autora, às fls. 60, manifesta o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.Assim sendo, considerando-se a ausência de citação da ré, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012262-8 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com fundamento no artigo 899, §2º., do Código de Processo Civil, declaro a insuficiência dos depósitos, reconhecendo, em favor do réu o crédito remanescente no valor de R$ 100,00 (cem reais), que poderá ser executado nestes autos. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que arbitro com fundamento no artigo 20, §4º., do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, para levantamento dos depósitos de fls. 27 e 30, que se mostram incontroversos. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012645-4 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor perante o réu no que se refere ao saldo devedor, inclusive saldo devedor residual, relativo ao contrato de financiamento imobiliário nº. 410.283-5 referente ao imóvel situado na Avenida Ary Parreiras nº. 25, aptº. 402, Icaraí, Niterói, e respectivo aditamento, bem como para declarar a nulidade de procedimento de execução extrajudicial que haja sido iniciado para cobrança da dívida que por força desta Sentença se reconhece ser inexistente. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para declarar a inexistência de débito da autora em relação ao réu no que se refere ao contrato nº. 0134041036, bem como a nulidade da cobrança dele decorrente; e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071011-3 - HUGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011104-0 - CLARINDA BASTOS VEGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ESCOLA MEU ABRAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, em razão da ausência superveniente de interesse processual decorrente da entrega das chaves, e com relação às demais pretensões JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, e para condenar as rés ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos até a entrega das chaves em 15/01/2004 (fls. 41), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada prestação. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela primeira ré, tendo em vista a Súmula nº. 121, do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno as rés ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato e em conseqüência decretar o despejo do primeiro réu, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Fixo caução correspondente a 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória do despejo, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos. Condeno os réus ao pagamento dos encargos da locação vencidos e não pagos a partir de abril de 2005, com incidência da multa contratual de 10% (dez por cento) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada quota condominial, débito de IPTU e aluguel. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.012200-4 (32183) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELETR REFRIGERACAO UNIAO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofícios devolvidos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.002.004471-1 - LEONARDO LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182)) X MAGALI MORENO TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO E A CÓPIA DE FLS. 70V., PARA INSTRUIR A CARTA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.006210-0 - DEILA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a efetuar a devolução à autora de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), já em dobro, com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar de cada pagamento indevido. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários na forma do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora, que não comprovou a sua miserabilidade jurídica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015764-0 - ILSON CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI M. F. MAFRA (RJ-108240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Fls. 49: Expeçam-se ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e do réu.Publique-se e cumpra-se o despacho de fls. 50.Indefiro a produção de prova testemunhal, com fundamento nos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil.Designo o dia 13/09/2007, às 14:00horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020843-0 - CLEBER ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.065803-6 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e para determinar que o réu exclua o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.005856-4 - ARNALDO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS. 37/73. AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.004459-7 - ZILEA DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORIVALDINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 84, relativos aos bens deixados por ocasião do falecimento de ORIVALDINA DA SILVA MOREIRA E ROLDÃO DE ARAÚJO MOREIRA.Venham a quitações.Após, remetam-se os autos ao Partidor.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.010113-5 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida pela Decisão de fls. 60/61v. Condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerente para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o requerido para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Nada sendo requerido e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do C.P.C., se for o caso. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024022-8 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X DALVA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 61 e manifestação de fls. 64, observado o cálculo dos honorários advocatícios às fls. 55.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento em nome do exeqüente e de seu advogado, como requerido às fls. 64, observado o cálculo dos honorários advocatícios às fls. 55.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.009680-4 - ALENICE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.74.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012626-6 - BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a segunda ré a restituir à autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; para cancelar as cobranças enviadas à autora pela segunda ré relativas ao débito existente com o primeiro réu; e para declarar válido o negócio jurídico entabulado entre as partes pela proposta de fls. 16, na forma assinalada, qual seja, pagamento em 18 (dezoito) vezes de R$ 52,42 (cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Condeno os réus ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação, face à preponderância da sucumbência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.011644-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a fornecer ao autor, mensalmente, os medicamentos adequados à sua patologia, constantes de fls. 10/11 ou similares, mediante apresentação de receituário médico, observada a Súmula nº. 116 do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.002.000000-0 - DOMINGOS SAVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.007551-3 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I c.c. 926, ambos do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida às fls. 98 e reintegrar os autores na posse do imóvel localizado na Av. Amaral Peixoto, nº. 334/203, Centro, Niterói. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos réus, por não se enquadrarem ao conceito de hipossuficientes jurídicos. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se os réus, na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019050-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de aluguel firmado entre as partes, com fundamento no artigo 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para o período de 1º de abril de 2006 a 31 de março de 2011, fixando-se como valor do aluguel inicial R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), mantendo-se as demais cláusulas pactuadas no contrato, e observadas as demais condições constantes de fls. 04, facultando-se a execução das diferenças dos aluguéis vencidos nestes autos, na forma do artigo 73 do mesmo diploma legal. Considerando que no mérito a lide se restringiu à fixação do valor do aluguel e tendo em vista a sucumbência recíproca, custas, despesas processuais, e honorários de advogado - estes fixados à razão de 10% (dez por cento do valor da causa) - serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual foi realizada penhora on line, conforme solicitação de fls. 325 e posterior consulta, às fls. 327/329.Instado exeqüente a se manifestar sobre o valor penhorado, conforme fls. 326, este quedou-se inerte.Assim sendo, considerando-se o depósito a que alude o documento de fls. 333 e o silêncio do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008241-2 - RAQUEL REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FLS. 113. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014761-3 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) FLS. 70/77.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.018719-8 - ROBSON VALENCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) e de indenização por danos materiais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários advocatícios, estes fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.003305-1 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO MAUA LTDA), AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de dez dias, tendo em vista a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.002.005518-6 - MARIA MOCINHA DO NASCIMENTO, LUIZ ALVEZ DE MOURA, FERNANDA DO NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS.136/138. A PARTE RÉ(ART.398 DO CPC) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.009024-0 - ODETE HELENA MAGNAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (RJ-007237)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) FLS.561/562.´À AUTORA \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001174-0 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nId: 250324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.007345-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073952-8 - FRANCISCO DE ASSIS GURGEL DO AMARAL E OUTROS X MARIA ELIETE DE LIMA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280) Sentença:Sentença - Vistos, etc.... Isto posto, julgo a partilha de fls.05/07, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorido o prazo recursal e não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após. dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001382-2 - MARIZA ALONSO FERREIRA X DILSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 431. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014123-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR SEGALO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO:SENTENÇA (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.CONDENO O REU NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE JÁ COMPUSERAM O DEPOSITO REALIZADO PARA PURGAÇÃO DA MORA.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.002.008886-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HJCF S COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013615-0 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL Despacho:1-A. 2- Cumpra-se. 3- Designo o dia 28/08/2007, as 14:30 h. para a oitiva. 4- intime-se. 5- Após, devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012728-0 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se a parte Ré, para dar cumprimento ao requerido às fls, 110, no prazo estabelecido pelo art. 475 - B § 1º do CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES E OUTROS Decisão:Considerando, o disposto pelo Provimento nº 07/2007 da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, determino o retorno dos presentes autos ao Douto Juízo da 10ª Vara Cível Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento, para, se assim entender, reconsiderar sua decisão prolatada às fls. 128 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/07, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE, COM AS ADVERTENCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 39, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte Autora , no prazo de 10 dias sobre a certidão do OJA de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.002.006568-4 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). SÉRGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (SP-203552)) X INGEX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008078-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TEREZINHA TANURI COSTA Despacho:DESIGNO DO DIA 04/09/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 277 § 2º DO C.P.C. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.013477-3 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9 - no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.97. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1993.002.003308-4 - JOAO EDUARDO COELHO DE SOUZA X JOSE ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041), Dr(a). GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (RJ-027120) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.005501-7 - CECILIA MARIA WIEDEMANN LANG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 06/09/07 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005280-5 - JOAO DAS GRACAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE QUINTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Intime-se o ilustre Perito informando-lhe de que em virtude do acórdão de fls. 47, o ônus da perícia é da parte Autora informando-lhe, ainda, de que os mesmos são beneficiários da justiça gratuita e os honorários serão pagos a final, nos termos da Lei nº 1060/50. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012924-8 - LUCIO MAURO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Determino que a parte Autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quandos os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Des. Antonio Sandanha Palheiro). Intime-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006782-6 - URBANIZADORA PIRATININGA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FLS.353 AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015023-7 - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA Atribua-se à causa valor compatível com o art. 58, III, da Lei 8.245/91. Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 139,81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001515-8 - ESPOLIO DE SYLVIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: SYLVIO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X FRANCISCA AVILA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORREA PAES (RJ-106661), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 109. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/07, AS 15:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2005.002.004756-1 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X LUIS JOSE SANTOS Decisão:...DETERMINO O RETORNO DOS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUIZO DA 10 VARA CIVEL DESTA COMARCA COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.002.000823-8 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA CRISTINA LOPES BRITO Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.008909-3 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X IDILENE PONTES COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...DESTE MODO, PROVIDO QUE FORA A DEVIDA CAUÇÃO DA QUANTIA TOTAL PERSEGUIDA PELA PARTE RÉ (FLS. 26) E ENTENDENDO COMO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS A SUA CONCESSÃO, OU SEJAM, A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA VINDICADA EXORDIALMENTE PARA, TÃO SOMENTE, DETERMINAR A PARTE RÉ, DE IMEDIATO, PROVER O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A RESIDENCIA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PAGAR UMA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).NOTIFIQUE-SE E CITE-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO E TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DO PRESENTE FEITO, COM AS OBSERVANCIAS LEGAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.002.000259-7 - FORTUNATO WEBER LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE SAUERBRONNN (RJ-000000)) X LUIZ ALBERTO VERAS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:(....) Deste modo, determino a remessa dos aludidos autos à Contadoria Judicial para prover a atualização monetária dos reais valores devidos e encontrados pelo então ilustre Perito do Juízo às fls. 94/158. Por igual, a fim de proporcionar um melhor equílibrio financeiro entre as partes litigantes, determino a reavaliação (fls. 65/67) dos bens penhorados e indicados às 39 destes autos. Após, intime-se o ilustre Leiloeiro nomeado para apresentar novas datas para praças dos imóveis penhorados, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 1995.002.107718-0 - ANTONIO MARTINS ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X HELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:1-Regularize o Cartório junto a capa dos autos o determinado pelo Juizo as fls.60(ofícios de fls. 62/63 ). 2- Fls. 127/144 - manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:VISTOS,ETC...(...)DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E PROVA TESTEMUNHAL(...) INSTA SALIENTAR DE QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS AUTORES DEVERÃO SER OUVIDAS NA COMARCA DE CACHOEIRA DE MACACU, POR CARTA PRECATÓRIA.(...) DESIGNO O DIA 20/09/07 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Designo audiencia de Conciliação e Saneamento para do dia 23/08/2007, as 14:30 horas. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 21/08/2007. as 15:30 horas. Intime-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA Decisão:(....) Isto posto, entendendo como presentes os pressupostos esenciais à sua concessão. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada exordialmente pela firma ELLEGANCE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, determinando. que a EMPRESA RÉ, SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA, de imediato, promova a devolução das mercadorias petencentes aquela e que se encontravam devidamente expositadas junto ao stand previamente locado para eventos de móveis, decorações e utilitários para o lar, estes coordenados pela própria empresa Ré, sob pena de, não o fzendo, pagar uma multa pecuniária, diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004301-0 - Inventariante: IZABELA FRAGA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X EUCLIDES MOREIRA DO NASCIMENTO ALVIM AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070477-0 - MAURO MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X REINALDO MORAES Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS. VERIFICADO A MAIORIDADE DS PARTES, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUANTO A POSSIBILIDADE DE PARTILHA AMIGÁVEL, AFIM DE SER PROCESSADO O PRESENTE FEITO PELO RITO DO ARROLAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.031 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO POSITIVO, EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.009771-0 - FRANCISCO CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X IVONE SILVA E OUTRO DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 44/45. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.002.002222-9 - IDIMAR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ANTONIO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO COELHO (RJ-004554) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PRA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA. TRANSCORRIDO O PRAZO E NÃO FEITO O DEVIDO RECOLHIMENTO, COMUNIQUE-SE AO DEGAR. PÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108157-1 - ESPOLIO DE IRENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X EDGAR GUSTAVO DETHIN BRANCO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Fls... Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.013517-9 - RICARDO DE MELLO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003042-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CALAZANS COMPUTER LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA PEGAR OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006003-0 - ATHO CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003923-0 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS, Litisconsorte: ADAUTO TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:...DESTE MODO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O MUNICIPIO DE NITERÓI, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL, PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO NO PRAZO DE 48:00 HORAS, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO QUANTO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MESMO NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO, AINDA, FICAR CONSIGNADO NO MANDADO A INCIDENCIA DE MULTA DIÁRIA E PESSOAL, NA QUANTIA DE R$ 3.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO E, PERSISTINDO NA DESOBEDIENCIA SERÁ DETERMINADO A EXTRAÇÃO DE PEÇAS DOS AUTOS PARA A PROCURADORIA DE JUSTIÇA A FIM DE SEREM ADOTADAS AS AÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.074044-0 - RENATO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. INTIMEM-SE, \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Decisão:(....) PELO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DAR CUMPRIMENTO IMEDIATO À DECISÃO DE FLS. 12/13, SOB PENA DA COMINAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA, ALÉM DA DEMAIS IMPLICAÇÕES LEGAIS ADVINDAS PELO DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, POSSÍVEL, AINDA, DE BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DE IMPORTÂNCIA EM DINHEIRO BASTANTE PARA AQUISIÇÃO , EM FAVOR DO AUTOR, DO MEDICAMENTO INDISPENSÁVEL E DESTINADO AO TRATAMENTO DAQUELE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068361-4 - ABEL FERREIRA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 23/08/2007, as 14:00 horas. Intime-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.009775-0 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MÁRCIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Esclareça o Cartório quanto ao petitório de fls. 314. Aguarde-se o pedido de informações referente ao AI de fls.315. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068672-0 - ISABEL ZEPHIRA DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fixo os honorários do Perito nomeado às fls. 23/24 , em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Os honorários serão pagos a final, nos termos da Lei nº 1.060/50. Intime-se o ilustre Peerito para dar ínicio as diligências, no prazo de 10 dias, devendo o Laudo Pericial se depositado em cartório, no prazo de 30 dias. Após, manifestem-se sobre os mesmos as partes litigantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072624-8 - EVELYN MAYARA JORDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiencia de Conciliação e Saneamento para o dia 28/08/07 as 14:00 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.002.073033-1 - LUIZ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:VEIFICADO DE QUE AS PARTES NÃO TEM MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS ALÉM DAS CONSTANTES DOS AUTOS, DETERMINO A VINDA DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS , FACULTANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA PARTE PARA O MANUSEIO DOS AUTOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA, ADVINDO, SEGUIDAMENTE, OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001080-4 - GERALDO CUSTODIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A EM PROVAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:O processo não está para ser sentenciado, existindo diligências a serem cumpridas. Assim, certifique-se o cartório acerca do cumprimento integral do último parágrafo de fls. 289/290, bem como intime-se a ré sobre fls. 356 e 359.Atente-se a Serventia que a vinculação desta Magistrada restringe-se tão somente à prolação da sentença.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.006182-2 - CARLOS ALBERTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Manifestem-se as partes litigantes, int-se, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069798-4 - CRISTINA RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:... HOMOLOGO A DESISTENCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, SUSPENDO, CONTUDO, A COBRANÇA DE TAIS SUCUMBENCIAS EM RAZÃO DE SER A PARTE AUTORA BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001161-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-031416), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.002.015748-1 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X OCTAVIO BENJAMIN TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR, Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B) VENHAM AS COPIAS DAS FOLHAS 609/610,636,637 PARA ACOMPANHAR A PRECATORIA PARA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.005588-1 - MARIA MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NELSON FERREIRA DE FARIA FORNEÇA O AUTOR O REQUERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ÀS FLS. 95. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072473-2 - VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Decisão:PRELIMINARMENTE, VENHA A DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE BENS E HERDEIROS. OFICIE-SE A PREVIDENCIA SOCIAL PARA INFORMAR DA EXISTENCIA D DEPENDENTES HABILITADOS NO ALUDIDO ORGAO. OFICIE-SE AO ORGAO PAGADOR PARA INFORMAR DA EXISTENCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO POSTULANTE. MANIFESTE-SE O MP. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.008497-6 - NEUZA BAPTISTA VIDAL X ROSANA BAPTISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- PRELIMIARMENTE, VENHA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS E HERDEIROS.2- OFICIE-SE A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA INFORMAR DA EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ALUDIDO ÓRGÃO. 3- OFICIE-SE AO ÓRGÃO PAGADOR PARA INFORMAR DA EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR EM FAVOR DO POSTULANTE. 4- MANIFESTE-SE O M.P.5 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025183-2 - DAURIA MENEZES CASTELLO BRANCO REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902) CUMPRA O AUTOR O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2003.002.022875-7 - EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:(....) DESTE MODO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE COMPETENTES ALVARÁS JUDICIAIS PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ENCONTRADA NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 168, DEVENDO SER OBSERVADO O PERCENTUAL NOS ALVARÁS DE ACORDO COM O DETEMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 93, OU SEJA, 05% (CINCO POR CENTO ) PARA O TESTAMENTEIRO E 95% (NOVENTA E CINCO ) POR CENTO PARA A REQUERENTE.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000536-8 - SILEA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X VIZY CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Decisão:Verificado o cumprimento da exigência formulada pela Fazenda Estadual às fls. 316 vº, defiro a expedição de Alvará Judicial para a alienação do imóvel indicado às fls. 302, item 3, ou seja, imóvel sito a Rua Gavião Peixoto nº 128, Icaraí, Niterói, por preço não inferior ao da avaliação judicial de fls. 324/325. devendo o inventariante depositar o valor da venda do mesmo, em conta à disposição deste Juízo, devendo, ainda, comprovar o valor da aludida venda.Verificado que houve concordância por parte da Fazenda Estadual e do inventariante sobre o Laudo de Avaliação de fl.s. 323/325, venham as últimas declarações.Após, ao Contador para elaboração dos cálculos, manifestando-se as partes em cinco dias sobre os mesmos.(....) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.002.010558-6 - MARIO FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 624, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA Decisão:DEFIRO, LIMINARMENTE,A MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM A PARTE AUTORA.EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE A PARTE PARA EM 5 DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, OU, NO PRAZO DE 15 DIAS APRESENTAR RESPOSTA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...DEFIRO OS BENEFICIOS DO ART. 172 , PAR. 2, DO CPC, PODENDO O ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR UTILIZAR-SE DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DESTA DECISAO.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005423-4 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 12/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004926-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017768-8 - OSVALDO LUIS DE SOUSA GODINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011701-5 - MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO ITAU S A E OUTRO forneça o autor mais um jogo de peças para a devida instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011719-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Forneça, a autora, cópia da inicial para a devida instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012537-1 - MARIA ANTIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO 1- RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA.2- RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE R$ 17,98 REFERENTE A TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000805-6 - AUNEDIA MACHADO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X MARCOS CELESTINO LEPORE Despacho:FLS. 83 - DEFIRO O PEDIDO, AN FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013727-0 - SEVERINO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:PRELIMINARMENTE VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS DA PARTE AUTORA, ATUALIZADA, APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014434-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:DECISÃO. VISTOS, ETC...NA HIPÓTESE EM TELA, À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE OS RÉUS, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072120-2 - SERGIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMPLA S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 06/09/07 às 14:00 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014278-2 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....DESTA FORMA, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR AO REU - BANCO IATU S/A PARA QUE SE ABSTENHA DE DESCONTAR EM CONTA CORRENTE DE SALARIO DA AUTORA VALOR SUPERIOR A 30% NA CONTA DA MESMA. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.002908-3 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARCAL FERNANDES DE SOUZA MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1975.002.000366-1 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO X ESPÓLIO DE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)), Inventariante: HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES, Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS (RJ-106522), Dr(a). JOAQUIM CORREA GUIMARAES (RJ-000407) Despacho:FLS.73/73 - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO Sentença:(...) TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DAS PARTES LITIGANTES NO PRESENTE FEITO, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 24/26. PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E SUSPENDO O PROCESSO, ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:CITE-SE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.FICA DEFERIDA, DSDE LOGO, SE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL, A PURGA DA MORA DOS ALUGUEIS, ACESSÓRIOS E MULYA, ESTA SE EXIGIVEL CONTRATUALMENTE, ALEM DAS CUSTAS E HONORARIOS DO ADVOGADO FIXADOS EM 10% DO MONTANTE DEVIDO, SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSA, DEVENDO O PAGAMENTO SER EFETIVADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DESTA CIENCIA. CONSTEM DO MANDADO AS ADVERTENCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC, ALEM DAS DETERMINAÇÕES ACIMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010378-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AWAL ASSES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 267 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:FLS. 169. DEFIRO O PEDIDO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.065796-2 - GABRIEL GRANADO FERNANDES SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SUAREZ Decisão:(....) ASSIM SENDO, DETERMINO A REMESSA DOS ALUDIDOS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, PROLATOR DA R.SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PARA, QUERENDO, REANALISAR SUA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 41 DOS AUTOS.CASO MANTIDA AQUELA DECISÃO, RETORNEM OS AUTOS À ESTE JUÍZO PARA FINS DE SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA PREVISTA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.070549-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ERIKA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X BERILIO MASCARENHAS Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL.RETIFIQUE-SE JUNTO AO D.R.A, O NOME DA AÇÃO PARA AÇÃO DE COBRANÇA.OFICIE-SE, E CUMPRA-SE. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.074048-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BIANCA FERREIRA MATOS Despacho:DEVE A PARTE AUTORA ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, POIS TAL ATRIBUIÇÃO É DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.002.005966-0 - ROSEMERY DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROBERTO LUCIO SANTOS Despacho:DEVE A PARTE AUTORA ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, POIS TAL ATRIBUIÇÃO É DA PARTEE NÃO DO JUÍZO. POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010014-0 - CARLOS HIRAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.002.069293-7 - MARIA ANITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) DIGA O RÉU SOBRE FLS 27. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1976.002.000118-6 - CAMARA DE VALORES IMOBILIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO MARINHO GURGEL (RJ-003595), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X LIMA IRMAO COMERCIO E REPRESENTACOES S/A Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, D E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003691-7 - ANAIZA ALVES BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:EM DETERMINAÇÃO AO CONTIDO NO PROVIMENTO Nº 07/2007, D E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO.(...) \r\n\r\nProc. 2002.002.000557-2 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Decisão:NOMEIO PARA O CARGO DE PERITO JUDICIAL O DR. RINALDO COURI, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO.FACULTO AS PARTES A INDI8CAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAÇÃO DE QUEISTOS, NO QUINQUIDIO LEGAL.INTIME-SE O ILUSTRE PERITO NOMEADO A OFERTAR SEUS HONORÁRIOS MANIFESTANDO-SE AS PARTES SOBRE OS MESMOS, NO PRAZO LEGAL.ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 394. \r\n\r\nProc. 2007.002.014436-5 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:(....) ISTO POSTO, VENHAM OS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA AUTORA E A DECLARAÇÃO DE RENDA ATUALIZADA, APRESENTADA À RECEITA FEDERAL PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.013612-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO MARTINS FILHO Despacho:1 - DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS.2- VENHAM, AS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.032 DO CPC.4- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. 5- O PEDIDO DE GRATUIDADE SERÁ APRECIADO APÓS AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.008107-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI - AFMN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011005-7 - SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:PRELIMINARMENTE, ESCLAREÇA A APRTE IMPETRANTE SOBRE O CONDUTOR DO VEÍCULO QUANDO DE SUA APREENSÃO PELA AUTORIDADE IMPETRADA, A LUZ DO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 12, ASSIM COMO TAMBÉM INFORMAR SE ESTE TEM SUA HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA GRERJ, DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010611-0 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50).CITE(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024922-5 - VALERIA OLIVEIRA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E A DECLARAÇÃO DE ISENTO EMITIDA PELA SRF, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014652-0 - MARIA ANGELA BIGI PARROT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014458-4 - ELIZANGELA FLORENTINO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001253-9 - CATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 41/42 pelos seus próprios fundamentos. Designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO par o dia 11/09/07, às 15:00 horas. (....) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fixo os honorários do Perito nomeado às fls. 95/96. em R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais).Os honorários serão pagos a final, nos termos da Lei nº 1.060/50. Intime-se a ilustre Perita para dar ínicio as diligências, no prazo de 10 dias, devendo o Laudo Pericial ser depositado em cartório, no prazo de 30 dias.Após, manifestem-se sobre os mesmos, as partes litigantes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.073159-1 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Despacho:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM ...EFEITOS OS HONORARIOS D O PERITO NO VALOR DE R$ 3.000,00.I-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS HONORARIOS DO ILUSTRE PERITO NO PRAZO DE 5 DIAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.014190-0 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE O REQUERIDO.NOMEIO DESDE JÁ O PERITO JUDICIAL O DR. DAHER NAMETALA, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO.INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA OFERTAR OS SEUS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULEM QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS (ART. 850 C/C ART. 421 INC. I E II ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014519-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:PRELIMINARMENTE, ATENTE A PARTE AUTORA QUANTO AO CONTIDO DO OFÍCIO DE FLS. 71/73, DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) MANIFESTE-SE A PARTE CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.003673-9 - DARCY DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...OFICIE-SE AO DSITRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA.... \r\n\r\nProc. 1997.002.019868-9 - MARINETHE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X HOSPITAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Em determinação ao contido no provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na form do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.004236-2 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ, SEM O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO, RETIRO DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. 51, REAPRAZANDO A MESMA PARA O DIA 04/09/07, AS 14:00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER O ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA A CAPA DOS AUTOS PARA O SEU DEVIDO COMPRIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067708-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO CLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 04/09/07, AS 15:00 HORAS... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.015658-6 - ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:...OS REFERIDOS EMBARGOS DEVEM SER DESACOLHIDOS, VISTO QUE OS SEUS FUNDAMENTOS NÃO ADEQUAM AO DISPOSTO PELO ART. 535, INCS. I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENDO ASSIM, A ALUDIDA DECISÃO, CLARAMENTE DECIDIU SOBRE MATERIA POSTA EM EXAME, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. E O QUE DETERMINA O ART. 475-O PAR. 2 INC. II DO CPC, EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DESTE MODO, REJEITO O SEMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 173, TAL COMO SE ENCONTRA PROFERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007751-0 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA, À PEREITA APRECIAÇÃODOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULDA, FAZ-SE MISTER ESTBELECER , POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO.DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.004269-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA E SILVA CUMPRA O AUTOR O ITEM 2 DE FLS. 104. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.008320-5 - MARIA ADELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHEZEDECH PONTES DE ARAUJO Despacho:PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL NO PRESENTE FEITO. APOS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 1997.002.021341-1 - ESPOLIO DE AURINO SODRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO), JOSE LUIS PRADO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431) Decisão:...DESTA FORMA, RETORNEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DESTA COMARCA, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, INCLUSIVE NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nId: 250326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.026799-6 - ESPÓLIO DE DILMA MOREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes a fls. 171 e 178, reconsidero o r.despacho de fls. 166vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.064341-0 - LUCIA RIBEIRO FONTENELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X ESPOLIO DE LUCIMAR MEDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NINA BUENO VIEIRA (RJ-131590) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 88 e 93, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002162-2 - PAULO RENATO SILVA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Sentença:VISTOS, etc.A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidões de fls. 487vº, 491vº, 496vº e 502, do Oficial de Justiça, e a de fls 503, para providenciar o andamento do feito, regularizando a representação processual, cuja falta impede o seu regular prosseguimento, deixando, entretanto, que o prazo transcorresse \"in albis\".Friso que, no tocante ao autor Mário Pereira, impõe-se a extinção do feito, considerando que deixou de cumprir com o disposto no art. 282, II do CPC, indicando endereço atualizado, conforme entendimento majoritário jurisprudencial.Ainda, cumprido o art. 45 do CPC, o autor Mário Pereira deixou de regularizar a sua representação processual (fls. 479).Friso que não há que se falar de aplicação do art. 13 do CPC, pois não houve prática de ato por advogado sem poderes, mas sim renúncia regular de mandato, com notificação aos autores, que não constituíram novo patrono.Dessa forma, os autores revelam desinteresse no feito e se configura \r\n\r\nProc. 2004.002.009081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN & BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Tendo em vista que há pedido de liminar no Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo os embagos de fls. 121-124, uma vez que tempestivos.No mérito, dou provimento ao recurso, para deferir a produção da prova pericial requerida, evitando eventual e futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, sanando, assim, qualquer obscuridade que contamine a decisão de fls. 119.À MM Juíza Titular para designação de perito de confiança do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.009596-9 - LEA RIVELLO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, do Ministério Público e da Fazenda, nomeio inventariante Davis de Figueiredo Corrêa, lçavre-se termo.Atenda-se a Fazenda a fls. 251, ítem 3. Expeça-se certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068370-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WANIR DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridas pelo réu, uma vez que não foram justificadas, revelando-se desnecessário ao deslinde do feito.Deixo de designar AC uma vez que o autor não possui interesse na sua realização, conforme justifica a fls. 38.Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.002.000989-5 (3186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PERY ROMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354) Ao exequente para recolher as custas da carta de arrematação 8,74 campo 40 conta 0702-1 acrecsido de 1,74 por folha autenticada, + 10%CAARJ e 5% sobre o campo 41 nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1997.002.007727-8 (15707) - SISTEMAS ELETRONICOS NAVAIS LTDA - SISNAV (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X FLEET MARINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro prova testemunhal requerida pelo autor, pois desnecessária ao deslinde do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017978-5 - WALDIR RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Waldir Ramos Filho em face de Itaú Seguros S/A,. extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento de indenização contratual no patamr de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), do qual deve ser deduzida a décima parcela do prêmio do seguro em favor a demandada, com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da recusa do pagamento, ocorrida em 03/12/2003 (fls. 25).JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais e pelos lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.014711-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:1) Deixo de decretar a revelia, em razão do justo motivo apresentado pelo réu para sua ausência à audiência de conciliação ( 277, parágrafo 2º, do CPC), consistente no seu grave estado de saúde.2) Digam as partes se possuem provas a produzir de forma justificada.3) Em que pese a possibilidade de formulação de pedido contraposto em sede de procedimento sumário, os pedidos formulados pelo réu não podem ser opostos ao autor, (seguro por invalidez permanente).4) Em razão da impossibilidade de o réu comparecer em Juízo, diga se possui proposta de acordo de pagamento do valor pleiteado pelo autor, esclarecendo, em caso positivo, o número de parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068410-2 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pela ré se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069605-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia e certificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.071031-9 - SELF IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARMEM ZILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142) Despacho:Cumpra a autora fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA Despacho:Em razão do justo motivo apresentado, deixo de decretar a revelia.Venha a procuração em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008784-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOSE TESTHATY FILHO DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA: \"...A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12.07.2007 E O PRAZO ESTIPULADO NO ART. 277 DO CPC, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO.\" E ESCLAREÇA QUAL ENDEREÇO QUE DESEJA PARA A NOVA DILIGÊNCIA (FLS. 21), RECOLHENDO AS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SPOBRE FLS.82/99 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014592-6 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que atendido de forma suficiente o disposto no art. 295, parágrafo único, do CPC a contrário senso.A preliminar de decadência consiste, na verdade, em questão prejudicial ao mérito, razão pela qual deverá ser analisada quando da prolação da sentença.Fixo o ponto controvertido como o direito do autor à indenização face a alegada injusta conduta da ré.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio a Dra. CLÁUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.006446-5 - JOAO BATISTA MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 183. Venha procuração com poderes especiais para receber pecúnia e dar quitação, haja vista fls. 09. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.072010-6 - ESPOLIO DE BENVINDA ALVES RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ISILDA ALVES), Fiador: ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA Despacho:Fls. 36. Defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017431-1 - MAYER CHEREM MOGRABI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X FILIPO JOSE ALVES COELHO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de condenação da fiadora, uma vez que esta não figura no pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2004.002.004787-0 - WALTER DOURADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X KATIA SIMONE MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 122, diga o autor se insiste no pedido de desistência em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.008225-0 - ELIANA NOGUEIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CASTRO BARBOSA MARQUES COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:Conforme certidão de fls. 166, os fiadores não integram o pólo passivo desta ação.À Autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.008553-5 - CUSTODIO AFONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434) Despacho:Ao Autor sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.002.006209-4 - CARLOS ALBERTO JUSTE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 17,49 CAMPO 37,R$ 1,74 CAMPO 42, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9,R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. ( MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016884-7 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X ROLLING ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa em prol do Embargado.Com a juntada da petição desentranhada dos autos da impugnação, ao Embargante para efetuar o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.011181-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Nada a prover quanto à baixa dos gravames, tendo em vista que estes não foram determinados por este Juízo.Ademais, a presente execução foi extinta pela sentença de fls. 160 transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064407-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). JOANA MACIEL RIBEIRO (RJ-152940E)) X GPM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:1) Indefiro o pedido de arresto \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.2) Se corretos os recolhimentos de fls. 72. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015142-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009854-0 - SANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora em ver extinto o condomínio face a alegada inércia do réu.Defiro a prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela Dra. Defensora Pública (fls. 85).Indefiro prova testemunhal pois desnecessária ao deslinde do feito, uma vez que autora e réu concordam com a extinção.Indefiro o depoimento pessoal da autora tendo em vista que a sua versão consta da petição inicial.Indefiro a produção de prova pericial em razão de tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, em cuja alienação judicial existe previsão de avaliação dos bens por perito do Juízo (artigo 1.114 do CPC).Indefiro o pleito de fixação de aluguel formulado pela autora, tendo em vista que \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1A - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Considerando o acolhimento da impugnação ao valor da causa em apenso, ao autor para recolher a diferença apontada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.024598-4 - MARCO AURELIO DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.018109-1 - PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (RJ-095055) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pelo réu, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Recolha a ré os honorários do Dr. Perito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014305-5 - ANDERSON MARTINHO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Ao réu sobre certidão de fls. 233, em 5 (cinco) dias.2) Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos a fls. 218-221.3) Indefiro a cominação de astreinte, tendo em vista que os documentos juntados pela ré a fls. 210/212, dão conta do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.002.014808-9 - MARIA FERNANDA DE MOTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista a divergência entre os valores apontados pelo autor e pelo réu, ao contador, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026845-9 - MANOEL OLEGARIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Certifique o cartório se o autor atendeu o despacho de fls. 230, quanto às prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.026968-3 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 8,30 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 439,60 CAMPO 46, R$ 4,59 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,59 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.019602-5 - MARLUCE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.A preliminar articulada pelo 1º réu se confunde com o mérito, momento em que deverá ser analisada a matéria, conforme teoria da asserção.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização da autora face a alegada injusta conduta das rés.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005325-4 - VERA LUCIA FRAMBACH MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X EDUARDO ALBERTO MURTINHO Sentença:INVENTARIANTE: Vera Lúcia Frambach MurtinhoINVENTARIADO: Eduardo Alberto MurtinhoSENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da peça de fls. 207-208 destes autos de Inventário dos bens deixados por EDUARDO ALBERTO MURTINHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.015976-7 - SONIA MARIA THOMPSON X ELIAS GOMES RANGEL Decisão:Tendo em vista a informação retro, expeça-se carta precatória para a Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2002.002.022559-6 - LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)), Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ELZA COSTA RODRIGUES DE ORDEM; FLS 116/117, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.002.003600-3 - ALFREDO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X INSTITUTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO MARIA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a prova pré-constituida estabelecida nos depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório a fls. 25, 26, 49 e 65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte autora.Transitada em julgado, devolva-se ao Requerente, independentemente de traslado.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 6,98 CAMPO 38,CONTA 0723-7, R$ 8,74 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 170,15 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 17,01 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 6002059226-6, R$ 42,59 CAMPO 46, R$ 9,38 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 9,38 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER; R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0711-2, R$ 0,69 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 1,22 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 1,22 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.002.025484-7 - CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SIVA TAVARES (RJ-044942)) X KABEGE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, por não vislumbrar no momento sua necessidade, tendo em vista que não se procedem sequer constrição judicial sobre bens da executada.Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067450-9 - GRAJAGAN 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CAROLINA PIRES WANICK Sentença:Assim sendo, diante da revelia da ré, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, e , em consequencia, convolo o mandado monitório em título executivo, tornando certo o débito em R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016449-4 - CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AGUA DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.003096-0 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:1) Fls. 113 - Primeiro ao credor para adequar a planilha, incidindo a multa de 10% somente sobre o valor faltante.2) Certifique-se acerca das custas devidas pela ré, face a sucumbência e intime-se para o recolhimento e sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.018501-3 - CARLOS ROBERTO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 113, uma vez que a prova foi requerida por ambas as partes, não havendo violação ao art. 33 do CPC com a repartição do encargo, na forma do Resp. 90.046, SP, STJ.Portanto, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor, recolha a ré 50% (cinquenta por cento) dos honorários da Dra. Perita declinados a fls. 114, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026699-2 - GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização do autor face a alegada injusta conduta do réu.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, tendo em vista que desnecessárias ao deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006220-3 - MOACYR BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) De ordem : Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.À credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.071224-9 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARLI GOMES SPZZAMIGLIO de ordem: VENHAM CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL DE FLS. 23/24 PARA INSTRUIR CADA UMA DAS TRÊS CITAÇÕES, BEM COMO CNPJ DO RÉU BANCO FIAT \r\n\r\nProc. 2007.002.010132-9 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010912-2 - MARCIO DA SILVA LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721), Dr(a). MARTA DO NASCIMENTO CRISPINO (RJ-145112)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003453-3 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora Livania Maria Nascimento Sfirri em face de Ampla Energia e Serviços S/A para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 45-46: determinar que a empresa ré se abstenha de efetuar cobrança da fatura de fevereiro de 2002, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), incidindo pelo período máximo de 20 (vinte) dias; condenar a ré po pagamento de compensação pelos danos morais sofridos, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado da nº 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.014605-0 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o artigo 1º do Prov. 7/2007, dê-se baixa e remetam-se os autos para a 6ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012268-4 - ZILEIR ENCRENAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HANNOVER INTERNACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, uma vez que as intimações efetuadas ao longo do processo foram regulares, tendo sido atendidas, inclusive, pela autora.Certifique-se o trânsito em julgado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019567-5 - SOCRATES NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CARTORIO DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Despacho:Ao Agravado para contra-minutar o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.002.006202-1 - RAIMUNDO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EDLEIDE BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.014916-6 - SÔNIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora Sônia Regina Barreto Ribeiro formuladoem face de Banco Itaucard S/A, para, confirmando a antecipação de tutela de fls. 36, condenar o banco demandado no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunicado nº 97 da súmula deste Eg. Tribunal de Justiça e juros moratrórios na base de 1% ao mês a partir da citação, conforme o artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.018732-5 - RICARDO SERGIO CEZARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 629. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010645-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Decisão:Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotados os meios de citação pessoal do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.008485-8 - PAULO HENRIQUE REIMOL WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito à indenização do autor face a alegada injusta conduta da ré.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial para a qual nomeio a Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes enumerem quesitos e declinem assistentes técnicos.Defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro depoimento pessoal do autor, uma vez que sua versão consta da petição inicial.A AIJ será designada após a apresentação do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003571-0 - MARIA ALDA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR SPOBRE FLS. 27/52 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.008852-0 - NEISE MARIA FORSETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X EMPREENDIMENTOS MASTER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-001723) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.012791-2 - ILANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X GERALDO MENEZES CASTELO BRANCO E OUTROS), Confinante: ALCINO MIGUEL ACHAAR), Confinante: ADRIENI ANTUNES DO AMARAL ALCHAAR), Confinante: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MATOS) DE ORDEM; FLS 299/303 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 250327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014843-7 - IRACY MATTOS DA VEIGA X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008843-2 (14438) - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOSE NUNES DOS SANTOS Atenda-se a Fazenda Estadual (Aguarda-se a conclusão do recolhimento do ITD sobre os demais bens). \r\n\r\nProc. 2007.002.014863-2 - VALERIA MARQUES DE ALMEIDA SANTOS X MARLENE MARQUES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.015015-8 - SERGIO BENICIO X DIRCE ANTUNES BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) ...a requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,56, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019966-4 - BANCO ITAU S/A 23219 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIO FRANCO DUTRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE FLS. OFÍCIOS DE FLS. 89/99. \r\n\r\nProc. 2002.002.020481-7 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VICENTE PAULO PINHO 23249 PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN, OU PROVIDENCIE SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010657-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo, cassada a liminar então deferida.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003100-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANTONIO COTRIN DE SOUZA Ao autor, sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.004742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCUS VINICIUS BARROSO SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015120-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO SOCORRO BATISTA SANTOS JARDIM ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 300,40). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.000062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WILSON SISTON 22267 (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) FORNEÇA O EXEQUENTE A CÓPIA DO TERMO DE PENHORA PARA INSTRUÇÃO DO M. INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.009068-0 - ESPOLIO DE ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (RJ-045939)), Inventariante: NEUZA DOMINGOS LOURIVAL) X LUIZ ANTONIO FASCIOTTI 22555 (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Port.01/2000 - Manifeste-se o executado acerca da penhora realizada, tudo nos moldes do artigo 475--J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.021112-3 (23284) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X OLINDA BAPTISTA DAS NEVES 23284 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:Fls. 217. Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, relativamente à importância depositada conforme fls. 139, no valor de R$ 26.788,32 (vinte e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais trinta e dois centavos), em nome do patrono do exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012509-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEONI DE SOUZA REGO 125099/03 PORTARIA 01/2000 - VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, CUSTAS E FLS.81 E 86, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nProc. 2004.002.026515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X THEREZINHA MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 76. Defiro.Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo credor. Após, cumpra-se o §1º do art.475-J do C.P.C.Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.018560-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X R H FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA M E PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA - FLS.105 À 111. \r\n\r\nProc. 2006.002.066284-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IL GRANDE CAFE ...a autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.069759-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIEGO SALGADO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Intime-se o executado, para que, no prazo de 48 horas, complemente o valor do débito indicado às fls.54 (R$ 243,63), sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009829-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X DOMINGOS GABRIEL FILHO E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À CP, BEM COMO FORNEÇA A CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DAS GRERJ'S E MAIS UMA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.002.014900-4 - JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,76, cada). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072906-7 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça.Na hipótese, a autora pretende, antecipadamente, a exclusão de seu nome da relação de inadimplentes do órgão restritivo de crédito.Justifica seu pedido com o fato de estar sendo cobrada por ligações não efetuadas por ela.A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do descabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela.Além do mais, a permanecer a negativação poderá ocorrer dano irreparável à autora, sendo certo que nenhum dano será suportado pelo réu no caso de liberação do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito.Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome da autora de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora ré.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000409-9 - ELTIMAR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Vistos, etc.....A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do descabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela.Além do mais, a permanecer a negativação poderá ocorrer dano irreparável ao autor, sendo certo que nenhum dano será suportado pelos réus no caso de liberação do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.Assim, DEFIRO a tutela antecipada, para que sejam oficiados aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros se efetivada a negativação por requerimento da ora réu.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.002.001355-8 (5380) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-012789)) X SIDNEI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.003738-8 - SILVIO GOMES(17.944) (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X SANDRA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA (RJ-075739) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/ENCAMINHAMENTO DO OFICIO DE FLS.145, OU PROVIDENCIE SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.010796-6 - NIZE DA COSTA E SA ROCHA 107966/03 (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.015114-0 - LARISSA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LEONARDO BORGES MATHIAS E OUTROS ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,84, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.006485-9 - ESPEDITO HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X MARIA DE LOURDES MARTINS (21.012) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002344-6 (22146) - DEISE LUCIA LIMA GUEDES 22146 (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO E OUTRO Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004856-1 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X SAMUEL JAIME SOARES BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Decisão:Procedido ao bloqueio do numerário existente nas contas dos devedores, SAMUEL JAIME SOARES BENAYON e PALMIRA FALCÃO BENAYON, sendo R$ 76,08 na conta do primeiro, e R$ 1.329,38 em nome da segunda executada.Às fls. 73/74 PALMIRA FALCÃO BENAYON requer o desbloqueio considerando que a importância bloqueada se refere a salário, juntando os documentos de fls. 75.À evidência, os argumentos trazidos à colação pela executada titular daquela conta são de todo procedentes, conforme documentação apresentada.Assim, procede a pretensão aqui apresentada.Em decorrência, procedi ao desbloqueio dos créditos dos executados SAMUEL JAIME SOARES BENAYON e PALMIRA FALCÃO BENAYON conforme comprovante em anexo.Por outro lado, considerando que já houve penhora de imóvel de propriedade dos executados, a execução severa prosseguir com a alienação do mesmo em hasta pública.Por fim, deixo de apreciar a petição de fls. 85/87, nominada de \"apelação\" em virtude da decisão hoje proferida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024720-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.006069-3 - LUCIA HELENA MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA Port.01/2000 - Tendo em vista a lavratura dos Termos de Penhora, manifeste-se o Exequente, tal qual o determinado às fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.002.013798-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LA ROTONDA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre fls. 144 (faltam custas na carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.002.011401-2 - ALIANCE EMPRESA DE AUDIVISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X TOP FILMS MARKETING LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008209-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO FORNEÇAM-SE MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO M. EXECUÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.001930-1 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS(20.696) (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CLAUDIO JOSE MACARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA PRONTO PARA SER ASSINADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.006105-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X CIA.FLU.DE TECIDOS E OUTRO(19.591) (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Informe o Sr. perito o percentual aplicado em cada prestação, para o cálculo da devolução a que foi condenada AMPLA ENERGIAS E SERVIÇO S.A. Indique, ainda, a que dispositivos considerados ilegais pela sentença e pelo Egrégio Tribunal de Justiça se referem, bem assim, se aplicou a cada prestação paga pela COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS, de forma individualizada, o fator indevidamente aplicado à época das referidas cobranças.Após, com a resposta, intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009402-7 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009439-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (18.283) (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIN NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006132-0 (22380) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CALDAS DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 1.735,79, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016793-8 - GOTI GRUPO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X TNL PCS S/A 167938/03 (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Port.01/2000 - Tendo em vista a lavratura do Termo de Penhora, manifeste-se o executado, tal qual o determinado às fls.260. \r\n\r\nProc. 2006.002.064580-7 - EDUARDO JOSE POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X DROGARIA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) PORTARIA 01/2000 - A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069582-3 - ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Da mesma forma, improcede a preliminar de inépcia da inicial, eis que não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295, do C.P.C.Na hipótese, a ré nega a ocorrência dos fatos descritos pelo autor o que, a rigor, exige a produção de prova em audiência.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedendo às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 12/09/2007, às 15 :30 horas.A necessidade de realização de perícia médica será apreciada após a oitiva das testemunhas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002542-1 (9182) - Inventariante: HILTON AUMULLER BARROSO X JAYME NOBRE VIVEIROS DA SILVA 9182 (Adv(s). Dr(a). KELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO (RJ-108571) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:VENHA CÓPIA E CUSTAS PARA O ADITAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.002932-4 (13983) - Inventariante: SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X IRINEA AMBROSIO VIEIRA Decisão:Vistos etc.Melhor revendo os autos, verifico que da decisão de fls. 244 há erro material.O art. 463, I, do C.P.C., por sua vez, dispõe que publicada a decisão o juiz poderá alterá-la quando ocorrer inexatidão material, como ocorreu no caso concreto.Nesse caso, nada impede se corrija a inexatidão que dela consta.Por ser assim, com base no art. 463, I, do C.P.C., modifico a decisão de fls. 244, para que dela conste \"...expeça-se novo alvará autorizando SANDRA MARIA VIEIRA GUEIROS e MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA a receberem a vantagem consubstanciada em 28,86% do que percebia ARY RODRIGUES VIEIRA...\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.002.002799-1 (17905) - LUCIA BRASIL DEOLIVEIRA E OUTROS (17.905) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALOYSIO ARYKOENER DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS SOBRE O OÍCIO DO PARTIDOR (FLS. 196) - ANTECIPAÇÃO DE CUSTAS DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1999.002.010735-4 - TELMA ALVES GOMES E OUTRA ( 18361 ) X JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Despacho:Ante o certificado à fl. 148, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.002.006466-5 - CRISTIANE MARIA RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X JOAO DA SILVA SOUZA (21.007) Diga a parte interessada, processo desarquivado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.015117-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MULLERGRAPH GRAFICA LTDA ME ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,53, cada). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.000177-0 - VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 9,60; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,92; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,48, cada). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021756-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 661,44, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.005301-5 - ELISABETE FREIRE DE SA CERQUEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO 200600271727). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.000826-0 - VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 12.613,43, OUTRAS RECEITAS: campo 35 cód. 6002-01373-5, campo 48 R$ 1.635,14). \r\n\r\nProc. 2005.002.024741-1 - JOSE ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port.01/2000 - Tendo em vista a lavratura do Termo de Penhora, manifeste-se o executado, na forma do disposto às fls.125. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014806-1 - SIMONE DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.014807-3 - SEVERINA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.014815-2 - LUIZ FERNANDO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.014816-4 - MARILENE RAMOS DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010292-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X LUIS MARCELO DUNCAN Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se-á, pois. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.019612-0 - A ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO BANERJ S/A (18.901) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.019714-8 (21761) - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:\"DIGA AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO\" \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5 - THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SCANDIANO LTDA 22922 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 12,67). \r\n\r\nProc. 2007.002.003489-4 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X YMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor, sobre docs. de fls. 88/91. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068059-5 - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA A AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 156/170. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.010746-9 - EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CIA ELETRICIDADE DO RJ-CERJ(21.219) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.004553-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS(4), OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000772-0 - DEA DORIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Recolha a ré, as custas do Sr. Contador (R$ 90,97), FUNPERJ e FUNDPERJ (4,54, para cada). \r\n\r\nId: 250329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021043-6 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS X RUY PACHECO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007602-5 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X NATALINO DUARTE SILVA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.002.015159-8 - JOSE FERREIRA GOMEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JULIA CLAUDIA R. DA CUNHA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002531-3 - JOSELIA FARIAS DAMAS X OTHON DA COSTA DAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370), Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:Traga a inventariante os antigos alvarás.Lavre-se termo de últimas declarações. Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.002.005092-9 - DEOLINDA JANNUZZI X FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA (RJ-099804)), Cessionário: CLAUDETE MARIA LIMA, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960) Ao interessado para que providencie cópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.025749-4 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073648-5 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA Despacho:Venha a prova inequívoca referente ao protesto de título, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015535-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO II (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ANTONIO CARLOS MENEZES ANTUNES E OUTRA), JOANA D'ARC LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.002.020904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DENISE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X JOSE LUIZ RAYMUNDO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)), Assistente: MANOEL FERNANDO SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.006369-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, tendo em vista o petitório de fls.112. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Considerando que já há bem penhorado nos autos, manifeste-se o exeqüente, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS (RJ-146869) Despacho:1- Fls. 128. Anote-se onde couber.2- Fls 159. Regularize-se a representação.Petição em separado: 1- Junte-se. 2- Defiro a gratuidade de justiça para atos a serem realizados, abrangendo aqueles apontados na certidão de fls. 157. 3- Prossiga-se com a execução. Indique leiloeiro. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2002.002.011591-2 - MARIA EMILIA DE NADAI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-039434)) X ANNA CARMELA NETTO RISCATO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS (RJ-146869) Despacho:Junte-se. Defiro a gratuidade de justiça para atos a serem realizados, abrangendo aqueles apresentados na certidão de fls.157. Prossiga-se com a execução. Indique leiloeiro. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2003.002.012521-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TERCEIRO ELEMENTO E PART LTDA Decisão:Fls. 158- Anote-se onde couber.Defiro a suspensão da execução. Ao arquivo temporário conforme Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado em favor do patrono.Expeça-se mandado de pagamento.Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016641-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de dar provimento aos mesmos por não vislubrar na decisão atacada omissão, obscuridade ou contradição.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI. Avalie-se o bem. Intime-se o credor hipotecário, conforme artigo 615, II, do CPC.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado para apresentar impugnação se desejar, no prazo legal. e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nProc. 2007.002.004871-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO Despacho:Venha a cópia do termo de inventariante, a fim de regularizar o pólo passivo \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14.08.2007, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4 - DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Ao executado para pagar o valor restante do débito, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.002.021756-3 - RENATA VALEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:Fls. 242- Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1.Defiro a emenda. Defiro o pedido de tutela antecipada, considerando que a alegação é verossímil, a fim de que seja retirado o nome da autora do rol restritivo de crédito. Oficie-se ao SPC e ao Serasa com tal fim. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, tendo em vista que não há omissão, obscuridade ou contradição na Decisão atacada.A parte autora questiona os juros cobrados pela parte ré, não negando, contudo, a sua inadimplência. Assim sendo, para ter seu nome excluído do rol de devedores, mister pagar ao menos um terço do que está sendo cobrado, a título de caução. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010276-9 - FERNANDO JOSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016027-7 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONCA COSTA (RJ-097700) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.003245-2 - MAX GUNTER BUTTGERREIT KRAUSE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALVARO TITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Face ao documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-3 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 600205926-6 R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - conta 567300124-3 (5%) R$ 3,23FUNPERJ - conta 600225174-9 (5%) R$ 3,23 \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7 - GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Expeça-se guia do valor devido, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.002515-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Prossiga-se com a execução no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009234-7 - ENDO TEC COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Considerando que a parte ré está em liquidação extrajudicial, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.013422-6 - CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Comprove o exeqüente se a ré ainda existe como pessoa jurídica junto ao CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.015054-2 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Fls. 73- Defiro. Oficie-se ao Serasa para retirada do nome do primeiro réu do cadastro restritivo.Custas de ofício 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.009076-0 - IZA LUCIA CORREA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X SERGIO ENOCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Fls.215- Deferida a seguinte data sugerida pelo leiloeiro:26 de julho de 2007, às 14 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104272-3 - GILZA DO AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:A parte executada ainda não foi intimada em execução.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) REPUBLICAÇÃO: Ao contador para, considerando os cálculos de fls. 276 já homologados, verificar se os valores de fls. 368 e 369 estão corretos, considerando ainda a data em que foram apresentados. Custas pelo impugnante (executado) no prazo de quarenta e oito horas.(CUSTAS: R$ 24,49 - 0712-0; R$ 66,48 - 0712-0 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2001.002.002957-4 - JOAO CARLOS MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023290-4 - SILVANA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que não foi apresentado rol de testemunhas, declaro encerrada a instrução.Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A parte ré foi devidamente intimada através de seu patrono, conforme fls. 156. Anote-se o nome do outro patrono indicado às fls. 174.Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064026-3 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Fls. 203. Defiro pelo prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:A parte autora apenas requereu prova documental superveniente conforme fls. 32. A parte ré não requereu a produção de provas.Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.Após, ao MP para parecer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.019303-5 (3542) - LUCENIR DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X MARCIO JOSE BRUNO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2000.002.000287-6 - LUCIMAR COSTA DA FONSECA CELANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. FEITOSA (RJ-071308)) X BRUNO COSTA DA FONSECA CELANI Decisão:Defiro a convolação para arrolamento. Anote-se na DRA.Certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.002.015627-2 - PEDRO GADELHA DA SILVA NETO X ODETTE GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016864-0 - MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.001850-7 - NEUCI RAMOS DA SILVA X MARILZA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:1- Defiro a inventariança à requerente, representada por sua curadora. Lavre-se o termo.2- Ciência ao MP.3- Lavre-se termo de ratificação.4- Avaliem-se os bens. Após, aos interessados e ao MP.5- Venham as quitações fiscais.6- Não havendo impugnações quanto ao laudo de avaliação, venham as últimas declarações, manifestem-se as partes e o MP, havendo concordância, lavre-se o termo. 7- Após, ao contador. Com os cálculos, aos interessados, à Fazenda Pública e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025818-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDRESSA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065797-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUVILITA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA-ME), SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade como embargos monitórios, tendo em vista que o feito não está em fase de execução.Certique-se a tempestividade.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível solicitando a data do primeiro despacho positivo da ação ordinária entre as mesmas partes. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.017806-0 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CORBO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012720-1 - SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.007558-6 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Ao interessado para providenciar cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014243-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIX CONCEICAO NETO (RJ-018737)) X PLINIO ROBERTO A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Oficie-se ao Detran a fim de que seja levantada a penhora sobre o veículo.Manifeste-se o exeqüente.Custas de ofício 3,49 na conta 711-2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A Decisão:Considerando o documento de fls. 34, não tem o autor direito à isenção de custas, por não receber menos de 10 salários mínimos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça e de recolhimento de custas ao final. Venham as custas , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012051-3 - FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Carlos Alexandre Machado Melmann. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias.Após o referido prazo, remetam-se os autos ao setor de Perícias do Eg Triibunal de Justiça, no endereço de fls. 129. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.002528-3 - NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN, MONICA DA SILVA SAHUN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Gustavo Licks. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias do Egrégio Tribunal de Justiça, no endereço informado às fls. 178. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.002899-5 - ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Esclareça o condomínio o pedido tendo em vista que não consta o nome do autor da ação no RGI.Cumpra-se o despacho de fls. 422. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071328-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que providencie cópias necessárias. \r\n\r\nId: 250328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064417-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X NAZARIO MATTOS CAPATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Aos réus sobre o acrescido às fls. 168/170. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070237-2 - RICARDO VILLALON CARDOSO X JOSE IGNACIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Decisão:01- Defiro a Inventariança do Espólio de JOSÉ IGNACIO CARDOSO JUNIOR a RICARDO VILLALON CARDOSO, independente de lavratura de termo.02- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos.03- Após, à Fazenda Estadual. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071885-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO COUTINHO PONTES Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.008895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MACEDO GONCALVES Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070770-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, conforme o alegado às fls. 17, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015053-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUA IMPL AGRICOLA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071459-3 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X SIMONE DA ROCHA VITORINO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02-Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.03- Certifique-se quanto o eventual recolhimento das custas pelo condomínio autor.04- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011880-9 - MONICA SILVEIRA ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO ITAU Decisão:Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011886-0 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011988-7 - ESPOLIO DE JOSE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012027-0 - SUELY GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNIBANCO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012059-2 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGA E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012070-1 - FERNANDA COELHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO S A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012195-0 - ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012227-8 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012229-1 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015109-6 - EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012724-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho exarado nos autos em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000879-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTA Despacho:Informa a parte autora se desiste do prosseguimento do recurso já interposto, valendo o siliencio como concordância. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018424-2 - CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR MENDES (RJ-127481)) X HELVETIA FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.064782-8 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X RODRIGO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.017611-7 - MARONITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X MONICA SOARES SZONDI SONDY (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Despacho:Fls.88 e segts. A parte autora/exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018573-8 - DEMIO NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X CELIA BORGES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ordem de serviço 01/07: fls. 101/102 - à parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072084-2 - ROSA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ANDREA DUMORTOUT AYRES DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Expeça-se mandado de verificação conforme requerido as fls. 53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO Despacho:Informe a parte autora sobre a existencia de eventual contrato, por escrito, elaborado entre as partes. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000922-8A - NEWTON DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO BAPTISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1A - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nesta oportunidade nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020910-0 - EVA RAMIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LEDA MARIA AMARAL ORDEM DESERVIÇO 01/07 : FLS. 61 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.002.025127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CLAÚDIO VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.007103-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009581-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA Despacho:Venha aos autos o Contrato mencionado na exordial. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011699-9 - WANIA DA CRUZ PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X ELISETE GONCALVES NEVES Decisão:VISTOS ETC...Trata-se de ação de execução de título extrajudicial sendo partes as pessoas acima nomeadas, sendo certo que em fls. 43/47 as partes transacionaram, requerendo, por seguinte, a suspensão do feito até posterior cumprimento do acordado. Dainte do exposto SUSPENDO A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 792 DO CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022570-0 - DULCE REGINA COSTA LAGOEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X AMIL Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.000426-7 - MANFRED BUSCH, MARIA LÚCIA BRAGA BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls.123. \r\n\r\nProc. 2006.002.001515-0 - ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.065622-2 - IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a produção da prova pericial designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Henrique Pimenta Velloso Neto, com endereço conhecido do cartório. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 36. Com a resposta, se afirmativa for da aceitação do encargo, intime-se as partes para se manifestarem sobre o valor dos honorários periciais, valendo o silencio como presunção de expressa concordância.Desde já se intimem as partes para ciência do teor desta decisão, nos termos do art. 421 do CPC. Publique-se e intimem-se.( INTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2006.002.072296-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para ciência do cálculo de custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:01- Venha a anuência da herdeira Diva Constante de Oliveira (fls.19), com o pedido de alvará realizado. 02- Venham aos autos as certidões de R.G.I. dos imóveis constantes do acervo apresentado.03- Diga a Inventariante sobre a possibilidade de conversão do presente procedimento em arrolamento.04- Por fim, dê-se vista a Fazenda Pública sobre o processado bem como sobre o pedido de alvará.05- P-se e I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072269-3 - FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X PRESIDENTE DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.072318-1 - JORGE CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Decisão:Ao Minstério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010479-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X RENATA VIANA SERPA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071946-3 - MARILZA JUNQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Ante o exposto, indefiro a prova testemunhal requerida pela autora.Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Esgotado o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Despacho:As partes, diante dos esclarecimentos da Sra. Perita. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064611-3 - ALEXANDRE GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GPI/COLEGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005448-0 - GRACIANE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Despacho:Tendo em vista a r. decisão noticiada a fls. 41, expeça-se mandado de intimação da tutela antecipada deferida, cumprindo-se a r. liminar deferida no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.025739-8 - EUNICE DA SILVA MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA Despacho:Fls.21. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.025740-4 - CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se determinação de fls.22. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072519-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X REGINA CELIA DESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Sem prejuízo, diga a parte autora diante da documentação acostada às fls.126/27.04-Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011802-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Decisão:Recebo o recurso apresentado com o aditamento de fls.127/128 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026822-0 - LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), WILTON LUIZ PIMENTA, Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721) Despacho:Em que pese os argumentos trazidos às fls.273 pela primeira requerida, verifica-se que as fls.241 a mesma requereu a produção de prova pericial, sendo esta deferida, conforme decisão de fls.244/246, nao havendo nos autos qualquer noticia de interposição de recurso. Assim, certifique a serventia sobre o atendimento da decisão de fls.270/271. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78. Anote-se e atendas-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.018261-0 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Assiste razão a diligente Escrivã, diante da certidão retro.02- Assim, diante da r. decisão proferida pelo Eg. Tribunal, além da prova determinada, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.018267-1 - MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X RITA CORREA SIGUINE (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069828-9 - JANAINA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ALONSO FERREIRA DE MELO Digam os requerentes se, juntamente com o ofício de fls. 56, seguiu cópia do contrato, conforme promoção do MP de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.004625-2 - MAX MAURO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X JOSIAS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.005748-1 - JARA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X ALBERTO FERREIRA DA ROSA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Despacho:Venha aos autos as eventuais certidões de óbito dos ascedentes da obituada bem como informaçoes acerca de eventuas herdeiros colaterais. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023988-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEILSON BARBOSA BEZERRA Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008753-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LOURENCO DA SILVA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.002.009063-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISRAEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010096-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CEZAR VERDUM FIORAVANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011311-1 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte interessada devidamente intimada quedou-se inerte a dar prosseguimento da presente, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as sinceras homenagens deste Juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009721-1 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO Ao exeqüente para recolher custas de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009935-9 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X ITAUCARD Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para o cumprimento, dada a exigüidade do tempo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010014-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP Ao autor para complementar custas de diligências de OJA, para expedição de mandado de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007716-7 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA, Síndico: GODOFREDO MOL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ALDA DE CARVALHO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X URSULINA TRIDENTE FREITAS Despacho:Fls.78. Em havendo possibilidade, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Em havendo a possibilidade da pesquisa ser realizada pelo \"nome\", atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006008-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ROSANGELA ANTUNES AZEVEDO à parte autora para recolher custas para expedição de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011328-9 - JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011812-3 - MAURO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.005634-6 - BIANCA MARONI COELHO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MÁRCIA BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009094-0 - MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Sem prejízos à parte autora, defiro a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Aguarde-se o pedido de informações.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, Sendo certo que a autora detêm os benéficos da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.003638-6 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X ELIAS FERREIRA GOMES Despacho:A parte autora, para que se manifeste sobre certidão de fls. 15 verso. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005345-7 - KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.002.003761-3 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ALVARO ANTONIO DINIZ Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012992-1 - ESPÓLIO DE EPIPHANIA HENRIQUE COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA RUTH CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA-ME Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004912-3 - MANUEL VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X VAGNER DA SILVA Despacho:A parte autora para que informe se insiste quanto ao pedido de cobrança requerido na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.002.010495-1 - CLELIA MARCOLINE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JARY GODOY Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.007912-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022026-0 - TERAPIAS INTEGRADAS E PREVENCAO EM CARDIOLOGIA E CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X RIO MED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.026875-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011105-9 - RODOLPHO ALMEIDA HOFMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Ao autor para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.004076-6 - PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579)) X CYNTHIA DE MATTOS MIGUEL E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004654-9 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012089-9 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ARTUR JOSÉ MAIA TAVARES Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001522-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA (RJ-095673)) X PLANESERVI PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.013058-0 - EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os recursos apresentados nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Intime-se também a parte ré, já que esta também postulou a prova tecnica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.014308-7 - LUCILIA PINHEIRO SOARES X LUCILIA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, provisoriamente, a Gratuidade de Justiça, na foram do artigo 12 da Lei 1.060/50.Venha aos autos o competente termo de testamentaria, devendo, a Requerente, providenciar, naquele feito, o devido cumprimento do parágrafo único do artigo 1.127 do CPC.Com estes, analisarei o pedido de Inventariante.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011768-6 - MARCELO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.022298-8 - SERGIO IRATY GARCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015657-0 - EMPRESA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X IGETEC INSTITUTO DE FORMACAO EM GESTAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Ao autor para recolher custas de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010454-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARY DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019243-6 - AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005211-8 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 67 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.003927-0 - NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.004502-6 - ESPÓLIO DE ALCIDE VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.014146-5 - JORGINA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024200-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA, Inventariante: DENY COELHO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.073728-3 - TEREZA MILANI GOMES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro, entetanto, a devolução de prazo, a uma porque a procuração de fls. 100 foi outorgada em 28 de fevereiro de 2007, não sendo razoável que a mesma só tenha sido trazida ao feito dois meses depois, e a duas porque a sentença acolheu a preliminar de ilegitimidade arguida pela 4ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim, indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.No que diz respeito à prova pericial, essa deve ser agasalhada, pois a discussão neste feito é de natureza eminentemente técnica, devendo pois ser assim resolvida. Portanto, defiro a prova pericial, designando como expert do Juízo o Dr. Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CREA nº 86103778-3 DRJ, com endereço na Av. Erasmo Braga nº 277/413 - Centro/RJ e telefone nº 2533.5684, a qual deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários após o prazo das partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014462-6 - ISELDA MARIA VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos e etc.Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação de tutela onde pleitea a parte autora a retirada do medidor eletrônico externo (CHIP) instalado pela empresa ré, tendo em vista o aumento da conta de energia elétrica na residência da parte autora após a mudança. Ocorre que não há nos autos prova de que as medições feitas pelo novo CHIP estejam incorretas, neste sentido: \"... não há verossimilhança na alegação do autor, cuja procedência não pode ser aferida pelo simples cotejo de faturas atuais com faturas passadas, dependendo de prova pericial a ser ainda realizada.2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. \" (TJ/RJ; A.I. nº 2007.002.01542; 6ª Câm. Cív.; Rel. Des. Miguel Angelo Barros).Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Vistos e etc.Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Trata-se de pedido de antecipação de tutela onde pleitea a parte autora a retirada do medidor eletrônico externo (CHIP) instalado pela empresa ré, tendo em vista o aumento da conta de energia elétrica na residência da parte autora após a mudança. Ocorre que não há nos autos prova de que as medições feitas pelo novo CHIP estejam incorretas, neste sentido: \"... não há verossimilhança na alegação do autor, cuja procedência não pode ser aferida pelo simples cotejo de faturas atuais com faturas passadas, dependendo de prova pericial a ser ainda realizada.2. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. \" (TJ/RJ; A.I. nº 2007.002.01542; 6ª Câm. Cív.; Rel. Des. Miguel Angelo Barros).Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se com as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:No que diz respeito a prova documental, defiro a produção de tal prova, já que evidentemente tal prova tem caráter essencial na questão nodal da presente demanda, razão pela qual fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a ré proceda a juntada dos documentos solicitados às fls.100/101, para que a mesma já se encontrem nos autos antes da audiência a ser designada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006058-3 - TANIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.006020-9 - ROSILENE RABELO MONERAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X MARTHA VALÉRIA PAIXÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022302-8 - RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA Despacho:Defiro fls. 62. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Deve a parte deve esgotar todas as possibilidades para localização do endereço das testemunhas, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. A tal respeito consigne-se o teor da Súmula nº 47 deste Eg. Tribunal de Justiça, in verbis, \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Por ora, indefiro o pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.003806-1 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011482-6 - PAULINE PACHE DE FARIA BARTOLO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 250345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000118-9 - ANTONIO JOSE GUERREIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276) Sentença:Ex posditis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.003458-2 - YURI KOVALSKI ESPOSEL X MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho: Fls. 144 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.000816-2 - SANDRA REGINA MARINHO CARDOSO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho: Esclareça a exeqüente o requerimento de fls. 63, uma vez que o executado já foi citado e inclusive já foi realizado acordo em audiência (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2003.002.005253-9 - PALOMA BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO X MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (SP-006678) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.004089-8 - BIANCA MOTTA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X ROBERTO SOARES CORREA Despacho:Fls. 95 - Cumpra-se, pois a parte que requereu a gratuidade deve assinar a afirmação de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008349-8 - LUCAS BANDEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HERNANI DA SILVA Ao autor sobre fls. 41 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.013406-4 - ELOISA MARIA CRISPINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X WALDIR PORTUGAL À autora sobre certidão negativa de fls 139 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.008993-0 - DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DENIVAL DE SOUZA CAVALCANTI JUNIOR Ao autor sobre fl 229. \r\n\r\nProc. 2005.002.003561-3 - JULIO CESAR DO COUTO CABRAL X WALTER CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VERÔNICA COELHO NETO DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-059179), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Despacho:1 - Fls. 584 - Defiro o requerimento de dispensa de perito.2 - Nomeio em substituição o Dr. José Luiz Louro o qual deve ser intimado para apresentar proposta de honorários se não concordar com a verba já arbitrada e parcelada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.004284-0 - GUSTAVO ARTHUR CABRAL GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CARLOS ARTHUR ROALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Decisão: VISTOS, ETC. 1. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, requerida às fls. 221, na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 230).2. Fls. 222 e 224 - Oficie-se ao INSS.3. Fls. 230 - Expeça-se Mandado de Pagamento.4. Após cumpra-se integralmente a sentença de fls. 209/210 e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000659-0 (7705) - THOMAZ DE AQUINO BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO DA SILVA ALVES (RJ-003377), Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Às partes sobre a manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 1993.002.001918-0 (29805) - LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇACampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nId: 250330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015004-3 - EDGAR DE MEDEIROS TABALIPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X FABIO SANTANA DOS SANTOS A procuração de fl. 10 encontra-se irregular. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.014852-8 - PAULO ANTONIO PINTO PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) A procuração de fl. 04 encontra-se irregular. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1978.002.000112-9 (6375) - MARIA JOSE RAMOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ALOISIO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Não há, absolutamente, como se pretender que esse juízo de família determine a inclusão de um ausente na folha de pagamento de um órgão público, pois a questão afeta a exclusão do servidor do quadro funcional é matéria administrativa. Portanto, indefiro fls. 329, item \"a\".Indefiro ainda o pedido consignado no item \"b\", já que a partir da exclusão cessou também o pagamento da pensão alimentícia.Oficie-se ao UNIBANCO, conforme requerido a fls. 330.Quanto ao pedido de fls. 333, também o indefiro, pois a instrução dos processos compete à parte interessada, que poderá providenciar as cópias que entender necessárias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002039-5 (24658) - MANUEL FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) ao autor para fornecer o endereco do orgao empregador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073897-4 - NAZIR SOUTO SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ADRIANA SOUTO SAYAO CORDEIRO a requerente para recolher as custas para expedicao do mandado \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.006139-5 - WAGNER DA SILVA SANTIAGO, ELOIZA DE ALCANTARA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) aos requerentes para recolherem corretamente as custas nos devidos campos: 27 - 0711-2 e 28 - 0707-0 \r\n\r\nProc. 2007.002.008373-0 - RICARDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ratifique-se por termo em cartório, conforme despacho fls. 27. \r\n\r\nId: 250331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.004481-7 (8285) - PEDRO MELLO VIANA CAMPOS E OUTRO X MOACYR MAGALHAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043), Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.002.009749-0 - LORRAYNE ESTEFFANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA X LUIZ SEBSTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) ao autor para cumprimento de fls 56 verso \r\n\r\nProc. 2002.002.025467-5 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X RAMON REGEIS DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RN-002271) MANIFESTAR O EXECUTADO SOBRE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.002.021889-2 - ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621)) X LUIZ FRANCISCO DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.000903-0 - VINICIUS MARICATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSE WESLEY DA MOTA OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 47. Indefiro, tendo em vista que os avós paternos não fazem parte da relação processual.2 - Tragam os exequentes o novo e atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.002.004617-7 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.002.069067-9 - ALBERTO SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) MANIFESTAR A RL DA MENOR SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.006203-8 - MARIA LUIZA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X WILLIAN CORDEIRO DE MOURA cumpra-se o ítem 02 de fls 13 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007476-4 - GABRIELLA PESSOA LUCIANI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTRO Decisão:1)Processe-se em Segredo de Justiça.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.3) Designo o dia 13 / 08 /2007 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4) Citem-se e intimem-se os réus ficando os mesmos advertidos que deverão apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverão vir acompanhados de profissional habilitado; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014952-1 - JOAO PEDRO FAGUNDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VLADIMIR DA CUNHA RAMALHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.005838-2 - ALICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.O pedido, que mereceu parecer favorável do Ministério Público, está em condições de ser deferido.Os documentos acostados aos autos são suficientes para comprovar os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, diante da separação judicial há mais de um ano, sem que tenha havido reconciliação, conforme preceitua o artigo 1580 do Código Civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Ciência ao Ministério Público.Custas ex lege.P.R.I.Após, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009549-4 - DEKFELIS SOARES RADOMSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença: Preenchidos os requisitos legais, provado o decurso do tempo e o cumprimento das obrigações, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para julgar extinto o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III, do CPC, convertendo a Separação Judicial em Divórcio e DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070894-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALESSANDRA LANES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008826-8 - ROGÉRIO MOORE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Sentença:(...)É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão das declarações de fls. 43/44 e da concordância do Ministério Público a fls. 52, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6.º, da CRFB/88 e 1580, § 2.º, do Código Civil de 2002. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago voltará a ostentar o seu nome de solteira.Após, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.005340-2 - CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) AS PARTES: COMPARECEREM EM CARTORIO PARA RATICAÇÃO DE ACORDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014908-9 - HELIANA HELENA AGRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X IRACI JOSE MIRANDA Despacho:1- DEFIRO JG.2- ACOSTE DECLARAÇÃO DE DUAS TERSTEMUNHAS ACERCA DO LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, COM AS FIRMAS RECONHECIDAS E CÓPIAS AUTENTICADAS DAS IDENTIDADES E CPFS DOS SUBSCRITORES.3- AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.005384-9 - LEONARDO MADER PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) AOS EXEQUENTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Despacho:Fls. 132 Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.004623-0 - THAYNA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JULIO MARCOS ROSA DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.002364-5 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:1- Fls. 111/112. Cumpra-se o art. 45 do CPC;2-Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.002.013312-0 - LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) ...Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:1 - Fls. 82. Diga o Executado.2 - Fls. 89/90. Diga o Patrono dos exequentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.020778-3 - ROBSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X MONICA SUEKO SIEIRO TAKATSU), WESLEY SIEIRO TAKATSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.008732-3 - CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS Sentença: Isto posto e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS, nomeando a requerente, CÉLIA MARIA DE LUCAS DA SILVA, sua irmã, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.000463-2 - DINANT MARTINS LAPORT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 36, eis que a Curatela Provisória será melhor analisada quando da realização da audiência de impressão pessoal;2. Designo o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de inspeção pessoal, prevista no art. 1181 do CPC; 3. Nomeio o Dr. JOSÉ LUIZ LOURO como perito para proceder ao exame de sanidade mental no(a) interditando(a), respondendo aos quesitos porventura apresentados; 4. Cite-se para o ato e para conhecer o pedido, na forma do disposto no art. 1182 do CPC, constando do mandado o prazo de 05 (cinco) dias contados da audiência de inspeção pessoal, para o (a) interditando(a) impugnar o pedido; 5. Intimem-se; \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.011544-6 - JONATHAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE ACACIO VARELA NETO (RJ-102272) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004703-7 - ZELIA FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ISABEL FERNANDES VEIGA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014821-8 - JOSENILDA FONSECA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X APARICIO AMBROSIO DE SOUSA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência e contrafé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013649-1 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Fls. 153. Face a certidão supra, defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.000671-2A - ANTONIO ROBERTO MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) ao autor para cumprir fls 24 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008080-6 - NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHENAGORAS (GO-021026)) X REBECA MENDES DE SOUZA Despacho:Fls. 18. Venha aos autos a contrafé. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.004838-8 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484) AOS REQUERENTES: RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENCA (AEVF R$ 8,49, APCJ R$ 17,40, CAARJ (10%), FUNPERJ(5%), FUNDPERJ(5%)) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.009864-1 - PATRICIA DOS SANTOS VITURINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao Empregador para desconto da pensão alimentícia, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002542-3 - JOAO LUIZ MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872) Assinatura: \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.011119-9 - MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) AO AUTOR P/RECOLHIMENTOS DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.010111-3 - AUGUSTO MEIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X SANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) ao autor para recolher custas de cp e mandado \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016704-9 - PEDRO ALEXANDRE COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404)) X MARCELA CRISTINA TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000717-9 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) ao autor para retirar doc \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.023627-6 - ROSANE VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X MARCOS AURELIO MONTEIRO ao autor para retirar doc \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016691-4 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.83/86 \r\n\r\nProc. 2005.002.016693-8 - JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 75 E SEGUINTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.006377-6 - HENRIQUE LANNES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X RENATA HARFIELD CASTANHEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) A PARTE AUTORA: ATENDA-SE O ITEM 1) DA COTA MINISTERIAL DE FL.97 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016223-4 - LUIZ RUBEM DE AZEVEDO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ZENIR SANTOS MARINHO ao autor para retirar doc \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.013968-9 - ANA BEATRIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X TALES GABRIEL SILVA PONTES A PARTE AUTORA SOBRE FL.49 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.019527-0 - REGINA CELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) ao autor para retriar doc \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.014772-8 - KALIANA CARRILHO CARDOSO FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396)) X ARLINDO FIORENTIN A PARTE AUTORA SOBRE FL.221 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.002.001497-0 (0531) - JORGINA DA SANTA CRUZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2003.002.011390-5 - GONCALO JEOVANE COELHO GIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X DESIRRE XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) ao autor para retirar doc \r\n\r\nProc. 2006.002.066886-8 - LILIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GLAUCO CHAVES) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: recolham-se as custas para expedição da carta de sentença e autenticaçôes de cópias. \r\n\r\nId: 250333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011071-9 - ALESSANDRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X JOSE MARCONDES DA SILVA ...O ofício para desconto em folha encontra-se digitado aguardando que a parte autora forneça o endereço da Construtora Civil - Itaipu/NIterói ou levo o ofício em mãos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007457-9 - VANIA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MAURICIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.001835-7 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X PAMELA QUEVEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC \r\n\r\nId: 250344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nJOCIMAR NUNES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000505-1 \r\n\r\nOSWALDINA MARIANO DA MOTTA \r\n\r\n45 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS \r\n\r\n55 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES \r\n\r\n55 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n63 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SLOMP \r\n\r\n63 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARCELO PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói03/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 250337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2006.002.011970-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA Decisão: REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO concedido ao acusado na forma do art. 89, § 4º, parte final, da Lei nº 9.099/95, determinando, em conseqüência, o prosseguimento do feito. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da precatória expedida, independentemente de efetivo cumprimento. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.002.011248-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA, CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984) CIENCIA AS PARTES.(FLS. 275). \r\n\r\nId: 250340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.005685-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO MACHADO, Assistente de acusação: JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X RODRIGO BONFIM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Sentença de fls. 131/137: \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RODRIGO BONFIN DE MELLO, devidamente qulificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 155, §§ 3º e 4º, II, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.019877-9 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 08: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu SANDRO FRANÇA VIEIRA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027448-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 408: \"1- Este Juízo já havia deferido o requerimento da defesa relativo à substituição da testemunha (fls.391), devendo, portanto, ser expedida nova Carta Precatória para oitiva da testemunha substituta, instruindo-se a mesma com cópias de fls.403/391/392, além das cópias das peças de praxe.\", bem como, que foi expedida Carta Precatória para a Comarca da Capital - Regional de Bangu, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha Cleber. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 10 vezes E Art. 312 - Peculato, ,tudo, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009370-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEGLIER MARTINS ESTABLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 709: \"1 - Designo o dia 24/07/2007, às 13:30 horas para a realização da prova de acusação; 2 - Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de suas alegações preliminares. 3 - Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, o acusado, MP e DP.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 386: \"Fls. 383: Defiro. Anote-se, onde couber. À Defesa, em diligências.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.023024-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 313: \"À vista da promoção de fls. 310, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIS CARLOS LEONEL, pelo cumprimento integral da pena. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.002.010150-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Sentença de fls. 291: \"Tendo em vista parecer ministerial de fls. 289, vº, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu GUSTAVO WEISS DIAS, com base no artigo 82 do CP, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 316 - Concussão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2001.002.015877-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.A.B.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). MARCIO VIEIRA SANTOS (RJ-087330), Dr(a). ROGERIO ROCHA (RJ-080401), Dr(a). ROGERIO BEZERRA DE ALMEIDA (MA-006166) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 845: \"Cumpra-se o artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.002.004900-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 138: \"Fls. 135/136: partes.\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.024769-9 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 205: \"...Designo o dia 26/07/2007, às 13:45 horas. Requisite-se a testemunha. Intimem-se acusada, MP e Defesa.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.012787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 132: \"...recebo a denúncia. Dê-se vista as partes em alegações finais, uma vez que as testemunhas já foram todas ouvidas.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.002.025248-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Despacho:Fls. 185: Anote-se, onde couber. Após, dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nId: 250342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.002.070696-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SALGUEIRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Decisão:1.Fls. 749 e 750 - Nada a prover. A impugnação sequer apresenta fundamento sério e relevante capaz de comprometer a higidez dos exames periciais realizados, os quais se postam a atender, quantum satis, os requisitos legais vigentes. 2.Fls. 751/752 e 757/758 - Nada também a prover. Além de a espécie versar sobre documentação que poderia ser obtida diretamente pela própria Defesa e juntada aos autos, ao seu nuto, na forma do art. 231 do CPP, não mais se justifica tais questionamentos, à luz do thema decidendum, em virtude da conclusão dos estudos periciais pertinentes.3.Cumpra-se a decisão de fls. 620, intimando-se as partes para que apresentem seus memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.071909-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) A DEFESA DE ALEXANDRE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.002.019547-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), ALEXANDER VIEGAS DA SILVA Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 173 para a data de 31 (trinta e um) de julho de 2007, às 15:00h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advo \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 1X E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 1X N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.071825-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SAMUEL DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho: Designo o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2007, às 14:00h, para realização do Sumário de Acusação. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.005782-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALNER FORTUNATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão: 1. Fls. 144/145 - Nada a prover, por falta de amparo legal. 2. Considerando a certidão de fls. 151, declaro encerrada a instrução. 3. Intimem-se as partes em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.002.069672-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNIR RAGE MATUCK E OUTRO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: 1) Decreto a revelia do acusado MUNIR RAGE MATUCK; 2) Oficie-se à OAB/RJ para as devidas providências ante a ausência injustificada do patrono do réu MUNIR, instruído com cópia da presente; 3) Esclareça a Sra. Escrivã os motivos da não requisição das testemunhas arroladas na denúncia, conforme determinado às fls.63; 4) Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls.64) solicitando a urgente devolução da Carta Precatória expedida para citação e interrogatório do réu ALMIR, devidamente cumprida; 5) Designo o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2007, às 14:30 horas, para realização do Sumário de Acusação. Requisitem-se. Intimem-se. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013887-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DA CONCEICAO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462) Decisão: R.H.. A-se. Designo o dia 12 (doze) de julho de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado (Interrogatório). Cite(m)-se. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nId: 250343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.812.009713-7/01 - Roberta Lourenço Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.812.001583-4 - Simone Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Mauro Luiz Latini de Carvalho e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Moledo Sartori - OAB RJ094933, Sebastião Ferreira Braga - OAB RJ060698, Marco Aurelio Turque Veiga - OAB RJ075195). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.745,18), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026883-0 - Grupo Costa Bahia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Regina Salomé Dudjak. Ante a certidão de fls. 24, quanto a publicação para intimação da C, indefiro o pedido de isenção para o recolhimento das custas. Recolha a parte autora as custas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.009113-0 - Mário Fernando de Salle Borges Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Dilma Afonso Martins Couto. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Defiro o desentranhamento do cheque. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - Rosa Maria Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ribetel Administração e Telecomunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). Tendo em vista a manifestação de fls. 142 e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.002133-7 - Levi Rolinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.003565-8 - Luis Fernando Meireles Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Luiz Marchon Victer - OAB RJ050068, Elian Pereira de Araujo - OAB RJ080941, Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Defiro a dilação do prazo por mais 45 dias. Sem o devido pagamento voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.812.007373-8 - Mario Kleber Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007647-8 - Sueli Melo da Cunha. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016421-5 - Severino Alexandre dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista a manifestação de fls. 287 e 288, e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 287 e 288. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.812.020013-0 - Arnaldo Batista Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista o cumprimento da obrigação por meio da discriminação das ligações relativas as faturas de consumo posteriores a outubro de 2006 e, considerando que eventual pretensão relativa a mudança do plano de telefonia para minutagem deve ser deduzida por via própria, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados.\r\n\r\nProc. 2003.812.021622-7 - Jocinea da Silva Noronha. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023915-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Durval Jose Vieira - OAB RJ014168, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 117,64), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001632-0 - Yany Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 106,92), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.011756-2 - Maria Monte do Carmo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silveira Pereira - OAB RJ122162). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - Arnaldo Fiszer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). À parte ré, no prazo de 15 dias, sobre fls. 228, informando outrossim os índices operados e aqueles aos quais se encontra vinculado o autor por força do decisum da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.016511-0 - Jose Luciano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Pelegrino - OAB RJ005124). X Ana Paula de Almeida Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 97 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.000382-2 - Eliane de Jesus Dias. X Ceimpro Centro Educacional de Informatica Profissionalizante. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Carta de Adjudicação em favor da exequente Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.002556-8 - Ronaldo Pereira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.009367-7 - Renato Teixeira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). De ordem: Aos autores sobre valores penhorados e ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.812.013915-0 - Katia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014102-7 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pa gamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015210-4 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.015225-6 - Roberto da Silva Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - Gilberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Design Inn - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - Gilberto de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Design Inn - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025319-0 - Eliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Distribuidora Santa Eulalia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026077-6 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000201-7 - Flavia Cardoso de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Ready Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001003-8 - Andre Savino Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 505,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001098-1 - Soledad Coelho Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.003174-1 - Getúlio Jorge Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Condomínio do Edifício Pallazzo D'Arco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.003174-1 - Getúlio Jorge Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). X Condomínio do Edifício Pallazzo D'Arco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Carvalho Bitton - OAB RJ092704). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003181-9 - Vera Marini Pinto Pimentel. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Homologação de acordo com a 1a ré e improcedente com relação à 2a ré \r\n\r\nProc. 2007.812.003181-9 - Vera Marini Pinto Pimentel. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003197-2 - Elizete da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Homologação de Acordo. Procedência Parcial de danos materiais e morais e extinção por inécia dos pedidos de itens 2 e 3 da exordial \r\n\r\nProc. 2007.812.003197-2 - Elizete da Silva. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009186-5 - Daniele de Oliveira. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 3ª ré (SANSUMG) às fls. 15/16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da terceira ré, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. Isto porque, o acordo mencionado foi redigido de forma unilateral, tendo a parte autora às fls. 28, se manifestado no sentido de não quitação em relação aos 1º e 2º réus. Assim, designo AIJ para o dia 12/09/07, às 10:40. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.008141-9 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Paulo Cezar Ribeiro Mentzingem. Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.012193-4 - Flavio Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vieira Nazareth - OAB RJ139171). X Adriano Salgado Alves da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.000955-2 - Vanilto da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Diga a autora o que ainda pretende. Caso dê quitação, expeçam-se mandado de pagamento e carta de adjudicação e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513, Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). \"de ordem ao réu para comparecer em cartório para assinar termo de penhora\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Ana Paula Marinho Bucard - OAB RJ120435E, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Por tais motivos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 163,45 em favor da parte ou de seu patrono, se munido de poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.812.025170-7 - Rossana Mara da Silva Moreira Thire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Varig S. A Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2003.812.027150-0 - Virginia Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Maria Cecilia de Castro Flavia Nunes. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.013626-0 - Claudia da Silva Tavares. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001577-9 - André Salame Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lourdes Mello de Figueiredo - OAB RJ084339, Manoel de Freitas Martins - OAB RJ130871E). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.005702-6 - Andrea Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nTotalmente descabidos e sem amparo legal os requerimentos da exequente pleiteando a execução de valores não correspondentes ao título executivo que dispõe, pelo que indefiro-os todos.\r\n\r\nO depósito efetuado pela executada está de acordo com o acórdão de fl. 128, pelo que, libero da penhora os bens constantes do auto de fl. 99. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.008541-1 - Sandra Helena Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ146039). X Elizabeth Brazao Sobral. De ordem: Autos disponíveis em cartório para vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.010553-7 - Raphael Moreira Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289, Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E). X Costa Azul Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E, Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014088-4 - Alberto Tourinho dos Santos. X Antonio Marcos Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Meyer - OAB RJ122966). Designo o dia 20/08/07, às 14:20h para audiência de conciliação. Informe pelo meio mais célere o juízo deprecado desta data; intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.022008-9 - Homero da Cunha Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 69, conforme determinado na sentença de fls. 93/94 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 11.222,66 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023603-6 - Maria de Lourdes Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012462-5 - Angela Maria Pacheco Mello Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 99: Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor depositado às fls. 94, em favor do autor, por se tratar de valor incontroverso. 2- Foi solicitada penhora \"on line\" do valor da diferença (R$ 193,96), conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - Daniele Domaes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.500,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016966-9 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De Ordem: ao autor sobre ofício de fls: 69 \r\n\r\nProc. 2006.812.019913-3 - José Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X Dinamicar Auto Center Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020181-4 - Andrea Moreira Torres. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025386-3 - Marcos Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025986-5 - Eliana Vieira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Mauro de Assumpção Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027379-5 - Neuza Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lima do Patrocinio de Almeida Cyrino - OAB RJ119377, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.027988-8 - Carlos Alberto Soares. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). De Ordem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.812.028590-6 - Veronica Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1394,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000624-2 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). 1 - Defiro JF. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000867-6 - Angela Alves do Rego Almeida. X Financeira Itaú S/A - Taií. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001017-8 - Sueli de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001156-0 - Liliane Mattos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Madysound Sg Serviços Técnicos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 300,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001291-6 - Melissa Almeida Pena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.020,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002098-6 - Eliana de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito juntadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - Irany Leyendecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - Irany Leyendecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - Carlos Miranda Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - Carlos Miranda Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002776-2 - Maria Celma Serrano Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Vício do Produto. Danos Materiais e Morais. Procedência Parcial. \r\n\r\nProc. 2007.812.002776-2 - Maria Celma Serrano Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002808-0 - Nazareth Rodrigues de Souza Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Cia. VIVO S.A. (Rio). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003006-2 - Alan Castro Bastos. X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003169-8 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Danos Morais. Negativação. Parcialmente procedente. \r\n\r\nProc. 2007.812.003169-8 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003228-9 - Maria Fernanda Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Bastos Soares - OAB RJ121678). X Otica Alameda. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.118,96), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003816-4 - Raimundo Viana de Araujo. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em face da primeira ré (BANCO FINASA), com base no art. 269, III do CPC; HOMOLOGO, ainda, a desistência em face da segunda ré (HOEPERS), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006750-4 - Clayton Martins Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Traga a parte autora o extrato bancário comprovando o não pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007953-1 - Cesar José Motta Castella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, porém apresentou justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008238-4 - Ricardo Luis Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Banco ITAU S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009432-5 - Ednir Pientznauer Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Aerobarcos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.014571-0 - Sergio de Souza Conssenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.003476-5 - Eduardo Maciel da Costa. X Patícia Alcaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598, Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Credial Assessoria de Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). 1 - Em havendo valor a ser executado, indefiro a expedição do mandado de pagamento por ora. 2 - Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - Fabio da Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Hyunsur Dist de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2001.812.008961-4 - Fabio da Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dantas Rocha - OAB RJ117898, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Hyunsur Dist de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). De ordem: Às partes sobre fls. 250/254. \r\n\r\nProc. 2006.812.017045-3 - Sergio Luiz Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Simplício Noya de Alencar - OAB RJ022448). X Davi Luz Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 249879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.028275-9 Vítima(s): Leonardo de Oliveira Friedl. X Rodolfo Castilho da Silva. Mantenho a decisão de fls.21 por seus próprios fundamentos. Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.016825-9 Vítima(s): Claudia Magna dos Santos Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Ricardo Ferreira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.018005-3 Vítima(s): Renata de Jesus Luciano. X Lucienne Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584, Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.018010-7 Vítima(s): Lucio Correia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselda Cristina Pedra da Silva - OAB RJ108416, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Luiz Claudio de Souza Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Trata-se de ação penal movida em face de LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO e SÔNIA REGINA GONÇALVES AZEVEDO, pela prática do crime de lesão corporal (art. 129, caput, do Código Penal) perpetrado contra a vítima Lúcio Correia de Jesus. \r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitando o relatório minucioso nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nTenho como suficientemente demonstrada a materialidade da infração e isso pelo que atestam os documentos médico-legais de fls.18/19.\r\n\r\nA autoria não chega a ser objeto de dissonância, admitindo-a o primeiro denunciado.\r\n\r\nDiante das provas aos autos coligidas, restou induvidoso que o primeiro acusado ofendeu a integridade corporal de Lúcio Correia de Jesus, a quem atacou ante a assertiva de que o mesmo, momentos antes, teria investido contra sua filha, episódio, no entanto, que, pelos relatos coligidos, se dera casualmente, sem demonstração de intencionalidade, sequer resvalando pelo aspecto da culpa stricto sensu. \r\n\r\nDe outra parte, restou demonstrado que a segunda denunciada não teria participado dos fatos, aos quais se limitou a presenciar.\r\n\r\nNão tendo sido demonstrada a existência de causas que pudessem justificar a conduta do primeiro acusado, excluir-lhe a culpabilidade ou, ainda, isentá-lo da aplicação de uma pena, impõe-se o acolhimento da pretensão punitiva contida na denúncia.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, CONDENO LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, caput do Código Penal, e ABSOLVO SÔNIA REGINA GONÇALVES AZEVEDO das imputações que lhe eram endereçadas.\r\n\r\nEm atendimento às diretrizes dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal, passo a aplicar-lhe a pena. Sua FAC não foi juntada aos autos até o momento, razão por que devem ser presumidas sua primariedade e ausência de antecedentes. Não lhe são prejudiciais as demais circunstâncias sobre as quais versa o artigo 59, do Código Penal. Por tais fundamentos, para prevenção e reprovação de conduta desta natureza, é suficiente que se fixe a pena base em seu patamar mínimo, ou seja, em 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, a qual é tida como final, à míngua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento e diminuição. Considerado o que dispõe o § 2º do artigo 60 do Código Penal, bem como o fato de preencher o réu os requisitos a que aludem os incisos II e III do artigo 44 do mesmo diploma legal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela de 10 dias-multa, fixado o valor unitário, na forma do artigo 60, caput, do Código Penal em 1/5 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. \r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do apenado no rol de culpados, comunique-se, anote-se e arquive-se, expedindo-se atos para execução. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.812.010570-9 Vítima(s): Tereza Guimarães Meireles. X Enilza Maria Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.016572-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ribeiro Baars - OAB RJ001105B). Vítima(s): Josilda Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Alice Nery Siqueira Chaves e outros. Envolvid(s): Helio Ricardo Ribeiro Hosken, Representante Legal da Clínica Phisius, Jose Naim Filho. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a autora do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito de prestação pecuniária, consistente na entrega de uma cesta básica de produtos alimentícios, no valor de R$ 350,00, em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.017841-3 Vítima(s): Paula Cristiane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Evando Vargas Lino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820). Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus devidos e legais efeitos, declarando, em conseqüência, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do artigo 74 e seu parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária, esta no valor mínimo legal, sendo ambas as despesas reduzidas pela metade na forma do artigo 4º, §1º, do Provimento nº.12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça, devendo o Cartório remeter os autos ao Contador para os cálculos.\r\n\r\nApós o cumprimento do acordo e o recolhimento das despesas processuais, façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.020554-6 - Marcos Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). X Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato BENEDITA ALVES, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nApós comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.009022-2 Vítima(s): Rodrigo de Araújo Alves, Diego Afonso Alves. X Alan \"de Tal\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.017692-3 Vítima(s): Glauco Vinicius Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Luiz Claudio Martins Gomes. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.812.021101-7 Vítima(s): Arthur Roberto Atanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Alberto Silva dos Santos Louvera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva dos Santos Louvera - OAB RJ048116, Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). (De ordem verbal do MM. Juiz, Dr. Cesar Cury, foi designado o dia 11/07/07, às 14:00 horas, para a realização de Audiência Especial) \r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.812.013264-6 Vítima(s): Sirlea de Cassia Antonio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Penna de Lima Brandão - OAB RJ098490). X Moacyr Pires Saavedra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). Designo o dia 09/07/2007, às 15:45 horas, para a Audiência Especial. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.014800-3 Vítima(s): Maria da Glória Rodrigues do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Ricardo Vieira Soares. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) meses, durante 07 (sete) horas semanais, em prol da entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos reguistros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.022881-3 Vítima(s): Roberta Silva Damasceno, Fernando Martins de Souza, Cristiane dos Santos, Cintia de Oliveira Figueiredo, Amanda Mosa de Azevedo, Elenice de Araujo Nogueira, Alan Mesquita Vitorino, Paulo Roberto Pinto Bonates, Rosilene Dias dos Santos, Alcenira Milesi, Vanda Lucia Fernandes Neves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Torres Damasceno - OAB RJ029607, Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). X Eurismarcio da Costa Espindola Pereira e outro. I - Designo o dia 05/07/2007, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J .... \" \r\n\r\nProc. 2004.812.004397-9 Vítima(s): Jose Roberto Profeta da Silva(menor). Rep Leg(s): Roberto Jose da Silva. X Nilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Carneiro Filho - OAB RJ004789). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.020220-6 Vítima(s): Daniele Souza da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Bernardo Garcia de Paiva Araripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de procedimento criminal em que se apura suposta infração à norma contida nos dispositivos referidos ao início.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifica-se a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que a pena a ser aplicada no caso em tela, se sobrevier a condenação, encontrar-se-ia no lapso previsto à extinção da punibilidade retroativa, como descrito no art.109, V, do Digesto Repressor.\r\n\r\nNesse sentido, atendidos os princípios da celeridade e da economia processual, e, ainda, o da razoabilidade do processo, o caminho é mesmo o da extinção da pretensão punitiva, posto a ausência de interesse do Estado na consecução de mister inócuo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a pretensão punitiva pela pena a ser idealmente aplicada, em relação ao autor do fato, assim agindo com fulcro nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.016763-4 Vítima(s): Caroline Palmeiras Ribeiro. X Katia Cilene Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Helmold Reis - OAB RJ119700). Cuidam os autos de procedimento criminal, instaurado a partir da iniciativa do ofendido, através do qual, em última análise, se objetiva a aplicação de resposta oficial ao apontado autor do fato.O procedimento, regulado por legislação especial, relega a aplicação de qualquer medida à iniciativa do ofendido - pelo menos em sua fase inicial -, tendo antes, como escopo, a pacificação dos conflitos, inclusive, e principalmente, pela via conciliatória.Nesse sentido, a ausência da vítima, a despeito do caráter público que reveste o curso do procedimento, encerra verdadeira renúncia, já a apontar para o desinteresse na continuidade do feito e para a desnecessidade da medida antes requestada.Não é o caso, ainda, de se investir na procura da vítima, a qual, mesmo ciente do procedimento, absteve-se de seguir a iniciativa que antes determinara sua instauração. Posto isso, determino o arquivamento do presente procedimento, por ausência de interesse da parte ofendida... \r\n\r\nProc. 2005.812.020148-4 Vítima(s): Leonardo Novicki Castelar de Toledo. X Virgilio dos Santos Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.004818-5 Vítima(s): Marcello Braga Maia. X Carlos Eduardo Nascimento da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benicio de Souza Nunes - OAB RJ047963). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2004.812.010259-5 X João Flávio Pinto de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2005.812.018547-8 Vítima(s): Jorge Luiz Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). X Antonio da Cruz Borges. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2003.812.028921-8 - Elani Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Declaro DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em julgado da sentença de fls.116/9, procedendo-se ao seu cumprimento.\r\n\r\nCiência. \r\n\r\nId: 249876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001739-5 - PAULA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Ao Autor sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial constante de fls.41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.002003-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINALDO BARROS NUNES Despacho:Traga o autor a prova da notificação extrajudicial do réu, constituindo-o em mora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000418-2 - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CREDITUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido às fls. 136 e s/s. Intime-se-lhe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002019-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X MEDICAL PLAN INT. SEG. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos dos requerentes perante o Órgão da Receita Federal e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao Autor para complementar as custas processuais no valor de R$ 3,14, no campo 37, referente aos atos dos oficiais de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000215-1 - EDUARDO SPPOZIDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, e CONDENO a empresa Ampla Energia e Serviços S/A a pagar ao autor o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que entendo razoável e proporcional aos danos suportados pelo autor, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a presente até a data do efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa Ampla Energia e Serviços S/A a restabelecer o serviço de fornecimento de energia elétrica do autor, confirmando integralmente a decisão de fls. 50, por seus próprios fundamentos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, e CONDENO a empresa Ampla Energia e Serviços S/A a pagar o autor o valor de R$ 23,32, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a data do desembolso, 04/08/2004, até a data do efetivo pagamento. CONDENO a empresa Ampla Energia e Serviços S/A a pagar as despesas judiciais e honorRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.000616-8 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:... Com os fundamentos acima, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para DECLARAR extinta a fiança prestada pelo autor no contrato de locação firmado entre FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES e MARCELO VIDEL CARRETE, vigente pelo período de 14/09/02 a 13/03/05, exonerando-o do encargo de pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos após o término do contrato, que operou-se em 13/03/05, conforme fls. 15/17. CONDENO o réu no pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em Réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em Réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.212.001241-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL CORRÊA Despacho ordinatório:\"Fls. 61 -Ao(s) interessado(s) sob A.R. negativado \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000775-4 - FRANCISCO IANNI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X SERGIO LUIS DA SILVA Decisão:1) O réu está revel, conforme certificado às fls. 53, razão pela qual nomeio-lhe curador especial o Dr. Defensor Público em exercício junto a este juízo, intimando-se-lhe pessoalmente; 2) Expeça-se intimação para as coupantes do imóvel (fls. 71), para que se manifestem nos autos. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.001940-0 - AUGUSTO GONÇALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA DE CARNE E MERCEARIA FAZENDINHA DE PENDOTIBA LTDA-ME Despacho:Venha aos autos o contrato de locação que funda a ação de despejo. Prazo: cinco dias. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000922-4 - HUMBERTO GONÇALVES DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FÁBIO DALMASSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6A - ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Decisão:Recebo os declaratórios porque atendidos os pressupostos de admissibilidade e os acolho, para deferir a gratuidade de justiça ao impugnante, comprovada sua hipossuficiência, e esclarecendo que não se lhe deferiu o benefício anteriormente em razão de não ter constado tal requerimento nestes autos. Isento o impugnante, então, dos ônus da sucumbência no presente incidente, suspendendo a exigibilidade dos honorários anteriormente fixados. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.001446-3 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GLAICE LUCIA HENRIQUES MAGALHÃES Decisão:Assim, ausentes os pressupostos autorizadores do art. 927 do CPC, fumus boni iuris e periculum in mora, indefiro a concessão da medida liminar pleiteada. Cite-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000239-4 - Inventariante: MARISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO Ao inventariante sobre a certidão de fls. 41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.000844-0 - CLAUDIA CRISTINA FREZIERO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DUARTE) MARILDA FRAZIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:1) Tem razão o Sr. Excrivão, a decisão de fls. 37 não pertence a este feito, assim, desentranhe-se-lhe para acostar aos autos próprios, certificando; 2) Nomeio inventariante PAULO ROBERTO GOMES DUARTE, intimando-se-lhe para firmar o respectivo termo de compromisso; 3) Cumpra-se o item 03 de fls. 31(\"...3) Venham as primeiras declarações.\"). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Recebo fls. 62 como retificadora da petição de fls. 45, na forma alí requerida, intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Aos autores para recolherem as custas referentes às requeridas intimações de testemunhas e do representante legal da ré, considerando que a testemunha residente em São Gonçalo/RJ deverá ser ouvida naquela comarca, recolhendo-se para tanto custas referentes à Carta Precatória, fornecendo cópias do GRERJ comprovante do recolhimento das custas devidas (com a conta do distribuidor de São Gonçalo) e de fls. 02/11,19/20, 39/45, 49, 72/75 e 84, atentando-se para a data de audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.000571-1 - SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Traga a autora, em 05 dias, comprovante de residência, eis que na inicial indica endereço no bairro de Itaipu, nesta cidade e, em todos os documentos acostados aos autos, inclusive a declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, consta endereço no bairro de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro. Traga, também, comprovante de rendimentos perante o Órgão da Receita Federal, referente ao exercício de 2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.002029-3 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.002030-0 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000404-2 - CLELMA ALCÂNTARA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLEUNIRA ALCANTÂRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:... À falta de provas da ocorrência de dano moral e demonstrada a recomposição do patrimônio da autora pelos réus, mediante os depósitos comprovados nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial.Condeno a autora nos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.002061-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR SALLES AVILA FILHO (SP-075953) Decisão:autorizadores para concessão da medida cautelar in limine litis, o fumus boni iuris e periculum in mora na forma do disposto no art. 804 do CPC, CONCEDO a medida cautelar pleiteada, oficiando-se ao cartório do 11º ofício desta cidade, para que o oficial responsável se abstenha de proceder o protesto do título de crédito DMI nº 11492-B, emitido em favor de Fiorella Distribuidora de Peças Ltda, vencido em 15/06/06, no valor de R$ 500,00, ou proceda o seu cancelamento acaso já tenha procedido o protesto. Cite-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2006 \r\n\r\nId: 250623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002120-0 - GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO E OUTROS X Testador: TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Ao requerente para proceder a juntada do documento referido às fls. 55. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002099-4 - MARIA AMÁLIA BARACHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Falecido: NELSON BICALHO PITOMBO Despacho:Para deferimento do pedido de recolhimento de custas ao final, deve o requerente comprovar a impossibilidade de o fazer antecipadamente. Assim, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000020-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS LEITE DE OLIVEIRA SOTTO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000974-0 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROBERTO DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003360-3 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E.T.J., no recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO Ao autor, a fim de recolher as custas referentes à diligência requerida: A.O.J.A.(0714-6), no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 77 e, considerando o alegado pela ré às fls. 80, decreto a perda da prova pericial requerida pela defesa. 2 - Venha prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela defesa, eis que não formulou quesitação por ocasião da apresentação da contestação, nos termos do art. 278 do CPC, restando, pois, precluso o direito de produzir tal prova.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001727-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JORGE PAES DE SOUZA Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001731-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HELIO DE BRITO PEREIRA Despacho:Designo o dia 30/07/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos autores para recolherem R$ 6,98 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente às citações postais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor a planilha atualizada de débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00, a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 7.600,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como para determinar à ré que cancele a linha telefônica do autor, de nº (21) 9991-1608 e o débito no valor de R$ 43,00, referente à linha telefônica já extinta desde dezembro/2004, de nº (21) 9886-0466. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimados os presentes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003122-9 - ADAZIZ MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003406-1 - HIGOR JOSÉ ROBERT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre ofício (fls. 208). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.212.004029-2 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Decisão:Nada obstante a decisão saneadora de fls. 50/51, melhor compulsando os autos, verifica-se que as partes litigam acerca da permissão ou não, pela parte autora, da realização de obras no imóvel objeto de desalijo, após o início do contrato e no decorrer da locação, bem como se o valor das benfeitorias já foram ressarcidos. Pelo exposto, mantenho a decisão de fls. 50/51 e, em aditamento, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Quanto a prova pericial requerida pela defesa, para avaliação das benfeitorias, a mesma será apreciada por ocasião da AIJ. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003150-3 - MARCOS JOSÉ PIAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO), Litisconsorte: GILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1 - Expeça-se carta de sentença para execução provisória do julgado.2 - Após, certifique-se e cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls.47. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Decisão:Inicialmente, determino a retificação do tipo da ação na capa dos autos, bem como no D.R.A., eis que a presente tem por objeto a prestação de constas pela empresa ré. Cuida-se de ação de prestação de contas, pleiteando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, à expedição de ofício ao cartório de Registro de Imóveis, para averbação da existência da presente ação junto à matrícula nº 21.616.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000220-5 - EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA Ao exeqüente, a fim de recolher as custas referentes à expedição do ofício requerido, na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001452-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SONJA AUTOMOVÉIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Ao exeqüente, a fim de recolher as custas referentes à expedição de ofício: conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002039-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOSÉ VALDIR MELO Despacho:Venha cópia dos três últimos balancetes da empresa, bem como da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002040-4 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA LUCIA DUARTE DA COSTA Despacho:Venha cópia dos três últimos balancetes da empresa, bem como da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002044-1 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CAROLINA FONSECA PINTO Despacho:Venha cópia dos três últimos balancetes da empresa, bem como da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002047-7 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X BIANCA ROSA ARAUJO Despacho:Venha cópia dos três últimos balancetes da empresa, bem como da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:1 - Considerando o bloqueio de R$ 16,57, quantia ínfima em relação ao débito exequendo, promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio on-line.Requeira o exequente o que for de direito. 2 - Segue informações ao E.T.J., em três laudas. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001737-5 - SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X UNIBANCO S/A AGÊNCIA NEVES Decisão:Cuida-se de ação de exibição de documentos, pretendendo a parte autora, liminarmente, seja o réu compelido a fornecer-lhe os extratos da conta de poupança, referente aos meses de abril a julho/1987.Considerando a natureza da demanda, que possui rito próprio, constata-se não ser possível deferir a liminar pretendida ante a inexistência de prova inequívoca do alegado, eis que a autora não acostou aos autos qualquer documento que pudesse corroborar, ainda que em tese, a existência de relação de consumo à época pretendida. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, indefiro o pedido liminar. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002790-1 - ANTONIO CARLOS MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega ter efetuado os saques efetivados em sua conta corrente/poupança, não lhe cabendo provar fato negativo seu, incidindo pois, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001004-2 - Inventariante: ANSELMO MARTINS DE SOUZA E SILVA X NEIDE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001846-6 - LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Designo o dia 16/07/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.001916-5 - GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA TRISTÃO E OUTRO Decisão:....Desta forma, considerando os argumentos expendidos na inicial e as fotografias acostadas à presente, entendo estar demonstrado os requisitos do art. 798 do CPC, notadamente pelo enorme prejuízo que poderá advir à parte autora, caso a liminar não seja deferida. Em sendo assim, defiro a liminar requerida, nos termos do art. 937 do CPC, para determinar ao réu que promova o afastamento imediato da terra que acostou no muro divisório em confronto com o terreno da parte autora, com espaçamento de 1,5 metros, até que seja emanada ordem judicial diversa.Prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo descumprimento.Citem-se e intimem-se, nos termos do art. 938 do CPC...Sem prejuízo, oficie-se ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - instruindo com cópia da petição inicial e documentos com ela acostados, notificando-o da prática de desmatamento, em tese, em área de proteção ambiental... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 7.600,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 22. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Indefiro a produção de prova pericial requerida pela ré, eis que não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir. Saliente-se que a ré não nega ter efetivado a interrupção do fornecimento do serviço, inclusive por mais de uma vez. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002159-7 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA MORFEU DOS COLCHÕES S/A. Decisão:1 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a devolver-lhe o valor da nota fiscal do produto, ante a sua inexistência no mercado, bem como a cancelar o contrato de compra e venda, bem como a retirar da casa do autor o colchão que lhe fora emprestado.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.2 - Designo o dia 25/07/2007 às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.3 - Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venha declaração de renda do último ano e 03 últimos balanços da empresa para o exame da JG ( despacho na petição). \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:......Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome do 1º autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente às faturas de consumo dos meses de março e abril/2007, que são objeto de cancelamento nesta lide. Designo o dia 31/07/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003906-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X EDINA GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALOYSIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133511), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora a fim de se caracterizar o esbulho pela notificação extrajudicial, oportunidade em que se abriria prazo para o arrendatário emendar a mora, sendo esta perfeitamente admitida pelos Tribunais.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de São Gonçalo. Ora, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o credor conhece o endereço do devedor (...) No caso vertente, o autor não comprovou a intimação do réu, ainda que pelo envio de carta registrada com aviso de recebimento endereçado ao devedor, razão pela qual, indefiro a liminar de reintegração na posse. Comprove a parte autora a mora do devedor e providencie a autenticação do contrato de arrendamento mercantil. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000421-6 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARIA CRISTINA ALVES GODOI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, recebo a impugnação de fls. 112/113 como embargos declaratórios, conhecendo-o por tempestivos e dando-lhe provimento para retificar a parte inicial da decisão proferida na audiência do dia 21/06/2007, fls. 107, e declarar que a denunciada não ofereceu contestação em audiência, eis que a mesma não se fez presente. Mantenho, no mais, o teor da decisão de fls. 107. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002117-2 - IVETE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X THE BEST CAR E OUTRO Decisão:Cuida-se de pedido indenizatório, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para compelir o réu a regularizar a documentação da autora. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 25/07/2007 às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001412-6 - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.R.T - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Às partes sobre os honorários judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.212.002060-0 - MARIANA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287)) X VINICIUS AMARAL GONÇALVES DE MELLO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Decisão:1 - Considerando o certificado às fls. 105-V e a ausência de citação do demandado, retiro o feito de pauta.2 - Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.002106-8 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). ROGER EGGENSTEIN (RJ-155976E)) X ITA DE ARAÚJO VIEIRA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 250624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002335-0 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO Despacho:I-se a parte, em 48 hs, para dizer se ainda tem interesse na causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003552-1 - VALDETE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-144610E)) X ALMIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:Digam se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002250-2 - JOSÉ CARLOS CONDE DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)), VICTOR ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES Designa-se audiência para 10/07/07 às 15:00. I-se. ( republicado ) . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001767-1 - PAULO ALBERTO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X PEDRO PAULO SOBRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003647-1 - MARÍLIA RASSI LEMER (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X JOÃO BAPTISTA BAYÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.000362-1 - WILSON SALES, ANA LUCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001474-6 - CATIA GONÇALVES SOARES STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS STELLET (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000610-7 - KÁTIA CRISTINA DE ASSIS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004037-1 - JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) De ordem: À autora sobre certidão negativa à fl. 51vº. \r\n\r\nId: 250625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.000241-9 - Simone Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). X Prime Star Comercio e Representaçoes de Telefonia Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Pacheco - OAB RJ055176, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882, Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691, Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Rep Leg(s): Ivone Rocha dos Santos. Ao reclamante sobre fls. 218/223 (devolução da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2003.815.003677-0 - Walter Moraes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Gustavo Sebastiao Lessa Rafare. Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.003933-2 - Marcus Vinicius de Araujo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784, Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335, Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676, Jose Machado de Lira - OAB RJ011521). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intimação do reclamante, para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.815.004679-8 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação formulada por Telerj Celular S/A , para o fim de reduzir a multa para R$ 500,00 e fixo o valor da execução em R$ 1.700,00 ....\" \r\n\r\nProc. 2003.815.004892-8 - Maria Isabel di Mota Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Portugal Filho - OAB RJ001972D). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Leonardo Meceni - OAB RJ105250). Venha pela parte ré no prazo de 05 (cinco) dias a guia de depósito referente ao Auto de Penhora e depósito de fls. 344 \r\n\r\nProc. 2003.815.006079-5 - Djair da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Rio Decor Promocoes e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao reclamante sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.001984-2 - Ygor da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Guy Carpenter e Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Por cautela, certifique o cartório se houve o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002240-5 - Hudson Marra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X BCP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ao reclamante sobre o acrescido as fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.815.002499-2 - Gilsiney Hermes Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Fort Car Veículos. Confome Portaria 01/05 ; \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002667-8 - Sandra Borges Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Costa Cruzeiro Agencia Maritima e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003037-2 - Maria da Conceição Brust e Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Leibel Swartzman - OAB RJ134775). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003166-2 - Viviane dos Santos Duarte. X Anairam Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003223-0 - Regina Celia Furtado Santos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003233-2 - Eliane Ferreira do Nascimento. X Uniao de Lojas Leader S/;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003241-1 - Jose Raimundo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fratelli Vita Bebidas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Paula Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ137952, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003299-0 - Willian Cassenotti de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003316-6 - Alessandra Garcia Leite Silva Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003320-8 - Jose Lopes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005015-2 - Juselene Gomes Andrade Lucchetti. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000802-2 - Viviane Gonçalves Lima. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intimação do reclamado, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/07/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001006-5 - Diego da Costa Marques. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.002825-2 - Katia Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.003472-0 - Leonardo Pincelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Mattos de Souza - OAB RJ146565). X Vivo S/A. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003510-4 - Marilene Antonia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Ibicard. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2007.815.003511-6 - Rosangela de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.000850-7 - Nuno de Freitas Lomelino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Consertec Eletrônica e Informática. Conforme Portaria 01/05: \"Ao reclamante sobre fls 65\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006012-8 - Manoel Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.002997-7 - Maria Nubia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003168-6 - Tatiana Borges de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.002190-7 - Rogerio William Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio William Barboza de Oliveira - OAB RJ073167). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conte Rodrigues da Cunha - OAB SP245312). Fls. 56: Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.815.003487-2 - Diogo Gigante Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Universidade Estácio de Sá. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.815.007840-6 - Richard Hugh Tiplady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Telefonica ( Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - Telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491, Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 249882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.005125-7 - WENDERSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para fornecer cópias e retirar a CP, com urgência. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.000851-3 - ELZA MARTINS DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ARIVALDO SOARES Decisão:Vistos, etc.Como há bens, em obediência ao princípio da celeridade processualk, almeja a conversão do pleito em inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001515-2 (14771) - ISADORA FERREIRA COSTA, DAIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LUIZ GONZAGA COSTA Despacho:Fls. 24/25, antes, informem as requerentes o número da conta, banco, onde os valores foram depositados, ante o que consta às fls. 13/14 e 17, a fim de que seja oficiado para indagar-se sobre o saldo hoje existente. \r\n\r\nProc. 2004.038.001037-6 - MAYSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X Falecido: ROSANGEL CHAGAS DOS SANTOS Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269 I do Código de Processo Civil, considerando ainda, o parecer favorável do MP, Defiro em parte o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente por sua representante legal, dos valores referentes às 2ª e 3ª parcelas referentes ao Auxilio Desemprego, constantes de fls. 23 e 43/44, com os devidos acréscimos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, em relação ao numerário proveniente de Planos Econômicos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.038.010809-6 (17619) - RUBENS RIBEIRO DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Fls 143: às partes para manifestarem em 5 dias;Fls 153: às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.005376-0 - Inventariante: ALVARO ANTONIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X RUY AFRANIO PEIXOTO Ao Inventariante para retirar ofício ou recolher custas para envio, no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000005-0 (28524) - HOMERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X IZA LOUREIRO DA SILVA E OUTRO Ao autor para atender à Fazenda e para manifestar-se sobre informações do Avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010280-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2006.038.039344-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO GERALDO SILVA DE MENEZES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.002181-9 (11668) - MANUEL JOAQUIM GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLAUDIO DOS REIS SOUZA Ao autor para xerox de fls. 74, 83, 86 e 87. \r\n\r\nProc. 1997.530.005298-6 (11854) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST.ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ESPORTE CLUBE IGUACU Decisão:Diga o autor se o adminsitrador noemado às fls. 94, continua na Instituição. \r\n\r\nProc. 1998.530.004753-0 (12960) - LUZINETE DE LIMA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS, . (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) PATRICIO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) Decisão:1) Fls. 150 e 154 despacho em separado2)Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. 4.351,43 UFIR's )fls. 124)Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado Recepciono a impugnação à nomeação de bens a penhora formulada às fls.154/155, porquanto, além de quebra da gradação legal, o bem ofertado veículo de fls 150, é de natural dificuldade para que ocorra a sua conversão em moeda, ante a sua própria natureza, ano de fabricação, etc.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.906865-6 (14570) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICEMAR DOS SANTOS FAJARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Fls. 381/388 - Diga o réu se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.040113-8 - MURILO PEREIRA LIMA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MONICA FERREIRA CASSEMIRO Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.055955-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA DO DESTERRO TIBURTINO LEITE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042759-0 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.007727-9 (16004) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X ARISTEU FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor para fornecer as cópias e retirar a CP. \r\n\r\nProc. 2001.038.018384-7 - MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J M CUNHA DOS REIS Ao autor para retirar mandado e acompanhar a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.023042-4 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BERNARDO & COSTA LTDA), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Ao autor para retirar CP e ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015203-8 - JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X JULIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILMA MIRANDA FLOR DA COSTA (RJ-030150)), Fiador: LUIZ TEIXEIRA DE ABREU FILHO Sentença:STO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050540-0 - FRANCISCO DE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,I do Código ce Processo Civil, para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, condenando a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.055050-8 - MANUEL BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PADARIA E CONFEITARIA LINA DO TROPICAL LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.038.051936-8 - ALCIRLEA RIBEIRO MACHADO PONTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ORTOPEDISTAS ASSOCIADOS S/A), LISETE DA SILVA DIAS Decisão:Vistos, etc... Fls. 29Fundamentado na regra hoje esculpida no art. 296 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 8.952, de 13/12/1994, mantenho na íntegra a decisão ora guerreada, pelas razões já expostos na decisão indeferitória da exordial. Logo, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.001581-9 - ALBA REGINA LEAL GORITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) Despacho:1) Fls. 38/41 - Ao autor, prosseguindo-se nos autos principais.2) Feito já sentenciado;3) Cumpra o Cartório o disposto na sentença fls. 30, in fine \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.005818-3 (14380) - ELIANE CONCEICAO DA CRUZ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,49 por cada ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2002.038.024927-7 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCOS BARBOSA TEIXEIRA Despacho:Fls. 53 - Venha cópia do termo de inventariante , primeiramente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000265-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)), CRISTINA LESER CAVALCANTI T. DA COSTA Sentença: Assim, para os fins previstas no aritgo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 65, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.014274-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PADARIA MUNDO NOVO DA PALHADA), SONIA LUCIA FREITAS DIAS), WALDEREZ FREITAS DIAS Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001127-7 (5835) - JOSE MANHAES, URBANO ALVES IGLESIAS, HELENA MANHAES, ZULEIKA MANHAES IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340)) X ARMANDO DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912)), IPONAH JAMBO DE SA BITTENCOURT, Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.038539-5 (10539) - MARIA LUCIA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Fls. 208/209 Venha o valor atualizado, inclusive em UFIR, para deferimento de guia. Atenda o executado, ante a concordância da exequente às fls. 212/213, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000169-1 (16907) - S D C DE BRITO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SAID ZAAITAR RESTAURANTE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:1) Fls. 187/188 - Mantenho a decisão de fls. 184;2) Pretende a avaliação e leilão do bem penhorado, a fim de possibilitar um reforço de penhora, se for necessário. \r\n\r\nProc. 2001.038.017499-8 (18031) - GLAUCO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X DEPOSITO DE GAS POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Fls. 197 - Atente o autor para o detalhamento, posto que não houve saldo nas contas. \r\n\r\nProc. 2005.038.019765-0 - MARLENE BRITO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao réu sobre testemunha não localizada e para recolher as cusats da CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010522-9 - Inventariante: HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X AIDA BOLSAS FERREIRA Venha a declaração de bens deixado pelo de cujus a fim de certificar-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012392-0 -, Inventariante: ANNA BASTOS ANDRIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) ARLINDO ANDRIOLI Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e Julgo Extinto o Feito sem Julgamento de Mérito, na forma dos artigos 267, I, IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012754-6 (17738) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Decisão:Vistos, etc.Diante do depósito do quantum sem a sucumbência e como se trata de diferença de pequeno valor, concedo, pela última vez a oportunidade indicado pelo Sr. Contador, respaldada no acordão em apenso que se encontra às fls. 91. Prazo 48 horas. I-se incontinenti. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007771-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.009058-5 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA), RENATO DOS SANTOS GUIMARAES Ao autor sobre certidão do OJA referente ao estado de saúde da testemunha Idonéia. \r\n\r\nProc. 2007.038.011106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CLAUDIA LUCAS Venha o percentual dos honorários para efeito de cálculo da Taxa Judicária. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012116-9 - MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO VALADARES), MARCIA MEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Vistos, etc... Nomeio para diligência a Drª MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE MELO, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar - sala 315 corredor C, especialidade em engenharia Civil, telefone 7835-1774, salientando que a parte responsável pelo aditamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a nomeação de Assitentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação, etc.) encaminhem-se à Divisão de Péricias do TJ - DIPERJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006038-6 - EDSON LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.003816-3 - FRANCISCO FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Despacho:1) Fls.145/146 - Às partes detalhadamente de Ordem Judicial; 2) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.019957-2 - RAFAEL DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X JOSE HUMBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)), EXPRESSO REAL RIO LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.052520-4 - MARIA DO CARMO LIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Há custas a recolher, pela Ré, referentes à Denunciação, devendo vir as cópias para citar.Escrivão: R$ 38,48 Citação postal: R$ 3,49Taxa Judiciária: R$ 1.400,00 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021672-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.038.004166-6 - JOEL MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Decisão:Fls.; 115/121 - Ante a vigência da Lei 11.232/05, venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.006220-8 (9345) - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Ao autor para fornecer cópias, retirar ofícios ou recolher R$ 6,98 do envio. \r\n\r\nId: 250346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005082-3 (33628) - NILDE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)), RODRIGO ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Fl. 42. Digam os requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006071-9 - ELIAS CANDIDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS CANDIDO MOREIRA Despacho:Fls. 26 e 27. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.038.012023-6 - LAIZ LUCIA DAS NEVES MACEDO X Falecido: EMIDIO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.038.012601-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.048915-7 - MARIA ZITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)), Falecido: GERALDO DA SILVA DUARTE Deve o requerente manifestar-se sobre o ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.038.052060-7 - SANDRO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), Falecido: PAULO DE PAULA FERREIRA Certifico que deve a parte autora manifstar-se sobre a resposta de ofício de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.038.053451-5 - ALEXANDRE DA LUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: DEYSE MARIA DA LUZ Despacho:Cumpra o requerente o determinado em fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.038.001192-2 - AUREA ALCANTARA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X UNIAO FEDERAL E OUTRO Despacho:Esclareçam os requerentes o pedido de alvará, em vista da observação em fl. 09, de que a falecida deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.038.007167-0 - TEREZINHA DE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X Falecido: RENATO CIRINO Despacho:Cumpra-se a contento fl. 20, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022493-1 - AUILIS BARBOSA FIUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRIGIDO BEZERRA TORRES Deve o inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 53/54. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022893-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDUARDO SANTOS Deve o Autor efetuar o recolhimento das importâncias a seguir indicadas, relativas à citação: R$ 12,24 - Ato dos OJA. - código 0714-6; R$ 1,22 - CAARJ/IAB - código 0201-4; R$ 0,61 - FUNPERJ - código 6002.25174-9; R$ 0,61 - FUNDPERJ - código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.038.005841-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGERIO LEMOS DE MELLO Deve o autor manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.038.052478-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE RENATO PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.003381-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO ALTAMIR SPENCER AGAPITO Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.038.011631-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Autentiquem-se fls. 09/15.h \r\n\r\nProc. 2007.038.011639-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DA SILVA Despacho:Autentiquem-se fls. 06 e 07. \r\n\r\nProc. 2007.038.012611-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR MONTEIRO MONCORVO Despacho:1) Regularizem-se fls. 05 e 13. 2) Autentique-se fl. 08. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, conforme r.Decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.038.021783-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOMINGOS RAMOS Decisão:1) Converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, nos termos do art. 4º. do DL 911/69. Anote-se onde couber. 2) Informe o autor o valor estimado do bem, para efeito de citação na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.014302-2 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Às partes, sobre o esclarecimento retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.026083-7 (30378) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CARLA DE PAIVA ADRIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) A parte autora deve recolher o valor de R$ 29,73 ref.AOJA no cód. 0714-6 + 10% caarj e R$ 1,48 ref.FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 1,48 ref. FUNDPERJ na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2002.038.012457-2 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (RJ-095740)) X DR COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.038.012722-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X HELIO DA SILVA LIMA), IVONE MARTINS DA SILVA LIMA Despacho:Nada a reconsiderar, eis que se trata de sentença e não de simples despacho. \r\n\r\nProc. 2005.038.015791-2 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X ANA PAULA DA SILVA LIMA Deve o Autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 39/43. \r\n\r\nProc. 2007.038.003176-3 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 09/93 BAR E CAFE PONTO CHIC Despacho:Cumpra-se fl. 74-verso, item 1 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.007349-6 - PRISMA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA Deve o Autor recolher a importância de R$ 0,40 em FUNPERJ - código 6002.25174-9, nos termos da certidão de fls. 57. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012603-8 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Regularize o autor a situação descrita em fl. 09. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.038.012943-0 - VERA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, declare a a autora sua profissão e junte seus três últimos comprovantes de rendimentos. Com o atendimento, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012962-3 - MARCOS DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GOL TRANSPORTES AEREO GOL Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em cinco dias, sob pena de preclusão. 3) Após, voltem conclusos imediatamente, para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c lucros cessantes c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012509-5 - NURMI FRAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇOES MUSICAIS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, declare o autor sua profissão e junte os três últimos comprovantes de rendimentos, facultando-se a juntada de declaração de isento do IR, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.015306-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDMILSON BENVINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o Autor manifestar-se sobre os ofícios de fls. 78/79. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000037-2 (2898) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, ACUMULADO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.012180-6 - GIULANE CALIXTO AMORIN, Assistente: ELANE BERNARDO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X JOAQUIM FERREIRA Despacho:Regularize a autora, sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024852-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Despacho:Não há que se falar em citação do ocupante, mas sim em sua notificação, após a citação do locatário, este sim réu na ação de despejo. Isto posto, informe o autor o novo endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.011317-2 - JORGE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X JURANDY ROSA DOS SANTOS FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENTOS dos autores, referentes aos anos de 2004 e 2005, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios e rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.004848-9 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO E OUTRO Despacho:Dê-se correto valor à causa, que deve corresponder ao somatório de doze alugueres com o total cobrado, em vista da cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.013116-2 - VANESSA RIBEIRO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ADELIA FARAH DE SA Despacho:1) Firme o Dr. Advogado fl. 07. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da autora ou as de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003893-2 (27939) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fl. 363. Aos devedores. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.038.001510-3 (17226) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CRICE MARIA CABRAL JULIACE Decisão:1) Julgo deserta a apelação, na forma do art. 511 caput do CPC. 2) Transitada em julgado esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1986.038.000974-5 (15539) - B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ESPOLIO DE ALUISIO PEIXOTO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Despacho:1. Cumpra o exequente fls. 278, item 1 e 2;2. Providencie o cartório a juntada do mandado de verificação cumprido nos autos;3. fls. 287. Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da executada Roselita;4. Cobre-se a resposta dos 2º, 3º e 4º distribuidores da Capital ao ofício de fls. 280. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012621-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008148-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WANDERSON FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.042352-1 (25957) - TERESA DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X LABORATORIO DE ANAL.CLIN.SAO JUDAS TADEU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Aos credores. \r\n\r\nProc. 1996.530.023844-6 (27625) - MARCO AURELIO ALMEIDA MUCHELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021290-6 - JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X CENTRO MEDICO CIRURGICO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito Judicial, no importe de 10 S.M. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013147-2 - VANTUIL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X AMIGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de ISENTO referentes aos anos de 2004 e 2005, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012039-5 - JORGE LUIZ CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.010491-6 (29550) - ANESIA CESARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do venerando acórdão, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.038.020920-3 (31935) - MIRIAN GIEHL (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Cumpra-se fl. 207 em dez dias. Em caso de descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.016738-4 (32957) - MARIA DAS NEVES PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MAX SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.038.000237-3 (33328) - ANTONIO CARLOS MARQUES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) As partes devem manifestar-se sobre o Laudo Médico Pericial, às fls. 114/118, nos termos da Portaria nº.002/2002. \r\n\r\nProc. 2001.038.007471-2 (33781) - WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DESIO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.038.008429-8 (33826) - ALINE GOMES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Em vista do retro certificado, intime-se o réu para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.038.021989-1 - ESPÓLIO DE DEISE MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, em especial sobre a certidão de fl. 162-verso. Em nada sendo requerido, aguarde-se por seis meses o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.038.019824-5 - SAMUEL SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Deve o Autor manifestar-se sobre o depósito efetuado às fls. 214/216.Deve o Réu efetuar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária relativa ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.038.018808-4 - ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão retro, julgo deserto o recurso oferecido pelo réu. 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo, para julgamento do recurso oferecido pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.009428-8 - ADRIANO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X RICARDO DA COSTA NEVES Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DANIELE-REDE ELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1) Em vista do retro certificado, declaro preclusa a oitiva da testemunha do réu por carta precatória. 2) Às partes, em memoriais, em prazos consecutivos de dez dias, com a juntada simultânea aos autos após o transcurso do prazo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.006146-9 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.038.012025-5 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Junte o autor comprovante de residência em seu nome. 2) Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012044-9 - DANIELLE DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X LIGHT Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2000.038.013343-0 (32755) - GILBERTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. 2. Determino que as publicações sejam efetivadas em nome do causídico declinado as fls. 331, anotando-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049674-5 - CLAUDIA ALVES FRICHS DAS DORES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PCS LAB - PATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011789-0 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇAO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.022983-7 - Inventariante: MARCELO TENREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X WALDEMIRO DA SILVA TRINDADE Despacho:Venha a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.038.006425-5 - Inventariante: RACHEL ALVARES CORTES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X NEWTON RIOS CORTES Deve a inventariante manifestar-se sobre os ofícios de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.038.012125-9 - LEA XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO Despacho:1) Defiro a inventraiança à requerente. Lavre-se o termo. 2) Esclareça a requerente se ainda exerce alguma função laborativa, em vista de fl. 09, emendando-se a inicial para uma correta qualificação. 3) Após esses esclarecimentos e a vinda das primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.038.001934-5 - Inventariante: MARILZA MALVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X HELCIO DOMINGOS BASTOS Deve o Autor recolher a importância de R$ 92,84 em AEVC, código 0702-1, nos termos da certidão de fls. 91. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.014321-7 (34203) - PADARIA E CONFEITARIA BRUNELA DO RIACHAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1) Recebo a apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, IV do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048708-2 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Aguarde-se o processamento nos autos principais, para julgamento conjunto. \r\n\r\nMonitória, RETIFICADO PARA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, conforme r. Despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.038.049633-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO ESCATOLINI Decisão:1- Retifique-se o tipo de procedimento na distribuição, caso necessário, e na capa dos autos, fazendo constar que se trata de ação de busca e apreensão de veículo. Regularize- se a capa dos autos;2- Informe o autor quem será o depositário do bem apreendido. Com a informação, expeça-se mandado de busca e apreensão, independentemente de nova conclusão, depositando-se o bem conforme indicado. Conste no mandado que, no prazo de 05 dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados as fls. 26, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, com a Lei 10031/04.3- Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, independente da utilização da faculdade prevista no §2º do art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045000-9 - CLAREN COQUITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Município de Nova Iguaçu a fornecer a autora, enquanto houver prescrição médica para tanto e enquanto a requerente residir na Comarca, os medicamentos Flixotide Spray Oral 250 mg (2 vidros), Label Suspensão (2 vidros), Sabutamol Xarope (quantidade mensal necessária ao consumo de 1,5 ml de 6 em 6 horas), Motilium (quantidade mensal compatível com o uso de 1 comprimido de 8 em 8 horas), 16 latas de Nan Soy e 16 latas de Expessante Resource Fiber 240 mg, sendo as quantidades apontadas aquelas necessárias a um mês.A manutenção do fornecimento dos medicamentos fica sujeita a apresentação semestral pela autora, junto a SMS, de receituário atualizado atestando a necessidade de uso dos medicamentos, bem como de comprovante de residência na comarca. Deixo de condenar o réu no pagamento de custas e despesas processuais, diante da isenção que lhe garante a Lei 3350/90.Condeno o réu no pagamento de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.038.051895-9 - ECLAIR BRANDAO ROXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1) À autora, sobre o acrescido. 2) Após, às partes e ao MP, em provas e se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002689-5 - CARLOS LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FINASA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em vista do item 4 de fl. 31, retifico de ofício o valor da causa para R$ 19.221,84. Anote-se onde couber. 4) Mediante a imposição do rito sumário pelo valor da causa, cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 4) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela e designação de ACIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 137. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021180-8 - SARALLEM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X Z. OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos da portaria nº002/02, devem ser recolhidas as custas para a CP de citação:R$ 3,49 na conta 0723-7; porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 na conta 0301-2; AEVC no valor de R$ 19,24 na conta 0702-1; AOJA no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% de Caarj no valor de R$ 4,37 na conta 0201-4; Registro de distr. e baixa no valor de R$ 17,45 na conta 600202696-8; Acréscimo de 20% no valor de R$ 3,49 na conta 3403-14129-8; R$ 3,05 na conta 567300124-4 ref. ao FUNDPERJ; R$ 3,05 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.024646-5 - ANA MARIA MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES (RJ-025210), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) À aautora. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000473-0 (23122) - MANOEL SAMPAIO BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) ANA MARIA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- I-se o Município p/ que informe adequadamente sobre o mencionado as fls. 768, inclusive quanto ao andamento da desapropriação e consequentes tratativas; 2- I-se o interessado, digo, responsável, para que traga aos autos a publicação dos editais.E.T: 3- Com a manifestação do Município, dê-se vista ao MP p/ parecer final. Após, autos em ordem, remetam-se ao i. MM. Juiz vinculado(fls.757ss). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006060-8 - ERCY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ZELIA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.038.012371-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMAQ DO BRASIL COM E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Esclareça o autor onde deverá ser cumprida a liminar, em vista da informação de fl. 12-verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.000578-2 - ESPÓLIO DE JOSE MONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ANDRE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALVARENGA CARDOSO (RJ-105395) Decisão:1. intime-se o espólio de José Montes Paixão, na forma determinada às fls. 52, item 2, na pessoa de sua inventariante. Margareth Donni Paixão Belchior, no endereço Rua José Arcas 275, Centro, NI;2. Considerando a manifestação do Dr. Deoclécio da Silva Soares de fls. 32/34 e 46; Considerando que o réu não cumpriu fls. 47, item 1, no prazo concedido pelo juízo, decido não reconhecer eficícia a contestação de fls. 18/25, declarando a revelia do requerido. PI. \r\n\r\nProc. 2005.038.024929-6 - ANDRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LAMARKAS DECORAÇOES COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Deve o Autor manifestar-se sobre a informação negativa da ECT quanto à citação. \r\n\r\nProc. 2006.038.002942-0 - ALDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Certidão: ...melhor revendo a certidão de fls 81, em razão de erro material, a parte ré deve recolher o valor de R$ 61,60 ref. a Taxa Judiciária no cód 0101-6 e não o valor cobrado de R$ 616,00, conforme certificado, e também que a parte ré deve recolher os valores mencionados na certidão de fls. 81, referente as custas judiciais, já publicados em 02/02/07 no D.O.R.J. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012143-0 - RAFAEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.025950-2 - ARLINDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl. 185, decreto a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) Em decorrência do não cumprimento da decisão de fls. 193 e verso, INDEFIRO a habilitação requerida em fls. 186 a 188. 3) À ré. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.038.019282-3 (31820) - ANTONIO FERNANDO MARIZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SILVANA LIMA MACEDO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Despacho:Para efetivação da penhora requerida, venha planilha atualizada, em vista do tempo já decorrido desde a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Deve o Autor manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012166-1 - JOEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VIVO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.013035-2 - EDILENE FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012839-4 - MAVER CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.013149-6 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X REAL LAFE MERCADO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.005728-0 - SIMONE GAMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Deve o Réu manifestar-se sobre a petição de fls. 87, nos termos do r. desp. de fls. 86. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042965-3 - NILVENILDA SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Deve a parte autora manifestar-se sobre as contestações tempestivamente oferecidas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.016665-9 - ESPÓLIO DE JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao agravado. Após, voltem conclusos para eventual exercício de retratação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.041437-6 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial contábil requerida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nId: 250348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.013385-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WACHINGTON MARQUES CAMPOS Decisão:Fls.77: Recolhidas as custas e vindo as cópias para contrafé, expeça-se nova deprecata para o endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.002577-2 (31392) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ANTONIO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Venham os números dos CIC (s) das partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021204-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.003849-2 - ANTONIO PENA FILHO, LANIZE GONCALVES FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:Recebo o recurso de fls.45/57 tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.004932-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA-HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls.102: Às partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.023912-4 (26934) - MARIA TERESA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 1998.530.019672-1 (29341) - MARCOS PAULO COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao Exequente sobre fls.193/195. \r\n\r\nProc. 1999.038.016329-0 (30913) - MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Primeiramente, recolha-se o alvará com a informação da casa bancária acerca da transferência alegada às fls.257. \r\n\r\nProc. 2000.038.013490-1 (32013) - FERNANDO LUIZ KATT DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Aos Exequentes. Em não havendo manifestação, em 10 dias, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2001.038.009299-4 (33146) - ANTONIO PAULO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:I-se como dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.009299-4 (33146) - ANTONIO PAULO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento de sua dívida conforme determinado as fls.158 Ciente, ainda, de que: a) não efetuado o pagamento do prazo acima, o montante da condenação será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J § 4º do CPC. Em caso de não pagamento, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Valor do débito sem a multa: R$ 14.487,63 . \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022078-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X GABRIELA FERNANDES GOMES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.73V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.003828-5 (25721) - CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença. A leitura de petição recursal revela que a Ré discorda do julgado o que, contudo, não pode ser apreciado através da via eleita. Rejeito, pois, os Embargos, permanecendo o \"decisum\" tal como lançado... \r\n\r\nProc. 2000.038.001974-7 (31356) - LEA HERTHEL MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X DIMENSAO CONSTRR SERVICO E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Decisão:Recebo o recurso de fls.172/174, em seus regulares efeitos. O Apelado já se manifestou (fls.175/178). Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016558-0 - ODILIA BERNARDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: As partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.025330-1 - ADILSON DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso de fls.180, em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razoarem, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Antes ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006228-7 - ILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho: Esclareça-se sobre a filha do \"de cujus\" (fls.33). \r\n\r\nProc. 2006.038.008910-6 - EUNICE DE ARAUJO E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X LAUREANO GONÇALVES MELLO Despacho:Esclareça a Autora se o \"de cujus\" deixou bens sujeitos a inventário. \r\n\r\nProc. 2007.038.005806-9 - JOSE AILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Falecido: ANITA DE SOUZA BOMFIM Despacho:Venham as certidões de óbito dos pais do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.038.010547-3 - NILZA BRAGA FORTINO, LUIZ CARLOS FORTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)), Falecido: WILSON FORTINO Decisão:Venham:1 - A declaração de rendimentos do 2º Requerente. 2- A certidão de dependentes do INSS ou de outro órgão ao qual o falecido era subordinado.Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial e ou da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.010568-0 - JOHNNY CAMPUCHAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)), Falecido: DIRCEU LOPES BARCELLOS Decisão:Vistos, etc... Conforme documento de fls.09,o \"de cujus\" era domiciliado na comarca de Nilópolis. Assim sendo, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Nilópolis, com competência orfanológica. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011620-3 - ALAN CUPIDO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CONFIAUTO), LEONARDO DE SOUZA ALVES), LUIZ ANTONIO OTTONI Despacho:1 - Cumpra-se o signatário de fls. 22 o cumprimento do artigo 45 do CPC. 2 - Aguarde-se por 05 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAQUIM MARTINS PEREIRA (ESPÓLIO) Despacho: Esclareça o autor, comprovadamente, se existe inventário aberto em nome do Espólio/Réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.011583-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA ZANATTA ALVES Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.011904-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES DE ALENCAR Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012502-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO VIEIRA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003616-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPLOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007164-5 - TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (SP-146175)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A) Certidão \" ... a audiência para oitiva da testemunha está designada para o dia 02 de agosto de 2007 às 14:30 h, e não às 14:00 h como constou na 1ª publicação\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010067-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo o dia 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.043654-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NELSON JOSE DE ABREU E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/09/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Citem-se. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002471-0 - WAGNER SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA APARECIDA RAMIRO LOPES (RJ-087774)) X WILMAN RODRIGUES DE MELO), ANA LUCIA DA COSTA RIBEIRO Despacho: Venha o contrato de locação referido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.005263-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEOMAR ALVES AZEVEDO FILHO Decisão:Recebo a emenda de fls.15. Designo audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 17 de setembro de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010897-8 - BEATRIZ SAEZ LIZANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos do artigo 286 do CPC , vez que o pedido deve ser certo e determinado,possibilitando a ampla defesa do Réu; assim como nos termos do artigo 282 II do CPC.2- Venham a declaração de rendimentos da Autora e a de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais.Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial e ou da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.012433-9 - VANTUIL LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BANCO BRADESCO S/A), UNIBANCO), HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Venham:a - As três últimas declarações de bens do imposto de renda do Autor.b - Declaração de pobreza, nos termos da lei.c - Declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais.Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.038.001230-6 - DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X JANIO MORAIS Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário nos termos do art.275, II, \"f\"' do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.049210-7 - JOSE PASTANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão: Retifico, em parte, a decisão de fls.24, vez que a audiência a ser realizada é a do art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.013172-4 - ROSEMARY CARVALHAL MENEZES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 2.100,00) fl. 499. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.042434-5 - MARCIA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X CREDICARD S/A Decisão:Fls. Recolhidas as custas, expeça-se nova deprecata para o endereço indicado às fls.51. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c obrigação de fazer e repração de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.013193-9 - HELIETH ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X UNIMED Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Para exame do pedido antecipatório, comprove-se a necessidade de cirurgia urgente ou de emergência.I-se.E.T. Venha laudo sobre as condições da Autora, vez que a documentação acostada é insuficiente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.012192-2 - AGOSTINHO MARTINS DUARTE - (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE PAULO DOS SANTOS FERREIRA Decisão: Regularize-se o preparo, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010073-6 - FRANCISCO GONZALES BELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EVANDRO PAES DA SILVA), ASSIS AUGUSTO DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, em 05 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.029057-0 - DJALMA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHACCUR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Decisão:Antecipo a audiência para o dia 14-08-07, às 14:30 horas. Às diligências já determinadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050234-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:Fls.25: Defiro. Desentranhem-se, substituindo por cópias. Inexistindo custas, baixa e arquivo.l \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017665-5 - ELIANA TEIXEIRA SCHILIMBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao exequente sobre depósito R$ 15.050,95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004614-6 - EDNO CALIXTO CARSOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X FINNINVEST S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.19. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.012124-7 - LUDMIRA FERREIRA COUTINHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X CLINICAS DE OLHOS DR GOULART), JOSE BASTOS GOULART Decisão:Venha a declaração anual de isento do IR, no prazo de 05 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.011432-2 - SERGIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E)) X SINCAUTO MER E REPRES LTDA), MAVESA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, vez que, se o Autor pôde comprar veículo no valor de R$ 54.000,00, disponibilizando R$ 34.000,00 de entrada e financiando o restante em 12 prestações de R$ 2.032,00, pode, à evidência, pagar as custas processuais. Prepare-se, pois, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.011330-5 - RAFAEL DE ALMEIDA GIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X VIACAO TINGUA Decisão:Defiro a gratuidade. Observe o Autor o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.005428-3 - MARIA DO SOCORRO APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427), Dr(a). LEANDRO BARBOSA MONTEIRO (RJ-135963)) X OI (TNL PCS S/A) Despacho: Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.046568-2 - ALMIR RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ELMAR TRANSPORTES Decisão:Designo o dia 10/09/07 às 14:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c dano material \r\n\r\nProc. 2007.038.010655-6 - MILENE IZABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X ATL S/A - CLARO Decisão:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais.2 - Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC .Prazo: 10 (dez dias),sob pena do indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010087-6 - DORVALINA MATHEUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Venha a declaração de rendimentos da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, prara reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011644-6 - JANAINA ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:O advogado que assina a inicial não consta da procuração. Regularize-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010562-0 -, Inventariante: MARLENE EDITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) OSMAR PEREIRA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR.O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.038.010783-4 - Inventariante: ERCI GARCIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ELPIDIO JOSE FLORENTINO), MARIA APARECIDA FLORENTINO Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R.O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.038.012053-0 -, Inventariante: YOLANDA DO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO), ANTONIA GERMANO DO NASCIMENTO Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.038.012378-5 - Inventariante: VIRGINIA VALDA BARRETO VITÓRIA VILMA BARRETO, VALDÉLIO VALTER BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829)) X JOVINA FERREIRA DA SILVA - (ESPÓLIO) Despacho: Venham as declarações de bens do IR de todos os herdeiros, bem como o comprovante de rendimentos do herdeiro Valdélio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.011498-0 - MARIA JOSE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X NILSON GOMES), EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES), ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONÇALVES Decisão:Regularize-se o preparo, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.011351-2 - MARMORARIA CAROL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X THAMIRES ADLLA MELO AMUM DE ALMEIDA Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de amparo legal. Prepare-se, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011751-7 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WANDERLEY FORDIANI JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, nos termos do artigo 275 do CPC , observando-se, ainda, o disposto no artigo 276, no que couber. Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010116-9 - HIGOR LIMA DOS SANTOS, ELISANGELA BRAILE DA COSTA, EDIVIRGES MARIA BRAILE DA COSTA, ELIZABETH BRAILE DE SOUZA, WILLIAM BRAILE COSTA, MARY LILIANE BRAILE, ALEX BRAILE DE MORAIS, BRUNO CARLOS BRAILE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a declaração de pobreza do menor assinada por seu Representante Legal, bem como regularize-se sua representação.Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011127-8 - CLAUDIO INTRINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. 2- Emende-se a inicial, nos termos do artigo 275 do CPC , observando-se, ainda, o disposto no artigo 276, no que couber.Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011430-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade, venham os três últimos balancetes do Condomínio/Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c preventiva de suspensao de demoliçao de imovel residencial \r\n\r\nProc. 2006.038.054862-9 - CRESILDA MORAES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010868-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TADEU LUIS VITAL DE SOUZA Decisão: Indefiro a liminar pleiteada, visto que a mora não restou comprovada conforme documento de fls.13. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011023-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor, sobre certidão de fls.15. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005178-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JORGE DAS NEVES PECORONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023178-4 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Regularize-se o pagamento das custas. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011154-0 - RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARIA DO CARMO DEIRO Decisão: Venha declaração de bens do IR do Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.011084-3 - DENISIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo o dia 17/09/07 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.010865-6 - MARCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais, no prazo de 05 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.038.012040-1 - NILDA STANECK MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X CLEUSA MARIA RIBEIRO Decisão: Defiro o pagamento das custas ao final do processo, porém, antes da sentença. Fique ciente a Autora que o não pagamento implicará na extinção do feito, independentemente da fase processual em que se encontrar. Quanto à antecipação pleiteada, indefiro por falta de amparo legal, vez que a Autora sequer possui promessa regular de compra e venda, feita por instrumento público e devidamente registrada, na forma da lei. O documento trazido a lume não confere sequer expectativa de direito real à Autora, visto que não é habil para o fim a que se destina, tendo caráter meramente obrigacional. Ainda que assim não fosse, nenhum interesse ou proveIto legítimo teria a Autora com a tutela pleiteada, eis que, meritoriamente, pretende o desfazimento do contrato. Assim, não se vislumbra o motivo pelo qual se reclama o impedimento da venda do imóvel, a menos que se trate de retaliação, o que é inadmissível, visto que a justiça não se presta a servir de instrumento de vingança. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044424-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X FABIO DE ALBUQUERQUE E SILVA Decisão:Fls.41: Defiro, por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.038.010523-0 - ALEXANDER ORDONHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao procedimento ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.006029-3 - ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os novos documentos de fls.100/108. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.011909-5 - MILENE DE JESUS FERREIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X HOSPITAL DE NOVA IGUACU - ASSOCIACAO DE CARIDADE Decisão:Emende-se a inicial, conforme o disposto no artigo 282, II e VI do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011669-0 - PATRICIA SILVA DE FARIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada, juntando, desde logo, o comprovante de rendimento de seu cônjuge. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012293-8 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Regularize o Autor sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.027358-4 - ROSELIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) À autora para fornecer cópia da planta para atender ofício fl. 63. \r\n\r\nId: 250349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000358-0 (37664) - SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Salvador de Oliveira em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.A fls. 167, petição da viúva do finado autor requereu a sua habilitação.A fls. 172, o INSS, conforme certidão cartorária, quedou-se inerte em manifestar-se sobre a habilitação da viúva e o Ministério Público manifestou-se, a fls. 172-vº favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante ao documento de fls. 169 e a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, ESNITA JERÔNIMO DE OLIVEIRA, como sucessora legal de Salvador de Oliveira. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1983.038.000734-1 (36475) - ANGELINA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 153/157: À parte autora. Após, ao MP;2. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1984.038.000079-8 (43851) - DEUSIMAR PONTES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do Autor para que informe a OAB do advogado a que substabeleceu às fls. 100 \r\n\r\nProc. 1984.038.001203-0 (40799) - RAIMUNDO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1985.038.000156-2 (50810) - SEBASTIAO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório \r\n\r\nProc. 1986.038.000354-8 (56161) - MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 113 e 123 - anote-se com relação ao novo patrono;2. Fls. 122 - esclareça, tendo em vista fls. 120. \r\n\r\nProc. 1988.038.000869-1 (62871) - WALTER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1989.038.000805-0 (64769) - FABIO JARDIM MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.038.001218-5 - GILMAR GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em que pese o que consta de fls. 19, tendo em vista o § único, do art. 129, da Lei 8213/91, é a parte isenta de custas e honorários.Cite-se o INSS para que ofereça quesitos.Intime-se o autor no mesmo sentido;Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012663-7 - GLORIA ROSANGELA MARTINS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X Falecido: WILTON RAYMUNDO MARTINS Ao Autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.007272-6 - MARTA MARIA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X DERALDO FERNANDES BASTOS - (FALECIDO EM: 27/06/1996) Ao Autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.008460-1 - LEONARDO FERNANDO DE CARLOS SANTOS X JAMIL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória, de titulo e cancelamento de protesto c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.004909-0 - PAULO EDUARDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012971-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Despacho:1. Fls. 75/76: Cumpra a patrona da ré o art. 45 do CPC, o qual exige comprovação de que o advogado cientificou omandante, permanecendo, de tal modo, a requerente responsável pelo patrocínio da parte;2. Fls. 80: Intime-se a parte ré, via D.O., nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c falsidade de documento c/c fraude em emissao de titulo sem a \r\n\r\nProc. 2006.038.002309-0 - GABRIELA DA SILVA MOURA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ- 065770) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/ATENDER AO MP (FLS127) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato c/c obrigacao de nao fazer c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015293-6 - GERARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que se refere à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC);2. Ao Apelado.3. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.016581-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SILLAS PASSOS BRITTO Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023706-7 (80556) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) AO PATRONO DO EMBARGADO PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005670-4 (80125) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Ao Autor para que informe se o benefício foi implantado conforme cota do MP \r\n\r\nProc. 1998.530.022976-0 (81021) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004811-6 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RMR DE IGUACU INST E MANUT INDUSTRIAL Despacho:1. Fls. 38/39: esclareça o interesse, tendo em vista a quitação.2. Certificado o trânsito em julgado e recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007506-3 - VERONICA CRISTINA GUIMARÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.038234-0 - MINI MERCADO JOMAR DE PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.049728-2 - AFFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042342-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, exclusivamente para tornar definitiva em sede de sentença a tutela antecipada. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em metade das custas, assim como a ré na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista o não oferecimento de defesa, o que exclui a condenação da autora em honorários. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001209-4 - EUZINEIA DO ESPIRITO SANTO BISPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X DEL POZO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Intime-se o réu para que junte a cópia referida a fls. 64, comprovando o recolhimento da custas, sob pena de revogação do deferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005047-7 - CLEIR PORTO BELFORT X CINARA JOANINE HYPOLITO PORTO BELFORT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a inventariança. Lavre-se o Termo;3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.038.040678-1 - LIDIA MASACO HATAYAMA SATO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X JOAQUIM SATO Decisão:1. Lavre-se o Termo;2. Certifique-se quanto a procuração e declarações de renúncia por parte de todos os herdeiros;3. Venham as certidões de praxe;4. Defiro a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.038.003749-2 - Inventariante: MARGARETH LUCIA DA SILVA X NELSON ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Decisão:1. Defiro JG;2. À patrona da requerente para firmar a petição inicial;3. Cumprido o item 2, voltem cls. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.016504-0 - Inventariante: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CORREIA ESPINAR, Inventariante: NELSON MARCOS DOS SANTOS CORREIA, Inventariante: IVANA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LUIZA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTRO Despacho:Fls. 67 - cumpra-se o item 3, de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009563-3 - ANTONIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO REQUERENTE PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.038.019265-1 - BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Perícia designada para o dia 26/07/2007, às 16:00 horas.Local: Rua Major Frazão, nº 153, sala 506, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias - R.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051557-0 - ACADEMIA CARIOCA DE TIRO - ACT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X INTER GODO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o art. 276 do CPC, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002719-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGNELO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:1. Fls. 77/78: Indefiro a suspensão do feito, tendo em vista não ser razoável aguardar-se indefinitivamente a localização do réu, com os autos arquivados provisoriamente;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044545-2 - NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:... Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 21.08.07 às 14:00h. Prazo de 5 dias para recolhimento de custas, sob pena de perda da prova. Recolhidas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045372-2 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LUIS MONTEIRO VAZ Decisão:1. Defiro JG;2. Esclareça a autora a data em que teria ocorrido o esbulho. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008869-0 - CREUZA DE BARROS SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X ANDREA GERMANO FORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Fls. 52/53: Intime-se a parte´ré, na pessoa de seu patrono (via D.O.), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022463-7 - ESPÓLIO DE JULIETA GONZE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003318-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SIMONE CRISTINA TOSTES E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor dado à causa, observando o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.038980-1 - MOYSES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas. \r\n\r\nId: 250350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1998.530.005144-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2006.038.013038-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n1995.530.039797-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n1999.038.017420-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2001.038.004453-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NETO - RJ057587 \r\n\r\n1999.530.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - RJ041921 \r\n\r\n2002.038.003393-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2006.038.050406-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n2006.038.051388-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJORSOELIA SANTOS DA SILVA - RJ033188 \r\n\r\n2003.038.024262-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2003.038.000912-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2003.038.025403-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.038.012588-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELA - RJ052089 \r\n\r\n1984.038.002012-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA - RJ005752 \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nELI CARVALHO PEREIRA - RJ029418 \r\n\r\n1991.038.001075-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n1999.038.016609-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.021844-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.038.038893-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.038.010735-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2004.038.004555-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFATIMA PACHECO DUARTE - RJ068548 \r\n\r\n2007.038.008146-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALTERIVES GARCIA LEAL - RJ054381 \r\n\r\n2002.038.021782-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO - RJ069900 \r\n\r\n1979.038.000282-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2005.038.012825-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2006.038.044230-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH - RJ051638 \r\n\r\n2006.038.012223-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nELOI DE OLIVEIRA PINTO - RJ028719 \r\n\r\n2003.038.015189-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2002.038.002783-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n1978.038.000466-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES - RJ075836 \r\n\r\n2006.038.049805-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2006.038.014349-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA - RJ072715 \r\n\r\n2002.038.002817-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2004.038.003870-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.038.010219-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2006.038.047881-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA - RJ063047 \r\n\r\n2002.038.018373-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n1998.530.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.038.015559-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.038.045753-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.038.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2004.038.014952-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n2002.038.020329-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2006.038.046954-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2004.038.015965-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLENICE MATOLA DE MORAES FELIPE - RJ080497 \r\n\r\n1995.530.028199-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA - RJ106085 \r\n\r\n2005.038.005022-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1992.038.000865-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.038.055390-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO RACHID SA REGO - RJ101090 \r\n\r\n2001.038.003435-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2005.038.010357-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.038.044047-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.038.055072-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n2007.038.010833-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.038.014490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2002.038.021292-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2002.038.024587-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA - RJ041016 \r\n\r\n2006.038.044242-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2001.038.007044-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2002.038.024041-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2006.038.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO - RJ093173 \r\n\r\n2005.038.023528-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA - RJ113239 \r\n\r\n2005.038.022196-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n1993.530.002196-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.028603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n1999.530.002254-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1983.038.000842-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2000.038.009206-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2005.038.004414-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2005.038.016746-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DE JESUS RIBEIRO - RJ115989 \r\n\r\n2002.038.015532-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1996.530.005193-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2005.038.012369-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2005.038.000142-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA FATIMA DOS SANTOS - RJ101841 \r\n\r\n1998.530.008375-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS - RJ079618 \r\n\r\n2001.038.016450-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE - RJ080043 \r\n\r\n2002.038.006671-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ - RJ105859 \r\n\r\n2005.038.025705-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWANIR LUCIO DIAS - RJ128160 \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA - RJ115890 \r\n\r\n1983.038.001649-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2006.038.005044-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLIVIA GONCALVES SCHETTINO - RJ123394 \r\n\r\n2002.038.017691-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n1998.530.022055-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2003.038.010726-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nKARINA MAGALHAES BRAGA - RJ129417 \r\n\r\n2000.038.013559-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2002.038.003772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2006.038.005969-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.013998-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARIANO DE MORAIS NUNES - RJ138208 \r\n\r\n1993.530.002302-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nISAIAS ALVES DOS SANTOS - RJ132359 \r\n\r\n2006.038.048169-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ - RJ122377 \r\n\r\n1988.038.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS - RJ135180 \r\n\r\n1981.038.000500-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n1993.530.010672-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA - RJ133884E \r\n\r\n2001.038.018735-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nIVAN BEZERRA NANTES DA COSTA - RJ130012 \r\n\r\n2000.038.010009-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2005.038.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDSON LUIZ DUARTE SIMONATO - RJ130222 \r\n\r\n1991.038.001953-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.038.048577-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2002.038.002842-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2006.038.011067-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n1989.038.002698-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MARICATO DOS SANTOS - RJ145303E \r\n\r\n2005.038.026307-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2000.038.019080-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS - RJ148813E \r\n\r\n1999.038.907993-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n1988.038.001491-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2003.038.021847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n1997.530.016625-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2001.038.007154-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2003.038.012918-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA - RJ140006 \r\n\r\n2006.038.052861-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX - RJ155883E \r\n\r\n2005.038.000291-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nId: 250351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.038.000674-8 (15590) - M.L.C.T.S., F.C.T.S., D.L.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:Intime-se o alimentante na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.038.004399-8 (18149) - JOSE VITOR GONCALVES, VANESSA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSAY DOS SANTOS PAIVA (RJ-056228)), VALDEMIR SILVA VIEIRA, Dr(a). VALERIA ESPERANÇA MARTINS CIPRIANO (RJ-134105) Portaria 01/2006: \"Ao requerido sobre a certidão de fls. 59\". \r\n\r\nProc. 1998.530.018121-0 (29131) - E.S.S. E OUTROS X E.V.S.S., J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) J.N.S., Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.79 e segts.: aos autores. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.012540-0 - ALBERTO ALEXANDRE LAZZARONE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X MARIA CHRISTINA NASCIMENTO LOPES Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela regularização do doc. de fls. 13, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002044-7 (15352) - V.L.T.D., R.R.D. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Atenda-se o MP. PROMOÇÃO DO MP \" PARA QEU O ALVARÁ SEJA EXPEDIDO EM NOME DO AVÔ DOS MENORES É NECESSÁRIO QUE ESTE FORMULE TAL PEDIDO EM NOME PRÓPRIO, O QUE S.M.J. NÃO ACONTECEU\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009567-0 - M.R.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.018288-8 - S.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X P.G.F. Sentença:Considerando a manifestação de vontade da requerente, com a concordância expressa do requerido, JULGO EXTINTO o processo , sem análise do mérito, na forma artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Oficie-se para cancelamento de desconto.P.R.I, decorrido o prazo legal, dê-se baiax e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.018220-3 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582)) X S.P.L. Portaria 01/2006: \"À Exequente sobre o nº 2 do r. despacho de fls. 59.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.018221-5 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X E.F.S. Sentença: Tendo em vista o decurso do prazo avençado para o pagamento do débito alimentar (fl. 28) e a inércia da exequente, acolho o parecer ministerial de fl. 46/46 verso e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro art.794 I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048160-2 - MARCOS VINICIUS RAMOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DA CONCEIÇAO Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.13 V.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.039823-1 - ADRIANA BRANCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e pelo MP e, em conseqüência, designo AIJ para o próximo dia , às horas. Intimem-se as partes, devendo as partes serem informadas no mandado que deverão estar acompanhadas do menor Rafael Bezerra da Silva, na eventualidade de este juízo verificar a necessidade de oitiva do mesmo, na forma da aplicação analogica do dispositivo do artigo 28, §1º, do ECA . Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039823-1 - ADRIANA BRANCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) fls. 101- DECISÃO: PARTES LEGÍTIMAS (...) AIJ PARA O PRÓXIMO DIA 31/07/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO AS PARTES SEREM INFORMADAS NO MANDADO QUE DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DO MENOR RAFAEL BEZERRA DA SILVA, (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017736-4 - V.P.M. (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), L.O.M.), Y.O.M.), A.O.M. Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo de fls. 26 , para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO como fulcro no Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000947-8 (20704) - M.M.F. X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP regularização da pretensão, eis que três dos quatro filhos do casal são maiores e a mais nova é púbere. Outrossim, requeiro venha aos autos cópia do TRCT para análise da código de saque.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.009214-0 - C.O., A.O.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para tutela.2) Defiro a guarda provisória por 180 dias. Lavre-se o termo.3) Cumpra a requerente o item \"c\" de fl. 20 (certidões civeis, criminais e de interdição e tutela em seu nome).4) Após o cumprimento do item 3, ao serviço social. \r\n\r\nId: 250352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.002114-5 (2069) - M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X J.M.G. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 1995.530.033165-1 (17233) - I.L.C.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:SUSPENDO OS DESCONTOS QUANTO AO FILHO ISRAEL, FACE À MAIORIDADE. OFICIE-SE. INDEFIRO, POR ORA, A EXONERAÇÃO DO FILHO GABRIEL, TENDO EM VISTA QUE TEM 19 ANOS DE IDADE E O PENSIONAMENTO FOI PACTUADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. ATENDA-SE ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 64. I. \r\n\r\nProc. 2002.038.002455-3 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X L.C.A.P. Decisão:DISPENSO PROGER. JUNTE-SE. OFICIE-SE AO INSS PARA SUSPENDER OS DESCONTOS RELATIVOS AOS PRAZOS PRETÉRITOS, MANTENDO-SE O DESCONTO DOS MESES ATUAIS. À RL SOBRE O PRESENTE \r\n\r\nProc. 2005.038.002319-1 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X R.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 01/08/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024275-7 - M.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.J.M.C. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.005379-3 - M.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X J.C.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, apresentando seu termo de guarda provisório ou definitivo dos menores.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.042160-5 - M.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.V.A. Despacho:FL. 28V. AO AUTOR. INTIME-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, FL. 22. \r\n\r\nProc. 2006.038.044069-7 - L.C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.046401-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X S.J.T.), G.D.N.T.), I.N.T. Despacho:FL. 23V AOS AUTORES. INTIME-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, FL. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.048735-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X I.B.J.), K.S.B. Decisão:REVIGORO OS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, FL. 09V. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA É ATÉ A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.048735-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X I.B.J.), K.S.B. Despacho:FLS. 16/17 VENHA O MANDATO. I. NO MAIS, CUMPRA-SE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2006.038.051663-0 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X E.B.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 15/08/2007, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051732-3 - (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X I.B.S.), A.N.L.S. À PARTE AUTORA PARA PRESTAR NOVO TERMO DE AUSÊNCIA EM NOME DP SR. ANTÔNIO CARLOS BARROS SOARES. \r\n\r\nProc. 2007.038.003147-7 - G.M.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X A.L.M.S. Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 15, COM URGÊNCIA. NOTE-SE QUE A AUDIÊNCIA É CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.004318-2 - T.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X E.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17... HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005582-2 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.O.R. (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)), J.E.O.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 22... HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005640-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.N.), V.W.C.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa o requerimento de extinção do feito, com a concordância do Réu, tendo em vista que já foram ajustados os alimentos na 2ª Vara de Família, conforme cópia da sentença, fls. 13, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela extinção. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face à coisa julgada, nos termos do art.. 267, V, do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005647-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), G.L.B.), R.L.B. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 33... HOMOLOGO o acordo de fls. 33, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006162-7 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X J.O.S.), L.T.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa o requerimento de desistência do feito, com a concordância do Réu, face á reconciliação do casal... HOMOLOGO o pedido de desistência, para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Cancelo os provisórios arbitrados... P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006260-7 - (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X J.L.R.S.), V.C.S.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 13... HOMOLOGO o acordo de fls. 13, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006621-2 - B.A.C. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X L.F.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15... HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006772-1 - R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X R.G.B.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16... HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006999-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X S.L.N.G.), A.M.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 22... HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008454-8 - G.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X J.A.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 15% dos ganhos líquidos do Réu, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 90% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 06/08/2007, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.008853-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X O.L.E.S.), T.A.S.), T.A.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 80% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 23/07/2007, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009206-5 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X P.W.S.P.), L.N.P. Decisão:\"Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 29/08/2007, às 13:50 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010526-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X J.C.O.), J.C.C.O. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.011745-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X H.A.S.), D.O.G.S.), D.M.G.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 200% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 29/08/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.013492-8 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X A.F.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.G. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 7 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.001452-2 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X E.S.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 29/08/2007, às 12:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.013436-9 - V.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X C.A.B. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 10 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.038.004537-5 (10600) - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.M. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2004.038.015243-2 - L.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X M.D.B.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se a parte autora pretende a produção de outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.018446-0 - M.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X A.C.Z.O.F. Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher permanecer com o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a Ré nas custas e honorários, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, já que é assistida pela Defensoria Pública. Retifique-se na D.R.A. o nome da mulher, conforme fls. 7. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001383-9 - L.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X R.V.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/3 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo a mulher continuar com o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, já que é assistido pela Defensoria Pública. P.R.I. Sem Custas. Transitada em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008660-0 - L.R.S. X M.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial, nos termos dos arts. 282 e 283, CPC, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.004057-9 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X C.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP a promoção de fl. 24, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.002158-6 (25693) - V.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652) Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS. 44/46. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.038.001940-8 (11283) - B.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Decisão:DEFIRO A EXONERAÇÃO DA MULHER, FACE O OBITO DE FLS.28. OFICIE-SE. ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS.24 ITEM B, DIANTE DA MAIORIDADE DO FIHO E DA PROMOÇÃO DE FLS.29. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.000381-7 - A.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o Mp a promoção de fl. 37.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046529-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, 25 e 29, ratificado às fls. 30, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.046529-3 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 20 (oito) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 34,80 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 2,17 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 2,17 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.009574-1 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos o comprovante de propriedade do bem descrito na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010820-6 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016485-9 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X W.M. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da revelia, fls. 40v, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fl. 46, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 48, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal GREICE NASCIMENTO DE MELO e WELLINGTON DE MELO, voltando a mulher a usar o nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019033-2 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, fls. 53, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 11 e 13, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 48/49, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal ANTONIO FERNANDES DE LUNA e CILENE DE SOUZA LUNA, voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o trânsito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020344-2 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). MIGUEL DE JESUS BOTELHO (RJ-146862E)) X R.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001825-2 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X T.S.N. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância da Ré, fls. 41v, bem como da comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 20/22, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 51, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal FRANCISCO DE ASSIS NORONHA e TARCISIA SOARES NORONHA, voltando a mulher ao nome de solteira. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários, tendo em vista que é assistida pela Defensoria Pública e não fez resistência à pretensão autoral. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007808-0 - C.W.C. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X S.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 36, observando que a Ré concordou com a extinção requerida, fls. 38, bem como pelo parecer do MP às fls. 39, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053320-1 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.F.A.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 13V. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.055144-6 - R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A.M.G.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Aguarda o Mp o integral cumprimento do despacho de fl. 28v.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055506-3 - B.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X L.R.S.M. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, ratificado às fls. 25, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas de Lei. Registre-se. Oficie-se, se for o caso. Retifique-se na D.R.A. para DIVÓRCIO CONSENSUAL... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.055506-3 - B.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X L.R.S.M. CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 08 (oito) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 13,92 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 1,13 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 1,13 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nProc. 2007.038.003251-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X J.B.M.S.S. Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003294-9 - D.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X R.F.A. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 22, ratificado às fls. 22, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Retifique-se na D.R.A para DIVÓRCIO CONSENSUAL.... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006941-9 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.J.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela emenda da inicial, nos termos do arty. 282, II, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007590-0 - V.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X L.S.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja acostado aos autos declaração de, no mínimo, duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009652-6 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X V.V.F.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) venha aos autos: cópia da r. sentença que fixou os alimentos para a filha menor do casal,...declaração de, no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal,... documento comprobatório da propriedade do bem descrito na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010992-2 - L.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.B.L. Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 12:15 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011632-0 - E.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X A.M.T.L. Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 12:45 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013165-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X S.V.C.C. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.013458-8 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X R.S.T.C. Despacho:1. Recolham-se as custas. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 1. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.006635-5 - R.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:1- O RÉU NÃO CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 77, CONFORME INFORMAÇÃO DA RL ÀS FLS. 86 E 90... ASSIM, ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. ... 5- À EXEQUENTE. I. 6) ESCLAREÇA O PEDIDO DE ALVARÁ TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA EXPEDIDO OFICIO PARA A EMPREGADORA E AINDA, SEGUNDO, TRCT, FLS. 91, NÃO HÁ RETENÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.038.015622-8 - P.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X P.R.G.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora, em dar prosseguimento ao feito,... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000701-8 - R.H.V.R. (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.H.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Decisão:1) O RÉU, JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE FLS. 91, POR MOTIVO DE TRABALHO, CONFORME DECLARAÇÃO DE FLS. 94. ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/JULHO/2007, ÀS 14:00 H. 2) INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002742-3 - M.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X S.P.J. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007114-0 - M.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X J.R.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.009722-0 - I.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X E.N.B.S. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.043961-0 - A.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.I.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054988-9 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X R.C.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.008672-7 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X M.V.B.B. ... as custas foram recolhidas incorretamente, eis, que não foram recolhidas as custas referentes a distribuição da Carta Precatória em questão, apesar de corretos os demais campos. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.026149-8 - U.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X J.O.S. E OUTRO Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, FL. 66. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 63V, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DE FL. 66. INTIME-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006755-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X A.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II e V, CPC; 2) Pela vinda aos autos de cópia da r. sentença que fixou alimentos que ora se pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010418-3 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X R.P.S.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.040639-2 - I.M.G. X V.S.M., B.N.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO RÉU SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.038.050602-7 - I.Q.M. X A.C.A., C.Q.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650) Despacho:À AUTORA PARA DIZER DO INTERESSE DE PROSSEGUIR, TENDO EM VISTA QUE A MENOR COMPLETARÁ MAIORIDADE NO PRÓXIMO DIA 28/06 - FL. 14. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.006934-1 - J.A.S. X J.M.R.S., L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.022076-5 - C.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA (RJ-142728)) X R.B.L. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo falecimento da Curadora, mãe do Interditando, conforme documento de fls. 53, e ainda pelo parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52 para SUBSTITUIR a CURADORA DE ROGÉRGIO BARBOSA DE LIMA, FLS. 32, nomeado-lhe CURADOR o Reqte., seu pai, OSWALDO DE LIMA, ficando dispensado da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (03) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Despacho:FLS. 32 DEFIRO. REMARCO A AIP PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 13:10 H. CITE-SE. INTIME-SE. O REQUERIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA SERÁ APRECIADO NA AIP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013457-6 - T.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X S.S.O. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 05 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010595-3 - J.A.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X I.C.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja descrito o bem que se pretende partilhar e que seja acostada aos autos cópia legível do doc. de fl.12.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.038.014853-5 (24949) - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: O.F.R.F.) G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2001.038.003434-9 (25.797) - M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X W.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL. 182. INTIME-SE. FLS. 170/172 INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 182, ITEM 2. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051372-0 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X F.F.F. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020069-7 (25.307) - I.T.S. X Assistente: R.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) A.A.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.005364-1 - G.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDOM, 381. BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE PROCEDER Á COLETA DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS, DEVERÁ LEVAR O MENOR PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME. NÃO PRECISAM MANTER JEJUM. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013225-7 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X M.A.S. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 16 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.015566-2 - V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:O RÉU TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 36V. PUBLIQUE-SE NO D.O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro civil e habilitação em inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.009195-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X J.A.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja a inicial emendada para retificar-se o pedido, a causa de pedir e o pólo passivo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.007571-7 - M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X J.L.A. Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 26/07/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.046375-2 - P.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação em provas pelas partes.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.038.015880-4 (26851) - I.G.S.J. X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS PELAS PARTES, BEM COMO O QUE CONSTA DA ATA DE FL. 71, IN FINE, E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 342 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE, POR MANDADO, OBSERVANDO QUE NO PRÓXIMO MÊS DE JULHO, ESTAREI DE FÉRIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.010747-0 - G.B.G.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X D.A.O. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 29V, ITEM 1, INTIME-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 12:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.000437-0 (22012) - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632)) X L.B.A.R.), V.A.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo reconhecimento de fima de fl. 31.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.009668-4 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X I.S.M.R. a RL da Ré não compareceu à Audiência para hoje designada, apesar da intimação postal de fl. 20, razão pela qual, não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 19, fica designada ACIJ para o próximo dia 23 de agosto de 2007, às 13:30 h., ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligências quanto à Ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.009668-4 - M.J.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X I.S.M.R. CERTIFICO QUE ENCAMINHEI OS AUTOS PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA E DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.038.011124-2 - Z.Q.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)), J.P.M.D. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 130% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 29/08/2007, às 12:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.013653-6 - A.S.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X A.L.C. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.038.000834-7 - N.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). ROMMEL MOREIRA DA HORA (RJ-145543)) X A.S.O. E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha aos autos o TRCT do alimentante.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.038.042598-2 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X I.F.S. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/08/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.041457-1 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X J.F.S. E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.018262-1 - M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X Falecido: B.B.S. Despacho:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL DA AUTORA. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.005842-2 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X E.A.V.S.), Inventariante: L.V.C. Decisão:Fl. 80 anote-se da D.R.A.. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020290-5 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE CONTESTAÇÃO DE 29/34 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.014058-6 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 23/08/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005377-8 - R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes sobre o doc. de fl. 05 e se pretendem a produção de outras provas.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.011545-2 - H.O.N. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:FL. 39/42 DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001468-6 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X J.F.O. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19... HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.004459-9 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.M.P.A. Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 13:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012979-9 - A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR (MG-097311)) X A.L.R.L. Decisão:REGULARIZE-SE FL. 06 (reconhecer firma). Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.001086-3 - Z.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X Falecido: E.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 08/09, 21 e 22, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 29, DEFIRO o pedido inicial de fls. 2/3, para determinar que seja retificado o registro de óbito de fls. 10, para constar o nome do obituado, conforme requerido, fls. 2/3 item 3. P.R.I. Sem Custas. Expeça-se mandado de retificação de registro e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007477-4 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X Falecido: C.J.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... 1) que o requerente esclareça o motivo de ter declarado quanto da lavratura do óbito que seu pai deixou bens; 2) que venha aos autos certidões do RGI em nome do falecido; 3) que venham aos autos cópias das três últimas declarações do IR do falecido.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043403-0 - M.H.J.T. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.T. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.003517-3 - N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X R.L.P.M. Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.038.001344-1 (7241) - S.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:PROCESSO FINDO, FLS. 23/25. EVENTUAL PARTILHA VENHA NAVIA PRÓPRIA. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.530.006773-0 (18436) - MARCIA DE ARAUJO PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X JOCIMAR CARRIL RAMOS Decisão:EVENTUAL EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, VENHA NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA DESCONTO DO PENSIONAMENTO AJUSTADO, FL. 18. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.038.009127-3 - F.J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X C.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação do virago acerca da condição de fl. 161.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006691-1 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.F.B.) Decisão:Designo o dia 15/08/2007, às 12:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAR DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Cite-se e Intimem-se. Porventura não haja conciliação, CITE-SE NA FORMA DO ART. 285 DO CPC, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP. Publique-se. \r\n\r\nId: 250357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.038.010360-7 (32.302) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) (...)Pelo exposto, em que pese o pronuciamento ministerial, entendo como ausentes os requisitos para a mantença da custódia cautelar do réu, motivo pelo qual confiro-lhe liberdade provisória mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processuais, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação a este Juízo. E. alvará de soltura e lavre-se o competente termo, devendo no momento da soltura ser intimado para sumário de acusação, que ora designo para o dia 07/08/20078, às 15: horas. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º \r\n\r\nProc. 2007.038.034671-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) (...)Pelos motivos expostos, ao mesmo tempo em que indefiro o pleito de decretação da custódia de Antonio Pacheco do Nascimento, reconsidero fls. 101 para deferir liberdade provisória a Reginaldo Hipólito Faria, José Carlos Barbosa da Cunha e Lília de Mendonça, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereços residenciais sem prévia comunicação a este Juízo. E. Alvarás de Soltura.2.)Recebo a denúncia, designando interrogatórios para o dia 08/08/2007, às 13:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus (sendo que os três primeiros no próprio momento da soltura). Defiro os itens 1, 2 e 3 da cota denucnial. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.035677-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Decisão:Acolho as manifestações de ambas as partes para deferir liberdade provisória a José Américo Cardoso Rosa, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado prisional. E. o competente Alvará e lavre-se o Termo, no qual o(a) acusado(a) deverá especificar seu atual endereço. P.R.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, junte-se oportunamente ao feito principal. \r\n\r\nId: 250371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão mediante sequestro,qualif. p/circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.038.005505-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011)) X ANDERSON DE ARAUJO MENDONÇA, VULGO \"HIROSHI\". (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.049902-3 - IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:1) I-se a Defesa para contra arrazoar. 2) Atenda-se MP ( fl. 140 - \"1\"). \r\n\r\nId: 250372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004031-8 (1093) - SIMONE DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ALFREDO CUNHA WANDERLEY ao inventariante sobre o ofício de fls. 277. \r\n\r\nProc. 1998.532.001979-5 (4902) - ROBERTO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FRANCISCO JOSE DE PAULA E OUTRO Ao inventariatne \r\n\r\nProc. 1998.532.008009-5 (5777) - MARILENA DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X ALBERTINA BRAGA DE CARVALHO Decisão:Diante da impossibilidade de intimar-se o novo inventariante, faculto a quem se interessar pela inventariança se manifestar em 05 dias. Não havendo interessados, o feito será extinto. \r\n\r\nProc. 2001.042.012186-0 - JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOAO CARLOS GONCALVES DA MOTTA E OUTRO Ao requerente para fornecer cópias necessarias para expedição de Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2006.042.000467-1 - MARCELO ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X LAIS DA COSTA ALMEIDA Sentença:Marcelo Almeida Diniz requereu a abertura do inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Lais da Costa Almeida. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 59, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 03/04.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha nos presentes autos de inventário dos bens deixados em virtude do falecimento de Lais da Costa Almeida e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.PRI. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010989-5 - ANGELA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ZENIR MARIA BARBOSA RIBEIRO Fls. 61: aguarde-se por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007875-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO CARVALHO Decisão:I-se para regularização da representação processual, em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.009089-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ADEMIR PONTES DINIZ Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.008513-3 - CONDOMINIO MAQUINE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Aos reus para pagarem a quantia devida no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% do débito, na forma do ar.t 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.042.008811-2 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X BERNAME COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Suspendo a execução, como requerido, na forma do disposto no art. 791, III, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006478-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DR THOUZET (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PAULO PINHEIRO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Penhora, levantada.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2004.042.008830-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) 1.Recebo a apelação de fls. 174 e ss. na eficácia legal, tempestiva e regularmente preparada, conforme certificado às fls. 178 verso. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.004630-4 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISELE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Rejeito, por isto, os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001329-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ROBERTO NUNES PIRES E OUTRO AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.042.002073-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ROLF DIERINGER), CLAUDIA DIERING (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Fls. 44: i-se a parte ré para que regularize sua representação processual, em dez dias. Quanto ao requerimento formulado na parte final de fls. 44, indefiro, por despiciendo. Caso o acordo não esteja sendo cumprido, incumbe à autora, se assim pretender, requerer a execução do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004744-2 - MARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007968-6 - MAICON NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, da última declaração de bens ao IR, sob pena de revogação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008288-0 - ENEIDA DE CARVALHO ELOY (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO BRADESCO), BANCO ITAÚ Decisão:Venham a cópia do último contra-cheque e da delcaração de bens ao IR, da Autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A profissão e o local de residência do Autor desautorizam a presunção relativa de pobreza decorrente da mera afirmação, de sorte que indefiro o pedido de GJ e determino a regularização do preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distibuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008341-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:A Autora reside na Rua Francisco Scali, situada em Quissamã, bairro hoje sujeito à comeptência funcional do Foro Regional de Itaipava, razão pela qual, considerando ainda que o réu não tem domicílio nesta comarca, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008538-8 - TERESA SCHUTT TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia da derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009106-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER-ME Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 01/08/2007, às 15:40 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderem para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008337-9 - PAULO GUILHERME FARACO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, diante da absoluta e indevida generalidade do pedido do item \"b\" de fls. 05 (art. 286 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007138-4 - SAPATARIA PEDRO II (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006581-0 - SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.2- Venham as contra-razões.3- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008070-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONI DE VASCONCELLOS GROSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009104-2 - SUELY MACARIO GALLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS Decisão:Indefiro a liminar por não haver prova segura da existência da alegada relação locatícia, sendo certo que não consta contrato escrito e os recibos apresentados não contém assinatura de quem quer que seja. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.001505-0 - JACKELINE CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Não há, evidentemente, como nos retratarmos de sentença que, conforme se vê de fl. 22, extinguiu o processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.042.000891-4 (7036) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PECCATT ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro vista por 05 dias. Depois, cls., com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2001.042.011280-8 - NEUZA FILGUEIRAS DA COSTA BRAGATO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X GENTIL PIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Aos executados sobre oficios de fls 203 . \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Venha o cálculo atualizado do débito para posterior realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.042.005806-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAQUEL DE SCHEPPER DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.042.006517-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E INDUSTRIA BRIE LTDA. Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.004648-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) ao exequente sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.042.008022-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA À míngua de fundamentação, indefiro o pleito formulado às fls. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.005711-5 (5444) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009143-1 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 10 dias, sob pena d erevogação, da uúltima declaração de bens ao fisco. Defiro a liminar para determinar que a parte Ré apresente em 10 dias cópia do contrato e dos extratos referidos na inicial, sob pena d emulta diária de R$ 250,00 até o limite de R$ 20.0000,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043045-0 - ADRIANO TEIXEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Decisão:Sobre a derradeira manifestação do INSS manifestem-se a parte Autora e depois o MP, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.042.001458-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre oficios juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2003.042.002442-0 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 1- Cumpra-se o V. Acordão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC I-se o devedor para pagamento do remanescente (fls. 149). \r\n\r\nProc. 2005.042.008437-8 - RENATO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.001132-8 - HEAVENS CURSO DE IDIOMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.006193-7 - HIROCO ELIANE KUSHIDA YTIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X KEITARO YTIDA Ao inventariante sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.042.008935-7 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X IVAN MARQUES CORREA 1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004443-0 - ESPOLIO DE JACINTHO BELARMINO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X GUSTAVO FERREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça condicionada à vinda, em 05 dias, de cópia da declaração de bens. 2- Fls 46/50; 54/58 - diga a parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.009419-3 - PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) C-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008523-6 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Verifico que a parte Autora tem domicílio no Retiro, bairro hoje sujeito à competência do foro regional de Itaipava. Frise-se, o Réu tem domicílio em outro Município, embora possua agência tanto em Petrópolis como em Itaipava. Por isto, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2007.042.008528-5 - FERNANDO BRAGA MARTINHO[ (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:A profissão e o endereço domiciliar do autor infirmam a presunção de pobreza decorrente da afirmação. Venham, em 10 dias, os atos constitutivos de seu comércio, seu alvará de funcionamento e a integra de sua declaração de IR, contendo a declaração de bens, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a GJ condicionada à vinda, em 05 dias, sob pena de revogação, de cópia do último contra-cheque do Autor e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra. Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006472-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EROSAO JEANS LTDA. ME Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.006383-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito na forma do art, 791, III do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.001283-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 111, pois é ônus da parte elaborar os cálculos.Venha a planilha atualizada do débito em 10 dias. Decorrido o prazo, i-se para dar andamento em 48 horas, por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006314-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIAO (RJ-115986)) X MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - ME Certificado quanto à inércia do devedor, defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000612-2 - SERGIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A impugnação já foi decidida - fls. 205.Diga o credor se tem algo mais a postular, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.007275-1 - ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006111-1 - SUELI CONCEICAO CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X FININVEST / FACILITA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) As partes sobre petitorio de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.000603-8 - HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-147221E)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO À parte ré sobre documentos juntados aos autos . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007185-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:C-se o V. Acordão.Certfique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidas no feito. Em caso negativo, i-se para regularizar no prazo legal, sob pena de oportuna inscrição na Dívida Ativa.Recolhidas integralmente as despesas e inexistindo manifestação do credor em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.009066-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOÃO CARLOS OZORIO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório reapreciarei. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.004102-1 - DALVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À executada para pagamento da diferença apontada às fls. 136 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.009097-9 - ROSANGELA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI Decisão:Determino a emenda da inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para que seja conferida liquidez ao pedido do item d.7 de fls. 20, inadmissivelmente genérico (art. 286 do CPC). No mesmo prazo, determino que a Autora apresente cópias de seu último contra-cheque e última declaração de bens ao IR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.003723-3 (2695) - ROSÂNGELA DE SOUZA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X DURVAL GONCALVES DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Decisão:Apesar do tempo decorrido, diante das falhas processuais bem indicadas pelo MP, inviável a prolação de sentença agora. Defiro o requerido nos itens 1,2,3 e 4 de fls. 290, com vistas à regularização processual destes autos e do apenso, devendo ser trasladada cópia desta e de fls. 290 para o apenso. NO que toca à nulidade da audiência, só ocorrerá se tiver havido algum prejuízo concreto, devendo a Curadoria Especial sobre tal se manifestar especificamente, oportunamente, após o que decidirei a questão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008806-7 - ELOIR FÉLIX DOS SANTOS, DULCINÉA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE FÉLIX DOS SANTOS), AUGUSTA FÉLIX DOS SANTOS), MANOEL FÉLIX DOS SANTOS), MARIA EUGÊNIA FÉLIX SIMÕES), WALDEMIRO FÉLIX DOS SANTOS), FRANCISCO FÉLIX DOS SANTOS), ESPÓLIO DE RAUL FÉLIX DOS SANTOS), MARIA NEUZA BORGES DOS SANTOS), MARIA DE LOURDES STRAUB), ALCIDÉA ROSA VIEIRA Decisão:Revogo o despacho anteriormente lançado no sistema, que não inseri nestes autos, por pertencer a outro feito e não a este. Citem-se todos e depois de certificado quanto ao curso do prazo de resposta, vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004648-1 - ADRIANA MARCOLINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOAQUIM MARCOLINO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005487-2 - SERRANO FOOT- BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM Decisão: Mantenho o indeferimento à GJ. Inobstante o asserto de fls. 57, note-se, de outro lado, que o autor, advogado, encontra-se neste feito patrocinado por colega, de sorte que possui recursos para remunerá-lo. Nesta esteira, possui, decerto, meio a arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. A reafirmar a possibilidade em comento, as razões já aduzidas às fls. 52. Saliente-se, por derradeiro, que a declaração de IR apresentada, que noticia inserir-se o autor na faixa abrangida pela isenção não se coaduna com o quadro que se apresenta, destacando-se que o requerente da GJ mantém escritório, como se vê de fls. 21. Venha o pagamento na forma delineada às fls. 52, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010462-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JUDITH GOMES BARBOSA Ao requerente, para retirar alvará relativo ao valor das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.008951-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE LOURDES BORGES DAS GRACAS Ao autor para fornecer copias para instrução de carta precatoria , uma vez que a petição não veio acompanhada das referidas cópia e , ainda , encaminha-la . \r\n\r\nProc. 2003.042.000964-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMAURI SILVA DE OLIVEIRA ao autor autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009156-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO GOMES DE AGUIAR Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006265-0 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Decisão:Cuida-se de embargos de declaração onde a Embargante alega omissão na sentença. Afirma que houve condenação da parte autora no pagamento das custas processuais sem, entretanto, mencionar se referentes apenas àquelas atinentes aos atos processuais praticados no feito. De fato, a sentença não foi específica neste particular. Declaro, pois, a sentença, nela fazendo constar que as custas a serem recolhidas no feito são aquelas pertinentes aos atos processuais efetivamente nesse praticados. P.I. Após o correto recolhimento das despesas processuais, certifique-se, assim como o trânsito em julgado e, por fim, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009008-6 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOL JEAN AGROPECUÁRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 1. Diante do teor da certidão de fls. 28, esclareça e comprove o autor quanto às custas em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.001952-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ROMEL GERALDO PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Considerando a aquiescência do expert no que toca ao pleito de parcelamento dos honorários, formulado às fls. 345, i-se a parte para vinda da primeira parcela, em dez dias, e a segunda nos trinta dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Ao credor, para que diga se pretende a realização de penhora on line e, em caso negativo, para que proceda à indicação de bem passível de penhora. Em cinco dias. Decorrido em branco, certifique-se e, acaso transcorridos trinta dias em branco, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Defiro a devolução do prazo, proporcional ao impedimento correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001860-9 - MARCO ANTONIO DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOSE VALTER PAGANI Despacho:Designo audiência para o dia 01/08/07, às 16h. C-se e i-se, observando-se o novel endereço declinado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Fls. 182: nego admissão aos embargos declaratórios, porquanto inexiste a omissão apontado, tendo a sentença, às fls. 178, decidido quanto ao tema natureza do contrato, sendo certo que se o embargante discorda do teor de tal fundamentação a via própria para dedução de sua irresignação é a do apelo \r\n\r\nProc. 2007.042.007801-3 - VAGNER LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor, para no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001029-4 (7194) - LACIMAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) 1- Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008369-9 - FERNANDO LUIS DA SILVA, LUIS CALUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELINA MARIA HAHN (RJ-001901D)) X ANA MARIA DA SILVA ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005225-5 - FLAVIO PEDRO GALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUCKY- SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.001446-9 (7251) - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSE ROQUE MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Interessado: MONICA MAYWOEM LEAL, Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Fls. 183: certificado quanto à procedência do asserto, defiro a devolução do prazo, proporcionalmente ao impedimento mencionado. Ao requerente sobre prazo devolvido , nostermos do despacho de fls 185 . \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Recebido o apelo por decisão do TJ, venham as contra-razões e depois subam ao TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003199-7 - LÉA CARRAZEDO VARELLA FERREIRA, CYBELE VARELA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CANTINA ITALIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776) Extemporânea a impugnação, eis que não garantido o juízo, rejeito liminarmente a impugnação oferecida. Ao exeqüente, para que indique bem passível de penhora. Na mesma oportunidade, diga se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais célere e exitoso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007685-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X ANDREA MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) No que toca ao depósito havido às fls. 61, referente à sucumbência neste feito, i-se o credor, para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006055-0 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO CÉDULA S.A. Decisão:\"...Assim, venha, em cinco dias, sob pena de indeferimento:1.última declaração de bens e rendimentos;2.último balancete.Decorrido in albis o prazo concedido, i-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas e taxa, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Outrossim, esclareça o patrono do exeqüente se atua em favor deste gratuitamente.Vindo o recolhimento das custas e taxa, certifique-se quanto à sua correção e, neste caso, cite-se\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006084-2 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X EDUARDO LOMBARDI DA SILVEIRA Ao exequente sobre oficio juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2005.042.008843-8 - MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MICRO ONE - MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO À Exeqüente, para fornecer cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002125-6 - GUNTHER DINGLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X KENIA MOURA FERNADES), LUIZ CARLOS FERNANDES), ARAY LIMONGE ENNES Fls. 85: a subscritora não possui poderes expressos para desistir, de sorte que inviável a homologação da desistência manifestada em relação ao 1o. executado. Defiro a realização de penhora on line tão somente em relação ao executado citado - Luiz Carlos Fernandes - às fls. 67 verso. Procedi à efetivação da mesma, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008382-1A - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO X JOSÉ SALIM NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Às partes sobre oficios juntados aos autos , no prazo de 5 dias . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004611-7 - IVETTE LOPES MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) 1.Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002087-1 (6222) - ANDREA MATHIAS DA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Fica o devedor intimado para pagamento do débito remanescente, conforme petitorio de fls. 326/328. \r\n\r\nProc. 2000.042.003411-0 (7480) - SONIA HELOISA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Aguarde-se eventual iniciativa por 10 dias e depois, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.004835-2 (7652) - LUIS FERNANDO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X J.R.VEICULOS - I. FERREIRA JUNIOR VEICULOS M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:\"...Nesta esteira, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deduzido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. Se o Exeqüente não se manifestar em 30 dias, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48h (via postal, com AR), sob pena de extinção do processo. 2. Fls. 206/208: observe-se e anote-se, onde pertinente.\" \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Indefiro o novo pedido de penhora, injustificado, por já ter se consumado penhora de bens conforme fls. 311. Diga o Credor se lhe interessa alguma das novas formas de expropriação, tal como adjudicação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003875-7 - AMILTON JOSE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre proposta de honorarios periciais . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao autor para recolher custas para intimação do perito no valor de R$ 3,49, mais 10% caarj; mais 5% funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.002902-8 - SUELY TEREZINHA BARCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X LUCIMAR CANDIDO BARBOSA Aos interessados sobre partilha de fls 103/104 . \r\n\r\nProc. 2007.042.009162-5 - TARCISIO SEBASTIÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X SUELI ALVES DE SOUSA 1.Defiro a inventariança ao requerente.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006084-4 (7796) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X JAYME BABOS DOS SANTOS Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo.Vindo resposta positiva, intime-se as partes; o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. Neste caso, certifique-se quanto ao decurso do prazo para impugnação.Caso não venha resposta da realização da penhora em 30 dias, voltem cls. para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.009682-9 - MARIANA PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037) À autora sobre guia de deposito juntada aos autos . \r\n\r\nProc. 2005.042.007661-8 - HERCULANO BURGER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X GOLDEN CROSS ASSINTECIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Rejeito, por isto, os embargos. P.I. 2.Recebo a apelação de fls. 138 e ss. na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.007435-7 (4394) - MANOEL DA SILVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA LISBOA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) ao autor sobre a resposta do(s) ofícios (s). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004204-3 - ALBA REGINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ELIZABETH TUNES DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.005709-9 - ANDERSON LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Fls. 218: incumbe acoher os embargos declaratórios, pois o pedido contraposto de fato não foi apreciado. Cumpre ressaltar que o mesmo não foi notado pelo Juízo porquanto não foi deduzido na peça de resposta, mas sim em peça à parte, inserto entre os documentos juntados. Passo a fazê-lo. Conforme fundamentação expendida às fls. 216, resta reconhecido ter o Autor, culposamente, dado causa ao evento danoso, de sorte que este responde civilmente pelos danos havidos no veículo do Réu. O valor dos danos foi demonstrado pelos documentos trazidos às fls. 87/90. Isto posto, julgo procedente o pedido contraposto para condenar o Autor a pagar ao Réu a quantia de R$ 2.560,00, a título de reparação por danos materiais, acrescidas de juros e correção desde a data do evento danoso, conforme enunciados 43 e 54 do STJ. P. R. I.Recebo o apelo já interposto na eficácia legal, mas, diante do teor aditivo desta decisão, devolvo o prazo de apelação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Venha a complementação do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2o., do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038040-6 (4251) - AUREA DAS NEVES GONZALEZ GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X ESPOLIO DE RICARDO NANI JAFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS V. DE MACEDO (RJ-001865) Ao autor sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2001.042.008512-0 - JOSE BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO CORREA MADURO E OUTROS), Confrontante: JOSE DO PATROCINIO), Confrontante: NEUZA DAS DORES MARTINS DO PATROCINIO), Confrontante: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS), Confrontante: ALFREDO CORREA MADURO), Confrontante: ESMERALDA LOPES CORREA MADURO) Ao autor para trazer os editais devidamente publicados. \r\n\r\nId: 250374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007866-0 - LUCIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043243-3 (10772) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), CIA. INDUSTRIAL MERCANTIL E ADMINISTRADORA - CIMASA), ARILTON DE SOUZA LIXA), INES TEODORO LIXA Decisão:Digam aos expropriados. Determino a avaliação do imóvel em questão nomeando como perito o Dr. Fernaod Barbosa. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.006112-5 (667954) - JURACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X SEBASTIAO CAMILO GOMES E OUTRA), MANOELA EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a autora para pagamento dos honorários do perito a fim de realizar o levantamento topográfico(fl.116), sob pena de extinção do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.042.070782-8 - OFICIAL DO 11. OFICIO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LUIZ NAHON (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA BAETAS MARINHO MAMEDE (RJ-084566) Decisão:Ciência às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.008533-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:Dê-se baixa e prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007306-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELAINE CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.005349-7 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001810-5 - SUSANA ISABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 142/146 E 148/159 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.004383-5 - ANDERSON BRAND PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Indefiro a produção de outras provas, tendo em vista o laudo de fl. 139/140 e a falta de juntada de laudo contrário mencionado às fls. 146/146 verso. Assim digam as partes e o MP em manifestações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010580-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006068-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MINICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.006132-0 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO CAPACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.007545-8 - NILTON MANOEL R. BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1994.532.011532-9 (631018) - APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (RJ-005060)) X CAP FERRAT CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)), Síndico: BETANIA CELEBRINI RANGEL Decisão:Nomeio como sindico o requerente da falência. Intime-se para compromisso. \r\n\r\nProc. 1994.532.011645-7 (631719) - TINTEX DUQUE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Dê-se baixa com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.532.007283-4 (65709) - PELLEGRINI AUTOPECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X AUTO PECAS MERCANTIL PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)), Síndico: WALDIR MARQUES CORREA) Decisão:Atenda-se ao MP. Nomeio como síndico o autor da falência. Intime-se para compromisso. \r\n\r\nId: 250379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2/01 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006916-0 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Vagner Luis Souza Ferreira, Maria da Gloria Mercaldo Pereira. Nada a prover. Aguarde-se os depóditos até que se atinja o total da execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000666-3 - Rafael da Cruz Brioschi, Bruno Veiga Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Sonia Leda da Costa Mesquita. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004991-1 - Helio Infigardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005008-1 - Alda Aguiar Machado Avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005010-0 - Sergio Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005021-4 - Francisco Januario Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005022-6 - Alessandro Antonio da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005028-7 - Francisca de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005053-6 - Paulo Roberto Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X Unibanco S. a. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005079-2 - Juracy Barcellos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005143-7 - Monique Pizzi da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005146-2 - Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005158-9 - George Juarez Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005163-2 - Celina Mercedes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005176-0 - Conceição Maria Rocha Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nQuebra E mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005193-0 - Antonio dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005200-4 - Davi Calvo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005213-2 - Antonio Sadi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005237-5 - Odalcir Deolindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005245-4 - Gustavo Fanti Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005260-0 - Eliane Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X Banco Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005265-0 - Maria Neuza da Silva Campos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Campos Froes - OAB RJ059428). X Banco Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007821/1999 (1999.817.000578-5) - Roseane Ferreira de Mattos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\n013524/2001 (2001.817.002385-4) - Sebastião Fagundes de Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.817.002056-2 - Roberta Ramos Braga Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Berenice Dornas - OAB RJ083222). X Marcelo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). \r\n\r\n1) Venha indicação do paradeiro do réu, em 10 dias, sob pena de extinção;\r\n\r\n2) Com o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 982,00 + 10%, totalizando R$ 1.080,20.\r\n\r\nProc. 2005.817.001967-7 - Ester Pildervasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Varig S/A Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). A autora para retirar certidão. \r\n\r\nProc. 2005.817.007098-1 - Cesar de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2005.817.007315-5 - Marcio Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 42, 35, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007725-2 - Carlos Henrique Gomes Camito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Mikimba Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilea Cunha - OAB RJ042238, Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). de Walt do Brasil Ltda.. I. o autor para dizer se concorda com a compensação pretendida a fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.817.008425-6 - Valdir Gomes Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). I. o réu para que em 48h comprove o cumprimento da obrigação de fazer, indicando a data em que retirado o nome da parte autora dos cadastros restritivos, pena de ter-se como corretos os valores de fls. 78-79. \r\n\r\nProc. 2006.817.001907-2 - Maria da Penha Correa Torres Pinheiro. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1)O pagamento foi insuficiente e intempestivo. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.690,80 (R$ 350,00 + R$ 432,43 + R$ 43,24 + R$ 865,13);\r\n\r\n2).Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 33.300,00, a título de multa, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.001967-9 - Cacilda Lisboa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Esclareça o réu se o produto já foi retirado da residência da autora, em 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002295-2 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - Manoel Luiz Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento - guia fls. 79; 2) Intime-se o devedor a complementar o depósito na forma da planilha de fls. 83, no prazo de 15 dias - artigo 475-J do CPC sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003787-6 - Cláudia da Conceição Rocha do Amaral Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Oi ( Telemar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566). 1) Fls.63-70: desentranhe-se e devolva-se.Peças dos próprios autos não necessitam de nova juntada; 2) Fls. 61-62: esclareça a dívida. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.817.003787-6 - Cláudia da Conceição Rocha do Amaral Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Oi ( Telemar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566). \r\n\r\n1) Cumpra-se fl. 71;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 900, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004027-9 - Walter Ramalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004786-9 - Wilton Alcir Senff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 322, 23, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004876-0 - Ana Paula Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, observando-se a falta de profissão da parte autora, ausente documento que comprove seus rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que possa conduzir à conclusão de que o impugnado possa arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.005048-0 - Luis Gustavo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Colegio Biblos. \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 28.700,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005275-0 - Celso Silva Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itaú de Investimentos S/A. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006487-9 - Cinara Vanessa Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ante o teor da certidão de fl. 84, revoga-se a decisão de fl. 81 para receber o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - Marlos Batista Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Iracema Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ104637). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006996-8 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). 1)Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006997-0 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1)Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009057-0 - José Fernando Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009167-6 - Eliane dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009276-0 - Lúcia Helena dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009296-6 - José Biazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009297-8 - Flávia Roberta Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009545-1 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009685-6 - Rosana Ferraz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009708-3 - Luciana de Souza Domingues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009885-3 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009947-0 - Altair de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010066-5 - Julio Cesar Lago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Fls. 38-39: esclareça o réu a guia apresentada;\r\n\r\n2) Fls. 36/37: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.010135-9 - Fatima Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010488-9 - Maurício Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010489-0 - Geraldo Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010626-6 - Waldyr Amorlindo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010795-7 - Zenite Ventura Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000570-1 - Andrea Cardoso Xavier Sophia. X Vira Lata Veterinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 07/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000629-8 - Ieddo Jorge Possas. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000747-3 - Lenyr Piobelli Pimentel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000813-1 - Anna Maria Diniz Porto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 07/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000834-9 - Nanci de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/ 07/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000843-0 - Josefa Figueiroa da Silva. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000931-7 - Elton Alves da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001665-6 - Venir Blazer Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X Dalmir Alves Fortuna. 1) Homologa-se a desistência do recurso apresentado pela parte autora;\r\n\r\n2) Defere-se o desentranhamento, mediante a substituição pelas cópias apresentadas;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.001666-8 - Silas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Itau, Hipermercado Abc Barateiro. \r\n\r\n1) Inviável, por ora, a homologação do acordo, ante a ausência de representação do 1º réu - Taii. Regularize-se;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, esclareça o autor quanto ao 2º réu - Sendas.\r\n\r\nProc. 2007.817.002085-4 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002175-5 - Luzo Brasil Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.004864-5 - Roberto Ferreira Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.007747-8 - Rafael Morelli Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Jamil Elias Abrão Solon Neto - OAB RJ135007E, Natalia Vogas Maciel - OAB RJ111242, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Elizeu dos Santos Portugal. \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, cumpra-se fl. 60, item 01, fazendo constar o CPF informado a fl. 64.\r\n\r\nProc. 2005.817.002776-5 - Lino Garcia Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Valerio Lorang de Amorim - OAB RJ060983). X Marcelo da Silva Grunewald, Shirley Maria da Silva. Intime-se o autor para que em 10 dias indique o paradeiro da 2ª ré - Shirley -, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.817.002798-8 - Raimundo Chaves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X José Ferreira Leal. 1) Revoga-se a decisão de fl.195;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 8. 646, 98, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.002646-0 - Claudia Maria de Castro Resende Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Mauricio Dias Ururahy. 1) O acordo sequer chegou a ser homologado, pelo que a execução deverá prosseguir no montante anterior; 2) Oficie-se ao Detran, para anotação da penhora; 3) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.004236-7 - Robson Batista da Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Free Centro Cultural Livre S / C Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005517-9 - Renato de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Panamericana Seguros S. A., Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005838-7 - Ângela da Silva Muniz, Rosalita da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). 1) E. mandado de pagamento; 2) Não há que se falar em execução dos valores fixados judicialmente, posto ter havido acordo. Esclareça o credor, também quanto à satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.817.006097-7 - Pedro Henrique Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ143480). X Viação Aérea Rio - Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006165-9 - Rosa Maria Vita Martins, Sandra Mara Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDefere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006706-6 - Rafaela Chinaidre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - Marco Antônio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Não há incidência da multa do art. 475 J do CPC, posto que tempestivo o pagamento;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.400,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.007477-0 - Lourdes Bento Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.007767-9 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). Ante o teor da certidão de fl. 69, revoga-se a decisão de fl. 59 para receber o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007805-2 - Arcaile Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007856-8 - Daniela Olivette Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Clinica Radiológica Pedro II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007877-5 - Abel Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebe-se o recurso do réu Itaú em seu efeito devolutivo; \r\n\r\n2) Às partes recorridas. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3) Fique retido o depósito.\r\n\r\nProc. 2006.817.008005-8 - Geraldo Resende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defere-se a Justiça Gratuita à parte autora;\r\n\r\n2) Recebe-se ambos os recursos, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens;\r\n\r\n3) Observe o Cartório ser o prazo comum.\r\n\r\nProc. 2006.817.008037-0 - Iolanda Sant 'Ana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008076-9 - Juliana Carvalho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.008077-0 - Alcidea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008168-3 - Flávio Henrique Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008247-0 - Nilza Abreu Schimitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Cifra S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). 1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.817.008368-0 - Carlos Henrique Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008505-6 - Cecília Berredo Leal Ferreira, Fernando Berredo Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Alexandro da Silva, Etevaldo Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008787-9 - Cristiane Monteiro de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008902-5 - Maria Clara Pulcherio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009265-6 - Rosângela Maria Tardelli de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009366-1 - Paulo Afonso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) O pagamento foi realizado tempestivamente, não havendo que se falar em multa;\r\n\r\n2) Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009416-1 - Adélia da Silveira Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Abn - Amro Aymoré Financiamentos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009726-5 - Lair Maria Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009835-0 - Lucimar Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n2) Assim, reconsidera-se a decisão de fl. 42 e em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.010338-1 - Paloma Ventura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010677-1 - Antonio Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010896-2 - Waldir Marques Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320, Pedro Miguel Martinho Nunes - OAB RJ149048E). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Pelos argumentos de fl. 31, recebe-se a emenda de fls. 37-40. Anote-se o patrocínio; 2) Ao réu, sobre seu conteúdo; 3) Designe-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.000552-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000553-1 - Angelo Flavio Delgi Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000619-5 - Rubicairo Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Via Miami Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 07/ 2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000762-0 - Carlos Sebastiao de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Administradora de Imoveis Novo Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Ribeiro Santos - OAB RJ061237). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000766-7 - Vilma Pinheiro de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2007, às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000837-4 - Cintia Castilho e Paula Turl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 07/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000918-4 - Maria Lúcia das Graças Weber Senna, Gilson Weber Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 25/ 07/ 2007, às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001336-9 - Marcio Taboada Baccherini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001486-6 - Joao da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TE LEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001518-4 - Marise de Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.005645-9 - Regina Celia Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005742-7 - Silas Gonçalves Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Percia dos Santos - OAB RJ035420). X Unibanco S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.817.001896-6 - Henrique Luiz Monteiro Hoelz. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no valor de R$ 173,39 + 10%, totalizando R$ 190,72.\r\n\r\nId: 249966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.007169-0 Vítima(s): João Luis da Costa Santos. X Luiz Fernando de Lemos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). AIJ em 13/08/07, às 13:30 Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.817.005980-0 X Flávio Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). Tendo em vista a decretação de ponto facultativo em 30/04/2007, fica a audiência redesignada para o dia 13/08/2007, às 15:30 horas. Observação: Intimar o acusado na pessoa de seus patronos elencados em fls. 19/20. \r\n\r\nId: 249898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001) A REQTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000536-1 - BRUNO LIMA PECORARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X IVAN PECORARO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:AO EXEQÜENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.079.002102-0 - KAROLINA DE KÁSSIA FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMILTON RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BORGES (MT-008039A) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.079.001932-0 - JOAQUIM LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CELIA COUTINHO DE OLIVEIRA DR ª VIVIANE, APRESENTE A VIA ORIGINAL DO MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTEÇA RETIRADO EM 24/04, PARA QUE NOVO SEJA EXPEDIDO EM NOME DA 2ª REQUERENTE E ENTREGUE NA PRÓXIMA 5ª FEIRA 13H/18H. \r\n\r\nProc. 2007.079.000055-9 - ESTER PEREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X MARCOS VINÍCIOS PACHECO Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA, PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM Ao autor para fornecer cópia da certidão de nascimento ou casamento da requerida. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001330-8 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CHRISTIANE MIRANDA MOLL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:AO AUTOR. (fls.78/80) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA - FLS. 45 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.002025-8 - RENATO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X JOSEANE MEDEIROS DA CRUZ Despacho:CABE AO ADVOGADO NOTIFICAR SEU CLIENTE DA RENÚNCIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000577-4 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X R.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000201-2 - ADRIANO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ASF E OUTRO ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO EMPREGADOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000682-3 - MARIA HERMÍNIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X LEONARDO DOS SANTOS SATYRO E OUTROS A AUTORA P/ FORNCER CONTRA-FE \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.001492-3 - PATRICIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DESTA VARA REGIONAL É FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.079.000759-3 - WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARCOS FELIPE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-9-07, ÀS 15:00 HORAS. I. (ART. 172, par. 2o. CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.000712-1 - FLAVIO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X LUCIA DAS GRACAS CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Decisão:FL. 68. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A NECESSIDADE DE OFÍCIO AO DETRAN UMA VEZ QUE PODEM REALIZAR DEVIDAMENTE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. \r\n\r\nId: 250622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250380": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.003800-5 (15.679) - IRACEMA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102) Despacho:Manifeste-se o Requerente quanto às fls.79/80. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003139-9 - JANAINA DE LIMA VILLELA E OUTROS X Falecido: ARACIMIR DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Sentença:......Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às fls.22.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.069922-2 - M.G.R.C.E. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X J.E.B.E.-.I.F.5.), M.T.C.-.I.F.5.), T.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando nula a 1ª Alteração Contratual da empresa TPZ Rio Distribuidora Ltda., retornando ao status quo ante, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 5.000,00, nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC.Condeno, ainda, os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, apuradas em liquidação de sentença por artigos, relativamente a gestão do período em que a autora ficou afastada da sociedade, em decorrência da alteração contratual ora declarada nula, até o dia em que a mesma retornar à administração da empresa.Confirmo as tutelas anteriormente deferidas.Oficie-se à Secretaria de Receita Federal, encaminhando cópia da inicial, contestação, depoimentos, declarações de renda e sentença para apuração de eventual prática de sonegação fiscal.Oficie-se à JUCERJA após o trânsito em julgado da sentença.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.018152-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUY LUIZ DA CONCEICAO ALVES Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074539-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/;A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls.84, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir e ao SERASA/SPC para retirada do nome do Réu dos cadastros restritivos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.080697-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESPÓLIO DE ANA PAULA DA SILVA DE SENA Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061631-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIANO PAULO DA SILVA Sentença:....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, levantando-se o depósito judicial do bem autorizada a sua venda extrajudicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.063388-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.072677-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO LEITE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 47, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079523-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SABINO SOBRINHO Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 16, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir e ao SERASA/SPC para retirada do nome do Réu dos cadastros restritivos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.084236-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRÉ TEIXEIRA RAMOS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077548-0 - SUPERMERCADO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MARAROSA LTDA Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.015135-1 (16154) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BL 4 (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X JOSE LEAO MENEZES FILHO E OUTRO Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art.13,I, c/c art.267, IV, ambos do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084627-4 - ESPOLIO DE ENEDINO DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Defiro o depósito da oferta, ficando a parte autora ciente sobre a necessidade de complementação futura, visto estar depositando valor nominal das parcelas, sendo que existem parcelas vencidas desde de dezembro de 2006. Dê-se guia. Comprovado o depósito, cite-se a parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085174-9 - ROGERIO BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. O valor a ser depositado refere-se a parcelas já vencidas. Assim, indefiro a consignação de forma parcelada, já que o depósito deve ser integral. Diga o autor para os fins do art.284, CPC, se pretende consignar o valor integral da dívida. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.011298-7 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 113, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 108, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 113 no valor depositado às fls. 108 e seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.085839-2 - ADRIANA DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:....Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 48 horas, enquando se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concesionária continuar a encaminhar normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá a parte autora consignar mensalmente, o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em janeiro de 2007, sendo que os depósitos servirão para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré para o cumprimento da decisão. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001090-8 - LUIZ ONOFRE FIGUEIREDO DE ALMEIDA, CLEUZA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), UNIBANCO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 122, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento em conformidade com a planilha de fls. 170/171. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012268-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado em dez dias na forma do §2º do art.523 do CPC. I-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.013219-6 - ICLEMIR VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 131/133, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Sem custas, estando ambas as partes, sob a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 139. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026595-9 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). MARIA ELIZA CARDOSO (RJ-140294E)) X NILTON FARIAS Sentença:....Isto posto, am atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.004.077281-0 - DULCE GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS MENDES DE SOUZA Sentença:..........Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.118663-0 - LONIAL COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MICHELE DUARTE SILVA Sentença:.....Face à revelia que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art.319, do CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação e acrescidos de custas processuais e honorátios advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.000750-1 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X FABIANO MADEIRA DESIDERIO E OUTRO), Fiador: JOSE HENRIQUE DESIDERIO), Fiador: ALDA MADEIRA DESIDERIO Sentença:....Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003165-5 - JOSÉ OZENAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X FRANCISCA LIANA DE SOUZA PONTES Sentença:.....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.004895-3 - ZACARIAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X JOSÉ LUIZ MATTOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.079722-6 - LEVI RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X RENATO DE PAULA MUNIZ Sentença:..Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.081208-2 - FRANCESCO MAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X DULCE VALÉRIA DE MORAES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082877-6 - PEDRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONÇALVES Sentença:.....Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 13. PRI. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.040652-6 - BENTILHO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSÉ), Inventariante: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Diga o Liquidante Judicial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.004.001833-4 - TÁLIB MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Despacho:Providencie o Autor a Citação dos demais Réus, ante Certidão Cartorária de fls.429. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.017941-1 - MARCELO FERNANDO BRANDÃO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.117251-5 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ CLAUDIO BENÍCIO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC. Custas conforme acordado. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.022929-3 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARLON CESAR SOARES ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Fls.377. Defiro vista ao interessado, no prazo de dez dias. Intime-se.Et : dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022539-1 - CLEVERSON ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SUPERMERCADO EXTRA NOVASAC COMERCIO LTDA Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002412-2 - DULCINDA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:¨Tendo em vista a concordância manifestada às fls. 42, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 18, celebrado entre DULCINDA FERREIRA CALDAS e GLOBEX UTILIDADES S/A, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.269, III, do CPC. Venha o depósito do valor ofertado à fls. 18, em quinze dias. Dê-se guia. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça, deferida às fls.15. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065531-4 - OSMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho: Venha declaração de isento da SRF ou as despesas processuais, em dez dias sob pena da aplicação do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000658-6 (10.402) - LOUHAYNE ALVES VEIGA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-003909)) X C.A.R. VELOSO FOTO ME), C A R VELOSO FOTO ME (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Sentença:Tendo em vista a manifstação de fls. 109, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 88 e 105, e a anuência do Ministério Público, às fls. 110 e verso, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em nome da genitora da Autora, conforme manifestação do MP, às fls. 110 e verso, no valor depositado às fls. 88 e 105 e seus consectários legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.004.000767-5 (13.814) - LEILA SCAFFO GARDEL COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)), BANCO BRADESCO S/A) X GAZETA MERCANTIL S/A INFOR ELETR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499), Dr(a). HEDILA DO CARMO GIOVEDI (SP-023606) Decisão:Segue detalhamento de ordem de bloqueio,, sem retenção de quantia; O Executado Bradesco S/A efetuou o depósito da diferença, conforme fls. 405. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor requerido às fls. 406; Outrossim, intime-se a denunciada para os fins do art.475-J, CPC, como requerido às fls. 403. \r\n\r\nProc. 2001.004.030527-3 (15420) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 380/383, que atendeu os requisitos legais e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2001.004.035846-0 (15502) - ADEMAR LOPES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Às partes sobre decisão do Agravo às fls.234/236;Sem prejuízo, ao Autor sobre o depósito de fls.231/232 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.004.079674-4 - WELLINGTON CORDEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À parte Ré para depositar R$ 750,00, concernentes aos honorários periciais, em dez dias.Após levantamento da verba honorária pelo perito, certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.007516-2 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 167/169, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.029754-9 - HAROLDO DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000416-9 (20083) - Inventariante: CECILIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X LUIZ PEDRO DIAS Ao autor sobre Cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 1994.004.000122-4 (3196) - Inventariante: WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X ESPOLIO DE WILSON DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove o Inventariante o depósito judicial , conforme decisão de fls.265v. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081705-5 - MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELIANE DE BARROS VICENTE A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ACORDO COM FLS 44. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085822-7 - ROSANE SAIORO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:........Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de enérgia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá o autor consignar, mensalmente o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), que vem a ser o valor aproximado da média observada antes da conta de novembro de 2006, sendo que os depósitos deverão retroagir às contas vencidas e não pagas e as vincendas, e servirão para amortizar a dívida, não podendo ficar o consumidor sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré para cumprimento da tutela. Intime-se o autor para promover o depósito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085964-5 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar a encaminhar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão. Outrossim, deverá o autor consignar, mensalmente, o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), que vem a ser o valor aproximado da média observada antes da conta de abril de 2007,sendo que os depósitos deverão retroagiar às contas vencidas e não pagas e as vincendas, e servirão para amortizar a dívida, não podendo ficar o consumidor, sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço. Dê-se guia. Intime-se a Ré para cumprimento da tutela. Intime-se o autor para promover o depósito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.008551-5 - GILMAR ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 152 e 161, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento em conformidade com a planilha de fls. 154/155. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015872-9 - MAIA EPERES CONSULTORIA DE SEGUROS E RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X ODONTO EMPRESA CONVENIO DENTARIO LTDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.057971-3 - RICARDO DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073872-4 - FERNANDO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 41, HOMOLOGO, com fulcro no artigo 158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 26. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000199-3 (12080) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MARIO MURILO M DA SILVA Sentença:........Assim, considerando que o processo emcontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2000.004.021313-3 (13.415) - FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X MARIZA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despacho:Manifeste-se o Autor \r\n\r\nProc. 2001.004.007279-5 (14139) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MONICA PIRES NERI NOGUEIRA Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.061316-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELY OUVERNEY PEIXOTO DA SILVA Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063011-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002006-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARA ROGERIA PERES FONTOURA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/19, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081589-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO LUIZ VELOSO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.23, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art. 158, do C.P.C., a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas pela Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.049363-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) MARCELO DA SILVA DUTRA Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.536.003824-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X ESPOLIO DE ANTONIO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo nº 2004.004.018705-3, que tramitou junto ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, conforme fls. 132, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.010941-0 - MERCEDES MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CATIA LUCIA DE OLIVEIRA Sentença:.....Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018842-3 (10.272) - PATRICIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito dos valores de fls. 486/487;2. Suspenda-se o feito até o prazo de fls.479. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020982-8 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 172/175, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 178. Custas pela Denunciada, que deverá também recolher os honorários periciais de fls. 124. Retifique-se em DRA a nova denominação da Denunciada HDI SEGUROS S/A. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.061102-5 - JOSÉ BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de coisa julgada argüida em contestação e julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, V e VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ressalvando a incidência do disposto no art. 12, da lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016635-7 - CELSO ROBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X ELIANA DE ABREU RODRIGUES Sentença:.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.067981-3 - ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE ASPINO GOUVEIA DA ROCHA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086137-4 - JOCENI MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo nº2006.004.077295-1, que tramitou neste Juízo, conforme informado às fls. 112/113 e fls. 119, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 39. Transitada em julgado, dê-se ,baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.017420-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA, APÓS PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.002446-9 (5.906) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SAO GONCALO) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel construído aos fundos do imóvel nº 770, casa 03, da rua Arthur Bernardes, Santa Catarina, São Gonçalo/RJ.. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 250380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1985.004.000049-8 (23746) - ARI JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X GEORGINA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre quota da D.P. de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.004.004577-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.022895-3 - GERALDO ABREU DE OLIVEIRA X PAULO ANDRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.015042-3 (11.078) - Inventariante: MARCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991), Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X LUIZ HENRIQUE THOMAZ GUERRA Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 38/43, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.013840-8 - ARLEI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X HEROTILDES DE MATTOS SILVA OU HEROTILDES MATTOS DA SILVA Despacho:Venha o número do CPF da de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.004.081248-1 -, Inventariante: CAMILLA ARAUJO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) NEIDE DA COSTA ARAUJO Despacho:A requerente para dar andamento no feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.008222-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO XIMENES LOURENÇO À patrona do autor para informar seu novo endereço e dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2003.004.012004-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X VALDECI JACINTO BRAZ \"Venham as custas para expedição dos ofícios: APC conta 0711-2: R$ 17,45; Caarj: R$ 1,74; Fundperj - conta 6002.25174-9: R$ 0,87; Fundperj - Conta 5673-00124-3: R$ 0,87.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.010287-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IDELFONSO TEIXEIRA DE ABREU Ao autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls. 123, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.004.025887-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Ao autor sobre fls. 77/79. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERALDO COELHO DA SILVA Portaria 01/2007: À parte autora, para recolher as custas referentes a expedição de 10 ofícios para informação do endereço do réu, no valor de R$ 34,90, na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.004.065488-7 - BANCOP ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JENIFE DUARTE DA SILVA Ao autor para providenciar cópia da inicial e recolher custas para nova citação: Atos of.just. c/0714-6 R$ 12,24 + 10% Caarj + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.008955-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Decisão:1. Retifica-se o provimento exarado à fl. 386, eis que não há nos autos determinação para inclusão de SILNIA PERES DA SILVA no pólo passivo. Assim, anote-se a sua inclusão no pólo passivo da presente. 2.Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, declara-se o feito saneado. 3.Fixa-se como pontos controvertidos, o inadimplemento da parte ré-reconvinte.4.Defere-se a produção de prova documental superveniente, a ser produzida em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.5.Indefere-se a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da presente.6.Com a vinda de novos documentos, à parte contrária, na forma do art. 398 do Código de Processo Civil.7.Após, volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.004.017024-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO CTE. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:1) Traga o autor a planilha do débito condominial atualizado.2) A citação deverá ser pessoal. Venham as custas para o ato citatório. 3) Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.024241-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSEMERI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao requerido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.004.084200-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELDER SOUZA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Retira-se o processo da pauta, haja vista a ausência de citação.Venham as custas para expedição de carta precatória e em seguida conclusos para nova designação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082507-6 - SONIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ESPOLIO DE ADAGMAR ARQUELLES CRESPO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Cabe a parte autora indicar quem é o representante legal do espólio, comprovar tal fato, visando a respectiva citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081621-0 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, esclareça a parte autora que atividade de autonomia desenvolve. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.014449-4 - EDILE DA SILVA GORNE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TELEMAR NORTELESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Venha a diferença das custas finais: Acréscimo de 20% Lei 3217/99 c/6002-05926-6 R$ 3,49. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087411-7 - THIARA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X T4 RIO CELULAR LTDA Despacho:1) Defere-se a JG requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.004.031845-2 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Despacho:Ao exequente para prosseguimento em face do que vai às fls. 142/143. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.045240-1 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X MARIANNE PAULO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.004.048474-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCINÉLIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.536.007546-2 (6340) - KATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JACY FERREIRA DA FONSECA E OUTROS \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 545.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.006394-7 (4781) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.021910-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SILESIO PINHEIRO ROSA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.071879-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X RENATO LOURENCO DE LIMA Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais. ( Fl.16). Taxa Judiciária R$ 72,60. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000765-8 (8709) - HORLANDO MARINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada e CPF/CNPJ das partes a ensejar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 1998.536.000765-8 (8709) - HORLANDO MARINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Ao exeqüente para dizer se, com o depósito de folha 240, dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 2000.004.013142-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Procedido o desbloqueio on line, conforme recibo de protocolamento em anexo. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100285-4 (2923) - EURIDICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Intime-se, na forma dos arts. 475-I e 475-J, todos do Código de Processo Civil, pelo saldo remanescente, na forma da planilha de fl. 675. \r\n\r\nProc. 2000.004.005426-2 - ALEXANDRE DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SERGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Decisão:Suspende-se o processo na forma do artigo 265, I do CPC, permanecendo os autos em cartório, aguardando a habilitação do espólio. \r\n\r\nProc. 2000.004.008399-7 - ESPÓLIO DE GLORIA RANUZA SANTOS, Inventariante: VERA LÚCIA RANUZIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CONCEICAO DA COSTA (RJ-038999), Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X NETOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Venha o recolhimento faltanmte das custas finais: Atos of. just. c/0714-6 R$ 17,00 + 10% Caarj. \r\n\r\nProc. 2003.004.023730-3 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cabe ao exequente a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.048879-8 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Venha a diferença das custas do processo: Atos Secret.Trib. c/0701-3 R$ 19,24 + 10% Caarj. \r\n\r\nProc. 2004.004.026747-4 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:Defere-se a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido o prazo abra-se vista ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.014151-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ROSANA NEVES DOS SANTOS Decisão:Suspende-se a execução na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001025-8 - JOSE MAURO PIMENTELDE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao autor sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.004.058984-6 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1)De início, diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2)Ante a discordância da parte ré, indefere-se a inclusão da representante legal da parte autora no pólo ativo. (...) 5)Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: a) AUTORA: oral, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte ré, e documental superveniente; b) RÉ: oral, consistente em oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente; c) MINISTÉRIO PÚLICO: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora. 6)Indefere-se a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da presente. 7)Venha o rol de testemunhas em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 8)Designa-se o dia 24/07/2007, às 14horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.086629-7 - SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.057447-4 - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria 01/2007: \"Ao executado sobre a planilha de cálculo de fls. 185.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067635-6 - RENATA MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Continua sem atendimento o despacho de fl. 27, o que ensejou o indeferimento da gratuidade. Concede-se ultima oportunidade a parte autora para recolhimento das custas em 24 horas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenizatória, P/Danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073857-4 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre depósito de fls. 152/153 e se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000001-3 (16.061) - Inventariante: MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X EDUARDO BITTENCOURT JARDIM (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Defere-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1979.004.000122-8 (18.594) - Inventariante: TELMA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MAURY DE OLIVEIRA Despacho:A inventariante para manifestar-se quanto a cota fazendária de fls. 189v°. \r\n\r\nProc. 1991.004.501283-7 (29.828) - Inventariante: JORGE TORRES DE SOUZA X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Ao inventariante sobre certidão do OJA de fls. 126 e ofício de fls. 125. \r\n\r\nProc. 1994.536.003998-4 (3.364) - Inventariante: IVONE MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X ADAUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Venham as cópias das certidões mencionadas na petição de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.004.009147-9 - Inventariante: OLGA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) JOAO HENRIQUE DA SILVA) X LEA MARINHO DA SILVA Despacho:Venha a certidão negativa da Fazenda Municipal. Após a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.004.018176-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X AMELIA DOS SANTOS RECHICHO Portaria 01/2007: À inventariante, promova o recolhimento das custas judiciais para expedição do mandado de intimação do locatário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.015282-0 - MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Na forma do artigo 398 do CPC manifeste-se a parte autora quanto fls. 354/358.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012250-6 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Arquive-se com baixa, na forma da sentença, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062140-7 - ANA CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO ITAÚ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face a certidão de fl. 73, dê-se vista a parte autora, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086714-9 - EDITH CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Despacho:Venha o comprovante de rendimento atualizado, tendo em vista que o documento de fl. 08 não se encontra hábil para comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086852-0 - MARIA LUCIA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087382-4 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora quem é Julio Fernando Siqueira Correa, eis que tal pessoa não integra o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046768-2 - ALAIDE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ITAU CIA- ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) \"À parte ré para que recolha R$ 3,39 no campo 0711-2; e R$ 16,94 no campo de n° 340306966/3 (Atos dos Distribuidores da Capital); \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Defere-se o pagamento das custas em cinco parcelas. Venha o pagamento da primeira parcela em vinte dias como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.010987-3 - IARA NORMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ENERGIA ELÉTRICA AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixa-se os honorários periciais em seis salários mínimos. Intime-se para depósito, dando-se vista em seguida ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO Decisão:1) R.A.2) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento da devedora, defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DE LACERDA Decisão:Inexiste a prevenção detectada pelo Sistema, haja vista que o processo nº 2006.004.076332-9 se encontra arquivado por ter sido julgado extinto sem resolução de mérito, assim, determina-se à livre distribuição, determinando-se a baixa neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086610-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISRAEL GOMES LINO Decisão:1) R.A.2) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087040-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDILSON FERREIRA RIBEIRO Decisão:1) R.A.2) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087155-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO SODRE DA SILVA Decisão:1) R.A.2) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087325-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VANDER PINTO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) R.A.2) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do(a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de jusitificação. Expeça-se o competente mandado.3) Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.035721-0 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X IVONILDE CARDOSO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Fls. 139/148. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.022688-5 - JOSÉ MELQUIADES CURCINO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR/OCUPANTE SR. ROGÉRIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) ...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.013337-1 - MOACYR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) \"À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE ÀS FLS.170, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034793-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032955)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 205.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.087118-9 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Designa-se audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 13h:30 min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça ao 1º e 2º réus, face documento de fls. 98/101.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051907-4 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À parte autora para trazer aos autos correto endereço do CROO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079011-4 - JULIANA DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRE TO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) \"À PARTE AUTORA, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.47\". \r\n\r\nId: 250381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.078725-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/08/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS À parte autora para complementar as custas, eis que recolhidas a menor (cinco ofícios) quando o correto seria referente à expedição de quinze ofícos. Valor a complementar:Atos de Prática Comum ..........................................R$ 34,90FUNDPERJ................conta nº 567300124-3......R$ 1,75FUNPERJ .................conta nº 600225174-9.......R$ 1,75 \r\n\r\nProc. 2007.004.081115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE ALEXANDRE MORAIS SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de fls.17 para cumprimento da diligência, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001719-8 - ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.087237-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VILSON FERNANDES Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final. Designo audiência para o dia 05/09/07, às 15:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019613-7 (99/19.613) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista como requerido. (Parte autora requer o desarquivamento do processo.) \r\n\r\nProc. 2002.004.030458-1 (02/30.458) - GERARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087463-4 - EDIMAR HELENO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DA VINTI MOVEIS E OUTROS Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.013827-3 (43.874) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. - SEG. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)), Inventariante: SHIRLEY DA SILVA PESSOA, Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 813. (Parte autora requer o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.031005-5 - IDALINA DA CONCEIÇAO CARLOS FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls.108, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002019-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ARACY DA CRUZ LEMES Despacho:Defiro fls. 19. (Parte Autora requer a expedição de mandado de despejo.) \r\n\r\nProc. 2007.004.004140-5 - ISIDORO CALDEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GEORGE RICARDO ROSA Despacho:Ao Autor, fl. 16v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073105-5 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIETE DOMINGUES DA VENDA HUCS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Despacho:Manifeste-se o Embargado sobre fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.004.087324-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Despacho:Traga o Embargante cópia da lei referente ao acordo de reciprocidade para isenção da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076687-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DORCAS DAMASCENO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.081315-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA Despacho:Defiro fls. 51/52. (Parte autora requer a citação da executado.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.081315-3 - ITAGIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA À parte autora para recolher aas custas processuais referentes a expedição da carta precatória.Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,24.Distribuição .........................conta nº 0723 -7.........R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno ......................... ......R$ 8,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis.....................R$ 19,2410% caarjAtos dos Distribuidores .....conta nº ......................R$ 17,45Lei 3217/99 - 20 % ...................................................R$ 3,49.Funperj ....... conta nº 600225174-9.........................R$ 3,05Fundperj..........conta nº 5673-00124-3......................R$ .3,05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Arbitro os honorários periciais em 4 salários mínimos vigentes a data do pagamento. Ao Dr. perito, após ao Município para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Fixo os honorários periciais em 5 salários mínimos. Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.079863-2 - LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081035-8 - JORGE ANTONIO POLBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA Despacho:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 29/08/07, às 15:20 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.017851-0 - MAURINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.039451-8 - JOSE MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001174-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA- ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018142-0 - AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a produção de prova perito. Nomeio Dr. Maurício Liberbal para realizar perícia tel: 81341956. Intime-se para declinar os honorários. Faculto às partes e ao MP a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047414-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.055994-5 - MARIA LUCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.076286-6 - NELSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079792-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083163-5 - ROGÉRIO REBOUÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a juntada da cópia da inicial que tramita na 7ª Vara Cível desta Comarca, entente esta Magistrada haver conexão entre os pedidos, posto que declino da competência para a 7ª Vara Cível desta Comarca. Proceda-se às devidas baixas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084088-0 - CRISTIANE KELEN PARANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no prazo de 24h, a contar de sua intimação, bem como se abstenha de cortá-lo, até decisão final desta lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50, 00 (cinquenta reais). Cite-se e Intime-se a empresa ré por mandado para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087095-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Expeça-se mandado de citação e intimação. Designo ACIJ para o dia 22/08/07, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080150-1 - CAMILLE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Com relação ao pedido de embargos de declaração, à Juíza vinculada. Às partes sobre os honorários pleiteados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054953-4 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DE ESPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:A Sentença homologatória de acordo, fls. 428, só poderá ser revista através de recurso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.004.501665-0 (35.645) - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002742-1 - LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho o despacho, fl. 26. \r\n\r\nId: 250385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500461-0 (5345) - CATARINA BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2003.004.004080-5 - ISAAC GONÇALVES GOLDINHO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao 8º Contador.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária, C/c reversão de auxilio doença para acidente do trabalho \r\n\r\nProc. 2003.004.002390-0 - PASQUALE PAOLO BOSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença: ...julgo improcedente o pedido inicial extinguindo o feito com apreciação de mérito, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.060451-0 - HILMA RAMALHO CIRINO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X Falecido: MOISÉS CIRINO FILHO Sentença:A inexistência de saldo revela-se para o presente procedimento como falta superveniente de interesse, pois em sede de jurisdição voluntária não há lide a ser perquirida, devendo a interessada buscar por meio de processo contencioso a reparação do dano, se assim entender ter ocorrido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.004.027957-2 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA DA SILVA X Falecido: RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MARIA DAS GRAÇAS GARCIA DA SILVA, única dependente previdenciária deixada por RUBEM PEREIRA DA SILVA FILHA, e autorizar-lhe a proceder ao recebimento do saldo apurado junto à MARINHA DO BRASIL, referente aos resíduos de vencimentos e do passivo 28,86 e 3,17%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.002951-6 - Inventariante: ELZA MARIA PIRES FERNANDES X MARIA MADALENA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha amigável na forma CONTÁBIL, com especificação do quinhão que toca à cada herdeiro.Intime-se a inventariante para trazer aos autos as certidões obrigatórias que não constam dos autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026272-7 - HELDER DO AMARAL OLIVEIRA, Falecido: ALICE LOUREIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277) Despacho:Os pedidos de para obtenção de extratos e correção das cadernetas de poupança da de cujus (fls. 51/52 e 64), deverão ser formulados pela via própria, pelo que indefiro-os de plano.Oficie-se para obtenção do valor atual das ações informadas à fl. 61.Quanto ao pedido de venda do imóvel, dê-se vista à Fazenda Estadual, dando-se seguimento, no mais, ao despacho de fl. 36.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.053374-7 -, Inventariante: JESUINA DE AGUIAR CUNHA X ALBERTO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 66/70, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ALBERTO PEREIRA DA CUNHA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074087-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VERA LÚCIA PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reputo conveniente a designação de audiência de instrução e julgamento, sem embargo de eventual tentativa de composição por ocasião do ato. Designo pois, o dia 15/8/07 às 14:30 horas, para audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081120-0 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA DOS ANJOS ALVES DE ASSIS Despacho:Não configurada a hipótese de revelia, redesigno a audiência de conciliação para o dia 13/8/07 às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a ré por Oficial de Justiça, com observância do item 4 do despacho de fl. 36.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.004.002434-6 - TDB TÊXTIL S/A X KASILANE IND E COM DE CONF IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fl. 283 - Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a requerente para extrair as cópias necessárias, já que o processo estará disponível em cartório. A vista dos autos encontra óbice no disposto no art. 204 da LF, pelo que indefiro o pedido.Aguarde-se em cartório por 30 dias. Extraídas as cópias requeridas, ou na inércia da postulante, voltem ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073924-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Indefiro o requerimento para expedição de ofício a ANEEL...., INVERTO O ÔNUS DA PROVA e DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO, por ora, a produção da prova pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se o Perito Ana Paula Barata Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA sob o nº 143875-D, tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, que deverá ser intimada para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. Após, intimem-se as partes para apresentarem quesitos, assistentes técnicos e para manifestarem sobre os honorários periciais, no prazo de 05 dias, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.004.077523-0 - CERLANDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 09/8/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.536.007234-4 (9842) - REPRESENTACAO E COMERCIO RIALL DO ALCANTARA L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: MARCIO PEREIRA RIBEIRO-OAB/RJ13830), Interessado: YKK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398) Despacho:Cobre-se a devolução das precatórias de fls. 1729/1731, devidamente cumpridas.Manifeste-se o síndico sobre fls. 1732/1733.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.008380-0 (9864) - TOK LIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTD Despacho:Fl. 1278 - Oficie-se à CEF esclarecendo que no caso de saque na conta do FGTS autorizado por este Juízo, para efeito de quitação ou complementação do valor da arrematação efetuada neste processo, a importância sacada deverá ser destinada à conta da massa falida, cujo número deverá ser informado àquela instituição.Oficie-se conforme requerido pelo síndico à fl. 1279.O ofício de fl. 1276 deverá ser respondido em conformidade com o decidido à fl. 1275.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.028770-9 - GRENDENE S/A X RM97 COMÉRCIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante a ausência de manifestação do administrador judicial nomeado, substituo-o pelo Dr. José Ignácio Bionchini, advogado, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para prestar compromisso no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.004.046868-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D.C. ALCANTARA LAVANDERIA LTDA Despacho:Cobre-se a devolução da precatória de fl. 78, devidamente cumprida.Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação sobre fl. 137v. \r\n\r\nProc. 2005.004.003452-4 - ENGELETRO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA X INTER ELETRICA 2004 MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:01) Acolho o parecer ministerial para determinar a instauração do Inquérito Judicial, que deverá ser instruído com as cópias indicadas na promoção de fl. 287v, além da exposição do síndico, acostada às fls. 274/279, e do presente despacho;02) Expeça-se, nos autos do inquérito judicial, Aviso aos credores para, no prazo de 5 dias, requererem o que entenderem conveniente, na forma do disposto no art. 104 da L.F.;03) Após, certifique-se acerca de eventual manifestação de interessados, e dê-se vista ao Ministério Público;04) Em diligências neste feito, determino a dispensa do assistente indicado pelo síndico anterior, na forma requerida no item \"d\" de fl. 278, dando-lhe a respectiva ciência;05) Expeça-se mandado de verificação, na forma requerida no item \"e\" de fl. 279.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026205-3 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X O M GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA Despacho:Cite-se na forma requerida à fl. 161, instruindo o mandado com cópia da petição do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.023132-0 - BLUE BAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883)) X WW CONTEST ADESIVOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044456-0 - ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas.Com a juntada da guia, cite-se a requerida, na pessoa de seus administradores, no endereço informado à fl. 58. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1990.004.000394-7 (304) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HERCOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fl. 80 - Defiro. Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 1996.536.010538-8 - SINESIO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA (RJ-080734)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:O feito foi extinto em conformidade com a sentença de fl. 22.Manifeste-se, pois, o requerente.Se nada for requerido, voltem ao arquivo.Casa haja pedido de desentranhamento de peças, desde já o defiro, mediante a substituição por cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.015441-3 - MARIA RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Fls. 43/44 - Anote-se onde couber a nova representação processual da habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.017172-4 - PALMIRA AMADA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.065866-2 - JESUS TEIXEIRA NOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA CAMARA PESTANA (RJ-075531)) X COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS MÃE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:O ofício de fl. 49 é dirigido ao feito falimentar. Desentranhe-se-o, pois, fazendo juntada no processo correto.No mais, manifestem-se as partes sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075608-8 - NELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 35. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075245-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Interessado: MARIO GALHEGO), Interessado: ANTONIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.076012-2 - SÉRGIO ANDRÉ THIMÓTEO DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X FREE LANCE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fl. 07, intime-se o requerente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.076252-0 - ANTONIO SOUZA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.001615-0 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.001616-2 - MARIA LUZIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.079279-4 - ALOISIO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.079295-2 - SELMA DE JESUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.079299-0 - LEONIDAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.079306-3 - ISAIAS DAVID FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.081432-7 - VANESSA DA CONCEIÇAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A), COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Se o crédito da autora tem origem em ação trabalhista, venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083191-0 - ORTINA ANATALIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.083194-5 - GILMAR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083195-7 - TANNIA MARA SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083196-9 - MIGUEL TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.083202-0 - ANASTÁCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.083219-6 - MARGARIDA CUSTÓDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083223-8 - ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.083238-0 - EDSON ONOFRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145), Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.083491-0 - ELENIR SOARES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083492-2 - ARMANDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.083494-6 - ELAINE CRISTINA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083538-0 - ANTONIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.083548-3 - RITA DE CASSIA SARDINHA BACKER (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.083552-5 - ROSIMERI LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083560-4 - IVETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.023799-0 - SERGIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERRAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante a manifestação do síndico e o parecer ministerial de fl. 55, indefiro o pedido de fls. 50/51, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do habilitante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.023803-8 - NEILTON DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X SERRAMA FERRAMENTARIA E FILTROS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ante a manifestação do síndico e o parecer ministerial de fl. 61, indefiro o pedido de fls. 56/57, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do habilitante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.086708-0 - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A), Dr(a). FLAVIA NUNES FREITAS (SP-221980), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 59.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038530-0 - PERSHY CHEMICAL'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:A toda evidência, em que pese o número epígrafado na petição de fl. 75, tal peça não pertence a este feito, que tem como habilitante pessoa jurídica. Desentranhe-se, pois, a referida petição, diligenciando a juntada no processo correto.Ao habilitante, para atendimento do requerido pelo Administrador Judicial. Sem prejuízo da determinação supra, cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.065006-7 - LOBSTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.071924-9 - JONAS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003079-1 - CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, para efeito de análise da necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082308-0 - TELMA COUTINHO CEZARINO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 52 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.009348-8 (9348) - SERGIO RICARDO AVELAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.080656-2 - MARIA NILSA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (CASAE VÍDEO) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 20, cuja cópia deverá instruir o mandado a ser expedido. Designo o dia 13/08/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.004.024066-5 - EMILIA SOUZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322)) X ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176) Despacho:Constitui-se ônus do requerente a obtenção do atual endereço do réu, até porque a providência requerida à fl. 89, poderá ser obtida diretamente pela parte autora. Indefiro, pois, o pedido de fl. 89.Venha aos autos, em 5 dias, o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002366-2 - Inventariante: MIRIAN DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) MARLY DE JESUS LEAL E OUTROS, Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO JOSE LEAL E OUTRO Despacho: Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.004.019071-2 - JOCELI DA ROCHA TORRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X Falecido: MAGNO LUIZ TORRES SILVEIRA Despacho:Em conformidade com o despacho de fl. 106, informe a inventariante se foi recolhido o imposto na comarca de Casimiro de Abreu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.017422-0 - LAIR MOURA DA SILVA X Falecido: ALAYDE GARCIA DE MOURA Despacho:Anote-se onde couber a renúncia apresentada à fl. 14.Intime-se a requerente para, querendo, constituir novo patrono, ou requerer a assistência da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.047795-1 - MICHELINE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO BATISTA DE QUEIROZ Decisão:Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor MICHELINE RODRIGUES DE QUEIROZ E DANELA RODRIGUES DE QUEIROZ, herdeiras de MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ, autorizando-lhes a proceder o recebimento do saldo credor apurado em nome da autora da herança junto ao INSS, decorrente do encerramento do benefício 21/118.254.259-7, na proporção de 50%, para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.048842-2 -, Inventariante: WALTER DOS SANTOS X RUTH CASTELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETTE CHAMBRIARD (RJ-024400) Deve inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nInventário, com arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.000403-9 - ANTONIO CARLOS BARROS ALVES, Falecido: GUIOMAR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Deve o inventariante providenciar as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.083276-7 - EMANOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372), Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A Resolução n.º 32/2006, datada do dia 06 de novembro de 2006, modificou as competências das varas cíveis desta Comarca, atribuindo a todas a competência para julgar as matérias previstas nos artigos 84,86,87,88,89 e 91 do CODERJ, e por conseguinte, deixou este Juízo de ter a competência privativa para julgar os feitos que envolvem matéria orfanológica, acidentária ou falimentar, distribuídos ou redistribuídos a partir de sua publicação.Assim, determino a baixa e remessa dos autos ao Sr. Distribuidor, para que seja procedida à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085829-0 - ADEMAR PEREIRA ROCHA, MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome Paulo Fernando da Silva Rocha, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 09/8/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080443-7 - CRISTIANE JARDIM DE OLIVEIRA, DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA S/A Despacho:Indefiro o pedido de emenda à inicial formulado pela parte autora, não só em face do rito sumário adotado para ação, como também em razão de já ter sido aperfeiçoada a angularidade processual, com a citação da ré.Indefiro também a produção de prova pericial, eis que desinfluente para o julgamento da ação.Reconheço no documento de fl. 16, indícios da verosimilhança das alegações da autora, pelo que reputo conveniente seu depoimento pessoal, postulado pela ré à fl. 23, assim como a oitiva do representante legal da ré, este como prova do Juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/8/07 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.004.000135-1J - CONSTRUTORA ENARCO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Síndico: ZELMO VIANNA DA ROCHA OAB/RJ4548 X UNI STEIN FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Mesmo havendo dúvida de que a petição de fl. 63 destina-se a este feito, defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.536.011001-0 (9550) - AUTO ACCESSORIOS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLAU CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 393 - Anote-se onde couber a intervenção como interessado.Não obstante, esclareça o requerente, em 5 dias, o interesse no feito, já que trata-se de processo de falência encerrada.Se inerte, voltem ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.002129-3 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ante o informado à fl. 477, oficie-se à 15ª Câmara Cível, indagando acerca da interposição de recurso da decisão mencionada à fl. 478.Manifeste-se a requerida.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012790-5 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299) X FARMACIA MUNIZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Despacho:01) Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria, acaso devidas, serem incluídas no cálculo.02) Após, intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.04) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 02), comunique-se ao F.E.T.J. e aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.004.039221-4 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA X GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA Autos desarquivados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.536.010640-3 (9541) - C SCHEEL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES) X GOLDIE IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:O processo de falência foi encerrado em conformidade com a sentença de fls. 405/407, não havendo aqui, qualquer óbice legal para que os sócios se ausentem da comarca. Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.004.044123-0 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES, Dr(a). FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS (RJ-119829) Despacho:Em que pese a intempestividade da manifestação da devedora, certificada pela serventia à fl. 309, manifeste-se a exequente (fls. 278/281), sobre o bem oferecido à penhora.Recusado o bem pela credora, cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 283.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.004492-3 - FLAVIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA HIPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082873-9 - WANDERLEY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CIMENTO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho: 1-Designo audiência de conciliação para o dia 14 de agosto de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patrnos. 2-Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.004.001014-3 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X REPRESENTAÇÃO E COMERCIO RIAL DE ALCANTARA E OUTRO), Síndico: (OAB/RJ 13830) MARCIO PEREIRA RIBEIRO Ao Síndico sobre o documento de fl. 82. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.053341-3 - BENEDITO REZENDE NETO X Falecido: NADIR FARIA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls.27, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.003461-9 - JURACY DE JESUS MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)), Testador: ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento, consoante o parecer de fls. 19v, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.Custas ex lege.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.004.500469-5 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ante a informação prestada pela zelosa serventuária subscritora de fl. 294, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 291.Oficie-se ao E. Superior Tribunal de Justiça, indagando acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto pela autarquia (fl. 156v).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.006226-3 (9138) - MICHELE CARVALHO CESAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSS Sentença:Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2004.004.055817-1 - ISAIAS DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.Após, certifique-se a tempestividade da apelação. \r\n\r\nProc. 2006.004.031980-6 - JOSE EXPEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS Despacho:Em cumprimento a decisão proferida nos autos do conflito negativo de competência em apenso, determino o prosseguimento do feito por este Juízo.Cite-se o INSS.Contestado o pedido, ou, certificada a inércia da autarquia, intime-se a parte autora para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.011811-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA X Falecido: ZULEICA VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.022725-9 - NILSA LIMA SILVA, Falecido: NILTON LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) O autor deve cumprir o item 02,alineas A,B,C,folha 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.020700-3 -, Inventariante: MARILHA MARTINS DA CUNHA X MARINA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.019777-2 - Inventariante: ANTONIA GOMES DOS SANTOS RAPOSO X THIAGO GOMES DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nArrolamento, abertura de inventario por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001939-0 - ANDREA DE SOUZA PINHEIRO, Falecido: MURILLO WALDEMAR DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 50/51, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MAURILLO WALDEMAR DE CASTRO PINHEIRO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.094029-6 -, Inventariante: ORLANDINA AZEVEDO LEONEL X Falecido: ALCY LEONEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho: Junte-se a folha contendo a descrição do bem e o cálculo do ITD, entregues pela coletoria juntamente com os Darj's anexados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.079414-6 - THIAGO CIRNE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (RJ-092154)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para, tornando definitiva a liminar concedida, declarar a inexistência de dívida em relação aos cartões de crédito discriminados na inicial, e para tanto, assino o prazo de 30 dias para que o réu se abstenha definitivamente de efetuar nova cobrança, sob pena de multa cominatória ora fixada em R$ 1.000,00 (mil reais), além de condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002830-9 - VILMA NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086320-0 - MARIA APARECIDA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Despacho:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), repre sentada pelas últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pela autora. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais). ...determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.051847-0 - Assistente: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). MARCIO LUIZ SONEGO (SP-116182)), Interessado: CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPÉIS E TECIDOS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA Despacho:Havendo concordância do síndico em disponibilizar à sócia os rendimentos auferidos com a locação do imóvel, o que foi corroborado pelo Ministério Público, intime-se o administrador para informar como se fará a operacionalização de tal procedimento, na prática, além de prestar os esclarecimentos requeridos pelo parquet, no tocante a contratação do advogado.Com a manifestação do síndico, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050348-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Certifique o cartório, sobre a existência de outro(s) requerimento(s) de falência em face da requerida e, caso positivo, se há decretação de quebra.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075214-9 - DIONECY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.001925-4 - TEDY VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X GRUBB REP. COM. IND. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086305-3 - IDEVALDO BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 16/8/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.013938-1 - Inventariante: APARECIDA CRISTINA DA COCNEIÇÃO COSTA MARIZE PEREIRA COSTA X MARLENE PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.004.027672-4 - Inventariante: JAUD DE MIRANDA VIEIRA JEANNE VICENTE DE MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JALDECI VIEIRA Despacho:Fl. 25 - Defiro o pedido de habilitação da herdeira. Anote-se onde couber.Intime-se a viúva requerente para impulsionar o feito, sob pena de lhe ser negado o pedido de inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.034364-6 - Inventariante: MARIA DALVA MENDONÇA DE CARVALHO X MARIA JOSÉ MENDONÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.020280-9 - Inventariante: ARILTON ALBERTO XIMENES FILHO X EURIDICE ANSELME DAVID (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064) ...venham copias necessárias para instrução da carta precatoria de citação do herdeiro não habilitado ( cópias de fls. 02 a 04; 43 a 47.) \r\n\r\nProc. 2005.004.075417-0 - Inventariante: ROSIANE LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X VALDINA SILVEIRA LEAL Deve o inventariante providenciar cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.060867-1 - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA GOMES (RJ-116112), Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752)) X MARIA BELLARMINA RIBEIRO LUCENA venha : certidão de casamento ou nascimento do herdeiro PAULO HENRIQUE R. LUCENA; cópia do carnê do IPTU contendo o valor venal do imóvel da R. MANOEL FONTURA; a certidão , Conjunta PGFN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085818-5 - ROSEMARY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, em 24 horas, abstendo-se de negativar o nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de eventual débito discutido na presente ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)... ...determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.085887-2 - GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X INTELIG COMUNICAÇÕES Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se a ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087306-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), representada pela última fatura de prestação de serviço de energia elétrica anterior ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.001292-7 - AUTOMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X ENGEARTE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida pelo MInistério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.536.011124-2 - LUCIMAR FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000000) Decisão:...determino a baixa na distribuição e retorno dos autos à 4ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 250387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080156-4 - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X Falecido: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS ao autor sobre ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018993-4 (8306) - ANTONIO JOSE DE XEREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MATOS & MATOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:1- Diante a insuficiência de saldo na conta corrente do executado, e da ausência de resposta da instituição financeira, reiterei o pedido de bloqueio do valor do débito.2- Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.014307-7 (5082) - Inventariante: NYLZA PESSANHA X AIDE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) AO INTERESSADO FLS. 60 E SEGUINTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082162-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR DAMATTA à parte interessada sobre respsotas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.004.096246-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CARLA RODRIGUES BARRA (RJ-139043E), Dr(a). MICHEL DE MIRANDA GÓES SILVA (RJ-135997E)) X JOÃO DA SILVA RODRIGUES Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.004.030394-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LÚCIO LUIZ DO BONFIM ao interessado sobre respostas d eoficios \r\n\r\nProc. 2006.004.057040-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYME ANTÔNIO ROSADO DA GAMA ABREU AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.018089-0 - TELMA MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA VAZ DA SILVA (RJ-087203) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.004.036121-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCIA SILVA BRAGA AO AUTOR (FLS.81) \r\n\r\nProc. 2004.004.021634-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.087244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) JULIO IVAN PEREIRA LIMA Despacho:Em razão da natureza jurídica do autor, indefiro a justiça gratuita requerida. Venha o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059218-3 - JOCILMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.027838-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILCINEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2005.004.088837-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CHIRLEI QUARESMA DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.004.109597-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.018641-5 - SARA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRA TORRES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.004.030510-6 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RENACARD SUCOS E LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Recolha-se o mandado de despejo. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019162-5 - LUCIMAR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar a exclusão, do cálculo da dívida, dos valores das contas de água, bem como determinar que os honorários advocatícios são de 10% sobre o valor do débito.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado metade do valor das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei n° 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.021313-0 - MEU POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X MARLI GAMETRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6A - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão: VERIFICO QUE EXISTE UMA PREJUDICIALIDADE ENTRE OS PROCESSOS, POIS O PEDIDO DA VÍTMA INDIRETA (ESPOSA - AUTORA NESTE PROCESSO) SÓ PODERÁ SER ACOLHIDO SE O PEDIDO DA VÍTIMA DIRETA (MARIDO - AUTOR NAQUELE PROCESSO) FOR JULGADO PROCEDENTE. POR ISSO, HAVENDO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES (POR EXEMPLO: IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA VÍTIMA DIRETA E PROCEDÊNCIA DO DA VÍTIMA INDIRETA), É NECESSÁRIA A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PARA EVITÁ-LO. DESSE MODO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.031854-3 - CONSORCIO ROSSI S/C (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431)) X FERNANDO RICARDO BARROS Despacho:1- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.041452-0 - MARLI GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X MEU POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO REAL (FLS. 76/77) SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 23.099,89, QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO NA CONTA DO EXECUTADO, PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESBLOQUEANDO IMEDIATAMENTE O VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085524-0 - THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 12).3- VENHA A PROVA DO CONTRATO AFIRMADO NA INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.016400-6 - IDALINA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.138 E 139. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.009106-4 (1798) - MATHILDE FONSECA DEARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ALICE FERREIRA CANELLA LOPES TRANSPORTES E TU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (SP-165305) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA EM QUE ENDEREÇO DESEJA SEJA REALIZADA DA DILIGÊNCIA, FACE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 425 E 426 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.536.005004-9 (7146) - ESPOLIO DE MOYSES JOAQUIM MASCARENHAS E OUTRO E OUTROS, Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1- DEFIRO A VISTA REQUERIDA.2- A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2000.004.010838-6 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.117 A 125 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. \r\n\r\nProc. 2001.004.001310-9 (AMARELA) - JOEL ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS FLS. 220 \r\n\r\nProc. 2003.004.037633-9 - ELIANE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X CARREFOUR ADM. DE CARTOES COM.PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.004.047962-1 - OSÉAS BORGES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X OFTALMOCLÍNICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.062833-5 - ZULEIKA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 77.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 14/11/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009822-8 (3188) - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) ANA LUIZA DE SOUZA ANCHIETA E OUTRO) X O JUIZO DE DIREITO E OUTRO Despacho:DEFIRO (FLS. 171). \r\n\r\nProc. 1998.536.019132-7 (8326) - Inventariante: IZAIAS BENTO DA SILVA X ANNITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 138. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.080140-9 - Inventariante: ALEXANDRO BRAGA DOS SANTOS LIVIA CARVALHO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ALBERTOLINO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.013967-1 - NEY LEITE BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X LUCAS SETILANO PIANGENT (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058424-1 - GIOVANI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO O DIA 28/08/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.072180-3 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086322-3 - MARCOS VINICIUS CEDRO PEROUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- VENHAM OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTERIORES AOS IMPUGNADOS, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.004280-8 - NELMA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ao autor sobre depósrito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Ciivil e Danos Morais c/c kTutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.068634-3 - SOLANGE VIEIRA FALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X PLANO UNIMED - SÃO GONÇALO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER. \r\n\r\nObrigação de Fazer, visando a substituição de declaração nao emitida \r\n\r\nProc. 2004.004.048349-3 - ELIANE CRUZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCÉIA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:1- Em provas.2- Defiro J.G à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002834-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS VENANCIO FIGUEIREDO SALGUEIRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.077603-4 - MARIA LUCIA MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X J.J.J. OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.002850-4 (ROSA) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KELLY CRISTINA DA CONCEICAO AZEREDO ao autor a fim de providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandado \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.030891-2 - LUCIANA DE DEUS CASSANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requeridos a fls. 286 e 283, levantantando-se a penhora efetivada.P.R.I. \r\n\r\nId: 250386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.083432-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A), ANTONIO GALHEGO), AYRTES GONÇALVES GALHEGO), MARIO GALHEGO), SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Ao autor para recolher R$ 3,49 - APCJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083305-0 - JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AGENCIA PRATA E COR E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a Ré se abstenha de negativar o nome do Autor em qualquer cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, no que se refere a impedi-los de procederem quaisquer medidas judiciais contra o Autor. Cite-se o réu para contestar no prazo legal. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito como antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.083385-8 - VANIA CRISTINA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) de ordem: à parte autora para recolher as custas conforme planilha acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.050812-3 - EMERSON CÉZAR DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X VARGA SERVIÇOS - NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087768-4 - IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.018686-1 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICO DR. NIVEL PEDRO MARTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) de ordem: ao autor para recolher as custas do mandado de fls. 42 - APCJ: 3,49 +caarj+fundperj+funperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA De ordem: Ao Exequente para recolher as custas do Oficial de Justiça para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.045030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CASA E ACABAMENTOS ELETRICA E HIDRAULICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls. 40/41 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte ré...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.027778-0 - ALBANO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defere-se vista por 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.041610-1 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) De ordem: Ao autor para recolher as custas para o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079679-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.019135-6 - JAQUELINE CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.086878-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X UNIBANCO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 05/09/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079327-0 - JAGUACY DE BARROS BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086851-8 - MARCIA JUDITE FARIA DE GODOY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 05/09/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.086940-7 - MARCOS VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 05/09/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais, Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.072299-6 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da Autora, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde setembro de 2006, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.083403-0 - GILVANETE ANGELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080039-0 - COMERCIAL DE ALIMENTOS RAGDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) De ordem: Ao autor para recolher as custas para o mandado de intimação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053389-7 - MARCO AURÉLIO COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ESPÓLIO DE FLORISVALDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Manifestem-se as partes em alegações finais, apontando-se o prazo de cinco dias consecutivos para cada uma e apresentação conjunta no décimo dia ( assentada de fls 73) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.004688-5 - GIOTO GONCALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X BANCO BMC CREDICERTO PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) de ordem: ao 2º réu pra recolher corretamente as custas - APCJ (0711-2): R$ .3,49 por ofício + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.080970-8 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: à parte ré para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu para recolher R$ 3,49 - APCJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, para citação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004900-3 - JAMIL PALMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água para a residência dos Autores, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.070199-0 - GILBERTO MANOEL DA SILVA SANTOS, MARIA SUELI COUTINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X MAURILIA VIEIRA DOS SANTOS), MANOEL VIEIRA DOS SANTOS), MARIA MERCINA DOS SANTOS VEIRA), RAIMUNDO NONATO VEIGA), MERCEDES VIEIRA DOS SANTOS), MARLENE FERREIRA RODRIGUES), GERALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067803-1 - HELIO ASSIS CARDOSO PAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001679-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ILMAR AZEVEDO COUTINHO E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 59. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060647-9 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação; e determinar o cancelamento do débito do mês de agosto de 2006 em nome da Autora, no valor de R$ 327,50. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012129-0 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.074538-8 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) de ordem: à parte ré para recolher as cuats conforme cálculo cuja cópia está acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.004.077824-2 - CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, prova testemunhal, para ambas as partes, bem como a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 04/09/07 às 14h30min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081347-5 - FERNANDA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo de dez dias (...) a parte ré custeará o valor da perícia... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.036798-3 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De ordem: A parte Autora para fornecer as cópias necessárias para a expedição da C.P., conforme despacho de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.010159-6 - MINISTÉRIO GERAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL RO CHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a empresa Ré suas representações, diante das alegações de fls. 324/325. \r\n\r\nProc. 2006.004.028660-6 - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolhe-se a ponderação de fls. 133/134 (...) dispensando-se a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.004.081137-5 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se à Parte Autora a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Venha cópia do contrato n.º 0100140608889, a fim de se analisar a necessidade de produção de prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002551-5 - GLORIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defere-se fls. 45 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081203-3 - LUCIANO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA DE BRINQUEDOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 05/09/07 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.004.087021-5 - ESPOLIO DE LUIZ ANDRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X VIVO S.A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia das primeiras declarações, a fim de que se possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça. Regularize-se a representação (termo de inventariante). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064470-5 - ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente o banco Réu o contrato firmado com a Autor, conforme artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082165-0 - SUZANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X FANGUEIRO ADVOCACIA E IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Defere-se a gratuidade ao Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.011725-0 - JOANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.034267-6 - VALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está na contracapa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.076290-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) de ordem: ao réu para recolher as seguintes custas: AOJ: 12,24 + caarj + fundperj (4,86). \r\n\r\nId: 250390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GILBERTO JOSÉ DA ROCHA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035548-3 - JHENIFER FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X DELSON INACIO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 11 e 21.2 - Fixo os provisórios, no valor correspondente a 75% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL dos menores, sendo 25% do SM para cada um.3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/09/07, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.4 - Fl. 21 parte final - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.048605-0 - LAISE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X OSÉAS VIEGAS DA COSTA Decisão:Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré (u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/09/07, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o réu, nos endereços constantes de fls. 27 e 29. Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE, RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.083159-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS Íntegra do despacho de fl. 39:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fls. 28/32). Anote-se na DRA o correto nome das partes.Fixo os provisórios, no valor correspondente a dois salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 31/07/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.002425-1 (24.792) - FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA FILHO X YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.029623-5 - MARCO ANTÔNIO SCHUENCK BANJAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência de ratificação para o dia 26/07/07, às 14:10 horas.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Atenda-se à parte final da promoção de fl.33, em 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032040-9 - WANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAZARE CANDIDA DE SOUZA ANTUNES (RJ-102300)) X VINICIUS NUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Fl. 80v, 90.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 15:00h.Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076278-7 - JONAS MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:O acordo de fl. 20 ainda não foi homologado por sentença. Há exigência do MP à fl. 21.Aguarde-se a audiência já designada à fl. 21 verso, quando serão prestados os esclarecimentos necessários pelas parets, inclusive a respeito da clausula de pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.001096-2 - ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X NEUZITA DA SILVA PEIXOTO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.001181-2 - GIULLE CHRISTINNE FERNANDES LIMA PEREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X VANDERLEI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Acolho a promoção do MP.Designo audiência para re-ratificação do acordo, perante o juízo informal, na forma da promoção do MP. Dia 03/08/07, às 10:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075421-1 - TELMA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RILDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado.Abra-se conclusão nos autos da execução em apenso.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 28/08/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013766-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X MOIZES ULISSES DA SILVA), JULYANA VIEIRA ULISSES DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.019493-1 - BRENDA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X WENDEL CARLOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de fl. 29.Designo audiência especial, para a seguinte data: 12/09/07, às 14:20 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072359-9A - SAMUEL DIAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSE LOPES Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.004.073071-3 - LETICIA FONSECA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono do réu.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 06/08/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074065-2 - JONES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome da advogada do executado.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 03/08/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.118793-2 - JOMAR NERY (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X UESLLEI DE SOUZA NERI Despacho:Cumpra-se fl. 19erso, na íntegra.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058930-5 - WAGNER BALANCO ZANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) À parte autora sobre fl. 31. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.031464-8 - (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA) X ROBERTO FERREIRA RABELO Ao autor.para regularizar representação processual \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.057175-8 - LUAMY BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JERÔNIMO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350) Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.078531-0 - DANIELA OLIVEIRA MONTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X JOÃO CLAUDIO DA CRUZ PEREIRA Decisão:1 - Diante da confiabilidade do resultado do exame de DNA, fixo provisórios em 10% dos ganhos líquidos do investigado para o menor Lucas, na forma ofertada, mediante desconto em folha. Oficie-se.2 - Resta a controvérsia a respeito dos alimentos pedido para DANIELA, já maior.3 - Designo AIJ para o dia 04/09/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.536.012178-8 (25.885) - ZILA ESPINDOLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE DACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:1 - Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para deferir, parcialmente, a tutela antecipada, elevando o pensionamento para 12% dos rendimentos do réu.2 - Oficie-se para desconto do percentual majorado, solicitando, ainda, as informações requeridas pelo MP (fl. 82 verso, parte final).3 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Anulação Parcial de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.026209-9 - EDESIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X GABRIEL COIMBRA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Designo AIJ para produção da prova oral, com depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas: 19/09/07, às 15:15 h.Intimem-se para depoimento as partes. Int. as testemunhas oportunamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.030391-4 - EDNILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)), EMERSON LOPES DE ALBUQUERQUE), EMANOELE LOPES DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo audiência para re-ratificação do acordo, perante o Juízo informal. Dia 31/07/07, às 11:00 horas, na forma da promoção do MP de fls. 29 e 33. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.035732-9 - MARIA MARGARIDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ARNALDO VIEIRA BASTOS Despacho:1 - Decreto a revelia do réu (fl. 50/51.2 - A matéria envolve direitos indisponíveis, e a revelia do réu não induz os efeitos mencionados no art. 319 do CPC, na forma dos arts. 320 e 324 da lei processual.3 - Assim, designo AIJ para produção da prova oral, com depoimento das partes e inquirição de testemunhas: Dia 03/10/07, às 15:00 h.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.011713-0 - WALDITE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Forneça a parte autora cópia necessária para.instruir mandado de citação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.033576-0 - MARCIA LUCIA BURGOS FERREIRA SILVA DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X LUIZ FELIPE DUBIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.016757-3 - NIZIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915), Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X JOSÉ FERNANDO ANDRADE SILVA) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 18/07/07, às 15:15 horas, na forma da promoção do MP de fl. 64. Compareçam as partes.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 250388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.007823-9 - M.E.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:DEFIRO FLS. 105. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.004.020125-1 (20125-1) - EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). SIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA (RJ-158084E)), THAYS WERNECK DE OLIVEIRA), LUIZ FERNANDO WERNECK DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000699-7 (14946) - AILTON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AHIRTON LUIZ MONTEIRO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.004.001158-0 (19.217) - MARIA ALVES DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X NEMESIO ALVES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1996.536.000629-0 - PRISCILA QUINTANILHA HART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE AGENOR HART FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.000610-7 (28682) - MARIA JULIANA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) FRANCISCO LUCIANO TAVARES Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.004.014361-1 (36366) - NAYANE MONIQUE CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO COSTA DOS SANTOS Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES RETIRO O FEITO DE PAUTA. PROCEDA-SE A DILIGENCIA POR HORA CERTA EM HORARIOS ESPECIAIS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/08/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001129-0 - ALDINETE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X PAULO CESAR LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.016139-3 - TALITA MACHADO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL TRAJANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.001261-5 - BRUNO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X ALEDIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.004829-4 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Despacho:AO ALIMENTANTE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2003.004.016317-4 - RAYSSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RELIMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.049344-7 - CAIO NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA MORAIS (MG-064488)) X JOSÉ MAURÍCIO ARCANJO AZEVEDO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.013502-8 - MARCELLA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário a ser descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.018766-1 - RITA DE CASSIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JORGE WILSON ANCHIETA ARAUJO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.019629-7 - MARIA CLARA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Despacho:AO RÉU FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2004.004.025606-3 - WALLACE JUDECY MATTOS DE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDERSON JUDECY FERREIRA DA SILVA Despacho:Aos 26 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu a autora ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 9 de outubro de 2007 as 12:30 horas. Expeça-se carta precatória. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.004.015197-8 - P.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X F.B.M. E OUTROS Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.029232-0 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (BA-011697), Dr(a). SABRINA MOREIRA BATISTA (BA-019573) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.004.066793-4 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE SOUZA (RJ-062366)) X J.V. Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080568-1 - CAMILA DOS REIS GASTÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON GASTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 24 VERSO: CONSIDERANDO QUE O OBJETO DO PROCEDIMENTO JÁ FOI JULGADO PELO JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA EXTINGO O FEITO PELO PERDA DO OBJETO, ART. 267, IV DO CPC. OLFICIE-SE AO EMPREGADOR DETERMINANDO O CANCELAMENTO IMEDIATO DOS DESCONTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADOSOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.080719-7 - AGNALDO SANTANA DUTRA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X JOSÉ AGNALDO SANTTOS ASSIS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir de vínculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2005.004.088947-5 - KAUAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X CARLOS MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089512-8 - JOAO PEDRO DE SOUZA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MARIO JOSE JERONIMO JUNIOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.090337-0 - ERICK DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VICENTE DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.017721-0 - FELIPE SOARES VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MAX WILLIAM CUNHA VINHAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.037471-4 - LAYRA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599)) X EMILSON DE LIMA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.044987-8 - GABRIELA MARTINS BARACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X LUCIANO LAURO BARACHO REPUBLICAÇÃO: AOS AUTORES, FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2006.004.049077-5 - CAMILA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.056166-6 - BERNARDO JOSÉ POSTIGA REZENDE X FÁTIMA SOUZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA COSTA CANELA (RJ-125599) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/08/2007, AS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.062983-2 - MILENE MARCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O DEPOIMENTO, FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2006.004.063607-1 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X THIAGO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos serem descontados em folha de pagamento. Em caso de o alimentante não possuir de vínculo empregatício pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.066010-3 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X ARISTIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, FACE A TEMPESTIVIDADE DO MESMO. DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, EIS QUE O MESMO NÃO TRATA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, MAS SIM, MATÉRIA DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.004.074591-1 - VERA LÚCIA VILLAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X EVANDRO SOBRAL MACHADO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido contido na ação de alimentos, movida por Vera Lùcia Villar Machado em face de Evandro Sobral Machado e condeno o réu a pagar à autora a quantia equivalente a 10%(dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidentes sobre as rubricas: soldo, adicional por tempo de serviço, adicional militar e adicional de habitação(fls. 29). As custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, atualizada até a data do efetivo pagamento, serão satisfeitas pelo réu. Deverá ser expedido ofício ao empregador para que sejam feitos os descontos nos vencimentos do réu, na forma da presente sentença.. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.004.075130-3 - LINCOLN PAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079034-5 - GENI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X JOAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.000864-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)), KAWAN JOSE FERREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições proposta a fls. 25 e aceita a fls. 32, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.004403-0 - FERNANDO DE ALMEIDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VANDER VIEIRA TOLEDO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.005933-1 - (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X MARCOS NATIVIDADE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)), GABRIEL SAPUCAIA DE CARVALHO COUTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083873-3 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ALESSANDRO DA SILVA CORREA), YASMIM DE OLIVEIRA PEREIRA CORREA Sentença:Retiro o feito de pauta. Face a reconciliação do casal e o pedido de desistência da autora, diante a não citação do réu, extingo o feito sem julgamento do mérito. art. 267, VIII do CPC. Após o transito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084262-1 - IVETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X LUCIANO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), THAYNA TAVARES LIMA), THAYS TAVARES LIMA Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.086817-8 - JEFWEY SILVEIRA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X LUIZ FERNANDO MILOSKY Defiro a JG. Fixo os provisórios em 1,5 (um salário mínimo e meio). Designo ACIJ para o dia 02/08/2007, as 14:15 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.086927-4 - GABRIEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ANDRÉ COUTO MOREIRA Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.081833-3 - MARIA HELENA DA SILVA RAMOS X HEKTOR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.09, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.040659-4 - FABIANA GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro o pedido alvará requerido na inicial, via e conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.053264-2 - JESSYKA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.536.004345-7 (32481) - ANTONIO DAUM GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ANA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.067965-3 - SERGIO CARLOS MOTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROSIMERE GOMES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.081674-7 - PAULO SERGIO BARCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.080714-1 - KELLY CRISTINA RAMOA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082121-6 - CARUSO LIMA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.083949-0 - ALMIR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085092-7 - ALESSANDRA FERNANDA ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086847-6 - ISAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, com Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.011639-7 - ANTONIO VIANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.022888-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X R.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, e extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC, esclarecendo que os cônjuges não possuem bens a partilhar \r\n\r\nProc. 2005.004.017295-7 - NÁDIA GONÇALVES VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MAURI ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.027761-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X R.P.G. Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, SÓ PODERÁ SER DECRETADA A REVELIA QUANDO O RÉU CITADO NÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.011871-0 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X MIGUEL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAPELINI SOARES (ES-013089) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.003862-5 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X HERMINIA DO CARMO SANTOS Despacho:AO AUTOR FLS. 16 \r\n\r\nProc. 2007.004.081909-0 - JAIRO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARIA DA PENHA DE ARAUJO ALVES Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.043286-4 - SIMONE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X JORGE ANTONIO CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.086741-8 - ANA HILDA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X ANTONIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:AO APELANTE PARA CPMPLETAR AS CUSTAS DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.004.076468-1 - ATALICIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMAURI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002932-6 - C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X V.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:AO SUBSCRITOR, FLS. 41 PARA ASSINAR O SUBSTABELECIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.004.044693-4 - THEREZA PACHECO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000912-5 (15721) - PAULO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.023296-6 - S.R.S.D. (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X J.B.L.D. Despacho:RECONSIDERO POR ORA O DESPACHO SUPRA. VENHA CÓPIA DA RESCISÃO CONMTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - JORGELEI ROSA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/08/2007, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.031692-1 - JORGE MANOEL DA ROCHA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.075426-2 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 15, esclarecendo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.004.078491-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.068108-0 - DAIENE PESSANHA CUNHA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.079651-9 - MARIA AUGUSTA FEIJÓ BARRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079833-4 - VANILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:JUNTE-SE 2 DECLARAÇÃO ESCLARECENDO O TEMPO QUE AS PARTES ESTÃO SEPARADAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079996-0 - DILCINEIA DA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 09:40. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.082450-3 - IZABEL SANTOS QUINTANA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 20, esclarecendo que os bens já foram partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.536.008180-2 - VALDINA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921)) X ROMILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.074323-5 - VANISE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X LEANDRO BARRETO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.076368-6 - OSVALDO PROSPERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.080708-2 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X I.F.C. Decisão:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, esclarecendo que os cônjuges não possuem bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.004.037229-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CRISTINA PACHECO DIAS DE ALBUQUERQUE Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.049314-4 - NELSON HERCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ELIZABETH CORREA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2006.004.067262-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VERA LÚCIA PESSÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divorcio litigioso em divorcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls.31 \r\n\r\nProc. 2006.004.072882-2 - JOSEFA MONICA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X LUIZ ANDRÉ DE SOUZA SANTOS Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa a ser depositado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.075591-6 - CICERO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIA DAS NEVES LOPES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pelas provas produzidas, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher, voltará a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.076543-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.082739-5 - FATIMA MARIA BARRETO BARDELA X JOSE BARDELA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROCEDA-SE O RECONHECIMENTO DE FIRMA DAS DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.086243-7 - MARIA JECI DA SILVA KINODLER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ROBSON CARVALHO KNODLER Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/07/2007, ÀS 09:20H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.086641-8 - CELSO DA VEIGA NETTO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X ANA LÚCIA DA PENHA RANGEL Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 20/07/2007, AS 9:05 HORAS. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.017890-1 - T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU EM DIAS E HORÁRIOS ESPECIAIS. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/08/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.020359-4 - LUAN DA ROCHA FABIANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE CELSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O EXECUTADO JÁ NÃO FOI PRESO PELO MESMO DEBITO \r\n\r\nProc. 2002.004.035617-9 - J.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X M.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 16/08/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.038127-7 - CAROLINE ROSA DA SILVA, KARINE ROSA DA SILVA, ALINE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, FLS. 59, EIS QUE A EXECUÇÃO É E PELO ART. 732 CPC \r\n\r\nProc. 2002.004.040724-2 (40724-2) - E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2003.004.029028-7 - M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X E.G.S. Despacho:A AUTORA FLS. 67 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.038433-8 - SHERLEY CARDIM DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GONCALVES DE ARAUJO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055980-1 - MARIA SOARES DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSÉ CASSIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.076409-3 - GRABIELLA DE JESUS MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.079640-9 - THAIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.004.011211-2 - VICTÓRIA MACENA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.029592-9 - BRUNA MARA CAMARA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EDSON WANDER AZEVEDO PORTELLA Despacho:A AUTORA SOBRE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.004.042745-7 - BRUNO PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X ERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Aos 26 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi redesignado audiência para o dia 1 de agosto de 2007 as 15:15 horas. Intimem-se as partes por mandado. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.051999-6 - JULIA DE SOUA DAFONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X VALTER SILVA DA FONSECA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.058851-9 - MARCUS VINICIUS PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X FABIO SOARES PINTO Republicação do r. despacho de fl.22: \"AO AUTOR, FLS 21\". \r\n\r\nProc. 2006.004.062002-6 - NAYARA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALLAN DA COSTA ALVES Decisão:Mantenho no mais a sentença nos termos em que foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.004.074678-2 - FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X RENATO DA SILVA FERREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.086663-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X V.C.R.P. Decisão:DEFIRO A JG. VENHA PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001722-1 - MICHELI DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARCELO DE SOUZA XAVIER Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO \r\n\r\nProc. 2007.004.003198-9 - BEATRIZ COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO PAULO DE ALMEIDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.004.079879-6 - GIOVANA LORANE PAULO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X JOVANE SILVA GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.083074-6 - MARINETE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NATALINO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019061-1 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M. V. DA VEIGA BAR M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.007238-2 - VICENTE GAMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ANDRE VINICIUS SOARES DE ARAUJO Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencia que lhe competiam abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.016679-0 (16679-0) - MANOEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.004.027527-1 - VICENTE GAMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EPHRAIM BRUNO SOARES DE ARAUJO CERTIDÃO - CERTIFICO QUE A SENTENÇA LANÇADA NO MOVIMENTO ANTERIOR, DO DIA 19/06/0/7, PERTENCE AO FEITO EM APENSO DE Nº 2001.004.007238-2. O PRESENTE FEITO JÁ FORA SENTENCIADO EM 14 DE JULHO DE 2005 ÀS FLS.31. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017518-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X R.T.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO REGULAR. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.004.083068-5 - R.G.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.004.027173-0 - DÍLSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X DANUSA DELPHINA DA SILVA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.063708-5 - EDSON DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X THIAGO SANTOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/08/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.018155-9 - JOSE REIS DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ADRIANA BISPO CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.059758-2 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X THIAGO LEITE DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.062978-9 - GILBERTO DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GISELE LIMA DE MORAES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ+ FUNDPERJ+ FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.064411-0 - IVANILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002414-6 - JOSE MARIA MEDEIROS X JANETE PRAZERES SALES MEDEIROS, FERNANDO VINICIUS SALES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)), AMELIA REGINA SALES MEDEIROS), WAGNER VINICIUS SALES MEDEIROS Decisão:FACE A AQUIESCENCIA DO ALIMENTADO FERNANDO COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. EXONERO O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO DE 12% DOS GANHOS LIQUIDOS DESTINADO AO MESMO. OFICIE-SE. JUNTE-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS \r\n\r\nProc. 2007.004.004771-7 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RUDH SOARES E SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.084209-8 - NAIARA MOREIRA DUARTE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/03, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.020164-7 - L.X.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)), H.A.D. Processo encontra-se disponível no cartório para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011189-2 (11189-2) - BRAULIA MADALENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ROSA MARIA DA SILVEIRA E OUTRO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o pro cesso, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.004.037932-5 (37932-5) - REDENILDA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIRYAN SOUZA DA SILVA) X ROSILENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE, A QUAL DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DO MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/08/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.036895-3 - L.X., G.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MACHADO (RJ-086736) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER AO CARTORIO E FIRMAR TERMO DE AUSENCIA. APÓS CITE=SE POR EDITAL PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.004.074310-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SUNAMITA FERREIRA BARBOZA), GABRIEL BARBOZA FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Gabriel Barboza Ferreira ao requerente Luiz Carlos da Costa Ferreira, bem como deferir a visitação da Ré ao menor nos termos de fls. 06/07. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001731-2 - JOSE FELIPE SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/09/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084480-0 - ROBSON DOS SANTOS SIDACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS DE ALMEIDA SIDACO Sentença:JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085209-2 - WANDERSON VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/04,via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.004.082813-2 - WASHINGTON DA SILVA DUARTE JUNIOR E OUTRO, JULIA STHEFANY DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e ratificado a fls. 21, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4A - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4B - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.022989-3 - MARCIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X IDADIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.019802-8 - J.C.S. X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.081608-7 - ANA CRISTINA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X AGNO JOSÉ SIQUEIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/08/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086834-8 - HUGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SERGIO ALMEIDA DA CUNHA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/08/200, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.077379-5 - SANDRA CANDIDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARCIA CANDIDO FERREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInterdição, interdiçao \r\n\r\nProc. 1995.536.014604-4 (26980) - DEUSELINA BATISTA ESTRELLA X GUARACI BATISTA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064) Sentença:DEFIRO o pedido de substituição de curador nomeando o requerente, ENDERSON BATISTA PIRAJÁ, CURADOR de Guaraci Batista Estrela, em substituição ao curador anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.010403-6 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.V.T.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.015444-8 - N.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X J.G.F. ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 02.03.04.29 e 67 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2004.004.041629-7 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JORGINA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.017279-5 - AGATTA CKRISTIE CONCEIÇAO FRANCISCO, PABLO ALEXANDRE CONCEIÇAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.057028-0 - MARIA MARTHA PASCHOAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER JOSE DA COSTA), FILIPE SOUZA DA COSTA SILVA Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO EPSSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/08/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.008842-0 - CLAUDENIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARLOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Aos 28 dias do mês de junho do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu o réu e seu patrono, ausente o autor presente a DP. Pelo MM Dr Juiz foi designado audiência para o dia 16 de agosto de 2007 as 12:45 horas, devendo o Sr Oficial de Justiça proceder a intimação em horários especiais. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.058237-2 - IVAN DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JOSÉ VICENTE Despacho:AO RÉU \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.010456-3 - RICARDO AMAZON DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800)) X SIMONE SODRE ALVES LOBO E OUTRO Republicação do despacho de fl.41: \" AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.021064-8 - THAMISA MORENO X TAUAN MORENO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285)) JAIR DOS SANTOS LIMA Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda de Menores \r\n\r\nProc. 2006.004.015857-4 - JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nNegatória de Maternidade, c/c Anulação de Assento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.086688-8 - NERY DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO JACINTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001393-8 - RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). MARGARETH MEIRELES RIBEIRO (RJ-103074)), CAROLINA MEIRELES RIBEIRO JUSTINIANO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e ratificado a fls. 34, via de consequencia extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.083561-6 - PEDRO RIBEIRO DE SOUZA X NORMA IRACEMA DOS SANTOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)), RAFAEL BENTES RIBEIRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.031324-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X NEUZA POUBEL GRIECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA JUNTAR CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA, PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.004.000363-5 - ANA ROSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/08/2007, AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.004.026155-5 - LAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0 - NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.083075-8 - SOLANGE VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X JOSE DE PAULA Decisão:DEFIRO A JG. DEFUNTO NÃO FAZ PARTE DO POLO DE AÇÃO. REGULARIZE O POLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.039249-4 - RONALDO BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)), IHAN RIBEIRO BORGES AGUIAR Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.046182-3 - WILKER BORGES BRUMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X KLEBER LUCAS PEREIRA BRUMM) VANESSA DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.087717-3 - AMÉRICO ANTÔNIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X GUILHERME ANTHONIO BATISTA ALVES DA COSTA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.118980-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE SANTOS X NÁDIA ALBUQUERQUE SANTOS, LUÍZA REBECA ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justriça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066306-2 - VINICIUS PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206), Dr(a). ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (RJ-146591E), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANA CAROLINE DE SOUZA LEROUX Republicação : Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076573-9 - VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329)) X MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PEN A DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082780-2 - THEREZA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.13, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02 \r\n\r\nProc. 2007.004.085211-0 - OSWALDO PEREIRA LOPES Sentença:julgo procedente o pedido de fls. 02/04 \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002756-8 - CÍCERO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.48, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.085706-5 - ENILDA PONTES X Falecido: WALDEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.038279-8 - JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X DANIEL COSTA DA SILVA DA CRUZ), ANDERSON COSTA DA SILVA DA CRUZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.039858-5 - JENIFFER SOUZA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X JAYME VIEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIOA 16/08/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.081147-8 - ALDA MARIA DA SILVA, LUCAS PAOLO DA SILVA, IZABELLE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.002631-0 - CARLOS HENRIQUE CARRILHO CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.004.000082-1 (4002) - JOÃO EVANGELISTA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.004.000842-0 (15.312) - JORGE DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.004.005216-9 - LEVY COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X LENITA PASSARELO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.034196-0 - BRENDA SILVA SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X LUIZ CARLOS BERNARDO DE ABREU Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.081808-4 - NELSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.041104-2 - KELLYN PEREIRA BELLINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504), Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X FABIANO BELLINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Sentença:Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do merito com fulcro no art. 267 III, § 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.004.000815-5 (14716) - CELSO DA SILVA DO NASCIMENTO X EDNA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 75V ( ATENDA-SE O MP) \r\n\r\nProc. 1988.004.000911-3 (16.354) - LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVA X LEOPOLDINA DORVALINA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.035374-7 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA Despacho:AO AUTOR, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.060820-8 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NADIR BATISTA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A RÉ DEVERÁ SER INTIMADA NO ENDEREÇO FLS. 3, ITEM VI. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075397-0 - VALERIA CARVALHO RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X RONALDO HERNANDES SUHETT (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2001.004.011852-7 - ROSELI DIAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JORGE MANUEL DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.004.017696-5 - CELINA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X NATASHA NUNES DE CARVALHO E OUTROS) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nomeando a Celina Lopes de Carvalho para exercer a guarda da menor Natasha Nunes de Carvalho \r\n\r\nId: 250391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2004.004.051786-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.004.058361-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2005.004.022364-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOÃO ALVES DA COSTA NETO - RJ082390 \r\n\r\n2006.004.027278-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.057114-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2006.004.039043-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1991.004.501452-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n2004.004.053441-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2004.004.019939-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - RJ061709 \r\n\r\n1993.004.100443-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2007.004.041324-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2006.004.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n1995.536.004893-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.072688-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2002.004.011500-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2003.004.041677-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n1992.004.101753-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nWILLIAN APPOLINARIO - RJ101249 \r\n\r\n2005.004.022930-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nLIENE CEZAR SERENO - RJ056946 \r\n\r\n2004.004.031555-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2001.004.002184-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n1998.536.006363-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2001.004.018101-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2003.004.033725-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2002.004.002935-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2006.004.054419-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nECLENILSON FRANCO - RJ032419 \r\n\r\n2001.004.008910-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n1981.004.000263-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n2002.004.034367-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n1998.536.016627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.004.072591-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2000.004.006905-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2002.004.032983-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2005.004.015301-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.004.029689-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.019129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2006.004.046893-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.004.039591-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSUE DA ROCHA SIAS - RJ005883 \r\n\r\n2006.004.074494-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.010334-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2002.004.017540-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2000.004.013220-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\n2003.004.009424-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FERREIRA - RJ096075 \r\n\r\n2000.004.025450-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n1997.536.013701-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.045373-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2000.004.025131-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.007591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.100518-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2002.004.023903-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n2001.004.015096-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY - RJ056068 \r\n\r\n2003.004.046378-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJORGE BARBOSA - RJ083587 \r\n\r\n2000.004.006443-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2003.004.008943-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2001.004.010352-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2003.004.005089-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1993.536.000437-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS - RJ098597 \r\n\r\n2004.004.089585-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2001.004.000591-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2003.004.042362-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n1979.004.000103-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nLUCIA ENITA SILVA - RJ058903 \r\n\r\n1985.004.000761-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1991.004.501648-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2001.004.012369-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2000.004.022819-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1992.004.100769-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nDENISE PINTO DE CARVALHO SILVA - RJ068329 \r\n\r\n2005.004.046622-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2001.004.013098-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA - RJ106991 \r\n\r\n1995.536.009340-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nNEY CARVALHO BITTON - RJ092704 \r\n\r\n1994.536.010282-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2001.004.019172-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMARCIA DE SOUZA - RJ111644 \r\n\r\n2003.004.003649-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2002.004.008846-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2002.004.037234-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n1997.536.007387-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2000.004.017401-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nITAMAR FERREIRA - RJ125384 \r\n\r\n1998.536.014897-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nROBERTO KELLY - RJ113084 \r\n\r\n2002.004.043285-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÁRCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1998.536.011642-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSORAIA CARRARINE DE SOUZA - RJ085907 \r\n\r\n2004.004.055988-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ107963 \r\n\r\n2006.004.044213-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nISABELLE HEIZER AMERICANO - RJ111803 \r\n\r\n2006.004.039419-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2006.004.017344-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nSABRINA MARIA MARTINS LESSA - RJ134015 \r\n\r\n2006.004.066220-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.034609-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n1999.004.023545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2006.004.034498-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.004.002833-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2004.004.014907-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA - RJ137876 \r\n\r\n2006.004.079514-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.004.021890-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2006.004.075923-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO - RJ131762 \r\n\r\n1986.004.000741-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA RANGEL DOS SANTOS - RJ145481E \r\n\r\n2003.004.009622-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2004.004.070298-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.029720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1993.004.100565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.004.074948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ150219E \r\n\r\n2005.004.077981-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ150868E \r\n\r\n2006.004.039496-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2004.004.089782-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n1997.536.004635-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.004.044779-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO - RJ156811E \r\n\r\n2002.004.010982-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n1997.536.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nKLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO - RJ158008E \r\n\r\n1984.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA LIMA - RJ158084E \r\n\r\n2003.004.020751-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nId: 250389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075753-6 - MARCIA GABRIELLE DINIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMARO GONCALVES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.085582-2 - ANA CAROLINA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X MARCO ANTONIO CARDOSO MACHADO Decisão:Designo o dia 26/07/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar em Caráter de Urgência \r\n\r\nProc. 2005.004.033843-4 - ANA LUIZA OURIQUE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA Sentença:Julgo Extinto o feito sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267,III e §1º do CPC.Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.000498-6 - JOSE WILSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X MARIA DE FATIMA FIDELIS DE SOUSA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 31 / 07 /2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.012259-2 - JOSE DENIVALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X NILZETE FIGUEIREDO MEIRELES ROSA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/08/07 ÁS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.030080-7 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X MARIA DO CARMO NAZARIO DA SILVA Despacho:Fls.35.Oficie-se ao Juízo debrecado, enviando cópia de petição de fls.35. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.004.055876-6 - JANNE RIBERIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARCOS RIBEIRO COSTA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080693-8 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOA NATURAIS 2ª CIRCUNSCRIÇAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567) Decisão proferida em 31/05/2007: \"... De acordo com as declarações dos Autores, são eles detentores de posses incompatíveis com a gratuidade pretendida, razão pela qual reconsidero o despacho de fls.52 que lhes deferiu a gratuidade. Assim, as custas deverão ser satisfeitas na prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Em face do exposto, defiro a antecipação da tutela pretendida e determino que seja imediatamente procedida a inscrição do casamento dos requerentes VITOR DA CONCEIÇÃO REIS BOTELHO e FLÁVIA OLIVEIRA DOS SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em meio salário mínimo. Após a comprovação do pagamento das custas, cite-se o Réu e intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.015186-0 - ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.087401-4 - MERILAND DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043781-5 - ELIZETE DA COSTA SANTOS X CLAUDEIR MAYERHOFER DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 13Após cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087360-5 - MARILÉA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X ÉLCIO RODRIGUES DE QUEIROZ Decisão:D. POR DEPENDÊNCIAR. A. APENSEM-SEDEFIRO JGVENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.084908-1 - ANA PAULA FREIRE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo AIP no JIC para o dia 28/08/2007 às horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de pericia médica. d~e-se ciencia ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074845-6 - ENOQUES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X NATALIA DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.066869-0 - ERALDO BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SIDILENE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Digam as partes quanto as provas quen pretendem produzir \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080282-9 - RACHEL DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ROBERTO BENEVIDES RIBEIRO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA (FL.17) INDEPENDENTEMENETE DE CUMPRIMENTO, COM A JUNTADA. vENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. cANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.087365-4 - GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) ALAIDE CARVALHO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064407-9 - ANDREZA DE MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X MÁRCIO DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito. Com o decurso do prazo inteme-se a r.legal do menor pesoalmente para que se manifeste-se sobre a quitação...... \r\n\r\nProc. 2007.004.087484-1 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X MARCIO VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA), ANA BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIAVENHAM OS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A INICIALAPÓS, CLS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.075703-2 - JOSÉ RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BRUNA BARCELLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA21/08/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.003385-8 - JÚLIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X VIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:INTIME-SE PESOALMENTE O AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082447-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA), LUCAS LISBOA NICOLAU), LEONARDO LISBOA NICOLAU Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORENTE EM NOME DA R.LEGAL DOS MENORES. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. OFICIE-SE AO E.T.J, COM URGENCIA, SOLICITANDO A INCLUSÃO PARA EXAME DE DNA, COM A COMUNICAÇÃO DA DATA DESIGNADA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA EXAME. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/08/07 ÀS 15;30 HORAS, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE DEVERÃO TRAZER SUAS PROVAS, VEZ QUE SE NÃO HOUVER ACORDO AUDIENCIA PASSARÁ PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RODRIGO LOPES CHAVES) Despacho:DESIGNO APC NO JIC NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CASO HAJA ACORDO O PRAZO PARA CONTESTAR FLUIRÁ DA DATA DA AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 250392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.013047-6 - Antonia Eli de Oliveira Pereira. X Papa Tudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Rubem Dario Ferman - OAB RJ066068, Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). Fls.131/133 - Anote-se onde couber. Esclareça a parte Ré se ainda continua em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.809.021749-1 - Rosemar Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X Expresso Tanguá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Diga a parte sobre a certidão de fls.195. \r\n\r\nProc. 2003.809.026863-2 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Recebo a impugnação oferecida às fls.285/303, por encontrar-se tempestiva e garantido o juízo, consoante certidão de fls.312. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.008479-1 - Luis Paulo Proscholdt Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 110,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.014055-1 - Magno Antero Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Condominio Vivendas Alfredo Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). SENTENÇA \"...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento de R$ 2311,00 pelos danos materiais causados (fl.11), corrigidos desde a data do pagamento e R$ 1000,00 a título de danos morais, deixando de condenar nas custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.022235-0 - Silone Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fica designada nova conciliação para o dia 08/11/07 às 13:15. \r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - Antonio Candido Geraldes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça a parte Autora sobre qual obrigação não cumprida deseja a multa. Sem prejuízo, a verba honorária deve ser retirada da planilha de fls.90, tendo em vista o teor do V.Acórdão de fls.83. \r\n\r\nProc. 2005.809.005135-0 - Paulo Sérgio Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020829-9 - Alberto dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não vislumbro nos autos a hipótese da multa prevista pelo art.475-J. O Banco Reclamado pagou voluntariamente, restando, tão somente, pequena diferença a ser depositada. Intime-se o Réu para que deposite a quantia de R$ 163,14 , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.012471-9 - Ana Cristina Andrade Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Editora Escala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021115-0 - Marcelo de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026365-3 - Bianca Mota Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CLS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028831-5 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.032495-2 - Simone Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Leader Magazine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 28-09-2007 ÁS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.036855-4 - Maria Gecilda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.037727-0 - Jorge Pestana e outro. X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DIA 18-10-2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.809.037727-0 - Jorge Pestana e outro. X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E, Elane dos Santos Melo - OAB RJ153894E). Fica a parte ré intimada do aditamento conforme certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.809.004950-5 - Danielle Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 11-09-2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.009931-9 - Maria Angélica Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.027277-7 - Flavio Paixão Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.001441-9 - Virgilio Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.010083-0 - Antonio Carlos Pavesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fica designada nova conciliação para o dia 08/11/2007 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2005.809.010085-3 - Helia Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DIA 08-11-2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2005.809.010573-5 - Nilda de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CLS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a parte Reclamada em execução, para que pague a diferença (R$ 345,94) , no prazo de 24 horas, ou, indique bens, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030715-0 - Selma Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Solicitei o desbloqueio total dos valores junto às instituições bancárias, ante o depósito integral da verba executada. A parte Executada ofereceu impugnação à execução, vindo, posteriormente, a concordar com a importância penhorada, pugnando pela extinção do feito. Assim, entendo configurada a preclusão lógica. Por tal motivo, deixo de apreciar a peça de fls.85/90. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). A PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - Rosângela Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X FININVEST. Esclareça a parte Autora o pedido de gratuidade ante a declaração de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.809.028963-0 - Marcondes da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o autor intimado a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024067-1 - Cláudia Maria Lannes Felix Marecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). ..revogo por ora a decisão de fls.271 para determinar a .intimação da parte autora para adequar a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.809.037775-0 - Marcos Antonio Medeiros Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 37/37 (Guia de deposito). \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - Renato Muniz de Almeida. X Gradiente Eletrônica e outros. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar as primeira e segunda rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, e a restituírem, solidariamente, o valor do produto à parte autora, qual seja, R$ 409,00(quatrocentos e nove reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Realizados os pagamentos, devera a parte ré retirar o aparelho defeituoso da residência da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Julgo extinto o processo sem exame do mérito em face da terceira Ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.005777-0 - Lediane Gomes da Conceição. X CREDICARD BANCO S/A. Excpecionalmente impõe-se a redesignação do ato, considerando ter esta Magistrada presenciado, no periodo da manhã a realização de teste no sistema de áudio (pregão), justificando o alegado pela Reclamante. Designe-se nova data e intimem-se todos, devendo a Autora apontar na AIJ quais seriam as compras cobradas em duplicidade pela Empresa, indicando-as precisamente e apresentando a prova do pagamento. Traga a Autora,também, cópias das faturas subsequentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016455-0 - Rosane Conceição Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte prova de que reside em área de competência deste Juízo, em até dez dias, sob pena sde extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.001199-0 - Maria da Conceição dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.015996-7 - Valcilene Rodrigues da Silva Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a Autora, exatamente, quando se deu a interrupção do serviço. Junte aos autos a necessária prova dos pagamentos das faturas, especialmente a que se venceu em novembro de 2.006,que não está comprovadamente paga. Junte a fatura de fls. 21 com vencimento em 05 de janeiro de 2.007 integral de modo a se poder ler o valor em aberto indicado ao pé da fatura. Comprove o pagamento da fatura relativa ao consumo do mês de fevereiro de 2.007 . Após, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.809.016429-0 - Marcelo Nunes Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsu Tacaache Ansburgue Macambira de Oliveira - OAB RJ133417). X Banco Bmg S. A / Bmg-card. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nId: 249891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006982-4 - Milton Olindo Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338, Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007410-8 - Leandro da Cunha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certificada a não impugnação à execução, i-se o réu para transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei, devendo comprovar o depósito nas 24 horas seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.809.008483-7 - Regina Celia Soares da Mata Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.009125-8 - Nacelio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011710-7 - Claudio Eugenio da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). Face à documentação acostada às fls.179/182, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente CLAUDIO EUGENIO, considerando que não vislumbro a hipossuficiência alegada para a concessão da J.G., carecendo esta de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012689-3 - Air Xavieir Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014089-0 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015536-4 - Wellington da Silva Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.016328-2 - Gerson Ricardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Vaspex. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento relativo ao ano de 2006, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016515-1 - Katia Regina Coelho Correa. X Samoc S/A (sociedade Assistencial Med. e Odonto Cirurgica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de isento relativa ao ano de 2006, junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021724-2 - Augusto Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Clara Vainboim - OAB RJ117219). 1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.109/115, em seu regular efeito. Ao recorrido. 2 - Defiro a G.J. ao autor, face à documentação acostada aos autos. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso de fls.96/105, em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022326-6 - Fátima Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067, Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e/ou declaração de ajuste anual junto à Receita Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025153-5 - Joseane Siqueira da Silva. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - Nerlei Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027168-6 - Alba Valéria Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Deixo de apreciar, por ora, o requerido às fls.106, uma vez que houve interposição de recurso pela autora. 2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027782-2 - Joelcio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA. Ciente do acrescido às fls.63/64. Assino o prazo de 24 horas para que seja cumprido, in totum, o despacho de fls.62, sob pena de indeferimento da G.J. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028027-4 - Bruna da Silva Salgueiro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028123-0 - Jose Aristeu Pacheco. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Assim sendo, intime-se a parte ré para pagar ao autor o valor total de R$ 345,48, no prazo de 48 horas, sendo facultado o pagamento da diferença de tal valor (R$ 230,32), CASO A GUIA de fls.96 tenha sido recolhida, devendo o pagamento das guias judiciais ser comprovado, em Cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, devendo ainda a parte ré comprovar, em igual prazo, documentalmente, o integral cumprimento do determinado na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.809.028452-8 - Elen Cristina Lopes Barreto. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo os recursos de fls.65/71 (2º réu) e 81/87 (1º réu) em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030308-0 - Fátima Porto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030313-4 - Valéria Sidaco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030421-7 - Elismara de Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030605-6 - Abelardo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031161-1 - Sônia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A despeito do certificado às fls.42, deixo de analisar a admissibilidade do recurso interposto nos presentes autos, uma vez que foi homologado projeto de sentença conjunto no processo 2006.809.028046-8, valendo o decidido para ambos os processos. Assim, prossiga-se, tão-somente, no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011686-5 - Rosana Honorato da Cunha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - O acordo entabulado entre a parte autora e a AMPLA será homologado por ocasião da AIJ, ficando referida empresa dispensada de comparecer ao ato. 2 - Tendo em vista a natureza dos fatos discutidos neste feito, ANTECIPO a AIJ para o dia 06.08.2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência à autora, bem como à empresa TELEMAR da nova data. 3 - Retire-se o feito da pauta do dia 13.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.809.014834-9 - Alexandre Lima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Serviflu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). Acolho o rol de testemunhas arroladas pela parte ré (fls.11/12). Aguarde-se a designação de AIJ, quando deverá o réu renovar o pedido de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.809.016248-6 - Edmar Jorge Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930, Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E). X Net - Televisão Cidade S. A.. Comprove o autor, em cinco dias, o pagto. do contrato nº 2444736, inclusão 09/12/2006, que motivou a restrição (fls.15), uma vez que o comprovante de pagto. acostado às fls.14, refere-se ao contrato nº 1250373; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.016332-6 - Dayves Vianna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha, em cinco dias, o comprovante de pagto. da conta de consumo vencida em 24.06.2007; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023194-9 - João de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Marcos Aurélio dos Santos Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). Considerando o que foi informado às fls.47 e tendo em vista que já há sentença nos autos, não podendo o decisum ser modificado por esta magistrada, eis que publicado em audiência, acolho o pedido de reconsideração de fls.39/40, tão-somente, para isentar o exeqüente do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.809.010278-7 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Robson Alves Coelho. Face ao certificado às fls.36, deixo de receber o recurso de fls. 34/35, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido e certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007187-9 - Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008037-6 - Cátia Cilene Bastos Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.62). I-se a parte ré para devolver as guias judiciais (fls.63/64), devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução do valor devido, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008901-0 - Wanderlei Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Banco Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 2 - I-se o réu para pagar o valor de R$ 350,62, a título de honorários advocatícios, nos termos do voto de fls.98, devendo comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal verba. \r\n\r\nProc. 2006.809.009902-6 - Marcos Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 2 - Considerando que o valor do dano moral foi majorado (fls.64), i-se a parte ré para pagar a diferença do valor de referida indenização, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017745-1 - Cleonice Mercadante Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021097-1 - Ailton Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024372-1 - Leandro de Abreu Regada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026224-7 - Jomar Torres Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Editora Vic LTDA. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.026745-2 - Osneir dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se o item 2 de fls.125. Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso de fls. 79/84 em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026906-0 - Celina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027843-7 - Kelly Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Cedrus-ultra-sonografia - Dr Jose Celio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ciro Medeiros Guimaraes - OAB RJ153234E, Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028046-8 - Sonia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030320-1 - Andre Barros Frizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Barros - OAB RJ133806E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.030603-2 - Maria Nazareth Venâncio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031479-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante ou declaração de isento junto à Receita Federal e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033914-1 - Izaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Lafarge Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romar Navarro de Sá - OAB RJ125466). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.036252-7 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INDEFIRO o requerido às fls.56, uma vez que a tutela não foi confirmada na sentença, sendo certo que foi determinado o ressarcimento ao autor de todos os valores descontados indevidamente, nos termos dispostos na inicial, além da indenização por danos morais. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não foram interpostos embargos de declaração, após a leitura da sentença, não havendo que se falar, assim, em devolução de valores cobrados posteriormente, uma vez que não houve qualquer determinação em tal sentido. Ademais, às fls.52 o autor requereu o levantamento do valor depositado pelo réu, dando quitação, requerendo inclusive a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.036948-0 - Antonio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Multicred Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). 1 - Face à manifestação da parte autora às fls.54/55, deixo de conhecer os embargos, uma vez que restaram prejudicados.\r\n\r\n2 - Desentranhe-se a declaração de fls.51, devendo a mesma ser entregue ao autor, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos.\r\n\r\n3 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se o autor para apresentar planilha discriminada, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC, a fim de possibilitar o início da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.004441-6 - Lidia Viana Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se com a homologação do acordo de fls.56/57 desiste do processo em face da 1ª ré, valendo o silêncio como aquiescência. I-se. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.016042-8 - Revenge Comércio Varegista de Peças e Acessórios Para Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). X Mafre Vera Cruz Seguradora. Face ao que consta da informação de fls.34, i-se a parte autora para comprovar a sua regularidade fiscal, juntando cópia da declaração de IRPJ, dos anos de 2006 e 2007, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.016344-2 - Wanderson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte o autor, no prazo de cinco dias, cópia da sentença do processo anterior, onde afirma que teve declaração de inexistência do débito (fls.03); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016609-1 - João Batista Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Fast Always Recuperadora e Telemarketing Niterói - Rj e outro. Comprove o autor, no prazo de 05 dias, o pagamento da parcela vencida em 30.06.07 (fls.11); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 250044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002793-2 - ISIS BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X Falecido: HELIO BARBOSA LIMA De acordo com a Portaria 01/2007, \"Aguarde-se a resposta ao ofício de fls.28\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000372-3 - YARA MARIA DA COSTA OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CLARO DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE ( PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR DE INVENTÁRIOS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000561-4 - ELVIS PRESLEY PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X JOAO CARLOS FERREIRA VICHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.087.003527-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARLY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FL. 68 FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: Não obstante o rito próprio da presente ação, visando a designação da audiência conciliatória, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002159-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VAGNER GUIMARÃES COUTINHO Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Oficie-se ao SERASA e DETRAN para as devidas providências, como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003970-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc.Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003377-6 - IRANI CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X JAILTON SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Republicação: Designo o dia 23/08/2007 às 15:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e as partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.003584-0 - LOURIVAL CANDIDO FELIX DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Republicação: Designo o dia 16/08/2007 às 15:00 horas para oitiva da testemunha arrolada. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data designada.Intime-se pessoalmente a testemunha e as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000344-9 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LICÉRIO BARBOZA DE SOUZA Decisão:Fls. 89/90 - Trata-se de execução de sentença. Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002325-2 - PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 18 V., FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ: 1. Certifique-se sobre as providências do Autor para retirar a guia e efetivar o depósito autorizado pelo Juízo (item 2, fl. 18);2. Expeça-se o mandado de citação conforme também já determinado (item 3, fl. 18);3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002335-7 - ALCEIR MUNIZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 26/31, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 143/144 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001176-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA A PRECATÓRIA (CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 6030.02449-8 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES) E FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 6, 30, 31 E DO GRERJ COMPLEMENTAR) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002153-0 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X ALEXANDRE COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS), EPANOR LECCA S/A Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias da petição de fl. 37 a fim de instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) - J. O contrato de locação foi celebradoem 2005. Assim, venham cópias de doze últimas contas e respectivos pagamentos e do Aviso de corte. O contrato de locação foi celebrado em 2005. Assim, venham cópias de doze últimas contas e respectivos pagamentos e do início do corte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 57/66 em seus regulares efeitos.2) Ao apelado em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, acidente de transito c/c danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.087.004063-0 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO ABC Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autor2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, considerando que pleiteou por todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003448-1 - Inventariante: MARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 03/05; 07/10 e 42 a fim de instruir a C.P. de Avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre certidão retro\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.004054-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X DISTRIBUIDORA TRANCOSO DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001138-0 - KÁTIA DE ASSUMPÇÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Melhor sorte não socorre o autor quanto à prestação de impugnar as cobranças referentes ao sistema de assinatura vez que significa contraprestação mínima à disponibilização dos serviços ao consumidor como já ocorre com outros serviços públicos sob concessão (água e esgoto, energia elétrica, etc).Dos fatos não se vislumbra , minimamente, danos morais suscetíveis de reparação.Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça defiro à parte autora.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002121-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Face à proximidade da data, aguarde-se a audiência designada, devendo a parte autora efetivar o depósito que indicou ser possível. \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fl. 31 e 35 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004093-8 - MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003610-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X DIOGO BEZERRA RODRIGUES Despacho:Fls. 32 - Defiro. Desentranhe-se como requerido, ficando consignado que a incumbência de procurar o OJA é do patrono da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MRIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Designo o dia 12 / 09 / 07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono.2- Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a Autora sobre o interesse em depositar o valor que entende devido, referente à fatura com vencimento em 04/10/2006, a fim de que afaste os efeitos da mora. \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MRIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fl. 29 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004061-6 - PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACASO ABC LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos, ou se isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002559-5 - ELZA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X IG INTERNET GENERATION SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Às partes sobre certidão supra\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Compensação de dívida \r\n\r\nProc. 2006.087.001251-5 - CELISE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a concordãncia da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nId: 250626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002630-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002710-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VINICIUS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para recolher as custas processuais da seguinte forma: conta 0714-6- 12,24; CAAR - 10% - 1,22; FUNPERJ- 0,67; FUNDPERJ- 0,67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002628-0 - THIAGO RICELLI RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LOSANGO PORTARIA 01/2007 : \" AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 30 E VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000257-3 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NADIR SALGADO VALLIM Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO, SENDO CERTO QUE AS CUSTAS DEVEM SER RECOLHIDAS PELO AUTOR, EIS QUE O RÉU NEM MESMO CHEGOU A SER CITADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000921-0 - ALVILANE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . \" \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002525-1 - CARMÉLIA DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. Re publicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nId: 250627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001483-4 - DURVAL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), Falecido: MARLENE MACENA MOURA PEREIRA Decisão:Aut. xerocópias das Certidões de Óbito e docts de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001502-4 - JOSE BENTO FRANCISCO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)), Falecido: ODETE DA SILVA BENTO DE ORDE: AO AUTOR, \"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002051-2 - NILO SÉRGIO LOUREIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X Falecido: LIGIA REGINA LOUREIRO RODRIGUES Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento da quantia referida às fls. 31, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver.P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002057-3 - WILLIAN MOREIRA EMERICK (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X Falecido: CLEANTO WAGNER EMERIC Sentença:... DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento das quantias referidas às fls. 29/31, com acréscimo de juros e correção monetária, se houver. P.R.I.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001367-4 - THAINÁ FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Aos interessados, inclusive Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.087.002837-9 - SEBASTIAO AURELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X Falecido: VITOR AURELIO LOPES DE SOUZA Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, II, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003739-3 - JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)), Falecido: EDISON KROPF SOARES Decisão:1- Defiro, por ora, JG. 2- Aut, xerocópias de certidões de óbito e documentos de habilitação. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Decisão:Para convolação em ação de depósito, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.000750-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ DOS S. NOGUEIRA Decisão:Autentiquem-se as xerocópias relativas ao contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Despacho:Cumpra-se como determinado às fls: 18. \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES ROCHA Decisão:Autentiquem-se xerocópias do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004379-4 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA Ao Autor para fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial e cópia das custas da carta precatória (GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: ALDENIRA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMARO COSTA TAVARES Decisão:....Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001590-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X HELIO DA SILVA SANTAREM), NADJA MARIA FERREIRA DE CARVALHO SANTAREM Decisão:...Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001358-3 - GECILDA MELLO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002228-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X HAROLDO PASCOAL MONTEIRO Decisão:....Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003027-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARTINHO FRANCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:....Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls:57- Justifique a parte ré o requerimento de depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001538-3 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após cinco dias sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.004059-8 - MANOEL FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000923-1 - DEMERVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido com a conseqüente rescisão do contrato, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.000925-5 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GISELE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1- Ao Autor (fls:45). 2- Após cinco dias, sem manifestação, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001939-0 - CINESIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MAXIMA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e DECRETO O DESPEJO ora requerido, com a conseqüente rescisão do contrato, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde 15/02/2004 até a efetiva desocupação, acrescidos dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81.Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo, sendo desnecessária a caução para a sua execução provisória, na forma do art. 64 da Lei nº 8.245/91.Após o cumprimento das demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000919-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.001722-9 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X FABIO JORGE DE TOLEDO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo réu.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000823-8A - BINGO ALCANTARA X FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000823-8 - FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BINGO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Despacho:Comprove-se que o Banco Cacique e Cacique Promotora têm o mesmo CNPJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.003833-6 - Inventariante: JOSE CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (RJ-158753E)) X AMARO MANHAES Decisão:1- Não houve requerimento de JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Aut. xerocópias de Certidões de óbito e dos documentos doe identificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000885-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OM GONCALENSE AUTO PECAS E OFICINA LTDA), ANDRE DE ABREU MOTA), EDSON DA SILVA MOTA Despacho:Ao Autor, sobre certidão de fls: 71. \r\n\r\nProc. 2007.087.002461-1 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X TIBIRIÇÁ BUSQUET Decisão:1- Fls: 23- Cumpra-se integralmente. 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2007.087.004307-1 - V D M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL STAMATOPOULOS (AC-002878)) X SHIRLENE ROCHA SILVEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 140,93. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.002152-0 - TCG TECNIA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EDUARDO FERREIRA JOAQUIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004329-0 - EMANOEL SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Presentes os requisitos para antecipação de tutela pretendida, defiro-a e determino o reestabelecimento no fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel do autor em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). I-se. Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 10/09/2007, às 13:40h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001550-4 - ILDICEA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003832-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 16, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001162-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Retifique-se no D.R.A. a razão social da ré, a fim de que conste VIVO S/A.Comprovado o depósito, expeça-se o Mandado de Pagamento em favor da autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003781-2 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls:130/132: Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001084-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO CORREIA DA CRUZ Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.087.001489-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA BATISTA SOUZA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003028-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DALVA STELLA FAGUNDES NOBRE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO JOSE Decisão:Regularize-se a representação processual com a juntada de mandato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO CONTRATO, BEM COMO AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DO CONTRATO ACOSTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.004357-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILCE DE MORAIS OLIVEIRA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003171-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X IGNÁCIO VARGAS FILHO Decisão:....Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002943-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001182-3 - MARCIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar à autora o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de correção monetária, a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003536-0 - JUANEZ FERREIRA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000628-1 - ROBERTO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Os documentos acostados não comprovam a alegada sucessão. 2- Diga a parte ré, em cinco dias, se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nId: 250628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009694-6 - EDIVALDO DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X RODRIGO BORGES AMADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIO de fls. 28/30, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007898-1 - EDMAR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Procedi à penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.006638-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIS DIAS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofício fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2006.054.011727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON ALBINO GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 35/43 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma,, bem como para intimar do teor de fls 33/v. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2006.054.013071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007510-6 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 13:30h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007805-3 - ANA MARIA DOS SANTOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLIMOU CLINICA MEDICA E ODONTOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 14 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007881-8 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/09/07, às 14:15 h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.010365-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Despacho:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2002.054.003886-0 (34.754) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAMIAO PAREIRA SOARES Certifico que remeto à publicação para parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 166/168, 171, 177 178. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 40/42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.000511-6 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X IZAIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) Despacho:A purga da mora já foi deferida. Expeça-se guia e intime-se o réu a retirá-la em 48 horas, devendo vir a quitação em 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.009950-7 (31.340) - BINNA NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE / ARREMATANTE SOBRE INSTRUÇÃO À CARTA DE ARREMATAÇÃO A SER EXTRAÍDA, COM CÓPIA DE FLS. 05/07, 11/15, 19/23, 269/270, 282/284, 313, 314, 316 E 327, BEM COMO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELA CARTA DE ARREMATAÇÃO E PELA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS DE 22 FOLHAS: R$ 8,74 (AEVC / 0702-1), R$ 38,28 (APCJ / 0711-2), R$ 2,35 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,35 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2000.054.003297-9 (33.000) - WALDETRUDES PINTO PITELLA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X VALDEMAR MIRANDA AVILA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Certifico que os ofícios requeridos foram extraídos e aguardam a aprte autora para retirada do cartório, ourecolhimento de custas para a expedição dos mesmos valor: R$ 3,49 0711-2 APCJ ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.054.009580-3 - ESPOLIO DE MANUEL GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EDILSON JOSE MACHADO E OUTROS Despacho:Procedi à penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2003.054.022650-1 - BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SONIA GARCIA BERSOT Despacho:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2003.054.023600-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA Despacho:Procedi à penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002257-2 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X OPOSIÇÃO DOVILAR MODAS LTDA. Despacho:Procedi à penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.054.001649-5 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RICARDO LIMA PACHECO Despacho:Defiro a penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.007916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JUCELO TELES DE SOUZA Despacho:Procedi à penhora on line. Às partes sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010996-1 - ADEMIR DOS REIS TAVARES JUNIOR, Assistente: ADEMIR DOS SANTOS REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas ao feito: distribuição : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 75,22 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 300,00 taxa judiciária ; R$ 24,48 OJA 0714-6 ; R$ 5,15 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 5,15 FUNPDERJ 5673-00124-3. CARTA PRECATÓRIA FLS. 65 r$ 24,48 OJA 0714-6 ; R$ 3,49 Dsit. 0723-7 ; R$ 19,24 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 3,49 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 2,36 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 2,36 FUNPDERJ 5673-00124-3 ; r$ 24,48 OJA 0714-6 FLS. 74 e 82 ; R$ 3,49 APCJ 0711-2 FLS. 45 ; r$ 1,39 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 1,39 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.004735-4 - EDUARDO DAS NEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SET CAR AUTO SOCORRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 19/09/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se por AR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006683-0 - MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora para que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 7 e 31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008862-5 - JESSICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido no ilícito perpetrado pela ré e o dano causado à autora. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal da parte ré e testemunhal requerida pela ré. Ressalto que a mãe da menor não pode prestar depoimento pessoal, eis que não é autora e sim sua representante legal. Defiro ainda prova pericial médica. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. Joel Coelho, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela sucumbente, face à gratuidade deferida à autora. Vindo a proposta, manifestem-se as partes em 5 dias e, havendo concordância, intime-se o Perito a iniciar os trabalhos. A AIJ será designada após a vinda do laudo. Oficie-se como requerido (fls. 08 e 22) \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido, no ilícito perpetrado pela ré e nos danos causados à autora. Defiro a produção de provas documental superveniente, depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial médica. Para tanto, nomeio Perito do Juizo o Dr. Joel Coelho, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Deixo de facultar à ré a apresentação de quesitos e assistente técnico, eis que no rito sumário, tal oportunidade é no momento da contestação. Vindo a proposta de honorários e, havendo concordância das partes, intime-se o Perito a iniciar os trabalhos, ressaltando-se que serão pagos pela sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida à autora. A audiência será designada após a vinda do laudo. Por fim, oficie-se como requerido (fls. 16 e 28). \r\n\r\nProc. 2007.054.002805-0 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO Certifico que remeto á publicação para parte autorapara que proceda a instrução de carta precatória com cópias fls. 2/7 e 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.003056-8 - DIRCEIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X RAQUEL CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS (RERRATIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 405) P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS P/ INTIMAÇÃO / DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS: FLS. 08, 56, E 396 ( TRÊS CÓPIAS DE CADA) E FLS. 416 (UMA CÓPIA). \r\n\r\nProc. 2006.054.003494-1 - CAMILA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 117 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.008054-0 - ANGELA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/08/2007 às 14:15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010927-8 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/09/2007 às 16:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005488-7 - ESPOLIO DE MARIO SERAFIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 95/101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005343-3 - MANOEL HEMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUZIA DO NASCIMENTO GARCIA Despacho:Defiro a gratuidade. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 25/09/07, às 15 horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se o autor e citando-se a ré para comparecer à audiência. Deve o autor ainda fornecer o atual endereço de seu filho Dailton Machado do Nascimento, que será intimado como testemunha do Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre o teor de fls. 479,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.007695-0 - TOTAL FLLET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA Despacho: Designo o dia 06/08/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007764-4 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/08 /2007 às 13:45 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004254-0 - MARCOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que rmeto à publicação para parte autora providenciar cópias fls. 5 e 36 para precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.003258-2 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que a contestação de fls 29/33 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.001668-0 - MARTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Reconsidero a 1ª parte de fls. 45. Rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009320-9 - MARIA DE FATIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X DARLIER DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Designo AC para o dia 26/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007007-6 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Assiste razão ao embargante na medida em que laborou em equívoco este Juízo ao homologar acordo de fls. 60/61, pelo que reconsidero o decidido a fls. 72 ante o evidente erro material. Ante as alegações de fls. 59, de que se trata de ação movida em razão da negativação datada de 04/10/2003, esclareça o réu se tem algo a acrescentar. \r\n\r\nId: 250397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000314-9 (2525) - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM Juíza foi determinada a anotação na autuação do nome dos novos patronos do Autor e concedido o prazo de 20 dias para manifestar-se sobre o laudo de fls. 27/28. Por fim, fica redesignada audiência para o dia 11/09/2007, às 15:45 horas. Cientes os presentes. Intime-se o Autor por carta. \r\n\r\nProc. 1984.054.000291-3 (6819) - FLORENCIA DE FATIMA DIAS DA CANHOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Sentença:Considerando que a Autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000067-2 (33890) - LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000749-8 (18244) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001290-3 (20535) - PEDRO COSME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001775-5 (20912) - CARLOS ALBERTO DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001829-2 (21944) - ODILON SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002510-7 (1575) - IZABEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a REVISAR os índices de reajustamento aplicados ao benefício do Segurado, na forma estabelecida pela Súmula 260 (salário mínimo) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido pelo art. 58 do ADCT/88 e o art. 201,§ 2º da Constituição Federal de 1988, APURANDO a diferença devida, com correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei 6.899/81, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo PAGAR os valores devidos por guia ou, caso a condenação ultrapasse 60 salários mínimos, por precatório (permitida a expedição de guia se a Habilitada expressamente renunciar ao excedente, cf. art. 17, parágrafo 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nProc. 1989.054.000442-8 (25679) - JOSE CORNELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001377-6 (24634) - WANDERLEI COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.000238-5 (28288) - ADAO CORCINE GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000328-6 (27963) - WANDA DA PENHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002362-5 (30233) - ISMAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003197-0 (30954) - DORVAL TEODORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001046-3 (32471) - OSNI FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO:\"Tendo em vista que não há prova do recebimento da carta de intimação pelo Autor, remarco a presente para o dia 13/09/2007, às 14:15 horas. Intime-se o Obreiro por oficial de Justiça. Cientes os presentes\". \r\n\r\nProc. 1991.054.001385-3 (32299) - EVANICE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista que a sua patrona formulou o pedido de desistência às fls. 35.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1992.054.000810-0 (33142) - SERGIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000851-5 (33447) - PAULO CESAR BERINGUY (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.054.007727-7 - GERSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) À parte autora sobre os documentos de fls. 46/48, no prazo de 5 dias.2) Após, ao MP. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1987.054.000303-1 (721) - DOVER - INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Ao peticionario de fls.823/824, considerando a senteça proferida às fls.766.Banco Nacional S/A ( em liquidação extrajudocial) - OAB/RJ 131470 RODRIGO PENA DOMINGUES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.013340-2 - JOSE ARTHUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X PAULO CESAR MONTENARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.005535-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DO DEVEDOR, DANDO POR CORRETO OS CÁLCULOS DE FLS. 98/100, dos autos principais.Condeno a Embargante nos honorários advocatícios, estes no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da simplicidade da causa, na forma permitida pelo artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.054.010772-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à execução, fixando o valor devido em 14.797,593 UFIR, condenando o Embargante a arcar com honorários sucumbenciais que estabeleço em 5% sobre o valor da causa.Diante do duplo grau obrigatório de jurisdição, não havendo recurso voluntário das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015574-9 - MARILIA DE OLIVEIRA BARATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da Habilitante MARILIA DE OLIVEIRA BARATA. \r\n\r\nProc. 2003.054.015582-8 - IVONI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍVIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da Habilitante IVONI SANTOS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2003.054.016236-5 - MONICA DE JESUS PARAIZO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 667,50 (seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), em favor da Habilitante MONICA DE JESUS PARAIZO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006561-5 - NILCEA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006714-4 - MARCOS DOS REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes em as provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011439-0 - VILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.002893-0 - P.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X M.S.J.M. Despacho:1) Às partes em alegações finais, no prazo de 10(dez) dias.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001059-6 - ROBERTO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) À parte autora para prestar os esclarecimerntos requeridos pelo MP, nos termos da promoção retro.2) Cumprido o item 1, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.014577-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BTI BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:1) Às partes, em provas, justificadamente, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.2) Após, as manifestações, certifique o cartório e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.005025-0 (14504) - FABRICA DE MOVEIS CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X MOVEIS ROSSATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Sentença:Tendo em vista que a Autora às fls.61 requereu a expedição de mandado de pagamento, concordando tacitamente com o valor depositado pela Requerida, JULGO ELIDIDO o pedido de falência, nos termos do disposto no art. 11, § 2º do Dec. Lei nº 7.661/45. Custas e honorários advocatícios na forma do já determinado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida, devendo a Requerida arcar com o pagamento das custas acrescidas e/ou despesas processuais, eventualmente existentes, eis que deu motivo à propositura da ação. Defiro à Requerente o levantamento da totalidade do depósito, devendo o mandado ser expedido em nome do seu advogado, o qual, consoante procuração de fls. 23, tem poderes para receber e dar quitação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010499-2 - VANDA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 75, decreto a revelia do réu SERLA2) Às partes em provas, justificadamente.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.008316-2 - IRENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.008317-4 - DIRLEY VIEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.015581-1 - NADYA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Às partes em alegações finais, no prazo de 10 dias.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.015582-3 - DEOCLECIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de diferença de renda mensal \r\n\r\nProc. 2006.054.015435-1 - ANTONIO TONETE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X INSS Despacho:Ao autor e ao M.P. \r\n\r\nRetificação de Escritura, de doacao \r\n\r\nProc. 2005.054.003110-0 - DOLOROSA PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 2º DIST DA COM SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Sentença: Na conformidade do exposto, defiro o pedido para determinar a expedição de mandado ao Titular do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, para que, na escritura lavrada à fls.72/13vº do livro 16, retifique o nome da outorgada donatária, que deve constar como DOLOROSA DE JESUS PINTO em lugar de Dolores de Jesus Pinto, como constou, corrigindo-se também o assento no Livro TRANSCRIÇÃO DAS TRANSMISSÕES, de nº3-A, fls.287, número de ordem 3191, fazendo constar corretamente o nome da mesma, ao invés de DOLOROZA DE JESUS PINTO. Notifique-se para imediato cumprimento desta decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.009931-1 - EDUARDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.054.001616-0 - EDSON FERREIRA BLAY (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao M.P. nos termos da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.054.001605-7 - NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) À parte autora sobre fls. 32 e certidão retro2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.006058-7 - ANTONIA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010194-2 - VERA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.011729-9 - MIRIAM MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que, apesar de regularmente citado, o INSS não apresentou contestação, no prazo legal (fls. 16), DECRETO sua revelia.Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.014702-4 - JUVENIL SEVERINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Tendo em vista que apesar de regularmente citado, o INSS não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 17, DECRETO sua revelia.À parte autora para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.015583-5 - NALZIRA MARCULAN BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.015585-9 - JORGE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Às partes em provas, justificadamente.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.015586-0 - NOBERTO MARQUES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/ pesiso de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007670-2 - JOSE COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Ante ao exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a REVISAR (obrigação de fazer) a RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, alterando RMI a partir do mês da distribuição desta ação, APURAR os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva implementação da nova RMI, com correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei 6.899/81, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e PAGAR os valores atrasados. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de sucumbência, arbitrados em 05% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção legal, sendo devidos os emolumentos e a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 250423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000650-9 - Inventariante: ROGERIO LUIZ MONTEIRO MACEDO FLAVIO MONTEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSE LUIZ MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Rosimar Gaseta Macedo. Vista aos herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.018103-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISA CAROLINO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se à DP, cite-se os herdeiros da ré no endereço indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001752-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MAGALHAES GUTERRES Decisão:Renove a diligência no endereço apontado pelo autor ( fls. 54/55). \r\n\r\nProc. 2004.054.001752-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE MAGALHAES GUTERRES Ao autor para recolher as custas da citação (R$ 12,24 na conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.054.005654-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.054.005654-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO ARAUJO DO NASCIMENTO Ao autor para apresentar a minuta. \r\n\r\nProc. 2004.054.008382-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ONOFRE DAMASIO EMERENCIANO Despacho:Intime-se o apelante para recolhimento das custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.054.005796-3 - BV FINANCIAMENTO S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TELMO ALEXANDRE LINS DA CONCEIÇAO Certifico e dou fé faltam recolher R$ 0,34 na conta 6002.25174-9 - FUNPERJ e R$ 0,34 na conta 567300124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.009039-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CRISTIANE SILVA FURTADO Decisão:Venha assinatura da ré no acordo de fls. 41/44 com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.054.009263-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXSANDRO DE MELO MENDES Decisão:Defiro fls. 47, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011911-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS ALBERTO PANAO RODRIGUES JR Decisão:Expeça-se ofícios, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.014397-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANE LUCINDA MELLO DE SOUZA Decisão:Suspendo o processo por cinco dias. após ao autor, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.009576-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WAGNER LUCIO DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão do veículo Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.005348-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004534-3 - VERONICA BRAGANÇA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, depoimento pessoal dos autores a testemunhal. Documentos em vinte dias. Intime-se para AI dia 12/09/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.009604-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DA COSTA MARTINS), MARINA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Vista a parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.003770-1 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X NOBERT TAYLOR SOUZA DE ALMEIDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2007.054.001066-5 - GILCEA RODRIGUES MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Regularize o réu a representação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.018886-6 (4736) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TENDENCIA CALCADOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009100-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X DENILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Certifico e dou fé que faltam recolher R$ 0,52 na conta 6002.25174-9 ( FUNPERJ) e R$ 0,52 na conta 5673.00124-9 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000761-5 - ALIADINA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X IBI AMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.015485-0 (1923) - ALAN SOUTO BLAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.054.006777-5 (3385) - ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689) Decisão:Intime-se o réu e denunciados para que regularizem a representação. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.054.003727-5 - BRUNA FERRAZ QUEIROZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMPRESA COBRAS CABELEREIROS E UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Certifico e dou fé que faltam R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 ( FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 5673.00124-3 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.054.007643-8 - ARNON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários fixados ( R$ 4.000,00) e em seguida o perito e assistentes para elaboração do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.014320-1 - Inventariante: FERNANDO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JOSE DOS SANTOS CALDEIRA Decisão:Retifique-se o nome da ação inventário cujo inventário será processo pelo rito ordinário. Lavre-se termo de inventariante. Venha as primeiras declarações. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.054.010810-9 (2751) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X RONILDO MARQUES DE BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:Intime-se as partes para audiência especial dia 04/09/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.005205-7 - ALEXANDER QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ROGER CARVALHO FILHO (RJ-080370) Decisão:À ré atender à realização da perita juntando o AR original aos autos para exame. Às perita. \r\n\r\nProc. 2004.054.005652-0 - ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À ré para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2004.054.009180-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze diuas sob pena de multa de 10 % na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008106-0 - JOANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADOS CHAMPION - CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro as provas requridas: documental, testemunhal, depoimento pessoal da ré e pericial. Nomeio perito Dr. Joel e fixo seus honorários no valor de seis salários mínimos, faculto às partes indicação de assistente e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para realizar a perícia em 30 dias, após às partes sobre laudo. Documentos em 20 dias. Expeça-se ofício na forma requerida às fls. 119. Após laudo designarei AI. \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu (recolher custas para o ofício: R$ 3, 49 na conta 0711-2) \r\n\r\nReparação de Danos, extrapatrimoniais c/c inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014549-9 - ANA PAULA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Às partes em alegações finais \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011360-5 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A ré em alegações finais pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001601-0 - VERA LUCIA COPELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a resposta do oficio da LIGHT. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006677-2 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PLAY CITY PARQUES DE DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Decisão:Vista as partes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 250424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.005466-6 - THIAGO MORESCHE CARBONE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA CARBONE Fls75: Temo de Audiência de Conciliação: \" ...ao pregão não compareceram as partes. Com vistas ao Autor Verefica-se que houve devolução da Precatória com certidão negativa. Às fls. 73v. o Patronodo Autor foi devidamente intimado para o fornecimento do endereço do Réu, conforme Decisão de fls. 73. Face a determinação de fls 73, fora redesignada a Audiência para o dia 23/08/2007 às 13h30min. Nada mais encerro o presente termo.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008758-8 - PRISCILA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X OZAIR PEREIRA DE FREITAS Despacho:1 - DECRETO DE PRISÃO: FL.28.2 - CERTIDÃO NEGATIVA : FL. 43V.3 - DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.009641-7 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X BEZALIEL DA SILVA DE MORAES E OUTRO Despacho:1 - REQUISITEM-SE OS AUTOS EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS (FL.20).2 - CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 24V: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.034638-5 - M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X M.S.F.) Despacho fls. 62: Defiro a renovação da Curatela Provisória por 180 dias. Defiro. Venha aos autos o endereço da senhora Marilza. \r\n\r\nId: 250427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.025551-1 (042651) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do C.P.C. e art.26 da Lei 6.830/80... \r\n\r\nId: 250428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) Fls.615/637. \"Diga a Defesa\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par.2., ll e lV do cp \r\n\r\nProc. 1998.538.003731-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JOAQUIM COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Reconsidero a decisão de fl.346. Mantenho a data de julgamento em plenário do Tribunal do Júri anteriormente designada (12/07/2007). Intime-se. Ciência ao M.P.No mais, cumpra-se fl.365. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000492-6 - M.P. X CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) FLS. 184 - AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.004565-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO PINHO CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr. Enrico Carrano, Juiz de Direito, foi o presente feito retirado de pauta, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamenro da pauta relativamente aos réus presos, ficando o ato de interrogatório redesignado para o dia 06/08/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 250425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.054.007126-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Despacho: 01. Fl. 54 - Anote-se onde couber. 02. Ao patrono subscritor de fl. 53 para que junte aos autos comprovação da audiência mencionada junto ao TRT/SJM. 03. Sem prejuízo, Oficie-se a Concessionária Light informando se o parcelamento de débito nº 9527918 vem sendo devidamente cumprido. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.012624-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X FREDSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, vulgo Fred Sem Perna, como incurso nas penas do artigo 159, parágrafo 3o c/c art.61, II, \"d\", e do art.211, na forma do art.69, todos do Código Penal. [...]Na forma do art.69 do CP, torno a pena definitiva em 36 (trinta e seis) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 300 (trezentos) dias multa, no valor à base de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.A pena privativa de liberdade será cumprida em REGIME FECHADO, ex vi, da alínea \"a\", do parágrafo 2º, do art. 33, do Código Penal, bem como que o réu demonstra personalidade voltada para o cometimento de crimes, sendo inclusive reincidente.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006287-0 - MP X ADRIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651) Despacho: Designo o dia 02/08/07, às 13:15 h. para continuação do sumário de acusação. Intime-se a testemunha Dayse no endereço de fl. 93. Intime-se o acusado. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 250426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.806.009302-9 - Marta Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X José Zito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299, Eliazir da Silva Campos - OAB RJ140908E). Fl. 42. cumpra-se. Após, diga o exeqüente sobre a fl. 43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.007512-1 - Vagner Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). is-e o réu para pagar a diferença no valor de R$ 156,00 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sem prejuízo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.806.009095-0 - Eurides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Casas Bahia e outro. Despacho... \" devendo a parte autora dizer se dá quitação quanto à obrigação de dar, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta. No que se refere à obrigação de fazer, consistente na entrega do refrigerador, suspendo a incidência da multa prevista na sentença, ante as alegações de fls. 57/59, e determino a intimação da parte autora para que compareça em cartório e informe diretamente ao servidor, o qual deverá certificar nos autos, a data para a realização da troca do produto, que deverá ser realizado na residência da autora, não podendo a referida data ser inferior a 30 dias, a contar de seu comparecimento em cartório, bem como não poderá ser no dia de domingo, devendo, também a parte autora ficar ciente de que no dia informado deverá ter alguém em casa para possibilitar a troca. Deverá, ainda, a parte autora informar seu endereço atualizada, telefone e referência quanto ao local de sua residência. Feito isso, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000864-1 - Joelson Correia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Ivan Carlos dos Santos. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 24 horas (CPC, art. 652), penhore-se e intime-se para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 15.10.07, às 15 horas, devendo o exequente ser intimado para o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.001143-8 - Andrea de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Dirija -distribuidora Rio Jacarepaguá de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fl.s 95/96. Considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.806.006445-9 - Ângela Kronemberg Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Claro- Atl Telecon Leste S/A. EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009544-4 - Jorge de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar os réus a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, bem como determino ao réu que exclua o nome do atuor dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 5 dias sob pena de multa a ser fixada em fase de execução.. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009646-1 - Ana Paula Jacinto Pereira Guim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Nova Still Servs Peças Ap. Eletrico- Ltda- Me e outros. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.009943-7 - João Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza - OAB RJ072642). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010891-8 - Neide Chagas Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). X Supermercados Feira Nova ( Rede Economia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Roberto Antonio da Rocha - OAB RJ038679, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). Fica o autor intimado para se manifestar acerca de fls.46/47. \r\n\r\nProc. 2007.806.000033-2 - Jorge Luiz Ribeiro Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001098-2 - Hilda de Lima e Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Ibi C&A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009510-7 - João Batista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347). X Bradesco Seguros. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 85. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.009959-9 - Sérgio Sant'Ana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.001732-9 - Cláudio da Conceição Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008868-3 - Marício de Jesus Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.806.009163-3 - Neuza Muniz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Audcont Contabilidade e Corretagem de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). Tendo em vista a certidão de fl. 66 deixo de receber o recurso de fls. 58/65. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009212-1 - Ricardo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378, Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Junte o recorrente no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento do recurso, comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.006579-8 - Adriano Lima Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a devolver ao autor o valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento. Deverá o autor, em até 10 dias após o recebimento do valor acima, devolver à empresa ré o equipamento mencionado na nota fiscal de fls. 10, com todos os seus acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.806.009650-3 - Joice Anselmo Lucinda da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Banco do Brasil S/A e outros. FICA A PARTE AUTORA INTMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.806.011923-0 - João Vinícius da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Tecnologia Bancária S/A e outro. De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a primeira ré ao pagamento de R$ 120,00 (cento e vinte reais), corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir fa citação, bem como, ao pagamento de R$ 1.900,00 (hum mil novecentos reais), a titulo de danos morais, com juros e correção monetária, na forma já mencionada, a contar da intimação da sentença. Com relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011969-2 - Luiza Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Ampla Energia e Serviços S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.004440-2 - Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X C&A Modas e Magazine LTDA e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 16/17), E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. NO MAIS, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FL. 20, INTIMEM-SE O RÉU PARA QUE EFETUE A ENTREGA DO CARTÃO IBI ODONTO DO AUTOR E SUA DEPENDENTE NO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.806.003437-4 - Fábio dos Santos Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Car Sistem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). FICA INTIMADA A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUIZO,NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ ARESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005505-7 - Francisco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Consórcio Nacional Pan Americano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse (art. 267, VI do CPC) o pedido de devolução das parcelas pagas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.002676-6 - Oswaldo Candido Baltazar. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 50 E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 59. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007255-7 - Fátima Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Extra Hipermercados ( Sendas Distribuidora S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). . Do exposto julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000639-5 - Marlene dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.001947-0 - Maria Verônica Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Designo ACIJ para o dia 06/08/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.806.003252-7 - Marluce Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X BANCO ITAÚ S.A.. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como cond \r\n\r\nId: 249863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008777-8 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTRO X Falecido: HILAIR FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1)Ante o falecimento da Requerente noticiado às fls. 16, defiro a substituição processual pelas filhas em comum do casal Hilair e Odete, conforme relacionado às fls. 14 e concordância do MP às fls. 34v. Anote-se onde couber.2)Designo o dia 24/07/2007 às 15:30 h para inquirição das testemunhas, conforme disposto no art. 1130 e ss, do CPC. Intime-se, inclusive o ilustre representante do MP. \r\n\r\nId: 250429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016908-0 - CELIA ALVES MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Falecido: JOSE BENTO DA SILVA Despacho:Defiro o desarquivamento e vistas a requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012950-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES, POR SI E REP. CAMILA RODRIGUES DE PAULA E ANA CAROLINE DE PAULA, CAMILA RODRIGUES DE PAULA, ANA CAROLINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X Falecido: JOSE TADEU DE PAULA Despacho:Diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro o levantamento do valor pela genitora das menores.Expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 2007.066.002630-5 - ELVIRA FRANCISCA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X JOAO MANOEL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do ofício-resposta de fl. 34. \r\n\r\nAnulatória, C/ AÇÃO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2005.066.007320-0 - CARLOS ANDRE ASMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)), GAME - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA) X GAME - GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIAL SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), CARLOS ANDRÉ ASMAR DE ABREU Despacho:Recebo o recurso de fls.323/330 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Como já foi apresentada contra-razões ao recurso. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.018708-2 - JOAO ALBERTO EVARISTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X HEMAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)), MARCIO JOSÉ DA ROCHA PEREIRA Decisão:Intimem-se os sócios remanescentes, pessoalmente, a trazer aos autos os documentos indicados à fl. 312, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa pessoal prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, no endereço de fl. 313.Intime-se o autor, pessoalmente, a trazer aos autos os documentos indicados à fl. 315, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa pessoal prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.Oficie-se como requerido à fl. 315, solicitando resposta no prazo de 30 dias.Após, serão os autos encaminhados novamente ao liquidante para complementação dos trabalhos iniciados à fl. 293 e 295 e seguintes e manifestação sobre as impugnações já apresentadas às fls. 312/313 e 314/315.(A Parte Ré deverá recolher custas referentes a expedição de mandados e ofícios). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006632-0 (1347) - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) MARIA APARECIDA FERNANDES DELGADO E OUTRO) X HELIO HORTA DELGADO Despacho:Fl., 92: O valor dos bens do espólio, compete a requerente atribuir, cabendo ao Procurador do Estado questioná-lo.Fl. 90: Defiso a suspensãopelo prazo requerido.Após, venham as certidões fazendárias e o comprovante de recolhimneto do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.066.009595-8 (3830) - Inventariante: RONALDO MARQUES DE CARVALHO-INVENT (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SONIA DAS GRACAS MARQUES DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.018432-9 - Inventariante: CLELIA BOTELHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) SÔNIA BOTELHO TEDESCO, Dr(a). KATHERINE KELLY SILVA (RJ-113155)) X MARIA FARIA BOTELHO Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.007180-1 - MARCIA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X Falecido: ISMENIA REGINA DIMARZIO CALLEGARIO GOMES Despacho:Defiro G.J.Venha o comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002588-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RODRIGO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082) Decisão:Indefiro J.G. ao réu, pois sua profissão e o valor das prestações levam à conclusão de que pode suportar os ônus do processo.Diga o autor sobre a respostas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011970-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HORTENCIA RAIMUNDA GOULART Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 53 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.Caso contrário, manifestem-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020316-8 (932-0) - MASSA FALIDA DE GARAVELO E CIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE ZANELA (SP-113998)) X BEVORELI DISTR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO F. DE ABREU E SILVA (RJ-069096) Despacho:Preclusa a oportunidade para impugnação, homologo os honorários na quantia estimada à fl. 253. Promova a parte autora o recolhimento dos honorários em cinco dias, cientes as partes que o não recolhimento acarretará o prosseguimento do feito sem realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.066.019215-6 - JOSE DA SILVA BARROS, MARLENE P DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 194, declaro extinta a execução pela quitação, na forma do art. 794, I, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011598-0 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO KRAKOWIAK (RJ-002301A), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Homologo as desistências de fls. 537, 542, 547, 552, 557, 562, 567, 569 e 586, excluindo os desistentes da relação processual na forma do art. 267 VIII, do CPC. Custas e honorários na forma ajustada pelas partes. Procedam-se às devidas anotações em D.R.A.Vistas à parte ré sobre os documentos novos.Digam as partes se desejam a produção de novas provas, justificando eventual necessidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.066.008046-2 - MILTON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.008103-0 - ESPOLIO DE JOANA CARDIAL DOS SANTOS, REP. P/PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), UNIMED SEGURADORA S/A, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa do autor e a passiva da requerida, bem como a inexistência de qualquer ônus para a litisdenunciante e litisdenunciada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012954-2 - TERESA MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELINA SALVATE BRASIL (RJ-138984)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Intime-se como requerido ( A Parte Ré deverá apresentar a Guia returada) \r\n\r\nProc. 2006.066.015799-9 - JOAO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/84 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002039-0 - JOSE ALBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006475-6 - ANTONIO MENDES BUSTAMENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente complemente o valor de R$ 22,59 referente a Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007033-1 - MARCELA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007179-7 - MAURO BALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO BRADESCO Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007234-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007242-0 - CELSO DA TRINDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007254-6 - ALEX SANDER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007260-1 - JORGE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007263-7 - DJAIR ARRUDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO BRADESCO Despacho:Traga o requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;2 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007297-2 - ROSIMAR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU), BANCO BRADESCO), BANCO CENTRAL Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007337-0 - JOSE EMILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007355-1 - DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007416-6 - THEREZINHA FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo, devendo vir acompanhada de declaração de hipossuficiência.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007435-0 - MARLENE DE FUCIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO ITAU SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007474-9 - ESPOLIO DE DNIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Traga a requerente comprovação de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, pois aquele que possui aplicação financeira, a princípio, pode arcar com as custas do processo.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007477-4 - MARILDA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007487-7 - GABRIEL DOS PASSOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA Decisão:Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.066.019101-2 - KALIL OMAR ELGAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X LIVRARIA E PAPELARIA OXFORD LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora forneça cópias para expedição de 1 Carta Precatória e 1 Mandado para intimação dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001222-5 - JOAO BATISTA DA SILVA, REP. P/ ZILA COELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando extinta a obrigação, condenando cada parte a arcar com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados, respeitadas as disposições da gratuidade de justiça.(vide r.senetença na íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente complemente a valor de R$ 12,24, mais Funperj e Fundperj, para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Despacho:Defiro J. G.Informe a autora endereço atualizado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.Caso contrário, manifestem-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010198-0 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Recebo o recurso de fls. 101/103 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1 - ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo embargado, pois o sucesso no processo de conhecimento e a deflagração da execução já com penhora sobre rendimentos modifica a situação financeira que justificou a concessão preterida do benefício.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3 - GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599)) X SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Indefiro requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo embargado, pois o sucesso no processo de conhecimento e a deflagração da execução já com penhora sobre rendimentos modifica a situação financeira que justificou a concessão preterida do benefício.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.(viide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007549-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOEL INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da manifestação do Contador à fl. 39. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente cumpra, na íntegra, a solicitação de fl. 205 (faltou cópia da inicial). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017403-8 - ROBERTO GUIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Decisão:Fl. 97: Defiro a penhora do bem descrito à fl. 94, item 03.Expeça-se precatória para penhora e avaliação do bem acima.Após, a penhora intime-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.066.009215-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO COSTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 91/95 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.006212-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CABOTEC E SRV. I CAR LTDA ME), PEDRO CANDIDO DO CARMO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 17v e 18v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.066.001896-8A - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CELSO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Certifique-se o desfecho da impugnação nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4A - CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA Decisão:Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça.(ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7A - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4B - CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA, Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:....Por tais razões, julgo procedente a impugnação, fixando em R$ 30.000,00 o valor da causa.(ver decisão na integra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005220-1A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSA MARIA TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Despacho:Diga a Impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005221-3A - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TORTURELLA GONÇALVES (RJ-132599) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.008979-7 - LUIZA BERNARDO MARTINS REP. P/DILSON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X UNIMED VR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do oficio de fl. 186 designação de audiencia em Resende para o dia 12/07/2007, as 16:00 horas (oitiva de testemunha) \r\n\r\nProc. 2006.066.010316-4 - ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO, IGOR JUSKO PEIXOTO, IAGO JUSKO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ANDREA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re complemente as custas para carta precatoria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005888-0 - THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Transitada esta em julgado, intime-se a requerida ao recolhimento das custas, expedindo-se certidão para a Dívida Ativa em caso de não recolhimento espontâneo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002691-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada.Recebo o recurso de fls. 102/108. Vistas ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017120-0 (3122) - LUIZ DIAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Sentença:Por tais razões, declarando a inexigibilidade de título, julgo extinta a execução na forma do art.475-L, II, do CPC.Sem ônus sucumbências, por se tratar de incidente em fase de cumprimento de sentença.Transitada esta em julgado dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.066.001896-8 - CELSO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Intimem-se o autor à recolher as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento e baixa da distribuição, em cumprimento do que foi decidido nos autos da Impugnação em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.011655-8 (2797) - Inventariante: MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X GERALDO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG a inventariante e aos herdeiros.Cumpridas as fomalidades, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.029920-7 - Inventariante: CALEBE AUGUSTO COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) VICTOR AUGUSTO COELHO SOARES E OUTRO) X LEA COELHO DA SILVA CABRAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a iinventariante manifeste acerca do cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.066.012769-3 - MARLY LOURES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:Ao Contador para elaboração dos cálculos. (,,,autor recolher custas...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009698-4 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 43, tendo em vista que a decisão que concedeu a liminar já fixou a multa eventualmente a ser aplicada, conforme se verifica à fl. 02.Certifique-se se a ré apresentou contestação, conforme determinado à fl. 40, devendo a parte ré regularizar sua representação processual, ante o certificado à fl. 33. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.010856-3 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Justifiquem as partes a necessidade de produção de provas indicadas às fls.109 e 110, considerando os limites do processo cautelar, não devendo ser confundido o mérito do p rocesso cautelar com o da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.020847-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X QUALIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:Considerando que a autora, devidamente intimada a manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, ciente de que seu silêncio implicaria em desistência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021567-3 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Considerando a impossibilidade de efetivação do bloqueio, conforme página de erro que segue, traga o exequente o CNPJ do executado a fim de viabilizar o protocolamento da orde. \r\n\r\nProc. 2007.066.003381-4 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X PATRICIA GOMES COELHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência do ofício do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.066.008244-8 - PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X POLENSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 30 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.004160-5 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, evitando acumulação de pedidos idênticos nestes autos e nos dá execução em apenso.(vide r,secisão na íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as quantias reclamadas na inicial, atualizadas monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data em que foi paga a parcela incontroversa em 29/08/2005 (fl. 25).(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006778-0 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 28/08/2007, às 14 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011683-3 - LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 110/113, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003644-0 - UBIRAJARA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide.Caso contrário, manifestem-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.005537-8 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade.Em seguida, vistas ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.012325-4 - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA), NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, pois apenas o primeiro réu firmou o contrato no qual o autor embasa seus pedidos, não tendo a segunda ré integrado tal relação jurídica, razão pela qual determino sua exclusão do pólo passivo, com as anotações devidas em DRA, na forma do art. 267, VI do CPC, condenado o autor a arcar com as custas e despesas processuais proporcionais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Segue sentença, proferida nesta data por força da acumulação com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.012325-4 - ANDERSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BRUNNO SANTOS BARBOSA), NORMA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Sentença:Por tais razões, declarando a validade do contrato de fls. 17/18, julgo procedente o pedido de exibição de documentos, conforme apresentados às fls. 59/71, e julgo improcedentes os demais pedidos constantes da inicial.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000556-7 - MARCOS ANTONIO ALVES MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro pedido de fl. 173. Protocolo de bloqueio adiante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000846-5 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para reintegrar o autor na posse do automóvel em caráter definitivo, rejeitando o pedido de condenação da parte ré ao pagamento de pena pecuniária diária, condenando cada parte a arcar com as custas e despesas processuais já des pendidas e com os honorários de seus advogados, diante da sucumbência recíproca, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008782-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISK ENTULHO LTDA - ME Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações da requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re recolha a diferença de oficial de justiça no valor de R$ 22,74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Segue protocolo de detalhamento da ordem de bloqueio.Como não foi penhorado qualquer valor e ante o pedido de expedição de guia para depósito hoje apresentado pela CSN, determino a expedição de guia para depósito da quantia indicada no despacho de fl. 448. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, e pedido de antecip de tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015143-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIGUERU YAMAMOTO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007923-8 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 14h. Intimem-se as partes, a autora com as advertências do art. 343, § 1º do CPC, e eventuais testemunhas arroladas (fl. 87).(A Parte Ré deverá recolher custas referentes a expedição dos mandados - depoimento pessoal da autora e testemunhas). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.000988-5 - ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALINE SUELEN DA SILVA MAR TINS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga autor acerca do ofício do Detran. \r\n\r\nId: 250430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019933-3 - ALEX DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X RITA SOUZA DOS SANTOS Despacho: Ao requerente sobre o certificado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.066.008571-0 - JOALY AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), Falecido: JORGE JOSE DE ASSIS Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.005894-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 19. \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005136-8 - DUGGUI CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CALÇADOS SAN MARINO LTDA., Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841) Despacho: Às partes para que esclareçam se não têm outras provas a produzir, concordando com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.024913-5 (2857/01) - Inventariante: PATRICIA SILVEIRA DE SOUZA X MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: Certifique a serventia se há registro, no distribuidor, do inventário cumulativo. Em caso negativo, providencie-se, com a intimação da inventariante para as providências necessárias, devendo-se observar o contido no § 2º do artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.021756-2 - Inventariante: LÚCIA DE FÁTIMA WERNECK DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X ELVIRA BENEDITO WERNECK E OUTRO Despacho: À inventariante e, posteriormente, à serventia para que observem o contido no § 2º do artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.007277-3 - Inventariante: NAIR SEABRA DOS SANTOS FRANÇA X FRANCINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Sentença:.... homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a pretendida sobrepartilha...... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.019127-3 (2854) - FINANSEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WEBER JOSE DE MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESIEL VASCO FERRARI (RJ-074508) A parte autora para vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA (Ao autor para fornecer cópia: Grerj, procuração e despacho do juiz, para expedição de CP) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006696-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICENTE DE PAULA MACHADO DA SILVA Ao autor para providenciar as copias necessarias para cumprimento da Carta Precatoria art. 202 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.029417-6 (1286) - PAPELARIA SOLEMAR DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X MALIBU SURF SHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho: 1- Designo a audiência especial de conciliação para o dia 21/08/2007 às 16:00 h.; 2- Diante das alterações ocorridas no processo de execução, nada impede que os devedores sejam diretamente intimados para comparecer ao ato, ainda que, no momento próprio, não tenha ocorrido formal citação. \r\n\r\nProc. 1999.066.029749-9 (1276) - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PSI HIDRAULICA LTDA E OUTROS Despacho: Ao credor para que refaça os cálculos a fim de excluir a multa de 10%, já que a execução observou as regras anteriores à reforma do CPC, o que, por outro lado, permitiu o arbitramento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho: Apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: 1- Fls. 311/312: Indefiro, já que nada se provou no sentido alegado; 2- Cumpram-se as decisões já proferidas. \r\n\r\nProc. 2004.066.018705-7 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES, ALEXANDRE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Ao autor para que, em 5 dias, esclareça se desiste do requerimento de fl. 391, já que, aparentemente, os documentos solicitados serviriam para demostrar a existência e a extensão do direito postulado. \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho: À autora, já que foi juntado novo documento. \r\n\r\nProc. 2006.066.014524-9 - ASSOCIAÇO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSÉ MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Como o réu suscitou questão relevante na preliminar, à autora para que, em 5 dias, traga o estatuto da associação. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.004795-3 - IVETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:À autora para que, em 5 dias, esclareça se possui filhos vivos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008675-2 - DENILSON LUIZ DE SA, LUCILENE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ROBSON BATISTA DA SILVA), MARCELA CARDOSO DA SILVA Despacho: Cumpra-se regularmente a decisão de fl. 60, até mesmo para que seja possível verificar a existência de pprova inequívoca, que convença da verossimilhança da alegação \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 5 dias para as partes apresentarem novas manifestações sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.066.010152-9 - CREUZA ODETE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) AILTON DE PAULA), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho: À autora sobre a manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Responsabilidade Civil c/c Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.066.011319-5 (3290/01) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X CITIBANK LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho: 1- Ao autor para que regularize fl. 406; 2- Diga o réu sobre fl. 407. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré para que diga se insiste na produção das provas antes requeridas. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.066.023842-3 (3097) - AILTON PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CREDIVALE CRED. COBRANCA E INFORMATICA DO VALE DO PARAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.000917-4 - RODRIGO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), SONIA MARIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição da parte ré de fls. 173/174. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.003156-4 - ROSE MARY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Portaria 01/06: À parte ré para ciência da devolução da intimação postal de fl. 124v, bem como para reolhimento das custas pendentes conforme acima certificado: R$ 3,49 (distibuidor); R$ 110,21 (escrivão); R$ 3,49 (correio); R$ 17,45 (distribuidor-baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 541,99 (taxa judiciária) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho: Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho: Aos executados para que façam a entrega das chaves, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena das sanções legais. \r\n\r\nProc. 2002.066.000697-6 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JORGE VIECILI DIOGO E OUTROS (Ao autor sobre resposta do oficio de fls, 122) \r\n\r\nProc. 2002.066.009591-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA (RJ-035587)) X SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA (Ao exequente para recolher custas APC: R$ 3,49, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.013025-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho: Ao credor sobre fls. 258/260 e 261. \r\n\r\nProc. 2001.066.020599-5 (2974) - HELIO LOPES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X CELWAY COMERCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.031271-8 - PREMIUM FACTORING E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COSTA E SILVA MODAS ADULTO E INFANTIL LTDA ME Despacho: Suspendo o processo por 60 dias. Em seguida, nova vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.005911-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ROGERIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2005.066.008851-3 - REGINA CÉLIA DOMINGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002661-5 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME (Ao exequente para recolher custas APC: R$ 3,49, bem como, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000425-4 (2514/01) - RUSSLAN TOTINICK BARONTCHA DE MORAES-REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), MARCELO OLIVEIRA DIAS, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho: Comprove a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.021722-9 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCELA THEVENET DE OLIVEIRA Sentença:....ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004461-7 - JORGE ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:...... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c indenizaçoes por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001934-5 - CARLOS ANDRE GREGATTI SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: 1- Para que o conflito possa ser adequadamente solucionado, ao réu para que, em 15 dias, traga aos autos as cópias dos cheques solicitados na petição inicial, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial; 2- Ao autor para que indique e comprove as providências tomadas contra o sócio, esclarecendo se a sociedade ainda continua. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6B - MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.029762-6C - MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho: Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009994-2 - MARIA DE LOURDES ROSESTOLATO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Às partes para que, em 48 horas informem se têm alguma restrição ao primeiro nome da lista encaminhada pelo CREMERJ (fl.181). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Registro, de qualquer modo, que a multa diária arbitrada à fl.73, caso o devedor não comprovasse a baixa dos apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito, era perfeitamente adequada à situação, pois a credora alegava um atraso de quase dois anos no cumprimento da ordem judicial e, por certo, num caso como este, pouco importa a natureza e o valor da obrigação principal, pois o que está em jogo é a autoridade da decisão judicial;11- No mais, não há dúvida que as reduções despropositadas e injustificadas da multa diária apenas contribuem para o desprestígio do Poder Judiciário e o descrédito das próprias decisões judiciais;12- Enfim, à credora sobre fls. 92/98. \r\n\r\nProc. 2007.066.002839-9 - JOSE JULIO DOS SANTOS, IVANI SATURNINO DE OLIVEIRA NETO, IVO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho: Aos autores em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) (Ao reu sobre adevolução de carta precatória) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017209-1 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho: Ao réu para que comprove, em 10 dias, a data em que o autor ajuizou a ação anterior junto ao Juizado Especial Cível de Barra Mansa e o respectivo trânsito em julgado da sentença para que se possa resolver, de modo definitivo, a questão da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0 - MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 25; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026751-6 - ROGERIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO, Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483) Despacho:Ao requerente sobre o cartório certificado. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021075-4 - STÉPHANYE NATHALYE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PRISCILA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.008655-0 - Inventariante: MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) ADEMAR MILETTI FILHO, Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MANOEL QUIRINO MILETTI Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.007899-2 - Inventariante: ROSARIA MIRANDA DA SILVA MONTEIRO X WALTER CAROLINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA MONTEIRO (RJ-131646) Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.010109-8 - Inventariante: EVELINE DE AMORIM FIGUEIREDO BRITO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO Despacho: À inventariante sobre a condição sugerida pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000603-1 - Inventariante: MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X ESTANISLAU COUTO NETO (Ao autor para trazer aos autos, cópia do RGI e do IPTU, conforme solicitação do Juizo Deprecado, fls. 57) \r\n\r\nProc. 2006.066.001021-6 - Inventariante: ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X MARIO DE BARROS FARIA Despacho: À inventariante e demais herdeiros para que regularizem o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.066.003838-0 - Inventariante: EDMEA BROCHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PAULO AFONSO FERNANDES Sentença:... ante o exposto, acolho o requerimento de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.014985-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X MARGARIDA GOES DE OLIVEIRA Despacho: Com a apresentação das primeiras declarações, voltem conclusos para exame do benefício da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007198-7 - CLEYTON DE PAULA CLARO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIFOA CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença: Diante do acordo celebrado no processo principal, o processo cautelar não tem como continuar tramitando por falta de interesse processual superveniente. Assim, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, aplicado por analogia ao caso, julgo extinto o processo cautelar. As custas processuais devem observar o deliberado no processo principal. Com o trânsito em julgado e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015583-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para a apresentação dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2003.066.029512-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ROCAR REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Sentença:.... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2004.066.012677-9 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.014843-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECMONTI TECNICA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA), JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA (Ao autor para fornecer cópia: procuração e despacho do juiz, para expedição de carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.066.007560-0 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA Sentença:.... ante o exposto, determino que o bem penhorado seja adjudicado ao credor e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.066.004119-7 - JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X MARISONIA NOIVAS E NOIVOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Ao embargado-autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu sobre petição de fls 713/717 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004411-1 - MARA LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À co-ré Crono Lógica para que esclareça, em 5 dias, se desiste das provas requeridas à fl. 49, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça, diante do documento de fl. 61; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2007 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.015576-0 - WILSON ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Em decorrência da natureza da ação e, ainda que a subscritora não tenha justificado, de forma adequada, o abandono do processo, concedo o prazo de 5 dias para que a decisão seja cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:... ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005061-3 - FABRICIO NOBRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Ao autor sobre petição e depósito de fls. 150/152) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003693-1 - MICHELE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006056-0 - LIGIA TORRES RAVACHE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:À devedora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/06: Às partes para ciência do retorno da Carta Pracatória para oitiva da testemunha Cleonice Seixas de Oliveira ( fls. 302/307 ). \r\n\r\nProc. 2006.066.014491-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELAINE CRISTINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... ante o exposto, acolho o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2007.066.001429-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIAL CLEBER PADOAN Despacho: Defiro os ofícios sobre endereço e ao órgão de trânsito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.008975-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.009081-7 - MARIA LINARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE MARIA DA SILVA FIGUEIRA DE SOUZA), LUIZ FERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1- Certifique a serventia sobre o contido à fl. 227; 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021294-1 - SONIA VALERIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), VIAÇAO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Ciência as partes sobre fls. 273/276.Em seguida, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.007696-8 - ELIZETH PASCHOETO GUMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), SANECON SANEAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Despacho: À autora sobre o documento juntado à fl. 528. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019451-7 - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSESSORIAS CONTABEIS P R CHAGAS), PAULO R CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.008506-0 - MARCIA REGINA DE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.001961-0 (2643) - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Às partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005693-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X HERBERT MADUREIRA FARIA NEVES Despacho: Cumpra-se fl.19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c cons. pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.014551-0 (2259) - MARCO GERALDO DOS SANTOS-REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao réu sobre fls. 587/588. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.026566-2 - JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Caso haja regular representação processual e não exista prazo correndo, defiro vista dos autos ao réu, fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012531-7 - IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho: Ao réu para que comprove, em 5 dias, que este é o juízo prevento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.007693-0 - ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MANOEL PINTO), MARIA APARECIDA MOTA PINTO), CEZAR PINTO), JOSE PINTO Despacho: Ao autor sobre a última certidão de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2004.066.017833-0 - DARY DE OLIVEIRA, MARINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANGLARD TOLEDO (RJ-073956)) X CAMILLO PEREIRA FILHO), TEREZINHA BARRA PEREIRA) (Ao autor para fornecer cópia da planta, bem como, endereço dos confrontantes, fls. 104/105) \r\n\r\nId: 250432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.066.005626-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.F.S. ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 10:40 HORAS, A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014482-8 - S.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.013500-6 - M.G.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:1) Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que providencie a retirada do ofício expedido.2) Fls. 155/160 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.546.016223-2 - R.C.M.R., R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.122vº - Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER RETIFICAÇÃO NA DRA DO NOME DO AUTOR;2- REQUER AINDA:A- CERTIFIQUE O CARTÓRIO EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS DE FAMÍLIA NAS 3 VARAS EM NOME DO ALIMENTANTE;B- OFÍCIO AO INSS PARA :B1- DESCONTO DA PENSÃO;B2- INFOMAR VALOR, ESPECIE E DATA DE INICIO DO BENEFÍCIO;B2- INFOMAR VALOR, ESPECIE E DATA DE INICIO DO BENEFICIO;B3- INFORMAR SE A PARTIR DE SRT/04 A PENSÃO FOI DESCONTADA TODOS OS MESES DE TODOS OS BENEF´CIOS;C- INTIMAÇÃO DA PARTE ALIMENTANDA PARA SE MANIFESTAR EM 15 DIAS SOBRE O ANVERSO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . POR ORA NÃO HÁ PROVA DA APOSENTADORIA NEM DO ADIMPLEMENTO). \r\n\r\nProc. 1998.546.001444-3 - LUCAS ROBERTO JOVENCIO DA SILVA-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X MIZAEL DA SILVA FILHO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1998.546.005681-2 - ALCILEA PIMENTEL ALVES-REPRESENTANDO KAMILLA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X PAULO CESAR ALVES-AC ALIM Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficio do INSS de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2001.066.015655-8 (5864) - F.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.066.023537-2 - B.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X G.C.G. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.61, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de fls. 59/60 devendo ser deduzido por via própria. Intimem-se.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.032300-5 - A.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 82 - Aos nobres causídicos para que providenciem a juntada do termo de renúncia firmado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.003425-5 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X R.M.C. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.002303-0 - F.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X S.R.P. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.31vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da autora: FATIMA SUELY FÉRES DA SILVA (fl.11). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.004146-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Decisão:Designo Dia 08/08/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012368-0 - V.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.M.L. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.066.002165-4 - G.R.F.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.R.N.R. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002209-9 - A.B.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X A.L.V. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 03/08/2007 às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003130-1 - P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X F.H.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício de alimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.003526-4 - N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.005949-9 - B.F.B.S., N.B.S., T.H.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X S.C.S. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 45% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandosDesigne-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 10/09/2007 às 09:40h para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006498-7 - B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.P.L. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20%dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentando...Designe-se audiência perante o JIC (Dia 31/07/07 às 10:20h)Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008111-0 - J.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X M.A.C.S. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50%do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, ... incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentando...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(JIC 24/07/2007 às 10:20 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.008191-2 - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X A.G.S. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentando...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (JIC 24/07/2007 às 10:40 horas). \r\n\r\nCancelamento de Pensão C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012001-9 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre laudo DNA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002118-6 - M.M.F., V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007562-2 - N.M.C.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.C.C. Despacho:Fl. 55 - Defiro, pelo prazo de 6 (seis) meses. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003502-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X E.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.004138-0 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.C.B.P. Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da ação: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Anote-se onde couber.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (\"JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 24/07/2007 às 10:00h para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.004818-0 - J.D.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.M.T.F. certifico que face os termos da Portaria nº 001/02 deste d. Juízo, deve a parte Autora manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 16v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.066.008015-4 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X M.L.F.R. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:20 HORAS, PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.066.012626-7 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.H.S.), M.A.R.S.), G.R.S. Despacho:Aguarde-se, em Catório, pelo prazo requerido.Decorrido o prazo sem manifestação, Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que cumpra o r. despacho de fl. 30, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.008948-9 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.G. Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.298/300, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.301, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.298/300, reconhecendo a existência da união estável havida entre as partes, no período compreendido entre 18/03/1999 e 04/08/2006, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010377-2 - S.O., S.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 24, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA DE NAZARÉ RIBEIRO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002486-2 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X A.S.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10:40 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.004596-8 - E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) PORTARIA: ... EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.005701-6 - I.R.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.N.V. EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013953-1 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.D. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora às fls.33/35, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.36, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.030340-5 - M.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) PORTARIA:... Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.066.023192-5 - B.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC, ANTE A PROVA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ORA EXECUTADA.CUSTAS E VERBAS HONORÁRIA DA PARTE ADVERSA, ESTA ATRIBUIDA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DO DÉBITO, A CARGO DO EXECUTADO, OBSERVADO, NO ENTANTO, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, EIS QUE ORA LHE É DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.009009-8 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.M.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no DO de 19/01/2007- pág. 189 (fl.102) , bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 106 , já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.066.013370-0 - V.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X A.O. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve o Exequente manifestar-se sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.066.001247-8 - M.E.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X W.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) 1) Fl. 208, itens 1 e 2 - Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER O MP:1- A PENHORA DO JEEP MENCIONADO;2- OFÍCIO AO DETRAN PARA BLOQUEIO DE TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DO EXECUTADO, O BLOQUEIO DE TODOS OS VEÍCULOS E NÃO O DO JEEP SE JUSTIFICADO ANTE A INCERTEZA QUANTO À TITULARIDADE DO JEEP, JÁ QUE NÃO SE SABE A QUE BENS SE REFEREM FLS. 205/207);2) Fl. 208, item 3 - À parte exeqüente, na forma da cota ministerial.(Requer substituição de fls. 205/207 por cópia, para evitar que os caracteres sumam). \r\n\r\nProc. 2005.066.006896-4 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA 1) Fl. 76, itens 1, 2, 3 e 4- Atenda-se ao Ministério Público.(REQUER INTIMAÇÃO VIA DO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR CÓPIA DE SEUS CONTRACHEQUES NO PERÍODO EXECURADO, JÁ QUE O VALRO DE R$ 480 E ALEATÓRIO; 5- COM ITEM 4, REMESSA DO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO )2) Após a manifestação do executado, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.066.011408-1 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:À parte exeqüente para que providencie a juntada da planilha atualizada do débito alimentar.Após, ao Ministério Público, sobre o pedido de prisão do executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006150-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) PORTARIA: ... Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.006705-6 - I.S.I.N. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X F.I.N. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 14:20 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.006425-2 - J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)) X A.C.S. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005277-8 - J.V.S.S., L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. \"...3) Quanto ao restante do débito remanescente, venha o pedido através da via adequada\". \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.066.015159-9 - T.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029566-6 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X R.M.R. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 02/03/2007 - pág. 361 (fls. 42), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 43, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003172-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X C.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25 e 66, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.68vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25 e 66, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO DJALMA SANTOS DE FREITAS da obrigação de prestar alimentos a CAROLINE NASCIMENTO DE FREITAS.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, eis que ora é deferida a gratuidade de justiça também à ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002992-4 - A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X N.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO ANTONIO CARLOS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A NATALIA DE SOUZA CARLOS. Custas pela requerida, à qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.014309-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Isto posto, e acolhendo \"in totum\" o bem lançado parecer ministerial de fls.32/33, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.014907-3 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X R.M.C. Certifico que deve a parte Autora, fornecer cópias de fls. 02 a 05, a fim de instruir o M. de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001986-6 - J.J.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X J.C.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Fl.66vº - item 1 - Atenda-se ao MP.(Pela intimação pessoal do requrido para que providencie a juntada de comprovante de que está estudando regularmente).Designo Dia 31/07/07 às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004808-8 - J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.S.M. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.26/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 06/08/2007 às 14:00h para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004911-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X S.M.S.), J.A.S.J.), L.M.S. Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.18vº, e, considerando a maioridade de SUZEANY e JORGE, defiro o requerimento de antecipação de tutela, quanto aos dois primeiros réus, devendo o autor depositar os alimentos em Juízo até ulterior decisão.Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso.Quanto à terceira ré, Larissa, indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, já que o próprio autor afirma que esta está cursando o segundo grau.Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.006049-0 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X M.V.C.P. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. (\"JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 27/07/2007 às 14:00h para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça\"). \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.Após, cumpra-se a r. decisão de fl. 168. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.000950-2A - GILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X PATRICIA LEAL DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO (RJ-112632) Despacho:À impugnada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.010240-9 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.C.P. E OUTRO Despacho:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Fl. 104, itens 2, 3 - À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2004.066.009641-6 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X V.R.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 130/131, bem como, juntar primeiras declarações conforme despacho de fls. 125v. \r\n\r\nProc. 2005.066.005336-5 - SONIA DE OLIVEIRA MORCERF (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL ... \r\n\r\nProc. 2005.066.006860-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X H.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Intime-se o perito nomeado, na forma da assentada de fl. 18, item IV.2) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.3) À parte autora para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público por ocasião da audiência realizada (fl. 17/item A.) PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.066.009977-8 - E.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X O.C.P. 1) Fl. 184, itens 1 e 2 - À Secretaria.2) Fl. 184, item 4 - À parte autora.(4- CONSIDERANDO QUE O GASTO COM REMÉDIOS CONFORME QUASE METADA DA RENDA, REQUER O MP INTIMAÇÃO PESSOAL DA CURADORA PARA POSTULAR NA JUSTIÇA EM NOME DA INTERDITANDA PEDIDO EM FACE DO GOVERNO PARA QUE ESTE SEJA OBRIGADO A FORNECER GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTES, AINDA QUE NÃO ESTEJAM NA FARMÁCIA DO SUS).3) Fls.186/188 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004481-0 - T.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar 2 cópias de fls. 28 para instruir ofícios e retirar termo de curatela provisória. 2) Fl.61 - itens 3 e 4 - Atenda-se ao Ministério Público.(...3- CIENTE DE FL53, REQUER ALGUM DOC DO IMÓVEL, AINDA QUE TERMO DE POSSE DO ....OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA;4- OFÍCIO AO PROG. SAÚDE FAM. DO BAIRRO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MESMO COMPLETO E RESPOSTA AS PERGUNTAS DE FL.28). \r\n\r\nProc. 2007.066.001889-8 - E.A.F.C. X A.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) (\"...À parte autora apresentar seus quesitos, conforme determinado na assenada de fls. 24/25\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.002969-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502B)) X V.S.C. Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela autora, Rosângela, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Após, retornem para designação de Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003050-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X P.A.C. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.019301-4 - H.N.M.-.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Diga o autor sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça de fls. 81v e 82v. \r\n\r\nProc. 2000.066.014849-3 (4910) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.130, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, ...Juizado Informal de Conciliação - Designo o dia 12/09/07 às 09:40 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO E CARTA PRECATORIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004271-9 - D.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Vista dos autos aos patronos das partes para se manifestarem sobre laudo DNA de fls. 56/59. \r\n\r\nProc. 2006.066.012356-4 - L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X E.W.C. PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.002268-3 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.M.L.D. Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora, manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016424-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Designo AIJ, quanto à questão dos Alimentos, para o dia 07/08/2007, às 15:30 horas, devendo o réu e a representante legal comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Intime-se o requerido no endereço declinado à fl. 102 e no último endereço informqado pelo próprio réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.005724-1 - L.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.006113-5 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)), N.C.N. Despacho:1) Ao autor para que: a) Regularize sua representação processual, na forma do art. 8º, do CPC; b) emende a peça inicial, na forma da cota ministerial de fl. 21 e vº.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.002775-9 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.001209-4 - ROGER FLORES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Considerando a expressa manifestação de vontade dos requerentes à fl.19, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.20vº, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.013715-0 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X M.A.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Designo Dia 26/07/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005198-1 - G.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X N.C.P.), D.C.P. certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora maifestar-se em RÉPLICA, sobre a contestação oferecida tempestivamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.000277-5 - TIAGO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X STHEFFANY VITORIA VIEIRA FERNANDES), Litisconsorte: JANE APARECIDA VIEIRA SOBREIRA Sentença:Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fls.21/22, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cancelamento do registro civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003633-1 - T.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento da menor, fazendo constar que a mesma passará a chamar-se:BEATRIZ CAMPOS FERREIRA, filha de PRISCILA CAMPOS FERREIRA, tendo como avós maternos: IRACI FERREIRA e NEUZA MARIA CAMPOS FERREIRA, devendo ainda, serem canceladas as demais anotações. Condeno a parte reclamada, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008081-6 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X S.D.F. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário,..sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BB, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do alimentando...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ.Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (JIC 26/07/2007 às 10:40 horas). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.004533-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X J.G.S.S.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal..Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação, devendo o Conciliador observar, além do Oferecimento de Alimentos, o pedido de Regulamentação de Visitas. Designo o dia 27/07/2007 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006719-4 - ROBERTO FEIJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.26/27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, ROBERTO FEIJÓ JÚNIOR, pai biológico de BEATRIZ CAMPOS FERREIRA (fl.89 dos autos de nº2005.066.003633-1, em apenso), que passará a chamar-se \"BEATRIZ CAMPOS FEIJÓ\", tendo como avós paternos, ROBERTO FEIJÓ e VERONICE PEREIRA DA SILVA FEIJÓ. Ressalto que a oferta dos alimentos, em caso de ausência de vínculo empregatício, no valor de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (fl.03), foi retificada à fl.21 e o acordo, ora homologado, recebeu a concordância da Defensoria Pública pela ré, à fl.28. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.025976-3 - H.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X M.C.F.G. E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público.(\"As partes devem trazer aos autos os documentos que comprovam a transferência dos imóveis mencionados à fl. 166\"). \r\n\r\nProc. 2006.066.015462-7 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X R.P.D. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Vista dos autos a parte ré para se manifestar sobre petição de fls. 37. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.011538-5 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.A.Z.G.), F.C.Z.), S.C.Z.), V.C.Z.R. Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.50, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.50, reconhecendo a existência da união estável havida entre a autora e ALDAIR ZENI GENTIL, no período compreendido entre o início do ano de 2002 até 08/06/2006, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a Gratuidade de Justiça às rés.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010479-8 - JULIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PRISCILA SALES DE SOUZA Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.84/85, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte reclamante, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000507-5 - CELSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X NAYARA CRISTINE RIBEIRO DO CARMO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 19/01/2007 - pág. 189 (fls. 33), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 34, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003046-0 - A.C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.139/140 como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, majorando o pensionamento devido pelo réu à autora, nos seguintes termos:i) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 130% (cento e trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da alimentanda; eii) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, tal contribuição deve equivaler a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da suplicante, devendo o mesmo p \r\n\r\nProc. 2006.066.007972-1 - G.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.46/47, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.51, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.46/47, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando GILBERTO BORGES GOMES da obrigação de prestar alimentos a PEDRO HENRIQUE FERREIRA GOMES.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça aos réus.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do primeiro réu: PEDRO HENRIQUE FERREIRA GOMES. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024942-1 (5634) - J.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOAO GORI (RJ-051830), Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)), Z.B.P., Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.D. intime-se, para que providencie a juntada das cópias necessárias para o aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012039-3 - G.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 17/08/2007 às 14:00h para a realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003780-7 - V.V., D.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos.Após retornem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.025087-3 (6131) - N.A.D.T. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Dê-se vista dos autos no prazo legal \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.066.029468-6 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.N.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1) Às partes para que providenciem a juntada da declaração de 2 (duas) testemunhas afirmando o lapso temporal da separação de fato do casal reconhecendo-se por semelhança suas assinaturas.2) Após, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.006005-9 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) 1) Fl. 43, item , alinea B e seguintes - Oficie-se.2) Fl. 43vº, alinea C, e item 2 - Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial.(C- SEJA ESCALRECIDA QUAL A VANTAGEM PARA O ALIMENTADO ADVINDA DA QUITAÇÃO DO IMÓVEL SE O VALOR NÃO SERÁ CONSIDERADO NA MEAÇÃO E SE O POSSIVEL ADQUIRENTE DO IMÓVEL PODERÁ ABOLIR A DÍVIDA COM REDUÇÃO EQUIVALENTE DO VALR DA VENDA;2- SEJA ESTIPULADO VALOR DO ALUGUEL CASO O VARÃO CONTINUE A RESIDIR NO IMÓVEL;A- SEJA ESCLARECIDO SE O VALOR DA ALINEA \"A\" É DO 100% OU DOS 50% A SER PAGO AO VIRAGO;2- SEJA ESCLARECIDO QUANDO INICIARÁ O PRAZO DE 6 MESES;3- SEJA CUMPRIDO ITEM 2 DE FL.24;4- QUE A PATRONA DA AUTORA ASSINE FLS,40/423) Fl. 43vº, item 3 e 4- À parte autora).4) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.010058-6 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X R.F.V.M. Despacho:1) Esclareça o autor o que pretende nestes autos, considerando a sentença prolatada à fl. 24. Prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006069-4 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Fl. 52, item 2 - Às partes.3) Venha a certidão de nascimento do filho do casal, Zarack.4) sem prejuízo, designo Dia 06/09/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.008553-8 - A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 10H20MIN \r\n\r\nProc. 2006.066.010469-7 - A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X E.F.S.F. 1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Fl. 52, item 1 - À parte autora.3) Às partes, em provas, justificadamente.4) Designo Dia 28/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.(\"Certifico que deve a parte autora fornecer as cópias necessárias, a fim de instruir a Carta Precatória de Intimação\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.001796-1 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X A.P.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.007967-0 - M.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.L.O. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 13/07/2007 às 15:00h para realização de conciliação. Intimem-se as partes por mandado, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008218-7 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X M.C.B.S. Despacho:1) Emende-se a peça inicial quanto ao pedido.2) Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008311-8 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X R.S.S. Decisão:Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008373-8 - C.J.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X R.H.M.R. Designo o dia 01/08/2007 às 10:40 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1996.546.012191-1 - C.A.S. X V.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Fl. 367 - Atenda-se ao Ministério Público. (Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 367/368 para instruir carta precatória). \r\n\r\nId: 250433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.006533-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JUNIOR DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Recebo a denuncia... Designo interrogatório para o dia 24/07/2007 às 15:30 horas...Destarte, com fulcro nos arts. 311 e 312, do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva de FÁBIO JÚNIOR DE FREITAS COSTA.Por fim, venham a CAC e FAC, atualizada e esclarecida, do acusado.Expeça-se o devido mandado. \r\n\r\nId: 250434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001141-0 - VALDOMIRA GAMA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:1. Fls. 61/62; Anote-se.2. Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000252-4 - LEVINO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Despacho:Venha a certidão do óbito noticiado a fls. 130. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.002909-2 (12388) - GILBERTO JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X TEREZINHA MATOS BEZERRA Ao interessado sobre manifestação da(o) Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.002869-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUSCELINO FERREIRA Decisão:Fls. 23/24: Recolhidas corretamente as custas, defiro. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG. \r\n\r\nProc. 2004.003.004261-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO VITERBO DA CRUZ Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem e determinando a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.004261-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO VITERBO DA CRUZ Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 93v, publique-se imediatamente a r. sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000021-0 - ANA MARIA BARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR VALOR DAS CUSTAS RELATIVA AO ESCRIVÃO \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.004534-4 (13828) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO VENTURA BARROS Decisão:1. Fls. 134: Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 108/109, uma vez que o réu não esteve acompanhado de advogado.2. Intime-se pessoalmente o réu para que constitua advogado nestes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001953-6 - JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LEILA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.003.008410-8 - PINDARO DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MAURY AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.004522-9 - SAVIO FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X CONDOMINIO PICOLA MARINA Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência a fim de que seja apreciado o pedido de JG formulado pelos embargantes.2. Em réplica. 3. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como falta de interesse.4. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.003.003414-0B - OZORIO MANOEL CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando a remessa a este Juízo dos autos principais relativos à presente exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909705-0 (8924) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030589), Dr(a). HUBERTO LIMA PAIM (RJ-088680)) X MERCADO PRECO ECONOMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059454) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 112/113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.001820-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Decisão:Fls. 47: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.003.002131-4 - ADMINISTADORA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO E OUTRO Decisão:1. Fls. 55: Indefiro o pedido de intimação do executados por via postal.2. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para intimação dos mesmos, no endereço indicado a fls. 55, acerca da penhora levada a efeito (fls. 52/53). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001715-1 (7390) - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MOSERICORDIA DE AN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Fls. 467/468: Defiro. Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2000.003.005828-4 (14077) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER, Síndico: QUARTZO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-145600)) X CARLOS BAR Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 92. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.000699-0 (8664) - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLELIA APARECIDA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Decisão:1. Defiro JG à executada.2. Ao excepto. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Defiro a expedição de mandado de pagamento sobre a quantia incontroversa depositada a fls. 269, como requerido a fls. 272.3. Ao executado sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2002.003.013232-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UBIRAJARA NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.003.004180-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARTA PIRAGINE FERROZ (Adv(s). Dr(a). SULIMARA LEMOS FARIAS (RS-055058) Decisão:1. O presente feito tramitará como execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 87: Anote-se.3. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 108, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004187-8 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X F.A. PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 109, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004522-9A - CONDOMINIO PICOLA MARINA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SAVIO FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, no termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.PRI \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.002873-2A - CBA - COMERCIAL BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X CAVAQUINHO S/A - HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.010921-3 - MERCADO BIG BOX DO FRADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.003.004061-8 - JOSE MESSIAS DE AGUIAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SOTER - SEC. TEC. DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 116: Em razão do teor da certidão cartorária de fls. 133, noticiando que não constou da publicação de fls. 107 o nome do patrono da segunda ré, defiro. Oficie-se como requerido2. Fls. 125/126: Anote-se.3. Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a parte final de fls. 114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001512-3 (14482) - ANDRE JORGE DA SILVEIRA X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) PADOANI & BASSINI - CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME VIANA RANDOW (ES-007433) Des pacho:Justifiquem os réus, em 5 dias, sua ausência na audiência de instrução e julgamento. Após, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.003.006020-2 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VECTRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 26, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 176 devidamente cumprida.2. Ao réu para informar se desiste da oitiva da testemunha Eduardo Alves dos Santos, conforme noticiado através da petição de fls. 203, bem como informar endereço correto da testemunha Silvio Henrique Estevão.3. Após, voltem conclusos para designação de data para oitiva da testemunha Gilmar Barracho de Souza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.012608-7 - Inventariante: ROSINETE DE MORAES PEREIRA CHEOVANA CHRISTINA DE MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOSE PINTO PEREIRA FILHO Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de constituir novo patrono, em razão da renúncia de fls. 58 e do teor da petição de fls. 54. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002820-3 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARTHA TELES DIAS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.003968-1 (14868) - RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X OCTAVIO FREIRE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Decisão:Intimem-se os autores pessoalmente, para dar andamento ao feito, expedindo-se dois mandados, conforme determinado no v. acórdão de fls. 773/775 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.003.665093-6 (6386) - FAZENDA DO FRADE S/A - AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA FERREIRA (RJ-063483)) X HELMUT JOSEF FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.003.002873-2 - CAVAQUINHO S/A - HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X CBA - COMERCIAL BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 146, a serem arcados pela parte autora e parcelados em três vezes consecutivas.2. Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 dias.3. Com o depósito do valor total dos honorários, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004471-3 - ARY RIEGERT GALINDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários periciais propostos a fls. 261. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000350-4 - APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCYLA RANGEL PRAZERES DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-129085E)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 180, salientando que os mesmos serão rateados entre as partes e parcelados em seis vezes, conforme requerido a fls. 186, e levando-se em consideração que a parte autora é beneficiária de JG.2. Venha a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias.3. Oficie-se à O.A.B. a fim de solicitar informações acerca da situação funcional da Patrona da parte autora, uma vez que a mesma consta com o cadastro cancelado no sistema informatizado deste Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.004150-9 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 25.07.2007, às 15:15 horas.2. Publique-se, intimem-se as partes e dê-se ciência à DP.3. Diga a parte autora sobre fls. 74/98. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021513-3 - SANDRA SOBRAL DA SILVA X NEI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:1. Atenda-se à Cota da Fazenda Estadual de fls. 94.2. Certifique o cartório acerca do alegado a fls. 96. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.003.009198-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - GEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H. M. TROPICAL TOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, via fax, solicitando o envio das cópias faltantes necessárias à instrução da presente deprecata, conforme o disposto no art. 202, II, do CPC, do instrumento de procuração e de cópia da contra-fé; requisitem-se, ainda, esclarecimentos acerca da finalidade da presente, se para inquirição e oitiva da testemunha neste Juízo ou para comparecimento à audiência designada no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.003.664521-7 (6413) - VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUES DE SOUZA (RJ-102473) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas de baixa sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.003.003459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X JOSÉ ALEXANDRE ROCHA GABIATTI Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 19.09.2007, às 14:45 horas.2. Publique-se e intime-se.3. Adite-se a carta precatória expedida a fls. 85, fazendo constar da mesma o endereço indicado a fls. 87 e remeta-se ao Juízo Deprecado (fls. 94), com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.003.006938-8 - JAQUELINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.000891-0 - DJAMILLA EMANUELA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 19.2. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 29.08.2007, às 14:15 horas.3. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, por via postal, como requerido a fls. 04. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000107-0 (14242) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RMS ENGENHARIA, INSTALACOES E MONTAGENS Decisão:Fls. 61: Defiro. Recolhidas corretamente as custas processuais e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação em execução no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968671-9 (10342) - MARLI ALCELI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DARCY SILVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 107.3. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 8.580,00. \r\n\r\nProc. 2001.003.003576-6 (14842) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JULIO CESAR BARBOSA DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 168, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.002832-4 (14734) - MARIA ANTONIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X REAL COMERCIO LTDA (TV LAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRª ILZA PRESTES PIQUEIRA (RJ-118467) Despacho:Fls. 58: Esclareça a parte autora, tendo em vista o teor da resposta do ofício (fls. 51/55). \r\n\r\nProc. 2004.003.002971-2 - ANA PAULA GONÇALVES BERENGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.005216-3 - ROBSON DE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 287: Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.000939-2 - NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X EMERSON AUDI KALAF Decisão:1. Considerando a informação de que a testemunha arrolada comparecerá a este Juízo independentemente de intimação, designo audiência de justificação para o dia 09.10.2007, às 13:30 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, a ser encaminhada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.003.129616-0 (1555) - Inventariante: GUY MAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Fls. 194/195: Defiro a suspensão do feito apenas pelo prazo de 90 dias.2. Transcorrido, intime-se a parte requerente para se manifestar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.006565-1 (10988) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VICTOR DE SANTANNA Falta as custas da diligência do oficial R$ 38,48.E completar as custas dos atos do escrivão que é de R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2000.003.005244-0 (13963) - JACANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X REGINALDO R DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.003.001355-2 (14462) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X HELENIO DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011995-2 - SAPIL - SOCIEDADE AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X MARIA DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 94, que serão arcados pela parte autora e parcelados em dez vezes consecutivas.2. Fls. 105: Defiro. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela dos honorários periciais. 3. Com a efetivação do depósito de todas as parcelas, intime-se o i. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003549-3 (14832) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SARA ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Tendo em vista já terem as partes se manifestado em alegações finais nestes autos, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 68 dos autos em apenso e voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.003.004261-6 (13789) - M.F. PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.005564-9 - FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:\"(...)Tendo em vista a inversão do ônus da prova, ao réu para que diga se possui outras provas a produzir, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, voltem para apreciação dos pedidos de produção de provas.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.003.967882-6 (9450) - ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)), Síndico: CARLOS JARDIM BORGES, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação dos autores quanto ao despacho de fls. 184.2. Em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.003796-7 (13680) - Inventariante: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALDECY DA SILVA OLIVEIRA Despacho:À parte inventariante para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.003.004566-8 (14962-7/01) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ANNA JOAQUINA DA POCA (FALECIDA) Despacho:Atenda-se integralmente à cota da Fazenda Estadual de fls. 54v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.005476-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X F.SANCHES COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Despacho:1. Venha o endereço atual da primeira executada a fim de que seja promovida sua citação em execução.2. Certifique o cartório se o segundo executado efetuou o pagamento do débito ou nomeou bens à penhora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.000874-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R M R ROSA BOUTIQUE-ME E OUTRO Despacho:1. Oficie-se ao D.R.A. determinando a inclusão da segunda executada no pólo passivo. Anote-se.2. Após, citem-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.004663-0 (8900) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ATLANTICO DE ANGRA E OUTROS Decisão:Fls. 105: Defiro. Expeça-se mandado de citação em execução como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.502.005705-5 (9038) - GERALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC tendo em vista já ter havido citação em execução nos presentes autos, conforme fls. 364v.2. Cumpra-se fls. 383, levando-se em consideração a planilha atualizada do débito fornecida a fls. 393/395. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 883/885.2. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2000.003.002044-0 (13204) - LUIZ CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X MARIO GAZANEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 252.2. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.3. Intime-se o denunciante, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 262/263, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.003.000066-1 (14239) - MANUEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 56) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 61v., intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.003.005636-8 - COOPERATIVA ODONTOANGRA -COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 294, bem como a manifestação do exeqüente de fls. 298 informando que dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente. Após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010863-2 - ANGRA LIDER COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X ESPOLIO DE S. SULIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 45) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, em razão da não expedição do respectivo mandado, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 42, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.003.009759-4 - ADAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MARCELO INACIO PARKUTZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1. O presente feito tramitará como execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 106, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC.3. Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line constante de fls. 106. Oficie-se ao BACEN solicitando informações a respeito da existência de saldo em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do executado, e, em caso positivo, determinando o bloqueio dos respectivos valores até o limite da execução, de R$ 179.992,05. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.005526-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.002705-6 (13403) - MARIA JACIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X PAULO RAINHA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho:1. Certifique o cartório se houve o cumprimento do despacho de fls. 209 pelo executado.2. Fls. 219: Esclareça o patrono do primeiro réu, considerando a sentença de fls. 188/194. \r\n\r\nProc. 2002.003.010386-5 - HELIANA RODRIGUES NIMITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X EUCLIDES JOSE MARTINS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.003.388529-3 (7202) - LUIZ CLÁUDIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724) Decisão:Fls. 80: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 250506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da JG. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.005945-9 - LEANDRO ATALIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOSE MARIANO DOS SANTOS Decisão:1- Analisando o acordo extrajudicial, verifico que não está em condições de ser homologado, considerando que não é claro quanto ao valor da pensão alimentícia a ser paga em favor do menor, sendo certo que se apresenta confusa a leitura conjugada dos itens 2 e 6 de fls. 87/88. 2- Dito isto, às partes para esclarecimento e que seja redigido novo acordo establecendo de forma clara o valor a ser pago a título de pensão alimentícia, que deverá ser convertido em percentual do salário-mínimo tendo em vista, a jurisprudência de nossos tribunais neste sentido, como forma de manter a correção monetária dos valores ao longo do tempo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003567-2 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513) Ato da Serventia: Em cumprimento ao determinado as fls. 38 e consoante ao art. 686, inciso VI do CPC ficam designadas as datas de 12/07/2007 às 15:00 h e 25/07/2007, às 15:00 h para 1ª e 2ª Leilão/ Praça respectivamente, que deverá ser realizado nos autos supra, no átrio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.003.003709-7 - G.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) \".....Ante a comprovação do pagamento do débit, JULGO ESTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.003.005053-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO CLEUTON VERAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se do DRA. Citem-se e intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.001508-2 - ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIANA ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Por cautela, analisando a avaliação psicológica e os termos nela alinhavados, reconsidero decisão proferida a fls. 41, revogando-a em parte para determinar que a visitação provisória do genitor ao menor seja realizada em sábados alternados, pegando-a às 9:00 horas e devolvendo-a às 18:00 horas,na casa da genitora tendo em vista a importância da figura paterna no desenvolvimento e crescimento da menor.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao andamento processual atual do processo nº. 2006.001.102378-8 que tramita na 4ª Vara de Família da comarca da capital, informando se já foi extinto e em caso negativo, informe a respeito da prevenção, com intuito de evitar-se litispendência. Após certificado, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclus \r\n\r\nId: 250509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.005555-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X MANOEL BENEDITO CIPRIANO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.007851-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS BEZERRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.010772-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO VIEIRA DE MIRANDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.016142-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIO INACIO DE CASTRO Sentença:Vistos etc...A exequente requereu a desistência de parte do crédito, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80, tendo anistiado o restante do débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art 794, II e III do CPC. Concedo ao executado a isenção de custas e taxa judiciária. Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2003.003.019902-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO ENEIAS PAIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021609-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIS MINEI Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.005846-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005985-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005987-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005988-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005989-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.005992-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PORTOGALO TURISMO SA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006572-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORGANIZACOES VENANCIO LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.007469-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X C O INTERNACIONAL COM REPR E PART LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009576-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL BELIZARIO JORDAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009653-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CATARINA SALGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020898-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO B. F. FILHO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 250507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.822.006136-4 - Ary Marcos Varjão das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). X Condomínio Porto Aquarius i - Condomínio Náutico. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré com relação ao débito das cotas condominiais anteriores a agosto de 2005, relativamente ao apartamento 204, indicado a fls. 12. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003067-7 - Ivani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). Fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência de busca e apreensão, ficando ciente de que é ônus seu entrar em contato com o Sr. OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004366-0 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Patrícia Fidelis. Apresente a parte autora os títulos originais de fls. 86, em 05 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005292-2 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Simone Cristina Chiesse. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 253,80 (duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.822.005296-0 - Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Eduardo Metzker de Lima. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento dos títulos de fls. 08. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002138/2001 (2001.822.000618-4) - Maria da Paes Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telemar S/a- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.822.000001-6 - Darci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - Carlos Ronnier Barreto Peçanha. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a ré para proceder à garantia do Juízo, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar da peça de fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - Maria Aparecida Souza dos Remédios. X Angracell Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Inicialmente, certifique a serventia eventual oferecimento de embargos em relação à penhora de fls. 77/79. Caso negativo, cumpra-se fls. 76. 2) Intime-se a 2ª ré (Vivo), via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 1.400,00 (referentes às 04 cobranças indevidas de fls. 94, 96, 99 e 102), em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003887-1 - Edina Gomes Pimenta. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 89/92. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.822.005287-9 - Nadir Gonçalves. X Companhia de Seguros Previdência do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000269-6 - Agostinho de Araújo Soares. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré (LG), via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 676,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000735-9 - George Nery. X Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bastos Dominguez - OAB SP128434, Deborah Kátia Pini - OAB SP124789, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000801-7 - Deborah Rozen Santos. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acolho os embargos de declaração de fls. 52/53, porque tempestivos. Assiste razão à embargante quanto à contradição do dispositivo da sentença de fls. 28. Visando sanar a contradição apontada, esclareço que onde se lê \"...1) ao pagamento de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a título de repetição dobrada...\", deve ser lido \"...1) ao pagamento de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), a título de danos morais...\". Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.003090-4 - Cláudio Willian Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Cirlene Cardoso de Souza. Conclusão de ordem. Torno sem efeito a decisão lançada no sitema na data de 14/06/2007, considerando se tratar de um esboço de texto, sem ratificação do Magistrado. Considerando o que consta no item I, nº 17 (fls. 06), no valor da causa, bem como na planilha de fls. 08, esclareça o exequente a razão do valor indicado no item III (fls. 06 - R$ 8.780,90). Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação determinada na sentença de fls. 43 em perdas e danos, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (valor este equivalente ao da condenação por danos morais considerada no V. Acórdão de fls. 95/96), em respeito ao princípio da razoabilidade. Intimem-se as partes desta decisão. Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento da quantia acima indicada, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - Camila da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678, Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Defiro a penhora de 10% da renda mensal da empresa ré, até atingir o montante devido à execução. Outrossim, deve a parte ré, em 20 dias, apresentar nos autos, o movimento do caixa nos últimos 06 meses, a fim de que se possa ser aferida a média da renda mensal; e, ainda retirar em Cartório, mensalmente, a guia correspondente aos respectivos depósitos. Tudo na forma do art. 14, parágrafo único do CPC. Expeça-se a respectiva carta precatória de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.822.003491-9 - Everson Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 4.779,95), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000514-4 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 656,78), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2007.822.000853-4 - Alvaro Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Oriental Administradora e Representações LTDA. Fica designado o dia 31 de outubro de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003141-0 - Sirlei Rampini Carin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.822.003281-5 - Benedito Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipólito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Kátia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). Diga a parte autora sobre fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.004526-3 - José Ferreira Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Alvimar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556, Hedalmo dos Reis Rodrigues Neto - OAB RJ133914E). 1) A adjudicação do bem penhorado à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução (R$ 14.624.84) e o valor da avaliação feita (R$ 15.000,00). Assim, diga a parte exeqüente. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.822.000363-5 - Angelo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.003404-8 - Diocleciano Veríssimo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência de busca e apreensão, ficando ciente de que é ônus seu entrar em contato com o Sr. OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000393-7 - Alda Eliana Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Itaucard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pleito de fls. 46, uma vez que condenada em 04/05/2007, a ré promoveu o pagamento em 18/05/2007, ou seja, menos de um mês depois, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000510-7 - Almyr Loureiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.405,62), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000626-4 - Monak Sangela dos Santos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando que os valores recolhidos a maior superam os não recolhidos, intime-se a ré para recolhimento dos valores pendentes indicados a fls. 95, em 48 horas improrrogáveis, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000629-0 - Marcelo Horano Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Recebo o recurso no efeito devolutivo, ressaltando que houve erro material no que tange à data da AIJ, que se realizou em 25/05/2007 e não em 03/08/2006. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.822.002661-1 - Jose Candido Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702). X Vidrossim Temper -paulo Silva Santos. Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 16, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. No mais, deve o exequente adequar seus calculos, uma vez que a multa diária está suspensa desde 19/05/2006 (fls. 08 do processo em apenso e fls. 20 dos presentes autos). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.002346-6 - Vivaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Izabela de Souza Braz. Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.003389-7 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Carla Julianna Souza Pires. Proceda-se à arrematação dos bens penhorados na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001163-7 - Jonas Vicaroni Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Shopping Pirata´s Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). ...proceda-se a arrematação... \r\n\r\nProc. 2006.822.002572-4 - Lindomar dos Santos. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004049-0 - Ana Maria Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000130-8 - Maria do Carmo da Silva Coelho Celestino. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ a ser realizada no dia 19/07/2007 às 13:40 horas. Intmem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.822.000226-0 - Ronaldo Almeida Costa. X Consórcio Nacional Pan Americano S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Juliana Garcia Gonçalves Luizon - OAB SP250768, Barbara Ingrid Corso Magalhães de Oliveira - OAB RJ103606). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.387,79), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nCom relação ao item 2 da sentença, intime-se a ré para cumprimento em 05 dias, sob pena de multa de R$ 350,00 por mês ou fração deste pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000769-4 - Jorge Pires Candido. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 780,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001546-0 - Aldo Roberto Carneiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000526/1999 (1999.822.000429-1) - José Manoel Canterucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X Adila A. Raposeiras. Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo a Serventia adotar as providências pertinentes para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.822.000123-5 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/55. Caso positivo, proceda-se à arrematação dos bens penhorados a fls. 38 (com exceção do circulador de ar da marca Arno), na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens.\r\n\r\nProc. 2004.822.000126-0 - José Evangelista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Janilson Maximiano Filho. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/55. Caso positivo, proceda-se à arrematação dos bens penhorados a fls. 23 (com exceção do freezer Prosdócimo), na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003057-4 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davi Gonçalves e outro. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 09/14, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.822.002080-7 - Nice Helena Martuche Duarte Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Allan Silvanio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). Apresente o exequente o título original de fls. 08/12, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.002034-3 - Vandosmério Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Jornal \"a Cidade\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Diga a parte autora sobre fls. 142/153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000316-0 - João de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, por falta do preparo. No mais, cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.822.000686-0 - Claudemiro Raimundo Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Jose Augusto Castilho - OAB RJ132735). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Ao autor (guia paga) \r\n\r\nProc. 2007.822.000756-6 - Guilherme do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (atamicro). Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95, além de ser ônus do autor. Assim, venha o endereço, onde deverá proceder a citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000763-3 - Alfredo Claudino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Rentacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000311-6 - Marcelo de Barros Amêndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Fábio Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). Comprove a parte autora devidamente a propriedade do bem indicado a fls. 103, através da respectiva certidão do RGI, uma vez que o documento de fls. 104 não é apto para tal desiderato. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003600-0 - Humberto de Alencar Rubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprir, em 48 horas o determinado nos itens 1 e 2 da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.822.004136-5 - Marcela Cristina França Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4- Sem prejuízo, intime-se a ré também para pagamento do valor de R$ 500,00 (referente à cobrança de fls. 94 em desacordo com o item 2 da sentença), em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.004339-8 - Alda Eliana Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000741-4 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Jéssica dos Santos Araújo. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 06/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.003406-1 - Carlos Eduardo Detomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2006.822.001910-4 - Rosemar Garcia de Aguiar. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Mello de Avila - OAB RJ049090, Oswaldo Carlos de Avila Junior - OAB RJ093513, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2006.822.002769-1 - Suellen Vieira de Oliveira. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo Soares Vianna - OAB RS037018, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.006139-0 - Bruna Lucas Pereira. X Telerj Celula S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6,360,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000259-3 - Maria José da Cruz. X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). À ré para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 312,88), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000411-5 - Márcia Benedito. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 06/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.000468-1 - Francisco Bomfim Amaral. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). À ré para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.150,72), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.001755-3 - José Ubiracy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Ramiro Daniel Dias. Às partes sobre fls. 96/98. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.822.001192-5 - George da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Glória - OAB RJ101271). X Simetria do Corpo. Às partes sobre fls. 136-verso. \r\n\r\nProc. 2007.822.000508-9 - Alessandra Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre ofícios de fls. 57/60. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002307/2001 (2001.822.000679-2) - Janete Guimarães Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X Tecban _ Tecnologia Bancária S/A ( Banco 24 Horas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2004.822.000606-3 - Guilhermina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Davidson Cruz Meira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.822.000987-8 - Noel Honorato Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.002366-1 - Edvaldo Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nProc. 2006.822.002368-5 - Maria de Lourdes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nId: 249914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.005319-1 - DARIO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X NESIO CASTILHO DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002359-3 - BIANCA DO NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003299-5 - LUITA COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.003323-0 - YONE DE SÁ MOTTA X SÉRGIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (RJ-078307), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008523-2 - JORGE RODRIGO DA SILVA AMIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005495-0 - NORMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R., na íntegra, da autora, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de debitos c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005548-5 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CREDCARD BANCO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.052.004017-5 (6831) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA X JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fl. 153, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados à fl. 51, à herdeira MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, deixado por falecimento de JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001882-9 - Inventariante: ARNALDO BORGES FREIRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JUREMA BORGES FREIRES Sentença:Tendo em vista o inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 122 e 138, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminado à fl. 16/17, ao Inventariante ARNALDO BORGES FREIRES, deixado por falecimento de JUREMA BORGES FREIRES. Custas ex legeApós o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, e os Alvarás necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.005515-6 - ILZA SARAIVA GIL DE FREITAS X ADOLPHO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009852-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARILENE DA SILVA Desp. ordinatório:\"...Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: ...deixei de citar a parte pois o endereço informado é inconsistente e, ainda assim, perguntando aos poucos moradoes no local e comércio, ninguém soube prestar informações a respeito da parte.....\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nProc. 2007.052.001092-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JUAREZ LINO DOS SANTOS Despacho:Venha fl. 18 (PROCURAÇÃO) no original em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.003152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que o réu não foi notificado no endereço do contrato (fl. 31), a correspondência foi devolvida pelo correio (fl. 23) com a informação \"Destinatário desconhecido no endereço\", não sendo válida a intimação por Edital (fl. 09) tendo em vista que o devedor tem endereço certo.Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004070-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BRASIL MARINHO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004306-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X RAQUEL ROSA VINAGRE Despacho:Fls. 23: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004365-1 - RIVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO YOSHIHARU ARAKI (PR-033486)) X MARCOS ALEXANDRE FERNANDES FERRONATO Despacho:Fl. 34 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) As partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...por não ser mencionado o bairro da referida rua, entrei em contato telefonico para os correioss e fui informada ...de que o logradouro é desconhecido na cidade....face ao exposto deisce de intimar Mary.... \r\n\r\nProc. 2007.052.005298-8 - UNIMEDE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.005507-2 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.000600-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO Despacho:Fl. 80: Esclareça-se por quanto tempo. \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X PETROCELLI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a resposta do ofício. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005838-4 (7226) - COND CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CARMEM LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho ordinatório: Ao Autor .( resta recolher as custas do Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002804-5 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança de Cotas Condominiais ajuizada por Condomínio São José D'Aldeia em face de Lorena Cavalcanti SoteroInstrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s).231/233. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.000993-4 - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ARIANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Fl. 123: Cobre-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento.3)Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ficam intimados os réus a recolherem custas de APCJ r$ 3,49 com devidos funperj e fundperj, para intimação do autor a prestar depoimento pessoal \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001279-6 - APOLONIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X WALTER JOSE DA SILVA ZANCONATO Decisão:Fl. 40: Anote-se onde couber.Fl. 39: Consignem-se as chaves do imóvel em cartório, lavrando-se o respectivo termo. Após, intime-se a autora para recebê-las. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003545-0 - EDEGILMA SIMÕES MARCHON (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 19, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.006059-6 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARB ITRAL E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Decisão:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 11/13 . Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5A - NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS), Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão, Araruama, 29.06.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005329-4 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência, firmada pela autora, bem como as três últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005160-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA Fica intimada a parte autora a recolher custas para citação da parte ré via postal- R$ 3,49- APCJ ou via Carta Precatória, eis que o seu endereço é situado em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, eis que não figura como representante do Município nos presentes autos mas, como pessoa física. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004601-0 - MARINEA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157), Dr(a). ANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES (RJ-127635)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001971-7 - SERGIO HENRIQUE VALADARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.052.004514-5 - IVY ANETE CUNHA ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMETICOS LTDA--ME Decisão:Defiro JG. A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.005138-8 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIA MARIA MALUF DE OLIVEIRA FLORES (MG-037941)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Venha a procuração da segunda autora por instrumento público... Venham tam bém as três últimas declarações de I.R. dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002411-8 - BEATRIZ NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENITH OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 146/148 - Aos interessados. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000689-9 - ARLETE LESSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos mATERIAIS c/c danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.002662-8 - DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BARRA FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.052.001976-0 - MARILENE DA SILVA PIVANTE (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CONSÓRCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor sobre fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.052.003582-6 (5765) - Inventariante: EDNA DRUMOND MARCOS SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) Despacho:Atenda-se à Fazenda (Fl. 292v: \"...aguarda o recolhimento do ITD devido, acrescido de eventuais penalidades da Lei 1427/89). \r\n\r\nProc. 2007.052.005498-5 - CRISTINA SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA Despacho:Esclareça a requerente sua legitimidade para abertura do inventário, visto que, conforme fl. 06, o falecido era solteiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.003235-5 - ESPOLIO DE SERGIO MOTTA RAMOS, Inventariante: YONE DE SÁ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001662-6 (7776) - ENI DIAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 192/200 - Fica intimado o devedor para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, conforme item 3 da decisão de fl. 188. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005893-9 - ANA PAULA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.006537-3 - DILCILENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida pela parte ré, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da mora a justificar a concessão de medida requerida in limine, haja vista que a ré não foi notificada, eis que a correspondência foi devolvida pelo correio com a informação \"ausente\". Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005567-9 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS SANTOS DA SILVA Decisão:Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial, verifico que não houve comprovação da notificação do devedor de forma a justificar a concessão da medida requerida in limine, pois a correspondência de fl. 23 foi devolvida pelo correio com a informação: \"condomínio sem porteiro\", e, ainda, a intimação por Edital (fl. 25) não foi válida visto que o devedor tem endereço certo.Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Antecipaçao de Tutela e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2003.052.004696-7 - EUTAVIANO RODRIGUES OTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X LEILA LEONTINA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Cumpra-se Venerando Acórdão. Isaias Perini - A.Jud. mat. 16973 \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010226-6 - ANGELICA CRISTINA ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Emende-se a petição inicial, eis que nem a Prefeitura nem a Secretaria de Educação possuem personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.006778-3 - LUCIANA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Decisão:1) Em razão do erro material cometido pela parte ré, conforme fls. 61/62, DEFIRO o depoimento pessoal da parte autora e, para que não pairem dúvidas, ratifico o deferimento do depoimento pessoal do representante legal da ré.2) Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 15:30 horas.3) Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas LUIZ CLÁUDIO e ARNALDO (endereço à fl. 08). \r\n\r\nProc. 2006.052.006778-3 - LUCIANA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LATICINIO BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA no valor de R$ 36,72 com devido funperj e fundperj para intimação da autora para prestar depoimento pessoal e intimação das testemunhas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.052.002721-1 - NILZA VALLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA. Decisão:Considerando que até o momento o executado, nomeado como depositário à fl. 103, não depositou os valores, tampouco prestou contas ao juízo, conforme certificado à fl. 137, decreto a prisão de Representante Legal. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001568-5 - ADELINO AUGUSTO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA - SIGIL (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes no apenso. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.005577-0 - JOSÉ ALEIXO SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HM COUTINHO PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Desp ordinatório: As partes sobre data de designação da perícia:\"Sala de perícias do Fórum de Araruama...dia 22 agosto de 2007 às 13:00 horas para perícia médica ...\" \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.004509-1 - ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 19 (§2º). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.001868-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X ARATUR ARARUAMA TURISMO E URBANIZAÇÃO S/A Decisão:Fls. 216/217: Indefiro, eis que um dos requisitos autorizadores para o recolhimento das custas ao final é a hipossuficiência, que não ficou inequivocadamente demonstrada. Fl. 215: Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas. Com o decurso do prazo, certifique-se e volvam. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).62. (o número correto da conta dos dos Atos dos Distribuidores é 0702-1 - conf. certidão de fl. 58, devendo ser regularizada. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.003153-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório: Ao réu, sobre a certidão de fl. 49.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.052.009974-7 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 40 (certidão negativa). Portaria 001 e 06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006199-0 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X MARIA EUJOBENES COUTO CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o presente feito foi registrado no Livro Tombo nº 2207/0001 na fl. ____, sob o nº 2007.052.006199-0. Que consta procuração na fl. 03. Quanto as custas certifico que constam a existência de dois (02) imóveis sem expecificação quanto a existência ou não de prédio, sendo portanto devido R$ 150,45 de Atos dos Avaliadores Judiciais, R$ 6,02 de FUNPERJ e R$ 6,02 de FUNDPERJ. Ar., 02/07/07 - Isaias Perini - mat. 16973. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005085-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMERCIAL E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 82 - Ao autor, sobre certidão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO Desp ordinatório: Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 233:\"...citei e intimei Filipe...indaguei pela 1. ré sendo informada pelo 2. réu que a mesma não se encontrava, retornando por mais duas vezes, encontrando o imóvel fechado, sendo informada pelo vizinho que o pai do réu falecera... não sabendo precisar quando os mesmos retornariam...\"Portaria 01/06 Simone \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000160-7 (5203) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MONTEIRO CORREA IND., COMERCIO E REPRES. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074) Ficam inti9madas as partes para recolherem as seguintes custas: APCJ- R$ 13,96 e OJA- R3 24,28, pro- rata, para que seja homologado o acordo de fls. 176/177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004143-1 - FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA. Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003922-4 - EDIMILSON INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J. G. 2) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, em razão do art. 149-A da Constituição Federal, que regulamenta a instituição de contribuições para o custeio dos serviços de iluminação pública pelos Municípios, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fl. 42, retiro o feito da pauta. Ao autor para que informe o correto endereço do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004092-0 - Inventariante: MANOEL LOPES DE OLIVEIRA X BALBINA JAQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho Ordinatório: Fl. 85 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente do recolhimento da multa. Pela apresentação das certidões de praxe)Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nJustificação, de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.052.000567-4 - R.O.O. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:1) Defiro J. G. 2) Designo Audiência de Justificação pra o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.052.006819-0 - SANDRO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.000322-9 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JOSÉ EDUARDO PEREIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada da mangueira e de todas as árvores cujas raízes possam gerar prejuízos ao terreno e casa da autora, sem a necessidade de acompanhamento de técnico da Secretaria do Meio Ambiente, por se tratar de árvore frutífera, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005802-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHEL MADAMA MOREIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido. ( resposta de ofício e certidão). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.005458-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEM DOMINGUES NOGUEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004472-9 - ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRAISL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre os cálculos. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003466-9 - HELIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, BANCÁRIO C/C IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004046-9 - JEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.001714-7 - MARIA DAS GRAÇAS MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:Advirto o ilustre patrono constituído nos autos que somente pode se manifestar por cota nos autos aqueles autorizados por lei - a Defensoria Pública ou advogado dativo que lhe faça as vezes nomeado pelo juízo e Ministério Público, eis que acolhidos por prerrogativa não contida na Lei nº 8.906/94. Assim, não deveria a Serventia ter admitido que o ilustre patrono assim o fizesse (fl.75) - eis que não amparado por lei para tal. Risque-se a manifestação de fl. 75, nos termos do art. 161 do CPC. Intime-se.Certifique-se quanto às despesas processuais. Se em termos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.052.006326-6 (859) - FRANCISCO ESPINOSO PIRES X MARIA DIAS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002931-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOÃO BATISTA A. DE ARAÚJO ANDAMENTO: Ao autor sobre a certidão de fls. 64, no tocante aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.052.003265-3 - B.V. FINANCEIRA S.A -C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VIVIANE CORDEIRO SORIANO Despacho:Aguarde-se manifestação no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.052.006219-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu. Ao autor, sobre fl. 63 (réu informa o paradeiro do veículo). \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO DESP. ORD. (Port 01/2006) - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.000325-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIO DE SOUZA CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 19, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005071-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Venham as três últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 2) Oficie-se à 48ª Vara Cível da Comarca da Capital solicitando informações acerca da citação da parte BV Financeiras nos autos n.º 2007.001.001978-1 para fins de prevenção. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003899-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Fl. 126: Defiro (ofício ao Detran/SP e anotação do nome dos patronos indicados na capa) \r\n\r\nProc. 2003.052.003899-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher as custas para expedição de um ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009940-1 - JOSÉ ALIPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X EUNICE FREIRE PIRES DOS SANTOS Desp ordinatório:Promoção da Fazenda fls. 28: Ciente da avaliação pelo cálculo do itd. cálculo já concluído \"as partes sobre cálculos de fls. 29\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001649-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALAN XAVIER DE SOUZA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).28v. (certidão negativa). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.004343-4 - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). MARIA CRISTINA MONTES (RJ-150575E)) X ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 02.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. (valor da avaliação R$ 40.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.052.006237-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINA CELIA WALTORT DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas no valor de R$ 0,87 (FUNPERJ e FUNDEPERJ), cada. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004351-3 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.001252-8 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA SÔNIA ECCARD Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuízada pelo CONDOMÍNIO CENTER SHOPPING em face de MARIA SÔNIA ECCARD. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada pelos documentos de fls. 05/19.A ré não foi citada, conforme a certidão de fl. 30.É o relatório.Decido.Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005758-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEYDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53/54 - Esclareça o requerido, tendo em vista a informação de fl. 46. Quanto ao item \"4\" de fl. 54, defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003998-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação . Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005645-4 (7135) - ESPOLIO DE ANTONIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FLAVIO FELICISSIMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161) Despacho:Fl. 195 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.052.002985-3 (1697) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MARCIO JOSE DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:Aos executados, sobre a certidão de fl. 206. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.052.006352-1 (3406) - MAXSOMASAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Despacho:Diante da informação de fl. 210, ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.006234-9 - MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO BRADESCO E OUTRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004015-8 (1130) - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Fls. 569/570: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 475:\"...não logrei êxito em localizar a risidência do intimando, sendo o mesmo desconhecido de moradores e comerciantes indagados no local....necessária a indicação de pontos referenciais que permitam a identificação da diligência....\"despacho ordinatório. Simone portaria 01/06 \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007765-8 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão- Araruama, 03.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.052.003916-7 - MARIA DA GLORIA BARRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000068-0 (9326) - Inventariante: JOAQUIM FERREIRA FILHO X ZENITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Sentença:Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ZENITH FERREIRA, ocorrido em 23 de setembro de 1981.Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.153/154, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.052.005726-0 (4689) - Inventariante: ORLANDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ELODINA MARIA ALVES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.052.005747-7 (4109) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO AURRNHEIRMER MARTINS X CHEYLA MARIA B. MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.052.006081-2 (4666) - Inventariante: MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X JULIA DA COSTA MICHALOPOULOS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.052.005322-8 (000) - Inventariante: IRENE CASSIA (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955)) X UMBERTO CASSIA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.005601-6 (7304) - Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA X JULIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.052.000454-7 - Inventariante: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X AILTON JESUS DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de AILTON JESUS DE OLIVEIRA, ocorrido em 17/08/1997.Tendo em vista a inventariante haver cumprido todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fl. 102, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens discriminados à fl. 99, à herdeira ZILDA DE JESUS OLIVEIRA. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação e os alvarás necessários ao levantamento das quantias depositadas junto às Instituições Financeiras e, não havendo pendências, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.052.006309-6 (948/96) - CAMPELLO MASTA A. MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Republique-se a sentença de fl .114, fazendo constar o nome do patrono do autor constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.052.006309-6 (948/96) - CAMPELLO MASTA A. MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença de fls.114: ¨...Julgo extinto o feito sem exame do mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Custas e honorários, estes ora fixados em 15% sobre o valor da causa, pela parte autora. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.052.006308-4 (2807/96) - CAMPELLO MASTA A MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho ordinatório- À autora. Araruama, 02.07.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.003956-2 (01) - PASQUALE COSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X REGINALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Fls. 211/213: Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008397-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS SANTOS SILVA Despacho Ordinatório: Fl. 44 - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 21 quanto à regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, haja vista informação no sistema informatizado de que sua inscrição estaria cancelada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006361-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MURILO SOUZA OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados à fl. 103, quanto à expedição do ofício, indefiro, tendo em vista que referido ofício não foi expedido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Venham as fotos mencionadas à fl. 108. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.010655-7 - MARIA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIR TÁVORA) Despacho:Venham as cópias das três últimas Declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 250576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.052.003388-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:Vistos, etc...Inexistindo vício externo que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, e, considerando o parecer favorável do M.P., nomeio o requerente testamenteiro. Lavre-se o termo. Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento na forma do art. 1126 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.006205-2 - LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED DE ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 98,00TOTAL R$ 98,00.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre petição do réu de fls. 206 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006057-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.006062-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILLIAN MARIA DE ANCHIETA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003576-0 - MARIA DE LOURDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Considerando que a autora não reconhece a existência do contrato, e diante da verossimilhança de suas alegações, defiro a antecipação de tutela, determinando à ré que suspenda eventual protesto em desfavor da autora e que exclua seus dados dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). II) Em réplica. III) Em provas. IV) Designo audiência de conciliação para 19/07/07, às 10h.20ming. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2004.052.000715-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X CARLA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho:1. Levante-se a penhora de fls. 107/108.2. Intime-se a primeira ré do auto de penhora e avaliação de fls. 131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Despacho:Fls. 63 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0201-4 CAARJ R$ 2,97; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,48; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,48 TOTAL R$ 35,66. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte EXEQUENTE e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.006204-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J F LEITE SERRALERIA - ME E OUTRO 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 46.82; TOTAL R$ 46,82.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESAL EMPRESA SALINEIRA ANTUNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente sobre resposta dos ofícios da Receita Federal \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001888-9 - THEREZINHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:I) Considerando a verossimilhança das alegações da autora e o óbvio receio de danod e difícil reparação, defiro a antecipação de tutela determinando a ré que se abstenha de suspender o fornecimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). II) Em Provas, justificadamente. III) Designo audiência de conciliação para 19/07/07, as 10h.40min. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005492-9 - LUCINDA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a liminar de fls. 56, que já fora confirmada em sede de agravo, determinando a reintegração da autora na posse do imóvel, e condenando o réu a pagar à autora, conforme se apurar em liquidação de sentença, os valores referentes à taxa de fruição desde novembro de 2004 até a data da efetiva reintegração da autora na posse do imóvel, bem como o custo da demolição da construção narrada na inicial, por ele erigida. ..... Averbe-se, desde já, que eventual apelação não se revestirá de efeito suspensivo, mercê do disposto no artigo 520, VII, do CPC. Custas e honorários estes fixados em 10% sobre o valor da condenação -, pelo réu. Condendo o réu, ainda, a pagar multa de um por cento do valor da causa, bem como indenização pré-fixada de 20% (vinte por cento) do valor da causa, conforme prevê o artigo 18, caput e parágrafo 2º, do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.005492-9 - LUCINDA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Decisão:Conforme informou o Cartório, a autora veio a ser reintegrada na posse no dia 04 de agosto de 2005, o que, de fato, se constata do auto de fls. 140. Assim: I) desnecessária a providência, contida na parte final da sentença, de desentranhamentodo mandado acostado à contracapa, porquanto outro veio a ser expedido, mercê da decisão de fls. 137, estando a autora, desde 04/08/05, na posse do imóvel; II) deverá ser considerada, para efeito de cálculo da taxa de fruição mencionada na parte dispositiva da sentença, o dia 04/08/05 como o da efetiva desocupação do réu do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 04/09/07, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 - TOTAL R$ 75,12Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 02/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0-201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte réu em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _02/07/2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005882-4 - ARENILTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I) Considerando que não houve execução e tampouco penhora em razão do cumprimento espontâneo da sentença; e-se os mandados de pagamento, conforme requeridos às fls. 79.II) Fls. 74 : I-se (via postal) para recolhimento em 60 (sessenta) dias; pena inscrição na Dívida Ativa.III) Após o recolhimento das custas; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001471-7 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Sr. Luiz Sandrini. I-se-o a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmtivo, seus honorários. Após, às partes sobre a estimativa. Desde já, em cinco dias, indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003261-6 - LEANDRO DO NASCIMENTO PROTES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre fls. 103/104\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal por motivo de mudança. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001608-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIS CERAMICA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao exequente, sobre o auto de penhora de fls. 93 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004090-1 - WAN TOLDOS E LETEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X H L SIGNS CONFECÇÕES E PAINES LTDA Decisão:O autor datem patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002330-0 - LUCIMAR DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Considerando a manifestação do autor e a certidão de fls. 113-vº, homologo os honorários apresentados pela Srª Perita às fls. 112. I-se-a para dar início aos trabalhos. Prazo para a elaboração do laudo : 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000827-2 - IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X AYRTON AMADO DE QUEIROZ Despacho:À inventariante, sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004297-1 - ALTANEI MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CREDICARD Sentença:Vistos, etc. Inviável a remessa dos autos para o JEC - o que equivaleria a um declinio de competência _, porque aquele órgão jurisdicional é dotado de sistema próprio de protocolo, que deve ser observado. Não tendo sido recolhidas as custas, determino o cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Sem custas. Desde já, deferio o desentranhamento de peças por parte do autor independentemente do fornecimento de cópias de todas elas, devendo monter, apenas, cópia da inicial. O desentranhamento também independerá do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008139-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o ofício do DETRAN, de fls. 79/82 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.052.001137-2 - NEREA ESTHER BAPTISTA ALCOFORADO NATIVIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores sobre ofício do Juízo Deprecado às fls. 791.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e extinção de debito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002826-3 - ELIS REJANE CANDEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X BANCO ITAU S/A.) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito. . \r\n\r\nId: 250578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.052.002237-4 - A.P. E OUTRO, D.C.C.P., F.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a segunda requerente, devidamente intimada para dar andamento ao feito, manteve-se inerte e considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, sendo que o primeiro requerente não foi localizado no local por ele indicado, tenho-no como intimado a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais, pelo descumprimento do despacho de fls.10 primeira parte. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003690-1 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.G. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl. 23 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001252-2 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 39v ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.002048-8 - B.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 40) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. . PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006334-9 - S.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl.25) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009983-8 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) \"À parte ré sobre dados da conta bancária da RL da parte autora, qual seja, conta nº 0563135-1, Agência 01882-1 do Banco BRADESCO\", na forma da Portaria 01/03, art. 3º, inciso XXIII. \r\n\r\nProc. 2007.052.002664-3 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.B.M. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.09 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.001575-8 (6046) - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl. 88 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003962-8 - R.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl. 21 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.003338-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003641-0 - A.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003950-1 - R.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. Sentença:Considerando o óbito do executado, verifica-se que o o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários. Ciência ao MP.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.003951-3 - R.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. Sentença:Considerando o óbito do executado, verifica-se que o o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários. Ciência ao MP.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.052.000686-5 (5787) - J.V.C.S.,.R.P.S.M.M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito (fl. 14 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004321-0 - I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.68 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005143-6 - R.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C.C.P.A.'. Sentença:Considerando o óbito do executado, verifica-se que o o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários. Ciência ao MP.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.001459-4 - R.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. Sentença:Considerando o óbito do executado, verifica-se que o o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários. Ciência ao MP.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.001787-0 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005560-2 - I.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls.43 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.000879-1 - A.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.003579-4 - L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X A.C.S.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 22 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007735-0 - A.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P.S. E OUTRO), M.L.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl.20) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de guarda provisória e busca e aprreensão \r\n\r\nProc. 2005.052.000102-2 - D.P.R.A., G.R.A., A.P.R.A., M.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito (fl. 56v ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.000331-2 - M.Z.C. X I.C.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o obito da interditanda, conforme documento de fls. 41, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001122-4 - A.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.F. Sentença:Considerando a morte do interditando (fls. 25/26), verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003224-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.S.F. CERTIDÃOCertifico e dou fé que digitei Intimação Via Postal à parte Requerente acerca da A.I.P. designada para 02/08/2007 às 15h20min, bem como Mandado de Citação e Intimação ao interditando, deixando de expedi-los, entretanto, face ausência de recolhimento de custas pertinentes àqueles atos, sendo que para este restam as relativas ao ato de intimação e seus reflexos nas demais contas e quanto às da comunicação da requerente segue abaixo modelo:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (por pessoa)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Com. Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalCertifico, ainda, que, na oportunidade, envio nota à impressa oficial, expediente de 03/07/2007, dando notícia à patrona da parte autora acerca do acima contido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.052.001465-6 (8534) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl.57) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.052.005660-6 - V.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: C.A. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito (fl. 12 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003077-7 - I.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que os requerentes intimados por edital para promoverem o andamento do feito (fl. 16 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.000970-7 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada para promover o andamento do feito (fl. 39v ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.008427-4 - R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que o primeiro requerente regularmente intimado para promover o andamento do feito (fl23) deixou de faze-lo no prazo legal, e diante da certidão de fls. 18v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.052.001923-5 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl.15v e 16) deixou de faze-lo no prazo legal, e diante do parecer ministerial de fls. 16v, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 250577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.006.001550-8 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Fica a Defesa intimada de que foi designado o dia 08/08/2007, às 10:00 horas, para a realização de sessão plenária perante o Tribunal do Júri desta Comarca. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.000856-9 - JP X SANSAO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fl.49 e do atestado médico de fl.50, entendo justificada a ausência do acusado e de seu patrono na audiência de fl.44. Oficie-se à OAB comunicando a presente decisão. Designo o dia 30/08/2007, às 13:30 horas para realização do interrogatório do acusado. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.006.004708-3 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Diante da justificativa apresentada pelo acusado, reconsidero a decisão de fl. 26, que deretou a revelia do acusado. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, mantenho a audiência designada à fl. 26, ocaisão em o acusado deverá ser interrogado. Intimem-se todos. Intime-se o acusado para que regularize sua representação processual. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.002265-9 - HERBERT QUEIROZ ANDRELINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) ...Verifica-se que o delito, por ora, imputado ao acusado não foi cometido mediante violência ou grave ameaça, de modo que, na hipótese de eventual condenação, possivelmente a pena privativa de liberdade será substituida pela restritiva de direitos, de modo que a custódia ora em análise não se afigura necessária, máxime porque o Requerente logrou demonstrar residência fixa nesta Comarca. Diante do exposto, defiro o pedido para conceder a liberdade provisória, mediante termo de compromisso, a Herbert Queiroz Andrelino. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo. Ciencia ao MP. \r\n\r\nId: 250523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001849-9 - Sandra Maria da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Pedreira Maracanã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 185,00, incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001342-0 - Califórnia Diesel Auto Peças e Aluguel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Armando Vicente Barbosa. Assim, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela autora, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 142,36, incidente os juros legais e correção monetária desde a data da citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002109-7 - Fátima Janete de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003311-7 - Pedro Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016, Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Mariana Gomes Ciarelli - OAB RJ149165E). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003387-7 - Marcelo Oliveira Tavares. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003676-3 - Alessandro Olympio Adão. X Lg Eletronics São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003763-9 - Orquidea de Brito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.004048-1 - Zulmira Stella da Cruz Oliveira. X Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ... pra declarando a inexistência de débito da autora no que tange ao contrato nº 128001078340, condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000103-9 - Francisca de Souza Antônio. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000111-8 - Andreza Sousa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.200,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.000115-5 - Francisco Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Diga a parte autora sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - Antonio Carlos Rodrigues. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, ... para condenar a ré a restabelecer o cartão de crédito do autor; ... a devolver ... R$ 252,00, bem como a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.001063-6 - Jose Agnelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A. Aguarde-se o decurso do prazo, conforme ata de audiência de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.856.001065-0 - Pablo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Itaucard S/A e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme depósito noticiado à fl. 60, efetuado dentro do prazo pactuado, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.856.000938-5 - Ana Lúcia Soares. X Eliane Guimarães Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). Tendo em vista a prioridade para a tramitação do feito em razão da idade da autora, nos termos da Lei 10741/03, antecipo a audiência para o dia 11/07/07, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003031-1 - Paulo Cesar de Oliveira Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.004006-7 - Luis Henrique Nobrega. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000151-9 - Maria Sônia de Melo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 5.834,34 ... bem como para condenar ao pagamento, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.001951-2 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Paulo Mauricio Gomes. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.001954-8 - Retifica Atpr LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Marcio Antonio Oliveira Nogueira Junior. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 249988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.002577-7 X Getúlio César de Souza Pegas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). Designada AIJ para o dia 04/09/07 às 15horas \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.856.000079-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Marcelo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). Designo o dia 03/09/07 às 13h 30min para AIJ. \r\n\r\nId: 249992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003612-2 - PROROL - PROJETOS DE ROLOS PARA LAMINADORES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Portaria 01/2003: (1)Às partes sobre o laudo pericial constante às fls. 293/311; (2) Expeça-se mandado de pagamento - fls. 293. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006466-0 (21539) - CREUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.173, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.015681-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Fls.22: Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.011664-6 - GLORIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X Falecido: ADELINO BASTOS Portaria 001/2003. Ao Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Vista FE. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.003157-8 - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.001256-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS OSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.001798-1 - ALINE HIGINO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. As partes, sobre a onova data de realização da perícia, designada para o dia 08/08/2007, às 14:00 hs, no consultório do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recolham-se e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.005954-9 - LUIZ HENRIQUE ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.003566-3 - MARLUZIA OTONI MULLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X BANCO BANERJ Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1 - Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. 2 - Cumpra-se fls.14, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003606-0 - MARLUZIA OTONI MULLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X BANCO REAL Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004484-6 - JORGE DA CUNHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1. Acoste-se cópia da declaração do I Renda para ser auferida a hipossuificiencia. 2. Comprove-se domicilio em comarca. 3. Emende-se a inicial (art. 267,cpc), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.004537-1 - MAURICIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER Despacho:Acoste-se cópia da declaração do Ir para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004892-8 - ALEXANDRE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada para recolhimento de custas e taxa ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.113, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Despacho:Cite-se. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.007.002255-6 - SABEC- SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X DORA BONDAROSVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:1 - À consignante sobre a substituição processual pretendida a fls.163/4. 2 - Tornem ao Contador, a fim de esclarecer se os depósitos consignados na outra consignatória (processo 7153-3/04, apenso) foram considerados nos cálculos de fls.153/9. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.506.003736-0 (18167) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-138821E) Decisão:Homologo a verba pericial de fls.201 (R$ 3.500,00), compatível com o labor. Defiro o parcelamento em cinco vezes mensais e sucessivas. Comprovado o depósito da última parcela intime-se o Perito, observado o art.431 - A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Decisão:Recebo a apelação de fls.131/9 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004536-0 - TATIANE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Providencie o depósito judicial do valor que entende devido relativo às faturas sem pagamento, viabilizando o exame da liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 001/2003. Aos Autores, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTUTO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.007.003615-8 - DIEGO GAMA DE MORAIS- ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X COMMA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA NOVAES TAVEIRA (GO-017958) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER LUIS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Regularize-se o pólo passivo no DRA. Intimem-se os réus, por via psotal, para constituírem novo patrono, regularizando a representação, sob pena de aplicação do artigo 13, CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004476-7 - ADAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X ALZIRA MARIA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl.66: Recolhidas as custas, renove-se as intimações nos endereços ora declinados \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls.200/201: Reconheço como válida a transação formalizada. Defiro o sobrestamento, a teor do artigo 792, CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000019-0 (15617) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE FRANCISCO GONDIM XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Ao requerente, para recolher as custas de desarquivamento dos autos, em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.receita 0727-8), bem como os 10% da CAARJ, e o FUNDERJ no campo 34 da GRERJ - R$ 0,87, o FUNPERJ no campo 35 da GRERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/JUL/07, às 15h. Intimem-se as partes por via postal(sem AR). Vista DP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Fls.536/9: Vista DP. \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl.177: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003342-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao requerente, para recolher as custas de desarquivamento dos autos, em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.receita 0727-8), bem como os 10% da CAARJ, e o FUNDERJ no campo 34 da GRERJ - R$ 0,87, o FUNPERJ no campo 35 da GRERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2A - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Decisão:Vistos. O valor atribuído à causa corresponde exatamente ao benefício econômico perseguido, observada a regra do artigo 259, III, CPC. Rejeito a IVC. Custas pelo impugnante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.001556-3 - CLARICE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CLARICE DE JESUS SILVA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao requerente, para recolher as custas de desarquivamento dos autos, em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.receita 0727-8), bem como os 10% da CAARJ, e o FUNDERJ no campo 34 da GRERJ - R$ 0,87, o FUNPERJ no campo 35 da GRERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls.305/8 e 309/313: Às partes sobre as resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.89/93 no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença - fl.95. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.000369-0 - DELCI JAQUES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE Ao requerente, para recolher as custas de desarquivamento dos autos, em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.receita 0727-8), bem como os 10% da CAARJ, e o FUNDERJ no campo 34 da GRERJ - R$ 0,87, o FUNPERJ no campo 35 da GRERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.004528-1 - Inventariante: JOSE MARIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ANNA ESTEVES DE SALLES Despacho:Cumpra-se fl.35, itens 1 e 3 - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.004338-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE ARAUJO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005486-0 - ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ELIAS LEITE Decisão:Homologo a avaliação de fls.47/8. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.002169-8 - ANDRÉ AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO AFONSO PEREIRA Despacho:Fls.79/81: 1 - Anote-se DRa. 2 - À inventariante e FE. \r\n\r\nProc. 2006.007.004928-3 - MARIA ELIZABETH ALVES ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSE LUIS ESPERANÇA Despacho:Fls.20: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003359-9 - DERLY CITELI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA-COORDENADORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.007.004656-3 - RITA DE CASSIA CHIESSE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.139, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002205-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LAERCIO ALMEIDA FARIA Despacho:Fls.64: Cite-se como requer. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003375-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI-ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.002460-0 - OLÍVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.363/4 e 365/6: À perita. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.004534-6 - ANDRE VINICIUS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja restituição - fl.10, intem g. 3 - Providencie o depósito judicial do valor que entende devido, adunando planilha, viabilizando o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, /c indenização e antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020436-7 - DORALICE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Portaria 001/2003. As partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003118-7 - COOPERATIVA AGRO PECUARIO DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/2003: (1) Às partes sobre o laudo pericial constante as fls. 197/285; (2) Expeça-se mandado de pagamento - fls. 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005594-0 - EDUARDO CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Providencie a executada o recolhimento da taxa judiciária, viabilizando a análise da impugnação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NÃO FAZER C.C. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003459-2 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Objetiva a autora o cancelamento de protesto de título de crédito no importe de R$ 4.718,67 (quatro mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). O conjunto probatório adunado com a inicial implica em que, através de exame perfunctório, encontra-se presente a fumaça do bom direito, caracterizada pela probabilidade de êxito no provimento jurisdicional definitivo. O perigo na demora, por sua vez, está evidenciado pelos transtornos que um protesto indevido causa às atividades econômicas, porquanto se presta a tornar pública a impontualidade da obrigação, acarretando prejuízos de ordem financeira e patrimonial de difícil reparação. Assim, defiro a liminar, determinando o cancelamento do protesto do título de crédito em referência, prestada a caução de fl.26. Oficie-se ao Serviço Registral de Protestos do 2º Ofício desta Comarca, com vistas a cancelar o protesto do título supra referido, observando-se a regra do artigo 17, Lei 9.492/97.Intimem-se e citem-se as rés. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.506.005912-4 - IZAURA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMANDO DA COSTA ALVES Ao requerente, para recolher as custas de desarquivamento dos autos, em GRERJ, no valor de R$ 17,49 (cód.receita 0727-8), bem como os 10% da CAARJ, e o FUNDERJ no campo 34 da GRERJ - R$ 0,87, o FUNPERJ no campo 35 da GRERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS Despacho:1 - Apense-se. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 3 - Forneça fotocópia para contrafé. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1 - Fl.276: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Recebo a apelação de fls.278/285 no duplo efetio. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001077-7 - LUIZ FERNANDO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ADAFEVRE-ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.203, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 358, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.125/6: Defiro vista por cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fl.214: O Código Tributário/RJ e a normatização do FETJ não contêm dispositivo para a concessão da benesse na hipótese. Cumpra-se fl.213. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.004900-3 - NEIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-243930), Dr(a). LUIS GUSTAVO FERREIRA BOHLER DE OLIVEIRA (SP-165569)) X ADEMIR ANTONIO BARBOSA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGO IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se certidão do RGI do imóvel objeto e dos confinantes. \r\n\r\nId: 250511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000332-0 (3344) - CLAUDIA APARECIDA RESENDE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X DOMINGOS AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 17, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.007.003832-6 (13146) - B.P.G.O.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2004.007.000084-8 - T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.41, ITEM 3 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS 1º E 2º AUTORES, EIS QUE MAIORES. \r\n\r\nProc. 2004.007.007502-2 - GIOVANNA EVELYN NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto superveniente, para que produza seus devidos e legais efeitos. |Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 25 e 28. Oficie-se ao empregador informado à fl. 26 para o cancelamento dos termos do ofício expedido à fl. 32. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 30v. Anote-se corretamente na DRA o nome dos patronos das partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. § P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005253-0 - THEREZINHA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOÃO GONÇALVES LEITE Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.001783-0 - HUGO HENRIQUE GARCIA COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALEX SANDER DO NASCIMENTO ROCHA Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.34. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.002114-5 - THALISSON HENRIQUE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X EVANDO RODRIGUES AMARAL Despacho:FL.27/29 - À PARTE AUTORA. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OU REQUERIMENTO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.18/19 \r\n\r\nProc. 2006.007.004414-5 - ARIELLE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE PEREIRA Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.20/21. \r\n\r\nProc. 2006.007.007586-5 - MARIANA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARCO ANTONIO LUIS DA SILVA Sentença: Isto posto, face desistência manifestada pela 1ª autora MARIANA APARECIDA DA SILVA, com a concordância do réu e do MP, julgo Extinta a Ação de Alimentos na forma do artigo 267, VIII do CPC para que produza seus devidos e legais efeitos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 48/49 a que chegaram as partes e resolvo o mérito, com relação aos 2º, 3º e 4º autores e o réu, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Oficie-se ao empregador do alimentante pa os descontos definitivos, informando o número da conta-corrente fornecida à fl. 53. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001162-2 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:VENHA O HISTÓRICO BANCÁRIO DA CONTA CORRENTE DE FL. 161 DOS ÚLTIMOS 06 MESES, BEM COMO ESCLAREÇA SE É NESTA CONTA QUE SÃO EFETUADOS OS DEPÓSITOS PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, DIANTE DO TEOR DO EXTRATO DE FLS. 36/40. ESCLAREÇA SE PRESTA SERVIÇOS À SOCIEDADE EMPRESA´RIA DESCRITA NO ITEM C DE FL. 08, BEM COMO SE POSSUI A CONTA BANCÁRIA MENCIONADA NO ITEM D TAMBÉM DE FL. 08. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002305-3 - MARIA DA GRAÇA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO DE ANDRADE Decisão:COMARCA DE BARRA MANSAJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAProc. 2007.007.002305-3D E C I S Ã O1)Defiro JG.2) Regularize-se a certidão de fl. 77.3) Diante do documento de fl.12, que comprova a união estável havida entre as partes, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do devedor, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, oficie-se ao INSS e CBS para os descontos. 4) designo ACIJ para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP.Barra Mansa, 19 de junho de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio Corrêa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.007.003948-6 - RALPH ROSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RAFAEL MOREIRA DA SILVA Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 5) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO QUE O RÉU PODERÁ SER CITADO NOS DOIS ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 04. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.004026-9 - NICOLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO DE JESUS LIMA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004095-6 - PHELLIP NARCISO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X FABIANO LEITE VIEIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004147-0 - GABRIELA MARTINS VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X RONALDO FERREIRA GOMES Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª AUTORA, EIS QUE MENOR PÚBERE.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAlimentos, pretensão de prestação alimenticia c/pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.007.001157-7 - ALDA D'ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE ROMUALDO GRANDA FLORES Despacho:FLS. 69 E 103 - COMPROVE A AUTORA O VALOR TOTAL DOS DESCONTOS DO PENSIONAMENTO PROVISÓRIO FIXADO, BEM COMO O VALOR DE UM PLANO DE SAÚDE SIMILAR AO QUE POSSUÍA COMO DEPENDENTE DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002361-2 - OSIAS ALVES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE EXCLUIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE ESTA DEVERÁ SER PROPOSTA NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANDO, OU PELA VIA PRÓPRIA, CASO O MESMO NÃO CONCORDE COM O PEDIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.007688-9 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X TEREZINHA VIANA DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) SUBSCREVA O ADVOGADO A PETIÇÃO DE FL. 31.3) APÓS, FL. 31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003247-7 - JOSE RAIMUNDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O pedido encontra respaldo legal no art. 1.580, § 2º DO C.C., artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, bem como, no art. 40 da Lei 6515/77. Ficou comprovado o lapso temporal de separação de fato há mais de dois anos, com as declarações de fl.22, tendo o pedido merecido parecer favorável do Ministério Público. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21, 28 e 31, ratificado às fls. 24 e 34 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido na inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.007.003938-1 - AURORA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O DETERMINADO À FL. 48, ITEM 4, UMA VEZ QUE AFIRMAM À FL. 50 QUE OS REFERIDOS IMÓVEIS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE REGISTRADOS E AVERBADOS E O DOCUMENTO APRESENTADO À FL. 55, NÃO CONFIRMA A REFERIDA AFIRMAÇÃO.EM NÃO HAVENDO OS REFERIDOS REGISTROS E AVERBAÇÕES, EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE CONSTAR O PEDIDO COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006952-0 - SIRLANDRO TERRA ORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:FL. 41 DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000328-5 - GEORGE AUGUSTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 23/26, ratificado à fl. 33 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Retifique-se na DRA o nome do primeiro requerente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, devendo o cartório observar o pedido de fl. 32, onde as partes dispensam o prazo recursal, estando de acordo o MP à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.007.002038-6 - SILVANIA RIBEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20.3) VENHA CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 25/26 SUBSCRITO PELAS PARTE E DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000685-3 (9360) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 51. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.506.006230-0 - MARLY APARECIDA MARASSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X NOEL JOSE MARASSI Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE CORRETAMENTE O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 51. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.005704-8 - MARIA APARECIDA DE CAMARGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO PORT. 01/03: `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.009068-4 - DOMINGOS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X TANIA MARA BATISTA RAMOS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/03: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 33/37 .\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000183-5 - JOSE ROBERTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA HELOISA FARIAS Em cumprimento a portaria 01/03: \"ao autor sobre fl. 22.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.000654-6 (13933) - J.B.V.R.M. X C.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ITALO CHARLES DA R. SOUZA (PB-009670) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, às fls. 102/103, com base nos artigos 598 c/c 269, III, do CPC. Tendo em vista o acordo pactuado entre as partes às fls.102/103, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Quanto à parte exeqüente, observe-se a GJ deferida à fl. 16 e o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Quanto ao executado, defiro, nesta oportunidade, os benefícios da JG, o qual também deverá ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.002220-9 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.007.005565-3 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004423-2 - VINICIUS DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LEONI CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 65 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 1º EXEQUENTE, EIS QUE O MESMO ATINTIGIU A MAIORIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.007.005096-7 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Despacho:DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005835-8 - ANA CAROLINA COUTINHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X CARLOS CEZAR DOS REIS VASCONCELLOS Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE, DIANTE DA NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.3) FL. 33. INDEFIRO, UMA VEZ QUE A REQUERENTE NÃO É PARTE NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.007.006625-2 - H.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:1) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. 2) CONSIDERANDO A DATA DA ÚLTIMA PLANILHA APRESENTADA (FL. 53), VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ADEQUANDO-A AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO AS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (ANTERIORES A PROPOSITURA DA AÇÃO), MAIS AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO. OBSERVANDO, QUE O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 3) APÓS A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 72 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.007.007740-7 - A.G.Q.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 121V. 2) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO AUTUALIZADA, CONSIDERANDO OS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO (OBSERVANDO A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO) QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO.3) O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO PELA VIA PRÓPRIA, NA FORMA DA LEI 11.232/05. 4) APÓS A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ATUALIZADA, NOS TERMOS DO ITEM II, INTIME-SE O EXECUTADO A FIM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 72 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.007.002926-9 - J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.C.B.J. Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 39. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.005754-0 - HUGO FLEURY CURADO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CARLOS EDUARDO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO RIBEIRO (MG-095138) Despacho:FLS. 62/63 - À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006608-4 - PATRICIA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X JOÃO BATISTA MARTINS Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO APURADO NOS CÁLCULOS DE FLS. 164/166, ATUALIZADOS À FL. 177, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. ESCLAREÇA A EXEQUENTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 176 QUANDO MENCIONA \"....PARA EFETIVAR ACERTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE SE ENCONTRA SOB OS BENEFÍCIOS DA GJ. (FL. 34). \r\n\r\nProc. 2005.007.006766-0 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:FL. 93 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 60 DIAS. ESCLAREÇA A EXEQUENTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 93 QUANDO MENCIONA \"....PARA EFETIVAR ACERTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EIS QUE SE ENCONTRA SOB OS BENEFÍCIOS DA GJ. (FL. 14). \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/03: \" AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008708-9 - DULCELIA DE FATIMA FERNANDES LANDIM (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAQUIM MOREIRA LANDIM Sentença: Em razão de todo o exposto, revogo o despacho de fl. 15 e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ausência de interesse-adequação, na forma do art. 295, III do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.007.004024-5 - MARCUS VINICIUS DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ERIVAN MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por ausência de interesse-adequação, na forma do art. 295, III do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020351-0 - BRENDA PAULA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 23.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Decisão: Por todo o exposto, indefiro o pedido do MP, de designação audiência especial, e, com fundamento no art.5° LXVII, da Constituição Federal e §1° do art.733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado SANDRO SOUZA LEAL, filho de Waldir Leal e Idalina Vieira Lourenço, constando dos autos as demais qualificações, pelo prazo de 30(trinta) dias, pelo débito constante de fl.21 e de todos os pensionamentos devidos no curso da demanda, devendo a presente decisão ser cumprida por mandado, com auxílio de força policial, se necessária e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 60.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001793-2 - SEBASTIÃO SILVESTRE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 15:00h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, e dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006297-4 - OLIVEIRA FRANCISCO CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANE NASCIMENTO CATRINGUE E OUTROS Decisão:I - Em que pese o teor do disposto no art. 241, III do Código de Processo Civil, ..., antecipo os efeitos da tutela e suspendo a obrigação alimentar do Autor em favor das alimentadas acima referidas, suas filhas, no percentual de 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos para cada uma, conforme sentença de fls. 23/26. Oficie-se como requerido.II - Quanto ao terceiro réu, ..., acolho o parecer favorável do MP de fl. 45, antecipo os efeitos da tutela e suspendo a obrigação alimentar do Autor em favor do alimentado acima referido, seu filho, no percentual de 12% (doze por cento) dos rendimentos líquidos, conforme sentença deIII- Após, diga o Autor sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.007.008606-1 - RICARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X WILLIAN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Sentença:O pedido merece julgamento no estado em que se encontra, a teor do disposto no art. 330, I do CPC. Considerando o teor da contestação de fls. 18/20, confirmando encontrar-se o menor na companhia do autor, bem como o parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento de seu filho, ora réu. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência, observando que foi deferida JG ao autor à fl. 15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, oficie-se se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003062-8 - ANTONIO MATIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X ALEX CANDIDO DE PAIVA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 203) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. 4) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.004179-0 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X SUELI OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome da patrona da ré.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância.3) Após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.003894-5 - LAURILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X EREMITA AMORIN DA SILVA), AMANDA MAYRA PEREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03:\"Aoautor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006902-6 - HEBER JOSÉ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS), ANA GIULIA DOS SANTOS AO AUTOR4 S/ FLS. 50/54 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004064-2 - LUIZA EDVANIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.43- ESCLAREÇAM O PEDIDO, DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 42, EXPEDIDO EM 22/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.007.003940-1 - DALILA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E A CAPA DO PROCESSO (CAPA AZUL);3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.004594-9 - NILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1) FL. 96 - ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE O PERITO A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 94/95.2) FLS. 97/99 - À PARTE AUTORA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004632-2 - CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROSANGELA GOMES ARAUJO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/03: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 87/88 .\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO Despacho:1) PROCEDA O CARTÓRIO NOVO CONTATO TELEFÔNICO COM A DOUTA PERITA, CONFORME DETERMINADO À FL. 54.2) FLS. 56/58 - COMPROVE-SE O ALEGADO. 3) APÓS, À CE E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006444-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CRISTIANO LUIZ DA SILVA), DANIEL CRISTIAN DOS SANTOS AO AUTOR S/ FLS. 31/32 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.006288-1 - ANA CAROLINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SEBASTIAO SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO COMPARECERAM AO EXAME DESIGNADO À FL. 51, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FL. 55. EM HAVENDO INTERESSE DA PARTE EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO, INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DO EXAME DE FL. 55, CONSTANDO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU, A ADVERTÊNCIA PREVISTA NOS ARTIGOS 231 E 232 DO CC/02, CONFORME DECISÃO DE FLS. 35/36. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.007.001669-3 - ANGELA SOARES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X ROBSON OSMANO SANTOS ARANTES AO AUTOR \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.007.001276-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:FLS. 230/233 - COMPROVEM-SE QUE AS CONTAS BANCÁRIAS BLOQUEADAS SÃO UTILIZADAS PARA DEPÓSITOS DOS SALÁRIOS DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001420-0 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:FL. 193 - À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003941-3 - LUIZ PEREIRA NETO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIZA PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PARTE RÉ.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS RÉS. 3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, A FIM DE ANALISADO DE JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001478-7 - RENAN MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais e considerando a necessidade existente entre manter contato do pai com sua filha, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação à filha GABRIELY LIMA NEVES em finais de semana alternados, sem pernoite, podendo o autor retirar a criança da residência materna às 14 horas de sábado e devolvendo-a no mesmo dia e local às 17h, ocorrendo o mesmo aos domingos do mesmo final de semana, sem a presença da genitora da menor. A visitação se iniciará no dia 14/07/2007.A visitação poderá ser ampliada ou de qualquer modo alterada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como manifestando interesse na realização de audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, valendo o silencio como discordância. \r\n\r\nProc. 2007.007.002465-3 - CLOVIS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) À parte Autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.506.003165-1 (7061) - M.C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 119. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000440-7 (5675) - EDNA ANDDRADE FERNAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e no artigo 46 e parágrafo único da Lei nº 6515/77, e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, e julgo RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal postulante. Transitada esta em julgado, promova-se perante o Registro Civil o cancelamento da averbação da separação consensual, expedindo-se, para tanto, o competente mandado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007517-8 - ELIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago continuará a usar seu nome de solteira. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido na inicial. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.020525-6 - DELIZETE DA SILVA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) PORT. 01/03: AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.000217-7 - DENILSON LUCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO CONSTITUÍDO À FL. 29.2) EXPEÇA-SE OFÍCIO CANCELANDO OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 24, UMA VEZ QUE O MESMO FOI EXPEDIDO PARA O EMPREGADOR DO CÔNJUGE VIRAGO.3) FLS. 27/28 - OFICIE-SE AOS EMPREGADORES DO ALIMENTANTE PARA OS REFERIDOS DESCONTOS, NOS TERMOS DE FLS. 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.007.000378-9 - AILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 23, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Retifique-se na DRA a qualificação das partes, uma vez não existir autor e réu, apenas requerentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG aos requerentes à fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.007.002676-5 - LUIZ AUGUSTO PAREDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.10, ITENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.004040-3 - ISRAEL JOAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, CONSIDERANDO O VALOR DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE PARTILHAR.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO O IMÓVEL DESCRITO NO ÍTEM 3 DE FL. 02 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.004720-0 - LUCIANA QUINTINO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 08/08/2007, às 14:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000970-6 - PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ELBER TRINDADE DE CARVALHO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 34.2) DEFIRO JG. 3) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL, UMA VEZ QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O REFERIDO DOCUMENTO.4) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO QUE COMPROVA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ HIPÓLITO. \r\n\r\nProc. 2007.007.002861-0 - SEBASTIAO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SUILI DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 15.3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.003931-0 - ROSANGELA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X EDNO DE FREITAS MACHADO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR CORRETAMENTE O NOME DA AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.12.2) ESCLAREÇA O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS PARA A FILHA DAS PARTES EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA PARA O REFERIDO PEDIDO.5) ANOTE-SE CORRETAMENTE NA DRA O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA.6) COMPROVE-SE PROPRIEDADE DA CASA SITUADA NO BAIRRO ANO BOM, OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O DIREITO E AÇÃO SOBRE A MESMA, BEM COMO, APRESENTE A CERTIDÃO DO RGI DO LOTE DE TERRA Nº 27 OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO.7) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:1)DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) COMPROVEM-SE A PROPRIEDADE DOS BENS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003306-0 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 3212) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.32, ITENS 4 E 5. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 1992.007.000054-0 (4353) - S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 21. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO E AQUELAS DE FL.24. \r\n\r\nId: 250513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.007.004480-9 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.A.O.S. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos cópia da certidão de nascimento do filho cuja guarda ora se requer, bem como o título que se pretende modificar e aquele onde os alimentos foram fixados. Com a juntada, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.007.004433-0 - D.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)), D.A.S. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo a fim de incluir o nome da genitora ou apresentar declaração de concordância da mesma (com firma reconhecida), bem como juntando atestados de sanidade física e mental e declarações de idoneidade dos requerentes assinadas por, ao menos, duas testemunhas, com firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.004763-0 - G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X G.A.M. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.000298-5 - P.I.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003977-9 - M.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X P.V.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000496-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NILO DANIEL NUNES DA SILVA), GABRIELLY FARCIROLI LOPES DA SILVA Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 13, e ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.007.003109-6 - GILMAR DE SOUZA QUINELATO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NELSON QUINELATO E OUTROS Despacho:1) Diante dos endereços dos réus designo, desde logo, audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.000021-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEIÇÃO X MARCIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MARIO TORRES KOENIGKAM DE LACERDA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da 1ª autora. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 17, e ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.000163-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X OSEIAS ALVES PEIXOTO), SARAH DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento, informando-se o nº da conta bancária mencionada às fls. 33/34.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, à fl. 17, e ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.001672-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G.), J.N.G.), E.N.G. Despacho:Esclareçam os autores suas pretensões, eis que já há alimentos fixados, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.003722-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X C.R.F.F.), M.C.S.F. Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de caa mês, em conta bancária informada à fl. 04 em nome da RL da menor. 2) Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 15% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. 3) Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/08/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.004296-5 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X P.C.A.C. Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA AUTORA, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.004321-0 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X S.V.S. Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME D PARTE AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004360-0 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X C.M.G. Despacho:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA A AUSÊNCIA DESTE. 3) VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.004391-0 - L.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PERCENTUAL DE ALIMENTOS QUE DEVERÁ SER DESTINADO PARA CADA AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.004403-2 - A.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.N. Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004525-5 - M.R.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X M.O. Despacho:i- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001110-1 - J.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.007.008318-7 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS- MENOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: WAGNER DIAS Decisão:Diante do que consta da inicial e do parecer do MP, declino da competência, com base no §2º do art. 113 do CPC, para uma das varas cíveis desta comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001921-9 - C.D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Fl. 26 - Atenda-se ao MP. (\"seja esclarecida qual será a atividade exercida pelo menor, bem como a sua carga horária\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002994-8 - C.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de CLÁUDIA ENIR LICA e GILBERTO LOURENÇO PINTO. Custas pro rata. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.000250-5 - ELDA MIDIA RAMOS GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDER TEIXEIRA ESCOBAR Despacho:Fls. 18/23: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. Decisão:I- Fl. 16: Defiro: Anote-se na DRA o nome da ação. II- Designo o dia 24/09/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004435-4 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X M.N.C. Despacho:1) Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282 do CPC; 2) Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.007.001099-9 (6520) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) \"À parte autora para que forneça cópia do TRCTe procuração da advogada.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1970.007.000004-8 - W.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE PAIVA MOTTA (RJ-005579), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) (fls. 146vº e 153) - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.007.005257-0 - M.I.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 75 - Indefiro o pleito da Fazenda Municipal, uma vez que não houve reposição, mas apenas doação.Dê-se ciência à Fazenda Municipal.Após, atenda-se à Fazenda Estadual (Pelo recolhimento do ITD em sua \"faceta\" doação. Assim, pela remessa à avaliação dos bens à Inspetoria de rendas.)(fls. 86) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.003187-9 - G.A.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008301-1 - EDMIR SILVESTRE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 22 e ratificado à fl. 25, e decreto o Divórcio Direto Consensual de EDMIR SILVESTRE VIEIRA JÚNIOR e ADRIANA ALVES PEREIRA SILVESTRE, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.007.004395-7 - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA. 3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A CLAÚSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE NÃO INFORMA SE ESTE É EM FAVOR DO CÔNJUGE OU DA FILHA DO CASAL. 4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004465-2 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do 1º requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareçam os requerentes a forma de pagamento da pensão fixada no ítem \"5\" de fl. 03, bem como o percentual sobre o salário mínimo para o caso de ausência de vínculo empregatício e sua forma de pagamento. III- Reconheçam-se firmas das assinaturas de fl. 05. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005563-3 - CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes, bem como o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.007.006745-3 - LUCIANA CARIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X RODRIGO ALVES PEREIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 e decreto o Divórcio Direto Consensual de LUCIANA CARIUS PEREIRA e RODRIGO ALVES PEREIRA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se na DRA a convolação da presente para Divórcio Direto Consensual. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.002738-0 - JUSSARA DA COSTA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40 e decreto o Divórcio Direto Consensual de JUSSARA COSTA DA FONSECA MARQUES e ANTÔNIO MARQUES FILHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Anote-se na DRA a convolação da presente para Divórcio Direto Consensual. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003821-2 - SONIA MARIA VENANCIO VALIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CASTRO ROGERIO VALIM Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, emendado às fls. 11/13 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de SÔNIA MARIA VENÂNCIO VALIM e CASTRO ROGÉRIO VALIM. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos e quarenta reais), consoante o art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007239-6 - FRANCISCO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X DENI MARIA FERREIRA REZENDE Decisão:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de sua patrona via DOERJ, conforme fl. 27, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001172-5 - ROGERIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSE RONALDO DA SILVA Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ROGÉRIA DE CARVALHO DA SILVA e JOSÉ RONALDO DA SILVA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Anote-se na DRA a convolação da presente para Divórcio Direto Consensual. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.005855-3A - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X A.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI do C.P.C., tendo em vista a ausência de interesse processual.Sem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.000996-3 (B.01) - P.J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA-017985) Despacho:Fl. 156 - Atenda-se ao MP : \"...seja apresentada nova planilha, levando-se em consideração a documentação acima referida (fls.139/141).\" \r\n\r\nProc. 2003.007.005574-4 - A.L.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.006872-1 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES Sentença:Desta forma, o presente pedido merece ser extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a flagrante ausência de interesse de agir.Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl.45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002243-3 - R.A.G.J. X P.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Suspendo a execução em razão do novo acordo pactuado à fl. 49 pelo prazo do seu cumprimento. Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos das parcelas do acordo. Após o prazo, dê-se vista ao exeqüente para dizer se o acordo foi cumprido. Diga o exeqüente se os descontos dos pensionamentos vincendos estão sendo efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.007.003039-9 - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 69, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.004461-1 - G.M.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X J.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, porém, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.011553-8 - ENZO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X GIORDANI GONÇALVES DOMINGUES Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008133-6 - LAISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X EDILSON MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a comprovação da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794-I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008224-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CICERO LEITE), YURI DE REZENDE LEITE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 23, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008321-7 - VITOR BRUNO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GEORGTEON OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2007.007.004541-3 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO Decisão:Tendo em vista que os autos onde foram fixados os alimentos tramitaram perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020543-8 - GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ARLAN JONES MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fls. 25/27: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.007.002025-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P.), M.P.D. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002651-0 - (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)), B.R.C. \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.002516-1 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X S.M.S. E OUTRO \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003054-9 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.K.M. Decisão:Em que pesem os argumentos expendidos na inicial, razão não há, no momento, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Como bem asseverou a Douta Promotora de Família, a verdade é que não há prova inequívoca das alegações constantes da petição inicial, necessitando o feito de dilação probatória, a fim de se verificar se persiste a obrigação alimentar decorrente do vínculo de parentesco entre as partes. Isto posto, indefiro, pois, a antecipação de tutela pleiteada. Designo o dia 10/08/2007, às 14:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004362-3 - JAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ISAURA SANTOS ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/08/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000605-5 - M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X F.M.C. Decisão:Defiro JG. Intime-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.007728-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ELEDIANE CRISTINA DOS SANTOS, BARBARA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008624-3 - FATIMA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GRECIANY RODRIGUES VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LINDA STEPHANI RODRIGUES VIEIRA NUNES \"Com a vinda do relatório, digam as partes e o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001458-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), A.C.O.S. EM REPLICA \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Decisão:...Diante da impossibilidade da realização do Estudo Social anteriormente à data da audiência de instrução e julgamento, retiro o feito de pauta e designo nova data para o dia 07/08/2007, às13:40 h. Intimem-se todos na data da audiência já designada. Proceda-se ao Estudo Social como determinado na parte final da decisão de fl. 104. \r\n\r\nGuarda, e Educação do filho c/c regulamentação do direito de visita do pai e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000588-9 - RAQUEL PINESCHI TENCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI DA SILVA Decisão:Por ora, indefiro o pedido antecipatório, ante a ausência de provas do alegado. O estudo social requerido pelo MP deverá ocorrer após a formação da relação processual, ante os princípios constitucionais do contraditório a da ampla defesa. Ademais, não há alegação de risco iminente para o menor. Deixo de designar audiência perante o JIC ante as alegações contidas na inicial, cuja dificuldade de entendimento entre as partes é patente. Cite-se. Retifique-se na DRA, diante da emenda deferida à fl. 53. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.007.000856-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003276-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:sto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da primeira requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003278-9 - I.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 15 vº: Atenda-se: \"(O MP) Requer seja esclarecida a forma de pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.004400-7 - K.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO, BEM COMO PARA INCLUIR COMO REQUERENTES, TAMBÉM OS MENORES.2) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de acordo de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2005.007.001592-1 - T.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Vsitação \r\n\r\nProc. 2006.007.005183-6 - GERALDO MAGELA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)), EDUARDO BARBOSA \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.004178-8 - MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JONILSON DE SOUZA PEREIRA Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.007450-2 - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JONAS SOARES AS PARTES SOBRE A LAUDO DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008547-0 - MARCELO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X SIRLENE DE FATIMA SOUZA MARQUES DIAS Despacho:Diga o requerente sobre as primeiras declarações. Após, ao MP para dizer se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002600-3 (4263) - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X E.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Informe a autora os números dos CPF dos demais réus, ficando certo que os 1º, 2º, 3º e 5º réus, ordem a ser observada pela sentença proferida e não pela distribuição, são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005375-5 - R.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. A prova pericial consistente no exame de DNA já foi deferida anteriormente, entretanto, o réu, injustificadamente, não compareceu ao referido exame, ficando sujeito às sanções dos arts. 231 e 232 do CPC, bem como ao que dispõe o verberte 301 da Súmula do STJ. Designo o dia 01/08/2007 às 14:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004405-6 - Y.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X S.L.C. Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) DEFIRO JG. 3) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE.4) CITE-SE O RÉU A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003227-1 - MIKAELY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X SENIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 18/09/07, AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.003481-4 - LARYSSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA ALVES MARTINS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/08/2007 às 13:40 h. Intime-se a parte autora e seu patrono. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado, informando a designação da nova data e solicitando a intimação da ré. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.004458-8 - S.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.S.A. Sentença:... Tendo em vista o resultado do exame de DNA que concluiu estar o requerido Hilton de Sá Amorim excluído da paternidade de Sabrina Rita, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Defiro gratuidade de justiça ao réu nesta oportunidade. Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2003.007.005700-5 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.M. Ordem de Serviço 01/2004: Às partes sobre o laudo de DNA, de fls. 56/57. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003766-9 - MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY CANDIDO), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA Decisão:I- Diante do teor dos estudos técnicos realizados às fls. 42/45 e 47/49, que demonstram que o menor Matheus se encontra sob a guarda de fato da genitora, revogo a decisão de fl. 28, determinando que Matheus permaneça sob a guarda da genitora, ora requerida. II- No mais, digam as partes acerca dos laudos de fls. 42/45 e fls. 47/49, bem como esclareçam se possuem outras provas a produzir, justificando-as. III- Oficie-se ao Posto de Saúde do bairro Ano Bom para inclusão de Matheus em tratamento psicoterápico, conforme sugerido pela i. psicóloga do juízo, intimando-se , para tanto. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.003950-4 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X Falecido: JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Esclareça a parte autora se o que pretende é o reconhecimento da união estável havida entre esta e o falecido, emendando-se a inicial, a fim de incluir no pólo passivo a filha do de cujus.2) Comprovem-se os rendimentos da autora ou venha declaração de isenção do IRPF, a fim de ser analisado o pedido de JG. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.003224-6 - MARIA BERENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X JOSE FAUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 01/08/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2006.007.008258-4 - DEBORA VALENTIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que somente teve conhecimento do ajuizamento anterior do processo em apenso quando citada, 03 meses após o ajuizamento deste. P. R. I. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ c partilha de bens e pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008177-4 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VALENTIM DE SOUZA Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003053-3 - M.P. X L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) \"...defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das alegações finais.\" \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.004410-0 - P.R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, uma vez tratar-se de matéria cuja competência é Registro Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004222-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)), A.W.N.S. Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, UMA VEZ QUE ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE A DIFERENÇA PAGA E O QUE SE PRETENDE PAGAR VEZES 12.3) SUBSCREVA O PATRONO DO AUTOR A INICIAL. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.005676-8 - CLAUDIA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001642-8 - M.F.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.004470-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.000094-7 - CARLOS JOSE CAMPBELL BRISOLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-145410) INTIME-SE OS INTERESSADOS P/ A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS E TITULOS DE PROPRIEDADE; JUNTE-SE PROCURAÇÃO NOS AUTOS; APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.000216-1 - R.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) \"À parte autora sobre manifestação do executado de fls. 122/170.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007448-4 - ESMERINO CARREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Fl. 31: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 dias. Publique-se. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.007.020596-7 - LIVIA MARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) RETIFIQUE-SE EM CARTORIO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.S 16 \r\n\r\nProc. 2007.007.000083-1 - JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRE DE BARROS Despacho:Fl. 25: Atenda-se. (\" Requer o MP a manifestação das partes acerca do pensionamento de alimentos entre ambos.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.000843-0 - MAICON VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Fls. 26 e vº: Atenda-se. (\"Requer - o MP - seja esclarecido o seguinte: 1) se o imóvel mencionado à fl. 03 é de propriedade dos requerenrtes. Em caso positivo, pela juntada da certidão do RI; 2) a data e a forma do pagamento dos alimentos na hipótese de inexistência de vínculo empregatício; 3) sobre quais verbas irá incidir o percentual fixado para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.007.003182-7 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Despacho:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.007.004190-0 - B.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR ALIMENTOS AO FILHO MENOR, TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA.3) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TAMBÉM SERÁ DEVIDO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. 4) EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004382-9 - C.P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA 1ª REQUERENTE, OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.004402-0 - S.M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA A PETIÇÃO INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES.3) APÓS, AO MP, EM NADA REQUERENDO, RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003558-7 - M.I.M.D. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.O. \"À parte autora sobre respostas de oficios de fls. 79/85.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.004919-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004155-7 - SANDRA APARECIDA CARREIRO DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Diante da manifestação de fl. 46, designo nova audiência junto ao JIC para o dia 27/07//2007, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, no endereço constante à fl. 37, constando no mandado que o prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.007484-8 - ELIANE LUIZA DE SOUSA VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO VALERIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Sentença:... Ante o exposto, convolo em consensual a presente ação, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/27, DECRETANDO A SEPARAÇÃO do casal ELIANE LUIZA DE SOUSA VALÉRIO e MARCOS PAULO VALÉRIO e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Retifique-se na D.R.A. o nome da presente demanda.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao R.C.P.N. competente.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 13 e ao réu, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.000451-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 26/09/2007 às 14:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004452-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X K.A.P. Despacho:Designo o dia 10/08/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2004.007.001956-0 - C.L.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Às partes e ao MP sobre os documentos juntados. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.009159-7 - ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809)) X GERALDO AUGUSTO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher custas à expedição de precatória de intimação do réu para a audiência designada.(consultar modelo de GRERJ disponível na página da CGJ do site do TJRJ: \"Carta precatória intimatória remetida por juízo deprecante a juízo deprecado, sendo ambos deste estado.\" \r\n\r\nId: 250514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1999.007.092678-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1997.506.002345-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n2001.007.000409-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSHEILA LYRIO CRUZ ZELMA - RJ044201 \r\n\r\n2001.007.005198-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROVANE DOMINGUES - RJ062882 \r\n\r\n2001.007.002630-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.007.006876-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n1998.506.005677-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.007.017768-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2000.007.006063-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - RJ029725 \r\n\r\n2005.007.003228-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2004.007.026564-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2002.007.004162-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO - RJ098186 \r\n\r\n2003.007.003427-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2006.007.020648-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2005.007.007076-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.001243-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2006.007.002768-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2005.007.005793-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2006.007.008316-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nId: 250515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.008806-9 - JUSTIÇA PUBLICA X SEBASTIÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814), Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e art. 16, § único IV da Lei 10.826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.007.006325-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIO LUCIO BOTICA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.007.006598-7 - JP X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 250522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Reis de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.008.005180-0 - MP X EDIVAL BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Certifico que nesta data foi expedida carta precatória para citação, intimação e interrogatório do acusado para uma das varas criminais da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.008.008196-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.008.003286-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.007020-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO MEIRA ALVES, PATRICIA DA PENHA GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) \"... Neste diapasão e considerando ainda que o processo ficou paralizado indevidamente por muito tempo, determino ... e a sucessiva intimação da defesa para ciência do acrescido e apresentação das derradeiras alegações. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.007994-1 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Designo Prova Oral de Defesa para o dia 25/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. As testemunhas comparecerão independente de intimação. Quanto à testemunha Antônio Carlos, que seria ouvida como testemunha do Juízo, seu paradeiro é desconhecido, sendo certo que a defesa não forneceu o endereço onde a mesma poderia ser encontrada. Assim, caso tal testemunha não compareça à audiência ora designada, sua oitiva será indeferida. I-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.010116-2 - MINISTERIO PUBLICO X PETTERSON DOS SANTOS FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:... designo interrogatório para o dia 01/08/2007, às 13:00 horas ... \r\n\r\nQuebra Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.008.000488-0 (00488) - JP X MARCIO EDUARDO CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) A ... nos autos do processo em epígrafe como incurso nas penas do art.10, caput, da Lei nº. 9.437/97, nos termos do art. 89, §5º. da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2004.008.007788-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NEWTON I. PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X ELAINE FRANKLIN DE ARAUJO, WINCKELMANN GRACA TOLEDO Defiro o requerido pelo assistente de acusação. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.008.001306-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO CAMPOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU CARLOS ALBERTO CAMPOS GARCIA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §§ 1º. E 2º., INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 deste mesmo diploma legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.008.002412-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.008.001064-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.003453-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 296, § 1º, Inciso III do Cp - Falsificar, Usar, Marcas, Logotipos Utilizados Pela Adm. Pública E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.002424-8 - MP X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2005.008.008802-6 - MINISTERIO PUBLICO X AFONSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) A defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2003.008.007292-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1999.683.003120-2 (19551) - JP X ANDRE LUIZ VIDUANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO (MG-076218), Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091)), MARCELO REIS LIMA, Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)), PAULO VELOSO DE SOUZA, Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)), JOSE RIBAMAR COSTA TEIXEIRA, Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.008.005740-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MADALENA MUNIZ DE MOURQ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.008.001404-3 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU AURÉLIO LOPES DA SILVA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, A RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº. 6.368/76, COM ARRIMO NO INCISO II DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E A REFERENTE AO ARTIGO 287 DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO INCISO III DO ART. 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Sem custas.Considerando que o material entorpecente apreendido se destinava ao tráfico ilícito de drogas e que o CD apreendido é proibido, determino sua destruição. Expeçam-se as diligências pertinentes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 250591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.010.001819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO APARECIDO BARRADO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Decisão:Diante da declaração do acusado em audiência de interrogatório, nomeio Defensor Público para defesa de seus interesses, que deverá ter vista dos autos para apresentação de defesa prévia. Designo sumário de culpa para dia 12/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e Defensor Público. Expeça-se carta precatória para intimação do acusado e oitiva das testemunhas que, por ventura, residam em outra comarca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000147-2 (930/98) - NAIR BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:(...) Posto isto, e diante da ausência de procuração nos autos JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação aos autores Nair Batista dos Santos, Neiva da Silva Reis, Olaydes Medeiros do Amorim, Raphael Baptista dos Santos e Rita Salme de Souza.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.010.000157-5 (1176/99) - MARIA LUIZA PAULISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido autoral para CONDENAR a autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo, dos autores DORALICE DOS SANTOS FERREIRA, FRANCISCO CEZARETTE, JOSÉ CREVAL LUIZ, ALZIRA DE OLIVEIRA, WILSON MONTEIRO, segundo os critérios da súmula...... CONDENO, ainda, a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores (...) \r\n\r\nProc. 1992.010.000061-5 (1103/99) - RENILDA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido autoral para CONDENAR a autarquia-ré a reajustar os benefícios, nunca inferior ao salário mínimo, dos autores RENILDA CHAGAS RANGEL, SEBASTIANA FREIRE SILVA, MARINO MONTEIRO COUTO, SEBASTIANA MARIA DA SILVA e SEBASTIÃO LAURENTINO, segundo os critérios da súmula...... CONDENO, ainda, a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelos autores........ \r\n\r\nId: 250599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000821-8 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. (Fl. 14): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/07/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000822-0 - Claudemar Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. (Fl. 15): Audiência de conciliação dia 18/07/2007, às 15:45 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.000132-5 - Auto Peças São Sebastião de Bom Jesus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gomes Thebaldi - OAB ES009263). X Joeci Marques Tiradentes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931, Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nQuebra 2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000090-6 - Antonio Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614, Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Sandro José Camilo. JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO) em face da PARTE RÉ (SANDRO JOSÉ CAMILO), qualificados nos autos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigida na data de seu efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.846.000618-7 - Rafael Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635). X Physicus Equipamentos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lisias da Silva - OAB SP104166). Fls. 82: Defiro. Após, arquive-se. I \r\n\r\nProc. 2006.846.000395-4 - Leonardo Boniolo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Diga o Autor sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001317-0 - Carla Valéria de Azevedo Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001533-6 - Jorge de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo o recurso de fls. 60/70, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) As contra-razões se encontram às fls. 73/74. 3) Subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000335-0 - Maria Lucia Soares Rebello. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000360-9 - Uilce Helena da Silva Costa. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000560-6 - Lea de Souza Crizostomo Ribeiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.000669-0 - Josélio Vicente Correa. X Ângela Aparecida de Oliveira Moreira Ancelmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). Antes, intime-se a devedora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000778-9 - José Luiz Loureiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091, Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). X Luiz Idelfonso Borges de Rezende. Fls. 36: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000528-0 - Maria Valma Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Judith Dias Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). Diga a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade ofertada às fls. 13/16. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000873-1 - Churrascaria Pitucão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E, Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222). X Vivo ( Telerj Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000732-7 - Luzia Gonçalves de Figueiredo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 73/74: Diga o réu. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000840-0 - Elton da Silva Laiben Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001431-9 - Rogerio Poeys dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Boechat Junior - OAB SP248222, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 115: Defiro mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001530-0 - João José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo o recurso de fls. 136/146, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000135-2 - Danilo Bastos Ribeiro Junior. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (DANILO BASTOS RIBEIRO JUNIOR) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000292-7 - Altemar Deascanio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000376-2 - Luiz Fernando Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000422-5 - Luziana de Oliveira Pádua. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000474-2 - Kátia de Souza Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000799-8 - Moacir Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Celular Fulgoni Telefonia LTDA - Me e outro. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Designe-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000116-9 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Wagner da Silva Pinto e outro. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002673/2002 (2002.846.001131-0) - Marcus Vinicius Silveira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Loja Raios de Sol Moda Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Vieira - OAB ES002314). Fls. 177: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.846.001359-3 - Romulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Bradesco Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Certifique-se na serventia se houve oferecimento de Embargos. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001260-8 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o recurso de fls. 53/64, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000203-4 - Helia Lucia Lima Escudine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08 de agosto de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.846.000880-5 - Hermes Antônio Gomes. Rep Leg(s): Albenenor Francisco Gomes. X Edvaldo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). Fls. 57-verso: Defiro. I. \r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.846.001547-6 - José Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Ronaldo da Silva Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). 1. Designo AIJ, em continuação, para o dia 23 de agosto de 2007, às 14h40min. 2. Intimem-se, as testemunhas, se arroladas em tempo hábil.\r\n\r\n3. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000823-1 - Anderson da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. (Fl. 15): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/07/2007, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000824-3 - Luciano Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 19/07/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.000825-5 - Adilandro Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. (Fl. 15): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 19/07/2007, às 13:15 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Márcia Brites Costa. Ao(s) exequente(s), para no prazo de 48h, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito (artigo 53, parág. 4º, da Lei nº 9.099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000228-9 - Marcelo Elias Ribeiro. X Sirleia Pereira Lycurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). Fls. 15/16: Diga o autor. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000111-4 - Sonia Maria da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Rodrigues da Roza - OAB RJ103867E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 160: Esclareça a exequente a que guia se refere, bem como o que efetivamente pretende com o petitório. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001258-0 - Lisete Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o v. acórdão. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000383-0 - Rosângela Frias Rabello Medeiros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001324-8 - Trama Comércio de Vestuário de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Muriel Dutra Carvalho. Fls. 39: Venha o termo de acordo assinado pelos acordantes. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000204-6 - Samuel Caldeira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. (Fl. 18): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 18/07/2007, às 14:45 h, quando o devedor, desejando, poderá interpor EMBARGOS por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - Antônio José Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Elizabeth dos Santos Costa. Indique o exequente, em 05 (cinco) dias, o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000738-0 - Adilson Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Katia Amim Seródio Rangel. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001587/2000 (2000.846.000020-4) - Jose Luiz Teixeira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nunes Rodrigues - OAB RJ079538). X Bovifarm S/A Com. e Ind. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis de Campos Abreu - OAB SP060492). Fls. 169/170: Com relação ao nome do administrador, a ser nomeado, ficará a cargo do douto juízo deprecado, que, certamente, escoilherá pessoa de sua confiança, o que ora incluo no rol de delegação da carta. Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000220-0 - Francisco de Assis Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Silveira Galo - OAB RJ072985, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Se corretas as custas, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000226-1 - Francisco de Assis Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Silveira Galo - OAB RJ072985, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484, Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). \r\n\r\nProc. 2006.846.001485-0 - Nalim Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Funerária Caminho da Paz. Fls. 26: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001707-2 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - Fernando Brandão Brochado. X Telemar Norte Leste S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000330-0 - Carlos Célio Velasco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000347-6 - Sirléia Pereira Lycurcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Marcelo Elias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000365-8 - Valmir Crespo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Merida Cavalcante - OAB RJ109169, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000381-6 - Ana Maria Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de agosto de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - Maurício Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000402-0 - Rafael Costa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000446-8 - Sebastião Morisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000784-6 - Sebastião Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Moto-way Comércio de Motos Ltda. e outro. (Fl. 15): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/07/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000039-4 - Delva Teixeira Rodrigues. X Welson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). Fls. 92-verso: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001631-6 - Elias Dutra Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Elias Ferreira Pimentel. Fls. 21/22: Intime-se para regularização. \r\n\r\nId: 249984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.011.004125-2 (35027) - GERUZIA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO, Testador: WALDEMAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Certificado o integral cumprimento da decisão de fl.02, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.004975-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X I 9 PRODUCAO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2003.011.004237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X VIDRAÇARIA TROPICAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl.57, observando-se o endereço informado à fl.78. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1978.011.000020-5 (4.328) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA CARTAXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X ESPOLIO DE ALCEBÍADES DUARTE DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Proceda a parte exeqüente ao recolhimento das custas finais (fls.202/203), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nALVARA \r\n\r\nProc. 1981.011.000016-3A - WALDEMAR VIEIRA DA COSTA X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004748-9 - RAFAELLA DA COSTA SILVEIRA, MANUELLA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X JEFFERSON DA CUNHA SILVEIRA Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Despacho:Venham os autos a documentação referente à qualificação dos herdeiros, bem como a comprovação da quitação do financiamento do veículo indicado no item 3 de fl.18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007308-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X WIT - LAGOS COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS De Ordem, ao autor para complementar as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ sobre a GRERJ recolhida à fl. 91. Campo 34= 6002-25174-9; Campo 47= R$ 1,61; Campo 35= 5673-00124-3; Campo 48= R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.011.002763-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JANUARIO THEODORO DE MATOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 23 e 25, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003044-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLI SILVEIRA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.21 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.003820-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobrte fl.33vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005148-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO TAVARES PINHEIRO Despacho:Esclareça o autor o período do débito, considerando-se que a inicial afirma débito quanto às parcelas vencidas a partir de 09/03/2007, a planilha traz como primeira parcela devida a de nº 17, com vencimento em 09/05/2007 e o réu foi notificado às fls. 07/08 para atualização das parcelas vencidas a partir de 09/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.011.005149-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAIMUNDO BOTELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA Ao autor para recolher as custas (expedição de ofício): Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004858-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCIENE PEREIRA Despacho:Esclareça o Sr. Oficial de Justiça quanto à diligência de citação determinada no mandado de fl.44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001255-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALTAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.79 e seguintes: vista à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.007076-7 - JANI GOMES SARAIVA X Falecido: ROGERIO DA SILVA SARAIVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante com a informação de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.011.006235-9 - ARIENES VALENTIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X HERMINIO BERNARDO GONÇALVES), Habilitado: RODRIGO FARIA GONÇALVES Despacho:Renvoe-se corretamente a avaliação, observando-se o imóvel constante de fl.12, conforme finalidade da presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.000755-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELSON LUIZ CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.20 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2007.011.003727-6 - Inventariante: CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA DA SILVA LEMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da informação do Avaliador para as providências devidas. \r\n\r\nProc. 2007.011.004233-8 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante encaminhando cópia da certidão de fl.12 para manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.005067-0 - DELTA DOS SANTOS MEDEIROS X SEBASTIAO DE FREITAS DUARTE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fl.03). \r\n\r\nProc. 2007.011.005136-4 - LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO NUNES CORREA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (fl.03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Solicitação de transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da empresa executada, intimando-se para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007176-2 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.002230-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER DO FORTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE JOSÉ FERNANDES P. MOCA Despacho:Designo ACIJ dia 11/09/2007 às 15?50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004249-1 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-151983E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls.43-44: Nada a prover. Decisão proferida à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.011.004842-0 - FLAVIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Recebo por ora o valor da causa.Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 17:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004938-2 - PAULO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Recebo pelo rito sumário. Regularize-se a autuação.Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 17:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000451-9 - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANDRÉ DE MORAIS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu diante do alegado às fls.98/110. Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.005673-0 (33118) - CONDOMINIO ALDEIA DO PERO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Fl. 286 - Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.011.000842-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CLÉSIO VAZ Ao autor para complementar as custas campo- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 1,22; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 1,22. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.005306-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CRISTINA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl.116, indefiro JG ao réu. Venha o recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras. \r\n\r\nProc. 2003.011.003998-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000831416. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004057-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSE MAGALHAES VIDAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.60. \r\n\r\nConsignação, em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005522-1 - EVENISE NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls.167 - 168: Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.003875-8 (33975) - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl.220: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005058-0 - MARIA DA GLORIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2002.011.001770-9 - QUITERIA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do indeferimento da gratuidade de justiça aos réus pela decisão de fl.129, procedam os réus ao recolhimento das custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2006.011.001830-9 - ANNA LUZ GUTIERREZ BURGANI (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ESPECE ESCOLA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007458-1 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MIKEIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desitência da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.508.003487-6 (32910) - PADARIA DO ZECA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Certifique-se nos autos principais, juntando-se cópia da sentença. Após, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl.128vº: Ao exeqüente sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.008568-3 (33455) - RAUL DE TOLEDO PIZA RUDGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUCIEN GEISMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTD (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000831417. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001055-4 - WOOD STOP MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X JOAQUIM LEAL LUCAS Despacho:Renove-se a diligência no endereço completo do exeqüente informado no contrato social à fl.05. \r\n\r\nProc. 2003.011.005973-1 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GLORIA MARIA DE FARIA De Ordem, ao autor para complementar custas de acordo com tabela de 2007. Campo 37: R$ 12,24; Campo 42: 10% CAARJ; Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; Campo 35: 5673-00124-3 ; Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2004.011.003455-4 - JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BENIGNO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Despacho:Fls.146/150 - À I. Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO Despacho:Fl.93: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.005998-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHOPPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA ME E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.011.002069-9 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Despacho:Reiterada solicitação de bloqueio de valores por insuficiência do valor do débito bloqueado junto ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.011.004012-1 - DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS Despacho:Fl.30: Esgote o exeqüente os meios para localização do paradeiro da executada. \r\n\r\nProc. 2006.011.006860-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA PAVAO Despacho:Fl.33: Defiro vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7A - PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Traga a impugnada a íntegra da declaração de renda juntada às fls.21-22 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5A - RALPH DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por Espólio de Nelson Fernandes Porto em face de Ralph dos Santos Costa.À fl. 88 dos autos principais, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo réu, ora impugnado, restando preclusa a decisão conforme certificado à fl. 08, carecendo assim o impugnante de interesse de agir, face à perda de objeto.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas pela parte impugnante.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002234-5 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Fls.137 -139: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.139. \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Fl.65: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.007472-6 - LUCIANO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853) Despacho:Fl.133: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.011.000082-0 (24412) - IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X POWER MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Despacho:Vista à DP . \r\n\r\nProc. 2000.011.002056-0 (34777) - JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.48: Defiro a habilitação requerida. Retifique-se na D.R.A. Após retificação, renove-se a diligência determinada à fl.60. \r\n\r\nProc. 2004.011.003283-1 - LUCIMAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ES TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fl.84: Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.011.003198-3 - KELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X HIENA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.86. Intime-se o perito para apresentação do laudo, observandose o que dispõe o artigo 33 do CPC, bem como a gratuidade de justiça deferida nos autos. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005020-7 - ROSEMAR REGINA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELE ZANATTA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005010-4 - CLESIO GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X PROLAGOS S.A. Despacho:Cite-se.Com a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Ao réu para autenticação de fls.64/83. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000016-3 (8233) - Inventariante: WALDEMAR VIEIRA DA COSTA X CARMELITA CORREIA DA COSTA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.508.000749-1 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BELISARIO RAMOS CORREA Despacho:Fl.143v- À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.011.007498-2 (34367) - Inventariante: ELICEA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA Decisão:Assiste razão ao requerente. A multa cobrada na guia de recolhimento de fl.96, somente será exigível após decurso do prazo legal para o pagamento do referido imposto. Ressalte-se, portanto, que este lapso temporal se inicia com a homologação dos cálculos do Contador (fl.91), conforme dispõe a Súmula 114 do STF. Retornem os autos à Inspetoria de Fazenda para expedição de nova guia sem inclusão de multa. \r\n\r\nProc. 2000.011.001068-1 (34643) - Inventariante: VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENI NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.011.000215-8 - SEBASTIANA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARQUES Despacho:Diga a inventariante sobre fls.49 e 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.011.000231-6 - JULIANA CRUZ DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE PAULA LOPES JUNIOR Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante, mediante lavratura de termo nos autos. Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1991.011.000475-5 (26018) - Inventariante: IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X WALKER FERNANDES Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004807-0 - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). NELSON DO NASCIMENTO AMORIM (RJ-010030)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Fls.144-157: Desentranhe-se e devolva-se ao signatário. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006499-8 - CLOVES RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl.116. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.011.003805-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA Decisão:Considerando que o bem a ser excutido responde pelo pagamento de eventual condenação nos autos da ação de cobrança (processo nº 2006.011.007176-2), defiro a liminar para determinar que se proceda à reserva do valor de R$ 26.645,47, uma vez satisfeito o débito exequendo na ação de execução em apenso (processo nº 1998.508.005673-0). Anote-se onde couber.Cite-se.Desentranhe-se a petição de fls.51/54 uma vez que apresentada ao protocolo intempestivamente e com vício de representação, além do que incabível a pretensão deduzida em sede de ação cautelar. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.011.005909-5 - MARIA LENISSA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RITA MARILDA NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Em 3 de julho de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 42 minutos, compareceram a autora e sua patrona. A ré compareceu desassistida de advogado, sendo informado pela estagiária que o mesmo passou mal na noite anterior, estando impossibilitado de comparecer à audiência. Pela parte autora foi requerida a juntada de documentos. Nomeado dativo para o ato o Dr. Marco Antonio de Oliveira Fagundes, OAB/RJ 128765. Pelas partes foi dito que não há possibilidade de acordo. Pela parte ré foi requerido prazo de dez dias para se manifestar sobre documentos juntados pela parte autora. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo requerido. Após, certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas.Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 50 minutos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001115-9 - GILDO BRANDÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:Fl.21: Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002751-9 - BOSQUE CLUBE, HOTÉIS, CAMPINGS, COL. DE FÉRIAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 62/64 - À I. Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Fl.96: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004895-0 - MANOEL COTAN MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Citem-se.Com as respostas direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.011.004854-7 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Cite-se.Sem prejuízo, intime-se a Secretaria Municipal de Obras para informar se a obra mencionada pelo autor está devidamente regularizada, juntando cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001303-0 - PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Despacho:Fls.52-64: Ao réu sobre petição e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005027-0 - DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1985.011.000089-5 (17240) - ANTONIO CARLOS PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LAERCIO DO NASCIMENTO Despacho:Informe o Cartório quanto à devolução dos autos de inventário 13.785/83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.002402-6 - ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X FERNANDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Defiro a isenção das custas judiciais, tendo em vista a documentação comprobatória acostada aos autos. Defiro recolhimento de taxa judiciária ao final. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004965-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:Regularize-se fls. 07/10.Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Venha a notificação enviada ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.004967-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ANTONIO LUIS SANT ANNA MOREIRA Despacho:Regularize-se fls. 07/10.Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Venha a notificação enviada ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DEMOLIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.005526-4 - PAULO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X ANDERSON GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.74 - Intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006375-3 - GENILDO LEAL ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ROGERIO TERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a pertinência da prova pericial requerida à fl.109. \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005240-8 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ROBERTO DE MATOS BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.46 (certidão negativa). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.011.005293-7 - JALDEMARA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA CORREA LINS Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro à gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das custas referentes ao presente incidente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Fls.156-157: Manifeste-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Homologo os honorários periciais à fl.95. Venha o depósito dos honorários em 05 dias. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Expert para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 15:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1991.011.000476-7 (26349) - IONE MARIA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X POWER MASTER SERVICOS TECNICOS, PROFISSIONAIS E DOMICILIARES LTDA. Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.006592-9 - GERDAU ACOMINAS S/A X COMLAR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.006694-8 (33246) - JOSE ELISEU NETO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X LEONIDAS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se decisão de fl.78. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO De Ordem, ao autor para complementar a taxa judiciária. Campo 46 - R$ 28,58. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000027-5 - NELCIA BENEDITA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X DAIHATSU INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E APARELHOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (SP-137873) Despacho:Fls.110-111: Intime-se o perito para manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006196-1 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao réu, para recolher as custas para intimação pessoal do autor: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Despacho:Fl.232: Esclareça a autora seu requerimento, tendo em vista o endereço que consta à fl.74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001391-9 - ELAINE BRITO HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl.101- Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito. Fls.103 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.003186-3 - OZIAS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA CAVALCANTI LACERDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.91 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.138/144. \r\n\r\nProc. 2005.011.003726-0 - CLOVES RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X EDINEÉ VIRMOND WERNECK) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 250524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001136-4 - DELZA MARIA FERREIRA X Falecido: ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE DESPACHO E FL. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005255-1 - MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA X Falecido: JOÃO JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) ESTE JUIZO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FL. 29, \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004265-8 - L. FALCAO DAIER ME (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CIA. NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.011.004972-5 - MARIA CONCEIÇAO HLEBETZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X FLAVIO ALBERTO HLEBETZ Despacho:I - Fl. 95-95vº: Atenda-se.II - Sem prejuízo, venha o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.011.008214-0 - BANCO GENERAL MOTORS S.A. X IVAN FARIAS TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 24,48, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2;R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,66, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 3,66, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2003.011.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE CARVALHO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.SEM HONORARIOSP.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.508.004409-2 - YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (RJ-002184)) X ALEXANDRE LUIS SANTANNA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 27,92, CAMPO 38, CONTA 0711-2;+ 10% CAARJR$ 1,39, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 1,39, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nProc. 2005.011.003341-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENATO DOS SANTOS BARBOSA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.006278-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.006741-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.000826-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA ASSUMÇÃO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005284-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY REZENDE ROSA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) DESENTRANHE-SE; ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.006526-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIANA DOS SANTOS RAMOS Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005264-2 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X CLAUDIOMAR AZEREDO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 87,10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000727-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES DESENTRANHE-SE; ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003045-0 (3397/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANÇA TELES (MG-051660), Dr(a). SÉRGIO RIBEIRO DE CARVALHO (MG-028657) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:I - Fl. 151: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias.II - Defiro a expedição de guias conforme requerido à fl. 151.III - Fl. 152: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2005.011.003352-7 - JORGE ALBERTO LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200702170681 DE 29/06/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.011.005772-6 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X IARA CRISTINA CARDOZO MELO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000591-3 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSE SERGIO DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 324-325, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC.II - Sobre os documentos de fls. 337-341, manifeste-se o autor na forma do artigo 398 do CPC.III - Vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004056-1 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 16h e 45 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.III - Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004080-9 - ARY ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X UNIBANCO Decisão:I - Defiro, por ora, JG.II - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 16h e 50 min.III - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público.IV - Deve a parte ré produzir toda a prova documental em audiência, na forma do artigo 396 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.011.004892-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA VALERIA LEITE ANDRADE Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 16h e 30 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.004935-7 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 16h e 50 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004936-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JAQUELINE SARDOU PEGAITAZ Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07, às 16h e 40 min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004345-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGJ COSTA FORNECEDORA LTDA ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007755-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MEIRE DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.002751-1 - EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SANT ANNA RAMALHO (RJ-046549)) X MONICA NILZE PORTO VIEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.009042-2 - FATIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALESSANDRO BARBOSA FERNANDES E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.011.000948-6 (4088/01) - VANIA CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BALESTERO GEROLAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DA SILVA (SP-016716) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Porte de Rem e Retorno 26 0301-2 38 R$ 8,74- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 6,29- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 4,02- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 4,02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.001187-1A - EDUARDO REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Excipiente para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - AEVC 28 0702-1 40 R$ 41,97- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,19- FUNPERJ 34 600225174-9 47 R$ 2,09- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 2,09 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA EXECUTADA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO À FL 334.DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 207-208, JUNTANDO-A AOS AUTOS PERTINENTES CONFORME INFORMAÇÃO DE FL 334.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003098-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII C/C 569 E 598, TODOS DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXEQUENTE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006245-0 - AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X COMLAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III E §1º C/C ART 598 DO CPC, NOS TERMOS DO AVISO 32. DO TJ-RJ, ITENS 19 E 20.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002617-2 (3346/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (RJ-014109) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO EXECUTADO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:I - Fl. 202: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias.II - Desapensem-se os autos conforme portaria 01/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002805-6 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.011.006733-3 - KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.004455-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X LA PLAGE HOTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA (MG-062954) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.508.008007-0 (1825) - WALTER ALVES GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:I - Fl. 544: Indefiro o requerimento. Venha por meios próprios.II - Fls. 545-548: Manifeste-se o exeqüente. III - Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito. Prazo: 5 dias.IV - Fl. 546: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000096-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X LIBIA DA COSTA JACOB INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.508.002250-1 - POUSADA PORTAL DO SOL EMPREENDIMENTOS E PARTI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60 CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 0,57, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 0,57, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.005714-5 - SILVIA FERNANDA MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X JOSE ANGELO GAMONAL BARRA Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.003730-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000008-3 - CONDOMINIO SHOPPING RUA DOS BIKINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MARCELO DINIZ CHUARI E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER AM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000779-7 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2;R$ 19,24, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7+10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8;R$ 3,05, CAMPO 47, CONTA 600225174-9R$ 3,05, CAMPO 48, CONTA 567300124-1 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006332-7 - ANDRÉ DE AQUINO CRESPO E OUTRO X JANETE LIDUINO DA SILVA E OUTRO Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 257, IV DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002038-3 - IZAMARI DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.006742-0 - MARIA ELISABETE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JURANDYR DOS SANTOS LIMA A parte Autora sobre fls. 166vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003643-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEFFERSON BEZERRA MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao Exequente para recolher as custas referentes a taxa judiciária no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.006419-9 (4705/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KLEBER SOARES GOMES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003914-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA VALERIA MOREIRA LOPES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA A pare Autora sobre fls, 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.011.008123-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VALADAO DA SILVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004092-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDECLER DE AZEDIAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 1999.508.001841-0A - GEORGIANA CAETANO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Informe o exequente o nº de seu CPF para bloqueio de valores junto ao Banco Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X SIDNEY FURTADO BEZERRA E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007180-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X SHOPPING DOS MOVEIS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004252-1 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004351-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES NÃO CREDITADOS EM TEMPO PROPRIO REFERENTES A EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, CONFORME RECLAMADO NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO IPC, ALEM DE JUROS DE 0,5% AO MÊS, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO CIVIL DE 2002, QUANDO O PERCENTUAL DEVE SER ALTERADO PARA 1,0% AO MÊS, TENDO COMO TERMO A QUO, A DATA NA QUAL DEVERIAM TER SIDO CREDITADOS. ACRESÇA-SE, AINDA, JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, COM SEMELHANTE TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA.OS VALORES DEVEM SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005305-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NIVEA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LUIZ MONTEIRO PRINZ AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 201,73. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) A parte Autora sobre fls. 209/291. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001320-0 - ELIAS APARECIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Exequente para recolher as custas referentes à taxa judiciária no campo 46 no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006027-2 - LAURA DA LUZ FILIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS REFERENTES AOS ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DE ACORDO COM A PLANILHA INDICADA NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MES, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS ATÉ A DATA DA EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Venha o endereço atualizado da parte ré, face a certidão de fls. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.004375-0A - COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) D.R.A. Recebo os embargos. Não há notícia da possibilidade de dano irrepáravel com a tramitação do processo de execução. Intime-se os embargados na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004269-3 (564) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Executado sobre manifestação do Contador Judicial de fls. 280/208vº. \r\n\r\nProc. 1999.508.002213-1 (2068/99) - ISAIAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000284-2 (900/98) - ANA LUCIA SANTIAGO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SANDRA MARIA PORTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATORIA OU RETIRA-LA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.011.003420-3 - NERILDA ALEGRE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X VANTUIL DE ALMEIDA GUERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) AO AUTOR SOBRE FL.158/159. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7A - ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Ao Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004864-0 (709/97) - ROSEBIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:I- DÊ-SE BAIXA NO APENSO;II- DEFIRO OS ITENS \"A\", \"B\" E \"C\" DE FL 226, EXPEÇA-SE;III- NO MAIS, DEVE A ATUAL INVENTARIANTE INDICAR, PRECISAMENTE, DE FORMA ATUALIZADA, OS BENS QUE DEVEM SER INVENTARIADOS. PARA TANTO, DISPÕE DE PRAZO DE 15 DIAS, FINDO QUAL, SEM ATENDIMENTO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002636-3 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AKAR SAWAN E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 191 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002548-0 - SONIA MARIA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X ALEXANDRE CARDOSO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) ÀS PARTES PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37,CONTA 0714-6 + 10% CAARJ E R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 5673000124-1 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.003816-0 - ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN, Inventariante: HAMILTON ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS AS CUSTAS ABAIXO:CAMPO 26, CONTA 0301-2, VALOR R$ 8,74CAMPO 27 - CONTA 0702-1; R$ 19,24; CAMPO 28 - 0723-7; R$ 3,49; + 10% CAARJCAMPO 30 , CONTA 0723-7 , R$ 17,45;CAMPO 32,CONTA 3403-14129-8, VALOR R$ 3,49; CAMPO 34 - 600225174-9; R$ 2,44; CAMPO 35, CONTA 5673000124-1, R$ 2,44 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.004249-6 (1387/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DA PU BLICAÇÃO DO EDITAL RETIRADO À FL. 222. \r\n\r\nId: 250529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.002743-3 (7733) - G.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) J.B.S., Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Port 03/03: À parte autora para fornecer as copias da inicial da exoneração para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.011.001809-1 - L.F.R.P. E OUTRO X F.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005139-2 - S.K.A.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X K.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROZEÂNGELA MESQUITA MARTINS (RJ-126042) Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre ofício de fls. 105\" \r\n\r\nProc. 2004.011.006507-1 - F.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida às fls. 46, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.011.001405-3 - P.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.V. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Republicar sentença: \"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2006.011.007916-5 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X E.R. Despacho:...Fls. 49, a) - Descabida a colocação da patrona do autor, tendo em vista que a data de protocolo do ofício (18/01/2007, quinta-feira) foi bem próxima à data da audiência (22/01/2007, segunda-feira). Observo, ainda, que despachei às fls. 31, no dia 23/01/2007, determinando a manifestação da parte autora sobre o mencionado ofício, devidamente publicado no D.O., consoante certidão de fls. 33, o que só veio a ocorrer em 19/06/2007. Fls. 49, b) - Inobstante o ofício ao Banco do Brasil ter sido digitado em 11/12/2006 (fls. 14) e retirado pela parte autora em 22/01/2007 (fls. 18), o número da conta corrente para depósito somente foi informado em 19/06/2007. Assim, a provável razão pela qual a autora não vem recebendo os alimentos foi a demora na informação do número de sua conta corrente, tendo em vista que o empregador do réu informou, às fls. 46, que vem efetuando o desconto em folha de pagamento desde janeiro de 2007. O ofício determinado no início deste despacho supre o requerimento... \r\n\r\nProc. 2007.011.002835-4 - E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). JORGE LUIZ AVILA LARA (RJ-155420E)) X E.S.B. Decisão:...fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 190,00, a ser paga em todo dia 05 (cinco) de cada mês diretamente à sua RL mediante recibo de pagamento, enquanto não for informado número de conta corrente para depósito. ...5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 27/07/2007 às 11:20h; \r\n\r\nProc. 2007.011.003385-4 - G.C.R., A.C.P.R., M.P.R. Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu,..Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 16 de julho de 2007, às 14:00h.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005382-8 - R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, A SABER:CAMPO 14: AEVMCAMPO 28: 0710-4CAMPO 40: R$ 75,22CAMPO 41: R$ 75,22CAMPO 42: R$ 7,52CAMPO 34: 600225174-9CAMPO 47: R$ 3,76CAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 46: R$ 3,76CAMPO 49: R$ 90,26. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.011.006097-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.R.S.S. Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre certidão de fls. 36v\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.004340-7 - O.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Sentença:Isto posto, cumpridas as formalidades legais, bem como mediante a ratificação do casal requerente e a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Orzeli da Silveira Santos. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003995-9 - C.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nProc. 2007.011.004894-8 - K.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;No mesmo prazo, a inicial deverá ser adequada aos art. 1.120 a 1.124 do CPC c/c art. 40 da Lei 6.515/77, regularizando-se, ainda, a representação do varão, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003483-0 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.T.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Alfredo dos Santos de Oliveira e Maria Teresa Gomes de Oliveira. Os bens deverão ser partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006824-6 - A.J.Ó. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X C.L.Ó. Portaria 03/03.Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instrução da carta de sentença, bem como como recolha as custas devidas pela sua expedição, conforme planilha que segue:Campo 13: AEVFCampo 27: 0707-0Campo 39: R$ 8,74 Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 10,44Campo 41: R$ 19,18(Subtotal)Campo 42: R$ 1,91 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,95Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,95Campo 49: R$ 22,99(total) \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:1 - Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo réu, tendo em vista que não ostenta condição de hipossuficiente, diante do contracheque de fls. 43.2 - Junte-se a petição acusada pelo sistema. Havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em atendimento ao art. 398 do CPC.3 - À parte autora para juntar aos autos declarações, com firmas reconhecidas, relativas ao lapso temporal de separação de fato exigido por lei para a decretação do divórcio. Prazo: 10 dias.4 - À parte autora para juntar aos autos, ainda, cópia do acordo celebrado pelas partes, bem como da sentença prolatada no feito autuado sob o nº 2006.011.008803-8. Prazo: 10 dias.5 - Em virtude da possibilidade de julgamento do feito na forma do art. 330, I, do CPC, em razão do disposto na Súmula 197 do STJ, cumpridos os itens 2, 3 e 4, ao MP para parecer final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.001306-5 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X M.I.C. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. ...Assim, indefiro o requerimento de provas feitos na inicial e na impugnação.Abra-se vista ao MP para apresentar seu parecer final. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:À exeqüente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Certidão Certifico que a justificativa do executado de fls.66 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.002220-7 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X E.S. Fls. 49 - Republique-se, observando-se fls. 55/56.(Portaria 03/2003: Diga o exequente sobre a certidão de fls. 48 verso) \r\n\r\nProc. 2006.011.003858-8 - C.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls. 143 - Ao executado;Fls. 144 - Prestei informações nesta data. Junte-se cópia do ofício nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008271-1 - J.W.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004900-0 - L.E.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J. Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de alimentos provisórios, apense-se aos autos do processo 2006.011.007566-4;Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002256-0 - G.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X V.P.P. Despacho:Para reconsideração do indeferimmento do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, por derradeiro, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de manutenção do indeferimento do benefício pretendido;No mesmo prazo, a exeqüente deverá regularizar a representação, na forma do art. 8º do CPC, bem como apresentar nova planilha do débito, discriminando os valores devidos mês a mês e excluindo os honorários advocatícios, tendo em vista a impossibilidade de execução de tal parcela pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004902-3 - S.N.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X C.R.R. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, observando-se o disposto no art. 461, CPC, esclarecendo o requerimento do item 02 de fls. 3. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005902-6 - G.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X G.M.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos a sua filha Marcela Moura dos Santos, mantendo-se a pensão alimentícia com relação ao seu filho Gustavo Moura dos Santos no valor equivalente a um salário mínimo. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001169-0 - I.G.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X S.M.M.F. E OUTROS Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls.31 e 33.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008119-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X L.M.R.), S.T.B. Foi designada exame de DNA para o dia 10/09/07 ao 14:00 horas.Local do exame:Av. marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002391-3 - E.E.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. Foi designada exame de DNA para o dia 12/09/07 ao 15:00 horas.Local do exame:Av. marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.011.000205-5 - R.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Foi designada exame de DNA para o dia 12/09/07 ao 15:00 horas.Local do exame:Av. marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004821-4 - I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807) Foi designada exame de DNA para o dia 24/09/07 ao 12:00 horas.Local do exame:Av. marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. Portaria 03/2003.Atenda-se ao MP(Requer o MP esclareça a autora o pleito inicial, diante do regime de bens do casamento(fls.11) ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.000318-7 - R.L.C. X J.N.N.O.C., G.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Port 03/03: À parte autora sobre certidao de fls 69 \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000019-6 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 03/2003: \"INTIMAR PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.000501-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.F.F. E OUTRO Ao autor para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.005201-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X M.C.P.F.) N.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerido às fls. 60, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004849-3 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X J.R.A. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004990-4 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X D.C. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004489-0 - A.C.A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CANEDO PASCOAL (RJ-137263)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('1-Seja juntada aos autos cópia das certidão de nascimento da filha menor das partes; 2- Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 06.')\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.004762-0 - M.V.C. X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a separação judicial de Marli Vasconcelos do Carmo e Jorge Lopes do Carmo. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Marli de Vasconcelos. Os bens serão partilhados em procedimento próprio. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nId: 250525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.000893-2 - Maria Raimunda Cardoso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empresas de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). À parte Ré(Sul América) sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000679-9 - Antonio Jose Saldanha. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor em que a parte embargante reconhece a procedência do pedido, concordando com os cálculos do Sr. Contador e requerendo a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos para declarar que o valor da execução atinge o montante de R$ 2.430,93 (dois mil e quatrocentos e trinta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento, um em favor do embargado no valor ora atribuído à execução e outro, em favor da embargante pelo saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo-se em vista que os embargos ora são acolhidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001148-5 - Daniele de Albuquerque Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifico e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 19/07/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.839.001335-4 - Joel Vieira de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001001-0 - Elton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora de fls. 56/57, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001077-0 - Simone Couto Caldas Mejias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001078-1 - Clarice Afonso Tomas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). 44/45: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001253-4 - Miguel Arcanjo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001332-0 - Josias Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Certifico e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 19/07/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001713-1 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Ao autor sobre Auto de Penhora realizado às fls. 40/41, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001821-4 - Elias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor sobre devolução do Mandado de Penhora de fls. 47/48, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001836-6 - Jussara Toledo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001907-3 - Paulo Cesar da Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001951-6 - Maria Goretti Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001991-7 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Certifico e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 12/07/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000827-2 - Jose de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Compulsando os autos, verifico que o autor, em sua petição inicial, refere-se a dois empréstimos que teria obtido, sem esclarecer, contudo, se estes empréstimos foram contraídos junto ao réu ou através de terceiros.\r\n\r\nTal informação é imprescindível e sem ela não há como apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIsto posto, determino ao autor que, em até 48 horas, esclareça a dúvida acima suscitada, juntando documentos que comprovem as suas afirmações.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação do autor, voltem conclusos.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000827-2 - Jose de Oliveira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000386-9 - Jane José Batista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Marcelo Terrezo Nunes. À parte autora sobre retorno da Carta Precatória, portaria 01/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.839.000170-9 - Nedir de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ050791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001837-8 - Wladimir de Almeida Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir de Almeida Vercosa - OAB RJ100091). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA. Foi designada audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 249975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011585-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE MARIA AMOLINARIO DE MARINS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.023.006820-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA LORENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727) Decisão:Considerando que a parte autora noticiou nos autos que a parte ré continua inadimplente, indefiro o pleito de fl. 57. Cumpra-se a decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.023.009410-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDECYR DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.023.041698-0 - CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Indefiro o pedido de devolução de prazo por falta de amparo legal. 2-Considerando que foram interpostos, simultaneamente, recursos de apelação nestes autos e nos que se encontram apensados; considerando, ainda, que as custas devidas pela remessa e retorno dos autos do Tribunal foram recolhidas no que se refere aos sete volumes existentes e, considerando, por fim, o ordenamento jurídico em vigor, entendo por correto o recolhimento comprovado à fl. 435 e, por conseguinte, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 428/434 em seus regulares efeitos. 3-Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.000748-2 - CONDOMINIO VILLAGE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para condenar a Ré a se abster de cobrar o valor estipulado no \"Termo de Confissão de Dívida\" enquanto não recalcular o valor da conta referente ao mês de setembro de 2001, quanto ao consumo e sobretaxa, tomando-se em conta os valores apurados no laudo pericial às fls. 134 e 189, revogando-se a tutela antecipada concedida,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.514.003208-4 - THEREZINHA MARIA NOVIS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X VALDEMAR DA COSTA MOREIRA Sentença:...Do exposto, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Por conseguinte, declaro nula a penhora realizada à fl. 48.Traslade-se cópia da presente para os autos dos embargos.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.514.003208-4A - PLAULO CESAR SOARES BENAYON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X THEREZINHA MARI NOVIS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413) Sentença:...Considerando a sentença proferida nos autos do processo de execução de título judicial, em apenso, a qual extinguiu o feito, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva, operou-se a perda do objeto da presente. Do exposto, julgo extintos os embargos, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC. Custas pelos embargados.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.004605-9 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO De acordo com o Prov.47/01, intimo o exequente, a fim do cumprimento da Deprecata, a fornecer no Juízo Deprecado certidão do Registro de Imóveis, comprobatória da averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto de alienação, bem como a indicação do endereço dos condôminos, para as respectivas intimações, no prazo de 60 (sessenta) dias. O exequente deverá trazer, aos presentes autos, cópia do protocolo do Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.514.002102-0 (12955) - SEBASTIANA BATISTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.006233-0 (9104) - ALISSON DA SILVA (REP. PELA MAE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ASSISTENCIA MEDICA DE URGENCIA MATHER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Por ordem da MM. Dra. Juíza, intimo a Adv. Dra. IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA, OAB/RJ 100.719, a se manifestar sobre certidão de fl. 364. \r\n\r\nProc. 2003.023.041909-9 - PANIFICACAO E MERCEARIA NAZO DO MARAMBAIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora o valor correspondente aos danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) decorrentes da interrupção do fornecimento de energia elétrica no período de 12 a 19 de setembro de 2003, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001707-4 - DINEI RODRIGUES DA SILVA X MARIA DA SAUDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o requerimento de fls. 02/06 e DEFIRO O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE KLEBER DA SILVA LISBÔA e VERÔNICA TEIXEIRA CUNHA LISBÔA, no que concerne ao direito e ação sobre o bem descrito à fl. 51, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se carta de adjudicação. Após, arquivem-se.... \r\n\r\nJustificação C/C Habilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.005413-7 - VALDIRENE DA SILVA GALVÃO, Falecido: WALLACE BARCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 18 no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da benefício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.009273-4 - MIGUEL DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Comprove o autor, no prazo de dez dias, estar autorizado a realizar transporte alternativo neste Município, considerando a data constante da certidão de fl. 14. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.002975-1 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Considerando o documento juntado às fls. 37/39; considerando, ainda, que até a presente data qualquer vício restou declarado acerca da referida escritura, portanto, válida, indefiro a liminar de manutenção de posse. Dê-se vista à parte autora sobre a contestação apresentada. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.023.041699-2 - CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Indefiro o pedido de devolução de prazo por falta de amparo legal. 2-Considerando que foram interpostos, simultaneamente, recursos de apelação nestes autos e nos que se encontram apensados; considerando, ainda, que as custas devidas pela remessa e retorno dos autos do Tribunal foram recolhidas no que se refere aos sete volumes existentes e, considerando, por fim, o ordenamento jurídico em vigor, entendo por correto o recolhimento comprovado à fl. 802 e, por conseguinte, recebo o recurso de apelação interposto às fls. 794/801 em seus regulares efeitos. 3-Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003342-6 - NIELDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da presente data até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.004013-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E SUA MULHER MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MANOEL DE TAL Despacho:Considerando o disposto no art. 930 do CPC, bem como a decisão de fl. 19 e, ainda, a manifestação da parte ré às fls. 38/39, cuja representação processual encontra-se irregular, recolhidas as custas devidas, cite-se e i-se o réu, pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010418-4 - NATHAM RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO REPRESENTADO POR NEUZA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Indefiro a liminar não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais. Cite-se a Ré via postal no endereço da Rua Sapucaí, 383, Floresta, Belo Horizonte, MG. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.009653-9 - KAEFER AVICULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se na forma requerida à fl. 39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.000334-0 - MARCOS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl. 162, considerando que a precatória expedida à fl. 161 ainda não foi devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000393-8 - DALZICLEIA CHAGAS DUTRA DO SOUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando-se a tutela antecipada concedida.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.010200-2 - CARLOS GUMERCINDO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Decisão:Considerando que foram esgotados todos os meios para realização da citação pessoal dos réus Gastão de Castro Pache de Faria e Luiz Nanci não havendo êxito, declaro válida a citação editalícia dos mesmos.O-se aos órgãos de praxe para tentar localizar o endereço dos réus Yolanda Nanci Abreu e Fernando Cesar Antunes de Abreu.Citem-se pessoalmente os réus Maria Nanci, Rubens Barbosa, Cenira Barbosa, Izete de Souza Silva e Itamar Lima da Silva, expedindo-se precatória, se necessário.Venha a certidão atualizada da parte autora perante o Distribuidor Cível. \r\n\r\nProc. 2005.023.009691-6 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON BIANCARDINE (RJ-072358) Sentença:Trata-se de usucapião proposta por MARIA DA GUIA OLIVEIRA CAVALCANTE. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/17.À fl. 18, deferida a gratuidade de justiça provisória.Às fls. 19/20, promoção do MP requerendo o cumprimento de certas exigências, o que restou determinado pelo juízo à fl. 24.A parte autora, devidamente intimada para emendar a inicial, se manifestou à fl. 24, sem, contudo, sanar os defeitos que apresenta a exordial. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.002396-4 - RENIR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A.ROSESTOLATO (RJ-144128E)) X FERNANDO AUGUSTO E SUA MULHER CELIA PINA AUGUSTO E OUTRO) Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 1238, parágrafo único do Código Civil c/c 295, inciso I e seu parágrafo único, inciso II, ambos do CPC.Custas pelos autores, observada a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. ... \r\n\r\nId: 250533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000032-7 (4310/98) - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para recebimento de saldo de FGTS e PIS e ações da TELERJ. As requerentes declararam na petição inicial que o falecido não deixou bens, requisito indispensável a propositura do pedido de alvará. A fls. 36 declararam que o de cujus possuía um imóvel. Assim, se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, que não faz coisa julgada material, o pedido de ações da TELERJ deve ser realizado através do procedimento próprio, ou seja, o inventário juntamente com o imóvel. Ainda mais considerando que a TELERJ não existe mais, e as suas ações forma pulverizadas em diversas outras ações. A jurisprudência corrobora este entendimento:............Isto posto, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 1999.024.000346-0 (5393/99) - JOSIANE CRISTINA FARIA BONIFACIO E OUTROS, REPRESENTADOS PELA GENITORA SUELI FARIA DIAS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS DE LEMOS BONIFACIO Sentença:\"(...)Por outro lado, deverá o Banco do Brasil S/A arcar com os valores devidos aos requerentes, uma vez que, quando solicitado que este informasse quem autorizou o levantamento da quantia pela companheira do falecido, respondeu que não logrou êxito em localizar tal autorização (fls. 90). Ficou comprovada a violação de seu dever jurídico como depositário. Poderá a instituição bancária, na via judicial própria, requerer o ressarcimento. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.000306-5 - CREUZA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVALINO DA SILVA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO parcialmente o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento das verbas de PIS e FGTS na proporção de 50% para cada requerente. Indefiro o pedido de levantamento das verbas de FGTS referentes aos Planos Econômicos, uma vez que não houve adesão de acordo com a LC 110/2001. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.024.002061-2 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698)) X Falecido: SILVIO FERREIRA PINTO Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher as custas remanescentes(certidão de fls. 56). \r\n\r\nProc. 2005.024.002780-1 - MARIZETE PEIXOTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NELSON RODRIGUES DE FREITAS Decisão:A inscrição da companheira na CTPS não é prova pré-constituida da união estável, já que basta mera declaração do trabalhador, a qual não demonstra o tempo de duração ou sequer se esta ainda existia na época do óbito, não possuindo a 1ª. autora legitimidade para requerer o alvará, devendo a 2ª. autora receber 100% do valor. SENTENÇA - Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento do total do saldo do PIS e FGTS pela segunda autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.024.002828-3 - SUELI MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOÃO MONTEIRO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará na proporção de 50% para viúva-meeira e 25% para cada herdeira. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.000953-9 - MANOEL CORREIA LADISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)), Falecido: LUZIA BARBOSA LADISLAU Portaria: ao autor sobre ofício fls. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.024.000002-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO Portaria n° 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.003448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ NORATO Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 2005.024.003398-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IZABEL RIBEIRO Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ fls. 47 (Ofício da CEG). \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Portaria: ao autor sobre resposta de ofícios, fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.024.001557-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL BARROS DOS SANTOS Portaria: intimação da parte para recolher custas para instruir ato processual (ofício Detran/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Decisão:fls. 49. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002411-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO FRANCISCO OLIVEIRA Portaria: ao autor sobre fls. 37 (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.024.002737-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS HUMBERTO DA CRUZ PACHECO Portaria: desentranhamento de mandado e/ou seus aditamentos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MENDES BRASIL Portaria: ao autor sobre fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.024.003047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILZA VERONICA C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.024.003219-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANDEL ARAÚJO MUNIZ Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.024.003847-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001112-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.024.001852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO GOULART ALVES Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003001-2 - LOUIS VUITTON MALLETIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X MAJOLICA COMERCIAL LTDA Portaria: ao autor. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.000386-2 - ADRIANA DE AQUINO GOMES X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Designo o dia 19/09/07 as 15:00hs, para oitiva da testemunha. Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juizo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002585-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X L & L ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS CONSULTORIA CONTÁBIL S.C. LTDA E OUTROS Portaria: ao autor s/fls. 04 e 04v. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.001784-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X J B LOGÍSTICA LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHAS; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002468-3 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO Portaria: ao autor sobre certidão de fls.16/19 \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002579-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA DOS SANTOS SOUZA Portaria: ao autor para complementar as custas da seguinte forma: Ato Escrivão - código 0702-1 - Vlr. R$ 19,24, bem como fornecer cópia do despacho do Juiz. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002383-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EDMILSON BARONI DA SILVA E OUTROS Portaria: ao autor p/complementar as custas FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.024.002068-9 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002109-8 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.024.002587-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Portaria: ao autor para complementar as custas, conforme a seguir: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - Vlr. R$ 53,31 \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001602-9 - WALACE TIMÓTEO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - FIC Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual (fls. 08 e 30). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.024.002654-5 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA, Inventariante: NILCEA ALVES RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTROS Portaria: ao autor s/fls. 84. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002431-1 (7749/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES LARANJA SILVA Decisão:Fls. 285. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.001716-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADEMIR AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Portaria: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça - fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.024.002292-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDINEI JOSÉ GONÇALVES Portaria: Diga a parte autora s/a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003833-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA Portaria n° 003/01: Ao autor sobre fls. 70/71. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000047-5 (9651/2) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X PRESCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Portaria: intimação da parte expropriada para recolher custas referentes ao Contador. \r\n\r\nProc. 1991.024.000192-4 - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X APOLY MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: ao autor s/ fls. 618. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.024.000060-8 (8055) - WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X ALCINERIO LUIZ PEREIRA Portaria n° 003/01: Ao exeqüente para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.000176-5 (2907/96) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCOMAI ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002028-2 (3495/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CLÁUDIO MANOEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.024.000694-0 - NELSON PELETEIRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ADEMILSON JOSÉ DANTAS CONSTANTINO Portaria: diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.001365-8 - COMPASSOS BAZAR E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JEFFERSON MENDES REIS Portaria n° 003/01: Ao autor sobre respostas de Ofícios fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.024.002489-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARNEIRO SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001587-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANNA PAULA TORRES LIEBL (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360) Decisão:1) Defiro 10% honorários; 2)Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.004031-0 - AÇOMETE COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-026283)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Sentença:Tendo em vista a prolação de sentença de encerramento da falência, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001847-2 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Portaria n° 003/01: Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.024.001817-7 - L.H. MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X BANCO B.B.V (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria: cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000965-5 - PEDRO PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 15h. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000947-3 (5863/99) - ELIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:1) Aplico a executada multa de 10% sobre o valor do débito; 2) Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2001.024.003815-2 (7363/01) - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo de fls. 393/394 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. P.R.I.Itaguaí, 28/06/07. JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) PORTARIA 003/01: Intimação do autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2002.024.005109-2 - MARLENE CHAGAS RAMOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (RJ-091759) Decisão:Fls. 204. Defiro . Expeça-se mandado de pagamento.. \r\n\r\nProc. 2005.024.001951-8 - JURACI DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AGNALDO LIBONATI (SP-115743) Despacho:fls 268/269. Ao Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.024.000977-1 - MARCUS FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Portaria: aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.024.002448-8 - MARCO ANTÔNIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X REOL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Considerando as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, que desloca a competência das ações desta natureza para a Justiça Trabalhista; Considerando decisão proferida pelo STF nos autos do conflito de competência nº 7204, o qual tornou ineficaz o enunciado nº 08 do TJRJ, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Intime-se o perito para dar início imediato a seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:1) fls. 543. Defiro prazo de 10 dias para juntada da guia de depósitos; 2) Após, intime-se o perito para dar início a seus trabalhso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000127-5 (3518/97) - Inventariante: UDO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) EXERCITO DA SALVACAO, Dr(a). ELIZER WILLIAN GOMES MANDES (RJ-071715)) X MARTA SCHIMIDIT Portaria n° 003/01: Ao autor sobre Cota da Fazenda - fls. 306v. \r\n\r\nProc. 1999.024.000746-4 (5076/99) - Inventariante: ENY DOS SANTOS FIRME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIR FIRME Sentença:\"(...) HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL, de fls. 65/67, elaborada nos autos do inventário dos bens deixados por morte de ALAIR FIRME, falecido(a) em 04 de junho de 1992.Transitada em julgado, expeça-se, com as cautelas legais, o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC artigo 1.031, parágrafo 2º). Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se, dando-se ciência à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.004049-3 (7.377/01) - ROSA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EMYGDIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.024.000714-5 - Inventariante: MAXIMILIAN FUHRMANN (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X AURELINA DIAS Portaria: ao autor s/fls. 77/80 \r\n\r\nProc. 2005.024.000317-1 - DIRCE CORRÊA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERNANI CORRÊA E OUTRO Portaria: ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.024.001121-0 - ANAIR GERARDT EMMERICK (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X DJALMA EMMERICK Portaria n° 003/01: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.024.002448-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JESUS RODRIGUES DA SILVA Portaria n° 003/01: Ao autor sobre Cota da Fazenda Estadual - fls. 50v. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.002465-8 - ROSEMERE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), Falecido: RAIMUNDO SOARES MEDEIROS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Portaria n° 003/01: Intimação da parte ré para recolher as custas para expedição de 1 (um) mandado de intimação para Audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.004467-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias, formulado por advogados constituídos por qualquer das partes e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000001-5 (4099/97) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALEXANDRE DE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:fls. 129. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.002631-4 - AKZO NOBEL - DIVISÃO TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X ISALTINO NAVEGA DA SILVA Despacho:Venha planilha na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.024.002445-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 33/34. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.024.005663-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EVERALDO ALVES BARRETO portaria: ao autor s/fls. 71v. (Certidão Negativa do OJA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.002771-7 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o item III de fls. 147. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos c/ Ped. Tut. Ant. \r\n\r\nProc. 2002.024.000383-8 - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ESPOLIO DE PAULO ANTONIO TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referentes à expedição de 03 ofícios. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.024.000096-1 (562/93) - TOSCANINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) X EMPRES. HANS SPIELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Decisão:1)Aplico ao Dr. Nei de Oliveira Machado, OAB/RJ 28506 a penalidade de perda de vistas dos autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;2)Oficie-se a OAB para apuração da falta cometida pelo advogado; 3) Fls. 1608 e 1610. Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 03/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000626-4 (6794/00) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HAILTON BRAGA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.024.003381-6 (7282/01) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CARLOS JOSE SIMOES Portaria n° 003/01: Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003757-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X N. T. MINERACOES LTDA. Portaria: ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.024.003515-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUSCELINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 128. Após, conclusos para análise de fls. 129. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002108-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARLA DE SOUZA Portaria: ao autor sobre fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.024.002466-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO DOS SANTOS MACEDO Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 14/15. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1) Fls. 340, v. Indefiro. O processo já se encontra maduro para julgamento, e a sua nulidade irá acarretar enorme prejuízo a parte autora, a qual já está devidamente representada nos termos de fls. 347, além do que, conforme entendimento jurisprudencial, somente ocorre a nulidade com a prova do prejuízo, o que não houve nos autos: Administrativo - Desapropriação para fisn de reforma agrária - Recurso Especial do INCRA -...........2) Isto posto, digam as partes e o MP se possuem outras provas a produzir, em caso negativo, em memoriais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.024.003953-7 - IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X WALTER GAMA E OUTRO Decisão:fls. 115. Defiro autorização para arrombamento e uso de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.024.000397-3 - SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X EVENTUAIS OCUPANTES Portaria: ao autor s/certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.024.000109-1A - EDUARDO BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TATIANA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de remoção do inventariante TATIANA LIMA GUIMARÃES com fulcro no art. 995, II do CPC e nomeio EDUARDO BATISTA GUIMARÃES inventariante do espólio de GERSY GUIMARÃES LOPES e ALCINA SOARES GOMES. Transitada esta decisão em julgado, lavre-se termo de inventariante. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000061-3 (4590/98) - MARVIN DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.001593-9 (6547/00) - CAROLINA INGRID DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BELEZA NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria: ao autor s/fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2001.024.000025-2 - Confinante: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CHACAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Ao autor s/fls. 283/284. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.024.003337-3 (7245/01) - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ULTIMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), Síndico: JARBAS BARSANTI RIBEIRO Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA da ULTIMA INDUSTRIA E METALURGICA LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência e os credores habilitados cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe.Custas ex lege. P.R.I. Itaguaí, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000964-3 (5455/99) - JORGE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria: ao apelante para complementar as custas: Ato dist./baixa: 0,51; FUNDPERJ/FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004348-1 - MARLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Nada a prover, tendo em vista sentença de fls. 22v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.024.000069-2 (9.784/81) - MARIO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X MARCO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Portaria n° 003/01: Diga a parte autora s/ CP Negativa. \r\n\r\nProc. 2000.024.001274-4 (6923/00) - MARIA RITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL-MEX AGRO PASTORIL INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para fornecer cópias de documentos para instruir ato processual( fls. 35, 173). \r\n\r\nProc. 2005.024.001348-6 - IVONE DE AGUIAR VIDAL DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X LINCOLN DA COSTA PEREIRA OU EVENTUAIS SUCESSORES Portaria: ao autor s/fls. 72 (Promoção MP). \r\n\r\nProc. 2006.024.003691-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X NEHME JOSE AINA E OUTRO) Decisão:1)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 26;2)Deve a parte autora esclarecer ao juízo qual a confrontação de fundos do lote usucapiendo, devendo ainda, trazer aos autos certidão do RI do imóvel de fundos;3)Traga, outrossim, a parte autora nova planta de situação do imóvel, visto que a planta de fls. 19 está divergente da certidão do RI, já que não esclarece o lote que existe nos fundos do imóvel. Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 250535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002455-5 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório (fl. 19): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 18. (há uma diferença de R$ 24,55 a ser recolhida na Taxa Judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002349-6 - MARIA LUIZA DA SILVA BORREGALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:1. Defiro JG.2. Venha cópia de documento que reconheça a união estável alegada na petição inicial.3. Esclareça o autor se houve algum documento demonstrando expressamente a recusa do banco em conferir à alegada beneficiária a indenização pleiteada, juntando, no caso afirmativo, o referido documento.4. Esclareça o autor a nomeclatura dada à presente ação diante do requerido na inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000007-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FRANCISCO SALES JONAS (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). STENIO APOCALYPSE DANTAS (RJ-016344) Despacho Ordinatório de fls. 265: Ao Expropriante para que promova o recolhimento das custas judiciais concernentes ao atos do Contador Judicial (código 0712-0)- R$ 66,48; subtotal - R$ 66,48; Caarj - R$ 6,64;Funperj - R$ 3,32; Outras Receitas - R$ 3,32; total - R$ 79,76. \r\n\r\nProc. 1980.024.000086-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 242vº e 245/246: I-se o executado na forma requerida. (Intimação do executado na forma do artigo 475-J, CPC, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora). \r\n\r\nProc. 1980.024.000206-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 197: I-se como requerido. (Intimação do expropriante) \r\n\r\nProc. 1998.024.000367-5 - MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ACYR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Atenda-se ao MP. (Intimação das partes sobre informação do Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 2002.024.005385-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X SYDNEY LUCIO DA SILVA (HABILITADO)), SICLÉA LUCIO DA SILVA (HABILITADA)), SIDYOMAR LUCIO DA SILVA (HABILITADO)), UELINTON OLIVEIRA DA SILVA (HABILITADO)), SÉRGIO LUCIO DA SILVA (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" (...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 06 da Quadra 17 do Loteamento denominado Entrocamento Brisamar, Itaguaí (fls. 08). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de julho de 2006 (fls. 165). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de 30.09.1976 (fls. 34) (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001605-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JAIR TEIXEIRA GONÇALVES), Inventariante: INDIANA JAVANHOL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho Ordinatório: Ao Expropriante sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002722-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAMILSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Ao expropriante para que se manifeste sobre fls. 112. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002483-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIÃO ANTUNES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 62 (embargado), tendo em vista que o total geral da execução ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos, conforme cálculo de fls. 57. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.024.004020-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE CORNELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho Ordinatório: \"Ao embargado, sobre certidão de fl. 90 (custas processuais no valor total de R$ 231,04).\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.024.002402-6 - JOSÉ SAGÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Despacho:1. Cumpra-se o disposto no caput do art. 8º da Lei 9.507/97. Após, 2. Cumpra-se o disposto no art. 9º da Lei 9.507/97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002408-3 - IGOR LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X Falecido: OSÉAS SIQUEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre fls. 60 e segs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002554-3 - LUCINEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" (...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar título de propriedade do jazigo, localizado na quadra 07 do Cemitério São Francisco Xavier (fls. 40), no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e ao pagamento do valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido dos juros legais desde a citação e da correção monetária a partir desta data.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Submeto ao reexame necessário. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.003433-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80: Diga o Autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.000613-6 - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o disposto a fls 192, designo AIJ para o dia 01/08/07, às 13:30, sendo certo que na audiência a ser realizada será efetuada a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu, já que o autor não se manifestou sobre o r. despacho de fls. 184. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003400-5 - JOÃO LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:1. Homologo os honorários periciais de acordo com o valor apresentado pelo Sr. Perito a fls. 106.2. Venha o recolhimento de 50% dos honorários no prazo de 05 dias, a ser efetuado pelo réu, sendo certo que o restante deverá ser pago pela parte sucumbente, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.002500-4 - SHEIRLA AFIFE TAVARES PURCINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"(...)Determino de ofício a realização de prova pericial médica diante dos fatos narrados na petição inicial. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, tel. 9971-3771. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação Assistente Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser pagos da seguinte forma: 50% pelo réu, a serem adiantados por este, a fim de viabilizar a realização da perícia, e o restante a serem pagos ao final pela parte sucumbente, ressaltando-se ademais a gratuidade de justiça deferida ao autor.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada no prazo de 15 dias contados da publicação da presente decisão.Após a realização da perícia, apreciarei o pedido de prova oral (fls. 46 e 50).\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000259-0 - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Intimação do autor sobre fls. 204/208. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000407-0 - WILSON PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 107, tendo em vista a atual fase processual. \r\n\r\nId: 250541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.005654-9 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X L.P.C.P. ADV. VANESSA SEDA DE ASSIS, OAB/RJ 115.152DESPACHO: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.024.000346-0 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X NELSON SANTOS PENHA ADV. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO, OAB/RJ 123.699DESPACHO: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.024.001748-2 - ADNÉIA DE REZENDE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JONES BENJAMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Fl. 50 - Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.024.001510-4 - A.L.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X V.M.C. 1) Recebo as emendas de fl. 23/24 e 29/31. Venham cópias para contra-fé.2) Retifique-se na distribuição e capa dos autos o nome da ação para alimentos.3) Defiro J.G. 4) Fixo alimentos provisórios em 30 % os rendimentos brutos do réu, deduzidos somente os descontos obrigatórios, incidindo o percentual sobre 13º, férias; na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em % do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta. 3) Oficie-se ao empregador, se necessário. 5) Oficie-se para abertura de conta, se requerido.5) Designo ACIJ para o dia 26 /07 /07 , às 15:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que deverá oferecer contestação até a data da audiência ora designada, na hipótese de não haver acordo. I-se \r\n\r\nAlvará Judicial, FUNCIONAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.024.001783-6 - P.A.I. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.001588-8 - J.D.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do ex-casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e art. 1580 do Código Civil..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.005691-6 - P.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X L.A.S. Decisão:Defiro JG à ré.Ao requerente sobre o ofício de fl.52. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.024.000634-2 - PATRICIA BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Processo findo. Sentença às 34/35. Considerando a manifestação de fl. 53vº, na qual a parte exequente desistiu de prosseguir com a execução proposta às fls.39/40, homologo a desistência e determino o retorno dos autos ao arquivo, após a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001552-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.N.S. Despacho:1 - O Diário Oficial não fornece endereços.2 - Esclareça o requerente o que efetivamente pretende. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.003316-8 - N.T.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.90 e 94, e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão:Anote-se fl.30.Defiro JG ao executado. Diga a exequente sobre fl.28 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.024.001377-6 - S.L.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.F.R. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Despacho:...Assim, determino a expedição de ofício ao Juízo da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital a fim de que remeta a este Juízo os autos do processo nº 2007.001.040177-8, tendo em vista a conexão do mesmo com a ação de guarda entre as mesmas partes e relativa a mesmas crianças, em curso neste Juízo.O referido ofício deverá ser encaminhado via fax e instruído com cópia da presente decisão. Intimem-se.No mais, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.024.004237-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X J.C.F.P.), A.C.P. Sentença:...Assim, tendo em vista o falecimento do réu, acolho o parecer do MP de fl. 25 verso, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, considerando a falta de interesse de agir surpeveniente.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003443-1 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742), Dr(a). ROSANA FRANCISCO DE PAULA (RJ-086178) Decisão:...Diante disso, oficie-se a Coordenadoria do Projeto de DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para realização do exame. Com a resposta do ofício, intimem-se as partes com urgência.4 - Dê-se ciência ao MP acerca de todo o processado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000990-6 - E.M.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), H.S.M. Despacho:Diante do que consta a fl. 02, anote-se o nome do patrono ali indicado e republique-se o despacho de fl. 21, devendo o cartório atentar com mais rigor ao proceder a anotação do nome dos advogados para efeito de recebimento de publicação, eis que a inobservância pode causar prejuízo às partes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001507-2 - A.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:1 - Saneador à fl. 99, sendo cumpridas as determinações ali constantes.2 - Digam as partes sobre fls. 127 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.003957-0 - M.S.S. X V.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-123728)), L.O.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 45/46 por seus próprios fundamentos. 2 - Venha o comprovante de rendimentos do réu para fins de apreciação do pedido de JG.3 - Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Proceda-se ao estudo social do caso. Após, designarei AIJ caso necessário. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.001944-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)), Falecido: WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.002322-8 - ELIZIA PAULA CORRÊA X Falecido: CARLOS HENRIQUE NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Despacho: 1 - Venha declaração de isenta no imposto de renda e/ou comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;2 - Informe a requernte o endereço do declarante do óbito a fim de possibilitar eventual intimação do mesmo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.024.001056-0 - F.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se fl. 28.Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000030-7 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 30 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000285-5 - PAULO EDUARDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X KATIA DAMIANA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Despacho:Aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001365-0 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO (RJ-116505)) X M.B.S. Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R.) Despacho:Concedo a autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.17, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 250540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista que assistidos pela Defensoria Pública, defiro aos requeridos o benefício da gratuidade de justiça. 2) Manifeste-se o autor sobre as respostas dos Réus. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003801-2 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Ao requerente p/ providenciar recolhimento das custas remanescentes, a saber: mandado de fl. 33 (R$ 12,24) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002657-5 - VIVIAN ROCHA DA SILVA PERES E OUTRO X Falecido: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Fica o autor devidamente intimado a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.026.000682-0 (16147) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X NILTON DA SILVA VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 40,41, referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.001686-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X DEPOSITO BEBIDAS NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Assistente: A.M.O CARVALHO BEBIDAS ME, Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.001234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUSA BORGES Despacho:Esclareça o Autor seu pedido de fls.31, vez que a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.29-vº, é translúcida quanto à impossibilidade de citação da Ré e apreensão do bem, uma vez que os mesmos não mais se encontram no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.026.004327-9 - UNIBANCO LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585)) X ROBSON DE AZEVEDO FARIA Despacho:Face a inércia do Autor em promover as diligências de sua competência para o cumprimento do mandao de reintegração de posse, conforme certidões do Senhor Oficial de Justiça, às fls.41 e 42, não obstante as reiteradas intimações do mesmo, dê-se baixa no registro e distribuição, devolvendo-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.026.002328-3 - RENATO GUIMARÃES DOS SANTOS X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Ficam as partes intimadas da designação da audiência de inquirição de testemunha neste Juízo marcada para o dia 14/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000403-8 - AUTO POSTO RAMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X EDMILSON ROBAINA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ficam as partes intimadas da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, devendo as mesmas recolherem as custas para intimação das partes e testemunhas se houver. \r\n\r\nProc. 2005.026.001446-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X ALEXANXDRE CAMPOS PUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI (MG-099328) Ficam as partes intimadas da designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 15:00, devendo as mesmas recolherem as custas para intimação das partes e testemunhas se houver. \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.026.000742-1 - LUIZ FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-114486)) X JOSÉ MARIA CLAUDINO TAVARES Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R$ 17,49 (atos oficiais de justiça), R$ 0,87 funperj e R$ 0,87 fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.026.009090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X DÉCIO CUNHA MACEDO Ficam as partes intimadas da designação da audiência de que trata o art. 277 do CPC, devendo as mesmas nesta comparecem ou fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir, cabendo ao autor o recolhimento das custas para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.026.010379-3 - CHARLES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais, correspondente a quarenta salários mínimos) a título de indenização, que deverá ser atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011023-2 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPÓLIO DE QUIRINO GONÇALVES NETO Despacho:1) Retifique-se, no D.R.A., para fazer constar no pólo passivo o nome de QUIRINO GONÇALVES NETO, face ao pedido formulado pelo Autor, às fls.35. 2) Quanto ao pedido de expedição de Carta Precatória, o Autor deverá observar a informação do serviço de correios dando conta de que o endereço fornecido na inicial é desconhecido, conforme devolução de AR e certidão cartorária de fls.26 e 27, respectivamente. \r\n\r\nCobrança, anotada execução judicial de fl. 37. \r\n\r\nProc. 1997.026.000219-4 (14.895) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X MARCOS VENICIO VILLELA ROCHA E OUTRO Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre precatória de fls. 205 e seguintes. \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao requerente p/ providenciar as custas do contador, a saber: R$ 90,97; FUNPERJ - R$ 4,54 e FUNDPERJ - R$ 4,54. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2006.026.009556-5 - PAULO SETUBAL DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOAQUIM CORREA E OUTRO Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação de que trata o art 277 do CPC, devendo as mesmas comparecerem ou fazer-se representar com procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.2) Ainda, o Réu deverá atender às determinações contidas no comando de fls.59, primeira parte, regularizando a sua representação processual, trazendo aos autos os originais ou cópias autenticadas da procuração e do substabelecimento de fls.52 e 53/55. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.004224-8 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CARANGOLA - ACIAC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANA CARLOS DE OLIVEIRA (MG-096045), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (RJ-130933), Dr(a). CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA (MG-095187)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Decisão:Fls.766: defiro, conforme parte final da sentença de fls.663/671. Expeça-se o competente mandado de pagamento em favor do Requerido, para o levantamento das quantias depositadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de lauguéis \r\n\r\nProc. 2006.026.011952-1 - LUIZ JORGE GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X PAULO PEREIRA Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 12,24 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (lei 3217/99); R$ 156,34 (taxa judiciária); R$ 9,35 (funperj); R$ 9,35 (fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9 - MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.23/26, autuando-se em apartado, vindo ambos conclusos após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.002900-1 - JOSÉ EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117)) X CREDITAPERUNA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Despacho:Intimem-se os Exequentes, pela via oficial, a fim de que se manifestem sobre o depósito de fls.152, em cumprimento ao comando de fls.150, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709, § único, do CPC, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.026.002828-0 - ANA LÚCIA VIANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS 1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) Decisão:Intime-se o Executado (1º Embargado), pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.28/32, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000758-4 (17.919/00) - R.Z. PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTRO Despacho:Face ao teor da segunda parte da decisão de fls.123, cujo cumprimento demanda certo tempo por parte do Exequente, sobreste-se o feito, por 60 dias, a fim de possibilitar o seu cumprimento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.026.003256-8 (18.622) - VARDEIR VARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ficam as partes intimadas da primeira praça marcada para o dia 10/09/2007, às 16:00 horas, e a segunda, se necessário para o dia 01/10/2007, às 16:00 horas, devendo o exequente providenciar as certidões mencionadas na Consolidação Normativa e as custas para intimação do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.026.001233-0 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Ficam as partes intimadas da primeira praça marcada para o dia 10/09/2007, às 15:30 horas e a segunda, se necessário para o dia 01/10/2007, às 15:30 horas, devendo o exequente providenciar as certidões contidas na Consolidação Normativa e a intimação do executado, bem como providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2002.026.007407-3 - ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARQUES RACHE (RJ-032487)) X COMERCIO DE CEREAIS AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARTINS DE A. GABRIEL (RJ-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ficam as partes intimadas da primeira praça designada para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas, e a segunda, se necessário, para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas, devendo o exequente providenciar as certidões que trata a Consolidação Normativa, bem como, a intimação do executado, devendo ainda, efetuar a publicação do edital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:III - DispositivoISSO POSTO, rejeito a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.026.002087-7 - ADALMARIO GARCIA SATHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR ABREU MUNIZ E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que os Exequentes encontram-se assistidos pela Defensoria Pública, defiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000559-0 (17017/99) - LEILA MARIA BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Ficam as partes intimadas da primeira praça designada para o dia10/09/2007, às 13:00 horas, e a segunda, se necessário, para o dia 01/10/2007, às 13:00 horas, devendo o exequente providenciar as certidões de que trata a Consolidação Normativa, bem como, a intimação do executado. \r\n\r\nProc. 1999.026.000609-0 (17.066/99) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X WILLIAM WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor devidamente intimado a providenciar as peças necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÉBER CAETANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, para dizer o que pretende com a presente execução, face a citação do 2º Executado, bem como dos bens arrolados às fls.29, assim como sobre a resposta negativa da Receita Federal, no que toca à busca de novo possível endereço do 1º Executado.Ressalte-se que sua última manifestação nos atuos data de dezembro de 2006, há mais de seis meses, portanto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.006187-7 - GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.124, intimando-se devidamente as partes e as testemunhas para o ato, atentando-se para que haja tempo hábil à expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls.118, conforme custas recolhidas às fls.126. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006184-1 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Tendo em vista que, não obstante devidamente intimado, o Autor não se manifestou sobre a proposta de honorários do Senhor Perito, HOMOLOGO a mesma, para que produza seus devidos e legais efeitos, ressalvando-se que o Autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça.2) Intime-se o Senhor Perito, a fim de que o mesmo designe dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com tempo hábil à intimação das partes e assistentes técnicos para o ato. 3) Após, encaminhem-se os autos ao Senhor Perito para a elaboração da perícia, vindo o laudo em 30 dias, sobre o qual deverão as partes manifestarem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006958-8 - JERBENS ONOFRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Ficam as partes intimadas a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007, às 13:30 horas, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005199-7 - CLEBER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X CARLOS ROBERTO POLTRANIERI E OUTRO Ficam as partes intimadas da designação da audiência de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, devendo nesta comparecer ou se fazer representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade por vício do produto \r\n\r\nProc. 2003.026.000278-7 - ALMIR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Ficam as partes intimadas a comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007, às 13:00, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003421-5 - VANDERSON LACERDA BORGES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Às partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000040-2 (16.210) - Inventariante: ROGERIO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANGELA REGINA OLIVEIRA THOMAZINE Fica o inventariante devidamente intimado a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos \r\n\r\nProc. 2001.026.003093-6 (18.269) - Inventariante: ERONILDA MARIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X EDUARDO FERREIRA DA SILVA Tendo em vista a Portaria nº 02/05, à inventariante acerca da promoção ministerial de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.026.005227-8 - Inventariante: SENIRA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X BENEDITA CORDONIZ DE ANDRADE Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.026.001319-2 - NILSON JAQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FERREIRA LEITÃO (MG-093736)) X NILMA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Intime-se, ainda, a parte autora para que informe nos autos o seu atual endereço, em vista do que se encontra certificado às fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.026.000925-0 - FRIGORIFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X A. V. IACK DE OLIVEIRA - ME Ao autor p/ se manifestar, visto que decorreu o prazo sem manifestação do réu. \r\n\r\nMonitória, anotada a execução judicial de fls58/61 \r\n\r\nProc. 2003.026.002124-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X EFRAIM AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819) Despacho:Defiro a suspensão do feito, conforme requerido pelo Exequente, às fls.97, na forma das disposições contidas no artigo 791, Inciso III, do CPC.Contudo, atento às novas disposições da Corregedoria Geral de Justiça, no que toca ao tempo de arquivamento de processos, os quais não mais poderão ficar arquivados, indefinidamente, sem a devida prestação jurisdicional, assinalo o prazo de 180 dias para o sobrestamento, ao término do qual o Exequente deverá dar o devido impulso ao feito. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a execução judicial de fls 166/168 \r\n\r\nProc. 2004.026.001143-2 - EDILSON PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Fica a parte ré devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.008326-5 - MIKAELA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SESI-EDUCAÇÃO/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (EDUCAÇÃO INFANIL-ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR-ENSINO MÉDIO REGULAR) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ficam as partes intimadas da designação da audiência de intrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 16:00 horas, devendo o requerido recolher as custas para intimação do autor e testemunha se houver. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000894-4 - MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, ficando o Autor advertido, contudo, de que tal recolhimento deverá ser efetivado antes da prolatação da Sentença. Anote-se. 2) O pedido liminar carece do contraditório, sendo apreciado após a contestação. 3) Cite-se o Réu, na forma do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001994-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES SC LTDA Despacho:O Autor não cumpriu o item 2 do despacho de fls.34, complementando a notificação de fls.29 com a juntada do comprovante de entrega da mesma no domicílio do Réu.Assim, intime-se-o, pela via oficial, para promover a devida comprovação da mora do devedor, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.026.003723-8 - ENI COUZINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias para a expedição da Carta Precatória para oitiva de Denilson. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c reparação de morais \r\n\r\nProc. 2005.026.007017-7 - CELSO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Ficam as partes cientes da designação da audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, devendo as mesmas recolherem as custas necessárias à intimação das partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.026.007210-1 - VERA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desentranhe-se a petição e peças de fls.37/50, juntando-a nos autos do Inventário em apenso, grampeando-se naqueles, também, as cópias que se encontram na contra-capa destes, voltando conclusos, após.2) Com relação a este feito, cumpra-se a determinação de fls.36. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.006096-4 - LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GECILDA MOTA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se a determinação constante no despacho de fls.28.2) Defiro ao Requerido FRANCISCO DA SILVA BITTENCOURT o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que assistido pela Defensoria Pública. Anote-se. 2) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Requerida GECILDA MOTA ANDRADE, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do benefício. 4) Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nId: 250548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.026.004091-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCÉLIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, no dia 24 de julho de 2007, às 13:00 horas para oitiva da testemunha Adilson Roberto Paschoal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.026.003650-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON PINHEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica a douta advogada da acusada devidamente intimada nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 13 de agosto de 2007, às 14:45 horas para oitiva da testemunha da denúncia de nome Paulo Roberto Alves Moreira Júnior. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.002110-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLA TEREZA BASTOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (SP-254629) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) das acusadas Carla e Valéria devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.026.001802-0B - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIEL BATISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) Decisão:Recebo o recurso eis que presentes seus requisitos legais.Aos recorridos. \r\n\r\nId: 250549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001052-5 - S.P.R.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAtenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.000136-6 - I.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DE FLS.42 O NOME DO PATRONO DO RÉU, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS.40 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001616-3 - S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntimem-se as partes para que, JUNTOS, compareçam ao cartório com o fito de firmar termo de ratificação, portando na ocasião documento de identidade e CPF. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.004322-0 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Foi designada audiência para oitiva de testemunhas para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas na Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser presidida pelo Juiz Togado (Art. 331 do CPC), para o dia 14/08/07 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.010125-5 - K.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S.) Despacho corforme Portaria 02/2003:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 250550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.827.000112-2 X Veronica Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (VERONICA FERREIRA DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nId: 249923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003415-2 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Ao interesssado sobre o desarquivamento \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.004777-1 - FÁTIMA HELOÍSA PAIVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X Falecido: IRACEMA PAIVA RABELLO Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.004439-0 (4909/99) - MANOEL GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MARIA DE LOURDES SAAVEDRA GASTAO Ao interessado sobre certidão supra. (...a inventariante não juntou todas as certidões referidas no relatório de fl. 74.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002466-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X ILSON MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004105-9 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia 15/08/07 , às16:30 horas para a inquirição das 03 testemunhas.Intime-se as testemunhas por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.014590-7 - HILDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS Ao autor sobre certidão supra (o valor e R$ 0,25 foi recolhido na conta errada, sendo a correta a de nº 340314129-8) \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/07 às 10:00 horas. Intimem-se.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data;3 - Junte o cartório a certidão de publicação do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.028.000889-1 - CONDOMÍNIO MACAÉ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPÓLIO DE MILTON REIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.028.003675-1 - LACY PINHEIRO MORANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.028.001922-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X OSSIAM CORREA DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO Decisão:1- Certifique o Cartório se a parte autora forneceu cópia do aditamento (item \"1\" da decisão de Fls. 84) para instrução do mandado citatório; 2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 11 horas;3- Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.028.003993-4 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X CENTRAL NACIONAL DE GUINDASTES COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional no sentido de se determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título DMI 613747551, indicado na certidão de fls. 20, sendo certo que as negativações decorrentes unicamente do protesto do título e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se encontram abrangidas pelos efeitos desta decisão.Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título DMI 613747551, protestado em 16/05/2007, bem como de todos os outros consectários decorrentes do protesto do referido título.Cumprida a determinação supra, citem-se os réus, consignando-se no mandado as advertências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, pela exclusao de socio \r\n\r\nProc. 2003.028.006664-3 - ECOBLAST HIDROJATEAMNETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X JONES BECHARA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) As partes sobre proposta de honorários do Perito ( R$ 16.000,00). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.005008-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MASTER FLUIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor sobre certidão supra ( ...não foram recolhidas custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria, R$ 0,34 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,34 na conta 5673-0124-3). \r\n\r\nProc. 2002.028.008258-0 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELI SOARES DE OLIVEIRA (SP-146799) Ao exequente sobre ofício de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2002.028.009934-8 - CONSORCIO M&O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X REAL CMM MILENAR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.028.006982-6 - CONSORCIO M E O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005450-3 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X OMC DO BRASIL SOLUÇÕES LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.028.015846-3 - CONSÓRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X DAWNSTEC POWER LTDA Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003961-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício da Jucerja. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005430-1 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). MÁRCIA DE MELLO ALCOROFADO (SP-199438)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIA MACHADO BRUNO), GEOVANE MACHADO Ao autor sobre ofício de fl. 684. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.003545-0 - MELF LOCAÇÃO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO À parte autora para recolher a diferença :( Porte de remessa e retorno para expedição de C.Precatória no valor de R$ 8,74 ou Via Postal no valor de R$ 3,49 e Taxa Judiciária -R$ 241,41). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.000379-2 (12610/95) - ODILA DE FREITAS NASCIMENTO X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DA PENHA LT (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários arbitrados pelo Perito às fls. 197, em face da ausência de impugnações, sendo que a verba somente será devida ao final pela parte sucumbente que não for beneficiária da gratuidade.2 - Diante do grande lapso temporal decorrido desde o ajuizamento, intime-se o Perito com a máxima urgência para indicar dia, hora e local para a realização da perícia, com a antecedência que permita a intimação das partes.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.028.006077-4 - NILZETE MARINS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X LUIZ CAMPOS PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Ao réu sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 6,68 na conta 6002-25174-9 e R$ 6,68 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2001.028.000295-8 - VALDA SILVEIRA KAWAHARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NASARE CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nQuebra Indenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.005517-1 - PEDRO HENRIQUE DE AZEREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSE ANTONIO PAES Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.028.000096-3 (5028) - Inventariante: SILVELY BERSOT MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES MACHADO Ao interessado para recolher custas referentes ao desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.028.004460-0 - Inventariante: EDSON DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X CELSA DA SILVA BRITTO Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria, R$ 4,35 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,35 na conta 5673-00124-3. Foram recolhidas custas referentes a 50 autenticações.). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003911-3 - JAYLA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) A parte ré sobre recolhimento de custas (a parte ré não recolheu as custas referentes ao recurso interposto. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.028.003722-6 - ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X PRATA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 103, exarada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de vertificação, constata-se que foi cumprido o determinado na decisão de fls. 72/73.2 - Assim, suspendo o embargo e autorizo o prosseguimento da construção.3 - Ao autor para que se manifeste acerca da contestação e documentos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001149-3 - WALMIRA ANTONI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:1- Seguem informações.2- Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003853-0 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X EDNA LIMA FORTES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 10:30horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003928-4 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X FAVOR DO CONTRA Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação. Cumprida a determinação supra, cite-se, consignando-se no mandado as advertências dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003932-6 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MOBIL N FRIBURGO Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação. Cumprida a determinação supra, cite-se, consignando-se no mandado as advertências dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.003786-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ANTONIO MORET Decisão:Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1.210 do Código Civil vigente e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado.Cumprido o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes, no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000234-3 - ADIMAR DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Com vistas à apuração da verdade real e melhor formação do convencimento deste Juízo, DEFIRO o requerimento de esclarecimentos orais unicamente pelo Perito do Juízo, formulado pelo autor às fls. 293/298.Diante da proximidade da data da audiência, intime-se o Perito por telefone.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003965-0 - ALEXANDRE BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES Decisão:1 - Verifica-se, pela leitura do documento de fls. 10, que o autor recebe remuneração mensal superior a três mil reais, de forma que o mesmo não se amolda ao perfil de pessoa juridicamente hipossuficiente, de molde a fazer jus à concessão do benefício.2 - Assim, INDEFIRO a gratuidade pretendida e determino o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 257 do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, rescisão de comodato c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.004624-7 - MARA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X JOAO JOSE CYRIACO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Às partes sobre proposta de honorários do perito em R$ 3.300,00, conforme fl. 91. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002661-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO AGUIAR FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Determino que o autor restitua o kit gás ao réu, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 300,00, até o limite máximo equivalente ao valor de um kit gás novo, para a hipótese da conversão da obrigação em perdas e danos. Após a restituição acima referida, cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagam \r\n\r\nProc. 2006.028.006443-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NATANAEL DE ASSIS BATISTA Decisão:Defiro a expedição de oficio à Receita Federal, acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.028.007671-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS JOSE DA SILVA Sentença:B.V. Financeira S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Luis José da Silva, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/20.Este Juízo determinou, às fls. 22 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 24/25 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente, tendo em vista a entrega voluntária do veículo por parte do réu.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 24/25, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019510-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REGINA MARIA DO ROSÁRIO SOUZA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e ao Detran acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.000011-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.028.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA TOMAS BAIAO Sentença:Banco Volkswagen S/A, ajuizou ação de busca e apreensão fundada em contrato de financiamento em face de Rita de Cássia Tomas Baião, alegando, em síntese, que as partes celebraram um contrato garantido por alienação fiduciária, o qual não foi devidamente cumprido pela ré.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/26.A liminar foi deferida (fls. 35) e o mandado cumprido (fls. 38/39).Manifestação do autor às fls. 43, comunicando a entrega amigável do veículo pela ré.É o breve relatório. Passo a decidir.Trata-se de ação de busca e apreensão garantida por alienação fiduciária, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional consistente em obter a busca e apreensão do veículo e a conseqüente consolidação da propriedade do mesmo, tendo em vista que o réu não cumpriu o acordado pelas partes, deixando de pagar as parcelas referentes ao contrato.Manifestação do autor (fls. 43) comunicando a entrega amigável do bem.Neste contexto, há que se c \r\n\r\nProc. 2007.028.002143-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIELLE DA SILVA CUNHA Sentença:Banco Finasa S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Danielle da Silva Cunha, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18.Este Juízo determinou, às fls. 20 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 23 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 23, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.000347-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARLI RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.010643-0 - LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020869-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c rep danos e ant; tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001627-9 - CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.028.011502-6 - ESPOLIO NEWTON DE ALBUQUERQUE DAUMAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA GOMES (RJ-115793E)) X ANTONIO FATURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Fica intimada a parte ré, através de seu patrono, para recolher custas de mandado de intimação via postal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.018014-4 - LAURO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X ROSANE ROSSATO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:1- Esclareça o autor se o imóvel foi desocupado. 2- Após, voltem conclusos para análise do requerido às Fls. 85/86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.028.006143-3 - ZILDA FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA), C A DE SOUZA MATERIAL ELETRICO- ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.006022-2 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE, ZENI LAURINDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) Despacho:Fls. 100: Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000462-0 (5252/00) - IVAIR MUSSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Intime-se a parte ré a se manifestar sobre a certidão de Fls. 320, verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003680-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Ao requerente para recolher as diferenças Taxa Judiciária - R$ 421,39 FUNDPERJ - R$ 0,87 FUNPERJ - R$ 0,87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011399-6 - MERCEARIA PAVANI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X REDECARD/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.028.000024-9 (8669/85) - Inventariante: ODYR FIGUEIREDO BROGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) LINEU BORGES E OUTRO, Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LACY FIGUEIREDO BORGES Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1999.520.000344-9 (3865/99) - MARIA HELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X CARLOS CLER RIBEIRO Decisão:Fls. 131/132: Indefiro, na medida em que o requerimento de remoção de inventariante deve ser deduzido na forma dos arts. 995 e seguintes do CPC, e suscitado em petição em separado. \r\n\r\nProc. 2001.028.002274-0 - FRANCIRLENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X ALCINO MARTINS MEIRELES JÚNIOR Decisão:1- Atenda a requerente o item \"a\" de Fls. 71.2- Diga a Requerente sobre Fls. 107. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004022-5 - MARCIA HELENA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.004274-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X V.C.S.L.), A.S. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 345/346, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos nºs 2006.028.005762-4 e 2006.028.004274-8, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, conforme o pactuado.Translade-se cópia desta sentença para os autos de nº 2006.028.004274-8.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.002460-2 - VICTOR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOÃO BATISTA BERBETH (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.520.002775-5 (4512/99) - JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20 §4º do CPC, arbitro em R$ 500,00, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.011338-8 - ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735)) X UNIMED CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:1 - Diante dos termos da certidão de fls. 385, recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 351/368, no duplo efeito.2 - Intime-se a autora apelada para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Certifique o Cartório se a ré apresentou suas contra-razões ao apelo de fls. 369/379.4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.000901-0 - FABIO LEANDRO SCHINEIDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:Declarar a inexistência de débito do autor em relação aos fatos discutidos nesta lide, notadamente da multa rescisória, e;Condenar a ré ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora a partir da citação. Oficie-se ao SPC determinando-se a exclusão do nome e CPF da parte autora de seus cadastros restritivos, com relação às anotações relativas a este processo, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às Fls. 37.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º; e 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ \r\n\r\nProc. 2006.028.005762-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VLM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA), ALPHATEC S.A. (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Sentença:(...)Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 345/346, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS os processos nºs 2006.028.005762-4 e 2006.028.004274-8, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora, conforme o pactuado.Translade-se cópia desta sentença para os autos de nº 2006.028.004274-8.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.006421-6 - MARIA HELENA PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X AUTO VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Decisão:Nomeio perito o dr. Rinaldo Couri, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que a autora é beneficiária de J.G.Remetam-se os autos para o endereço de fl. 183. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000325-0 - RENATO MAZONI ANDRADE MARÇAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1 - Indefiro a incidência da multa neste momento, tendo em vista que o executado sequer foi instado a cumprir o julgado;2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001671-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERASMO DA CONCEIÇÃO VIANA Ao requerente para recolher custas , ou informar se levará ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.520.001548-2 (3028/98) - Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS Decisão:1- Certifique o Cartório se o Ofício de fls. 349 foi respondido;2- Fls. 350: Nada a prover, tendo em vista o despacho e a certidão de fls. 347. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.006115-8 - INTERNATIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:Assiste razão ao Contador Judicial em sua informação de fls. 243.Assim, rejeito a impugnação de fls. 234/235 e HOMOLOGO os cálculos de fls. 230/231.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito apurado às fls. 231,no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.011394-7 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X F. L. SANTOS SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Às partes sobre proposta de honorários do perito em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.028.004876-3 - CARLOS ABREU DE SOUZA, COSTA DE SOUZA MACAENSE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PRAGUIMÁTICA DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773) Às partes sobre certidão supra (as custas recolhidas às fls. 73 e 77 estão incorretas). \r\n\r\nConsignação em Pagamento, Em fase de Execução de Honorários \r\n\r\nProc. 2001.028.007206-7 - CELEM & CELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X AZIENDALI-C0MERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.028.001000-0 (5374) - ARISTOTELES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X JOAO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.002430-4 - JOSÉ ALBERTO TABOADA D`ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DUMAS RODRIGUES E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.006518-3 - JEREMIAS ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1 - Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2 - Acolho-os, visto que, realmente, há evidente equívoco na decisão de fls. 262, já que foi a inércia do exeqüente que ensejou a prolação da referida decisão.3 - Declaro, pois, a decisão, que passa a ter a seguinte redação: \"Diante da inércia do exeqüente em promover a execução do julgado, julgo extinta a execução.\"4 - Contudo, diante do requerido às 264, e em homenagem ao princípio da efetividade do processo, revogo a referida decisão de fls. 262, e determino o recolhimentos das custas devidas como requerido, sendo certo que o não recolhimento das mesmas ensejará a baixa do feito na distribuição e a remessa dos autos ao arquivo definitivo.5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.000038-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X ROBERTO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.003298-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003613-7 (3482/98) - JOSE FRANCISCO FONTES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CARLOS MAURICIO CRESPO MUQUICI E OUTRO Despacho:A fim de se evitar futuras argüições de nulidade, e, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 14 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).(...)5 - Fls. 143 - Esclareça o pedido, tendo em vista que a grafia do nome do réu é diferente nos documentos de fls. 32 e 86. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.028.017991-9 - GLICIA SANTOS ARENARI MORAES, RONALDO LUIS LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Às partes sobre proposta de honorários do perito em R$ 3.000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1 - Diante da ausência de impugnações, homologo os honorários periciais.2 - Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015422-6 - ALDO RENATO FRANZOI (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PROPRIETÁRIOS DA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA RIVIERA RIOS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.007606-5 - PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:1 - Diante do requerido pela parte autora, e da expressa concordância do substituído e também da parte ré, DEFIRO a substituição processual nos moldes pretendidos.2 - Procedam-se às anotações de praxe na D.R.A., na capa do feito e onde mais couber, anotando-se ainda o nome dos patronos constituídos, a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seus nomes.3 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.000691-7 - PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281), Dr(a). BRUNO CUNHA DE FREITAS (RJ-100715), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534)) X JUAREZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2003.028.006584-5 - EDILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SOARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado na decisão de saneamento de fls. 178, desentranhando-se os documentos e petições referentes à execução da multa, a fim de que a mesma possa prosseguir regularmente como determinado pelo v. Acórdão.2- Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra.3- Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002888-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIL JOSE ALVES DE ARAUJO Despacho:Fls. 144: Cite-se na forma do segundo parágrafo de Fls. 30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003776-3 - FUNDAÇÃO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Fls. 144/158: diga o exeqüente.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.002687-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMBRAMAN MACAE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO Despacho:Fls.120 - anote-se o nome do patrono para futuras publicações. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.002424-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.019971-6 - ANDRÉA DA CRUZ PRESLER CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.520.003574-5 (2162/97) - RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000614-6 (3931/99) - SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LT (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X SICLAUFER - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR CASSITAS (SP-075492), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Decisão:3 - Declaro, pois, a sentença, para retificar o segundo parágrafo da mesma, que passará a ter a seguinte redação: \"Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 476/477, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, combinado com o art. 794,II, ambos do Código de Processo Civil, em relação unicamente às partes Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda. e Siclaufer Comercial de Ferro e Aço Ltda.\" 4 - No mais, persiste a sentença tal como lançada.5 - Retifique-se no registro de sentença, anotando-se.6 - No tocante ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pela Exeqüente Usiminas, intime-se a executada Santos Barbosa através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de \r\n\r\nId: 250554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Venha o pedido de execução do débito alimentar em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.028.003383-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROGÉRIO COSTA VIANA), EDUARDA ABREU VIANA Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu.Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/2007, às 10h10min.Caso não seja alcançado o acordo, até a Audiência de Instrução e Julgamento, deverá ser apresentada a contestação.Ficam intimadas as partes de que, em audiência de Instrução e Julgamento, prestarão depoimento pessoal, sob pena do artigo 343, § 2º, do Código de Processo Civil.Cite-se e intimem-se, fazendo constar a advertência do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.O rol de testemunhas deve vir aos autos até 05 (cinco) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.003531-0 - MARCOS CARNEIRO DE MORAES, MARLON DE BRITO LESSA CARNEIRO DE MORAES, MATHEUS DE BRITO LESSA CARNEIRO DE MORAES \"1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 25 % dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.028.004172-2 - MRIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARCOS ANTONIO PAULA DE MELO Para deferimento da JG venha, em 10 dias, a declaração de isento da R.F. \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.006422-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JULIANO FABIO XAVIER SANTANA), FABIO GABRIEL NASCIMENTO XAVIER Certidão de fl. 75 e documento de fls. 76 e seguintes: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004136-0 - JORGE SALIM GONCALVES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MARTA GOMES BRAGANCA vista por 05 dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005863-6 - JIUCELIA MARIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ANTONIO BONFIM CARDOSO Fl. 42: esclareça o requerimento, tendo em vista que o recadastramento de funcionários é medida exclusiva da empregadora. \r\n\r\nProc. 2007.028.004201-5 - LUCIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO 1) Defiro a JG.2) Lavre-se termo de afirmação de ausência.3) Após, cite-se com prazo de 30 dias.4) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nPartilha, acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005483-0 - SERLI OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Cumpra-se, in totum, fls 28. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.028.005070-6 - A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X E.B.R. Fl.120: Certique o cartório.Sem prejuízo, o prazo para memoriais irá contar a partir da publicação desta decisão, devendo o cartório tomar as medidas necessárias para disponibilizar os autos à parte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.007603-5 - JOSÉ NILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIC NILSON CHAVES DOS SANTOS, Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020438-4 - ED ELSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)), LUCAS DAS DORES SANTOS), ED ELSON RODRIGUES JUNIOR À parte autora, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.002057-1 - ELISEU TAVARES GIOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X JACQUELINE DIB GIOIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Atenda-se ao MP. (Fls. 59/60. R. diga o autor) \r\n\r\nId: 250553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2006.028.007162-1 - J.P. X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) FICOU DESIGNADO O DIA 13/07/07 ÀS 1300 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nArt. 329, § 1º - Resistência Qualificada, ART. 16 DA LEI 6368/76 E ART. 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.028.004026-0 - JP X GEOVANE DE SOUZA PINTO Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para CONDENAR GEOVANE DE SOUZA PINTO, por infração às normas penais previstas nos artigos 16, da Lei nº 6368/76 e 16, da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da prática do delito previsto no art. 329, § 1º do CP, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.028.018050-8 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA) Tratam-se de reiterados pedidos de liberdade provisória formulados pela Defesa, fls. 247 e 258.Conforme já analisado por diversas decisões anteriores, deve ser mantida a prisão do réu conforme exposto à fl. 217.Em relação ao suposto cerceamento de defesa alegado à fl. 247, este também não merece prosperar, pois o potrono do réu e este estiveram presentes na audiência do dia 24/04/07, ocasião em que foi ouvida uma testemunha arrolada pela defesa.Por fim, considerando-se que já foi publicado o despacho determinando que a defesa de manifestasse em diligências e esta não o fez, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 250555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002105-1 - Nestor Francisco de França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Monteiro Machado - OAB RJ134591, Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Mauricio Luiz Torres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Leticia Loewenstein Silveira - OAB RJ114775). Mantenho a decisão de fl. 62, tendo em vista que o executado não cumpriu o disposto no art. 655-A, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.841.005023-3 - Urçula de Almeida Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Marco Valério Rocha. Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Transcorrido o prazo constante de fls. 64/65, intime-se a exequente para informar quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.000008-0 - Edson F. Pessanha-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Denis A. Martins. FICA DESIGNADO O DIA 16/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002228-1 - Neuzete Gomes Silva de Moraes. X Unibanco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000875-2 - Valéria Gomes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003589-3 - Marcio Leandro Gomes Cavalcante Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Luis Geraldo Franco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). FICA DESIGNADO O DIA 15/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.003618-6 - Benedito José Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363). X Milton Ferreira Nunes. FICA DESIGNADO O DIA 25/09/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.000503-9 - Adailsa Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Marzio Borgo. Indique a exequente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000972-0 - Maurício Soares Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Rivia Peixoto da Silva. Ao exequente sobre certidão de fl. 12 verso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000477-4 - Maria do Perpétuo Socorro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinto Rodrigues - OAB RJ111480). X Joselane Maria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). Venha a planilha do débito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000313-9 - Maria Aparecida Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). X Alcima'R Genaio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Márcia Cardoso Oliveira - OAB ES009507, André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Sérgio Zuliani Santos - OAB ES004841, Rogerio Keijok Spitz - OAB ES012449). 1 - Indefiro, eis que tal ônus compete à ré; 2 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n3 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2004.841.004207-8 - Mara Lúcia Pereira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Claudio Cesar Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). Expeça-se guia conforme requerido à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.841.004040-2 - Alexandre Moura Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Passo Felix Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.79, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004431-6 - Ronaldo Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima \r\n\r\nProc. 2007.841.000861-2 - Clóvis Adamastorcoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Gomes - OAB RJ004800). X Policlínica Veterinária Vitae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001133-7 - Fabiano Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002437-0 - Getulio Said Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). X Stillus Móveis LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002539-7 - Patricia Gabriela Saito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Vivo Celular Sa. Nada a prover, tendo em vista que não há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002539-7 - Patricia Gabriela Saito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Vivo Celular Sa. FICA DESIGNADO O DIA 29/08/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.841.002578-6 - Paulo Roberto de Oliveira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001571-5 - Almir Alves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Amos Coutinho Gomes. FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004074-8 - Renato Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.841.004104-2 - Nilza da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA DESIGNADO O DIA 15/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004380-4 - Marcelo Ferreira dos Anjos. X Telerj S. A. - Operadora Vivo. FICA DESIGNADO O DIA 16/08/07, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004434-1 - Ivan da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085, Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Ao autor sobre fls. 50 e 53, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004720-2 - Jose Lourenço Filho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000335-3 - Marinez Gonçalves. X Enac-editores & Associados. FICA DESIGNADO O DIA 20/09/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 249978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.029.000617-1A - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) AOS EMBARGANTES SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 38,48; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 17,48; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 10,47; A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; SUB-TOTAL R$ 216,88; 10% CAARJ 0201-4 R$ 21,68; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 52,32; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 10,47; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 453,48; TOTAL R$ 754,83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.029.000027-2 (16966) - Inventariante: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)), Interessado: IVANETE BARBOZA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL CANDIDO DE CARVALHO E OUTRO AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: PARTIDOR - 0713-8 - R$ 110,73 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 11,07; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 5,54; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,54; TOTAL R$ 132,88. \r\n\r\nProc. 2005.029.004281-0 - Inventariante: MARCIO CARDOSO DE ABREU SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X AVELINO LOPES DE ABREU SODRE E OUTRO Despacho:Fls.35 - Cumpra-se na íntegra a r.decisão de fls.34. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003493-1 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 117. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Consessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003494-3 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 116. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo e Preventivo com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003226-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTROS X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE E OUTRO Decisão:...Nesse passo, determino que os impetrados retirem todo e qualquer bloqueio no estabelecimento da primeira impetrante que inviabilize a entrada ou saída de veículos do referido estabelecimento para fins de execução dos serviços e obras de manutenção e modernização das redes de distribuição de energia neste município. Ainda, determino a busca e apreensão dos bens apreendidos no depósito público deste município, que foram objeto dos autos de infração que instruem a inicial e a conseqüente reintegração na posse dos mesmos pelas impretrantes. Tais determinações devem ser cumpridas via Oficial de Justiça, contanto com o apoio de força policial. Por fim, notifiquem-se as autoridades impetradas para informações conforme preceitua o art. 7°, I da Lei n° 1533/5. Dê-se ciência. P.I, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002838-2 - SAULO DE ANDRADE ALVES, Assistente: ALAIDE ROCHA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, a realizar ou custear o ato cirúrgico de frat-luxação em mão direita do autor, em qualquer hospital que tenha aparelhamento necessário, conforme descrito na inicial e, quaisquer outros medicamentos necessários prescritos pela autoridade médica nos laudos e receituários médicos acostados aos autos, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, bem como a fornecer quaisquer outros medicamentos resultantes de futuras alterações na prescrição, e, em conseqüência, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida no curso da demanda, tornando-a definitiva. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revestidos em favor do CEJ- Def. Pública GRJ. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório nos termos do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, após as formalidades legais, dê-se ... PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003215-4 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da execução formulado a fls.99 e considerando o teor de fls.94/95, 97/98 e 100/103, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 250551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249926": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007969-5 - Ricardo Valentim Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001703-5 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Speedy Graph- Serviços Graficos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). Ficam as partes desde já intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento dia 26/09/2007 as 13:40 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003901-8 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Fininvest S/A. Considerando a manifestação de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Intime-se a ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007636-0 - Rafael Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a instalar uma linha telefônica em nome do autor no endereço mencionado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.007961-0 - Ildo Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para manter os efeitos da antecipação de tutela concedida, bem como para condenar a ré à proceder ao cancelamento da cobrança indevida em nome do autor, referente ao medidor instalado no endereço descrito na inicial. Condeno ainda a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir desta data. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007645-1 - Ana Paula de Lima Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ora formulados. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007893-9 - Elizete Siqueira de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007968-3 - João Tomaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008516-6 - Romulo Fernandes Portella Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que o réu traga planilha discriminando os valores impugnados, no prazo de 5 dias. Com a vinda, diga o réu. Após, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003332-6 - Telma Rocha Soutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395). X Citiinsurance e outro. Fica a parte autora desde já intimada da data correta da Audiência de Conciliação : dia 19/07/2007 as 15:30 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000525-2 - Claudia Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do artigo 51, par.2º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.003425-2 - Lourimar Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica a parte autora desde já intimado a comparecer a Audiência de Conciliação dia 19/07/2007 as 14:00 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.006195-7 - Vinícius Dutra de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Cumpra-se o despacho de fls. 212. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008475-7 - Oneida da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fls. 42/44 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006771-0 - Rafael Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000125-6 - Braz Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.002700-2 - Dalva Medeiros Magalhaes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Fls. 83/85 - Prossiga-se na execução. 2)Fls. 89/90 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006480-1 - Rossy Mary de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E). Fls. 122/123 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 7.296,00. 2) Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 1.248,00, no prazo de 15 dias. No silêncio, em execução. Desde já defiro a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006869-7 - Sandro Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.71/72 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.007648-7 - Adir Ramos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto e considerando o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré à proceder ao cancelamento das cobranças indevidas, declarando nula a cobrança dos valores que excedam a quantia relativa á prestação de serviço referente ao plano de 45 minutos, desde a fatura de julho de 2006. Condeno a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 28,41, valor este que foi pago indevidamente ao mesmo. Tal valor deverá ser atualixado monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação da ré. Declaro a perda do objeto com relação ao pedido de apresentação do contrato celebrado, pois o mesmo já foi apresentado, conforme se vê de fls. 47. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004299-6 - Jorge Roberto Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Banco do Brasil S/A. Redesigne-se para o dia 24/07/2007, às 15;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000349-8 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Fátima Lucia Bezerra de Andrade. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. Após, designe-se nova data para realização de AC e renove-se o ato de fls.19. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002606-6 - Fernando Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601, Daniella Pinheiro Lameira - OAB RJ098708, Paulo Vinícius de Souza Rodrigues - OAB RJ142639). Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do oficio do Banco do Brasil, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Tendo em conta o teor do petitório retro, designo audiência especial a fim de ser solucionado o valor correto a ser executado, a se realizar no dia 23/07/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.828.008589-0 - Barbara Baptista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008918-4 - Fábio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009364-3 - Emerson Soliva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009375-8 - Andréia Félix de Azevedo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001525-7 - Sebastiana de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001774-6 - Marcelo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001815-5 - Gleidson Miranda Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000624-4 - Roseline Fraga. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). Nego requerimento ao recurso interposto (fls. 43/47) \r\n\r\nId: 249926"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001172-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para o recolhimento das custas instruindo-se com cópia da certidão. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000053-5 (262) - MARINA GUEDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSANGELA DE SOUZA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre as respostas negativas dos oficios e sobre o ofício de fls. 200Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2001.075.000053-5 (262) - MARINA GUEDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ROSANGELA DE SOUZA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO Reitere-se ofício de fls 167, 169 e 172. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002008-5 - FERNANDA CRISTINA MACHADO X Falecido: DELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001093-2 - ELIANE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X ANA MARIA ALVES DA CONCEICAO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.075.001546-8 - ELISA COSTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CARMEN COSTA SILVA Cumpra-se, integralmente, fls. 135. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.000503-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILTON LAUREANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000860-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR SANT`ANNA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2005.075.002675-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2006.075.001825-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001310-5 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando resposta ao ofício de fl. 62.2. Fl.64: O pedido deverá ser postulado, nos autos da ação principal.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001807-3 - WILMAR ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S/A ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária( X ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 R$ 75,2214- APC - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 82,2016- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 8,2217- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 17,4519- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,4920- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 42,5921- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 4,9822- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 4,9840- R$ 163,91 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000180-2 - CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2004.075.002710-9 - SIMONE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 184/200 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000314-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA HELENA MOREIRA DOS S MARCELINO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2003.075.000484-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X RENATA MARIA ONORATO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:1. Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados às fls. 89/90, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de embargos é de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos. 2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos bens do executado, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de embargos é de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que sem a data da instalação do CHIP é impossível comparar se consumo médio atual do autor mostra-se compatível com o anterior. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.000664-7 - JOSE BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.001765-5 - ALEXANDRE COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1. Venha a planilha atualizada.2. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002023-1 - NATHALIA CRISTINY DOS SANTOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME RODRIGUES NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Decisão:Reconheço o erro material constante da parte dispositiva da sentença de fl. 57, referente ao nome da parte autora, para fazer constar o seu nome correto, ou seja, NATHALIA CRISTINY CUSTODIO RODRIGUES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.075.000847-4 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS), Fiador: JOSE GOMES TRAVESSAS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000279-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nProc. 2007.075.001077-3 - IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) apresentar planilha do débito que pretende cancelar .2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.003268-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE BENTO DE OLIVEIRA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001418-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 10.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.075.002360-1 - MARIA DA GLORIA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X NILTON ALVES GONÇALVES Despacho:1. Intime-se na forma do art 475-J, do CPC.2. Venha a planilha das despesas futuras.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.075.002009-7 - ESPOLIO DE LEONIDAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.002617-1 - LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X OTAVIA VIEGAS NEVES GONZAGA E OUTROS Ao autor sobre fls. 54/Vº, 55/Vº e 56/Vº.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000480-3 - DOROTEIA DAS GRACAS ALMEIDA SOFFOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: ROMERO SOFFOLI Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000939-4 - MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: ROLDÃO ALVES ANDIDO Ao autor sobre ofício. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.075.000150-3 (249) - UILLIAN FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MANOEL FERREIRA DA LUZ Despacho:1. Cumpra-se fl.103, no prazo de 10 dias, pois a concordância deve ser firmada pela cessionária e não pelos cedentes.2. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.001882-4 - MARIA DE FATIMA ARAUJO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARIA JOSE DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, a concordância do cessionário com o pedido de adjudicação de fl. 55.2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002081-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 36/38 em seus regulares efeitos. 2. Considerando que não houve citação do réu, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002187-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURICIO FERREIRA GOMES Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001066-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO MARCIO DE ANDRADE Ao autor, sobre certidão negativa de fls 29.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001137-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERMES DA CONCEICAO GONCALVES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 29.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.075.000471-2 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- Fl 38: O pedido deverá ser deduzido, nos autos principais.2- Considerando a falta de endereço para intimação da testemunha, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000713-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1. Fl. 67: Defiro o prazo de 05 dias. 2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.027397-0 - ILSON PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ANDRE RENATO SANTOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001457-9 - LUZIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.001734-5 - NELANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002113-6 - ZARIFE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RUBERVAL LUIZ GAIA GERALDO Decisão:Fl. 60: Defiro a imissão de posse, porém, a imissão de posse será concretizada em favor do autor caso o imóvel locado esteja comprovadamente abandonado, o que deverá ser constatado mediante verificação pelo Sr. OJA. Assim, expeça-se mandado de verificação e de imissão de posse, sendo que a imissão da posse depende da constatação pelo Oficial de Justiça Avaliador da real situação de abandono do imóvel. Caso haja dúvidas ou vestígios acerca do abandono, a medida ficará automaticamente prejudicada, devendo ser proferida a respectiva certidão detalhando o ocorrido. Em havendo a imissão da posse, caberá ao Sr. OJA relacionar os bens móveis que ficarão sob a responsabilidade do autor, na qualidade de depositário, observando-se as cautelas de estilo.Publique-se e intimem-se. Instrua-se o mandado de verificação e imissão de posse com cópia desta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001506-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JOICE RODRIGUES DUTRA E OUTROS Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Decisão:1. Fl.12: Regularize-se.2. Fl. 54: Indefiro, por falta de amparo legal.3. Considerando que o ônus da prova da doença pré-existente incumbe ao autor, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias, para especificar as provas que pretende produzir, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide. Cabendo ressaltar, que a prova pericial se apresenta inócua, já que o segurado faleceu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000066-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCEARIA LUCIMARKET LTDA Decisão:Fl.117/118: Indefiro por falta de fundamento para penhora de valores na conta da sócia. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001340-6 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CIRO SOUZA BORBA Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002441-1 - ALCINEA NEPOMUCENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO ROBINSON DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 146, sendo certo que para desarquivamento do inventário, sem pagamento das custas, basta que o exeqüente apresente, com o pedido de desarquivamento, a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000065-9 - CLAUDIA DA SILVA SANFINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X LABORAP - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Despacho:1. Fl. 57: Por ora, expeça-se mandado de penhora dos bens do executado, devendo constar do mandado o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 232 e 233.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.075.003134-8 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Considerando a renúncia de fl. 41, anote-se no DRA o patrocínio da causa pela Defensoria Pública, conforme fls. 37/38.2. Cumpra-se o despacho de fl.34, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias E Reparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001348-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, pois sem a data da instalação do Chip não é possível apurar o consumo médio do autor anterior à sua instalação, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.Considerando que o autor não emendou a inicial para adequar a causa de pedir ao pedido de danos morais excluo de ofício o pedido de reparação de danos morais do item 01,de fl.09. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/2007, às 13:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,..., presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001402-8 - GENECY DA FONSECA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NORIVAL DE SOUZA SANTANA Despacho:1. Fl.43: Defiro a expedição do ofício.2. Fl. 21: Prossiga-se, com a assinatura do termo que se encontra na contra-capa dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002336-0 - OSWALDO ESTEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X FOUR BY FOUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001864-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,00... que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.Intime-se a parte autora para cumprimento. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 27,00... que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.Intime-se a parte autora para cumprimento. Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001375-0 - DIORDINIS CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00... que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora...Cite-se e intime-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 10/10/2007, às13:20 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001865-6 - VALNEI SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Antecipo os efeitos da tutela de mérito p/ determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 h., ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ...,a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,... deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 93,00 (noventa e três reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.Intime-se a parte autora para cumprimento. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002661-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GESSE ANTUNES FERNANDES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001863-2 - EDILSON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DAUTO DE TAL E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Excluo de ofício o pedido de declaração de propriedade do imóvel. pois incompatível com este tipo de ação, sendo certo que a propriedade decorre do RGI.2. Citem-se o(s) réu,(s) para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002935-4 - JOSELIA DA COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.075.002045-0 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000283-1 - EUZINETE NEPOMUCENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Concedo à parte ré o prazo de 10 dias para atender o 2º parágrafo de fl. 192.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 250615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.828.004056-5 - Enedino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Paulista Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Abraham Orenstein - OAB RJ006377, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 27,96; Campo 41 (Sub Total) R$ 27,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 2,80; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 73,35 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.004194-6 - Carmelita Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 83,93; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 115,4; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,54; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 107,80; TOTAL R$ 255,68 \r\n\r\nProc. 2004.828.003927-9 - Alair Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 41 (Sub Total) R$ 34,98; Campo 42 (CAARJ) R$ 3,50; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 81,07 \r\n\r\nProc. 2004.828.006204-6 - Conceni Ferreira Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 104,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 16,98; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 55,96; Campo 41 (Sub Total) R$ 275,38; Campo 42 (CAARJ) R$ 27,54; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 387,39 \r\n\r\nProc. 2004.828.006656-8 - Renata Maria Mendonça Rodrigues de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 38,47; Campo 41 (Sub Total) R$ 38,47; Campo 42 (CAARJ) R$ 3,85; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 84,91 \r\n\r\nProc. 2004.828.006838-3 - Jailson Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,79; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 49,01; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,44 \r\n\r\nProc. 2004.828.007126-6 - Antonio Miguel Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Oi Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2005.828.005540-8 - Norma de Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2005.828.005993-1 - Wilson Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bmg Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 20,98; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 69,93; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,99; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 140,45 \r\n\r\nProc. 2005.828.006707-1 - José Carlos Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 19,22; Campo 41 (Sub Total) R$ 19,22; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,92; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 63,73 \r\n\r\nProc. 2006.828.001000-2 - Sergio Luiz Baur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.001153-5 - Claudia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.001769-0 - Maria de Fátima de Arújo Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.002705-1 - Elias Antonio Nazareth Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.006027-3 - Sabrina de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000103-5 - Joaquim de Sousa Martins. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 45,27; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 55,96; Campo 41 (Sub Total) R$ 216,66; Campo 42 (CAARJ) R$ 21,67; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 322,80 \r\n\r\nProc. 2005.828.000130-8 - Márcia Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.000173-4 - Celso Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.002972-0 - Ivanir Vital Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2005.828.003180-5 - Patrícia Nascimento Miranda. X Empresa de Ônibus Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos:Campo 36 (Atoso dos contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 38,47; Campo 41 (Sub Total) R$ 129,44; Campo 42 (CAARJ) R$ 12,94; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 184,97 \r\n\r\nProc. 2005.828.004715-1 - Derli Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Consulcred A. A. C LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Vieira da Costa - OAB SP140044, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 9,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 49,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,00; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 263,14; TOTAL R$ 339,04 \r\n\r\nProc. 2006.828.001171-7 - Rogério Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 48,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,90; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 117,39 \r\n\r\nProc. 2006.828.001381-7 - Renata Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.003075-0 - José Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41 (Sub Total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.004253-2 - Giovani Eloisio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X Ibi Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008430/2001 (2001.828.000049-6) - Rosalia Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 38,47; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41 (Sub Total) R$ 69,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 6,99; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 188,80; TOTAL R$ 286,67 \r\n\r\nProc. 2002.828.005713-7 - Ana Dalziza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 113,65; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 176,59; Campo 42 (CAARJ) R$ 17,66; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 263,14; TOTAL R$ 499,27 \r\n\r\nProc. 2003.828.003087-0 - Valter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 80,43; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41 (Sub Total) R$ 143,37; Campo 42 (CAARJ) R$ 14,34; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 242,18 \r\n\r\nProc. 2003.828.006496-0 - Leonardo Aguiar Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 41,96; Campo 41 (Sub Total) R$ 41,96; Campo 42 (CAARJ) R$ 4,20; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 88,75 \r\n\r\nProc. 2004.828.002311-9 - Eva Fiuza Soares. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 89,18; Campo 38 (Porte de Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 ((Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 36,72; Campo 41 (Sub Total) R$ 138,13; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,81; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 215,47 \r\n\r\nProc. 2006.828.005992-1 - Regina de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nId: 249936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.031.006542-7 - ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA RASTOLDO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/09/07, às 14h. Citem-se e intimem-se os réus VALÉRIA, JOÃO, THEREZA E JOSÉ por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.004713-7 - LUANDA ROMUALDO BAPTISTA, LEANDRO LUCAS ROMUALDO, LUIZ CARLOS BRANDÃO ROMUALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta PIS nº 10327147390, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) Cópia de CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros, se faltantes). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.031.000925-8 - LUZINETE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) ...extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa tendo em vista a ausência de custas.Portaria 02/05: Ao réu a fim de recolher as custas faltantes, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 3,49 +10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,17 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,17 assim como fornecer cópia de fls. 110 para instrução do mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.006745-5 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X VALDETE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 14H30. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.004374-6 - DILCILENE OLIVEIRA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Certifico que não foi fornecida certidão de quitação com a municipalidade, constando as fls 66/67. copias das cotas 1/6 do IPTU/2007.\" ao autor para que forneça as certidões de quitação com a municipalidade\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.011623-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA GENTIL DE MOURA SOUZA \" ao interessado para que recolha a diferença de custas do presente feito, a saber: campo 13, conta 0723-7, R$ 3,49 + 10%, campo 17, conta 0723-7, R$ 17,45, campo 20, conta 0101-6, R$ 133,01, campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,05 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,05\". \r\n\r\nProc. 2007.031.004272-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERIK GOMES NASCIMENTO Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.007441-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MARTHA ROSE DA SILVA P O R T A R I A À parte autora p/ recolher as custas da citação postal no valor de R$ 3,49 + 10% da Caarj + 5% do Funjerj + 10 do Fundperj.- \r\n\r\nProc. 2007.031.001282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ÂNGELO GONÇALVES PINTO Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.002815-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO 8600 LTDA), ORLANDINA CARMEN VIDEIRA PIRES), ALUÍZIO PIRES RIBEIRO \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74, CONTA 0714-6, CAMPO 11 + 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.005056-0 - ROBINSON FLORIANO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - À PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA;2 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.031.000573-5 - ANDERSON ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito.2 - APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.015775-4 - LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X PANAMERICANO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001545-0 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso de fls.181/189 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.013771-6 - CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X KARINA DE OLIVEIRA PINHEIRO \" ao exequente para que recolha as custas apontadas: Campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.006129-0 - ISMENIA DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ELZA COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831), Dr(a). RICARDO ARANTES DE ANDRADE (SP-173809), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 232. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.012203-0A - SORRIDENTE ODONTOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MICHELL HARRIGAM BRUM ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:1 - NA FORMA DA LEI 1.60/50, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODERÁ SER REQUERIDA E CONTESTADA A QUALQUER MOMENTO E EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, CONFORME ART. 6° E 7° DA LEI;2 - SENDO ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM TEMPESTIVIDADE DA PEÇA;3 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.001011-0 - LAERTE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.011842-4 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CEDAE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) P O R T A R I A À parte ré para recolher as custas no valor de R$ 17,45 - conta 603002449-8 -Distribuidor de Niterói, R$ 0,87 - Fundperj, R$ 0.87 - Funperj e as peças necessárias para instruir a Carta Precatória, inclusive fls.130.- \r\n\r\nProc. 2007.031.000259-2 - TIAGO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X LABORATÓRIO PASTEUR Decisão:1 - DEFIRO JG AO AUTOR;2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 14H50 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007366-5 - PAULO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X CARLOS PEDRO SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:AOS INTERESSADOS E MP SOBRE RESPIOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001202-4 - NORMA MOREIRA DA FONSECA FAVARIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X UNIPLI - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.005853-3 - TEREZINHA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-122403E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA ADEQUAR A AUTUAÇÃO AO RITO DO FEITO;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 15H20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.004714-9 - IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X MINISTÉRIO APASCENTAR DE NOVA IGUAÇÚ), JOSÉ MARCUS GREGORIO DO NASCIMENTO Decisão:1 - TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PECULIAR DA PARTE AUTORA, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - À PARTE AUTORA PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO SEU PEDIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000125-5 (11637) - ODILA DA CRUZ MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X DOLORES MAGALHAES DA CRUZ GURGEL Certifico que o autor não cumpriu integralmente o r. despacho de fls 120, faltando as devidas autenticidades das certidões extraídas via internet de fls 131/32, bem como Certidão da Justiça Federal em nome do espolio.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 1997.031.000338-3 (8179) - VERA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ADALBERTO ZICARELLI Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.031.000709-3 (1425) - JACYRA SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X MAX CARVALHO SCHARF Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.001716-2 - SEMA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ETELVINA PEREIRA DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.002528-2 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MARIA JOSE DE FARIAS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A PRECATORIA.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000084-4 - NELMA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A TEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA;2 - DIGAM AS PARTES em Provas. Esclareçam ainda se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.004606-0 - JOSE MARIA MARQUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 15H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.003248-1 - MELISSA FREITAS DE PAULA, FELIPE FREITAS DE PAULA, MILENA FREITAS DE PAULA, Procurador: EDMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ELIZABETE NUNES DAMASCENO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FLS. 28/30. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.004113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO GOMES BICALHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 16, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006231-1 - ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINA ALVARENGA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000799-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAIR ROSE PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 14H40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000661-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA DE FAÁTIMA PEREIRA PARRILHA), FRANCISCO JOSE CALLADO PARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Venha pela parte ré a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça.2 - SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.004708-3 - MANUEL REIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA, DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE POR LINHA;2 - Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000711-5 - ALEXANDRE SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X PRAIACAR ITAIPU VEÍCULOS LTDA. Despacho:MANTENHO A DECISÃOD E FLS. 33 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.007706-0 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBCARD ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 119/120 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.031.016982-3 - HEVERLANE TERRA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO S/A - CARTOES UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/08/07, às 15H10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.017579-3 - NEUSA FARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.008605-0 - GERALDA CASTORIO DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS (RJ-058327)) X FRANCISCO DA ROSA NOGUEIRA), Confrontante: HERMES BREJEIRO), Confrontante: JOSÉ CARLOS FERREIRA), Confrontante: CLAUDETE FÁTIMA BRANDÃO) \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PRECATORIA REFERENTE AO OUTRO RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA E PROVIDENCAR AS COPIAS DESTAS CUSTAS PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DAS PRECATÓRIAS.\" \r\n\r\nId: 250594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.820.002041-3 - Luiz Eduardo Cordovil. X Fabio Lima de Santana e outro. Edital de Leilão na mesma publicação.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000049-7 - Tertuliano S. Goulart Materiais de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Carla Priscila Medeiros dos Passos. Intime-se a reclamada... para pagamento da condenação no prazo de quinze dias.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002336-7 - Rosângela Guimarães Monteiro. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Manifeste-se a reclamada... \r\n\r\nProc. 2006.820.002508-1 - Empresa de Águas Serra do Padre Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Metalúrgica Mikro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). Defiro tão somente o desentranhamento dos documentos de fls. 34/35... \r\n\r\nProc. 2006.820.002723-5 - Francisco José Martines Ximenes. X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Manifeste-se a reclamada acerca de fls. 62, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003793-9 - Rogério Antonio Marouço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004105-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o reclamante sobre fls. 52.... \r\n\r\nProc. 2007.820.001132-1 - Alexandre Telles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Cartão Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se o reclamante para no prazo de dez dias dizer se ainda tem algum interesse,.... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000804-8 - Rogério da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Feliciano Baptista Guedes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). Fls. 12/13 - Nada a prover... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001723-9 - Agenor Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millena Fontoura Monteiro - OAB RJ128001, Monica Pereira de Siqueira - OAB RJ150609E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Certifique, o cartório.... \r\n\r\nProc. 2005.820.002288-0 - Cristina Pinheiro Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a reclamada... para pagamento da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.820.001154-9 - Orlando José Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.820.005186-9 - Marcia Azeredo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ...venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.820.005838-4 - Cristina Valentim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Intime-se a reclamada.... \r\n\r\nProc. 2006.820.006007-0 - Carlos Alberto Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre cálculos do Sr. Contador. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000912-0 - Padaria e Lanchonete Boa Vista Ltda. - M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Souza Cruz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Intime-se a reclamante.... \r\n\r\nProc. 2007.820.001000-6 - Marlene de Brito Araújo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a reclamada para manifestar-se.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002714-6 - Fabiana dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ibi Administradora e Promotora S/A. ...indefiro a antecipação... \r\n\r\nProc. 2007.820.002902-7 - Katia Maia dos Santos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A. ...2) Intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.002934-9 - Josemil Soreano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Telemar Norte Leste S/A. Venha a planilha das ligações não reconhecidas.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002938-6 - José Carlos Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Telemar Norte e Leste S/A e outro. Venha a planilha das ligações não reconhecidas.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002953-2 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...emende-se a inicial, no prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002963-5 - Maria da Gloria Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Telemar Norte Leste S/A. Comprove, a reclamante, a quitação das parcelas acostadas a fls. 25, 26 e 28, para análise do pedido de tutela antecipada formulado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002969-6 - Maria Aparecida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002044/2002 (2002.820.002207-1) - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X Benedito da Costa. Defiro a suspensão do feito... \r\n\r\nProc. 2007.820.002928-3 - Vera Lucia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Paulo Roberto Almeida Borba. ...Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a carta de sentença, bem como emende-se a inicial adequando-a ao disposto nos arts. 475-J e 475-P, ambos do CPC, tendo em vista que o rito do art. 733, do CPC é incompatível com os JEC's. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004298-4 - Fridman Sanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). X Maria Helena Vilard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002580-0 - Denise Oliveira Baur Tuffi Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A ( Banerj). Tendo em vista a desistência manifestada pela reclamante, bem como diante do teor do enunciado nº 14.9 publicado através do Aviso TJ/RJ 29/2005, in verbis, \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" HOMOLOGO por sentença o pedido de fls. ... e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.005975-3 - Josimar Estellet dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/01/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002474-1 - Conceiçao de Maria Miranda Galeno. X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. ..., HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.003016-9 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A. A providência requerida a título de antecipação de tutela depende de cognição exauriente, motivo pelo qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.820.003020-0 - Cristina Valentim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos cópia da petição inicial do feito indicado a fls. 44 para análise de possível litispendência ou questão prejudicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000178-9 - Marcos Antonio Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Vivo - Telerj Celular S/A. Tendo em vista a desistência manifestada pela reclamante, bem como diante do teor do enunciado nº 14.9 publicado através do Aviso TJ/RJ 29/2005, in verbis, \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" HOMOLOGO por sentença o pedido de fls. ... e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.000435-3 - Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Lojas C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Venha aos autos o instrumento do mandato conferido pela reclamada à advogada subscritora do acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.820.001644-6 - Marta Correa da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a transação entabulada entre as partes e noticiada ao Juízo através da peça de fls. ..., HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002407-8 - Ricardo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Adventure Motos Ltda.. Tendo em vista a desistência manifestada pela reclamante, bem como diante do teor do enunciado nº 14.9 publicado através do Aviso TJ/RJ 29/2005, in verbis, \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" HOMOLOGO por sentença o pedido de fls. ... e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.002446-7 - José Carlos Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tnl Pcs S/A. O documento de fls. 19 não atendeu à determinação de fls. 15 verso, pois para possibilitar a ampla defesa por parte da reclamada é preciso que o reclamante individualize cada ligação impugnada, em planilha específica.\r\n\r\nEmende-se no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Certifique, o cartório,... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.000272-4 - Sandra Suely Furtado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Mr Martins Coiffeur. HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado entre as partes (fls. 135), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do artigo 794, inciso II, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - Claudio Freire Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Alexandre da Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/01/08 - 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.820.003811-7 - André Ribeiro Candiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Bernadete Barrosa Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carlos da Rocha Magalhães - OAB RJ136336). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/01/08 - 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.004008-2 - Edinaldo Elizeu Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Claudio Poubel Aud da Silva e outro. Audiência de conciliação para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.820.002086-3 - Cícera Gac Neves. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/08 - 16:15. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.820.001346-1 - Carlos Alberto Gonçalves Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Joselvio Bento. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 89. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002483-0 - Zenaide Couto Machado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002498-2 - André Corrêa Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Fabinho Veiculos. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 41. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002682-6 - André Luis Pereira Fnseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003091-0 - Vitalina Mesquita Claro dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003658-3 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos. Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005039-7 - Nelce Pereira da Costa. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). (...)Desta forma não há omissão a ser suprida razão pela qual mantenho a sentença nos seus termos e por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005936-4 - José Assunção de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 43/44. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.820.003144-1 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Nadeje Barros de Freitas Oliveira e Cruz. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 68. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.003622-0 - Nilo Sergio de Oliveira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 129 (receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2005.820.000437-3 - Luciana Rocha Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000354-1 - José Carlos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Precar Center. PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre às fls. 62. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002503-2 - Militão Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Maricarro Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 44/46. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002801-0 - Marilda da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.003430-6 - Roberto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003802-6 - Luiz Carlos Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Portaria 01/05 - \"Cumpra-se o v. acórdão, com advertência do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004781-7 - Ronaldo Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). (...) O autor levantou a quantia e nada disse, presumindo-se que deu quitação. Desta forma se impulsona o processo a se evitar execuções eternas. Mantenho a sentença por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005209-6 - Denilza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Sermede - Assistência Médica Familiar e Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). PORTARIA Nº 01/2005 - Ao autor sobre às fls. 28/29. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005479-2 - Alexandre de Braga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 32/33. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005919-4 - Ygor de Souza Afonso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 58/59. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000550-3 - Paulina Terra da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). Rep Leg(s): Marcelo Terra da Rosa. X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos por tempestivos e nego provimento , tendo em vista que se o consumidor era o filha da autora este é que deveria constar no polo ativo ou trazer na oportunidade da audiência procuração com poderes especiais. Mantenho a decisão nos seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000602-7 - Leandro Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Itens Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 32/33. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 249909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - Jose Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sagulo Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio não foi efetuado, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nVenha aos autos a comprovação de alguma das hipóteses que demonstre o abuso da personalidade jurídica da reclamada, situação capaz de autorizar a desconsideração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.002320-7 - Eduardo Luiz da Silva. X Kátia R. Argento V. S. G. Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). FICA REDESIGNADO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/08/2007, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). Lavrado, por ordem da MMa. Juíza de Direito, o Auto de Penhora \"on line\" de fls. 115, ficando intimada a parte executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003639-8 - Elizabeth Cústodio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto aos seguintes bancos: BANCO BRADESCO S.A. e HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, mantendo a constrição sobre os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da petição de fls. 93, verifica-se que o depósito de fls. 94 foi efetivado para pagamento, motivo pelo qual determino a expedição de mandado de pagamento para que a reclamante levante o saldo existente na referida conta.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao contador para que elabore planilha atualizada do débito, considerando o valor da condenação, o depósito efetuado e a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEfetuados os cálculos, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o montante apurado para conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.820.001873-8 - Selma Terezinha Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se em execução, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.820.003661-3 - Suzilene Meneses Carvalho Oliveira. X Flávio Ricardo Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094, Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). Fls. 22 - Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000081-5 - Jorge Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Losango S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:15h.\r\n\r\nPORTARIA 01/2005 DESTE R. JUÍZO: Ao Autor, sobre correspondência devolvida por inexistência do número. \r\n\r\nProc. 2007.820.000082-7 - Monique Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000135-2 - Marcos Adair Avila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banco Sudameris Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000870/2003 (2003.820.003353-8) - Josimari de Almeida Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Centro Médico Aril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). Tendo em vista a inefetividade da realização da hasta pública, considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, o fato de a ação ter sido proposta em 2003 e diante do enunciado nº 02 do Aviso TJ/RJ nº 36/2006, in verbis: \"Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora \"on-line\", contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\" e da SUM nº 117 do TJ/RJ, in verbis: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"., determino a penhora on line em contas do executado até o limite do valor exeqüendo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.003509-8 - Ronaldo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Lilian Cristina Ardisson Souza. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 10:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003662-5 - Antonio da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000611-8 - Diva Duarte Loureiro. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001314-7 - Eliel Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005540-1 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Ruth de Souza e Silva. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.001608-0 - Rogério Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000769-0 - Andréa Mendes Diniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Comercial Ltda.. NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.002353-0 - Marcia de Oliveira Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...declarando extinto o feito com julgamento de mérito... \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003275-7 - Ismaelde Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Santana Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA análise dos autos demonstra que no curso do feito não foi possível localizar o executado, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001938/2004 (2004.820.004614-6) - Rodrigo José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Márico Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). Tendo em vista que não consta dos autos nenhum requerimento de desarquivamento, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.820.001103-1 - Neves e Neves Comercio de Moveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Transrio Associação de Motorista Autonomos Em Transporte Publico. Oficie-se tal como requerido a fls. 74, consignando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001464-0 - Aline Simonassi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Forma Prática Modulados- Mareal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). ....é preciso que os novos integrantes do pólo passivo sejam cientificados ... \r\n\r\nProc. 2005.820.002042-1 - Antonia Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). A Sentença de fls. 58 não foi assinada pela douta Magistrada, sendo, potanto, inexistente. Ao cartório para designação de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.002451-7 - Ely Cordeiro do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga a exequente. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.001527-9 - Mario Henrique Mendes Capellani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Wagner Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Fl. 138 - Esclareça o reclamante o que pretende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.002090-1 - Carlos Ramirez Mapuranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Miltaer Soares. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.001087-7 - Arybeth Aires Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Gsp Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310, Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). Diga o exequente. \r\n\r\n002165/2005 (2005.820.001330-1) - Rosimere da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a própria reclamada reconhece o descumprimento da obrigação de fazer por 54 dias, período com o qual concorda a reclamante, a multa deve incidir sobre tal período.\r\n\r\nA correção monetária sobre os R$ 3000,00 deve incidir entre os dias 08/09/2005 (fls. 67) e 05/01/2006 (fls. 80).\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao contador judicial para que elabore planilha nos termos acima determinados, considerando, ainda, o depósito já efetuado pela reclamada (fls. 80).\r\n\r\nProc. 2005.820.001646-6 - Gloria Maria de Macedo Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n002361/2005 (2005.820.001659-4) - Mônica Ferreira Borba. X Jager Com. de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Em atenção a fungibilidade e celeridade: Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003102-9 - Luciana Soares Ribeiro. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003564-3 - Herlon Guerra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Claudia Lucia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003377-6 - Alexandre Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 32/33 - Defiro. Redesigne-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000191-1 - Elza Gomes Bertin. X Leandro Augusto Fragas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21de agosto de 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002889-8 - Mariana Lage Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Indefiro a antecipação de tutela pleiteada... \r\n\r\nProc. 2007.820.002891-6 - Stany Martins Nunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002892-8 - Rita de Cassia S. C. Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002926-0 - Wilton de Almeida Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos a planilha das ligações não reconhecidas ... sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002929-5 - Paulo de Tarso Furtado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X Banco Real. Indefiro a antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.820.002940-4 - Maria de Fatima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha aos autos a planilha das ligações não reconhecidas ... sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.820.002962-3 - Jaime Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.820.002974-0 - Jovelino José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X FININVEST/SA. Indefiro o pedido formulado a título de liminar, visto que a medida pleiteada a este título constitui ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2007.820.002975-1 - Vanderlea Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Venha aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de fls. 12 e 17, para apreciação do pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.001379-9 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). 1) Diga o reclamante.... \r\n\r\n002126/2005 (2005.820.001427-5) - Noecyra da Silva Moreno. X Unimed Juiz de Fora Coperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Manifeste-se a reclamada.... \r\n\r\n002155/2005 (2005.820.001478-0) - Clemente Pereira Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia bloqueada (fls. 122) para conta judicial à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom a comunicação do número da conta, cumpra-se fls. 124, diante da manifestação da reclamada a fls. 128.\r\n\r\n002375/2005 (2005.820.001479-2) - Leda Maria Praça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o teor da certidão de fl. 102, deixo de receber os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002753-1 - Thereza Hermana Campos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Aplico a multa de 10% (dez por cento) conforme decisão de fls. 57. Proceda-se ao Leilão. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.004987-5 - Antonia Lucia Vaz Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003358-0 - Maria Thereza Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Santos Travi - OAB RJ060993). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.002412-0 - Flávio Gentil Barcelos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Iris Sousa Alves - OAB RJ096149, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002344-0 - Elane Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217). X UNIBANCO S/A. Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.000993-2 - Carlos Alberto dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Unimed São Gonçalo- Niteroi-cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.003857-7 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Elias Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza - OAB RJ033841). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.820.004098-5 - Nara Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Maicon da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235, Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). I-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003239-5 - Aberlado Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X D G M Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo em vista que os documentos acostados revelam que o reclamante recebe renda mensal incompatível com o instituto da gratuidade de justiça, indefiro-a.\r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de cinco dias o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.003822-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - Marly Sales Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Lavrado, por ordem da MMa. Juíza de Direito, o Auto de Penhora \"on line\" de fls. 90, ficando intimada a parte executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001685-7 - Claudio Freesz. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devoluçãod em prazo.... \r\n\r\nProc. 2006.820.002338-2 - Ary Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Auto-escola Brasil. Fls. 35 - Não há acordo nos autos.\r\n\r\nCertifique o cartório, acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 34.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.820.002665-6 - Alcilézio Corrêa Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se o reclamado, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002933-5 - Mônica Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Fls. 72/73 - Venha a comprovação do alegado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nAdemais, não é cabível a cobrança da multa do art. 475-J, do CPC, pois para sua incidência é preciso a prévia intimação da parte, o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.000841-1 - Marcos Cesar Ribeiro Dias. X Interlig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). O executado não foi intimado nos termos do 475 J do CPC razão pela qual não deve arcar com a multa de 10% prevista no referido dispositivo. Isso posto Indefiro o pedido de fls. 63 verso. Diga a exequente em 05 dias se da quitação entendendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 250033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.034.001482-4 - R.L.R. E OUTRO, C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Traslade-se cópia do Estudo Social de fls. 74/76 para os autos de nº 2003.034.001393-6. Reconheço a isenção prevista no art. 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90. \r\n\r\nAlimentos, E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000773-7 - R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X V.A.N.J. 1) Emende-se a inicial para excluir o item \"c\" do pedido de fls. 04 devendo o mesmo vir pelo rito próprio. 3) Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho e 10% para o cônjuge, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.4) Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% ( quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada filho e 10% para o cônjuge, pagos à representante legal dos autores até o 5º dia subseqüente ao mês vencido.5) Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/10/07, às 13h45min.6) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de suas testemunhas, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.000840-0 - MARCELO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.034.000744-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ GONZAGA MARQUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.001274-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.001194-3 - ANA PAULA RABELLO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X FILIPE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 162, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.000616-2 - M.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.034.000659-9 - S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.034.000717-8 - D.C.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) ... 2) Sem prejuízo, venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação consensual do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001427-2 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X M.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000814-2 - ORGANIZAÇÕES MÉDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:1) Fls. 214. Anote-se onde couber. 2) Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos, e acolho-os, pois, de fato, ocorreu o vício apontado. Asim, declaro a sentença de fls. 206/210 para que dela passe a constar o que se segue: \"Revogo a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela às fls. 175.\" No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.034.001059-8 - W.P.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante.A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: MARIA KARINE LIMA DE SOUZA.Sem custas em face de gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado para averbação no RCPN competente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.000483-0 (5537) - GUILHERME DUARTE GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X GUILHERME DUARTE GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.001178-0 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (RJ-026280), Dr(a). AUCIDEIA FERREIRA FILGUEIRA (RJ-076226)) X D.A.O. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000306-5 - L.R.P.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em relação a ISABELA DE SOUZA TOSTES, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001373-5 - LAUDEMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X TRANSPORTADORA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) 1) Mantenho fls. 134 por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o agravo retido. 3) Ao agravado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000429-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/10/07, às 13h30min. Intimem-se, ciente o réu do resultado do exame de DNA, bem como de que deverá comparecer munido de sua carteira de identidade. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000387-0 - M.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.L.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão retro. (certidão de óbito do requerido) \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipação m \r\n\r\nProc. 2007.034.000150-4 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X V.R.G. Decisão:Em razão da ausência do periculum in mora, imprescindível para a concessão da medida de urgência, bem como da manifestação desfavorável do órgão do Ministério Público INDEFIRO a liminar. Apensem-se estes autos aos de nº 2005.034.001249-2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001510-0 - DANILO CARNEIRO RONZE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ANTONIO CARLOS PASCOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Digam e provas justificadamente, manifestando-se as partes quanto ao ânimo conciliatório a fim de se aferir a conveniência na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.034.000924-7 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 14h00min. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.034.000752-4 - Inventariante: LENICE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: PRISCILLA ALVES BASILIO, Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392)) X JANDYRA DE FREITAS À cessionária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000764-4 - C.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo o dia 08/08/07, às 13h45min para a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.034.000984-0 - E.J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) ... Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: CLAUDINEA DO VALLE DE CAMARGO. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado para averbação no RCPN competente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se..\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.034.000054-6 (3034) - L.O.F.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X J.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 141/142, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante. A requerente voltará a assinar o nome de solteira, qual seja: LUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA. Sem custas em face de gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado para averbação no RCPN competente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 250462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250461": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.034.000731-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809), Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) SENTENÇA...julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER os réus DAVID MARCOLINO VICENTE e SERGIO RAIMUNDO SOARES DA SILVA, ambos com fulcro no art. 386, IV do CPP, bem como para CONDENAR os réus LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO e CARLOS LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA, como incursos nas sanções do art. 159 do CP. Condeno, ainda, os réus LUCIANO DOS SANTOS LOURENÇO e CARLOS LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA nas custas do processo, pro rata.... Luciano dos Santos Lourenço ... a pena de 12 (doze) anos de reclusão... e Carlos Luiz Henrique de Oliveira Moreira ...pena de 11 (onze) anos de reclusão .... ...regime inicial de cumprimento da pena privativa da liberdade será o fechado, de acordo com o art. 2º, §1º c/c art. 1º, IV, ambos da Lei nº 8.072/90...mantenho a prisão, agora dirigida também ao fim de assegurar a aplicação da lei penal...Revogo a prisão preventiva de DAVID MARCOLINO VICENTE e SERGIO RAIMUNDO SOARES DA SILVA, tendo em vista que foram absolvidos... \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000883-1 - SUCENA DO CARMO NOANTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, I do CPC, até a habilitação de eventuais sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.034.000883-1 - SUCENA DO CARMO NOANTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.000694-9 - JOSÉ LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 250461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001368-0 - Aparecida de Melo Mendes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Certifique-se quanto ao oferecimento de Embargos no prazo legal. Em caso negativo, int-se o exeqüente para dizer se pretende a adjudicação ou a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.838.001181-8 - Maria Aparecida Madeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto /re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.001181-8 - Maria Aparecida Madeira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto /re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre fls. 36/37. (Informação constante na carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.838.001182-0 - Antonio Francisco Schelck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.838.000378-2 - Judith das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Isamara Clementino Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 25/09/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.838.000207-6 - Gladys Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Alcelino Santos da Costa e outros. SENTENÇA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 37. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 43/44. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.838.000300-7 - Francisco Lacerda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Antonio Marcos de Oliveira Godinho. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000172-2 - José Luiz Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Dental Melo e Castro LTDA e outro. Diante da literalidade do artigo 52, IX da Lei 9.099/95, recebo fls. 150/152 como Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000188-6 - José Luiz Werneck Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Defiro. Intime-se conforme requerido. (Intimação do executado para efetuar o depósito da diferença, sob pena de prosseguimento da execução). \r\n\r\nProc. 2006.838.000785-2 - Ana Batriz de Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Loja do João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). Ao autor sobre fl. 46. \r\n\r\nId: 249972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "249970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.838.001439-8 X Willian Marçal Viana. Atenta, assim, a tais circunstâncias, fixo as penas de prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programas de prevenção ao uso de drogas pelo prazo de 5 (cinco) meses e 40 (quarenta) dias-multa, à razão unitária mínima legal. Transitada esta em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - 2º Andar, Centro, CEP:28460-000 - Miracema - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu,(a)Karine Martins Guedes - mat. 01/17236 , Titular, subscrevo. Miracema , 04 de julho de 2007. (a)Cristiana Aparecida de Souza Santos. Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 249970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1999.036.002918-9 - MINISTERIO PUBLICO X MELQUER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Cumpra-se o provimento 19/02 da CGJ; 3. Expeça-se BIC encaminhando-se a VEP; 4. Oficie-se encaminhando-se cópias autenticadas do mandado de prisão ao órgãos de praxe; 5) Anote-se e comunique-se; 6) Aguarde-se por 180 dias a prisão do acusado. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art 73 do Cp (primeiro denunciado); Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art 73 e 29 do CP (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 1999.036.005698-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X CARLITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Nomeio como advogado o Dr. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB/RJ nº 96251, para atuar em plenário no dia 10/07/2007, às 13 horas, na defesa do acusado ALEX MARTINS. Dê-se ciência. Requisite-se o acusado para comparecimento no Juízo no dia 05/07/07, às 13 horas a fim de se manifestar acerca do patrocínio. Em seguida, comunique-se à Corregedoria da Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 250556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.808.001791-8 - Luiz Antonio Lacerda Horato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marlene Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064, Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002011-5 - Sebastião Neri da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Rogerio Candido de Oliveira e outro. Fls 45: Indefiro, diante do que consta às fls 41. Diga objetivamente como pretende prosseguir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002328-3 - Osvaldo de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.003151-6 - Antonio Brito Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Itau (banerj). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sendo requerido, fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo nos autos. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001456/1997 (1997.808.000258-6) - Gilberto Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Caxias Foto Ltda.. Fls 264/265: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - Sandra Valeria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haylton Ferreira Carneiro - OAB RJ074708, Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro - OAB RJ048835, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954, Sidney Candido da Silva - OAB RJ148966E). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005045-0 - Delano Sessim Braga e Melina Alves Davies da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 178, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo ainda débito relativo a custas, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.808.005621-1 - Franklin Tavares da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005968-6 - Tereza Cristina Souza da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 67: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002888-6 - Emilene de Oliveira Rodrigues Bezerra. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003270-1 - Marcele Dias de Freitas. X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003654-8 - Lucilene Antunes do Nascimento. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003766-8 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 69/70: Mantenho a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliente-se que o documento de fls. 70 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nAssevere-se que o recorrente é advogado militante ativo na Comarca, patrocinando diversas causas, pelo que se depreende, a princípio, não ser o mesmo hipossuficiente, cabendo ao interessado fazer prova do contrário, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nNesse sentido, vejam-se por todos os processos nº 2004.700.048579-3, 2004.700.039602-4 , 2004.700.002137-5, 2004.700.017775-2.\r\n\r\nDesse modo, mantido o indeferimento da gratuidade de justiça, concedo derradeiro prazo de 48 horas para que o interessado promova o recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.808.003879-0 - Heitor de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004000-0 - Claudia Regina de Souza. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004023-0 - Marcelo Lira Freire. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Fls 60/61: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004846-0 - Tania Regina de Oliveira. X Vianense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005280-3 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005393-5 - Antoni Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, Manuela Novaes Asturiano - OAB RJ113691). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - Joice Damazio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Fls 23/24: Não há que se falar em aplicação de juros em multa diária. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.808.006631-0 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000127-5 - Alley Leal Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.006338-2 - Terezinha Brandwain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435, Amanda Costa Sales - OAB RJ153013E). X Antonio Marinho Viana. Fls 49: Traga aos autos certidão atual do RGI do imóvel que pretende seja objeto de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.808.003773-7 - Elisete Barcelos Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Aldir da Silva Aguiar. Traga aos autos o título que se pretende executar. Prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.004496-6 - Enedina Rodrigues Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Credicard - Cartão de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Fls 138: A parte é beneficiária de JG. Logo, nada há a se executar, salvo comprovada modificação se sua situação econômica. Assim, dê-se baixa e arquive-se. Fls 139/141: Indefiro o pedido de devolução de prazo. Conforme se depreende do despacho de fls. 133, este foi integralmente dirigido à parte autora, não havendo qualquer equívoco em ter o seu patrono fetio carga nos autos. Não tendo sido o despacho à parte ré, não há que se falar em prazo para esta falar e, por conseqüência, em devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002621-0 - Simone Rodrigues Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Ibicard. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003973-2 - Rosângela Saetta Correia de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004361-9 - Arnaldo Mendes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004553-7 - Ronaldo da Conceição Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O documento de fls 83 atesta que a parte autora está dispensada da apresentação de DAI por ter apresentado Declaração de Ajuste Anual. Portanto, venha esta aos autos, em cinco dias, a fim de se analisar o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.808.004612-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005269-4 - José Alfano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Joao da Silva Lima - OAB RJ101650). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000284-0 - Sandro Viveiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.000556-6 - Vandemberg Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.002348-9 - Carla Costa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Turismo Transmil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936, Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Fls. 57: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Fls. 66: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - Ana Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A. À parte autora para regularizar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003217-0 - Julia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest. À parte autora para regularizar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.808.003721-0 - José Hibernon Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso José Moreira Penna - OAB RJ094212). X Paulo César Garcia e outro. Fls 20: Regularize-se a documentação em 10 dias, sob pena de indeferimenro da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.003723-3 - Carla Chistina de Oliveira Ltda-me. Rep Leg(s): Dalizete Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Redecard S/A. A parte autora é empresária individual e, desse modo, não sendo pessoa jurídica, não cabe representação, na forma do disposto na Lei. n. 9.099/95. Assim, regularize-se a inicial, bem como a representação (fls 12), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.003726-9 - Bruno Jorge Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Renato Farias de Almeida. Fls. 37: Traga aos autos a parte autora comprovante idôneo e atual de que possui domicílio nesta Comarca. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.808.002902-5 - Jubidvan Quintino da Costa e outro. X Manoel da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Fls 36/37: Às partes, no prazo comum de cinco dias. Após, À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nId: 249865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "250558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.037.004528-5 - Inventariante: OLINDA DE FATIMA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOÃO LUIZ MARTINS Despacho:1-Esclareça-se, uma vez que a Certidão de Óbito de fls. 7 indica que o Inventariado tem um filho.2-Tragam a Inventariante e os demais que se intitulam Herdeiros suas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.005244-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ALBERTINA MARIA DA CONCEIÇAO Por ordem do Juízo, intima-se, via postal, a parte autora, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Remetido à Publicação em 03/07/2007Expediente de 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.037.000935-9 - D1000 PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X TEMPO LIVRE INFORMÁTICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A Decisão:1-Diante das declarações de rendimentos e bens apresentadas, venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, pois a situação financeira da Autora não se coaduna com o benefício da Gratuidade postulado.2- Tendo em vista que a caderneta de poupança em tela era de JOSÉ ANTONIO MARQUES BRAGA SERTÃ, falecido esposo da Autora, e em vista do FORMAL DE PARTILHA apresentado às fls. 20, indicando o fim do Inventário, apresente a Autora a anuência dos sucessores do falecido com a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.037.004519-4 - JULIA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Despacho:Traga a Autora suas tres últimas declarações de rendimentos, bens e direitos à Receita Federal, para exame da Gratuidade postulada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002972-1 - ALFREA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Fls. 141. Defiro o levantamento. Diga a Autora se ainda tem algo a requerer, valendo o silêncio como anuência à extinção do feito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.528.003718-9 (5844) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X AMARILDO FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Em cumprimento à Portaria 001/01: Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.000768-6 (6206) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MAURICIO THOMAZ VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar a importância de R$ 6.361,82 (seis mil e trezentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data do ajuizamento da demanda. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:1-Fls. 142. Defiro o requerido.2- Manifeste-se o Autor sobre ofício e documentos de fls.137/140. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003458-3 - MARCELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAY HOSPITAL N. S. DO LÍBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão: 1-Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelo autor, e nomeio perito o Dr. RICARDO CASTELLANI DE MATTOS, telefone(21) 2266-2515, (21)9385-7007, endereço: Rua D. Mariana, 182, bloco 01/505, Botafogo, RJ - CEP 22.280-020, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários; 2-Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de dez dias sob pena de preclusão; 3-Defiro a produção de prova oral em audiência a ser designada futuramente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004478-5 - LECILANE NEVES DOS REIS CALMONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos dos Autores à Receita Federal, para exame da Gratuidade postulada. Esclareçam conta de fls. 13 que não parece pertencer ao endereço indicado na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004481-5 - ANTONIO MARCO CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:1-Traga o Autor cópia de sua última declaração de IR, contendo relação de bens, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2-Esclareça-se a legitimidade ativa, pois a conta de fls.11 está em nome de terceiro, em endereço distinto do indicado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004483-9 - NUBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Despacho:1-Traga a Autora cópia de sua última declaração de IR, contendo relação de bens, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2-Esclareça-se a legitimidade ativa, pois a conta de fls.11 está em nome de terceiro, em endereço distinto do indicado pela Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.007554-0 (2760) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO FELIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho: Diante do documento de fl. 363, defiro a devolução do prazo de dez dias ao réu, a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial. O argumento de fl. 369, no sentido de que o réu possui condições de atuar, refere-se a período antecior a da publicação, razão pela qual não merece ser acolhido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003783-3 - EVANDRO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a \"liminar\" deferida as fls. 10/11, e determino que a ré arque com os custos da cirurgia de angioplastia a que se submeteu o autor, incluídos os valores referentes aos stents, honorários médicos e todos os demais.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento... \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004663-0 - VANDERLEY SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga o Autor cópia das 3 últimas declarações de rendimentos, bens e direitos ao IR, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005954-8 - WILSON FROSSARD MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X SERGIO LUIZ SELESTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Fls. 83. Expeça-se ofício à Receita Federal, solicitando informações acerca de endereço, bens e rendimentos do Executado. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004958-0 (7719-2) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082369), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA Por ordem do Juízo INTIMO o autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 83/84, dando regular andamento ao feito. Remetido à Publicação em 03/07/07Expediente de 03/07/07 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007497-1 - MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 279/287. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015532-5 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) 1- Tendo em vista que a ré, devidamente citada (fls. 24/24 verso), não apresentou sua resposta conforme certificado a fl. 27, DECRETO SUA REVELIA.2- Fl. 33: Anote-se onde couber. Regularize a ré sua representação processual.3- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente e se há interesse na conciliação.(Republicado) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.037.002574-9 - MARIZE DE LUCCA CRISTANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X ESPÓLIO DE CLARINDO CARESTIATO), Confinante: CARLOS CARESTIATO DE CARVALHO), Confinante: MARIA MATHILDES MORAES SARDINHA), Confinante: JOSUÉ CARLOS CARESTIATO) Despacho:Acerca de dúvida de fls. 63, vº, retifico erro material na Decisão de fls.63, eis que efetivamente os cônjuges da Autoras devem ser incluídos no polo ativo. \r\n\r\nId: 250558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000197-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). LUIZA BIANCO DOS SANTOS (MG-099829)) X FABIO DE SOUZA E OUTRO para publicar (RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003510-3 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559)), Confrontante: JOSE AUGUSTO SATLER) X Confrontante: LEVI MOZER Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1996.528.001289-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X HOTEL OLIFAS LTDA E OUTROS Decisão:...determino que se dê baixa e devolvam-se os presentes autos ao Juízo Deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000433-6 (6766) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MAURY GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) para publicar: a parte deverá recolher as custas e providenciar as cópias para devida instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.037.003515-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA LUIZA FARIAS Intimar a advogada Dra. THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - OAB/RJ 156337-E para devolver o processo em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.037.003260-2 - JUTTA ERIKA JOHANNA MEURER (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X VILMA DA FONSECA FARIA aguardando parte autora recolher custas para mandado de penhora e avaliação (R$ 17,49, R$ 1,74, mais Funderj e Fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003151-2 - NACYRA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JACIANY SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) para publicar ( o exequente deverá recolher as custas referentes à carta precatória) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.037.002399-8 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X LEDA AMPOSTA PONTUAL MACHADO Decisão:É inviável juridicamente a designação de audiência preliminar, uma vez que, emprincípio, seria aplicável \"in casu\" o disposto no aritigo 330, inciso I do CPC.Todavia, considerando que autora e ré noticiaram a possiblilidade de acordo (folhas 45 a 56), e com arrimo no artigo 125, incisos II e IV do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 11/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, incluindo o Ministério Público (folha 49-Lei 10.741/03, artigo 75 e 77). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.005313-9 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X HOLDECRIM BRASIL S/A para publicar: exequente providenciar cópias para instrução da CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003883-0 (5282-6) - ILTON CESAR LANNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PAULO CESAR DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.037.004731-1 (7.442) - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA para publicar: ( o interessado deverá recolher as custas referentes à Carta Precatória, bem como providenciar cópias para sua devida instrução) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008564-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MERCEARIA VICTORELA 2 LTDA - ME para publicar ( recolher custas para cumprimento do mandado) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.006360-0 - EDITORA SCIPIONE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA BAZAR DE NOVA FRIBURGO Para publicar: \"...intimação da parte autora, via D.O., para que promova o andametno do feito em 48 horas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002589-4 - PATY RIO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) E OUTRO Certifico que as custas de fls. 23 estão incorretas, faltando recolher R$ 6,98 (APC) referentes as citações postais. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil publica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007747-9 - LOJAS YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Perícia 07/08/2007, às 09:30 horas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012854-9 (9.330) - Inventariante: MARINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X FRANCISCO ROCHA LIMA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre o documento juntado às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2002.037.002071-0 - Inventariante: WAGNER JULIUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X ALCIDES FERNANDES NETO Intimar o advogado Dr. WALDYR JOSE DA COSTA - OAB/RJ 12895 para devolver o processo em 24 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006557-1 - J. AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para publicar (recolher custas para carta precatória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...deixo de admitir o recurso de folhas 122 a 127...venha a motivação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004927-8 - DALVA MARIA SARDOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...com fundamento no artigo 277, caput, do Código de Processo Civil, designo audiência conciliatória para o dia 8 de agosto de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.005063-8 (4.069) - MAGDALENA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CLAUDIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM SOLUÇÃO DO MÉRITO. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002121-6 (6045) - SAPATARIA PROGRESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X WILSON CASAS DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Faltam custas de oficial de justiça, relativas ao man. penhora (R$ 17,49)- aguardando recolhimento \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.037.000050-6A - JORGE FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 238.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.003658-3 - INES RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E), Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340)) X MARIA DA GLORIA SANCHES MINEIRO A i. advogada para prestar esclarecimentos (Dra. Eteria Paz Henriques - OAB/RJ 82077) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.004651-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO, Síndico: TEREZA RIMOLO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ALOYSIO CHAVES DE MOURA Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 25 de julho de 2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.003895-5 - CARLOS JAYME DE SIQUEIRA JACOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNBIANCO Decisão:...inclusive para fins de recolhimento das despesas processuais ao final ou para seu parcelamento, pedidos que indefiro...concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para antecipar o pagamento das despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.014078-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X FRIENGE - FRIBURGO ENGENHARIA LTDA. Decisão: Folha 8 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.005107-8 - LEONARDO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove-se, em 10 (dez) dias, a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de uma cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003697-1 - VALDINÉIA LENY DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.005111-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X AZEVEDO MOREIRA LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC, artigo 1.102-B). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005725-8 - SANDRA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para que promova a assinatura da contestação... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.037.001926-0 - EUNICE GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Fl. 126: Sim. \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 142 - acolho, motivação e pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003218-7 - PEDRO DE ASSIS HERDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL (FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA) Decisão:1-Observe a Ré a motivação da interlocutória de fls. 20e 21, que é mantida por seus próprios fundamentos.2-À DP, com urgência, sobre f. 31, estando desde já autorizado o desentranhamento da carteira e dus entrega ao autor, pessoalmente, ou por intermédio da DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇAO DE INDEBITO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.005112-1 - MOLAMBO DE FRIBURGO IND E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X UNIBANCO S/A Decisão:... indefiro o pedido de efeitos de antecipação de efeitos da tutela...o processo deve seguir pelo rito sumário...concedo `a autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência designada...designo audiência de conciliação para o dia 1º de agosto de 2006, às 16:00 horas... Antecipe-se o pagamento do valor descrito na folha 43 (R$ 3,49)...Sem a antecipação retire-se o processo de pauta... \r\n\r\nId: 250560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.002447-5 - Márcia Pedrosa Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X B. B. I. de Cachoeiras de Macacu Informática Ltda.. Expeça-se carta precatória com mandado para que o Oficial de Justiça acompanhe a Autora na diligência e, desde já, autorizo o reforço policial caso se faça necessário. Intime-se a Autora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004458-9 - Bruno Orlando Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Vania Carvalho de Meneses. Defiro, proceda-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005718-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Oi Tnl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.004990-1 - Waldir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X G. R. E. S. Gremio Recreativo Imperatriz de Olaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). 1) Compulsando os autos denoto tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, sendo que houve penhora às fls. 15 e 17. Designe-se leilão dos referidos bens. 2) Indefiro o pedido de fls. 108, vez que não cabe ao Juízo diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.818.005723-5 - Rimar Comércio de Artigos Óticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Marilene Pereira da Silva. portaria 01/04: ao autor para providenciar cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002205-3 - Iraci Correa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Júlio Cesar Amador Monteiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial, conforme certificado às fl. 42, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002491-8 - Pierre Emile Bechara Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Maria Venus Camara de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004682-3 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Marcos de Oliveira Arouca. Esclareça o autor se desiste da proposta de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2005.818.004994-0 - Roberto Carlos Cristani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Josias Carlos Fonseca. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002545-7 - Affonso Soares Ind e Com de Moveis Madeiras e Artefatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X Fulvio Tadeu da C de Oliveira. Defiro a realização da diligência na forma requerida às fls. 55, devendo o exeqüente arcar com os custos de chaveiro e os demais que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.818.002118-1 - Fabio Iorio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Iório Gomes - OAB RJ123409). X Pedrina Lobo Thomé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Nada a prover. Aguarde-se a devolução dos mandados expedidos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002137-3 - Maria Feliciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002491-4 - Marcus Vinicius de Moura Guiu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges Santiago Cardoso - OAB RJ107666). X Casema Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Souza Moreno - OAB SP138972). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.004471-8 - Jose Sergio de Andrade Costa Niedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Borges e Morgados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, consignando o telefone informado às fls. 76. Ressalvo que cabe à parte autora fazer contato com o OJA através da Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - Grassiele Zebende Guindani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Elizabeth Cristina dos Santos Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Fls. 76 - Não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a parte autora meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.005473-0 - Humberto Serpa da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Maurício de Souza Gomes. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002560-3 - Maria Luzia Lima Vieira de Pre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que deposite o valor penhorado às fls. 56 em conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002643-7 - Derli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002862-8 - Jonas Demani Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008440-1 - Valter Fonseca Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008445-0 - Danubia Alves da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008451-6 - Lucinea Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008453-0 - Ademir Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008462-0 - Joel Salomão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008465-6 - Helia Satiko Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008574-0 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - Abraão Lopes Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008582-0 - Cleuda Maria Teixeira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008583-1 - Arlete Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008585-5 - Henio Carlos Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008586-7 - Erica Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008587-9 - Hercules Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008595-8 - Maria Jany Salomão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000408-0 - Ivete dos Santos. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 25/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - Marcos Vignolo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vignolo Alves - OAB RJ134917, Alberto Luiz Carneiro da Cunha de Miranda - OAB RJ119719). X Jordão de Araújo. AIJ designada para o dia 25/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000774-3 - Fatality Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Braspress Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000782-2 - Adriana Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Brasimar - Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000920-0 - Giuseppe Arno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Arno - OAB RJ129304). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AIJ designada para o dia 20/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001485-1 - Janilda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Paulo Marins Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Indefiro o pedido de fls. 34 formulado pela parte ré, uma vez que a presente ação foi ajuizada em face da pessoa jurídica. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001485-1 - Janilda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Paulo Marins Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001517-0 - Tatiane da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Monarco Material de Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001528-4 - Nilson Figueira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001530-2 - Maria N Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Lojas Brasimar-pasmiranda Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.005482-9 - Leonardo Braz Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002334-3 - Felipe Gripp Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Jose Junior Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às 62, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002783-0 - José Oteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Multibens Eletroeletrônicos Ltda.. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004145-0 - Rejane Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que de fato o mandado de pagamento foi devolvido (fls. 96/97) defiro o pedido de fls. 90. Sem prejuízo, intime-se a ré para recolher o valor devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Aos interessados sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - João Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004672-0 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Razão assiste à ré, uma vez que os 10% de que trata o artigo 475 J do CPC não deve incidir sobre a multa diária. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.818.004711-6 - Adão Alcenir de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - Maria de Lourdes Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.002408-8 - Paulo Cezar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Arino Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002971-2 - Fabiola da Silva Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, David Hernandez Seguro - OAB RJ150901E, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004056-2 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Denoto que as planilhas apresentadas pela exeqüente continuam equivocadas, fazendo incidir os 10% de que trata o artigo 475 J do CPC e juros sobre a multa diária. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004374-5 - Lozy da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o Autor dizer se tem algo mais a reclamar nestes autos. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004477-4 - Marcelo Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Ferreira Delfino Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.004758-1 - Claudio Alessandro Fortuna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004843-3 - Salete Maria Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004921-8 - Lourdes da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006372-0 - Orlando de Souza Ismério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008171-0 - Devanir Alves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Fernando Silva Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193, Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008250-7 - Maria Magaly Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008542-9 - Marciano Carlos Heringer Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008542-9 - Marciano Carlos Heringer Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000407-9 - Rodolfo Urupukina de Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000493-6 - Ana Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959). AIJ designada para o dia 25/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000495-0 - Cynthia da Silva Assumpção Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). AIJ designada para o dia 26/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000513-8 - Marlene Gonçalves Ribeiro Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). AIJ designada para o dia 26/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000776-7 - Ana Patrícia de Jesus Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190, Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000885-1 - Rosali de Fátima Cunha Heckert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). AIJ designada para o dia 26/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - José Venâncio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 27/09/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000930-2 - Izali Cristina Perrut da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Aiko S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AIJ designada para o dia 20/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001196-5 - Rosilene Knupp de Carvalho. X Agre Administração e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992, Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476, Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). AIJ designada para o dia 27/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001526-0 - Alexsandro da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001529-6 - Maria do Carmo Estebanez Neves. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). AIJ designada para o dia 28/09/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002261-6 - Ezio Teixeira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fedoroff - OAB RJ107681). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). AIJ designada para o dia 27/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003838-7 - Cristiane Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Lojas Americanas S. A. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/09/2007, às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003839-9 - Marlon Moraes Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2007, às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 249904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.005153-5 Vítima(s): Benedicto Coube de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Ademir Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). Designo o próximo dia 23 de agosto de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Nova Friburgo, 27 de junho de 2007. Rubens Roberto Rebello Casara. Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 249907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Aos requerentes para recolher custas de expedição de ofício, como segue: APCJ (0711-2): R$ 3,49 ; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ(600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17; TOTAL R$ 4,17. \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Uma vez que a taxa judiciária foi recolhida a fls 175, cumpra-se fls 168. \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Ao devedor na pessoa de seu advogado, para depositar em conta judicial a quantia de R$ 104.966,45 conforme cálculo de fls. 163/164, na forma do art. 4755 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000355-7 (15.318) - Inventariante: NEUZA MARILIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MANOEL FELIX DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.040.000625-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI DE OLIVEIRA BARBOZA Recolha-se a diferença de custas apontadas a fls 12 (Tx Jud. R$ 179,89) e venha comprovação da notificação extrajudicial do requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com reconvenção a fls 78/84 \r\n\r\nProc. 2005.040.001608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), ROBERTO JORGE NASSAR) X BANCO FINASA S/A), ROBERTO JORGE NASSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000692-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JANICE TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 152/202 em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001507-0 - METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes para retirarem respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.040.000448-5 (15.633) - LUCIA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ROBERTO SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Às partes para recolher as custas referentes a expedição do mandado de levantamento de penhora, conforme indicadas: atos do OJA (0714-6) - R$ 17,49; CAARJ (0201-4) - R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,87, totalizando o valor de R$ 20,97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Ao exequente pra retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Fls. 206/208 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.001541-0 - THARCILA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MERC SERRA METALÚRGICA LTDA Ao autor para recolher custas como segue: OJA R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22, FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ /r40,61, totalizando: /r414,68. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000189-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X EDNA CRISTINA MARQUES CARVALHO Decisão:Fls 21: Defiro o desentranhamento dos títulos que embasaram a execução, devendo os mesmos serem substituídos por cópias e os originais entregues à executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.040.001603-4A - CÉLIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Fls. 219/220 - Ao agravado retidamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.001762-0 - CARLOS ALBERTO SILVA, Procurador: ANGELA FIGUEIREDO LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 204v - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000312-1 (14.776) - Inventariante: JOAQUIM MAURICIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO JAYME PINTO), MARIA DO DESTERRO PINTO AGUIAR), SEBASTIANA MARIA PINTO), MARIA JOSÉ APARECIDA PINTO), SEBASTIÃO GERALDO PINTO), EDUVIRGES MARGARIDA PINTO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CATHARINA RISSE PINTO Despacho:Fls 202: aos demais herdeiros. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.040.001713-9 - Inventariante: LÍDIA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRAZILINA FRANCO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.001544-5 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X Falecido: EUGENIO TRISTÃO DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000017-9 (15.398) - POSTO FLUMIDIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.040.000018-0 (15.397) - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para recolher custas referentes a expedição do mandado na seguinte forma: OJA (0714-6) : R$ 12,24 - CAARJ R$ 1,22 - FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (600567300124-3): R$ 0,61. totalizando: R$ 14,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Antecipação dos Efeitos da Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000733-3 - RODRIGO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 148/149. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , patrimoniais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.040.001870-7 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o exposto, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar descontos em conta corrente superiores a 30% dos rendimentos da autora; 2) Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Francisco Pontes Correa Neto que deve ser intimado para dizer se pretende efetuar a perícia nos termos da resolução 20/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 3) Determino ao réu que sejam fornecidos todos os documentos necessários a realização da perícia, como contrato de emprestimo, extratos da conta e o que mais for solicitado pelo ilustre perito do juízo na forma do artigo 355 do CPC. Prazo 30 dias; 5) Defiro as partes prova documental superveniente em 20 dias; 6) Cumpra-se fls.47. Intime-se \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000507-3 - JOSEMO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA A parte ( XX) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3) R$ ; 0,61 TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.040.000506-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA A parte ( XX) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3) R$ ; 0,61 TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.040.000508-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 123 (deixou de citar). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000993-7 - SONIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Proceda-se ao cadastro do ilustre perito.2) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nId: 250600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.005118-3 - VANDERLEI SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE PAULO SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081) Decisão:A prestação jurisdicional encontra-se encerrada com a sentença de fls. 171/173 transitada em julgado, não havendo que se falar em execução, tendo em vista a ausência de condenação na sentença. Eventual acordo entre as partes terá caráter, tão-somente, extrajudicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.067.002957-0 (434) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JALMIR FLORENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivado à disposição da parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.002916-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CURTY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato e consolidar a posse e propriedade plena do veículo em favor da autora.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o teor do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, ficando suspensa a condenação em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça ora deferido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.067.003608-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X RODRIGO VITALA NETO Certifico e dou fé que remeto a REPUBLICAÇÃO o r. despacho de fls. 119, face à alteração do nome do advogado. Despacho: Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.003165-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AUGUSTO GUSMAO DE CARVALHO FILHO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\".V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.001976-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ ROBERTO COUTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.002435-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X ELAINE VIDAL DA SILVA Intimação do autor para regularizar a representação no JUÍZO DEPRECADO (Cartório da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu - ref. CP nº 2007.038.011099-7). Port. 01/2004H. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.003528-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO DA SILVA EVANGELISTA Após a publicação o mandado será encaminhado ao Oficial de Justiça. Parte interessada deverá entrar em contato para acompanhar a diligência (Port. 01/2004H). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002857-5 (1306) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X LUCIANA GUIMARAES PREUSS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Decisão:Rejeito a impugnação, por entender que os bens penhorados não são essenciais ao uso doméstico, embora tenham o objetivo de propiciar mais conforto. Tendo em vista o valor dos bens, fica dispensado o leilão. Diga o exequente se pretende a adjudicação. Em caso positivi, expeça-se mandado de entrega, intimando-se as partes, devendo o exequente se dá quitação para fins de sentença (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.067.002483-5 - DELAIR SOUSA DA CONCEICAO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ELBER BORBA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Intimação da parte ré para apresentar cópia da GRERJ ref. ao recolhimento das custas da precatória. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2002.067.002808-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.522,29 (três mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), conforme planilha 2 de fl. 109, corrigida monetariamente a contar da elaboração do laudo pericial.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários periciais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte ré neste ato. \r\n\r\nProc. 2005.067.002045-9 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000859-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X NOSSA CLINICA RIO MINAS LTDA Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475-J, do CPC. (Intimação da parte autora para recolher custas AOJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,24; FUNPERJ (6002.25174-9) e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.007168-6 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Intime-se em execução, conforme requerido. Expeça-se mandado de pagamento, caso solicitado. (Ao autor para recolher custas de AOJA (0714-6) R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,61 e fornecer cópias. (Port. 01/2004 - D)) \r\n\r\nDeclaratória C/C , de Nulidade de Clausula Contratual revisional de Obrigação Crediticia repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.067.001608-7 - VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA ADMISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo e, assim, determinar a revisão do débito do autor, cujo valor DECLARO em R$ 739,17 (setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com a planilha II do laudo pericial (fls. 202/205), devendo ser corrigido monetariamente a contar da elaboração do laudo pericial.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários periciais, homologados nesta oportunidade no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo, ainda, cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001487-3 - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Junte-se. expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.067.004377-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para comprovar, NO JUÍZO DEPRECADO (3ª Vara Cível de Nova Iguaçu), o recolhImento das seguintes custas - relativas à C.P. nº 2007.038.012085-1: A.O.J.A. - 0714-6 - R$ 0,35; Porte de remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 0,25; Distribuição - 0723-7- R$ 0,10; AEVC - 0702-1 - R$ 0,55; CAARJ - R$ 0,12; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,51; Acréscimo 20% - 6002.05926-6 - R$ 0,10; FUNDPERJ - 5673.00124.3 - R$ 2,21 e FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,05 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.000635-0 - LIZZY ANNE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas processuais pela parte EMBARGADA: Distribuição (0723-7): R$ 3,49; AEVC (0702-1):R $ 75,22; AST (0711-6): R$ 41,97; Porte de Remessa e Retorno (0301-2): R$ 8,74; CAARJ/IAB (0201-4).R$ 12,94; Atos dos Distribuidores (0723-7):R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (3403-14129-8):R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6): R$ 29,92; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 7,34; FUNDPERJ (5673-00124-3):R$ 7,34; \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001427-9 (219) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARLENE AGUIAR C. BARRILHAS Decisão:Tendo em vista que já houve a penhora e que não se trata de valor alto, diga o exeqüente se dá quitação com a adjudicação do bem penhorado, para fins de extinção da execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de entrega, imediatamente, intimando-se as partes, retornando-se após os autos à conclusão para sentença (art. 794, I CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000636-0 - QUITO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X GILSON CARDOSO DA SILVA LAJES E MATERIAIS DE CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofícios apresentados. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.067.001659-6 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LEILA DOS ANJOS TEIXEIRA PEREIRA Carta Precatória devolvida sem cumprimento. Diga a exequente. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.005498-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA COSTA Decisão:A parte autora insiste em persistir na cobrança abusiva de cumulação de multa e comissão de permanência, apesar de inúmeras advertências deste Juízo em outros feitos. Venha planilha excluindo a comissão de permanência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.067.004331-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JANAINA BARBARA VITORIA RODRIGUES Decisão:Com razão o atento escrivão. Intime-se a exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.002453-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA Decisão:Venha planilha discriminada do débito, para que seja viabilizada a penhora on line. (10 dias) \r\n\r\nProc. 2005.067.006891-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA CRISTINA DA SILVA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.067.000916-7 (944) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 87/88- Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004377-9 - ANTONIA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas para o cumprimento da sentença. Caso correto, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.067.004377-9 - ANTONIA ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intimação da parte ré para recolher custas na forma da r. sentença de fls. 81/82, a saber: A.E.V.C. - 0702- R$ 150,45; A.O.J.A.- 0714-6- R$ 24,48;Distribuição - 0723-7- R$ 3,49; CAARJ R$ 17,84; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 207,88; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,79; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003016-9 (446) - VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Tendo em vista a impugnação justificada do executado, indefiro a nomeação de fls. 219/220. Proceda-se à penhora conforme requerido a fls. 225/226, nomeando o responsável legal ou o respectivo preposto como administrador e depositário. (A parte autora deve fornecer as cópias necessárias.) \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Tendo em vista a liquidação extrajudicial da denunciada (seguradora), reconsidero a decisão de fl. 68, para deixar de receber a denunciação da lide, tendo em vista a incompetência deste juízo para apreciação da ação de regresso. Anote-se onde couber. Intime-se o perito Dr. Wilson Dang para declinar seus honorários, ciente de que se trata de verba de sucumbência, sem prejuízo de possível caracterização de litigância de má-fé por parte da empresa ré no momento oportuno, por ter propiciado o retardamento do andamento do feito com a questão relativa ao depósito de honorários. Em havendo aceitação do perito, intime-se as partes sobre os honorários. em não havendo impugnação dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito Dr. André Inácio, (...), que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da G.J.Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Expeça-se Carta Precatória para oitiva no Juízo Deprecado (...). Oficie-se solicitando a vinda da conclusão do Inquérito Policial (Intimação da parte ré para recolher custas para expedição da C.P - AOJA - R$ 12,24; AEVC - R$ 38,28; Porte de Remessa e Retorno- R$ 8,74; Distribuição- R$ 3,49; CAARJ R$ 6,27; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,01e FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 4,01 e - em GRERJ SEPARADA - custas para expedição do ofício - APCJ - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17 e para apresentar as cópias necessárias à expedição da C.P ). Port. 01/2004H. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação da denunciada para recolher custas para expedição do ofício (APCJ - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Homologo os honorários periciais arbitrados à fl. 83, que deverão ser pagos em eventual sucumbência. 2) Defiro o prazo de 30 dias solicitado pela ré para apresentação dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.005432-0 - CLAUDETE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Venha a procuração dos patronos da ré Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.001284-5 - Inventariante: LEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE SULAMY DA SILVA Decisão:Aguarde-se a guarda definitiva, em trâmite na Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2005.067.001036-3 - Inventariante: ANTONIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X ANTONIO NOGUEIRA Certifico e dou fé que deve ser apresentada a certidão da Receita Federal. Certifico e dou fé que devem ser apresentados a certidão de nascimento ou casamento, a carteira de identidade e o CPF da herdeira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.001775-1 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ URYN (PGE Nº 899.434-5) Decisão:Fl. 103, decisão impugnada, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003624-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, i-se em execução ,imediatamente, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.067.003624-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação do requerente, para apresentar as cópias necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.067.002081-6 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Defiro GJ. Cite-se. (Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado de citação.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.000050-4 (788) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SONIA TERESA FERREIRA MAIA Autos desarquivado à disposição da parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.006614-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI MARIA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se os ofícios conforme requerido, com exceção daquele dirigido à Telemar, por ser possível a consulta direta pela empresa autora, por ter meios suficientes para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.067.007454-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS FILHO Decisão:Oficie-se ao INSS, DRF, SERASA, CDL e SPC solicitando endereço do réu. Quanto às demais poderá à autora diligenciar pessoalmente. (Custas para expedição dos ofícios: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,87.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.004899-8 - MARCIA PEREIRA MARIANO FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE QUEIMADOS) Decisão:Intime-se o patrono da autora, para cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 250601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 2000.067.001698-6 (1000) - O MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRES CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.000193-6 (1450) - RIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001826-3 - RAQUEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DIOGO RIBEIRO MARTINS Ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001258-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEVANY FERNANDES LIMA Ao Autor para o recolhimento de custas referentes aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.067.001525-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 23 dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.000895-3 (839) - ANDRE ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham os cálculos dos honorários e o principal. Aguarde-se o cumprimento do art. 730, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.067.006539-0 - RITA DE CASSIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À Autora sobre fls. 137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.067.003213-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Afasto a preliminar, por entender que se confunde com o mérito. A prescrição é questão de mérito, não cabendo do seu exame agora. Assim, dou por saneado o feito. Defiro a prova documental requerida pelo MP. Defiro, também, a produção de prova oral. I-se as pessoas arroladas a fl. 08 e 170 para ACIJ do dia 23/08/07 às 13:00 hs. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da pessoa arrolada a fl. 170. Oficie-se ao réu para juntada em 10 dias do documento requerido pelo MP a fl. 171. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.067.000936-5 - ELIANE DE SOUZA CALAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000560-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Despacho:I-se para o correto recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.001155-4 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO Despacho:Conforme a última declaração do IR, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 5 dias. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.067.002711-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA LESTA KAWAKAMI (RJ-116542), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2002.067.000955-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.067.003611-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERVEJARIA KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA BROWN SIMONELLI (RJ-092739) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, em razão da informação e requerimento de fl. retro.Sem despesas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.067.003613-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, em razão da informação e requerimento de fl. retro.Sem despesas e honorários... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002065-8 - MARIA ETERNA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X BANCO ITAU S/A À autora para fornecer cópia de fls. 26 (Emenda da Inicial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.001975-7 (171/99) - ARTHUR FERNANDO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.067.002119-4 (1655) - WARLEY TURINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.067.006571-6 - ERCILIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.004865-4 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079)) X MILTON CAMPOS ANTONIO Sentença:Homologo as desistências. Ao cartório para retirar o nome do feito dos desistentes e apensar o proc. 2006.067.005919-6 para exame conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000651-0 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ DIGA O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA E DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.067.001170-0 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X PÃO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.067.005418-6 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao notificante ( Município de Queimados), nos termos do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001255-8 - ROSANGELA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Diga a ré se há possibilidade de conciliação. Caso negativo especifique as provas que pretende produzir justificando-as, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000514-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO RODRIGUES FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000783-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SABRINA DA SILVA FERREIRA Ao Autor para emendar a inicial, dando a causa o valor conforme todo o seu pedido , de reintegração, rescisão cotratual e recebimentos de valores. \r\n\r\nProc. 2007.067.000964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CLEMENTINO BATISTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000856-7 - JANILSON DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Ao Autor sobre a Contestação de fls.37 dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.007359-2 - PAULO CESAR DE SOUZA, PAULO WALLACE LOUZADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Despacho:Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000168-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.003541-4 - JOSE EPIFANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTA DOR. \r\n\r\nId: 250602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.067.001072-0 (3377) - V.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Os autos encontram-se desarquivados na serventia\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.067.004360-7 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO sentença \" (...) Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira: MIRIAM RAMOS CUSTÓDIO. Da união não adveio o nascimento de filhos. Os bens serão partilhados conforme avençado às fls. 02/05.(...)\" - Queimados, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.001994-3 - W.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S.R. DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO - Sentença : \"(...) Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declaração de fl. 25, e o parecer favorável do MP à fl. 50, verso, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. (...)\" . Queimados, 07 de dezembro de 2006. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.067.005187-0 - ANA MARIA DE SOUZA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X NAUM JOSE CHUENGUE DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO da sentença \"(....) Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls.31/32, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. (...)\" . Queimados, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.005906-8 - ANA CRISTINA DE DEUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MARCO LUIZ DE SOUZA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO da sentença \"(...) Pelo exposto, converto a presente ação em Divórcio Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls.23/24, por sentença e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC. (...)\" . Queimados, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.001105-0 - MARCOS SABINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X JANAINA VENUTO DE PAULA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO:\" Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.067.002606-0 - CRISTIANE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO (RJ-078904), Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \" Ao recorrido para apresentação das alegações finais.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.001151-1 - JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MARIA FERNANDA RAMOS DA SILVA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"(...) Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES, CONTUDO, PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como lançada.(...)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.067.004945-2 - SIMONE APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X GILMAR BERNARDO PINTO) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO da sentença :\" (....) Pelo exposto, converto a presente ação em Separação Consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28, por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, III, do CPC.(...)\" . Queimados, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 250603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003349-2 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Roberto Carlos Ferreira e Claudete Aparecida Francisco da Silva. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000957-1 - D.B.N.S., J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO de David Beno Nogueira e Silva e Juliana dos Reis da Costa, certo que o cônjuge virago desde a separação do casal já voltou a usar o nome de solteira. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005648-0 - P.H.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho: Designo audiência especial, a ser realizada no dia 07/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001547-9 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.S.M. À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 25vº. \r\n\r\nProc. 2007.045.001829-8 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X G.P.A. A parte autora deverá providenciar a abertura de conta corrente que deverá ser, obrigatoriamente, do Banco Itaú. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004588-1 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Sentença:... o réu já atingiu a maioridade, pois conta, atualmente, com dezenove anos de idade (fl. 15), mas está cursando o terceiro ano do ensino médio (fls. 57/62), sendo que, como declarado no curso da audiência de instrução e julgamento, \"foi com seu pai ver um curso pré-vestibular na UERJ\", uma vez \"que pretende fazer Informática\" (fl. 56). Diversamente do alegado na inicial, o réu não é servidor público estadual tendo, tão-somente, participado do Programa Jovens pela Paz de Resende, recebendo bolsa auxílio no valor de R$ 240,00, pelo período de um ano, o qual já se encerrou, como esclarecido em audiência (fl. 56).... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.003828-1 - G.S.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X S.L.B.), L.L.B.), S.L.B.J. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 20). Sem honorários. Torno sem efeito a decisão de fl. 28.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000336-7 - R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X L.C.S.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.004628-7 - S.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.P.N. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de SIMONE PAULO NHAVIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do CC e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente SONIA MARIA PAULO NHAVIDA. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do CC. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e inciso III do artigo 9.º do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no DO por três vezes, com intervalo de dez dias.Sem despesas processuais, tendo em vista a GJ deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.005598-0 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X M.A.M.A. À parte autora/requerente sobre o laudo pericial de fls. 48/50. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.006268-7 - K.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fl. 127. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.045.005410-0 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. Decisão:...Inicialmente, considerando o teor da certidão firmada em fl. 19, decreto a revelia do réu.Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que a medida de urgência merece ser concedida, uma vez que ficou evidenciada a prática de atitudes reprováveis pelo réu com relação à autora. Além disso, restou comprovado que o réu vem agindo de forma inaceitável, colocando em risco não somente a harmonia do lar, mas também a integridade física da família, fazendo com que seus integrantes passem a viver em constante estado de alerta e medo. Desse modo, constata-se que não há condições de ser mantida a situação desta família, aparentemente destruída em razão das atitudes do réu, razão pela qual defiro a concessão da liminar, para determinar o imediato afastamento do réu do lar, autorizada a retirada, por este, apenas de seus pertences de uso pessoal. Expeça-se mandado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Especifique a autora as provas que ainda pretende produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.045.004924-0 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 08/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.045.005557-4 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.I.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho: Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de cinco dias, cópia dos documentos referentes a moto e ao veículo apontado na inicial. Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, que poderá ser apresentada até a data da AIJ. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 08/08/2007, às 14:40 horas. Intimem-se, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ EXECUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1992.045.000014-8 (3133) - P.P.C.M.I., P.C.M.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X G.I.I. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004117-4 - M.R.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.F.S.) Sentença:... a autora não se manifesta há mais de dois anos e não mais reside no endereço informado nos autos, certo que, na forma do artigo 238, § único do CPC, às partes cumpre atualizar seus respectivos endereços sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Além disso, seu patrono, instado a se manifestar, pugna expressamente pela extinção do feito. Desse modo, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, impõe-se a extinção da presente ação. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora em fl. 20. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 250564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004830-9 - D.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.045.005671-9 - C.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.C.P.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.045.001342-2 - L.Q.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Designo ACIJ para o dia 31 de julho de 2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002934-6 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:1- O pedido é de arrolamento de bens, conforme se verifica de petição inicial, emendado à fl. 23, não sendo possível, neste processo cautelar, a discussão sobre a meação, avaliação de bens ou arbitramento de aluguéis. 2 - Justifique, nestes termos, a autora a necessidade de produção das provas requeridas à fl. 67.3 - Cumpra-se o já determinado à fl.39. Expeça-se o mandado.Lavre-se o auto.4 - Certifique o cartório se foi interposta a ação principal, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001085-0 - F.L.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003613-2 - G.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) \"Ao executado sobre fls. 109/110\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005723-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VALTER CORREA ALVES), FILLIP CORTAT ALVES Despacho:1- Venha planilha atualizada do débito.2- Após, intime-se, pessoalmente, o executado para pagamento total do débito no prazo de 48, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003435-8 - E.J.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.S. Despacho:Emende-se a petição inicial, na foram do art. 282, II do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000328-1 - Z.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.C. Aos interessados sobre o laudo de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. Decisão:1- Revogo a nomeação anterior.2- Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. Carlos Eduardo Menezes. Designo o dia 31 de agosto de 2007, às 11:00h, no Tribunal do Júri deste Fórum, para realização da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentação de Visita e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005018-0 - C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X P.I.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Aos interessados sobre o estudo psicológico de fls. 73/74. \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, art. 16 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.045.005855-0 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (SP-210202) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, e, POR CONSEQUÊNCIA O PRESENTE PROCESSO. P.R..I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001749-8 - E.R.Q.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Regularizem-se as custas, nos termos da certidão de fl. 45. \r\n\r\nId: 250565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000207-7 - Joaquim José de Souza. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl. 45: \"Indefiro a inclusão requerida pela parte ré. Designe-se AIJ\" - AIJ: 27/08/2007 - 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001968-5 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Lava Auto do Mineiro LTDA. Audiência de Conciliação:30/07/2007 - 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001975-2 - Concepcion Cuevas Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Brasil Telecom S. a. Audiência de Conciliação:30/07/2007 - 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002222-2 - Maria de Lourdes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Real S/A. Audiência de Conciliação: 24/07/2007 - 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002243-0 - Carlos Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Fase 4 Imóveis e outros. Audiência de Conciliação:25/07/07 - 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002424-3 - Dalva Maria de Aguiar Moser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Bcaf-comercio de Móveis e Eletrodomesticos LTDA. Audiência de Conciliação dia 06/08/07, às 15h20. \r\n\r\nId: 249928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1º denunciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 0 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2004.046.005443-8 - MINISTERIO PUBLICO X D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363), Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:Fl. 392: Indefiro o pleito formulado pela defesa técnica no sentido de se expedir carta de sentença provisória, posto que já foi expedida a carta de sentença definitiva às fls. 376/377, conforme bem certificado pela Serventia. Intime-se.Cumpra-se \"decisum\" de fl. 389, intimando-se o ausado Darci para iniciar o cumprimento das penas restritivas de direito impostas na sentença de fls. 299/318. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.046.005417-2 - GERARDO GASTON BECKERIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Decisão:\"(... )recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos legais, sendo certo que existem indícios de autoria bem como comprovada a materialidade delitiva a teor do laudo prévio de exame em entorpecente de fls. 02, além dos demais elementos colacionados aos autos até o momento.(...)Assim, designo desde já, o dia 17/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do artigo 56 da Lei 11343/06. Citem-se, intimem-se e requisitem-se os denunciados. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa dos denunciados, tanto quanto as testemunhas arroladas pelas partes. Diligencie e serventia, DE IMEDIATO, quanto ao atendimento integral e em tempo hábil da cota Ministerial de fls. 25, já deferida a fl. 31, eis que deverão estar nos autos até a data da AIJ. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 250598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.068.001178-9 - MINISTERIO PUBLICO X IRAMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/09/07 às 10:00horas para realização da Sessão Plenária. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.068.001691-8 - MP X JOSE NILSON DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, inc IV do cp \r\n\r\nProc. 2003.068.001120-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:1- Designo o dia 19/09/07 às 13:30horas para oitiva da vítima Jeane. Intime-se no endereço declinado às fls. 124. Dê-se ciência;2- Renumere-se o feito a partir de fls. 127. \r\n\r\nArt. 155 § 1º - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155 § 4º - Furto Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.068.001086-0 - GERSON CORTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Designo o dia 19/09/07 às 14:30 horas para realização de audiência especial na qual será formulada proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 \r\n\r\nProc. 2004.068.004655-8 - MP. X VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.033152-0 - HUMBERTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:1- Designo o dia 20/09/07 às 13:45horas para realização de audiência especial na qual será formulada proposta de suspensão condicional do processo. Requisite-se e/ou intime-se e dê-se ciência;2- Tendo em conta que o acusado se encontra preso por força de outro delito praticado na Comarca de Cabo Frio, promova o cartório contato telefônico com a Vara Criminal da referida comarca a fim de que nos seja informado se o réu ainda permanece preso cauterlamente por força daquele processo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.068.001863-6 - MP X ARILSON ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:DECISÃO \" Considerando a enfermidade do patrono. Redesigno interrogatório para o dia 13/09/07, 14:00 horas. Intime(m)-se \". \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.068.000235-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.068.004174-7 - MP X JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:1- Designo o dia 10/10/07 às 10:00horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência.2- Sem prejuízo, dê-se ciência à Defesa do acrescido. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., C/C ART 1o. DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.068.002766-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO MARCELINO MADUREIRA Decisão:Tendo em conta que o réu, apesar de regularmente citado às fls. 80, verso, deixou de comparecer à audiência, conforme se verifica às fls. 77, DECRETO SUA REVELIA, na forma do art. 367 do CPP:Designo o dia 19/09/07 às 14:00horas para realização do sumário de acusação. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inc II C/C ART 14 II DO CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.068.001055-2 - MP X FERNANDO FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:Vistos, etc... Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face do FERNANDO FERNANDES DA MATTA... Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno FERNANDO FERNANDES DA MATTA a 5 ANOS e 4 MESES de reclusão, além do pagamento de 13 dias multa, à razão mínima... Bem como para ABSOLVÊ-LO da imputação constante do art. 1º, da Lei n° 2.252/54. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.000052-6 - MP X EDUARDO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Sentença:...ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER os réus EDSON VALINOTI ALVES e EDUARDO MARTINS MOREIRA das imputações contidas na denúncia, com base no artigo 386,VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Expeça-se alvarás de soltura em favor dos acusados se por al não estiverem presos... \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Ao autor para atender este expediente: As custas recolhidas à fls 3 foram recolhidas em conta errada, portanto resta o recolhimento de R$ .150,45 na conta certa que é 0705-4 em Vara de Escrivães de Fazenda Pública \r\n\r\nCominatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.000500-8 - E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 01/08/07 às 14:45horas pra realização de audi~encia especial. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000428-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRLA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesignação de diligência com o perito marcada para a data para 31/07/07 às 11:30 horas. A presença das partes é muito importante para o bom andamento deste trabalho \r\n\r\nProc. 2002.068.001028-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELENIR CASTRO LIBORIO E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público.: \"Pela manifestação da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.068.032071-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DELCIMAR DINIZ POLICARPO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.000558-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA IVONE R. ALVES Ao autor para fornecer cópias de fls 21/22 para instruir o mandado citatório \r\n\r\nProc. 2007.068.001544-1 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 13:45 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002874-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIS DOS SANTOS SIZENANDO Decisão:...Portanto, entendo que está ausente um de seus requisitos, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.000368-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELENIR CASTRO LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Atenda-se ao Ministério Público.: \"Pela manifestação da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2004.068.002952-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Aoa autor para fornecer as cópias necessárias ao acompanhamneto do ofício ao RGI \r\n\r\nProc. 2006.068.004731-2 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA, anotando-se onde couber.cumpra-se art. 34, do Decreto Lei nº 3.364/41, inclusive com a publicação de editais.Nos termos do art. 14 do Decreto Lei nº 3365/41, nomeio perito do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epebaum, telefone(21)2532-5935,(21)2240-1926 e (21)2554-5144.Intime-se acerca da nomeação e para estimar seus honorários.Faculto às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.068.004731-2 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao Expropriado fornecer Certidões de Quitação fiscais das Fazendas Públicas \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.010562-2 - MARILIA TARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Designada audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 01/08/07 às 14:30 horas - OBS: As partes não serão intimadas pessoalmente salvo se as custas forem recolhidas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003331-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CENTRO DE SAUDE DE NOVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.068.000133-4 - CONSTRUTORA LITORAL LAGO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.068.001338-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:...Isto posto, deixo de receber o recurso de apelação, nos termos do art. 511, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.068.002894-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X ANA MARIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Defiro fls. 41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000203-1 - GRAZIELA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). UIARA DE FÁTIMA LEONE DE SOUZA (BA-018597), Dr(a). OLAVO MONTEIRO GOMES (BA-020336) Digam as partes sobre o ofício juntado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.006028-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VITORIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 13:00 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 13:15 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.000909-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(pela manifestação da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.068.018749-3 - ROMULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000554-8 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000425-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X CASAS BAHIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). DOMINGOS G. COSTA DIAS (SP-162006) Despacho:Intime-se a parte ré sobre fls. 82/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000880-8 - MARIA CUSTODIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Atenda-se ao Ministério Público: PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.068.002364-0 - WILMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 14:45 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.068.000188-9 - ALINE LIMA NORONHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 27/09/07 às 13:30 horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.000654-0 - SUZI MARIE WILHERMINE MICHELS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 15:00horas para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.068.001876-0 - MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 30/08/07 às 15:15horas, para audiência de conciliação na foram do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001996-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Portanto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada, por ausência dos requisitos legais. Especifiquem-se provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Ao Réu sobre os documentos juntados pelo Autor. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.068.001335-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o autor se insiste na prova testemunhal arrolada na inicial, sob pena de perda da prova e julgamento da lide no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.002099-5 - DAUTOMIRES AZEVEDO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIO SERGIO GONÇALVES ARAUJO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...Sendo assim, determino que a autora emende a inicial no prazo de 10 dias, na forma do artigo 284, do Cpodigo de Processo Civil, para formalizar pedido certo e determinado em face do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.068.050715-3 - ESTER TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X RICARDO RICHETTI E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nRestituição de Indébito, DE QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2006.068.021784-9 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Atenda-se ao MP.(pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, REVIGORAMENTO DE BENEFÍCIO COM DIREITO ADQUIRIDO \r\n\r\nProc. 2006.068.004293-4 - GABRIEL REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:...Portanto, entendo que está ausente um de seus requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pleiteada. Defiro o benefício da prioridade requerida na inicial. antoe-se onde couber. Atenda-se a promoção ministerial de fls. 199vº.Intimem-se. \r\n\r\nId: 250488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.837.000829-2 - Carlos Henrique da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (Desp. de fls.77) Declaro precluso o direito do réu de manifestar-se em provas. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.837.003208-2 - Maria das Mercês Araújo Machadoo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" A RÉ EM CINCO DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nProc. 2005.837.003220-3 - Sérgio da Vitória e Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL DEIXANDO DE CONDENAR O RECLAMADO BANCO DO BRASIL S/A em qualquer obrigação de repetir e/ou de dar, especialmente danos morais, tudo nos termos da fundamentação supra, extinguindo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Após o cumprimento do determinado e trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000236-5 - Eby dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). X Clínica Dentista Popular. FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA AS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.837.001375-2 - Igor de Carvalho Pessanha. X Lg Eletronics Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte contrária ante contra-proposta no anverso. \r\n\r\nProc. 2006.837.002010-0 - Humberto Vieira Terra. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \" AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES\" E PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002317-4 - Anderson Copolilo Piemonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \" AO RECORRIDO PARA CONTRA - RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2006.837.002838-0 - Fabricio Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.837.000499-6 - Marcia Guedes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X O I- Tnl Pcs S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICA DESIGNADO 25/07/07 AS 16:00H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 249962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.050.002481-0 - O.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), A.G.L.O.) X A.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001275-9 - P.C.S., L.C.S., F.C.S., W.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X W.D.S. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 65 pelos seus próprios fundamentos.Volvam os autos ao Arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.050.001113-0 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 283 do CPC.. \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato. \r\n\r\nProc. 2007.050.000543-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X N.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que a CONTETAÇÃO DE FL. 19/20 É TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000448-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), C.L.O.G. Certifico e dou fé quea JUSTIFICATIVA de fl. 15/16 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001097-6 - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.O.P. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 282, inciso II e VII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001242-5 - J.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre laudo de fls.58/60. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001121-0 - S.G.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B.), V.G.L.B. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.050.000673-0 - M.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PACHECO (RJ-028418), Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001306-9 - SEBASTIANA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589)) X ALVARO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Despacho:Considerando que a parte ré não foi intimada audiência de fl. 111, conforme certidão de fl.118, decreto a nulidade do citado ato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.050.000696-1 - M.I.R.G.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fl. 25/28 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 250579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000891-8 (7082) - DOUGLAS AUGUSTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X AMARO GOMES VENANCIO Decisão: Considerando que o acordo homologado por Sentença (fls. 21) não incluiu verbas referentes aos FGTS, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 62, verso e INDEFIRO o pedido de alvará. Saliente-se a possibilidade do autor requerer o levantamento para a garantia de execução de débito alimentar. Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000421-1 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão: Defiro as provas requeridas, designando, para tanto, AIJ para o dia 26/07/2007, às 11:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001576-2 - LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X FABIO JARDIM DE OLIVEIRA Atenda-se ao Ministério Público.(intimar a parte autora para dizer se concorda com os alimentos oferecidos pelo réu). \r\n\r\nProc. 2007.051.000176-5 - R.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X E.A.S. Sentença:....HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 60. JULGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil .... \r\n\r\nProc. 2007.051.000210-1 - M.C.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X A.C.P. Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000263-0 - L.M.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X C.H.S. Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 19. JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil .I-se a RL da menor para que compareça ao Cartório da 1ª Vara a fim de retirar o ofício para abertura de conta depósito. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000284-8 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.V.N. Sentença:... Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000435-3 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X C.B.S. Sentença:...Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000478-0 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.G.S. Atenda-se ao MP (Pela intimação da parte autora para esclarecer se concordou com a proposta feito pelo réu em audiência (fl. 24), já que a concordância não ficou expressa em ata. Caso a resposta seja positiva, manifesta-se o MP, desde já, pela homologação do acordo de fl. 24) \r\n\r\nProc. 2007.051.000715-9 - MURILO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JOSETE GONÇALVES PEREIRA Decisão:2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do menor.....4 - Designo o dia 25/07/2007, às 10:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000463-8 - P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do competente ALVARÀ DE AUTORIZAÇÃO.Oficie-se ao 8º BPM na forma da promoção do MP.Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, dê-se à baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P.R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.051.000555-0 -,, (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar ao adolescente ROGÉRIO WILQUE CREMONEZ FERRAZ, a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida em instituição indicada pelo Conselho Tutelar deste Município, pelo prazo mínimo de seis meses e carga horária de 08 (oito) horas semanais, devendo ser reavaliada a cada dois meses, no máximo..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000749-4 - Y.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.P.C. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Lavre-se termo de afirmação de ausência. 3 - Oficie-se à Ampla, INSS, Receita Federal e Telemar solicitando o atual endereço do réu. 4 - Sendo fornecido o endereço, cite-se. Após, decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. 5 - Caso sejam as respostas negativas, extraiam-se os editais com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000414-6 - PAULO VICTHOR MALAFAIA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Sentença:Acolho a promoção do MP (fl. 21) para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes a fl. 02/03 e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, §2º do Código Civil. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000952-2 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:... Sendo assim, por todo o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado a fl. 214/215. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.051.001458-0 - HEDULIO BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X DEMERVAL GOMES FILHO Sentença:.....O procedimento está paralisado há mais de 08 (oito) meses, aguardando que o exequente regularize sua representação, e não houve qualquer manifestação deste, razão pela qual, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO a execução, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, que, por analogia, aplico ao caso vertente... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000222-6 - DEBORA CRISTINA BORGES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ARIDELSON MODESTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.051.001555-5 - I.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciiação para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000444-4 - A.J.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X A.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a efetivação do depósito. Encaminhem-se os autos ao Contador para apuração do débito alimentar, deduzido do montante depositado nesta data, bem como para análise da regularidade dos cálculos apresentados. Com os novos cálculos, intime-se o devedor para complementar o depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Caso não haja o depósito, expeça-se Mandado de Prisão nos termos da decisão de fls. 47. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000256-3 - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X B.L.B. abra-se vista à parte autora (falar sobre a contestação) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001612-2 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638)), PATRÍCIA OLIVEIRA Sentença:... Como se extrai da certidão de nascimento a fls. 11, a adolescente completou a maioridade no dia 07 de maio do corrente, mostrando-se manifesto o desinteresse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual acolho o parecer do ministério público e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do arti. 267, VI, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\", observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000176-3 - KELYOMAR LOPES ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X MARCOS JOSÉ WILLEMEN DA SILVA), VITÓRIA ALVES WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:1-Considerando a justificativa apresentada a fls. 216/218, \"ad cautelam\", retire-se o feito de pauta.2- Manifeste-se o requerido quanto aos documentos acostados, notadamente se há necessidade de nomeação de tradutor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000916-4 - ANDERSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.000648-7 - MARINA LINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X JACIO DE MELLO BAPTISTA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000689-1 - A.R.Q.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.P.P.R. E OUTROS Decisão:) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 50% ( cinquenta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, conforme ofertados, devidos a partir da citação, para a sua esposa e filhos descritos na inicial, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos. Em caso de perda do vínculo empregatício, fixo o valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.000398-4 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X J.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima para que dele seja extraído seus jurídicos e legais efeitos, RECONHECENDO a união estável mantida entre VERA LUCIA FREIXO e JOSÉ RENATO FEERREIRA CONTILDES e, por via de conseqüência, DISSOLVENDO-A, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. As partes bem como o Ministério Público desistem do prazo recursal. Registre-se, e, considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa arquive-se, observadas as formalidades legais. Custas na forma da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida também ao requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.000327-0 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X G.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ...vista à parte autora... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000538-5 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.A.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Atenda-se ao Ministério Público.(juntar declarações de 2 testemunhas que atestem a separação de fato do casal...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.051.000574-0 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X A.P.M.B.L. Sentença:....Observa-se no feito em apenso houve composição amigável, na qual as partes requereram a conversão da separação em divórcio, razão pela qual, ante o nítido desinteresse no proseguimento do presente, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.051.000636-7 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X O.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...Por tais motivos, HOMOLOGO o acordo de fls. 74/75 a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por via de consequência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme dispõe o artigo 226, § 6º, segunda parte, da Constituição Federal e o artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira: NILVA HERNANDES VITOR. Custas \"pro rata\", conforme avençado a fls. 75. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000488-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 17:30 horas. Intimem-se. Defiro a produção da prova oral requerida a fls. 54 e 55. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000271-8 - ANA MARIA GONÇALVES SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35 e, por sentença, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, salientando-se que que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: ANA MARIA GONÇALVES SILVINO. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida nos presentes autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN para averbação junto à margem do assento de casamento, Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001423-0 - JOÃO BATISTA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLI DA SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a separação do casal, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira qual seja: CARLI DA SILVA LAGES. ... \r\n\r\nId: 250605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000275-0 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Clério Campos Mangueira. Considerando informação adunada dando conta de que o réu cumpriu a obrigação, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000249-7 - Marly da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Diga a exeqüente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.000993-1 - Alceli Laurindo Javoski Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000285-2 - Janete Guimarães Palagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Relojoaria Eletro Quartz - Relojoaria Fidelense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000295-3 - Hélio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000519-0 - Patrícia Mouta Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000521-8 - Elias da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000165-1 - Sebastião Mendonça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Maria Thereza M. Cezário. Vindo a planilha de cálculos aos autos, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000821-9 - Paulo Ângelo Guimarães de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Amarildo de Assis Leonardo e outros. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Vinicius Luiz da Silva Mateus e outros. Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000250-3 - Neuza Maria Braga Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Shabak Comércio e Representações de Produtos Eletronicos LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000600-2 - Relojoaria Fidelense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sandra Regina Machado Ferreira. Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.832.000488-8 - Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Roberto Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.832.000128-2 - Célio Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Luiz Antonio Barbosa Franco - OAB SP039927). Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000523-6 - Maria J. S. de Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X M. A. Vieira Com. R. Cerâmica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.832.000745-4 - Waldir Panisset Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Rubens de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Revogo o despacho de fl.226, haja vista o equívoco. No mais, em virtude do depósito efetuado (fl. 225), torno insubsistente a penhora de fl. 216. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, inclua-se o feito como execução e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.832.000108-9 - Jumar Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, tornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.832.000539-3 - Pontual Turismo Transportadora Turística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Considerando a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora de fl. 117.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000082-0 - Juaris Souza da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Cordeiro da Silva - OAB RJ116531). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Germana Vieira do Valle - OAB RJ128579). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.832.000134-3 - Eva Maria da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Clínica Santa Lúcia - Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000194-0 - Jocélio de Menezes Palagar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000303-9 - Romildo Claudino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Consórcio Solução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Inclua-se como execução. \r\n\r\nProc. 2006.832.000613-2 - Roberto Freitas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). X Andrade e Baptista Motos e Acessórios LTDA (clube da Moto) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, João Bosco Boaventura - OAB GO009012, Izaac Pereira Dutra - OAB GO007632, Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.832.000764-1 - Jorge Skury Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Daniele Pereira Jurema. Diante da devolução da deprecata, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.832.000315-7 - José Geraldo Siqueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476, Marcela dos Santos Pontes - OAB RJ143260E). X Cooperativa de Laticínios de São Fidélis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000601-8 - José Márcio Silva do Almo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.832.000333-5 - Helcy de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Dessa forma, não verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei nº 9.099/95, não conheço dos presentes embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.832.000759-8 - Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Mary Jaqueline M. Jardim. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000072-7 - F. S. Sampaio & Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Maria Helena Menezes. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.832.000229-1 - Nataniel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Joel Ribeiro Rodrigues. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000045-4 - Tarciso Antonio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Valmir Menezes Contilho. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000598-1 - Odeto Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nProc. 2004.832.000685-1/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Florentino Henrique da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Conforme se depreende dos documentos adunados, os ganhos auferidos pelo autor não leva à hipótese de deferimento de gratuidade de justiça, não sendo de se considerar os documentos referentes à pessoa jurídica. Assim, indefiro tal pleito e determino o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000628-2 - Jôsias M. P. O. Freixo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sirléia Leal da Cruz. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000026-0 - Clóvis Henrique Santarém Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conforme se depreende dos documentos adunados, não se trata de hipótese de deferimento de gratuidade de justiça. Assim, indefiro tal pleito e determino o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.832.000310-8 - Marcilene S. Simião Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Minas Rio Distribuidora Atacadista S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000598-1 - Odeto Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 249939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Diga o executado sobre fls. 124/125. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.053.000202-5 (8754/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X DIRCEU REGINALDO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO Fls. 123. Diga o Exequente.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.053.000194-1 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.F.S.R. Despacho:Fl. 22: Defiro pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, certificada, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000155-2 - MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X NATANAEL DE LIMA HONÓRIO Despacho:Fl. 24: Defiro pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, certificada, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.053.001310-9 - M.H.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Declaração de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.053.000705-0 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO S/A) Decisão:Assim, diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para determinar que a parte ré providencie a baixa da inscrição do nome do autor, fundada no débito sub judice, nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 250580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011273-2 - WESLEY BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X Falecido: PAULO JOSE DA FONSECA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor por meio de instrumento público no prazo de 10 dias;2) Venha o comprovante de renda da representante legal do autor no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.001082-3 - Inventariante: ANA MARIA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.055.006024-9 -, Inventariante: MARIA DO CARMO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) ATILA SOARES DA COSTA Decisão:Fls. 80 - Defiro pelo prazo máximo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002624-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA SANTOS Despacho:Fls. 68/69 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido no ítem 1.(recolher R$ 3,49 por cada ofício - conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.055.000188-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCISENI MESSIAS PRUDENCIO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora a cópia de fls. 61 para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005369-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALDO JOSE DE MELO Despacho:Sobre a certidão retro, manifeste-se o autor.(certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.055.006008-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHARDELLE DA SILVA THEODORO Decisão:Fls. 39 - Defiro, após o recolhimento das custas apontadas às fls. 41.(recolher R$ 58,17 - conta 0702-1 - Atos do Escrivão) \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Decisão:Fls. 40 - Apresentadas as cópias e reolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.055.010732-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Venha a declaração de rendimentos apresentada pela autora à SRF relativa ao exercício 2007, ano-calendário 2006, no prazo de 10 dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Na forma da Portaria 01/-1, recolha a parte autora as custas para a nova dligência: Conta 0714-6 - R$ 12,24 + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010925-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATILA JOSÉ NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.011373-6 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSÃO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora Falta recolher r$ 34,98 ( penhora e avaliação na conta 0714-6 ) , falta recolher R$ 20,89 ( penhora e avaliação ( na conta 07021-1), falta recolher R$ 2,79 na s contas ( 5673-001243 e 600225174-9 Fundperj e Funperj ) . Faltando cópias para cumprimento do Art. 202 do CPC - despacho judicial determinando a expediçaõ da Carta. \r\n\r\nProc. 2007.055.011421-2 - SOSAMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X MANSÃO DOS LAGOS POUSADA LTDA - ME Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Falta recolher R$ 8,74, na conta 0301-2 , R$ 3,49, na conta 6002-05926-6, R$ 17,45 na conta 0723-7, R$ 1,48 nas contas 5673-001243 e 6002-25174-9 ( Fundperj e Funperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.002016-2 (9072) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELIZABETH SOARES E LIMA Decisão:Designo ACIJ para o dia 13/09/2007, às 15:00 horas. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço fornecido.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.055.000969-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls. 114/115 - Manifeste-se a autora.(proposta de parcelamento) \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Despacho: Recolhidas as custas e feitas as alterações de estilo, voltem-me conclusos para redesignação da audiência.(Recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 - APC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008472-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fls. 44 - Manifeste-se o autor (pedido de extinção do réu) \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( O valor da causa está correto. Falta recolher diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 62 ( diferença de taxa R$ 98,54 ) \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, que se encontra na contra capa dos autos, conforme Art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.009850-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURELIO BASTOS CALDAS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, que se encontra na contra capa dos autos, conforme Art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, que se encontra na contra capa dos autos, conforme Art.202 do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.055.000056-1 (4996/98) - COND. SAINT PIERRE DU VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X C.I.CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Decisão:Fls. 130 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.055.001774-6 (9241/01) - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE BARBOSA DE SOUZA (RJ-055439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007795-0 - REGINA CELIA JORDÃO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.055.007673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o correto valor da causa, conforme certificado às fls. 26.Traga o autor cópia de sua declaração de imposto de renda dos últios três exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Portaria 01/2001 - Ao exequente para recolher as custas referentes a intimação do exequente(Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 acrescidas de 10% CAARJ , + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2003.055.000697-2 - LUANNA FERNANDES MARTINS ZACHARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X WILLIAM FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.010265-9 - JACYR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X NOSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.003212-8 - MARIA DE LOURDES AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X MARCIO LUIZ DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.055.000927-0 (8.878/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HAMILTON CLEMENTE LIMA Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006249-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor.(respostas dos ofícios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.055.007773-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA CAMPO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Fls. 41/42 - Manifeste-se a autora.(pedido de parcelamento) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.055.011294-0 - EDNA CORREIA DE LIMA FILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ANTÔNIO CARLOS LINHARES COELHO Decisão:Traga o(a ) autor(a) cópia de sua declaração de imposto de renda dos últimos 03 exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Traga a autora cópia da inicial do processo mencionado às fls. 09/10.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.055.000187-5 (5191/98) - FLAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ISADERSON CARNEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CHANY S. BRAGA (DF-014647), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 428 - Defiro a substituição, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.000104-4 - GERALDO DA CUNHA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VANDERLEI DE SIQUEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para citação do réu Vanderlei, no valor de R$ 3,49 + 5% de FUNDPERJ e FUNDERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000143-9 (6458/99) - MYRIAM RIBEIRO ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-089950), Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Despacho:Fls. 455 - Defiro pelo prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.055.007311-6 - DEYSE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X TODESCHINI COZINHAS E ARMARIOS PLANEJADOS Decisão:Fls. 63 - Defiro.(prazo de vinte dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011324-4 - ANDREA DA CONCEIÇÃO PEREIRA X MAJ COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA MERCADO SÓ OFERTAS, JESSICA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544) Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao real pólo ativo da ação.Regularize-se a representação processual da menor por instrumento público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.055.000272-8 - Inventariante: LICIA LOBO SEIBOULD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X MAX PINHEIRO SEIBOULD Na forma da Portaia 01/01, recolha-se a diferença das custas devidas: Conta 0715-3 - Atos dos Avaliadores - R$ 5,19 + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.006962-9 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011352-9 - JOANA MARIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCADO ECONOMICO Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a medida requerida, tendo em vista os termos da inicial produzida no processoal principal Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.000003-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ MARCELO DOS SANTOS SILVA Despacho: Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento, devendo o advogado contactar com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.055.005227-9 - ERALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPÍDIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o signatário da cota de fls. 39 por qual das partes fala no processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011349-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR FABRICIO Decisão:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.055.000147-6 (7375/99) - SATELITE SHOPING COMERCIO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X NICIOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Fls. 328 e 334 - Segue recibo de Protocolo de ordem judicial com transferência judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 laudas. Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 61.744,42. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá inicio a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do banco depositário. Com a manifestação, diga o exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008199-0 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X NEXTEL TELECOMUNIÇÕES LTDA Decisão:Intimada para o devido pagamento das custas e taxa judiciária (fls. 19), a autora não promoveu o recolhimento das custas conforme determinado.Pelo exposto, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011306-2 - FRANCISCO OLIMPIO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X JUAREZ PEREIRA DE SOUZA), MARTA Decisão:..Pelo exposto, declino de minha competência. Feitas as anotações e comunicações de estilo, remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho da Comarca de Cabo Frio... \r\n\r\nProc. 2007.055.011308-6 - DANIELE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ITALY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Decisão:Traga o(a ) autor(a) cópia de sua declaração de imposto de renda dos últimos 03 exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010638-0 - CARMEM JULIA GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011307-4 - NERIVAL CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X V.S. ALIMENTOS LTDA Decisão:Emende-se a inicial para dela constar o correto pólo ativo da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.055.000359-0 (7409/00) - CELSO CRAVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESTE JUIZO), Confrontante: JOSE AUGUSTO CORREIA), Confrontante: ONDINA FREITAS), Confrontante: GELCO VIEIRA DE SOUZA), Confrontante: MARCIANA DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), Confrontante: LUIZ FERNANDO LOBO, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)), Confrontante: JOSUE MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 326/328 - Digam as partes. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, cumulada com pedido de fusão \r\n\r\nProc. 2005.055.001712-3 - JAIR ALEXANDRINO DA SILVA, CLEUZA LOBO DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRINO DA SILVA, JULITA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:Fls. 60 - Apresentadas as cópias e recolhidas as custas, cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 250584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., c/c 14 II todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.000405-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTRO 1 - O processo agora tramita nestes autos tão somente com relação ao réu eduardo de souza Fonseca, que possui advogado, tendo em vista que o réu Gilmar de Souza fonseca faleceu e já foi declarada extinta sua punibilidade (fls. 428) 2 - cumpra o Cartório integralmente o despacho de fls. 428, intimando-se a defesa de Eduardo, na forma requerida pelo MP às fls. 425 verso, item 03, devendo a defesa manifestar-se se ainda tem interesse na produção de prova oral. 3 - Caso a defesa não mais tenha interesse na produção de prova oral, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.055.011153-3 - VALERIA PERES PEDROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X ANTONIO CABRAL NETO Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 12h e 30 min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1998.055.000538-8 - JOAO ALDECY ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu João Aldecy Abreu Vieira, com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...)\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.055.002331-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, par. 2º do cp \r\n\r\nProc. 2000.055.000895-0 - GERALDO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE CABO FRIO \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.055.000287-9 - JUSTIÇA PUBLICA X BRUNO VITOR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.005994-6 - ITAJURU CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011126-0 - PEDRO NEWTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, venham aos autos cópias das três últimas declarações de IR. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.009486-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE FRANCISCO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho: Regularize o subscritor de fls. 05 sua representação processual, juntando também cópia do termo de inventariante, uma vez que o documento acostado às fls. 06 data do ano de 1988 e não faz qualquer referência a este feito, no prazo de 10 (dez) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.055.012206-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2001.055.012929-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X INEZIO PAES DE CARVALHO Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme petição do exeqüente ás fls. 08, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P.R.I. Transitada esta em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.003513-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003519-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003524-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003527-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003529-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003530-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003531-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003537-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003538-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003539-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003544-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003545-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003546-5 (x) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003550-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003551-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003554-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.003555-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Diga, o excipiente, quanto ao pedido de alteração do pólo passivo pleiteada pelo excepto, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.055.004049-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTENOR ALVARO DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008812-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAYAM MOYSES LEVY Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008827-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO DE AQUINO AYRES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008828-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO DE AQUINO AYRES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008829-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO PEREIRA DE SOUZA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008830-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008831-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008832-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMAR GOMES LYRIO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008833-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMAR GOMES LYRIO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008834-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CANDIDO BRAGA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008835-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CRISPIM ALVES GONÇALVES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008836-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDRE LUIZ ALVES GONÇALVES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008837-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON DOS SANTOS JOTTA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008838-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LEMOS OLIVEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008852-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINARTE ALVES DE PAIVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008853-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINARTE ALVES DE PAIVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008854-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CORREA MOTTOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008856-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORDELINO LOREDO DA COSTA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008857-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORDELINO LOREDO DA COSTA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008858-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM ALVES MARTINS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008859-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILMA ALVES MARTINS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008860-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZA ROSA IGNÁCIO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008861-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDA ARAUJO DIAS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008862-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDO ARAUJO DIAS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008863-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINDO ARAUJO DIAS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008864-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROQUE DOS REIS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008865-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELI GUIMARÃES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008866-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JURANDIR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008867-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ DE BARROS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008868-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIONOR JOSÉ FETTEBACK Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO DA SILVA TANCREDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008870-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUIMEU POMPEU DE G QUITETE Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008871-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDRÉA NAZARETH R P. DE SOUZA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELAIDE RIBEIRO ALBUQUERQUE Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008873-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X QUINEU POMPEU DE G QUITETE Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008874-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA LETICIA SERAFIM Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008875-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DALVA LETICIA SERAFIM Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008876-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR TOLEDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008877-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR TOLEDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008878-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCE DA CUNHA SIQUEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008879-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CANDIDO M Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008880-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO CANDIDO M Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008881-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JANETE MOTTA DE FIGUEIREDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008882-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIRCEU RIBEIRO DA SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008883-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008884-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008885-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACEMA MARIA BORGES G Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008886-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008887-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCELINA MOTTA DE FIGUEIREDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008888-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MACEDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008889-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008890-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008891-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008892-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008893-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008894-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YEDA REIS DAMEROW Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008895-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUIOMAR SAMICIO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008898-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008899-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008900-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008901-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIVAL SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008902-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALICE MARIA DE ANDRADE Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008903-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARGARIDA DA SILVA ABREU Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008904-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CELINA DO CARMO KRAUSS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008905-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008906-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DAVID SANTOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008907-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DAVID SANTOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008908-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DAVID SANTOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008909-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X COLOMBO DA SILVA OLIVEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008910-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ROMUALDO SANCHES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008911-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ROMUALDO SANCHES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008912-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ROMUALDO SANCHES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008913-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIR DE CASTRO PARADA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008914-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FUAD ABBUD Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008915-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIMO LOPES DE ALMEIDA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008916-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X LUIZ MIGUEL FONSECA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008917-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ MIGUEL FONSECA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008918-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ GUILHERME TÁVORA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008919-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008920-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008921-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ DOS SANTOS VERA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008924-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO NOGUEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008927-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008928-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008929-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON CAETANO PINTO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008930-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAURA CORREA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAURA CORREA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008932-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILHEM VEIGL Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008933-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS DUARTE Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008934-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHNGTON LINCOLN DA COSTA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.008935-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WASHINGTON LINCOLN DA COSTA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009185-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009186-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ L MOREIRA SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009187-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGNALDO ASSUNÇÃO SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009188-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009189-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009190-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009192-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009193-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009194-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009195-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009196-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009197-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009199-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009200-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA IMÓVEIS URBANOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009203-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISSAC ZIMBRÃO DE O Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009205-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUNICE DE OLIVEIRA COELHO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009206-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEI JOSÉ F DA SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009207-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LENIRA DE AGUIAR FERREIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009210-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009211-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSEAS RODRIGUES DE SIQUEIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009218-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBANO ANTONIO ALVES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009222-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMILTON DE AZEVEDO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009226-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DELSON DA SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009229-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO SOARES LEAL Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009234-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOVENIL ALEXANDRE PEDRAS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009247-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTINA A DE A . RODRIGUES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009433-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009446-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009447-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009448-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009449-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009450-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009451-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009455-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009456-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009457-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009473-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009474-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009489-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009490-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009491-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009492-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009493-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009494-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009495-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009496-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA ALVES RAMIER Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009497-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRACY DA SILVA SAMPAIO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009498-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAURO DOS SANTOS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009499-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO RUBENS DA GUIA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009500-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE MACIEL LUNA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009501-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL JOSÉ CRUZ Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009502-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELCIO RIBEIRO ORNELLAS Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009503-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO LOPES BRANDÃO Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010476-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014269-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO PEDREIRA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.023313-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA Sentença: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou o débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a RS 150, 00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001816-4 - MUNICPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EPA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221) Despacho:Em razão da afirmação do exeqüente às fls. 24, esclareça o executado acerca da propriedade dos bens objeto de penhora, comprovando-a, se possível, documentalmente. Após, apreciarei o pedido de fls. 32. \r\n\r\nId: 250586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "250585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.055.000346-0 - A.L.G.O. E OUTRO X P.S., A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614) Despacho:1 - Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios para localização da genitora, inclusive, sua citação por edital, com sua revelia decretada e com defesa apresentada por curador espeical e, havendo necessidade de priorizar o procedimento de adoção, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 14:10 horas. Intimem-se .2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.010475-9 - HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872)) X MARTHA CRISTINA CIBEIROS DUQUE ESTRADA Despacho:1 - Designo audiência de C. instrução e julgamento para o dia 21/08/2007 às 13:50 horas. Cite-se e Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Ao Ministério Público sobre pedido de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.055.011281-1 - GLEICIELY RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CARLOS GILBERTO CONCEIÇÃO COSTA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se a inicial para constar os menores como autores na ação; retifique-se o nome da primeira requerente para GLEICIELY; Retifique-se o nome do alimentante pata CARLOS GILBERTO e não como constou.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta ) por cento de seus rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família.3 - Oficie-se ao banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta.4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha...5 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 03/08/2007 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.055.011281-1 - GLEICIELY RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X CARLOS GILBERTO CONCEIÇÃO COSTA AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO DE SEU TRABALHO (RÉU) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.055.001739-1 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856) Ao autor para fornecer cópias para retirar C. Sentença e Mand. de registro da Sentença. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.055.008163-0 - ALBERTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRA FLAVIA GUIMARÃES MONTEIRO 1 - Decreto a revelia de Alexandra Flavia Guimarães Monteiro, que devidamente citada, quedou-se inerte.2 - Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2007 às 15:10 horas. Intimem-se as partes.3 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.055.000789-9 - M.C.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O.L.S. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.002400-9 - M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X J.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007833-3A - CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (SP-120211)) X MARTA OLIVEIRA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) 1 - A impugnada.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.055.001888-1 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X B.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mand.de Registro de Sentença e Carta de Sentença, fornecendo cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.055.000160-5 (697/01) - D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X L.A.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) 1 - Fls. 639/640 - item 10 e 11, defiro a juntada, certifique-se o cartório o requerido.2 - Fls. 640, item 12 , indefiro, os depoimentos serão colhidos neste Juízo.3 - Fls. 640 item 13, Aguardem-se os retornos de todas as deprecatas para ser dado vistas as partes para manifestarem.4 - Fls. 640, item 14 e 16, a autora, por cinco dias.5 - após, ao 3 e 4 réus, por cinco dias. (o item 1 foi certificado às fls 661) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.055.002450-4 - DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X VITORIANO JOSE DE ASSIS TEIJEIRO A autora sobre certidão: \"os autos estão paralisados há mais de trinta dias\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.055.002232-7 - SHEILA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X EDUARDO FONSECA RIBEIRO Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.001852-8 - Y.T.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X L.D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) 1 - Defiro a gratuidade de justiça em relação ao primeiro réu.2 - quanto a segunda ré, venha comprovante de rendimentos para análise do pedido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008385-7 - MARIA ISBEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) À parte ré sobre o pedido de desistência formulado pela autora, conforme fls. 97. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.002137-0 - EDISON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) AO SUBSCRITOR DE FLS. 22, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE FORAM DESARQUIVADOS OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.055.002696-3 - MAURO AMERICO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Aos requerentes sobre certidão: \"os autos estão paralisados há mais de trinta dias\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.003069-3 - CARLOS ALBERTO COTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X ELIANA PIRES DA SILVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO HAJA VISTA QUE EXPIROU O PRAZO DA SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 250585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000351-4 - Francisco Mota da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Às partes sobre Termo de Penhora lavrado às fls. 56, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2006.830.003203-4 - Giovanni Nogueira Barbosa. X Vip Promotoria de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 21/8/2007, às 14h20min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.830.001541-5 - Rolando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados nas alegações e documentação acostada, DEFIRO em parte a liminar pretendida, para determinar que a reclamada tome as providências cabíveis pra dar início ao regular fornecimento de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designe-se audiência de conciliação, certificando-se nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001576-2 - José Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Telemar Norte Leste S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 23/08/07 ÀS 11H15MIN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001585-3 - Moadir Marcos Diogo Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095). X Banco Real - Abn Amro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007, às 10:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.001246-1 - Paulo Fernando Bastos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 66. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001482-4 - Nelson Coimbra Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Antonio Carlos Paracampo. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, tendo em vista que o documento de fls. 06, com data em 10/12/2006 não presta a adoção do rito de execução, bem como adeque-se a mesma à Lei 11.382/06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.003308-7 - Rochelline Trindade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067, Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). Venha o comprovante de pagamento das 03 útlimas parcelas do financiamento. Prazo de 10 dias. Com a juntada venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.001485-0 - Getúlio Vargas de Pereira Durand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Banco do Brasil S/A. O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2007.830.001589-0 - Juliana Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Vivo S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/08/2007, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.830.001592-0 - Vanessa Cristina de Oliveira Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2007, às 10:00hs \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000521-6 - Maria Cristina Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Paulo Roberto de Araújo Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Cintia Campos de Souza - OAB RJ120008). NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000025-2 - Marilda Frias de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 132 e 139. \r\n\r\nProc. 2006.830.002398-7 - Luiz Marcelo Dantas Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Wânia Pereira dos Santos. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/09/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.830.003393-2 - Fausto Ferreira Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Antônio Marambaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ138636). Atenda-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.830.000195-7 - Guilherme Vieira Tavares. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.002954-0 - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ciria Nazaré Barradas Louchard de Oliveira. Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.830.001406-0 - Nelson Siqueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco do Brasil S. A. e outro. Venha a planilha do valor cobrado, bem como comprovante de residência do reclamante no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.001749-5 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Engefex Construções Ltda.. Expeça-se carta precatória para citação em execução para o endereço fornecido às fls. 27, devendo a empresa ré ser citada no nome de seu representante legal (Francisco Eduardo Soares Xavier). Indefiro, por ora, o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001235-7 - Luiz Antonio de Melo Cotias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio A Neto - OAB RJ121832). X Divilagos 586 Divisórias, Decorações, Com. Ind. Ltda. Me.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 29/08/07 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.830.000263-9 - Suzana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Karla Trajano Pereira. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 25 verso, intime-se a reclamante, via Diário Oficial para fornecer e comprovar o correto endereço da reclamante, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.830.001544-0 - Sidney Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Credi 21 Participações LTDA. Indefiro o pedido liminar requerido às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001571-3 - Mauro Jordão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Ademilson Oliveira da Silva. Indefiro o pedido requerido às fls. 05, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001615-8 - Elaine dos Santos Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Hsbc e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 28/8/2007, às 11h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.001395-9 - Luiz Carlos Loyola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Banco do Brasil S/A. Venha planilha do valor cobrado, bem como comprovante de residência do reclamante no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001398-4 - Cleuza Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Banco Itaú S/A. Venha a planilha do valor cobrado no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001399-6 - Jorge Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Unibanco S/A. Venha a planilha do valor cobrado no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000142-9 - Alberto Pinheiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Antônio Carlos Paura Layo. Na forma da Portaria 01/05,diga o exeqüente sobre fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000008-2 - Mirian Hulpan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Menival Hulpan Pereira - OAB RJ122762). X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga a executada sobre o pedido de levantamento do valor depositada no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concondância. Expeça-se mandado depenhora e avaliação no valor remanescente, conforme requerido às fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.830.002208-9 - Wilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Condomínio Vila da Âncora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). Fls. 68 - As contra-razões foram apresentadas dentro do prazo legal. Subam à E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.001624-9 - Íris Dalva dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.001422-2 - Normalina Maria Pereira Alves. X Climos Serviços Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). \"A parte Executada sobre Termo de Penhora, lavrado às fls.57, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001635-3 - Aradia Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Augusto Alves de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001636-5 - Aradia Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Anderson Nei da S. Pereira. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 12:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.830.001880-6 - Janilce Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687, Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Lindomar Vianna Nogueira e outro. NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.830.002557-6 - Alamir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.830.001975-0 - Ivan Corrêa Souza. X Distribuidora Big Benn LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/08/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.830.001924-6 - Simonides de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 117. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002672-0 - M C da Silva Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Devid da Costa Rodrigues. Fls. 56 - Defiro. Designe-se nova sessão de conciliação, citando-se o reclamado no endereço fornecido, devendo o patrono do reclamante ser intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.830.002672-0 - M C da Silva Video e Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Devid da Costa Rodrigues. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/07, às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2006.830.002266-1 - Márcio Porto Nóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Alex Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 30/08/2007 ÁS 10:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002087-1 - Carlos Alberto Rocha de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Marco Aurélio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/2007, às 14:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.830.002175-7 - José Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, José Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ005107). X Efraim Barreto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Devolva-se o título acautelado em Cartório ao exequente. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aequivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.000160-0 - Padaria e Lanchonete Flor da Aldeia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001587-7 - Lúbia Andressa Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Prolagos. Fls. 22 - Esclareça a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.001592-0 - Vanessa Cristina de Oliveira Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação da tutela requerida, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001624-9 - Íris Dalva dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Bradesco S/A. Indefiro, o pedido requerido às fls. 03, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida... \r\n\r\nProc. 2007.830.001649-3 - Luciano Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Celular Show e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/08/2007, às 12:30hs \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000321-6 - Livia Batista Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.003098-0 - Valber Pereira Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Pinho Martins - OAB RJ094018). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o reclamante se desiste da ação com relação à 2ª Reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.830.001092-2 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Agree Costa Pereira de Almeida. Cumpra corretamente a decisão de fls. 29, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001092-2 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Agree Costa Pereira de Almeida. Decisão de fls. 29: \"Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001096-0 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Bruno Leonardo Oliveira dos Santos. Cumpra corretamente a decisão de fls. 32, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001096-0 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Bruno Leonardo Oliveira dos Santos. Decisão de fls. 32: \"Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001097-1 - Unienf -lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Haroldo da Conceição Nunes. Cumpra corretamente a decisão de fls. 46, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001097-1 - Unienf -lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Haroldo da Conceição Nunes. Decisão de fls. 46: \"Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001099-5 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Janete Flores da Conceição da Silva. Cumpra corretamente a decisão de fls. 25, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001099-5 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Janete Flores da Conceição da Silva. Decisão de fls. 25:\"Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001147-1 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Marília Pereira da Silveira. Cumpra corretamente a decisão de fls. 33, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001147-1 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Marília Pereira da Silveira. Decisão de fls.33: \"Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001158-6 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Ketiley Serpa de Sousa. Cumpra corretamente a decisão de fls. 39, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001158-6 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Ketiley Serpa de Sousa. Decisão de fls. 39:\"Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA ...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001170-7 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Vanessa Cristina Chaves Magalhães. Cumpra corretamente a decisão de fls. 23, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001170-7 - Unienf-lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Schommer da Penha - OAB RJ134302). X Vanessa Cristina Chaves Magalhães. Decisão de fls. 23: \" Comprove a reclamante sua qualidade de microempresa por meio de certidão expedida pela JUCERJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001663-8 - A. C. Mendonça Júnior Film M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Tatiana Costa Mendes. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001664-0 - A. C. Mendonça Júnior Film M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Camila Mattos Nascimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001665-1 - A. C. Mendonça Júnior Film M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Hélio da Conceição. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.003241-1 - Flávio Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso 70/86 no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.000363-2 - Francisca Luiza de Almeida. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000427-2 - Sergio Krapas Teixeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sentença de fls. 21, revogo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 13. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.000701-7 - Sergio Sturm da Cunha Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Tnl Pcs S. A. (oi - Telefonia). FLS. 18 - Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002917-5 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Pedro Aluysio Bulcão da Silveira Cotta. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000531-6 - Roberto Viana Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Osnir Soares de Souza. Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.003284-8 - Jean Rodrigues de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize o recolhimento, conforme certificado às fls. 57, no prazo de 48h, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.830.003284-8 - Jean Rodrigues de Macedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão de fls. 57. Certifico que, o recurso inominado de fls. 36/54, foi interposto TEMPESTIVAMENTE, sendo que as custas apesar de terem sido recolhidas a maior nos campos 37, 38, 40, 42, 46, 47 e 48, não foram recolhidas em GRERJ separado, referentes aos ofícios expedidos às fls. 12, 13 e 14, da seguinte forma: Campo 14 - APCJ; Campo 28 - 0711-2; Campo 40 - R$ 10,47; Campo 41 - R$ 10,47; Campo 42 - R$ 1,04; Campo 49 - R$ 11,51. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.830.000234-1 - Maria Ninel Paterno Castello Dias Carneiro. Rep Leg(s): Regina Coelho Paterno Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Elson da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584, Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983, Wagner de Andrade - OAB RJ090702). Defiro os pedidos dos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 192. Oficie-se. Com relação ao item \"d\", o mesmo já foi apreciado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2005.830.002368-7 - Sebastião Jose de Melo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amancio de Moura - OAB RJ132122). X Carlos Augusto de Souza Ribeiro(guto) e outro. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.000690-4 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Renata da Silva Ramos. REDESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 05/9/2007, às 10h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002505-4 - Angela dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.001764-1 - Raulino da Conceição Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente, sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.830.001444-7 - Cileia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio de Oliveira Teixeira - OAB RJ124121). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2007, às 12:00h \r\n\r\nId: 249931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "250592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003582-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X EVERTON FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.000441-2 - JOSE HELIO DE CARVALHO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESPOLIO DE ACIREMA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte credora às fls. 136, com supedâneo no art. 569 do CPC e, por conseqüência, EXTINGO a execução ora em curso.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001943-4 - VANISE DE SOUZA VELASQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Falecido: BRUNO DE SOUZA VELASQUE Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome dos requerentes para recebimento integral das quantias deixadas por BRUNO DE SOUZA VELASQUE consoante explicitado na petição inicial e fls 22.EXTINGO o feito com apreciação de seu mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6 - VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA), BANCO BRADESCO SA Ao autor sobre certidão de custas de fls. 61: \"Certifico de dou fé que são devidas custas como apresentadas no demonstrativo: Campo 14 - AEVC; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 22 - FUNDPERJ; Campo 28 - 0702-1; Campo 34 - 600225174-9; Campo 35 - 567300124-3; Campo 37 - R$ 12,24; Campo 40 - R$ 111,97; Campo 41 - R$ 124,21; Campo 42 - R$ 12,42; Campo 47 - R$ 6,21; Campo 48 - R$ 6,21; e Campo 49 - R$ 149,05.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001623-4 - Inventariante: ANNA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HUGO DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, ADJUDICO em favor de ANNA DE ALMEIDA SANTOSos bens descritos às fls. 42/44 dos autos do Arrolamento por falecimento de HUGO DOS SANTOS, com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001846-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI MAURILIO SOBRINHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.003718-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DO COUTO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora ter deixado de impulsionar o processo desde janeiro de 2007, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, apesar de regularmente intimada a fazê-lo (fl. 65), declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.002142-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CYRO BUENO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2006.058.000812-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO RODRIGUES VIDAL Despacho:Fl. 52- Anote-se, onde couber. Após, dê-se-lhes vista , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.002558-6 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CREUZA MARIA DA SILVA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Dibens S/A em face de Creuza Maria da Silva, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/24.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 28).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 25), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002650-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALVES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.000725-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO CORREA FERNANDES Ao Autor sobre ceridão negativa de fls. 45v do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.058.000726-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEBER DA CUNHA NUNES Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"AUTO DE BUSCA E APREENSÃO (...) nos dirigimos ao endereço (...) procedemos a busca do referido bem, não logrando em apreendê-lo (...) o referido veículo não foi localizado. Outrosssim, informo que não logrei êxito em citar Cleber da Cunha Nunes (...) o referido citando não reside no endereço retro(...).\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001131-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENECI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, na forma do art. 3º, do DEC. lei 911/69, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Citação, advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.058.001289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração, expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.058.000690-0 - MARIA THEREZA DE SÁ FORTES CAMARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MEDEIROS BOCAYUVA BULCAO (RJ-060160) Despacho:Fls. 224/225 - Ao exeqüente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.004082-0 - Inventariante: SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIO GOMES FILHO À Inventariante sobre informação do Contador (fls. 49): \"Faço devolução dos autos a Serventia de origem, tendo em vista o não recolhimento das custas devidas pelos atos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002980-4 - Inventariante: ALICE MARIA SEABRA DFE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X JOSE DE ALMEIDA À Inventariante para recolher custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.003392-1 - CONDOMINIO ESPUMA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SIDNEY ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 07/11/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.002378-4 - GLOBAL NET TUR ADM. CR. LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 07/11/2007, às 15:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2006.058.001140-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IATE HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001502-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ESPOLIO DE SERGIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.058.002816-0 - CONDOMINIO LAGOA PRATEADA, Síndico: HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RUI ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Certififique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, C/ INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.058.001469-2 - MARIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002649-7 - ROZELI MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito, c/c rep. por perdas e danos morais ,c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002210-8 - ROSIANE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS- LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento, por parte do devedor, do disposto no art. 475 - J do CPC. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001769-3 - ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000289-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X J. GOMES MADEIRÃO DOS LAGOS LTDA Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"Certidão: Dirigi-me (...) num galpão fechado ao lado da carpintaria Pai e Filho indaguei por J. Gomes Madeirão LTDA, tendo sido informado pelo Sr. Heitor Gomes irmão do Sr. Ernani José Gomes que a firma já fechou e que seu irmão que era dono da firma mudou-se para Belém do Pará, não sabendo precisar seu endereço.(...) DEIXEI DE INTIMAR J. Gomes Madeirão dos Lagos LTDA.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.001050-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRA MARTINS LEMOS Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela, no sentido de não ser suspenso o fornecimento d \r\n\r\nProc. 2006.058.002850-2 - DELVIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao Autor sobre intimação de fls. 79vº. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002455-7 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.058.003081-2 - NEY TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X EDGARD DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Fls.130/131: Expeça-se mandado de despejo e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2003.058.003081-2 - NEY TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X EDGARD DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Recolher as custas referentas às diligências. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.001457-9 (689-3) - MONALISA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874)) X CARLOS JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre ofício de fls. 205/219. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.001446-1 - ESPÓLIO DE LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LECLAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 14/11/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000069-3 (3948/99) - BRIGIDA DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ALCEMAR DA COSTA LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 67/68 - Anote-se onde couber e dê-se vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de cáusula contratual \r\n\r\nProc. 1999.058.000148-0 (3708/99) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ FERNANDO MELO Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, não logrei êxito em dar cumprimento ao r. mandado retro, em razão de que LUIZ FERNANDO MELO mudou-se, estando na presente data em local não sabido. O referido é verdade.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.058.000496-2 - ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Data venia, não vejo fundamento legal para autorizar a liberação do veículo sem o pagamento das multas e IPVA, mormente com relação ao período em que o mesmo está sob a posse da Embargante. Indefiro, pois, por hora, o pleito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.058.000496-2A - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001101-0 - JOSIEL BONGARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 21/11/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001287-9 - ELINE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO FININVESTE S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, sendo patente a verossimilhança da alegação de que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA) e órgãos afins, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000801-3 - VILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS DOS SANTOS MOURA (RJ-138849)) X FININVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Fl. 24 - Considerando o endereçamento equívocado desta ação a este Juízo da Primeira Vara, cancele-se a distribuição deste feito no Cartório Distribuidor, remetendo-se-os ao Juizado Especial Adjunto Civel desta Comarca, observando-se o princípio da economia e celeridade processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000138-9 - EUCLIDES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.000310-6 - ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001095-9 - CLARICE SIMILI CARNEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.058.001278-7 (2001.058.001535-1) - Inventariante: DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X MARIA CARMEN DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 81/82 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Maria Carmen de Souza Ribeiro no qual é inventariante Dora MAria Osório de Souza, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado; o pagamento integral das custas e observadas as formalidades legais, especialmente aquela prevista no § 2º do art. 1.031, do CPC, expeçam-se os instrumentos necessários, inclusive os alvarás requeridos. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.Após, arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001863-6 - ELIZETE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X REAL SEGUROS Promoção Ministerial de fls. 29v: \"MM. Juiz: 1- Houve um equívoco de minha parte e os menores devem ser incluídos no polo ativo e não no passivo; 2- Outrossim devem ser regularizadas suas representaçãoes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002844-7 - LUCIA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001157-7 - LUZIANE RODRIGUES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa ré se ABSTENHA de inserir o nome da postulante nos cadastros de devedores do SPC; do SERASA e órgãos afins, bem assim, que continue promovendo a cobrança dos valores cuja legalidade ora se discute, até o julgamento final da presente lide, sob pena de pagamento de multa no valor de cem reais (R$ 100,00), por dia de atraso. Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a empresa-ré.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.058.001963-2 - ELY RESENDE DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000059-2 - ILZA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X OSWALDO PEREIRA PINTO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002283-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CORREIA FERNANDES Ao Autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de fls. 40/41. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003004-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SUELI MORAES Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco Finasa S/A em face de Sueli Moraes, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/09, que veio instruída com os documentos de fls. 10/25.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 29).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 26), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Ao autor para recolher custas referentes à nova diligência. Campo 37= R$ 38,48; Campo 41= R$ 38,48; Campo 42 = R$ 3,84; e Campo 49 = R$ 42,32. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001315-0 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X URIAS BARBOSA DA SILVA Designo audiência de Justificação (CPC, 928) para o dia 14/11/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido expresso de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.003815-1 - JOSEFA ALVES DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X WILLIAM LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.058.000029-4 - RICARDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de ação de Indenização proposta por RICARDO AMORIM em face de BANCO ITAU S/A, todos devidamente qualificados na inicial. Pretende o autor ser indenizado pelos alegados danos sofridos em decorrência dos supostos atos ilícitos narrados na inicial, praticados pelo requerido.Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 28/29), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária apuradas, apesar de regularmente intimada para fazê-lo (fls. 30). Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001316-1 - LULIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a assistência jurídica integral e gratuita à requerente.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.058.000011-7 - JAIR DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COSME CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.058.001166-6 - SÁVIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (RJ-122674)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao MP. Após, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nId: 250592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.058.002165-5 - MINISTERIO PÚBLICO X MARIZA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR MARIZA PINHEIRO RAMOS às penas de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 6368/76 ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.001414-1 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA X KEMUEL KESSLER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774) Despacho:Desentranhe-se fls. 05/07, pois trata-se de contra-fé. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução, devendo-se certificar nos autos principais tal decisão.Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.005642-8 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDMILTON DIAS SANTOS E VICTOR HUGO GOMES PUGA * (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972) Despacho:Ao executado sobre fls. 15/16. \r\n\r\nId: 250593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.061.007200-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO E OUTROS Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3), no valor de R$ 1,74 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005689-2 - MARIA JOSE MENDES PINHEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) DE ORDEM - A requerente para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 31,18 (cód. 0702-1), R$ 3,11 (CAARJ), R$ 1,55 (cód. 6002.25174-9), e R$ 1,55 (cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002333-0 (4648/98) -, Inventariante: CANDIDA MARIA MONASTERIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA BASTOS E OUTROS, Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X PAULO CEZAR DE SOUZA BASTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual no prazo de 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008996-7 - Inventariante: LEANDRO FERMO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MOACYR COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Retifique-se as primeiras declarações de fls.02/06 para inclusão da meeira Marta FurtadoRibeiro casada pelo regime comum com o finado Hélio de Freitas Ribeiro (fls.72). I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.003707-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA ...ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012488-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DEISE MARIA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a prova documental superveniente. 2. Quanto a prova oral, justifiquem os fatos que pretendem provar.Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGEUL E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.061.006857-3 - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls.107/108, informe-se o quantum recebido, para verificação de eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003254-9 (6900/00) - JARBAS DE CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - TERESOPOLIS, REPR. S (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:1- Partes legítimas e objeto possível. Rejeito a preliminar (...)2- A divergência estende-se não somente quanto à obrigação de custeio como também em relação aos valores apresentados a reembolso, razão pela qual, além da questão jurídica, faz-se necessária a prova técnica pertinente às contas médicas. Para tanto, defiro a prova documental e a prova pericial de medicina.3- Apresentem as partes seus quesitos em cinco (05) dias (art. 421§1º do CPC), podendo indicar assistentes técnicos.4- Apresentados os quesitos e eventualmente indicados os assistentes, conclusos para nomeação de perito. Deixei de nomear perito no momento considerando que, a depender dos quesitos apresentados pelas partes analisarei eventual especialização, especialmente para análise das contas médicas. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Sobre a petição e documentos de fls.114/118, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.005680-6 - MARGARIDA MARIA VIDAL CANDÉA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X ADEMIR PEREIRA MARQUES DE ORDEM - A autora para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 150,45 (cód. 0702-1), R$ 15,04 (CAARJ), R$ 7,52 (cód. 6002.25174-9), R$ 15,84 (cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.008912-3 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSANGELA ABRAHAO), Fiador: ROSEMARY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Ante a notícia de pagamento de aluguéis e encargos, traga o Autor planilha atualizada do débito excluíndo-se as parcelas já pagas. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.540.003167-8 (4789/98) - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRANCISCO CAVALCANTE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:1. Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 15 horas, nos moldes do art. 125, IV - CPC.2. Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal, bem como seus patronos.Ciência ao nobre DEFENSOR PÚBLICO.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004289-3 (4373/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANSUR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Ao Autor para recolher as custas do ofício requerido a fls.119. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018057-2 (3857/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA EVANGELICA ESPAÇO GOSPEL LTDA -ME E OUTROS Despacho:Fls.31/35: defiro a devolução do prazo e vista dos autos ao Autor, por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001600-4 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MONICA CAIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: Ao procurador do exequente sobre certidão negativa de fls. 124vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.009067-2 - SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Fls.191/192: considerando que V. Acórdão de fls.182/185, fixou o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), retifique-se a planilha de débito. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.001332-7 - ANDERSON VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1. Ao Autor em réplica (fls.41/53), e na oportunidade manifeste-se sobre os ofícios de fls.38/40.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.000298-3 (6443/00) - EDMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:1. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 15 horas.2. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001117-0 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA (ES-004357), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Recebo os Recursos Adesivos interpostos por JUMP COMERCIAL LTDA. (fls.225/236) e pelo BANCO ITAÚ S/A (fls.237/258) no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.061.000124-5 (7370) - ILSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Trata-se aqui, de sentença com dispositivo mandamental e condenatório, em relação à questão patrimonial remanescente incumprida. Mandamental em relação à remuneração da servidora (incluindo gratificação) de fevereiro de 2001 em diante (art. 1º da Lei nº5.021/66) condenatória em relação à remuneração (incluindo gratificação) desde novembro de 2000 a janeiro de 2001 inclusive, não pagos antes da impetração. ASSIM SENDO:1- Ao Contador para separar os valores acima em contas distintas. 2- Após, intime-se ao pagamento imediato do dispositivo mandamental e requisite-se o pagamento do dispositivo condenatório (art.100, §3º da CF c/c art.87 do ADCT). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007138-0 - ENES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARCEL RABELO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.108, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002581-7 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PROXY SERVIÇOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo de fls.274/282, interposto por Nelson Qintas Telecomunicações do Brasil Ltda., no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.006238-0 - ARTUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESCOLA GEORGE MARCH (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008954-8 - JULINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008897-0 - OSIRES MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.49: chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento da Apelação de fls.40/45, interposta por evidente equívoco, considerando que ainda não foi proferida sentença neste feito. Devolva-se ao Réu, mediante recibo. Sobre a contestação de fls,21/31, manifeste-se a parte autora, em Réplica, cumprindo-se no mais o item \"5\" da decisão defls.33/34. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006557-0 - ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003243-7 - MARIA TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009396-3 - MILTON PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.105/110 : manifeste-se a parte ré sobre o acrescido . \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) ...intime-se o falido e o síndico para ciência do requerido no item \"3\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.061.003603-5 - FATIMA IANNINI DE AREDE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X TEC AUTO LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Às partes sobre fls.220/223. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de contratos bancarios c/ anulaçao de clausulas, c/c pedido de repetiçao de indebito ou comp \r\n\r\nProc. 2007.061.000491-0 - MARIO DALLARI (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo para atuar neste processo (art.135, parágrafo único do CPC). Submetam-se à apreciação do culto e digno Magistrado Tabelar, em exercício perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se na autuação. I. I. \r\n\r\nId: 250566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória, de instrutomento de confissão de divida c/credito na praça mediante decreto de não inscrição nos reg \r\n\r\nProc. 2006.061.007457-0 - SOLANGE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003860-1 - Inventariante: ELISABETH STRONCZENSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CHRISTINE STRONCZYNSKA GAN Despacho:Fls. 209 - À Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007713-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDENIR DE MELO COSTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro pelo prazo requerido, impreterivelmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000727-3 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Despacho:Ao Autor sobre a certidão cartorária de fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000680-8 - AGOSTINHO CARLOS M0NTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X AUGUSTO CESAR CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Despacho:Fls. 154 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005729-0 - ASTRID IRIS MAULEIN HEILMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X CONDOMINIO ROSEIRAL De Ordem: À autora para cumprir o comando do artigo 260 do CPC e recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 158,02. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 52 e da planilha de fl. 57/59. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 52/53 e da planilha de fl. 54. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002937-2 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O. A. GIL EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS ME Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.002255-3 - HOTEL ALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ROGERIO FERREIRA Despacho:Ao Autor para regularizar a petição de fls. 61, pois a mesma está apócrifa.Após, regularizada, defiro o requerimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Despacho:Fls. 127 - Defiro. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009695-4 - MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 84/91 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.009984-0 - DAYANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-Réu, para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 188, declaro o Réu, Sidineu Rimes, Revel.Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nId: 250569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "250567": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005639-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003843-9 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/07/2007 às 15:50 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001053-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X J.C.B. Sentença:VER ÍNTEGRA\"EX POSITIS, HOMOLOGO, o acordo de fls. 19 para converter em divórcio a separação judicial dos requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar: \"Ação de conversão da separação em divórcio consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.005113-5 - M.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Fls. 145/147: Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001263-6 - A.C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.R.R.F. Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls. 27 está sendo cumprido (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X R.S.R.O. Decisão:Recolham-se corretamente as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art 257 - CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002933-5 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:Cumpra-se fls. 31vº - 2. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, , POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.061.009329-8 - D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569) Despacho:Aos interessados. Ao MP, após. \r\n\r\nGuarda, e posse, c/pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.003179-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X M.F.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Em razão do ato administrativo do Tribunal de Justiça - AVISO nº 14/2002 - que veda a presença dos advogados das partes nas entrevistas realizadas por assistente social e psicólogo (art. 1º) - fls. 287 e 311 - conclui-se ser vedada qualquer interferência dos assistentes técnicos durante as entrevistas, sendo-lhes, apenas, facultada a sua presença, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO.Portanto, determino a realização de estudo social e psicológico, sendo facultada apenas a presença dos assistentes técnicos, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO.Ao estudo social e psicológico. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003903-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.J.R.S. E OUTROS), Inventariante: D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia manifestação dos Réus, ante a pretensão da Autora, de fl. 102. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004563-3 - M.Z.V.N. X A.A.F.N.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) À parte ré, para buscar alvará de autorização. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.005559-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X M.A.C. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.007023-5 - H.R.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Às partes, Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.061.000289-2 (174) - W.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.061.023563-4 (7245) - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 27, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001343-1 - M.S.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 31.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 250567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Aparecida Freitas de Sa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008813-0 - STUDIO 54 EQUIPAMENTOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante, para trazer as provas suplementares requeridas às fls. 48. Prazo: 15 dias.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.000521-2 - INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.540.004697-7 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o executado para reforço da penhora, sob pena de rejeição liminar dos embargos, na forma de fl. 48/51. ET: prazo (para o executado): dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.001165-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X C.R.T. - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A, REPR. POR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2001.061.005058-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANGELO ZITRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:Indefiro a substituição da penhora, ante sua falta de liquidez.Intime-se conforme f. 34vº. \r\n\r\nProc. 2001.061.005058-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANGELO ZITRIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) \"De Ordem\":Ao Executado para, querendo, dirigir-se à sede da 7ª Procuradoria Regional [Petrópolis], a fim de efetuar o parcelamento do débito fiscal objeto da presente demanda.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.008791-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RODOLFO PAULO VEIRA PONTES Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 24 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.004950-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA DE MOVEIS E ELETRO DA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.24v.Defiro.Prossiga-se com a Execução.Designe o Sr. Escrivão local, dia e hora para o leilão, devendo funcionar como leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça.Expeça-se Edital na forma da Lei. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.540.001897-6 - FAZENDA MUNICIPAL X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL REGADAS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 60 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004107-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA BATISTA DE BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito fiscal (F.33,b), homologo a desistência da execução e julgo extinto o processo. Não conheço da exceção de pré-executividade por ausência de interesse. Sem custas nem honorários. PRI, transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.004202-3 - MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOM GRILL EXPRESS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 52 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC c/c Lei Municipal Nº 56/2004 , JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004185-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) Decisão:Suspendo a execução, como requerido a f. 32, n/f. do art. 40 da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.061.004477-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X THELMO VALENTE CAERTNER Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.005414-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005426-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Decisão:1) Defiro JG ao executado.2) Cumpra-se item 2 de f. 26. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos C/C Repetição de Indébito, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001622-3 - JACI FERREIRA MACULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 78 - As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 250568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8/01 - Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). Consta do sistema peças para serem juntadas aos presentes autos. Promova o cartório a juntada, voltando conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004883-4 - Idinea dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Maria Rita Pereira Domidio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003936-7 - Maria Elvira de Magalhães Dorna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Rubens Lacerda - OAB RJ011006). Informe a exeqüente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados às fls 88. \r\n\r\nProc. 2005.831.001588-2 - Elvira de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora; 2) Intime-se a ré para retirar guia de depósito, no valor de R$ 762,10, em 48h, devendo comprová-lo em igual prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007538-6 - Nadir de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Cinco Irmãos Artes Modas e P. Ltda. ( Jump Off ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Fls 114/115; nada a prover, diante do v. Acórdão prolatado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000601-9 - Regina Celia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X A S B Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.831.000692-5 - Isabel Cristina Mendes Neves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unimed - Cooperativa de Trabalhos Medicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000782-6 - Elizeu Martins de Azevedo. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002086-7 - Euglenes Domingues da Fonseca. X Armazem e Bar da Posse Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que a restituição deve se dar por parte da segunda ré, administradora do cartão da parte autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002093-4 - Alexsandro Canto de Aquino. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a ré intimada a comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002686-9 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.005139-6 - Carlos Alberto da Rocha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.831.005590-0 - Luciane Ferraz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006007-5 - Rita de Cassia Oliveira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Designo o dia 13 de dezembro de 2007, às 17:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007223-5 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mobilita Comércio e Representante Ltda. e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007684-8 - Andréa Silva Cerqueira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Eurobarra Veículos Ltda. e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008484-5 - Marília de Souza Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.000093-7 - Mirena Bento da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unibanco S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Encaminhem-se os autos ao juiz leigo para a elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.000247-8 - José Luis Rodriguez Martinez Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Vivo S/ A.. Fls. 24/25 - Recebo o aditamento à inicial. Ao réu; 2) Em diligência realizada pelo Juízo nesta data, foi constatado que o telefone do autor está funcionando regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.831.001088-8 - Maria das Graças de Souza Ribeirorj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.002801-7 - Ronaldo de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Real. 1) Indefiro a expedição de guia de depósito, devendo a parte autora propor a ação competente; 2) Intime-se a ré para esclarecer o motivo da recusa em receber a 12ª parcela. \r\n\r\nProc. 2007.831.003018-8 - Suely Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.831.003768-7 - Carlos Renato de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vivo S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003928-3 - Mariane Santos Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003965-9 - Maria Luiza Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X Banco Itau. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003969-6 - Hernani da Fonseca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Monteiro Pina - OAB RJ063528). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003978-7 - Tatiana da Motta Amado Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). X Banco Real. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004032-7 - Bruno de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.001858-9 - João Luiz Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380). X Carioca da Serra de Teresópolis Bar e Restaurante. À parte autora sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002399-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Hélio Costa Diniz Junior. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado pelo autor às fls 39, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006735/2001 (2001.831.002193-9) - Estrelinha de Teresópolis Móveis e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Kourin Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Luciana Vieira Nascimento - OAB SP184755). As partes firmaram acordo às fls 152/153, homologado às fls 155. Portanto, não há que se falar em penhora de bens, vez que ocorreu novação. Considerando-se que restaram infrutíferas as diligências através do sistema BacenJud, deverá o credor indicar, objetivamente, bens do devedor passíveis de penhora. Indefere-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídida por tratar-se de medida extrema, não sendo à insolvência, por si só, motivo para o deferimento do postulado. Prazo de 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.831.004833-0 - Jerson Bernardo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Elizeu Rezende do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). À parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005571-7 - Telma de Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito Financiamento e Investimento (taií) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se integralmente fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.831.002900-9 - Wilson Alex Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Financeira Itaú C B D S/a. Cred Financ e outro. Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004059-5 - Ernesto Paulo Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004690-6 - Jael da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Arides Pedro da Silva. Não foi possível efetuar a diligência pelo sistema BacenJud constando erro no CPF do executado.\r\n\r\nIndique o credor, no prazo de 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 249934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.063.007609-0 - MARCOS JOSE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro fls 58/81, devido ao tempo transcorrido, bem como não ter havido interposição de recurso contra a decisão de fl. 46, nem ter havido contestação, apesar de o réu ter sido devidamente intimado para sua apresentação. Ao MP. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.004495-7 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nAlvará de Autorização de Pesquisa, Nº 12.187/05 \r\n\r\nProc. 2006.063.000217-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JOSÉ DE VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2) Acolho-os visto que, realmente, há omissão na sentença, ensejando a interposição dos embargos. 3) Declaro, pois, que a sentença passa a ser integrada da seguinte forma: \"Oficie-se ao DNPM para cancelamento do direito de pesquisa no Município de Três Rios.\" 4) No mais, persiste a sentença tal como está lançada. 5) Publique-se, intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de Lançamento Tributário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010851-0 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.002644-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho: (...) Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003815-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO REBELO CONSTANTINO, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados JOSÉ ROBERTO DE SOUZA e EDUARDO REBELO CONSTANTINO por violação à norma do artigo 33 da Lei 11.343/06. Designo o dia 11/07/07, às 14:20 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e Requisitem-se os Réus. Ciência ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa (fls. 61). Três Rios, 19 de junho de 2007. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.063.000008-5 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Certifico, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios,26/06/ 2007.Alessandra. \r\n\r\nProc. 2006.063.001738-5 - JUSTICA PUBLICA X VANDER ADRIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Certifico, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 26 /06 / 2007.Alessandra \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2002.063.000005-4 - JUSTICA PUBLICA X JEFFERSON MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Certifico, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 22/06/07 - Alessandra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010298-2 - CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004396-7 - ROSEMERE PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de advogados, esses no valor de R$ 800,00, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de Valores Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005479-7 - EINY FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Odenir Mendes da Silva, representado por sua inventariante. Traga, a autora, a declaração de hipossuficiência, o comprovante de recebimento dos proventos, este para a apreciação da gratuidade de Justiça, o termo de inventariante e a procuração regularizada. \r\n\r\nCobrança, reitegração c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.000973-4 - BALTAZAR REZENDE MATOS, WALDIR CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a notícia do pagamento no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005320-3 - MARINA DAS GRAÇAS BAGGIO TEIXEIRA, DARCY PEREIRA DA SILVA COSTA, PAULO RICARDO NEVES BAPTISTA, MARIA HELENA DA SILVA, SENY MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularizem-se a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 51/52 (assinatura). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.063.000023-0 (19.693) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Ao expropriante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.063.001126-6 (48269) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.005458-0 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEA BEATRIZ PECANHA XISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Deixo de receber os embargos por serem manifestamente intempestivos. Sem custas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.006098-3 - MARCUS VINICIUS EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO CORREA PINTO (RJ-045719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao embargante para dizer se quer executar os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.063.008797-6 - BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente sobre fls. 257/260. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003546-6 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o embargante para dizer se pretende a execução dos honorários, bem como o ressarcimento das custas em razão da sucumbêmcia. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.003988-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO X SERGIO PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001990-4 - CIRENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) R. despacho de fl. 69: \"1) Fls. 68 - Indefiro, tendo em vista que a setença foi publicada em 18/08/06, e consoante informação da parte autora de fls. 59v, nunca recebeu qualquer medicamento. 2) À DP. Em, 02/07/07\" \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.003128-6 - RITA DE CASSIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.005726-3 - JOSE CLAVERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos do devedor) \r\n\r\nProc. 2004.063.002745-3 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO MONTEIRO FRANCISCO), RICARDO EDLER), ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991) Despacho:Providencie o exequente a atualização dos valores executados e as cópias necesárias para instruir o precatório. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.002847-0 - DORALICE DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2004.063.003037-3 - DULCE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.003377-5 - ALBA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.003587-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EMERSON GRACA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.004456-6 - ELISSON FREITAS TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.063.000147-6 (37405) - MANOELINA BORGES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ARMINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL BRAZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), PEDRO REIS RIBEIRO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Ao exequente para que prossiga com a execução em relação ao executado Pedro Reis Ribeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000931-5 - MARIA EDUARDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Regularize-se, o Município, sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.063.000266-9 - ELIANA MARIA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.002311-9 - SINARA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fl. 68 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.005992-6 - JEFFERSON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 15/17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do código de Processo Civil, devendo o Município de Três Rios fornecer a JEFFERSON OLIVEIRA SILVA o medicamento dd que necessita, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e frequências neessárias ao tratamento da patoloia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, sendo que no momento o autor precisa de Tofranil 25mg - três caixas. Deverá a parte autora a costar aos autos, de seis em seis meses, receituário recente, a fim de confirmar a continuidade da patologia, e dos remédios necessários ao seu tratamento, bem como orçamento da medicação. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagmaento de honorários advocatícios, que a forma do §4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005552-0 - LUCINÉIA ELISIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.063.006037-0 - MARIA DO CARMO BRUN LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. PRI. Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.063.007087-9 - RODRIGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002677-7 - ADAILTON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269 inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002678-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002697-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002698-4 - LUIZ ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.003010-0 - MARIA DA CONCEICAO FIOCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005638-1 - JORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ante o documento juntado à fl. 99, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005203-8 - ANA ALICE SILVA DOS SANTOS ARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-RJ), MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO-38º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RETO SERVIÇOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005541-8 - CÉLIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Observe-se a prioridade. Traga a autora cópia da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.063.005542-0 - MARINA DO VALLE PALANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autora as divergências de endereços (fls. 02 e 16/20). \r\n\r\nProc. 2007.063.005543-1 - ZULMIRA INÁCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Observe-se a prioridade. Traga, a autora, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos do IR, este para apreciação do requerimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004035-4 - ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para adequar a execução, uma vez que o art. 730 CPC rege a execução por quantia certa, e os arts. 621 e seguintes regem a execução para entrega de coisa. \r\n\r\nProc. 2005.063.011455-8 - REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), VIACAO SALUTARIS, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Sentença:(...) Isto posto, confirmo parcialmente a tutela concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao município de Três Rios e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à ré Viação Salutaris, em razão da ausência de legitimidade ad causam. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) diante da pouca complexidade da causa. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 800,00 em prol da segunda demandada, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Três Rios, 25 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002782-4 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269 inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.063.005159-7 - JEFERSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica, e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.000092-0 - FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinara a ré que conceda ao autor ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO para exploração de sua atividade comercial. Deixo de condenar o Município nas custas procuessuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno em honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do código de Processo Civil, arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desta magistrada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.000781-1 - MARCOS ANTONIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar as partes do r. despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor.\" (\"Acordam os Desembargadores que integram a Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade , em conhecer e negar provimento ao apelo.\") \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002987-0 - WANDERLEYA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no art 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Deixo de condenar a parte que desistiu no pagamento das custas, eis que isenta na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005191-7 - JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intimar a parte autora do r. despacho: \"Fl. 26 e verso - Atenda-se ao MP.\" (...) requer o Parquet a intimação do demandante, a fim de apresentar, a última conta da SAAETRI (maio/junho de 2007). Após direi.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005506-6 - ARLETE ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Antônio Pedro Nascimento, representado por sua inventariante. Traga a autora: 1. O termo de inventariante; 2- A procuração regularizada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.063.002792-0 - JORGE AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso de apelação por ser intempestivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.063.003004-0 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005440-2 - CARMEM VISCONTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Ante o endereço de fl. 02, informando que a autora reside em Paraíba do sul, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Frise-se, que competente para receber a citação é o presidente do IPERJ no Rio de Janeiro, pois é quem possui poderes para representá-lo. Intime-se. \r\n\r\nId: 250570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003954/2000 (2000.835.000434-3) - José Carlos de Souza, Sucedido Por Sônia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Grupo de Comunicação Três S/A. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.000732-8 - Alessandra Barbáglio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Lucas Cardoso da Cunha e outro. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.000959-7 - Horacio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). X Marcelli de Jesus Assunpção e Seus Fiadores e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002965-1 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Silvana da Silva Vitorino. Defiro fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - Luis Fernando Guering Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marilene Francisco Pereira e outro. Audiência de Conciliação em 14/08/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000522-6 - Fábio Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E, Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dario de Almeida - OAB MG059602, Wagner A. Polceni Parrot - OAB MG045988, Sebastião Aparecido Rossini de Oliveira - OAB MG051415, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfaçãoda obrigação conforme guia de fls161, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000263-1 - Ana Regina Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Sidnei Nunes - OAB RJ064266, Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000759-0 - Helio Loureiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000867-2 - André Luiz Gomes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para cumprimento da sentença, sob pena de incidência de multa na forma do art. 475-J, do CPC. Sem prejuizo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.835.001315-1 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). X Petrocelli e Ebert Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.92/93, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL.94, EXPEÇA-SE MANDADO PAGAMENTO. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR SOBRE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.835.001984-0 - Leandro Carvalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001986-4 - Gisele Nascimento Silva Lavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte-se resultado da penhora on line. Intime-se em execução, bem como da penhora on line realizada , no valor de R$ 107,64 referente ao remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2006.835.002652-2 - Emília Benedita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Bramil Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Kelsy Conceição Caiafa Pereira - OAB RJ107773, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 102. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002933-0 - Neide Rosália de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Bigcard Adm. de Convênios e Serviços M. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224). Intime-se em execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000172-2 - Rosana Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Ciclomat Motos LTDA. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.000744-0 - Selma Augusta Javarini. X Brasil Book Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). DECRETO A REVELIA DO RÉU FACE FLS. 16,OBSERVANDO-SE QUE A PRESENÇA DA RÉ A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS É IMPERATIVA , JULGO ASSIM PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADSTRO DE INADIMPLENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR ATO DE DESCUMPRIMENTO, BEM COMO A ACEITAR A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO, SOB PENA DE IGUAL MULTA. DECLARO AINDA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CREDITÓRIA POR PARTE DA RÉ EM FACE DA AUTORA , E POR ÚLTIMO, CONDENO A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 1.000,00, JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.835.001248-3 - Silvia Gabriele Dias Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.14, embora devidamente intimada , nos termos da petição de fls.02/04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.001146-4 - Puro Instinto Confeccções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Aurea Lima da Silva. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001151-8 - Puro Instinto Confeccções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Valdete Braga Moura. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento, pela exequente, do documento de fls.24. PRI.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.835.003841-0 - Lucimar Terezinha Chaves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007070/2001 (2001.835.000740-1) - Maria de Lourdes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503A, Paulo Cesar Rosa Goes - OAB SC004008, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Aline Braga dos Reis Camel - OAB RJ154265E, Luciana Maciel Nobrega Gomes Moreira da Silva - OAB RJ159884E). Defiro fls. 212. \r\n\r\nProc. 2004.835.002513-6 - Sebastião Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001457-8 - Cleonice Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 133 e 160, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.147. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.002066-9 - Ádila Maria Blanco Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 137/138. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.835.001131-4 - Marlene Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Carlos \"de Tal\". Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001864-3 - Paulo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação em 06/08/07, às 12:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.835.002593-0 - Josenilda da Costa Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002094-5 - Ruimar Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X Banco Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para que regularize sua representação nos autos. Após, redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000237-4 - Jackeline Aparecida de Almeida Borges Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Pemauto Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Chimelli de Miranda - OAB RJ104836). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 249954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 175, Caput - Fraude no comércio\r\n\r\nProc. 2003.835.001077-5 - Ferreira International LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). X Luiz Carlos do Nascimento Barbosa. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo onde foi celebrada a transação penal homologada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da certidão cartorária de fls. 95 e da manifestação ministerial.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO BARBOSA, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.835.001090-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Fabricio de Oliveira Senra. ....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial para CONDENAR o acusado,FABRICIO DE OLIVEIRA SENRA, pela prática do crime tipificado no ar. 16 da Lei 6368/76, na forma do art. 28 da Lei 11.343/2006.\r\n\r\n....Portanto, fica o réu ADVERTIDO que o uso de drogas traz efeitos negativos à saúde e que sua aquisição acaba por fomentar o tráfico ilícito de drogas, visto que fornece dinheiro aos traficantes, e acaba por viabilizar a manutenção do tráfico e da violência, prejudicando a sociedade como um todo.\r\n\r\nAdemais, deverá o acusado prestar serviços a comunicade pelo período de três meses, na carga horária de 06(seis) horas semanais. Devendo trabalhar em estabelecimento destinado a atendimento de pessoas excepçionais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o acusado para quecompareça no cartório do Juizado Especial Criminal, onde deverá ser advertido na forma acima e encoaminhado para prestar os serviços, junto à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios, situado na rua Professor mOreira, 184, Vila Isabel, Três Rios-RJ.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do art. 804 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.835.002380-4 Vítima(s): Sidney Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Carlos Alberto de Souza. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 249960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001850-9 - MARIA APARECIDA ROSA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), Falecido: ESTEVAM RICARDO FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de renda, para apreciação da G.J. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002202-0 - MARGARIDA KELLY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: SEBASTIÃO SIQUEIRA SEGUNDO Decisão: Defiro o requerimento de fl. 30, tendo em vista o conteúdo do documento de fl. 04. Cumpra-se a sentença de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.064.002272-9 - FELIPE FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X Falecido: ROGÉRIO LEITE PINTO FERNANDES ao rquerente: cálculos de fl 45 \r\n\r\nProc. 2007.064.001240-4 - ROSA MOURÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: SEBASTIÃO AFONSO FERREIRA Fls. 20( OFICIO DA CEF) : As partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.064.001207-7 (6345/02) - ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Fls. 229 e 236: Defiro. Traslade-se cópia da sentença proferida às fls. 177/182, bem como do acórdão de fl. 223/227, para os autos do inventário dos bens deixados por Almira de Oliveira Lima. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, referentes aos honorários sucumbenciais. Intimem-se os Réus para pagarem as custas pendentes, conforme certidão de fl. 235, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.064.001141-5 - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho: Intime-se a devedora para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 196/202, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001701-2 (5464/01) - Inventariante: JANDIRA MENDES BARROS X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Despacho: Fls. 70/70V: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.064.003004-5 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X Falecido: ELOYSA HELENA BOTELHO DE RAMOS Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.003026-6 - Inventariante: CELINA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HAMILTON LOPES DE MOURA Fls.50 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.000541-0 - NILTON ANTONIO SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARLENE RAMOS FERREIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.002426-8 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE RIBEIRO TAMIOZO Fls.87 : Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001185-0 - MARCOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Designo o dia 17/07/07, às 16:00 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.003564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001438-3 - JOSÉ MAURÍCIO PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Juntem os autores seus comprovantes de rendimentos e suas declarações de rendas (ano base 2006), para apreciação da G.J.. Esclareça parte autora a natureza da relação jurídica que fundamenta litisconsórcio ativo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001523-5 - EDYL DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça parte autora a natureza da relação jurídica que fundamenta litisconsórcio passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001603-3 - PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade do Autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Venha a complementação das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Esclareça parte autora a natureza da relação jurídica que fundamenta litisconsórcio passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS Cert.: ...falta complementar a taxa Judiciária no valor de R$ 2,59, bem como as custas do OJA (R$ 24,48) e as custas do escrivão (R$ 1,73) + 10% CAARJ + os valores FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001636-7 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001660-4 - ILSE THEREZINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência da Autora, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade da Autora, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001662-8 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade do Autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001663-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade do Autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001664-1 - EVERALDO SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade do Autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001666-5 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade do Autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001667-7 - MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.064.001668-9 - ISRAEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas de titularidade do Autor, relativo aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.064.001670-7 - ELENICE FRANÇA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A Despacho:Considerando o princípio da antecipação das despesas judiciais, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.064.001677-0 - HIRAN DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça parte autora a natureza da relação jurídica que fundamenta litisconsórcio ativo, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.064.001705-0 - ALFREDO CRISPIM DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001858-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Despacho: 1) Venha a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001860-1 - IRENE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001887-0 - THEREZINHA PINTO RIMULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001928-9 - JOSÉ SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001929-0 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO UNIBANCO Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001930-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC Despacho: 1) Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. 2) Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001951-4 - ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001973-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ENEIDA DE FÁTIMA SOARES BRAUER DE FREITAS Decisão: O Condomínio autor pleiteia a concessão de gratuidade de justiça, afirmando-se hipossuficiente. No entanto, impõe-se indeferir a gratuidade de justiça, haja vista que o Condomínio demandante pode - e deve - lançar cota extra para custear as despesas processuais. Ademais, o valor das custas processuais serão rateados entre os condôminos e tal importância não irá comprometer o sustento de suas famílias. Por fim, a simples dificuldade financeira não caracteriza o status de miserabilidade, a justificar a isenção dos ônus do processo. Venha o recolhimento devido, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.002074-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANDRÉ LUIZ PITANGA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)), Assistente: TATHYANA ROSENDO PITANGA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 202 : As partes.( ...FOI DESIGNADO O DIA 11/07/2007, ÀS 14:30H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR, ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA E MARIA DAS GRAÇAS PRADO) \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1989.064.000071-8 (1451/89) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)), Interessado: AGROFIBRA AGRO - INDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA, Dr(a). NAYDSON LEÃO FIGUEIREDO (BA-007303) Despacho: Fls. 2178: Oficie-se à JUCERJA, comunicando o teor da decisão de fls. 1955/1958. Atenda-se ao Síndico (fl. 2105)... Dessa forma, são 'encargos impostos por lei' a prova do pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais (art. 147, I, Lei 7661/45). Intimem-se os credores, por edital, com prazo de 20 dias, bem como as Fazendas Municipal, Estadual e Federal e a Previdência Social, via postal, para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária. Intime-se a concordatária para comprovar o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Lei de Quebras (apresentação de balancete mensal, comprovação da atual situação financeira e econômica e do cumprimento das obrigações sociais), SOB PENA DE SER DECRETADA SUA FALÊNCIA. Fl. 1122: Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.064.000019-5 (3026/97) - EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 182/189, observada a planilha de fls. 203, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios . \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Considerando a conexão existente, defiro a prova oral requerida pelos Réus na ação de reintegração de posse, consistente na oitiva de testemunhas. Junte-se o rol no prazo legal, bem como o comprovante do recolhimento das custas para a diligência de intimação. I-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisional de Obrigação e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.064.001152-1 - IVONETI DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento. (fl. 346-v) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000341-5 - JANAÍNA ANTONIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO DA SILVA Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/35. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber, inclusive quanto ao valor da causa. Cite-se para, no prazo quinze dias, apresentar defesa ou purgar a mora, na forma da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Defiro a penhora de 50% (cinqüenta por cento) do valor mensal da locação dos imóveis descritos à fl. 283. Intimem-se os locatários para depositarem o valor dos aluguéis (50%), à ordem deste Juízo, mediante guia judicial. Intime-se o Executado do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Cert.:...são devidas custas p/ intimação dos locatários e do executado: AOJA 0714-6 R$ 48,96 + 10% CAARJ R$ 4,89 + FUNPERJ R$ 2,44 + FUNDPERJ R$ 2,44 TOTAL R$ 58,73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002054-8 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 70 : As partes face laudo de avaliação, fls 69. \r\n\r\nProc. 2005.064.002056-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 72 : Às partes face laudo de avaliação, fls.71 \r\n\r\nProc. 2005.064.002417-7 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \"Ao exequente s/ a resposta do of 69/72\". \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Despacho: Fl. 77: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003416-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANNA PAULA ÁVILA PASCHUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Despacho: Considerando a manifestação de fl. 27, designo audiência especial para o dia 21/08/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001842-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA LUIZA PINTO E SILVA Decisão:Cite-se. Fixo honorários de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001942-3 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LUCIA HELENA SOARES LEIROZ Despacho:Considerando que os títulos de fls. 11 encontram-se prescritos, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.064.003542-4 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X FAZENDA ORIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6 no valor de R$ 54,21(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 54,21(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 5,42-(21) FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 2,71(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 2,71TOTAL: R$ 65,05 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001900-9 - MARIA INÊS ESTEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. Esclareça a Autora se mantinha conta poupança junto ao Banco do Brasil ou junto à CEF. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Fls. 287 : Ao Autor face informação bancária, fls. 286. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.064.000090-5 (830/94) - ANA MARIA CARVALHO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X PEIXARIA SABOR DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764) Decisão:Fl. 660: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se solicitando a última declaração de rendas dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.064.000494-6 - ARLINDO CESAR DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho: Esclareça a patrona do Autor se os honorários de sucumbência foram pagos ou se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.064.002354-0 - ELIZABETH TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) ...\"que falta o réu recolher as custas para a valiação reoquerida, informando para tal a totalidade dos bensmóveis a serem avaliados.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002569-0 - VICENTE DE PAULA FARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001025-1 (6384/02) - SILVANDIRA ELIAS FARANI, DIEGO ELIAS FARANI, PABLO ELIAS FARANI, SUELLEN APARECIDA ELIAS FARANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Deixo de receber a impugnação de fls. 224/226, vez que intempestiva, conforme certidão de fl. 227. Desentranhe-se a referida peça. Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.064.000034-5 (184/85) - Inventariante: LIA DINAH SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)) X Falecido: HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1985.064.000034-5 (184/85) - Inventariante: LIA DINAH SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MOUT UGLIOSI TELLES (RJ-003611D)) X Falecido: HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA Cert.: ...a Inventariante deverá providenciar o recolhimento das custas p/ avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.064.000202-6 - Inventariante: ALCIDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X REGINA CELIA DANTAS PENTAGNA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1990.064.000133-0 (1955/90) - Inventariante: MARIA APARECIDA SILVA LEITE PINTO PAULO SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603)) X ALAYS LEITE PINTO Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1990.064.000133-0 (1955/90) - Inventariante: MARIA APARECIDA SILVA LEITE PINTO PAULO SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603)) X ALAYS LEITE PINTO CERT.: ....são devidas as seguintes custas p/ remessa dos autos ao Contado: conta nº 0712-0 R$ 174,94 + 10% CAARJ R$ 17,49 + FUNPERJ R$ 8,74 + FUNDPERJ R$ 8,74 - TOTAL R$ 209,91. \r\n\r\nProc. 1992.064.000068-8 (2389/92) - JEFFERSON DE PAIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X Falecido: AGOSTINHO FERREIRA FONSECA), Falecido: DALVA DE PAIVA FONSECA Decisão:Recolhidas as diferenças das custas, DEFIRO o pedido formulado à letra \"A\", fl. 70. \r\n\r\nProc. 1992.064.000145-0 (2435) - Inventariante: IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NANELLE DA COSTA OLIVEIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1995.064.000052-0 (1008/95) - Inventariante: LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO Aos interessados s/ a partilha de fls. 147/150 e informação de fl. 151. \r\n\r\nProc. 1998.064.000188-8 (3238/98) - Inventariante: THEREZINHA VIEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X MARIA DA CONCEIÇAO DUQUE Despacho: Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2001.064.000776-6 (5768/01) - Inventariante: THEREZINHA VIEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X HILDA VIEIRA DUQUE Despacho: Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2003.064.001473-8 - CLAUDIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), Interessado: PAULO ZACARIAS DE MELO, Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X EDESON ESPINDOLA DA CRUZ Fls. 16: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.064.003845-7 - Inventariante: MARIA LUCIA FERREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ARMANDO CEZAR ALVES LAMEIRA DR NOÉ FERREIRA: \" ...que as custas para o desarquivamento estão incompletas, faltando recolher os valores de R$ 0,87 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.004027-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA Fls. 45: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.002146-2 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSÉ MEDEIROS FILHO Aos interessados s/ a partilha de fls. 80/88. \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0 - REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA, Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Para ciência do laudo de fls. 104/105 \r\n\r\nProc. 2006.064.002695-4 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: BENVINDO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000239-3 - Inventariante: PATRÍCIA MARIA PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251)) X OLGA PIRES VARGAS Ao inventariante: Fls.39 (...que as custas de fls. 38 não foram corretamente recolhidas e a conta do AEVC está errada sendo o nº certo 0702-1). Fls. 40: (...que são devidas as seguintes custas judiciais: (14) AEVC - (28) conta nº 0702-1 (40) R$ 936,13 (15) SUB-TOTAL: R$ 936,13 (16) 10% da CAARJ - (29) conta 0201-4 (42) R$ 93,61 (20) taxa judiciária - (33) - conta 0101-6 - (46) R$ 1.404,19 - (22) outras receitas (FUNDPERJ) - (35) conta nº 5673- 00124-3 (48) R$ 46,80. .....VALOR TOTAL: R$ 2.527,53(49) \r\n\r\nProc. 2007.064.001831-5 - Inventariante: ILSE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X JOÃO MANOEL DOS REIS Decisão: 1) Defiro a inventariança à Requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as Primeiras Declarações. 4) Recolham-se as eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. 5) Citem-se os herdeiros não habilitados. 6) Formalizadas as primeiras declarações e habilitados todos os interessados, proceda-se a avaliação dos bens, oficiando-se para fins de saldo, em caso de depósito em instituição financeira 7) Após, havendo herdeiro incapaz, ao MP. 8) Dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.001901-0 - Inventariante: ALVINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001971-0 - Inventariante: MARIA APPARECIDA FLORIANO MURAT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X WALTER MURAT Decisão: 1 )Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002410-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMIGDIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Aos réus para apresentarem memorias no prazo de dez dias conf assentada de fl 106 \r\n\r\nManutenção de Posse, (de Força Nova com Pedido de Liminar c/c Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2005.064.000850-0 - ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado negativamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.001861-3 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDUARDO AGUIAR BASTOS E OUTRO Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.064.000540-0.Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.001041-0 (6640/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X WALMIR DUQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Apresente o Exequente a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Decisão: Fl. 35: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000521-0 - CLAUDIO MIRLEN DA SILVA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X CLAUDIOMAR BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Considerando a impossibilidade da entrega do veículo, esclareça o Exequente se pretende a conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.064.002168-6 (6252/02) - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício, após decidirei sobre fl 229. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.000552-5 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Em razão do informado às fls. 82, designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 24/07/2007 às 10:30 horas, oportunidade em que, caso não obtida a conciliação, será proferida decisão de saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Diante desse quadro e reconhecendo a natureza consumerista da relação, bem como a hipossuficiência técnica da parte autora nesse aspecto, inverto o ônus da prova, com arrimo no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, para determinar que cabe à ré a prova dos fatos que alegou.Para tanto, defiro o depoimento pessoal dos litigantes e a oitiva das testemunhas arroladas às fls 231 e 233, designando o dia 21/08/07, às 14:00 horas, para realização da AIJ.Indefiro a prova pericial requerida no item \"C\" de fls. 145, por entendê-la desnecessária ao deslinde da controvérsia.Defiro o prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003010-2 - MARA LUCIA GONÇALVES ABRAHÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:Retiro o feito de pauta. Comprove o alegado às fl. 117 no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Restituição C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001920-4 - COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Considerando o valor da causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Considerando as alegações de fls. 317/318, bem como o documento de fl. 319, redesigno a audiência especial para o dia 21/08/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.000643-2 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ELBA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão: Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 694. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para complementar o valor do depósito, conforme planilha de fl. 696, sob pena de prosseguimento da execução, com a aplicação da multa e penhora de bens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.001433-9 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X SHOJIRO NISHIMORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Fls. 369 : Ao Autor. ( certidão negativa do OJA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:...Mantenho, pois, a decisão liminar de reintegração de posse.Acolho, todavia, o pedido de caução formulado na forma do art. 925 do CPC, pois considero que o autor, que não declarou profissão, renda ou patrimônio, realmente deixou presumida sua insuficiência de recursos para a hipótese de sucumbir e, por isso, defiro-lhe o prazo de cinco dias para oferecer caução, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa.Os pontos controvertidos são a natureza da posse exercida pela ré, bem como as benfeitorias que alega ter realizado e cuja indenização pretente obter.Para sua elucidação, defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos litigantes e na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de dez dias.Eventual prova documental suplementar deverá ser juntada no mesmo prazo.Designo o dia 21/08/2007, às 13 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL MOREIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001419-0 - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULLA LUCHI DE SOUZA Decisão:Considerando que no contrato de arrendamento mercantil (fls. 09/10) não consta o endereço da arrendatária ou cláusula resolutiva expressa, bem como que o Autor não comprovou que o endereço onde foi efetivada a notificação é, de fato, a residência da Ré, indefiro a liminar requerida, por não haver prova da constituição da Ré em mora. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Decisão:...A controvérsia gira em torno do valor do aluguel e do direito de retomada.Para elucidação, defiro a produção de prova pericial, consistente na avaliação do bem, prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos litigantes e na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias, e a juntada de documentação suplementar no mesmo prazo.A data da AIJ será oportunamente designada.Quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.Recolhidas as custas, pelos réus, que requereram a prova, remetam-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls.802/811 : As partes. Ao requerente: sobre depósito de fls. 813 \r\n\r\n' Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000963-4 - CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X MARILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Despacho:Fls. 100/101: esclareça o peticionário o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:Diante do disposto no art. 275, II, \"d\", deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 224. Certifique-se a preclusão e voltem-me conclusos. \r\n\r\nv Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001675-9 - MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILCAR AUTO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON FENETTO FILHO (RS-002638), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RS-045415) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Interessado: SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TÊXTEIS, Dr(a). CLAUS SOHLER (RJ-005622)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho: Digam os interessados sobre fl. 357/368. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Fl. 122: Defiro o prazo de dez dias. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Para ciência do laudo de fls. 207/223 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para que a Ré forneça o novo endereço da testemunha ou indique outra em substituição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 237/245, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.064.000037-9 (5707/84) - EDE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FULGENCIO DA SILVA GUEDES (RJ-025119) Fls. 40 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.064.000229-0 (5835/01) - DOMINGAS SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FELIPAO DE TAL E HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS) Ao requerente sobre fls. 148 \r\n\r\nId: 250571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-A e 02-B, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo.Designo o dia 17/07/2007, às 13:00 horas para realização de audiência de |nstrução e Julgamento. Cite-se, intimem-se e requisitem-se.Notifique-se o Ministério Público.Defiro a cota ministerial de fls. 24. \r\n\r\nArt. 359, Caput - Desobediência a Decisão Judicial Sobre Perda Ou Suspensão de Direito N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.064.001319-4 - JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, na primeira parte de sua manifestação.Diga a defesa do acusado se concorda com a desistência da oitiva das testemunhas Djalma e Jorge Luiz. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002015-2 - HELENA PENNA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, O SEGUINTE MEDICAMENTO ou GENÉRICO: ANARTROZOL 1mg, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002080-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Intime-se a ilustre representante do MP para que esclareça se realmente deixará de intervir no presente feito, uma vez que a fotocópia juntada às fls. 68/70 diz respeito a pagamento de parcelas integrantes do estipêndio do servidor, diferentemente da presente demanda, que diz respeito à não observação por parte da Administração Pública do princípio da legalidade ao não dar posse ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001725-0 - DIVA PEREIRA IOST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, no entando, o artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 250573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Visita e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001754-2 - WALTERCIDO MACIEL TORRES BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requerentes para ciência de que foi agendada ratificação para 23/07/07, às 12 horas, em Cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000288-5 - GUILHERME DA COSTA DIAS PEREIRA, Assistente: CREUZA AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X WAGNER DIAS PEREIRA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 16/08/07, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001917-4 - NATALIA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO PEREIRA BARBOSA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 16/08/07, às 15:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.064.003510-4 -, (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/08/07, às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002060-3 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:\"Dê-se vista ao exequente e ao MP.\" (decorreu o prazo para o autuado pagar a multa, sem manifestação) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001948-4 - MÁRCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X JORGE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:\"Junte-se a certidão de casamento das partes com data de expedição atual.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Partilha de Bens e pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002415-5 - ESTEFÂNIA EULÁLIA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.064.000852-7 (9191) - HELCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Ao réu para recolhimento da complementação das custas judiciais no valor de R$ 6,98 no campo 36, R$ 48,96 no campo 37, R$ 55,94 no campo 41, R$ 5,59 no campo 42, R$ 2,79 no campo 47, R$ 2,79 no campo 48 e R$ 67,11 no campo 49. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.003192-1 - ROSINEI GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao autor para efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais no valor de R$ 3,49 no campo 36, R$ 8,74 no campo 38, R$ 12,23 no campo 41, R$ 1,22 no campo 42, R$ 0,61 no campo 47, R$ 0,61 no campo 48 e R$ 14,67 no campo 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.064.001371-6 - REGINA COELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSE ZEFERINO DE ARAUJO Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 16/08/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando o endereço informado na fl. 44. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao nome da autora. Juntem-se a certidão de nascimento da filha do casal e os documentos de propriedade de todos os bens descritos na inicial. Deve ser formulado pedido de guarda e visitação da filha menor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.001268-0 - DANIELLE ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 50, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Ao exeqüente sobre o teor da petição de fl. 86 e comprovante de depósito de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.064.000510-0 - BRUNO RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (MG-098825) \" ... julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2006.064.001276-1 - GLEDSON DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 16/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000946-6 - TAIRINE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:\"Os valores referentes aos meses de agosto a novembro de 2005 foram cobrados nos autos do processo nº 3065-7/05, em apenso. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003012-0 - JOSÉ LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LEONARDO FELIPE DOS SANTOS Ao autor para ciência do teor do ofício de fl. 37 dos autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.001910-1 - LEOCADIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)), JÚLIO NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLANE NASCIMENTO BERNARDO), SHIRLEI NASCIMENTO BERNARDO), SHEILA NASCIMENTO BERNARDO), JONATHAN NASCIMENTO BERNARDO Despacho:\"Venha a concordância do genitor dos menores com o pedido.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.064.003380-2 - LAÉCIO PINHEIRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X RAQUEL DE SOUZA FRANCISCO), LARISSA DE SOUZA DUQUE), LUCAS DE SOUZA DUQUE Decisão:\"Suspendo o curso do processo até decisão nos autos da exceção de incompetência, em apenso, na forma do art. 265, III do CPC.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.000818-0 - IVALDO DUBOC NATAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MARIA DO CARMO FERNANDES BARBOSA Despacho:\"Defiro o prazo de 15 dias para apresentação do rol de testemunhas, conforme requerido em fl.186. Intime-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.001334-9 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CLAUDIA SILVA DE GOIS) X DIVINO DE SOUZA COELHO), Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) \" ... A prova demonstrou que o interditando não sofre de qualquer anomalia de caráter psíquico e, por isso, é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Isto posto, INDEFIRO o pedido. Sem custas... \" \r\n\r\nProc. 2005.064.001886-4 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DORINDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao autor para se manifestar acerca da prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2007.064.001909-5 - RITA LAURA DE BEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X CRISTIANO DE BEM ALVES Despacho:\"Junte-se a certidão de nascimento do interditando com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001304-4 - THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:\"Esclareça a requerente o seu grau de parentesco com a interditanda, comprovando documentalmente. Junte-se aos autos a certidão de casamento da interditanda com data de expedição atual.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001880-1 - JAIME MARCELO SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X RAFAELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Ao patrono do requerente para ciência de que expirou o prazo de suspensão do processo, deferido à fl. 71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.064.000390-7 - EMMANOEL GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X SANDRO MORETE LANDIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. ao réu Paulo Mauricio. Retifique-se na D.R.A. o nome do réu Sandro, conforme documento de fl. 23. Após, em réplica e ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003281-2 - LETÍCIA CRISTINA NIDECK GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Às partes para ciência do laudo de fls. 47/48 verso, bem como esclarecerem se desejam produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001911-3 - JULIA ROCHÊ SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X ANTONIO VICENTE DA SILVA OKADA Decisão:\"Defiro G.J. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.000785-6 - LUCAS DANIEL GUIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Às partes para ciência do laudo de DNA de fls. 47/48 verso e esclarecimento se desejam produzir novas provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.064.000890-1 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARIA PERPÉTUA NACARATE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que JOSE HUMBERTO NACARATE é o pai da autora. Condeno os réus nas despesas do processo e em honorários de advogado, que arbitro em quinze por cento do valor da causa...\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.001988-5 - MARCIA VITALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência de justificação para o dia 30/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.064.003379-0 - ALESSANDRA MACHADO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.064.000855-2 (9211) - ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HELCIO LUIZ BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Ao réu para recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 3,49 no campo 36, R$ 36,72 no campo 37, R$ 17,48 no campo 38, R$ 6,98 no campo 39, R$ 76,96 no campo 40, R$ 141,63 no campo 41, R$ 14,16 no campo 42, R$ 34,90 no campo 43, R$ 6,98 no campo 45, R$ 8,82 no campo 47, R$ 8,82 no campo 48 e R$ 215,31 no campo 49. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.064.001518-4 - LUIZ FRANCISCO MENDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). KENJI FRANCISCO FARIA SHOJIMA (RJ-079882)) X MAYARA SIMOES MONTEIRO MENDES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Fica o advogado da parte ré intimado para proceder ao recolhimento das custas relativas à execução dos honorários, a saber: campo 37 - R$ 24,48: campo 46 - R$ 42,59, assim como seus respectivos percentuais. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.000282-2 - MARCO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DE SOUZA COURI (RJ-128359)) X LUCAS DANIEL GUIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Às partes para ciência do laudo de DNA de fls. 51/52 verso e esclarecimento se desejam produzir novas provas justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X WAGNER MENDES PINHO Decisão:\"Considerando que a autora qualifica-se como empresária, tendo recolhido as custas nos autos do processo em apenso, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.000037-2 - ANIBAL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SÔNIA MAGDALENA OLIVETO DOBAL Despacho:\"Esclareça o autor se desiste do processo, regularizando o pedido de desistência.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002730-2 - FLÁVIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) À parte ré para ciência do teor do relatório do Estudo Social de fls. 39/43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002329-1 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:\"Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001168-0 - MARIA SALETE MAIA CLEMENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Foi agendado o dia 06/08/2007, às 14:00 horas para Ratificação, em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.064.001714-1 - JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Aos requerentes para ciência de que foi agendada ratificação para 06/08/07, às 11 horas, em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.002195-6 - DÉBORA PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO Decisão:\"Vistos, etc. Parte autora legítima e regularmente representada. Réu revel.As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas documentais supervenientes, testemunhais e depoimentos pessoais. Designo o dia 16/08/07, às 16:30 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001918-6 - LUCIA MARIA STUDART DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-139812)) X PAULO GOUVÊA RODRIGUES DOS REIS Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 16/08/07, às 16:15 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Decisão:\"Venha o pedido de gratuidade de justiça em termos. Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa correspondente ao somatório do valor da totalidade dos bens móveis e doze vezes o valor dos alimentos. Junte-se o documento de propriedade do automóvel. Indefiro os pedidos de liminar de afastamento e de alimentos provisórios, por não ser o rito adequado. O pedido de mantença da autora e dos filhos no imóvel do pai do réu não pode ser deferido, por se tratar de imóvel de propriedade de pessoa que não é nem pode ser parte neste processo.\" \r\n\r\nId: 250572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X CARLOS DOS SANTOS Ao autor pª providenciar cópia para instruir mandado de citação (fls. 14) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001152-0 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA AMARAL) GUSTAVO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:Considerando que o exeqüente é civilmente capaz, regularize-se a representação processual, informando se ratifica fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.065.001499-5 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL), GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:Considerando que o exeqüente é civilmente capaz, regularize-se a representação processual, informando se ratifica fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.065.000068-8 - GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL X GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:Considerando que o exeqüente é civilmente capaz, regularize-se a representação processual, informando se ratifica fl. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.065.000268-4 (14142) - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.065.001142-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARILANDE SPINDOLA DA SILVA TAVARES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos títulos. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, de Prejuízos \r\n\r\nProc. 1993.065.000032-8 (7789) - MAURICIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X LUIZ PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando que a alienação do bem penhorado a terceiro deu-se antes da propositura desta lide (fl. 259) e que a fraude contra credores é causa de anulabilidade do ato, exigindo ação própria, torno sem efeito a penhora de fl. 310. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.065.001683-9 - RENATA DE VASCONCELLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DECISÃO SANEADORATrata-se de ação revisional, narrando a autora que contraiu empréstimo bancário de R$ 1.200,00 em 10/10/2001, a ser pago em 16 parcelas de R$ 112,63, restando inadimplente e renegociado a dívida, sofrendo porém cobrança de juros abusivos.Contestação a fls. 28/54, sem questões preliminares.As partes já se manifestaram em provas.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o feito.Os pontos controvertidos são: os valores das operações contratadas (segundo a ré, são 3, a fl. 29), eventuais valores pagos a maior pela autora, o anatocismo, a legitimidade do ato de negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes, a possibilidade de revisão judicial do contrato, a legalidade das taxas de juros utilizadas pelo banco, a existência de ato ilícito pela ré e eventual dívida ou saldo da autora perante o banco.Como provas, a princípio determino a perícia, que deverá responder os quesitos das partes bem como o seguinte: diante da dív \r\n\r\nId: 250614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001775-5 - TRÁVEL BÚZIOS TRANSPORTES TURISMO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Apense-se a estes autos o feito de número 2007.078.000816-1.No prazo de cinco dias diga o requerido acerca da petição de fl.45, bem como atenda ao determinado à fl.64 dos autos em apenso.Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte, voltem conclusos para decisão. Atente o cartório para a urgência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002422-0 - RICARDO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.078.001921-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Antes que seja recebida a apelação deve o réu justificar, especificar e aclarar o pedido,no prazo de cinco(05) dias uma vez que todos os presentes apuseram suas assinaturas no documento,inclusive o advogado postulante.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.078.000825-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X A.C.O. Decisão:D.R.A. Emende-se a incia,l dando-se correto valor à causa, no prazo de (10) dias, sob pena deindeferimento. Venha aos autos comprovante de rendimentos, declaração de hipossuficiência financeira e declaração de patrocínio gratuito, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000798-3 - LÍDICE COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000799-5 - OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001749-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 250495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000037-0/03 - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). X Sandra Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela TELEMAR em face de SANDRA SOUZA DA COSTA pretendendo a extinção da execução face ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nO próprio embargado, às fls. 14, informa ter havido um equívoco, requerendo inclusive a procedência dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do art. 269, I, do CPC e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora constante às fls. 155/156 dos autos principais. \r\n\r\nTraslade-se a presente para os autos da execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003243/2003 (2003.875.000147-9) - André João dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Irece - Corretora de Seguro de Vida e Assistência Médica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Ao exequente sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.875.000065-2 - Maria de Fátima Tavares Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, tendo em vista a certidão de fl.80. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000338-0 - Marluce Pereira da Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000378-1 - Edilmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Tendo em vista que na senteça já foi fixada multa para caso de descumprimento da mesma. Esclareça o exequente se o que se deseja a majoração da multa. Em caso negativo, forneça a planilha de débito para fins do art. 52, IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.875.001080-3 - Júlia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724). X Vivo Telerj Celular e outros. I-se a autora para que proceda à execução pretendida juntando planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.875.001084-0 - Elcy Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.66 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000146-4 - Fabiano Felix Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.875.001142-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Carlos Henrique de Freitas Pinto. Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 25 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000753-0 - Suelen Nascimento Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes à fl. 128/129, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando analogicamente o artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.875.000996-3 - Fábio Capp de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). X Sky Brasil Serviços LTDA. Apresente o exequente a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.875.000517-0 - Amanda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 50,00 em favor do executado. Com a comprovação do depósito adjudico o bem penhorado às fls. 93 ao exequente, pelo valor da avaliação. Expeça-se mandado de entrega do bem e Carta de Adjudicação. Após expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do executado \r\n\r\nProc. 2006.875.000962-0 - Maria Cláudia de Andrade Santos. X G. P. Pinheiro Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a certidão de fls.89, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001276-9 - Maria Valeria Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls.65 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001353-1 - Luís Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Laboratório Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Nos termos do art.4º da Lei 1060/50 é suficiente para concessão da gratuidade de justiça a simples afirmação de que não possui condições de pagar as custas processuais, não havendo distinção entre pessoa natural e jurídica para efeito do deferimento do benefício. Por outro lado, o inciso LXXIV do art. 5º da Carta Magna, só autoriza a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de recursos. No caso, a parte deixou de juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência ou da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ou seja, não há afirmação de necessidade nos termos da Lei 1060/50 . Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, mediante a ausência de preparo julgo deserto o recurso nos termos do art.42 parágrafo primeiro da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.875.001378-6 - Erminio Penetra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X I. B. I. Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência do autor na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Acolho a justificativa de fl.31 e isento o autor do pagamento das custas processuais.PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001397-0 - Marta Cristina Waldemar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002322/2002 (2002.875.000157-0) - Luzinete de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Cooperativa de Vans -rodovan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132, Humberto de Souza Carneiro - OAB RJ057756). HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes às fl.122/123 e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.875.000499-4 - Ilma Maria Kiffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971, Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB RJ130123). X Gilcimario dos Santos Rosa. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTratando-se de rito especial, o procedimento previsto na lei nº 9099/95 só admite ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I do art. 3º da referida lei, ou seja, a 40 vezes o salário mínimo. \r\n\r\nOcorre que o valor do imóvel não corresponde àquele atribuído à causa, provavelmente extraído do contrato de fls. 09/10 mas que data de agosto de 1988. \r\n\r\nCom efeito, o valor a ser considerado é o valor venal constante do doc. de fls. 11, ou seja, R$ 36.493,66, o que ultrapassa o limite de alçada do Juizado. \r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, II da lei nº 9099/95. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 250017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.017.002134-9 - MARIA CELIA ELIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375)) X ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (277, CPC) para o dia 07/08/2007 às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.017.000155-6 (11168) - PATRICIA CABRAL DE ALMEIDA, PAMELA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X EIZIEL DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.017.000202-0 (12513) - A. S. S. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MANOEL ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891) Despacho:Às Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.017.000208-2 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2007 às 15:45 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001906-1 (15.875) - Inventariante: ROBERTO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X HELVETIA NODDEN D'ALMEIDA PINTO Decisão:Fls. 62: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.017.000724-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) À defesa em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000328-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO BATISTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.017.000264-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCUS PAULO MATTOS SALGADO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.017.000370-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALESSANDRO VIANA GOMES Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000876-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JULIO MARCOS WEBERLING Despacho:Venha a comprovação da mora, tendo em vista que a notificação de fls. 22 foi expedida para endereço diverso do contrato. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos e Rescisão Contratual. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Decisão:1- Não há nulidade.Verifica-se que após a réplica, às fls. 55 a Ré manifestou-se.Ademais, não houve pedido de publicação específico.Intimem-se.2- Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.017.000415-3 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973), Dr(a). ALEXANDRE DASIO DE FARIA GONZALEZ (MG-130672)) X ATLAS DO BRASIL CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERNANDES DA SILVEIRA (GO-017913) Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Expert. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.001645-7 - NEIZA GUERHARD GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Expeça-se guia. Com a juntada, intime-se a expert, para dar início à perícia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000788-2 - DULCEMARA JUNQUEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JUSCELINO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.017.001626-8 - JAIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X PEDRO LUIZ MARQUES DE ASSIS TROVAO E OUTRO Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, parte final.(as custas do oja deverão ser recolhidas - R$ 17,49 mais CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000358-1 - GESSÉ WILKERSON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000028-9 - GUALTER AMOZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.017.000668-8 (8038/96) - G.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X G.B. Despacho ordinatório: Processo desarquivado, aguardando, no prazo de 30 dias, manifestação do interessado. Quedando-se inerte, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.001067-4 - Assistente: SARA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)), GABRIEL SIQUEIRA DA SILVA DE SOUZA), THARSILA SIQUEIRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o devedor, regularmente citado (fls. 13) não pagou, tendo apresentado justificativa (fls. 14/15) a qual não demonstra a impossibilidade de fazê-lo, não oferece alternativa para o pagamento do débito, e nem proposta de parcelamento, acolho o posicionamento ministerial de fls. 21vº e DECRETO a prisão de Antonio Marcos Nascimento de Souza, com fulcro no parágrafo 1° do art. 733 do CPC, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se Mandado de Prisão. Intime-se.Caso o executado efetue o pagamento, dê-se vista dos autos imediatamente aos exeqüentes e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.017.000008-4 (4.344) - NEW HOLLAND LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES BONETTO DE OLIVEIRA (PR-005406), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MARCO ANTONIO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:1- Fls. 208: Anote-se onde couber.2- Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória, conforme requerido.3- Sem prejuízo, ao Cartório para abertura do segundo volume dos autos, restaurando-se a capa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1993.017.000008-4 (4.344) - NEW HOLLAND LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES BONETTO DE OLIVEIRA (PR-005406), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MARCO ANTONIO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.017.000070-4 (7616/96.) - PRODUMED - PRODUTOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:Embora tenha sido arrematado imóvel pertencente à Associação executada, verifica-se que atualmente no aludido bem encontra-se em funcionamento o Hospital Municipal desta Comarca, razão pela qual indefiro o pedido de imissão na posse, tendo em vista a natureza dos serviços prestados, bem como sua essencialidade.Por outro lado, deve o ora arrematante utilizar-se da via processual própria, tendo em vista que, em tese, o Município de Casimiro de Abreu desapropriou indiretamente o aludido imóvel, uma vez que inexiste nos autos informação que esclareça a que título a municipalidade passou a exercer a posse do terreno. \r\n\r\nProc. 1997.017.000055-0 (8722) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAPTA CONFECÇOES METALICAS LIMITADA E OUTRA Decisão:Fls. 111: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 1999.017.000083-8 (10.789) - BANCO DO BRASIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTTA DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento às fls. 165. Proceda-se o recolhimento da diferença das custas, a fim de viabilizar a citação por precatória do 1º executado na Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.001038-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X P R DE CARVALHO MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.017.000307-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AYRTON JOSE FERREIRA FILHO E OUTRO Sentença:SENTENÇA.....H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo exeqüente. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.017.003174-4 - UNIÃO COMUNITÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000715-8 - ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:A contestação é tempestiva.Tendo em vista que as partes, quer na petição inicial, quer na contestação, não especificaram as provas que pretendem produzir, manifestem-se sobre as mesmas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000225-2 - MANOEL SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.017.000008-3 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X BANCO DO BRASIL S/A- AG. 1757-4 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 157/160. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.017.000228-8 - JANE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, REP./P EXMO.PREFEITO MINICIPAL,SR.PAULO DAMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001060-8 - LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUCIANO JORGE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.017.001388-0 - MARILDA FÁTIMA CLEMENTE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MARCOS MARTINS MACIEIRA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.017.000334-9 - MIRIÃ MENDONÇA CARDOSO BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X DAVID MENDONÇA BOUCINHA Foi agendado o dia 10/08/07 - às 08 horas, na agência da Previdência Social de Casimiro de Abreu, para o exame a ser realizada no requerido \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.017.000020-9 (6507) - MARIA AMELIA FERREIRA PORTO X IOLANDA FERREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.017.000092-1 (6095/95) - Inventariante: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARIA ANTONIA ALVES DA COSTA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.017.000020-4 (9259) - Inventariante: JOSE MARIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FRANCISCO DA SILVA PINTO Decisão:Fls. 72: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.017.002260-8 - MARIA ELZA MOZER DA SILVA X Falecido: EULÁLIO ACACIO MOZER (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA MOZER, Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.017.000891-4 - LUCIANA COELHO DOS SANTOS MELOS X ALBERTO CORREIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 49: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.000418-2 - JULIO CESAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X CHARLLES HAMILTON CORREIA CESAR DA SILVA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do inventariante, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, intime-se conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.017.000728-6 - VILMA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X Falecido: JÚLIA MARTINS DE AZEVEDO), Falecido: JOÃO BATISTA DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.017.000608-9 - CELIA NOGUEIRA VIEIRA X JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.000628-4 - ROSANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO), LUIS IZAACK ALVES DE AZEVEDO), LUANA ALVES DE AZEVEDO Despacho:... \"as provas em que se baseia o juiz são tão inidôneas\" que houve inclusive quebra proposital do CD de onde foram tiradas (CD) fl. 13 desentranhado por mim. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000318-0 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.000981-0 (16210) - HANS AUTOMOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-136097E), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIANE ANDRADE DA SILVA BENTON Sentença:Sentença.... Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório. Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.017.000471-6 - ROSELI MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:1) Decreto a revelia da Fundação ré.2) No que tange ao pedido de retificação do polo passivo, formulado às fls. 95/104, entendo descabido, devendo a municipalidade ingressar no feito pela via própria.3) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.017.000916-7 - SIMONI ROSA MACHADO X ADEMILSON LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)), MARIA AMANDA LEITE DOS SANTOS MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Defiro JG ao Requerido e mantenho a de fls. 12.2- Trata-se de pedido de guarda c/c regulamentação de visitas formulado por Simoni Rosa Machado, em face de Ademilson Leite dos Santos. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/10.Devidamente citado, o réu reconhece a procedência do pedido (fls. 19/20).O Ministério Público, às fls. 31, opinou pelo julgamento antecipado da lide com a procedência do pedido.É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista o reconhecimento do pedido pelo requerido, bem como o parecer ministerial de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, II do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pelo réu, suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, lavre-se termo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000048-6 (10226) - LIDIA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado da presente , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.017.000098-0 (10225) - CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado da presente , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.017.000111-9 (10224) - ARINDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.017.000148-0 (10223) - SUECILDA MACEDO DE O. FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado da presente , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.017.001112-3 - ORLANDO GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X JAMIL DE CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Sentença:SENTENÇA....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000558-0 - ADHEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Antes do cumprimento da parte final de fls. 179, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2002.017.000577-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE ALTAMIRO PANESI FILHO), Inventariante: FILIPPE DA SILVA QUITETE PANESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.017.000760-0 - CLEA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X RADIOMAR SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c.c. Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000368-9 - NAESIO MARCHON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ENEIDA SMITH ZURLI (RJ-136599) Despacho:1- Revogo a nomeação de fls. 129. Ciência às partes.2- Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ para que seja indicado perito para atuar graciosamente neste feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Despacho:Diga a Requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.017.000838-0 - CLAUDIO VEIGA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - CASIMIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000302-8 (15.576) - B. G. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERARH WALTER GARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.017.000586-3 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Venham as cópias necessárias ao prosseguimento do feito, conforme a certidão retro. \r\n\r\nId: 250439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Foram juntados os laudos de exame de arma de fogo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000742-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.C.P.S.S. E OUTRO A Parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.018.000051-8 (9619) - Inventariante: EDINETE PACHECO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X EDITH FERREIRA GENELHOUDE PACHECO Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000302-5 (8786) - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS FAZENDA CAPELINHA I E II (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000476-7 (9137) - MARIA JOSÉ DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000484-6 (9117) - LAURIVALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000485-8 (9116) - LAERT DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000486-0 (9115) - JULIA GOMES FOLLY (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000502-4 (9140) - TEREZINHA PARETO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000504-8 (9131) - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000505-0 (9130) - JOSÉ AMARO RUBIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000510-3 (9101) - ANACLETO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.Estão Habilitados para casar.LUIZ CEZAR DA SILVA E SONIA DE SOUZA FERNANDES.CLAUDIO RODRIGUES NUNES E ANGELA MARIA FONTES SANTIAGO.Quem souber de impedimento acuse-osConceição de Macabu, 02 de julho de 2007.IVANA ACARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000658-8 - MARISTELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de cinco dias, na forma do art. 282, II do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.018.000660-6 - JULIANE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000294-8 (7533) - MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSORCIO MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976), Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875) Decisão:1. Defiro o pedido da exequente. Lavre-se o termo de penhora no valor da execução, tendo por base a quantia depositada à fl. 24. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando a transferência da quantia para outra conta;2. Após, intime-se o executado na forma do art. 475 - J, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001450-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ELBEN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:1. Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença;2. Venha a planilha do débito de acordo com o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.018.001625-7 - S S ANCHIETA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), REVENDEDORA DE GÁS MACABUENSE LTDA, Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Despacho:1. Intime-se a embargante para assinar o termo de penhora, no prazo de cinco dias;2. Diga a embargante na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.018.000075-6 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RODRIGO BRESLER ANTONELLO (RS-057041) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000590-0 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X L.C.S.C.), C.S.C.), C.S.C. Despacho:Intimem-se os exequentes para se manifestarem sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.018.000061-5 (7370) - MERCEARIA CHERUBIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X ROSEMARY MARTINS BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre à fl. 99 e requerer o que for de direito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Venham as custa processuais referente a expedição da carta precatória, conforme solicitação da 2ª Vara Cível de Macaé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:1. Remetam-se os autos ao i. contador judicial, a fim de confeccionar a planilha do débito em relação a primeira executada;2. Em razão da manifestação do exequente em não aceitar os bens oferecidos pela segunda executada, diga se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.018.000163-4 (7552) - JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000281-0 (8219/01) - Inventariante: É.M.F. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X M.T.S.F. Ao inventariante s/fls. 70v \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.018.000734-9 - C.M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X A.P.B. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fl. 20, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fl. 20vº.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.000140-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), JOÃO PEDRO LOPES BERTOLOT Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica, ratificando decisão de fl. 20; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor verba referente a dano moral, que fixo em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000488-3 (9105) - ADANIEL JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 137/142 no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP;3) Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 148/156, uma vez que intempestivo. Desentranhe-se a peça, substituindo-a por linha, devendo ser devolvida ao recorrente.3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000501-2 (9141) - VALCI SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000511-5 (9099) - ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo os recursos nos seus duplos efeitos;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.018.000156-2 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678)) X FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES NEVES Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que tal procedimento já foi realizado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, restabelecimento \r\n\r\nProc. 1995.018.000063-2 (3790) - ELBEM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Oficie-se na forma do art. 730, I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.018.000202-3 (9595) - HELENA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Diante do v. acórdão, intimem-se as partes para apresentarem os quesitos ou assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, intime-se o i. perito para apresentar os seus honorários, informando-o que se trata de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2007.018.000222-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Redesigno Prova de Acusação para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000495-0 (9090) - ELÇA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nId: 250441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.019.000383-5 - CARLOS GONÇALVES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530)) X SEBASTIÃO CASTRICINI E OUTROS Despacho:...Designo o dia 30/07/2007, ás 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil; \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.019.000287-8 (9043/01) - RENAN DA COSTA SOARES, Assistente: MARIA DOMINGA DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628)) X REINALDO SOARES DE SANTOS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a possibilidade de acordo, tendo em vista o requerimento da parte ré ás fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2006.019.001654-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER NUNES DOS SANTOS), W.L.D. DOS S. Sentença:...HOMOLOGO...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.019.002008-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIO GOMES MACEDO JUNIOR), V.H. DOS S.M. ...HOMOLOGO o acordo, e por consequencia, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.019.000101-2 - J.G.L.N (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JANDERSON LEMGRUBER NICOLAU Sentença: Considerando-se o acordo firmado pelas partes às fls. 19 e a manifestação Ministerial favorável de fls. 20, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao Empregador (GAIA OPERAÇÕES LTDA, Estrada São José e Imboassica, s/nº , Imboassica, Macaé/RJ) para que proceda o desconto e depósito na conta informada às fls. 19. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânstio em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001630-0 - MARIA IZABEL DA SILVA X Falecido: JOÃO ANEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de pedido de Alvará Judicial formulado MARIA IZABEL DA SILVA para que seja autorizada a levantar a importância depositada em nome do \"de cujus\". A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09. Manifestação do Ministério Público às fls.15 e fls.23. É o breve relato. DECIDO. Considerando que os documentos apresentados nos autos justificam o levantamento requerido na inicial, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial em favor da requerente para levantamento junto à Caixa Econômica Federal, do valor informado às fls.13. P. R. I. Expeça-se o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.019.002201-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS CRISTÃO PINHEIRO Sentença:...Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2003.019.000902-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUBIBILIDADE do réu DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA... \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.019.000591-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DILZÂNIA DA COSTA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) ...JULGO EXTINTA a punibilidade da acusada DILZÂNIA DA COSTA MARÇAL. Sem custas...arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.019.002001-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ LEANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 29. Expeça-se Carta Precatória de Busca e Apreensão e Citação na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000897-4 (10428/02) - ALBINA AMARAL SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Sentença:Tendo em vista que a parte Exeqüente, intimada, não se manifestou, conforme certidão de fls. 125 e a retirada do mandado de pagamento de fls. 124, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001568-9 - ADENIR MALAQUIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Retire-se o presente feito de pauta até o integral cumprimento dos requerimentos Ministeriais. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000054-8 - SANDRA CARLA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, e ratificado à fls. 11, para DECRETAR o DIVÓRCIO de SANDRA CARLA DA ROSA e EVANIR CANDIDO PERRUD, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e, por conseqüência JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e carta de sentença para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001974-9 - RITA DE CÁSSIA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o dia 30/07/2007, ás 15:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, RECLAMAÇÃO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2007.019.000125-5 - MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRISCILA AMARAL LORETTI Despacho:Diante de fls. 36/37, defiro a gratuidade de Justiça á parte autora. Designo o dia 30/07/2007, ás 13:30 horas para realização da Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civel... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.019.000256-6 (7976/00) - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873)) X RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA), Fiador: NILO GUZZO Despacho:Não há cabimento da penhora on line á hipótese, pois a conta corrente pode conter verba alimentar e a execução deve ser processada da forma menos gravosa ao exectado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000003-2 - JAMIL RODÁ (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X VALDEMIRO DA COSTA BASTOS Sentença:....Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu, para declarar rescindida a locação e para condená-lo ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos e vencendos até a imissão na posse, conforme for apurado em execução. Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel. Condeno o R. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.001047-6 (745/90) - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MANOEL PEREIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Diante de fls. 89/91, intime-se o embargado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000293-0 - MARCELO LINHARES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MARCELO LINHARES DINIZ Atenda-se ao Ministério Público (pela manifestação do Exequente acerca da Justificativa de fls. 59/82). \r\n\r\nProc. 2006.019.000950-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X MARCELO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), M.E. DE S. G. SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 40 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito... Sem custas... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000197-8 - JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ...ao Exequente sobre fls. 17/18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.019.001504-1 - JACKSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Defiro o desarquivamento, diante da certidão de fls. 49... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.019.000056-5 (251/91) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE - IMETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X EDUARDO VENTURA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Sentença:...DECLARO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.019.000087-6 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CÉLIO DE PAIVA CARNEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fl. 19 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000896-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO PALMA LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 100/101 pelos seus próprios fundamentos. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.019.000579-0 - ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A ...defiro liminarmente a exibição dos extratos das contas poupança que o requerente mantinha na instituição bancária, conforme requerido na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.019.000526-4 - JOAO CELMAR LEMES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X CIBELY DE OLIVEIRA LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 142/143. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.019.001281-9 - S.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), S.C.D.J. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 30/07/2007, ás 15:30 horas.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001347-4 - EUNICE SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de antecipação de tutela, proposta por Eunice Silva de Abreu em face de Telemar Norte Leste S/A.......Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V do Código de Processo civil, em razão de coisa julgada. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória, (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.019.001055-9 - JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Defiro a prova pericial, requerida pela parte autora, que deverá arcar com os honorários do perito. Nomeio perito o Engenheiro Conrado Frederico Sichel, com endereço à Ladeira Robadey, nº 10, Nova Friburgo/RJ, CEP 28607-916, tel (22) 2522-1374, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5 - Defiro a produção documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.6 - Após apreciarei a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.019.001307-3 - FRANCISCO TORQUATO PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X GLAUCIO GONÇALVES PERES Despacho:Defiro fls.48. Expeça-se Termo de Curatela Provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.019.000191-5 (6782/99) - Inventariante: CARLA TUPINI FARIA (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)), Interessado: WALDILENE COUTINHO, Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X CARLOS ALBERTO FARIA Junte-se. Fls. 430: Cobre-se. Expeça Alvará no valor do IPTU. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.019.000043-2 (1801/94) - ANDREIA MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) À parte autora sobre fls. 154/157. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Cominatória, de Pena e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.019.000006-9 (2026/95) - MARIA DO ROSARIO MARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Às partes sobre fls. 250/266. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.019.001723-4 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X WILMA FILIZARDO BRAGA ME ...Considerando o acordo celebrado entre as partes ás fls. 29, HOMOLOGO o acordo, e suspendo o presente feito até que as condições sejam integralmente cumpridas. Custas de Lei... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000737-3 - IRIA SELMA SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1-Defiro J.G.; 2-Antes de apreciar o pedido, regularize a Requerente a sua representação, bem como informe qual médico com o qual pretende submeter-se à cirurgia que entende ser necessária, e o custo do procedimento, vindo aos autos o laudo do referido médico indicando o procedimento necessário. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de fixação INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002016-8 - ALBERTO MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), B.H.P. Despacho:Á Parte Autora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.019.000184-0 - AMÉRICO VENTURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.G.P. Sentença:...Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE a presente ação...Expeça-se Carta de Sentença ao Registro Civil...consignando o nome de Américo Ventura de Paiva como genitor...Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.019.001253-6 - VERONICA VENTANIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo Audiência especial de Conciliação para o dia 30/07/2007, 16:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.000626-6 - GUILHERME BARBOSA GIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X JEFERSON PEREIRA GIL (MENOR) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/07/2007, às 16:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.019.000028-4 (7675/00) - ANA MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X JACKSON VIEITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Diante da manifestação do perito em fls. 168, intime-se a parte ré para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000412-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELAINE DOS SANTOS RIBEIRO DECISÃO: Considerando-se a manifestação Ministerial de fls. 40 verso e fls. 41, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.019.000465-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRA BISCÁCIO CARVALHO Despacho:Considerando-se a manifestação Ministerial de fls. 39 verso, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.019.000406-2 - CARINA PONCE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X VIVO S/A Despacho:Designo J.G; Designo o dia 30/07/2007, ás 13:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000101-4 (583/90) - JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001175-1 - G.D.M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Certifique o cartório se consta nos autos em apenso o instrumento de procuração, conforme alegado ás fls. 35. Em caso negativo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000085-0 (507/90) - MARIA VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante dos depósitos efetuados nos presentes autos pela parte ré, Julgo extinta a execução, na foram do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagaemtno para os valores informados às fls. 198/201, 212/215 e fls. 240/242. Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000109-9 (523/90) - NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls. 128, para levantamento da quantia informada ás fls. 125. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001751-0 - BRUNO LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Considerando tudo o que dos autos constam, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, destes autos...Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL...voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira...expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o RCPN competente...P.R.I. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 12. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.019.000143-7 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS PINCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANIO BADINI JOY (RJ-144530) Despacho:Diante da afirmação de Hipossuficiência de fls. 37 e comprovante de rendimentos de fls. 38, defiro a Justiça Gratuita á parte requerida. Á Parte requerente, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.019.001573-0 - FLAVIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X JACET ALVES DE OLIVEIRA), Confrontante: BEBETO ORNELAS), Confrontante: PAULO ROBERTO CHEVRAND), Confrontante: ALBERTO FERNANDES ORNELLAS) À parte autora. \r\n\r\nId: 250449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000764-3 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Leliana Salgado de Carvalho. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. Diga a parte exeqüente, diante da certidão de fls. 03 verso. \r\n\r\nProc. 2006.848.001254-7 - Luiz Antonio Sanglar Me. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Carlson Pessoa Oliv Mont Souza. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000193-8 - Sérgio Mansur Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987, Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Niraldo Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184, Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000705-7 - Shirley Pessoa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645, Luiza Carneiro Rodrigues - OAB RJ146023E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001070-8 - Milton Cezar Jacques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.848.001074-5 - Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000584-3 - Osmar Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A. Reputo ausentes os pressupostos para concessão da antecipação de tutela, em especial o perigo do dano irreparável ou de difício reparação, razão pela qual indefiro a tutela pleiteada. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000660-4 - Joaquim Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando que a unidade consumidora é uma só, irrelevante é o fato da mudança do titular, quando os débitos são da unidade consumidora. Eventual dívida deixada pelo locatário deve ser discutida pelo locador, autor da presente, por via própria. Deste forma, reputo ausentes os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela, em especial a verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 249981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.020.000195-7 - GRAZIELA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. \r\n\r\nId: 250456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.862.000509-3 Vítima(s): Gilberto Carvalho Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Elias Felix Ferreira. Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2007 às 15:30 h nesta Comarca. \r\n\r\nId: 250007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000309-7 (3626/02) - Inventariante: SÔNIA REGINA DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X SALVADOR ALVES PEÇANHA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.080.000480-5 - Inventariante: DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X JUBERTINO JOSÉ CLEN Despacho: Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, esclareça o requerente a qualidade do herdeiro de Crespiano Rosa Ribeiro, considerando que dos documentos que comprovmam sua filiação às fls. 32 e 33 não consta o nome do indicado pai. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000293-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X GEISON ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Despacho:Intime-se a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000561-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA Despacho:Fls. 56. Defiro na íntegra, após o recolhimento de eventuais custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000619-8 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X BRÁS RODRIGUES MESSINA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C Cobrança de pagamentos, C/C Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.080.000830-0 - VERA MARLENE BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X ALINE DE ALBUQUERQUE CAETANO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 116. Defiro a gratuidade de justiça, ante os comprovantes de rendimentos anexados aos autos. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, eis que preenchidos seus requisitos de admissibilidade. Ao apelado para contra-razões. 2) Fls.120. Venha o depóstio da caução estabelecida na sentença a fim de viabilizar a execução provisória da sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000761-0 - E.M.R., A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 26. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para vir aos autos a prova do lapso temporal da separação do casal, bem como concedo o mesmo prazo para que os requerentes ratifiquem por termo em Cartório o acordo constante da petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, e Pensão \r\n\r\nProc. 2006.080.000219-3 - G.P.C., A.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos requerentes para ciência de fls. 77/78. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.080.000067-7 (1079/01) - VALÉRIA VIANA BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Ao autor para ciência da certidão de fls. 78 vº \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.001098-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Ao executado para se manifestar sobre a promoção do Exequente a fls. 37v e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Despacho:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, como requerido a fls. 53, indeferindo, no entanto, a expedição de ofício ao DETRAN, considerando que o exequente tem condições de diligenciar o levantamento de eventuais bens em nome do executado neste Órgão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000287-9 - I.C.J.B., J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:A Instituição Financeira recebeu a comunicação, consoante comprovante de fls. 51v. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.080.000178-9 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.J.B. Despacho:Intime-se a requerente para o recolhimento da complementação das custas devidas, conforme certidão de fls. 73, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.080.000183-4 (5605/04) - A.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X L.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000255-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.G.N.M.F.S.) M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.080.000461-1 - J.R.F. X Z.C.M.R., P.M.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000460-0 - IVAN MANDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, ao autor para emendar a inicial a fim de esclarecer a causa de pedir, indentificando a data do acidente, o local e sua dinâmica, devendo informar, ainda, se usufruiu de algum benefício previdenciário em razão do dito acidente. \r\n\r\nIndenizatória; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.080.000018-5 (1081/01) - GEANE DO AMARAL VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CASA DE SAÚDE IMACULADA CONCEIÇÃO), EMILSON ANSELMÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000050-0 (529/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X WILSON CORDEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.080.000051-1 (415/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO Despacho: Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.080.000075-4 (405/00) - Inventariante: ADAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) ADENIR DOS SANTOS RIBEIRO, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X ERENITA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho: Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.080.000435-0 (1231/01) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALCIDES FREITAS CAMARA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.080.000307-3 (3055/02) - Inventariante: JOÃO BATISTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X LEYDE NOLASCO PINTO DOS SANTOS Despacho: Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.080.000036-0 (5207) - Inventariante: LAIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X AURÉLIO DA SILVA Despacho:1) Indefiro a expedição de ofício para solicitação de certidões, cuja diligência cabe à parte interessada. 2) Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o comprovante do recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.080.000692-5 - Inventariante: DAVID BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS (RJ-098271)) X BAZILEU VELASCO Despacho: Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nJustificação C/C Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000978-3 - V.F.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Falecido: E.C.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Esclareça a autora quanto aos pedidos contidos na inicial, considerando que no processo de justificação judicial não admite defesa nem recurso, não se manifestando a sentença sobre questão de mérito, consoante dispõe o art. 861 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.080.000064-1 (1578/01) - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA LEITE (ES-004735) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 156, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2 - IVONE MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELSO MIGUEL DA FONTE Decisão:1) Considerando os bens arrolados, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora na inicial. Outrossim, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, tendo em vista a declaração de fls. 23. 2) Emende-se a petição inicial para indicar o valor dos bens arrolados, adequando o valor da causa. 3) Venham aos autos comprovação da propriedade ou posse dos bens imóvies, bem como dos veículos automotores descritos na inicial, considerando que os documentos acostados não indicam o nome da requerente ou do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000469-6 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X K.F.B.), D.F.B.), V.M.F.B.), J.F.B. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, bem como a declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000465-9 - WESLEI GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: MARIA ELISABETE GUIMARÃES Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do representante legal do requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000706-3 - F.E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.S.P.), D.S.P. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000130-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO DE SOUZA SOARES Despacho:Fls. 36. Oficie-se ao DETRAN do Estado de São Paulo, como determinado na Sentença de fls. 26/27. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.000377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO DE SOUZA SOARES Ao autor para recolher as custas destinadas à expedição do ofício ao Detrean/SP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000049-2 - MIRTIS MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ao réu sobre avaliação de fls. 53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000052-5 (1697/01) - EVALDO MUNIZ NUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:A execução de honorários advocatícios poderá ser pleiteada nos próprios autos da ação que julgou o mérito da causa. Ao interessado em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça à autora, considerando os documentos que instruem a inicial. Intime-se para recolhimentos das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 211, certifique o Cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO Ao autor para ciência da certidão de fls. 214. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000393-0 - L.L.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.P.L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro o requerido no item 03 da petição inicial, posto que o ônus da prova cabe a quem a alega, nos termos do art. 333, inciso II do C.P.C. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000365-3 - F.Z.N. (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X C.G.R.Z.), J.V.G.R.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000833-6 - ANTONIO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000338-9 - EVERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Conforme se verifica da decisão de fls. 104 e do que consta dos autos, a prova pericial foi determinada pelo Juízo, ocasião em que foi determinado que os encargos deveriam ser suportados pelo réu. Verifica-se, ainda, que a referida decisão determinou a inversão do ônus da prova. Assim, considerando a inversão do ônus da prova, a não produção de prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Diante do exposto, intime-se a parte ré para providenciar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipa da C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000479-9 - RENATA RANGEL ARRIGONI PENA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, à parte autora para emendar a inicial a fim de: 1) esclarecer quais contratos são objeto da presente ação, consideando a relação de fls. 11, devendo identificar, ao menos, a data da contratação, o valor do empréstimo e a quantidade e valor das prestações, individualmente. 2) adequar o valor da causa aos pedidos formulados, adequando a inicial ao rito sumário, se for o caso (art. 275, I e 276, ambos do C.P.C.). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda C/C Partilha, com Pedido Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.080.000752-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X D.C.V.S.M.) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 250497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000243-8 - ADRIANE ECCARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Diante do exposto e, como aqui apenas discutem-se as questões formais de validade ou não do ato jurídico, cabendo às referentes à partilha e conseqüente recebimento dos bens serem discutidas em sede de inventário, não se vislumbrando vício externo no aludido testamento, consoante o que dispõe o art. 1.126 do CPC, DETERMINO O SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO, na serventia competente (parágrafo único do art. 1.126, do CPC), remetendo o Sr. Escrivão cópia à repartição fiscal.Após, intime-se a testamenteira para assinar, em cinco dias, o termo de testamentaria, devendo o Sr. Escrivão extrair cópia autêntica do testamento, para os fins previstos no parágrafo único do art. 1127 do CPC. Custas pela requerente, ficando suspenso o pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000301-7 - VITÓRIA ISABEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X JAIRO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 14 de agosto de 2007, às 13:20 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000575-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE As custas não foram adequadamente recolhidas: Valor : Of. de Justiça = 12,24 (intim. da liminar de Busca e Apreensão) + CAARJ 10% = 1,22 + FUNDPERJ 5% = 0,61 + FUNPERJ 5% = 8,83 (faltou no 1º recolhimento 8,22+ 0,61= 8,83) . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000425-5 - ADAHYR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/08/2007 , às 15h e 40 min. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000606-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 19/09/07, às 13,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000613-4 - MARLENE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000638-9 - ALAIZA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo a audiência para o dia 26/09/07, às 17,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000698-5 - MARLENE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 19/09/07, às 16,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000716-3 - ABIGAIL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 13:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000726-6 - VILMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo audiência para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000743-6 - NELY XAMINES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu em Alegações Finais, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2006.025.000776-0 - JOSÉ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às 13,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000986-0 - GELBA AREAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às 14,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000997-4 - VILMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno audiência para o dia 05/09/07, ÀS 16,00H. \r\n\r\nProc. 2006.025.001047-2 - HELDA MENDONÇA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às 16,40h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001129-4 - MARIA SOARES DE RAMOS ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Redesigno a audiência para o dia 19/09/07, às 14,00 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001220-1 - ROGÉRIO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Designo a audiência para o dia 22 de agosto de 2007, às 16h 30mim. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000799-0 - MARIA DUCARMO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 19/09/07, às 13,20h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000817-9 - LEONTINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo a audiência para o dia 26/09/07, às 15,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000846-5 - ALDEIR DOS SANTOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às 14,20 h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000849-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Designo a audiência para o dia 26/09/07, às 13,40h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000878-7 - BERLITO DO COUTO GRILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno a audiência para o dia 05/09/07, às 16,20h. \r\n\r\nProc. 2006.025.000888-0 - MARIA DELMA NOGUEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Designo a audiência para o dia 26/09/07, às 14,40h. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003244-1 - ANALÍCIO ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Aos réus para manifestarem-se sobre o laudo médico de fls. 91/92\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000003-6 - RONALDO JOSÉ PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, WALDA ELIANA SANCHE, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspenso o pagamento, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.025.000465-0 - ANDRESA COELHO ARAÚJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X JOSIAS SABINO PINTO Fl. 35: venha pela via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.025.000666-5 - ALDILENE RODRIGUES DE ARAUJO MARINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X RICARDO DA SILVA CARVALHO Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 282, inciso VII, do CPC).Comprove-se a residência. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2003.025.000429-5A - ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SILMAR CAMPOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Recolham as custas a seguir discriminadas: A.E.V.C.(0702-1)= 38,48 + CAARJ 10% = 3,84 + FUNPERJ 5% = 1,92 + FUNDPERJ 5% = 1,92 TOTAL= R$ 46,16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001595-0 - CINÉZIO LEON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.025.000015-0 (1240/96) - Inventariante: AULECIR SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), Inventariante: MARGARIDA SOARES DE MELO HOMOLOGO a partilha de fls. 85/87, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais.Custas pelos herdeiros interessados. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.025.002835-8 - CORE - CONTABILIDADE TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CORE DE PÁDUA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Ao autor para recolhimento das custas a seguir discriminadas: \" Atos dos Of. de Justiça (0714-6)= 12,24 + APCJ = (0711-2) correio fl. 61 e 67 = 6,98 SUBTOTAL= 19,22 + CAARJ 10%= 1,92 + FUNPERJ = 0,96 + FUNDPERJ= 0,96 TOTAL= R$ 23,06 \r\n\r\nReivindicatória, Com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.000429-5 - SILMAR CAMPOS BORGES, EURINDA MARIA BERRIEL BORGES, ALMIR DE SOUZA LANES, ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA, LEILA MARIA DE SOUZA FALANTE MAZIERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X SILMAR CAMPOS BORGES), EURINDA MARIA BERRIEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)), ALOYSIO MAZIERO CERQUEIRA), LEILA MARIA DE SOUZA FALANTE), ALESSANDRO FALANTE CERQUEIRA), RENATO FALANTE CERQUEIRA), RAQUEL FALANTE CERQUEIRA Decisão:Fls. 286/287: anote-se a substituição e, em seguida, recolhidas as custas, citem-se. Valor :Of. de Justiça= 29,72 + CAARJ 10% = 2,97 + FUNPERJ 5% = 1,48 + FUNDPERJ 5% = 1,48 TOTAL=35,65 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2000.025.000225-5 (5.112/00) - LIGAPP DE ITAOCARA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Ao patrono para apresentar a via adequada. Publique-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.025.000347-5 - ADERVAL PINHEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Dar ciência as partes que foi designada perícia no Sr. Aderval Pinheiro Cabral, na Casa de Saúde de Itaocara, no dia 18/07/07, com o Dr.Carlos Magno Daher. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000025-4 (6213/91) - ARLINDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 354:\" Aos autores para que promovam o andamento.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.025.000053-2 (6621/93) - V.B.C. X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275) Despacho Ordinatório:\" Diga a requerente sobre o desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rearquivamento.(Portaria do Juízo 07/2001)\" \r\n\r\nId: 250457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.081.001910-9 (4.392/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA, Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.081.000371-7 (1.194/01) - ELIANE FERNANDES DE MELLO PAVONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher custas faltantes: R$ 5,22 (APCJ); FUNDPERJ R$ 0,26 e FUNPERJ: R$ 0,26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.000461-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO SANCLER JACOB AMARAL Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...Cumpra-se, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001154-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENNER WILLIAN DA SILVA Decisão:\"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...Cumpra-se, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001030-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X DANY MARIO LUNA MAYERHOFF Decisão:. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001648-4 - FABIANA PINTO MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.081.000240-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUEVALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação dao autor para recolher as custas de intimação do OJA (R$ 12,24) ou via postal (R$ 3,49); a diferença de Taxa Judiciária: R$ (94,71) e FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61) ou (R$ 0,17) cada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000146-0 (779/01) - PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARISSOL CASSIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Decisão:Fls. 112 - Acolho a justificativa e redesigno AIJ para o dia 31/10/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.002938-9 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PIRES Despacho:\"Fl. 30 e fl. 32: esclareça o exeqüente qual dos pedidos deverá prevalecer, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000499-8 - NAIR DIAS PAIM BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1) Fls. 143/152: recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.2) Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.000107-9 - RENATO JORGE GONDIM RODRIGUES, LIVIA MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI NUNES DE MELO (RJ-013215)) X SELENE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)), CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043194-8 (2.934/02) - SIDNEY DA SILVA ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ao patrono do réu para que no prazo de 05 dias , se manifeste sobre a certidão e, querendo , apresente o novo endereço das testemunhas, juntamente com o recolhimento das custas judiciais para sua oitiva ou requeira a desistências das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.081.001530-1 - JOSÉ ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X FLÁVIO NELSON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação dao autor para recolher as custas de intimação do OJA (R$ 12,24) ou via postal (R$ 3,49); a diferença de Taxa Judiciária: R$ (107,81) e FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61) ou (R$ 0,17) cada. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.081.000399-8 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NEILDO DE SOUZA JORGE Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.47v \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043960-1 (1.607/02) - Inventariante: MARIA SANTA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DIONATA MARIA DE ALMEIDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2004.081.001077-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS), IZABEL CRISTINA DA SILVA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLÍMPIA DA SILVA), JOSÉ AMARO DA SILVA \"Não tendo havido oposição da Fazenda Pública (fl. 68) bem como da inventariante (fl. 70/70vº) e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos de fls. 66/67.Venham as certidões negativas fiscais atualizadas do Município, do Estado e da União bem como o pagamento do tributo devido (Superintendência Estadual de Arrecadação e Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais da Secretaria da Receita Federal)...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.000412-7 - JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"...Todavia, considerando que após o requerimento do impetrado não houve qualquer manifestação do impetrante, intime-se este a fim de que se manifeste quanto ao recebimento do medicamento....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001247-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GARDEN HOUSE IMÓVEIS) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.081.000088-0 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X GILVETE HERUNDINA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(03/09/07 às 15:00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000089-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON CARRUPT DE AZEVEDO Sentença:\"Fl. 22: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas e taxa judiciária a serem suportadas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.Indefiro a expedição de ofício ao SERASA uma vez que tal ato compete à própria parte autora...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.000204-7 - JAIRO ALBERTO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RENICE GRYNBERG AKERMANN), NATHAN AKERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852) \"...Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a posse de parte do imóvel denominado Fazenda de Agulhas Negras, situada em Visconde de Mauá com área de 14,52 hectares, matrícula 262, do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício de Resende-RJ.Defiro as provas requeridas a saber: documental, que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal do autor e dos réus, testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas e pericial.Nomeio perito Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, cujo endereço é conhecido do Cartório, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422, CPC).As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (artigo 421, §1°, incisos I e II, CPC).Intime-se o expert para dizer se aceita efetuar a perícia e, em caso de aceitação, fica desde logo, intimado para apresentação da proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000204-7 - JAIRO ALBERTO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X RENICE GRYNBERG AKERMANN), NATHAN AKERMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (SP-026852) Despacho:Certfique-s o alegado e, caso não tenha havido a publicação, Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.081.000796-5 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:\"1) Fl. 370: mantenho a decisão combatida.2) Seguem informações em 1 (uma) lauda.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001435-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETE MARIA DE JESUS DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.081.000240-4 - MRC DE CARLI ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002216-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RODOVIÁRIA BRASILUSO S/A Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.31 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.081.001573-1 - CARLOS ÂNGELO CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:. \r\n\r\nId: 250505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000404-0 - Almir Dumay Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fl. 110: defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.871.000404-0 - Almir Dumay Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 114: nada a prover, considerando a decisão de fl. 113 a qual deve ser fielmente cumprida, expedindo-se mandado de levantamento do valor de R$ 5.000,00 e acréscimos, em nome de ALMIR DUMAY LIMA. \r\n\r\nId: 250014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ130266 - Marcelo Jungmann Bhering\r\n\r\nProc. 2004.865.000200-2 - Mônica Pereira dos Santos. X Capital Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Ingrid Teixeira de Castro Galvão - OAB RJ127988E, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). \r\n\r\nRJ135503 - Aline Ceres Teixeira de Barros\r\n\r\nProc. 2006.865.001071-4 - Andreza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X \" Oi \"\" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nRJ143816 - Giliane Aguinel de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.865.001165-2 - Carla Rodrigues de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094, Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). \r\n\r\nRJ149618E - Anderson Martins Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2006.865.001035-0 - Barbara Guariento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \r\n\r\nId: 250009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002846-6 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003368-1 - Ilza Maria Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003369-3 - Jose Carlos Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003405-3 - Maria de Fatima Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003578-1 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003579-3 - Angela Maria Aristides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003582-3 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003584-7 - Sirlene Patricio Gasparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003589-6 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003591-4 - Celito Lomeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003592-6 - Ilmara Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003594-0 - Maria das Graças Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003596-3 - Ercilia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003597-5 - Selma Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003600-1 - Sonia Maria Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003601-3 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003602-5 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003621-9 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003629-3 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003634-7 - Luciana da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003639-6 - José Carlos Fraga Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003644-0 - Renata Batista Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003646-3 - Miriam Aparecida Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003648-7 - Fabiana de Araujo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gra tuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003721-2 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003723-6 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003732-7 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003826-5 - Angela Maria de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003841-1 - Diogo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000049-5 - Odair Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - Wolmar Rocha Pereira. X Oscar Augusto Fiori Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.879.002799-1 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custase honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002868-5 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003813-7 - Angela Maria Gabetto Veloso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000020-3 - Vani Cecilia Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000054-9 - Maria Aparecida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000131-1 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000183-9 - Rubem Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000185-2 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000186-4 - Juarez Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000307-1 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000313-7 - Wilmar de Freitas Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000314-9 - Valcir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000315-0 - Dalva Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000316-2 - Maria Jose da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000434-8 - Abner Xavier de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000682-5 - João da Silva Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000700-3 - Luiz Antonio Poly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000727-1 - Lane Cristina Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaú S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000936-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000937-1 - Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000938-3 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000939-5 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000941-3 - Maria de Fatima Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000943-7 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000945-0 - Severino Fausto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000946-2 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000953-0 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000954-1 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000958-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000962-0 - Francisco Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000966-8 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000970-0 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000972-3 - João Batista Loredo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000974-7 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000979-6 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000984-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000987-5 - Maria Aparecida da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000989-9 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.000992-9 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o Julgamento em diligência, determinando que o(a) Reclamante se manifeste, em 48 horas, sobre as preliminares levantadas pela Ré.\r\n\r\nEsclareça ainda o(a) Autor(a), em igual prazo, se formulou reclamação junto à Empresa, mencionando o número do protocolo, ou se existe algum registro da noticiada interrupção do serviço, diante do alegado pela reclamada, noticiando não constar em seus registros tal fato, no dia apontado na inicial, em especial sobre a alegação de repetição em, várias ações do mesmo número do protocolo.\r\n\r\nVale destacar que aqui, a meu sentir, não se aplica a inversão do ônus da prova, até porque, se assim for, o caminho será a improcedência do pedido, por conta da afirmação da Ré.\r\n\r\nPor fim , esclareça o (a) Autor(a), de forma comprovada, se naquele mês ocorreu outra interrupção do serviço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.879.001315-5 - São Geraldo Comércio de Cereais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001317-9 - Flavia Mendes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X VIVO S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001321-0 - Maria Lucia Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001322-2 - Damiana das Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001324-6 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001324-6 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001325-8 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A. \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000060-4 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000068-9 - José Venâncio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000071-9 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000072-0 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000077-0 - Maria das Graças da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000093-8 - Marina Torteloti Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000119-0 - Adenilson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000134-7 - Maria José Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000197-9 - Terezinha Aparecida Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000223-6 - Helvio Coelho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000224-8 - Elza Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000225-0 - João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000226-1 - Sirlene Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000229-7 - Ronie Aluís da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000230-3 - Sebastião Carlos de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000234-0 - Segio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000237-6 - Creuza Maria Oliveira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000238-8 - Marta Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000243-1 - Nilo Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000246-7 - Maria Jose de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000247-9 - Francisco Olegario Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000248-0 - Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000252-2 - Odilia Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000254-6 - Carmem Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000255-8 - Marlene Guimaraes Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000257-1 - Luzia Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000262-5 - Sebastião Adriano Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000264-9 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000266-2 - Silvio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000267-4 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000270-4 - Paulo Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000271-6 - Rosimeire de Souza Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000273-0 - Miriam Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000277-7 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000278-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando au torizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000279-0 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000282-0 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000283-2 - Maria Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000284-4 - Sandra Helena Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000290-0 - Elza Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000291-1 - Saturnino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIOPOMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA., indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000337-0 - Valdemir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Ao Exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000363-0 - Maria José Lúcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Ao Exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000371-0 - Raquel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Ao Exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000384-8 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Ao Exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000619-9 - Mercedes Maria de Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000713-1 - Ana Maria Barbosa de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000736-2 - Sebastião Paixão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000749-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000752-0 - Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000762-3 - Jose Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000763-5 - Oswaldo Lopes Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após, sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.879.000780-5 - Sebastião Roberto Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002844-2 - Sebastião Sergio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002867-3 - Pablo Leonan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002873-9 - Denilza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002875-2 - Dilsea de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002879-0 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002899-5 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002903-3 - Wilton de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002904-5 - Tabta Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, tudom certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002907-0 - Celia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002909-4 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002915-0 - Ana Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002920-3 - Robson Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002929-0 - Rosane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002933-1 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G. J. postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003353-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003376-0 - Neuza Maria Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Swerventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003386-3 - Marina Cury Amaro Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003398-0 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003577-0 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003583-5 - Sirlene Patricio Gasparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as par tes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003586-0 - Claudia Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003604-9 - Elma Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003606-2 - Cleide Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003607-4 - Miriam Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003610-4 - Ivanilda Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003611-6 - Sueli Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003612-8 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003614-1 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003616-5 - Ciro de Sa Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003617-7 - Marilene da Rocha Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003618-9 - Catherine Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003619-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003622-0 - Tony Terra Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003624-4 - Marlene Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003625-6 - Carina Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003626-8 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003628-1 - Elizabete Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003631-1 - Heraldo Moreira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003635-9 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003640-2 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003641-4 - Gerson da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003645-1 - Maria das Graças Medeiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003647-5 - Rose Meire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003722-4 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003725-0 - Maria Marcia Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003726-1 - Maria Marcia Santanna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003728-5 - Eliomar Madeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003731-5 - Angela Maria Mata Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...ISTO PÔSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003734-0 - Miguel Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003819-8 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003823-0 - Jose Teodoro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003833-2 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003837-0 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003839-3 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003843-5 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003846-0 - Maria de Fátima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003848-4 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003850-2 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.003851-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003854-0 - Aparecida Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo(a) Reclamante. Recebo o recurso interposto. A recorrida. Após, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000787-8 - Terezinha Aparecida Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.000788-0 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.879.000789-1 - Irene Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.879.000790-8 - Inimar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.879.000890-1 - Arthur José Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000897-4 - Andrea Poiares Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000898-6 - Francisco José Zacarias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000899-8 - Joana Darc de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000900-0 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000903-6 - Luciene Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000904-8 - Siglia de Fátima Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001602-8 - Gislene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001604-1 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001605-3 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001606-5 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001607-7 - Marisa Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001609-0 - Maria Clara Diniz Ligiero Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001610-7 - Doraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001611-9 - Carmem Lucia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001612-0 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001613-2 - Roberto Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001614-4 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001615-6 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001616-8 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclaman te, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nProc. 2007.879.001617-0 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida em sua contestação escrita. Oficie-se à Vara Federal de itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001680-2 - João Henrique Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Diga a Reclamada\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002362-6 - Miralda da Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002363-8 - Rita de Cássia Matos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.879.002364-0 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002365-1 - Rosangela Maria de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002366-3 - José Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002368-7 - Sergio de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002369-9 - Suely de Souza Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002370-5 - Diva Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002371-7 - Georgina Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002372-9 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002373-0 - Antonio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.002374-2 - Marly Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.879.003424-7 - Clínica de Fisioterapia Nossa Senhora de Fátima- Representada Por Vladimir Gabetto de Paul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a reclamante, em cinco dias, cópias das faturas vencidas nos meses de julho e agosto de 2006, diante da afirmação da Requerida de que houve o ressarcimento do valor cobrado em duplicidade, nos meses apontados. Intime-se. Esclareça o cartório se a Reclamante comprovou sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). sent. que julgou parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.879.003428-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.879.003429-6 - Nilceia de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.879.000010-0 - Beatriz Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000011-2 - Rosa Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000012-4 - Eliana Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000013-6 - Rosa Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000017-3 - Ailton Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000019-7 - Juliana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000020-3 - Vani Cecilia Silva Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000021-5 - Braz Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000082-3 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000085-9 - Sebastião Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000087-2 - Francisco Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000089-6 - Rainoldo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000091-4 - Sonia Alves Loredo Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000187-6 - Eva Aparecida dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000193-1 - Carmem Silva Antão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000332-0 - Adriana Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Fls. 40, diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000366-6 - Maria Jose da Silva Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000373-3 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Fls. 44, diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.000555-9 - Luis Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000556-0 - Maria da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000557-2 - Inah Silveria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as par tes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000558-4 - Luiza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000559-6 - Maria de Fátima da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000560-2 - Romilda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000561-4 - Braz Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000562-6 - Ivani Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000563-8 - Jose Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000568-7 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000573-0 - Wilmar Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000574-2 - José Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000575-4 - Luismar Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000576-6 - Emerson Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000577-8 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000579-1 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000580-8 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000581-0 - Lucia Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000582-1 - Maria Tereza Batista Tamara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000583-3 - Rubem Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000585-7 - Sebastião Manoel Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000586-9 - Ivan de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000587-0 - Pedro Esmael de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000588-2 - Mariclea da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ini cial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000589-4 - Maria da Conceição Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000590-0 - Sueli Lamas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000591-2 - Paulo Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000593-6 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000594-8 - Flavia Marinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000595-0 - Geraldo Teodoro Tavares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000597-3 - Doraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000598-5 - Manoel Messias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000599-7 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000601-1 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000605-9 - Sara Celeste Peixoto Machad0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida. Oficie-se à Vara Federal de Itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000832-9 - Geralda Gomes de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a data da vigência do plano contratado pela Autora e se houve prorrogação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000896-2 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000998-0 - Antonio Cid Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.879.001085-3 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o decurso do prazo para recolhimento, desapensem-se, retornando em seguida\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001104-3 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001104-3 - Horondino Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o decurso do prazo para recolhimento, desapensem-se, retornando em seguida\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001105-5 - Hermes de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Certificado o decurso do prazo para recolhimento, desapensem-se, retornando em seguida\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - Roseli de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001131-6 - Cenite Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"J. Recebo o recurso.Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001134-1 - Edna Isaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"J. Recebo o recurso.Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001137-7 - Jorge Claudio Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"J. recebo o recurso.Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001141-9 - Ana Claudia de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001179-1 - Creusa Pereira Nacaratin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001248-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Certificado o decurso do prazo para recolhimento, desapensem-se, retornando em seguida\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001549-8 - Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hi sashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001550-4 - Quitéria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001552-8 - Marlucia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001555-3 - Nilcimar Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001556-5 - Maria Aparecida Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001557-7 - Marly Romualdo Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001559-0 - Nivania Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001561-9 - Alcemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001562-0 - Mariana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001563-2 - Lidia Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001564-4 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001565-6 - Adenilson da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001566-8 - Jucemar Machado Periera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001567-0 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001568-1 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001569-3 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001570-0 - João Ferreira de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001572-3 - Maria da Conceição Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001573-5 - Lelian Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001574-7 - Luci de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001575-9 - Elzira da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001577-2 - Alcione Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001578-4 - Jacilene Carmem Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001579-6 - Jose Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do con sumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001580-2 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001581-4 - Vilma Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001582-6 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001583-8 - Ednalva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001584-0 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a Reclamada, em cinco dias, cópias das faturas do consumo do(a) Reclamante referente ao período de julho de 2006 a março de 2007, de modo a verificar a sua evolução. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.000436-1 - Mauro Nogueira Gabetto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o reclamante, em cinco dias, sobre as preliminares levantadas pela Requerida. Oficie-se à Vara Federal de Itaperuna, em busca de informações sobre a noticiada ação civil pública, facultando às próprias partes a apresentação de certidão cartorária a respeito da fase processual da referida ação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000437-3 - Mauro Nogueira Gabetto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002849-1 - Roberto Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002859-4 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002885-5 - Maria Candida Cerqueira Barrigosse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002888-0 - Edson Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002889-2 - Alcedir Atila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002917-3 - Marilene Calixto Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002922-7 - Lidia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002924-0 - Maria Divina Felipe Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002925-2 - Edna Cristina Galliters Bernardo Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002327-4 - Almira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002328-6 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia . de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002331-6 - Nilson Antonio Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002332-8 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002333-0 - Otacilio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento a que foi condenado, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, \"J\" do CPC, e penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002728-0 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002730-9 - Erci de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002731-0 - Rosani Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002741-3 - Paulo Sérgio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002744-9 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002747-4 - Gilson Fulgêncio Marcolongo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002753-0 - Maria Célia Ataliba Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002754-1 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002756-5 - Alcimino Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002757-7 - Geraldo Marques Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002763-2 - Maisana Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002772-3 - Homero Leôncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002777-2 - Pedro Emanuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002822-3 - Maria da Graça Rocha Bastos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Defiro G.J.postulada pela Reclamante.Recebo o recurso interposto.A Recorrida.Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Converto o julgamento em diligência, para que a Reclamada esclareça, em cinco dias, se a chave/disjuntor que apresentoudefeito, conforme alegado em última manifestação, é de sua responsabilidade ou do consumidor, e ainda, se mantém equipe de atendimento de emergência em Laje do Muriaé ou se a mesma foi deslocada de outra cidade\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000097-5 - Geralda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000104-9 - Sergio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000141-4 - Tereza Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000169-4 - Lourival da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000171-2 - Helena Maria Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000190-6 - Wanderlei Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000191-8 - Quiteria do Rosario Chagas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000192-0 - Altina Bastos das Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000200-5 - Antonio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000213-3 - Valdir Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000302-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000506-7 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000515-8 - Maria Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000516-0 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000524-9 - Maria Aparecida Neto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000525-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000534-1 - Claudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000542-0 - Tania Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000546-8 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) o reclamante, no prazo de dez dias, sobre as preliminares levantdas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.879.000564-0 - Geomar Carneiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000578-0 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000584-5 - Celia Regina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000592-4 - Maria Enes da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000596-1 - Gilson Emiliano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) reclamante, em cinco dias, sobre preliminar de ilegitimidade ativa. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000629-1 - Meirilane de Jesus Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000707-6 - José Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000712-0 - Roberto Pereira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001107-9 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001113-4 - Juraci Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001114-6 - Maura Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001115-8 - Sirlei dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001118-3 - José Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002848-0 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000146-3 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000150-5 - Geni Júlia de Abrêu Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000158-0 - Adelino Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000161-0 - Luiz Fernando Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000167-0 - José Américo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000180-3 - Alcilange Aparecida Cruz Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000220-0 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000221-2 - Gabriela Rodrigues Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001016-6 - Geraldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001020-8 - Vilma Maria Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001021-0 - Diva Vieria Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001024-5 - Auzonia Ferreira de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001025-7 - Gilmar Neiva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001028-2 - Adriana Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001030-0 - Maria Nicolina Curcio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001031-2 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001033-6 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001041-5 - Sirlene Piedade Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001042-7 - Dilsea Freitas Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001051-8 - Sandra Rios Dutra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001053-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001083-0 - Fatima Valéria Fernandes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001086-5 - Noberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001087-7 - José Eleno Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001088-9 - Ligia Aparecidea Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001150-0 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001244-8 - Jurandir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001245-0 - Vantuil Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001246-1 - Abilio Daniel Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001254-0 - Vera de Fátima Rezende dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001255-2 - Manoel Otacilio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.001256-4 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido para as contra-razões. Após sem incidentes, encaminhe-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002845-4 - Maria do Socorro Arrais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002866-1 - Jose Marcelo Mata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002877-6 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002880-6 - Vinicius de Paula Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002881-8 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002882-0 - Flavio Rocha Poyaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002891-0 - Maria das Graças Dias da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002921-5 - Gilmar Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002931-8 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003390-5 - Iris Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003827-7 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003830-7 - Ana Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000891-3 - Érika Torres Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000892-5 - Érika Torres Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000893-7 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000894-9 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000902-4 - Guirlene de Andrade Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002732-2 - Eder Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002738-3 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002739-5 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002750-4 - Joana Darc Martins de Souza Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002758-9 - Aparecida Maria Oliveira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002761-9 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.879.002766-8 - Rosana Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002774-7 - Vilma da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002778-4 - Adjalma Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrança honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002779-6 - Maria de Fátima Santana Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.879.000105-0 - Zeni Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000211-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000509-2 - Marcelo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Oficie-se a ANATEL, com cópia da inicial, para conhecimento da insatisfação dos consumidores locais com o serviço prestado pela Reclamada e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001062-2 - Generio Antonio Ligiero de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001063-4 - Joana Darc Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001064-6 - Cristiane de Souza Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001070-1 - Mariana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001073-7 - Nelcy Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001085-3 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Julgo deserto o recurso pelo não recolhimento do preparo.Diga o Reclamante\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001143-2 - Eduardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001163-8 - Luiz Carlos Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001171-7 - Viuviane Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001173-0 - Wolmar Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001176-6 - Vanuza Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001248-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Julgo deserto o recurso pelo não recolhimento do preparo.Diga o Reclamante\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001326-0 - Vanda Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001329-5 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Itaú. \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nId: 250027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.030.000967-4 - LUCIANO VITOR CEZARIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X LUCIANO FAGUNDES BORGES Despacho:Intime a parte autora para que, em 48 horas, dê andamento aof eito, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.004880-5 - Inventariante: EMIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CASTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.030.004175-6 - JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 87 v., porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória, para Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004926-3 - ORLANDO ALVARENGA AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813)) X REGINA FERNANDES DE MATTOS Ao autor sobre ofício de fl. 85 (designação do dia 11/07/2007, das 09 às 15h para recebimento dos bens relativos ao proc. 2006/4926-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000281-9 - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO \"Ao autor sobre mandado negativo\" \r\n\r\nDemolitória, c/c pedido de liminar de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.030.001852-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JOSE IRINEU LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Defiro ao requerente GJ. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.030.001592-3 - JORGE CARLOS MARÇAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LEDINÉIA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 1998.030.000319-4 (3237/98) - DINAMARA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000208-0 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.000040-9 - FABIANA CIRALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIANE FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Despacho:Comprove a parte ré/ reconvinte seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001018-6 - RAFAEL CORREA MEURER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Considerando a preclusão da decisão proferida às fls. 185, antes da decisão saneadora deve o demandante se manifestar sobre a contestação e os documentos que a instruiram... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.030.000152-5 (3350/98) - ECIA- IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X PEDRO ALCANTARA SARAIVA SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interpelação \" nº 1998.030.000152-5 em que é Autor ECIA- IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A, e Réu PEDRO ALCANTARA SARAIVA SOARES, para INTIMAR o Interpelado, Sr. Pedro Alcântara Saraiva Soares, seus eventuais herdeiros ou interessados na sucessão, para comparecer ao escritório da parte requerente, na Rua Cândido Benício, nº 1000 em Jacarepaguá - Rio de Janeiro, para efetuar o pagamento do débito com a mesma. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegaciaCEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100. DADO E PASSADO nesta cidade e Mangaratiba, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, _______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000068-9 - PETER DVORSAK, ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK, CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME, BEATRIZ AMORIM LEME DE SOUZA, ISABEL AMORIM LEME CHAGAS, CAMILO ATTILA COSTA MENDLY DE VETYEMY, ELIZABETH SAVALA CASQUEL, JOSE EDUARDO SAMPAIO, MARDONILDO OLIVEIRA OLIMPIO, RICARDO DE BOA-VIAGEM PARAHYBA, ILDEFONSO COLARES FILHO, MARIO NOGUEIRA FROTA, MARIA CELINA CAVALCANTI FROTA, JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A 1) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.030.000528-6 - SERGIO ROBERTO MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARINA MOREIRA PESSOA DE ALMEIDA \"Em réplica\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000064-2 (6217/02) - MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.1951/159, no seus legais efeitos;2- Tendo em vista já haver nos autos contra-razões, após decorrido o prazo para os outros réus, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.030.000064-2 (6217/02) - MARIA DAS DORES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 167 e seguintes - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.030.000421-2 (7158/03) - LEONOR RUHL (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X PATRICIA SOUZA FERREIRA E LUCIO MOURA SOEIRO SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Despacho:Renove-se a diligência, expedindo-se Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.030.000102-6 (6075/02) - NILDO ANACLETO BORGES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X SAHY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Por Mora \r\n\r\nProc. 2004.030.000495-0 - MOISES ANTONIO DA ROSA, NEUZA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VESPRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão:Fls. 369/372 - diga a parte contrária. Sem prrejuízo, oficie-se ao RGI para qe registre os presentes conflitos... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000831-7 - VINICIUS ALVES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILBERTO DA COSTA GONZAGA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.030.000027-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MARCIO THIAGO BATISTA ABRAÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e art. 180 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.000112-4 - MP X LEANDRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP c/c art 226 II, n/f do art. 71, todos do Código Penal e artº 9º da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.030.005104-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REWNE NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Sentença:...Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR REWNE NUNES DA CUNHA às penas de 10(dez) anos e 06(seis) meses de reclusão....... \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e IV (1 vez) C/C Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, (8 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.030.000021-4 (2629/01) - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NYLDO SERGIO MOREIRA (RJ-088084) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da primeira parcela do total de dez, do total das custas de R$ 1.144, 32, conforme requerido às fls. 566, expedindo-se Carta Precatória, instruída com cópias de fls. 535/543. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.030.000471-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO BRAGA RIZO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 386, II e VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER TIAGO BRAGA RIZO ........ \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Decisão:Recebo o recurso de fls.256. Ao MP para o oferecimento das razões. Após ao apelado para as contra-razões. Certificados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio Culposo, Art. 121§4º; Art.129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, Art. 129§7º \r\n\r\nProc. 2003.030.000223-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X ARMELINDO CORREA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e I V do Código Penal c/c Art. 71 do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.030.000799-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:...indefiro o pedido d econversão d epenas requerido pelo MP... \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, c/c \r\n\r\nProc. 2004.030.000257-6 - ISRAEL MORENO CORREIA Sentença:Vistos e etc. Considerando que o adolescente alcançou a maioridade, Julgo extinto este processo diante da impossibilidade de aplicação das normas do ECA e homologo o arquivamento requerido pelo MP.PRI \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II, V, e § 3º, in fine, e Art. 333, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.030.000760-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANDRE GOMES PEREIRA OAB/RJ116487 X MAYCON PIMENTEL DE LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000829-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEMIA CLAUDINO DA SILVA DE QUEIROZ Despacho:Venha a comprovação da notificação pessoal da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.003167-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A X CARLOS ANTONIO PONTIVIANNE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.030.000834-2 - SEASIDE ARQUITETURA, ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS ENSEADA LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000914-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MARCUS ABUD PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.142/149, no seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.030.002893-4 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROSALIA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO \"Decisão de fls.184: intime-se os demandados para que ofereçam a resosta que tiverem\" \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Codnenação de Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000812-3 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPEV Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o cmprovante de rendimentos de fls.10 dos autos, demonstram que o autor não é juridcamente necessitado. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.030.001529-7 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X LUC JEAN DENIS RICHON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 28/08/2007 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por danos causados \r\n\r\nProc. 2005.030.000510-5 - VILMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Antes de sanear o feito, digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificadamente. No mais, diga a parte ré sobre a petição de fls. 95 e mandado de fls.96v, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.030.000177-3 - PEDRO PAULO PLÁCIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Atenda-se cota de fls. 31 do MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.002845-4 - ANDRESSA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR CARDOSO CABRAL Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Digam os exequentes se desejam ser assistidos pela DP ou se irão constituir novo patrono \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.030.000134-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLO BUSSATTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Despacho:Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.030.000467-1 - NADIA MARA ASSUMPÇÃO E OUTRO X SIMONE INÁCIA, JOÃO VITOR INACIA Decisão:1-DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA POR 120 DIAS. LAVRE-SE O TERMO2- J-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO3- ATENDA O AUTOR O ITEM 2.C DA COTA DO MP DE FLS. 31, TOMANDO-SE CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL.APÓS, VOLTEM-ME \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.030.005149-0A - MUTIVEL LTDA X CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao Impugnado. Sem prejuízo, venham as últimas cinco declarações do IR da autora, bem como a declaração de patrocínio gratuito do Patrono conforme já decidido às fls. 31 parte final do processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e \r\n\r\nProc. 2003.030.000435-2 (7390/03) - VITOR DA SILVA GONÇALVES E THIAGO LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.005149-0 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MUTIVEL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.030.000832-9 - SINÉSIO JOSE VITORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, emende-se à inicial no que tange ao valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (restituição de valores c/c danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.030.005034-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam ainda as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.030.002357-2 - M.P., Interessado: R.B.C. Sentença:Considerando que trata-se de PamP oferecido em benefício de idoso e há nos autos certidão de óbito do mesmo, acolho o parecer do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela falta de interesse de agir superveniente. Sem custas. Ciência ao MPPRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000296-7 - DANDARA TURON CAMPOS NAIFF (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X JOSE AUGUSTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Inclusive dando-se ciência da data de designação do DNA à RL e a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.030.003987-7 - CELIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEOFILARTON BARBOSA COMIÂNO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Decisão:DESIGNO AIJ PARA DIA 08/11/2007 ÀS 13:00H. I-SE AS PARTES, AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. CIÊNCIA AO MP E A DP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000821-4 - LUIS BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X IRENE DE LIMA BRANDÃO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.030.000175-2 (7540/03) - JOSE MACHADO DE AMORIM E GERUSA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X KELLI RODRIGUES MATERNA Despacho:Diga o autor se deseja a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização da ré, se positivo, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 1992.030.000010-6 (248/92) - ROSALIE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055)) X REINALDO DOS SANTOS MORGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (RJ-048334), Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES (RJ-046477) Despacho:Regularize-se a representação processual de Reynaldo dos SAntos - fls. 475, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da peça dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.030.001095-2 - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/132 no seu duplo efeito. Desentranhe-se fls. 133/135 eis que juntados em momento processual impróprio, acostando os mesmos à contra-capa dos autos. Ao Apelado, para o oferecimento de contra-razões, certificados, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais em acidente de tráfego \r\n\r\nProc. 2003.030.000312-8 - LUIZ PEREIRA CRUZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ÁLVARO JORGE ULISSES DE ANDRADE), COOPERMAN (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:J-se a petição existente no Comarca. SEm prejuízo, diga a executada sobre a contra-proposta da exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.030.000008-4 (1909/87) - JOSÉ SOEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Acolho cota do MP de fls. 498. Designo AIJ para dia 02/10/2007 às 14:30h. I-se pessoalmente o autor e seu representante legal para comparecerem em audiência e prestarem depoimento pessoal. Atenda-se item 03 da cota do MP de fls. 498 e v, i-se pessoalmente o INSS, devendo o documento ser juntado até a AIJ ora designada. \r\n\r\nId: 250458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.033.000284-5 (10056/01) - JOAO VITOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Desarquivem-se. Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.000629-3 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X S.F.C.), R.C.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família... Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo... 4- Designo ACIJ para o dia 11/09/07, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.033.001999-6 - MARCIO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para CONDENAR o acusado MARCIO MORAES DE ALMEIDA como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, I do Código Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.033.000680-0 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X M.C.L. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000858-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte a se manifestar sobre a resposta ao ofício (fl.102) dando regular andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Decisão:Atenda-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUAGRO MP COMERCIO DE RACOES LTDA ME Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a trazer aos autos o endereço correto do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Decisão:Indefiro a liminar posto que os documentos dos autos revelam não ter havido notificação pessoal de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000743-8 - Inventariante: OLGARITA PITANGA DAS NEVES, Falecido: OSWALDO GONCALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Diante da inércia da parte dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Venham as cópias faltantes para instrução da diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000685-2 - LUIZ ARTHUR LOPES REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A Venham as cópias faltantes para instrução da diligência requerida. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C REP. DANO \r\n\r\nProc. 2007.033.000822-8 - WANDICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X GUIA EXPRESS Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Providencie o autor as cópias necessárias para instrução da precatória requerida, bem como, o recolhimento correto das custas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.033.000915-2 - CELY MACHADO VELHO CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES CORREA FILHO (RJ-087966)), MEDSERVICE SERVICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Diga a parte embargante sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.033.000294-3 - WESLEY SILVA JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme noticiado à fl. 61 verso. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o direito ao benefício da gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001105-3 - K.S.V.C.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X R.S.C. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S.), J.L.A.S.), M.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.033.000065-3 (7515/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SOUZA E OUTRO Despacho:Diga a parte credora sobre a manifestação que se acresceu. \r\n\r\nProc. 2000.033.000267-3 (8926/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447)) X SANTOS E LISBOA EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) \"Providencie o Requerente cópias necessárias a instrução da diligência.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001041-1 - SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANDRE PINTO DE AFONSECA E OUTRO Decisão:Expeçam-se os ofícios localizatórios. \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Cumpra-se sob pena de extinção quanto ao título relacionado ao documento faltante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001149-3 - R.M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X H.G.M. \"Ao Autor para que providencie publicação de editais.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.033.000053-2 (5352/2) - DIRCE NOGUEIRA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X Falecido: EGIDIA BIANCO NOGUEIRA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.033.000079-0 (3158/97) - SHEILA MARIA DA SILVA HUDSON ARMELAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X Falecido: CONRADO AMADEU ARMELAO Despacho:`A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.033.000800-0 (11518/02) - Inventariante: MATILDE NERYS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FANY MATTOS DA SILVA Drª Luzia Langoni Ribeiro - OAB/RJ 29609 - Processo nº 2002.033.000800-0Regularize-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.000427-2 - JOÃO GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X EDUARDO PAULO CORREA - VEREADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Diga o constituinte do profissional. Oficie-se à OAB sobre a informação e a atuação do profissional suspenso. Diga o MP, após extração de cópias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.000588-2 - MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ADECLYR COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000151-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIZA SOUZA LINS \"Venham as custas para expedição da diligência requerida.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000168-4 - E.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X M.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.033.000129-0 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X CESVA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS \"Ao Autor sobre ofício.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000722-4 - P.T.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X D.C.V.F. Decisão:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000143-2 (2575/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X F.L.P.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 21 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001169-9 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do veículo objeto da lide. Expeça-se o competente mandado.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena do veículo marca VW, modelo Quantum, ano de fabricação 1989, modelo 1989, placa LJW 9590, cor amarela, chassi nº 9BWZZZ33ZKP046015 em favor do autor... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000068-9 (7781/99) - REDE FERROVIARIA FEDRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE LUIZ BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000022-9 - LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça posto que não demonstrada a condição de miserabilidade que justifique o deferimento. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.033.000572-5 - MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.033.001131-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelo documento de fl. 105 e noticiado pela exeqüente à fl. 106.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000008-8 (6265/1) - MARGARIDA PERAZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Retornem ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.033.000353-0 (12336/02) - LILIAM DOS SANTOS FERREIRA, Assistente: LIVIA DE CASSIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DR MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 125/126.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se pessoalmente a autora a retirá-lo.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001473-4 (12233/02) - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado pelos documentos de fls. 112, 113 e 117.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000038-0 - ARACY MARQUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 55 com o desentranhamento de fls. 45/47 e sua regularização em autos corretos. Após, tendo já sido intimado o INSS quanto à sentença sem manifestação, subam. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000825-3 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RITA DE CASSIA CAVADAS BARBOSA) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 250459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001007-7 - E.C.B.S.(. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X U.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a conteatação. Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002536-8 - O.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e Decreto o Divórcio de Ozenete Duarte Pontes e Antonio Rodrigues de Pontes , com fulcro no art 1580 § 2º do Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.039.001038-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X R.A.CORREIA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -ME Sentença:... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.039.000265-0 - W.J.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.039.000402-6 - M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Apresentar planilha de débito atualizada e dizer sobre certidão de fls 21v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000884-1 - O.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X G.M.F. DRA Cite-se em execução.Apensem-se. Defiro JG. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000194-3 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA Ao autor sobre fls 51v (o réu mudou-se para local incerto e não sabido). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.039.001184-9 - G.C. X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Às partes sobre o acrescido e em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.039.000048-3 (25441) - MARIA ADENIR LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001), Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora sobre fls. 922 e seguintes. Após, voltem conclusos para as determinações cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.039.000336-4 - MARIA LUIZA ALFANO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X ERONDINA FERNANDES ALFANO Diga a inventariante acerca das custas e cópias necessárias para a expedição do mandado \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000271-0 - J.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Tendo em vista o adiantado da hora, redesigno a audiência para o dia 12/07/07 às 14;15 hs. Intimados os presentes, abaixo subscritos. Intimem-se os faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000486-8 (29369) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IDALBERTO BITTENCOURT FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000546-2 (30015) - LAERCIO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.039.000680-8 (30973) - JUSTINIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). LEONARDO CAMPELO (MG-022158) Efetue os advogados do réu o pagamento da quantia de R$ 10971,22 (dez mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos), relativo à execução da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser o débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre a quantia exequenda e ter os seus bens penhorados para satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.039.000720-5 (31578) - C.E.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X L.S.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir os alimentos para 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos do autor, mais salário família, se houver, e 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso nacional) quando não houver vínculo empregatício, a ser pago todo dia 15 mediante recibo. Sem custas, já que defiro a gratuidade a ambas as partes. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. Expeça-se ofício ao empregador (Cooperativa), comunicando esta decisão.P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.039.001626-2 - ELIZABETH RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:. \r\n\r\nId: 250467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.041.000101-0 (6497) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:O autor dispensou a produção de outras provas. Diga a ré se insiste na dilação probatória justificando claramente as provas que pretenda produzir, se for o caso. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.041.001008-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1993.041.000005-0 (2311) - WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 420/439 no duplo efeito. Nego seguimento ao recurso interposto às fls. 387/417, eis que irregular o preparo, apesar da intimação ordinatória para complementação das custas, tendo sido atendido o disposto no § 2º do art. 511. Ao Recorrido. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003485-2 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X J.S.J. Decisão:Defiro JG. Verifico que o autor completará 18 anos em meses. Assim, ele próprio deverá firmar procuração, sendo apenas assistido por sua genitora. Outrossim, considerando que em cinco meses estará extinta a obrigação alimentar pleiteada com base no poder familiar, salientando que em todos estes anos nunca houve ajuizamento de ação de alimentos, entende o Juízo não haver, prima facie, emergência a justificar a decisão liminar, o que não excluirá apreciação do direito no mérito, nem mesmo suprimirá análise pelo Juízo do dever alimentar com base no parentesco e na necessidade do autor. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2003.041.001159-4 - MARIA CLELIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SEIN PEREIRA (SP-158598), Dr(a). LUCIANA VIDA (SP-106627E)) X SANTA CLARA HOTEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) \"Às Partes ante juntada dos documentos de fls. 198/206\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.041.000698-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X UOSTON LUIZ CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Ante os argumentos expendidos pela advogada do réu, em petição que ora determino a juntada, retiro o feito de pauta. I-se a advogada subscritora da referida petição, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias se permanecerá no patrocínio da defesa tecnica do réu. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha Ou Bando, e outros, conforme indicado para cada réu) \r\n\r\nProc. 2004.041.002229-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Defiro também o pleito defensivo consubstanciado na expedição de ofício à Comarca de Ibatiba/ES. No tocante àquele relativo a expedição de ofício à C. 5ª Turma do E. STJ, indefiro-o, eis que a providencia poderá ser tomada pela própria defesa técnica, via internet, juntando aos autos no momento oportuno. Por fim, quanto a reconsideração pleiteada, nada a prover, eis que o despacho de fls. 1751, que facultava às partes a manifestação em diligência, foi regularmente publicado, conforme se vê a fls. 1753, sendo certo que os autos permaneceram à disposição da defesa para formulação dos requerimentos que entendesse necessário, porém, nada foi pleiteado. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000426-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Atenda-se ao MP. Após, venham as alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001120-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BENEDITO ATAIDE DE ALVARENGA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.041.000260-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MARCIO JOSE CAMPOS ESCOLÁSTICO \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão C/C Depósito \r\n\r\nProc. 1999.041.000031-1 (5186) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X MIRIAM SUELI TAVARES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Decisão:Ante o prazo decorrido desde a retirada da CP pelo exequente, sem resposta, manifeste-se o credor em 05 dias. Havendo inércia, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.041.003135-8 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-082714), Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151)) X WILSON ALVES DE MELLO E OUTROS Decisão:Assim, reconhecendo a competência deste Juízo, rejeito as exceções e acolho a preliminar de ilegitimidade de parte para excluir do pólo passivo a única pessoa física que o compõe. Nos mais, ao contrário do que restou em argumentação expendida como preliminares pela ré São Gonçalo Empreendimentos, a petição inicial atende aos requisitos da lei instrumental e eventual exclusão da obrigação de pagar será análise a ser feita na mérito e não antes de seu enfrentamento. Destarte, declarando o feito são, fixo ponto controvertido a efetiva prestação do serviço por parte do autor. Defiro tão-somente prova oral a ser produzida pela empresa Construpar declarando preclusa a oportunidade para os demais. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não há necessidade de tal prova em razão da matéria que se discute nos autos. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 277 dos autos. \r\n\r\nCobrança, (ordinária) \r\n\r\nProc. 2004.041.000832-9 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PORTO PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de condenar o Réu ao pagamento de R$ 9.959,42, corrigidos a partir de 17/10/2000 e acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCominatória, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.041.000171-9 (6513) - ANA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMA DA NOITE 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte, de acordo com o que consta à fl. 82. Assim, EXTINGO O FEITO E SEU APENSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001040-3 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, e de relação jurídico-tributária C/C Anulatória, de lançamento tributário \r\n\r\nProc. 2006.041.000240-0 - SERGIO MAGGIORE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Sendo intempestiva a contestação, declaro a revelia do réu, fenômeno que ocorre ex vi lege. Quanto ao desentranhamento da peça contestória, considerando que o réu revel pode se amnifestar a qualquer tempo e que o caso dos autos envolve interesse público, indefiro, pois o teor servirá de análise para enfrentamento da questão pelo Juízo. No que tange à antecipação da tutela, esta será analisada quando do enfrentamento do mérito, após a manifestação ministerial. Cumpra-se, pois, fls. 144. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000424-1 (6532) - MARILDA VIEIRA BARBOSA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ANNE MARIE KOWALCZYK DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841) \"Ao exeqüente para o recolhimento dos valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ referentes à GRERJ nº 3002295800-3, no valor de R$ 1,26 para ambos, bem como ficando ciente que caso seja necessário a penhora de bens do executado, deverão ser complementados os Atos dos Oficiais de Justiça.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.041.003135-8A - CONSTRUPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENÇO RAMOS (SP-021252)) X PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-082714), Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151) Decisão:Assim, reconhecendo a competência deste Juízo, rejeito as exceções e acolho a preliminar de ilegitimidade de parte para excluir do pólo passivo a única pessoa física que o compõe. Nos mais, ao contrário do que restou em argumentação expendida como preliminares pela ré São Gonçalo Empreendimentos, a petição inicial atende aos requisitos da lei instrumental e eventual exclusão da obrigação de pagar será análise a ser feita na mérito e não antes de seu enfrentamento. Destarte, declarando o feito são, fixo ponto controvertido a efetiva prestação do serviço por parte do autor. Defiro tão-somente prova oral a ser produzida pela empresa Construpar declarando preclusa a oportunidade para os demais. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não há necessidade de tal prova em razão da matéria que se discute nos autos. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 277 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.041.003135-8B - WILSON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMORIM LINHARES (SP-072064)) X PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-082714), Dr(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO (RJ-124151) Decisão:Assim, reconhecendo a competência deste Juízo, rejeito as exceções e acolho a preliminar de ilegitimidade de parte para excluir do pólo passivo a única pessoa física que o compõe. Nos mais, ao contrário do que restou em argumentação expendida como preliminares pela ré São Gonçalo Empreendimentos, a petição inicial atende aos requisitos da lei instrumental e eventual exclusão da obrigação de pagar será análise a ser feita na mérito e não antes de seu enfrentamento. Destarte, declarando o feito são, fixo ponto controvertido a efetiva prestação do serviço por parte do autor. Defiro tão-somente prova oral a ser produzida pela empresa Construpar declarando preclusa a oportunidade para os demais. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não há necessidade de tal prova em razão da matéria que se discute nos autos. Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 277 dos autos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.041.000038-5 (5776) - EASA - ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X RESORT PORTOBELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Com efeito, apenas para atender a impugnação aos calculos do contador, determinei que o auxiliar do Juízo se manifestasse, apesar de já ter homologado o valor encontrado para a execução. Aquele auxiliar trouxe em Juízo as explicações e esclarecimentos suscitados pelo Executado e manteve o valor encontrado, de forma que nos termos do que foi esclarecido deve ser dado efeito ao que ficou decidido com a homologação dos calculos anteriores e a determinação do prosseguimento da execução pelo valor homologado. Com relação ao reforço da penhora, determino que o expert, de forma emergencial, encerre a avaliação para a qual foi nomeado, de forma a propiciar o atendimento ao pleito do Exequente. No mais, deverá o Exequente promover os atos de alienação dos bens imóveis que servem de garantia hipotecária. \r\n\r\nProc. 2001.041.000038-5 (5776) - EASA - ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X RESORT PORTOBELLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 1098/1101.\" \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.041.000074-7 (5566) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SERGIO GODOY BARBOSA Ao EXEQUENTE para retirar em cartório a Carta Precatória expedida, comprovando sua distribuição, OU recolher custas e fornecer cópias para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.041.000510-0 - VICUNHA TÊXTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X POST OFFICE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao Autor ante petição de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.041.003475-0 - ERENICE DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LEOVEGILDO SANTANDER FILHO Decisão:Esclareça a autora interesse/necessidade no ajuizamento da presente, já que há acordo já homologado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.041.001030-9 - EDILENE DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD (SP-077908)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.041.000881-4 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCÁRIOS NA REGIÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença:Dessa forma, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para proteger o autor da ameaça de turbação de sua área, confirmando a liminar deferida, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003317-3 - RAUL DOS SANTOS PÁDUA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X KAZUE SHIBUYA MILLIAU Decisão:Regularize-se a representação da ré no termo de acordo em 10 dias, sob pena de ser considerada a manifestação como desistência, sendo extinta a demanda sem análise do mérito. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000130-6 (6890) - ANTONIO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X J. A. J. - CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.001170-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAGNUSSON (SP-123078), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Decisão:O V. acórdão já foi cumprido. Nada a prover. Aguarde-se a instrução conjunta das demandas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.041.003535-2 - FERNANDO ANTONIO DE GOES OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). MARCO AURELIO SOUZA (SP-193035)) X RUTH ROHRER PUBLICAÇÃO tópico r. decisão de fl. 02 dos autos: ...defiro prazo do art. 257 CPC para regular preparo... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.001060-2 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PINTO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/com Indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.041.003528-5 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se termo de inventariança. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.041.003524-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:A petição inicial é inepta, eis que não descreve fatos que liguem autor e réu. Emende, pois, o requerente para fazer constar a causa de pedir a viabilizar análise acerca do pleito de medida cautelar. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.041.003516-9 - MARCELO BARACAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823), Dr(a). REINALDO VIGÁRIO (SP-150524E)) X ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas judiciais, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (deverá haver complementação dos Atos dos Escrivães - código 0702-1 - R$ 36,74, acrescido dos valores devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000124-0 (6778) - HEBE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X NILTON TEIXEIRA CNOSGNAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC, para reintegrar a autora na área indicada na planta de fls. 234, correspondente a 484,85m2. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c de pena c/c demolitória c/ expresso pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.041.000520-8 (6478/02) - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FABIO VICENETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, cujo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo Autor, fixados este último em 10% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.041.001523-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X RONALDO FREIRE CARPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção das provas requeridas, declarando que a instrução se dará de forma conjunta com a demanda indenizatória. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (DE PARCERIA AGRÍCOLA) C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000935-0 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X PAULO CEZARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença:Diante do termo de ratificação do acordo firmado pela autora às fls. 138, HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 134 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000789-3 - A.F.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FORTES (RJ-018578), Dr(a). ALEXANDRA FORTES THEDIM SARDILLI (RJ-089086) A parte interessada para retirar em cartório o documento expedido, ou recolher custas para seu encaminhamento, bem como fornecer as cópias necessárias para intruí-lo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.041.000453-3 - JOANA GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (SP-149888)) X S. A. PARATY INDUSTRIAL Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação postal da Fazenda Pública da União (art. 943 CPC)Campo 13: Atos de Prática Comum JudicialCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.001100-0 - ADMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JUIZO DA COMARCA DE PARATY) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 250470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.858.000567-8 - Sila Coupe. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico que, em atendimento ao R.despacho de fls. 50 ficxa designada nova data de AC a ser realizada em 17/07/02007, às 09hs40min. \r\n\r\nId: 249995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Comunicação de que a audiência para inquirição está designada para 30/08/2007, às 14 horas, ref. Carta Precatória nº 35726-0/07, no Fórum Hely Lopes Meirelles, sito Viaduto Dona Paulina, nº 80, 17º e 18º andares, Centro, São Paulo - SP. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000424-2 - LUANA DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X VALMIR DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo alimentos provisórios na base de 43% do salário mínimo vigente; 03) Designo ACIJ para o dia 20/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma dos artigos 7º e 8º da lei 5478/68. Cientificando-se as partes que a audiência conciliatória será perante conciliador; não havendo acordo, a mesma será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento para o mesmo dia; ... \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.072.000934-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ IVAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.072.000570-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RODRIGUES DUARTE Ato Ordinatório:Ao autor para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.002814-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROBERTO DA SILVA MALTEZ Ato Ordinatório:Ao autor para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000179-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALDEMIR WERNECK BARROSO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO Decisão:Defiro fls. 32/33... \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Portaria 15/2001 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000500-3 - MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X JOÃO ESTEVES DA SILVA \"Aos interessados sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000883-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMMANUEL PIEDADE CARVALHAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:...Designo o dia 01.08.2007, às 14:00 horas para oitiva... \r\n\r\nProc. 2007.072.000884-3 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:...Designo o dia 01.08.2007, às 13:30 horas para oitiva... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA Decisão:Defiro fls. 85... \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000845-2 - ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X DENISE SILVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) \"Ao embargado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000126-3 - KARLA BEATRIZ CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 34 e ratificado a fls. 40. SUSPENDO a Execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO \"Ao autor para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:Deixo de receber o recurso pois inadequado. trata-se de decisão que desafia agravo. \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que inadequado. Trata-se de decisão, atacável por agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Decisão:Indefiro, por ora, o petitório de fls. 125. Inicialmente cumpra-se integralmente decisão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.072.000243-9 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro JG à autora. designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000269-5 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Nada a prover (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000267-4 (5294/03) - MARIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Indefiro, uma vez que incumbe a parte. \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.000813-0 - RAQUEL GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Falecido: JOÃO DOS SANTOS ABREU), Falecido: NADIR GOMES ABREU, Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Removo a requerente da inventariança. Nomeio em substituição LAURO GOMES ABREU, que assinará termo de compromisso em 05 dias e apresentará primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Venha documentação do alegado pela peticionária de fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.001050-1 - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Decreto a perda da prova pericial requerida pela parte ré ante a sua inércia. Diga o autor. \r\n\r\nPedido de Providências, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.072.000501-5 - C.I.J.I., P.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.072.000638-2 (5346/03) - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) À parte ré para recolher as custas remanescentes, referentes à atualização e à Carta Precatória de fl. 266, a saber: - AST, 0701-3, 38,48; - Atos dos Oficiais de Justiça, 0714-6, 12,24; - Distribuição, 0723-7, 6,98; - CAARJ /IAB, 0201-4, 6,64; - Atos dos Distribuidores, 0723-7, 17,45; - FETJ 20%, 6002-05926-6, 3,49; - Porte de remessa e Retorno, 0301-2, 8,70; - Outras Receitas (FUNDPERJ), 5673-00124-3, 3,01; - FUNPERJ, 6002-25174-9, 3,01; = TOTAL R$ 100,00. (Portaria 15/2001). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.072.000519-2 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X BANCO PANAMERICANO S/A \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000520-9 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GP MOTOS \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.072.001137-9 (6144/04) - NEIDE MATHEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Atenda-se a solicitação de fls. 113. Remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000312-2 - DAVI BRANDÃO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO Ato Ordinatório:Ao autor para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A Decisão:Defiro fls. 180... \r\n\r\nProc. 2003.072.000229-7 (5803/03) - PAULO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (fls.102/167).\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2004.072.000897-6 - RAMIRO JOSÉ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X VALMIR ANTÔNIO PEREIRA S/MULHER , SUCESSORES E /OU HERDEIROS E OU EVENTUAIS INTERESSADOS) Ato Ordinatório:Ao autor para impulsionar o feito em 48 horas sob pena de extinção. Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nId: 250496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.000575-4 - M.L.R.R., Assistente: M.R.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça .Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ART. 121, PAR. 2º, I E iV C/C ART. 29 AMBOS DO CP (EM RELAÇÃO A DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.043.000031-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Diante da manifestação da ré às fls. 343, de recorrer da decisão de pronúncia, intime-se o seu patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.043.000243-0 (8798) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X OTAVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Anote-se fls. 121.Designo audiência de Conciliação para o dia 17/08//2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000243-1 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A Não consta dos autos comprovação da citação do réu observando o prazo previsto no artigo 277, antecedência mínima de 10 (dez) dias. Desta forma, designo nova audiência para o dia 10/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000696-5 - INOC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X REAL SEGUROS S/A Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 17.08.2007, ÀS 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000404-0 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Designo audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007, às 15:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000906-6 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000566-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)), G.E.B.), G.E.B.), L.P.E.B. Audiência foi redesignada para o dia 25/09/2007 às 14:30h por motivo de realização de Sessão Plenária do Júri. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.043.001213-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTES PIRAÍ LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido pelo exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.043.001180-6 - MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X TRAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Junte-se petição constante do aviso do sistema.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 07 dias, conforme requerido às fls. 107/108. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000112-9 (9103/02) - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Fls. 337/338, nada que prover. A uma, poprque tal petição não permite entender sua natureza, mesmo porque, esgotada a atividade jurisdicional, com o prolação da sentença, ao Juízo de 1º grau não é dado atuar no feito, exceto na hipótese de embargos de declaração - que não é o caso.A duas, porque a decisão de fls. 327/v limitou-se a corrigir simples erro material, relativo ao ano em que a sentença foi prolatada. Basta que se verifique a data em que foi aberta a conclusão - 17/01/2007 - para constatar o verdadeiro equívoco lançado no decisum.No mais, diante da certidão de tempestividade e da regularidade do preparo, recebo o recurso de fls. 305/310, no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, ao M.P. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.043.000762-1 - SEBASTIÃO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 104/122, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após, o trânsito em julgado, proceda-se a baixa.Permaneçam os autos em Cartório para os fins do artigo 851 do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.000397-6 - G.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.G.R.) Despacho Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nId: 250478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000268-0 - Irma Aparecida Provazi Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Alexandre Lessa. Certifico que, em atendimento ao r. despacho retro, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000233-2 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Real Abn Amro S/A. Certifico que, em atendimento ao r. despacho retro, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000234-4 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A. Certifico que, em atendimento ao r. despacho retro, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000235-6 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Banco Bradesco S/A. Certifico que, em atendimento ao r. despacho retro, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000238-1 - Marialva Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Junior Viana Azevedo - OAB RJ141439). X Hsbc Bank Brasil S/A. Certifico que, em atendimento ao r. despacho retro, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 249998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000427-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EDITH DE LIMA MAUTONE NOVAES Despacho:Fls. 127 e v° - Aos interessados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.048.000017-7 (2002/00) - JAIR ADRIANO ALVES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE MEGGIOLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: ALMIRA SPANDONARI), Confinante: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES, Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)), Confinante: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nId: 250479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.883.000144-4 Vítima(s): Solany Pedro Teixeira. X Augusto Cesar Bernardes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparicio Alves do Amaral Filho - OAB RJ011375). \"...A proposta e a aceitação foram regulares e o autor do fato preenche os requisitos legais, motivo pelo qual aplico a pena proposta pelo Parquet, a qual não importará em reincidência, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, como quer o parágrafo 4º do artigo 76 da Lei 9099/95. ...\". \r\n\r\nId: 250035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.049.000044-9 (3227/01) - ALCELIR DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000189-1 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.F. Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000413-2 - C.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.C. Notícia: Sentença : \" Diante da ausência da requerente, apesar de regularmente intimada, com base no art. 7º da Lei 5478/68, determino o arquivamento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.049.000473-9 - INGRYDY GRANDI PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDERSON REIGOTO PORTUGAL Notícia : \" Homologo o acordo supra...\" \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000027-8 - MARIA ANTÔNIA DOS SANTOS LEODORO E OUTRO, STEFANY LEODORO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação de fl. 16, revelando que o segundo requerente se recusou a ratificar o termo de acordo e, por isso, também requer a extinção do feito, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII c/c o art. 1.122 parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade deferida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000185-6 - ELZA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000148-0 - RAUL JARBAS SOARES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SYLVIA SOARES ABREU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se conforme requerido à fl. 03, item \"b\".Após, com a resposta, à DP, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000186-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE PINTO FIGUEIRA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:30 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 27, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000188-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDENIR GARCIAS CARRILHO Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:15 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000190-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEIR CLETO DE SOUZA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 11 de julho de 2007, às 14:30 hs.Cite-se e Intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.049.000193-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 4, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000195-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROBERTO BUENO RESENDE Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:00 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.049.000231-9 - M.P. X R.S.O. Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 2c, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.049.000191-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FONSECA DE SOUZA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 8 de agosto de 2007, às 13:45 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000234-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO FONSECA QUINTES Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:15 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 2c, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.049.000192-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO CABRAL SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 15:15 hs.Citem-se e intimem-se.Fl. 27, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.049.000194-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER RODRIGUES CONCEIÇÃO Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 13:45 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 4, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000267-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONEL BRIZOLA RODRIGUES CASCABULHO E OUTRO Decisão:P- 2007.049.267-8Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 14:30 hs. Citem-se e Intimem-se.Fl. 2D, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP.Em, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.049.000187-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 8 de agosto de 2007, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000264-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA Decisão:P- 2007.049.264-2Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 08/08/2007, às 16:00 hs. Citem-se e Intimem-se.Fl. 2C, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP.Em, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.049.000229-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON HERNANDES PORTUGAL E OUTRO Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 15 de agosto de 2007, às 14:45 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 81, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.049.000232-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 8 de agosto de 2007, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000233-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN RAMOS DE LIMA Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 8 de agosto de 2007, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000266-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UALAS DE NOVAES DOS SANTOS Decisão:P- 2007.049.266-6Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 13:30 hs. Citem-se e Intimem-se.Fl. 2C/2D, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP.Em, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.049.000265-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SANTOS LEODORO Decisão:P- 2007.049.265-4Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 14:00 hs. Citem-se e Intimem-se.Fl. 2D, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP.Em, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.049.000189-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLE Decisão:Recebo a Denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 8 de agosto de 2007, às 13:30 hs.Cite-se e intime-se.Fl. 04, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.049.000263-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE MENEZES MATIAS Decisão:P- 2007.049.263-0Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 13:45 hs. Citem-se e Intimem-se.Fl. 2D, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP.Em, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c 297 do cp \r\n\r\nProc. 2007.049.000268-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASSHINGTON FONSECA DE SOUZA Decisão:P- 2007.049.268-0Recebo a denúncia oferecida.Designo interrogatório para o dia 22/08/2007, às 14:15 hs. Citem-se e Intimem-se.Fl. 2D, item II. Atenda-se ao postulado pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao MP.Em, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) noticia: Despacho: Venha a defesa prévia, no prazo de 03 dias. Designo sumário de acusação para o dia 11/07/2007, às 12:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Requisitem-se. Requisitem-se o primeiro e segundo acusado. Quanto o requerimento da defesa, oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária, solicitando a verificação e solução de eventual situação que gere falta de segurança do acusado em relação dos demais presos. Requisite-se o laudo definitivo. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.049.000161-3 - M.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto Posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000443-0 - SILVEIRA E BRITO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ LTDA-ME Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.103,95 (um mil, cento e três reais e noventa e cinco centavos), acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, a partir da citação.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de vida ou de Acidentes Pessoais para o caso de Morte \r\n\r\nProc. 2007.049.000163-7 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A - REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000358-9 - R.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.R. Sentença:Diante da ratificação de fl. 34, o que contou com a concordãncia do MP, conforme promoção de fl. 35 verso, CONVOLO o procedimento de divórcio litigioso para o de divórcio consensual e base no art. 269 III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com a ratificação de fl. 34, por conseguinte, com base no art. 1.580 parágrafo 2º, do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANTÔNIO GOMES ROCHA e ROSA MARA LOPES ROCHA. Sem custas face a gratuidade deferida. P.R.I. Expeçam-se carta de sentença, madado de registro e mandado de averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após as observações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:... Defiro as provas requeridas, com prazo para juntada de novos documentos atá a audiência de instrução.Designo audiência de instrução para o dia 18 de julho de 2007 às 16:00 horas.Venha o rol no prazo legal.P.I.Intime-se o embargante pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.049.000047-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) PAULIANI BARDASSON COSTA, Dr(a). VITOR DA SILVA MOLINARI (RJ-142561E)) X SHIRLENO DE SOUZA COSTA Sentença:Tendo em vista a inércia da representante legal da exequente, que intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixou passar \"in albis\", acolho o parecer do MP e com base no art. 267 III c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas diante da gratuidade deferida. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000048-3 - PAULIANI BARDASSON COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X SHIRLENO DE SOUZA COSTA Sentença:Tendo em vista a inércia da representante legal da exequente, que intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, deixou passar \"in albis\", acolho o parecer do MP e com base no art. 267 III c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas diante da gratuidade deferida. PRI. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000359-0 - RAMON CARDOSO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Manifestem-se as partes conforme postulado pelo MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.049.000359-0 - RAMON CARDOSO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) noticia: (postulação do MP) \" Findado o prazo requerido à fl. 34 p/ início do pagamento, nada há nos autos no sentido de seu cumprimento. Assim, pela manifestação das partes. Após protesta o MP por nova vista.\" \r\n\r\nProc. 2006.049.000382-6 - DENIS LEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD CLEMENTINO DE FARIA Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguade-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.049.000165-0 - BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DOS SANTOS MENDES ( VULGO TICO-TICO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se para em 03 dias efetuar o pagamento da quantia lançada à fl. 04, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 732, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.049.000166-2 - BRUNO DA SILVA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DOS SANTOS MENDES (VULGO TICO-TICO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se na forma dos artigos 652 e 475J do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.049.000096-6 (3211/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS ERNANE DO COUTO PINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.049.000103-0 (2930/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.049.000018-1 (4168/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA NUNES Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face de CARLOS ALBERTO DA CUNHA NUNES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 13, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000198-7 (4172/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO MELEGARI Decisão:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.049.000323-6 (4178) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELCIO VAHIA DE ABREU Sentença:Diante da cota fazendária de fl. 25, dando conta de que o débito executado foi quitado, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas \"ex lege\". PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000389-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Revogo a decisão anteriormente proferida.1) Oficie-se à 2ª Vara de Rio das Ostras solicitando a devolução da Carta Precatória, sem o devido cumprimento, tendo em vista o oferecimento de Exceção de Pré-Executividade.2) Recebo a Exceção apresentada às fls. 18/36.3) Ao Município Exeqüente.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.049.000028-9 (01) - JEANE CAPUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Decisão:Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber.À parte para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Inexistindo manifestação no prazo assinado, certifique o Cartório e volvam ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.049.000328-7 - E.H.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X J.S.P. Sentença:Diante da inércia do autor, que intimado por edital na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil deixou passar \"in albis\" o prazo, acolho o parcer do MP e com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas diante da gratuidade deferida. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000058-0 - GILCEA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER DA SILVA QUINTES Decisão:1) Nomeio a Perita indicada na certidão de fl. 32, Dra. Marcia Luzia. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, sendo que as partes gozam do benefício da gratuidade de justiça.2) Fl. 33. Promova-se a correção do nome do Interditando na capa dos autos, na distribuição e onde mais couber.3) Venha o termo original cuja cópia encontra-se à fl. 31. Após, lavre-se novo termo com a correção devida. \r\n\r\nProc. 2007.049.000147-9 - LIBETE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESUÉ DA CONCEIÇÃO MACHADO Decisão:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 1º de agosto de 2007 às 13:00 hs.Cite-se o inteditando para comparecer à audiência designada, cientificando o mesmo que da audiência de interrogatório o mesmo poderá, em cinco dias, impugnar o pedido, na forma do art. 1182 do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.049.000022-3 (1171) - Inventariante: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) CYRO DE PAULA SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE PAULA SIQUEIRA Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2003.049.000151-3 (3867) - Inventariante: ELIZETE JACOB BARROS X JOSÉ NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Intime-se a Inventariante para que promova o recolhimento do ITD devido.Dê-se ciência às Fazendas Municipal e Estadual da Decisão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES Notícia: À Inventariantye sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nInventário, sob forma de Arrolamento Sumário. \r\n\r\nProc. 2006.049.000257-3 - CRISTIANE PONTES CHAVE, Falecido: ELI PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Ante certidão de fl. 61, venha a certidão da Justiça do Trabalho e dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.049.000098-1 (03) - L.R. X D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.049.000143-0 - POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA, PACHECO E SANGLARD LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.049.000426-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X A.J.R. E OUTRO Despacho:Fl. 30. Anote-se onde couber. Dê-se a vista requerida. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.049.000092-8 - HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000522-7 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, com a emenda de fl. 20, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e, por conseguinte, acolho o parecer do MP para com base no art. 1.574 do Código Civil, DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal JAYME RIZETO DA SILVA e LUCIANA CRISTINA DA SILVA JORGE RIZETO, julgando em consequência, extinto o processo, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Expeçam-se carta de sentança, mandado de registro e o mandado de averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.049.000121-2 - ANTÔNIO CARLOS ESPINAR DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/05, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e, por conseguinte, acolho o parecer do MP para com base no art. 1.574 do Código Civil, DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal ANTÔNIO CARLOS ESPINAR DO CARMO e ROSEMAR PIRES PINTO ESPINAR DO CARMO, julgando em consequência, extinto o processo, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Expeçam-se carta de sentança, mandado de registro e o mandado de averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-seao empregador do varão, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.049.000032-0 - LUCIANA BOECHAT PERDOMO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE LIMA PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Notícia: Sentença: \" Homologo por sentença o acordo...\" \r\n\r\nId: 250483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.886.000347-7 - José Ataliba Hespanhol Bastos. X Rondinele Silva Almeida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.886.000067-3 - José Ataliba Hespanhol Bastos. X Instituição de Ensino Rocha e Dubois Ltda. - M. E.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.886.000081-8 - Escola Floresta Encantada Desengano. X Rosana Gouvea Maximiano. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de conciliação de fl. 14, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000332-5 - Rosenir Viana Rosa. X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\"\r\n\r\nProc. 2007.886.000029-6 - Alan Hernandes Siqueira. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... HOMOLOGO por SENTENÇA, o acordo ajustado entre as partes às fls. 08, dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial em caso de descumprimento. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se, eis que configurada a hipótese de preclusão lógica. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.886.000036-3 - Raphael Giraldo Botelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Icatu Hartford Seguros S/A e outro. HOMOLOGO, por SENTNEÇA, o acordo alcançado pelas partes, conforme fl. 21, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000045-4 - Joselma da Silva Poubel Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Correa Guinancio - OAB RJ106669). X Cantagalense Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação aos pedidos de entrega de uma nova bicicleta e de indenização por danos materiais na forma do art. 267, VI do CPC ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.886.000062-9 - Márcia Maria da Silva. X Luiz Cezar Garcia Batalha. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 17 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar o executado e os bens do executado para serem avaliados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.886.000105-3 - Viviane Figueiredo Carvalho. X Maximiano Rocha Quintes. Compulsando os autos, verifica-se através da certidão de fl. 06 verso, que o Oficial de Justiça em diligência, não logrou êxito em encontrar bens do executado para serem penhorados, sendo aberta oportunidade ao exeqüente, que apesar de intimado, não se manifestou. \r\n\r\nIsto posto, diante da certidão negativa de penhora e não tendo o exeqüente indicado bens do executado para serem penhorados JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 §4º da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 13.6 do Aviso 29/2005 Consolidado.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor do exequente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000163-8 - Cyro Figueiredo Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048, Priscila Fernandes Tavares Americano - OAB RJ112380). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). ...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu à pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.886.000037-3 - Rozelma Nines Melegario Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Lucilene de Carvalho Lopes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). Diante da ausência injustificada da autora à audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 35, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51 I da Lei 9099/95. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo 2º do art. 51 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000235-7 - Ilmo da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Issa - OAB RJ026794). X Pedro Paulo Vergetti Pizzo. ...julgo procedente o pedido para declarar que todas as multas referentes à infrações cometidas com a motocicleta Yamaha, ....Oficie-se ao DETRAN-RJ \r\n\r\nId: 250041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000863-8 - M.N.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X M.A.S. Decisão:Fls. 44: Defiro o sobrestamento por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000315-1 - G.S.H.V.-.R.P.S.M. E OUTRO X L.L.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000579-7 (7782) - ANA JURDINA BARRETO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Indefiro. Cabe à assistência manter cadastro de seus assistidos. I-se para que se pronuncie acerca do doc. de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.070.001479-0 (8224) - ELINERES DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Esclareça os autores se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.070.000800-6 - R.F.P. E OUTRO, M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X C.A.P.G. Despacho:Intime-se o autuado para pagamento conforme decisão de fls. 42.Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000142-9 - [...Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra J. U. F. P., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. [..] \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.070.000181-0 (7733/03) - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E), Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos ficou reaprazada para o dia 11/07/2007, às 10 horas, em virtude da necessidade de comparecimento do magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.070.000408-2 (7341) - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X N.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos ficou reaprazada para o dia 11/07/2007, às 11 horas , em virtude da necessidade de comparecimento do magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000640-3 - J.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo, intimando-se os requerentes para assinatura em Cartório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.070.000532-9 (958/99) - J.B.C. SANTANA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SCHILLING RACHE (RS-024119) Despacho:Após a manifestação do exeqüente nos autos da execução, sem necessidade de nova conclusão, subam ao TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000220-8 (8924) - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X H.S.G. Sentença:Tendo em vista os documentos de fls. 22, associado a ausência de manifestação da exeqüente (fls. 32), bem como a manifestação do Ministério Público, reputo satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.070.000530-5 (957/99) - ADUBOS TREVO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X FRANCIELE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Fls. 171 - Diga o exeqüente.Em tempo: Desapense-se o agravo trasladando-se cópia da certidão e da certidão de trânsito em julgado para os autos pertinentes.Ressalte-se que no agravo já havia determinação em tal sentido. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001725-3 - M.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.E.R.), A.E.R.), T.C.S., Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Fls. 79, item 3: Indefiro a realização de audiência. Os menores já foram ouvidos às fls. 45/50.Às partes sobre estudo social.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.070.001195-9A - RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Despacho:Fl. 07/08. Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000604-0 - M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.P.L. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos ficou reaprazada para o dia 11/07/2007, às 12 horas, em virtude da necessidade de comparecimento do magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.070.000279-1 (54) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MOACIR LUIZ STRAUB Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2004.070.000416-3 (9039/04) - E.B.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...]Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, primeira figura, do CPC, para, na forma do art. 803 do mesmo diploma legal, tornar definitiva a liminar deferida, uma vez que a presente medida cautelar tem caráter satisfativo.Sem custas e sem honorários.[...] \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001327-9 - JOÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:I-se o autor para comprovar em 5 (cinco) dias a propositura de ação principal, sob pena de extinção com suspensão da eficácia da liminar concedida. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2003.070.000203-6 (7806) - V.C.S. Sentença:Tendo em vista a informação de que V.d.C.S. atingiu a maioridade, chegando, inclusive, a constituir família, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha do Patrimonio Comum \r\n\r\nProc. 2004.070.000596-9 - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos ficou reaprazada para o dia 11/07/2007, às 11h 30min , em virtude da necessidade de comparecimento do magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.070.000147-9 (5368/02) - CLEUZA NARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos ficou reaprazada para o dia 11/07/2007, às 10h 30min, em virtude da necessidade de comparecimento do magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.070.000310-2 (428) - MANOEL LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ADILSON SERAPIÃO DOS SANTOS), SUELI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Ao perito para esclarecer o referido a fls. 118. Indefiro o requerimento de audiência. \r\n\r\nProc. 2000.070.000095-1 (2344) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELIO MARIA LOPES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 93; Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000159-0 - JOIL CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X WALTER CRESPO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Diante da certidão de fls. 53 diga a- o autor se tem interesse no feito, isso no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como desinteresse na demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001195-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X RODRIGO MONTEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:E-se mandado de verificação a ser ilustrado com fotos digitais, devendo o OJA certificar se o entulho depositado no valão foi ou não retirado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001216-4 - N.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X P.L.P.F.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da advogada da parte ré, devidamente comprovada às fls. 91/94, redesigno a audiência para o dia 11/09/2007 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001299-8 - N.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.S.G.) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 250494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000466-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISTIANO DE ARAÚJO MACHADO Decisão:Regularize-se o recolhimento de taxa judiciária. Sem prejuízo, venha a comprovação de que o réu foi regularmente constituído em mora, ainda que por edital, ante os termos da certidão cartorária de fl.12v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000353-4 - GILDO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X B V FINANCEIRA S/A Certifico que o recolhimento está incompleto, faltando o respectivo ao mandado de fls. 14 =R$ 3,49 e consequentemente alterará os valores dos campos 47 e 48. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000476-9 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Decisão:A dificuldade monetária momentânea, enfrentada pela autora, não justifica a concessão do pretendido benefício da justiça gratuita, o que, por isso, indefiro. Autorizo, contudo, o pagamento das custas em seis parcelas mensais e sucessivas, a primeira em dez dias, a contar da intimação da presente, sob pena de extinção.Cite-se o réu, com a advertência do art. 62, II, da lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2007.076.000477-0 - COOPERVALE - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA Decisão:A dificuldade financeira momentânea, enfrentada pela parte não justifica, por si só, a concessão do benefício da JG, o que indefiro, pois. Autorizo, contudo, recolhimento das custas em seis parcelas, sucessivas e mensais, iniciando-se em 10 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de extinção.Sem prejuízo, cite-se o réu, com a advertência do art. 62, II, da lei 8.245/91. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000450-9 - A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X I.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Despacho:Tivemos notícia, recentemente, da prisão em flagrante do ora autor, pela suposta prática de crime de tráfico de drogas.Digam as partes, portanto, com que se encontra a menor, atualmente, dando-se vista, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000271-2 - HELITON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho, ao menos por ora, a decisão liminar. Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justifiando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000093-4 - PEDRO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:...Providencie, pois, a substituição da parte falecida, em 15 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nId: 250504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000194-3 - NILTON TRALLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 155ª DP/SÃO SEBASTIÃO DO ALTO-RJ Sentença:Isto posto, DENEGO A ORDEM ante a ausência do requisito legal previsto no art. 1º da Lei 1533/51, uma vez que não comprovou o impetrante o direito líquido e certo alegado na inicial, ausente, pois, requisito de procedibilidade do mandamus. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000035-3 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o erro material verificado por esta Magistrada na sentença de fls. 29/30, relativamente à sua fundamentação, DECLARO-A DE OFÍCIO para que passe a constar da seguinte forma: \"Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 17 e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante: MARÍLIA DA SILVA CRESCENCIO e JOAREZ COUTINHO CRESCENCIO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, III do C.P.C.\" No mais fica mantida a sentença em sua integralidade. Retifique-se o registro da sentença. P.R.I. \r\n\r\nId: 250484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000151-6 - Luiz Philippe Barros Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Sul América Capitalização S. a. Audiência de conciliação em 19/07/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 250038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000053-0 - Selma Aparecida dos Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifico e dou fé que ante a ausência de publicação do r. despacho de fls. 26, redesignou-se, de ordem do MM Juíz a A.I.J. para o dia 08/08/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 250030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.060.000268-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e arrematação \r\n\r\nProc. 2005.060.000293-6 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO VELOSO SERAFIM E OUTRO Despacho:Fls. 44 vº - ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.060.000044-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) A parte ré para alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.060.000224-2 - JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A Complemente as custas, conforme certidão de fls.22 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000330-8 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IDEIR RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Fls. 52 vº- intime-se para o recolhimento das custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.060.000076-7 (4951/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X JOSÉ CLÉLIO DE SOUZA Ao patrono do exequente para ciencia da revogação desta, bem como a juntada aos autos do incluso instruimento de mandato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000059-3 (3193/02) - TÉRSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.060.000248-8 (4213/03) - ELIZANETE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVAIR GOMES DA SILVA A Curadora Especial para comparecer a audiencia redesignada para o dia 15-08-07, às 15:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.060.000492-1 - MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X HENRIQUE BARANDIER BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Manifeste-se a parte autora \"em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.060.000047-2 (1764/98) - LUIZA RIBEIRO X NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:Vistas às partes para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.060.000276-0 - CLEBER JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)), Falecido: FANY DA CUNHA ANTUNES) Sentença:Vistos...Considerando o que dos autos consta, em especial a promoção de fls. 14, DEFIRO a retificação pretendida para que se faça constar no assentamento de óbito da falecida o nome FANY SCHUENCK DA CUNHA ANTUNES, que deixa um filho maior.Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 250485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.062.000115-0 - ISRAEL BENTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CRISTIANE GOMES MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000040-8 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.062.000001-5 - ALAIR CHAUÇA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CARLOS JOAQUIM PACHECO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Sentença:Vistos, etc. (...)Considerando que a requerente comprovou que o casal está separado de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal; considerando ainda que o casal não chegou a um consenso no que tange à partilha dos bens; considerando a manifestação do Ministério Público à fl. 236, que opinou pela procedência do pedido, JULGO procedente o pedido e DECRETO, com base no art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, c/c art. 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.515/77, o DIVÓRCIO do casal acima nominado. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Os bens aqüestos ficarão em condomínio para posterior partilha.Custas pelas partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.062.000123-1 - JOÃO HENRIQUE JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIZA ABREU JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEI RO (RJ-096476) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/07/2007, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.062.000217-6 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) \"Foi designada Praça nos autos do presente feito, a 1ª. para o dia 06/09/07, às 13:00horas e a 2ª., para o dia 14/10/07, às 13:00horas, a realizar-se no Átrio Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.062.000177-2 - ÉDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X MARAÍZA TOLEDO PINHEIRO Decisão:Defiro parcialmente a liminar requerida para determinar a redução d apensão alimentícia para 15% dos ganhos do autor;Designo ACIJ para o dia 01/08/2007, às 11:15h. Cite-se. Im-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000243-0 - ANGELITA MAFORTT DA COSTA, PAULO CEZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X FERNANDO MAFORTT QUEIROZ Despacho:Com fulcro no art. 828, 2ª parte, designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 01/08/2007, às 11:45h. Cite-se. Im-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000154-0 - CLÁUDIO ANTÔNIO BECHARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Providencie a parte ré cópia do Inquérito Administrativo citado em sua contestação bem como o \"ponto\" do autor referente ao período de janeiro a junho, inclusive, do ano de 2005, para o que assinalo o prazo de 10 dias.Escoado o prazo, independente de resposta, voltem conclusos.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000010-5 (1933/89) - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JOSUÉ MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo vencido, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20 do CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGE/RJ. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.062.000096-2 - JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 11:30h. Im-se. \r\n\r\nId: 250486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.001.149966-3, movida por ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO, representante legal LUCYNA MARIA DA SILVEIRA MATTAR em face de GIUSEPPE LEVY, ANGELA LEVY, MOISE MAURIZIO LEVY, MIRIAME RUBEN LEVY, MAURIZIO SALEM, GLADYS SALEM, LILIANE LEVY, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus GIUSEPPE LEVY, ANGELA LEVY, MOISE MAURIZIO LEVY, MIRIAME RUBEN LEVY, MAURIZIO SALEM, GLADYS SALEM, LILIANE LEVY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência em 28/09/2007, às 12:00h, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. ADVERTÊNCIA: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Regina Celia de Andrade Patricio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25192, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240155. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1991.001.042698-6, movida por EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA em face de SZAJA JOSEF BLUMENFELD E EVA BLUMENFELD, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SZAJA JOSEF BLUMENFELD E EVA BLUMENFELD, SEUS HERDEIROS E SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 , e-mail:cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1995.001.045752-9, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, em face de ARTIMATIC INTERCAMBIO COMERCIAL LTDA , SAMUEL SIMOES DA SILVA , ALBERTO FELIPE\r\n\r\nSILVANA DA COSTA PEREIRA , Objetivando o pagamento dos títulos de crédito extra-judiciais descritos na incial , mais juros de mora e correção monetária .E , Assim, pelo presente edital, CITA o executado ALBERTO FELIPE CPF - 435.651.907/87 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 1.305.840,32 ( hum milhão , trezentos e cinco mil , oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 93701. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO DE BARBARA MARIA CARDOSO LYRA,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D -Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, referente à dívida de condomínio desde novembro/2002 e IPTU do imóvel sito a Rua Real Grandeza,66/803-Botafogo-RJ, de nº 2003.001.121500-2, movida por HELOISA DE ALMEIDA LAMARE em face de OTAVIO DOS SANTOS ROCHA E BARBARA MARIA CARDOSO LYRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA MARIA CARDOSO LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 249905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.053584-5\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ\r\n\r\nInventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2000.001.053584-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado,: PEGASUS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ. 31.218.282/0001-21 para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os o imóvel designado como sala 519 (em construção), no edifiício situado na Rua Voluntários da Pátria sob o nº 190, na Freguesia da Lagoa, nesta cidade e a correspondente fração de 0,001839 do terreno designado por lote UM do P.A. 37.185, matriculado junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis sob o nº 23.371, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do artigo 475 J do CPC , e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,_ Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 221539. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE FALÊNCIA DE PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que transitou neste Juizo os autos do processo 1976.001.701104-8, Ação Requerimento de falência, Plast Life Comercio e Industria de Plasticos Ltda, sendo proferida sentença e declarando sua falência. Pelo presente edital, procede-se de acordo com a derteminação do disposto nos parágrafos 2º e 3º , art. 132, Decreto-lei 7661/45, como segue, o termo da referida sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc. A massa falida PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. teve falência decretada em 14/10/1976, por sentença de f 47/v. Apresentou o Sr. Síndico relatório final, requerendo encerramento do presente processo falimentar por sentença, fls. 211/212.\r\n\r\nPromoção do I. Curador de Massas em anuência ao relatório e pedido de encerramento, fls. 213. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com base no relatório final, o qual se adota como parte integrante desta decisão, deve o processo se encerrado na forma do art. 132 da Lei de Falências. Pelo exposto, declaro encerrada a falência de PLAST LIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., continuando esta com a responsabilidade do passivo constante do relatório e determino que se cumpra o disposto nos parágrafos 2º e 3º, art. 132, Decreto-lei 7661/45.\r\n\r\nExpeçam-se editais e aguarde-se o decurso do prazo recursal, parágrafo 2º, do supra citado dispositivo legal. Decorrido o prazo in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. LEILA SANTOS LOPES Juiz de Direito\".\r\n\r\nCientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, e este por si, e à ALETE SILVA QUARESMA, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MANUEL CORREIA SIMÕES FILHO e FRANCISCO STOPPINI contra GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., e JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, (Processo nº 2000.001.157904-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à GRAFOTEC IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA., na pessoa de seu representante legal JOAQUIM NOVAES MENDES QUARESMA, e este por si, e à ALETE SILVA QUARESMA, que no dia 30.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 129 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 130 - descrito e avaliado às fls. 241 (em 30/07/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Marco Polo, prédio nº 290, Apartamento 202, e a fração ideal de 1/10 do terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 125823 do Cartório do 8º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: de construção antiga, residencial, pastilhado, esquadria de alumínio, gradeado com portão de ferro, constituído de três pavimentos no total de dez unidades. Hall social revestido em pedra e piso em mármore, porteiro eletrônico, sendo as escadas e corredores de circulação com piso em mármore, tudo em bom estado de conservação. APARTAMENTO 202 fundos, divide-se em: sala, dois quartos, banheiro social, cozinha-área, tudo em regular/bom estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e a fração ideal de 1/10 do terreno em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 82.045.03 (oitenta e dois mil, quarenta e cinco reais e três centavos).- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 125823-A, em nome de Joaquim Novaes Mendes Quaresma e sua mulher Alete Silva Quaresma.- Constando ainda da referida certidão: R-2 - Penhora: 4ª Vara Cível - Processo nº 97.001.123154-0, Exequente: Edvaldo Carlos da Boa Morte, e Executado: Joaquim Novaes Mendes Quaresma; R-4 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2001.120.018160-9, Exequente: Município do Rio de Janeiro, e Executado: Joaquim Novaes Mendes Quaresma; constando ainda prenotado uma Penhora (Ofício nº 2367/SP de 06.07.01, 25ª Vara Cível) em 17.07.01 no Lº 1-AP, fls. 50, nº 439271, em nome de Rosário Celular Comércio de Telefonia Ltda., e Cancelamento da Penhora Judicial (27.07.06, 4ª Vara Cível, Processo 1998.001.160011-0), em 16.08.06, no Lº 1-BE, fls. 242, nº 538574, em nome de Edvaldo Carlos da Boa Morte.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido imóvel não apresenta débitos com IPTU.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 318, consta distribuição na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU no exercício de 1998.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Ivana de Azevedo Lopes, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.205343-0, movida por FLÁVIA LOUREIRO BITETTI -CPF:079.678.627-59 em face de ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES DE MEDEIROS E DE MARIA GOMES, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES: LADO DIREITO: RUTH MARIA DE AGUIAR TEIXEIRA HORTAS E SEU MARIDO FRANCISCO JOSÉ FERNANDO HORTAS E AO ESPÓLIO DE MARIA FERREIRA AGUIAR -AV. BRASIL Nº 5726-GALPÃO E LADO ESQUERDO:VITÓRIA DE SOUZA ZENHA-RUA GUILHERME FROTA Nº 145, PARA CIÊNCIA AOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL SITO NA RUA GUILHERME FROTA, Nº 137, BONSUCESSO/RJ, CIENTES . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,26 de junho de 2007.Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 1970.001.706649-8A, requerida por JOSE FERREIRA COELHO em face de RODOLPHO PESSANHA, objetivando que conteste o pedido de restauração dos autos da ação executiva de nº tombo 11.262 (1970.001.706649-8), distribuído em 05-10-1970, em que são partes RODOLPHO PESSANHA e JOSÉ FERREIRA COELHO, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. Assim, pelo presente edital CITA o requerido RODOLPHO PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de JOSÉ DE CARVALHO ou ESPÓLIO DE JOSÉ DE CARVALHO na pessoa de seu inventariante, proc. 1994.001.115877-5, na forma que se segue : O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO proposta por JOSÉ NIVALDO DINIZ FERREIRA e s/m JUSSIARA DE SOUSA SANTOS DINIZ em face de pessoa desconhecida e de endereço ignorado, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de JOSÉ DE CARVALHO ou ESPÓLIO DE JOSÉ DE CARVALHO na pessoa de seu inventariante, confrontante (Rua Vinte e Quatro de Maio, 915 - Casa XXIV) do imóvel usucapiendo localizado na Rua Souto Carvalho junto e antes do nº 40 - Engenho Novo, e que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, brasileira, viúva, do lar e inscrita no CPF nº 902.176.917-49, proc. 2007.001.001394-8, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de Cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO onde foi requerida a expedição EDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, que tem por objeto a cobrança das cotas condominiais referentes ao imóvel situado na Rua Dias Ferreira, 455 - Apart. 602 - Leblon. Ciente de que deverão comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 15 de agosto de 2007, às 11:30 horas, e que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do Art. 277 e seus §§ e do Art. 278 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Flávia M. M. Fonseca, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/28790, digitei e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.057744-0, movida por NEYDE MIRANDA em face de MURILLO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nLICINIO EUGENIO GOMES\r\n\r\nOSWALDO HUGO CINELLI\r\n\r\nJOSE MACHLACH\r\n\r\nJOSE MACHLACH\r\n\r\nMARIO RIBENBOIM\r\n\r\nABRAHAO HERMANO RIBENBOIM\r\n\r\nAGROPECUARIO SANTA HELENA S A\r\n\r\nAMADEU PAIS DOS SANTOS\r\n\r\nLENINE CANTALUPPI, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. DOS RÉUS ABAIXO DISCRIMINADOS, POR ESTAREM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO. Assim, pelo presente edital CITA: MURILLO AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nAGROPECUARIO SANTA HELENA S A\r\n\r\nque se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de cláusulas contratuais, de nº 2005.001.142295-4, movida por JOANA LUIS MIDON em face de LC PLATINUM VEICULOS LTDA E HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, objetivando A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, PARA CIÊNCIA DA AÇÃO, EIS QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO. . Assim, pelo presente edital CITA o réu : LC PLATINUM VEICULOS LTDA - CNPJ 05.802.789/0001-18\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVEL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA em face de ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES (Processo nº 2003.001.055085-3): A Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito na vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo intima a Sra. ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES, CPF nº 413.288.686-72, da designação das datas 02/08/2007 e 14/08/2007, ambas às 16:30 horas e no Átrio do Fórum na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel constituído pelo aptº 1901 do Bloco 4 do edifício situado na Adolpho de Vasconcellos nº 204 (com numeração suplementar pela rua Silvio da Rocha Polis nº 201), Barra da Tijuca. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 18/06/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã(o)/RE, o fiz digitar e subscrevo. Dra. Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 247224. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.126137-8, movida por ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO em face de ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réu ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E AFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular, do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.069875-3, requerida por EDITORA O DIA S/A, em face de CRIART COMUNICACOES LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA a parte executada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 14.300,96, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 184297. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO a JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por ANTÔNIO PEIXOTO REI contra JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e outro (Processo nº 2002.001.011246-0), na forma a seguir: A Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Capital aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MANUEL DA COSTA RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES, de que no dia 31/07/2007, às 16:15 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo - pelo Leiloeiro Público SILAS BARBOSA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 14/08/2007, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel constituído pelo apartamento 301 do edifício nº 111 da R. Antonio Magalhães, Recreio, com avaliação atualizada de R$ 450.000,00.- Condições de venda: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução idônea; mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso o(s) devedor(es) não seja(m) intimado(s) por outra forma legal, fica(m) pelo presente edital intimado(s) da(s) hasta(s) pública(s), suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC.- RJ, 29/06/2007.- Eu, Jose Ney Alves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15592, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.101703-8, movida por TATIANA BATISTA FARIA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO ROQUE PINTO e ERNESTO LOURENÇO DUARTE, constantes no registro do imóvel situado na Rua Visconde de Abaeté, nº46, registrado no 10º RGI, sob o nº 6107, livro 3G, interessados ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de julho de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3953 e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, de nº 2005.001.132127-0, movida por SANDRA IRIENNE MENDONCA em face de MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.001.136721-9, movida por FRANCISCA MARIANO DA ROSA em face de PAULO PEREIRA MACHADO, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.053273-5, movida por EDUARDO ALVES DOS SANTOS em face de SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS, objetivando a decretação do DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (natural do Paraná, nascimento: 13/06/1975, filiação: Germano Pereira Costa e Marlene da Silva Costa), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.027427-6 em que é Autor IVANA DA SILVA CHAFFIN ANDRADE; HERBERT CHAFFIN ANDRADE, e Réu JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.133612-2 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TANIA MARIA MENDES DOS SANTOS move em face de WILSON SILVA DOS SANTOS, brasileiro, casado, livreiro, nasc. em Jaguaribe-CE, nasc. em 24/03/1947, filho de João Vieira dos Santos e Nazare Silva dos Santos, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.107481-7 - Execução de Prestação Alimentícia - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARILZA PIERONI DOS SANTOS DA SILVA move em face de WALTER DA SILVA PINTO, brasileiro, motorista,casado, nat. do RJ, nasc. em 05/09/1957, filho de Walter Martins Pinto e Nilza da SIlva Pinto, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Av. Automóvel Clube, 8745, Colégio, RIo de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.027497-5 - Ação: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCIA ALVES DO NASCIMENTO move em face de DJACIR MARINHO DE CARVALHO, brasileiro, casado, vigia, filho de Gonçalo Marinho Carvalho e Rosa Marinho Carvalho, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.161408-1 - Reconhecimento de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA JOSE DA COSTA move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE NORIVAL DA COSTA CHAVES, brasileiro, solteiro, segurança, nasc. em 25/08/1946, filho de Alfredo da Costa Chaves e Ruth da Costa Chaves, port. da ident. nº 2.639.938, IFP/RJ, CPF 361.959.367-15, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando o(s) réu(s) citado(s) para responder(em) aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar(em) a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.126601-6 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que OLGA DE FATIMA DO NASCIMENTO LACERDA move em face de JOSE CARLOS COSTA LACERDA, brasileiro, casado, escriturario, nat. de Cataguases-MG, nasc. em 22/01/1958, filho de Antenor Lacerda e Santa do Carmo Costa Lacerda, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.016934-7 - Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLEA MARIA DO NASCIMENTO SILVAE, move em face de PRISCILA BARRETO PEREIRA, brasileira, solteira, com endereço ignorado e sem qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.086699-2 - Destituição do Pátrio Poder - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ROSE CAMARGO BARNABE, move em face de HAROLDO BARNABE, filho de Antonio Barnabe e Bernardina Silva, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.028638-6 - Reconhecimento de União Estável - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DE LOURDES MULINARI move em face de DARIO DE OLIVEIRA BORGES FILHO, falecido em 03/10/1998, nasc. em 17/01/1950, port. ident. nº 2.731.871, IFP/Estado da Guanabara, insc. no CPF sob o nº 460.131.307-44, filho de Dario de Oliveria Borges e Herlita Rosa de Oliveria, e em face de DARIO DE OLIVEIRA BORGES E HERLITA ROSA DE OLIVEIRA, com endereços ignorados e sem mais qualificações nos autos, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.138705-1 - Conversão de Separação em Divórcio - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DAS NEVES VIEIRA, move em face de JOSE MARQUES DE FARIAS, brasileiro, separado judicialmente, nat. de Cabaceiras-PB, nasc. em 12/12/1938, filho de Manuel Marques de Farias e Eulalia Marques de Farias, port. do CPF nº 117.245.987-83, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.106822-0 - Ação: Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CELIA GOMES move em face de ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS, filha de Raimundo Martins Netto e Leonice Gomes dos Santos, e JOÃO CARLOS GOMES VIDLER, filho de Antonio Vidler e Celia Gomes, ambos com endereços ignorados e sem mais qualificações nos autos, ficando os réus citados para responderem aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.075426-0 - Investigação de Paternidade C/C Alimentos - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que INGRID PEREIRA DOS SANTOS, menor absolutamente incapaz representada por sua genitora MARILIA PEREIRA DOS SANTOS, move em face de CICERO ESTEVES, com endereço ignorado e sem qualquer qualificação nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.092891-8 - Ação: Medida Cautelar de Posse e Guarda - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que DANIELA BARBOSA DA SILVA move em face de ANTONIO JOSE ESTRELA, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Antonia Estrela, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.119167-1 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que IRACI RODRIGUES VIEIRA move em face de JOSE GERALDO VIEIRA, brasileiro, casado, nat. de Ubaporanga-MG, nasc. em 20/11/1961, filho de Augusto Luiz Neto e Dª Maria Bento Vieira, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.090564-9 - Divorcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ELSA ANGELINA ALENCAR MAGALHÃES, move em face de JOSE ARIMATEA MAGALHÃES, agricultor, nat. de Ibiapina-CE, nasc. em 11/02/1956, filho de João Rodrigues Magalhães e de Lusia Nobre de Souza, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.154633-3 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES move em face de MARIA JOSE NEVES MARQUES, brasileira, casada, nat. do ES, nasc. em 07/11/1944, filha de Jose Manoel das Neves e Josenita Pereira das Neves, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.063607-3 - Ação: Guarda e Responsabilidade - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARTA REGINA LOPES BASTOS move em face de RENILTON RIBEIRO DA SILVA, brasilerio, casado, comerciante, filho de Anisio Riberio da Silva e Ana Maria de Jesus, port. do CPF nº 186.389.705-44, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.131000-5 - Divórcio Litigioso - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CREUSA ALVES SOUSA DA COSTA move em face de ROBERTO SILVA COSTA, brasileiro, casado, autônomo, nat. de Salvador-BA, nasc. em 31/08/1955, filho de Carolina Joaquina da Silva, com endereço ignorado e sem mais qualificações nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA, com prazo de cinco dias, extraído dos autos da da Ação de Alimentos em fase de execução de honorários proposta por ANTONIO MAURÍCIO SAAD MEDEIROS e ANGÉLICA MALUF SAAD MEDEIROS, representados por Samia Maluf Saad em face de ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Processo nº 2004.001.138711-3), na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito, do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO, de que no dia 30-07-07, às 14:30h, no átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09-08-07, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens móveis penhorados às fls.194 e 236, com as ciências das penhoras às fls.194 verso e 236 verso. Local da Diligência: Rua Sete de Setembro, nº 88, sala 203 - Centro/RJ. Bens: Condicionador de ar Springer, 10.000 BTU's, na cor branca, em bom estado de conservação e funcionamento, R$ 600,00; Computador Pentium 4, placa mãe Intel D845, monitor Samsung de 15 polegadas, R$ 1.800,00; Fax, Panasonic, modelo KX-F890, em bom estado de funcionamento, R$ 250,00; Impressora HP PSC 1315, em bom estado de funcionamento, R$ 250,00; mesa para computador na cor branca, em fórmica deteriorada, R$ 50,00; Arquivo em fórmica na cor branca com 02 gavetas deteriorado, R$ 40,00; Mesa de escritório em fórmica, na cor branca, com duas pequenas gavetas, R$ 60,00; Máquina de escrever elétrica, marca Remington, em bom estado, R$ 100,00; 02 sofás em tecido preto com três lugares cada e base de ferro, em bom estado, R$ 100,00; Cadeira secretária com rodas, tecido preto, R$ 400,00; Cadeira secretária com rodas e apoio para os braços, tecido preto em bom estado, R$ 60,00; Rádio gravador com CD, R$ 80,00; Cama ginecológica deteriorada, R$ 300,00; Cafeteira Black and Decker preta, R$ 70,00, 24 cafés; 02 cadeiras em tecido preto (diretor) em bom estado, R$ 150,00; Mesa de consulta em fórmica, na cor branca, em bom estado, R$ 100,00; Aparelho de pressão Mirromi, R$ 100,00; Estetoscópio, R$ 50,00; Aparelho de pressão digital, R$ 200,00. E, para que chegue ao Conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.001.098502-5 em que é Autor JOSÉ CARLOS DE MACEDO, RG nº 12857711-1 IFP, expedida em 23-11-98, e Ré MARIA DE FATIMA DE SOUZA DE MACEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.008653-3 em que é Exequente JULIANA THOMÉ representada por sua genitora ZOÉ MARIA THOMÉ, RG nº 07312221-0, expedida em 14-01-97, e Executado AMARO LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor JEAN SOARES DA SILVA, de nº 2006.001.144064-8, movida por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de JOSIAS SEVERINO DA SILVA e BÁRBARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDO JOSIAS SEVERINO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o requerido JOSIAS SEVERINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda do menor JEAN SOARES DA SILVA, de nº 2006.001.144064-8, movida por MARIA FERREIRA DA SILVA em face de JOSIAS SEVERINO DA SILVA e BÁRBARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO REQUERIDA BÁRBARA SOARES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida BÁRBARA SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2004.001.147894-5 em que são Requerentes ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS e JOSE TARCÍSIO DE LANA. E, para INTIMAR a requerente ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS, RG nº 09046559-2 IFP/RJ, expedida em 11-06-96, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo \" nº 2004.001.147894-5 em que são Requerentes ANA LÚCIA DE CARVALHO CAMPOS e JOSE TARCÍSIO DE LANA. E, para INTIMAR o requerente JOSE TARCÍSIO DE LANA, RG nº 09046559-2 SSP/MG, expedida em 15-07-85, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório do 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.001.043566-3 em que é Autor KALEBE SILVA DE LIMA representado por sua genitora IVONE JOSÉ DE LIMA, RG nº 10275145-0/IFP-RJ, expedida em 22-05-92, e Réu JOÃO MARIA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.070749-9, movida por NEUZA CARDOSO PIMENTA em face de JOSÉ AUGUSTO PIMENTA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AUGUSTO PIMENTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024832-8, foi decretada a Interdição de Bela Kahan Foigel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Foigel Erlich - CPF: 073.715.337-71 - RG: 3564779 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\n1 de 3Id: 221057. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.148958-3, foi decretada a Interdição de TERESINHA DE JESUS DA SILVA, Data de Nascimento: 28/03/1965, Filiação: Pai - João Machado da Silva / Mãe - Lauriana Bittencourt da Silva, CPF: 602.286.337-63, Endereço: Rua Padre Champagnat, nº 31 Apt. 110, Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 88.600, Livro nº 1E149, Fls. 41, emitida pela 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas da Silva Guimaraes, CPF: 662.319.737-00, residente e domiciliada na Rua João Adil de Oliveira, nº 57, apt. 303, Irajá, Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03/07/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.118343-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de FABIO ENRICO PETRUCCI, CPF 001.090.607-09 por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação de Dissolução da Sociedade de GPR - ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, em face de FABIO ENRICO PETRUCCI, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03.07.20076. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDUARDO HENRIQUE DA SILVA na Falência de SIMPSON COMERCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.370,08. Rio de Janeiro, 03 - 07 - 2007. ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA , Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, n. 115 - sala 103 - C - Centro - RJ.- Telefax: (0xx 21) 2588 24 53\r\n\r\nJUIZ: Dr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\n2005.001.077148-5\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de LEVER ARTEFATOS DE COURO LTDA. inscrito no CNPJ sob o nº 00.191044/0001-46, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, PROC. Nº 2005.001.077148-59, formulado por TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA, em face de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA., alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 20.763,92, devendo os requeridos apresentarem suas defesas, que tiverem, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a sua Falência decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03.07.2007. Digitado por Julia Pascoal, matrícula 01/24011 e subscrito por Antonio Baptista de Oliveira Silva, o Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.151011-0 - GIUSEPPE BONELLI E MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS : R$ 4.473,25 (quatro mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GAOMON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.165407-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES : R$ 3.760,26 (três mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037249-3 - VENCESLAU BARBOSA DA SILVEIRA : R$ 20.810,41 (vinte mil, oitocentos e dez reais e quarenta e um centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR : R$ 413.379,18 (quatrocentos e treze mil, trezentos e setenta e nove reais e dezoito centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.039350-8 - AGÊNCIA DE TURISMO BOQUEIRÃO LTDA : R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013492-2 - NEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA : R$ 7.911,92 (sete mil, novecentos e onze reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.076117-2 - JOHNSON E JOHNSON COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA : R$ 1.817.115,53 (um milhão, oitocentos e dezessete mil, cento e quinze reais e cinquenta e três centavos ). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.065979-8 - MYLAN ISAACK : R$ 7.851,89 ( sete mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.106163-0 - NIPPONTRAVEL KAIGAI TURISMO LTDA : R$ 7.633,63 (sete mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRA FOREX S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº 1994.001.108117-1\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos credores da Concordata Preventiva acima referida, que durante 05 (cinco) dias poderão opor embargos à Concordata, de acordo com o art. 174, inciso II da Lei de Falências. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ I, mat. 01/28980, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 248390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA de Paulo Roberto Barra de Oliveira\r\n\r\nEDITAL para os efeitos do art. 761, II, do C.P.C., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA Fernada Galliza do Amaral, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 21/06/2007, com base no artigo 761 e seguintes do C.P.C., foi DECLARADA a INSOLVÊNCIA de Paulo Roberto Barra de Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 044.190.812-87, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro, nº 361, apartamento 601, Copacabana, nesta cidade. Nomeio como administrador da massa o 4º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do C.P.C.).Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias, contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial.Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirão correção monetária. Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e, em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos o nome dos patronos.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, oficie-se para a Receita Federal para que tenha conhecimento da documentação de fls. 47/49, juntando-se cópia da mesma, desta sentença e de fls. 115/120. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007. Fernada Galliza do Amaral, Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22/06/2007. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) Fernada Galliza do Amaral , JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE VM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE JULHO 2007, às 15,00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115- térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, independente da avaliação, os bens imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos, a saber: IMÓVEL: Salas 3101 e 3108 do edifício denominado Central Treze de Maio, situado na Rua Treze de Maio, nº 33, no bairro do Centro, freguesia de São José. EDIFÍCIO - É de ocupação comercial, construção antiga, estrutura de concreto armado e alvenaria, revestido de pastilhas, constituído de trinta e seis pavimentos, sendo nove unidades por andar, com nove coberturas e lojas nos subsolos e sobre-lojas. Hall social decorado pouco abaixo do nível da rua, piso e paredes em granito e portas em alumínio, escadas rolantes da marca Atlas. É servido por onze elevadores da marca Atlas com capacidade para dezoito pessoas. SALA 3101 - Área edificada: 44,00m2. SALA 3108 - Área edificada: 41,00m2. TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado nas matrículas de nº 28452 (sala 3101) e nº 28453 (sala 3108) do Cartório do 7º RGI. Avalio indiretamente a sala 3101 acima descrita, com direito às partes comuns do edifício e à fração ideal de 169/138852 do respectivo terreno em R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Avalio indiretamente a sala 3108 acima descrita, com direito às partes comuns do edifício e à fração ideal de 139/138852 do respectivo terreno em R$ 41.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) Os imoveis apresentam os seguintes debitos, a saber: SALA 3101 - Condomínio: 06/2003 a 05/2007 - R$ 28.276,84; IPTU: 2003/2007 - R$ 6.751,76. SALA 3108 - Condomínio: 06/2003 a 05/2007: R$ 23.654,16; IPTU: 2003/2007: r$ 5.670,91 - Demais informações sobre os imóveis, quanto à recuo, desapropriação, débitos fiscais, etc, ocorrerão na abertura do leilão. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% (oitenta por cento) ser pago no prazo improrrogável de 72 horas subseqüentes à data do leilão. E, para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROC. 2004.001.075355-9\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 28/06/2007, foi declarada a falência de Costa Alves Construtora Ltda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede à Rua do Arroz, nº 504, Mercado de São Sebastião, Penha, nesta cidade, inscrita na CNPJ sob o nº 02.430.285/0001-26, cujo sócio é: Flávio Antônio Costa Pires, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade expedida pelo CREA/RJ sob o nº 09-1-00179-2 e inscrito no CPF sob o nº 840.864.597-87, residente e domiciliado em Nova Iguaçu, à Rua Thomaz Fonseca, nº 65, casa, Comendador Soares, Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores. Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/06/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a)Fernanda Galliza do Amaral Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência nº 2004.001.063850-3, formulado por LUIZ DE SALES TINE, em face da requerida supra, pelo valor de R$ 8.190,59 (Oito mil, cento e noventa reais e cinquenta e nove centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de três dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de junho do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a)FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 249831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A Cortume Carioca\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO LAMEIRÃO, no processo 2007.001.012975-6, no valor de R$ 3.592,51 (três mil e quinhentos e noventa e e dois reais e cinquenta e um reais(. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 248565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORY FRANÇA, no processo 2007.001.056134-4, no valor de cinco mil oitocentos e dois reais e sessenta e oito centavos. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 250046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.110003-1\r\n\r\nAdv. Dr. João Carlos da Cunha - OAB RJ20780\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 25 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. Graça Aranha, nº 206, sala 1004, Centro, nesta cidade, CNPJ nº 29.225.166/0001-98 cujos sócios são: FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 2073783, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 295.607.057-68 e IVANISE CÂMARA FREIRE, brasileira, viúva, do comércio, residente à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 869.249-SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 538.217.184-04. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ____ Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 248561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em face do BANCO DO BRASIL S/A, processo nº 2007.001.060499-9, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, ao pagamento a todos os poupadores de todo o Estado do Rio de Janeiro, que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas de poupança, em ambos os períodos reclamados. Sendo devido então o repasse da real inflação verificada no período, no percentual de 26,06%, referente ao IPC de junho de 1987, e 42,72% referente ao IPC de janeiro de de 1989, nas contas dos poupadores. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 de junho do ano de 2007. Digitado por Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr. 01/20940 e subscrito por Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr.01/17420(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 248559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA, com o crédito de R$ 569,14; JOÃO JOZIAS MONTEIRO, com o crédito no valor de R$ 785,95; ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, com o crédito no valor de R$ 749,33; JOSEANE RODRIGUES JORDÃO, com o crédito no valor de R$ 651,69; e ARLETE FELIPE SANTIAGO, com o crédito no valor de R$ 661,39, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 02 de julho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2005.001.063742-2\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 250051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Mesquita Pereira - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Luiz Costa Pereira Mãe - Raimunda Mesquita Pereira - RG: 496378 - Endereço: Rua Delfinada Cunha, nº 16 A Anchieta - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.058770-6, oriundo do Inquérito, nº 2874/02 de 22/02/2003, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 249958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evandro da Silva Carvalho - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Francisco Carvalho Filho Mãe - Jurema da Silva - IFP/DETRAN: 12.010.780-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.041731-2, oriundo do Inquérito, nº 45/07 de 19/03/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nVerônica de Carvalho Leite - Escrivã -01/5593 \r\n\r\nJG Id: 249976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.152867-9, Ação Art. 157, § 2º V do CP - Roubo com restrição de liberdade da vítima pelo agente, Carlos Henrique Soares de Moraes - Outro nome: Carlos Soares de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nilton Henrique de Moraes Mãe - Leila Batista Soares de Moraes - Endereço: Rua Marechal Jardim, nº 993 - São Cistóvão - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, inciso V do Código Penal. Foi decretada a prisão preventiva do acusado, sendo certo que continuam presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal pelo que deve permanecer preso, agora a título de prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, não se lhe aplicando a regra do artigo 594 do mesmo diploma legal(...). Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe (IFP, INI, distribuidores e etc.), expeça-se carta de sentença a VEP e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Após, dê-se baixa e arquive-se.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosaura de Souza Medeiros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22350, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Angelica Maria Martes Molinares Sade - Nacionalidade Colombiana - Profissão: Médico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/08/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Isidro Manoel Martes Dela Hoz Mãe - Elizabeth Molinares Luque - Endereço: Ilha do Fundão S/nº , Bairro Ilha do Fundão -Tel: 2270-0230-Hospital Universitário Clementino Fraga - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marechal Ramon Castilla, 251/707 - Nova Urca - Entre Botafogo e Urca - Rio de Janeiro - RJ; Hospital Municipal de Bacaxá-saquarema- Cirurgiã Plástica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.012116-2, oriundo do Inquérito, nº 846/01 de 18/05/2001, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 250140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Jorge Demerval Salgado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jorge Demerval Mãe - Regina Lúcia Demerval Salgado - RG: 08725183-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Torquato, 129, Apt. 102 - Bonsucesso - Tel: 3867-4655/9872-8205 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003836-2, oriundo do Inquérito, nº 171/01 de 18/10/2001, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 250142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Ferreira Dias Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 17/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Fernando Ferreira Dias Mãe - Hilda Souza Eiras Dias IFP/DETRAN: 09.935.835-0 Emissor: IFP/DETRAN - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2218-6555/9422-9888, acusado nos autos de nº 2007.001.051633-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4475/05 de 14/11/2005, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente, Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______ Sonia Silveira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5236, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por se encontrar em local ignorado, conforme os termos da certidão de fls. 42, FICA NOTIFICADO RICARDO SEABRA DE MOURA, nos autos da ação de NOTIFICAÇÃO proposta por OZEAS PIRES em face do notificado, da COMPANHIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,processo nº 2004.001.010854-0, para tomar ciência de que em face dos artigos nº 38e 39 da lei nº 6.766/79, é lícita a suspensão dos pagamentos do lote 32, na rua 06, do loteamento VILAR GUANABARA, inscrito no Núcleo de Loteamento sob o número 007 no bairro de Inhoaíba, nesta cidade, sendo seus respectivos depósitos passarão a ser fetios em banco oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão do contrato já firmado, incluíndo cobrança antecipada de notas promissórias vincendas, bem como revenda de lotes a terceiros, conforme determinação expressa contida nos artigos 39 a 46 da referida lei 6.766/79. E para que chegue a todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes ficam de que este Juízo tem sede na Avenida Erasmos Braga, 115, sala 110, corredor D, Castelo, Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e dois dias de junho de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Corrêa - Técnica Judiciária - Matr.01/26494, digitei. E eu, Tânia Genial, Escrivã-Titular, o subscrevo. Dra. Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza-Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2001.001.020610-4, distribuída em 20/02/01, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por ENID BELLO ABBIATE em face de IPERJ e NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.A., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO da herdeira NEUZA CARLOS DE SOUZA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mariana Moreira Tangari Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2004.204.009326-2, em que figura como Autor EDMA DA SILVA SOUZA , e inventariado ANTONIO CARLOS DE SOUZA. E, estando a herdeira NEUZA CARLOS DE SOUZA residindo em outra comarca , foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, habilitar-se e se fazer representar nos autos da ação referida, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE JUNHO DE 2007. Eu, Patricia Regina Marinho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25258, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa, 0do Cartório da 2ª Vara Cível de Bangu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2004.204.009289-0, movida por JORGINA DE CARVALHO DA SILVA em face de CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, onde a autora afirma que celebrou contrato com o 1º réu em 17/04/1987 de promessa de cessão de direito de uso perpétuo de um jazigo no Cemitério Parque dos Girassóis e que efetuou o pagamento dos valores acordados. Em 01/08/1992 a autora firmou um novo contrato, onde o réu se obrigou a dar remição da obrigação do pagamento das taxas de administração e manutenção, mediante o pagamento de outros valores, o que foi cumprido pela autora, que recebeu o certificado de isenção perpétua da taxa de manutenção. Porém em 1999 e 2000 a autora recebeu um comunicado do 2º réu informando a cobrança da taxa de manutenção. Ademais, em 11/02/2002 o cônjuge da autora, JOÃO ROMUALDO DA SILVA FILHO veio a falecer tendo a autora se dirigido ao cemitério para providenciar o enterro no jazigo objeto do contrato, porém foi informada que o cemitério estava desativado e não havia lugar, assim a autora não teve outra solução a não ser recorrer a outro cemitério para efetivar o enterro. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA, CNPJ 27.460.655/0001-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.204.005687-1, movida por HONORINO DE OLIVEIRA e MARIA NEUZA COSTA DE OLIVEIRA em face de JOAQUIM BARRETO JUNIOR e JOANA RITA BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM BARRETO JUNIOR e JOANA RITA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/08/2007 às 15 horas, podendo fazer-se representar por advogados e o seu comparecimento, injustificado, importará na presunção das veracidades dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de julho de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.204.000011-2, movida por GICELI MELLI GOMES DA SILVA em face de MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER, objetivando a situação Imóvel usucapiendo situado à Rua Cabo Verde, lote 08, Quadra 22, Padre Miguel/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL DE OLIVEIRA E SUA MULHER OU HERDEIROS E SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dosi mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.204.004727-6, movida por BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES; ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA em face de AGUIA TURISMO LTDA, objetivando . É o presente edital extraído para CITAR a ré AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ 31966609/0001-43 , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 12/09/2007 as 15:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.015056-1, movida por ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS em face de CARLITO JUNHO DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLITO JUNHO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.204.008904-0 em que é Autor J.A.O.N., representado por ANDREIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, RG nº 10900146-1, expedida em 11/04/1994, e Réu DERMIVALDO JOSE GOMES DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2004.204.007378-0 em que é Autor ANDRE LUIZ DE RAMOS CRUZ, RG nº 09331407-9-IFP, expedido em 01/11/1989, e Réu L.M.R.C. e R.M.R.C., representados por ANA CRISTINA ANDRADE MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2002.204.004200-6 em que é Autora ANNA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, RG nº 07163211-1 IFP, expedida em 12/03/1984, e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.003015-6, movida por GILMAR FERREIRA TAROUQUELA em face de LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO DE OLIVEIRA CESCONETTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.204.004772-9\r\n\r\nAutor: J.F.M.F.\r\n\r\nRepresentante Legal: SORAIA CRISTINE DO NASCIMENTO MANGIA FERNANDES\r\n\r\nExecutado: FABIO FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2003.204.004772-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.67 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2005.204.003981-6 em que é Autor MARCIO LEANDRO GOMES PESTANA, RG nº 10390717-6 IFP, expedida em 21/01/1993 , e Réu Y.C.P., representado por sua mãe\r\n\r\nJAQUELINE CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.003282-9, movida por WALDIR BORGES DOS SANTOS em face de MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.009644-7, movida por SONIA BENTO RODRIGUES BRAGA em face de JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE TADEU RIBEIRO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013422-9, movida por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1996.204.000542-6 em que é Autor UIDNEY CHAGAS DE OLIVEIRA, filho de QUITERIA CHAGAS DE OLIVEIRA, E Réu URSULA CHAGAS PERES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.204.004623-1 em que são Autores P.J.L. e P.F.L., representados por sua mãe ADRIANA SILVA DE LIMA MARQUES, T.E nº 1033547203/70 , expedido em 17/10/97, e Réu PAULO SERGIO DE MIRANDA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.204.008820-7, movida por E.C.S., representada por sua mãe MICHELE SANTOS DE AZEVEDO, em face de LUIZ SILVA, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2005.204.006286-3, movida por D.S.L. e N.S.L., representadas por sua mãe EDNÉA DE SOUZA em face de OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias de junho de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davids Lopes da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Anselmo Oliveira da Conceiçao Mãe - Vanda Lopes Ananias - RG: 241540905 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Sebastião Lan, nº 689 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Manuel Nogueira de Sá, nº 689 - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 38397012, acusado nos autos de nº 2007.204.005795-2, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 29/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Oliveira Tavares, Vulgo Gordinho - Alcunha: \"Gordinho\" - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Waldir Pinto Tavares Mãe - Josefa de Oliveira Tavares - RG: 58739087 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Viegas Bloco 48/403 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Fiação, nº 547 Casa 05 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1986.204.000238-0, oriundo do Inquérito, nº 772/86 de 31/10/1986, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 28/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos da Silva Pinto Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Silva Pinto Mãe - Sueli Rosa Pinto - Endereço: Rua Vítor Dumas, nº 198 Travessa Viana - CEP: 23550-540 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.005542-6, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 22/08/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Henrique da Silva Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Waldomiro Cunha Mãe - Irani da Silva - Endereço: Rua Vista Alegre, nº 15 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.002247-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 537/04 de 22/01/2004, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade.... Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2071, no dia 21/08/2007 às 13:00 horas, sob pena de aplicação do art.366 do CPP sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2006.209.007921-7, movida por CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA em face de MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA, CPF n°331.666.257-04 e VERA BATISTA MOREIRA DA SILVA, CPF N°289.178.687-87objetivando a citação dos executados para pagamento do crédito reclamado. Assim, pelo presente edital CITA os réus MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA e VERA BATISTA MOREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24(vinte e quatro) horas pagar o valor do crédito reclamado de R$ 19.168,03(dezenove mil, cento e sessenta e oito reais e três centavos), sob pena de ser penhorado o imóvel hipotecado, da Av.Projetada B, n°204 numeração suplementar 201 pela Av. Projetada A, apt° 505, bloco 03, atual Av. Adolpho de Vasconcelos, 9° Registro de Imóveis, mat.130899, conforme disposto no art°3° §2°da Lei n°5741/71. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosane Sade Milczewski - Analista Judiciário - Matr. 01/18775, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo.\r\n\r\nId: 213162. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.209.003068-0, movida por JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ em face de MARLON ALVES GUIMARAES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON ALVES GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013623-8, movida por CARLOS ROBERTO BARBOSA em face de ROSA ROCHA BARBOSA, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA ROCHA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de junho de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.205.014480-6, movida por ENEDINA GOMES SILVA em face de ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RÉ ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.000463-4 em que é Autor LUCAS LOPES DOS SANTOS, representado por SIMONE LOPES DOS SANTOS, RG nº 101031417 IFP, e Réu CARLOS SEVERINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.205.002490-6, movida por JOAO BATISTA DOS SANTOS BRITO em face de LUZIA PEREIRA GALENO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA A ré LUZIA PEREIRA GALENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.205.009130-4, movida por GUIOMAR BARBOSA CUNHA em face de GILVANDRO ALEXANDRINO DOS SANTOS e NELSON BARBOSA, objetivando a CITAÇÃO DO 2º RÉU SR. NELSON BARBOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.009826-8 em que é Autor SERGIO VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA, representado por LEUDICEA OTAVIO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 07082143-4 IFP e Réu SERGIO AUGUSTO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande/RJ - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005588-7 em que é Autor DEIVISON BRUNO RIBEIRO, representado por RUBENITA DE PAULA BRUNO, RG nº 065645665 IFP, e Réu PAULO ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - FRUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010216-0, movida por MARTA CRISTINA PIERRE DA SILVA em face de ANTONIO PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.205.001207-8, movida por EDICEIA MACIEL em face de MARIA JOSE DE SOUZA NUNES, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré MARIA JOSE DE SOUZA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRES DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DLOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Vinicius Pereira Conveniente - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Augusto Conveniente Mãe - Vera Lucia Francisco Pereira - RG: 20568672-8 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.003541-2, oriundo do Inquérito, nº 1693/07 de 19/02/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/08/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 250225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Alcineia de Oliveira - RG: 21840710-4 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.205.013073-0, oriundo do Flagrante, nº 11369/06 de 30/10/2006, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, do Código Penal., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 250226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2006.207.000385-2 em que é Autor LUIZ AUGUSTO CHAZAN, e Réu VANESSA FERREIRA CHAZAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.001852-1 em que é Autor B.C.L.Q. pela RL EDIVANIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, RG nº 115614869, e Réu JORISVALDO QUEIROZ SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.005360-0 em que é Autor P.L.S.pela RL MARCIA CUNHA LIRIO, e Réu NATANAEL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002466-7 em que é Autor FABIO DE MELO CHAVES INDA, RG nº 12967500-5, e Réu JULIO CESAR CHAVES INDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.002273-9 em que é Autor R.O.A. pela RL MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 104315791 IFP , e Réu MANOEL DE CASTRO ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.207.002533-1 em que é Autor CARLA FABIANA RAIMUNDO DA SILVA, e Réu EDNA MARIA RAIMUNDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.207.006561-2 em que é Autor HIMERE TEREZINHA MACEDO DE BRITO, RG nº 7437276-4 DETRAN, expedida em 16/02/2001, e Réu JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006679-5, movida por MARIA DO SOCORRO ISAIRA DE PAIVA em face de LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/06/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006679-5, movida por MARIA DO SOCORRO ISAIRA DE PAIVA em face de LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/06/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003628-9, foi decretada a Interdição Total de Bethelen Lima de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 13358277739 - Endereço: Rua Acapurana, nº 255 - CEP: 22765-660 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Lima de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 08983243783Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.000494-9, movida por LELIA FERREIRA DE CARVALHO em face de OCLEMIDES TELLES DE CARVALHO, filha de Antonia Moura Gonçalves e de Agustinho Gonçalves Ferreira, CPF 074.002.337-34, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCLEMIDES TELLES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho do ano de 2007. Eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.012668-1, movida por LEDA DA SILVA BARROS em face de EMILIO BARROS ESTEVEZ, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIO BARROS ESTEVEZ, espanhol, comerciante, nascido em 24/03/1947, filho de Secundino Barros Fino e Palmira Estevez Araujo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.202.014819-8, foi decretada a Interdição de Andrea Cristina Ramalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Isidro Agenor Ramalho Mãe - Maria Morais Ramalho , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Henrique Ramalho, Nacionalidade Brasileira natural de RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/08/1967 Idade: 39Filiação: Pai - Isidro Ageno Ramalho Mãe - Maria Morais Ramalho CPF: 90565371720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2003.710.008349-2, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CRISTIANE PHELIPE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE PHELIPE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.208.014292-3 em que é Autor LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO, RG nº 05834619-8/IFP, expedida em 17.03.99, e Réu VALDIR FERREIRA DA ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 / CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER: Ref. processo: 2000.208.011327-5, Ação Cobrança movida por JOÃO MARCOS DOS SANTOS ALCÂNTARA em face do réu ADRIANO SANTOS SOBRAL - RG: 09539574-5 Emissor: IFP \".E como não tenha sido possível intimar o réu pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 3.082,06 (três mil e oitenta e dois reais e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) réu(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.008343-7, movida por JULIO CESAR DO CARMO NETO em face de BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS, objetivando a CITAÇÃO de BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS-CPF N.º042.340.814-34. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.006664-2, foi decretada a Interdição de Vanessa da Silva Barbosa - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Ribeiro Barbosa Mãe - Maria de Lourdes da Silva Barbosa - RG: 020508910-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manuel de Andrade,, nº 82 - CEP: 21650-270 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Silva Barbosa - cpf:494742787-68 Data de nascimento:13/03/1952 - Filiação:Sebastião da Silva e Maria Cornelia Dias da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e seis. Eu, Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.002058-0, movida por SILVANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO BALBINOTTI em face de SÉRGIO LUIZ BALBINOTTI, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SÉRGIO LUIZ BALBINOTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Rosana Duarte Viana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29444, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007138-1, movida por ANTONIA MARIA DE SOUZA em face de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Homero Pereira de Souza e Soely Pereira de Freitas, objetivando a guarda do menor Augusto Silva de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007138-1 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007392-4, foi decretada a Interdição de MARIA FLORZINA DOS SANTOS, Brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/09/1935, Filiação: Mãe - Geraldina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA DE OLIVEIRA E SOUZA, Brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, solteiro, Data de Nascimento: 31/01/1982, Filiação: Mãe - Conceição de Oliveira e Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.007392-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007401-1, movida por MARIA DE LOURDES MARQUES RAMOS em face de ISAC MARQUES RAMOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISAC MARQUES RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Roberta Novoa Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27800, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001405-3, movida por MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS em face de ANTONIO FELIX DOS SANTOS, natural de Areia - Paraiba, nascido em 12/03/1963, filho de Manoel Felix dos Santos e Severina Maria da Conceição, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FELIX DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2005.003.003567-2\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO BELARMINO DE OLIVEIRA, que no dia 12/07/2007, às 15:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, RAFAELA OLIVEIRA DE ALMEIDA e GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA na pessoa de sua RL: ÁDRIA DE OLIVEIRA, constante de: \"1 aparelho de DVD, marca Cougar, audio/MP3/CD-R/RW\" e \"1 aparelho de TV, marca CCE, colorida, 21 polegadas\". Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/2007, às 15:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos . Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício na 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004516-2, foi decretada a Interdição de IVO REIS DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 1.659, fls. 44 e vº, do Livro nº B-19, do Cartório do Registro Civil do Distrito e Comarca de Bananal, SP, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. WALDEIDE JANUARIO DOS SANTOS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 12/10/1934, Filiação: Emilia Maria de Jesus, RG: 020.757.039-1 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 866.380.257-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá IVO REIS DOS SANTOS nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortázio Corrêa - Juiz em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.004908-4, foi decretada a Interdição de EMERSON NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 7.040, fls. 78, do Livro nº 123, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA GLORIA RODRIGUES, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 28/07/1949, Filiação: Pai - Ataulpho Rodrigues e Mãe - Francisca da Conceição Rodrigues, RG: 04099264-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 224.558.927-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Emerson Nogueira nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Ação popular \" nº 2005.009.000715-2 em que é Autor MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS, e Réus MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, JOÃO TEIXEIRA VOGAS, ISAIAS PEDRO ROSA, MARIA CÉLIA FIGUEIRA VOGAS, LEILA OLIVEIRA ORNELAS e CELSO DE FREITAS JARDIM. E, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/95, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Este Edital será publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2006.011.007333-3, em que figura como Autor ELIZEO DE SOUZA MELO, e como Réus: ELANI IDESES, HÉLIO IDESES, LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA, RICARDO SAVIOLO ROCHA, LUIS SAMPSON ZITENFELD SAMPAIO, VERA LÚCIA MIRANDA ZITENFELD SAMPAIO, ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO; ESPOLIO DE SAMPSON DA NOBREGA SAMPAIO e ESPOLIO DE TULIO CARDOSO SAMPAIO. E, estando os herdeiros e inventariantes dos Réus ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO; ESPOLIO DE SAMPSON DA NOBREGA SAMPAIO e ESPOLIO DE TULIO CARDOSO SAMPAIO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que cheguem ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 03 de julho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.002691-0, foi decretada a Interdição de Odaligia dos Santos Soares - CPF nº 078.454.877-32 .Endereço: Rua Governador Valadares, nº 869 São Cristovão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djalma dos Santos CPF: 21054088772 Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 04 de julho de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014202-0, foi decretada a Interdição de IVANILDO MANHÃES - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes/RJ - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ivan Manhães Mãe - Maria Ana da Silva - CPF: 017.680.207-01 - Endereço: Rua Godofredo de Carvalho, nº 35 - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 696, às fls. 175 do Livro A 1/70, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ivani Manhães Azevedo - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 21/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ivan Manhães Mãe - Maria Ana da Silva RG: 020.756.517-7 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 017.680.217-75 - Endereço: Rua Godofredo de Carvalho, nº 35 - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Regilda Gama da Silva com endereço incerto e não sabido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.004046-1 da ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder relativa ao menor C. M. S., nascido em 03/09/1990 na Santa Casa de Misericórdia da Comarca de campos dos Goytacazes/RJ, proposta por Margarete da Conceiçao Pimenta Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 12278993-6 Emissor: IFP - CPF: 81296975720 - Endereço: Rua Gladstone de Melo, nº 28 Casa 5 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ e Paulo Carlos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - RG: 12001366 Emissor: IFP - CPF: 61641979704 - Endereço: Rua Gladstone de Melo, nº 28 Casa 05 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes - onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra REGILDA GAMA DA SILVA, genitora do menor C. M. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 250307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.017.000384-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação de FABIO PAULO DE LIMA, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ou que venha a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ____________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 250440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.018.001627-0, movida por ALZEMIRA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO FÉLIX, objetivando o domínio do imóvel usucapiendo, ou seja: imóvel situado na Rua João Gomes Peçanha, 174, Bairro Balancé, Conceição de Macabu - RJ, com 440 metros quadrados, confrontando-se com terras de Vivaldo Rangel, de um lado, e de João Pereira Martins, de outro, de frente com a Rua João Gomes Paçanha e de fundos com o córrego da Conceição, transcrito sob o nº 1.984, livro 3-A, fls. 278, no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, anexo ao Cartório do Ofício Único. Assim, pelo presente edital CITA o réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, prolatada às fls. 84 / 85 nos autos da ação nº 2005.018.001056-5, foi decretada a interdição de Eulália Pontes - RG: 3.522.436 Emissor: IFP/RJ - Registro de Nascimento: nº A.46., às fls. 28, do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição, 3ª Zona, da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, filha de Pantaleão Pontes e Rosa Pontes, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. a Sr.ª Jeci de Souza Fernandes, residente na Rua Frei Sampaio, 371 - Apto. 109 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. A causa da interdição foi a incapacidade absoluta da mesma par exercer pessoalmente os atos da vida civil, devido a gravidade de seu estado psicossocial, consoante a aludida sentença. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.018.000268-8, movida por ANTÔNIO TEIXEIRA CYPRIANO; MARIA AMÉLIA PAULA CYPRIANO em face de OLAVO TEIXEIRA CYPRIANO, objetivando a declaração, por sentença, do domínio do imóvel usucapiendo, ou seja: área urbana situada na Rua Godofredo Guimarães Tavares, nº 130, Vila Nova, nesta Conceição de Macabu - RJ, medindo 12 metros pela frente com a Estrada de Rodagem do Bairro da Vila Nova, 60 metros do outro lado com Fernando Maciel que também se assina Fernando Maciel dos Santos, 60 metros do outro lado com Waldir Moreira, e pelos fundos 12 metros com Antônio José Rubim, registrado sob o nº de ordem 1.289, às fls. 128, livro nº 3-A, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus em lugar incerto e não sabido e os terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.019.001608-0, foi decretada a Interdição de Ivan do Espirito Santo Souza Cruz , em face do mesmo ser portador de doenças mentais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elenice de Souza Cruz Resende - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Ivan do Espirito Santo S. Cruz - Mãe - Jagur Emmerick do Espirito Santo - CPF: 00075278707 - RG: 103.034..68-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalos de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.019.000004-8, foi decretada a Interdição de Sonia de Fatima Silva Nunes, em face da mesma apresentar em quadro residual de esquisofrenia neolítica, desendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlio César Pietrani Latini. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 02 de julho de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.019284-0, movida por ARY JOSE FERREIRA DA SILVA em face de CESARIO DOS SANTOS BIEL, RG Nº 1.084.016 IFP e CPF nº 069.830.737 e sua mulher ALICE DO AMARAL BIEL, objetivando ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CESARIO DOS SANTOS BIEL e ALICE DO AMARAL BIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.013419-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.013419-0, movida por SYLVIO VEREDIANO SILVA e OUTROS em face de JOÃO FERDINAND VEDEY e OUTROS. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Jessie Ventura - Lote 5 - Quadra 5 - Santa Cecília, Pilar, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, transcrito no RGI sob o nº 13.849, livro 3-P, fls 135. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 74 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE FERDINANDO VEDEY, CECILIA MARIA SOARES VEDEY, IVAIR PROCOPIO VALLES, MARIA DA PENHA OLIVEIRA VALLES e MATIAS FELIX BARBOSA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.011047-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.011047-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Adélia Lopes, antiga Rua Muriqui, 234 - casa 4 - Vila Leopoldina II, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 92 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 93 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital APOLINÁRIO GONZAGA, HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA e MOISES GOMES, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002954-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.002954-8, movida por DANIEL PEREIRA FILHO e OUTRO. A autora alega que há mais de 23 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Curuçá, lote 3, quadra 11 - Jardim Olavo Bilac, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 77 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA IMOBIBLIÁRIA GRAMACHO LTDA, IRENE TELLES CORREA e ANTONIETA ABOIM MACDOULELL DA COSTA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002958-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002958-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO em face de TANCREDO MACHADO DIAS e OUTROS. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Apucarana, antiga Rua Itabaianinha - L.21 FB, Q.02 - Chácara Arcampo, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 37 opinou o MP pela citação. Às fls. 38 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO MASIEIRO, s/m IZABEL SILVEIRA DA CONCEIÇÃO MASIERO, DIVA XAVIER e TANCREDO MACHADO DIAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002929-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002929-0, movida por ABELSON SANTOS DE LIMA. A autora alega que há mais de 10 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Julia Lopes de Almeida, lote 9, quadra 26, Jardim Santa Cecilia, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 40 opinou o MP pela citação. Às fls. 41 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO FERDINAND VEDEY e s/m CECILIA MARIA SOARES VEDEY, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.019544-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.019544-2, movida por DIVA MIRTES DE OLIVEIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA MAGÉ, 124 - VILA LEOPOLDINA III, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 219 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 220 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação por edital com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ALOYSIO FERNANDES DOS SANTOS e S/M; ALVINA FLOR DA CONCEIÇÃO e CIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Falência de LUIZ CLAUDIO DE S. SILVA COMERCIO DE ELETROMOTOS E BAZAR EDITAL, com prazo de 10 dias, de acordo com o art.75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo: O Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz em Exercício na Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2000.021.007960-5 da Massa Falida LUIZ CLAUDIO DE S. SILVA COMERCIO DE ELETROMOTOS E BAZAR é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto - Lei n° 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Responsável pelo Expediente, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um do mês de junho de 2007. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud. Matr. 01/29264, digitei. E eu, Elizabeth Ramos Borges, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de intimação dos credores, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: O Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz em Exercício na Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os CREDORES da empresa PAM TERRAPLENAGENS LTDA - CGC 027.591.437/0001-01, que, nos autos da Concordata Preventiva n° 1996.512.003435-4, em trâmite nesta serventia, foi requerido pedido de desintência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, publicado e afixado em local público e de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Elizabeth Ramos Borges - Responsável pelo Expediente - Matr.01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Falência de VIDRAÇARIA E BAZAR VILA EMA LTDA ME\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 dias, de acordo com o art.75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo: O Doutor Fernando Antonio de Souza e Silva, Juiz em Exercício na Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1996.512.002787-0 da Massa Falida VIDRAÇARIA E BAZAR VILA EMA LTDA ME é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto - Lei n° 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Responsável pelo Expediente, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar público e de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um do mês de junho de 2007. Eu, Priscila Fresteiro, Tec. Ativ. Jud. Matr. 01/29264, digitei. E eu, Elizabeth Ramos Borges, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/14807, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evaldo Alves dos Santos - Data de Nascimento: 06/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Edilson dos Santos Santiago Mãe - Edite Alves dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.016235-2, oriundo do Inquérito, nº 043/03 de 18/07/2003, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo e intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 30/08/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de julho de 2007. Eu, Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVIL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, ITAGUAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RUA GENERAL BOCAIÚVA, nº 424 - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo: A DRª. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, MM. Juíza de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam citados WELLINGTON DE SOUZA PINTO e LUÍS FRANCISCO SALLES, que se encontram em local incerto e não sabido, para, em 15 dias, decorrido o prazo deste edital, apresentarem defesa na presente ação de Usucapião, no processo nº 1999.024.000284-3, que tramita neste Juízo, cujo autor é EDITE PONCEM ALVES, sendo certo que, não sendo contestada ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para chegar ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, aos três do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Michel Valle da Silva - Substituto da Escrivã, matrícula nº 01/23838, assino e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Diligência do Juízo)\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação n.º 2004.024.005959-9 - Alvará de autorização de pesquisa, que move o requerente DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, tendo como interessado TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente por ser ignorado o local em que deveria ser encontrado, fica o interessado acima mencionado intimado para dar cumprimento ao r.despacho de fls. 41 (Intimar o titular de alvará para que recolha as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do seu nome como devedor junto ao F.E.T.J.). E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar a este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424, Centro, Itaguaí, RJ. E para que a notícia chegue ao conhecimento do intimando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, ao trinta e um dia do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.080.0000529-7, foi decretada a Interdição de MAXSANDRO MARQUES RAMOS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/06/1984, filho de Maxwell Marques de Oliveira e de Walcinéa Marques Ramos de Oliveira, portador do RG: 21.351.782-4 DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua João José Private, 128, Praça Tiradentes, Cardoso Moreira, na forma do art. 3º, II do Código Civil e de acordo com o art. 9º, III do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walcinéa Marques Ramos de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, do lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 06/10/1963, Filiação: Pai - Wantuil Ramos, Mãe - Maria das Neves Marques Ramos, CPF: 109.088.517-23, RG: 21.396.360-6, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta e cinco dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação de Inventário, de nº 2004.080.000959-6, onde atua como inventariante o Sr. ISRAEL JACINTO, sendo inventariado a Sra. Almerinda Ribeiro Jacinto. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro MAXWEL JACINTO DA SILVA, para que no prazo de dez dias se manifeste sobre as primeiras declarações e se faça representar nos presentes autos e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, vinte um de junho de dois mil e sete. Eu,(a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu,(a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 250501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.028.006867-6, movida por H. M. R., representado legalmente por sua genitora JANUARIA ROMANCINI MEIRELLES em face de JOSE RIBEIRO NETO, objetivando CITAR JOSE RIBEIRO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMAR JOSE RIBEIRO NETO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/09/2007, às 13:50 horas, na sala de audiências da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - edifício do Fórum: Rodovia do Petróleo, s/nº, km 04, Virgem Santa - Macaé/RJ, devendo comparecer a parte e/ou advogado ou Defensoria Pública com poderes para transigir e suas testemunhas. A parte deverá portar documento de identidade. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 25/06/2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.075.000190-1, movida por REGINA CELIA DE ANDRADE em face de MIGUEL DA SILVA, NEWTON MACIEL RIBEIRO e MIRIAM MACIEL RIBEIRO, que tem por objeto o imóvel constituído pelo lote 10, oriundo do desmembramento de duas áreas de terras situadas às Ruas Guarani, lote 11 e Rua Magé, lotes 03 e 05, zona urbana de Piabetá, Magé e freguesia de Nossa Senhora da Piedade , Magé/RJ, objetivando Proceder a INTIMAÇÃO do Réu NEWTON MACIEL RIBEIRO para comparecer à Audiência de Conciliação (Art. 277 do CPC) a se realizar em 28/08/2007 às 14:20 horas e à CITAÇÃO do mesmo ,deixando-o ciente de que na ocasião acima poderá defender-se , desde que por intermédio de advogado , e de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir , ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu NEWTON MACIEL RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Magé, dezenove de junho de 2007. Eu, ______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15(QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.075.000854-5, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Valcir dos Santos Nascimento - Data de Nascimento: 30/07/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Avacy Martins do Nascimento Mãe - Nilva Lessa dos Santos - CNH: 41991394-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Santa Elisa- Edifio Varanda 00 Apto 304 - PIABETA / MAGE - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível INTIMÁ -LO pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que o CONDENOU a pena de 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA a ser cumprida em REGIME ABERTO, como o réu atende aos requisitos do art. 44 do CP, foi a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviço à comunidade e pretação pecuniária no valor de R$ 200,00(DUZENTOS REIAS) , bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Leonam Marins Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22510, digitei. E eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.031.006542-7, movida por ROSELY PEREIRA DA SILVA em face de VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS e outros, objetivando citar e intimar os réus abaixo para audiencia de conciliação. Assim, pelo presente edital CITA os réus: VALÉRIA RASTOLDO DE FREITAS, JOÃO VASCONCELLOS DE FREITAS, THEREZA SOBRAL DE OLIVEIRA PEIXOTO e JOSÉ FLORIANO PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestarem a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, prevista no artigo 277 do CPC, neste Juízo, designada para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSE FERNANDES SERRALHA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.033.000022-7, oriundo do Inquérito, nº 942/04 de 03/10/2004, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 20/09/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 03 de julho de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 250460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Obrigação de Fazer ajuizada por NORMA SUELI TAKIGUTI MACHADO DA SILVA e JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em face de JOSÉ MARIO FIGUEIREDO PINHEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ MARIO FIGUEIREDO PINHEIRO, que no dia 25 de julho de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Lavadora de roupas Brastemp Luxo, modelo antigo, cor branca, em bom estado de conservação, avaliada preliminarmente em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 Guarda-roupas, 8 portas, em madeira, medindo aproximadamente 2,40x2,40m, em bom estado de conservação, avaliado preliminarmente em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 Cama de casal em madeira com palhinha nas duas extremidades, avaliada preliminarmente em R$ 200,00 (duzentos reais). Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 74, e vão a Leilão nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução n. 2005.851.000122-2 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 07/07/2006, conforme Certidão de fls. 74 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 26/06/2007. Eu, RE do JEAC, Mat. 01/28770, subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 247095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 1998.034.000397-1, movida por MARIA HELENA VIEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO em face de NOEMIO LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando a separação do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOEMIO LUIZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes. Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 250465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.034.000663-0, movida por JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em face de EDIMÉIA MARIA DA SILVA SANTOS, objetivando o Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIMÉIA MARIA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Rodrigo Cezar Derossi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21694, digitei. E eu, (a)Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 250464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c registro de nascimento. de nº 2004.036.003032-1, movida por GILSON DIAS DA SILVA em face de FABIANA GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ FABIANA GONCALVES DA SILVA, para que tome conhecimento de que tramita a presente ação que visa a concessão da guarda de seu filho IGOR GONÇALVES SILVA e que a mesma se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.036.005745-6, movida por JAIRO MUNIZ DA PAIXAO em face de ELIANE DA SILVA TELES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DA SILVA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove de junho de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Cobrança nº 2003.002.17146-2, requerida por Mitsudan Motors COmércio Ltda em face de Denise Correa Pinto. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata-se a inicial de pedido de pedido de cobrança por serviços prestados no automóvel Mitsubishi Pajero GLS, cor preta, ano 92/93, placa LJM 6600, chassi n. DONV440. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nId: 194251. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.002.004851-6, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de junho de dois mil e sete.Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.069167-2, movida por SELMA CORREA BARROS em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu:ADALBERTO PACHECO DA CRUZ que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, DOIS DE JULHO DE 2007. Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.002.012709-0 em que é Autor CRISNUBIA DAVID DA SILVA, REP. P/ ELIANE NUNES DAVID, RG nº 291445829 IFP, expedida em , e Réu MANUEL JOSE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar- CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de julho de 2007. Eu, Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando a INTIMAÇÃO do réu para ciência da penhora do bem descrito abaixo . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, de que foi realizada a penhora do seguinte bem: \"Área privativa nº 55 da quadra 03, com frente para a Rua A do Condomínio Jardim Ubá VII, em Pendotiba, no 6º subdistrito do 1º Distrito deste Município, mat. 5852, registro 5-5852, em nome de Ted Teitelroit. Dado e passado nesta cidade de Niterói, doze de junho de dois mil e sete. Eu,_ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu,Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 230505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.212.001144-0, movida por JOSÉ CARLOS DIRK em face de MARCELLA FERREIRA DIRK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELLA FERREIRA DIRK, ATRAVÉS DE SUA REP.LEGAL ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, principalmente a NAIR SCHIMDT, ALEXANDRE ROCHA BOTELHO e HUMBERTO VIEIRA BRUNO, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.012366-0, movida por CLAUDIA DA SILVA SOUZA em face de NAIR SCHIMIDT e outros , onde a Requerente diz manter há mais de 10 anos a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel constituído pelo lote nº227 da Rua Doralice Merecci, Campo do Coelho, no 3º Distrito deste município, com área de 2.920,00 m², estado o imóvel matriculado sob o nº R-1.4159, fls. 34 vº, do Cartório do RGI do 1º Ofício desta Comarca, requerendo entre outros pedidos a declaração do domínio sobre o imóvel. Assim, pelo presente edital CITA , NAIR SCHIMIDT, ALEXANDRE ROCHA BOTELHO e HUMBERTO VIEIRA BRUNO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.528.001268-0, movida por DONARIA PIRAN BRINOL; JORGE BRINOL; ANTONIO BRINOL; SUELY BRINOL em face de JOAO MEZAVILLA TEIXEIRA, objetivando cientificar o réu da ação supra mencionada, em que os autores requerem a declaração por sentença do domínio do imóvel, lote 9, da quadra \"T\" do loteamento Parque Conde de Nova Friburgo, cuja medida original era de 400 m², possuindo 10,00 m de frente e fundos e 40,00 m de extensão em ambos os lados. Alegam, os autores, que o projeto original do imóvel foi modificado, havendo a necessidade de construção de uma escada pública, a qual tornou o lote vizinho área incorporada ao imóvel original. Os autores sustentam que mantém a posse mansa e pacífica do bem há mais de 20 anos, sem qualquer interrupção, no entanto, não possuem título hábil que lhes garantam o domínio. Diante disso, requerem a concessão da gratuidade de justiça, a citação dos réus, dos confinantes, por edital, daqueles de local incerto e não sabido, bem como de eventuais interessados. Requerem, inclusive, intimação do Ministério Público, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, a declaração de procedência do pedido, declarando por sentença o domínio do imóvel em favor dos requerentes e a condenação dos réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, dando-se à causa o valor de R$ : 5.000,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MEZAVILLA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, três de julho de dois mil e sete. Eu, Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.037.002203-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS, objetivando citar SUZANE CARLA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZANE CARLA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26 de junho de 2007 .Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 249017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.038.055263-3, em que figura como Autor IRENE DE MORAIS, e como Réu . E, tendo o Réu , AGOBAR SERAFIN DE SOUZA , CPF nº 011.475.787-96, FALECIDO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, três dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, _______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, _______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 248834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.038.029283-9, movida por CARLOS ALBERTO DE SOUZA, em face de ADRIANA MIGUEL SANTOS objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA MIGUEL SANTOS, brasileira, casada, nascida em 28/06/1978, filha de CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS e LENIRA MARIA MIGUEL que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.020169-0, movida por WANDERLÉIA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA DE OLIVEIRA , em face de CELSO SANT'ANNA DE OLIVEIRA objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré CELSO SANT'ANNA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido em 15/06/1957, filho de MIGUEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA e JOVELINA SANT'ANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Vara de Família \r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação GUARDA, de nº 2006.038.039245-9, movida por CELINA DE SOUZA FERNANDES em face de NEUZA DE BARROS INOCÊNCIO, filha de SEBASTIÃO ELIAS DE BARROS e DULCINEA CARVALHO objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA DE BARROS INOCÊNCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Fica o Drº AILTON BALTAZAR DA SILVA OAB/112.176, intimado da sentença prolatada nos autos do PROCESSO Nº 2006.038.010.529-0 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Acir Lessa Giordani-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que ANTONIO MARCOS CARDOSO VALE, foi CONDENADO como incurso no art.155 § 4º, inciso III, do C.P. , por sentença proferida em 08/05/2007 a pena de 02 (dois) anos de reclusão, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.... condeno, ainda, a pena de multa correspondente a 18 (dezoito) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo. O regime inicial da pena será o aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por DUAS penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade... e na prestação pecuniária que fixo em 01(um) salário mínimo vigente a esta data, a serem pagos a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução... \r\n\r\nJG Id: 250370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.039.000610-6, movida por MARIA APARECIDA MONTEIRO DE PAULA em face de JOSÉ MARIA DE PAULA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo.E, eu, Alessandra de Souza Araújo- Juiz de Direito, o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria da Glória Januário Ferreira de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/08/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Rogério de Abreu Ferreira. Mãe - Niceia Januario Ferreira - RG: 076450026-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cidade de Cunha Nº 101, Bairro Mangueira, - Paraty/RJ e Carlos Roberto Haller - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Garçom - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 31/08/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Alexandre Haller Mãe - Palmira Silva Freitas Haller - Cart.Trab.: 53270-SÉRIE 611/MG, Endereço: Rua Cidade de Cunha Nº 101, Bairro Mangueira, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2006.041.001134-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000606/02 de 02/07/2002, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000, Centro, Paraty/RJ, no dia 24/10/2007 às 15:30, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 02 de julho de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 250471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8°, inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000458-0, Inscrição na Dívida Ativa Nº 2619 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor R$ 50,25 (cinqüenta reais e vinte cinco centavos), em face de Luiz Colossa da Silva Bazar Me, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARA TY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Izabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares, mat. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hélio Santos do Carmo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edson do Carmo Mãe - Maria Carmen dos Santos - RG: 020151330-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua André Rebouças, nº 16 - CEP: 23970-000 - Parque da Mangueira - Parati - RJ, acusado nos autos de nº 2005.041.000938-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001774/04 de 27/12/2004, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato, Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, Centro, Paraty/RJ, no dia 24/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 25 de junho de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 250473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8°, inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1995.041.000129-0, Inscrição na Dívida Ativa Nº 782 em 03/02/1993, referente a IPTU do ano 1990, no valor R$ 29,61 (vinte nove reais e sessenta e um centavos), em face de Doralino Sampaio de Souza, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARA TY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Izabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares, mat. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gelson Alves da Silva - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/09/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Marcos Alves da Silva Mãe - Cleonice Maria Alves da Silva - Cart.Trab.: 19283-SÉRIE 089/RJ - Endereço: Rua Ademair Cruz, nº 254 Campinho - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, acusado nos autos de nº 2006.041.000566-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 561/01 de 28/05/2001, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro Histórico, Paraty/RJ, no dia 07/11/2007 às 14 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 02 de julho de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 250472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8°, inciso IV, da Lei n° 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ADMARA SCHNEIDER - Juiz titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) N° 1997.041.000455-5, Inscrição na Dívida Ativa Nº 2521 em 09/11/1995, referente a Taxa do ano 1991, no valor R$ 50,25 (cinquenta reais e vinte cinco centavos), em face de Bazar Demori e Peçanha Ltda, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na incial, requerendo assim o exequente: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARA TY, a citação dos mesmos por Edital, a comparecer no Cartório da Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraty, localizado na Alameda Princesa Izabel, s/nº - Pontal - Paraty - RJ, para que paguem, no prazo de 02 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9° do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paraty, Aos vinte cinco dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu Michelle Cardoso Barros, digitei. E eu, Gustavo de Figueiredo Tavares, mat. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson de Jesus Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Benedito de Jesus Mãe - Maria do Carmo Carvalho - RG: 13233418-6 Emissor: DETRAN/RJ, com último endereço na Prainha de Mambucaba, nº s/n Mambucaba, Paraty/RJ, acusado nos autos de nº 2006.041.000579-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1172/05 de 12/08/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM, CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, no dia 07/11/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 02 de julho de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 250474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.532.003939-0, movida por MARIA CUSTODIO DA SILVA em face de VICENTE NOTARIO, objetivando CITAR O RÉU VICENTE NOTÁRIO E O CONFINANTE JORGE DA SILVA SOUZA PARA RESPONDEREM A PRESENTE AÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: QUE A REQUERENTE TEM A POSSE MANSA E PACÍFICA, SEM OPOSIÇÃO E INTERRUPÇÃO DESDE 1968 DO IMÓVEL DESCRITO COMO PRAZO DE TERRAS 2635-Z, DESMEMBRADO DO PRAZO 2635-C, SUPERFÍCIE DE 200M2,00, REGISTRADO AS FLS.270 DO L.3-P, TRANSCRITO SOB O Nº DE ORDEM 14.521, CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS, 3ª CIRCUNSCRIÇÃO, DE UM LADO CONFRONTA COM A SUBDIVISÃO DO PRAZO 2635, AOS FUNDOS COM O PRAZO 2641, DO LADO RESTANTE COM OUTRA SUBDIVISÃO DO PRAZO Nº 2635, SENDO CONFRONTANTES FERNANDO ANTONIO DOS REIS, JORGE DA SILVA SOUZA, RUBENS DA CRUZ E MARIA DA PENHA DINIZ. REQUER POIS SEJA DECLARADO POR SENTENÇA O DOMÍNIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu e confinante acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e um de junho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DE R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1999.067.001551-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de R I MÓVEIS E COLCHÕES DA HORA LTDA, CNPJ 00.097.938/0001-71, estabelecido na Rua Dr. Pedro Jorge, nº 265, Centro, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 10 dias, que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 28/06/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (a) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001585-6 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ELZIRA BARROS DE SOUZA e ADEMAR DE SOUZA FILHO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 23, quadra 11, da rua Cananea, Granja Alzira, Queimados/RJ, confrontando com o lote 24 à direita, à esquerda com o lote 22 e aos fundos com o lote 13. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de BERNARDINO PACHECO FERREIRA, FERNANDO ANTONIO CAMARA e MARIA DO CARMO SOBRAL CAMARA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 27 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito Titular da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos dos processos nº 1999.067.000391-9, de Alvará Judicial, entre partes NELI PAES BENTO DA SILVA e MAURILIO BORGES DA SILVA; nº 1999.067.000868-1, de Alvará Judicial, parte JOAO AUGUSTO MONTEIRO FILHO; nº 1999.067.001393-7, de Busca e Apreensão, entre partes SUZELIVIA ANGELA GOMES, MARIA DE LOURDES GOMES e MARLENE MARIA GOMES DA SILVA; nº 1999.067.001424-3, de Usucapião, entre partes ANTONIETA ANSELMO ALVES e FISCHER E CIA. IMOBILIARIA; nº 1999.067.001983-6, de Interdito Proibitório, entre partes VALDIR MAURICIO ROSA, VANIA GONÇALVES ROSA e JOSENALDO MAURICIO ROSA; nº 2000.067.001483-7, de Cautelar Inominada, entre partes MOACIR AUGUSTO e TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A; nº 2000.067.003593-2, de Cobrança, entre partes ANDRE CURTY MACIEL e PAULO CESAR DELACENTA; nº 2006.067.002908-8, de Reintegração de Posse, entre partes NATALIA ALVES DE SOUZA e SIMONE DA SILVA SANTOS, que se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, sem iniciativa da parte autora. Pela M.M Dra. Juíza de Direito foi determinada a expedição deste EDITAL para intimação dos autores NELI PAES BENTO DA SILVA, JOAO AUGUSTO MONTEIRO FILHO, SUZELIVIA ANGELA GOMES, ANTONIETA ANSELMO ALVES, VALDIR MAURICIO ROSA, VANIA GONÇALVES ROSA, MOACIR AUGUSTO, ANDRE CURTY MACIEL e NATALIA ALVES DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, §1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 28 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 1999.067.000336-1, em que é inventariante ESTER RIBEIRO DA SILVA MORAIS e inventariados HELENA CONCEIÇÃO SIQUEIRA e SEBASTIÃO FLORENCIO DE SIQUEIRA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação dos HERDEIROS E SUCESSORES de MARTA SIQUEIRA DOS SANTOS, e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, se HABILITAREM nos autos do inventário supramencionado, no prazo de 10 (dez) dias, e manifestarem-se sobre as primeiras declarações apresentadas, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo inventariante (art. 999 e segs. do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 29 de junho de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.067.005148-3, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia Salles de Moraes - Endereço: não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Sales Gonçalves CPF: 00050947710 Endereço:Rua Miguel de Carvalho, 320, Vila Camarim, Queimados, CEP 26.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete.. Eu, Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ Tel.: 2458-1140/1170, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2006.048.000183-3, movida por ROSÁRIA CEZAR em face de PEDRO MIGUEL MARTINS. Assim, pelo presente Edital CITA o réu PEDRO MIGUEL MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestá-la no prazo de quinze dias. Fica ciente o mesmo de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo legal. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, 03 de julho de 2007. Eu, Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Oliveira - Data de Nascimento: 11/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Silvia de Oliveira - Endereço: Rua Goiás, nº 351 - CEP: 28890-000 - Cidade Praiana - Rio das Ostras - RJ; - CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2003.068.008840-0, oriundo do Flagrante, nº 208/03 de 12/11/2003, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 20/09/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de junho de 2007. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 2000.068.000684-9 em que é Autor RALPH BARROSO, RG nº 06155902-7 IFP, expedida em 06155902-7/IFP, e Réus MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS e MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alameda Elis Hermydio Figueira, 1999 - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Ostras, 25 de junho de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2006.068.004731-2 em que é Autor MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Réu ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA. referente ao imóvel designado por lote de terreno 340 da quadra 16 do Loteamento Village, Rio das Ostras avaliado em R$ 38.140,47 (trinta e oito mil, cento quarenta reais e quarenta sete centavos). E para INTIMAR demais interessado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Ostras, 25 de junho de 2007. Eu, Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Menezes de Azevedo - Data de Nascimento: 07/11/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Francisco de Azevedo Mãe - Shirley Menezes de Azevedo - RG: 05655496-7 IFP, acusado nos autos de nº 2005.068.000605-8, oriundo do Inquérito, nº 236/03 de 15/12/2003, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, C/C 225 § 1º E 226 IIE III N/F DO 71 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 20/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nJG Id: 250487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LENILSON BERNARDINO SILVA, que no dia 07/08/07, às 14:15, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1998.068.001554-0, requerida por MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, constante de: UM FREEZER HORIZONTAL COM DUAS TAMPAS ESCRITO BRAHMA EM VERMELHO, COM CAPACIDADE PARA 260 LITROS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/08/07, às 14:15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos 29 de junho de 2007. Eu, Leila Maria Graça de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/16146, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vanderlei Silva dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1967 Idade: 40 - Endereço: Rua Santa Mônica, nº 905 - CEP: 28890-000 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2000.068.000847-0, oriundo do Inquérito, nº 119/98 de 04/10/1998, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, Inc. II, a do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 20/09/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 26 de junho de 2007. Eu, Virgínia Prata Afonso, Escrivã - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.051.000432-6, movida por MARIA JOSÉ DA SILVA em face de ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS E MARIA MADALENA AZEVEDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALUIZIO FERREIRA DOS SANTO E MARIA MADALENA AZEVEDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, Danielle Leoanrdo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26672, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001301-5, foi decretada a Interdição de Agnaldo Fernandes Messias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Carlos Messias Mãe - Ana Maria Fernandes Messias - CPF: 000747227-78 Emissor: MF - RG: 007851758-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vereador João de Oliveira Willeman Cehab - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Clara Fernandes MessiasNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/02/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Ademar Fernandes Luiz Mãe - Helena Nazareth Moreira CPF: 02702764754RG: 09115181-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, três de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001117-1, foi decretada a Interdição de Valdinéia dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Maria Edith dos Santos Silva - RG: 09524385-3 - CPF: 017470387-25 - Endereço: Rua Expedicionário, nº s/nº - CEP: 28415-000 - Pureza (São Fidélis) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabete dos SantosEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, três de julho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.051.000273-1, movida por ROSA MARIA PINHEIRO DA SILVA em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, Danielle Leoanrdo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26672, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAINIR MOREIRA DE SOUZA e MARIA DE LOURDES DA SILVA, que no dia 14/08/2007 (1ª praça), às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, o Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 60.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA, constante de: imóvel residencial, situada à RUA JOSEFINA 934, PARAISO, SG. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/09/2007, às 16:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos Aos três (03) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2004.004.011276-4 em que é Autor MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA, RG nº 06160638-0 IFP, expedida em 20/03/1981, e Réu RICARDO DA SILVA RAMALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, comparecendo à Defensoria Pública e esclarecendo o endereço do réu, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2003.004.051955-2 em que é Autor LILIAN COPELLI GRILLO, RG nº 076934402-5 IFP/RJ, e Réu FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de julho de 2007. Eu, Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.004.075646-3 em que é Autor ROBSON DE AZEREDO, RG nº 07382336-1 IFP/RJ, expedida em , e Réu ADRIANA ROZA BARBOZA DE AZEREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de junho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 42/45, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000769-2, foi decretada a Interdição de Lúcio Moreira Ribeiro - CPF: 129.918.167-83 - RG: 245894258, DETRAN/RJ - Endereço: Rua das Flores, 51, 28200-000 - Grussai, São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Selma Moreira Ribeiro, CPF: 757.600.457-68, RG: 812994, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua das Flores, 51, Grussaí, São João da Barra (RJ) . \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 2004.054.004335-4, em que figura como requerentes: SEBASTIAO DE ARAUJO BRAVO e THEREZINHA LISBOA BRAVO, e como requeridos JOAQUIM RODRIGUES COUTO e ANA RODRIGUES FLORES. O autor pretende usucapir o imóvel situado na Rua José Carlos da Fonseca, terreno nº 23A, Vila Jurandir, São João de Meriti - RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, igual largura na linha dos fundos, 20,00 metros de extensão de ambos os lados, com área total de 200,00 m², confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 22A, pelo lado esquerdo com o lote nº 24A, e pelos fundos com o terreno do Parque Fluminense. O presente Edital para CITAÇÃO da confrontante Antônia Maria da Silva e seu cônjuge, se casada for, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007 . Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº 2005.054.002553-6, movida por NELIA LISBOA DE SOUZA em face de COMERCIAL E CONSTRUTORA SAO JOAO LTDA e ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Tabahi (antiga Rua Alagoas), lote 22, quadra 47, Jardim Metropole, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando-se com o lote nº 11, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 23, da quadra 47, por 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 21, da quadra 47, perfazendo área total de 360,00m². O presente Edital para CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA, sua cônjuge, seu espólio, herdeiros e sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2001.054.000507-3, movida por MIRTES DA SILVA FRUTUOSO em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, objetivando\r\n\r\nusucapir o imóvel situado na Rua Genuíno Siqueira (antiga rua 23), lote 39, quadra 34, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 12,00 metros de frente para a referida rua, 12,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 07, por 30,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 40, e 30,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 38, O presente Edital para CITAÇÃO de ORGANIZACAO TERRITORIAL S/A, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2000.054.001803-0, movida por ANTONIO BRASIL SOUZA, em face de DJANIRA CEZAR SOBRINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 09, quadra ¿J¿, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 19, por 50,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 10, e 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 08, O presente Edital para CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 03 de julho de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ALBERTO LEVENTHAL, sua cônjuge, se casado for, seu espólio, herdeiros e sucessores,com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.010128-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA em face de ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Salu, lote 05, s/nº, Vila São João, São João de Meritir, com as seguintes medidas: 16,00 metros de frente para a referida rua, 16,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote 05 da quadra 02, por 14,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 06, e 42,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 26 e 27, da quadra \"D\", perfazendo área total de 204,00m² (resultante do desmembramento dos lotes 06 e 07 da quadra 02). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO LEVENTHAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu,Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo.Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 250405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.055.001713-5 em que é Autor ANDREA ALVES DE OLIVEIRA, RG nº 09965633-2 e Réu CARLOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 02 de julho de 2007. Eu, C.M.J.L. - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.055.000789-9 em que é Autor MARIA CECÍLIA PEREIRA PAINS SILVA, RG nº 06.762.978-2/IFP, expedida em 17/02/1986, CPF Nº 776.161.467-91, e Réu OSVALDO LUIZ SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e São Pedro da Aldeia, 28 de junho de 2007. Eu, Karine Sampaio da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA o confrontante NOZAIR MATEUS DA ROCHA, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2004.064.002213-0, em que são Requerentes EDIR PEREIRA DE BEM e ACHILLES RIBEIRO DE BEM e Requeridos ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BORGES, referente ao imóvel constituído de lote de terreno nº 14 da quadra 1, localizada na Rua José Ferreira Borges, antiga Rua A do loteamento denominado Parque Veneza em Conservatória, 6º Distrito deste Município, que se encontra registrado no Livro de Registro de Imóveis nº 03, fl. 53, sob o nº 231, em nome do requerido com as seguintes confrontações: 12,00m de frente em confrontação com a rua José Ferreira Borges; 12,00m de fundos em confrontação com área remanescente de propriedade de Frederico Monteiro de Castro; 35,00m do lado direito em confrontação com lote nº 13, de propriedade do espólio de José Ferreira Borges e 35,00m do lado esquerdo em confrontação com lote de nº 15 que já é de propriedade dos autores e no qual os mesmos moram há aproximadamente 18 anos. Resumo da petição inicial: Os autores detêm posse mansa e pacífica como sua e de boa-fé desde 1986 o imóvel usucapiendo. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 79, do teor seguinte: Fl. 77: Defiro. Cite-se por edital. Prazo de trinta dias. Oficie-se conforme requerido. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos dois (02) dias do mês de julho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, T.A.J., mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 02 de julho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO\r\n\r\nDE VINTE (20) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de vinte (20) dias, contados da data da publicação da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, ficam INTIMADOS os credores habilitados na Concordata Preventiva requerida por FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, processo nº 1989.064.000071-8, para se pronunciarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária junto aos autos às fls. 1913/1921. Prazo para manifestação: Cinco (05) dias, contados da data do primeiro dia útil do término do prazo do presente Edital. Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 2.180, do teor seguinte: Fls. 2178: Oficie-se à JUCERJA, comunicando o teor da decisão de fls. 1955/1958.Atenda-se ao Síndico (fl. 2105), vez que, nos termos do ilustre professor Amador Paes de Almeida: \"Obviamente, para que a desistência seja homologada pelo juiz, necessário se faz o exame não só do pedido em si, mas das circunstâncias que o cercam. Constatada que seja 'a intenção do devedor de fugir aos encargos impostos por lei, pela evidente impossibilidade de atendê-los, a pretensão deve ser negada, com a decretação da falência', como textualmente advert Nelson Abrão\" (CURSO DE FALÊNCIA E CONCORDATA, ed. Saraiva, 19ª edição, pág. 396). Dessa forma, são 'encargos impostos por lei' a prova do pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais (art. 147, I, Lei 7661/45). Intimem-se os credores, por edital, com prazo de 20 dias, bem como as Fazendas Municipal, Estadual e Federal e a Previdência Social, via postal, para se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado pela concordatária.Intime-se a concordatária para comprovar o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Lei de Quebras (apresentação de balancete mensal, comprovação da atual situação financeira e econômica e do cumprimento das obrigações sociais), SOB PENA DE SER DECRETADA SUA FALÊNCIA.Fl. 1122: Atenda-se. Valença, 27/06/2007.Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Valença - RJ, aos 02 dias do mês de julho de 2007. Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, que o digitei. Eu, (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, matrícula 01/14.390 que o subscrevo, data e assino. Valença-RJ, 02 de julho de 2007. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Carta Precatória nº 2004.064.002603-2, Executado: E N Guimarães Móveis ME. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine de Barros Xavier Funke, Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, Sueli Vasconcelos dos Reis- Substituta do Escrivão - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: Luciano Marcos dos Santos - qualificação: filho de Luiz Geraldo dos Santos e de Helena Maria dos Santos, brasileiro, natural de São Paulo/SP, nascido em 14/09/1973, pardo, eletricista predial, solteiro, fica ciente que no processo nº 1998.064.000038-0, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 167/97, da 91ª Delegacia Policial, foi declarada extinta a punibilidade do fato em relação ao acusado supramencionado, com fulcro no artigo 107, IV, 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal, por sentença datada de 12/03/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos três dias do mês de julho de 2007. Eu, Sueli Vasconcelos dos Reis, Substituta do Escrivão, matrícula 01/15105, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 250574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam citados TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES E OS CONFRONTANTES ANTONIO DE SOUZA PAIM , CUSTÓDIO JOSÉ DOS SANTOS E SUA MULHER ANTÔNIA REIS DOS SANTOS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2006.065.001642-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por \"Sítio das Rosas\", em Ipiranga, 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200m2, confrontando pela frente com a Estrada de rodagem; pelo lado direito com Antonio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antonia Reis dos Santos, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Dr. Victor Silva dos Passos Miranda, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 247794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2000.066.009600-6, movida por JOSÉ MARTINS SOBRINHO em face de ERASMO LEME DA VEIGA, objetivando o usucapião do imóvel situado na rua Petrópolis, nº 490, Siderlândia, Volta Redonda-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, Sebastião Gomes Barbosa- Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 250431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FÁBIO LUIZ COSTA MARINHO e ADRIANA SOARES DA SILVA - MICHEL DA FONSECA SOUZA e JULIANA CRISTINA DOS SANTOS FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 248147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Marcos Paulo Lopes do Nascimento e Andréa Cristina de Assis Ferreira;2)Alexandre Lopes Xavier e Jaqueline Carolino de Santana;3)Francisco Jacy Batista e Edgina Braz de Azevêdo;4)Sebastião Rogerio Siqueira e Dulcinea Santana de Oliveira;5)Almir Rocha de Azevedo Junior e Laudicéia Cabanêz Macedo;6)Luiz Gustavo Rosa e Jaci Alves Rosado;7)José Augusto Teles da Silva e Valéria de Lima Pereira;8)Luís Henrique Alves Maciel e Janaina da Silva Machado;9)Renato Luiz Bartolomeu de Miranda e Cristina Luiz de Moraes;10)Everton Douglas Vieira dos Santos e Vanessa de Almeida;11)Amaro Ribeiro de Sousa e Eliezita Souza da Conceição;12)Moisés da Silva Lopes e Renata de Souza Coelho;13)José Jorge Tinoco e Jurema Rodrigues Alves;14)Mauri Teixeira da Cruz e Cristiane Coelho Furriel;15)Eduardo Alves de Souza e Maria madalena Menezes Lucindo;16)Paulo Vitor Barreto Pereira e Sônia Montavan Cezário;17)Elber Gabriel da Silva e Isaine dos Santos de Abreu;18)Teodolo Tertuliano da Silva Neto e Vanessa da Silva Barbosa;19)Rafael Paranhos de Lira e Patricia Carla Ramos Almeida;20)Severino José de Oliveira e Márcia Cristina Assis da Silva;21)Araquem César de Castilho e Ana Maria Santana dos Santos;22)Eduardo de Mello Ribeiro e Edilaine Castro da Motta;23)Roberval José do Nascimento e Maria Soares Pereira;24)Sebastião Rocha e Heloisa Maria de Souza;25)Ardiles Cezar dos Santos e Fabiana Nilcinéa do Nascimento dos Santos;26)Daniel da Silva Rocha e Vanusa Isidro da Silva;27)Arilson Altivo da Silva e Lana Cláudia da Matta. Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 25/06/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 249478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Azevedo e Girlane da Silva Cunha, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 250679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se por este Cartório para Casamento: PROC. Nº 474/07, SERGIO ROBERTO DA SILVA E ALZILEA FERREIRA FERNANDES MARINHO, ele brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Jose da Silva e Luiza da Silva, residente no Bairro Santa Irene, nesta cidade; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Alfredo dos Santos Fernandes e Alceia Ferreira Fernandes, residente no Bairro do Horto Florestal, nesta cidade. PROC. Nº 475/07, ALEX NAVEGA DE MOURA E ISLAVIA DE SOUZA QUEIROZ, ele brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Alcir Martins de Moura e Neuza Maria Navega de Moura, residente na TV Maria Cândida, 193, Mutundo, São Gonçalo-RJ ; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Ismar Barbosa de Queiroz e Maria de Souza, residente na Rua Drº Julio Vieitas, Centro, nesta cidade. PROC. Nº 479/07, RAFAEL GOMES GUEDES E MARIA MADALENA FERNANDES, ele brasileiro, divorciado, lavrador, filho de Vanderley Guedes e de Maria Envalgemia Gomes, residente no Bairro Santa Irene, nesta cidade; ela brasileira, divorciada, funcionária pública, filha de Agenor Fernandes e Maria Fernandes, residente no Bairro Santa Irene, nesta cidade. PROC. Nº 481/07, LEANDRO MESSIAS GUEDES E CRISLAYNE FERNANDES RIBEIRO, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Rafael Gomes Guedes e Salete Gonçalves Messias Guedes, residente na Rua do Horto Floresta, nesta cidade; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Jocelino Vieira Ribeiro e Rosimeire Fernandes Ribeiro, residente na Rua do Horto Floresta, nesta cidade. JAIME QUINTANA DINIZ E TATIANA CRISTINA ARAUJO PIMENTEL, ele brasileiro, solteiro, aux. administrativo, filho de José Diniz e Geraldina Quintana Diniz, residente em São Sebastião do Alto - RJ; ela brasileira, solteira, balconista, filha de Epaminondas Miranda Pimentel e Joanita Aparecida Araújo Orlando, residente em Macuco - RJ. ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA OSÓRIO E TÂNIA MARA DE SOUZA PINTO, ele brasileiro, solteiro, vigilante, filho de Antonio Osório e Domaria de Lima Osório, residente na Rua Projetada, Ipituna, São Sebastião do Alto - RJ, ela brasileira, solteira, doméstica, filha de Miguel Arcanjo de Souza Pinto, residente no Ponto Pergunta, 000000, Jagua rembé, Itaocara - RJ. VANDERLEI JOSE BARROS E DANIELA MATTOS DOS SANTOS, ele brasileiro, divorciado, motorista, filho de Sebastião Jose Pereira e Marlene Barros Pereira, residente na Rua Subúrbio nesta Cidade; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Jomar Ferreira dos Santos e Eliana Mattos dos Santos, residente no Bairro Santa Ireni nesta Cidade. ROBÉRIO ALMEIDA DO VALE E SILVANETE BESSA DE ALMEIDA, ele brasileiro, solteiro,lavrador, filho de José Teixeira do Vale e Alcelí Almeida do Vale, residente no Sítio Casa Branca, Ipituna, São Sebastião do Alto-RJ; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Clevelson José de Almeida e Marinete Bessa de Almeida, residente na Rod. RJ 116, 00415, Centro, Jaguarembe, 4º Distrito de Itaocara-RJ.PROC. Nº 217/2007, MARCIO ROBERTO UNES DE PAIVA E VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES, ele brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Jose Roberto Unes de Paiva e Amélia Unes de Paiva, residente Av. Manoel J. Teixeira Vogas, nº 207, Centro Valão do Barro; ela brasileira, solteira, advogada, filha de José Augusto Vieira Lopes e Adília Ferreira Lopes, residente na rua Manoel J. Teixeira Vogas, nº 207, Centro Valão do Barro.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O./=/= \r\n\r\nValão do Barro,05 de julho de 2007.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694.\r\n\r\nId: 249632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 25/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAREA NON AEDIFICANDI\r\n\r\nOBRA NAO LICENCIADA\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nMULTA DIARIA\r\n\r\nDireito de vizinhança. Obra realizada sem licença, em área \"non edificandi\", causando prejuízos ao imóvel lindeiro, porquanto, ao impedir o escoamento natural das águas das chuvas, estas passaram a inundá-lo. Dever de restituir as coisas ao \"status quo ante\" e de indenizar os prejuízos materiais sofridos por seu proprietário, fixado prazo para a realização da obra, sob pena de multa diária. Não acolhimento de parte da pretensão, uma vez que não demonstrado que os referidos danos foram a causa eficiente e exclusiva da não locação do imóvel no período, tendo verificado o perito que o neto da autora e sua mulher nele residem, a demonstrar sua habitabilidade. Provimento parcial do recurso com o rateamento das despesas processuais, assumindo cada parte os honorários de seus patronos. Expedição de ofício ao Município para as providências administrativas cabíveis. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.50797\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA\r\n\r\nMA FE\r\n\r\nART. 601\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nAto atentatório à dignidade da Justiça. Art. 600, II, e 601 do CPC. A sanção prevista no artigo 601 do CPC encontra fundamento na ética e no dever de cooperação imposto às partes, com escopo de estimular o imediato cumprimento das ordens judiciais. Configura ato atentatório à dignidade da Justiça a oposição maliciosa à efetividade da jurisdição na fase executiva do processo, segundo \"avaliação subjetiva e contextual que realize o magistrado diante de cada situação concreta\". Episódios que revelam má-fé e malícia da executada em procrastinar o pagamento a que foi obrigada por sentença, transitada em julgado em 2001, configurando ato atentatório à dignidade da Justiça. Desprovimento do recurso. Art. 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01033\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCASAMENTO DE MENOR\r\n\r\nSUPRIMENTO DE IDADE\r\n\r\nJUIZO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nCIRCUNSCRICAO DO DOMICILIO DO REQUERENTE\r\n\r\nCOMPETENCIA FUNCIONAL\r\n\r\nConflito negativo de competência. Juízo da 2a. Vara de Família da Comarca de Volta Redonda declina em favor do juízo do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca. Menor de 16 anos, grávida, pretendendo contrair matrimônio. \"Ação de suprimento de idade\". Equívoco. O que a lei civil prevê é o suprimento do consentimento dos representantes, o que, \"in casu\", não foi denegado. Gestação comprovada por meio de atestado médico e exame laboratorial. Pleito que deveria ter sido dirigido diretamente ao Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição do domícilio da requerente, com fulcro nos artigos 68 e 69, da Lei de Registro Públicos. Competência funcional e absoluta deste declarada \"ex officio\". \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00727\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nCLAUSULA COMPROMISSORIA\r\n\r\nJUIZO ARBITRAL\r\n\r\nCONTRATO DE ADESAO\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nDireito imobiliário. Compra e venda de imóvel. Cláusula compromissória. Juízo arbitral. Contrato de adesão. Lei 8078/90. Preliminar de falta de condição de ação. O contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário revela-se um típico contrato de adesão, onde o consumidor não pode discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo (artigo 54, do CDC). \"A estipulação do juízo arbitral no contrato de adesão, \"coloca o consumidor em posição de desvantagem, em face do fornecedor do produto ou serviço, nos termos do que dispõe a Lei 8.078/90\", considerando a sua vulnerabilidade técnica na liberdade contratual, violando os princípios do sistema de defesa do consumidor (art. 5., XXXII, do CPDC), notadamente, a boa-fé objetiva (art. 51, IV, do CPDC), na medida em que inibe o seu acesso à jurisdição tradicional, assegurado na Carta Magna, \"ipso facto\", a abusividade de tal cláusula\". Recurso conhecido. Provimento negado. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.37220, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 13/12/2005 e AI 2004.002.23288, Rel. Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgado em 22/03/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14140\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO REGO - Julg: 14/11/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO\r\n\r\nCONTA CORRENTE BANCARIA\r\n\r\nACAO MONITORIA\r\n\r\nACAO ORDINARIA\r\n\r\nNAO RECONHECIMENTO DO DIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nMonitória. Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Embargos parcialmente acolhidos, para excluir do \"quantum\" reclamado, os juros capitalizados e a comissão de permanência. Ordinária de danos morais e materiais, decorrentes, aqueles da negativação indevida do nome do devedor e, esses, da retenção pelo depositário de cheque não compensado por insuficiência de fundos, julgada improcedente. Apelação. Correta a sentença que, ao invés de dar pela nulidade do contrato de abertura de crédito, o reduz aos limites recomendados pelos pretórios, excluindo do \"quantum\" reclamado a comissão de permanência e os juros capitalizados, a par de imputar na dívida, os pagamentos efetuados pelo devedor, através de depósitos em conta-corrente. Danos materiais e morais. Negativação não demonstrada. Existência, ademais, de débito em aberto. Súmula 90 TJ/RJ: \"A inscrição do consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". Danos materiais com fundamento na retenção indevida do cheque pelo apelado, a inviabilizar a respectiva cobrança pelo devedor. Os danos materiais, como de trivial sabença, não se presumem, mas depende a respectiva existência, de efetiva demonstração probatória. Da posse do cheque pelo apelante não decorre, como consequência lógica e necessária, o efetivo recebimento do respectivo valor, mas apenas a chance de fazê-lo pela via executiva, sem prejuízo das exceções pessoais quer pudesse o eminente contrapor. Dano remoto e presuntivo. Recursos não providos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 806979/RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 04/05/2006 e AgRg no Ag 765674/GO, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, julgado em 07/11/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.60044\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA - SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO\r\n\r\nREVISAO DO PRECO\r\n\r\nBOA FE OBJETIVA\r\n\r\nPREVISAO CONTRATUAL\r\n\r\nApelação Cível. Hermenêutica contratual. Revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. \"Pacta sunt servanda\". Boa-fé objetiva. Controvérsia que está em se definir se deve ou não a apelante suportar os ônus financeiros decorrentes do aumento tributário incidente sobre as relações da empresa-apelada, que por conta de alteração legislativa, deixou de poder compensar-se do PIS e COFINS recolhido por seus fornecedores. Existência de cláusula contratual na qual expressamente as partes acordaram a possibilidade de revisão do preço em caso de aumento ou diminuição dos encargos tributários. Inteligência do art. 112 do CC/02. Previsão expressa no contrato. Boa-fé objetiva prevista como norma de conduta dos contratantes no art. 422 CC/02 que obriga as partes a não agirem em contradição com atos e comportamentos anteriores praticados na conclusão do contrato. Correção monetária que deve seguir a UFIR, a teor do que dispõe o Provimento n. 03/93 da CGJ. Partição das custas e honorários, na forma do art. 21 do CPC, ante a sucumbência recíproca. Recurso conhecido e parcialmente provido. \r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2006.001.62219\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 03/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nEXECUCAO POR TITULO JUDICIAL\r\n\r\nPENHORA ON LINE\r\n\r\nART. 655\r\n\r\nC.P.C.\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nProcessual Civil. Título judicial. Execução. Penhora de dinheiro feita \"on line\". Alegação de inobservância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo. 1. Não há mais que se falar em ilegalidade da chamada penhora \"on line\" porque a Lei n. 11.382/2006 modificou o artigo 655 do Código de Processo Civil, de forma que agora \"A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem\" (\"caput\" do artigo 655): \"dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira\" (inciso I do artigo 655), além do que a mesma lei introduziu o artigo 655-A no Código de Processo Civil, segundo o qual \"para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o Juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade até o valor indicado na execução\", pondo assim um ponto final nas execuções eternizadas por devedores que têm meios (como a agravante) mas protelavam por anos a fio a execução, indicando bens velhos e sem valor ou de difícil alienação, pois agora cabe ao executado provar que o dinheiro em depósito é oriundo de salário, provento ou pensão (situação em que não se enquadra a agravante). 2. Nada justifica que se considere como gravosa a penhora de dinheiro, porque por um lado, ela é a mais barata das constrições (já que nela não se gasta dinheiro com avaliação, depósito, edital e leiloeiro, além do que o dinheiro penhorado ainda rende juros e correção enquanto fica depositado) e por outro lado a executada tem que entender que os tempos são novos e que a execução não existe para ela procrastiná-la e sim para realizar o crédito do exequente o mais rapidamente possível. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01071\r\n\r\nSAO GONCALO - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 13/03/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFAZENDA PUBLICA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nPRECATORIO JUDICIAL\r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de instrumento. Constitucional e processual civil. Obrigação de fazer. Pessoa jurídica de direito público. Precatório. Benefício previdenciário. \"Astreintes\". Possibilidade. Precedentes jurisprudenciais desta E. Corte e do C. STJ. Diante de requerimento da parte, pode o Juiz fixar multa contra a Fazenda Pública, a fim de forçá-la ao adimplemento da obrigação de fazer no prazo estipulado ou legal. Não há exclusão expressa na ordem legal do art. 601 do CPC, no sentido de excluir a Fazenda Pública como destinatária da norma. Assim sendo, se não observado os termos do art. 100, parágrafo 1.-A da CF, está a Fazenda Pública sujeita ao pagamento da multa no limite previsto no dispositivo processual citado, a qual deverá ser incluída nos cálculos. Provimento do recurso para determinar a intimação do Estado agravado para pagamento do precatório judicial da agravante, no prazo de 72 (setenta e duas horas), a contar da ciência desta decisão, sob pena de incorrer no pagamento de multa de 20% do valor total do débito, devidamente atualizado. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.13434,Rel. Des.Valéria G. da Silva Maron, julgado em 18/07/06. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15395\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 04/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nPODER PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nDOENCA GRAVE\r\n\r\nOBRIGACAO SOLIDARIA\r\n\r\nISENCAO DE CUSTAS\r\n\r\nFornecimento de remédios. Autor portador de cardiopatia isquêmica. Falta de interesse processual. Inocorrência, ante à interposição do recurso de agravo de instrumento contra a decisão concessiva de antecipação de tutela para a entrega dos medicamentos. Violação dos arts. 286 e 460 parágrafo único do CPC. Inexistência quando o julgador torna definitiva a tutela já concedida. Obrigação solidária dos entes estatais. Entendimento consolidado pela Súmula 65 do TJRJ. Pretensão do Município de reexaminar periodicamente o apelado, de substituir os remédios receitados por equivalentes genéricos e de exigir a apresentação de receituário expedido por algum médico da rede credenciada do SUS e comprovante de residência no Município de Nova Iguaçu. Impossibilidade, pois o exame do paciente cabe ao seu médico, a indicação do medicamento adequado cabe ao mencionado profissional e existe nos autos prova não só do mesmo ter sido atendido por hospital conveniado ao SUS como de residir naquele Município. O Município, por força do art. 17, IX da Lei Estadual 3350/99, é isento do pagamento das custas judiciais. Apelação improvida, retificando-se parcialmente a sentença em reexame necessário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.46429 - Reg. em 01/03/2007\r\n\r\nNOVA IGUACU - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFUNCIONARIO PUBLICO\r\n\r\nDEMISSAO ILEGAL\r\n\r\nPRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL\r\n\r\nCALCULO DOS VENCIMENTOS\r\n\r\nAdministrativo e Constitucional. Funcionário público demitido sem processo administrativo e também sem ato formal de demissão faz jus aos vencimentos compreendidos entre o ato viciado e aquele que seria baixado após o exercício de autotutela e ao fim de regular procedimento, em observância ao devido processo legal,contraditório e ampla defesa. Os juros de mora em tal hipótese são de 6% (seis por cento) ao ano. Aplicação do previsto no art. 1.-F da Lei 9494/97. Provimento parcial do recurso. Unânime. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.33457\r\n\r\nPETROPOLIS - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\nEXECUCAO DE SENTENCA\r\n\r\nEFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\nLEI N. 11232, DE 2005\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Decisão que recebeu a impugnação interposta na fase de execução de sentença, deixando de atribuir-lhe efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 475-M do CPC. A nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05 objetivou conferir maior celeridade e eficácia à execução das decisões judiciais trânsitas em julgado. Assim, o artigo 475-M estabeleceu taxativamente que a impugnação não terá efeito suspensivo, exceto na hipótese em que o Juiz verificar haver possibilidade de o prosseguimento da execução causar dano grave ao executado, e ainda, serem relevantes os fundamentos deduzidos na referida peça de bloqueio. Constata-se que o legislador deixou ao prudente arbítrio do juízo monocrático a concessão do efeito suspensivo em casos excepcionais, o que não se verifica no caso em tela. As alegações do recorrente não têm o condão de demonstrar a relevância dos fundamentos deduzidos em sua impugnação a ensejar a concessão do efeito suspensivo pleiteado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23294\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINCENDIO EM ONIBUS\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO\r\n\r\nOMISSAO ESPECIFICA\r\n\r\nFALTA DE PROVA\r\n\r\nIndenização. Danos materiais. Incêndio de ônibus. Ação criminosa. Omissão específica do Estado. Falta de prova. Não se demonstrando, de forma consistente, que as autoridades estaduais tivessem tomado conhecimento prévio da possível ocorrência do ato criminoso, não se pode atribuir ao Estado a omissão específica ou a falta do serviço, para dele reclamar indenização. Honorários advocatícios fixados corretamente, anotando-se o irrisório valor à causa atribuído. Decisão confirmada. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44205\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nINTERDITO PROIBITORIO\r\n\r\nBEM PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nNOTIFICACAO\r\n\r\nINDENIZACAO\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nAdministrativo e Civil. Interdito proibitório. Processo Civil. Agravo retido. Bem público. Notificação para desocupação. Direito da municipalidade. Pagamento de indenização. Descabimento. Indenização pela utilização indevida do bem ao longo do tempo. Descabimento. Prejuízo não comprovado. Correta a decisão que indeferiu a prova oral requerida pelo autor, tendo em vista ser a mesma desnecessária para deslinde da lide. Fundamento pelo qual se nega provimento ao agravo retido interposto pelo autor apelante. Aquele que utiliza bem público, sem a devida permissão, não é considerado possuidor, mas mero detentor, não fazendo jus às ações possessórias para garantir a permanência no imóvel. A indenização pelas obras emergidas no imóvel só é devida ao possuidor de boa fé, situação fática que não se verificou no presente caso. Não cabe indenização à municipalidade pela utilização indevida do imóvel de sua propriedade, já que a mesma tolerou a permanência no bem de pessoa sem a sua permissão e não comprovou prejuízo com a utilização indevida do imóvel. Precedentes do STJ. Improvimento do agravo retido e dos apelos interpostos. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 489732/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 05/05/2005 e REsp 556721/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 15/09/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57477\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 31/01/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nMATRICULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nAPROVACAO NO VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSAO DO \r\n\r\nSEGUNDO GRAU\r\n\r\nEXIGENCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO DO SEGUNDO \r\n\r\nGRAU\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nConstitucional e Processual Civil. Matrícula em instituição de ensino superior negada a candidata aprovada em vestibular porém não detentora de certificado de conclusão do ensino médio. Indeferimento da tutela antecipada em 1. grau. Denegação de seguimento do agravo de instrumento. Agravo inominado contra a referida decisão. Questão de ordem (art. 36 RITJERJ). Afastamento do relator originalmente vinculado em razão de férias. Competência da câmara. Designação do presidente em exercício deste Órgão julgador como relator, em razão de suas atribuições judiciais residuais e da premência de se dar solução ao recurso. Pleito fundado em direito social constitucionalmente assegurado (arts. 6. e 205/CRFB). Possibilidade de adequação de atos de particulares para preservar o objetivo maior da educação. Não há no caso quebra da isonomia, pois a agravante exibiu mérito acadêmico e não chegou a ocupar vaga no 2. semestre de 2006. Inocuidade da regra de isonomia formal do edital, que se mostra mais restrita do que a lei. Preservação da isonomia em seu aspecto substantivo. Deferimento da matrícula da agravante no 1. semestre de 2007, em antecipação de tutela, observada a apresentação, naquela ocasião, do certificado de conclusão do ensino médio. Provimento parcial do agravo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 604161/SC, Rel. Min. José Delgado, julgado em 28/06/2005. TJRJ AI 2005.002.13375, Rel. Des. Maldonado de Carvalho, julgado em 23/08/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16263 - Reg. em \r\n\r\n24/11/2006\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPENHORA DE RENDA\r\n\r\nADMISSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA EXECUCAO MENOS GRAVOSA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Penhora. Forma menos gravosa para o devedor. A forma de execução menos gravosa para o devedor não é a que protela o desfecho da execução, dificultando a satisfação do débito,mas sim a que faz incidir a constrição sobre bem menos útil à vida ou atividade do devedor, sem que, com isto, retarde o fim colimado, que é a satisfação do crédito não honrado espontaneamente pelo executado. Correta a penhora de 5% da renda da Agravante, o que permite a livre administração da empresa, sem maiores transtornos. Recurso não provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25375\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE DE SAMUEL MARQUES - Julg: 22/02/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nPERDA DO OBJETO\r\n\r\nPRINCIPIO DA CAUSALIDADE\r\n\r\nINVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA\r\n\r\nAção cautelar. Perda de objeto. Inversão do ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido. 1. Ação movida objetivando assegurar o recebimento de valor devido pela apelada à apelante, através dos créditos que possui junto a Petrobrás. 2. Diante das informações da Petrobrás de que não havia mais créditos em favor da ré, o processo foi julgado extinto ante a perda do objeto. 3. Aplicação do princípio da causalidade, em que se considera responsável pelas despesas processuais aquele que tiver dado causa à instauração da demanda. 4. Inversão do ônus da sucumbência. 5. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 264930/PR, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, julgado em 13/09/2000 e Ag 615423/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 23/11/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65987\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 14/02/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nPRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nOMISSAO NA FISCALIZACAO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nApelação Cível. Direito ambiental. Responsabilidade solidária do Município que permite em área de sua propriedade a atividade irregular de extração de saibro, com prejuízo para o meio ambiente, do que resultou sua autuação pelos Órgãos estaduais competentes. Ação cautelar e declaratória visando excluir a responsabilidade, que seria de terceiros. Sentença de improcedência. A responsabilidade objetiva e solidária do Município repousa na sua omissão em fiscalizar área de sua propriedade, permitindo que terceiros exercessem atividade que interferiu no meio ambiente, degradando-o. Por isso, não tem direito de obter sentença isentando-o de sua responsabilidade. Apelo provido parcialmente para isentar do pagamento de custas judiciais. Provimento parcial. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.23979\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nREDE EM VARANDA\r\n\r\nFLAT\r\n\r\nPROIBICAO\r\n\r\nDIREITO DE PROPRIEDADE\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção de obrigação de fazer. Proibição de manter rede na varanda de \"flat\". Sentença julgando procedente o pedido, fixando dano moral de R$ 1.000,00. Recurso de apelação. Manutenção, pois o dispositivo 3.3. 14 do regulamento interno do condomínio é desproporcional e irrazoável, agredindo o direito constitucional de propriedade, já que nenhum sentido faz permitir-se a colocação de rede, e ao mesmo tempo, obrigar a retirada quando não utilizada. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59951\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. OTAVIO RODRIGUES - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nSERVIDAO DE PASSAGEM\r\n\r\nPASSAGEM FORCADA\r\n\r\nDISTINCAO DOS INSTITUTOS\r\n\r\nAgravo de instrumento. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Indeferimento da liminar. A passagem forçada, inserida no Código Civil dentre os direitos de vizinhança, compreendendo limitação legal ao direito de propriedade se distingue da servidão de passagem, cuja reintegração de posse ora se pleiteia. A primeira, consiste em prerrogativa conferida ao vizinho, titular de imóvel encravado, de estabelecer seu acesso à via pública, transpondo no percurso o imóvel confinante, tratando-se de imposição normativa (artigo 1.378 CC) que constitui modalidade de direito real sobre coisa alheia. Enquanto a segunda, tem a finalidade única de facilitar o acesso a um prédio, independentemente de existir ou não encravamento, decorrente do acordo de vontade entre os proprietários do prédio dominante e do prédio serviente. Decisão agravada que não se sustenta posto que fundada apenas no fato de não se tratar de prédio encravado, enquanto o pedido não se refere à passagem forçada, mas à servidão de passagem. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.29702, Rel. Des. Marcos Alcino A. Torres, julgado em 30/08/2006 e AC 2006.001.44659, Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 07/11/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05439\r\n\r\nTRES RIOS - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO\r\n\r\nINEXISTENCIA DE DOLO OU CULPA\r\n\r\nJURISPRUDENCIA PACIFICADA\r\n\r\nDireito civil. Responsabilidade civil profissional do advogado. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Alegação de omissão negligente do patrono em não interpor recurso de sentença trabalhista. A obrigação contratual do advogado possui natureza de meio, uma vez que este não se compromete com o resultado positivo ou negativo da demanda ajuizada. O cliente só poderá responsabilizar o advogado pelo insucesso da demanda provando que ele obrou com dolo ou culpa. Não constitui ato de negligência do advogado a decisão de não recorrer de sentença cuja matéria já se encontra sumulada nos tribunais superiores. Não havendo culpa ou dolo, não há que se falar em responsabilidade civil do advogado, vez que por suas características próprias, tal responsabilidade, apesar de ser contratual, exige a comprovação da culpa, não se aplicando a teoria da culpa presumida. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Conhecimento do recurso para negar-lhe provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.20570, Rel. Des. Maldonado de Carvalho, julgado em 30/05/2006 e AC 2002.001.26693, Rel. Des. Fonseca Passos, julgado em 14/01/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00260\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nId: 249783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "243857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0000603-0 ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 387/391.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 95.0025344-5 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 858/921 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias, devendo ainda, cumprir o 3º § de fl. 383.\r\n\r\n3 - 97.0010056-1 HERVAL ANDRADE DE SOUZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Diante dos acórdãos de fls. 135/139 e da decisão de fls. 169/170 que mantiveram a sentença dos embargos à execução de nº 99.0059119-4 às fls. 116/117. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0064064-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004391-5 LUZIA BRAZ VINAGRE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 123/135 - Dê-se vista à autora, em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006652-4 LEONARDO MOTA DA COSTA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO HENRIQUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011402-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 ( hum mil e duzentos reais), devendo ser deposiado em 03 parcelas iguais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 30 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0540077-5 AMALIA DA SILVA ALVES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Considerando o ofício da DIPRE de fls. 147/148, em que consta o depósito do precatório incontroverso.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 168.\r\n\r\nAo contador para apontar:\r\n\r\nO valor total da condenação.\r\n\r\nA diferença a ser requisitada em precatório complementar.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 92.0008569-5 NICANOR ANDRE (Adv. SERGIO SENDER, ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 324/326 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 96.0001596-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE EXERCITO-COOPHABS/CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os Alvarás de Levantamento, conforme cálculos de fl. 300 e guia de fl. 325.\r\n\r\nProvidenciem os credores o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0004243-1 TEREZINHA MARIA GONTIJO DE CARREIRA ALVIM (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 534/566 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 99.0061600-6 SONIA MARIA DO AMARAL BRANCO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007159-0 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 93/95 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023112-2 A N E M B LTDA ME (Adv. ROBERTO VILLA VERDE FAHRION) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0984508-9 THE HEARST CORPORATION (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO). . I - Dê-se vista ao autor, no prazo de 05(cinco) dias, para conhecimento, sobre: \r\n\r\no envio da requisição de pagamento de fls. 295;\r\n\r\na manifestação do INPI (fls. 291/293) .\r\n\r\nII - No exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que a(s) procuração(oes) acostada(s) aos autos foi(ram) outorgada(s) em 1987, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, bem como de cópia autenticada dos atos constitutivos que confiram poderes para representar a empresa em juízo, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\nIII - Cumprido o item acima, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nIV - Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.010173-7 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005895-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABIO FERREIRA DA SILVA. . Fls. 83/84 e 86 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020661-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDIO MACHADO DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0201264-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CIA/ IMOBILIARIA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 00.0577978-2 FURNAS ELETRICAS S/A (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x ARMANDO DEL CIMA (Adv. JONAS ESTEVES). . Fl. 324 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 211/212 - Cumpra a ré, em 15 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.007714-8 AMAURY JOSE ALVES (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Fls. 420/434 - Sobre o pedido de habilitação, dê-se vista à ré, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002720-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . Requeira o réu o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0059119-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x HERVAL ANDRADE DE SOUZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006261-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x AMALIA DA SILVA ALVES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 89.0007198-0 ANDRE JACQUES HASSAN ASSA E OUTRO (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . I - Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de fls. 255.\r\n\r\nII - Em face do depósito da segunda parcela do precatório, conforme o ofício de fls. 247. Expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor ANDRÉ JACQUES HASSAN ASSA. \r\n\r\nIII - Após, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo até que sejam certificado os depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista as alegações de fls. 342/379, bem como do último parágrafo da petição de fl. 418, digam os autores sobre o pedido da Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A de ingressar no feito em substituição ao Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Art. 42, § 1.º do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, conforme o item III da decisão de fls. 319/320.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 243857"
                            ],
                            "243858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008228-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108333-4 DANUZIA FERREIRA CURI (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à certidão de fl. 249, dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020575-1 SEVERINA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Assine a patrona do autor a petição de fl. 48.\r\n\r\nApós, sobre o pedido de habilitação, diga a União, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008448-0 SERGIO DA COSTA WESTERMANN - REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAUJO REIS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003142-2 MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007559-1 HUMBERTO JORGE COSTA FERNANDES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0302126-2 ADELIA BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n8 - 87.0004219-6 CANTINA PORTAO DA ILHA LTDA ME (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n9 - 95.0021564-0 VITORIA CALIL JOSE LIBANEZ E OUTROS (Adv. RITA MASSET VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 219/224 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 96.0075090-4 CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF a parte final de fl. 213.\r\n\r\n11 - 97.0075130-9 FABIULA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0060642-6 CONCEICAO PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020754-3 EDSON DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a manifestação do MPF às fl. 445v., cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026358-3 LEVY HENRIQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nQuebra Não havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.012723-0 PAULO CEZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono do autor, em 10 dias, para agendar junto a esta Secretaria a retirada do Alvará de Levantamento , conforme despacho de fl. 327.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.004163-8 JOSE RODRIGUES LAVOS (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls.206/220 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029180-3 ASFOC - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Impetrante, em 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006516-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EVERALDO VASCONCELLOS. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RODABRAS IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO VIOLA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020406-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARENO CENTRO CULTURAL DE PREP INT LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais pelo valor máximo da tabela do CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005833-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELISANGELA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS. . Dê-se vista à Embargada (CEF), em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.022931-6 CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n23 - 92.0058806-9 ALCIONE DOUGLAS EUZEBIO SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 97.0006406-9 ESPOLIO DE JAMES ALBERT SCHMIDT REP/ POR CARMEN SYLVIA WERNECK SCHMIDT (Adv. ADRIANA DOS SANTOS SILVA, CELSO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providenciem os novos patronos o andamento do feito, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0015207-0 DALVA APARECIDA GUERRA RACHID E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES, PATRICIA VALERIA PITTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . (Fls. 332/335) - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000292-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x RESTAURANTE FEITICO SERRANO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro em parte as citações requeridas às fls. 120, vale dizer, o Sr. Fernando Athaide Nóbrega deve ser citado na condição de representante legal do Restaurante Feitiço Serrano Ltda, sendo que a Sra. Taciana deve ser citada em nome próprio (fl. 16).\r\n\r\nOficie-se à Delegacia informada à fl. 131 conforme requerido à fl. 141.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 243858"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal": {
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019848-9 ADRONILDO ALVES DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490282-5 SIMONE ABRAHAO LIEGIBEL REP/ P/ PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHAO (Adv. PAULO RICARDO CIRIO PAES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA F. 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002131-2 DAVID POLMON E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Fls. 216: Dê-se ciência aos impetrantes, que deverão providenciar a execução das parcelas vencidas entre a data da impetração e a data da publicação da norma que extinguiu a GDAJ, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014332-0 MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA F. 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, HOMOLOGO a vontade das partes, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Fixo o valor do aluguel mensal em R$ 1.542,87 (um mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), renovando o vínculo contratual por oito anos, a partir de fevereiro de 2003.Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019415-9 VIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 223. Indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que a sentença foi parcialmente reformada. Traga aos autos o cálculo do período do qual foi excluída a incidência do Imposto de Renda, correspondendo às parcelas de contribuições efetuadas no período de 01/01/89 a 31/12/95, cujo ônus tenha sido exclusivamente do autor, conforme decisão do STJ às fls. 212/217. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016691-1 ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000602/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0016033-5 LUCIA DURAO SCHLEDER (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ, NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos, assim como cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009207-8 SEVERINO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018194-5 ELHOMILDA DE SOUZA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x FIRMINA DE MORAES PEIXOTO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA). . Designo o dia 02/08/2007, às 13:30horas, para a realização de audiência, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas, independentemente, de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024306-9 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0004395-3 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito os embargos. \r\n\r\nIntime-se. Após, cumpra-se a decisão de fl. 306.\r\n\r\n12 - 94.0012315-9 CONSTRUTORA CANADA S/A (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000605/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante omissão, obscuridade ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n13 - 96.0007750-9 HELIO JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 214/215. No que tange ao pagamento de multa, levando-se em consideração que seu objetivo é tão-somente garantir o cumprimento da decisão judicial, o que de fato ocorreu, afasto sua incidência. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 98.0000631-1 WANDA MONTE-MOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 348 - Expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nFls. 345/346 - Defiro, parcialmente, o pedido da CEF, no sentido de modificar o valor da multa, por excessiva para R$ 10.000,00, com base no disposto no artigo 461, parágrafo 6º do CPC, levando em consideração o longo tempo que a CEF protelou para cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n15 - 98.0018983-1 NILTON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores EDWIGES MARIA MENDONÇA DA COSTA e HENRIQUE JOSE MORAES DA COSTA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nTendo em vista a concordância dos valores de fls. 219, compareça o autor SILVIO JORGE DA COSTA RAMOS a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0033612-5 FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores TIERES CANEDO ALVES, CLEA VIRGINIA BARROS NUNES, ISABEL SANTOSA DE JESUS, ARIVALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO, CARLOS DOS SANTOS BIAES e ANTONIO DA COSTA NETO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto ao autor FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS, a ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento de multa (fls. 249/250), levando-se em consideração que seu objetivo é tão-somente garantir o cumprimento da decisão judicial, o que de fato ocorreu, afasto sua incidência. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.032320-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 157/160 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017830-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GISELE PEREIRA JORGE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA F. 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nO processo já caminha há um bom tempo, sem que tenha sido possível a citação do réu, que se encontra em local ignorado. A Ordem dos Advogados do Brasil, autora, por seu turno, que não possui pistas do paradeiro do réu, procura atribuir ao juízo o ônus de diligenciar para localizá-lo.\r\n\r\nSucede que o juízo da 2ª Vara Federal está assoberbado de processos (quase cinco mil!), muitos dos quais aguardando sentença de mérito, não sendo razoável que venha a perder tempo com a adoção de medidas que competem, em princípio, ao próprio titular da ação. \r\n\r\nJá se tentou localizar o réu através da Receita Federal, em diligência que se revelou infrutífera. Deve a Ordem dos Advogados do Brasil, agora, por conta própria, procurar o devedor e, localizando-o, tornar a buscar a tutela jurisdicional, desde que a prescrição não tenha atingido sua pretensão.\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022482-7 VERA MIRANDA DE ABREU (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.026213-0 JOSE DA SIVA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providencie o autor os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.019944-8 ROMULO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000607/2007 . Não há falar em expedição de alvará para levantamento dos expurgos de FGTS, uma vez que o simples comparecimento do autor a uma das agências da CEF, munido dos documentos comprobatórios de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90, é suficiente para o saque do valor depositado. \r\n\r\nAssim, indefiro, pela última vez, a expedição do alvará requerida às fls. 109, 111 e 122/123. \r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004063-4 DIEGO JUNIO LIMA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 94 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 02/08/2007, às 13:00 horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCELO MARTINS (CARDIOLOGIA), na Av. Pastor Martin Luther King Jr. nº 126, sala 354, Shopping Nova América, Bairro Del Castilho/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008235-5 ADIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO) x CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Fls. 83/84- Indefiro a expedição de ofícios requerida pela parte autora, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. Somente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se a requisição pelo Juízo. \r\n\r\nForneça a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018610-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA F. 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 870,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001226-6 ADELINO RODRIGUES DA CUNHA (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do determinado às fls. 27.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003428-0 POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv. LEONARDO BRAGANCA DE MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007527-0 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008397-6 SANTUZA MAXIMO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique o valor atribuído à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008485-3 PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJustifique o autor o valor atribuído à causa, sob pena de extinção, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nTraga, no mesmo prazo, os extratos analíticos que demonstre a inobservância da aplicação da taxa progressiva de juros, ora pleiteada, bem como documento que comprove a data de opção pelo FGTS e a inscrição no PIS.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009235-7 MARIO FARIA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009358-1 FRANCISCO ITAMAR MARTINS (Adv. NIZAR DA SILVA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009839-6 JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora como chegou ao valor da causa, uma vez que o mesmo interfere na fixação da competência.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011208-3 CLOVIS ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para juntar aos autos extratos analíticos que demonstrem a não aplicação pela ré da taxa progressiva de juros, prova dos fatos constitutivos de seu direito (art. 331, I do CPC), sob pena de extinção, bem como documento que conste o número do PIS e a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021314-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . Fls. 95/154 - À parte autora sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte ré. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 95.0009688-9 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo de ofício o despacho de fls. 150. \r\n\r\nTraga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, intime-se o devedor por mandado, no endereço de fls. 148/149, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n36 - 96.0001666-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CELIA BONFIM DE COUTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA F. 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, quanto ao pedido de despejo da ré, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC e JULGO PROCEDENTES os demais pedidos, condenando a ré a pagar os aluguéis entre julho de 1995 e julho de 1996, acrescido de multa de 20%, a ser calculada nos termos da fundamentação. Sobre o montante devido incidirá atualização monetária, pelos índices da tabela da Justiça Federal, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação pessoal. Custa ex lege. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 00.0513776-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SANTO PEDRO QUATRONE (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, em razão do pedido de reconsideração formulado pela parte autora às fls. 277/278, verifico que lhe assiste razão em parte.\r\n\r\nCom efeito, a sentença determinou o pagamento de juros compensatórios de 12% ao ano a partir da imissão na posse e juros moratórios de 6% ao ano a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nNa sentença o Juízo determinou, também, a atualização do valor da indenização, desde a data da avaliação, pela aplicação inclusive dos índices expurgados dos planos econômicos do governo reconhecidos em decisões do STJ, de acordo com a súmula nº 67 daquela corte.\r\n\r\nComo na sentença de fls. 179/184, não há qualquer menção ao termo ad quem para pagamento dos juros e da atualização monetária, é necessário registrar que toda atualização deve ser efetuada até o efetivo pagamento. Já quanto aos juros, outro não deve ser o tratamento, tendo em vista que os juros servem para remunerar o expropriado pelo tempo que ficou sem utilizar e/ou explorar economicamente o imóvel, até o efetivo recebimento do valor correspondente à indenização.\r\n\r\nCabe aqui observar, por outro lado, que a parte autora não impugnou, mediante a interposição dos recursos cabíveis, os critérios de correção fixados na sentença, os quais discrepam daqueles estabelecidos pela legislação para correção dos depósitos judiciais.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos à contadoria, para refazer os cálculos dos valores devidos em razão da sentença transitada em julgado, aplicando-se os critérios de atualização e juros nela estabelecidos, deduzindo-se, porém, o valor já depositado, também com a devida atualização, de maneira que os juros devem incidir apenas sobre a diferença entre o valor atualizado já depositado e o valor fixado na sentença, também devidamente atualizado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 99.0022182-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA F. 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.018540-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, LETICIA VALE DA SILVA) x WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA F. 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os embargos monitórios e EXTINGO a ação monitória. Custas ex lege. Honorários advocatícios em favor do réu, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.012241-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO OLIVIERI x KATIA AIETA OLIVIERI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA F. 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito (CPC, art. 267, inciso IV). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.017052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO SOARES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA F.138 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios em favor do réu, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da dívida atualizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020172-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JULEI MINIATURAS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA F. 56/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 473,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.020920-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv. NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO, CELIO MAIA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA F. 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 416,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024788-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TANIA MARIA MACHADO TOSTE. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000781-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VALTER DA COSTA JACARANDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER, FABIO DA COSTA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA F. 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, para afastar a comissão de permanência e a taxa de rentabilidade previstas no contrato, devendo o valor principal ser acrescido de juros legais de 1% ao mês, correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e multa contratual de 2%. Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, devendo a execução prosseguir na forma do art. 475-I e ss do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2003.51.01.001233-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CARLA DE ASSUMPCAO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a ré foi regularmente citada, conforme certidão às fls. 45/46, entreguem-se os autos a CEF, independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n47 - 2004.51.01.021879-0 KONSTANTIN KAIP (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA F. 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção de Nacionalidade formulada por KONSTANTIN KAIP, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nAutorizo que, transitada em julgado, proceda-se à respectiva averbação em seu registro de nascimento, expedindo-se mandado à Primeira Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010430-0 MILTON DIOGO COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, juntando aos autos extratos analíticos que demonstrem a não aplicação pela ré da taxa progressiva de juros, ora pleiteada, na forma do art.333, I, do CPC, sob pena de indeferimento. Traga, ainda, documento que conste a data de opção pelo FGTS e o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.004557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO DE CASTRO TOSTES E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, JOSE ANTONIO GRILLO IVO, RENATO ALVES SILVA). . Fls.330/331. Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010523-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000603/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n51 - 2007.51.02.000162-2 ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL-ASSINAP (Adv. DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos declaratórios. \r\n\r\nRetifique a secretaria a movimentação processual, se abstendo de lançar valor devido a título de custas judiciais para recurso. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.01.020220-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELIZABETH DE MAGALHAES MASSENA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . PUBLICA-SE A DECISÃO DE FLS.110:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela União, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fl. 93. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. \r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a embargante manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 248063"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025374-4 CELIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002930-8 EDGARD ROBERTO KNIRIEM (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0023778-0 ALFREDO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDINAL DE ARAUJO MESQUITA) x IZAIAS DAVID E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x CLODOMIR FERREIRA CANTANHEDE (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora o teor de sua petição na fl. 1000, tendo em vista o documento juntado por cópia na fl. 959, o item 05 da certidão de fls. 996/997 e o inciso I do despacho de fls. 998/999.\r\n\r\nII - Oficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica - PIPAR, nos termos da petição da parte autora na fl. 995.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007733-4 CREUZA MARIA DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x KATIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE). . Em face das informações constantes nas fls. 249/252, oficie-se com urgência à Gerência de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda - Ministério da Fazenda/GRH/RJ, para cumprimento da obrigação de fazer, com a efetiva implantação da pensão da Autora, no prazo de 15(quinze) dias e, ainda, para entrega em Juízo da documentação necessária à execução da obrigação de dar, nos termos do ofício de fl. 250, anteriormente enviado à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeve a autoridade ficar ciente da responsabilidade legal que possui e das respectivas penalidades pela omissão da prática de ato de ofício, ou de desatendimento a decisão judicial, sendo o caso, consoante o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001.\r\n\r\nO ofício deve seguir acompanhado de cópia da inicial, sentença, acórdão, petição inicial de execução e petição da UNIÃO de fls. 246/247.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025641-9 FERNADO LUIZ VERCOSA SEROA DA MOTTA E OUTROS (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL. . I - Converta(m)-se o(s) depósito(s) de fls. 249/250 em renda da União Federal.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000767-2 CLEIA DA MATA CORREIA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 191/201 - Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021759-9 CARMEN LUCIA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifeste sobre o agravo retido interposto pela UNIÃO, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013944-8 MARILUCIA SOUZA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre a petição da Autora na fl. 146, na qual requer a extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0739237-0 SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0008824-8 PAULO MAURICIO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fl. 354 - Providencie a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do despacho de fl. 336, cuja intimação se deu em 07/07/2006, com a reconstituição das contas fundiárias dos autores FRANCISCO JOSÉ CAMPOS ORPHÃO e LILIA REIS PEREIRA DE OLIVEIRA, sob pena de aplicação de multa diária que fixo desde já em R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n11 - 94.0048802-5 KIMEI KAKINOHANA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se os autores KIMEI KAKINOHANA e MANOEL SOUZA MELO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 599/612.\r\n\r\n12 - 95.0019633-6 MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A execução deve seguir estritamente os parâmetros do julgado exeqüendo que, no presente feito, não inclui a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas fundiárias dos Autores. Assim, nada a deferir quanto a impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no que diz respeito ao acima explicitado.\r\n\r\nJá tendo a CAIXA comprovado os depósitos nas contas fundiárias dos Autores, digam os mesmos, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 96.0018438-0 FRANCISCO CAVALCANTE FARIA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 268/269 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.268/269), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Fls. 270/271 - Outrossim, manifeste-se a parte autora, no mesmo prazo, sobre o depósito efetuado pela CAIXA a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 97.0001847-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES LYRA (Adv. ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Indefiro o requerido na fl. 120, tendo em vista que a parte autora, ora exeqüente, não é beneficiária da gratuidade de justiça e a apuração do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, devendo a parte exeqüente, por conseguinte, promover a execução do julgado por meios próprios, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, indicando, se for o caso, os índices de correção monetária e os períodos correspondentes, conforme o contido no provimento 53/94 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, para o que defiro o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011899-4 DORA ZULEMA LOPEZ PINTO FERREIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 66/70 e a efetivação, pela CAIXA, de depósito na conta fundiária do Autor, compareça o mesmo na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, para que se efetive o levantamento administrativo dos referidos valores. \r\n\r\nII - Aguarde-se por 15(quinze) dias a manifestação das partes. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013620-4 IZABEL CRISTINA CONCEICAO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diante da documentação apresentada pela Defensoria Pública da UNIÃO nas fls. 84/101, renove-se a intimação da DPU para ciência da sentença proferida nas fls. 65/71, estando o Defensor Público da UNIÃO, responsável por este feito, ciente da reabertura de prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015141-2 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005060-0 ECY VIEITAS DA CUNHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 90.0006424-4 COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, SERGIO ANTONIO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO NACIONAL BRASILEIRO DE INVESTIMENTOS (Adv. AYRTON MANOEL D'AVILA) x ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. ROSE MARY JAHEL). . I - Tendo em vista os cálculos do Contador na fl. 420 e a concordância dos exeqüentes com os mesmos, nas fls. 424 e 426, intime-se a parte autora, ora executada, para que efetue o depósito da condenação.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado executório.\r\n\r\n20 - 93.0007323-0 NEY SANTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011395-9 MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. FADUL BAIDA NETTO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo sido os autos extintos e a parte autora condenada em custas e honorários advocatícios (10% do valor da causa), conforme a R. Sentença de fls. 680/682, manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 (dez) dias, seu interesse pela execução do julgado.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n22 - 00.0124342-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ESPOLIO DE MURILO GONDIM COUTINHO (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009399-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ROSA JORDAO ROCHA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028725-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILCEIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028745-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ENEDINA FRANCA DE C SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008086-0 DILENE RESENDE CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - À SEADI para autuar a petição inicial de Ação Ordinária, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011901-2 MARCELO MARINHO DE SOUZA (Adv. TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005191-0 SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 100/145 - Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL, no prazo de 10(dez) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.025546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ADALTO MARIANO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Em face da discordância das partes com os cálculos anteriormente apresentados pela Contadoria Judicial, retornem os mesmos ao Contador Judicial para que, considerando os extratos constantes dos autos, sejam refeitos os cálculos de fls. 37/88, nos termos do julgado exeqüendo, que condenou a CAIXA a aplicar às contas fundiárias dos autores os índices de 42,72% no mês de janeiro/89 e 44,80% no mês de abril/90, com a necessária compensação dos índices comprovadamente já aplicados no mesmo período. A atualização deverá ser feita com base nos índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, até março/2003, data em que a CAIXA depositou nas referidas contas fundiárias os valores que entendia devidos, como comprovam os extratos juntados aos autos nas fls. 246/325, acrescidos ainda de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020123-0 JOAO BOSCO PAES DE BARROS (Adv. RICARDO PALMEJANI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SONIA MARIA VALENTE CALDAS, ALEXANDER ALI SHAH). . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o réu, ora embargante, manifeste interesse pelo feito, pronunciando-se sobre o alegado pela Embargada nas fls. 29/33.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 245436"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147825-7 CLEBER FALBO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0017186-0 HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009245-1 TAMARIS MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLETE MIRANDA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . Requeira o autor a execução do julgado na forma correta (na forma do artigo 730), apresentando as cópias necessárias para a expedição do mandado de citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014731-0 MARLY DE ALMEIDA FRANCA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nMARLY DE ALMEIDA FRANCA promove ação de procedimento ordinário em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, buscando revisão do contrato de mútuo hipotecário firmado com a Ré.\r\n\r\nEm prol de sua tese anexou algumas decisões que entende corretos os suportes desenvolvidos em sua peça exordial.\r\n\r\nRequer o deferimento de antecipação de tutela autorizando o depósito das prestações no valor que entende correto, que a Ré não proceda à inserção de seu nome no SPC, SERASA, CADIN, bem como determinando que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito da autora em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito da autora, caracteriza o fumus boni juris. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o seu crédito, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. \r\n\r\nQuanto ao pedido de averbação da presente ação junto ao RGI esta pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE medida liminar para determinar que a Ré receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, como requerido à fl. 26, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias e que a Ré não inclua o nome da autora em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, proibindo, ainda, a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0007301-1 FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. CLAUDIA DE CARVALHO CORREA, GERALDO LUIZ F. GORDILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. FUNDAÇAO CERJ DE SEGURANÇA SOCIAL BRASILETROS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 94.0043600-9 RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x NEUZA NEVES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Expeça-se ofício requisitório em nome de FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA SILVA, bem como os de honorários sucumbenciais;\r\n\r\nII - Depositada a verba, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0014427-1 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n8 - 96.0004922-0 CARLOS MAGNO COSTA RAMOS (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002025-0 BARBARA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012652-0 ROSEMARY DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR, DEBORA CABRAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.018016-1 ODILON TEIXEIRA DE ALELUIA (Adv. ANTONIO DEL CASTILO RAIOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nExpeça-se alvará, conforme requerido à fl. 121, devendo o interessado comparecer a Secretaria para agendamento quanto a entrega do mesmo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023488-1 ABILIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012724-2 NEUZA GONCALVES BORGES MOURA E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006002-1 JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020820-0 IRENE SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 750,00\r\n\r\n. Vistos, etc\r\n\r\nIRENE SILVA FERREIRA, qualificada nos autos, propôs Ação Ordinária contra a CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) a autora é cliente do réu desde 27 de fevereiro de 2002; b)contratou um empréstimo no valor de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais)em 11 de março do mesmo ano, parcelados em 24 parcelas; c)quitou as 06 primeiras parcelas em 15/09/2002, tendo pago o restante no valor de R$ 4.399,51(quatro mil trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos) através de cheque de outro banco em 23/09/2002; d)recebeu uma carta da ré cobrando o valor de R$ 1.203,99(um mil duzentos e três reais e noventa e nove centavos) um ano após ter quitado toda a dívida; e)a autora sem orientação assinou um contrato de um novo financiamento, tendo pago somente 05 parcelas quando então percebeu o erro e não continuou a pagar; f)teve seu nome colocado no Serasa; g) aduz legislação e jurisprudência em seu prol; h)requer antecipação de tutela, gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova; i) postula a procedência do pedido.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 13/31.\r\n\r\nTutela antecipada deferida (fls.40/41).\r\n\r\nRegularmente citada a ré apresentou contestação (fls.46/52), requerendo a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls.53/55).\r\n\r\nRéplica às fls. 59/63.\r\n\r\nFoi determinada a produção de prova.\r\n\r\nNão apresentaram as partes outras provas.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTratando-se da hipótese prevista na norma do inciso I do artigo 330 do CPC, passo a decidir.\r\n\r\nA questão gravita em torno da possibilidade de ocorrência do dano material e do dano moral que, por sua definição, pode ser compreendido na clássica lição Prof. RUI STOCO:\r\n\r\n“Ainda se encontram restrições e resistências à tese da indenizabilidade do dano puramente moral, não obstante a abertura ocorrida com o advento da Constituição Federal de 1988, que em seu art. 5º, incisos V e X, assegura esse direito, de forma autônoma.\r\n\r\nAliás, a bem da verdade, esse direito já podia ser inferido do art. 459 do vetusto Código Civil.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nA dificuldade que se vinha antepondo à indenização autônoma do dano moral reside no argumento de que ele não pode ser indenizado porque a dor, o sofrimento, a honorabilidade são inestimáveis financeiramente, sem reflexo econômico e portanto, não são passíveis de dimensionamento econômico.\r\n\r\n... omissis...\r\n\r\nUm indivíduo ofendido em sua honra; a pessoa a quem os meios de comunicação impute, equivocadamente, a prática de um delito; o comerciante que tem títulos protestados, embora já pagos; o cliente de uma loja cujo nome é enviado ao Serviço de Proteção ao Crédito como mau pagador, embora tenha sido pontual; o artista injustamente acusado de ter produzido obra de autor famoso ou de plágio fonográfico, podem não suportar um prejuízo material imediato mas, sem dúvida, foram atingidos em sua honra, honorabilidade, personalidade, sentimento de decoro.\r\n\r\nAinda que essa ofensa não possa ser convertida em prejuízo econômico ou não tenha reflexo financeiro imediato, preconiza-se a indenização por dano moral.\r\n\r\n... omissis... \r\n\r\nO indivíduo é portador de dois patrimônios: um objetivo, exterior, que se traduz na riqueza que amealhou, nos bens materiais que adquiriu; outro, representado pelo seu patrimônio subjetivo, interno, composto da imagem, personalidade, conceito ou nome que conquistou junto a seus pares e projeta à sociedade.\r\n\r\nAmbos são passíveis de serem agredidos e, portanto, indenizáveis conjunta - ainda que em razão do mesmo fato - ou isoladamente”. (in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 3ª Ed., Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, pags. 542/543).\r\n\r\nEm vista disso, não se pode olvidar que o dano moral poderá ocorrer independentemente dos danos materiais. Convém acentuar, por oportuno, que os serviços bancários encontram previsão no art. 3º da Lei 8.078/90, dessa forma, não se afasta a espécie factual de um serviço bancário estabelecido por meio de um contrato de empréstimo, ficando a cargo da instituição financeira cobrar as parcelas devidas e dar a liquidação da dívida.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme atesta a autora, o que ocorreu foi uma cobrança indevida, já que o empréstimo foi liquidado em 23/09/2002, conforme os documentos apresentados pela parte, configurando assim o que estabelece o art.42, parágrafo único do CDC. Pelos fatos narrados na exordial, não há dúvidas de que tal ato ocasionou na inclusão do nome da autora no Serasa, o que por si só gera um dano a integridade da autora. \r\n\r\nNeste entendimento, ainda que o incidente tenha sido sanado pela ré, tal fato, por si só, não a exime de responsabilidade, que brota de sua própria atividade operacional, os quais resultaram na ofensa e no abalo de credibilidade experimentado pela autora perante terceiros. \r\n\r\nCabe frisar que a CEF assume riscos de vigilância, garantia e segurança sobre o seu negócio jurídico, encontrando guarida nas lições do ilustre Prof. VILSON RODRIGUES ALVES:\r\n\r\n“O banco exerce atividades que podem pôr em risco a incolumidade dos clientes, além de outrem.\r\n\r\nNa medida que o faz, desde o início assume os riscos do dano que, a despeito da diligência, se verifique.\r\n\r\nPor isso, é claro não poder-se dela afastar-se o banco se se verifica ineficiência do serviço, não importa se por falha (previu-se eficiência “X”, mas houve “X-1”), ou se sem falha (não se previu a extensão, intensividade da eficiência e houve a prevista, insuficiente ou deficiente, no entanto).” (in Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos bancários, 1997, 1ª edição. Ed. Bookseller, S.P., pag. 84).\r\n\r\nPor outro lado, prossegue o ilustre Prof. VILSON RODRIGUES ALVES, às páginas 120 e seguintes, abordando as atividades bancárias e o dano moral:\r\n\r\n“ ... Com efeito, em se cuidando de danos, há os de natureza patrimonial e os de caráter não-patrimonial. Aqueles violam a esfera jurídico-patrimonial do ofendido, enquanto estes atingem-no como ser humano - posto que pessoa passível de ofensa nessa órbita não seja apenas a física, também a jurídica - não lhe tocando o patrimônio.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nRelativamente ao dano moral, todavia, a situação fático-jurídica, a questão e a composição são diversas.\r\n\r\nDá-se esse dano patrimonial se ocorre dor, seja física (dor-sensação), seja moral (dor-sentimento), em face de violação a bem jurídico tutelado, sem repercussão patrimonial.\r\n\r\nEsse bem, tutelado pelo ordenamento jurídico, é a esfera ética da pessoa, de modo que nele, dano moral, há causação de intranqüilidade, de ofensa à honra, à consideração social, ao renome; há provocação de vergonha, a gerar depressão da energia para a vida.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nEm síntese, no dano moral existe diminuição subjetiva do prestígio público, da estima geral.”\r\n\r\nComo se verifica, o dano moral é indenizável e a instituição financeira responde pelos danos causados a seus clientes, ainda que não se cuide de danos patrimoniais.\r\n\r\nPor outro lado, corroborada a hipótese de dano moral sofrido pela autora em razão da cobrança indevida pela instituição financeira e de sua inclusão em cadastros de maus pagadores, deve ser fixado o quantum debeatur aplicável à espécie.\r\n\r\nNas indenizações por dano moral, não há uma regra específica para a compensação pecuniária.\r\n\r\nOutrossim, a doutrina aponta certos critérios a serem observados quanto à motivação face à ausência de regras específicas para a fixação do dano moral, conforme preleciona o ilustre autor YUSSEF SAID CAHALI:\r\n\r\n“No consenso da doutrina e jurisprudência, o arbitramento do valor do dano à integridade física e psíquica da pessoa é relegado ao prudente arbítrio do Juiz, resolvendo-se, portanto, em um Juízo valorativo com fatos e circunstâncias; a fixação do quantum busca atender às peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nA experiência, contudo, aponta para certos fatos e circunstâncias que devem informar o convencimento judicial; assim:\r\n\r\n1º) A natureza da lesão e a extensão do dano: Considera-se a natureza da lesão, a extensão do dano físico, como causador do sofrimento, da tristeza, da dor moral vivenciados pelo infortúnio;\r\n\r\n2º) Condições pessoais do ofendido: Consideram-se as condições pessoais do ofendido, antes e depois da ofensa à sua integridade corporal, tendo em vista as repercussões imediatas que a deformação lhe acarreta em suas novas condições de vida.\r\n\r\n3º) Condições pessoais do responsável. Devem ser consideradas as possibilidades econômicas do ofensor, no sentido de sua capacidade para o adimplemento da prestação a ser fixada...\r\n\r\n4º) Eqüidade, cautela e prudência: A indenização deve ser arbitrada pelo Juiz com precaução e cautela, de modo a não proporcionar enriquecimento sem causa justa da vítima...\r\n\r\n5º ) Gravidade da culpa: Especialmente em sede de reparação de danos extrapatrimoniais... aproveitando-se aqui o que foi dito ao cuidar-se da indenização por danos morais decorrentes da morte de filho ou de qualquer pessoa da família.\r\n\r\n6º) Arbitramento em função da natureza e finalidade da indenização. Conforme se viu anteriormente tratando-se de danos patrimoniais, a indenização tem finalidade reparatória, à diferença do ressarcimento que ocorre no caso de danos patrimoniais”.\r\n\r\n(in Dano Moral, 2ª ed, Ed. RT, SP, págs. 261/264)\r\n\r\nNo que se refere ao dano moral, várias são as situações decorrentes do abalo de crédito, assim, por oportuno, cumpre trazer a lume mais uma vez as lições do Prof. YUSSEF S. CAHALI, às págs. 399:\r\n\r\n“Quanto à liquidação do dano moral que resultaria do “abalo de crédito”, inexistindo qualquer parâmetro determinado por lei, não há como fugir-se ao princípio geral emanado do art. 1553 do C.C., fixando-se o quantum mediante prudente arbítrio do Juiz.\r\n\r\nJá se pretendeu que a fixação do valor do dano decorrente dos constrangimentos causados pelo indevido protesto de título de crédito se fará por arbitramento, aplicando-se analogicamente o estabelecido no art. 52 c/c/art. 51 da lei de Imprensa; ou de acordo com o limite estabelecido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nAcena-se, ainda, como “critério balizador” a sanção prevista no art. 1531 do C.C. e no art. 42, parágrafo único, do C.D.C.; estabelece-se a indenização pelo dano moral no dobro do valor do título indevidamente protestado.\r\n\r\nEsse critério, porém, vale apenas como aplicação analógica, já que constitui entendimento assente ser inaplicável o disposto no art. 1581 do C.C., quando não tenha havido cobrança judicial.\r\n\r\n... omissis ...\r\n\r\nAdemais, liberados agora os julgados dos limites das indenizações tarifadas do dano moral, não se descarta, ainda que a rigor como simples elemento informativo na fixação do quantum, a sua também possível aproveitabilidade como base de incidência do arbitramento do dono; porém, desde que se aplique um múltiplo razoável.\r\n\r\nDe resto, a limitação teria o mérito de coibir o exercício abusivo do poder discricionário dos julgadores que se aprazem, como vem se tornando habitual, em fixar em quantia correspondente a cem vezes o valor do título protestado, corrigido desde a data do ato”.\r\n\r\nNo caso em tela, a instituição financeira buscou em tempo hábil a retratação do ocorrido perante a autora o que, ainda assim, não a desvincula de sua responsabilidade. Todavia o patamar pleiteado pela autora discrepa ao entendimento jurisprudencial dominante, sendo assim, arbitro o dano no valor correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral e R$ 978,18 (novecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) a título de dano material de acordo com art.42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ratificando a tutela antecipada para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais)como indenização por dano moral e R$ 978,18 (novecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) a título de dano material. \r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios correspondentes a 10%(dez por cento) do valor da indenização. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009878-5 JAMILA ABRAHAO MANSUR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011761-5 DILSON DE SOUZA COSTA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 94.0005936-1 ODELIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 97.0108245-1 SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DE FISCALIZACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Certifique-se, conforme petição de fls. 565/571, dando-se vista ao INSS, por cinco dias.\r\n\r\nApós, espeça-se ofício à CEF, para a conversão em renda da União.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002502-2 RITA DE REZENDE FRANCISQUINI (Adv. FIDELIS FONTENELLA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, assegurando à impetrante a assistência médico-hospitalar gratuita nos hospitais militares administrados pelo Ministério do Exército, nos termos da exordial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006429-5 NELSON FAGUNDES DE MELO E OUTRO (Adv. NELSON FAGUNDES DE MELLO) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, somente para determinar que a autoridade coatora se abstenha de impor descontos na folha de pagamento dos impetrantes, referentes ao recebimento dos proventos calculados pelo código DAS 101.4 no período de 01/01/2002 até 31/12/2006, nos termos do pedido exordial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490129-1 IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nIVECO LATIN AMERICA LTDA., devidamente qualificada, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo CHEFE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo, que a impetrante, para o exercício de suas atividades importou mercadoria descritas nas “Bills of Lading” anexas nos presentes autos, sendo certo que a greve deflagrada pelos Fiscais Federais Agropecuários impede o regular processamento do desembaraço aduaneiro, uma vez que é necessária autorização para abertura do contêiner para a inspeção regular das amostras e posterior aprovação do Ministério da Agricultura. Alega que as mercadorias discriminadas nas BL's são imprescindíveis para a realização das atividades empresariais da impetrante. Postula o deferimento de medida liminar e a concessão definitiva da segurança.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o impetrante, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se que há necessidade de interveniência da Receita Federal para que proceda à fiscalização das mercadorias, sob pena de inegáveis prejuízos para as atividades da impetrante.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que há risco de prejuízos financeiros decorrentes da retenção da mercadoria, considerando serem destinadas ao abastecimento do mercado interno, com repercussão nos prazos contratuais e obrigações trabalhistas. \r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada autorize o início das diligências aduaneiras nas mercadorias importadas pela impetrante, dando prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro das mercadorias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013666-6 EDILA MAGALHAES COELHO E OUTRO (Adv. FULVIO COELHO FONSECA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL E OUTROS. . Ao Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da Segunda Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020674-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA ANGELA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela Fundação Habitacional do Exército (fls. 31), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para ser dada baixa na distribuição. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003010-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x WANDA MARIA DA VEIGA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . A União Federal opôs Embargos à Execução, alegando excesso de execução, com o qual a parte embargada concordou. A sentença foi prolatada com base no valor de R$ 847.888,00 (oitocentos e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais), apresentado pela Embargante e condenou a embargada em 20% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nEntretanto, a União Federal apelou, argumentando erro material quanto ao valor apresentado, juntando planilha (fls. 22/23) e afirmando que o valor correto é de R$ 841.050,25 (oitocentos e quarenta e um mil e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNesta trilha, considerando que ao juiz é permitido alterar a sentença para lhe corrigir erros materiais e de cálculo, com fulcro no art. 463, I, do CPC, ALTERO O DISPOSITIVO da sentença para:\r\n\r\n“Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 22/23, destes, que perfaz o total de R$ 841.050,25 (oitocentos e quarenta e um mil e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos). Condeno a parte embargada em custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa. Traslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06/08, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I”\r\n\r\nNo mais, subsiste a sentença tal como foi prolatada.\r\n\r\nExpeça-se oficio requisitório conforme os parâmetros do dispositivo da sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016749-7 ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv. IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Nos termos do artigo 21 da Lei nº 9.507/97, que regula o Habeas Data, não há pagamento de custas, dada sua gratuidade.\r\n\r\nDiz, ainda, o citado estatuto normativo, da necessidade de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, esclareça, em dez dias, sobre a existência de requerimento formulado à autoridade administrativa.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 248081"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016133-8 MIRIAN DO AMARAL LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . As partes para especificar provas, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024447-8 GETULIO QUELHO E OUTRO (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES, FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO RIO (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO, CARLOS FREDERICO L TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Banco ABN AMRO Real S/A, sucessor da Companhia Real de Crédito Imobiliário, a restituir aos autores o valor de R$ 35.945,11 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), acrescido de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir do pagamento indevido, e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como a pagar indenização a título de dano moral no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF, condenando os autores nas custas por ela expendidas e em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCondeno a primeira ré, ainda, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0066935-2 AMANDA MIRJAN STRAUS LOESER E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nFl. 550 vº - Aos autores.\r\n\r\n4 - 96.0009440-3 ANIBAL THEOPHILO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo requerido pelos autores, devendo os mesmos manifestarem-se também quanto fls. 407/421.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017758-7 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. GERT EGON DANNEMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: ANULAR as decisões proferidas no processo de patente (PI9403572-5) que indeferiram o requerimento da autora e CONDENAR o INPI a conceder à autora a patente do “Composto, Processo para sua Preparação e Formulação Farmacêutica”, com prazo de validade de 10 (dez) anos a contar de sua concessão, assegurando à parte autora o direito de pagar as anuidades vincendas até a expiração dos direitos conferidos pela patente, condeno a ré nas custas, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013309-3 FRANCO MIGLIARI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A CEF foi regularmente citada para cumprir, em trinta dias, sentença transitada em julgado, no dia 19.10.2004 (fls. 103).\r\n\r\nNo dia 19.11.2004, o autor apresentou elementos pra auxiliar a CEF na elaboração dos cálculos (fls. 103/141).\r\n\r\nA CEF, em 25.11.2004, requereu a extinção do processo por ter o autor aderido ao acordo sobre o FGTS (fls. 143).\r\n\r\nOcorre que o documento adunado referia-se a outro processo (fls. 144/146) consoante petição juntada do autor datada de 22.03.2005.\r\n\r\nNovamente a CEF foi intimada a cumprir a decisão do Juiz (fls. 153), em 04.04.2005 e novamente aduziu a existência de saque (fls. 154/156), repetindo alegação anterior.\r\n\r\nÀs fls. 161, decisão da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta em exercício majorou a multa já fixada, sendo datada de 05.08.2005.\r\n\r\nA CEF justifica o atraso no cumprimento da decisão às fls. 163/167, em petição datada de 1º.11.2005 e comunica o cumprimento da decisão em 1º.12.2005 (fls. 214/217).\r\n\r\nCitada, regularmente, para pagamento da multa, a CEF apresentou exceção de pré-executividade (fls. 251/257).\r\n\r\nA alentada peça não pode impedir o prosseguimento da execução vez que inexiste vício a sanar na decisão que fixou o valor da multa, mas claramente demonstrando erro administrativo que não tem justificativa legal, mas apenas fática.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010572-8 TANIA MATOS LOES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Regularize a CEF sua contestação no prazo de cinco dias, tendo em vista não ter a mesma a assinatura do seu patrono.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010692-7 LADISLAO ANTONIO GONZALES BELDORON E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Regularize a CEF sua contestação no prazo de cinco dias, tendo em vista não ter a mesma a assinatura do seu patrono.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011034-7 MAGDA PIRES BARBOSA (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Regularize a CEF sua contestação no prazo de cinco dias, tendo em vista não ter a mesma a assinatura do seu patrono.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013152-1 ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) juntando aos autos documentação que comprove ser a mesma a única beneficiária das contas de poupança mencionadas na exordial; \r\n\r\nb) recolhendo as devidas custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCumprido os itens anteriores cite-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014581-7 LEITICIA MASSENA PINHEIRO GORITO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Regularize a CEF sua contestação no prazo de cinco dias, tendo em vista não ter a mesma a assinatura do seu patrono.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000426-2 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000761-5 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. RUBIO EDUARDO GEISSMANN, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 48: Republique-se, constando o nome da procuradora indicada a fls.49.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 48, CONSTANDO COMO PROCURADORA A DRA. FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MARQUES (OAB/RJ85.578):\r\n\r\nRevogo a parte 1 do despacho de fls. 40.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 39, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016005-3 CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nCENTAURO - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., devidamente qualificada, impetrou mandado de segurança em face do DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL, dizendo a exordial, em resumo, que a impetrante é empresa regularmente constituída, tendo sido negada a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em razão da existência de três débitos, constituídos nas Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos nºs 35.102264-3 e 35.102491-3, este último, em razão da exigência do depósito prévio de 30% (trinta por cento) sobre o valor consolidado do débito. Para a NFLD nº 35.102264-3 oferece carta de fiança bancária para garantir a expedição da certidão. Postula o deferimento de medida liminar determinando a expedição das certidões positivas com efeito de negativas, bem como a concessão definitiva da segurança.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, afigura-se, à primeira vista, que a garantia ofertada pela fiança bancária equivale ao depósito que determina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como, pelo fato de que o devido processo legal esculpido na Constituição Federal não pode ser obstacularizado pelo depósito da multa ou de parte dela.\r\n\r\nHá periculum in mora posto que uma vez que a impetrante necessita das certidões para o regular desenvolvimento de suas atividades, encontrando-se impedida de participar de licitações e contratar com o Poder Público.\r\n\r\nNão incide, ainda, prejuízo para a Fazenda Nacional, tendo em vista solvabilidade da impetrante.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando o processamento do recurso administrativo interposto em face da NFLD nº 35.102491-3, independentemente de depósito, bem como, o oferecimento de fiança bancária para garantir o crédito tributário consubstanciado na NFLD nº 35.102264-3, determinando, também, que a autoridade impetrada abstenha-se de inscrever a impetrante no CADIN e exclusão do REFIS, bem como, a emissão da respectiva Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011346-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x IND/ DE MODAS ROSE JARDIM LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . A Vara Federal não expede guia de depósito. O depositante se dirige diretamente ao Posto da CEF na Justiça Federal a fim de proceder à abertura de conta judicial, juntando comprovante aos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0055356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x JOB LORENA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MANOEL FERNANDES FILHO, FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado nos Embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a União em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x ANTONIO CARLOS COELHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA). . \r\n\r\nI - Ao contador para elaborar a conta de acordo com o voto de fls. 158/162 baseando-se nos extratos acostados nos autos principais às fls. 177/185 .\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes para manifestação em dez dias.\r\n\r\nIII - Com as manifestações, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 248082"
                            ],
                            "248083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007556-9 ABELARDO DE LIMA PUCCINI (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0153068-2 DALVA STELLA DE ANDRADE E OUTROS x JOSE DOS SANTOS PAREDES x JORGE BARROS DOS SANTOS E OUTROS x MARIO DE CARVALHO BRANCO x DEOCLECIANO GOMES DE CARVALHO x NAZARETH ANA FARIA x PAULINO SANTANA JUNIOR E OUTROS x GERALDO JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO x HANDERSON ALVES MILITAO x MANOEL COELHO DA ROCHA FILHO E OUTROS x HILDA PEREIRA CLARO GASPAR E OUTRO x OCTACIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - HOMOLOGO, para que produza efeitos legais, a HABILITAÇÃO de ELIAS DOS SANTOS, ELIZEU DOS SANTOS, EUNICE DOS SANTOS, (fl. herdeiros da autora ERVINA ROSA DOS SANTOS. Defiro a Gratuidade de Justiça. Requeiram os autores a execução na forma do art. 730, do CPC, devendo fornecer cópia da inicial de requerimento e a folha de cálculos onde conste o nome da autora;\r\n\r\nII - HOMOLOGO, para que produza efeitos legais, a HABILITAÇÃO de ELENICE MARTINS GOMES, LUIZ ANTONIO MARTINS GOMES, LADEIR MERTINS GOMES, LUZIENE GOMES HONORATO, PENHA DE FÁTIMA GOMES COSTA, REJANE GOMES, OSMAR ZACARIAS, ALEXANDRE GOMES ZACARIAS, CÁSSIA GOMES ZACARIAS, NIELSEN GOMES ZACARIAS, FABIO GOMES ZACARIAS, CRISTIANE GOMES ZACARIAS (fl. 3080/3129), herdeiros do autor EXPEDITO GOMES. Requeiram os autores a execução na forma do art. 730, do CPC, devendo fornecer cópia da inicial de requerimento e a folha de cálculos (fl. 2388) onde conste o nome do autor;\r\n\r\nIII - Expeçam-se Ofícios Requisitórios em favor de OMITH GUERRA DE MAGALHÃES, VANIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA, TEREZA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA RODRIGUES, LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA, herdeiros de JOSÉ PEREIRA, no valor de R$ 2.433,25 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), valor obtido em 02/01/2004, conforme fl. 2380; em favor de NAIR GUERINI ZOFFOLI, ELZI ZOFFOLI e ARTUR JOSÉ ZOFFOLI, herdeiros de DANNUZIO ZOFFOLI, no valor de R$ 7.187,37 (sete mil cento e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos), valor obtido em 02/01/2004, conforme fl. 2380; em favor de CELIA DE OLIVEIRA AMARAL, SISUÊ DE OLIVEIRA AMARAL, SERGIO DE OIVEIRA AMARAL, MARGARETE DE OLIVEIRA AMARAL e AMARI DE OLIVEIRA AMARAL, herdeiros de IRINEU AMARAL, no valor de 2.387,79 (dois mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), obtidos em 02/01/2004, conforme fl. 2382; em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES FERREIRA, herdeira de NORALDINO FERREIRA, no valor de R$ 15.556,53 (quinze mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), conforme fl. 2394;\r\n\r\nIV - Cite-se a União Federal na forma e para os fins do art. 730, do CPC, em relação a MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, herdeira do autor JOSÉ DO CARMO SANTOS; em relação a SINVAL DE OLIVEIRA LAMEIRA;\r\n\r\nV - Após cumpridos os itens acima, à SEADI para cadastrar os habilitandos desta decisão;\r\n\r\nVI - Voltando da SEADI e sem impugnação da AGU, expeçam-se ofícios requisitórios em favor dos habilitandos constantes nos itens I e II desta decisão, atentando para a divisão aritmética correta;\r\n\r\nVI - Tragam os demais autores, em relação aos quais ainda não houve citação, a petição inicial de requerimento de citação na forma e para os fins do art. 730, do CPC, acompanhada do cálculo no qual conste o interessado;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0201907-8 ARACY FAUSTINO CORREA E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023580-2 NILMA CLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001807-8 JOSE BARROS DE ALENCAR (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOSE BARROS DE ALENCAR apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010253-3 SILVINO FRANCISCO GONÇALVES NETO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nSILVINO FRANCISCO GONÇALVES NETO e ELIETE VASCONCELOS GONÇALVES promovem ação de procedimento ordinário em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, buscando revisão do contrato de mútuo hipotecário firmado com a Ré.\r\n\r\nRequerem o deferimento de antecipação de tutela autorizando o depósito das prestações no valor que entendem correto, que a Ré não proceda à inserção de seus nomes no SPC, SERASA, CADIN, bem como determinando que a CEF se abstenha de realizar qualquer procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, o provável direito da parte autora em obter o reconhecimento de seu direito, acolhendo o pedido, sendo certo que os documentos acostados indicam que a pretensão poderia ser aceita.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito dos autores, caracteriza o fumus boni juris. \r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a existência de dívida pendente pode gerar problemas com o crédito dos mesmos, tão necessário na situação de premência. \r\n\r\nOs depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar que a Ré receba o depósito das prestações nos valores que a parte autora entende devidos, como requerido à fl. 58, abstendo-se esta de juntar guias comprobatórias e que a Ré não inclua o nome dos autores em qualquer sistema de proteção ao crédito até o final da presente demanda, proibindo, ainda, a deflagração de qualquer procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023893-0 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SANTA MARINA SAÚDE S/C LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009174-9 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas de FGTS nos percentuais do plano Verão (janeiro/89 - 42,72%) e do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), aplicando-se-lhes a taxa progressiva de juros remuneratórios, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015818-2 JOAO HORACIO GOMES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS dos autores relacionados, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019320-0 ALCIR DE ASSUNCAO PINTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, observada a prescrição trintenária, a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023548-6 NANCI GOMES BARRETO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS da autora, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, observada a prescrição trintenária, a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010783-0 ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A. . A competência para julgar o presente processo é da Justiça Estadual, na esteira dos seguintes procedentes: \r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Matérias não questionadas. Caderneta de poupança. Janeiro de 1989.\r\n\r\nLegitimidade.\r\n\r\nI. - A obrigação de complementar o pagamento das diferenças relativas a depósitos em cadernetas de poupança para o mês de janeiro de 1989 é da instituição financeira.Matéria pacífica neste Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII. - Matérias que não foram objeto do recurso especial não podem ser apreciadas nesta Corte.\r\n\r\nIII. - Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 323.191 - SP (2001/0053965-8), 3ª Turma do STJ, RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO. J. 06.04.2004, unânime, DJ 03.05.2004)”\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Foro Central da Comarca da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011351-8 IARA ROSEMARY MOREIRA GARCIA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x BANCO DO BRASIL S/A. . A compe tência para julgar o presente processo é da Justiça Estadual, na esteira dos seguintes procedentes: \r\n\r\n“Processual civil. Recurso especial. Matérias não questionadas. Caderneta de poupança. Janeiro de 1989.\r\n\r\nLegitimidade.\r\n\r\nI. - A obrigação de complementar o pagamento das diferenças relativas a depósitos em cadernetas de poupança para o mês de janeiro de 1989 é da instituição financeira.Matéria pacífica neste Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII. - Matérias que não foram objeto do recurso especial não podem ser apreciadas nesta Corte.\r\n\r\nIII. - Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 323.191 - SP (2001/0053965-8), 3ª Turma do STJ, RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO. J. 06.04.2004, unânime, DJ 03.05.2004)”\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.\r\n\r\n1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.\r\n\r\n2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, §10, III, do Código Civil de 1916 (cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.\r\n\r\n3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).\r\n\r\n4 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(REsp 707.151/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 17.05.2005, DJ 01.08.2005 p. 471)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Foro Central da Comarca da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005489-7 MARILDA REGINA DE ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que a autoridade coatora inclua a impetrante na quota compulsória referente ao Boletim de Ordens e Notícias nº 149/2007, nas mesmas condições que os demais militares.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nComunique-se. Dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014094-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante consiste na atualização do valor da causa ao argumento de que o valor de R$ 129.725,40 (cento e vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) é muito superior à pretensão autoral.\r\n\r\nDeve-se notar que o valor da causa apontado não corresponde efetivamente ao valor da aquisição da unidade habitacional, estando acrescidos indevidamente de valores correspondentes aos recursos próprios dos mutuários e ao financiamento concedido pela CEF, conforme previsto na cláusula B-1 do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Unidade Isolada e Mútulo com Obrigações e Hipoteca, em que a Caixa Econômica Federal figura como credora.\r\n\r\nAdemais, segundo reza o art. 259, IV, CPC “O valor da causa constará sempre da petição inicial e será: IV - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato”. \r\n\r\nSendo assim, como o valor da dívida contratual não configura exatamente o montante apontado na exordial, provida de razão a presente impugnação.\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em quantia equivalente a R$ 48.031,51 (quarenta e oito mil e trinta e um reais e cinqüenta centavos), conforme indicado pela Caixa Econômica Federal às fls. 03.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x RENE MENEZES BANDEIRAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . A competência das Varas Federais que integram a Justiça Federal de 1ª Instância no Estado do Rio de Janeiro foi estabelecida pelo Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, baixado pelo Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 45 do referido ato regulamentador, a jurisdição das Varas Federais situadas na Cidade do Rio de Janeiro, abrange, além da sede, outros Municípios ali indicados,não incluindo o município de São Gonçalo. Por conseguinte, tratando-se de direito real a competência se dá pelo local do imóvel de acordo com art 95 CPC.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, o objeto da lide é situado no município de São Gonçalo, conforme documentação acostada nos autos.\r\n\r\nNeste sentido anote-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. COMPETENCIA. EXECUÇÃO HIPOTECARIA. IMOVEL FINANCIADO PELAS REGRAS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A JUSTIÇA FEDERAL E A COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS QUE ENVOLVEM RELAÇÕES JURIDICAS REGULADAS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO\r\n\r\nDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NA LIDE, POR TER INTERESSE DIRETO,PELA FUNÇÃO DE GESTORA QUE EXERCE, EM MANTER A INTEGRIDADE PATRIMONIAL E FINANCEIRA DO SISTEMA.\r\n\r\n2. CONFLITO CONHECIDO PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO, LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMOVEL E DO DOMICILIO DO DEVEDOR, MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO, PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.\r\n\r\n(STJ; conflito de competência; 19960018191; Relator José Delgado; data:28/08/1996...) (Grifos nossos)\r\n\r\nAssim, deve à excepta eleger o foro da Subseção de Niterói, sediada nesta cidade, que abrange o município de São Gonçalo da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, Acolho a exceção oposta, declarando a incompetência deste juízo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, dada a natureza do procedimento.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal remetam-se os autos á subseção de Niterói.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001595-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LENEA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado nos Embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014322-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GLORIA DENISE DIEGOLI GARGAGLIONE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido apresentado nos Embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 154.066,45 (cento e cinqüenta e quatro mil e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao mês de maio de 2005, de acordo com os cálculos de fls. 128/130 da ação ordinária em apenso, condenando o INSS em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia da presente sentença.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003474-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . Informo que, nesta data, remeto os presentes autos para republicação dos despachos de fl. 36 e fl. 37, a seguir transcritos, em face da certidão de fl. 48:\r\n\r\nFl. 36 - “Especifiquem provas”.\r\n\r\nFl. 37- “Esclareça a CEF a alegação de que o valor inicial da dívida seria de R$ 10.000,00 e não de pouco mais de R$ 12.000,00. Após, à parte autora.\"\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 248083"
                            ],
                            "248084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.012777-2 JOAO QUADROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA SOUZA NUNES GOMES, MARIA CAROLINA CANCELLA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Anote-se o novo valor atribuído à causa. Após, cite-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000083-8 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO, JORGE FERNANDO SCHETTINI, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER). . I - Intime(m)-se a(s) parte(s) rés noticiando sobre o depósito de honorários à fl. 2351;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará, devendo a parte agendar, na Secretaria, sua entrega;\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011870-0 JOAO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista os documentos adunados, emende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) tragam 1º e 2º autores o termo de inventariança, visto que a legitimidade de agir, na vigência do inventário, é do Espólio, representado pelo inventariante, retificando o pólo ativo, se necessário. Fornecendo cópia da referida emenda;\r\n\r\nb) incluindo o 4º autor os demais inventariantes no pólo ativo da demanda, se necessário. Fornecendo cópia da referida emenda;\r\n\r\nc) desentranhem-se a petição de fls. 30/37, vez que estranha aos autos, entregando-a ao subscritor, mediante recibo nos mesmos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré com urgência, servindo este como mandado. Devendo a mesma fornecer o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) conta(s) de poupança, referente ao período indicado pela parte autora.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013293-8 LUIZ FERNANDO GADELHA E MELO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x UNIBANCO S/A. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que nenhuma das partes envolvidas enquadra-se entre os entes elencados no art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nDe conseguinte, não é a Justiça Federal competente para processar e julgar a presente ação, razão pela qual, declino da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Foro Central da Comarca da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos após baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013474-1 CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos à Seadi, a fim de que sejam corretamente autuados (classe: 7001).\r\n\r\nIntime-se a Ré com urgência, servindo este como mandado.\r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para INTIMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do art. 867 c/c 872, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007738-0 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER, RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS E OUTROS (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. SERGIO NELSON MANNHEIMER, RAQUEL DOS SANTOS RANGEL) x TELOS - FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . I - A ação principal da qual esta é dependente foi extinta com julgamento do mérito;\r\n\r\nII - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010060-6 FUNDACAO 14 DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO, JORGE FERNANDO SCHETTINI, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER). . I - A ação principal da qual esta é dependente foi extinta com julgamento do mérito;\r\n\r\nII - Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 248084"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0001035-2 DIOGO CARNEIRO DE LIMA REP/ P/ DIRO GONZAGA DE LIMA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Vistos etc. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDa leitura do laudo pericial de fls. 320/327, é inevitável a observação de que o Ilustre Expert não exerceu o seu ofício com a necessária imparcialidade exigida do técnico que deve atuar como Auxiliar do Juízo. Não basta ser imparcial, é necessário que se transpareça imparcialidade.\r\n\r\nA função do Perito do Juízo é fornecer ao magistrado informações técnicas a respeito de matéria não jurídica; não lhe cabe emitir opiniões a respeito da matéria de fato.\r\n\r\nOs comentários tecidos em relação às alegações autorais (fls. 322/325) afiguram-se impertinentes, porquanto não são esclarecedores. Ao revés, levantam várias suposições, com o efeito de suscitar mais questionamentos, ao invés de auxiliar no deslinde da controvérsia.\r\n\r\nNão compete ao Ilustre Expert afirmar se restou configurado, ou não, “erro médico”. Talvez por não ter o alcance dos limites de sua atuação, o Perito do Juízo lança no laudo conceitos de erro médico, imperícia, imprudência, para concluir o seguinte: \r\n\r\n“Uma ação judicial contra médico deverá sempre provar que, por conta da transgressão do dever deste profissional, ocorreu dano à paciente. \r\n\r\n“Pela análise minuciosa do prontuário médico da paciente contido nos autos do processo (folhas de 39/68) não consta nenhum ato que se possa atribuir a condição de 'erro médico'”.\r\n\r\nDiante desse contexto, transparece que o Perito do Juízo extrapolou os limites de sua função de auxiliar do juízo, e se arvorou da condição de magistrado para julgar a conduta dos agentes do Poder Público, a ponto de “julgar” pela inexistência de erro médico que teria dado causa aos danos físicos e mentais sofridos pelo Autor. \r\n\r\nConsoante destacou o Ministério Público Federal, “(...) o ilustre perito nomeado pelo Juízo, em que pese as suas elevadas qualificações (fls. 320), não adotou, como lhe competia, uma postura ética compatível com a missão que lhe foi confiada.” Tal constatação emerge da afirmação contida às fls. 324, a partir da qual se evidencia a parcialidade do Perito, ainda que, frise-se, não tenha sido intencional. Não se pode ignorar os termos consignados no laudo, in verbis:\r\n\r\n“A paciente e seus familiares e os advogados de 'porta de hospital' acreditam que a operação cesariana é a solução miraculosa para todos os males da obstetrícia e, por isso, exigem que o médico adote tal procedimento.”\r\n\r\nO magistrado não espera, nem pode aceitar tais considerações emitidas do Perito do Juízo, o qual imperiosamente deve se limitar a responder aos quesitos formulados pelas partes do processo, nos seus aspectos estritamente técnicos.\r\n\r\nAbsurdo, também, que o Perito do Juízo venha aos autos para rebater alegações de uma das partes quanto aos fatos em exame, tal como se verifica, às fls. 324, no que tange ao afirmado pela parte autora, às fls. 74 (fls. 324 do laudo pericial). \r\n\r\nCom efeito, não condiz com a função do Perito do Juízo tecer comentários sobre alegações de uma parte que mais se aproximam da função do advogado da parte adversa, senão vejamos:\r\n\r\n“Os fatos alegados não procedem por não ter sido considerado todos os fatores envolvidos. A criança pode ser portadora de uma doença genética rara, acompanhada de todos ou parte dos desleixes apresentados e que no auge da moderna medicina ainda pairam dificuldades diagnósticas.”\r\n\r\nNo que concerne às respostas apresentadas aos quesitos formuladas pelas partes, cabe destacar, exemplificadamente, aquela consignada em relação ao quesito 2 da União:\r\n\r\n“2 ( Além dos procedimentos médicos adotados no momento do parto existe algum outro que não foi utilizado e que modificaria o estado de saúde do autor?”\r\n\r\n“R: Não, a Maternidade da Praça XV, instituição tradicional de assistência obstétrica pública no Rio de Janeiro, cursa como um dos locais de maior nível profissional e instrumental, estando capacitada para prestar assistência a gestantes de alto e baixo risco.”\r\n\r\nComo se observa, claramente, o Perito do Juízo limitou-se a fazer boas referências ao hospital de atendimento para responder a um pergunta técnica relativa ao procedimento médico adequado para o caso do Autor. A questão referente à adequação do procedimento médico independe da tradição do hospital, do nível técnico dos profissionais, e sim do atendimento prestado no caso concreto, obviamente. \r\n\r\nLamentavelmente, este Juízo não pode se valer do laudo pericial de fls. 320/327, ainda que em parte, para formular e fundamentar sua convicção, sob pena do laudo em exame ser considerado nulo, a ponto de contaminar o feito desde a sua respectiva juntada.\r\n\r\nA petição de fls. 330/332 não atende aos requisitos formais de argüição de suspeição, nos termos do parágrafo 1o do art. 138 do CPC, embora tenha sido formulada, tempestivamente, na primeira oportunidade, pela parte Autora.\r\n\r\nA assertiva de que o Expert seria suspeito por ser “funcionário da ré” não encontra correspondência nas hipóteses legais de suspeição e impedimento, em face do que dispõem os artigos 134, 135 e 138, III, do CPC.\r\n\r\nInstaurada a relação jurídico-processual, a perícia deve ser realizada por profissional nomeado pelo Juiz (art. 421, caput, do CPC), o qual deve ser ( e, frise-se, deve transparecer ( eqüidistante das partes, sujeitando-se às mesmas causas de impedimento e suspeição dos magistrados (artigos 423 e 138, III, do CPC). \r\n\r\nÉ dever do magistrado zelar pela atuação isenta e ética dos seus auxiliares, razão por que pode e deve reconhecer de ofício a ocorrência de uma das hipóteses de suspeição e impedimento do Perito do Juízo. \r\n\r\nNessa linha segue o seguinte precedente que bem ilustra a questão em exame:\r\n\r\n“Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU ENTRE O JUIZ E O PERITO. IMPEDIMENTO. NULIDADE DA PERÍCIA.\r\n\r\n1. Como os motivos legais de suspeição e impedimento do juiz aplicam-se também ao perito, está este impedido de funcionar no processo em que o juiz seja seu parente em segundo grau na linha colateral (irmão), considerando-se que o impedimento não funciona apenas entre o perito e as partes ou entre as partes e o juiz, senão também entre o juiz e o perito. Interpretação sistemática dos arts. 136 e 138, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Incorrendo o perito em impedimento - obstáculo de ordem lógica com relevância jurídica -, torna-se ele incompatível com o processo, fazendo com que perícia que haja realizado seja nula e sem valor legal, pelo que se impõe a nulidade do processo, em ordem a que outra seja realizada. O impedimento, que sobrevive até mesmo à coisa julgada (art. 485, II - CPC), pode ser conhecido a todo tempo e até mesmo de ofício, por cuidar-se de pressuposto (negativo) de desenvolvimento válido e regular do processo. (Cf. art. 267, § 3º - CPC)\r\n\r\n3. Anulação do processo de ofício, a partir da perícia. Apelação prejudicada. (Negritos do Juízo.)\r\n\r\nAcórdão / Origem: TRF-1a Região \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL \r\n\r\nPROC:AC NUM:19993336000099298 UF:MT\r\n\r\nÓRGÃO JULGADOR: 3a TURMA\r\n\r\nDECISÃO:24/08/2004 ANO:2004 \r\n\r\nFonte: DJU DATA:17/09/2004\r\n\r\nRelator: Desemb. Fed. OLINDO MENEZES”\r\n\r\nAnte o exposto, DOU por suspeito o Ilustre Perito subscritor do laudo técnico de fls. 320/327, em que pese sua elevada qualificação profissional, nos termos do art. 135, inc. V, do CPC; declaro a nulidade do laudo pericial de fls. 320 a 327 e determino a realização de outra perícia na área obstetrícia. \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição de ofício ao Instituto Fernandes Figueira, solicitando a indicação, no prazo de dez dias, de um médico especializado em obstetrícia, para atuar como Perito do Juízo nesta causa. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004795-7 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 142/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 1904,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0034624-3 ANTONIO COSTA E COSTA (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Trata-se de execução de sentença buscando a devolução do tributo recolhido a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de combustíveis.\r\n\r\nNa forma do julgado foi determinado que os autores apresentem na fase de execução documentação hábil que comprove a propriedade do veículo no período de vigência do empréstimo.\r\n\r\nEntretanto, decorridos mais de dois anos do julgado, a parte autora não apresentou a documentação necessária ao prosseguimento da execução, apenas reiterando os pedidos de devolução de prazo para cumprimento da determinação.\r\n\r\nAssim, diante do tempo decorrido, sem que haja manifestação concreta ao prosseguimento do feito, dê-se baixa distribuição e arquivem-se os autos, ciente a parte autora que novo requerimento de desarquivamento somente será deferido com a juntada da documentação necessária ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 92.0131202-4 CECILIA PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MAURICIO NOVELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n5 - 95.0006300-0 INTELIGENCIA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA-ME E OUTROS (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA, ROSANA DOS SANTOS GALVAO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, MARIA PAULA FARINA WEIDLICH, HELCIO TONERA, ALEX FERREIRA LEITE, ANNA CRISTINA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011157-8 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 320/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023097-0 JAMES MIGUEL THEODORO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 158/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0211595-6 LINDOMAR TEREZINHA MARTINS E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Fl. 237 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, para que venha aos autos a documentação necessária ao prosseguimento do feito, conforme restou decidido nos autos dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja a regularização do pólo ativo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 91.0125058-2 ACHYLLES SAMPAIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 292: Considerando que os autos estavam com carga realizada pelo advogado da parte autora desde 16/10/06, sendo devolvido após regularmente intimado, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nTendo em vista que o agravo interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial ainda não foi julgado, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n10 - 95.0002376-8 CATHARINA POMPEU ROSSAS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora desde 17/11/2005, sendo devolvidos em 18/04/2007 após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 144, devendo a Secretaria promover a intimação do Diretor de Pessoal do Ministério da Saúde para nos termos do art. 604, § 1o do CPC, encaminhar a este Juízo, no prazo de quinze dias, planilha contendo os valores a que faria jus, se vivo fosse, o instituidor da pensão, bem como, as fichas financeiras da pensionista, no período de junho a setembro de 1994 e dezembro de 1994 até a data em que a pensão passou a ser paga integralmente.\r\n\r\nCumprida a determinação, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0020394-4 CLAUDIO ROBERTO RAMPINI JUCA E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, DENISE CRISTINA KRONEMBERG, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0010554-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 1053 - Trata-se de requerimento formulado por Marcus Klauss de Oliveira Baptista objetivando a reserva de 10% do montante a título de honorários advocatícios, alegando que oficiou nos presentes autos em todo processo de cognição.\r\n\r\nAssiste razão ao requerente, considerando que o mesmo funcionou no presente processo em toda fase de cognição, tendo a patrona atual da autora Creusa Maria de Moura, Dra. Osair Silveira dos Anjos, somente ingressado na fase de execução.\r\n\r\nAssim, na forma do § 3o do art. 22 do Estatuto da OAB, determino que os honorários de sucumbência sejam repartidos na proporção de 2/3 para o Dr. Marcus Klauss de Oliveira Baptista e 1/3 em favor da Dra. Osair Silveira dos Anjos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo recurso, expeçam-se os requisitórios nos valores de R$ 5.836,62 em favor da autora Creusa Maria de Moura, R$ 194,54 em favor do Dr. Marcus Klauss de Oliveira Baptista e R$ 97,29 em favor da Dra. Osair Silveira dos Anjos.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2A Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua do Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1o do art. 17 da Resolução no 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 97.0108565-5 ADEMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Aguarde-se eventual requerimento do interessado no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n14 - 98.0002127-2 NIAS FERNANDES E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA, ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Regularize-se a representação processual do falecido autor Romário da Hora Campos, nos termos do art. 12, V do CPC, considerando a existência de bens, conforme certidão de óbito acostada às fls. 186, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDiante do tempo decorrido, informe a parte autora o atual andamento dos autos do inventário do falecido autor João Pereira de Morais Filho, procedendo à regularização da representação processual na forma do art. 12, V do CPC e, caso já tenha ocorrido o encerramento do inventário, proceda à habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1060, I, do CPC.\r\n\r\nApós, regularizadas as representações processuais, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste sobre os documentos apresentados, bem como, sobre o requerimento de habilitação de fls. 300 e seguintes com relação ao falecido autor Nélio Soares Jota.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007508-8 MARCIA CANTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO, FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 49/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014312-8 JUDITE CELESTINA DE MELO MARINHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 1.761,19 , atualizado até 13/04/2007, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor por de dez dias\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.023094-3 JORGE BRAGA DE FREITAS E OUTROS (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE, PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o réu, intimado, deu cumprimento à ordem judicial, após a prolação da sentença. È certo que há em aberto o período de março de 2002 a dezembro de 2005. No entanto, nesta fase em que a apelação não teve efeito suspensivo, não posso ficar retendo os autos em primeiro grau ante a interposição pela União do recurso de Apelação. Ademais, referida verba atrasada não tem condão de garantir subsistência dos autores, tanto que na época em que houve a reforma da liminar indeferida pelo E. TRF 2ª Região não houve insistência dos autores no cumprimento da liminar. Remetam-se os autos ao E. TRF 2 ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016508-0 CECILIA PALACIOS BELO (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 113/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré CBTU (...)\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da União (...)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020773-5 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora e comprove, no prazo de cinco dias, a realização do depósito referente aos honorários periciais, sob pena da perda da faculdade de produção da prova pericial.\r\n\r\nEfetuado o depósito, notifique-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nApós, apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito do juízo da quantia depositada a título de honorários periciais e abra-se vistas às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000451-1 EDUARDO BARBOSA ROSALINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 297/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0008537-0 JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 501,40 atualizado até abril de 2007, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.019674-1 DENIS ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se regularizou os depósitos, conforme determinado na audiência e às fls. 259. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0130679-2 PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 677/680: Mantenho a decisão de fls. 676 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito até o julgamento do agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n24 - 93.0018310-9 CREUSA DE LIMA VASQUEZ E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n25 - 95.0012822-5 RICARDO COSTA LISBOA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 375/377: De acordo com o documento acostado às fls. 377, o valor ali informado se refere a crédito de eventual adesão do autor ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, conforme informado pela CEF às fls. 369.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0015834-5 KATIA MARINS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x MYRIAM NEIDE MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA, JORGE BLOISE). . Considerando os custos para a realização da praça do imóvel penhorado, atento ainda as normas do art. 475-M, § 1o do CPC, introduzidas pela Lei 11.232/05 e, considerando que houve a interposição de recurso da sentença que julgou improcedente os embargos à execução opostos pela ré Miriam Neide Mendes de Oliveira, havendo assim a possibilidade de provimento ao recurso, não se mostra viável o prosseguimento da execução com a realização da praça antes que ocorra o trânsito em julgado, ficando assim indeferido tal requerimento.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de substituição da penhora, procedendo-se à penhora on line, indefiro, tendo em vista que o credor não apresentou impugnação ao bem penhorado na época própria, já se encontrando a execução devidamente garantida.\r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se a decisão final dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\n27 - 96.0019234-0 MANOEL DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 279/280 e 281/284: Considerando o número de autores e documentos juntados, defiro o prazo de dez dias para que sejam informados os dados solicitados em anexo.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se aos bancos depositários das contas do FGTS, solicitando encaminhar cópias dos extratos das contas dos autores relacionados e nos períodos indicados.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, apresente sua planilha de cálculos, em cumprimento espontâneo do julgado, quanto à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores, por de dez dias. Havendo concordância, poderá a parte interessada, sem necessidade de expedição de alvará, adotar as providências junto à CEF, com vistas ao levantamento do saldo, caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90 ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nFindo o prazo, inexistindo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0002322-2 VERA LUCIA COSTA SILVA (Adv. HELIO ROCHA, ANDREA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n29 - 97.0005415-2 MARIA JOSE COSTA BRITO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n30 - 97.0012835-0 ELIANE LINS DA SILVA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n31 - 97.0020979-2 ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Defiro o prazo improrrogável de dez dias para juntada da certidão de óbito, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 99.0024373-0 OLIVIA PINTO DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.015353-5 ROBERTO DA SILVA MELLO (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 173/174: Sem razão o autor, uma vez que o valor constante do extrato de fls. 174 se refere a crédito de parcela caso o autor tivesse a intenção de aderir ao acordo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 101/01, razão pela qual o valor encontrado pela Contadoria às fls. 152/157, ratificados ás fls. 166/171 estão em conformidade com o título judicial.\r\n\r\nAssim sendo, decorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.007463-2 RONALDO DOS SANTOS GONCALES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 74 e 75.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004799-2 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000465/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 2.429/2.432, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010995-0 ISABEL CRISTINA BULHOES RAMOS (Adv. DANIEL REIS PENNA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 292/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo parcialmente procedente o pedido (...)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016187-9 ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 56/58, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024314-8 PAULO AMBROZIO DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Apresente a CEF o termo de acordo administrativo assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nUma vez apresentado o referido termo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024316-1 VIRGILIO DUARTE SOBRINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Apresente a CEF o termo de acordo administrativo assinado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nUma vez apresentado o referido termo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009605-3 PAULO BORGES SOUTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia dos extratos de FGTS, a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 98.0009336-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JORGE DE FREITAS RANGEL E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Fl. 188 - Defiro a dilação do prazo requerido pela exeqüente, por quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, GRAZIELLA CORCIONE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. . Defiro novo prazo improrrogável de quinze dias para a CEF. A intimação deve ser feita através de publicação e mandado. Findo o prazo sem manifestação conclusiva, venham conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.015247-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WANDERLEY ZACARIAS. . Promova a exeqüente o recolhimento das custas judiciais, conforme solicitado pelo Juízo Deprecado (fl. 142).\r\n\r\nComprovado o recolhimento, desentranhem-se e encaminhem-se os autos da Carta Precatória ao Juízo Deprecado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 95.0022059-8 NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 462,02, atualizado até 27/04/2007, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013583-1 WALTER MOREIRA DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 284 - Nada a prover, considerando que é ônus do advogado obter as informações e localizar seu cliente.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de quinze dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 279, devendo diligenciar junto a CEF quanto a possibilidade de cobertura securitária, conforme informado à fl. 277.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.010886-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO JOSE DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS). . Sobre os termos da certidão de fl. 75 e da declaração de fl. 74 verso, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao judiciário.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.019411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ROMILDO AUGUSTO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fl. 78) e face ao tempo decorrido desde a propositura da ação, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.023567-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO SOARES DE MOURA. . Diante da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fl. 46), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x FOLHA XXI COMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as inúmeras tentativas frustradas de citação da parte ré, dê-se vista à CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001511-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JUCELINO DA SILVA VICENTE. . Diante das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fl. 23) e da certidão negativa de fl. 22, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002609-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CRISTIANE PERRET SCRIVANO E OUTRO. . Diante das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fls. 59 e 60) e da certidão negativa de fl. 58, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002708-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON LUIZ GAZINEU. . Diante das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fls. 48 e 49) e da certidão negativa de fl. 47 verso, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO. . Diante das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fl. 22) e da certidão negativa de fl. 21, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUCIENE GOMES DAS NEVES E OUTRO. . Diante das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal e CEG (fls. 27 e 28) e das certidões negativas de fls. 24 e 26, intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário. \r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARGARETH MALAFAIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Despacho proferido em 22/05/2007.\r\n\r\nA. Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 2005.51.01.011468-0 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Custas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 113/117:\r\n\r\n(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 97.0009432-4 CARLOS ALBERTO DA CUNHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Despacho de fls. 500:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021308-9 MARCOS JOSE DE CASTRO REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 115\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls.83/100.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.024729-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x EDGAR DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Despacho de fls. 130:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 248171"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019610-1 FRUT FRUTAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2007 . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0512512-0 RUTH RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n3 - 94.0012758-8 DOMINGOS PINTO E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do art.449 do CPC, a TRANSAÇÃO realizada entre ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 208044, e a UNIÃO FEDERAL, com base no Termo de Acordo encaminhado pela União Federal, juntado às fls. 430.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, com relação àquele autor.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de vencedor ou vencido. \r\n\r\nApós certificar-se o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se, na execução, com relação aos demais. P. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.024555-0 NILSON MEIRELES DA COSTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006939-1 CLAUDETE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA LAGOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o processo extinto sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em vista do benefício da gratuidade de justiça às Autoras, que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026862-4 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA // Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para lhes dar provimento, nos termos do artigo 463, I e II , e efeitos infringentes, anulando a R. sentença de fls. 145, determinando o prosseguimento da execução. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007269-6 LUZIA FERNANDES FURTADO (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, julgo o pedido procedente, com fulcro no art. 226 da CRFB/88, para, confirmando a antecipação da tutela deferida, condenar a UNIAO a instituir a Autora como beneficiária da pensão por morte do seu companheiro, o falecido 2º Sargento Reformado Dalmo de Castro, bem como ao pagamento das prestações vencidas e não pagas, a partir de 30 de março de 2001, como acima fundamentado, bem como a correção monetária a contar do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (Súmula 14 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).\r\n\r\nEsta sentença está sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 10, da Lei 9.469/97. Remeta-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007446-2 ROSIMEIRE LUCIANA DO CARMO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, julgo o pedido procedente em parte, com fulcro no art. 226 da CRFB/88 e no art. 217, I, c, da Lei 8.112/90, para condenar a UNIAO a instituir a Autora como beneficiária da pensão por morte do companheiro bem como ao pagamento das prestações vencidas e não pagas, a partir de 04 de maio de 2001, como acima fundamentado, bem como a correção monetária a contar do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (Súmula 14 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).\r\n\r\nEsta sentença está sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 10, da Lei 9.469/97. Remeta-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020261-0 MANOEL AMERICO DA SILVA (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, com fulcro no art. 226 da CRFB/88 e no art. 217, I, c, da Lei 8.112/90, para declarar o direito do Autor, Sr. MANOEL AMÉRICO DA SILVA, à pensão por morte de seu companheiro, Sr. ZARO AUTRAN CORDEIRO,junto ao Ministério da Fazenda, condenando a Ré, UNIÃO FEDERAL, a instituí-lo como beneficiário da pensão por morte, bem como ao pagamento das prestações vencidas desde a data do óbito, devendo a correção monetária obedecer ao disposto na Lei 6899/81, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (Súmula 14 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).\r\n\r\nEsta sentença está sujeita ao reexame obrigatório.Remeta-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021943-9 ROBERTO DE ABREU PINTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, na presente ação, julgo o pedido procedente para declarar o direito do Autor à correção monetária sobre os valores devidos e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao sr. Roberto de Abreu Pinto, a verba paga em atraso, atualizada monetariamente, entre julho de 1991 e dezembro de 2000, a contar da data em que cada pagamento foi devido, até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nDeverá, igualmente, a UNIÃO FEDERAL pagar honorários profissionais, em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa corrigido e devolver as custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002282-3 JAHYR GUILHERME DE LIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 80, pelo autor. Em conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. Deixo de condenar em custas e honorários, em razão de não ter sido estabelecida a relação processual. P. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0057112-3 CLAUDIO MARTINS DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc . 3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n13 - 92.0078532-8 EDSON PERALVA BARBIRATO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc . 3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n14 - 94.0003665-5 JOSE DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO A.DE MEDEIROS, LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n15 - 95.0023455-6 ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. RAUL TEIXEIRA, FERNANDO DE SOUSA, GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES, ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA, CELIA C. M. DE MENDONÇA, ALINE GIUDICE, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FERNANDA FERNANDES PICANCO, DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, REINALDO MOURA, JOSE ROBERTO DE FREITAS, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 97.0013411-3 ALBERTO DE PINHO BRANDAO - ESPOLIO - REP/ P/ NAZARETH NAVARRO BRANDAO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n17 - 98.0011336-3 MARIA DAS DORES DA SILVA CAPPARELLI (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n18 - 99.0061805-0 NELI MAGALHAES PORTO (Adv. CIRO TOBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\nIsto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, inciso V III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, e, após as devidas anotações dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.014640-2 RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (Adv. RUY VALLEDA MARTINS RIBEIRO, MARCIA ELIZABETH PEREIRA MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc . 3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.025082-9 FERNANDO CESAR BARRETO GARCIA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, MICHELLE S. V. P. GARCIA, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, PRICILA DE MOURA LOZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 . Vistos etc. (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019076-0 RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc .\r\n\r\n1. Na fase executória, foi liquidada a sentença, verificando-se que a Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , nada mais deve.\r\n\r\n2. Com a efetiva entrega da prestação jurisdicional, extingue-se a ação.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.027492-2 MARA GIL APARECIDO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos, etc .\r\n\r\n3. Isto posto, julgo, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 794, inciso I e 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021672-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHIRSTIAN MATOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA // Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc. 3. ISTO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em virtude de serem os mesmos tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 1070-1078. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007524-7 ARMANDO CARLOS PAZ E SILVA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, WALDIR PETRONE, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos Etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.027152-8 EDILENE SILVA DE BARROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003223-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por tais razões, na presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos arts. 8o, da Lei no. 1.533, de 31/12/1951 (LMS), e art. 267, I e VI, do CPC, ressalvando-se à parte Impetrante o direito de recorrer às vias ordinárias.\r\n\r\nRevogo, outrossim, a liminar deferida, às fls. 213/215.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios segundo as súmulas n.º 512 do Eg. STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006881-1 JOSE ALEXANDRE BASTOS (Adv. MAERTO CARLOS PEIXOTO) x FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008549-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA) x GERALDO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do art.158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA manifestado à fl. 100, pela Autora.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024743-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nO impugnado interpôs agravo retido, às fls. 38/51, da decisão proferida às fls. 36/37.\r\n\r\nMantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.024980-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 . Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008075-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO O PEDIDO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010067-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x JOAQUIM DIAS DA ROCHA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc.\r\n\r\n3. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes Embargos e HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pela Embargante às fls. 06/09, com concordância expressa da parte Embargada (fls. 23), no valor total de R$ 15.556,04 (quinze mil, quinhentos e cinqüenta e e seis reais e quatro centavos), planilha emitida em 26 de abril de 2006, que será automaticamente atualizado quando da requisição do pagamento, sendo o valor de R$ 5.861,32 (cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) relativo ao Embargado Geraldo Marques da Silva e o valor de R$ 7.323,92 (sete mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos) relativo ao Embargado Olavo Dias da Rocha.\r\n\r\nCondeno a parte Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor ora homologado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004061-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALCIDEIA DE OLIVEIRA BONFIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269 III do Código de Processo Civil, com relação àqueles autores.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de vencedor ou vencido.\r\n\r\nApós certificar-se o trânsito em julgado desta sentença, prossiga-se, na execução, com relação aos demais autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015806-1 SHELEN COM/ E REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA ME (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2007 . Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por presentes os requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PROVIMENTO, no sentido de incorporar a presente decisão à fundamentação da sentença embargada. \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença embargada tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017075-6 CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011615-8 CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra, para DECLARAR a existência de relação jurídica entre a parte autora e a Ré, no tocante ao direito à compensação de indébitos da contribuição ao PIS e da COFINS, pagos a maior, desde fevereiro de 1999 até 08 de junho de 2005 (fls. 93 a 121), em virtude da aplicação da base de cálculo majorada pela incidência do parágrafo 1º do art. 3º, da Lei 9.718/98, com débitos vincendos de outros tributos administrados pela Receita Federal, com a incidência do acréscimo decorrente da aplicação da SELIC, tudo de acordo com as regras fixadas na fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.013818-0 NELSON ALMERIO GUIMARÃES PACHECO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de fls. 42, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito é um direito subjetivo do contribuinte enquanto pendente a discussão judicial acerca da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 93.0002512-0 IVAN COSTA DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre IVAN COSTA DOS SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 291-292, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000999-0 ALMIR SILVEIRA E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos, etc. 3. Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, calculados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa corrigido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023260-9 FATIMA BERNARDINO CAMILO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc. 3. Ante o exposto, na presente ação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora a pagar honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.023261-0 ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. Vistos etc. 3. Ante o exposto, na presente ação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a Autora a pagar honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Custas ex-lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001718-1 MARINALDO FELIX DA SILVA (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. II e § 1o., do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta. Deixo de condenar o Demandante nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 42. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010814-9 CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA (Adv. SIRLEI ALONSO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao INSS, com base no art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça, bem como em razão do fato de a Autora não ter requerido a citação do INSS.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\ncondenar a União Federal a promover a habilitação da Autora à pensão por morte do servidor aposentado do Ministério dos Transportes, Sr. Miguel Archanjo de Oliveira; \r\n\r\ncondenar a União Federal ao pagamento das parcelas pretéritas do benefício, a partir da data do falecimento do instituidor da pensão (17/06/99), com acréscimo de correção monetária, desde os vencimentos das parcelas, de acordo com os índices de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nMantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 26/27 e fls. 91/92 (itens 1º, 2º e 3º), tendo em conta que a hipótese dos autos não se inclui na vedação do art. 1º da Lei 9.494/97, nos termos do verbete da Súmula nº 729 STF (“A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de Natureza previdenciária”). (negritos do Juízo)\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001744-6 MARIA AGLAE PEREIRA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI do C.P.C, com relação aos valores postulados referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com relação ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, para condenar a União Federal a pagar à Autora os valores correspondentes aos “quintos” incorporados por força da edição da MP nº 2.225/2001 relativamente ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, assim como a atualização monetária incidente sobre o somatório concernente aos meses de janeiro e fevereiro de 2001, devendo ser descontadas as parcelas porventuras já recebidas sob o mesmo título.\r\n\r\nAs parcelas devidas devem ser acrescidas de correção monetária, de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal, desde as datas de seus respectivos vencimentos, bem como juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano a contar da data da citação.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.004669-0 ALBERTINA MARIA ANASTACIO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI do C.P.C, com relação aos valores postulados referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2001.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com relação ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, para condenar a União Federal a pagar à Autora os valores correspondentes aos “quintos” incorporados por força da edição da MP nº 2.225/2001 relativamente ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, assim como a atualização monetária incidente sobre o somatório concernente aos meses de janeiro e fevereiro de 2001, devendo ser descontadas as parcelas porventuras já recebidas sob o mesmo título.\r\n\r\nAs parcelas devidas devem ser acrescidas de correção monetária, de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal, desde as datas de seus respectivos vencimentos, bem como juros de mora à taxa de 6% (seis por cento) ao ano a contar da data da citação.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.018652-9 SIMONE PIRES LEMES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 99.0020660-6 MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO, JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000517/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e DOU-LHES PROVIMENTO, para incluir a fundamentação supra, bem como para acrescentar ao dispositivo da sentença de fls. 295-296 o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, e na forma da fundamentação acima exposta, com relação à Autora MARIA EUNICE DOS SANTOS NUNES.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019925-4 JONATHAN SOUZA SABOYA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA (fls. 206-207) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso II, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.019257-8 CHRISTIANE DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento dos encargos de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 52. Decorrido in albis o prazo do recurso voluntário e nada mais for requerido, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 93.0024914-2 JOAO ALVES JOSE FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO (...)\r\n\r\n51 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre GILINGTON SILVEIRA DE SOUZA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampados nos termos de fls. 341, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor GILINGTON SILVEIRA DE SOUZA, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 95.0000343-0 PEDRA BONITA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. XI c/c art. 129, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA título de litigância de má-fé, nos termos do art. 17, inc. III c/c art. 18, caput, ambos do CPC, condeno a parte autora:\r\n\r\nao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) do valor correspondente ao proveito econômico obtido pela parte autora, equivalente à quantia paga com base no referido acordo - R$ 7.284.302,45 (sete milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos - devidamente atualizado de acordo com os índices utilizados para os precatórios da Justiça Federal. Este valor reflete o real valor da causa;\r\n\r\na reembolsar à União a quantia referente a honorários periciais (depósito de fls. 637 verso), também atualizado de acordo com os índices utilizados para os precatórios da justiça federal, nos termos do art. 18, caput, do C.P.C.. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento da indenização prevista no art. 18, caput e § 2o do CPC, tendo em conta que o DNER, como parte originária do feito, participou, através de seus agentes, da celebração do acordo lesivo.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré por litigância de má-fé, tendo em consideração que, por atos de seus agentes e pelos mesmos fatos imputados à parte autora, foi o extinto DNER, sucedido pela União, quem sofreu lesão patrimonial decorrente da litigância de má-fé, sob pena de bis in idem, o que configuraria penalidade exorbitante e irrazoável. \r\n\r\nSem honorários, por não estar configurada, tecnicamente, a sucumbência. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 97.0013884-4 ARIOVALDO DE GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor GERALDO MACHADO TRUGILHO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 448, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação ao referido Autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 97.0020629-7 RONALDO BUSQUET DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “SENTENÇA: Vistos, etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)”\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEsclareça a CEF quanto ao alegado na petição de fls. 352/353, em relação ao Autor Gerson de Novaes Gama, devendo atentar que o seu termo de adesão (fls. 337) não foi assinado. Outrossim, promova a juntada de cópia do recibo (aviso de movimentação) que comprova o saque dos valores da conta em questão.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.“\r\n\r\n55 - 97.0072301-1 WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, os acordos celebrados entre DAMIÃO GOMES DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 385, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor DAMIÃO GOMES DA SILVA, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 98.0010710-0 JOSE ANJO CANAVERDE (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor JOSÉ ANJO CANAVERDE e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 242, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 99.0016175-0 JOACYR GONCALVES SALLES (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre JOACYR GONÇALVES SALLES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 191, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 99.0024415-0 EDISON EMILIO PEDRO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 207-208, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.021335-0 SELMIR DA FONSECA E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre SELMIR DA FONSECA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 198, para os fins do art. 475-N, inc. III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação ao Autor SELMIR DA FONSECA, com espeque nos arts. 794, I e II, e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.026482-4 ANA LUCIA GOMES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre a Autora ANA LÚCIA GOMES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 228, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC, com relação à referida Autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se o feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.004437-7 KARINA ALVES COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.012107-4 LEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre a Autora LÉA OLIVEIRA DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 143, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, II e art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora (fls. 132), dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.016060-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x A MACHADO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x EDSON DE SOUZA MATTOS (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x RUBIA LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000515/2007 . Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por presentes os requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PROVIMENTO, no sentido de incorporar a presente decisão à fundamentação da sentença embargada. \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença embargada tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.013649-5 ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar o Autor a título de danos morais no valor equivalente a dez mil reais, com acréscimo de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação, bem como correção monetária, de acordo com os índices legais, a contar da publicação desta decisão, em conformidade com a fundamentação acima exposta. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.018537-8 WILSON DA COSTA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre WILSON DA COSTA SANTOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado no termo de fls. 82-83, para os fins do art. 475-N, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 794, II, c/c art. 795, ambos do CPC, na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010935-6 EVALDO MACEDO XAVIER (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALÁ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela vindicada na inicial, para deferir o depósito em Juízo dos valores recolhidos a título de IR da complementação da aposentadoria do Autor, a cargo da FIBRA - FUNDAÇÃO ITAIPU, até o julgamento definitivo desta ação ou ulterior deliberação em contrário, tendo em vista que a prestação do depósito é um direito subjetivo do contribuinte enquanto pendente a discussão judicial acerca da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nOficie-se à FIBRA - FUNDAÇÃO ITAIPU, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.013567-0 SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, estampado conforme o termo de adesão de fls. 72.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, III, do CPC, e na forma da fundamentação supra;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.024924-9 LENITHON MARINS DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 53, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.005622-1 HEDWIG STEINBAUER D ALCANTARA FREIRE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, CYNTIA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado entre o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, comprovado pelo Termo de Adesão acostado às fls. 56, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004946-4 PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA, RENATA CASSIA DE SANTANA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP x SINDICOM - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA, MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nOficiem-se aos Relatores dos Agravos de Instrumento interpostos, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.006188-9 MANCHESTER SERVICOS LTDA (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000516/2007 . Ante o exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por presentes os requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PROVIMENTO, no sentido de incorporar a presente decisão à fundamentação da sentença embargada. \r\n\r\nNo mais, persiste a sentença embargada tal como lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.004830-7 M AGOSTINI S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face às Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n74 - 2004.51.01.006367-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DEYSE SOARES BANDEIRA (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre a Ré DEYSE SOARES BANDEIRA e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 83-96) e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, Inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.003471-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GENILDA FELICIO DO NASCIMENTO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI) julgo EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com relação ao Réu ODÍLIO DUTRA ANTUNES, por ilegitimidade passiva para a causa superveniente, com espeque no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação jurídico-processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nII) julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte Autora: \r\n\r\n- para determinar a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da Autora, para, com base nos artigos 1.210 e 1.212, ambos do Código Civil c/c o artigo 928, do Código de Processo Civil , que seja imediatamente reintegrada na posse do imóvel situado na Estrada do Mazomba, no. 290, casa 22, Chácara Brisa Mar, Itaguaí - RJ.\r\n\r\n- para condenar a Ré GENILDA FELÍCIO DO NASCIMENTO nas perdas e danos sofridas pela Autora pela não desocupação do imóvel no prazo legal, que arbitro em R$ 1.134,93 (hum mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), devendo incidir juros (1% ao mês) a partir da juntada do mandado de citação (fls. 29-verso, 28.11.2005) e correção monetária a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nCondeno a referida Ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.01.021714-1 ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv. DANIELE CRUZ ANTUNES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na presente ação, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e na forma da fundamentação supra\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas e em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2003.51.01.015498-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO ALVES JOSE FILHO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 267, VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista inexistir, tecnicamente, vencedor ou vencido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo no. 93.0024914-2. Certifique-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa no feito, e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.024655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ANTONIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e HOMOLOGO os cálculos de fls. 22, apresentados pela CEF, sendo o valor de R$ 1.844,01 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo) com relação ao Exeqüente ANTÔNIO RIBEIRO FILHO; o valor de R$ 12.317,02 (doze mil, trezentos e dezessete reais e dois centavos) com relação ao Exeqüente CELSO MARQUES NORONHA; o valor de R$ 6.111,82 (seis mil, cento e onze reais e oitenta e dois centavos) com relação ao Exeqüente JURANDIR RODRIGUES FILHO, perfazendo o total de R$ 20.272,85 (vinte mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 10/12/03. HOMOLOGO, também, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, às fls. 35-39 e 52-56, no valor de R$ 711,87 (setecentos e onze reais e oitenta e sete centavos), em 10/11/2004, com relação ao Embargado JOÃO RAMOS DA CRUZ; no valor de R$ 7.065,80 (sete mil e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em 29/03/06, com relação ao Embargado JORGE SALVADOR DA COSTA.\r\n\r\nSem honorários, ex vi art. 29 c da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir da autuação os Embargados PEDRO PAULO JUSTINIANO DA COSTA e NEUTO ERMIDA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 247950"
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                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nDra. LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nDr. MARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO\r\n\r\nDiretor da Secretaria\r\n\r\nPORTARIA Nº 02, DE 26 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nA Doutora LANA MARIA FONTES REGUEIRA, Juíza Federal Titular da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nTendo em vista os excelentes resultados apurados na recente inspeção anual, levada a efeito nesta Vara, no período de 18 a 22/06/2007, que mais uma vez ficou comprovado a eficiência e dedicação dos Servidores nela lotados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o desempenho dos mesmos, como fator decisivo para o êxito obtido, a fim de que conste de seus assentamentos funcionais.\r\n\r\nSão os seguintes Servidores que fazem jus ao reconhecimento e ao elogio deste Juízo:\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO\r\n\r\n(Diretor de Secretaria)\r\n\r\nELISABETH FERRAZ LOPES\r\n\r\nLIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARROSO\r\n\r\nMARIA IGNEZ DE CASTRO ROSA\r\n\r\nCRISTINA MARIA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA ROSALINA DA SILVA BENAION\r\n\r\nCARLOMAN MENDES LIMA\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BRINGHENTI LASCOSQUI\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para as providências necessárias, anotando-se nas pastas funcionais dos Servidores e publicação no Boletim Interno dessa Seção.\r\n\r\nP.R. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 8ª Vara\r\n\r\nId: 247943"
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                            "247944": [
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                            ]
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                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005720-7 EDISON ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Defiro a vista dos autos fora de secretaria requerida pela Ré, por 10(dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, dê-se prosseguimento ao andamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017741-3 SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0003543-4 MARIZE MONTEIRO TOMAZ E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 88.0015415-8 JUREMA MARQUES FERREIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 93.0005515-1 FRANCISCO XAVIER DA CRUZ (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao autor, em 10(dez) dias, para ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que entender de direito.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 94.0045407-4 MARILIA ISABEL XAVIER SANT ANNA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista que a verba já foi requisitada ao Tribunal, indefiro o pedido à fl. 183, face ao disposto no art. 5º da Resolução nº 438/2005 do conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 97.0078840-7 LILA COHEN STEINBRUCH E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 99.0017079-2 SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREV SOC DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004250-9 ANDRE LUIS SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 140.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023641-2 CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008369-0 ANTONIO DOS SANTOS DIAS - ESPOLIO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGIS TRO NR. 000305/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010277-5 ROBSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014038-7 NEIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o pedido de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015602-4 LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000241-4 PAULO ROBERTO PANTALEAO JUNIOR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 48.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008128-4 MAURO ANDRE LEITE FIGUEIREDO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 47.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013898-1 LAURENTINA MARTINS DE PAIVA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a pagar à autora os valores correspondentes à atualização monetária, com base na Tabela do Conselho da Justiça Federal, das diferenças devidas por força da revisão de enquadramento dos especialistas pelo anexo VII da Lei no. 8.216/91, constantes nos demonstrativos de fls. 13/21, desde a competência original até a data do efetivo pagamento, compensadas quaisquer atualizações eventualmente efetivadas e já pagas à autora, além de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016592-3 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023356-4 WALTER GOMES DE BRITO FERNANDES (Adv. MONIQUE OLIVEIRA GUARANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024376-4 ADELSON SILVA LUCENA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016576-9 MARIO JOSE SILVA DE ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016930-1 SANDER DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, oportunidade em que deverá comparecer à secretaria desta Vara para retirar os cartões, presos à contracapa, referente ao ofício à fl. 107.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016978-7 IETE CAVALLEIRO DE MELLO SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019692-4 MARLY DA ROCHA JANSEN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020291-2 RIVADALVO ALVES ALMEIDA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000585-0 ELIAS FERREIRA SERRA FILHO E OUTROS (Adv. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001867-4 JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga o Autor cópia da petição inicial e/ou sentença do processo nº 2001.51.01.013551-2, indicado no termo à fl.252.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015299-8 THIAGO RIBEIRO MERLIN CARDOSO (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . O Autor alega que durante o período em que esteve engajado contraiu moléstia que afetou substancialmente a visão do seu olho direito (fl.33) e que, assim mesmo, foi licenciado do serviço militar (fls.36/37).\r\n\r\nPretende ser reformado e pleiteia indenizações por danos materiais e morais.\r\n\r\nFormula também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja autorizado o seu tratamento em hospitais e clínicas pertencentes ou conveniadas com a Força Aérea, até a conclusão da lide.\r\n\r\nOs documentos trazidos com a inicial não demonstram de plano a verossimilhança da alegação, sendo necessária uma dilação probatória, inclusive a realização de perícia, para que a alegação reste comprovada. Assim, fica inviável a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTodavia, considerando o risco de que, devido à demora na solução da lide, o Autor venha a ter a sua visão definitivamente comprometida, deve ser deferida medida cautelar, nos termos do § 7º do art.273 do CPC, para evitar que ele venha a sofrer dano irreparável.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art.273, § 7º do CPC, defiro medida cautelar, para que a Ré preste atendimento médico-hospitalar integral ao Autor nas unidades de saúde da Força Aérea Brasileira, ou outros centros médicos conveniados, até a decisão final da lide.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a ré para ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 94.0021798-6 DANIEL DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os autores em custas e honorários advocatícios devidos à CEF, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 99.0060547-0 SIDNEY MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI) x ARY ROCHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada pelo INSS à fl. 110, noticiando o falecimento da Ré Elyrionetta Alves Queiroz, e não existindo nos autos notícia dos seus sucessores, citem-se por edital os sucessores de Elyrionetta Alves Queiroz.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009091-0 GUALTON BATISTA MANHAES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, BAIARD RITTER SALDANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil, diante da renúncia ao direito por parte dos Autores, arcando os mesmos com as custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista que, conforme fl. 182, os mesmos serão pagos em sede administrativa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000408-7 DULCINEIA PIRES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0008389-9 JORGE MURA DA CUNHA (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À CEF sobre os documentos juntados pela parte autora e conseqüente cumprimento do julgado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n34 - 94.0022727-2 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 96.0002830-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, TANIA CRISTINA MANHAES) x SETENTRIONAL FUNDIDORA DE METAIS NOBRES S/A (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS). . Apesar das diversas tentativas de citação do executado, bem como das diligências realizadas em sucessivas prorrogações de prazo, conforme fls. 118/156, até agora não foi realizada a citação do executado, nem foram localizados bens penhoráveis.\r\n\r\nIsto posto, suspenda-se a execução, na forma do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nArquive-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 98.0019907-1 MARIA NEUSA PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LUIZ FELIPE PEREIRA LONGHI (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Face à alegação de descumprimento do julgado formulada pela autora às fls. 238/239, intime-se com urgência o Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, para que , no prazo de 10(dez) dias, comprove o crédito em favor da autora, na forma do julgado, sob pena de multa de R$ 50,00(cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n37 - 99.0014690-5 JOSE VALDIR ROSSI E OUTRO (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vistas ao autor, conforme requerido à fl. 193, por 10(dez) dias, para que se manifeste quanto à alegação da CEF de que o autor José Valdir Rossi teria celebrado acordo.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.026468-0 GEUVANIR GOMES MOZER (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF o demonstrativo dos valores apresentados à fl. 140.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.019810-8 CLAUDIO MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA) x NILSON SAULES JUNIOR (Adv. SILVIA MAURA SKINNER LOPES). . Ao INSS, em 10(dez) dias, improrrogáveis para cumprir corretamente a determinação constante da assentada de fl. 114 no sentido de juntar o parecer de lavra do Dr. Nilson de Saules Junior, sob pena de incidir nas cominações do art. 359 do CPC. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.019929-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 62, e constatada a impossibilidade de intimação da Ré (fls. 52 e 59) homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.009517-5 MAIMELL SAUDE EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, apenas para declarar a nulidade da cobrança relativa à AIH no. 2624356856 (fl. 36), no valor de R$ 872,20 (oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos), tendo em vista a exclusão contratual do procedimento realizado.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008248-3 LAM-ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, quanto à declaração de nulidade e inconstitucionalidade dos atos normativos editados pela Ré, bem como quanto ao pedido de nulidade do débito referente ao Boleto Bancário de fl. 35 e às AIH´s nos. 2632233219, 2689761668, 2632217291, 2733825820, 2726556943, 2725824112, 2507325546, 2508650310, 2582057588, 2584131990, 2630437568, 2635180592, 2626584565, 2632659469, 2635752911, 2626647221, 2635728590, 2635666187, 2635684425, 2635781588, 2630451329, 2632466375, 2632395931, 2634161673, 2634316872, 2628518486, 2636393078, 2633122591, 2633131787, 2631098778, 2632603908, 2635645705, 2635648235, 2635745750, 2632508021, 2632509352, 2630461218, 2631339690, 2633743134, 2634696438, 2634317697, 2630001594, 2634255360 e 2506346425, especificadas pelo Autor às fls. 12/13, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010518-9 SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 59, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso, III, do CPC, em relação ao pedido de aplicação dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, no que se refere a recomposição dos juros progressivos, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, a reajustar a conta vinculada do Autor segundo os critérios de atualização próprios das contas do FGTS, creditando-lhes a diferença correspondente à aplicação da taxa progressiva de juros, sobre os saldos existentes no período de 31/05/1976 até a data da citação, acrescidos, a partir da citação, de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária, descontadas as parcelas dos reajustes já aplicados.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 31/05/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação. No caso, face à sucumbência recíproca, o reembolso deverá ser feito na base da metade das custas recolhidas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023266-7 MARIA DO ROSARIO PEREIRA SERRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, e ACOLHO os Embargos Declaratórios interpostos, determinando que, sobre as diferenças devidas à Autora, a CEF aplique juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação, mantendo, nos demais aspectos, a sentença proferida às fls. 41/42 .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009874-8 ADERBAL BARROSO BRANDAO (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010754-3 THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010858-4 YARA VIEIRA DELGADO DO CANTO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010867-5 JULIETA CASARIM (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011382-8 MARIA JOSE RODRIGUES FAMPA (Adv. ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011466-3 MARIA AURORA VIEIRA (Adv. MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011623-4 RAMON GERARDO NEVES (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011699-4 ANA PAULA LAGO DA ROCHA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da emenda à inicial (fls.20/22), não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011887-5 VERA LUCIA DE MELLO QUEIROZ (Adv. ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.011943-0 JACQUES SZCZUPAR E OUTRO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011945-4 ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA TOJEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011981-8 OSCAR LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012083-3 VANESSA ALVES LEITE PORTELLA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012152-7 ZEDITH BELENS MOREIRA (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012191-6 GUIDA MARIA DINIZ PORTO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012358-5 MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv. TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.012433-4 ANTONIO BONFIM SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012459-0 ALADIA PEREIRA RAYMUNDO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012460-7 LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012501-6 WILLIAN JORGE GOMES DA SILVA (Adv. LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012626-4 MARILZA DE SA ARAUJO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012633-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012701-3 MARLENE FELDMAN (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.012705-0 ORIAS FRANCA CORTEZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012758-0 DENISE SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012788-8 BINA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.012789-0 LUIZ CLAUDIO BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.012945-9 CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013235-5 JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013336-0 GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv. LEONARDO PEREIRA MACHADO, ANA VIRGILIA DA COSTA VAL, JULIANA DA COSTA VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013659-2 MARTHA MARIA COCHRANE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n76 - 00.0710514-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x GERALDO MAGELLA LADEIRA (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 89.0027621-2 NEUSA MOSCA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n78 - 96.0003750-7 SANDOZ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.025741-9 SANTANA IGNEZ LOPES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.027221-4 TOULON COM/ IND/ DE MODAS LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.008777-4 MARIO NAHON E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.002193-7 PEDRO ANANIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.007799-2 SERGIO ALVES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.010677-7 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.012689-2 FSTP BRASIL LTDA (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n86 - 2003.51.01.012232-0 LUIZ FRANKLIN DIAS COELHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.000207-0 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA PRESIDENTE VARGAS E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.002724-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-AGENCIA MARECHAL FLORIANO (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.019237-9 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar deferida parcialmente às fls. 403/404, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n90 - 2006.51.01.023470-6 LUIZ NEVES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme o relatório de andamento processual à fl. 55, ainda não ocorreu o trânsito em julgado, tendo os autos subido ao E. STJ para julgamento do recurso especial interposto.\r\n\r\nAssim, incide a vedação do parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº 4.348/64, o qual dispõe que os mandados de segurança impetrados, visando à reclassificação de servidores públicos, somente serão executados após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIsto posto, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n91 - 97.0013808-9 FINACNCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x IPROCON CONSULTORIA EM SOFTWARE S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComo não houve avaliação do bem penhorado à fl. 75, expeça-se nova carta precatória para a Comarca de Barueri para que seja realizada a avaliação e praceamento do referido bem.\r\n\r\n92 - 2003.51.01.022160-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x NILDA DA CUNHA RASMUSSEN E OUTRO (Adv. NAIR DE SOUZA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.001506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LIONEL ANTON JULIUS MECASHEN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,21\r\n\r\n. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do executado, de acordo com a manifestação da exeqüente à fl. 39 e documento de fl. 40, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução por título extrajudicial, nos termos do art. 794, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.001519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUCIA HELENA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,52\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela exeqüente à fl. 31, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n95 - 92.0029035-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x HELY LOUROZA (Adv. SEBASTIAO PASSAROTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n96 - 94.0001531-3 DANIEL DA SILVA NETO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.015319-0 CLEUZA DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em cinco dias, na forma do art.893 do CPC. Comprovado o depósito regular, cite-se a Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n98 - 90.0019046-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 90.0029698-6 DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 248168"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021077-8 SALVADOR CHAMARELLI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025029-2 JORGE GUILHERME ESTEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Junte a parte autora o contrato objeto da presente lide, uma vez que o documento juntado às fls. 57 está incompleto.\r\n\r\nJunte ainda as características do imóvel objeto do processo 99.0063502-7, para análise de possível prevenção.\r\n\r\nSe idênticos os imóveis, informe a parte autora, uma vez que foi o mesmo advogado que assinou as duas petições iniciais, se o segundo processo tem como base uma renegociação, comprovadamente. Defiro o prazo de 10 dias para as diligências.\r\n\r\nSilentes, à SEADI para redistribuição à 24ª Vara Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0026218-1 NEUDAIR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, GUIDO FONTGALLAND JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009843-0 ABRAHAO HUF E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002643-5 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença de fls. 296/303, da decisão de fls. 321, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 247961"
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                            "247962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018674-0 JAIR KOILLER (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ UFRJ, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003988-0 NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002518-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Acolho a emenda à inicial de fls. 34.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0032438-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x EGE INFORMATICA COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT, por mandado, para que cumpra a determinação de fls. 154, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0011628-3 MARIA CLARA PEREIRA DE FARIA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARYSE ALVES COELHO). . Uma vez que a autora não recebeu pessoalmente a intimação postal, expeça a Secretaria mandado de intimação para cumprimento do despacho de fls. 88, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x JOSE MATIAS ANTUNES SILVA. . Face a devolução da carta de citação às fls. 26, diga a OAB, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.015052-7 REGINA LUCIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490094-4 COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv. MARISE CAMPOS) x GERENTE GERAL DA OPERAÇAO MARITIMA DA SUPERINTENDENCIA DE NAVEGAÇAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 406/407 e 419.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015566-8 SERGIO JOSE DA COSTA LIMA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000806-1 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS, IOLANDO MORAES DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo Colégio Pedro II, na pessoa do Procurador Federal, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018108-1 MARIA BERNADETE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA CAVALCANTE LIMA COSTA) x NILZI CANDIDO DA CUNHA (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . Admito a Exceção.\r\n\r\nÀ parte excepta.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018107-0 GERLAN ARAGAO DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0021766-6 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . REPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS.232:\r\n\r\n”1) Fls.225-\r\n\r\nEsclareça a Requerente se foi aberto Inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a Inventariante.\r\n\r\n2) Fls.223 - \r\n\r\nOficie-se, informando que o dia de início é outubro de 1988, e o dia de término, a data de realização dos cálculos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0013566-1 ALCESTE JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, conforme despacho de fls. 389.\r\n\r\n16 - 96.0008592-7 EDUARDO ANTONIO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, conforme despacho de fls. 279.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007465-3 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FLS.33:\r\n\r\n“Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFls.03 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 247962"
                            ],
                            "247963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000411\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0002780-3 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009537-7 VIACAO MIRIM LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Especifiquem provas, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011274-1 CIDALIA MARIA CONCEICAO MOREIRA AUGUSTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se o IBGE pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021814-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo a Dra. MONIKA PORTO.\r\n\r\nIntime-se a mesma para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nÀs partes, em igual prazo, para nomeação e assistente técnico e elaboração de quesitos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007832-0 MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro a prova pericial contábil e nomeio perito do Juízo a Dra. MONIKA PORTO.\r\n\r\nIntime-se a mesma para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nÀs partes, em igual prazo, para nomeação e assistente técnico e elaboração de quesitos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015208-1 MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, de forma a incluir no pólo ativo a 2ª compradora, conforme fls. 37, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, sob pena de extinção por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0011746-9 MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026106-0 ANTONIO CARLOS MARQUES MEIRELLES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 167/174 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a cópia do termo de adesão apresentada às fls. 174 e respectivos extratos.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029958-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 452 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 457/459.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 455.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008848-2 RODRIGO DELLA PASQUA MAROCO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024970-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA CONCEICAO SOUZA NETTO. . Fls. 46.\r\n\r\nSob pena de vulgarizar-se o uso de instrumento capaz de excluir o devedor de todas as operações financeiras e creditícias, públicas e privadas, em todo o território nacional, a penhora “on line” só poderá ser deferida quando estiver operacionalmente cercada de todas as garantias e controles, e em último caso. Havendo meio executivo menos oneroso, este deverá ser o preferido. Indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que sejam informadas as Declarações de Bens e Direitos para Imposto de Renda - Pessoas Físicas (MARIA CONCEIÇÃO SOUZA NETTO).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009078-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 247963"
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                            "247964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000412\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007274-6 ALZIRA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011278-9 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0200546-8 JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . À SEADI para excluir do pólo passivo do feito a RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 509.\r\n\r\n4 - 95.0004736-5 MARIA DO CARMO ESTEVES VALVERDE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Às partes sobre o retorno dos autos, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0004162-0 ROSANE PEREIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça a Secretaria o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029978-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 483 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 485/487.\r\n\r\n2) Fls. 489 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de fls. 484.\r\n\r\n3) Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012635-1 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-TOM JOBIM. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 85/86 e 88, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023678-6 IDALINO MARTINS DOS ANJOS (Adv. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI, MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 173.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC, consoante cálculos de fls. 162/166.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010776-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x ALZIRA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 65, 78/79 e 79, verso, destes autos e fls. 53 e 56 do Agravo em apenso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014397-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Aos embargados, conforme despacho de fls. 24.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 247964"
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                            "247965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0477706-9 DARCY REIS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA RITA SOARES DE ANDRADE, DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados.\r\n\r\nEsclareçam os requerentes se foi aberto inventário e, em caso positivo, a quem foi deferida a inventariança; em caso negativo, digam se há outros herdeiros e/ou bens inventariados.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria a determinação de fls. 210 do AI no. 00.0771878-0, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 247965"
                            ],
                            "247966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010758-0 EUDA AMARAL DOS SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010774-9 EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv. NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010822-5 BEKY MIZRAHI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010864-0 MARIA JOSE BRAGA (Adv. JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011308-7 ARY SOARES DE OLIVEIRA-ESPOLIO REP/ P/ ALINE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011388-9 ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011726-3 REGINA MARIA FERNANDES CHIMENTI (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011820-6 RAIMUNDO LUIZ ARAUJO FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA YVONE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a representação processual e junte o Termo de Inventariante, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011894-2 EDNA FAUSTINO DE MIRANDA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011898-0 LIA FERREIRA TELLES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011997-1 JOAO ALVES FELIX (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012232-5 TARCISIO BORGES (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012388-3 ROBERTO LOIOLA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012608-2 DIONICE DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012610-0 TATIANA LOURENCO LOPES (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e regularize sua representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012702-5 IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012934-4 MARIA IVONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012992-7 FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013040-1 MARCIA MARIA DE ANDRADE DI LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 03, item 1 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013250-1 CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção, e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013320-7 MARIA MARTA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, e complemente o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022254-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ANTONIO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Fls. 748 e 753 - \r\n\r\nÀ SEADI, para retificação dos nomes dos advogados da parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista, por cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 92.0023275-2 ARTIGOS PARA PRESENTES RACHEL LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Considerando a petição de fls. 236/263 e 265, expeça a Secretaria 3 alvarás de levantamento, um por depósito efetuado (fls. 179, 195 e 233). Devendo a parte autora observar o prazo de 30 dias para retirada.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até o pagamento da última parcela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011182-7 CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . As partes sobre as provas que pretendem produzir em cinco dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010831-2 RAFAEL DO COUTO QUINTANILHA FERREIRA REP/ P/ MARIA DE FATIMA DO COUTO FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A parte autora para cumprimento do despacho de fls. 140..\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 247966"
                            ],
                            "247967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000439\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026268-3 INTERSEG-INTERCAMBIO DE SEGUROS E CORRETAGENS LTDA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 210/212 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015624-4 MARIA DE FATIMA DE BARROS PEREIRA TRIGOCISNE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x RECEITA FEDERAL. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas, em conformidade ao art. 2º da Lei nº 9289/96, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, emende a inicial, indicando corretamente o pólo passivo do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011304-0 CLAUDIA SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial de fls. 18.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011422-5 NILZA DA COSTA PENHA FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012074-2 LUIZ GUSTAVO LOPES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, que deverão ser especificados, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009316-2 ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv. ADYLLES RABELLO MANHAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0026069-5 UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009697-1 LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 61.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI, para inclusão de ELIZABETH FERNANDES LUIZ no pólo ativo do feito, nos registros e na autuação\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança dos períodos cujos índices são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011459-6 NEUSA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção, esclareça se foi aberto inventário, devendo juntar o Termo de Inventariança, em caso positivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012255-6 JOAO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv. MONICA SORIA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012937-0 MARIA ESMERALDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013965-9 DULCE PEDROSA SILVA-ESPOLIO REP/ P/ NARA MARIA SARMENTO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015131-3 GUTEMBERG FORTUNATO ALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015135-0 MARIA SANTANNA GOMES FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize o patrono da parte autora a petição inicial, em dez dias, sob pena de extinção, bem como documento de fls. 23, sob pena de desentranhamento dos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte autora os extratos das cadernetas de poupança referentes aos períodos que são objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024676-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Admito o recurso da embargada.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019654-1 JORGE DOMINGOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 247967"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 90.0019501-2 JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecimento do extratos.\r\n\r\n2 - 92.0002647-8 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nInviável o requerido, tendo em vista que a CEF detém somente os extratos relativos a janeiro de 1989 e abril de 1990, nos termos do art. 10 da LC 110/01. Assim, diligenciem os autores no sentido de obter os extratos, cabendo-lhes providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ocorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma comprovadamente.\r\n\r\n3 - 93.0015220-3 JAIR DA COSTA MENEZES (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 309/310: abra-se vista à parte autora para que refaça os cálculos, na medida em que o acórdão de fls. 218 estabeleceu a repartição dos ônus de sucumbência.\r\n\r\n4 - 95.0012877-2 EDITE ALVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora para que em 5 (cinco) dias esclareça se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo supra, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0075386-5 GELSON ROQUE DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 169/170: reporto-me ao teor de fls. 157.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de justiça nos termos da decisão proferida pelo STJ, no RESP 556081, 4a. Turma, Ministro Aldir Passarinho Junior, DJ 28/03/2005, página 264:\r\n\r\n“... II. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1o grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta.”\r\n\r\n3- Assim, abra-se vista à CEF para os fins de fls. 167.\r\n\r\n6 - 98.0018928-9 JORGE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O autor foi contemplado com os seguintes índices: 8,04 (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 2,49% (maio de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991).\r\n\r\nA contadoria, às fls. 242/252, elaborou os cálculos pertinentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nPara a elaboração da conta quanto aos demais índices mister a apresentação dos extratos.\r\n\r\nVerifica-se que constam dos autos os extratos legíveis relativos a junho de 1987 (fls. 21) e fevereiro de 1991 (fls. 26), estando, contudo, ilegível o de maio de 1991 (fls. 25).\r\n\r\nTodavia, a CEF, às fls. 236/237, apresentou a cópia da informação a ela encaminhada pelo banco depositário (236/237).\r\n\r\nIsso posto, retornem os autos à contadoria para aferir, se possível, as planilhas apresentadas pela CEF às fls. 182/184 e 220/221, devendo levar em consideração o documento de fls. 21, 26 e 236/237.\r\n\r\nEventualmente, não sendo possível o cumprimento desta determinação judicial, deverá o setor especificar quais são extratos que deverão ser apresentados.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007202-9 FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA, LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para o correto cumprimento do julgado mister a apresentação dos extratos, conforme informa a própria executada às fls. 180.\r\n\r\nA não apresentação da documentação pela parte autora acarretar-lhe-á prejuízo, na medida em que, na conta elaborada às fls. 197, a base de cálculo sobre a qual ensejou os planos econômicos não está previamente atualizada com a progressividade de juros.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente (autora) para que ratifique o petitório de fls. 196.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015022-3 RENATO ANSELMO DIAS E OUTROS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005838-5 EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito e do contido da \r\n\r\npetição de fls.104. (Portaria 02/2006, artigo 1o., VII)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009172-8 DENIS DAS NEVES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à aplicação da taxa progressiva de juros e ao pagamento de honorários advocatícios fixados no título judicial exeqüendo, mediante depósito em conta bancária sujeita à disponibilidade do Juízo.\r\n\r\nQuebra 2 - Cumpridas as obrigações no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Não efetuado o pagamento espontâneo, caberá à parte autora adotar as medidas necessárias ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa relacionada aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018882-0 JOSE ROBERTO DE GOES BARRETO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024965-1 DIONE MARIA MARINHO CASTRO (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos valores depositados pela CEF (fls. 56) não foi levado em consideração qualquer acordo firmado pela parte autora, já que, conforme a própria ré aduz às fls. 47, o mesmo encontrava-se sem assinatura.\r\n\r\nFls. 70/75: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012171-7 JORGE ALVES FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 248065"
                            ],
                            "248066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0737376-7 CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 89.0011837-4 ILKA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEIKA MARTINS RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do Embargos em apenso, tendo em vista que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 91.0026630-2 YOLANDA RACHEL MIGLIO BENSABATH (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0019797-3 CELIA TEREZINHA MARILATO CASELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 376: abra-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0016584-0 ALCINA DE MACEDO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que forneça os documentos solicitados pela contadoria às fls. 587.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a petição de fls. 589.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003268-1 TARCISIO JOSE ALEXANDRE (Adv. ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA, JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diligencie a CEF, junto ao banco depositário, no sentido de fornecer documentação\r\n\r\npertinente a todos os autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007782-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x JORGE DE OLIVEIRA DONATO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS). . Diante de recente orientação esposada pelas duas Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 827.287-RN, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 26.06.2006; RESP 803.628-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 18.05.2006, RESP 823.818-PE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.06.2006), retornem os autos à contadoria para que faça incidir taxa de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 10 de janeiro de 2003, atualizando, ainda, os cálculos fls. 35 até a presente data.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALZEMIR PEREIRA TOTI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . Intime-se a CEF para fornecer os documentos solicitados pelo contador.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador, devendo o setor atentar que o pagamento dos honorários advocatícios obedecerá aos parâmetros fixados pela sentença transitada em julgado, já que a transação posterior não poderá infirmar o conteúdo do título.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018141-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x YOLANDA RACHEL MIGLIO BENSABATH (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018165-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x CELINA ROZA DE OLIVEIRA SEIXAS. . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nTendo em vista já ter a embargada apresentado impugnação, voltem-me os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018167-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x ILKA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA, MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON) x FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA E OUTRO. . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 248066"
                            ],
                            "248067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0020961-9 DIONYSIO ELEUTHERIO DE MENEZES SOBRINHO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 770: indefiro o pedido de prazo suplementar postulado pela CEF, na medida em que os autos ficaram em seu poder desde 31 de agosto de 2006 (fls. 755).\r\n\r\nAssim, intime-a para em 10 (dez) dias cumprir o julgado quanto à autora Alfonsina Siervo da Cunha sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fls. retro, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, conforme Resolução 509 de 31/05/2006 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 97.0010069-3 RENATO BARBOSA NETTO (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls. 249/250.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento, em nome do patrono da parte autora, da quantia indicada na guia de fls. 253, devendo o mesmo apresentar número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509 de 31/05/06 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 99.0009889-7 GILBERTO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 458: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os extratos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n4 - 99.0020076-4 RANOU LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 477: abra-se vista ao autor Ranou Lopes da Silva.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032089-0 JOAO ADAO RAMOS DA SILVA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA, PAULO GASPAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014197-1 ELOY GOES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Reconsidero, parcialmente, a decisão de fl. 120.\r\n\r\nA informação prestada pela Sra. Perita, à fl. 103, constitui prova idônea das dificuldades enfrentadas pela parte autora para obtenção dos documentos relacionados à evolução da dívida.\r\n\r\nPosto isso, com supedâneo na regra positivada pelo art. 6o, VIII, da Lei n. 8078/90, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de quinze dias, apresentar os documentos apontados à fl. 103 a fim de seja ultimada a perícia.\r\n\r\nCumprido o item 3, abra-se vista à parte autora e subseqüentemente intime-se a Sra. Perita para continuidade dos trabalhos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023992-2 PETER KESSIMIAN E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 123/125: abra-se vista ao autor Peter Kessimian.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006884-0 IVAN KLOH (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004040-7 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n2 - Cumprida as obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 248067"
                            ],
                            "248068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008494-4 MICHELINE PRODUCOES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO YUNES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 109/132: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se o item 12 da decisão de fls. 104/107.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007433-1 WALTER LUIZ SANTIAGO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA - MARINHA DO BRASIL - MINISTERIO DAS ROÇAS ARMADAS - UNIAO. . Fl. 18: Recebo como emenda à inicial, devendo a Secretaria proceder à anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia de fl. 18 para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0011861-1 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFl.s. 229/231: não assiste razão à parte autora, posto que não há ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nConforme destacado nas decisões de fls. 216/217 e 220, a Suprema Corte entendeu, no julgamento do RE 226.855-7/RS, que o índice de 18,02% já foi aplicado nas contas fundiárias à época própria, não havendo nenhuma diferença a ser creditada.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução nos termos do artigo794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001495-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ALEXANDRE OLYMPIO DOWER POLEZZI. . Cite-se, por precatória, no endereço de fls. 88.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009844-0 GUIOMAR BISINELLA GOMES-ESPOLIO-REP/ P/ JAYR VIEIRA GOMES (Adv. SAMANTHA PELAJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010956-4 MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011023-2 CELINA BRAULINO CALDAS (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, apresentação dos extratos das suas contas-poupança em Juízo, bem como demonstrar a efetiva aplicação dos índices, eis que, na hipótese, inexiste a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011030-0 CASSIANA NAIMAYER GRIVICICH (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especias Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011031-1 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011285-0 CARLOS EDUARDO MIRANDA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro ambos os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam, apresentar extratos relativos à conta-poupança de titularidade da requerente, bem como depositar em 72 (sententa e duas) horas o valor devido a título de diferença referente ao plano Bresser, eis que, na hipótese, inexiste a comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapase 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011443-2 MARIA LUCIA DA PENHA DE MENDON (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011446-8 PAULO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a autora documentação hábil a comprovar a exitência de conta-poupança perante a ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011474-2 PEDRO LUIZ CAMPOS VIDAURRE (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, determinar que a ré exiba os extratos da conta-poupança vinculada à requerente, sob pena de imposição de multa diária, eis que, na hipótese, inexiste a comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTraga, ainda, documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança sobre a qual incide a presente demanda.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011819-0 BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, consistente em determinar que a parte ré exiba extratos bancários, eis que, na hipótese, inexiste comprovação da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do CPC, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não exceda 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n3. Forneça a parte autora documento hábil a comprovar a alegada titularidade de conta poupança.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012022-5 MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv. JADYR MARIA CARVALHO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTraga, ainda, documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança sobre a qual incide a presente demanda.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012097-3 MARCOS MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTraga, ainda, documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança sobre a qual incide a presente demanda.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013247-1 MARIA DE LURDES ANDION ANGULO (Adv. ERIK SOUZA ALVES, RODRIGO MONTEIRO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013255-0 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTraga, ainda, documentação hábil a comprovar a existência de conta-poupança sobre a qual incide a presente demanda, ante a documentação acostada às fls. 22/25 nos quais há menção “cliente sem conta”.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013668-3 MARCELO MONTEBELLO RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExplicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013763-8 MARIA DA CONCEICAO MENDES-ESPOLIO REP/ P/ MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, ante a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002181-9 AILTON DE CARVALHO FARIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro: defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007099-4 NELSON MAZUR (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 100 e dos poderes de fls. 13, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015816-2 MONTANA SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PREGOEIRO OFICIAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 264 e dos poderes de fls. 32, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 248068"
                            ],
                            "248069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018052-9 CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Ante a remessa on line dos requisitórios, conforme fl. 219, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019979-9 MARCUS VINICIUS DA SILVA SALGADO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Oficie-se, novamente, a FUNCEF, no endereço declinado à fl. 109, para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra devidamente as requisições formuladas por este Juízo quanto: 1) ao percentual descontado mensalmente da remuneração paga a MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SALGADO, CPF nº 054.183.487-87, que era destinado ao financiamento do fundo de previdência complementar; 2) ao percentual do montante mensal pago a MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SALGADO, CPF nº 054.183.487-87, a título de complementação de aposentadoria, que corresponda àqueles valores antes recolhidos exclusivamente pela parte autora.\r\n\r\nAnte certidão de fl. 121: proceda a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 95/97, já que os mesmos não guardam pertinência com estes autos, acostando-os nos autos correspondentes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0004623-9 ADRIANO RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . A decisão de fls. 503, publicada em 16/10/2006, determinou à CEF que apresentasse os extratos necessários ao cumprimento parcial do julgado, bem como efetuasse o depósito pertinente aos índices expurgados.\r\n\r\nContudo, verifica-se que até a presente data a ré não cumpriu a referida determinação judicial.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o seu cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 94.0007038-1 CRISPIN MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a guia original da 5a. parcela do pagamento dos honorários periciais (fl. 1008).\r\n\r\n2- Cumprido o item 1, intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0011618-1 PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR BARBALHO FIRMO, MARCELO PAIVA LARANJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS). . Face aos termos da portaria n°. 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao requerente de fl. 110 por 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 248069"
                            ],
                            "248070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios os quais arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003715-2 ADRIANA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA EUNICE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018026-1 SAYONARA GOMES BASTOS (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 655,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nSayonara Gomes Bastos propôs ação pelo rito ordinário em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a decretação de nulidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nÀ fl. 232, advogando em causa própria, a parte autora requereu a extinção do feito, informando sua renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF manifestou sua concordância à fl. 238.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0011093-1 ECY VIEITAS DA CUNHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, devidamente citada para efeito do art. 652 do CPC, houve cumprimento da obrigação pela CEF, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099865-0 CÁSSIA CRISTINA BERÇOT (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, acolho o pedido de renúncia da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016853-9 VENINA PEREIRA MENDES (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00\r\n\r\n. 13. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n14. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso, de acordo com o art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001463-2 FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO N°099/2006 NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CORPUS LINE - IND/ COM/ E SERVIÇOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para declarar a impetrante classificada no Pregão Eletrônico n. 099/2006.\r\n\r\n20. Condeno os impetrados nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n21. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004728-5 RODRIGO WELLINGTON DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO PARA-QUEDISTA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito de o impetrante obter tratamento médico de doença ou lesão observada antes de seu licenciamento do serviço militar ativo, nos termos do art. 149, do Decreto n. 57.654/66.\r\n\r\n16. Sucumbentes em igual fração, a condenação ao pagamento de custas resta compensada. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n18. Sentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006170-1 FABIANA SIQUEIRA SALES ANDRADE (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para determinar que a autoridade impetrada proceda à nova correção do recurso administrativo e da prova prática profissional do 30º Exame da Ordem realizada pela impetrante, mediante efetiva análise dos argumentos alegados no recurso administrativo interposto.\r\n\r\n16. Sem condenação ao pagamento custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007839-7 BMAIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO JONAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 11. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para declarar nulo o auto de infração n. 00050 e determinar que a autoridade impetrada se abstenha de exigir que a impetrante se inscreva no Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro e de lhe impor qualquer tipo de sanção que lhe seja decorrente.\r\n\r\n12. Condeno o impetrante nas custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n13. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003565-9 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação às inscrições n. 10768502352/2003-38 (7060302529740), 10768502353/2003-82 (7070300903609), 13070600118/2004-72 (7020600429914), 10768512507/2006-97 (7020602069354), 13706002884/2004-73 (7070601007807), 13706002884/2004-73 (7060605207803), 10768512508/2006-31 (7060605208028), 10768512507/2006-97 (7020602068463) e 10768512507/2006-97 (7020602069273) e 13706001182/2004-72 (7060600798803); e confirmo a liminar de fl. 108, bem como julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, concedendo a segurança, para determinar que o Delegado da Receita Federal expeça certidão positiva com efeito de negativa, com supedâneo no art. 206, do Código Tributário Nacional, se inexistentes outros óbices que não aqueles apontados às fls. 104/107.\r\n\r\n20.Sucumbente a parte autora em maior fração, condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n21.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005179-3 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 22.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n23.Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006211-0 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança pleiteada para que a autoridade coatora abstenha-se de exigir prévio depósito administrativo para recebimento dos recursos voluntários referentes às decisões proferidas em primeira instância contra o Processo Administrativo n. 16327.000529/2005-01, bem como a ausência de tal depósito não constitua óbice para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, nos termos dos arts. 151, III, c/c 206, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n13.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Sentença não sujeita a reexame necessário, de acordo com o art. 475, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009173-0 GIZELDA ALVES BORBA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 15 e dos poderes de fls. 06, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e dou-lhes provimento para declarar a nulidade da sentença de fls. 67/68 e determinar que seja efetuada nova publicação do despacho, exarado à fl. 63, na qual conste o nome do Dr. Ilan Goldberg como advogado constituído da Requerente.\r\n\r\n09.Determino, ademais, que seja retificada a representação dos presentes autos, para que passe a constar Dr. Ilan Goldberg em substituição a Dra. Beatriz Azevedo Rangel.\r\n\r\n10.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 248070"
                            ],
                            "248071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008496-0 MARIA DA GLORIA DO CABO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n29.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 04 de maio de 1995;\r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 19 de fevereiro de 1991 (data de início do benefício de pensão por morte), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n30.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n31.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009087-3 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 564,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. Dispositivo.\r\n\r\n12. Posto isto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para anular o lançamento dos créditos tributários referentes a NFLD nº 35.791.276-4.\r\n\r\n13. Condeno a parte ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013235-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n25.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27.Publique-se. Registra-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018499-5 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) deferida à fl. 46. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n08.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020695-4 EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022432-4 CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Executiva. Destarte, o autor não faz jus à percepção concomitante das gratificações.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n16.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012950-5 LIANA MARGARETH PACHECO PINHEIRO (Adv. LUCIA REGINA LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nFls. 133: A desistência da ação em si não pode ficar condicionada à renúncia à pretensão, a ensejar provimento de mérito.\r\n\r\nComo destacou o eg. STJ, no REsp. 90.738/RJ, DJU 21.9.98, p. 167, rel. Sálvio de Figueiredo.\r\n\r\n\"A recusa do réu ao pedido de desistência dever ser fundamentada e justificada, não bastando apenas simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo\".\r\n\r\nOra, condicionar a desistência à improcedência (renúncia à pretensão) significa não concordar como o provimento meramente terminativo sem maiores explicações.\r\n\r\nAlém disso, consultando os autos, verifico que, na verdade, a autora desistiu da ação, porque houve perda de objeto, em função da liquidação do contrato (fls. 124/125 e 138).\r\n\r\nIsto posto, Homologo a desistência (CPC, art. 267, VIII), julgando extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas \"ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0013069-1 GUSTAVO ARAGAO FILIPPO E OUTROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 28.Ante o exposto:\r\n\r\na) Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil, em relação aos índices de abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%), julho de 1990 (12,92%), agosto de 1990 (12,03%), fevereiro de 1991 (12,48%), março de 1991 (2,75%) e julho de 1991 (12,48%);\r\n\r\nb) Julgo improcedente o pedido em relação ao Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nc) Julgo procedente o pedido em relação ao Banco Itaú S.A., com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-lo a promover a atualização das poupanças indicadas às fls. 15/20 pelo índice de 84,32% (oitenta e cinco vírgula vinte e quatro), relativo ao IPC de março de 1990.\r\n\r\n29.Condeno a parte autora em metade das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, em relação ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30.Condeno o Banco Itaú S.A. em metade das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos doa rt. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, em favor da parte autora.\r\n\r\n31.Sentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n32.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006143-8 YOLANDA PEREIRA DE BRITO (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. Dispositivo:\r\n\r\n12. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n13. Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte autora ao pagamento de custas. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante, no prazo de cinco anos, não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006145-1 SONIA MARIA MARTINS LESSA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020288-2 IZAURA DE QUEIROZ NERY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\n26. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir, em relação ao autor JOÃO MARCELO PETER REN.\r\n\r\n27.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora IZAURA DE QUEIROZ NERY, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 24 de outubro de 2006. \r\n\r\n28.Sem condenação em honorários (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Sucumbente a Caixa Econômica Federal em menor fração, condeno-a ao ressarcimento de 30% (trinta por cento) das custas processuais já, ante o disposto no parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, acrescentado pela MP. n. 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\n29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016013-3 JOSE CAMARA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI e XI, do Código de Processo Civil. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11.Sem honorários.\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006299-7 BAUER AIROSA CABRERA (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança. \r\n\r\n13. Condeno o Impetrado ao reembolso de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o enunciando n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14.Publique-se. Registre. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.490001-8 JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x HERBERT DE SOUZA COHN (Adv. FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n21. Condeno o impetrante ao pagamento de custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008151-7 SJG COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo a segurança para reconhecer a quitação da competência de 02/2004 e determinar que a autoridade impetrada emita a certidão negativa de débito, se esta for o seu único impedimento.\r\n\r\n14.Condeno o impetrado em custas. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n15.Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.002061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CLAUDIA SILVA GLIOCHE DE ARAUJO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 46,68\r\n\r\n. 13.Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15.Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029586-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x JORGE MENDONCA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n26. Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), atualizados monetariamente pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data do ato ilícito (13 de junho de 2001) até 10 de janeiro de 2003, quando passam a ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil vigente, c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A quantia deve ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme previsão do art. 13 da Lei nº 7.347/1985. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com o art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. Sem condenação em custas, ante a isenção legal em favor do autor.\r\n\r\n27.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018063-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x SOLAZER PISCINA E SAUNA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprovado o excesso de execução por meio de cálculos efetuados pelo setor de Contabilidade desta Seção Judiciária, ACOLHO OS EMBARGOS, fixando o valor a ser executado em R$ 431,35 (quatrocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), apurado em janeiro/01.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, em 5% sobre o valor da condenação, correspondente à R$ 21,57 (vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos), os quais devem ser compensados com o valor excutido, de modo que a supramencionada execução passa a ter por montante total a quantia de R$ 409,78 (quatrocentos e nove reais e setenta e oito centavos), atualizados até janeiro de 2001.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 92.0026738-6.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021001-5 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO) x JOSE HONORIO FERREIRA FILHO (Adv. MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do processo de execução instaurado e, por conseguinte, a insubsistência das penhoras efetuadas, uma vez que infringido o art. 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n11. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto não apresentada resposta pelo embargado.\r\n\r\n12. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, translade-se cópia para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 248071"
                            ],
                            "248072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.013052-8 ALLMEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.013052-8\r\n\r\nAUTOR: ALLMEX IMP/ EXP/ LTDA.\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nALLMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/20, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO objetivando a exclusão dos valores relacionados ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS e, cumulativamente, compensar os valores recolhidos indevidamente a esse título.\r\n\r\nProcurações e documentos às fls. 23/65. Custas recolhidas às fls. 21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos de fls. 22 a empresa possui sede em área não jurisdicionada por esta Seção Judiciária.\r\n\r\nA competência de foro da Justiça Federal é delimitada pelo art. 109, § 2º, da Constituição da República de 1988, que institui a “competência concorrente eletiva para os casos em que a União for ré. O autor poderá escolher entre o foro em que é domiciliado, em que houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou o Distrito Federal. Todos os foros previstos no § 2º são igualmente competentes, não havendo que se falar em (in)competência relativa, pois, em vez de prorrogação, haverá simples escolha pelo autor” (Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. Competência da Justiça Federal. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 110).\r\n\r\nNão obstante o dispositivo constitucional reconheça à parte autora a possibilidade de ajuizamento de demanda, em face da União, na Seção Judiciária em que for domiciliado, naquela em que tiver ocorrido o ato ou fato que deu ensejo à propositura da ação, onde estiver situada a coisa ou na Seção Judiciária do Distrito Federal, não pode o demandante valer-se de opção não albergada pela aludida regra, sob o risco de configurar-se incompetência absoluta do Juízo eleito à margem do teor do art. 109, §2o, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nNestes termos, deve haver a estrita observância desta previsão, sob pena de nulidade processual por violação ao princípio do juiz natural, motivo pelo qual estando ausentes quaisquer das três situações previstas na norma constitucional, não há como reconhecer a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processamento do feito.\r\n\r\nO tema já foi objeto de apreciação pelo Exmo. Sr. Ministro Maurício Corrêa, no RE nº 233.993-3/RS:\r\n\r\n“ A Constituição Federal, no § 2º do artigo 109, estabeleceu alternativas quanto a foro a ser escolhido pelo autor para ajuizamento de ação da competência da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\n'§ 2º. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'.\r\n\r\nExtrai-se da referida norma que o constituinte originário, à vista dos privilégios dados à União Federal em matéria processual também facultou aos demais jurisdicionados o ajuizamento das ações contra ela propostas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, onde tenha ocorrido o ato ou o fato contestado, onde esteja situada a coisa litigiosa, ou ainda no Distrito Federal.\r\n\r\nEm comentário, afirma José Cretella Júnior:\r\n\r\n'A expressão Capital do Estado foi substituída, com vantagem, pela expressão seção judiciária. Desloca-se, assim, o foro da Capital, muitas vezes bem distante da cidade em que reside a parte, para seção judiciária em que tem domicílio, para o lugar em que a coisa está situada (forum rei sitae), ou, por fim, para o lugar em que ocorreu o ato ou o fato que propiciou a demanda' (Comentários à Constituição de 1988, 2ª ed., 1993, Forense Universitária, p.3185)\r\n\r\nApo julgar o RE 94.027-RS, de que foi relator o Ministro Moreira Alves, DJ 16.09.83, quando vigia a EC 01/69, esta Turma assim decidiu, consoante se colhe do voto então proferido:\r\n\r\n'... não estabelece a Constituição atual - como também sucedia com as anteriores com preceito semelhante ao seu - qualquer restrição à faculdade de opção, que confere ao autor, entre o foro do domicílio, o do ato ou fato que dá origem à demanda, o do lugar onde está situada a coisa, ou o do Distrito Federal. O Juiz exclusivo da conveniência da opção é o autor. O que se preserva, em favor da União, é a limitação dessas opções às quatro previstas no texto constitucional, bem como seja aforada onde haja Seção Judiciária da Justiça Federal. E só isso.'\r\n\r\nDir-se-á que numa época em que a Justiça Federal se encontra melhor aparelhada do que na vigência da ordem constitucional anterior, não se conceberia pudesse ser proposta ação contra a União em foro diverso daqueles fixados pela norma constitucional, visto que a criação de varas federais no interior dos Estados teve por finalidade facilitar o acesso à prestação jurisdicional. Por isso, não caberia cogitar-se de ajuizamento de ações contra a recorrida, que não se fizesse nos termos do § 2º do artigo 109 da Carta Federal.\r\n\r\nObserve-se que quando o § 1º do artigo 109 da constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal no Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, se onde ele residir houver subseção da Justiça Federal, em razão do direito potestativo que lhe é outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o artigo 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de varas federais (subseções dentro do território estadual). Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 102, § 2º).\r\n\r\nTambém o Superior Tribunal de Justiça, por meio de voto da lavra da Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon, assim definiu a questão no julgamento do Conflito de Competência nº 33.605-PR, publicado no Diário de Justiça de 18.03.2002:\r\n\r\n“A CF/88 regra expressamente a competência quando é a UNIÃO acionada. Faculta, porém, o legislador ao autor da demanda, acionar em seu domicílio, no local do fato ou no Distrito Federal (art. 109, § 2º).\r\n\r\nEsta norma encerra regra de competência absoluta, assim como estabelecida na Constituição.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, contudo, em havendo litisconsórcio ativo de empresas com domicílios situados em Estados diversos, por interpretação sistemática, tem-se como competente o Distrito Federal, para todos, ou a separação dos litigantes para que se obedeça à regra de competência por domicílio do autor, regra esta relativa, porque não deriva da Constituição. (...)”\r\n\r\nObservado que o domicílio fiscal da parte autora é no município de Vitória (fl. 22), inexiste substrato fático que possa atrair a competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para processar e julgar a causa, uma vez que não preenchida qualquer das hipóteses descritas pela regra veiculada pelo art. 109, §2o, da Constituição da República de 1988. Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Vitória. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, ou declarada renúncia ao direito de interpô-lo, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor da Subseção Judiciária de Vitória.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017358-4 MARCELO COSTA SALES (Adv. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 299/412: abra-se vista à União\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0023536-0 JOSE INGLEZ DOS SANTOS (Adv. LOURENCO SENNA) x IVANILDO MARCOLINO DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x JURANDIR RODRIGUES DE JESUS E OUTRO x ALVARO JOSE RODRIGUES SALES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS, IVALDO RODRIGUES DUARTE, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x JOAO GOMES BARBOSA x ERALDO FERNANDES TORRES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a remessa on line do requisitório, conforme se verifica à fl. 967, aguarde-se notícia quanto ao depósito.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 de fl.959.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013848-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da decisão de fls. 187/188.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.012617-8 LOURDES MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Ante a remessa on line do requisitório, conforme se verifica à fl. 216, aguarde-se notícia quanto ao depósito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014222-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ABRAIM HOMERO HOTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 248072"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022307-8 MARCO AURELIO ROSAS (Adv. JOAO INACIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 199/218 da União Federal/Fazenda Nacional em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015436-0 CELSO BATISTA DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fls. 125/126 - Anote-se.\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, frente à certidão de fl. 156, reitere-se o ofício à TELOS - Fundação Embratel de Seguridade Social, a fim de que comprove nestes autos, no prazo de 30 dias contados do seu recebimento, o cumprimento da decisão de fls. 112/113, a qual determinou que sejam depositados em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores repassados à União Federal/Fazenda Nacional a título de imposto sobre a renda retido na fonte, incidente sobre as parcelas de complementação de aposentadoria da parte autora, sob pena de apuração de eventual ilícito penal e de responsabilidade civil pelo descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o ofício n.º 0012.53-0/2007 foi recebido por aquela entidade em 02/03/2007.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia da decisão de fls. 112/113.\r\n\r\n4. Comprovado o primeiro depósito, intime-se a ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0000448-4 LEDA LEITE LEAL DA COSTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista aos autores LEDA LEITE LEAL DA COSTA, BENEDICTO DE ALMEIDA E TEREZINHA FUENTES SILVEIRA, para que se manifestem acerca do parecer técnico da União Federal às fls. 336/338. Prazo:15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012447-2 CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, KAREN MARQUES FERREIRA). . 1. Recebo a apelação de fls. 636/658 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005595-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Tendo em vista a petição da União à fl. 318, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015313-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. Recebo a apelação de fls. 96/103 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal ) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022838-0 ANGELA SOARES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à UNIRIO, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001283-6 ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GUSTAVO STTEEL). . 1. Intime-se o perito nomeado à fl.160/166, Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, a fim de que preste os esclarecimentos requeridos pela parte autora (fls.235/260), bem como pela parte ré (fls.273/280), no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, para manifestação acerca do laudo suplementar. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002628-8 CELSO DE MEDEIROS RICARDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Tendo em vista a petição de fl. 350, defiro o prazo de 10 dias para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006364-9 ARLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À CEF para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pelos autores a fl. 416. Em havendo concordância, voltem-me imediatamente conclusos para sentença de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012612-0 ROSANE VILLARINO SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista que a petição de fl.227 está desacompanhada da guia de depósito referente à 5ª parcela dos honorários periciais, conforme certificado à fl.226, intime-se a parte autora para que comprove o depósito em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0009643-0 MARIA ELIZA DE BARROS SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.381/383. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\n13 - 97.0005637-6 JOANA CORREA FURTADO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAINT-CLAIR SOUTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 192/197 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal e Estado do Rio de Janeiro) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, intime-se pessoalmente a litisconsorte Joana Corrêa Furtado, a fim de regularize a sua capacidade postulatória e constitua novo patrono nos autos, tendo em vista a renúncia de fls. 189/191.\r\n\r\n4. Por fim, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 97.0101694-7 HAROLDO SOUZA MONTEIRO (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE, REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 213 e a certidão de fl. 215, defiro vista dos autos por 15 dias para que a parte autora requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0105168-8 IRACY LADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores, às fls.586/690, intimem-se os mesmos para ciência e para requererem o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0010882-5 MARIA DIAS CARNEIRO (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do informado pela CEF às fls.277/280. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.018469-2 IBG - IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, AMARO HEITOR DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls. 423/428 e 430/439 - Anotem-se.\r\n\r\nConcedo 15 dias à parte autora para juntar a documentação requerida às fls. 416/418.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . 1. Desentranhe-se a petição de fls. 139/140, equivocadamente acostada aos autos, tendo em vista tratar-se de pedido de certidão formulado pela empresa ré. \r\n\r\nProceda a Secretaria, na oportunidade, à renumeração do feito, devendo a referida certidão ser elaborada no prazo de 10 dias, após o que poderá o patrono da ré retirá-la. \r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022489-0 HUMBERTO PALMA COELHO FILHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial às fls.268/272. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009999-5 WALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.90/111 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010084-6 MARIA LUCIA MACHADO SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação retro, forneça a parte autora algum comprovante de titularidade da conta poupança a qual ensejou a propositura da presente demanda, a fim de que seja verificada prevenção em relação ao processo n.º 2007.5101.010082-2. prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011236-8 BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 15, traga a parte autora a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no processo 95.0004813-2. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014714-0 RAIMUNDO DA SILVA BARAUNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA, TATIANA DA SILVA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a informação retro, traga a parte autora a cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão eventualmente proferido no processo n.º 97.0072679-7. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005983-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALAIR MARTINS PAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 29, defiro a dilação de prazo requerida para o integral cumprimento do despacho de fl. 28. Prazo:10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010058-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x LINDAURA ROSALES LEMOS E OUTROS (Adv. ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR, RAPHAEL GONCALVES BEZERRA, SANDRO CORDEIRO LOPES, HUMBERTO PESSOA CHARLES). . 1. Recebo a apelação de fls. 54/57 da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 248085"
                            ],
                            "248087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025865-4 PAULO CORIOLANO DE FREITAS E OUTROS (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor MANOEL JOAQUIM PERPETO. Alguns herdeiros deste requereram suas habilitações às fls. 66/67 e 78/79, com base nos documentos de fls. 68/69 e 80/86, para sucederem ao mencionado autor.\r\n\r\nComprovando-se, nos autos, por meio do ofício de fl. 108, a existência de inventário em curso na Justiça Estadual, a União Federal opinou pela habilitação do espólio do supracitado autor, conforme se depreende da fl. 111.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação do ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM PERPETO como sucessor deste.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - 93.0001595-8 LUIZ FELIPPE MOREIRA TORRES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MONICA BORGES DE ALMEIDA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Diante da petição de fl. 250, desentranhe-se o alvará n° 118/04, constante à fl. 251, substituindo-o por cópia, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria da Secretaria.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF, para que informe o saldo atualizado da conta n° 846305, agência 4021, devendo o ofício ser instruído com cópia da fl. 221. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nPor fim, intimem-se os herdeiros do autor Cyrillo Aquino Campos, habilitados à fl. 308, para que agendem, nesta Secretaria, data para a retirada dos alvarás de levantamento do saldo da conta supracitada, de acordo com o que restar informado pela Caixa Econômica Federal a este juízo, em ofício competente. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0001109-7 HOT DTVM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Dê-se vista à União da petição de fl. 717, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0016714-7 CONFECCOES FLAVIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que a decisão proferida no bojo destes autos ainda não transitou em julgado, por restar pendente de julgamento agravo interposto pela União contra decisão que inadmitiu seu recurso especial, suspenda-se o presente processo, até que haja comunicação acerca do decisum a ser prolatado no âmbito do STJ.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021014-1 LUIZ RODRIGUES DE CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003256-5 ANTONIO CARLOS CESARIO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006596-0 PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL, LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200084402007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 2001.51.01.006596-0\r\n\r\nAUTOR: PINGON IND/ COM/ E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), com endereço na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.007994-6 VITORIA REGINA FREITAS PAIVA (Adv. CELIA REGINA L DA SILVA, VALDIR UCHOA GOMES, AMILTON BASTOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004760-0 MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013740-0 ADIR PEREIRA KEDDI E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, a fim de que se manifeste acerca da petição de fls. 86/87. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012137-7 WAGNER CLAUDIONOR DE JESUS (Adv. LUCIA HELENA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Remetam-se os autos ao MPF, para manifestação, a teor do que dispõe o art. 82, I do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0038502-8 CARLOS DEL PINO ROXO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, TITO L. DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que ainda não houve, nos presentes autos, citação da União nos termos do artigo 730, do CPC, mostra-se descabido o pleito de fl. 205, não havendo que se falar, neste momento, em expedição de ofício requisitório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, a fim de que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 93.0027321-3 MARIA JOSE DA SILVA PRATES (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA, JULIANA MATOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício e documentos de fls. 288/295, devendo requerer o que for do seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 94.0027103-4 MARIA DA GLORIA BANDEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA, DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Manifestem-se os herdeiros da autora falecida Elza Gonçalves Bandeira, regularmente habilitados nestes autos à fl. 412, para que requeiram o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 94.0045298-5 MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se a parte autora, para que apresente resposta ao agravo retido de fls. 510/513, em 10 dias, devendo a habilitanda do autor Almério Miranda da Rocha, na oportunidade, apresentar a documentação de fls. 482/485 devidamente autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009700-0 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014504-6 ANA MARIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, TARSIS NAMETALA JORGE). . 1 - À UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro para que diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015408-8 LEILA MARIA ZAUZA DE PAULA AVELINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o valor apurado pela União de R$ 2.741,20 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), por autor, ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003785-4 JAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1. A Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA. O seu art. 2.º estabelece que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo passivo da relação processual e substituir o nome RFFSA por UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\n2. Tendo em vista a petição de fls. 188/191, noticiando o falecimento do autor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, declaro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\n3. Defiro trinta dias à parte autora, a fim de que promova regularmente a habilitação dos herdeiros necessários do supramencionado autor, ou, sendo o caso, do seu espólio, juntando aos autos os documentos necessários (certidão de óbito, identidade, CPF, procuração, comprovante de residência, declaração de próprio punho, sob as penas da lei, de que tem ciência da inexistência de outros herdeiros necessários e, havendo espólio,o termo de inventariança), todos devidamente autenticados.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação supra, dê-se vista à União Federal, a fim de que se manifeste acerca do competente pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004732-3 ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv. AMANDA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . 1. Compulsando o presente processo, constato que as custas foram recolhidas no Banco do Brasil (comprovante de pagamento do DARF adunado à fl. 14).\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007827-0 FELIPE BEZERRA DE MENEZES MONNERAT (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora se o montante a ser excluído de seus proventos, que impugna nesta demanda, é aquele indicado a fl. 23. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014129-3 JOUBER GOULARTE GOMES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 242 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo o perito Dr. Claudius Moniz de Aragão, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial e dos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018781-5 AGROPECUARIA APRAZIVEL LTDA E OUTRO (Adv. JOSE HERCULES) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À parte autora, no prazo de 10 dias, para recolher as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença, frente ao pedido de desistência de fls. 84/85.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010017-2 CARLOS ALBERTO LEITE SALLES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nA teor de fl. 44, em que consta informação de que o ativo financeiro está na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeiram sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução dos mandados de citação;\r\n\r\n2 - Cumprido, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0431210-4 ADEBAL SOUZA MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Considerando que os embargos à execução nº 2001.5101.015084-7 foram novamente apensados ao presente processo, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que cumpra efetivamente o item 02 do despacho de fl. 680.\r\n\r\n26 - 90.0011528-0 LUIZA IRAIDE CABRAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que requeira o que entender devido, conforme pleiteado à fl. 680.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 91.0105001-0 OSCAR MONTEIRO BASTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Defiro vista à parte autora, por 15 dias, conforme requerido à fl. 257.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 91.0110206-0 JORGE PAULO PFEIFFER (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES S. DIAZ) x BANCO REAL S/A (Adv. ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, QUESIA MARIA MENDES NEIVA, JOANA D ARC GUEDES). . Considerando a petição de fl. 212, bem como o DARF de fl. 207, oficie-se à Receita Federal, a fim de que converta referido depósito em renda da União pelo código nº 5180, e não pelo 5762, devendo ser remetido a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. (Instrua-se o ofício devido com cópias do presente despacho e das fls. 206/207 e 212/214).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 93.0001672-5 NELSON LUIZ PINTO BOAMORTE - ESPOLIO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, LEA RUDGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.\r\n\r\nMANDADO *00012001200083472007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 93.0001672-5\r\n\r\nAUTOR: NELSON LUIZ PINTO BOAMORTE - ESPOLIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n30 - 94.0008159-6 ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Indefiro o pedido de fls. 369/370, referente à expedição de ofício ao DETRAN, pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 318, cabendo à parte autora diligenciar no sentido dar regular processamento à execução do julgado.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0025749-0 ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv. SANCLER RODRIGUES MACEDO, SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER AOS AUTOS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO.\r\n\r\nMANDADO *00012001200083512007* \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO PARA OS FINS DO ART.730 DO CPC\r\n\r\nPROCESSO 94.0025749-0\r\n\r\nAUTOR: ALCINO AVIDOS FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, que proceda a CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, com endereço na Av. Rio Branco, 135, Centro, Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para os fins do art. 730 do CPC e, querendo, no prazo legal, opor embargos à execução.\r\n\r\nCUMPRA-SE , na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n32 - 94.0045194-6 MARINA DE OLIVEIRA SOUZA MENDES (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARCIO MELO DE ALMEIDA, MARLUCE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MOZART COSTA GUIMARAES). . À parte autora, para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0106379-1 ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA FIGUEIRAS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.337/339. Indefiro, tendo em vista que o processo de verificar o preenchimento de um dos requisitos legais pela Lei nº.8.036/90, cabe a CEF e não ao judiciário.\r\n\r\nAssim sendo, uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS da autora, os valores devidos a título de expurgos inflacionários,(fls.329), compareça a mesma, a uma das agências da CEF para o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS, se preenchido um dos requisitos legais do artº.20, da Lei nº.8.036/90. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 98.0032360-0 CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Considerando que os embargos à execução em apenso foram opostos em 31/05/2005, proceda a Secretaria à suspensão deste processo, regularizando o procedimento da presente ordinária.\r\n\r\n35 - 99.0008313-0 JOSEFAR BRAZ DA SILVA - ESPOLIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora (espólio de Josafar Braz da Silva), acerca das petições e documentos de fls. 299/302, 304/308, 310/314, 329/341 e 343/355. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União, por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.002768-0 RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Suspenda-se o presente feito, até julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão de fls. 188/189.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.022708-4 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA, GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, da proposta de honorários apresentada pelo perito contador à fl. 2471, no importe de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora providenciar o depósito na CEF Pab Justiça Federal/Rio Branco.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 987, para apresentação do laudo pericial em 60 dias.\r\n\r\n3. Havendo discordância, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.024448-7 GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando o disposto no § 1° da Cláusula Sexta da 4ª Alteração do Contrato Social da empresa CEVIG- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (fl.39), firme o outro sócio a procuração de fl. 36. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Fl.113: À SEADI para retificar a autuação, devendo constar a União Federal como assistente do autor;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n39 - 99.0024309-9 CIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO-METRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, PAULO CORREA SANTOS, ELIEZER FERREIRA MALHEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x METROBUS CONSORCIO METROPOLITANO POR ONIBUS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1 - Aos réus para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se que, quanto à empresa Metrobus Consórcio Metropolitano por Ônibus, a intimação deverá ser na pessoa de sua curadora nomeada a fl. 169;\r\n\r\n2 - No ensejo, esclareça o INPI se foi prorrogado o Registro n.° 817.143.904 da marca METROBUS;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 91.0002751-0 RIZOLETA LUIZA DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA, JOSE MARTINIANO BRAGA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 94.0002810-5 ECLIMEA RAIMUNDA OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2004.51.01.025096-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA LEOPOLDINA SOARES PACHECO (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA). . Considerando o auto de penhora e depósito, constante às fls. 40/42, bem como os termos da sentença prolatada em audiência especial de regime de mutirão, cuja ata se encontra às fls. 54/55 destes autos, determino o levantamento da referida penhora em favor da parte executada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da mencionada sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x OTILIA MARIA DAS GRACAS FALEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 24/verso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA GUIMARAES MORGADO) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . 1. Tendo em vista a impugnação da CEF em relação ao documento de quitação apresentado à fl. 80, traga a ré, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nA proposta de negociação do débito apresentada pela CEF, a qual teria fundamentado o citado recibo;\r\n\r\nO respectivo boleto expedido, com a autenticação efetuada pelo caixa;\r\n\r\nSe tivesse sido iniciado o procedimento de cobrança da dívida, a guia de pagamento das custas de cobrança.\r\n\r\n2. Ressalte-se que esta é a documentação padrão fornecida pela CEF ao devedor em caso de quitação do contrato de crédito bancário por acordo entre as partes. Desta forma, incabível eventual alegação da parte de não ter acesso a mesma. \r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos para decidir acerca das provas requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013053-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO, MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA). . Considerando o alegado pelo Banco Itaú à fl. 32 (parte final), bem como os extratos anexados às fls. 22/25, provenientes do BANERJ, reitere-se o ofício de fl. 28, ao Itaú, instruindo-o, desta vez,com cópias das fls. 21/26, 32 e 36/38, as quais deverão ser fornecidas pela parte embargante, em 05 dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, retornem os autos à Contadoria, para que cumpra o despacho de fl. 17.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 248087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005630-0 LEANDRO LUIS CUNHA REIS REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . Ante o noticiado pela 2ª Ré às fls. 223, e a informação de fls. 238, devolvo o prazo para a contestação da 2ª Ré.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023278-3 CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . À SEADI, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 211, ressaltando que não se aplica ao caso o disposto no art. 133, II c/c 93 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, uma vez que não houve admissão de litisconsorte ativo ulterior e sim incorreção na autuação, pelo Setor de Distribuição, que não incluiu o nome do Autor constante da petição inicial.\r\n\r\nFls. 213:\r\n\r\nO processo n° 2003.51.01.026150-2, indicado às fls. 215 possui pedido e causa de pedir distintos, conforme se verifica às fls. 217/222.\r\n\r\nJunte o Autor cópia da petição inicial e sentença relativas ao processo n° 2004.51.52.001425-2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024038-0 CASSIO DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmendem os Autores a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando pedido definitivo em relação ao reconhecimento do direito à participação no processo seletivo ao C-Esp-HabSG 2011, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006712-0 MARCELO ROCHA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte Autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.029478-6 JUAREZ SIMOES PINTO JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,41\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da ação de rito ordinário e de consignação em pagamento, nos termos da fundamentação, revogando a antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais de ambas as causas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do somatório dos valores corrigidos de ambas as causas. \r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo o levantamento em favor da Ré, dos valores depositados, nos termos do art. 899, ( 1º, do CPC,nos autos da ação de consignação em pagamento, cujos valores deverão ser debitados das prestações vencidas e do saldo devedor.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor para levantamento da quantia depositada na conta nº 14002188-3(fls.252 dos autos da ação de rito ordinário).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0029144-5 ROBSON JOSE VICTORIANO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,34\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da ação de rito ordinário e de consignação em pagamento, nos termos da fundamentação, revogando a antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais de ambas as causas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do somatório dos valores corrigidos de ambas as causas. \r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo o levantamento em favor da Ré, dos valores depositados, nos termos do art. 899, ( 1º, do CPC,nos autos da ação de consignação em pagamento, cujos valores deverão ser debitados das prestações vencidas e do saldo devedor.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor para levantamento da quantia depositada na conta nº 14002188-3(fls.252 dos autos da ação de rito ordinário).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 98.0018560-7 JANET DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Dê-se ciência à Autora e à 1ª Ré sobre os documentos anexados às fls. 119/131.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021384-2 TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007958-0 MAX AYDELKOP MILGRAM (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MAX AYDELKOP MILGRAM, concedendo a segurança, a fim de que o impetrado proceda à contagem e conversão do período trabalhado pelo Impetrante em condições especiais para comum, bem como promova a averbação e expedição de certidão de tempo de serviço, com a conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento interposto pela União Federal, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007102-0 MONICA MARIA LIMA FONSECA (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 68 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de incluir no pólo passivo Ana Maria Araújo da Silva (CPF nº 054026127-06).\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias, e cite-se a litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002120-9 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA CENTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 379/382 - Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 377, ao argumento de omissão.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos mencionados na decisão de fls. 377 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo omissão a suprir.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020740-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PEDRO PAULO FONSECA. . Fls. 33/34 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a Autora corretamente o item 2, letra “b” do despacho de fls. 29, na medida em que o “AR”, anexado às fls. 24, não foi assinado pelo Réu. \r\n\r\nForneça cópia de fls. 33/37 para instruir o mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.010123-0 JUAREZ SIMOES PINTO JUNIOR (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,58\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da ação de rito ordinário e de consignação em pagamento, nos termos da fundamentação, revogando a antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais de ambas as causas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do somatório dos valores corrigidos de ambas as causas. \r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo o levantamento em favor da Ré, dos valores depositados, nos termos do art. 899, ( 1º, do CPC,nos autos da ação de consignação em pagamento, cujos valores deverão ser debitados das prestações vencidas e do saldo devedor.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor para levantamento da quantia depositada na conta nº 14002188-3(fls.252 dos autos da ação de rito ordinário).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011396-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x SYLVIO GARCIA DIAS E OUTROS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA, ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOAO CARLOS PARDAL REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 130/131 - Anote-se.\r\n\r\n2. Cumpram-se os itens 1o. e 3o. de fls. 127.\r\n\r\n3. Fls. 144/163 - Diga a Autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.014238-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FRIGOSOL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,82\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ .1.822,29 (mil oitocentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), corrigida monetariamente desde 16/03/99 (fls. 45/47), acrescida de juros de mora de meio por cento ao mês, a partir do evento, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas judiciais corrigidas e em honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 90.0003130-3 ROBSON JOSE VICTORIANO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNAN DES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,33\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos da ação de rito ordinário e de consignação em pagamento, nos termos da fundamentação, revogando a antecipação de tutela concedida. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais de ambas as causas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do somatório dos valores corrigidos de ambas as causas. \r\n\r\nTransitado em julgado, autorizo o levantamento em favor da Ré, dos valores depositados, nos termos do art. 899, ( 1º, do CPC,nos autos da ação de consignação em pagamento, cujos valores deverão ser debitados das prestações vencidas e do saldo devedor.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Autor para levantamento da quantia depositada na conta nº 14002188-3(fls.252 dos autos da ação de rito ordinário).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 99.0063139-0 EDVALDO M CARVALHO NAVEGACAO LTDA - ENACO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, JOSE RONALDO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,66\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o BNDES providencie a exclusão da inscrição do nome da Requerente do CADIN, em razão do contrato de financiamento descrito na inicial, enquanto pendente discussão sobre o mesmo, nos autos dos Embargos à Execução (proc. nº 94.0068074-0).\r\n\r\nCondeno o Requerido no reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Extrajudicial (proc. nº 94.0012276-4) e dos Embargos à Execução (proc. nº 94.0068074-0).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002043-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. . A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO suscita Exceção de Incompetência atinente aos autos da Ação de rito ordinário (proc. nº 2005.5101002390-9), ajuizada por Royal & Sunalliance Companhia de Seguros.\r\n\r\nAlega a excipiente que o fato, que ensejou a propositura da ação de reparação, ocorreu no interior do Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM, sendo competente uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus, nos termos do art. 100, inciso V, “a” do CPC.\r\n\r\nManifestação da excepta às fls. 11/18, requerendo a rejeição da exceção ou, na hipótese de ser reconhecida a incompetência do juízo, que o declínio da competência seja para uma das Varas Federais do Distrito Federal, na medida em que a sede da Exeqüente se localiza em Brasília.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação de dano objetivando o ressarcimento do valor pago pela seguradora à segurada, em decorrência do desaparecimento de mercadorias ocorrido no terminal de cargas do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus/AM.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 100, V, “a” do CPC, a competência para o julgamento da ação de reparação de dano é do foro do lugar do ato ou fato, tratando-se de regra de competência territorial especial, que prevalece sobre a norma do art. 100, V, “a” do CPC.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DO PARÁ. REGRA DEFINIDORA DE COMPETÊNCIA DO ART. 100, V, A, DO CPC, QUE PREVALECE SOBRE AS DEMAIS, GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE FORO PRIVILEGIADO PARA ESTADO-MEMBRO.\r\n\r\nSÚMULA 206/STJ. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL DO ATO OU FATO QUE ORIGINOU O DANO.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito em que se discute a competência para exame de ação de indenização por danos morais e materiais, em que o Estado do Pará foi denunciado à lide pela empresa demandada.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 109 do Código de Processo Civil, \"o juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente\". Assim, o mesmo juízo que examinar a ação de indenização proposta deve ter competência para examinar o incidente da denunciação da lide.\r\n\r\n3. Conforme preceitua o art. 100, V, a, do CPC, para a ação de reparação de dano é competente o foro do lugar do ato ou fato, tratando-se de regra definidora de competência territorial especial em relação às demais, genéricas.\r\n\r\n4. O Exmo. Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, ao relatar o REsp 89.642/SP, bem tratou do assunto, consignando que \"a regra do artigo 100, V, a, do CPC, é norma específica em relação às dos artigos 94 e 100, inciso IV, a, do mesmo diploma, e sobre estas deve prevalecer.\r\n\r\nEnquanto as duas últimas definem o foro em razão da pessoa do réu, determinando que a ação seja em regra proposta no seu domicílio, ou, sendo pessoa jurídica, no lugar onde está a sua sede, já o disposto no artigo 100, V, a, considera a natureza do direito que origina a ação, e estabelece que a ação de reparação de dano - não importa contra quem venha a ser promovida (pessoa física ou jurídica com domicílio ou sede em outro lugar) - tem por foro o lugar onde ocorreu o fato\" (4ª Turma, DJ de 26.8.1996).\r\n\r\n5. Por outro lado, o art. 125, § 1º, da Constituição Federal, determina que a competência da Justiça Estadual será definida por norma de organização judiciária local, não havendo, portanto, previsão de foro privilegiado para os Estados-Membros. Outra não é a orientação firmada neste Pretório (REsp 193.725/SC, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 16.5.2005; REsp 161.622/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 7.4.2003).\r\n\r\n6. Ressalte-se ainda, o teor da Súmula 206/STJ, no sentido de que \"a existência de vara privativa, instituída por lei estadual, não altera a competência territorial resultante das leis de processo\".\r\n\r\n7. Desse modo, considerando a inexistência de foro privilegiado do Estado-Membro, bem como a prevalência da regra territorial prevista no art. 100, V, a, do CPC, não há óbice a que o juízo do local do ato ou fato causador do dano examine, caso julgada procedente a ação, o incidente de denunciação da lide.\r\n\r\n8. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, o suscitado, para apreciar o feito.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC nº 55270/PA, em 28/03/2007, un., rel. Min. Denise Arruda, in DJ 30/04/2007, pag. 261)\r\n\r\nÉ inaplicável o disposto no parágrafo único do art. 100 do CPC, uma vez que a ação foi proposta pela seguradora.\r\n\r\nSobre a questão convém citar, mutatis mutandis, a seguinte ementa:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO REGRESSIVA - SEGURADORA - FORO EXCEPCIONAL - ART. 100, § ÚNICO DO CPC - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1 - A norma especial contida no art. 100, parágrafo único, do CPC foi disposta em benefício da situação personalíssima da vítima que sofre acidente automobilístico, no claro intuito de minimizar-lhe as despesas e aborrecimentos que os danos dele decorrentes ocasionam. A prerrogativa processual do foro excepcional não se transmite às seguradoras, que, tão somente suportam os ônus financeiros e, regressivamente, sub-rogam-se materialmente nos direitos do credor.\r\n\r\n2 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, CC nº 21829/SP, em 07/04/2000, un., rel. Min. Nancy Andrighi, in DJ 15/05/2000, pag. 20)\r\n\r\nO ato ou fato, que ensejou a propositura da ação de reparação de danos, ocorreu em Manaus, sendo competente uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Manaus, a que couber por distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 94.0068074-0 ENACO - EDVALDO M CARVALHO NAVEGACAO LTDA/ E OUTROS (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o valor da execução em CR$ .2.141.001.834,75 (dois bilhões, cento e quarenta e um milhões, um mil, oitocentos e trinta e quatro cruzeiros reais e setenta e cinco centavos), em fevereiro de 1994, como apurado no laudo pericial, devendo-se prosseguir na execução pelo valor apurado.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ .20.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, eis que o Embargado decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC). Sem custas.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de Execução Extrajudicial, em apenso.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017168-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x CARLOS ALBERTO CASCARDO E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE CALMON DE AGUIAR). . 1) Fls. 92/102 - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2) Ante o contido no 2º parágrafo da informação da Contadoria de fls. 92, no sentido de que “os expurgos considerados nos cálculos não descontaram a remuneração já contida na Tabela de Precatórios”, retornem os autos ao Contador, para que retifique os cálculos, descontando dos expurgos a remuneração já contida na Tabela de Precatórios, nos termos da nota “1” do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, como mencionado na impugnação da União de fls. 58/60.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024196-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA PUBLICA NACIONAL) (Adv. NAO CADASTRADO) x VOGAL - GRAFICA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Embargante em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor corrigido da causa. Sem custas. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 91.0022943-1 LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 30/33, 59/60 e 62. Tendo em vista fls. 90, 116/120 e125, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.005609-7 SAINT GALL MODAS LTDA (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 289/291 e 318. Tendo em vista fls. 337, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de que trata o auto de fls. 360.\r\n\r\nOficie-se à CEF, convertendo-se em renda em favor do INSS, sob o código 6602, o depósito de fls. 337.\r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011621-0 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devendo a Autora comprovar o depósito desse valor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o depósito do valor dos honorários, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011661-4 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art.269, I CPC), nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2001.51.01.014282-6 ANTONIO ALMEIDA (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia por ausência de causa de pedir, uma vez que a petição inicial descreve os fatos e fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pelo Autor, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas. \r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União como litisconsorte passiva necessária, tendo em vista que o Conselho Monetário Nacional possui função normativa (art. 7., III, do DL n. 2.291/86), sendo certo que inexiste responsabilidade pelo exercício de tal função, como é sabido. Nesse sentido, deliberou o STJ, no REsp. 117485/BA, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 08/06/98, p. 0020: \"PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA UNIÃO. DECRETO-LEI N. 2.291/86. 1 - A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para ser discutido o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento de recurso do SFH. Legitimidade da Caixa Econômica Federal (Decreto-Lei n. 2.291/86, arts. 5 ao 8). 2 - Iterativos precedentes jurisprudenciais. 3 - Recurso provido\".\r\n\r\nRejeito a prescrição argüida pela SASSE, na medida em que não há postulação quanto ao benefício em razão de sinistro e sim quanto ao valor mensal do seguro.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\n1) DEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo para funcionar como Perita do Juízo, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2) O pedido de inversão do ônus da prova, formulado pelo Autor, à fl. 97, não importará a transferência à Ré do pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nA prova pericial contábil foi requerida pelo Autor e é imprescindível ao deslinde da causa, incumbindo à parte Autora adiantar o pagamento relativo aos honorários do perito, nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nComo ressaltado no julgamento do Agravo de Instrumento nr. 2002.0401002689-4/PR, pelo TRF/4a. Região, relatora Maria de Fátima Freitas Labarrére, em 01/02/2002, DJ 19/02/2002, fls. 559: \"(...) a norma referente à inversão do ônus da prova contemplada no art. 6o., VIII, da Lei 8078/90, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas produzidas pelas partes e reconhecer provados, ou não, os fatos alegados na inicial, e não versa sobre a distribuição das despesas processuais.\r\n\r\nNa espécie, o julgador monocrático determinou a realização da prova pericial por entendê-la absolutamente necessária ao julgamento da demanda. Assim, consoante a regra prevista no artigo 33 do Código de Processo Civil, cabe à parte autora o pagamento dos honorários periciais\".\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, por não entender verossímeis as afirmações do Autor quanto à incorreção dos cálculos do saldo devedor e prestações do contrato de financiamento. Acrescente-se que foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, hipótese em que os honorários periciais são pagos na forma da Resolução n.º nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Face ao grau de especialização da Dra. Perita, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF e a SASSE formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002201-0 FRANCISCO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para incluir no pólo passivo a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0432760-8 N CINTRA LTDA (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA, RUBEM LUIZ CHEBAR). . Cumpra-se o despacho de fls. 373, devendo o interessado proceder à retirada do alvará no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o levantamento do valor, oficie-se à S.R.F., nos termos da decisão do Conselho da Justiça Federal proferida no processo nº 2002160557.\r\n\r\n29 - 98.0000945-0 CREMILDO UCHOA GOMES (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 103/104 e 123. Tendo em vista o depósito de fls. 414, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Patrono do Autor, para levantamento do valor depositado (fls. 414), devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0002095-0 ARNALDO JORGE MAIA E OUTRO (Adv. HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA, MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Defiro a prova testemunhal requerida pelos Autores (fl. 232), designando o dia 13-08-07, às 14h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública Federal.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030033-6 CELIA REGINA DA SILVA VALENTE (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 85/88 e 127. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação à Autora, como se verifica às fls. 137/139, 145/146 e 150, o alvará de levantamento de fls. 193, referente aos honorários advocatícios e o certificado às fls. 199, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000012-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x FLAVIA SOUZA FERREIRA (Adv. KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 179,87\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré a pagar a quantia principal devida pelo contrato firmado, de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais - fls.17) mais juros de mora de 0,5% ao mês, não capitalizáveis, desde a citação. Extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC). Condeno a Ré nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012001-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA, LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Designo o dia 13-08-07, às 15h, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 95.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014349-6 FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO ASSIST/ P/ ROGERIO ALONSO DE CARVALHO (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero fls. 84 e 158, e dou provimento aos Embargos de Declaração para, diante da demonstração da existência de tutela de urgência no outro feito que determinou a controvérsia judicial sobre a ocorrência ou não de competência por prevenção no presente caso, declarar nulo o processo a partir da decisão de fls. 84 inclusive, e, em substituição à mesma, proferir outra, em seu lugar, sem qualquer apreciação de tutela de urgência, nos termos abaixo:\r\n\r\n“Oficie-se ao Egrégio TRF/2ª Região, suscitando conflito negativo de competência e instruindo o ofício com cópia de fls. 02/14, 19/22, 78/79, 81/82 e desta decisão.”\r\n\r\n35 - 2006.51.01.004579-0 SAUDE MEDICOL S/A (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 337,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014279-4 ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. WILSON SIMOES FILHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023595-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, quanto ao pedido formulado em relação às AIH nº 2772495231 e 2772289829; e\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, condenando a AUTORA nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010043-3 DIOGO TEIXEIRA SCHETTINI (Adv. RENATA EBERT RIBEIRO) x PRESIDENTE DO NÚCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - NCE -UFRJ. . Ao Impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) regularize a representação, subscrevendo a procuração de fls. 14.\r\n\r\n2) Junte a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.005035-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIO - INFRAERO (Adv. ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALH) x RAYMUNDO ASSIS DE SOUZA (Adv. CARLOS R. MENDONCA DOS SANTOS). . Fls. 107/130 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nNotifiquem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 248197"
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Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 05% do valor atualizado da causa (Sentença de fls. 1336/1340 e Acórdãos de fls. 1384/1387 e 1461), os Autores/devedores são em número de sete, o que cabe a cada um a quantia de R$ 49,92.\r\n\r\nDeterminada a citação para pagamento (fl. 1507), alguns devedores pagaram (fls. 1510, 1511 e 1523) e quanto a outros, consta certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 1518, 1520, 1521v. e 1524.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, torno sem efeito o despacho de fl. 1507 e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nQuanto aos depósitos efetuados por alguns autores/devedores (fls. 1510, 1511 e 1523), expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0023674-0 BRAZEITE IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA) x ORGAO EXECUTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O IPEM requer a citação do(a)(s) autor(a)(es) para pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 113,69 (fl.230).\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, aplico analogicamente ao presente caso a referida lei e INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0008002-5 CARIDAY STUDIO COM/ IND/ DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 239, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte autora. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011843-0 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Forneça a parte autora a documentação solicitada pela União (fls. 293/361), no prazo de 30 dias, salientando que o requerimento de saldo da conta judicial será oportunamente apreciado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal/Fazenda Nacional para, também no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto ao destino dos depósitos judiciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0078623-2 BENEDITO CESPES E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ, ELENA MENDES GOYTACAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n6 - 98.0001221-4 LUCIA HELENA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013322-7 JUAREZ DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Fls. 109/110 - Nada a considerar, tendo em vista a sentença de extinção do feito de fl. 82, transitada em julgado conforme certidão de fl. 116 verso.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005795-3 JOAO GUIMARAES SANTANA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 244 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006684-0 LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA REP/ P/ MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Fl. 69 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 98.0047853-1 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU, VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 127/134: A CEF requer a citação dos Autores/devedores para pagamento de honorários sucumbenciais, no valor total de R$ 248,40. Ocorre que condenados a pagar a verba honorária no importe de 10% do valor atualizado da causa (Sentença de fls. 112/115), os Autores/devedores são em número de três, o que cabe a cada um a quantia de R$ 82,80.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado para cada devedor em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução, revelando-se, pois, totalmente antieconômico para os cofres públicos a continuação do feito.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0201578-1 RAFAEL LUCAS DA SILVA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, primeiro a parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 89.0002102-8 MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv. ARNALDO GONCALVES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 92.0022766-0 ANNA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 396), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais (guia de fl. 391) que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 93.0026691-8 FLAVIO PAIXAO DE MOURA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora acerca da informação do Contador, pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste.\r\n\r\n15 - 94.0002292-1 JOAQUIM COSTA E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 138/139: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 94.0049427-0 JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 97.0007852-3 ANTONIO AFONSO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL, ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 377/379, por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 371, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0010202-5 LEILA SILVA CAMPOS (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. TANIA MARIA DA SILVA RODRIGUES). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n19 - 97.0079074-6 ARTUR EUGENIO LIMA GANTOIS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 198/199), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes ARTUR EUGENIO LIMA GANTOIS, LUCIA EUGENIO CUNHA PRUDENTE, LUIZ CARLOS DA SILVA VALE e SONIA MARIA BINI GRAZIANI, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 198/199: Em relação à Exeqüente REGINA LUCIA MELLO, a mesma já foi excluída da presente execução, tendo em vista o item 1 da decisão de fls. 196/197, bem como, no tocante aos honorários advocatícios, mantenho a decisão supracitada pelos seus próprios fundamentos.III - Por fim, acerca da Exeqüente SEVERINA DA SILVA FEIJO, a petição de fls. 198/199 menciona que a mesma já sacou os valores devidos. Assim sendo, entendo que foi cumprida a obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à mesma, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDessarte, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0100751-4 MARIA DE FATIMA RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. À União Federal/AGU para ciência da sentença.\r\n\r\n21 - 97.0100755-7 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. À União/AGU para ciência da sentença.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.028567-0 DENILSON DAMASCENO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 222), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos Exeqüentes DENILSON DAMASCENO RODRIGUES, JULIO GOMES DAMASCENO, BRAULIO ANTONIO DA ROSA, PEDRO RODRIGUES, CARLOS ANDRE DE SOUZA e RUBENVAL FONTES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente a CEF a fim de se manifestar sobre a alegação do Exeqüente JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA, bem como sobre os documentos de fls. 224/231.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033668-9 LILIAN LOWNDES ABREU TEIXEIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fl. 148 - Ressalto que o saque só será possível caso sejam preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei 8.036/90, o que deve ser resolvido administrativamente, uma vez que a presente execução refere-se tão-somente ao cumprimento da obrigação de fazer, o que ocorre com a simples recomposição da conta vinculada ao FGTS, não sendo condicionante para tal cumprimento o saque.\r\n\r\nDessarte, tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 148), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000346-0 WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS em face da REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, objetivando seja a Ré condenada a pagar-lhes indenização por danos morais e materiais, em razão da morte de seu tio OTÁVIO VICENTE MARTINS, atingido por um submarino alemão, durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nImpõe-se reconhecer os autores carecedores do direito de ação, vez que não lograram comprovar sua qualidade de herdeiros do falecido OTÁVIO VICENTE MARTINS, sequer comprovaram ter ocorrido a morte do mesmo, pelo que resta inclusive sem fundamento o pedido de indenização ora pleiteado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva dos Autores.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003038-4 SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a concordância tácita da Ré com o pedido de desistência formulado pela parte autora, vez que, intimada a se manifestar, manteve-se silente, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004146-5 SAMEL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR LTDA (Adv. PAULO SERGIO DE MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópia nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008114-1 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Cumpra corretamente a parte autora a 1ª parte do despacho de fl. 159, eis que o novo valor para causa apontado não é superior a 60 salários-mínimos, bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011074-8 CLEIRES MARIA SIQUEIRA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 50, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo de nº 2005.51.01.027342-2, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011537-0 YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o subscritor da petição inicial como advogado. Em dez dias, a autora deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011546-1 ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011588-6 MARCELA SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011628-3 RENATO DE FARIA MONTE DE MELLO E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deve a parte autora, Myrian Ruth Malty Fonseca, no prazo de 10 dias, fornecer documento comprobatório de existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011970-3 SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012257-0 HELIO CANINI-ESPOLIO-REP/ P/ HELIO CANINI JUNIOR (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s). \r\n\r\nEm dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a parte autora a sua representação processual, vez que em se tratando de espólio, este deve ser representado pelo seu inventariante, razão pela qual deve ser comprovada a qualidade deste - o inventariante.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012466-8 MIRIAM HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012690-2 MARIO CEZAR COQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte autora documento comprobatório da existência de conta poupança da época dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013608-7 LUCIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv. CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013773-0 MARILIA DE LIMA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013826-6 DIEGO CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015419-3 VALERIA THADDEU CAMPOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar no item “d” do pedido (fl. 23) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805194-0 IONE GOULART LETTIERE (Adv. MICHELE DE CARVALHO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.012340-6 MARLI DE CARVALHO MORAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Diga a Impetrante sobre a petição da União/PFN de fls. 182/183.\r\n\r\nEm havendo concordância, expeça-se alvará para levantamento do percentual indicado pela União/PFN na petição em tela da conta 0625.635.15003341-8. Para tanto, deverá a Impetrante, na mesma oportunidade, fornecer os números de seu CPF e RG (Identidade), bem como de seu advogado.\r\n\r\nII - Cumprido o item acima, intime-se pessoalmente a União/PFN para que forneça o código de conversão em renda do percentual restante da conta supracitada.\r\n\r\nFeito isso, oficie-se ao PAB/CEF/JF para que proceda à conversão em epígrafe, devendo comunicar este Juízo da efetivação da medida. Devem instruir o ofício este despacho, bem como as petições de fls. 182/183 e a que informa o código em conversão em renda.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente a União/PFN para ciência da conversão em renda efetuada.\r\n\r\nIV - Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021497-0 PEDRO DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 459: Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 459, vez que não foram localizados comprovantes de depósito nos presentes autos, indicando, se for o caso, o número da conta na qual foram os mesmos realizados.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à União Federal, oportunidade em que deverá justificar sua manifestação de fl. 474, já que anteriormente havia concordado expressamente com o pedido de levantamento formulado pelo Impetrante (fl. 462).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012869-8 LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013375-0 CECILIA MALTZ (Adv. RENATA MALHEIRO ABRANCHES, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007958-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES, SANDRA REGINA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . 1- Fls. 192/194 da parte autora: Intime-se, por publicação, a parte devedora-CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 14.855,51), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 193/194, em 06/03/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.024572-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RIO TINTO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Compareça em cartório, no prazo de 5 dias, a signatária da petição de fl. 22, Dra. WALÉRIA BRANDÃO CAMEL, OAB/RJ 36.781, a fim de assinar a referida peça.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 21.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010212-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RIO TINTO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x SETA - SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO). . Compareça em cartório, no prazo de 5 dias, a signatária da petição de fl. 36, Dra. WALÉRIA BRANDÃO CAMEL, OAB/RJ 36.781, a fim de assinar a referida peça.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 35.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018168-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x RODRIGO GASPAR DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0984534-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO). . Fls. 330/341 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 322.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 245301"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713196-8 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 55: Indefiro. As requisições foram regularmente expedidas, encontrando-se os respectivos créditos à disposição dos beneficiários desde 27/09/2006. \r\n\r\nII - Envie-se o RPV expedido à fl. 57.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001402-7 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001159-6 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003645-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, aos réus, em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022403-8 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015879-0 ELEUTERIO FERREIRA PARRACHO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020120-7 CARLOS ALBERTO REVOREDO DE AMORIM E OUTROS (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores em custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), per capita, com base no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025754-4 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001020-8 EUGENIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001039-7 TEREZINHA JOAQUINA PEREIRA FRANCO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0015167-2 ROMARIO MENEZES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017710-3 ELISA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Comprove a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos, EMGEA, que este contrato, em específico, foi objeto da cessão de crédito noticiada às fls. 153 .\r\n\r\nII- Sendo comprovado, remetam-se os autos à SEADI para incluir a EMGEA no pólo réu.\r\n\r\nIII - Não havendo comprovação, em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nIV - Após, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0005437-8 CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU (Adv. ERIKA BENEMOND, ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO SAFRA S/A (Adv. WANDERLANE RESENDE GUIMARAES) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. LOURDES DA CONCEICAO LOPES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n14 - 94.0013039-2 BLUE CHIPS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES, RONALDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0006549-5 NILTON MARTINS COSTA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n16 - 97.0009786-2 ANTONIETA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x NILZA GONCALVES DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCIA M. LURDES LANA SACCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 198/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro e o segundo réus a pagar à autora 50% da pensão deixada pelo de cujus a partir de sua morte, abatidas as parcelas percebidas em razão da antecipação de tutela concedida, acrescidos de juros de 6% ao ano a contar da citação e correção monetária pelos índices oficiais. Condeno-os, ainda, em honorários advocatícios, pro rata, que fixo em 20% sobre o total da condenação. Mantenho a antecipação da tutela em face da prova inequívoca do direito da autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0101287-9 NORMA GEBARA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n18 - 98.0000102-6 EDISON CANDIDO SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO EXCEL ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO (Adv. CHRISTIANE BALDISSARA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013645-7 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, NARA ISABEL B OLIVEIRA) x FREDERICO AUGUSTO ANDRADE VIEGAS (Adv. RUYTER CARLOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008351-0 ALMIR DE ALMEIDA DAMASO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 185/186: Dê-se vista à CEF para manifestação, em 10 (dez) dias. Em caso de concordância, deverá comprovar o depósito na conta vinculada do autor.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022826-0 DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005097-8 FLAVIO DA CUNHA BRANDAO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017272-5 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001547-8 CLAUDIO AVELAR DA COSTA FERREIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003501-5 SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\nIII - Fls. 304: O Réu noticiou a interposição de Agravo de Instrumento junto ao Eg. TRF tempestivamente, em cumprimento ao art. 526 do CPC, razão pela qual o feito prosseguirá normalmente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013576-9 DIEGO SA FERNANDES DA MOTTA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013619-1 ISABEL REGINA DE FARIAS PORTELLA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013620-8 MAURINI ELIZARDO BRITO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013899-0 JOAQUIM NUNES FILHO (Adv. ROBERTO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 00.0512770-0 CONVERBRAS S/A INDL/ (Adv. JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fls. 399: Defiro a vista requerida pelo BACEN, por 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as determinações da parte final da sentença dos embargos, trasladada às fls. 494/496 (remessa ao Contador e expedição de precatório/RPV).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015578-1 TADEU MANOEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nd) autenticar os documentos relevantes;\r\n\r\ne) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ng) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004;\r\n\r\nh) regularizar sua representação processual eis que a procuração não é original.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009481-0 FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação, ante a vigência da Lei 11.457/2007;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 92.0049850-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x JOSE BARBOZA FILHO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x ROSANGELA MENEZES BARBOZA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente, por 5(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 97.0101454-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x GERALDO LUCIO DE SOUZA VANINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n35 - 98.0027193-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x HAIDEE BARROSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n36 - 99.0019124-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EDUARDO EUGENIO DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv. HEBE DERBLI C. BAPTISTA). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF do depósito complementar de fls. 165.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012522-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. CLEBER MACHADO MIRANDA, MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,86\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o exeqüente em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003624-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN, LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x EDEMILSON LUIZ CALUZA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021487-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 185/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002328-1 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x PATY IND/ E COM/ LTDA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA, CELSO V. DA COSTA, ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCondomínio do Edifício Villa di Capri interpôs Embargos de Declaração em face da sentença de extinção da execução proferida à fl. 395, ao argumento de que houve omissão acerca do pedido de execução das diferenças apontadas às fls. 359/365, no valor de R$ 8.314,46, englobando cotas vencidas até fev/2007.\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe fato, a sentença de extinção da execução, ora embargada, foi omissa quanto ao pedido de fls. 359/365, sobre o qual o Juízo não se pronunciou.\r\n\r\nContudo, a sentença (do processo de conhecimento) foi proferida em 21/02/2002 (fls. 113/115), e limitou expressamente a condenação aos recebidos trazidos aos autos, até a prolatação da mesma, naturalmente, nos termos do art. 290 do CPC.\r\n\r\nAssim, não pode o autor, ad eternum, executar as cotas que vencerem após a prolatação do decisum, que pôs fim à lide.\r\n\r\nConfira-se o seguinte julgado a respeito, verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 525, I, DO CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DISPENSADA EM RAZÃO DA EVIDENTE TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. MULTA IMPOSTA AOS ACLARATÓRIOS AFASTADA. OFENSA À COISA JULGADA CARACTERIZADA.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte é assente quanto à possibilidade de se relevar a ausência da certidão de intimação da decisão agravada quando o Tribunal a quo considerar evidenciada a tempestividade do agravo lá interposto.\r\n\r\nNão podem ser considerados protelatórios os embargos de declaração com intuito prequestionador (Súmula 98/STJ). Se transitou em julgado a sentença exeqüenda, que condenava os recorrentes a pagar ao condomínio as cotas condominiais não pagas até o mês em que prolatada, viola os arts. 467 e 473 do CPC, por importar ofensa à coisa julgada, a decisão que, no processo de execução, altera tal decisum e inclui na execução os valores posteriores àquele dia.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.\r\n\r\n(STJ-RESP 688361/2004010269847-RJ/4a.T, DJ 03/10/2005, p. 276, Rel. Cesar Asfor Rocha)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nA execução instaurada pelo autor, e adimplida pela CEF, referiu-se às cotas vencidas no período de 10/maio/98 a 10/jan/2006 (fls. 238/331), planilha atualizada até jan/2006, incluindo, assim, cotas que a CEF não estava obrigada a quitar nos presentes autos, ainda que se considerasse como termo final a data do trânsito em julgado da sentença (03/05/2005, conforme cópia da certidão do STJ à fl. 212).\r\n\r\nContudo, como dito acima, a CEF não apresentou impugnação, tendo sido o crédito levantado pelo autor.\r\n\r\nO depósito judicial efetuado pela CEF ocorreu em 07/08/2006 (fl. 343). O máximo que o autor poderia pleitear seriam as diferenças de atualização monetária, relativas ao período de janeiro/2006 (data da planilha dos valores adimplidos) até agosto/2006, data do depósito, mas não foi assim que o fez.\r\n\r\nIsto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTOS AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, sanando a omissão apontada pela embargante, e via de conseqüência, dando efeitos infringentes ao julgado que extinguiu a execução (fl. 395), limitando, todavia, o pedido de execução de diferenças nos termos acima expostos, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 359/365, tal como requerido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, e não havendo adequação do pedido de execução de diferenças naqueles moldes, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nInterposto recurso em face deste decisum, ou no caso de pedido de liquidação das diferenças de atualização monetária, voltem conclusos para despacho. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 94.0066387-0 BLUE CHIPS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a desistência da União Federal em executar os honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.033151-5 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 176/178 . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 95.0067192-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x DINO BERTOLASE SALLOTO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n45 - 2002.51.01.011251-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x ART PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Fl. 193: Ante a concordância de ambas as partes com a proposta do perito, fixo os honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser depositados pelo INSS no prazo de 20 dias, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018070-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x EDATILIA DE OLIVEIRA LAFFITE (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 91.0125582-7 NILO BARROSO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARLY DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Conforme despacho de fl. 245, cumpra-se, in verbis: \r\n\r\n“Intime-se a CEF sobre o pedido de habilitação, bem como as diferenças.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 95.0004761-6 AMILCAR ARAUJO MILASCH E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Intime-se a CEF a esclarecer o motivo do não cumprimento do julgado com relação aos demais autores nos termos da parte final da sentença de fls. 713.\r\n\r\n49 - 95.0005785-9 RENATO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF a comprovar, nos termos da parte final da sentença de fls. 415/416, o cumprimento do julgado com relação a RENATO DE SOUZA MONTEIRO no prazo de 30(trinta) dias considerando que o Termo Branco firmado pelos optantes do FGTS para os fins da Lei Complementar 110/01 não pode ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nDiferentemente se dá com a assinatura do Termo Azul em que o trabalhador foi cientificado do valor a que fazia jus e do montante do deságio a que estaria submetido e direcionado àqueles que já eram parte em processos judiciais.\r\n\r\n50 - 95.0020527-0 ADENILTON DE ALCANTARA BARBALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos autores ISMAEL RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ MAURÍCIO ALVES DE LIMA, LAÉRCIO JOSÉ VICTORINO, LUIZ CARLOS PINTO, LUIZ CLÁUDIO DA SILVA, MAGDALENA ALVES (MARCELO ALVES DE LIMA), MÁRIO ALBERTO AVELINO e WALTÉCIO PIRANHA DE OLIVEIRA SILVA, no prazo de 45(dias), nos termos da parte final da sentença de fls. 1356.\r\n\r\n51 - 99.0023656-4 ONEZIO ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, FRANCISCO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o autor CÍCERO ALVES DE SOUZA a se manifestar acerca do documento de fls. 214. Manifeste-se ainda o autor ONÉZIO ALVES PINHEIRO acerca do alegado às fls. 218/219 tudo em conformidade com a parte final da sentença de fls. 234.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017300-6 WLAMIR CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, ADELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a determinação de fl. 108, in verbis: \r\n\r\n“Após, à CEF, em cinco dias.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0627128-6 BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA, ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA). . Conforme despacho de fl. 589, cumpra-se, in verbis:\r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 246654"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0005137-6 AUTO MECANICA ARAPONGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0013101-9 COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 270: Intime-se a parte (autora) para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022599-2 HERBERT GUSTAV ARNT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004316-4 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0072291-0 JORGE PAZ DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0102516-4 ALTAIR HUET BACELLAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008900-2 OSVALDIR DA SILVA PITANGA E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006582-8 JOSE RONALDO FERREIRA NEVES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do acórdão de fls. 150/151, esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023161-3 DILMA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024259-4 JOAO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001626-4 DOMINGOS LOPES FERNANDES (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006122-1 ODETTE COIMBRA DE MATTOS (Adv. OSCAR BITTENCOURT NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015890-1 JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 288: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0049533-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 441/442 e 454/455: Indefiro. Os embargos de declaração de fls. 382/383 não interrompem o prazo para cumprimento da decisão de fls. 380/381, fazendo-o, apenas, para interposição de outros recursos, nos termos do art. 538 do CPC. \r\n\r\nAnte o lapso de tempo decorrido, sem o cumprimento da decisão judicial de fls. 435, assino o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, quando, então, deverão, os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilização penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 445/451.\r\n\r\n15 - 97.0008943-6 ANA LUCIA DE DEUS CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.004453-1 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 255: Em resposta, oficie-se para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, devendo constar no mesmo os dados ali solicitados; período de opção: 01/10/1968, Razão Social: Linifício Leslie S/A, CNPJ da empresa: 33095761/1 e CTPS: 89.128/7. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 41, 44, 46 e 255. \r\n\r\nFls. 242: Dê-se vista a parte autora a fim de que forneça os dados solicitados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016450-9 ALESSANDRA DE SOUZA MONTEIRO ESTEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001532-6 JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010033-0 MARIA LEME E OUTRO (Adv. HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016961-5 JORGE CERQUEIRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. KARLA DIAS MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de mandado de segurança em que se objetiva a expedição de Certidão Negativa de Débito.\r\n\r\nAlega a impetrante que o débito inscrito (fls. 17/18) foi pago na época própria, e, para comprovar, junta aos autos os darf's de fls. 30/35.\r\n\r\nO caso merece melhor aferição, e inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias forneça cópia de todos os documentos que instruem a petição inicial, para fins de intimação da autoridade impetrada, sob pena de extinção.\r\n\r\nFornecidas as cópias, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0009218-0 JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, esclareça a parte autora se está com prestações em atraso, caso em que deverá efetuar o depósito do valor que entende correto, devendo tal depósito, por óbvio, abranger todo o período de inadimplência. Com o depósito deve ser juntada planilha que discrimine o período a que se refere, e o valor, mês a mês, do total depositado. Efetuado o depósito, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal. O mandado deve ser instruído com cópia da guia de depósito, e da planilha com discriminação mês a mês do valor consignado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004378-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CONSTTAL EUROBOX COM/ E SERV LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Assino o último prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora qualifique corretamente os réus, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção, ficando indeferido o pedido de fls. 154, tendo em vista as várias citações, negativas, já efetuadas em tal endereço, conforme fls. 42, 58, 60 e 70.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x MARIA DE FATIMA VARES ALVES. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019410-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STAMINA SPORT E MARKETING LTDA E OUTRO. . Fls. 48/50: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x ALIDES NASCIMENTO DA SILVA x CLODOMIRO FRANCISCO DA SILVA. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005943-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEX BATISTA DA SILVA. . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008269-8 CARLOS ALBERTO GAMA BARBOSA (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 245.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003143-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, ADIR GONCALVES JUNIOR) x JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Quando o art. 475-B do CPC se refere a memória discriminada do cálculo não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nO disposto no parágrafo primeiro do referido artigo é dirigido ao exeqüente, caso este tenha necessidade de obter dados para a elaboração de seus cálculos, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o exeqüente apresentou seus cálculos, com memória discriminada.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discusão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução a apresentação dos documentos comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, entendendo o devedor que os dados constantes dos autos não são suficientes para a aferição dos cálculos apresentados pelo credor, deve trazê-los aos autos, no caso de possuir tais elementos.\r\n\r\nEstando tais elementos nas mãos de terceiros, ou do próprio credor, poderá o Juiz fazer o requerimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, alega o BACEN que faltam extratos dos valores bloqueados das contas poupança dos exeqüentes.\r\n\r\nEntendendo que os extratos colacionados aos autos são insuficientes, deve o Banco Central trazer aos autos os que entende necessários, visto que, uma vez transferidos os saldos em cruzados novos para a Autarquia, mesmo que de forma ficta, a ela cabe responder por encargos relativos ao período, inclusive com a apresentação dos extratos e a comprovação de eventual retirada.\r\n\r\nDo exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Banco Central do Brasil manifeste-se, de forma definitiva, sobre os cálculos apresentados pelo credor, trazendo aos autos os elementos que entende necessários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 98.0018742-1 MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1487: Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004428-4 RUY DA SILVA BOGEA (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 248286"
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                            "248287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0003373-5 CONSULTEV EXP/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 95.0012529-3 CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022808-8 CARMINDO FIGUEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019613-2 MARIA JOAQUINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Assino à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para regularizar a petição anterior, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001673-0 EUGENIA CANDIDA DE CASTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fornecidas pela exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025625-3 ENIOMAR DE MOURA MOREIRA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, FRUMENCIO ROSSELL NOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016997-0 ALEXANDRO DA SILVA E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro o requerido, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003580-5 SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação anterior, nos termos do artigo 269 do CPC, reconsidero a decisão de fls. 113/114 para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006296-1 AMADEU DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 60/61 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0016404-8 REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO F. NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MARIA ANGELICA PASSINI (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO, GERALDO FERREIRA). . Fls. 355/357: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, visto não ser autora beneficiária da gratuidade de justiça. Aguarde-se, por mais 20 (vinte), que a execução do julgado seja iniciada, com requerimento de citação da União, para os efeitos do artigo 730 do CPC, acompanhada de cálculos, em duas vias.\r\n\r\n11 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 535/536: Ao que parece, os valores foram depositados em diferentes contas vinculadas ao FGTS (fls. 509 e 528). Contudo, para que se tenha certeza, imperiosa a manifestação da Caixa Econômica Federal. Assim, dê-se vista à CEF, para manifestação sobre a alegação de fls. 535/536, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025637-2 ELIZALDE MARIA FRANGINE E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 357/363: A sentença de fls. 137/140 condenou a Caixa Econômica Federal a atualizar as contas vinculadas dos autores pelas diferenças de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA sentença de primeiro grau foi modificada, parcialmente, pela decisão de fls. 210/213, sendo os índices deferidos ajustados de acordo com a Súmula 252 do E. Superior Tribunal de Justiça, com aplicação da LBC, da BTN e da TR, como índice de correção monetária, respectivamente, nos meses de junho de 1987, maio/90 e fevereiro de 1991. \r\n\r\nConforme é de conhecimento geral, os índices de 18,02% relativo a LBC, 5,38% relativo a BTN e 7,00%, relativo a TR, foram aplicados em todas as contas vinculadas ao FGTS na data correta, nada existindo a ser executado a este título.\r\n\r\nAssim, diga a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010673-5 ENOQUE PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.011622-4 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025397-6 MAURIZIO DI PIETRO E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000188-8 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014730-5 PEDRO DE ASSIS FILHO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010021-4 HILTON GOMES DO MONTE E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a cópia da inicial anexada às fls. 28/42, do processo informado no termo de prevenção, observa-se que o autor Hilton Gomes do Monte ajuizou ações idênticas. Assim, dê-se vista à parte autora para esclarecer o ocorrido, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o referido autor peça desistência no presente feito, remetam-se os autos à SEADI para serem redistribuídos por sorteio, e o pedido apreciado pelo Juízo competente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010038-0 THIAGO ANTONIO BACELAR MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 95.0011958-7 JAIR CORREA BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002787-0 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7A REGIAO FISCAL (DEINF-RJO) E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 88.0025274-5 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105: O processo é findo desde 1991, conforme certidão de trânsito em julgado às fls. 75. Assim, indefiro o requerido. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004774-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA IRIA ABREU LABREA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de SONIA IRIA ABREU LABREA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 32.714,28, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, disponibilizando diretamente na conta de titularidade da executada; que a ré, embora tenha percebido integralmente o valor do referido empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, dando ensejo ao ajuizamento da presente execução.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 6/27), recolhidas as custas devidas (fls. 25).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 113), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WASH HOUSE CONSERVADORIA LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014981-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EROS BARRETO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 60.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019327-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEW MAP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO). . Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005987-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SONIA REGINA DA COSTA CARREIRO. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008557-2 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer cópia das planilhas que instruem a inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013369-4 ROSEMEIRE MIEIRA CALASANS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013516-2 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013521-6 TIORBE ANTONIO DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas, sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 95.0046496-9 CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO, MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE L. AZEVEDO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 98.0007555-0 JOAQUIM ALAYON MACHADO (Adv. ISABELLA CORREA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.196: Expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal para levantamento do valor depositado pelo autor, na conta nº 005/190055650, agência 0625.\r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se o interessado para retirá-lo da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na ocasião, dizer se, ainda, tem algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003288-1 IZABEL IZOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUCY FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Fls. 251: Tendo em vista que nada foi requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003124-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nO embargado foi intimado do teor da sentença de fls. 13/15 em 3 de maio de 2007.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 1º de junho de 2007, muito após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 24/28, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, após, cumpra-se a mesma na sua parte final. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017568-0 LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc... \r\n\r\nFls. 343/370, 378/405 e 408/453: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 332/340.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. Divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014032-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x LUCIA CHAVES VELLOSO BOUHON E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA). . Fls. 379: Ante a alegação de erro material quanto ao nome que consta no cálculo de fls. 31/33, Lucia Chaves Vellsoso Bouhon, quando deveria ser Angelina Paiva do Nascimento, concedo o novo prazo de 30 (trinta) dias para que a União faça o aditamento de sua petição inicial, manifestando-se quanto aos cálculos apresentados por Angelina Paiva do Nascimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 248287"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023318-3 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 216/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, ante o pagamento integral certificado à fl. 84. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação em que os autores, integrantes das Forças Armadas, requerem, em sede de antecipação de tutela, a incorporação, em seus vencimentos, do percentual de 28,86%.\r\n\r\nOs demandantes alegam, para tanto, além da plausibilidade do pedido, o caráter alimentar da verba pleiteada.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o desentranhamento dos documentos referentes ao autor excluído do feito em decisão de fls. 95, EVERALDO NUNES SILVA, constantes às folhas 24/79, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, verifica-se que não ficou demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que os autores estarão expostos se não houver a incorporação imediata, aos seus vencimentos, do percentual requerido, até porque se trata de resíduo que remonta ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998 e só agora, passados mais de dez anos, a parte vem reclamar o direito a recebê-lo. Finalmente, deve-se ter em mente que, se a causa for ganha, os autores receberão todos os valores a que fizerem jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPortanto, inexiste a presença do requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC\r\n\r\nPor outro giro, considerando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0047176-6 ELIZABETE FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, FERNANDO DE FARIA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DA COOPERATIVA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 117/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nos termos da fundamentação acima, deixo de apreciar os pedidos atinentes à realização de reparos necessários à complementação da construção, à indenização pelas obras efetuadas pelas autoras, pelas perdas que tiveram em função do atraso na entrega dos imóveis e de apresentação de prestação de contas por parte da ré, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e excluo do feito a Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio de Janeiro - CHIS-RIO, a Assessoria Técnica da Cooperativa e Planejamento Ltda. - ATECOOP e a Soares Leone S.A. Construtora e Pavimentadora.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas para a parte autora, ante o recolhimento integral. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012437-3 JANETE SANT ANNA CHAVES E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1)Verifica-se que os autos foram retirados de Secretaria pelo advogado da parte autora em 06 de dezembro de 2006 (fl. 214 verso), para atendimento ao despacho de fl. 214, que concedeu o prazo de 5(cinco) dias, mas somente foram devolvidos em 29.05.2007 (fl. 214 verso), após ter sido pessoalmente intimado para devolução (fl. 220) e, após a expedição do mandado de busca e apreensão (fl. 224).\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS pela parte autora, facultando a vista somente em secretaria.\r\n\r\nAdemais, desde logo, fica o advogado advertido do disposto nos artigos 195 e 196 do CPC.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 217: na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017820-6 VALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 155: intime-se a autora para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia dos seus contra-cheques desde 1993, para fins de elaboração do laudo, conforme requerido pela perita, sob pena de impossibilidade de realização da perícia e conseqüente julgamento do processo, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013877-8 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI, VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão do contrato por instrumento particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca - carta de crédito individual - FGTS n.º 8.1506.2000520-0, firmado entre as partes, condenando a Caixa Econômica Federal a restituir todos os valores pagos pela autora, a título de saldo da conta vinculada de FGTS (R$ 8.935,00), encargos mensais (R$ 15.346,81), caução (R$ 1.750,00), emolumentos pagos pela pré-notação no Registro de Imóveis (R$ 576,79) e ITBI (R$ 700,00), acrescidos da correção monetária, observando-se os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data da assinatura do contrato (02 de agosto de 2002) até a última prestação quitada pela autora, inclusive. Sobre esse valor, deverão, ainda, ser aplicados os juros de mora, à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados a partir da citação. Deixo de condenar a ré à restituição dos valores alegadamente pagos a título de despesas de documentação (R$ 750,00), tendo em vista ausência de recibo nos autos. \r\n\r\nRessalte-se que, em caso de procedência do pedido nos autos da ação nº 2005.51.01.002984-5, tendo em vista a presente sentença, a imissão na posse no re ferido imóvel deverá ser efetuada pela Caixa Econômica Federal, mediante sucessão processual a ser requerida e eventualmente deferida pelo Juízo daquele processo. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, consoante a decisão de fl. 52. \r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (apelação cível nº 376905) e à 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, na comarca da capital (processo n.º 2004.207.003631-1), o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0014404-2 SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Folha 243: considerando a cópia do contrato de honorários ora juntado, retifico o item 2 da decisão de fl. 242, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls.240/241) expeça-se o requisitório, conforme os cálculos de fl. 17 dos embargos, já compensados os honorários de sucumbência a que a embargante foi condenada, em favor de SANDRA MARIA TOUSSAINT PEREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 294.765,60, atualizados até novembro de 2005, já subtraídos os honorários contratuais de 20% (fl. 244), equivalentes ao valor de R$ 73.691,40, em novembro de 2005, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.”\r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, o MPF, para fins do artigo 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n8 - 96.0013681-5 ANTONIO DAHER (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 164: tendo em vista o honorário contratual ora juntado, retifico o item 2 da decisão de fl. 162, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista a concordância da UNIÃO (fls. 160/161) expeça-se o requisitório em favor do autor, no valor de R$ 281.288,41, em 26/07/2006, conforme cálculos de folha 134, já descontados os honorários contratuais equivalentes a 30% (fls. 165/166), no valor de R$ 120.552,17, que deverão ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.”\r\n\r\nExpeça-se também o requisitório referente a honorios advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 20.092,03, calculados em 26/07/2006, conforme fls.134. \r\n\r\nExpedidos os requisitórios, dê-se ciência à UNIÃO/AGU, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 97.0073260-6 OLINDINA FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução em apenso (n° 200651010150067), determino a expedição do requisitório referente aos honorários de sucumbência a que a União foi condenada no referido processo, em favor do advogado, no valor de R$ 1.418,68, em 11/05/2007. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à União dos requisitórios expedidos nestes autos, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.010732-9 JOSE CARLITO BATISTA DOS ANJOS (Adv. DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nFl.104 - intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.016761-3 WILSON CARVALHO (Adv. ELIANE CHAVES, JUREMA DA SILVA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno-o ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008729-4 VERA LUCIA VICENTE SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 127, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021310-0 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 144: defiro o prazo de 10(dez) dias para que o autor apresente os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando ciente o autor de que, oportunamente, de posse dos cálculos, poderá pleiteiar o desarquivamento do feito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024146-5 HILDA SAMPAIO MOTTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002057-5 EDDA DE GREGORIO COSTA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Tendo em vista a ocorrência de erro material na decisão retro, procedo à correção de ofício:\r\n\r\n“Considerando a ausência de manifestação do INCRA...”\r\n\r\ne\r\n\r\n“Intimem-se, sendo o INCRA pessoalmente”. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006455-6 MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas ante o pagamento integral. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015663-3 PATAMAR INVESTIMENTOS LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC. Condeno a impetrante em custas. Sem condenação em honorários, eis que a relação jurídica não se completou.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024173-5 LIBERTINO ROQUE (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, com fulcro no artigo 616, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Deixo de condenar em honorários, por ausência de formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE). . De acordo com o documento de fl. 294, integram o título executivo judicial as cadernetas de poupança de nºs 00873.733-9, 00878.768-9 e 00874.879-9.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o acórdão de fls. 150/156 reformou a sentença de fls. 94/99, “condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento do índice de atualização monetária de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, descontando-se os valores já pagos sob o mesmo título, com correção monetária da diferença apurada em liquidação”.\r\n\r\nDiante do exposto, determino nova remessa ao contador judicial para a elaboração de planilha de evolução do débito, relativamente à conta 00878.768-9, ressaltando que, nestes autos, não há qualquer referência à conta 876.878, citada na manifestação de fl. 22.\r\n\r\nApós a elaboração do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0932402-0 MANOEL AMERICO PASSOS MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente Roberto Pimenta Leite o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 99.0055813-8 MARIA ELENA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 248134"
                            ],
                            "249196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0023337-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Folhas 233/234: com relação ao requerimento da União para sobrestamento da expedição do RPV/precatório dos exeqüentes PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA, LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO, verifica-se que não há qualquer requerimento de penhora no rosto destes autos por outro juízo onde possa estar tramitando a execução dos alegados débitos inscritos em Dívida Ativa, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\n2) Folhas 230 e 233/234: considerando o contrato de honorários juntado pelo autor, bem como o erro material referente ao valor das custas ora apontado pela União, retifico a decisão de fls. 228/229, cujo item 3 passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“3) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, bem como a concordância da União (fl. 226) com os novos valores discriminados pela parte exeqüente, conforme cálculos de fls. 218/219, atualizados até março de 2007, expeçam-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA, no valor de R$ 316.238,39, já acrescidos de R$ 121,25, referente ao reembolso da quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56), e já descontados dos honorários contratuais equivalentes a 10% incidente sobre o principal (fl. 231), no valor de R$ 35.124,12, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nb) BEVATIC DE REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.025,60, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\nc) MARINA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 29.025,60, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\nd) LACMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.025,60, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\ne) ALVAROTERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 29.025,60, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\nf) MARIA JOSÉ SANDRA DA SILVA DE ALVARES OTERO, no valor de R$ 121,25, já acrescidos de R$ 29.025,60, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\ng) LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO JUNIOR, no valor de R$ 29.789,43, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\nh) VINICIUS DE LIMA FERNANDES, no valor de R$ 30.553,26, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\ni) LUIZ AFFONSO CARDOZO DE MELLO DE ALVARES OTERO, no valor de R$ 152.766,31, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);\r\n\r\nj) ALVARO LUIZ ALVES DE LIMA DE ALVARES OTELO, no valor de R$ 54.232,04, já acrescidos de R$ 121,25, referente à quota-parte de 1/10 do total das custas (R$ 1.212,56);”\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 38.130,95, calculados em março de 2007, conforme fls. 218. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007937-7 ULISSES VILELA DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, militar anistiado, requer, em sede de antecipação de tutela, sua reintegração na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nO demandante alega, para tanto, além da verossimilhança do pedido, a existência de prova inequívoca.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que não ficou demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que o autor estaria exposto se não forem imediatamente concedidas as promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais, até porque se trata de pleito que remonta ao ano de 2002, quando foi publicada a Lei 10.559, que veio a regulamentar o art. 8o do ADCT/CF, e só agora, passados quase cinco anos, a parte vem reclamar o direito a recebê-las. Finalmente, deve-se ter em mente que, se a causa for ganha, o autor receberá todos os valores a que fizer jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPortanto, inexiste a presença do requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC\r\n\r\nPor outro giro, considerando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011635-0 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I- Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 295/328, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 700,00 (decisão de folha 266), em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000769-1 CHARLES DE LUZIE GONCALVES FREIRE E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 138.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016738-5 JAGUARA PINTO (Adv. ACACIO JOSE FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GEORGE ALLAN VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado no julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003422-9 DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ajuiza a presente ação em face da UNIÃO, pleiteando, em síntese, a condenação da ré a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por ter vencido a licitação promovida mediante pregão pelo Exército, para fornecimento dos seguintes produtos: sal refinado, AGRIN, coxa e sobrecoxa de frango, peito de frango com osso, carne de peixe em filé (pescada) e carne de pernil suíno sem osso.\r\n\r\nObjetiva o equilíbrio para que o preço dos produtos seja majorado até o teto equivalente à soma do valor de cada nota de aquisição da mercadoria junto ao produto, acrescido de 12%.\r\n\r\nRequer ainda que a ré seja condenada a pagar a diferença entre o valor pago até o momento e o valor apurado no reequilíbrio do contrato, considerando o acréscimo anteriormente referido. \r\n\r\nAlega, em síntese, que tais condições eram existentes à data da contratação, o que possibilitava o fornecimento dos produtos com o mínimo de lucro, o que deixou de acontecer em razão de alteração das condições econômicas imprevisíveis à data da contratação, quais sejam, o aumento da cotação dos produtos de origem animal logo após a contratação. Aduz que no mercado havia grande oferta de frangos e seus derivados, o que implicava em preços baixos quando da sua oferta à época da licitação, e que a carne bovina e seus derivados também tinham preço baixo, devido à febre aftosa no Estado do Mato Grosso do Sul, que provocou a interrupção das exportações, acarretando a diminuição do valor no mercado interno. Afirma que, contra as previsões, as exportações foram reativadas, elevando o preço dos produtos, o que impõe aplicação da regra rebus sic stantibus, de forma a afastar o seu prejuízo, fatos que alega terem sido negados na via administrativa.\r\n\r\nA título de antecipação de tutela pleiteia o fornecimento de produtos similares de outra marca, de forma a minimizar o seu prejuízo, ou, alternativamente, seja adequado o preço ao valor da nota de compra, acrescidos de 12% para os fornecimentos futuros.\r\n\r\nA decisão de fl. 99 determinou a apreciação da tutela após o contraditório.\r\n\r\nA autora interpôs agravo de instrumento desta decisão (fls. 102/108), cujo pedido de antecipação de tutela recursal foi indeferido pelo Exmo. Desembargador Federal Relator (fls. 110/114).\r\n\r\nA União contestou os pedidos, alegando que observou as normas legais para indeferir o pedido administrativo, posto que a autora se submeteu às condições do procedimento licitatório. Alega, em resumo, que a oscilação de preços no mercado exterior é fato previsível, não comportando a aplicação da teoria da imprevisão, razão pela qual deve ser mantido o preço contratado, não cabendo ainda a substituição dos produtos discriminados no edital de licitação, e, sucessivamente, no contrato firmado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Considerando o agravo de instrumento interposto pela autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, do CPC, MANTENHO A DECISÃO de fl. 99, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Passo a apreciar o pedido de pedido, transcrevendo parte da fundamentação pela qual foi indeferido o pedido de antecipação de tutela recursal pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAdemais, vem entendendo a jurisprudência pátria que não se pode invocar a teoria da imprevisão como causa para o inadimplemento da avenca, quando os fatos, ditos supervenientes, eram imprevisíveis à época do contrato.\r\n\r\nOra, quem quer que contrate em período em que a baixa de preço dos produtos decorre de situações fáticas extraordinárias, como, in casu, a gripe aviária e febre aftosa, deveria saber que tal desequilíbrio não perduraria por muito tempo, principalmente se considerarmos que os reflexos eram de escala mundial. Dessa forma, sendo evidente uma mudança não muito tardia na situação fática, não poderia a empresa, no momento da celebração do contrato, ter desprezado essa dado ao oferecer seus preços.\r\n\r\nOutrossim, segundo o disposto no art. 3º, da Lei 8.666/93, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos”.\r\n\r\nEm conseqüência disso, não se deve admitir a seleção e contratação do licitante, oferecedor de preços fictícios, para, após o aperfeiçoamento do vínculo com a Administração Pública, proceder-se a reajustamento de preços, o que implicaria em inegável burla à regra constitucional da licitação e ao próprio Direito Administrativo. Se o contratante apresenta e ratifica valores, para sagrar-se vencedor em licitação do tipo menor preço,- como no caso em apreço, presume-se que eles são os ideais e pretendidos pelo licitante, suficientes à satisfação das obrigações a serem ajustadas” (fl. 113).\r\n\r\nDestarte, com base nos mesmos fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pela ré, nos termos do artigo 326 do CPC, bem como para ciência dos documentos juntados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009372-6 NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 28: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 27, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom relação ao pedido de emenda à inicial de fl. 31, que foi formulado pelo autor para ser apreciado apenas em momento futuro e imprevisível, qual seja, em caso de negativa de provimento ao agravo, entendo que o mesmo não foi efetivamente requerido, razão pela qual, neste momento, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nConsiderando que a mera interposição do agravo não suspende a tramitação do processo, remetam-se os autos imediatamente à SEDJR, conforme determinado à fl. 27, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016879-9 STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário movida em face da CEF em que a parte autora requer indenização da ré em virtude de ter esta promovido execução por dívida já paga, bem como a imediata retirada de seu nome dos cadastros de restrição de crédito.\r\n\r\nAduz a demandante ter sido indevidamente acionada pela CEF através do proc. 2004.51.01.013751-0, em trâmite na 3a Vara Federal, referente ao contrato de empréstimo 190215110000079844, no valor de R$ 14.999,00, já que teria honrado integralmente seu compromisso para com a demandada.\r\n\r\nVerifica-se portanto que o objeto de ambas as ações é justamente o contrato de empréstimo, já que a alegação de pagamento formulada pela autora é matéria de interesse tanto neste feito quanto na execução anteriormente distribuída, sendo caso patente de conexão, conforme previsão do art. 103 do CPC: “reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.”\r\n\r\nConseqüentemente, deve haver reunião dos feitos, com o fito de se evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 105 e inc. I do art. 253, ambos do CPC.\r\n\r\nOutrossim, o art. 106 do Estatuto Processual Civil estabelece que, correndo em separado ações conexas perante juízes que tem a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, no caso o MM. Juízo da 3a Vara Federal.\r\n\r\nISTO POSTO, com fulcro nas razões acima expostas, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a 3a Vara Federal.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, à SEADI para a distribuição deste feito por dependência ao proc. 2004.51.01.013751-0, em curso no Juízo acima mencionado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017036-8 AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da última folha da inicial, correspondente à fl. 11 do feito original (proc. 2006.51.01014743-3).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014608-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x PREGESSO LTDA E OUTROS (Adv. THEREZINHA CARVALHO MACHADO, DEMOCRITO LAURINDO DE ALBUQUERQUE). . 1) Folhas 367 e 437: anote a secretaria os advogados dos executados.\r\n\r\n2) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da FINEP em 16.02.2007 (fl. 477), para atendimento à determinação contida no item 5 da decisão de fl. 381, publicada no D.O de 15.02.2007. \r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 29.05.2007, após ter sido pessoalmente intimado para devolução (fl. 484).\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A CARGA DOS AUTOS em favor da FINEP, facultando a vista somente em secretaria, nos termos da Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n3) Folhas 382/410 e 411/432: considerando o agravo retido interposto pelos executados JOSÉ ROBERTO MENDES FREIRE e ARACY LOBATO DE VASCONCELOS FREIRE, e em face do disposto no artigo 523, § 2º, do CPC, MANTENHO a decisão de fl. 365, item 1, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de penhora de fl. 240 verso, intimem-se os referidos executados para que forneçam, no prazo comum de 10(dez) dias, o seu endereço, que não consta da procuração de fl. 437, informando também os seus bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 652, §3º, c/c artigo 656, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\n4) Em relação ao executado EDUARDO MENDES FREIRE, tendo em vista a certidão negativa de citação de fl. 458, intime-se a exeqüente FINEP para que indique, no prazo comum de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a sua citação, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao mesmo.\r\n\r\n5) Com relação aos executados ANTONIO NEIVA FREIRE JUNIOR e MARIA VALERIA MENDES FREIRE, reitere-se a intimação da FINEP para que indique os bens passíveis de penhora, no prazo comum de 10(dez) dias, tendo em vista que o bem indicado à penhora às fls. 478/479, pertence à empresa PREGESSO, que ainda não foi citada, conforme abaixo exposto.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo sem manifestação da FINEP, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n7) Com relação à empresa executada PREGESSO LTDA, verifica-se que a citação efetuada anteriormente pelo oficial de justiça 'ad hoc' de Fortaleza (fl. 327 verso) foi declarada nula por este juízo, conforme a decisão de fl. 381, item 4, que determinou a expedição de nova carta precatória para citação da referida empresa, e, em caso de não pagamento ou de indicação de bens, para penhora e avaliação de imóvel objeto do contrato de fl. 35.\r\n\r\nEntretanto, mais uma vez, verifica-se que a carta precatória retornou a este juízo, com certidão equivocada da oficial de justiça, que, ao invés de citar a empresa executada, citou outro executado José Antônio Neiva Freire, que já havia sido validamente citado por outro oficial de justiça, em diligência própria para tanto (fl. 447).\r\n\r\nAdemais, observa-se que o mesmo oficial de justiça certificou que deixou de penhorar bens, após receber informações do referido senhor, no sentido de que não haveriam bens penhoráveis, sem entretanto, demonstrar a realização de suas diligências para tanto, conforme previsto no artigo 659, § 1º, do CPC.\r\n\r\nAcrescente-se que a carta precatória foi devolvida sem a penhora do imóvel indicado por este juízo, ou seja, sem que o juízo deprecado observasse o seu caráter itinerante previsto no artigo 204 do CPC, posto que o referido bem penhorável se encontrava no município de outro Estado.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se a carta precatória de fls. 460/472, devolvendo-a ao juízo deprecado da 16a Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará para efetivo cumprimento. \r\n\r\n8) Verifica-se que a executada TEREZINHA MENDES FREIRE não foi citada em execução, em razão do oficial de justiça ter certificado que, “através de informações prestadas por seu esposo esta se encontra em estado avançado do mal de Alzeimer, não tendo discernimento para os atos da vida civil” (fl. 447).\r\n\r\nEntretanto, tal circunstância não foi verificada pelo oficial de justiça, que não informou ter encontrado a citanda, fato que poderia configurar as hipóteses previstas no artigo 218 do CPC, a ser apreciada pelo juízo deprecado, para fins de citação nos termos dos respectivos parágrafos §§ 1º, 2º e 3º. \r\n\r\nNo que se refere ao executado ANTÔNIO NEIVA FREIRE, observa-se que foi regularmente citado conforme a certidão de fl. 447.\r\n\r\nPosto isto, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens do executado ANTÔNIO NEIVA FREIRE, nos termos do artigo 659, § 2º, do CPC, bem como para efetiva citação de TEREZINHA MENDES FREIRE, nos termos do artigo 652 do CPC, e, se for o caso, através da pessoa de seu curador, nos termos do artigo 218 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025865-2 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos de fls. 104/137.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008556-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUPER CLEANERS TECNOLOGIA EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTROS (Adv. KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS). . I- Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 138/148, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 800,00 (decisão de folha 133), em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023110-9 GERALDO MOREIRA (Adv. GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.01.018936-3 CLUBE DE PESCA ALBATROZ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 88.0023058-0 NESIO DUTRA SA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDISE DUARTE DE MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0072726-0 RUBENS FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE EVANILDO M. RODRIGUES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO - UNIAO FEDERAL (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018750-4 LUCIANO DE BARROS MELO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023773-5 ACACIO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024945-6 DAGMAR GONCALVES GOMES DE MATOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.011803-2 DENEBE DA GUIA E SILVA DE ALMEIDA (Adv. DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 90.0029010-4 LEILA REGINA TEIXEIRA (Adv. MORGANA XAVIER DE S. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015343-6 CELSO MARIO BATISTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020382-1 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES) x CARTEIRA HIPOTECARIA DO CLUBE NAVAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 93.0010160-9 JOSE GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0005686-8 MARIA LUIZA GRACA ALVES DE CARVALHO ESPOLIO REP P/ PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006056-8 CARLOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.013036-8 MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO G. DOLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006717-2 JOSE DE NAZARETH ALVES DO PRADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017982-3 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 88.0023790-8 ESPOLIO DE ARIOVALDO VULCANO E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 97.0074302-0 DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2003.51.01.018722-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x RENATA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos em secretaria, tendo em vista a suspensão da execução determinada em juízo.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenham-se os autos em secretaria, tendo em vista a suspensão da execução determinada pelo juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013964-3 CID FARIA DE MOURA (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x SETOR DE INATIVOS DA AERONAUTICA (PIPAR-INAT). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.011567-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente/autor o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0131575-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. MARINA PIRES NEVES, GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 249196"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000368\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001244-4 SEBASTIAO JOSE FERNANDES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0484888-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CARLOS ALBERTO SANTA RITA (Adv. MARIA IGNEZ A. BAETA NEVES). . À parte autora sobre o ofício de fls. 441/442, por 10 dias.\r\n\r\n3 - 92.0027943-0 FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. JULIO CESAR KUHNER DE OLIVEIRA, JULIO CESAR KUHNER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0002729-5 MARIA DA CONCEICAO GONDRA NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a documentação acostada pela União às fls. 295/366, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que proceda à execução do julgado.\r\n\r\n5 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Por se tratar o objeto da ação de reconstituição de conta vinculada do FGTS, intimem-se os herdeiros do autor para que tragam aos autos cópia da carta de concessão de benefício, de modo que comprovem sua condição de dependentes habilitados perante o INSS, no termos do art. 20, IV, da Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se alvarás aos dependentes habilitados para o levantamento do valor devido, na proporção de seus direitos.\r\n\r\nCom retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0108659-7 VANDERLEI ALMEIDA BANDEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos embargos à execução em apenso à esta instância, devendo o autor, em 10 dias, postular as medidas que entenda devidas à satisfação do crédito reconhecido.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a manifestação de fls. 110/111, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor exeqüendo, conforme planilha de fl. 112. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021801-4 NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo as apelações interpostas por ambas as partes às fls. 64/70 e 80/99 em seu duplo efeito, razão por que indefiro o requerimento formulado pela parte autora às fls. 100/101.\r\n\r\nII - Às partes apeladas (autores e ré) para, querendo, apresentarem suas contra razões, no prazo comum de 15 dias.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012922-8 ANA ASCENCAO DE AMORIM E SILVA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO, ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo, inclusive, as custas complementares, eis que, a princípio, na forma do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo para julgar o pedido é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004889-7 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112/118: Mantenho a decisão de fls.109/111 pelos motivos ali expostos.\r\n\r\nSendo assim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010456-6 HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ P/ LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos mediante sua substituição por cópias, formulado pela parte autora à fl. 21.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 19/20, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017933-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANNA SOBRAL ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Mantenho a decisão agravada, de fls. 111/112, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte embargada (autora) para apresentar contra-razões dos agravos retidos de fls. 105/109 e 113/114, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 112.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 242666"
                            ],
                            "242667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021259-3 VANDA ELOISA MARTINS RAMIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0029333-9 IVANIR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, cancelem-se os RPVs e precatório indicados, expedindo-se novas requisições com observância dos dados corretos, sendo em favor de Elpidio Leonel da Silva, CPF:901.603.047-68, RPV no valor de R$ 4.456,14, conforme decidido na decisão de fl.556.\r\n\r\n3 - 99.0029340-1 ALCIDES DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, cancele-se o RPV destinado ao autor Devalcir de Oliveira, expedindo-se, em seguida, novo requisitório com observância do CPF correto.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006010-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.470: Expeçam-se os requisitórios conforme requerido.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0004158-1 MARIA JOSEPHINA CONRADO DA VEIGA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Não obstante o alegado no petitório de fls. 198/201, expeçam-se os requisitórios nos moldes decididos na sentença proferida nos embargos à execução correlatos, a saber: \r\n\r\n¦ Precatório de natureza alimentar, no valor de R$ 31.297,96, atualizado até 01/09/2003 em favor de MARIA JOSEPHINA CONRADO VEIGA, CPF: 041.307.587-72 e\r\n\r\n¦ RPV, no valor de R$ 1.564,90, atualizado até 01/09/2003, em favor da advogada HELENA COUTINHO COELHO, CPF: 219.883.747-15.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que o levantamento dos numerários processar-se-á consoante o disposto no art. 17 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 99.0018429-7 ANELY SODRE ALVES (Adv. SERGIO SILVA RANGEL, JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se RPV em favor de SÉRGIO SILVA RANGEL, CPF: 721.844.937-91, no valor de R$ 11.746,13, referente aos honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 424.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, sendo certo que o levantamento das verbas autorizadas, independe de alvará judicial, na forma do art. 17 da Resolução 438/2005.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002375-4 MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Concedo à ré o prazo de 30 dias para que comprove a correção do saldo da conta vinculada do autor Wilson Nogueira.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que informe se a ré efetuou a recomposição da conta vinculada do autor Adilson de Carvalho Alves a que se refere o cálculo de fls. 197/200, nos exatos termos da sentença de fls. 155/163, trazendo aos autos a planilha com os cálculos corretos em caso negativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista aos autores Wilson Nogueira e Adilson de Carvalho Alves, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012189-8 MAURICIO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em conta que o objeto do processo apontado no termo de fl. retro é diverso do referido no presente feito, não subsiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada aventada.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, a incompetência deste juízo para julgar a demanda, na forma do §3º do art. 3º da lei 10.259/01 é absoluta.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 242667"
                            ],
                            "242668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018686-0 CARLOS KASEMODEL FILHO (Adv. LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA ERONAUTICA - CFIAE. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 224/232 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022335-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x LTD-INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação dos réus LTD INFORMÁTICA LTDA e LUIZ CARLOS PASSOS por edital, nos termos do art.232, I do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, a douta empresa pública deverá observar o que dispõe o inciso III do mencionado artigo, promovendo a publicação do edital em jornal de grande circulação.\r\n\r\nDevendo, após promover a publicação do edital, juntar aos autos a comprovação da mesma, com cópia do exemplar de cada publicação.\r\n\r\nII-Sem prejuízo, expeça-se carta precatória a fim de avaliar o bem penhorado às fls.157.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002734-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGIA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo autor no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 93.0062208-0 AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. 114: Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Fls. retro: Defiro, por improrrogáveis trinta dias, a dilação de prazo requerida pelo autor para pagamento dos honorários periciais, ciente de que a guia deverá ser retirada diretamente na CEF utilizando-se o código 1112.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007119-6 SIDNEY DE CARVALHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista certidão retro, determino o CANCELAMENTO na distribuição do presente feito a teor do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009724-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista certidão retro, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.514936-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JULIO CESAR CAREPA DA SILVA (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a parte dispositiva da sentença de fls. 1030/1036, qual seja:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar JULIO CESAR CAREPA DA SILVA ao pagamento de multa civil, em quantia equivalente a cem vezes a sua última remuneração, devidamente atualizada pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, para suspender seus direitos políticos por cinco anos e para decretar a de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 242668"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000371\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070463-7 ALBA ROSA SOUTO MAIOR PINTO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 246/248 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a ré não foi devidamente citada nos termos do art. 730 do CPC, compete, ao interessado promover a execução, eis que se trata de obrigação de pagar. Portanto, intime-se o autor para que traga aos autos a cópia da planilha com o quantum devido de fl. 240 para fins de instrução do mandado de citação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se para fins do art. 730 do CPC utilizando-se as planilhas de fl. 240.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Aos apelados para, querendo, apresentarem suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022180-5 ABILIO FERNANDES FERREIRA VILAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.303. Reconsidero a decisão de fls.302, para deferir a produção da prova pericial, mediante o depósito das parcelas restantes referentes aos honorários periciais no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021138-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, REGINA CELIA S MONTEZ) x IND VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra o item 5 da determinação de fls.260, bem como proceda ao atendimento à exigência informada no ofício de fls.276.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a Secretaria dar integral cumprimento aos itens 3 e 4 da determinação supra mencionada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0019713-3 FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se há possibilidade de realização de acordo, hipótese na qual deverá juntar aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 242669"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000380\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.009509-1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES). . Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em face de Carlos Augusto Magalhães e outros, através dos quais pleiteava a extinção da execução da obrigação de fazer a que foi condenada nos autos da Ação Ordinária nº 94.0028543-4.\r\n\r\nSentença proferida às fls. 1174/1178, homologando o acordo efetuado entre a autora Iracema Magalhães Medeiros e a União federal, para julgar extinta a execução das obrigações de fazer e de dar em relação à mesma, julgando, também, extinto o feito em relação à Maria Lucia Arcar e procedentes os embargos relativamente aos demais autores. Fixou, ainda, honorários advocatícios a favor da embargante, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nÀs fls. 1202/1203, decisão proferida pelo TRF em razão de recurso de apelação interposto pelos embargados, tendo a mesma, com fulcro no art. 557, §1º - A, do CPC, dado provimento ao referido recurso, para determinar o prosseguimento da execução de fazer e de pagar as diferenças devidas, a partir de janeiro/1993, acrescidas de juros e correção monetária. Determinou, em conseqüência. A inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nÀs fls. 1205/1211, Agravo Interno interposto pela UFRJ em face da supracitada decisão, ao qual foi negado provimento, nos termos do acórdão de fls. 1216.\r\n\r\nAssim sendo, com o trânsito em julgado do referido acórdão e o retorno dos autos do Tribunal, restou mantida a decisão de fls. 1202/1203, motivo pelo qual determino que seja dada vista aos embargados, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareçam se possuem interesse em dar início à execução do honorários advocatícios fixados em seu benefício.\r\n\r\nCaso negativo, traslade-se para os autos principais cópias das decisões proferidas nos presentes Embargos, prosseguindo-se naqueles a execução da obrigação de fazer a que foi condenada a embargante, e remetendo-se os presentes ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE). . Tratam-se de Embargos à Execução ajuizados pela União Federal em face de Regina Maria de Aquino Xavier e Rogério Brant Martins Chaves, através dos quais alegava o excesso na execução iniciada pelos embargados, sustentando que sua dívida seria de R$ 65.129,14 (sessenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e catorze centavos).\r\n\r\nSentença proferida às fls. 40/42, julgando procedentes os embargos à execução, para reduzir o quantum da dívida para R$ 60.218,76 (sessenta mil, duzentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), valor este definido pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 29/38. Autorizou, ainda, a requisição imediata do valor incontroverso e fixou honorários advocatícios a favor da embargante, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀs fls. 53, decisão proferida pelo TRF em razão de recurso de apelação interposto pela embargante, tendo a mesma, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, negado seguimento ao referido recurso.\r\n\r\nÀs fls. 55/60, Agravo interposto pela União Federal em face da supracitada decisão, ao qual foi negado provimento, nos termos do acórdão de fls. 65.\r\n\r\nAssim sendo, com o trânsito em julgado do referido acórdão e o retorno dos autos do Tribunal, restou mantida a sentença proferida nos autos, motivo pelo qual determino que seja dada vista à embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareça se possui interesse em dar início à execução do honorários advocatícios fixados em seu benefício.\r\n\r\nCaso negativo, traslade-se para os autos principais cópias das decisões proferidas nos presentes Embargos e remetam-se os mesmos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015590-2 ALUIZIO NICACIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo certo que o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação é um direito subjetivo do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, defiro-o, conforme pleiteado pela parte autora. Por conseguinte, oficie-se à Fundação Petrobrás de Seguridade Social para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, desde logo, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0005678-3 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . Ante o informado na certidão retro, havendo, de fato, o equívoco apontado, cancelem-se os requisitórios de fls. retro, expedindo-se, em seguida, novos RPVs e precatórios, conforme determinado a fl. 385, em face da FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nApós, tendo em conta o caráter alimentar das verbas autorizadas, dê-se baixa e arquivem-se, devendo o levantamento das mesmas operar-se segundo preceitua o art. 17 da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006443-0 FRANCISCO CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pelos autores Francisco Carlos Marques, Jorge Antunes da Costa e José Carlos Bianna Pessanha, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nII - Quanto ao autor José Felix da Costa, contudo, para fins de concessão do supracitado benefício configura-se necessária a apresentação pelo mesmo de declaração de hipossuficiência, motivo pelo qual determino a sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o referido documento.\r\n\r\nDeve, no mesmo prazo, a parte autora fornecer a este Juízo as cópias das petições iniciais, sentenças e certidões de trânsito em julgado, caso existentes, referentes aos seguintes feitos: 2004.51.52.004657-5, 2003.51.52.007935-7 e 2004.51.52.004664-2, para fins de análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029293-6 MANOEL PINTO CORREIA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls.140/143, confirmada pelo E.TRF, e do requerimento do credor apresentado às fls.192, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para que proceda a liberação do gravame que incide sobre o imóvel objeto da presente lide, junte aos autos termo de quitação do contrato de mútuo hipotecário, bem como efetue o pagamento do valor de R$ 1.727,74, no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do art.475-J do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002503-4 ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ordinária na qual pretende a parte autora em síntese, liberação da hipoteca que grava o imóvel objeto da presente lide, sob o argumento de que o contrato de mútuo para sua aquisição estaria totalmente adimplido, ante a cobertura pela FCVS, de modo que ao final do pagamento das prestações não restaria ao mutuário saldo devedor a pagar. \r\n\r\nPor tal razão, integrou a CEF, empresa pública federal, a pólo passivo desta ação, eis que gestora do referido Fundo de Compensação e Variações Salariais, fixando-se assim a competência da Justiça Federal para o julgamento da presente lide, nos termos do art.109, I da CF.\r\n\r\nNo entanto, conforme se depreende de fls.47, ao contrário do alegado pela autora em sua exordial, o contrato de crédito imobiliário firmado com a 2º ré, não conta com a referida cobertura, sendo clara a dicção da cláusula contratual na qual dispõe: “... é de sua inteira e exclusiva responsabilidade o eventual saldo devedor apurado ao final do prazo acima ajustado, o qual deverá ser pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da última prestação..”\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o referido contrato expressamente exclui a cobertura pelo FCVS, não subsiste razão para que a CEF integre a presente lide, e em conseqüência declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual ante a incompetência deste Juízo para julgar a presente ação.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0005729-4 JORGE UBIRAJARA DAVID E OUTRO (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 93.0021454-3 CARLOS EDUARDO MOREIRA E OUTRO (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO BANORTE S/A (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0045355-8 MANOEL LOPES E OUTROS (Adv. GIUSEPPE D'ACRI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 263/264:Diga o autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0002640-6 SERGIO NEI GOUVEA WADDIGTON E OUTROS (Adv. NEIDE MARIA MEIRELLES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Ante a manifestação de fls. 258/259, intimem-se as partes devedoras (autores) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 260. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 96.0005900-4 CLAUDIONOR AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerimento de fl. 359, uma vez que seu fundamento concerne à relação particular existente entre o autor e sua patrona, e homologo o termo de adesão firmado entre a CEF e Claudionor Aguiar dos Santos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da autora Maria de Fátima Santos, dou por cumprida a obrigação da CEF com relação à mesma.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 98.0001775-5 LUIZ FERNANDES MARCONE E OUTRO (Adv. TANIA ROSA PEREIRA, EDISON DOS SANTOS JULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o termo de adesão juntado à fl. 125 dos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 98.0002938-9 FRANCISCO SALVADOR VERISSIMO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em conta a concordância das partes, homologo os cálculos do contador judicial, para que produzam seus devidos efeitos.\r\n\r\nDesde logo, diga a parte autora, em 10 dias, sobre a alegação da CEF de integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002949-5 ANTONIO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista da manifestação da parte autora de fl. 220, dou por cumprida a obrigação pela CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015054-3 ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que se manifeste sobre a recomposição de sua conta vinculada referente à empresa Oxigênio do Brasil Filial 12 efetuada pela CEF, conforme documentos juntados às fls. 83/87.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006270-5 SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 47/52 tendo em vista que mostra-se insubsistente, por se referir a uma decisão de não recebimento de apelação que não foi proferida, uma vez que não houve interposição de recurso de apelação neste processo.\r\n\r\nAdemais, o agravo deveria ter sido interposto perante o Juízo ad quem.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008559-6 SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação que tem por objetivo a recomposição da conta vinculada de FGTS do autor, proposta por Sérgio Vieira de Souza em face de Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nIntimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, a mesma atribuiu um valor aquém do limite de alçada dos Juizados Especiais, que atualmente é de R$ 22.800,00.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEDJE, para livre distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010703-8 MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, em 10 dias, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, tendo em conta que, a princípio, a incompetência deste juízo para julgar o feito, nos termos §3º do art. 3º da lei 10.259/01, é absoluta.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010737-3 MAYSES WARSZWASKI (Adv. CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012119-9 TEREZINHA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, a incompetência deste juízo para julgar o processo, nos termos do §3º do art.3º da lei 10.259/01, é absoluta.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012962-9 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, a incompetência deste juízo para julgar o processo, nos termos do §3º do art.3º da lei 10.259/01, é absoluta.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013090-5 WALDIR MAURICIO NOGUEIRA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013745-6 ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, em 10 dias, para que emende à inicial de modo a atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pela autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BOM GOUTER COM DE GEN ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ, PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias a fim de que a CEF, em cumprimento à determinação de fls.75, apresente nova proposta de acordo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao réu para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023484-6 VERA LUCIA DE SOUZA HUGUENIN E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO E OUTRO. . VERA LUCIA DE SOUZA HUGUENIN E OUTROS ajuízam o presente feito objetivando a expedição de alvará. \r\n\r\nAduzem, para tanto, que em 09 de abril de 1986 faleceu ORLANDO CARLOMAGNO, sendo que em processos administrativos foi reconhecida a existência de créditos em seu favor.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a UNIÃO alegou a incompetência absoluta do Juízo. \r\n\r\nÉ de se ressaltar que a hipótese configurada na presente demanda é de levantamento de quantias devidas em razão da morte do credor, sendo certo que em nenhum momento houve resistência da União em reconhecer que os valores pugnados são efetivamente devidos. Dessa forma, sendo processo de jurisdição voluntária, a competência não é da Justiça Federal. Neste sentido:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. PENSÃO POR MORTE. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. Em se tratando de alvará de levantamento de importância devida a título de pensão por morte, requerimento submetido à jurisdição voluntária, compete à Justiça Estadual processar e autorizar a sua expedição, ainda que envolva o INSS.\r\n\r\n3. Ausência, prima facie, de oposição por parte da autarquia, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.\r\n\r\n(CC 61.612/PR, Rel. MIN. CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.08.2006, DJ 11.09.2006 p. 217) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEADI para a competente baixa. Em seguida, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 96.0004245-4 GRANDE HOTEL ITAIPAVA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . \r\n\r\nCite-se, para os fins do art. 730 do CPC, devendo o exeqüente, antes, trazer cópia da planilha de fls. 130/131.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.001817-5 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/45, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender devido, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013843-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário, ciente de que, em causas com valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, devendo ainda complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Indefiro o requerimento formulado pelo embargado à fl. 116, uma vez que a petição de fls. 100/103 foi protocolada fora do prazo para a impugnação, que é de 15 dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação, o que ocorreu em 21/05/2007.\r\n\r\nAdemais, não há motivo que justifique a concessão de dilação do prazo.\r\n\r\nDê-se vista à parte credora (CEF) para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018230-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CLAUDIO FORTES E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008506-7 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Iniciado o prazo de 10 dias da CEF para provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 246768"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014908-1 RILDO REINALDO CAVALCANTE (Adv. AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes com urgência tendo em vista a designação da data para exame pericial.\r\n\r\nApós o exame, o Perito deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias. A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002889-0 BRUNO BENARROZ Y GUBAU (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.166 - Intimem-se as partes com urgência para ciência do adiamento da perícia.\r\n\r\nApós a perícia, o Perito deverá apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias. A seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020937-5 HELIO MIGUELES LEAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 94 e decisão de fls. 141/143.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012737-5 NILDA LISBOA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 111.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020754-1 WILSON LAGE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1A REGIAO MILITAR (1A RM). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento dos acórdãos de fls. 105, da decisão de fls. 84/87 e da sentença de fls. 52/53.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023047-2 RED FISH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES, BIANCA G LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da sentença de fls. 183/185 e do acórdão de fls. 206.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009661-9 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da sentença de fls. 146/148 e da decisão de fls. 162/163.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009790-9 REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x INSPETOR CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da sentença de fls. 84/86 e da decisão de fls. 107.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009954-2 LUCIA MARIA MONTEIRO DIAS NOGUEIRA (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS-GERENCIA EXECUTIVA SUL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por LUCIA MARIA MONTEIRO DIAS contra ato do ILMO. SR. CHEFE DA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA SUL postulando seja determinado à autoridade coatora que proceda à conversão com a incidência do multiplicador 1.2 e averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, bem como a expedição de certidões neste sentido, durante o período em que era celetista até o advento da Lei nº 8.112/90, somando-se a este o tempo comum estatutário.\r\n\r\nRequer a concessão definitiva da segurança nos termos da liminar pleiteada, bem como a fixação de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por descumprimento de cada conversão, averbação e certidão determinada por este Juízo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi admitida como médica do Instituto Nacional da Previdência Social sob o regime da CLT até o advento da Lei nº 8.112/90 que instituiu o Regime Jurídico Único e que sempre trabalhou sob condições de insalubri dade, o que lhe garantiria a incidência do multiplicador 1.2 ao tempo de serviço prestado.\r\n\r\nAlega ainda que ao pleitear junto à autoridade impetrada a conversão, averbação de seu tempo de serviço e expedição de certidão por procedimento administrativo nº 97280.000185/2006-67, o pedido foi indeferido, com fundamento na orientação normativa SAF nº60.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/52.\r\n\r\nSentença de fls. 53/54 decretando a extinção do processo sem resolução do mérito, pela impropriedade da via eleita, qual seja Mandado de Segurança, anulada pelo acórdão de fls. 76/82 sob o argumento de que há prova pré-constituída do direito invocado, uma vez que a impetrante trouxe aos autos cópias da CTPS nas quais há expressa menção à atividade desempenhada pela autora no regime previdenciário.\r\n\r\nDespacho de fls. 86 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nInformações às fls. 93/176 onde a autoridade impetrada informa que a impetrante é aposentada como médica perita, cujo início de exercício se deu em 29/7/1977. Alega que não há amparo legal à pretensão da autora, uma vez que caberia a promulgação de Lei Complementar para disciplinar o assunto em tela, de acordo com os arts. 40 parágrafos 4º e 10º da Constituição da República/88 e art. 186 parágrafo 2º da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nInforma ainda que a autora não percebeu o adicional de insalubridade no período de setembro/77 a dezembro/90 em que era regida pela CLT, juntando cópias dos contra-cheques da autora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA verificação do direito à conversão do tempo de serviço em conformidade com a legislação vigente ao tempo em que prestada é questão que depende da apresentação dos documentos próprios exigidos por aquela legislação e também de perícia, provas essas não produzidas e, em especial a última, incabível em sede de Mandado de Segurança.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.010246-2 THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da sentença de fls. 78/80 e do acórdão de fls. 101.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014065-7 LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015430-9 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e revogo a liminar deferida. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação da autuação conforme já determinado às fls.39, I.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020064-2 ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 72/77 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024435-9 NARCILIO FEIJO MAIA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por NARCÍLIO FEIJÓ MAIA contra ato do Ilmo. Diretor do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a se abster de praticar qualquer ato que vise a restringir ou obstar a plena acumulação remunerada de cargos públicos em relação ao impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor público federal civil no Rio de Janeiro, exercendo a atividade de enfermeiro na Universidade Federal Fluminense desde 2003, com carga horária de 12X60 horas; que foi aprovado e empossado no concurso para enfermeiro do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia em 04/05/06, com jornada de trabalho de 30 horas; que seus vencimentos estão retidos pela impetrada por suposta cumulação indevida de cargos públicos; que há perfeita compatibilidade de horário entre o cargo de enfermeiro da UFF e do Instituto de Traumato-Ortopedia.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 42/63 afirmando que o pagamento do impetrante referente aos meses de maio até novembro de 2006 já foi liberado e que, quanto à acumulação de cargos, foi aberto processo administrativo sob o nº 250057/1916/2006 e enviado à Coordenação de Legislação Pessoal. Afirma ainda que o impetrante possui outro vínculo no Ministério da Educação, em atividade no Hospital Universitário Antônio Pedro - UFF, no cargo de enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais; que no INTO realiza carga horária de 30 horas semanais, por força do Decreto nº 1590/95 e da Portaria GM nº 1281 de 19/06/06, totalizando nos dois cargos 70 horas semanais; que quando foi implantar os dados do impetrante no sistema SIAPE a transação foi impedida sinalizando a crítica “jornada excede o limite permitido”.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça e aberta vista ao impetrante (fls. 64) para se manifestar quanto a alegação da autoridade coatora de que já teria efetuado o pagamento, o mesmo quedou-se inerte (fls.66).\r\n\r\nDecisão de fls.67/68 indeferindo a liminar.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCumpre denegar a segurança.\r\n\r\nSenão, vejamos. A Constituição Federal ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI) admitindo como exceção a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e desde que houvesse compatibilidade de horários.\r\n\r\nOra, no caso o impetrante acumula dois cargos de enfermeiro totalizando carga horária além daquela regulamentarmente admitida.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que o autor acumula cargos em incompatibilidade de carga horária, nada há a reparar no ato administrativo que visa a interromper a ilegalidade.\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000036-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Deixo de receber a apelação de fls. 153/161 posto que intempestiva. Decorrido o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001686-0 LUANNA MARINHO FEITOSA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de justiça requerida às fls.19.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001774-8 CLAUDIA GOUVEIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DE BONSUCESSO. . Fls. 76v. - Intime-se a autoridade coatora para que preste, no prazo legal, as informações necessárias à instrução do presente feito, sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ou certificada a sua ausência, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003670-6 CASSIO SILVA MOREIRA (Adv. FERNANDA LOPES MARIANTE ALVES) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA NEC/UFRJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDAMUS, com fulcro nos arts. 295, incisos I e V , art. 267 ambos do CPC e art. 1o. da L. 1533/50. Custas pelo Impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003784-0 HELAINE FERREIRA PINTO SANTOS REP/ P/ CID PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. . Recebo a apelação de fls. 111/114 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal. A seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004160-0 EXCELLENCE RH SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DOMINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO - NERJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para decretar a nulidade do edital e do certame, impedindo-se seu prosseguimento. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004381-4 RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar e determinar à autoridade coatora que proceda à inscrição definitiva do impetrante em seus quadros de profissionais habilitados, expedindo a carteira de habilitação profissional definitiva no prazo regulamentar. Custas a serem ressarcidas pelo CRTR/RJ. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006790-9 SAMUEL MARCOS PINTO (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES, MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007122-6 EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por EDSON UMBLINO DOS SANTOS contra ato do Ilmo. Sr. Delegado Regional do Trabalho/RJ postulando seja liminarmente determinado à autoridade que forneça certidão para fazer prova em processo administrativo disciplinar contendo o que se segue, conforme item 6 da inicial:\r\n\r\n1 - sua ficha/folha funcional;\r\n\r\n2 - sua “folha de produtividade”\r\n\r\n3- os autos de infração lavrados por ele como auditor fiscal no período de 1985 a 2003;\r\n\r\n4 - o levantamento de débito para com o FGTS por ele feito no período de 1990 a 2003;\r\n\r\n5 - o número de empregados registrados durante ação fiscal que não identifica;\r\n\r\n6 - o valor total de FGTS recolhido pelas empresas em débito em razão da ação fiscal do auditor.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que é auditor fiscal aposentado desde 2004. Que em 30/06/2006 tomou ciência de que figurava em processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Interministerial no. 6/2006 para apuração de fatos relativos a supostas irregularidades descobertas no curso da Operação Paralelo 251 da Polícia Federal. Que para formular defesa requereu junto à DRT em 28/06/2006 certidão contendo os dados acima. Que a Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar encaminhou o requerimento para a Delegada Regional do Trabalho que em 23/10/2006 deixou de atender o requerimento entendendo que se tratava de requerimento de documentos e não de certidão e que deficiências do sistema impediam tal fornecimento. Que juntou outro documentos expedidos pelo Sistema Federal de Inspeção e outros sistemas, contendo os referidos dados, mas não uma certidão e que tal atitude implica em lesão a direito seu. \r\n\r\nInformações da autoridade coatora de fls.217/222 informando que para atender ao pleito do auditor o processo foi sucessivamente encaminhado ao Setor de Fiscalização do Trabalho - SEFIT, Setor de Planejamento, Controle e Avaliação - SECON e ao Setor de Pessoal - SEPES que juntaram diversos documentos e prestaram as informações concernentes ao pedido, do que o autor tomou conhecimento em 21/12/2006 por sua procuradora. Que apesar do caráter extremamente genérico da solicitação, e da imprecisão dos itens indicados pelo auditor foram fornecidos documentos contendo os dados necessários. Que comprovam o caráter genérico e impreciso do requerimento o fato de que : a) a folha funcional do auditor envolve dados relativos a admissão, forma de ingresso, cargos e funções desempenhadas, alterações remuneratórias, lotação, férias, benefícios previdenciários, elogios e punições, não havendo modelo genérico de “certidão funcional” que contemple todos os aspectos abrangidos pela expressão “ficha “ funcional e que para tanto foi prestada a informação de fls. 172 do processo administrativo no. 46215.025019/2006-48; b) que a expressão “folha de produtividade” não corresponde a qualquer registro de uso corrente na administração; c) que os autos de infração lavrados alcançam o número de 347, conforme pesquisa que já consta às fls.05-06 do processo administrativo, tendo sido extraídos do SFIT; d) que a Delegacia não possui arquivo de acesso imediato contendo levantamento de débitos fundiários efetuados por cada auditor no período de 1990 a 2003 e que o único sistema que permite tal identificação imediata de Notificações Fiscais para recolhimento de FGTS é de recente implantação, remontando ao final de 2001; e) que o número de empregados registrados durante a ação fiscal do auditor foi informado pelo SECON e consta do processo administrativo; f) que no que tange ao valor total de FGTS recolhido pelas empresas por força da ação fiscal do auditor, trata-se de informação para a qual não existe qualquer sistema de informática capaz de extraí-las a partir dos relatórios de inspeção , o que demandaria visualização individual de cada relatório de inspeção de um total de 1860 e de qualquer forma não abrangeria possíveis recolhimentos anteriores a 1995. Que a Administração não opôs óbice à solicitação de informações requeridas mas que o direito de certidão exige que seja apontada de forma clara e exata seu objeto, os fins e razões do pedido (art. 2o, L. 9.051/95) e que os documentos apresentados suprem o fim almejado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, não assiste razão ao impetrante.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque mesmo a inicial deste mandamus não é clara quanto à finalidade de prova dos dados perseguidos na pretensa certidão. Em segundo lugar, como deve ser de ciência do impetrante já que ex-servidor da DRT, os sistemas de informática do órgão não estão capacitados a fornecer em forma de um único documento todas as complexas e genéricas informações perseguidas. E por fim, como se extrai das informações a ao contrário do alegado na inicial, grande parte das informações perseguidas se não constavam de um único documento pretensamente denominado “certidão” como o desejava, foram prestadas através de outros documentos.\r\n\r\nNa verdade, a propositura deste mandamus parece ser mero instrumento para alegação de cerceamento de defesa e paralisação da sindicância.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007270-0 SERGIO GOMES PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (ma)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009349-0 MARCIO SANTOS AYALA (Adv. WILSON RODRIGUES) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, e considerando que o subscritor do pedido de desistência possui poderes para desistir do feito, HOMOLOGO a desistência do presente writ, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópias, exceto a procuração cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015018-7 MARIA FATIMA MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.015484-3 BONNUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. GILSON MOREIRA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . I - Recolha a impetrante as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial para identificar corretamente o pólo passivo, atentando para as peculiaridades do mandado de segurança.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015576-8 RENATA MENEZES FERREIRA (Adv. MARCELO ROBERTO CANDIDO) x PRESIDENTE DO ENADE. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada pela sede funcional da autoridade coatora, DECLINO da competência para a Seção Judiciária do Distrito Federal para um dos Juízes Federais sediados na mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016021-1 AURELIO MURICY (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x COMANDANTE DA UNIDADE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (H C E). . Junte a impetrante declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023611-5 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Reconsidero o despacho de fls. 1.316.\r\n\r\nI - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo atualizado das contas em que foram realizados os depósitos judiciais de fls. 867/869 e fls. 1.327. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Com a resposta, intime-se pessoalmente a impetrante para ciência da liberação do valor atualizado depositado junto à CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação será expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000.\r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Fica desde já a impetrante intimada para dizer se tem algo a requerer no prazo de cinco (dias). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nV - Dê-se ciência à União Federal (PFN).\r\n\r\nVI - Oficie-se ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002750-6 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 335/337 - Intime-se a autoridade coatora e a União Federal (PFN) para esclarecimentos. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à impetrante pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023350-7 SIGLA - SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 205/208 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023462-7 ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 590/601 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024496-7 IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000857-7 MARIA LUIZA DOLABELLA PORTELLA OSORIO DE ALMEIDA (Adv. CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 667,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas a nem honorários advocatícios.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007073-8 IRM - RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009122-5 ADVANCED PRODUCTS IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009140-7 AUTO VIACAO ALFHA S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nAUTO VIAÇÃO ALPHA S/A, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil - DERT/RJ postulando seja liminarmente determinado:\r\n\r\nque a autoridade considere s créditos informados pela impetrante no “Pedido de Utilização de Créditos de Terceiros Decorrentes de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas” na composição do saldo do parcelamento alternativo ao REFIS até que seja apreciado pelas autoridades no processo administrativo 13737.000031/2001-97;\r\n\r\nque se abstenha de considerar a impetrante devedora do parcelamento, expedindo certidões positivas de débito com efeitos de negativa;\r\n\r\nque conclua no prazo máximo de 72 horas a análise do requerimento apresentado em 10/04/2007, há mais de 40 dias, sob o número 2007/19.637, conforme determinam os arts. 2o. e 49 da L. 9.784/99.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que aderiu ao REFIS sob a modalidade do Parcelamento Alternativo em 27/04/2000, cumprindo todas as exigências legais para tanto, entre elas confessando irretratável e irrevogavelmente os créditos ali incluídos. Que liquidou integralmente todas as 60 parcelas devidas considerando para tanto a faculdade de liquidação de multa e juros dos débitos consolidados mediante compensação de prejuízos fiscais de terceiros (L. 9.964/00, art. 2o.). Que protocolou o pedido de utilização de tais créditos tempestivamente em 12/02/01, comunicando o aproveitamento de créditos no valor de R$ 921.150,00 dando origem ao processo administrativo no. 13737.000031/2001-97. que na mesma data protocolou declaração REFIS para informar o aproveitamento e no dia seguinte, após verificar que informou erroneamente o CNPJ da empresa cedente, apresentou pedido de retificação da Declaração REFIS, dando origem a outro processo no de no. 13708.000442/2001-20 Que em 18/01/2002 apresentou nova declaração REFIS retificadora. Que a autoridade coatora desconsiderou integralmente a cessão de créditos informada e vem negando expedição de certidão negativa de débitos alegando haver saldo devedor em aberto.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/113.\r\n\r\nInformações de fls.122/152 em que a autoridade coatora postula pela denegação da segurança. .\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos acostados aos autos, a impetrante aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal instituído pela L. 9.964/2000, REFIS, em 17/04/2000 sob a forma de PARCELAMENTO ALTERNATIVO no qual o montante a ser pago mensalmente é pré-definidio e não variável em função de sua receita bruta.\r\n\r\nAlega a impetrante que a autoridade coatora deixou indevidamente de considerar a faculdade exercida de compensação de prejuízos fiscais de terceiros. Entretanto, como bem ressaltado tanto pela impetrante quanto pela autoridade coatora, a lei só admite essa compensação em relação multa e juros. Ocorre que cada parcela do débito consolidado do REFIS é composta de principal + variação mensal da TJLP. Assim, ao contrário do afirmado, a impetrante não pretendeu exercer compensação apenas em relação a juros e multa, mas sim do montante da dívida e está inadimplente em relação a pagamentos que deveria ter efetuado no período de abril de 2005 a abril de 2007, totalizando 25 parcelas.\r\n\r\nEntretanto, é direito líquido e certo do contribuinte ter seus requerimentos administrativos apreciados pela autoridade fiscal dentro do prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR apenas para determinar à autoridade coatora que aprecie em 72 horas o requerimento autuado sob o número 2007/19.637 (fls.116/119). Oficie-se.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.009736-7 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE. . DECISÃO\r\n\r\nMARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, devidamente representada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr.DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA RJ-NORTE postulando seja liminarmente determinado o recebimento e prosseguimento do recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo oriundo da NFLD DEBCAD 35.740.081-0 sem que para tanto seja exigido depósito de 30% do valor total da exigência fiscal previsto no art. 126, § 1o. da L. 8.213/91 (com redação dada pela L. 10.684/03), para que ao final o recurso seja apreciado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social declarando-se nulos os atos administrativos proferidos após a declaração de deserção.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que a exigência inserta no dispositivo legal é inconstitucional.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/15.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm que pese nosso entendimento particular, cumpre registrar que o Eg. STF, revendo posicionamento anterior, firmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio ou arrolamento de bens como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa:\r\n\r\nInformativo 461 de 26 a 30 de março de 2007\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 2\r\n\r\nÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa. Nesse sentido, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e declarou a inconstitucionalidade do art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, na redação do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002 - v. Informativo 423. Entendeu-se que a exigência do depósito ofende o art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como o art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas. Vencido o Min. Sepúlveda Pertence que, reportando-se ao voto que proferira no julgamento da ADI 1922 MC/DF (DJU de 24.11.2000), negava provimento ao recurso, ao fundamento de que exigência de depósito prévio não transgride a Constituição Federal, porque esta não prevê o duplo grau de jurisdição administrativa.RE 388359/PE, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-388359)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 3\r\n\r\nCom base na orientação fixada no julgamento acima relatado, o Tribunal, por maioria, negou provimento a dois recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 126 da Lei 8.213/91, com a redação da Medida Provisória 1.608-14/98, convertida na Lei 9.639/98 - v. Informativo 323. Vencido, pelos mesmos fundamentos do caso anterior, o Min. Sepúlveda Pertence.RE 389383/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-389383)RE 390513/SP, rel. Min. Marco Aurélio, 28.3.2007. (RE-390513)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio - 4\r\n\r\nNa linha da jurisprudência firmada no julgamento dos recursos extraordinários antes referidos, o Tribunal deu provimento a dois agravos regimentais em agravos de instrumento, e, convertendo-os em recursos extraordinários, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do art. 250 do Decreto-lei 5/75, com a redação da Lei 3.188/99, ambos do Estado do Rio de Janeiro. O Min. Sepúlveda Pertence, relator, fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários.AI 398933AgR/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 28.3.2007. (AI-398933)AI 408914 AgR/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 28.3.2007. (AI-408914)\r\n\r\nAção Judicial: Débito com o INSS e Depósito Prévio\r\n\r\nPor vislumbrar ofensa à garantia de acesso ao Poder Judiciário (CF, art. 5º, XXXV), bem como à da ampla defesa e do contraditório (CF, art. 5º, LV), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para declarar a inconstitucionalidade do caput do art. 19 da Lei 8.870/94, que prevê que as ações judiciais, inclusive cautelares, que tenham por objeto a discussão de débito para com o INSS serão, obrigatoriamente, precedidas de depósito preparatório.ADI 1074/DF, rel. Min. Eros Grau, 28.3.2007. (ADI-1074)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 1\r\n\r\nO Tribunal julgou duas ações diretas propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, nas quais se objetivava a declaração de inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, e do art. 33, caput, e parágrafos da referida Medida Provisória. O primeiro artigo contestado prescrevia depósito de, no mínimo, 30% da exigência fiscal como condição para conhecimento de recurso voluntário pelo Conselho de Contribuintes, tendo sido alterado pela lei de conversão (Lei 10.522/2002), que substituiu o depósito prévio pelo arrolamento de bens. O segundo artigo em questão estabelecia o prazo de 180 dias, a partir da intimação da decisão da 1ª instância administrativa, para que o contribuinte exercesse o direito de pleitear judicialmente a desconstituição da exigência fiscal nela fixada.ADI 1922/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1922)ADI 1976/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1976)\r\n\r\nRecurso Administrativo e Arrolamento de Bens - 2\r\n\r\nPreliminarmente, o Tribunal considerou prejudicada a ação ajuizada pela CNI no que se refere ao art. 33, caput e parágrafos, da norma impugnada, haja vista que, depois da concessão da liminar, teria ocorrido alteração do quadro normativo inicialmente impugnado, não havendo dispositivos idênticos ou similares nas reedições da Medida Provisória ou na lei de conversão, o que inviabilizaria o controle. Também reconheceu o prejuízo da ação proposta pelo Conselho Federal da OAB, por falta de aditamento relativamente à lei de conversão. Afastou, ainda, a preliminar de prejudicialidade da ação proposta pela CNI em relação ao art. 32 da aludida Medida Provisória, por entender que a substituição do depósito prévio pelo arrolamento de bens não implicara alteração substancial do conteúdo da norma impugnada. Asseverou, no ponto, que a obrigação de arrolar bens criara a mesma dificuldade que depositar quantia para recorrer administrativamente. Considerou superada, ademais, a análise dos requisitos de relevância e urgência da Medida Provisória 1.699-41/98, em virtude de sua conversão em lei. Quanto ao mérito, o Tribunal julgou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, convertida na Lei 10.522/2002, reportando-se à orientação firmada nos recursos extraordinários 388359/PE, 389383/SP e 390513/SP anteriormente mencionados. O Min. Sepúlveda Pertence também fez ressalva quanto aos fundamentos de seu voto vencido nesses recursos extraordinários.ADI 1922/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1922)ADI 1976/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, 28.3.2007. (ADI-1976)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar o recebimento e prosseguimento do recurso administrativo objeto deste mandamus independentemente da exigência de prévio depósito ou arrolamento de bens. \r\n\r\nIntime-se. Após, ao Ministério Público Federal, voltando ao final concluso para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016073-9 CASTROL BRASIL LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DO CENTRO-CAC CENTRO E OUTRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014306-7 ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA). . Ao impugnado (autor popular) no prazo legal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000972-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). . Fls. 20/21 - Diga a embargada. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 94.0007218-0 LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ (INPI) (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Aos impetrantes para regularização da petição de fls. 542/543. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n44 - 94.0014122-0 ALCIDES MARTINS COELHO FILHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Intime-se o impetrante para cumprimento do julgado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, recolhendo o tributo devido na forma requerida pela União Federal às fls. 179.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 96.0006772-4 CLINICA IVO PITANGUY LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 329 - Defiro. Oficie-se como requerido.\r\n\r\nII - Fls. 331 - Dê-se vista à União Federal (PFN) por 5 (cinco) dias. Havendo concordância, oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 98.0029049-4 ROSEMARE MAGDALENA DE FARIAS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 307 - Oficie-se requisitando os esclarecimentos. Após, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n47 - 2000.51.01.001927-1 LAFARGE ALUMINOSO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JOANA RIBEIRO FACO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009088-1 SHAENNE VALLADARES SILVA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.009993-1 MARIA FONSECA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 81 e a sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013927-8 ALENCAR MONSORES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x Sr COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS COGRH- DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 184/189 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022197-9 LUCY DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 64/67 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001588-0 JOSE PAULO JHONSON DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pelo impetrante, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.(AL/sp/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002802-3 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Chamo o feito à ordem. Oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações e intime-se a União Federal da decisão que deferiu a liminar para ciência e eventual interposição de recurso. Após, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a impetrante junte aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 31. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004665-7 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 244, proferida neste mandado impetrado por ALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que manteve a decisão de fls. 128/129, a qual estava pautada na premência de tempo e na necessidade das informações da autoridade coatora, sem acrescentar um fundamento novo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 244 é clara em manter a determinado às fls. 128/129, decisão esta, por sua vez, devidamente fundamentada. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005033-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fixo prazo final de 10 (dez) dias, para que a impetrante cumpra adequadamente o despacho de fls. 31, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2007.51.01.005033-8. \r\n\r\n(lp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Tendo em vista que a impetrante recebe, em média, dois mil reais mensais (fls. 18/21), indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Recolha a impetrante as custas devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007628-5 ROSEMERY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,44\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (jc)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008502-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 275/277. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.009519-0 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO, DAVID LEINIG MEILER) x SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª REGIAO FISCAL. . Cuida-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual o impetrante requer seja a autoridade impetrada intimada a receber a fiança prestada pela empresa UNAP - União Nacional de Perfuração Ltda - nos processos administrativos 10708.000248/2001-56 e 10708.000348/2001-82, deferindo os respectivos termos de responsabilidade apresentados, com a conseqüente prorrogação do regime REPETRO aplicável às plataformas Pride Carlos Walter e Pride Brazil.\r\n\r\nAlega, em síntese que a autoridade impetrada indeferiu seu pedido administrativo uma vez que “o valor do patrimônio líquido da empresa fiadora é menor do que a soma dos tributos suspensos no regime pleiteado” (fl. 07), o que, no entendimento da impetrante contraria o disposto nas IN 04/2001 e 258/2003.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 424/425 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liminar, este não merece acolhida.\r\n\r\nTratando-se de garantia para a suspensão de tributos em regime especial, esta somente pode ser considerada idônea quando o fiador tenha bens disponíveis - ou, no caso de empresa, o patrimônio líquido - no mínimo em valor igual ao montante que se pretende garantir.\r\n\r\nNo que tange à nova disciplina estabelecida pela IN 258/2003, art. 8º (fls. 358/359), não se pode dizer que ela tenha dispensado a exigência de o fiador possuir patrimônio líquido pelo menos igual ao valor dos tributos garantidos. A inovação daquele ato normativo foi dispensar, nos casos em que patrimônio líquido do fiador fosse superior a R$ 1.000.000,00, a exigência, do ato normativo anterior, de que o fiador tivesse patrimônio líquido no mínimo equivalente a cinco vezes o valor da garantia. Isto, aliás, fica explícito no caput do art. 8o da IN 258/2003, que expressamente afirma: “será exigida a prestação da garantia em valor equivalente ao montante dos tributos suspensos”.\r\n\r\nDo contrário, estaríamos, em primeiro lugar, em flagrante ofensa ao disposto no art. 825 do Código Civil, que a seguir transcrevo:\r\n\r\nArt. 825. Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação. (grifei)\r\n\r\nAlém disso, caso fosse adotada a tese da impetrante, a garantia apresentada seria uma mera peça decorativa, haja vista que os tributos suspensos estão na ordem de 293 milhões de reais (fls. 425) enquanto o patrimônio líquido da empresa UNAP alcança pouco mais de 17 milhões de reais.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nIntimem-se. Em seguida, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009702-1 SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (Adv. LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRC/RJ. . À impetrante para emendar a petição inicial, informando correta e objetivamente o ato apontado como ilegal e coator, formulando corretamente o pedido e atribuindo valor à causa , sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.018747-5 MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento de nº 2005.02.01.012018-4, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que dê cumprimento integral ao despacho de fls. 157, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.020885-5 S L I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 156 e 159 - Tendo em vista que não houve recolhimento de custas, não há que se falar em ressarcimento pela União Federal. Decorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.020464-7 GILBERTO DA SILVA COSTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 108/113 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005114-8 RBX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS. . DECISÃO\r\n\r\nRBX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor Financeiro e de Relações com Investidores objetivando, liminarmente, seja a autoridade coatora compelida a liberara imediatamente as ações a que faz jus.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que recolheu empréstimo compulsório sobre energia elétrica à Eletrobrás; que o pagamento do referido empréstimo foi feito através de conversão em ação da aludida Sociedade de Economia Mista; que, visando à posse das ações a que tem direito, solicitou informações ao impetrado, o qual afirmou que a posição acionária da impetrante estava representada pelos Códigos de Identificação do Contribuinte do Empréstimo Compulsório - CICES nº 5800300, 5733921 e 5619606; que, mesmo reconhecido seu direito, ainda não obteve liberação das suas ações.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 47/81 suscitando, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que a impetrante não apresentou a documentação necessária para instruir seu pedido. Alegou ainda ilegitimidade ativa ad causam, eis que não restou comprovado que a impetrante é a legítima sucessora de Equipage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA irreversibilidade da liminar requerida é patente, tendo em vista que uma vez liberadas as ações, a impetrante poderá livremente negociá-las, sendo inclusive este o seu objetivo, consoante narrado às fls. 10.\r\n\r\nO artigo 273, §2º dispõe:\r\n\r\n“§2º - Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.Oficie-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.006081-2 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato dos Ilmos. Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procurador Regional da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro e o Chefe do Centro de Atendimento ao Cliente do Centro - CAC objetivando, liminarmente, sejam as autoridades coatoras compelidas a emitirem Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou, ao menos, Certidão Positiva com efeitos de Negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, apesar de não possuir nenhum débito junto à Receita Federal, não consegue obter certidão positiva com efeitos de negativa, negada sob o argumento que existe uma pendência judicial aguardando comprovação; que é mencionado pelos impetrados o Processo Administrativo nº 13709.000.380/2005-70, o qual estaria vinculado aos processos judiciais nº 95.0009359-6, 95.0042636-6, 94.0046000-7 e 95.0043344-3; que nenhum dos mencionados processos apresentam óbice para a emissão da requerida certidão.\r\n\r\nInformações do Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 109/119 alegando, preliminarmente, o uso da via judicial inadequada, bem como sua ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que não consta dívida ativa perante a União Federal.\r\n\r\nÀs fls. 121/124 o Procurador da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional prestou suas informações aduzindo que seria parte ilegítima no feito, tendo em vista que a prática dos atos objeto da lide compete ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformações do Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Rio de Janeiro asseverando que não assiste razão ao impetrante, considerando que há óbice para expedição de certidão, seja negativa ou positiva com efeitos de negativa. Alega que o Processo Administrativo nº 13709.000380/2005-70 foi formalizado para acompanhamento dos débitos de PIS e COFINS dos anos-calendário de 1995 e 1996; que em relação à COFINS realmente não há problema, em virtude de decisão já transitada em julgado. Todavia, aduz que, quanto aos débitos de PIS, apesar de a liminar e de a sentença do Juízo de 1º grau ter determinado a expedição da certidão negativa, o acórdão prolatado em 28/09/04, conjuntamente com a decisão dos embargos de 13/03/2007, reformou o julgado.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de pedido próprio a uma ação de conhecimento condenatória eis que requer dilação probatória para análise da quitação do débito de PIS, relativo ao ano - calendário de 1995 e 1996, mediante a compensação com os valores pagos indevidamente em decorrência dos Decretos-Lei 2445 e 2449/88, sendo certo que a via estreita do mandado de segurança é imprópria para o pretendido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e extingo a presente, com fulcro no art. 295, incisos I e V do CPC e 8º da Lei 1533/51. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(sp)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n67 - 2002.51.01.021212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA LAGO, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . I - Esclareçam os réus a finalidade, pertinência e utilidade das provas periciais e oral postuladas, indicando ainda a modalidade de prova postulada sobre as ambulâncias. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a prova documental suplementar postulada.\r\n\r\nII - A seguir, dê-se vista ao Ministério Público Federal e à União Federal sucessivamente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.003668-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Tendo em vista a petição de fls. 875/876 e a manifestação de fls. 878, renovo o prazo de vista para o Ministério Público Estadual por 10 (dez) dias, ficando ciente a ilustre Promotora de Justiça de que a entrega dos autos será feita no Balcão da Secretaria deste juízo ao servidor por ela designado e não na sede do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nOficie-se comunicando.\r\n\r\n(a/lp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017341-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARILENE DIAS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . A proteção dos cofres públicos deve ser feita dentro dos ditames legais, em especial a boa-fé e lealdade processuais. Infelizmente, não é o que se vê no presente caso.\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final e improrrogável de 5 (cinco) dias para que esclareça a União Federal sua petição de fls. 46/48 e se permanece o interesse no prosseguimento dos embargos, eis que o parecer trazido aos autos às fls. 42 conclui que o valor executado é devido. Em caso positivo, deverá trazer novo parecer e atribuir à inicial valor compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n70 - 99.0009481-6 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI). . Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.016636-8 FERNANDO LUIZ SALGADO (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2005.51.01.004562-0 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO, RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI, MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI, JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA, ROGERIO BASSIT SALLUM) x PROCURADOR DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 246927"
                            ]
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                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730675-0 CELMA LEIROZ FONTES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Sobrestem-se os autos em secretaria, por 30(trinta) dias, para que a parte interessada providencie a documentação faltante.P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005853-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.199-Indefiro, uma vez que a atualização requerida será feita automaticamente pelo sistema informatizado respeitada a Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000727-8 LUIZ AURELIO CORREIA APOLINARIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO como a seguir:\r\n\r\ni) IMPROCEDENTE quanto ao pedido para que a administração militar suspenda a cobrança mensal referente ao parcelamento de dívida contraída pelo autor, até esgotada, DEVENDO, ENTRETANTO, TAL COBRANÇA ADMINISTRATIVA ALCANÇAR, NO MÁXIMO, 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO AUTOR.\r\n\r\nii) IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização por dano material;\r\n\r\niii) IMPROCEDENTE quanto ao pedido de indenização por danos morais;\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96, frente à gratuidade concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0062797-7 DJALMA BARRETO E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LEANDRO MATHIAS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls.346. Trata-se de pedido de desistência da ação, renunciando, ainda, ao direito em que ela se funda, formulado por Djalma Barreto às fls. retro, nos termos do artigo 269, inciso, V, do CPC.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que se funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição.\r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência requerida pelo autor acima mencionado, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF acerca dos depósitos efetuados pelo indigitado autor . Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017740-7 KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0008986-6 ANNA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Folhas 307. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(LC110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA DAS GRAÇAS BRAGA DA SILVA, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 96.0011033-6 MARIA DE FATIMA GACHET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Retornem os autos à União Federal para que forneça planilha demonstrativa de cálculos do período restante ao fixado no despacho de fls. 184.\r\n\r\ncth\r\n\r\n8 - 98.0020118-1 ARCHIMEDES ANDRADE COUTINHO (Adv. JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.207. Havendo discordância do credor nos cálculos apurados pela contadoria judicial, deve o mesmo apontar os desvios e trazer aos autos os extratos nos períodos reclamados.\r\n\r\n9 - 99.0064110-8 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 . Diante do cumprimento da obrigação, EXTINGO o processo com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011331-7 LUCIO ALVES FERREIRA DE SANT ANNA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Reporto-me ao despacho de fls. 290. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\ncth\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006580-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CICERO GARCIA DIAS - ESPOLIO REP/ P/ DALVA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO HIROSHI KOSSUGA) x CESAR AUGUSTO DA SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . \r\n\r\n1) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2) Tragam os interessados o formal de partilha referente aos inventários de CICERO GARCIA DIAS e CYRIO GARCIA DIAS. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à CEF a fim de que informe ao Juízo o valor atualizado dos depósitos de fls.53 e 161, efetivados em cumprimento ao determinado no julgado (fl.162).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao sr. Contador judicial a fim de que proceda à individualização do valor da condenação.\r\n\r\n3) Quanto aos petitórios de fls. 194 e 239, deixo de apreciá-los uma vez que não cabe reabrir discussão de mérito nestes autos, devendo os requerentes procurar a via processual adequada a fim de discutir a matéria ali aventada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0056734-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . Assiste razão à PFN em sua manifestação de fls. 113 na medida em que o valor a ser requisitado é tão-somente em relação à verba honorária e custas. Destarte, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários nos valores de R$ 3.914,91(honorários) e Rr$ 60,14(custas). Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.023602-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nA União Federal ajuíza a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando, em síntese, a redução do quantum exeqüendo ao valor que entende como efetivamente devido.\r\n\r\nAlega que foram adicionados aos coeficientes de atualização, de maneira indevida, os índices decorrentes de Expurgos inflacionários de diversos planos econômicos, sendo indevida a sua inclusão em fase liquidatária, tendo em vista que não houve determinação na sentença exeqüenda, resultando em um excesso de execução de R$ 430.999,91.\r\n\r\nImpugnação do embargado a fls. 17/18, onde alega que não foi apontado qualquer erro aritmérico nos cálculos apresentados, esgotando-se a insurgência da União Federal no âmbito dos índices de correção aplicáveis.\r\n\r\nNa decisão de fls. 85/89, de lavra do MM.Juiz Federal Theóphilo Antonio Miguel Filho, conduziu o Juízo o impasse, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para aplicação da correção na seguinte forma:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto aos índices de correção monetária aplicáveis nos períodos referentes aos expurgos inflacionários, entendo que, in casu, devem ser adotados aqueles previstos no Manual de Procedimento de Cálculos, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, já consolidados pela jurisprudência: 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90) e 21,87% (fevereiro/91). Ou seja, exatamente aqueles pleiteados pelo exeqüente.(...)\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para execução dos cálculos (fls.91/104), as partes o impugnaram.\r\n\r\nDesta feita, os autos retornaram ao contador por força do comando de fl.129, que autorizou a compensação de percentuais porventura já aplicados, o que deu origem aos cálculos de fls.131/146.\r\n\r\nCom a vista deferida às partes sobre os novos cálculos, a União não se manifestou, apesar de devidamente intimada (fl.150) e o Embargado alegou o descumprimento da decisão de fls. 85/89.\r\n\r\nÈ o relatório\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nPasso ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nAdoto como razão de decidir os argumentos expostos na decisão de fls. 85/89,.\r\n\r\nAdemais sem fundamento os argumentos da parte embargada em sua impugnação de fls.147/148, uma vez que da análide de fls. 145, constata-se a aplicação dos expurgos autorizados às fls.85/89. \r\n\r\nOs cálculos acostados pela Contadoria Judicial, além de reverenciarem os parâmetros fixados no título executivo judicial, no que tange à correção monetária e aos juros de mora gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\nNeste sentido é a Jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO DO DÉBITO (ART. 794, I, CPC). CONTADOR. FÉ PÚBLICA.\r\n\r\nPresunção de idoneidade e veracidade das informações. Ausência de prova. Aos dados fornecidos por contador judicial é atribuída fé pública, donde presumem-se idôneas e verdadeiras as suas informações, só podendo ser impugnadas através de prova robusta e suficiente, o que não ocorrera no presente caso, pois a simples menção de valores e índices sem a indicação de sua procedência não constitui prova robusta nem, muito menos, suficiente ao deslinde da questão. Apesar de haver sustentado que o pagamento do debito foi realizado apenas parcialmente, a autora não conseguiu provar tal alegação, haja vista que, de acordo com as provas carreadas aos autos, o “quantum” total apurado em liquidação lhe fora efetivamente entregue.\r\n\r\n-APELAÇÃO IMPROVIDA. TRIBUNAL: TR4 (ACÓRDÃO RIP: 04460528 DECISÃO:18-02-1997, NUM:0446052 ANO:96 UF:RS TURMA:06 REGIÃO:04 RELATOR JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU) \r\n\r\nObservo que os cálculos do Contador Judicial observaram os parâmetros consubstanciados no título executivo judicial e ao determinado na decisão de fls.85/89.\r\n\r\nDestarte, acolho os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 131/145 por melhor refletirem o quantum exeqüendo.\r\n\r\nQuebra DECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial, cuja planilha encontra-se acostada a fls. 131/145. \r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas para recurso, conforme o disposto no artigo 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, juntamente com as dos cálculos de fls. 131/145.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019052-8 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x NELSON RANGEL COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A TIPO B-2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ajuíza a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental em face da ora embargada objetivando a redução da quantia executada ao valor efetivamente devido.\r\n\r\nA embargante aduz como causa petendi excesso de execução em razão da exeqüente incluir indevidamente parcelas sobre as quais não há incidência dos resíduos percentuais.\r\n\r\nAlega, outrossim, que a embargada já recebeu percentuais, em conformidade com o disposto nas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 e que, portanto, tais percentuais não deveriam estar inclusos no valor da execução.\r\n\r\nA embargada impugnou os embargos às fls. 49/53.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, esta elaborou os cálculos de fls.55/69, apurando diferenças de valores devidos apenas às embargadas LUCIANA GOULART DE OLIVEIRA e MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, não fazendo jus os demais co-autores a diferenças na forma determinada no título executivo judicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nSucintamente relatados, passo ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte exeqüente, ora embargada, deflagrou o processo de execução em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a satisfação do direito reconhecido no título executivo judicial - receber as parcelas atrasadas correspondentes ao reajuste do percentual de 28,86% em seus vencimentos com acréscimo de correção monetária a partir data de cada diferença mensal, mais juros moratórios.\r\n\r\nCitada na forma do artigo 730 do CPC, a UNIÃO FEDERAL ajuizou os presentes embargos argüindo, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, senão vejamos.\r\n\r\nÉ cediço que determinadas categorias de servidores civis já foram beneficiadas pelo aumento e, com efeito, já perceberam à época reajuste superior aos 28,86% . É neste sentido a decisão da Desembargadora Laurita Vaz do STJ:\r\n\r\nE M E N T A\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. ACÓRDÃO EXEQÜENDO. CONCESSÃO DO REAJUSTE NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF NO RMS 22.307/DF. EXPRESSA DETERMINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. PAGAMENTO DOS\r\n\r\nVALORES DEVIDOS À TÍTULO DE 28,86% APÓS JULHO/98. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.704/98. COMPROVAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PAGAMENTO. NECESSIDADE. ÔNUS DA EXECUTADA. ART. 333 DO CPC.\r\n\r\n1. Nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no RMS 22.307/DF, as Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 instituíram uma revisão geral de remuneração, no patamar de 28,86%, devendo esse reajuste ser estendido a todos os servidores públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, como algumas categorias já haviam sido beneficiadas com reajustes da Lei n.º 8.627/93, estes aumentos devem ser compensados, em sede de execução, com o índice de 28,86%. Precedentes.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão exeqüendo concedido o reajuste de 28,86% nos termos da decisão do RMS 22.307-7/DF, é descabida a alegação de ofensa à coisa julgada, em razão da expressa determinação da compensação dos valores já recebidos à título de reposicionamento pela Lei n.º 8.627/93 e o percentual de 28,86%.\r\n\r\n3. A efetiva implantação do reajuste de 28,86%, após a edição da\r\n\r\nMedida Provisória n.º 1.704/98, deve ser comprovada pela União, uma vez que esta possui o ônus de comprovar o adimplemento da obrigação objeto da execução, a teor do art. 333, inciso II, do Código de Processo Civil. Precedente.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nDessa forma, deve-se proceder a execução considerando a decisão trânsita, que determina a devida compensação na execução do julgado.\r\n\r\nAo confrontar os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 55/69) com os do embargado, verifico que os cálculos deste último (fls. 629/650 e 656/659 dos autos principais) não levaram em consideração a parcela já creditada à época pela embargante, ou seja, não procederam à devida compensação por força das leis 8622/93 e 8627/93. Tal procedimento faz com que sejam duplamente beneficiados - judicial e administrativamente -, o que é totalmente rechaçado pelo ordenamento jurídico, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa. Ademais, os cálculos judiciais encontram-se em estrita consonância com o julgado e com os valores apurados pela Embargante às fls.07.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir com relação aos embargados LUCIANA GOULART DE OLIVEIRA e MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA em conformidade com os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 55/69, uma vez que não há crédito apurado para os demais litisconsortes.\r\n\r\nFixo o valor de R$ 1.000,00 sobre o valor devido a título de honorários advocatícios em favor da União Federal.\r\n\r\nSem custas para recurso, conforme o disposto no artigo 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 55/69 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088875-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\nCumprido, vista a parte ré sobre a certidão de Fls 64.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490027-4 WAGNER AGOSTINHO TAVARES (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Vista ao autor acerca da contestação fls.36/75.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000117-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CESAR TOLOMELLI CANEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ÀS FLS.151\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 244666"
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                            "244759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005044-0 SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS (Adv. SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal para conversão em renda do(s) depósito(s) efetuado(s) em favor da União Federal/Fazenda, através de DARF, nos códigos indicados pela PFN às fls. 316verso. Efetivada a conversão dê-se vista à Fazenda procedendo em seguida, a baixa e o arquivamento.,\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007170-2 DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0017003-7 LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista petição de fls. 282, aguarde-se por 15(quinze) dias a vinda dos extratos determinados no despacho de fls. 281. Juntados estes, à contadoria judicial para apurar a conta de liquidação em relação ao co-autor Ledenir Jose Barbosa..\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022530-4 JOAO BAPTISTA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004093-2 M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da perda de objeto do presente mandamus, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002279-0 MARIA MATILDE CARONE DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE e após à PFN.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0161735-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ABERCIO ARANTES PEREIRA (Adv. ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS). . 1- Face aos termos do último parágrafo do petitório de fls.410 e do despacho de fls.389, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventuais valores ainda devidos face às alegações constantes do petitório da parte Ré de fls. 366, levando-se em consideração os pagamentos efetuados às fls. 394/397.. \r\n\r\nFace ao contido à fl.377, esclareço que os cálculos originários encontram-se às fls.283, homologados às fls.291 e que já houve pagamento integral dos valores requisitados no PRC ora apensado, conforme declarado pela parte Ré (fl.410), e, ainda, que a UF já se manifestou às fls.392 e 448/449, sobre eventuais diferenças.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à União Federal para que providencie o registro da carta de adjudicação junto ao RGI competente, expedida em 26/05/1999, cujo original encontra-se grampeada na contra-capa dos autos, por ser ônus do expropriante.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0115990-9 FRANCISCO CARLOS BARROSO FAUSTINI (Adv. PENHA MARIA CORREA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em face do pedido do patrono do autor desistindo do precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor do beneficiário, ficando por conseguinte, cancelado o precatório de nº 98.02.45126-6. Oficie-se à Eg. Presidência do TRF comunicando acerca do cancelamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029413-1 CID THOME TRAVASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, as embargadas alegaram omissão na sentença executória de fls. 1284/1286, uma vez que não houve determinação quanto aos índices de atualização/correção monetária devidos na apuração dos valores a serem restituídos a título de imposto de renda retido na fonte pagos indevidamente. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação das embargantes, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para incluir no dispositivo da sentença de fls. 1286 a seguinte disposição:\r\n\r\n“Condeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinados, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.”\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003356-0 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 244759"
                            ]
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004326-0 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos do Perito pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012236-5 CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 89/101 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004652-5 PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 118/147 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001815-7 SYMMETRY LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004555-0 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008405-1 WILSON SONS S/A - COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO E OUTROS (Adv. SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 144 - Defiro a dilação de prazo por 5 dias para cumprimento do despacho de fl. 142, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0926248-2 GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 1248 - Aguarde-se por mais 30 dias pela resposta ao ofício de fl. 1246.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 93.0022598-7 ESTELLA ALVES DA SILVA DE BRITO (Adv. ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO, VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 223/225 - Dê-se vista à parte, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 98.0025615-6 CELIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA VIEIRA CASAS FERREIRA). . Fls. 1827/1828:\r\n\r\nI - Expeça-se ofício de apresentação da Perita à Corregedoria do INSS, autorizando o exame dos originais, bem como a realização de fotografias dos manuscritos questionados, conforme requerido, intimando-a para retirada do ofício.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS a apresentar documentos reconhecidamente autênticos, contendo marcas de carimbo e espécimes de rubricas de CELIA MARIA RANGEL DA SILVA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Ante a certidão retro, abra-se vista ao patrono do autor a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023125-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003128-9 CARLA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 117 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 114.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020155-5 FABIOLA LUIZ DA SILVA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 292 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 290.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0731795-6 ABILIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES, HUMBERTO JULIANO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x COMIND S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ELIANE ZOGHBI). . Fl. 726 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para manifestação da CEF, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n18 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Ante o silêncio da CEF e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO do ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 92.0006112-5 FRANCISCO RAIMUNDO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 784 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 94.0012102-4 ROSA MARIA VIANNA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fls. 272/274: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nII - Fls. 276/278: Verificando que foi feita carga para o Autor, devolvo à CEF o prazo para cumprimento do item I do despacho de fl. 266.(mc)\r\n\r\n21 - 95.0004579-6 ERNANDE BALBINO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 521 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 95.0004666-0 HERCULES FIGUEIREDO SANT'ANA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista aos Autores, por 5 dias, para que requeiram o que porventura ainda entenderem devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n23 - 95.0005649-6 OSWALDO CAMPANELLI FILHO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 528/529: Nada a prover, evidentemente, uma vez que os autos encontravam-se indisponíveis por estar em carga com própria CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da execução, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 432/434: Verifica-se, nos próprios documentos acostados pela CEF, que não procedem suas alegações quanto a uma suposta indisponibilidade dos autos; destarte, indefiro a devolução requerida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para determinações quanto ao cumprimento integral do julgado.(mc)\r\n\r\n25 - 96.0004120-2 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 442/444: Verifica-se, nos próprios documentos acostados pela CEF, que não procedem suas alegações quanto a uma suposta indisponibilidade dos autos; destarte, indefiro a devolução requerida.\r\n\r\nII - Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 5 dias, dar cumprimento ao determinado no item I do despacho de fl. 437.\r\n\r\nIII - Em seguida, cumpra a Secretaria os itens III, IV e V do mesmo despacho. (mc)\r\n\r\n26 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 597/602 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012422-1 SELMA BARBOSA FAURE E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . I - Recebo o recurso adesivo de fls. 487/494 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012731-0 ILDEFONSO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 235, abra-se vista ao patrono do autor a fim de que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018278-0 JOANA MATOS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023516-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 198 . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023939-0 LUCIA REGINA AFIF ELIAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 199 . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000738-0 GUARINO MATHEUS NETO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 199 . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.001633-1 JOEL DE PAULA E SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 200 . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002420-0 ANADYR FERNANDES SUZARTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 66/75 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005233-5 CICELY BORGUERTH RODRIGUES SETTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto: 1) em relação ao índice de 10,14%, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual (art. 267, VI, CPC); e 2) quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005238-4 GUILHERME MARROQUIM DE MELLO ALMEIDA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto: \r\n\r\n1) em relação ao índice de 10,14%, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de interesse processual (art. 267, VI, CPC); e \r\n\r\n2) quanto aos demais índices, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006237-7 MARIA DA GLORIA BATISTA ESTEVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). FOLHA 02 . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação dos efeitos da tutela deve ser indeferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pela parte autora, merece referência o seguinte julgado da lavra do Dr. Juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, 6.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO mero fato de não enquadrar-se um novo instituto em uma das categorias jurídicas existentes não é, a priori, motivo para que seja rejeitado.\r\n\r\nÉ o que acontece com o “ressarcimento” previsto no diploma citado. De fato, não é reparação por ato ilícito, uma vez que ilícito algum fundamenta sua exigência. Também não é tributo (taxa), pois o serviço é prestado ao usuário do SUS e não à operadora de plano de saúde.\r\n\r\nMesmo assim sendo, o princípio da solidariedade, inspirador da ordenação de seguridade social, impede que seja vista como absurda a exigência de recursos das empresas do setor para a recomposição do que gastou o SUS com clientes daquelas. Estes, sem dúvida, têm o direito de buscar a rede pública de saúde. Porém, se o fazem, mesmo pagando por “planos de saúde”, é por não encontrarem, nos momentos em mais necessitam, o devido amparo por parte da rede particular credenciada pela respectiva operadora.\r\n\r\nTambém no último aspecto citado, vê-se que não é, a princípio, como considera a impetrante, o ressarcimento em lide, uma tal excrescência jurídica assim, pois impede o enriquecimento sem causa da operadora e o empobrecimento do Estado em benefício da última.\r\n\r\nHavendo princípio de direito que veda o enriquecimento desmotivado e estando a lei em posição de impedir que tal se verifique, não deve ser tida como nula sem um exame mais aprofundado. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.” \r\n\r\nEstando, em análise perfunctória, de acordo com o entendimento acima, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012339-1 DEOLINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELENA SOARES DE AZEREDO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Nos termos do art. 109 da Constituição Federal, não tem a Justiça Federal competência para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Comum Estadual, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal (Súmulas nos. 5l7 e 556) e pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula no. 42), motivo pelo qual, na forma do art. 113 do C.P.C., declaro a incompetência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito que couber por distribuição. \r\n\r\nDê-se baixa , remetendo-se o processo à Justiça Estadual. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo. De conseguinte, comprove a Autora, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013980-5 JUCLER DINIZ FREITAS (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES, TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014703-6 CLINEO DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014972-0 IRACEMA GOMES DA SILVA CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015111-8 IRACY LAHORA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006765-0 CALRA MARIA DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . À SEADI para retificar o pólo ativo devendo constar CLARA MARIA DO CARMO.\r\n\r\nFl. 34- Com a resposta do ofício nº 436-2, dê-se vista à Impetrante pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000854-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. . I - Recebo a apelação de fls. 226/232 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 94.0046176-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x PAULO ABIB ENGENHARIA S/A (Adv. SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL). . Fls. 404/413:\r\n\r\nComprove a Exeqüente a indicação de leiloeiros no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se cartas precatórias para que se proceda (I) à praça do bem imóvel penhorado perante o Juízo da Seção Judiciária de São Paulo (fl. 67), em como (II) ao leilão dos bem móveis penhorados (fls 68/69) guardados sob depósito na Seção Judiciária de Minas Gerais.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2001.51.01.012327-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIANA MOREIRA DO VALLE, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x JOAO CARLOS NOBREGA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. MARCOS NASSEH TABET). . Fls. 815/817 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome dos executados.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018578-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DONAIRE COM/ E SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO). . Fl. 138 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.005102-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO x ORLANETE GONCALVES COUTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). FOLHA 195 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 359 - Cumpra a Secretaria o determinado no item I, de fl. 321.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Sobre fl. 80 v. diga a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 98.0028422-2 ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 405 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.000402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LILIANE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA vista da certidão de fls. 88/89, diga a CEF se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.020195-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ALVES DE FARIA (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). . Fls. 25/49 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 138/144: A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que, sendo contrato entre particulares, trata-se de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República; ademais, no caso vertente, os valores não estão à disposição deste Juízo, mas sim depositados em conta fundiária de titularidade do Autor.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se o despacho de fl. 134.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.010156-5 ALBA TABET GANEM (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Autor a sua representação processual, no prazo de 10 (de) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC). \r\n\r\n(K)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.012674-6 LUZINETE CARNEIRO - ESPOLIO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.008110-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x OTAVIO PERRARO-ESPOLIO (Adv. SYLVIO KELNER). . Fls. 208/213 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017308-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ALVIMARA MIGUEL RAMOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fl. 677 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 588/590, conforme requerido pelo INSS à fl. 674.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão e do trânsito em julgado de fl. 667 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ANTONIO EMILIO DURANTE (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). . Fl. 13 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 248108"
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                            "242751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0050620-8 MAURICIO HALPERN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Homologo a habilitação conforme requer às fls. 166, à SEADI para anotar no presente feito e nos embargos, em apenso, Espólio de Neuza Pinheiro Ayres rep/p/ Ney Deodoro Sarmento Filho.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020222-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv. MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0030028-8 NEILA MARIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Fls. 578/580 - Intimem-se os Autores, devedores em face da União Federal, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao Unibanco, conforme requerido, para que apresente, no prazo de trinta dias, os extratos das contas de poupança dos Autores.\r\n\r\n4 - 94.0008669-5 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . A parte autora requereu em sua petição inicial a aplicação dos índices expurgados de janeiro/89 e de março/90, bem como aplicação da taxa progressiva de juros e 40% sobre o montante apurado. Ao final, teve procedente tão somente o índice de janeiro/89. Assim, como os honorários se compensam em face da sucumbência recíproca, indefiro o requerimento de fls. 545/546. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0004645-8 MARCO ANTONIO SHOLL DE MELLO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls 273, firmado entre a CEF e o autor José Ruy de Lima, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao referido autor, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores Marco Antonio Sholl de Mello, Miguel Rodriguez Xavier e Willian Carlos Ferreira de Oliveira, dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução. E, por fim, manifeste-se o autor Winston Felix sobre a petição da CEF de fls. 263/264, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, manifeste-se o autor Winston Felix sobre a petição da CEF de fls. 263/264, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista somente em cartório à Dr.ª Michele Pedrosa Paumgartten, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requer.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.030865-7 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõem ANTONIO RODRIGUES E OUTROS, em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, porque objetivam, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a condenação dos réus no pagamento os valores devidos em razão do reposicionamento, nos termos da Lei nº 8.186/96, monetariamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora, desde 01.92 até o efetivo pagamento, com a inclusão imediata em seus contracheques dos valores atrasados. \r\n\r\nInicial instruída com os documentos (fls. 14/102) e recolhidas as custas judiciais.\r\n\r\nÀs fls. 412, este Juízo determina a habilitação do falecido Autor Candido Bento, no prazo de cinco dias. Deixa a parte Autora decorrer o prazo in albis, uma vez que conforme esclarece o patrono da causa (fls. 416) não consegue localizar os herdeiros do de cujus, o que demonstra falta de interesse dos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos III e VI, do CPC, em relação ao autor Candido Bento, condeno em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao Autor Candido Bento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020307-9 FABIO PONTES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001739-2 MARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024100-0 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 55/64 - À SEADI para anotar o INSS no pólo passivo do presente feito. Após, fornecida uma cópia da emenda, citem-se os Réus.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016290-0 NORBERTO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN, RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001960-4 SHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 253/255 - Intime-se a parte autora, ora devedora, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor de R$ 1.885,39, como requer a CEF, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022843-0 RENATO VIANA CLEMENTINO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027253-3 MARCIA MOREIRA VALLE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o patrono, para cumprimento do despacho de fls. 77, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0055429-6 SIDNEY RODEGUERI RODRIGUES (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\n16 - 93.0017750-8 RICARDO LUIS AGUIRRE TORREGROS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Diga a CEF se ainda tem algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 94.0005354-1 ANTONIO MONTEIRO MARCELINO (Adv. JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à União Federal, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 95.0009736-2 CARLOS AUGUSTO MULLER FERREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. IVAN PAEZ SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista aos mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n19 - 95.0025229-5 BALDUINO IGNACIO ALVES E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, IVAN PACHECO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o requerimento de fls. 297, dê-se vista à parte autora, pelo prazo improrrogável de 05 dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 96.0017572-1 JURANDIR SILVA UMBELINO (Adv. LUZIA MAXIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 200 - Defiro à requerente vista dos autos tão somente em Cartório, uma vez que os mesmos já estiveram em seu poder no período de 25/09/2006 a 16/04/2007, o que leva a crer que houve tempo hábil para manifestação, só tempo havido devolução mediante intimação.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo legal, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 193.\r\n\r\n21 - 97.0004738-5 JULIA LEANDRO DINIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte Autora sobre o depósito efetuado pela CEF, às fls. 237, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 97.0022754-5 ANGELA DE OLIVEIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do ofício, conforme determinado às fls. 136. Após, cumpra-se a 2a parte do referido despacho.\r\n\r\n23 - 97.0072626-6 GUIDO RAMOS MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, os extratos dos Autores conforme requer o Contador Judicial às fls. 210.\r\n\r\n24 - 98.0000702-4 WALKYRIA DE FREITAS VILLARINHO (Adv. REGINA CELIA MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Reconsidero os despachos de fls. 153 e 157 e torno sem efeito a citação da UNIÃO de fls. 161, eis que fruto de evidente equívoco.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para proceder a atualização dos cálculos (fls. 145/6) com a dedução dos honorários devidos à União Federal, devendo o Contador proceder sem qualquer inclusão de juros que possa ensejar na defesa das partes.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório, nos termos da Res. nº. 438/05 do CJF, devendo o patrono da parte Autora fornecer o número seu C.P.F.\r\n\r\n25 - 98.0020515-2 CELINO NUNES DA SILVA (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x LUIZ CARLOS ARRUDA (Adv. Felié Caldas Menezes) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nCELINO NUNES DA SILVA ingressa com a presente ação ordinária, indicando como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a correção de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSentença de fls. 66/67, extingue o feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, I, c/c 295 do CPC, que resta anulada conforme voto de fls. 90/91 e acórdão de fls. 94, cujo trânsito em julgado é certificado às fls. 100.\r\n\r\nInstado a regularizar a sua representação processual, deixa o Autor Celino Nunes da Silva de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. Urge salientar que é determinada a sua intimação pessoal, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 136) sem qualquer esclarecimentos sobre o seu atual endereço.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC, em relação à, CELINO NUNES DA SILVA, condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, observada a redação do art. 12, da Lei nº 1060/50. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao mesmo.\r\n\r\nNo retorno, especifiquem-se provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 99.0007906-0 CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE SOROCABA S/C LTDA (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 99.0064043-8 ALFREDO BRANDAO MONTEIRO (Adv. BRUNO LIMA BARCELLOS, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019158-8 JULIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls 140/141 - Uma vez que a multa fixada não pode ultrapassar o valor principal da execução, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 115, dos autos, e condeno a CEF a pagar ao Autor, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de multa pelo atraso no cumprimento da decisão judicial, uma vez que a primeira intimação da Ré se deu em 14/10/2003 (fls. 93). Intime-se pessoalmente a CEF, para depósito no prazo de cinco dias, sob pena de nova multa diária que fixo em R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.001981-4 SONIA MARIA GONCALVES LOPES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016899-6 RECOM REVENDEDORA DE ENERGIA COMBUSTIVEL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprimento.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025183-8 CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre a petição da Autora de fls. 165/175, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005924-9 JOSE DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.017289-3 ELOYDE ANTENOR JOSE (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., WILTON CARLOS SANTINO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004502-4 MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS MELO (Adv. ARMINDO ASSIS M. NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fls. 139 - Intime-se pessoalmente para cumprimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007201-5 ELZA PINTO CAMILLO E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação e haja vista concordância tácita da parte autora , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014022-7 MARIA JOSE MELO DE GODOY (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003655-6 ANTONIO ALEXANDRE (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença transitou em julgado e a mesma possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003699-4 LUIZA DEVELLY ROCHA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora , dê-se vista à mesma, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 37, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021727-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA REP/ P/ MARIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de Niterói/RJ.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009897-9 JOAQUIM MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende o Autor a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009935-2 FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA (Adv. SCHEYLA ALTHOFF DECAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende o Autor que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja condenada a pagar ao mesmo o valor de R$ 17.355,97, referente à diferença de 8,04%, 42,72% e 10,14% que deveria ser depositada na sua conta poupança.\r\n\r\nRelato o necessário. Decido.\r\n\r\nSabe-se que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar as causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido, e que o Autor atribui à presente lide valor aquém ao definido em lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível para que o mesmo firme sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0072907-0 ROBERTO CORDEIRO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO MEDEIROS P DE CARVALHO, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 00.0922899-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x MARIA GALDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Corrijo o despacho de fls. 439, para constar: \r\n\r\nRecebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. \r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007320-6 MARIA RITA DA FONSECA RANDON E OUTRO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aos autores sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 99.0007110-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JORGE LUIZ VICTORIANO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 113, pelo Requerente (CEF). \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme Enunciados 105 e 512 das Súmulas dos Egrégios STJ e STF, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.005680-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x MARCOS PAULO ALVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequer a CEF a citação da parte Ré, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 47/8, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 47/8.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005757-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GOULART IND/COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 18.603,75, (dezoito mil, seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos) mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 97.0014756-8 UNIAO / FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE MAIA CARDOSO (Adv. JOSE CASSIANO BORGES). . Intime-se o Réu para entregar o bem conforme requer a UNIÃO na petição de fls. 106/7, no prazo de cinco dias a contar da publicação deste, devendo informar documentadamente o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021654-2 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de anular os Autos de Infração n° 108.080 e 132.293, bem como as Decisões proferidas nos Processos Administrativos n° 48600.005.049/98-85 e 48600.002.749/98-91, com a conseqüente desconstituição do débito lançado em seu nome.\r\n\r\nCondeno a Agência-Ré no reembolso das Custas Judiciais Adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, promova a Autora o levantamento do valor depositado em Juízo correspondente à multa aplicada pela parte Ré (fls. 443/445). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026447-0 MAURICEA SERAFIM DE PONTES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,01\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir o Contrato de Promessa de Compra e Venda do imóvel situado à Rua Pinto Telles, nº 320, Bloco 02, aptº 706, Jacarepaguá/RJ, e a Planilha de Evolução do Financiamento, desde o início do contrato, em 1991, até a presente data, incluindo o período anterior à cessão dos direitos creditórios pelo Banco Meridional à demandada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010323-9 MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO, qualificada na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a apresentação pela Requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, dos extratos da conta poupança da Requerente, fazendo busca através de seu CPF, referente aos períodos de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril e maio de 1990. Ademais, requer os benefícios da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança junto às agências 206 (Botafogo) e 1343 (São Clemente) em junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, razão pela qual faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz, ainda, que realizou o requerimento administrativamente, todavia não logra êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 07/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nPretende a Requerente a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da Requerente, qual seja: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela Requerida no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à Requerente comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade da interessada.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, a Requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 26/04/2007 e 04/05/2007 e até a presente data a interessada não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a cautela, liminarmente, para determinar à Requerida que exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias dos extratos da Conta Poupança nºs 00300406-8 (agência 206), 01744411-0 e 1343.103 (agência 1343) nos períodos referentes a junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, devendo para tanto fazer busca através do seu CPF e apresentar as segundas vias dos extratos com o nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 234/235 - Anote-se.\r\n\r\nAntes de intimar a autora Elismar Moraes dos Santos no novo endereço fornecido pela Ré, diga a CEF, ora Exeqüente, sobre a petição de fls. 231/232.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Regularize a CEF a petição de fls. 02/03, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JACYR GILBERTO DE LIMA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA DANTAS, CLAUDIA SIMOES LUCAS). . Ao(s) Excepto(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.018202-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO REIS DE MELLO E OUTROS (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO). . Dê-se vista as partes sobre os cálculos do Contador de fls. 81/85, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2004.51.01.015138-5 ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI (Adv. LEONARDO RIBEIRO PESSOA, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007784-8 GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de prioridade na tramitação processual, haja vista que a parte autora ainda não completou a idade de sessenta anos, conforme o que dispõe a Lei 10.173/2004.\r\n\r\nOutrossim, emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo objetivamente quanto ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela e junte aos autos a sua Afirmação de Pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.01.004536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 . Posto isto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar ALBA REGINA RODEGUERI TEIXEIRA na obrigação de restituir à CEF o valor de R$ 70.049,33 (setenta mil, quarenta e nove reais e trinta e três centavos), corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde 31.03.2003, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Deixo de condenar a Ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.020308-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao autor a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido, na data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da data desta Sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar a Ré no reembolso das custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, dada a sucumbência recíproca, bem como a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.000246-0 FERNANDO NEY OTTONI DE BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS dos Autores Fernando Ney Ottoni de Brito, Pedro José Perez, Charles Liberato Monteiro, Han Chia Kang e Bronislaw Olszewski Neto, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009968-6 MARCOS BENECHIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta com o objetivo de reposição dos expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança do Autor.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 98.0025358-0 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 99.0004518-1 JORIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.029694-1 ANTONIA ROSA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.002286-2 BERGAMINI MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte impetrante, na pessoa de seu patrono, para que forneça as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.019580-0 MAURISAT INSTALACAO E MANUTENCAO DE ANTENAS COLETIVAS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 113/128, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 102/108.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022962-7 FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR. . Recebo a apelação de fls. 72/77, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 45/48, com respectiva correção de fls. 55/56.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 97.0105750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, JEDILA SILVIA DA COSTA) x CATHERINE CONOVER (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.022352-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ESQUINAO DOS MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA) x JOSE CARLOS GALLO E OUTRO (Adv. FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA). . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 142.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.022834-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIO DE SOUZA CARDOZO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.010352-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Findo, em muito, o prazo de suspensão, manifeste-se a Exeqüente.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.023016-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x MILTON DE FRANCA SILVA. . Intime-se a Executada, na pessoa de seu patrono, para que junte as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n75 - 2007.51.01.010148-6 ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº :2007.51.01.010148-6\r\n\r\nAUTOR : ALTENIR GOMES\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALTENIR GOMES, qualificado na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos da conta poupança 433636-9, agência 223, desde a data da celebração do contrato, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança em junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/10), sendo recolhidas as custas judiciais, conforme a guia de fls. 11. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança) , principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, o requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 02/05/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta Poupança nº 433636-9, agência 0223, de titularidade do autor, no período de janeiro/1987 a abril/1990, devendo para tanto fazer busca através do seu CPF.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 92.0066328-1 ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO BANERJ S/A (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Republicação da última parte do despacho de fls. 2357:\r\n\r\n...Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002619-1 WILDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 242751"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0710773-0 SINVALDO SOUZA FERREIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO, ELAINE ANDRADE PACHECO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, GRACINDA DA SILVA VIEIRA DEL GIUDICE, HAROLDO MAGNANI FILHO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 00.0772793-3 ARNALDO MAGALHAES PEIXOTO JUNIOR E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x MARILIA DA COSTA ANTUNES E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 135 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (HILDA RODRIGUES COMBAT) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador em cumprimento ao despacho de fl. 775/776, item IV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 90.0014584-8 DARCI LOPES CONRADO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 126 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0051105-4 PEDRO DE SOUZA ANDRADE (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Fl. 183/184: Dê-se vista à parte autora quanto a documentação apresentada pelo INSS às fls.154/172.\r\n\r\n6 - 91.0013160-1 ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HENRIQUE MANOEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO, MIGUEL DIAS MOREIRA NETO e REGINA CÉLIA DIAS MOREIRA, sucessores de DARCY AUGUSTO DIAS MOREIRA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 383: Aguarde-se em arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 97.0004224-3 ROBERTO OFFREDI (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 99.0025931-9 ELIZABETH DIAS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, JOSE ANTONIO DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 184/187 . Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a pagar aos sucessores processuais da falecida autora as parcelas que lhes são devidas, referentes ao benefício de pensão por morte 21/108.442.087-0, no período de 26.08.96 a 22.01.98, conforme cálculos de 154/161, atualizados a partir da respectiva elaboração e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários à base de 3% (três por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507584-8 CARLOS ALBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 223/225 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para declarar que o autor encontra-se incapacitado para o exercício de sua atividade habitual de Vigilante, condenando o INSS a restabelecer seu benefício de auxílio-doença (NB. 122.748.554-6), desde a suspensão indevida (01.05.2007), pagando-lhe os atrasados devidos, com correção monetária e juros à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, em razão da natureza alimentar do benefício, a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício de auxílio-doença do autor, a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.502150-9 ROSANE SANTOS FRANCA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (…)\r\n\r\nApós, ante a notícia de possível óbito da parte autora, eis que a mesma não retira o seu auxílio-doença há mais de 60 dias, conforme fl.85, manifeste-se o patrono no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520784-8 THEREZINHA BEZERRA SUZART (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por THEREZINHA BEZERRA SUZART em face da sentença de fls.130/132, ao argumento de que o julgado teria incorrido em omissão, pois, “em nenhuma passagem, abordou a questão prescricional, de modo a definir a partir de que momento apurar-se-iam as ditas 'diferenças imprescritas'” a que alude o dispositivo da sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prescrição qüinqüenal é matéria de amiudada ocorrência nas causas previdenciárias e naquelas que condenam a Fazenda Pública em geral, nos termos do Decreto n.º 20.910, de 06/01/1932, pelo que absolutamente infundado o questionamento da parte embargante.\r\n\r\nAdemais, reza o art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991, que “prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social”.\r\n\r\nÀ falta de requerimento administrativo, o prazo para a contagem da prescrição qüinqüenal deve retroagir a contar da data da propositura da ação ordinária, a teor do que prescreve o art. 219, caput e § 1°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, mister ressaltar que, a partir da edição da Lei n° 11.280, de 2006, o juiz deve declarar de ofício a prescrição, na forma do art. 219, § 5, do diploma processual.\r\n\r\nIsto posto, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520956-0 ROSANGELA BATISTA DURVAL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 152/154 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a converter o benefício de auxílio-doença da autora em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAs prestações devidas que não tiverem sido alcançadas pela prescrição qüinqüenal deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício de aposentadoria por invalidez ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.534365-3 ANTONIO LOPES FILHO - ESPOLIO REP/ P/ NICEIA LUCIA DA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 225/227 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do falecido segurado com a conseqüente revisão da RMI da pensão por morte de NICEIA LUCIA DA ROCHA LOPES, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507426-9 EDINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 208/210 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder à autora, pela conversão de seu auxílio-doença, o benefício de aposentadoria por invalidez a contar da data da propositura da presente ação ordinária, à míngua de requerimento administrativo prévio.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas em virtude do benefício de auxílio-doença ora em manutenção serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512654-3 ANTONIO FEITOZA DE FREITAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 149/151 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss revise a renda mensal inicial do benefício do autor, considerando como tempo de contribuição o total de 34 (trinta e quatro) anos, 7 (sete) meses e 1 (um) dia.\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, desde a data da concessão do benefício, serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do benefício a partir de presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515785-0 ALMIR JOSE CARVALHO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo recorrido (INSS) para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.515940-8 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 209/212 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor (NB 42/001.711.276-1), com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fls. 42/44, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme cálculos de fls. 42, a partir da presente decisão.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516183-0 DELMAR GONCALVES LAVOURAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se pessoalmente o autor, por mandado, para que cumpra o comando de fls. 109, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519421-4 EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 211/213 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522466-8 ANTONIO DE SOUSA ALVES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522740-2 IVAN DORNELLAS LEAL (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 136/137 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524991-4 JOSE RAMOS LANDEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 218/222 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524996-3 JORGE ROBERTO GIMENES (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500261-5 GERCINIA LOURO BESSA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 257/258 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 41/045.736.702-4), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, conforme cálculo de fl. 32, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500902-6 ELIANE PEREIRA NUNES TADDEI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 131/133 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.504286-8 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.504531-6 JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 214/215 . Isto posto, com forte no art. 267, VI do Código de Processo Civil, julgo o processo extinto sem resolução do mérito no que se refere ao pedido de restabelecimento da aposentadoria por idade do demandante; e julgo improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício em questão, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil,.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.504685-0 SEVERINA XAVIER OLIVEIRA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 216/217 . No que refere ao inss, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 228/229 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 58, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas (fls. 62/63), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511114-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 182/183 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524412-0 NERY ANDRADE TROIS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530153-9 MARIA DA GLORIA DA COSTA ESTEVES (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530456-5 DOMINGOS TOCCI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de revisão da RMI com a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição da parte autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nÉ do entendimento deste Juízo que é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação (art.283 do CPC), sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nNo entanto, com fundamento no princípio da efetividade do processo e diante das reiteradas manifestações dos segurados no sentido de não possuírem a relação dos 36 últimos salários de contribuição, defiro o pedido de citação do INSS, devendo a autarquia apresentar cópia do procedimento administrativo que deu origem ao benefício em questão e/ou a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição considerados, ou declarar expressa e justificadamente a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530835-2 SRUL JOSEK PECHMAN (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 215/216 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 67, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas (fls. 70/71), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530910-1 JADIR LEAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 263/264 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/045.992.654-3), aplicando nos salários de contribuição o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994, e, conseqüentemente, revisar os valores mensais deste benefício, desde o seu início, conforme cálculos de fls. 30/38, em razão do disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537235-2 JAMES NAUCK PIRES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 217/219 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenado o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, de acordo com os cálculos de fl. 40, pagando-lhes as parcelas imprescritas devidas (fls. 41/44), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação até à data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537465-8 ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 137/138 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, nos termos da fundamentação, condenando o réu recalcular a aposentadoria por tempo de contribuição da autora, com efeitos financeiros a partir de 10.12.2003.\r\n\r\nSobre as parcelas em atraso incidirão juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, desde a data em que cada parcela tornou-se devida.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido e ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo à autora a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, procedendo à revisão no benefício da autora (NB. 129.407.917-1), a partir desta competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537556-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537952-8 AMILCAR COCKRANE DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 188/190 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, com base em 36 (trinta e seis) anos, 7 (sete) meses e 9 (nove) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido ao demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539666-6 FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 191/194 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss conceda ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição n° 134.142.530-1, considerando como tempo de contribuição o total de 38 (trinta e oito) anos, 6 (seis) meses e 26 (vinte e seis) dias, devendo ser cancelado o benefício de goza atualmente o segurado (nb 135.686.216-3).\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início do benefício deverão ser compensadas com os valores já pagos ao demandante em virtude do benefício n° 135.686.216-3.\r\n\r\nTodos os valores devidos devem ser atualizados e corrigidos com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante, a partir da presente competência, o benefício ora reconhecido ao demandante, cancelando, na mesma ocasião, a atual aposentadoria do autor, em respeito à vedação contida no art. 124, II, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800222-9 FELICIANO FRANCISCO RAMOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 213/214 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 46/082.971.182-1), com base no valor apresentado à fl. 24 dos presentes autos, referente à aplicação da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, conforme cálculos de fls. 26/27, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800271-0 RENY SANTOS REIS (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800576-0 ARMANDO ALVES FONSECA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803206-4 HILTON CARLOS CARDOSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805031-5 NINA CHVIDCHENKO ZURLINDEN (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município em guapimirim, conforme comprovante de residência de fl. 27 e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de MAGÉ,juízo competente para apreciar o presente feito, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.004600-2 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 134/136 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer o benefício do autor (NB 42/108.156.919-8), a contar da suspensão, com correção monetária na forma da Lei 6.899/81, e juros legais, a partir da citação, e honorários de 5% sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. Sem custas.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a indenizar ao autor, a título de danos morais, no valor de uma renda mensal da aposentadoria.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada requerida, para determinar o imediato restabelecimento do benefício do autor, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, a teor do § 2o do art.475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004985-4 REYNALDO PONTES FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2004.51.01.490252-0 CHIRON CORPORATION (Adv. ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO, ANTONELLA CARMINATTI) x SMITHKLINE BEECHAM BIOLOGICALS S/A (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO SODRE MAIA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528632-3 AMA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARINANGELO, TANIA AOKI CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x AMHA - ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR ATIBAIA S.A. (Adv. CLAUDIO ANTONIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 27 . DECISÃO\r\n\r\nRevendo a sentença de fls. 463/466, constato a existência de erro material no primeiro parágrafo do relatório, pois como segunda ré foi arrolada a empresa de águas são Lourenço s.a., sendo que o verdadeiro litisconsorte passivo é a amha - assistência médico hospitalar atibaia s.a., como corretamente grafado no cabeçalho do julgado.\r\n\r\nAssim sendo, com forte no art. 463, I, do Código de Processo Civil, determino a retificação ex officio da referida sentença, que deve ser lida com a ressalva constante do parágrafo acima.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.519385-4 JOHN WYETH E BROTHER LIMITED (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, para que, em 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 135.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537654-0 DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO NORTE - DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537936-0 ISIS GOMES LEAL (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539640-0 JORGE SALIM (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 322/324 - Diante do ajuizamento de ação de interdição do impetrante, determino a suspensão do feito pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 265, IV, “a”, do CPC, findo o qual deverá a parte impetrante informar o Juízo, documentalmente, sobre o andamento do processo 2007.202.008684-3.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800665-0 JORGE LUIZ SABINO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803203-9 DENISE DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 00.0769715-5 ROZANGELA DA CRUZ MELLO (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 205/207 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 91.0025472-0 GESILDA MARIA ALVES FERREIRA (Adv. ALBERTO GRECO, MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA, NILSON BRUNO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Atente a signatária de fls. 168/169 que os honorários advocatícios já foram levantados a fls. 155 e que o processo de execução já foi extinto pelo pagamento (fls. 156).\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.525008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDRE VASCONCELLOS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nAo INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 95.0018869-4 REGINA COELY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, GERALDO JOSE DE S.P. SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Equivocado o pedido autoral de fls. 307/310, uma vez que a obrigação de fazer imposta, qual seja, a implantação do novo benefício de pensão por morte e o cancelamento daquele que a autora anteriormente já recebia, já foi devidamente cumprida pela autarquia-ré (fls. 295/299), sendo certo que os efeitos financeiros deverão ser executados nos moldes do art. 730 do CPC. Prazo: trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 97.0006148-5 JORGE REBELLO GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Às partes sobre fls. 180, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO). . Ao autor, por vinte dias, sobre fls. 743/749.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista aos réus, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n63 - 99.0070399-5 ROSALIA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 173/174 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.506936-8 MARIA ANGELA VIEIRA PINTO (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, sobre os documentos de fls. 147 e 152, que atestam a reativação do benefício.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador para apurar os atrasados de acordo com as informações constantes das fls. 23 e 152/154.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n65 - 2004.51.01.506858-7 FATIMA CARUSO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x BARBARA GOMES HERLIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIVIANE DA SILVA ALVARENGA E OUTROS. . (...) ao(s) Réu(s) em 10 dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a DPU.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.528579-3 NELSON MAIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 278: Compulsando os presentes autos (fls. 257/259), verifico que o INSS comprovou adequadamente o cumprimento da antecipação de tutela concedida em sentença.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.528801-0 ELIANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)Ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pleito autoral em que se alega a existência de erro material quando do cômputo do tempo de contribuição laborado pelo autor na sentença, ao argumento de que dever-se-ia considerar como tempo de contribuição o total de 35 (trinta e cinco) anos e 3 (três) dias, e não 34 (trinta e quatro) anos, 5 (cinco) meses e 25 (vinte e cinco) dias, conforme decisum de fls 249/251.\r\n\r\nTenho que não há como properar a irresignação da parte autora.\r\n\r\nEm primeiro lugar, em razão de o juízo não estar vinculado ao pronunciamento da contadoria judicial, cujas manifestações servem de balizamento, de norte, não como “verdades” a serem observadas de forma estrita.\r\n\r\nEm segundo lugar, sendo o objeto da presente demanda a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, os vínculos empregatícios e os respectivos tempos de recolhimento para o RGPS inscrevem-se, por óbvio, no mérito a ser apreciado pelo Juízo quando da prolação da sentença, não havendo como, no caso em tela, reapreciar o mérito da questão pela via da correção de “erro material”, não podendo este servir como verdadeiro “pedido de reconsideração”.\r\n\r\nNeste passo, tem-se a seguinte jurisprudência do colendo STJ: \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAPRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nARTS. 463, 471 E 473 DO CPC.\r\n\r\nNa mesma lide, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, salvo se houver previsão legal ou, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobrevier modificação no estado de fato ou de direito.\r\n\r\nO artigo 463 prevê a possibilidade do magistrado alterar o queanteriormente decidiu, desde que ocorrentes inexatidões materiais ouerros de cálculo, o que, por óbvio, não significa possibilidade de reapreciação de questões e de prolação de nova decisão.\r\n\r\nUma vez publicada a sentença, inicia-se o prazo para sua impugnação, única via adequada para a rediscussão das matérias já apreciadas. 4. Recurso parcialmente conhecido e, no ponto, provido\r\n\r\nNeste termos, nada resta a este Juízo a quo, senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCumpra-se o §º3º do despacho de fl. 304.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.507367-8 DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . I - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.507468-3 MAURICIO GOMES FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 201/204 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a pagar ao demandante, respeitada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) o valor das prestações referentes ao auxílio-doença nb 043.133.333-5 até a competência de janeiro de 2003, inclusive;\r\n\r\nb) a partir da competência de fevereiro de 2003, as diferenças que porventura forem apuradas entre as prestações do benefício devido (nb 043.133.333-5) e aquelas efetivamente creditadas ao segurado em virtude do auxílio-doença n° 513.111.120-040; e\r\n\r\nc) eventuais diferenças entre o valor obtido para a nova renda mensal da aposentadoria por invalidez, na forma da fundamentação, e as prestações que vêm sendo pagas pela autarquia desde a concessão do benefício.\r\n\r\nCondeno também o inss a restituir ao demandante o valor das contribuições recolhidas na qualidade de contribuinte individual, a contar da competência de julho de 1993, e a pagar-lhe indenização moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nTodos os valores devidos devem ser monetariamente atualizados e corrigidos com juros de morar, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.515839-8 FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se fls. 46.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.519317-9 MARIA HILDA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 237/238 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/059.390.285-8), aplicando nos salários de contribuição de fl. 45 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.522137-0 ELZA PINTO DE MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ) x ARARI HIPOLITO DE DEUS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 175/177 . Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito quanto a arari Hipólito de deus e maria mercê de jesus, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que refere ao inss, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autarquia pague à demandante as prestações de pensão por morte imprescritas entre as competências de dezembro de 1993 e maio de 2001, no valor de um terço da renda mensal do instituidor para cada competência.\r\n\r\nOs valores devidos pelo inss, compensados com as diferenças das prestações pagas a maior, devem ser corrigidos com juros de mora e correção monetária, contados aqueles da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.524088-1 PERIVALDO SANTANA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524589-1 MARIA ALICE PIRES EUFLAUSINO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500837-0 ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 142/143 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a converter o auxílio-doença da autora em aposentadoria por invalidez a contar da data do ajuizamento da presente ação, 14 de fevereiro de 2006, pagando-lhe as diferenças entre ambos os benefícios com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504019-7 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.504489-0 TIAGO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.504589-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 98/100 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas a partir do requerimento devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.504747-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.511579-3 AMAURI AMARO DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de fl. 47, devendo, ainda, no mesmo prazo fornecer cópia atualizada do comprovante de residência. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511607-4 OSWALDO SILVA RODRIGUES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.524741-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.537588-2 MARISE LOPES DA COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 158/160 . Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, com base em 27 (vinte e sete) anos, 1 (um) mês e 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício ora reconhecido à demandante a partir da presente competência.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição das contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas, extingo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.800388-0 SEBASTIAO FREXO MALHEIROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 178/181 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS computar como especiais os períodos em que o autor trabalhou nas empresas EMBRAER (14.04.73 a 17.01.74) e CIFERAL (04.03.74 a 01.06.74), implantando a seu favor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (11.12.2003).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 5% (cinco) do valor da condenação.\r\n\r\nFace o tempo decorrido e à natureza alimentar do benefício, concedo ao autor a tutela específica prevista no art. 461, do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implantação da aposentadoria do autor (NB. 129.560.485-7), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803147-3 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803369-0 LUIZ DE FREITAS GONCALVES (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805189-7 MARIA RITA TEIXEIRA FORTES DE ARAUJO (Adv. MARLUCIA MADALENA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Trata-se de ação pleiteando indenização por danos materiais, pela devolução dos valores descontados em seu benefício de aposentadoria, sem a devida autorização, pelos BANCO VOTOROANTIM FINANCEIRA e BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias Federais não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo em vista não ter sido considerado o período trabalhado na empresa Tecidos Cardoso S/A, de 20 de março de 1965 a 22 de dezembro de 1967. Alega o autor, que o vínculo empregatício ora questionado fora apresentado e confirmado pelo INSS em processo administrativo anterior, cujo indeferimento deu-se por falta de comprovação de idade mínima para requerer aposentadoria.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805397-3 ELEIDE ARAGAO GOMES FIUZA (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão por morte de MARCO ANTONIO FIÚZA, referente à sua contribuição junto ao INSS como empregado do Hospital da Piedade, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNão houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo benefício de pensão por morte previdenciária, conforme fls. 121. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.805519-2 SONIA MARIA DOMINGUES ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de auxílio doença, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa, pelo fato de que sempre recebe alta em exames periciais. Alega que tem tendinite e não tem condições de trabalhar.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além do vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá trazer uma cópia da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que sirva de contrafé. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, designo perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) RICARDO FERNANDES DA SILVA, com consultório na Av. das Américas, 679/104 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.631-000, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/05/2005.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.003307-0 NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSE MAGALHAES RIBEIRO, LUIZ ACHILLES SALOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DELI JULIETA SIMAO HABIB. . NIURA DE SOUZA SANTOS propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e DELI JULIETA SIMÃO HABIB, através da qual pleiteia a concessão de pensão por morte do segurado WAJDI BRAGA HABIB.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte mil e seiscentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/13, 25/26 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n93 - 2002.51.01.507029-9 THE CHANCELLOR MASTERS AND SCHOLARS OF THE UNIVERSITY OF CAMBRIDGE (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, DANIEL FREIRIA TUBALDINI) x ESCOLA DE LINGUAS CAMBRIDGE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO GONCALVES VALLE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . I - Fls. 641/643 e 644/645: Mantenho a decisão de fls. 620 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 622/639: Recebo a apelação interposta pela empresa-ré no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões no prazo legal, devendo a empresa autora manifestar-se, na mesma oportunidade, sobre a diligência de fls. 44 da execução provisória em apenso.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2003.51.01.501068-4 IND/ E COM/ DE PLASTICOS INDEPLAST LTDA (Adv. EDUARDO CARNEIRO VASQUES, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x RICAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Ao perito judicial para que se manifeste acerca do esclarecido pelo INPI às fls. 1548/1549, ratificando ou retificando os termos do parecer judicial de fls.1.225/1.308.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias e, após, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800289-8 NEUZA MELLO DE CARVALHO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remeta os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800799-9 PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO / CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 195/200 . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, para condenar a autoridade impetrada na obrigação de fazer consistente em aceitar a renúncia do impetrante ao seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB. 108.813.923-7), concedendo-lhe nova aposentadoria, com DIB na data do ajuizamento desta demanda, de acordo com as normas hodiernamente vigentes, devendo compor o Período Básico de Cálculo do benefício os períodos trabalhados entre a concessão do benefício original e a data da distribuição desta ação, comprovados na documentação acostada à inicial, alterando-se, em conseqüência, seu percentual e a Renda Mensal Inicial, calculada de acordo com os ditames da Lei nº 9.876/99.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 da do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para imediato cumprimento. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n97 - 2007.51.01.805099-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora cópias da inicial e da sentença proferida nos autos principais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805437-0 MARIA DE LOURDES RAIMUNDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 23 de julho de 2007, às 14 horas, para oitiva da testemunha MARIA AUGUSTA CASAROLI, residente e domiciliada na Praia de Botafogo, 142 apto. 702, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a data da audiência, inclusive por fax.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o INSS da data designada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n99 - 88.0028719-0 ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 247968"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Fls. 345/346: Indefiro, isso porque a acusada pode obter seu prontuário médico diretamente com a administração do Hospital, e, para tanto, assino-lhe o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta da acusada, prossiga-se na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804662-2 VANILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x JUSTICA PUBLICA. . Instrua o postulante o pedido com a decisão de busca e apreensão e seqüestro, bem assim com os respectivos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804487-0 ANELIO CEDARO E OUTRO (Adv. VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO) x JUSTICA PUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 055/056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc... \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque, em razão da desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 3o. do Código de Processo Penal Brasileiro.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP. R. I., anotando-se a baixa na distribuição. Arquive-se após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.513055-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ISAURA MARIA FERREIRA FRAGA (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, JOSE HENRIQUE VASI WERNER, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES, ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO, LUCIANA GONCALVES BASSANI). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 500 do CPPB.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 248191"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . O Ministério Público Federal e a defesa de Luis Fernando da Costa manifestaram-se em diligências às fls. 1497v e 1501. \r\n\r\nA respeito da realização de diligências na fase do art. 499 do Código de Processo Penal, observo que, a princípio, devem ser deferidas apenas as diligências cuja necessidade ou conveniência tenha se originado de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução. Excepcionalmente, em homenagem ao princípio da ampla defesa, tal requisito pode ser dispensado se ficar evidenciada a relevância da prova requerida a destempo para corroborar alegações da defesa. Não obstante, o juízo não abdica do poder de conduzir o processo, e indeferirá as diligências meramente protelatórias, cuja necessidade ou utilidade não esteja demonstrada pela parte que houver solicitado a diligência. \r\n\r\nNo caso em tela, já foram ouvidas as seguintes testemunhas - todos Agentes da Polícia Federal - que participaram da prisão em flagrante de PAULO CUZZUOL e CECÍLIA HERING neste processo: 1. Samuel Reis; 2. Ricardo José da Silva Lyra; 3. Cyro Guilherme Arnt; 4. José Roberto da Costa Rego; 5. José Onofre de Azevedo (este arrolado pela defesa). \r\n\r\nO Agente Herval Madeira Forny já havia sido referido por SAMUEL REIS, como sendo um dos que acompanharam a prisão de CUZZUOL, em seu primeiro depoimento judicial (fls. 1173/1176), cujo teor foi ratificado no depoimento tomado recentemente (fls. 1364/1365) na presença do réu e de seus advogados. Depois disso, a defesa do réu teve oportunidade de substituir as testemunhas arroladas na defesa prévia (fls. 1435/1436) e já poderia ter arrolado essa testemunha, tal como fez com o APF José Onofre. Assim, não se trata de uma testemunha cuja existência as partes até aqui desconhecessem, único caso em que se justificaria seu arrolamento na fase do art. 499. \r\n\r\nPor outro lado, entendo que o depoimento de FORNY nada acrescentará no que tange às circunstâncias em que ocorreu a prisão de Cuzzuol, já relatadas pelas demais testemunhas, com pequenas variações. Quanto ao interrogatório informal a que foi submetido Cuzzuol, que foi filmado pelo Agente da Polícia Federal Samuel Reis, a transcrição da gravação está nos autos (fls. 221/234). Assim, não resta mais controvérsia fática sobre o teor das declarações de Cuzzuol, que pudesse ser dirimida por novos depoimentos dos policiais presentes. Também não persiste dúvida sobre se Cuzzuol sabia que estava sendo filmado, pois ele próprio disse que o sabia em seu interrogatório judicial (fls. 620/621). \r\n\r\nAssim, a única controvérsia que permanece sobre essa primeira inquirição a que foi submetido Cuzzuol antes da lavratura do auto de prisão em flagrante reside na discussão sobre se possui valor probatório, questão de direito que não depende da oitiva de novas testemunhas. \r\n\r\nIsto posto, defiro a requisição de FAC atualizada do réu e indefiro a oitiva do Agente da Polícia Federal Forny.\r\n\r\nJuntada a FAC aos autos, intime-se o Ministério Público Federal para que produza suas alegações finais. Apenas após a restituição dos autos pelo Ministério Público Federal será intimada a defesa para o mesmo fim.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Inicialmente, revogo a decisão de fls. 2200/2201 no que tange à vista deferida ao Ministério Público Federal, ao Procurador do INSS e à defesa de ARMANDO AVELINO BEZERRA, até o encerramento da fase de diligências, de forma a impedir tumulto na tramitação da presente ação penal.\r\n\r\nReitere-se o ofício OSE.0042.000136-1/2007, para o UNIBANCO, fixando prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nSobre a resposta de fls. 2186, do Banco Bradesco S/A, diga o Parquet Federal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 2034/2035, oficie-se à Receita Federal, para que encaminhe o relatório requisitado pelo Ministério Público Federal às fls. 1385 e toda a documentação que o instrui a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que seja disponibilizada vista às partes, conforme já determinado às fls. 2013.\r\n\r\nQuebra Ainda levando em conta a certidão de fls. 2034/2035, expeça-se ofício à Polícia Federal, para que remeta ao Juízo, também em 48 (quarenta e oito) horas, CDROM com as gravações telefônicas relativas ao período de 20/11/2005 a 12/05/2006. Após, a Secretaria deve providenciar cópia do referido CDROM. Em seguida, intimem-se as defesas para que, querendo, providenciem cópias dos CDROM´s em cartório, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nManifeste-se a defesa de ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre fls. 2187.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao CITIBANK, para que envie ao Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópias dos cheques mencionados no ofício de fls. 2185, que não o instruíram.\r\n\r\nReitere-se o ofício OSE.0042.000164-3/2007, para o Banco SAFRA, fixando prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nA petição de fls. 2252/2254 deve ser desentranhada dos autos desta ação penal e juntada aos da Ação Cautelar de Seqüestro nº 2006.5101517681-2. Consultando o Sistema APOLO de acompanhamento processual, verifiquei que dita ação cautelar se encontra no Ministério Público Federal desde 09/04/2007. Assim, desentranhe-se, renumerando-se os autos e certificando-se, e remeta-se a petição, por ofício, ao Parquet Federal, para manifestação acerca de seu teor e devolução dos autos da cautelar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com a vinda dos autos, junte-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\nEntendo que a apreciação de reiterados pleitos de autorização de viagem tumultua o processamento da presente ação penal. Assim, determino o desentranhamento da petição de fls. 2264, renumerando-se os autos e certificando-se, e seu encaminhamento ao Setor de Distribuição Criminal para autuação como “Outros Procedimentos Penais” e distribuição por dependência a esta ação penal. Com a vinda dos autos, ao Ministério Público Federal, para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se as defesas dos réus de que futuros requerimentos de autorização para viagem deverão ser formulados no novo procedimento e não nos autos da ação penal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Parquet Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 246340"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nAs defesas de SILVERIO NERY e VIRGILIO MEDINA foram instadas, através de decisão anterior, a apontar omissões de informações relevantes nos diálogos cuja transcrição pretendem seja refeita, de molde a justificar a repetição do trabalho.\r\n\r\nA defesa de SILVERIO NERY não apresentou nenhuma omissão relevante às fls. 3440, razão pela qual resta prejudicado o pedido formulado.\r\n\r\nA defesa de VIRGILIO MEDINA aponta, na petição de fls. 3338, dois diálogos ocorridos entre VIRGILIO e SERGIO LUZIO, mais especificamente nos dias 31 de julho de 2006, às 18:27:10 e no dia 01 de agosto de 2006, às 17:28:09, como exemplos de que as transcrições realizadas seriam, de forma geral, incompletas e lacunosas.\r\n\r\nInicialmente, deve restar claro que a comparação a ser feita deve tomar em conta as transcrições realizadas pela polícia federal e os respectivos áudios, e não trechos da denúncia que interpretam estas transcrições, como pretende fazer a defesa de VIRGILIO no terceiro parágrafo de fls. 3338. \r\n\r\nQuanto às transcrições propriamente ditas, elas contém resumos das conversas, de forma que não são escritas exatamente todas as palavras utilizadas pelos interlocutores. Nesta linha, o importante será indagar em que medida estes resumos traduzem fielmente as informações contidas nos diálogos. Assim, a repetição dos trabalhos somente seria cabível se demonstrada claramente a omissão de informações relevantes ou, como quer a defesa de SILVERIO, a distorção de fatos, e não a mera omissão de palavras. Caberia à defesa demonstrar, pois, que a idéia final resultante da omissão de certas palavras foi essencialmente modificada, resultando em uma incorreta compreensão das informações contidas nos áudios. Deste ônus, porém, não se desincumbiu a defesa de VIRGILIO.\r\n\r\nCom efeito, em ambos os diálogos apontados as transcrições traduzem fielmente as informações relevantes que compõem o conteúdo da conversa. Isto ocorre tanto no primeiro diálogo, quando os interlocutores discutem os valores a serem pagos com a negociação entre ambos, quanto com o segundo, em que a pretendida menção ao “risco” inerente à negociação é expressamente consignada nos resumos dos áudios. Enfim, não se pode dizer, nos exemplos trazidos pela defesa, que aquele que lê as transcrições tenha informações objetivas diversas do que aquele que ouve os áudios.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro as transcrições pretendidas pela defesa de VIRGILIO, porque não demonstrada a insuficiência apontada.\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo formulado pela defesa de SILVERIO, já estendi a todas as defesas o prazo inicialmente concedido, acolhendo assim postulação da defesa de SÉRGIO, conforme decisão de fls. 3336, já remetida para publicação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 248162"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, TATIANA MESSNER FADUL, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi designado o dia 10/07/2007, às 13h00min, para a inquirição de Giuseppe Bardolato, testemunha arrolada pela defesa de JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 248710"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.521329-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA PENHA TAVARES ZAN (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Dê-se vista à defesa para manifestar-se acerca da promoção ministerial de fls. 266/269.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525694-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ABEL RAIMUNDO DE SOUZA x ROSEMERY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x FRANCISCO CHAGAS DE LIMA (Adv. MONCLAR EUGENIO GAMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 28/06/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet Federal, e nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9.099/1995, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados ABEL RAIMUNDO DE SOUZA, brasileiro, natural do Ceará, filho de Raimundo Abel de Souza e de Maria Oliveira de Souza, portador do documento de identidade nº 395341, expedido pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 410.044.697-72, FRANCISCO CHAGAS DE LIMA, brasileiro, natural do Ceará, filho de Jose Joaquim de Lima e de Izabel Maria dos Santos, nascido em 14/12/1945, portador do documento de identidade nº 3194117, expedido pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 382.380.637-87, e ROSEMERY ALMEIDA DE OLIVEIRA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, filha de Antonio Almeida Monteiro e de Laura Almeida dos Santos, nascida em 16/03/1954, portadora do documento de identidade nº 03162664-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 348.038.077-87.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 248159"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0216588-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x BAR E LANCHONETE SAO NICOLAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao E.TRF -2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 90.0030334-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x GLOBUS DIGITAL S/A EQUIPAMENTOS PERIFERICOS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA) x FERNANDO SUAREZ VALENCIA E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA). . Vistos, passo a definir a legitimidade passiva atinente ao presente feito e saneá-lo.\r\n\r\nTrata-se de cobrança de IPI, que rege-se, quanto à responsabilidade tributária, pelo disposto no o art.8o, do Decreto-lei 1736/79. Tal dispositivo erige a respon sável solidário pelos créditos de IPI e IRRF os acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Semelhante disposição desloca o fundamento da responsabilidade do art.135, III para o art.124, II, sendo passíveis de responsabilização os gerentes contemporâneos ao surgimento do crédito, conforme iterativa jurisprudência.\r\n\r\nIgualmente, houve, nos autos, dissolução irregular da sociedade, uma vez que, extinta a falência por ausência de credores habilitados (fls.252-254), incumbia ao empresário promover-lhe a dissolução ordinária para pagamento dos credores públicos. Assim, constatada a dissolução em 29.08.90 (fls.11v), devem responder pelo débito também os diretores contemporâneos a essa data.\r\n\r\nNo primeiro grupo de diretores, responsáveis com base no art.124, II, do CTN, encontram-se os membros de diretoria contemporâneos ao período do débito (15.10.80 a 15.01.82) e à própria constituição da sociedade: MAURO FERNANDO OROFINO CAMPOS, JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK e FERNANDO SUAREZ VALENCIA (fls.144). A priori, não há acionistas controladores a serem apontados, tendo em vista a inexistência de controle acionário da empresa.\r\n\r\nNo segundo grupo de diretores, responsáveis com base no art.135, III, do CTN pela dissolução irregular da empresa, aparecem também FERNANDO SUAREZ VALENCIA e o diretor ROBERTO CERQUEIRA, eleitos pela AGE de 02.12.83. Apesar de ROBERTO CERQUEIRA postular sua saída do pólo passivo alegando ter se licenciado a partir de 19.12.83 (fls.81) e renunciado definitivamente em 09.10.84 (fls.84), é certo que está documentado nos autos o retorno à diretoria do prefalado diretor em 30.10.84 (fls.161), portanto, apenas 21 dias após a aludida renúncia. Diante da afirmação falsa realizada pelo executado, deve-se desconfiar da alegação segundo a qual sua função era simplesmente técnica, o que representa, ademais, matéria de prova, a ser apreciada nos competentes embargos. Há certeza, por ora, de que a diretoria por ele ocupada é, segundo os estatutos, “sem designação”, o que o implica com o débito pelos dispositivos mencionados.\r\n\r\nAssim, não apenas merecem ser mantidos no pólo passivo os atuais co-responsáveis (ROBERTO CERQUEIRA COSTA e FERNANDO SUAREZ VALENCIA, como merece ser atendido o pedido fazendário de fls.242, incluindo-se no pólo passivo os diretores contemporâneos à constituição do crédito.\r\n\r\nAssim, DECIDO:\r\n\r\nDEFERIR o pedido de fls.242, determinando a inclusão no pólo passivo de MAURO FERNANDO OROFINO CAMPOS e JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK. À SEDRJ para anotar.\r\n\r\nDAR POR CITADO o executado ROBERTO CERQUEIRA DA COSTA, diante de sua apresentação espontânea, assim como o executado FERNANDO SUAREZ VALENCIA, diante do edital publicado às fls.257.\r\n\r\nDETERMINAR a expedição e mandados de citação em face dos executados MAURO FERNANDO e JOÃO CARLOS, nos endereços de fls.243 e 244.\r\n\r\nDETERMINAR a expedição de ofício ao DETRAN para indisponibilidade do veículo de fls.233, com fulcro no art.185-A, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao pleito referente aos imóveis descritos às fls.246 e aos veículos descritos às fls.248-249, apreciarei oportunamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 91.0036228-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x A N DE OLIVEIRA ENROLAMENTOS EM GERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido realizado pelo INSS de penhora sobre 30% dos valores mensais recebidos a título de benefício previdenciário pela parte executada, com fulcro nos arts.114 e 115, I, da Lei 8213/91. \r\n\r\nO referido dispositivo prevê a possibilidade de que as contribuições devidas pelo segurado à Seguridade Social sejam descontadas do próprio valor do benefício previdenciário, sem, no entanto, estabelecer qualquer patamar máximo de desconto.\r\n\r\nO sistema brasileiro de execução forçada pauta-se pela responsabilidade patrimonial ampla (art.591, do CPC), estando patente a autoridade do legislador ordinário para estabelecer restrições a tal critério, em proteção a interesses juridicamente relevantes da coletividade. No caso dos benefícios previdenciários, a impenhorabilidade estabelecida em princípio pelo art.649, VII, do CPC é suplantada pela posterioridade e especialidade dos arts.114 e 115, I, da Lei 8213/91, que permitem o desconto com o objetivo de saldar dívidas de contribuições sociais devidas pelo segurado à Previdência Social. Como quem pode o mais, pode o menos, é também possível tal desconto com objetivo de constituir garantia na execução judicial de tais obrigações.\r\n\r\nSob o ângulo constitucional, colocam-se, de um lado, a proteção do mínimo existencial exigido pelo princípio da dignidade da pessoa humana e, de outro lado, o caráter contributivo e solidário do sistema previdenciário brasileiro, todo ele fundado na exigência de equilíbrio atuarial. As cláusulas constitucionais mencionadas podem ser compatibilizadas sem que haja sacrifício ou restrição de qualquer dos valores envolvidos. Tudo porque o valor do débito pode ser garantido em prazo razoável sem que se comprometa parcela substancial do valor do benefício da parte executada.\r\n\r\nFora de dúvida, portanto, a possibilidade jurídica do desconto postulado pelo INSS. A compatibilização de tal desconto aos cânones constitucionais será feita apenas quando do estabelecimento do percentual máximo de desconto.\r\n\r\nNo caso tratado, a dívida global de R$ 6.745,73, se dividida pelo número de meses que geralmente são objeto de parcelamento pelo INSS (120) redundarão num valor de R$ 56,21 por mês. Tal valor representa 9,31% do valor bruto dos 2 benefícios percebidos pela parte executada (cf. fls.64-65), o que demonstra ser excessivo o percentual de 30% postulado pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesse modo, tenho que um desconto de 10% do valor bruto de tais benefícios é suficiente para a garantia integral do débito, acrescido dos juros que se vencerão, num prazo razoável.\r\n\r\nDesse modo, DEFIRO PARCIALMENTE a indicação de penhora realizada pelo INSS para autorizar a autarquia previdenciária a estabelecer desconto mensal do numerário equivalente a 10% do valor total dos benefícios previdenciários de números 131.213.511-2 e 133.168.964-0, percebidos pelo executado ANTONIO NEPOMUCENO OLIVEIRA, depositando mensalmente o referido montante à disposição deste Juízo e processo, até que se faça integral a garantia do débito exeqüendo. \r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se, como requer, a agência da Previdência Social descrita às fls.75.\r\n\r\n4 - 91.0122329-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE A.DOS S.JUNIOR) x RAIMUNDO NOBRE DA ROCHA CABELEREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO NOBRE DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art.185-A, do CTN, com redação dada pela LC 118/2005, e também o entendimento que vem sendo construído pelo E. TRF a respeito da matéria, modifico meu entendimento externado na decisão que indeferiu o pedido de citação por edital, REVOGANDO a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Se for o caso, oficie-se à Relatoria do Agravo para ciência. Após, expeça-se edital de citação com as cautelas de estilo e prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 95.0037151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ITAIPUACU ALUMINIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF - 2 ª Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 96.0043314-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x ARTVISAO COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Subam ao ETRF-2 ª \r\n\r\nRegião.\r\n\r\n7 - 99.0085694-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIA LUCILIA GOMES) x DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO). . Aguardem por 30 dias. Após, cumpra-se fls. 77. P.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.533545-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x NEFRO CONSULTORIA DE DOENCAS RENAIS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões . Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502356-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PLINIO SALES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n10 - 2001.51.01.512536-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x STA QUALIDADE LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x ADAO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nINDEFIRO a exceção de fls.15ss, por falta de prova do alegado, pois somente através de prova idônea (certidão integral da JUCERJA) seria possível comprovar o alegado (falta de gestão no período do débito) para os fins de descaracterizar a situação prevista no art.13, da Lei 8620/93, sendo certo que o art.123, do CTN não considera a saída posterior do quadro social como suficiente para descaracterizar a responsabilidade tributária já constituída.\r\n\r\nDEFIRO a substituição da penhora requerida às fls.91-92, diante do princípio da menor onerosidade, bem como por serem os bens da mesma espécie e pelo fato de o executado e sua família residirem no bem atualmente penhorado, o que o coloca sob a proteção da Lei 8009/90. LAVRE-SE O TERMO, considerando-se a avaliação baseada no Imposto de Renda (R$ 35.000,00, cf. fls.66v) e o executado como depositário. Após, INTIME-SE o executado ADÃO FERNANDES sobre a condição de depositário e para os fins de embargos. OFICIE-SE também para fins de registro.\r\n\r\nINTIME-SE a executada WALDA BARRETO DE OLIVEIRA para fins de embargos.\r\n\r\nCITE-SE e INTIME-SE DA PENHORA o executado VALDIR DE SOUZA JÚNIOR no mesmo endereço diligenciado às fls.29, estando o oficial de justiça desde logo autorizado a fazê-lo fora do horário normal de expediente. Caso a diligência seja negativa, diligencie-se no endereço de trabalho do executado (TOZZETO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03313980/0001-55, cf. fls.49), que deverá ser levantado junto ao SERPRO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Findo o prazo para embargos, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516917-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, alega parte executada que houve citação da executada por pessoa estranha ao quadro da empresa, apesar da citação ter sido efetuada no domicílio da pessoa jurídica executada por intermédio de pessoa que lá se encontrava e que, nos termos do mandado, por si recebido.\r\n\r\nSegundo a teoria da aparência, é válida a citação realizada perante pessoa que se identifica como funcionário da empresa, sem ressalvas, não sendo necessário que receba a citação o seu representante legal.\r\n\r\nConsiderando, também, a estrutura e organização de uma pessoa jurídica, é de se concluir que todos os atos ali praticados devam chegar ao conhecimento dos seus gerentes.\r\n\r\nAdemais, na espécie, observa-se que sequer consta prova dos autos, mas apenas mera alegação do excipiente, de que a pessoa que recebeu a citação é estranha aos seus quadros. \r\n\r\nAssim, indefiro o pleito de nulidade da citação operada nos autos.\r\n\r\nQuanto à alegação de ausência de liquidez e certeza do título executivo, a CDA do exeqüente l apresenta todos os requisitos específicos exigidos pelo art 202, do CTN, e art 2 º, 5 º e 6 º , da LEF. \r\n\r\nFinalmente, a legalidade da SELIC para pautar os juros moratórios incidentes sobre o crédito tributário vem sendo reafirmada pelos tribunais pátrios.\r\n\r\nAdemais, o questionamento de mérito sobre sua aptidão jurídica para essa finalidade não pode ser realizado em sede pré-executiva.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nEm vista da notícia de falência presente nos autos (fls. 106), sem prejuízo dos atos já realizados, determino:\r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à SED-JE, para o cadastramento da primeira devedora como MASSA FALIDA;\r\n\r\nb) Seja citada a massa por intermédio de seu síndico, já indicado nos autos;\r\n\r\nc) Seja oficiado o Juízo empresarial para a reserva do numerário suficiente para a satisfação do crédito atualizado, remetendo-se cópia da CDA correspondente.\r\n\r\nd) Com a notícia da reserva do crédito público pelo juízo empresarial, intime-se a parte executada, por intermédio de seu síndico, para ciência da reserva efetiva, bem como do seu prazo de embargos.\r\n\r\ne) Também em conformidade com o item “d”, dê-se vista ao exeqüente para adoção de providências do seu âmbito jurídico-administrativo junto ao Juízo empresarial.\r\n\r\nf) Obtenha-se, se necessário, endereço atual junto ao SERPRO do(a) síndico (a) para fins das diligências acima determinadas.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.517499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSEAS CASTILHO FREITAS E OUTROS x DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES, JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS). . Foram citados os executados DANIEL CASTILHO FREITAS (fls.127) e SILAS CASTILHO FREITAS (fls.106). \r\n\r\nO executado SILAS alega, em sua exceção de pré-executividade, que não é mais sócio da empresa executada desde 01.04.93, tendo vendido suas cotas para ALEXANDRE SILVEIRA FREITAS e ADRIANA SILVEIRA FREITAS, que passaram então a compor a sociedade ao lado de DANIEL CASTILHO FREITAS e ROMILDA SILVEIRA FREITAS.\r\n\r\nPor sua vez, o executado DANIEL intenta exceção às fls.108ss., aduzindo que também não é mais sócio da empresa executada desde 04.01.99, tendo vendido suas cotas a OSEAS CASTILHO FREITAS e ROBSON DA SILVA MOREIRA. Alega ainda que a CDA é nula, pois não menciona a natureza, origem e fundamento legal da dívida, não sendo instruída com o feito administrativo, o que representa cerceamento de defesa.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. Seu anexo um contém, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nNão há exigência legal de apresentação do processo administrativo gerador do crédito juntamente com a inicial da execução fiscal. De posse de seu número, a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF. Assim, não se deve falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nNo que se refere à correção do ato que redirecionou o feito aos co-responsáveis ora demandados, o fundamento do redirecionamento está no art.13, da Lei 8620/93, que é aplicável ao caso, já que a contribuição social sobre o lucro líquido é devida à Seguridade Social, apesar de administrada pela Secretaria da Receita Federal. Por esse dispositivo, o sócio cotista de sociedade limitada, independentemente de ostentar ou não a condição de gerente, é responsável solidariamente pela dívida de contribuição social constituída no período de sua integração ao quadro social.\r\n\r\nDentro do enquadramento legal e considerando que a dívida fiscal compreende parcelas vencidas entre 28.02.92 e 15.08.96, temos que cada um dos excipientes é responsável pelo menos em relação a parte do débito constituída contemporaneamente a sua integração no quadro societário. Assim, a declaração de não responsabilidade ora almejada deve restringir-se aos períodos respectivos, afastando-se parcialmente a responsabilidade apenas do sócios SILAS, pois, pela leitura do contrato de fls.98ss, o executado DANIEL integrou o quadro social da empresa durante todo o período do débito cobrado.\r\n\r\nNote-se, por fim, que a quitação plena dada aos sócios retirantes quando de sua retirada do quadro social é oponível somente aos demais sócios e à própria sociedade, nunca à Fazenda Pública (art.123, do CTN).\r\n\r\nAssim, REJEITO INTEGRALMENTE a exceção de fls.108ss do executado DANIEL CASTILHO FREITAS, e ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade de fls.94ss, oposta por SILAS CASTILHO FREITAS, para restringir a responsabilidade solidária deste último às parcelas do débito vencidas anteriormente a 17.09.93 e respectivos encargos, ainda que aplicados posteriormente.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora do automóvel descrito às fls.106 pelo executado SILAS e do imóvel descrito pelo executado DANIEL às fls.127.\r\n\r\nCumprida a diligência, ao exeqüente para promover a complementação da relação processual, diante da citação negativa do executado ROBSON (fls.129) e da notícia de falecimento do executado OSÉAS (fls.65).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.505895-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x SONTAPE SOC/ NAC DOS TRAB APOS E DA A DO SIST PETROBRAS (Adv. MIGUEL KHAIR) x OSMAR DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, ANTONIO COSMO LIRA). . Diligencie-se a citação do executado AGUINALDO FONTES DE FREITAS BALDEZ no novo endereço mencionado às fls.51.\r\n\r\nTraga a empresa executada, no prazo de dez dias, comprovação junto ao RGI da propriedade do bem imóvel ofertado à penhora, sob pena de rejeição da oferta.\r\n\r\nOs demais executados já se acham citados (fls.25, 28, 27v, 23 e 106).\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.507844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO). . Recebo a apelação do executado no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.524415-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA-MG (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo sido cumpridos todos os atos processuais legalmente exigidos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n13\r\n\r\n16 - 2004.51.01.540870-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZANON MADEIRAS LTDA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . Trata-se de execução fiscal em que a parte executada oferece exceção de pré-executividade alegando, em síntese, a prescrição do crédito cobrado, por ter decorrido prazo superior a 7 anos até a interrupção do prazo, com sua citação.\r\n\r\nA parte executada alegou que a alegação deduzida não pode ser apreciada pela presente via, diante da necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNos presentes autos, o despacho que ordenou a citação foi proferido em 05.08.2005, já sob a vigência da Lei Complementar 118/05, que modificou o art.174, par. único, I, do CTN, para considerar como causa interruptiva do prazo prescricional o “despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal”, uniformizando o tratamento entre o débito tributário e o não tributário.\r\n\r\nEssa interrupção deve retroagir à data de ajuizamento da execução (10.12.04), pois a exeqüente não pode ser prejudicada pela demora exclusivamente inerente ao mecanismo jurisdicional.\r\n\r\nCom isso, vê-se que foi observado o qüinqüênio prescricional relativamente à mais antiga das parcelas, vencida em 10.02.2000.\r\n\r\nAssim, REJEITO a alegação de prescrição. Viabilize a parte executada a garantia do feito no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada. Findo o prazo, voltem-me.]\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504808-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BETUNEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA). . Recebo a apelação da executada no duplo efeito. Ao exeqüente para as suas razões e contra-razões recursais. Após, voltem.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534054-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534470-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TREU S/A - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. . Fls.22. Indefiro, eis que a posse faz supor a titularidade relativamente aos bens. \r\n\r\nDesigno leiloeira LEONICE FIXER;\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n20 - 2006.51.01.506258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n21 - 2006.51.01.519442-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NR SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO P DOS SANTOS). . A alegação segundo a qual as declarações retificadoras não teriam sido apreciadas é indiferente à cobrança dos créditos cobrados, pois a eficácia de retificações de declaração com a finalidade de reduzir ou excluir tributo anteriormente declarado é sujeita à prova do erro cometido na declaração original (art.147, do CTN). Por isso, a apresentação de declarações retificadoras, por si só, não detém a cobrança ora em curso.\r\n\r\nNo que se refere à alegada não consideração dos pagamentos efetuados no âmbito do REFIS, tem razão a Fazenda Nacional ao postular seu descabimento, já que todos os débitos sob cobrança são posteriores ao prazo de opção pelo REFIS I, não sofrendo, assim, qualquer de seus efeitos. Já a amortização dos pagamentos efetuados com base no PAES, no montante de R$ 1.539.258,71, está devidamente comprovada às fls.246-249.\r\n\r\nNo que se refere à opção pelo PAEX, o documento de fls.232 demonstra que ela foi apenas parcialmente aceita (em relação à COFINS e PIS), tendo sido indeferida em relação à CSLL e ao IRPJ.\r\n\r\nAssim, não há suspensão das inscrições 70206000166-79 e 70206000167-50, que se referem ao IRRF, que sequer é passível de inscrição junto ao programa. Já a inscrição 70606000265-84, referente à COFINS e a inscrição 70706000093-93, referente ao PIS, devem ser suspensas, diante da comprovada inclusão no PAEX, ao menos até ulterior informação por parte da exeqüente.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da executada para suspender a cobrança referente às inscrições 70606000265-84 e 70706000093-93, determinando, todavia, o PROSSEGUIMENTO DO FEITO relativamente às demais inscrições.\r\n\r\nViabilize o executado, em cinco dias, a garantia espontânea relativamente às inscrições 70206000166-79 e 70206000167-50, sob pena de constrição forçada. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se. Ciência à FN.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521825-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLARISSA FOLLY PEREIRA LEITE. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522022-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x KOSMOS SERVIÇO MEDICO E ODONTOLOGICO LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 238708"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0076609-9 GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv. EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SILVIO CAPANEMA DE SOUZA). . \r\n\r\nÀs partes, para manifestação sobre o laudo apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0925482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PRINCESINHA IND/ E COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, SYLVANNA GOMES DE MENDONCA). . Trasladem-se aos presentes autos cópias das decisões e acórdãos proferidos na Superior Instância. Após, como só está pendente de julgamento apenas o agravo de instrumento interposto perante o E. STJ, o qual não tem efeito suspensivo, dê-se vista à parte exeqüente para impulsionar o feito, de acordo com o até aqui decidido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 96.0023533-3 ABT - AGENCIA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vista às partes, por cinco dias, primeiro o embargante, para manifestação sobre a nova proposta de honorários periciais, devendo, na mesma oportunidade, recolher o valor devido.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se a perita nomeada para realização do laudo pericial no prazo de trinta dias. Publique-se.\r\n\r\n4 - 98.0044168-9 SUELI PEREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, SYLVANNA GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.517152-7 REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre a notícia de adesão ao parcelamento do débito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525659-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prorrogação requerida pelo prazo derradeiro de 15 dias. Após, voltem conclusos. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.502109-2 COOPETRÓLEO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA INDÚSTRIA (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRegularize a parte embargante sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.502111-0 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2007.51.01.506376-1 ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.508919-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.508915-4 ROBERTO TERZIANI (Adv. PAULA LIMA VAZ DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Diante do que restou certificado às fls. retro, recebo os presentes como EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 245125"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0073696-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA) x TECNO QUIMICA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ). . Informe a parte executada os dados da pessoa física (nome, identidade e CPF), que deverá figurar no Alvará de levantamento do depósito judicial, em garantia da presente execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nEfetuado o levantamento do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 247852"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410758-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x GRAFICA EDITORA ARTE MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FLAVIO COSTA TEIXEIRA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JOSE CARLOS BORGES AGUIAR DA SILVA (CPF 522.443.347-91) e JAILDO ANTONIO DA SILVA (CPF 563.598.707-97), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n2 - 87.0011818-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LIMPADORA MINEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.30).\r\n\r\n3 - 88.0012310-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x TRES N COM/ IND/ DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o co-responsável, por mandado, no endereço apontado às fls. 27.\r\n\r\n4 - 88.0012566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x PARAMETRIC ELETRONICA LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA NERY). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação, bem como proceda-se ao reforço de penhora, observando-se o endereço de fls. 57.\r\n\r\n5 - 93.0045522-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x MARCODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCAL DE FREITAS). . Fls. 74 - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, regularize a empresa executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato, devendo também, o co-responsável Paulo Sales Marcolini juntar o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0025418-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x ITASA IND/ DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv. ALOYSIO NEVES) x AFRANIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO SOUZA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação. \r\n\r\nConsiderando o descredenciamento do leiloeiro de fls.108 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n7 - 97.0025862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x COLCHAO COMPLETO IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x AUGUSTO CESAR TOLEDO SILVA (Adv. ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO) x GERSON FARINA DA SILVA (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n8 - 97.0063908-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x LUIS EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora do bem indicado pela exeqüente (fls.56).\r\n\r\n9 - 97.0160429-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FACILAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nCorrijo o erro material contido na decisão de fls.159, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“A excipiente não é parte neste processo, razão pela qual carece de interesse de agir para o pedido de exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado às fls.156 pelo exeqüente, deverá, precedentemente, esclarecê-lo, tendo em vista que o Grupo MESBLA há muito encontra-se em processo falimentar.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0053678-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PLUS WARE INFORMATICA LTDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FERNANDO MAIA PINTO (CPF 606.492.677-53) e ANA LUCIA DA SILVA ALVARES (CPF 839.483.257-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n11 - 98.0058758-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x AMERICAN AIRLINES INC (Adv. CLAUDIA HAIDAMUS PERRI, ADRIANA BRASIL GUIMARAES). . Renove-se a diligência de fls. 113, no endereço indicado (fls.117).\r\n\r\n12 - 98.0067263-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSERVADORA APOLO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x JORGE ALBERTO PERROTTA CAVALCANTI E OUTRO. . Ante a manifestação da exeqüente, cujas alegações, por ora acato, expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n13 - 99.0037592-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x GRAFICA SAMUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO CRUZ COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO FERNANDEZ VENTOSO. . Renove-se a diligência de fls. 52, no endereço indicado (fls.60).\r\n\r\n14 - 99.0039638-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 99.0065088-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IMP/ E EXPORTADORA CREMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls.44 verso, eis que a citação do representante legal da empresa Sr. Francisco Martino é válida, pois o mesmo ainda fazia parte do quadro societário, na época do fato gerador (fls.04/08 e 29).\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 99.0066422-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x LUIZ CARLOS MARZULLO REGIOLLI E OUTRO. . Fls. 90 - Aguarde-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte exeqüente conclusivamente sobre a petição de fls. 61/70.\r\n\r\n17 - 99.0073778-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FRENTE VERSO GRAFICA EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA). . Fls.85 - Aguarde-se. \r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o(s) nome(s) de CASSIO JOSE CORDEIRO DA SILVA e MARCELO MENDONÇA do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, defiro a suspensão requerida pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n18 - 99.0076759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x POINT RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir o(s) nome(s) de JOSE DO NASCIMENTO GOMES CLARO, CPF n.129.428.207-72, FULVIO MANDARINO, CPF nº 040.504.107-10, FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA, CPF nº 034.120.597-49, MANOEL COELHO DE MATOS, CPF nº 039.288.537-91, ANTONIO JORGE DA FONSECA COELHO, CPF nº 100.834.307-25, JOÃO GOMES CLARO, CPF nº 172.862.477-00, SERGIO NETO CLARO, CPF nº 222.713.257-49, ANTONIO EUGENIO GOUVEIA, CPF nº 244.723.877-00 e EDENILDA KERSUL TEIXEIRA, CPF nº 387.307.748-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos indicados à fl.57, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, expeçam-se mandados de citação dos co-responsáveis acima.\r\n\r\n19 - 99.0077102-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RICARDO GOMES DE MENDONÇA (CPF 958.764.487-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n20 - 99.0082303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DISTRIBUIDORA RICO SUL DE AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO PENNA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.518889-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x FOTOLITOS QUIMICOLOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GELSON MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO CUNHA VILLETH. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.521470-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CIA/ BRASILEIRA DE ROUPAS (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.501398-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SEMINVEST EMPR/ SOCIAIS LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . Indique a parte exeqüente o beneficiário do RPV, com o respectivo nº da OAB e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.503918-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAIA FERNANDES ADVOGADOS (Adv. IRENA CARNEIRO MARTINS). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nIntime-se o executado para que proceda a execução do julgado.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.503948-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GAZOL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE) x JOSE AMARO TOSTES DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls.91/100 e 102/114.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.507972-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PREDIAL CIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON ALVES SILVA JUNIOR). . Ante a discordância da parte exeqüente sobre a substituição do bem arrestado (fls. 29 verso), indique o co-responsável Sérgio Gonçalves de Oliveira outro bem apto para satisfação do crédito exeqüendo ou efetue o pagamento do débito em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de parcelamento do débito, o requerente deverá solicitar por via administrativa, perante a Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antonio Carlos, 375, 5º andar, sala 538, Centro nesta cidade.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.533614-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EDVARD CARVALHO BALBINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.504166-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE) x PADARIA E CONFEITARIA RIO DA PRATA DE BANGU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.504666-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FICHER SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.505458-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE PAULO DOS SANTOS). . Esclareça a parte exeqüente se o pedido retro, refere-se à substituição dos bens penhorados (fls.27) ou reforço de penhora.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.519563-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . \r\n\r\nProvidencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.521564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA) x ICORMED ILIDIO COM/ DE REPRES MED E CIRURGICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União, para atuar na qualidade de curador à lide.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.521683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x YES YOUTH S ENGLISH STUDIES DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS DIOGO CHAGAS (CPF 011.890.347-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.528323-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PADARIA E CONFEITARIA TAQUARAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RONALDO DE SOUZA RAMOS (CPF 681.311.357-72), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.528682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x JOPAC RIO PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.35).\r\n\r\n36 - 2002.51.01.534058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x CONFECCOES CHELMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARCOS HANAN (CPF 012.459.967-20) e MICHEL HANAN (CPF 012.559.887-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.506511-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.510762-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAXIM HOTEL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . \r\n\r\nProvidencie a parte executada cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.517040-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TRANSPORTADORA QUINZE DE JUNHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.518992-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROGERIA GOMES ARCIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls. 24, observando-se o bem indicado pela exeqüente (fls. 27).\r\n\r\n41 - 2003.51.01.522451-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EDITORA NETUNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.523328-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HANS PETER BINDSCHEDLER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nEm seguida, cite-se no endereço indicado (fls.31).\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em nome de Hans Peter Bindschelder com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra 43 - 2003.51.01.523873-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CITY PLACE RESTAURANTE EXPRESS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido retro, eis que reexaminando os autos, verifico que há possibilidade de promover a citação pessoal do representante legal da empresa executada (fls.22).\r\n\r\nSendo assim, renove-se a diligência de fls.21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.537731-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\nIntime-se o executado para regularizar sua representação processual juntando original do instrumento de mandato no qual deverá constar BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA como outorgante.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.545713-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS). . Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprimento do despacho de fls. 25, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.509868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CONFECCOES PINHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.512415-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.521158-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ONDA MAGICA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA E OUTRO. . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre as petições e documentos de fls. 62/71 e 75/80.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.541902-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARDIOLAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de SILVIO PERTZOLD (CPF 31.787.227-87), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.504102-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMACIA BANCARIOS LTDA ME. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.504313-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRAGA & BRAGA LTDA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\nApós, proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.508598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO ABREU DA SILVA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA) x MARCOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv. GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO) x REGINA DE ALVARENGA DAS CHAGAS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x YVO PERRONE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte exeqüente sobre a parte final do despacho 193, bem como sobre as petições e documentos de fls. 198, 203/243 e 245/253.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.510868-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a exceção de pré-executividade retro e os documentos que a instruem.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.518216-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BANK OF AMERICA - LIBERAL S/A. . \r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando que informe o saldo atualizado da conta 005.500184-2, Agência 4021.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.521883-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ELIAS ANTONIO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x MARIZA VIANNA FEDER ANTONIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC), além de regularizar sua representação processual, juntando o instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.525248-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTRELLA ESP DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS LTDA. . 1 - Autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público (MARIO RICART) indicado pela parte exeqüente, aplicando-se ao ato a súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei ns.6830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo. Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos serem adjudicados pela exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço de avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no parágrafo único, do art. 24 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para realização do leilão.\r\n\r\n3 - Intime-se o leiloeiro.\r\n\r\n4 - Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% do valor arrematado.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527482-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA LUIZ SERGIO GOMES LTDA ME. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.534876-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA). . Suspendo a execução, nos termos do art. 151, V do CTN, até o julgamento da ação anulatória de débito fiscal (nº 2005.51.01.013762-9), em curso perante a 22ª Vara Federal.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.507741-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODUTO FINAL 10 COM/ E CONFECCOES LTDA. . Cite-se o executado na pessoa do representante legal indicado às fls. retro.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.515284-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FEVERBACH CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA. . Cite-se, conforme requerido.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.516571-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DE REABILITACAO E PESQUISA SAO JOSE LTDA (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.520153-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS DA SILVA NOGUEIRA. . \r\n\r\nFls. 12/13 - Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando informar o(s) atual(is) endereço(s) do(s) sócio(s).\r\n\r\n63 - 2006.51.01.522233-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ALBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.512077-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FRISA ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE PAULO SERRANO. . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado, às fls. 46/56, na qual alega a prescrição do crédito exeqüendo e se insurge contra o valor da execução, requerendo, por fim, que seja recalculado .\r\n\r\nÀs fls. 62/80, manifesta-se a exeqüente pela improcedência da exceção, sustentando que o prazo para a prescrição de dívida oriunda do não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é trintenário.\r\n\r\nFeito este breve relato, decido.\r\n\r\nA prescrição suscitada pelo excipiente não ocorreu, eis que trintenário o prazo para a cobrança relativo ao recolhimento da contribuição para o FGTS, consoante entendimento do STJ. Nesse sentido, confira o julgado abaixo.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO AO ART 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - FGTS - NATUREZA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ARTS. 173 E 174 DO CTN - INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES - VÍCIOS NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n- O julgador não é obrigado a abordar todos os temas invocados pelas partes, para decidir a questão controvertida, se apenas um deles é suficiente ou prejudicial dos demais. \r\n\r\n- Consolidou-se a jurisprudência desta Corte, na esteira de entendimento consagrado do Pretório Excelso, no sentido de que os recolhimentos para o FGTS têm natureza de contribuição social, por isso, o prazo tanto de decadência como o de prescrição é trintenário, sendo inaplicáveis os arts. 173 e 174-CTN. \r\n\r\n- Questão baseada na alegação de possíveis vícios na CDA, ou seja, em matéria de fato, cuja apreciação não se coaduna com a via do recurso especial, encontra óbice na Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido, porém improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 791772 / RJ, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ, 13.02..2006, p. 786).\r\n\r\nAdemais, a alegação de excesso de execução somente poderá ser examinada em sede de embargos do devedor, sendo, portanto, incabível na apertada via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 90.0023817-0 PARAMETRIC ELETRONICA LTDA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA, JOAO BATISTA DA SILVA NERY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE R. GRACA). . Renove-se a diligência de fls. 145, no endereço indicado (fls. 188).\r\n\r\n66 - 93.0056267-3 GRADUS JORNALISMO LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO C. N. DA GAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intime-se o depositário dos bens MAURITÔNIO MEIRA MENEZES, no endereço de fls. 160, para que, em 24 horas, indique a localização dos bens penhorados ou deposite seu valor correspondente em Juízo.\r\n\r\n67 - 97.0110342-4 AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . 1 - Recebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n68 - 99.0069215-2 COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Cumpra-se o v. aresto.\r\n\r\nDesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais, conforme parte final da sentença de fls. 110.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.532205-3 FORJA RIO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.504251-0 LUCIA HERNANDEZ DE FONTES (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.506339-9 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Incabível o pedido de prova documental amparado em mera afirmação genérica de não concordância com o valor da dívida objeto da execução.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial, este é incompatível com a matéria suscitada na exordial, na medida em que esta é exclusivamente de direito.\r\n\r\nFirme esta decisão, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 72 - 2005.51.01.525716-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.526124-0 SOPLANTEL - PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA E ESPECIALIZADA S/A (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.543356-7 MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.543368-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Cumpra-se o despacho de fls. 33 proferido nos autos da Execução Fiscal nº 200551010447-0, em apenso.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.516304-0 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.516326-0 SIDNEI EZEQUIEL DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.526727-1 DZ NEGOCIOS COM ENERGIA LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ. . Diante da certidão retro, expeça-se o mandado de busca e apreensão referente aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101526727-1.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528404-9 ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação antecipada da parte embargante, dê-se vista à embargada para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.533011-4 CJDA VIDEO COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 248027"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068391-8 DANILO POLYDORO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III e seu §2º, todos da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, em 10 dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008318-5 MARIA MADALENA NUNES DA GAMA (Adv. MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.022641-6 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, desde que substituídos por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029335-1 WANIZE FELIX DA CRUZ (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv. FABRICIO DUARTE TANURE, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.058695-0 MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (Adv. MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.058695-0\r\n\r\nAutor(a): Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)\r\n\r\nJuíza : ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a autora objetiva a restituição dos valores de R$ 647,16 e de R$ 689,63, relativos à multa moratória, por atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda, dos Anos-Exercício de 2002 e 2003, respectivamente, perfazendo um montante de R$ 1.336,79, a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nAssevera a autora que a multa moratória não deveria ter sido computada, no cálculo do tributo pela Receita Federal, tendo em vista que denunciou seu atraso e pagou seu débito espontaneamente, sem o recebimento de qualquer notificação para tal, importando, destarte, a exclusão de sua responsabilidade pela infração, com fulcro no artigo 138 do CTN.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, argüi, preliminarmente, a falta de interesse processual da autora, sustentando a desnecessidade de intervenção do Judiciário, já que a autora não teria requerido administrativamente a almejada restituição. Outrossim, pugna pela extinção do processo por falta de provas, alegando que apenas os originais dos DARF´s constituiriam prova hábil para fins de demonstração do pagamento da multa moratória, referente ao tributo. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois que é desnecessária prévia discussão administrativa sobre questão que a autora queira submeter ao Judiciário, a título de lesão ou ameaça a direito, nos termos dos artigos 2º e 5º, inciso XXXV, da CRFB/88.\r\n\r\nQuanto à falta de provas para demonstrar o direito da parte autora, esta se confunde com a análise do mérito, que, diante da ausência de outras preliminares a serem analisadas, passa-se a enfrentar.\r\n\r\nA entrega da Declaração de Rendimentos Anuais consiste em uma obrigação tributária de caráter acessório, nos termos do artigo 113, §2º, do CTN, uma vez que seu fim é evidenciar os rendimentos auferidos pelo declarante, para o cálculo do imposto de renda a ser arrecadado, viabilizando o cumprimento da obrigação principal, que é o pagamento do tributo.\r\n\r\nCom efeito, o atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda, mesmo que tenha sido feita de forma espontânea e acompanhada do pagamento do tributo devido, constitui infração formal e administrativa, ou seja, um descumprimento de obrigação de caráter acessório e não uma infração material, substancial, incidindo a multa de caráter moratório, prevista na norma específica do artigo 88 da Lei nº 8.981/95. Mas é cediço que as obrigações acessórias, no Direito Tributário Brasileiro, transmudam-se em principais, quanto a seus efeitos e finalidade.\r\n\r\nA multa moratória constitui penalidade resultante de infração legal, sendo aquela imposta face à mora, ou seja, à falta de cumprimento de uma determinada obrigação. \r\n\r\nRessalta-se que, no caso em tela, não é cabível o instituto da “denúncia espontânea”, previsto no artigo 138 do CTN, que exclui a responsabilidade do agente pela infração, visto que, conforme já dito, a entrega intempestiva da Declaração de Rendimentos Anuais não constitui ilícito tributário, mas infração de natureza formal, pelo descumprimento a obrigação de caráter acessório, sem qualquer relação com o fato gerador da obrigação tributária principal.\r\n\r\nAssim, este dispositivo aplica-se, apenas, às multas de caráter punitivo, não estando alcançadas as de caráter moratório, como a da obrigação autônoma de entrega da declaração de rendimentos.\r\n\r\nOcorre que, a entrega da Declaração de Imposto de renda, mesmo que espontânea e antes da instauração de processo administrativo, ainda que com o pagamento do tributo, feita após a data limite fixada pela Receita Federal, amplamente divulgada pelos meios de comunicação, constitui-se em infração formal e administrativa, e não um ilícito tributário, não sendo, portanto, alcançada pela exclusão de responsabilidade do artigo 138 do CTN.\r\n\r\nAdemais, a par de existir expressa previsão legal para punir o contribuinte desidioso, conforme artigo 88 da Lei nº 8981/95, é de fácil inferência que o Erário Público não pode ficar a mercê do contribuinte, sendo inconcebível que a declaração possa ser entregue, a qualquer tempo, segundo o arbítrio de cada um, dado o Poder de Polícia da Administração Pública.\r\n\r\nA contrario sensu, estar-se-ia admitindo e fomentando o não-pagamento de tributos no prazo determinado, já que ausente qualquer punição pecuniária para o contribuinte faltoso.\r\n\r\nHá muito a jurisprudência pátria vem manifestando este sentido, mantido até os dias atuais, conforme julgados abaixo mencionados:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO. MULTA MORATÓRIA. CABIMENTO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1 - O atraso na entrega da declaração do imposto de renda é ato puramente formal, sem qualquer vínculo com o fato gerador do tributo, e como obrigação acessória autônoma não é alcançada pelo art. 138 do CTN, estando o contribuinte sujeito ao pagamento da multa moratória prevista no art. 88 da Lei nº 8.981/95.\r\n\r\n2 - Precedentes.\r\n\r\n3 - Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ, SEGUNDA TURMA, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI, REsp 246.960/RS, julgado em 09.10.2001)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA. MULTA. ARTS. 84, II, E 88, I E II, DA LEI Nº 8.981/95. CNPJ/CGC. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO A DÉBITOS PERANTE O FISCO. IN/SRF Nº 02/01. LEI Nº 5.614/70. EXTRAPOLAÇÃO DE LIMITES. BAIXA/CADASTRO. DEFERIMENTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A entidade “denúncia espontânea” não alberga a prática de ato puramente formal do contribuinte de entregar, com atraso, a Declaração do Imposto de Renda, sendo pertinente a imposição da multa prevista na Lei nº 8.981/95 (arts. 84, II, e 88, II).\r\n\r\n2. As responsabilidades acessórias autônomas, sem qualquer vínculo direto com a existência do fato gerador do tributo, não estão alcançadas pelo art. 138, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. A restrição do deferimento de CNPJ/CGC apenas às pessoas jurídicas em dia com suas obrigações tributárias, assim como a regularidade dos integrantes de seus quadros societários, imposta pela IN/SRF nº 02/01, excedeu os limites estatuídos pela Lei nº 5.614/70. A negativa do respectivo cadastro, sob tal assertiva, contraria o princípio da atividade econômica.\r\n\r\n4. Recursos não providos (STJ, Primeira Turma, Rel Des. José Delgado, Resp 529311, data da decisão : 13/10/2003).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138 DO CTN. LANÇAMENTO POR\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO. RECOLHIMENTO DO MONTANTE DEVIDO COM ATRASO. MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. Nas hipóteses em que o contribuinte declara e recolhe com atraso tributos sujeitos a lançamento por homologação, não se aplica o benefício da denúncia espontânea e, por conseguinte, não se exclui a multa moratória.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e não-provido (STJ, Segunda Turma, Rel Des. Adriana Calmon, Agresp nº 491403, data da decisão: 13/06/2005)\r\n\r\nNota-se que a própria autora confessa ter entregue, extemporaneamente, em 01/08/2003, as Declarações de Rendimentos Anuais dos Anos-Exercício de 2002 e 2003, impondo-se a multa moratória, consectário jurídico pelo atraso no cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPor tais razões, descredencia-se a tese autoral, de que teria direito à exclusão da responsabilidade pelo atraso da entrega da Declaração de Imposto Renda, uma vez afastada a “denúncia espontânea”, prevista no artigo 138 do CTN.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, com base no art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\ndo 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023206-1 MARIA AUREA DE MOURA DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 38/40, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a deixar de proceder ao desconto relativo ao imposto de renda da autora, sob pena de eventual fixação de multa diária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.51.013189-9 ALMERINDA HORA SANTOS SOUZA (Adv. CARLOS MAZZARO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x IZANA PARREIRAS DE ARAUJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.013189-9\r\n\r\nAutor : Almerinda Hora Santos Souza\r\n\r\nRéu: INSS e outro\r\n\r\nJuíza : Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face do INSS, em que a parte autora, na qualidade de companheira de servidor civil falecido, pretende o rateamento da pensão, em cotas-parte iguais, entre os beneficiários do instituidor da pensão, tendo como base o artigo 109, do Decreto nº 2.172/1997, sendo incluídas, posteriormente, mais duas rés, tendo em vista sua legitimidade para figurar no pólo passivo, na qualidade de beneficiárias do servidor falecido.\r\n\r\nAssevera a parte autora que, estaria recebendo pensão de valor aquém a que teria direito, sendo sua cota-parte calculada em 25%, pleiteando sua majoração para 33,33%, em igualdade de condições com as demais dependentes. \r\n\r\nTendo a ação sido distribuída, inicialmente, para Juizado Previdenciário, o réu, em sua peça de defesa válida, alegou a incompetência absoluta do Juízo, razão pela qual foi declinada a competência para este Juizado.\r\n\r\nEm relação às demais rés, restaram frustadas as diligências, no sentido de citá-las. Primeiramente, não foram encontradas no endereço fornecido pela autarquia ré, sendo desconhecidas no local pelos moradores da região, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, às fls. 48 e 50, sendo, posteriormente, oficiados os órgãos de praxe, para fornecimento do endereço, não se obtendo êxito, por fim.\r\n\r\nDestarte, foi dada vista dos autos ao MPF para manifestações, tendo em vista que uma das rés é menor incapaz, tendo o Parquet pugnado pela improcedência do pedido, sustentando que o rateamento da pensão, entre as beneficiárias, teria sido feito de forma correta, conforme a Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nNão havendo preliminares a serem apreciadas, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nRelevante, para o deslinde da questão, é a verificação da legislação a ser, aplicada, à hipótese versada nos autos. Com efeito, segue-se a regra de que, a norma a ser consagrada, nos casos de natureza previdenciária, é aquela vigente na época da ocorrência do risco social, in casu, a morte do instituidor da pensão - princípio do tempus regit actum. \r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o servidor público faleceu, em 21/09/2001 (fl. 07), na inatividade, vinculado à autarquia ré, sendo aplicável, ao caso em foco, a Lei nº 8.112/1990, vigente à época, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, nos termos da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça , in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDORA PÚBLICA - PENSÃO POR MORTE - FATO GERADOR - ÓBITO - TEMPUS REGIT ACTUM - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PREENCHIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS - EXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1 - O fato gerador para a concessão da pensão por morte é o óbito do segurado, instituidor do benefício. Desse modo, a pensão deve ser concedida com base na legislação vigente à época da ocorrência do óbito. In casu, sob a vigência da Lei nº 8.112/90, já que se trata de servidora pública. Outrossim, o benefício previdenciário dos servidores públicos civis é regido por regramento legal específico, não sendo aplicadas as disposições contidas nos arts. 1432 a 1676, do Código Civil, na medida em que estes regulam instituto jurídico diverso (grifo nosso).\r\n\r\n2 - Precedentes (REsp nºs 236.382/PE e 311.746/RN).\r\n\r\n3 - Tendo o Tribunal a quo embasado as razões do seu convencimento no conjunto probatório dos autos, sob o entendimento de que não é a recorrente pessoa deficiente ou inválida, bem como que a mesma não vivia sob as expensas de sua genitora, não pode este Colegiado Superior, através da via excepcional, reformar tal julgado, em virtude da vedação contida na Súmula 07/STJ.\r\n\r\n4 - Recurso conhecido, nos termos acima expostos e, neste aspecto, desprovido (STJ, Quinta Turma, Relator Min. Jorge Scartezzini, Resp nº 283688, data da decisão : 02/09/2002)”.\r\n\r\nAssim, a pensão percebida pela autora fora concedida com base, na Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 217, inciso I, alínea “c”, que dispõe que a companheira designada, que mantém União Estável com o instituidor da pensão, será considerada beneficiária, tendo direito à pensão vitalícia, a partir do óbito do servidor público civil, conforme o § 1º, daquele dispositivo legal.\r\n\r\nEm relação ao cálculo da pensão, conforme expressa previsão do artigo 215 da Lei nº 8.112/90, será devida no valor de 100% a que teria direito o servidor, se vivo fosse.\r\n\r\nNo caso de haver mais de um dependente, ocorrendo habilitação às pensões vitalícia e temporária, metade do valor caberá ao titular ou titulares da pensão vitalícia, sendo a outra metade rateada em partes iguais, entre os titulares da pensão temporária, conforme artigo 218, § 2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nVerifica-se que, no caso em foco, existem três beneficiárias, sendo a autora e Sra. IZANA PARREIRAS DE ARAUJO beneficiárias de pensão vitalícia, na qualidade de companheira, com fulcro no artigo 217, inciso I, alínea “b”, da citada lei, e THAYS VITORIA FERREIRA beneficiária de pensão temporária, na qualidade de filha menor de 21 anos, conforme artigo 217, inciso II, alínea “a”, da mesma lei.\r\n\r\nAssim, a autora concorre com a Sra. IZANA PARREIRAS DE ARAUJO, na mesma condição de companheira do servidor, beneficiárias de pensão vitalícia, sendo destinadas às mesmas a metade do valor da pensão, rateada em cotas-parte iguais de ¼ para cada uma, sendo o restante destinado à única filha do servidor.\r\n\r\nConforme cópia da Portaria INSS/GEXRJI/SRH nº 088, de 11 de julho de 2002, a Sra. Izana fora incluída como beneficiária, a partir de 12/11/2001, na qualidade de companheira do Sr. Wilson, implicando a revisão do percentuais destinados a cada pensionista.\r\n\r\nCom efeito, a autora e Sr. Izana passaram a perceber a cota-parte de 25% cada uma, correspondente ao 50% destinado às beneficiárias de pensão vitalícia, sendo destinado a cota-parte de 50% à única filha do servidor, THAYS VITORIA FERREIRA, correspondente à metade destinada aos beneficiários de pensão temporária, conforme o disposto no mencionado ato administrativo, plenamente de acordo com o artigo 218, § 2º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nDestarte, como o feito versa sobre pensão instituída por servidor público federal, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, nos termos do artigo 40 da CRFB/88, regulamentado pela União Federal, por meio da Lei nº 8.112/1990, havendo expressa previsão sobre o rateio da pensão entre os beneficiários vitalícios e temporários, incabível o rateio da pensão em cotas-parte iguais, conforme almejado pela autora, regra esta aplicável ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). \r\n\r\nSó é cabível aplicação das regras do RGPS aos servidores públicos, em caráter subsidiário, conforme interpretação do artigo 40, § 2º, da CRFB/88. Uma vez que já existe regra específica para concessão da pensão estatutária, conforme acima narrado, pelo princípio da especialidade, não há que se falar em aplicação do rateio do beneficio entre os beneficiários, em igualdade de condições, regra esta específica do RGPS, prevista na Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, como a própria CRFB/88, em seu artigo 40, § 12, previu a aplicação das regras do RGPS, no couber, aos servidores públicos, a aplicação da Lei nº 8.213/91, ao presente feito, importaria em manifesta afronta àquela norma constitucional, visto que é incompatível com as regras próprias do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Federal.\r\n\r\nNão bastasse a taxatividade do cálculo da pensão estutárias, pela legislação regente do Sistema Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Federais, a jurisprudência pátria, há muito, não admite qualquer interpretação diversa, de forma a mitigar as condições de concessão do benefício, conforme decisão ilustrada abaixo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. ART. 20 ADCT. APLICABILIDADE DO ART. 40, §§4º E 5º, CF/88 E ART. 215, LEI 8.112/90. RESPONSABILIDADE E VALOR DA PENSÃO TEMPORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO.\r\n\r\n1. NÃO SENDO EDITADA LEI NO PRAZO DO ART. 20, ADCT, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 40, PARÁGRAFOS 4º E 5º E ART. 215, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. \r\n\r\n2. A PENSÃO TEMPORÁRIA PASSA PARA A RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE ORIGEM DO SERVIDOR A PARTIR DO MOMENTO DA EFETIVA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO POR ESTE, SEGUNDO A LEI ESTATUTÁRIA.\r\n\r\n3. \"OCORRENDO HABILITAÇÃO ÀS PENSÕES VITALÍCIA E TEMPORÁRIA, METADE DO VALOR CABERÁ AO TITULAR OU TITULARES DA PENSÃO VITALÍCIA, SENDO A OUTRA METADE RATEADA EM PARTES IGUAIS, ENTRE OS TITULARES DA PENSÃO TEMPORÁRIA.\" (ART. 218, PARÁGRAFO2º, DA LEI Nº 8.112/90) (grifei).\r\n\r\n4. QUANDO A PERDA FOR MÍNIMA, A PARTE CONTRÁRIA DEVE ARCAR COM A TOTALIDADE DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n5. OS JUROS DE MORA NAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, SÚMULA 204 DO E. STJ.\r\n\r\n6. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDAS.\r\n\r\n7. APELAÇÃO DA UNIÃO IMPROVIDA (TRF5, Quarta Turma, Des Luiz Alberto Gurgel de Faria, Ac nº 195078, data da decisão : 17/01/2002).\r\n\r\nPor tais razões, não merece prosperar a presente demanda.\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, nem custas, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014404-3 ANTONIO TORRES BARCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista dos autores especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço dos autores, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.51.023866-9 LUCY GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.023866-9\r\n\r\nAutor: LUCY GUIMARÃES DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRé: IBGE\r\n\r\nJuíza : ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação, em face do IBGE, em que os autores pleiteiam a incorporação de 28,86% em seus vencimentos, a título de isonomia com os servidores militares, de acordo com a Lei nº 8.622/93 e 8.627/93, bem como aos servidores dos Poderes Legislativo e do Judiciário, sob a alegação de ofensa ao artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, tudo com repercussão sobre as demais verbas remuneratórias, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nO réu, em sua contestação, argüiu, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido. \r\n\r\nSendo a questão versada, nos autos, unicamente de direito, passo ao julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nInicialmente, a prescrição das parcelas, referentes ao reajuste supracitado é contada pelo prazo de cinco anos a partir da edição do Decreto nº 2.693/1998, publicado no D.O.U. em 29/07/1998, que regulamentou a Medida Provisória nº 1.704/1998, por meio da qual o Executivo reconheceu a extensão do referido reajuste dos vencimentos dos militares aos servidores civis. Assim, considerando-se a interrupção do prazo prescricional pelo reconhecimento da dívida e a renúncia tácita da prescrição, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil, as parcelas a título do mencionado reajuste estão prescritas somente partir de 30/07/2003, quando o referido Decreto completou cinco anos de sua publicação.\r\n\r\nVerificado que a presente ação foi ajuizada, em 04/07/2003, e que, portanto, a presente pretensão não foi fulminada pela prescrição, rejeito a preliminar de mérito da prescrição aventada pelo réu.\r\n\r\nCom a Lei n.º 8.622/93, foi concedido o reajuste linear de 100% aos servidores civis e militares da União e, pelo seu artigo 4º, estabeleceu-se que o Poder Executivo enviaria ao Congresso Nacional Projeto de Lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores civis nas respectivas tabelas, bem como a adequação dos postos, graduação e soldos dos servidores militares.\r\n\r\nNa realidade, tal dispositivo criou a possibilidade de haver, na mesma revisão, percentuais distintos para militares e civis, uma vez que, após o referido posicionamento, o militar teria soldo 28,86% maior do que antes, maculando a garantia constitucional do artigo 37, inciso X, da CF/88.\r\n\r\nDessa forma, o índice de 28,86% foi concedido aos funcionários do Poder Legislativo, através do Ato da Mesa do Congresso Nacional n.º 60, de 1993, em seu artigo 4º, e aos servidores do Poder Judiciário, por decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal consubstanciada na Ata da 8ª Sessão Administrativa, realizada em 29.04.93, que considerou “a auto-aplicabilidade e, portanto, a imperatividade, com eficácia imediata da norma constitucional asseguradora da revisão geral da remuneração de civis e militares na mesma data, sem distinção de índice - inciso X, do artigo 37 - respeitado, inclusive, o princípio da isonomia( ...)”\r\n\r\nEm sede judicial, o Supremo Tribunal Federal assentou jurisprudência, no sentido favorável ao pleito autoral, no julgamento do RMS n.º 22.307-DF, decidindo-se pela extensão do reajuste de 28,86%, concedido aos militares, aos servidores públicos federais, visando-se à obtenção de reajuste de remuneração idêntico ao concedido pela Lei n.º 8.627/93 a servidores militares e civis integrantes, estes, de diversas carreiras e órgãos da Administração (ativos e inativos). \r\n\r\nConsoante o julgamento, em grau de Embargos interpostos ao mesmo julgado, foi determinado que o reajuste pleiteado seja feito, levando-se em consideração os reajustes já obtidos, por cada categoria profissional, no mesmo período, a serem devidamente compensados.\r\n\r\nTal entendimento do STF culminou na edição da Súmula 672, in verbis:\r\n\r\n“SÚMULA 672 - O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais.”\r\n\r\nPosteriormente, ao editar a Medida Provisória nº 1704/98, o Executivo Federal reconheceu, retroativamente, a 01.01.93, o direito dos servidores do Poder Executivo ao reajuste no percentual de 28,86%, medida esta que implicou a interrupção do prazo prescricional, para fins de cobrança das diferenças na via judicial, bem como a renúncia tácita ao período já prescrito, nos termos dos artigos 191 e 202, inciso VI, ambos do Código Civil.\r\n\r\nNeste sentido, tem se posicionado o STJ, quanto ao prazo prescricional do caso em tela, conforme o recente julgado abaixo transcritos: \r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. INTERRUPÇÃO. MP N.º 1.704/98. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. Em atendimento ao Princípio da Isonomia, a edição da Medida Provisória n.º 1.704/98, que reconheceu o direito dos servidores públicos civis às diferenças do denominado \"reajuste de 28,86%\", importando a renúncia ao prazo prescricional, deve abranger também os servidores militares. Precedentes (grifei).\r\n\r\n2. Recurso especial provido (STJ, Quinta Turma, Relatora Min. Laurita Vaz, Resp nº 838488, data da decisão : 06/11/2006).\r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, tratando-se de tema já pacificado em nossa jurisprudência e reconhecido pelo Executivo, credencia-se a tese autora, em relação ao direito ao reajuste de seus vencimentos, no percentual de 28,86%, devendo ser compensados os valores, eventualmente pagos, administrativamente, pelo réu. \r\n\r\nA parte ré trouxe com a sua contestação a ficha financeira, de fls. 114/118, com o demonstrativo do débito a que os autores têm direito, deduzido o valor das parcelas por eles já recebidas, calculadas até agosto de 2006, dívida esta que deve ser liquidada em uma única parcela, consoante a fundamentação supra. \r\n\r\nRessalta-se que, todos os autores, na petição inicial, renunciaram, expressamente, aos valores que, porventura, ultrapassassem a 60 salários mínimos, à data da propositura da ação, para fixação da competência deste Juizado. Assim, considerando-se que, à época do ajuizamento da ação, o valor do salário mínimo era de R$ 240,00, o valor da condenação não poderá ultrapassar a R$ 14.400,00, correspondente ao valor de 60 salários mínimos, valor do teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, no que tange aos créditos devidos até à data da distribuição do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o IBGE a proceder ao reajuste nos vencimentos dos autores, no percentual de 28,86%, com repercussão sobre as demais verbas remuneratórias, deduzidos os eventuais reajustes salariais já pagos administrativamente, para reposição do poder aquisitivo de seus vencimentos, relativos ao período aquisitivo a que se referem as Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, bem como ao pagamento dos valores em atraso, abaixo discriminados, conforme planilhas SIAPE, de fls. 114/118, apurados em agosto de 2006: \r\n\r\nLUCY GUIMARÃES DOS SANTOS - R$ 8.254,92 (oito mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\nMARILEA FERREIRA MELO - R$ 12.170,95 (doze mil, cento e setenta reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO TEIXEIRA - R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA - R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais);\r\n\r\nVALERIA SILVEIRA NUNES PEREIRA - R$ 8.471,18 (oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nTais valores deverão ser corrigidos monetariamente, segundo o artigo 1º - F da Lei n.º 9494/97, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, em 04/08/2006.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos, desde a data da emissão dos respectivos extratos SIAPE, nos termos da presente sentença. Na elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa dos autores ao excedente a sessenta salários mínimos, na petição inicial, deverá ser levado em nos cálculos os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a disponibilidade da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo entrar em contato com a CEF pelo telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado, ou comparecer a qualquer agência da CEF, portando os documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nDo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2003.51.51.038014-0 VIRGINIA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.050265-8 DALTON LEAL DIMA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls. 330/331 - Indefiro vez que , nos termos do Enunciado no. 33 das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/2001”.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.078722-7 ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 1002430), a quantia de R$ 228,97 (duzento e vinte e oito reais e noventa e sete centavos), consoante cálculos da Contadoria Judicial à fls. 78, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.022338-5 MARIA AMELIA COUTINHO MIRANDA (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a implementar o reajuste salarial de 84,32%, a partir do trânsito em julgado. Quanto aos atrasados, condeno a ré ao seu pagamento, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federtal e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (10.08.2004). As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais. Deverá a União proceder ao devido cálculo, anexando a planilha respectiva, em 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento. Expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei 10259/01. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade deferida à fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.050627-9 RICARDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.053802-5 CLAUDIO JOSE DE QUEIROZ FURIATI (Adv. LETICIA TEIXEIRA D AVILA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.053802-5\r\n\r\nAutor: CLAUDIO JOSE DE QUEIROZ FURIATI\r\n\r\nRéu: COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS - CVM\r\n\r\nJuíza Federal : ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação em face da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), em que a parte autora pretende a anulação de ato administrativo, que retirou dos funcionários da ré o abono-assiduidade, previsto no artigo 44 do Estatuto dos Funcionários da CVM. \r\n\r\nObserva-se que a parte autora não requereu a condenação da ré ao restabelecimento do benefício almejado, ou mesmo o reconhecimento do direito a períodos pretérito, mas objetiva, tão-somente, a declaração de ilegalidade da retirada do abono-assiduidade (Ofício nº 149/COGLE/SRH, emitida pela CVM), visto que por meio deste ato, foi ratificado o entendimento da CVM, pela extinção das relações de emprego com seus funcionários, a partir do advento da Lei nº 8.112/90, bem como a impossibilidade da manutenção das vantagens trabalhistas, decorrentes do regime celetista, então, extinto. Tal ato teve como embasamento a Decisão nº 143/2002, proferida pelo Tribunal de Contas da União, por meio da qual foi reconhecida a extinção das relações trabalhistas no serviço público e geração de novo vínculo estatutário entre a Administração Pública e seus funcionários, com a transposição operada pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nConsoante o disposto no artigo 3º, inciso III, da Lei n.º 10.259/01, a anulação de ato administrativo configura matéria fora da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAdemais, corrobora-se o entendimento supracitado, pelo que o ato administrativo, o qual a autora pretende seja anulado, fulcrou-se no ato decisório do TCU, acima mencionado, cujos termos, neste desiderato, a postulante também pretende ver inobservados. Ressalta-se também que se faria necessária, para melhor análise do caso em tela, a instrução de todo o procedimento administrativo que culminou com a supressão do abono-assiduidade, bem como a juntada do Estatuto dos Funcionários da ré, que concedeu o benefício almejado em seu artigo 44, o que implicaria excessiva dilação probatória e complexidade da causa, incompatíveis com o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, não há outra conclusão, se não verificar, in casu, que da forma em que foi requerida a pretensão, a demandante obstaculizou a apreciação e julgamento do feito, em epígrafe, por este Juízo, uma vez que este está flagrantemente vinculado ao presente pedido, nos limites em que foi formulado na inicial, não podendo conhecer questões não suscitadas, a cujo despeito a lei exige a iniciativa da parte, nos termos do artigo 128 do CPC, sob pena de ensejar julgamento extra-petita, ferindo o princípio da congruência, ao qual se está submetido.\r\n\r\nEntendimento, em contrário, ampliaria, à revelia da legislação pertinente, a competência dos Juizados Especiais Federais, violando as normas de Organização Judiciária, bem como obstaculizando a consubstanciação das funções institucionais deste Juízo de procedimento específico, célere e informal, não contribuindo, portanto, para facilitar o acesso ao Judiciário àqueles a que se destina e resolver mais rapidamente as demandas específicas de sua delimitada e restrita competência.\r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo, no prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n16 - 2004.51.51.056186-2 SUELI FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso : 2004.51.51.056186-2\r\n\r\nAutor: Sueli Ferreira de Araújo e outro\r\n\r\nRéu: União Federal e outro\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal e do INSS , em que os autores pretendem a averbação do tempo de residência médica, prestada, na qualidade de “Médico Residente e Acadêmico Bolsista”, para efeito de contagem de tempo de serviço, para fim previdenciário, fazendo constar tal interstício em seus assentos funcionais.\r\n\r\nO INSS, em sua contestação, pugna pela improcedência do pedido, asseverando, de acordo com a legislação vigente, que a atividade de médico residente não se confunde com a relação de trabalho.\r\n\r\nA União Federal, em sua contestação, requer a improcedência do pedido, alegando, genericamente, que a Administração Pública deve praticar atos segundo a estrita legalidade.\r\n\r\nPara a pretendida contabilização da atividade exercida como Médico Residente, para fins de aposentadoria, faz-se necessária a verificação da ocorrência ou não de filiação dos autores à Previdência Social, de acordo com a legislação previdenciária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a primeira autora freqüentou o curso de Residência Médica no Hospital Estadual Getúlio Vargas, entre 01/01/1976 e 31/12/1977 (fl. 14) e o segundo autor o curso de Residência Médica no Hospital Geral de Jacarepaguá, no período de 02/01/1977 a 28/02/1979 (fl. 23 v). \r\n\r\nO artigo 1o, do Decreto n. 80.281/77, dispunha que a “Residência em Medicina constitui modalidade do ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização”, afastando-se, em tese, a configuração de relação empregatícia, trabalho avulso ou autônomo próprios ao conceito de pessoa filiada obrigatoriamente ao Regime de Previdência Social, vigente sob o pálio do art. 5o, da Lei n. 3.807/60. \r\n\r\nNo caso em foco, não se vislumbra a existência de documentação, que pudesse subsidiar convicção, quanto à possível desconformidade entre o propósito do curso de especialização e as atividades desempenhadas, e que fosse capaz de consolidar certeza de que houvera, de fato, relação empregatícia. \r\n\r\nOutrossim, não obstante a impossibilidade de os demandantes verem computado o período em Residência Médica com espeque em argumentação fundada em eventual compulsoriedade de sua filiação à Previdência Social, o art. 55, §1o, da Lei n. 8.213/91, preconiza que: “A averbação de tempo de serviço durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana só será admitida mediante o recolhimento das contribuições correspondentes, conforme o dispuser o Regulamento, observado o disposto no §2o”. \r\n\r\nAssim, caberiam aos autores terem demonstrado o recolhimento efetivo das contribuições vertidas à Previdência Social, uma vez que caberiam aos mesmos demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, juntando prova, quiçá, mínima da sua aludida pretensão.\r\n\r\nDestarte, não demonstrado o recolhimento das contribuições previdenciárias, referentes a este interstício pelos autores, o pedido formulado deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nNeste sentido, posicionaram-se os Tribunais Regionais Federais da 1a, 2a, e 4a Região nos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. MÉDICO RESIDENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS.\r\n\r\n1. Não há que se falar em relação empregatícia quando a prestação de serviço se dá em razão de residência médica.\r\n\r\n2. Para que se reconheça tempo de serviço prestado na qualidade de médico residente, é necessário regular recolhimento de contribuições ou indenização à previdência.\r\n\r\n3. Sentença mantida.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AMS 199901000456136-GO, Segunda Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Gilda Sigmaringa Seixas, DJ 25.11.2004) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO - RESIDÊNCIA MÉDICA - ATIVIDADE QUE NÃO EXIGIA FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA. \r\n\r\nO artigo 55 da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8213) expressamente permite a averbação, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em atividade que, à época em que realizada - à luz do sistema antigo da Previdência - não exigia filiação obrigatória. O cômputo do tempo é condicionado ao recolhimento das contribuições devidas, mas não a pagamento de juros de mora e multa, quando não há mora nem ilegalidade do trabalhador que, à luz do novo sistema, quer computar tal período. Correta a sentença que concedeu a ordem.\r\n\r\nRemessa e apelação desprovidos.\r\n\r\nTRF da 2a Região, AMS 200002010165728-RJ, Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJ 04.12.2003)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE COMUM E ESPECIAL. ESTAGIÁRIO. MÉDICO RESIDENTE. PERÍODO COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO SEM CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n1. Presentes os requisitos de tempo de serviço e carência, é devida à parte autora a aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. Cuidando-se a prática de estágio de atividade eminentemente pedagógica, não há falar em vínculo de emprego e tampouco em filiação obrigatória à Previdência Social.\r\n\r\n3. Em período de residência médica anterior à Lei 6.932/81 (que enquadrou o médico nessas condições a segurado autônomo), deve ser demonstrado, para fins de contagem de tempo de serviço, que a atividade desempenhada era, de fato, vinculada à Previdência.\r\n\r\n4. O período laborado como profissional autônomo, ainda que reconhecido judicialmente como tempo de serviço, para ser computado para fins de jubilamento impede do recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\n5. Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, deve ser reconhecido o respectivo tempo de serviço.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, REO em AC 2004.04.01.032795-7/SC , Sexta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Pinto da Silveira, DJ 27.04.2005)\r\n\r\nPor tais razões, a demanda autoral não merece prosperar, da forma que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado.\r\n\r\nPor tais razões, descredencia-se a tese inaugural. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena \r\n\r\nDo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2004.51.51.058290-7 LUIS CARLOS ROCHA VALDEZ (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x MARCIA KASHIWAGI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, CLARISSA PAREDES LYRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso : 2004.51.51.058290-7\r\n\r\nAutor: Luis Carlos Rocha Valdez e outro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em face do INSS e da União Federal, em que os autores pretendem a averbação do tempo de residência médica, prestada, na qualidade de “Médico Residente e Acadêmico Bolsista”, para efeito de contagem de tempo de serviço, para fim previdenciário, fazendo constar tal interstício em seus assentos funcionais.\r\n\r\nO INSS, em sua contestação, pugna pela improcedência do pedido, asseverando que a qualidade de aluno-aprendiz não se enquadraria, a partir de 17/02/1959, nos casos previstos para cômputo de aposentadoria, tendo vista o disposto na Lei nº 3.552/1959.\r\n\r\nA União Federal, em sua contestação, requer a improcedência do pedido, alegando, genericamente, que a Administração Pública deve praticar atos segundo a estrita legalidade.\r\n\r\nPara a pretendida contabilização da atividade exercida como Médico Residente, para fins de aposentadoria, faz-se necessária a verificação da ocorrência ou não de filiação dos autores à Previdência Social, de acordo com a legislação previdenciária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o primeiro autor freqüentou o curso de Residência Médica no Hospital da Lagoa entre 1o de janeiro de 1974 e 31 de dezembro de 1975 (fl. 14) e a segunda autora o curso de Residência Médica no Hospital Central da JASERJ, no período de 02/01/1979 a 31/12/1980 (fl. 23). \r\n\r\nO artigo 1o, do Decreto n. 80.281/77, dispunha que a “Residência em Medicina constitui modalidade do ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização”, afastando-se, em tese, a configuração de relação empregatícia, trabalho avulso ou autônomo próprios ao conceito de pessoa filiada obrigatoriamente ao Regime de Previdência Social, vigente sob o pálio do art. 5o, da Lei n. 3.807/60. \r\n\r\nNo caso em foco, não se vislumbra a existência de documentação, que pudesse subsidiar convicção, quanto à possível desconformidade entre o propósito do curso de especialização e as atividades desempenhadas, e que fosse capaz de consolidar certeza de que houvera, de fato, relação empregatícia. \r\n\r\nOutrossim, não obstante a impossibilidade de os demandantes verem computado o período em Residência Médica com espeque em argumentação fundada em eventual compulsoriedade de sua filiação à Previdência Social, o art. 55, §1o, da Lei n. 8.213/91, preconiza que: “A averbação de tempo de serviço durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana só será admitida mediante o recolhimento das contribuições correspondentes, conforme o dispuser o Regulamento, observado o disposto no §2o”. \r\n\r\nAssim, caberiam aos autores terem demonstrado o recolhimento efetivo das contribuições vertidas à Previdência Social, uma vez que caberiam aos mesmos demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, juntando prova, quiçá, mínima da sua aludida pretensão.\r\n\r\nDestarte, não demonstrado o recolhimento das contribuições previdenciárias, referentes a este interstício pelos autores, o pedido formulado deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nNeste sentido, posicionaram-se os Tribunais Regionais Federais da 1a, 2a, e 4a Região nos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. MÉDICO RESIDENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS.\r\n\r\n1. Não há que se falar em relação empregatícia quando a prestação de serviço se dá em razão de residência médica.\r\n\r\n2. Para que se reconheça tempo de serviço prestado na qualidade de médico residente, é necessário regular recolhimento de contribuições ou indenização à previdência.\r\n\r\n3. Sentença mantida.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AMS 199901000456136-GO, Segunda Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Gilda Sigmaringa Seixas, DJ 25.11.2004) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO - RESIDÊNCIA MÉDICA - ATIVIDADE QUE NÃO EXIGIA FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA. \r\n\r\nO artigo 55 da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8213) expressamente permite a averbação, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em atividade que, à época em que realizada - à luz do sistema antigo da Previdência - não exigia filiação obrigatória. O cômputo do tempo é condicionado ao recolhimento das contribuições devidas, mas não a pagamento de juros de mora e multa, quando não há mora nem ilegalidade do trabalhador que, à luz do novo sistema, quer computar tal período. Correta a sentença que concedeu a ordem.\r\n\r\nRemessa e apelação desprovidos.\r\n\r\nTRF da 2a Região, AMS 200002010165728-RJ, Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJ 04.12.2003)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE COMUM E ESPECIAL. ESTAGIÁRIO. MÉDICO RESIDENTE. PERÍODO COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO SEM CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n1. Presentes os requisitos de tempo de serviço e carência, é devida à parte autora a aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. Cuidando-se a prática de estágio de atividade eminentemente pedagógica, não há falar em vínculo de emprego e tampouco em filiação obrigatória à Previdência Social.\r\n\r\n3. Em período de residência médica anterior à Lei 6.932/81 (que enquadrou o médico nessas condições a segurado autônomo), deve ser demonstrado, para fins de contagem de tempo de serviço, que a atividade desempenhada era, de fato, vinculada à Previdência.\r\n\r\n4. O período laborado como profissional autônomo, ainda que reconhecido judicialmente como tempo de serviço, para ser computado para fins de jubilamento impede do recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\n5. Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, deve ser reconhecido o respectivo tempo de serviço.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, REO em AC 2004.04.01.032795-7/SC , Sexta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Pinto da Silveira, DJ 27.04.2005)\r\n\r\nPor tais razões, a demanda autoral não merece prosperar, da forma que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, descredencia-se a tese inaugural. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recurais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena \r\n\r\nDo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2004.51.51.060356-0 LEILA DA SILVA PENTEADO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.062345-4 ROBERTO GUARNETTI NASSRALLA E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso : 2004.51.51.062345-4\r\n\r\nAutor: Roberto Guarnetti Nassralla e outro\r\n\r\nRéu: União Federal e outro\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal e do INSS , em que os autores pretendem a averbação do tempo de residência médica, prestada, na qualidade de “Médico Residente e Acadêmico Bolsista”, para efeito de contagem de tempo de serviço, para fim previdenciário, fazendo constar tal interstício em seus assentos funcionais.\r\n\r\nO INSS, em sua contestação, pugna pela improcedência do pedido, asseverando, de acordo com a legislação vigente, que a atividade de médico residente não se confunde com a relação de trabalho.\r\n\r\nA União Federal, em sua contestação, requer a improcedência do pedido, alegando, genericamente, que a Administração Pública deve praticar atos segundo a estrita legalidade.\r\n\r\nPara a pretendida contabilização da atividade exercida como Médico Residente, para fins de aposentadoria, faz-se necessária a verificação da ocorrência ou não de filiação dos autores à Previdência Social, de acordo com a legislação previdenciária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o primeiro autor freqüentou o curso de Residência Médica no Hospital Central dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, entre 02/01/1975 a 31/12/1976 (fl. 15) e o segundo autor o curso de Residência Médica na mesma instituição, no período de janeiro/1972 a dezembro/1972 (fl. 21). \r\n\r\nO artigo 1o, do Decreto n. 80.281/77, dispunha que a “Residência em Medicina constitui modalidade do ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização”, afastando-se, em tese, a configuração de relação empregatícia, trabalho avulso ou autônomo próprios ao conceito de pessoa filiada obrigatoriamente ao Regime de Previdência Social, vigente sob o pálio do art. 5o, da Lei n. 3.807/60. \r\n\r\nNo caso em foco, não se vislumbra a existência de documentação, que pudesse subsidiar convicção, quanto à possível desconformidade entre o propósito do curso de especialização e as atividades desempenhadas, e que fosse capaz de consolidar certeza de que houvera, de fato, relação empregatícia. \r\n\r\nOutrossim, não obstante a impossibilidade de os demandantes verem computado o período em Residência Médica com espeque em argumentação fundada em eventual compulsoriedade de sua filiação à Previdência Social, o art. 55, §1o, da Lei n. 8.213/91, preconiza que: “A averbação de tempo de serviço durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana só será admitida mediante o recolhimento das contribuições correspondentes, conforme o dispuser o Regulamento, observado o disposto no §2o”. \r\n\r\nAssim, caberiam aos autores terem demonstrado o recolhimento efetivo das contribuições vertidas à Previdência Social, uma vez que caberiam aos mesmos demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, juntando prova, quiçá, mínima da sua aludida pretensão.\r\n\r\nDestarte, não demonstrado o recolhimento das contribuições previdenciárias, referentes a este interstício pelos autores, o pedido formulado deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nNeste sentido, posicionaram-se os Tribunais Regionais Federais da 1a, 2a, e 4a Região nos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. MÉDICO RESIDENTE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS.\r\n\r\n1. Não há que se falar em relação empregatícia quando a prestação de serviço se dá em razão de residência médica.\r\n\r\n2. Para que se reconheça tempo de serviço prestado na qualidade de médico residente, é necessário regular recolhimento de contribuições ou indenização à previdência.\r\n\r\n3. Sentença mantida.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, AMS 199901000456136-GO, Segunda Turma Suplementar, Rel. Juíza Federal Gilda Sigmaringa Seixas, DJ 25.11.2004) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - TEMPO DE SERVIÇO - RESIDÊNCIA MÉDICA - ATIVIDADE QUE NÃO EXIGIA FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA. \r\n\r\nO artigo 55 da Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8213) expressamente permite a averbação, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado em atividade que, à época em que realizada - à luz do sistema antigo da Previdência - não exigia filiação obrigatória. O cômputo do tempo é condicionado ao recolhimento das contribuições devidas, mas não a pagamento de juros de mora e multa, quando não há mora nem ilegalidade do trabalhador que, à luz do novo sistema, quer computar tal período. Correta a sentença que concedeu a ordem.\r\n\r\nRemessa e apelação desprovidos.\r\n\r\nTRF da 2a Região, AMS 200002010165728-RJ, Sexta Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJ 04.12.2003)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE COMUM E ESPECIAL. ESTAGIÁRIO. MÉDICO RESIDENTE. PERÍODO COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO SEM CONTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n1. Presentes os requisitos de tempo de serviço e carência, é devida à parte autora a aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n2. Cuidando-se a prática de estágio de atividade eminentemente pedagógica, não há falar em vínculo de emprego e tampouco em filiação obrigatória à Previdência Social.\r\n\r\n3. Em período de residência médica anterior à Lei 6.932/81 (que enquadrou o médico nessas condições a segurado autônomo), deve ser demonstrado, para fins de contagem de tempo de serviço, que a atividade desempenhada era, de fato, vinculada à Previdência.\r\n\r\n4. O período laborado como profissional autônomo, ainda que reconhecido judicialmente como tempo de serviço, para ser computado para fins de jubilamento impede do recolhimento das contribuições previdenciárias pertinentes.\r\n\r\n5. Constando dos autos a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, deve ser reconhecido o respectivo tempo de serviço.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, REO em AC 2004.04.01.032795-7/SC , Sexta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Pinto da Silveira, DJ 27.04.2005)\r\n\r\nPor tais razões, a demanda autoral não merece prosperar, da forma que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado.\r\n\r\nPor tais razões, descredencia-se a tese inaugural. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena \r\n\r\nDo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2004.51.51.062788-5 CARLOS AUGUSTO SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026757-4 MARIA DA CONCEICAO MAFRA DA SILVA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de sucessão na demanda personalíssima e de entes formais não poderem ser autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IX, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.052293-9 SILVIA PEREIRA DA SILVA RIOS (Adv. ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.086902-2 MARIA JOSE DA SILVA BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.088460-6 MOISES LOPES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE SETA, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 63,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0156903), a quantia de R$ 1799,93 (mil setencentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 104, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091672-3 CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando os réus a pagarem à parte autora, (matr. 0623725 relativo ao Ministério da Saúde), a quantia de R$ 1370,85 (um mil trezentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 34 e (matr. 0623725 relativo a Universidade Federal Fluminense), a quantia de R$ 671,82 (seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e dois reais), consoante extrato SIAPE à fls. 46, instrutivo do autos, valores este que deverão serem necessariamente corrigidos, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre os valores objeto desta condenação, ficam os réus autorizados a efetuarem o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.100187-0 GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.104573-2 EDIR DE SA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado,, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição e condeno a ré apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.105163-0 MARIA LUCIA DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.110942-4 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de setembro de 2001 a julho de 2002, comprovados pelo autor às fls. 13/14,, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.114011-0 JOSE CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.121571-6 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.003571-1 JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0907325), a quantia de R$ 1404,45 (um mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), consoante extrato SIAPE à fls. 33, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.011733-8 CLAUDIO DE CASTRO BAPTISTA REP/ P/ MILSEMERE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. JAIR SARDINHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.012058-1 WILSON DE SOUZA NEIVA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012103-2 LUIZ CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.012190-1 MARCOS JOSE DE CASTRO SALOMAO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.013704-0 PAULO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015740-3 JACKSON SOARES DE MENDONÇA AMARAL DOS SANTOS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso : 2006.51.51.015740-3\r\n\r\nAutor: Jackson Soares de Mendonça Amaral dos Santos \r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença, de fls. 39/41, proferida nos presentes autos, sustentando a existência de omissão deste Juízo, na apreciação da devolução dos valores recolhidos, a título de contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nSendo o sucinto relatório, passo a conhecer os presentes embargos de declaração, eis que tempestivos. \r\n\r\nEntendo que os presentes embargos merecem ser acolhidos, tendo em vista que foi analisado somente os pedidos relativos ao SEGURO-FUSEX e danos morais, havendo omissão deste Juízo, em relação ao pedido de restituição dos valores vertidos ao FUSEX.\r\n\r\nDiante do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração, com base no artigo 48 da Lei nº 9.099/1995, para dar à fundamentação e ao dispositivo, da sentença impugnada, a seguinte redação:\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, pretendendo a parte autora a devolução dos valores, em dobro, cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar - FUSMA, FUSEX E FUNSA, desde o início de sua cobrança até o mês de março do ano de 2001, respeitada a prescrição decenal, bem como os valores cobrados, nos meses de abril de 2001 a julho de 2002, conforme fichas financeiras acostadas, a título de SEGURO-FUSEX, complementar à contribuição mensal para assistência médico-hospitalar do militar. Requer a parte autora, ainda, a condenação da Ré pelos danos morais que este fato lhe causou.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, pois não se trata a demanda de anulação de ato administrativo e sim de reconhecer-se ou não os efeitos pretéritos do referido ato, para fins de restituição do indébito, tendo em vista o caráter tributário do mesmo, qual seja, o de lançamento fiscal, hipótese de exceção prevista no artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nQuanto ao mérito, A contribuição para os Fundos de Saúde dos militares, antes do advento da Medida Provisória nº 2131, de dezembro de 2000, estava genericamente prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 8.237/91, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;”\r\n\r\nExaminado o texto legal, pode-se afirmar que esta contribuição, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, possui natureza jurídica tributária, pois sendo obrigatória, tanto a filiação ao sistema, quanto a cobrança para o seu custeio, a referida exação se encaixa na definição legal de tributo prevista no art. 3º do Código Tributário Nacional (“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” ).\r\n\r\nO artigo 50, IV, “e”, da Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), ao prever que a assistência médico-hospitalar ofertada aos militares e dependentes submete-se às condições e limitações impostas na legislação e regulamentação específicas, deve ser in terpretado em consonância com o sistema tributário nacional, de molde a não se permitir a instituição e cobrança de tributo fora dos parâmetros legais e constitucionais.\r\n\r\nOra, pelo princípio da legalidade tributária (art. 150, inciso I da CF c/c art. 97, inciso IV do CTN), tratando-se de um tributo, somente a lei, em sentido formal, poderia fixar os elementos quantitativos do fato gerador (alíquota e base de cálculo). No caso da contribuição para o referido Fundo de Saúde Militar, verifica-se que os seus elementos quantitativos foram fixados pelo Decreto nº 92.512/86.\r\n\r\nNote-se que o Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuição no percentual de 3%, regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foi revogada pela Lei nº 8.237/91. Desta forma, não pode subsistir o decreto regulamentador sem a respectiva legislação regulamentada. \r\n\r\nPortanto, fica afastada a tese de que o referido Decreto teria sido recepcionado pela atual Constituição de 1988, uma vez que o fundamento de validade do Decreto, quando da entrada em vigor da atual Carta Constitucional, era a Lei nº 5.787/72, que foi revogada pela Lei nº 8.237/91.\r\n\r\nSomente após noventa dias da data da publicação da MP nº 2131, de dezembro de 2000 (art. 195, §6º, da CF), é que a referida contribuição passou a ser validamente exigível, pois observou as normas constitucionais e legais necessárias à sua instituição.\r\n\r\nEsta orientação encontra amparo na nossa jurisprudência, conforme se verifica dos seguintes julgados:\r\n\r\n“FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO. FUSEX. EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. TERMO A QUO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC.\r\n\r\nGarantida está a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, aos militares da ativa e aos inativados, e seus dependentes, porém, caracterizado como tributo, tal contribuição só passou a ser exigível a partir de 29 de março de 2001, através da Medida Provisória nº 2.131, editada em 28 de dezembro de 2000, e sua reedições, que instituiu o fato gerador da exigência. A correção monetária deve incidir sobre os valores pagos indevidamente desde a data do pagamento, sendo aplicáveis a OTN (até jan/89), BTN (fev/89 a fev/91), INPC (março a dez/91), UFIR (jan/92 a dez/95). A partir de 01/01/96, deve ser computada somente a taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39,§ 4º, da Lei nº 9.250/95), já que a referida taxa engloba atualização monetária e juros.”\r\n\r\n(TRF DA 4ª REGIÃO - 4ª TURMA - AC 596271 -- Relator(a) JUIZ EDGARD A LIPPMANN JUNIOR - DJU DATA:28/01/2004).\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n4. Embora o contribuinte não tenha acostado seus contracheques dos meses de janeiro/2000 a fevereiro/2001, a fim de comprovar o recolhimento da exação, está demonstrada a condição de militar da ativa no período, sendo o pagamento obrigatório. Assim, não há óbice a que a juntada se dê na fase liquidatória.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.”\r\n\r\n6. Verba honorária mantida.\r\n\r\n(TRF DA 4ª REGIÃO - AC 511321 - TURMA ESPECIAL - Relator(a) JUIZ DIRCEU DE ALMEIDA SOARES - DJU DATA:30/07/2003).\r\n\r\nCom relação ao prazo prescricional, de acordo com o art. 168, I c/c art. 150, §1º, ambos do CTN, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados do momento do pagamento antecipado (art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005). \r\n\r\nNa verdade, o contribuinte, in casu, não participa, em nada, do referido desconto, o qual, antes mesmo, do percebimento da respectiva remuneração, já é deduzido da folha de pagamento. Assim, sem se poder falar em declaração antecipada do contribuinte, sujeita à homologação posterior, pois é o próprio Fisco que, desde logo, recolhe a rubrica tributária, na fonte, não há como se credenciar a prescrição decenal.\r\n\r\nAssevera-se, então, que o lançamento da referida contribuição é realizado de ofício, não havendo que se falar em prazo de homologação vez que, desde o momento em que a parte autora teve os descontos efetivados, ocorreu a extinção do crédito tributário, conforme dispõe a antecitada LC 118/05. \r\n\r\nLogo, no caso vertente, é forçoso reconhecer que todas as parcelas anteriores aos cinco anos que antecedem à propositura da demanda estão prescritas. \r\n\r\nNo que diz respeito aos juros moratórios e a correção monetária, por se tratar de restituição de tributo, deve-se aplicar a taxa SELIC, de acordo com o art. 39, §4º, da Lei nº 9.250/95, em harmonia com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. Não há que se falar em aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, por não se tratar de pagamento de verba remuneratória, devida a servidor público, muito menos em aplicação do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nA taxa SELIC, por abranger juros e correção monetária, deve incidir desde o pagamento indevido (Súmula 162 do STJ) até a efetiva devolução, não se podendo cogitar, a partir da vigência da Lei nº 9.250/95, na aplicação do art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Neste sentido, confira-se o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. JUROS DE MORA. TAXA SELIC.\r\n\r\nI - Tanto na compensação como na restituição tributária, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nII - Na vigência da Lei nº 9.250/95, os juros são pagos de acordo com a taxa SELIC a partir de janeiro de 1996, afastado nessa hipótese o teor do parágrafo único do artigo 167 do CTN.\r\n\r\nIII - Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(STJ - PRIMEIRA TURMA - AGRG NO RESP 613589 - RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - DJU 5/08/2004).\r\n\r\nLogo, no que diz respeito à atualização monetária e juros, a jurisprudência tem entendido de aplicar o mesmo índice de que se vale o Fisco para exigir os débitos tributários no caso de mora do contribuinte, a partir do recolhimento indevido (Súmula 162 do STJ). Como a taxa SELIC é composta de juros e correção monetária, não se pode cogitar, a partir da vigência da Lei 9.250/95, da acumulação com qualquer outro critério, nem da aplicação do art. 167, parágrafo único, do CTN. \r\n\r\nA relação em pauta é de natureza tributaria, inexistindo fundamento na legislação especifica para o pedido de restituição do indébito em dobro.\r\n\r\nA aplicação do Direito Civil, à hipótese, é meramente subsidiaria, como se deflui em especial, do teor dos artigos 1º, 2º, 108 e 109 do CTN. Há que se sublinhar, ainda, que o pedido de restituição em dobro, incidiria sobre o erário publico, cuja proteção é devida em função prevalência do interesse público, o qual deve preponderar sobre o interesse privado do autor em indenizar-se.\r\n\r\nQuanto ao SEGURO-FUSEX, a partir das informações da contestação da União, verifica-se que o desconto para a contribuição médico-hospitalar do militar é obrigatório, e em alíquota própria percentual, nos termos dos arts. 14 e 15 da Medida Provisória 2.131/00 e alterações posteriores. Entretanto, em março de 2001, com base na Portaria 117 do Comando do Exército, foi prevista uma nova quota suplementar fixa, de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a título de reversão para o FUSEX Seguro. Tal cobrança foi, afinal, extinta em julho de 2002, após a edição da Portaria nº 375 da mesma autoridade, que determinou que a contribuição para o FUSEX se daria a partir da destinação dos recursos já arrecadados a título de contribuição mensal obrigatória para a assistência médico-hospitalar, e não pela incidência em folha da nova quota referida.\r\n\r\nAssim, vê-se claramente pela instrução dos autos, que foram efetuados descontos estipendiais, por mais de um ano, sem qualquer respaldo legal, apenas com base em uma norma administrativa. \r\n\r\nCom efeito, estando a Administração submetida constitucionalmente ao princípio da reserva legal, especialmente no que tange à criação de deveres e obrigações, o veículo normativo regulamentar utilizado não poderia se prestar à instituição de uma prestação pecuniária não prevista em lei, pelo que entendo inválida a exigência, e procedente o pleito pela restituição dos valores. A ilegalidade da cobrança foi, certamente, objeto de revisão também administrativa, o que levou à edição da referida Portaria 375, de julho de 2002.\r\n\r\nJá quanto ao pedido de indenização por danos morais, não vislumbro como credenciar procedência.\r\n\r\nNa verdade, para o direito indenizatório, mesmo entendendo-se objetiva a responsabilidade da ré e, portanto, independente do elemento subjetivo, dolo ou culpa -impõe-se a aferição dos demais elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro. Não há espaço, assim, para a mera cogitação de dano. Aliás, a existência do dano moral e a sua prova têm sido exigências doutrinárias e jurisprudenciais para o ressarcimento.\r\n\r\nNesse sentido, bastante elucidativas são as lições do renomado Rui Stoco, in verbis:\r\n\r\n“Em alguns casos, como na hipótese de ofensa à honra, por calúnia, difamação ou injúria, o dano moral está ínsito na ofensa e dessa forma se prova por si. O dano moral emerge in re ipsa das próprias ofensas cometidas, sendo de difícil, para não dizer impossível, averiguação. Em outras hipóteses, entretanto, a prova do dano moral está submetida ao regime geral das provas, de modo que o ônus da prova incumbe a quem alega ter sofrido o dano moral (art.333,I, do CPC). Fato alegado e não provado é o mesmo que fato inexistente - allegation et non probation, quasi non allegation” (A reparação do dano moral no direito brasileiro , 2a ed., Campinas- São Paulo, E.V. Editora LTDA., 1994, p. 309-310 ).\r\n\r\nNa mesma linha, segue a jurisprudência:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PROMOVIDO PELO RÉU JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n“Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário; há, porém, outros que devem ser provados, não bastando a mera alegação” (TJSP - 1a . C. - Ap. - Rel. Itamar Gaino - 30.06.1994 - JTJ - Lex 167/44 ).\r\n\r\n“Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa, por um cônjuge relativamente à perda do outro. Também os danos sofridos pelo próprio ofendido, em certas circunstâncias especiais, reveladoras da existência da dor para o comum dos homens” (1o TACSP - 3a C. de Férias de jan./99 - Ap. 830.967-5 - Rel. Itamar Gaino - j. 13.04.1999 - Bol. AASP 2146/261).\r\n\r\nÉ de se ressaltar que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento passageiro, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis: \r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\nAssim, não merece prosperar o pedido de dano moral, credenciando-se a tese inaugural em relação aos pedidos de restituição do SEGURO-FUSEX e das contribuições vertidas para o FUSEX.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição. \r\n\r\nOutrossim, condeno a ré à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de SEGURO-FUSEX, de abril de 2001 a julho de 2002, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento e com a incidência de juros de mora de 1% a. m., à partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, a seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena \r\n\r\nDo 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\n39 - 2006.51.51.018790-0 MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.023149-4 JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.024064-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.025109-2 YOLANDA PEREIRA JAPPOUR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.026497-9 MARCOS FARIAS DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026499-2 LUCIANA SIMOES DOS SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.026528-5 ELCIO COELHO DE MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.026534-0 ROSELI MALAFAIA DA PREZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029474-1 BERNADETTE VASCONCELLOS DE ARAUJO (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.029533-2 SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.029929-5 MARCIA ACHE MACHADO GARCIA E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.031003-5 IVONE HELMOLD TOSTES DE SIQUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamen to, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.036929-7 MARCIA TINOCO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.036931-5 Katia Regina Costa Gomes (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.036932-7 ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.040379-7 KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042651-7 DERSON VIDAL DE AMORIM (Adv. DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.049705-6 DEJACI SALVADOR DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.050959-9 EDISON JOSE BIONDI (Adv. EDUARDO ABREU BIONDI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.052770-0 AIRES FERNANDO LOPES DA COSTA SANTOS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052936-7 ARNO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.054271-2 JULIO FERNANDO VIEIRA REP/P/ CAMILA DE OLIVEIRA SILVA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.054850-7 KATIA VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.056122-6 MARLENE BASILIO DA SILVA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES, ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.001618-6 ANTONIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.002322-1 FRANCISCO MELLO (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.009927-4 ALCIR DE SOUZA ROSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.010521-3 DENILSON DA SILVA ESTELINO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.010728-3 CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010760-0 ZILDA DA SILVA GARCIA (Adv. SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.010765-9 CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011648-0 SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011654-5 CLEBER ROCHA DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014703-7 JOSUE PEREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2004.51.51.007368-5 ANA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 6.001,74 (seis mil e um reais e setenta e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 62/66, elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a devida atualização.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.016567-1 DILZANIR DA SILVA GOMES (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALTER PINTO DE REZENDE FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de dano morais, na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem honorários. Sem Custas de lei para recurso, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 17. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.020443-3 OSWALDO REGIS DE ALENCASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Oswaldo Regis de Alencastro - PIS 1002961198-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 24650, valor de R$ 2.080,65.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 01/08/05 (fls. 59/63), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento do valore devido deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de à parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente à parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.050430-1 MANOEL MENDES DE SOUZA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, rescindo o contrato de empréstimo n.º 19.0909.107.0000306-35, assim como os contratos de seguro n.º 8454340974-1 (residencial - fl. 18/19), n.º 8455072089-9 (acidentes pessoais - fl. 20/21), n.º 8454340964-4 (residencial - fl. 22/23), n.º 8455308952-9 (acidentes pessoais - fls. 24/25). Rescindo, ainda, os dois títulos de capitalização de n.º 6000485583012-3 (fl. 26) e de n.º 6000485583013-1 (de fl. 29). Condeno a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 478,30 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta centavos), os quais deverão ser corrigidos, conforme a Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde de janeiro de 2004, incidentes juros de mora à razão de 1% ao mês, desde novembro de 2004 (fl. 31), bem como condeno a CEF a pagar, a título de indenização moral, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais ao autor (fl. 30). Custas recursais ex lege para a parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.052169-4 ANA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, conforme o artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.052596-1 ROSEMERE FONSECA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.052596-1\r\n\r\nAutor: Rosemere Fonseca\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nJuíza : Adriana Menezes de Rezende \r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nAb initio, defiro a gratuidade de justiça, com base no documento, de fl. 30.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da CEF, em que a parte autora pretende o pagamento dos valores relativos ao abono salarial, vinculado ao Programa de Integração Social (PIS), a partir de 1992, uma vez que preencheria os requisitos para o recebimento de tal verba, bem como a regularização do cadastro de seus dados no mencionado programa social, em razão de sua duplicidade e incorreção do cadastro. \r\n\r\nAssevera a autora que, desde 1987, foi inscrita no PIS, sob o nº 1.229.235.010-8, sempre percebendo menos do que um salário mínimo vigente. Afirma que, em 2001, foi informada pela empresa empregadora, LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS, de que seu número de identificação no PIS não fora encontrado, na oportunidade de depósito para o FGTS, razão pela qual se dirigiu ao estabelecimento da ré para esclarecimentos, sendo cientificada de que seu cadastro no PIS havia sido cancelado. Narra que, para solucionar a questão, compareceu à Delegacia Regional do Trabalho, sendo esclarecido que seu número de PIS permanecia o mesmo. Finalmente, informando a CEF sobre tal esclarecimento, foi procedida nova inscrição no PIS, sob o número 1.285.122.556-3, sendo inviabilizado o pagamento dos abonos salariais a que teria direito.\r\n\r\nA CEF, em sua peça de defesa, argüi, preliminarmente, a falta de interesse de agir, uma vez que a autora não teria insistido, nas vias administrativas, para regularização de seu cadastro no PIS. No mérito, sustenta que a CEF não seria responsável pela liberação de abonos salariais de exercícios anteriores, pois não há disponibilidade no sistema pelo Ministério do Trabalho. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois que é desnecessária prévia discussão administrativa sobre questão que a autora queira submeter ao Judiciário, a título de lesão ou ameaça a direito, nos termos dos artigos 2º e 5º, XXXV, da CF/88.\r\n\r\nNão havendo mais questões preliminares a serem analisadas, passo à análise do mérito.\r\n\r\nO programa do Abono Salarial é um benefício social, no valor de um salário mínimo, pago anualmente, assegurado aos empregados, que recebem até dois salários mínimos, a título de remuneração mensal pagas por empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme determina o artigo 239, § 3º, da Constituição Federal, e que atendam aos critérios definidos pela Lei nº 7.998/90, cabendo sua gestão ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), nos termos do artigo 18 daquele Diploma Legal.\r\n\r\nSegundo o artigo 15, da mencionada norma legal, e as Resoluções, emitidas pelo CODEFAT, cabe à CEF o pagamento dos abonos salariais anuais, em consonância com as normas a serem definidas pelo citado gestor. Outrossim, cabe à CEF, segundo artigo 2º, da Lei Complementar nº 07/1970, a execução do Programa de Integração Social. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se pelos documentos colacionados aos autos, às fls. 09, 11, 12/14, 17/21, 24/26 e 56, que a autora realmente possuía inscrição no PIS, sob o número 1.229.235.010-8, uma vez identificados seus dados pessoais, constantes de tais documentos, associados àquela inscrição. Inclusive, durante o trâmite da ação, a autora efetuou, em 2005, um saque no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de abono salarial, retirada da conta vinculada ao PIS, identificada sob aquele número, de acordo com a autenticação mecânica no comprovante de pagamento, de fl. 56.\r\n\r\nUma vez identificado o cadastro da autora no PIS, sob o número 1.229.235.010-8, conforme acima mencionado, depreende-se pelos documentos, de fls. 22 e 23, que os dados pessoais da autora não foram devidamente cadastrados pela ré, constando a anotação de rodapé “trabalhador não localizado”, o que poderia inviabilizar a movimentação da conta de PIS pela autora, conforme narração na sua inicial. \r\n\r\nAlém deste equívoco no cadastramento da autora, neste programa social, existe também uma outra inscrição sua, sob o número 1.285.122.556-3, conforme documentos, de fls. 15 e 16, feita indevidamente pela CEF.\r\n\r\nEm razão da CEF ser a executora do fundo, conforme a legislação reguladora do mesmo, acima exposta, a ela cabe a responsabilidade de manter atualizados os dados do empregados beneficiários do Programa de Integração Social.\r\n\r\nPor outro lado, visto que a parte autora já efetuou um saque de abono salarial, em 2005, constando na autenticação do comprovante de saque, de fl. 56, seu nome vinculado à conta de PIS correta, há indícios de que a CEF já procedeu à correção dos dados da conta do PIS da mesma. Todavia, aquele documento não é apto a demonstrar, de forma cabal, que a CEF cumprira, integralmente, sua obrigação de regularizar o cadastro da autora, junto àquele programa social, visto que esta possui inscrição em duplicidade, junto ao PIS, devendo, tal equívoco, ser corrigido para todos os fins.\r\n\r\nAssim, no que tange ao pedido de regularização de sua inscrição no PIS, a parte autora logrou êxito em comprovar suas alegações, fazendo jus à correção de seus dados, junto àquele programa social.\r\n\r\nEntretanto, em relação ao pedido de pagamento dos abonos anuais, liberados em sua conta de PIS, a partir de 1992, a autora não juntou prova apta a demonstrar a disponibilidade de tal verba, uma vez que não instruiu a inicial com os extratos da conta de PIS, indispensáveis a demonstrar a verdade dos fatos alegados.\r\n\r\nComo a parte autora requer o saque dos valores, a título de abono salarial, afirmando que a CEF estaria negando seu pagamento, por conta da inconsistência de seus dados cadastrais, necessária se torna a juntada dos extratos detalhados da conta de PIS da parte autora, para fins de elucidação da existência de saldo, no período anual, previsto para saque, evidenciando-se, destarte, que não foram recebidos, por culpa da CEF.\r\n\r\nAssim, seria possível provar a existência da verba social disponível para a autora receber, sendo impedida de sacá-la, a cada ano, por culpa na prestação do serviço da CEF, uma vez que tal verba fica disponível na CEF para recebimento, durante o prazo previsto nas Resoluções do MTE, retornando tal verba para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), caso não seja sacada dentro deste período pelo beneficiário.\r\n\r\nDesta forma, pelo conjunto probatório apresentado, não restou esclarecido, se a autora fora realmente impedida de efetuar o saque dos abonos salariais pela CEF, ou se teria perdido o prazo anual de recebimento por sua própria desídia.\r\n\r\nNão obstante o presente caso verse sobre administração da conta do PIS pela CEF, relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que importa é a conseqüente inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, a qual não isenta a parte autora de adunar, aos autos, o conjunto probatório mínimo, para demonstrar seu direito, com fulcro no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAssim, foi intimada a parte autora, por meio do despacho, de fl. 49, para que trouxesse, aos autos, prova documental para demonstração de seu direito, em relação ao período exato em que ficou sem receber o abono salarial, ora requerido, bem como as CTPS para evidenciar o preenchimento dos requisitos para saque do benefício social, permanecendo inerte em demonstrar o período em que restou sem efetuar os saques, por meio dos extratos da conta de PIS.\r\n\r\nCom efeito, não foi elucidado, se a CEF teria falhado na prestação do serviço de administrar o fundo, seja pela recusa em liberar o valor fornecido anualmente, ou mesmo dando destino indevido à quantia devida à autora. \r\n\r\nSendo assim, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste Juízo, de que a parte autora teria direito ao recebimento dos abonos salariais em atraso, em razão da falha na prestação do serviço de administrar a conta de PIS, por parte da CEF, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por dano moral, na hipótese dos autos, teve como causa de pedir os transtornos causados à usuária dos serviços da ré, pela indignação e aborrecimento, em razão do seu incorreto cadastramento no PIS e de não poder receber os valores a que teria direito.\r\n\r\nCom efeito, no campo do dano moral, muito tem evoluído a doutrina, entendendo-se que a sua reparação exerce função distinta daquela dos danos materiais. Enquanto a fixação do quantum indenizatório destes encontra-se sob a égide do estatuído no Código Civil, através da aplicação da fórmula danos emergenciais e lucros cessantes, no que concerne àquela reparação, oferece-se uma compensação ao lesado a fim de atenuar o seu sofrimento e, no que pertine à figura do lesante, tem-se por mira acarretar-lhe uma sanção para que seja desestimulado a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Desse modo, a reparação assume um duplo objetivo: satisfativo-punitivo/pedagógico.\r\n\r\nCabe ressaltar que a jurisprudência tem sido favorável à tese indenizatória de erros bancários, independentemente, inclusive, de provas cabais de prejuízo, conforme:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL. PREJUÍZO. REPARAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nA devolução indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo”.(Resp 53729/MA, julg. 19/09/95, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23/10/95, pg. 35677)\r\n\r\n“CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS.\r\n\r\nI - A guia de depósito, apesar de ter sido preenchida à mão, de difícil legibilidade ou não, foi aceita pelo empregado da ré devendo, por isso, dar-lhe a devida aplicação.\r\n\r\nII - Provado o nexo causal entre o constrangimento de ter o cheque devolvido por insuficiência de fundos e o erro da CEF, a autora faz jus à indenização pelo dano moral que lhe foi causado.\r\n\r\nIII - Apelações improvidas. Sentença confirmada.(AC 0243666-6, TRF/2º Região, Rel. Juiz Raldênio Costa, DJ 13/07/99)\r\n\r\nComo anteriormente fundamentado, não foi demonstrado o direito da autora sacar os valores, a título de abono salarial em atraso, mas tão somente o equívoco da ré no cadastramento incorreto da autora, junto ao PIS, o que teria gerado abalos psicológicos à mesma.\r\n\r\nDesse modo, firmada a responsabilidade civil pela ação ilícita, dano evidenciado e relação de causa e efeito, somente em razão do incorreto cadastramento da autora no programa social mencionado, por derradeiro, o problema reside na quantificação do valor econômico a ser reposto ao ofendido, considerando que o bem lesado (honra, sentimento, nome) não se mede monetariamente. \r\n\r\nA indenização por dano moral é, assim, arbitrável mediante estimativa prudencial, que leve em conta a satisfação do sofrimento causado, e a reprovação pelo desvalor da conduta, restabelecendo o equilíbrio no mundo fático rompido pelas conseqüências da ação ilícita. Assim, é uma reparação compensatória, que visa minimizar o abalo/lesão ocorrida.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que o valor envolvido era de pequena monta, e embora não seja esse o parâmetro fundamental, à ausência de novos dados apresentados, inclusive pela não comprovação de efeitos secundários importantes, o abalo moral deve ter um comedido montante econômico arbitrado, a fim de evitar, em contrário, um enriquecimento sem causa.\r\n\r\nSerá utilizado, para tanto, como parâmetro objetivo o teor do Enunciado nº 08 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 3ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A qualificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\n1) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\n2) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\n3) dano moral grave - até 60 SM.”\r\n\r\nConsiderando-se que a autora não demonstrou efetivo constrangimento pelo erro em seu cadastro, mas apenas, em potencial, sendo apenas presumível abalo psicológico, diante das circunstâncias narradas, o dano moral deve ser quantificado como leve.\r\n\r\nPelo fato da CEF ser a executora do Programa de Integração Social, impõe sua obrigação de manter a correta atualização dos dados cadastrais dos cidadãos, quanto mais, quando ocorrem casos como o presente, em que é comunicada a ocorrência do erro, com prejuízo alheio, pelo incorreto cadastramento nos sistemas do PIS. \r\n\r\nAssim, a ré procedeu com negligência, falta de atenção e cuidados ordinários, pela falta de conferência dos dados da empresa, emitidas pela JUCERJA, em que cons tava o número de PIS da autora, sem vinculação aos seus dados, agravando sua conduta com o cadastramento de um novo número, importando a duplicidade de contas da autora, junto ao mencionado programa social. \r\n\r\nTodavia, verifica-se que, durante o trâmite do feito, a CEF permitiu que a autora realizasse o saque do abono salarial, relativo ao ano de 2005, emendando sua falta cometida, devendo ser sopesada tal conduta, na quantificação do valor da indenização.\r\n\r\nCom efeito, deve-se a indenização ficar fixada, então, em montante razoável, em face do efetivo prejuízo moral e da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a regularização do cadastro da autora, Sra. ROSEMERE FONSECA, junto ao Programa de Integração Social, corrigindo todos os seus dados constantes da conta nº 1.229.235.010-8, desvinculando-a da conta nº 1.285.122.556-3, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (17/01/2005) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem procedidos pela Ré.\r\n\r\nAnte a possibilidade de maiores danos irreparáveis, antecipo, de ofício, os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 273 do CPC, determinando que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, regularize os dados da autora, junto ao PIS, nos termos desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Sem custas pela parte autora, devido à gratuidade ora requerida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o cumprimento da obrigação de pagar.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n79 - 2004.51.51.056664-1 JOSE CARLOS NOGUEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, a CEF argüi a falta de interesse de agir tendo em vista a assinatura do termo de adesão que trata a LC 110/01, bem como a falta de valores a receber referente ao vínculo empregatício PAPEL PIRAHY.\r\n\r\nA CEF à fls. 67/68 esclarece que, embora tenha juntado o referido termo, este não deve ser levado em consideração, visto que apócrifo, e, portanto não produziu qualquer efeito quanto ao seu cumprimento, devendo, portanto, ser a preliminar rejeitada.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de saldo relativamente aos planos econômicos da conta fundiária mantida com o vínculo empregatício com a empresa PAPEL PIRAHY, esta foi sanada, conforme os extratos juntados pela ré às fls. 57/66. Assim, rejeito a preliminar argüida pela CEF.\r\n\r\nDeve-se, então, passar à análise do mérito.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JOSE CARLOS NOGUEIRA - PIS: 10607285947) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820600621414, valor de R$ 28,88.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601662249, valor de R$ 6.323,35.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.51.057146-6 SELMA REGINA ARAUJO FERREIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO ( FACULDADE SÃO JOSÉ ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n81 - 2004.51.51.057394-3 LUCIANA WAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a corrigir a duplicidade de CPF, fazendo constar, como titular do CPF nº 033.950.597-040, tão somente, a autora, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos de ordem moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2004.51.51.057558-7 WILSON MARTINS PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva ad causam; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar o montante de R$ 2.748,24 (dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS, de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos, de fls. 64/68, elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a devida atualização.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.51.058032-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Luiz Carlos de Oliveira - PIS 10746633480) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 89536, valor de R$ 2.734,60.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/04/05 (fl. 48), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.51.058366-3 JOAO FRANCISCO DA SILVA PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo, bem como a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, a CEF argüi a prescrição, referente ao pedido de aplicação dos juros progressivos, bem como falta de documentação para comprovação do alegado.\r\n\r\nNo que tange à prescrição alegada, cabe ressaltar que farto entendimento das Cortes Superiores consolidaram entendimento que, em se tratando de FGTS a prescrição é trintenária, conforme Súmula 210 do STF. \r\n\r\nAssim, como a obrigação de reajuste da conta fundiária se dá em cada parcela creditada, tratando-se, portanto, de obrigação de trato sucessivo, sua prescrição é contada a partir de cada parcela, conforme jurisprudência;\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 867868Processo: 200601512737 UF: PE Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 05/10/2006 Documento: STJ000714466 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:19/10/2006 PÁGINA:286\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nELIANA CALMON\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\r\n\r\nMinistra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro\r\n\r\nMeira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra.\r\n\r\nMinistra Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nFGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - ART. 29-C DA\r\n\r\nLEI 8.036/90 - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. O termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros\r\n\r\nprogressivos tem início na data em que a CEF tinha obrigação de\r\n\r\ncreditá-los e não o fez, estando prescritas as parcelas anteriores a\r\n\r\ntrinta anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. De referência à taxa progressiva de juros, segue-se o enunciado\r\n\r\nda Súmula 154/STJ. Havendo controvérsia quanto à data de opção,\r\n\r\naplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. A MP 2.164-40/2001, publicada em 27/07/2001, acrescentou o art.\r\n\r\n29-C à Lei 8.036/90, afastando a condenação em honorários\r\n\r\nadvocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas\r\n\r\nvinculadas ou naquelas em que figurem os respectivos representantes\r\n\r\nou substitutos processuais. A lei especial atinge as ações ajuizadas\r\n\r\nposteriormente à alteração legislativa não se dirigindo o comando\r\n\r\napenas às demandas trabalhistas (Pacificação de entendimento a\r\n\r\npartir de decisão proferida pela Primeira Seção no EREsp\r\n\r\n583.125/RS).\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nSUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG_FED SUM_ SUM_154 LEG_FED LEI_8036 ANO_1990 ART_29C (ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001) LEG_FED MPR_2164 ANO_2001 (MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001)\r\n\r\nDesta forma, estão prescritas apenas as parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria relativa aos Planos Econômicos, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico; a determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico a CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%; no que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90; em relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC; finalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nOutrossim, resta, ainda, analisar o pedido no que diz respeito à aplicação dos juros progressivos. \r\n\r\nRealmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% do sexto ao décimo ano e, finalmente do décimo ano em diante, remunerava-se a conta em 6% ao ano, desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, somente em 1982 optou pelo regime do FGTS, mas não era empregado antes de setembro de 1971, daí não faz jus à correção pleiteada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.51.058432-1 SERGIO CANEJO FERNANDES (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sergio Canejo Fernandes - PIS 1079265878-4) referente à(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, dos extratos de fls. 32 e 37, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.51.059311-5 JORGE ROZENDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao índice 44,80%, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jorge Rozendo - PIS 10078248024) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 282952, valor de R$ 2.372,45.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 34/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento do valor devido deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.51.060709-6 JOSE HEITOR DA COSTA (Adv. ROBSON COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, em face do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 321,91 (trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), a título de dano material, atualizados monetariamente, consoante a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, bem como o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), como dano moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.060870-2 TEREZINHA BARBOSA OSVALDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido companheiro, Sr. MOACYR GOMES SILVA.\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. MOACYR GOMES SILVA (PIS 10315020943), das seguintes contas:\r\n\r\nCod. Estab. 09820612107621, valor de R$ 7.965,35\r\n\r\nCod. Estab. 59920604789231, valor de R$ 3.358,49\r\n\r\nCod. Estab. 59921700611110, valor de R$ 1.278,18;\r\n\r\nconforme extrato de fls. 48/57 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.51.061991-8 MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061991-8\r\n\r\nAutor: MARCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza : ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende a condenação da ré em regularizar o cadastro do CPF do autor, visto que fora vinculado, indevidamente, como sócio de uma empresa, com pendências cadastrais, bem como no pagamento de indenização, a título de danos morais, por todo transtorno causado à sua vida em razão do dito equívoco. \r\n\r\nO autor assevera que, quando requereu certidão de “nada consta” junto à Receita Federal, foi surpreendido com a informação de que seu CPF nº 035.555.167-52 fora utilizado, pelo Sr. Geleuson Roselito Ramos, responsável pela empresa Mercantil Comercial e Industrial - ME, no ato de seu ingresso como sócio desta, em 25/06/1996, conforme documentação emitida pela JUCERJA (fls. 12/18). Assim, seu CPF teria sido vinculado pela Receita Federal ao CNPJ daquela empresa, na qualidade de sócio da empresa, conforme documentação emitida pela Receita Federal (fl. 11), apesar de jamais ter tido qualquer ingerência sobre àquela, que se situa na cidade de Vila Velha.\r\n\r\nPor sua vez, a ré, em contestação, sustenta que não há qualquer prova, que demonstre que houve emissão de CPFs em duplicidade pela SRF, bem como alega a ausência de dano moral a ser reparado, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nNão havendo preliminares a ser apreciadas, passa-se ao exame do mérito.\r\n\r\nNota-se que, na primeira alteração contratual da empresa Mercantil Comercial e Industrial Ltda - ME (fls. 17/18), foi admitido como sócio o Sr. Geleuson Roselito Ramos, constando, na sua qualificação, o CPF nº 035.555.167-52, que, na verdade, é de titularidade do Sr. Marcio dos Santos Ferreira, autor da presente demanda, conforme documento emitido pelo sítio da Receita federal na internet, de fl. 08.\r\n\r\nPor outro lado, é inegável que os documentos, de fl. 10/11, apresentam o CPF do autor vinculado ao número do CNPJ daquela empresa, inclusive apontando restrições cadastrais de “inapta”, o que, claramente repercute na esfera do seu cotidiano, auferível sob o signo das máximas da experiência, com fulcro no artigo 335 do CPC.\r\n\r\nSobreleva notar que, restou evidenciado, pela prova documental trazida aos autos, que o número de CPF do autor foi utilizado para qualificar o Sr. Geleuson Roselito Ramos, no ato da primeira alteração contratual da empresa, o que ensejou, desde então, o conseqüente equívoco da vinculação do dito CPF à empresa. \r\n\r\nCom efeito, não cabe qualquer cogitação no sentido de que poderiam ter havido novas alterações contratuais nas quais o autor tivesse ingressado como sócio, visto que tal vinculação se deu a partir da primeira alteração contratual da empresa, em que constava o CPF do autor nos dados pessoais do sócio Geleuson Roselito Ramos. \r\n\r\nSendo assim, tendo o postulante, às fls. 10/18, juntado informações cadastrais, referentes ao CNPJ da referida empresa, onde constam o seu nome e CPF vinculado à mesma (fls.10/11) e qualificado pelo Sr. Geleuson Roselito Ramos (fl. 17), logrou êxito em comprovar suas alegações, demonstrando fato constitutivo de seu direito, em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a ré não evidenciou qualquer fato extintivo ou modificativo do direito do autor, não comprovando qualquer vínculo daquele com a empresa Mercantil Comercial e Industrial LTDA-ME, que ensejasse a correta vinculação do CNPJ desta ao CPF do autor.\r\n\r\nDestarte, reconhece-se que a prova material trazia a lume é robusta e inequívoca, pois se trata de documento público, emitido pela JUCERJA, com presunção de legitimidade (fls. 12/18), não se podendo olvidar da autenticidade das alegações autorais, incumbindo, então, à SRF excluir dos seus bancos cadastrais a vinculação impugnada, uma vez que descabida.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de dano moral, com o advento da Constituição Federal de 1988 a matéria passou a adquirir relevância em face do registro feito nos incisos V e X do artigo 5º, que assegurou o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. Em se tratando de responsabilização civil objetiva do Estado (artigo 37, §6º, da CF/1988), exige-se ação ou omissão ilícita, nexo de causalidade e dano efetivo. \r\n\r\nPela análise do feito, verifica-se que se trata de dano moral in re ipsa, bastando a mera demonstração do fato da incorreta vinculação do CPF do autor como responsável por empresa inapta, para evidenciar a ocorrência do dano moral, dispensada a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas próprias circunstâncias do fato. \r\n\r\nÉ de curial sabença, no entanto, que a responsabilidade objetiva do Estado independe de perquirição de culpa. Porém, é imperioso admitir, em casos tais, que não houve nenhuma má-fé manifesta da ré, no sentido de causar prejuízo à parte autora. Destarte, os fatos, sub examen, são capazes, portanto, de levar a parte ré à condenação e ao ressarcimento por danos morais mensuráveis, que se configuram indenizáveis, in casu.\r\n\r\nDesse modo, entende-se comprovada a ação ilícita da parte ré, o nexo de causalidade e, o óbvio, prejuízo moral advindo.\r\n\r\nNa mesma linha, a jurisprudência pátria vem se posicionando, conforme o julgado abaixo mencionado:\r\n\r\nINDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - RESTRIÇÃO AO CRÉDITO PROMOVIDO PELO RÉU JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\n“Há danos morais que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário; há, porém, outros que devem ser provados, não bastando a mera alegação” (TJSP - 1a . C. - Ap. - Rel. Itamar Gaino - 30.06.1994 - JTJ - Lex 167/44 ).“Há danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. Assim, os danos sofridos pelos pais por decorrência da perda dos filhos e vice-versa, por um cônjuge relativamente à perda do outro. Também os danos sofridos pelo próprio ofendido, em certas circunstâncias especiais, reveladoras da existência da dor para o comum dos homens” (1o TACSP - 3a C. de Férias de jan./99 - Ap. 830.967-5 - Rel. Itamar Gaino - j. 13.04.1999 - Bol. AASP 2146/261). (grifei)\r\n\r\nQuebra Sendo o Juiz o real destinatário legal das provas carreadas ao feito, nota-se da narrativa dos fatos e dos elementos trazidos à colação, que houve, in casu, a ocorrência de danos extrapatrimoniais efetivos, a fim de ensejar a reparação pretendida.\r\n\r\nA indenização por dano moral é assim arbitrável mediante estimativa prudencial, que leve em conta a satisfação do sofrimento causado, restabelecendo o equilíbrio no mundo fático rompido pelas conseqüências da ação ilícita.\r\n\r\nAnalisando criteriosamente a situação descrita nos autos, vê-se que as circunstâncias, que ocasionaram a lesão subjetiva e a sua repercussão objetiva externa, merecem ser dimensionadas. Descreveu o autor efeitos danosos psicológicos ocasionados, em razão do prejuízo de sua vida profissional no comércio, além da possível negativa de acesso a crédito em estabelecimento comercial e vinculação de seu nome à empresa com nome lançado no rol de inadimplentes.\r\n\r\nPor outro lado, deve-se considerar que a conduta comissiva específica da ré, na vinculação do CPF do autor à empresa inapta, deu-se em decorrência do incorreto cadastro da empresa registrado na JUCERJA, em que consta o Sr. Geleuson Roselito Ramos, como titular do CPF do autor, o que demonstra ausência de má-fé no ato de atualização do registro da empresa. \r\n\r\nNo mínimo, a SRF deve ter reputado como verdadeiras as declarações e os documentos emitidos pela JUCERJA, em razão da presunção de veracidade dos documentos emitidos pelos órgãos públicos, o que, todavia, não exime sua obrigação de manter a correta atualização dos dados cadastrais dos cidadãos, quanto mais, quando ocorre casos como o presente, em que é comunicada a ocorrência do erro, com prejuízo alheio pelo incorreto cadastramento nos sistemas da SFH. \r\n\r\nAssim, a ré procedeu com negligência, falta de atenção e cuidados ordinários, pela falta de conferência dos dados da empresa, emitidas pela JUCERJA, em que constava o CPF do autor vinculado a outra pessoa, mesmo após ciente do fato. Com efeito, deve-se a indenização ficar fixada, então, em montante razoável, em face do efetivo prejuízo moral e da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPara tal, utiliza-se, como parâmetro objetivo o teor do Enunciado nº 08 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 3ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“ A qualificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\n1)dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\n2)dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\n3)dano moral grave - até 60 SM.”\r\n\r\nConsiderando-se que o autor não demonstrou efetivo constrangimento pela negativa de crédito, mas apenas, em potencial, pelas restrições da empresa vinculada ao seu CPF, bem como não tendo comprovado real prejuízo suportado em sua vida profissional no comércio, em razão do cadastro de seu CPF como responsável por empresa inapta, sendo apenas presumível abalo psicológico, diante das circunstâncias narradas, o dano moral deve ser quantificado como leve.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, merece prosperar a demanda autoral, tanto em relação ao pedido de regularização do CPF, quanto ao pedido de reparação de danos morais, sendo a indenização arbitrada, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerados todos os fatores mencionado na sua quantificação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, OS PEDIDOS, para condenar a União Federal ao pagamento ao autor de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como à regularização do seu CPF, junto aos cadastros da Secretaria da Receita Federal, desvinculando-o do CNPJ da empresa MERCANTIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA-ME.\r\n\r\nAnte a possibilidade de maiores danos irreparáveis, antecipo, de ofício, os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 273 do CPC, determinando que a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, desvincule o CPF do autor ao cadastro da empresa MERCANTIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA-ME, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça a RPV, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do fato do uso indevido do número do CPF do autor por outra pessoa, para se identificar perante a JUCERJA, configurar, em tese, crime de falsificação de documento público, capitulado no artigo 297 do CP; ou crime de falsidade ideológica, capitulado no artigo 299 do CP, em concurso com o crime de falsificação de documento público, capitulado no artigo 297 do CP, praticado por funcionário público (§1º); ou ainda crime de estelionato, capitulado no artigo 171 do CP, determino a remessa de cópia integral dos presentes autos ao MPF, para apuração e medidas cabíveis.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n90 - 2004.51.51.068114-4 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Passo a decidir: o autor pretende, em face da União Federal, Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, obrigação de fazer, consistente em fornecimento de remédios em função de estar sofrendo de DOENÇA CARDÍACA, de forma a reabilitá-lo à rotina normal de sua vida. \r\n\r\nA antecipação de tutela para a fornecimento dos medicamentos prescritos foi concedida (fls. 18/19).\r\n\r\nA União manifesta-se às fls. 49/55, alegando ilegitimidade passiva, imputando aos Municípios a execução dos atos que visem à proteção e o resguardo da saúde da população, consoante o artigo 18 da Lei 8080/90. Requer, por fim, a improcedência da demanda. \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro, às fls. 103/108, não resiste à pretensão, senão quanto ao fornecimento do medicamento ATORVASTATINA 40mg, o qual imputa ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos convênios públicos na área de saúde.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, apresenta defesa às fls. 120/125, não resistindo ao pedido, ressaltando a questão de fixação de qual ente federativo forneceria o medicamento requerido. \r\n\r\nO mérito impõe sua apreciação é julgamento definitivo, para que a tutela antecipada possa ter mantidos os seus efeitos. Em outros termos, não se pode crer que houve perda de objeto da lide, porquanto a pretensão inicial só foi satisfeita, mediante força de comando judicial antecipatório. Logo, não há que se falar em Teoria do Fato Consumado, ante a característica inerente da reversibilidade da tutela.\r\n\r\nA legitimidade múltipla deriva da evidente solidariedade na prestação dos serviços de assistência médico-hospitalar pelo Estado, em seus três níveis governamentais, em atenção ao disposto no artigo 5º, caput da CF/88. \r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade da União Federal, eis que decorre da competência do Ministério da Saúde para coordenar e fiscalizar os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, considerando a relevância do direito posto em causa - Saúde. Destarte, sendo a União parte legítima passiva, o direito constitucional à saúde impõe como conseqüência indissociável a obrigação ou o dever de os entes políticos das diversas esferas governamentais garantirem o acesso de todos à saúde, responsabilidade esta conjugada ou conjunta que se dá de forma autônoma e solidária. Rejeito a preliminar de ilegitimidade, portanto. \r\n\r\nUltrapassada a questão supracitada, e restando mantida, em todos os seus feitos, a tutela antecipada referida, desnecessário, na hipótese, a realização de perícia, uma vez que os documentos (provas materiais idôneas) que instruem os autos (fls. 09/13), são contundentes, com referência à enfermidade de que sofre o autor e à sua hipossuficiência. \r\n\r\nNão se reconhece constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, devido à não realização de prévia perícia técnica, se o Magistrado fundamenta suficientemente a sua desnecessidade para a elucidação dos fatos, com base nos elementos já contidos do processo. A perícia possui, nesses casos, caráter meramente protelatório, a obstar a realização do direito da parte autora, a qual não pôde esperar, face à urgência de sua situação.\r\n\r\nDiante disso, o Julgador pode prescindir, motivadamente e por prudente alvedrio, as diligências que considere protelatórias ou desnecessárias, com base na regra estatuída no art. 130 e 131 do CPC, quando, na hipótese concreta, como é o caso presente, já tenha se convencido, pelo conteúdo probatório e elementos de prova carreados, que a perícia só acabaria por prejudicar eficácia da prestação jurisdicional. \r\n\r\nNesse diapasão, está o entendimento dos nossos Tribunais. \r\n\r\n“Processo Civil. Iniciativa probatória do segundo grau de jurisdição por perplexidade diante dos fatos. Mitigação do princípio da demanda. possibilidade. Ausência de preclusão pro judicato. Pedido de reconsideração que não renova prazo recursal contra decisão que indeferiu prova pericial contábil. Desnecessidade de dilação probatória. Provimento do recurso para que o tribunal de justiça prossiga no julgamento da apelação. - Os juízos de primeiro e segundo graus de jurisdição, sem violação ao princípio da demanda, podem determinar as provas que lhes aprouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 do CPC. - A iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, com realização de provas de ofício, não se sujeita à preclusão temporal, porque é feita no interesse público de efetividade da Justiça. - Não é cabível a dilação probatória quando haja outros meios de prova, testemunhal e documental, suficientes para o julgamento da demanda, devendo a iniciativa do juiz se restringir a situações de perplexidade diante de provas contraditórias, confusas ou incompletas.” Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345436Processo: 200101053265 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 07/03/2002 Documento: STJ000432687 DJ DATA:13/05/2002 PÁGINA:208 RDR VOL.:00024 PÁGINA:292 REVFOR VOL.:00367 PÁGINA:221 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:363 NANCY ANDRIGHI.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA: INDEFERIMENTO. I - O Magistrado é, por excelência, o destinatário da prova, incumbindo-lhe determinar a demonstração de fatos que julgue necessários para formar seu livre convencimento, a teor do art. 130 do CPC. II - Agravo de instrumento desprovido.” Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 01000467365Processo: 199901000467365 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 22/11/2000 Documento: TRF100108481 DJ DATA: 23/03/2001 PAGINA: 52JUIZ CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\nA realização de perícias desnecessárias, impertinentes e procrastinatórias, a lei deixa ao prudente arbítrio do Juiz sua realização, devendo a parte, que a deseje, convencê-lo fundamentadamente da sua conveniência, o que não é o caso dos autos. Portanto, à luz da abalizada doutrina e da jurisprudência remansosa, o indeferimento de exame pericial ou sua renovação não é constrangimento ilegal e não comporta sequer recurso, assim como também ocorre nas hipóteses de pura e simples não determinação de sua realização, por evidência de sua real desnecessidade, como foi o caso. \r\n\r\nExistem direitos básicos e elementares garantidos em nossa Carta Magna, dos quais podemos extrair logo no inciso “III” do art. 1°, a proclamação de um dos seus fundamentos, que é a materialização da dignidade da pessoa humana, constituindo objetivos fundamentais desta nação, segundo o subseqüente art. 3° da mesma Carta Política, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (inciso “I”); bem como, dentre outros escopos, a erradicação da pobreza, da marginalização, a redução das desigualdades sociais (inciso “III”), com a promoção do bem de TODOS, sem quaisquer discriminação (inciso “IV”).\r\n\r\nA manutenção da saúde, e, conseqüentemente da própria vida, é direito líquido e certo do impetrante, portanto, natural, inalienável, irrenunciável e impostergável.\r\n\r\nSua inviolabilidade está garantida pela nossa Constituição Federal, através do “caput” do art. 5°, 6° e 196, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida ....” (grifos nossos) \r\n\r\n“Art. 6° - São direitos sociais a educação, a saúde...” (grifos nossos) \r\n\r\n“Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, o art. 198 da Constituição Federal introduziu o Sistema Único de Saúde - S.U.S., que estabelece competência concorrente às três esferas do Poder Executivo para disporem sobre as ações e os serviços públicos de saúde em geral, “sic”: \r\n\r\n“Art. 198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes: \r\n\r\nI - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.” \r\n\r\nCom o fim de regulamentar tal disposição normativa constitucional, a União editou a Lei n°. 8.080, de 19 setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. Os arts. 6º e 7º da referida lei dispõem:\r\n\r\n“ Art. 6° - Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS: \r\n\r\nI - a execução de ações: \r\n\r\n.......................................\r\n\r\nd) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” \r\n\r\n“Art. 7° - As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: \r\n\r\n.........................................\r\n\r\nI - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”\r\n\r\nComo implícito nos fundamentos da tutela antecipatória, a Constituição e sua lei integradora não limitaram o acesso à rede pública de saúde ou às ações de saúde. A melhor interpretação é justamente a contrária. Deve ser amplo o atendimento, independentemente da correspondência federativa da entidade pública procurada ou das atribuições administrativas de cada ente político. Assim, a divisão de responsabilidades entre União, Estado, e Município não pode vincular a atuação do SUS frente ao administrado, que depende do Poder Público para garantir o seu direito à saúde. Por outro lado, a solidariedade no campo assistencial do SUS sempre proporcionará ao ente obrigado judicialmente ao desembolso de valores, a possibilidade de ressarcimento ou compensação administrativa junto aos demais.\r\n\r\nA Constituição da República, seguindo a esteira da Constituição Italiana, Portuguesa, Espanhola e da Guatemala, não só conferiu status constitucional ao direito a saúde, mas também o relacionou com a Seguridade Social, senão vejamos. \r\n\r\n“Artigo 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”\r\n\r\n“Artigo 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nNesse desiderato, o suso mencionado artigo 198 estatui que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, o qual tem como diretriz o atendimento integral. \r\n\r\nO ilustre professor José Afonso da Silva, ao lecionar sobre tal direito assevera; “Como ocorre com os direitos sociais em geral, o direito à saúde comporta duas vertentes, conforme anotam Gomes Canotilho e Vital Moreira: “uma, de natureza negativa, que consiste no direito a exigir do Estado ( ou de terceiros) que se abstenha de qualquer acto que prejudique a saúde; outra, de natureza positiva, que significa o direito às medidas e prestações estaduais visando a prevenção das doenças e o tratamento delas”. Como se viu do enunciado do artigo 196 e se confirmará com a leitura dos arts. 198 a 200, trata-se de um direito positivo ” que exige prestações de Estado e que impõe aos entes públicos a realização de determinadas tarefas [...], de cujo cumprimento depende a própria realização do direito” ( in Curso de Direito Constitucional Positivo, 16ª edição, Malheiros, pág.312). \r\n\r\nEstando incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica ex vi do artigo 6º, inciso I da Lei nº. 8.080/80, e sendo este composto pelos três entes, está evidenciada a obrigação do Estado como ente genérico. \r\n\r\nAdemais, as despesas com a distribuição gratuita são financiadas com recursos do orçamento da Seguridade Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por outro lado, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde é o órgão que define os critérios de distribuição e fornecimento. Assim, os mecanismos de compensação dos três entes componentes do SUS não podem ser opostos à parte autora. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEMENTA: AIDS/HIV. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS EM FAVOR DE PESSOAS CARENTES. LEGISLAÇÃO COMPATÍVEL COM A TUTELA CONSTITUCIONAL DA SAÚDE (CF, ART. 196). PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n- A legislação que assegura, às pessoas carentes e portadoras do vírus HIV, a distribuição gratuita de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS qualifica-se como ato concretizador do dever constitucional que impõe ao Poder Público a obrigação de garantir, aos cidadãos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Precedentes (STF). - O direito à saúde - além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por omissão, em censurável comportamento inconstitucional. O direito público subjetivo à saúde traduz bem jurídico constitucionalmente tutelado, por cuja integridade deve velar, de maneira responsável, o Poder Público (federal, estadual ou municipal), a quem incumbe formular - e implementar - políticas sociais e econômicas que visem a garantir a plena consecução dos objetivos proclamados no art. 196 da Constituição da República. \r\n\r\nRE-271286/RS - Relator Min. CELSO DE MELLO - DJ DATA-23/08/2000-pg.052. \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA AIDS. FORNECIMENTO PELO ESTADO. OBRIGATORIEDADE. AFASTAMENTO DA DELIMITAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº 9.313/96. DEVER CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES.\r\n\r\nRecurso Especial interposto contra v. Acórdão que entendeu ser obrigatoriedade do Estado o fornecimento de medicamentos para portadores do vírus HIV.\r\n\r\nNo tocante à responsabilidade estatal no fornecimento gratuito de medicamentos no combate à AIDS, é conjunta e solidária com a da União e do Município. Como a Lei nº 9.313/96 atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o dever de fornecer medicamentos de forma gratuita para o tratamento de tal doença, é possível a imediata imposição para tal fornecimento, em vista da urgência e conseqüências acarretadas pela doença.\r\n\r\nÉ dever constitucional da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios o fornecimento gratuito e imediato de medicamentos para portadores do vírus HIV e para tratamento da AIDS.\r\n\r\nPela peculiaridade de cada caso e em face da sua urgência, há que se afastar a delimitação no fornecimento de medicamentos constante na Lei nº 9.313/96.\r\n\r\nA decisão que ordena que a Administração Pública forneça aos doentes os remédios ao combate da doença que sejam indicados por prescrição médica, não padece de ilegalidade.\r\n\r\nPrejuízos iriam ter os recorridos se não lhes for procedente a ação em tela, haja vista que estarão sendo usurpados no direito constitucional à saúde, com a cumplicidade do Poder Judiciário. A busca pela entrega da prestação jurisdicional deve ser prestigiada pelo magistrado, de modo que o cidadão tenha, cada vez mais facilitada, com a contribuição do Poder Judiciário, a sua atuação em sociedade, quer nas relações jurídicas de direito privado, quer nas de direito público.\r\n\r\nPrecedentes da 1ª Turma desta Corte Superior.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\nRESP325337/RJ - RECURSOESPECIAL (2001/0067327-4). T1 - PRIMEIRA TURMA - Min. JOSÉ DELGADO DJ DATA: 03/09/2001 - PG: 00159”.\r\n\r\nDesse modo, se verifica existente e creditada a ré a responsabilidade pelo fornecimento de remédios necessários, uma vez que é dos componentes do SUS a obrigação de adotar os meios necessários às “ações e serviços para ..... promoção, proteção e recuperação da saúde” (art. 198, da Constituição Federal), prestando “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica” (art. 6°, da Lei n° 8.080/90), sendo a “integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais.... exigidos para cada caso...” (art. 7°, inciso “II”, da Lei n° 8.080/90).\r\n\r\n“RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUMERO: 70001489657 - RELATOR: WELLINGTON PACHECO BARROS - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE PUBLICA. HEPATITE C. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (RIBAVIRINA 250 MG E INTERFERON ALFA-2B). AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Deferimento na origem. manutenção em grau recursal. não-provimento. e concebido que a saúde publica e obrigação do estado em abstrato, desimportando qual a esfera de poder que, efetivamente, a cumpre, pois a sociedade que contribui e tudo paga, indistintamente, ao ente publico que lhe exige tributos cada vez mais crescentes, em todas e quaisquer esferas de poder estatal, sem que a cada qual seja especificada a destinação desses recursos. Portanto, o indeferimento da tutela causaria dano ao agravante, pondo em risco a sua vida. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70001489657, QUARTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: DES. WELLINGTON PACHECO BARROS, JULGADO EM 29/11/2000)TRIBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS - DATA DE JULGAMENTO: 29/11/2000 - ÓRGÃO JULGADOR: QUARTA CÂMARA CÍVEL - SEÇÃO: CÍVEL” (grifo nosso)\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 18/19, determino à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, por qualquer órgão integrante do SUS, na especificação e quantidade descritas na prescrição médica de fls. 15 (tutela antecipada), sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDeverá a parte autora periodicamente anexar receituário e laudos médicos atualizados, quanto à necessidade permanente dos medicamentos supracitados, devendo, se for o caso, substituí-los por de igual eficácia e resultado, caso menos oneroso ao erário público.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2004.51.51.069847-8 CARLY COELHO BRASIL x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao 3º réu, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, quanto ao demais réus. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais pela gratuidade deferida à fl. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.51.073826-9 CARLITO ALBERTO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.001172-6 ROSANA ZOGHBI GAZE GOULART (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO, ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à Lojas Americanas S/A, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.020713-0 JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.038790-8 ORMINDA MARIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 176,80\r\n\r\n. \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido `gratuidade de justiça deferida, à fl. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.041578-3 LUIZ ANTONIO BELLO DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.067130-1 COSME PAULO DO NASCIMENTO (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nFinalmente, só os índices acima citados são devidos a titulo de correção da conta fundiária de FGTS com base nos expurgos gerados quando da implementação dos planos econômicos editados pelo governo, porém estes índices não foram pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.095910-2 LUZIA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (LUZIA DA SILVA FERREIRA - PIS; 10609138925) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300312370, valor de R$ 37,73 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n99 - 2005.51.51.099561-1 JOSE CARLOS MEDINA DA COSTA (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nFinalmente, só os índices acima citados são devidos a titulo de correção da conta fundiária de FGTS com base nos expurgos gerados quando da implementação dos planos econômicos editados pelo governo, porém estes índices não foram pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.103057-1 DELMIRO DA ROSA MACHADO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam\r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nA referida matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção dos saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção, referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse ponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nNo que diz respeito ao índice de junho de 1987 - Plano Bresser, o E. STF consolidou seu posicionamento sobre essa questão no RE 226.855, no acórdão publicado no DJU em 13/10/2000, pela inexistência de direito adquirido aos índices, visto tratar-se de matéria estatutária, e não contratual como a das cadernetas de poupança.\r\n\r\nEm relação ao índice referente ao IPC fev/89, devemos considerar que, neste mês, as contas pertencentes ao sistema de FGTS foram corrigidas com base na Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual foi de 18,3539%, assim, na verdade, a conta da parte autora obteve correção 8,21% acima do que o índice pleiteado, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA.DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO. VINDICADO.ÔNUS DA PROVA.INVERSÃO.CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMEDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86.FEVEREIRO/89. LTF. LEI 7.738/89. MARÇO/90 (84,32). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n10 - Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isto porque o índice da LTF 18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%)\r\n\r\n11 - (...)\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67) \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária relativa a fev/89, posto que à época havia legislação aplicável aos saldos das contas fundiárias e a CEF aplicou corretamente os percentuais devidos. Ademais, não merece prosperar o argumento de reconhecimento de índice diverso ao aplicável às cadernetas de poupança.\r\n\r\nCompreender ao contrário seria, por fim, estimular falsa necessidade de demandas para, agora, pleitear equivocadamente a correção das poupanças pelo índice de 10,14%.\r\n\r\nPassando à análise dos índices referentes a junho/90 (9,55%), julho/1990 (12,92%), janeiro/1991 (13,69%) e TR de março/1991, o STJ tem se manifestado pela inexistência das diferenças ora citadas, neste sentido ressalto jurisprudência abaixo: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1 . As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,94(fev/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP). 2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp. 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho de 1990 e da TR em março/91. 3. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE AOS MESES DE MARÇO, JUNHO E JULHO/90 E JANEIRO E MARÇO/91. 4. Recurso Especial Provido em parte”.\r\n\r\n(REsp. 634484/RJ - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - por unanimidade em 16/12/2004 - DJ 21/02/2005 pág. 153) \r\n\r\nResta decidir, se há correção a ser pleiteada pelos fundistas, no que tange ao expurgo de agosto e outubro de 90. \r\n\r\nOs índices de agosto (12,03%) e outubro (14,20%) de 1990, não merece melhor sorte à parte postulante, porquanto os fundistas não fazem jus a tais percentuais.\r\n\r\nÉ cediço que a questão entelada já foi, há muito, regulada pela Medida Provisória n.º 172, de 17 de março de 1990, a qual foi convertida na Lei n.º 8088/90, que dispõe acerca da atualização do Bônus Tesouro Nacional e depósito de poupança.\r\n\r\nSendo assim, não resta dúvida que o índice, que atualizou as contas fundiárias, não foi o IPC, conforme postulado, mas sim a BTN. Com fulcro no mês agosto de 1990, foi aplicado o índice de 0,107900, a teor da comunicação do BACEN/DENOC 2154 e, no que tange ao mês de outubro de 1990, incidiu o índice de 0,128500, com base na comunicação também do BACEN/DENOC 2203.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em expurgos inflacionários, correspondentes aos meses e índices requeridos na prefacial, restando claro que somente cabem aqueles que a remansosa jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nRessalta-se, que o próprio Supremo Tribunal Federal entende, pacificamente, que só não foram corretamente aplicados ao FGTS os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990 (cf. RE 226.855-7). Quanto aos índices antecitados os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000) \r\n\r\nFinalmente, só os índices acima citados são devidos a titulo de correção da conta fundiária de FGTS com base nos expurgos gerados quando da implementação dos planos econômicos editados pelo governo, porém estes índices não foram pleiteados pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.104462-4 JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente a CEF alega que a autora já percebeu os valores decorrentes da aplicação dos valores expurgados quando da implementação do plano Verão na conta de FGTS nº 59920600053014, referente ao vínculo empregatício com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, por força de determinação judicial por meio do processo 91.0133474-3 tramitado NA 20ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, conforme demonstrativos juntados aos autos pelo próprio autor à fl. 20 comprovam o alegado pela ré, devendo, nesse caso, ser acolhida a preliminar suscitada, e, no mérito, ter sua solução.\r\n\r\nDeve-se, então, passar a sua análise. \r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de reajuste das contas de FGTS nºs 59920600053014 - CENTRO FEDERAL DE TECNOLÓGICA, nos termos do art. 267,V do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JAIR RODRIGUES DA SILVA - PIS: 1002420876-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920600541480, valor de R$ 22,12.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.119070-7 UBIRATAN JOSE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( UBIRATAN JOSÉ DE FREITAS - PIS; 10328016540) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612164209, valor de R$ 229,92\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612165716, valor de R$ 401,62\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960306777137, valor de R$ 4.778,54 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.019949-4 LUCIANA FERNANDEZ NASCIMENTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.013592-4 ARITIS FRANCISCA DE ARAUJO CORREA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, assim como ilegitimidade passiva e, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nAd initio, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreliminarmente, não há falta de interesse em agir pelo fato de o governo ter reconhecido o direito dos trabalhadores ao recebimento das diferenças decorrentes, em vista do longo prazo, estabelecido pela própria Lei Complementar nº 110/01 para o pagamento, e do deságio fixado.\r\n\r\nRejeito, ainda, a ilegitimidade passiva argüida pela ré, em sede de contestação, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia por tempo de serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária nos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nA alegação de falta de documentos é genérica, aliás como tudo o mais na contestação, e os extratos estão nos autos. Deve-se, então, passar para o mérito.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.018044-9 NOURIVAL DA SILVA PAULA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente a CEF alega que a autora já percebeu os valores decorrentes da aplicação dos valores expurgados quando da implementação dos planos econômicos Verão e Collor I nas conta de FGTS nºs 59920601872065 e 59920605188061, ambas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, por força de determinação judicial por meio do processo 2003.5151006227-0 tramitado no 5º JEF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, conforme demonstrativos juntados aos autos 29/40 comprovam o alegado pela ré, devendo, nesse caso ser acolhida a preliminar suscitada, e, no mérito, ter sua solução.\r\n\r\nDeve-se, então, passar a sua análise. \r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de reajuste das contas de FGTS nºs 59920601872065 (extrato de fls. 31/35) e 59920605188061(extrato de fls. 36/40), nos termos do art. 267,V do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NOURIVAL DA SILVA PAULA - PIS: 10038977564) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920601885540, valor de R$ 14,71\r\n\r\nCÓD. ESTAB Nº 59920602903622, valor de R$ 0,01 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.042584-7 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nVisando à economia e à celeridade processual, deixo de determinar a citação, adotando o entendimento firmado no 2º Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a qual transcrevo adiante:\r\n\r\n“Sendo o objeto da ação questão meramente de direito e manifestamente improcedente - conforme entendimento pacificado na jurisprudência dos tribunais superiores, súmulas da Turma de Uniformização ou enunciados das Turmas Recursais - e, ainda, evidenciada ausência de qualquer prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido”\r\n\r\nNessa esteira, deve-se permitir que o Juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito, julgando improcedente o pedido, mormente após o advento da Lei nº 11.277, de 2006, que acrescentou ao CPC o art. 285-A, in verbis:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nPor outro lado, a efetividade desta medida possibilitará a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, como é o caso dos autos, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu e sem criar nos jurisdicionados irreal expectativa, quanto ao resultado final da ação.\r\n\r\nOutrossim, não restará qualquer prejuízo a gerar nulidade processual. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de ju ros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nPor derradeiro é imperativo que se verifique se, na verdade, a ré já operacionalizou a correção da conta nos termos pleiteados, e que, no caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos (fls. 38 e seguintes), ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal. Em outros termos, a parte autora já recebe o que crê ainda não perceber.\r\n\r\nPor derradeiro, desmerece credenciamento a tese inaugural, por falta de amparo na lei e por ausência de prova material que consubstancie o direito ora invocado.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.044711-9 OMAR DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.048457-8 DOUGLAS DO NASCIMENTO FREIRE REP/ ZENILDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra e mantendo os efeitos da tutela antecipada, de fls. 11/12, determino à União Federal, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, da medicação prescrita em favor da parte autora, por qualquer órgão integrante do SUS (apontando, na hipótese, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro), na especificação e quantidade descritas na prescrição médica de fls. 06, 11/12 (tutela antecipada) e 97, sem interrupção, até outra ordem, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nDeverá a parte autora periodicamente anexar receituário e laudos médicos atualizados, quanto à necessidade permanente dos medicamentos supracitados, devendo, se for o caso, substituí-los por de igual eficácia e resultado, caso menos oneroso ao erário público.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem custas recursais pela parte autora.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para o cumprimento.\r\n\r\nPROCEDA A SECRETARIA À SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS ORIGINAIS EM FAX POR CÓPIAS EQUIVALENTES EM MÁQUINA DE FOTOCÓPIA, PARA MANUTENÇAO DE SUAS LEGIBILIDADE E INTEGRIDADE EM ARQUIVO.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBIMENTO DO RPV RESPECTIVO AO OFÍCIO REQUISIT[ORIO DE FL. 155, NO VALOR DE R$ 21.046,20, DATADO DE 25/05/2007.\r\n\r\nApós cumprido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.049742-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) ao autor, a título de indenização moral. Anulo, ainda, qualquer dívida referente ao contrato em questão de n.º 19.0233.110.000203004, no que tange ao período entre março de 2005 e setembro de 2006. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.050345-7 JOSE ALVES SANT'ANA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.053380-2 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nesse contexto, por tudo o que foi exposto e atenta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.000159-6 TOPCHE WESTER - ESPOLIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.001763-4 MARIA ELOISA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/20), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.004230-6 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO REP/NELLY SOUZA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.004256-2 SERGIO AFFONSO DE FREITAS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de competência deste Juízo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, observando-se o disposto no art. 5º do mesmo diploma legal, pelo que descabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.006136-2 ANTONIO CAMILO DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, de diversos índices referentes aos planos econômicos, compreendidos no período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. \r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argüi a ausência de interesse de agir, assim como ilegitimidade passiva e, no mérito, requer a improcedência do pedido, eis que desprovido de amparo legal.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nA matéria, referente aos expurgos do FGTS já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves. \r\n\r\nEntretanto, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/6/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados ao FGTS, os quais pleiteia no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6o, verbis:\r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”\r\n\r\nE, ainda, no item 5, do referido Termo de Adesão:\r\n\r\n“ ... reconhecendo todos os meus direitos a ele relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nVisto isso, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida, no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. \r\n\r\nSegue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a mobilizar o Poder Judiciário para fazê-lo respeitar, na forma do assinado, assegurando a execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário em afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (vide art. 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados ao FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve o caráter de facultatividade, e o acesso ao Poder Judiciário sempre foi via bastante utilizada, e assim divulgada, para o credenciamento dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que não pode, agora, a parte autora alegar desconhecimento dos valores a serem atualizados pela demandada, porquanto tal alegação não equivale a erro essencial, que possa ensejar a invalidade da avença. É certo, portanto, que ao assinar o acordo a parte demandante tinha ciência, ou deveria ter, posto que não se pode alegar o desconhecimento de lei, de que haveria deságio, ou seja, abatimento da importância a ser percebida, e parcelamento do valor, conforme o montante devido em cada caso concreto, a teor da LC 110/01. \r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em voga, o Pretório Excelso já se manifestou. \r\n\r\nEMENTARECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.(RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 30/03/2005 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 \r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nQuanto aos demais índices constantes da referida Súmula 252, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDeve ser registrado, ainda, que o referido termo de adesão possui cláusula expressa, no sentido de renúncia “de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991”.\r\n\r\nDesse modo, preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.013382-8 ELIEZER DO REGO BARROS (Adv. JOSE BRAZ CATALANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, I do Provimento n.º 02, de 10 de janeiro de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em ação autônoma a ser proposta perante ao órgão competente.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 02/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 116\r\n\r\nId: 245305"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "248139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.070367-3 ERARDO LOURENCO DA FONSECA (Adv. RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002869/2007 . Por essas razões, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do INSS para a causa.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003890-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a União à restituição em favor da parte autora da quantia indevidamente retida como imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão de benefício previdenciário de anistiado, determinando, ainda, como obrigação de não fazer, que abstenha-se a parte Ré de efetuar quaisquer outros descontos a título de imposto de renda sobre os proventos percebidos pela parte autora sob a referida rubrica. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009951-8 ELZIRA AGUIAR BITTENCOURT DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia de suas declarações de ajuste anual do imposto de renda referentes aos períodos em que postula a restituição, nos quais se comprove que não realizou a compensação dos valores recebidos a título de férias não gozadas.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.025055-5 LUIS CARLOS ESTANQUEIRO GIRALDES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia das declarações de ajuste do imposto de renda da falecida pensionista referentes aos períodos em que se postula a isenção tributária, nos quais se demonstre a inocorrência de eventual compensação dos valores retidos a título de imposto de renda sobre o montante da pensão percebida pelo de cujus.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047121-3 SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA (Adv. SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia de sua declaração de ajuste anual do imposto de renda referente ao período em que postula a restituição, no qual se comprove que não realizou a compensação dos valores recebidos a título de férias não gozadas.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057505-5 RICARDO HELT DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE LOPES R. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002915/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002253-8 FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002920/2007 . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal / Fazenda Nacional à restituição do tributo indevidamente retido no importe de R$ 388,49 (trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), conforme comprovante de recolhimento de fl. 15, valor este que deverá ser monetariamente corrigido segundo a taxa SELIC, desde a sua retenção até a data da efetiva repetição do indébito. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.013608-0 NEWTON CIDADE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002921/2007 FOLHA 56/57 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017294-5 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002896/2007 . \r\n\r\nQuebra 4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017294-5\r\n\r\nAutor: AUTOR: PAULO FORBICI RODRIGUES\r\n\r\nRéu: REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora propõe a presente demanda em face da Ré, postulando, em síntese, o pagamento de Vantagem Pecuniária Especial estabelecida na Lei 11.134/05, por ser militar do antigo Distrito Federal. É o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, cabe registrar que a lide envolve matéria unicamente de direito, contando, inclusive, com sentenças de total improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNote-se que a Lei 11.134/05, ao criar a VPE- Vantagem Pecuniária Especial, assim estabeleceu:\r\n\r\nArt. 1. Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.”\r\n\r\nConforme expressamente estatui a Lei, a referida vantagem foi instituída apenas aos militares do Distrito Federal, não abrangendo os militares do antigo Distrito Federal, devendo salientar-se que quando legislador quis estender determinadas vantagens a todos os militares, sejam os que pertenciam \r\n\r\nao antigo Distrito Federal sejam os que atualmente são vinculados ao Distrito Federal, assim o fez expressamente, conforme se constata do dispositivo da Lei 10.486/2002 abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nNestes termos, a referida vantagem (VPE) não é devida aos militares do antigo Distrito Federal, vez que ao estender o alcance da norma atuaria o órgão julgador como legislador positivo, em confronto com entendimento já sumulado pelo STF:\r\n\r\nSúmula 339 \r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimento de servidores públicos sob fundamento de isonomia. \r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052608-1 SONIA CRISTINA MEDEIROS BARRETO (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002922/2007 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.005048-0 ASTROGILDO JOSE DE SANTANNA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002898/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006109-0 PAULA MELLO DE ARAUJO GOES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002877/2007 FOLHA 50/51 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento a Autora dos valores atrasados referentes à transferência da cota-parte em reversão a contar de 13/07/2005, devendo tal quantia ser acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, com correção monetária até o efetivo pagamento, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais à época do ajuizamento da ação. Determino ainda que a primeira ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, dando ciência a parte autora do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013774-3 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002897/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de cinco anos da data da propositura da ação, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, promover o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056164-3 NILTON RAMOS DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.125655-0 IZALIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002867/2007 FOLHA 36/38 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, face à CEF, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com relação ao INSS, condenando-a a restituir à parte autora as parcelas debitadas em razão do contrato de empréstimo nº 140801670, consignado em sua folha de pagamento, indevidamente descontadas desde 16.09.2004, abstendo-se de promover qualquer outro desconto a este mesmo título, ficando ainda obrigada ao pagamento do montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.020703-0 JOSE AUGUSTO MESSIAS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, se vem recebendo o medicamento em questão e a partir de quando.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033296-1 JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002909/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037369-0 ELIDIA BONIFACIO (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037370-7 ELIDIA BONIFACIO (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.052378-0 JORGE QUEIROZ (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002907/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053651-7 ISRAEL ALVES DE ANDRADE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002908/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054092-2 ODYR GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002875/2007 . PROCESSO N.º 2006.51.51.054092-2\r\n\r\nAUTOR(A): ODYR GOMES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, não compareceu a parte autora, apesar de regularmente intimada, estando presente apenas o advogado da CEF.\r\n\r\nEm que pese a petição protocolada a fls 28/29 o Autor não acostou aos autos comprovação de que se encontra hospitalizado, razão pela qual deixo de redesignar nova data para audiência.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055351-5 JORGE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000857-8 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002894/2007 FOLHA 45/46 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado nas empresas CONSTR. JOVAMAR LTDA ME (COD. ESTAB. 850600000014 / COD. EMPRG. 859), correspondente à quantia de R$ 17,56 (dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), no mínimo, segundo a posição da conta em 05/04/2007 (documento de fl. 10); ANTONIO MARTINS DE SOUZA E CIA LTDA (COD. ESTAB.:9820612090723 / COD. EMPRG.: 91015229659), correspondente à quantia de R$ 93,87 (noventa e três reais e oitenta e sete centavos), no mínimo, segundo posição da conta em 05/04/2007 (documento de fl. 11), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.51.001684-8 EDSON DE SOUZA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002914/2007 FOLHA 41/42 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na BICAM VIGIL E SEGURANÇA LTDA (COD. ESTAB. 57658100000900 / COD. EMPRG. 115510), correspondente à quantia de R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos); COND. EDIF. NOVA IPANEMA (COD. ESTAB.: 9820600229182 / COD. EMPRG.: 90694081720), correspondente à quantia de R$ 1.284,85 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos); EMAQ ENG MAQ AS (COD. ESTAB.: 9820610139263 / COD. EMPRG.: 90563605245) correspondente à quantia R$ 71,41 (setenta e um reais e quarenta e um centavos); MASEL SEG VIGIL LTDA (COD. ESTAB.: 9820612089699 / COD. EMPRG.: 91023357526) correspondente à quantia de R$ 410,55 (quatrocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), no mínimo, segundo a posição das contas em 26/06/2007 (documento de fl. 36/37); devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006219-6 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002904/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (CARLOS ALBERTO SILVA - PIS:10025940667 ;COD. ESTAB.: 59960303492948 / COD EMPRG.: 2617), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.241,36 (quatorze mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009369-7 VALDIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002868/2007 FOLHA 32/35 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de condenar a CEF a proceder a liberação do saldo da conta do PIS em favor do autor (fl. 26 - inscrição 120.33009.41.8), bem como promover o levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa CAMARGO E CAMARGO COM SILEN E ESCAPAMENT, no valor de R$ 2.523,80 (COD. EMPRESA: 09920-6/0.063.694-2, CONTA: 000.003-07), segundo a posição da conta em 10/11/2006, conforme documento de fl. 13, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009458-6 MARIO DA MOTA GOMES (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010724-6 JOSE MARIA GOUVEIA DE BARROS (Adv. ERICA PINTO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002911/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010975-9 AGRIPINO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010977-2 ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011335-0 ADRIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011422-6 JOCEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002866/2007 FOLHA 39/40 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais e o valor de R$ 33,99 (trinta e três reais), como ressarcimento pelo prejuízo material, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011590-5 ARISTIDES TARGA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011930-3 JOSE AMARAL FERREIRA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002912/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n36 - 2007.51.51.012132-2 FRANCISCO GERMANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.012204-1 ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002874/2007 . Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. Custas ex-lege. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013014-1 JOAQUIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002893/2007 FOLHA 47/49 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013867-0 MARCIA DA CRUZ MESQUITA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014164-3 ELISARIO NOGUEIRA BARBOZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002910/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014747-5 ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 FOLHA 43/44 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo da conta de FGTS da parte autora referente ao período trabalhado na RICA REFEIÇÕES IND COM. ALIM LTDA (COD. ESTAB. 9820612198967 / COD. EMPRG. 90085188100), correspondente à quantia de R$ 346,97 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e sete reais), no mínimo, segundo a posição da conta em 06/06/2007 (documento de fl. 30), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015132-6 LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002913/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015224-0 SERGIO LIBONATI (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 2002.51.51.016702-6 MARCOS BARBOSA VASQUES (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.009299-8 ROBSON JOSE FERREIRA FRANCA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2002.51.51.012479-9 PAULO CESAR LOPES MELLO (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.028579-9 LEANDRO DIAS LEITE (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.029227-5 JOAQUIM ALVES DA FONSECA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.032035-0 PAULO CESAR GONCALVES FERREIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.059656-2 JUAREZ DE VASCONCELOS E SILVA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.020036-1 MARIA DE FATIMA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.052581-0 ALEXANDRE CARDOSO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.057483-2 GILBERTO HALLACK COBUCCI (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.026425-1 ADILSON SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.007196-6 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.056246-9 DOMINGOS EMILIO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.074826-7 PEDRO DOMINGOS SALAROLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.079871-4 WILSON RIBEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.098487-0 MARA LOLOBRIGIDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.102418-2 LYGIA PORTUGAL GARRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.110011-1 CELIA DE OLIVEIRA MAIA CARVALHO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.022999-2 MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (29/06/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2006.51.51.043966-4 THEREZINHA DE BULHÕES CORREA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como advogada dativa da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 248139"
                            ],
                            "248142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO PIETROLUONGO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO SALLES FILHO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIMAR SOARES BRITO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NERY CORREA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MAURICIO MUNIZ SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro/Defiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta/resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HETIE COSTA TIBAU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COUTO AMARAL (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON SILVA JUNIOR (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.043136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEITON DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA KATIA ROSA (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE FONTES ALVES (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRecebo a emenda à inicial de fls. 10/13.\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MACHADO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILENE DRUMMOND DAVICO AURELIANO E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) ARILENE DRUMMOND DAVICO AURELIANO\r\n\r\nÀ SEDJE para as devidas anotações. \r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESIREE CHRISTINNE DE QUADROS MACHADO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA CAMARGO DE QUEIROZ (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002943/2007 . O segundo Réu, BANCO BRADESCO S/A, possui natureza jurídica de direito privado e não se inclui no rol das entidades descritas no inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, de modo que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar ação em que figure como Ré. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO BRADESCO S/A , com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão do BANCO BRADESCO S/A do pólo passivo. \r\n\r\nEm relação à conta de poupança mantida na primeira Ré, Caixa Econômica Federal, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais e diante da comprovação do requerimento administrativo pela parte autora, providencie a CEF os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados: \r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, havendo a juntada da documentação exigida, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, de acordo com os planos postulados, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar a correção segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.027998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SEABRA GUERRA (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO ITAU S.A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA IGLESIAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GARCIA PRADO LOPES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO ITAÚ S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, providencie qualquer documento que indique a data de aniversário da conta de poupança no mês de março de 1990, a fim de que seja verificada a legitimidade do BACEN para figurar no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.039909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. LUIGI BONIZZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Cuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora impugnou administrativamente as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 248142"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008582-0 GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pelo autor no ano-calendário em que foi efetuado o pagamento em atraso, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. A prestação mensal do benefício, na falta de documento específico, deve ser calculada através da divisão do valor total recebido (fls. 16) pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.045238-0 MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos dez anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009948-8 RAPHAEL PAULO DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009958-0 LUCIA IRENE MARQUES DI BARROS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia.\r\n\r\nAs parcelas devidas à autora, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009962-2 MARCELO CESAR TEIXEIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009978-6 EMANUEL MENDES TORRES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015005-6 LUIZ FERNANDO ARIEIRA FERNANDES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia, recebidas no decênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029550-2 JORGE DE ALMEIDA CALED E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002682/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir aos autores JORGE DE ALMEIDA CALED, MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO, MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA, MARGARIDA MARCELINO e LEA BLASQUEZ GONÇALVES o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011205-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR) x SONIA MARIA LANDEIRA CASTRO CORSINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011501-2 ARNALDO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.016887-1 JORGE DE CAMPOS RAMOS (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor JORGE DE CAMPOS RAMOS a quantia de R$ 3.148,46 (três mil, cento e quarenta e oito reais e quarenta e seis centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 36/40 e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126443-0 ENEDINA SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Assim, tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.005531-0 NEIDE MARIA MENDES BEZERRA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002687/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014457-3 WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Subtenente, no valor de R$ 299,47 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 630,46 (seiscentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial, no valor total de R$ 27.410,78, conforme apurado pela Contadoria Judicial, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nRessalte-se que não haverá limitação ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o valor da condenação excedeu a 60 salários mínimos em virtude das prestações mensais vencidas no curso da demanda, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nA execução da sentença deverá ser feita através de precatório, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01, salvo se o autor renunciar ao crédito do valor excedente a 60 salários mínimos vigente na data da execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a forma de execução, nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014556-5 JUREMA BIBIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Subtenente, no valor de R$ 299,47 (duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 630,46 (seiscentos e trinta reais e quarenta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial, no valor total de R$ 27.410,78, conforme apurado pela Contadoria Judicial, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nRessalte-se que não haverá limitação ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o valor da condenação excedeu a 60 salários mínimos em virtude das prestações mensais vencidas no curso da demanda, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nA execução da sentença deverá ser feita através de precatório, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01, salvo se o autor renunciar ao crédito do valor excedente a 60 salários mínimos vigente na data da execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a forma de execução, nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014775-6 LUCAS SENNA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), no período de setembro de 2005 a fevereiro de 2006, de R$ 1.380,36 (mil, trezentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), no período de março a agosto de 2006 e de R$ 2.142,36 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2006, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nRessalte-se que não haverá limitação ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o valor da condenação excedeu a 60 salários mínimos em virtude das prestações mensais vencidas no curso da demanda, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nA execução da sentença deverá ser feita através de precatório, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/01, salvo se o autor renunciar ao crédito do valor excedente a 60 salários mínimos vigente na data da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para que apure o valor atualizado da condenação. Após, intime-se a autora para que se manifeste sobre a forma de execução, nos termos do parágrafo anterior.\r\n\r\nDesconsidero o cálculo judicial de fls. 22/25, uma vez que os valores utilizados foram para o posto/graduação de Subtenente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028083-3 ANA CRISTINA ARAUJO BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028518-1 JORGE DE ALMEIDA CALED (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029093-0 MARIA LUCIA SIMOES CAVALCANTI EIRAS (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002688/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\na) suspender os descontos efetuados na aposentadoria da autora MARIA LÚCIA SIMÕES CAVALCANTI EIRAS (matrícula SIAPE 0627548), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nb) ao pagamento da importância de R$ 306,43 (trezentos e seis reais e quarenta e três centavos), corrigida monetariamente a partir de cada desconto até a data da requisição do pagamento, acrescida de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032630-4 SANDRA LUZIA MACEDO DO AMARAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034684-4 SOLANGE DE ALMEIDA VAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036633-8 ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039566-1 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040723-7 SUELY DE ALMEIDA CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041951-3 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050015-8 WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055355-2 DEGNIZAR DE SOUZA GUIMARAES (Adv. NORMA SUELI REIS VELLOSO, MARCIA SANTOS OTTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055566-4 PALMIRA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056657-1 SONIA MARIA RODRIGUES DOS SAMNTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011299-0 JUREMA JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tornando-se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nCientificadas as partes, cumpra-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.001980-4 EUNICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002680/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.006107-9 SERGIO MURILO SILVA CANTANHEDE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2007 . Ante o exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.51.106706-5 IRINEIA MACHADO MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002689/2007 . Em face de todo o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ a autorizar e fornecer todo o material necessário, especialmente a prótese para colocação na coluna, para a realização da cirurgia a que necessita submeter-se a Autora IRINÉIA MACHADO MEDEIROS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000987-0 MARINEI ILHA TOBIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002714/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003885-6 SEBASTIAO LUIZ FERREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEBASTIAO LUIZ FERREIRA - 59920601627516/103 (R$ 890,12) - 59920601865522/5864 (R$ 337,27)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.227,39 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006119-2 JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/04/2007 13:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006119-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009275-9 JORGE XAVIER (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002681/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos inflacionários do Plano Verão (42,72%) e Collor (44,80%) e dos índices inflacionários de 18,02% (junho/87) e 7,00% (fevereiro/91), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 5,38% (maio/90).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009683-2 VANDA BALDAN (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VANDA BALDAN - CTPS: 26203/240 - 9870510193724/90059011866 (R$ 478,37) - 9870513363023/90057931131 (R$ 62,28) - 59920601393116/5095 (R$ 62,89)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 603,54 (seiscentos e três reais e cinquenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamen to, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 239734"
                            ],
                            "239735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079128-8 RENATO DOS REIS ANCA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018294-0 SYLVIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pelo autor no ano-calendário em que foi efetuado o pagamento em atraso, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. A prestação mensal do benefício, na falta de documento específico, deve ser calculada através da divisão do valor total recebido (fls. 10) pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047659-4 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à autora ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.059203-2 VALDECY DA SILVA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o documento de fls. 103/104 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024458-6 HOMAR DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento a HOMAR DE OLIVEIRA MARTINS, DOMINGOS MURILO DOS REIS OLIVEIRA, SEVERINO PEREIRA DE LIMA e LUIZ RAPHAEL PACHECO VASCONCELOS LAMACHIA JATOBA das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e 51, § 1° da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado nº 07 das Turmas Recursais, em relação ao autor JOÃO TRINDADE PEREIRA, tendo em vista a petição de fls. 100.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRevogo o item II do despacho de fls. 83.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125222-1 HEREKE DE LEMOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002737/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 838,88, conforme cálculos judiciais (fls. 47/50), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026536-4 EVELYN REICH BEJGEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora EVELYN REICH BEJGEL a quantia de R$ 6.772,57 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 27/03/2007 (fl. 34), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029536-8 MARTA KACMARKIEWICZ DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora MARTA KACMARKIEWICZ DE SOUZA a quantia de R$ 6.089,79 (seis mil, oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 27/03/2007 (fl. 37), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032938-0 CARLOS CILENIO FERREIRA GIMENES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor CARLOS CILENIO FERREIRA GIMENES a quantia de R$ 791,81 (setecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 27/03/2007 (fl. 28), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036930-3 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a autora ADRIANA CRISTINA SAAD MONTEIRO a quantia de R$ 16.125,49 (dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 27/03/2007 (fl.35), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055617-6 MARCIO CRISTIAN MARINELLE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055618-8 MARCELO GONCALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002962-4 MAURO DE JESUS ROSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois os contracheques acostados aos autos demonstram que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas da Justiça Federal sem prejuízo de sua manutenção.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004594-0 CLEONICE MARQUES COSTA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009865-8 ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (Adv. JULIO CESAR SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), tendo em vista o limite de alçada deste Juizado de 60 (sessenta) salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação, com a desistência da parte autora do excedente a este valor, nos termos do § 3º do artigo 3º da Lei nº 9.099/95, devendo incidir correção monetária a partir do ajuizamento e juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a contar da citação, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.053419-6 AMERICO BALBINO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002731/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (julho de 2003), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.067374-3 PRI PRI LOTERICA LTDA. ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002730/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de abril de 2004, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009613-0 ILTON ROSA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado (fls. 18), possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038135-2 TUBINHA KERGINER CHVAICER (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a CAARJ para que comprove, no prazo de dez dias, as alegações de que teria autorizado a cirurgia da autora, exceto em relação à prótese, devendo se manifestar sobre os documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a manifestação da ré, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003773-6 VANDERLEI CARDOSO DANTAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo postulada pelo autor por 30 dias, para cumprimento integral do despacho de fls. 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005289-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato completo da conta de Planos Econômicos de titularidade do autor, contendo o saldo em 10/07/2001, bem como o índice de reajuste do Plano Collor, tendo em vista que nos autos do processo nº 90.0002692-0, o autor pleiteou o creditamento dos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Verão. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 239735"
                            ],
                            "244106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512422-7 JOSE FRANCO MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002920/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024166-9 ANTONIO D'ELIA (Adv. CHRISTIANE D'ELIA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002776/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a restituir ao autor a quantia de R$ 4.675,53, que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir de abril de 2005.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança do direito do autor, conforme fundamentação expendida nesta sentença, e a sua necessidade premente de adquirir medicamentos para manutenção da saúde, como restou demonstrado às fls. 53/90, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a ré efetue a restituição do imposto de renda do autor (CPF 129.233.547-53), referente ao ano-calendário de 2004, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Superintendente da 7ª Região Fiscal da Receita Federal para cumprimento desta decisão no prazo fixado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037833-0 WALBER DO PRADO SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002773/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre a pensão de ex-combatente recebida pelo autor.\r\n\r\nOutrossim, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 273 do CPC, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o imediato cum primento da obrigação de fazer estabelecida nesta sentença, vez que presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, dada a natureza alimentar do benefício e a idade avança do autor, a requerer amparo urgente. Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor da Unidade Pagadora da Marinha no qual o benefício é mantido para imediato cumprimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Estipulo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada eventual descumprimento mensal dessa tutela antecipada, fixando o limite total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis, devendo a multa reverter em favor da parte autora.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhido indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126976-2 OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 004103/2006 . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2005.51.51.126976-2\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.126976-2\r\n\r\nAutor(a): OSWALDO VASQUEZ VIDAL.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais vez que obviamente se trata de demanda individual, não coletiva, inexistindo qualquer impedimento legal para que a causa seja processada e julgada perante este Juízo.\r\n\r\nNo que tange à argüição de prescrição qüinqüenal formulada pela parte ré, há equívoco da mesma ao se basear em fatos referentes aos servidores civis, pois para estes é que foram editados os atos mencionados na contestação. Não foi editado ato normativo tal qual aquele mencionado pela ré, que definisse percentuais de reajustes aos servidores militares, contemplando-os com a integralidade do índice de 28,86%.\r\n\r\nMais do que isto, em se tratando de prestação de trato sucessivo, a suposta lesão renova-se mensalmente, a cada pagamento de vencimentos pretensamente inferiores aos devidos, prolongando-se tal lesão até o momento em que tais diferenças deixaram de ser devidas, mais precisamente após dezembro de 2000, conforme se explicitará em seguida.\r\n\r\nNão ocorreu, portanto a alegada prescrição ao fundo de direito. \r\n\r\nDe qualquer modo, ainda que a prescrição não fulmine a questão relativa ao fundo de direito, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas.\r\n\r\nQuanto ao meritum causae propriamente dito, a matéria já foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que, afinal, reconheceram o direito dos servidores públicos civis da União ao aumento de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22307-7, Rel. Min. Marco Aurelio. Deve ser ressaltado que o referido aumento incide sobre os vencimentos do servidor, ou seja, excluídas as vantagens pessoais.\r\n\r\nA tese vencedora na Corte Suprema pode ser resumida pelo seguinte excerto do voto vencedor do relator do recurso, Min. Marco Aurélio (in RTJ, vol. 163, 1998):\r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nVeja-se, nesse sentido, o seguinte trecho do voto do Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nA fim de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2196/2001), que, mencionando expressamente aquela decisão (art. 1o) estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nPortanto, dúvida não há que o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos militares e a algumas poucas categorias de servidores civis constituiu-se em revisão geral de vencimentos e, portanto, deve ser estendida a todos os servidores, pelo percentual de 28,86%.\r\n\r\nEssa decisão desencadeou uma série de providências do Poder Executivo, no sentido de cumprir a decisão da Corte Suprema, especialmente a edição da medida provisória nº 1704/98 e o Decreto 2693, de 28/7/98.\r\n\r\nOcorre, no entanto, e isso é fato incontroverso, que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, fato esse não impugnado na contestação da União, além de ser público e notório. \r\n\r\nNessa época estava em vigor a norma do inciso X do art. 37 da Constituição da República, verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nX - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;”\r\n\r\nPortanto, como o STF considerou que houve quebra da isonomia prevista no citado dispositivo (por haver a União efetuado a revisão geral apenas para os militares e algumas categorias de servidores civis), reconheceu, por isso, o direito dos demais servidores civis ao reajuste de 28,86%. \r\n\r\nAssim sendo, cai por terra a alegação da parte ré de que os aumentos concedidos aos militares pela Lei 8627/93 não podem ser considerados revisão geral. \r\n\r\nSegundo o STF, intérprete definitivo da Carta Magna, houve revisão geral.\r\n\r\nPor outro lado, a adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. Deste modo, o princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, a parte autora faz jus à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. \r\n\r\nCom efeito, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 19/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices.\r\n\r\nQuebra Outrossim, não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, cabe lembrar que essa revisão geral da remuneração, pelos mesmos índices tanto para os servidores civis quanto para os militares não mais existe na ordem constitucional em vigor, tendo em vista a edição da Emenda Constitucional n° 19/98, que alterou a redação do mencionado dispositivo, cessando assim a vinculação de reajustes entre servidores civis e militares.\r\n\r\nDe qualquer modo, as diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores, permaneceram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte a tais leis, ocorrida em janeiro de 2001 por força da edição da Medida Provisória n° 2.215/2001.\r\n\r\nAssim, se a diferença remanescente sobre o índice de 28,86% não pode ser incorporada em definitivo aos vencimentos da parte autora, vez que a partir de 2001 deixaram de persistir estas diferenças frente à nova tabela de soldos e vencimentos militares, por outro lado, há que se restituir as diferenças ocorridas até dezembro de 2000, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, nada influenciando a edição das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, já que ainda que tenha havido a desvinculação já explicitada acima, as diferenças já existentes perduraram até a revisão geral de soldos imediatamente seguinte, já que tais alterações constitucionais não se fizeram acompanhar de imediata alteração nos valores vencimentais dos militares, o que só veio a ocorrem em janeiro de 2001.\r\n\r\nOutrossim, ressalte-se que, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro baixaram o Enunciado n° 16, no que foi ratificado pela Súmula nº 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 13\r\n\r\nO reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOs cálculos foram elaborados pela Contadoria Judicial conforme critérios previamente estabelecidos, que se coadunam com os fundamentos desta sentença.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (OSWALDO VASQUEZ VIDAL), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 76,87, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 47/50, conforme determinado pelo despacho de fls. 34. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025035-0 MARILENE BILATE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002842/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a revisar a aposentadoria da autora considerando o acréscimo de 697 dias em seu tempo de serviço. \r\n\r\nEm vista da plausibilidade da pretensão da autora e do caráter alimentar de sua aposentadoria, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a revisão de sua aposentadoria nos termos do dispositivo desta sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde para que cumpra a tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da revisão da aposentadoria da autora, a contar da data da concessão da aposentadoria, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018534-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE MELO TRINDADE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, §2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.005886-2 ANTONIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA, MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIANA DE FREITAS. . Defiro vista dos autos à parte autora. Atente a Secretaria para que a publicação seja feita em nome do novo patrono conforme procuração retro.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.044407-5 LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, nos termos da decisão de fls.131/133, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.057360-4 LUCAS GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Valor atualizado pela contadoria judicial, até 12/04/2007 (fls.114/118).\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.019311-7 DARLENE LOURENÇO E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074793-7 VANIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS, ORLANDO JACQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002924/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (05/2005), nos termos da Súmula 54 do STJ. Condeno a ré a encerrar a conta corrente da autora e declaro inexigível qualquer débito oriundo desta conta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora demonstrou o descumprimento da tutela antecipada deferida, majoro a multa diária para R$ 100,00, a contar da intimação desta sentença, sem prejuízo da multa anteriormente aplicada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079845-3 EDISON PASTURA FILHO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117383-7 CRISTINE MARTINS DE SA E OUTRO (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, nos termos da decisão de fls.77/78, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000475-1 PAULO ROMERO DE SOUZA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002923/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026498-0 DAMIANA MARIA PEREIRA (Adv. CLOVIS ARAUJO DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002922/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data, e de R$ 15,00 (quinze reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso (31/01/2006), devendo incidir sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (31/01/2006), nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Retornados, expeça-se ofício requisitório a ré, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044804-5 DENISE VIEIRA MACHADO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002921/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056558-0 LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o autor demonstrou o descumprimento da tutela antecipada, majoro a multa diária para R$ 100,00, a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove a exclusão do nome do autor no SERASA, no prazo de 48 horas.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004528-9 ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014681-1 ARTUR AUGUSTO DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014910-1 MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.032946-8 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 244106"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, traga exames que justifiquem o comprometimento acentuado do campo visual do seu olho esquerdo, visto que o Perito do Juízo informa que no exame oftalmológico de campimetria computadorizada não encontrou causa ocular para aquela alteração (fls. 42/48).\r\n\r\nVindo o documento, intime-se o Perito para que complemente o laudo pericial no prazo de 05 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista as partes pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELY ROCHA DE OLIVEIRA REP/ FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 83.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NUNES DE VIVEIROS LARANJA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, traga documentos pertinentes ao seu atendimento médico junto ao Hospital da Polícia Militar que comprovem a data do seu atendimento junto àquele nosocômio no ano de 2005.\r\n\r\nCom a vinda do documento, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES MARTINS (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ARAUJO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 24.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA GUIMARAES BODOYRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, cumpra corretamente o despacho de fls. 43, especificando qual o critério/índice que pretende ver aplicado na revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO documento de fls.16/17 demonstra que o beneficio instituidor da pensão por morte da parte autora teria direito, a princípio, ao reajuste com base no IRSM, no entanto a consulta ao sistema Plenus (fls.24) mostra que o mesmo beneficio não teria direito ao referido reajuste, assim, cite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DE AMORIM GOMES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO art. 183 do CPC prevê a devolução do prazo nas hipóteses de justa causa, devendo a sua comprovação ser realizada durante a vigência do prazo ou até cinco dias depois de cessado o impedimento, sob pena de preclusão ( STJ - 6ª Turma, Ag. 48.117-4-SP-AgRg, rel. Min. Pedro Acioli, j. 24/05/94).\r\n\r\nComo se pode verificar, através das informações de fls. 31, a publicação da sentença ocorreu em 11/06/2007, ou seja, nove dias antes da audiência mencionada às fls. 35, salientando-se, ainda, que os presentes autos são virtuais, podendo ser acessado de qualquer lugar através da INTERNET.\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando que o fato narrado pela parte autora não constitui força maior, indefiro o pedido de fls. 34/35. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 29/30. \r\n\r\n10 - 2007.51.51.021158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO BRUNO LIMA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 34.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE PAULA MANSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA signatária da petição inicial não tem procuração do autor para representá-lo em juízo.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento particular ou na forma do art.9º, parágrafo 3º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.026720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor e cópia do CPF do instituidor da pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AUGUSTO PEREIRA CORSINO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.042410-6 LUCIANA PAULA SOARES FARIAS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.015499-5 JORGE FERREIRA FARIA E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.025848-0 IRENE VARGAS VIEIRA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.031542-5 OSWALDINA GOMES DA SILVA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.058899-5 ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.011848-0 HAYDÉE CARVALHO PEREIRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.040579-0 ANTONIO JOAQUIM RAMOS CRUZ (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.041394-4 MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074022-0 GERSON VIEIRA PACHECO (Adv. LUCIA HELENA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.091777-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ANTUNES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.098255-0 IRACEMA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.102463-7 SERGIO GUILHERME BARBOSA (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113507-1 LOURDES DE ALMEIDA PLATINO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.113926-0 MARILIA DOS SANTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.114448-5 MARILU MACEDO BARBOSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.121835-3 MARINETE COURTY DA COSTA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.123097-3 MARIA CLEIA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.125458-8 FERNANDA PEREIRA PIRES E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.131111-0 ELZA FERREIRA BRITO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDIR DAVID PEREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.000966-9 IRACEMA DA COSTA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.003415-9 MERILDA FERREIRA CAMPOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.003820-7 PAULO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.005576-0 ANTONIA FARIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.010124-0 JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARCIO CUNHA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.012853-1 MARIA HELENA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv. CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.012859-2 JOSE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.012992-4 ADRIANO COSTA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.016872-3 ILIDIO MARIO DUARTE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.017938-1 ALEXANDRE COSME DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.020592-6 DALVA VALENTIM FRAGATA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.023429-0 ELAINE PIRES ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. TANIA MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023826-9 IVSON GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.024201-7 SEBASTIAO GOMES CASTANHEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.024668-0 MARIA JOSE BERTO (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.025579-6 OSMARINA VASCONCELLOS LOPES (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.028293-3 ERIKA ALVES FRANÇA (Adv. ADAURI MOTA JACOB, ALINE PENEDO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.029277-0 MARILENE DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.029360-8 ILMA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.029838-2 FRANCESCA MANGIA PUGLIA (Adv. JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.030419-9 EDYR AMERICANO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.031023-0 JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.032173-2 ANGELA SANTOS VIEIRA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.032552-0 ANTONIA LINDOMAR MAGALHÃES (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.032690-0 NELSON HONORATO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.033549-4 SERGIO RICARDO DA CUNHA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034205-0 SIDNEIA PIRES MARTINS (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.034964-0 GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.035735-0 BERNADETE DE LOURDES COELHO GOMES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x MARCOS ANTONIO COELHO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.036589-9 MANOEL VALADÃO REP/ P/ MARIA JOSE DE SENA VALADÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.036823-2 MARIA CRISTINA GOMES BENIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nQuebra Deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.036828-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.037168-1 IDALINA CONCEICAO TAVARES DA CUNHA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.037529-7 MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SUELI MARTINS MENDES. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.039226-0 GENILSON DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.039298-2 DEUZAMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.039309-3 JOSE GERALDO RODRIGUES FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.039320-2 ANTONIA MARIA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.041052-2 NATALINA DOS SANTOS SANTANA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041402-3 JOSIAS MOURAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.041518-0 ERENI DE FREITAS PERMANHANE (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.044456-8 VANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.044819-7 RENATO JOSE FRANCISCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044872-0 LUIZ IBANHEZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.045772-1 JOSE JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.046862-7 JANISIO DE CASTRO SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.047428-7 MIRANI MENDES MARQUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.048507-8 JOSEFA DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049096-7 NEUZA SOUZA DE GRAND COURT (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.049392-0 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.050630-6 DILA RODRIGUES TOLEDO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nQuebra Deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.050969-1 RUBEM DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.052582-9 FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053169-6 RIBAMAR DA SILVA BARCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF, e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95), bem como para ciência das informações de fls. 65. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.004364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENI ROSA NOBRE (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 175/511 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.015021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de agosto de 2.007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n90 - 2007.51.51.018896-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DO PRADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n91 - 2007.51.51.018996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14 de agosto de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 78\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 248122"
                            ],
                            "248293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015797-2 JOAO SILVESTRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade das alegações, indefiro o pedido de fls. 32. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.032533-9 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetenho, por hora, o cumprimento pela Secretaria do Juízo, da parte final do despacho de fls. 88.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra, integralmente o despacho de fls. 80, trazendo aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) ou a relação dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, UTILIZADOS NO CÁLCULO DA RMI DO BENEFICIO DO INSTITUIDOR DE SUA PENSÃO, DENOCIR PEREIRA DO NASCIMENTO, NB 42/0803056826, tendo em vista o disposto no nos artigos 40, inciso II do Dec. 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Dec. 89.213/84.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, na ausência do envio dos documentos ou de manifestação da parte autora, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 88, que retifico, somente para constar, que encaminhe, a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo de nº 42/0803056826.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 129.976.119-1, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 11/11/2003 (fls. 58); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104196-9 ELIAS MENDONCA DA FONSECA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nPORTANTO, INTIME-SE O AUTOR para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de recolhimento fornecidos pela empresa GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, não podendo utilizar-se de planilha avulsa, referentes aos meses que não estão relacionados no CNIS, entre janeiro/2000 e dezembro/2004.\r\n\r\nCom a vinda da relação dos salário-de-benefício que, repita-se, deverá ser fornecida pela empresa, remetam-se os autos ao INSS, para que recalcule a RMI do benefício e os valores dos atrasados, tudo consoante o ordenado na sentença de fls. 109/110.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126195-7 JUBERTO DO VALLE (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 121.222.011-8, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 27/07/2001 (fls. 22), passando a renda mensal inicial para R$ 224,93 e mantendo a renda mensal no mês de junho/2007 em R$ 380,00 (fls. 84), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até junho/2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 529,11 (fls. 76). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537253-4 LUCIENE BARBOSA QUEIROZ (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x LUCILENE BARBOSA PINHEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, pelos fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Publiquem-se. Registrem-se. Intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007346-3 JULIO PLACIDO RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023073-8 EVAGRIO RICARDO BORGES (Adv. ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de peças, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023388-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040906-4 EURICO DE SOUZA PARREIRAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042768-6 MARCILIO GONCALVES DE SALES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043969-0 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045655-8 LUIR DE SOUZA E SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BEATRIZ DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045665-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046490-7 LENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049299-0 JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO CNIS acostado às fls. 209 consta que o autor efetuou sua inscrição como empresário em 28/07/93, obtendo o nº. de inscrição nº.1.133.478.876-0.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.212/91, com sua redação original, dispõe que são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - como empresário: o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não-empregado, o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria e o sócio cotista que participe da gestão ou receba remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural; \r\n\r\nPortanto, considerando que o autor alega não possuir os comprovantes de recolhimentos das contribuições relacionadas no documento de fls. 26; que aquele documento somente foi emitido em 18/02/2005; que tais contribuições não foram apresentadas por ocasião do requerimento do benefício, consoante se verifica na cópia do procedimento de concessão; e de a emissão da Consulta de Recolhimentos de fls. 26 ter sido emitido após a sua convocação para apresentar defesa no procedimento de cancelamento do benefício (fls. 147), intime-se o autor para que traga documentos que comprovem o seu enquadramento em uma das atividades relacionadas no inciso III, do artigo 12, da Lei nº. 8.212/91 a justificar a sua inscrição como empresário.\r\n\r\nCumprido o despacho, dê-se vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050950-2 DAMASCO GOMES DE MEDEIROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nExpeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 17.242,17 (fls. 143) e R$ 380,00 (fls. 137). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.125921-5 MANOEL PAIVA DE MESQUITA (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da resposta do ofício de fls.retro.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009130-1 MARIA DO SOCORRO SOUZA DE FRANCA FONTES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025889-0 FERNANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. NIDIA CALDAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...”às partes, pelo prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036160-2 EDIVALDO CASE CLEMENTE (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da resposta do ofício de fls.retro.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043420-4 DAGMAR FARIA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... às partes pelo prazo comum de cinco dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 248293"
                            ]
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129228-0 SIDNEI FERREIRA DA ROSA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006842-0 CRISMEA IZABEL PANTOJA DA CONCEICAO (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019957-4 WILSON DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026239-9 RONALDO CABALLERO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031148-9 MARLY CAVAGGIONI DA CRUZ (Adv. ERVIDIO S C JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031766-2 JORGE WALACE DO AMARAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031954-3 moises angelino da silva (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033227-4 ANTONIO AVELINO PEREIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034464-1 RONALDO ANDRADE SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037251-0 DECIO RIBEIRO CALDAS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040003-6 WALTER MEUSER JUNIOR (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 247989"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "248935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040707-9 VALDIR DE MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 22/30, condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora pela aplicação do artigo 26 da Lei 8.870/94, bem como a pagar o valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004025-5 ODESIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício, o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/501.313.549-0, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006998-8 GONÇALO CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035356-3 LUCIENE PEREIRA DA ASSUNCAO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003980-0 JOAO JOSE DE MACEDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JOÃO JOSÉ DE MACEDO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 18/21, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004250-1 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A):MARIA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora pretende a condenação do INSS em perdas e danos morais, no valor de sessenta salários mínimos, em função da cessação supostamente indevida de sua pensão por morte (NB 21/113.073.968-3).\r\n\r\nIndene de dúvidas que a condenação da autarquia demandada no pagamento dos danos morais tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito ao restabelecimento da pensão por morte da Autora, relação jurídica cujo acertamento encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso, perante o 9º Juizado Especial Federal, ação nº 2006.51.51.037054-8, cuja sentença ainda não transitou em julgado.\r\n\r\nImpositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo da referida ação, prejudicial ao mérito da demanda sub examine. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual tenho como impositiva a extinção deste feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014920-4 ARITA CAMPOS MARINHO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.004896-8 TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524623-1 GERALDO MAMEDE FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000740-5 RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056526-8 JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007308-0 WILSON BAHIENSE (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 248935"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067592-2 MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151067592-2\r\n\r\nAutora: MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS), a contar da data do ajuizamento da ação (24/11/2004), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA Autora é portadora de doença renal crônica, que a incapacita para o trabalho há cerca de 11 (onze) anos, conforme conclusão do exame técnico pericial de fl. 35, complementado à fl. 98.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômica-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDo mandado de verificação lavrado por Oficial de Justiça, à fl. 47, resta aferido que a Autora vive sozinha, em casa modesta, guarnecida com o mínimo para a sobrevivência, em área de extrema pobreza.\r\n\r\nAtravés da resposta da Delegacia Regional do Trabalho/RJ ao ofício da Defensoria Pública, juntado aos autos à fl. 115, foi provado que a Autora não se encontra mais trabalhando na empresa GUENATO SERVIÇOS E LAZER S/A nem em qualquer outra empregadora, não percebendo, assim, qualquer rendimento mensal. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do ajuizamento da ação (24/11/2004), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 25, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que a D.P.U., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015421-9 VERA LUCIA FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151015421-9\r\n\r\nAutora: VERA LÚCIA FERREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da DER (17/11/2005), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurada, pois, através da consulta ao CNIS de fls. 56, exsurge que a Autora deixou exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS em 09/09/2005, tendo, assim, formulado o requerimento do benefício de auxílio-doença, datado de 17/11/2005, no período de graça previsto no inciso II do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser a Autora penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência (art. 25, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nVislumbro também que a Autora comprovou ter preenchido tal requisito, já que, tendo o vinculo empregatício com a empresa STAFF EMPREEDIMENTOS perdurado de 16/02/2004 a 09/09/2005, conforme supramencionada consulta de fls. 56, presumem-se recolhidas mais de doze contribuições, conforme o disposto no artigo 26 §4º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nPor fim, a existência de moléstia que ocasiona incapacidade provisória para o exercício de atividade laborativa resulta das conclusões constantes do exame técnico de fls. 76/80.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao benefício do auxílio-doença, que será devido a contar da data do requerimento administrativo, já que, conforme se vê de fls. 08, foi requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, tudo na forma do Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (17/11/2005), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 27, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova implantação do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032707-2 INES DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151032707-2\r\n\r\nAutora: INÊS DO NASCIMENTO CÂNDIDO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando a Autora, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através dos INFBEN de fls. 52/53, que a parte Autora percebeu dois benefícios de auxílio-doença, nos períodos de 18/11/2002 a 15/02/2006 e de 28/04/2006 a 31/10/2006, motivo pelo qual, estando cessados os referidos benefícios, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação dos mesmos em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma causa de pedir (fatos e fundamento jurídicos) inerente ao mesmo. \r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 48/49 não concluiu pela incapacidade total e definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 516.665.858-9), desde quando cancelado (31/10/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079424-1 Antonio Carlos Lopes (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.51.079424-1\r\n\r\nAutor(es): Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS LOPES, cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que a parte autora, embora tenha contribuído durante muitos anos para a previdência social, nos últimos anos não pode mais fazê-lo, pois ficou impossibilitada de exercer atividade laborativa por está com a idade avançada e ter problemas sérios de saúde.\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nO réu, em contestação (fls. 55/59), no mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 69/70, a i. expert afirmou que o autor é portador de Hipertensão Arterial Severa descompensada e Osteoartrose de joelho esquerdo, sendo a primeira doença sistêmica de difícil controle. Esclarece o mesmo que em ambos os casos não há incapacidade para o trabalho, pois existe tratamento paliativo, com boa resposta a terapêutica adequada.\r\n\r\nPelo Laudo pericial acima, verificamos que não há como inserir o autor na hipótese de deficiência prevista no § 2º do artigo 20 da lei em comento, como requerido na peça preambular, já que não há incapacidade para vida independente e para o trabalho. O que podemos auferir dos presentes autos é o estado de miserabilidade em que se encontra a parte autora, conforme certidão da Oficial de Justiça de fl. 81.\r\n\r\nO autor veio a completar 65 anos de idade em março de 2007 (doc. fl. 16), tratando-se desta forma de pessoa idosa, e como já pudemos apurar, com a saúde extremamente debilitada. Mesmo que este não tenha, segundo perícia médica, incapacidade profissional, há de se convir que o autor não tem o mesmo vigor físico para o trabalho de outrora.\r\n\r\nPode se verificar ainda nos presentes autos às fls. 31/34; 37/39; 42/45, que a parte autora possui junto a Previdência Social um elevado número de contribuições, de 1973 a 1995. Seria injusto que após tantos anos de labor, agora com a idade avançada (65 anos) e a saúde debilitada, não tendo ninguém do núcleo familiar que o possa manter, tenha preterido o seu direito de desfrutar o benefício de amparo social a pessoa idosa, conforme preceitua o art. 34 da Lei 10741/2003 (Estatuto do Idoso) c/c o art. 20 da Lei 8742/1993.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir de 18/03/2007, data em que a mesma completou 65 anos (fl. 16).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046975-9 ANDERSON SERGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. WILSON LANNES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046975-9\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON SERGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANDERSON SERGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício, utilizando na correção monetária dos salários-de-contribuição o índice de 39,67% (IRSM) na competência de fevereiro de 1994. Pretende, ainda, os atrasados referentes à pensão por morte a que faz jus, tanto referentes ao pagamento feito a menos, quanto por haver sido o benefício indevidamente suspenso.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou esteja incluído entre a RMI e a DIB. \r\n\r\nO benefício da parte autora, Pensão por Morte, foi iniciado em 15/12/1993 (DIB - fl. 27), portanto, é certo que todas as contribuições previdenciárias foram vertidas anteriormente a essa data, ou seja, em fevereiro de 1994 o Autor recebia o benefício, não mais pagava, não podendo constar no período básico de cálculo da RMI a competência de fevereiro de 1994. \r\n\r\nAssim, impõe-se a improcedência desta parte do pedido.\r\n\r\nCumpre analisar os documentos trazidos aos autos no que se refere aos atrasados não pagos, referentes à Pensão por Morte.\r\n\r\nPor falecimento do segurado Maurício Bento do Nascimento, foram habilitados à pensão a companheira e dois filhos menores.\r\n\r\nO benefício teve início em 15/12/1993 (DIB), data do falecimento do Instituidor da Pensão, conforme certidão de óbito acostada à fl. 10.\r\n\r\nNa vigência do benefício, faleceram dois dos beneficiários:\r\n\r\n1 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, companheira, falecida em 08/04/2001 (fl. 11) ; \r\n\r\n2 - FERNANDO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, filho, falecido em 18/06/2005 (fl. 09). \r\n\r\nCom o falecimento de cada um dos beneficiários acima referidos, a sua quota parte da pensão deveria ter sido revertida em favor dos beneficiários remanescentes, e, ao que indicam os documentos acostados aos autos, este critério não foi adotado pelo INSS. Leia-se:\r\n\r\n“Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.\r\n\r\n§ 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito á pensão cessar.” \r\n\r\nO Autor, atualmente o único beneficiário da pensão, nasceu em 01/09/1986, sendo hoje maior de 18 anos e na expectativa de que cesse o seu benefício, o que ocorrerá em 01/09/2007, quando completará 21 anos de idade. No entanto, percebe-se que, apesar de seu incontestável direito, não vem recebendo sua parcela desde 2001, por ocasião do falecimento de ANA MARIA.\r\n\r\nPor sua vez, o INSS, em contestação (fls. 23/24), argumenta que, com o falecimento da mãe, os menores ficaram sem representação, cabendo aos interessados regularizar essa situação perante a Previdência Social.\r\n\r\nContudo, esta argumentação pode justificar o fato de estar o benefício suspenso, a despeito de o Autor já ter quase 21 anos, mas não retira do beneficiário remanescente o direito de haver as diferenças e parcelas não pagas. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão da RMI com a aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro/1994. \r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, condenando o INSS a restabelecer em favor do Autor o benefício de pensão por morte, até que cesse por imposição legal (21 anos), devendo pagar as parcelas atrasadas, desde 31/12/2001, quando o benefício foi indevidamente cancelado, procedendo a reversão para o Autor das parcelas correspondentes aos beneficiários falecidos. O montante das diferenças atrasadas deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros à razão de 1% ao mês.\r\n\r\nDefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o Réu restabeleça o pagamento do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nInformado pelo INSS o valor dos atrasados e transitada em julgado, expeça-se RPV. Após cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 248199"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122176-5 CLAUDIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora, para dizer, no prazo de 15(quize) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 16:00h, tendo em vista que a fundamentação da inicial induz ao pedido do Benefício de Amparo Assistencial (LOAS), e que foi negativa a certidão lavrada no Mandado de Verificação, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 248200"
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                            "248201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041158-7 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 22/08/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001709-9 INES DOS SANTOS FERREIRA REP/ ADALBERTO FERREIRA CHAGAS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 22/08/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011870-0 SIDNEI RODRIGUES MARQUES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 22/08/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012157-7 MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA/ REP. POR HUDECIR GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 22/08/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. PHILLIP ROSA (CLÍNICO GERAL).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 248201"
                            ],
                            "248202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511677-3 DANIELE DOS SANTOS TEIXEIRA REP P/ DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 24/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524136-1 FERNANDA MARIA AMARAL CARNEIRO (Adv. ANITA VIEIRA DE SOUTO FRAGA, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524841-0 THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA FERNANDA D F MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001712-9 AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 24/07/2007 ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009145-7 SONIA CRISTINA PIRES DE FREITAS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009335-1 EMERSON CORREA CIDADE (Adv. CARLA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 31/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. CYRO DA COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010923-1 FRANCIRAN ROQUE FREIRE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 24/07/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA PELO DR. GÉLCIO QUINTELA (ONCOLOGISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 248202"
                            ],
                            "248203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117891-4 IVO PINTO DA MOITA FILHO (Adv. IVO PINTO DA MOITA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151117891-4\r\n\r\nAutor: IVO PINTO DA MOITA FILHO \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das diferenças decorrentes da revisão administrativa da RMI de seu beneficio de aposentadoria desde a DIB (05/07/2004) até a sua ocorrência, na competência 11/2004, bem como da parcela do referido benefício referente à competência 07/2004, todas acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nDe acordo com os documentos anexados pela parte Autora, às fls. 11/12, vislumbro que restou comprovado que não houve pagamento da parcela da aposentadoria relativa à competência de julho/2004, já que, apesar de ter sido depositada, foi posteriormente estornada para os cofres públicos da União.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à revisão administrativa do benefício, verifico, através dos cálculos judiciais de fls. 26/29, que houve apenas pagamento parcial, existindo ainda um crédito em favor do Autor.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao pagamento da competência de julho de 2004 e ao referido crédito apurado pelo Setor de Contadoria Judicial.\r\n\r\nRessalte-se que, configurado o atraso no pagamento da via administrativa, a atualização monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nA demora culposa da Autarquia Previdenciária também enseja a incidência de juros de mora à taxa de 1% ao mês, na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil e do Enunciado nº 20 do CEJ.\r\n\r\nPor fim, com relação ao crédito decorrente da revisão administrativa, entendo que, em virtude dos cálculos judiciais já computarem correção monetária e juros de mora, a incidência de tais parcelas somente ocorrerá após a data de sua realização (13/3/2007). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no pagamento da parcela da aposentadoria do Autor relativa à competência de julho de 2004, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento da quantia de R$ 11,26 (onze reais e vinte e seis centavos), relativa à diferença da revisão administrativa da RMI da aposentadoria do Autor, acrescida de correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar dos cálculos judiciais de fls. 26/29 (13/3/2007), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122951-0 ARI VIRGINIO DE ABREU (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151122951-0\r\n\r\nAutor: ARI VIRGINIO DE ABREU\r\n\r\n(Adv. Dra. Yedda de Mello e Souza)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Marcelus Marco Lavinas)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 126.497.846-1) para 100% (cem por cento), com a revisão, por conseqüência, da renda mensal inicial do referido benefício, a contar da data de entrada do requerimento administrativo (30/01/2003), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar os períodos de 07/10/66 a 01/12/66 e de 06/12/66 a 22/04/69, que trabalhou, respectivamente, junto às empresas PLUS VITA e ORGANIZAÇÃO TUDAUTO S.A.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à prova do tempo de contribuição, sendo certo que, por força do artigo 4º da EC 20/98, até que lei específica discipline o tempo de serviço a ser contado como tempo de contribuição, continuam em vigor os dispositivos inerentes ao tempo de serviço constantes da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de serviço/contribuição só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal, conforme dispuser o Regulamento, in casu, o Dec. 3.048/99.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do referido decreto, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nAssim, entendo que as declarações não contemporâneas, apresentadas pela parte Autora às fls. 10/11, não servem para configurar inicio de prova material.\r\n\r\nEsse também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. \r\n\r\n1. \"A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei,\r\n\r\ninclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\" (artigo 55, parágrafo\r\n\r\n3º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\n2. O início de prova material, de acordo com a interpretação sistemática da lei, é aquele feito mediante documentos que comprovem o exercício da atividade nos períodos a serem contados, devendo ser contemporâneos dos fatos a comprovar, indicando, ainda, o período e a função exercida pelo trabalhador.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as declarações prestadas pelos ex-empregadores somente podem ser consideradas como início de prova material, quando contemporâneas à época dos fatos alegados. Precedente da 3ª Seção.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RESP 281457, Proc. 2000001025074/SP, STJ, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, data da decisão 13/11/2001, DJ 19/12/2003, pág. 628) \r\n\r\nVerifico, no entanto, que a parte Autora juntou ainda a ficha de registro de empregado de fls. 64/65, constando da mesma as datas de admissão e de desligamento, além da ocupação profissional do Autor, que atende a exigência legal de início razoável de prova material ou documental.\r\n\r\nQuanto à admissão de prova do tempo de contribuição através da ficha de registro de empregados, já decidiu a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, nos autos do Proc. 200004010368000, Rel. Des. Federal Tadaaqui Hirose, DJU 27/06/2001, página 675, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.\r\n\r\nl. A ficha de registro de empregados, em que consta data de admissão, de demissão e evoluções salariais, constitui documento hábil a demonstrar o vínculo empregatício do autor em empresa estrangeira que não mais exerce atividades no país.\r\n\r\n2. Com a soma do tempo de serviço ratificado e aquele já averbado pelo INSS, reúne o segurado os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço proporcional, nos termos determinados na douta sentença.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o. de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste de tal cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nAssim, encontra-se provado somente o tempo de contribuição relativo à ex-empregadora Organização Tudauto S/A, no período de 06/12/66 a 22/04/69. \r\n\r\nDiante do cômputo do período de 06/12/66 a 22/04/69, deve-se alterar o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria do Autor, promovendo-se, por conseqüência, a revisão de sua renda mensal inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição dO Autor (NB 126.497.846-1), condenando o INSS a reconhecer como tempo de contribuição o período de 06/12/66 a 22/04/69 laborado na ORGANIZAÇÃO TUDAUTO S.A., majorando, por conseqüência, o coeficiente de calculo do salário-de-benefício da referida aposentadoria, a contar da DIB (30/01/2003), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038409-2 SANDRA BERNARDETE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151038409-2\r\n\r\nAutora: SANDRA BERDANETE SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autor o pagamento do benefício de auxílio-doença NB 513.217.973-4, no período compreendido entre a data de requerimento do benefício (29/07/2004) e a DIB fixada pela Autarquia Previdenciária (02/09/2004), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nEstabelece o caput e Parágrafo Primeiro do artigo 60 da L. 8.213/91 que, no caso da Autora, contribuinte individual, o benefício de auxílio-doença será devido a contar da data do inicio da incapacidade, quando o afastamento da atividade houver ocorrido há menos de 30 (trinta) dias, ou, caso contrário, a contar da data da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nLogo, como o exame técnico de fls. 36/37, constatou que a Autora se encontra inapta para a sua atividade laborativa desde 03/06/2004, e tendo sido o requerimento administrativo formulado em 29/07/2004, ou seja, há mais de 30 (trinta) dias do afastamento, o benefício de auxílio-doença torna-se devido a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nPor outro lado, o fato da Autora ter vertido contribuições até a competência da DIB fixada pelo Instituto Previdenciário (doc. de fls. 48), demonstra apenas o seu intento de continuar a ostentar a qualidade segurada até a concessão do benefício pela Autarquia Previdenciária, não provando o exercício de qualquer labor, mesmo porque incapacitada conforme conclusão da prova técnica realizada em juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao pagamento dos atrasados devidos desde a DER até a DIB fixada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas do auxílio-doença NB 513.217.973-4, no período compreendido entre a data de requerimento do benefício (29/07/2004) e a DIB fixada pela Autarquia Previdenciária (02/09/2004), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002401-8 MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003779/2007 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151002401-8\r\n\r\nAutora: MARIA YOLANDA DA CUNHA ALVES\r\n\r\n(Adv. Dr. Marco Antonio Figueira)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Renato Candido Vianna)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, EDSON PAIXÃO SANTOS, segurado falecido em 01/07/2006, a contar da data do requerimento administrativo (12/07/2006), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nO pleito de pagamento de pensão por morte merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente.\r\n\r\nEstabelecem os parágrafos 3º e 4° do aludido dispositivo legal que:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDa prova documental produzida, consistente nas notas fiscais de fls. 19/30, declarações de fls. 31/33 e fotografias de fls. 34/36, restou demonstrada a existência de união estável.\r\n\r\nTal prova se encontra corroborada pelos depoimentos prestados em juízo às fls. 81/82, sendo certo que as testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que a Autora e o de cujus viveram juntos, como se casados fossem, por pelo menos 15 (quinze) anos, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos demonstraram também a existência de dependência financeira da Autora em relação ao falecido, pois foram uníssonos no sentido de que a Autora não trabalhava, vivendo às expensas do varão.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a qualidade de dependente da Autora, a mesma faz jus ao recebimento da pensão previdenciária.\r\n\r\nVislumbro, contudo, analisando o procedimento administrativo de fls. 56/57, que, em sede administrativa, a parte Autora não trouxe qualquer prova da existência da união estável, somente reunindo documentos e solicitando a oitiva de testemunhas na esfera judicial, motivo pelo qual a Autarquia Previdenciária não poderá ser responsabilizada pelo pagamento do benefício a contar da DER, mas somente a partir da data do ajuizamento da presente ação judicial (09/01/2007). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora o benefício de pensão por morte de EDSON PAIXÃO SANTOS, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (09/01/2007), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial.\r\n\r\nQuebra Na forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 39, deferindo o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de pensão por morte de EDSON PAIXÃO SANTOS em favor da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003401-2 WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151003401-2\r\n\r\nAutor: WALDIR GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de pensão por morte de ex-cônjuge, MARIA DE FÁTIMA LIGEIRO BARBOSA, a contar da data do requerimento na via administrativa (21/02/2006 - fls. 189), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que a instituidora da pensão era segurada do Regime Geral da Previdência Social, percebendo o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB 0451783441) - fls. 179.\r\n\r\nSegundo, a pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 4° do aludido dispositivo legal estabelece que:\r\n\r\n“§4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada”\r\n\r\nAssim, presumida a dependência econômica do cônjuge, basta comprovar tal qualidade para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA certidão de casamento de fls. 149 comprova a qualidade de dependente do Autor.\r\n\r\nRessalte-se, que a Autarquia Previdenciária, em sua peça de fls. 61/62, reconhece o pleito Autoral.\r\n\r\nDesta forma, o Autor faz jus ao recebimento da pensão previdenciária de sua falecida esposa.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da DER (21/02/2006), uma vez que requerido após (30) trinta dias do óbito (15/01/2006), na forma do art. 74, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAcrescente-se que, embora os cálculos fornecidos pelo INSS às fls. 66/67, tenham sido elaborados tomando-se por base a DIB fixada na data do óbito e não da DER, tal fato não traz maiores conseqüências.\r\n\r\nIsto porque, o lapso temporal entre as referidas datas é de apenas um mês, e, subtraindo-se o valor referente ao mês de janeiro de 2006 (data do óbito) do cálculo em questão, permanece, ainda, o valor dos atrasados sujeito a limitação ao teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 50 que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder ao Autor a pensão por morte de MARIA DE FÁTIMA LIGEIRO BARBOSA, a contar da DER (21/02/2006), com RMI no valor de R$ 1.638,76, sendo a renda mensal fixada na competência de agosto de 2006 em R$ 1.720,86, devendo, ainda, o INSS efetuar o pagamento das parcelas atrasadas no valor de R$ 22.800,00, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, através de requisição judicial.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV dos atrasados. Comunicado o depósito, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007838-6 MONICA CRISTINA MONTEIRO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151007838-6\r\n\r\nAutora: MONICA CRISTINA MONTEIRO GOMES \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a revisão do ato concessório de seu auxílio-doença, a fim de seja fixada a data de início (DIB) na data de entrada do primeiro requerimento administrativo (06/07/2006), com pagamento das parcelas atrasadas devidas no período compreendido entre a referida data (06/07/2006) e a DIB do segundo benefício (29/09/2006), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nMerece prosperar o pleito jurisdicional, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nAtravés da comunicação da decisão administrativa, à fl. 08, verifico que, embora tenha sido comprovada a incapacidade para o trabalho, o requerimento de auxílio-doença datado de 06/07/2006 foi indeferido em virtude da ausência do preenchimento do requisito carência de 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nOcorre que, com o deferimento posterior do novo requerimento formulado em 29/09/2006, que foi instruído, por óbvio, com os mesmos documentos que o anterior, ou seja, a anotação da CTPS, à fl. 06, denotando a existência de vínculo empregatício desde 10 de janeiro de 2002, a Autarquia Previdenciária nada mais fez do que reconhecer o direito ao beneficio desde a data do primeiro pleito na esfera administrativa. \r\n\r\nRessalte-se que, configurado o atraso no pagamento da via administrativa, a atualização monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme, vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nA demora culposa da Autarquia Previdenciária também enseja a incidência de juros de mora à taxa de 1% ao mês, na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil e do Enunciado nº 20 do CEJ. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária na revisão do ato concessório do auxílio-doença da Autora, retroagindo a DIB do referido benefício para a data de entrada do primeiro requerimento (06/07/2006), com o pagamento das parcelas atrasadas desde a referida data (06/07/2006) até a DIB do segundo auxílio-doença (29/09/2006), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013646-1 ELVIS LIMA DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013646-1\r\n\r\nAutor(es): ELVIS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ELVIS LIMA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a concessão da Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não.\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque à fl. 91 consta documento que comprova haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, com data prevista para cessar em 10/05/2007 (fl. 91), após o ajuizamento desta ação. Evidente, portanto que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 84/85 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa parcial e temporária. Segundo consta, o paciente apresenta Discopatia Degenerativa da Coluna Cervical e Lombar e Hérnia de Disco Lombar L3L4 L4L5. Aduz o Perito que não pé possível prever a data de sua recuperação, pois o paciente está realizando tratamento conservador (fisioterapia, anti-inflamatório e repouso), com provável indicação de tratamento cirúrgico.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença, cujo requisito principal é a incapacidade temporária.\r\n\r\nA despeito de haver a Autora pleiteado o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, considera este Juízo a possibilidade de ser-lhe concedido o Auxílio-Doença, como induz o laudo pericial do Juízo.\r\n\r\nSegundo o art. 460 do CPC,\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez como pleiteado na inicial, não fere o art. 460 do CPC. Aqui não se trata de “natureza diversa da pedida”, tampouco de “condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Os benefícios em comento são da mesma natureza, podendo mesmo ser considerada uma graduação entre eles que enseja a premissa: quem pode o mais, pode o menos.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a manter em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, desde 10/05/2007 (data prevista para cancelamento do benefício - fl. 91), até ordem judicial em contrário ou após constatada sua recuperação através de perícia médica, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034811-7 MARILANDE COSTA DE SOUZA (Adv. ANDRÉA MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034811-7\r\n\r\nAutor(es): MARILANDE COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, ARLEY DAS CHAGAS MELLO, segurado falecido em 07/10/2005 (doc. de fls. 11).\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a ciosa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMérito. A autarquia ré, em contestação às fls. 26/33, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 11.\r\n\r\nO falecido Arley das Chagas Mello era segurado da Previdência Social na data do óbito, tendo em vista que recebia benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, conforme documento de fl. 45.\r\n\r\nA controvérsia reside na qualidade de dependente da parte autora.\r\n\r\nPassamos à análise do assunto:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA prova material consiste na declaração de fl. 15, na qual consta a autora como dependente do ex segurado em instituição de assistência médica e nas fotografias acostadas aos autos (fls. 18/20 e 23). Não obstante a fragilidade dos documentos acostados, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante, a prova testemunhal tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55 § 3º da Lei de Benefícios na presente questão. As testemunhas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. Apesar de não constarem dos autos documentos que comprovem a coabitação do casal, a prova testemunhal se mostrou satisfatória, convencendo este juízo da existência da união estável.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do ajuizamento da ação (14/08/2006) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048512-1 ALZENIR RIBEIRO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048512-1\r\n\r\nAutor(es): ALZENIR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, ADALBERTO SANTOS, segurado falecido em 17/01/1999 (doc. de fls. 20), a contar da data do requerimento administrativo, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 39/41, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 20.\r\n\r\nO falecido Adalberto Santos era segurado da Previdência Social na data do óbito, tendo em vista que recebia benefício de aposentadoria por tempo de serviço, conforme documento de fls. 43/44.\r\n\r\nO debate se encontra na comprovação da qualidade de dependente da parte autora:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA prova documental comprova a convivência em comum. Tal prova consiste no fato da Autora constar como esposa do falecido segurado em contrato de locação (fls. 13/17), firmado após a sentença que decretou o divórcio e a declaração de testemunhas acostadas aos autos às fls. 28/30. A prova testemunhal produzida em audiência, corrobora a documental, visto que a testemunha afirmou que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do requerimento administrativo (30/10/2003) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055075-7 MARLENE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x VALENTINA SALES VAZ (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055075-7\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,VALENTINA SALES VAZ\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARLENE DE OLIVEIRA MEDEIROS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VALENTINA SALES VAZ, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro, sr. Adilson de Oliveira Vaz, falecido em 23/07/06, conforme certidão de óbito à fl. 10.\r\n\r\nAlega a parte autora que manteve união estável com o “de cujus”, residindo com este no mesmo endereço, por mais de 14 anos. Alega ainda que embora o falecido fosse casado, era separado de fato. Esclarece que o “de cujus” faleceu como segurado do INSS e que foi a própria autora quem deu baixa no cartão magnético do benéfico do mesmo junto a Autarquia Previdenciária. Ao tentar requerer seu benefício de pensão por morte administrativamente não logrou êxito em sua investida, pois o INSS alegou que a mesma não apresentou os documentos autenticados.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 26/28 e requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela Certidão de Óbito do mesmo juntada à fl.10 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fl. 12, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNas fls. 17 v e 18 dos presentes autos contém documentos que comprovam a convivência em comum do “casal”, além das declarações de fls. 20/22 (declaração da Associação de Moradores da Comunidade de São João do Jardim América e declaração de vizinhos).\r\n\r\nConsta ainda à fl. 42 destes autos declaração da própria 2ª ré em audiência realizada neste juízo em 06/03 do corrente ano, reconhecendo que a Rua do Estagiário nº 14 no Jardim América, que consta da Certidão de Óbito do falecido segurado, é o endereço da autora. À fl. 82 consta o depoimento do filho da 2ª ré (ouvido por este juízo como informante) feito em audiência também realizada neste juizado, reconhecendo a união estável da autora com o falecido.\r\n\r\nPor derradeiro, pôde ser observado por este juízo em audiência, que a parte autora estava de posse de todos os documentos do “de cujus”, o que evidencia a convivência mútua do “casal”. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora pro rata, a ser dividida com a 2ª ré, a partir da data do requerimento administrativo, 08/08/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo Único do Provimento 30/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001445-1 EUGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.001445-1\r\n\r\nAutor(es): EUGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,VITOR JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, ADEMIR DA SILVA CARVALHO, segurado falecido em 03/05/1992 (doc. de fls. 08), a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nPreliminar. Prejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não haverá condenação em obrigação de pagar atrasados, conforme se verá a seguir.\r\n\r\nMérito. A autarquia ré, em contestação às fls. 47/48, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não logrou em provar sua qualidade de dependente, acertando a autarquia em conceder o benefício em questão somente a Vitor José de Oliveira Carvalho, por ser o único beneficiário da pensão, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos às fls. 08.\r\n\r\nO falecido Ademir da Silva Carvalho era segurado da Previdência Social na data do óbito, tendo em vista que a própria autarquia ré reconheceu essa situação ao deferir o benefício de pensão por morte ao filho do de cujus, conforme se verifica dos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nO debate se encontra na comprovação da qualidade de dependente da parte autora:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA prova documental comprova a convivência em comum. Tal prova consiste na existência de prole comum (fl. 09), na certidão de fl. 08, onde consta a autora como declarante do óbito do ex segurado, na procuração firmada pelo falecido com o objetivo de outorgar poderes à autora para movimentar sua conta caderneta de poupança, bem como nos documentos juntados às fls. 20/21, onde consta a autora como dependente do Sr. Ademir da Silva. A prova testemunhal produzida em audiência, corrobora a documental, visto que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nPor outro lado, tais testemunhos demonstraram que os companheiros se auxiliavam na manutenção do lar, havendo, assim, dependência econômica mútua, fato comum nas famílias de origem humilde. \r\n\r\nConforme entendimento já consagrado na Súmula nº 229 do extinto TFR, a dependência econômica não precisa ser exclusiva, persistindo ainda que os dependentes tenham meios de complementação de renda. \r\n\r\nLogo, também se encontra comprovada a dependência econômica, ainda que esse requisito seja dispensável para a percepção da pensão pela companheira. \r\n\r\nPelo exposto, a autora faz jus à pensão previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que a Autora, na qualidade de representante do filho do casal, recebeu o valor integral do pensionamento desde a data do requerimento administrativo do benefício, entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir da data da prolatação da presente sentença. \r\n\r\nA pensão previdenciária, na forma do artigo 77 da mesma legislação, deverá ser rateada entre a Autora e o Segundo Réu, em partes iguais. \r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a implantar em favor da Autora a pensão por morte de ADEMIR DA SILVA CARVALHO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos financeiros a contar da data da prolatação da presente sentença, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, e ao M.P.F, pessoalmente. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002940-5 GENITA DE BRITO (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002940-5\r\n\r\nAutor(es): GENITA DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA-TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte do companheiro, ROBERTO JANUARIO DA SILVA, segurado falecido em 25/11/1996 (doc. de fls. 12), a contar da data do óbito, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação às fls. 25/27, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que as provas documentais acostadas aos autos não comprovam a união estável, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte será deferido quando atendido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1- Morte do segurado;\r\n\r\n2- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3- A comprovação da qualidade de dependente.\r\n\r\nO primeiro requisito resta suprido pela certidão de óbito juntada aos autos às fls.12. \r\n\r\nO falecido Roberto Januário da Silva era segurado da Previdência Social na data do óbito, fato este comprovado pelos documentos de fls. 47, 60/61.\r\n\r\nO debate se encontra na comprovação da qualidade de dependente da parte autora:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela supramencionada Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida. Estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis: “§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. Assim, sendo a dependência econômica da companheira legalmente presumida, basta ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA prova documental comprova a convivência em comum. Inconteste o domicílio comum, conforme se extrai do cotejo dos endereços constantes das correspondências constantes dos autos e da própria certidão de óbito, às fls. 12, a existência de prole comum também constitui prova da união estável, bem como comprovante de pagamento de despesa de funeral (fl.13). A prova testemunhal produzida em audiência (fls. 109/110), corrobora a documental, visto que as testemunhas afirmaram que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, até a data do óbito, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum. \r\n\r\nQuebra II- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do óbito (25/11/1996) o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004958-1 SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004958-1\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de pensão por morte de ex-companheiro, Ademir da Silva, segurado falecido em 16/11/2006 (doc. de fls. 11).\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91,é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com “§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, há que ser demonstrada a existência de união estável para a obtenção do benefício.\r\n\r\nA prova documental demonstra a existência de convivência em comum, consistindo a mesma na inscrição da autora como companheira do falecido junto a Previdência complementar, nos comprovantes de pagamento das despesas de funeral de fls. 18/19, em documentos que comprovam o domicílio comum (fls. 15 e 33), escritura de declaração de união estável firmada pelos pais do de cujus (fls. 46 e 47), além de fotos do casal.\r\n\r\nA prova oral produzida em juízo, às fls. 141 e 143, corrobora a documental, sendo certo que as testemunhas ouvidas foram unânimes em afirmar que a Autora e o falecido viveram juntos, como se casados fossem, estando, desta forma, satisfeito o requisito da vida em comum.\r\n\r\nO requisito da manutenção de qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito fica demonstrado à fl. 59, tendo em vista que o falecido percebia benefício previdenciário na data do óbito.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido a contar da data do óbito (16/11/2006 - fls. 11), uma vez que requerido até trinta dias depois do mesmo (15/12/2006 - fls. 13 e 14), ex vi do artigo 74, inciso I da Lei 8.213/91.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir da data do óbito (16/11/2006), tendo em vista que o benefício foi requerido administrativamente conforme o prazo estabelecido no art. 74, I da lei 8.213/91, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 248203"
                            ],
                            "248204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000619\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518974-0 MARIA ELIZABETE CORREIA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.518974-0\r\n\r\nAutora: MARIA ELIZABETE CORREIA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho, em virtude de ser portadora de hérnia discal lombar - Lombociatalgia.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, pois permitiu a correta avaliação do pedido (JTJ 141/37).\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda. \r\n\r\nQuebra Vislumbro, através de documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV - INFBEN, de fls. 84, que o auxílio-doença concedido à Autora foi cancelado em 30/03/2006 (DCB), sob alegação de que não estava mais acometida da referida doença.\r\n\r\nDesta forma, resta perscrutar quanto à existência ou não de moléstia que gere incapacidade definitiva.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 67/69 não concluiu pela incapacidade definitiva, sendo conclusivo quanto à existência de incapacidade provisória e suscetível de recuperação para outra atividade, fato ensejador não do benefício de aposentadoria por invalidez, mas do auxílio-doença.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de não haver pedido expresso relacionado ao auxílio-doença, mas como o mesmo é um minus em relação à aposentadoria por invalidez, a determinação judicial de seu restabelecimento não configura julgamento extra petita.\r\n\r\nLogo, por ter sido demonstrado que o auxílio-doença foi arbitrariamente cessado, a Autora faz jus ao seu restabelecimento. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 51.32.08.73.68), desde quando cancelado (30/03/2006), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatório do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 248204"
                            ]
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                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000023-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ESTEVES BITENCOURT (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015532-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE ARRUDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.090423-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DE CARVALHO CAHU (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.097682-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA NUNES DE SOUZA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.100762-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CONCEICAO DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.105293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.116801-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERICO PACHECO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.116829-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.119043-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.124849-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA ELIZABETH SOBRAL DIAS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 11 - 2005.51.51.127504-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.001423-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.004518-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER AMELIA DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.020190-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIVALDO COUTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.020304-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN NORBERTO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.020606-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021662-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022564-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMI BONFIM MARINHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022642-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. TATIANA CARLA MARQUES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027183-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.027549-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027616-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA SOUZA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.027734-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA VIEIRA RUFINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027983-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA PEREIRA DO AMORIM (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.030170-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.035465-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITOR MONTEIRO NOVAES JUNIOR REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038134-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA MARIA JUNGER COELHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038177-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.038516-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.038519-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.038527-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILDA BATISTA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.038541-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO ROZENDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.038620-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA PASCHOAL DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.038898-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANITA BAHIA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043093-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.043144-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEONICE DAS OLIVEIRAS E SILVA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043535-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZIRA DE AZEVEDO FORTES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 246847"
                            ],
                            "246849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109573-5/01 SALVADOR HIGINO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128709-0/01 BENEDITA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131216-3/01 ELIZABETH DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131316-7/01 MARIA CECILIA MARQUES DOS SANTOS x EVANICE SILVA DIVINO x NAIR PEREIRA DOS SANTOS x ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA x LUZANIRA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131351-9/01 NELY LUCHI GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038626-0/01 MARCUS VINICIO JACOB (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por tanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002881-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS GERMANO SILVA BURLAMAQUI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.002882-0/01 DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 246849"
                            ],
                            "246850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000502\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011354-0/01 MAURI FERNANDES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011356-4/01 TEREZINHA DE JESUS CHAVES REIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011357-6/01 NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011405-2/01 RONALDO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011406-4/01 VALNIR DE ANDRADE MATHEUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011504-4/01 LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011511-1/01 MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011513-5/01 JOSE SOUZA DAMASCENO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.011515-9/01 HELIO GALDINO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011516-0/01 LUZMAR PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011517-2/01 MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011518-4/01 GEMINA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011520-2/01 MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011747-8/01 HELENA COSTA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011753-3/01 NILCEA RIBEIRO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011765-0/01 JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011779-0/01 LENIRA LACERDA DA CAMARA LIMA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.011781-8/01 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011798-3/01 ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011808-2/01 FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011830-6/01 BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011985-2/01 CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011991-8/01 JERSON COSTA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011994-3/01 ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012210-3/01 FLORIGINI GLORIA DA SILVA CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012215-2/01 LAURA BRAGA WAINER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012223-1/01 MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012244-9/01 MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012245-0/01 REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.012255-3/01 MARIA LOURDES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.012259-0/01 FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.012363-6/01 NILO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012546-3/01 SYLVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.013603-5/01 MARUCIA KUHN CABRAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013606-0/01 MIRIAM DE JESUS BARROSO FRANCO LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.013611-4/01 IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.023692-3/01 SILVIA MARIA MOREIRA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024563-8/01 ADAIR DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.024564-0/01 NANCY DIAS MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.024568-7/01 SOLANGE CABRAL DE MELLO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.025636-3/01 PEDRO DE SOUSA SANTANA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029117-0/01 HELIO DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.001229-0/01 ODOVALDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001297-5/01 MARIA LUIZA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001298-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO LAMUNIER HOMEM (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001301-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA COSTA DANTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.001318-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.002138-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALCYR PAES FURTADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 48\r\n\r\nId: 246850"
                            ],
                            "246848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001285-2/01 MANOEL BATISTA x PEDRO ROBERTO MOURA DE FIGUEIREDO x RONALDO CAMPOS DE SOUZA x BEATRIZ DE CASTRO GOULART x MOYSES DE JESUS SA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001306-6/01 DARCILIA ALTOE E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.001308-0/01 EDGARD MORISSON LOBO x LUCIO ALVARO FERREIRA GOMES x NELSON FABER DA SILVA x CARLOS CAROLINA SALES x EDILSON DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.001309-1/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001311-0/01 FLORA DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001447-2/01 GILSON CAMILLO DOS SANTOS x ROGERIA CORREA DE SIQUEIRA x NEWTON RESSIGUIER FIGUEIREDO x MARCIA REGINA CRYSOSTOMO SILVA x LUIS CLAUDIO DA CUNHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.001448-4/01 VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001724-2/01 NELSON DE AZEREDO BARBOSA x CELSO ACACIO GALAXE DE ALMEIDA x CELIA MARIA BRAGA DE CARVALHO x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA PINTO TEIXEIRA x MATHEUS GUIMARAES FERREIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.003674-1/01 ANDRE LUIS PEREIRA LAURINDO E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004189-0/01 LEILA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 246848"
                            ],
                            "246851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000503\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102429-7/01 CESAR ZUCATTI PRITSCH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.104274-3/01 ADIRSON DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120311-8/01 MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126787-0/01 BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128451-9/01 EVANILDE SILVA RODRIGUES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128453-2/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041849-1/01 WILMA MARIA DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 246851"
                            ],
                            "246852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003908-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004727-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000121-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.000307-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011810-0/01 JARBAS JUNQUEIRA NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001300-1/01 DAVID JOSE CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 246852"
                            ],
                            "246853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001386-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIA SUBRINHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERANICE PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001451-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002134-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000014-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 246853"
                            ],
                            "246854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007239-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ARAUJO SOUZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001312-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002910-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIXANDRA MIRANDA CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 246854"
                            ],
                            "246760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020771-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONIDAS RODRIGUES BRAGANCA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Petição de fl. 92: Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 90, certificando-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 81/83 e remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246760"
                            ],
                            "246761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000508\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.132206-5/01 ONDINA LUCIA DE SOUZA x EUNICE LUCIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246761"
                            ],
                            "246762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000509\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001500-2/01 FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS x SONIA MARIA TERRA COLA x JURANDYR JOAQUIM DA SILVA x AFFONSO MANOEL DA SILVA NETTO x ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀs partes recorridas (FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS E OUTROS e UNIÃO FEDERAL) para apresentarem contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246762"
                            ],
                            "246763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088479-5/01 CELMO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Não há, no caso específico, exigência de preparo e porte de remessa e retorno.\r\n\r\nVerifica-se, de plano, que não há na decisão impugnada sucumbência que justifique a interposição do recurso extraordinário por parte do INSS, tendo em vista que o foi negado provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença que julgara o pedido improcedente (majoração do coeficiente de benefício de aposentadoria especial para 100%). Além do que, o recurso da autarquia se refere à revisão do coeficiente de cálculo de pensão por morte, com o fim de elevá-lo para 100% nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246763"
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                            "246764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000821-5/01 EDUARDO GARCIA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246764"
                            ],
                            "246855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246855"
                            ],
                            "246765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.034805-8/01 IZABEL CONCEIÇÃO DE ASSIS BRAZIL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001317-0/01 QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.003973-0/01 GERSON CECILIO FONTOURA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 246765"
                            ],
                            "246766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131401-9/01 UBIRAJARA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à analise de admissibilidade do Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não recolheu as custas, nem pagou o porte de remessa e retorno, devendo, assim, ser declarado deserto seu recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028008-0/01 CRISTINA MARIA ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nPasso à análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário. \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nQuebra “RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 246766"
                            ],
                            "246856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 246856"
                            ],
                            "246842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.002444-0/01 LUIZ CARLOS CALDEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a decisão de fl. 65, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 55/62 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018600-2/01 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a decisão de fl. 69, intime-se a parte agravante a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 48/61 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo juntamente com estes autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 246842"
                            ],
                            "247946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.034051-8/01 RAUL DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . VISTOS EM INSPEÇÃO, EM 21/06/2007.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 192, intime-se a parte agravante (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE) a apresentar cópia das peças necessárias à formação do instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, desentranhem-se as peças de fls. 173/188 e remetam-se, juntamente com as cópias fornecidas, ao Setor de Distribuição, certificando-se o cumprimento da presente determinação nos autos.\r\n\r\nFormado o instrumento, remetam-se os autos do Agravo juntamente com estes autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 247946"
                            ],
                            "247970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017153-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MOREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.017153-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Elizabete Moreira da Silva\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril, maio e julho de 1990 e, por fim, fevereiro e março de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 54/55).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nContudo, no julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000715-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000715-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Nivaldo Alves da Silva \r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fls. 44/45).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 47/50, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000747-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CESARIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.000747-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geraldo Cesario da Silva \r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos nos meses de: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados. \r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.60.001577-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA ROZA PEREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001577-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Luiz da Roza Pereira\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1987, janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro1991 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 54/55).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004629-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE PINTO ALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004629-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Denise Pinto Alves\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI DOS SANTOS DE FARIA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004694-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Darci dos Santos de Faria \r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 51/52).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 54/63, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005639-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.005639-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Manoel Francisco de Araujo\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos nos meses: junho de 1987, fevereiro de 1989 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989, determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000190-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FELICIO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000190-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Hamilton Felício\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma de artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n9 - 2005.51.68.003335-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MESQUITA DA PORCIUNCULA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003335-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Adão Mesquita da Porciuncula\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, no mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido assente entendimento do Superior Tribunal de justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória n° 38, de 03 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003595-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE BATISTA DE FREITAS (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.003595-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jaqueline Batista Freitas\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal -CEF\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 44/46).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 48/53, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n11 - 2005.51.68.004355-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDOMIRO PINTO DE SOUZA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004355-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Flordomiro Pinto de Souza\r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001167-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA PEREIRA CORREA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001167-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Vera Pereira Corrêa \r\n\r\nRecorrido: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nOrigem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos no mês de junho de 1987 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora da\r\n\r\n1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 247970"
                            ],
                            "247971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON AZEVEDO OTERO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 13/06/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 247971"
                            ],
                            "241285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001393-9/01 ISABEL DOS SANTOS MATOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010304-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 241285"
                            ],
                            "241286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nEMBARGOS ( SESSÃO DO DIA:13/06/2007)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000903-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000082-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINCOLN ANTONIO MOTTA DE ALENCAR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000691-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARAVILHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102268-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAMIRO LUIZ TRINDADE (Adv. MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.111258-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA DINIZ MAIA (Adv. MARCOS VIEIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.63.000831-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE RAMOS GONCALVES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nFace ao exposto, voto no sentido de conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação retro, reconhecendo a intempestividade do recurso interposto pela parte Ré e negando-lhe seguimento.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000788-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ALMEIDA MACEDO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.001398-3/01 PAULO CESAR SOARES JUNIOR (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para negar seguimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença que declarou a prescrição da pretensão autoral e julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008110-1/01 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para negar seguimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença que declarou a prescrição da pretensão autoral e julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010277-3/01 MARIA SOUZA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPela simples leitura da decisão de fls. 43, percebe-se que a parte embargante já é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida à fl. 32, e que não há, no presente caso, condenação na referida verba.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos declaratórios por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao juizado especial de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010676-6/01 CLAUDIUS DE CASTRO MOREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para negar seguimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença que declarou a prescrição da pretensão autoral e julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013090-2/01 LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pela simples leitura da decisão de fls. 43, percebe-se que a parte embargante já é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida à fl. 16, e que não há, no presente caso, condenação na referida verba.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos declaratórios por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao juizado especial de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013212-1/01 HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos declaratórios por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao juizado especial de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013308-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE MENEZES DA ROCHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013459-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCEA ANCHIETA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014201-1/01 MARGARET MARQUES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPela simples leitura da decisão de fls. 43, percebe-se que a parte embargante já é beneficiária da gratuidade de justiça, deferida à fl. 32, e que não há, no presente caso, condenação na referida verba.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos declaratórios por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao juizado especial de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014410-0/01 BENVINDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014435-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014543-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023892-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023941-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO GOMES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024172-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES HENRIQUE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024275-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUELITO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025858-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON ROBERTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026957-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO PAES BARRETO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028316-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037312-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOTHILDE DIAS DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053126-0/01 DOLORES PECANHA DUARTE (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053870-8/01 VERA LUCIA MUNIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos declaratórios por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao juizado especial de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 241286"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nEMBARGO (SEM ADV)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011257-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 241287"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO REFERENDADO NA SESSÃO DO DIA 27/06/07 (EMBARGOS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049969-7/01 ALBERTO GUILHERME SALES (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246432"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 06.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTYS DE PAULA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA, MARIA LUZIA ALVES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 14). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002028-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI MARTINS FRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 50). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 247972"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 06.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000741-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 247973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 06.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002609-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIAS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009233-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO COIMBRA (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CINESIO GONCALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000138-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISRAEL DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000510-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JEAENETE REGINA BOTTAS ARAUJO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 247974"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 13.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000571-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS SIMÕES ALVES CORRÊA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013290-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO QUINTANS CUNDINES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 247975"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 27.06.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001810-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA THERESINHA PESSANHA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . (...) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER dos presentes embargos de declaração. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010597-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR DA SILVA LEITE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050560-0/01 LAURA DE OLIVEIRA CAMPOS FERNANDES (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 246433"
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                            "246434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDespacho em Embargos de Declaração\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040387-6/01 CLEIDE FALCAO MATOS TEIXEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a alegação da embargante questionando a data de publicação certificada pelo juízo recorrido (embargos de declaração de fls. 41-43), com base em cópia de páginas do Diário Oficial e do sistema de consulta processual eletrônica indicando data diversa de publicação da sentença atacada (fls. 44 e 45-46), remetam-se os autos ao juízo de origem para que se pronuncie a respeito da veracidade da certidão lavrada a fls. 23. Após, retornem os autos para apreciação dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246434"
                            ],
                            "241288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003446-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BOQUIMPANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004819-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO FERNANDES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000114-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK PACHECO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MACHADOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003578-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODOLFO CAMPOS VALDIVIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007068-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERTHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008184-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTAVIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELO MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MANOEL RIOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008983-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERNANDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 241288"
                            ],
                            "241289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001085-9/01 SIDNEY TEODORO DA SILVA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008122-1/01 CARLOS HENRIQUE COUTO DILEO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008139-7/01 ANA MARIA CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008142-7/01 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008210-9/01 MARIO DE MATOS REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 241289"
                            ],
                            "241290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018856-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AFONCO FILHO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001116-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ATHAIDE FONTES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128110-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129671-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANICE DOS SANTOS ROSSI E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010339-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA SANTANNA DE HERMOGENIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032594-4/01 PAULO CESAR DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032595-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033826-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039816-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDVAL MACHADO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042422-3/01 NILTON EXPEDITO FELISBERTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052472-2/01 LOURDES BEBIANA LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052551-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO MACEDO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002512-6/01 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004427-3/01 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004430-3/01 FRANCISCO PAULINO DO VALE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004440-6/01 ELIANA ALVES DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004835-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO ELISIO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004839-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005114-9/01 DERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005117-4/01 GENIVAL DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005369-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006031-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008179-8/01 NEIVA DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008302-3/01 JOEL MANOEL BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 241290"
                            ],
                            "241291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007132-6/01 TEREZINHA SEQUEIRA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.026225-9/01 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002048-7/01 VANIA PASSOS COUTINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 241291"
                            ],
                            "241292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001586-1/01 JOAO EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.006264-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON FERREIRA LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 241292"
                            ],
                            "241293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068008-5/01 ARY BARROS COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v.acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 241293"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "246747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100672-1 CIA/ ACUCAREIRA USINA CUPIM E OUTROS (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, JOSE SCHECHTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Haja vista a certidão de fls. 277, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 2006.0201000335-4, datada de 01/09/2006. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 95.0060617-8 ABC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Haja vista a certidão de fl. 269, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 20068251000128-8, datada de 25/08/2006. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0300277-5 PEDRO C PECANHA & CIA LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Haja vista a certidão de fls. 442, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 2006.8251000121-0, datada de 15/08/2006. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001162-2 JOSE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão (fls. 132) que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita do Juízo para tomar ciência dessa decisão.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.03.001274-3 IRMAOS SILVA HOTEIS TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à declaração de inexistência da relação jurídica tributária, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial. Assim sendo, reconsidero a r. decisão que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.002504-7 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Diga o réu, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor depositado pelo autor às fls. 127 importa no montante total da multa sobre a qual se controverte nestes autos, com os devidos acréscimos legais incidentes à data do depósito, sob pena de assim o ser considerado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0102835-0 IVANY FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x ESPOLIO DE COSME DE LIMA REP/ GUIOMAR CEPONTI CORREA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a petição de fls. 295/299, cumpra-se o despacho de fl. 291 com exceção do Espólio de Cosme de Lima representado por Guiomar Ceponti Correa, bem como o despacho de fls. 293.\r\n\r\n8 - 94.0037474-7 JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 396/400. Na mesma oportunidade, deverá o INSS se manifestar sobre a habilitação requerida nas fls. 401/409.\r\n\r\nRessalte-se que o artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado. Assim, devendo tais valores ser pagos preferencialmente aos dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002741-8 DOMINGOS RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ao(s) autor(s)/credor(s) a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.002551-7 JOSE FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ALCINEI MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1 - Assiste razão ao peticionário de fl. 266. Assim, reconsidero o despacho de fl. 262. Cancele-se no sistema o cadastro das requisições de verba.\r\n\r\n2 - À parte autora para, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002251-0 MANOEL FERREIRA DE SOUSA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero em parte o despacho de fls.134 para que passe a constar:Admito o recurso do INSS sem o efeito suspensivo nos termos do artigo 520, VII, por analogia. \r\n\r\nUma vez que as contra-razões já foram apresentadas , subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002226-5 ORLANDO LIMA BARRETO (Adv. CLENIO GEBARA BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001671-3 CRENILSON FRANCISCO GOMES REP/ P/ JOSELINA DE SOUSA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação que objetiva a concessão de pensão por morte requerida em 12.05.2004 e indeferida pelo INSS ao argumento de que o requerente não é inválido.\r\n\r\nAnte essas circunstâncias fáticas, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. P. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 97.0050143-4 OTTON BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO, ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Haja vista a certidão de fls. 335, intimem-se as partes para que apresentem, quem a protocolou, a cópia da petição cadastrada sob o nº 2006.7162145203-1, datada de 08/11/2006. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.03.001345-0 ADILSON SOARES GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, somado a isso o fato de o valor da causa na Justiça Federal ser determinante para a definição da competência do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001817-1 AMARO LUIZ NOGUEIRA FALQUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Haja vista a certidão de fls. 322, reconsidero o item 1 do despacho de fls. 321. À parte autora para dar cumprimento ao item 2 do referido despacho.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.001819-5 MARCOS GUIMARAES MACIEL E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Haja vista a certidão de fls. 244, reconsidero o despacho de fls. 243 no que se refere ao apensamento destes autos ao mandado de segurança. Cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.000412-7 SERGIO CUSTODIO VIEIRA E OUTROS (Adv. JURLEY ABREU DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda, somado a isso o fato de o valor da causa na Justiça Federal ser determinante para a definição da competência do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos).\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.002274-9 ANTONIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002275-0 LUIZ ALBERTO DE SA VASCONCELOS (Adv. GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0008357-1 GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fl. 234.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.002807-1 EVERALDO DE SOUZA CHERENE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.001501-9 JOSE ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA, RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A despeito de a Caixa Econômica Federal, às fls. 268, informar a pendência de julgamento de ação anulatória, refere-se o nº 2005.02.01.004823-0 a ação rescisória anteriormente intentada pela CEF junto ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDestarte, a fim de que seja reapreciado o pedido de suspensão do presente processo executivo, informe a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, se já ajuizou ação declaratória de nulidade.\r\n\r\n24 - 2006.51.03.001781-6 VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.000457-7 SERGIO ASSIS GALITO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 52 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o valor da causa para R$ 81.000,00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2001.51.03.000128-8 ADHEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da notícia das adesões dos autores Adhemar do Nascimento, Lacy da Costa Prado e Ilmar Pereira aos termos do acordo previsto na LC 110/01, conforme noticiada na petição e documentos de fls.157/158 e 135/137, falece interesse em prosseguir a execução em relação a esses autores.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 161, indefiro uma vez que o n.º do PIS do autor Geraldo Batista Nascimento encontra-se nas fls. 22 destes autos. Sendo assim, cumpra integralmente a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 133 em relação a este autor.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.000493-0 ROSIMERI GABY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da possibilidade de vir a ser concedido efeito infringente ao recurso interposto pela parte ré, manifeste-se a autora sobre fls. 74/78.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.000026-5 J R R SIQUEIRA COMERCIO DE PAPEIS E CEREAIS (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF sobre a certidão de fl. 92. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.03.002277-7 LUIS ABREU DE CARVALHO (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Trata-se de impugnação à concessão de gratuidade de justiça apresentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em face de LUIS ABREU DE CARVALHO, nos próprios autos da ação de reparação de danos em que é ré, ao argumento de que, em se tratando de bancário e de parte assistida por advogado particular e não pela Defensoria Pública, o autor não faz jus ao benefício que lhe foi concedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nSegundo a disciplina prevista pela Lei nº 1060/50, a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deve ser processada em autos apartados (art. 4.º, § 2º).\r\n\r\nTodavia, em que pese a expressa disposição legal quanto ao procedimento adequado, entendo cabível a análise do incidente processual, do modo como veiculado, em homenagem à prevalência dos princípios da instrumentalidade das formas, da economia processual e da inexistência de nulidade sem prejuízo. Note-se, a propósito, que foi dada oportunidade ao autor para se manifestar sobre a contestação e a impugnação, tendo ele permanecido silente (fls. 81 e 81-verso).\r\n\r\nO benefício da assistência judiciária gratuita é concedido mediante simples declaração de pobreza do interessado, cabendo à parte adversa o ônus da prova em contrário.\r\n\r\nCom efeito, conforme estabelece a Lei nº 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, mediante simples afirmação na petição inicial. \r\n\r\nA propósito, assim dispõe a mencionada lei de regência: \r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado , sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nArt. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família .\r\n\r\n1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n2º A impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do \r\n\r\nprocesso e será feita em autos apartados.”\r\n\r\nPor certo, trata-se de presunção juris tantum, de forma que a concessão do benefício fica sujeita à impugnação da parte adversa. No entanto, esta somente poderá ser acatada se lograr provar a inexistência do direito pleiteado. Não bastam meras alegações refutadas pela parte interessada. Se o impugnante não conseguir demonstrar concretamente que o benefíciário da gratuidade de justiça não é juridicamente pobre, sua impugnação não poderá prosperar. Incumbe-lhe, pois, comprovar a possibilidade de o requerente arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nObserve-se o que preceitua o art. 7º do referido diploma legal:\r\n\r\n“Art. 7º. A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.”\r\n\r\nRessalte-se que a miserabilidade jurídica não se prende unicamente aos rendimentos mensais, mas também aos valores comprometidos com as despesas (cf. REsp. 263.781, julgado em maio de 2001). Uma vez que o impugnado declarou (fls. 15) não poder arcar com as custas do processo sem comprometimento de suas necessidades básicas e o impugnante não logrou demonstrar o contrário, a presunção de pobreza se mantêm. \r\n\r\nOutrossim, os argumentos expendidos pelo embargante quanto à profissão do autor/embargado (bancário) e à escolha de advogado não bastam para infirmar a presunção de hipossuficiência em comento.\r\n\r\nDe fato, observa-se que o advogado aceitou o encargo como dativo (fls. 02). Ademais, a própria Lei 1060/50 não só prevê, mas prioriza tal patrocínio em seu art. 5º, § 4º:\r\n\r\n“§ 4.º - Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo.”\r\n\r\nVale registrar, ainda, a condição do autor de doente renal que, por necessidade financeira, está sendo compelido a retirar o saldo de sua conta fundiária na CEF para fazer face às despesas do tratamento médico necessário.\r\n\r\nO entendimento exposto encontra respaldo na jurisprudência de nossos tribunais, como comprovam os precedentes a seguir colacionados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOAS FÍSICAS. ALEGAÇÃO DE BOA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PELA PARTE RÉ. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇAO DE DOCUMENTO. INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. ART. 4º, § 1º DA LEI Nº 1060/50. INTERPRETAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO PELA PONTADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\nTratam os autos de Impugnação à Concessão do Benefício de Assistência Judiciária Gratuita apresentada por ITAIPU BINACIONAL em face de ANTÔNIO BOHNENBERGER E OUTROS, ora recorrentes, objetivando a revogação do referido benefício que lhes foi concedido nos autos principais. (...)\r\n\r\nOmissis \r\n\r\nO art. 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é muito claro ao disciplinar que a necessidade do benefício de assistência judiciária gratuita é auferida pela afirmação da própria parte. A negativa do benefício fica condicionada à comprovação da assertiva não corresponder à verdade, mediante provocação do réu. Nesta hipótese, o ônus é deste de provar que o autor não se encontra em estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nNo presente caso, não tendo sido comprovado pelo réu a boa condição financeira dos autores, nos termos exigidos pelo § 1º do art. 4º da Lei nº 1.060/50, visualiza-se a violação deste preceito legal, merecendo reforma o acórdão recorrido.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ. REsp. 851087, 1º Turma. Rel. Min. José Delgado, 05.09.2006, DJ de 05.10.2006, p. 279)\r\n\r\n“DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ESCOLHA DE PROFISSIONAL NÃO-INTEGRANTE DA ESTRUTURA ESTATAL. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DIREITO À ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 5º, § 4.º DA LEI 1.060/50. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.\r\n\r\nImpugnação ao pedido de concessão de gratuidade de justiça proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra LUISLÈIA PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTROS, em que se discute a concessão do benefício da justiça gratuita por terem os autores escolhido causídico não indicado pelo serviço de assistência judiciária do Estado. Sentença rejeitando a impugnação, sob o fundamento de que a pretensão não encontra amparo na Lei nº 1.060/50, além de mencionar a insuficiência do serviço da defensoria pública estadual e a sujeição do beneficiário ao ônus da sucumbência, caso seja vencido.\r\n\r\nInterposta apelação pelo ESTADO DO MARANHÃO, o TJMA negou-lhe provimento, pelos mesmos fundamentos esposados na sentença, acrescentando que a Lei de Assistência Judiciária condiciona a concessão do benefício à simples afirmação do postulante de seu estado de pobreza.. Recurso especial apresentado pelo ESTADO DO MARANHÃO alegando violação do a rt. 5º, §§ 1º e 2.º da Lei nº 1.060/50, em razão de o art. 5º § 4.º da Lei nº 1060/50 não ter sido recepcionado pela ordem constitucional. Aduz, ainda, que o Estado possui advogados públicos da Procuradoria-Geral do Estado e defensores públicos à disposição de todos os que necessitem, não sendo justo que seja obrigado ao pagamento de honorários, na eventualidade de uma condenação, e que só o Estado está legitimamente autorizado a designar profissional, pois é ele que dispõe do encargo de defesa dos cidadãos. Contra-razões sustentando que a pretensão do recorrente reflete exclusivamente o ânimo de protelar a conclusão do feito e que o art. 5º, § 4º respalda a escolha feita pelos recorridos.\r\n\r\nConsoante expressamente estabelecido no art. 5º, § 4.º da Lei 1.060/50, “Será preferido par a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo”. Desse modo, disponibiliza-se à parte a escolha da assistência judiciária sob a forma que melhor lhe atenda, sem que tal, à evidência, possa configurar ilicitude que reclame o emprego corretivo da jurisdição.\r\n\r\nAo impugnar provimento jurisdicional que concedeu à parte o benefício da assistência judiciária segundo o disposto na Lei 1060/50, em razão do só fato desse serviço não ser prestado mediante profissional da Defensoria Pública, labora o Estado recorrente em manifesto equívoco, posto que contribui para o injustificado retardamento da jurisdição buscada.\r\n\r\nEstando sobejamente caracterizada a regra processual inscrita no art. 17, I, do CPC (Reputa-se litigante de má-fé aquele que: I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso), cumpre se impor ao recorrente multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nRecurso especial conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(STJ. REsp. 739064, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, 24.05.2005, DJ de 27.06.2005, p. 294)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. ART. 7º DA LEI N. 1060/50.\r\n\r\nDecorre do art. 4º, caput, c/c art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, que bastará à parte necessitada a simples alegação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, para obter o benefício da gratuidade.\r\n\r\nCompete ao impugnante, ao pedir a revogação do benefício, demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão (art. 7º da Lei n.º 1.060/50.” \r\n\r\n(TRF 2ª Região. AC 332192. 5ª Turma Esp. Rel. Juiz Antônio Cruz Netto, 20.04.2005, DJ de 02.05.2005, p. 198)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA. ARTS 2.º E 4.º DA LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDispõem os arts. 2º e 4º da Lei de Assistência Judiciária que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual mediante simples afirmação, na vestibular , de que não pode pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.\r\n\r\nO aplicador da Lei não pode restringir direito fundamental constitucionalmente assegurado à parte, consubstanciado no direito à assistência judiciária gratuita, impondo-lhe ônus maior do que o previsto pela própria norma de regência.\r\n\r\nNo caso dos autos, demonstrado restou que a parte requereu o benefício e este lhe fora concedido. Por outro lado, a alegação da CEF de possuir o apelado recursos para arcar com as despesas manteve-se isolada, na medida em que em nenhum momento trouxe prova da suficiência dos recursos.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF 3ª Região. AC 962031, 5ª Turma, Juíza Suzana Camargo, 01.08.2005, DJ de 06.09.2005, p. 285)\r\n\r\nPor tais motivos, deve prevalecer a gratuidade de justiça anteriormente concedida.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a impugnação do direito à assistência judiciária, mantendo o benefício concedido ao autor Luís Abreu de Carvalho.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.000645-8 GONCALO VIEIRA TERRA (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a certidão de fls.74, verifico inexistir prevenção.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do §1º do art.71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.002035-2 JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.002040-6 EBERSON RIBEIRO MANHAES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002352-3 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Emende o impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de atribuir valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, tendo em conta o montante de tributos suspensos, conforme noticiado às fls. 32.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o impetrante a sua representação processual.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.12.000111-1 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Os presentes autos não se enquadram nas hipóteses elencadas no art. 5º , inciso LXX da CF/88. Assim, ao SDI para retificar a classe do processo para que passe a constar mandado de segurança individual em vez de mandado de segurança coletivo.\r\n\r\n2- Admito os recursos do autor e do réu sem o efeito suspensivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 92.0100184-3 EDIELIO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ A.S.GONCALVES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a inexistência de representação processual, bem assim considerada a certidão negativa de fls. 563, excluo da relação jurídico-processual os autores Ediélio Ediélio Souza da Silva e Nádia Lúcia Oliveira Campos.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para retificar a autuação.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista que a ré BRJ Imobiliária S/A não depositou o valor dos honorários periciais, embora regularmente intimada para tanto (fls.816), resta prejudicada a produção da prova pericial por esta requerida, pelo que deixo de reconsiderar a decisão de fls. 796.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.03.001092-3 ANGELA MARIA ROCHA (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A controvérsia posta nos autos se relaciona à revisão de contrato de mútuo para financiamento de imóvel habitacional, prescindindo-se, in casu, da realização de prova pericial, uma vez que a ocorrência da reputada amortização negativa, com a verificação da capitalização de juros, pode ser evidenciada por meio de análise da planilha de evolução de financiamento do contrato (TRF-4ª Região, Emb. Inf. em AC nº 20007000011916-9, 2ª Seção, Rel. Des. Valdemar Capeletti, DJ 12/01/2005). \r\n\r\nSob outro viés, quanto aos demais questionamentos inerentes à vexata quaestio, verifica-se que os mesmos já podem ser dirimidos à vista dos elementos de convicção já produzidos nos autos, cabendo aplicar-se, destarte, o art. 130 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero a r. decisão (fls. 203) que deferiu a produção de prova pericial, para inadmiti-la.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a perita do Juízo para tomar ciência desta decisão.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 93.0071614-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO x ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL REP/ P/ GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL). . Haja vista a petição de fls. 310, reconsidero o despacho de fls. 308 para que passe a constar:\r\n\r\nDecreto a revelia da parte ré Espólio de Paulo Nogueira Pamplona Corte Real representado por Gilberto Siqueira Pamplona Corte Real nos termos do art. 319 do CPC. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 296.\r\n\r\n38 - 2005.51.03.002152-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição juntada nas fls. 226/271. Após, retornem ao MPF para que possa ratificar, se for o caso, o parecer de fls. 215/224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.000262-0 ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - APARPS E OUTRO (Adv. REGINALDO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Haja vista o pedido do Estado do Rio de Janeiro (fls. 522/527) e do MPF (fls. 573/574), reconsidero em parte a decisão de fls. 565/571 para que conste no pólo passivo da presente demanda Empreendimentos Patrimoniais Santa Gisele Ltda. Anote-se. Após, cite-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.03.001748-1 CARLA DIAS AMARO (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de incluir o filho mencionado na certidão de óbito de fls.06 no pólo passivo, como litisconsórcio necessário, bem como para que possa requerer a citação do mesmo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 94.0036312-5 CARMELIO RIBEIRO PINTO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Aguarde-se por 20(vinte) dias. Sem iniciativa da parte interessada, arquive-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.03.001479-3 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A comprovação do pagamento do crédito do FGTS através de acordos efetivados na Justiça do Trabalho se dá mediante prova eminentemente documental, prescindindo-se, por conseguinte, de conhecimento técnico especializado, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 110, para indeferir a produção de prova pericial, submetendo a questão, contudo, à apreciação da contadoria judicial, caso adunados aos autos elementos tendentes à comprovação suso referida, destacando que, até o presente momento, inexistem elementos que permitam verificar a ocorrência, ou não, do pagamento alegado na exordial, como, ademais, já informado por aquele órgão auxiliar do juízo (fls. 104).\r\n\r\nNoutro giro, saliento que os extratos de movimentação processual acostados aos autos pelo embargante (fls. 114/136), a par de inservíveis para a aferição do pagamento em epígrafe, também carecem de lastro probatório, na medida em que se cuida de informação oficiosa, que não se subsume à regulação da prova documental, a teor do art. 364 e ss. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTodavia, em observância à ampla defesa, assino derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos os documentos dos quais pretende comprovar o pagamento do crédito exeqüendo através das mencionadas reclamações trabalhistas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 97.0047906-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BINGO FORMOSA LTDA (Adv. ANTONIO MAURICIO COSTA). . Dê-se ciência às partes da juntada das cópias de fls. 38/41. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 246747"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000256-4 ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se novamente a representante do habilitando para que a mesma anexe aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia da certidão de óbito de ALDANO PAULO GUIMARÃES.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para análise do pedido de habilitação.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.000527-9 JOSE ROSEVALDO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fl. 87, do Dr. Alexandre Ferreira Leite, requerendo a expedição de RPV, intime-o dando ciência de que o alvará nº 1359/2004, foi retirado neste Juízo pelo Dr. Marcelo Possimozer Dias em 10/02/2005.\r\n\r\nAssim, como também está comprovado nos autos, fls.81/86, a revisão do benefício bem como o pagamento do PAB, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.003834-0 ARGENTINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 07 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.004499-6 RICARDO DE PAULA VASCONCELOS (Adv. SIRLEI CORDEIRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,00. . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos para condenar o INSS a revisar o benefício de RICARDO DE PAULA VASCONCELOS (NB: 42/85.525.896-9 e DIB: 09/05/89) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em NCz$ 492,57, o que resultará numa renda atual de R$ 1.519,43 (Competência de 07/2006) e DIP desse novo valor em 01/08/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.236,79, corrigidos monetariamente desde 01/09/2006 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 10.01.2003 (data da entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro) e 1% ao mês após (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação à alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2003.51.53.004551-4 MARIA HELENA PEREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2003.5153004551-4\r\n\r\nAUTORA: MARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, verifico a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença eis que nele não constou a determinação para que se requisitasse o valor dos atrasados, após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIsso posto, retifico parcialmente o dispositivo da sentença de fls. 75/77, para que passe a constar:\r\n\r\n“Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de MARIA HELENA PEREIRA, para condenar o INSS ao pagamento das prestações atrasadas no valor de R$ 5.968,72, conforme cálculos de fls. 64/68, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000009-2 SONIA MARIA DE LOURDES (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o comprovante de inscrição no CPF de THAIS DE LOURDES LAIA.\r\n\r\nApós, juntado o comprovante, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 56, caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.004455-1 ACASSIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2004.51.53.004455-1\r\n\r\nAUTORA: ACASSIA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que, conforme o cálculo de fls. 107/113, os valores dos atrasados superam o limite de competência deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado da autora deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 05 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pela autora, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.53.004629-8 MILENA DE FATIMA MACHADO VIEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO). . Em primeiro lugar, destaque-se que em sede de Juizado, a interposição de recurso inominado em face de sentença, na prática, revela-se a configuração do duplo efeito. E isto porque só há que se falar em execução quando do trânsito em julgado.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende o Autor é que o provimento provisório de concessão de antecipação de tutela prevaleça sobre o provimento definitivo constante da sentença que cassou a antecipação de tutela e julgou improcedente o pleito autoral, pretensão esta rechaçada tanto pela doutrina como pela jurisprudência.\r\n\r\nOutrossim, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. Não obstante isto não acarretará a revigoração do provimento provisório, cassado expressamente na sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto pela parte autora. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.53.002533-3 MARIA MACHADO FERNANDES (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, salientando que a petição deverá ser assinada também pela autora uma vez que a procuração juntada aos autos não conferem poderes para renúncia, ciente de que se não houver renúncia, como o autor encontra-se devidamente representado por advogado, haverá declínio de competência para uma das Varas Federais localizadas neste prédio.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.000250-7 MARIA SANTINHA FERNANDES RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à sinalização do sistema de acompanhamento processual (APOLLO) quanto à possibilidade de duplicidade de pagamento de RPV, tendo acusado outro(s) RPV(s) expedido(s) no(s) processo(s) nº 97.0047167-5 cujo objeto da lide não é possível determinar-se, intime-se o Autor para anexar aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia da inicial, da sentença e do acórdão do referido processo. Oriente-se o Autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a Ação para obter o pretendido. \r\n\r\nDecorrido in albis , dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003402-8 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos requerido à fl.149, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003045-0 MATHEUS PEDRO REP/P/ CARLA PEDRO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,80. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MATHEUS PEDRO em face do INSS, e, confirmando a tutela antecipada concedida, condeno o INSS a conceder a MATHEUS PEDRO o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB em 18.02.2005 e DIP em 11/07/2006. Condeno, ainda, o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso, no valor de R$ 6.184,58 (seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), corrigido monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - atualiação monetária e juros - a partir da data do cálculo (16.04.2007).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o valor das prestações em atraso.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito das parcelas em atraso, intime-se o autor, através de sua representante legal, para levantamento do valor.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação de fazer e a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.53.001323-5 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Ré - Caixa Econômica Federal vem em sua petição de fls. 133/135 requerer o seqüestro de numerário na conta corrente constante da fl. 129, alegando que, a parte Autora, sendo citada em execução, ao fazer o depósito da quantia exeqüenda, o fez em recolhimento de DARF e não em conta à disposição do Juízo, como seria a forma correta.\r\n\r\nRessalte-se que, a execução refere-se a honorários sucumbenciais, bem como, a verba a título de condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pleito da Ré não encontra respaldo jurídico em sede dos Juizados Especiais Federais, conforme o explicitado pelo Enunciado n.º. 33 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir colacionado:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6.º., II, da Lei n.º. 10.259/2001.”\r\n\r\nDessa feita, indefiro o pedido de seqüestro, e determino a extinção da execução dos honorários em tela, bem como da verba a título de condenação por litigância de má fé, devendo a parte Exeqüente ingressar com a execução no Juízo competente para tal.\r\n\r\nQuanto ao valor recolhido em DARF, restará ao Executado a via administrativa para reaver a quantia depositada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.53.002554-0 MARCO AURELIO CHALITA DE MENDONCA (Adv. JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA, JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2003.51.53.003840-6 SAD FRANCISCO JOSE (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.004164-1 ZULEICA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004699-0 MARISA CLAUDINO BARRETO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 248125"
                            ],
                            "248126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000337-4 ALFREDINA PIRES BARBOSA (Adv. MARILUCI GOMES BARBOSA, ROBERTO PASSOS LEANDRO, VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 6 de junho de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001745-2 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.5153001745-2\r\n\r\nAUTORA: IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA MICHEL ABILIO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Indefiro os itens 4 e 5 constantes da contestação de fls. 79/84. A parte ré deverá diligenciar para trazer, até a data da audiência, os documentos solicitados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.53.001824-9 CLAUDEI MONTEIRO GONCALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por intempestivos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002632-5 MARIA DAS GRACAS TELES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto:\r\n\r\n1. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO; e,\r\n\r\n2. ANULO a sentença de fls. 57/59, convertendo o julgamento desta ação em diligência, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para recalcular tão-somente a RMI do benefício de aposentadoria do falecido José Neves (NB 42/046.233.836-3) conforme o pedido autoral, apurando os valores atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2003.51.53.004513-7 ANTONIO GOMES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.5153004513-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de AGOSTO de 2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Intimem-se ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2003.51.66.000196-1 NILTON PEREIRA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO, CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2003.51.66.000196-1 para condenar o INSS a revisar o benefício de NILTON PEREIRA (NB: 42/101.116.379-6 e DIB: 24/11/95) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 382,65, o que resultará numa renda atual de R$ 854,36 (Competência de 02/2007) e DIP desse novo valor em 01/03/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 14.487,20, corrigidos monetariamente desde 26/02/2007 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2003.51.66.000220-5 NELSON PINTO (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2003.51.66.000220-5 para condenar o INSS a revisar o benefício de NELSON PINTO (NB: 46/045.780.876-4 e DIB: 16/02/95) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 405,89, o que resultará numa renda atual de R$ 1.103,46 (Competência de 01/2007) e DIP desse novo valor em 01/02/2007. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00, tendo em vista a limitação prevista no art. 3° da Lei 10.259/01, tendo havido renúncia expressa ao excedente, corrigidos monetariamente desde 10/01/2007 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.53.002022-4 DORALICE DE ALMEIDA ROCHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 139/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por invalidez de rurícola), CASSANDO a decisão de antecipação de tutela anteriormente deferida, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se a Autarquia-Ré da presente sentença para cumprimento da decisão de cassação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.53.002451-5 CREMILDA RANGEL DA SILVA AGUIAR (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão dos documentos elencados pela Ré às fls.37/51 e tendo em vista o não-atendimento ao despacho de fl.35, intime-se mais uma vez o patrono da parte autora, Dr. Danilo José Moraes, para cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.003394-2 DEALDINO GOMES ARANTES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada pleiteando a revisão de benefício, na qual se requer a aplicação da ORTN/OTN. \r\n\r\nO Autor percebe desde 08/05/1985 benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, havendo sua RMI sido fixada em Cr$ 1.157.973 (um milhão, cento e cinqüenta e sete mil e novecentos e setenta e três cruzeiros), segundo carta de concessão anexada aos autos (fl. 23). \r\n\r\nA Contadoria deste Juízo ao proceder ao recálculo da RMI do benefício do Autor, com a variação nominal da ORTN/OTN, nos 24( vinte e quatro) primeiros meses que compõem o PBC, em substituição aos índices originalmente aplicados , encontrou valor superior àquela originalmente fixada (Cr$ 1.168.570,09 - fl.26 contra os Cr$ 1.157.973 - fl. 23), bem como atrasados, no valor de R$ 431,08 ( fl. 28). \r\n\r\nProlatada sentença determinando a revisão da RMI do benefício do Autor e o pagamento de atrasados, constando da mesma o valor da nova RMI e da renda mensal do benefício quando da prolação da sentença (fls. 46/48), foi interposto recurso tão somente pelo INSS, insurgindo-se, sobretudo, quanto ao montante dos atrasados. Entendia a Autarquia-Ré que o valor dos atrasados era de R$ 403,26 e não R$ 431,08 (fls. 49/54 ) . \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da ação e o pagamento da RPV (fls. 74/76), quando do cumprimento da sentença, noticiou o INSS que ao proceder a revisão nos moldes da condenação imposta, adotando a RMI de Cr$ 1.168.570,09 foi apurada uma diferença complementar em desfavor do Autor de R$ 4.441,71 (fl.77). \r\n\r\nA partir daí, noticiou o Autor que o INSS passou a fazer descontos mensais de R$ 350,00 em seu benefício. \r\n\r\nApura-se dos autos que o INSS vem procedendo a débitos de consignação no valor de R$ 206,89 (fls. 85/86). \r\n\r\nConclui a Contadoria deste Juízo que “Observa-se que com a determinação de cumprimento da obrigação de fazer, o valor da MR revisada judicialmente restou inferior àquela que o autor já vinha recebendo, donde se conclui que a RMI revisada com aplicação da ORTN é inferior à RMI segundo a qual o autor vinha recebendo seu benefício, ou seja, teria havido uma revisão administrativa da RMI.” E conclui que os cálculos que lastrearam a sentença usaram a RMI de fls. 23, ou seja, a originalmente fixada, quando na verdade revisão administrativa posterior a modificou ( fl. 88). \r\n\r\nImpende ressaltar que, os termos da sentença são bem claros, fixando, inclusive, o valor da renda mensal do benefício. E que as partes foram regularmente intimadas da mesma. Pugna o INSS pala manutenção da sentença em homenagem a coisa julgada. \r\n\r\nÉ preciso ter presente que esta ação foi ajuizada pelo Autor e não pelo INSS. Portanto, não pode servir de instrumento de revisão administrativa desfavorável ao beneficiário, até porque não se admite reconvenção em sede de Juizado e não foi aduzido pedido contra-posto. Outrossim, não pode o Autor amargar com o resultado da ação que acolhe o pleito autoral, ou seja, favorável, redução de seu benefício. \r\n\r\nA manutenção da sentença aqui transitada em julgada reduz o valor do benefício mensal de aposentadoria do Autor e ainda implica na devolução de mais de R$ 4.000,00 ao INSS. E tudo isto, diga-se de passagem, porque não há nos autos registro da revisão administrativa que ocorreu, no passado, a favor do Autor. Muito embora a Contadoria já apontasse no cálculo de fls. 28/38 para inconsistência cometida pelo INSS, quando da fixação da RMI original do Autor. \r\n\r\nPor outro lado, por todo exposto não me convenço que tenha havido erro material . Não, não houve erro material algum. A conta está correta e utilizou como parâmetro o valor consignado na carta de concessão. \r\n\r\nDeveria o Autor, ao ter tomado ciência da sentença, insurgido-se quanto aos parâmetros ali fixados. Pois, naquela ocasião já recebia, mensalmente, mais do que ali fixado. Contudo, quedou-se inerte. \r\n\r\nRetificar a esta altura os valores constantes da sentença, para fixar outra RMI seria , a meu ver, uma ilegalidade. E isto porque já houve confirmação da mencionada sentença e não há erro material. Há sim utilização de parâmetros equivocados em face dos quais não houve qualquer impugnação autoral. \r\n\r\nDe qualquer sorte, não se pode desprezar que o título judicial constituído em favor do Autor não lhe traz qualquer benefício, muito ao revés, lhe traz prejuízo. Outrossim, ante a manifesta falta de interesse do Autor em executar ou fazer valer o título judicial aqui constituído, intime-se a Ré a desfazer a revisão do benefício implementada em obediência ao trânsito em julgado nestes autos. \r\n\r\nDevendo ainda, ao desfazer a revisão administrativa judicialmente determinada, sustar as retenções que vem efetuando administrativamente, devolver ao Autor o que debitou a este título de seu benefício, observando, contudo, neste encontro de contas descontar do Autor tão somente os valores pagos a título de RPV ( fls. 74/75), que devem ser debitados do autor. \r\n\r\nPois, se ao Autor não interessa a execução do julgado hão de ser apagados todos os seus efeitos. Devendo o Autor, se assim, entender conveniente ressarcir-se junto a seu advogado do montante que este recebeu da Autarquia a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se e oficie-se para cumprimento. Cumprido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.53.004280-3 LUCAS EVANGELISTA MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de LUCAS EVANGELISTA MACIEL, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/001.700.452-7 e DIB 19/12/1979) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 5.670,02, o que resultará numa renda atual de R$ 392,61 (competência de 05/2007) e DIP desse novo valor em 01/06/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 459,00, atualizado até 14/05/2007 (data do cálculo de fls. 72/84), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2004.51.53.005022-8 ZELIA GOULART DA SILVA (Adv. IPITIGUARA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 275/276 . Em assim sendo, ACOLHO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, CONDENANDO A Ré a conceder o benefício de pensão por morte à Autora Zélia Goulart da Silva, em razão do óbito do Sr. Hermínio Dias dos Santos, cuja RMI (Renda Mensal Inicial) corresponde a um salário mínimo com DIB em 15/03/2004 (data do requerimento administrativo -fl.21), devendo os atrasados, apurados nesta data em R$ 8.578,69 (oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos), consoante cálculos de fls. 224/227, serem pagos acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o ajuizamento (artigo 402 do C.C e artigo 161 do CTN), limitados ao valor da alçada, ante a renúncia, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a concessão imediata do benefício de pensão por morte à Autora Zélia Goulart da Silva cuja RMI (Renda Mensal Inicial) corresponde a um salário mínimo.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001891-8 LUIZ CARLOS DA MATTA SIQUEIRA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Autor, na sua petição de fl. 124, vem noticiar que até a presente data não houve a incorporação do percentual de 28,86% aos seus proventos, requerendo a intimação da parte Ré para que proceda à inclusão sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO requerimento formulado pela parte Autora não merece acolhida pelas razões a seguir expostas:\r\n\r\nNo dispositivo da sentença constante das fls. 69/72, houve o deferimento da incorporação do percentual de 28,86% aos proventos do Autor, devendo-se, todavia, promover a compensação do aumento diferenciado concedido pela Lei 8.627/93 ao posto e à graduação pelo mesmo ocupado.\r\n\r\nA referida sentença, submetida à apreciação recursal, não mereceu reparo, restando, assim, incólume.\r\n\r\nOcorre que, a medida provisória n.º. 2.169-43, editada em 24/08/2001, estendeu o reajuste dos 28,86% a todos os servidores públicos como se depreende da leitura de seu art. 1.º.\r\n\r\nDessa feita, o que se observa é que, a incorporação deferida no dispositivo sentenciado já foi objeto da legislação pátria, ou seja, a sentença deferiu aquilo que já havia sido concedido por medida provisória, de forma que, a incidência de um novo reajuste, configuraria fatalmente, um bis in idem, e o que faria a parte Autora locupletar-se em detrimento do erário público.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pleito formulado na fl. 124.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.03.003186-1 ELVECIO GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JANETE MACEDO LESSA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 363/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, CONDENADO a CEF a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.664,12 ( cálculos de fl. 39/42 ), a título de dano material e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, ambos em razão da compensação do cheque nº 900052, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 e seu parágrafo da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro e com as cautelas de praxe dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2003.51.53.001878-0 ALMIR SOARES JOSE (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001810/2007 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto:\r\n\r\n1. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO; e,\r\n\r\n2. ANULO a sentença de fls. 87/88. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem-me conclusos para a prolação de nova sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.53.005938-0 JAILDA CAVALCANTE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de benefício de pensão por morte), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2004.51.53.002876-4 OZELI GOMES (Adv. PLINIO ALVES BERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isso posto:\r\n\r\n1. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO; e,\r\n\r\n2. ANULO a sentença de fls. 34, convertendo o julgamento desta ação em diligência, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Remetam-se os autos ao contador para apurar qual seria o valor atualizado da quantia sacada (fls. 12). Cumprido, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001210-8 WILSON MARTINS MONTEZUMA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos:\r\n\r\ncópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado da reclamação trabalhista processo nº 808/80 - 1ª VT/CG;\r\n\r\ncópia dos cálculos da supracitada reclamação trabalhista, referentes a apuração dos valores devidos a parte autora, discriminados mês à mês com as parcelas relativas às contribuições previdenciárias;\r\n\r\ncópia da decisão homologatória dos cálculos dos valores devidos à parte autora;\r\n\r\ncópia do comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária devida pela parte autora, em razão dos valores recebidos na reclamação trabalhista.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n19 - 2004.51.53.004869-6 ERALDO DE SOUZA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: PADRONIZADA REGISTRO NR. 01/2006 FOLHA 103/105 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de ERALDO DE SOUZA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 70.349.731-6 e DIB 20/12/82) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 36.236,44, o que resultará numa renda atual de R$ 300,00 (competência de 09/05) e DIP desse novo valor em 01/10/05. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.417,97, atualizado até a data do cálculo (28/09/05) e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2004.51.53.003654-2 GILCA DA SILVA MEDEIROS (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.005197-0 ZELMA VIANA LEITE (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 248126"
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MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, relatório do seu médico assistente sobre a evolução da AIDS (tratamentos e manifestações patológicas).\r\n\r\nOficie-se o Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias para que informe onde poderão ser realizados os exames de dosagem de CD4, carga viral (para HIV), hemograma completo e urina I a que deverá se submeter o autor, a fim de subsidiar laudo pericial, devendo, se possível, informar dia e hora da realização dos referidos exames.\r\n\r\nVindo os dados aos autos, intime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de vinte dias, a contar da data do exame, sem que o resultado deste tenha vindo aos autos, oficie-se, requisitando-o.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 085602604-2 (pensão por morte), instituída pelo benefício de aposentadoria por tempo de serviço com DIB em 01/09/1988, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 13.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LOPES BAETA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMIVAL DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia subscrita da petição de fls. 32/33.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MACEDO DE AGUIAR (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENISIA FERREIRA RAMOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO LUIZ (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a autora não comprovou a existência de união estável com o Sr. Nélio Maia no período alegado na inicial.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cumprir o disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, bem como apresentar documentos que comprovem a qualidade de segurado do Sr. Nélio Maia, como comprovantes de recebimento de seguro-desemprego, rescisão de contrato de trabalho, guias de FGTS, etc..\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINA DA SILVA (Adv. JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a autora recebe o benefício em nome da sua filha menor, conforme consta nos documentos de fls. 29/30.\r\n\r\nEm observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino que os autos sejam remetidos à SEDIS/DC para inclusão da filha da autora, Sonia da Silva Leles, no pólo passivo da ação. \r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA LELES (Adv. JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA, MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 88.0015947-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIX PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que no processo constante do Termo de Informação a parte autora requer a revisão de seu benefício administrativo com base na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público e considerando o caráter de litígio de massa da presente demanda, que discute matéria reiteradamente decidida, saliento que não serão pagos honorários ao Defensor Dativo que subscreve a petição inicial. Ressalte-se, ainda, a existência nestes Juizados Especiais Federais de Balcão de Primeiro Atendimento, apto a auxiliar o Jurisdicionado a buscar a satisfação de sua pretensão em situações análogas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de mera homonímia e objetos diferentes. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv. PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEI RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV c/c 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUES ANACLETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORNEY SANTOS LUZ (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CANDIDA SOARES FERREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL, RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDIN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos, solicitados à CEF, referentes aos períodos de junho e julho de 1987, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA LARA MAGALHAES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora os extratos referentes aos períodos de junho e julho de 1987, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENEZES QUIRINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/08/2007, às 08:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOUVEA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/08/2007, às 09:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANILDES FERNANDO DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/08/2007, às 10:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 06/08/2007, às 11:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Aptº. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 248245"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000779-8 CHARLLES ZAPP DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 2.435,02 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos), consoante os cálculos de fls. 66/72, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000921-7 ELIENAI MARIA RUBIM BATISTA E OUTROS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 324\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000699-0 MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FRAVOLINE (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98%) de MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA FRAVOLINE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, pois a parte autora é servidora pública, de modo que resta afastada sua miserabilidade (STJ - 4ª Turma - RESP 604425 - Rel. Ministro Barros Monteiro - DJU 10/04/2006, p.198). A menos que a parte comprove efetivamente a miserabilidade jurídica alegada, pois a presunção decorrente da declaração prevista no artigo 4º da Lei 1060/50 restou afastada, deve arcar com as despesas processuais caso pretenda ofertar recurso deste decisum. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000781-6 MARIA MADALENA DA COSTA BRAVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 159/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISSO, nos termos da fundamentação supra JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, CONDENANDO a Ré a pagar a quantia de R$ 1.399,38 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), consoante os cálculos de fls. 42/44, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000103-3 HILDA SANTOS VIEIRA BARROS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000554-3 JOSÍLIA ROSA DE JESUS (Adv. RAUL TRAVASSOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nAnte a promoção ministerial de fls. 81/82 verifico que existe uma falha na relação jurídica deste feito, pois, conforme noticiado à fl. 09 da inicial existem outros 03 (três) beneficiários da pensão deixada pelo Sr. OSCAR DE SOUZA PEREIRA NETO, que são: SUELI PINHEIRO PEREIRA (ex-companheira), ELAINE PINHEIRO PEREIRA (filha do Sr. OSCAR com a Sra. SUELI) e PEDRO VINÍCIOS DE JESUS PEREIRA (filho do Sr. OSCAR com a autora). Desta forma, caso seja procedente o pedido da autora, haverá uma interferência nos valores percebidos pelas pessoas retro mencionadas e que não foram devidamente citadas nestes autos para apresentarem sua defesa.\r\n\r\nAssim sendo, como medida que se faz necessária neste momento, determino que a parte autora promova a retificação do pólo passivo do presente feito, arrolando as pessoas supra mencionadas e requerendo a sua citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte autora, remetam-se os autos à SEADI para modificação do pólo passivo e após citem-se; caso contrário, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000612-2 GUALBER ALVES DE GOUVEA (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000735-7 ROBERTO TELES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000669-2 RONALDO FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000680-1 ROMARIO GLORIA PIMENTEL (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000682-5 ANTONIO JOSE DE CASTRO (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000683-7 RONILDA ABREU DE FREITAS (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000685-0 SILMÉIA ALVES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000686-2 JOÃO JOSÉ PIMENTA (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000691-6 EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000741-6 CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000743-0 MONICA MARTINS RAMOS JOSE (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ROBSON F. MARTINS JOSÉ, cujo nome consta no documento de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000759-3 AGNALDO LOPES DO AMARAL (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência em seu nomepara o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000760-0 EMILIA DE JESUS LAMEIRAS FEITOSA (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000761-1 AUREA CAMPOS DO AMARAL (Adv. FRANCISCO CORDEIRO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando que o CPF da autora ÁUREA CAMPOS DO AMARAL é o mesmo do seu cônjuge AGNALDO LOPES AMARAL e que este recurso era possível no passado, o CPF constante no termo de prevenção pertence a duas pessoas distintas. Logo, inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\nA)Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nB)Plano Verão - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n-No período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000767-2 MARIA DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e/ou o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000776-3 NOEMIA RODRIGUES DA CUNHA SILVA (Adv. ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS, LARA BORGES DE SOUZA, ROMULO VINICIUS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ CLAUDINO DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000780-5 ALAOR BRAZ DA FONSECA - ESPÓLIO REP/ POR OLGA PILLO DA FONSECA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000781-7, apontada no encaminhamento de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000788-0 FIRMINA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. DOUGLAS CALDEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com FIRMINA MARIA DE J. DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000810-0 EVANE APPARECIDA BARROS BARBUTO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CARLOS SÉRGIO BARBUTO DR., cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000811-1 ALMIR JOSE TOSTES AMIM (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo por quais índices pretende que seja corrigida a sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000812-3 MARIA DULCE CAMPOS ATILA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com DULCINÉA CAMPOS ÁTILA, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000813-5 DULCINEA CAMPOS ATILA (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, ROMUALDO GONCALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo por quais índices pretende que seja corrigida a sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000821-4 MARIA DA GRAÇAS AGRICOLA DE PAULA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com PÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA, cujo nome consta no documento de fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000830-5 ZILMA DE SOUZA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ROBERTO DE M. CORDEIRO, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000831-7 ROBERTO DE MENDONCA CORDEIRO (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo por quais índices pretende que seja corrigida a sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000832-9 MARIA TEREZA DE ANDRADE (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo por quais índices pretende que seja corrigida a sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000833-0 FRANCISCO RIBEIRO LOPES (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo por quais índices pretende que seja corrigida a sua caderneta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000834-2 MARIA DA PAIXÃO IPOLITO (Adv. ROSA MARIA IPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000835-4 CAMILA APARECIDA FURTADO (Adv. ROSA MARIA IPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000848-2 FRANCELINO BASTOS FRANCA (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246362"
                            ],
                            "246416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000243-7 JOAO BATISTA PESTANA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n2 - 2003.51.62.000185-8 ARLEY DE OLIVEIRA PAULA (Adv. ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTE VAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Fls. 84/86 - Dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000922-5 ZILMA DA SILVA FERRAZ (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 48 - Ante a possibilidade de acordo manifestada pelo INSS, designo audiência de conciliação para o dia 07 de agosto de 2007, às 15 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001269-8 ROBERTO DE ARAUJO MELLO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 45/54. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.001549-3 FRANCISCO LOBO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 076929692-0 e DIB 19/04/1985, e fixar a RMI em Ncr$ 1.172.541,33 (um milhão, cento e setenta e dois cruzeiros novos e trinta e três centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1384,32(um mil trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 13/03/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 12.762,70(doze mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 12.762,70(doze mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.001669-2 NICANOR DA SILVA AMORIM (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 61- Não assiste razão a parte autora, eis que resta comprovado pelo INSS o cumprimento da sentença de fls. 45/47, conforme petição protocolada dia 25/09/2006 (fl. 56).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.001726-0 ADMAR LIRIO DELATORRE (Adv. PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.85- Não assiste razão a parte autora, eis que resta comprovado pelo INSS o cumprimento da sentença de fls. 70/72, conforme petição protocolada dia 24/10/2006 (fl. 79).\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl.84.\r\n\r\n8 - 2003.51.62.001829-9 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (Adv. WALTER DIAS SUETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 38/50. \r\n\r\nNo caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no mesmo prazo, diga a parte autora se renuncia ou não ao excedente, ficando ciente de que a não manifestação importará em renúncia tácita, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.62.001862-7 JOAO BAPTISTA FERREIRA BORGES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fl.63- Não assiste razão a parte autora, eis que resta comprovado pelo INSS o cumprimento da sentença de fls. 47/49, conforme petição protocolada dia 25/09/2006 (fl. 58).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.62.001877-9 DJALMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2003.51.62.001958-9 LAERT PINTO DE SOUZA (Adv. CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA, LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.53.003889-7 SEBASTIAO ALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 31 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.62.000082-2 MANOEL GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 43 c/c art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 69/70 - Defiro. Anote-se\r\n\r\nEm face da informação de fls. 67/68, venham aos autos os possíveis sucessores de MANOEL GUIMARAES, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual, nos termos do art. 1.055 do CPC e 112, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom a vinda do pedido de habilitação, manifeste-se o INSS, comprovando, se for o caso, a existência de dependentes previdenciários dos autores.\r\n\r\n14 - 2004.51.62.000645-9 INACIO MOREIRA BARBOSA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.58- Não assiste razão a parte autora, eis que resta comprovado pelo INSS o cumprimento da sentença de fls. 46/48, conforme petição protocolada dia 25/09/2006 (fl. 54).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.62.000845-6 OLAIR DE SOUZA LIMA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, JACYR MALHANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 177,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.62.000940-0 NEUZA RAMOS BORGES (Adv. CLAUDIA ALVIM MARQUES, MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se à parte autora para apresentar os documentos solicitados, pelo Contador do Juízo, à fl. 17\r\n\r\n17 - 2005.51.62.000413-3 WALTER DOMINGOS GUIMARAES (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA, JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 222/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.000414-5 JOEL CREMENTE (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 88/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000527-7 RITA BOM AFONSO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 36 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001585-4 ARI FRANKE (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 64/202. \r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001695-0 CONSUELO COUTINHO LEME (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 31 - Indefiro, pois é ônus da parte autora instruir o feito com os documentos necessários ao julgamento ou justificar, comprovadamente, a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nConcedo novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para a parte autora cumprir o despacho de fl. 29.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001698-6 ALCILEA SALLES DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar a sua concordância ou não com os termos propostos.\r\n\r\nHavendo a concordância, reconsidero a designação de audiência e determino que os autos venham conclusos para sentença; caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000080-6 LIADALVA WENCESLAU CARVALHO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 57 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000349-2 MARIA ALVES DE AMORIM (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 27 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000533-6 JAMILTON DA SILVA ARAÚJO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 64/65 - Considerando que o benefício deferido na via administrativa é diferente do requerido nestes autos, intime-se a parte autora se ainda pretende continuar com o andamento do presente feito. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000624-9 ROSELY PEREIRA COSTA MACEDO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000717-5 MARIA TRANHAQUE DUARTE (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSE ELI DUARTE, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000745-0 EDENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 22/24 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001023-0 NELSON SOUZA DE PAULA (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 79819385-9 e DIB 07.11.1985, e fixar a RMI em Ncr$ 5.555.639,73 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta e nove cruzeiros novos e setenta e três centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1820,87 (mil oitocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 20.04.2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.756,51(seis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.756,51(seis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um centavos).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001062-9 ELVINA MARIA RAMIRES CHAGAS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18/21 e 22 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIndependente de resposta, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001064-2 JOSE MANOEL FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora foi intimado em 27/10/2006 para esclarecer a possibilidade de prevenção, no prazo de 10(dez) dias, conforme despacho de fl. 14.\r\n\r\nÀ fl. 16 o autor requer a dilação do prazo para cumprimento do determinado no referido despacho.\r\n\r\nÀs 17/19 a parte autora comprova ter requerido junto ao réu cópia do processo administrativo, porém não se manifesta sobre o despacho de fl. 14.\r\n\r\nDessa forma, concedo o prazo, improrrogável, de 5(cinco) dias à parte autora para cumprir o determinado no despacho de fl. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001065-4 ARY DOS SANTOS CARDOSO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 16/19 e 20 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIndependente de resposta, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.001066-6 ALVINA BUY LIGIERO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18/21 e 22 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.001068-0 CENY GALVÃO DO COUTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18/21 e 23 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.001069-1 AMBROZINA DA ROCHA VIEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 18/221 e 22 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIndependente de resposta, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001073-3 GENITA GOMES XAVIER (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 20/23 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.001074-5 SEBASTIÃO TEIXEIRA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001075-7 HONORINA SILVA SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 16/19 e20 - Apresente a parte autora prova da recusa da parte ré em protocolar, seu pedido administrativo, sob pena de extinção do processo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIndependente de resposta, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000184-0 SEBASTIÃO GABRI (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo oferecida pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar a sua concordância ou não com os termos propostos.\r\n\r\nHavendo a concordância, reconsidero a designação de audiência e determino que os autos venham conclusos para sentença; caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000228-5 JOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.001022-1 ANTONIO MACHADO COSME (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.001055-5 FERNANDA RAMOS DA SILVA REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001056-7 e 2007.5162.001058-0, apontada no encaminhamento de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), assim como, no mesmo prazo, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.001056-7 GENAÍNA EDUARDO VELOSO REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001058-0, apontada no encaminhamento de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), assim como, no mesmo prazo, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001057-9 ROGÉRIO GOMES DA SILVA REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001058-0, apontada no encaminhamento de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), assim como, no mesmo prazo, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001058-0 ROGÉRIO SILVA DIAS REP/ POR GERALDO GUALANDI (Adv. EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 246416"
                            ],
                            "246487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000357-4 DALVA CELESTE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DALVA CELESTE MOREIRA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000616-2 WANDERSON BARCELOS ANSELMET REP/ POR DARLY BARCELOS ANSELMET (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao Exmo. Sr. Diretor do Foro para pagamento dos honorários do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000528-9 LAINE LESSA MOREIRA (Adv. CRISTIANO REIS NEVES, FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LAINE LESSA MOREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000933-7 MARIA DA PENHA DE ALMEIDA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA PENHA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000398-4 TERLY MARLY FRIAÇA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000399-6 ZEANETE PONCIANA BARRETO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000447-2 ONICEA SILVA DA COSTA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ONICEA SILVA DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000472-1 NATÁLIA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 459/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NATALIA DOS SANTOS ASSUMPÇAO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000477-0 MARIA ISA GUIMARAES BASTOS (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA ISA GUIMARAES BASTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000483-6 SONIA SALIM RODRIGUES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 431/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SONIA SALIM RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000485-0 ALCINA FERREIRA BELLO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 455/458 Custas para Recurso - Autor: R$ 217,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALCINA FERREIRA BELLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000546-4 MARIA LUIZA DASILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA LUIZA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000636-5 ROSALINA FLAVIA JAHUAR MARCIANO (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ROSALINA FLAVIA JAHUAR MARCIANO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000637-7 GENY PONTES SIQUEIRA SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GENY PONTES SIQUEIRA SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000676-6 MARIA JOVANA REZENDE DA COSTA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 439/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOVANA REZENDE DA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da autora, alterando seu coeficiente de cálculo de 80% para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000681-0 ALTAIR THERCILIA MAGALHAES SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALTAIR THERCILIA MAGALHAES SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da autora, alterando seu coeficiente de cálculo de 80% para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000731-0 HELENA MACHADO FONTE (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 471/474 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HELENA MACHADO FONTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que este último proceda à revisão do benefício de pensão por morte da parte autora, alterando seu coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, sem prejuízo de novo exame em caso de interposição de recurso acompanhado de afirmação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000931-7 MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv. TATIANA SANCHES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 216,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.62.001100-2 LUIZ MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho de fl. 34, em 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000404-0 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5112.000434-2, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000542-0 AIRON MOREIRA SOARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001440-3, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n22 - 2003.51.62.000063-5 ADARY SILVEIRA WERDAN (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.62.000842-7 SEBASTIANA AQUILIS DA SILVA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.62.001595-0 MANUEL DAS GRACAS PRADO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 5 ( cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2004.51.62.000681-2 DYRCE SARMENTO FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.62.001044-0 DJALMA GABRY (Adv. MARISTELA R.CONDE CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2005.51.62.000530-7 FRANCISCO RAMOS OLIVEIRA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 54 - Defiro o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 52.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.000661-0 ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido retornem ao arquivo.\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001503-9 MANOEL OTAVIO DE SOUZA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001612-3 MARIA CELESTE TINOCO ROSA (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000004-1 ANTONIO FRANCISCO FURTADO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 070389035-2 e DIB 01.08.1983, e fixar a RMI em Ncr$ 272.181,54(duzentos e setenta e dois mil, cento e oitenta e um cruzeiros novos e cinqüenta e quatro centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com data de início do pagamento - DIP - em 10/04/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 11.757,51(onze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 11.757,51(onze mil setecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos).Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000288-8 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.001128-2 NECIMA DAVID ELIAS (Adv. OSEIAS NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício do(a) autor(a), NB 79846790-8 e DIB 02.04.1987, e fixar a RMI em CZ$ 9.682,10(nove mil seiscentos e oitenta e dois cruzados e dez centavos) - (obrigação de fazer)- que resultará numa renda atual de R$ 1391,76 (mil, trezentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), com data de início do pagamento - DIP - em 12/03/2007(data do cálculo), bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 104,67(cento e quatro reais e sessenta e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais da tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 104,67(cento e quatro reais e sessenta e sete centavos). Anote-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 246487"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0039203-0 EUNICE BARRETO MENDONCA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 67 em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002114-4 SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116002114-4\r\n\r\nExeqüente: Sylvio Roberto dos Reis Peixoto\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 256/267.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 256/267, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, noticiando a existência de revisão administrativa do benefício, motivo pelo qual nada é devido.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002251-3 JOSE PEREIRA GUIMARÃES (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n .º 2003.51.16002251-3\r\n\r\nExeqüente: José Pereira Guimarães\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nJosé Pereira Guimarães ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro, objetivando a execução de dívida referente a valor não pago pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 135, a parte autora e seu advogado foram devidamente intimados dos depósitos efetuados, cujos quais satisfazem o crédito autoral e os honorários advocatícios, conforme comprovam os RPV's de fls. 133/134.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002358-0 MARIA HELENA DIAS LEMOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Processo nº 2003.51.66.002358-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária em se pleiteia a revisão do benefício autoral.\r\n\r\nÀs fl. 158/161, foi proferida sentença de procedência, com a condenação da ré em honorários sucumbenciais no importe de R$ 240,00.\r\n\r\nEm fase de liquidação da sentença, a ré informou à fl. 194 que o benefício autoral recebe complementação do Tesouro Nacional, de forma paritária com os ferroviários da ativa, conforme comprova por meio do documento de fl. 196.\r\n\r\nParecer técnico-contábil à fl. 200, conclusivo pela liquidação zerada do julgado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a sentença de fls. 158/161 carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial no que tange ao pedido principal. Isto porque, conforme noticiado às fls. 196, o benefício objeto de revisão sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 196, a comprovação da aludida complementação alegada, nada podendo ser pago à parte autora a título de diferenças.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações que não há crédito autoral a ser satisfeito, vez que a liquidação da sentença redundaria cálculo zero, consoante parecer técnico do contador judicial de fl. 200, somente sendo cabível o cumprimento da sentença de fls. 58/61 no tocante à verba honorária arbitrada, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nRequisite-se a verba honorária.\r\n\r\nApós, cumprido e decorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003716-4 FRANCISCO DE SOUZA NUNES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 2003.51.16.003716-4\r\n\r\nAutor: Francisco de Souza Nunes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCO DE SOUZA NUNES segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cadastrado sob o no. 71.200.668/0, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/08.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada por sentença (fl.16), tendo sido esta posteriormente anulada pela Superior Instância (fl. 36).\r\n\r\nMandado de Pagamento acostado à fl. 21.\r\n\r\nContestação às fls. 42/43 e réplica às fls. 47/48.\r\n\r\nÀs fls. 106/107, alegou o INSS que o autor já recebeu os valores homologados pela sentença de fl. 16, afirmação esta confirmada pelo autor à fl. 110, com a ressalva de que tal quantia referiu-se apenas à oitenta por cento do valor que entende ser devido.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo totalizando saldo negativo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nComo é cediço, a Previdência Social não aplicou integralmente, aos benefícios instituídos antes do advento da Constituição Federal de 1988, os índices de reajuste previstos na legislação de regência. Neste sentido, é assentado e incontroverso o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nÉ este exatamente o caso do benefício em discussão nos presentes autos, cuja Data de Início do Benefício (DIB) é 15/08/80. Assim, o benefício em tela deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em agosto de 1980.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, considerando que o autor já recebeu a quantia de R$ 18.248,14 a título de diferenças devidas, nada mais lhe é devido, haja vista que os cálculos de fls. 120/137 demonstram que sobeja uma diferença em prol da ré no importe de R$ 4.116,43 (quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nConsoante dicção do art. 115, inciso II e §1º da Lei nº 8.213/91, a ré pode proceder ao desconto administrativo do benefício, de forma parcelada, em caso de pagamento além do devido, nos termos do regulamento.\r\n\r\nArt. 115. Podem ser descontados dos benefícios:\r\n\r\nII - pagamento de benefício além do devido;\r\n\r\n1o Na hipótese do inciso II, o desconto será feito em parcelas, conforme dispuser o regulamento, salvo má-fé.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004173-8 MIRIAN FIGUEIREDO DE SOUZA SILVA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo suscitado com as nossas homenagens após a regular baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004747-9 ANATILDES GOMES BARBOSA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005377-7 GIL CUNHA (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS, LEANDRO FARIA SARZEDAS, ELDO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade requerida à fl.03, devendo a Secretaria providenciar as anotações de praxe.\r\n\r\nFl. 114, defiro a vista requerida por dez dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000012-9 ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a perícia agendada para o dia 12/07/07, às 8:00 horas, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000288-6 CECILIA DA CUNHA (Adv. FABIANNE MANHAES MACIEL, SAULO BICHARA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000288-6\r\n\r\nAutor(a): Cecília da Cunha\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o reparcelamento do débito oriundo do contrato nº 8.0184.7001718-6, de tal forma que as prestações sejam pagas individualmente.\r\n\r\nNo entanto, posteriormente, requereu a parte autora a desistência do feito, nos termos da petição de fls. 52.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000750-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2006.51.16.000750-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o contrato de financiamento objeto da presente ação tem como adquirentes a parte autora e seu cônjuge, entendo que deva o mesmo fazer parte da relação processual, por tratar-se de litisconsorte necessário. Desta sorte, no prazo de 10 (dez) dias, promova a parte autora à inclusão de MARIA RAMOS DA SILVA no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nEm caso positivo, à SEADI para modificações.\r\n\r\nEm caso negativo, providencie a parte autora, no prazo supramencionado, sob pena de extinção do feito, à inclusão de sua esposa no pólo passivo, devendo-se, depois, serem os autos remetidos à SEADI para as alterações devidas.\r\n\r\nApós, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para manifestação técnica-contábil sobre os seguintes pontos relevantes ao deslinde da presente ação:\r\n\r\nse houve aplicação de taxa de juros superior a taxa nominal pactuada de 12% ao ano na evolução do financiamento;\r\n\r\nse, em algum período do financiamento houve amortização negativa (valor da prestação valor dos juros devidos no mês = incorporação da sobra de juros ao saldo devedor), explicitando quando;\r\n\r\nquais os índices de reajustamento do saldo devedor utilizados pelo agente financeiro e se eles correspondem àqueles contratualmente previstos, explicitando quando que não corresponderam, se for o caso;\r\n\r\na Contadoria do Juízo deverá observar as seguintes determinações:\r\n\r\napresentar planilha de cálculo, indicando, mês a mês:\r\n\r\no valor devido da prestação e dos acessórios de acordo com o PES/CP;\r\n\r\níndice de reajustamento devido de acordo com o PES/CP;\r\n\r\no valor cobrado pela CEF;\r\n\r\níndice de reajustamento aplicado pela CEF;\r\n\r\no valor depositado ou a depositar em juízo pela parte autora, se for o caso;\r\n\r\nhavendo eventuais diferenças a maior e/ou a menor entre o valor devido e o valor depositado ou a depositar, deverão:\r\n\r\nf.1 - na hipótese de serem maior, ser utilizadas duas sistemáticas de cálculo distintas, em separado, observando-se os respectivos reflexos sobre a evolução do saldo devedor: uma mantendo a amortização do valor pago ou depositado a maior; e a outra, computando as diferenças em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previsto;\r\n\r\nf.2 - na hipótese de serem a menor, computando-as em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previstos;\r\n\r\nvalor devido do saldo devedor;\r\n\r\níndice devido de reajustamento do saldo devedor;\r\n\r\nvalor atribuído pela CEF ao saldo devedor;\r\n\r\níndice de reajustamento do saldo devedor utilizado pela CEF;\r\n\r\nna hipótese de ocorrência de amortização negativa, a sobra de juros não deverá ser incorporada ao saldo devedor, mas computada em coluna apartada, sobre a qual incidirá, apenas, correção monetária pelo mesmo índice aplicável ao saldo devedor;\r\n\r\nem relação ao contrato ou repactuação firmado anteriormente a 29.07.1993 e nos períodos de sua respectiva vigência, deve a taxa de juros alcanças, no máximo, 8,70% (oito inteiros e setenta décimos por cento) ao ano na evolução do financiamento, impondo-se a redução de seu percentual a esse patamar se superior;\r\n\r\nindicar os valores finais (atuais) devidos a título de prestação e acessórios, saldo devedor, prestações e acessórios pagos a maior e/ou a menor e, na hipótese de ocorrência de amortização negativa, da conta apartada de sobra de juros nos termos acima indicado;\r\n\r\ntecer outros comentários e/ou apresentar outras informações que entenda pertinentes à solução da lide posta nesta ação;\r\n\r\n5. apresentadas as informações pela Contadoria do Juízo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de dez dias, devendo a ré manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, hipótese em que deverá apresentar a sua proposta;\r\n\r\n6. após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000642-5 MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.16.000642-5\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no cancelamento de sua conta-bancária nº 0184-013-00283578-2, bem como indenização por danos materiais e morais no importe de R$ 28.820,00 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls. 06/24). Deferida a gratuidade de justiça (fls. 25).\r\n\r\nContestação da CEF aduzindo, preliminarmente, a decadência do direito e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a preliminar de decadência argüida pela ré em razão de ser aplicável na espécie o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos materiais e morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme entendimento consolidado no e. Superior Tribunal de Justiça, o saque eletrônico utilizando cartão e senha não promove ação de indenização, vez que, com a entrega do cartão ao cliente e o fornecimento da senha pessoal, compete a ele, exclusivamente, a guarda de tais dados. Outrossim, em caso de uso indevido, deverá a parte demonstrar que ao mesmo não deu causa, o que me leva a inferir ter havido, no caso em comento, a culpa exclusiva do requerente.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000910-4 ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GUALTER SCHELES JUNIOR, GUALTER SCHELES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova oral, vez que o presente feito versa sobre questão exclusivamente de direito.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, fixando prazo de 10 (dez) dias para a realização da mesma.\r\n\r\nPor fim, oficie-se à JUCERJA, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça ao Juízo todos os atos constitutivos da empresa Interwave World Comércio e Representações Ltda, CNPJ 01.008.455/0001-16.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 237270"
                            ],
                            "247990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000206-0 MANOEL DA SILVA LESSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Se o autor não concorda com os cálculos do contador, promova a execução na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos que entender devido, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000877-2 GILBERTO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Indefiro o requerido pelo autor, cumpra o despacho de fls. 201 em 10 dias sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002145-4 MANOEL FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Forneça a parte autora cópia do seu CPF em 10 dias, após a Seadi para as anotações.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003598-2 ANA MARIA DAUDT (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recebo a(s) apelação(ões) do INSS, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003759-0 HENEDINA DA ROCHA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Promova o autor a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC em 30 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000561-2 SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, em dez dias, o recolhimento das custas processuais ou apresente requerimento de gratuidade de justiça acompanhado de declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000558-2 JOSE LUIS GIOIA SOARES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000559-4 MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, os extratos de sua caderneta de poupança cujo saldo deseja ver corrigido, referente ao(s) mês(es) de edição do(s) Plano(s) Econômico(s) mencionado(s) na inicial e ao mês subseqüente a cada um deles.\r\n\r\n3 - Caso não apresente a parte autora os extratos requeridos pelo Juízo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - Se cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\n5 - Com a chegada da contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora, em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000354-9 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente nova declaração de hipossuficiência, eis que tal documento deve ser firmado pessoalmente pela autora e não por sua patrona.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000925-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA) x OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N.º: 2005.5116000925-6\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: OSMAR SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de ação penal instaurada para apurar a prática, em tese, de crime descrito no art. 168-A, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/03, o Réu em epígrafe foi denunciado por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que o contribuinte O S. Oliveira Filho Gráfica ME, CGC/CEI 68.687.326/0001-72, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes (seus empregados), nos períodos de julho/1993 a janeiro/2000. O que, segundo alegado pelo i. representante do parquet federal, “a materialidade do crime está comprovada pelos Lançamentos de Débito Confessado - LDC ns. 35.259.144-7 (fls. 12/28) e 35.259.145-5 (fls. 29/32) datados de 18/ABRIL/2001, em que o próprio denunciado reconhece as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS relativas a contribuições descontadas dos segurados empregados seus.” “A autoria do crime está comprovada, pois, tratando-se de empresário individual (fls. 7, 9 e 11), a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais de seus empregados cabia exclusivamente ao acusado. Além disso, os LDC ns. 35.259.144-7 (fl. 28) e 35.259.145-5 (fl. 32) são assinados pelo denunciado.”\r\n\r\nOferecida denúncia, às fls. 02/03. O que foi recebida, à fl. 52. \r\n\r\nO interrogatório procedeu-se, às fls. 68/70. À fl. 72, houve a defesa prévia do denunciado.\r\n\r\nFoi determinada, à fl. 76, a intimação e inquirição da testemunha arrolada pela defesa a uma das Varas Federais de Niterói, uma vez que o endereço da mesma consta naquela cidade. Sendo juntada aos autos a referida Carta Precatória sem cumprimento, eis que a intimanda não mais localizava-se naquele local. O que foi determinado por este Juízo, à fl. 109, que a defesa apresentasse endereço atualizado da mesma. Com a apresentação do mesmo, à fl. 118, foi realizado o sumário de defesa, às fls. 131/132; sendo, em seguida, determinada vista à defesa, e após ao Ministério Público Federal, para manifestação, na fase do art. 499 do CPP; e no caso de inexistência de requerimentos que se desse vista às partes, para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nÀs fls. 134/140, houve manifestação e apresentação de documentos pelo réu, nos termos do art. 499 do CPP, informando a obtenção do parcelamento da dívida junto ao INSS, bem como a juntada dos comprovantes de pagamento de algumas parcelas, esclarecendo a sua pretensão em prosseguir com o pagamento durante a tramitação dos autos. O MPF requereu, em fase do art. 499 do CPP, à fl. 137 v., que fosse oficiado o INSS, a fim de informar a situação atual dos créditos previdenciários descritos na denúncia. O que foi deferido por este Juízo, à fl. 141. \r\n\r\nApresentadas as informações e documentos, às fls. 146/154, pelo INSS, foi dada a vista às partes. Às fls. 161/162, houve apresentação de comprovante de mais uma parcela paga, solicitação de nova expedição ao INSS, para fins de informar se há créditos previdenciários ainda devidos. Substabelecimento, à fl. 159.\r\n\r\nEm alegações finais, às fls. 164/169, manifestou-se o Ministério Público Federal contrário à nova expedição ao INSS; o que foi indeferida tal expedição por este Juízo, à fl. 171. Juntada da 5ª. e última parcela da LDC respectiva pelo réu, às fls. 173/174. Em alegações finais, às fls. 176/179, o réu afirmou, entre outros, que “procurou diligenciar o pagamento com afinco, sendo certo que mais nada deve dos títulos cobrados”. O que foi determinada vista ao Ministério Público Federal, para manifestação acerca do alegado pela defesa, à fl. 181.\r\n\r\nÀs fls. 184/186, há requerimento do Ministério Público Federal, no sentido de fosse extinta a punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária do réu, por sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com a petição de fls.184/186, na qual houve o pedido pelo i. representante do parquet federal de extinção da punibilidade pelo pagamento integral dos débitos.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este juízo pelo acolhimento, “in totum”, da promoção de fls. 184/186 do MPF.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade do réu Osmar Soares de Oliveira Filho, com base no § 2º. do art. 9º. da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI,IFP, POLINTER).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000490-6 IVANIL SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido em que a parte autora pretende o levantamento de importâncias depositadas em sua conta fundiária, tendo em vista a extinção da empresa SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA.\r\n\r\nIsso posto, DECIDO: \r\n\r\n1) Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, comprovação da situação cadastral de sua ex-empregadora junto à JUCERJA e ao CNPJ (Receita Federal).\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de constatação nos endereços da empresa constantes dos autos e dos comprovantes a serem apresentados pelo autor, a fim de que seja certificado se a empresa efetivamente encerrou suas atividades.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a CEF, para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/01. \r\n\r\n5) Designo a audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 15:30 h. devendo as partes serem intimadas. Na ocasião, poderá o autor apresentar prova testemunhal quanto ao alegado encerramento das atividades de sua ex-empregadora.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000530-3 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de autorização judicial para saque de saldo da conta do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de residência, bem como declaração de hipossuficiência, caso em que será deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Apresente também a parte autora no mesmo prazo, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na)documento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque do saldo elencadas no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. \r\n\r\nb)termo de rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\n3)Cumprido, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias,devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\n4)Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 /08 /2007, às 15:00 h., devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 247990"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006751-1 EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs autores alegam que são aposentados, mas não trazem documentos que comprovam esta situação, já que o argumento da bitributação que fundamenta o pedido decorre da aposentadoria. Desta forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja trazida aos autos a carta de concessão do benefício previdenciário de todos os autores.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004950-2 DOMINGOS SAVIO ABS DA CRUZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Havendo prova da idade do requerente (fl. 16), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nVista à parte autora sobre o ofício e documentos de fks. 111/123, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003225-0 ANTONIO MARIA FONTES PINTO E MELO E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 125. Indefiro o pedido de prioridade, uma vez não alcançada pelos autores a idade prevista na Lei 10.741/03.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001291-6 MARIA JOSE MAFRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 189/193. Indefiro, uma vez que não foi prolatada sentença nestes autos.\r\n\r\nVista ao INSS para especificação de provas. \r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003827-2 ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006187-7 YEDDA GERIN BARROS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006663-2 CLELIO RAMOS DE FARIA (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção das provas documental e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom relação à prova pericial, justifique o requerido, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004877-4 RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (Adv. PAULO WILLIAM MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.053021-0 ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSELENE S RIBEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o não cumprimento do despacho de fl. 182, indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDecorrido, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0206049-8 NORBERTO ALAYAO PENNA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 91/92. A CEF afirma que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 12/07/2002. Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n11 - 99.0208181-9 MAURICIO MELO CAMACHO (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados (fls. 206/212), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 99.0208567-9 PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 134/136. A CEF afirma que os autores aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão (fls. 119/128). Intimados, os autores não afirmam, categoricamente, que não aderiram, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, devem os autores declarar, de próprio punho, que não firmaram nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-os, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003588-1 CICERO DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006428-5 ALEXANDRE SIQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 269. A CEF afirma que os autores MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA ALCÂNTARA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 20/05/2002 e 18/05/2002 respectivamente. Intimados, os autores não afirmam, categoricamente, que não aderiram, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º.).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, devem os autores declarar, de próprio punho, que não firmaram nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-os, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000644-7 HERALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 184. A CEF afirma que os autores PAULO ROBERTO MARIA DE AGUIAR, VITORIO LEONARDO COELHO, JOÃO JOSÉ DE JESUS, CARLOS FERREIRA PEREIRA e ANSELMO DOS SANTOS POBLAN aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 28/01/2002, 18/04/2002, 24/03/2003, 15/07/2002 e 02/07/2002, respectivamente (fls. 156/173). Intimados, os autores não afirmam, categoricamente, que não aderiram, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, devem os autores declarar, de próprio punho, que não firmaram nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-os, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003887-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação bem como sobre os documentos juntados às fls. 189/192 (termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/01), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004542-1 RONALDO ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 65. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez que o autor ainda não completou a idade exigida pela Lei 10.741/03.\r\n\r\nFls. 59/63. A CEF afirma que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 01/03/2002. Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º.).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004563-9 HELNOR VALDETARO YECANHA COUTINHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002114-7 CASSIUS HENRIQUE LOPES DE LIMA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 44. A intimação do gerente da CEF - Agência São Gonçalo, para depoimento pessoal, só surtirá efeito se for ele o mesmo gerente que presenciou o fato em dezembro de 2002.\r\n\r\nComo se passaram mais de 04 (quatro) anos do ocorrido, necessário se faz que o autor identifique o referido gerente a fim de que se possa averiguar se ele permanece na agência indicada ou se encontra em outra agência, para ser intimado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000156-6 IARA GONDIM MONTEIRO (Adv. SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . A petição de fl. 49 não deixa clara a especialidade médica da perícia pretendida pela autora.\r\n\r\nEm última oportunidade, esclareça, objetivamente, a autora sua pretensão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não acolhimento do seu pedido.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001879-7 MAYCHEL JEFERSON FARIAS DA SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 124. Defiro a produção de prova documental até encerrada a instrução processual.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, uma vez necessária ao deslinde da causa. Apresente o autor o rol em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom relação à prova pericial, justifique-a o autor, esclarecendo ainda qual a especialidade da perícia.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003089-0 NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x WILSON ROBERTO PRUDENTE (Adv. SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspendo, por ora, a vinda de cópia integral da ação civil pública nº 284.2004.521.01.00.2, mesmo porque a mesma tramita em segredo de justiça (fl. 351)\r\n\r\nOuça-se o MPF, principalmente sobre as preliminares aventadas nas contestações dos réus.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.001161-8 GUARACY JOAO PEREIRA DE MORAES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à CEF sobre a petição e documentos juntados às fls. 40/82, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.003121-6 MARCO AURELIO DE AZEVEDO DE ARAGAO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 47/48. A CEF afirma que o autor aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº. 110/01, trazendo relatório do sistema FGTS onde consta adesão em 18/12/2003. Intimado, o autor não afirma, categoricamente, que não aderiu, mas que simplesmente não há prova disso.\r\n\r\nPor outro lado, a adesão ao acordo poderia ter sido feita à época, através da internet, como autoriza a legislação brasileira (MP 2200-2/01, art. 10 § 1º).\r\n\r\nDesta feita, antes de simplesmente dizer que não há prova da adesão, deve o autor declarar, de próprio punho, que não firmou nenhum termo, seja em documento de papel, seja eletrônico, sob pena de recair sobre ele a dúvida de que quer se valer do processo para fins ilegais. Desta forma, intime-se-o, pessoalmente, inicialmente via telexograma, para apresentar declaração neste sentido, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.006904-9 MARINA BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003574-3 EMORY COM/ E REFORMAS LTDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006886-3 ANTONIO JOSE ANHOLETTI (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de otorrinolaringologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Av. Brigadeiro Trompowski, s /n, Cidade Universitária, CEP: 21.941-590, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003098-4 ENITON DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, devendo, na oportunidade, o autor ter vista dos documentos juntados pela União. (fls. 85/89).\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003127-7 SONIA MARIA BARBOSA PANDINO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.003128-9 SONI ASSIS DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 98.0203619-6 ECKNER LINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito, bem como tragam aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 98.0205404-6 MICHAEL BUCKLEY E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito, devendo a CEF apresentar a planilha de evolução do financiamento e o relatório das prestações em atraso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 98.0206605-2 VALERIA LOPPI SIMAES DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o certificado, nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. Sergio Bartolomeu de Andrade Coutinho, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.004071-2 LOIMAR SILVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 135.\r\n\r\n35 - 2001.51.02.002536-3 HANS JURGEN BENIRSCHKE E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 130. Defiro a dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.005192-5 JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000379-8 FLAVIO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Cumprindo o v. acórdão (fls. 198/199), proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, passo a disciplinar a prova pericial. \r\n\r\nNomeio como perito contábil a Srª. Lourdes Barata Antunes dos Santos, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar proposta de honorários, cientificando-a que o feito tramita sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000622-2 PATRICIA MEDINA DE CALAZANS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpram os Autores a decisão de fls. 185/186, na parte referente ao depósito da parcela controvertida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006363-1 LAUGISTO ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nOportunamente à SEDNI para proceder à exclusão da União do pólo passivo.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000117-4 SONIA HELEONTINA BASTOS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo ainda o autor comprovar que vem efetuando os depósitos do valor incontroverso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001165-9 VANIA LEITAO PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo ainda o autor comprovar que vem efetuando os depósitos do valor incontroverso.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.02.000036-3 MARIA ANGELA RODRIGUES LOPES BERNARDINO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . O réu tem o direito de discordar da desistência, após a citação, e pugnar pelo julgamento do mérito do pedido.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a objeção da União (fls. 78/79). Após, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.02.001261-4 MARLENE SOARES DA SILVA (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Esclareça a autora se a prova testemunhal que pretende produzir é a mesma constante de fls. 29/32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003134-0 ELCI PEREIRA DA SILVA (Adv. OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO, ROGERIO DA SILVA PINTO) x DAYSE APARECIDA SOARES CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO). . Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal da autora e da 2ª ré.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 06/09/ 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela autora à fl. 160 deverão comparecer na audiência, independente de intimação.\r\n\r\nFl. 157. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a 2ª ré apresentar o rol de testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 248227"
                            ],
                            "248242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0081392-7 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. DECLARO A CARÊNCIA DE AÇÃO do autor ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES, EXCLUINDO-O da relação processual, sem apreciação meritória, na forma do art. 267, IV, do CPC; e\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, MARCELO GOES TELLES DE BRITO e LOURIVAL CARVALHO VELLOSO para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a restituir os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de combustíveis, instituído pelo DL 2.288/86, acrescidos de juros e atualização monetária, com base nos valores de consumo médio de álcool e gasolina divulgados pela ex-Secretaria da Receita Federal, nos períodos de efetiva propriedade dos veículos, a serem comprovados na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nCondeno o autor ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES em honorários advocatícios, que fixo eqüitativamente em 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO FEDERAL em honorários advocatícios devidos aos demais autores, que fixo em 10% (dez por cento) da valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0040370-2 ABILIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN, LEIRTON DA SILVA COELHO, JOAO DAYER BECHARA, WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO, WALDYR DE MATTOS LAURIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo novamente o feito à ordem de forma a sanear as pendências existentes.\r\n\r\n1. O autor João Ribeiro Guimarães faleceu no curso do processo, conforme noticia cópia da certidão de óbito acostada à fl. 412.\r\n\r\nO INSS se manifestou favoravelmente à fl. 1372v.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 345/346 e 410/413, na forma do art.1060, I do CPC. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo ativo, devendo constar Lídia da Silva Guimarães em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nSem prejuízo da habilitação ora homologada, indefiro o requerimento de intimação processual da Srª Lídia (fls. 1151/1153), fixando prazo de 30 (trinta) dias para que o advogado apresente cópia de identidade e CPF da mesma. \r\n\r\n2. Indefiro igualmente o requerimento de intimação pessoal da Srª Maria Augusta do Nascimento Oliveira (fls. 1151/1152), cabendo ao patrono cumprir o determinado no item 7 da decisão de fls. 1146/1150.\r\n\r\n3. À fl. 1151, consta informação de óbito do autor Bartholomeu Pereira do Nascimento representante (curador) de Jaci Silva Nascimento, também falecida. Assim, consulte a secretaria junto ao SUB (Serviço Único de Benefícios) se há dependente habilitado junto ao INSS.\r\n\r\n4. Defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que sejam procedidas às habilitações dos autores falecidos, conforme despacho de fl. 1371, sob pena de exclusão.\r\n\r\n5. Dos autores que deveriam regularizar a representação processual, apenas a Srª Piedade do Carmo Candeias não o fez, sendo certo que em relação a Augusto Luiz, Edson Ribeiro e Maria de Lourdes, há notícia de óbito nos autos e os demais apresentaram procurações.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a referida autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de exclusão. \r\n\r\n6. Com relação à execução do julgado, a sentença proferida nos embargos, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, e cuja cópia encontra-se acostada às fls. 591/592, retomou a fase de liquidação. \r\n\r\nNesta linha e não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro os requerimentos de remessa dos autos à contadoria. \r\n\r\nPromovam os autores a execução do julgado, apresentando os cálculos que entenderem corretos, utilizando-se do critério da política salarial, requerendo nova citação.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 90.0033470-5 VALDIR VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vistos os autos em inspeção.\r\n\r\nNa decisão de fls. 177/178 este Juízo apurou o recebimento indevido de valores para HERMELINDA DOS SANTOS MOITA e THEONIS BORGES MOITA, sendo que este último nem é parte dos autos. O ocorrido não se deu por conduta dolosa da parte autora, mas por equívoco do perito judicial. \r\n\r\nO referido decisum determinou a devolução da quantia paga a mais, conforme apuração corrigida a ser realizada pelo Contador Judicial.\r\n\r\nDe fato, aquele que recebe quantia indevida deve devolvê-la, sob pena de enriquecimento sem causa. Entretanto, deve-se observar a ocorrência de óbice para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEntendo que a devolução é inexigível haja vista a ocorrência da prescrição. É que decorreu mais de cinco anos para a insurgência contra o pagamento indevido que foi recebido de boa-fé.\r\n\r\nO INSS realizou os depósitos das quantias devidas em 08/07/1993 e 20/07/1993 (fls. 93/94 e 97 e 97 verso), com a expedição do último alvará de levantamento em 10.08.1993 (fl. 101). Somente em 22.09.1998 foi informado pelo Contador Judicial que Theonis Borges Moita recebeu pagamento, mas não consta como autor nos autos (fl. 134). O INSS foi intimado para se manifestar sobre a conta elaborada por aquele setor (fl. 156), sendo que não observou tal situação, inclusive apresentou cálculos para o Sr. Theonis (fls. 159/160). A autarquia só veio a se manifestar sobre o ocorrido em 01/2000 (fl. 176).\r\n\r\nA prescrição é instituto que visa à segurança jurídica e à paz social. Não pode o devedor ficar ao talante do credor, indefinidamente.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO prescritas as parcelas pagas a mais a HERMELINDA DOS SANTOS MOITA e a THEONIS BORGES MOITA, bem como as dos honorários advocatícios proporcionais, e DETERMINO o prosseguimento da execução com a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos aos autores do feito, com exceção da autora, HERMELINDA DOS SANTOS MOITA. Após, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 90.0034905-2 JOSE IGNACIO DE SOUZA RESENDE E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nÀ SECNI para que preceda à atualização dos cálculos de fls. 65/76, atenta à decisão de fls. 183/184.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV/Precatório.\r\n\r\n5 - 91.0053186-3 VALERIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o requerido às fls. 137/139. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 91.0054475-2 CARMEM MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito da autora, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0082167-9 PAULO CESAR DE MELLO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Tendo em vista a discordância com os valores apurados às fls. 130/133, assino prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que a parte autora promova a execução do julgado, com base no cálculo que entender correto. Decorrido o prazo acima, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.003492-0 NELITO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 116/119), aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0200202-1 LUCIA LISIEUX CUNHA GARCIA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 149/153). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.000316-8 OSVALDO SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a CEF apresente cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, conforme determinado à fl. 124, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004303-8 SAMUEL OLIVEIRA PINTO (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 122/127). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005573-9 CARLOS AUGUSTO TAVARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 143/145). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006049-8 ALCIDES ALVES DE ORLANDA (Adv. MARGARIDA E. TAVARES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,30\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.000670-8 ELISABETE DA PONTE COSTA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 109. Indefiro, uma vez que já há nos autos, cálculos elaborados pela SECNI (fls. 84/88).\r\n\r\nAssim, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls 91/102). Havendo discordância, deverá apresentar os cálculos que entender corretos.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.004102-2 ELMA BOLSANELO (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o certificado, fixo prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos cópia da petição referida à fl. 170.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005936-5 MARILZA CARDOSO DA SILVA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO a instituir e a pagar à autora, MARILZA CARDOS DA SILVA, 80% (oitenta por cento) dos proventos do instituidor da pensão por morte decorrente do falecimento do militar da Marinha, JOÃO JOSÉ FERREIRA, a partir da data do óbito ocorrido em 12.12.2000, resguardado o direito da segunda ré ao recebimento dos 20% restantes, a título de pensão alimentícia, pagando-lhe os valores devidos desde a concessão, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-a ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro para a parte autora e para a segunda ré. \r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, DEFIRO, de ofício, tutela de urgência, aplicando analogicamente o artigo 4º da Lei 10.259/01, para DETERMINAR a União a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionista da Marinha no Rio de Janeiro, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001310-6 IRACEMA DE SA SARAIVA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECLARO prescrito o direito de ação e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006118-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 87. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 32, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001632-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA) x MARIA IGNEZ MARTINS REZENDE (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 26/28, de R$ 11.367,29 (principal), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0035772-1, bem como dos cálculos de fls. 26/28, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003691-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução a partir das diferenças apuradas pelo INSS, às fls. 16/23, incluídas apenas as parcelas positivas de 05/1996 a 05/1997 de R$ 7.686,74 (principal) e R$ 1.153,01 (honorários advocatícios), em julho de 2006. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 94.0033566-0, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 16/23, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003996-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA) x MARIA DA PENHA COSTA (Adv. ELZA TOBIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0056658-6, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, bem como os autos principais, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004127-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x GERMINIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 15/20, de R$ 3.623,62 (principal), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0114710-4, bem como dos cálculos de fls. 15/20, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004132-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 16/22, de R$ 33.644,37 (principal) e R$ 1.682,22 (honorários advocatícios), em abril de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5102008338-4, bem como dos cálculos de fls. 16/22, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 91.0057103-2 OSWALDO FOGACA CRUZ E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 . A União (AGU) promoveu execução por título judicial em face de Oswaldo Fogaça Cruz. \r\n\r\nAutorizado o desconto em folha de pagamento da quantia devida (fl. 95), a União informou o cumprimento da condenação (fls. 100/101). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.02.003547-0 MARTA DE MELLO RIBEIRO (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Impetrante (item V - fl. 27) e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro, para, reconhecendo a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, determinar a nulidade do referido Concurso Público.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 90.0034755-6 ARY LEMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 177:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000887-7 JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 121.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001574-2 FERNANDO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 200.\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004562-0 TANIA MARIA DA SILVA MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 109.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.002310-3 COSME ARMANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PUBLICAÇÃO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 84.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 248242"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005997-4 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. ARETA DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 84/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito, condenando a Ré a conceder ao Autor pensão por morte do servidor SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 0310930, que deverá corresponder à integralidade dos proventos por ele recebidos em vida decorrentes da aposentadoria no cargo de Professor de 3o. Grau. Condeno a Ré ao pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo de fl. 39 (13.05.2005), atualizados monetariamente desde o vencimento de cada parcela segundo os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem restituição de custas ante a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPresente a verossimilhança na forma da fundamentação supra e verificada a urgência com a constatação da dependência econômica do Autor em relação ao falecido servidor Sebastião Gonçalves de Souza, atendendo ao requerimento específico, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a Ré conceda, desde logo, ao Autor, a pensão por morte do servidor Sebastião, nos termos constantes do dispositivo acima, assinado o prazo de quinze dias para o cumprimento da determinação, valendo-se dos dados e elementos por ele fornecidos no processo administrativo nº 23069.003179/05-81.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246823"
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À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 139/141.\r\n\r\n4 - 92.0042336-1 DIVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 103/107.\r\n\r\n5 - 94.0031228-8 DALLILA GODINHO DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 137/142.\r\n\r\n6 - 94.0031391-8 ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZAO E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 150/193.\r\n\r\n7 - 94.0034694-8 NAZILDE FURTADO DA COSTA CUNHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 197/317.\r\n\r\n8 - 95.0051196-7 MARIA AUXILIADORA SILVA COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 195/212. Começando pela parte autora.\r\n\r\n9 - 95.0051974-7 MICHELE DA SILVA PINHEIRO REP/ P/ MARIA ALICE DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício de fls. 123/129.\r\n\r\n10 - 96.0033552-4 JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA (Adv. MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 234/236. Começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000430-6 JOSEFA VIDAL BARRETO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 120/123.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.000143-8 ANTONIO RODRIGUES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 122/123. Começando pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005893-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUTH CORTES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição de fls. 82/85.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001337-1 ALMIR FORTES GIL (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 100/116.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001712-1 ADEMIR MACIEL TEIXEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 57/76.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0113419-3 ANTONIO FERNANDES TAVARES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fl. 142. Começando pela parte autora.\r\n\r\n17 - 94.0034301-9 MARIA DE JESUS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LEILA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 195/197.\r\n\r\n18 - 95.0056814-4 TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 80/114.\r\n\r\n19 - 96.0074803-9 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 218/221.\r\n\r\n20 - 97.0041340-3 ALBERTO DAMIAO SOARES CORREA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 280/474.\r\n\r\n21 - 97.0041890-1 ZELIA FERNANDES LOMONACO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 318/414.\r\n\r\n22 - 97.0043297-1 CAETANO SILVERIO MAGLIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.000165-4 ZILENE DA SILVA SOUZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 45/318.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004598-0 ANTONIETA DE SA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 93.0080778-1 IONE LOURENCO MARINHO (Adv. LUIZ ALBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 273. Começando pela parte autora.\r\n\r\n26 - 96.0030353-3 WANDICK MORAIS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 183/211.\r\n\r\n27 - 96.0032554-5 JURANDYR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ATECOOP ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . À CEF sobre a certidão de fl.383.\r\n\r\n28 - 96.0033039-5 ALDENISE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 515/550.\r\n\r\n29 - 96.0033806-0 PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA REP/ POR ELISABETE DOMINGOS CARDOSO E OUTROS (Adv. HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR, ENIR KLEN DO NASCIMENTO, JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição de fls. 193/195.\r\n\r\n30 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a petição de fl. 153.\r\n\r\n31 - 97.0040596-6 ILBANIR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 245/247.\r\n\r\n32 - 97.0041011-0 CARLOS ANTONIO FRAGA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA). . À Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n33 - 99.0202917-5 MARLENE ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À parte autora sobre a petição do perito de fl. 327.\r\n\r\n34 - 99.0207005-1 ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv. ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a certidão de fls.161.\r\n\r\n35 - 99.0208584-9 JONAS ANTONIO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl.212. Começando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.001866-4 GILVAN GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 170. Começando pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005365-2 VINICIUS PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 160. Começando pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.005649-5 PAULO ANTERO GUERRA LEMOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 158. Começando pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2001.51.02.001078-5 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JURACI BONATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 203/237. Começando pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.001451-5 EDSON BALULA E OUTRO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 256/260.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.002657-1 EFIGENIA MARIA LINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do perito de fl. 195. Começando pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000569-6 ADAO ISMAEL DA COSTA E OUTRO (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 133/135.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 92.0110708-0 EDNO ASSIS E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 321/333. Começando pela parte autora.\r\n\r\n44 - 94.0030582-6 ALTANEA GUIMARAES DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n45 - 95.0051363-3 MARCO POLO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n46 - 96.0030092-5 CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 126/129.\r\n\r\n47 - 96.0032749-1 EMILIA FERREIRA DE FARIAS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União.\r\n\r\n48 - 97.0002940-9 LECY MOURA DE LIMA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO, ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 86/132.\r\n\r\n49 - 97.0005722-4 PALMIRA DE AQUINO MACHADO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF.\r\n\r\n50 - 97.0040654-7 MARIA ERMELINDA DA SILVA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício de fls. 87/111.\r\n\r\n51 - 98.0201279-3 MARTINHO ROQUE DA ROSA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n52 - 98.0205293-0 ELICE DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição do perito de fl. 285.\r\n\r\n53 - 98.0206265-0 ZELIA MARIA PIMENTEL E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 145/146.\r\n\r\n54 - 98.0206806-3 ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 276/278.\r\n\r\n55 - 99.0202985-0 MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as respostas aos quesitos da União de fls. 288/289. Começando pela parte autora.\r\n\r\n56 - 99.0204632-0 CESAUTO CENTRO DE SERVICOS PARA AUTOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Ao INSS sobre a certidão de fl.327.\r\n\r\n57 - 99.0206139-7 MARCIA COSTA AYRES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.000838-5 LUIZ CARLOS TAVARES (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.003884-5 MARIA INES SIMOES FRANCA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n60 - 2001.51.02.000129-2 AMADO SOARES FILHO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 151/161.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.001626-0 LUIZ CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 121 e 123/124..\r\n\r\n62 - 2002.51.02.003898-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.003922-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.005299-1 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 77/78.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.000765-5 WALDEMAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.004705-7 CARLOS HENRIQUE TORRES (Adv. RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 123/125. Começando pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.003871-1 CRISTOVAO MOURA DE CASTRO (Adv. CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Laudo Pericial de fls. 116/120. Começando pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.000225-4 ARILZA VIEIRA SOARES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 93/94.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.000330-4 JOAO HENRIQUE PINHO MAIA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 67/86.\r\n\r\nQuebra 70 - 2006.51.02.001500-8 JACINTHO FRANCISCO ANGELO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n71 - 2003.51.02.000107-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FERNANDO JOSE ABIRAUDE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exequente sobre a certidão de fl.74.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.000558-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERNANDES AZEVEDO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.46.\r\n\r\n73 - 2005.51.02.001358-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.36.\r\n\r\n74 - 2005.51.02.001561-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLI ALVES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . `A CEF sobre a certidão de fl.61.\r\n\r\n75 - 2005.51.02.003441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.46.\r\n\r\n76 - 2006.51.02.003060-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JODAIR FRANCISCO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl.43.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.003061-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE ALBINO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 40.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n78 - 2002.51.02.005583-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCELO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO). . À CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 63.\r\n\r\n79 - 2003.51.02.000824-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x KLAUS DIETER FISCHER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 66.\r\n\r\n80 - 2004.51.02.005030-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CLAUDEMIR DO NASCIMENTO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE) x ROBSON LEMOS PINTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO). . À CEF sobre a petição de Robson Lemos Pinto de fls. 116/121.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.02.003667-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x PAULO SERGIO ROCIVAL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.62.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.003430-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAN E JOM MODAS LTDA E OUTROS. . Fls.93/104 - à CEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.005788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAN E JOM MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.43/54 - À CEF .\r\n\r\n84 - 2006.51.02.005010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x AONIA PERLINGEIRO XIMENES. . À CEF sobre a certidão de fls.34.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n85 - 96.0033234-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESPOLIO DE NILSON NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x IEUZA GOMES ALVES (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do MPF de fls. 437/438. Começando pela parte ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 97.0042583-5 CARMEN SYLVIA PINHEIRO GIL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 166. Começando pela parte autora.\r\n\r\n87 - 97.0043027-8 NORMA MOREIRA FALCAO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo da Contadoria Judicial de fl. 121. Começando pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n88 - 91.0119764-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DIEDRO S/C E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 342/344.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2003.51.02.003415-4 CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. SILVIO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 98. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n90 - 2003.51.02.009263-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOSE ROBERTO MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 63/70. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n91 - 2004.51.02.003077-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JAIRO JUSTO BOTELHO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 29. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n92 - 2005.51.02.000389-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO CARLOS GOMES TRINDADE (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 33/48. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n93 - 2006.51.02.000198-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 329/334. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n94 - 2006.51.02.003269-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ADAO RIBEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls, 52/74. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n95 - 2006.51.02.003366-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONINO ANTONIO MARINS E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . À parte autora, ora embargada, sobre a informação da Contadoria Judicial de fl. 32.\r\n\r\n96 - 2006.51.02.004630-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x LUCI DANIELLI FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.000344-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ADNETE DOS SANTOS AGRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF de fls. 17/19.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 97\r\n\r\nId: 246824"
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                            "248123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015171-8 ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a publicação da Resolução nº 559/07, do CJF, que estabeleceu que o advogado é mero beneficiário dos honorários sucumbenciais para efeito de requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, de modo que o somatório do principal e dos honorários deve ser considerado para fins de determinação do meio de pagamento, reconsidero as decisões de fls. 95/97 e determino que os honorários sucumbenciais sejam requisitados por precatório.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao relator do agravo comunicando a retratação da decisão agravada.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005152-1 MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a publicação da Resolução nº 559/07, do CJF, que estabeleceu que o advogado é mero beneficiário dos honorários sucumbenciais para efeito de requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, de modo que o somatório do principal e dos honorários deve ser considerado para fins de determinação do meio de pagamento, reconsidero as decisões de fls. 159/161 e determino que os honorários sucumbenciais sejam requisitados por precatório.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao relator do agravo comunicando a retratação da decisão agravada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0045922-5 FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Expeça-se precatório em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559/07, do CJF, que estabeleceu que o advogado é mero beneficiário dos honorários sucumbenciais para efeito de requisição de pagamento contra a Fazenda Pública, de modo que o somatório do principal e dos honorários deve ser considerado para fins de determinação do meio de pagamento. Após, remeta-se ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 248123"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "248111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007681-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ISAEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x EDGAR LAFAYETTE ROCHA BARBOSA (Adv. ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de sumário de acusação. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503260-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ROBERTO MAURO HASSEL FERNANDES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DANIELI MENDES MOSQUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR) x VERONICA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao MPF para apresentar contra-razões. Recolha a defesa das acusadas as custas no valor de R$ 297,95. Oficie-se ao juízo da 2a Vara Criminal de Bangu informando a atual fase do processo. Expeçam-se as CESPs dos acusados, devendo a carta de execução do acusado Roberto Mauro ser remetida à VEP. Oficie-se ao Defensor Público subscritor de fls. 1159 informando que a CESP provisória do acusado acima citado já está sendo providenciada por este Juízo. Atendidas todas as determinações acima, subam ao E. TRF-2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 248111"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.005904-5 ARLETE PAULO FRANCO PECANHA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 183-188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à primeira Autora (Arlete Paulo Franco Peçanha), na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos demais autores, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI dos benefícios, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhes as seguintes diferenças relativas aos atrasados: R$ 2.167,45, em relação a Amadeo Menegat (fls. 203/215); R$ 22.800,00, em relação a Celestino Menegat (fls. 185/193; 109); R$ 10.853,24, em relação a Adalberto Euclides de Barros Pina (fls. 194/202); e, R$ 5.440,55, em relação a Juarez da Silva Souto (fls. 176/184), devendo as novas RMI's ser fixadas nos termos dos cálculos, incidindo sobre os valores, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intimem-se os autores para ciência de que foram creditados os valores dos atrasados, devendo os(as) interessados(as), munidos(as) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) dos autores, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito aos(às) beneficiários(as).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001532-0 ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 106-108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 6.395,20, conforme cálculo às fls.69/75, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002540-4 JULIA MEDEIRA DE SOUSA SALGUEIRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 109-114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (2.432,38), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 46/56, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002772-3 ALSENIR SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NARA LEVY, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 121-126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 14.727,25, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 63/73, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000110-6 OSWALDO GOMES XAVIER FILHO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 127-132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a alterar o valor da RMI do benefício da parte autora, na forma dos cálculos de fls. 29/40. JULGO, assim, IMPROCEDENTE o pedido de revisão renda mensal do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000318-8 JOSE MAIA GAVINA NOVO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 115-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.777,47, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 42/53, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000566-5 ELACIR BOTELHO RAPAGNA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 100-105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ (2.328,01), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 60/69, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000898-8 JOSE CARLOS CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 133-138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 20.260,68, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 30/41, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n9 - 2003.51.52.002409-5 CARLOS EDUARDO SOUZA DE MACEDO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 202-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder a conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, fixando como DIB a data da realização da perícia técnica, 02/05/2007, conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas. \r\n\r\nPara tanto, deverá o Réu implementar o benefício, bem como calcular, a partir da intimação desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, através de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, aplicando a parte final do Enunciado no. 13 das Turmas Recursais, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000147-3 ERCOLE STORINO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 67-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, condenar a ré a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora a partir da data do requerimento administrativo (01/12/2005, fl. 17), que ora fixo como data de início do benefício, confirmando-se a tutela antecipada concedida, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica (04/05/2006, fl.22), que ora fixo como data de início desse benefício, conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a DIB do auxílio doença até a data da primeira parcela paga da aposentadoria por invalidez. Para tanto, deverá o Réu calcular, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta dias), sendo importante ressaltar que nesse prazo deverá proceder a modificação da DIB do auxílio doença informada na fl. 72, nos termos da sentença, bem como calcular o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV do principal e da multa fixada na fl. 64, conforme fundamentação, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001641-5 SERGIO DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 225-228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora a partir da data em que foi cessado, confirmando a tutela antecipada, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização do exame técnico (09/08/2006, fl.25), conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação do auxílio doença até a data da primeira parcela paga da aposentadoria por invalidez. Para tanto, deverá o Réu calcular, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta dias), bem como calcular o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003013-8 JOSELIA MARIA DE SOUSA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 149-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora a partir da data em que foi cessado (31/12/2005) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial (13/03/2007), conforme fundamentação, bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas, desde a cessação do auxílio doença até a data da primeira parcela paga da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPara tanto, deverá o Réu implementar e calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, através de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, aplicando a parte final do Enunciado no. 13 das Turmas Recursais, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nQuebra Comunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003239-1 MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 172-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 10.329,06, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 36/47, conforme fundamentação, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000793-5 FERNANDO TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 259-262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 576,25 (fls. 55/65), devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls., incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003949-9 GLORIA MAGALHAES MELLO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 207-213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora nos termos do artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, cujo instituidor é ROBERTO BASTOS CAMILO. Condeno, ainda, o réu a pagar as parcelas vencidas a contar de 23 de fevereiro de 2007 (data da citação), que fixo para fins de data de início de benefício, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo informar o valor e os cálculos ao Juízo, nos termos dos Enunciados 13 e 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta dias), devendo a parte ré calcular inclusive o valor dos atrasados, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 248062"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "246648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.56.000150-6 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar comprovante de residência no seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte Ré, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007563-6 EDUARDO DE BORJA REIS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer o endereço e a correta qualificação da FUNCEF para fins de remessa de ofício requerida na petição de fls. 113/115.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000181-5 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revejo o item 4, do despacho de fl. 122, no que tange ao prazo máximo de depósito do valor a ser requisitado ao TRF-2ª Região, uma vez que o mesmo não se trata de Requisitório de Pequeno Valor - RPV, e sim de Precatório, nos termos da opção manifestada pela parte autora em sua petição de fl. 119. Os prazos para depósito dos Precatórios Judiciais estão regulamentados no art. 100, § 1º, da CF, ou seja, para precatórios requisitados até 1º de julho, far-se-á o pagamento até o final do exercício seguinte, atualizado monetariamente. Dê-se ciência à parte autora, devendo ter vista dos cálculos da Contadoria do Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o item 5, do despacho de fl. 122.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000337-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo se houve a realização do exame solicitado no despacho de fl. 188 (mandado de intimação de fls. 190/191). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município a fim de que informe a este Juízo se houve a marcação do exame solicitado no despacho de fl. 188, mediante mandado de intimação de fls. 190/19, haja vista ser o mesmo imprescindível para que haja a constatação da incapacidade laborativa do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.003504-7 CARLOS FRANCISCO SCHIMID (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência e chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Comprove a parte autora o tempo de serviço/contribuição que possui (CTPS juntada só comprova período até 1985), tendo em vista que é prova imprescindível à análise de seu pedido de aposentadoria. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Junte o INSS cópia integral do Processo administrativo relativo ao pedido de aposentadoria feito pela parte autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Informe o INSS se os segurados Geraldo de Lima Medeiros e Mário Napoleão Dias da Silva obtiveram aposentadoria e se houve conversão de tempo trabalhado em condições especiais (encaminhe-se cópias de fls. 64/69). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.003544-8 OTACILIO LUCIANO PASSOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe a este Juízo se houve a realização do exame solicitado no despacho de fl. 78 (Ofício de fls. 83/84). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o Secretário de Saúde do Município a fim de que informe a este Juízo se houve a marcação do exame solicitado no despacho de fl. 78, mediante Ofício de fl. 83/84, haja vista ser o mesmo imprescindível para que haja a constatação da incapacidade laborativa do autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000653-2 HELIO CEZAR DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . A cópia da petição do processo 200451060002506-5, apontado no termo de informação de fl. 10, mostra-se insuficiente para aferição da ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despachado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 52, sob penda de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001840-6 MICHELLE PITZER DE SOUZA ANTUNES (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002305-0 IEDA XAVIER (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fls. 24/31 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000483-7 HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre se renuncia ao valor excedente ao teto do JEF (60 salários-mínimos), juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo próprio autor ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário, onde poderá requerer o recebimento do valor integral.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000873-9 ESMARIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fl. 46.\r\n\r\nConcedo à parte autora, de ofício, o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despachado à fl. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000961-6 ANGELICA MEIRELES GOMES (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000963-0 MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juízo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000964-1 VIRGINIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001141-6 VIVIAN DO CARMO DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, documentalmente, em 10 (dez) dias, o alegado à fl. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001158-1 ROBSON BARBOSA VENTURA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 87/89 - Assiste razão ao INSS quando reivindica a devolução do prazo recursal em razão dos autos não estarem disponíveis em cartório após a publicação da sentença no Diário Oficial (fls. 54-verso), durante a vigência do prazo recursal, face ao equívoco desta Secretaria quando da remessa dos autos ao autor, especificamente no período de 19/03/2007 a 22/03/2007 (fls. 55-verso).\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo recursal ao INSS a contar do primeiro dia subseqüente à devolução dos autos pela parte autora, razão pela qual revejo o despacho de fl. 86 e a certidão de fls. 63-verso.\r\n\r\nTendo em vista que o prazo recursal para ambas as partes iniciou-se na segunda-feira, dia 19/03/2007, conforme já certificado às fls. 77, tendo a parte autora retirado os autos do Cartório na própria segunda-feira (19/03/2007), verifica-se que o prazo recursal do INSS iniciou-se em 23/03/2007 e findou-se em 02/04/2007, tendo o recurso sido interposto em 30/03/2007, razão pela qual recebo o recurso de fls. 64/74 haja vista a tempestividade do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001213-5 CLAUDIO ANTONIO DE MELLO XAVIER REP/ P/ CELINA DE MELLO XAVIER (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001236-6 DENISE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Deixo de intimar a parte autora para apresentar contra-razões, tendo em vista que a mesma já foi juntada às fls. 90/92. \r\n\r\nIII - Remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000021-6 PAULO ADAES MARCHIORI (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de intimação do INSS para apresentação da memória do cálculo, conforme postulado às fls. 26/27.\r\n\r\nII - Defiro a dilação de prazo requerida, devendo a parte autora, em 10 (dez) dias, fornecer a memória discriminada dos cálculos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000024-1 ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as cópias juntadas às fls. 10/12, relativas à ação de interdição junto à Vara de Família desta Comarca, bem como laudo pericial deste Juízo que considerou o autor portador de deficiência mental moderada, desde a primeira infância, de maneira permanente e parcial, intime-se a parte autora para regularizar a representação processual do autor, devendo o mesmo representado judicialmente, juntando o termo de curatela respectivo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000053-8 JOAO RODRIGUES CHAVEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia integral de sua CTPS, bem como dos carnês de recolhimento da contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a carta de concessão contendo a memória de cálculo do benefício da parte autora (NB n. 124.287.124-9), bem como o processo administrativo de que resultou o indeferimento do pleito autoral, devendo ainda esclarecer a divergência dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, partindo da RMI da parte autora, calcule o valor atual de seu benefício, utilizando para tanto os índices legais de reajuste e correção vigentes à época, bem como os valores devidos a título de atrasados, se houver, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000188-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA (Adv. LEONARDO BRUNO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o primeiro parágrafo do despachado à fl. 10, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações do referido despacho de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000446-5 MARINA PEREIRA SOUZA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendara inicial, esclarecendo se o que pleiteia é a condenação do INSS na aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição.\r\n\r\nAtendido, e caso a emenda seja no sentido do parágrafo anterior, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários-de-contribuição anteriores à 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom o retorno, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários-mínimos), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, no mesmo prazo, se renuncia ao valor excedente ao teto do Juizado Especial, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo(a) próprio(a) autor(a) ou procuração específica para este fim, conforme disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nCaso a parte autora queira convolar para outro rito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de renúncia ou cálculo inferior ao teto do JEF, CITE-SE o Réu solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9o, da Lei n. 10.259/01 e art. 21, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, juntados preliminarmente aos autos.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1o, da Resolução n. 30/01, do TRF-2a. e do art. 7o, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença (art. 5o, 6o, 7o e 11o, da Resolução n. 30/01, do TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000495-7 CLEONICE DA COSTA SOUZA (Adv. RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000520-2 THEREZINHA FURTADO BODNARCHUK (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000522-6 ODETE DE MELO GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Constata-se a inexistência de comprovação de resistência por parte do INSS quanto ao pleito narrado na inicial, fato este, que direciona no sentido da inexistência de interesse de agir por parte da Autora, eis que não há pretensão resistida.\r\n\r\nRessalte-se que não se espera o esgotamento da via administrativa, mesmo porque seria afrontar o princípio constitucional do acesso à justiça. Entretanto, não há como se justificar a invocação jurisdicional sem que esteja presente o interesse de agir, caracterizado por uma resistência mínima por parte do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região, ou firmar declaração de que foi impedida de protocolar o pedido administrativamente.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo, esclarecer melhor seus vínculos empregatícios, juntando cópia integral de sua CTPS e/ou recolhimentos para a previdência social, bem como informar desde quando trabalha para Regina Maria José Heinen e a razão da retificação da data de admissão de 1942 para 1997.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000607-3 MARIA ANTONIETA VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência e juntada dos documentos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação à sua filha e/ou documentos que indiquem a autora como dependente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.56.003557-2 CLAUDIONEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O prazo recursal do autor iniciou-se em 1º de fevereiro de 2007, data da publicação do dispositivo da sentença de fls. 72/75, e findou-se em 12 de fevereiro de 2007, tendo o recurso do autor sido interposto em 28 de fevereiro de 2007, razão pela qual deixo de receber o recurso de fls. 79/81, tendo em vista a intempestividade do mesmo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo legal (Enunciado nº 30, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.003525-4 EVANDO DOS SANTOS BRANDAO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de comprovação do alegado à fl. retro, mantenho os termos do despachado à fl. 78, ante a manifesta intempestividade do recurso de fls. 68/77.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 78.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.003547-3 MARCELO DA SILVA BRUM (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2004 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua petição de fls. 65/66, uma vez que não veio subscrita por seu advogado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.000055-7 ITAMAR HENTER DE SOUZA LIMA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . I - Recebo o recurso de apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, bem como para se manifestar sobre o alegado pela CEF à fl. 162. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2003.51.56.006065-7 LUIZ EDUARDO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se novamente a parte autora, na pessoa do seu advogado, para cumprimento do despacho de fl. 97. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 33 - 2003.51.56.008008-5 DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte o comprovante do saque feito em 16/09/2002, no valor de R$ 266,41, na conta da FGTS relativa à empresa TNTS MALHAS CONFEC LTDA (COD ESTAB. 9720611895914 - COD EMPREG. 90475526646 - PIS 1060805175-3), uma vez que a parte autora alega que não efetuou o referido saque. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.56.001512-7 JAQUELINE BRANDAO CORREA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Compulsando os autos, verifica-se que o patrono da parte autora não foi intimado para dizer se pretendia juntar o contrato de honorários firmado com a parte autora, para fins de rateio do valor a ser executado, nos termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando que a CEF não cumpriu, até a presente data, o determinado no Ofício de fls. 88, intime-se o patrono da autora, a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n35 - 2004.51.56.001568-1 JOELMA XAVIER DA SILVA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à Autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despachado à fl. 103.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestação, venham-me conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.001944-7 MAISA HELENA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF à fl. 60, bem como sobre as guias de depósito de fls. 61.\r\n\r\nHavendo concordância em relação à quantia depositada, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000318-3 MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA, JONATAS LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Recebo o recurso de apelação da UNIÃO nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000195-6 GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a advogada da parte autora para regularizar a petição de fls. 21/23, subscrevendo a mesma.\r\n\r\nII - Considerando-se que a parte autora requer o pagamento dos índices expurgados (fls. 12 e 22), deverá dar cumprimento à letra \"b\" de fl. 19, objetivamente, bem como esclarecer o questionado na letra \"a\", da mesma fl. 19.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.56.003803-2 RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.”\r\n\r\n40 - 2003.51.56.005782-8 ANTONIO CARLOS FURTADO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 89/93 - Dê-se vista à parte autora da petição do INSS. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.56.007047-0 PAULO DA SILVA DANTAS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 88/93 - Vista à parte autora da petição do INSS. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.56.007149-7 ILDA CABRAL DA GAMA MALCHER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.”\r\n\r\n43 - 2004.51.56.001353-2 OTTO ROBERT BERGER (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Com a elaboração dos cálculos pela contadoria, remeto para publicação trecho do despacho de fls. 17/18: \r\n\r\n“Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n44 - 2004.51.56.001438-0 ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA REP/ POR YOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n45 - 2004.51.56.001747-1 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FLUTT (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora do Termo de Adesão juntado pelo INSS às fls. 38/43. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000007-4 GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/POR JOSE DA COSTA RIBEIRO NETO E SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . “Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n47 - 2005.51.56.000796-2 MILTON DOMINGUES DE MOURA REP/POR MARIA TEREZA ROCHA DE MOURA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n48 - 2005.51.56.000927-2 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª. VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.56.000927-2\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA - CPF Nº 476.638.047-91\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença n° 853/2007 CD 05/2007 Tipo C\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário nº 21/120903634-4, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDepreende-se das informações prestadas pelo contador, à(s) fl(s). 76/77, que, quando da aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuições anteriores aos 12 últimos constantes do PBC, foi apurada RMI igual/inferior à constante da Carta de concessão da parte autora.\r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a aplicação da OTN/ORTN com a finalidade de implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura uma das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “ requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\nPodemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001675-6 WILSON DE ARAUJO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Intime-se a parte autora para juntar as cópias referentes ao(s) processo(s) 00.0732669-6, nos termos do despacho de fl. 16. Prazo: 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n50 - 2005.51.56.001784-0 ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv. ALAN B ANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante a informação da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.002352-9 CARLOS JACYNTHO MUSSEL (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante a informação da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001375-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Publique-se para fins de intimação do autor:\r\n\r\n“(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.414,92 (HUM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 43/53.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000043-5 JOSENILDA CANEDO DE PERCIA SIMAS (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000290-0 ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000332-1 HEITOR DA SILVA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante a informação da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2004.51.56.000928-0 ANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, remeto para publicação a parte final do(a) despacho/decisão de fls. 129, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de retificação dos cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57 - 2004.51.56.001363-5 PAULO AFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . “Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.56.001143-9 SERGIO LUIZ CORREA (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Remeto para publicação o despacho encartado à petição de fl. 129:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo”.\r\n\r\n59 - 2003.51.56.001987-6 CLAUDEMIRO ATAIDE GOMES (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.56.008095-4 HELIO MIRANDA DE FIGUEIREDO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que não constou o nome do advogado da CEF quando da publicação da sentença de fls.42/43, remeto para publicação trecho do referido ato, para que surta seus efeitos com relação à parte ré:\r\n\r\n“(...) Com tais considerações, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, ante a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n61 - 2004.51.56.000350-2 EDUARDO MOREIRA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, remeto para publicação a parte final do(a) despacho/decisão de fls. 99, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 2004.51.56.000715-5 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, remeto para publicação a parte final do(a) despacho/decisão de fls. 84, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de retificação dos cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2005.51.56.001027-4 PAULO JOSE SIXEL (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . “Intime-se NOVAMENTE a parte autora para que comprove seu enquadramento em uma das hipóteses de saque do FGTS previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, máxime, informando se houve alguma mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário, tendo em vista o contra-cheque juntado às fls. 33, devendo juntar documentação comprobatória para tal.”\r\n\r\n64 - 2006.51.56.000800-4 JOSE CARLOS SILVA (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . “Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fl. 25. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246648"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000709-9 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, REGINALDO FERREIRA LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nAo executado para indicar outros bens passíveis de penhora, até o montante total do débito exeqüendo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000595-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME FIORENZANO). . DESPACHO\r\n\r\nAo executado para indicar outros bens passíveis de penhora, até o montante total do débito exeqüendo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.06.001116-6 PETROTIL TEXTIL IND/E COM/LTDA x GERSON NUSSENBAUM (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Regularize o embargante a sua representação processual;\r\n\r\nII)Sem prejuízo, manifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 14-33, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 97.0086296-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO) x ANYSIO GUERRA E CIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001377-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 40-41 - Indefiro uma vez que tal providência não compete a este Juízo. Requeira junto ao exeqüente, se for o caso, tal pleito.\r\n\r\nII)Certifique a Secretaria o eventual trânsito em julgado da r. sentença de fls. 31.\r\n\r\nIII)Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 195-197 - Indefiro, uma vez que tal pedido deve ser feito nos autos em que figurem como exeqüente o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAssim, desacolho o pleito. Cumpra a Secretaria a decisão de fls. 194.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000865-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ELISABETE CRISTINA RODRIGUES REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 36-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000165-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CYRO E ELOY CONFECCOES COM/ E IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 34-35 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz\r\n\r\nDa 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria em exercício\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.06.000165-7- Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO \r\n\r\nExecutada: CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMAIZAÇÃO E QUALIDADEINDUSTRIAL ação executiva em face de CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 13 o exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nConsiderando os poderes conferidos ao advogado subscritor de fls. 13, o motivo nela explicitado, o valor da causa e a preponderância do interesse expresso na matéria ajuizada, isto é, de Conselho Profissional - autarquia especial - não se justifica o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000221-5 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 128. Indefiro a produção de prova pericial, seja porque restou injustificada (fls. 131), seja porque a causa de pedir expressa na exordial retrata matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 248295"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026487-6 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I - F.229: Indefiro o pedido formulado pela Fazenda Nacional. Foi-lhe deferido o prazo de dez dias para que se manifestasse sobre os apontamentos do perito (f. 223). A Fazenda Nacional fez carga dos autos em 24.11.06 (f. 227), permanecendo com eles ate 15.06.07, ou seja, praticamente por seis meses. Não tem sentido, agora, imputar à inspeção a razão de sua inércia.\r\n\r\nDeclaro, pois, encerrado o trabalho pericial, devendo ser expedido o competente alvará de honorários (f. 122).\r\n\r\nII - Cumprido o item I, concedo o prazo de cinco dias, sucessivos, para, querendo, ofertarem alegações finais, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Deixo consignado o encerramento da fase probatória, uma vez que não há outras provas requeridos (fl. 75).\r\n\r\nIV - Após as manifestações, ou transcorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(Despacho proferido em audiência, no dia 22/06/07)\r\n\r\n2 - 2000.51.09.000224-4 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem o conhecimento do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fundamento no inciso VI do art.267 do CPC.\r\n\r\nPelo mesmo motivo, revogo a antecipação dos efeitos da tutela concedida (f.137) e determino seja oficiado ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, em razão de haver recurso de agravo pendente de decisão.\r\n\r\nCustas já recolhidas.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca, os honorários se compensam (CPC, art.21).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.09.000066-9 COLEGIO SANTA ANGELA (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, EDUARDO DE RESENDE BASTOS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Não obstante a Fazenda Nacional já tenha perdido o seu prazo para se manifestar, conforme se vê a fl. 284, impõe-se reconhecer que o órgão em questão atravessa um período de transição. Assim, excepcionalmente, devolvo o prazo para o oferecimento das alegações finais, devendo, desta feita, a Secretaria acompanhá-lo com rigor.\r\n\r\nII - Com ou sem manifestação, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção em 22 de junho de 2007)\r\n\r\n4 - 2003.51.09.001147-7 HILSON PEREIRA FLORES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I - Ante a informação retro, intime-se a parte autora, para se manifestar em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme já determinado no item II do r. despacho da fl. 71.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista à Fazenda Nacional, para se manifestar acerca do ofício de fls. 65/66 e para alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Com o retorno, tornem os autos conclusos para sentença, conforme já determinado no item III do r. despacho de fl. 71.\r\n\r\n5 - 2006.51.09.000111-4 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2007 . [...] Por todo o exposto, confirmo a liminar concedida nos autos desta ação de conhecimento, e julgo procedentes os pedidos formulados por Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para:\r\n\r\nAcolher o pedido de antecipação da garantia da dívida, através da carta de fiança bancária, emitida por agência bancária renomada, por prazo indeterminado e no valor total do débito decorrente das notificações fiscais de lançamento de débito nºs 35.442.030-5, 35.442.041-0, 35.442.027-5, 35.442.018-6, 35.442.038-0, 35.442.037-2 e 35.442.040-2.\r\n\r\nCondenar a ré a não se recusar a expedir, em favor da autora, certidão positiva com efeito de negativa, em relação às notificações fiscais de lançamento de débito nºs 35.442.030-5, 35.442.041-0, 35.442.027-5, 35.442.018-6, 35.442.038-0, 35.442.037-2 e 35.442.040-2 garantidas em juízo.\r\n\r\nCondenar a ré a se abster de proceder à inscrição da autora no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em virtude das notificações fiscais de lançamento de débito nºs 35.442.030-5, 35.442.041-0, 35.442.027-5, 35.442.018-6, 35.442.038-0, 35.442.037-2 e 35.442.040-2 garantidas em juízo.\r\n\r\nCondenar a ré a reembolsar as custas judiciais antecipadas pela parte autora e a pagar os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), submisso ao disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das obrigações de não fazer, arcará o réu com multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo do disposto nos parágrafos 5º e 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Seadi para retificar o pólo passivo fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em vez de União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário (art.475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0951297-0 UBIRAJARA CRUZ (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA: TIPO C - CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.2006, do CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (fls. 142 e 152), que os credores (patrono e autor) já foram devidamente intimados acerca do referido depósito (fls. 144-verso e 156) e que ambos já confirmaram o recebimento dos respectivos valores (fls. 147 e 158), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000040-6 JOSAPHAT IGNACIO DE MELLO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA, CLEBER VANDERLEI DE CASTRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante a certidão de fl. 218, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000006-0 ELISABETH MARIA ROCHA DE ALBUQUERQUE LUCIO E OUTROS (Adv. JOSE LUCIO, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 259, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.09.000328-7 EMILIO RUBEM BATISTA (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante à manifestação de fl. 163/165, oficie-se ao CRM requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, uma lista atualizada dos profissionais que atuem na área neurológica na cidade de Resende.\r\n\r\nII - Vinda à resposta, tornem os autos incontinenti à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . F. 326: O subscritor de petição de f. já elaborou o laudo e respondeu às questões formuladas pelo autor, conforme se vê às f.22-239. Resta, portanto, apenas a complementação do trabalho iniciado e “quase” pronto. Pois. Bem.\r\n\r\nDetermino a Secretaria entrar em contato com o aludido profissional, via telefone, explicando-lhe a situação, sendo certo que, mantida a inércia, será nomeado outro profissional e o primeiro “expert” nada receberá pelo trabalho incompleto.\r\n\r\nUma vez certificado, tornem a conclusão.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção em 22/06/07)\r\n\r\n11 - 2000.51.09.000050-8 MARCIO DE FREITAS BERGARA E MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA REP/ POR EDNALDO DA PURIFICACAO SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - À luz da informação retro, oficie-se à CEF/Resende para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, a reversão dos valores depositados nas contas n. 32-9 e 924-5, ante a r. sentença de fls. 352/354- transitada em julgado (fl. 355) - que homologou a renúncia dos autores ao direito sobre o qual se funda a presente ação. \r\n\r\nII - Adotadas as providências pertinentes em cumprimento ao item I, assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF informe a este Juízo acerca da efetiva reversão. \r\n\r\nIII - Deixo consignado que o ofício deverá ser acompanhado das cópias de todas as guias e ainda ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão.\r\n\r\nIV - Caso a CEF não se manifeste quanto ao item II, oficie-se novamente requisitando a referida informação, desta feita com prazo de 48h para resposta. \r\n\r\nV - Com a informação da efetiva reversão de todos os valores depositados, neste autos e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes porém, traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe..\r\n\r\n12 - 2000.51.09.000299-2 BENEVIDES VANI BENFICA REP/ POR ALICE ALAIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA X . [...] Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Benevides Vani Benfica e Ruth de Oliveira Benfica, representados por Alice Alair de Oliveira, para condenar a ré, Caixa Econômica Federal:\r\n\r\na recalcular o saldo devedor, efetuando, de forma apartada, a amortização negativa, sem a incidência de juros sobre juros, e com a observância da limitação da taxa efetiva de juros em 10% anuais.\r\n\r\na repetir o indébito, de forma simples, ou compensar com as prestações vencidas ou vincendas, eventual saldo positivo apurado em favor dos autores, o qual deverá ser corrigido monetariamente segundo dispõe a Súmula 148 do Eg. STJ.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela, devendo, contudo, a partir da intimação desta sentença, os autores efetuarem o pagamento das prestações (pelo valor apurado e consignado, na planilha que acompanha a inicial) diretamente à instituição financeira, que poderá levantar os valores já depositados no curso deste feito, por se tratar de parcelas incontroversas.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com seus próprios honorários (CPC, art.21).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0700523-1 ANTONIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Retornem os autos ao arquivo e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2002.51.09.000005-0 FRANCISCO ALVES DE CARVALHO FILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, CECIL PIETROBELLI BUSS) x CLEONICE DE SIQUEIRA (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIZA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA x . (...) Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o feito, com o conhecimento do mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas (f.40).\r\n\r\nCondeno o autor a pagar à 2a. ré, Caixa Econômica Federal, honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, e, considerando ter a conduta de Cleonice de Siqueira concorrido para a propositura da presente ação, cada qual, autor e 1a. ré, arcará com seus próprios honorários (CPC, art.20 c/c art.23).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501475-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . I - Promova a Secretaria a consulta no Sistema Informatizado de Dados da Ação Ordinária/Tributária n.º 2006.51.09.000111-4, certificando-se.\r\n\r\nII - Após, ante o teor da r. decisão das fls. 81/82, apense-se a presente Execução Fiscal, bem como os Embargos à Execução n.º 2006.51.01.522691-8 à Ação Ordinária/Tributária n.º 2006.51.09.000111-4, certificando-se.\r\n\r\nIII - Caso já tenha sido proferida sentença nos autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2006.51.09.000111-4, após o trânsito em julgado da mesma para a parte autora ou esta tendo recorrido, intime-se o INSS para requerer o que entender cabível à espécie no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que os autos deverão ser encaminhados ao INSS em conjunto.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501476-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . I - Ante a r. sentença proferida nos autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2006.51.09.000111-4, após o trânsito em julgado da mesma para a parte autora ou esta tendo recorrido, intime-se o INSS para requerer o que entender cabível à espécie no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Deixo consignado que os autos deverão ser encaminhados ao INSS em conjunto.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.501478-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . I - Promova a Secretaria a consulta no Sistema Informatizado de Dados da Ação Ordinária/Tributária n.º 2006.51.09.000111-4, certificando-se.\r\n\r\nII - Após, ante o teor da r. decisão das fls. 75/76, apense-se a presente Execução Fiscal, bem como os Embargos à Execução n.º 2006.51.01.522690-6 à Ação Ordinária/Tributária n.º 2006.51.09.000111-4, certificando-se.\r\n\r\nQuebra III - Caso já tenha sido proferida sentença nos autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2006.51.09.000111-4, após o trânsito em julgado da mesma para a parte autora ou esta tendo recorrido, intime-se o INSS para requerer o que entender cabível à espécie no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que os autos deverão ser encaminhados ao INSS em conjunto.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501479-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO). . I - Promova a Secretaria a consulta no Sistema Informatizado de Dados da Ação Ordinária/Tributária n.º 2006.51.09.000111-4, certificando-se.\r\n\r\nII - Após, ante o teor da r. decisão das fls. 89/90, apense-se a presente Execução Fiscal, bem como os Embargos à Execução n.º 2007.51.09.000103-9 à Ação Ordinária/Tributária n.º 2006.51.09.000111-4, certificando-se.\r\n\r\nIII - Caso já tenha sido proferida sentença nos autos da Ação Ordinária/Tributária nº 2006.51.09.000111-4, após o trânsito em julgado da mesma para a parte autora ou esta tendo recorrido, intime-se o INSS para requerer o que entender cabível à espécie no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que os autos deverão ser encaminhados ao INSS em conjunto.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n19 - 2001.51.09.000412-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES). . I - Diante da manifestação de fl. 218, destituo o Dr. Athayde de Barros Gonçalves.\r\n\r\nII - Oficie-se à Eg. OAB para que indique outro profissional para atuar como Curador Especial de Nilton Nascimento dos Santos.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção, na data de 22/06/07)\r\n\r\n20 - 2001.51.09.000449-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANTONIO PAULO DE REZENDE CABRAL (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LUCIANA BELFORT SAADE, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . I - Fl. 411 e 421: Promova a Secretaria o agendamento entre as partes retro destacadas, certificando-se nos autos, ao tempo em que deverão ser intimadas para a concretização do acordo firmado, para o qual fixo o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII - Qualquer discordância entre as partes deverão ser dirimidas em juízo, provocado por petição.\r\n\r\n(Despacho proferido em Inspeção no dia 20/06/2007).\r\n\r\n21 - 2002.51.09.000357-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x CIRIO CABRAL CERQUEIRA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I - Diante da certidão de fls. 161, destituo o perito Leandro Camilo Lellis.\r\n\r\nII - Nomeio o perito Vladimir Fernando da Silva (fl 122).\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 352,00 - máximo da Tabela II, do Eg. CJF (Res. 440, de 30.05.05).\r\n\r\nIV - Cumpra-se, “mutatis mutandis”, o item V da decisão de f. 124.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\n(Despacho proferido em inspeção, na data de 22/06/07)\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000292-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE). . I - Fls. 159: Defiro a dilação de prazo. Assino o prazo de vinte dias para a apresentação do documento em epígrafe.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá o réu comprovar o cumprimento do acordo homologado, sob pena de ser deflagrada a execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2003.51.09.000436-9 CONORA VEICULOS LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA: TIPO C - CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.2006, do CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida, conforme Guias de fls. 238/240 e, ainda, sua complementação a título de atualização monetária (fl. 250), e que o exeqüente (Procurador da Fazenda Nacional), devidamente intimado acerca dos recolhimentos dos valores devidos (fls. 243 e 251), concorda com os valores depositados (fls. 245 e 251/252), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002173-0 YVES NZAMBA (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x UNIAO FEDERAL. . I. YVES NZAMBA, nacional da República Gabonesa (Gabão), ajuizou a presente ação cautelar inominada em face da UNIÃO FEDERAL, com o propósito de vê-la compelida a expedir “autorização provisória para trabalho”. \r\n\r\nAssevera, para tanto, que conseguiu, por mérito, uma vaga junto à Empresa PSA Peugeot-Citroën, sediada em Porto Real, RJ, devendo assumi-la até o dia 06.07.07, daí vertendo sua urgência, notadamente pelo fato de que o visto de permanência no País pode demorar até um ano para ser concedido. \r\n\r\nDiz, ainda, que hoje está casado com a nacional Carmen Lúcia da Silva Mateus Nzamba (f. 24), sendo que, desta união, nasceu o nacional David Mateus Nzamba (f. 27). Tem licença de condutor nacional desde 22.05.03 (f. 08). \r\n\r\nA ação foi, inicialmente, distribuída perante a Eg. Justiça do Trabalho que, com acerto, declinou de sua competência, pois a questão vertente não tem natureza trabalhista, embora tangencie o tema, mas diz respeito a estrangeiro (f. 34-35). Remetido para Justiça Federal de Volta Redonda, novo declínio trouxe o feito a este Juízo (f. 40-41). \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nA liminar merece agasalho. \r\n\r\nO autor está há muito domiciliado no Brasil, muito embora sob o visto temporário (estudante). Aqui concluiu curso superior, contraiu matrimônio com nacional e gerou um filho nacional. Tem proposta de emprego junto a grande empresa multinacional sediada na região, lembrando-se que o emprego é o meio de sustentação de sua família e requisito necessário para futura radicação. \r\n\r\nHá, pois, indícios suficientes para a edição da tutela de urgência. \r\n\r\nAssim, defiro a liminar em favor de YVES NZAMBA e determino que a indigitada autoridade lhe expeça a “autorização provisória para o trabalho”. \r\n\r\nÉ de se consignar que a presente liminar será revista tão logo chegue a contestação, bem como este E. Juízo não ingressará no caráter político da admissão, em substituição à atividade própria da Administração.\r\n\r\nII. Cite-se e intime-se para cumprimento. Expeça-se mandado, via SEMVR, devendo o mesmo ser encaminhado por fax. \r\n\r\nIII. Oficie-se à autoridade policial federal especializada (DPF/VRA/RJ - f. 07-07v) para cumprimento, por intermédio do oficial de justiça, também via SEMVR e por fax.\r\n\r\nIV. Requisitem-se as certidões de antecedentes do autor.\r\n\r\nV. Intime-se o autor para, no prazo de dez (10) dias, recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0954036-1 EURICO E FILHOS TRANSPORTES LTDA (Adv. REINALDO DE LIMA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . No caso vertente, impõe-se reconhecer que a Fazenda Nacional atravessa um período de transição. Assim, excepcionalmente, devolvo o prazo para que a embargada manifeste-se nos termos do r. despacho de fl. 125, com prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.09.000258-7 ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DA CUNHA RODRIGUES REP/ POR AURORA MENDES DA CUNHA RODRIGUES x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . I-Primeiramente, impõe-se consignar que o feito em epígrafe trata de execução de honorários advocatícios, promovido por João Luís de Almeida Bastos - não há mais direitos de titularidade do espólio de Vicente de Paula da Cunha.\r\n\r\nII-Há notícia nos autos de falecimento do autor (f. 107), pelo que suspendo o presente feito “ex vi” do art. 265, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIII-Intimem-se, por edital, eventuais interessados à habilitação. Assino o prazo de trinta dias. Fixo o prazo de 10 dias para o edital.\r\n\r\nIV-Sem prejuízo do item III, oficie-se ao Eg. Juízo Distribuidor da Comarca de Resende, solicitando eventuais informes acerca de inventário por força do falecimento de João Luís de Almeida Bastos. Em caso positivo, solicitar, outrossim, a qualificação e endereço atual do inventariante.\r\n\r\nV-Cumpridos (I, II, III e IV), tornem à conclusão.\r\n\r\n27 - 2005.51.09.000383-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Primeiramente, remetam-se ao SEADI para a regularização do pólo passivo, nele fazendo constar João Luís de Almeida Bastos. É de se consignar que se trata apenas de execução de honorários advocatícios.\r\n\r\nII-Após, aguarde-se pela eventual habilitação, uma vez que, nos autos principais, há noticio de falecimento de João Luís de Almeida Bastos (f. 107 - dos autos principais). Fica, por ora, suspenso o feito (CPC, 265, I).\r\n\r\n(Despacho proferido no dia 22.06.07, em inspeção)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.522690-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I - Recebo o aditamento à inicial de fls. 648/655.\r\n\r\nII - Intime-se a autarquia-embargada (INSS) para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.522691-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . I - Recebo o aditamento à inicial de fls. 411/418.\r\n\r\nII - Intime-se a autarquia-embargada (INSS) para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.522693-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o aditamento à inicial de fls. 756/763.\r\n\r\nII - Intime-se a autarquia-embargada (INSS) para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.09.000103-9 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autarquia-embargada (INSS) para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0951409-3 VICENTE DE PAULA RAMOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM III DA R. DECISÃO DE FLS. 174/176, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF, PARA QUE O(S) CREDOR(ES) - PATRONO(S) DA PARTE AUTORA -, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE(M)-SE: \r\n\r\n“III. Caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n33 - 99.0700146-5 NERO VASQUES DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, PARA VISTA DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“II. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 170, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, deverá, em cumprimento ao item I, cumprir espontaneamente o julgado em relação ao 1º autor.”\r\n\r\n34 - 99.0700225-9 AUNY GRIJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM III DA R. DECISÃO DE FLS. 271/273, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF, PARA QUE O(S) CREDOR(ES) - PATRONO(S) DA PARTE AUTORA -, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE(M)-SE: \r\n\r\n“ Caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n35 - 99.0700251-8 STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM III DO R. DESPACHO DE FL. 191, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF, PARA QUE A PARTE AUTORA, EM 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTE-SE: \r\n\r\n“III. Após, defiro o pedido de vista, formulado, pela parte autora, na fl. 190, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF deverá, em cumprimento ao item II, cumprir espontaneamente o julgado em relação aos 2º e 3º autores, bem como depositar o valor devido a título de honorários.”\r\n\r\n36 - 99.0700408-1 LEOPOLDO NUNES COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\n“II. Após, defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 330, pelo prazo de vinte (20) dias, para manifestar-se, notadamente, em relação aos 1º, 4º e 5º autores e sobre os honorários que a CEF, em cumprimento ao item I, deverá depositar.”\r\n\r\n37 - 99.0700650-5 SETH SIMOES DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO ITEM VI DO R. DESPACHO DE FL. 402, TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DA CEF, PARA QUE O(S) CREDOR(ES) - PATRONO(S) DA PARTE AUTORA -, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE(M)-SE: \r\n\r\n“VI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo dos honorários, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n38 - 2001.51.09.000072-0 RUI BARBOZA JASMIM (Adv. DAYSE MELO DE CARVALHO, RUI BARBOZA JASMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2007, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n“II. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o esclarecimento da ré e, ainda, sobre o valor depositado, na fl. 136, a título de reembolso das custas judiciais. Assino o prazo de dez (10) dias.”\r\n\r\n39 - 2003.51.09.000927-6 VALDEMIRO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ALDIR GOMES SELLES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 148, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II E III), ANTE O RETORNO DOS AUTOS DA CEF (ITEM I).\r\n\r\n“I. Primeiramente, abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo do reembolso das custas judiciais devido aos autores, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nII. Retornando da CEF, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que o crédito relativo aos expurgos dos planos econômicos (fls. 135/141) encontra-se liberado para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré na fl. 134. \r\n\r\nIII. Caso a CEF, em cumprimento ao item I, deposite o valor devido a título de reembolso das custas judiciais:\r\n\r\na) diretamente nas contas fundiárias, notifiquem-se os autores na mesma oportunidade e para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nb) em conta à disposição do juízo, notifiquem-se os autores, na mesma oportunidade do item II; e, em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. E, não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIV. Realizadas as notificações e transcorrido o prazo de trinta (30) dias, abra-se vista à CEF para que informe acerca dos saques realizados. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nV. Por fim, com a notícia dos efetivos levantamentos, (principal e reembolso das custas judiciais), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVI. Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo do reembolso das custas judiciais, intime(m)-se os credores - autores - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 247959"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000618-4 JOAO SOARES BARBOZA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 28/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004094-6 PEDRO MARCIO BRAILE (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Face à manifestação de fl. 64, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004759-0 MARIA DA SILVA MATTOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O documento de fl. 56 indica que a RMI foi revista, na forma dos cálculos do Contador Judicial (fl. 22). Tal revisão, no entanto, não resultará alteração no salário de benefício atual da parte autora, eis que, conforme se depreende do cálculo de fl. 24, a renda devida a título de salário de benefício se iguala ao salário mínimo a partir de maio de 2005.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000253-6 MANUEL FERREIRA FILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Os documentos de fls. 65 e 66 indicam que houve a revisão do salário de benefício da parte autora.\r\n\r\nII - Concedo ao autor 05 (cinco) dias, para eventual manifestação.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001001-6 GENEZIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos de fls. 71/73 indicam que houve revisão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000542-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Os documentos de fls. 333/338, indicam que foi cumprida a medida emergencial. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 315.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000747-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on-line” para pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2007.51.09.000403-0 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000189-2 REGINALDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, expeça-se requisição “on-line” para pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o Laudo encontra-se acostado aos autos, expeça-se a requisição “on-line” para pagamento dos honorários ao perito nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000203-3 FRANCISCO JUSTINO FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça à Perícia Médica que deverá ser realizada no dia 19/07/2007 às 07:45h, pelo Dr. Antonio Raimundo Simões de Souza, na sala 06 do Ambulatório de Psiquiatria do Hospital Escolar da AMAN.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que compareça a Perícia que deverá ser realizada no dia 10/07/2007, às 15:00hs, pelo Dr. Ricardo Jorge Rajzman, na Clínica Igor, situada na Rua Agulhas Negras, 319 - Montese/Resende (atrás do SAMER).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.09.000497-7 LENY FERREIRA LIMA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Na data de 22/06/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001947-7 VENICIO DE NOVAES PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002017-0 HERNANE HENRIQUE DE AVELLAR (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002486-2 PAULO ROBERTO ROSSI BORGES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.002602-0 ANTONIO SERGIO GERVASON DE MACEEDO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 54/55 e as decisões de fls. 99/102, 103 e 109/110, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 126.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005324-2 ULYSSES RIBEIRO CAIXEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação judicial.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 85.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.000101-1 CLAUDIO VINICIUS BIAZOLLO XAVIER E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ao Contador.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do r. despacho de 225.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.001396-7 LUCIANO DOS SANTOS CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2003.51.59.001397-9 VALDINEI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002755-3 LUIS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000681-5 ANDRE DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO). . Intime-se a CEF para manifestar-se quanto ao Termo de Comparecimento e cópia de extrato de fls. 133/134, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000994-4 GELSON BARBOSA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se foi realizado o exame de “Cintilografia Miocárdica com esforço e repouso”, conforme determina a r. sentença de fls. 90/92.\r\n\r\nII - Em caso negativo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIII - Em caso afirmativo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), do valor dos honorários (fl. 168), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000065-2 MARTON LOPES DE AZEVEDO (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABIANA CAZETTA). . Intime-se o Banco Bradesco para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000125-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a r. promoção ministerial, uma vez que o indigitado crime de desobediência teria sido cometido em detrimento de funcionário de órgão estadual - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMADUR) -, não se verificando, no caso em comento, ter sido a infração penal praticada contra bens, serviços ou interesse da União, suas entidades autárquicas ou empresas públicas, nos exatos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nDestarte, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, remetendo-o ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Real, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 246698"
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                            "246805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004695-0 ZENAIDE RAMOS VILELA ROSENBOURG (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se os habilitandos para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos cópias de seus comprovantes de residência, bem como para que apresentem cópias dos documentos de identidade e CPF de JOÃO LEANDRO RAMOS VILLELA ROSEMBURG.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação, na forma do artigo 1060, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000834-4 CAMILA PEREIRA MILITAO REP/ POR FRANCISCA CLEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - De acordo com os documentos de fls. 187/200, o valor de R$ 478,47, foi pago em 24/05/2007 e, ao que tudo indica, já houve a regularização dos pagamentos do benefício. Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para eventual impugnação às informações.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000128-7 ORMINDA DE ALMEIDA GUEDES (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que traga as informações necessárias, nos moldes da r. Informação retro da Contadoria Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000310-7 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 86/88.\r\n\r\nApós, concedo vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000532-7 ALMIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Os documentos de fls. 200/201 indicam que a medida emergencial foi cumprida.\r\n\r\nAssim, já tendo sido oferecida contra-razões pela parte autora, cumpra-se o item III, do r. despacho de fls. 176.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000537-6 RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fls. 103/104: Rejeito o recurso por intempestivo e carente de fundamentação.\r\n\r\nII - Consigno a inexistência de reexame necessário nas causa afetas aos Juizados Especiais Federais (L. 10259/01, art. 13)\r\n\r\nIII - Dê-se ciência às partes e, preclusa esta, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000414-5 REGINA LUCIA EVANGELISTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que este proceda aos cálculos dos eventuais atrasados.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001517-4 IDEILTON VANDERLEI DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e a decisão de fls. 50/51 e 97/98, respectivamente, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 115.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001520-4 LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e decisão de fls. 83/84, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 100.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002337-7 ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e a decisão de fls. 82/83, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 99.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002601-9 DJALMA DE OLIVEIRA MOTA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e a decisão de fls. 86/87, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 104.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001714-3 JOSE VICENTE BENITES TEIXEIRA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso. Esse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida, estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 51) e já transitou em julgado (fl. 58).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nDê-se ciência as partes da presente.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 62/63.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.002050-6 GERALDO MAGELA DE PAIVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso. Esse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso, a sentença é líquida, estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 55) e já transitou em julgado (fl. 60).\r\n\r\nAssim sendo, preclusa está a discussão acerca dos juros de mora\r\n\r\nII - Ciência às partes da presente.\r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fl. 65.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000685-0 ALEX HUMMEL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Como a publicação do r. despacho de fl. 106 ocorreu em momento anterior à parte autora constituir advogado no presente feito, concedo à mesma o prazo de 10 (dez) dias para oferecer contra-razões, contados da intimação do presente despacho (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002878-8 ELIANA GOMES (Adv. JOSE DE JESUS LOPES, CHARLES HENRIQUE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x YVONE MARY PAZZINI DA ROCHA E OUTRO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, CECIL PIETROBELLI BUSS). . I - Intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe os valores recebidos pela parte autora a título de pensão, a partir de agosto de 2002, conforme manifestação da Contadoria Judicial (fl. 166).\r\n\r\nII - Após, ao Contador.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000792-3 ESPÓLIO DE GILSON PEREIRA SANTOS, REPRESENTADO POR IVONETE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 60/70.\r\n\r\nII - Após, à conclusão.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001244-0 MARIA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Dê-se ciência às partes dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 58/62).\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Contador Judicial, para que informe se os cálculos apresentados pela CEF estão corretos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001353-8 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001663-1 DANIEL BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000309-4 RUBERVAL LEITE DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 246805"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000389-5 MARGARIDA DA FONSECA DINIZ E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 28/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001198-3 JOSE ROBERTO GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 95/99 indicam que houve revisão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002349-3 MARIA BARBOSA CORREA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - O valor do RPV já foi depositado, já tendo a parte autora sido intimada do depósito (fl. 126 vº).\r\n\r\nA parte autora informa que já ouve a revisão da RMI (fls. 118/119), o que se depreende do documento de fl. 129. O INSS, inclusive, está pagando valores referentes a parcelas da revisão do IRSM, mesmo depois do recebimento dos atrasados por RPV. \r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003061-8 JOSE DIAS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, impõe-se consignar que a impugnação em apreço se viu realizada a destempo. E por duas vezes. Primeiro, porque a matéria ora suscitada deveria ser argüida durante a fase cognitiva, e não após o trânsito em julgado, com o título exeqüendo já formado. O trânsito em julgado tornou a questão superada, inadmitindo-se a reapreciação. Demais disso, quanto à expedição do precatório, decorrência lógica da formação do título, uma vez mais a autarquia se manifesta serodiamente. De fato. Devendo manifestar-se em 10 dias (f. 72), permaneceu com os autos por quase um mês (f. 76), devolvendo-o, com petição (f. 78-79), fora do prazo. E mais grave: à véspera de finalizar o período de expedição de precatório - dia 29.06.07 é o último dia para inclusão do crédito no exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nMas não é só. Faz a impugnação de cálculos de modo genérico, sem, entretanto, a necessária apresentação dos valores que entende correto, como determina a lei processual em vigor, aplicável à espécie de forma subsidiária (CPC, art. 475-L, §2º), impondo-se, pois, a rejeição liminar ex vi legis. Aliás, tal exigência não é sequer novidade no ordenamento pátrio, já presente, por exemplo, na ação de consignação em pagamento (CPC, 896, parg. Único - redação dada com a Reforma de 1994). \r\n\r\nAssim, seja pela intempestividade da impugnação, seja pela falta de requisito específico, fica a mesma indeferida. \r\n\r\nÉ de se consignar que esta decisão não poderá interromper a expedição do precatório, devendo, pois, ser inserida no sistema “on line” após o término daquele, pois, do contrário, o jurisdicionado perderia a data de emissão. Em se havendo reversão da presente decisão (via recursal, retração etc), nada impede, no futuro próximo, o cancelamento do instrumento ou bloqueio de depósito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003568-9 MANOEL LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS Resende, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004916-0 MANUEL MACHADO DA COSTA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos de fls. 54/58 indicam que houve revisão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Eg. Ministério Público Federal para manifestação, após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000055-0 LINDOLPHO RODRIGUES LIMA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 19/04/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.59.000747-5 ROBERTO CARLOS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A parte autora já foi intimada do depósito dos valores, através de publicação no Diário Oficial, não tendo se manifestado.\r\n\r\nII - Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.001411-0 FABIO LUIS DE LIMA BORGES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.001514-9 GILMAR FONSECA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e a decisão de fls. 83/85, aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 101.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001518-6 SEBASTIAO SAMPAIO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de cálculo,em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 49/50, mantida pela Turma Recursal (fl. 83), aplicando-se os juros de mora de 0,5% ao mês. Deverá o Contador separar o percentual de 20% sobre o valor devido à parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme requerimento de fl. 109.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos cálculos da Contadoria.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.001521-6 ROGERIO ITALO SANTOS LEITE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A parte autora já foi intimada do depósito dos valores, através de publicação no Diário Oficial, não tendo se manifestado.\r\n\r\nII - Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002383-3 GEOVANE FRANCISCO TIBURCIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2003.51.59.002603-2 MARCUS VINICIUS VIEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A parte autora já foi intimada do depósito dos valores, através de publicação no Diário Oficial, não tendo se manifestado.\r\n\r\nII - Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.002049-0 RICARDO DE LIMA E SOUZA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso. Esse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida, estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 55) e já transitou em julgado (fl. 60).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nII - Dê-se ciência as partes da presente.\r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 64/65.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.000674-4 MORALINA DA CONCEICAO DINIZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - A parte autora já foi intimada do depósito dos valores, através de publicação no Diário Oficial, não tendo se manifestado.\r\n\r\nII - Assim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001652-0 DANIEL RAYMUNDO RIBEIRO (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 07/05/2007 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 247547"
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                            "247890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006265-9 DAN PRESSE IND/ E COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nDeverá a Administração tributária considerar a garantia antecipada fixada no presente feito para exigir os créditos tributários mencionados no relatório e constantes a fls. 27, o que viabiliza a periódica (fls. 355/356) expedição da certidão de regularidade, se outro motivo não o impedir, nos termos do art. 206 do CTN (execução garantida). Os referidos créditos poderão ser exigidos na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte ré no ressarcimento das custas e em honorários que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, dando conta da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0015598-5 EFIGENIA DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto e para evitar prejuízos aos cofres públicos, reconsidero os despachos de fls. 137 e 138 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007032-1 MARCOLINA OLIVEIRA DE MELO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Torno nula a habilitação de fls.65.\r\n\r\nÀ SEDSJ para retificar o pólo ativo, fazendo constar JOSÉ VIEIRA DE MELO.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos notícia do falecimento do autor, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente possíveis sucessores (endereço de fls. 113), na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008255-4 FAUSTO DE MELLO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA, JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 187, eis que já houve a execução, inclusive sentença nos embargos à execução.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria os cálculos de fls. 188/194.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008653-5 LICIA LOPES FELICIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nA fls. 92/93, proferi decisão, em que foi antecipada a tutela para implantação de aposentadoria por invalidez. A fls. 108/111, o INSS comprovou que implantou o benefício em agosto de 2006 e que em dezembro de 2006 o mesmo foi suspenso por não-saque por mais de 60 dias, o que é indicativo de óbito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre fls. 108 e, na hipótese de óbito, deverá o Oficial de Justiça intimar eventuais familiares para que comprovem o falecimento e, se quiserem, promovam a habilitação nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991, por meio do advogado que patrocinava a autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001005-5 MOACYR RIBEIRO DA SILVA MARQUES (Adv. DORACY SCHIAVINI, BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001106-0 ANGELA MARIA RIBEIRO DIONISIO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, eis que não há valor a executar.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004762-9 JUVENAL PERLUCHO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20055110004762-9 \r\n\r\nAutor: Juvenal Perlucho dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Aposentadoria Especial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 dias, cópia integral da(s) CTPS(s) do autor, a fim de viabilizar o cálculo do tempo total laborado (tempo especial + tempo comum), eis que na presente ação consta documentação referente apenas ao tempo de serviço laborado sob condições insalubres, e no CNIS não constam as datas de rescisão de dois períodos laborados numa mesma empregadora (Associação Social Mercedaria). Deverá o autor ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovantes da realização de recolhimentos de contribuição previdenciária, na condição de contribuinte individual, que eventualmente não constem do CNIS de fls. 37/40.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, venham os autos conclusos imediatamente.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008223-0 GERALDA DE ANDRADE PESSOA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008733-0 RITA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Indefiro a habilitação requerida às fls. 94/108, tendo em vista que RITA DA CONCEIÇÃO é a pensionista do falecido e já se encontra habilitada nos presentes autos.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 83, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009303-2 HELVIO PEREIRA SALLES (Adv. ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.001774-5 MARIA VIRGINIA FREIRE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006729-3 RUTH COELHO SANTI (Adv. ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002483-6 MARIA CIBELIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Condeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006084-5 EUGENIO PESTANA NETO (Adv. FERNANDA PEREIRA LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). . Processo nº:\r\n\r\n20065110006084-5\r\n\r\nAutor: Eugênio Pestana Neto\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nObjeto: Condição de anistiado político\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA conclusão para sentença foi precoce.\r\n\r\nIntime-se o autor para que ofereça réplica e aponte específica e fundamentadamente as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão, em 10 dias. Em seguida, diga a União sobre provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.007543-1 ADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005736-6 CARLOS DOS SANTOS ROBERTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005918-1 FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001770-1 LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende sua inicial, sob pena de extinção, a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem assim, para que formule pedido certo e determinado, apontando o índice ou critério de reajuste que reputas adequado.Junte ainda o contrato de locação ou equivalente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPermanecendo silente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para exame relativo à competência do juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001771-3 PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende sua inicial, sob pena de extinção, a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, bem assim, para que formule pedido certo e determinado, apontando o índice ou critério de reajuste que reputas adequado.Junte ainda o contrato de locação ou equivalente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPermanecendo silente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para exame relativo à competência do juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0023593-5 ROBERTO GESSI ALMEIDA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do CPC e para condenar o INSS a pagar ao autor os atrasados do benefício assistencial já concedido administrativamente desde 25/02/1994 até 30/04/1996. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês, desde a citação até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm razão do valor do benefício e do período dos atrasados, mesmo contando os juros, estimo que, no momento atual, a condenação não supera 60 salários mínimos. Não há, pois, remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nEntendo que a não-participação do MPF na fase imediatamente anterior à sentença não gerou qualquer prejuízo, em razão do teor do decidido.\r\n\r\nPROCEDA A SECRETARIA A ANOTAÇÃO DE CLÁUDIO DA SILVA ALMEIDA REPRESENTADO POR ROBERTO GESSI ALMEIDA NO PÓLO ATIVO E DO INSS NO PÓLO PASSIVO.\r\n\r\nP. R. I. Intime-se o MPF.\r\n\r\n22 - 99.0761087-9 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 180/181. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.007208-0 MANUEL FERREIRA NETO (Adv. WELLINGTON MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Processo nº:\r\n\r\n20005110007208-0\r\n\r\n20045110007146-9\r\n\r\nAutor: Manuel Ferreira Neto\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nObjeto: Expurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autos 20045110007146-9 processam embargos è execução, em que a sentença de mérito (fls. 62/64 dos embargos) já foi proferida no sentido de reconhecer que a execução limita-se ao creditamento da correção monetária complementar relativa aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990. Fixou-se que o valor a ser creditado, em relação a 14/08/2006, é de R$ 101.066,21. Fixou-se ainda o pagamento de honorários de R$ 10.106,62. A sentença foi objeto de apelação, recebida no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nEm razão disso, nos autos principais, 20005110007208-0, determinei a marcha da execução, através do despacho de fls. 117 (autos principais), que, em verdade, contém erro material, eis que se refere a efeito suspensivo da apelação contra a sentença nos embargos. Contra este despacho, a CEF opõe embargos de declaração e requer a sustação da execução, em razão de o valor constante na sentença dos embargos não ser totalmente devido e, repetindo em parte dos argumentos da apelação, aponta erro no cálculo que embasou a sentença ora apelada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, fixo que não há qualquer vício do despacho de fls. 177 que possa ser corrigido mediante embargos de declaração. Há, em verdade, inconformidade com o decidido. Em segundo lugar, anoto que, em sede de embargos à execução, a CEF foi instada a se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 52 dos embargos) e não ofereceu o argumento que ora veicula na apelação (fls. 66 e ss. dos embargos) e na petição de fls. 179 e ss. dos autos principais.\r\n\r\nNão há como o Juiz rever a sentença de mérito por ele proferida nos embargos, no entanto, tem ele a atribuição de dirigir o curso da execução e evitar eventual ocorrência de dano de difícil reparação. É que, examinando os argumentos da CEF, verifico que ela tem razão em parte.\r\n\r\nOs cálculos que embasaram a sentença nos embargos (fls. 43/47 dos embargos) foram elaborados com base na sentença do feito principal e não no acórdão. A primeira conferiu ao autor a aplicação de 4 expurgos: junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991. Ao final, restaram procedentes apenas o 2º e 3º, em conformidade com a jurisprudência que restou dominante. Na sentença dos embargos, isso foi verificado. Mas, por razão de economia processual e pela extrema carência de pessoal da nossa Contadoria e conseqüente demora na devolução dos autos, aproveitamos os cálculos já existentes, eis que traziam o resultado final de cada expurgo discriminado: (i) R$ 14.091,80, em relação a 06/1987; (ii) R$ 33.448,13, em relação a 01/1989; (iii) R$ 67.618,08, em relação a 04/1990; e (iv) R$ 19.742,71, em relação a 02/1991. Fixamos na sentença como devido o valor de R$ 101.066,21, somatório do 2º e 3º.\r\n\r\nNo entanto, escapou-nos uma questão aritmética que a CEF só agora levantou. É que a aplicação de um dos expurgos reflete no cálculo dos posteriores. Ou seja, se o saldo existente em 30/06/1987 é elevado pela aplicação do expurgo daquele mês, se comparado com os valores contabilizados administrativamente, quando do cálculo do expurgo seguinte, a base de cálculo estará majorada indevidamente. Portanto, a aplicação do expurgo, nos cálculos do Contador Judicial, relativo a junho de 1987, majorou indevidamente a base de cálculo dos expurgos efetivamente devidos em janeiro/1989 e abril/1990. Por óbvio que a aplicação do expurgo de fevereiro de 1991 não influiu em coisa alguma. De efeito, houve realmente vício nos cálculos usados na sentença dos embargos. Essa repercussão indevida está certificada no próprio cálculo (fls. 44 dos embargos).\r\n\r\nNo entanto, não posso acolher o argumento da CEF de que o valor dos expurgos devidos deva ser calculado até a data da penhora (10/07/2004). Como foi levantado pela própria CEF em sede de embargos e isso ficou reconhecido na respectiva sentença, a execução do principal refere-se à obrigação de fazer, e não de pagar. Além disso, se a obrigação ainda não foi satisfeita, a atualização do valor deve ocorrer até o último cálculo. Estancar a atualização e a incidência dos juros fixados na sentença no momento da interposição dos embargos é atribuir benefício indevido ao devedor e estimular a procrastinação muitas vezes indevida por parte do mesmo devedor.\r\n\r\nPortanto, creio que deve ser revista a decisão que recebeu a apelação e a que determinou a marcha do feito, de modo que a execução prossiga, por ora, pelo valor informado pela CEF. Em consulta ao nosso Contador, foi-nos informado que o valor apresentado pela CEF para 14/08/2006, data do último cálculo judicial, é correto, se afastado o vício que inquinou este mesmo cálculo. O valor é R$ 89.531,71 e os honorários, de R$ 8.953,17.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(i) revejo a decisão de fls. 85 dos embargos, para receber a respectiva apelação no duplo efeito, naquilo que se impugna valores superiores a R$ 89.531,71;\r\n\r\n(ii) revejo a decisão de fls. 177 dos autos principais, para:\r\n\r\n(a) determinar que a CEF promova o creditamento do valor de R$ 89.531,71, que remonte a data de 14/08/2006, na conta fundiária do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, revertida em favor do autor (CPC, art. 461); e\r\n\r\n(b) pague, a título de honorários, o valor de R$ 8.953,17, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (CPC, art. 475-J).\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar a penhora, independentemente de alvará, para depósito na conta vinculada do autor.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento em nome do advogado do autor e intime-se-o para se manifestar sobre a realização do creditamento em 10 dias.\r\n\r\nJunte-se uma via em cada um dos processos.\r\n\r\nP. I. Remetam-se os autos dos embargos ao Tribunal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022204-1 LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOANA BARREIRO). . Às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.000083-9 COSME RIBEIRO SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.000691-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x LUCIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Às partes sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nHavendo questionamentos, dê-se vista ao perito, por 15 dias. Não havendo, expeça a secretaria a requisição de honorários, conforme determinado às fls. 88.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.003635-4 RAIMUNDO CARLOS BATISTA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSORCIO LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.003635-4\r\n\r\nAutor: Raimundo Carlos Batista\r\n\r\nRéus: União dos Revendedores Administradores de Consórcio Ltda em liquidação extrajudicial\r\n\r\nBanco Central do Brasil\r\n\r\nObjeto: Rescisão de contrato e reparação de danos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda em que o autor postula rescisão de contrato de consórcio pactuado com a primeira ré, bem assim a devolução de parcelas desembolsadas e compensação por danos morais. Juntou-se procuração e documentos de fls. 10/42. \r\n\r\nA demanda foi inicialmente proposta perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, que declinou de sua competência para uma das Varas Federais da Subseção da Baixada Fluminense (fls. 47), onde restou distribuída à 2ª Vara Federal.\r\n\r\nContestações a fls. 23/26 e 62/73.\r\n\r\nFeito redistribuído a 5ª Vara Federal em 17/01/2007.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o segundo réu, Banco Central do Brasil, é uma autarquia federal dotada de autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede em Brasília e projeção no Município do Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nDe ouro lado, saliento que - na presente hipótese - inexiste prejuízo para a primeira ré ou ofensa ao dispositivo do § 4ºdo artigo 94 do Código de Processo Civil, haja vista que, de conformidade com o documento de fls. 40, tem ela, da mesma forma, sede no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 6 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002473-3 DARCI RAIMUNDO COTA (Adv. FABIOLA DE MARTINO BARROS, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002807-6 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para:\r\n\r\n(i) juntar aos autos o extrato fornecido pela CEF, relativo aos valores provisionados nos termos da LC 110/2001, a fim de comprovar o valor dado à causa, sob pena de extinção; e\r\n\r\n(ii) juntar comprovação de uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nNão cumprido o item (i), intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas. Não cumprido, venham conclusos os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006898-0 JESUS DE MORAIS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.006898-0\r\n\r\nAutor: Jesus de Morais \r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto: Correção do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nFls. 38/39 - Intime-se a CEF para que apresente cópia do termo de adesão de que trata a LC 110/2001 assinado pelo autor, em especial sobre o vínculo com o empregador Multifabril S/A. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente declaração de próprio punho afirmando, sob as penas da lei, se aderiu ou não ao termo de acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na mesma Lei. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por sucessivos 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003008-7 JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 55/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005833-4 ERNESTO RODRIGUES MARTINIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000554-2 EDSON LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n20075110000554-2\r\n\r\nAutores: Edson Lucas da Silva e outros \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nObjeto: Levantamento de parte do FGTS referente a rescisão trabalhista em favor de titulares de pensão alimentícia do empregado demitido\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores são menores titulares de pensão alimentícia devida pelo genitor, Edson Pereira da Silva. A inicial narra que este teve extinto, em 03/10/2006 (fls. 15), o vínculo trabalhista com determinada empresa, o que resultaria em direito a levantamento de saldo do FGTS. Afirmam que lhe são devidos 30% dos rendimentos do genitor, o que incluiria os saldos do FGTS.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que não há qualquer lide contra a Caixa Econômica Federal. Cuida-se de questão atinente a direito de família, em que se toca direito unicamente do fundista.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA CEF do pólo passivo e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família de Duque de Caxias. Anoto que, pelo que há nos autos, a decisão que estabeleceu o pensionamento foi exarada pela 3a Vara de Família de Duque de Caxias. Competirá ao setor de distribuição verificar eventual prevenção.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Varas de Família de Duque de Caxias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007048-2 HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. SHIRLEY DE AGUIAR SOARES) x PREFEITA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO. . Processo nº:\r\n\r\n20055110007048-2 \r\n\r\nImpetrante: Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda\r\n\r\nImpetrado: Prefeita do Município de Belford Roxo\r\n\r\nObjeto: Cessação de descontos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda proposta contra a Prefeita do Município de Belford Roxo, em que a impetrante pede a cessação dos descontos de contribuição administrada pela Previdência e de imposto de renda sobre os pagamentos realizados pelo Município de Belford Roxo, pelos serviços prestados no âmbito do SUS.\r\n\r\nA liminar foi negada a fls. 51/54, pela Ilustre Magistrada que conduzia o feito. Houve agravo de instrumento (fls. 55/56), em que o Relator negou a antecipação de tutela em sede recursal (fls. 58/61).\r\n\r\nA impetrante fez carga dos autos em 15/12/2005 e os reteve até 20/04/2007 (fls. 62 e 64).\r\n\r\nA fls. 65, proferi decisão no sentido de que a impetrante incluísse no pólo passivo as autoridades tributárias federais competentes para a fiscalização dos tributos cuja retenção ora hostiliza.\r\n\r\nVeio a petição de fls. 66/67, com documentos, e a de fls. 75 e seguintes, em que a impetrante se recusa a realizar a referida inclusão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a impetrante não deseja litigar com qualquer autoridade federal e entende possível o curso da demanda apenas contra a Prefeita de Belford Roxo.\r\n\r\nLembro que o exame dos pressupostos processuais antecedem o das condições da ação. Dentre os pressupostos, o primeiro a ser examinado é o da competência do Juízo. Dessa maneira, verifica-se a incompetência desta Justiça Federal para o processamento da demanda. Em se tratando de causa cível, a competência da Justiça Federal só está presente quando autoridade federal, União, autarquias ou fundações públicas federais são partes do feito.\r\n\r\nNos termos do art. 161, IV, “e”, 7, da Constituição Estadual, é da competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro os mandados de segurança contra atos de Prefeitos de municípios com mais de 200.000 eleitores.\r\n\r\nEm consulta à página do Tribunal Superior Eleitoral, constatei que, nas eleições de 2004, havia 272.131 eleitores aptos à votação em Belford Roxo.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Setor de Distribuição competente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537834-2 OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . \r\n\r\nIsto posto, deixo de conhecer o presente mandado em relação aos fundamentos (ii) e (iii) mencionados no relatório. DEFIRO A LIMINAR, para determinar que, em 20 dias, a autoridade impetrada restabeleça a pensão da impetrante aos patamares então pagos antes do desdobramento (concessão do benefício 128.633.631-4).\r\n\r\nOficie-se às autoridades com urgência.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, em 10 dias e sob pena de extinção do feito, requeira a inclusão da companheira no pólo passivo e a sua citação e informe o endereço atualizado.\r\n\r\nCumprido, inclua-a no pólo passivo, cite-se-a para apresentar defesa em 10 dias. Após, ao MPF por 5 dias. Em seguida, conclusos imediatamente.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos imediatamente para sentença de extinção.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006010-9 RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv. RENATA ABALEM SUSAKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 FOLHA 42/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para:\r\n\r\n(i) fixar que a impetrante não se sujeita ao recolhimento da contribuição ao PIS acima dos patamares previstos nos arts. 2º e 3º da Lei 9.715/1998, desde que submetida ao regime cumulativo da contribuição. A inserção no regime não-cumulativo conduz à aplicação do art. 1º da Lei 10.637/2002, a partir do 90º dia seguinte ao da respectiva publicação; e\r\n\r\n(ii) declarar o direito de a impetrante promover a compensação dos valores pagos a maior desde a competência de setembro de 2001, na forma do art. 74 da Lei 9.430/1996 e regulamentação pertinente, quando do trânsito em julgado. Os valores pagos indevidamente serão objeto de incidência dos critérios de atualização previstos no art. 39, §4º, da Lei 9.250/1995, e art. 73 da Lei 9.532/1997.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, condeno a União no ressarcimento de metade das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.10.000291-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x HERICA DA CONCEICAO DAMAS BAZILIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Defiro a dilação por 20 dias, a fim de que a CEF se manifeste sobre a alegação de parcelamento de fls. 51/52.\r\n\r\nNão havendo manifestação, o Juízo considerará verdadeira a alegação com conseqüente inexigibilidade do título.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.10.001156-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANA MARIA DE ALMEIDA OSCAR (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO). . Dê-se vista à CEF por 30 dias, para requerer o que de direito.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.002170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LELIANE DA SILVA WALTER (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.004114-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GEIZA NOLA DIAS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nIntime-se a ré para que se manifeste sobre as provas que ainda pretende produzir em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2004.51.10.007145-7 ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Comprove o Autor o pagamento de R$ 784,89, conforme acordado às fls. 58.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2001.51.10.001821-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, WERTON MAGALHAES COSTA, CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de ressarcimento dos danos materiais e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas, honorários de advogado ou ressarcimento de despesas feitas no curso do processo (LACP, art. 18).\r\n\r\nTransitado em julgado, deverão ser procedidas às baixas nas constrições determinadas no curso do processo, mediante requerimento dos réus em relação às que ainda subsistem. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.10.002663-5 MARIA ANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA, FABIOLA BOTTINO FERRERO, SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.10.002724-0 MATHOSINHO PEREIRA (Adv. MARTA PHILIGRET DE BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2005.51.10.001615-3 VIVIANE LIMA GUIMARÃES (Adv. PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 808, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.10.007146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MANUEL FERREIRA NETO (Adv. WELLINGTON MACHADO DE SOUZA). . Processo nº:\r\n\r\n20005110007208-0\r\n\r\n20045110007146-9\r\n\r\nAutor: Manuel Ferreira Neto\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nObjeto: Expurgos do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autos 20045110007146-9 processam embargos è execução, em que a sentença de mérito (fls. 62/64 dos embargos) já foi proferida no sentido de reconhecer que a execução limita-se ao creditamento da correção monetária complementar relativa aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990. Fixou-se que o valor a ser creditado, em relação a 14/08/2006, é de R$ 101.066,21. Fixou-se ainda o pagamento de honorários de R$ 10.106,62. A sentença foi objeto de apelação, recebida no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nEm razão disso, nos autos principais, 20005110007208-0, determinei a marcha da execução, através do despacho de fls. 117 (autos principais), que, em verdade, contém erro material, eis que se refere a efeito suspensivo da apelação contra a sentença nos embargos. Contra este despacho, a CEF opõe embargos de declaração e re quer a sustação da execução, em razão de o valor constante na sentença dos embargos não ser totalmente devido e, repetindo em parte dos argumentos da apelação, aponta erro no cálculo que embasou a sentença ora apelada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, fixo que não há qualquer vício do despacho de fls. 177 que possa ser corrigido mediante embargos de declaração. Há, em verdade, inconformidade com o decidido. Em segundo lugar, anoto que, em sede de embargos à execução, a CEF foi instada a se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 52 dos embargos) e não ofereceu o argumento que ora veicula na apelação (fls. 66 e ss. dos embargos) e na petição de fls. 179 e ss. dos autos principais.\r\n\r\nNão há como o Juiz rever a sentença de mérito por ele proferida nos embargos, no entanto, tem ele a atribuição de dirigir o curso da execução e evitar eventual ocorrência de dano de difícil reparação. É que, examinando os argumentos da CEF, verifico que ela tem razão em parte.\r\n\r\nOs cálculos que embasaram a sentença nos embargos (fls. 43/47 dos embargos) foram elaborados com base na sentença do feito principal e não no acórdão. A primeira conferiu ao autor a aplicação de 4 expurgos: junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991. Ao final, restaram procedentes apenas o 2º e 3º, em conformidade com a jurisprudência que restou dominante. Na sentença dos embargos, isso foi verificado. Mas, por razão de economia processual e pela extrema carência de pessoal da nossa Contadoria e conseqüente demora na devolução dos autos, aproveitamos os cálculos já existentes, eis que traziam o resultado final de cada expurgo discriminado: (i) R$ 14.091,80, em relação a 06/1987; (ii) R$ 33.448,13, em relação a 01/1989; (iii) R$ 67.618,08, em relação a 04/1990; e (iv) R$ 19.742,71, em relação a 02/1991. Fixamos na sentença como devido o valor de R$ 101.066,21, somatório do 2º e 3º.\r\n\r\nNo entanto, escapou-nos uma questão aritmética que a CEF só agora levantou. É que a aplicação de um dos expurgos reflete no cálculo dos posteriores. Ou seja, se o saldo existente em 30/06/1987 é elevado pela aplicação do expurgo daquele mês, se comparado com os valores contabilizados administrativamente, quando do cálculo do expurgo seguinte, a base de cálculo estará majorada indevidamente. Portanto, a aplicação do expurgo, nos cálculos do Contador Judicial, relativo a junho de 1987, majorou indevidamente a base de cálculo dos expurgos efetivamente devidos em janeiro/1989 e abril/1990. Por óbvio que a aplicação do expurgo de fevereiro de 1991 não influiu em coisa alguma. De efeito, houve realmente vício nos cálculos usados na sentença dos embargos. Essa repercussão indevida está certificada no próprio cálculo (fls. 44 dos embargos).\r\n\r\nNo entanto, não posso acolher o argumento da CEF de que o valor dos expurgos devidos deva ser calculado até a data da penhora (10/07/2004). Como foi levantado pela própria CEF em sede de embargos e isso ficou reconhecido na respectiva sentença, a execução do principal refere-se à obrigação de fazer, e não de pagar. Além disso, se a obrigação ainda não foi satisfeita, a atualização do valor deve ocorrer até o último cálculo. Estancar a atualização e a incidência dos juros fixados na sentença no momento da interposição dos embargos é atribuir benefício indevido ao devedor e estimular a procrastinação muitas vezes indevida por parte do mesmo devedor.\r\n\r\nPortanto, creio que deve ser revista a decisão que recebeu a apelação e a que determinou a marcha do feito, de modo que a execução prossiga, por ora, pelo valor informado pela CEF. Em consulta ao nosso Contador, foi-nos informado que o valor apresentado pela CEF para 14/08/2006, data do último cálculo judicial, é correto, se afastado o vício que inquinou este mesmo cálculo. O valor é R$ 89.531,71 e os honorários, de R$ 8.953,17.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n(i) revejo a decisão de fls. 85 dos embargos, para receber a respectiva apelação no duplo efeito, naquilo que se impugna valores superiores a R$ 89.531,71;\r\n\r\n(ii) revejo a decisão de fls. 177 dos autos principais, para:\r\n\r\n(a) determinar que a CEF promova o creditamento do valor de R$ 89.531,71, que remonte a data de 14/08/2006, na conta fundiária do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, revertida em favor do autor (CPC, art. 461); e\r\n\r\n(b) pague, a título de honorários, o valor de R$ 8.953,17, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (CPC, art. 475-J).\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar a penhora, independentemente de alvará, para depósito na conta vinculada do autor.\r\n\r\nCumprido, expeça a Secretaria o alvará de levantamento em nome do advogado do autor e intime-se-o para se manifestar sobre a realização do creditamento em 10 dias.\r\n\r\nJunte-se uma via em cada um dos processos.\r\n\r\nP. I. Remetam-se os autos dos embargos ao Tribunal.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2000.51.10.004501-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA, CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CICERO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA, DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS, EDSON COSTA RIBEIRO, RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO). . 5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso:2000.51.10.004501-5\r\n\r\nAutor:MPF\r\n\r\nRéu:Cícero de Souza Ferreira e outros\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 1164. \r\n\r\nVerifiquei, nos autos da carta precatória expedida para a oitiva de JOÃO PAULO DE OLIVEIRA e JONAS FERREIRA DOS SANTOS (fls. 1059/1142), que a segunda testemunha ainda não foi ouvida.\r\n\r\nÀ fl. 1144-v, o MPF requereu a oitiva das testemunhas de fls. 42/43.\r\n\r\nLogo, DESIGNO o dia 06/09/2007, às 14:45 horas, para a oitiva de JONAS FERREIRA DOS SANTOS, para a complementação do sumário de defesa e, após, a oitiva das testemunhas: Benjamin Grynapel, Walter Fernandes Lima, Derli Costa Cardoso, Ernani Dias da Silva Filho, Adilson L. Rodrigues e Arnaldo Kardec da Costa (fls. 42/43 e 1149).\r\n\r\nA testemunha de defesa, conforme manifestação de fls. 1043/1044, comparecerá à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se:\r\n\r\n1)as demais testemunhas.Oficie-se;\r\n\r\n2)os réus Luiz Felipe da Conceição Rodrigues e Roberto dias de Macedo;\r\n\r\no MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 99.0755770-6 ATHAYDE ELYZEU PEREIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n49 - 2003.51.10.009972-4 NELSON LEITE MENDONCA (Adv. GILMAR PAZ SANTIAGO, ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . “Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. O pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n50 - 2004.51.60.003984-8 ENI FERREIRA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA). . Dê-se vista à 2ª ré pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 247890"
                            ],
                            "248150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0977965-8 SEBASTIAO LUCIO BARRETO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . À parte autora para ciência do termo de adesão juntado a fls. 174.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0052848-8 JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n3 - 91.0118788-0 ENEAS CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 60 (sessenta) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n4 - 92.0000896-8 ALCIDES FERREIRA DE SANT'ANNA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES, ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016420-1 MARIA DA PENHA OLIVEIRA BARROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRMS de fevereiro de 1994, na atualização dos salários de contribuição e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial do benefício para R$ 557,40 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS);\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 26.018,47 (VINTE E SEIS MIL, DEZOITO REIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), nos termos do cálculo que ora se adota. Este total será objeto de requisição de pagamento; e\r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo judicial até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre a condenação que será objeto de requisição.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001887-3 TEREZINHA DE SOUZA GASPAR (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005716-7 ENILDO MENEZES ARAUJO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Defiro por 10 dias a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008038-4 EVARISTO PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008407-9 FRANCISCO IANNIBELLI (Adv. NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008634-9 MANOEL ANASTÁCIO DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 20055110008634-9\r\n\r\nAutor: Manoel Anastácio da Silva\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Revisão de benefício, com base na política salarial\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício e pagamento de atrasados, mediante a aplicação do índice integral da inflação, por ocasião do primeiro reajustamento. Foi prolatada sentença com resolução do mérito (fls. 14/18), no sentido de conceder revisão do benefício adotando-se a equivalência com o número de salários-mínimos, à época da concessão. Vale ressaltar que o acórdão de fls. 55/59 manteve a sentença, somente reduzindo o valor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nPois bem, examinando a cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.10.008069-4 (fls. 100/104), o qual esteve em curso nesta Vara Federal e atualmente está baixado, conforme informação de fls. 108, conclui-se que a presente ação reproduz todos os seus elementos identificadores (partes, causa de pedir e objeto). E, como o feito precedente foi autuado anteriormente, tenho que - nos termos 263, do CPC - estaria caracterizado o instituto da litispendência (CPC, art. 301, § 3o).\r\n\r\nEm outras palavras: uma vez ajuizada a primeira demanda, o autor não poderia oferecer outra idêntica, mesmo antes da citação, impondo-se ao presente processo - instaurado depois daquele primeiro - a extinção sem resolução do mérito, pois, insista-se, o efeito da litispendência se produz para a demandante desde o momento da propositura da ação (CPC, art. 263). \r\n\r\nNo entanto, considerando-se que o processo atual está em fase de execução do título judicial e que o processo inicial está baixado, em que pese a litispendência ser matéria de ordem pública, entendo que é lícito examinar as particularidades da primeira causa. Isso se faz necessário para verificar se há a possibilidade de se afastar a improcedibilidade aparente, o que será possível em caso de extinção do processo primitivo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova o desarquivamento do Processo nº 2005.51.10.008069-4, com a finalidade de se investigar se houve resolução de mérito e execução.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008806-1 JOÃO BATISTA BRAGA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008880-2 DINAH DA SILVEIRA VIDAL (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008924-7 ELENICE MALAFAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009079-1 DARCI MARCELINO DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2005.51.10.009079-1\r\n\r\nAutor: Darci Marcelino da Silva\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nObjeto: Revisão de aposentadoria por invalidez pela majoração do tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nFeito redistribuído a esta Vara em 17/01/2007. Cuida-se de feito em que se postula a revisão da aposentadoria por invalidez pela majoração do tempo de serviço reconhecido. De efeito, imprescindível a demonstração do tempo de serviço, do coeficiente usado e do conhecimento da RMI. O autor juntou cópias das CTPS, em boa parte ilegíveis (fls. 17, 18, 19, 20, 21 e 25). Da mesma forma, ilegível é o valor da RMI na carta de concessão de fls. 07.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\n(i) intime-se a parte autora para juntar aos autos os originais de todas as suas CTPS e da carta de concessão do benefício. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(ii) Intime-se o INSS para trazer:\r\n\r\n(a) comprovação da RMI e salário de benefício usado na concessão;\r\n\r\n(b) comprovação do alegado a fls. 58;\r\n\r\n(c) CNIS do autor, com os respectivos vínculos.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNomeio a Advogada de fls. 73/74 como dativa. Anote-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.10.009191-6 ANTONIETA TEODOSIO FERNANDES (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009331-7 NILZA ANTÔNIO FALCÃO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000659-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002225-0 MERCEDES MOURA DE OLIVEIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003681-8 AMELIA BARBOSA PEREIRA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006789-0 INOCENCIA DE LUCAS SILVA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000633-8 LIZETE FERREIRA NUNES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006203-1 LETICIO FELICIANO PESSOA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº: 20045110006203-1\r\n\r\nAutor: Letício Feliciano Pessoa\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nObjeto: Acumulação de aposentadoria estatutária e reforma militar\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComprove a parte autora a alegação de que a Administração reconhece ou reconheceu seu direito à acumulação pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União por 5 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007640-6 ELIANE CORREA PAULO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.10.004569-6 HELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . As partes comprovaram que fizeram acordo às fls. 272/281 e fls. 309.\r\n\r\nO pagamento dos honorários está comprovado pelo alvará de fls. 312 e pelo extrato juntado a fls. 364/365.\r\n\r\nAnte o despacho de fls. 324 e a petição de fls. 363/365, autorizo a CEF a levantar o saldo dos valores penhorados a fls. 284 e proceder à reversão ao Fundo de Garantia do valor depositado por guia de depósito judicial na conta nº019000535019848-4 (fls. 320), juntando os comprovantes das operações. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.000344-0 CLEUZA DUARTE RIOS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Processo nº: 20015110000344-0\r\n\r\nAutor: Cleuza Duarte Rios\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 82: decido.\r\n\r\nCuida-se de execução, já objeto de processamento de embargos à execução. Pelo que ficou decidido definitivamente nos embargos à execução, o valor devido à autora é de R$ 5.167,61, mais honorários de 10%, pelo cálculo feito pela Contadoria Judicial em 30/01/2002. Antes da expedição do alvará, os autos foram remetidos à Contadoria para atualização do valor. No entanto, na época, determinou-se a atualização do valor depositado pela CEF para garantia dos embargos, e não o valor devido. O alvará foi expedido em 06/02/2007, pelo valor original da conta, realizada em 30/01/2002. A defasagem é ora postulada e deve ser paga. Faço, desde logo, a conta da atualização. Fixo a premissa de que a sentença do feito principal, mantida pelas decisões posteriores, determinou a atualização pela correção e juros “pertinentes”. Deve-se aplicar a atualização relativa ao FGTS, eis que essa é a verba objeto da condenação. Verifico a fls. 18, a que o índice de juros é de 3%. Utilizo-me da série histórica dos juros e atualização monetária correspondente que pode ser encontrada na página http://www.portalbrasil.eti.br/indices.htm.\r\n\r\nO cálculo deve ser feito da seguinte maneira. Sobre o valor devido, apura-se a diferença que deixou de ser paga quando da expedição do alvará. Esse resíduo devido é atualizado pelos mesmos critérios desde a expedição do alvará até hoje. Abaixo, a conta.\r\n\r\ndata de incidência dos JAM\r\n\r\ncoeficiente\r\n\r\nmultiplicador\r\n\r\n10/03/2002\r\n\r\n0,00364\r\n\r\n1,00364\r\n\r\n10/04/2002\r\n\r\n0,004228\r\n\r\n1,004228\r\n\r\n10/05/2002\r\n\r\n0,004829\r\n\r\n1,004829\r\n\r\n10/06/2002\r\n\r\n0,004573\r\n\r\n1,004573\r\n\r\n10/07/2002\r\n\r\n0,004052\r\n\r\n1,004052\r\n\r\n10/08/2002\r\n\r\n0,005128\r\n\r\n1,005128\r\n\r\n10/09/2002\r\n\r\n0,004953\r\n\r\n1,004953\r\n\r\n10/10/2002\r\n\r\n0,004426\r\n\r\n1,004426\r\n\r\n10/11/2002\r\n\r\n0,005241\r\n\r\n1,005241\r\n\r\n10/12/2002\r\n\r\n0,005116\r\n\r\n1,005116\r\n\r\n10/01/2003\r\n\r\n0,006084\r\n\r\n1,006084\r\n\r\n10/02/2003\r\n\r\n0,007356\r\n\r\n1,007356\r\n\r\n10/03/2003\r\n\r\n0,006592\r\n\r\n1,006592\r\n\r\n10/04/2003\r\n\r\n0,006257\r\n\r\n1,006257\r\n\r\n10/05/2003\r\n\r\n0,00666\r\n\r\n1,00666\r\n\r\n10/06/2003\r\n\r\n0,007127\r\n\r\n1,007127\r\n\r\n10/07/2003\r\n\r\n0,006642\r\n\r\n1,006642\r\n\r\n10/08/2003\r\n\r\n0,007944\r\n\r\n1,007944\r\n\r\n10/09/2003\r\n\r\n0,006514\r\n\r\n1,006514\r\n\r\n10/10/2003\r\n\r\n0,005838\r\n\r\n1,005838\r\n\r\n10/11/2003\r\n\r\n0,005687\r\n\r\n1,005687\r\n\r\n10/12/2003\r\n\r\n0,004246\r\n\r\n1,004246\r\n\r\n10/01/2004\r\n\r\n0,004369\r\n\r\n1,004369\r\n\r\n10/02/2004\r\n\r\n0,003749\r\n\r\n1,003749\r\n\r\n10/03/2004\r\n\r\n0,002925\r\n\r\n1,002925\r\n\r\n10/04/2004\r\n\r\n0,004248\r\n\r\n1,004248\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\n0,003342\r\n\r\n1,003342\r\n\r\n10/06/2004\r\n\r\n0,004016\r\n\r\n1,004016\r\n\r\n10/07/2004\r\n\r\n0,004231\r\n\r\n1,004231\r\n\r\n10/08/2004\r\n\r\n0,004423\r\n\r\n1,004423\r\n\r\n10/09/2004\r\n\r\n0,004476\r\n\r\n1,004476\r\n\r\n10/10/2004\r\n\r\n0,004198\r\n\r\n1,004198\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n0,003576\r\n\r\n1,003576\r\n\r\n10/12/2004\r\n\r\n0,003615\r\n\r\n1,003615\r\n\r\n10/01/2005\r\n\r\n0,004872\r\n\r\n1,004872\r\n\r\n10/02/2005\r\n\r\n0,00435\r\n\r\n1,00435\r\n\r\n10/03/2005\r\n\r\n0,00343\r\n\r\n1,00343\r\n\r\n10/04/2005\r\n\r\n0,005107\r\n\r\n1,005107\r\n\r\n10/05/2005\r\n\r\n0,004474\r\n\r\n1,004474\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\n0,004999\r\n\r\n1,004999\r\n\r\n10/07/2005\r\n\r\n0,005466\r\n\r\n1,005466\r\n\r\n10/08/2005\r\n\r\n0,005047\r\n\r\n1,005047\r\n\r\n10/09/2005\r\n\r\n0,00594\r\n\r\n1,00594\r\n\r\n10/10/2005\r\n\r\n0,005109\r\n\r\n1,005109\r\n\r\n10/11/2005\r\n\r\n0,004571\r\n\r\n1,004571\r\n\r\n10/12/2005\r\n\r\n0,0044\r\n\r\n1,0044\r\n\r\n10/01/2006\r\n\r\n0,00474\r\n\r\n1,00474\r\n\r\n10/02/2006\r\n\r\n0,004797\r\n\r\n1,004797\r\n\r\n10/03/2006\r\n\r\n0,003193\r\n\r\n1,003193\r\n\r\n10/04/2006\r\n\r\n0,004544\r\n\r\n1,004544\r\n\r\n10/05/2006\r\n\r\n0,003323\r\n\r\n1,003323\r\n\r\n10/06/2006\r\n\r\n0,004358\r\n\r\n1,004358\r\n\r\n10/07/2006\r\n\r\n0,004408\r\n\r\n1,004408\r\n\r\n10/08/2006\r\n\r\n0,004221\r\n\r\n1,004221\r\n\r\n10/09/2006\r\n\r\n0,004908\r\n\r\n1,004908\r\n\r\n10/10/2006\r\n\r\n0,003991\r\n\r\n1,003991\r\n\r\n10/11/2006\r\n\r\n0,004345\r\n\r\n1,004345\r\n\r\n10/12/2006\r\n\r\n0,003751\r\n\r\n1,003751\r\n\r\n10/01/2007\r\n\r\n0,003992\r\n\r\n1,003992\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n1,32568403\r\n\r\nDiferença não paga em 06/02/2007 é igual a 5.167,61 vezes 0,32568403\r\n\r\nR$ 1.683,01\r\n\r\nAtualização até hoje da diferença que não foi paga em 06/02/2007\r\n\r\ndata de incidência dos JAM\r\n\r\ncoeficiente\r\n\r\nmultiplicador\r\n\r\n10/02/2007\r\n\r\n0,00466\r\n\r\n1,00466\r\n\r\n10/03/2007\r\n\r\n0,003189\r\n\r\n1,003189\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n0,004346\r\n\r\n1,004346\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\n0,003741\r\n\r\n1,003741\r\n\r\n10/06/2007\r\n\r\n0,004159\r\n\r\n1,004159\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n1,02025651\r\n\r\nDiferença não paga em 06/02/2007 atualizada até hoje igual a 1.683,01 vezes 1,02025651\r\n\r\nR$ 1.717,10\r\n\r\nIsto posto, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da autora no valor de R$ 1.717,10 e em favor da patrona no valor de R$ 171,71.\r\n\r\nExpeça-se alvará em prol da CEF para levantamento do restante da conta de depósito.\r\n\r\nNada impugnado e entregues os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.10.000095-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS AURELIO DA SILVA SLAVIANO. . Dê-se vista à CEF para manifestação sobre os bens existentes no domicílio do executado, certificados a fls. 24-verso. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.001933-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS ALBERTO PINTO DE LIMA E OUTRO. . Comprove a CEF que o executado é a mesma pessoa constante como credor na certidão de fls. 36, para que seja possível a análise do pedido de arresto (fls. 35).\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001939-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x EVANDRO LIMA DE CASTRO E OUTRO. . Fls. 72 - indefiro. Não pode o Exeqüente transferir o seu ônus de diligenciar na busca de localização do executado ou de seus bens. Dê-se vista ao Exeqüente por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2004.51.10.000648-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARILDA BARBOSA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO POSSESSÓRIO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO. Bem assim, EXTINGO O FEITO CONSIGNATÓRIO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, eis que perdeu seu objeto em razão do acordo.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nA parte autora na consignatória fica condenada nas custas, exigência que fica suspensa em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários, em razão do acordo.\r\n\r\nA SECRETARIA DEVERÁ: (i) juntar uma via da presente a cada um dos feitos; e (ii) expedir a autorização pertinente para que a CEF levante os valores consignados.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2004.51.10.002503-4 MARILDA BARBOSA DA COSTA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O FEITO POSSESSÓRIO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO. Bem assim, EXTINGO O FEITO CONSIGNATÓRIO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, eis que perdeu seu objeto em razão do acordo.\r\n\r\nA parte autora já recolheu as custas no ajuizamento da possessória. Sem honorários.\r\n\r\nA parte autora na consignatória fica condenada nas custas, exigência que fica suspensa em razão da gratuidade. Sem condenação em honorários, em razão do acordo.\r\n\r\nA SECRETARIA DEVERÁ: (i) juntar uma via da presente a cada um dos feitos; e (ii) expedir a autorização pertinente para que a CEF levante os valores consignados.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAURO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Intime-se a CEF para que forneça os dados requeridos pelo contador.\r\n\r\nCumprido, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 98.0975560-0 DEMERVAL MEDEIROS DA SILVA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . “Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n33 - 2001.51.10.003959-7 JUREMA VIANA ROMAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . “...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n34 - 2003.51.10.007914-2 PAULO SERGIO DOS REIS E OUTRO (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n35 - 2003.51.10.011185-2 NELSON JOSE DA SILVA (Adv. ALFREDO GONCALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . “...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n36 - 2004.51.10.007154-8 MARCOS CARTAXO CARDOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . “...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008208-3 RITA MARIA DA FONSECA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . “...manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2002.51.10.006267-8 CESAR CAVALCANTI MARINHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . “Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, começando com a parte autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.500829-6 MARIA DO CARMO MAGALHAES DE FREITAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO, VICTOR GONCALVES ROMEU) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . ..., dê-se vista à impetrante. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 248150"
                            ],
                            "248272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.005488-8 GREGORIO NAZIAZONE MONTEIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ante a informação retro, comprove a habilitanda o seu parentesco com o falecido autor. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 22/24.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF ante os indícios de fraude.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005268-2 SUELY DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005971-1 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intimem-se as partes sobre o laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.007137-5 AQUISSI BOA VENTURA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007594-0 ALDIR GONCALVES DE CASTRO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000253-9 RUTH ROCAS DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001227-2 RAMIRO DA FONSECA SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.000715-6 VALDO DIAS BRASILIENSE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.10.001511-6 EUGENIA CERQUEIRA SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000064-6 EDUARDO MARQUES PEREIRA REP/ P/ ELISEU MARQUES (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.001671-8 AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.006436-5 ARACI DA SILVA NOGUEIRA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x JUREMA DA SILVA COSTA ASSIST/ EDNA SAMPAIO ALVIM (Adv. ALICE FERREIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.010326-0 CONTEMPO PRESENTES COM/ IND/ LTDA ME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002639-7 MARILZA SOUZA GUIMARAES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005005-7 MARCELO NASCIMENTO RAMOS (Adv. MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000756-9 NILSON ROCAS FIGUEIREDO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005683-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA). . Ao exeqüente, em réplica. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005309-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALEXANDRE PIRES MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente por 30 dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.005531-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS ANTONIO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente sobre a informação da Receita Federal de que o Executado apresentou declarações de isenção do Imposto de Renda (fls. 35). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000210-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x OLDAIR DA COSTA MENDES. . Manifeste-se o Exeqüente sobre a inexistência de bens penhoráveis (fls. 27). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA DAS GRACAS CONCEICAO DE ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROGERIO GOMES BAPTISTA. . Indefiro o pedido de penhora on line. Deve o exeqüente diligenciar para localizar bens possíveis de penhora do executado. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.10.004987-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x ANTONIO RANGEL DE ASSIS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Ante a informação de fls. 60, dê-se vista ao réu para que comprove o cumprimento do acordo homologado às fls. 50 em 30 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.007087-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x EMERSON DE CARVALHO COSTA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA). . Fls. 74 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 72. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003910-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SOARES SANTOS. . Comprove a CEF, no prazo de 30 dias, os meios utilizados para diligenciar a fim de obter o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004671-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x LUIZ CARLOS DE JESUS ALVES E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x LUIZ CARLOS DE JESUS ALVES E OUTRO. . Recebo a contestação de fls. 52/59 como Embargos Monitórios.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.10.000951-0 ANA ALVES DE LIMA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA SILVA BRAGA. . Atribua a parte autora, em 10 (dez) dias, valor à causa compatível com o rito eleito.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2005.51.10.001828-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x OZENIR GOMES DE CARVALHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ao réu, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000159-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x BENILTON CARDOSO (Adv. CILENE DALVA SOARES). . Ao réu, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.002709-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES) x SALVADOR FERREIRA RAMOS (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 248272"
                            ],
                            "247997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007624-4 JOSEPHA RODRIGUES GUEDES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Defiro a habilitação de:\r\n\r\nRaymundo Rodrigues;\r\n\r\nAnna Rodrigues de Assis;\r\n\r\nLuzia Rodrigues da Silva; e\r\n\r\nNair Rodrigues de Assis.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de José Felgueiras da Rocha, César Gonçalves da Rocha e Cristiane Gonçalves da Rocha Silva, eis que não comprovaram o vínculo com a falecida autora, Josepha Rodrigues Guedes.\r\n\r\nA SEDSJ para anotações.\r\n\r\nIntimem-se os litisconsortes Raymundo e Anna para regularizarem suas representações em face dos mandatos apresentados a fls. 362 e 360.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre os cálculos de fls. 285/296, propondo, caso com eles concordem a execução do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008567-1 CLARA CAMPOS DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001466-8 NAZARE MORAES DOS SANTOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005663-1 LYGIA RAMOS DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação (fls. 66), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008713-5 RICARDO ALBINO WAGNER (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS \r\n\r\na:\r\n\r\n(i) a rever o benefício do autor, pela substituição do coeficiente de 82% pelo de 93%, o que significa uma majoração da RMI de 12,1951%. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante a revisão ora deferida em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a competência de março de 1985, inclusive (prescrição qüinqüenal), até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil, e de 1% a partir de então.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta a majoração percentual da revisão, o valor da benefício (fls. 29) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537510-9 RUI OLIVEIRA (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no 27/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000539-1 CLEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 27/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.001505-0 MARCOS LEITE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo a quesitação de fls. 22.\r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 26/07/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003086-5 FABIANO NUNES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 31/08/2007, às 13:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003401-9 RODOLFO RAMOS DA CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Torno nulo o acordo de fls. 08, eis que o preposto do réu não tem poderes para transigir.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que ofereça resposta em 60 dias, devendo apresentar no mesmo prazo os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\n(i) aplicar a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos, ou do benefício que o originou, aplicando-se as diferenças decorrentes nos salários mensais da pensão, se for o caso, recalculando-se a(s) RMI(s);\r\n\r\n(ii) observar o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\n(iii) aplicar a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal; e\r\n\r\n(iv) aplicar os juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003525-5 WANDERCLEY LIMA SOARES REP/P/ ALCY DUTRA SOARES (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 30/08/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(i) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(ii) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(iii) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003526-7 EDMILSON MARCOS REGULA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA, JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nExpeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos, devendo também, no prazo de 10 dias, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 23.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006049-3 DAIANA BARBOSA E SILVA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 30/08/2007, às 10:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dra. Claudia Nogueira Cardoso, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(i) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(ii) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(iii) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000557-0 LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nEm razão da litigância de má fé, condeno o autor a pagar à União multa de 1% do valor da causa atualizado desde o ajuizamento (CPC, arts. 17, II, e 18).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à União para que demonstre seu interesse em executar a multa. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0751118-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Intimem-se os Devedores, Fabio Gonçalves Raunheitti e Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.005572-0 SARA CELIA LAMEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO C. MAGALH~AES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando que a sentença determina a liberação dos depósitos efetuados na conta vinculada do FGTS da parte autora e a condenação em danos morais, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento apenas para o dano moral.\r\n\r\nLevantado o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.10.000170-3 PAULO VENANCIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Dê-se vista a CEF para que cumpra o julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 .\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.008547-6 FELIPE DA MOTTA TORRES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Deixo de receber o recurso de fls. 86/91 por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.012560-8 MARIA ERNESTINA PEREIRA MONTEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA SOARES GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 62.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008910-3 JOVERCINO SAMPAIO. (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004868-3 MESSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002878-0 ANTONIO PEDRO FEITOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações, identificando claramente, a causa de pedir e os índices que pleiteia, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNa hipótese de requerer os índices já provisionados pela CEF, deverá juntar esses valores atualizados, informados pela CEF a fim de apuração do conteúdo econômico da demanda, o rito e por fim a competência.\r\n\r\nNa oportunidade deverá analisar a possibilidade de ocorrência de coisa julgada com os autos do processo nº 2005.51.68.006442-0, cujas cópias foram juntadas às fls. 23/29.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a Autora, para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nNão sendo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, a Secretaria deverá analisar a possibilidade de coisa julgada (fls. 13 e 23/29).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004655-8 EKVB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS, FABIANA COSTA TEIXEIRA, JARLES DE SOUZA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pelo MPF no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para apresentar as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.002675-1 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nEmende, a impetrante, no prazo de 10 dias, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico da demanda e o bem jurídico a ser tutelado, recolhendo, outrossim, as custas judiciais decorrentes da emenda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, corretamente, NOTIFIQUE-SE para as informações no prazo legal.\r\n\r\nDo contrário, voltem conclusos.\r\n\r\nDeixo, pois, para examinar o pedido de liminar após as informações.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.000836-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x TANIA MARA ALVES RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive eventuais ocupantes que deverão ser qualificados, citados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.000267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARLENE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, EDINEA SILVA BAIAO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, devendo qualificá-los.\r\n\r\nOs ocupantes deverão ser incluídos no pólo passivo do feito.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005472-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.005479-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARLOS AMERICO SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser citados, qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.004997-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA RIBEIRO GUIMARÃES SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, EDINEA SILVA BAIAO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.001819-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ANDERSON LOUVORES DE JESUS (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA) x ARLENE GONCALVES CRUZ DE JESUS (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, DENISE DE SOUSA VELLOSO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser citados, qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.002395-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x SHIRLEI VACCARIELLO FERNANDES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006867-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ADILSON FELIX BONFIM E OUTRO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.007542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x JORGE DA SILVA. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA) x SÉRGIO LUIZ POLEZE E OUTRO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.001298-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FABIO DE CARVALHO SILVA E OUTRO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.001483-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE FRANCISCO PEREIRA. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.001484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROGERIO GOMES FEITOZA E OUTRO. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.001767-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ROSA OLYMPIO FERREIRA. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.002702-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIANA CERQUEIRA DE OLIVEIRA. . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2004.51.10.000159-5 TANIA MARA ALVES RIBEIRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.000712-3 CARLOS AMERICO DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser citados, qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.000963-6 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 15:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser citados, qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.002954-4 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.005733-0 ADELINA DA ASCENCAO GONCALVES (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.003605-7 SHIRLEI VACCARIELLO FERNANDES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nCite-se e intimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.10.000148-8 ADRIANA CRUZ LOPES (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade. Sem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nFls. 04 e 37: anote-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.10.002712-3 AMANDA FARNUM BAPTISTA REP/ P/ ROSEMARY FARNUM (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n48 - 2006.51.10.000298-5 HELIO DE SOUZA BRANDÃO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, reconhecendo que a prova requerida já foi produzida nos presentes autos.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Em razão do reduzido valor resultante (R$ 5,00), tranco desde logo eventual execução.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o ressarcimento dos honorários periciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.10.003606-9 SHIRLEI VACCARIELLO FERNANDES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, LEILA MATHEUS REGA). . Expeça-se mandado de intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 13/07/2007, às 10:00 horas, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis - inclusive comprovante de depósitos. \r\n\r\nO não comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação da sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nFica a parte ciente de que funciona no prédio desta Subseção corpo de advogados que prestará assistência judiciária gratuita à parte RÉ.\r\n\r\nA CEF deverá ser representada por advogado com poderes específicos para assinar acordo e munido das propostas, conforme ajustado em reunião ocorrida em 08.05.07 com a Dra. Fátima Cristina Ferreira da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive os eventuais ocupantes do imóvel, que deverão ser qualificados e incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.10.001650-2 SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirar ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.10.001272-7 MANOEL MARCOLINO DE FRANCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se oficio ao Cartório do 4o Ofício de Notas requisitando que proceda à lavratura de instrumento público de procuração em favor da autora, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nPronto, intime-se a parte e seu patrono para que compareçam em Juízo para retirá-lo mediante recibo nos autos.\r\n\r\nId: 247997"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0756170-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv. JAIDER DIAS ALVES). . Intime-se, pessoalmente, a Executada para que proceda ao recolhimento das custas devidas nestes autos e nos autos do processo em apenso, totalizando o montante de R$ 1.775,47(um mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me os autos conclusos para sentença. Não cumprida, dê-se vista à Fazenda Nacional para que proceda a inscrição na divida ativa, em querendo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001837-0 RAPHAEL PORTO RITTER VIANA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA, RACHEL PORTO RITTER VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 57/58 . Ante o acima exposto, extingo a presente ação, COM RESOLUÇÃO do mérito, para declarar IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00(trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso (Processo nº 99.0757983-1). Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 98.0972139-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x KI FORCA COML/ ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS). . DECISÃO\r\n\r\nFl.83 - Defiro as inclusões e exclusões requeridas.\r\n\r\nQuanto às inclusões, consigno que a inclusão fraudulenta de PAULO ROBERTO como sócio da empresa executada justifica, à primeira vista, a inclusão de CLÁUDIO ANTÔNIO E MARIA DE FÁTIMA no pólo passivo desta Execução.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as alterações.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de Citação, Penhora e Avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0976913-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x THAND CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBREVE RELATÓRIO:\r\n\r\nO INSS propôs a execução fiscal 98.0976913-0 em face de THAND CONFECCÇÕES LTDA, e de suas duas sócias-gerentes CARMINDA DA PIEDADE RAIMUNDO e MARIA DE FÁTIMA MORENO DANTAS.\r\n\r\nA decisão de fl. 132 decretou a indisponibilidade dos bens dos três (art. 185-A do CTN).\r\n\r\nÀs fls. 137-142, MARIA DE FÁTIMA insurgiu-se contra a “penhora on line” de sua conta corrente, alegando tratar-se de bem impenhorável, por tratar-se de conta-salário aberta para receber sua remuneração como funcionária da UERJ.\r\n\r\nA decisão de fl. 158 acolheu os argumentos e autorizou o desbloqueio da referida conta (art. 649, IV, do CPC).\r\n\r\nÀs fls. 171-184 e 208-210, MARIA DE FÁTIMA apresentou “exceção de pré-executividade” afirmando ser servidora pública desde 1985 e, a pedido de seu irmão ANDRÉ RAYMUNDO MORENO NETO, consentiu em integrar o quadro societário da THAND CONFECÇÕES LTDA, constituída em 06/07/1993 - sem que, na prática, tenha praticado qualquer ato administrativo ou gerencial da referida empresa. O mesmo ANDRÉ, inclusive, ludibriava sua mãe CARMINDA para que também constasse como sócia e efetivamente assinasse os atos de administração e gerência. Argumenta que ANDRÉ e LILIAN FRANÇA GIBARA (referida à fl. 208) eram as únicas pessoas que de fato investiam e geriam a sociedade, apesar de não constarem como sócios (cf. doc. fl. 200), e ainda esclarece que o primeiro, após dissolver a THAND, deu início às atividades da BOLSAS DONNA BELA LTDA (qualificada à fl. 175), que, na verdade, atua no mesmo ramo de mercado e é administrada pelo mesmo ANDRÉ (que dela também não figura como sócio), sendo que essa seria a verdadeira sucessora tributária da THAND.\r\n\r\nImpugnação do INSS às fls. 268-272.\r\n\r\nA decisão de fls. 273-274 acolheu a exceção de pré-executividade para excluir MARIA DE FÁTIMA MORENO DANTAS do pólo passivo e determinar a inclusão de ANDRÉ RAYMUNDO MORENO NETO como executado. Determinou-se ainda fosse expedido ofício ao MPF, dando-lhe ciência do ocorrido, e, depois, a abertura de vista ao INSS.\r\n\r\nÀs fls. 276, MARIA DE FÁTIMA requereu a reunião da execução fiscal 98.0976913-0 com aquelas de número 98.0972082-3 e 98.0978582-8, para o fim de que se estendam a elas os efeitos da decisão de fl. 273-274.\r\n\r\nÀs fls. 279-281, CARMINDA pediu o desbloqueio das contas referidas, alegando que todo o dinheiro que nelas está depositado - inclusive na poupança - é resultado de seu trabalho prestado como funcionária pública à UERJ (recebe na conta-salário e transfere o dinheiro para a poupança).\r\n\r\nÀ fl. 289, certidão de que o INSS teve vista pessoal dos autos em 09/05/2007.\r\n\r\nNa execução 98.0972082-3 (e, por conseqüência, na execução em apenso 98.0978582-8), às fls. 107-121 MARIA DE FÁTIMA reitera os termos da exceção de pré-executividade já acolhida no curso da execução 98.0976913-0, manifestando-se o INSS pelo seu não-acolhimento às fls. 260-270. Por fim, na manifestação de MARIA DE FÁTIMA às fls. 272-273, sustenta que a decisão acolhendo a exceção de pré-executividade na execução 98.0972082-3 encontra-se preclusa (pois o exeqüente teve vista dos autos 98.0976913-0 em 21/09/2006, apensados aos autos em que proferida aquela decisão, e, assim, ter-se-ia caracterizada a ciência pessoal e o início do prazo para eventual interposição de agravo) e deve ter seus efeitos automaticamente estendidos às execuções em apenso.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nI - Ratifico a decisão de fls. 249 no processo 98.0972082-3 para deixar explícita a ordem de sua reunião - e também da execução 98.0978582-8 - com a execução 98.0976913-0.\r\n\r\nII - Às fls.171/184 e 273/281 da execução fiscal 98.0976913-0, as Executadas MARIA DE FÁTIMA e CARMINDA confessam que, apesar de servidoras públicas com carga horária de 40 (quarenta) horas, aceitaram figurar como sócias-gerentes da sociedade executada. Como essa conduta eventualmente pode configurar ilícito administrativo e criminal, dependendo das condições em que ambas foram contratadas pela UERJ, expeça a Secretaria dois ofícios com cópias dessas folhas, um dirigido ao ente empregador (UERJ) para que verifique se é caso de instaurar procedimento disciplinar contra ambas, e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para verificar a ocorrência de eventual ilícito criminal E PARA FISCALIZAR SE A UERJ EFETIVAMENTE VAI APURAR OU NÃO A CONDUTA DAS EXECUTADAS.\r\n\r\nIII - Às fls.171/184 e 273/281 da execução fiscal 98.0976913-0, as Executadas MARIA DE FÁTIMA e CARMINDA confessam que, apesar de servidoras públicas com carga horária incompatível com o exercício de gerência de sociedade comercial, consentiram em servir como “laranjas”, figurando como de sócias-gerentes de empresa constituída e gerida de fato por ANDRÉ RAYMUNDO (que, como é confessado à fl.147, não poderia sequer figurar como sócio, provavelmente em razão de sua “carreira delinqüente” referida à fl.175). Tem-se, aí, caracterizado no mínimo um crime de falsidade a ser apurado pelo MPF. Expeça a Secretaria ofício ao MPF, com cópia das folhas referidas, para apurar a responsabilidade criminal de MARIA DE FÁTIMA, CARMINDA e ANDRE.\r\n\r\nIV - Com relação ao pedido de liberação da poupança formulado por CARMINDA às fls. 279-281 da execução fiscal 98.0976913-0, entendo que as normas de impenhorabilidade dos bens essenciais devem ser interpretadas de acordo com sua finalidade (proteger o MÍNIMO existencial do devedor), sem contudo prejudicar de forma absoluta os interesses do credor, sob pena de estar a lei a autorizar o “calote oficializado”. A vedação da penhora sobre os vencimentos de funcionários públicos ou outras verbas de ordem alimentar proíbe a determinação de penhora da própria folha de pagamento do servidor ou de sua conta-salário (e mesmo nesses casos caberia relativização dessa norma, caso se tratasse de remuneração em valor muito acima do mínimo necessário à subsistência da família); se a executada recebe seus pagamentos mensalmente e transfere o que ganhou para a poupança, o faz considerando que essas quantias transferidas não se destinam ao uso naquele mês, e, portanto, caracterizam acúmulo de patrimônio para ocasião futura. Esse acúmulo é sim penhorável, mesmo que a fonte dos valores lá depositados seja sua remuneração como servidora, pois a impenhorabilidade é descaracterizada por ocasião da transferência dos recursos da conta-salário para a poupança. Do exposto, REJEITO O PEDIDO DE CARMINDA DE LIBERAÇÃO DA POUPANÇA 1006823-1, ag. 1400-1, mantendo a sua indisponibilidade. Intime-se CARMINDA.\r\n\r\nV - Como se depreende do conteúdo da decisão de fls. 249 no processo 98.0972082-3, em 21/11/2006, posteriormente à vista do INSS (datada 21/09/2006), os autos das três execuções ainda não haviam sido efetivamente reunidos. Portanto, pode-se afirmar que o INSS só teve efetiva ciência da decisão de fls. 273-274 na execução 98.0976913-0 em 09/05/2007. Assim, REJEITO A ALEGAÇÃO DE QUE A OPORTUNIDADE DO INSS PARA AGRAVAR ESTARIA PRECLUSA DESDE 22/10/2006: COMO A INTIMAÇÃO SÓ OCORREU EM 09/05/2007 (POIS, ANTES DISSO, NÃO TINHA OCORRIDO A REUNIÃO DE EXECUÇÕES), O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO SÓ ACABOU EM 08/06/2007, SENDO ATÉ 13/06/2007 O PRAZO PARA JUNTADA DA PETIÇÃO DE AGRAVO (ART. 526 DO CPC). A Secretaria para esclarecer se há ou não petição pendente de juntada. \r\n\r\nVI - De toda forma, mesmo que não haja agravo por parte do INSS, a exclusão de MARIA DE FÁTIMA valerá exclusivamente para a execução 98.0976913-0, não se estendo automaticamente às outras duas, em razão de que as execuções - apesar da tramitação em apenso - continuam guardando autonomia umas em relação às outras:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. IMPULSO PROCESSUAL ESPECÍFICO. AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO DA PENHORA.\r\n\r\n1. A reunião de Execução Fiscais é medida que encontra expresso amparo legal, conforme previsto no artigo 28, da Lei 6830/80, não implicando, porém, na perda da autonomia de cada uma das execuções reunidas, as quais devem observar oportunidade própria da defesa do Executado, com impulso processual específico, ainda que concentrado em só ato.\r\n\r\n2. A intimação da penhora para apresentação de Embargos, verificada com relação a apenas uma das Execuções, e sem qualquer referência às demais, não pode alcançar os processos reunidos. \r\n\r\n3. Provimento parcial do Agravo. Decisão reformada em parte.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 4a Turma, AG 9601221611, DJ de 14/5/1999, Juiz JUIZ ALEXANDRE VIDIGAL)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REUNIÃO DE AÇÕES E EXTENSÃO DA PENHORA. PEDIDO DO DEVEDOR DEFERIDO, MAS DO DEFERIMENTO NÃO FOI INTIMADO.\r\n\r\nI - A devedora pediu a reunião de várias execuções fiscais contra ela promovidas pela Fazenda Nacional, bem assim a extensão da penhora.\r\n\r\nII - O pedido foi deferido e prosseguiu-se na execução, com a designação de leilão do bem penhorado. \r\n\r\nIII - A devedora, entretanto, não foi intimada do deferimento do seu pedido, de modo que, pelo menos relativamente às execuções em que não tinha havido penhora, não se pode falar em preclusão do prazo de embargar.\r\n\r\nIV - Agravo provido, para que a executada seja intimada da reunião dos processos e da conseqüente extensão da penhora, prosseguindo-se como de direito.\r\n\r\n(TRF da 1a Região, 3a Turma, AG 9501267024, DJ de 26/2/1999, Juiz JAMIL ROSA DE JESUS)\r\n\r\nVII - A responsabilidade tributária não comporta tantas limitações quanto a responsabilidade penal. Se é certo - e elas mesmas o afirmam - que MARIA DE FÁTIMA e CARMINDA consentiram em figurar como sócias-gerentes de empresa constituída e gerida de fato por ANDRÉ RAYMUNDO (que, como é confessado à fl.147, não poderia sequer figurar como sócio, provavelmente em razão de sua “carreira delinqüente” referida à fl.175), não podem agora invocar uma suposta boa-fé, pois voluntariamente assumiram responsabilidade (garantida por seu patrimônio pessoal) perante todos os credores da THAND CONFECÇÕES LTDA (inclusive e principalmente a Fazenda), pouco importando se, em razão de vínculos afetivos familiares, negligenciaram ou não os rumos que a empresa tomava por atitude deliberada de seu irmão e filho. Do exposto, mantenho MARIA DE FÁTIMA excluída do pólo passivo da execução 98.0976913-0, ao menos até que se confirme se o INSS interpôs ou não agravo contra a decisão de fls. fls. 273-274 (caso em que será possível o exercício da retratação prevista no art. 525 do CPC) e REJEITO, NO MÉRITO, O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE MARIA DE FÁTIMA DO PÓLO PASSIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS 98.0972082-3 E 98.0978582-8. Intime-se MARIA DE FÁTIMA.\r\n\r\nVIII - Às fls.171/184 e 208 e seguintes, são apontados os nomes de possíveis “sócios gerentes de fato” e de possível em presa sucessora. Dê-se vista com urgência ao INSS para que se manifeste sobre a necessidade de inclusão de ANDRE, LILIAN e BOLSAS DONNA BELLA no pólo passivo (verificando, inclusive, que a inclusão de ANDRE, já determinada de ofício, deverá ser ratificada expressamente pelo INSS), deixando registrado que o papel do Procurador do INSS não deve ser o de mero espectador passivo do processo (como tem sido até agora), mas de autor, promovendo o impulso e atuando de forma ativa no intuito de que a Fazenda consiga realizar seu crédito, sob pena de futura representação à sua Chefia Imediata.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 98.0978513-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 34 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 98.0978514-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 35 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0751505-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A IND E COM (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 26 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0751706-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 27 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0752063-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 28 . No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 99.0752087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 29 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 99.0752632-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 30 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0752633-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 31 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 99.0752663-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 32 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 99.0752667-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 33 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0755612-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 37 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 99.0755613-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 36 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 99.0755640-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 40 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0756415-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NITRIFLEX S A IND/ E COM/ (Adv. LIA GIRAO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 42 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.10.003351-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x M A DINIZ ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AURINEIDE DINIZ ROCHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 15 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2000.51.10.003937-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 39 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.003944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PRIMAD COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 38 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.004816-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COHELPRO COM/ E MANUTENCAO LTDA (Adv. JADIR DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 103 a representação processual, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o parcelamento alegado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.009368-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x KABOCLA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 16 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.009393-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x L C RIBEIRO MOVEIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 06 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.10.009664-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JOSE JORGE PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). . Fls.20/21- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como defensora dativa a Drª Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB/RJ - 33.242.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente acerca das alegações da parte executada acostada às fls. retro, bem como sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.004493-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 08 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.002641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA). . Ante o acima exposto, recolha o Executado as custas devidas, comprovando seu recolhimento nos autos no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, recolhidas as custas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não recolhimento, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, por 10(dez) dias, para dizer se tem interesse em inscrever o débito como dívida ativa da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 2002.51.10.006215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FRESATEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO). . Tendo em vista o decurso de prazo para oposição de embargos pela Fazenda Nacional(certidão da fl. 98vº), expeça-se Requisição para Pequenos Valores - RPV, devendo o patrono do(a) Executado(a) informar os dados necessários para a confecção do mesmo.\r\n\r\nSaliento, que o beneficiado deverá acompanhar junto ao Tribunal o andamento do Requisitório até sua efetivação.\r\n\r\nVinda a comunicação de depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.007615-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CHALUX MODAS LTDA (Adv. VERA LUCIA PEIXOTO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 17 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.10.007918-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ALOX METALURGICA E ENGENHARIA LT SUC.ALOX METALURGICA IN (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . Do exposto, a presente Exceção de Pré-Executividade perdeu o seu objeto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.007957-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x USINAGEM JOAO BATISTA LTDA ME (Adv. ANA NERY DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nUSINAGEM JOÃO BATISTA LTDA ME opôs Exceção de Pré-Executividade à Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL/CEF, alegando ter quitado a dívida cobrada. Requereu a juntada de documentos comprobatórios da alegação (fls. 30/185).\r\n\r\nA Excepta aduz que a empresa executada não apresentou documentação completa.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nÉ reconhecida pelos tribunais pátrios a possibilidade do manejo da Exceção de Pré-Executividade com o fim de afastar a exeqüibilidade do título, apesar da previsão da LEF de que a defesa do Executado deve ser realizada por meio de Embargos à Execução.\r\n\r\nNão obstante, pacífico é o entendimento de que a Exceção só tem cabimento nas hipóteses em que é possível ao Excipiente afastar a certeza e liquidez da dívida sem necessidade de dilação probatória, o que não vem ocorrendo na presente hipótese.\r\n\r\nA solução da questão trazida aos autos pela Excipiente necessita, a meu ver, de produção de outras provas, o que se mostra inviável no estreito âmbito do processo executivo, que tem por finalidade a excussão de bens do executado para satisfação do crédito do exeqüente.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO, remetendo a discussão à via adequada, qual seja, a dos Embargos à Execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da Executada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.004841-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CONFEITARIA LA FARINA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 25 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.008038-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SOTREL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 14 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nInstado a recolher custas, o Executado não foi localizado.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.008044-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EMD AR CONDICIONADO LTDA ME (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado às fls. 14/102, considero-o citado nos termos do art.214 do CPC, devendo a exeqüente manifestar-se sobre suas alegações no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.008076-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HIDRA SERVICOS LTDA ME (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.009728-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x INASEG IND/ DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 05 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.10.010282-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x LILIAN CONCEICAO FERREIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 04 . No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.10.010662-5 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x VALERIA CECILIA FERNANDES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 20 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.011138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x GILBERTO ANTONIO BADARO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 07 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.001519-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS LINALTI LTDA E OUTROS (Adv. JOSE FERNANDES, MARCELO DA SILVA FERNANDES). . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se vista ao Exeqüente, por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.002758-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA (Adv. JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR). . Com fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 2004.5110.002758-4 e 2004.5110.007674-1, em fases aproximadas.\r\n\r\nPara igualar as fases processuais determino a citação da empresa executada, no endereço fornecido à fl. 17 destes autos, eis que considero-a citada no feito em apenso em razão de seu comparecimento espontâneo às fl. 18/36 , nos termos do art.214 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, igualadas as fases, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nApós, abra-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da(s) alegação(ões) do executado, bem como sobre o prosseguimento dos feitos, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.003201-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x VAVI REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 18 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.003760-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUCKY TEX MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 21 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.004947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUCKY TEX MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 22 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.008621-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA HELENA GONCALVES R FILHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 41 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Psicologia da 5a. Região em face de Maria Helena Gonçalves R. Filha.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente(fl.22), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nRetifique-se a Autuação, fazendo constar o Conselho Regional de Psicologia da 5a. Região como Exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.008637-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TELMA DIAS MENDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 12 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.008666-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEOMAR BARBOSA DO CARMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.10.009573-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COMERCIO DE MADEIRAS VERAO AZUL DE MERITI LTDA ME (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 19 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.001427-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 04 . Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.002782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x POSTO DE GASOLINA VILA VERDE LTDA (Adv. JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA). . Ante o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.003128-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FRANCISCO CLAUDIO PONSI DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 13 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.10.003784-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 01 . No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.10.007162-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIA GOMES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 24 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nIntimado para recolher custas, o (a) Executado (a) quedou-se inerte.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.10.007464-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA DAMASCENO DINIZ DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 23 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente (a) desistiu da ação, ensejando, desta forma, a extinção do processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.10.002462-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 09 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001459-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PSF DA PALHADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 03 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.001460-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (UNIDADE DE SAÚDE MENTAL JOSE MILLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 11 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n58 - 2007.51.10.000398-2 IND/ COM/ TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção apresentada.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que incabíveis estes nos incidentes, a teor do art.20 do CPC.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, traslade-se cópia da mesma para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5110006492-5, dando-se posteriormente baixa nos presentes autos.\r\n\r\nApós, considerando-se a manifestação da Fazenda Nacional, suspenda-se o curso da Execução Fiscal por 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.000473-1 SAME-SOC/ DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA/ (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES, LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada. Preclusa, traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal nº 99.0756608-0. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nNos termos do artigo 20, §1º, do CPC, não cabe condenação em honorários nos incidentes processuais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n60 - 2002.51.10.001985-2 PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . (...) JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE para reconhecer a falsidade da alteração contratual contestada e excluir o suscitante do pólo passivo da Execução nº 98.0972139-0.\r\n\r\nComo o suscitante foi vitorioso e teve gastos para se defender, condeno a União a pagar-lhe, a título de honorários e reembolso de custas, R$ 380,00(trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, para dizer se tem interesse em acompanhar a Execução em curso e tomar as providências que entender cabíveis a respeito da falsificação(que eventualmente pode ter contado com participação de funcionários da JUCERJA).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2000.51.10.005204-4 CASA SANTA INEZ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO FIRMINO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 22/23 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, transladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.000474-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA). . Face ao certificado à fl. 04vº, intime-se pessoalmente a Embargada para ciência da determinação da fl. 04.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.001916-3 JOMART SERVICOS LTDA (Adv. SEBASTIAO CELSO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 21 . Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos à Execução, nos termos do art.267, IV do CPC c/c art.16, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas(art.7º, Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso (Processo nº 2000.5110010239-4), procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 246570"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012031-3 MIZAEL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que regularize o contrato de honorários de fl. 08 com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013615-1 ORLANDA BARBOZA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo o dia 19/07/2007, às 14 horas, para realização de audiência, na qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e, se for o caso, homologada a proposta de acordo formulada pelo INSS a fl. 78.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento, salientando que na ocasião da audiência deverá apresentar a cópia da certidão de nascimento ou de outro documento idôneo à comprovação da existência do filho nascido da relação marital que manteve com João Vicente, assim como a cópia da página da CTPS do falecido, na qual conste lançado o nome da demandante como sua dependente, ou de quaisquer outros documentos de que disponha para comprovação da alegada união estável com João Vicente.\r\n\r\nIntime-se a parte ré deste despacho.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.019705-0 MARIZA NEVES MONTEIRO (Adv. EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para incluir o filho menor no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n2. Após, vista ao INSS para contestação.\r\n\r\n3. Por fim, ao Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001395-1 ODAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC..\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.004441-8 MARIA ALMIRA SANTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000671-9 ANA MARIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito da demanda e extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004039-9 HERMENEGILDA MARINS REP/ P/ LUCY CARMELA RIBEIRO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007563-8 JOSE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009613-7 AUCILO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013829-6 APPARECIDA VIDAL DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014027-8 CYLESE SIQUEIRA MOTTA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000137-8 JOICIMAR FERREIRA NEVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo para o dia 11.09.2007, às 14:00 horas, audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que o autor deposite em cartório seu rol de testemunhas que comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.003842-6 EDUARDO DA SILVA MATHEUS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005027-0 ANTONIO CARLOS THOMAZIO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 2/5 do despacho de fl. 142.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006665-3 RICARDO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003707-8 MARCELO DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência do autor da declaração de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.004087-9 GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência do autor da declaração de fl. 12, sob pena de extinção do feito, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014417-0 SAMUEL PINTO DE SOUZA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista que a comprovação do local do domicílio do autor é fator determinante para a fixação da competência e que o comprovante de residência é documento essencial à propositura da ação, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos o seu comprovante de residência, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015393-1 RONALDO QUINTILIANO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010185-6 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Pela leitura do termo de informação de fl. 12, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo relacionado no termo de fl. 10.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a UNIÃO para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008109-9 FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Considerando-se a pequena diferença entre os cálculos encontrados pelo INSS, bem como as dificuldades de ordem administrativa alegadas em sua petição de fl. 33, intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se concorda com os valores trazidos pela autarquia-ré às fls. 34/37.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.009386-7 JONAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Inicialmente, revogo o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 78/81, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015786-9 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA, HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora documento atualizado que comprove o valor do benefício de aposentadoria percebido por seu marido. Prazo: dez dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009466-9 ESTER ANTUNES DOS SANTOS SOUZA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício em questão, conforme argumenta em sua exordial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010864-4 MARIA ESTELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011582-0 SYRLEINE DA SILVA LISBÔA (Adv. MARCIA DE JESUS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensada a confecção de relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora objetiva a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive, pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado, há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nQuebra Tal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº 273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs 416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014194-5 AMÉLIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002945-1 JOSEFA NOBRES DURÃES (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo se pretende a revisão da renda mensal inicial de sua pensão, ou do benefício originário da mesma, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001203-0 ELISABETE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico que o pedido da autora não se enquadra nas chamadas “causas de massa” (ORTN, IRSM), mas em uma causa específica, pois alega que a autarquia-ré deixou de rever o seu benefício, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.870/94.\r\n\r\nNo entanto, não há, nos autos, documentos que demonstrem o descumprimento do preceito legal pelo INSS, nem que a autora se enquadre na situação mencionada pelo dispositivo legal, qual seja ter sido sua renda mensal inicial calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos últimos 36 salários-de-contribuição. Note-se que o mencionado artigo disciplina situação específica, e não regra geral.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentação que comprove suas alegações, como memória de cálculo, extratos dos benefícios pagos relativos ao período em que alega ter ocorrido o descumprimento legal do réu, entre outros, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regularizar a sua representação processual, posto que, para a outorga de poderes especiais, é necessário o reconhecimento de firma, sob pena de serem aceitos somente os poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2002.51.60.000160-5 REGINA CELIA VIANNA MAIA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x JACY PEREIRA DA COSTA x JOSE ALVES DE MENDONCA x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista os termos da petição de fl. 197, desentranhem-se os documentos de fls. 190/194, devolvendo-os ao subscritor de fl. 197.\r\n\r\n2. Após, retornem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.60.002641-9 DAVI MARTINS DA SILVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.000234-1 EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.010020-0 CLEBER RONALDO DA SILVA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008818-4 NAIR MACHADO COELHO (Adv. PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Designo para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Devendo as testemunhas arroladas às fls. 79/80 comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n3. Citem-se e intimem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que a 1ª ré traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito. \r\n\r\n4. Fica o autor advertido de que o seu não comparecimento à audiência designada implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009104-8 HERALDO LAGE DA LUZ (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 21, trazendo aos autos cópias da petição inicial e eventual sentença do processo nº 98.0060288-7, a fim de se verificar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010754-8 THALES CARDOSO DE MATTOS (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013430-8 MARIA GONCALVES REIS DE PAULA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.010178-5 PAULO BATISTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação em 17/11/2005.\r\n\r\nCondeno a ré, igualmente, a permitir o levantamento do montante pelo autor, posto que, sendo o mesmo aposentado, enquadra-se em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, no que o autor deverá comparecer a uma das agências da ré, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.002150-2 ANTONIO PEIXOTO SOBRINHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses apontados, julgo-o improcedente, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2003.51.60.019463-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.021680-8 ELPIDIO MARIANO DE SOUZA (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.003009-2 ALAMIR ROUSSEAU PESSANHA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.004409-1 ALFREDO JESUS DOS ANJOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do feito, em face da especialização das Varas desta Subseção, determinada pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, remeto à publicação a sentença abaixo transcrita, a fim dar publicidade à mesma:\r\n\r\n“...A inicial relata que o autor postulou sem sucesso a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Menciona que em sede administrativa houve o cálculo de pouco mais de 31 anos de serviço, o que seria suficiente à aposentadoria, mas que, ainda assim, o benefício foi indeferido. Pede a aposentadoria e os atrasados. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 23/24, em que se junta o CNIS do autor.\r\n\r\nA fls. 33, o autor foi intimado a trazer prova de todo o tempo de serviço que possui. Em resposta, juntou os documentos de fls. 37/53.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA inicial é bastante confusa, fazendo referência a um requerimento que teria sido oferecido em 16/12/1998. Na verdade, essa é a data da vigência da EC 20/1998 e que aparece em demonstrativos do INSS que apuraram o tempo de serviço do autor. Pois bem. Verificando os documentos trazidos, pode-se constatar (fls. 9 e 13) que houve um requerimento administrativo, com DER de 12/05/2001. Ele foi inferido por falta do tempo suficiente. A decisão refere (fls. 13) que, até a época da EC 20/1998 (16/12/1998), o segurado contou apenas com 27 anos, 9 meses e 13 dias. Informação essa confirmada pela contestação. Não teria havido aquisição do direito à aposentadoria proporcional antes da EC 20/1998, nem cumprimento do pedágio exigido.\r\n\r\nA inicial se escora fundamentalmente no documento de fls. 14. Cuida-se de um demonstrativo produzido pelo INSS, geralmente pelo servidor que recebe a documentação do segurado. Ali, faz-se referência a uma DER de 18/10/2000 e somaram-se 31 anos, 3 meses e 1 dias, o que seria suficiente à aposentadoria proporcional. Por aquela estimativa, o segurado não teria completado 30 anos antes da EC 20/1998. Mas o tempo total necessário para aposentadoria proporcional, já contado o pedágio da EC 20/1998, seria de 30 anos, 1 mês e 7 dias. No entanto, ao que tudo indica, não houve, naquela data efetivo requerimento administrativo. De qualquer modo, o benefício não foi concedido naquela época e houve um posterior requerimento, como acima dito, que reconheceu apenas 27 anos, 9 meses e 13 dias até a EC 20/1998 e o não-cumprimento do tempo total, incluindo o pedágio, para a aposentadoria proporcional. Ou seja, ainda que se pudesse imaginar que o documento de fls. 14 seria válido para o efeito de entender cumprido o tempo de serviço ali mencionado - o que não nos parece viável - houve ato administrativo posterior que, operando revisão, reconheceu tempo bem menor.\r\n\r\nPois bem, restaria então ao autor comprovar o período de tempo necessário, o que ele não fez. O INSS juntou CNIS (fls. 25), de modo a reconhecer os seguintes períodos:\r\n\r\n01/06/1980 a 08/12/1980;\r\n\r\n20/07/1986 a 12/1991;\r\n\r\n01/12/1992 a 14/06/1994;\r\n\r\n03/04/1995 a 30/03/1996; e\r\n\r\n04/09/1996 a 20/06/2000.\r\n\r\nEstes períodos totalizam 12 anos, 3 meses e 19 dias. Instado a comprovar todas os seus vínculos e contribuições, o autor pouco acrescentou. A fls. 39, há outro vínculo de 03/04/1972 a 07/11/1973, como motorista. Mesmo considerando a atividade insalubre (Decreto 53.831/1964, item 2.4.4 do Anexo), isso significaria acréscimo de 2 anos, 2 meses e 25 dias. Na mesma folha, há outra anotação de vínculo iniciado em 02/01/1974, sem data do encerramento, o que inviabiliza tirar conclusão sobre o período trabalhado. A fls. 43, 44, 47/49 e 51/52, encontram-se 12 recolhimentos mensais como autônomo. Dois outros não apresentam autenticação de pagamento (fls. 44 e 51). A fls. 53, encontra-se documento relativo ao segundo vínculo listado acima, subscrito pelo preposto da empregadora, que dá conta que ele teria terminado em 14/02/1992, e não em 31/12/1991, como consta no CNIS, o daria tempo adicional de 1 mês e 14 dias. A fls. 45, há informações prestadas pela empregadora dos períodos de 20/07/1986 a 14/02/1992 e de 01/12/1992 a 14/06/1994, no sentido de que o segurado exercia atividade de lustrador de móveis, exposto a poeira e hidrocarbonetos aromáticos. Ainda que se considere especial tal período (Decreto 53.831/1964, item 1.2.11 do Anexo), isso significaria acréscimo de 2 anos 10 meses e 4 dias (o período comum já foi computado). Logo, ainda que fossem considerados todos os períodos que o autor se deu ao trabalho de provar nos autos, ter-se-ia um acréscimo total de apenas 6 anos, 2 meses e 13 dias. O que redundaria numa soma de 18 anos, 6 meses e 2 dias, muito abaixo do necessário e também do que constou no indeferimento administrativo juntado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13)....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2003.51.60.007635-0 JOSEMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos da contadoria de fls. 142/144, pelo prazo de 05 (cinco) dias, começando pela ré.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.009005-9 MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.60.002957-4 ARY CORREA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 104/105.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.001263-3 JUREMA GONZAGA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 49/50, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 248867"
                            ],
                            "248868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.022611-5 DINAH NOGUEIRA PACHECO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nConstata-se que a sentença de fl. 48, proferida com base na tabela usualmente utilizada para fins de arbitramento nos feitos relativos à revisão da RMI pelas ORTNs/OTNs, formulada pela Seção Judiciária de Santa Catarina e adotada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, contém evidente erro material que determina a sua anulação, tendo em vista que a parte ré colacionou às fls. 39/43 elementos que permitem à Contadoria a elaboração de cálculos das eventuais diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, anulo a sentença de fl. 48, determinando-se a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de planilha de cálculo, com o demonstrativo do eventual montante do débito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se para ciência das partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.012443-8 ANTONIO SABINO DE PONTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais que seja célere o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nAssim, tenho que equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/41, que dizem respeito à demanda, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000211-8 WELDER DA SILVA CARDOSO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConvolo o julgamento em decisão tendo em vista que a parte ré, em sua contestação de fls. 13/21, argüiu a preliminar de falta de interesse de agir da parte autora, tendo em vista que não requereu administrativamente o benefício ora postulado judicialmente, com o que não haveria pretensão resistida.\r\n\r\nAliás, o próprio autor faz menção, no item 3 da petição inicial, ao fato de que o seu requerimento administrativo não foi aceito pelo servidor do INSS que na ocasião o atendeu, cujo nome poderá ser declinado em Juízo, para que seja administrativa e criminalmente perquerido a este respeito.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, ora postulado judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da parte autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000317-2 VALDENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, como não foi possível ao réu fornecer os referidos documentos, conforme se pronunciou em sua contestação de fls. 17/19, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ou preste as informações solicitadas pelo INSS.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7. Não sendo cumprido o item 3 pela parte autora, mas prestadas as informações solicitadas pelo INSS, intime-se-o a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003663-3 MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA (Adv. MARIA DAS DORES DE MELO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. No prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, e, na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento, formulando pedido expresso de revisão da sua pensão por morte para o equivalente a 100% do valor do benefício originário, com base na Lei nº 9.032/1995, conforme fundamentação adotada.\r\n\r\n5. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007983-8 ELIETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão de seu benefício de pensão por morte acidentária, conforme o documento de fl. 07.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário, Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.008259-0 RENILDE MARIA DE FRANÇA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos feitos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008643-0 DEA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de junho de 2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010693-3 EPAMINONDAS CORREIA DA ROCHA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por autor que possui domicílio no município do Rio de Janeiro, cuja competência absoluta para o conhecimento e o julgamento da causa é dos Juizados Especiais Federais da Capital, a qual deve ser declarada de ofício pelo juiz.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e declino da competência para os Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011623-9 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação da gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002447-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a pretensão aduzida, resolvendo o mérito da demanda e extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003607-8 JOSE CRASNOFF DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. No prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, e, na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 07, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme juris prudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003925-0 DAMIANA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício da pensão por morte, tendo como benefício de origem a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (espécie 92), conforme o documento de fl. 12.\r\n\r\nTratando-se de benefício de natureza acidentária, a competência para o conhecimento e julgamento da causa é da Justiça Estadual, consoante entendimento pacificado pelo Superior de Tribunal de Justiça, ainda que uma das partes seja ente federal (Súmula 15 do STJ).\r\n\r\nA esse teor, também, a jurisprudência firme do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual (Plenário. Recurso Extraordinário 176.532-1/SC).\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005097-9 JUACI MARQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determinada a intimação da parte ré para cumprimento da sentença transitada em julgado de fls. 32/35, a UFRJ, somente agora, informa a este Juízo sobre a existência de acordo homologado pelo Juízo da 30a Vara Federal do Rio de Janeiro, para pagamento do passivo devido a título de 3,17%, em parcelas mensais.\r\n\r\nNa concomitância de dois títulos executivos judiciais recaindo sobre uma mesma obrigação, deve prevalecer o mais antigo ou aquele já parcialmente satisfeito, como ocorre no caso dos autos, com o escopo de se evitar o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim sendo e tendo a parte autora permanecido silente quanto ao despacho de fl. 82, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sem prejuízo de serem desarquivados, justificadamente, a pedido da parte interessada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011543-7 EDIALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente pretensão pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, estabelecida no artigo 1º, do Decreto nº20.910/1932, encerrando a jurisdição com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014439-9 GERALDINA LEITE CAVALCANTE (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente pretensão pela ocorrência da prescrição qüinqüenal, estabelecida no artigo 1º, do Decreto nº20.910/1932, encerrando a jurisdição com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação às prestações correspondentes às competências de outubro de 1996 a novembro de 2000, e por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do mesmo diploma legal, com relação às prestações correspondentes às competências de dezembro de 2000 a dezembro de 2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014239-8 BRASILINA FERNANDES DOS ANJOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010614-3 SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nO artigo 109, inciso I da CF/88, estabeleceu a competência da Justiça Federal para as ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSendo a parte ré, no presente caso, o BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, é manifesta a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar este feito, devendo a questão ser conhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de São João de Meriti, que detém a jurisdição sobre a localidade do domicílio da parte autora.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006567-3 LEILA SILVA DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.60.000102-2 SEBASTIAO JOAO DE MATTOS NETO (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo INSS à fl. 278, verso, de recebimento do recurso de fls. 219/221 como embargos de declaração, ou, caso não haja acolhimento dos mesmos, que seja dado andamento normal ao recurso, com a conseqüente remessa a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nEm verdade, não há que se falar em modificação da sentença prolatada às fls. 214/215, posteriormente alterada pela decisão de fls. 271/274. Não há contradição ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a sentença mencionada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado de fls. 219/221, posto que tempestivo. Desta forma, considerando-se a petição de fls. 281/282 como contra-razões ao recurso, conforme alertado ao autor no despacho de fl. 280, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000302-7 SANDRA SILVEIRA DE ABREU SANTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré, intimada para cumprimento da sentença transitada em julgado, opôs a exceção de inexigibilidade do título em razão do que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em 08/02/2007, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs. 415.454/SC e 416.827/SC, nos quais, por maioria de sete votos a quatro, entendeu pela inconstitucionalidade da interpretação legal do disposto nas Leis nºs.8.213/1991 e 9.032/1995, como aplicáveis aos benefícios que lhe fossem anteriores quanto à sua data de concessão.\r\n\r\nA pretensão da parte ré encontra respaldo no disposto no inciso II e no § 1º, do artigo 475 - L, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, que prestigia o princípio da igualdade na prestação jurisdicional, designadamente operacionalizada pela uniformização dos efeitos das decisões que apreciem matéria de cunho constitucional, sobre a rigidez da coisa julgada. É importante salientar que a estabilidade jurídica neste caso concreto não importa em defesa do estado democrático de direito ou de direitos fundamentais, mas antes no amparo de resultado casuisticamente divergente e que favorece apenas o interesse individual de cada beneficiário. Com efeito, no caso vertente e em outros que lhe são análogos, é substancial o interesse público em se relativizar a coisa julgada.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação da parte ré para reconhecer a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010148-7 JOEL BANDEIRA DE MELLO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Não sendo possível à parte cumprir o que acima foi determinado, intime-se o INSS a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015582-4 JANDIRA CAMILO JEREMIAS (Adv. VINICIUS DE CARVALHO SILVA, RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré, intimada para cumprimento da sentença transitada em julgado, opôs a exceção de inexigibilidade do título em razão do que fora decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em 08/02/2007, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs.415.454/SC e 416.827/SC, nos quais, por maioria de sete votos a quatro, entendeu pela inconstitucionalidade da interpretação legal do disposto nas Leis nºs.8.213/1991 e 9.032/1995, como aplicáveis aos benefícios que lhe fossem anteriores quanto à sua data de concessão.\r\n\r\nA pretensão da parte ré encontra respaldo no disposto no inciso II e no § 1º, do artigo 475-L, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, que prestigia o princípio da igualdade na prestação jurisdicional, designadamente operacionalizada pela uniformização dos efeitos das decisões que apreciem matéria de cunho constitucional, sobre a rigidez da coisa julgada. É importante salientar que a estabilidade jurídica neste caso concreto não importa em defesa do estado democrático de direito ou de direitos fundamentais, mas antes no amparo de resultado casuisticamente divergente e que favorece apenas o interesse individual de cada beneficiário. Com efeito, no caso vertente e em outros que lhe são análogos, é substancial o interesse público em se relativizar a coisa julgada.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a impugnação da parte ré para reconhecer a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.007478-6 CARLOS ALBERTO CARRILHO FRAGA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009426-8 ELIZETE PEREIRA PICCOLI (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, conforme artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010810-3 JOSEFA DE ASSUNÇAO MARQUES (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isenta do IR da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.013510-6 ERONILDO IRINEU DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002504-4 CARLOS LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. No prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, e, na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004624-2 MARIA DE LOURDES PAIXÃO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Convolo o julgamento em despacho.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. No prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, e, na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, não havendo novos requerimentos, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.10.010952-3 REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o objetivo de consolidar o meu convencimento, diante de dúvidas que, até o presente momento, entendo não elucidadas, e ancorado nos artigos 5º da Lei nº 9.099/95 e 130 do CPC, baixo o feito em diligência para que a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em que momento foi aplicado o percentual de 28,86% na pensão percebida pela requerente, acostando ficha financeira ou outro documento atinente a este reajuste, ou, ainda, discriminando os elementos constantes nos autos que corroborem esta assertiva (incluindo-se demonstrações de ordem aritmética, baseadas nas fichas e contracheques adunados). \r\n\r\nCaso a ré se manifeste, dê-se vista à parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, exerça o seu direito ao contraditório.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.002515-4 DEJINALVA MOREIRA OLIVEIRA (Adv. FLAVIO L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os autos processuais com a intenção de proferir sentença, verifico que o feito não se encontra maduro para este fim.\r\n\r\nCom efeito, reputo que a causa imprescinde de certos esclarecimentos para que possa ser finalmente julgada. Sendo assim, traga a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos autos do requerimento administrativo da pensão, devendo expressamente esclarecer os motivos da aposentadoria do falecido, visto que pelo documento de fl. 12 contava na época do óbito com apenas 41 (quarenta e um) anos completos de idade. Na mesma oportunidade, indique provas que queira produzir, arrolando desde já testemunhas, caso requeira esta espécie de prova.\r\n\r\nVindos os elementos supracitados, confira-se prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que indique testemunhas, se houver, e manifeste-se sobre os elementos trazidos pela União.\r\n\r\nHavendo testemunhas, designe-se audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.002363-8 MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de Justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.005058-7 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GARCIA (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.005988-8 COSME ROBERTO DA COSTA BASTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007446-4 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o contracheque acostado à fl. 06, demonstrando que a autora é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.011141-2 ANTONIO CARLOS AREAS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o contracheque acostado à fl. 08, demonstra que o autor não é economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.001123-2 MARIO GOMES NUNES PEREIRA (Adv. LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da União Federal em que o demandante pretende a equiparação funcional e patrimonial, mais qualquer outro efeito vinculado ao cargo, com os demais aprovados para o mesmo cargo, que foram nomeados e empossados por meio da Lei nº 10.475/02, mas sob as regras do Edital nº 01/98.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que o autor não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que não se encontra desprovido de rendimentos que assegurem a sua subsistência, posto que servidor público em atividade, não havendo notícia nos autos de que não esteja percebendo normalmente sua remuneração, muito menos demonstrando qualquer outro prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAdemais, caso o demandante obtenha êxito ao fim do processo, a sua espera será reparada com aplicação de juros moratórios, além da atualização monetária.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que regularize sua procuração de fl. 14 no que tange à outorga de poderes especiais, reconhecendo a firma da outorgante por autenticidade, sob pena de ser reconhecida como válida somente a outorga dos poderes gerais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.10.001448-6 ELAINE VITORINO DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o relatado, em virtude da não-intimação da parte autora para esta audiência, redesigno-a para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes, posto que defiro, neste ato, a substituição postulada. Intime-se a parte autora, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimada a União Federal nesta oportunidade.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.004850-3 JOAO RODRIGUES VERAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os autos do processo com vistas a sentenciá-lo, verifiquei que a parte ré juntou documentos em sua contestação sem que a parte autora se manifestasse sobre eles. Sendo assim, dê-se vista dos autos ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, exerça seu direito ao contraditório.\r\n\r\nApós, tragam-me conclusos.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n40 - 2005.51.60.004456-3 HILARIO DO CARMO SILVA JUNIOR (Adv. LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.012286-0 RUTH VALERIA DE ALMEIDA PALHARES (Adv. MONICA DE PAULA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a autora objetiva compelir a parte ré a retirar, liminarmente, o seu nome do banco de dados do SPC e SERASA, alegando ter solicitado cancelamento de um cartão de crédito, no que não teria sido atendida, e, daí, decorreria o débito indevido, motivo da inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes pela ré.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não logra comprovar a existência de vínculo entre o débito resultante da falta de cancelamento do cartão e a inscrição no SERASA. Na verdade, a mesma sequer apresenta documentação indicando a solicitação do cancelamento do cartão, motivo pelo qual não resta caracterizado o fumus boni juris.\r\n\r\nÉ de se notar que a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes se deu em exatas 24 horas após aquela em que argumenta ter solicitado o cancelamento do cartão de crédito (fl. 13). No entanto, como já exposto, não há nenhum documento que demonstre o mencionado cancelamento. \r\n\r\nAusente, pelas razões acima expostas, um dos requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no art. 273, inciso I, do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o contracheque acostado à fl. 17, demonstrando ser a autora economicamente hipossuficiente.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2003.51.60.022612-7 BENEDITA ARCINA COUTINHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “...Após, com a juntada do memorial de cálculos, dê-se vista às partes, iniciando-se pela autora, pelo prazo sucessivo de cinco dias, voltando-me, em seguida, os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2004.51.60.003128-0 JOSE FELIPE (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.001775-4 ANTONIO MOTA SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 26/36, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Decorridos, façam os autos.”\r\n\r\n45 - 2005.51.60.001991-0 VALDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 10:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.008186-9 NILTON RAMOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada\r\n\r\n47 - 2005.51.60.013344-4 JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 10:40h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013662-7 BRAZ LIBERATO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Em caso de renúncia expressa, intime-se a autarquia-ré para que apresente novos cálculos, considerando-se o corte mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para manifestação sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n49 - 2005.51.60.014322-0 SONIA MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 11:00h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001264-5 JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 10:50h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002632-2 MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 10:10h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003466-5 CESAR AUGUSTO DA SILVA VIANA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 11:10h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.003471-9 ANA MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 11:20h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003667-4 VALDECI NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designado o dia 07.08.2007, às 18:00h, em seu consultório/clínica, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003990-0 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 11:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004568-7 GILSA DA GRAÇA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 10:30h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln , nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000094-5 LENI SANTANNA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designado o dia 14.08.2007, às 17:45h, em seu consultório/clínica, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.000095-7 MARIA CLÁUDIA DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com o Perito do Juízo, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, foi designado o dia 14.08.2007, às 18:00h, em seu consultório/clínica, localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.000272-3 WAGNER LUIS ALVES DE SENA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que, através de contato telefônico com a Perita do Juízo, Dra. Claudia Nogueira, foi designado o dia 12.07.2007, às 10:20h, na sala de perícias desta Subseção, localizada na Av. Presidente Lincoln, nº 211, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2005.51.60.005500-7 SIBERES ALVES DE SOUZA DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 31/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...SENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação de tutela, na qual a parte autora, beneficiária de pensão paga pelo Ministério da Fazenda, objetiva o pagamento das prestações atrasadas do seu benefício, relativas aos meses de agosto a dezembro de 2004, além do décimo terceiro referente àquele ano, alegando que requereu a pensão em setembro de 2004, mas que só começou a receber o benefício a partir do mês de fevereiro, restando ainda não pagas as mencionadas prestações.\r\n\r\nO direito da demandante ao recebimento das parcelas atrasadas do benefício, conforme o pedido inicial, é incontroverso, consoante se infere pelas informações do Órgão pagador, prestadas à fl. 29, dispensando-se, dessa forma, o exame minucioso da matéria de direito versada nos autos.\r\n\r\nAssim, cinge-se a controvérsia dos autos a respeito da alegada demora no pagamento das prestações atrasadas da referida pensão, conforme os fatos narrados na exordial, questão de fato que se relaciona com a eficiência na prestação dos serviços (públicos) da ré, conforme preconiza a Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, a que estão obrigados todos os agentes da Administração, categoria a que se insere a Gerente de Recursos Humanos que subscreve o ofício de fl. 29.\r\n\r\nNesse passo tem-se que, no caso em tela, os serviços prestados pela parte ré não gozam da necessária eficiência que lhe é exigida pela Carta Magna, considerando-se que à data da propositura da presente ação, em 18/05/2005, já tinha decorrido 10 (dez) meses desde a data do início da vigência da pensão, que se vê espelhada nos contracheques de fls. 10 e 11, sem que as parcelas atrasadas ora perseguidas pela demandante fossem adimplidas.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, segundo o informado no ofício nº 0501/GRA-RJ-GAB de fl. 29, expedido em 10 de março de 2006, pelo Ministério da Fazenda, órgão incumbido do pagamento do benefício, que “o processo administrativo de pensão nº 0768-005768/2004-93 foi anexado ao de nº 10768-100682/2005-54 (exercícios anteriores) e encaminhado à Equipe de Pagamento de Exercícios Anteriores para o levantamento de possíveis diferenças e havendo o direito ao pagamento, esse será efetuado administrativamente”, com o que fica oficialmente registrado o desinteresse da Administração da ré em solucionar o problema apresentado pela parte autora, com a presteza que o caso requer.\r\n\r\nNesse contexto, uma vez constatada a injustificada demora por parte da Administração na prestação de seus serviços, a tutela jurisdicional postulada se faz necessária, para compelir a parte ré a pagar à autora as prestações atrasadas de sua pensão, conforme o pedido inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o processo com resolução do mérito, com espeque no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento das prestações atrasadas da pensão devida à autora, relativas aos meses de agosto a dezembro de 2004, além do décimo terceiro daquele ano, corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação ocorrida em 02/09/2005 (fl. 14 verso).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor das diferenças pretéritas, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDa antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora se verifique presente a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que recebe regularmente a sua pensão, não estando desprovida de rendimentos que lhe garanta subsistência até o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nPor esse motivo, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2007.51.60.000229-2 ALDENIR ROSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 7 e 8 do decisão de fl. 17, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Ato contínuo, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela parte ré.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos.\"\r\n\r\n62 - 2007.51.60.000543-8 MARLY COUTINHO DE ABREU (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 7 e 8 da decisão de fl. 12, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 248868"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "248167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.000785-9 CRISTIANE PEREIRA ALVES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VICTOR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Se, por um lado, em favor da pretensão da autora tem-se que foi expressamente designada companheira pelo falecido (e o estado civil de casada não representa óbice a isso), por outro, há razões que justificam o indeferimento da tutela antecipada:\r\n\r\nA autora alega que mantinha União Estável desde 1989, mas o filh mais novo do falecido nasceu em 1991.\r\n\r\nHá menores recebendo a pensão, sendo conveniente ouvi-los previamente, já que a autora esperou nove anos para ajuizar uma ação\r\n\r\n2) Cite-se a União, citem-se os filos do de cujus.\r\n\r\n3) Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15h e 30 min. Intime-se o MPF. Convém que a mãe dos filhos do de cujus esteja presente\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 248167"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "247863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000245-6 ABELAR JOSE DE CARVALHO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, prazo 5 (cinco) dias, da informação do Sr. Contador fl. 74.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000345-0 ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, prazo 5 (cinco) dias, da informação do Sr. Contador fl. 79.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.003731-8 ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . A parte autora apesar de devidamente intimada não se manifestou nos presentes autos (fl.43), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267,III)). \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.004158-9 NILSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . Tendo em vista que a parte autora não se manifestou nos presentes autos, apesar de devidamente intimado(fl.27), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III ). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000132-1 ADENOR FRANCISCO DA VEIGA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/40 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.000638-0 NORIVAL SERPA SIMOES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado à fl.100 não mais funciona como auxiliar deste Juízo, colho o ensejo para reformular a decisão de fls. 84/85.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 27/08/2007, às 17:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o médico Dr.Euler Medeiros de Carvalho, médico especializado em clínica geral, com endereço na rua Alex Novelino, n° 79, Vila Nova, Cabo Frio que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta)dias, contados da realização da mesma. Instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelo INSS ( fls.84). \r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.001949-0 JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49 . Tem razão o Autor quanto a que a sentença de fl. 47 fundou-se no erro material de considerar que ele se omitiu de se manifestar sobre o parecer do Contador Judicial quando, na realidade, nem se lhe deu tal oportunidade, conforme determinado à fl. 37. \r\n\r\nIsto posto, torno sem efeito aquela sentença, abrindo vista ao Autor para manifestação sobre o documento apresentado pelo INSS. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000421-1 JOSE DA CUNHA SOARES (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA cd maio/07 . Homologo o acordo (fls.18/20) e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 269, III). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para fazer juntar aos presentes autos, em 30 (trinta) dias, cópia de documentos que comprovem o cumprimento do referido acordo, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês de atraso.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista a parte autora, nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000570-7 AMERICA BONFIM DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo fl.18 como emenda à inicial.\r\n\r\nNão obstante, emende-se-a, ainda, apresentando via legível em substituição à que inicia estes autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000921-0 OCTAMAR DE ASSUMPCAO (Adv. SEBASTIAO PEREZ REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl.17, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo-10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.001135-5 MANOEL BIZERRA DOS SANTOS (Adv. ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nEspecificar o seu pedido, determinando qual(is) o(s) índice(s) de correção monetária que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) ao(s) reajuste(s) de seu benefício, por que razão(ões), a que época(s) se referiria(m) tal(is) erro(s) e qual(is) o(s) índice(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s); e,\r\n\r\n12 - 2006.51.58.001234-7 JOSÉ DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição sendo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.001251-7 JORGE AREAS (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB de seu benefício foi estabelecida em 10 / 91. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.001325-0 JOSÉ DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição sendo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós,, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.001327-3 JOSE FRANCISCO GASPAR (Adv. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . SENTENÇA ©\r\n\r\nIndefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento do mérito, por evidente a falta de interesse do Autor em obter revisão do seu benefício com base em critérios aplicáveis aos que se aposentaram até 1988, eis que sua DIB é em 1993, bem assim com relação ao que dispõe o art. 75 da Lei n° 8.213/91, com a redação da Lei n° 9.032/95, eis que seu benefício já foi concedido no percentual de 100% (fl. 12). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.000017-9 JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição sendo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor; havendo acordo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSe não, ao Contador para o cálculo da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.58.000023-4 IGNEZ DE LIMA SOUSA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição sendo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nQuebra Se não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.58.000062-3 ARY TORRES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição sendo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.000093-3 JORGE ELIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE FREDERICO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . Indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por não ter o Autor interesse processual na aplicação do IRSM de fevereiro/94 no cálculo da RMI do seu benefício, tendo em vista que a DIB de seu benefício foi estabelecida em 01/89. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000290-5 WILMA MAULLER AMADEU (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEmende-se a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, e intime-se-o para que apresente a cópia do processo administrativo de concessão e suspensão do benefício da parte autora..\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000291-7 ROSANGELA BRAGA NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nEmende-se a parte autora a inicial para, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, e intime-se-o para que apresente a cópia do processo administrativo de concessão e suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000295-4 VERA LUCIA DA MATTA CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 06 / 08 / 2007, às 16:00 horas, na sala de audiência desta Vara Federal. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ERNANI LACERDA NASCIMENTO, médico especializado em ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000296-6 ILARIA CARVALHO DE ASSIS (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 06 / 08 / 2007, às 16:00 horas, na sala de audiência desta Vara Federal. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ERNANI LACERDA NASCIMENTO, médico especializado em ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.58.000316-8 NEUSA DE SOUZA LINHARES (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Araruama competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000317-0 CARLOS ROBERTO DA SILVAR (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 06 / 08 / 2007, às 16:00 horas, na sala de audiência desta Vara Federal. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ERNANI LACERDA NASCIMENTO, médico especializado em ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000318-1 MARINALDA TEREZA DA SILVA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nOcorre que, conforme assentado no Enunciado nr. 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, \"os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)\".\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Araruama competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000319-3 LECIO BARROSO (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O pedido de tutela antecipada será apreciado à vista do contraditório vindo com a defesa do Réu e dos resultados da perícia médica judicial.\r\n\r\nCite-se o Réu-INSS e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 24 / 09 / 2007, às 17:30 horas, na rua Alex Novelino, n° 79, Vila Nova, Cabo Frio. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. EULER MEDEIROS DE CARVALHO, médico especializado em clínica geral, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos já apresentados pelo Autor na inicial e aos que sejam eventualmente oferecidos pelo Réu, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nVindo o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora, manifestem-se a respeito.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.000320-0 OLGA BARROSO DE ALMEIDA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000320-0\r\n\r\nAUTOR:OLGA BARROSO DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de majoração do coeficiente de cálculo da RMI para 100% (cem por cento) dos benefícios de pensão por morte com base na alteração do art. 75 da Lei n° 8.213/91 determinada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA questão foi recentemente decidida pelo C. Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários n°s 415.454 e 416827, seguindo o voto do eminente relator, Ministro GILMAR MENDES, considerou “que, se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários”, assim concluindo “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei n° 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência”.\r\n\r\nNessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000351-0 JOSEFA FAUSTINO DE FARIA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora a tutela antecipada, à míngua da prova inequívoca exigida em lei , até o momento. \r\n\r\nApresente a Autora o seu rol de testemunhas, que não acompanhou sua inicial, devendo , de qualquer forma, providenciar seus comparecimentos à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS para propor acordo ou contestar o feito e intime-se-o para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como, cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. Único°) e ficando o Réu - INSS ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS na pessoa do seu Procurador atuante neste MM.Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.58.000846-0 SIDNEY DE SOUZA BRITO (Adv. SIDNEY DE SOUZA BRITO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.62/64 - Vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, expeça-se o RPV.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000201-1 JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao autor JOSÉ CARLOS ALVES MACHADO a importância de R$ 175,88 (cento e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao Auxílio-Invalidez integrante do adiantamento do Adicional Natalino pago ao demandante em junho de 2003. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente desde a data em que devida (Súmulas 43 e 148 do STJ) e acrescida de juros de mora de 0,5% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001368-9 EDSON ALVES DE MORAIS JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MNISTERIO DA DEFESA ). . Tendo em vista que a sentença de fls.148/149 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 155, deixo de receber o recurso retro por ser o mesmo intempestivo (art. 42 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n33 - 2005.51.58.000048-1 DARCY SAMPAIO GUSMAO FILHO (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000048-1\r\n\r\nAUTOR(A): DARCY SAMPAIO GUSMÃO FILHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDARCY SAMPAIO GUSMÃO FILHO, servidor público federal aposentado, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a restituição do imposto de renda retido na fonte (IRPF) e dos descontos a título de contribuição social para o sistema previdenciário da União (PSS) que incidiram sobre as verbas que lhe foram pagas administrativamente pela Ré a título do reajuste de 11,98%. Argumenta o Autor que tais verbas têm caráter indenizatório, não sendo, pois, passíveis da tributação sofrida, havendo, outrossim, similitude com o abono variável concedido aos magistrados da União, de que tratam as Leis 9.655/98 e 10.474/2002, cuja natureza indenizatória já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, através da Resolução nº 245/2002 (Art. 1º).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da Procuradoria da União, uma vez que o pedido autoral versa sobre matéria tributária, cuja competência está afeta à Procuradoria da Fazenda Nacional, por força do disposto na Carta da República e na LC 73/93 (art. 12). No mérito, destacou a improcedência da pretensão autoral, eis que não há que se falar em ofensa ao princípio da isonomia, na medida em que o abono variável concedido aos magistrados da União, cuja natureza indenizatória foi fixada pela Resolução 245/2002 do STF, não guarda qualquer relação com a verba paga a título de diferença da URV (11,98%), permanecendo inalterada a natureza remuneratória desta, que teve o condão de recompor perdas salariais, razão pela qual se afigura legítima a incidência do imposto de renda e da contribuição para a Seguridade Social (PSS). Por fim, salienta que o Autor não é destinatário das regras contidas na Lei nº 10.474/02, não se lhe aplicando, por conseguinte, a Resolução do STF supramencionada. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nApesar de que, realmente, a Ré - União deveria ter sido citada por meio da Fazenda Nacional, e não da Procuradoria da União, considerando que esta última nada mais é que uma subdivisão da AGU, a qual, por sua vez, é a representante judicial da Ré, e considerando que a Procuradoria da União contestou eficientemente a pretensão autoral, não se vislumbra prejuízo para a defesa que ensejaria o reconhecimento da nulidade. Nessa conformidade, rejeito a preliminar.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a controvérsia nos autos diz respeito à fixação da natureza jurídica da verba recebida pelo Autor, ou seja, perquirir se a mesma possui caráter remuneratório ou indenizatório, com o fim de se apurar a legalidade, ou não, das incidências do imposto de renda e da contribuição social para o sistema previdenciário da União (PSS), contra as quais se insurge o Autor.\r\n\r\nNeste ponto, importa destacar o teor do art. 43 do CTN, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.\r\n\r\nAo contrário do sustentado pelo Autor, na medida em que as diferenças pagas a título do reajuste de 11,98% visaram à recomposição salarial e se incorporaram ao patrimônio econômico do servidor, como recompensa pelo produto do trabalho, possuem evidente natureza salarial, e, portanto, remuneratória. Dessarte, correspondem a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica que se ajusta, perfeitamente, ao conceito de renda de que trata o art. 43, I, do CTN, constituindo, assim, fato gerador de imposto de renda.\r\n\r\nPortanto, não há dúvida acerca da natureza jurídica do numerário pago a título de diferença da URV, que, não sendo verba indenizatória, deve sofrer a incidência do imposto sobre a renda, bem como da contribuição para a Seguridade Social (PSS).\r\n\r\nEsse entendimento também vem sendo firmemente reiterado pelo Eg. STJ, conforme espelham os seguintes julgados:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO - ÍNDICE DE 11,98%, REFERENTE À URV - VERBA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 245/STF - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É entendimento assente nesta Corte que os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, uma vez que incorporam-se ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica; constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, inciso I, do CTN.\r\n\r\n3. A Resolução Administrativa n. 245 do Supremo Tribunal Federal não se aplica ao caso, pois faz referência ao abono variável concedido aos magistrados pela Lei n. 9.655/98. Ademais, não se trata de decisão proferida em ação com efeito erga omnes, de modo que não pode ser considerada apta como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito suficiente para influir no julgamento da presente ação.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - ROMS n° 200401439533 - Rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 20/04/2007, p. 330)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. URV. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. NATUREZA SALARIAL. CARÁTER REMUNERATÓRIO. AQUISIÇÃO DE RENDA, COM INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR. NÃO-VULNERAÇÃO AO ART. 43, I, DO CTN. INAPLICABILIDADE DO ART. 6º, V, DA LEI Nº 7.713/88. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, visto que se incorporam ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. A indenização tem por fim a reparação de um dano causado, de maneira que inexiste dano na concessão da multicitada parcela, por nada ter sido reparado.\r\n\r\n3. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica, constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, I, do CTN.\r\n\r\n4. Não há ilegalidade ou qualquer arbitrariedade na retenção do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de diferenças da URV, devidas a servidores públicos, em razão de sua natureza salarial, a qual visa recompor parte do salário, configurando-se como fato gerador do tributo. A incidência da tributação deve obediência estrita ao princípio de legalidade, incidindo a hipótese prevista no art. 43 do CTN ao caso em tela, visto que as quantias percebidas pelos recorrentes são produto do trabalho, e do trabalho não nascem indenizações. (...)\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - ROMS n° 200401584697 - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 30/05/2005, p. 212)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ABONO SUBSTITUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA”.\r\n\r\n1. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n2. O abono salarial concedido aos empregados em substituição ao reajuste de salários não tem caráter indenizatório, mas salarial, porquanto incorpora ao salário do contribuinte. Sua função é repor a perda do poder aquisitivo do salário mercê do fenômeno inflacionário.\r\n\r\n3. O abono pecuniário, substitutivo do reajuste salarial, revela nítido aumento patrimonial, exsurgindo o fato gerador do imposto de renda e formando o montante atualizado da base de cálculo da exação.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp nº 200200178479 - Rel: Min. LUIZ FUX -unânime - DJ de 03/02/2003, p. 273)\r\n\r\nOutrossim, não há como se acolher a pretensão autoral de equiparação das diferenças em comento com o abono variável dos magistrados da União de que trata a Lei nº 10.474/02, seja porque os servidores públicos federais não foram os destinatários deste diploma - aplicável tão somente aos juízes - seja diante do fato de que o referido abono foi devido por força de lei que previu expressamente a sua natureza jurídica indenizatória (art. 1º), objetivando a recomposição de perdas remuneratórias anteriores, com caráter provisório, o que não ocorreu com as diferenças decorrentes da URV. \r\n\r\nEsclareça-se ainda que, ao contrário do que a alega a parte autora, as parcelas relativas ao índice de 11,98% recebidas pelos magistrados da União não foram isentas do pagamento do Imposto de Renda por sua própria natureza - que sempre foi remuneratória - mas pelo fato de ter sido paga no período indicado pela Lei nº 10.474/2002 (janeiro/98 a maio/2002) como sendo de recomposição de perdas anteriores, conforme entendimento firmado pelo STF (Resolução nº 245/2002), de modo que toda e qualquer diferença recebida neste período, a qualquer título (e não apenas os 11,98%), tem este caráter indenizatório, tal como expressamente dispõe o art. 3º da referida Resolução:\r\n\r\nArt. 3º - Serão recalculados, mês a mês, no mesmo período definido no inciso I do artigo 2º, o valor da contribuição previdenciária e o do imposto de renda retido na fonte, expurgando-se da base de cálculo todos e quaisquer reajustes percebidos ou incorporados no período, a qualquer título, ainda que pagos em rubricas autônomas, bem como as repercussões desses reajustes nas vantagens pessoais, por terem essas parcelas a mesma natureza conferida ao abono, nos termos do artigo 1º, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o montante das diferenças mensais resultantes dos recálculos relativos à contribuição previdenciária será restituído aos magistrados na forma disciplinada no Manual SIAFI pela Secretaria do Tesouro Nacional;\r\n\r\nII - o montante das diferenças mensais decorrentes dos recálculos relativos ao imposto de renda retido na fonte será demonstrado em documento formal fornecido pela unidade pagadora, para fins de restituição ou compensação tributária a ser obtida diretamente pelo magistrado junto à Receita Federal.”\r\n\r\nEnfim, conforme bem salientado pela Ré, a pretensão de se estender os efeitos da mencionada lei para os demais servidores da União, sob o fundamento de aplicação isonômica, é obstada pelo art. 111, inc. II, do CTN, não sendo igualmente viável, a título de eqüidade, dispensar o pagamento do tributo ora em questão, diante do disposto no art. 108, § 2º, do mesmo Códex, que dispõe que: “o emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido”. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar argüida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.58.000189-8 PAULO CESAR LOPES (Adv. GISELLE PERES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA cd maio/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000189-8\r\n\r\nAUTOR(A): PAULO CESAR LOPES \r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES, ex-servidor público federal civil, propõe a presente ação em face da União Federal, postulando, em síntese, o pagamento das diferenças decorrentes dos reajustes de 28,86%, concedido aos Oficiais-Generais das Forças Armadas, com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, de 3,17%, proveniente da diferença entre o índice de 22,07% (variação do IPC-r) e o percentual de 25,94%, estabelecido no art. 28 da Lei n.º 8.880/94, e de 11,98%, decorrente da conversão dos vencimentos de cruzeiros reais para URV´s, em consonância com a Medida Provisória n° 434/94. Informa, outrossim, que aderiu a Plano de Demissão Voluntária (PDV) em 31/01/1997, em virtude do qual desligou-se do quadro efetivo de servidores civis da Marinha.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, por aplicação do Art. 15, caput, da Lei nº 9.099/95, que veda a formulação de pedidos cumulativos, sem que haja conexão entre os mesmos. No que toca ao mérito dos pedidos, argüiu a prescrição do fundo de direito e a ausência de interesse processual, quanto à pretensão ao reajuste de 3,17%, haja vista o reconhecimento administrativo e a conseqüente previsão de pagamento parcelado do passivo decorrente, a partir do advento da Medida Provisória nº 2.225/01. Outrossim, pugna pela incidência da prescrição do fundo de direito também quanto à pretensão de recebimento do passivo relativo aos 28,86%, destacando ser aplicável à espécie a norma contida no Art. 1º do Decreto nº 20.910/32, pelo que há de ser reconhecido o decurso do prazo prescricional (cuja contagem tem como termo inicial a edição da MP nº 1.704, de 30 de junho de 1998) e declarada a extinção do feito, nos termos do Art. 269, IV, do CPC. Por fim, no que toca ao pedido de reajuste de 11,98%, sustenta que o pleito autoral já se acha atingido pela prescrição qüinqüenal, à luz do disposto no Decreto nº 20.910/32 (Art. 1º), uma vez que a suposta lesão ao direito vindicado ocorreu em fevereiro de 1994. No mérito, sustenta que não existe a alegada perda reclamada pelo Autor, eis que os servidores do Executivo, categoria à qual pertence o demandante, recebem os seus vencimentos em data diversa dos servidores integrantes do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, que fazem jus ao referido resíduo, além do que, o pleito autoral encontra óbice no teor da Súmula nº 339, do Colendo STF.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juizado argüida pela Ré, eis que a necessidade de conexão entre os pedidos cumulados é satisfeita pelo fato de todas as pretensões veiculadas pelo Autor desta ação vincularem-se à condição de servidor federal que ele, às épocas, ostentava.\r\n\r\nNo mérito, no que toca ao reajuste de 28,86%, impende destacar que o mesmo foi incorporado aos respectivos vencimentos a partir do mês de julho de 1998, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30 de junho de 1998, a qual reconheceu, inclusive, a existência de débito referente aos valores atrasados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1.993 e 30 de junho de 1.998, a ser pago em até sete anos, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor (Artigos 2º e 6º).\r\n\r\nCom efeito, não obstante a inexistência de extrato SIAPE nos autos relativo ao referido passivo, é possível verificar, com base na regra de experiência comum, que o objeto da presente demanda diz respeito à percepção dos valores em atraso que abrangem o período supramencionado (Jan/93 a Jun/98), hipótese em que a pretensão autoral acha-se irremediavelmente atingida pelo instituto da prescrição, conforme adiante se verá. \r\n\r\nNeste sentido, importa verificar o teor do artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que ora reproduzo:\r\n\r\n“Decreto nº 20.910/32 - Art. 1º - as dividas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza,\r\n\r\nprescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.”\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora ajuizou a ação em 08/03/2005.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se a MP nº 1.704/98 como ato inequívoco através do qual se deu o reconhecimento do direito ora postulado, bem como reconhecendo-se a data de sua edição (30.06.1998) como termo inicial para a contagem do prazo prescricional, não há como se afastar a conclusão de que a prescrição suscitada operou-se em 30.06.2003, atingindo, portanto, quaisquer pleitos ajuizados em data posterior, tendo por objeto o recebimento do passivo referente aos 28,86%. \r\n\r\nAdemais, o julgado proferido pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos JEF,s, nos autos de Incidente de Uniformização de Lei Federal oposto pela União Federal (Proc. nº 2003.51.51.0077674), foi no sentido de que não houve prescrição para as ações ajuizadas até 30.06.2003. Assim, conclui-se, a contrario sensu, que estão prescritas as demandas propostas após tal data. \r\n\r\nRessalto, ad argumentandum tantum, que ainda que se aplique a regra contida no Decreto-Lei nº 4.597, de 19.08.1942 (art. 3º), para considerar-se a edição da referida Medida Provisória como causa interruptiva da prescrição, tal raciocínio não beneficiaria a parte autora, já que, pelo contrário, ensejaria a redução, pela metade, da contagem do prazo prescricional, vindo a prescrição a operar-se em dezembro de 2000. \r\n\r\nDestarte, aplicando-se ou não a norma interruptiva, impõe-se reconhecer a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nNo que toca ao pedido de reajuste de 11,98%, inicialmente, rejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito argüida, eis que, nas obrigações de trato sucessivo, como no caso em tela, quando não tiver sido negado o direito, a prescrição abrange apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (artigo 3° do Decreto n° 20.910/32 e Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, de igual maneira não pode prosperar a pretensão autoral, tendo em vista que a diferença em comento, que é decorrente da conversão dos vencimentos de cruzeiros reais para URV´s - em consonância com a Medida Provisória n° 434, de 27 de fevereiro de 1994 - só é aplicável àqueles servidores cuja data de pagamento ocorria no vigésimo dia do mês em curso, e não àqueles que só recebiam seus vencimentos a partir do início do mês seguinte.\r\n\r\nAo contrário dos servidores do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público - que recebem seus vencimentos no dia 20 de cada mês, por força do disposto no art. 168 da CF - os servidores do Executivo não sofreram tal defasagem no momento da conversão para URV, vez que recebem seus vencimentos a partir do início do mês seguinte, quando a conversão já havia se efetivado. \r\n\r\nNeste sentido vem se manifestando a Jurisprudência de forma pacífica, tal como se ilustra pela decisão ora transcrita: “ ....Os servidores públicos, vinculados ao Poder Executivo, não possuem direito à reposição do resíduo de 11,98%, devido tão-somente aos servidores públicos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, por força do que estabelece o art. 168 da Constituição Federal. Precedentes. STJ - Superior Tribunal de Justiça - REsp - 599815 - QUINTA TURMA - Rel. LAURITA VAZ - DJ : 03/05/2004- p. :210” \r\n\r\nPor fim, no tocante ao índice de 3,17%, antes do mais, rejeito a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré, com fulcro no Decreto nº 20.910/32, eis que, ao passo que a MP nº 2.225-45 e ainda a Súmula nº 09 da Advocacia Geral da União vieram reconhecer o direito do(a) Autor(a) àquelas diferenças desde janeiro de 1995, assim reabrindo-lhe a oportunidade para cobrá-las integralmente pela via judicial, por outro lado, no que se insurge contra a previsão de que o pagamento das diferenças devidas seja feito de forma parcelada, a presente ação foi oportunamente ajuizada dentro do lustro subseqüente àquele reconhecimento.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, consoante admite a própria defesa da(o) Ré(u), nem se discute mais o direito dos servidores de aplicação do índice de 3,17% por força do disposto no art. 28 da Lei n° 8.880/94, pois que se trata de “matéria pacificada na Cortes Superiores no sentido da concessão do índice” (p. ex., STJ - 5ª Turma - REsp n° 2002.0053336-1/CE - Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - unânime - DJU de 13.08.2002); tanto que já reconhecido tal direito também pelo Executivo por meio da Medida Provisória n° 2.225/2001 e da Súmula n° 09 da AGU. \r\n\r\nDessarte, a controvérsia que subsiste, e que dá azo a esta ação, refere-se não ao direito à incorporação daquele índice à remuneração do(a) Autor(a), que efetivamente já se deu a partir de janeiro/2002, mas sim à forma do pagamento das diferenças em atraso, que a referida Medida Provisória, no seu art. 11, previu fosse feito em parcelas semestrais. \r\n\r\nUltrapassada, como acima ponderada, a questão do direito à incorporação do índice de 3,17% à remuneração dos servidores a partir de janeiro de 1995, resta apenas decidir quanto à pertinência da postulação autoral de que as diferenças devidas lhe sejam pagas de uma só vez. \r\n\r\nCom efeito, tanto o antigo Código Civil, no seu art. 899, como o novel Códex de 2002, no seu art. 314, identicamente consagram que “ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou”. Nesse sentido, em situação análoga, também já assentaram nossos Pretórios (v.g., T.R.F. da 5ª Região - AC n° 96.0530794-4/CE - Rel. Des. Fed. ARAKEN MARIZ - unânime).\r\n\r\nDemais, estipular-se que somente os servidores do Poder Executivo, como o(s) Autor(es), hão de receber o que lhes é devido parceladamente, quando todos os servidores do Legislativo e do Judiciário já perceberam integralmente a diferença relativa a este índice de 3,17%, configura tratamento diferenciado que viola o princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nA procedência da pretensão autoral inclusive já se vê consagrada no Enunciado nº 23 das Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, in verbis: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP n° 2.225/2001”\r\n\r\nDa mesma forma, o C. STF, no julgamento do RE n.º 401.436 assentou que “considerando que o parcelamento previsto no mencionado artigo 11 somente pode vincular os servidores que com ele tenham consentido - já que sua aceitação não pode\r\n\r\nse dar de forma compulsória -, e salientando, no caso concreto, o fato de que a recorrida desde a origem se insurge contra o pagamento dos valores atrasados de forma parcelada, negou provimento ao recurso extraordinário, mas conferiu ao citado artigo 11 interpretação conforme à Constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo.” (Pleno - Rel. Min. Carlos Velloso, cf. Informativo STF n.º 342). \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar de incompetência e acolho a prescrição do fundo de direito suscitada pela Ré, relativamente à pretensão de percepção do passivo decorrente da concessão do reajuste de 28,86% e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do reajuste de 11,98%. \r\n\r\nPor outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I) relativo ao reajuste residual de 3,17%, condenando o (a) UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor PAULO CESAR LOPES as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do referido sobre sua remuneração, correspondente a R$ 729,20 (setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos), conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” de fl. 29, diferença esta que ainda deve ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, sempre até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valor(es) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito, inclusive com o desconto de eventuais pagamentos administrativos comprovadamente efetivados, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2005.51.58.000226-0 JOSE PINTO MONTEIRO FILHO (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000226-0\r\n\r\nAUTOR(A): JOSÉ PINTO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nJOSÉ PINTO MONTEIRO FILHO, servidor público federal aposentado, ajuíza a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a restituição do imposto de renda retido na fonte (IRPF) e dos descontos a título de contribuição social para o sistema previdenciário da União (PSS) que incidiram sobre as verbas que lhe foram pagas administrativamente pela Ré a título do reajuste de 11,98%. Argumenta o Autor que tais verbas têm caráter indenizatório, não sendo, pois, passíveis da tributação sofrida, havendo, outrossim, similitude com o abono variável concedido aos magistrados da União, de que tratam as Leis 9.655/98 e 10.474/2002, cuja natureza indenizatória já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, através da Resolução nº 245/2002 (Art. 1º).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da Procuradoria da União, uma vez que o pedido autoral versa sobre matéria tributária, cuja competência está afeta à Procuradoria da Fazenda Nacional, por força do disposto na Carta da República e na LC 73/93 (art. 12). No mérito, destacou a improcedência da pretensão autoral, eis que não há que se falar em ofensa ao princípio da isonomia, na medida em que o abono variável concedido aos magistrados da União, cuja natureza indenizatória foi fixada pela Resolução 245/2002 do STF, não guarda qualquer relação com a verba paga a título de diferença da URV (11,98%), permanecendo inalterada a natureza remuneratória desta, que teve o condão de recompor perdas salariais, razão pela qual se afigura legítima a incidência do imposto de renda e da contribuição para a Seguridade Social (PSS). Por fim, salienta que o Autor não é destinatário das regras contidas na Lei nº 10.474/02, não se lhe aplicando, por conseguinte, a Resolução do STF supramencionada. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, pois há expressa previsão, no art. 12, inc. V, da LC 73/93, de que são da competência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a representação judicial da União em causas tributárias, sendo certo que a contribuição para a Seguridade Social descontada dos servidores federais civis possui nítida natureza de tributo. De mais a mais, a Ordem de Serviço Conjunta invocada, simples expediente administrativo que é, não tem, obviamente, o condão de alterar competência fixada em lei, senão, quando muito, para efeito interna corporis, i. é, só será válida enquanto disser respeito, exclusivamente, à organização interna dos serviços do Órgão (AGU).\r\n\r\nNo mérito, verifico que a controvérsia nos autos diz respeito à fixação da natureza jurídica da verba recebida pelo Autor, ou seja, perquirir se a mesma possui caráter remuneratório ou indenizatório, com o fim de se apurar a legalidade, ou não, das incidências do imposto de renda e da contribuição social para o sistema previdenciário da União (PSS), contra as quais se insurge o Autor.\r\n\r\nNeste ponto, importa destacar o teor do art. 43 do CTN, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.\r\n\r\nAo contrário do sustentado pelo Autor, na medida em que as diferenças pagas a título do reajuste de 11,98% visaram à recomposição salarial e se incorporaram ao patrimônio econômico do servidor, como recompensa pelo produto do trabalho, possuem evidente natureza salarial, e, portanto, remuneratória. Dessarte, correspondem a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica que se ajusta, perfeitamente, ao conceito de renda de que trata o art. 43, I, do CTN, constituindo, assim, fato gerador de imposto de renda.\r\n\r\nPortanto, não há dúvida acerca da natureza jurídica do numerário pago a título de diferença da URV, que, não sendo verba indenizatória, deve sofrer a incidência do imposto sobre a renda, bem como da contribuição para a Seguridade Social (PSS).\r\n\r\nEsse entendimento também vem sendo firmemente reiterado pelo Eg. STJ, conforme espelham os seguintes julgados:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO - ÍNDICE DE 11,98%, REFERENTE À URV - VERBA REMUNERATÓRIA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECEDENTES - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 245/STF - INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. É entendimento assente nesta Corte que os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, uma vez que incorporam-se ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica; constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, inciso I, do CTN.\r\n\r\n3. A Resolução Administrativa n. 245 do Supremo Tribunal Federal não se aplica ao caso, pois faz referência ao abono variável concedido aos magistrados pela Lei n. 9.655/98. Ademais, não se trata de decisão proferida em ação com efeito erga omnes, de modo que não pode ser considerada apta como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito suficiente para influir no julgamento da presente ação.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - ROMS n° 200401439533 - Rel. Min. HUMBERTO MARTINS - unânime - DJ de 20/04/2007, p. 330)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE. URV. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. RENDIMENTO TRIBUTÁVEL. NATUREZA SALARIAL. CARÁTER REMUNERATÓRIO. AQUISIÇÃO DE RENDA, COM INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR. NÃO-VULNERAÇÃO AO ART. 43, I, DO CTN. INAPLICABILIDADE DO ART. 6º, V, DA LEI Nº 7.713/88. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm natureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, visto que se incorporam ao patrimônio do servidor.\r\n\r\n2. A indenização tem por fim a reparação de um dano causado, de maneira que inexiste dano na concessão da multicitada parcela, por nada ter sido reparado.\r\n\r\n3. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica, constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, I, do CTN.\r\n\r\n4. Não há ilegalidade ou qualquer arbitrariedade na retenção do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de diferenças da URV, devidas a servidores públicos, em razão de sua natureza salarial, a qual visa recompor parte do salário, configurando-se como fato gerador do tributo. A incidência da tributação deve obediência estrita ao princípio de legalidade, incidindo a hipótese prevista no art. 43 do CTN ao caso em tela, visto que as quantias percebidas pelos recorrentes são produto do trabalho, e do trabalho não nascem indenizações. (...)\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - ROMS n° 200401584697 - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 30/05/2005, p. 212)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ABONO SUBSTITUTIVO DE REAJUSTE SALARIAL. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA”.\r\n\r\n1. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) e de proventos de qualquer natureza (art. 43, do CTN).\r\n\r\n2. O abono salarial concedido aos empregados em substituição ao reajuste de salários não tem caráter indenizatório, mas salarial, porquanto incorpora ao salário do contribuinte. Sua função é repor a perda do poder aquisitivo do salário mercê do fenômeno inflacionário.\r\n\r\n3. O abono pecuniário, substitutivo do reajuste salarial, revela nítido aumento patrimonial, exsurgindo o fato gerador do imposto de renda e formando o montante atualizado da base de cálculo da exação.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp nº 200200178479 - Rel: Min. LUIZ FUX -unânime - DJ de 03/02/2003, p. 273)\r\n\r\nOutrossim, não há como se acolher a pretensão autoral de equiparação das diferenças em comento com o abono variável dos magistrados da União de que trata a Lei nº 10.474/02, seja porque os servidores públicos federais não foram os destinatários deste diploma - aplicável tão somente aos juízes - seja diante do fato de que o referido abono foi devido por força de lei que previu expressamente a sua natureza jurídica indenizatória (art. 1º), objetivando a recomposição de perdas remuneratórias anteriores, com caráter provisório, o que não ocorreu com as diferenças decorrentes da URV. \r\n\r\nEsclareça-se ainda que, ao contrário do que a alega a parte autora, as parcelas relativas ao índice de 11,98% recebidas pelos magistrados da União não foram isentas do pagamento do Imposto de Renda por sua própria natureza - que sempre foi remuneratória - mas pelo fato de ter sido paga no período indicado pela Lei nº 10.474/2002 (janeiro/98 a maio/2002) como sendo de recomposição de perdas anteriores, conforme entendimento firmado pelo STF (Resolução nº 245/2002), de modo que toda e qualquer diferença recebida neste período, a qualquer título (e não apenas os 11,98%), tem este caráter indenizatório, tal como expressamente dispõe o art. 3º da referida Resolução:\r\n\r\nArt. 3º - Serão recalculados, mês a mês, no mesmo período definido no inciso I do artigo 2º, o valor da contribuição previdenciária e o do imposto de renda retido na fonte, expurgando-se da base de cálculo todos e quaisquer reajustes percebidos ou incorporados no período, a qualquer título, ainda que pagos em rubricas autônomas, bem como as repercussões desses reajustes nas vantagens pessoais, por terem essas parcelas a mesma natureza conferida ao abono, nos termos do artigo 1º, observados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - o montante das diferenças mensais resultantes dos recálculos relativos à contribuição previdenciária será restituído aos magistrados na forma disciplinada no Manual SIAFI pela Secretaria do Tesouro Nacional;\r\n\r\nII - o montante das diferenças mensais decorrentes dos recálculos relativos ao imposto de renda retido na fonte será demonstrado em documento formal fornecido pela unidade pagadora, para fins de restituição ou compensação tributária a ser obtida diretamente pelo magistrado junto à Receita Federal.\r\n\r\nEnfim, conforme bem salientado pela Ré, a pretensão de se estender os efeitos da mencionada lei para os demais servidores da União, sob o fundamento de aplicação isonômica, é obstada pelo art. 111, inc. II, do CTN, não sendo igualmente viável, a título de eqüidade, dispensar o pagamento do tributo ora em questão, diante do disposto no art. 108, § 2º, do mesmo Códex, que dispõe que: “o emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido”. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.58.001185-5 JULIAO ARAUJO ABRAO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Tendo em vista que a sentença de fls. 194/195 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 201, deixo de receber o recurso retro por ser o mesmo intempestivo (art. 42 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n37 - 2005.51.58.001190-9 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Tendo em vista que a sentença de fls.114/115 transitou em julgado, conforme certidão de fl. 121, deixo de receber o recurso retro por ser o mesmo intempestivo (art. 42 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000382-4 GERIDIANA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.08.000382-4\r\n\r\nAUTOR(A): GERIDIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nGERIDIANA ALVES DA SILVA ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL argumentando, em suma, que, na qualidade de filha de Cabo da Marinha do Brasil e com fulcro nos arts. 1º e 15 da Lei nº 3.765/60 e no art. 29 da Lei nº 8.216/91, postulou que lhe fosse reconhecido pela Ré o direito à percepção de cota de pensão por morte de seu pai, ocorrida em 01/04/2002. Informa que seu requerimento administrativo foi indeferido sob o argumento de que ela já mantém dois vínculos estatutários como professora, junto à rede pública de ensino (Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia), que não poderiam ser acumulados com os proventos pretendidos, facultando-se-lhe, todavia, o exercício do direito de opção (fls. 02/16). \r\n\r\nA contestação da Ré sustenta a improcedência do pedido, instruindo-a com documentação que corrobora as informações da Autora quanto às razões do indeferimento administrativo de seu pleito (fls. 37/42). \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nComo visto, no caso em tela, a Autora, na qualidade de filha de ex-militar (Cabo) da Marinha do Brasil, insurge-se contra o indeferimento administrativo do seu requerimento de concessão de pensão pelo óbito de seu pai, ocorrido em 01 de abril de 2002.\r\n\r\nConforme os assentos pretorianos, em consonância com o princípio do tempus regit actus, o direito à pensão por morte é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor do benefício. A propósito, vejam-se, verbi gratia: STJ, AgRg/REsp nº 652.186/RJ, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJ I de 08.11.2004, pág. 291; STJ, 5ª Turma, Resp nº 443.503/SC, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ de 16-12-2002, pág. 383; TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC nº 2001.02.01.034176-6/RJ, Rel. Juiz BENEDITO GONÇALVES, DJ 07-01-2003, pág. 18; e TRF da 3ª Região, 1ª Turma, AC nº 96.03.01.1222-4/SP, Rel. Juiz CLÉCIO BRASCHI, DJ de 17-01-2003, pág. 321.\r\n\r\nA Administração Militar indeferiu a pretensão da Autora por interpretar que as previsões contidas no art. 29, inc. I, da Lei nº 3.765/60, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, somente permitem a acumulação dos proventos da pensão militar vindicada com os vencimentos de um único cargo público, em razão do que deveria ela renunciar à remuneração que percebe por um dos dois cargos de professora pública que ocupa. \r\n\r\nImportante, pois, analisar o mencionado dispositivo legal, que assim dispõe, verbis: \r\n\r\nLei nº 3.765/60\r\n\r\nArt. 29. É permitida a acumulação:\r\n\r\nI - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria;\r\n\r\nII - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nDe fato, a Autora é titular de dois cargos estatutários efetivos, visto que é professora vinculada aos quadros da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (fls. 11) e do Estado do Rio de Janeiro (fls. 13).\r\n\r\nEntretanto, entendo que, na hipótese sob exame, não se justifica a negativa exarada pela Ré. É que, ao contrário da tese veiculada pela administração castrense, da redação do referido art. 29, inc. I, da Lei n° 3.765/60, com a redação que lhe deu a MP nº 2.215-10, não se infere qualquer limitação relacionada a quantidade de vencimentos cujas percepções podem ser acumulação com a pensão militar.\r\n\r\nDisso decorre que, ao indeferir o pleito da Autora sob o argumento de excesso de vencimentos, a Ré acabou por formular exigência não prevista em Lei, o que não se pode admitir.\r\n\r\nA questão jurídica ora enfrentada já foi também apreciada por nossos Tribunais, merecendo destaque os seguintes julgados:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS COM PENSÃO MILITAR POR MORTE - POSSIBILIDADE - PROVENTOS QUE NÃO SE COMPUTAM PARA FINS DE CUMULAÇÃO, HAJA VISTA QUE O ART. ART.37,XVI, ALÍNEA A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PERMITE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR, RAZÃO DE NÃO PODER A LEI ORDINÁRIA SOBREPOR-SE AO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - Os proventos que o servidor civil recebe decorre da acumulação de cargos permitida constitucionalmente, fato esse que não pode constituir impedimento à percepção da pensão militar a que faz jus.\r\n\r\n2 - Inaplicável na hipótese o art.29, da Lei 3765/60, que, por ser regra geral, não pode se sobrepor às hipóteses excepcionadas pela Constituição Federal.\r\n\r\n3 - Remessa Necessária e Apelação improvidas, à unanimidade.\r\n\r\n(TRF da 2ª REGIÃO - 6ª TURMA - AMS n° 9602053437 - unânime - Rel. JUIZ FRANCA NETO - DJU de 30/08/2002, p. 367)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. ACUMULAÇÃO COM PROVENTOS DE DOIS CARGOS DE PROFESSORA.\r\n\r\n- A Medida Provisória 2.131/00 alterou a redação do art. 29, da Lei 3.765/60, que permitia a acumulação de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos, aposentadoria ou pensão provenientes de um único cargo civil, de modo a ensejar o acúmulo de uma pensão militar com os referidos proventos, sem a restrição ao único cargo civil.\r\n\r\n- Falecido o instituidor da pensão em 2002, devem ser aplicadas à concessão do benefício as regras vigentes àquela data.\r\n\r\n(TRF da 4ª REGIÃO - 4ª TURMA - AC n° 2003.71.02008423-1/RS - unânime - rel. Des. Fed. VALDEMAR CAPELETTI - DJU de 15/06/2005, p. 811)\r\n\r\nAssim sendo, afigura-se equivocado o critério adotado pela Ré de que a acumulação da pensão militar só se pode dar com um único cargo civil, eis que tal exigência estava expressa apenas na redação original do art. 29, al. “b”, da Lei nº 3.765/60, não mais vigente após o advento da MP 2.131-00 e suas reedições.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal à obrigação de apostilar a Autora GERIDIANA ALVES DA SILVA, na qualidade de filha, como pensionista do falecido militar VALDEMIRO ALVES DA SILVA; obrigação esta com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAdemais, em face da verossimilhança da pretensão autoral que emerge dos fundamentos desta sentença e da circunstância de que a pensão pretendida consubstancia verba alimentar, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Ré que, mesmo antes do trânsitop em julgado desta, no prazo de 10 (dez) dias, contado de quando for intimada desta, dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida nesta sentença, consistente no apostilamento do benefício e início da realização dos seus pagamentos mensais. Na forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer acima imposta. Intimem-se as partes para o cumprimento desta decisão, nesse sentido inclusive expedindo-se ofício ao Diretor da Unidade Pagadora da Marinha. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2004.51.58.000459-7 WALDO ROCHA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A alegação da CEF à fl. 52 seria totalmente inoportuna, se já não tivesse sido expressamente rechaçada na sentença, que rejeitou sua preliminar de ilegitimidade e a condenou a entregar ao Autor os saldos existentes naquelas contas vinculadas do FGTS; sendo certo tanto que a Ré não recorreu contra a sentença, como que possibilitou o saque daquelas contas por terceiro quando já estava ciente desta ação instaurada relativamente às mesmas.\r\n\r\nPortanto, visando a respeitar a coisa julgada, defiro a expedição de mandado de seqüestro do valor total cobrado pelo Autor às fls. 54/56.\r\n\r\n40 - 2004.51.58.000906-6 CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo as contra-razões de fls.124/131.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que , no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- Apresente declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas do recurso interposto, sob pena de ser declarado deserto.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000312-3 JOAO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 144/152 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.001439-0 BRASILMAR SANTANNA DA SILVA (Adv. BRASILMAR SANTµNNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO). . Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.001957-0 ESPOLIO DE JOSE CAMILO CARDOSO REP/ P/ ROSANE DO NASCIMENTO MARIANO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 51/56 - Dê-se vista à parte Autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002389-4 JESSE DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/47 - Manifeste-se a parte Autora. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.58.000983-0 MARLENE CERQUEIRA MAGALHAES (Adv. ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 43, retifique-se a data da nova audiência para o dia 12/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova data.\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000989-0 PAULO AMARAL DOS SANTOS (Adv. IZABEL LUNA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 18/19 integralmente, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n47 - 2006.51.58.001028-4 DIONISIO DA CUNHA NUNES (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de RENUNCIAR ao valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição sendo que, caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao requerimento de benefício previdenciário do(a) Autor(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.58.001099-5 JOSÉ GERALDO ANGELO (Adv. PRISCILA DE SOUSA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Esclarecer a parte autora a prevenção encontrada, juntando aos autos cópia da inicial do processo de nº. 2005.51.51.114521-0 da 8a. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nVindo as informações, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.58.000037-4 LUIZ GONZAGA COSTA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, intime-se o Autor para que junte aos autos cópia da inicial, da sentença e de eventual certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 98.0029927-0, da 29ª VFRJ.\r\n\r\n50 - 2007.51.58.000350-8 MYRIAN DA CONCEICAO DA SILVA PINTO (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA cd maio/07 . Este M. Juízo é absolutamente incompetente para decidir sobre a liberação de dinheiros devido a herdeiros de espólio e derivado de condenação judicial por outra Vara Federal. Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV ). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.58.002529-5 DANIELI DE ANDRADE COUTO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS ANDRADE COUTO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2006 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2005.51.58.002529-5\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: DANIELI DE ANDRADE COUTO\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária para concessão de benefício assistencial previsto na Lei n°8742/93 proposta por DANIELI DE ANDRADE COUTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).\r\n\r\nApesar de devidamente citado, o Réu não apresentou contestação no prazo legal, quedando-se revel. Entretanto, considerando a natureza do objeto da demanda, que versa sobre direitos indisponíveis, deixo de aplicar os efeitos da revelia. “Nos termos da jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada por esta Corte, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis, a decretação da revelia não induz à produção do efeito de presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor pela ausência de contestação do réu (art. 39 do CPC), tendo em vista o disposto no art. 320, II, do CPC...” (TRF - 1a. Região AC 199901000978987 MG - 1a Turma Suplementar - Rel. Juiz João Carlos Mayer Soares - DJ 26/08/2004, p:27). “... A Autarquia previdenciária, por se tratar de pessoa pública, não está sujeita aos efeitos da revelia, em se tratando litígio que versa sobre direitos indisponíveis, pois, nem sequer está autorizada a transigir...” (TRF - 3a. Região - AC 190917/SP - 5a. Turma - Rel. Johonsom Di Salvo - DJU 12/02/2001 p. 644.). \r\n\r\nA assistência social encontra previsão nos artigos 203 e 204 da Carta Magna, constitui uma política social destinada a prestar, de forma gratuita, proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice e aos deficientes físicos.\r\n\r\nA Lei n°8742/93 (LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social) veio regulamentar a matéria. Foi estabelecido em seu artigo 20 o benefício de prestação continuada, que garante renda equivalente a um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que não pode prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nConsoante dispõem os §§2o e 3o do artigo 20 supra citado, a deficiência traduz-se na incapacidade para a vida independente e para o trabalho, e a hipossuficiência econômica da família na percepção de renda per capta inferior a um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nNo caso sob exame, o i. MPF manifestou-se pela procedência do pedido, tendo ressaltado que “... em cumprimento àquele mandado judicial, a Sra. Oficiala de Justiça pode constatar que a renda mensal líquida do grupo familiar se resume, atualmente,no ganho variável que a mãe da autora aufere com a venda de roupas íntimas e produtos de beleza, apurando em média menos de um salário mínimo e que nenhum dos membros da família recebe aposentadoria ou pensão”. Observou ainda, que “...a autora é portadora de deficiência irreversível, do tipo surdo-mudez, como depreende-se dos exame de audiometria (fls. 13/14) e do laudo médico-pericial (fl. 16), com indicação de anomalia nos órgãos da visão, audição e fala, apresentando ainda, em seu diagnóstico “disacusia sensorioneural bilateral severa no OE e profunda no OD (...) que Danieli de Andrade Couto, hoje com 22 anos, aos 21, cursava a 7a série da Escola Especial para deficientes auditivos, restando evidente a necessidade de cuidados especiais no que concerne ao seu aprendizado.”(fls. 66/70) \r\n\r\nVerifico assim, que estão presentes os requisitos estabelecidos em lei para concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 20 da Lei n° 8742/93.\r\n\r\nDeve ainda ser condenada a Autarquia Ré ao pagamento das parcelas em atraso, considerando como termo inicial a data do requerimento administrativo -11/08/2000 (fl. 40).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré (INSS) a implantar em favor da Autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n°8742/93 e DIB em 11/08/2000. Condeno-a ainda, a pagar-lhe as prestações vencidas do benefício, na forma do enunciado n°22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza do direito vindicado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante o benefício de prestação continuada em favor da Autora, previsto no artigo 20 da Lei n°8742/93, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso. Intime-se o INSS na pessoa de seu Procurador e do Chefe da APS de São Pedro da Aldeia para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de junho de 2006.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\n52 - 2005.51.58.003024-2 JAILTON MARINHO FERNANDES (Adv. SERGIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA CD ABRIL/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.003024-2\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: JAILTON MARINHO FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por JAILTON MARINHO FERNANDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento do benefício de auxílio-doença, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas monetariamente corrigidas, cumulada com pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nAduz, em síntese, que tentou obter administrativamente o referido benefício, sendo tal pedido indeferido pelo Instituto-Réu, sob alegação de falta de carência, o que lhe causou vários transtornos.\r\n\r\nTutela antecipada deferida pela decisão de fl. 40.\r\n\r\nApós devidamente citado, o Instituto-Réu apresentou contestação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir da parte autora e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom efeito, com relação ao pedido de condenação do Réu-INSS à implantação do benefício de auxílio-doença em favor do autor, verifico que antes da citação do réu, ocorrida em 01/02/2006 (fl. 58), tal benefício já havia sido concedido administrativamente, em 01/12/2005 (fl. 59) . Assim, força é reconhecer a extinção do feito, sem julgamento do mérito, face à falta de interesse processual do autor em relação a tal pedido.\r\n\r\nNo tocante à indenização pelo dano moral, a responsabilidade civil do Estado encontra-se disciplinada no artigo 37§6o da CRFB/88 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos caso de dolo ou culpa - que adotou a teoria objetiva, ou seja independente de culpa, fundada no risco administrativo.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é dispensada em sede de responsabilidade civil do Estado. \r\n\r\nNo caso em exame, não restam dúvidas sobre a falha ocorrida nos serviços do Réu-INSS, eis que o próprio Instituto reconheceu o direito do Autor ao benefício pleiteado nesta ação, tanto que implantou-o administrativamente em 01/12/2005, inclusive com o pagamento dos atrasados, conforme informa o Ofício 17.023.02.0Nº 43/06 expedido pela Chefe da APS de Cabo Frio e juntado aos autos (fls. 59/61). \r\n\r\nAssim, verifica-se que o INSS agiu com negligência ao deixar de conceder o benefício de auxílio-doença ao autor, quando de seu requerimento administrativo em 19/05/2005, pois tal indeferimento não se baseou em resultado de perícia médica feita pela Autarquia atestando a capacidade/incapacidade laborativa do autor, vez que tal incapacidade foi reconhecida, mas sim, por não ter sido comprovada a carência de 12 contribuições mensais, condição essa comprovada através de documentos (fls. 28/29).\r\n\r\nCom efeito, tratando-se de verba de natureza alimentar, afigura-se evidente que o atraso no deferimento do benefício foi hábil a produzir grandes transtornos ao segurado, fato que atesta a plausibilidade da indenização pleiteada.\r\n\r\nAliás, note-se o que assinala o autor em sua inicial, verbis (fl. 03):\r\n\r\n“O autor não tem cumprido com sua obrigação de alimentante e sua família passa por verdadeiras privações (...) tem recorrido a amigos que ajudam com cestas básicas que na maioria das vezes até o básico falta. A cada dia aumenta ainda mais as dificuldades do autor, que não tem como pagar os remédios que necessita para o seu tratamento (cópias receitas), as despesas de água e luz e a pensão alimentícia do filho menor que convive com sua ex esposa.”\r\n\r\nJuntou aos autos, como prova, receitas médicas (fls. 31/32), certidão de casamento (fl. 35), certidões de nascimentos de seus filhos menores (fls. 36/37) e sentença de ação de divórcio com determinação de pagamento de pensão alimentícia (fls. 38/39)\r\n\r\nLogo, é evidente, no presente caso, que o Réu com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Professor Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nOutrossim, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nAssim, em razão dos constrangimentos e aflições suportadas pelo autor, pelo fato de ter ficado sem receber o benefício de auxílio-doença durante sete meses após a data em que este lhe seria devido, vez que só veio a receber em 20/12/2005, o período de 19/05/2005 a 30/11/2005 e, o período de 01/12/2005 a 31/12/2005, em 10/01/2006 (fls. 60/61) e, ainda, que os proventos do segurado correspondiam a R$ 1.033,02 (um mil, trinta e três reais e dois centavos) em maio de 2005 (fl. 60), atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo civil, por ausência da condição da ação, quanto ao pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, revogando a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) à parte autora a título de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.58.000902-6 ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000902-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ORLANDO LOURENÇO GOMES FILHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Autor alega que seu benefício não foi revisto conforme previa o Art. 58 do ADCT, eis que no período de outubro/89 a abril/91 o mesmo não teve mantida a paridade salarial com o número de salários-mínimos correspondente à data da concessão. \r\n\r\nO INSS argüiu a prescrição qüinqüenal e requereu a improcedência do pedido autoral alegando que os reajustes concedidos aos benefícios como o do Autor cumpriram os ditames legais.\r\n\r\nNo caso em tela, observo que o benefício do Autor teve DIB estabelecida em 24/10/89, sendo descabida a aplicação do art. 58 do ADCT da Constituição da República, eis que sua aplicação restringia-se a benefícios concedidos antes da Constituição Federal. \r\n\r\nEMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Revisão de benefício previdenciário. 3. Concessão após a promulgação da Constituição de 1988. 4. Inaplicabilidade do art. 58, do ADCT, de 1988. A norma aludida não se aplica aos benefícios de prestação continuada concedidos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. 5. A revisão desses benefícios deve ser feita com base no art. 201, § 2º, da Lei Maior, de acordo com a legislação previdenciária. Lei 8.213/91, arts. 41 e 144. 6. Precedente: RE n.º 199.994-2/SP, Plenário, 23.10.97. 7. Relativamente a benefícios concedidos antes da Constituição de 1988, o critério da equivalência salarial é de ser aplicado a partir de abril de 1989, ut parágrafo único do art. 58 do ADCT. 8. Recurso extraordinário conhecido e provido. STF - RE nº 206929/SP - Rel. NÉRI DA SILVEIRA - DJ - DJ 11-09-1998 PP-00025 EMENT VOL-01922-05 PP-01042\r\n\r\nAlém do que o Excelso STF já pacificou seu entendimento através da súmula nº 687 “ A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de junho de 2007\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n54 - 2005.51.08.000132-0 MARIA RITA LUCAS DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNão obstante o determinado no primeiro parágrafo do r. despacho de fls. 27, verifico que a presente ação possui procedimento processual incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/01 (Art. 6º, II, do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos JEF´s), uma vez que o pleito autoral versa sobre exibição de documentos.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o estado avançado da instrução processual, pelo que não se mostra razoável a opção pela extinção do feito sem resolução do mérito, revogo o primeiro parágrafo do r. despacho de fls. 27 e determino a intimação da Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito pelo rito ordinário. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.58.001044-1 BIANCA ANTUNES FREIRE DA COSTA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Cumpra-se a decisão de fl. 37(vistas às partes).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.08.000354-0 ROMANO GROPPO MARELI (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 100/101, no tocante à determinação de expedição de ofício ao M. Juízo da 2a. Vara Cível de Cabo Frio.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias sobre os cálculos do Contador Judicial à fl. 153.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.002456-4 ALCENITA MARIADAMIANI DE SOUZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 88/90.\r\n\r\n58 - 2006.51.58.000375-9 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA (Adv. PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 18 - Dê-se vista à parte Autora. Prazo - 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.58.000038-9 DENISE APARECIDA ARRUDA (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 48/58 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 47\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 247863"
                            ],
                            "248099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001022-6 JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv. DAVID AUGUSTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . O Autor peticionou em fls. 43, requerendo a desistência do feito, ante a perda de seu objeto.\r\n\r\nDestarte, considerando que a desistência da ação pela parte Autora em sede dos JEF,s é medida que independe da anuência do réu, entendimento este já consolidado no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais/RJ, impõe-se decretar a extinção do feito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inc. VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, e no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000398-0 COSME ANTONIO RODRIGUES (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000035-0 ANTONIO JOSE MACEDO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000035-0\r\n\r\nAUTOR:ANTONIO JOSE MACEDO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação juros progressivos sobre conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais pertinentes infere-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4° da Lei n° 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei n° 5.958/73. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência assentada nos verbetes n° 154 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça e no de n° 04 da do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Essa a correta exegese dos referidos diplomas legais, que pressupõem ainda o fato de o trabalhador já ser empregado quando do advento da Lei n° 5.958/73 e de ter permanecido naquele emprego pelo tempo necessário (de 2 a 11 anos) para lhe assegurar o direito à progressiva capitalização dos juros.\r\n\r\nIn concreto, porém, a documentação carreada nos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias da(s) sua(s) CTPS(s), atesta que sua opção pelo FGTS ocorreu em 17/07/73 (fl. 26) já sob a égide da Lei nº 5.705/71 e, observo que os períodos relativos aos vínculos empregatícios anteriores àquela opção foram inferiores a 03 (três) anos (fl.19), não se configurando tempo suficiente para aplicação dos juros progressivos se tivesse ocorrido opção relativa àqueles vínculos, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a) \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000040-4 JOAO AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000040-4\r\n\r\nAUTOR:JOAO AUGUSTO GONÇALVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação juros progressivos sobre conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais pertinentes infere-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4° da Lei n° 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei n° 5.958/73. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência assentada nos verbetes n° 154 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça e no de n° 04 da do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Essa a correta exegese dos referidos diplomas legais, que pressupõem ainda o fato de o trabalhador já ser empregado quando do advento da Lei n° 5.958/73 e de ter permanecido naquele emprego pelo tempo necessário (de 2 a 11 anos) para lhe assegurar o direito à progressiva capitalização dos juros.\r\n\r\nIn concreto, porém, a documentação carreada aos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias da(s) sua(s) CTPS(s), atesta que apesar de sua opção pelo FGTS realizada em 04/10/71 ter ocorrido na vigência da Lei nº 5107/66, o período de aproximadamente 01 (hum) ano 10 (dez) meses não se configura suficiente para a aplicação dos juros progressivos na sua conta vinculada e sua opção posterior em 14/08/73 ocorreu já sob a égide da Lei nº 5.705/71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a) \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.58.000050-7 RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000050-7\r\n\r\nAUTOR:RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de progressividade de juros sobre conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais pertinentes infere-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4° da Lei n° 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei n° 5.958/73. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência assentada nos verbetes n° 154 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça e no de n° 04 da do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Essa a correta exegese dos referidos diplomas legais, que pressupõem ainda o fato de o trabalhador já ser empregado quando do advento da Lei n° 5.958/73 e de ter permanecido naquele emprego pelo tempo necessário (de 2 a 11 anos) para lhe assegurar o direito à progressiva capitalização dos juros.\r\n\r\nIn concreto, porém, a documentação carreada aos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias da(s) sua(s) CTPS(s), atesta que apesar de seu vínculo empregatício com a empresa ENGEFUSA ter ocorrido na vigência da Lei nº 5107/66, o período de aproximadamente 04 (quatro) meses não se configura suficiente para a aplicação dos juros progressivos na sua conta vinculada, tampouco os períodos posteriores relativos às empresas Construtora Itaóca e Servix Engenharia, eis que aqueles períodos foram inferiores a 01 (hum) ano, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a) \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.58.000081-7 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000081-7\r\n\r\nAUTOR:AECIO TEIXEIRA GONCALVES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação juros progressivos sobre conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais pertinentes infere-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4° da Lei n° 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei n° 5.958/73. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência assentada nos verbetes n° 154 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça e no de n° 04 da do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Essa a correta exegese dos referidos diplomas legais, que pressupõem ainda o fato de o trabalhador já ser empregado quando do advento da Lei n° 5.958/73 e de ter permanecido naquele emprego pelo tempo necessário (de 2 a 11 anos) para lhe assegurar o direito à progressiva capitalização dos juros.\r\n\r\nIn concreto, porém, a documentação carreada aos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias da(s) sua(s) CTPS(s), atesta que sua opção pelo FGTS foi realizada em 05/04/73 já sob a égide da lei nº 5.705/71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a) \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.58.000094-5 ALOISIO JOSE DE BARROS VIANA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000094-5\r\n\r\nAUTOR:ALOISIO JOSE DE BARROS VIANA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação juros progressivos sobre conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais pertinentes infere-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4° da Lei n° 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei n° 5.958/73. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência assentada nos verbetes n° 154 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça e no de n° 04 da do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Essa a correta exegese dos referidos diplomas legais, que pressupõem ainda o fato de o trabalhador já ser empregado quando do advento da Lei n° 5.958/73 e de ter permanecido naquele emprego pelo tempo necessário (de 2 a 11 anos) para lhe assegurar o direito à progressiva capitalização dos juros.\r\n\r\nIn concreto, porém, a documentação carreada nos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias da(s) sua(s) CTPS(s), atesta que sua opção pelo FGTS ocorreu em 01/05/72 (fl. 18) já sob a égide da Lei nº 5.705/71 e, observo que os períodos relativos aos vínculos empregatícios anteriores àquela opção foram inferiores a 02 (dois) anos (fl.15), não se configurando tempo suficiente para aplicação dos juros progressivos se tivesse ocorrido opção relativa àqueles vínculos, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a) \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.58.000095-7 ELECI MARIA DE FIGUEIREDO VIANA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA CD JUNHO/2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 2007.51.58.000095-7\r\n\r\nAUTOR:ELECI MARIA DE FIGUEIREDO VIANA \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nSENTENÇA(B2)\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre o pedido de aplicação juros progressivos sobre conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais pertinentes infere-se que o direito à taxa progressiva de juros somente beneficia os trabalhadores que, na vigência do art. 4° da Lei n° 5.107/66, não haviam eleito o regime do FGTS e que fizeram a opção com efeitos retroativos prevista na Lei n° 5.958/73. \r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência assentada nos verbetes n° 154 da súmula do C. Superior Tribunal de Justiça e no de n° 04 da do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Essa a correta exegese dos referidos diplomas legais, que pressupõem ainda o fato de o trabalhador já ser empregado quando do advento da Lei n° 5.958/73 e de ter permanecido naquele emprego pelo tempo necessário (de 2 a 11 anos) para lhe assegurar o direito à progressiva capitalização dos juros.\r\n\r\nIn concreto, porém, a documentação carreada nos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias da(s) sua(s) CTPS(s), atesta que apesar de seu vínculo empregatício com a empresa Confecções Olaria S.A e conseqüentemente sua opção pelo FGTS ter ocorrido em 02/05/69 ( fls. 16 e 19) na vigência da Lei nº 5.107/66 o período inferior a 01 (hum) ano não se configura suficiente para aplicação dos juros progressivos sobre sua conta vinculada, tampouco os períodos posteriores relativos à empresa A Vianna LTDA, eis que aquele período foi inferior a 02 (dois) anos, e observo que sua opção seguinte relativa à empresa S. S. Sampaio, em 01/03/72 (fl. 20), ocorreu já sob a égide da Lei nº 5.705/71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nNessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). Sem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a) \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de junho de 2007\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.58.000443-0 SERGIO GARCIA PEREIRA (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e, se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.003532-2 JOAQUIM TEIXEIRA TOME (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a peticionaria de fl.42 para informar se o falecido deixou bens a inventariar. Em caso positivo, apresentar o termo de inventariante.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.003619-3 HELIO GOMES DE SA (Adv. MARCIO RENATO MARQUES MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I c/c 219. inc.V). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição e em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro ao(à) Autor(a). P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.003683-1 JOSE DE SOUZA NETO (Adv. JOSE DE SOUZA NETO, ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atente a parte autora para o limite dos Juizados Especiais Federais (art. 3° da Lei n° 10.259).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000539-5 JORGE JARDELINO DOS SANTOS (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a declaração, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua resposta venha instruída com a memória do cálculo da RMI do benefício do Autor, ou se for o autor pensionista, a memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, e informado a memória de cálculo, ao Contador para apuração de eventuais diferenças, conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, então vindo conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001225-9 VILMA TRINDADE MARQUES (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002512-0 ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os novos procedimentos para realização das perícias médicas designadas por este Juízo, desconsidero o parágrafo 3° e seguintes do despacho de fls.103/105.\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 03/09/2007, às 16:00 horas, na Sala de Audiência desta Vara Federal.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em ortopedia,que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. Instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelo INSS (fls.110/111).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nAdemais, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 10/12/2004, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.000063-1 DELCIMAR SENOS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO ALVES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando os novos procedimentos para realização das perícias médicas designadas por este Juízo, desconsidero o despacho de fls.27/29.\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 29/ 10/ 2007, às 17:30 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Euler Medeiros de Carvalho, médico especializado em clínica geral, com endereço na rua Alex Novelino, n° 79, Vila Nova, Cabo Frio, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. Instruindo-se o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelo INSS (fl.30).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nAdemais, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do requerimento administrativo, qual seja 06/07/2001, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000672-4 MAURICIO JOSE NAVARRO FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA cd junho/2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000672-4\r\n\r\nAUTOR(ES): MAURICIO JOSÉ NAVARRO FERREIRA \r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(C)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação da tutela, em face do INSS, na qual o Autor postula o restabelecimento de seu benefício de Auxílio-Doença, cessado desde setembro de 2005, com o conseqüente pagamento das prestações não pagas desde então. Postula, alternativamente, a conversão do referido benefício em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nCitado o INSS, argumentou este na contestação a perda do objeto da ação, haja vista a reativação do benefício em comento na esfera administrativa, a partir de fevereiro de 2007, com o conseqüente processamento dos valores devidos durante o período da suspensão, em decorrência do provimento de recurso interposto pelo demandante (fls. 115/122).\r\n\r\nDestarte, diante da informação da parte Ré, resta evidenciada a ausência de interesse processual, pela nítida perda de objeto da presente demanda, impondo-se, por conseguinte, a decretação de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, Art. 267, VI).\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000715-7 TORQUATO MAURO PEREIRA RAMOA (Adv. FERNANDO CRISTIAN B. SIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA CD JUNHO . Tendo em vista a petição de fl.52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII ) Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000840-0 MARIA CARNEIRO DE ABREU (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000981-6 LEONILDA DE OLIVEIRA PIRES REDINE (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a)\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.001287-6 GICELI FRANCO DA ROCHA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, designo perícia médica para o dia 28/ 08/ 2007, às 16:00 horas. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ewerton Gonçalves de Freitas, médico especializado em oftalmologia, com endereço na Clínica Santa Helena, Cabo Frio, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia designada.\r\n\r\nQuebra Cite-se o Réu - INSS, e intime-se-o para sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados.\r\n\r\n1)Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor ? Informar qual, mencionando o código de CID. \r\n\r\n2)Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3)Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n4)Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) ?\r\n\r\n5)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? 6)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n7)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n8)Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9)Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13)A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora. \r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nAdemais, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao Autor, a contar do ajuizamento desta ação, qual seja 22/ 11/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.001304-2 JORGE OLIVEIRA ROSA (Adv. GUILHERME DE MELLO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC arts. 269, I c/c 219 e 285-A). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001428-9 YOLANDA CAMPOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.58.002366-3 EDSON ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) EDSON ALVES DE SOUZA a importância de R$ 282,49 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 42/44, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.002598-2 MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) MOACYR THEODORO DA COSTA a importância de R$ 286,46 (duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 133/135, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.002664-0 WILLIAM VITOR DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) WILLIAM VITOR DE ARAUJO a importância de R$ 245,25 (duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 88/90, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.002729-2 FRANSIS GALDINO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) FRANSIS GALDINO DA SILVA a importância de R$ 103,85 (cento e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 49/51, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002773-5 GERARDO SOUZA PINTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) GERARDO SOUZA PINTO a importância de R$ 187,29 (cento e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 47/49, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.58.002775-9 AMAURI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) AMAURI GOMES DE OLIVEIRA a importância de R$ 187,29 (cento e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 50/52, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.58.002878-8 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA COSTA a importância de R$ 157,86 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 60, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.58.002880-6 JOSE FRANCISCO ALMEIDA BOECHAT (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA CD JUNHO . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002880-6\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE FRANCISCO ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 17/11/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) JOSE FRANCISCO ALMEIDA BOECHAT a importância de R$ 187,29 (cento e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 49/51, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2005.51.58.002887-9 EURIPEDES DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) EURIPEDES DA FONSECA FILHO a importância de R$ 187,29 (cento e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 47/49, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.002931-8 JOSE BARTOLOMEU SANTANA DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) JOSE BARTOLOMEU SANTANA DA COSTA a importância de R$ 187,29 (cento e oitenta e sete reais e vinte e nove centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 57/59, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.58.002988-4 MILTON BARROSO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002988-4\r\n\r\nAUTOR(ES): MILTON BARROSO SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom relação à prescrição do fundo de direito suscitada com base no Decreto nº 20.910/32 (art. 1º), acato o entendimento esposado no Eg. STJ de que “Nas ações em que militares buscam a concessão do reajuste de 28, 86% sem que tenha havido negativa formal da Administração, a prescrição atinge somente as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da ação. Incidência da Súmula 85/STJ.”(STJ - 5ª Turma - REsp nº 839278 - Proc: 200600838228/PR - Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - unânime - DJ de 18/09/2006 - p. 368)\r\n\r\nNo mérito, é de curial sabença que o Plenário do C. STF, \"ao julgar o RMS 22.307(...), firmou o entendimento de que deveria ser estendido aos servidores públicos civis, a título de revisão geral de vencimentos, com base na auto-aplicabilidade do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, respeitado, também, o princípio da isonomia, o aumento de 28,86% com que foi reajustado o soldo mais alto pelas Leis nºs 8.622 e 8.627, ambas de 1993, que beneficiaram todos os servidores públicos militares.(...)\" (STF - 1ª Turma - EDRE n° 290464/PE - Rel. Min. MOREIRA ALVES - unânime).\r\n\r\nNesse ponto, convém recordar que a redação originária do referido inc. X do art. 37 da CF/88 preconizava, verbis:\r\n\r\n\"Art.37 .............................................................................\r\n\r\nX - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data;\" (g.n)\r\n\r\nAssentado, pois, pelo STF que aquele reajuste de 28,86% correspondeu à revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos, civis e militares, a que alude o referido inc. X do art. 37 da Carta Magna, então, para o exato cumprimento do preceito constitucional resta observar que a vedação de distinção de índice aplica-se não só entre servidores civis e servidores militares, mas também dentre os próprios militares e dentre os próprios civis. \r\n\r\nNessa linha, resulta insofismável que aquele mesmo índice de 28,86% deveria ter sido aplicado, indistintamente, a todos os servidores federais civis e militares, o que, efetivamente, não ocorreu, pois, no que toca precisamente aos militares, somente aos Oficiais-Generais foi aplicado integralmente o referido percentual, sendo certo que os demais militares também receberam reajustes, mas gradativamente menores na proporção em que também decresciam suas graduações. \r\n\r\nAssim, para que se mantenha coerência com o entendimento do C. STF manifestado para o caso dos servidores civis, para que afinal se cumpra plenamente o preceito de isonomia imanente à \"revisão geral da remuneração\" preconizada na redação original do inc. X, do art. 37, da Constituição Federal, falta reconhecer aos demais militares, que não Oficiais - Generais, que também tiveram reajustes, mas menores que 28,86%, o direito de perceberem a diferença entre este índice reconhecido para a revisão geral e o que efetivamente já receberam também por conta das Leis n°s 8.622 e 8.627/93. \r\n\r\nCabe ressaltar, por oportuno, que a imposição de revisão geral da remuneração dos servidores civis e militares, com base nos mesmos índices, já não mais vigora em nossa ordem constitucional vigente, haja vista a edição das Emendas Constitucionais n° 18, de 05/02/98 (que conferiu nova redação ao inc. VIII, § 3º, do Art. 142 da CF/88) e nº 19, de 04/06/98 (que alterou o texto original do inciso X do referido Art. 37), pondo fim à vinculação de reajustes entre servidores civis e militares.\r\n\r\nEntretanto, não podemos olvidar que, não obstante a desvinculação explicitada, as diferenças decorrentes da aplicação não isonômica das Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, em relação aos militares de patentes inferiores aos Oficiais-Generais, perduraram até a ocorrência da nova revisão geral de soldos que se seguiu às referidas leis, somente ocorrida em dezembro de 2000, com a edição da Medida Provisória n° 2.131(28/12/2000), o que, em outras palavras, significa dizer que a lesão ao direito subjetivo daqueles militares não foi interrompida pelo advento das Emendas Constitucionais supramencionadas. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em incorporação em definitivo das diferenças ora pleiteadas, uma vez que o novo regime remuneratório implantado a partir de janeiro de 2001 veio sanar tais diferenças, pela adoção de nova tabela de soldos e vencimentos aos militares.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, corroborando o entendimento firmado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro em sessão conjunta (Enunciado n° 16), foi editada a Súmula nº 13 pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor: “SÚMULA Nº 13 - O reajuste concedido pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nDestarte, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral sobre a remuneração do autor MILTON BARROSO SILVA do índice de reajuste de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o Autor já tenha efetivamente recebido ex-vi das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, ocorrido em 01/12/2005, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m., contados da citação. \r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2005.51.58.003050-3 GENIVAL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) GENIVAL BATISTA DE OLIVEIRA a importância de R$ 118,05 (cento e dezoito reais e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 45/47, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.58.003059-0 JOSE RICARDO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) JOSE RICARDO DE SOUZA a importância de R$ 61,95 (sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 45/47, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.58.003060-6 NILTON MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.003060-6\r\n\r\nAUTOR(A): NILTON MOURA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003060-6\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 09/12/2005, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003060-6\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003060-6\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003060-6\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) NILTON MOURA DE SOUZA a importância de R$ 118,05 (cento e dezoito reais e cinco centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 45/47, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2005.51.58.003060-6\r\n\r\n38 - 2006.51.58.000157-0 LUIZ SANTANA DE MOURA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000157-0\r\n\r\nAUTOR(A): LUIZ SANTANA DE MOURA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000157-0\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000157-0\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000157-0\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000157-0\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) LUIZ SANTANA DE MOURA a importância de R$ 41,28 (quarenta e um reais e vinte e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 53/55, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000157-0\r\n\r\n39 - 2006.51.58.000159-3 OSVALDO CAETANO PINTO NETO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000159-3\r\n\r\nAUTOR(A): OSVALDO CAETANO PINTO NETO\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000159-3\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000159-3\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000159-3\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\n3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000159-3\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) OSVALDO CAETANO PINTO NETO a importância de R$ 41,18 (quarenta e um reais e dezoito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 45/46, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000159-3\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000160-0 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 FOLHA cd junho/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000160-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A(B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 45, caput, da Resolução nº 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual o(a) Autor(a), militar da Marinha, pleiteia a devolução, respeitada a prescrição decenal, de todos os valores descontados de seus contracheques a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar do Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), desde o início de tais descontos até março de 2001, sustentando a natureza tributária dos mesmos e argumentando que, embora houvesse previsão legal para tais descontos no referido período (Lei 8.237/91, Art. 75, II), inexistiu legislação definidora da respectiva alíquota, com o que restou configurada ofensa ao princípio da reserva legal tributária. Pleiteia, por fim, que na correção do quantum apurado seja aplicada a taxa SELIC, em substituição a qualquer outro índice de correção monetária ou juros legais, ex vi do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a pretensão autoral envolve prestações de trato sucessivo, hipótese em que a eventual lesão ao direito é reiterada a cada parcela e a prescrição atinge tão somente as parcelas vencidas antes do lustro que precede a propositura da ação. \r\n\r\nNesse sentido, é cediço o posicionamento assente do Eg. STJ, consubstanciado na Súmula nº 85, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nCom efeito, conquanto os valores ora pleiteados constituam tributos sujeitos a lançamento por homologação - entendimento este que vem sendo reiterado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro por ocasião do julgamento de inúmeros recursos envolvendo a matéria - reputo que não pode ser abrigada a tese autoral da prescrição decenal, em se tratando de demandas ajuizadas após 09 de junho de 2005, haja vista a edição da LC 118/05, dispondo, em seu Art. 3º, sobre a interpretação a ser dada ao inciso I do art. 168 do CTN, in verbis:\r\n\r\n“LC 118/05 - Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nDestaco, para exemplificar, julgamento proferido em sede da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em ação envolvendo matéria idêntica à do presente feito:\r\n\r\n“(...)Prescrição decenal - inocorrência. O prazo prescricional para postular a restituição de créditos tributários é de 5 (cinco) anos, começando a fluir somente após sua extinção definitiva (art.168, I, do CTN). \r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000160-0\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a referida extinção se dá pela homologação fiscal - expressa ou tácita - do recolhimento antecipado pelo contribuinte. \r\n\r\nSe não houver manifestação expressa, presume-se tacitamente homologado o pagamento (e, portanto, extinto o crédito tributário) após cinco anos a contar do fato gerador (art.150, parágrafo 4o. do CTN).\r\n\r\nA alegação de que o desconto efetivado pela fonte pagadora altera a natureza do pagamento não se sustenta. \r\n\r\nA atividade de lançamento é privativa da autoridade administrativa (art.142 do CTN) e não se confunde com o desconto efetuado pela fonte pagadora, na condição de responsável. Logo, persiste, na hipótese, a natureza do lançamento sujeito a homologação.\r\n\r\nEntretanto, para as ações ajuizadas após 9 de junho de 2005 em que se questiona a devolução de tributos lançados por homologação não declarados inconstitucionais pelo STF, resta claro, em interpretação da Lei Complementar nº 118/2005, que não se aplica a tese dos “cinco mais cinco”, vale dizer, 5 (cinco) anos de prazo decadencial para consolidar o crédito tributário a partir da homologação expressa ou tácita do lançamento e 5 (cinco) anos de prazo prescricional para o exercício da ação.\r\n\r\nNeste sentido já se pronunciou o STJ: ”A Primeira Seção reconsolidou o entendimento desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributos sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 9 de junho de 2005. (g.n.) EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005.”\r\n\r\n(1ª Turma Recursal / SJRJ - REC - Recurso/Sentença Cível/RJ Processo: 200651510320223/01 - Juiz Federal Relator - Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data do julgamento: 6 de dezembro de 2006.)\r\n\r\nDestarte, no que toca à preliminar argüida, considerando que a presente ação foi proposta em 30/01/2006, há que se reconhecer tão somente a prescrição das parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação. \r\n\r\nNo mérito, propriamente, alega a parte autora que a contribuição para o Fundo de Saúde tem natureza de tributo, e, portanto, deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nAduz, ainda, que embora a Lei n° 8.237/91 tenha instituído a obrigatoriedade da contribuição, somente com o advento da Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que por se tratar de legislação instituidora de tributo, a referida Medida Provisória só passou a vigorar em 29 de março de 2001, tendo em vista o art. 195, § 6º da CRFB de 1988.\r\n\r\nImpende ressaltar-se que a questão relativa à natureza jurídica das contribuições médico-hospitalares destinadas aos Fundos de Saúde das Forças Armadas já não comporta maiores discussões, eis que tem sido reiterado na jurisprudência o entendimento de que tais descontos realmente se revestem das características de autêntico tributo, eis que neles se verificam, claramente, os elementos formais definidos no Art. 3º do CTN, in verbis:\r\n\r\n“CTN - Art. 3º: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nNeste raciocínio, importa verificar se a contribuição em comento encaixa-se, pela identificação dos elementos essenciais contidos no Art. 3º do CTN, no conceito de tributo.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000160-0\r\n\r\nA assistência médico-hospitalar aos militares e seus dependentes está prevista na Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que determina em seu Art. 50:\r\n\r\n“Lei nº 6.880/80 - Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários;” (g.n.)\r\n\r\nNo que toca à contribuição, esta foi inicialmente prevista pela Lei no. 5.787/72 (Lei de Remuneração dos Militares), que dispunha, no art. 81, § 1º, a respeito da contribuição no percentual de até 3% , incidente sobre o soldo do militar. \r\n\r\n“Lei nº 5787/72 - Art 81. Os recursos para a assistência médico-hospitalar aos dependentes dos militares provirão de verbas consignadas no Orçamento da União e de contribuições estabelecidas na forma do disposto no parágrafo 1º.\r\n\r\n§ 1º - Poderá ser estabelecida a contribuição de até 3% (três por cento) do soldo do militar, para constituição de um Fundo de Saúde de cada Força Armada, regulamentado pelo respectivo Ministro.”\r\n\r\nNesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nA Lei nº 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares (Lei no. 8.237/91) a qual atribuiu caráter obrigatório às contribuições em comento, ex vi do disposto no seu Art. 75, II, ora transcrito: \r\n\r\n“Lei nº 8.237/91 - Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar militar;” (g.n.)\r\n\r\nEis aqui o primeiro elemento essencial caracterizador dos tributos: a compulsoriedade, que no caso em tela, abarca todos os militares, excetuados apenas aqueles que prestam o serviço militar obrigatório (os conscritos), inexistindo, pois, margem de escolha para os contribuintes, que estão obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nDe mais a mais, reforçam o caráter tributário de tais descontos o fato de serem prestados em moeda, a ausência de caráter sancionatório, a cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada, além da já citada compulsoriedade.\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000160-0\r\n\r\nDestaco, por oportuno, julgado do Eg. STJ corroborando os argumentos sobreditos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. VEDAÇÃO. NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nI-Custeia-se a assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares da União por meio de contribuição ao Fundo de Saúde do Exército - FUSEX. Fosse a referida contribuição facultativa, a possibilidade de aderir ou não ao plano de assistência médico-hospitalar daria natureza contratual à contribuição, fazendo prevalecer o princípio da autonomia da vontade das partes. Ocorre que a adesão é obrigatória para todos os integrantes do exército - com exceção dos conscritos - que suportam o desconto em folha de pagamento. Verifica-se, portanto, tratar-se de prestação pecuniária compulsória em moeda, que, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e por não constituir sanção de ato ilícito, reúne os elementos necessários para a caracterização do tributo. Assim, haveria de ser instituída por lei, em obediência à regra do art. 97 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nII - Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ - 1ª TURMA - RESP - 789260/PR - Proc: 200501726370 - unânime - Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO - DJ de 19/06/2006, p.118)”\r\n\r\nFixada a natureza tributária da contribuição, torna-se essencial a verificação do respeito aos princípios basilares que norteiam os tributos, precipuamente o da reserva legal tributária, insculpido no Art. 97 do CTN, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, o referido princípio foi indiscutivelmente preterido, uma vez que, durante a vigência da Lei nº 8.237/91 - que tão somente declarou a obrigatoriedade da contribuição - inexistiu lei formal específica que estipulasse a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo, sendo certo que durante o referido período, estes elementos foram definidos através de Portarias editadas no âmbito de cada Ministério Militar, sem força de lei, portanto, o que configura clara ofensa ao princípio da legalidade tributária. \r\n\r\nNeste sentido, destaco:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUSEX. NATUREZA TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO POR ATO INFRALEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS. HONORÁRIOS. JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\n1. A assistência médico-hospitalar fornecida aos servidores militares é custeada por meio de contribuição ao chamado Fundo de Saúde do Exército - FUSEx - a quem incumbe a referida prestação.\r\n\r\n2. Sendo compulsório tanto a filiação ao sistema de saúde, quanto o desconto para o seu financiamento, está caracterizada a natureza tributária da exação, eis que pela definição legal, tributo é \"toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito\" (art. 3º do CTN).\r\n\r\nQuebra 3. Tratando-se de tributo, somente a lei poderá instituí-lo e fixar os elementos definidores do fato gerador, dentre os quais a base de cálculo e a respectiva alíquota. Na caso da contribuição para o FUSEx, embora o art. 75, II, da Lei 8.237/91 estabeleça a obrigatoriedade do desconto da contribuição para a assistência médico-hospitalar militar, os elementos quantitativos da hipótese de incidência são disciplinados em portaria do Ministério do Exército, pelo que se vislumbra a ilegalidade da cobrança. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 511321/PR - Turma Especial - Rel. Juiz Dirceu de Almeida Soares - Decisão por unanimidade em 08/07/2003 - DJU 30/07/2003 pág. 437) (g.n.)”\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000160-0\r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que não há como se abrigar a hipótese de “recepção” dos Decretos Regulamentares anteriores à MP 2131/00 e à lei n° 8.237/91, porque, com o advento da Carta de 1988, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo, e, portanto, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de sozinhas sustentar a validade da cobrança do tributo, sendo certo que prolongou-se a lesão ao princípio da reserva legal tributária, uma vez que vários decretos ulteriores aumentaram a alíquota de cobrança da contribuição, e isto sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 acabou por possibilitar que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação por meio de Portaria. \r\n\r\nOutrossim, destaco que a matéria foi objeto do Enunciado no. 42 da jurisprudência das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Enunciado 42 - É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal e respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal (Art. 195, § 6º da CRFB/88) aplicado à Medida Provisória nº 2131/00, que enfim regularizou a cobrança do tributo.\r\n\r\nPor fim, no que toca ao pedido de correção do quantum devido pela incidência da taxa SELIC, com fulcro no Art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, deve a pretensão autoral ser acatada, tendo em vista a edição da Súmula nº 35, da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao(à) autor(a) MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS a importância de R$ 41,18 (quarenta e um reais e dezoito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 44/45, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAção n° 2006.51.58.000160-0\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.08.001890-2 JOVINO RIOS FILHO (Adv. DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para efetuar o pagamento, conforme art. 17 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n42 - 2003.51.58.001121-4 JOSE ANTONIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso interposto.\r\n\r\nAo Autor para se quiser, apresentar suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egs. Turmas Recursais, com nossas homenagens e as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2003.51.58.001409-4 AILTON ESTACIO DA SILVA (Adv. ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Apesar de intimado para dar cumprimento à decisão de fl. 56, o Autor quedou-se inerte em promover ato que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, inc. III). Sem custas nem honorários, eis tratar-se ação pelo rito dos Juizados Federais \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.58.001737-0 VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para substituir a carteira de trabalho (fl.39) por cópias da mesma.Prazo-10(dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.38.\r\n\r\nHavendo negativa da parte ré em liberar o saldo existente, o autor deverá ajuizar ação própria para levantar a quantia depositada na sua conta de FGTS.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.58.002433-6 EDINA PEREIRA VIANA (Adv. ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o informado no ofício de fl.21, dê-se vista à CEF da petição de fls.52/57.\r\n\r\n46 - 2004.51.58.000359-3 REINALDO MORAES SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.55/56-Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.58.000866-9 IRAN ALEX PAIVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.58.001136-0 JEAN RENE MONNIER (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA CD JUNHO 2007 . Nessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI ), ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.58.001201-6 DAVI JOSE DA SILVA (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl.62.\r\n\r\nHavendo negativa da parte ré em liberar o saldo existente, o autor deverá ajuizar ação própria para levantar a quantia depositada na sua conta de FGTS.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.000003-1 ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA CD JUNHO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000003-1\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO FEDERAL, na qual a Autora postula, em síntese, seja afastada a obrigatoriedade do registro de oito armas que integram sua coleção pessoal - exigência esta contida na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - sob o argumento de que as referidas armas estão obsoletas. Argumenta, como causa de pedir, que não pode ser compelida ao referido registro, eis que adquiriu as armas em comento ainda sob a égide da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, a qual isentava de registro as armas consideradas obsoletas (art. 3º). Requer, por fim, como pleito alternativo, que seja a Ré compelida a indenizá-la por dano material e moral, caso se conclua pela improcedência do pedido principal. \r\n\r\nA Ré, em resposta, argüiu que não há como se acolher a tese autoral de isenção do cumprimento da norma contida na Lei nº 10.826/03, a qual passou a regular a mesma matéria anteriormente cuidada pela Lei nº 9.437/97, com expressa revogação desta pela nova legislação (art. 36), devendo ser observado o princípio geral do tempus regis actum. Aduz, por fim, que não há que se falar em indenização de cunho material ou moral a favor da Autora, ante a ausência de comprovação nos autos da existência de ato ou fato ilícito a ensejar a responsabilização civil do ente público. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNo que toca ao mérito, verifico que não merecem prosperar as pretensões autorais. \r\n\r\nA autora insurge-se contra a exigência contida no art. 3º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), que estipulou a obrigatoriedade de registro de armas de fogos no território nacional, bem como previu a responsabilização penal pelo descumprimento daquele comando legal (art. 30). A referida Lei é regulamentada pelo Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que em seu art. 14 preceitua:\r\n\r\n“Lei nº 5.123/04 - Art 14 - É obrigatório o registro da arma de fogo, no SINARM ou no SIGMA, excetuadas as obsoletas.”(g.n)\r\n\r\nVerifica-se, portanto, sem grande esforço, que a demandante já está isenta da obrigatoriedade de registro das armas que coleciona, eis que o diploma regulador da Lei contra a qual se insurge a Autora, acima reproduzido, já isenta expressamente da referida obrigatoriedade as armas consideradas obsoletas, sendo certo que a demandante trouxe aos autos documentação no sentido de comprovar a inoperância das armas em questão (fls. 21). \r\n\r\nPor outro lado, inexiste nos autos qualquer indício de que a Autora tenha sido notificada pela Ré para proceder ao registro das suas armas, não tendo sido apresentada, outrossim, qualquer justificativa razoável que possa embasar o seu receio de vir a ser compelida à entrega do armamento que integra sua coleção. \r\n\r\nDesta forma, conforme bem salientado pela parte Ré, afastado está o dever de indenizar, a partir da inexistência de comprovação de qualquer ato ilícito ou ilegal por parte da União, que possa autorizar a responsabilização civil desta. No caso concreto, não se comprovou qualquer dano material a ser reparado, devendo ser rechaçada tal pretensão autoral. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de indenização por dano moral, cabe lembrar que tal instituto deve ser identificado de forma criteriosa em cada caso concreto, de modo a impedir a banalização decorrente da sua adoção indiscriminada, diante das mais diversas situações de contrariedade, aborrecimento ou dissabor que são submetidas, aos milhares, ao exame do Poder Judiciário, para que não se dê azo, assim, à indenização infundada e ao enriquecimento sem causa. \r\n\r\nNo caso em questão, inexiste qualquer comprovação nos autos de abalo psíquico significativo à Autora, ou mesmo ofensa à sua dignidade pessoal, em decorrência da situação trazida a Juízo, não havendo, pois, como prosperar sua pretensão neste sentido.\r\n\r\nDispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 1º da Lei n° 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2005.51.58.000259-3 RAFAEL LOPES DA COSTA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CHRISTINE DE SALLES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA CD JUNHO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.000259-3\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL LOPES DA COSTA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por RAFAEL LOPES DA COSTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que celebrou um contrato de empréstimo com a Ré em 18/12/2001. Foi acordado que o pagamento seria feito em 36 parcelas. Entretanto, após a quitação da 36a prestação, a Ré efetuou a cobrança da 37a parcela. Informa que procurou a CEF para esclarecimentos, e pela demora na obtenção destes, pagou a prestação que entendia indevida. Apesar disso, a Ré incluiu seu nome/CPF no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo. \r\n\r\nNo caso sob exame, os documentos de fls. 15/50 comprovam o pagamento de 37 prestações do contrato n°0888.160.0000014-80. \r\n\r\nAcerca da 37a parcela, a Ré esclareceu que a primeira prestação paga pelo autor referia-se apenas à taxa operacional (cláusula 10a do contrato) no valor de R$ 25,00, sendo que o empréstimo foi parcelado em trinta e seis vezes, de forma que para sua quitação integral foi gerada uma 37a parcela.\r\n\r\nTal fato esclarecido pela Ré na contestação, e corroborado pelos depoimentos em audiência, não foram devidamente informados ao Autor quando este se dirigiu à CEF em busca de informações sobre a parcela que entendia indevida.\r\n\r\nVerifico que consta uma informação prestada por preposto da CEF no verso do recibo de quitação da 37a parcela, a saber “última prestação paga com atraso, pelo motivo de espera de resposta sobre a necessidade de pagamento da mesma. Problema já solucionado.” (fl. 51 v)\r\n\r\nAssim, restaram comprovadas as alegações do Autor no sentido de que o atraso no pagamento da parcela em comento ocorreu em razão da dúvida quanto à mesma ser ou não devida.\r\n\r\nInobstante o acima exposto, observo que o pagamento da referida prestação, com vencimento em 21/12/2004, ocorreu em 31/01/2005, isto é, em data anterior à inclusão do nome/CPF do Autor nos cadastros de inadimplentes, datada de 15/02/2005. (fls. 51 e 109)\r\n\r\nNesse sentido, o preposto da Ré em audiência informou que “quando o devedor quita o débito antes da negativação do seu nome, o sistema automaticamente impede que ocorra efetiva negativação. Entretanto, se já tiver ocorrida a negativação, é necessário que algum funcionário da CEF promova a exclusão; Que não sabe informar como o nome do autor foi incluído no SERASA em 15/02/2005 pelo débito de 21/12/2004 se o mesmo foi pago em 31/01/2005, isto é, antes da inclusão.” (fl. 115)\r\n\r\nDessa forma, restou comprovada a falha na prestação dos serviços da CEF, sendo evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem- se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora, pela negativação indevida de seu nome/CPF no período de 15/02/2005 a 17/03/2005.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nNo tocante ao pleito de indenização por danos materiais, observo que o mesmo não pode prosperar, haja vista que não fora comprovado qualquer dano dessa natureza.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da tutela concedida e condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituo\r\n\r\n52 - 2005.51.58.000484-0 REGINA STELLA DE BRAGANCA FREITAS (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.58.002408-4 ANA CRISTINA ESTEVES PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA CD JUNHO/07 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.002408-4\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA ESTEVES PIRES \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por ANA CRISTINA ESTEVES PIRES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que emitiu o cheque n°001860, em 10/06/2005, no valor de R$ 334,80, entretanto o mesmo foi compensado no valor de R$ 394,80.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada, eis que a responsabilidade pelo pagamento do cheque em questão é da CEF (sacado), nos termos da Lei n°7.357/85, sendo portanto parte legitima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nNo mérito, a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo. \r\n\r\nVerifica-se através da fotocópia do referido cheque que em seu anverso há uma divergência de valores, eis que consta o valor de R$ 394,80 por algarismos e o valor de trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos por extenso. Outrossim, em seu verso foi novamente indicado o seu valor, por algarismos e por extenso, re-ratificando a informação constante em seu anverso. (fl. 06 e 06v) \r\n\r\nO extrato de fl. 07 comprova que o cheque n°001860 foi compensado no dia 13/06/2005 na conta-corrente n°001 00008011-2, agência 0179, sendo debitado o valor de R$ 394,80.\r\n\r\nObserva-se que o artigo 12 da Lei n°7.357/85 estabelece que “Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. lndicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.”\r\n\r\nDessa forma, não poderia a Ré ter pago a quantia maior, indicada por algarismos no anverso do citado cheque, restando comprovada a falha na prestação dos serviços.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora, pelo débito de quantia indevida em sua conta-corrente.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2005.51.58.002498-9 CLAUDIONOR TINOCO DOS SANTOS (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA cd junho 2007 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N°. 2005.51.58.002498-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIONOR TINOCO DOS SANTOS \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A - (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória proposta por CLAUDIONOR TINOCO DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF).\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que em 07/05/2005 contratou o plano CAIXA VIDA PREVIDENCÊNCIA, de modo que todo mês seria descontada a importância de R$ 50,00 em sua conta. Informa que posteriormente procurou a CEF para obter informações acerca do referido contrato, todavia esta não possuía qualquer registro/informação do contrato celebrado.\r\n\r\nApós devidamente citada, a Ré apresentou contestação, na qual informa que não consta em seu sistema qualquer registro da contratação alegada pelo Autor. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. (grifo nosso)\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles. A discussão da culpa é estranha às relações de consumo. \r\n\r\nO Autor comprovou o pagamento da quantia de R$ 50,00 referente a sua proposta de inscrição no plano “Caixa Vida Previdência”. (fl. 08)\r\n\r\nLogo, deveria a Ré ter comunicado a parte autora acerca da não aceitação/recusa de sua proposta e efetuado a restituição da quantia paga, conforme regulamento do referido plano (fl. 09). \r\n\r\nAssim, não restam dúvidas acerca da falha na prestação dos serviços da CEF, que sequer prestou qualquer informação sobre a proposta de inscrição apresentada pelo Autor, sendo evidente que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7) (grifo nosso).\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101) (grifo nosso).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nAdemais, o Código de Defesa do Consumidor é pioneiro e inovador nessa questão, pois é a primeira lei brasileira a tratar da boa fé objetiva, tipificando diversas hipóteses de deveres cuja origem está na confiança e que encontram no CDC previsão legal específica ensejando, assim, a reparação do dano causado. No presente caso, tem-se que o princípio da boa fé contratual não foi observado pela ré, que com o seu agir descurado, veio a ocasionar constrangimento à parte autora.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que a finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, na medida do possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. De tal sorte, a verba indenizatória não pode servir como forma de enriquecimento, nem como fonte de lucro. Sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se sem o menor resquício de dúvida, ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré.\r\n\r\nE, considerando a natureza do dano perpetrado, o sofrimento imposto à parte autora e atento ao caráter punitivo da sanção, entendo, em conformidade com o Enunciado n° 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de 1) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de compensação por danos morais, e 2) R$ 50,00 (cinqüenta reais), monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da citação, a título de danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2006.51.58.000834-4 MOHAMAD BACARAT (Adv. RONNI VIANNA FROES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo fl. 16/17 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2003.51.58.003734-3 EDEM FERREIRA LEITE (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos do Sr. Contador de fls. 61/66.\r\n\r\n57 - 2006.51.58.001063-6 ODETE SODRE DA COSTA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 75 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 248099"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000476-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ CARLOS MARTINS ESTEVES (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEI RA). . Expeça-se precatória para a oitiva da testemunha arrolada pelo MPF. Intimem-se os advogados constituídos pelo réu para apresentar alegações preliminares, no prazo legal. Fixo os honorários do advogado nomeado em dois terços do mínimo legal. Oficie-se à DIRFO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 247897"
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Considerando o informado a fls. 215 e 222, verifica-se que o imóvel penhorado à fl. 213 consistia em fração do imóvel matriculado sob o nº 25194, tendo sido a matrícula desmembrada no de nº 28.802, inclusive com regular registro da penhora (fl. 263).\r\n\r\nEsclarecida, portanto, a divergência apontada à fl. 219, sobreste-se o feito até o próximo leilão integrado a ser realizado por este Juízo, localizando-o em escaninho próprio.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052866-7 PEDRO PROCOPIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o falecimento do autor PEDRO PROCÓPIO, noticiado às fls. 134, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nRegularizem os requerentes de fls. 134/143 o pedido de habilitação formulado no sentido de juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n3 - 98.0501196-8 JOSE LUCIO MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 185, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o INSS, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 185/206.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de dedução de honorários contratuais.\r\n\r\n4 - 99.0400369-6 LUIZ GONZAGA BARROSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . A dúvida suscitada às fls. 108, ao que parece, não teria fundamento, uma vez que pelo que se depreende da carta de concessão de fls. 47, o órgão concessor do benefício do Autor seria mesmo o de Volta Redonda.\r\n\r\nAssim, renove-se o mandado de fls. 106 para cumprimento no prazo de 15 dias, instruindo-se com cópias de fls. 17, 47, 91 e 108.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000282-5 ENETY COUTO DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Ante a manifestação de fls. 88, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003922-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x NOEMI MOREIRA GOMES FERNANDES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 283/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, em face dos pedidos autorais, ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, fixados, na forma do art. 20, § 4º, CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, em favor dos réus.\r\n\r\nIncluam-se as informações acerca do benefício titulado pelo segundo réu em ofício a ser encaminhado ao MPF e ao MPT, em complementação àquele expedido por determinação nos autos da ação nº 2005.51.04.003983-0.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.000482-0 ORLANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, última parte, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça de que é beneficiário o autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo de impugnação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001133-1 JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo, em parte, a decisão de fls. 161.\r\n\r\nConsiderando que na controvérsia existente entre as partes do presente processo há a dúvida quanto à habitualidade da exposição do autor ao agente nocivo ruído e considerando ainda que não restou claramente demonstrada, documentalmente, em qual setor da empresa o autor exercia, de fato, suas atividades habituais, com vistas a assegurar o exercício ao contraditório e à ampla defesa, defiro, tão somente, o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nA prova pericial requerida (remessa dos autos ao contador do Juízo, para fins de contagem do tempo de contribuição) é desnecessária à solução da controvérsia existente nos autos, inicialmente porque não há litígio em face da contagem do tempo de contribuição em si. Ademais, referida contagem poderá ser feita em momento posterior à prolação da sentença ou até mesmo vir elaborada em seu corpo, haja vista tratar-se de simples cálculo matemático, que dispensa a realização de perícia.\r\n\r\nQuanto ao depoimento pessoal das partes, não vislumbro a necessidade/utilidade de inquirição de representante legal da autarquia previdenciária para o deslinde da controvérsia posta em Juízo.\r\n\r\nA necessidade de depoimento pessoal do autor, por sua vez, será apreciada por ocasião da audiência de inquirição de testemunhas, oportunidade em que poderá ser ouvido de ofício pelo Juízo, visto que o requerimento de depoimento pessoal não fora formulado pelo réu.\r\n\r\nDessarte, intime-se a parte autora para fins de ciência acerca da presente decisão, bem como para que apresente em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, declinando seus respectivos endereços, para fins de intimação.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001320-0 LEA CORREA DOS SANTOS TACON (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001437-0 JOSE ALBANO DE PAULA FILHO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001111-6 MARIO FURTADO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios previdenciários de nº 501.063.399-6 e 519.861.725-0.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001990-5 GENIBALDO DAVID SANTOS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0006397-6 FAZENDA REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA, ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 290/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003282-2 MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB - VR E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE, ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, por não vislumbrar quer interesse jurídico, quer interesse econômico, que justifique a manutenção da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo do presente feito, RECONHEÇO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, determinando sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nExcluída a Caixa Econômica Federal do pólo passivo, não há mais razão para que o feito se processe perante a Justiça Federal, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, em favor da Justiça Estadual de Volta Redonda.\r\n\r\nDeixo de suscitar conflito de competência, com base no estabelecido na Súmula 224 do STJ:\r\n\r\n“SÚMULA 224.: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo à Justiça Estadual de Volta Redonda-RJ.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000514-8 OSWALDO NOLASCO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 110 - Defiro.\r\n\r\nArquive-se em pasta própria na Secretaria do Juízo cópia conferida com a procuração nº 01165077, apresentada pela CEF às fls. 111, por cópia autenticada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002085-0 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item III de fls. 102.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0031893-1 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTROS (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . À parte autora para que fique ciente das informações de fls. 856/857 e diligencie na forma ali descrita, no sentido de formalizar o parcelamento requerido, comprovando tal efetivação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 98.0500570-4 JOSE BERNARDO FILHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deverá a CEF, ao alegar a transação efetivada por intermédio de adesão ao acordo previsto na LC 110/01, juntar aos autos documento comprobatório do negócio jurídico em tela, já que nenhum efeito pode produzir a simples afirmação da ré nesse sentido, sem a apresentação da devida comprovação.\r\n\r\nAssim, determino a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do(s) termo(s) de adesão em nome de JOSE BERNARDO FILHO e JOAO CLAUDIO MATHIAS, para que possa ser prolatada eventual sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 98.0501268-9 JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo contador judicial às fls. 195, devendo a CEF, ainda, atender ao solicitado no último parágrafo de referida manifestação da Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n20 - 98.0504417-3 DOMINGOS SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 409.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000629-6 JOAQUIM PAULINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 84, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000157-6 EULER CORREA MAIA (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 345/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000656-2 EDSON DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 323/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000668-9 ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 286/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000693-8 JOSE DE PAULA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 314/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001336-0 TERESA BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 331/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002527-1 EDUARDO MACIEL PACHECO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 255/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002560-0 JOSE HOMERO BRAGA DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 295/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003342-5 MISOCLES SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.003399-1 MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 263/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à autora MARIA DAS NEVES PEREIRA LEITE, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de Roberto Ferreira Leite, cód. Estab. 59920600976690 e cód. Empreg. 00000080218 (fls. 23), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003532-0 PAULO DE ASSIS BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000089-8 MIGUEL ALVES DA SILVA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 70/79.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000617-7 JOSE MOREIRA VAZ (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2007 FOLHA 361/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, REJEITO A PRESENTE PRELIMINAR e, por conseguinte, passo à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao autor JOSÉ MOREIRA VAZ, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre sua conta vinculada, cód. Estab. 59920600976690, Cód. Emprg. 13618 e PIS/PASEP 10019222774 (fls. 34/35), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelo titular, caso atenda às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista no art. 24-A da Lei 9.028/95, com redação determinada pela MP nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei 8.036/90, com redação determinada pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, façam-se os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001187-2 ANTONIO LOPES (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 279/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001584-1 NILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 270/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, V (terceira figura), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DE 18,02% (RELATIVO A JUNHO/87).\r\n\r\nCom relação aos demais incides pleiteados, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001684-5 JORGE RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 304/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002222-5 HELIO PEREIRA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000484-7 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu o determinado a fls. 31, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. E, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 184, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001807-0 ROBERTO MARINHO CARDOSO E OUTROS (Adv. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA LIMINARMENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que retifique a classe processual para CAUT/EXIB, visto tratar-se de ação cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001912-7 MESSIAS RODRIGUES RIGUEIRA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro o periculum in mora justificador da necessidade de se determinar a apresentação liminar dos extratos da conta-poupança do autor, relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópia dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000677-3 MILTON MARQUES E SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 01/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nNo que se refere à preliminar relativa ao defeito de representação, tenho por bem não a acolher, na medida em que à luz do artigo 38 do Código de Processo Civil, não mais se faz necessário reconhecimento de firma em instrumento de procuração ad judicia (por todos, STJ - 4ª Turma - Resp 264.228/SP - Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira - DJ 02.04.2001 p. 298).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nUma vez que a impetração se deu em 26 de abril de 2006, esta se deu dentro do prazo de 120 dias, portanto, razão pela qual rejeito a preliminar relativa à decadência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição cadastrado sob o número 42/107.305.517-2, desde a data de sua indevida cessação em dezembro de 2005.\r\n\r\nO pagamento dos valores em atraso deverá ser realizado após o trânsito em julgado, limitados, no entanto, os efeitos patrimoniais da presente ordem à data de ajuizamento da ação (26 de abril de 2006).\r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.04.002058-0 MED CLIN PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, declinando corretamente a autoridade coatora na presente demanda, visto que com a edição da Portaria nº 95/2007 do Ministério da Fazenda a atribuição para a fiscalização e arrecadação tributárias dos tributos de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em relação aos contribuintes que têm domicílio fiscal no município de Três Rios/RJ, passou para a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Nova Iguaçu/RJ, conforme anexo X da citada Portaria.\r\n\r\n44 - 2007.51.09.000209-3 MONTE VERDE DE RESENDE COMESTÍVEIS COM. IND. IMP. E EXP. LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO PIMENTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA-RJ. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Proceda a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, à emenda da inicial, de forma a indicar corretamente a parte passiva da presente impetração, visto que em Resende há apenas Agência da Receita Federal do Brasil a qual se vincula à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Volta Redonda, unidade esta que é dirigida pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda.\r\n\r\nIII - Cumprida a determinação acima, notifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal. Na oportunidade, deverá juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com a exclusão da pessoa jurídica impetrante do SIMPLES.\r\n\r\nIV - Após, ao Ministério Público Federal, a fim de que apresente seu parecer.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n45 - 96.0057118-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x R BALTAZAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA AZADO). . Fls. 76/77 - O INSS confirmou o pagamento da dívida e pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado (endereço de fl. 71) para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 98.0504140-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. ADILSON FERREIRA BENEDITO) x JOSE MAULLER NETO x HILARINA DIAS GERHEIM (Adv. MARIA TEREZA NADER TORRES, FRANCISCO XAVIER AMARAL). . Fl. 300 - O INSS confirmou o pagamento da dívida e pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado (endereço de fl. 285) para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá consultar ao sítio do TRF da 2ª Região e extrair documentos que contenham o último movimento processual do agravo de instrumento interposto às fls. 272/282, juntando-os a esta execução.\r\n\r\n47 - 99.0402884-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x O L TINTAS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO FIALHO DE RESENDE). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do regular cumprimento do parcelamento noticiado às fls. 34/35, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.04.000636-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VERA LUCIA OLIVEIRA S ROMULO ME (Adv. HERALDO PEREIRA DAER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2001.51.04.000689-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERNANDO BATISTA TERRA (Adv. ALBANIO VALERIO LOURENCO). . Fl. 125 - A Fazenda Nacional noticiou o pagamento da dívida e pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado (endereço de fl. 117) para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001202-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, bem como na fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção de que goza a exeqüente.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que arbitro, com base no artigo 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.001698-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x GALERIA GRILL BRASEIRO E PIZZARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestar-se acerca do documento juntado à fl. 47, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n52 - 2002.51.04.001727-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x STEMIL SEC TEC MONT IND/ LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Dê-se vista a(o) exeqüente para que se manifeste sobre a garantia da execução, nos moldes do art. 18 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.002377-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA RITA GONCALVES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30 - O exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 02 (dois) meses.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.002954-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROGERIA DE LIMA. . Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório da extinção da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002964-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA PASCHOAL E SILVA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 34 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório da extinção da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000195-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CANUTO). . Fl. 58 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do cancelamento da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000204-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA. . Haja vista o novo endereço encontrado à fl. 17, expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação em face da executada.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência acima seja negativo, voltem-me para análise do pedido de fl. 13.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002087-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO PONTES MARINS. . Fl. 25 - Tendo em vista a certidão acostada, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do pagamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002092-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDERLEY MOREIRA DE PAULA. . Fl(s). 22 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002095-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUIMAR ROCHA DE AZEVEDO. . Fl. 25 - Tendo em vista a certidão acostada, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002311-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MIGUEL ALEXANDRE VIEIRA FUSCO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002860-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASVR LOCACOES E SERV. LTDA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 25 - Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório do cancelamento da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.004055-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIDY ROSE BOECHAT. . Ao Conselho exeqüente para que apresente documento comprobatório da extinção da dívida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.004095-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA DE PAULA BITTENCOURT. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 19 - Defiro nova suspensão desta execução, por mais 07 (sete) meses.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000194-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA, ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR). . Ante a nomeação de bens à penhora e a exceção de pré-executividade apresentadas nos autos às fls. 64/65 e 69/71, recolha-se o mandado de penhora já encaminhado para a SEMAN.\r\n\r\nApós, à Fazenda Nacional, para que se manifeste acerca de ambas as peças, no prazo de 15 dias, vindo-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001379-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SUELY DE FATIMA LEITE GONCALVES. . Fls. 12/14 - Tendo em vista a certidão e documentos acostados, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001385-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIO NUNES. . Fls. 13/14 - Tendo em vista a certidão e documento acostado, dê-se vista a(o) exeqüente para manifestar-se acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001742-8 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA LIMINARMENTE.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, com fulcro no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, DEFIRO ao autor o benefício de prioridade de tramitação, devendo a Secretaria anotar referida circunstância na capa dos autos e no sistema de controle processual Apolo, bem como diligenciar no sentido de seu cumprimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001885-8 ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, determino a conversão deste processo para o procedimento ordinário.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que retifique a classe processual para ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nIII - Não vislumbro o periculum in mora justificador da necessidade de se determinar a apresentação liminar dos extratos da conta-poupança do autor, relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nA apresentação destes documentos durante o curso da instrução processual não oferecerá risco de dano à pretensão ora invocada em Juízo.\r\n\r\nDessarte, cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987 a 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópia dos extratos de referidas contas relativos a referidos anos.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, com fulcro no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, DEFIRO ao autor o benefício de prioridade de tramitação, devendo a Secretaria anotar referida circunstância na capa dos autos e no sistema de controle processual Apolo, bem como diligenciar no sentido de seu cumprimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001887-1 AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, determino a conversão deste processo para o procedimento ordinário.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que retifique a classe processual para ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nIII - Não vislumbro o periculum in mora justificador da necessidade de se determinar a apresentação liminar dos extratos da conta-poupança do autor, relativos aos anos de 1987 a 1991.\r\n\r\nA apresentação destes documentos durante o curso da instrução processual não oferecerá risco de dano à pretensão ora invocada em Juízo.\r\n\r\nDessarte, cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987 a 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópia dos extratos de referidas contas relativos a referidos anos.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001986-3 CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REP/ P/ MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 07. Verifico que o instrumento de mandato outorgado pela parte autora foi juntado por cópia aos autos.\r\n\r\nAssim, proceda a autora, no prazo de 10 (dez) dias, à juntada do original ou de cópia autenticada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2005.51.04.003281-0 MARCIO DE PAULA DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB - VR E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE, ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, por não vislumbrar quer interesse jurídico, quer interesse econômico, que justifique a manutenção da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo do presente feito, RECONHEÇO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, determinando sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nExcluída a Caixa Econômica Federal do pólo passivo, não há mais razão para que o feito se processe perante a Justiça Federal, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, em favor da Justiça Estadual de Volta Redonda.\r\n\r\nDeixo de suscitar conflito de competência, com base no estabelecido na Súmula 224 do STJ:\r\n\r\n“SÚMULA 224.: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo à Justiça Estadual de Volta Redonda-RJ.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000314-4 SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo as petições e peças de fls. 40/42 e 44/51 como emenda à inicial e, por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Suspenda-se a execução fiscal em apenso (nº 96.0069770-1).\r\n\r\nIII - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 248248"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0051175-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x SEG SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NEGRI). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o da LEF.\r\n\r\n2 - 96.0054200-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEIGO CHOKIU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 123v - Defiro o requerido pela Fazenda Nacional. Desentranhe-se a petição de fls. 116/122, acostando-se a mesma aos autos dos embargos nº 2000.51.04.002555-8, em apenso.\r\n\r\nApós, mantenha-se a suspensão desta execução.\r\n\r\n3 - 96.0060456-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SIND TRAB IND/ MET MEC ELET MAT ELETR INF BM VR RESENDE E ITATIAIA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, STELLA MARIS VITALE). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0062064-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TRES CINCO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Depreende-se que até o presente momento não houve atendimento por parte do DETRAN/RJ acerca das determinações deste Juízo, conforme certificado à fl. retro.\r\n\r\nVerifica-se do AR acostado à fl. 134 que, por equívoco, a Secretaria encaminhou o ofício EFO.0404.000058-9/2007 pelo Correio, e, não por Oficial de Justiça, conforme havia sido determinado no despacho 129. Contudo, o referido ofício foi recebido em 11.05.07 (fl. 134), tendo já ultrapassado, de muito, as 48 (quarenta e oito) horas estipuladas por este Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nSendo certo que deve o Juízo zelar pelo bom andamento da Justiça, não podendo permitir que um Órgão da Administração Pública, ao descumprir uma ordem judicial, prejudique um particular que de boa-fé adquiriu veículos em leilão judicial, colocando, até mesmo, em questionamento a vantagem de adquirir bens por esta via, expeça-se novo ofício ao DETRAN/RJ, na pessoa de seu Presidente, encaminhando-se o ofício por Oficial de Justiça, para que, no derradeiro prazo de 24 (vinte e quatro) horas, promova o total cumprimento do despacho de fl. 129, sob pena de desobediência. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia desta decisão, do despacho de fl. 129 e de fl. 118, do ofício de fl. 131 e de fl. 119, do AR de fl. 134, da certidão de fl. 135 e de fl. 128.\r\n\r\n5 - 98.0504623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Primeiramente, regularize a executada sua representação processual. Com a juntada da procuração e dos atos constitutivos da empresa, dê-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se novamente os autos à Fazenda Nacional, conforme requerido, para que se manifeste acerca do despacho de fl. 39.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 98.0505251-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRISSO TRANSPORTADORA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se eventual pedido de informações.\r\n\r\n7 - 2002.51.04.001588-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Fl. 55, parte final: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, claramente, se aceita o bem oferecido, caso em que a avaliação será realizada quando da diligência da penhora, conforme Art. 13 da Lei 6.830/80. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAntes, porém, defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.002335-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Depreende-se da CDA de fl. 03 que a presente execução fundamenta-se em multa por infração aos artigos 41 e 47 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.001236-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. . Ante a certidão, cadastre-se a subscritora de fl. 21 e, republique-se o despacho com o acréscimo de que, no mesmo prazo, a executada regularize sua representação processual com a juntada da Procuração e dos atos constitutivos.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001251-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MARIA DAS GRACAS RAMOS DA SILVA. . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão ao INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o da LEF.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.002298-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO VOLTACO LTDA E OUTROS. . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.04.002555-8 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 283,verso: O pedido de desentranhamento será decidido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que o perito ora designado ás fls. 276 não mais presta serviços a este Juízo, passo nomear, em substituição, o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nUma vez que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o Perito para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000277-1 AEROSUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Não obstante os petitórios de fls. 62/65 e 71/74, depreende-se da CDA de fl. 03 da execução fiscal nº 2002.51.04.002335-2 em apenso, que a mesma fundamenta-se em multa por infração aos artigos 41 e 47 da CLT.\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/03, a competência para processar e julgar ações que versem sobre penalidades impostas a empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho passou à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o artigo 114, VII, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito, em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nApós a ciência da Fazenda Nacional, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe e as homenagens desse juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003146-5 POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS VILA NOVA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003147-7 FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargante, apenas no efeito devolutivo. À Fazenda Nacional, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000456-2 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos. Mantenha-se suspensa a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001879-9 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001894-5 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 246598"
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Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, decorrente de aposentadoria por invalidez (fl. 34), pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001163-0 ANA LUCINDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001957/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 046.528.224-5, a partir de sua cessação administrativa (27/05/1999), com efeitos financeiros a partir de 27/03/2001, data de início da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 27/03/2001, data de início da prescrição qüinqüenal, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nCientifique-se o Sr. Geraldo da Silva de sua nomeação como curador especial da autora neste feito.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 56-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001900-8 DANIEL FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002927-0 ANTONIO RAMIRO MARTINS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001956/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do ajuizamento da presente demanda (05/09/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente à parte requerente as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 05/09/2006, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003929-9 EMERSON RODRIGUES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.187.855-0 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (01/02/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o caráter alimentar, bem como o fato de o auxílio-doença gozado pelo autor ter sido cessado em 30/03/2007 (fls. 70), devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 01/02/2007, data da realização da perícia médica, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 39-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004097-6 ANTONIO MARIA NERY (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 438 . Consoante o disposto na informação de fls. 13, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154014294-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000242-6 ESEQUIEL DAMASCENO DE LIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001965/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000269-4 TEREZINHA MORAES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000595-6 CLEUZA MARIA DO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.301.980-6, a partir de sua cessação (31/12/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 70-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000703-5 EDUARDO GERALDO SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.039.524-1, a partir da data da cessação administrativa (17/02/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (18/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 17/02/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 93-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000866-0 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.145.810-1, a partir de sua cessação (30/09/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2006, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 73-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001016-2 ANGELA MARIA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001960/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001376-0 CATARINA DE LOURDES SILVA MAGALHAES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001403-9 ADELINA PAMPONET DE AVILA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001961/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.214.855-4, a partir de sua cessação administrativa (15/03/2007).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002935-3 ANA HELENA LAURINDO ROSA REP/ P/ MARIA HELENA LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 439/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA O EXAME DE CAUSA ACIDENTÁRIA, ainda que revisional, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até dez dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000752-7 TERESINHA GONÇALVES PINTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO, para condenar a CEF a ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, e ao cancelamento da contratação da conta corrente nº 14696.6, da agência 0176, e ao cancelamnento da inscrição do nome da parte autora em cadastros de inadimplentes relativa à dívida da referida conta corrente.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à CEF que cancele qualquer restrição promovida em face do débito da conta corrente nº 14.696.6, da agência 0176, da parte autora, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001216-0 CUSTODIO GUIDO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001217-1 CANDIDO ESTEVAM DO NASCIMENTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001494-5 ADEMIR DA SILVA ALFREDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001579-2 ANTONIO AUGUSTO DE LIMA TERRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 442 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001665-6 EDSON SEBASTIAO DUARTE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001669-3 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002925-0 WAGNER JOSE HONOSTORIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.003018-5 WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003033-1 FABIANO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 444 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 6o, I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2004.51.54.003697-6 ARISTEA DOS SANTOS PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à União Federal, haja vista sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda e, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ARISTEA DOS SANTOS PAULA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 41/082.731.995-9 para Cr$ 3.295,50 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 832,57 (oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.225,63 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, a autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDIS/VR para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso, nos cálculos apresentados, não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000900-3 BRUNO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001953/2007 FOLHA 441 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III e 47, parágrafo único, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 247857"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004496-5 VANIA LUCIA PERUSSE SEVERINO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Haja vista a tela HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 115, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na decisão proferida pela Turma recursal (fls. 103/104), bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV no valor de R$ 88,50, em razão da sucumbência parcial do INSS, a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 80), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000593-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista a tela extraída do sistema Plenus de fls. 39, e considerando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 30/08/2004, ou seja, em data anterior ao do ajuizamento desta ação, passa a falecer o autor de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002461-2 ANTONIO LIMA DA FONSECA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a condenação do requerido à revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário mencionado na petição inicial e nos documentos a ela anexados, com a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição e pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nTendo em vista a tela extraída do sistema Plenus de fls. 58, e considerando que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei nº. 10.999/2004 em 21/08/2004, ou seja, em data anterior ao do ajuizamento desta ação, passa a falecer o autor de interesse processual na demanda judicial. \r\n\r\nSendo assim, a presente execução deverá ser extinta pois, caso assim não fosse, estaria o autor enriquecendo-se ilicitamente.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003366-2 BRAZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o laudo técnico-pericial de fls. 63/107 não se refere especificamente ao autor, intime-se-o a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, documentos, em seu nome, que comprovem o exercício de atividade sob exposição a agentes nocivos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001456-8 CYRENE MARTINS SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002769-1 CESAR AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002886-5 EFIGENIA DALVA DE SOUZA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão de fls. 25, bem como a informação contida na tela TITULA/INFBEN (fls. 23/24), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de São José dos Campos/SP, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência contemporâneo em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002937-7 ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA SALES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002944-4 VALDELIAS FATIMA DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003015-0 VANDA MARIA DA CONCEICAO JACINTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.003041-0 TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003148-3 CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003728-0 CELIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000031-4 ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000408-3 CARLOS DE LIMA BORGES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000967-6 ELQUIAS DOMINGOS DA COSTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001147-6 VITALINO JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001363-1 ARGEMIRO JANUARIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001500-7 ANTONIO PAZ NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001670-0 BENEDITO BARCELOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001944-0 CILA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002656-0 EMILIA DE FARIA LAURIANO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA, LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002893-2 ARI IZIDIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002930-4 VICENTINA LUIZA GOMES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002940-7 ANA MARIA VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nCópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\nCópia da carteira de identidade;\r\n\r\nCópia do CPF; \r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores que excederem ao limite de alçada dos Juizados;\r\n\r\nNúmero da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003026-4 ADNABEL FONSECA PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003061-6 DEVANIL DA COSTA SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003067-7 AMORY JOSE COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003071-9 ARY RODRIGUES MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003106-2 DAHYR LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessário se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n34 - 2002.51.54.000468-1 EDITH EMILIA DE ARAUJO PIGOZZO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARLISE SEIFERT GRALA) x MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO MAIA (Adv. VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 338/342, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ausência de manifestação autoral, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.54.003753-1 WALDIR INACIO DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS” e “HISCRE” do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 247858"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "248156": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 91/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de GESTOR FINANCEIRO SUBSTITUTO, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSFIN/Analista Judiciário/Hélio Andrade do Nascimento\r\n\r\nDPOR/Técnico Judiciário/Maria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 248156"
                        ],
                        "248157": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 795/2007\r\n\r\nDispõe sobre mudança de endereço de Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os serviços da Vara do Trabalho de Nova Friburgo serão paralisados, com a conseqüente suspensão dos prazos, no período de 20 a 26 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º O regular funcionamento da unidade mencionada no caput e a contagem dos prazos, na forma da legislação em vigor, dar-se-ão a partir do dia 27 de julho de 2006 no seu novo endereço: Avenida Alberto Braune, 128, 2º andar, Nova Friburgo/RJ, CEP 28613-000.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 248157"
                        ],
                        "248215": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 673/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELLE ROXO MARTINS, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 674/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 675/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, ANTONIO GONÇALVES do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 676/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária (Execução de Mandados), PATRICIA BEZERRA DE MENEZES G. DA FONSECA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 679/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TERCIA MARIA DE MORAES SENA do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 680/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA SOARES CAZZOLA, da Seção de Pesquisa de Ensino para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 681/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DALILA BARRETO RANGEL, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 682/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JEFFERSON ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 683/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIO LOPES DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 248215"
                        ],
                        "248135": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 29.06.2007 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal no Processo TRT-RPA-31/99, de LUIZ ANTONIO COMPAN E OUTROS. Assunto: Majoração do Adicional de Periculosidade e Contagem de Serviço para Aposentadoria Especial: “1 - Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (fls. 201). 2 - À SGP para dar ciência aos interessados e arquivamento.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 248135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "247952": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 363-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de JULHO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 31.07.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (16ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª VT/RJ)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (71ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (59ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES (17ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Magé)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENDONÇA ARANHA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (57ª VT/RJ)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Itaperuna)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nLUCIANA BUHRER ROCHA (32ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (37ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (70ª VT/RJ)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (2ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (39ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (67ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRENATO ABREU PAIVA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (VT/Nilópolis)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (60ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (73ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (6ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (11ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (2ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 31.07.2007.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª e 2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda e 36ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª e VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 247952"
                    ],
                    "247864": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 05/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as ponderações da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que entre tais ponderações se incluem sugestões alternativas ao Provimento nº 2/2007, a serem apresentadas por uma Comissão Proativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a análise de tais sugestões demanda algum tempo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os recursos humanos e materiais disponíveis no momento não permitiriam um monitoramento adequado e confiável das atividades das secretarias das varas;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º. Fica suspensa a vigência do Provimento nº 2/2007 desta Corregedoria, salvo no tocante à indicação dos horários de expediente dos Senhores Juízes titulares e substitutos de 1ª instância, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. O Corregedor reunir-se-á com os integrantes da Comissão referida no artigo precedente, ao longo do mês de julho.\r\n\r\nArt. 3º. Ao final das reuniões, um novo provimento será expedido.\r\n\r\nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 247864"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "248136": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 02.07.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-75/93, de GILBERTO PINTO NEVES. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Defiro em parte o pedido para conceder o adicional de periculosidade, correspondente a 10%, a partir de 24/01/2007, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e dos Atos nºs 2.050/2003 e 486/2006, por força do artigo 2º, inciso III, alínea f, da Portaria nº 22/2007. Indefiro o pedido de devolução de valoras e acolho como razões de decidir a informação de fls. 119/121, conforme art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99.”;\r\n\r\nTRT - PA - 982/91, de EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 36. “;\r\n\r\nTRT - PA - 01861-2007-000-01-00-4, de ANA PAULA MONT ‘ALVÃO DE LUCENA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;\r\n\r\nTRT - PA - 2153-2007-000-01-00-0, de ANTONIO CARLOS DE CAMPOS. Assunto: Auxílio-Natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de junho/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a” da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03305-2004-000-01-00-0, de DAISY LEITÃO VIANNA. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.08.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 248136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "247942": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01462-2000-002-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 093949/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00635-2004-035-01-40-1 - Agte: THEODORO DUVIVIER [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 106053/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01129-2003-064-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 041069/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00469-2004-007-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 056359/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do Colendo TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01503-2003-070-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 063498/D ] VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2003-038-01-40-9 - Agte: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-2003-011-01-40-1 - Agte: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2003-005-01-40-5 - Agte: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058042/D ] Banco Itaubank S/A-Atual denominacao do Bankboston Banco Multiplo S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-1991-014-01-40-7 - Agte: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: BENTO BARRETO LANDINI [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D ] BENTO BARRETO LANDINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2004-016-01-40-5 - Agte: BICHARADA E ASSESSORIOS COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064238/D ] ELIAS MOTTA DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-1998-028-01-40-9 - Agte: VALDIR GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 100433/D , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01024-1994-243-01-40-9 - Agte: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANDRE DA SILVA COSTA [Adv. Roberto Ferreira Conte OAB:RJ 057369/D ] ANDRE DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2005-461-01-40-5 - Agte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02763-1992-008-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] JOAO MANOEL DA COSTA ILHEU CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-1992-020-01-40-9 - Agte: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00693-2005-461-01-41-8 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01949-2001-006-01-40-3 - Agte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 073590/D ] ANTONIO DE MATTOS PIMENTA SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-046-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 096023/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] GISELLA MOURA GINDRI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2005-008-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 016815/D ] Cleber Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01831-1998-262-01-40-3 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 083693/D ] AUGUSTINHO ARAUJO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2002-047-01-40-0 - Agte: DENISE MARIA DE MENEZES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 088899/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2005-281-01-40-4 - Agte: Fundacao Estadual Norte Fluminense [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01058-1996-016-01-40-6 - Agte: Julio Emilio Andrade [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01127-2003-069-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NEIVA DA SILVA BRANGADA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D ] NEIVA DA SILVA BRANGADA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-40-9 - Agte: Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 039529/D ] Jocemar Esteves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02136-2001-036-01-40-2 - Agte: TANIA PESSANHA PAULA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 081248/D ] CURSO PERSPECTIVA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-2003-059-01-40-0 - Agte: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 054206/D ] MARCO AURELIO DE ARRUDA OMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2001-036-01-40-9 - Agte: PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 022742/D ] Adriane Diniz Bercht: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2001-005-01-40-7 - Agte: CIA SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo OAB:RJ 118748/A AB:RJ 085088/D ] SOLANGE PANCOTTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2004-043-01-40-4 - Agte: DELPHINA COSTA MONJARDIM [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2004-341-01-40-8 - Agte: REGINALDO SOARES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00471-2005-035-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 095384/D ] Vanessa Cristina da Silva Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2004-014-01-40-3 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083027/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2004-014-01-41-6 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 083027/D ] JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-063-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 081758/D ] RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01077-2004-069-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] MARCIA RITA PIMENTEL MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2005-049-01-40-7 - Agte: Caixa Economia Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 012203/D ] Vera Lucia Bazzanella: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00584-2004-069-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D ] CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-40-3 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097529/D ] HAROLDO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2000-021-01-40-3 - Agte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 079710/D ] JANE TEREZINHA HRIHOROWITSCH: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00142-2001-065-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096940/D ] ANTONIO JUVINO BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2004-019-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 076490/D ] GILMAR RIBEIRO SALGADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03474-2003-262-01-40-6 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 052109/D ] FABIO BARRETO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2004-018-01-40-9 - Agte: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 072583/D ] ANDRE LUIZ BAPTISTA MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00969-2004-028-01-40-7 - Agte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D ] HELIOMAR DE SA GOULART: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-1992-026-01-40-3 - Agte: LIZ REJANE ISSBERNER LEGEY [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 012520/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCES DE DADOS-SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02246-1998-068-01-40-2 - Agte: CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 016454/D ] JOSE COELHO DE LOUREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2005-035-01-40-3 - Agte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2000-035-01-40-5 - Agte: MARCELO SINEIRO LOUREIRO [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 030397/D ] Cobra Tecnologia S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02081-2001-043-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01267-2002-024-01-40-3 - Agte: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2006-054-01-40-3 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 041011/D ] Marcos Aurelio Neves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01615-2004-035-01-40-8 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: SIMONE DOS ANJOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] SIMONE DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-245-01-40-3 - Agte: Ampla - Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003655/D ] Decio Fernando Fonseca de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-1998-441-01-40-0 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2002-441-01-40-3 - Agte: Centro Norte FM Stereo Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 091700/D ] Roger Garcia Julio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-1988-018-01-40-6 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 029667/D ] ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINTO FELIX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2004-031-01-40-8 - Agte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 089850/D ] ADEILSON RIBEIRO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-007-01-40-9 - Agte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 113932/D ] JOAO MARCELO TORRES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01545-2004-021-01-40-5 - Agte: GASTAO CARDOSO DA ROCHA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2003-067-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDNA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] EDNA CRISTINA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00224-2005-059-01-40-7 - Agte: Aracides Dargan [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 114979/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2002-491-01-40-7 - Agte: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 104487/D ] GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2004-047-01-40-0 - Agte: MONIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01970-1995-008-01-40-2 - Agte: ACYR DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01345-1992-023-01-40-0 - Agte: ADILSON DE ALCANTARA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 048560/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02139-2005-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080032/D ] Carlos Cesar Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02508-2005-321-01-40-0 - Agte: Empresa de Transporte Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 069786/D ] Jocilei Gomes Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2005-064-01-40-4 - Agte: Marilda Pereira Fontes [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 005909/D ] Pontifica Universidade Catolica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2003-044-01-40-4 - Agte: AUGUSTO MASINI KNUPFER [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 076022/D ] VARIG LOGISTICA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2005-226-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Amanda Cristina do Amaral Pereira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Amanda Cristina do Amaral Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2000-021-01-40-1 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (AGU) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VALMIR GOMES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] VALMIR GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01502-2003-047-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 041805/D ] EURICO MARIA DE JESUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2005-531-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Helio Ricardo Pereira Nicolay: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2004-066-01-40-6 - Agte: PAULO PEREIRA DE MESSIAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2005-039-01-40-4 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 065944/D ] Domingos Augusto Kabalere Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-1997-027-01-40-2 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MARIO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 002036/A AB:RJ 015446/D ] MARIO MOREIRA MONTEIRO, OMAR NATALIO FEIER, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2004-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051136/D ] MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2004-054-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Edna Simoes Nascimento Henriques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2006-033-01-40-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] Jose de Carvalho Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2005-225-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 055436/D ] Daniel da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-2004-064-01-40-3 - Agte: SERVICECOOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMBR [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 063274/D ] ROBSON SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2004-047-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] OSWALDO RIBEIRO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2004-052-01-40-0 - Agte: CRISTIANA MAGALHAES FERNANDES DA SILVA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2005-073-01-40-3 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 101910/D ] Maria Angelica Teixeira Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01959-2005-202-01-40-3 - Agte: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 083858/D ] Jose Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2004-050-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DO TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] PAULO VICTOR DE ANDRADE BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02131-2003-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ALCIDES OVIDIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01784-2003-054-01-40-5 - Agte: Empresa Brasileira De Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Maria Josina Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2006-040-01-40-7 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 053782/D ] Anesio Santos da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01977-2003-243-01-40-9 - Agte: CELY DE OLIVEIRA APOLONIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001053/D ] SERGIO VILLELA FADDUL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02372-2004-481-01-40-9 - Agte: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 093429/D ] DANILO MELO REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-2003-003-01-40-5 - Agte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] AMARILDO SILVA DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2000-008-01-40-8 - Agte: NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] VARIG S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)-\"Em recuperacao judicial\": Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2000-008-01-41-0 - Agte: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A \"Em recuperacao judicial\" [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D AB:RJ 044466/D ] NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2001-022-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 071382/D ] ROBERTO SOARES GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2005-026-01-40-1 - Agte: Guilherme Max Fortner [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 117440/D ] Jose Adger Martins Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2001-001-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 027585/D ] ELI ELIAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01790-2003-017-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] NILSON DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00956-2003-027-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud OAB:RJ 076267/D AB:RJ 059761/D ] ELIAS DIAS CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01696-2002-481-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02251-1999-003-01-40-0 - Agte: Banco Itau S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 092754/D ] CARLOS ANTONIO DE ABREU PIMENTEL FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01318-2004-018-01-40-7 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D AB:RJ 079710/D ] CARINA SILVA MALUHY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-1999-022-01-40-8 - Agte: AUGUSTO FERNANDES FILHO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 022743/D ] SUL AMERICA TERR,MARIT E ACIDENTES-CIA SEGUROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 247942"
                        ],
                        "247867": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nDivisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00676-1998-031-01-01-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Cirlei Baptista da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 072246/D AB:RJ 071416/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01960-2002-282-01-00-9 - Agte: SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01891-2003-541-01-00-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CONCESSIONARIA DE VEICULOS TREVO LTDA [Adv. Antonio Sergio Soares OAB:RJ 085304/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00321-1991-017-01-00-7 - Agte: Uniao (Sucessora Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D ] Uniao (Sucessora Companhia de Navegacao Lloyd Brasileiro): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00376-2003-037-01-00-6 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JOSILENE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074276/D AB:RJ 073845/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-1994-342-01-00-3 - Agte: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072588/D ] SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01595-1985-026-01-00-6 - Agte: PAULO PEREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 004422/01 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 018238/D AB:ES 001736/D AB:RJ 018238/D AB:ES 001736/D AB:RJ 042794/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009932/01 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 077728/D AB:RJ 045468/D AB:RJ 045468/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01415-2003-005-01-00-8 - Rcte: CELSO LEAL [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 053520/D ] SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00935-2003-054-01-00-3 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 044457/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01943-2002-262-01-00-7 - Rcte: CLOVIS IGNACIO FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2004-040-01-00-0 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: PAULO SERGIO LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00763-2004-056-01-00-1 - Rcte: MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2002-036-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: NILDA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2002-013-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: CELSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 108878/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00737-2003-057-01-00-9 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 079967/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2002-018-01-00-5 - Rcte: TELEMAR INTERNET LTDA. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2004-072-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-1999-401-01-00-2 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 072929/D AB:RJ 060778/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02065-2001-052-01-00-2 - Rcte: KATIA FERREIRA DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00163-2002-243-01-00-1 - Rcte: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 058450/D ] CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00817-2003-001-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00909-2004-061-01-00-4 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 089649/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rcte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02282-2003-341-01-00-5 - Rcte: ALTAMIR DO NASCIMENTO VIANA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2004-028-01-00-7 - Rcte: NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062347/D ] UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00701-2003-071-01-00-1 - Rcte: JOELSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 101172/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01429-2004-009-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 082249/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00193-2005-036-01-00-6 - Rcte: Romulo Jorge Sigarro E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2005-226-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2001-053-01-00-4 - Rcte: WILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080472/D ] WILSON COSTA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2004-342-01-00-8 - Rcte: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 072588/D ] AVENTIS PHARMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04091-2001-481-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 048209/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2003-411-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal-CEF E OUTRO S AB:RJ 121125/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 061188/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal-CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00031-2004-048-01-00-7 - Rcte: GERSON ALVES DA CUNHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2005-058-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 041135/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00812-2004-022-01-00-9 - Rcte: WILSON JORGE COSTA DAS CHAGAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079211/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-2003-401-01-00-6 - Rcte: WAGNER TENORIO DO ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 055638/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 078113/D AB:RJ 055638/D ] FRADE E MAR PRODUCOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00715-2003-068-01-00-2 - Rcte: JOSE ALMIR PAULO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057634/D ] OSWALDO NUNES RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2005-003-01-00-4 - Rcte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 063815/D ] Marcos Jose de Carvalho Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01965-2004-261-01-00-2 - Rcte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 041082/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2000-067-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 063796/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00679-2005-321-01-00-0 - Rcte: Ricardo Pires Petungaro E OUTRO S AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Sendas Distribuidora Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00873-2004-028-01-00-4 - Rcte: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA E OUTRO S AB:RJ 008847/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 088645/D AB:RJ 008847/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-1996-007-01-00-2 - Rcte: HILTON DE MOURA FARIA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:RJ 068283/D ] HILTON DE MOURA FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2004-012-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JACQUELINE ASSUMCAO SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 123109/D AB:RJ 090425/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2005-029-01-00-1 - Rcte: Francisco Roberto Lima Pereira [Adv.] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2005-054-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Claudio da Silva Neves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2004-035-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00493-2005-038-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085001/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2005-226-01-00-3 - Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2004-342-01-00-5 - Rcte: MORETSON BINHOTI DE GOUVEA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] MORETSON BINHOTI DE GOUVEA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-222-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Sandra Magalhaes quintana dos Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2005-321-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora Sa E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora Sa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2003-048-01-00-0 - Rcte: BLUMAR BRASIL NUTS RIO TURISMO LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 049476/D ] BLUMAR BRASIL NUTS RIO TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01615-2003-038-01-00-1 - Rcte: BLOOMBERG DO BRASIL COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 092718/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 092718/D ] LAIRA HORDONES LEMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2005-033-01-00-2 - Rcte: Paulo Danilo Pereira Gerheim E OUTRO S AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 126990/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00353-2004-045-01-00-7 - Rcte: ELISABETE PINTO GUEDES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 021785/D ] ELISABETE PINTO GUEDES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2004-011-01-00-1 - Rcte: GERALDO DA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2002-004-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Espolio de Arlndo Quintino [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ROD TERMINAIS DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2002-044-01-00-6 - Rcte: WALLACE MAXIMO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] WALLACE MAXIMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2005-012-01-00-5 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 089502/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 089502/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2005-021-01-00-3 - Rcte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 061498/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00620-2004-018-01-00-3 - Rcte: MARIA REGINA RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 024086/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2005-063-01-00-1 - Rcte: Bianca Aparecida da Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 067115/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2004-009-01-00-8 - Rcte: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 056739/D ] POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2005-501-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 104563/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2003-056-01-00-0 - Rcte: VIACAO SAMPAIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO SAMPAIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2003-035-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 075842/D AB:RJ 111121/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2004-068-01-00-7 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 097674/D ] IVAN DE PAULA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01869-2003-068-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 114758/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01810-2003-053-01-00-4 - Rcte: ANA CLAUDIA SABINO DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00474-2005-026-01-00-1 - Rcte: Luiz Carlos Gomes Fernandes E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 030397/D ] Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2005-342-01-00-3 - Rcte: Maria das Gracas Fazolo Fernandes [Adv. Ricardo Dias Gidalte OAB:RJ 053731/D AB:RJ 033948/D ] Maria Isabel Batista Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04044-2003-342-01-00-0 - Rcte: CARLOS FERNANDES RODRIGUES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS FERNANDES RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2003-017-01-00-0 - Rcte: LUCIANO DARIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 037457/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 037457/D AB:RJ 050623/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01753-2005-058-01-00-7 - Rcte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2005-064-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 027397/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00198-2006-247-01-00-0 - Rcte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 092256/D AB:RJ 077376/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2003-026-01-00-7 - Rcte: Eugenio Marcio dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 045362/D AB:RJ 038679/D AB:RJ 038679/D AB:RJ 045362/D ] Eugenio Marcio dos Santos Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01795-2003-223-01-00-9 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 099789/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-2003-011-01-00-8 - Rcte: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046052/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA JOSEPHINA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00944-2003-069-01-00-3 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2001-047-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO CASTANHEIRA BRANDAO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 077988/D ] CLAUDIO CASTANHEIRA BRANDAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-066-01-00-0 - Rcte: Cleuza Gomes Villaca [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 049479/D ] Cleuza Gomes Villaca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2004-060-01-00-2 - Rcte: BRUNO COUTO IORIO E OUTRO S AB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 101378/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01070-2003-052-01-00-0 - Rcte: JOSE OLIMPIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 013051/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2001-041-01-00-4 - Rcte: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2005-024-01-00-8 - Rcte: Jose dos Santos Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2004-008-01-00-5 - Rcte: SERVICE COOP COOP TRAB ATIVIDADE ECON PROF E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 081467/D AB:RJ 063370/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2005-035-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 112971/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2006-247-01-00-8 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 086099/D AB:RJ 090449/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-322-01-00-8 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 090564/D AB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2004-053-01-00-2 - Rcte: RONIR DE MELLO NASCIMENTO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2005-006-01-00-6 - Rcte: Flavio Moraes Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 098911/D ] Flavio Moraes Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2003-063-01-00-4 - Rcte: MICHELLE DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 011250/D ] MICHELLE DE ALMEIDA MIRANDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2005-057-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 086744/D AB:RJ 086744/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-00-9 - Rcte: Luiz Claudio de Oliveira Correa E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00865-2005-067-01-00-1 - Rcte: Tecnologia Bancaria S.A. E OUTRO S AB:RJ 072476/D AB:RJ 029522/D AB:RJ 029522/D AB:RJ 072476/D ] Valeria Pires Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2005-065-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 056640/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00089-2005-521-01-00-3 - Rcte: Aldo Caruso Alvarez [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 022019/D ] Aldo Caruso Alvarez: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2005-246-01-00-4 - Rcte: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 107031/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00578-2004-067-01-00-0 - Rcte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] JOAO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2005-461-01-00-3 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 110508/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02034-2002-341-01-00-3 - Rcte: CIKEL SERVICOS SA E OUTRO S AB:SP 089911/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:SP 089911/D ] CIKEL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02240-2004-342-01-00-1 - Rcte: ALTAIR ELIZIO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2004-242-01-00-8 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082431/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2003-065-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 087036/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2002-052-01-00-6 - Rcte: VICENTE JOCUNDIO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 030539/D ] CERI ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00070-2004-037-01-00-0 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 049848/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-063-01-00-3 - Rcte: Marli de Noronha Rangel [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 016162/D ] Marli de Noronha Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00116-2005-013-01-00-2 - Rcte: Marco Antonio Batuli Martins [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:SP 110859/D ] Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2005-421-01-00-4 - Rcte: Metalurgica Barra do Pirai Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D AB:RJ 034958/D AB:RJ 002363/A ] Metalurgica Barra do Pirai Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2004-050-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 056290/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 056290/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2005-342-01-00-0 - Rcte: Eliseu Parente de Sousa [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00788-2005-342-01-00-8 - Rcte: Maria Eufrazia Neli Gomes [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Maria Eufrazia Neli Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2005-342-01-00-7 - Rcte: Joao Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 033509/D ] Joao Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2005-035-01-00-6 - Rcte: Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 018926/D ] Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00068-2006-031-01-00-5 - Rcte: Zauli Ribeiro Cortes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 122017/D ] Zauli Ribeiro Cortes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01955-2005-241-01-00-3 - Rcte: Jose Nogueira Filho [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Jose Nogueira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2004-282-01-00-8 - Rcte: HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo [Adv. Marcelo Suita da Silva OAB:RJ 126084/D AB:RJ 079919/D AB:RJ 126084/D ] HSBC Bank BRasil S/A Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2005-048-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01775-2005-322-01-00-1 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00400-2006-343-01-00-6 - Rcte: Jose de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 128557/D ] Jose de Souza Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025922/99 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: AILTON CORREIA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 095715/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01191-2004-065-01-00-9 - Rcte: NORMA DE SOUZA CHRISTINO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2005-061-01-00-7 - Rcte: Marisa Cruz Oliveira dos Santos [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 046370/D ] Carlos Jose de Paiva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2004-421-01-00-0 - Rcte: MULTIPROF COOPERAT MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 017589/D ] MULTIPROF COOPERAT MULTIPROFISS DE SERVICOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2005-048-01-00-0 - Rcte: Zeine Genny de Andrade Souto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Zeine Genny de Andrade Souto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-421-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Antonio Mano Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2005-040-01-00-3 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2004-056-01-00-1 - Rcte: ELESYLVIO LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056313/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01522-2005-057-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 078097/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2005-015-01-00-0 - Rcte: Jose Porto E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2005-431-01-00-2 - Rcte: Antonio Carlos de Freitas Miranda [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda. (Casa & Video): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2005-037-01-00-8 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Paulo Gustavo Fernandes de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 089155/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2006-003-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 073141/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2006-026-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 109692/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2006-071-01-00-6 - Rcte: Carlos Antonio Seigneur Macieira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 115002/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00938-2005-057-01-00-8 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 082019/D ] Paulo Roberto Vivone Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2005-030-01-00-9 - Rcte: Manoel Angelo dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2005-021-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 098724/D ] Mauro de Lima Bittencourt: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00614-2005-202-01-00-8 - Rcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00671-2006-301-01-00-0 - Rcte: Moacir Kling Rempto [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 076116/D ] Moacir Kling Rempto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2005-411-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 033743/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2006-058-01-00-6 - Rcte: Jose Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 028182/D ] Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2005-027-01-00-4 - Rcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca OAB:RJ 105674/D AB:MG 058287/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2003-041-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2005-022-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 098461/D AB:RJ 098461/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 247867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "239930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nDC- 4229-2005-000-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Aderson Bussinger Carvalho OAB/RJ-1511-B) Suscitado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Sonia Maria Costeira Frazão OAB/RJ-47660-D) - \"por unanimidade, homologar o acordo celebrado entre as partes (fls. 222/3 e 224/5), para julgar extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC; consoante a fundamentação do Desembargador Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas em partes iguais pelos litigantes (art. 789, § 3º, da CLT).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 239930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "248243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01640-2002-000-01-00-1 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE (Drª. Sandra Martinez Nunes - OAB/SP 131096/D). Impetrado: MM JUÍZO DO TRABALHO DA 56ª VT/RJ. 3ª Interessada: REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS (Drª. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo - OAB/RJ 79749/D). - “Cobrem-se as custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. RJ, 22.06.2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 248243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "246913": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutror Wanderley Valladares Gaspar, Desembargador Relator nos autos do Processo nº 00153-2002-000-01-00-1, que tem por partes ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO (s/ adv. nos autos), como autor, e VILA S RIO BAR E RESTAURANTE LTDA (s/ adv. nos autos), como réu, faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam intimadas as partes, que se encontam em local incerto e não sabido, para ciência da Decisão Monocrática, que assim dispõe: “julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,IV do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas judiciais de R$ 100,00(cem reais), ora calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00, ficando isento”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte II, e afixado no lugar de costume na Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nKatia B. Santos - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 246913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "248149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-02125-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.José Roberto Hannig da Gama-OAB/RJ-75295/D) - Réu: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES - Tomar ciência o Autor, BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, do despacho de fls.536 - “...Não vislumbro por ora, a presença dos requisitos indispensáveis ao deferimento da liminar pretendida”.\r\n\r\nAR-02590-2005-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv.José Roberto Camelo da Silva-OAB/RJ-92261) - Ré: IRLANY FREITAS BORGES (Adv.Mauro D.Pace-OAB/RJ-36834) - Tomar ciência a Autora, LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES, do despacho de fls.63 - “J. Defiro mais dez dias de prazo. Intime-se”.\r\n\r\nMS-02163-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO (Adv.Roberto Moreno de Melo-OAB/RJ-138260/D) - Impetrados: MM.JUÍZOS DAS VARAS DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência o Impetrante, PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO, do despacho de fls.37 - “...Intime-se o impetrante para qualificar os 3ºs interessados; juntar extrato do Banco do Brasil como prova de que a conta nº 10017-X se destina exclusivamente ao recebimento de proventos de aposentadoria e cópias dos despachos que demonstrem o justo receio alegado na inicial. Prazo: 5 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nMS-02199-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PEDRO PAULO DIONISIO DE CARVALHO (Adv.Rafael Guimarães Santos-OAB/SP-184464/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE RESENDE - 3º Interessado: LUIS GERALDO VALENTIM FILHO - Tomar ciência o Impetrante, PEDRO PAULO DIONISIO DE CARVALHO, do despacho de fls.49 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 248149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "248050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n01974-2006-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro(s) Interessado(s): JÚLIO CESÁR ELOI CABRAL (Adv. Ana Paula Monte-Mor Palma - OAB/RJ 107112-D) - “...por unanimidade, julgar procedente o pedido.”\r\n\r\n02349-2005-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248-D) - Impetrado(s): EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ - Terceiro(s) Interessado(s): GEISA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUERIREDO (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121583-D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ”\r\n\r\n03244-2004-000-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante(s): PLAZA COPACABANA HOTEL LTDA. (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720-D) - Impetrado(s): MM. JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro(s) Interessado(s): GEISE DE CASTRO COSTA (Adv. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ 43978-D) - “...por unanimidade, homologar a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), dispensado o recolhimento.”\r\n\r\nRio, 02 de julho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 248050"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "248133": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR - 02315-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB/RJ 112398/D) - Réu: MARCO ANTÔNIO DA SILVA DE MELO (Dr. Themístocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 74235/D) - Às partes: despacho de fls. 156: \" ... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nAR - 03102-2006-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autoras: FUNDAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL E OUTRA (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ 117656/D) - Ré: LÚCIA HELENA NEVES DE SOUZA (Dr. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ 119563/D) - Às Partes: despacho de fls. 118: \"... às razões finais, em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248133"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "248074": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz - OAB/RJ 93914) Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 53a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: ELISA MARIA PERES RODRIGUES, LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS, JOCELINO ALVES DOS SANTOS e JOÃO BAPTISTA FERREIRA PRUDÊNCIO (Adv.)”... por maioria, conhecer do mandado de segurança para conceder a segurança, determinando que a execução siga o procedimento do precatório, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Vencidos os Exm.ºs Sr.s Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que denegaram a segurança. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.”\r\n\r\n01630-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ROGÉRIO MADEIRA DA SILVA (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 50a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: SIMONE ALMEIDA COSTA (Adv.)”... por unanimidade, acolher a argüição de decadência, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, para extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo impetrante, de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Presente, pelo impetrante, Clóvis Luiz Santanna Silva.”\r\n\r\n02201-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FREDEMAR DE ANDRADE (Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80563) Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 3º Interessado: EDWARDES OSCAR MARTINS (Adv.)”... por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado à causa, pelo impetrante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.”\r\n\r\n02307-2006-000-01-00-3 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: JULIO CÉSAR VALENTIM (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 25a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ª Interessada: INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907)”... por unanimidade, conceder a segurança fixando o valor da causa nos moldes da petição inicial da reclamação trabalhista em R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais), nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator, o qual redigirá o acórdão. Decidiu ainda o colegiado, por maioria, vencidos os Exm.ºs. Sr.s Desembargadores TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, acolher a proposta da Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO para expedição, pelo Exm.º Presidente da SEDI, de ofício ao Exm.º Sr. Corregedor desta Corte com cópia de peças dos autos. Ausentou-se, momentaneamente, o Exm.º Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.”\r\n\r\n02365-2003-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Archimedes Francisco Bonnet de O. Delgado - OAB/RJ 118809) Impetrado: MM. JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 3ºs Interessados: ARILSON REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Patrícia Campos Dantas - OAB/RJ 89160)”... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\n02393-2005-000-01-00-3 MS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Impetrante: LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv. Marcos Antônio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827) Impetrado: MM. JUÍZO DA 37ª VT/RJ 3º Interessado: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES S/A (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmº. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª Desembargadora MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\n03093-2004-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: PASTIFÍCIO SELMI S/A (Luis Alberto Lemes - OAB/SP 96838) Réu: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. Luis Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141)”... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo autor, de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre o valor fixado na inicial, de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n03271-2005-000-01-00-4 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A (Adv. Andréa Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 78919) Impetrado: MM. JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ANDRÉ DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. - OAB/RJ)”... por unanimidade, cassar a liminar concedida e extinguir o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e VI, do CPC, nos termos do voto do Exm.° Sr. Relator. Custas, pela impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), dado à causa, de cujo recolhimento é dispensada. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.”\r\n\r\n04006-2003-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255A) Réu: ANDERSON DAMIÃO DE CARVALHO (Adv. Alexandre Ferreira Moura - OAB/RJ 94267)”... por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas, pelo autor, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na inicial, de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\n04757-2003-000-01-00-8 MS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Impetrante: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL “EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL” (Adv. Wladimir Sérgio Jung Junior - OAB/RJ 76766 ) Impetrado: MM. JUÍZO DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: ALVÂNIO ARAÚJO DE SOUZA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmº. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exm.ª Sr.ª MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02201-2005-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FREDEMAR DE ANDRADE (Adilson Paulo Alves da Costa - OAB/RJ 80563) Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS 3º Interessado: EDWARDES OSCAR MARTINS (Adv.)”... Pelo presente fica notificado EDWARDES OSCAR MARTINS que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248074"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE AUTOS RESTAURADOS \r\n\r\nPROCESSO: MS 777/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Impetrante(s): JACIMAR DE AQUINO XAVIER - (Dr(ª). ALANDARC DE MORAES PIMENTA OAB/RJ 36003/D); Impetrado(s): MM JUIZO DA 54ª VT/RJ ; Terceiro Interessado: COLEGIO COMERCIAL BOA ESPERANÇA (Dr(ª). NEUSA RODRIGUES DE SABA - OAB/RJ 59253/D). “Pelo exposto, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão porque, na forma do artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do MANDADO DE SEGURANÇA Nº 777/00. Dê-se ciência aos interessados. Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conlusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 248177"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "248341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n000491/99 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: MAZZEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - (Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB/RJ-0080289/D) - Acionado: JAINE EIRE DE SOUZA. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar por extintas as ações rescisórias e cautelar, sem resolução meritória, por caracterizada a perda de objeto das ações, patenteando-se a falta de interesse da autora em prosseguir com as mesmas, a teor do disposto no art. 267, incisos IV e VI do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à causa.”\r\n\r\n02111-2002-000-01-00-5 (MS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Ipte. - BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ - 0110454/D) - Ipdo.- EXMO. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 02ª VT/NIT. - 3º Int. - DANIEL DA SILVA MARINHO - (Adv. Silvia Regina da Silva Costa - OAB/RJ-0074770/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e dar por extinto o feito sem resolução meritória, por ter a impetrante abandonado a causa por mais de trinta dias, sem cumprir a diligência que lhe foi determinada, ex vi do disposto no art. 267, inciso III, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03604-2004-000-01-00-4 (AR) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: BANCO ALVORADA S/A - (Adv. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ-0100943/D) - Acionado: BRAZ MELLO GENUNCIO - (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ - 0031247/D). \r\n\r\n“... por maioria, rejeitar as preliminares argüidas pelo acionado/requerido, e, acolhendo preliminar suscitada pelo parquet, extinguir o feito sem resolução meritória, por inépcia da inicial, quanto à argüição atinente ao inciso IX do art. 485 da CLT, e, no mérito, julgar improcedentes os pedidos rescisório e cautelar, no termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry, José Antônio Teixeira da Silva, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Theócrito Borges dos Santos Filho e Alexandre Teixeira Freistas B. Cunha, que deram provimento parcial à ação. Custas de R$ 20,00, pelo acionante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 1.000,00. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Sra. Desembargadora Glária Regina Ferreira Mello.” \r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248341"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02230-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MARILENE GLÓRIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ 99812/D) - Impetrado: EGRÉGIA 7ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RJ - 1ª REGIÃO - 3º interessado: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRO - “... indefiro liminarmente a petição inicial ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248170"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01518-2005-000-01-00-8 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut :JOÃO CARLOS LOBATO RAPOSO (Adv.Humberto Jansen Machado OAB/RJ 13911) Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Adv.Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ 67460) “Aut : Juntar, em 10 dias, certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de extinção do feito, com base na douta promoção retro.” \r\n\r\n02067-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv Julia Brotero Lefevre OAB/RJ 56988) Recorrido: MARIO DA ROCHA (Adv.João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) “Recorrido: Deferido a vista, por 05 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 249206"
                            ],
                            "248395": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "E D I T AL\r\n\r\n03153-2002-000-01-00-3 (MS 000649/02) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES -Ipte :MARTINHO FERREIRA DE MOURA (Adv.Mara Silva Florentino OAB/RJ 23828) Ipdo: EXMA DRA.JUIZA DO TRABALHO DA 49ªVT/RJ e 3ºINTERESSADOS:LUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv.Gilberto Antonio Viana Garcia, OAB/RJ 63974) e GOLDEN GUARD SERVIÇOS LTDA (Adv.Mara Silva Florentino, OAB/RJ 23828) “LUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA que se encontra em lugal incerto e não sabido, para manifestar-se no resquardo de seus interesses, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 248395"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "248059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 25ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00044-2006-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Rafael Arruda da Silva (Dr. Vera Lucia Areas Bala RJ 097244 D ). Recorrido: Chaveiro Confianca e Rapidez Ltda. \r\n\r\n[ 2 ] 00064-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOSE CARLOS SABBATINO DA SILVA (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 114071 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00166-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Cafe dos Antiquarios Ltda. ME (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 033750 D J 082061 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00220-2006-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Henrique da Silva Guimaraes (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 044488 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00222-2005-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Condominio do Edificio Bay Market Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 066165 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00238-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Simone Queiroz dos Santos (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00266-1992-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravantes: I-CAIXA PREV.FUNC.S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTRAJUDIC (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 016162 D J 003791 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00302-2004-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 033478 D J 035289 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00330-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-TATIANA PEREIRA ROCHA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00332-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Transportadora Ourique LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00363-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Antonio Carlos Oliveira de Carvalho (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00382-1992-016-01-00-9 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rj). Agravado: JOSE HOMERO PINHEIRO SOARES (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo RJ 058050 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00389-2006-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Mario Pedro Cavaliere (Dr. Ely Jose Machado RJ 039264 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00409-2003-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00430-2002-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARLOS FREDERICO DE MATOS PIRES (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 0027439 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00480-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-MARILENE DE PAULA COSTA (Dr. RONALDO JOSE DOS SANTOS RJ 071421 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00505-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 063573 D G 058287 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00506-1992-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIA INEZ TURAZZI (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 049480 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00547-2006-322-01-00-5 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcia Marmeleiro (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00575-2003-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 074149 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00588-1996-046-01-00-4 AP (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: JORGE LUIZ ELIZIO DE SANTANA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00600-2005-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marcia Ruth Dantas da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 0072582 J 090173 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00657-2003-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JARBAS DE SOUZA (Dr. Jonas Ramos de Oliveira RJ 064811 D J 103121 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00658-2006-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cicero Joao da Silva (Dr. Jorge Ribeiro Alves RJ 044855 D J 110451 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00701-2005-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00739-1992-044-01-00-8 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: FUNDACAO CASA RUI BARBOSA (Dr. Lauro da Gama e Souza Junior RJ 060587 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00777-2006-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Inaldo Braga da Silva (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 067799 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00784-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Condominio do Edificio Unicenter, II-Sylvano Tito (Dr. Luiz Carlos de Almeida RJ 045051 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00809-2000-058-01-00-1 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00822-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 053892 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00864-2004-061-01-00-8 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IVAN RODRIGUES DA SILVA. Recorridos: I-ITD TRANSPORTES LTDA, II-BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00917-2006-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Paulo Caldas Rochedo (Dr. Catia Regina Barbosa RJ 087118 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 33 ] 00935-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ZULEIDE DANTHES VIEIRA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075705 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00954-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 097610 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00963-2003-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00966-2006-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Denilson Martins Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00975-2004-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 101856 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00982-2005-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Caixa Seguradora S.A. (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 117448 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01002-1996-057-01-00-2 AP (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: NAGIB ANTONIO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01010-2006-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01051-2005-431-01-00-7 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Urucara Vieira de Souza (Dr. Antonio Ozorio da Silva RJ 076778 D J 101281 D J 101281 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01089-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Adilson Neves Martins (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01142-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Maia (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 051050 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01166-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 115112 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01169-2005-028-01-01-2 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ENCARNACAO ESCOBAR MARTINES(ESPOLIO DE) (Dr. Renato Alves Vasco Pereira RJ 090487 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01177-2004-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ELIVALDO DE SENA SILVA (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 045243 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01200-2006-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: NUNO BERNARDO LIBMAN E OUTROS (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 084903 D J 095532 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01203-2003-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 49 ] 01258-2005-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 078369 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01261-2005-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda. (Dr. Inacio Jose de Farias Neto RJ 071450 D J 098723 D O (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Flaviano Honorato Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01312-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Joao Alves Barbosa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 065689 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01322-2003-036-01-00-1 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARIO AUGUSTO S DE MATOS (Dr. Elizabete Ribeiro Soares RJ 048165 D J 059823 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01333-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio Carlos Pacheco (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ), III-Rioprevidencia - Fundo Unico de Previdencia Social do ERJ (Procuradoria do Est do RJ). \r\n\r\n[ 55 ] 01353-2002-032-01-00-6 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: POSTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA. (Dr. Claudio Goncalves Lopes RJ 087540 D J 084964 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01397-2005-056-01-00-9 RRPS (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. (Dr. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D J 023870 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01403-2004-040-01-00-1 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-BANCO CITIBANK SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 096186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01406-2004-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ROSCH Administradora de Servicos e Informatica Ltda (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01424-2003-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01424-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: De Millus S.A. Industria e Comercio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 044843 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01497-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01529.2005.033.01.00.9 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS. (Dra. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 0045243 D J 0073665 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01544-2004-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: DATRAPREV EMP PROCES DADOS PREVIDENCIA SOCIAL (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 094348 D J 051995 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01548-2005-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: JCE Park Estacionamento Ltda. (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01624-2006-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Estelina Vieira Carvalho. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\n[ 66 ] 01658-2005-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Lucio Goncalves Correa (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01669-2006-049-01-00-3 RRPS (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Adriano Pequeno da Silva (Dr. Jorge Ferreira Gomes RJ 038829 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01696-1993-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Roseana Mendes Marques RJ 055356 D J 065243 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01700-1992-023-01-00-7 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: OSWALDO PIRES FILHO e Outros (Dr. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 056920 D ). Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 70 ] 01714-2005-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 139005 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01717-2003-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ELIEZER DOS REIS (Dr. Carlos Alberto Boechat Rangel RJ 064900 D ). Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 72 ] 01802-2003-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-KONIG BRASIL MARKETING PROMOCIONAL (Dr. ERASTO SOARES VEIGA SP 0013056 D J 057135 D P 0013056 D J 0109685 A J 057135 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01916-2004-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D J 094576 D J 094576 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01929-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Maria Katia da Silva (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 0072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01992-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: ISMAEL MOREIRA GRIJO e Outros (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760/B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02018-2005-511-01-00-8 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Anderson Schoot da Conceicao (Dr. Marcelo Worms Lopes Freitas RJ 103001 D J 124984 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02100-1999-058-01-00-6 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: MARCIO CELESTINO RIBEIRO PINTO (Dr. Allan Carlos Montes Martins RJ 079967 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02139-1996-021-01-01-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02139-1996-021-01-02-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Reinaldo Moine Ferreira e outro (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02183-2006-247-01-00-6 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 089672 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02300-2002-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: P M P TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 088501 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02301-2005-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Nelcina Rodrigues dos Santos (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02644-2005-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Jose Natal dos Santos (Dr. Sergio Rogerio Brito Duarte RJ 027397 D J 055638 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 03105-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-JOSE LUIZ MARIANO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 03217-2005-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Nitpan do Ceasa Distribuidora de Papeis para Embalagens Ltda. ME (Dr. Dulciline dos Santos Oliveira RJ 132800 D J 036616 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 03550-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Natanael de Matos Lima (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n87 RO-12956/96 (5ª VT/DC) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-NITRIFLEX S/A IND E COMERCIO (Dr. MARCELO ROCHA SALGUEIRO COSTA RJ 0066645 D ), II-ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Dra.RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 88 ] AP-02535/00 (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Dr. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM RJ 0067115 D J 0032621 D ). \r\n\r\n[ 89 ] RO-03064/01 (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Dr. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 0049479 D J0054579 D ). \r\n\r\n[ 90 ] RO-17501/00 (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSIAS TEIXEIRA GODINHO (Dr. NELSON LUIZ DE LIMA RJ 0017276 D J 0016162 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/07/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 248059"
                        ]
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                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01919-1996-037-01-00-2 (AP) - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agtes: I - GUILHERME LUCAS VOLKMER E OUTROS (Dr. Carlos Artur Paulon, OAB/RJ 0003084/D ) II - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr.José Perez de Rezende, OAB/RJ 0022019/D) - Agdos: OS MESMOS - “...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida na contraminuta, conhecer de ambos os agravos e, o mérito negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00717-1998-021-01-00-0 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcts: I - GENIVAL MARQUES DE BARROS (Dr. Rogerio de Souza Chirico, OAB/RJ 0099277/D) - II - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 0002683/A) - III- FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Dra Flavia Rita Radusweski Quintal, OAB/RJ 0095643/D) - Rcdos.: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de ilegitimidade ad causam da CBTU, excluindo-a do polo passivo da relação processual e, no mérito, dar provimento ao recurso da Flumitrens para declarar inexigíveis as diferenças dos depósitos do FGTS, julgando extinto com apreciação do mérito de todos os pedidos, por força da ocorrência da prescrição bienal, negando provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00773-2002-023-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/embte.: I - BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes, OAB/RJ 0047449/D) - Rcte - II - MARCIO RICARDO VELTRI LIMA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 0048681/D) - Rdos.: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los.”\r\n\r\n01121-2002-072-01-00-7 (RO) - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes.: I - ALDO LUIZ DA COSTA (Dr. Jose da Fonseca Martins, OAB/RJ 005538/D) II- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende, OAB/RJ 0022019/D) - Rcdos.: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, acolher a preliminar de cerceio de defesa argüida pelo reclamante para, anulando a r. sentença, determinar a baixa dos autos para que outra seja proferida como entender de direito o MM Juízo a quo, concedendo-se às partes a possibilidade de produzir prova testemunhal.”\r\n\r\n01201-2002-027-01-00-8 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: ERNANDIO ADELINO DOS SANTOS (Dr. Rosenildo de Aguiar Morais, OAB/RJ 0104235/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Glaussius de Azevedo Silva, OAB/RJ 0101196/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento para confirmar integralmente a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00595-2003-040-01-00-8 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes, OAB/RJ 0057570/D) - Rcdo: JORGE FRANCISCO COSTA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma, OAB/RJ 0041069) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art.477 da CLT.”\r\n\r\n00437-2004-024-01-00-0 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - PAULO ROBERTO LOURENÇO PAES (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB/RJ 0033316/D) - II - TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Freire, OAB/RJ 0002255/A) - Rcdos: I - PAULO ROBERTO LOURENÇO PAAES (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB/RJ 0033316/D) - II - RAJAR TELEINFORMATICA (Dra Cristianne Dias da Silva Machado Negreiro, OAB/RJ 0098048/D) -III - TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Freire, OAB/RJ 0002255/A) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extraordinária de segunda a quinta-feira, bem como dos seus reflexos nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título e negar provimento ao recurso da segunda reclamada que fica condenada de forma subsidiária na satisfação das verbas deferidas, respeitado o período de vigência do contrato com a primeira reclamada.” \r\n\r\n00672-2004-059-01-00-5 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: FRUTICULA VISI LTDA (Dr. Jayr de Azevedo Filho, OAB/RJ 0042559/D) - Rcdo: EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos, OAB/RJ 0110406/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e o acolher para reconhecer o julgamento extra petita com relação às férias proporcionais relativas ao período 2003/2004, na proporção de 6/12 avos, acrescidos de 1/3, bem como com relação à multa do art.477, da CLT, sem que para tanto haja necessidade de se declarar a nulidade da r. sentença, mas sim excluir-se da condenação os mencionados excessos. No mérito dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução de 6% ao mês, do salário do recorrido a título de vale-transporte.”\r\n\r\n00875-2004-060-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: I - FERNANDO JOSÉ (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB/RJ 0070898/D) - II Rcte/Embgte AUTO VIAÇÃO ALPHA SA(Dr. Romario Silva de Melo, OAB/RJ 0030491/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade,, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01329-2004-035-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Re. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Embgte: ELAINE RODRIGUES HOFFMANN CYPRIANO (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão, OAB/RJ 0062347/D - Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dra Patricia Pereira de Oliveira, OAB/RJ 0100943/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, o mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01482-2004-261-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Embgte: SENDAS S/A (Dra.Miliana Sanchez Nakamura, OAB/RJ 0002496/A) - Rcdo: THIAGO RICELLI RICARDO DE MELLO (Dra Claudia Gomes dos Santos, OAB/RJ 0082208/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01575-2004-039-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA( Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga, OAB/RJ 0085143/D) - Rcdo/Embgte: VANESSA DE LIMA RAMOS (Dra Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 0048681/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01590-2004-244-01-00-5 (RO) - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: ROENTGEN DIAGNOSTICA LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão, OAB/RJ 0052554/D) - Rcdo: MAURO CESAR TEIXEIRA MACHADO (Dr. Jorge Henrique Nunes Durval, OAB/RJ 0049142/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01662-2004-224-01-00-0 (RO) -Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho, OAB/RJ 0090865/D - Rcdo: FÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (Dr. Cesar Fernandes Sanches, OAB/RJ 0081171/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando em parte a r. sentença, determinar a limitação da multa diária ao valor da obrigação na forma estabelecida pelo art. 412 do Código Civil.”\r\n\r\n00121-2005-070-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.( Dra Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 0107779/D) - Rcdo/Embgte: ANTONIO ALBERTO SILVA (Dra Carla Magna Almeida Jacques, OAB/RJ 0053101/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00123-2005-205-01-00-6 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: T.Q.M. SERVICE LTDA (Dra.Claudia Ribeiro Bacelar, OAB/RJ 0088501/D) - Rcdo: VALDIR FERREIRA DE AGUIAR (Dr. José Domingos Requião Fonseca, OAB/RJ 0055993/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00193-2005-263-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Embgte: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 044418/D) - Rcdo: MARCOS RODRIGO DE JESUS (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros, OAB/RJ 0030698/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00393-2005-052-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Re. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Embgte: EXARTA EXPOSITORES ARTE E DESIGN LTDA (Dr. Marcelo Ferreira de Almeida, OAB/RJ 0082006/D) - Rcdo: JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Leo Richard Darmont, OAB/RJ 0087776/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00628-2005-043-01-00-0 (RRPS) - Embargos de Declaração -Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Embgte: LICIA MARIA DA SILVA FREIRE (Dr. Luiz Antonio Cabral, OAB/RJ 0033316/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 0035271/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00708-2005-050-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: I - REMI FERREIRA DA SILVA (Dr. Victor Zaidan, OAB/RJ 0013364/D) Rcte/Embgte: II - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins, OAB/RJ 0111335/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão do acórdão embargado quanto ao novo valor da condenação, sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00971-2005-025-01-00-3 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: LEILA OLIVEIRA SANTOS (Dra Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ 0048681/D) - Rcdo: ASBACE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/Rj 0035271/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01030-2005-003-01-00-0 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: CLAUDIO DA SILVA BROTTO (Dra Ana Cristina de lemos Santos, OAB/RJ 0048681/D) - Rcdo: CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB/RJ 0002462/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01040-2005-016-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra Cintia de Freitas Gouveia, OAB/RJ 0051050/D) - Rcdo/Embgte: CARLOS EDUARDO DIMARI VIEIRA (Dra.Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB/RJ 0088998/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte, bem como para sanar erro material contido na fundamentação do julgado sem, contudo, conceder-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n01081-2005-068-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte/Embgte:CLEIDE DIAS VIEIRA (Dr. João Evangelista de Lima, OAB/RJ 0042738/D) - Rcdos: I - NOSSACASA ASS.MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA.(Dr. João de Deus de Santana Sobrinho, OAB/RJ 0090716/D) - II- RJZ ENGENHARIA Ltda (Dra Christina Maria de Araujo da Silva, OAB/RJ 0089412/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01097-2005-0656-01-00-0 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 0016162/D) - II - JORGE LUIZ DO CARMO (Dr. Mauro Pestana Chidid, OAB/RJ 0057571/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01121-2005-461-01-00-9 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rctes: I - LUIZ CARLOS DE SOUZA DE ANDRADE ( Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB/RJ 0070898/D) - II - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Dra Regina Celia de Lima, OAB/RJ 0057704/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação 01(uma) hora extra diária relativa ao intervalo para repouso e alimentação, não gozado, com acréscimo de 50% e devida integração salarial, com a dedução do que era pago a título de indenização no contracheque. Quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01165-2005-035-01-00-0 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: JOSÉ GOMES VIANA (Dr. Cesar Romero Vianna, OAB/RJ 0033000/D) - Rcdo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Dr. Guilherme Nitz Cappi, OAB/RJ 0132011/B) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01259-2005-012-01-00-5 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MARCO ANTONIO SOARES GUIMARÃES ( Dr. Victor Zaidan, OAB/RJ 0013364/D) - Rcdo: JOÃO DO ATERRO COMERCIAL TERRAPLANAGEM LTDA. (s/advogado) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento para confirmar integralmente a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01428-2005-026-01-00-0 (RO) - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: PAULO CESAR PEREIRA (Dr. Sergio Mauro de Oliveira, OAB/RJ 0066881/D) - Rcdo: BRISTOL MEYER SQUIBB FARMACEUTICA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira, OAB/RJ 0052566/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento para incluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios em 15%.”\r\n\r\n01539-2005-035-01-00-7 (RO) - Re. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PANIFICAÇÃO CONFEITARIA MRJ (Dra. Valeria Barcellos, OAB/RJ 0112606/D) - Rcdo: PADARIA E CONFEITARIA GIRAL LTDA. (Dr. José Ricardo Sousa da Silva, OAB/RJ 077381/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a conclusão externada na r. sentença.”\r\n\r\n01713-2005-036-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -( Dra Lenisa Monteiro Dantas, OAB/RJ 0096023/D) Rcda/Embgte: VANI MOURA BRAGA ( Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos, OAB/RJ 0053892/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02201-2005-206-01-00-3 (RRPS) - Embargos de Declaração - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Dr.Artur Souza Ramos, OAB/RJ 0125177/D) - Rcdo/Embgte: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes, OAB/RJ 0077816/D) -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada e para prestar os devidos esclarecimentos, sem incidência de efeitos modificativos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Julho de 2007\r\n\r\nOfélia A. S. Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248240"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00762-2000-223-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. - (Adv. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) - Embargado: HERCULANO RODRIGUES DA CRUZ - (Adv. Leopoldo Sampaio Figueira - OAB/RJ 31023) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01590-2003-009-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA. - (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208) - Agravada: CARLA NOGUEIRA FARIA - (Adv. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ 80855) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos relativos às comissões, observados, desta feita, os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00101-2006-033-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Embargada: CRISTINE SIMÕES FELISBINO - (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ 129014) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01242-2006-012-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SANDRA REGINA MONTEIRO MACHADO - (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139) - Recorridos: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) e MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego da reclamante com o 1º reclamado (Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.), no período de 09/11/04 a 24/11/05, condenando-o a proceder à retificação da sua CTPS, e para incluir na condenação as parcelas inerentes à categoria bancária (participação nos lucros e resultados, abono único, auxílio-refeição e auxílio-cesta-alimentação), deduzidos os quantitativos pagos sob os mesmos títulos, para que sejam aplicados ao salário da autora os reajustes pertinentes a tal categoria profissional, para que sejam consideradas como horas extraordinárias aquelas laboradas acima da 6ª diária, observando-se horário informado na inicial, e para que seja observado o divisor de 180 para o cálculo das horas excedentes, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01395-2000-065-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES - (Adv. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01414-2005-038-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TRAVEL ROUPAS LTDA. - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorrido: SIMONE LOPES CARAVELLA - (Adv. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01432-2005-042-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255 -A), TELSUL SERVIÇOS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: ANDRÉ GUSTAVO DAS NEVES HENRIQUES - (Adv. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52150) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa e a indenização aplicadas em razão de litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02172-2001-282-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: JOSÉ ARTHUR RODRIGUES - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ 107779) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher os do reclamante para sanar a incorreção havida quanto ao resultado do julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 246839"
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                            "246693": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00762-1997-050–01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Agravado: THEREZINHA MEDEIROS CINTRA - (Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB/RJ 76655) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar invocada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de liquidação no que tange à média das comissões, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00712-2004-511-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ABEL AURELIANO DA COSTA - (Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas - OAB/RJ 103001) - Recorrido: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO PINTO - (Adv. Marcelo de Souza Barreto - OAB/RJ 51557) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 00877-2006-054-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: NÉLIO PEREIRA DE SOUZA - (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento dos salários relativos aos 8 dias de trabalho no mês de setembro/2005 e honorários advocatícios. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 400,00, com custas de R$ 8,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00922-2005-016-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: VERA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU - (Adv. Ricardo Jorge Mello - OAB/RJ 39713) - Recorridos: RENALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB/RJ 33015) - e SOCIEDADE DE NEUROCIRURGIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01030-2006-055-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes- OAB/RJ 47449) - Recorrido: ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA DIAS - (Adv. Marta Cruz de Lima - OAB/RJ 57809) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento pleiteado na alínea “d” da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01141-2003-030-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - (Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira - OAB/RJ 108712) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. José Luiz de Almeida Bello - OAB/RJ 117261) - Recorrido: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DA SILVA - (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto quanto aos tópicos concernentes às verbas resilitórias, inclusive aviso prévio, à multa do artigo 477 da CLT e aos honorários advocatícios, constantes do recurso da 2ª reclamada; rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, argüidas pela 2ª reclamada, e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para determinar que seja observado o disposto no inciso II da Súmula nº 368 do Colendo TST para efeito de incidência do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 01239-2004-204-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - Recorridos: SEBASTIÃO COIMBRA - (Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ 118800) e MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público se manifestou pelo regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nPROCESSO 01242-2006-003-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: NELSON ANDRADE DE ALMEIDA - (Adv. Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78180) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00657-2005-030-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSENETE SILVA DAS NEVES - (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502 A) - Embargado: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01184-2005-067-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BRADESCO SEGUROS S.A. - (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) - Embargado: FÁBIO MONTEIRO NUNES - (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01700-2006-247-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Embargados: ORLANDO MIGUEL DE SOUZA SANTOS - (Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Inácio Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 44418)- “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprindo omissão ali havida, acrescentar à fundamentação do acórdão de fls. 283/289 as devidas razões acerca das contribuições previdenciárias e fiscais, permanecendo incólume, contudo, a conclusão do julgado embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 246693"
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                            "248290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00159-2006-031-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- GLICIA CRUZ DE SOUZA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D); II- CSU CARDSYSTEM S.A (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D);III- TIM BRASIL (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D) - Recorridas: I -TIM BRASIL (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D); II- CSU CARDSYSTEM S.A (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) -despacho - “A segunda reclamada para, querendo, apresentar contra-razões.”\r\n\r\nPROCESSO 00511-2003-026-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - Recorridos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. Olinda Maria Rabello - OAB/RJ 74145/D) - despacho: “Manifestar-se sobre embargos de declaração opostos pelo recorrente, em 5 dias, querendo.”\r\n\r\nPROCESSO 020276/99 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- BANCO REAL S/A (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D); II- ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE (Adv. Nelson Gomes da Rocha - OAB/RJ 42757/D) - Recorridos: Os Mesmos - despacho: “Tendo em vista que a republicação do acórdão de fls. 59/63, realmente antecedeu a conclusão do processo de restauração dos autos (conforme certidão supra de fls. 71), assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito todos os atos praticados a partir de fl. 64 (certidão de publicação do acórdão no Diário Oficial).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 248290"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "248163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DE PROCESSO ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 81 ] 00884-2003-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1- LIA MÁRCIA SOARES CAMPELINO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 033478 D J 033478 D J 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (09.07.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de julho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 248163"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "246719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00106-2005-018-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340/D) e JACQUELINE MARINHO MOCO (Dr. Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D). “...por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por deserto, e, via de conseqüência, não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamante a este atrelado e dependente.”\r\n\r\nPROC. 01085-2004-038-01-00-2(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ 107.958/D) e RONALD MACHADO MONTEIRO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcante de Souza - OAB/R J88.998/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RONALD MACHADO MONTEIRO e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único, parte final, do artigo 538 do Código de Processo Civil.’\r\n\r\nPROC.01161-2004-040-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: LUCIENE DUARTE PEIXOTO. (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ 46.922/D). Recorrido: ML MAGALHÃES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Dr. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ 60.124/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luciene Duarte Peixoto e, no mérito, rejeitá-los, declarando-os manifestamente protelatórios e condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa em favor do embargado.”\r\n\r\nPROC. 01501-2003-049-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA . (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196/D) e TYD TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Recorridos: OS MESMOS.. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TYD TELECOMUNICAÇÕES E DESENVOLVIMENTO LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC.02621-1998-341-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: JOÃO CESAR SALAZAR DA MATA (Dra. Nanete Salazar da Mata - OAB/RJ 26.837/D), e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OABR/J 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher os do reclamante para, sanando a contradição apontada, adequar a fundamentação do julgado à certidão de julgamento, na forma da fundamentação supra , e rejeitar os da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha_Exec.de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 246719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "248146": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAI-00229-2007-051-01-01-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: HIDROPOWER ESTUDOS INFORMÁTICA ENGENHARIA S/C LTDA (Adv.Carla Fernanda Chapouto da Silva-OAB/RJ-119734/D) - Agravada: SILVIA CARDOSO (Adv.Allan Jorge Pinto Flores-OAB/RJ-110536/D) “...Ante o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. Publique-se”.\r\n\r\nRRPS-00121-2007-024-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JAILSON DO AMARAL BEZERRA (Adv.Elena Soares de Azeredo-OAB/RJ-15933/D) - Recorrido: SL ABASTECEDORA MARÍTIMA LTDA (Adv.Luiz Carlos Primo Aguiar-OAB/RJ-131893/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRRPS-00160-2006-058-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: EMF LANCHES LTDA (Adv.Francisco Otavio Loureiro Maia-OAB/RJ-5044/D) - Recorrida: KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv.João Batista de Andrade-OAB/RJ-79680/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário, por irregularidade de representação. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 248146"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "248269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA CONVOCADA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AC-02219-2007-000-01-00-2 - Relatora Juíza Convocada Márcia Leite Nery - Requerente:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 127.580); Requerido:JOAQUIM SERGIO CORREA. Despacho de fls. 191-192:\r\n\r\n\"I. A Requerente, sociedade de economia mista integrante da Administração Pública Indireta, propôs a presente ação cautelar objetivando seja dado efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho (fls. 143-145), que julgou a Reclamação procedente em parte, determinando a imediata reintegração do Reclamante no quadro de pessoal da Reclamada, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso no cumprimento da determinação.\r\n\r\nII. Alega que as obrigações de fazer não comportam execução provisória, não sendo plausível a reintegração do Requerido no emprego antes do trânsito em julgado da decisão, tendo em vista a dificuldade do retorno ao status quo ante, caso seja provido o recurso já interposto. Aduz, também, que a determinação judicial de imediato cumprimento da decisão viola o princípio da irreversibilidade do resultado final da demanda.\r\n\r\nIII. A ação principal foi proposta com fundamento na Lei Nº 8.878/94, asseverando o ora Requerido que, embora a Comissão Especial Interministerial - CEI, por meios da Portaria Nº 6 de 2/3/05, tenha considerado anistiados 823 ex-empregados da CBTU, a Requerente, conforme Portaria nº 271, publicada no Diário Oficial da União de 4/7/05, somente reintegrou alguns.\r\n\r\nIV. Estes autos demonstram que, de fato, o juízo de primeiro grau antecipou os efeitos da tutela, por entender preenchidos os requisistos do artigo 273 do Código de Processo Civil, e ainda que não haja completa explicitação dos fundamentos relacionados com o periculum in mora e o fumus boni iuris, considero que a providência deferida ajusta-se à realidade fática e jurídica evidenciada nos autos.\r\n\r\nO Requerido afirma que a Portaria nº 7/2006 lhe atribuiu a qualidade de anistiado e a Reclamada não contesta tal condição, limitando-se a afirmar que tal circunstância não lhe assegura direito líquido e certo à reintegração, mas tão-somente expectativa de direito.\r\n\r\nPatente, portanto, que a pretensão do Reclamante - e não a objeção da Reclamada - configura o fumus boni iuris, porquanto o direito, afirmado na peça inicial, reveste-se de verossimilhança e plausibilidade.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, a reintegração não configura a hipótese de dano irreversível ao patrimônio do empregador, quando este se apropria da contraprestação de trabalho mediante pagamento de salários.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro o provimento liminar.\r\n\r\nCite-se o Réu para contestar a presente ação cautelar, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "247184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nAP-00001-2006-451-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: 1- LUÍS GUSTAVO ELARRAT (Dr. Maurício Elarrat-OAB/RJ 0060338 D).. Agravado: SÉRGIO MACEDO (Dr. Saulo Dario Alves-OAB/RJ 114101 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00022-1996-048-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO BOAVISTA S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva-OAB/RJ 77728 D). Agravada: ANA CRISTINA LUCAS GRANA (Dra. Cristiane Salathiel da Silva-OAB/RJ 85684 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que sejam refeitos os cálculos a fim de que seja excluída da base de cálculo das horas extras a gratificação semestral, bem como para que seja observado o entendimento constante da Súmula 381 do C. TST apenas quanto aos títulos pagos juntamente com o salário.\"\r\n\r\nAP-00044-1990-002-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: NEY XAVIER NIXON (Dr. Reuben Braga da Costa-OAB/RJ 54183 D). Agravadas: 1- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Rodolfo Del Ponte-OAB/RJ 59324 D). 2- COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ - RIO TRILHOS. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam apuradas as diferenças devidas, por força da apuração dos juros de mora referentes ao período compreendido entre a data do primeiro cálculo de juros e correção monetária (fls. 445/447) e a expedição do alvará de fl. 692.\"\r\n\r\nAP-00412-2000-461-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ 20981 D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar extinta a execução das contribuições previdenciárias por satisfeita a obrigação, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nAP-00435-1996-441-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea-OAB/RJ 020981 D). Agravado: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (Dra. Eryka Albuquerque Farias-OAB/RJ 084260 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00451-1995-037-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ELMO LUIZ DE AGUIAR (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion-OAB/RJ 070700 D). Agravada: PETROBRAS FERTILIZANTES S/A - PETROFERTIL (Dr. Gustavo Mano Gonçalves-OAB/RJ 040521 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00466-2005-038-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Dr. José Pereira dos Santos Neto-OAB/RJ 017494 D). Agravada: ROSILDA SOARES DA CRUZ (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira-OAB/RJ 097657 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando ao executado multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nAP-00549-1998-058-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: RONALDO DA SILVA ALVES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ 013955 D). Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ 016162 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00685-2004-401-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ 031047 D). Agravado: CÉSAR AUGUSTO FERREIRA (Dr. Adilson Martins da Cruz-OAB/RJ 036762 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-00150-2006-246-01-01-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS (Dr. Antonio Carlos Batista Mendonça-OAB/RJ 0085346 D). Agravado: HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 0027439 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-00735-2006-003-01-01-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA. (Dra. Isabelle Almeida- OAB/RJ 0131728 D). Agravado: CLAUDIO HOFFMANN (Dra. Cristiane de Almeida Bastos-OAB/RJ 0099522 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nAI-04120-2003-342-01-01-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 0015925 D). Agravado: JORGE AUGUSTO DE ASSIS (Dra. Stella Maris Vitale-OAB/RJ 0063123 D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00006-2004-046-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Dr. Marcos Tinoco Falcão-OAB/RJ 65757 D). Recorrido: JOSÉ FERNANDES ONOFRE (Dr. Francisco Araújo Filho-OAB/RJ 037151 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00009-2005-069-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RODRIGO DE ALMEIDA CASTRO (Dr. Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ 083027 D). Recorridos: 1- RTSAT SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Dra. Maria Amélia Mendes Cunha-OAB/RJ 097643 D). 2- GALAXY DO BRASIL LTDA (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 109685 A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00021-2002-055-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOB JORGE SILVA (Dra. Margareth Martha Glória Carnaval-OAB/RJ 67698 D). Recorrida: CISPER INDÚSTRIA SÃO PAULO E RIO (Dra. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes-OAB/RJ 72740 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda reclamada a responder de forma subsidiária pelo pagamento dos direitos trabalhistas reconhecidos em primeiro grau de jurisdição e, considerando que apenas a primeira reclamada foi condenada ao pagamento de custas, estender a responsabilidade para a segunda reclamada, no mesmo valor de R$ 162,00 apurados sobre R$ 8.100,00, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00030-2006-015-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- EDMILSON CARMO DE LIMA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa-OAB/RJ 073808 D). 2- TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. 3- CREDICARD BANCO S/A (Dra. Edyvana Tatagiba Medina-OAB/RJ 081067 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, Tele Soluções Telemarketing Ltda., por deserto, conhecer do recurso do reclamante e do 2º reclamado, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-00049-2005-421-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Dr. Luiz Fernando Taranto-OAB/RJ 005758 D). 2- ROBSON RIBEIRO DA SILVA (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira-OAB/RJ 078743 D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por maioria, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00078-2004-482-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOMAR DA SILVA ROCHA (Dra. Madalena Sabino Tymkiw-OAB/RJ 067622 D). Recorrido: ELY PERON FRONGILO (Dr. Frederico de Azevedo Coutinho-OAB/RJ 116437 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00113-2002-017-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ 0002255 A). Recorrido: OSVALDO SANTOS BOMFIM (Dra. Glória Maria de Freitas Almeida Reis-OAB/RJ 022159 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a parte na condenação que trata da integração de determinadas parcelas para apuração das horas extras, vez que envolve matéria não postulada, e para limitar a equiparação salarial ao período compreendido entre 25-01-97 e 31-12-98, preservando, todavia, o salário equiparado de dez/98 para o período posterior, por força do princípio constitucional da irredutibilidade do salário, e para declarar que o empregado deve suportar o ônus de sua cota de contribuição previdenciária, bem como do imposto de renda, nos termos do entendimento constante da Súmula 368, itens II e III do C. TST. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ajustando-o à redução da condenação, pela reclamada, observados os termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96 do C. TST.\"\r\n\r\nRO-00122-2006-048-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDUARDO LUIZ MARIANO PORTELLA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ 048681 D) Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Nelson Monteiro de Carvalho Neto-OAB/RJ 060359 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00124-2006-016-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAIR BOLCHAT MARQUES (Dr. Paulo Patrício Bezerra Filho-OAB/RJ 094612 D ). Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo César Costeira-OAB/RJ 010794 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças do adicional de risco, parcelas vencidas e vincendas, a serem apuradas em liquidação de sentença, à vista dos horários registrados nos controles de ponto, deduzido o intervalo intrajornada de uma hora, bem como seus reflexos nos 13º salários, nas férias com 1/3 e no FGTS, observada a prescrição parcial. Invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 247184"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01052-2005-482-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ABB ÓLEO E GÁS MANUTENÇÃO E MODIFICAÇÃO LTDA (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) Recorrido: NILSON GERALDO CORRÊA GOMES (Adv.Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006) “... t.ciência dos embargos de declaração opostos (fl.149/156) .” \r\n\r\n00009-2006-012-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES-Recorrentes : TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e JORGE DUARTE (Adv.Leonel Waks, OAB/RJ 15826) Recorridos: OS MESMOS “... T.ciência dos embargos de declaração opostos pela parte autora (fl.211), prazo de 05 dias..” \r\n\r\n00072-2003-030-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Messod Azulay Neto OAB/RJ 59092) Recorrido: MARIA MADALENA SOARES DOS SANTOS (Adv.Marcello Lima OAB/RJ 74166) “... t.ciência dos embargos de declaração opostos pela Reclamada (fl.458/460).” \r\n\r\n00369-2006-246-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Sérgio Alves Esberard Leite, OAB/RJ 118626) Recorrido: LUIZ CARLOS MOTA GONÇALVES (Adv.Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611) “... t.ciência dos embargos de declaração opostos pela Reclamada/Recorrente (fl.279/282).” \r\n\r\n00535-2005-511-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) Recorridos: VALDENIR ARAÚJO GOMES (Adv.Alexandre Valença de Lima OAB/RJ 112757) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Adv.Vanusa Vidal, OAB/RJ 87433) “VALDENIR ARAÚJO GOMES: Informar o endereço atualizado do 2ºRecorrido/Coop.de Educação e Trab.de Niterói Ltda ou requerer o que for de seu interesse, salientando que a referida sociedade não possui advogado constituído nos autos, em 10 dias.” \r\n\r\n00578-2005-054-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) Recorrido: ELIZABETH DA SILVA MACAHYBA BARBOZA (Adv.Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384) “Elizabeth da Silva Macahyba Barboza: T.ciência dos embargos de declaração opostos pela Recorrente.” \r\n\r\n00807-2002-225-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : DIRCE OSÓRIO DE MORAES (Adv.Ceres Helena Pinto Teixeira OAB/RJ 47967) Agravados: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv.Miliana Sanchez Nakamura, OAB/RJ 2496) e PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA “ Agte: Informar o endereço atualizado da 2ªAgravada, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, ou requerer o que for do seu interesse, salientando que a referida sociedade não possui advogado constituído nos autos, em 10 dias. ” \r\n\r\n00909-2005-007-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COOPREANO COOPERATIVA PROF.EMPREEND.ÁREA NAVAL E OFFOSHORE LTDA (Adv.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937) Recorrido: ELENO FERREIRA DA SILVA (Adv.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099) “Recorrido:...tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela Recorrente (fl.174/175) .” \r\n\r\n01061-2003-060-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) Recorrido: JOSÉ CARLOS DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE (Adv.Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206) “CEDAE: Ter vista de fl.265/282.” \r\n\r\n01131-2003-013-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UFRJ), COOPJOVEMMARE COOPERATIVA TRAB.JOVEM MARÉ (Adv.Carla Luciene Lima da Silva, OAB/RJ 89093) e FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (Adv.Roberto de Bastos Lellis, OAB/RJ 18435) Recorridos: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA (Adv.Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB/RJ 57317) e COOPJOVEMMARÉ COOPERATIVA TRABA.JOVEM MARÉ (Adv.Carla Luciene Lima da Silva, OAB/RJ 89093) “Recorridos: T.ciência dos embargos de declaração opostos por UFRJ (fl.427/448).” \r\n\r\n01370-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorridos:MARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO (Adv.Marco Antônio Figueira OAB/RJ 82878) e ADAE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.Guilherme Geraldo de Jesus, OAB/RJ 56571) “Recorrido:Tomar ciência dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste SA (fl.119/121).” \r\n\r\n01494-2001-070-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv.Alexandre Santana Nascimento, OAB/RJ 95384) Recorridos: OS MESMOS “Carlos Fernando de Souza:Tomar ciência dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A (fl.252/253).” \r\n\r\n01592-2004-046-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido:DAILSON URBANO DOS SANTOS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “Recorrente: Tomar ciência dos embargos de declaração opostos pela parte contrária (fl.296/302)” \r\n\r\n01663-2004-068-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv.Elsa Porfírio da Silva OAB/RJ 84876) e MARCELO MARTINET PINTO (Adv.Marcio Adriano Pinheiro de Lima, OAB/RJ 88780) Recorridos:OS MESMOS “MARCELO MARTINET PINTO: T.ciência dos embargos de declaração opostos pela Recorrente (fl.367/368).” \r\n\r\n01753-2005-037-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.David Silva Júnior OAB/RJ 10186 ) Recorrido: ALESSANDRO FIRMINO (Adv.Solange Campos OAB/RJ 80278) “.ALESSANDRO FIRMINO:..t.ciência dos embargos de declaração opostos pela Recorrente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de JULHO de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 248180"
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                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-01193/00 -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr. FLAVIA SANTANNA RJ 65122 D J 59906 D ). \r\n\r\n[02] 00009-2005-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Hospital São Lourenço Ltda (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais RJ 95624 D J 73625 D ). \r\n\r\n[03] 00090-2005-521-01-00-8 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Danielle Mendes da Silva (Dr. Luiz Gabriel Guimarães Freire RJ 85328 D J 96550 D ). \r\n\r\n[04] 00096-2006-343-01-00-7 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Solda do Estado do Rio de Janeiro - SINDISOLDA (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D J 96378 D ). \r\n\r\n[05] 00107-2005-204-01-00-7 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72429 D J 90173 D ). \r\n\r\n[06] 00118-2001-004-01-00-7 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D J 64309 D ). \r\n\r\n[07] 00201-2003-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 96273 D ). Suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[08] 00219-2006-040-01-00-6 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Myriam Dias Soares (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D J 45243 D ). \r\n\r\n[09] 00223-2005-004-01-00-0 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nova Onda de Jacarepaguá Promoções e Eventos Ltda - Kokeluxe Show Bar (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 81445 D J 71995 D ). \r\n\r\n[10] 00300-2005-246-01-00-0 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Vanessa Vieira Pereira da Silva (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D J 02462 A J 118626 D ). \r\n\r\n[11] 00310-2002-011-01-00-2 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: IPLANRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D J 44670 D ). \r\n\r\n[12] 00367-2002-050-01-00-4 AP -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MARIA DOMINGAS MORAES DOS SANTOS (Dr. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D J 80837 D ). \r\n\r\n[13] 00396-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n[14] 00452-2005-036-01-00-9 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação Pro-Instituto de Hematologia RJ - FUNDARJ (Dr. Cristinano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D J 26789 D ). \r\n\r\n[15] 00537-2006-050-01-00-4 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 01115 B J 25868 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00547-2005-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 104132 D ). 2- Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda. \r\n\r\n[17] 00576-2006-062-01-00-1 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Paulo de Jesus (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[18] 00625-2003-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NAIRA KILSON MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 02255 A ). \r\n\r\n[19] 00660-2006-282-01-00-6 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- José Carlos Ribeiro (Dr. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D J 56839 D J 139439 D ). \r\n\r\n[20] 00730-2006-050-01-00-5 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gesialdo Casal de Andrade (Dr. Antonio Ramundo RJ 127509 D J 90419 D J 02219 D . \r\n\r\n[21] 00798-2005-204-01-00-9 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Clariant S/A (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D J 55993 D ). 2- Gomes Miceli Construções Ltda. \r\n\r\n[22] 00813-2006-036-01-00-8 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D J 80938 D ). \r\n\r\n[23] 00904-2006-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Pro Folder Indústria e Comércio Ltda (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D J 88741 D ). Recorrido:Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00942-2005-401-01-00-4 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Claudio José Firmino de Mendonça RJ 46880 D J 67460 D J 93949 D J 93949 D ). \r\n\r\n[25] 00943-2006-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Damião Rogério Santiago (Dr. Aluisio Rosa RJ 128517 D J 100531 D ). \r\n\r\n[26] 00955-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Carlos Henrique Breves de Lima (Dr. Cláudia Ferreira Magalhães RJ 79619 D J 80789 D J 20283 D ). Suspeição da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[27] 00966-2006-048-01-00-5 RRPS -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Maria do Socorro da Silva Martins (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 83468 D J 99517 D ). \r\n\r\n[28] 01008-2006-008-01-00-2 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Tadima Bar e Restaurante Ltda (Dr. Lilian Cláudia Galvão Rebello RJ 45192 D J 38959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[29] 01015-2005-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 92639 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. EDITAL. \r\n\r\n[30] 01028-2006-039-01-00-1 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 97960 D ). \r\n\r\n[31] 01140-2006-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Jorge Silva Braga (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 96023 D J 83719 D ). Suspeição da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[32] 01164-2005-501-01-00-9 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D J 85273 D ). \r\n\r\n[33] 01183-2006-247-01-00-9 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 58228 D ). Sessão de 26/03/2007: Resolveu-se, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar o recurso ordinário tempestivo. Após o trânsito em julgado desta decisão de embargos de declaração, voltem os autos para a Exma. Sra. Juíza Relatora, para a elaboração do voto referente ao Recurso Ordinário. \r\n\r\n[34] 01205-1999-051-01-00-3 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 95984 D ). \r\n\r\n[35] 01218-2006-044-01-00-4 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marco Aurélio Barros da Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 91782 D J 63256 D ). \r\n\r\n[36] 01274-2003-044-01-00-6 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- RENATO FOLLY SILVA CAMPOS (Dr. Sérgio Eduardo Rosado de Souza RJ 115270 D J 63522 D J 119025 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 01294-2006-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). Suspeição da Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. \r\n\r\n[38] 01346-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A - Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 48342 D J 48342 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n[39] 01357-2006-032-01-00-8 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Heraldo de Queiroz (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 38205 D ). \r\n\r\n[40] 01361-2006-246-01-00-5 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Marcilene Lopes Loiola (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D J 49479 D ). \r\n\r\n[41] 01425-2004-022-01-00-0 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 57634 D J 45513 D ). \r\n\r\n[42] 01426-2003-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REGINALDO DE OLIVEIRA CASTRO (Dr. José Marinho Paulo RJ 22782 D J 02683 A ). \r\n\r\n[43] 01429-2005-056-01-00-6 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Transportadora Americana Ltda (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D J 31247 D ). \r\n\r\n[44] 01430-2004-242-01-00-3 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 46370 D ). \r\n\r\n[45] 01525-2006-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Luiz Barroso Sobrinho (Dr. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D J 42860 D ). \r\n\r\n[46] 01568-2005-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr. Victoria Regia Jesus de Souza RJ 48711 D J 96047 D ). \r\n\r\n[47] 01588-2005-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Maria Lucia Alves (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[48] 01603-2005-206-01-00-0 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Nelson de Oliveira Freitas (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D J 103871 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Renato Ayres Martins de Oliveira). \r\n\r\n[49] 01606-2006-261-01-00-7 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Deigmara da Silva Conceição (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D J 123866 D ). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). VER SAP \r\n\r\n[50] 01622-2005-037-01-00-9 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D J 108102 D J 70198 D J 52719 D J 108102 D ). \r\n\r\n[51] 01657-2002-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ LUÍS DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D J 101821 D J 112725 D ). \r\n\r\n[52] 01661-2006-225-01-00-3 RO -(5a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ana Cristina Lino Vieira (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Dr Márcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D J 41185 D ). \r\n\r\n[53] 01733-2002-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ANTONIO MARCO NUNES COELHO (Dr. Amaury Bezerra Araújo RJ 81489 D J 69480 D J 45003 D ). \r\n\r\n[54] 01738-2005-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 22674 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[55] 01739-2005-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Giberto do Nascimento (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). \r\n\r\n[56] 01816-2003-243-01-00-0 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALEX SALDANHA DE SOUZA (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 11435 D ). \r\n\r\n[57] 01820-2006-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Mic Montagens Indústriais e Civis Ltda (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D J 44536 D J 44536 D J 61143 D J 79776 D ). \r\n\r\n[58] 02058-2003-511-01-00-8 AP -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 78747 D ). \r\n\r\n[59] 02281-2005-206-01-00-7 RO -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkíria Lima da Rocha RJ 31390 D J 77375 D ). \r\n\r\n[60] 02956-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: Gilberto de Jesus Gomes (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 106172 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 247929"
                        ]
                    },
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                                "ONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01359-2000-017-01-01-1 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ELOÁ MACHADO AGUIAR (Adv. Erotildes Silva Santos-OAB/RJ-78947) - AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL CECÍLIA LTDA (Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento-OAB/RJ-52913) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03623-2003-342-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FEM PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - AGRAVADO: AILTON DE SOUZA DOROTEA (Adv. Stella Maris Vitale -OAB/RJ-63123) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00021-2002-003-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - AGRAVADO: KLEBER CAPINAM SANTOS (Adv. Valdo Bretas Valadão-OAB/RJ-68914) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00291-1994-431-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADOS: COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão-OAB/RJ-73583) e SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva -OAB/RJ-26834)- “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para determinar que na apuração da contribuição previdenciária deve o INSS se orientar pela planilha de fls. 767/1.631, elaborada pelo Sr. Perito com base no acordo processual realizado pelas partes às fls. 361/363, acordo esse firmado antes da legislação que impôs a explicitação das parcelas passíveis de incidência da cota previdenciária (Lei nº 10.035/2000), o que afasta a pretensão da autarquia de incidência sobre o valor global. Deve o INSS extrair do demonstrativo do Sr. Perito, já homologado pelo MM. Juízo a quo, as parcelas de natureza salarial, abrindo sua planilha com nome do substituído processualmente, o valor da parcela salarial e o valor da cota previdenciária devida, com os acréscimos correspondentes previstos na legislação específica, respeitada, em relação ao prazo fixado na decisão de fl. 1.828, a fundamentação supra. (Certidão retificada em 28/05/07).“\r\n\r\nProcesso 00405-2001-069-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. João Antonio Lopes -OAB/RJ-63370) - AGRAVADA: GRAZYNA MARIA DRABIK (Adv. Maria das Graças Rocha-OAB/RJ-64099) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00451-1998-031-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Ribamar Garcia-OAB/RJ-19829) - AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. Alberto Moita Prado-OAB/RJ-16448) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00672-2000-037-01-01-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGRAVADOS: EDUARDO PEREIRA MARTINS (Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto-OAB/RJ-68751) e POSADAS DO BRASIL LTDA (Adv. Mauricio Lima dos Santos-OAB/RJ-99102) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução da cota previdenciária cabível sobre o termo de conciliação de fl. 224, excluída a incidência sobre as parcelas de natureza indenizatória declarada pelas partes, inclusive o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00952-2004-321-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia-OAB/RJ-50835) - AGRAVADO: MARCO PAULO DE PAULA SILVA (Adv. Edwaldo Nogueira Trindade-OAB/RJ-105526) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01723-1996-037-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (Adv. Dionisio D´Escragnolle Taunay-OAB/RJ-60071) - AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza-OAB/RJ-59860) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00014-2005-004-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EDSON DA SILVA MOTTA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00063-2007-051-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JOSÉ ANASTÁCIO FRANCO NETO (Adv. Altair Costa-OAB/RJ-43101) - RECORRIDA: MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Celso Silva-OAB/RJ-82321) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, devendo ser excluída a multa por litigância de má-fé, invertido o ônus de sucumbência com isenção do pagamento das custas, ante o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, ora deferido, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00965-2004-047-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) e PAULO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. Mariano Beser Filho-OAB/RJ-71115) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos do que ultrapassar do módulo semanal de 30 horas, como se apurar em liquidação, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01156-2005-244-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: SARA REGINA DE SOUSA PEREIRA (Adv. Márcio Rohana-OAB/RJ-97471) e IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv. Nely Cafure-OAB/RJ-26567) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00347-2005-007-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CARREFOUR COMÉRICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) e CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Ro\r\n\r\nma-OAB/RJ-41069) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para determinar que, em relação aos recolhimentos fiscais e previdenciários, seja observada a normatização legal e a Súmula 368 do C. TST, e negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00353-2006-224-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA MARIA DE CASTRO (Adv. Ana Maria Castro de Moura-OAB/RJ-79838) - RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00375-2006-070-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE mATTOS gONÇALVES-OAB/RJ-87439) - RECORRIDA: MARILENE ANTONIETA POLETTO MARTINS (Adv. Marcus Vinicius Moreno de Oliveira-OAB/RJ-91271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de incompetência absoluta e, em prejudicial de mérito, dar-lhe provimento para declarar a prescrição total do direito de ação, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC), ficando invertidos os ônus sucumbenciais, à exceção dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00387-2005-041-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IZAIAS SILVESTRE (Adv. Carlos Eduardo Cabral-OAB/RJ-90699) - RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00416-2005-202-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/c da Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - RECORRIDOS: ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ-82061) e LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA ME (Adv. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso oficial, conhecer e negar provimento ao recurso voluntário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00436-2005-040-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. Miguel Antonio Von Rondow-OAB/RJ-53995) - RECORRIDO: ADERLEY NOBRE RODRIGUES (Adv. Roseli Mansur -OAB/RJ-59405) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da empresa, para reconhecer a justa causa aplicada ao reclamante e excluir da condenação as parcelas de aviso prévio, 13° salário proporcional de 2005, entrega da guia do FGTS (no cód. 01) e sua multa de 40%, além da tradição da guia do seguro-desemprego, e para limitar a penalidade por embargos de declaração protelatórios a 1% sobre o valor da causa, tudo de acordo com a fundamentação supra, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00724-2006-007-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA (Adv. Marcia Maria de Moura Andrade-OAB/RJ-73706) - RECORRIDAS: REAL SERVIÇOS TÉCNICOS E VIGILÂNCIA LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão-OAB/RJ-133891) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00773-2005-401-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Adv. Cristina Maia de Mello Porto-OAB/RJ-118205) - RECORRIDO: ADILSON MAGALHÃES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. Livia Corina Ferreira Alves-OAB/RJ-74633) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar argüida, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00884-2005-056-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ERNESTO JULIO LOPES (Adv. Maria Inês Camara de Araujo-OAB/RJ-27580) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ-36937) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Corrigido o erro material do valor que consta na sentença de R$ 221,47 (duzentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos) para R$ 212,47 (duzentos e doze reais e quarenta e sete centavos).“\r\n\r\nProcesso 00990-2005-070-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D ´Oliveira-OAB/RJ-35271) e FERNANDO BARCELOS PEREIRA JUNIOR (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856)- RECORRIDOS: FERNANDO BARCELOS PEREIRA JUNIOR (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856), COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.(Adv. Ionia Lisboa Lara-OAB/RJ-83371) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira-OAB/RJ-35271)- “...por maioria, conhecer do recurso da segunda reclamada (Telemar) e, por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao primeiro para afastar da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e dar provimento em parte ao recurso do autor para nela incluir o pagamento de aviso prévio e sua projeção para efeito de cálculos das férias e 13º salário. Por litigância de má-fé, a empresa recorrente está sendo penalizada a pagar ao autor mais 20% do valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01192-2002-059-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE CYPRIANO ROSA (Adv. José da Fonseca Martins-OAB/RJ-5538) - RECORRIDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) e FUNDAÇÃO ANTONIO DE HELENA ZERRENNER (Adv. Leonardo Kacelnik-OAB/RJ-51800) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01506-2005-026-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior-OAB/RJ-22743) e NILSON MARQUES MARTINS (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão-OAB/RJ-71440) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 74.091,20 (setenta e quatro mil, noventa e um reais e vinte centavos), e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01565-2005-541-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOÃO FERNANDO FERREIRA GANEM (Adv. Marcial D Amato Lopes-OAB/RJ-98776) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para reconhecer a gratuidade de justiça e deferir a repercussão da diferença salarial oriunda da redução havida na terceirização ilegítima nas horas extras, além de diferenças de horas extras pela integração do adicional de periculosidade na remuneração do autor; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para permitir as deduções previdenciárias e fiscais de acordo com a orientação contida na Súmula nº 368, do C. TST, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02752-2003-261-01-00-7 (RO) (em apenso o AI 02752-2003-261-01-01-0) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS LONTRA DE SANTANNA (Adv. Pablo de Souza Martins-OAB/RJ-91432) - RECORRIDAS:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Fabricia Alves Daflon-OAB/RJ-101475) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes os pedidos de diferença salarial e reflexos (letra “a” da petição inicial) e o pagamento de 1 (uma) hora extra diária, de 2ª a sábado, com a devida projeção nas férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio (letra “c”), invertendo-se, por conseqüência, os ônus da sucumbência. Ficam mantidos os valores das custas e da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de Julho de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 248292"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "249211": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO 002328/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D); 2 - LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 0005563D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.119: “J. Venha o acionante com as peças que tiver quanto à restauração, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249211"
                            ],
                            "249212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00504-2004-263-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos. 1) JOILSON DA COSTA SALLES (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ-0068283/D) - 2) MASTEC BRASIL S/A/ ( massa falida de).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, acolhendo-os para, emprestando-lhes efeito modificativo, declarar a tempestividade do recurso interposto pela acionada e determinar a sua reinclusão em pauta, para julgamento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 249212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "248267": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JULHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00002-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ). Recorrido: Manoel Luiz Peixoto dos Santos (Dr. ). \r\n\r\n[ 2 ] 00028-2006-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Rosaria Angela Sotero e Outros (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 013051 D J 051666 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00036-2007-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Elizette Chiesse Vieira (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00125-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Carlos das Neves (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 117805 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00155-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Mauricio Paes Guimaraes (Dr. ) e Banco Santander Meridional S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 067115 D ) e Mauricio Paes Guimaraes (Dr. ). \r\n\r\n[ 6 ] 00190-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00192-2004-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: ROGERIO RIBEIRO RABELLO (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D J 032854 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00199-2005-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Isaias de Praga Soares (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 9 ] 00266-2004-040-01-00-8 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIA FRANCISCA CHAGAS COIMBRA (Dr. Marcelo Araujo dos Santos RJ 078028 D J 091350 D J 078028 D J 091350 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00299-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu RJ 068535 D J 043888 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00299-2005-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Andre Azevedo Cordeiro (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 102892 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00299-2006-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marimar Pedras Decorativas Ltda (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 054498 D J 082227 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00350-2005-421-01-00-7 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 063758 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00371-2002-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ELOISA DO ROSARIO OLIVEIRA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 0107355 D J 049344 D J 0107355 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00375-2006-038-01-00-0 RRPS (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ezelina da Silveira Serpa (Dr. Joao Anastacio Pereira Neto RJ 047212 D J 068891 D J 102222 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00377-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106100 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00384-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr.). Recorrido: Centro Clinico Santa Cruz Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 18 ] 00387-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Muriel Duarte Fernandes Figueira (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 095363 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00410-2005-069-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Andrea de Souza Cruz Rodrigues (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 113655 D J 113655 D J 066881 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00434-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Nacional do Indio - FUNAI (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Carlos Novais (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ) e Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 21 ] 00436-1996-441-01-00-2 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00442-2006-018-01-00-2 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 131655 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00463-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexsandra Gomes dos Santos Torres (Dr. Alex Guedes Proenca da Costa RJ 096608 D J 068829 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00478-2006-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Roberto Gomes dos Santos (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D ). Recorrido: Fernando Durval Lacerda (Dr. ). \r\n\r\n[ 25 ] 00485-2006-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: United Cinemas Internac Brasil (Dr. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 002607 A J 103951 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00496-2006-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 085415 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00503-2003-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FLAVIO GONCALVES MARINHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 081760 D J 081760 D J 017434 D J 045468 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00614-2006-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00621-2006-301-01-00-2 RRPS (1ªVT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00626-2006-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Richard Naegele Correia (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D J 067115 D J 061805 D ) e Banco Santander Meridional S.A (Dr. ). \r\n\r\n[ 31 ] 00643-2005-044-01-00-5 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00644-2006-048-01-00-6 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00655-2005-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Samuel Theofilo de Assis (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 106711 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00666-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mauricio Octavio Porto Dourado (Dr. Anacleto Costa da Cunha RJ 084963 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00681-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ana Clara Migueres Arruda (Dr. Alexandre Novas de Oliveira RJ 082376 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00776-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S.A (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 0064903 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00781-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vertical do Ponto Industria e Comercio de Paraquedas Ltda (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 060972 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00805-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Cristiano Franco Ferreira (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 070282 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00835-2003-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NILCE JOIA FRANCA (Dr. Aluisio Tavares RJ 026657 D J 134548 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00835-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00872-2005-242-01-00-3 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 119874 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00880-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Manoel de Oliveira (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00882-2006-025-01-00-8 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ilana Ribeiro Ferreira (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 075705 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00904-2005-065-01-00-8 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. ). Recorrido: Wanuza Oliveira de Castro (Dr. Hagamenon da Silva Souza RJ 073717 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00914-1994-203-01-00-0 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Fernandes Correia Lima RJ 051677 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00925-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 084940 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00925-2005-282-01-00-5 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Juarez Carlos Mendes Batista (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 005842 D J 041115 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00964-2005-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 062014 D J 098462 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00977-2006-247-01-00-5 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Tiradentes Posto de Gasolina e Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 50 ] 01007-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DENISE DA ROCHA MENDES, espolio de NILO VENTURA MENDES (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01007-2005-021-01-00-7 RRPS (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D J 060787 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01026-2005-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Francisca Teofilo dos Santos (Dr. Uerj Universidade do Estado do RJ - Esc Modelo EM 000007 D J 047916 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01053-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01065-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 135662 D J 135662 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01078-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 101437 D J 101437 D J 058244 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01088-2004-011-01-00-7 RO (11a. VT/RJ) JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 070250 D J 099277 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01140-2005-044-01-00-7 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro] e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Pereira dos Santos (Dr. Marcio Adriano Pinheiro de Lima RJ 088780 D ) e Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 58 ] 01140-2005-206-01-00-7 RRPS (VOTAÇÃO INICIADA) (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Alberto de Alcantara (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 083681 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01150-1998-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 035707 D J 0040085 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01161-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Queridos Salao de Beleza Ltda (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01185-2006-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 089057 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01192-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CBEX CB Express Servicos de Entrega Ltda (Dr. Jose Augusto de Oliveira Filho RJ 068426 D J 094522 D J 097823 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01194-2002-039-01-00-4 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDITORA O DIA SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 082332 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01201-2004-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL (Dr. Antonio Fernandes Moreira Junior RJ 098563 D J 114500 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01214-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 0054135 D J 090861 D J 090861 D J 0054135 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01244-2003-421-01-00-9 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Orlando Barbosa RJ 005230 D J 073900 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01252-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcelo de Oliveira Papagiani (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 100788 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01260-2005-055-01-00-8 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01266-2004-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: NILTON ALVES COIMBRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01270-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Francisco Jose Marques da Silva (Dr. Jose Ubiraltay dos Santos RJ 075339 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 71 ] 01273-2005-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ronaldo Pereira Mota (Dr. Vera Lucia dos Reis Soares RJ 063274 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01295-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Apa Confeccoes S.A (Dr. Georgia Vaz do Amaral RJ 099288 D J 079459 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01306-2004-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.). Recorridos: LEAN DRO DE AMORIM BRITTO (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D P 177454 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01314-2003-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 041786 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01373-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sidinei da Silva (Dr. Jose Carlos Vieira Santos RJ 057222 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr.) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 76 ] 01406-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Regina Coeli Souza e Silva (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 083114 D J 057634 D J 083114 D J 117388 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01410-2004-491-01-00-9 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE MAGE] e MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Recorridos: JULIO CESAR SIQUEIRA DE MENEZES GONCALVES (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D J 083207 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01412-2006-005-01-00-7 AP (5ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Local Comercio Importacao e Exportacao Ltda (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D J 065242 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01436-2006-015-01-00-3 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Laci de Oliveira Marmelo (Dr. ). Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01467-2004-009-01-00-0 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D G 023094 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01471-2005-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 068685 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01484-2002-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 091063 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01491-2004-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, SERVICE COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071573 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01502-2006-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bianca Correa da Rocha (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 061847 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01504-2004-491-01-00-8 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE MAGE] e MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Recorridos: SILVANIA COELHO BERNARDES (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D J 083207 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01513-2000-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ROBSON SIMOES BRAGA (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 085143 D J 085143 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01520-2004-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 074153 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01520-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARILZA SUZANO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D RPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edson Costa dos Santos (Dr. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ 076343 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01534-2004-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MARIA DAS DORES CARLOS (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D ). Recorridos: IMAGE CABELEIREIROS LTDA (Dr. ), MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Dr. ), REGINA CELIA DE OLIVEIRA MARQUES [SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA] (Dr. ) e VALERIA CRISTINA MARQUES DA SILVA [SOCIA DE IMAGE CABELEIREIROS LTDA] (Dr. ). \r\n\r\n[ 91 ] 01605-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01606-1986-004-01-00-1 AP (4ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Paulo Abel de Carvalho Cunha [Espolio de] (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01639-2005-064-01-00-9 AP (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Maria Anete Peixoto Veras (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 047781 D )\r\n\r\n[ 94 ] 01655-2006-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Nilton Rafael Alves de Alcantara (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D ). Recorrido: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda.ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 95 ] 01667-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sebastiao Alcino de Oliveira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 035271 D J 033108 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01676-2005-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Lindonora Oliveira da Silveira (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 97 ] 01704-2003-045-01-00-6 AP (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01761-2002-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: COLEGIO ITU (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D J 045522 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01807-1998-031-01-00-5 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro-RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 076182 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02009-2006-245-01-00-0 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Leila Arrighi Ferreira de Castro (Dr.) e Nancy Staeblein (Dr.). \r\n\r\n[ 101 ] 02032-2006-245-01-00-5 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Marcio Souza Ribeiro (Dr. Juarez Jardim Daher RJ 048440 D ) e Posto Sao Bento Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 102 ] 02161-1989-008-01-00-5 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [FUNDACAO IBGE] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SIDNEY ANTONIO FERREIRA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02819-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Murilo Antonio de Carvalho de Castro (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02994-1985-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ESPOLIO DE EDMYR TAVARES TEIXEIRA (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 096024 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 03053-2000-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ESPACO SAO GONCALO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 071380 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 29 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 248267"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO 00809-2006-207-01-00-0 - Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Recte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (A/C Procuradoria da Previdência Municipal de Duque de Caxias). Recda: LILIANA DE MOURA COELHO OLIVEIRA (Dr. Cristovão Damasceno OAB/RJ-103646) - Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa nº 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que no presente Recurso Ordinário, em conformidade com as razões a fls. 180/186, o recorrente insurge-se contra a r. sentença proferida pela MM. 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, que julgou procedente, em parte, a pretensão inicial sob o fundamento de que a contratação, por violação do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, embora fosse nula, obrigava o ente público a indenizar a parte contrária com os direitos oriundos do contrato de trabalho; considerando que o apelo, pelas razões que adota, encontra-se em conformidade com o entendimento insculpido na Súmula nº 363 do Colendo TST; dou provimento ao recurso para, reformando a decisão de primeiro grau, limitar a condenação ao pagamento do saldo de salário relativo ao mês de maio de 2004 e ao FGTS do período de vigência do contrato de trabalho. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 248026"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00274-2002-073-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00721-2005-029-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: Marcelo da Silva Nascimento (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00805-2004-013-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 085330 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01119-2005-063-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Alberto de Paula (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 025317 D J 074166 D J 025317 D ). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01848-2004-261-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 095481 D ). “...por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n02002-2004-201-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: ALBERTO MAGNO MARINHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 002255 A ). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pela primeira ré para, suprindo a omissão existente no acórdão, explicitar que, no caso em exame, é inaplicável a cláusula constante do acordo coletivo que prevê a impossibilidade de controle de jornada dos trabalhadores externos. Por outro lado, acolher os Embargos de Declaração opostos pelo autor para, com efeito modificativo, declarar parcialmente provido o recurso para deferir o pagamento de horas extras, na forma da fundamentação, com repercussões em repousos semanais, e juntamente com estes, em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e depósitos do FGTS, inclusive indenização compensatória.”\r\n\r\n01732-1998-014-01-00-7 AP (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CONSTRUTORA CELI LTDA (Dr. Rui Farias de Melo RJ 079969 D J 066582 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por falta de delimitação do efetivo valor impugnado.”\r\n\r\n01987-1996-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 069862 D ). “...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, em virtude do desatendimento de pressuposto objetivo de admissibilidade, declarando prejudicado o requerimento de aplicação de pena por litigância de má-fé formulado em contraminuta.”\r\n\r\n02005-1998-031-01-00-2 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 034026 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão da controvérsia, e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00158-2004-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VESPER SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075703 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01242-2005-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 041673 D J 041673 D J 022019 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela ré para, a final, julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando prejudicada a apreciação do apelo do acionante.”\r\n\r\n01627-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Ernandes Barbosa (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 034581 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 246759"
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00162-2005-047-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - ANTONIO AUGUSTO BORGES DOS SANTOS (Dr.Nelson Halim Kamel RJ 087036 D ) e 2 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Embargante) (Dr.Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00249-2003-069-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Freire RJ 02255 A ).Recorrido:EDSON DA SILVEIRA FERRAZ (Dr.Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que, na vigência da norma coletiva 2001/2002, seja utilizado o divisor 220 (duzentos e vinte) para o cálculo das horas extras.”\r\n\r\n00382-2005-006-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. ) . Recorrido: ELISABETE SOARES MARTINS (Dr.Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ) - “...por unanimidade, unanimidade,em não conhecer do recurso, por ser inexistente, já que não há instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado para recorrer.”\r\n\r\n00435-2005-067-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ).Recorrido:LUCIANO GARCIA BARBOSA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00552-2005-022-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LA FESTIVITA BUFFET (Dr.Neusa Rodrigues de Saba RJ 059253 D ).Recorrido: JOSE AIRTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr.Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00581-1998-042-01-00-9 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A (Dr.Nicolau Olivieri RJ 084904 D ). Agravado: ROBERTO PINHEIRO DE MELO (Dr.Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pelo agravado e, no mérito, em dar provimento ao agravo para, em cumprimento à coisa julgada, julgar improcedente o pleito de pagamento de verbas contratuais ao agravado até que este, comprovando a alta previdenciária, possa retornar ao trabalho.”\r\n\r\n00687-2003-006-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CU NHA. Recorrentes:JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Dr.Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D ) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) . Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer totalmente do recurso do autor e, em parte, do da ré, excluída a parte atinente à dedução ou compensação das parcelas já recebidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada a fim de ser observado o Provimento CG nº 01/96 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\n00705-1991-003-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ (Assistida pela Advocacia Geral da União). Agravada:MARILIA NAZARÉ COELHO DO NASCIMENTO (Dr.Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00725-1993-033-01-00-1 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Dr.Catia Guerra Pereira RJ 098124 D ).Agravado:WATEROZON ELETROMETALÚRGICA LTDA (Dr.Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D ) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00794-1987-034-01-00-3 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Dr.Luis Figueiredo Fernandes RJ 075340 D ).Agravado: PAULO JOSÉ DE SOUZA FILGUEIRAS (Dr.Francisco José Medina Maia RJ 050835 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão agravada, determinar que sejam refeitos os cálculos e excluída a incidência das comissões na apuração das horas extraordinárias.”\r\n\r\n01053-2005-047-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Rodrigo Frank Rosa Souza RJ 0132011 D ). Recorrida/Embargante: SOLANGE REBELO DE ALBUQUERQUE (Dr.Cesar Romero Vianna RJ 033000 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, condenando a embargante, por ter oposto embargos meramente protelatórios, em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, em favor do embargado (parágrafo único, do artigo 538 do CPC).”\r\n\r\n01097-2002-007-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Embargante) (Drª.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) e STYVE PATRICK SANTOS (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, eis que não se vislumbra no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.”\r\n\r\n01125-2002-017-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - MARCIO AURELIO MENEZES DA COSTA (Dr.Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ) e 2 -COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV (Dr.José Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso adesivo da reclamada, argüida pelo reclamante em contra-razões e, conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial a ambos os recursos; ao do reclamante, para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, observada a prescrição qüinqüenal (20.08.1997) e, ao recurso adesivo da reclamada, para afastar a declaração de nulidade da dispensa; o deferimento da reintegração ao emprego e excluir da condenação o pagamento dos salários e consectários daí decorrentes, de dano moral e honorários advocatícios, além de determinar que a contribuição previdenciária, quanto à cota do empregado, seja calculada mês a mês, observada a variação salarial, aplicando-se as alíquotas próprias, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Provimento nº 02/93, da CGJT) e que a retenção do imposto de renda incida sobre a totalidade dos valores recebidos, quando do efetivo pagamento (Provimento nº 1/96, da CGJT).”\r\n\r\n01253-2003-017-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BETINA LIMA NIEMEYER (Dr.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 0109370 D ). Recorrido:FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr.João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e intempestividade argüidas pela reclamada e conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a litigância de má-fé.”\r\n\r\n01300-2005-461-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EXPRESSO REAL RIO LTDA (Drª.Regina Celia de Lima RJ 057704 D ).Recorrido:PAULO NEI DA SILVEIRA (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para limitar o pagamento dobrado a um domingo por mês durante todo o período do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01419-2003-022-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:MERBRA COM DE BEBIDAS LTDA (Dr.Tiago Garcia Clemente SP 0180538 D ). Recorrido: ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA (Dr.Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) - “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para estabelecer que o salário do autor era de R$ 262,00 (duzentos e sessenta e dois reais) e para excluir da condenação a indenização por danos morais..”\r\n\r\n01432-2005-015-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SERGIO PAIVA RIBEIRO (Dr.Sebastião de Souza RJ 0351 D ). Recorridos:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D ) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Marcelo Oliveira Mello RJ 052799 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01433-2005-018-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorrida:MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA (Dr.Olga Alves Granato Bizzo RJ 068090 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01488-2005-050-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WASHINGTON LUIZ BETUANE (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorrida: VIAÇÃO ACARI S/A (Dr.Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ) - “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para condenar a reclamada no pagamento da hora extra relativa à não concessão do intervalo intrajornada, na forma da lei.”\r\n\r\n01571-2004-024-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LUCIANE CAMARA FERREIRA (Dr.Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D ). Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME (Drª.Eliane Queiroz Daas RJ 091247 D ) - “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido do item “d” da inicial.”\r\n\r\n01690-2005-051-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VIP LIFE ASSESSORIA LTDA (Dr.Giselle Dutra Domingues RJ 096171 D ). Recorrida:JANAINA DA SILVA EUFRASIO (Dr.Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D ) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, no que tange ao termo “multas deferidas” e conhecê-lo quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e limitar a condenação quanto ao pagamento de diferenças salariais à aplicação do piso normativo previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho juntadas pela reclamada.”\r\n\r\n01810-2004-014-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr.Wagner Pinheiro da Silva RJ 065537 D ).Recorrido:ROGERIO AGOSTINI DE MATOS (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03396-2003-241-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN (Dr.Rodrigo Nunes RJ 0109685 A ). Recorrida: ELIZABETH ALVES DE PAULO (Dr.Jorge Jose Resende RJ 065818 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 247355"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "248032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 00026-2006-064-01-00-5 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Dorios Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Ronaldo da Silva Santos RJ 107205 D ). \r\n\r\n2 00060-2006-078-01-00-2 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Marcos Paulo da Fonseca Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 102438 D ). \r\n\r\n3 00061-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Leandro Jose da Silva (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) e 2-Nova Globo Comercio de Malhas Ltda. \r\n\r\n4 00072-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gran Rio Vigilancia (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 043238 D J 104027 D ). \r\n\r\n5 00073-2006-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Alexandre da Silva Ferreira (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 82560 D J 124645 D J 82560 D J 66862 D ).\r\n\r\n6 00090-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Santiago da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41820 D ). \r\n\r\n7 00120-2006-541-01-00-1 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Danisete Moreira da Silva (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D J 95375 D J 95375 D ). \r\n\r\n8 00133-2004-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-JOSEFA ETELVINA DA COSTA (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 54371 D ). \r\n\r\n9 00147-2006-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nelson de Jesus Coelho (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D J 67115 D ). \r\n\r\n10 00169-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 020916 D ). \r\n\r\n11 00222-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nucleus Comercio Exterior S/A (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 069980 D ). \r\n\r\n12 00242-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n13 00274-2005-441-01-00-4 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Banco Banerj S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ).\r\n\r\n14 00359-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Djalma Ribeiro de Oliveira (Dr. Jose Paranhos dos Anjos RJ 118547 D J 122351 D ). \r\n\r\n15 00370-2006-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Dataprev Empresa de Teconolgia e Informacao da Previdencia Social (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 036503 D ). \r\n\r\n16 00378-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 81017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n17 00393-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Laticinios Boa Nata Industria e Comercio Ltda. (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 084884 D ). \r\n\r\n18 00408-2005-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Aidan 207 Festas Ltda. (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D ). \r\n\r\n19 00410-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 042678 D ). \r\n\r\n20 00411-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jorge Fabiano (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 20283 D ). \r\n\r\n21 00432-2006-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Rosangela de Souza Paluma de Oliveira (Dr. Patricia P G Jorge RJ 88887 D J 116965 D J 017973 D ). \r\n\r\n22 00437-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Ezequel Xavier dos Santos (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00442-2005-491-01-00-8 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Teresa Maria Magalhaes Pimenta RJ 043721 D J 059341 D ), 2-Techne Engenharia Ltda e 3-David Albert Skaba. \r\n\r\n24 00449-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Metropolitan Transports S.A. (Dr. Marcelo de Souza Pereira RJ 070089 D J 036498 D ). \r\n\r\n25 00462-2006-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n26 00467-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Afonso Carlos Fonseca Weigert RJ 077018 D J 085724 D ). \r\n\r\n27 00479-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-Usina Icarai Bazar Ltda Me (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D J 095616 D ). \r\n\r\n28 00488-2005-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Caixa Economica Federal (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D J 89960 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n29 00489-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado). Recorrido: William de Abreu Pereira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D ). \r\n\r\n30 00519-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 53706 D J 53706 D J 53706 D ). \r\n\r\n31 00527-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067516 D ). \r\n\r\n32 00556-2006-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CNA Companhia de Linguas Estrageiras Ltda. (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 106560 D ). \r\n\r\n33 00557-2006-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos Aragao de Brito (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 133891 D ). \r\n\r\n34 00588-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D G 45287 B ).\r\n\r\n35 00578-2004-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-EDSON VIEIRA SILVA (Dr. Alexandre Zaidan RJ 099268 D J 100961 D ). \r\n\r\n36 00585-2006-003-01-00-5 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Roberto de Lima (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ). Recorridos: 1-Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda. e 2-JOSE DE SANTANA SILVA E MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA. \r\n\r\n37 00595-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wanderson Pereira Queiroz (Dr. Maria Jose Martins de Souza RJ 023885 D J 046614 D ). \r\n\r\n38 00638-2001-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-JORGE BORGES DE CARVALHO (Dr. Luiz Silva Castellani RJ 073151 D J 080162 D ). \r\n\r\n39 00646-2004-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: RENATO DE AVELAR FERNANDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 20283 D ).\r\n\r\n40 00674-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055993 D ) e 2-Construgen Servico de Construcoes e Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\n41 00734-1995-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: ANTONIO ALBUQUERQUE TOMAZ (Dr. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 085297 D J 061423 D ). \r\n\r\n42 00744-2003-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ELIEL MACHADO DA CUNHA (Dr. Sandra Costa Fernandes Pereira RJ 070833 D J 014878 D ). \r\n\r\n43 00746-2003-002-01-00-1 RO SEGREDO DE JUSTIÇA (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TATIANE DA SILVA LOPES (Dr. Marcia Teixeira Mauricio RJ 083928 D J 118678 D ). \r\n\r\n44 00819-2006-281-01-00-6 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Alcione Siqueira de Souza (Dr. Jorge Delani Barroso RJ 004175 D J 096770 D ).\r\n\r\n45 00847-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eraldo Severino Vieira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 022432 D ). \r\n\r\n46 00851-2003-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 040085 D ). \r\n\r\n47 00869-2005-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eduardo Henrique de Abreu (Dr. Alfredo Jose Gomes RJ 45454 D J 60314 D ). \r\n\r\n48 00870-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Leonildo Soares (Dr. Alexandre Santos da Silva RJ 093168 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 00923-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nilo Pereira (Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto (Dr. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 053752 D ). \r\n\r\n50 00926-2005-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Carlos Frederico (Dr. Geraldo dos Santos RJ 041135 D ). \r\n\r\n51 00941-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 068283 D ). \r\n\r\n52 00942-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Aluizio Almeida (Dr. Bianca Pereira Monica RJ 082431 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00971-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n54 00978-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Robson Rodrigues Lima (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 040754 D J 040754 D ). \r\n\r\n55 00994-2006-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n56 01002-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055993 D ). \r\n\r\n57 01029-1986-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 064897 D J 064897 D J 064897 D ). \r\n\r\n58 01050-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1-Akacia Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Sandra Barreira Henriques RJ 125869 D J 68527 D ). \r\n\r\n59 01074-2002-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 035271 D ). \r\n\r\n60 01137-2005-016-01-00-4 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: LEANDRO RODRIGUES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n61 01164-2006-511-01-00-7 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ana Lucia da Silva Moreira (Dr. Guiessil Azevedo dos Santos RJ 058678 D J 123254 D ). \r\n\r\n62 01169-1998-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 050150 D ). \r\n\r\n63 01200-2005-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Transportadora Ourique Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 080456 D ). \r\n\r\n64 01274-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 062575 D ). \r\n\r\n65 01291-1985-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 074145 D ).\r\n\r\n66 01323-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos Jose Emerick (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D J 68151 D J 107733 D ). \r\n\r\n67 01349-2005-243-01-00-0 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002426 A J 079397 D ). \r\n\r\n68 01358-2006-024-01-00-8 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Geraldo Perroni de Oliveira (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n69 01382-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Expresso Real Rio Ltda (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 114845 D ). \r\n\r\n70 01383-2005-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 041082 D J 061937 D ). \r\n\r\n71 01399-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda (Dr. Maurileno Lopes Rodrigues RJ 066279 D J 044131 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01512-2004-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA (Dr. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 94149 D J 85143 D ).\r\n\r\n73 01519-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Prestativa Recursos Humanos Ltda. (Dr. Antonio Jorge de Lima Ferreira RJ 059656 D J 097869 D ). \r\n\r\n74 01549-2000-071-01-00-1 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: JL SERVICOS LTDA (Dr. Jose Ferreira Gomez RJ 035930 D J 072267 D ). \r\n\r\n75 01569-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Dr. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ). \r\n\r\n76 01575-2006-064-01-00-7 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 053782 D ). \r\n\r\n77 01630-1999-342-01-00-6 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: DENILSON JOSE SOARES (Dr. Sergio Ramos de Oliveira RJ 086459 D J 001440 B ). \r\n\r\n78 01664-2005-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Flavio Passos Maia (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 097702 D ). \r\n\r\n79 01667-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-Luiz Carlos Rongel Rocha (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 104750 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01679-2002-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 065413 D ). \r\n\r\n81 01702-2006-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 140404 D ).\r\n\r\n82 01717-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: J. Badim e Companhia (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 070603 D ). \r\n\r\n83 01723-2005-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Catia Regina de Lima Barros (Dr. Eduardo Brum Costa RJ 112347 D J 111386 D ). \r\n\r\n84 01729-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Rodrigo Borges Valadao (Dr. Emiliana Alves da Silva RJ 128064 D J 002410 D ). \r\n\r\n85 01740-2004-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Dr. Renata Pereira Santo SP 189663 D J 106477 D ). \r\n\r\n86 01816-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Adil de Carvalho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n87 01859-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: Carlos Augusto Goncalves. \r\n\r\n88 01981-2003-282-01-00-5 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001130 B ). \r\n\r\n89 02056-2004-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 069322 D ). \r\n\r\n90 02103-2003-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 088910 D ). \r\n\r\n91 02157-2005-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 59557 D ). \r\n\r\n92 02329-1998-341-01-00-2 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: METALURGICA MILENIUM LTDA (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 088913 D ). \r\n\r\n93 02553-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Netaco Comercio e Industria de Ferro e Aco Ltda. \r\n\r\n94 02706-2005-205-01-00-1 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042376 D P 177447 D ). \r\n\r\n95 03480-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-JAIR LUIZ DE ASSIS (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n96 03498-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sebastiao de Abreu (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n97 04325-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-CELIO VICENTE DOMINGOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n98 RO-00523/01 (02ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TIPE TERAPIA INTENS. PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 45838 D J 72583 D ). \r\n\r\nQuebra 99 AP-02484/01 (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D J 130683 D ). \r\n\r\n100 RO-03844/01 (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Dr. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 042771 D J 069280 D ). \r\n\r\n101 RO-07344/99 (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D J 19910 D ). \r\n\r\n102 RO-07761/01 (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MARIO JACKSON FERREIRA (Dr. Sebastiao de Souza RJ 00351 B J 29667 D J 56603 D ). \r\n\r\n103 RO-11920/01 (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA E OUTRO(S) (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D J 119301 D J 71427 D ). \r\n\r\n104 RO-17639/00 (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 76490 D ). \r\n\r\n105 RO-23168/00 (1ª VT/Barra do Pirai) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-SERVICO SOCIAL DE ESTRADAS DE FERRO (SESEF) (Dr. Sheyla Fonseca RJ 73603 D J 82466 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 RO-26985/99 (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: LOURDES MARQUES GUIOMAR (Dr. Michele Garcia Brandao RJ 114751 D J 67115 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 248032"
                        ],
                        "248042": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 17 DE JULHO DE 2007\r\n\r\n12 00242-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juiz AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ) e 2-Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente, ficam notificados os 2º Recorrido, 2-Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n50 00926-2005-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Carlos Frederico (Dr. Geraldo dos Santos RJ 041135 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a Recorrente, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído pauta da Sessão Ordinária do dia 17.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n93 02553-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Netaco Comercio e Industria de Ferro e Aco Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificada o Recorrido, Netaco Comercio e Industria de Ferro e Aço Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído pauta da Sessão Ordinária do dia 17.07.07, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 248042"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "248140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0071-2006-007-01-01-8(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:VANDERSON SIQUEIRA DOS REIS (Adv.:EDINALDO SOARES DE ARAUJO-OAB/RJ105372) - Agravada:OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Adv.:CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ 16162). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de autenticação nas peças transladadas, argüida em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\n0087-2005-050-01-00-9(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv.ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO-OAB/RJ71745) - Agravada:NATALINA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO SILVA (Adv.:LUIS CARLOS DA SILVA-OAB/RJ112531) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que a multa do art. 477 da CLT seja equivalente ao salário da autora. ...”\r\n\r\n0283-2005-060-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)SARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.:FERNANDO TADEU TAVEIRA ANUDA-OAB/RJ40530) e 2)BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv.:NEY PATARO PACOBAHYBA-OAB/RJ30530) - Recorridos:1)SARA FERREIRA DOS SANTOS e 2)BETTER SELEÇÃO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Adv.:LUIZ OSCAR LOPES-OAB/RJ17434) - Embargante:SARA FERREIRA DOS SANTOS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0388-2006-203-01-00-2(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.:LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO-OAB/RJ44418) e 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.:DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE-OAB/RJ2255A) - Recorridos:1)FABIO ANDRADE SILVA MACIEL (Adv.:ALMIR NASCIMENTO PACHECO-OAB/RJ75975); 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n0482-2006-322-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LILIANE BALBINO DA SILVA (Adv.:LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS-OAB/RJ134139) - Recorridos:1)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.:FLÁVIA SAVEDRA SERPA-OAB/RJ62729) e 2)FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.FLÁVIA SAVEDRA SERPA-OAB/RJ62729) - “... por unanimidade, acolher a preliminar para declarar nula a decisão de fls. 289/290, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, com a análise da totalidade dos pedidos formulados na inicial. ...”\r\n\r\n0622-2006-207-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.:JORGE LUIZ ALVES PINHEIRO-OAB/RJ69566) - Recorridos:1)ETRANS-TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA. (Adv.:MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS-OAB/RJ66584) e 2)PAULICÉIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.:MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS-OAB/RJ66584) - Embargantes:1)LUIS CARLOS DE OLIVEIRA e 2) ETRANS TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes. ...”\r\n\r\n0660-2006-205-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv.:EDNA RITA-OAB/SP119020) - Recorrido:WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv.:ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA-OAB/RJ76655) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0663-2006-246-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.:NATALIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrida:NILA BARBOSA (Adv.:MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO-OAB/RJ110918) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0684-1999-461-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. (Adv.:ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA-OAB/RJ86098) - Recorridos:1)HILTON GOMES DOS SANTOS (Adv.:CANDIDA MARIA DA SILVA JORDÃO-OAB/RJ72516), 2)CARLITO CONTRUÇÕES E REFORMA LTDA. (SEM REPESENTAÇÃO) e 3)JATO SONDA ENGENHARIA LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por perdas e danos e honorários advocatícios. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0709-2004-341-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.:EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Recorrida:ALINDA APARECIDA BARBOSA COUTO (Adv.:STELLA MARIS VITALE-OAB/RJ63123) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0761-2005-015-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)DANIEL VASCONCELOS NETO (Adv.:DELIRO BATISTA DA SILVA-OAB/RJ84862) e 2)SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv.:PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER-OAB/RJ126990) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de salário-família, julgando totalmente improcedente a presente reclamatória. Ônus de sucumbência invertidos. ...” \r\n\r\n1193-1995-015-01-00-0(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:EDSON FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv.:CLAUDINEIA LAGE-OAB/RJ62670) - Agravada:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.:PAULO CESAR COSTEIRA-OAB/RJ10794) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por inadequado e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação da impugnação apresentada pelo reclamante a fl.420. ...”\r\n\r\n1349-2005-245-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:THALWEG CONSULTORIA E PROJETOS GEOLÓGICOS LTDA.(Adv.:JOSÉ PUGAN-OAB/RJ22117) - Agravado:MARX BARROSO DE MATTOS (Adv.:ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-OAB/RJ25250) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\n1470-2005-024-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:HELIO DA ROCHA FRAGOSO (Adv.:HERCULES DE SOUZA CALBAR-OAB/RJ44561) - Recorrida:CASA DE SAÚDE BONSUCESSO LTDA. (Adv.:LUIS HENRIQUE NASSARALA-OAB/RJ59379) - “... por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com as contra-razões da reclamada, a teor da Súmula nº 8 do TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1478-2006-040-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)PETROBRAS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.:CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.:PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST-OAB/RJ81617) - Recorrido:EDSON DA COSTA PINTO (Adv.:ADILZA DE CARVALHO NUNES-OAB/RJ63333) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a prejudicial prescrição extintiva e negar provimento aos recursos das reclamadas. ...”\r\n\r\n2154-2005-342-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:WALDIR SALLES DE NAZARETH (Adv.:ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-OAB/RJ81591) - Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.:AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0750-2006-070-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:YURI CHIESA BRANCO DO VALLE (Adv.:LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN-OAB/RJ64379) - Recorrido:LUFRAD ENTRETENIMENTOS LTDA. (Adv.:ELIAS GONÇALVES SABIOA-OAB/RJ77577) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para, afastando a justa causa aplicada, considerar o contrato rompido por iniciativa do empregado e acrescentar à condenação as férias proporcionais + 1/3, saldo de salário e multa do art. 477, § 8 º da CLT. Custas de R$ 22,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.100,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0869-2004-053-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente/Embargante:SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO) - Recorrida:MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.:MARCIONIL MUNIZ DA PAIXÃO FILHO-OAB/RJ74653) - “... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos. ...”\r\n\r\n0905-2006-054-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITO E PÃES LTDA. (MASSA FALIDA) (Adv.:CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO-OAB/RJ85534) - Recorrida:SILVANIA NAPOLEÃO LINO (Adv.:VALERIA BARCELLOS-OAB/RJ112606) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e limitar a incidência dos juros de mora até a data da decretação da falência da reclamada, 03.08.06. ...”\r\n\r\n1048-2006-046-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BRUNO SANTOS SALSA (Adv.:ELCIO CORREA SILVA-OAB/RJ130693) - Recorrido:SERVICE COOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv.:VANUSA VIDAL-OAB/RJ87433) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, declarar o vínculo empregatício do reclamante com a reclamada no período compreendido entre 01.05.2004 e 14.02.2005, com salário de R$ 405,20, bem como a condenação da reclamada no pagamento das verbas decorrentes do contrato de trabalho, quais sejam: salário do mês de dezembro de 2004 e 15 dias de janeiro de 2005, 13º salário proporcional (sendo 7/12 referente a 2004 e 01/12 referente a 2005), férias proporcionais de 8/12 + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio, seguro desemprego e multa do art. 477 da CLT. Juros e correção monetária na forma da lei. Autoriza–se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada mês a mês. Mantidos os valores da condenação, custas de sucumbência invertidas. ...”\r\n\r\n1089-2006-019-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DHL LOGÍSTICA BRASIL LTDA. (Adv.:ANDRÉ LESCANO DE ARAÚJO-OAB/RJ120602) - Recorrido:JOSÉ MAURO DOS SANTOS MATTOS (Adv.:JOÃO DE DEUS LIMA-OAB/RJ35329) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do feito e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa prevista no art.477 da CLT. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1204-2005-002-01-00-8(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv.:DANIELA REIS-OAB/RJ134672) - Recorrido:JOÃO CASSEMIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv.:MARCIO FERREIRA MATTOS-OAB/RJ 94396) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de pressuposto intrínseco, argüida em contra-razões. Não conhecer do recurso no que se refere à integração das horas deferidas pela ausência do intervalo intrajornada, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir os honorários advocatícios. ...”\r\n\r\n1317-2006-205-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)INGRID ARRUDA DE SOUZA (Adv.:DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA-OAB/RJ28967) e 2)COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA. (Adv.:ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA-OAB/RJ60143) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. ...”\r\n\r\n1357-2006-058-01-00-0(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv.:JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.(Adv.:AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS-OAB/RJ95122) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de horas extras, referentes aos intervalos intrajornada não concedidos e seus reflexos nos repousos remunerados, FGTS (depósitos e multa de 40%), férias mais 1/3, 13º salários e aviso prévio. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1461-2003-341-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)HELIOMAR DA SILVA (Adv.:JOSÉ AMÉRICO NEPOMUCENO MANOEL-OAB/RJ61314) e 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.:EYMARD DUARTE TIBAES-OAB/RJ66247) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, interposto pelo reclamante a fls.103/107, por irregularidade de representação, não conhecer do segundo recurso apresentado pelo reclamante, em razão da preclusão consumativa e, por conseqüência, não conhecer do recurso adesivo da reclamada nos termos do art. 500,III do CPC. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 248140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "246635": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 004792/00 - Rcte: CELIA CAVALCANTE [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035023/D ]; CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS - Rcte e Rcdos: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.134. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 004970/01 - Rcte: JOAO LOURENCO DE SALES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 068526/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.85. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 005154/01 - Rcte: VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D), ROBATA RESTAURANTE LTDA. (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 093992/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.87. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 007781/01 - Rcte: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 082907/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.147. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 027562/01 - Rcte: BANCO ALVORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 001501/B AB:RJ 031247/D AB:RJ 031247/D AB:RJ 001501/B ] - Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.433. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 013354/99 - Rcte: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota OAB:MG 061497/D AB:RJ 082127/D AB:RJ 105679/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.152. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProc. RO 025658/99 - Rcte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha OAB:RJ 052057/D AB:RJ 078247/D AB:RJ 078247/D AB:RJ 052057/D AB:RJ 070181/D ] - Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.49. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 026451/99 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.128. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 017375/00 - 05a. Turma - Rcte: GILBERTO GUARANHA E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 055364/D AB:RJ 047006/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055364/D AB:RJ 047006/D ] - Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.196. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 002208/01 - 05a. Turma - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] - Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.273. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 004486/01 - 05a. Turma - Rcte: ROSIVAL ROMILSON DE SOUZA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 080918/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.84. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 009070/01 - 05a. Turma - Rcte: EDILSON DE CARVALHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 016162/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.77. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 010149/01 - 05a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 112422/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 112422/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.416. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 011773/01 - 05a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057850/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.102. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RO 008736/99 - 05a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 068553/D AB:RJ 068553/D AB:RJ 020981/D ] Rctes e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.109. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 246635"
                            ],
                            "246636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nProc. RO 004792/00 - Rcte: CELIA CAVALCANTE [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 035023/D ]; CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS - Fica notificada: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. DE ENGENHARIA E SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido, da homologação da restauração proferido no processo acima mencionado às fls.134. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 246636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "248137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00453-2006-027-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOCELEI DE FIGUEREDO ROSA (Adv. Amilton Themistocles de Lima - OAB/RJ 75432) Recdo: POSTO DE GASOLINA JARDIM SULACAP (Adv. Valmir de Araújo Costa - OAB/RJ 12864)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00505-2003-030-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700) Recdos: JORGE DE SOUZA (Adv. Mury Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940) ALIANÇA - COOPERATIVA NACIONAL MULTICIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00515-2002-019-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) Recte/Recdo: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, deferir os reflexos das diferenças salariais, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00560-2004-010-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROGÉRIO FREITAS MOREIRA (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ 47098) Embgte/Recda: VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA (Adv. Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73377)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00849-2004-046-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545) Recda: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA (Adv. José Teixeira Moreira - OAB/RJ 23812)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego e condenar a ré ao registro do contrato na CPTS, bem como a efetuar o pagamento das verbas resilitórias, nos termos do voto do desembargador relator; invertendo-se o ônus da sucumbência, custas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 10.000,00. Pelo reclamante, presente o Dr. Luiz Carlos Carneiro Júnior e pelo reclamado falou o Dr. José Teixeira Moreira.”\r\n\r\n01019-2002-062-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDSON RIBEIRO SIMÕES (Adv. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615) Recdo: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01129-2004-069-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ZENEIDE LIRA DA SILVA (Adv. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717) Recdas: EDITORA VIC LTDA, EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA, ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA e EDITORA GUIAS LTB S/A (Adv. Lourenço Augusto Mello Dias - OAB/RJ 54413)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01235-2004-042-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Débora Correa Delfim Pereira - OAB/RJ 126212) Recdo: JAIR ALVES DOS SANTOS (Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ 69768)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01586-2002-342-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) Embgte/Recda: MADEIREIRA MATINHA S/A (ATUAL DENOMINAÇÃO DE CIKEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA KEILA LTDA) (Adv. Paulo Robson de Faria - OAB/SP 89911) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01629-2004-073-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Áurea Di Giaimo Ceylão - OAB/RJ 25083) Recdo: PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv. Joel Savedra - OAB/RJ 19120)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII, combinado com o artigo 18 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01688-2005-016-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DELFIM MILAGRES DA SILVA (Adv. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050)”... por maioria, vencido o Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS quanto à prescrição, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01786-2004-241-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BIG CENTER CAR 467 LTDA (Adv. Carlos Alberto Maia - OAB/MG 58287 ) Recdo: ALBERTO DE MORAES PEREIRA (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ante a irregularidade no recolhimento das custas processuais, apresentando-se deserto, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01801-2005-031-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DELORGES VISCONTI (Adv. Wanier Vieira de Albuquerque - OAB/RJ 28434) Recdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Vinícius Assis de Albuquerque.”\r\n\r\n02077-2003-342-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: AFONSO JOSÉ RUELA DA SILVA, DEVANIR MOREIRA e JOSÉ GOMES (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos reclamantes e homologar a desistência do recurso adesivo interposto pela reclamada; extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 283, c/c o artigo 267, IV, do Código de Processo Civil em relação aos reclamantes AFONSO JOSÉ RUELA DA SILVA e DEVANIR MOREIRA, ficando prejudicada a análise da matéria devolvida no apelo; e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante JOSÉ GOMES para afastar a prescrição total e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o saldo do FGTS; invertendo-se o ônus da sucumbência; sendo as custas, pela reclamada, de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e acresçam-se honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, fez uso da palavra o Dr. Coimbra de Mello.”\r\n\r\n02139-2001-224-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv. Wanderley Fernandes Suppo - OAB/RJ 39543) Recdo: NELSON LEITÃO SARAIVA (Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB/RJ 75960)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02259-1999-004-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ANA CARLA DA SILVA (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995) Recdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (Adv)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando omissões verificadas e imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das comissões percebidas no repouso semanal remunerado, bem como determinar que entregue ao reclamante o TRCT para saque do saldo do FGTS, ante a declaração da despedida indireta, devendo ser acrescidos ao crédito da reclamante atualização monetária e juros de mora e atentando-se para o recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), a cargo da reclamada, para o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRO-2652/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13279) GERDAU S/A (Adv. Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB/RJ 33310) Recdos: OS MESMOS”...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03022-2003-342-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer do recurso e, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, restando prejudicada a análise da preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela reclamada e das matérias devolvidas pelas partes em seus apelos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02259-1999-004-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ANA CARLA DA SILVA (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995) Recdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (Adv)”... Pelo presente fica notificado SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração para, sanando omissões verificadas e imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenou a reclamada ao pagamento dos reflexos das comissões percebidas no repouso semanal remunerado, bem como determinar que entregue ao reclamante o TRCT para saque do saldo do FGTS, ante a declaração da despedida indireta, devendo ser acrescidos ao crédito da reclamante atualização monetária e juros de mora e atentando-se para o recolhimento do imposto de renda e da contribuição previdenciária, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), a cargo da reclamada, para o valor da condenação, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248137"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00232-2002-064-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELERJ- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Mauro Maronez Naveganes - OAB/RJ 97.841). Recorrido: BRUNO MARIANO VILAÇA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23.741). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00242-2005-034-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS ANTONIO NERY DA SILVA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - RJ 088598 D). Recorridos: 1-TC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e 2-TIO CARLOS EVENTOS E FESTAS LTDA. \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que os pedidos aptos sejam instruídos e julgados, mantida a extinção sem julgamento do mérito em relação ao pedido inepto, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n00283-2005-021-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56313/D). Recorrida: VERA CARDOSO PINTO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00480-2006-027-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LEILA MARIA NOVAES COELHO DE CASTRO (Dr. Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB/RJ 118694/D). Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427/D) e PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Dra. Maria Angélica Machado Nolasco - OAB/RJ 70784/D). \"...por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso para: a) reconhecer o direito da autora à percepção integral da suplementação de aposentadoria, sem qualquer observância de idade mínima, conforme pleiteado na alínea b do rol de pedidos da exordial. b) condenar as primeiras reclamadas ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, conforme pretendido na alínea c do rol de pedidos da exordial; c) reconhecer a solidariedade entre as reclamadas; d) determinar que caberá às reclamadas procederem ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago à autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; e) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); f) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverão as reclamadas comprovarem, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; h) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; j) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; k) determinar que as custas serão em reversão, pelos reclamados, no valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00503-2006-207-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho Dos Santos - OAB/RJ 13051/D) Recorridos: IVAIR MOREIRA - Embargante (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00554-2002-065-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e 2-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LINDAVIA EUGENIA DO NASCIMENTO (Dr. Romylda Carre - RJ 84613 D). \"...por maioria, suscitar ex officio a não admissão do reexame necessário, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada, mas nego-lhe provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00637-2006-040-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente:ANA ANGÉLICA NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Elson Freitas, OAB/RJ 78.397/D). Recorrido/Embargante: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Luciana Constan Campos de Andrade Mello, OAB/RJ 71.477/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00706-2004-032-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUIZ FERNANDO BUENO DA SILVA (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca - RJ 062282 D). Recorridos: 1-JDSOUZA SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Dr. Haroldo Pabst - SC 5202 D) e 2-TACKER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Dr. Haroldo Pabst - SC 5202 D). \"...por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, declarar nulo o termo de conciliação de fl. 176 e determinar a baixa dos autos à origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, conforme previamente requerido pelo autor, devendo ser proferida nova sentença de mérito, como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00762-2006-049-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti, OAB/RJ - 107.089/D). Recorridos: 1)SOLANGE DE ALMEIDA CARNEIRO (Dra. Angélica Pestana Duarte, OAB/RJ - 111.150/D) e 2)PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP 170136-D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00904-2005-010-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA . Recorrentes e Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Embargante (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e FÁTIMA BATISTA DE PAIVA E SILVA (Dra. Marcia Lopes da Cruz - OAB/RJ 111.027/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, mas sem dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01027-2004-064-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CBA CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA (Dr. Ricardo Trigona Neto- OAB/RJ 89.210/D). Recorrido: GRACE REAL HOHN (Dr. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ 103.876/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01046-2005-241-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: KARLA REGINA DA COSTA RETTA (Dra. Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ 92.811/D). Recorrida: IRIS GOMES PESSOA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 120.789/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01128-2005-022-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: I) BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) e II) CARLOS EDUARDO GALVÃO BRUST - Embargante (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n01185-2005-024-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dra. Ana Paula Pinto de Oliveira - OAB/RJ 79637/D). Recorridos: 1) MARCOS DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316/D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01236-2004-039-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Embargante (Dr. José Perez de Resende, OAB/RJ 22019) e LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS (Dra. Andrea Castaneda Grizotti, OAB/RJ 97600). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, impondo à re as multas de 20% em favor da União Federal, com fulcro no parágrafo único do art. 14 do CPC, e, ainda, de 1% em favor do autor, com fulcro no art. 538 do CPC, ambas sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01419-2005-037-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) e CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D). Recorridos: TIM CELULAR S/A , CSU CARDSYSTEM S/A e JULIANA GOMES HOLANDA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 55021/D). \"...por unanimidade, não acolher ambos os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e pela segunda reclamada, por serem meramente protelatórios, aplicar às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art 518 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01588-2005-037-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos (ambos embargantes): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes - OAB 13.768/D) e LINCOLN DUARTE DE PATEO (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB 88.998/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher os embargos de declaração do reclamante, sem efeito modificativo do julgado, para, sanando a omissão apontada, manter a determinação da sentença do Juízo de instrução original no sentido de ser observada a Súmula nº 113 do Colendo TST, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01623-2005-015-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583/D) e PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - Embargante (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043/D). \"...serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n01739-2005-058-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SANDRA ERIKA KOMESU (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309/D). Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D). \"...por MAIORIA, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento ao recurso, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original: a) declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa da primeira reclamada, condenando-se as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento do aviso prévio, gratificação de Natal de 2005, férias 2004/2005, férias proporcionais e gratificações de férias; b) condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das horas extras praticadas de 29/8/03 a 10/7/05, observando-se o adicional de 50% para dias úteis e de 100% para domingos e feriados, com reflexos nos repousos semanais remunerados, natalinas e FGTS, devendo, ainda, ser observada a jornada lançado no item 2.8. da fundamentação do Acórdão; c)condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, a indenizarem a reclamante pelos danos morais sofridos no importe de cinqüenta remunerações da autora, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01791-2005-461-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA LÚCIA TAVARES DA SILVA (Dr. Francisco Veltri Cascardo, OAB/RJ 36.343/D). Recorrido/Embargante: CLUB MED DO BRASIL S/A (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão, OAB/RJ 61.423/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01869-2005-206-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: JOEL EVARISTO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Souza - RJ 102574 D). \"...por unanimidade, suscitar ex officio a preliminar de inadmissibilidade do Reexame Necessário em duplo grau de Jurisdição, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, mantendo a decisão do Juízo original de instrução, adequando-se ao rito dos dissídios individuais, dada a personalidade jurídica da ré, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n02103-1998-037-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Dr. Carlos Augusto da Silveira Lobo - OAB/RJ 7669/D). Recorrido: MARCUS VINÍCIUS TAVARES NEVES (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02119-2001-037-01-00-7 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Advocacia Geral da União). Agravados: 1)GILDA MARIA GOMES CARNEIRO (Dr. Marcelo Feijó Chalreo, OAB/RJ - 52.460/D) e 2)ASSOCIAÇAO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende, OAB/RJ - 22019/D) \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02232-1999-001-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Miliana Sanchez Nakamura, OAB/RJ - 2496/A). Recorrido: DIONÍSIO FERREIRA DA SILVA (Dr. Igara Paulo Souza Da Silva, OAB/RJ - 71.030/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n08454/01 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA - Embargante (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, OAB/RJ - 50.833/D) e GILLETTE DO BRASIL LTDA E OUTRO (S) (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida, OAB/RJ -35.885/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246657"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "248216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00042-2007-076-01-00-9 (RRPS) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-0133891/D) 2 - ELIAS DE AQUINO SANTOS (Adv. Mauricio José Moreira Alves - OAB/RJ-0001415/B) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 348: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00138-1994-061-01-00-2 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: CIRO PEREIRA AVILA (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ-0021332/D) - Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. Luiz Paulo Neves Coelho - OAB/RJ-0013644/D).\r\n\r\nFl. 489: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01107-2006-031-01-00-1 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SINDICATO EMPREGADOS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO ERJ (Adv. Luciene de Oliveira Santos - OAB/RJ-0096976/D) - Rcdo: RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv. Laudelino Gatto - OAB/RJ-0090865).\r\n\r\nFl. 339: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248216"
                            ],
                            "248217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n08255/00 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) - 2) MASSA FALIDA CÓCIA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Monica Soria Bastos - OAB/RJ-0019377/D) - Rcdos: 1 - MARCILEI IZIDIO - (Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ-0017310/D); 2 - MASSA FALIDA CÓCIA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Monica Soria Bastos - OAB/RJ-0019377/D) e 3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, acolherr os embargos de declaração para, emprestando efeito modificativo ao julgado, na forma do artigo 897-A da CLT c/c a Súmula 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, afastar a omissão apontada, declarando que a responsabilidade subsidiária atribuída à segunda reclamada, ora embargante, limita-se ao período de vigência do contrato de prestação de serviços mantido com a primeira acionada, nos termos do voto do Juiz relator.”\r\n\r\n020.912/99 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FLÁVIO MARQUES DE SOUZA - (Adv. Miguel Antonio Von Rondow - OAB/RJ-0053995/D) - Rcdas: 1) PCD INFORMÁTICA LTDA - (Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior - OAB/SP-0033375/D). 2) BANCO DO BRASIL S/A - (Adv. Solange Cassia dos Santos Silva - OAB/RJ-0035023/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, acolhler os embargos de declaração para, emprestando efeito modificativo ao julgado, na forma do artigo 897-A da CLT c/c a Súmula 278 do Colento Tribunal Superior do Trabalho, aplicar à hipótese em tela a Súmula nº 253 do C. Tribunal Superior do Trabalho para, sanando o erro material apontado, determinar que seja retificada a autuação dos autos e o cabeçalho do aresto alvejado, excluindo-se do pólo passivo o nome da empresa DENKER SOFTWARE LTDA e incluindo-se, como 1ª reclamada, a empresa PCD INFORMÁTICA LTDA e, afastando a omissão quanto ao pedido de sucessão empresarial, rejeitar o mesmo, assim como pleitos dele decorrentes, ajustando-se a parte dispositiva do aresto embargado e a sua ementa, nos termos do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "248929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nRO(ED)-00018-2003-043-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente (Embargante): VLAMIR RODRIGUES DE PAULA (Adv. Jose Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ n1 77093/D) - Recorrido: AS PTA - ASSESSORIA E SERVIÇOS A PROJETOS EM AGRICULTURA ALTERNATIVA (Adv. Andre Silva Marques - OAB/RJ n1 103176/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-00065-2004-059-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: NIELSON CORREA ALVES (Adv. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ n1 35201/D) - Recorrido (Embargante): CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A. (Adv. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ n1 76107/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, por protelatórios, apenar a embargante na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução.@\r\n\r\nRO(ED)-00291-2002-054-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: 1) (Embargante) DANIEL PITOMBEIRA DE TOLEDO (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ n1 50833/D) e 2) CIM - SANEAMENTO INDUSTRIAL S.A.(Adv. Osluzio Felix Fonseca - OAB/RJ n1 40553/D) - Recorridos: OS MESMOS - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-00581-2004-044-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: 1) VALTER HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ n1 85330/D) e 2) (Embargante) EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.@\r\n\r\nRO(ED)-00876-2004-012-01-00-2 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente (Embargante): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n1 27439/D) - Recorrido: MANOEL MÁRIO DOS SANTOS (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ n1 71097/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-01421-2002-001-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente (Embargante): NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ n1 13911/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n1 20283/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-01489-2003-044-01-00-7- Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: RAQUEL FERREIRA DA SILVA (Adv. Ubirajara Lopes Ramos - OAB/RJ n1 75519/D) - Recorridos: 1) SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, (Adv. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ n1 80472/D) e 2) (Embargante) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhaes - OAB/RJ n1 19030/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-01586-1996-064-01-00-4 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: 1) (Embargante) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ n1 37918/D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ n1 57415/D) e 3) EVANILDO ROSA PAES E OUTROS (Adv. Sergio Galvao - OAB/RJ n1 21332/D) - Recorridos: 1) EVANILDO ROSA PAES E OUTROS (Adv. Sergio Galvao - OAB/RJ n1 21332/D), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ n1 57415/D) e 3) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ n1 37918/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-01597-2003-018-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) REGINA BARBOSA (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ n1 98631/D) e 3) (Embargante) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao) - Recorridos: 1) REGINA BARBOSA (Adv. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ n1 98631/D) - 2)FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO e 3) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-01612-2003-001-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrentes (Embargantes): 1) EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ n1 27733/D) e 2) TV GLOBO LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ n1 8787/D) - Recorridos: OS MESMOS - A...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRO(ED)-01630-2003-461-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA DE AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Jose Velloso - OAB/RJ n1 16869/D) - Recorrido: OTAGIBA ALBANO (Adv. Artur Miranda de Sa e Silva - OAB/RJ n1 76067/D) - A...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.@\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 248929"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "249081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR \r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00126-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Edgard Conceicao da Silva (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00156-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00162-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 090058 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00215-2002-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: O AMIGAO DE BENFICA MATERIAL CONSTRUCAO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 024869 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00236-1998-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: WESSLEN MARCUS BEDONI (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 028308 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00252-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Elevadores Atlas S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 085092 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00263-2006-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 049479 D J 030804 D J 045633 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 8 ] 00295-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: NORBERTO DA SILVA JUNIOR (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00359-2000-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: FUNDACAO PREV SERVID INST RESS BRASIL PREVIRB (Dr. Rogerio Maia de Sa Freire RJ 096260 D J 002462 A J 090865 D J 002462 A J 096260 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00367-2002-441-01-00-6 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 077394 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00371-2006-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Athos Farma Sudeste S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023640 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00372-1998-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorridos: HOTEL PORTOGALO SA (Dr. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 074818 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00385-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Everaldo de Santana (Dr. Marcio Jose dos Santos RJ 073010 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00386-2001-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOAO DE ORLANDO CANAAN (Dr. Aline Carvalho de Sousa RJ 101363 D J 104574 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00441-2001-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 056784 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00482-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D P 005302 D P 005302 D J 110416 D P 0066509 D P 005302 D P 005302 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00504-2006-421-01-00-1 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Solares Comercial Dist Mendense Ltda.-ME (Dr. Ernani Goncalves RJ 056049 D J 085712 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00545-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jacinto Abrantes Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00594-1994-204-01-00-4 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CLOVIS GERALDINO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00609-2004-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 104132 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 21 ] 00631-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Fernanda dos Santos Machado (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 024283 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00684-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Franca Franquia Ltda. (Dr. Andrea Castaneda Grizotti RJ 097600 D J 089169 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00689-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Arnaldo Laurenio da Silva (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00728-2005-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Antonio Alves de Oliveira (Dr. Atahydes da Paixao Filho RJ 025274 D J 129887 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00730-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 074819 D ) e DESTAK PINTURAS LTDA. \r\n\r\n[ 26 ] 00750-1999-046-01-00-7 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: MAX PASQUIM (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 023872 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00760-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sidinei Germano de Freitas (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D P 154384 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00802-2004-043-01-00-4 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: AMERICAN AIR LINES (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto RJ 019079 D J 098816 D ) e ARR Empresa Serv. Aux. Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\n[ 29 ] 00809-2001-059-01-00-9 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: EDITORA JB S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 081770 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00814-2006-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00825-2005-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Eliani Juliao Wanderlli (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 080317 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00837-2006-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 097894 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00853-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carlos Osman da Silva (Dr. Milton de Oli veira Carvalho RJ 068558 D J 030144 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00871-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 049344 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00905-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: PC Manutencao de Microcomputadores Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00934-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 115295 D J 90419 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 37 ] 00945-2006-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosilda Candida do Nascimento (Dr. Agenor Vianna Filho RJ 038752 D J 115074 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00948-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00993-2005-471-01-00-7 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Aperibe). Recorrido: Veronica da Silva Santos Lugao (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00999-2006-042-01-00-7 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Severino do Ramos da Silva (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01002-2004-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 123758 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 42 ] 01002-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosa de Fatima Henriques Loureiro (Dr. Julio Cesar de Oliveira Couto RJ 080438 D J 048711 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01008-2003-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: LUCI MARIA ECKHARDT DOMINGUES (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01008-2005-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Sudameris Brasil S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 095363 D J 095363 D J 058248 D J 058248 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01070-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 123816 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01092-2005-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jorge Alberto Oliveira de Souza (Dr. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01098-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Servacar Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 073216 D J 125000 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01104-2006-056-01-00-4 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071951 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01191-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Editora Globo S.A. (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 061498 D J 098254 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01200-2002-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 044985 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01205-2006-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Celio da Cruz Fontes (Dr. Francisco Jorge Vieira Freitas RJ 033986 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01223-1991-046-01-00-2 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO ( + 7 ) (Dr. Suely Xavier da Silveira da Cancela RJ 037972 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01243-2006-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Flavia Vanderlinde Vieira (Dr. Rosi Paiva da Silva RJ 082739 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01257-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Azul Companhia de Seguros Gerais (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D J 070696 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01258-2006-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Genesio da Silva Lima (Dr. Jocenir Monteiro RJ 055799 D J 061423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01285-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: INTERMED FARMACEUTICA LTDA e OUTRO(S) (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 078369 D ).\r\n\r\n[ 57 ] 01287-2006-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Joselmo Silva de Souza (Dr. Alvaro de Souza Martins Filho RJ 074023 D J 081825 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01330-2005-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Clube Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084430 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01336-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Jose Roberto Moraes Lopes (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 045513 D J 136376 D ) e Massa Falida da Mastec Brasil S.A. \r\n\r\n[ 60 ] 01338-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 088058 D ) e Qualygas Servicos de Gas Ltda.. \r\n\r\n[ 61 ] 01367-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Massa Falida de MW Barroso Silk-Screen Ltda, a/c 2º Liquidante (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 059803 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01368-2005-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ennio Piras Junior (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 049743 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01369-2003-481-01-00-2 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ROMILDO COSTANTINO DOS SANTOS e Outros (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 041728 D ). . Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 64 ] 01369-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01380-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01402-2005-401-01-00-8 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Isaias Ribeiro de Amorim (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 064420 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01425-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 075989 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01461-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Marcia Regina Nunes dos Santos (Dr. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D J 075277 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01500-2003-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 073438 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01500-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vigo Central de Servicos Ltda. (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01509-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Domarcio Angelo Goncalves (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D ). Recorrido: Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\n[ 72 ] 01516-1999-282-01-00-7 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 73 ] 01575-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Patricia Villarinho Rezende (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 054216 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01736-2000-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BASF S/A INCORPORADORA DE CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 063898 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01751-1992-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ, A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO (Dr. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01807-2003-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 089850 D ) e MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 77 ] 01823-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Anna Paula Dias Ferreira Carneiro (Dr. Celestino da Silva Neto RJ 087470 D J 099047 D J 077093 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01873-2001-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 077602 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01893-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 080069 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01945-2003-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 059820 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02000-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: MARCELO DA SILVA LIMA (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 002462 A J 119846 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02147-2002-421-01-00-2 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 002363 A J 034958 D J 002363 A J 002363 A J 036628 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02160-1996-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravados: EXPRESSO MERCURIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02195-2003-282-01-00-5 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 85 ] 02261-1999-017-01-00-4 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: SONIA MARIA DA SILVA PECANHA (Dr. Jorge Alves de Oliveira RJ 043462 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02478-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 108757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 03082-2004-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 10135-2005-041-01-00-6 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 032458 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n02 de julho de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 249081"
                        ],
                        "248115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00681-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Recorrentes: Luciano Pereira de Souza (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D ). \r\n\r\n00694-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: DENISE CRISTINA NETO SILVA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00895-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 041069 D ). \r\n\r\n00996-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 067830 D ). \r\n\r\n01024-2005-046-01-01-3 AI (46ª VT/RJ) Agravante: Gerdau Acominas S.A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 094568 D ). \r\n\r\n01158-2006-051-01-00-8 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Riziere Francisco de Almeida (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). \r\n\r\n01581-2006-025-01-00-1 RRPS (25ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 085968 D ). \r\n\r\n01599-2004-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D J 089318 D ). \r\n\r\n02135-2006-246-01-00-1 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Acougue Predileto Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00049-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Marcel Richard Joias Ltda. (Dr. Volmar de Paula Freitas RJ 011303 D J 074412 D ). \r\n\r\n00564-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Luciana Silva de Andrade da Cruz (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 096828 D J 087687 D J 031047 D ). \r\n\r\n00612-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Edson Pompeu Teles Aguiar (Dr. Pedro Paulo do Carmo Aragao RJ 058321 D J 057570 D ). \r\n\r\n01029-2005-002-01-00-9 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Erica de Jesus Malta (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 088501 D ). \r\n\r\n01043-2004-064-01-01-0 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Lauro Jorge Mattoso de Gouvea (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 134428 D J 079800 D ). \r\n\r\n01097-2006-033-01-00-7 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Marcio Perdigao Quintarelli (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 101074 D ). \r\n\r\n01490-2004-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00086-2007-080-01-01-0 AI (80ª VT/RJ) Agravante: Atento Brasil S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079967 D ). \r\n\r\n00120-2007-082-01-00-7 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Erica Matos da Silva (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 117388 D ). \r\n\r\n00230-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 050614 D ). \r\n\r\n00417-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n00433-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 118075 D J 083371 D ). \r\n\r\n00583-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto Tecidos. Recorrido: Fernanda Amorim Pate Carvalho (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D ). \r\n\r\n00666-2005-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n00849-2006-007-01-01-9 AI (7ª VT/RJ) Agravante: AILSON PEREIRA DE CARVALHO (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 071330 D ). \r\n\r\n01057-2001-020-01-00-4 AP (20ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 025250 D ). \r\n\r\n01241-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D ) e Maria do Socorro de Sales. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01736-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Alves Filho (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 094612 D J 009379 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00255-2002-055-01-00-5 AP (55ª VT/RJ) Agravante: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D ). Agravado: ZAPQUOTE SA N/P JOAO PEREIRA TORRES. \r\n\r\n01315-2006-008-01-01-6 AI (8ª VT/RJ) Agravante: PAULO ROBERTO VIEIRA SIMEONI (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 035271 D ). \r\n\r\n01858-2001-282-01-00-2 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ESPOLIO DE JOSE ALVARO SILVA PECLY N/P INVENT (Dr. Guilherme Bastos Nunes Batista RJ 104517 D J 138486 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma\r\n\r\nId: 248115"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "245387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02976-2004-243-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS)-Recorridos:1)ANTONIO GERALDO ALVES (Dr. Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB/RJ 11382) 2)CATIÇA’S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Dr. Nilson da Silva - OAB/RJ 100430) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245387"
                            ],
                            "248116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00005-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Abud Rego (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 107355 D ). \r\n\r\n00542-2001-031-01-00-4 AP (31ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravados: ANTONIO ADRIANO DE SOUSA FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ) e PANIFICACAO FLOR DO QUIRIRIM LTDA. \r\n\r\n01171-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 073770 D ). \r\n\r\n01398-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Souza Neto (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 116939 D ). \r\n\r\n01486-1994-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: HELIVIA AERO TAXI LTDA (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D J 025591 D ). \r\n\r\n01655-2004-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: VANESSA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 075897 D ). \r\n\r\n01683-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Recorrente: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 086856 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00070-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Ernesto Francesco Galaso (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00252-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083066 D J 083066 D J 016162 D J 024200 D ). \r\n\r\n00628-2004-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 121259 D J 121259 D J 069337 D J 035271 D ). \r\n\r\n00903-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Carmen Lucia Peixoto Santana. Recorrido: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. (Dr. Jose Carlos Goncalves de Moura RJ 093358 D ). \r\n\r\n01900-1996-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Agravante: ADEMIR SILVA GOMES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 035707 D ). \r\n\r\n02222-2000-018-01-00-8 AP (18ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: SIMONE DE JESUS SOBRINHO (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 026614 D ) e FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00006-2006-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 039529 D ). \r\n\r\n00343-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Orlando Carlos Junqueiro (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00443-2002-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 000760 B ). \r\n\r\n00910-2002-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 081200 D ). \r\n\r\n00981-2005-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 050833 D ). \r\n\r\n01073-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora Sao Geraldo Ltda.. Recorrido: Leandro Fiel de Oliveira (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). \r\n\r\n01138-1995-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 035784 D ). \r\n\r\n01572-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 075608 D ). \r\n\r\n01605-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta (Dr. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 076383 D J 119734 D ). \r\n\r\n01667-2006-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Agravante: Telma Maria Nunes Galindo Machado (Dr. Adriana Francelina Nogueira RJ 128223 D J 077766 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 248116"
                            ],
                            "248117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA \r\n\r\n00039-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Recorrentes: Brasif S.A. Exportacao Importacao (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 098355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00088-2007-077-01-01-7 AI (77ª VT/RJ) Agravante: Wilma Moreira de Souza (Dr. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida RJ 079756 D J 089781 D ). \r\n\r\n00090-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos de Jesus da Silva (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 012203 D ). \r\n\r\n00115-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 052811 D ). \r\n\r\n00285-2005-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Roberto Carmo Barreto (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 076206 D J 098784 D ). \r\n\r\n00491-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Samya Silva Baizano dos Santos (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 086690 D ). \r\n\r\n00824-2005-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Maria Lucia Bose Lima Motta (Dr. Jose Vicente Alves Moreira RJ 050144 D J 060058 D J 129997 D ) e Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01295-2006-012-01-00-0 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Maria do Socorro Toscano (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 075842 D ). \r\n\r\n01463-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: RIO PLANO SAUDE LTDA (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D ). \r\n\r\n01651-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Pereira de Carvalho. Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00010-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Aline Siqueira da Costa (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 002462 A ). \r\n\r\n00036-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00073-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 016162 D J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00145-2006-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Rafael Braga Castro da Silva (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 088058 D J 015925 D J 006015 D J 015925 D ). \r\n\r\n00241-2003-064-01-00-3 AP (64ª VT/RJ) Agravante: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00623-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Alberto Ribeiro Sanches Junior (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D J 015446 D ). \r\n\r\n00718-2006-014-01-00-7 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Silva Chi (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 002255 A ). \r\n\r\n00809-2005-064-01-01-0 AI (64ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.. Agravado: Rogerio Castro de Lucena (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ). \r\n\r\n01092-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Andreia Alves da Silva (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 057038 D ). \r\n\r\n01285-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 111375 D ). \r\n\r\n01394-2003-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: ENZO PALADINO (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00048-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Ribeiro de Queiroz (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 049479 D ). \r\n\r\n00058-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF. Recorrido: Marcelo Carvalho Oliveira. \r\n\r\n00280-2007-079-01-00-3 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Gilcimara Custodio (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 056711 D ). \r\n\r\n00341-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Sergio de Oliveira Alvarenga (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 025940 D ). \r\n\r\n00560-2005-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 048342 D ). \r\n\r\n00747-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luis Batista de Oliveira (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 022019 D J 104714 D ). \r\n\r\n00969-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 086062 D J 119859 D ). \r\n\r\n00988-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Aurelio Garcia Fernandes (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01232-2006-048-01-00-3 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Ivanir Nunes Correa (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D J 118976 D ). \r\n\r\n01310-2003-048-01-01-0 AI (48ª VT/RJ) Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01669-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 076596 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 248117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "248268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00201-2004-054-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: TULIO VAGNER DOS SANTOS VICENTE (Adv. Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorridos: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); 2- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e 3- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Dr. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054/D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00788-1997-461-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: RICARDO FRÓES BUENO (Adv. Dr. Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB/RJ 66841/D) - Recorrido: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de conversão do feito em diligência e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00821-2004-038-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE (EMBARGANTE) (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorridos: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D); 2- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01148-2005-016-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: ALFREDO BRAGANÇA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Miguel Angelo Moreira Leão - OAB/RJ 58851 /D) - “... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de submissão a CCP e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01491-2001-027-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) e 2- ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS (Adv. Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 99277/D)- Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do recurso da reclamada.”\r\n\r\n00548-1997-007-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) e 2- VITOR MANOEL CARVALHO MENDES (EMBARGANTE) - (Adv. Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81248/D) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não prover os embargos de declaração do reclamado e dar provimento aos embargos do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nEmmerich Beringer Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "239897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-382-2006-008-01-01-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: FABIANA AGRIPINA DE CARVALHO - (Adv.: Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940-D) - Agravados: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - (Adv.: Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871-D) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - ( Adv.: Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandante, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, deferindo a gratuidade de justiça e determinar o seu destrancamento, bem como que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-933-2005-059-01-01-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803-D) - Agravado: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA - (Adv.: Jose Luís Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D)- \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, interposto pela demandada e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconsiderar o despacho proferido pelo Juiz de primeiro grau e determinar o seguimento do recurso ordinário, bem como, determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete do Relator, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-777-1999-031-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: VERA CASTRO OBJETOS INTERIORES LTDA. - (Adv.: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937-D) - Recorrido: ELIANE BARBOSA DA SILVA - (Adv.: Maristela Rocha da Silva - OAB/RJ 84879-D)- \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª ré, rejeitar a preliminar de nulidade da notificação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam revistos os cálculos de liquidação, excluindo o período de 21.07.1998 a 20.10.1998 da apuração de horas extras e para que se atualize monetariamente os novos valores apurados, considerando a Súmula nº 381 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2079-1993-009-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: BANCO REAL S.A. - (Adv.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248-D) - Embargado: DEIZE ARANTES GUERRA - (Adv.: Luís Eduardo Rodrigues Alves - OAB/RJ 45468-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar que a reserva de crédito seja deduzida dos créditos quando da nova atualização, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-785-2004-491-01-00-1 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARIA IZILDA DA SILVA LOURENÇO - (Adv.: Marcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614-D) - Recorrido: BENEDITA DA SILVA BARBOZA - (Adv.: Iramar Duarte de Sá - OAB/RJ 54579-D)- \"... por unanimidade, anular o acórdão de fls. 82/85, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão autoral, invertido o ônus da sucumbência, sendo a autora dispensada do pagamento de custas na forma do art. 790, § 3º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1443-2005-037-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: JANAINA DA SILVA - (Adv.: Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669-D) - Recorridos: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BARATA PRO MELHORAMENTO DO BAIRRO - (Adv.: Carlos Sebastião Graça Costa - OAB/RJ 76383-D) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv.: Gilda Helena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela demandante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a 2ª ré - COMLURB - subsidiariamente ao pagamento das parcelas deferidas na decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-58-2006-079-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MARIO CESAR NUNES - (Adv.: Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-D) - Embargados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Teresa Destro - OAB/RJ 136731-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-126-2006-040-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) e PEDRO BARBOSA ANSELMO - (Adv.: Luís Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, interposto pela CEDAE, tendo em vista a intempestividade do mesmo e deixar de apreciar o recurso adesivo do autor, por prejudicada a sua apreciação, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-318-2005-010-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: JOSEILSON DE MEDEIROS BARROS - (Adv.: Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078-D) - Embargado: A J SOARES EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. - (Adv.: Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ 54599-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-587-2002-017-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLOS ALEXANDRE GOMES - (Adv.: Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - Recorrido: INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. - (Adv.: Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar a jornada do autor de segunda a sexta feira, das 8h às 20h, com uma hora de intervalo intrajornada, e condenar a ré ao pagamento de horas extras que excedam à 8ª hora diária e 44ª semanal e, por habituais, deferir a projeção das horas extras nas demais parcelas do contrato, na forma dos pedidos de \"f\" e \"i\" da inicial, deferir, ainda, o pagamento de diferenças salariais, considerando a comissão mensal de R$ 1.200,00, bem como sua integração na remuneração do autor para efeito de projeção no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, depósitos do FGTS, aviso prévio, deferindo a complementação salarial no valor de um salário mínimo para o exercício da função de cobrador, pois não há nos autos prova de piso salarial no valor postulado pelo autor, e seus reflexos nas férias, 13º salários, FGTS e parcelas resilitórias, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-815-2005-206-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729-D) - Embargado: DENILSON SOARES DOS SANTOS - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-886-2006-063-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LATICINIO P E F DE VALENÇA LTDA. - (Adv.: Jose Raimundo Vieira - OAB/RJ 67186-D) - Recorrido: IVANIA PERACOLI MONTEIRO - (Adv.: Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ 114408-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo demandado, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de inépcia da inicial e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1023-2002-001-01-00-2 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JUSTINO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA - (Adv.: Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso ordinário do autor, conhecer dos recursos ordinários do autor e do banco-réu e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-1180-1989-030-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA - (Adv.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ 8370-D) - Embargado: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - (Adv.: Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1194-2005-022-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JORGE LUIZ SOARES - (Adv.: Heloisa Ribeiro Ferreira - OAB/RJ 64594-D) e TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA. - (Adv.: João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário das partes, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de prova, apresentada pelo autor, para, anulando a r. sentença, reabrir-se a fase instrutória com a oitiva das testemunhas do autor, para comprovar as horas extras e demais itens do seu pedido, prolatando o MM. Juízo de primeiro grau outra sentença como julgar pertinente, analisando, assim, a totalidade do pedido, prejudicados os recursos ordinários das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1229-2005-062-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ALEXANDRA AGUIRRE - (Adv.: Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - (Adv.: Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira - OAB/RJ 55311-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1241-2002-065-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv.: Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116-D) - Embargado: PAULO SERGIO COSTA - (Adv.: Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 221105-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1351-2002-471-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Embargado: EDEMILSON JOSE GOMES MACIEL - (Adv.: Rosmalen Tinoco Novaes - OAB/RJ 60128-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 239897"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "248185": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "E R R A T A\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n[ 62 ] 01317-2005-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Cristiane Graca de Souza (Dr. Dalta da Costa Rangel RJ 113041 D J 090173 D ). \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n[ 62 ] 1317-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosani de Souza Araujo (Dr. Claudia Aparecida da Costa Rangel RJ 116360 D J 090173 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 248185"
                        ],
                        "248251": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00974-1996-055-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ITAÚ S.A (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ 81.764/D). Agravado: ANA MARIA BELPHIM RAMOS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). - \"J. e dê-se vista à agravada dos embargos de declaração de fls. 286/288. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00871-1994-048-01-00-7(AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Agravado: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59.358/D) . - \"J. e dê-se vista à agravada dos embargos de declaração de fls. 733/735. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248251"
                        ],
                        "248241": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DE JULHO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 24 ] 00483-2005-441-01-00-8 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Carmo) e Municipio do Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorridos: Luiz Wanderley Silva (Dr. Terezinha Vane Ouverney RJ 115031 D ) e Clarin Construção e Incorporação Ltda. \r\n\r\n[ 39 ] 00957-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Eduardo Pinto de Oliveira. Recorrido: Carlos Eduardo Conceicao de Araujo (Dr. Everton Santos RJ 090637 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 248241"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "248580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00479-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CLAUDIO RENATO CORREA (Adv. Catia Regina Barbosa - OAB/RJ-0087118/D) - Rcdo: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479D).\r\n\r\nFl. 134: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00714-2006-067-01-00-4 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) - Rcdo: RAFAEL JOSÉ MAXIMO (Adv. Ivan Gomes de Araujo - OAB/RJ-0086139D).\r\n\r\nFl. 273: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248580"
                            ],
                            "248581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00092-2006-015-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - (A/c Advocacia Geral da União) - Rcdo. - AFONSO DE MELLO FRANCO - (Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 0100868/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, em reformando a sentença, declarar a não incidência das cotas fiscal e previdenciária sobre a única parcela deferida ao acionante, qual seja o FGTS do período trabalhado, cujo valor deverá ser depositado em conta-vinculada, ex vi do disposto ao art. 19-A da Lei nº 8.036/99, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00660-2003-342-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 0105246/D) - Rcdo. - JORGE LUIZ GOMES - (Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB/RJ- 0094907/D) .\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, quanto à equiparação, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a equiparação da empresa à Fazenda Pública, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "242777": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01845-2004-321-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: SONIA DE OLIVEIRA CORREA (Dr.Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB/RJ 80046 D ), SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA.(Dr.Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ 89110 D ).SERTEC TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA- Tomar ciência do despacho de fls. 219 v:“contra-arrazoar, querendo o RO de fls. 194/198, no prazo de Lei.”\r\n\r\nId: 242777"
                            ],
                            "244040": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01552-2005-069-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. EMBRATEL (Dr.José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0078590 D ).\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\n...não conheço do recurso da reclamada, por deserto.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso por inadmissível.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 244040"
                            ],
                            "248033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01892-2000-016-01-00-4 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EXPRESSO GARCIA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 082249 D )por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo tão-somente para determinar que a incidência do imposto de renda se dê sobre a totalidade do crédito atualizado do reclamante, observando-se o disposto no Provimento TST/CG nº 01/96.\r\n\r\n01482-2002-051-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 067311 D J 067311 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, por ausência de interesse recursal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos autores.\r\n\r\n00848-2003-066-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE REINALDO TEIXEIRA (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D P 054953 D ) por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, tão-somente para absolver o autor do pagamento de indenização por danos morais à reclamada; mantendo-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida\r\n\r\n00041-2005-057-01-00-4 RO J 053640 D J 010893 D )por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00119-2006-070-01-00-1 RO J 080132 D J 088780 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00625-2006-063-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 105818 D ) por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao tópico “Da Atualização Monetária” e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.. \r\n\r\nId: 248033"
                            ],
                            "242569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01105-2003-056-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 088664 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência sobre o valor ora mantido.”\r\n\r\n01146-2003-029-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PEDRO SPAYER ARQUITETURA LTDA. (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D J 051187 D ).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fazer constar como data da rescisão contratual o dia 15/12/2002; para excluir a condenação referente às horas extras e seus reflexos laborados nos sábados e domingos, e contemplar a prestação de serviços pelo autor, durante três dias na semana, até às 22:00 horas; e, mantendo a condenação, fixar novo valor de condenação por danos morais, em 5 (cinco) remunerações mensais , totalizando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n00257-2005-001-01-00-5 RO Redator Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0076206 D ).“...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00888-2005-541-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr. Wagner Pinheiro da Silva RJ 065537 D G 0000652 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação de dano moral.”\r\n\r\n‘EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01415-2005-058-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE-ALEXANDRE RAMOS GARCÊS. (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D ). Recorrido: EMBARGANTE-INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. (Dr. Paulo Batista Filho SP 0086798 D ). “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração do autor para, suprindo a omissão verificada no v. acórdão embargado, imprimir-lhe efeito modificativo e deferir o pagamento dos abonos de férias dos períodos mencionados na fundamentação, e, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios da ré.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242569"
                            ],
                            "242652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01548-2003-021-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 033316 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01576-2003-064-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dr. Flavio Ricardo Dias RJ 075172 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00632-2004-064-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BRASILIENSE COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Lollo RJ 114525 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00400-2005-064-01-00-1 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA. (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 065764 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00498-2005-051-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: HERVET SUDRAT (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 043978 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00926-2005-065-01-00-8 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROSANA MONTEIRO MENDES (Dr. Maria Das Graças Silva RJ 068391 D J 003846 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01498-2005-065-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 040039 D J 101047 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01747-2005-421-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115995 D ).”...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01748-2005-016-01-00-2 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: THIAGO CONCEIÇÃO LIMA (Dr. Alexandre de Barros Herbster RJ 096534 D J 081717 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes no período de 01.06.2003 a 05.10.2005, condenar a reclamada a pagar ao autor: o saldo de salário em atraso; férias vencidas 2003/2004 e 2004/2005 acrescidas de 1/3: férias proporcionais (4/12) mais 1/3; aviso prévio; multa do art. 477, da CLT; 13º salário proporcional 2003 e 2005, e integral 2004: FGTS mais 40%; adicional noturno; seguro-desemprego; devendo, ainda, ser procedida a anotação do contrato na CTPS do autor.”\r\n\r\n02219-2005-262-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO IMACULADA (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 054579 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00137-2006-042-01-00-4 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ZEFERINO DE LIMA (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 060071 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n00366-2006-020-01-00-1 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLT ROUX LTDA. (Dr. José Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 127792 D ).”...por unanimidade, rejeitar a argüição de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente o pedido \"A\" (fls. 05), referente ao adicional de insalubridade, e determinar que o imposto de renda seja calculado e quitado na forma da legislação vigente.” \r\n\r\n00827-2006-006-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ROSIMERE DA SILVA VIANA (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho RJ 074987 D J 064876 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da reclamada.”\r\n\r\n01113-2006-043-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SOLANGE ERCILIA FERREIRA ROCHA (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 108927 D J 086605 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01135-2006-015-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VANY WAEGER RAPOSO (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 098296 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição bienal, condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o FGTS, no importe de R$ 4.213,89, considerando-se a incidência dos índices expurgados pelos Planos Econômicos mencionados, bem como honorários advocatícios, invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01281-2006-301-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 122569 D ).”...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a participação nos lucros referentes aos anos de 2003 e 2004, devendo tal montante ser apurado em liquidação de sentença; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01327-2006-023-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 114299 D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos os mesmos valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n01586-2006-039-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANGELA MARIA MONTEIRO TAVEIRA (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada no pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, comprovado por documentos hábeis (fls. 15/18), no importe de R$ 3.173,16 (três mil, cento e setenta e três reais e dezesseis centavos), com os acréscimos legais (item 3 de fls. 05), além de honorários advocatícios, à razão de 15% (quinze por cento), no importe de R$ 475, 97 (quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 242652"
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                            "PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00594200624101009 RRPS (1ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cheade Engenharia Ltda (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 099138 D J 116354 D ). \r\n\r\n2 00734200605501005 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 90866 D ). \r\n\r\n3 01982199202401009 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Andre Acker RJ 35734 D J 22159 D ). \r\n\r\n4 02249199626201008 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: VIACAO MAUA LTDA (Dr. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ 041890 D J 071380 D ). \r\n\r\n5 02280199720601001 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MARCIO WANDERLEY LOPES E OUTRA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016162 D ). \r\n\r\n6 01693-1999-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 074145 D J 074547 D ). \r\n\r\n7 01217200105201003 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: NEY ORSOLON E OUTROS (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 119301 D J 102421 D ). \r\n\r\n8 01270200102701000 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 81690 D J 59400 D ). \r\n\r\n9 01188200203101006 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: DAVIS PRODUTOS SINTETICOS E SERVICOS LTDA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087172 D ). \r\n\r\n10 01564200206501000 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: LUCIDALVA LIMA SAO PEDRO (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 001308 B ). \r\n\r\n11 00729200307301001 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n12 01539200307201005 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 083534 D J 063796 D J 028375 D J 028375 D J 028375 D J 083534 D ). \r\n\r\n13 01634200307301005 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 103231 D J 080104 D ). \r\n\r\n14 01765200303401000 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- MANOEL DE SA CARDOSO (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n15 01089200405701009 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Roberta Fernandes Aveline RJ 125696 D J 077015 D ). \r\n\r\n16 01284200432101003 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: LUIZ CLAUDIO FRANCISCO (Dr. Fernando TadeuTaveira Anuda RJ 040530 D J 043739 D ). \r\n\r\n17 01504200403501007 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 033171 D ); 2º- ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n18 01607200422401000 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 052634 D ). \r\n\r\n19 01822200428201001 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CENITA CALDEIRA MOREIRA (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 042894 D J 065157 D ). \r\n\r\n20 02631200434101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- JOSE FERREIRA FILHO e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n21 00322200505801003 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jussara Souza de Almeida (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro - A/C Dra. Márcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ). Recorridos: 1º- Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e 2º- Nova Canaa Centro de Consult e Capacit ProfisN/P OSMARINA ADELAIDE (SEM ADV NOS AUTOS). \r\n\r\n22 00755200504801001 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Josias de Souza Santos (Dr. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 092867 D J 099102 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00796200530101009 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 035629 D ). \r\n\r\n24 00860200500201003 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n25 00872200524401006 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 114315 D ). \r\n\r\n26 01270200550101002 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D J 42319 D ).\r\n\r\n27 01355200502701002 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Luiz Antonio Cardozo de Oliveira (Dr. Franklin Pinto Araujo RJ 115680 D J 085968 D J 067030 D ). \r\n\r\n28 01379200506701000 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Maria Auxiliadora Gimenez Porto (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 016064 D ). \r\n\r\n29 01495200504901008 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 044224 D ). \r\n\r\n30 00099200601201008 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Luciano Fagundes Borges (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 00289200605101008 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ. (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D F 005853 D ).\r\n\r\n32 00351200607001000 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Rosane Magda Brandao Teles (Dr. Olga Amelia Soares Telles RJ 054791 D J 002181 D ). \r\n\r\n33 00377200653101006 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude CNTS (Dr. Douglas da Guia de Almeida MG 068986 D J 041397 D ). \r\n\r\n34 00394200601801002 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n35 00435200602801008 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 077720 D ). \r\n\r\n36 00754200624601001 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º- Vanderlei de Castro Goulart (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 01264200605401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 075975 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 247854"
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                                "A C Ó R D Ã O S \r\n\r\n00095-2002-068-01-00-0 RO - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - “..., por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da reclamante, deferindo as horas excedentes à 8ª diária como extraordinárias, com seus reflexos e integrações, a equiparação salarial, para incluir os sábados nos RSR e as diferenças de comissões. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator. Valor da condenação elevado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST.”\r\n\r\n00198-2006-037-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D ) - Recorrido: Adelmo Antonio Rodrigues (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, em favor do autor, ante o intuito meramente protelatória da medida.”\r\n\r\n00249-2005-204-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: ALCIDES MONTEIRO (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira OAB/RJ 73026-D); WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173-D)- “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para decretar a nulidade da sentença prolatada às fls. 62/64, devendo os autos retornarem a MM. Vara de origem, para que seja promovida a execução do título executivo judicial de fls. 22.” \r\n\r\n00483-2005-024-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrentes: 1º- Paulo Henrique Mariano de Carvalho (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - RJ 057634 D J 051800 D )- Recorridos: Os Mesmos - Embargante: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, por se tratar de medida meramente protelatória.” \r\n\r\n00791-2006-026-01-00-9 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) - Recorrido: Severino Gomes da Silva (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D ) - “...., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o intuito meramente protelatória da medida.”\r\n\r\n00852-2005-028-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D) - Recorrida/ Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D)- “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, os acolher para fixar o valor das custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) arbitrado à causa, pelo reclamado, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.” \r\n\r\n01021-2006-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROBSON JOSE FARIA SANTOS (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A) - “... por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\n01061-2005-023-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: Marcilio de Almeida Dutra (Dr. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB/RJ 122952 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para acrescer à fundamentação do acórdão regional de fls. 67/71 a redação acima cada para todos os efeitos.” \r\n\r\n01424-2003-341-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente: ISMAEL CARVALHO ANDRADE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D ) - Recorrido/ Embargante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D ) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n01474-2003-069-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurdoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: VERA LÚCIA JULIÃO (Dr. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112572/D), MASSA FALIDA UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481/D) - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar.”\r\n\r\n01506-2003-030-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: AUTO DIESEL LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Agravado: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ 86001/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento, para afastar a deserção declarada e determinar o seguimento do recurso ordinário interposto, mantida a vinculação desta Egrégia Turma e observada a prevenção deste Relator quanto ao RO do autor.”\r\n\r\n01645-1999-026-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VALDEMAR AQUILINO DE BRITO (Dr. Sonia Regina Fernandes OAB/RJ 74181-D) - Recorridos: 1º- ALBERTO JOAO RICHA (Dr. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB/RJ 53155-D) e 2º- SAWGRASS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Dr. Izabel Cristina Ferreira dos Santos OAB/RJ 53155-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. ”\r\n\r\n02477-2004-244-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB/RJ 116354-D)- Recorridos: NIT COOPER DE EDUC E TRAB DE NITEROI (sem advogado nos autos- OAB/RJ 111121/D); FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Dr. Teresinha Terra Lachini OAB/RJ 76154-D) - “ ..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer a relação de emprego entre as partes no período compreendido entre 08/03/2002 e 21/05/2004, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que aquele juízo se pronuncie acerca dos pedidos decorrentes do liame, como entender de direito, prejudicada a apreciação dos demais temas recorridos”. \r\n\r\n02943-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HUDSON SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ 57446-D)- Recorridos: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva OAB/RJ 82367-D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRO 16122/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mario Corrêa Cálcia Junior - OAB/RJ 29018/D) - Recorrido: ARLETE CARDOSO DA SILVA (Dr. Denise Fagundes da Rocha - OAB/RJ 64593/D) - Recorrente e Recorrido:“ ... Ante o exposto, determino nova intimação das partes, determinando-lhes que tragam aos autos referidos documentos, além de outros que entenderem necessários, no prazo adicional e improrrogável de 10(dez) dias, devendo a procuração vir no original, observando-se, para tanto, o endereço de sua patrona, informado na exordial da reclamatória de fl. 17, sob as penas da lei”. \r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\n00306-2005-009-01-00-0(AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANDEIRANTE RIO CONSERVAÇÃO E LIMP LTDA. (Dr. - OAB/RJ /D) - Agravado/Embargante: INSTITUTO NAC. DE SEGURO SOCIAL – INSS (Procuradoria do INSS)- “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1%(um por cento) sobre o valor da condenação, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC, em favor do autor, ante o intuito meramente protelatória da medida.”\r\n\r\n00726-2006-008-01-01-4(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARAES (Dr. Eleni Martins Gauder OAB/RJ 46876-D) - Recorrido: ANA LUCIA DE JESUS CORREA (Dr. Jose da Silva Gomes OAB/RJ 79759-D) - “..., conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para declarar a relação jurídica de emprego e determinar ao reclamado que proceda ao registro na CTPS da autora, com admissão em 01.11.2000 e demissão em 30.04.2006, salário de R$ 419,45 mensal, na função de empregada doméstica e condenar no pagamento de aviso prévio; férias vencidas, em dobro, referentes aos períodos de 2000 a 2001; 2001 a 2002, 2002 a 2003; 2003 a 2004, além de férias simples (2004 a 2005) e as proporcionais, na base de 05/12 avos, todas acrescidas do terço constitucional, bem como o pagamento de gratificação natalina, na base de 5/12 avos, em razão da projeção do aviso prévio.” \r\n\r\n00741-2006-043-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA JOSE DOS SANTOS (Dr. Carlucio Leite da Silva OAB/RJ 80509-D) - Recorrido: HONELCINA SOARES BOTELHO (Dr. Jaime Tavares Neto OAB/RJ 83700-D) - “..., conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo das parcelas resilitórias tenha por base o salário mínimo de R$ 350,00, ante a projeção do aviso prévio, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n00825-2006-020-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAIXA EXONOÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) - Recorrido: ADACIR SILVA RIBEIRO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - “..., conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, nego-lhe provimento ao recurso. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n00832-2005-042-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BEATRIZ ANDRADE PACIFICO (Dr. Pedro Miranda OAB/RJ 23400-D) - Recorrido: TRANSMITE BARRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (SEM ADVOGADO NOS AUTOS) - “..., conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para análise do mérito das questões ventiladas na exordial e prolate nova decisão, como entender de direito.”\r\n\r\n00864-2006-411-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: PADARIA E CONFEITARIA COLONIAL DE ARARUAMA LTDA-ME (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB/RJ 101359-D) - “..., conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01076-2005-022-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RENATO DA COSTA FERREIRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorrido/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D)- “ ..., por unanimidade, conhecer dos embargos e os acolhê-los, sem efeito modificativo, para esclarecer que os juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, devem incidir da data do ajuizamento da ação até o efetivo pagamento do crédito.”\r\n\r\n01101-2005-053-01-00-0(RRPS)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1º- RISCON CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Sem adv nos autos); 2º- TANIA MARIA DA SILVA PORTO (Dr. Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 68917-D) - “..., negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01402-2002-004-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira OAB/RJ 16376-D) - Recorridos: 1º- RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (SEM ADV NOS AUTOS); 2º- JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Fabiana Prado Perdigao OAB/RJ 108472-D); 3º-VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Dr. Luis Claudio Amorim Barreto OAB/RJ 83897-D) - “..., conhecer do recurso ordinário e nego-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01506-2003-030-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCOS ANTONIO DA SILVA (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB/RJ 86001/D) - Recorrido:AUTO DIESEL LTDA. (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - “Aguarde-se o trânsito em julgado do processo 1506-2003-030-01-01-6(Ai0, que deverá ser então apensado aos presentes autos ...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 248244"
                            ],
                            "248183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00090-2006-205-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENAC RIO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADM REG ERJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784-D) - Recorrido: GILZA COELHO RIBEIRO (Dr. Rogerio Santanna Tavares OAB/RJ 103470-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no §8º do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00112-2002-206-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412-D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00115-2003-067-01-00-8 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162-D) - Agravado: CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES (Drª. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB/RJ 80670-D) - “... por maioria, negar provimento ao recurso. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator e Juíza Márcia Leite Nery, que votaram pelo parcial provimento do recurso para limitar a contagem dos juros à data do depósito.”\r\n\r\n00184-2007-264-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1º- VIACAO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Paula Roberta Ronconi OAB/RJ 118897-A) e 2º- LINDOMAR VICENTE MONTEIRO (Dr. Darlan Oliveira dos Santos OAB/RJ 77164-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00188-2005-070-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- JB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. (SEM ADV NOS AUTOS) e 2º- HOMERO DIAS DA SILVA (Dr. Marcelo Baptista Vieira OAB/RJ 127417-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nQuebra 00269-2005-025-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496-A) - Recorrido: CLAUDIO CAETANO DE PAULA (Dr. Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 100367-D) - “...por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento em dias de domingos e feriados em dobro, sem reflexos. ” \r\n\r\n00283-2003-062-01-00-1 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Wylliam Diogo OAB/RJ 107327-D); 2º- MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção e não conhecer do recurso adesivo do autor, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00334-1992-028-01-00-0 (AP)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Agravado: CARMEM LUCIA CASTILHO GONCALVES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira OAB/RJ 59358-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo dos reflexos da remuneração variável sobre as verbas resilitórias seja apurado com base na média duodecimal, a fim de se encontrar o correto valor, além de que sejam deduzidas as quantias pagas e comprovadas nos documentos de fls. 58/60, a título de remuneração variável. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges. ”\r\n\r\n00349-2005-046-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- ELAINE JUVINO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ 72583-D) e 2º- PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Drª. Regina Mesquita Parada OAB/RJ 24086-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...” por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários opostos pelas partes, conceder provimento ao da reclamante e negar provimento ao do reclamado.\r\n\r\n00363-2006-044-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BCP S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: RENATA DIAS MELO (Drª. Denise Montes Martins OAB/RJ 71688-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00491-2006-067-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - FISICO E FORMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825-D) e 2º- ALA NORTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825-D) - Recorrido: ALDECI SILVA DE CARVALHO (Dr. Ingeborg Gabriel Pecly OAB/RJ 89052-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por falta de prestação jurisdicional completa, bem como de inépcia da petição inicial e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso das reclamadas para fixar o valor das comissões percebidas em R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais e delimitar as horas extras ao período em que o autor trabalhou com a testemunha, eis que no período anterior não laboraram juntos, além do recorrido desempenhar funções diversas e em empresa distinta. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00511-2006-264-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrido: CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Massa Falida de) (Dr. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00530-1999-062-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO REGO DA CUNHA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833-D) - Recorridos: 1º-EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Drª. Luciana da Silva Rocha OAB/RJ 89055-D); 2º-TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª. Flavia Martins Gonçalves de Azevedo OAB/RJ 124381-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de competência desta Justiça e, quanto ao mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencida a Exmª. Srª. Juíza Márcia Leite Nery.”\r\n\r\n00546-2006-008-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Drª. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477-D) e 2º- JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Dr. Joao Tancredo OAB/RJ 61838-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges.”\r\n\r\n00629-2004-060-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051-D); 2º-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427-D) - Recorridos: 1º-ALMIR BORGES CALDAS (Dr. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333-D); 2º-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051-D); 3º-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427-D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes, rejeitar as preliminares de incompetência ratione materiae e de ilegitimidade ativa e passiva, rejeitar as argüição de prescrição total e, quanto ao mérito, conceder-lhes provimento para julgar improcedente o pedido inicial.”\r\n\r\n00829-2003-222-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41820-D) - Recorrido: JARBAS DA CRUZ BASTOS (Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ 67993-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00926-2006-015-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCELO BERNSTEIN (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529-D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S.A. (Drª. Adriana Del Rio do Nascimento Palmeira OAB/RJ 55311-D) - “... por maioria, conceder provimento ao recurso para deferir as diferenças salariais e os honorários advocatícios. Restaram vencidos os Exmos. Desembargadores Relator, integralmente e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, parcialmente, em relação aos honorários advocatícios.”\r\n\r\n01066-2006-246-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1º- WLADIMIR MACHADO CARDOSO (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68283-D); 2º- EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS LTDA (Drª. Maria José T.L. Brugger OAB/RJ 127153-D); 3º- CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Dr. Carlos Rubens Mandarino OAB/RJ 84745-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01100-2000-058-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Dr. Edgar de Oliveira OAB/RJ 55290-D) - Recorridos: 1º-ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308-D); 2º-FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Dr. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB/RJ 39133-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a pretensão autoral, no que concerne à equiparação salarial, nos moldes como formulado na inicial. Inverteu-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01167-2001-008-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105-D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB/RJ 101378-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão seja prolatada, esclarecendo a obscuridade apontada no item II de fl.742, restando prejudicada, por ora, a apreciação dos demais temas apontados no recurso interposto.” \r\n\r\n01229-2005-021-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Dr. Renata Botner OAB/RJ 72105-D) - Recorrido: RAFAEL LOPES FERREIRA (Dr. Rogerio da Silva Fadel OAB/RJ 66165-D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.” \r\n\r\n01397-2003-052-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VIVIANE CARVALHO PEREIRA (Drª. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB/RJ 37299-D) - Recorrido: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho OAB/RJ 74834-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante as horas extraordinárias prestadas, quando lotada em São Paulo, que deverão ser apuradas com base no horário de saída às 19:00 horas, com referência aos dias em que não registrado o término da jornada nos cartões de ponto trazidos à colação.”\r\n\r\n01740-1996-016-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: 1º- DECIO DA SILVA BUENO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439-D); 2º- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23076-D) - Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, prejudicado o agravo do exeqüente, ante a conciliação das partes, homologada à fl. 1175, conceder parcial provimento ao do Banco executado, para excluir da condenação a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução que lhe foi cominada, por absolutamente descabida e fixar os honorários periciais definitivos do Perito Dr. Fernando Amorim em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), dos quais já recebeu o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), remanescendo devido o saldo em seu favor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e também fixar os honorários periciais do Perito Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ambos os valores ora arbitrados a serem pagos pelo Banco agravante.”\r\n\r\n01750-2005-060-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LIANA MENDES CARNEIRO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000-D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran OAB/RJ 130664-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01939-1992-008-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (Dr. Celso Mendonca Magalhaes OAB/RJ 17956-D) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para manter o reenquadramento do autor na função de Advogado I, determinando que as diferenças salariais sejam apuradas em relação ao período de 01.03.1991 a 17.02.1995.” \r\n\r\n01945-1989-024-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479-D) - Agravado: RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Drª. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB/RJ 56668-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges.” \r\n\r\n03265-2005-342-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ARNALDO BELO (Drª. Rafaella Borges da Silva OAB/RJ 111487-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n03456-2005-342-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALCIDES OLIVEIRA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591-D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao apelo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 248183"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "245355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n0353-2003-003-01-02-0 (AI) - Agravante: MARIA CLÁUDIA BOAVENTURA (Dr. Claudinei Gonzaga - 88201/D) - Agravado: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB - 50835/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n2625-2003-342-01-00-8 (RPS) - Recorrente: CIDE PARANHOS MEDEIROS (Dr. Joison Oliveira de Almeida - OAB - 39038/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição pronuciada pelo Juízo a quo e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40%.” \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0545-2003-021-01-01-5 (RO) - Recorrente: POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA (Dr. Roberto dos Santos Cesar - OAB - 41354/D) - Recorrido: JORGE SILVIO LOPES (Dr. Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB - 89976/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente a reclamação.”\r\n\r\n1388-2005-051-01-00-6 (RO) - Recorrente: JOVANE ROCHA E SILVA (Dr. Luiz Antônio Aguiar - OAB - 90051/D) - Recorrido: REGINA COIFFEUR LTDA ME (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB - 5044/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1648-2002-431-01-00-9 (RO) - Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE AGUABA LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB - 77356/D) - Recorrido: LEANDRO MARTINS JARDIM (Dr. Júlio Cesar Cordeiro Pereira - OAB - 104212/D) - PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA (Dr, Joaquim Queiroga Neto - OAB - 29636/D) - DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA (Dr. Ayrton Prates de Paula - OAB - 52009/D) - “venha a 2ª reclamada para contra-razões, conf. Desp. De fls.169v.”\r\n\r\nRio, 29 de junho de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 245355"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "248145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-861/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) Recda: WANDA FERREIRA MOURA (Adv. Ana Paula Bonadian Muller - OAB/RJ 79710)”... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como julgar improcedente o pedido veiculado na ação cautelar incidental 03274-2003-000-01-00-6, apensada aos presentes autos. Esteve presente o Dr. Flavio Marques, representando o reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 248145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "248040": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00017-2007-055-01-00-4 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Márcio Garcia Machado (Dr. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D J 067767 D ). \r\n\r\n[02] 00032-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Kátia Regina da Rocha Gomes (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 122757 D J 002255 A J 121125 D ). \r\n\r\n[03] 00039-2007-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José Nery da Fonseca (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[04] 00150-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 0045513 D J 064309 D J 064309 D J 0045513 D ) e SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr.) .\r\n\r\n[05] 00164-2007-026-01-00-9 AP (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: André Jansch dos Santos Rocha (Dra. Fernanda Sales Monteiro de Barros RJ 127335 D J 070891 D ). \r\n\r\n[06] 00179-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Comercial Rio Viena Ltda. (Dra. Karla Leiras Rodrigues RJ 120003 D J 036708 D ). \r\n\r\n[07] 00341-2001-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Francisco de Assis Vieira (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 041442 D J 080471 D ). \r\n\r\n[08] 00382-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elias Vieira de Paula (Dra. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D J 077410 D ). \r\n\r\n[09] 00384-2004-003-01-00-6 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Frechal Projetos e Reformas Ltda. (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110167 D ). \r\n\r\nQuebra [10] 00414-2006-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Patrícia Andreia da Silva Cunha (Dra. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D J 090173 D ). \r\n\r\n[11] 00443-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo RJ 0066861 D J 0062575 D ).\r\n\r\n[12] 00446-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Elaine da Silva Ferreira (Dra. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 105399 D ). \r\n\r\n[13] 00550-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Mauro da Costa Bastos (Dr. Gilberto Silveira do Carmo RJ 111053 D J 096770 D J 096770 D J 111053 D ). \r\n\r\n[14] 00649-2003-064-01-00-5 AP (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Legião da Boa Vontade (Dr. Mário Bogéa Nogueira da Cruz RJ 006087 D J 066861 D ). \r\n\r\n[15] 00702-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alexandre do Couto Barcelos (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D O 001655 D ). \r\n\r\n[16] 00861-2005-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Andréa de Oliveira (Dra. Bárbara Moraes de Sousa da Silveira RJ 00108712 D J 0027439 D ).\r\n\r\n[17] 00865-2006-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Antônio Mendes (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 0096669 D J 087990 D ). \r\n\r\n[18] 00867-2006-062-01-00-0 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 016105 D ). (IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA) (SESSÃO 08/05/07) (FERS-MC-CJC). RESOLVEU A 10ª TURMA, por unanimidade, conhecer do recurso, nos termos do voto reformulado pelo Desembargador Relator, o que ensejou a retirada de pauta do presente feito.)\r\n\r\n[19] 00943-2003-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Viação Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 100961 D ).\r\n\r\n[20] 00985-2006-040-01-00-0 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Elvira Barbosa dos Santos (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 0096440 D J 0029794 D ).\r\n\r\n[21] 01058-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 121262 D ). \r\n\r\n[22] 01139-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridas: Michele Mateus Correia (Dra. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ) e Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip (Dr.).\r\n\r\n[23] 01272-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0030804 D ).\r\n\r\n[24] 01287-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Vilma Carvalho de Souza (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[25] 01410-2006-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Maurício Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 074235 D ). \r\n\r\n[26] 01474-2006-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Waldemar Rodrigues dos Santos Filho (Dr. Nélson Seródio Proenca RJ 00100563 D J 0040343 D ).\r\n\r\n[27] 01483-2005-322-01-00-9 RO (2ª VT/São João de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Iran Roberto Lima de Azevedo (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 019027 D J 019027 D J 082249 D ). \r\n\r\n[28] 01517-2005-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco (Dra. Maria José de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ). Recorrido: Antônio Bezerra Costa (Sindicato dos Empregados de Edifícios do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[29] 01534-2006-027-01-00-0 RRPS (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuição (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 0067037 D ). \r\n\r\n[30] 01604-2006-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Manuel de Oliveira Duarte (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 00112334 D J 0045513 D ).\r\n\r\n[31] 01682-2005-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Viação Rio Doce Ltda. (Dra. Márcia Leal Parreiras RJ 001261 B J 089840 D ). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[32] 03797-2000-242-01-00-8 AP (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 248040"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "248277": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00057-2006-079-01-00-5 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: MARIO CESAR NUNES (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-0000351/D) ; Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Teresa Destro - OAB/RJ-0136731/D).\r\n\r\nFl.385: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00714-2005-034-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: ALCIONETE MONTE CARMELO DA ROSA (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-0053892/D) - Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-0097702/D).\r\n\r\nFl.210: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01089-2002-047-01-00-0 (AP) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246/D) - Agdo: GILSON COUTINHO DA FONTE (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D).\r\n\r\nFl.223: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01116-2004-064-01-00-1 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ-0072960/D) e 2 - FERNANDO LIMA (Adv. Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\nFl.85: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248277"
                            ],
                            "248278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01155-2005-003-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv. Glaussius de Azevedo Silva - OAB/RJ-0101196/D) e 2 - ANDRÉ CAVALCANTI PEDROSA (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-0038982/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da acionada e dar provimento parcial ao do reclamante para, em reformando a sentença, condenar a demandada a pagar-lhe uma hora extra por jornada cumprida ao longo de todo o período contratual, não havendo que se falar em reflexos da parcela por nada ter sido pleiteado nesse sentido, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248278"
                            ],
                            "248279": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01126-2006-020-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) - Rcdos. 1) LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA - (Adv. Manoel Antonio Teixeira Filho - OAB/RJ-0029015/D) - 2) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (-).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado e suscitar conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ex vi do disposto no artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição da República, consoante a fundamentação do Juiz Relator. Subiu à tribuna a Doutora Rita de Cássia Sant”anna Cortez, que requereu a juntada de substabelecimento no prazo de cinco dias, o que lhe foi deferido. O Ministério Público do Trabalho suscitou a questão de ordem de não ter constado da publicação da pauta o nome do 2º Recorrido, o que levou o Juiz Relator a determinar a retificação da autuação a fim de que conste o nome do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas no Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 248279"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00006-2004-001-01-00-0 - Rte: ISABELA URBANO RODRIGUES Rdo: APOIOCOOP COOP TRAB PREST SERV PROC DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.106/111 QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 194,00, PELA AUTORA. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.137 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00132-2006-001-01-00-6 - Rte: Elaine Braga de Medeiros Rdo: LSA Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA NO DIA 31/07/07, AS 10:00 HORAS A FIM DE QUE SE PROCEDA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01002-2006-001-01-00-0 - Aut: Pedro Roberto Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 080972/D ] Sepetiba Tecon S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00746-2007-001-01-00-9 - Cgte: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Lilian Cristina Eglito Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, CPC art.893. \r\n\r\nProc. 00790-2002-001-01-01-7 - Agte: Mirian de Souza Pires [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] Fianca Imoveis Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00450-2002-001-01-00-3 - Rte: RICARDO AMARAL DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: Vir, o advogado da re, dentro de 5 dias, assinar a peca protocolizada aos 30/03/07. sob pena de ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 01644-2004-001-01-00-8 - Rte: MARCELO CATARINOSE LOPES [Adv. Antonio Sergio Vilardo OAB:RJ 061265/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Impugnar os calculos apresentados pelo autor (art.879, paragrafo 2 da CLT). \r\n\r\nProc. 01191-2005-001-01-00-0 - Rte: Valdo Praxedes Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: New Master Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D ] Valdo Praxedes Souza: Vir a Secretaria da Vara retirar as guias do FGTS trazidas pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00093-2006-001-01-00-7 - Rte: Marilia Graciana do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Marilia Graciana do Nascimento, Socicam Terminais Rodoviarios Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 178 que deu parcial provimento aos Embargos de Declaracao interpostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00289-2006-001-01-00-1 - Rte: Osvaldo Moreira dos Santos [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 080464/D ] Centro Ortopedico Grajau: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00435-2006-001-01-00-9 - Rte: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 099328/D ] Vagner Monteiro Cabral, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 58 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00808-2006-001-01-00-1 - Rte: Gerlandia da Silva Martins [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 013393/D ] Plaza Distribuidora de Ferragens Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao apresentados pela autora (art.879, paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-001-01-00-1 - Rte: Pedro Jose Rodrigues Leite Junior [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Bangu Ltda.: \r\n\r\nProc. 00770-2007-001-01-00-8 - Rte: Andre Baptista de Carvalho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Metropolitan Robotica Andre Baptista de Carvalho: Vir, em 10 dias, com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) da reclamada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 097733/D ] MARIA TEREZA PASSERI BARUQUE: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 319. \r\n\r\nProc. 01166-2000-001-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA PRISSO LOPES [Adv. Rodrigo Barbosa de Castilho OAB:RJ 103456/D AB:RJ 086973/D ] VERA LUCIA PRISSO LOPES, SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA: Venham as partes com novos calculos conforme decisao dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 002093/01 - Rte: JORGE ROSA DE FRANCA [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 049479/D ] JORGE ROSA DE FRANCA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 327/330 que negou provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00566-2003-001-01-00-3 - Rte: JOSE BARREIROS MANSO FILHO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] JOSE BARREIROS MANSO FILHO: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias,devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 237. \r\n\r\nProc. 00606-2003-001-01-00-7 - Rte: JORGE DA ROSA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] JORGE DA ROSA FERREIRA: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias,devidamente corrigidos, observados os parametros de fls. 408. \r\n\r\nProc. 01455-2003-001-01-00-4 - Rte: JOSINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Camerina Juliana Magalhaes OAB:RJ 098497/D AB:RJ 075710/D ] JOSINALDO FIRMINO DA SILVA, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/122 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01873-2003-001-01-00-1 - Rte: JORGE DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] JORGE DE ALMEIDA FERNANDES: Vir com os calculos de liquidacao, art.879, CLT, observado o Acordao de fls. 223/227. \r\n\r\nProc. 00029-2004-001-01-00-4 - Rte: VALNEI FONSECA BOMFIM [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] VALNEI FONSECA BOMFIM, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Dizer quais as provas ainda pretendem produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDRE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ANDRE CAMPOS DE SOUZA, NET RIO SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 253/256 que negou provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00562-2004-001-01-00-6 - Rte: ERIKA DE MELO PADINHO [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 036539/D ] ERIKA DE MELO PADINHO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00939-2004-001-01-00-7 - Rte: ELCI MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 1460/1461,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-001-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084303/D ] CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO, ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 191 que deu parcial provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00078-2005-001-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rangel de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 092896/D ] Marcos Antonio Rangel de Oliveira: Vir com o deposito do valor referente as custas pagas pela re, em guia a ser retirada pela Secretaria da Vara, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00089-2005-001-01-00-8 - Rte: Silas Jose Salomao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Silas Jose Salomao: Vir com o recolhimento das custas,em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2005-001-01-00-3 - Rte: Marcio Moreira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Marcio Moreira dos Santos, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 p/re \r\n\r\nProc. 00204-2005-001-01-00-4 - Rte: Andre Bernardo Gomes [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D AB:RJ 076592/D ] Andre Bernardo Gomes, Salao de Cabeleireiros Fer Wal Ltda., Salao de Cabelereiro Dany RO Ltda., Salao de Cabelereiro Ferdani Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 161 que deu parcial provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00330-2005-001-01-00-9 - Rte: Michelle Lisboa Lemos Rossigneux [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Michelle Lisboa Lemos Rossigneux: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00654-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: Atlantica Servicos Tecnicos Ltda. Jose Carlos de Souza: Tomar ciencia do oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas de fls.92. \r\n\r\nProc. 00945-2005-001-01-00-5 - Rte: Jonas Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 079991/D ] Jonas Pereira: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00970-2005-001-01-00-9 - Rte: Renato da Silva Claro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ao recorrido. Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do autor (fls.109/112). \r\n\r\nProc. 01162-2005-001-01-00-9 - Rte: Marcia Elizabeth da Costa [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa OAB:RJ 000502/B AB:RJ 022019/D ] Marcia Elizabeth da Costa, Xerox do Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 427/430 que negou provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01240-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonia Elzenir Brito [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097583/D ] Antonia Elzenir Brito, Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 196 que deu Provimento parcial aos Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01430-2005-001-01-00-2 - Rte: Erinalda Ribeiro Moraes [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099938/D ] Erinalda Ribeiro Moraes, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 213/214 que negou provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 01452-2005-001-01-00-2 - Rte: Marinalva Marcelino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016185/D ] Marinalva Marcelino da Silva, Milly Cultural Servicos Ltda.: Comprovar,a 2a.re,os recolhimentos determinados no item 6 do acordo de fls. 57. Indique a autora, meios para o prosseguimento do feito, ante a devolucao de fls. 55, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-001-01-00-8 - Rte: Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 080855/D ] Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu, Fundacao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubiao: Tomar ciencia da decisao de fls. 205 que deu Provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 00138-2006-001-01-00-3 - Rte: Washington Luiz da Conceicao Duarte [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 057570/D ] Washington Luiz da Conceicao Duarte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 146 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00260-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcio Vitor Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 047878/D ] Marcio Vitor Rodrigues, Garcia Trop Restaurante Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fls. 61 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00356-2006-001-01-00-8 - Rte: Cristiano Pessanha de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 039357/D ] Cristiano Pessanha de Sousa, Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 100/103 que negou provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00439-2006-001-01-00-7 - Rte: Valdeir de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 030902/D ] Valdeir de Oliveira, PHD Desmontes Ltda.: Tomar ciencia do oficio do INSS de fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 00586-2006-001-01-00-7 - Rte: Rosinaldo Ribeiro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 124390/D ] Rosinaldo Ribeiro Rodrigues, Ferragens Tonitec Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 64 que deu provimento aos embargos declaratorios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00662-2006-001-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Nascimento Barbosa [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 054851/D ] Jose Antonio Nascimento Barbosa, Padaria e Confeitaria Bairro do Meier Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 58 que deu parcial provimento aos embargos declaratorios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00740-2006-001-01-00-0 - Rte: Waldemir de Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Waldemir de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls. 177/180 que negou provimento aos Embargos Declaratorios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00904-2006-001-01-00-0 - Rte: Vilma Dias Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Vilma Dias Duarte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 343 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pelas pastres. \r\n\r\nProc. 01013-2006-001-01-00-0 - Rte: Andreia Lisboa de Souza [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 082019/D ] Andreia Lisboa de Souza, Francis Instituto de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 4,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01156-2006-001-01-00-2 - Rte: Heloisa Linhares Miranda da Costa [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rdo: Sociedade Educacional Fenix Heloisa Linhares Miranda da Costa: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01300-2006-001-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos da Silva, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia da decisao de fls. 178/185 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00510-2007-001-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Marcela da Silva de Souza: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.44. \r\n\r\nProc. 00780-2007-001-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Correa Santos [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D Carlos Alberto Correa Santos: Vir, em 10 dias, com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do 1o. reu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00281-1990-001-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS BARROS E OUTRO S AB:RJ 096891/D AB:RJ 001311/A AB:RJ 020187/D ] JOSE CARLOS BARROS, TELY FRANCISCO DE AZEVEDO, BANCO CENTRAL DO BRASIL: Tomar ciencia de que foi fixado em R$ 5.500,00 os honorarios periciais, devendo a re depositar em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002613/90 - Rte: LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 070875/D ] LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ: Tomar ciencia da decisao de fls. 362 que nao conheceu dos embargos a execucao de fls. 339/355, por intempestivos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/91 - Rte: NANCY CAPDEVILLE WERNECK [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 025982/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NANCY CAPDEVILLE WERNECK: Requerer o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, ante os termos da certidao de fls. 669, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/94 - Rte: DAMIAO GOMES DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 067565/D ] DAMIAO GOMES DE SOUZA, ACCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Ficam intimadas para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00184-1994-001-01-00-8 - Rte: ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 026333/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDA: Impugnar os artigos de liquidacao apresentados pelo autor (art.879 paragrafo 2, CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001789/96 - Rte: ANGELO SCHWARTZMAN [Adv. Felipe Lacerda Peixoto OAB:RJ 043474/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO S/A: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: JOSE GARCIA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 077816/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Comprovar o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000386/97 - Rte: THEODORO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA Rte: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS DA PRESENTE ACAO TRABALHISTA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: ANA CLAUDIA DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: SCHMATEX CONFECCOES LTDA ANA CLAUDIA DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e fornecer meios de prosseguir-se com a execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 02135-1997-001-01-00-2 - Rte: ARMINDO EMILIANO E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 057415/D ] ARMINDO EMILIANO, HELENIO ERTHAL, DOROTI D'AVILA DE CASTRO, LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO, YOLANDA CANDIDO DA SILVA, ERCIO EGIDIO DOS SANTOS, LEIA SOUSA SANTOS, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, DARCY MOREIRA CAPOSSOLI, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, POR CINCO DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR OUTROS CINCO, A INICIAREM-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: KATIA RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D KATIA RAMOS DE QUEIROZ: Tomar ciencia da decisao do Sr. Oficial de Justica e fornecer meios de prosseguir-se com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: MARCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D MARCIA REGINA DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio do Oitavo SErvico de Registro de Imoveis de fls. 121. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: SILVIO JORGE TRAMONT [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 059324/D ] SILVIO JORGE TRAMONT, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do oficio do Banco do Brasil de fls. 247, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: RONALDO DA SILVA LEGEY [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 073770/D ] RONALDO DA SILVA LEGEY: Manifestar-se sobre o parcelamento requerido pela executada as fls 171. \r\n\r\nId: 247838"
                        ],
                        "248266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: MARILEA MARIA SANTOS Rdo: INVEST TIME LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001610/99 - Rte: JUPIRA DE OLIVEIRA MILANEZ Rdo: PARTASS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2000-002-01-00-7 - Cgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042745/D ] MARCUS VINICIUS PILAR DE SOUZA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-002-01-00-0 - Rte: ADRIANA BALBINO DOS SANTOS [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 105246/D ] ADRIANA BALBINO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Alberto Medeiros Ramos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Companhia de Transportes Coletivos - CTC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-002-01-00-3 - Rte: Vania Maria Fernandes Damiao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIA Ma CHRISTINA \r\n\r\nProc. 01112-2000-002-01-00-3 - Rte: ANGELA XAVIER PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: SAINT CLAIR BRAGA DA CUNHA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. VISTA PETICAO FLS 100 \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: FERNANDA ANDRADE DA CRUZ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D ] Rdo: POSTO DE LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA Rte: ESCLARECA SE DESISTE DOS EMB DECLARACAO FL63 PZ 10D \r\n\r\nProc. 00931-2002-002-01-00-5 - Rte: JOAO ABILIO DA SILVA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 099485/D ] MEDITERRANEO RESTAURANTE LTDA: VENHA PAGAR O CREDITO REMANESCENTE OU INDICAR BENS LIVRES E DESEM BARACADOS PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01612-2002-002-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU SA: VENHA C/ O COMPROVANTE DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIMENTO DA RTE PZ 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00143-2003-002-01-00-0 - Rte: ELIUDA DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: A RE INCLUSIVE P/MANIFESTAR S/CALCs FLS 203 \r\n\r\nProc. 00152-2003-002-01-00-0 - Rte: ADRIANA FORTUNATO RETTO AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 071827/D ] SPRACHENSCHULE DORN LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00753-2003-002-01-00-3 - Rte: JAQUELINE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00832-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBSON ALVES NASCIMENTO [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 101943/D ] CIPETRAN CENTRO INSPECAO PESQUISA TRANSP LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO ROSA LUIZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00686-2004-002-01-00-8 - Rte: JOSILDO JOSE PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083564/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00834-2004-002-01-00-4 - Rte: LUIZ LEANDRO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Rdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA C/ ENDERECO DA RE OU SOCIOS PZ 30D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00855-2004-002-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO CRISTOVAM [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES P/10D SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01194-2004-002-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Rte: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 01830-2004-002-01-00-3 - Rte: CARLOS SILVA FERNANDES [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA CARLOS SILVA FERNANDES: VISTA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00169-2005-002-01-00-0 - Rte: Moacyr Torres [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00701-2005-002-01-00-9 - Rte: Danielle Freitas Henriques [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2005-002-01-00-3 - Rte: Martinho Sebastiao Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012669/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 01309-2005-002-01-00-7 - Rte: Jesiel Batista de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 035992/D ] Rte: DIGA FLS 123 \r\n\r\nProc. 00287-2006-002-01-00-9 - Rte: Thais Gomes de Souza [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 084377/D ] Glou Mar Cabeleireiros Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2006-002-01-00-1 - Rte: Lidiane Vida de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-002-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Teixeira Coelho [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 110894/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-002-01-00-3 - Rte: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043340/D ] El Marinheiro Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST WELLIGTON \r\n\r\nProc. 00492-2006-002-01-00-4 - Rte: Ciro Aleixo de Faria [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037836/D ] Ciro Aleixo de Faria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2006-002-01-00-6 - Rte: Glauber Luis Figueira Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107353/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-002-01-00-0 - Rte: Gilcelio Carlos Barbosa Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063352/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-002-01-00-5 - Rte: Fernando Rocha de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-002-01-00-7 - Rte: Cosme Amorim de Carvalho [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. 00868-2006-002-01-00-0 - Rte: Sylvio Pereira Wenceslau da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2006-002-01-00-3 - Rte: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 134858/D ] CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2006-002-01-00-7 - Rte: Roberto Teixeira dos Santos [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 114071/D ] Rte: VISTA FLS 146 \r\n\r\nProc. 00930-2006-002-01-00-4 - Rte: Heloysa Helena Felix [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-002-01-00-4 - Rte: Cleber Pontes Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Viacao Rubanil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls TEST ISMAR \r\n\r\nProc. 00972-2006-002-01-00-5 - Rte: Erica Roberta Carvalho Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 101077/D AB:RJ 118698/D ] Erica Roberta Carvalho Silva: VISTA A AUTORA PZ 5D \r\n\r\nProc. 01018-2006-002-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Costa Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01429-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Lucas Camilo [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a E 2a RDAS \r\n\r\nProc. 00507-2007-002-01-00-5 - Rte: Sandro Alex Tavares da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00508-2007-002-01-00-0 - Rte: Sandro Alex Tavares da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA \r\n\r\nProc. 00515-2007-002-01-00-1 - Rte: Lucia Helena Marinho Bindi [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 1a RDA E DA RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00736-1989-002-01-00-7 - Rte: JOAQUIM MESSIAS CORREA PEREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 075340/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: VENHA C/ O ATUAL ENDERECO DO BCO SANTANDER P/ QUE POSSA SER FEITO O OFICIO \r\n\r\nProc. RT 002361/90 - Rte: NILZA MARIA DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Ferrari Goncalves OAB:RJ 020730/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: VISTA FLS 433 \r\n\r\nProc. RT 000655/91 - Rte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VISTA A RDA FLS 924 \r\n\r\nProc. RT 000250/93 - Rte: MARGARIDA LIMA [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 071936/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 2a RDA \r\n\r\nProc. RT 000747/94 - Rte: ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA Rte: VENHA C/ O ENDERECO DO SOCIO PROPRIETARIO DO VEICULO \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] GERALDO MORO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-1996-002-01-00-9 - Rte: AUGUSTO PEREIRA SODRE [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 024207/D ] POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01180-1996-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005623/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: DIGA A RDA \r\n\r\nProc. RT 001609/96 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DIGA FLS 381 \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: ARLETE DE CARVALHO [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: TERMAS SUNSHINE LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 109/117 PZ 5D \r\n\r\nProc. RT 001552/98 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10D SUC PERMEADOS 5D \r\n\r\nProc. RT 001089/99 - Rte: FRANCISCO JOSE ANICETO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/99 - Rte: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 058800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: JUAREZ AUGUSTO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 051055/D ] AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H PENA EXECUCAO \r\n\r\nId: 248266"
                        ],
                        "245196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00857-2004-003-01-00-5 - Rte: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2007-003-01-00-5 - Egte: Roberto Silveira Egdo: Mariana da Silva Patriota [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D ] Mariana da Silva Patriota: Pagar R$ 15,40 referentes as custas - 05 dias \r\n\r\nProc. 02009-2001-003-01-00-8 - Rte: ELOISA AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00793-2003-003-01-00-1 - Rte: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00140-2004-003-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 077011/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00479-2004-003-01-00-0 - Rte: GISELLE ABRANTE BISE [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01459-2005-003-01-00-7 - Rte: Osny Ferreira de Azevedo Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00042-2006-003-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 007162/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00182-2006-003-01-00-6 - Rte: Elizabeth Rodrigues de Matos Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Colegio e Curso Esplendor Ltda. Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001055/88 - Rte: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000273/89 - Rte: MANOEL BATISTA COUTINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052917/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001794/91 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ABOLICAO LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000210/92 - Rte: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 050887/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO BEZERRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: JOSE FELISMINO DE ARAUJO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: CARLA CRISTINA COELHO BRAZ [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes OAB:RJ 061349/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: MAURO MARINS BALVERS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 073464/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: ANA MARIA DA COSTA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 056170/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 245196"
                        ],
                        "246822": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: IRANI PENHA SALES COSTA Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da importancia de R$ 14.942,66, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00334-2003-007-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA Rdo: LUCIA ACAR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fls. 66: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, bem como o de fls.65, intimando-se as partes para ciencia.\" Em,23/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura Rdo: CCM Centro Clinico Madureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge Fontes de Oliveira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ Rdo: CEI COMERCIO ELETR INDUSTRIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 278: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado.Int as partes.\"Em, 14/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: JOSE EDMUNDO DE SOUZA Rdo: EDUARDO S IMPRESSOS DE LUXO LTDA, A/C EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls.141: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 23/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-007-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-007-01-00-9 - Egte: Simone Martins de Oliveira [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Egdo: Christiane Rocha de Matos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 105241/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-007-01-00-2 - Rte: Antonio Severo da Silva Filho [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: Terreal Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01246-2006-007-01-00-1 - Rte: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D ] Rdo: Empro Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Rte: Fls. 28: \"J. Comprove a parte autora a condicao de socio abaixo indicada.\"Em, 24/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01269-2006-007-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Gomes dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-007-01-00-2 - Rte: Mariana Cascardo Dias Vieira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D ] Rdo: Latini e Souza Comercio de Presentes e Decoracoes Ltda. - Imaginarium Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 31, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000120/01 - Rte: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00797-2001-007-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA MARQUES IZIDORO [Adv. Jose Santos de Jesus OAB:RJ 090770/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00952-2001-007-01-00-1 - Rte: FABIO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 024661/D AB:RJ 102718/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2002-007-01-00-3 - Rte: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte: Fls. 346: \"J. Venha o autor com outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. Int.\"Em, 22/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01261-2002-007-01-00-6 - Rte: ROSANGELA MARIA MALTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 153 da 16.VT/RJ \r\n\r\nProc. 01634-2002-007-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 071827/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00162-2003-007-01-00-8 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 481: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar no prazo de 15 dias, o recolhimento da quota previdenciaria incidente sobre o aviso previo devido.\"Em, 23/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00164-2003-007-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIS RAMOS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 133 \r\n\r\nProc. 00325-2003-007-01-00-2 - Rte: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00334-2003-007-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: LUCIA ACAR Rte: Fls. 66: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, bem como o de fls. 65, intimando-se as partes para ciencia.\"Em,23/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00386-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00527-2003-007-01-00-4 - Rte: GILSON SANTOS SETTECERZE [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00672-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSIMAR TEODORO PINTO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00689-2003-007-01-00-2 - Rte: TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 110603/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] TATIANA LEA CONSTANT DE ALMEIDA, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JORNAL DO BRASIL S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, AGENCIA MULTIMIDIA SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 250, bem como devera ainda as Res efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2003-007-01-00-6 - Rte: NELSON FRANCISCO LIBANO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2003-007-01-00-7 - Rte: KATIA GOMES DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira de Souza OAB:RJ 087757/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00065-2004-007-01-00-6 - Rte: JOSE ERNESTO DE SOUZA VIEITES [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028308/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00506-2004-007-01-00-0 - Rte: LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada da decisao de fls. 296, bem como de que devera a Rda efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 00775-2004-007-01-00-6 - Rte: REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 156 \r\n\r\nProc. 00790-2004-007-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 097453/D ,] Rte: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00076-2005-007-01-00-7 - Rte: Luiz Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 013051/D ] Starcoast - Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda., Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. Rio de Janeiro Marriott Hotel: Fls. 187: \"J. A manifestacao das res, em 10 dias sucessivos,acerca dos calculos do autor retificados, ora apresentados.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01377-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Fls. 64: \"Intime-se a parte autora a reapresentar seus calculos, observando os termos da promocao supra, inclusive comprovando nos autos o valor percebido atraves do alvara de fls. 45, no prazo de 10 dias.\"Em, 18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01516-2005-007-01-00-3 - Rte: Caetano Bernardo [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 148 \r\n\r\nProc. 01552-2005-007-01-00-7 - Rte: Mara Lucia de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Mara Lucia de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-007-01-00-7 - Rte: Espolio de Luis Cesar Torres Teixeira repres.p/Luiz Felipe G.Teixeira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 574 \r\n\r\nProc. 00295-2006-007-01-00-7 - Rte: Elias Garcia Pinheiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Ponto Referencial Moveis e Eletrodomesticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 38, 5 dias \r\n\r\nProc. 00373-2006-007-01-00-3 - Rte: Espolio de Antonio Jose Aprigio [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079791/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-007-01-00-0 - Rte: Creuza Ferreira da Silva Cesario [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00943-2006-007-01-00-5 - Rte: Wladimir Siqueira Lobo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D ] Rdo: W. 10 Recursos Humanos Ltda. Wladimir Siqueira Lobo: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-007-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-007-01-00-0 - Rte: Anderson de Almeida dos Santos [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01299-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 020047/D AB:RJ 058178/D ] Multicoopper Sao Paulo Cooperativa Integrada de Atividades Multiplas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-007-01-00-9 - Rte: Daniel Estacio da Silva Filho [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D ] Rdo: Brederode da Vila Mercearia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 193 \r\n\r\nProc. 01313-2006-007-01-00-8 - Rte: Antonio Padua Almeida E OUTRO S AB:RJ 101184/D AB:RJ 103671/D ] Antonio Padua Almeida, Roberto de Faria Almeida, Caixa Seguradora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-007-01-00-0 - Rte: Nelma Rodrigues Machado de Moura [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura OAB:RJ 127879/D AB:RJ 093992/D ] Hospital de Clinicas Bangu Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01421-2006-007-01-00-0 - Rte: Maria de Carvalho Bastos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-007-01-00-5 - Rte: Max Marchon Reddo [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-007-01-00-4 - Rte: Romeu Santos Barino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ Romeu Santos Barino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Oliveira de Carvalho [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 047747/D AB:RJ 065452/D ] Jose Oliveira de Carvalho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-007-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: DM Industria Farmaceutica Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01724-2006-007-01-00-3 - Rte: Aline Vasconcelos da Silva [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-007-01-00-8 - Rte: Ivan Lopes Nobre [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051048/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-007-01-00-0 - Rte: Jorge Fontes de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Jorge Fontes de Oliveira, CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-007-01-00-7 - Rte: Lenice Correa de Oliveira [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera realizada audiencia no dia 18/07/07 as 09:30 hs na 3a. VT/Sao Goncalo para oitiva de testemunha \r\n\r\nProc. 00130-2007-007-01-00-6 - Rte: Mauro Cesar Meira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-007-01-00-6 - Rte: Wagner de Almeida Abrahao [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 027720/D ] Wagner de Almeida Abrahao, Condominio Parque Atlantico Sul: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-007-01-00-9 - Rte: Roberto Siqueira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Vitor Augusto dos Santos Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias \r\n\r\nProc. 00490-2007-007-01-00-8 - Rte: Antonia Ramos da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-007-01-00-7 - Rte: Marta Ferreira da Silva [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/87 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] ALAN LEITAO FRANCA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fls. 786: \"Vistos, etc. De-se vista as partes por cinco dias...\"Em 01/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001613/89 - Rte: SERGIO MACIEL DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002302/90 - Rte: PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] PAULO FERNANDO AMARANTE BARROS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 062189/D ] SIND TRAB IND METAL DE INFORM MAT BELICO MRJ, CEI COMERCIO ELETR INDUSTRIA: Fls. 279: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado.Int as partes.\"Em, 14/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000926/93 - Rte: DILANO DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProc. RT 001157/93 - Rte: JANE ASSIS DE SOUZA LIMA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Fls. 584: \"J. Reporto-me integralmente aos termos da promocao de fls. 580, pelo que inexiste remanescente a ser apurado. Int...\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JOSE DA COSTA MELQUIADES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: S P V INFORMATICA S A Rte: Fls. 310: \"Vistos, etc. Int. as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 310, sendo o autor inclusive para indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\" Em, 15/06/07 (a)juiza \r\n\r\nProc. RT 000906/95 - Rte: ANTONIO GOMES REBELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: DAVI BATISTA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Fls. 285-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia da promocao da Contadoria de fls. 284.\"Em, 23/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Fls. 141: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 23/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: JOSEFA ELISABETE HENRIQUE DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Fls. 240: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora, a fim de que forneca aos autos, em cinco dias, o numero de seu CPF.\"Em,18/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000092/98 - Rte: MARIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058801/D Rte: Fls. 227: \"...Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \"Em, 24/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: ANA PAULA FARIAS CABRAL [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 092634/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fls. 181: \"J. Nao conheco dos embargos opostos, por intempestivos face a publicacao de fls. 177 em 03/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Fls. 119: \"...Venha o autor com meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 25/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001157/99 - Rte: MARLENE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114 \r\n\r\nId: 246822"
                        ],
                        "240041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR Rdo: MEDICALL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em \"Considerando a inercia da re, apesar de notificada, homologo os calculos de fls. 104/109, no montante de R$ 10.761,66\". As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00743-2004-010-01-00-3 - Rte: VALDECI FERREIRA DE BARROS [Adv. Elisabeth Caetano OAB:RJ 083276/D AB:RJ 003949/D ] VALDECI FERREIRA DE BARROS, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.:...\"IMPROCEDENTES os pedidos...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-010-01-00-4 - Rte: Wendell Anibal [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D Wendell Anibal: Tomar ciencia da decisao:\"...Extinto sem resolucao do Merito...\" \r\n\r\nProc. 00098-2007-010-01-00-1 - Rte: Bruno Francisco da Cruz [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 072288/D ] Bruno Francisco da Cruz, Farmacia Central de Santa Margarida - Rede Droga Mix: Tomar ciencia da DECISAO de fls.: \"...PROCEDENTE o pedido...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2000-010-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 088195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.482:\"Considerando a concordancia expressa pela reclamante as fls. 477/478, homologo os calculos de fls. 395/464, no montante de R$ 502.172,98\". AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MEDICALL STAFF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA PATRICIA ELAINE DA ROCHA ESCOBAR: Tomar ciencia da decisao de fl.69:\"Considerando a inercia da re, apesar de notificada, homologo os calculos de fls. 104/109, no montante de R$ 10.761,66\". As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00895-2002-010-01-00-4 - Rte: GEORGE VIRGINIO CARLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041805/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 136 que homologou os calculos de fls. 100/104, atualizados as fls. 134/135, no montante de R$ 6.315,19. \"Converto em penhora a quantia de R$ 6.315,19, a partir do deposito recursal de fls. 84, restando garantido o Juizo para os fins do art. 884, da CLT\". \r\n\r\nProc. 00268-2003-010-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROSO MACHADO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] ROGERIO BARROSO MACHADO, ELEVADORES OTIS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.\"...parcialmente PROCEDENTES...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-010-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 057570/D ] ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"...Procedente em Parte...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2004-010-01-00-0 - Rte: GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020283/D ] GUILHERME GOMES DE ANDRADE LIMA, TELELISTA (REGIAO 1) LTDA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.92/97:\"PROCEDENTE EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01631-2004-010-01-00-0 - Rte: ANGELA ODETTE BRIGAGAO CIRNE MONTORFANO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 084529/D ] ANGELA ODETTE BRIGAGAO CIRNE MONTORFANO, JOSE MARIO PINHEIRO PINTO: Tomar ciencia da DECISAO de fls..\"PROCEDENTE EM PARTE os pedidos.. Prazo 08dias. \r\n\r\nProc. 00896-2005-010-01-00-1 - Rte: Edemar Albertazzi [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 013994/D ] Edemar Albertazzi, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls.:\"...Julgo Parcialmente Procedentes os pedidos...\"Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-010-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Levi Avila da Fonseca OAB:RJ 094548/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Roberto da Silva Alves, Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls:\"...Julgo Parcialmente Procedente...\" \r\n\r\nProc. 01481-2005-010-01-00-5 - Rte: Marcia Pereira de Souza [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 111386/D ] Marcia Pereira de Souza, Danny e Lu Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.:\"...Procedentes os Embargos Declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 00011-2006-010-01-00-5 - Rte: Fabio Henrique Santos Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Fabio Henrique Santos Lima, Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.:\"...PROCEDENTE EM PARTE...\"Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonio Salvio do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Antonio Salvio do Nascimento, Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais, Jockey Clube Brasileiro: Tomar ciencia da DECISAO de fls.202/208:\"IMPROCEDENTES os pedidos\" \r\n\r\nProc. 01090-2006-010-01-00-1 - Rte: Andre de Oliveira de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Andre de Oliveira de Lima, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.:\"...REJEITO OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 01102-2006-010-01-00-8 - Rte: Leonardo Gordon Cortez [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 098567/D ] Leonardo Gordon Cortez, Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.56/59: \"...Procedente em Parte o Pedido...\" \r\n\r\nProc. 01154-2006-010-01-00-4 - Rte: Jane da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 045513/D ] Jane da Silva, Verzani e Sandrini Ltda., Botafogo Praia Shopping: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.:\"...Procedente em Parte...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-010-01-00-8 - Rte: Severino Ramos Campelo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093011/D ] Severino Ramos Campelo, Clube Naval: Tomar ciencia da DECISAO de fls347/353: \"PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 01227-2006-010-01-00-8 - Rte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 063941/D ] Jose Maria de Oliveira, Transpetro: Tomar ciencia da DECISAO de fls..\"EXTINTO S/RESOLUCAO DO MERITO... Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-010-01-00-5 - Rte: Fernando Olimpio Teixeira Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D Fernando Olimpio Teixeira Lopes: Tomar ciencia do despacho de fls. 117 sobre a devolucao da Carta Precatoria Citatoria, inclusive para o Autor fornecer atual endereco, em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01351-2006-010-01-00-3 - Rte: Ilene do Carmo Novoa Brazao [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 026173/D ] Ilene do Carmo Novoa Brazao, Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD: Tomar ciencia da DECISAO de fls.104/108: \"...Procedente em parte o pedido...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-010-01-00-9 - Rte: Moacyr Nascimento Junior [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Moacyr Nascimento Junior, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia da decisao de fls. \"...Procedente em parte..\"Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-010-01-00-8 - Rte: Vanderlei Goncalves Dias [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 093744/D ] Vanderlei Goncalves Dias, Brasil Stone Ltda.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.67/71.\"PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 01690-2006-010-01-00-0 - Rte: Rosiel Conceicao Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 072236/D ] Rosiel Conceicao Gomes dos Santos, Internautica Call Center Ltda. EPP: Tomar ciencia da DECISAO de fls. \"...Procedente o pedido...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-010-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Reis [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 137879/D ] Marcos Aurelio da Silva Reis, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da DECISAO de fls.:\"...Improcedente o pedido...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-010-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva de Menezes [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 053214/D ] Carlos Eduardo da Silva de Menezes, Geral Transporte Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia da decisao \"EXTINTO O PROCESSO S/RESOLUCAO DO MERITO\" \r\n\r\nProc. RT 000880/92 - Rte: EDY ELANE BENITES DE QUEIROZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 066321/D ] EDY ELANE BENITES DE QUEIROZ, MARINA NORTH COMERC. DE ROUPAS LTDA (L.OLIVER): Tomar ciencia da DECISAO: Nao conhecer dos Embargos.(fls138/139). \r\n\r\nProc. RT 000656/97 - Rte: CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 077103/D ] CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da DECISAO de fls.: \"...Improcedente o pedido...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 240041"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007\r\n\r\nProc. 00706-2007-012-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Garagem Andradas [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D ] Cgdo: Lindalva Simplicio do Nascimento Condominio do Edificio Garagem Andradas: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 01378-2004-012-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral OAB:RJ 107926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.214 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00147-2001-012-01-00-3 - Rte: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] CLAUDEMILTON DE SA NETTO, PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01424-2001-012-01-00-5 - Rte: ALMIR VELOSO DA FONSECA [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 046645/D ] ALMIR VELOSO DA FONSECA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00697-2002-012-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 071073/D ] ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS, PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.123 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01121-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00185-2004-012-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA FONSECA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107977/D ] MINISTER EXPRESS EDIT DE IMPRESSOS LTDA: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01270-2005-012-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo Marques [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 012203/D ] Jose Geraldo Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-012-01-00-2 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 056920/D AB:RJ 047878/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-012-01-00-8 - Rte: Aldo da Silva Pinto E OUTRO S AB:RJ 081045/D AB:RJ 063306/D AB:RJ 124821/D ] Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01646-2006-012-01-00-2 - Rte: Alderson Mendes Silveira E OUTRO S Alderson Mendes Silveira: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00122-2007-012-01-00-5 - Rte: Gilson Gimenes da Silveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 144478/D AB:RJ 035271/D ] Gilson Gimenes da Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000813/95 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ESQUEMA CONSTRUCOES LTDA JOSE MOREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA CPE APENSADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 002238/98 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NETO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] JOSE ALEXANDRE DE SOUZA NETO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.121 \r\n\r\nId: 238396"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: 01225-2003-013-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Kenia Maria de Souza Rio OAB : RJ 074104 D Proc: RT 001213/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Igreja Caldas OAB : RJ 100278 D Proc: RT 001571/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Machado Cheble OAB : RJ 119971 D Proc: 00754-2002-013-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01106-2006-013-01-00-5 - Rqte: Napoleao Ferreira da Rocha [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: Ciencia do despacho fl 33,verso.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-013-01-00-9 - Rqte: Dirce Torres Tavares [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: Retirar os autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01479-2002-013-01-00-2 - Rte: SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2004-013-01-00-7 - Rte: SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 098296/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00890-2004-013-01-00-2 - Rte: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MATERIAL DE CONSTRUCAO GBR LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada,que possibilite a penhora on line. \r\n\r\nProc. 01371-2005-013-01-00-2 - Rte: Dirceu Quintino [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 073505/D ] Rdo: Efetuar o deposito do FGTS ,bem como fornecer as guias para saque, em 10 dias,pena de aplicacao da multa estipulada na sentenca. \r\n\r\nProc. 00674-2006-013-01-00-9 - Rte: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA (ESPOLIO DE) REPR.POR CLEMILDA LACERDA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 219, devendo vir com as GR/RE do periodo compreendido entre 01/09/85 a 31/05/88.Prazo 15 dias,pena de aplicacao do dispositivo no art.359,do CPC \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: MIZAEL CARDOSO PESSANHA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2001-013-01-00-2 - Rte: DIONESIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01104-2002-013-01-00-2 - Rte: SIDNEI ESTEVAO FERREIRA [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tambem a reclamada para ciencia da decisao de fl 66. \r\n\r\nProc. 00309-2003-013-01-00-1 - Rte: GESIEL JOSE DE LIMA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: julgada Improcedente a reconvencao e Improcedente o pedido ajuizado pelo reclamante. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2003-013-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2003-013-01-00-4 - Rte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Concedidos 05 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00873-2004-013-01-00-5 - Rte: VIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fl 23 e indicar como pretende prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 01369-2004-013-01-00-2 - Rte: NELSON LOPES RETAMERO JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 117388/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01035-2005-013-01-00-0 - Rte: Sebastiao Cesar Sousa Freire [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-013-01-00-1 - Rte: Edson Barbosa Santana [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o contrato social da 1a reclamada,a fim de possibilitar A citacao na pessoa dos socios, em 30 dias.Informar,tambem,o periodo em que prestou servicos ao Posto Municipal Emidio Cabral,bem como dizer se pretende ver reconhecida a responsabilidade subsidiaria do Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01437-2005-013-01-00-4 - Rte: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-013-01-00-5 - Rte: Fabio Rodrigues dos Santos Bezerra [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-013-01-00-0 - Rte: Altair Fontoura [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Diversoes Play Static e Zeca s Bilhares Rte: Indicar a localizacao de seu cliente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Dias da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar os recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-013-01-00-3 - Rte: Sebastiao Quirino de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao:Extinto o feito com resolucao do merito em relacao aos creditos adquiridos pelo reclamante antes de 03/07/01, por forca da prescricao parcial;no merito propriamente dito,julga Procedente em parte o pedido autoral.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-013-01-00-1 - Rte: Sonia dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-013-01-00-0 - Rte: Alessandra Lopes da Silva Nogueira [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-013-01-00-0 - Rte: Aldaci Ferreira Custodio [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 015925/D ]: \r\n\r\nProc. 01344-2006-013-01-00-0 - Rte: Wanderson Bernardo Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/85 - Rte: PEDRO BEZERRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL PRO MEMORIA Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000200/87 - Rte: ORLANDO DA COSTA PACHECO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inicio da pericia em 11/07/2007, as 13 horas \r\n\r\nProc. 02590-1989-013-01-00-8 - Rte: RUBENS BRETAS ESTEVES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Cumprir a determinacao final da decisao fls 513/514,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000402/90 - Rte: DAPHNIS STUSSI PEDROSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Improcedentes os embargos a execucao da reclamada e Procedente em partes a impugnacao do exequente.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/90 - Rte: JOAO GUALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: As partes para requererem o que for de interesse,em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02125-1990-013-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Indeferido,por ora,orequerimento da reclamada para levantamento dos depositos recursais. \r\n\r\nProc. RT 000652/92 - Rte: MARCELO SANTOS REIS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com o numero do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/92 - Rte: CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vir com os recibos salariais,conforme requerido pela perita, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/93 - Rte: ESTANISLAU BANDEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 001536/93 - Rte: JOSE CUSTODIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 054868/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se,inclusive,indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002149/93 - Rte: ANTONIA ELIETE FERREIRA DANIEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/95 - Rte: OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01783-1996-013-01-00-0 - Rte: OSEAS DE SOUZA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Ao reclamante para ciencia de fl 223, em 05 dias e a reclamada para manifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias(inicio do prazo da reclamada-18/07/2007) \r\n\r\nProc. RT 000436/97 - Rte: LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO FILHO [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino OAB:RJ 070364/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/97 - Rte: PAULO CESAR HERMINIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Indicar como pretende prosseguir na execucao, em 30 dias.. \r\n\r\nProc. RT 001515/97 - Rte: DARCY MARTINS DE ANDRADE [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 242. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: GLAUCIR DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista ao reclamante \r\n\r\nProc. RT 000767/98 - Rte: RICARDO MENDES DA MOTTA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Vir com os comprovantes de quitacao da 2a a 7a parcelas,em 05 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00862-1998-013-01-00-6 - Rte: MARCIA DE SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Homologados os valores apurados no laudo pericial, devendo o autor diligenciar, por 30 dias, quanto a localizacao da 1a reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: RONALDO CARDOSO [Adv. Sabrina Conceicao Gomes Barbosa OAB:RJ 103102/D ] Rdo: SOROCHECK BRASIL INFORMACOES E COBRANCAS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e indicar o atual paradeiro da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-1998-013-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA BAPTISTA PALMEIRA [Adv. Helio Cardoso Junior OAB:RJ 036835/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001643/98 - Rte: RITA DE CASSIA MELLO MACIEL [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 085169/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Informar se ainda pretende o bloqueio requerido e indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001674/98 - Rte: ROBERTO AUGUSTO PEREIRA [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 051840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de 05/03/2007, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02197-1999-013-01-00-6 - Rte: ITAMAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 083102/D ] Rdo: Vir com deposito da 1a parcela dos honorarios periciais,em 5 dias. \r\n\r\nId: 248046"
                        ],
                        "248031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00514-2007-014-01-00-7 - Egte: Elenice Souza Araujo [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 079551/D ] Elenice Souza Araujo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 15.\"VISTO, ETC. ATENDA O EGTE, 10 DIAS O DISPOSTO NOS ARTS. 1050, CAPUT, E 283,AMBOS DO CPC,SOB PENA INDEFE RIMENTO DA INICIAL.....\" \r\n\r\nProc. 00497-2002-014-01-00-3 - Rte: NICOLAU EDUARDO DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 147.\"J.DE-SE VISTA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 01035-2002-014-01-00-3 - Rte: JOAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D ] Rdo: MM 2000 MINERADORA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 72.\"VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DI AS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTESSE....\" \r\n\r\nProc. 00744-2003-014-01-00-2 - Rte: ANA CONCEICAO ALMEIDA DE LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 68.\"INTIME-SE A AUTORA A VIR COM A INICIATI VA EM 30 DIAS, DEVENDO REQURERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. DECOR- RIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 00221-2005-014-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Machado da Silva [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01806-2005-014-01-00-5 - Rte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 70.\"NOT.O AUTOR P/QUE APRESENTE CALC.C/MEMO RIA DISCRIMINADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00422-2007-014-01-00-7 - Rte: Suelen Moreira da Silva Rocha [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 045633/D ] Suelen Moreira da Silva Rocha: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 169.\"J.VISTOS,ETC.NEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO...\" \r\n\r\nProc. RT 001102/00 - Rte: NADIA IZABEL MONTES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 738.\"DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SE TEM OUTR AS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO....\" \r\n\r\nProc. 01068-2001-014-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 009210/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 220.\"J.DIGA A AUTORA, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00020-2002-014-01-00-8 - Rte: IVONE DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 110508/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 276.\"...NOT. A RDA PARA QUE COMPROVE O RECO LHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01155-2003-014-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 299.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO ...\" \r\n\r\nProc. 01294-2003-014-01-00-5 - Rte: DANIEL DUQUE L0PES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 420.\"J.NOT A RDA AO DEPOSITO.\" \r\n\r\nProc. 01738-2003-014-01-00-2 - Rte: GREGORY MOTTA AGOSTINI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 099102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 215.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA ....NO PRAZO 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00714-2004-014-01-00-7 - Rte: ACACIO GOMES BRAZ JUNIOR [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 078694/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.125.\"INTIME-SE O AUTOR A VIR COM A INICIATI VA EM 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE...\" \r\n\r\nProc. 00771-2004-014-01-00-6 - Rte: ELANE DE JESUS [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 53.\"INTIME-SE A AUTORA PARA VIR COM A INICI ATIVA EM 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE....\" \r\n\r\nProc. 01037-2004-014-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA RICARDO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 495.\"NOT.A RDA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01122-2004-014-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 161.\"J.NOT. AS RDAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. 01516-2004-014-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 86.\"J.DIGA A AUTORA EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00187-2005-014-01-00-1 - Rte: Feliphe Magalhaes Grandi Machado [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 080836/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 386.\"J.NOT A RDA P/MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS....\" \r\n\r\nProc. 00197-2005-014-01-00-7 - Rte: Luana Flavia Classe dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 127625/D AB:RJ 100607/D ] Docaria Portuguesa Torre de Belem Ltda., Novasoc Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-014-01-00-0 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 125.\"J.DE-SE VISTA A RDA.\" \r\n\r\nProc. 00664-2005-014-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 086098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 391.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA.....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00802-2005-014-01-00-0 - Rte: Rogerio Rangel da Cruz [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA FLS 306. \r\n\r\nProc. 01593-2005-014-01-00-1 - Rte: Nelson Luiz Calmon Muller [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D ] Rdo: Arca Informacoes Oficiais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 28.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA...NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01884-2005-014-01-00-0 - Rte: Luciana Brito Alves [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 089057/D ] Ligia de Mello Gastal Pena: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-014-01-00-3 - Rte: Ana Paula Santos de Araujo [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: TOMAR CINCIA DESP.FLS 66.\"...DEFIRO A VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00379-2006-014-01-00-9 - Rte: Juliana Batista de Souza [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 117.\"NOTIFIQUE-SE O REU, PARA QUE SE MANI- FESTE EM 10 DIAS,SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO....\" \r\n\r\nProc. 00467-2006-014-01-00-0 - Rte: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Haroldo da Rocha Lima: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 64.\"Notifique-se o autor para que apresente calculos, com memoria discriminada.....no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01274-2006-014-01-00-7 - Rte: Joao Paulo de Carvalho [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 067002/D AB:RJ 063306/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 560.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01531-2006-014-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Marques Goncalves [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 037464/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 56.\"J.DE-SE VISTA A RDA.\" \r\n\r\nProc. 00709-2007-014-01-00-7 - Rte: Thiago Lourenco do Nascimento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 12.\"....CUMPRA O AUTOR DISPOSTO NO ATO 868/ 05 EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO & UNICO,DO ART. 284, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 886.\"J.DE-SE VISTA A RDA,POR 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000795/90 - Rte: JORDAN FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 438.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002551/92 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: ITALO JOSE MADEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 035211/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 451.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESEN- TE CALCULOS COM MEMORIA...NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001736/97 - Rte: HENRIQUE LUIZ FERMAN [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-1998-014-01-00-9 - Rte: MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 087783/D ] MARIA DOS MILAGRES MONTEIRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 213.\"J.DE-SE VISTA AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. RT 001620/98 - Rte: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 148.\"J.ESCLARECA O RTE O SEU PEDIDO TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETICAO DE FLS.146.\" \r\n\r\nId: 248031"
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O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.\r\n\r\n1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL (FLS.02/08). \"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. CRISTIANO MOLLO COSTA, nascido em 22/11/1977, filho de Edméia Mollo Costa, brasileiro, solteiro, Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos (Irla), portador da CTPS nº 50.421 - série 070/MG, CPF nº 947.566.516-15, RG nº 210.173.97-7 - DETRAN/RJ, PIS nº 124.90082.11-8, residente e domiciliado na Rua \"C\", nº 13 - casa 02 - Cosmos - Rio de Janeiro/RJ - Cep: 23.058-002, vem por intermédio de seus procuradores in fine estabelecidos na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 2.035 - Torre II - Sala 306 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ - Cep: 25.071-180, para onde requer que sejam remetidas todas as notificações, vem, respeitosamente, a V. Exa., propor a presente. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face de: SPF ENGENHARIA LTDA, CGC 03.023.434/0003-67, estabelecida na Estrada dos Três Rios, nº 965 - Freguesia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ - Cep: 22.745-005 & TELEMAR NORTE LESTE S/A, CGC 33.000.118/0001-79, estabelecida na Rua General Polidoro, nº 99 - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.280-001, em decorrência das seguintes RAZÕES de fato e de direito a seguir elencadas:DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A presente demanda já foi submetida à comissão de conciliação prévia intersindical, em cumprimento ao artigo 625 - D da CLT, tendo sido frustrada a conciliação, conforme documento anexo.DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA: O Reclamante não pretende o liame empregatício com a 2ª Reclamada, entretanto a Segunda reclamada está sendo chamada para compor a lide em face da responsabilidade subsidiária (inciso IV do Enunciado 331 do TST), garantindo-se, com isso, a satisfação do crédito do Autor caso a 1ª Reclamada não honre com o pagamento dos direitos porventura deferidos. NO MÉRITO O Reclamante foi admitido em 21/03/02, para exercer as funções de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos (Irla), laborando até 07/10/05, quando foi imotivadamente dispensado, percebendo por último o salário mensal de R$ 396,31.Ocorre que embora o Reclamante sempre tenha exercido as funções de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, a Reclamada anotou sua CTPS com a função de OSC (Operador de Serviço ao Cliente), razão pela qual requer a retificação da função e do piso salarial pertinente a real função desempenhada pelo Reclamante.Esclarece o Reclamante que embora tenha sido contratado para receber um salário fixo mensal de R$ 350,00 + produção equivalente a R$ 15,00 por cada instalação, realizando, em média, cerca de 03 instalações por dia, totalizando uma produção média de (R$ 15,00 x 03 x 29 dias, em média = R$ 1.305,00 mensais) e, mesmo tendo produzido sua média mensal durante seu contrato de trabalho, a Reclamada deixou de efetuar o pagamento referente à produção, razão pela qual pleiteia o pagamento da produção referente ao período de março/02 a outubro/05, em primeira audiência sob as penas do artigo 467 da CLT. A Reclamada jamais observou o piso salarial da categoria profissional do Reclamante, estabelecida pelo Sindicato de Classe, no valor de R$ 483,75, a partir de 01/05/01, R$ 529,70, a partir de 01/05/02, R$ 587,97, a partir de 01/05/03, R$ 623,25, a partir de 01/05/04 e R$ 660,65, a partir de 01/05/05, razão pela qual requer o pagamento das diferenças salariais com base no dissídio coletivo ora acostado.A Reclamada efetuou o pagamento parcial das verbas resilitórias e, fora do prazo estabelecido em Lei, razão pela qual deverá arcar com o pagamento da multa insculpida no artigo 477, §§ 6º e 8º da CLT.O Reclamante trabalhou no período do aviso prévio, sem que a reclamada tenha reduzido sua jornada diária em 02 horas e sem a ausência ao serviço durante os 07 dias, razão pela qual o mesmo, deve ser declarado nulo, sendo o aviso prévio devido de forma indenizada, bem como sua projeção sobre as férias + 1/3, 13O salário (01/12 avos) e FGTS + 40%.O Reclamante cumpria a seguinte jornada de trabalho: De segunda à Domingo, inclusive feriados (todos), das 07:30 às 20:00/21:00 horas, em média, com 01 hora de intervalo para refeição e descanso, com 01 folga mensal.Cumpre esclarecer que a reclamada com evidente intuito de fraudar os direitos do reclamante, impunha a anotação de um cartão de ponto, com horário que não correspondia à efetiva jornada laborada pelo reclamante. A reclamada pagou incorretamente as horas extras, quer quanto ao número, eis que não quitou a totalidade das horas extras laboradas, quer quanto ao valor, pois jamais observou o disposto no Enunciado nº 264 do C. TST (salário + produção + diferenças salariais + reemb. vt normal + reemb. vr normal).Ante a habitualidade das horas extras, produção, diferenças salariais, reemb. vt normal, reemb. vr normal (devidos e pagos), os mesmos deverão ser integrados em suas verbas contratuais, resilitórias e fundiárias (aviso prévio, férias + 1/3, 13O salários, RSR e FGTS acrescida da multa de 40%).O reclamante, de acordo com a clausula 9º e 17a da convenção coletiva da categoria, sempre fez jus ao intervalo para descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, eis que utilizava audiofone no desempenho de suas atividades. Porém a reclamada jamais lhe concedeu o referido intervalo, razão pela qual devera remunera-lo como jornada extraordinária, inclusive com adicional de 100% pelo trabalho em horário de repouso. Conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho e o Art. 227 da CLT as empresas que exploram o serviço de telefonia, dentre outras, deve estabelecer para os empregados que ocupam cargos ou exercem funções em jornadas diferenciadas a duração máxima de 06 horas contínuas de trabalho por dia ou 36 horas semanais, sendo as horas excedentes consideradas como extras e acrescidas de 50% sobre o salário-hora normal, sendo certo que o trabalho aos domingos e feriados e dias santos de guarda deve ser considerado extraordinário e obedecer, quanto a sua execução e remuneração, ao que dispuser o acordo coletivo de trabalho.Destarte, requer o pagamento das horas extras, que excederem a duração máxima de 06 horas diárias ou 36 horas semanais, com os adicionais de 50% e 100%, devendo ser observado o divisor de 180 horas mensais, a serem apuradas e pagas na forma do E. 264 do C. TST. A Reclamada não recolheu corretamente o FGTS do reclamante, devendo comprovar a regularidade dos depósitos, sob pena de arcar com o pagamento do equivalente, em espécie, acrescido da multa de 40%.Por ocasião da dispensa a reclamada descontou indevidamente na rescisão contratual do reclamante a importância de R$ 70,19, sob a rubrica \"adiant. salário\", razão pela qual requer a restituição do valor descontado indevidamente.Pelo exposto, postula as verbas abaixo alinhadas a serem calculadas com base na maior remuneração do reclamante (salário + diferença salarial + produção + horas extras + RSR + reemb. vt normal + reemb. vr normal), deduzidas as importâncias pagas e comprovadas na fase de conhecimento:01 - Declaração da responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada. 02 - Retificação da função e do piso salarial na CTPS do autor, pertinente a real função desempenhada (Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos), em primeira audiência, sob pena do pagamento de multa pecuniária de 01/30 do salário do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiência, na forma da fundamentação supra.03.Pagamento das diferenças salariais de acordo com o piso salarial da categoria profissional do Reclamante, conforme convenção coletiva anexa.04 - Aviso prévio de forma indenizada - 30 dias.05 - 13º salário prop. - 01/12 avos, em face do aviso prévio indenizado.06 - Férias prop. - 01/12 + 1/3, em face do aviso prévio indenizado.07 - Multa prevista no art. 477, § 6º e § 8º da CLT. 08 - Pagamento das horas extras efetivamente laboradas, com os adicionais de c/50% (dias úteis) e c/100% (domingos e feriados) - todo o período laborado, a serem apuradas e pagas, na forma do E. 264 do C. TST (salário + diferença salarial + produção + reemb. vt normal + reemb. vr normal).09 - Pagamento das horas extras relativas ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, na forma da fundamentação supra, observado o E. 264 do C. TST.10 - Pagamento das horas extras, que excederem a duração máxima de 06 horas diárias ou 36 horas semanais, com os adicionais de 50% e 100%, a serem apuradas e pagas na forma do E. 264 do C. TST, conforme fundamentação supra.11 - Integração da produção e horas extras (devidas e pagas), nos RSR - Súmula 172 do C. TST.12 - Integração da diferença salarial, produção, horas extras, RSR, reemb. vt normal e reemb. vr normal (devidos e pagos), no aviso prévio, nas férias + 1/3, nos 13O salários e no FGTS acrescido da multa de 40%.13 - Pagamento da produção (R$ 1.305,00 média mensal), referente ao período de março/02 a outubro/05, que não foram pagas pela reclamada, devendo ser efetuado o pagamento em primeira audiência, na forma da fundamentação supra.14 - Entrega das guias complementares do FGTS no cód. 01, ou indenização equivalente em espécie, ambas acrescidas de 40%, conforme fundamentação supra.15 - FGTS sobre as parcelas supras, sujeitas a tal incidência, acrescido da multa de 40%.16 - Multa de 50% sobre as verbas incontroversas, conforme nova redação do artigo 467 da CLT.17 -Restituição do quantum descontado a título de \"adiant. salário \", conforme fundamentação supra.18 - Honorários advocatícios - 20%.19 - Juros e correção monetária.20 - Expedição de ofícios à Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro, ante a tipificação do crime de frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista.21 - Expedição de ofício ao INSS, CEF (FGTS - PIS) e DRT/RJ, para tomada de providências administrativas aplicáveis a espécies.Tendo em vista o esclarecido, vem requerer a notificação das Reclamadas, para querendo, comparecerem à audiência de conciliação e julgamento a ser designada, e responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão.Protesta pelo depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, pena de confissão e por todos os meios de provas admitidas, notadamente documental e testemunhal.O rol de testemunhas será apresentado oportunamente.Apenas para efeito de alçada, atribui-se ao presente feito o valor de R$ 13.000,00 (Treze Mil Reais).Termos em que,Pede Deferimento.Duque de Caxias, 24 de Novembro de 2005.Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ 101.856.Oswaldo Oliveira de Freitas-OAB/RJ 105.161.\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 248105"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00612-2005-016-01-00-5 - Rte: Lidiane Aparecida Batista Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 21/11/2007 AS 11:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. MANTIDAS AS DETERMINACOES JA PUBLICADAS MO NO DOERJ-PARTE III - FL.194/195 DO DIA 09/03/07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01598-2005-016-01-01-0 - Rte: Cicero Luiz da Paz [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 025654/D ] Cicero Luiz da Paz: VENHA EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RT BEM COMO OS PARAMETROS DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01322-2005-016-01-00-9 - Egte: Rodrigo Azevedo de Castro Botelho [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 076985/D ] Rodrigo Azevedo de Castro Botelho: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.60.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000137/01 - Rte: VIVIANE TIZIANO GARCIA DE MELLO [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 110545/D ] VIVIANE TIZIANO GARCIA DE MELLO: COMPROVAR O ALEGADO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-2001-016-01-00-2 - Rte: ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 090930/D ] ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2006-016-01-00-2 - Rte: Claudete Santos Tafakgi Fonseca [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 010186/D ] Claudete Santos Tafakgi Fonseca, Real Auto Onibus Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS.54/55 QUE CONHECEU DOS EE POR TEMPESTIVOS E NO MERITO DEU PARCIAL PROVIMENTO CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2006-016-01-00-2 - Rte: Severino Antenor do Nascimento [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 078147/D ] METAITA COMERCIAL E DESMONTES INDUSTRIAIS LTDA-ME: Manifestar-se sobre peticao FL.26/30. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2004-016-01-00-4 - Rte: KIMIO HIROCE E OUTRO S AB:RJ 072024/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA KIMIO HIROCE: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 141) \r\n\r\nProc. 00009-2005-016-01-00-3 - Rte: Cenilton Proenca da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.320. ANTE O DESP.FLS.316 DEIXOU-SE DE APRECIAR O PRESENTE TENDO EM VISTA A PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-016-01-00-4 - Rte: Luciana Coelho Goulart de Macedo [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 097605/D ] Naymar Equipamentos Cinematograficos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.226.APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879,&2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00396-2005-016-01-00-8 - Rte: Helaine Braga Loureiro [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Helaine Braga Loureiro: COMPROVAR EM 5 DIAS O QUANTUM RECEBIDO.(DESP.FL.180) \r\n\r\nProc. 00485-2005-016-01-00-4 - Rte: Marcos Leandro Alves de Melo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 091038/D ] Lojas Citycol S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.95 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I, CPC.. PZ:8 DIAS.(DESP.FL.99) \r\n\r\nProc. 00800-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 035707/D ] Paulo Sergio Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.516. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Sergio Augusto Moreira: Manifestar-se sobre peticao C/CALC.FL.55.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2006-016-01-00-3 - Rte: Joana Lopes de Anchieta [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D Joana Lopes de Anchieta: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 2a RE SOB PENA DE EXTINCAO EM 30 DIAS (FL.88) \r\n\r\nProc. 00992-2006-016-01-00-9 - Rte: Rafael de Souza Freitas [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 126308/D ] Rafael de Souza Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-016-01-00-7 - Rte: Anselmo da Silva Manzouque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Anselmo da Silva Manzouque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-016-01-00-8 - Rte: Jouber Sampaio de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060816/D ] Sao Cristovao Posto de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.31. \r\n\r\nProc. 01586-2006-016-01-00-3 - Rte: Gersilei Goncalves Caja [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: HS Transportes e Terraplanagens Ltda. ME Gersilei Goncalves Caja: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RDA EM 10 DIAS.(FL.54) \r\n\r\nProc. RT 002274/96 - Rte: DAVI AGOSTINHO FILHO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 074145/D ] DAVI AGOSTINHO FILHO: FORNECER O No.DE SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA NACIONAL. PZ:10 DIAS.(FL. 473) \r\n\r\nProc. RT 001302/97 - Rte: VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA [Adv. Themistocles de Faria Lima OAB:RJ 010371/D ] Rdo: CONSERVADORA REX LTDA VERA LUCIA NASCIMENTO VEIGA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/89. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO: INFORMAR O ENDERECO DO BANCO REAL EM 5 DIAS (DESP.FL.276 E 278) \r\n\r\nId: 247726"
                        ],
                        "246679": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00197-2006-016-01-00-0 - Rte: Nathalia Correa Martins Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.314/321 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA E CREDICARD BANCO S/A COMO DEVEDORAS SUBSIDIARIAS SATISFAZEREM EM FAVOR DE NATHALIA CORREA MARTINS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2006-016-01-01-2 - Agte: CLEIDE FRO FERNANDES MOURA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085480/D ] EPSON 20 COMERCIO ATACADISTA E VEREJISTA DE DESCARTAVEIS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-016-01-00-0 - Egte: Fabio Andre de Siqueira Ribeiro [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco OAB:RJ 006877/D AB:RJ 057484/D ] Fabio Andre de Siqueira Ribeiro, Francisco Padilha da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.42/43 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00485-2007-016-01-00-6 - Egte: Jussara Barros Rabelo [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 085872/D ] Jussara Barros Rabelo, Reinaldo dos Santos Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.42/44.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2002-016-01-00-3 - Rte: WALTER MACEDO DE SOUSA [Adv. Ecilane Alves Livio OAB:RJ 090623/D ] Rdo: MONTEX COMERCIO DE BATERIAS E SUCATAS LTDA WALTER MACEDO DE SOUSA: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS P/PROSSEGUIR NA EXECUCAO.(FL.113) \r\n\r\nProc. 00875-2000-016-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.353 A SABER:*J. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS ORA REQUERIDO.* \r\n\r\nProc. 00449-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCOS MOTTA DOS ANJOS [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 001369/B ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: TOMAR CIENCIA DE DESP.910. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00765-2004-016-01-00-1 - Rte: DAYSE RIBEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] DAYSE RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao FL.240.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2005-016-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Cardoso Valer [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 098124/D ] Daniel Gomes Cardoso Valer: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 05 DIAS PARA RETIRAR GUIA DE DE SEGURO DESEMPREGO E DO FGTS.(DESP.FL.194) \r\n\r\nProc. 01841-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: ARR Empresa Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: COMPROVAR EM 30 DIAS A QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS ORA INDICADA NA PET DE FL.30, POR MEIO IDONEO SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00197-2006-016-01-00-0 - Rte: Nathalia Correa Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 073857/D ] Nathalia Correa Martins, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.314/321 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA E CREDICARD BANCO S/A COMO DEVEDORAS SUBSIDIARIAS A SATISFAZEREM EM FAVOR DE NATHALIA CORREA MARTINS AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002202/90 - Rte: CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.176. NADA A DEFERIR FACE CERTIDAO DE FL. 08 DA CPE. ACOSTAR NOS AUTOS COPIA DA DECISAO DE DECRETACAO DE FALENCIA DA EXECUTADA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: ROGERIO MENDONCA COSTA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 043939/D ] ROGERIO MENDONCA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 376. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: ESPOLIO DE REGINALDO MASTRI (REP. P/CARMELITA FONTES SANTANA MASTRI) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 059860/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA LIQUIDACAO EM 10 DIAS.(FL.450) \r\n\r\nProc. 00591-1999-016-01-00-9 - Rte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 016162/D ] DENISE ESTEVES FERNANDEZ, BANCO BBM S/A, BBM PARTICIPACOES SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL714.PZ.SUCESSIVO:5 D \r\n\r\nId: 246679"
                        ],
                        "247904": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na Sala de Audiencias desta 017a VARA DO TRABALHO/RJ. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/08/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 01315-2002-017-01-00-0 - Rte: SERGIO SILVA DE SOUZA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: PAD CONFEITARIA BRUNINHA BRAS DE PINA LTDA ME Bens: -UM FORNO ELETRICO UNIVERSO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE 5.0M X 4.0M X 3,5 M, NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 17.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA BOA VIAGEM, 189 A - BRAS DE PINA. \r\n\r\nPraca do dia 10/08/2007 as 16:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/08/2007 as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 01636-2002-017-01-00-5 - Exte: SEVERINO TERTO DE ANDRADE Exdo: EREVAN ENGENHARIA SA Bens: -DUAS COPIADORAS XEROX MODELO 5614, DE No.4KU095192 E 4KU914208, RESPECTIVAMENTE, EM USO, APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. RIO BRANCO, 109 - 15o.ANDAR - CENTRO. \r\n\r\nProc. 00608-2004-017-01-00-2 - Exte: JOAO PEREIRA FERNANDES Exdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA Bens: -UMA COPIADORA CANON 4050, NUMERO DE PATRIMONIO MCX018,FUNCIONANDO AVALIADA EM R$ 1.500,00. -SEIS ARQUIVOS DE ACO VERTICAIS, COM QUATRO GAVETOES, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00 TOTALIZANDO R$ 600,00. -UMA ESTANTE/ARMARIO, COM TRES PRATELEIRAS E DUAS PORTAS DE CORRER EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA BRANCA, NO ESTADO, AVALIADO R$ 400,00. -NOVE ARQUIVOS DE ACO, VERTICAIS, COM QUATRO GAVETOES, NO ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, NO TOTAL DE R$ 900,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA VISCONDE DE INHAUMA, 50-9o.ANDAR-CENTRO \r\n\r\nProc. 00662-2006-017-01-00-0 - Exte: Luiz Carlos da Silva Exdo: GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA Bens: -UM NOTEBOOCK TOSDHIBA SATELITE 2455-5305 PENTIUM IV, 2,4 GHZ, 512 MB, HD 60 GB, DVD-R/RW, MODEM 56K, REDE 10-100, TELA 15 POLEGADAS, WINDOWS XP, SRIE 231018148, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 6.500,00. -UM NOTE BOOCK TOSHIBA A45-5250, PENTIUM IV, 2.8 GHZ, DVD-RW, CD-RW, 512 KB, HD 60GB, MODEM 56 K, REDE 10/100, TELA 15 POLEGADAS MATRIZ ATIVA, WINDOWS XP HOME, SERIE 24024194H, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. -UM PROJETOR MULTIMIDIA, SONY C56, SERIE No. 0035952, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00. -UM PEINTIUM IV, 3.0, PLACA ASUS P.4, MEMORIA 1 G, HD 120, COM TECLADO MOUSE OPTICO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 17.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DA GLORIA, 306 - 6o.ANDAR - GLORIA. \r\n\r\nProc. 00004-2007-017-01-00-9 - Exte: Alexandro Pereira da Silva Exdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Bens: -UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 10.000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. -UMA MAQUINA COPIADORA MARCA SHARP AL-1041, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. -UM COMPUTADOR AMD DURON PROCESSOR, 896 MHZ, 248 MB DE RAM, COM MONITOR DE 14 POLEGADAS COLORIDO, MARCA COMPAQ B420, TECLADO MARCA COMPAQ E TORRE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA SA FREIRE, 70 - CAJU. \r\n\r\nProc. 00198-2007-017-01-00-2 - Exte: Claudomiro Pires da Costa Exdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: -UMA MAQUINA AUTO-LAVADORA PARA SUPERFICIES, MARCA ALFAMAT, ELETRICA, COM FUNCOES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.700,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA DOIS DE MAIO, 220 - ENGENHO NOVO. \r\n\r\nProc. CPE 000892/98 - Exte: PAULO ALVES PEREIRA Exdo: SERVITRAN LTDA VIGIL E TRANSP DE VALORES Bens: -IMOVEL APARTAMENTO No. 602 COM DIREITO A UMA VAGA NA GARAGEM DO EDIFICIO DA RUA FIGUEIREDO MAGALHAES No.403, COM 60/1200 DO TERRENO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO 5o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS SOB A MATRICULA No.24.354, LIVRO 2414, FLS. 41, COM AS DIMENSOES E CONFRONTAMENTOS CONFORME RGI, AVALIADO EM R$ 360.000,00 \r\n\r\nProc. 00241-2004-017-01-00-7 - Exte: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] Bens: -MESA DE ESCRITORIO COM GAVETA NA LATERAL, AVALIADA EM R$ 100,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV. PRES. VARGAS, 1733/1805 - CENTRO \r\n\r\nProc. 01101-2002-017-01-00-4 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CONSTRUTORA JOIA LTDA Bens: -TERRENO SEM NUMERO, SITUADO NO FIM DAS RUAS VALPARAISO E FELIX DA CUNHA, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, DESCRITO NO RGI, AVALIADO EM R$ 385.874,49. \r\n\r\nProc. 00861-2003-017-01-00-5 - Rte: SANDRA BAPTISTA FERREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 014878/D ] Bens: -UM GRUPO ESTOFADO DE DOIS E TRES LUGARES, FORRADO EM MATERIAL CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. -UM TELEVISOR PHILCO, DE 29 POLEGADAS, SEM NUMERO DER SERIE APARENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00. -UM APARELHO DE DVD MARCA PANASONIC, MODELO DVD - RV 32, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM 300,00. -UM REFRIGERADOR MARCA CONTINENTAL ELEGANCE, DE 430 L, COR BRANCA, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.100,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ARIMBU, 79 - BANGU. \r\n\r\nProc. 00302-2004-017-01-00-6 - Rte: ANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088528/D ] Bens: -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MINIMA IX, DE 18.000 BTUS BRANCO, APARENTANDO RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, DE 7.000 BTUS, APARENTANDO RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 420,00. -UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, MODELO 42DXD24225, NUMERO DE SERIE 4801Y90021, DE 24.000 BTUS, SPLIT, EM APARENTE RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.100,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.620,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA GLAUCIO GIL, 779 - RECREIO. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: ANA CRISTINA BATISTA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Bens: -DUAS INSERCOES PUBLICITARIAS DA GRADE DE PROGRAMACAO DA EXECUTADA CADA QUAL COM DURACAO DE TRINTA SEGUNDOS, VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISAO, NO HORARIO DE 11:45 HORAS (PROGRAMA TV ESPORTE NOTICIAS), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO VALOR DE R$ 6.752,00 CADA INSERCAO DE TRINTA SEGUNDOS, O QUE PERFAZ O TOTAl de R$ 13.504,00. \r\n\r\nProc. RT 001994/90 - Rte: EDUARDO GOMES DA SILVA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 031047/D ] Bens: -UM PROCESSADOR XP 2.0, COM PLACA MAE M 825, 256 MB RAM, MD 40, GB DRIVE 1-44 (COMPLETO), NO ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.430,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA OURIQUE, 536 - BRAS DE PINA. \r\n\r\nProc. 02459-1992-017-01-00-1 - Rte: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Bens: -DOZE MICROCOMPUTADORES PENTIUM 333, MARCA POSITIVO, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, NO VALOR UNITARIO DE R$ 1.100,00, TOTALIZANDO R$ 13.200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77. \r\n\r\nProc. RT 002232/97 - Rte: AGUINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 040630/D ] Bens: -UMA COZINHA INDUSTRIAL COMPOSTA POR REFRIGERADOR CONSUL SUPER LUXO NA COR BRANCA, UM FORNO PARA PIZZAS COM UMA CAMARA, MARCA METALMAQ ELETRICO, COM GABINETE DE INOX, UM FOGAO INDUSTRIAL COM SEIS BOCAS E BANHO MARIA E UM FOGAO COM QUATRO BOCAS E UM FORNO, TUDO EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.200,00. -UM FREEZER HORIZONTAL DE DUAS PORTAS, COR BEGE, SEM MARCA E NUMERO DE SERIE APARENTES, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00. -UM MOEDOR DE QUEIJOSIZE EM FERRO, NUMERO DER FABRICACAO 0697, ESTADO DE USO , AVALIADO EM R$ 450,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV. GRANDE CANAL, 301 - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. RT 000485/98 - Rte: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 031047/D ] Bens: -UM VEICULO MERCEDES BENZ, MODELO L708E, TIPO CAMINHAO COM CARROCERIA BLINDADA, PLACA CRH 3072, CHASSI 9BM30831JJB1382, ANO E MODELO 1989, COR PREDOMINANTE BEGE, AVALIADO EM R$ 70.700,00. -DOIS VEICULOS VOLKSWAGEN, TIPO GOL I, A GASOLINA,COR PREDOMINANTE BRANCA, PLACAS LAJ 91296 E LAJ 9188, CHASSIS 9BW222377TPS46649 E 9BW222377TP546662, RESPECTIVAMENTE, AVALIADO CADA UM EM R$ 8.400,00 TOTALIZANDO R$ 16.800,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 70.700,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60-S.CRISTOVAO. \r\n\r\nProc. RT 001187/98 - Rte: MADALENA TINOCO SANTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Bens: -DUZENTOS E ONZE CONJUNTOS DE APOSTILAS PREPARATORIAS PARA PROVAS DE INGRESSO NA ESCOLA NAVAL, ACADEMIA DE FORCA AEREA (AFA) E PARA A ESCOLA DE FORMACAO DE OFICIAIS PARA A MARINHA MERCANTE (EFMM) , COMPOSTO CADA CONJUNTO DE SEIS APOSTILAS, SENDO TRES DE CIENCIAS HUMANAS E TRES DE CIENCIAS EXATAS, AVALIADAO O CONJUNTO EM R$ 190,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 40.090,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DA CONSTITUICAO , 71 - CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 001279/98 - Rte: IVANI HONORATO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 079969/D ] Bens: -UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER, MODELO SPLIT, COM 11.500 BTUS, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. -UM CONDICIOPNADOR DE AR MARCA SPRINGER, MODELO CONVENCIONAL, 18.000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00. -UM CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER SILENTI, CONVENCIONAL, 18.000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. -DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA BRYANTE, 18.000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00. -UMA IMPRESSORA HP MODELO LAJET 3015, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.800,00. -DOIS MICROCOMPUTADORES CELEROM 2.4 GHZ, MEMORIA 512, 40 GB, WINDOWS XP, MONITOR DELL, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.400,00. -UM MICRO DURON, 1.100 MHZ, 128 MB RAM, HD 20 GB, WINDOWS XP PRO, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 14.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A PRACA OLAVO BILAC, 28 - 3o.ANDAR - CENTRO \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: PATRICIA ALVES DIAS DE ROSA E RIO [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 047361/D ] Bens: -UM PLOTTER COM MESA DIGITALIZADORA DIGICON MODELO MDD 322-2, SERIE 222148, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. -UMA MAQUINA COPIADORA XEROX, MODELO XC 1045, No.E8T-913011, NO ESTADO, AVALIADA POR R$ 1.000,00. -TRES MESAS COR GELO COM PES METALICOS, COM TRES GAVETAS, MARCA MARELLI, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 110,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 330,00. -UM APARELHO DE FAX PANASONIC, MODELO KY-F750, SERIE 6CCRF198337, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO R$ 300,00. -UMA MAPOTEC, EM ACO, COM 5 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 130,00. -DOIS ARQUIVOS EM MADEIRA COM 4 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,10M X 1,30M, NO ESTADO, AVALIADOS POR R$ 220,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 440,00. -DOIS ARQUIVOS METALICOS COM QUATRO GAVETAS, SENDO UM NA COR CINZA E OUTRO MARROM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20M X 2,00M, NO ESTADO, AVALIADO CADA POR R$ 140,00, TOTALIZANDO R$ 280,00. -DOIS ARMARIOS EM ACO NA COR CINZA, MODELOS DIFERENTES, MEDINDI APXIMADAMENTE 1,20M X 2,00M, NO ESTADO, AVALIADO POR R$ 280,00. -UMA ARMARIO DE ACO COM PORTAS EM MADEIRA, QUATRO PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 1,00M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 220,00. -UMA MAQUINA DE ESCREVER IBM ESFERA, ELETRICA, MODELO/SERIE 67088207343457, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 190,00. -UMA MESA DE REUNIAO EM MADEIRA (DESMONTADA), FORMATO OVAL, PES METALICOS TIPO COLUNA, 1,70 M DE COMPRIMENTO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. -SETE CADEIRAS FIXAS REVESTIDAS EM TECIDO NA COR CHUMBO, AVALIADA EM R$ 40,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 280,00. -TRES MODULOS GAVETEIROS DA MARCA SECURIT COM QUATRO GAVETAS CADA, NO ESTADO, AVALIADA POR 130,00, TOTALIZANDO R$ 390,00. -UM ARMARIO METALICO SECURIT, COM PORTAS EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70 X 1,30 M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 210,00. -UMA MESA EM MADEIRA MEDINDO, APROXIMADAMENTE 2,00M X 0,90M COM GAVETEIROS MOVEIS DE 3 GAVETAS CADA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00. -UM ARMARIO EM MADEIRA COM 4 PORTAS DE CORRER, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M DE COMPRIMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. -UM ARMARIO METALICO COM PORTAS EM MADEIRA,MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30 M X 0,50 M, NO ESTADO, AVALIADO EM R|$ 170,00. -TRES CADEIRAS COM RODINHAS ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS NA COR CHUMBO, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 50,00, TOTALIZANDO R$ 150,00 -UMA CADEIRA COM RODINHAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS NA COR PRETA, SEM BRACOS, AVALIADA EM R$ 50,00. -DUAS CADEIRAS DE RODINHAS E BRACOS, R5EVESTIDAS EM TECIDO PRETO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 70,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 140,00 --UM GAVETEIRO EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,50M, COM 4 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 130,00. -UM ARQUIVO E DOIS ARMARIOS METALICOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,0 0M X 0,90M, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00. -UMA MESA EM MADEIRA MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40M X 0,70M, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 130,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 10.370,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA LEANDRO MARTINS, 20, SALA 404 - CENTRO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 247904"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007\r\n\r\nProc. 00820-2006-018-01-01-0 - Agte: LBV Legiao da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 013545/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2006-018-01-01-3 - Agte: Jorge do Carmo [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 115698/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-018-01-01-0 - Rte: Nelson Souza Camara [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do rte de fls. 124. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02009-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO NEVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a Rda. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-018-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Paula Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 102119/D AB:RJ 001308/B ] Jose Carlos de Paula Teixeira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 464.323,60656 TRs PR \r\n\r\nProc. 00003-2006-018-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Alves dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos do item 2 de fls. 74, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-018-01-00-3 - Rte: Renato Oliveira da Penha [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 43, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-018-01-00-2 - Rte: Ediel Chagas Lizandro de Albernaz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls535/540.Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/01 - Rte: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 038861/D ] NEIDE APARECIDA DOS SANTOS CRUZ DE ARAUJO, HANNA S STUDIUS SALAO DE BELEZA LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.337.639,37028 TRs \r\n\r\nProc. 01142-2002-018-01-00-7 - Rte: IRANI RIBEIRO ROCHA [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 052719/D ] IRANI RIBEIRO ROCHA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERV MEDICOS SAUDE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 840.414,04002 TRs PR \r\n\r\nProc. 00358-2003-018-01-00-6 - Rte: MARCOS TADEU MACHADO [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 108343/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.350/357.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 00192-2004-018-01-00-9 - Rte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-018-01-00-3 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.292/295 Nos termos do item 23 de fls.288.Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-018-01-00-1 - Rte: MARINALDO COSTA DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 017293/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2004-018-01-00-9 - Rte: ADELSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 048907/D ] ADELSON FERREIRA DOS SANTOS, Construtora Bulhes de Carvalho da Fonseca S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 510.221,13180 TRs PR \r\n\r\nProc. 00398-2005-018-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Varela Calife Junior [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. FLS.121/123 Nos termos do item 2 de fls.119, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-018-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito de fls. 256/257 Em 5 dias consecutivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-018-01-00-9 - Rte: Tania Maria Rodrigues Bastos [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 046758/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 5 dias. Sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 01146-2006-018-01-00-9 - Rte: Claudio Cesar Simoes Agrassar [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 128:...indefiro...Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-018-01-00-4 - Rte: Wosley Sampaio Freitas Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias. Nos termos do item 2 de fls. 123 \r\n\r\nProc. 00170-2007-018-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Charles [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Fornecer copia da inicial, conforme determinacao audiencia Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-018-01-00-9 - Rte: Rosiete Rocha da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.73/77.Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: DAVILA MARCIA GARCIA SOBRINHO GRIMBERG E OUTRO S AB:RJ 088591/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vista da certidao do oficial de justica de fls. 169/171 Em 5 dias. \r\n\r\nId: 233581"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00759-2004-022-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO Rdo: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: VALDERES RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: para depositar o valor de Honorarios de R$ 2.529,37 deferido o parcelamento em 10 vezes iquais mensais e sucessivas Prazo 30 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Reu: para providencias no prazo de 10 dias de fls 176 \r\n\r\nProc. 01268-2005-022-01-00-3 - Aut: Roberto Monteiro Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 106115/D ] Aut, Reu: Ciencia as partes da homologacao de fls 98 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 12.970,84 equivalentes a 1.107.860,35 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 230,00 Sendo a Reclamada ao deposito a diposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00887-2002-022-01-01-0 - Rte: DOMINGOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 091572/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 30 dias \r\n\r\nProc. 00940-2006-022-01-00-4 - Aut: Ginasio Apollo 12 Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 054266/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. RPS 000152/01 - Rte: ADRIANA CARVALHO [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. 01232-2001-022-01-00-6 - Rte: GRACIETE CALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota prvidenciaria no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01604-2001-022-01-00-4 - Rte: EDNALDO JACINTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01028-2002-022-01-00-6 - Rte: LEONARDO LUIS DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 060498/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00682-2003-022-01-00-3 - Rte: PAULO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00759-2004-022-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] Rdo: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2004-022-01-00-5 - Rte: JOSELIA MARIA PEDRO [Adv. Antonio Gomes Soares OAB:RJ 068872/D ] Rdo: JOSE SALUSTIANO CORDEIRO Rte: Ciencia de que o feito ficaras sobrestado por 60 dias para que ven ha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01032-2006-022-01-00-8 - Rte: Michele Pereira de Oliveira [Adv. Juliana de Simone OAB:RJ 129104/D AB:RJ 117801/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos ata de fls 23 \r\n\r\nProc. 01304-2006-022-01-00-0 - Rte: Sebastiao Correia Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2006-022-01-00-1 - Rte: Jacimara dos Santos Costa [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B ] Rdo: Centro Educacional Milene Figueiredo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: JOSE XAVIER SOBRINHO [Adv. Alex Pereira Chagas OAB:RJ 115124/E AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000625/01 - Rte: REINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102565/D ] Rte: indefiro o Reclamante nso e beneficiarios de gratuidade de justica Defiro Prazo 60 dias para as diligencias \r\n\r\nProc. 00685-2001-022-01-00-5 - Rte: JANE BENTO CAETANO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Ciencia da homologacao de fls 117 credito liquido do Relcmante em R$ 157,76 equivalentes a 13.786,93 mais custas procesuais de R$ 20,00 ao pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001315/01 - Rte: ANDRE LIMA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 040348/D AB:RJ 089660/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 114, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 14.988,92 equivalentes a 1.280.228,11 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 80,00 e INSS R$ 799,81 Ciencia as partes sendo que a Relamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00059-2002-022-01-00-0 - Rte: MAURO LUIS COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 060816/D ] Rte: cumpra o despacho de fls 119 no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01279-2002-022-01-00-0 - Rte: JORGE AUGUSTO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: venha com o recolhimento da cota previdenciaria no prazo 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01352-2002-022-01-00-4 - Rte: JUAREZ TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 1147 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.052,15 equivalentes a 517.723,82 TR's pro rata Ciencia as partes sendo que a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00113-2003-022-01-00-8 - Rte: CATIA DOMINGUES FIGUEIREDO [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 204/207 fixando o valor bruto do Reclamante em R$ 13.111,18 e imposto de renda no valor de R$ 1.053,54 valor calculado em 22/01/2007 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00209-2003-022-01-00-6 - Rte: FERNANDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que indiq ue meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00322-2003-022-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: O deposito recursal no valor de R$ 2.000,00em 2003 garante parte do valor da Execucao. Venha com a diferenca no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01076-2004-022-01-00-6 - Rte: VALDINEI GUEDES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2004-022-01-00-0 - Rte: MARCOS PEREIRA DE LIMA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Dsigno o dia 12 de julho de 2007 para anotacao na CTPS do Rte as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 00523-2005-022-01-00-0 - Rte: Luiz Vitor Nunes Biasotto Mano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00655-2005-022-01-00-2 - Rte: Paulo Rodrigues da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia do despacho de fsl 145, para que venham no prazo sucessivo de 5 dias com a documentacao comprobatoria do periodo a que se refere o acordo homologado na MM 4a VT/RJ para que se decida sobre a exclusao da 2a Reclamada do polo passivo desta RT 655/05-2 \r\n\r\nProc. 01644-2005-022-01-00-0 - Rte: Alessandra Soares da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-022-01-00-9 - Rte: Maria Madalena de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 118207/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-022-01-00-7 - Rte: Marlene da Silva Mateus [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-022-01-00-9 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-022-01-00-8 - Rte: Gilson Rocha Junior [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00526-2006-022-01-00-5 - Rte: Gilvan Lino da Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-022-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Francelino [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 118892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-022-01-00-2 - Rte: Claudecir Joaquim Correia [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-022-01-00-7 - Rte: Daniel de Souza Goncalves [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-022-01-00-2 - Rte: Daniel Ribeiro Chagas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/90 - Rte: ELZA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 204, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 6.618,81 equivalentes a 567.156,99 TR's pro rata Ciencia as partes sendo que a Relamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000769/92 - Rte: MAX PAULO DIAS LAUB [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: requeira o que de seu ionteresse for no prazo de 5 dias fls 315 \r\n\r\nProc. RT 000665/95 - Rte: TEREZA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FUNDACAO RIO ESPORTES Rte: Homologo os calculos de fls 126/127 p/fixar o quantum debeatur liquido em R$ 11.128,47 equivalentes a 925.722,64 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 166,00 \r\n\r\nProc. RT 000698/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026997/D AB:RJ 052956/D ] Rdo: para que traga aos autos as fichas financeiras dos Reclamantes com a variacao salarial de cada um no curso do Contrato de Trabalh o ou os contracheques originais a epoca. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01870-1996-022-01-00-9 - Rte: ELI DE SOUZA LOPES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo 10 dias no mesmo prazo vg venha com o recolhimento da diferenca do IR observando o valor de fls 264. \r\n\r\nProc. RT 000082/99 - Rte: VERA LUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA REX LTDA Rte: Vista por 5 dias para inteiro teor do despacho de fls 64 \r\n\r\nProc. 00828-1999-022-01-00-3 - Rte: MARCOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 02068-1999-022-01-00-9 - Rte: ROBERTO COUTO DE SOUZA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 009210/D ] Rte, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Homologo os calculos de fls 192, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 5.955,13 equivalentes a 508.637,34 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 384,49 equivalentes a 32.840,32 TR's pro rata Ciencia as partes sendo que a Relamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nId: 246619"
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                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00291-2005-024-01-00-3 - Rte: Celso Cardoso do Amaral Rdo: Enlace Telecomunicacao e Informatica LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00317-2007-024-01-00-5 - Rte: Jose Goncalves DA SILVA RDO: LAS E LCS SUB EMPREITEIRA LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00595-2007-024-01-00-2 - Rte: Jose Roberto IGNACIO RDO: IGORNETO CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00623-2004-024-01-00-9 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA FREITAS Rdo: ELGIN MAQUINAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000484/91 - Cgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D ] JORGE CARLOS GARCIA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00240-2003-024-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO DOS SANTOS SERVILHA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00079-2005-024-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Alves Leonel [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-024-01-00-9 - Rte: Sheila Ferreira dos Santos [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-024-01-00-2 - Rte: Ilka Moreira de Medeiros [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 119957/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-024-01-00-6 - Rte: Alvaro Cesar Costa Pinheiro [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01038-2001-024-01-00-3 - Rte: MARILIA DA CONCEICAO DE JESUS [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00277-2002-024-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Estevam OAB:RJ 013259/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2003-024-01-00-8 - Rte: ADILSON DO CEU RODRIGUES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em 15 dias,e a reclamada pa ra comprovacao dorecolhimento previdenciario,se devido. \r\n\r\nProc. 01360-2003-024-01-00-4 - Rte: EVERSON AZEVEDO DA MOTTA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-024-01-00-4 - Rte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-024-01-00-7 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2004-024-01-00-7 - Rte: RONNIE MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095997/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2004-024-01-00-8 - Rte: RICARDO DA SILVA MENDONCA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-024-01-00-9 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:SP 026153/B ,] ELGIN MAQUINAS SA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00678-2004-024-01-00-9 - Rte: WASHINGTON MIRANDA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 124797/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 4188004,65388347 TRs. \r\n\r\nProc. 00807-2004-024-01-00-9 - Rte: ROBSON DE LIMA DACAXI [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00938-2004-024-01-00-6 - Rte: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-024-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA IGNACIO [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01546-2004-024-01-00-4 - Rte: ALEX MARCIO FIGUEIREDO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 097643/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-024-01-00-0 - Rte: Salvador de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-024-01-00-1 - Rte: Oswaldo dos Santos Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00730-2005-024-01-00-8 - Rte: Alex dos Reis Apollinario [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 117508/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2005-024-01-00-7 - Rte: Antonio da Consolacao Coimbra [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-024-01-00-8 - Rte: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose Brandi Regato Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-024-01-00-3 - Rte: Jorge Ayres Martins de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00927-2006-024-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Maia Marmelo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01032-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcelo Andre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01047-2006-024-01-00-9 - Rte: Fagner dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086549/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01418-1990-024-01-00-4 - Rte: SIND DOS JORNALISTA PROFISS DO MUN RJ [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002796/92 - Rte: RODRIGO GERHARDT MONTEIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00542-1995-024-01-00-7 - Rte: HECLAIR ALVES PIMENTEL [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D AB:RJ 040593/D ] Rte: Diga o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00077-1998-024-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CESAR CUSTODIO DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 248164"
                        ],
                        "249210": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00668-2007-025-01-00-2 - Rte: Wellington Carlos Paz da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A-PAGAMENTO DAS DIFERENCAS ENTRE OS SALARIOS EFETIVAMENTE PAGOS AO AUTOR E O ESTATUIDO EM NORMA COLETIVA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANCA, CARGO ESTE EXERCIDO PELO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTACAO. R$ 3.820,00. B-REFLEXOS DAS DIFERENCAS SALARIAIS PARA B1-SALDO DE SALARIO. R$ 12,73. B2-AVISO PREVIO. R$ 382,00. B3-GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL 10/12. R$ 318,33. B4-FERIAS PROPORCIONAIS 10/12+1/3. R$ 424,43. B5-FGTS+40%. R$ 427,84. B6-MULTA DE QUE TRATA O ART.477 DA CLT. R$ 382,00. B7-HORAS EXTRAORDINARIAS. R$ 781,36. B8-INTERVALOS INTRAJORNADA. R$ 781,36. C-HORAS EXTRAORDINARIAS REFERENTES A TODO O PERIODO CONTRATUAL, EQUIVALENTES A 300 HORAS. R$ 630,00. D-REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS PARA: D1-SALDO DE SALARIO. R$ 4,20. D2-SALARIO DO MES DE NOVEMBRO DE 2005. R$ 126,00. D3-AVISO PREVIO. R$ 126,00. D4-GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL 10/12. R$ 105,00. D5-FERIAS PROPORCIONAIS 10/12. R$ 105,00. D6-FGTS+ 40%. R$ 141,12. D7-MULTA DE QUE TRATA O ART.477 DA CLT. R$ 126,00 E- PAGAMENTO DAS QUANTIAS RELATIVAS A SUPRESSAO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA. R$ 630,00. F-REFLEXOS DOS INTERVALOS INTRAJORNADA PARA: F1-SALDO DE SALARIO. R$ 2,10. F2-SALARIO DE NOVEMBRO DE 2005. R$ 63,00. F3-AVISO PREVIO. R$ 63,00. F4-GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL 10/12. R$ 52,20. F5-FERIAS PROPORCIONAIS 10/12 + 1/3. R$ 70,00. FGTS+40%. R$ 70,56. F7-MULTA DE QUE TRATA O ART.477 DA CLT. R$ 63,00. G-AVISO PREVIO. R$ 308,00. H-SALDO 1 DIA DE LABOR. R$ 10,27. I-SALARIO RELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2005. R$ 308,00. J-GRATIFICACAO NATALINA PROPORCIONAL 10/12. R$ 256,67. L-FERIAS PROPORCIONAIS 10/12+1/3. R$ 342,21. M-MULTA DE QUE TRATA O ART.477 DA CLT. R$ 308,00. N-ENTREGA DO TRCT PARA LEVANTAMENTO DO FGTS+40% COM CODIGO 01 OU INDENIZACAO EQUIVALENTE (PEDIDO PRINCIPAL APENAS EM FACE DA 1a RE, SENDO O SUBSIDIARIO EM FACE DE AMBAS). R$ 344,96. O- ENTREGA DA GUIA CD PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, OU INDENIZACAO PECUNIARIA (PEDIDO PRINCIPAL APENAS EM FACE DA 1a RE, SENDO O SUBSIDIARIO EM FACE DE AMBAS). R$ 1480,82. P-ACRESCIMO DE 50% SOBRE AS VERBAS INCONTROVERSAS EM CASO DE NAO PAGAMENTO NA 1a AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART.467 DA CLT. SUBTOTAL R$ 13101,16 Q- HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, NOS MOLDES DO ART.133 DA CRFB/88 E DO ART. 2o DA LEI No 8906/94. R$ 2620,23. TOTAL R$ 15721,39. R-CUSTAS PROCESSUAIS. S- JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01513-2001-025-01-00-8 - Rte: MANOEL MATOS CALHEIROS Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS A IMPORTANCIA ABAIXO DISCRIMINADA, OU GARANTIR A EXECUCAO: PRINCIPAL: R$ 6.571,83 = 566357,885048437 TR; TOTAL: R$ 6.571,83 = 566357,885048437 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001780/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA Rdo: RC TRASNPORTES RAPIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.141/142, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA EM R$ 44.395,18 EQUIVALENTE A 3.934.532,55071 TRs PRO RATA DIE + CUSTAS NO VALOR DE R$ 923,85. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 235,81 EQUIVALENTE A 20.960,81436 TRs PRO RATA DIE, SENDO CERTO QUE SUA DEVIDA DEDUCAO JA OPEROU-SE, A OCASIAO DA FIXACAO DO PRINCIPAL.\". \r\n\r\nProc. RT 002041/93 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINTO Rdo: TRANSMEKER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: VALDEIA MARTINS VASQUES Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01680-2006-025-01-00-3 - Cgte: Art-Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 072214/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-025-01-00-3 - SPTE: Joao Soares [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 016116/D ] SPDO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 03 VEZES, SENDO QUE A 1a. PARCELA DEVE SER PAGA EM 10 DIAS E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-025-01-00-7 - SPTE: Raimundo Alves Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 121935/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001444/01 - Rte: SUELI MIRANDA NEVES [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01353-2003-025-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE MENDES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D ] Rdo: CONDOMINIO REMBRANDT VAN RIJN Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00795-2005-025-01-00-0 - Rte: Amauri Fernando da Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2001-025-01-00-8 - Rte: MANOEL MATOS CALHEIROS [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.150/153.\". \r\n\r\nProc. 00025-2003-025-01-00-5 - Rte: SEVERINO OTAVIO ALEXANDRE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 048480/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.82, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2003-025-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01209-2003-025-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 076975/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2004-025-01-00-0 - Rte: EUNICE GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109852/D ] Rdo: PROMOVER A LIQUIDACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-025-01-00-6 - Rte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE ACEITA O BEM INDICADO A PENHORA AS FLS.133, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01571-2004-025-01-00-4 - Rte: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.139, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2005-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria dos Prazeres Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00492-2005-025-01-00-7 - Rte: Adriano Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: \"DIGAM AS PARTES A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RE (INCORRETAMENTE MENCIONADA NA PETICAO DAS FLS.216/217 COMO SENDO DISBARRA). MAIS: DISCRIMINEM A METODOLOGIA DE CALCULOS DAS PARCELAS DITAS \"INDENIZATORIAS\", ESCLARECENDO-SE, DESDE JA, QUE O AVISO PREVIO NAO PODE SER INCLUIDO NO REFERIDO ROL.\". \r\n\r\nProc. 01699-2005-025-01-00-9 - Rte: Nilza Santos Cabral [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 108922/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00960-2006-025-01-00-4 - Rte: Tatiana Patricia de Carvalho Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095729/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01107-2006-025-01-00-0 - Rte: Orlando Reis de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 018712/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL.24, INTEGRALMENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-025-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 109685/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL.128, INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 01463-2006-025-01-00-3 - Rte: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2006-025-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Terra Brasil Publicidade Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2007-025-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Santos Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 093450/D AB:RJ 091933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-025-01-00-4 - Rte: Flavio Pereira Chaves [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Cafe e Bar Recreio o Leme Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-025-01-00-0 - Rte: Elisangela Arantes Santana [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: \"INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A LOCALIZACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 00473-2007-025-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Correa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-025-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002543/90 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 056846/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO APENAS A EXPEDICAO DE ALVARA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.310/311, INCLUSIVE PELO SALDO DA GUIA DE FLS.253. \r\n\r\nProc. 00049-1991-025-01-00-0 - Rte: MIGUEL GOMES DA SILVA [Adv. Estevao Dantas Bastos OAB:RJ 052963/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (PORTOBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: FORNECER AS PECAS PARA A FORMACAO DO PRECATORIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001305/91 - Rte: AGNALDO GOMES CABRAL [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 073379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001797/91 - Rte: HELIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DA PETICAO DE FL.561. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: FRIBROLAK INDUST E COMERCIO DE FIBERGLASS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: ELTON COSTA BARCELLOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"QUE VENHA A DECLARACAO DE RENDA DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00705-1994-025-01-00-7 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: \"LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.201. VERIFIQUE A SECRETARIA, JUNTO A CEF, O RECEBIMENTO DO ALVARA 97/07. APOS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.297, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\". \r\n\r\nProc. RT 001272/95 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042740/D AB:RJ 003088/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001236/96 - Rte: SERGIO SANCHES DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\". \r\n\r\nProc. 01312-1996-025-01-00-2 - Rte: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.412/415, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 64.097,47. OBSERVE O COMPUTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 1.512,52 EQUIVALENTE A 138.146,45979 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE OS DEPOSITOS RECURSAL E JUDICIAL SAO SUFICIENTES PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E AO INSS ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO.\". \r\n\r\nProc. RT 001915/97 - Rte: OZEMIR LUIZ ILDEFONSO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FLS. 344/345, TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE FLS.342.\". \r\n\r\nProc. RT 002129/97 - Rte: ILMA DAS GRACAS PORTELA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: PETIT BALLET IND COM MAILLOTS MALHAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECEBIMENTO DA 8a. PARCELA DO ACORDO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO QUITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: EMILIA FIGUEIREDO COUTINHO [Adv. Ana Claudia Ferreira Barros de Azevedo OAB:RJ 088983/D AB:RJ 080899/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. NO MESMO PRAZO, A ADVOGADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO RELATIVO AO ALVARA DE FLS.46 A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: DEJAIR GONCALVES SANTANA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE O RESULTADO DO LEILAO.\". \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: SUZANE BARBOZA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA REQUERIDA NA PETICAO DE FLS.96, TENDO EM VISTA QUE O SALDO EXISTENTE REFERE-SE A DEPOSITO POSTERIOR A DATA DE DISPENSA DO RECLAMANTE, COMO DEMONSTRADO NO OFICIO DE FLS.89/95. DEFIRO O REQUERIDONA PETICAO DE FLS.88.\". \r\n\r\nProc. 02209-1999-025-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO CERQUEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 102800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.208v., POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 249210"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01437-2006-027-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 105948/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-027-01-00-6 - SPTE: Maria Jose da Silva Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022019/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DECISAO: \"...DECLARADA A INCOMPETENCIA DA JUSTICA DO TRA- BALHO...\" \r\n\r\nProc. 00266-2007-027-01-00-0 - SPTE: Edson Mendes [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 023076/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-027-01-00-2 - Rte: Armando Jorge Pires de Carvalho e Albuquerque [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-027-01-00-0 - Rte: Clovis Lobo Xavier (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 074616/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Sepetiba Tecon S.A., Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Porto RJ - OGMO RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-027-01-00-8 - Rte: Alan Douglas de Assis Borges [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-027-01-00-2 - Rte: Elizeu Lima Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-027-01-00-0 - Rte: Katia Bersot de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-027-01-00-7 - Rte: Edemilson Barboza dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-027-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-027-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Moura de Oliveira [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 118573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-027-01-00-0 - Rte: Lindinalva Augusta da Silva [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 025106/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Orzanizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Nilton Pacheco [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 249197"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00224-2006-027-01-00-9 - Rte: Marineti Ferreira da Silva Rdo: Monica Reis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.150,65 \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.135 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01320-2003-027-01-00-1 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01129-2004-027-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 086856/D ] Cgte, Cgdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01634-2003-027-01-02-0 - Rte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RPS 000762/01 - Rte: PATRICIA DO NASCIMENTO SANT ANA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERADO ALVARA APOS O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00690-2004-027-01-00-2 - Rte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 006732/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 25/6/07, POR ORA, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01335-2004-027-01-00-0 - Rte: FATIMA ESTEVES VENTURA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: RIZELIMP PRESTACAO DE SERVICOS LIMPEZA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.79/89 \r\n\r\nProc. 01441-2004-027-01-00-4 - Rte: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ALVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050480/D ] Rte, ACR STYLLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DO PRAZO SERA EXTRAIDO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00259-2005-027-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 097828/D ] Rdo: VENHA A RDA PARA PAGAMENTO DA DIFERENCA, CONFORME PROMOCAO DO CAL- CULISTA DE FLS.128 (R$ 1.126,14 EQUIVALENTE A 96.007,66 TRs). \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 101156/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01171-2005-027-01-00-2 - Rte: Wanderson de Brito Duque [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 070977/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01186-2005-027-01-00-0 - Rte: Jorge Vicente dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.62/67 \r\n\r\nProc. 00337-2007-027-01-00-5 - Rte: Paulo Adriano Vicente Lopes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/01 - Rte: CARLA MARIA PONTES FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.175v \r\n\r\nProc. 00867-2001-027-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SERGIO VASCONCELOS [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 010088/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.331 \r\n\r\nProc. 01269-2001-027-01-00-6 - Rte: OSWALDO BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.655 \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: GILSON OLIVEIRA ALENCAR [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D Rte: DEFERIDA A SUSPENSAO PELO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01716-2001-027-01-00-7 - Rte: FATIMA REGINA CARDOSO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente OAB:RJ 090579/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM BENS PENHORADOS QUE NAO ATENDEM O VALOR DA EXECUCAO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDE CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00472-2002-027-01-00-6 - Rte: HENRICO FERREIRA COSENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.484 \r\n\r\nProc. 01184-2002-027-01-00-9 - Rte: NILSON OLIVEIRA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00186-2003-027-01-00-1 - Rte: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 035910/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE VAI ARCAR COM O ONUS DA AVERBACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 00287-2003-027-01-00-2 - Rte: ELSON DIAS DA SILVA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.244 \r\n\r\nProc. 01283-2003-027-01-00-1 - Rte: ROBSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.528 \r\n\r\nProc. 01401-2003-027-01-00-1 - Rte: AIDE CASSIMIRA VALERIANO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 79,04 \r\n\r\nProc. 01603-2003-027-01-00-3 - Rte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 080027/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00510-2004-027-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA DE MELLO PECANHA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 042341/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.151v \r\n\r\nProc. 00783-2004-027-01-00-7 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/07/07 \r\n\r\nProc. 01368-2004-027-01-00-0 - Rte: JOAO HENRIQUE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 083383/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-027-01-00-0 - Rte: Sandra Larroque Rayol [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 081671/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.170 \r\n\r\nProc. 00732-2005-027-01-00-6 - Rte: Rodrigo dos Santos Mauricio [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 094166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.976,86 \r\n\r\nProc. 00747-2005-027-01-00-4 - Rte: Roberto Sanches Pereira [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 056668/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00753-2005-027-01-00-1 - Rte: Jarbas Aurelio dos Santos Thomaz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv.] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00910-2005-027-01-00-9 - Rte: Luciana Goncalves Ferreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Vicberj Prestacao de Servicos Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00948-2005-027-01-00-1 - Rte: Renata Nogueira Andrade Silva [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.306,87 \r\n\r\nProc. 01115-2005-027-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Marinho de Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.180,85 \r\n\r\nProc. 01133-2005-027-01-00-0 - Rte: Gilberto Rodrigues de Almeida [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Aguia Rio Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65/67 \r\n\r\nProc. 01299-2005-027-01-00-6 - Rte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rdo: DIANTE DO CONTIDO NO OFICIO CIRCULAR No.5/2007 DA CORREGEDORIA DO E.TRIBUNAL E CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.197, INFORME A RECLAMADA EM 5 DIAS SE PRETENDE SUBSTITUIR A TESTEMUNHA REFERIDA NA ATA DE FLS.185, CUJA CONDUCAO REQUER. \r\n\r\nProc. 01499-2005-027-01-00-9 - Rte: Francisca Neuda Araujo Farias [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.50 \r\n\r\nProc. 01627-2005-027-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00101-2006-027-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Galvao [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 099133/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.147 \r\n\r\nProc. 00249-2006-027-01-00-2 - Rte: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00280-2006-027-01-00-3 - Rte: Wanderson Alves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 27/6/07, PARA O ENDERECO INDICADO JA HOUVE DEVOLUCAO AS FLS.488. \r\n\r\nProc. 00977-2006-027-01-00-4 - Rte: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 040369/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01263-2006-027-01-00-3 - Rte: Jonatas Crespo Soares [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-027-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Gentil Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.40/58 \r\n\r\nProc. 01488-2006-027-01-00-0 - Rte: Selma Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 015657/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Bernardo Afonso Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao FL.52 \r\n\r\nProc. 01517-2006-027-01-00-3 - Rte: Daniele Duque Estrada Bezerra [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Cie Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00016-2007-027-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Macedo Venga [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00249-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Archanjo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00359-2007-027-01-00-5 - Rte: Ricardo Cabral Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000132/91 - Rte: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064251/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000316/93 - Rte: LUCIANO BRANDAO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 023791/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 29/06/07, DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000984/93 - Rte: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 022979/D AB:RJ 018677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.310v \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ARLINDO E SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 078767/D ] Rte, HORA E LOCAL LANCHONETE LTDA: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DO PRAZO SERA EXTRAIDO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: FERDINANDO ROBERTO SANTOS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 000116/B AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] CAIXA PREVIDENCIA ASSIST FUNCIONARIOS CAPAF: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 26/6/07. \r\n\r\nId: 247862"
                        ],
                        "239807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 01622-2006-028-01-00-9 - Cgte: VR Distribuidora e Representacoes Ltda. [Adv. Josemar Oliveira dos Santos OAB:RJ 085523/D ] Cgdo: Fabio Vieira Matos Correa da Silva Cgte: Informar o endereco atual do consignatario em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01632-2006-028-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Vanessa da Silva Benedicto de Oliveira Cgte: Informar o endereco atual da consignataria, em 48 horas, sob pena de extincao do processo do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01601-2003-028-01-00-0 - SPTE: MARIA JUSSARA DE AZEVEDO XAVIER [Adv. Joao Xavier OAB:RJ 012968/D AB:RJ 071182/D ] SPDO: Indicar em cinco dias o valor do imposto de renda a ser retido. \r\n\r\nProc. 00968-2003-028-01-00-7 - Rte: MARCIO MENDES FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 171, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-028-01-00-2 - Rte: LIVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 118631/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 150, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01746-2003-028-01-00-1 - Rte: IZABEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-028-01-00-7 - Rte: Jose Aragao Feitosa [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 095694/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 20, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00121-2007-028-01-00-6 - Rte: Marinalva dos Santos Silva [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 036448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-028-01-00-6 - Rte: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-028-01-00-0 - Rte: VINICIUS CORREA ALMEIDA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2003-028-01-00-0 - Rte: VALDILENE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls 356, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-028-01-00-4 - Rte: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 057410/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-028-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 493, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00322-2005-028-01-00-1 - Rte: Sergio de Oliveira Assis [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01434-2005-028-01-00-0 - Rte: Leandro Prado do Couto [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Habib s Big Field Point Super Lanches Ltda. Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 62, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-028-01-00-4 - Rte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da primeira reclamada ou de seus socios, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01688-2005-028-01-00-8 - Rte: Andrea Zumpichiatt Rodrigues [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-028-01-00-8 - Rte: Maria Arminda da Costa Ribeiro [Adv. Fabio Gusmao Baptista OAB:RJ 052253/D ] Rdo: Interbrazil Seguradora S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-028-01-00-7 - Rte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-028-01-00-3 - Rte: Lilian Ribeiro de Andrade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-028-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Fausto Olimpio [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-028-01-00-9 - Rte: Fernando da Costa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-028-01-00-0 - Rte: Mirian Maria de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02310-1986-028-01-00-8 - Rte: DANIEL MARQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 014197/D AB:RJ 003686/D ] DANIEL MARQUES DA SILVA: Venha com os emolumentos necessarios ao cumprimento do que solicitado no item 2, de fls. 807, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-00-6 - Rte: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00736-1996-028-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA CORDEIRO [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ciencia de que o Juizo ja se encontra garantido pelo deposito de fls 552, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/96 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GUERREIRO E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001992/96 - Rte: PEDRO GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] CHURRASQUETO COSTAMAR LTDA: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nId: 239807"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: FERNANDO ORLEANS AZEVEDO GUIMARAES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D FERNANDO ORLEANS AZEVEDO GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. RPS 001424/01 - Rte: JAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARMORARIA ROMA JAIR FERREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50. \r\n\r\nProc. 00274-2004-029-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D ] CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-029-01-00-3 - Rte: Bruno Azeredo de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037042/D ] Condominio do Edificio Municipal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00025-2006-029-01-00-3 - Rte: Alexandre Benevenuto Lopes [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: Farmacia Maditerraneo da Barra Ltda. Alexandre Benevenuto Lopes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/56 \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARILENE FERREIRA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.183. \r\n\r\nProc. 00505-2001-029-01-00-0 - Rte: LUCIANO NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] LUCIANO NUNES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RE AS FLS.192/260. PRAZO DE 15 DIAS PARA ELABORAR OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00194-2002-029-01-00-0 - Rte: DERLY DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 002496/A ] DERLY DE OLIVEIRA FERNANDES: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00245-2002-029-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109541/A AB:RJ 108912/D ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, ALCATEL BRASIL SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00279-2002-029-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.199/201. \r\n\r\nProc. 00375-2002-029-01-00-6 - Rte: JANETE DE BRITO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071563/D ] JANETE DE BRITO ALVES, VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00346-2003-029-01-00-5 - Rte: ROLDINO PEIXOTO FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 057275/D ] ETIQUETAS PREMIUM LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 00361-2003-029-01-00-3 - Rte: TARCISIO SOARES FURTADO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 070181/D ] SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00567-2003-029-01-00-3 - Rte: JERONYMO DOS SANTOS ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas 3 A da Tijuca Ltda JERONYMO DOS SANTOS ALMEIDA DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/120. \r\n\r\nProc. 01383-2003-029-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO LUIZ FLORENTINO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2004-029-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 089203/D ] CARLOS AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARTES PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00199-2004-029-01-00-4 - Rte: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00291-2004-029-01-00-4 - Rte: AUGUSTO CESAR MARTINS BELFORT [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: TC DO ESTACIO BAR LTDA AUGUSTO CESAR MARTINS BELFORT: ANTE A CERTIDAO DE FLS.35, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00387-2004-029-01-00-2 - Rte: FRANCISCA MARTA DE LIMA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELOS FRANCISCA MARTA DE LIMA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00514-2004-029-01-00-3 - Rte: ALVARO CORTINHAS NETO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109016/D ] ALVARO CORTINHAS NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-029-01-00-3 - Rte: JURACY RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes OAB:RJ 036100/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] JURACY RODRIGUES DE SOUSA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01378-2004-029-01-00-9 - Rte: ANDREA DE SOUSA FONTES CRISOSTOMO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 075568/D ] SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2005-029-01-00-9 - Rte: Leandro Barbosa de Lira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 012667/D ] Leandro Barbosa de Lira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-029-01-00-4 - Rte: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Elaine da Costa Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2006-029-01-00-7 - Rte: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Elaine da Costa Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-029-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Antonio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-029-01-00-3 - Rte: Jair Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Jair Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-029-01-00-2 - Rte: Nilton Anastacio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Nilton Anastacio Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-029-01-00-5 - Rte: Frank Vieira Pinto [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 020283/D ] Frank Vieira Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-029-01-00-0 - Rte: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 019231/D ] Sandro Santiago Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000552/92 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Simone Waisman OAB:RJ 058369/D AB:RJ 052839/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.174. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 021973/D ] IRMAOS PESTANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: RITA DE CASSIA BEZERRA DE SANT ANNA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 035241/D ] DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA: COMPROVE O ALEGADO AS FLS.156. \r\n\r\nProc. 00535-1999-029-01-00-0 - Rte: LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 085757/D ] LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: ATENDER AO DESPACHO DE FLS.273V. \r\n\r\nId: 239815"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01534-2001-030-01-00-9 - Rte: RIVALDO SILVA DO NASCIMENTO Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da praca no dia 31/08/07 as 10h, na SALA DE AUDIENCIAS DESTA 30a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Rua do Lavradio 132 - 5o andar, Centro, Rio de Janeiro. Os bens sao: Tres mil, cento e vinte e cinco metros de cabo de 72 fibras oticas, tendo especificacao CFOA-DS-DE-G-72, em estado de novo, cujo metro avalio em R$ 12,80, perfazendo o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor total. Auto de Penhora de fls. 87. Penhora realizada na Rua General Polidoro 99, Botafogo-RJ. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 31/08/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002224/88 - Rte: RILDO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 079722/D ] Bens: Imovel sobreloja \"D\" do edificio sob o numero 161 da Rua Belfort Roxo, com 84/10000 do terreno, edificio construido em terreno que mede 16m de frente, 28m e fundos por 41,93m a direita e 53,83m a esquerda em 3 segmentos de 28,83m a partir da linha de frente perpendicular ao alinhamento, mais 12m paralelo ao alinhamento, alargando o terreno e mais 13m no sentido vertical alcancando a linha dos fundos, comportando a direita com os predios 129/152 e 162 a esquerda com o numero 167 da R. Ronald de Carvalho e com o numero 71 da Ministro Oliveira de Castro. Avalio em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Auto de penhora de fls. 335. Ressalvas: bem apontado e penhorado no processo 38a VT RJ - RT 1277/91. Atencao: nao se admitira lanco inferior a CINQUENTA POR CENTO DA AVALIACAO, eis que VIL. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 246597"
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                        "245428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01547-2003-031-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO DO PRADO Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002115/01 - Rte: ALEXANDRO SANTORO ANTUNES Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2002-031-01-00-0 - Rte: MELISSA BRAZ LEAL HOLANDA Rdo: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE TEVE SEU CREDITO BLOQUEADO, ESTANDO O JUIZO GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. TOMAR CIENCIA TAMBEM DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.723. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.671,SEGUINDO AS FLS.721/722 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/7/06. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01397-2004-031-01-00-1 - Rte: CARMELO GOMES FARIAS Rdo: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. FICA FACULTADA INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00062-2007-031-01-00-9 - Egte: Astromaritima Navegacao S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 065888/D ] Astromaritima Navegacao S.A.: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D LUIZ PAULO MARQUES DE FRANCA: AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO, SENDO CERTO QUE EM CASO POSITIVO, INDIQUE DIA E HORA PARA A ENTREGA. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00768-2006-031-01-00-0 - Rte: Vanderson Max Firmino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01167-2006-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D AB:RJ 064446/D ] Marcelo Mayer do Prado, Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-031-01-00-2 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 078036/D ] Sonia de Souza Fernandes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00621-2000-031-01-00-4 - Rte: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 063281/D ] VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 01115-2001-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 001723/A ] CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01789-2001-031-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00261-2002-031-01-00-2 - Rte: MARTINHO GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: A RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO I.R. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS BARBOSA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE,EM 30 DIAS, COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, CONFORME FLS.240, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS BONS OS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00661-2003-031-01-00-9 - Rte: SILVIO BARRETO LOUREIRO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 097733/D ] SILVIO BARRETO LOUREIRO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00869-2003-031-01-00-8 - Rte: ESMERALDA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] ESMERALDA SILVA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. As partes para ciencia que a execucao se processara na forma do Ato da Presidencia no. 674/2004. Apos, expeca-se a Carta de Venia ao MM.Juizo da 23a.VT/RJ \r\n\r\nProc. 01511-2003-031-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] CARLOS ROBERTO VIEIRA BELCHIOR: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] EDIVALDO LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01735-2003-031-01-00-4 - Rte: HELVECIO PEREIRA HEREDIA [Adv. Jose Pereira Heredia OAB:RJ 051450/D AB:RJ 002286/A ] HELVECIO PEREIRA HEREDIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2005-031-01-00-2 - Rte: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Jorgemar Ferreira do Nascimento: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.316:\"VISTOS, ETC. MANTENHO O DESPACHO ANTERIOR, CIENTE O RECLAMANTE QUE NOVO PEDIDO DE IGUAL TEOR SERA ENCARADO COMO DESRESPEITO AO JUIZO, PASSIVEL DAS PUNICOES PREVISTAS EM LEI. EM 27/06/07. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01298-2005-031-01-00-0 - Rte: Nelson Pereira de Luna [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 075710/D ] Nelson Pereira de Luna: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01549-2005-031-01-00-7 - Rte: Rodrigo dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043978/D ] Tahiti Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.293, OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS ADOTADOS PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01626-2005-031-01-00-9 - Rte: Jorge Eduardo Dias dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 001723/A ] Jorge Eduardo Dias dos Santos, Nestle Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01839-2005-031-01-00-0 - Rte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 057570/D ] Juvenal de Amorim Marinho: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-031-01-00-4 - Rte: Djalma Jose da Silva [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 066247/D ] Condominio do Edificio Solar Ricelle: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01166-2006-031-01-00-0 - Rte: Domingos Angelo Vidal Machado [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 086724/D ] Domingos Angelo Vidal Machado, Abatedouro Carioca Ltda.: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR. OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2006-031-01-00-3 - Rte: Rogerio Viana Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 130655/D ] Rogerio Viana Lopes, Tecidos Oliveira Netto S.A. - Casas Lealtex: AS PARTES PARA EFETUAREM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ATA DE FLS.260. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00546-2007-031-01-00-8 - Rte: Rosangela Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rosangela Lopes da Silva: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO PRAZO DE TRINTA DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00741-1988-031-01-00-4 - Rte: CARLOS ALVES CALLIPO E OUTRO S AB:RJ 017621/D ] Rdo: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS Rte: AOS RECLAMANTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001699/89 - Rte: ROSANE SANTOS MAGALHAES [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo OAB:RJ 006063/D AB:RJ 080658/D ] ROSANE SANTOS MAGALHAES, CIA PATRIMONIAL SEG GERAIS/LIQ. EXTRAJUDICIAL: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000536/90 - Rte: JOELMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE CINCO DIAS,CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000661/94 - Rte: FRANCISCO GILSON DO ROSARIO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014141/D ] FRANCISCO GILSON DO ROSARIO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001489/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024451/D ] FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA: CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000499/95 - Rte: FRANCISCO FERNANDES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022979/D ] FRANCISCO FERNANDES SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002070/97 - Rte: ROQUE FERREIRA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 051117/D ] ROQUE FERREIRA ALVES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01711-1999-031-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA ESGOBI DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 052039/D ] ALESSANDRA ESGOBI DOS SANTOS COSTA: CIENCIA QUE DEVERA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02282-1999-031-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.537, BEM COMO DEVERA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nId: 245428"
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                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que IVAN PAVUNA ZARUR (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D) move a INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, Proc n. RT 001651/83, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 296, designado(s) como: IMOVEL: situado na Rua Saturno, 105, Vigario Geral, medindo o terreno 29,00m de frente, 30,60m de fundos, 40,20m pelo lado direito e 48,00m pelo lado esquerdo. De area construida possui um galpao de elevada cobertura de telhas de Eternit sobre estrutura de madeira, ocupando quase toda extensao do terreno, a excessao de um estacionamento frontal e outro lateral, este com acentuado declive, havendo uma capacidade para 15 veiculos. Guarnecido por dois portoes, um apara veiculos de grande porte, possui ainda o imovel na parte frontal do galpao, dois pavimentos de escritorio com duas salas e tres banheiros cada andar, avaliado em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 296. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza Titular na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 242753"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 07.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01196-2002-032-01-00-9 - Rte. CASSIANO DE CARVALHO SOARES (Adv. Antonio Ribeiro Pereira - OAB/RJ: 055015/D) Rdo. BARRA EUROPA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - Bem(ns): 1) 60 (sessenta) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-201, novos, avaliados em R$ 300,00; 2) 70 (setenta) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-133, novos, avaliados em R$ 420,00; 3) 26 (vinte e seis) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-108, novos, avaliados em R$ 117,00; 4) 70 (setenta) cabos de comando para motocicleta tipo LM-113, novos, avaliados em R$ 301,00; 5) 12 (doze) cabos de comando para motocicleta, tipo M-143, novos, avaliados em R$ 48,00; 6) 10 (dez) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-129, novos, avaliados em R$ 60,00; 7) 15 (quinze) cabos de comando para motocicleta, tipo M-140, novos, avaliados em R$ 90,00; 8) 13 (treze) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-413, novos, avaliados em R$ 52,00; 9) 25 (vinte e cinco) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-407, novos, avaliados em R$ 100,00; 10) 22 (vinte e dois) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-120, novos, avaliados em R$ 88,00; 11) 12 (doze) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-102, novos, avaliados em R$ 42,00; 12) 09 (nove) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-130, novos, avaliados em R$ 54,00; 13) 07 (sete) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-125, novos, avaliados em R$ 42,00; 14) 20 (vinte) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-113, novos, avaliados em R$ 86,00; 15) 70 (setenta) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-206, novos, avaliados em R$ 301,00; 16) 10 (dez) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-132, novos, avaliados em R$ 60,00; 17) 08 (oito) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-201, novos, avaliados em R$ 40,00; 18) 16 (dezesseis) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-301, novos, avaliados em R$ 72,00; 19) 11 (onze) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-143, novos, avaliados em R$ 44,00; 20) 32 (trinta e dois) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-403, novos, avaliados em R$ 217,60; 21) 33 (trinta e tres) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-414, novos, avaliados em R$ 224,40; 22) 37 (trinta e sete) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-205, novos, avaliados em R$ 222,00; 23) 43 (quarenta e tres) cabos de comando para motocicleta, tipo LM-109, novos, avaliados em R$ 236,50; 24) 387 (trezentos e oitenta e sete) cabos diversos para embreagem, freio e acelerador de motocicleta, avaliados em R$ 1.354,50; 25) 22 (vinte e dois) tampos de distribuidor para diversos carros, novos, avaliados em R$ 1.878,50; 26) 55 (cinqüenta e cinco) cabos de velocimetros para motocicletas diversas, novos, avaliados em R$ 330,00; 27) 180 (cento e oitenta) cabos internos para motocicleta, novos, avaliados em R$ 540,00; 28) 30 (trinta) cabos para embreagem de motocicletas, tipo LM-107, novos, avaliados em R$ 120,00; 29) 687 (seiscentos e oitenta e sete) correias diversas para linha automotiva, novas, avaliados em R$ 4.946,40; 30) 220 (duzentos e vinte) filtros de oleo para automoveis, novos, avaliados em R$ 1.430,00; 31) 682 (seiscentos e oitenta e dois) diafragmas para carburador, Solex, para carros, novos, avaliados em R$ 2.04600. Total da Avaliacao: R$ 15.862,90 (quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa centavos). Penhorados e avaliados as fls. 100/105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Escobar, 47, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RPS 01012-2003-032-01-00-1 - Rte. JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR (Adv. Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ: 064897/D) Rdo. ALPINA CONSTRUCOES LTDA (Adv. Jefferson de Almeida - OAB/RJ: 080923/D) - Bem(ns): 1) Duas impressoras H Packard Deskjet 640C e 695C, no estado, avaliadas em R$ 240,00; 2) Uma escrivaninha em madeira estilo colonial, pes torneados, 5 gavetas, medindo aprox. 1,70m x 0,70m, no estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Um aparelho de fax Sharp, mod. UY-44, no estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Duas escrivaninhas em melamina cinza, modelo padrao, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 5) Seis cadeiras de escritorio com rodizios, em diversos modelos, forradas em tecido, no estado, avaliadas em R$ 150,00; 6) Um aparelho de ar condicionado Springer, sem especificacao aparente, no estado, avaliado em R$ 350,00; 7) Uma maquina copiadora Sharp SP2114, no estado, avaliada em R$ 300,00; 8) Um computador Pentium 533, 32Mb de memoria, HD 10,2Gb, floppy 144, cd rom 52X, CPU, teclado, mouse e monitor de 14 polegadas, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29/30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 51, sl 301, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01667-2004-032-01-00-0 - Rte. VANIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. Samuel David de Oliveira - OAB/RJ: 041678/D) Rdo. EDITORA SONORTE LTDA (Adv. Ibevan Melo - OAB/RJ: 012866/D) - Bem(ns): 1) 08 (oito) enciclopedias Lisa, novas, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jaceguai, 14, Maracana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 242754"
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                        "246898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/06/2007\r\n\r\nProc. 00606-2000-041-01-00-3 - Rte: MARIA IZABEL THEODORO BERINGUI [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 072043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de Oficios de fls 89/91. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: LUCIANA BEGHE DE SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 050704/D ] LUCIANA BEGHE DE SOUZA: Tomar ciencia de despacho fls 141v e procedimento de fls.143v \"...Intime-se o rte a requerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de extincao da acao, sem julgamento do merito..\" \r\n\r\nProc. 01912-2001-041-01-00-8 - Rte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls 236/241. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2002-041-01-00-5 - Rte: HORTENCIO FERNANDES [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:RJ 098741/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos do contador em 5 dias sucessivos. Venha o reclamado com os valores relativos ao IR, sob pena de responder pelo tributo. Prazo: 5 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. 00371-2003-041-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DUTRA DANTAS [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 049479/D ] TNL CONTAX S/A: Tomar ciencia de despacho de fls 316v. \"...Venha o reclamado com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2003-041-01-00-9 - Rte: JOAZ ANDRADE DA SILVA FILHO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 030530/D ] JOAZ ANDRADE DA SILVA FILHO: Vir com seus calculos de liquidacao. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 01205-2005-041-01-00-5 - Rte: Marcelo Lima Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082803/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de decisao de fls.68/70. Pocedente em parte. Custas R$ 20,00 pelo reclamado. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01555-2005-041-01-00-1 - Rte: Luciene de Cassia Oliveira Machado [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 059618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 150/152. Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas pela autora R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 10128-2005-041-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de Embargos a Execucao opostos pela reclamada. Procedente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10214-2005-041-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR NEVES DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia sobre esclarecimentos de perito fls224/227. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01016-2006-041-01-00-3 - Rte: Willian Bueno de Azeredo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca de fls 72/72. Improcedente. \r\n\r\nProc. RT 002050/91 - Rte: WALDIR DOS SANTOS COSTA [Adv. Orlando Galdino de Farias OAB:RJ 071104/D AB:RJ 022400/D ] Rdo: Contestar Embargos a Execucao de fls 224/225. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000554/96 - Rte: ALADIR JOSE DE SANT ANNA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 076884/D ] ALADIR JOSE DE SANT ANNA: Tomar ciencia de perecer de contadoria de fls 346. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00620-1998-041-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO BARBOSA [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia de promocao de contador de fls 341. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01882-1998-041-01-00-3 - Rte: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 061935/D AB:RJ 035076/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo as reclamadas, para impugnacao de calculos. Prazos sucessivos: 15 dias a cada reclamada. \r\n\r\nId: 246898"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00245-2002-041-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: \"Porque corretos, homologo os calculos de fls 226, no total de R$ 35.278,44, equivalente a 3188864,51336 IDTRs, atualizado ate 12.11.04. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. Prazo:02 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 247865"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00850-2005-042-01-00-7 - Rte: Tatiana de Almeida Gonzaga Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 88/92 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, BEM COMO DA DECISAO DE FLS. 98 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01718-2003-042-01-00-0 - Rte: SENILO JOSE DO AMARAL Rdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, CONFORME ITENS 1 E 2 DE FLS. 74, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. AC 000516/01 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 021558/D ] DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 558/07, AS FLS. 271, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01086-2004-042-01-00-6 - Aut: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ERJ [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 022117/D ] SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ERJ, HELLEN S BRAZIL LTDA: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 43/44 QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00881-2003-042-01-00-6 - Cgte: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 043338/D ] VIACAO NOVACAP SA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.119, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2005-042-01-00-9 - Cgte: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D ] Cgdo: Mailza de Souza Silva Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01390-2006-042-01-00-5 - Cgte: Ferreira Delfino Automoveis Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Jorge Luiz Pereira Ferreira Delfino Automoveis Ltda.: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01549-2006-042-01-00-1 - Cgte: Soft Maracana Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 082107/D ] Soft Maracana Tinturarias Ltda., Isabella Barros da Graca Pinto de Silveira: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40: \"NAO HA QUE SE APLICAR A MULTA PREVISTA NO ITEM 8 DO ACORDO DE FLS. 27/28, NA MEDIDA EM QUE A PROPRIA AUTORA RECONHECE QUE O BANCO INFORMADO A EMPRESA NAO ERA O CORRETO. ADEMAIS, O DEPOSITO OCORREU NO DIA SEGUINTE AO PREVISTO NO ACORDO, SENDO JUSTIFICADO PELO EQUIVOCO NOTICIADO\". \r\n\r\nProc. 00199-2003-042-01-01-6 - Rte: ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] ANDREA FERNANDEZ FIGUEIREDO ROCHA: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AS FLS. 167/171, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2006-042-01-00-7 - Exte: Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto: CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 16, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2006-042-01-00-1 - SPTE: Marcos Ross Pereira [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 080789/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001594/00 - Rte: SHIRLEY TABOADA MARQUES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] SHIRLEY TABOADA MARQUES: VISTA DO VALOR APONTADO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PELO REU AS FLS. 87/88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2002-042-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO CASSIMIRO [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 018430/D ] CARLOS ROBERTO CASSIMIRO: CIENCIA DE QUE O FEITO CORRERA EM SEGREDO DE JUSTICA, BEM COMO TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 141 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00235-2003-042-01-00-9 - Rte: ADEILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 078025/D ] ADEILDO ANTONIO DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME O ITEM 4 DE FLS. 72/73, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2003-042-01-00-0 - Rte: ANTONIA GOMES MARTINS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 097960/D ] ANTONIA GOMES MARTINS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 96, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2003-042-01-00-8 - Rte: ANA PAULA MACHADO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 089526/D ] ANDRE LUIZ DE MOURA CORREIA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 0557/07, AS FLS. 51, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00404-2004-042-01-00-1 - Rte: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MEDEIROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ATALMAR BARBOSA BARRETO NADJA B BARRETO CONFEC MARIA DA GLORIA SANTOS DE MEDEIROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00455-2004-042-01-00-3 - Rte: FABIANA SANTOS DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:SP 117514/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 096976/D ] FABIANA SANTOS DE SOUZA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O ESPECIFICADO NO ITEM 1 DE FLS. 220, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2004-042-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D ] FRANCISCO DOS SANTOS MOUTINHO, ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00090-2005-042-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Seabra Escanho [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rita de Cassia Seabra Escanho: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 105, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-042-01-00-9 - Rte: Waldek Paulino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Waldek Paulino da Silva: VISTA DA IMPUGNACAO DO REU AS FLS. 52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-042-01-00-6 - Rte: Edison Dias Caldeira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00508-2006-042-01-00-8 - Rte: Noemia dos Santos Correia Bispo [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 014362/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00537-2006-042-01-00-0 - Rte: Anderson Medeiros da Cunha [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 123393/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 128, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2006-042-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique Lopes Soares [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D Luiz Henrique Lopes Soares: ESCLARECER O PEDIDO DE INCLUSAO DA EMPRESA RIO FLAT SERVICE NO POLO PASSIVO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-042-01-00-6 - Rte: David Genaio [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 035271/D ] David Genaio: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 82, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2006-042-01-00-9 - Rte: Nilmar Nepomuceno Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Nilmar Nepomuceno Junior: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 50, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-042-01-00-7 - Rte: Tito Donato Rodriguez Pazos [Adv. Andrea Goes Leta de Oliveira OAB:RJ 094537/D ] Rdo: Instituto de Pesquisa Gerp Ltda. Tito Donato Rodriguez Pazos: CIENCIA DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 29, QUE RETIFICA O TERMO DE CONCILIACAO DE FLS. 18/19, PARA INCLUIR NO TEXTO:\"O REU TRADITA AO AUTOR, NESTE ATO, O TRCT, NO CODIGO 01, BEM COMO AS GUIAS CD PARA HABILITACAO A PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO\". \r\n\r\nProc. 00210-2007-042-01-00-9 - Rte: Vanessa de Oliveira [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 027439/D ] Vanessa de Oliveira: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00489-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Porto Filho [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 045077/D ] Jose Porto Filho: VISTA DA PETICAO DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: FRANCISCO JERONIMO JESUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 071675/D ] FRANCISCO JERONIMO JESUINO: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARIA HELENA ABRANTES FREIRE: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000452/01 - Rte: RIVAIL NOBRE JUNIOR [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 082795/D ] SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 562/07, AS FLS. 523, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00600-2001-042-01-00-3 - Rte: NAIRA MARIA GARCIA RANAURO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 027580/D ] NAIRA MARIA GARCIA RANAURO, BANDEIRA DE MELLO BANDEIRA DE MELLO ADV.ASS.SC: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 664/677 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000916/01 - Rte: ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] ANTONIO CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 462, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: RICARDO DE SOUZA PRADO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 072390/D ] RICARDO DE SOUZA PRADO: VIR, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00152-2002-042-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio OAB:RJ 079622/D JOSE ANTONIO CORREA FERNANDES: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 365/367, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2002-042-01-00-8 - Rte: GILMAR DAS NEVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 073153/D ] PLUS VITA SA: DEPOSITAR CORRETAMENTE O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB O CODIGO 8019, NO VALOR EQUIVALENTE A 974.4617 TRs. \r\n\r\nProc. 00580-2002-042-01-00-1 - Rte: ANAILTON NERI ALVES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 059092/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS Nrs. 560/07 E 561/07, EM FAVOR DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 01452-2002-042-01-00-5 - Rte: CLAUDIO WANDERLEY ROSA [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 047781/D ] CLAUDIO WANDERLEY ROSA: VISTA DO OFICIO DE FLS. 75 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00165-2003-042-01-00-9 - Rte: DAVI FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] DAVI FRANCISCO DOS SANTOS: VISTA DO OFICIO DE FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 00442-2003-042-01-00-3 - Rte: MAIZA FELIX DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084399/D ] MAIZA FELIX DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO REU AS FLS. 170/171. CIENCIA AINDA QUE O OFICIO A DRT ENCONTRA-SE A SUA DISPOSICAO, NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-042-01-00-7 - Rte: AILTON MIGUEL DOS ANJOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 068222/D ] AILTON MIGUEL DOS ANJOS: DIGA O AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 181/196. \r\n\r\nProc. 01417-2003-042-01-00-7 - Rte: JUAREZ CACIANO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D JUAREZ CACIANO DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS. 66 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00148-2004-042-01-00-2 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 079941/D ] LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA: CIENCIA DA PETICAO DO SR. PERITO AS FLS. 417/418. \r\n\r\nProc. 00241-2004-042-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 074882/D ] MARLIM RESTAURANTE DANCAS ATRACOES VIVO LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, CONFORME ITENS 1 E 2 DE FLS. 85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-2004-042-01-00-8 - Rte: ANDRESSA MARTINS SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANDRESSA MARTINS SOARES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DO SR. PERITO AS FLS. 209/210, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-042-01-00-1 - Rte: LUCILENE FEITOSA DE LIMA MAXIMO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D LUCILENE FEITOSA DE LIMA MAXIMO DA SILVA: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO 2o. REU, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00741-2004-042-01-00-9 - Rte: CELSO CRISTINO DA SILVA GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 230, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-042-01-00-5 - Rte: ALAYR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 016434/D ] DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA: DIGA O REU SOBRE A PETICAO DE FLS. 77/78, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-042-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE BARROS RAJAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, CONFORME ITENS 1 E 2 DE FLS. 94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2004-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051995/D ] MARIA DAS GRACAS DE JESUS: VISTA DA PETICAO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01467-2004-042-01-00-5 - Rte: MARILDA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA MARILDA CARDOSO DE SOUZA DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 32, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2004-042-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068602/D ] ANDRE LUIZ CORREA VIEIRA: VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, AS FLS. 184/193, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-042-01-00-8 - Rte: Joao Vitor Ferreira da Silva Braga [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 068391/D ] Joao Vitor Ferreira da Silva Braga: ADEQUAR OS CALCULOS APRESENTADOS NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME FLS. 79. \r\n\r\nProc. 00391-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Sardinha [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque OAB:RJ 107512/D ] Rdo: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. Jose Sardinha: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00495-2005-042-01-00-6 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jorge Hazelman Maia: COMPROVAR O PAGAMENTO DA 3a. PARCELA RELATIVA AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2005-042-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira, Super Mercado Zona Sul S.A.: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00837-2005-042-01-00-8 - Rte: Heladio Najan Jaroszewski [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 058042/D ] Heladio Najan Jaroszewski, Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Itaubank S.A.): CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 104/109 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01269-2005-042-01-00-2 - Rte: Luiz Camelo de Mesquita (Espolio de) [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Princesa da Penha Luiz Camelo de Mesquita (Espolio de): CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 93, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01272-2005-042-01-00-6 - Rte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 001261/B ] Francisco Ribeiro dos Santos, Viacao Rio Doce Ltda.: CIENCIA DE QUE NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO REU \r\n\r\nProc. 01674-2005-042-01-00-0 - Rte: Paula Vieira Domingues [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Aflaba Restaurante e Churrascaria Ltda. - Resumo 51 Paula Vieira Domingues: CONFIRMAR O ENDERECO DO REU, OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Rita dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-042-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinetal Comercio de Alimentos Ltda.: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00729-2006-042-01-00-6 - Rte: Julio Ferrari de Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 121125/D ] Julio Ferrari de Farias: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00730-2006-042-01-00-0 - Rte: Oswaldo Hubner da Fonseca(LEI 10.741) [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 111150/D ] Oswaldo Hubner da Fonseca(LEI 10.741), Rodorei Transportes Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 511 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00941-2006-042-01-00-3 - Rte: Bruno Barroso Serra [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 092718/D ] Bruno Barroso Serra, GLAXOMITHKLINE BRASIL LTDA: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01151-2006-042-01-00-5 - Rte: Joaquim Robson Cerqueira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 074882/D ] Joaquim Robson Cerqueira, MS Machado Transportes Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43: \"J. O ACORDO ASSINADO PELAS PARTES E HOMOLOGADO PELO JUIZO EQUIVALE A SENTENCA JUDICIAL, RESCINDIVEL NOS CASOS LEGALMENTE PREVISTOS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO. INTIMEM-SE. RIO, 04/06/07. M.A.R.A.A - JT\" \r\n\r\nProc. 01236-2006-042-01-00-3 - Rte: Rosemary Coelho Franca de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 014362/D ] Rosemary Coelho Franca de Oliveira, Petrobras Gas S.A. - GASPETRO, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DE QUE FOI SOBRESTADO O PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 01570-2006-042-01-00-7 - Rte: Edson de Souza Cruz [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Edson de Souza Cruz: APRESENTAR EMENDA A INICIAL, CONFORME FLS. 44, COM COPIA AS RECLAMADAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01713-2006-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Falcao [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 054277/D ] Carlos Alberto Falcao, Cia. de Turismo do Estado do Rio de Janeiro: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 134/137 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 01719-2006-042-01-00-8 - Rte: Urisete Goncalves [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 111031/D ] INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSIST A SAUDE: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-042-01-00-7 - Rte: Mauro Resende de Sousa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: AOS REUS-RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00244-2007-042-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Paulo Cesar de Oliveira: VENHA O AUTOR COM O DEMONSTRATIVO DA DIFERENCA DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00271-2007-042-01-00-6 - Rte: Helio Gertudes Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Empresa de Transportes HB Ltda. Helio Gertudes Coelho: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE FLS. 33/34, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-042-01-00-0 - Rte: Nilton Camelo Pessoa [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Colegio Resultante - Sociedade Educacional Resultante Nilton Camelo Pessoa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000760/91 - Rte: NELITON PRADO REIS [Adv. Paulo Roberto Rodrigues Rosa OAB:RJ 062739/D AB:RJ 019829/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 254, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001227/91 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 732/734 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002572/91 - Rte: ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND ANTONIO SITONIO COSME FRANCISCO BRITO: CUMPRIR INTEGRALMENTE O COMANDO CONTIDO NO ITEM 1 DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. RT 000285/92 - Rte: JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 039758/D ] JOSE GLAUCO SAMPAIO CARTAXO, BANCO MULTIPLIC DE INVESTIMENTO SA, BANCO MULTIPLIC S/A, MULTIPLIC DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOB SA, MULTIPLIC PROMOTORA DE VENDAS SA, MULTIPLIC FINANCEIRA CRED FINANC E FINANC SA: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A RATIFICACAO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 1159/1161, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 035201/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 296: \"j. INDEFIRO, EIS QUE ESTE JUIZ NAO E CADASTRADO. DILIGENCIE A PARTE REQUERENTE\". \r\n\r\nProc. RT 001512/93 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A JORGE DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO REU AS FLS. 364/365, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000336/94 - Rte: PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D PAULO CESAR VICENTE DA CRUZ: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME ITEM 3 DE FLS. 599. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 074422/D ] ROSANGE EVANGELISTA RIBEIRO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 332, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001179/96 - Rte: JOAO BATISTA SERAFIM FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D JOAO BATISTA SERAFIM FILHO: PROVIDENCIAR AS COPIAS FALTANTES DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA INSTRUCAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO NA FALENCIA, DEVENDO AINDA OMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NECESSARIOS A SUA EXPEDICAO, CONFORME ITEM 2 DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. RT 001686/96 - Rte: DJALMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 018743/D ] DJALMA GONCALVES DA SILVA: VISTA DOS OFICIOS DE FLS. 243/245, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: ALVARO DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 089110/D ] COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 565/07, AS FLS. 207, EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: EMANUEL DA CRUZ COUTINHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 684, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-1997-042-01-00-1 - Rte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, QUERENDO, CONFORME ITEM 1 DE FLS. 572, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: JOSE GERALDO FERREIRA DE BRITO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 079211/D ] CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L.EXTJ: VISTA DA PETICAO DE FLS. 302. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: ANTONIO GOMEZ GONZALEZ [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 009379/D ] ANTONIO GOMEZ GONZALEZ, SOBRARE SERVEMAR SA: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-1998-042-01-00-0 - Rte: LUZIMAR RAMIRO DA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS SOLDAGENS LTDA: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 189/199, EM CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: EDISON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA EDISON CORDEIRO DE SOUZA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DO SOCIO, AS FLS. 112/113, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-1998-042-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Adriana Pinto Sampaio OAB:RJ 093171/D AB:RJ 069032/D ] JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA: VISTA DA IMPUGNACAO DO REU, AS FLS. 231/232, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001807/98 - Rte: GILMAR MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Maria Jose de Moura Espirito Santo OAB:RJ 074158/D AB:RJ 056739/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] GILMAR MARTINS DE ALMEIDA: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 281, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 282 E A DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 02069-1998-042-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA RODRIGUES LEAL [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello OAB:RJ 070058/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 108772/D ] BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, TV OMEGA LTDA: IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, QUERENDO, OBSERVANDO ITENS 1 E 2 DE FLS. 461, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000345/99 - Rte: WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 062172/D ] WAGNER GERALDO SIMAS DAS NEVES: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: CLAUDIO CARDOSO [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 011678/D ] CLAUDIO CARDOSO: INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. RT 001750/99 - Rte: GERSON LOPES DE LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: ACOUGUE DOIS IRMAOS LTDA GERSON LOPES DE LIMA: VIR, EM 30 DIAS, COM O ATUAL ENDERECO DO REU, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] CELIA MARIA FERREIRA NOBREGA: CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS DO REU, AS FLS. 357/358 E 360/361, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, REQUERENO AINDA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002345/99 - Rte: JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 005909/D ] JOAO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE: JUSTIFICAR SUA AUSENCIA A ASSENTADA DE FLS. 318. \r\n\r\nId: 246305"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000737/00 - Rte: HELOIZA OLIVEIRA DA SILVA Rdo: HUMPREY S JOIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01714-2005-044-01-00-7 - SPTE: Jailson Bonfim Santos Leite [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 051292/D ] Jailson Bonfim Santos Leite, Sendas S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01282-2006-044-01-00-5 - Rte: Vilma Cotrim [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2002-044-01-00-4 - Rte: NADIA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA NADIA SANTANA DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00419-2004-044-01-00-2 - Rte: Lucio Nascimento Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Lucio Nascimento Gonzaga: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00013-2005-044-01-00-0 - Rte: Monique da Silva Ioste [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Monique da Silva Ioste: Tomar ciencia da expedicao de certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00241-2006-044-01-00-1 - Rte: Iolanda Felix de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080450/D ] Iolanda Felix de Lima, Restaurante Mercado da Penha Ltda.: Vista as partes de fls 79/85, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00292-2007-044-01-00-4 - Rte: Maria Jessilene de Paiva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Maria Jessilene de Paiva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00401-2007-044-01-00-3 - Rte: Angelica Vieira dos Santos Maia [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Celia Regina Aleixo Lima Angelica Vieira dos Santos Maia: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00568-2007-044-01-00-4 - Rte: Octavio Ferreira Neves [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 041337/D ] Inkback Comercio Servicos e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00065-2000-044-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 042396/D ] JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2001-044-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025883/D ] PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00983-2002-044-01-00-3 - Rte: HUGO SOTERIO SILVA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] HUGO SOTERIO SILVA: Vista a parte autora de fls 405/408, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2002-044-01-00-7 - Rte: LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119394/D ] LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: As partes para ciencia da conversao e da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00044-2004-044-01-00-0 - Rte: RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 001969/A ] RICARDO LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00416-2005-044-01-00-0 - Rte: Claudio de Oliveira Souza [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020381/D ] SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, ABANERJ - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANERJ: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 125. \r\n\r\nProc. 01373-2005-044-01-00-0 - Rte: Jocilea da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Jocilea da Rocha: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 127. \r\n\r\nProc. 01664-2005-044-01-00-8 - Rte: Anelise Costa Fontes [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 060816/D ] Anelise Costa Fontes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00283-2006-044-01-00-2 - Rte: Carlos Fernando de Jesus Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Carlos Fernando de Jesus Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-044-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Galhardi Melo [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 036590/D ] Alexandre Luiz Galhardi Melo, Clinica das Amendoeiras Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00724-2006-044-01-00-6 - Rte: Francisca Mascima Camelo [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Francisca Mascima Camelo, Padaria e Confeitaria Rosabella Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01109-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Fernandes Jorge [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Assistencia Creche Comunitaria E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Carlos Antonio Fernandes Jorge: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 3300,00. \r\n\r\nProc. 01580-2006-044-01-00-5 - Rte: Angela Maria Drumond [Adv. Edmundo dos Santos Neto OAB:RJ 136481/D AB:RJ 052554/D ] Angela Maria Drumond: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01670-2006-044-01-00-6 - Rte: Denise de Jesus Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002607/A ] Denise de Jesus Alves: Vista a parte autora de fls 69/75, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-044-01-00-4 - Rte: Andre Luis Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Delicatessens Jardins Bistro Ltda. Andre Luis Rodrigues dos Santos: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00131-2007-044-01-00-0 - Rte: Domicio Pereira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Domicio Pereira: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00266-2007-044-01-00-6 - Rte: Luis Domingos Santos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Sprocivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Luis Domingos Santos da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00317-2007-044-01-00-0 - Rte: Marcio Souza do Prado [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Marcio Souza do Prado: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000179/96 - Rte: FRANCISCO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 031047/D ] FRANCISCO MACHADO DA SILVA, ENERGOPLAN CONSULT E PROJETOS ASSESSORIA LTDA: Vista as partes de fls 358/367, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01802-1996-044-01-00-7 - Rte: PAULO JORGE LOPES DA ROCHA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 052039/D ] PAULO JORGE LOPES DA ROCHA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 293, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 02318-1997-044-01-00-6 - Rte: REJANE DA SILVA CHAGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D ] REJANE DA SILVA CHAGAS: Tomar ciencia do despacho de fls 1206. \r\n\r\nProc. RT 001499/98 - Rte: GILSON SOBRINHO [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] GILSON SOBRINHO: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 229. \r\n\r\nProc. RT 001863/99 - Rte: SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 082911/D ] SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 220. \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA LEAL [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 044776/D ] FRANCISCO DE SOUZA LEAL: A parte autora para que, em 90 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 521. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: ISAIAS TITO DE ALMEIDA [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERV.DE VIGIL.E SEG. ISAIAS TITO DE ALMEIDA: Tomar ciencia da expedicao de certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nId: 247829"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00742-2007-048-01-00-4 - Cgte: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Cgdo: Antonio Carlos de Souza Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 01503-1997-048-01-01-1 - Rte: HERMINIO EUGENIO ALVES CANDEZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.), BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00463-2005-048-01-00-9 - Rte: Almir Cardoso Guedes Alcoforado [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099195/D ] Rdo: Dizer se pretende a realizacao de prova pericial, a fim de elidir o nexo tecnico epidemiologico. \r\n\r\nProc. 00584-2005-048-01-00-0 - Rte: Claudio Francisco Xavier [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00230-2007-048-01-00-8 - Rte: Ramon Gomes Leite Labarthe E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 064823/D AB:RJ 046880/D ] Roberto Sussmann, Nestor Aurich, Paulo Cadete, Julise Maria Cabrales, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-048-01-00-7 - Rte: Rosangela Justino da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D Rte: Vir com mais uma copia da inicial para citacao de ambos os socios. \r\n\r\nProc. RT 001992/93 - Rte: PAULO SERGIO DIAS DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: KONSIL INSTALACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 002090/93 - Rte: MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJUD: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001517/94 - Rte: SERGIO RAMOS DE MIRANDA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 280. \r\n\r\nProc. RT 001663/94 - Rte: SEBASTIAO GOULART [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral OAB:RJ 035337/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001804/95 - Rte: JOSELIO DANTAS [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ARI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 456. \r\n\r\nProc. RT 000928/96 - Rte: MOISES COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Levi Gomes de Souza OAB:RJ 066556/D AB:RJ 021945/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01368-1996-048-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES PAES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/96 - Rte: SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PICININI [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 002065/96 - Rte: ADEMILSON DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00828-1997-048-01-00-4 - Rte: IVANIR ALVES TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001942/97 - Rte: MARIA SANTANA DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 036571/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. RT 001007/99 - Rte: SIMONE DE JESUS CRISTIANO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 01336-1999-048-01-00-8 - Rte: ROSIMERI AZEREDO DE ABREU [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 252, em 5 dias. \r\n\r\nId: 245259"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB : RJ 018787 D Proc: RT 001291/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: 00110-2004-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aurelio Leite de Oliveira OAB : RJ 025832 D Proc: 00775-1996-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB : RJ 041549 D Proc: RT 000305/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sant Clair Junqueira Cardoso OAB : RJ 051261 D Proc: RT 000509/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Cristina de Souza Martins OAB : RJ 064442 D Proc: RT 002288/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elianto da Silva Mancebo OAB : RJ 066547 D Proc: 01774-2002-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00174-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Lemos da Silva Castilho OAB : RJ 075153 D Proc: RT 000137/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane da Silva Cardoso OAB : RJ 078912 D Proc: RT 001478/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Allyny de Figueiredo Santiago OAB : RJ 080978 D Proc: 00517-2002-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00048-1999-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB : RJ 088981 D Proc: 00726-2005-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jacira Machado OAB : RJ 097183 D Proc: 00973-2005-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Lopes Cancado OAB : RJ 103752 D Proc: 01340-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB : RJ 113891 D Proc: RT 001272/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: RT 000151/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joicy Costa Correa da Cunha OAB : RJ 131875 E Proc: 00297-2006-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Lirio Barroso OAB : RJ 145685 D Proc: 00800-2001-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freitas Fortes Bustamante OAB : RJ 148470 E Proc: RT 001335/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto OAB : RJ 149372 E IM \r\n\r\nId: 248022"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001069/97 - Rte: JOAO BATISTA MARTINS DE CASTRO Rdo: STRASS INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal:valor equivalente a 23.384.333,897 TRs,atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas= R$ 638,46, recolhidas via DARF codigo O pagamento devera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao de multa de 10 % sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01407-2005-049-01-00-8 - Rte: Cosme Henrique Santos de Souza E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-049-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira Rdo: Cotepi Construcoes e Pinturas Tecnicas Ltda. NP Socio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-049-01-00-0 - Rte: Valdemiro de Lima Alves Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01783-2006-049-01-00-3 - Cgte: Mill Assessoria Juridico Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo OAB:RJ 087342/D AB:RJ 120612/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (RT) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (ACP) \r\n\r\nProc. 01818-2006-049-01-00-4 - SPTE: Francisco Cuoco [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 013364/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2004-049-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES ROBERTO [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-049-01-00-4 - Rte: Fernanda Fernandes dos Santos de Mendonca [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 028216/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 126.132,190 TRs + INSS= 212.225,612 TRs Custas de execucao = R$ 19,82 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 01570-2006-049-01-00-1 - Rte: Tadeu Feliciano da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00142-2007-049-01-00-2 - Rte: Monica Cezario da Silva Pessanha [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 051566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-049-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Rocha Marciano [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a Rda) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2a Rda) \r\n\r\nProc. 00349-2007-049-01-00-7 - Rte: Denilton Dias Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00487-2007-049-01-00-6 - Rte: Joselina Serafim de Araujo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: MARCIA DOS ANJOS BERTHO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 063768/D ] AMIS ASSOCIACAO MEDICA INTERN SERVIDOR PUBLICO: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 404.667,049 TRs + INSS= 105.007,858 TRs Custas de execucao = R$ 29,83 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 103176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: SILVIA MARIA DO CAMPO GONZALES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 455.204,311 TRs + INSS = 2.448,836 TRs Custas de execucao = R$ 26,79 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 00262-2003-049-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 215 \r\n\r\nProc. 00891-2003-049-01-00-6 - Rte: IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO [Adv. Ialdo Santos de Souza Filho OAB:RJ 091463/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 57.106,348 TRs + INSS= 193.214,663 TRs Custas de execucao = R$ 39,22 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito do INSS, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE \r\n\r\nProc. 00808-2004-049-01-00-0 - Rte: GIZELE DE OLIVEIRA CAVALCANTI [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-049-01-00-1 - Rte: Jarivaldo Carlos da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-049-01-00-7 - Rte: Rafael Chaves Ponzio [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-049-01-00-8 - Rte: Sebastiao Costa de Vita [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-049-01-00-5 - Rte: Erivan Nilo da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 012933/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-049-01-00-0 - Rte: Emerson Jose Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 132985/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, iniciando-se pela Re \r\n\r\nProc. 01413-2006-049-01-00-6 - Rte: Jose de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089514/D ] Rte, Linear RJ Engenharia e Arquitetura Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-049-01-00-0 - Rte: Valdemiro de Lima Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-049-01-00-7 - Rte: Joao Eudes da Silva Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-049-01-00-1 - Rte: Terla Vieira de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-049-01-00-5 - Rte: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2007-049-01-00-4 - Rte: Regina Lucia Vieira de Sousa [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-049-01-00-6 - Rte: Valdir Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-049-01-00-3 - Rte: Sonia Fernandes Herminio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-049-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Silva Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 096536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-049-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barros Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-049-01-00-0 - Rte: Claudia Siqueira Afonseca de Souza [Adv. Loide Barbosa Pacheco OAB:RJ 097434/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/93 - Rte: MILTON LUIZ GONCALVES TOSTA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001876/94 - Rte: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 551, p/ 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: GEOVANA ALBINO DA SILVA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 064847/D ] Rte, STAR 5 COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nId: 246707"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01072-2004-050-01-00-7 - Rte: LOURIVAL SANTOS FERREIRA Rdo: JOSE AUGUSTO JUNQUEIRA DE HOLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora de fls. 77-78. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00445-2004-050-01-00-2 - Cgte: ELETRONICA JM 3939 COM E ASSIST TECNICA LTDA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 099522/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-050-01-00-9 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Glauce Cristina da Silva Rodrigues Cgte: Vir com o deposito , em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-050-01-01-6 - Rte: Sonia Maria de Queiroz Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 031223/D AB:RJ 122249/D ] Rdo: Impugnar a carta de sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: LUIS MAGNO SANTOS PINHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: TABULE TIJUCA COMERCIO PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00496-2007-050-01-00-7 - Rte: Leandro Martins de Farias [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 042776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2000-050-01-00-8 - Rte: LUCIA BERNADETE DE BARROS CLEMENTE [Adv. Marcello da Silva Correa OAB:RJ 081378/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Depositar o valor apurado as fls. 259, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: MARIA NAZARETH DA COSTA ABREU [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls expedido pelo 4o. RGI de Sao Paulo constante da CPE anexada a contracapa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2001-050-01-00-6 - Rte: UBIRATAN D ALMEIDA [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 395 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000941/01 - Rte: RITA DE CASSIA DIAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00559-2002-050-01-00-0 - Rte: RENATO DA SILVA IOTTI [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Deferido a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 01261-2002-050-01-00-8 - Rte: LIDIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 063226/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01698-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS RONALDO VIANA DA COSTA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do recolhimento dos tributos (fls. 281). \r\n\r\nProc. 00386-2004-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Retificar seus calculos observando o contido nos itens 1,2 e 4 da promocao de fls. 127. \r\n\r\nProc. 01253-2004-050-01-00-3 - Rte: MARINA ANTONIA DOS SANTOS PRADO [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D AB:RJ 077096/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2004-050-01-00-4 - Rte: CELIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2005-050-01-00-9 - Rte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00641-2005-050-01-00-8 - Rte: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre despacho de fls.127-verso. \r\n\r\nProc. 00753-2005-050-01-00-9 - Rte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040092/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 108 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01576-2005-050-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056400/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.563,46 ou 814.606,8516 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01641-2005-050-01-00-5 - Rte: Paulo Cadedos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 085482/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-050-01-00-5 - Rte: Paulo Antonio de Souza Lopes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00009-2006-050-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto da Silva Franco [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 081585/D ] Rte, Rdo: R$ 1.823,29 ou 155.306,1890 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00113-2006-050-01-00-0 - Rte: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 161 e retificarem calculos conforme la apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-050-01-00-7 - Rte: Danielle Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077916/D ] Rdo: Traditar as guias do FGTS e Seguro-Desemprego, em 05 dias, sob pena de reponder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Traditar as guias do FGTS e Seguro-Desemprego, em 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00840-2006-050-01-00-7 - Rte: Maria das Neves Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 072373/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 74 e comprovar o deposito do valor de fls. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2006-050-01-00-8 - Rte: Adilson Mazzioli [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 511,19 ou 43.542,70070 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01400-2006-050-01-00-7 - Rte: Claudio Alves dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 032264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 7.491,22 ou 638.095,3273 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 140,00. \r\n\r\nProc. 01706-1997-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE MAGNO SANTOS [Adv. Aline de Magalhaes Sarkis OAB:RJ 098564/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: LUIZ SERGIO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Eduardo Affonso Ferreira OAB:RJ 082334/D ] Rdo: CLUBE DOS CAICARAS Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: ALEXSANDER GONCALVES DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 099154/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: NEUSA MARIA DE QUEIROZ RAMALHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 246788"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clovis de Almeida Gil OAB : RJ 058283 D Proc: RT 001439/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: 00814-2006-055-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Cristina Fonseca Maia OAB : RJ 086924 D Proc: RT 001577/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Silva OAB : RJ 093190 D Proc: RT 002087/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: 00557-2003-055-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01603-2003-055-01-00-2 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZARIO Rdo: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.54 cujo teor e o seguinte: \"Homologo os calculos e atualizacao de fls.45/47 e 50/53, para que produzam seus efeitos legais. Expeca-se mandado de citacao, para que a RE venha, em cinco dias, com o deposito, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no art 475 - J do CPC, c/c art.769 da CLT. Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a consulta e penhora \"on line\" Garantido o Juizo e transcorrido o prazo sem oferecimento dos em bargos art.884 da CLT expeca-se alvara ao exequente pelo seu credi to liquido. Ao final, notifique-se a UNIAO (INSS), e, sendo o caso, para indi- car os creditos previdenciarios.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. RT 000760/00 - Rte: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.364 cujo teor e o seguinte: \"Rejeito os embargos por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01296-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 034026/D AB:RJ 074190/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00959-2006-055-01-00-1 - Rte: Renato Nascimento de Araujo [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.222/223 \"...conhece dos embargos de declaracao, por preenchidos os requesi tos do art.535 do CPC e julga PROCEDENTES os do reclamante e IMPRO CEDENTES os da 2a.reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01106-1995-055-01-00-3 - Rte: SILVIA DOS SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 060080/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.2070/2072 \r\n\r\nId: 244131"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01079-2006-056-01-00-9 - Rte: Marcio Aparecido Teixeira Monteiro Rdo: Farmacia Giorgis e SILVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00660-2004-056-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 839,71 EQUIVALENTE A 76311,0274 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2004-056-01-00-7 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Cgdo: ARILDO SANTANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RPS 000745/01 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUSA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01540-2003-056-01-00-0 - Rte: SERGIO AMANCIO DOS SANTOS Rdo: BRACO FORTE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SATISFAZER O CREDITO EXEQUENDO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMRPESA E CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00660-2004-056-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 73/74 \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: MURILO ROSA PINTO Rdo: DIRETO COM DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 02042-2001-056-01-00-3 - Rte: MARCOS VICENTE DE SOUZA Rdo: BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 140/141 \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: LUIZ EDUARDO MERY Rdo: CIEC- CONSTRUCOES EMPREEND. COM.LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS 221 FOI CONVOLADO EM PENHORA A RECLAMADA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDE EM 05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00660-2004-056-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 077548/D ] ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA, JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 01205-2004-056-01-00-3 - Rte: CARLOS WALLACE BAPTISTA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 066316/D ] UNIRIO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01484-2005-056-01-00-6 - Rte: Maria Claudiceia dos Santos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 061089/D ] Maria Claudiceia dos Santos, Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.: APRESENTAR QUESITOS TENDO EM VISTA A PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 01551-2005-056-01-00-2 - Rte: Bruno de Araujo Bezerra [Adv. Milton Santos Machado OAB:RJ 098870/D AB:RJ 113159/D ] Arteflex Guanabara Comercio de Material de Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 33 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00323-2007-056-01-00-7 - Rte: Paulo Rogerio dos Santos (Espolio de) [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D ] Rdo: Plastlink Industria e Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. Paulo Rogerio dos Santos (Espolio de): TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002240/00 - Rte: JORGE SANCHES FEIJO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 962 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00628-2002-056-01-00-4 - Rte: ALDENIR JOSE DE SIQUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-056-01-00-4 - Rte: ORLANDO DOS REIS JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST. ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre os documentos de fls 190 Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 188/189 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01098-2003-056-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE CESAR ROBERTO DE SOUSA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 076022/D ] WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2004-056-01-00-0 - Rte: LAURIZETE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 060068/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00471-2004-056-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO MATOS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2005-056-01-00-0 - Rte: Celinaldo Leitao da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 022805/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00673-2005-056-01-00-1 - Rte: Marcus Antonio Lourenco Brandao [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/96 - Rte: ESPOLIO DE OTACILIO CORREA DA SILVA N/P ERONCILIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: APRESENTAR OS CALCULSO DE IR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 233609"
                        ],
                        "248110": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 07.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte. RICARDO FERNANDO DA SILVA (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ: 040530/D) Rdo. PANIFICACAO E CONFEITARIA ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA (Adv. Francisco Gomes Torres - OAB/RJ: 071153/D) - Bem(ns): 1) Um forno da marca Suprema, n. 476571197, com seis cameras, (frente em aco inox), medida aprox. 1,85 x 1,16, em regular estado e no uso, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Uma maquina fatiadora da marca Giral, modelo GLP300, n. 05584, em bom estado e no uso, avaliada em R$ 1.800,00; 3) Uma balanca da marca Filizola, com capacidade para 6Kg, n. 539390 (mecanica), em regular estado e no uso, avaliada em R$ 400,00; 4) Uma maquina divisora de massa (para trinta paes) em regular estado e no uso, avaliada em R$ 500,00; 5) Uma batedeira industrial completa para massas leves, em regular estado e no uso, avaliada em R$ 2.000,00; 6) Uma maquina modeladora para massas, em regular estado e no uso, avaliada em R$ 1.500,00; 7) Uma maquina cilindra Carioca, em regular estado e no uso, avaliada em R$ 800,00; 8) Uma maquina masseira (para massas pesadas), Possin, capacidade aproximada para bater ate 150Kg de massa, em regular estado e no uso, avaliada em R$ 3.000,00; 9) Um armario para assadeiras (com 24 tabuleiros), medidas aprox. 0,95 x 0,70 x 1,00, em regular estado e no uso, avaliado em R$ 700,00; 10) Uma estante para tabuleiros (sem tabuleiros) medindo 1,75 x 0,50, regular estado, avaliada em R$ 300,00; 11) Um balcao refrigerado, medindo aprox. 3,00m x 1,10 x 0,52, com duas gavetas, em regular estado e no uso, avaliado em R$ 4.000,00; 12) Um balcao refrigerado da marca Gelopar, medindo aprox. 1,25 x 0,50 x 1,00, em regular estado e no uso, avaliado em R$ 2.500,00; 13) Um balcao em curva, Wilson Maquinas, avaliado em R$ 800,00; 14) Tres balcoes medindo aprox. 1,15 x 0,50 x 1,00 cada um, avaliados em R$ 2.400,00. Total da Avaliacao: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 323/325, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Porto Velho, 230-A, Cordovil/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00768-2005-057-01-00-1 - Rte. FATIMA FRANCISCA DA GUIA (Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB/RJ: 072500/D) Rdo. CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A (Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa - OAB/RJ: 088204/D) - Bem(ns): 1) Duas mesas cirurgicas hidraulicas, medindo aprox. 1,82m, regulaveis, sendo uma delas sem marca aparente, e a outra marca Simpotecnica, avaliadas em R$ 4.500,00; 2) Dois minitores cardiacos, sendo um da marca Funbec TC50, bege, e outro da marca Digimax 5000, cor gelo/cinza, regular estado, avaliados em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Areia Branca, 1511, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00169-2004-057-01-00-7 - Rte. GENI SOARES DE SOUZA (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. QUIOSQUE TELHADO ROXO - Bem(ns): 1) Um freezer 970L, cor caramelo, marca Brastemp, em uso, no estado, avaliado em R$ 750,00; 2) Uma geladeira, cor caramelo, sem identificacao aparente, duplex, no estado, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Magisterios, s/n, Monero, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00495-2006-057-01-00-6 - Rte. RICARDO ANTONIO FORTUNATO (Adv. Amílcar Barroso - OAB/RJ: 071814/D) Rdo. SELESERV ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um computador com teclado, CPU, software instalado, completo, configuracao AMD, LG 710c, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Graca Aranha, 416, sala 608, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00192-2003-057-01-00-0 - Rte. EDSON SARAMAGO DE CASTRO (Adv. Paulo Cesar da Conceicao - OAB/RJ: 054348/D) Rdo. MECANICA FINA RADIMAS LTDA (Adv. Charles Ferreira Machado - OAB/RJ: 114703/D) - Bem(ns): 1) Uma retificadora de solda de alta amperagem, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Club, 5799, Vicente de Carvalho/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00375-2005-057-01-00-8 - Rte. SILVIA BARBOSA SILVA (Adv. Alexandre Vieira Portela - OAB/RJ: 072036/D) Rdo. GISELA CORREA DE ARAUJO - Bem(ns): 1) Uma impressora Cânon, avaliada em R$ 300,00; 2) Uma geladeira de 340 litros, Eletrolux, avaliada em R$ 600,00; 3) Um freezer Prosdocimo, de 340 litros, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma TV de 14 polegadas, Philco, avaliada em R$ 200,00; 5) Uma TV de 29 polegadas Philco, avaliada em R$ 500,00; 6) Uma mesa de marmore, medindo 2,00 x 1,00m, avaliada em R$ 1.500,00; 7) Um aparador, de marmore e ferro, medindo 1,00m de largura, avaliado em R$ 500,00; 8) Um aparelho de som Aiwa NSX-V500, avaliado em R$ 300,00; 9) Um aparelho de dvd Semp, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Batista, 12, apt. 101, Jardim Botanico/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00660-2002-057-01-00-6 - Rte. ADILSON BARBOSA SAMPAIO (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ: 037919/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Paulo Cruz da Silva - OAB/RJ: 015657/D) - Bem(ns): 1) Oito mil seiscentos e trinta e nove Bag Box, contendo seis unidades de Pet 2 litros de Coca-Cola, avaliado em R$ 146.863,00 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e tres reais). Penhorados e avaliados as fls. 239, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00752-2003-057-01-00-7 - Rte. URURAI RENATO DE CASTRO (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ: 035892/D) Rdo. KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ: 063627/D) - Bem(ns): 1) Uma cobertura metalica incluindo telhas zincadas, trelicas, barras fixadoras e cantoneiras, medindo aproximadamente 19m2, instalada, no estado, avaliada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Fontenele, 3261, Parte, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00932-2004-057-01-00-0 - Rte. MARCIO GOMES DA SILVA (Adv. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ: 097657/D) Rdo. PADARIA MANA LTDA - Bem(ns): 1) Um forno de assar pao Eletro Vulcao, modelo mao forno, grande, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 39, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Itarare, 74, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01474-2004-057-01-00-6 - Rte. VALDECYR DOMINGOS (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ: 036503/D) Rdo. FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv. Lais Prado - OAB/RJ: 109462/D) - Bem(ns): 1) Um carro forte blindado, para transporte de valores, marca Mercedes Benz, modelo 768-E, ano 1988/89, placa HUK-7101, chassi 9B73083175B831784, Renavam 421443227, a diesel, cor cinza, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alcameia, 155, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01489-2005-057-01-00-5 - Rte. ADONIAS JOSE ALVES (Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB/RJ: 0132199/D) Rdo. CRISILE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - AREZZA E OUTRO (Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado - OAB/RJ: 103752/D) - Bem(ns): 1) HP Officejet 561D All-in-One multifuncional, Fax, impressora, scanner e xerox, aparente bom estado, avaliado em R$ 680,00; 2) Dois arquivos de aco, com 4 gavetoes, aparente bom estado, avaliados em R$ 240,00. Total da Avaliacao: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 1733, sala 1604, 16 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte. MARIANGELA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Sind. Dos Professores do MRJ) Rdo. BONAFIDES ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ: 070208/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos condicionadores de ar, marca Consul, modelo Air Master, cap. Aprox. 10.000 Btus, em regular estado de conservacao, em uso, frente na cor grafite, avaliados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 221, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tatuoca, 68, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01178-2003-057-01-00-4 - Rte. ILSO INACIO JUNIOR (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ: 088741/D) Rdo. PHOTO ETC LTDA N/P SOCIA FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO - Bem(ns): 1) Um conjunto constituido por mesa de jantar com base em junco e tampo em vidro bizotado, medindo aproximadamente 2,00m x 1,20m e dez cadeiras em junco com almofadas revestidas em tecido marrom, bom estado, avaliado em R$ 9.000,00 Nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Erico Verissimo, 164, cobertura 01, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000858/99 - Rte. ADIVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. Antonio Patrocínio Figueiredo Gomes - OAB/RJ: 037782/D) Rdo. O G RIBEIRO SERRALHERIA ME (Adv. Alexandre Tadeu Pereira - OAB/RJ: 068685/D) - Bem(ns): 1) Uma prensa mecanica, cap. 22 toneladas, n. 7756, em regular estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Aripua, 114, Ricardo de Albuquerque/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte. ESPOLIO DE VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ: 058532/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO REPUBLICA (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ: 075908/D) - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas, com capacidade para seis pessoas, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Republica do Peru, 434, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00002-2007-057-01-00-9 - Exte. JOAO JACINTO DOS SANTOS Exdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bem(ns): 1) 180 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliado em R$ 4.608,00 (quatro mil seiscentos e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01584-2006-057-01-00-0 - Exte. ADRIANA DE NOVAES SANTOS Exdo. MHN NEVES CABELEIREIRO ME - Bem(ns): 1) Um aparelho microondas CCE, avaliado em R$ 250,00; 2) Um jogo de armarios de cozinha, 10 portas, 4 gavetas, avaliados em R$ 500,00; 3) Uma maquina de lavar Continental, avaliada em R$ 1.200,00; 4) Uma maquina de secar Evolution, avaliada em R$ 1.200,00; 5) Um microondas Sharp, avaliado em R$ 300,00; 6) Uma cafeteira de lanchonete, avaliada em R$ 800,00; 7) Uma batedeira Arno, avaliada em R$ 70,00; 8) Um espremedor de laranja, avaliado em R$ 100,00; 9) Um fogao de 4 bocas Continental a gas, avaliado em R$ 700,00; 10) Uma mesa branca com 4 cadeiras, tampo de vidro, avaliada em R$ 690,00; 11) Uma mesinha de telefone, avaliada em R$ 50,00; 12) Um sofa de 2 lugares na cor azul marinho, avaliado em R$ 200,00; 13) Uma televisao Philco 14 polegadas, avaliada em R$ 400,00; 14) Um dvd 5VA, avaliado em R$ 170,00; 15) Uma mesa de televisao, avaliada em R$ 150,00; 16) Um aparelho de som CCE, avaliado em R$ 500,00; 17) Um aparelho Gradiente, avaliado em R$ 600,00; 18) Doias ferros eletricos, avaliados em R$ 80,00; 19) Um aparelho telefonico com viva voz, secretaria eletronica Panasonic, avaliado em R$ 150,00; 20) Um aparelho telefonico, avaliado em R$ 36,00; 21) Dois ventiladores, avaliados em R$ 50,00; 22) Um secador de cabelos Mistere, avaliado em R$ 100,00; 23) Um ar condicionado Prosdocimo, 12.000 Btus, avaliado em R$ 1.200,00; 24) Um ar condicionado Eletrolux, 12.000 Btus, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 10.696,00 (dez mil seiscentos e noventa e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 08/09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Gouveia, 350, Bl. 01, casa 104, Pavuna/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00163-2007-057-01-00-2 - Exte. KAROLINA DOS SANTOS SILVA Exdo. LOJAS AMERICANAS S/A - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer Mondial de 12.500 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 102, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RONALDO PETERKENE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, MM. Juiza Titular na 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 248110"
                        ],
                        "245344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. ACP 001461/00 - Cgte: ROOR TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 061027/D AB:RJ 111068/D ] JOSE ALUIZIO PEREIRA DE ANDRADE: Indicar meios necessarios ao prosseguimento a execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2001-060-01-01-1 - Rte: ROGERIO MARIO BONOMO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 060068/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 00781-2005-060-01-00-3 - Exte: Antonio Candido da Silva [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D Antonio Candido da Silva: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-060-01-00-5 - Exte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D ] Exdo: Padaria e Confeitaria Wilikey-Paris Ltda. Ana Cristina dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: PATRICIA MATIAS DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D PATRICIA MATIAS DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 78, tendo em vista que as pessoas apontadas nao fazem mais parte da sociedade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2002-060-01-00-7 - Rte: MAURO BORGES DOS SANTOS [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 061089/D ] MAURO BORGES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2002-060-01-00-2 - Rte: LETICIA BERNARDINO TEIXEIRA [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 061507/D ] LETICIA BERNARDINO TEIXEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que foram localizados contas e/ou ativos financeiros do executado de apenas R$ 0,08. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2003-060-01-00-0 - Rte: MARCELO ROMUALDO [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 065336/D ] MARCELO ROMUALDO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a penhora ON LINE realizada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-060-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VILA PAULICEIA EXPRESS SA- EM LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D ] JORGE LUIZ LIMA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120. \r\n\r\nProc. 00928-2003-060-01-00-3 - Rte: VANDERSON SOARES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO VANDERSON SOARES DE ANDRADE: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2003-060-01-00-2 - Rte: MILTON INACIO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA MILTON INACIO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 11. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-060-01-00-6 - Rte: IVANETE ANTONIO DA SILVA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 059467/D ] IVANETE ANTONIO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 22. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-060-01-00-0 - Rte: ENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 060578/D ] ENIR PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. nos autos da CPE. \r\n\r\nProc. 01656-2004-060-01-00-0 - Rte: AMANDA DA SILVA ANNES [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro OAB:RJ 052810/D AMANDA DA SILVA ANNES: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito efetuado via Bacenjud e ante o infimo valor obtido, indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-060-01-00-0 - Rte: Tarcio Leandro Lima [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 082793/D ] Tarcio Leandro Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-060-01-00-0 - Rte: Claudionor Martins de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105239/D ] Claudionor Martins de Oliveira: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, conforme ja determinado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-060-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Nascimento Lima [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 029139/D ] Joao Carlos Nascimento Lima: VIR COM SUA VARIACAO SALARIAL, CONFORME APONTADO AS FLS.43. \r\n\r\nProc. 00586-2007-060-01-00-5 - Rte: Maria Daniela Gomes Alves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Colegio Itu Maria Daniela Gomes Alves: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.2o E 4o, PARAGRAFO UNICO DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. APOS,EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 00610-2007-060-01-00-6 - Rte: Fabiano Oliveira de Souza [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D ] Rdo: Club 46 Bar Fabiano Oliveira de Souza: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.11, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2007-060-01-00-0 - Rte: Rejane de Barros [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Clube das Flores Ltda. Rejane de Barros: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2007-060-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Simoes [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D Paulo Roberto Simoes: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.21, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/00 - Rte: VANUIL DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D VANUIL DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito em penhora e indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 035271/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001002/00 - Rte: JOAO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D JOAO FRANCISCO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DA JUCERJA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001146/00 - Rte: MANUEL DA NOBREGA VIEIRA AMBROSIO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 044418/D ] MANUEL DA NOBREGA VIEIRA AMBROSIO: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fls. 77 verso. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 093992/D ] JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: ANA BEATRIZ PERDIGAO DRAPIER [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D ANA BEATRIZ PERDIGAO DRAPIER: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE realizada. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: CAETANO LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 087367/D ] JONIPERO GERALDO BARBOSA: Informar o no. correto do Cadastro Especifico do INSS, conforme despacho de fls. 114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01114-2001-060-01-00-4 - Rte: FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARAES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] FERNANDO GERALDO MOREIRA GUIMARAES: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2001-060-01-00-8 - Rte: MARCOS TULIO CARDOZO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086424/D ] MARCOS TULIO CARDOZO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA.ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA SAYONARA REGINA SILVA DA ROCHA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao foram localizadas contas bancarias e ativos financeiros dos executados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: ATAIDE GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ATAIDE GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. nos autos da CPE. \r\n\r\nProc. RT 001983/01 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] VALDEMIR DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 351. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2001-060-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRE CORDEIRO RODRIGUES [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:SP 086899/D ] ALEXSANDRE CORDEIRO RODRIGUES: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito na penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/01 - Rte: RICARDO JOSE FERREIRA LEITE [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D ] Rdo: INTELCO SA RICARDO JOSE FERREIRA LEITE: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2002-060-01-00-5 - Rte: JOAO JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 106353/D ] JOAO JOSE DE JESUS SANTOS: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2002-060-01-00-0 - Rte: LUCIANO ROCHA VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA LUCIANO ROCHA VIEIRA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2002-060-01-00-4 - Rte: SUELI PEREIRA MOREIRA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 027439/D ] SUELI PEREIRA MOREIRA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2002-060-01-00-1 - Rte: KLEBER BASILIO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura OAB:RJ 097827/D KLEBER BASILIO FILHO: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-060-01-00-2 - Rte: VALDEMI LINHARES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D VALDEMI LINHARES DE SOUZA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao foram localizados conta e/ou ativos financeiros dos executados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ELIANE DA SILVA MIGUEL: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora on line. \r\n\r\nProc. 00277-2003-060-01-00-1 - Rte: ADOLFO DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] ADOLFO DE ARAUJO DOS SANTOS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A: Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 241/389, no prazo sucessivo de dez dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00644-2003-060-01-00-7 - Rte: ALFREDO DOS REIS [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 109500/D ] ALFREDO DOS REIS: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 47. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-060-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA MARQUES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ANDRE DA SILVA MARQUES: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2003-060-01-00-5 - Rte: LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 089203/D ] LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: TER VISTA DOS ESCALRECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01396-2003-060-01-00-1 - Rte: Ana Claudia Pinto [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 062898/D ] Ana Claudia Pinto: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-060-01-00-6 - Rte: LUCIANA BARBOSA MARTINEZ [Adv. Vagnon Gomes OAB:RJ 036988/D AB:RJ 070181/D ] LUCIANA BARBOSA MARTINEZ: Tomar ciencia de que nao ha que se falar em alvara, tendo em vista que o Reclamante devera promover a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 114 verso e 115. \r\n\r\nProc. 00022-2004-060-01-00-0 - Rte: ANTONIA JOSEANE COSTA CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016413/D ] ANTONIA JOSEANE COSTA CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS LUCAS DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095122/D ] JOSE LUIS LUCAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130/132. \r\n\r\nProc. 00183-2004-060-01-00-3 - Rte: SAMIRA STEFANO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 016162/D ] SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND COM SC LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.81. \r\n\r\nProc. 00422-2004-060-01-00-5 - Rte: EDILAINE MARTINS ARAUJO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] EDILAINE MARTINS ARAUJO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 106, tendo em vista que a anotacao da CTPS nao foi objeto do pedido e que assim, se tal direito nao foi reconhecido em sentenca, nao pode o Juizo determinar a sua satisfacao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2004-060-01-00-7 - Rte: ADIR MENDES DE FREITAS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066894/D ] ADIR MENDES DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-060-01-00-2 - Rte: ROSANGELA ALVES DE LIMA [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 001334/B ] ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 00646-2004-060-01-00-7 - Rte: ALYNE SARDOU DE AQUINO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 057083/D ] ALYNE SARDOU DE AQUINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/155. \r\n\r\nProc. 00722-2004-060-01-00-4 - Rte: MAURICIO PAES PATRICIO [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] MAURICIO PAES PATRICIO: FALAR SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.119, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCIO FERNANDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087165/D ] ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 00769-2004-060-01-00-8 - Rte: RICARDO MACIEL RAIMUNDO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 106329/D ] EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 114/115. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PIRES CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D AB:RJ 002502/A ] MARCUS VINICIUS PIRES CHAVES: Reapresentar seus calculos, discriminando o montante referente a 2a e 3a reclamadas pelo periodo conhecido, tendo em vista a responsabilidade subsidiaria. \r\n\r\nProc. 01067-2004-060-01-00-1 - Rte: SHEILA DANTAS PODEROSO BISPO [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A ] SHEILA DANTAS PODEROSO BISPO: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 181. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2004-060-01-00-7 - Rte: ROSALINA ABRAHAO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL SOUZA DA PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063370/D ] DM JUCA EMBALAGENS LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 01255-2004-060-01-00-0 - Rte: DAYSE ELIZABETH BARBOSA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 082800/D ] DAYSE ELIZABETH BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIZER AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, EM 05 DIAS, \r\n\r\nProc. 01300-2004-060-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS CAMPOS BARROS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 027148/D ] CAMPING CLUBE DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-060-01-00-4 - Rte: CARLOS BISMARCK PONTES DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027148/D ] CAMPING CLUBE DO BRASIL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2004-060-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo de dez dias para a 2a. Reclamada, conforme despacho de fls. 420. \r\n\r\nProc. 01506-2004-060-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088177/D ] MARCOS ANTONIO SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-060-01-00-1 - Rte: PAULO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL PAULO AMARAL DE OLIVEIRA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2004-060-01-00-0 - Rte: VIVIANE PINTO NEVES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 139104/D ] VIVIANE PINTO NEVES: Tomar ciencia de que o deposito efetuado por meio do BACEN JUD foi convolado em penhora e indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2004-060-01-00-9 - Rte: ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 114071/D ] ROSINEIA BROSSA NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2004-060-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE CRISTOVAO Rdo: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 01702-2004-060-01-00-0 - Rte: ELIANE MARIA REIS MACHADO DE AZEVEDO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA ELIANE MARIA REIS MACHADO DE AZEVEDO: VIR COM O DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DE FORMA CABAL O ALEGADO NA PET DE FLS.119. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2005-060-01-00-7 - Rte: Edmilson Emilio Cunha [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D ] Edmilson Emilio Cunha: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, conforme promocao de fls. 96 e despachos de fls. 96 verso e 97. \r\n\r\nProc. 00352-2005-060-01-00-6 - Rte: Celso Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Celso Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101/111) \r\n\r\nProc. 00401-2005-060-01-00-0 - Rte: Acely Aimar Silva Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 081110/D ] Acely Aimar Silva Oliveira: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-060-01-00-9 - Rte: Lizandra Goulart [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: GV Consultoria Ltda n/p socios Marco Antonio Fernandes Correa Lizandra Goulart: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2005-060-01-00-2 - Rte: Ana Maria Izau Leite [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 080104/D ] Ana Maria Izau Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 240/277) \r\n\r\nProc. 01293-2005-060-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Pereeira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 069412/D ] Maria do Carmo Pereeira da Silva, Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.: PARTES FALASREM SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01387-2005-060-01-00-2 - Rte: Carmindo Martins Saraiva Pardao [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 337. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-060-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio Otaviano de Farias [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 044710/D ] Francisco Flavio Otaviano de Farias: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a realizacao de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-060-01-00-9 - Rte: Marcio Carlos Garcia [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D ] Rdo: Eletro Mig Assistencia Tecnica Especializada Marcio Carlos Garcia: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2006-060-01-00-3 - Rte: Ilson Gomes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Ilson Gomes da Silva: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-060-01-00-2 - Rte: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Mauro Josino da Veiga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 229/246) \r\n\r\nProc. 00194-2006-060-01-00-5 - Rte: Alcir de Jesus Teixeira [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 064420/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A., GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 129/132) \r\n\r\nProc. 00326-2006-060-01-00-9 - Rte: Sebastiao Carlos Heringer [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 067799/D ] Sebastiao Carlos Heringer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 81/88) \r\n\r\nProc. 00447-2006-060-01-00-0 - Rte: Cintia Landy Lopes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: RB 2001 Hair Comercio do Cabelo Ltda. Cintia Landy Lopes: Informar o atual endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2006-060-01-00-2 - Rte: Rosangela Ferreira Itaparica [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rosangela Ferreira Itaparica: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, no prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 00559-2006-060-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Engelbrecht Peixe [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 132224/A ] Joao Paulo Engelbrecht Peixe: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias, devendo a conta ser elaborada de acordo com os criterios de fls.209. \r\n\r\nProc. 00726-2006-060-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Gomes Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Marco Antonio Gomes Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 705/715) \r\n\r\nProc. 00752-2006-060-01-00-2 - Rte: Cristiano de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Cristiano de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-060-01-00-1 - Rte: Monica Pereira da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D ] Monica Pereira da Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 549/564) \r\n\r\nProc. 00806-2006-060-01-00-0 - Rte: Nivaldo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 089133/D ] Nivaldo Gomes dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por intempestivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-060-01-00-0 - Rte: Heitor de Souza Machado [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ] Heitor de Souza Machado: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 229/247 e 250/256. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2006-060-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Rosa de Oliveira [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D ] Rdo: Nina 2005 Construcao Serv. e Empreend. Imobiliarios Ltda. Carlos Alberto Rosa de Oliveira: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00975-2006-060-01-00-0 - Rte: Osmildo Henrique de Lima [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035241/D ] Osmildo Henrique de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 116/120) \r\n\r\nProc. 01166-2006-060-01-00-5 - Rte: Jose Araujo Borges [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls. 259/262. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-060-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Franco Batista [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Depositar honorarios periciais no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-060-01-00-8 - Rte: Marineide Conceicao de Jesus [Adv. Eduardo de Almeida Rocha OAB:RJ 137449/D ] Rdo: Cosmetic 915 Ilha Ltda. Marineide Conceicao de Jesus: Cumpra o patrono do Autor o despacho de fls. 52. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2007-060-01-00-1 - Rte: Hilton da Conceicao Coelho [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D Hilton da Conceicao Coelho: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 18. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-060-01-00-3 - Rte: Robson Nascimento Sales [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D Robson Nascimento Sales: Cumpra o patrono do autor o despacho de fls. 16. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/94 - Rte: FRANCESCO DONATO [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D FRANCESCO DONATO: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os depositos efetuados por meio do sistema BACEN JUD e indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/94 - Rte: JOSIAS MATIAS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020081/D ] JOSIAS MATIAS DE SOUZA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que nao foram localizados contas e/ou ativos financeiros do executado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-1995-060-01-00-9 - Rte: PAULO TENORIO DE ABREU [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Apresentar o demonstrativo do valor do imposto de renda a ser retido do credito da Reclamante, em cinco dias, conforme despacho de fls. 525 verso e 533. \r\n\r\nProc. RT 001233/95 - Rte: JORGE CAMILO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 047018/D ] JORGE CAMILO DE SOUZA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito com a penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001796/95 - Rte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 023076/D ] BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA: Diga a Reclamada sobre a peticao de impugnacao de fls. 446/458. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001526/96 - Rte: ALUIZIO AUGUSTO MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039025/D ALUIZIO AUGUSTO MUNIZ DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que o juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: HUMBERTO CEZARIO DA CUNHA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D HUMBERTO CEZARIO DA CUNHA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao obteve exito na penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: SEVERINO CAMILO DOS SANTOS [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 015980/D ] CERAMICA TINGUY LTDA: Indicar bens para a garantia da execucao e, para o exercicio da faculdade de oposicao de Embargos a Execucao, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/97 - Rte: JOSE CLEBER GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 084382/D ] JOSE CLEBER GONZAGA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: LUIZ FERNANDO SILVEIRA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 070692/D ] LUIZ FERNANDO SILVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. nos autos da CPE. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE realizada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/98 - Rte: JOSE HORACIO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D JOSE HORACIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/98 - Rte: FABIANA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA PINGO DE GENTE STA CRUZ LTDA ME FABIANA ALMEIDA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170/173. \r\n\r\nProc. RT 001460/98 - Rte: JOSE DE ARRIBAMAR DA SILVA [Adv. Rosane Elias Sedaca OAB:RJ 061691/D AB:RJ 106223/D ] ESCRITORIO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.180V. APOS, RETORNEM AO ARQUIVO GERAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: VANDERLENO LOPES CURY [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D ] Rdo: CID TEIXEIRA DE FREITAS VANDERLENO LOPES CURY: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. RT 000195/99 - Rte: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 064906/D ] FRANCISCO VIEIRA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/99 - Rte: JOSE ARAUJO NETO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070977/D ] JOSE ARAUJO NETO: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01466-1999-060-01-00-4 - Rte: CARLOS LEANDRO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 024299/D ] CARLOS LEANDRO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 148. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA ADILSON GOES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 462, tendo em vista que a Supervia afirma que nao possui credito em favor da executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Central Companhia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 183, em cinco dias. \r\n\r\nId: 245344"
                        ],
                        "246400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 01148-2005-064-01-00-8 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 003940/D ] Luiz Otavio Dantas: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01206-2006-064-01-00-4 - Egte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Igor D Moura Cavalcante OAB:GO 024343/D AB:RJ 057634/D ] Banco do Brasil S.A., Sueli Dias Moraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-064-01-00-3 - Egte: Nelly Regis da Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042519/D ] Nelly Regis da Silva, Paulo Reginaldo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2007-064-01-00-8 - Egte: Antonia Mara Troisi [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 042519/D ] Antonia Mara Troisi, Paulo Reginaldo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-064-01-00-6 - Egte: Maria Teresa Lopes Woelffel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058532/D ] Maria Teresa Lopes Woelffel, Marcelo Teodoro Meireles: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-064-01-00-0 - Rte: DILAIR MOREIRA RANGEL [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D AB:RJ 047449/D ] DILAIR MOREIRA RANGEL, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.138/140:\"DECIDO ACOLHER, em parte, a impugnacao a sentenca de liquidacao...\" \r\n\r\nProc. 00362-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose da Cruz [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entedem devidos, de for ma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00118-2002-064-01-00-1 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2002-064-01-00-2 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01588-2003-064-01-00-3 - Rte: CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CLAUDIA LUCIA TELES MACHADO: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01609-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01746-2003-064-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 010186/D ] PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00407-2004-064-01-00-2 - Rte: MARTA FRAZAO GUIMARAES CARDOSO [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 101196/D ] MARTA FRAZAO GUIMARAES CARDOSO: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00984-2004-064-01-00-4 - Rte: JORGE DE SOUZA RUMBELSPERGER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] JORGE DE SOUZA RUMBELSPERGER: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00897-2005-064-01-00-8 - Rte: Valdea Pimenta de Moraes Gouvea [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Valdea Pimenta de Moraes Gouvea: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00985-2005-064-01-00-0 - Rte: Joselma Balbino de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 016162/D ] Joselma Balbino de Souza: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01510-2005-064-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Linhares [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 040784/D ] Jose Sergio Linhares: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00011-2006-064-01-00-7 - Rte: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Ivan Dias Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2006-064-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Cunha Barreto [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 107089/D ] Julio Cesar Cunha Barreto: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00179-2006-064-01-00-2 - Rte: Vania Rodrigues Rufino de Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Vania Rodrigues Rufino de Sa, TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.), TNL PCS S.A. - Oi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rte e segunda Rda:Tomar ciencia do recurso interposto pela primei ra Rda. \r\n\r\nProc. 00420-2006-064-01-00-3 - Rte: Edivandro Martins Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 088922/D ] Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.: Ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias sucessivos, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entedem devidos, de for ma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00754-2006-064-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Estsves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Mario Luiz Estsves dos Santos, Heitor Ricardo Ferreira Marques, Joao Cosme de Castro Santos, Mauro Cardoso, Nelson Alves de Carvalho, Rildo Costa Matsuda, Sebastiao Antonio da Silva: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00932-2006-064-01-00-0 - Rte: Deguimar Martinusso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 035271/D ] Deguimar Martinusso: Venha a parte autora para que venha com os seus calculos de liqui dacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01144-2006-064-01-00-0 - Rte: Edmilson Gabriel da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 099192/D ] Condominio do Edificio Monte Real: Ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entedem devidos, de for ma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01150-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Daniel da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070181/D ] Luiz Daniel da Silva Costa, Poliporto Terminais S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2006-064-01-00-1 - Rte: Antonio Martins Posse Neto [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 132011/D ] Antonio Martins Posse Neto, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-064-01-00-9 - Rte: Sidney do Valle Costa [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Sidney do Valle Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-064-01-00-6 - Rte: Ricardo Elias Dobbin [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-1997-064-01-00-0 - Rte: JORGE BAPTISTA [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 079504/D ] SERVICO SOC DA IND SESI DEPTO REGIONAL EST RJ: Ter vista dos calculos a parte re, por 10 dias, em caso de impugnacao, apresentarem os valores que entedem devidos, de for ma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001021/97 - Rte: GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 017153/D AB:RJ 001308/B ] GISELE SALLES FERREIRA DA SILVA SABB, MONTREAL ENGENHARIA SA, CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA, SERGIO FARIA ALVES DE ASSIS, ANTONIO CARLOS DAGOSTO MIRANDA, ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO: Tomar ciencia da decisao de fl.543:\"...Isto posto rejeito liminar mente o requerimento dos reclamados.\" \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 060068/D AB:RJ 076227/D ] WANDERLEY MOREIRA DOS SANTOS, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 246400"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00611-2004-069-01-00-5 - Rte: JOSE FELIPE DO NASCIMENTO Rdo: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 1.017.981,0096 TR pro rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: ANDREA CASSIANO DOS SANTOS Rdo: FUNDACAO CLARA BASBAUM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia equivalente a 1.448.180,84615 pro rata(FICA CITADO O DIRETOR PRESIDENTE DA EXECUTADA MARCOS ANDRE BASBAUM) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01120-2006-069-01-00-3 - Rte: Beatriz Ferreira da Cruz Panisset Vieira Rdo: Marc Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02166-1998-069-01-00-9 - Rte: BARBARA SILVA DE PAULA Rdo: SINAL COM REPR SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia e que foi convolado em penhora o deposito de fl. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00865-1997-069-01-01-6 - Rte: WILTON CAMILO DIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 508, devendo a segunda reclamada, inclusive tomar ciencia de que foi indeferido, no momento, o prazo solicitado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001836/00 - Rte: WAGNER VENANCIO DE PAULA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00608-2003-069-01-00-0 - Rte: ACYR SILVA DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00485-2004-069-01-00-9 - Rte: JORGE FRAGA LINHARES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 076425/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 110: \"Reporto-me ao despacho de fl. 110, indeferindo-se tambem a penhora on line novamente. Intime-se o autor a indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00428-2005-069-01-00-0 - Rte: Elson Ribeiro Pereira [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-069-01-00-0 - Rte: Maria da Paz de Souza Contalice [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-069-01-00-8 - Rte: Sebastiao Vicente Sobrinho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser remetida a reclamada, no no prazo de 10 dias, na forma do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001742/01 - Rte: PAULO CURTOLA PASSOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia de que nao se logrou exito na penhora on line, bem como devera manifestar-se acerca da certidao do sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01596-2002-069-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PESSOA PORTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00205-2003-069-01-00-1 - Rte: JORGE ANDRE DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00538-2003-069-01-00-0 - Rte: ADRIANA MEIRELES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 085462/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 213: \"Nada a prover, tendo em vista que ainda restavam devidas custas e custas de execucao, conforme ja explicitado no item 2 de fl. 201.\" \r\n\r\nProc. 00647-2003-069-01-00-8 - Rte: LOURIVAL ANTONIO PADRO SABAQUE [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Ante a ausencia de respostas positivas ao oficio de fl. 87, devera o rte indicar os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00911-2003-069-01-00-3 - Rte: HAMILTON BORGES FORTES [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2003-069-01-00-6 - Rte: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01392-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PAPA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2004-069-01-00-3 - Rte: LUIS BARBOSA FRAGOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-069-01-00-0 - Rte: JOSE JUNIOR DA SILVA PORTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089649/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00898-2005-069-01-00-4 - Rte: Ana Paula Netto Falleiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios opostos pela Reclamante foram declarados PROCEDENTES, e os opostos pela Reclamada IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00905-2005-069-01-00-8 - Rte: Luis Claudio de Souza Barbosa [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-069-01-00-1 - Rte: Francisco Pedro Barbosa [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 061825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-069-01-00-0 - Rte: Jefferson Nunes da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-069-01-00-1 - Rte: Diogenes Teles Junior [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Tomar ciencia de que devera informar ao Juizo se mantem o requerimento da producao da prova pericial, considerando o que foi alegado pela reclamada, a fl. 151. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-069-01-00-6 - Rte: Pasqualino Lovisi Petrosino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-069-01-00-4 - Rte: Marcos Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-069-01-00-3 - Rte: Luis Paulo Ciriaco de Paula [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 106994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-069-01-00-6 - Rte: Marcondes Antonio Santos Cavalcanti [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-069-01-00-2 - Rte: Sidney Belo Gama [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 194: \"Indefiro por falta de amparo legal, sendo certo que a Re de fato cumpriu o disposto no termo de acordo, efetuando o deposito na data aprazada, na conta do patrono, so que na modalidade poupanca. Deferir tal requerimento seria privilegiar o enriquecimento sem causa. Int.\" \r\n\r\nProc. 01099-2006-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique de Andrade [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-069-01-00-3 - Rte: Beatriz Ferreira da Cruz Panisset Vieira [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel OAB:RJ 062580/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-069-01-00-5 - Rte: Jose Edeval Calado de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por mais 10 dias para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 01415-2006-069-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Novo Franca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-069-01-00-4 - Rte: Antonio da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-069-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Maciel Cordeiro [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02201-1997-069-01-00-9 - Rte: RICARDO ESPINDOLA BRAGANCA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira OAB:RJ 092671/D AB:RJ 047521/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 245331"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00105-2006-075-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Luiz Claudio de Souza: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2006-075-01-00-8 - Rte: Jose da Mota Silveira Junior [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Jose da Mota Silveira Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-075-01-00-4 - Rte: Itamar Luiz Quadra [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 077988/D ] Itamar Luiz Quadra, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomarem ciencia do laudo pericial de fls. 211/236. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Luiza Assumpcao Chaves [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Luiza Assumpcao Chaves: Tomar ciencia da decisao de fls.68/69, ACOLHENDO EM PARTE os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00016-2007-075-01-00-4 - Rte: Artur Venancio da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Artur Venancio da Silva Ribeiro: \"Diga o autor em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 00139-2007-075-01-00-5 - Rte: Henrique de Cerqueira Pitta [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 030397/D ] Cobra Tecnologia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 101080/D AB:RJ 111637/A ] Vescio Rodrigues da Costa Junior: Cumprir o determinado na ata de audiencia, trazendo copia dos comprovantes de rendimento, expedidos, para efeito de Imposto de Renda, pelas empresas la citadas no prazo de 5 dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 00240-2007-075-01-00-6 - Rte: Evandro Sousa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019829/D ] Evandro Sousa do Nascimento, Pars Inc Restaurante Ltda.: Tomarem ciencia da decisao, as fls.52/55, que ACOLHEU EM PARTE OS PEDIDOS. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 20.000,00, pela Re. \r\n\r\nProc. 00280-2007-075-01-00-8 - Rte: Robson Francisco Victorino [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Robson Francisco Victorino, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls. 169, ACOLHENDO EM PARTE ambos os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00282-2007-075-01-00-7 - Rte: Jackson de Abreu Ribeiro [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 105701/D ] Construtora Sa Cavalcanti Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-075-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Rosa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Carlos Alberto da Silva Rosa, Transportes Oriental Ltda.: Tomarem ciencia da decisao de fls.184verso, ACOLHENDO os embargos de declaracao. \r\n\r\nId: 246917"
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                        "247958": [
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o Valor principal de R$ 89.289,34, equivalente a 7.605.099,18 TRs pro rata. Fica desde ja ciente o executado que a penhora sera feita, prefe- rencialmente,atraves do sistema BACENJUD, com bloqueio de creditos na forma do artigo 655 do CPC e do artigo 53 da Consolidacao dos Provimentos da CGJT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00200-2006-077-01-01-9 - Rte: Maria Sandra Sales [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112178/A ] Maria Sandra Sales: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00724-2007-077-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Magliano dos Santos [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Marco Aurelio Magliano dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 - NAO EXISTE NR. \r\n\r\nProc. 00100-2006-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Tinin [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda. Marcelo Alves Tinin: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00218-2006-077-01-00-8 - Rte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Marcelo Sizenando Esteves, Prime Work Sistemas de Servico Ltda., Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-077-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Tarcia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061937/D ] Rogerio Ferreira Tarcia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00430-2007-077-01-00-6 - Rte: Florencio Moura da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Hospitalav Servicos e Processamentos de Roupas e Tecidos Ltda. Florencio Moura da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Robledo da Costa [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. Flavia Cristina Robledo da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-077-01-00-7 - Rte: Gilson Franca de Sant Ana [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D Gilson Franca de Sant Ana: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 rda mudou-se. \r\n\r\nProc. 00648-2007-077-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D ] Rdo: H. Stern Comercio e Industria S.A. Paulo Cezar da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-077-01-00-5 - Rte: Josinaldo da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Josinaldo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20 - RDA MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00706-2007-077-01-00-6 - Rte: Lucia de Fatima Souza Araujo [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D Lucia de Fatima Souza Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 67 rda mudou-se. \r\n\r\nProc. 00715-2007-077-01-00-7 - Rte: Tatiana Winter Gomes [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D ] Rdo: SKY Brasil Servicos Ltda. Tatiana Winter Gomes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22 RDA MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 00723-2007-077-01-00-3 - Rte: Hugo Leonardo Miguel [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D ] Rdo: Nomathe Alimentos Ltda Hugo Leonardo Miguel: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 NUMERO INEXISTENTE \r\n\r\nProc. 00725-2007-077-01-00-2 - Rte: Celma Matildes de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Betina Viveiros Pessanha Celma Matildes de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 09 rda mudou-se. \r\n\r\nId: 247958"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00276-2006-079-01-00-4 - Rte: Reginaldo Loureiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista as partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 245290"
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00134-2007-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana de Souza Morandi OAB : RJ 092609 D Proc: 00055-2006-081-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexander Goulart OAB : RJ 099211 D Proc: 00235-2006-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 00262-2007-081-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Alves Xavier OAB : RJ 135670 E Proc: 00197-2006-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila de Souza Paes OAB : RJ 140312 D Proc: 00105-2007-081-01-00-2 \r\n\r\nId: 248078"
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                        "242302": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 00681-2004-411-01-00-9 - Rte: MARCELO DO AMARAL RAUL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 22/08/07 e/ou 12/09/07, as 15:00 horas, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00206-2003-411-01-00-1 - Rte: LUCIANA RIBEIRO SOARES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 22/08/07 e/ou 12/09/07, as 15:00 horas, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00541-2005-411-01-00-1 - Rte: Sonia Maria da Silva Cardoso [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 22/08/07 e/ou 12/09/07, as 15:00 horas, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00606-2005-411-01-00-9 - Rte: Alcenita Gomes da Silva Macedo [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Caridade de Araruama Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 22/08/07 e/ou 12/09/07, as 15:00 horas, nesta VT. \r\n\r\nProc. RT 000596/93 - Rte: ROSENO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 033542/D ] Rte: Tomar ciencia da designacao de Praca para os dias 22/08/07 e/ou 12/09/07, as 15:00 horas, nesta VT. \r\n\r\nProc. 00769-1997-411-01-00-0 - Rte: MOACYR CORREA PICANCO FILHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 17/08/07.LAUDO 30 DIAS \r\n\r\nId: 242302"
                        ],
                        "242300": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00842-2006-411-01-00-6 - Rte: Edson Germano Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 25/09/07, as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 242300"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "245281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00288-2007-421-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Coelho Pinto Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista de fls. 19, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2005-421-01-01-7 - Rte: Flavio Augusto Soares Graca [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista de fls. 111/112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-421-01-00-8 - SPTE: Joao Januario da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de fls. 186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002040/00 - Rte: LUIZ ANTONIO MEDEIROS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 060217/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: ISABEL LOPES DE ASSIS [Adv. Rosangela do Nascimento Machado Peres OAB:RJ 048181/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2002-421-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DINIZ [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: N S BOLICHE E BAR LTDA-DANCETERIA BARCELONA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-421-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03714-2003-421-01-00-9 - Rte: STANLEY PEREIRA NASCIMENTO [Adv. Enedina Salviano de Oliveira OAB:RJ 062983/D ] Rdo: PEIXARIA NOVA BARRA LTDA. ME Rte: Tomar ciencia de fls. 50/54, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02282-2004-421-01-00-0 - Rte: EDITH DE ALMEIDA BARRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-421-01-00-6 - Rte: Analia Rosa Alexandre [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D ] Rdo: Adriana de Macedo Couto Rte: Fornecer nos autos o CPF da executada, possibilitando o prosseguimento do feito e penhora on line, via Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-421-01-00-3 - Rte: Agnaldo Pereira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 109333/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-421-01-00-0 - Rte: Deivison Teixeira Carreira [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Barra do Pirai Borrachas Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-421-01-00-6 - Rte: Chirlei de Oliveira Romero [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D ] Rdo: Pilplast Industria Comrecio e Representacao Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02237-2006-421-01-00-7 - Rte: Genilson de Souza Venancio E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02221-2000-421-01-00-9 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 054304/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02921-2000-421-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DAS NEVES CARDOSO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2001-421-01-00-5 - Rte: LUCIO LEANDRO DE SOUSA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Ter vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 02905-2003-421-01-00-3 - Rte: RENINE CESAR GUIMARAES [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 080032/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03103-2003-421-01-00-0 - Rte: Wanderson da Cruz [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03339-2003-421-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO MENDES DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias. Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00317-2005-421-01-00-7 - Rte: Adelina Ribeiro de Souza E OUTRO S AB:RJ 005758/D AB:RJ 056012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 72 vo. e 73 vo. \r\n\r\nProc. 00032-2006-421-01-00-7 - Rte: Ricardo Pinheiro Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-421-01-00-2 - Rte: Tatiana Benevides Ferreira da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 057446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-421-01-00-8 - Rte: Walmir de Souza Vieira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: ANTONIO ELSIO DE SOUZA COELHO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: LUCIANO ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 074850/D ] Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 191/192, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002425/98 - Rte: JORGE KFURI [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, em 05 dias, indicando meios para prosseguimento observando-se as certidoes negativas de fls. 354 verso, 366 verso, 371 verso, 386 verso. \r\n\r\nId: 245281"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "246790": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01259-2004-281-01-00-5 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 026657/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01808-2004-281-01-00-1 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086990/D AB:RJ 001189/B ] CARLOS ROSA DE SOUZA: Tomar ciencia da decisao de fls 636/367. Tomar ciencia ainda do recurso ordinario interposto pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01966-1991-281-01-01-9 - Rte: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 430/431 - IMPROCEDENTE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01862-2006-281-01-00-9 - Egte: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 093787/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARINHO DOS REIS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 021752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01944-2003-281-01-00-0 - Rte: MARCELUS MARQUES ASSED [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-281-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2005-281-01-00-7 - Rte: Carlos Leandro Miranda Paes (representado por Tatiane Miranda Paes) [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 117891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2005-281-01-00-9 - Rte: Rita Maria Ribeiro da Conceicao [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Servicos Assistencial Baixada Goitaca Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00809-2005-281-01-00-0 - Rte: Alamilson Almeida Passos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 043755/D ] Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda., Efel Empresa Fluminense de Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01148-2005-281-01-00-0 - Rte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00846-2006-281-01-00-9 - Rte: Geomar Jose da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes OAB:RJ 126055/D AB:RJ 068311/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01257-2006-281-01-00-8 - Rte: Olizal Gomes Azevedo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01531-2006-281-01-00-9 - Rte: Luiz Victor Sales Souza [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D ] Rdo: Luciano Nunes Sales Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01710-2006-281-01-00-6 - Rte: Edna Maria Dias Machado [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Everaldo Mota Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01723-2006-281-01-00-5 - Rte: Eucileia Goncalves da Silva [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D ] Rdo: Banco Itau S.A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2007-281-01-00-4 - Rte: Edson Silva dos Santos [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Rdo: Global Residence Services Rte: Atender ao despacho de fl 16, em 05 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001940/00 - Rte: LUIZ CARLOS PESSANHA SOARES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 026524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01840-2001-281-01-00-4 - Rte: RENATO DOS SANTOS SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fl 448. \r\n\r\nProc. 01317-2002-281-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO BICHARA HENRIQUES [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:ES 002629/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02164-2002-281-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FRANCISCO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 096370/D ] ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, VA TECH TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00495-2003-281-01-00-3 - Rte: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D ] Rdo: CIPRIANO CORREA SOARES Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01547-2003-281-01-00-9 - Rte: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: SUCENA ALEXANDRE Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 02061-2003-281-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS AZEVEDO DE SA [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2004-281-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA VIANA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: CONSTRUTORA KABOYO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 01345-2004-281-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 046547/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01485-2004-281-01-00-6 - Rte: FABIANO TAVARES DE BRITO [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO COM E IND PANIF Rte: Atender ao despacho de fl 158. \r\n\r\nProc. 01938-2004-281-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ,] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 291. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 82. \r\n\r\nProc. 00210-2006-281-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 234. \r\n\r\nProc. 00268-2006-281-01-00-0 - Rte: Jociel Azevedo dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 120583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00442-2006-281-01-00-5 - Rte: Gracielli Pontes Braga [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00453-2006-281-01-00-5 - Rte: Alair Lopes dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 140188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 00973-2006-281-01-00-8 - Rte: Leandro Pessanha Viana [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Leandro Pessanha Viana, Furnas Centrais Eletricas S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2006-281-01-00-1 - Rte: Vanessa Guimaraes Bernardo [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 043135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01700-2006-281-01-00-0 - Rte: Alessandra dos Santos Anjos Faria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Graca Maria Carlos Santana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01828-2006-281-01-00-4 - Rte: Carlos Wagner Ribeiro Dias [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Rte: Tomar ciencia dos documentos trazidos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000824/88 - Rte: BENEDITO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00971-1989-281-01-00-7 - Rte: BRAULIO GOMES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00058-1990-281-01-00-4 - Rte: GABRIEL CORDEIRO WAGNER E OUTRO S AB:RJ 051557/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar copias complementares para a formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 002200/91 - Rte: CARLOS SILVA MACHADO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 059108/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001703/92 - Rte: SIND.PROFESSORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 050879/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Atender ao despacho de fl 128. \r\n\r\nProc. RT 001531/99 - Rte: LENIR BARCELOS PARAVIDINO DE ALMEIDA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D Rte: Atender ao despacho de fl 161. \r\n\r\nProc. RT 002803/99 - Rte: LUCIANA GOMES MACEDO [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D IM \r\n\r\nId: 246790"
                        ],
                        "231197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007\r\n\r\nProc. 00365-2005-282-01-01-1 - Rte: Jairo Lopes Giannini [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RPS 001217/01 - Rte: ROZIMERE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 068719/D ] Clube Esportivo Rio Branco: TER VISTA DE FLS 64/67 DEVENDO AINDA CUMPRIR DESAPAHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00689-2002-282-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE GOMES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2002-282-01-00-2 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 095638/D ] ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI JUNIOR: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 149. \r\n\r\nProc. 01438-2002-282-01-00-7 - Rte: CREBIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] CREBIO ALVES DOS SANTOS, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2002-282-01-00-0 - Rte: MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 081677/D ] MARY ANGELA CONCEICAO DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 99. \r\n\r\nProc. 00300-2003-282-01-00-1 - Rte: Alexander Augusto de Souza [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D ] Rdo: Panificadora Pani Bom de Campos Ltda. Alexander Augusto de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FS 88. \r\n\r\nProc. 00043-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDENIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 068307/D ] VALDENIR RIBEIRO DA SILVA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 177. \r\n\r\nProc. 00356-2004-282-01-00-7 - Rte: CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CELIA REGINA GONCALVES DA SILVA: CIENCIA DA HOMOLOGACCO DOS CALCULOS CONFORME FLS 23. \r\n\r\nProc. 00528-2004-282-01-00-2 - Rte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] ARNALDO FARIA PANISSET, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS DEFERINDO--SE A DEVOLUCAO DO PRAZO AO RECLAMADO PARA VISTA DOS CALCULOS CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00948-2004-282-01-00-9 - Rte: LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Expressao Consult.Imobil. S/C Ltda.-N/P Socio Zilneu Matozo Pontes LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 00998-2004-282-01-00-6 - Rte: MARISETE ALMEIDA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN: TER VISTA DO BLOQUEIO DE FLS 52. \r\n\r\nProc. 01332-2004-282-01-00-5 - Rte: THIAGO BRAGA VELASCO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049432/D ] THIAGO BRAGA VELASCO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01753-2004-282-01-00-6 - Rte: RUTH DA SILVA ARAUJO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: SIDNEY CRISPIM FREIXO RUTH DA SILVA ARAUJO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01855-2004-282-01-00-1 - Rte: GISELLE DE BRITO MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 107487/D ] GISELLE DE BRITO MIRANDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 107/108. \r\n\r\nProc. 00046-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Odilon de Sena [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 123264/D ] Jorge Odilon de Sena: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 00669-2005-282-01-00-6 - Rte: Mary Lucia Ferreira Mendes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Ludimila Castelar de Souza Mary Lucia Ferreira Mendes: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01027-2005-282-01-00-4 - Rte: Udinei Ferreira da Silva [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 103509/D ] Udinei Ferreira da Silva: CUMPRIR DEPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 01642-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Maria Jose Moreira da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 00719-2007-282-01-00-7 - Rte: Genilda Medeiros de Azevedo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Rdo: ISJB-Instituto Dom Bosco Genilda Medeiros de Azevedo: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 14 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2007-282-01-00-2 - Rte: carlos Alberto de Souza Eloy [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Robson Vogas carlos Alberto de Souza Eloy: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 00748-2007-282-01-00-9 - Rte: Jorge Elias de Souza [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D ] Rdo: Carlos Alberto Vasconcelos Silva Jorge Elias de Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: DALTRO BENSE VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA DALTRO BENSE VIEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02204-2000-282-01-00-5 - Rte: EDYR ROBERTO SALLES [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso OAB:RJ 001449/B AB:RJ 115246/D ] EDYR ROBERTO SALLES: TER VISTA DOS CALCULOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2002-282-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Rossine Dias Leal OAB:RJ 080540/D AB:RJ 061847/D ] PAULO CESAR DE SOUZA: VIR COM O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00607-2002-282-01-00-1 - Rte: HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] HERVAL ROBERTO DA SILVA FILHO: TER VISTA DA IMPUGNACCO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00874-2002-282-01-00-9 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01893-2002-282-01-00-2 - Rte: RONALDO ALVES PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] Percy Pereira Rangel (Espolio de): DEFERIDO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02001-2003-282-01-00-1 - Rte: JORGE BERNARDO BARCELLOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 055266/D ] JORGE BERNARDO BARCELLOS, TRANSMOTHE TRANSPORTADORA MOTHE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 02003-2003-282-01-00-0 - Rte: WANDERLICE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Conceicao de Maria Ribeiro Tavares OAB:RJ 050242/D AB:RJ 031456/D ] WANDERLICE CARVALHO DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 02123-2003-282-01-00-8 - Rte: LEONARDO VASCONCELOS DE ARAUJO [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 059009/D ] S.V.M. SIQUEIRA DIST. DE RACOES E BEBIDAS: TER VISTA DE FLS 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 00028-2004-282-01-00-0 - Rte: WLADIMI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 001442/B ] R C CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA: TER VISTA DE FLS 85/88. \r\n\r\nProc. 00068-2004-282-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA CASSIANO MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO UM NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-282-01-00-1 - Rte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002502/A ] AURIENE RIBEIRO FERREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00709-2004-282-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ DA CRUZ REIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] JOAO LUIZ DA CRUZ REIS, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2004-282-01-00-2 - Rte: ROGERIO BATISTA MEDEIROS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ROGERIO BATISTA MEDEIROS: VENHA O RECLAMANTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 144,67 \r\n\r\nProc. 01049-2004-282-01-00-3 - Rte: GILSON CORREA GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 001442/B ] J. J. Campos Veiculos (Fluminorte Caminhoes e Onibus): CUMPRIR DESPACHO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 01112-2004-282-01-00-1 - Rte: ERICA DA SILVA CASTRO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 114713/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 01213-2004-282-01-00-2 - Rte: SANDRO CESAR SAID MUCCI [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TER VISTA DE FLS 129/132. \r\n\r\nProc. 01422-2004-282-01-00-6 - Rte: JOAO DA CRUZ MACIEL ARMOND FILHO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS64. \r\n\r\nProc. 01688-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DE FLS 120. \r\n\r\nProc. 01694-2004-282-01-00-6 - Rte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS: TER VISTA DE FLS 135 E 136. \r\n\r\nProc. 01746-2004-282-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI RANGEL BARRETO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] CLAUDINEI RANGEL BARRETO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 00066-2005-282-01-00-4 - Rte: Vandi Pereira da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 050785/D ] Vandi Pereira da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 126. \r\n\r\nProc. 00700-2005-282-01-00-9 - Rte: Robson Souza Dias [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 115161/D ] Americano Futebol Clube: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01105-2005-282-01-00-0 - Rte: Ademy Rodrigues [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Objetivo Ltda Ademy Rodrigues: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 01734-2005-282-01-00-0 - Rte: Clarivaldo de Souza Chagas [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D AB:RJ 032189/D ] Chagas e Riscado Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00131-2006-282-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza Mendes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 114713/D ] F.P.R. Industria Ceramica-Ceramica Pau Brasil: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 01703-2006-282-01-00-0 - Rte: Winston Churchill de Oliveira Gravata [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02093-2006-282-01-00-2 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rubenique Carvalho Goncalves: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL COM A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00545-2007-282-01-00-2 - Rte: Jaime da Silva Ribeiro [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Jaime da Silva Ribeiro: CUPRIR DESAPCHO DE FLS 12. \r\n\r\nProc. 02425-1996-282-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE AZEREDO PESSANHA [Adv. Eline Carvalho OAB:RJ 115532/D AB:RJ 053868/D ] LUIZ CARLOS DE AZEREDO PESSANHA: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00194-1997-282-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Fonseca da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] Antonio Carlos Fonseca da Costa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 614. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: ALTAMIRO ALVES FRANCA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 077031/D ] ALTAMIRO ALVES FRANCA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 235. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: MARCELO RIBEIRO BARRETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] MARCELO RIBEIRO BARRETO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000713/98 - Rte: ACY DA SILVA OLEGARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 065305/D ] COOP CONS FUNC BB CAMPOS LTDA \"EM LIQ.EXTRAJ.\": TER VISTA DE FLS 445/446 DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: ALEXANDRO BARRETO SOARES E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 226/227. \r\n\r\nProc. RT 002509/98 - Rte: JOSE LAELCO ELIAS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 074980/D ] JOSE LAELCO ELIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 310. \r\n\r\nProc. RT 001284/99 - Rte: JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR [Adv. Rogerio Gomes de Lauro OAB:RJ 079383/D AB:RJ 043755/D ] JONAS BYRON RODRIGUES JUNIOR: TER VISTA DE FLS 181/189. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES: TER VISTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: AILTON GONCALVES GUIMARAES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 096959/D ] AILTON GONCALVES GUIMARAES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 621. \r\n\r\nId: 231197"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01639-2003-203-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIZZON OLIVEIRA DA SILVA Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO FIXADOS EM R$ 7.359,82, EQUIVALENTES A 633.556,78 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00712-2007-203-01-00-3 - Egte: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 003038/D ] American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco, JOSE CARLOS DE SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-203-01-00-6 - SPTE: Almerico de Abreu Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B Almerico de Abreu Pereira: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, ENCONTRA-SE DESARQUIVADO POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00453-2006-203-01-00-0 - SPTE: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 059293/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00634-2006-203-01-00-6 - SPTE: Helio da Costa Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ENCOMTRAN-SE DESARQUIVADOS POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01251-2005-203-01-00-4 - Rte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 081017/D ] Sidicato dos Empregados do Comercio de Duque de Caxias Mage S J Meriti: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, ENCONTRA-SE DESARQUIVADO POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01981-2000-203-01-00-0 - Rte: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 106366/D ] HILMA DE ARAUJO PERPETUO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00282-2004-203-01-00-7 - Rte: JORGE MENEZES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D JORGE MENEZES: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01425-2004-203-01-00-8 - Rte: PATRICIA MENDES SANTANA DE SOUZA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 169, DEVENDO DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AO CREDITO EXEQUENDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. \r\n\r\nProc. 00095-2007-203-01-00-6 - Rte: Robert Marques Francisco [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D AB:RJ 066390/D ] Duquegas Manutencao e Conservacao de Veiculos Ltda: DEVERA A RECLAMDA FORNECER A CHAVE DE COGNICAO EXIGIDA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NECESSARIA AO LEVANTAMENTO DO FGTS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02540-2005-203-01-00-0 - Rte: Ubirajara de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D ] Ubirajara de Oliveira Goncalves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02571-2005-203-01-00-1 - Rte: Dorivaldo Sergio de Oliveira [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 078259/D ] MTD Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-203-01-00-4 - Rte: Renato Maia [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 111688/D ] Trans Rodrigues Transportes Ltda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2007-203-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Benedito da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 123547/D ] Luiz Carlos Benedito da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000104/87 - Rte: ANTONIO SILVINO DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA ANTONIO SILVINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000788/95 - Rte: MAURICIO MORAES [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B MAURICIO MORAES: TOMAR CIENCIA DE QUE O S AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADOI ENCONTRA-SE DESARQUIVADO POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001933/95 - Rte: MAURA LUIZ CARDOSO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 078272/D ] MAURA LUIZ CARDOSO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIM MENCIONADO, ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: JOSE CORREIA MOTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 003038/D ] JOSE CORREIA MOTA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO POR 30 DIAS, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000745/99 - Rte: JOAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 066316/D ] JOAO DA SILVA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.161. \"... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 1609, EIS QUE JA FOI ATIVADO O CONVENIO BACEN JUD COM RELACAO AOS ATIVOS FINANCEIROS DO SOCIO EM QUESTAO (FLS.157) DE FORMA INFRUTIFERA, DEVENDO O EXEQUENTE CUMPRI CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.158. \r\n\r\nId: 246841"
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                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: REGINALDO DE AZEVEDO LIMA Rdo: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 768,20 EQUIVALENTE A 69.565,62686 IDTRs, CUSTAS DE R$ 40,00, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 263,72: TOTAL DE R$ 1.071,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01666-2004-204-01-00-3 - Rte: ALZEMIR DE LIMA GOMES Rdo: WINDOOR 27 METALURGICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01090-2002-204-01-00-2 - Rte: ALBANIRA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.265,58 EQUIVALENTE A EQUIVALENTE A 107.794,07055 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00328-2003-204-01-00-3 - Rte: ALBERTO DA SILVA LUIZ [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2003-204-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PINHEIRO BARBOSA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA MONTEIRO CAMPOS PRODUTOS ALIM LT Rte: ESCLARECA, EM 30 DIAS, O REQUERIDO AS FL.65, JA QUE A EMPRESA MENCIONADA NAO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00517-2004-204-01-00-7 - Rte: MARCIO ANTONIO QUADROS CARNEIRO [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: BON SHOW GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2007-204-01-00-8 - Rte: Nildo Soares da Silva [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: Marcterra Terraplenagem e Construcoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2007-204-01-00-0 - Rte: Sandro Candido da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A. Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: ESPOLIO MANOEL VIDINHA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 077025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2001-204-01-00-9 - Rte: MARCOS VALERIO NOGUEIRA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: VENHA, 05 DIAS, COM O VALOR DI IR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00085-2002-204-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 080804/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2003-204-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 094546/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2003-204-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: DIGA, EM 05 DIAS, SOBRE O VALOR DO IR. \r\n\r\nProc. 00336-2003-204-01-00-0 - Rte: ROSEANA DE ARAUJO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 081991/D AB:RJ 028263/D ] ROSEANA DE ARAUJO GUIMARAES: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2004-204-01-00-5 - Rte: REGINALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A REMUNERACAO DE R$ 650,00 PARA TODO O PERIODO, EXCETO PARA O ULTIMO MES TRABALHO QUANDO DEVERA ADOTAR R$ 740,00. \r\n\r\nProc. 00702-2004-204-01-00-1 - Rte: DAVID PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094546/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2004-204-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MORAES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029477/D ] Rte: VENHA CON NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A DEMONSTRACAO DA APURACAO DO NUMERO DE HORAS EXTRAS (MEMORIA DE CALCULOS). \r\n\r\nProc. 01122-2004-204-01-00-1 - Rte: ROSA EMILIA ALVES QUINTANILHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.615,18 EQUIVALENTE A 739.331,5038 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01982-2004-204-01-00-5 - Rte: DENILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 051726/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2005-204-01-00-7 - Rte: Regina Fatima Rodrigues de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2005-204-01-00-4 - Rte: Alex dos Santos Kawase [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D ] Alex dos Santos Kawase, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00229-2005-204-01-00-3 - Rte: Waldir Pereira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2005-204-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS,COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.275. \r\n\r\nProc. 00410-2005-204-01-00-0 - Rte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 080893/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-204-01-00-6 - Rte: Delma Perfeito Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.97. \r\n\r\nProc. 00421-2005-204-01-00-0 - Rte: Nubia Souza de Oliveira [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria da Prev Mun de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.100. \r\n\r\nProc. 00423-2005-204-01-00-9 - Rte: Eduardo Gomes Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL. 260. \r\n\r\nProc. 00479-2005-204-01-00-3 - Rte: Adriana de Oliveira Pereira E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Adriana de Oliveira Pereira, Claudia Cristina dos Santos Rocha, Giselle de Santana Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-204-01-00-0 - Rte: Anderson Vieira Cussate [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.61. \r\n\r\nProc. 00534-2005-204-01-00-5 - Rte: Bianca Cristina Cyriaco dos Santos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACA, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.79. \r\n\r\nProc. 01188-2005-204-01-00-2 - Rte: Derly Medeiros Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.83. \r\n\r\nProc. 01205-2005-204-01-00-1 - Rte: Samuel da Conceicao [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMENTROS DE FL.93. \r\n\r\nProc. 01785-2005-204-01-00-7 - Rte: Willes Ferreira Dias [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02047-2005-204-01-00-7 - Rte: Genival Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122587/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2006-204-01-00-6 - Rte: Divaldo Correa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] Divaldo Correa dos Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda ABB: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 55.766,75 EQUIVALENTE A 4.749.857,76000 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2006-204-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 00994-2006-204-01-00-4 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Araujo E OUTRO S AB:RJ 072901/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Ana Cristina de Oliveira Araujo, Lucia da Silva Inacio, Maria Santana Nascimento Araujo, Marta Fernandes Ferreira da Silva, Penha Luzia Marques de Paula, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00714-2007-204-01-00-9 - Rte: Fernando Correa da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2007-204-01-00-8 - Rte: Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECOD A RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: Romulo Ferreira SILVA(Espolio de) n/p Tania Ailene Silvano Ferreira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho DE FL.310. \r\n\r\nId: 248090"
                        ],
                        "243875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01047-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Francisco Luiz Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" O PRAZO SERA PRECLUSIVO E SUCESSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00788-2007-206-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Gilberto Francisco dos Santos Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MERITO, ART.893,CPC. \r\n\r\nProc. 00789-2007-206-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Luiz Fernando Menezes Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO,SEM JULGAMENTO DO MERITO,ART.893,I,DO CPC. \r\n\r\nProc. 01180-2006-206-01-00-0 - SPTE: Lair Ferreira Ramos [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 104988/D ] Lair Ferreira Ramos, Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-206-01-00-1 - Rte: RONALDO LUCIO DE MATTOS [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 010186/D ] RONALDO LUCIO DE MATTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 098287/D ] GLORIA MARIA SANTOS NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho Fl.163 \r\n\r\nProc. 00001-2003-206-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 026570/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO,EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01286-2003-206-01-00-0 - Rte: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS,SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR O VALOR DEVIDO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01497-2004-206-01-00-4 - Rte: ALEX NOBREGA DA SILVA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ALEX NOBREGA DA SILVA: DIGA O AUTOR,SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01598-2004-206-01-00-5 - Rte: EDNEI SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.155 FOI CONVOLADO EM PENHORA,DECORRIDO O PRAZO LEGAL,SEM INSURGIMENTO SERAO EXPEDIDOS ALVARAS. \r\n\r\nProc. 01611-2004-206-01-00-6 - Rte: RONALDO CAMILO GOMES [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 040419/D ] RONALDO CAMILO GOMES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RES.06/06 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 02327-2004-206-01-00-7 - Rte: JERONYMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:SP 057961/D ] JERONYMO PEREIRA DA SILVA, RECALL DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-206-01-00-9 - Rte: Irenice Bento da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00083-2005-206-01-00-9 - Rte: Wilson Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-206-01-00-6 - Rte: Nilson Lopes Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 067460/D ] Nilson Lopes Siqueira, Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.103/127. \r\n\r\nProc. 00181-2005-206-01-00-6 - Rte: Ruth Antunes Marinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00235-2005-206-01-00-3 - Rte: Waldecy de Castro Lyra [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-206-01-00-8 - Rte: Adaltiva Martins da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00426-2005-206-01-00-5 - Rte: Fabiano Soares Ferreira [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00463-2005-206-01-00-3 - Rte: Marinalva Costa Moraes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00543-2005-206-01-00-9 - Rte: Marcia de Azeredo Goncalves [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia de Azeredo Goncalves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00569-2005-206-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira Brandao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 082560/D ] Rogerio de Oliveira Brandao: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO, DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00585-2005-206-01-00-0 - Rte: Ceny Ferreira de Oliveira [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00757-2005-206-01-00-5 - Rte: Lucia do Carmo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia do Carmo da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Francisco Luiz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. O PRAZO SERA PRECLUSIVO E SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01363-2005-206-01-00-4 - Rte: Reny Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Reny Rodrigues dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01517-2005-206-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Moreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02216-2005-206-01-00-1 - Rte: Danielle Vieira da Silva [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D Danielle Vieira da Silva: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02360-2005-206-01-00-8 - Rte: Sandra Cristina da Silva Andrade Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Sadia S.A. Sandra Cristina da Silva Andrade Santos: DIGA O AUTOR SE ARCARA COM O ONUS DA PERICIA,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 02445-2005-206-01-00-6 - Rte: Wellington Bernardes de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Wellington Bernardes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02502-2005-206-01-00-7 - Rte: Manoel Braz de Miranda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Manoel Braz de Miranda: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 20 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO,CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO CONFORME PARAMETROS LEGAIS DISPONIVEIS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00058-2006-206-01-00-6 - Rte: Jose Miguel Manaut Peralta [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Jose Miguel Manaut Peralta, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-206-01-00-1 - Rte: Jemima Dantas Costa [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jemima Dantas Costa: Ter ciencia de despacho Fl.169 \r\n\r\nProc. 00276-2007-206-01-00-1 - Rte: Anderson Coelho da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Chemicalbras Produtos Para Limpeza Ltda Anderson Coelho da Silva: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DO ART.267,I E 284 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00301-2007-206-01-00-7 - Rte: Neuza Reis [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Neuza Reis: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DO ART.267,I E 284 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00380-2007-206-01-00-6 - Rte: Priscila de Souza Medeiros [Adv. Maria Cristina Barbosa Galdo Silva OAB:RJ 107262/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos de Plasticos Ltda Priscila de Souza Medeiros: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DO ART.267,I E 284 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00391-2007-206-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Batista dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: JW Lourenco s Ltda Carlos Alberto Batista dos Santos: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DO ART.267,I E 284 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00409-2007-206-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Maraja Tintas Barata Ribeiro Ltda Marco Antonio Leal: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO 1o.RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DO ART.267,I E 284,AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00413-2007-206-01-00-8 - Rte: Fladimir da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos Ltda Fladimir da Silva: VE NHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RECLAMADO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DO ART.267,I E 284 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 00486-2007-206-01-00-0 - Rte: Manoel Cuba Constantino [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JCS Engenharia e Participacoes Ltda. Manoel Cuba Constantino: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A COMPOSICAO SOCIETARIA COM FINS A NOTIFICACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00604-2007-206-01-00-0 - Rte: Maria Augusta da Siva Ferreira [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D ] Rdo: Forca dos Pes Bazar Ltda ME Maria Augusta da Siva Ferreira: INDICAR A CORRETA E DEFINITIVA LOCALIZACAO DO RECLAMADO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00790-2007-206-01-00-7 - Rte: Fabio Santos Almeida [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Fabio Santos Almeida: Ter ciencia de despacho Fl.272 \r\n\r\nProc. RT 001122/94 - Rte: ANA MARIA SODRE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 094559/D ] ANA MARIA SODRE, BANCO BCN S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS:REJEITADOS,SENDO A RE PARA TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA A RECLAMANTE,CONFORME FL.318. \r\n\r\nProc. RT 001002/97 - Rte: MARCO ANTONIO APARECIDO BASTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 128921/D ] STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: PAGAR,EM 15 DIAS,O VALOR DA EXECUCAO,FICANDO CIENTE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO,SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10 %,CONFORME ART.475-J,CPC.FICA DESDE JA CIENTE,QUE EM CASO DE EVENTUAL PENHORA ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE VIA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS,NA FORMA DO ART.655,CPC. \r\n\r\nId: 243875"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00715-2006-471-01-00-0 - Rte: Flaviano Rosa DE SOUZA RDO: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a)A concessao da gratuidade de Justica; b)Seja deteminada a anotacao de dispensa na CTPS do autor, com data de 01.08.2000, bem como a entrega do TRCT, com cod.01, para saque do FGTS; c)Em caso de revelia, seja concedida antecipacao de tutela com suprimento judicial para anotacao de dispensa na CTPS do autor, a ser cumprida pela Secretaria deste r.Juizo; d)Seja expedido competente alvara para levantamento dos depositos de FGTS do autor na conta vinculada da CEF, inclusive os acrescimo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00819-2006-471-01-00-5 - SPTE: Jose Correa Belga [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D ] SPDO: Copapa - Cia Paduana de Papeis SPTE: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 54: \"... Reconsidero a decisao anteriorquanto a gratuidade pretendida e, tendo em vista que o Reclamante declara nao ter recursos financeiros para demandar sem prejuizo do sustento proprio ou de sua familia, defiro, pois, a gratuidade de justica, com fundamento no paragrafo 3o. do art. 790 consolidado c/c art. 4o. da Lei 1.060/50. Deixo de aplicar, por ora, o disposto no ato n. 1452/2006, que regulamentava o pagamento de honorarios periciais no ambito da Justica do Trabalho de primeiro e segundo graus, considerando os termos do Ato n. 2674/2006 do Exmo. Presidente do TRT/1a. Regiao, suspendendo os efeitos do Ato anterior ate que o Conselho Superior da Justica do Trabalho delibere a respeito, ficando, portanto, prejudicada a gratuidade deferida ao Autor. Venha, pois, o Reclamante com o deposito da primeira parcela, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 01311-2002-471-01-00-0 - Rte: ELIANE MEIRA NETERIO [Adv. Felipe da Silva Santiago OAB:RJ 107585/D AB:RJ 002327/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bem oferecido as fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 00865-2003-471-01-00-1 - Rte: MARIA NILZA SANTOS PIRES [Adv. Alexandre Campos Cardoso OAB:RJ 100275/D AB:RJ 117312/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 66: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 64. Intime-se O Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento....\" \r\n\r\nProc. 01083-2003-471-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA MUNIZ PEREIRA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 042563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 64: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 60/62, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.596, 42, equivalentes ao fator de 137.643,89098 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. \r\n\r\nProc. 01407-2003-471-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO MOTA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 121219/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos da Contadoria de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 01499-2003-471-01-00-8 - Rte: ELIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D AB:RJ 095778/D ] Rte: Indicar meios de presseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01502-2003-471-01-00-3 - Rte: RENATA ALMEIDA PINTO [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D ] Rdo: REJE VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios de presseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01524-2003-471-01-00-3 - Rte: WALQUIR RIBEIRO DA MOTA [Adv. Maria Das Gracas Vasconcelos de Assis OAB:RJ 079705/D AB:RJ 017904/D ] Rte: Vir coma as pecas necessarias para a expedicao de Certidao de Habilitacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 00863-2004-471-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia r. despacho de fls. 338: \"Notifiquem-se o Reclamante para, querendo, adequar seus calculos de liquidacao, observados os termos do v. acordao de fls. 315/317, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 337.\" \r\n\r\nProc. 01154-2004-471-01-00-5 - Rte: ANDERSON RAMOS DE SOUZA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 061788/D ] Rte, Rdo: Tomar cienca de r. despacho de fls. 48: \"... Nao assiste razao a parte, tendo em vista que os valores foram corrigidos pela tabela de coeficientes de atualizacao monetaria do TRT/1a. Regiao, nos termos da Lei n. 8.177 de 04/03/1991 e 1 por cento ao mes computados a partir da data da propositura da acao, com base no art. 39, paragrafo 1o., da Lei n. 8.177/91. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 042, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.202,81, equivalentes ao fator de 618.978,37944 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 01073-2006-471-01-00-7 - Rte: Marilco Quintanilha de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 084576/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria as fls. 32, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01089-2006-471-01-00-0 - Rte: Jussara Andrade Pimenta [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 30: \"... de-se vista ao Reclamante a fim de que venha com o correto endereco em 05 dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 01108-2000-471-01-00-2 - Rte: ALDO LESSA QUADROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria as fls. 349/352, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00859-2002-471-01-00-3 - Rte: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Vir com adequacao de seus calculos de liquidacao, observados os termos da ata de fls. 142 da Carta de Sentenca em apenso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2002-471-01-00-9 - Rte: DEJAIR MEDEIROS CAMPOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 115381/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca da promocao da Contadoria as fls. 222, verso, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01026-2002-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS FILHO [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 085552/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 184: \"... intime-se o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, registrando-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria.\" \r\n\r\nProc. 01059-2003-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MENEZES [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D AB:RJ 078664/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 126: \"... Tratando-se do proprio interessado, defiro-lhe o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 01364-2003-471-01-00-2 - Rte: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 154: \"... De-se ciencia as partes do retorno dos autos, sendo o reclamante, inclusive, para informar acerca do cumprimento das determinacoes contidas no v. acordao de fls. 120/124, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento interposto em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 153.\" \r\n\r\nProc. 01419-2003-471-01-00-4 - Rte: CREMILDO SOARES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 089196/D ] Rdo: NEY DE FREITAS LIMA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01497-2003-471-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 111660/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00871-2004-471-01-00-0 - Rte: MANOEL ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Apresentar deposito referente a honorarios periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01303-2004-471-01-00-6 - Rte: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 123267/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00778-2005-471-01-00-6 - Rte: Gerusa Vieira Botelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 054151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-471-01-00-0 - Rte: Olivia dos Santos Caldas [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca de laudo pericial de fls. 125/142, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. 01314-2005-471-01-00-7 - Rte: Clovis Alves Rodrigues [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D ] Rdo: Emater Rio [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive a contribuicao previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00869-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose de Souza Junior [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D ] Rdo: Marcos Monteiro da Silva - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e fornecer o atual endereco da Rda, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000295/92 - Rte: ALCIDES HENRIQUE CARLOS [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 175: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 171, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.870,62, equivalentes ao fator de 160.753,00280 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: CRISTIANO LUCIANO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 063946/D AB:RJ 065293/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 108: \"... Reporto-me a decisao de fls. 88.\" \r\n\r\nProc. RT 001359/97 - Rte: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 217: \"Notifique-se o Reclamante para requerer o que for do seu interesse, devendo, inclusive, dirigir-se diretamente ao Juizo de Precatorios para prosseguimento do feito, caso haja possibilidade de conciliacao. Aguarde-se cumprimento do Precatorio.\" \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: JOAO SIMAS MUNIZ [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 457: \"... Tenho por corretos e devidamente verificados os calculos apresentados pela Autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: RENILTON SEPULVIDA DA ROCHA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 270: \"... Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 264/265, para fixar o quantum debeatur em R$ 42.188,34, equivalentes ao fator de 3.664.231,1006 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 269, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, obesrvado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: MANOEL MARTINS SOUZA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Vir com copias do deposito recursal e guia de custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/99 - Rte: MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 136: \"... Nao assiste razao a parte, tendo em vista que os valores forma corrigidos pela tabela de coeficientes de atualizacao monetaria do TRT/1a. Regiao, nos termos da Lei n. 8.177 de 04/03/1991 e 1 porcento ao mes computados a partir da data da propositura da acao, com base no art. 39, paragrafo 1o., da Lei n. 8.177/91. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos apresentados. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito.\" \r\n\r\nId: 247941"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00320-2004-482-01-00-0 - Rte: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA Rdo: COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 11:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00061-2005-482-01-00-8 - Rte: Elcio Dias Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 299/310, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - Rte: Edenilson Junior Alves dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-482-01-00-4 - Rte: Francisco Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-482-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Moreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-482-01-00-1 - Rte: Demilson de Oliveira Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 255, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02497-2005-482-01-00-1 - Rte: Andre de Andrade Botelho Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00431-2006-482-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao, [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 073743/D ] Radio Norte Rio FM Ltda (Litoral FM): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2006-482-01-00-7 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Joao Luiz Magalhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-482-01-00-0 - Exte: Francisco Paulo Tavares [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Exdo: Construtora Gaivota Francisco Paulo Tavares: Ter vista da devolucao da CPE, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00963-2005-482-01-00-4 - Rte: Gilmar de Oliveira Filho E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio da Petrobras de fls. 63/67, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Figueiro Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111121/D ] Jose Figueiro Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-482-01-00-5 - Rte: Angelo Nunes Conrado [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 102801/D ] Sextante Reparos Navais Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 060620/D ] Five Star de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02303-2005-482-01-00-8 - Rte: Carmem Lucia Bartlles Feijo [Adv. Naira Regina Molina da Silva OAB:RJ 090521/D AB:RJ 005909/D ] RTR Servicos Financeiros Ltda: Ter vista da peticao da autora de fl. 94, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02321-2005-482-01-00-0 - Rte: Evelin Albino de Souza Vicente [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D ] Rdo: Bar e Restaurante Delirio Tropical Evelin Albino de Souza Vicente: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02696-2005-482-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 042063/D ] Sergio Luiz Fernandes Munhoz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-482-01-00-9 - Rte: Joarez da Silva Tavares [Adv. Alexandre dos Santos de Oliveira OAB:RJ 123445/D ] Rdo: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda Joarez da Silva Tavares: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2006-482-01-00-0 - Rte: Gelson de Oliveira Silva [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Gelson de Oliveira Silva: Ter vista do oficio de lf. 57, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-482-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Jesus Costa [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Maria Jose de Jesus Costa: Tomar ciencia do despacho de fl. 156, no qual foi deferido o requerido, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 00435-2007-482-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos Soares de Aguiar [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Academia Pro Physic Roberto Carlos Soares de Aguiar: Tomar ciencia da decisao de fl. 16, extinto o processo sem julgamento do merito, no prazo de 08 dias, bem como do despacho de fl. 15, na qual foi deferido o desentranhamento dos documentos a excecao da procuracao, mediante traslado. \r\n\r\nProc. 00109-2005-482-01-00-8 - Rte: Edenilson Junior Alves dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Edenilson Junior Alves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-482-01-00-4 - Rte: Francisco Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Francisco Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-482-01-00-1 - Rte: Fernando de Souza Moreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Fernando de Souza Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-482-01-00-0 - Rte: Edimar Menezes Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 022222/D ] Edimar Menezes Silva: Manifestar-se sobre peticao da re de fls. 711/741, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01378-2005-482-01-00-1 - Rte: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 053073/D ] Demilson de Oliveira Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 255, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2005-482-01-00-7 - Rte: Amilton Teixeira de Mello [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D AB:RJ 000660/B ] A M Campos Equipamentos Industriais e Comerciais ME: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-482-01-00-4 - Rte: Cleudimar Raposo [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-482-01-00-8 - Rte: Manuel Messias dos Santos [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01712-2005-482-01-00-7 - Rte: Wildes Felix Santos [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02497-2005-482-01-00-1 - Rte: Andre de Andrade Botelho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Andre de Andrade Botelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02664-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Alves Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02699-2005-482-01-00-3 - Rte: Silas da Silva Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Silas da Silva Paula, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-482-01-00-4 - Rte: Luiz Mario Pereira Cardoso [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] Mendes Junior Trading e Engenharia S.A., Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00200-2006-482-01-00-4 - Rte: Sidney Aspino dos Santos [Adv. Conceicao Ribeiro Flores OAB:RJ 032666/D ] Rdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda Sidney Aspino dos Santos: Manifestar-se sobre impugnacao dos calculos de fls. 65/70, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-482-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Gomes Porto [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo OAB:RJ 081733/D Maria das Gracas Gomes Porto: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl. 52, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-482-01-00-0 - Rte: Edson Freire da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Edson Freire da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-482-01-00-0 - Rte: Adriana Cruz Correa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Adriana Cruz Correa: Manifestar-se sobre oficio de fl. 51, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-482-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 067077/D ] Julio Cesar Ramos do Nascimento: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 89, por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-482-01-00-7 - Rte: Rogerio Moura de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D Rogerio Moura de Oliveira: Atender ao determinado no despacho de fl. 61, em quinze dias. \r\n\r\nId: 248035"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 003446/00 - Rte: ANDERSON ANGELO RIBEIRO Rdo: PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA VIG SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3432,48 \r\n\r\nProc. 02081-2004-241-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PINTO Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI - A/C DANUZA VIDAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2A. RDA. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 03144-2003-241-01-00-5 - Aut: SIND VIG EMP EMPRESAS SEG TRANSP VAL NITEROI [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Reu: VIGMAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Aut: fLS. 109: \"Principio da disponibilidade de acao. Principio da inercia da jurisdicao. Em face de quem ha a pretensao?\". \r\n\r\nProc. 02391-2005-241-01-00-6 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 061879/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. INQ 003096/95 - Rqte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 050145/D ] Rqdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03863-2002-241-01-00-5 - Rte: ARLEI PACHECO BARCELOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01584-2005-241-01-00-0 - Rte: Alan Machado da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 065437/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00501-2006-241-01-00-6 - Rte: Carlos Dias Moraes [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 062488/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Maua Jurong S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-241-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D ] Rdo: Rosana Silva Guine Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00218-2000-241-01-00-9 - Rte: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 01267-2000-241-01-00-9 - Rte: ELSON DE SOUZA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 076154/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E MUNIC DE NITEROI: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001996/00 - Rte: DEJALMA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: SERGIO DA SILVA ALMEIDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. Vide fls. 43. \r\n\r\nProc. 00258-2001-241-01-00-1 - Rte: DIMAS CARDOSO MORENO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000521/01 - Rte: JOSE GILDO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2001-241-01-00-0 - Rte: LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 024563/D ] COOPEMP COOP TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para garantia da execucao, havendo excesso em favor da Rda. no valor de R$ 635,06. \r\n\r\nProc. 01662-2001-241-01-00-2 - Rte: MARIA RITA ANUNCIACAO MARTINS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA, VIACAO PENDOTIBA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02297-2001-241-01-00-3 - Rte: CATIA REGINA DA CRUZ SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMPRESA MUN. MORADIA URB SANEAMENTO - EMUSA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5282,67 \r\n\r\nProc. 03653-2001-241-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA CORREA BORBA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 060376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 4438,86 \r\n\r\nProc. 03927-2001-241-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 042517/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00164-2002-241-01-00-3 - Rte: SIDNEI SOARES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 052109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00620-2002-241-01-00-5 - Rte: ADRIANO CORREIA TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PASTELARIA E LANCHONETE AGUA NA BOCA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02563-2002-241-01-00-9 - Rte: GEARNECI BUENOS JUNIOR [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03160-2002-241-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. 1a. RDA. \r\n\r\nProc. 03522-2003-241-01-00-0 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00123-2004-241-01-00-9 - Rte: SERGIO GERMANO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 127348/D ] Rdo: Pagar o saldo credor remanescente no valor de R$ 44,07. \r\n\r\nProc. 00289-2004-241-01-00-5 - Rte: CLARA TAROUQUELA DA SILVA VICTORIO DIAS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077800/D ] Rte, ESCOLA SUPERIOR DE ENSINO HELENA ANTIPOFF, SOCIEDADE PESTALOZZI DO ERJ: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01089-2004-241-01-00-0 - Rte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01534-2004-241-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA MOTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02081-2004-241-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 066931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02437-2004-241-01-00-6 - Rte: GLESIVAN DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02947-2004-241-01-00-3 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 108405/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03206-2004-241-01-00-0 - Rte: AFONSO CELSO ZIMARDI FERNANDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03340-2004-241-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MAGNO CARDOSO PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 119996/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00099-2005-241-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-241-01-00-9 - Rte: Manoel Sergio Rodrigues [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) BRADESCO. \r\n\r\nProc. 00819-2005-241-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ribeiro Dias [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053720/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-241-01-00-1 - Rte: Leni de Souza Galdino [Adv. Nelson Prado Filho OAB:RJ 003461/D AB:RJ 051152/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01326-2005-241-01-00-3 - Rte: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01845-2005-241-01-00-1 - Rte: Domingos da Silva Padua [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 033844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02635-2005-241-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 27.138,61 \r\n\r\nProc. 02910-2005-241-01-00-6 - Rte: Sidineia Aparecida da Silva [Adv. Marco Aurelio de Oliveira Garcia OAB:RJ 110915/D AB:RJ 076865/D ] Rdo: Pagar o valor de R$ 59.766,41, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 03001-2005-241-01-00-5 - Rte: Douglas Smith Araujo Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE, Pedindo desistencia da acao. \r\n\r\nProc. 00513-2006-241-01-00-0 - Rte: Fernanda Goncalves Archanjo de souza [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Navona Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-241-01-00-9 - Rte: Alcidelio dos Santos [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 01206-2006-241-01-00-7 - Rte: Solange Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01439-2006-241-01-00-0 - Rte: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01460-2006-241-01-00-5 - Rte: Gilmara Rodrigues Coelho [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-241-01-00-6 - Rte: Anderclei Teixeira [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Condor Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02136-2006-241-01-00-4 - Rte: Mauricea Ignez dos Santos Cardoso [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/87 - Rte: RUY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001037/88 - Rte: PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Cumprir fls. 508 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/91 - Rte: ESPOLIO DE VENILTON COSTA AZEREDO [Adv. Volotao OAB:RJ 108943/D AB:RJ 065415/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) CEF. \r\n\r\nProc. RT 001054/92 - Rte: CLEVERSON DE LIMA NEVES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 049095/D ] Rte, Rdo: Ao Rte: venha com meios para citacao da Rda para o processo de execucao. Ao Adv da Rda: venha com endereco da Rda e indicacao do responsavel para citacao. \r\n\r\nProc. 02082-1995-241-01-00-3 - Rte: MISAEL SOARES DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) CALCULO DE IR. \r\n\r\nProc. 01437-1996-241-01-00-8 - Rte: AIRTON CESAR DA SILVA FARIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 03869-1998-241-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 049479/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000831/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 058711/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA, requerendo parcelamento do debito em 05 vezes. \r\n\r\nProc. RT 001808/99 - Rte: ADRIANO DA SILVA SOUSA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/OFERTA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 03820-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDRE XAVIER DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04424-1999-241-01-00-3 - Rte: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) PERITO, estimando honorarios em R$ 3850,00. \r\n\r\nId: 248055"
                        ],
                        "246628": [
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Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Ronaldo Jose Guanabara Sardinha Cgte: Tomar ciencia da decisao de fls.65: HOMOLOGADA A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00545-2003-244-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MIGUEL [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2003-244-01-00-9 - Rte: CELIO EVANGELISTA NOGUEIRA [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 027962/D ] Rte: Tomar ciencia da penhora negativa de fls.59 e indicar, no prazo de 30 dias, como pretende prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 03374-2003-244-01-00-3 - Rte: ROBERTA SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D ] Rdo: BELDADE DOS PES CALCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2004-244-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Rdo: GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. 02187-2004-244-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PINTO GUEDES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 069467/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03022-2005-244-01-00-0 - Rte: Jose Mario Galhardo Filho [Adv. Jose Moreira Ramos OAB:RJ 024563/D ] Rdo: Transmaua Transportes Ltda A/C Turibio de Oliveira Filho Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-244-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pereira da Conceicao [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Arkan Auto Center Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-244-01-00-8 - Rte: Jorge Correa da Silva [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2006-244-01-00-5 - Rte: Ataulfo Junior Caldas Daniel [Adv. Alexandra Villela Boechat OAB:RJ 124541/D ] Rdo: Construtora Parsec Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01913-2006-244-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Nunes [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D ] Rdo: Izaias Loredo Nunes Rte: Ter ciencia do arquivamento Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000864/00 - Rte: VANIA CRISTINA OLIVEIRA COSTA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 062612/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, a par do tempo ja decorrido,indique a autora outros meios de pros seguimento da execucao, em 30 dias. No silencio,suspenda-se o anda mento processual por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: TURIACI DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: VALDO MARIO ALVARENGA [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D ] Rdo: ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por uma ano. \r\n\r\nProc. RT 001531/01 - Rte: AMARILDO BUENO [Adv. Sebastiao Miranda Filho OAB:RJ 088009/D AB:RJ 117498/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.103: \"...Em face do tempo decorrido e por nao localizados ativos finan ceiros nas contas-correntes da empresa e dos socios, indique o autor outros meios de prosseguimento, em 30 dias. No silencio, sus penda-se o andamento processual por um ano\". \r\n\r\nProc. 02524-2001-244-01-00-4 - Rte: MARCIA RAMOS GOMES DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002761/01 - Rte: EDIVALDO BEZERRA LIMA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 024132/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, a par do tempo ja decorrido,indique o autor outros meios de prosse gumento da execucao, em 30 dias. No silencio,suspenda-se o andamen to processual por um ano. \r\n\r\nProc. RT 003369/01 - Rte: JAMES JACKSON DOS REIS TIPLADY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 090449/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, a par do tempo ja decorrido, indique o autor meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. 03183-2002-244-01-00-0 - Rte: JOSENILDO DANTAS DE FIGUEIREDO [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D AB:RJ 105621/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2003-244-01-00-6 - Rte: ORLANDO ARRUDA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: LAJES BELEM DE ITAIPUACU LTDA SUCESS. A SANTOS BARRAL ARTEF.CIMENTO ME Rte: Cumpra o exequente correta e integralmente o despacho de fls.54. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 02118-2003-244-01-00-9 - Rte: DAYSE LUCIDE RAMOS MONTEIRO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02639-2003-244-01-00-6 - Rte: TATIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00251-2004-244-01-00-1 - Rte: BERNADETE DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 071262/D ] Rte, ESPOLIO DE TEREZINHA COSTA DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-244-01-00-0 - Rte: MARIUCHA EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01054-2004-244-01-00-0 - Rte: DIANO DE JESUS SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: MERCADINHO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA ME Rte: Ciencia despacho de fls.55:\"Indefiro, eis que a fase processual e diversa daquela indicada pelo exequente. Indique meios de prosse guimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo geral. \r\n\r\nProc. 02621-2004-244-01-00-5 - Rte: JOSE IVO FIRMINO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02706-2004-244-01-00-3 - Rte: JOSIAS TIMOTEO DA SILVA [Adv. Raimundo dos Santos OAB:RJ 022745/D ] Rdo: OLIVEIRAS REUNIDAS RECUPERADORA AUTOMOTIVA LTD Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 03411-2004-244-01-00-4 - Rte: MARILEIA PEREIRA HERMES DA FONSECA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 108874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-244-01-00-2 - Rte: Luiz Manoel Vieira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 025148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-244-01-00-6 - Rte: Andrea Vieira de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mercado Bocan 2003 Ltda N/P Rodrigo Barbosa do Bonfim Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-244-01-00-0 - Rte: Luciano de Souza Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062734/D ] Organizacao de Carnes Icarai Ltda: Ciencia do despacho de fls.42: \"Nao admito os embargos a penhora, por nao preenchido requisito imprescindivel (assinatura do funcio nario dos Correios) previsto no art 5o c/c art 7o do Ato no1682/04 do Presidente do E.TRT/RJ, que criou o Sistema de Protocolo Postal \r\n\r\nQuebra Proc. 01618-2005-244-01-00-5 - Rte: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. 02558-2005-244-01-00-8 - Rte: Deusdete Gomes da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D ] Rdo: Techine Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02566-2005-244-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Ribeiro Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02924-2005-244-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Ferreira das Neves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.317. \r\n\r\nProc. 00234-2006-244-01-00-6 - Rte: Luciano Cleiton de Sousa [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Edificio Bay Market Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-244-01-00-3 - Rte: Alessandra Campos Vieira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-244-01-00-4 - Rte: Vera Lucia da Silva Allam [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2006-244-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Ramos de Figueiredo [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-244-01-00-3 - Rte: Jorge Antunes da Silva Junior [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-244-01-00-2 - Rte: Sonia Ramos Faria [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Espolio de Thetis Tavares Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-244-01-00-8 - Rte: Jocei Moreira Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 098816/D ] Rte, Minas Eletromecanica Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-244-01-00-8 - Rte: Jose da Penha Alves [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-244-01-00-6 - Rte: Luciana Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Studio Vip Instituto de Beleza Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01471-2006-244-01-00-4 - Rte: Fabiana Barbosa Pessanha [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 118694/D ] Rte, Interconnection Informatica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-244-01-00-0 - Rte: Dalva Pizzotti da Silveira [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 106103/D ] Maria Nilce de Oliveira Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-244-01-00-2 - Rte: Josuel Pinheiro de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D ] Rte, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01963-2006-244-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Pimentel de Mattos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Angelica Miranda Conti: As partes para ciencia da decisao em separado de fls.59: \"Nos termos do art. 463-I, do CPC, corrija-se o erro material para constar, como o valor a condenacao, R$ 4.000,00\". \r\n\r\nProc. 02347-2006-244-01-00-6 - Rte: Enilza Marques de Souza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Gabi Cabeleireiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-244-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Abreu Marins [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-244-01-00-7 - Rte: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 047450/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-244-01-00-6 - Rte: Ivan Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Aguas de Niteroi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-244-01-00-6 - Rte: Joao Marques da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127952/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.40. \r\n\r\nProc. 00742-2007-244-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Damasceno de Azevedo [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Pendotiba S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14:HOMOLOGADA A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002102/93 - Rte: RONALD FRANCISCO VIEIRA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065423/D AB:RJ 063957/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re, a par do tempo ja decorrido, indique a autora outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: ANDERSON PEREIRA PINTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 044843/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.330:\"Ao exequente, para que deposite o valor do IRRF, como apurado pela contadoria. Ao msmo tempo, intime a executada para que comprove o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003271/95 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos principais, devendo o autor requerer o que de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: WALCYR LIMA DE CASTRO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 059429/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido,indique o autor outros meios de pros seguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. RT 004237/98 - Rte: CLAUDIO MAX LOBO GALVAO [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique o autor meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. No silencio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProc. RT 000480/99 - Rte: FREDERICO FRANCISCO CURA [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA-N/P SOC.CLAUDIO P.DANTAS Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: NOVO MAR E SOL COM.GEN.ALIMENT.LTDA sucessora/VIEIRA IRMAO E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002271/99 - Rte: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: J M SUBEMPREITEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa na penhora e indicar, no prazo de 30 dias, como pretende prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 002946/99 - Rte: ANTONIO BEZZERA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 063640/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 246628"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01065-2006-245-01-01-0 - Rte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Eduardo Chagas de Araujo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 122 \r\n\r\nProc. 00421-2005-245-01-00-5 - Rte: Edil Silva dos Santos [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D Edil Silva dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/54 \r\n\r\nProc. 01476-2005-245-01-00-2 - Rte: Marilete Maria Carvalhal Lagos [Adv. Marcelo Rodrigues Chilinque OAB:RJ 097680/D AB:RJ 081361/D ] Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda: Ciencia do despacho de fls.54, determinando a sustacao das pracas, liberando o gravame sobre os bens e extinguindo a execucao. \r\n\r\nProc. 00163-2006-245-01-00-8 - Rte: Erasminio Pereira Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066792/D ] Erasminio Pereira Soares: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2006-245-01-00-5 - Rte: Haidee Antunes Rosa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Haidee Antunes Rosa: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 186 \r\n\r\nProc. 00767-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Augusta Pacheco dos Santos [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 098059/D ] Carlos Augusta Pacheco dos Santos, Rochedo de Niteroi Supermercados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00897-2006-245-01-00-7 - Rte: Cristiane Carvalho de Onofre Rdo: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01007-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose da Conceicao Rocha [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 093631/D ] Jose da Conceicao Rocha: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 94 \r\n\r\nProc. 01032-2006-245-01-00-8 - Rte: Liliani Rosa Cordeiro [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Marcos Vinicius Liliani Rosa Cordeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-245-01-00-8 - Rte: Catia Regina de Jesus [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 105539/D ] Catia Regina de Jesus, Waltemir Pereira de Andrade Almeida, Cristina dos Santos Machado Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01889-2006-245-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Bezerra [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 119996/D ] Luiz Gonzaga Bezerra, Bar do Meio de Icarai Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01939-2006-245-01-00-7 - Rte: Carla Fernanda da Silva [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 055141/D ] Carla Fernanda da Silva, Star Multicinemas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01988-2006-245-01-00-0 - Rte: Miriam Lima dos Santos [Adv. Fausto Ferreira Ramos OAB:RJ 083692/D AB:RJ 092636/D ] Miriam Lima dos Santos, Leni Maria da Costa Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02142-2006-245-01-00-7 - Rte: Janice de Mendonca Lourenco [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Irani Rodrigues Milagres Janice de Mendonca Lourenco: Dizer, em 10 dias, se cumprido o acordo integralmente, valendo o silencio em condordancia tacita. \r\n\r\nProc. 02144-2006-245-01-00-6 - Rte: Julio Rodrigues Martins Neto [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 087833/D ] Julio Rodrigues Martins Neto, Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00177-2007-245-01-00-2 - Rte: Suzane Nunes Vianna [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D ] Rdo: Hayasa Comercio e Servicos de Automotores Ltda. Suzane Nunes Vianna: Comprovar o recolhimento das custas. sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00347-2007-245-01-00-9 - Rte: Fernanda Fialho Tessary [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 128422/D ] Pao do Atleta Ind. de Pan. e Com. Alim. Ltda.: Tendo em vista que o comprovante de quitacao da 2a parcela nao acompanhou a peticao de fls.31, venha com tal recibo, em 10 dias, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-245-01-00-0 - Rte: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Aline Regina Lima Miranda: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01072-2005-245-01-00-9 - Rte: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 038948/D ] Fabricia Siqueira de Arruda: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01153-2005-245-01-00-9 - Rte: Edvan Alves da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 082162/D ] Edvan Alves da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 123 \r\n\r\nProc. 01358-2005-245-01-00-4 - Rte: Carlos Andre Alves de Almeida [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 040528/D ] Santo Antonio Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080465/D ] Fabio da Silva Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 72 \r\n\r\nProc. 01560-2005-245-01-00-6 - Rte: Eliane Duque Neves dos Santos [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117708/D ] Antonio Luiz de Lima: Apresente novos calculos, observando o periodo de duracao do contrato de trabalho determinado na sentenca. \r\n\r\nProc. 02003-2005-245-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Pimentel [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 062612/D ] Marcos Antonio da Silva Pimentel, Nortor Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00466-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos D'Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda Me Antonio Carlos dos Santos D'Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45/47, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00550-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 095583/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Moura de Araujo, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o arbitramento dos honorarios periciais, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00637-2006-245-01-00-1 - Rte: Silvio da Conceicao Gomes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fonte Linda Distribuidora de Agua Mineral Ltda Silvio da Conceicao Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2006-245-01-00-3 - Rte: Jorge Cordeiro Alves [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 044794/D ] Jorge Cordeiro Alves, Hamilton de Oliveira Rimes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00912-2006-245-01-00-7 - Rte: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader SA Ioneide Maria dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/100. \r\n\r\nProc. 00979-2006-245-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Monteiro da Cruz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 083594/D ] Antonio Carlos Monteiro da Cruz, Condominio do Edificio Sao Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01024-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Saldanha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 005959/D ] Luiz Carlos dos Santos Saldanha, Adamo Estacionamento Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01397-2006-245-01-00-2 - Rte: Marta Nunes de Souza [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D ] Rdo: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. Marta Nunes de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-245-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares de Assumpcao [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 104398/D ] Alessandro Soares de Assumpcao, Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01751-2006-245-01-00-9 - Rte: Antonio Manoel Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Obrado Construcoes Ltda. Antonio Manoel Pinto: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01890-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcio Dutra Leao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 110969/D ] Marcio Dutra Leao, Four Seasons Clean Service Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02027-2006-245-01-00-2 - Rte: Eduardo Ribeiro da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058387/D ] Eduardo Ribeiro da Cruz, Angel Inga Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02158-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Herminio Lima de Araujo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Jose Herminio Lima de Araujo, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-245-01-00-3 - Rte: Adalto Jose Goncalves da Mota [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 096638/D ] Adalto Jose Goncalves da Mota: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 02598-2006-245-01-00-7 - Rte: Gilmar Cezar Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Maua S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro OAB:RJ 069763/D ] Gilmar Cezar Santos, Viacao Maua S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00167-2007-245-01-00-7 - Rte: Vanessa de Vasconcelos Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 073377/D ] Vanessa de Vasconcelos Rodrigues, Pizza James: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-245-01-00-0 - Rte: Catia de Oliveira Dias [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 070216/D ] Catia de Oliveira Dias, Giza Calcados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-245-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Michelle Pereira Pinto: Manifestar-se sobre oficio da Jucerja, devendo informar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob onus de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00633-2007-245-01-00-4 - Rte: Feliciano Araujo dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME Feliciano Araujo dos Santos: Ciencia do despacho de fls.24, indeferindo a citacao da Re na pessoa do socio. Comprove a condicao de socio da pessoa indicada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-245-01-00-7 - Rte: Rafael Salles da Silva [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Maua S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D ] Rafael Salles da Silva, Viacao Maua S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nId: 248224"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2007\r\n\r\nProc. 01189-2007-247-01-00-7 - Cgte: Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D Brasil Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.: COMPARECER A ESTA SECRETARIA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00718-2006-247-01-00-4 - SPTE: Victor Suarez Zarracina Valcarcel [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira OAB:RJ 117734/D ] SPDO: Montreal Montajes y Realizaciones S.A. Victor Suarez Zarracina Valcarcel: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-247-01-00-1 - Rte: Leandro Macedo Nunes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: TMMG Bar e Restaurante Ltda. Leandro Macedo Nunes: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00847-2007-247-01-00-3 - Rte: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Tatiane da Fonseca Mendonca: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01065-2007-247-01-00-1 - Rte: Luis Marcelo Alves da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Vigmar Servicos Ltda. Luis Marcelo Alves da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00079-2006-247-01-00-7 - Rte: Peterson da Conceicao Goncalves [Adv. Marcos F. Rodrigues OAB:RJ 128353/D ] Rdo: Drogaria Chaves Carvalho Ltda - N/P SOCIO CLAUSHOOP Peterson da Conceicao Goncalves: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM JULGADOS EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01710-2006-247-01-00-5 - Rte: Rafael Azevedo Medeiros [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Assessoria Tributaria & Fiscal Rocha Ltda. - (Massa Falida de) Rafael Azevedo Medeiros: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM JULGADOS EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-2006-247-01-00-8 - Rte: Diego Silva Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 099328/D ] Diego Silva Coutinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02500-2006-247-01-00-4 - Rte: Evandro Miranda Velasco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 105244/D ] Evandro Miranda Velasco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-247-01-00-3 - Rte: Patricia Fernandes Ramos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Patricia Fernandes Ramos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.89, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00140-2007-247-01-00-7 - Rte: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Paulo Luiz Pinto Rocha: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00147-2007-247-01-00-9 - Rte: Creuza Xavier Nogueira Guimaraes [Adv. Sebastiao dos Reis Soares Filho OAB:RJ 059519/D AB:RJ 022743/D ] Creuza Xavier Nogueira Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00497-2007-247-01-00-5 - Rte: Claudete Marques Pacheco [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: Rio Med Assistencia Medica Ltda. (Massa Falida de) Claudete Marques Pacheco: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-247-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Marinho da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. E OUTRO S Marco Aurelio Marinho da Silva: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DA SOCIA DA RECLAMADA AS FLS. 35, INFORMANDO O FALECIMENTO DA MESMA, DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA RE. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00673-2007-247-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Marques [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cadiz Alimentos Joao Carlos Marques: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM JULGADOS EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2007-247-01-00-6 - Rte: Florentino das Dores Esquevel [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Florentino das Dores Esquevel: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2007-247-01-00-0 - Rte: Daniel Leocadio da Silveira [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda. ME Daniel Leocadio da Silveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00936-2007-247-01-00-0 - Rte: Eliete Alves Pereira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Eliete Alves Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-247-01-00-0 - Rte: Joel Gomes de Araujo [Adv. Carolina de Campos Machado OAB:RJ 099138/D Joel Gomes de Araujo: VENHA COM COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA RECLAMADA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2007-247-01-00-4 - Rte: Venceslau Goncalves da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Fabio Ouro Joias Venceslau Goncalves da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01034-2007-247-01-00-0 - Rte: Maria Hosanete Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D ] Rdo: Hortifruti Nando do Inga Ltda. Maria Hosanete Souza: DEFIRO A DILACAO IMPRORROGAVEL DE MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2007-247-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Padaria Nacional e Confeitaria Ltda. Fabio da Silva Junior: CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL CONTIDO NO ITEM 2 DE FLS. 14, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01091-2007-247-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barbosa Jorge [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Carlos Alberto Barbosa Jorge: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01101-2007-247-01-00-7 - Rte: Lincon Santos Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Lincon Santos Alves: CUMPRIR O COMANDO JUDICIAL CONTIDO NO ITEM 02 DE FLS. 11, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Melo [Adv. Marcos Raposo OAB:RJ 140899/D ] Rdo: Quarenta Posto de Servico Ltda. Fabio Alves de Melo: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 21, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO EM QUESTAO. \r\n\r\nProc. 01177-2007-247-01-00-2 - Rte: Luiz Marcelo Alves da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Arizona Carnes Ltda. Luiz Marcelo Alves da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01178-2007-247-01-00-7 - Rte: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Mercearia Real de Marica Ltda. ME Marcelo Silva do Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 32/33, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01179-2007-247-01-00-1 - Rte: Marcio Pereira Goncalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Marcio Pereira Goncalves: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01180-2007-247-01-00-6 - Rte: Fatima de Oliveira Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Bill Clay Confeccao Fatima de Oliveira Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01185-2007-247-01-00-9 - Rte: Orlando Ferreira Barros [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Orlando Ferreira Barros: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01186-2007-247-01-00-3 - Rte: Aloizio Teixeira Pinto [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Aloizio Teixeira Pinto: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 18/19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01192-2007-247-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Stepheson Mattos (Espolio de) Pedro Paulo da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 25, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01194-2007-247-01-00-0 - Rte: Silas Diogo da Silva [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Armazem do Automovel Ltda. Silas Diogo da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01198-2007-247-01-00-8 - Rte: Wellington da Silva Gomes [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e Sao Goncalo Wellington da Silva Gomes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01199-2007-247-01-00-2 - Rte: Claudio Henrique Ferreira da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Cafe Rodeio Claudio Henrique Ferreira da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 248239"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00230-2007-511-01-00-2 - Rte: Neilma Carla de Lima Rdo: Poetrak Livraria e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01571-2005-511-01-00-3 - Cgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 100988/D AB:RJ 105489/D ] Cgdo: Jose Noberto da Silva Filho Cgte: Vista da peticao de calculos do consignatario (fls.103/105), pelo prazo de 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02057-2005-511-01-00-5 - SPTE: Alcinete Pereira Abelha [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] SPTE, SPDO: Vista da estimativa de honorarios periciais(fl.265).Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001701/00 - Rte: ALDAIR JOSE CORREA PERRUT [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2002-511-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ REIS [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Vista da peticao da reclamada (fls. 273/294). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2003-511-01-00-6 - Rte: ANA CELIA BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Face a certidao do Oficial de Justica (fl.80), indicar novos meios de prosseguir a execucao, pelo valor remanescente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000396/00 - Rte: PAULO ROBSON RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 005482/D ] Rdo: Vista de peticao do exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/00 - Rte: MARCUS VINICIUS RABELLO REZENDE [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: CRISTINE DA SILVA VELLOSO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/01 - Rte: MARILENE APARECIDA OUVERNEY [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 098391/D ] Rdo: Vista dos calculos da autora para, querendo, impugna-los, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001111/01 - Rte: MARCELO SILVA LEITE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 084668/D AB:RJ 096770/D ] Rte: A notificacao para o autor tomar ciencia da data da audiencia, voltou. Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProc. 01418-2001-511-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Vista dos calculos do autor com prazo de 10 dias , para querendo impugna-los, art. 879 da CLT . \r\n\r\nProc. 00664-2002-511-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO DUTRA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: Vista da peticao do autor, fls. 84, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01903-2002-511-01-00-7 - Rte: KATIA DEL REY CORREA SANTOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 149. Prazo: 60 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00157-2003-511-01-00-5 - Rte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 062060/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo para a reclamada: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-511-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do autor, fls. 156, informando o atual endereco do mesmo, para viabilizar a anotacao da CTPS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2003-511-01-00-1 - Rte: BRENO NIDECK ALBERTINO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Vista dos calculos do reclamante, para querendo impugna-los, em 10 dias (paragrafo 20. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01021-2003-511-01-00-2 - Rte: ADILAR ANTUNES RANGEL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Vista da peticao do reclamante com calculos, para querendo, impugna-los, em 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. 02215-2003-511-01-00-5 - Rte: DUAITH AISENRAL DE SOUZA [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, face a devo- lucao da CPE, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01413-2004-511-01-00-2 - Rte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2004-511-01-00-0 - Rte: JAIRO BETTONI DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 052547/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2005-511-01-00-0 - Rte: Carlos Renato Tuler [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 005482/D ] Rdo: Vista da peticao do exequente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-511-01-00-8 - Rte: Marcelo Luis Abreu Paes [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 095886/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-511-01-00-8 - Rte: Maria Luiza Rosa [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 032315/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 01191-2005-511-01-00-9 - Rte: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Deferida a devolucao do prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-511-01-00-5 - Rte: Neid da Conceicao Russo [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 00601-2006-511-01-00-5 - Rte: Amarildo Folly [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Vania Fontoura Nogueira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 073474/D ] Missao Evangelica Celeiro Santo em Sant Ana de Japuiba: Comparecer a audiencia no dia 11/07/07, as 14:15horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. (intimado por D.O. conforme peticao de 08/5/07) \r\n\r\nProc. RT 000644/91 - Rte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/91 - Rte: MARTA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 036968/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/95 - Rte: ACRISIO FULVIO DE MIRANDA CORREA JUNIOR [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar OAB:RJ 002136/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Deferida a suspensao requerida pelo exequente: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/96 - Rte: ZELY OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Rever o despacho de fls. 149. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00933-1996-511-01-00-7 - Rte: DIAMANTINO TEOFILO DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Refazer seus calculos, observando o despacho de fls.292 na integra no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001211/96 - Rte: JOSUE DA CONCEICAO PINTO E OUTRO S AB:RJ 081375/D AB:RJ 082778/D ] Rdo: Vista dos calculos dos autores para querendo, impugna-los, no prazo de 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001247/97 - Rte: ALAIR CORREA DE SA [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001357/97 - Rte: SOLANGELA TOLEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: CARLOS HENRIQUE ROCAS CORREIA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 296. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/98 - Rte: LUIZ FERNANDES ALEXANDRE [Adv. Idenir Martins dos Santos OAB:RJ 061794/D AB:RJ 081184/D ] Rte: Dizer sobr a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: ADEMAR FERREIRA RAMALHO [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos OAB:RJ 043464/D ] Rdo: LINJET - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 222, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: FRANK ANDERSON DE SOUZA CORREA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001294/99 - Rte: PAULO MARCIO MACIEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis, na Secre- taria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01938-1999-511-01-00-0 - Rte: AGILSON PALOMO BARRETO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Vista dos calculos do reclamante para querendo impugna-los, no prazo de 10 dias (paragrafo 2o. do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 002161/99 - Rte: JULIMAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis para vista na Secretaria, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante. Reclamada vir com calculos de IR e INSS, em 05 dias, podendo o autor fazer o mesmo a fim de viabilizar a expedicao do alvara. \r\n\r\nProc. RT 002515/99 - Rte: FLORDISIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 065452/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 247860"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01558-2004-222-01-00-2 - Rte: WESLIANA DE ANDRADE SEVERIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: VALERIA CRISTINA M TEIXEIRA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: Manifestar-se se ainda tem interesse no processamento dos embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-222-01-00-3 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. Rte: Adequar seus pedidos nos exatos termos do art.852-B,I,CLT, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001475/01 - Rte: VANDER MOTTA DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: MERCADO DA FARTURA LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: ABNER RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: FRANSIL ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se oficio Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: MAGNO JOSE DOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira OAB:RJ 080624/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 503,68), pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: MARCIO VINICIUS BOMFIM [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: PESSOA'S CAR AUTO PECAS LTDA ME Rte: Manifestar-se oficio Jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2002-222-01-00-1 - Rte: ADILSON OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 256. \r\n\r\nProc. 00979-2003-222-01-00-5 - Rte: EDSON SANTOS LIMA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal. Prazo: 08 dias. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca, no prazo de 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2003-222-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COSTA [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Manifestar-se embargos a penhora, fls.48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2003-222-01-00-2 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.007,27 (3.157.444,47402 IDTRs) a serem depositados em conta judicial a disposicao do Juizo para pagamento diretamente ao Reclamante, e R$ 1.558,67 (132.985,05883 IDTRs) para deposito na conta vinculada do FGTS do Autor. Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00613-2004-222-01-00-7 - Rte: JACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Manifestar-se oficio Banco Itau, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-222-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ribeiro Ferreira [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D Rte: Diligenciar, inclusive trazendo aos autos a composicao societaria, em 10 dias, sob pena de extincao. Ciencia indeferimento, por ora, a citacao editalicia. \r\n\r\nProc. 00422-2005-222-01-00-6 - Rte: Michel da Silva Rozendo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto a peticao de acordo, fls.220/222. Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-222-01-00-1 - Rte: Cintia Aparecida de Abreu Costa [Adv. Marcelo da Silva Fernandes OAB:RJ 087889/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 00901-2005-222-01-00-2 - Rte: Edson Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 170, em 05 dias (R$ 769,82), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01222-2005-222-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 017688/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, em 10 dias. Decorrido, in albis, o feito sera incluido em pauta. \r\n\r\nProc. 01405-2005-222-01-00-6 - Rte: Waltudes Marques de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio Banco do Brasil com documentos, em 10 dias sucessivos, inclusive para alegacoes finais. \r\n\r\nProc. 01662-2005-222-01-00-8 - Rte: Eli de Queiroz Martins [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 083131/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01882-2005-222-01-00-1 - Rte: Elomar Pinto da Costa Lima [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 090865/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-222-01-00-6 - Rte: Oriones Batista Ferreira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: Dizer quanto ao pagamento da primeira parcela do acordo, em 05 dias, considerando o silencio como cumprido o acordo. \r\n\r\nProc. 00439-2006-222-01-00-4 - Rte: Cleber Menezes Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia deferida a devolucao do prazo requerida as fls.239. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-222-01-00-4 - Rte: Wellington Batista da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Vir com o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdir Soares do Carmo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.677,99 (2.446.793,86108 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, cumpre a Re o pagamento do tributo, sem nada deduzir do cedito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01150-2006-222-01-00-2 - Rte: Georginete Candido dos Santos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, em 05 dias (R$ 56,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01161-2006-222-01-00-2 - Rte: Elaine Simiao da Silva Teixeira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Coopasaude Cooperativa na Area de Saude Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01188-2006-222-01-00-5 - Rte: Alex de Carvalho Ferreira Soares [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Ultrimagem Centro Nuclear Integrada Ltda. Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01191-2006-222-01-00-9 - Rte: Barbara Nobrega Rosa Brandao [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: R M C de Lima Comercio e Servicos de Informatica - ME Rte: Informar o atual endereco da Reclamada e/ou socios, em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01210-2006-222-01-00-7 - Rte: Cyntia Regina Moraes de Lima [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao de efetuar a entrega do TRCT, no codigo 01, e das guias para obtencao do beneficio do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01268-2006-222-01-00-0 - Rte: Denilson Marques Pereira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de execucao (R$ 191,43), conforme planilha do INSS. \r\n\r\nProc. 01276-2006-222-01-00-7 - Rte: Sirlei dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01278-2006-222-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao de efetuar a entrega das guias para obtencao do seguro-desemprego, no prazo de 10 dias, nos termos da sentenca. \r\n\r\nProc. 01342-2006-222-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Carr Ribeiro [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 074559/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 67. \r\n\r\nProc. 01386-2006-222-01-00-9 - Rte: Viviane Coelho Sampaio [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 031023/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS (R$ 930,00), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01590-2006-222-01-00-0 - Rte: Elias Fonseca Goncalves [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 115130/D ] Rdo: Depositar na Secretaria da Vara, em 48 horas, as guias para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente. \r\n\r\nProc. 01970-2006-222-01-00-4 - Rte: Julio Cezar da Rocha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 033101/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 105. \r\n\r\nProc. RT 002724/91 - Rte: WALDIR ALVES DE MOURA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PANORAMA POSTO LTDA. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/92 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Ciencia deferimento do prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/97 - Rte: ISAAC PAES DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: EMBRATA - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90, dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: OSVALDO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000507/98 - Rte: MARIA LUCIA CANDIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito de fls.297, em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: MARCO FALCO BORGES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.122, tendo em vista que o original da Carta de fls.120, encontra-se a disposicao do autor, nesta Secretaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: URBANIZADORA BARCELLOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano,considerando os termos da Resolucao Administrativa ano. 06/2006. \r\n\r\nId: 245291"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001833/01 - Rte: WALTER SALLES SOARES Rdo: RODRILCO TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P LEONARDO FREDERICO LUIZ: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA EM GARANTIA A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE COSTA PASSOS Rdo: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, ANTONIO CARLOS LAVOURAS, JOSE RICARDO LAVOURAS, JOSE BATISTA ALVES E CELIO MENDES: PAGAR O VALOR DO DEBITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC) E BLOQUEIO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01376-2002-223-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 31/07/07, AS 10 HORAS, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA CTPS DO AUTOR E EFETUAR A ENTREGA DA GUIA DE FGTS. A PARTIR DESTA DATA, FICA DEFERIDO A RE O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 00897-2007-223-01-00-0 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Driele Ramos Pereira Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01775-2005-223-01-00-0 - Rte: Alex Robert Caetano Ferreira [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D ] Rdo: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda. Rte: EXPLICAR O REQUERIDO A FL.71, EIS QUE A PESSOA JURIDICA INDICADA E ESTRANHA AO PROCESSO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01926-2005-223-01-00-0 - Rte: Alcir Lopes de Aquino [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 106053/D ] Rte: \r\n\r\nProc. 01443-2006-223-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Vilas Boas Naboracy [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Elenice Sacramento Rte: REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02071-2006-223-01-00-5 - Rte: Niedja Chaves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: TOMAR VISTAS DOS AUTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001743/00 - Rte: GISELDA MENDES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PENSAO COLOMBO 2001 Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2002-223-01-00-4 - Rte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO DEBITO, SOB PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC) E PENHORA VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00951-2002-223-01-00-3 - Rte: MANOEL ANDRE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2002-223-01-00-4 - Rte: JANE DIAS SATIRO E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: PAMEI PLANFUEI PLANO EVANGELICO INTEGRADO LTDA Rte: INFORMAR O NOME E ENDERECO DOS SOCIOS DA RE A FIM DE VIABILIZAR O REQUERIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02105-2002-223-01-00-8 - Rte: KATHLEEN BITZR COSTA SOUZA [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.222. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2004-223-01-00-5 - Rte: FABIO PINTO DE PONTES E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:SP 117514/D AB:RJ 049004/D ] FABIO PINTO DE PONTES: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-223-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE FREITAS OLIVEIRA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.141, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01521-2004-223-01-00-0 - Rte: BEATRIZ DE PAULA GOMES FERREIRA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2005-223-01-00-0 - Rte: Alessandra Ferreira dos Santos [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: Lipa Servicos Gerais Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2006-223-01-00-3 - Rte: Janice Bulle da Costa Dantas [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto OAB:RJ 077476/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001980/90 - Rte: MARCIA DE CASTRO CALDAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 031808/D ] Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DAS PESSOAS ELENCADAS AS FLS.204/ 205. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/91 - Rte: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 066656/D ] Rte: COMPROVAR QUE MANUEL DANTAS MARTINEZ FAZ PARTE DA EXECUTADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002657/92 - Rte: CARMINO LUSTOZA DECARO [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000871/93 - Rte: WANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001765/94 - Rte: CLAUDIO MARCOS DA CONCEICAO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E LIBERADO AO AUTOR. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: GILSON BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 028719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.202 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000487/95 - Rte: MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002429/96 - Rte: MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 036834/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000957/98 - Rte: AUGUSTO DE SOUZA DIAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS.278/279. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: JOAO BATISTA MACEDO PEREIRA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 101090/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: MARCELO DIAS ALVES [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta OAB:RJ 029863/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 238582"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002239/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA ROSA Rdo: HUMBERTO DUARTE COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 5.334,94 OU 463.338,87 IDTRS E R$ 831,89 DE HONORARIOS OU 72.249,68 IDTRS E CUSTAS DE R$ 70,67 OU 6.137,70 IDTR EFETUAR O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: ELISOMAR PERES DE OLIVEIRA FERREIRA Rdo: CEMITERIO PARQUE DOS GIRASSOIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Homologacao dos calculos de fls.80 para que produ zam os efeitos legais,fixando o valor da condenacao acrescido de juros e correcao monetaria em R$ 13.951,26 ou 1.207.255,33870 idtrs Intime-se,sendo a Re ao deposito em 48 horas,sob pena de penhora, bem como apresentar os calculos do IR,se devido.E entendimento do Juizo que,o imposto de renda,so e deduzido das verbas que sofrem a sua incidencia,depois de atualizadas e calculado sobre o valor total,mas sem o conputo dos juros. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00881-2005-225-01-00-9 - Rte: Tania Maria Rangel Alves [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa OAB:RJ 123092/D Tania Maria Rangel Alves: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de assinar a peticao de fls. (Aditamento) que nao veio assinada e fornecer endereco da 1a.Rda SOB PENA DE EXTINCAO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 247850"
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                        "247830": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00416-2006-264-01-00-1 - Rte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho Rdo: Socran Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda a inicial de fl. 48: \"JOSE ASSIS VIDAL DE OLIVEIRA SOBRINHO, nos autos da epigrafada Reclamacao que tramita em face de SOCRAN REPAROS NAVAIS (+1), vem, por seu patrono, em cu mprimento ao determinado em Ata de fls., apresentar emenda a Exord ial, o que faz nos termos a seguir aduzidos: A principio esclarece que o valor recebido, foi pago pela segunda re, conforme recibo ad unado por esta. O reclamante, por ter a remuneracao de sua hora de trabalho ajustada em R$ 7,50, perceberia salario mensal de R$ 1.650, 00, nao se podendo olvidar, porem, que o unico valor percebido ao longo do pacto foi pago pela segunda re. Anexa copia para as res. Requer o prosseguimento do feito em seus ulteriores tramites legal. Termos em que; p. Deferimento. Sao Goncalo, 11 de junho de 2007. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01504-2007-264-01-00-1 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Samuel de Oliveira Cgte: Ao Consignante para depositar o valor declarado, no prazo de 10 (d ez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-01-9 - Agte: Conservas rubi S/A [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 106825/D ] Cibere dos Passos de souza Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-264-01-01-7 - Agte: Posto Manilha Mage Ltda Agdo: Carlos Henrique Peregrino da Motta [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Carlos Henrique Peregrino da Motta: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-264-01-00-8 - Rte: Criscia dos Santos Soares [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Venha a Reclamante com copia da peticao protocolizada em 08-06-200 7. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-264-01-00-6 - Rte: Vanderleia Cajao Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01222-2007-264-01-00-4 - Rte: Rodrigo Santos de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Posto de Molas Elefantinho no Estrela do Norte Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 \r\n\r\nProc. 01254-2007-264-01-00-0 - Rte: Evelyn Kelly Vaz [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno OAB:RJ 132898/D ] Rdo: Mercado Economico Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 \r\n\r\nProc. 01353-2007-264-01-00-1 - Rte: Alberto Moulino Peixe [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14 \r\n\r\nProc. 01458-2007-264-01-00-0 - Rte: Andres Luiz Rosa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Posto Holiday Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01460-2007-264-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Alves Figueira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Paulo de Castro Coutinho Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01461-2007-264-01-00-4 - Rte: Fabio Correia Jacuru [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Trazer aos autos copia do documento mencionado no item \"13\" de fl. 04, bem como copias legiveis dos documentos de fls. 08 e 09, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01462-2007-264-01-00-9 - Rte: Rodrigo Carlos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Vitalle Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01472-2007-264-01-00-4 - Rte: Roseli de Moraes Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: Adilson Braz Barros Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 13, no prazo de 10 (dez) dias, com copia ao Reu, sob de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01476-2007-264-01-00-2 - Rte: Roberta de Barros [Adv. Jose Luiz Paim de Souza OAB:RJ 095639/D ] Rdo: Pro-Med Saude Associados Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00034-2006-264-01-00-8 - Rte: Abel Jorge Braz da Conceicao [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00467-2006-264-01-00-3 - Rte: Roberto de Araujo Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26,embgte \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-264-01-00-5 - Rte: Osvaldo Jose de Souza Busquet [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testem unha Kele Andreia Santos Fontes Branco no dia 26.05.08, as 9h40min, na 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nProc. 00173-2007-264-01-00-2 - Rte: Gelson Sidney Alon de Morais [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Almar de Sao Goncalo Montagens e Manutencao Industrial Ltda.ME Rte: Apresentar a causa de pedir dos pedidos contidos nos itens I, III, IV, da alinea \"d\", bem como aquele descrito na alinea \"e\", com cop ia para as Res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00843-2007-264-01-00-0 - Rte: Welligton Marcos da Silva [Adv. Guilherme Fleischman OAB:RJ 068807/D ] Rdo: Brsfec Ind Com de Ropupas Ltda.ME Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 40, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob pena de extincao do pleito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00946-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Franca da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21 \r\n\r\nProc. 00959-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Amelia Pinheiro Goncalves [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Informar quando efetivamente deixou de laborar, com copia as Res, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01013-2007-264-01-00-0 - Rte: CarloS Antonio Pereira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Comercio de Aluminio Covanca 2000 Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 10, com copia a Re, em 10 (dez) di as, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01014-2007-264-01-00-5 - Rte: Marcos Augusto da Conceicao [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Rdo: Banco Bmg Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 12, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01021-2007-264-01-00-7 - Rte: Maikel Pereira de Oliveira Anastacio [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: Cumprir a determinacao de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, com copia as Res, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01056-2007-264-01-00-6 - Rte: Cristiane Viana de Carvalho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 24, no prazo de 10 (dez) dias, com copia as Res, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01063-2007-264-01-00-8 - Rte: Jose Dorian Boa Ventura [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 107971/D ] Rdo: Ricardo Valadares Pereira ME Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01068-2007-264-01-00-0 - Rte: Anilson Rodrigues Vargas [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D ] Rdo: Auto Viacao Abc Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01111-2007-264-01-00-8 - Rte: Cremilda Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 09, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01112-2007-264-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Carneiro da Paixao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Clinica Nefrologica Ltda. Rte: Esclarecer a integracao das horas extras com adicional de 100%, te ndo em vista a carga horaria descrita no item 04 de fl. 03, assim como a integracao dos repousos semanais remunerados no RSR, em 10 dias, com copia a ser remetida a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01114-2007-264-01-00-1 - Rte: Silvio Henrique de Carvalho [Adv. Leonardo de Azevedo Costa OAB:RJ 110432/D Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 18, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01115-2007-264-01-00-6 - Rte: Monique de Souza Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Mercado Marinheiro Rte: Cumprir a determinacao de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias, sob a s penas da lei. \r\n\r\nProc. 01118-2007-264-01-00-0 - Rte: Ana Lucia da Conceicao Rosa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Maria Carolina dos Santos Caro Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01123-2007-264-01-00-2 - Rte: Bruno Luiz Campos Pedrosa [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Don Carmine Industria e Comercio de Refrigerantes Ltda. ME Rte: Cumprir a determinacao de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01127-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Eudilsa Alfaia Pinheiro [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 32, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01130-2007-264-01-00-4 - Rte: Josenildo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: Kasmar Servicos S/C Ltda ME Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01131-2007-264-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Pinto [Adv. Rosemary Mathias Cabral OAB:RJ 068181/D ] Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. Rte: Esclarecer o item \"J\" do rol de pedidos de fls. 03/04, quanto ao p agamento de domingos e feriados laborados a 100% acrescido de hora s extras a 50%, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01132-2007-264-01-00-3 - Rte: Catia Regina da Silva Sousa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 20, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01191-2007-264-01-00-1 - Rte: Bernardino de Oliveira Abreu [Adv. Adriane Lamarca dos Santos OAB:RJ 111906/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 17, no prazo de 10 (dez) dias, com copia as Res, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01198-2007-264-01-00-3 - Rte: Aline Barreto Rodrigues [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D Rte: Informar o horario e o local onde laborou no periodo de 01/08/2005 a 15/10/2006, com copia as Res, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01199-2007-264-01-00-8 - Rte: Max Paulo Almeida Pereira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Comercial de Alimentos Fonseca de Itauna Ltda. Rte: Trazer aos autos, em 10 dias, comprovacao de que se encontrava em gozo de auxilio-doenca no momento de sua dispensa, sob pena de ext incao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01202-2007-264-01-00-3 - Rte: Osmar Jose de Freitas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Esclarecer a real carga horaria cumprida, com copia as Res, no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-264-01-00-8 - Rte: Flavio Henrique Lima Menezes [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 33, no prazo de 10 (dez) dias, com copia as Res, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merit o. \r\n\r\nProc. 01209-2007-264-01-00-5 - Rte: Valter Maximiano Alves [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Cumprir a determinacao de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01212-2007-264-01-00-9 - Rte: Daniel Santos de Jesus [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Rdo: Ricniel Servicos e Comercio de Informatica Ltda. Rte: Fornecer sua variacao salarial ao longo do periodo sem anotacao na CTPS (de 01/08/02 a 30/09/05), com copia a Re, em 10 dias, sob pen a de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01220-2007-264-01-00-5 - Rte: Rodrigo Carvalho de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Ferport Comercio de Materiais Esportivos Ltda ME. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 11, com copia a Re, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01225-2007-264-01-00-8 - Rte: Pedro Augusto do Nascimeto [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Rte: Trazer aos autos as Normas Coletivas mencionadas no ultimo paragra fo de fl. 03 e no item \"c\" de fl. 07, em 10 dias, sob pena de exti ncao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01229-2007-264-01-00-6 - Rte: Aline Bizzo Duarte [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D Rte: Cumprir a determinacao de fl. 10, no prazo de 10 (dez) dias, com copia as Res, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merit o. \r\n\r\nProc. 01235-2007-264-01-00-3 - Rte: Severino Bezerra da Silva [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 11, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01238-2007-264-01-00-7 - Rte: Altemir Garcia da Cruz [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar o fundamento juridico para os pedidos \"e\" e \"q\" do rol de fls. 04/05, com copia as Res, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01251-2007-264-01-00-6 - Rte: Luciano Luiz dos Santos [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D ] Rdo: Rbj Planejamentos e Incorporacoes Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes de fl. 14, no prazo de 10 (dez) dias, com copia a Re, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01550-2007-264-01-00-0 - Rte: Edilson Novais Rodrigues [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Benson Construtora Ltda. Rte: Comprovar que o beneficio do auxilio-doenca foi convertido em acid entario. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2007-264-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Venha o Reclamante com a copia de sua CTPS onde consta o registro do contrato de trabalho com a primeira Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 247830"
                        ]
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Patricia Miranda Guimaraes OAB : RJ 001440 B Proc: RT 000956/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Orival Prange OAB : RJ 001489 B Proc: RT 001274/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Waldir de Sousa Resende OAB : RJ 002849 D Proc: 02393-2005-341-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ettore Dalboni da Cunha OAB : RJ 005063 D Proc: RT 000989/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antero Resende da Silveira OAB : RJ 020351 D Proc: RT 002516/96 RT 003297/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Jose de Almeida OAB : RJ 028296 D Proc: 01120-2003-341-01-00-0 RT 000820/98 RT 000855/98 RT 000181/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Rosa de Miranda OAB : RJ 033948 D Proc: RT 002968/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Nascimento OAB : RJ 043301 D Proc: 00590-2002-341-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clayton Montebello Carreiro OAB : RJ 046417 D Proc: RT 000521/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cezar da Silva OAB : RJ 050150 D Proc: RT 000615/95 RT 001067/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Dias Gidalte OAB : RJ 053731 D Proc: 01206-2005-341-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Murilo Cezar Reis Baptista OAB : RJ 057446 D Proc: 00891-2004-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Peixoto Nelson OAB : RJ 057663 D Proc: RT 001572/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Figueira Horta OAB : RJ 058533 D Proc: RT 000807/00 00515-2002-341-01-00-4 00956-1999-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Angelo Moreira Leao OAB : RJ 058851 D Proc: RT 001780/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hercules Anton de Almeida OAB : RJ 059505 D Proc: 01593-2000-341-01-00-4 00208-2003-341-01-00-4 00374-2003-341-01-00-0 00601-2003-341-01-00-8 02745-2006-341-01-00-1 00115-1994-341-01-00-8 RT 001800/96 RT 003116/96 RT 003468/96 RT 000613/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aloizio Perez OAB : RJ 060778 D Proc: 02323-2001-341-01-00-1 RT 003587/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivanil Jacomo da Silva OAB : RJ 062024 D Proc: RT 002108/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Dores Oliveira OAB : RJ 063040 D Proc: RT 000837/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stella Maris Vitale OAB : RJ 063123 D Proc: 01742-2004-341-01-00-9 RT 000360/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Demetrius Passos Fernandes OAB : RJ 064017 D Proc: 00413-2004-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB : RJ 064261 D Proc: RT 000634/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fonseca Borges OAB : RJ 064687 D Proc: 00690-2004-341-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Lopes OAB : RJ 064966 D Proc: 01739-2005-341-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo de Almeida Fernandes OAB : RJ 065082 D Proc: 01974-2002-341-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB : RJ 065140 D Proc: RT 001938/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: 00158-2006-341-01-00-8 01139-1997-341-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Dyonisio da Silveira OAB : RJ 066360 D Proc: RT 001203/01 02401-2006-341-01-00-2 RT 001631/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilea Izidio Campos OAB : RJ 066480 D Proc: 00715-2005-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Alves de Oliveira OAB : RJ 067287 D Proc: 02080-2005-341-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB : RJ 068305 D Proc: RT 001166/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jose de Oliveira OAB : RJ 068466 D Proc: 01403-2003-341-01-00-1 04374-2003-341-01-00-0 00150-2004-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelio Medina OAB : RJ 070854 D Proc: 01994-2004-341-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Alves de Souza OAB : RJ 071059 D Proc: 00167-2004-341-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Das Chagas OAB : RJ 073094 D Proc: 00989-2004-341-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB : RJ 073646 D Proc: 02545-2000-341-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Alice Schlick OAB : RJ 074850 D Proc: RT 001717/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB : RJ 076076 D Proc: 01903-2001-341-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Goncalves Pinto OAB : RJ 080033 D Proc: RT 000846/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos Marques OAB : RJ 080036 D Proc: 03543-2003-341-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB : RJ 084372 D Proc: 02520-2002-341-01-00-1 RT 002399/98 RT 000543/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Helena Alves Delgado de Avila OAB : RJ 085224 D Proc: 01825-2003-341-01-00-7 RT 000819/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Ramos de Oliveira OAB : RJ 086459 D Proc: 01534-2002-341-01-00-8 RT 000067/97 RT 003040/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Pereira Louzada Vial OAB : RJ 086644 D Proc: RT 001183/97 RT 001339/97 RT 000381/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elsa Arruda Feijo OAB : RJ 087965 D Proc: 01659-2001-341-01-00-7 03024-2003-341-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliano Moreira de Almeida OAB : RJ 088851 D Proc: RT 000276/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Almeida Fernandes OAB : RJ 088852 D Proc: RT 002663/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandro Aquiles de Almeida OAB : RJ 088913 D Proc: 02909-2005-341-01-00-0 03167-2005-341-01-00-0 RT 001809/98 00591-1999-341-01-00-3 RT 001445/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirlene Cristina Benevides OAB : RJ 089739 D Proc: 02622-2002-341-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB : RJ 100993 D Proc: RT 000965/96 01382-1998-341-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ismar de Souza Silva OAB : RJ 102902 D Proc: 03561-2003-341-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanderlei Barcelos de Souza OAB : RJ 104878 D Proc: 00749-2005-341-01-00-4 01194-2001-341-01-00-4 RT 001847/01 RT 001596/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciane Carreiro Vieira OAB : RJ 106018 D Proc: 02953-1998-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Paulo Campos OAB : RJ 108757 D Proc: 01493-2000-341-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andreia Oliveira Mendes OAB : RJ 109333 D Proc: 00913-2004-341-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario da Silva Branco OAB : RJ 110827 D Proc: 02461-2004-341-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo de Paula Oliveira OAB : RJ 112515 D Proc: 00615-2005-341-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos OAB : RJ 113970 D Proc: 01146-2003-341-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Douglas Carreiro Dutra OAB : RJ 114631 D Proc: MC 001851/00 RT 001646/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joana Darc Goncalves Alves OAB : RJ 115297 D Proc: 01240-2004-341-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Renata Boaventura Souza OAB : RJ 115581 D Proc: RT 000528/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Campbell Moreira OAB : RJ 115810 D Proc: 00522-2000-341-01-00-4 RT 000479/95 RT 001994/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jane Amorim Monteiro Lameira OAB : RJ 117169 D Proc: 01302-2001-341-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirella Pezzino Rangel OAB : RJ 121495 D Proc: RT 001590/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shandler Santos OAB : RJ 123076 D Proc: RT 003781/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Oliveira Paula OAB : RJ 123573 D Proc: 00452-2002-341-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Argolo de Oliveira OAB : RJ 125563 D Proc: RT 001070/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidneia Alves de Souza Reis OAB : RJ 125590 D Proc: 00795-2002-341-01-01-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reginaldo Araujo Olivetti OAB : RJ 131114 D Proc: 00130-2003-341-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Mario Medeiros OAB : RJ 131882 D Proc: 04695-2003-341-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira OAB : RJ 132039 D Proc: 02318-2005-341-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ramires Pereira OAB : RJ 132118 D Proc: ARRE 000985/01 01621-2003-341-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto da Silva Araujo OAB : RJ 132153 D Proc: 00417-2005-341-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor Jacomo da Silva OAB : RJ 132894 E Proc: 00300-1997-341-01-00-5 RT 003172/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ramon Dias Avila OAB : RJ 133845 E Proc: RT 000698/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodnei Brandao de Souza OAB : RJ 136418 D Proc: RT 000998/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo de Morais Linhares Mendes OAB : RJ 139693 E Proc: RT 002086/00 \r\n\r\nId: 244023"
                        ],
                        "246616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00583-2007-343-01-00-0 - Rte: Antonio Castro de Rezende [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 096378/D ] S.A. Tubonal em Recuperacao Judicial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-343-01-00-0 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 035271/D ] Hebio Martins de Souza, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 11/07/07,as 15:00hs Devera a Rda. Itibra, proceder a entrega das guias TRCT no cod.01 e Seguro desemprego, em 05 dias, sob pena de responder pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00180-2006-343-01-00-0 - Rte: Flavio Bento de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 068010/D ] Flavio Bento de Souza: Manifestar-se sobre as alegacoes as fls. inclusive quanto a nulidade dos efeitos da confissao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Joaquim Pio Doze da Silva, Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (A reclamada) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 10/07/07, as 15:00h Devera a Rda., proceder a entrega das guias TRCT no cod. 01, sob pena de responder pelo valor equivalente. \r\n\r\nProc. 00556-2006-343-01-00-7 - Rte: Fernando Pinto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Pinto, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-343-01-00-7 - Rte: Pedro Alexandre Arruda [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Pedro Alexandre Arruda: Vir com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00700-2006-343-01-00-5 - Rte: Evanio do Nascimento Joao [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128557/D ] Evanio do Nascimento Joao, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-343-01-00-8 - Rte: Maria de Almeida Malta [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Habeas Bocas Lanches Ltda. ME Maria de Almeida Malta: Vir com end. atual da Rda., em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 246616"
                        ],
                        "248132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 00037-2006-343-01-00-9 - Rte: Thamila de Cacio Olegario [Adv. Dilza Higino Costa OAB:RJ 049834/D AB:RJ 060778/D ] Vodec Comercio de Alimentos Ltda.: VIR COM PROCURACAO A FAVOR DO ADV. QUE ASSINA AS FLS. 98, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00427-2006-343-01-00-9 - Rte: Fabiana Celestino Faustino [Adv. Sind Trab Ind Alim Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia- B.Mansa] Rdo: Padaria Real Ltda. Fabiana Celestino Faustino: MANIFESTAR-SE SOBRE O CONTIDO AS FLS. 51/52, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2007-343-01-00-2 - Rte: Juslei Vargas Alves do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: E. de Oliveira Otica [Adv. Darlene da Costa da Silva OAB:RJ 087509/D ] Juslei Vargas Alves do Nascimento: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00458-2006-343-01-00-0 - Rte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Lucilia dos Santos Oliveira, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/10/07, AS 11:30H., PARA OITIVA DE TESTEMUNHA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO (05 VT/NITEROI). \r\n\r\nProc. 00584-2006-343-01-00-4 - Rte: Alexandre Otaviano [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Pinheiral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00796-2006-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Gomes [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: Bar Esquina Aterrado Maria da Penha Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-343-01-00-0 - Rte: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D Thiago Santos de Oliveira: VIR COM EXTRATO ATUAL DO FGTS PARA CONFECCAO DE ALVARA. \r\n\r\nId: 248132"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "249425": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 299 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO para assumir, no período de 2 a 31 de julho, a 234ª Zona Eleitoral/Realengo, durante o período de férias do Juiz Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249425"
                        ],
                        "249421": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação dos Itens 4 e 24 do Ato 285/07, por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 04/07/07:\r\n\r\n4 - CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS para assumir a 32ª Zona Eleitoral/ Rio Bonito, durante o período de férias da Juíza Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\n24 - ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA para assumir a 97ª Zona Eleitoral/ Cambuci, a partir de 1º de julho, durante o período de férias do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\nId: 249421"
                        ],
                        "249629": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 298 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA para assumir, no período de 2 a 31 de julho, a 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, durante o período de férias do Juiz Cláudio Ferreira Rodrigues.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "249495": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 36.761/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para participar do XXXVII Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais\r\n\r\nPeríodo: 28 a 30/06/2007\r\n\r\nInteressado: Desembargador Roberto Wider\r\n\r\nCargo: Presidente do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 1.148,40.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento, conforme cálculos constantes de fls. 19, das diárias referentes à participação no XXXVII Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, a realizar-se nos dias 28 e 29 de junho do corrente, em Brasília-DF”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente \r\n\r\nProcesso nº 43.964/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília para tratar de assuntos do interesse do TRE/RJ junto ao Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União\r\n\r\nPeríodo: 28/06/2007\r\n\r\nInteressado: Doutor Márcio André Mendes Costa\r\n\r\nCargo: Membro do TRE/RJ\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 198,00, mais 80% do valor básico, correspondente a R$ 158,40, totalizando o valor de R$ 356,40.\r\n\r\nDespacho: “Tendo em vista a viagem autorizada, ora ratificada, do Excelentíssimo Senhor Doutor Márcio André Mendes Costa, Membro Efetivo deste Tribunal, a fim de acompanhar o Presidente na reunião para tratar de assuntos de interesse deste Regional junto ao Ministério do Planejamento e à Advocacia Geral da União, no dia 28/06/07, em Brasília-DF, e a conseqüente emissão de bilhetes aéreos, autorizo o pagamento de diária em favor do mesmo, de acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 249495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "249248": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nAo Exmo Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5184 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do § 2º do art. 35 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2007. Eu, Clarissa Fernandes J. Gurgel, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 249248"
                        ],
                        "249249": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO da MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, apresentou na Prestação de Contas nº 5393, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "249247": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 794 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha \r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Indefiro o requerido por falta de amparo legal. A questão está decidida e foi submetida ao Plenário desta Corte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/06/2007. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 249247"
                        ],
                        "248189": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, republicamos abaixo as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39570/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 20/5/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ, CELI SONIA JACOB ALVES, CÍNTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, DEJAIR DE AGUIAR, DJALMA BARBOSA DA SILVA, ELENIR LAURINDO PEREIRA, FLÁVIO ARRUDA ALVES, GABRIELLE MACHADO BASTOS, GILIARQUE SILVA MARQUES, IVANI NOBRE, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JONAS PEREIRA DA SILVA, JORGE BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ MOREIRA DA SILVA, JOSÉ NASCIMENTO SILVA, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS, MARIA JOSÉ PAIVA SILVA, MARIA LUIZA MACHADO BASTOS, PAULO ROBERTO RAMOS, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS, REGINA CÉLIA PINTO DA SILVA, RONALDO MOREIRA DINIZ, SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: ANDREA MARINS DE ANDRADE BRANCO, CESAR RODRIGUES ROCHA, EDIVALDO MACHARETH BRANCO, EDSON DA SILVA RAMOS, JOÃO BARBOSA DA SILVA, JOEL DE PAULA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA, MARIA INÊS BARBOSA DA SILVA, MARIA VICENTINA DO NASCIMENTO RODRIGUES, SEVERINO DUARTE DE QUEIROZ; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE BARBOSA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: RONALDO MORAES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: DJALMA BARBOSA DA SILVA; SECRETÁRIO: JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ NASCIMENTO SILVA; TESOUREIRO: DEJAIR DE AGUIAR; VOGAIS: DAGMAR DEUSDETINA DE REZENDE, FLÁVIO ARRUDA ALVES, PEDRO ANTÔNIO BATISTA LEMOS; VOGAIS SUPLENTES: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, IVANI NOBRE, JOSÉ ADELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DJALMA BARBOSA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE PAIVA PEREIRA, JORGE BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO RAMOS, RONALDO MOREIRA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: GABRIELLE MACHADO BASTOS, JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES, LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: CESAR RODRIGUES ROCHA, CINTIA PINTO BARBOSA DA SILVA, DEJAIR DE AGUIAR; MEMBROS SUPLENTES: ADIR DE ALMEIDA VENÂNCIO, ADRIANA FONTES, CELI SÔNIA JACOB ALVES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JONAS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA SILVA, JOSÉ GERALDO PEREIRA GUERRA; MEMBROS SUPLENTES: EDIVALDO MACHARET BRANCO, EDSON DA SILVA RAMOS, GILIARQUE SILVA MARQUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON CAMINO RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE LIMA FEIJÓ; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ NASCIMENTO SILVA, PEDRO ANTONIO BATISTA LEMOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 34620/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/5/2007; VALIDADE: ATÉ 18/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBINO FERREIRA DA SILVA, ANALU ARAÚJO DIAS, ANGELITA FERREIRA DA SILVA, BRUNO MARTINS DA SILVA, DALVA CHARLES DE MELLO, EDIO FLEURY PIMENTEL, EMIR GONÇALVES FELIPE, GEOVANI DAMIÃO CASTILHO, JAIRO AMORIM DA CUNHA, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, NILSON DA SILVA SOARES, OLAVO CHALES DE MELLO, ROSALI WAROL PERES, VENÂNCIO OSCAR MATTOSO CÂMARA, WEULER GARCIA SCHUENCK; MEMBROS SUPLENTES: CARINE APARECIDA CHIAPETA DA SILVA, CELSO LUIZ BARCELLOS, DILERMANDO DE SOUZA MATTOS, PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS, SÉRGIO DEMANI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OLAVO CHALES DE MELLO; 1º VICE-PRESIDENTE: ALBINO FERREIRA DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: BRUNO MARTINS DA SILVA; SECRETÁRIA GERAL: ANGELITA FERREIRA DA SILVA; SECRETÁRIA: ANALU ARAÚJO DIAS; TESOUREIRA GERAL: DALVA CHARLES DE MELLO; TESOUREIRO: WEULER GARCIA SCHUENCK; VOGAIS: JAIRO AMORIM DA CUNHA, ROSALI WAROL PERES, VENÂNCIO OSCAR MATTOSO CÂMARA; SUPLENTES DE VOGAL: EDIO FLEURY PIMENTEL, EMIR GONÇALVES FELIPE, NILSON DA SILVA SOARES; LÍDER NA CÂMARA: OLAVO CHALES DE MELLO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DALVA CHARLES DE MELLO, EMIR GONÇALVES FELIPE, GEOVANI DAMIÃO CASTILHO, JAIRO AMORIM DA CUNHA, NILSON DA SILVA SOARES; MEMBROS SUPLENTES: PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS, ROSALI WAROL PERES, VENÂNCIO OSCAR MATTOSO CÂMARA; CONSELHO DE ÉTICA E FIDELIDADE PARTIDÁRIA - MEMBROS EFETIVOS: ANGELITA FERREIRA DA SILVA, MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, OLAVO CHALES DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: BRUNO MARTINS DA SILVA, SÉRGIO DEMANI, WEULER GARCIA SCHUENCK; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALBINO FERREIRA DA SILVA, BRUNO MARTINS DA SILVA, EDIO FLEURY PIMENTEL; MEMBROS SUPLENTES: CARINE APARECIDA CHIAPETA DA SILVA, CELSO LUIZ BARCELLOS, DILERMANDO DE SOUZA MATTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, OLAVO CHALES DE MELLO; MEMBROS SUPLENTES: ANALU ARAÚJO DIAS, WEULER GARCIA SCHUENCK. \r\n\r\nId: 248189"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "249250": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.249 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 13 - Classe 16\r\n\r\nProcedência: SEROPÉDICA/RJ (225ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MOACIR VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: José Ananias Silva de Oliveira\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.250- Embargos de Declaração na REPRESENTAÇÃO ART. 22 LC 64/90 Nº 83 - Classe 30\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargados: 1-PAULO CARVALHO FILHO, Diretor-Presidente da COMLURB\r\n\r\n2-MÁRCIO GERALDO SILVA, Assessor Especial da Presidência da COMLURB\r\n\r\n3-DENISE FROSSARD LOSCHI, candidata a Governadora pela Coligação “Unir para Mudar”\r\n\r\n4-EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, candidato a Vice-governador pela Coligação “Unir para Mudar”\r\n\r\n5-RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA, deputado federal eleito\r\n\r\n6-RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, deputado estadual eleito\r\n\r\nAdvogados:1- Cláudio José Cruz de Almeida santos\r\n\r\n2- Tatiana Aparecida Figueiredo Souza\r\n\r\n3 a 6 - Luís Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nAC. 33.251 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 18 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.252 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5357 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HELIO FERREIRA NOBRE, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.253 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4473 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EUGENIO ALVES DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.254 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3569 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.255 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3410 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, candidato a Deputado Estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.256 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3384 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS SERGIO GARCIA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.257 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5215 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.258 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4302 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AILTON LOPES TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.260 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4807 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.261 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4996 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, candidato a Deputado Estadual pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.262 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5156 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDIVALDO CARLOS DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.263 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5161 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WILSON LEITE DO ESPIRITO SANTO, candidato a Deputado Estadual pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.264 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4438 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EBER SOARES DE SOUZA, candidato a Deputado Federal pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.265 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3414 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, candidato a Deputado Federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 33.266 - PRESTAÇÃO DE CONTAs Nº 5339 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXÃO, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.267 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3894 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NAHUM DA CRUZ, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.268 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5188 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CLAUDIO PINHEIRO BARBEIRO, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 28/06/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 249250"
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                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.259 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 22 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nImpugnado: BERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\nAdvogados: Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRevisora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, RECONHECIDA A DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.269 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4744 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURO CESAR GAMA PERES, candidato a deputado Estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.270 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4116 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL - comitê financeiro estadual para deputado federal\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.271 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4276 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA CECILIA SCHULTZ CABRAL, candidata a deputada Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.272 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5284 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDILSON MARCELINO DE SOUSA, candidato a deputado Federal pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.273 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3808 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VITOR ESTEVÃO DE ALMEIDA, candidato a deputado Federal pelo PTN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.274 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4778 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS, candidata a deputada Federal pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.275 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3689 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RUMEU ANTONIO DE MEDEIROS, candidato a deputado Estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.276 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3337 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO VERDE - PV, comitê financeiro único\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.277 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4095 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA SILVA, candidato a deputado Federal pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 02/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 249569"
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                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-06-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 486\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: AGUEDA MATTOS LEAL, SERVIDORA APOSENTADA E PENSIONISTA DO TRE/RJ\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nIMPETRADO: SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRE/RJ, ATUAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4279\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: EUCLIDES SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4289\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIANA ALVES LEANDRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4293\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELISA ANDREA COELHO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 79ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-06-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 171\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS - RJ (227ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, CANDIDATO A PREFEITO\r\n\r\nADVOGADO: JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA \r\n\r\nADVOGADO: LUCIANA FARACO DE CAROLIS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3900\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: OIBE COSTA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56356\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4140\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO JORGE DA COSTA MOREIRA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL SOB O Nº 21777, PELO PCB\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4565\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SILVIO NUNES DE MEDEIROS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1166\r\n\r\nADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA \r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4745\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANA SHIRLEY DE FRANÇA MORAES, CANDIDATA A DEPUTADA ESTADUAL, Nº 31133, PELO PHS\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS \r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007.ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM BRASÍLIA. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. O DES. ROBERTO WIDER. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 25-06-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4287\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-RESENDE)\r\n\r\nRELATOR(A): JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA LUCIA FONSECA ANDREÃO\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAG/RG NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 18\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nADVOGADO: JOSE SAD JUNIOR \r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nADVOGADO: THIAGO LOPES LIMA NAVES \r\n\r\nADVOGADO: IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.DCL. NO(A) REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 83\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 13\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MOACIR VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: JOSÉ ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÁ PARTE DOS JULGAMENTOS, USARAM DA PALAVRA AS SEGUINTES AUTORIDADES, NOS SEGUINTES TERMOS: PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RONALD VALLADARES: EGRÉGIA CORTE, REGIMENTALMENTE, AS SESSÕES DE POSSE DOS JUÍZES QUE VÊM PARA COMPOR O TRIBUNAL SÃO SEMPRE SOLENES, MAS NÃO O SÃO AS SESSÕES QUE REGISTRAM A PARTICIPAÇÃO DERRADEIRA DO MEMBRO NA CORTE DO TRIBUNAL, AO FINAL DO PERÍODO DO SEU EXERCÍCIO TEMPORÁRIO. NO ENTANTO, NÃO PODERIA DEIXAR PASSAR ESSA OPORTUNIDADE, SEM DIZER DE MODO MUITO ESPECIAL, QUE A DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA ESTÁ COMPLETANDO HOJE O SEU TRABALHO NESTA CASA. E NÓS, QUE MUITO A ADMIRAMOS, QUE APRENDEMOS A RESPEITAR SUA ATUAÇÃO SEMPRE MARCANTE NESTE COLEGIADO, QUEREMOS DEIXAR REGISTRADO NOSSO ORGULHO EM TÊ-LA COMO MEMBRO EFETIVO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MINHA PRESENÇA NÃO É MUITO LONGA NA CASA, TODAVIA, DESDE QUE AQUI CHEGUEI, APRENDI A ADMIRAR A DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA PELA MANEIRA SÓBRIA DE TRABALHAR, PELA MANEIRA LHANA NO TRATO, PELA EXPERIÊNCIA, CULTURA E VOCAÇÃO DE JUIZ. CONSIDERO, ENTÃO, QUE A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NÃO PODE DEIXAR DE REGISTRAR, COM MUITO ORGULHO, A PARTICIPAÇÃO, NESTA CASA, DE UM MEMBRO DO PODER JUDICIÁRIO DESSE QUILATE, O QUE SE FAZ COM MUITO PRAZER E SATISFAÇÃO E, ACREDITO EU, INTERPRETANDO O SENTIMENTO DE TODOS OS COLEGAS DO TRIBUNAL ELEITORAL. DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DESEJAMOS QUE VOSSA EXCELÊNCIA SEJA MUITO FELIZ NO TRABALHO DEDICADO À JUSTIÇA FEDERAL E QUE CONTINUE CUMPRINDO SUA MISSÃO DE JULGADORA EXPERIENTE, CULTA, SERENA E PREPARADA QUE É, POIS O JUDICIÁRIO BRASILEIRO MUITO PRECISA DO SEU CONCURSO E DO SEU TRABALHO. RECEBA, PORTANTO, ESSA HOMENAGEM MUITO SINGELA DA PRESIDÊNCIA, QUE DEIXO REGISTRADA NESTA DATA, CUMPRIMENTANDO-A POR SEU TRABALHO PRIMOROSO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL DO NOSSO PAÍS. SEJA MUITO FELIZ NA SUA VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL, DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA, TAMBÉM, DE ADERIR, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A ESSA SAUDAÇÃO. A ALGUÉM DESAVISADO, PODERIA PARECER QUE ESSE GESTO FOSSE MERAMENTE PROTOCOLAR, EMBORA NÃO O SEJA, EM ABSOLUTO. A VERDADE É QUE SAUDAR A DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, E DELA SE DESPEDIR COM ALGUMA TRISTEZA, NÃO SÓ É ALGO QUE FAÇO EM NOME DO PARQUET - E TENDO CERTEZA DE QUE FALO PELA INSTITUIÇÃO NESSE SENTIDO - MAS TAMBÉM É ALGO QUE TRAGO COMO UM REGISTRO PESSOAL, VISTO QUE TIVE A OPORTUNIDADE DE OFICIAR JUNTAMENTE COM A DRA. VERA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, QUANDO LÁ INGRESSEI, SENDO SUA EXCELÊNCIA MEMBRO DAQUELA CASA, INCLUSIVE, TIVE A FORTUNA DE TÊ-LA COMO PROCURADORA-CHEFE POR UM FELIZ PERÍODO. IGUALMENTE, TIVE A OPORTUNIDADE DE, NUM CASO E OUTRO, TÊ-LA ATUANDO EM PROCESSOS ONDE OFICIEI NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL; PORÉM, MUITO MAIS ASSIDUAMENTE, NESSE PERÍODO QUE SE PASSOU TÃO RÁPIDO, DE ATUAÇÃO NESTE TRIBUNAL, PUDE VOLTAR A CONVIVER MAIS AMIÚDE COM A HOJE DESEMBARGADORA VERA, O QUE FOI MUITO ENRIQUECEDOR. O ZELO DE SUA EXCELÊNCIA NA ANÁLISE DOS FATOS, BEM COMO O APURO JURÍDICO NAS DECISÕES, DEIXAM NESTA CORTE, COM CERTEZA, PELO MENOS AO SENTIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA MEMÓRIA MUITO FELIZ. POR ISSO, EM NOME DA INSTITUIÇÃO E EM MEU NOME PESSOAL, NÃO PODERIA DEIXAR DE ADERIR A ESSA SAUDAÇÃO. E VOLTE, DESEMBARGADORA VERA LÚCIA. REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO: CARO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES; EMINENTES JUÍZES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL; QUERIDA ILUSTRE COLEGA, DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA; NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, DR. ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO; E DEMAIS PRESENTES, BOA NOITE A TODOS. SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME DIZER QUE TENHO UMA HONRA MUITO PESSOAL EM SUBIR ESTA TRIBUNA, POIS, EM OUTROS TEMPOS, TIVE A OPORTUNIDADE DE SERVIR À CORTE ELEITORAL EM MEU ESTADO, REFIRO-ME AO INÍCIO DOS ANOS 80, COMO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL. AQUI ESTIVE, REPRESENTANDO O SODALÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR CERCA DE SEIS ANOS, E NÃO POSSO DEIXAR DE EVOCAR AQUELES PRESIDENTES DE TÃO QUERIDA MEMÓRIA, QUE ESTÃO NA GALERIA DAS MINHAS MELHORES LEMBRANÇAS COMO HOMENS PÚBLICOS E JULGADORES QUE FORAM. ALGUM DELES, CERTAMENTE, VOSSA EXCELÊNCIA CONHECEU: DESEMBARGADOR OLAVO TOSTES; DESEMBARGADOR MARCELO SANTIAGO COSTA, QUE PRESIDIU O TRIBUNAL AO ENSEJO DO “CASO DA PRO-CONSULT”, QUE FOI MUITO NOTICIADO NA IMPRENSA BRASILEIRA - ESTAVA CHEGANDO NO TRIBUNAL AO FINAL DO JULGAMENTO DESSE EMBLEMÁTICO CASO -; E, SOBRETUDO, O DESEMBARGADOR FONSECA PASSOS, UM GRANDE SERVIDOR E, MORMENTE, UM GRANDE AMANTE DA JUSTIÇA ELEITORAL. SUA EXCELÊNCIA ME DIZIA, ÀQUELE TEMPO, QUE SEU CORAÇÃO BATIA PELA JUSTIÇA ELEITORAL E NÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; NA SUA BRILHANTE JUDICATURA, ERA AQUI O LUGAR ONDE GOSTAVA DE ESTAR, ERA AQUI ONDE GOSTAVA DE SERVIR. NÃO POSSO DEIXAR, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DA CLASSE DOS ADVOGADOS, DE PRESTAR HOMENAGEM À DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, E FALO EM NOME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, EIS QUE TENHO O ORGULHO, PELA HONROSA ELEIÇÃO DE MEUS COLEGAS, DE SER REPRESENTANTE DA BANCADA DO RIO DE JANEIRO NO CONSELHO FEDERAL DA OAB. CONHECI SUA EXCELÊNCIA HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS, TIVE A HONRA E O PRIVILÉGIO DE TÊ-LA COMO MINHA COLEGA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NESTE ESTADO, PROCURADORA DA REPÚBLICA QUE FOI. ACOMPANHEI TODA SUA CARREIRA BRILHANTE, EXITOSA E, SOBRETUDO, COROADA DE EXEMPLAR DIGNIDADE E DEDICAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, TANTO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, QUANTO COMO DESEMBARGADORA FEDERAL, QUANDO SUA EXCELÊNCIA, PELO QUINTO CONSTITUCIONAL, FOI ELEITA E DESIGNADA PARA ATUAR NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO. É PESSOA DO MAIS FINO TRATO, ALÉM DE JUÍZA COM PERFEITO SENTIMENTO DO QUE SEJA JUSTIÇA, IGUALDADE, LEGALIDADE E EQÜIDADE NO TRATO DOS LITÍGIOS, TANTO PÚBLICOS COMO PRIVADOS E, SOBRETUDO, UMA PESSOA QUE SOUBE FAZER AMIGOS. INCONTÁVEIS SÃO OS SEUS AMIGOS E ADMIRADORES, DESEMBARGADORA VERA LÚCIA. AO LONGO DESSES ANOS, TENHO O PRIVILÉGIO DE INCLUIR-ME NESSE ROL SELETO DE PESSOAS QUE A ESTIMAM, QUE VÊEM NO SEU TALENTO INVULGAR, NAS SUAS VIRTUDES INEXCEDÍVEIS DE JULGADORA, ALGUÉM QUE REPRESENTA MUITO BEM A JUSTIÇA DE NOSSO PAÍS. TENHO DITO A ALGUNS AMIGOS COMUNS, E QUERO PROCLAMAR EM ALTO E BOM SOM, QUE SUA EXCELÊNCIA ACHA-SE PERFEITAMENTE CREDENCIADA A OCUPAR UMA VAGA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM BRASÍLIA. OXALÁ PERMITA O BOM DEUS QUE SUA CARREIRA PROSSIGA E, ASSIM, QUE POSSA NOS DAR A ALEGRIA DE VÊ-LA GALGAR OUTROS PATAMARES NA JUDICATURA BRASILEIRA. QUERO LHE DESEJAR, EM NOME DOS ADVOGADOS, MUITAS FELICIDADES PESSOAIS; PRESTAR-LHE MEU RECONHECIMENTO PELO SEU BRILHANTISMO, SENSO DE JUSTIÇA, SERENIDADE E PONDERAÇÃO, ENQUANTO JUÍZA, PELO TEMPO EM QUE EXERCEU SUA JUDICATURA ELEITORAL EM NOSSO TRIBUNAL. DESEJO-LHE, TAMBÉM, VOTOS DE MUITO ÊXITO NOS ANOS QUE VIRÃO, NO SEU RETORNO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, CERTO DE QUE A SENHORA TEM UMA LEGIÃO DE AMIGOS E ADMIRADORES NA ADVOCACIA, NO MINISTÉRIO PÚBLICO E NA MAGISTRATURA. SENHOR PRESIDENTE, SÃO ESSAS AS PALAVRAS SINGELAS, DITAS PELA CLASSE DOS ADVOGADOS, AS QUAIS GOSTARIA QUE FICASSEM REGISTRADAS EM ATA, VISTO QUE A DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA É CERTAMENTE MERECEDORA DAS NOSSAS MELHORES E MAIS SINCERAS HOMENAGENS. MUITO OBRIGADO. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RONALD VALLADARES: O TRIBUNAL AGRADECE A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, RESPECTIVAMENTE, NAS PALAVRAS CARINHOSAS DIRIGIDAS A NOSSA COLEGA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. DESEMBARGADORA VERA LÚCIA LIMA DA SILVA: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE AGRADECER ÀS PALAVRAS DE VOSSA EXCELÊNCIA, EM NOME DA PRESIDÊNCIA. COM MUITA RAZÃO, CONFORME RESSALTOU, APESAR DO POUCO TEMPO, EM TERMOS DE QUALIDADE, O CONTATO FOI MUITO MAIS PROFUNDO DO QUE SE PODERIA IMAGINAR. COM VOSSA EXCELÊNCIA, TIVE O PRAZER, MAIS UMA VEZ, DE RATIFICAR ESTA VERDADE: ÀS VEZES, O TEMPO NÃO É O MAIS IMPORTANTE, MAS, SIM, A QUALIDADE DA CONVIVÊNCIA. NESSA CONVIVÊNCIA, TIVE O PRIVILÉGIO DE DESFRUTAR DE SUA SERENIDADE E TRANQÜILIDADE QUE, SEM DÚVIDA ALGUMA, ENRIQUECERAM-ME COMO PROFISSIONAL E PESSOA. AGRADEÇO PELAS SUAS PALAVRAS. FICO IGUALMENTE FELIZ POR TER CONVIVIDO COM OS DEMAIS INTEGRANTES DESTA CORTE, PELOS QUAIS TENHO O MAIOR CARINHO, TANTO PELOS QUE ESTÃO AQUI, HOJE, QUANTO PELOS QUE JÁ SAÍRAM - COMO DR. IVAN NUNES FERREIRA E DR. MARCIO PACHECO. NO DIA A DIA, APRENDI A ADMIRAR ESSES COLEGAS, SEMPRE ATENTOS, SOLÍCITOS E ABERTOS PARA AS DIFERENÇAS, E ISTO É O MAIS IMPORTANTE DO COLEGIADO: PERCEBER E RESPEITAR AS DIFERENÇAS E, APESAR DELAS, CRESCER. MAS ISSO NÃO É FÁCIL, EM SE TRATANDO DE COLEGIADO. SEMPRE DISSE QUE O MAIOR APRENDIZADO, NO COLEGIADO, É ESSE RESPEITO QUE A GENTE DESENVOLVE; ESSE EXERCÍCIO DA DIFERENÇA É QUE ENRIQUECE. O RESPEITO É SEMPRE NECESSÁRIO EM QUALQUER RELACIONAMENTO HUMANO, SEJA PROFISSIONAL, FAMILIAR OU SOCIAL, O RESPEITO É A BASE DE TUDO. FICO HONRADA E FELIZ POR ESSA CONVIVÊNCIA COM CADA UM DOS COLEGAS: DRA. JACQUELINE, DR. CÉLIO, DR. RODRIGO, DR. MELLO E TODOS OS DEMAIS COM OS QUAIS TIVE A FELICIDADE DE CONVIVER. FAÇO, AINDA, AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER, INDIVÍDUO AUSTERO, SEMPRE CONDUZINDO OS TRABALHOS DESTA CORTE COM SERIEDADE E COMPETÊNCIA. SENTIREI FALTA DESSA COORDENAÇÃO ÍMPAR DE SUA EXCELÊNCIA. AGRADEÇO, TAMBÉM, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA PESSOA DO DR. ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO, POR SUAS PALAVRAS SEMPRE ELOGIOSAS E AS RETRIBUO, NA MEDIDA EM QUE TAMBÉM TIVE A HONRA E A FELICIDADE DE, QUANDO VOSSA EXCELÊNCIA INGRESSOU NA PROCURADORIA, TESTEMUNHAR O INÍCIO DE UMA BRILHANTE CARREIRA DENTRO DO PARQUET. HOJE VEMOS UM MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATUANTE, VEEMENTE, BRILHANTE, QUE BRIGA, SEMPRE DISPOSTO A DEFENDER SUAS TESES DIANTE DAS CORTES ELEITORAIS OU DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. A CONVIVÊNCIA NESTE COLEGIADO, MAIS UMA VEZ, TAMBÉM FOI MOTIVO DE MUITA HONRA E FELICIDADE, QUE ME TROUXE UM ENGRANDECIMENTO COMO PESSOA E COMO PROFISSIONAL. VENHO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM MUITA HONRA, DEPOIS DE TER ATUADO NA ADVOCACIA DURANTE ALGUNS ANOS, TENDO PARTICIPADO DA DIREÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NA SECCIONAL DE NOVA FRIBURGO, DO QUE MUITO ME ORGULHO TAMBÉM, INCLUSIVE, PARTICIPEI DA PRIMEIRA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DAQUELE MUNICÍPIO, IMPLANTADA PELO DR. HÉLIO SABOYA. TIVE A HONRA DE PARTICIPAR DAQUELE MOMENTO, AINDA NA MILITÂNCIA ADVOCATÍCIA, ATUANDO NA COMARCA DAQUELA MUNICIPALIDADE E NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRADEÇO, AGORA, AO EMINENTE, NOBRE E BRILHANTE ADVOGADO DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO PELAS PALAVRAS E PRESENÇA NO MEU ÚLTIMO DIA DE SESSÃO NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, BEM COMO À PRESENÇA DA DRA. VÂNIA AIETA QUE, NESTE TRIBUNAL, SEMPRE ATUOU COM BRILHANTISMO E VEEMÊNCIA. QUANDO O DR. ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO CHEGAVA À PROCURADORIA, ESTA DESEMBARGADORA ESTAVA CHEFIANDO AQUELA CASA; POR COINCIDÊNCIA, QUANDO CHEGUEI À PROCURADORIA, DR. CARLOS ROBERTO ERA O PROCURADOR CHEFE. TIVE A HONRA DE CONVIVER COM SUA EXCELÊNCIA, UM PROCURADOR CHEFE COMPETENTE, NÃO SÓ NO ASPECTO INTELECTUAL - NO DIREITO CONSTITUCIONAL - MAS TAMBÉM ZELOSO COM A CASA, HAJA VISTA SER UM EXCELENTE ADMINISTRADOR. NAQUELE MOMENTO, ENTRAVA PARA O SERVIÇO PÚBLICO, VINDO DA ADVOCACIA, ATUANDO MUITO MAIS NA ÁREA PRIVADA DO QUE NA ÁREA PÚBLICA. TIVE, NAQUELA CASA, TODO APOIO INSTITUCIONAL DO PROCURADOR CHEFE, QUE FOI APAZIGUADOR DOS MEUS CONFLITOS E DAQUELAS INSEGURANÇAS QUE SÃO NORMAIS EM TODO INÍCIO DE CARREIRA. TENHO QUE FAZER ESSE REGISTRO DE VOSSA EXCELÊNCIA COMO PROCURADOR CHEFE, POIS O NOBRE ADVOGADO TAMBÉM TEM LUGAR MARCANTE NA HISTÓRIA DA MINHA VIDA PROFISSIONAL, VISTO QUE FOI UM MOMENTO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA AQUELE INÍCIO NA VIDA PÚBLICA, COM TODO AQUELE APOIO, SEGURANÇA E TRANQÜILIDADE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PASSAVA PARA OS QUE INGRESSAVAM NA CARREIRA. GOSTARIA DE AGRADECER, AINDA, A TODOS OS ADVOGADOS, NA PESSOA DA DRA. VÂNIA AIETA, COM OS QUAIS TIVE A SATISFAÇÃO DE ATUAR; PUDE PERCEBER O ZELO E A VEEMÊNCIA, SEMPRE ATENTOS NÃO SÓ À DEFESA TÉCNICA E JURÍDICA DOS SEUS CLIENTES, MAS TAMBÉM À DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS. ESTA TRIBUNA, ESPAÇO SAGRADO, SEMPRE BEM OCUPADO POR NOTÁVEIS ADVOGADOS TRAZENDO QUESTÕES TÉCNICAS, TESES BEM ARGUMENTADAS E SEMPRE RESPEITÁVEIS. AGRADEÇO À HOMENAGEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, NA HISTÓRIA DESTE PAÍS, GUARDIÃ SEMPRE ATENTA ÀS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS, AO ESTADO DE DIREITO, ÀS GARANTIAS INSTITUCIONAIS. TEMOS QUE RESSALTAR O PAPEL DA OAB NA HISTÓRIA DESTE PAÍS, DIGO ISSO NÃO SÓ PORQUE PARTICIPEI DA ORDEM, MAS CONSIDERANDO O SIMBOLISMO DESSA INSTITUIÇÃO NA HISTÓRIA DEMOCRÁTICA DO BRASIL, SEMPRE ATENTA E SEMPRE ATUANDO NOS MOMENTOS CERTOS, DEFENDENDO COM FIRMEZA OS PRINCÍPIOS BÁSICOS CONSTITUCIONAIS E O ESTADO DE DIREITO COMO A FORMA CIVILIZADA DE CONVIVÊNCIA ENTRE OS CIDADÃOS. ESPERAMOS QUE A OAB, AO LADO DAS INSTITUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO, EXERÇAM ESSA FUNÇÃO SÉRIA E NECESSÁRIA NOS MOMENTOS CERTOS. POR FIM, GOSTARIA DE AGRADECER AOS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, QUE APRENDI A RESPEITAR, PELOS QUAIS TENHO ENORME ADMIRAÇÃO; RESSALTE-SE O EMPENHO E DEDICAÇÃO EM TODOS OS MOMENTOS, NÃO MEDINDO ESFORÇOS PARA SEMPRE FAZEREM O MELHOR, COM BOA VONTADE, DENTRO DAS LIMITAÇÕES NATURAIS QUE EXISTEM NO SERVIÇO PÚBLICO. TENHO SÓ ELOGIOS AOS SERVIDORES DE TODOS OS SETORES COM OS QUAIS CONVIVI. SÓ POSSO DIZER QUE SEMPRE FUI MUITO BEM ATENDIDA NESTA CASA, COM TODO O RESPEITO, CONSIDERAÇÃO E EFICIÊNCIA NECESSÁRIA, POSSÍVEL E VIÁVEL DOS FUNCIONÁRIOS, SEMPRE ABERTOS PARA COLABORAÇÃO E AUXÍLIO NA HORA CERTA. AGRADEÇO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA NA PESSOA DA DRA. LOURDES, NÃO SÓ EM MEU NOME, MAS EM NOME DO PESSOAL DA MINHA EQUIPE QUE, INCLUSIVE, FICARAM UM POUCO TRISTES POR NÃO TEREM MAIS ESSE CONTATO COM O PESSOAL DO ELEITORAL, POIS, APESAR DO CONTATO NÃO TER SIDO TÃO FÍSICO, HOUVE UMA PROXIMIDADE E AFINIDADE MUITO GRANDE DE EQUIPES, O QUE FACILITOU MUITÍSSIMO O MEU TRABALHO. AGRADEÇO A TODOS PELO CARINHO. VOU SAIR DAQUI MUITO MAIS ENRIQUECIDA COM ESSA CONVIVÊNCIA, SEM DÚVIDA. APESAR DAS LIMITAÇÕES NATURAIS, DE TER SIDO VENCIDA OU VENCEDORA, TENHO A SENSAÇÃO DE DEVER CUMPRIDO, POIS, PELO MENOS TENTEI FAZER O MÁXIMO DENTRO DOS MEUS LIMITES E TÉCNICOS, SEMPRE TENTANDO COLABORAR COM ESTA JUSTIÇA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL. CITO, AGORA, PARA FINALIZAR, AQUELA FRASE DO ANTOINE SAINT-EXUPÉRY, EM SEU PEQUENO PRÍNCIPE, QUE É UMA PÉROLA QUE NOS ACOMPANHA A VIDA INTEIRA, EM TODOS OS MOMENTOS, ONDE ELE DIZIA: “TU TE TORNAS ETERNAMENTE RESPONSÁVEL POR AQUILO QUE CATIVAS.” SE SAIO COM A SENSAÇÃO DE QUE HOJE TENHO MAIS AMIGOS DO QUE ANTES, TAMBÉM TENHO UMA RESPONSABILIDADE MUITO MAIOR DE MANTER ESSE PATRIMÔNIO QUE CONSEGUI, POIS ESSE É O MAIOR PATRIMÔNIO DA VIDA. MUITO OBRIGADA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RONALD VALLADARES: DESEMBARGADORA VERA, A HOMENAGEM É SINGELA, MAS É UM CARINHO PARA SEU CORAÇÃO. TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, TODOS OS JUÍZES E MEMBROS DA CORTE, EU EM ESPECIAL, NESTE MOMENTO FELIZ - NA EVENTUALIDADE DE ESTAR NA PRESIDÊNCIA, SUBSTITUINDO O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER - O MINISTÉRIO PÚBLICO, OS ADVOGADOS, TODOS LHE FAZEM UM CARINHO ESPECIAL. COMO JUÍZES, NOSSA PRINCIPAL SATISFAÇÃO É A CONSCIÊNCIA DO DEVER CUMPRIDO E, NESSE PARTICULAR, VOSSA EXCELÊNCIA CUMPRIU EXEMPLARMENTE SEU OFÍCIO NESTA CASA JULGADORA DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL.MAIS UMA VEZ, SEJA FELIZ!\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 81ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, POR MOTIVO DE PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO DA JUSTIÇA ELEITORAL EM BRASÍLIA. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-06-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA: \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3384\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS SERGIO GARCIA DA SILVA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26355\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3410\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL Nº 50011, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3414\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, CANDIDATO (A) DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PAN SOB O Nº 2633\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3569\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3894\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: NAHUM DA CRUZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56789\r\n\r\nADVOGADO: SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ \r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4302\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON LOPES TEIXEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PHS SOB O Nº 31113\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4438\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: EBER SOARES DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PDT SOB O Nº 1248\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4473\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: EUGENIO ALVES DOS SANTOS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11001\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4807\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: KERLY GUSTAVO BEZERRA LOPES, CANDIDATO (A) DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSDB SOB O Nº 45123\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4996\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, CANDIDATO(A) DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 10193, PELO PRB\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5156\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: EDIVALDO CARLOS DA SILVA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO ESTADUAL Nº 22642, PELO PL\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5161\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON LEITE DO ESPIRITO SANTO, CANDIDATO (A) DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PL SOB O Nº 22345\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5188\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CLAUDIO PINHEIRO BARBEIRO, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13066\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5215\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: WELLINGTON BAESSO DE LIMA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13300\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5339\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ FERREIRA DA PAIXÃO, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PPS SOB O Nº 2370\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5357\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: HELIO FERREIRA NOBRE, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 31033, PELO PHS\r\n\r\nDECISÃO:POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 2 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 248297"
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                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 13/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 247937"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246613": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 /2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 246613"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de junho, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 249375"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247928": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 22/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO\r\n\r\nDECISÃO:\" Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nNotificado via AR para apresentar a prestação de contas, conforme documento de folhas 04, teve a correspondência devolvida pelos Correios, sendo, então, notificado por meio de Edital publicado no DOE/RJ, em 31/05/2007, conforme certidão de fls. 11-v, tendo permanecido inerte.\r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PTC (PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis,28/06/2007. Dr.ª CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 247928"
                        ],
                        "247927": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 26/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA\r\n\r\nDECISÃO:\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDevidamente notificado para apresentar a prestação de contas, conforme documentos de fls. 07/10, o Sr. Renato da Costa Santos compareceu a este Cartório, dizendo não ser mais o Presidente da referida agremiação partidária, ficando realmente constatado através de lista fornecida pela SEJU-TRE/RJ, que o atual Presidente é o Sr. Leonardo Barrilari Pacheco. Notificado novamente via AR, em virtude de mudança de endereço, a correspondência foi devolvida pelos Correios. Estando em local incerto e não sabido, determinou-se a notificação do órgão municipal por edital a ser publicado no DOE/RJ, o que foi devidamente feito em 30/05/2007.\r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA)de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCO (PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA)de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis,28/06/2007. Dr.ª CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 247927"
                        ],
                        "247931": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO Nº 27/2007-JUD.\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO\r\n\r\nDECISÃO:\"Cuida o presente procedimento de informação da não-apresentação pelo PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) do município de Petrópolis da prestação de contas anual do exercício de 2006, nos termos do art. 32 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDevidamente notificado por AR, para o endereço do presidente e do tesoureiro, teve as correspondências devolvidas pelos Correios. Estando, então, em lugar incerto e não sabido, foi notificado o órgão municipal, em 05/06/2007, por edital publicado no DOE/RJ, permanecendo inerte, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nAtravés de tabela enviada pela SECIN-TRE/RJ, em 11/06/2007, foi comunicado que não houve apresentação de prestação de contas por parte do diretório regional até referida data, o que inviabiliza a constatação de repasse de cotas de fundo partidário ao órgão municipal.\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral opina pela aplicação da sanção prevista no art. 18 da Resolução 21841/04, qual seja, a suspensão automática do fundo partidário do respectivo órgão partidário pela falta da prestação de contas anual.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 32 da Lei nº 9.096/95 e Res. TSE n° 21841/04, art. 13°, JULGO NÃO APRESENTADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) de Petrópolis, e determino:\r\n\r\n1)A suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PCB (PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO) de Petrópolis, pelo tempo que a agremiação permanecer omissa, consoante art. 28, inciso III, da Res. 21841/04;\r\n\r\n2)A comunicação aos diretórios regional e nacional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3)A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do ano a que se refere a prestação de contas, da suspensão e o seu motivo, bem como o período, para verificação do cumprimento da presente sentença;\r\n\r\n4)O recolhimento de eventuais recursos recebidos com cotas do fundo partidário, através da guia de recolhimento da União (GRU), nos termos do art. 34 da Res. 21841/04.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e comunique-se.\"\r\n\r\nPetrópolis,28/06/2007. Dr.ª CLÁUDIA WIDER\r\n\r\nId: 247931"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247934": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nINQUÉRITO POLICIAL Nº 286/2006 - REGISTRADO NA 33ª ZE/RJ SOB Nº 304/06\r\n\r\nNATUREZA: Inquérito policial\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL:art. 289 DA Lei nº 4.737/65\r\n\r\nINDICIADO:MARIO CÉSAR DA SILVA E SILVA,Data de nascimento: 11/03/1978, filho de Sebastião Nascimento da Silva e Sebastiana da Silva e Silva.\r\n\r\nDECISÃO: \" Isto posto, determino, como requerido, o arquivamento do inquérito policial quanto a este crime, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, feitas as comunicações e anotações de estilo, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\" \r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 247934"
                        ]
                    }
                },
                "78ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "248016": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "78ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 022/2007\r\n\r\nO Doutor Paulo Roberto Campos Fragoso, Juiz da 78ª Zona Eleitoral da Comarca de Duque de Caxias - RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor RONALDO DIAS DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral nº 049669920337, filho de José Lopes de Oliveira e Romilda Dias de Oliveira, nascido em 12/10/1965, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão nos autos do processo administrativo nº 194/06 na qual foi determinada a sua desfiliação do PDT e mantida a filiação no PSDB, abrindo-se prazo recursal de 03 (três) dias a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 2 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 248016"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246517": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2900/04\r\n\r\nAUTORES: PSL - Partido Social Liberal e Andre Luiz Monica e Silva\r\n\r\nACUSADOS: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Paulo Renato Pinto de Melo, PPS - Partido Popular Socialista e Coligação Avança Araruama\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, Eduardo Pacheco de Castro OAB RJ 112.780, Maria Quinderé Burnet OAB RJ 127.809\r\n\r\nDECISÃO: \"I) Tragam os réus, em dez dias, as cópias dos depoimentos pres tados nos feitos mencionados na inicial, que se afigurem relevantes, a seu juízo, para o deslinde da causa. II) Em vista do silêncio dos autores quanto ao despacho de fls. 338/338v., indefiro a prova oral pela qual protestaram.\" Araruama, 26/06/2007. Dr. Cristiano Gonçalves Pereira. Juiz de Direito\r\n\r\nId: 246517"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249370": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/07\r\n\r\nO Juiz em exercício da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de junho do ano de 2007.\r\n\r\nEm 03 de julho de 2007.\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 249370"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249372": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/07, referente aos pedidos de ins crição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 249372"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247922": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 247922"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 25/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 245376"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247923": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº31/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 15 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 247923"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249438": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 008/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de junho de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ S. BARBOSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 249438"
                        ]
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                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247936": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 088/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 088/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de junho do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 247936"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249371": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de junho de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nNÁDIA MARIA DE SOUZA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 249371"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "249440": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 014/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na segunda quinzena do mês de junho de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 249440"
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